nº1 • julho 2012 publicação mensal
Hora de subir no ranking BRAiNews nasce com a missão de apresentar
deficiências apontadas no relatório Doing Business e sugerir propostas para melhorias O Banco Mundial e o International Finance Corporation produzem e publicam desde 2002 o relatório Doing Business, que avalia o cenário de negócios em 183 países, de acordo com 10 diretrizes: abertura de empresas; licenças para construção; obtenção de eletricidade; registro de propriedade; obtenção de crédito; proteção de investidores; pagamento de impostos; comércio inter-
nacional; cumprimento de contratos e fechamento de empresas. O Brasil perdeu seis colocações em relação a 2011 e atualmente ocupa o 126º lugar, posição muito acima do que a sexta economia do mundo merecia estar. Para corrigir essa situação, a BRAiN lançou em setembro de 2011 a Comissão Doing Business, com o objetivo de avaliar o relatório e propor mudanças que
possam contribuir com a melhoria do ambiente de negócios no País. O grupo reúne FecomercioSP, Prefeitura de São Paulo, Federação Brasileira dos Bancos (Febraban), Associação Brasileira das Entidades de Mercados Financeiro e de Capitais (Anbima), BM&FBovespa, entre outros. A partir desta primeira edição, o BRAiNews tratará dos temas relacionados ao Doing Business e fará pro-
posições para melhorar a posição brasileira no ranking. Entre os assuntos a serem abordados estão os gargalos que levam o País à atual posição, o processo de apuração dos dados do relatório e o papel do governo frente ao desafio. O jurista Ives Gandra Martins, presidente do Conselho Superior de Direito da FecomercioSP, também aborda o tema em artigo para a estreia do BRAiNews.
CARÊNCIAS do Brasil no Doing Business As deficiências do Brasil em algumas áreas impedem que o País esteja melhor posicionado no ranking Doing Business, usado por governos para pautar suas ações e por empresários para avaliar onde pretendem investir. Na 126ª posição, o País está atrás de economias como Argentina (113º), Paraguai (102º) e Uruguai (90º), e muito distante do México (54º) e do Peru (41º). A primeira conclusão da Comissão Doing Business é a de que o posicionamento do Brasil no ranking não condiz com a sua realidade. Para reverter isso, a comissão vê a necessidade de ajustes no processo de obtenção de dados. As respostas do relatório precisam traduzir de fato a realidade brasileira. Em setores como o de proteção ao credor e obtenção de crédito, por exemplo, o Brasil é referência, principalmente após adotar uma série de medidas, como o novo Código Civil e a nova Lei de Falência, que tornaram o País extremamente seguro. Entretanto, está apenas na 98ª posição no item que trata da proteção ao crédito. O resultado é reflexo das respostas equivocadas dos entrevistados.
Porque o País está mal colocado no Doing Business do Banco Mundial e quais as prioridades que a BRAiN elegeu como foco
Em relação às dez diretrizes que compõem o ranking do Banco Mundial, a Comissão Doing Business elencou três prioridades para que o Brasil melhore seu ambiente de negócios e galgue posições mais rapidamente. São elas: abertura e fechamento de empresas, tempo gasto para o pagamento de impostos e processo de legalização de imóveis. Os integrantes da comissão têm atuado no intuito de sensibilizar deputados e senadores
por uma empresa na apuração e no atendimento de todas as obrigações tributárias. Ao todo, são mais de três meses e meio (2.600 horas) para ficar em dia com o fisco. Na Bolívia, o segundo pior classificado, são despendidos no processo apenas um mês e meio (1.080 horas). Outro dado alarmante refere-se ao período consumido na abertura de empresas. Em média, leva-se quatro meses para colocar uma empresa em funcionamento, o que equivale ao dobro dos dias gastos na Costa Rica e quase dez vezes mais que na vizinha Colômbia e no Reino Unido. Se a questão for o fechamento da empresa, então, a operação pode demorar de dois anos a décadas. Por fim, ao ingressar com o pedido de aprovação de um empreendimento, o empresário enfrenta um período de 469 dias, sendo que apenas com a obtenção de licença de construção são despendidos 274 dias. Na próxima edição, o BRAiNews trará mais detalhes sobre o projeto que visa a aceleração deste processo.
Em setores como o de proteção ao credor e obtenção de crédito, por exemplo, o Brasil é referência, principalmente após adotar uma série de medidas, como o novo Código Civil e a nova Lei de Falência. sobre a necessidade de uma reforma tributária e de desburocratização nos processos de abertura e fechamento de empresas. A Comissão conta com um extenso e relevante volume de propostas para o enfrentamento das adversidades comprometedoras do desempenho brasileiro. E não são poucos os contratempos. O Brasil ocupa a última posição no quesito que mede o tempo gasto
O papel dos respondentes no Doing Business
Profissionais escolhidos pelo Banco Mundial têm grande relevância para o posicionamento atual brasileiro
Os 240 respondentes nacionais são formados por profissionais ou funcionários públicos que rotineiramente administram as exigências regulatórias e jurídicas examinadas em cada tópico do Doing Business. Eles também dão aconselhamento sobre o assunto. Em virtude do foco nas disposições jurídicas e regulatórias, a maioria do grupo de consultados é formada por advogados, juízes ou notários. A pesquisa sobre as informações de crédito é feita junto aos responsáveis pelos registros ou agências de crédito. Despachantes,
contadores, arquitetos e outros profissionais respondem às pesquisas relacionadas ao comércio exterior, impostos e alvarás de construção. O papel de quem fornece as informações tem grande peso no posicionamento do Brasil no terceiro quadrante do ranking Doing Business. Para melhorar a qualidade das respostas, a BRAiN está programando eventos para o próximo ano com o objetivo de sensibilizar os respondentes sobre a importância das informações prestadas serem condizentes com a realidade atual.
Por uma cidade favorável aos negócios
Os respondentes e a colocação brasileira
BRAiN apresentará aos candidatos à Prefeitura de São Paulo sugestões para melhorar o ambiente de negócios
Responsáveis por preencher o formulário do Doing Business estão mal informados e concentrados em poucas áreas
Na maioria dos países, as pequenas e médias empresas são os grandes empregadores. Entretanto, nas economias em desenvolvimento os empreendedores se deparam com maiores obstáculos do que os seus correspondentes em regiões de alta renda. A busca por mão de obra qualificada e a falta de infraestrutura adequada são alguns dos principais desafios. As regulamentações excessivamente onerosas e as instituições ineficientes, que desestimulam a criação e a expansão das empresas, agravam os problemas. Uma premissa fundamental do ranking Doing Business é a de que a atividade econômica exige regras mais sólidas,
Levantamento realizado pela Comissão Doing Business, da BRAiN, verificou que de fato o Brasil vai mal em alguns dos itens avaliados. No entanto, há muita informação incorreta sobre outros aspectos em decorrência de falta de conhecimento dos respondentes, a maior parte ligada à área jurídica. Eles não estão devidamente sensibilizados sobre a forma de responder os questionários e a alocação dos recursos adequados. Os respondentes devem compreender quais são os impactos provocados por suas respostas e o quanto um retorno inadequado compromete, artificialmente, o desempenho do País no relatório. Por fim, a BRAiN tenta junto ao Banco Mundial rever o critério de seleção dos respondentes, para que
transparentes e acessíveis a todos. Essas normas devem ser eficientes e estabelecer o equilíbrio de proteção a alguns aspectos importantes do ambiente de negócios, evitando distorções que imponham custos excessivos às empresas. A Comissão Doing Business da BRAiN quer mostrar aos candidatos à Prefeitura de São Paulo a importância de se engajar na facilitação do ambiente de negócios. Entre as ações planejadas para os próximos 12 meses, a comissão quer despertar, além dos candidatos a prefeito, a atenção de deputados e senadores para os benefícios que as cidades podem ter com a facilitação dos negócios.
empresas, entidades de classe e contadores que atuam no mercado brasileiro – portanto, mais próximos da realidade do ambiente doméstico de negócios – sejam agregados ao grupo. Com isso, espera-se que as respostas sejam mais fidedignas à realidade. Para sensibilizar a fonte geradora do relatório Doing Business, a Comissão pretende promover reuniões com os representantes do Banco Mundial no País e em Washington, nos Estados Unidos. A Comissão quer com isso disseminar os esclarecimentos a respeito de como os formulários devem ser preenchidos e de como algumas mudanças já promovidas no País, de natureza regulatória e burocrática, devem ser compreendidas de forma a impactar no resultado final do relatório.
A força da resposta certa Ives Gandra Martins aborda a necessidade de os
respondentes brasileiros terem maior atenção no preenchimento dos questionários do Banco Mundial e como esta operação impacta no resultado do relatório A Brasil Investimentos & Negócios (BRAiN) é instituição de grande relevo para a maior inserção do Brasil no comércio internacional e, principalmente, na melhoria do ambiente econômico, dado que a nação começa a deixar de ser vista como país emergente e segue a força inicial de seu tamanho. Para o relatório Doing Business, elaborado pelo Banco Mundial e pela International Finance Corporation (IFC), o Brasil está apenas na 126ª posição – entre 183 economias – quando se considera a facilidade para a realização de negócios. Está atrás de países como Estônia, Lituânia, Chipre, Peru, Ruanda, Cazaquistão, Zâmbia, Sri Lanka, entre tantos outros que possuem economias de menor porte e representatividade do que a brasileira. Isto se deve, em parte, aos entraves da burocracia governamental e problemas internos (excesso de regulamentação pública, de tributos, de encargos trabalhistas, de juros e de falta de política cambial), e, em parte, de não refletirmos o real retrato da economia brasileira para o exterior, por força da inadequada resposta dos nossos indagados das áreas jurídica e econômica a respeito do ambiente de negócios no País.
A resposta aos questionários do ranking ofertadas por consultorias frequentemente de forma protocolar, e por vezes por assessores que não os próprios dirigentes dos escritórios consultados, possui grande influência no resultado final, no caso brasileiro, e termina por revelar uma conjuntura distinta da realidade do empreendedorismo nacional. Uma maior atenção nas respostas pode corrigir essa falha e colocar o Brasil em uma posição mais realista e menos distante dos líderes. Evidentemente, a BRAiN não pretende imputar responsabilidade aos respondentes sobre a situação atual. Mas não há como negar que, sem artificialismos e apenas dotando de maior atenção nos preenchimentos, os respondentes podem contribuir na melhora do posicionamento brasileiro. Substituir a resposta superficial e
burocrática por uma fundamentada e correta de nosso desenvolvimento permitirá melhorar o grau de percepção por autoridades e investidores externos e contribuirá para que o Brasil galgue o grau de confiabilidade e oportunidades que merece, ainda que, por outro lado, as autoridades governamentais também precisem fazer sua parte e realizar os ajustes que o País tanto carece. A forma de superar tais informações inadequadas é conscientizar todos os agentes envolvidos, informando-os da responsabilidade na formulação de suas respostas, no tocante às avaliações de risco e de oportunidades que o Brasil oferece. A BRAiN atua no exterior e no País para levar com mais nitidez a imagem real do Brasil, eliminando as distorções provocadas pela falha percepção que os estrangeiros têm.
Não há como negar que, sem artificialismos e apenas dotando de maior atenção nos preenchimentos, os respondentes podem contribuir na melhora do posicionamento brasileiro.
Parece-nos, pois, que este primeiro passo é importante, em face de ser o País, entre os grandes emergentes (Rússia, China e Índia), o único com condições equilibradas (climáticas, nível de população, parque empresarial já instalado e sistema financeiro) e pontecialidade de “crescer para dentro”, o que nenhum dos outros possui (Rússia, grandes extensões geladas; China, população excessiva e áreas desérticas; e Índia, população excessiva e poucas áreas de expansão). O relatório é uma referência para decisores de investimentos internacionais. E, evidentemente, a entrada desse capital no Brasil promove a evolução da economia brasileira, gera mais negócios e permite a expansão do desenvolvimento do País. Buscamos este círculo virtuoso. Por esta razão, o Conselho Superior de Direito da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP), associada à BRAiN, tem dado total apoio a tais iniciativas. *Jurista e presidente do Conselho Superior de Direito da FecomercioSP
DIRETORIA: Diretor-Presidente: Paulo de Sousa Oliveira Junior André Luiz Sacconato (Diretor de Pesquisas), José Moulin Netto (Diretor de Projetos), Luiz Calado (Diretor de Relacionamento com Associados) e Pedro Guerra (Diretor de Planejamento Estratégico) INTEGRANTES DA COMISSÃO DOING BUsiNESS: Antonio Carlos Borges (Presidente) Abelardo Campoy Diaz, Alice Andrade Baptista Frechs, Andre Grunspun Pitta, Beatriz Oliveira de Mendonça, Carlos Pela, Cristiane Leite Calixto, Danilo Vivan, Eduardo Coifman, Eduardo Della Manna, Eduardo Freitas, Eduardo Oliveira Limeira, Fabio Pina, Fernando Fix, Karina Zuanazi Negreli, Laércio Baptista da Silva, Leandro Ricci, Luiz Roberto Calado, Marcelo Fleury, Mario Sergio, Paul Wisiers, Paula Coutinho Fleury, Régio Soares Ferreira Martins, Reinaldo Castanheira, Ricardo Araujo de Deus Rodrigues, Rogério Monteiro, Tomás Cortez Wisssenbach, William Salasar e Wilson Antonio Salmeron Gutierrez (Representantes)
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