Revista Notícias da Construção - Edição 155

Nº 155 ano 13 jul/ago 2016

GRANDES DESAFIOS À FRENTE Reeleita, diretoria do SindusCon-SP apresenta balanço positivo de realizações e lança sua agenda para o período 2016-2018

DEBATE João Dória Jr., Ricardo Young e Celso Russomanno conversam com empresários da construção

POR DENTRO DO CTQ SindusCon-SP reúne especialistas para debater o desplacamento cerâmico

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EDITORIAL

PROSSEGUIREMOS PRESSIONANDO PELA REATIVAÇÃO DA CONSTRUÇÃO JOSÉ ROMEU FERRAZ NETO Presidente do SindusCon-SP

P

reviam-se tempos difíceis quando a Diretoria eleita do SindusCon-SP assumiu a condução da entidade, em agosto de 2014. Três meses antes, a construção já havia interrompido o crescimento de sua atividade.

Após anos de crescimento, o nível de emprego caía pelo segundo mês consecutivo, em todas as regiões do País. Despencavam as expectativas dos empresários do setor, conforme atestava a Sondagem Nacional realizada pelo SindusCon-SP com a FGV. À época, a Diretoria não alimentava ilusões. Já àquela altura esperávamos que o baixo desempenho da economia se estenderia por 2015. No curto prazo, não vislumbrávamos retomada dos investimentos para impulsionar o setor.

O que não prevíamos, e talvez ninguém o fizesse, foi a devastadora dimensão assumida pela crise política, que elevou o grau de incerteza a um nível sem precedentes, agravando ainda mais a crise econômica, retirando do Brasil o grau de investimento e precipitando a troca de comando na condução do País.

Revendo esses fatos, não poderia ter sido mais acertada a decisão da Diretoria de trabalhar pelo fortalecimento da construção, especialmente na disseminação

de novas tecnologias e no apoio ao incremento da produtividade.

Estas são condições indispensáveis à elevação da competitividade do setor, preparando-o para o aumento futuro da demanda.

A diretriz voltada à inovação e à produtividade também foi implementada na reformulação da gestão do SindusCon-SP. Com isso, impulsionamos os projetos em andamento e avançamos significativamente em todas as nossas áreas

AVANÇAMOS SIGNIFICATIVAMENTE EM TODAS AS NOSSAS ÁREAS DE ATUAÇÃO de atuação: Economia, Tecnologia e Qualidade, Meio Ambiente, Habitação Popular, Imobiliário, Obras Públicas, Segurança e Saúde do Trabalho, Responsabilidade Social, Jurídico, Comunicação e Interior.

Mesmo neste cenário adverso, obtivemos conquistas, tais como: a decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo de desvincular a concessão do Habite-se da certidão de quitação do ISS na capital paulista; a desburocratização e a agilização

dos licenciamentos imobiliários; a formação dos Comitês de Habitação Popular e de Obras Públicas; a propagação do BIM na construção; a realização de dois ConstruBR; a implementação do Sistema de Gerenciamento de Resíduos (Sigor) e ações coordenadas com outras entidades da construção, para ficar em alguns exemplos de um extenso rol de realizações.

Em agosto, a Diretoria assumiu um novo mandato de dois anos. Veremos a atividade do setor encolher ainda mais até dezembro. Deveremos assistir à volta dos investimentos apenas em 2017, com reflexos positivos para a indústria da construção possivelmente em 2018.

Não obstante, prosseguiremos pressionando por medidas que reativem a construção o quanto antes, além de intensificarmos nossas ações com foco em tecnologia, gestão e competitividade.

Assim, nossas empresas terão condições de resistir e futuramente voltar a crescer, dentro de uma nova realidade nacional escassa em recursos governamentais, na qual a construção voltará a ser a protagonista do desenvolvimento, porém tendo que mobilizar recursos e atender a exigências cada vez maiores em termos econômicos, sociais e ambientais. www.sindusconsp.com.br

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SUMÁRIO // JUL/AGO 2016 PRESIDENTE

José Romeu Ferraz Neto

VICE-PRESIDENTES

Eduardo May Zaidan, Francisco Antunes de Vasconcellos Neto, Haruo Ishikawa, Jorge Batlouni, José Edgard Camolese, Luiz Claudio Minnitti Amoroso, Maristela Alves Lima Honda, Maurício Linn Bianchi, Odair Garcia Senra, Paulo Rogério Luongo Sanchez, Ricardo Beschizza, Ronaldo Cury de Capua

DIRETORES DAS REGIONAIS

Elias Stefan Júnior (Sorocaba), Germano Hernandes Filho (São José do Rio Preto), Marcio Benvenutti (Campinas), Mario Cézar de Barros (São José dos Campos); Osmar Luiz Quaggio Gomes (Santos); Paulo Edmundo Perego (Presidente Prudente); Ricardo Aragão Rocha Faria (Bauru) e Rosana Zilda Carnervalli Herrera (Santo André)

REPRESENTANTES JUNTO À FIESP

Eduardo Ribeiro Capobianco, Sérgio Porto, Cristiano Goldstein, João Cláudio Robusti ASSESSORIA DE IMPRENSA

Enzo Bertolini (11) 3334.5659, Andrea Ramos Bueno (11) 3334.5701

CONSELHO EDITORIAL

Delfino Teixeira de Freitas, Eduardo May Zaidan, José Romeu Ferraz Neto, Maurício Linn Biachi, Francisco Antunes de Vasconcellos Neto, Odair Senra, Salvador Benevides, Sergio Porto, Ana Eliza Gaido e Rafael Marko

DESENVOLVIMENTO DE CONTEÚDO

Néctar Comunicação Corporativa (11) 5053.5110 EDITOR RESPONSÁVEL

Paulo Silveira Lima (MTb 2.365-DF) paulo.lima@nectarc.com.br

REDAÇÃO

Renata Justi (editora assistente), Bruno Loturco, Andrea Ramos Bueno, Enzo Bertolini e Rafael Marko, com colaboração das Regionais: Bruna Dias (Bauru); Ester Mendonça (São José do Rio Preto); Geraldo Gomes e Maycon Morano (Presidente Prudente); Tatiane Vitorelli (São José dos Campos e Mogi das Cruzes); Marcio Javaroni (Ribeirão Preto); Carla Acquaviva e Sandra Vergili (Sorocaba)

ARTE E DIAGRAMAÇÃO

Edison Diniz / Néctar Comunicação Corporativa

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CAPA DIRETORIA ELEITA DO SINDUSCON-SP APRESENTA AGENDA PARA O PERÍODO 2016-2018 E FAZ BALANÇO

03 EDITORIAL 05 CONQUISTA DESVINCULAÇÃO ISS–HABITE-SE

06 DEBATE COM OS CANDIDATOS A PREFEITO JOÃO DÓRIA JR., RICARDO YOUNG E CELSO RUSSOMANNO

26 FOTO DO MÊS 28 DESTAQUE SÃO PAULO APROVA MAPA DE RUÍDOS

30 SINDUSCON-SP EM AÇÃO 32 REGIONAL 36 POR DENTRO DO CTQ A PROBLEMÁTICA DO DESPLACAMENTO DE REVESTIMENTO CERÂMICO

40 ARTIGO TÉCNICO

REVISÃO

Littera Scripta PUBLICIDADE

Comercial SindusCon-SP: Marcio C. Pieralini (11) 3334.5889 Efficax Consultoria: Anderson Tobias (11) 99512-2708 andersontobias@gmail.com ENDEREÇO

Rua Dona Veridiana, 55, CEP 01238-010, São Paulo-SP CENTRAL DE RELACIONAMENTO SINDUSCON-SP

(11) 3334.5600

IMPRESSÃO: Centrográfica Editora & Gráfica TIRAGEM DESTA EDIÇÃO: 2.000 exemplares

VINICIUS MILHOMEM DE ARAUJO DISCORRE SOBRE CONTRAPISO AUTONIVELANTE

42 INOVAÇÃO O TEATRO SANTANDER

AUDITORIA DE TIRAGEM: Parker Randall

48 ARTIGO JURÍDICO

Opiniões dos colaboradores não refletem necessariamente posições do SindusCon-SP

DANIEL CARDOSO GOMES RECOMENDA CAUTELA NA COMPRA DE IMÓVEIS

noticias@sindusconsp.com.br www.sindusconsp.com.br facebook.com/sindusconsp twitter.com/sindusconsp youtube.com/sindusconspmkt Disponível na App Store e no Google Play

FSC notícias da construção // abr 2016 4 “O papel desta revista foi feito com madeira de florestas certificadas FSC e de outras fontes controladas.”

49 AGENDA 50 VÃO LIVRE BATE-PAPO COM ROBERTO LAMBERTS

CONQUISTA

SINDUSCON-SP OBTÉM NOVA VITÓRIA NA JUSTIÇA PARA DESVINCULAR O HABITE-SE DO ISS Medida agora vale para todas as empresas associadas ao sindicato; SPEs devem se associar à entidade para usufruir do benefício

O

SindusCon-SP conquistou mais uma vitória na Justiça, contra a exigência da Prefeitura de São Paulo de condicionar a expedição do Habite-se à certidão de quitação do ISS. Em 29 de julho, a 13ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo concedeu liminar para eximir todas as associadas ao Sindicato desta exigência.

Assim, além das construtoras, as Sociedades de Propósito Específico (SPEs) com personalidade jurídica própria (Limitadas) devem se associar ao sindicato para gozar dos benefícios dessa decisão.

No final de 2014, o SindusCon-SP havia obtido liminar em mandado de segurança, beneficiando as empresas que haviam participado da assembleia que decidiu entrar com a ação. No início de 2016, o sindicato ingressou com nova ação, solicitando a extensão do benefício a todas as associadas à entidade, obtendo nova liminar.

Os desembargadores responsáveis pelo julgamento da primeira ação haviam resolvido levar a questão ao Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo. Se esse órgão entender que a vinculação do Habite-se ao pagamento do ISS é inconstitucional, os demais juízes paulistas deverão observar a decisão. O julgamento do caso pelo órgão deve ser realizado em aproximadamente um ano.

O coordenador do Conselho Jurídico do SindusCon-SP, Alexandre Tadeu Navarro, explica que o condicionamento da comprovação da regularidade fiscal para a

emissão do Habite-se é inconstitucional e ilegal, por se tratar de cobrança indireta de tributos e de sanção política, com manifesta restrição às atividades das construtoras. “O Habite-se não deveria ter relação alguma com questões fiscais, mas apenas com questões construtivas e de segurança. É inexplicável a teimosia da prefeitura em manter essas normas depois de tantos precedentes.”

Para o presidente do SindusCon-SP, José Romeu Ferraz Neto, “as decisões ratificam e reforçam o reconhecimento do Judiciário da nossa posição. Nossa expectativa é que a prefeitura se mova no sentido de pacificar o assunto.”

CÁLCULO DO TRIBUTO TAMBÉM É QUESTIONADO Não bastasse essa arbitrária vinculação do Habite-se ao recolhimento do ISS, o cálculo do tributo ainda é realizado mediante a aplicação de uma “pauta fiscal”, expediente ilegal e inconstitucional, que vem sendo questionado pelo Sindicato. A regra deveria ser a utilização da contabilidade das empresas para auferir o correto recolhimento de ISS, tal qual a Receita Federal faz para cobrar o INSS sobre as obras.

Ademais, o município tem condições de acompanhar mensalmente o recolhimento do ISS das empresas por meio das notas fiscais emitidas pelo próprio site da prefeitura. “O INSS tem adotado modelo de concentração dos recolhimentos da obra na matrícula CEI e obtido bons resultados”, afirma Navarro. www.sindusconsp.com.br

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DEBATE

CANDIDATOS À PREFEITURA PAULISTANA EXPÕEM SUAS IDEIAS NO SINDUSCON-SP

O

SindusCon-SP realizou, entre junho e agosto, o “1º Fórum de Debates com os Candidatos a Prefeito de São Paulo”, no qual foram abordadas as principais pautas de interesse do setor da construção civil que têm relação com a prefeitura da cidade. Organizado e promovido por Notícias da Construção, pelo Portal SindusCon-SP e pela TV SindusCon-SP, o debate contou com a participação do atual prefeito, Fernando Haddad (PT, que aparece em reportagem na edição 154 de NC), e dos postulantes ao cargo João Dória Jr. (PSDB), Ricardo Young (Rede) e Celso Russomanno (PRB), cujo relato é apresentado nas páginas a seguir.

O pré-candidato Andrea Matarazzo (PSD), que esteve na sede do SindusCon-SP no final de julho para a conversa com empresários do setor, posteriormente aderiu à chapa da ex-prefeita Marta Suplicy (PMDB) como candidato a vice.

Marta, até o final desta edição, ainda não havia confirmado sua participação no Fórum de Debates.

Pelo formato do evento, cada de-

bate é iniciado com uma explanação do presidente do SindusCon-SP, José Romeu Ferraz Neto, que apresenta as principais demandas da construção civil. Questões tributárias, fiscais, ambientais, imobiliárias e relativas à habitação de interesse social (HIS) compõem essa pauta.

Na sequência, o candidato faz a apresentação de sua plataforma eleitoral e, em seguida, ocorre o debate de fato, com os empresários endereçando suas perguntas para o candidato, que tem a oportunidade de expor livremente suas ideias e propostas.

Romeu Ferraz disse aos candidatos que o setor espera da prefeitura um maior empenho por um programa de parcerias público-privadas (PPPs) e concessões nas áreas de habitação, infraestrutura e demais obras públicas. Segundo ele, as PPPs têm o potencial de reativar a economia do País neste momento em que o poder público passa por dificuldades orçamentárias.

A criação de um balcão único para a aprovação de projetos, que reúna todos os órgãos públicos envolvidos no processo de licencia-

mento, é um dos principais pleitos do empresariado. “O balcão único trará mais eficiência. Concentrando tudo numa mesa, fica mais fácil e rápido”, afirma Romeu Ferraz.

O alto valor da outorga onerosa, imposto pela nova Lei de Zoneamento, é objeto de grande preocupação. “A outorga foi definida num momento em que o País era outro, estava em crescimento. Hoje, ninguém tem condições de pagá-la”, pondera o presidente do SindusCon-SP. “A lei prevê que esse item possa ser revisto. A solução que o prefeito nos ofereceu, de parcelamento da outorga, não resolve o nosso problema”, diz.

A questão da desvinculação do certificado de quitação do ISS para a obtenção do Habitese também teve espaço nos debates. Foi ressaltado o fato de que o SindusCon-SP ganhou na Justiça uma ação que desvincula o ISS do Habite-se, para empresas associadas ao SindusCon-SP com obras na capital paulista.

Veja, nas seis páginas a seguir, um resumo dos debates com Dória, Young e Russomanno.

28 DE SETEMBRO 2016 das 8h às 17h

AUDITÓRIO DO SINDUSCON-SP Rua Dona Veridiana, 55 Santa Cecília - São Paulo, SP

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ENTENDA AS QUESTÕES JURÍDICAS ESSENCIAIS PARA LIDAR COM OS RISCOS DO NOVO CENÁRIO ECONÔMICO E APROVEITAR AS OPORTUNIDADES. A quarta edição do congresso trará grandes nomes para discutir os temas mais relevantes do momento: PATROCÍNIO

• Desconsideração da Personalidade Jurídica e Responsabilização Solidária nas diversas Relações das Empresas: Trabalhista, Comercial, Ambiental, Fiscal e Efeitos do novo CPC; APOIO

• Grandes Discussões Contratuais na Crise: Distratos, Corretagem e outros Temas do Acordo Setorial. Mediação: Soluções Consensuais para Conflitos de Natureza Cível ou Comercial; • Compliance e outras Adaptações para Viabilizar a Sobrevivência das Empresas no Novo Contexto Normativo e de Transparência.

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REVI STA

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notícias da construção // jul/ago 2016

JORGE ROSENBERG

DEBATE

Dória prometeu eficiência empresarial e transparência na gestão

CONTRA A VELHA POLÍTICA, A PRESENÇA DO ESTADO E O PT

N

ovato no cenário político, João Dória Jr. (PSDB) tem uma agenda clara. Defende que a gestão da prefeitura deva obedecer a uma lógica empresarial. Ele propõe a privatização de empresas e equipamentos municipais e a terceirização de atividades. Por outro lado, foi, dentre todos os candidatos que participaram do debate, quem apresentou o discurso mais politizado – focado, basicamente, na oposição ferrenha ao PT. João Dória Jr. // Nossa candidatura tem fundamentos. São cinco pontos essenciais. Primeiro, a descentralização. Nós não acreditamos em gestão centralizada, que é ruim e lenta. Tem que descentralizar, dar condições de trabalho e cobrar.

Este é o ponto número um de nossa proposta de governo.

Outro ponto é a participação.

O governo tem que ter a capacidade de aglutinar forças empresariais, populares e tem que dialogar. Um governo solitário, que só manda e acha que sabe tudo, está errado. O terceiro aspecto é a inovação. Estamos no século 21, e a gestão na cidade de São Paulo é do século 20.

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No século da tecnologia, da digitalização, ainda estamos com lousa, giz, papelzinho e carimbinho. Isso acabou, não existe mais! Temos que colocar São Paulo na vanguarda.

Quarto ponto: eficiência de gestão e transparência. Hoje temos 15 pré-candidatos à prefeitura. Desses, 14 são políticos, e eu não sou um deles. Tudo o que consegui na vida foi trabalhando como empresário. Serei um empresário na gestão da prefeitura de São Paulo. Acredito que isso marque a diferença entre o que pretendo e o que os demais candidatos pretendem na gestão da cidade.

E o quinto ponto: geração de empregos e oportunidades. Não podemos esquecer que o Brasil vive a sua maior e mais grave crise econômica, cujo responsável é o PT. E eu já quero colocar desde já que tenho a tarefa de ser anti-PT. Chega de sem-vergonhice. O PT produziu a maior crise da história. São 12 milhões de desempregados no Brasil. A ideologia que promove o roubo e o saque público tem a minha oposição ferrenha.

Defendo um Estado menor, um Estado eficiente. Falo isso com toda a clareza e até dentro do PSDB já

notícias da construção // jul/ago 2016

fui criticado. Mas essa é a minha posição. Se nós não tivermos um Estado menor e mais eficiente, teremos um Estado pesado, lento e corrupto. Quanto maior o tamanho, maior a possibilidade de corrupção.

Vamos fazer um amplo programa de privatização, concessões públicas e PPPs em abundância. Na construção civil teremos muitas oportunidades, em licitações públicas corretas, transparentes, com o benefício colocado claramente para o Estado, mas também respeitando o direito e a oportunidade das empresas.

Vamos privatizar, por exemplo, o Autódromo de Interlagos. Não faz sentido manter um autódromo público, que custa R$ 200 milhões por ano. Com esse recurso, se resolve consideravelmente o problema de creches da cidade, que o prefeito não consegue resolver – não chegou nem a 25% da meta.

Parque Anhembi: privatização.

Vamos fazer aquilo que a prefeitura anunciou e não fez, porque é devagar, quase parando. Estádio de futebol: será PPP. Por que o setor público tem de ser dono de estádio?

Gastam R$ 30 milhões por ano no Pacaembu. Em quatro anos, são

ladas em prejuízo da população que não tem envolvimento ideológico e fica apartada do direito à habitação.

Eleição para subprefeitura é ridículo. Ou você é prefeito ou você não é prefeito. Se não tem capacidade para escolher quem vai administrar com você, peça para sair.

O prefeito tem de ter a capacidade de escolher as pessoas certas e cobrar resultados.

R$ 120 milhões, que farão diferença na saúde pública.

Habitação popular é uma vergonha. Se não fosse o trabalho da CDHU, seria pior. São 600 mil brasileiros que residem aqui e não têm habitação. E o que temos nessa política? Primeiro invasões, coordenadas e instruídas dentro da prefeitura por um movimento criminoso chamado MTST, que é abrigado como se fosse normal invadir e ocupar áreas públicas e privadas. Isso não é normal, é crime, e na nossa gestão será tratado como crime.

Vamos incentivar a habitação popular em operações coligadas.

Fazer aquilo que a lei já permite e que fazem pouco. E delegar a construção à iniciativa privada, que faz melhor, mais rápido e com menor custo. Hoje é um desastre.

comoda? A segunda, o senhor falou também que invasores têm que ser tratados criminalmente. Mas o senhor enxerga que a prefeitura pode criminalizar uma invasão? Pois estamos sofrendo com invasões e não conseguimos enxergar como fazer isso. A Justiça age muito vagarosamente. Outra coisa: o prefeito Haddad disse aqui que quer fazer eleições para as subprefeituras. O que o senhor acha disso?

Luiz Antônio Messias, vice-presidente de Infraestrutura, PPPs e Concessões do SindusCon-SP // É muito comum, a cada mudança de administração, rasgar contratos. Renegociar, baixar preços. Com relação a pagamento é a mesma coisa. Está tudo faturado e a gestão diz que vai não pagar o que está vencido, vai parcelar em dez vezes, em dois anos ou até em oito anos, como já aconteceu. A segurança jurídica é fundamental.

O PT PRODUZIU A PIOR CRISE DA HISTÓRIA

Francisco Antunes de Vasconcellos Neto, vice-presidente do SindusCon-SP // São Paulo se mostrou, no passado, líder na questão ambiental.

A cidade hoje carece de uma visão clara de como tratar esse assunto, que no Brasil normalmente é tratada sob o ponto de vista da ideologia, e isso faz com que nós, empresários, mesmo na hora que queremos ajudar, sejamos vistos como responsáveis por problemas que não são nossos. A ideologia acaba criando confusões que impactam na nossa atividade.

não me incomoda, mas sim o PT. E temos que lembrar que a Marta Suplicy e a Luiza Erundina foram fundadoras do partido, então não podem dizer que não têm nada a ver com o que está aí. Mas não dá para negar que o grande adversário é o PT. A máquina pública tem uma enorme influência. O Haddad é um candidato forte. A Marta e o Russomanno também são fortes.

Vamos fazer uma campanha com enfrentamento baseado em propostas. Com relação ao PT, eu serei impiedoso. Voltando às invasões, o MTST não é um movimento, é um programa criminoso atrás de uma sigla. Esse [Guilherme] Boulos é um criminoso que tem guarida na prefeitura, onde as invasões são articu-

JD // A política ambiental do PT não existe. O partido é tão ruim que se absteve de atuar nessa área. Eu sou um defensor ambiental, tenho 16 anos de SOS Mata Atlântica. Eu sou um entusiasta do tema. O lixo deve ser encarado como gerador de soluções, não como gerador de problema.

Em áreas contaminadas, há uma distância muito grande do trabalho que o governo estadual está fazendo. Vamos acoplar aos programas de saneamento do Estado e captar recursos do governo federal. Teremos uma política ambiental muito firme, mas não radical.

O radicalismo nessa área é contra o meio ambiente, a política tem de ser harmoniosa, com respeito ao crescimento econômico.

JD // Os contratos têm de ser respeitados. Os casos em que houver situação de desonestidade terão que ser revistos e punidos. Mas na situação a que você se refere, tem que ser respeitado. Eu sou um respeitador de processos.

João Cláudio Robusti, representante do SindusCon-SP junto à Fiesp // O senhor falou muito do candidato do PT. A primeira pergunta que faço: é somente o candidato do PT que lhe in-

JD // A economia na prefeitura vai muito melhor agora do que no passado. Aliás, mérito do Fernando Haddad. A gestão econômica da prefeitura é bem razoável. Ele vai deixar a prefeitura para o sucessor muito melhor de que recebeu. É um mérito que eu reconheço. O candidato

www.sindusconsp.com.br

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DEBATE

JORGE ROSENBERG

Young defendeu uma inovação profunda no conceito de gestão pública

CRÍTICAS AO SISTEMA POLÍTICO-ELEITORAL

E

m sua exposição, Ricardo Young (Rede) explicou por que desistiu de tentar uma provável reeleição como vereador para se candidatar ao cargo de prefeito. Durante o debate, o candidato mostrou-se crítico ao modelo de governo de coalizão eleitoral e conclamou a classe empresarial a um envolvimento maior com o processo político.

Ricardo Young // A solução para São Paulo passa por uma inovação profunda no conceito de gestão. Temos que ter uma cidade restauradora, regeneradora e que consiga dialogar com os diversos segmentos da sociedade. Isso pressupõe alguns elementos de gestão e alguns fatores de política muito importantes. Precisamos ter uma cidade altamente descentralizada. Precisamos de muito mais autonomia e uma capacidade maior de diálogo com os diversos segmentos existentes.

A forma tradicional de gestão

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é anacrônica, e a construção civil talvez seja o setor mais castigado por isso. Sob o ponto de vista político, a gestão é capturada pelas coalizões eleitorais. Estamos vivendo uma das piores crises do País. A crise econômica tem origem na crise política, e esse é mais um motivo para levarmos a política a sério. Não é diferente na cidade de São Paulo, onde há a lógica da coalização eleitoral e do loteamento da gestão pública. Depois de eleito, o governo começa a lotear os cargos entre os partidos, criando um fenômeno doloroso para nós, empresários: o fatiamento da gestão por interesses em conflito. As secretarias são sequestradas pelos partidos e passam a ser espaços de locação de militantes. A administração começa a ter uma lógica que é partidária e não baseada em gestão. Por isso é tão difícil a transversalidade no governo. A questão ambiental ou dos transportes, por exemplo, não é tratada de forma transversal.

notícias da construção // jul/ago 2016

O governo de coalizão é muito bom para eleições, mas é um desastre para a gestão. Ele sequestra o interesse público. A prefeitura é entregue à lógica da política partidária e não à da cidade.

A construção civil precisa ter um tratamento muito específico devido à sua importância para o desenvolvimento da cidade. Mas é desejável que o setor proponha uma visão sistêmica para o desenvolvimento do município. Estamos falando de muitas novas oportunidades que surgem com a nova economia.

Temos que ter a sabedoria em lidar com a busca por um novo modelo de desenvolvimento econômico, devido às mudanças climáticas, por um lado, e à aceleração sem precedentes do processo de globalização, do outro. O grande desafio deste século é criar mecanismos de desenvolvimento e usar a tecnologia instalada nas grandes cidades como recurso de profunda inovação. As cidades serão instadas a se

reinventar por completo em todos os seus aspectos, nos seus modais de transporte, nos sistemas viários, nos sistemas construtivos, na regeneração dos tecidos sociais. Temos um enorme desafio e isso exige uma visão sistêmica de gestão.

Precisamos de uma nova equação que articule todas essas forças que existem na cidade.

Francisco Antunes de Vasconcellos Neto, vice-presidente do SindusCon-SP // Considero interessante essa análise. Existe um anacronismo muito grande entre os ambientalistas e aqueles que defendem a sustentabilidade. O fato de sempre sermos, nós da construção civil, colocados como problema e não como solução nos incomoda profundamente. Em função da importância das cidades, a solução para a sustentabilidade obrigatoriamente passa por elas e parece que a visão dos ambientalistas é inversa, de que as cidades são o problema.

A questão das áreas contaminadas é um ponto para o qual defendemos posições bastante firmes.

A solução para São Paulo deveria ser encarada de forma diferente. E também na área de tecnologia ligada à sustentabilidade.

Ricardo Young // O ambientalismo, da forma que se moldou, atualmente presta muitos desserviços à sustentabilidade. Nesses quatro anos, fiquei pasmo, pois todo mundo fala de sustentabilidade como se fosse algo tranquilo, mas não vi nenhuma iniciativa que integrasse propostas entre Legislativo, Executivo e Judiciário. Você tem toda a razão. A dificuldade de diálogo existe e é um dos grandes desafios a serem superados. O poder público tem obrigação de mediar esses diálogos.

Eduardo Capobianco, representante do SindusCon-SP junto à Fiesp // O sistema da Câmara Municipal é muito ruim. Ela é dividida em feudos, que não avançam no campo técnico. Os vereadores não são municiados para resolver os problemas da cidade. Não há corpo técnico. Numa audiência pública, muitos falam e nada se resolve. É muito disfuncional. Não se avança nas discussões. Não é um mecanismo para discutir questões com profundidade.

Deveria haver um corpo técnico bastante qualificado por parte da prefeitura debatendo com um corpo técnico qualifica-

NO GOVERNO DE COALIZÃO, A PREFEITURA É ENTREGUE À LÓGICA PARTIDÁRIA do das partes interessadas, com os vereadores fazendo a mediação. Os empresários estão abandonando o diálogo político. Eles se afugentam e a Câmara vira um local que assusta.

RY // Embora a Câmara não seja um local virtuoso, tem coisas bastante boas que a gente não vê.

Temos múltiplas realidades que muitas vezes não são reportadas. A Câmara tem um corpo técnico incrível. A política é reflexo da nossa prática. Corpos técnicos podem fazer muito bem, mas não vão resolver enquanto tivermos um corpo político movido pelos valores pelos quais são movidos.

Eu tenho de seis a dez pares

com quem consigo conversar na Câmara sobre questões mais estratégicas. Não mais que isso.

Há um isolamento.

Flavio Aragão, membro do Conselho Consultivo do SindusCon-SP // Quando o senhor diz que somente dez são aqueles que realmente têm interesse de discussão técnica adequada, nos assusta, pois restam 44 fisiológicos. O que acontece na Câmara se espraia pela Assembleia e vai até o governo federal. Nós, como empresários, temos uma decepção muito grande, pois tudo o que levamos como ideia e sem interesse de benefício próprio não tem respaldo. A política como está se tornará um desastre para o País. Dependemos da política e, se temos uma qualidade ruim em todas as esferas, então a sociedade hoje está muito doente por causa desses problemas, para os quais não conseguimos enxergar a saída.

RY // A política tem que se reinventar. Essa é uma crise que não é só do Brasil. Há questionamento sobre se o processo tradicional é o melhor para a representação social. Seja qual for a resposta, precisamos de gente boa na política e precisamos nos dispor a isso. Tenho certeza de que minha visão hoje na política é completamente diferente do que era antes, justamente porque entrei na política. As pessoas têm de estar na política para prestar um serviço à sociedade e não para se eternizar ali. Senão, os interesses acabam se confundindo. Precisamos aproveitar esse momento histórico que o Brasil está vivendo para rever a forma como conduzimos a política e os negócios. www.sindusconsp.com.br

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DEBATE linguagem do programa deles. A segunda questão é criar a análise integrada de projetos, em um balcão único de aprovação.

JORGE ROSENBERG

Russomanno acusa o atual prefeito de ter feito muito pouco

CRÍTICAS FEROZES À ATUAL GESTÃO

L

íder nas primeiras pesquisas de intenção de voto, o deputado federal Celso Russomano (PRB) foi muito crítico, no debate com os empresários, em relação ao modo com que a cidade de São Paulo tem sido administrada. O candidato se colocou contra o desmonte que, julga ele, está em andamento na prefeitura.

Celso Russomanno // Eu sou totalmente contra o desmonte do Estado, porque o Estado tem uma obrigação: dar o que a Constituição determina, que é saúde, educação e segurança pública. Para o resto, deve fazer PPPs, para que o setor privado construa e o setor público fiscalize – essa é a sua função, não é fazer tudo, ser paternalista, a ponto de estar presente em todos os setores.

Na saúde, 98% das Unidades Básicas de Saúde (UBSs) estão terceirizadas para organizações so-

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ciais. Ou seja, há um desmonte total. Nós não temos mais médicos concursados – são organizações que não deveriam ter fins lucrativos, mas viraram um negócio e tomaram conta de tudo. E esse processo acontece onde o Estado deveria estar.

José Romeu Ferraz Neto, presidente do SindusCon-SP // Dois assuntos ainda estão pendentes de solução na Secretaria de Licenciamento (SEL). O primeiro problema é a Prodam, pois nada do que se tenta fazer na SEL dá certo, porque os programas não funcionam, porque demora muito, e isso foi relatado aqui pelo próprio prefeito. Para o senhor ter uma ideia, a prefeitura poderia adotar o BIM para agilizar o processo de licenciamento. Cingapura já faz isso e se dispôs a doar o seu projeto – programa e implantação – para São Paulo. Não deu certo, porque a Prodam não consegue conversar com a

notícias da construção // jul/ago 2016

CR // A Prodam, assim como todas as empresas públicas municipais, vem sendo destruída com o passar do tempo, para que se venda a ideia da terceirização. Esse é o processo. Por que não funciona a Prodam, que já foi uma das empresas mais eficientes do País? Porque, já que as secretarias são loteadas politicamente, cada uma delas quer contratar uma empresa de informática para realizar os serviços. E, como todo mundo sabe, a terceirização tem um caixa 2. Foram destruindo a Prodam a ponto de hoje ela não ter condições de absolutamente nada. Os sistemas são arcaicos, e ela é incompetente para fazer qualquer coisa.

A gente dever fazer com que a Prodam se renove o mais rápido possível, senão vai ser cada vez pior. Tenho tido reuniões com técnicos da Prodam e de todas as empresas do município e eles dizem: “Somos bem formados, fazemos cursos, nos requalificamos, mas não temos meios, é tudo velho, antiquado, não dá para fazer nada”. Então, é impossível que isso que Cingapura tem a nos oferecer possamos receber. Nós vamos atacar isso.

Com relação ao balcão único, sou totalmente contrário a parar os investimentos. O prefeito consciente é aquele que quer gerar empregos na cidade, acima de qualquer coisa. O nosso programa de governo prevê a descentralização da cidade.

Tem que descentralizar, incentivando empresas a se instalar nas periferias, com desoneração dos impostos municipais. Todos nós sabemos que, o imposto diminui, a arrecadação aumenta. Os call centers todos saíram

daqui porque o ISS é mais caro. O imposto tem de ser diminuído para que volte o investimento.

Eu sou muito mais que o balcão único. O contato humano, para muitas situações, causa o que a gente já viu, com esses escândalos todos. O processo tem de ser todo informatizado, sem contato nenhum. E a prefeitura tem de ter prazo estabelecido. Em não aprovando nesse prazo, por livre iniciativa do empresário, desde que ele cumpriu a legislação, pode iniciar a obra. Durante a obra, a prefeitura fiscaliza. Se tiver tudo em ordem, toca para frente. A prefeitura terá prazo para analisar o processo. Não examinou, está liberado para que a obra seja feita.

Ronaldo Cury, vice-presidente de Habitação do SindusCon-SP // Seria bom ter um balcão único para o Habite-se, numa parceria entre prefeitura e governo do Estado. É fácil viabilizar isso, e a gente não entende por que ainda não foi feito. Eu queria ouvir um pouco do senhor sobre planejamento urbano. O Plano Diretor, a Lei de Zoneamento e o Código de Obras passaram, recentemente, por revisão e queria saber sua opinião. Também gostaria de saber o que o senhor pensa sobre habitação popular.

CR // Tem certas coisa que param a cidade. Você diz que pode construir apartamento de 300 m2 nos corredores, mas só pode ter uma vaga na garagem. Isso é insano! A prefeitura quer dizer que uma família só pode ter um carro. Situações como essa impedem o setor de crescer. Eu vou facilitar de todas as formas possíveis um adensamento da cidade com critérios.

Habitação popular: não foi feito nada. As invasões acontecem e a prefeitura não fiscaliza absolu-

tamente nada. Na área da represa de Guarapiranga, as invasões continuam e daqui a pouco não terá mais água na cidade. O poder público não é presente na vida do cidadão para nada. O desafio é fazer a prefeitura presente na vida da gente.

Francisco Antunes de Vasconcellos Neto, vice-presidente do SindusCon-SP // Em São Paulo existe um problema sério, que é a destinação clandestina de resíduos da construção, praticada por uma série de empresas transportadoras. Em sã consciência, nenhuma construtora contrata uma caçamba para jogar o resíduo no meio da rua – e a gente fica envolvido nesse processo por absoluta falta de definição e de posicionamen-

AS INVASÕES ACONTECEM E A PREFEITURA NÃO FAZ ABSOLUTAMENTE NADA to da prefeitura. A segunda grande questão diz respeito às áreas contaminadas. No mundo inteiro, o setor imobiliário é visto como a grande solução para a remediação de área contaminadas. No Brasil, nós somos vistos como responsáveis pela contaminação, quando é exatamente o inverso, o problema é resolvido pelas construtoras. E depois de os empreendimentos entregues, elas são acusadas de vender unidades em áreas contaminadas – que, na verdade, são áreas remediadas.

CR // Vamos buscar o desenvolvimento sustentável. Essa questão dos resíduos e a questão da descontaminação têm que ter legis-

lação clara. E se as lei dizem que a Cetesb estabelece um nível de descontaminação, não pode o Ministério Público contestar e dizer que os estudos da Cetesb não valem nada. Isso só é possível quando a legislação não é clara.

No Japão, por exemplo, acontece algo curioso: um prédio com 40 anos de uso tem de ser demolido por causa de problemas com terremoto. Eles demolem e reutilizam 100% do material. E querem investir aqui no Brasil sem custo nenhum para nós. Só para pegar o material desses prédios demolidos, ou os resíduos das obras, e vender posteriormente. São caminhões que chegam carregados de material, tudo misturado, sem separação prévia alguma. A separação é feita numa central e tudo é reutilizado.

Luiz Antônio Messias, vice-presidente de Infraestrutura, PPPs e Concessões do SindusCon-SP // O município, assim como o Estado e a União, não tem recursos para investir, principalmente em infraestrutura. E uma das saídas na qual acreditamos são as concessões e PPPs. Há oportunidades para médias empresas desenvolverem projetos menores, de habitação, hospitais, creches. Essa é uma questão que merece ser tratada com muito carinho pela prefeitura.

CR // Eu fui um dos relatores da parceria público-privada no Congresso Nacional. Sou totalmente favorável.

Com relação às creches, eu quero fazer isso. Eu tenho a visão de que é possível fazer também na área de habitação popular. E dá para dar ao empresário a condição de locar o imóvel como se fosse um leasing: se no final de um período determinado a pessoa pagar corretamente, o imóvel é transferido. www.sindusconsp.com.br

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CAPA

AGENDA PARA O PERÍODO 2016-2018

ECONOMIA | TECNOLOGIA | IMOBILIÁRIO | HABITAÇÃO | INFRAESTRUTURA E PPPs | CAPITAL-TRABALHO | MEIO AMBIENTE | JURÍDICO | INSTITUCIONAL

JORGE ROSENBERG

MISSÃO CUMPRIDA, NOVOS DESAFIOS

u Intensificação da disseminação do conhecimento u Criação de ferramentas que auxiliem na captação de informação

e de indicadores para o mercado u Luta pela desburocratização do setor, com

a implantação do balcão único de licenciamento u Luta pela alteração das legislações municipais

para a desvinculação ISS–Habite-se u Luta pela revisão da outorga onerosa no município de São Paulo u Defesa dos programas de Habitação de

Interesse Social (HIS) como política de Estado u Estímulo ao desenvolvimento tecnológico do setor u Desenvolvimento de ferramentas de monitoramento

do mercado e de novos indicadores u

Diretoria empossada no SindusCon-SP: Camolese e Beschizza [primeiros à esq.] são as caras novas

Trabalho para viabilizar PPPs e concessões para infraestrutura e habitação

u Acompanhamento, com o oferecimento de contribuições, da

tramitação do projeto de lei que trata da terceirização u Defesa pela aplicação dos recursos do FGTS na habitação

Diretoria reeleita do SindusCon-SP toma posse, apresenta um balanço positivo de realizações conquistadas no último biênio e anuncia uma nova agenda, a ser cumprida durante o período 2016-2018

A

diretoria reeleita do SindusCon-SP para a gestão 2016-2018 tomou posse no último dia 4 de agosto. Na ocasião, o presidente José Romeu Ferraz Neto e os vice-presidentes fizeram um balanço das conquistas obtidas no período 2014-2016 e projetaram os principais desafios a cumprir. “A realidade econômico-social do País mudou a nossa agenda, mas mesmo assim conseguimos avançar bastante em diversas áreas”, avaliou Romeu Ferraz.

O vice-presidente de Economia, Eduardo May Zaidan, enfatizou a profundidade e a extensão da recessão por que passa o País, “com decréscimos do PIB da ordem de 3,5% por dois anos seguidos, números só vistos em países pobres vítimas de grandes catástrofes naturais ou em guerra civil”. Esse fato, segundo ele, “minou a confiança nos agentes econômicos, com reflexos particularmente perversos no

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notícias da construção // jul/ago 2016

nível de atividade da construção civil e no emprego do setor, que voltou aos níveis de 2009, com perdas que beiram 800 mil empregos”.

Entre os compromissos firmados pela diretoria para o primeiro período de gestão que foram efetivamente cumpridos, Romeu Ferraz destacou o trabalho pelo aumento da produtividade setorial, o estabelecimento do SindusCon-SP como interlocutor ativo, propositivo, relevante e presente nos debates dos temas de interesse do setor, a vitória obtida na batalha jurídica com a prefeitura de São Paulo pela desvinculação ISS–Habite-se, a participação ativa na revisão do Código de Obras e da Lei de Zoneamento, a implantação do Sistema Estadual de Gerenciamento Online de Resíduos Sólidos (Sigor) – Módulo Construção Civil e a consolidação do seu papel de promotor de tendências e inovações para o mercado.

Romeu Ferraz ressaltou, ainda, o legado produzi-

u

do no primeiro mandato: o Programa de Ética e Compliance, o Centro de Mediação Sinduscon-SP (CMS), o Centro de Educação Continuada, a Academia BIM, o Prêmio BIM, as Rodadas de Inovação na Construção, a inclusão de pessoas com deficiência (PCDs) na construção e a reestruturação do Conselho Jurídico, entre outras conquistas.

Nessa gestão, foi realizada a revisão do modelo organizacional, trabalho desenvolvido com auxílio da Falconi Consultores, que resultou na melhoria dos processos internos do sindicato e em nova estrutura interna, com adequação do quadro de colaboradores.

A esse trabalho se somou a atualização da base associativa. Conforme destacou o vice-presidente Francisco Antunes de Vasconcellos Neto, “o trabalho com o cadastro de associados foi fundamental para manter as receitas do SindusCon-SP nesse período de crise”.

A composição da diretoria eleita para o período 2016-2018 apresenta duas novidades. O empresário José Edgard Camolese assume a vice-presidência Institucional ao lado de Maurício Bianchi, e o ex-diretor Regional de Santos, Ricardo Beschizza, substitui Roberto José Falcão Bauer na vice-presidência de

Intensificação dos programas de capacitação e qualificação dos trabalhadores

u Intensificação das parcerias com consultorias e instituições

financeiras, visando ampliar as oportunidades de negócios u Luta para garantir o financiamento para habitações de baixa renda u Contribuição para a revisão da Lei Geral de Licitações (no 8.666) u

Implantação de Comitês de Tecnologia e Qualidade (CTQs) regionais

u Modernização do estatuto do sindicato

Relações Capital-Trabalho e Responsabilidade Social.

Se os vários compromissos assumidos para 20142016 foram cumpridos, não são menores os desafios que o próximo biênio reserva [veja no quadro acima].

Nas páginas a seguir, Notícias da Construção faz um relato das principais ações desenvolvidas pelas vice-presidências do SindusCon-SP no período 20142016. O relatório completo da gestão estará disponível para consulta no portal www.sindusconsp.com.br. www.sindusconsp.com.br

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CAPA

CAPA ECONOMIA | TECNOLOGIA | IMOBILIÁRIO | HABITAÇÃO | INFRAESTRUTURA E PPPs | CAPITAL-TRABALHO | MEIO AMBIENTE | JURÍDICO | INSTITUCIONAL

TECNOLOGIA A SERVIÇO DA EFICIÊNCIA

Mansueto de Almeida analisou contas

N

um período conturbado da economia brasileira, em meio a uma das maiores crises da história do País, a atuação da área de Economia do SindusCon-SP voltou-se à produção de estudos que subsidiassem as empresas com informações relevantes para o processo de tomada de decisão.

Além da divulgação de informações periódicas – as Construcartas mensais (com dados e análises sobre conjuntura, preços, nível de atividade), a pesquisa mensal de nível de emprego, a pesquisa mensal do CUB, a Sondagem Nacional da Construção (publicada nos meses de fevereiro, maio, agosto e novembro) e as edições trimestrais da revista Conjuntura da Construção –, foram realizados quatro estudos aprofundados, em parceria com a Fundação Getulio Vargas (FGV).

Em 2014, foi lançada a pesquisa sobre déficit habitacional. Nesse mesmo ano, o estudo “Investimento e Produtividade na Construção” foi concluído. O “Perfil do Trabalhador da Construção Civil” foi divulgado em fevereiro de 2015. Finalmente em abril último, a versão final do estudo de “Produtividade na Construção” foi apresentada, durante o ConstruBR 2016.

Tal estudo revela que a produtividade da construção civil brasileira

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cresceu 26%, entre 2003 e 2013.

A evolução decorre da melhoria contínua da tecnologia, da qualificação da mão de obra nos canteiros e da gestão das empresas no período. No entanto, conforme explica Eduardo Zaidan, vice-presidente de Economia do SindusCon-SP, a crise econômica vivenciada desde 2013 tem cortado investimentos e colocado em xeque o incremento de produtividade, deixando o País em situação ainda pior quando em comparação a outras economias.

De acordo com dados do estudo, o Brasil tem pouco mais de ¼ da produtividade média de países desenvolvidos e a construção civil tem produtividade bastante menor do que a economia como um todo. Zaidan afirma que o aumento da produtividade é um objetivo de longo prazo e que a abordagem extrapola o canteiro de obras.

“Gestão qualificada é a essência da produtividade. Há uma série de medidas que precisam ser tomadas”, ressalta, lembrando que há restrições de diversas naturezas, incluindo questões logísticas, tributárias e de infraestrutura, por exemplo. “Esses freios todos fazem com que a gente gaste muita energia e produza pouco”, diz. É por esse motivo que o SindusCon-SP tem promovido cursos

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para capacitar empresas, investido na normatização e no diálogo com a cadeia produtiva e o governo, tentando levar a visão da indústria sobre produtividade para programas de infraestrutura e habitação.

“O nosso trabalho é de longo prazo e tem muitas iniciativas bem-sucedidas”, pontua Zaidan.

REUNIÕES DE CONJUNTURA Para atualizar os associados sobre as constantes variações na condução da política econômica, a área de Economia realizou 15 Reuniões de Conjuntura no biênio.

Além da participação de economistas da FGV, convidados especiais palestraram em algumas reuniões, como o professor Raul Velloso, em 28 de abril de 2015, que apresentou uma minuciosa análise das contas do governo federal e como o desequilíbrio entre receitas e despesas estava arrastando o País para uma profunda crise.

Em 20 de maio de 2016, dia em que era anunciado como novo secretário de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda, Mansueto de Almeida esteve na sede do SindusCon-SP. Em sua palestra, Almeida expôs os desafios que a nova equipe econômica iria enfrentar para fazer o País sair da recessão e evoluir para o crescimento.

a atual gestão, o Comitê de Tecnologia e Qualidade do SindusCon-SP (CTQ) empunhou a mais visível bandeira do sindicato: o aumento da produtividade setorial. As ações do CTQ foram direcionadas à gestão e eficiência; industrialização da construção; adoção de novas metodologias que ajudem na redução do desperdício; melhoria do nível técnico e da qualidade do setor; intensificação da comunicação com a cadeia produtiva; ao trabalho ativo pela regulamentação do setor, com a participação na elaboração e da revisão de normas técnicas; e à capacitação profissional e difusão de conhecimento técnico.

Logo no início da gestão, o CTQ estabeleceu um conjunto de 11 metas. Com a atividade econômica já em baixa, o objetivo foi induzir à obtenção de “ganhos de produtividade com o uso da tecnologia e dos conceitos de sustentabilidade”, conforme explica Jorge Batlouni, vice-presidente de Tecnologia e Qualidade do SindusCon-SP. Para atingir as metas traçadas, o comitê passou por um processo de dinamização. No início deste ano, foi criado o Conselho do CTQ, formado por ex-coordenadores e realizada a revisão do estatuto do comitê.

Grandes eventos promovidos pelo comitê movimentaram as empresas do setor. Realizado em 2015 e 2016, o Seminário de Tecnologia de Sistemas Prediais debateu o papel da tecnologia e da inovação em tempos de escassez de recursos e o uso da tecnologia em prol da sustentabilidade. O Seminário Tecnologia de Estruturas, em 2014 e

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N

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INFORMAÇÕES PARA SOBREVIVÊNCIA EM TEMPOS DE CRISE

ECONOMIA | TECNOLOGIA | IMOBILIÁRIO | HABITAÇÃO | INFRAESTRUTURA E PPPs | CAPITAL-TRABALHO | MEIO AMBIENTE | JURÍDICO | INSTITUCIONAL

Em 2014, o Seminário Internacional BIM focou no aumento da produtividade

2015, abordou aspectos ligados aos projetos e sua execução, sob o foco da racionalização e da qualidade.

O BIM [Modelagem da Informação da Construção, na sigla em inglês], com toda a inovação que oferece ao setor, foi o grande destaque desses dois anos. “O SindusCon-SP tem feito um esforço muito grande para repassar às empresas informações a respeito do BIM, estimulando que elas realmente utilizem a ferramenta, que induz à produtividade e aperfeiçoa o planejamento e o controle”, relata Paulo Sanchez, vice-presidente de Tecnologia e Qualidade do sindicato.

Em 2014, o Seminário Internacional BIM versou sobre as novas formas de contratação do BIM na construção civil, os casos de sucesso do uso da ferramenta e a sua relação com as normas brasileiras.

Em 2015, o tema foi a utilização do BIM como ferramenta fundamental de gestão e de aumento produtividade, reduzindo perdas e riscos na atividade da construção.

Publicada em fevereiro de 2013 pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), a NBR 15.575, conhecida como Norma

de Desempenho, esteve sob a análise do setor dois anos mais tarde, durante o seminário Norma de Desempenho – de 2013 a 2015 – Avanços e Necessidades para a Implantação Plena. Recebida com entusiasmo pela cadeia da construção, a norma estabelece padrões mínimos de desempenho das edificações, visando principalmente ao conforto dos usuários dos imóveis.

Para intensificar o diálogo entre fornecedores de insumos, prestadores de serviços e construtoras, o CTQ criou em 2015 a Rodada de Inovação da Construção. Tendo como principal objetivo dinamizar a comunicação de novas tecnologias, produtos e inovações entre os elos da cadeia produtiva da construção, foram realizadas Rodadas em São Paulo, Ribeirão Preto e Campinas.

Entre diversas outras atividades do período, membros do CTQ participaram de visita técnica à Cidade Olímpica no Rio de Janeiro, neste ano, e de missão técnica, em 2015, aos Emirados Árabes e Cingapura, onde puderam ver de perto como a implantação do BIM pelo setor público favorece a utilização da ferramenta pelas empresas. www.sindusconsp.com.br

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CAPA ECONOMIA | TECNOLOGIA | IMOBILIÁRIO | HABITAÇÃO | INFRAESTRUTURA E PPPs | CAPITAL-TRABALHO | MEIO AMBIENTE | JURÍDICO | INSTITUCIONAL

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INFLUÊNCIA NA LEGISLAÇÃO URBANÍSTICA

Seminários de Legalização capacitaram técnicos para a instrução dos processos

A

participação ativa na revisão dos principais regramentos urbanísticos de São Paulo foi a marca da atuação do SindusCon-SP na área imobiliária. No biênio, o município aprovou seus novos Plano Diretor, Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo (LPUOS) e Código de Obras e Edificações – este último está sendo alvo de contestação judicial.

Durante a tramitação do Plano Diretor, o SindusCon-SP formou um grupo técnico para discutir e acompanhar o projeto de lei na Câmara até a sua aprovação, bem como participar das discussões do decreto que regulamentou a lei. O sindicato também realizou um processo de capacitação das empresas e interessados no tema.

Com relação à LPUOS, foi feito, em conjunto com entidades como o Secovi-SP e a Asbea, o acompanhamento da tramitação do projeto. A vice-presidência fez a entrega

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formal de contribuições à Secretaria Municipal de Licenciamento (SEL), formou um grupo técnico para discutir e acompanhar o projeto de lei – que defendeu o posicionamento setorial junto à SEL –, participou das audiências públicas da Câmara Municipal e esteve em contato permanente com o relator do projeto, vereador Paulo Frange.

Para as discussões a respeito do Código de Obras, também foi formado um grupo técnico para discutir e acompanhar o projeto de lei no Legislativo até a sua aprovação, bem como participar das discussões do decreto que regulamentou a lei. O relator do projeto, vereador Nelo Rodolfo, recebeu integrantes do grupo em diversas ocasiões.

DESVINCULAÇÃO ISS–HABITE-SE Uma das atividades mais relevantes realizadas na área de Imobiliário foi o acompanhamento das discussões envolvendo a desvinculação da

notícias da construção // jul/ago 2016

apresentação do certificado de quitação do Imposto sobre Serviços (ISS) para obtenção do Habite-se e o processo de aferição do imposto, no município de São Paulo.

No último dia 29 de julho, a 13ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo proferiu decisão reiterando posição favorável à demanda do setor. A decisão, em agravo, vale para todos os associados do SindusCon-SP com obras na capital paulista, e os exime de cumprir a exigência de demonstração de quitação do ISS para a liberação do Habite-se. Esta foi a terceira decisão favorável que o SindusCon-SP obteve na Justiça.

Em novembro de 2014 e de 2015, foram promovidas edições do Seminário de Legalização de Empreendimentos Imobiliários na Cidade de São Paulo, com o objetivo de capacitar os técnicos das empresas para a melhor instrução de processos e de promover a melhor interlocução entre os técnicos da prefeitura e os das empresas. Em abril último, foi realizado o 1º Encontro Estadual sobre Licenciamentos na Construção, com destaque de secretários municipais responsáveis por licenciamentos de obras em cinco capitais de Estado, tendo por objetivo disseminar as boas práticas.

“Já se foi o tempo em que a aprovação dependia de um carimbo da prefeitura. As legislações estão cada vez mais complexas, exigindo que os técnicos envolvidos nesse processo se atualizem constantemente. É necessário que os técnicos deem entrada no Poder Público com o projeto bem instruído. Isso facilita a aprovação”, afirma o vice-presidente de Imobiliário do SindusCon-SP, Odair Senra.

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PERMANENTE INTERLOCUÇÃO COM O PODER PÚBLICO

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uma atividade econômica cujos trabalhos dependem diretamente dos investimentos e das políticas definidas pelo Poder Público, a permanente interlocução com as três esferas de governo foi priorizada pela vice-presidência de Habitação do SindusCon-SP. O esforço pelo aperfeiçoamento e continuidade do Programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV) exigiu muitos esforços. Integrantes do sindicato tiveram participação em inúmeras discussões com os ministérios envolvidos – Cidades, Fazenda, Planejamento, Casa Civil, Trabalho – na busca de melhorias para o programa, na perenidade de aporte de recursos orçamentários e na luta para garantir o pagamento das obras contratadas, quando começaram a faltar recursos do OGU para pagar as empresas.

Nessa trajetória, o SindusCon-SP contribuiu com o desenvolvimento de estudos técnicos sobre habitação popular, a participação em eventos diversos a fim de debater e de expor o posicionamento dos associados, o debate com outras entidades setoriais (Secovi-SP, Abrainc e Apeop, entre outras), a defesa de propostas junto à CBIC e a interação com as Secretarias de Habitação do Estado e do município de São Paulo, defendendo aportes adicionais ao programa.

A vice-presidência teve importante participação na Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do

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CAPA

O secretário estadual Rodrigo Garcia faz palestra no Comitê de Habitação Popular

Solo (LPUOS, a Lei de Zoneamento) e no Código de Obras de São Paulo, sendo voz ativa nas discussões dos decretos regulamentadores, no tocante à habitação de interesse social (HIS), e realizando a análise das minutas dos projetos de lei e a entrega formal de contribuições junto à Secretaria Municipal de Licenciamento (SEL).

Em junho de 2015, foi criado o Comitê de Habitação Popular do SindusCon-SP, com o objetivo de fortalecer ainda mais a HIS como bandeira da instituição e de aumentar a massa crítica em defesa desse segmento, agregando novas empresas associadas ao sindicato. Desde então, foram realizadas dez reuniões, sendo que oito delas contaram com a participação de convidados externos (representantes de Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil, Graprohab, Conselho Curador do FGTS, Ministério das Cidades, Programa Casa Paulista, FGV e o secretário de Habitação do Estado de São Paulo).

O Comitê serve como canal para as empresas apresentarem suas

dificuldades operacionais junto aos bancos (Caixa e Banco do Brasil) e obterem esclarecimentos sobre os programas habitacionais e outras dúvidas envolvendo HIS. A criação de um grupo de WhatsApp faz com que as informações sejam compartilhadas mais facilmente – são 112 participantes de cerca de 80 empresas.

Evento realizado em outubro de 2014, o workshop Minha Casa, Minha Vida: Impacto Positivo e Proposições teve por propósito debater a política habitacional e o MCMV com os candidatos na eleição de segundo turno à Presidência da República, Dilma Rousseff e Aécio Neves.

No ConstruBR 2016, a vice-presidência coordenou o painel “Políticas Permanentes de Habitação”, para o qual convidou palestrantes de Chile, Colômbia e México, que trouxeram para o debate suas experiências em parcerias público-privadas (PPPs) na área de HIS. “Pudemos compartilhar experiências para melhorar o que cada um está fazendo nessa área”, resume Ronaldo Cury, vice-presidente de Habitação do SindusCon-SP. www.sindusconsp.com.br

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TRABALHO EM DEFESA DAS CONCESSÕES E PPPs

N

fazendo do SindusCon-SP o ponto de referência para a construção civil em relação ao tema. A promoção de cursos e eventos próprios e a participação ativa em eventos de terceiros foi uma constante.

Em dezembro de 2015, o seminário Oportunidades em Investimento em Infraestrutura: uma Saída para a Crise – Iniciativas de Articulação para a Retomada do Crescimento discutiu, de maneira macro, as oportunidades de negócio para as empresas do setor.

Meses depois, em abril de 2016, o seminário Concessões e PPPs – Ampliação das Oportunidades de Negócios trouxe um aprofundamento do tema, reforçando a mensagem de que a agenda de mudanças do País deve incluir as PPPs e as concessões. Sem elas, defenderam os especialistas em suas palestras, não conseguiremos

REVISÃO DA LEI Nº 8.666 O oferecimento de subsídios e contribuições para a revisão da Lei nº 8.666 (Lei Geral de Licitações) foi outra importante tarefa.

A vice-presidente de Infraestrutura, PPPs e Concessões, Maristela Honda, tem acompanhado e supervisionado as discussões em torno da revisão, além de participar das reuniões da Comissão de Obras Públicas da Câmara Federal para contribuir com a vivência prática do setor.

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um período em que os cofres públicos estão esvaziados em todas as esferas de governo, o SindusCon-SP trabalha em defesa das concessões e parcerias público-privadas (PPPs) como solução alternativa para o financiamento de investimentos. Estima-se que o hiato em infraestrutura no País hoje seja da ordem de US$ 500 bilhões. “Já é sabido que os governos não têm condições de melhorar a infraestrutura na velocidade que o País precisa. Por sua vez, a iniciativa privada tem maior competência em gestão e mais capital para realizar os projetos”, afirma Luiz Antônio Messias, vice-presidente de Infraestrutura, PPPs e Concessões do SindusCon-SP. Durante o biênio, o sindicato se dedicou à interlocução permanente com entidades governamentais,

a necessária ampliação da infraestrutura, que é indispensável para o aumento da produtividade.

Os programas de concessões e PPPs também foram extensamente debatidos durante o ConstruBR 2016, no painel Habitação e Infraestrutura. Segundo Messias, a viabilização desses programas passa pelo trabalho dos três poderes. “Cabe ao Executivo dar mais transparência aos licenciamentos, ao Legislativo, atuar em matérias que facilitem a relação entre o público e o privado, e ao Judiciário auxiliar na segurança jurídica”, enumera.

Seminário reforçou a mensagem de que agenda de mudanças deve incluir PPPs e concessões

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notícias da construção // jul/ago 2016

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PELA INCLUSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA

N

o último biênio, além de suas atividades tradicionais, como liderar as negociações com sindicatos de trabalhadores e promover eventos como a Megasipat e o ConstruSer, a vice-presidência de Relações Capital-Trabalho e Responsabilidade Social atuou com grande empenho para viabilizar a inclusão de Pessoa com Deficiência (PCDs) na construção.

Em maio de 2015, o SindusCon-SP firmou parceria com a Fiesp, para divulgar às associadas o Programa Meu Novo Mundo. Realizado pelo Fiesp, Sesi-SP e Senai-SP, com a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE) do Ministério do Trabalho em São Paulo, esse programa visa à capacitação e inserção no trabalho de PCDs contratadas como aprendizes.

Também no ano passado foi lançada, em parceria com o Seconci-SP, a Cartilha Online de Perguntas e Respostas sobre o novo Estatuto da PCD e a Lei Cotas. Em abril deste ano, foi assinado termo de compromisso para a inclusão de PCDs no mercado de trabalho, com os Sindicatos dos Trabalhadores da Construção de São Paulo e Osasco e Região, junto à SRTE. Em maio, seminário sobre o Estatuto da PCD e a Lei de Cotas foi realizado, no SindusCon-SP, esclarecendo as empresas do setor sobre as novas regras para a inclusão de PCDs. O evento contou com mesa-

DIVULGAÇÃO

CAPA

ConstruSer é encarado como ação de cidadania do setor

-redonda para troca de experiências sobre inclusão dessas pessoas nos canteiros de obras. “Tenho a convicção de que a inclusão segura de PCDs na construção é possível”, afirma Haruo Ishikawa, vice-presidente de Relações Capital-Trabalho e Responsabilidade Social.

CONVENÇÕES COLETIVAS Em 2015, o SindusCon-SP assinou convenções coletivas de trabalho com os principais sindicatos paulistas, e em 2016, com as entidades de trabalhadores de praticamente todo o Estado. Para tanto, a vice-presidência incluiu novos membros no Comitê Permanente de Negociação (CPN), e liderou seu Núcleo de Negociação.

Nesses dois anos, um amplo trabalho foi desenvolvido para mostrar ao Congresso e à sociedade que a subcontratação das atividades na construção é legal e indispensável ao setor. Projeto de lei sobre o assunto foi aprovado na Câmara e agora o SindusCon-SP busca seu aperfeiçoamento no Senado.

Em outra frente, o sindicato atuou junto com a CNI para retirar da NR12 dispositivos que inviabilizavam atividades nos canteiros de obras.

A norma dispõe sobre segurança na operação de máquinas e equipamentos. Foi dada sequência ao Programa Elevação da Escolaridade, uma parceria com o Sesi-SP. Criado em 2010, tem por objetivo elevar o nível de escolaridade dos trabalhadores da

construção, com foco nos primeiros anos do ensino fundamental. Até junho de 2016, foram atendidos cerca de 380 trabalhadores.

Nos dois últimos anos foram realizadas a 8ª e a 9ª edições do Encontro Estadual da Construção Civil em Família (ConstruSer), que tiveram como temas, respectivamente, “Água, Cuida que Tem!” e o “Combate ao Mosquito Aedes aegypti – Campanha SindusCon-SP contra a Dengue”. Juntas, as duas edições reuniram 62.105 pessoas, com 601.013 atendimentos realizados. Também vice-presidente da área na gestão 2014-2016, Roberto Falcão Bauer enxerga o ConstruSer como ação de cidadania. “Em épocas como a que enfrentamos, de sérias dificuldades, devemos compartilhar ações que aproximem e conscientizem os cidadãos, pois somente com famílias sólidas e com educação teremos um país sério, competente e produtivo.”

A Mega Semana Interna de Prevenção de Acidentes do Trabalho (Megasipat) teve suas 15ª e 16ª edições. Em 2014, o tema foi “O Trabalhador Protegido, Ambiente Seguro e Saudável”. Em 2015, a novidade foi Trekking da Construção Civil. Nesse novo formato, grupos de trabalhadores cumpriram um circuito por estações de desafios, tendo como tema principal a Ética. Os eventos reuniram um total de 3.716 participantes, de 484 empresas. www.sindusconsp.com.br

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SINDUSCON-SP

AÇÕES EFETIVAS EM PROL DA SUSTENTABILIDADE

Vasconcellos [à esq.] e representantes de entidades ambientalistas, na abertura do seminário Madeira É Legal

O

SindusCon-SP desenvolve ações na área ambiental por meio do seu Comitê de Meio Ambiente (Comasp), que, nos últimos dois anos, seguiu à risca a missão de pesquisar, divulgar informações, capacitar empresas e profissionais, desenvolver metodologias e buscar soluções, produtos e tecnologias para implantação de requisitos de sustentabilidade nos empreendimentos e na cadeia produtiva da construção.

Na atual gestão, o sindicato, por meio do Comasp, realizou programas voltados à construção civil sustentável, participou da elaboração de políticas púbicas que envolvem a cadeia produtiva da construção – incluindo leis, decretos e resoluções ambientais – e buscou parcerias para desenvolver a cultura da gestão ambiental nas empresas.

Foram diversos os temas trabalhados para a promoção da constru-

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ção sustentável, entre os quais se destacam a gestão de resíduos, a descontaminação de áreas, a eficiência energética, o uso racional da água e a utilização de madeira legalizada, além da educação ambiental e das mudanças climáticas.

O Sistema Estadual de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (Sigor), no seu Módulo Construção Civil, é resultado de um trabalho conjunto do Comasp com a Cetesb e a Secretaria de Estado do Meio Ambiente (SMA), realizado desde 2013. A ferramenta auxilia construtoras, transportadoras e destinatárias na gestão das informações sobre o fluxo dos resíduos produzidos pelo setor, desde a sua geração até o descarte correto. Foi inicialmente adotada em Catanduva, São José do Rio Preto e Sorocaba.

Ainda na área de resíduos, o Comasp desenvolveu, em parceria com a Secretaria, a publicação

notícias da construção // jul/ago 2016

Resíduos da Construção Civil e o Estado de São Paulo, que apresenta o levantamento de como os municípios paulistas têm se estruturado com relação à gestão dos resíduos da construção. Por sua vez, o manual Gestão Ambiental de Resíduos da Construção Civil: Avanços Institucionais e Melhorias Técnicas, elaborado em parceria com a Consultoria Obra Limpa e com a Poli-USP, apresenta indicadores relacionados à geração de resíduos.

O SindusCon-SP está entre as 27 instituições signatárias do programa Madeira é Legal e, no final de 2015, promoveu seminário para debater os desafios para a continuidade das ações em favor do uso da madeira legalizada na construção civil. O programa, que conta com o apoio financeiro da União Europeia, visa à mudança do quadro de desmatamento da floresta amazônica.

Em fevereiro último, Francisco Antunes de Vasconcellos Neto, vice-presidente do SinduCon-SP, reuniu-se com a então secretária de Meio Ambiente, Patrícia Iglecias.

Na ocasião, foram discutidas as temáticas do Protocolo Climático do Estado de São Paulo, das áreas contaminadas e da eficiência energética de edificações, entre outros assuntos ambientais de interesse comum.

A secretária convidou o SindusCon-SP para liderar um grupo de trabalho para discutir ações para viabilizar e incentivar a remediação de áreas urbanas contaminadas.

Outra ação relevante se deu quanto à elaboração de propostas do para o projeto de lei que criou Mapa de Ruído do Município de São Paulo. O comitê também iniciou o desenvolvimento de uma ferramenta de cálculo de emissões de gases de efeito estufa em edificações.

ECONOMIA | TECNOLOGIA | IMOBILIÁRIO | HABITAÇÃO | INFRAESTRUTURA E PPPs | CAPITAL-TRABALHO | MEIO AMBIENTE | JURÍDICO | INSTITUCIONAL

JORGE ROSENBERG

CAPA

CÓDIGO DE ÉTICA, COMPLIANCE E MEDIAÇÃO Centro de Mediação do SindusCon-SP foi lançado em maio

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SindusCon-SP consolidou o seu Conselho Jurídico durante o último biênio. No período, ocorreu a ampliação da participação de conselheiros especializados em diversos ramos da construção civil com atuação no setor. Dentro da extensa agenda cumprida pelos conselheiros, dois trabalhos se destacam: a criação do Programa de Ética e Compliance para as empresas da construção civil e o lançamento do Centro de Mediação SindusCon-SP (CMS).

Com o Programa de Ética e Compliance, o sindicato concretizou a proposta de fomentar conceitos e fundamentos sobre a ética, valores e princípios, fortalecer o setor da construção e a qualidade dos relacionamentos com seus públicos de interesse, além de estimular suas associadas e empresas do setor a criar um programa de integridade – importante instrumento da atuação responsável e da governança corporativa.

Por meio do Código de Ética e Conduta, foram definidos os princípios e valores do sindicato e as normas de postura e comportamento a serem adotadas por dirigentes, colaboradores, fornecedores e terceiros que mantenham relacionamento com a instituição. Todo o regramento do có-

digo foi condensado em um manual, que traz informações sobre o procedimento padrão, prévio à contratação, destinado a avaliar a reputação e integridade dos fornecedores, prestadores de serviços e quaisquer terceiros.

Lançado em maio último, o Centro de Mediação SindusCon -SP é resultado da constante preocupação do sindicato em oferecer a seus associados e filiados o que há de mais moderno e eficaz para a construção civil. O CMS dá início a uma mudança de pensamento na resolução de situações que poderiam se tornar litígios judiciais. “A mediação é um caminho para a pacificação. Ela ajuda a resolver discordâncias entre as partes e busca preservar as relações profissionais e comerciais”, afirma o coordenador do Conselho Jurídico, Alexandre Tadeu Navarro.

Foram selecionados 20 mediadores para integrar o CMS, a partir de rigorosos requisitos técnicos, prezando pela experiência e isenção dos profissionais, para garantir confiabilidade ao centro e segurança às partes, com o objetivo de oferecer um caminho de reconciliação.

O CMS foi criado para ser rápido, de fácil acesso aos associados e de baixo custo. Além de buscar o entendimento entre as partes, a mediação busca apazi-

guar os ânimos antes de fechar qualquer acordo. Com essa atuação, é comum que pessoas e instituições abram mão de parte do que pretendiam requerer, em nome de uma solução mais rápida, o que torna o processo muito menos oneroso e traumático, além de mais ágil para os envolvidos. Outra vantagem da mediação é o poder de decisão que é dado às partes, mesmo assessoradas por advogados.

CONGRESSO JURÍDICO O Congresso Jurídico teve espaço na agenda de eventos do SindusCon-SP em 2014 e 2015, e tem neste ano sua quarta edição.

No ano passado, o congresso teve como tema “Adaptando-se para a Mudança de Paradigma da Construção”. O evento trouxe para a discussão as principais modificações da legislação e o impacto na segurança jurídica das empresas.

Foram abordados quatro grandes temas: a Lei no 13.097/2015, que concentra atos jurídicos nas matrículas de registro dos imóveis; as novas modalidades de contratos, que seguem a dinâmica do mercado da construção e os padrões internacionais; a Lei Anticorrupção e Compliance; e os contratos de terceirização no mercado de trabalho. www.sindusconsp.com.br

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CAPA ECONOMIA | TECNOLOGIA | IMOBILIÁRIO | HABITAÇÃO | INFRAESTRUTURA E PPPs | CAPITAL-TRABALHO | MEIO AMBIENTE | JURÍDICO | INSTITUCIONAL

INVESTIMENTO NO FUTURO

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tativos e afinados com o espírito dos tempos”, defende.

Em julho de 2015, foi definido um programa de trabalho visando à formação de líderes empresariais com foco em gestão, tecnologia, inovação e sustentabilidade, desenvolvido em conjunto com a consultoria KeenLab. Intitulada “Líder 2025”, a agenda abrange atividades como missões técnicas a Abu Dhabi, Angola, Moçambique, EUA; missões comerciais a feiras da construção na China, França e EUA; visitas a construtoras e fornecedores de produtos e serviços, com olhares para gestão, tecnologia, inovações e sustentabilidade; intercâmbios com universidades no Brasil e no exterior; reuniões, palestras e exercícios sobre melhores práticas.

“Faz parte do programa que tenhamos cursos de formação, ministrados pelos VPs do SindusCon-SP e alguns convidados. Estes en-

ENZO BERTOLINI

fortalecimento do Grupo de Jovens Líderes da Construção, que tem os objetivos de criar uma rede de novas lideranças e de preservar o DNA do SindusCon-SP, fortalecendo a entidade para o futuro, foi a grande missão da vice-presidência Institucional no período 2014-2016. O grupo é composto por jovens na faixa de 25 a 35 anos, com formação nas áreas de engenharia, administração, arquitetura, economia e direito, e com atuação no setor de construção civil.

“Nosso objetivo é motivar e transmitir o DNA do SindusCon-SP para os jovens, ensiná-los a ser voluntários e combater totalmente conceitos como a informalidade e a corrupção”, ressalta o vice-presidente Institucional do sindicato Maurício Bianchi. “A chegada de gente jovem é essencial para continuarmos represen-

contros vão ajudar na manutenção do DNA do setor e na formação de um novo perfil de profissional”, reforça Bianchi.

A área Institucional também buscou aumentar a interlocução do SindusCon-SP com outras entidades, órgãos diversos do setor público e universidades. A aproximação com a academia possibilita ao sindicato influir positivamente na formação dos futuros profissionais do setor.

O Programa + Produtividade, lançado em dezembro de 2015, visa aprimorar a formação de lideranças para a cadeia produtiva da construção, a partir de ações conjuntas com as universidades. Por esse projeto, está em desenvolvimento um site para publicação de trabalhos acadêmicos relacionados ao setor. O + Produtividade também garante espaço para publicação de sinopse dos melhores trabalhos nas mídias da entidade (Portal SindusCon-SP e revista Notícias da Construção) e prevê a realização de palestras técnicas de dirigentes do sindicato nas universidades e a criação de um banco de currículos.

O futuro chegou para premiar quem apostou nele.

Conheça os finalistas CATEGORIA: ACADEMIA • João Bosco P. Dantas Filho, Bruno M. Angelim e José de Paula Barros Neto; • Mauro Augusto Silva Jr.; • Romeu da Silva Neiva Neto e Regina Coeli Ruschel.

CATEGORIA: CONSTRUTOR • Edalco Construtora; • Camargo Correia Desenvolvimento Imobiliário S/A; • Método Potencial Engenharia; • Sinco Engenharia.

CATEGORIA: CONTRATANTE • Sebrae - ES; • Empreendimentos Imobiliários Santa Clara Ltda; • IDP Brasil Engenharia.

CATEGORIA: FORNECEDOR • Placo do Brasil; • Pormade Portas de Madeiras Decorativas Ltda.

CATEGORIA: PROJETISTA • Projetar Engenharia de Sistemas Ltda; • França & Associados Projetos Estruturais; • Kim Projetos e Engenharia Ltda.

Os vencedores serão conhecidos dia 26 de outubro.

Mais informações:www.premiobim2016.com.br

Prêmio de Excelência BIM. Atitudes inovadoras ontem, hoje e sempre.

Grupo de Jovens Líderes, durante visita técnica à Tecnisa

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notícias da construção // jul/ago 2016

FOTO DO MÊS // JULHO/AGOSTO 2016

ETE BELA VISTA

CHRISTIANO DIEHL NETO

Há cerca de dois anos e meio, está em operação em Piracicaba a Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) Bela Vista, que elevou para 100% o índice de resíduos sanitários processados no município. A obra, com área construída de 42.342 m², foi viabilizada por parceria público-privada (PPP) firmada entre o Serviço Municipal de Água e Esgoto (Semae) e a Águas do Mirante, empresa do grupo Equipav. Faz parte de um pacote de investimentos realizados pela iniciativa privada no sistema de esgotamento sanitário da cidade, no valor global de R$ 330 milhões.

O sistema está sendo preparado para ter a capacidade de processar a totalidade do volume de esgoto gerado no ano de 2042, quando se encerra a PPP.

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www.sindusconsp.com.br

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Autor do projeto que virou lei, Andrea Matarazzo discutiu o tema no SindusCon-SP

BARULHO MAPEADO Lei sancionada no final de julho obriga a prefeitura à criação de um mapa de ruídos da cidade de São Paulo. Ao estabelecer critérios claros, regras beneficiam o setor de construção

O

município de São Paulo tem até o ano de 2020 para produzir um Mapa de Ruídos que contemple o centro expandido e alguns bairros adjacentes. O restante do território será abrangido até 2023. A obrigação é prevista pela Lei nº 16.499, de autoria dos vereadores Andrea Matarazzo (PSD) e Aurélio Nomura (PSDB), que foi sancionada no último dia 21 de julho pelo prefeito Fernando Haddad.

A finalidade desse tipo de regramento, também conhecido como carta acústica, é medir o nível dos ruídos emitidos e a forma como se propagam pelas vias da cidade. No caso de São Paulo, a lei prevê que o mapa identifique a diversidade de fontes emissoras, conscientize a população sobre os efeitos na saúde humana, oriente a elaboração de Plano de Ação para Redução de Ruídos e balize a adoção de

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ações e políticas públicas para a melhora da qualidade ambiental e urbanística da cidade.

Na avaliação de Fabio Villas Bôas, coordenador do Comitê de Meio Ambiente (Comasp) e membro do Comitê de Tecnologia e Qualidade (CTQ) do SindusCon-SP, o desenvolvimento do Mapa de Ruídos representa uma evolução bastante significativa para o setor, pois proporciona segurança aos construtores e incorporadores. “Com a definição dos parâmetros, não ficamos à mercê de questionamentos sobre as medições feitas. Um dos principais questionamentos do mercado é com relação ao conforto acústico”, diz.

O grande ganho, explica Villas Bôas, é contar com dados oficiais que não possam ser questionados num momento futuro. Na prática, o que acontece é que proprietários de empreendimentos entregues acionam

JORGE ROSENBERG

DESTAQUE judicialmente as incorporadoras sob a alegação de que o isolamento acústico existente não atenua os ruídos a níveis considerados seguros pela norma. E, ainda que medições tenham sido realizadas de maneira adequada à época da concepção dos projetos e o isolamento siga as orientações da norma, o risco jurídico existe.

Afinal, as regras atuais são pouco claras quanto a horários ou procedimentos para realizar as medições. Se a medição do incorporador foi feita de maneira e horário diferentes da medição realizada pelo cliente, os resultados podem ser divergentes e o isolamento, que antes atendia à norma, passa a ser insuficiente. “Três anos depois, quando chegam as reclamações, como comprovar? Com posição oficial, não tem discussão. Atendemos aos valores estipulados no mapa e pronto”, afirma.

REGRAS CLARAS Ainda que o Mapa de Ruídos venha a determinar que os empreendimentos têm de contar com itens de atenuação acústica mais eficientes que os atualmente utilizados, Villas Bôas considera o instrumento extremamente benéfico ao setor como um todo. O que im-

porta, segundo ele, é contar com parâmetros oficiais.

“O pior, para nós, é achar que estamos cumprindo as regras e sermos acionados posteriormente. O grande ganho é a segurança técnico-jurídica”, comemora.

O coordenador do Comasp salienta a cautela da NBR 15.575 (Norma de Desempenho) ao estabelecer critérios de projeto. “O conceito de conforto é muito pessoal e subjetivo. Por isso, não garantimos conforto, mas atendemos aos parâmetros de atenuação. A medição do ruído externo era o ponto frágil.”

A lei também é benéfica ao setor por não estabelecer critérios apenas para construtores, incorporadores e projetistas – as regras são impostas para qualquer um que gere ruídos. Assim, se o mapa determinar que uma região tem como limite máximo para geração de ruído 65 dB, a atividade ali desenvolvida não pode extrapolar esse valor. Além disso, a lei considera também ruídos difusos, como os gerados por linhas férreas e automóveis. “Caso contrário, para atenuar com isolamento acústico fica muito caro ou até inviável, e a conta vai para o cliente”, diz.

Villas Bôas salienta que o SindusCon-SP irá acompanhar os trabalhos de criação do mapa.

SINDUSCON-SP EM AÇÃO

Adoção de ações para melhoria dos índices da construção civil esbarra em questões de gestão e falta de integração setorial Vasconcellos: empresário tem que fazer a lição de casa

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om base em três das principais demandas do setor da construção civil – produtividade, redução de custos e inovação –, a Basf promoveu, no mês de julho, o evento Soluções Inovadoras em Busca da Produtividade na Construção Civil. Na ocasião, Francisco Antunes de Vasconcellos Neto, vice-presidente do SindusCon-SP, defendeu a ideia de que é possível elevar a produtividade da construção brasileira, operando mudanças em três níveis: gestão das empresas, ações coordenadas das entidades setoriais e ações macroeconômicas em prol da competitividade do País.

“A produtividade decorre da melhoria na gestão das empresas, por meio da inovação, do uso intensivo de tecnologia e do investimento no capital humano. O problema da baixa produtividade na construção brasileira não está apenas nos trabalhadores menos qualificados das obras, mas principalmente, na deficiência gerencial das empresas”, afirmou Vasconcellos. “Se o problema fosse unicamente a baixa qualificação dos nossos trabalhadores na obra, como explicar a elevada produtividade da construção nos EUA, onde a grande maioria dos trabalhadores é de latino-americanos sem instrução, que muitas vezes sequer falam inglês?’, questionou.

“Da mesma forma, na Espanha, os trabalhadores de obra são imigrantes do Norte da África ou do Leste Europeu, e a produtividade da construção espanhola é muito superior à

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nossa. A diferença está na gestão das empresas”, concluiu.

Vasconcellos sugeriu que as escolas de Engenharia ofereçam uma carga-horária maior em disciplinas relacionadas à gestão. “Hoje, mesmo numa boa escola, o aluno tem Gestão em um, dois semestres no máximo.

O engenheiro civil que não tiver ferramentas para analisar de forma integrada a aplicação de uma inovação tecnológica, as necessidades de logística da obra e os processos de produção de uma obra, não conseguirá elevar a produtividade”, defendeu.

O vice-presidente do SindusCon-SP também ressaltou a importância de se adotar um uso amplo de processos produtivos industrializados, com extensa mecanização.

“Como vou falar de produtividade com o operário levando saco de cimento nas costas? O empresário tem que fazer a lição de casa.”

Lição de casa que, segundo Ca-

DUPLO GAP DE PRODUTIVIDADE Construção x Média da economia e Brasil x Países desenvolvidos Produtividade da construção no Brasil 16,3 Produtividade média no Brasil 23,9 Produtividade da construção em países desenvolvidos 71 Produtividade média em países desenvolvidos

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FONTE: WIOD, CONFERENCE BOARD. ELABORAÇÃO FGV. APRESENTADO POR FRANCISCO VASCONCELLOS

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mila Lourencini, gerente de Estratégia da Indústria da Construção da Basf, tende a se traduzir em lucro para os construtores. De acordo com ela, embora o valor dos imóveis financiados tenha aumentado 34% entre 2010 e 2015, o crescimento não significou aumento direto de margem para as construtoras. Isso porque os custos das empresas de construção civil cresceram cerca de 60% ao ano no período. Logo, a obtenção de ganhos de produtividade tende a ser um meio sustentável de melhor remunerar trabalhadores e empresários.

Entre as razões para isso, Lourencini citou o fato de a gestão brasileira estar entre “as mais antiquadas do mundo”. Como fundamento para tal afirmação, ela disse que sistemas como alvenaria estrutural e parede de concreto, que datam das décadas de 60 e 70, respectivamente, ainda seriam considerados inovadores no nosso mercado. Como motivos para a estagnação, Lourencini listou uma suposta resistência cultural à inovação por parte do mercado – que se oporia à inevitável curva de aprendizado – e a burocracia envolvida no processo de aprovação de novas tecnologias construtivas.

Para Vasconcellos, a baixa produtividade da economia brasileira consome muitos dos avanços obtidos tanto setorialmente, quanto em relação às empresas. “É preciso melhorar os fundamentos de nossa economia, para reinserir o Brasil no mundo e voltarmos a atrair recursos estrangeiros para o setor.”

SETOR DISCUTE A GESTÃO DE RESÍDUOS

Lilian fez relato sobre logística para resíduos de tinta

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gestão dos resíduos gerados pela construção civil esteve no centro dos debates da reunião da CMA/CBIC realizada no dia 8 de julho, na sede do SindusCon-SP. Questões como o transporte dos resíduos e a logística reversa dos resíduos resultantes do processo de pintura e de sacarias de cimento e argamassa foram abordadas durante o encontro.

Lilian Sarrouf, coordenadora técnica do Comitê de Meio Ambiente do SindusCon-SP, apresentou um relato sobre a evolução do grupo de trabalho que a entidade mantém com a Associação Brasileira dos Fabicantes de Tinta (Abrafati) para o desenvolvimento da logística reversa de resíduos do processo de pintura. Segundo ela, após dois anos de trabalho, o GT ainda não conseguiu grandes avanços na solução de todos os tipos de resíduos de pintura, entre eles a destinação dos apetrechos, como por exemplo pincéis e uniformes, e do tratamento dado aos efluentes da lavagem desses materiais. Lilian também apresentou um estudo de caso, de obra na cidade de São Paulo, na qual o GT desenvolveu um trabalho de identificação e mapeamento do fluxo dos resíduos da pintura, para definir sua logística reversa.

A questão do transporte dos resíduos gerados na obra foi abordada por Ivanor Fontin, consultor do SindusCon-PR. O sindicato paranaense realizou uma pesquisa com transportadores e recolheu dados surpreendentes. “Constatamos uma variação muito grande no custo cobrado por essas empresas, com discrepâncias acima de 30%”, relatou Fontin. Por sua vez, Sérgio Fogli, diretor do Sinduscon-MG, destacou as dificuldades relativas à destinação das sacarias de cimento.

Segundo ele, as centrais de reciclagem de papel existentes não estão aptas a receber esse tipo de material.

ESTUDOS DE CASO Na reunião da CMA, foram apresentados três projetos-pilotos de construção sustentável. Camila Lourencini, gerente de Estratégia da Indústria da Construção da Basf, mostrou detalhes sobre a Casa Ecoeficien-

FOTOS: JORGE ROSENBERG

PRODUTIVIDADE EM QUESTÃO

Camila apresentou soluções em sustentabilidade da Basf

te (CasaE), que a companhia química mantém numa avenida de grande fluxo de trânsito na capital paulista.

“Com a CasaE, procuramos demonstrar para o mercado que existem soluções sustentáveis disponíveis”, afirmou.

No mesmo terreno, a Basf edificou a Casa Econômica. Trata-se de uma casa voltada a famílias de baixa renda com inovações que visam à redução do custo global do empreendimento. Pre-fabricada a partir de chapas de aço com núcleo de poliuretano, que formam painéis-sanduíche, e encaixe no sistema macho e fêmea, essa casa é facilmente montável. Oferece aos moradores um excelente isolamento térmico e durabilidade. É uma obra limpa, que não gera resíduos e atende à Norma de Desempenho.

Implantada na Casa Cor São Paulo, a Casa Aqua é um projeto sustentável concebido pela empresa de consultoria Inovatech Engenharia. Foi projetada com foco na performance e no desempenho, contendo itens que proporcionam conforto acústico e térmico, com eficiência energética e reúso de água. “Nosso objetivo é sensibilizar a sociedade para que ela demande sustentabilidade”, afirmou o diretor Luiz Henrique Ferreira.

Na avaliação do presidente da CMA/CBIC, Nilson Sarti, a comparação de custos de manutenção e de operação dos empreendimentos já começa a se tornar uma realidade no mercado, com os consumidores buscando optar pelo menor custo global do imóvel. www.sindusconsp.com.br

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REGIONAL

SAMANTHA CIUFFA/JORNAL DA CIDADE

PRUDENTE SIMPLIFICA COBRANÇA DE ISS PARA CONSTRUÇÃO CIVIL

Representantes das entidades em reunião na sede do Jornal da Cidade

União em prol da planta genérica de Bauru Conjunto de entidades ligadas à construção redigem ofício, a ser entregue à prefeitura e à Câmara Municipal, pedindo a atualização da planta genérica de valores, que foi revisada pela última vez em 2013

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ntidades ligadas ao setor da construção civil em Bauru formaram uma aliança em torno da revisão da planta genérica de valores do município. O grupo conta com a participação do SindusCon-SP, do Secovi-SP e do Sindicato dos Engenheiros de Bauru, além da subseção local da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Juntas, as entidades decidiram redigir um ofício, que será entregue à prefeitura e à Câmara Municipal, pedindo a atualização da planta, revisada pela última vez em 2013, momento em que

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o mercado imobiliário estava em alta, cenário bem diferente do atual, de constante declínio.

Isso porque a Câmara Municipal de Bauru aprovou, no início do ano, a Lei 6.778, que institui o Código da Cidadania Fiscal. O texto determina, em seu artigo 10, inciso IV, que cabe à Prefeitura de Bauru enviar ao Legislativo, “a cada dois anos, no máximo, projeto de revisão da planta genérica de valores e tabela de construção”.

“A planta genérica de valores foi fixada em um momento em que os imóveis estavam mais

notícias da construção // jul/ago 2016

valorizados do que agora. Com o desaquecimento do setor, o preço dos imóveis diminuiu significativamente, por isso a importância da revisão”, afirma o diretor da Regional Bauru do SindusCon-SP, Ricardo Aragão.

O grupo de entidades colocou à disposição da administração municipal o conhecimento técnico de seus integrantes, para que essa revisão aconteça ainda neste ano. Dessa forma, em 2017, o valor do Imposto sobre Transição de Bens e Imóveis (ITBI) já poderá a ser calculado com base em novos valores.

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esde 1º de agosto, estão simplificados os Tributário da Prefeitura de Presidente Prudente, David procedimentos para permitir o abatimento Jabes, o município agora passa a oferecer um “cadastro de 100% do valor dos materiais da base de opcional, um tratamento simplificado quanto ao abaticálculo do ISS dos serviços de construção em mento de mercadorias no corpo da nota fiscal”.

Presidente Prudente. Foi o que estabeleceu o prefeito No dia 11 de fevereiro, foi realizada uma reunião na ReMilton Carlos de Mello, no Decreto 27.014/2016, de 5 gional Presidente Prudente do SindusCon-SP, com a parde julho, que modificou o Decreto 26.334/2015. ticipação de diretores, associados, contadores e do diretor Para a dedução ser autorizada, o decreto determina do Departamento Fiscal e Tributário do município. “O Sinque, ao início da obra, o contribuinte apresente o contradusCon-SP solicitou que algumas melhorias fossem feitas to com firma reconhecida, prescrepara o cumprimento do que estava vendo o fornecimento de materiais. regrado no Código Tributário MuniciA Nota Fiscal Eletrônica de Serviço pal, que entrou em vigor no dia 1º de DECRETO PUBLICADO (NFS-e) deverá conter a identificajaneiro deste ano”, lembra Jabes.

PELO PREFEITO É ção da obra e das notas fiscais dos “Isso vai continuar garantindo materiais empregados. O decreto a arrecadação da prefeitura e não UMA CONQUISTA DO também possibilita ao contribuinte vai burocratizar para as empresas”, SINDUSCON-SP não atender a essas exigências, caso analisa a advogada Rosilene Carvaopte pelo tratamento simplificado de lho Santos, do departamento Jurídico controle de dedução de materiais, lido SindusCon-SP, que participou da mitado em 40% da base de cálculo, por meio de requereunião. “A mudança vai evitar que seja cobrado também rimento a ser analisado pela Administração Tributária. A o ISS sobre os materiais da construção, que já têm a empresa equiparada à de construção civil, com forneciincidência do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias mento por demanda, a exemplo das empresas de usie Serviços (ICMS), que é estadual”, acrescenta. Para o nagem de concreto e argamassa, também poderá optar diretor da regional da entidade em Presidente Prudente, o por esse tratamento simplificado. engenheiro Paulo Perego, a mudança “é uma grande conDe acordo com o diretor do Departamento Fiscal e quista da categoria, buscada de forma coletiva”.

CONQUISTA COLETIVA O abatimento da base de cálculo do ISS do valor total dos materiais empregados na obra, agora simplificado pelo decreto, é uma conquista do setor pleiteada por meio do mandado de segurança coletivo impetrado pelo SindusCon-SP em 2010. A decisão proferida nos autos do mandado de segurança considerou ilegal a limitação do abatimento dos materiais.

A nova redação do parágrafo 4º, do arti-

go 72, do Código Tributário Municipal, permite ainda que por decreto a municipalidade estabeleça um valor presumido de abatimento, dispensando a identificação específica da nota.

O desembargador João Alberto Pezarini, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP), relator do processo, afirma que “os materiais adquiridos como insumos, bem como os pagamentos realizados aos subempreiteiros não devem compor a base de cálculo do ISS apurados pelo empreiteiro”. De acordo com Pezarini, na subempreitada, quem presta serviço é o subempreiteiro, de forma que a cobrança do

ISS das construtoras sem o abatimento do valor pago pelo subcontratado faz o imposto incidir duas vezes sobre o mesmo fato.

O decreto foi criado após a publicação da Lei Complementar Nº 22/16, de autoria do prefeito Milton Carlos de Mello, que explicou que essa lei “tem por finalidade simplificar a sistemática de recolhimento do imposto sobre serviços relacionados à construção civil, prevendo abate presumido do valor dos materiais empregados na obra”. Esta foi a segunda decisão favorável ao SindusCon-SP, com relação ao ISS, no Estado [veja matéria à pg. 5]

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REGIONAL

PARCERIA EM CAMPINAS VIABILIZA TIJOLO ECOLÓGICO

Prefeito Donizette fala durante evento em canteiro da MRV Engenharia

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arceria firmada entre o SindusCon-SP, a prefeitura de Campinas, a MRV Engenharia, o Instituto Adventista de Ensino (Unasp) e a Sociedade de Abastecimento de Água e Saneamento (Sanasa) está viabilizando o desenvolvimento de um tijolo ecológico – a ser produzido a partir do lodo, um dos resíduos do sistema de tratamento de água. No dia 30 de junho, o diretor da Regional Campinas, Marcio Benvenutti, e o prefeito Jonas Donizette assinaram um protocolo de intenções que, entre outros itens, previa a constituição de um grupo de trabalho com essa finalidade. Menos de um mês depois, em 26 de julho, o GT teve sua primeira reunião, para alinhamento dos próximos do projeto.

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Nessa reunião, realizada na estação de tratamento de água do município, representantes das instituições envolvidas, foram recebidos por técnicos da Sanasa, que expuseram como será o processo de retirada do lodo e a produção do material ecológico – que poderá ser utilizado como pavimento ou tijolo para paredes não-estruturais.

Além da demonstração de como será o processo para se chegar ao material, o encontro serviu para definir quais serão as atividades de cada um dos envolvidos no projeto, que será iniciado com um trabalho de pesquisa de desenvolvimento tecnológico nos laboratórios da Unasp, com controle biológico do lodo para se chegar

notícias da construção // jul/ago 2016

ao padrão ideal de resistência. O instituto também vai estudar se, misturado a pequenas quantidades de cimento, o material orgânico poderá servir como uma espécie de concreto ecológico.

“A reunião foi muito animadora, porque já definimos o cronograma para um ano de trabalho”, destaca Benvenutti. “Estamos saindo da teoria e partindo para a prática iniciando as pesquisas e cotação de equipamentos,” afirma. Segundo o diretor da Regional, a ideia do reaproveitamento residual do tratamento de água surgiu há mais de um ano. “Estou muito feliz, porque conseguimos unir forças e viabilizar esse projeto, que vai trazer mais desenvolvimento para Campinas”, comemora.

Pela divisão de tarefas, o SindusCon-SP será responsável pelo treinamento dos profissionais que irão fabricar o tijolo.

“Ainda vamos estudar como isso será feito. Agora vamos para a fase tecnológica. Depois haverá o treinamento do setor produtivo. A ideia é fazer cooperativas de trabalho para também oferecer empregos formais para a população”, ressalta Benvenutti.

Segundo o prefeito Donizette, o mundo caminha para as questões de aproveitamento cada vez maiores dos resíduos e contra o desperdício. “Aqui temos um projeto piloto que, tenho certeza, terá bons resultados. Campinas é um exemplo de cidade sustentável e vamos progredir nos projetos para reduzir os impactos dos resíduos e buscar a bioeconomia”, afirma.

Estudo traz dados animadores em Ribeirão

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ealizado por meio de parceria entre SindusCon-SP, Secovi-SP e Sindicato de Turismo e Hospitalidade do município (Sindtur), o Estudo do Mercado Imobiliário de Ribeirão Preto traz informações sobre unidades ofertadas e comercializadas, com preços médios e traça um completo panorama do segmento, com o objetivo de fornecer informações e subsídios sobre o desempenho do mercado de residências novas no município. Os dados foram obtidos junto a 16 incorporadores que tinham unidades disponíveis para comercialização, e apresentados em evento para mais de 120 profissionais do mercado no auditório da Fundação Armando Álvares Penteado (Faap), no final de julho.

Segundo a análise de especialistas presentes ao evento, o pior da crise já passou. Embora o cenário ainda não seja o ideal, existem boas razões para otimismo.

“A principal dificuldade hoje é a demanda insuficiente”, afirmou a economista Renata Michalani, da FGV. “Mas os estoques estão di-

minuindo, não acho que sejam assustadores em Ribeirão Preto”, ponderou Celso Petrucci, economista-chefe do Secovi-SP, ao comparar os números de Ribeirão aos da Capital e Região Metropolitana de São Paulo. “Percebemos esse aquecimento quando aumenta o movimento nos plantões de venda e diminui o tempo de decisão para fechar o negócio, reflexos do nítido aumento na confiança pela população”, analisou.

Segundo dados do estudo, foram lançadas no município 2.268 unidades residenciais em 2015, maior número dos últimos cinco anos. De acordo com o então diretor da Regional do SindusCon-SP, Fernando Paoliello Junqueira, isso reflete a confiança do empresário local. “Para bons produtos sempre existe mercado, independente de crise econômica. Estamos retomando a caminho, com muito trabalho ao invés de ficar lamentando”, disse. “A riqueza do Brasil está no interior completou Frederico Marcondes César, vice -presidente do Secovi-SP.

NÚMEROS Segundo dados do estudo, das 8.556 unidades residenciais novas que estavam disponíveis para a venda na cidade, 77% foram comercializadas nos últimos quatro anos – até dezembro de 2015.

Dessas, 2.268 unidades foram lançadas no passado, com índice de comercialização de 65%.

O imóvel de dois dormitórios, revela a pesquisa, é o que possui melhor desempenho de vendas e maior participação no mercado de Ribeirão. Das 3.387 unidades lançadas com essa configuração, 2.755 foram vendidas (81%).

E, das 1.944 unidades residenciais novas disponíveis para a venda, em dezembro de 2015, 20% eram de empreendimentos na planta, 58% em construção e 22% de imóveis prontos.

“Esse estudo vai auxiliar o empresário, que, conhecendo o comportamento do mercado, poderá adotar a estratégia mais adequada para viabilizar o seu empreendimento”, declarou Tanielson Campos, diretor do Sindtur.

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POR DENTRO DO CTQ

FOTOS: JORGE ROSENBERG

o problema tem prejudicado a imagem da construção civil. “A patologia pode ter como causa a cerâmica ou a argamassa colante, ou também a combinação das duas. Mas a única coisa que sabemos é que o problema não é mão de obra. A cadeia toda tem sofrido, por isso é preciso colocar as responsabilidades nos lugares corretos,” destacou Sanchez.

CTQ apresentou, no workshop, estudo que oferece dados que permitem mensurar a dimensão dos problemas

Revestimento cerâmico sob suspeita Desplacamento de revestimento cerâmico interno em apartamentos entregues preocupa o setor. SindusCon-SP reuniu representantes da cadeia produtiva para buscar soluções 36

notícias da construção // jul/ago 2016

E

m amostragem que considerou 87 construtoras de todo o Brasil, casos de desplacamento cerâmico foram registrados em obras de 20,7% delas. De acordo com pesquisa realizada pela empresa Neoway Criactive por encomenda do SindusCon-SP, o problema ocorre em até dois anos (81,4% dos casos) contados a partir do assentamento e 100% dos casos ocorreram com cerâmicas fabricadas por via seca.

Durante o workshop Estudo de Caso: Desplacamento de Revestimento Cerâmico Interno, realizado no final de julho, na sede do SindusCon-SP, Rafaele Fernandes, representante da empresa de pesquisa, explicou que a finalidade do levantamento foi buscar dados que permitissem entender os meios pelos quais se manifesta a patologia e mensurar a dimensão dos problemas. O evento reuniu mais de 300 pessoas, entre participantes que lotaram o auditório do sindicato e os que assistiram às palestras pela internet, em diversas regiões do País.

O vice-presidente de Tecnologia e Qualidade do SindusCon-SP, Paulo Sanchez, lembrou que

NÃO É A MÃO DE OBRA Yorki Stefan, coordenador do Comitê de Tecnologia e Qualidade do SindusCon-SP, comentou que há casos de empreendimentos com andares inteiros executados pelo mesmo operário, nos quais os problemas ocorreram apenas em uma prumada. “Isso evidencia que a causa não é a mão de obra”, disse. À mesma conclusão chegou Fabio Villas Bôas, coordenador do Comitê de Meio Ambiente do SindusCon-SP (Comasp).

“Descartamos a mão de obra porque não é possível que errem em 100% das vezes”, ponderou (leia sobre estudo da Tecnisa à pg. 39).

Qualquer que seja o sistema envolvido, quando patologias acontecem é importante isolar as variáveis que podem ser a causa do problema, explicou o consultor Gilberto de Ranieri Cavani. “Um sistema se comporta como uma corrente”, disse, em alusão à importância de todos os elos contribuírem para que a resistência esperada seja atingida.

Até o momento, a única variável que parece se manter constante diz respeito ao método de fabricação das placas cerâmicas.

Tanto o estudo da Neoway quanto o da Tecnisa indicam que 100% dos casos de desplacamento ocorrem com cerâmicas fabricadas por via seca.

RESULTADOS DA PESQUISA Veja abaixo algumas das conclusões da pesquisa encomendada pelo SindusCon-SP à Neoway Criactive

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20,7% das construtoras pesquisadas identificaram desplacamento dos revestimentos cerâmicos internos nas paredes de suas obras.

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A tipologia de estrutura foi identificada entre alvenaria estrutural e concreto armado convencional.

3

46,8% do tipo de base utilizada para a aplicação da cerâmica foi direto no bloco, outros 44,2% em revestimento de argamassa.

4

Em 100% dos casos pesquisados o processo de fabricação da cerâmica é por via seca.

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Houve uma grande variedade de modelos e dimensões da cerâmica.

6

As argamassas AC II e AC I são utilizadas em proporções similares, sendo ambas em 49,3% das obras.

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Houve desplacamento em 509.296,03 m² de revestimento interno das paredes.

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Em geral, o desplacamento ocorre até o segundo ano após a aplicação da cerâmica (81,4%).

Entretanto, apesar dessa evidência, os especialistas recomendam cautela e afirmam ser imprescindível que a avaliação seja sistêmica, considerando construtoras, ceramistas, argamassas e demais variáveis. Cavani lembrou que, às construtoras “não interessa o processo de fabricação, mas o www.sindusconsp.com.br

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POR DENTRO DO CTQ comportamento do produto aplicado”. De qualquer maneira, contou ter observado placas cerâmicas com diferentes tempos de queima que apresentaram desempenho destoante entre elas. “Aquelas com ciclo de queima maior apresentaram baixa EPU [Expansão por Umidade], o que melhora o desempenho”, observou. Conforme pontuou Roberto José Falcão Bauer, diretor técnico do Grupo Falcão Bauer, a EPU se manifesta em todo o material, sendo importante atingir os parâmetros de norma. “A resistência para qualquer elo do revestimento tem que ser de 0,3 MPa”, pontuou.

REVISÃO DE NORMAS TÉCNICAS Considerar o desempenho sistêmico é importante porque a NBR 15.575 (Norma de Desempenho) estabelece vida útil de projeto para sistemas, não para produtos isolados, conforme disse Carlos Pinto Del Mar, advogado e conselheiro jurídico do SindusCon-SP e da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC).

O ponto de vista é comum também à Associação Nacional dos Fabricantes de Cerâmica para Revestimentos, Louças Sanitárias e Congêneres (Anfacer). De acordo com seu superintendente, Antonio Carlos Kieling, é fundamental acertar no diagnóstico para não errar no prognóstico. “Ou vamos buscar a solução errada, o que só vai agravar o problema”, afirmou. Para Kieling, o evento promovido pelo SindusCon -SP foi de extrema “importância para resolver essa epidemia”.

Dionysio Klavdianos, presidente da Comissão de Materiais, Tecnologia, Qualidade e Produtividade da CBIC (Comat), afirmou durante o workshop que patologias dessa

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magnitude trazem consequências para o setor como um todo. Por isso, considerou benéfica o que ele chamou de “democratização do problema”, ou seja, a iniciativa do SindusCon-SP de reunir representantes do setor para buscar soluções. “Temos que investir e nos dedicar para participar

da elaboração de normas”, afirmou. Uma visão compartilhada pelo vice-presidente de Tecnologia e Qualidade do SindusCon-SP, Jorge Batlouni. “É necessário haver uma revisão de normas sob pena de os materiais cerâmicos serem preteridos por outros disponíveis no mercado.”

FICHA TÉCNICA DO EVENTO u WORKSHOP ESTUDO DE CASO:

DESPLACAMENTO DE REVESTIMENTO CERÂMICO INTERNO

Data: 28 de julho de 2016 Horário: 8:30 às 12:00 Local: Sede do SindusCon-SP – Rua Dona Veridiana, 55, Santa Cecília, São Paulo-SP

u ABERTURA E CONCLUSÕES Yorki Estefan, coordenador do Comitê de Tecnologia e Qualidade do SindusCon-SP; Jorge Batlouni e Paulo Sanchez, vice-presidentes de Tecnologia e Qualidade do SindusCon-SP

u PALESTRA Patologia de Desplacamento do Revestimento Cerâmico Interno, por Gilberto de Ranieri Cavani, consultor, engenheiro civil e mestre pela Escola Politécnica da Universidade de São Paulo (Poli-USP)

Drama das construtoras Diretor técnico relata dificuldades enfrentadas pelas empresas, que têm encarado prejuízos financeiros e de imagem O engenheiro Fabio Villas Bôas, coordenador do Comitê de Meio Ambiente do SindusCon-SP (Comasp) relata que os primeiros casos, isolados, de desplacamento cerâmico na Tecnisa, da qual é diretor técnico, ocorreram por volta de setembro de 2014. Entretanto, em meados de 2015 houve aumento na incidência desse tipo de patologia. “O problema começava a se manifestar já na limpeza do imóvel para entrega, quando jogávamos água no revestimento”, afirma.

Atualmente, a patologia é generalizada, com placas de todas as fiadas destacando, por inteiro e geralmente sem nenhuma argamassa aderida no verso.

“Em um empreendimento em Curitiba, 40 apartamentos foram afetados num final de semana de grande variação térmica”, revelou.

Além do prejuízo de imagem,

Villas Bôas afirmou que, especialmente no caso de apartamentos já ocupados, o processo de refazimento é bastante complicado. Isso porque envolve uma programação logística delicada, com transtornos significativos para os clientes, e valores elevados, de aproximadamente R$ 10 mil por unidade para embalar e retirar móveis, proteger outros ambientes e, em alguns casos, hospedar os moradores em hotéis durante a reforma, que leva de sete a dez dias para a conclusão. “O prejuízo financeiro é relevante, mas a exposição negativa das empresas é muito mais grave,” alertou.

Com base em estudo realizado na empresa, ele afirmou que o substrato não é determinante, pois há desplacamento de cerâmica assentada sobre elementos estruturais de concreto, blocos de vedação

SINDUSCON-SP DIGITAL DESTAQUES DO PORTAL WWW.SINDUSCONSP.COM.BR // POR ENZO BERTOLINI

u ENSAIOS DE REVESTIMENTOS CERÂMICOS

u EMPREGOS PERDIDOS NA CONSTRUÇÃO PODEM

Roberto José Falcão Bauer, engenheiro civil, professor de Materiais para a Construção da Universidade de Taubaté, diretor técnico do Grupo Falcão Bauer

GOVERNO ADOTAR MEDIDAS AGORA

u APRESENTAÇÃO DOS RESULTADOS DA PESQUISA

“DESPLACAMENTO DO REVESTIMENTO CERÂMICO INTERNO”

Neoway Criactive, sob a coordenação técnica do CTQ/SindusCon-SP

u OS IMPACTOS DO DESPLACAMENTO CERÂMICO NAS EMPRESAS Fabio Villas Bôas, engenheiro civil, coordenador do Comasp e membro do Comitê de Tecnologia e Qualidade do SindusCon-SP (CTQ e diretor técnico da Tecnisa)

u RESPONSABILIDADE DOS FORNECEDORES DE

COMPONENTES E SERVIÇOS INCORPORADOS AO PRODUTO

Carlos Pinto Del Ma, advogado e membro do Conselho Jurídico do SindusCon-SP

u DEBATEDOR Dionyzio Klavdianos, presidente da Comissão de Materiais, Tecnologia, Qualidade e Produtividade da CBIC (Comat)

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de alvenaria e concreto e, inclusive, sobre fechamentos em gesso. A incidência de problemas com esse último substrato evidencia, diz Villas Bôas, que o problema não se deve a eventuais movimentações estruturais que estariam afetando paredes confinadas, pois o drywall se fixa a uma estrutura metálica independente.

A influência do formato dos revestimentos também foi descartada, pois, peças com as mais variadas dimensões têm se soltado. “As que ainda não se soltaram vão se soltar, pois elas perdem aderência ao longo do tempo e o som cavo se alastra”, contou. Ele também questiona as suspeitas acerca do tempo em aberto da argamassa, pois mesmo a primeira placa assentada se solta, sendo pouco provável que o operário fique esperando 12 minutos antes de assentar a primeira peça.

destinadas ao setor. No encontro também foram anunciadas a retomada de obras paradas do MCMV e novas contratações para 2017.

SER RECUPERADOS EM ATÉ DOIS ANOS SE O

Em encontro com o presidente em exercício, Michel Temer (PMDB), o presidente do SindusCon-SP, José Romeu Ferraz Neto, apresentou dados do investimento necessário no setor para que haja a recuperação dos empregos perdidos nos últimos 2,5 anos.

“Se o governo conseguir mobilizar investimentos públicos e privados de R$ 30 bilhões no MCMV, gerará 528 mil empregos durante um ano. Outros R$ 20 bilhões na ampliação da infraestrutura resultarão em mais 326 mil empregos por um ano. Estes R$ 50 bilhões deverão gerar 854 mil empregos, recuperando todos os que a indústria da construção perdeu de 2014 até agora.” Romeu Ferraz integrou o grupo de lideranças da construção civil que se reuniu com Temer no “Encontro com a Construção Civil – Unindo forças para construir o futuro do Brasil”.

u SINDUSCON-SP ALERTA PARA RISCO À AMPLA PARTICIPAÇÃO NAS LICITAÇÕES

O substitutivo ao Projeto de Lei do Senado (PLS 559/2013) que altera a Lei de Licitações (Lei 8.666) sofreu novas alterações no início de agosto. Para a vice-presidência de Infraestrutura, PPPs e Concessões do SindusCon-SP, algumas mudanças restringem a ampla participação das empresas de obras públicas nas concorrências governamentais. Em exemplo é a nova redação dada ao artigo 89 do substitutivo, que elevou o valor máximo de garantias exigíveis aos licitantes. Na mesma linha, outra mudança ocorreu em relação ao seguro-garantia, também no artigo 89.

u ÁREAS CONTAMINADAS: DECONT FORNECE ORIENTAÇÕES PARA EMPREENDIMENTOS

u TEMER PROPÕE CRIAÇÃO DE FÓRUM PERMANENTE PARA DIALOGAR COM A CONSTRUÇÃO

No encontro com os empresários da construção, Temer propôs a criação de um fórum permanente de diálogo entre o governo federal e representantes da construção civil. O grupo se reuniria a cada 45 dias, no gabinete do Palácio, para avaliar o andamento das ações

Os coordenadores do Comasp, Lilian Sarrouf e Fabio Villas Bôas se reuniram com o diretor do Departamento de Controle da Qualidade Ambiental (Decont2), Celso Souza, em busca de orientações sobre o Cadastro de Áreas Contaminadas do Município de São Paulo para empreendimentos em andamento. Segundo o diretor, o processo de atualização é bastante dinâmico, passando por alterações frequentes, e as empresas devem ficar atentas às recomendações.

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ARTIGO TÉCNICO

Contrapiso autonivelante A ausência de norma brasileira permite a comercialização de produtos com baixo desempenho e expõe construtoras a inúmeras e desnecessárias patologias

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om o advento da NBR 15.575 (Norma de Desempenho) no cenário da construção civil, vários ramos da indústria passaram a se preocupar com o desempenho de seus produtos, e as construtoras procuram se adaptar às novas tecnologias de desempenho para tornar suas construções mais modernas e sustentáveis.

Temos no Brasil um mercado gigantesco, em que há sempre uma forte demanda por produtos e por velocidade na obra.

Entretanto, isso pode por vezes facilitar o uso de práticas menos tecnológicas e que sejam alcançadas por um custo mais baixo, sacrificando por vezes o desempenho, tão promovido pela NBR 15.575.

Um dos exemplos icônicos para esse tipo de situação é o contrapiso. Uma das marcas registradas em nossas obras são as lajes

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abarrotadas de pilhas de cimento e areia, em que uma betoneira antiga realiza a mistura feita de forma manual e então vira aquilo tudo sobre a laje.

Hoje esse tipo de cenário pode ser substituído por outro no

COM OS AVANÇOS CONSTANTES NOS MATERIAIS, FAZ-SE NECESSÁRIO CAPACITAR OS PROFISSIONAIS PARA AS TECNOLOGIAS MAIS MODERNAS qual funcionários bem preparados e equipados bombeiam um contrapiso feito industrialmente.

E podem bombeá-lo de forma eficiente sobre a laje ou então espalhá-lo, aproveitando-se da capa-

notícias da construção // jul/ago 2016

estacionamento de um shopping, pois, graças à sua resistência à compressão de 30 MPa, é possível utilizá-lo para alto tráfego.

Fora a sua qualidade e versatilidade, o contrapiso autonivelante agrega valor também para a obra e aqueles que irão aplicar o produto. Ao contrário da tradicional mistura virada em obra, não gera sujeira na obra,

pois é transportado em embalagens de 20 kg. Além da limpeza, gera maior velocidade na obra, pois é um produto de fácil e rápida aplicação, sendo o ideal para empresas que visam à alta rentabilidade nas obras.

Com os avanços constantes nos materiais, faz-se necessário capacitar os profissionais da construção civil para as tecnolo-

gias mais modernas, desmitificando barreiras de trabalhabilidade de produto e aplicação que muitas vezes afastam as construtoras e especificadores de tais avanços. Com o uso desses materiais, será possível então reduzir custos com perdas e desperdícios, bem como agregar valor e aumentar a qualidade do padrão construtivo das obras no Brasil.

VINICIUS MILHOMEM DE ARAUJO

Administrador de empresas com MBA em Gestão Estratégica de Negócios, gerente de produto em Marketing e responsável pela linha de pisos, fachadas e impermeabilizantes no Grupo Saint-Gobain

cidade autonivelante do produto.

O contrapiso autonivelante é um produto de base cimentícia, que pode ser aplicado tanto com ferramentas apropriadas como também pode ser bombeado. Sua função é a de criar uma camada de contrapiso sobre a laje, permitindo que sobre esta seja aplicado ou uma pintura à base de resina, uma peça cerâmica ou até mesmo um piso vinílico.

Há, ainda, a possibilidade de deixar este produto exposto, dando a ele o aspecto do cimento queimado, tão popular hoje em obras residenciais e até mesmo ambiente corporativos.

Com tanta variedade de aplicações, esse produto pode ser utilizado em uma ampla variedade de obras, agregando valor desde a uma pequena obra residencial, em que se deseja aplicar um piso vinílico ou deixá-lo exposto como parte da decoração, até um www.sindusconsp.com.br

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INOVAÇÃO Com 2.085 lugares, espaço do teatro é flexível e pode ter configuração alterada para se transformar em arena multiúso. Sistema espanhol de movimentação das poltronas é acionado por controle remoto

INOVAÇÕES INOVAÇÕES PALCO DE

Feitas sob encomenda na Espanha, poltronas contam com tratamento acústico especial e sistema de rebatimento telescópico automático

Com tecnologia embarcada na sala de espetáculos, no palco e na fachada, empreendimento pretende ser um marco do entretenimento paulistano

C

oncebido com a finalidade de ser um espaço cultural multiúso capaz de abrigar grandes musicais, concertos, desfiles de moda, shows, dramaturgia e até eventos corporativos, o Teatro Santander, construído pela WTorre, tem capacidade para até 2.085 espectadores.

A intenção da incorporadora com o empreendimento era suprir uma carência por espaços com infraestrutura suficiente para receber grandes produções na cidade de São Paulo, conforme conta Caio Moreali, engenheiro responsável pela obra. “Foi por causa desse cenário que o grupo decidiu pela construção do Teatro Santander, um espaço com diferenciais de estrutura, tecnologia e serviço capaz de se tornar referência na cidade, e que potencializa a dinâmica das atividades do complexo”, explica.

Parte do Complexo JK, construído pela WTorre na zona sul da cidade, o empreendimento conta com sistema de recolhimento de poltronas automático e com varas cênicas automatizadas. Com isso, é possível mudar a configuração do espaço com rapidez.

Cada uma das 56 varas cênicas tem capacidade para 1 tonelada e se integra ao palco, que tem 400 m² de área. Essas varas têm funcionamento autônomo e são programadas por computador, o que

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notícias da construção // jul/ago 2016

viabiliza a realização de grandes espetáculos sem necessidade de adaptação.

O elevador de orquestra presente permite melhor aproveitamento da área do palco e também do subsolo. Já o piso do palco apresenta sistema flutuante que, por meio de amortecedores, garante o conforto do usuário. O sistema funciona de forma independente da estrutura do prédio, sem comprometer a capacidade de carga de 750 kg/m².

Na plateia, as poltronas – feitas sob encomenda na Espanha e com propriedades acústicas especiais – são rebatíveis e instaladas sobre sistema retrátil que permite transformar a configuração tradicional de teatro italiano em espaço multiúso. “Assim, é possível nivelar plateia, elevador de orquestra e caixa cênica”, revela Moreali.

O sistema, acionado por controle remoto, conta com estrutura telescópica e motores que possibilitam a abertura e recolhimento da tribuna. A parte frontal da plateia é composta por sistema manual de rebatimento, e sobre a tribuna é montada uma estrutura móvel que possibilita nivelamento completo do piso. De acordo com Moreali, o sistema foi desenvolvido por uma empresa espanhola, com desafios técnicos e culturais inerentes.

FOTOS: ESTUDIOEUKA

PALCO DE

A iluminação cênica, por sua vez, é compatível com o protocolo de comunicação DMX tradicional e com o novo padrão de rede ethernet utilizado pelas grandes produções internacionais. Dessa forma, o operador pode conectar diversos equipamentos, desde máquina de fumaça até grandes mesas de iluminação e sonorização.

Moreali também cita como diferencial o isolamento acústico, concebido “para potencializar o som do espetáculo e, ao mesmo tempo, isolar a plateia dos sons externos”. Esse sistema recobre toda a área de espetáculos. “A fórmula do sucesso desse espaço está em seu conceito de modernidade, sofisticação e inovação”, pontua ele.

PRIMEIRA IMPRESSÃO Chegando ao Teatro Santander pela Marginal Pinheiros ou a partir da Estação Vila Olímpia da CPTM, é possível ver a fachada em painéis de blocos de vidro com iluminação LED, que cria um display gigante. De acordo com Edo Rocha, arquiteto responsável pelo projeto, a finalidade era atender às solicitações do cliente por uma “fachada única, moderna, inusitada, que estivesse alinhada com toda a tecnologia inserida no projeto da construção”.

Por isso, o escritório elaborou mais de 20 estudos, considerando os mais diversos materiais, tendo o cliente optado pela solução com mais efeito estético e visual, explica Rocha. “A ideia era criar um grande painel luminoso, quase como uma TV, porém sem a necessidade de ter resolução, mas simplesmente um efeito de um cubo de cor”, diz.

O resultado foi a construção de dois painéis de blocos de vidro, um com 53 m x 25 m na fachada da Marginal

Pinheiros e outro com 32 m x 25 m na fachada da Estação Vila Olímpia. Afastados 30 cm da parede do teatro, os painéis têm moldura de ACM de aproximadamente 60 cm de largura. O efeito luminoso é proporcionado pela malha de LED RGB existente por trás dos blocos de vidro, que tem um ponto a cada 80 cm, distância que permite a composição de desenhos variados.

Além de atuarem como tela, os blocos de vidro têm função de criar isolamento acústico e de absorver as vibrações provocadas pelo tráfego na Avenida das Nações Unidas. São, no total, 54 mil blocos que foram importados da empresa italiana Seves Glass Block. Os elementos translúcidos têm 20 cm x 20 cm x 8 cm e permitem junta de 2 mm. Essa foi, inclusive, a característica que levou à escolha do bloco importado em detrimento do nacional, que exige junta de 10 mm, o que criaria uma linha de sombra muito grossa entre as fiadas.

Para a fixação dos blocos de vidro, foi necessário a construção de uma estrutura metálica que se fixa à estrutura de concreto do teatro. A cada sete fiadas – o que representa 1,40 m de altura – há uma junta de dilatação e a cada 5,60 m, uma junta de sustentação. A finalidade é isolar o painel inferior da transmissão de cargas do painel superior.

Já o painel de LED que fica atrás dos blocos foi fornecido em tirantes que foram fixados nas molduras superior e inferior com auxílio de tensionador em uma das pontas. Isso permite que a luz seja emitida a 30 cm de distância dos blocos, criando um feixe luminoso cônico. Com modulação de 80 cm x 80 cm, a luz de um LED sobrepõe a dos vizinhos, dando continuidade aos desenhos. www.sindusconsp.com.br

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EVENTOS

ARTIGO JURÍDICO

Cautelas na aquisição de imóveis lação, o entendimento foi revertido para reconhecer a existência de fraude à execução, uma vez que, segundo o desembargador, a obtenção de certidões decenais não seria suficiente, sendo necessária a obtenção de certidões vintenárias. Esse posicionamento foi revisado, em Juízo de Retratação, em razão do posicionamento recente do Superior Tribunal de Justiça no sentido de que, caso não exista o registro, presume-se a boa-fé do adquirente, cabendo ao exequente a comprovação do contrário.

Em razão do grande impasse

NOVA LEI PRETENDE ALTERAR A METODOLOGIA NA ANÁLISE DE AQUISIÇÕES IMOBILIÁRIAS sobre o tema, o legislador brasileiro tem buscado alternativas e soluções para a questão. Nesse contexto, a medida mais concreta adotada até o momento foi a Lei nº 13.097, que, entre outras providências, introduziu a concentração dos atos na matrícula dos imóveis, capazes de impactar a higidez e segurança jurídica das aquisições imobiliárias.

Nesse sentido, a lei pretende alterar a metodologia a ser aplicada

DANIEL CARDOSO GOMES

Mestre em Direto Civil pela PUC-SP, advogado no escritório Mannrich, Senra e Vasconcelos Advogados e membro do Conselho Jurídico do SindusCon-SP

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notícias da construção // jul/ago 2016

na análise de aquisições imobiliárias, estabelecendo como passíveis de oposição a terceiros, em negócios jurídicos de constituição, transferência e modificação de direitos reais sobre imóveis, apenas os atos jurídicos precedentes registrados ou averbados em sua matrícula.

Contudo, essa lei ainda dá espaço a novos questionamentos e incertezas, principalmente porque a sistemática ali proposta é contraditória com as práticas adotadas até então e, sobretudo, com as novas regras introduzidas pelo novo Código de Processo Civil. A nova legislação processual retoma a mecânica utilizada no código anterior, no sentido de que a alienação é considerada fraude à execução quando, ao tempo da alienação, tramitava contra o devedor ação capaz de reduzi-lo à insolvência.

Ou seja, pela norma processual, não poderá o adquirente de imóvel alegar sua boa-fé simplesmente com base nas informações verificadas na matrícula do imóvel à época da aquisição. Ele deverá comprovar que foi um adquirente prudente, que adotou todas as medidas necessárias visando comprovar a segurança jurídica de sua aquisição.

Dessa forma, em que pesem os esforços do legislador nesse sentido, a incerteza sobre a matéria permanece, devendo a aquisição imobiliária ser precedida de cauteloso estudo até que essa questão seja pacificada nos tribunais.

SETEMBRO

OUTUBRO

• WORKSHOP TÉCNICO: BOAS PRÁTICAS PARA A ENTREGA DO EMPREENDIMENTO DESDE A SUA CONCEPÇÃO

• 7º SEMINÁRIO INTERNACIONAL BIM

Dia 14, em São Paulo

• 4º CONGRESSO JURÍDICO DA CONSTRUÇÃO

Dia 26, em São Paulo

• PRÊMIO DE EXCELÊNCIA BIM SINDUSCON-SP Dia 26, em São Paulo

Dia 28, em São Paulo

• RODADA DE INOVAÇÃO DA CONSTRUÇÃO

• ENCONTRO EMPRESARIAL FIABCI-BRASIL – SINDUSCON-SP

Dia 28, em Sorocaba

Dia 31, em São Paulo

CURSOS SETEMBRO

OUTUBRO

• ORÇAMENTOS PARA ESCRITÓRIOS DE ENGENHARIA E ARQUITETURA

• PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO NO SETOR IMOBILIÁRIO E CONSTRUÇÃO CIVIL

Dia 13, na Regional Mogi das Cruzes

Dia 10, na sede do SindusCon-SP, em São Paulo

Dia 15, na sede do SindusCon-SP, em São Paulo

Dia 17, na Regional São José do Rio Preto

Dia 21, na sede do SindusCon-SP, em São Paulo

Dia 20, na Regional Mogi das Cruzes

• GESTÃO SUSTENTÁVEL DE RESÍDUOS NA CONSTRUÇÃO CIVIL – ONLINE • INTRODUÇÃO AO PROJETO E CÁLCULO DE LIGHT STEEL FRAMING

• MUDANÇAS NA ISO 9001:2015 – ONLINE

Dia 23, na sede do SindusCon-SP, em São Paulo

• E-SOCIAL – COMO GERENCIAR A SAÚDE E SEGURANÇA DO TRABALHO

• FORMAÇÕES DO CUSTO E DO PREÇO DE VENDA NA CONSTRUÇÃO CIVIL • HOMOLOGNET X RESCISÃO DE CONTRATO DE TRABALHO Dia 24, na sede do SindusCon-SP, em São Paulo

Informações: www.sindusconsp.com.br Inscrições: cursos@sindusconsp.com.br ou (11) 3334-5600

DIVULGAÇÃO

A

aquisição de imóveis é uma operação complexa, dotada de extremo formalismo, com muitos riscos envolvidos. Esses riscos são verificados em diversos fatores, sendo um dos principais aqueles decorrentes dos institutos da fraude de execução e da fraude a credores.

Sobre esse aspecto, a legislação brasileira não estabelece critérios claros para determinar quais documentos devam ser analisados em uma aquisição imobiliária com o propósito de se verificar sua segurança e garantir o direito à propriedade. Até recentemente também não havia alinhamento jurisprudencial sobre a questão.

Como exemplo destacamos os embargos de terceiro (processo nº 1047945-06.2013.8.26.0100 2ª Vara Cível do Foro Central de São Paulo) opostos para que fosse cancelada a penhora de imóvel alienado no curso de execução movida em face da então vendedora. Quando da venda e compra do imóvel, a penhora não estava registrada e, embora os compradores tivessem analisado as certidões de praxe, não foi apontada a existência da ação que originou a penhora, pois a certidão da Justiça Estadual de São Paulo contemplava apenas os 10 anos anteriores ao pedido.

Em primeira instância, foi reconhecida a boa-fé dos compradores. Interposto recurso de ape-

AGENDA

VÃO LIVRE // CONVERSA COM ROBERTO LAMBERTS

JORGE ROSENBERG

A EFICIÊNCIA DEVE SER ETIQUETADA Professor do Departamento de Engenharia Civil da Universidade Federal de Santa Catarina e supervisor do Laboratório de Eficiência Energética em Edificações (LabEEE), Roberto Lamberts atua nos cursos de pós-graduação em Engenharia, Arquitetura e Urbanismo da UFSC. Nesta entrevista, ele fala sobre a necessidade de etiquetagem de eficiência energética em edificações.

Notícias da Construção // Como o senhor vê o desempenho atual dos edifícios no que tange à eficiência energética?

Roberto Lamberts // Não vejo muita preocupação do mercado em buscar altos níveis de eficiência. Considerando o potencial de economia para os futuros usuários e a redução do impacto na rede elétrica, deveríamos estar vendo mais edificações certificadas em nível A no PBE [Programa Brasileiro de Etiquetagem] Edifica. Acredito que as cidades deveriam obrigar a etiquetagem, como acontece na Europa, para que os compradores saibam o que estão comprando. As carências são falta de obrigatoriedade, falta de capacitação de projetistas e falta de interesse dos incorporadores e proprietários.

NC // O mercado de projetistas está preparado para conceber edificações com elevada eficiência energética?

RL // Os projetistas, de uma maneira geral, não, pois os clientes não cobram isso. A etiquetagem pode ajudar muito, pois, se o proprietário cobrar nível A, os projetos terão que atender a exigência.

NC // Há materiais e equipamentos adequados para isso no mercado brasileiro?

RL // O nível de eficiência de nossos equipamentos domésticos de condicionamento de ar (splits) é baixo. O Brasil precisa urgentemente ser mais agressivo no aumento dos índices mínimos de eficiência, pois o que vem sendo feito deixa muito a desejar e temos comprado sucata da China. Lá, o índice mínimo equivale ao nosso A. Eles já se deram conta. Nós ainda estamos adormecidos e, antes da crise, estávamos comprando enormes quantidades desses splits.

NC // Com relação ao projeto, quais os principais desafios para a criação de uma edificação eficiente?

RL // Precisamos ver o projeto de forma integrada. Caso contrário, muito se perde. Acredito que projeto integrado com metas como nível A no PBE Edifica já seria um bom início, mas podemos ir além e entregar edifícios de

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notícias da construção // jul/ago 2016

energia zero, ou seja, que geram tanta energia quanto consomem. Isto já é economicamente viável no setor residencial. A energia gerada por painéis fotovoltaicos no teto da casa é mais barata do que a da concessionária.

NC // Qual projetista deve ser o fio condutor da eficiência energética?

RL // O arquiteto, a princípio, mas não obrigatoriamente. O que importa é a filosofia de projeto integrado e não o tradicional sequencial arquitetônico-estrutura-instalações-etc.

NC // Os usuários estão preparados para utilizar um edifício energeticamente eficiente?

RL // Não, e precisamos ajudá-los. No Comitê Temático de Energia do Conselho Brasileiro de Construção Sustentável (CBCS), estamos desenvolvendo, junto com o Procel, benchmarks de consumo em uso para serem utilizados em uma futura etiqueta. A ideia é dizer se o consumo por metro quadrado para a tipologia em questão está na média, acima ou abaixo dela. Assim, o usuário poderá entender se está bem ou se precisa melhorar.

NC // Há alguns anos, houve uma desconfiança sobre as certificações ambientais para edificações devido ao chamado green washing. Na sua visão, a etiquetagem de edifícios pode sofrer com o mesmo problema?

RL // Como a concessão da etiqueta é feita por um organismo de inspeção acreditado pelo Inmetro, acredito que não. O organismo de inspeção opera dentro de regras de qualidade e rastreabilidade, mas o problema do que acontece após a operação é comum aos selos ambientais e à etiquetagem. Podemos ter um edifício A mal-operado e consumindo muita energia. Por isso, estamos trabalhando na etiquetagem operacional para fecharmos o círculo. Mas a operação sempre vai depender de usuários conscientes. Acredito que em muitos casos seja mais importante a conscientização dos usuários do que as mudanças tecnológicas.

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