Revista Notícias da Construção - Edição 157

OPINIÃO: HARUO ISHIKAWA E RODRIGO GARCIA Nº 157 ano 14 mar/abr/mai 2017

ENTREVISTA Presidente do SindusCon-SP fala sobre as ações do sindicato e as perspectivas para 2017

LEI DE LICITAÇÕES Projeto aprovado no Senado mantém itens que representam riscos à participação de pequenas e médias empresas

w w w. s i n d u s c o n s p . c o m . b r

SUMÁRIO // MAR/ABR/MAI 2017 PRESIDENTE José Romeu Ferraz Neto VICE-PRESIDENTES Eduardo May Zaidan, Francisco Antunes de Vasconcellos Neto, Haruo Ishikawa, Jorge Batlouni Neto, José Edgard Camolese, Luiz Antônio Messias, Luiz Claudio Minniti Amoroso, Maristela Alves Lima Honda, Mauricio Linn Bianchi, Odair Garcia Senra, Paulo Rogério Luongo Sanchez, Ricardo Beschizza, Ronaldo Cury de Capua DIRETORES DAS REGIONAIS Elias Stefan Junior (Sorocaba), Germano Hernandes Filho (São José do Rio Preto), José Batista Ferreira (Ribeirão Preto), Márcio Benvenutti (Campinas), Mario Cézar de Barros (São José dos Campos), Celso Antônio de Giuseppe (Delegacia de Mogi das Cruzes), Osmar Luiz Quaggio Gomes (Santos), Paulo Edmundo Perego (Presidente Prudente), Ricardo Aragão Rocha Faria (Bauru), Rosana Zilda Carnevalli Herrera (Santo André) REPRESENTANTES JUNTO À FIESP Eduardo Ribeiro Capobianco, Sergio Porto, Cristiano Goldstein, João Claudio Robusti ASSESSORIA DE IMPRENSA Enzo Bertolini (11) 3334.5659, Andrea Ramos Bueno (11) 3334.5701

20

CAPA ESTADO DE SÃO PAULO INVESTE EM PPPS PARA REDUÇÃO DO DÉFICIT HABITACIONAL

6 EDITORIAL 8 ENTREVISTA JOSÉ ROMEU FERRAZ NETO

12 ECONOMIA CUSTOS DA CONSTRUÇÃO EM 2017

16 IMOBILIÁRIO DISTRATOS: TEMA CONTINUA SEM RESOLUÇÃO CONSELHO EDITORIAL Delfino Teixeira de Freitas, Eduardo May Zaidan, José Romeu Ferraz Neto, Maurício Linn Biachi, Francisco Antunes de Vasconcellos Neto, Odair Senra, Salvador Benevides, Sergio Porto, Ana Eliza Gaido e Rafael Marko.

25 ARTIGO HABITAÇÃO

DESENVOLVIMENTO DE CONTEÚDO Mandarim Comunicação (11) 3337-5633

JÚLIO PRESTES

EDITOR RESPONSÁVEL Eric Cozza

26 MEIO AMBIENTE

RODRIGO GARCIA FALA SOBRE COMPLEXO

REDAÇÃO Andrea Ramos Bueno, Enzo Bertolini, Rafael Marko, Juliana Nakamura, Silvério Rocha, Diego Salgado, Marcos de Sousa e Vinicius Mendes, com colaboração das Regionais: Bruna Dias (Bauru); Ester Mendonça (São José do Rio Preto); Maycon Morano (Presidente Prudente); Laís Reis (São José dos Campos e Mogi das Cruzes); Marcio Javaroni (Ribeirão Preto); Carla Acquaviva e Sandra Vergili (Sorocaba); e Juliano Amorim (Campinas) ARTE E DIAGRAMAÇÃO Marcelo da Costa Freitas

30 ARTIGO CAPITAL-TRABALHO TRABALHISTA E SUBCONTRATAÇÃO

32 INFRAESTRUTURA

Efficax Consultoria: Anderson Tobias (11) 99512-2708 andersontobias@gmail.com ENDEREÇO Rua Dona Veridiana, 55, CEP 01238-010, São Paulo-SP

REVISÃO DA LEI Nº 8.666

CENTRAL DE RELACIONAMENTO SINDUSCON-SP (11) 3334-5600

38 RELAÇÕES CAPITAL-TRABALHO/

IMPRESSÃO: Duograf Gráfica e Editora Ltda.

TIRAGEM DESTA EDIÇÃO: 3.000 exemplares

RESPONSABILIDADE SOCIAL PESQUISA MOSTRA OS PRINCIPAIS MOTIVOS DE AFASTAMENTO DE TRABALHO

AUDITORIA DE TIRAGEM: Parker Randall Opiniões dos colaboradores não refletem necessariamente posições do SindusCon-SP noticias@sindusconsp.com.br www.sindusconsp.com.br facebook.com/sindusconsp twitter.com/sindusconsp youtube.com/sindusconspmkt

42 REGIONAIS RAIO-X DAS PROPOSTAS DOS PREFEITOS ELEITOS

Disponível na App Store e no Google Play

47 AGENDA

FSC “Onotícias papel destada revista foi feito com madeira de florestas construção // mar/abr/mai certificadas FSC e de outras fontes controladas.”

PARA ELABORAÇÃO DE PGRCC

HARUO ISHIKAWA ABORDA REFORMA

PUBLICIDADE Comercial SindusCon-SP: Marcio C. Pieralini (11) 3334-5889 Aline Cardoso (11) 3334-5654

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SINDUSCON-SP DESENVOLVE FERRAMENTA

2017

EDITORIAL

A CONSTRUÇÃO NA TRANSIÇÃO RUMO AO CRESCIMENTO JOSÉ ROMEU FERRAZ NETO Presidente do SindusCon-SP

A

s chances para uma retomada do crescimento estão dadas pelas medidas corretas adotadas por iniciativa da equipe econômica e do Ministério das Cidades.

Baixar os juros, impor um limite aos gastos públicos, reformar a Previdência e potencializar o uso de recursos do FGTS para alavancar a produção habitacional certamente animarão os investimentos na construção.

As medidas em andamento na Secretaria Geral da Presidência e em outros ministérios também deverão ajudar, embora seus efeitos no setor serão sentidos mais no médio prazo. As concessões e as parcerias público-privadas do Programa de Parcerias de Investimentos, cujos certames se iniciaram neste ano, também deverão ser replicadas nos Estados e nos Municípios.

Um elemento adicional positivo neste processo é a sensibilização do Executivo para as propostas de reativação do emprego dos diferentes setores da atividade econômica. O governo recebeu bem o elenco de propostas que visam contribuir à sustentabilidade do crescimento futuro, apresentado em fevereiro pelo Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social,

6

“O GOVERNO RECEBEU BEM O ELENCO DE PROPOSTAS QUE VISAM CONTRIBUIR À SUSTENTABILIDADE DO CRESCIMENTO FUTURO” que conta com representação da indústria da construção.

As principais bandeiras de atual Diretoria do SindusCon-SP estão ali contempladas, em propostas que visam promover a produtividade e a competitividade, com estímulo à inovação empresarial e à modernização da legislação trabalhista.

Desburocratização e modernização do Estado igualmente figuram no rol de sugestões. Caminhos para a simplificação tributária, o aumento da segurança jurídica e a desburocratização dos processos de licenciamento também foram incluídos.

Os próximos meses indicarão se o Executivo terá sucesso na implementação das medidas que lhe cabem, bem como naquelas que dependem do voto favorável da bancada situacionista no Congresso.

Neste cenário, em que ainda

notícias da construção // mar/abr/mai 2017

restarão diversas incertezas como o alcance dos desdobramentos da Operação Lava Jato sobre os políticos e a conjuntura nacional, caberá à indústria da construção impulsionar a União, os Estados e os Municípios na implementação de microrreformas que destravem o ambiente de negócios e abram o apetite de investidores nacionais e estrangeiros.

O SindusCon-SP tem sido bastante proativo neste processo, movimentando-se permanentemente junto às três esferas de governo.

Estamos mantendo reuniões com autoridades federais, estaduais e municipais e participando de diversos Conselhos, contribuindo diretamente para a oxigenação de nosso ambiente de negócios.

Ao mesmo tempo, seguimos empenhados no aprofundamento das ações preconizadas desde o início da gestão da atual Diretoria da entidade, para promover continuamente o incremento da produtividade e da competitividade entre nossos associados e filiados, como demonstra nossa grade de cursos e eventos para este ano.

Desta forma, embora ainda tenhamos meses difíceis pela frente, deveremos estar preparados para atender a contento ao aumento futuro da demanda. n

ENTREVISTA // JOSÉ ROMEU FERRAZ NETO

HÁ LUZ NO FIM DO TÚNEL, MAS AINDA CAMINHAREMOS ALGUM TEMPO DENTRO DELE O SindusCon-SP está atuando fortemente para viabilizar concessões e parcerias públicoprivadas em habitação e infraestrutura. A entidade busca agilizar a implementação do BIM na aprovação de projetos e na contratação de edificações por órgãos públicos. E segue empenhada em outras ações que oxigenem o ambiente de negócios da construção e proporcionem produtividade e competitividade ao setor. Nesta entrevista, o presidente do SindusCon-SP, José Romeu Ferraz Neto, detalha as ações do sindicato e fala das perspectivas para este ano.

POR RAFAEL MARKO

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notícias da construção // mar/abr/mai 2017

A indústria da construção brasileira atravessa a crise econômica mais prolongada de sua história recente. No triênio 2014-2016, o PIB do setor teve queda acumulada de estimados 13,3%, e o emprego, de 14,3%. Há luz no fim do túnel?

José Romeu Ferraz Neto // Sim. A economia tem dado sinais de melhora. Falo principalmente da redução da inflação, que está mais próxima ao centro da meta, e dos juros, que tendem a cair para um dígito até dezembro. Além disso, recentemente a agência de classificação de riscos Moody’s aumentou a perspectiva do rating soberano do Brasil de negativa para estável. Isto é fundamental para a retomada dos investimentos, tão necessários à volta do crescimento da nossa atividade.

Mas ainda caminharemos algum tempo dentro do túnel até que estas e outras medidas reativem a confiança dos investidores e das famílias. Na falta do investimento privado, quem deveria puxar esse processo é o investimento público, mas ele ainda será muito restrito neste ano.

Mesmo prefeituras em melhor situação financeira, como a de São Paulo, estão limitando ou até renegociando contratos de fornecimento de obras.

No nosso setor, apenas o segmento voltado à habitação popular, no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida, deverá experimentar algum alento em 2017, por contar com apoio do governo federal e recursos do FGTS. Mas o governo não tem falado em ressuscitar a ampliação da infraestrutura, com a retomada das obras paradas do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) e o avanço

do PPI (Programa de Parcerias de Investimentos)?

JRFN // A ampliação da infraestrutura deveria ser uma das principais frentes de atuação para reativar a construção e gerar empregos, mas ela esbarra em obstáculos, a começar da redução dos investimentos diretos do próprio governo federal neste segmento, que sofreram queda

“A AMPLIAÇÃO DA INFRAESTRUTURA DEVERIA SER UMA DAS PRINCIPAIS FRENTES DE ATUAÇÃO PARA REATIVAR A CONSTRUÇÃO E GERAR EMPREGOS” de 22% no biênio 2015-2016 e seguem limitados para assegurar o alcance da meta do déficit público de 2017.

No caso das obras do PAC, que dependem de contrapartidas de estados e prefeituras, a dificuldade também está na incapacidade financeira da maioria destes entes de aportar recursos.

No PPI, a modelagem das próximas concessões ainda depende de ajustes, para conjugar atração de investidores estrangeiros, participação de consórcios de empresas pequenas e médias nacionais, garantia de oferta de crédito e compromisso do governo com a agilidade do licenciamento.

A chance maior então estaria na reativação do setor imobiliário?

JRFN // A indústria imobiliária acredita em elevação nas vendas e nos lançamentos. E se for encontrada e aplicada uma solução para o impasse dos distratos, ficará afastada a probabilidade de restrição do crédito dos bancos privados às incorporadoras.

A expectativa é de aumento gradual nas contratações, principalmente a partir do segundo semestre, quando investidores estiverem mais confiantes. O aumento da demanda das famílias poderá demorar mais, pois a recuperação do emprego deverá ser lenta. A concessão de crédito imobiliário pelos bancos seguirá tendo exigências restritivas. Portanto, para a indústria da construção, só a partir de 2018 a movimentação no mercado imobiliário resultará em maior volume de obras.

Neste cenário, o que poderia contribuir para a retomada do crescimento da construção?

JRFN // As privatizações, as Parcerias Público-Privadas e concessões têm este potencial. E se tornaram mais importantes ainda, depois da aprovação do teto para o gasto público. Os gastos com custeio da máquina pública terão crescimento constante ao longo dos próximos anos, e se a arrecadação não der conta, o governo precisará tirar recursos do investimento. Ou seja, a participação do capital privado na ampliação da infraestrutura passou a ser vital para o crescimento da própria economia.

Por este motivo, estamos trabalhando fortemente junto à União, ao Estado de São Paulo

www.sindusconsp.com.br

9

ENTREVISTA // JOSÉ ROMEU FERRAZ NETO e aos municípios paulistas, em conjunto com outras entidades da construção, para viabilizar estas privatizações, PPPs e concessões. E para orientar as empresas associadas, estamos preparando uma cartilha sobre o tema no início de maio. Serão quatro volumes dedicados a mostrar o uso da PPP em infraestrutura e habitação.

Em que outras frentes será necessário avançar?

JRFN // Nas reformas, principalmente a trabalhista. O governo enviou um projeto interessante à Câmara dos Deputados, flexibilizando os contratos de trabalho

sem tocar nos direitos trabalhistas. Também acompanhamos o andamento de outro projeto positivo, que autoriza a subcontratação em todas as atividades da empresa, a exemplo do que já ocorre legalmente na indústria da

10

“ESTAMOS TRABALHANDO FORTEMENTE JUNTO À UNIÃO, ESTADO DE SÃO PAULO E MUNICÍPIOS PAULISTAS PARA VIABILIZAR PPPS E CONCESSÕES”

construção.

O tema da desburocratização dos licenciamentos de empreendimentos imobiliários continua nos mobilizando. Estamos atuando para que gradualmente as contratações de obras públicas

notícias da construção // mar/abr/mai 2017

sejam feitas em BIM (Modelagem da Informação da Construção), o que agiliza o licenciamento pelos órgãos públicos. Em Cingapura, por exemplo, todos os projetos de empreendimentos são analisados em BIM e demoram no máximo 30 dias para serem licenciados.

Esta ferramenta também beneficia as próprias construtoras, seus contratantes, clientes e fornecedores, permitindo a edificação de obras no preço e prazo contratados, com eficiência e qualidade.

Também acompanhamos a tramitação do projeto de atualização da Lei de Licitações e Contratos (Lei 8.666), que depois de aprovado no Senado, tramita na Câmara. Preocupam-nos neste projeto vários itens que podem restringir a ampla participação de empresas de todos os portes no mercado de obras públicas.

Neste processo de retomada gradual da economia, como ficará a produtividade das construtoras que foram muito prejudicadas com a crise?

JRFN // Desta vez teremos um desafio adicional: a volta da demanda será muito gradual, o que levará a uma grande concorrência dentro do setor. Naturalmente, sairão na frente as empresas que, mesmo nos últimos e difíceis anos, conseguiram cuidar do incremento da qualidade e da produtividade.

O tema permanece sendo prioritário para o SindusCon-SP e mais uma vez deverá pautar os trabalhos do 3º ConstruBR – Congresso Brasileiro da Construção, que o sindicato realizará em 6 de abril, além de seguir sendo a temática principal em nossos cursos e seminários. n

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ECONOMIA

Custos serão similares aos de 2016, com retomada tímida As avaliações de economistas e especialistas apontam para uma provável retomada, ainda em índice muito baixo, do nível de atividade setorial, com pequena elevação dos custos da construção para 2017 POR DIEGO SALGADO Um cenário parecido com o registrado em 2016. Esta é a expectativa do setor da construção civil em relação aos custos de materiais e serviços neste ano. Os prognósticos do mercado têm relação direta com a modesta retomada dos negócios, o que deve manter a demanda por materiais nos mesmos níveis dos últimos doze meses.

O Índice Nacional de Custo da Construção - Mercado (INCC-M) de janeiro de 2017 mostra exatamente essa tendência. A taxa do primeiro mês do ano apresentou crescimento de 0,29%, contra 0,36% de dezembro e 0,32% em janeiro de 2016. O índice, no acumulado de 12 meses, chegou a 6,31%, contra 6,34% em dezembro e 6,81% há um ano.

Segundo Fábio Villas Bôas, diretor técnico da Tecnisa e coordenador do Comitê de Meio Ambiente do SindusCon-SP, a situação está ligada à oferta de materiais no mercado e ao ritmo das construções.

Para ele, o aumento do INCC-M se dará a partir da reação plena do mercado. “É claramente uma redução de oferta. Hoje está sobrando muita coisa e então é feito um sacrifício, com diminuição da margem”, disse.

Ana Castelo, coordenadora de Projetos da Construção da Fundação Getulio Vargas (FGV), explicou

12

“UMA RECESSÃO MUITO PROLONGADA DESORGANIZA BASTANTE O SETOR PRODUTIVO, MAS PARECE QUE A ECONOMIA BRASILEIRA PAROU DE CAIR” Eduardo Zaidan

que existe expectativa de alta a partir do ano que vem. “O processo de retomada deve ser lento. O mercado imobiliário deve continuar em ritmo moroso. No segundo semestre de 2018, ele pode estar mais aquecido. Mas 2017 certamente ainda vai ser um ano devagar para o setor da construção.” Segundo ela, a previsão de crescimento do PIB do setor é de 0,5% para este ano, pois o aumento da demanda deve começar a fazer efeito sobre a atividade da construção, do nível de emprego setorial e da procura por materiais a partir de 2018.

Para a economista Amaryllis Romano, as variáveis que podem influenciar o desempenho setorial estão relacionadas à evolução da demanda, que teve em 2016 um ano muito complicado em relação

notícias da construção // mar/abr/mai 2017

esse fator. “Não existia a expectativa de grandes investimentos em infraestrutura. Acredito que, ao longo deste ano, a condição seja um pouco melhor”, avalia. Mas ela alerta que neste ano o cenário não deverá ser muito diferente do que verificado no ano passado: “Será muito próximo, tendendo discretamente a ser menor”, avalia a economista. Em sua visão o INCC-M nos 12 meses de 2017 deve ficar entre 4,5% e 5%. A mão de obra deverá ser a responsável pela queda do índice. Esse prognóstico leva em conta a relação entre a demanda por mão de obra qualificada e o desemprego no setor.

“No ano passado, já não existiu uma procura significativa por mão de obra, mas o tipo de demanda sofreu uma mudança. Agora o mercado busca trabalhadores cada vez mais qualificados, com salários mais altos.” Neste ano, segundo Amaryllis, deveremos ter equilíbrio entre os dois pontos: a elevação de demanda por mão de obra qualificada e, em contraponto, um nível ainda elevado de desemprego. Ela também considera a possibilidade de aumento maior nos preços dos materiais. “Por isso, [o índice] não deve diminuir tanto.”

Eduardo Zaidan, vice-presidente de Economia do SindusCon-SP prefere pensar em comportamentos diferentes, dependendo do tipo

INCC-M DOS ÚLTIMOS ANOS

Índice acumulado em 12 meses, sempre em janeiro

13,42% 11,8%

11,41%

7,41% 6,36% 5,27%

8,4%

7,91% 6,96%

6,74% 6,81%

5,99%

6,31%

3,47%

2004

2005

2006

2007

2008

2009

2010

Amazonas, onde o acordo atrasou e levou certo tempo para ser captado pela pesquisa. No Amapá ocorreu o mesmo. Isso fez com que a taxa de variação da região Norte tenha sido 1,01%, superior à de dezembro (0,80%) e até de janeiro (0,47%), quando não houve registro de dissídio”, lembra Augusto Oliveira, gerente de Pesquisas do IBGE. “No Nordeste, em Pernambuco, captamos uma variação de 0,61%. Tivemos também pequenas altas no Maranhão, Ceará e Bahia.

No caso da Bahia, a questão foi a

2011

2012

2013

2014

2015

2016

2017

adoção do novo salário mínimo nacional para a categoria de servente”, completou Oliveira A SITUAÇÃO DAS COMMODITIES

JORGE ROSENBERG

de insumo: “A tendência para 2017 é de que os materiais que são concorrenciais fiquem com uma variação próxima de zero e até abaixo de zero. Os não-concorrenciais podem trazer alguma surpresa: como há poucos fabricantes, eles podem carregar no preço mesmo em um cenário de recessão. E pode ser que tenha algo acima da inflação”.

Os materiais apresentaram aumento de preços de 2,47% em 2016, bem abaixo da inflação registrada nesse ano. Os preços dos serviços tiveram acréscimo também tímido, de 3,75%. Assim, o INNC-M de 6,34% foi puxado pela mão de obra, que registrou 9,59% de aumento no ano passado.

Zaidan credita o índice da mão de obra ao percentual acordado no dissídio dos trabalhadores. “Os materiais subiram muito pouco nos últimos doze meses. A mão de obra subiu por causa do dissídio”, diz ele, que prevê um comportamento geral dos custos não muito diferente neste ano. “Os materiais devem seguir com valor baixo, exceto os não-concorrenciais. E a mão de obra vai sofrer o impacto do dissídio, com mais uma reposição da inflação passada. Não espero nada muito diferente disso”, frisou.

Em análise um pouco diferente, Amaryllis Romano avalia que a relação de percentuais de custo entre mão de obra e materiais está muito próxima. “Não acredito em uma evolução muito grande no custo da mão de obra neste ano.” Assim, para ela, 2017 deverá ser um ano com redução nos custos.

Uma pesquisa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) comprova essa tendência em relação ao custo da mão de obra nas regiões Norte e Nordeste do país. “Tivemos dissídio no

Em 2016, a cesta de materiais - em especial as quedas reais dos preços do cimento e do aço - contribuiu para segurar a evolução nos custos da construção ao apresentar aumento de apenas 2,47%. “Aço e cimento têm peso grande na cesta de materiais da construção e os dois insumos sofreram quedas de preço no ano passado. Isso ajudou muito, mas é difícil acreditar que ocorrerá nova deflação nesses itens em 2017”, afirmou a coordenadora.

Já Amaryllis Romano aposta na elevação dos preços dos materiais.

“O cimento não teve demanda em 2016, mas neste ano vai ter, assim como aumentará a de concreto”, ressaltou a economista, que vê possibilidade de mais aumentos de materiais primários. “Algumas commodities podem subir um pouco mais, pois já vimos alguma recuperação da matéria-prima no mercado internacional. O câmbio está favorável e a expectativa é de uma evolução um pouco maior, mas nada espetacular em princípio”, concluiu.

RETOMADA PARA 2018 Os analistas esperam um crescimento maior do setor da constru-

Eduardo Zaidan, vice-presidente de Economia do SindusCon-SP www.sindusconsp.com.br

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ECONOMIA ção somente a partir de meados de 2018. E alguns pontos são favoráveis a esse prognóstico: mão de obra disponível, estoque de materiais e câmbio mais ajustado. “Uma recessão muito prolongada desorganiza bastante o setor produtivo, mas parece que a economia brasileira parou de cair. Já deixamos para trás os piores momentos”, destaca Eduardo Zaidan. “Estamos observando melhora no ambiente de negócios em função das expectativas mais positivas, que ainda precisam se confirmar. Há de fato uma postura mais otimista que, muito provavelmente, irá repercutir em aumento da demanda.

Em 2017, a construção vai registrar mais um resultado acanhado. A melhora mesmo ficará para o ano Anuncio-Meiapag-SH-210x140mm.pdf 1 01/09/2016 que vem, mas ainda lenta 10:07:48 e tímida.”

Fábio Villas Bôas, coordenador do Comitê de Meio Ambiente do SindusCon-SP

Também otimista, Amaryllis acredita na melhora do cenário, justamente em meados de 2018.

E ela lembra que o aumento dos

preços da cesta de materiais só deve ocorrer no fim de 2018, “pois há sempre um hiato de tempo entre a retomada do mercado e o uso efetivo do cimento e do aço nas construções”.

Já o mercado de incorporação, se efetivamente começar a lançar empreendimentos no segundo semestre de 2017, somente terá obras no final de 2018, avalia Fábio Villas Bôas. “Em geral, a obra demora seis meses para começar [a partir do lançamento do empreendimento] e, desta forma, as atividades da construção somente serão mais intensas no final de 2018. Depois da retomada, pode-se acrescentar mais um ano nessa conta, para que haja uma consequência positiva para o setor”, conclui Villas Bôas. n

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IMOBILIÁRIO

DISTRATOS:

um problema que exige solução imediata Crise econômica e disparada de rescisões de contratos imobiliários exigem nova regulamentação. Conheça as propostas que estão em debate POR SILVÉRIO ROCHA

A

indústria da construção civil e o mercado imobiliário têm convivido nos últimos anos com uma questão que vem afetando gravemente o setor: a do progressivo aumento dos distratos, ou seja, a rescisão em contratos de venda e compra de imóveis. Após um período relativamente prolongado de crescimento do PIB do Brasil - que também impulsionou os lançamentos e a venda de imóveis na planta -, a crise e a recessão que atingiram a economia brasileira a partir de 2014 provocaram o aumento do nível de desemprego, a queda de renda e a dificuldade de muitos compradores de obterem o financiamento. Some-se a isso a ação de milhares de especuladores imobiliários, que diferentemente dos investidores responsáveis,

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Odair Senra, vice-presidente de Imobiliário do SindusCon-SP

notícias da construção // mar/abr/mai 2017

pretendiam apenas se aproveitar da eventual valorização do imóvel, antes da sua entrega, e viram suas expectativas frustradas. Com isso, cresceram exponencialmente os distratos na compra de imóveis.

O problema vem representando uma séria ameaça ao equilíbrio econômico-financeiro dos empreendimentos e, consequentemente, às empresas do mercado imobiliário, construtoras e incorporadoras, devido, principalmente, à ausência de uma legislação que regule o tema. “A incidência do distrato tem aumentado substancialmente nos últimos anos, criando forte insegurança jurídica e gerando prejuízos para o mercado imobiliário. É um problema sistêmico que exige uma solução urgente”, explica o presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), José Carlos Martins.

Os números mostram a gravi-

dade da situação: de acordo com o indicador da Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias (Abrainc), 44,2 mil imóveis tiveram as vendas canceladas em 2016.

Esse volume equivale a 42,8% das unidades vendidas no mesmo período. Este patamar de distratos é 7,1% inferior ao observado em 2015 e 2,5% inferior ao de 2014.

Os dados são elaborados com as informações de 20 das 34 incorporadoras associadas à entidade.

EM MUITOS CASOS AS CONSTRUTORAS E INCORPORADORAS SÃO OBRIGADAS A PARALISAR AS OBRAS, PREJUDICANDO OS DEMAIS COMPRADORES DOS IMÓVEIS

LACUNA JURÍDICA A urgência na busca de uma solução para esse problema levou à montagem, no final de 2016, de um fórum de discussão, que reúne a Secretaria Nacional de Defesa do Consumidor (Senacon) e Procons, as entidades da construção civil, do mercado imobiliário e a OAB. Na mesa de discussões, a principal questão é a definição dos percentuais a serem estabelecidos para a devolução dos valores pagos pelos compradores.

Não há legislação específica

que regule os distratos. A consequência dessa lacuna jurídica é o progressivo aumento de reclamações nos órgãos de defesa do consumidor e de ações na Justiça, em processos que podem se prolongar por anos até a sua finalização. E as decisões do Judiciário tendem a proteger de forma absoluta o consumidor, em geral sem levar em conta as condições do contrato firmado de forma irretratável entre as partes, os custos globais dos incorporadores e construtores e,

principalmente, os interesses dos demais compradores do empreendimento, que continuam pagando suas mensalidades e parcelas e desejam receber seu imóvel no prazo pactuado.

“Precisamos de uma lei que permita restabelecer o planejamento econômico-financeiro dos empreendimentos e dê um grau de previsibilidade ao negócio imobiliário”, avalia Odair Senra, vice-presidente de Imobiliário do SindusCon-SP. Ele explica que a Lei 4.591/1964, a Lei do Condomínio, regulou a incorporação imobiliária, desde a aprovação do projeto, a incorporação propriamente dita, com a definição das áreas de terreno, a minuta de convenção do condomínio, até a entrega do imóvel.

Durante a construção, as unidades são frações ideais; concluída a obra, essas frações se transformam em matrículas para cada unidade. Toda essa formalização exige capital, recorda Senra. O ato de vender um imóvel na planta permite à incorporadora e à construtora www.sindusconsp.com.br

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FOTO: GUILHERME KARDEL

obter recursos para complementar o capital próprio, pagar o terreno e “colocar o negócio em pé”, diz ele.

Com o aumento progressivo dos distratos, parte deles motivados por especulação dos compradores, esse equilíbrio é rompido.

Em geral, os órgãos de defesa do consumidor entendem que as construtoras devem devolver aos compradores entre 75% e 90% dos valores por eles pagos até a data da solicitação do distrato. Esses percentuais, porém, em diversos casos desconsideram questões importantes, como, por exemplo, o fato de que, numa venda de um imóvel, as construtoras e incorporadoras têm despesas com publicidade, pagam a comissão aos corretores assim que o contrato é assinado e contam com os recursos desses contratos para o equilíbrio econômico-financeiro do empreendimento. Com a desistência da compra em percentuais cada vez mais elevados e sem uma legislação reguladora, a discussão sobre percentuais de valores a serem devolvidos e o prazo de devolução resultam em processos judiciais, que acrescentam custos

sim que esses distratos, somados, podem colocar em risco a conclusão do empreendimento”, relata o vice-presidente de Imobiliário do SindusCon-SP. Ele questiona: “O que deve vir primeiro, o interesse de um comprador ou do conjunto de adquirentes de unidades num empreendimento? Porque, senão, isso vai gerar um desequilíbrio contratual não previsto e injusto”.

José Carlos Martins, presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC)

para incorporadoras e construtoras, numa “bola de neve” que ajuda a piorar uma situação já ruim.

Em muitos casos as construtoras e incorporadoras são obrigadas a paralisar as obras, prejudicando os demais compradores dos imóveis, que desejam receber o bem tão ambicionado no prazo pactuado. “Não é simplesmente a questão do distrato específico, mas

PROJETO DE LEI OU MEDIDA PROVISÓRIA PODERÁ REGULAMENTAR OS DISTRATOS

O governo federal pretende enviar ao Congresso Nacional uma proposição para regulamentar os distratos em contratos de compra e venda de imóveis. Essa proposta estaria inserida entre as novas medidas microeconômicas, na perspectiva de reativar o crescimento da economia com a melhora do ambiente de negócios da construção civil, considerado setor fundamental para elevar o nível de emprego no Brasil. A proposta deve fixar percentuais para devolução dos valores pagos pelos compradores, entre outros itens. Ela teria como modelo o acordo firmado na Justiça do Rio de Janeiro. Segundo notícias divulgadas pela imprensa em janeiro, a Casa Civil ainda não havia definido se a proposta seria encaminhada por meio de Medida Provisória (MP) ou projeto de lei. Também não havia ainda definição quanto ao prazo de envio da proposta ao Congresso.

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notícias da construção // mar/abr/mai 2017

NOVA LEGISLAÇÃO Há consenso entre os representantes de entidades da construção civil, como a CBIC, Sinduscons, e do mercado imobiliário, como Abrainc, da urgência da adoção de uma nova legislação, que regule os distratos nos contratos de compra e venda de imóveis. “A construção civil tem defendido uma solução na qual os contratos sejam equilibrados, dando responsabilidade às partes, em especial quanto ao ressarcimento das despesas que uma possa gerar à outra. Em nossa proposta estão incluídas cláusulas que punem o atraso na entrega do imóvel; o ressarcimento de despesas com a contratação da venda; clareza e transparência nas informações do contrato etc. Nossa expectativa é ter uma regulação que proteja todos os compradores de um empreendimento, incluindo aqueles que querem o imóvel e pagam por ele, e garanta a saúde financeira do projeto”, afirma Martins, da CBIC. Essa é também a posição do SindusCon-SP, de acordo com seus vice-presidentes Ronaldo Cury, de Habitação, e Odair Senra.

E o modelo que a maioria tem em mente é o acordo celebrado, no Rio de Janeiro, em abril de 2014.

O acordo foi firmado no Tribunal de Justiça do Rio entre CBIC, Abrainc, Secretaria Nacional do Consumidor

PATRIMÔNIO DE AFETAÇÃO: UM BOM EXEMPLO

“PRECISAMOS DE UMA LEI QUE PERMITA RESTABELECER O PLANEJAMENTO ECONÔMICOFINANCEIRO DOS EMPREENDIMENTOS” Odair Senra

(Senacon), Secretaria Executiva do Ministério da Fazenda, TJ-RJ, OABRJ, Associação Brasileira de Advogados do Mercado Imobiliário e Associação de Dirigentes de Empresas do Mercado Imobiliário. Esse acordo regulou a questão dos distratos em contratos de compra e venda de imóveis, estabelecendo percentuais de devolução, com o mínimo de 75% e máximo de 90% dos valores

Um bom exemplo a ser observado pelos integrantes do grupo de discussão que se reúne sob a coordenação da Senacon está na edição da Lei 10.931/2004, que instituiu o Patrimônio de Afetação.

Essa legislação transformou em lei uma medida provisória de 2001 e se destina a garantir a entrega do imóvel aos adquirentes, mesmo em casos de insolvência da incorporadora/construtora, ao exigir a formação de uma Sociedade de Propósito Específico (SPE), com contabilidade e gestão individualizada, além de garantias reais, para cada empreendimento imobiliário. Vinculada à Lei 4.591/1964, é considerada uma vacina contra casos como o da quebra da construtora e incorporadora Encol, nos anos 1990. A legislação que instituiu o Patrimônio de Afetação permitiu ao mercado imobiliário sair de um patamar de cerca de R$ 30 bilhões de financiamentos imobiliários em 2004 para os R$ 579 bilhões financiados até o terceiro trimestre de 2016.

pagos pelo comprador, entre outros itens (veja quadro). No entanto, o acordo acabou não sendo validado pelo Ministério Público.

A busca de consenso para o estabelecimento de uma legislação nacional ainda está em curso. Já aconteceram reuniões na Senacon, em Brasília, com a participação de representantes dos órgãos de

defesa do consumidor, da CBIC, Abrainc, OAB e Secovi-SP, porém, sem acordo até o início de março, devido a divergências sobre os percentuais de devolução a serem adotados e o prazo em que deve ser feita essa restituição de valores, principalmente. “Precisamos de uma regra clara; é isto o que o setor quer”, diz Cury, do SindusCon-SP. n

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CAPA // HABITAÇÃO

Construir lares,

renovar a cidade Como nasceu a primeira grande PPP habitacional do Brasil POR VINÍCIUS MENDES, COM A COLABORAÇÃO DE MARCOS DE SOUSA

S

ão Paulo, bairro da Luz. Uma região histórica, repleta de edifícios monumentais, jardins, escolas, museus, estações ferroviárias, centros de recreação e comércio, além dos casarões onde viviam os barões do café no final do século XIX. Degradada há décadas por traficantes e usuários de drogas, a área é alvo da primeira PPP (Parceria Público-Privada) voltada à habitação.

A iniciativa é do governo do estado e prefeitura que, juntos, buscam transformar o panorama

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da região, atrair moradores de várias classes sociais e construir uma nova imagem para aquele espaço urbano. A ideia é construir edifícios com apartamentos residenciais, espaços para comércio, mercados populares, bulevares, espaços de cultura e de convivência pública bem no coração da região, hoje conhecida como “Cracolândia”, onde até os anos 1980 estavam instaladas a rodoviária da cidade e diversos empreendimentos do ramo hoteleiro.

O contrato inaugural foi assinado em 2013 com a construtora Canopus, e o primeiro conjunto de edifícios foi entregue em dezembro passado. Outro prédio está em

notícias da construção // mar/abr/mai 2017

construção, mas o maior volume dos 3.683 apartamentos contratados no primeiro lote da PPP - o Complexo Júlio Prestes -, teve suas obras iniciadas em janeiro passado, no terreno ocupado pela antiga estação rodoviária de São Paulo, em frente à Estação Júlio Prestes/ Sala São Paulo.

Desse primeiro contrato, 2.260 apartamentos são destinados a famílias com renda de até seis salários mínimos e outros 1.423 serão comercializados como habitação de mercado popular, para famílias com renda entre seis e dez salários.

Além de construir um prolongamento da tradicional rua Santa

JORGE ROSENBERG

Ifigênia, agora como um bulevar comercial arborizado, com praças e espaços de convivência, o plano prevê o levantamento de oito edifícios com 18 blocos e 1.202 apartamentos. Lojas, creche e um novo edifício para a Escola de Música Tom Jobim completam o conjunto, que deve ficar pronto em janeiro de 2019.

Os imóveis de interesse social serão subsidiados pelo governo estadual em forma proporcional à renda familiar dos sorteados. Ou seja: se a família escolhida provar que recebe, por exemplo, três salários mínimos por mês, receberá do estado um subsídio referente a essa mesma quantia. Cada família sorteada pagará uma parcela para o consórcio responsável pela

Ronaldo Cury, vice-presidente de Habitação do SindusCon-SP

construção como um todo. As famílias catalogadas nas habitações de mercado popular – com mais de 10 salários mínimos – não terão direito aos recursos estatais.

Em dezembro de 2016, a construtora Canopus entregou ao governo o primeiro conjunto de

COMO FUNCIONA A PPP DA HABITAÇÃO • O estado/prefeitura seleciona áreas de sua propriedade e que possuem potencialidades imobiliárias. No caso da PPP da Capital, os terrenos estão localizados no centro da cidade e podem servir para revitalizar a região.

• Por meio da Lei das PPPs (Lei 11.079) de 2004, o governo publica um chamamento público para ouvir empresas da iniciativa privada interessadas na obra e realizar mudanças no contrato.

• Em seguida, são organizadas consultas e audiências públicas para ouvir organismos da sociedade envolvidos nos projetos, como movimentos sociais, associações de moradores, tribunais de contas e Ministério Público.

• Após os processos de participação social, o estado abre a licitação das empresas interessadas, informando no edital os recursos disponíveis para pagamento e oferecendo garantias ao projeto vencedor. As licitações duram alguns meses - o processo da PPP da capital começou em setembro de 2014 e terminou em março de 2015, com a assinatura do contrato.

• A vencedora da licitação, aquela que oferece o melhor projeto pelo valor mais viável, assina o contrato e começa a tocar as obras. Nesta fase, o estado ainda não utiliza os recursos públicos para pagar a empresa responsável.

• Após entregar as primeiras obras previstas no projeto vencedor, a empresa contratada começa a receber os valores estipulados no acordo com o estado. No projeto desenvolvido em São Paulo, os primeiros pagamentos foram realizados em janeiro, após a entrega do primeiro conjunto de prédios, na rua São Caetano.

• Concluídas as obras, a empresa continua trabalhando na administração ou manutenção dos edifícios. Ela é obrigada por lei a prestar serviço ao órgão estatal durante o período do contrato que, também pelas regras, não pode ser inferior a cinco anos.

edifícios, com 126 apartamentos, na rua São Caetano, conhecida como “Rua das Noivas”, próxima à estação da Luz. Outro prédio está em construção na alameda Glete, paralela à avenida Rio Branco, com outros 91 apartamentos. A previsão de entrega da obra é para a metade deste ano. Quanto ao Complexo Júlio Prestes, a construtora trabalha com a expectativa de 36 meses para entrega da obra, “mantendo a estratégia de concluir as construções sempre antes do prazo contratual”, afirma Hubert de Carvalho, diretor de Incorporação da Canopus.

A Secretaria de Habitação do Estado de São Paulo espera que 4 mil moradores circulem pelos edifícios diariamente, de forma a estimular a vida social nas ruas, inclusive à noite. Outra meta é aproximar os moradores de seus locais de trabalho, com objetivo de reduzir a pressão sobre o sistema de transporte público e facilitar a locomoção no Centro, hoje quase inabitado fora do horário comercial, explicou o secretário Rodrigo Garcia (veja artigo ao final desta matéria).

EXPERIÊNCIA INÉDITA A PPP da Capital é uma das primeiras experiências brasileiras de contrato de cooperação entre o Estado e a iniciativa privada desse porte para o ramo da habitação. Uma parceria desse tipo ocorre quando o poder público possui áreas, mas não tem recursos para desenvolver projetos. Assim, buscam empresas de capital privado para desenvolver os empreendimentos habitacionais nessas áreas ociosas.

Elas participam de uma licitação pública, cabendo à vencedora assumir a responsabilidade de

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CAPA // HABITAÇÃO tocar o projeto com recursos próprios, ficando as contrapartidas do governo contratadas para depois que o primeiro lote for entregue.

Assim, o investimento inicial é sempre privado, que obterá resultados financeiros com o negócio após o início das operações. Nos últimos anos, esse tipo de contrato foi aplicado com sucesso em países da Europa, como a França, e também nos Estados Unidos.

“A construtora é chamada, desenvolve o número previsto de

habitações e obtém o direito de utilizar o restante do terreno para outras finalidades, tais como o comércio, serviços ou indústrias, mas que tragam receitas ao investidor da iniciativa privada. As unidades de habitação construídas são entregues para a lista de demanda do estado como contrapartida. Se o retorno financeiro não compensar o investimento da empresa privada, o governo entra com a diferença em dinheiro. Na concorrência, ganha quem pedir

Uma nova chance para o centro de São Paulo

a menor contrapartida ao poder público”, explica Ronaldo Cury, vice-presidente de Habitação do SindusCon-SP. “Para o estado é mais barato ceder o terreno e pagar à iniciativa privada do que ele próprio construir, porque não tem eficiência e know-how para desenvolver essas atividades. Para o estado é uma boa maneira de fazer habitações, enquanto para o empresário pode ser bom ou não. É um risco”, alerta.

Carvalho, porém, lembra que a empresa enxergou na PPP uma grande oportunidade desde o lançamento da ideia. “Assim que tomamos conhecimento da Concorrência Pública Internacional da PPP Habitacional, imediatamente iniciamos nossas avaliações técnicas, jurídicas e econômicas de forma a subsidiar a decisão de

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“Cracolândia”. Uma busca rápida nos mapas online da cidade de São Paulo é suficiente para o internauta ter acesso imediato às ruas adjacentes às tradicionais estações ferroviárias Júlio Prestes e Luz, às calçadas da avenida Duque de Caxias e às pequenas ruas no entorno do centro de São Paulo, conhecidas pelos paulistanos pelo intenso movimento de viciados em drogas e moradores de rua.

No destaque, a área onde será instalada a PPP Complexo Projetos para revitalizar a área foram apresentados em Júlio Prestes; na foto maior, a perspectiva do projeto diversos contextos e por diferentes administrações. No final dos anos 1990, o governo estadual aproveitou uma grande reforma na Estação Júlio Prestes para construir a Sala São Paulo, sede da Orquestra Sinfônica do Estado de São Paulo (Osesp), considerada uma das dez salas de concertos mais importantes do mundo. A iniciativa também tinha o objetivo de levar mais pessoas à região.

Em 2005, a partir da gestão do prefeito Gilberto Kassab, foi anunciado o primeiro grande projeto para a Cracolândia: demolir prédios degradados e construir, nos terrenos vazios, prédios residenciais e comerciais, além de arborizar ruas e instalar ciclovias. Batizado como “Nova Luz”, se valia de um mecanismo do Plano Diretor Municipal de 2002, da época da prefeita Marta Suplicy, que, ao contrário da PPP da capital atual, encarregava à iniciativa privada todo o trabalho de desapropriação, demolição, construção e gestão da área após o término do projeto.

O “Nova Luz”, no entanto, não chegou a sair do papel. Os moradores e comerciantes da rua Santa Ifigênia, assustados com a possibilidade de perder suas propriedades, ingressaram em diversas instâncias judiciais contra a medida e ganharam liminares que impediam os trabalhos, além de suspensões da Justiça por conta de falhas nos processos burocráticos do plano. Em 2013, enfim, o prefeito Fernando Haddad vetou o projeto e anunciou a parceria com o estado pela PPP do centro.

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notícias da construção // mar/abr/mai 2017

apresentar a proposta. Para isso, contamos com a experiência da equipe interna, mas também com parceiros que contribuíram na análise do negócio”, conta.

LEI DAS PPPS As parcerias público-privadas no Brasil também precisam obrigatoriamente prestar algum tipo de serviço público, como descrito nos três primeiros parágrafos da Lei nº 11.070, de 30 de dezembro de 2004, também conhecida como “Lei das PPPs”. O quinto inciso do artigo cinco do texto é bastante claro em relação a essas exigências: “As cláusulas dos contratos de parceria público-privada devem prever [...] os mecanismos para a preservação da atualidade da prestação dos serviços”.

No caso dos projetos envol-

A PPP DA CAPITAL É UMA DAS PRIMEIRAS EXPERIÊNCIAS BRASILEIRAS DESSE PORTE EM HABITAÇÃO vendo habitação, geralmente os serviços incluem manutenção das edificações e administração dos imóveis e espaços construídos.

Para Cury, esse é um dos principais entraves do modelo de PPP em habitação atualmente, porque as construtoras ainda não têm experiência e não sabem como desenvolver este tipo de atuação.

“As construtoras conseguem administrar o trabalho de construir nos prazos, de acordo com os preços e com a qualidade exigida.

Mas não sabem administrar condomínio, realizar trabalhos sociais.

Estamos falando de oferecer assistência a milhares de famílias, e ter um cuidado deste porte exige um know-how que não temos”, avalia Cury. “Pode surgir a ideia de se consorciar com alguma empresa que saiba fazer essas coisas, mas e se der errado?

Quem vai garantir que essa empresa vai prestar um bom serviço? Como vou me associar com ela por dezenas de anos sendo que sequer a conheço?”, completa o vice-presidente do SindusCon-SP. Carvalho, da Canopus, reconhece a dificuldade, mas es-

clarece que “em função de seus 45 anos de atuação no mercado, a empresa já possuía grande experiência na gestão de condomínios e manutenção condominial, inclusive pela construção de quase 20 mil unidades do programa Minha Casa Minha Vida”. Apesar disso, explicou que a Canopus “poderá utilizar parceiros que possam agregar mais qualidade nas atividades de gestão”.

CONSULTAS À COMUNIDADE A PPP da Capital começou a ser planejada em 2011, quando o Conselho Gestor da Agência Paulista de Habitação Social (Casa Paulista) aprovou a proposição do Executivo. Em 2012 o governo de São Paulo iniciou todos os procedimentos estipulados pela lei para esse modelo de acordo, organizou chamamentos, consultas e, por fim, audiências públicas. Nessa fase o governo deve convidar todos os órgãos da sociedade envolvidos ou impactados pelo projeto – associações de moradores e de comerciantes, movimentos da sociedade civil, Tribunal de Contas do Estado, Ministério Público, entre outros, para apresentar seus planos e ouvir críticas e sugestões ao plano que será contratado.

Após encerrar a fase de participação social, em 2014 o estado abriu uma licitação internacional para empreiteiras interessadas em tocar as obras, apresentando a elas os valores que possuía para pagar as contraprestações – também uma obrigação por lei – e, como sempre, tendo como critérios as melhores propostas econômicas.

Uma única construtora se interessou, a Canopus, que, então, assumiu o contrato em 2015. A Secretaria de Habitação do Estado

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CAPA // HABITAÇÃO de São Paulo estranhou a falta de concorrência pelo projeto, principalmente porque o considerava uma oportunidade lucrativa do ponto de vista da iniciativa privada. A avaliação é que as construtoras decidiram não investir em um modelo contratual pouco utilizado na administração pública.

INVESTIMENTO E GARANTIAS PARA O CONSTRUTOR Para Cury a ausência de propostas não foi resultado do temor dos empresários no modelo, mas pela necessidade de garantias financeiras necessárias a esse tipo de operação. “É um modelo de negócio incrível, mas vivemos em um país com uma taxa de juros alta e se torna muito difícil viabilizar qualquer coisa com uma taxa dessas, principalmente quando se trata de garantias. Para esse negócio se estruturar a iniciativa privada precisa garantir que vai conseguir tocar a obra com seus recursos e o estado precisa garantir que vai pagar a contrapartida. Os dois lados precisam de certezas”, analisa.

O capítulo III da Lei das PPPs, intitulado “Das Garantias”, obriga o estado a apresentar aos interessados no contrato as maneiras como deverá pagar as contrapartidas, podendo estipular modelos de vinculação de receitas até garantias dadas por organismos financeiros internacionais.

Carvalho, da Canopus, explica que “as operações da PPP estão sendo custeadas com recursos próprios e com recursos obtidos em instituições financeiras voltados ao crédito habitacional. Segundo fontes do mercado, o principal garantidor financeiro do projeto foi a International Finance Corporation (IFC), braço do Banco Mundial

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Hubert de Carvalho, diretor de Incorporação da Canopus

“A PPP É O FUTURO. A MODALIDADE JÁ É PRATICADA NO MUNDO INTEIRO, MAS O GRANDE PONTO DO BRASIL É A TAXA DE JUROS” Ronaldo Cury destinado a colaborar nos projetos dos setores privados de países em desenvolvimento. Com o contrato assinado, a Canopus se propôs a investir R$ 919 milhões de recursos próprios para construir todos os edifícios, vias e praças previstos no projeto inicial.

Da parte do governo, serão gastos R$ 465 milhões em subsídios aos apartamentos divididos em 20 anos, totalizando parcelas de R$ 83 milhões anuais. O investimento da construtora é bem maior no início, mas o lucro também é proporcional no futuro, avalia a pasta de Habitação.

“Este tipo de contratação antecipa investimentos de interesse público e desonera o orçamento público neste momento de crise econômica e queda de arrecadação. Além disso, permite inovações, como o apoio à gestão condominial e manutenção dos prédios por 20 anos, por meio do parceiro privado”, observa o secretário Rodrigo Garcia.

notícias da construção // mar/abr/mai 2017

RETORNOS FINANCEIROS A construtora receberá, durante o projeto, as parcelas dos moradores dos apartamentos de interesse social e mercado popular, os subsídios estatais proporcionais às rendas familiares dos imóveis, os recursos oriundos dos espaços comerciais, que poderão ser vendidos ou alugados aos comerciantes e, por fim, uma quantia do estado para realizar a manutenção dos prédios durante 20 anos.

De acordo com a Lei das PPPs, o poder público só deve começar a pagar a empresa vencedora da licitação depois que a obra for entregue. No caso da PPP da Capital, o governo transferiu, em janeiro de 2017, os primeiros recursos referentes aos apartamentos da rua São Caetano.

A Canopus avalia que sua participação na PPP foi uma “decisão acertada” e que a parceria com o governo do estado vem se mantendo dentro das expectativas.

“Continuaremos avaliando novas oportunidades em outras PPPs, mas cada caso deverá ser estudado cuidadosamente”, ponderou o diretor da empresa.

Para Cury, apesar dos desafios, o modelo de parceria entre o estado e a iniciativa privada é uma boa aposta para os contratos de obras em habitação no Brasil.

“A PPP é o futuro, é um conceito bacana e eu acredito em seu sucesso. A modalidade já é praticada no mundo inteiro, mas o grande ponto do Brasil é a taxa de juros.

Nas próximas, precisamos de aperfeiçoamentos, porque é muito difícil viabilizar esse negócio da maneira como foi feito. Nós, entidades de classe da do setor de construção, temos opinião unânime que é o caminho”, finaliza. n

ARTIGO // HABITAÇÃO

Moradias para recuperar o centro de São Paulo O Complexo Júlio Prestes faz parte da primeira Parceria Público-Privada de Habitação do país, que irá construir um total de 3.683 moradias no centro de São Paulo.

Este tipo de contratação antecipa investimentos de interesse público e desonera o orçamento público neste momento de crise econômica e queda de arrecadação. Além

“SÃO PAULO TERÁ EM BREVE MAIS UMA PPP DA HABITAÇÃO, NA REGIÃO METROPOLITANA”

disso, permite inovações, como o apoio à gestão condominial e manutenção dos prédios por 20 anos, por meio do parceiro privado.

Também possibilita agilidade nas obras, pois o concessionário começa a receber os recursos estaduais apenas após a entrega das obras e início dos serviços.

As primeiras 126 unidades desse contrato foram entregues em onze

meses, prazo recorde para moradias populares. Proporciona ainda moradias com o padrão PPP de qualidade, com materiais de grandes marcas e ótimo acabamento.

Além disso, São Paulo terá em breve mais uma PPP da Habitação, desta vez na região metropolitana da capital e com o objetivo de urbanizar uma região que não é ocupada atualmente. A PPP da Nova Cidade – Albor terá uma concorrência internacional para a construção de 13,1 mil moradias no terreno da atual Fazenda Albor, uma área estadual de 2,8 milhões de m² na divisa de Guarulhos, Arujá e Itaquaquecetuba.

O contrato também prevê a construção áreas destinadas a comércios, serviços e indústrias leves, além de viabilizar toda a infraestrutura - como readequação do sistema viário -, unidades básicas de saúde, AMAs, escolas de ensino infantil, fundamental e médio, áreas de lazer e áreas verdes.

O conglomerado será praticamente uma nova cidade a dez quilômetros do Aeroporto Internacional de Guarulhos, em frente à Rodovia Presidente Dutra, a dois quilômetros do trecho leste do Rodoanel, e a três quilômetros dos ramais ferroviários MRS Logística e CPTM. n DIVULGAÇÃO

O Governo de São Paulo iniciou 2017 com uma iniciativa que era esperada há muito tempo pelos paulistanos para a requalificação urbana da chamada Cracolândia: a construção de novas moradias para repovoar a região. Começaram a ser construídos no dia 23 de janeiro os 1,2 mil apartamentos do Complexo Júlio Prestes, ao lado da Sala São Paulo, e que também terá a nova sede da Escola de Música Tom Jobim, espaços comerciais, creche e amplo espaço com boulevard arborizado.

O projeto desenvolvido pelo escritório Biselli & Katchborian para o Complexo Júlio Prestes conseguiu trazer linhas modernas ao empreendimento, ao mesmo tempo em que preserva características do Centro Histórico e se integra à Sala São Paulo.

A circulação de cerca de 4 mil moradores dos oito blocos e dos clientes das lojas é a frente de atuação que faltava para ajudar na recuperação desta parte do centro da capital, que tanto sofre com a chaga urbana da dependência do crack. Essa região já recebeu espaços culturais e repartições públicas ocuparam prédios históricos na tentativa dessa revitalização. Contudo, faltava o elemento essencial, já identificado em outras experiências internacionais, que é a habitação.

RODRIGO GARCIA

Secretário estadual da Habitação

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MEIO AMBIENTE

Gestão simplificada dos

resíduos Mais do que uma exigência legal, o Plano de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil (PGRCC) é um poderoso instrumento de gestão.

O SindusCon-SP desenvolve ferramenta para auxiliar as empresas na elaboração do planejamento e controle de seus resíduos de construção POR JULIANA NAKAMURA

A

desde a entrada em vigor da Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei Federal n° 12.305/2010). Esse documento detalha todas as ações para o manejo e a destinação dos resíduos de modo ambientalmente adequado.

da

s construtoras são obrigadas a elaborar o Pla­ no de Gerenciamento de Resíduos Sólidos Construção Civil (PGRCC)

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notícias da construção // mar/abr/mai 2017

Ao estabelecer os procedimentos necessários para controle, manejo e destinação sustentável dos resíduos gerados nos canteiros de obras, o PGRCC ajuda em primeiro lugar a manter o equilíbrio do meio ambiente urbano, que ganha com

a redução do volume descartado em aterros e com o uso mais racional dos recursos finitos. Mas, por outro lado, a prática também beneficia as empresas, que passam a ter mais controle sobre os possíveis desperdícios e produzir de modo mais sustentável.

Alguns municípios, como Francisco Antunes de Vasconcellos Neto, São Paulo, exigem o PGRCC vice-presidente do SindusCon-SP como condição para a aprovação de projetos e a liberação de alvarás. Além disso, a sua política para gestão de resíResolução Conama 307 determina duos de construção. Isso dificulta que a empresa é corresponsável aos agentes (geradores, transporpela destinação final do resíduo tadores e receptores) terem regras que gera. As empresas que desclaras para serem cumpridas”, cocumprirem as leis estão sujeitas a menta Lilian Sarrouf, coordenadosanções específicas por parte dos ra técnica do Comitê de Meio Ammunicípios e a uma série de pebiente (Comasp) do SindusCon-SP. nalidades conforme a lei de crimes Para piorar, as legislações municiambientais n° 9.605/1998, que vão do pagamento de multas à prisão, em casos mais severos.

“A GESTÃO DE Mas, como em qualquer nova RESÍDUOS DURANTE legislação, ainda existem muitas dificuldades para as empresas A EXECUÇÃO DA OBRA cumprirem esse dever. “Há aquelas empresas que, por entenderem PROPORCIONA UMA esse tema como estratégico para MELHOR ORGANIZAÇÃO seu negócio, contam com corpo técnico especializado para pensar DO CANTEIRO” e executar a gestão de resíduos.

Lilian Sarrouf Mas há também outras construtoras que sequer sabem da obrigatoriedade de elaboração do PGRCC”, comenta Francisco Antunes de pais não são uniformes em suas Vasconcellos Neto, vice-presidente exigências. “Isso significa que as do SindusCon-SP. empresas devem realizar estudos específicos sobre as condicionanPEDRAS NO CAMINHO tes para cada município, princiNão são poucas as dificuldapalmente na Grande São Paulo”, des enfrentadas pelas empresas acrescenta o engenheiro Alexon para gerenciar resíduos, a comeOliveira, da área de Engenharia çar pela falta de regulamentação & Sustentabilidade da Odebrecht por parte dos municípios na defiRealizações Imobiliárias. nição do fluxo do PGRCC. “Nem Internamente, também há uma sempre as prefeituras têm definida série de desafios a serem supera-

dos, como a falta de espaço físico para acondicionamento de baias e caçambas estacionárias, e a alta rotatividade da mão de obra terceirizada, o que demanda muito investimento em treinamento. Os parâmetros de levantamento de custos diretos e indiretos são outros dificultadores. Algumas empresas atribuem os resíduos gerados como custo indireto, ou seja, não computam estes custos no processo de construção, elevando o custo administrativo das obras.

“Há, ainda, a falta de preparo dos fornecedores para uma logística reversa adequada”, lamenta Oliveira.

Para Elcio Careli, diretor da empresa de consultoria e treinamento Obra Limpa, outros problemas que deixam as construtoras vulneráveis com relação à gestão de resíduos são a falta de controle e de gestão sobre as fases de demolição e terraplenagem. Segundo ele, no cenário ideal, as empresas deveriam dedicar aos serviços relacionados à gestão de resíduos o mesmo rigor que têm ao adquirir insumos. “Só que em vez de cobrar ensaios e testes, o controle de qualidade deveria ser feito com procedimentos, como a visita aos locais de descarte e a auditoria anual dos fluxos de destinação”, destaca Careli.

A ideia equivocada de que a gestão de resíduos seria uma mera obrigação legal e que eleva os custos de produção dos construtores, atrapalha sua implementação. Na verdade, o PGRCC pode ser visto como um instrumento de gestão capaz de gerar economia em função da redução de material adquirido, da reutilização e reciclagem de insumos, da redução do volume destinado a aterros e, prin-

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MEIO AMBIENTE cipalmente, por diminuir a vulnerabilidade da construtora quanto às possíveis penalizações legais.

“A partir do momento em que se tem informação sobre a tipologia, a quantidade e os processos construtivos que são geradores de resíduos na obra, é possível fazer intervenções desde a elaboração dos projetos à escolha de sistemas construtivos e materiais, de forma a reduzir a geração, por exemplo”, cita Lilian. “A gestão de resíduos durante a execução da obra proporciona uma melhor organização do canteiro. Isso contribui para reduzir a geração de materiais a serem descartados e proporciona impactos positivos sobre a produtividade das equipes”, destaca a coordenadora técnica do Comasp.

PEQUENOS GERADORES No Brasil, a construção civil responde pelo consumo de 20% a 50% dos recursos extraídos da na-

tureza. Estima-se que 70% dos resíduos do setor tenham origem em reformas, demolições e pequenas obras, e somente 30% derivem da construção formal (dados da dissertação de mestrado da Universidade Federal de Minas Gerais sobre o panorama da geração de resíduos da construção civil em Belo Horizonte). Essa condição adiciona complexidade à fiscalização por parte do poder público, que por sua vez tem uma atuação tímida na maioria das vezes.

No Estado de São Paulo, por exemplo, ainda há muita deposição inadequada e sem licença.

“O transporte de resíduos, um dos elos frágeis dessa cadeia, precisa de rastreabilidade”, reconhece o secretário de Meio Ambiente do Estado, Ricardo de Aquino Salles.

“Na medida do possível, prefeituras e a Cetesb (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo) fazem essa fiscalização. Mas esse

PRÁTICAS DE REUTILIZAÇÃO E RECICLAGEM DE RCC TIPOS DE RESÍDUOS

REUTILIZAÇÃO E RECICLAGEM

Resíduos Classe A: agregados, concreto, argamassa, restos de materiais cerâmicos e solos

Reutilização ou processamento como agregado reciclado e aplicação como enchimento de valas, aterros, revestimento primário de vias de terra (cascalhamento), camadas de pavimento, passeios e muros, artefatos, drenagem urbana, confecção de blocos, meios-fios etc.

Resíduos Classe B: plásticos, metais, vidros, papel e papelão

Processamento de reciclagem que permite o uso do resíduo como matéria-prima de um novo processo produtivo

Resíduos Classe B: madeira

Reutilização ou reciclagem da madeira a partir de mecanismos de logística reversa, queima para a geração de energia, confecção de baias, placas de sinalização e outras utilidades.

Resíduos Classe B: gesso

Reciclagem do gesso a partir de mecanismos de logística reversa ou parcerias com indústrias que utilizam o gesso e seus componentes como insumos e na agricultura.

FONTE: “GESTÃO AMBIENTAL DE RESÍDUOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL – AVANÇOS INSTITUCIONAIS E MELHORIAS TÉCNICAS”, PUBLICADO PELO SINDUSCON-SP

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notícias da construção // mar/abr/mai 2017

trabalho será tão mais eficiente quanto mais informatizado for o sistema de PGRCC”, analisa Salles.

Na opinião do secretário, garantir rastreabilidade e a correta disposição dos resíduos é um desafio na gestão de resíduos que precisa ser superado. O lançamento do Sigor (Sistema Estadual de Gerenciamento Online de Resíduos Sólidos – módulo construção civil) busca, justamente, atacar esse problema.

Resultado de um convênio firmado entre o SindusCon-SP e o Estado de São Paulo, por meio da Secretaria do Meio Ambiente e da Cetesb, o sistema faz o gerenciamento online de resíduos sólidos do setor, acompanhando todo o processo de geração, desde o início, no canteiro, ao descarte e à reciclagem. “Uma das qualidades desse sistema é a regularização dos transportadores de resíduos da construção civil”, explica Salles. Municípios como Catanduva, São José do Rio Preto e Sorocaba assinaram o convênio e estão em processo de implantação desse sistema.

PGRCC ONLINE Paralelamente e em conformidade com o Sigor, que tem implantação mais demorada no âmbito dos municípios, as empresas poderão contar, a partir do segundo trimestre deste ano, com um novo auxílio para a produção do plano de gestão de resíduos. Desenvolvida pelo SindusCon-SP, com base em boas práticas de algumas construtoras e em parceria com consultores externos, a ferramenta eletrônica PGRCC é aplicável a qualquer tipo de obra, tem interação intuitiva e pode ser utilizada tanto por construtoras, quanto por profissionais liberais (engenheiros, arquitetos) que executam obras.

A intenção do SindusCon-SP é disponibilizar esse instrumento gratuitamente dentro da plataforma online Construção SP Sustentável (www.construcaospsustentavel.com.br). “A ferramenta está alinhada com os requisitos da resolução do Conama 307 de 2002 e suas atualizações. Também está de acordo com as leis estaduais que regem o assunto, bem como com o Sigor”, comenta Francisco Vasconcellos.

Entre os recursos da nova ferramenta há campos que auxiliam o preenchimento da previsão de resíduos gerados em função do sistema construtivo adotado, possibilitando ao construtor realizar várias simulações. O objetivo do SindusCon-SP é que, com a adesão das empresas à ferramenta, seja possível criar uma base de dados de geração de resíduos para subsidiar futuras propostas de políticas públicas e setoriais. Também será possível gerar dados para as empresas fazerem benchmarking.

Segundo Vasconcellos, a ideia de desenvolver a ferramenta PGRCC partiu da necessidade de padronizar a forma de fazer esse plano de gestão, respeitando as

particularidades de cada obra.

“Desenvolvemos uma espécie de tutorial intuitivo, de modo que empresa possa, com sua própria equipe, estruturar esse plano com simplicidade, sem precisar de consultores externos”, conta o vice-presidente do SindusCon-SP. Empresas como RFM, Rossi, Odebrecht e Brookfield participaram da fase de testes da ferramenta e avaliaram positivamente a iniciativa. “Trata-se de um ótimo instrumento de gestão, capaz de dar suporte ao gerador de resíduo, auxiliando-o a padronizar procedimentos que poderão, inclusive, ser reaplicados

em outras obras”, resume Elcio Careli, que também participou do desenvolvimento.

O SindusCon-SP tem uma atuação forte nos principais fóruns e grupos de trabalho do Conama/ MMA, do governo do Estado de São Paulo e de diferentes municípios, bem como na elaboração de normas técnicas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT). Em 2015, por exemplo, a entidade elaborou sua segunda publicação (disponível para download gratuito no site www.sindusconsp.com.br) com orientações para o reuso e reciclagem dos resíduos. n

QUATRO DICAS PARA EVITAR ERROS NA ELABORAÇÃO DO PGRCC

• Atente aos materiais utilizados e sistemas construtivos antes de relacionar os resíduos que serão gerados; • Todos os tipos de resíduos gerados devem ser lançados no Plano.

Algumas construtoras se limitam a lançar apenas os resíduos inertes e os recicláveis, esquecendo-se de resíduos como solo, tintas, lâmpadas etc; • Cuidado para não classificar os resíduos erroneamente; e • A quantidade de resíduos deve seguir uma estimativa que deverá ser atualizada conforme o andamento da obra pela equipe de engenharia e pelo mestre de obras

FONTE: LILIAN SARROUF, COORDENADORA TÉCNICA DO COMITÊ DE MEIO AMBIENTE (COMASP) DO SINDUSCON-SP.

GERAÇÃO DE RCC POR REGIÕES METROPOLITANAS E AGLOMERADOS URBANOS REGIÕES METROPOLITANAS E AGLOMERADOS URBANOS

NÚMERO DE MUNICÍPIOS

POPULAÇÃO URBANA - 2012

GERAÇÃO (TON/DIA)

RM São Paulo

39

19.709.882

33.506,80

RM Campinas

19

2.792.445

4.747,16

9

1.688.894

2.871,12

39

2.172.343

3.692,98

7

680.460

1.156,78

22

1.273.618

2.165,15

135

28.317.642

48.139,99

RM Baixada Santista RM Vale do Paraíba e Litoral Norte AU Jundiaí AU Piracicaba TOTAL FONTE: IBGE (2010); JOHN; AGOPYAN (2000), ELABORADO POR SMA/ CPLA E CETESB (2013)

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ARTIGO // CAPITAL-TRABALHO

Subcontratação e minirreforma trabalhista: o que precisa mudar Há décadas fala-se na necessidade de uma reforma da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) de 1946, sempre postergada devido a divergências entre governo, empregadores e trabalhadores sobre seu alcance. No final do ano passado, o Executivo enviou à Câmara dos Deputados um projeto de lei para buscar essa modernização.

Chamado de minirreforma trabalhista, o projeto visa fortalecer as negociações trabalhistas, flexibilizar diversos aspectos dos contratos de trabalho e equacionar novidades advindas da globalização, como o surgimento de novas profissões e o trabalho à distância pela internet.

Tudo isso, respeitando a autonomia da vontade coletiva do trabalhador assegurada pela Constituição.

Uma das questões levantadas pela minirreforma trabalhista é determinar quais alterações legislativas precisam ser introduzidas no conjunto de garantias previstas na CLT para o trabalhador, e quais são “imexíveis”.

O projeto aborda uma questão discutida desde a promulgação da Constituição em 1988: se o negociado deve prevalecer sobre o legislado.

A Carta Magna dispõe que são direitos do trabalhador, dentre outros, o reconhecimento das convenções e acordos coletivos de trabalho. Recentemente, o STF (Supremo Tribunal Federal) proferiu duas decisões, reformando acórdãos proferidos pela Corte Trabalhista, privilegiando o negociado sobre o legislado. Destaco trecho

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da decisão proferida pelo ministro relator, Roberto Barroso, no recurso extraordinário (RE 590.415): a) “A Constituição reconheceu as convenções e os acordos coletivos como instrumentos legítimos de prevenção e de autocomposição de conflitos trabalhistas; tornou explícita a possibilidade de utilização desses instrumentos, inclusive para a redução de direitos trabalhistas; atribuiu ao sindicato a representação da categoria; impôs a participação dos sindicatos nas

“O STF PRESTIGIOU A AUTONOMIA DA VONTADE COLETIVA DO TRABALHADOR, ASSISTIDA E MANIFESTADA PELO SINDICATO DA CATEGORIA”

negociações coletivas; e assegurou, em alguma medida, a liberdade sindical (...)”; b) “a Constituição de 1988 (...) prestigiou a autonomia coletiva da vontade como mecanismo pelo qual o trabalhador contribuirá para a formulação das normas que regerão a sua própria vida, inclusive no trabalho (art. 7º, XXVI, CF)”; c) “no âmbito do direito coletivo, não se verifica (...) a mesma

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assimetria de poder presente nas relações individuais de trabalho.

Por consequência, a autonomia coletiva da vontade não se encontra sujeita aos mesmos limites que a autonomia individual”; d) “(...) não deve ser vista com bons olhos a sistemática invalidação dos acordos coletivos de trabalho com base em uma lógica de limitação da autonomia da vontade exclusivamente aplicável às relações individuais de trabalho”.

O STF prestigiou a autonomia da vontade coletiva do trabalhador, assistida e manifestada pelo sindicato da categoria.

Na crise que o Brasil enfrenta, uma lei clara e sem burocracia, que permitisse aos sindicatos de forma segura flexibilizar jornada e salário, resultaria na preservação de empregos. A medida seria salutar ao empregado e ao empregador e preservaria direitos.

Ademais, os órgãos jurisdicionais não estão proibidos de coibir excessos que estiverem na contramão de direitos fundamentais, tal como o direito a vida, representado pela preservação da segurança e da saúde do trabalhador.

Já no Senado tramita outro projeto de lei, aprovado pela Câmara dos Deputados, sobre a subcontratação de empresas. A criação de micro e pequenas empresas é um forte exemplo da mudança da postura do trabalhador. Segundo o Sebrae, em 2014 essas empresas já participavam de 27% do PIB, representavam 52% dos empregos com carteira assinada, 40%

ras ou procedimentos ultrapassados. A CLT, no artigo 455, permite de forma acertada à construção civil a subcontratação de serviços.

Ressalte-se que esta subcontratação não se preocupa com a atividade “meio” e a atividade “fim”.

Para demonstrar o acerto do legislador celetista, tomemos por base o ciclo da construção de um determinado empreendimento. Uma obra desse porte leva em torno de 2 a 3 anos para ser realizada e é composta de fases: fundação, construção, acabamento etc.

Imagine-se um trabalhador que desempenha a função de eletricista – atividade especializada, pois este profissional não levanta paredes nem prepara argamassa ou assenta portas. Seu trabalho só é utilizado em determinada fase da obra. A subcontratação de serviços permite que este trabalhador, vinculado a uma empresa especializada, possa ter um emprego contínuo, trabalhando sucessivamente em diversas obras. Se a subcontra-

tação fosse proibida, esse profissional alternaria meses de trabalho e outros tantos desempregados.

Por este exemplo, constata-se o acerto do legislador celetista em permitir a subcontratação na construção civil, sem se preocupar com a atividade “fim”. O setor subcontrata serviços especializados e essa forma de organização do trabalho garante a continuidade do emprego.

Por essas razões, o artigo 455 da CLT deverá ser mantido. Neste ponto, as discussões relativas à terceirização em outros setores não devem envolver a construção, sob pena de prejuízo direto ao trabalhador.

Por fim, é preciso que a melhoria das relações do trabalho também derive da ética adotada pelos operadores do Direito. O empregador não pode suprimir direitos do trabalhador. Da mesma forma, o trabalhador não pode requerer direitos a que não faz jus.

Nesse diapasão, o trabalho dos operadores do Direito é fundamental, pois, eles poderão esclarecer e mensurar o real direito do trabalhador que pretende ir à Justiça.

A responsabilidade profissional dos advogados exige ética na conduta.

A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) precisa, cada vez mais, se debruçar sobre o tema, para que a Justiça, em especial a do Trabalho, não continue a ser inundada por inúmeras ações sem fundamento legal. n DIVULGAÇÃO

dos salários pagos, totalizando 8,9 milhões de novas firmas em dez anos. O Estado fomentou sua criação por meio de incentivos, inclusive fiscais, e publicou o Estatuto da Micro e Pequena Empresa.

No entanto, quando ocorre algum problema entre a empresa e o trabalhador, o contratante está fadado a responder pelas obrigações trabalhistas e previdenciárias dos empregados destas firmas, e pode até responder por obrigações trabalhistas do subcontratado.

Estaria errado o incentivo à criação de micro e pequenas empresas? O trabalhador da construção civil que decide a abrir seu próprio “negócio” não poderia fazê-lo? O que falta neste modelo?

Uma das respostas a estas indagações é o investimento na ampla qualificação do micro e pequeno empreendedor. Para gerir um negócio, não basta executar o serviço a que se propõe. É preciso mais: conhecer gestão, formação de preço, fluxo de caixa, dentre outros aspectos.

Ou seja, a solução para a moderna organização do trabalho não passa simplesmente pelo reconhecimento de vínculos trabalhistas.

Em que pese o esforço dos juízes trabalhistas em preservar os direitos do trabalhador e coibir excessos, a relação do trabalho não se desenvolve apenas com o viés da Justiça do Trabalho. Isso apenas demonstra que as relações trabalhistas precisam ser modificadas.

Entretanto, nem tudo são agru-

“UMA LEI CLARA E SEM BUROCRACIA, QUE PERMITISSE AOS SINDICATOS DE FORMA SEGURA FLEXIBILIZAR JORNADA E SALÁRIO, RESULTARIA NA PRESERVAÇÃO DE EMPREGOS”

HARUO ISHIKAWA

Vice-presidente de Relações Capital-Trabalho e Responsabilidade Social do SindusCon-SP

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FOTO: CONCESSIONÁRIA RIO MAIS/DANI BORGES

INFRAESTRUTURA

Vila Olímpica, no Rio de Janeiro, viabilizada por meio de PPP

Revisão da Lei de Licitações é aprovada no Senado: problemas persistem O PLS 559, que altera a Lei de Licitações, a 8.666/1993, foi aprovado no Senado em dezembro e enviado à Câmara dos Deputados, mantendo itens que representam riscos à participação de pequenas e médias empresas POR SILVÉRIO ROCHA

A

Lei de Licitações, aprovada em 21 de junho de 1993 com a intenção de disciplinar e dar mais transparência às contratações públicas de bens e serviços, está sendo discutida no Congresso Nacional há alguns anos, visando à sua modernização e atualização.

Os objetivos dessa revisão são semelhantes aos proclamados há

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quase 24 anos. A conjuntura político-institucional também. Se a Lei 8.666 foi votada sob a pressão da opinião pública após o estouro do escândalo batizado de “Anões do Orçamento”, numa referência à liderança de parlamentares do chamado baixo clero da Câmara dos Deputados, a sua revisão em curso ocorre sob os efeitos do megaescândalo de corrupção trazido à tona pela Operação LavaJato, em 2014. A diferença entre

notícias da construção // mar/abr/mai 2017

ambas está apenas na escala.

Dentre os mais de uma dezena de projetos de lei propostos no Congresso, o que está em estágio mais avançado de discussão e de votação é o PLS 559, que altera a Lei de Licitações - aprovado pelo Senado em dezembro último e enviado neste início de ano à Câmara dos Deputados -, onde passará por novas discussões até a votação pelos deputados no Plenário.

JORGE ROSENBERG

PONTOS NEGATIVOS O PLS 559 contempla inovações que surgiram na década passada, como o pregão e o Regime Diferenciado de Contratações (RDC), polêmicas na visão das entidades da construção, da engenharia e da arquitetura e mantém falhas já presentes na Lei 8.666/93, como a falta de equilíbrio contratual entre as partes, prejudicando as empresas contratadas, além de trazer novos itens que embutem riscos à participação ampla de pequenas e médias empresas de construção em licitações de obras públicas.

Isto pode acontecer se for mantido o texto aprovado no Senado, que exige percentuais bem mais elevados de seguro-garantia, introduzindo ainda a possibilidade de as seguradoras atuarem como fiscalizadoras e gestoras técnicas de obras, funções para as quais essas empresas não têm competência técnica.

Luiz Antônio Messias, vicepresidente de Infraestrutura, PPPs e Concessões do SindusCon-SP

“Com o projeto de lei aprovado no Senado, se perdeu uma boa oportunidade de equilibrar os deveres e direitos de contratantes e contratados, ao estabelecer penalidades exclusivamente para as construtoras responsáveis pela obra, mas nenhuma para o governo quando atrasa, por diversos motivos, o pagamento dos serviços prestados e verificados por medição e fiscalização”, pondera Carlos Eduardo Lima Jorge, presidente da Comissão de Infraestrutura (antiga Comissão de Obras Públicas) da Câmara Brasileira da Indústria da

Construção (CBIC). Ele também aponta a falta de preocupação no texto aprovado quanto à melhoria de qualidade dos projetos de arquitetura e de engenharia, que embasam as licitações públicas.

A CBIC defende que uma obra pública deve ser licitada somente com base em projeto executivo, completo, e com as licenças ambientais e de instalação da obra aprovadas nos órgãos competentes. E que exista a obrigatoriedade de o órgão público efetuar o pagamento logo após a conclusão, medição e fiscalização de cada etapa da obra. “Projetos ruins e a falta de licenças ambientais e de instalação, juntamente com os atrasos no pagamento, propiciam diversos problemas, como aditivos contratuais, paralisações dos serviços e, portanto, atrasos no cronograma, além de abrir ‘janelas’ à corrupção”, afirma. Lima Jorge recorda que, muitas vezes, administradores púwww.sindusconsp.com.br

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INFRAESTRUTURA efeito contrário ao pretendido. A Lei 8.666 exige percentuais de 5% para obras de pequeno porte e de 10% de seguro-garantia para obras de grande porte. Ao ampliar o percentual de seguro de obras de pequeno porte para 20% e de 30% para obras de grande porte - acima de R$ 100 milhões -, o projeto, caso seja aprovado sem modificações, tende a encarecer o custo de execução de obras públicas e a excluir as construtoras de pequenos e médios portes das licitações.

Para Lima Jorge, da CBIC, os parlamentares estão equivocados ao pensar que as obras públicas estarão garantidas com a inclusão do seguro-garantia em percentuais muito elevados, “quando os principais problemas das obras públicas são os projetos de arquitetura e de engenharia muitos ruins e o atraso nos pagamentos dos serviços executados”. E as seguradoras, alerta ele,

não cobrem riscos ocasionados por esses dois problemas fundamentais.

“Esse item precisa ser modificado, pois no Brasil as seguradoras sempre fizeram apenas a análise do patrimônio, por não ter capacidade de fazer análise técnica de risco de engenharia, que permitiria verificar se o preço ofertado é viável tecnicamente”, compara Messias. Assim, o vice-presidente do SindusCon-SP não hesita em afirmar que essa proposição vai também “na contramão da defesa da livre-concorrência”. O prêmio maior do seguro certamente também vai elevar os custos finais das obras.

A vice-presidente de Infraestrutura, PPPs e Concessões do SindusCon-SP e integrante da Comissão de Infraestrutura da CBIC, Maristela Honda, alerta que as seguradoras precisarão modificar a forma de análise dos riscos da obra, se a lei for aprovada da forma pro-

FOTO: REGINA ROCHA/MANDARIM

blicos atrasam os pagamentos propositalmente, criando “dificuldades para vender facilidades”, prática infelizmente disseminada pelo país.

Também são itens questionados pelas entidades da construção a ausência de regulamentação dos direitos do contratado quanto a pleitear o reequilíbrio econômico-financeiro dos contratos, o sigilo sobre o valor estimado, ou valor de referência, para a licitação, o aumento muito elevado das garantias contratuais e a introdução do pregão como modalidade de licitação. “Se o projeto de lei for mantido como aprovado no Senado, o resultado pode ficar pior do que o oferecido pela 8.666/93”, avalia Luiz Antonio Messias, vice-presidente de Infraestrutura, PPPs e Concessões do SindusCon-SP. Messias explica que o aumento proposto do seguro-garantia para obras é “abusivo” e pode ter

VLT de Santos, parceria entre o Estado de São Paulo e a iniciativa privada

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notícias da construção // mar/abr/mai 2017

CONHEÇA OS PONTOS DE ATENÇÃO MAIS IMPORTANTES DO PLS 559 posta pelo Senado: “Essas empresas deverão avaliar, principalmente, o histórico de obras e os atestados técnicos das construtoras”.

A possibilidade de a seguradora assumir a gestão da obra, em caso de falência ou inadimplemento da construtora vencedora da licitação, sem ter competência técnica para isso, é outro item considerado “absurdo” pela vice-presidente do SindusCon-SP. E, ainda, no rol de itens questionáveis no projeto de lei aprovado no Senado, está a hipótese de a seguradora poder repassar a obra para outra construtora, sem licitação, no caso de não cumprimento das obrigações contratuais por parte da empresa vencedora do certame inicial.

Outro ponto negativo é que o seguro-garantia poderá abranger a cobertura pelos débitos trabalhistas do contratado, e essa cobertura será obrigatória nos casos em que a administração pública seja tomadora de serviço para a execução indireta de atividades materiais acessórias, instrumentais ou complementares aos assuntos que constituem a área de competência do órgão ou entidade. Isto também encarecerá o prêmio cobrado pela seguradora.

Além disso, o uso da modalidade pregão para contratar obras de engenharia é outro ponto negativo do projeto que segue para discussão na Câmara dos Deputados.

Serviços técnicos especializados, como são os de engenharia, não podem ser adquiridos como se fosse um produto de prateleira, como sabão ou papel higiênico, por exemplo, compara Messias, do SindusCon-SP. O grande problema do setor da construção e da engenharia nesse quesito talvez resida na

RISCOS - Assimetria de informações e poder contratual a favor do contratante, pelo qual este define qual a matriz de riscos e como eles serão alocados. Isto acarreta a transferência dos riscos na integralidade para o contratado, sem a necessária isonomia de tratamento entre as partes.

GESTÃO DE OBRAS POR SEGURADORAS - A transferência do risco de gestão para seguradoras - que não têm competência técnica para essa função -, a fim de que, em caso de inadimplência, elas possam escolher uma nova construtora para dar continuidade às obras do empreendimento, pode gerar uma nova estrutura anticompetitiva. Isto significa que, no caso de rescisão unilateral, a seguradora poderá assumir a gestão do contrato e finalizar o objeto contratado.

CUSTO DO SEGURO - A transferência do risco de gestão às seguradoras deverá resultar no encarecimento do seguro, que será embutido no custo final do empreendimento, aumentando-o.

REEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO - Ausência de regulamentação de direitos do contratado sobre o equilíbrio econômico-­ financeiro, com renúncia de pleitos entre as partes. Este representa um problema grave, visto que é direito constitucional do cidadão ou instituição pleitear seus direitos.

GARANTIAS - Percentuais exagerados propostos para as garantias exigidas, de 20% para obras de pequeno porte, podendo chegar a 30% em obras de grande porte, e de 5% para garantia de proposta, representam uma barreira à participação de pequenas e médias empresas nas licitações públicas, num desestímulo à livre-­ concorrência e à ampliação das ofertas aos contratantes públicos.

SIGILO SOBRE O VALOR DA CONTRATAÇÃO - O sigilo no valor estimado da contratação é um retrocesso, podendo levar ao tráfico de informações. A forma mais transparente e recomendada é de que o valor estimado, ou valor de referência, para a contratação pública deve constar claramente no edital.

ATESTADOS - A regulamentação do uso de atestados obtidos em regime de consórcio, que pode levar à transferência inadequada de acervo técnico para empresas que não estão aptas a participar de certames nos quais essa exigência é pré-requisito.

FONTE: VICE-PRESIDÊNCIA DE INFRAESTRUTURA, PPPS E CONCESSÕES DO SINDUSCON-SP

falta de entendimento da opinião pública sobre o conhecimento teórico e prático exigido dos responsáveis pela execução de obras públicas e privadas.

“O pregão foi introduzido em 2002 em licitações e poderia ser utilizado em obras de menor complexidade”, admite o integrante do Conselho Jurídico do SindusCon­ -

SP, Rodrigo Pinto de Campos, sócio do escritório Queiroz Maluf Advogados e especialista em direito público. Com ele concorda o presidente da Comissão de Infraestrutura da CBIC, que, entretanto, alerta sobre uma questão contraditória presente no texto aprovado no Senado: por pressão de diversas entidades, os senadores restringiram o uso do

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INFRAESTRUTURA pregão para obras de até R$ 150 mil. Porém, em outro artigo, o texto admite a contratação de obras por lances sucessivos, em flagrante contradição conceitual e em desrespeito à melhor forma de se fazer tal medida. “Contratar obras e serviços de engenharia por pregão ou por leilão é um erro grave”, adverte Lima Jorge.

INOVAÇÕES Já o advogado Campos destaca entre os pontos positivos do projeto de lei a ser discutido na Câmara o item chamado de “diálogo competitivo”. Por ele, o governo poderá chamar à discussão - em projetos que exijam a adoção de tecnologias inovadoras ou de domínio restrito no mercado – as empresas detentoras dessa tecnologia para que contribuam na formatação do edital de licitação da obra específica. “Isto, por exemplo, já é feito em países da União Europeia”, afirma Campos.

O advogado cita também a inserção do Regime Diferenciado de Contratações (RDC), na modalidade contratação integrada - pela qual a vencedora da licitação é definida por proposta oferecida com base em anteprojeto -, como uma das inovações que surgiram nos últimos anos e incorporadas ao texto do PLS 559, porém, restrita a obras de grande vulto. Recente auditoria do Ministério da Transparência (antiga Controladoria Geral da União, CGU), no entanto, aponta que 42% das licitações promovidas sob essa modalidade fracassaram. E a auditoria ainda relata que a modalidade Contratação Integrada embute “maior risco, pois orçamentos com base em anteprojeto podem gerar preços de referência irreais para as obras.

Sendo que, quando há uma subestimativa dos custos de referência,

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LEGISLAÇÕES SUPERPOSTAS

O Brasil tem hoje três legislações diferentes regulando as licitações e compras públicas. Há a Lei de Licitações e Contratos (8.666/1993); o Regime Diferenciado de Contratações (RDC, de 2011), instituído inicialmente para acelerar as obras destinadas à Copa 2014 e Jogos Olímpicos de 2016 e, depois, estendido para obras de diversos tipos; e a Lei das Estatais (Lei 13.303), aprovada em junho de 2016 e que regula, entre outros pontos, as licitações nas empresas estatais. De acordo com Carlos Eduardo Lima Jorge, da CBIC, a discussão e a votação da nova lei de licitações deve buscar a unificação dessas legislações.

muito provavelmente haverá uma licitação fracassada ou deserta”. A análise das obras realizadas desde a instituição do RDC/contratação integrada, em 2011, mostra com dados objetivos a justeza da tese preconizada pelo SindusCon-SP em relação à necessidade de melhoria da qualidade dos projetos e de outras medidas visando à obtenção de licitações com maior transparência, ampla participação de empresas, portanto, com muito menos atrasos e, maior qualidade.

“A comissão ainda não foi instalada na Câmara dos Deputados [em final de fevereiro], mas já estamos dialogando com parlamentares, visando melhorar esse projeto

Rodrigo Campos, conselheiro jurídico do SindusCon-SP

notícias da construção // mar/abr/mai 2017

de lei”, diz Lima Jorge. Ele lembra que, infelizmente, devido à falta de capacidade de investimento do governo em obras neste ano, a aprovação da lei que substituirá a 8.666/93 pode ser feita sem pressa. “É preciso muita discussão e avaliação dos pontos negativos, para obtermos uma lei melhor, já que será a Lei Geral de Licitações e Contratos do Brasil.”

Para Maristela Honda, é preciso que a nova legislação busque “baratear e não encarecer as obras públicas, o que pode acontecer se o PL aprovado no Senado não for modificado e não diminuir a concentração do mercado em poucas empresas, em vez de ampliar a participação das pequenas e médias".

Ela conclama as entidades da construção a estabelecer um diálogo com parlamentares para que esse projeto possa ser melhorado, em benefício do país.

Essas ponderações – dos representantes do setor da construção e dos técnicos do Ministério da Transparência -, representam a experiência de algumas décadas em obras e o exame das práticas inovadoras recentes. Assim, os parlamentares devem refletir sobre elas ao examinar as proposições da nova legislação que substituirá a Lei 8.666/1993, no mínimo para evitar que o novo não seja pior do que o antigo. n

DIALOGUE SOBRE NOVAS TENDÊNCIAS E SOLUÇÕES INOVADORAS PARA O SETOR COM QUEM DE FATO FAZ ACONTECER

As rodadas de negócios do SindusCon-SP possibilitam a aproximação individual entre fornecedores e construtoras. Têm como objetivo intensificar a troca de informações sobre novas tecnologias, agilizar o processo de apresentação de novas aplicações e tendências de mercado.

Todas as reuniões são individuais e pré-agendadas • Ambiente de relacionamento diferenciado • Almoço de networking • Estrutura COMO FUNCIONA 1 - Fornecedores preenchem o formulário de inscrição, incluindo perfil e produtos da empresa e indicam as construtoras de seu interesse.

2 - Todos os envolvidos assinam um termo de compromisso e participação.

3 - Alocação das reuniões são de acordo com as solicitações dos fornecedores.

4 - O SindusCon-SP organiza e valida as reuniões com todas as construtoras antes do evento.

5 - Os fornecedores recebem a agenda com reuniões confirmadas antes mesmo do evento acontecer.

6 - Durante a realização da Rodada de Negócios, as reuniões são realizadas respeitando os horários préestabelecidos. Caso haja disponibilidade nas agendas das partes, novas reuniões podem ser agendadas no local.

JÁ PARTICIPARAM

PRÓXIMAS RODADAS

• mais de 60 construtoras • maisde 80 fornecedores • 200 reuniões por rodada • 6 edições já realizadas

• Ribeirão Preto - 11/maio • Campinas - 29/junho • SP e Região Metropolitana - 4/outubro • Santos - 7/novembro

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INFORMAÇÕES: (11) 3334-5889 • rodadainova@sindusconsp.com.br

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RELAÇÕES CAPITAL-TRABALHO // RESPONSABILIDADE SOCIAL

4 Conscientização, investimento e...

RESULTADOS A equação é simples e explica os resultados amplamente positivos conquistados pelas boas práticas na prevenção de acidentes e problemas de saúde nos canteiros de obras. Há ganhos para a qualidade de vida dos trabalhadores e bons resultados também para as empresas POR DIEGO SALGADO

P

esquisa realizada pe­ lo Serviço Social da Cons­ trução (Seconci-SP) mostrou que os investimentos em ações e medidas preventivas de segurança e saúde nos canteiros de obras do Brasil renderam excelentes resultados nos últimos quatro anos.

No período, uma tendência é observada: a permanência do tra-

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balhador nos canteiros de obras, com menos pedidos de afastamento por problemas de saúde.

Na esteira desse cenário está a melhora da qualidade de vida dos operários e a gradativa elevação na produtividade das empresas. A constatação se dá na análise dos números de 2015 em relação a períodos anteriores.

A médica Norma Araujo, superintendente do Instituto de Ensino e Pesquisa Armênio Crestana

notícias da construção // mar/abr/mai 2017

(Iepac), do Seconci-SP, explica que houve “significativa queda das doenças ligadas aos cuidados da empresa e da própria pessoa em relação à sua saúde e à segurança do trabalho”. É o caso das dores lombares e articulares, além das inflamações. Em contrapartida, registrou-se aumento da proporção das enfermidades relacionadas à má qualidade de vida nas cidades, como os males respiratórios, associados à poluição atmosférica.

Embora reduzidas, as dores nas costas, problemas musculares e inflamações ainda são as principais causas dos afastamentos dos trabalhadores da construção civil. A tendência, entretanto, é de queda. Elas representavam 43% dos motivos de afastamento em 2012 e passaram a 34% em 2015. Contusões, entorses, traumatismos e ferimentos também apresentaram redução: de 13% para 8,5%. “Podemos atribuir a redução do número de traumatismos aos maiores investimentos em segurança. É uma queda importante que deve ser creditada ao investimento na prevenção”, explicou Norma Araujo.

Doenças relacionadas à alimentação, como má digestão, gastrite, diarreia, úlceras e inflamações no intestino, registraram a maior queda proporcional, caindo de 11% para 5,5%, um indicativo da melhora na qualidade da alimentação e nos hábitos alimentares dos trabalhadores.

Por outro lado, as faringites, amigdalites, sinusites, gripes e viroses – normalmente relacionadas a cidades com ar mais poluído – aumentaram de 7% para 10,7%.

Muitas vezes os motivos que levam o trabalhador ao afastamento não estão ligados a problemas do ambiente trabalho. “Tem a genética, o local onde o trabalhador mora, os trajetos que tem de percorrer. Mas o que é mais tangível para a segurança e a saúde do trabalhador é o ambiente de trabalho onde ele está inserido. Então, por isso jogamos bastante luz para entender quais são os riscos aos quais ele é submetido, e que medidas são tomadas para evitar que acidentes aconteçam”, ressaltou Norma.

Norma Araujo, superintendente do Instituto de Ensino e Pesquisa Armênio Crestana, do Seconci-SP

“É PRECISO MELHORAR A QUALIDADE DE VIDA DO TRABALHADOR. SEGURANÇA E SAÚDE É INVESTIMENTO. NÃO É CUSTO PARA A EMPRESA” Haruo Ishikawa PRODUTIVIDADE Para Haruo Ishikawa, vice-presidente de Relações Capital-Trabalho e Responsabilidade Social do SindusCon-SP, os resultados evidenciam a necessidade de investimento na segurança e saúde dos trabalhadores. “A pesquisa mostra que é preciso melhorar a qualidade de vida do trabalhador. Segurança e saúde é investimento. Não é custo para a empresa”, reforça Ishikawa, que ainda menciona um ponto importante relacionado aos resultados das construtoras. “A produtividade aumenta quando melhoramos a qualidade de vida dos trabalhadores”.

A produtividade também foi mencionada por Norma Araujo, que ressaltou a importância de

que a construtora tenha um quadro completo de funcionários na maioria dos dias. “O afastamento é ruim para o trabalhador e para o empregador. Toda vez que alguém deixa um posto de trabalho, suas funções serão redistribuídas entre os demais. O absenteísmo pode gerar sobrecarga de trabalho para os que ficam e a consequente redução de produtividade. Cuidar do absenteísmo gerado pelas doenças é cuidar do aumento de produtividade”, argumenta Norma.

Marcus Veras, médico do trabalho da construtora Emccamp, confirma essa visão e defende que a qualidade de vida nos canteiros de obras seja uma das prioridades de qualquer construtora. “Sempre, desde a fundação da empresa, nós priorizamos o bem-estar de nossos trabalhadores, investimos em melhorias e esse investimento deverá ser ainda maior nos próximos anos”.

A pesquisa também é importante para se conhecer os detalhes de um canteiro de obras e suas consequências para a saúde do operário, diz Haruo Ishikawa.

“Com os números em mãos, há mais condições de minimizar os problemas, em um processo contínuo de melhoramento, ano a ano.

E hoje o empresário da construção civil está mais preocupado com a tecnologia dos equipamentos, em especial aqueles desenvolvidos para diminuir a carga de esforço do trabalhador.”

MENOS AFASTAMENTOS Os números do levantamento revelam também que os afastamentos por problemas de saúde registraram queda em relação a 2012, quando a média era de 2,3 dias.

Em 2014 a média de afastamen-

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39

RELAÇÕES CAPITAL-TRABALHO // RESPONSABILIDADE SOCIAL tos atingiu seu ponto mais baixo (1,4 dia), mas voltou a elevar-se em 2015, quando os trabalhadores ficaram 1,9 dia afastados. “Esse último aumento foi muito discreto e o fato de construirmos essa série histórica nos permite observar uma tendência de queda no número médio de afastamentos”, frisou a especialista do Iepac/Seconci-SP. Ela lembra que esse número médio guarda uma relação direta com o tipo de problema que levou ao afastamento: “Em 2015, o afastamento de um dia corresponde a 74% dos atestados médicos emitidos e menos de 5% foram para licenças superiores a cinco dias.

Temos atuado de forma a atender os trabalhadores antes do agravamento dos males, de forma que os funcionários já tenham condição de estar no posto de trabalho no dia seguinte”, ressaltou Norma Araújo.

PLANEJAMENTO DE AÇÕES A superintendente do Iepac/ Seconci-SP frisa ainda que o planejamento das atividades de prevenção é realizado com base nos resultados das pesquisas. Conhecendo os motivos que levam o trabalhador a se afastar, a equipe da entidade tem condições de propor medidas para promoção de saúde, e estabelecer tratamentos específicos para aquela coletividade, explica Norma.

Nas empresas, pelo menos nas áreas de atendimento médico, a leitura é parecida. “Com a detecção precoce podemos entender melhor a causa dos problemas e agir diretamente nas causas, quando são internas, ou orientar sobre os fatores externos que podem levar nossos colaboradores a ficarem doentes”, explicou Marcus Veras, da Emccamp.

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ACIDENTES FORA DO CANTEIRO: MUDANÇAS À VISTA De acordo com Haruo Ishikawa, a tendência é que o número de acidentes de trabalho, levantado pelo governo, caia nos próximos anos, pois está prevista para 2018 uma mudança no cálculo, excluindo os acidentes de trajeto. “Não temos domínio sobre isso porque acontecem fora dos canteiros de obras. Nós temos a gestão da segurança dentro da obra. Mas não dá para monitorar

Dores lombares e

4

“COM A DETECÇÃO PRECOCE PODEMOS ENTENDER MELHOR A CAUSA DOS PROBLEMAS E AGIR DIRETAMENTE NAS CAUSAS”

notícias da construção // mar/abr/mai 2017

o trajeto. Em São Paulo, a distância entre o canteiro e onde o trabalhador mora é sempre muito grande e acontecem muitos acidentes”, explicou.

A redução das atividades da construção também influiu no número absoluto de acidentes.

“Em outubro de 2014, tínhamos 3,62 milhões de trabalhadores com carteira assinada. Hoje, em 2017, temos menos de 2,5 milhões, e isso terá um forte impacto nas estatísticas de acidentes MOTIVOS DOS AFASTAMENTO também”, finalizou Ishikawa.

Marcus Veras

COMO ATUA O SECONCI-SP articulares e Com os das pesinflamações números (ombros, juntas, tendão): quisas em mãos, o Seconci-SP Redução 43% para coloca suas deações em prática.

(2012/2015) Os passos que buscam melhorar a situação nutricional dos trabaContusões, entorses, lhadores, por exemplo, explica traumatismos e ferimentos: Norma Araújo, se dão da seguinte Redução de 13% para forma: as empresas convocam os (2012/2015) funcionários e pedem para verificar se estão dentro do peso Má eles digestão, gastrite, desejável. feito, o Seconci-SP diarreia,Isso úlceras, no intestino gera inflamação um relatório, que é encamiRedução de 11%do para nhado ao médico trabalho da Dores lombares e (2012/2015) empresa. “Ele diz, de articulares forma geral, e como está aquela comunidade e inflamações (ombros, amigdalites, comoFaringites, cada um dos funcionários juntas, tendão): sinusites, gripes e viroses está Aumento em relação estado nutride 7%aopara Redução de 43% para cional.

Por fim, recomenda uma (2012/2015) (2012/2015) visita ao Seconci-SP para ser Fonte: Seconci-SP atendido. Os levantamentos são Contusões, entorses, feitos nos canteiros de obras. Já traumatismos e ferimentos: as consultas são feitasRedução na unidade de 13% para central”, explicou Norma.

(2012/2015) As palestras também têm um papel importante. Entre os assunMá digestão, gastrite, tos estão as doenças sexualmente diarreia, úlceras, transmissíveis, alcoolismo, a preinflamação no intestino venção ao uso de drogas, ou taRedução de 11% para bagismo. “É um canal (2012/2015) aberto entre o ambulatório e o setor de produção, para que as queixas cheguem Faringites, amigdalites, direto ao ambulatório”, diz Marcus

34%

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MOTIVOS DOS A

5,5%

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sinusites, gripes e viroses

Aumento de 7% para (2012/2015)

Fonte: Seconci-SP

34

8,

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MOTIVOS DOS AFASTAMENTOS Dores lombares e articulares e inflamações (ombros, juntas, tendão):

Redução de 43% para (2012/2015) Contusões, entorses, traumatismos e ferimentos:

Redução de 13% para (2012/2015)

Má digestão, gastrite, diarreia, úlceras, inflamação no intestino

Redução de 11% para (2012/2015) Faringites, amigdalites, sinusites, gripes e viroses

Aumento de 7% para (2012/2015)

34% 8,5% 5,5%

11%

Fonte: Seconci-SP Veras, que ainda lembrou as campanhas vacinais e ações contra hipertensão, diabetes, câncer de mama e próstata, e à prevenção a problemas odontológicos.

Outro aspecto do trabalho é a vigilância nos canteiros de obras para que o trabalhador sempre esteja protegido. “Além das pa-

lestras, é preciso que haja uma vigilância com relação às medidas de segurança, principalmente o uso dos Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) e o controle de trabalhos realizados em altura.

Antigamente os equipamentos não eram muito confortáveis, mas a indústria melhorou bastante isso

e hoje é raro alguém recusar”, lembra Veras. Segundo o médico, a atitude nos locais de trabalho mostra que a conscientização está mais presente na rotina da obra.

“Temos visto nos últimos anos um maior engajamento de nossos funcionários nos temas relacionados à saúde e segurança”.

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REGIONAL

Raio-X de projetos Propostas envolvem revisão de legislações municipais, como Plano Diretor, Lei de Zoneamento, projetos nas áreas habitacionais, investimentos em PPPs e racionalização dos recursos 1º de janeiro de 2017 foi o primeiro dia de trabalho para centenas de prefeitos eleitos para quatro anos de mandato. Notícias da Construção analisou as principais propostas dos eleitos nas cidades onde o SindusCon-SP

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tem Regional (Bauru, São José dos Campos, Mogi das Cruzes, São José do Rio Preto, Ribeirão Preto, Santo André e Sorocaba) e fez um resumo - a exceção foi Campinas, que reelegeu Jonas Donizette (PSB), e Santos, que

notícias da construção // mar/abr/mai 2017

reelegeu Paulo Alexandre Barbosa (PSDB).

Entre os principais pontos estão déficit habitacional, parcerias público-privadas para obras de infraestrutura e parcerias com o estado e a União.

BAURU

GESTÃO INTEGRADA E INVESTIMENTO EM SANEAMENTO O novo eleito para ocupar a cadeira do Executivo, Clodoaldo Gazzetta (PSD), se mostrou empenhado em criar e manter uma gestão integrada da prefeitura e suas secretarias.

Para o setor da construção, Gazzetta diz que o Plano Diretor precisa ser revisado, assim como a Lei de Zoneamento - o Código de Obras já está em andamento.

“As Áreas de Proteção Ambiental também são uma preocupação.

Queremos APAs habitadas, mas com preservação”, complementou.

Gazzetta propês a criação de um instituto que faça o planejamento da cidade. “Já temos pronto um projeto de macrodrenagem, que

FOTO: SAMANTHA CIUFFA

POR BRUNA DIAS

Clodoaldo Gazzetta, prefeito de Bauru

custará cerca de R$ 600 milhões e resolverá o problema de alagamentos na cidade”, esclareceu.

Relatório da empresa Ampla Consultoria e Planejamento, contratada pelo DAE, apontou que o total de investimentos para o Plano será

em torno de R$ 1 bilhão.

A gestão de drenagem urbana e o manejo de águas pluviais deverão contemplar, entre outras intervenções, a readequação do sistema, com a canalização do Córrego das Flores, a construção de cinco barragens, piscinões e ampliação da rede de galerias pluviais.

Serão realizados investimentos em abastecimento de água, esgotamento sanitário e tratamento de resíduos sólidos e limpeza urbana.

Para o diretor regional do SindusCon-SP em Bauru, Ricardo Aragão, com a nova gestão as ações estão se desenrolando muito bem. “Quem ganha com isso é o município e toda a sua população. Já nos colocamos à disposição para ajudar, como entidade, profissionais e empresários.”

SANTO ANDRÉ

APOSTA EM PPPS E INVESTIMENTO EM PARCERIAS O advogado Paulo Serra (PSDB) assumiu em janeiro com o compromisso de incentivar as Parcerias Público-Privadas (PPPs) e desburocratizar o processo de aprovação de projetos de empreendimentos.

Além disso, o poder público identificará os locais com apelo comercial e os oferecerá para que as construtoras recebam as áreas já com as infraestruturas para edificações voltadas à comercialização. Em contrapartida, essas empresas construirão as habitações populares de acordo com as necessidades identificadas pela prefeitura. “Vamos enviar para a Câmara um projeto de lei neste sentido ainda no primeiro semestre”, disse.

FOTO: RICARDO TRIDA

POR ADEMIR MORATA

Paulo Serra, prefeito de Santo André

A diretora regional do SindusConSP em Santo André, Rosana Carnevalli, entregou ao chefe do Executivo municipal uma pauta de reivindicações do setor. O docu-

mento contempla a necessidade de revisão da Lei de Uso, Ocupação e Parcelamento do Solo, além de itens como o Código de Obras, a simplificação do processo de aprovação unificando o Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) o Relatório de Impacto de Trânsito (RIT) e o Licenciamento Ambiental, a alteração na lei de Compensação Ambiental e a discussão sobre critérios de cobrança do ISS. Para Rosana, os projetos do novo prefeito, bem como a receptividade às propostas da entidade são positivos. “Foi demonstrada uma grande disposição em alcançar rapidamente resultados práticos num processo de aproximação maior entre poder público e iniciativa privada.” www.sindusconsp.com.br

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REGIONAL

Raio-X de projetos

SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

PRIORIZAR REVISÃO DA LEI DE ZONEAMENTO E HABITAÇÃO Felicio Ramuth (PSDB) foi eleito com o compromisso de tornar a Lei de Zoneamento mais simples e implantar melhorias urbanísticas em avenidas, praças e ruas para impulsionar a vocação comercial e de serviços da cidade. Além disso, a nova gestão irá incentivar a construção de um Centro de Distribuição de Produtos da Refinaria Revap.

No setor de habitação, Ramuth propõe, com apoio do estado e da União, criar o programa “Casa Joseense” para combater o déficit habitacional. Além disso, ele propõe reimplantar o programa “Calçada Segura”;

FOTO: CLAUDIO VIEIRA

POR LAÍS REIS

Felicio Ramuth, prefeito de São José dos Campos

revitalizar o Mercado Municipal e incentivar a implantação de condomínios industriais e de serviços.

De acordo com o prefeito, todos os projetos da gestão anterior estão sendo revistos para definir as obras que serão prioritárias.

Para o diretor da Regional do SindusCon-SP em São José dos Campos, Mario Cezar de Barros, entre as prioridades que trarão melhorias para a indústria da construção civil estão os avanços em relação à Lei de Zoneamento, uma necessidade imediata do setor. “A agilidade nas aprovações de projetos e emissão das certidões de uso do solo com maior validade também são questões importantes que esperamos que recebam atenção dessa nova gestão.”

MOGI DAS CRUZES

PREFEITO ELEITO PROPÕE INVESTIMENTOS EM HABITAÇÃO Eleito em primeiro turno, Marcus Melo (PSDB) vai dar continuidade às ações previstas nos Planos Diretores de Água e Esgoto; melhorar o sistema viário municipal, incluindo execução de pavimentação e recapeamento de vias, microdrenagem urbana e ampliação da iluminação pública em parceria com os governos federal e estadual, e a iniciativa privada; continuar as obras da Passagem Subterrânea da Praça Sacadura Cabral e dar continuidade à construção do Corredor Leste-Oeste (Tenente Onofre Rodrigues de Aguiar/Guilherme George/Avenida das Orquídeas); dar continuidade à recuperação e manutenção das estradas vicinais em parceria com o estado e disponibilizar áreas que pertencem ao pa-

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FOTO: NEY SARMENTO

POR LAÍS REIS

Marcus Melo, prefeito de Mogi das Cruzes

trimônio municipal para implantação de empreendimentos habitacionais do programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV).

“Além das unidades já entregues, existem outras 820 em construção na cidade”, afirma o prefeito.

notícias da construção // mar/abr/mai 2017

Em novembro de 2016, a cidade aprovou a nova Lei de Ordenamento de Uso e Ocupação do Solo (nº 7.200). “A nova lei foi construída com ampla participação da sociedade. O resultado foi uma lei moderna, que estimula o crescimento econômico, abrindo possibilidade de construções em bairros e regiões que antes não permitiam essas intervenções”, diz o prefeito.

As expectativas de melhorias no setor da construção civil envolvem, principalmente, a agilidade dos processos burocráticos. “Temos aqui algumas dificuldades com a aprovação de projetos. É uma questão que esperamos que receba atenção e seja melhorada pelo novo governo”, destaca o diretor da Delegacia do SindusCon-SP em Mogi das Cruzes, Celso Antônio de Giuseppe.

SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

GESTÃO MENOS BUROCRÁTICA PARA CONSTRUTORAS Eleito pela terceira vez como prefeito, Edinho Araújo (PMDB) promete uma gestão severa nas finanças, ágil nos processos e muito próxima e parceira da sociedade, em especial, do setor da construção civil.

A aposta no diálogo gerou uma onda de confiança do setor nestes primeiros meses de governo. “Temos conversado bastante com secretarias importantes para nosso segmento como a de Obras, Planejamento, Meio Ambiente e Urbanismo. Ainda é cedo para falar em resultados e atendimento de demandas, mas sem dúvidas, os espaços estão abertos“, avalia Germano Hernandes Filho, diretor da

FOTO: DIVULGAÇÃO PMSJRP

POR ESTER MENDONÇA

gumas das escolhas de seu antecessor, nenhuma foi suspensa - estão passando por ajustes.

Há, ainda, a promessa de retomar a expansão da capacidade da Estação de Tratamento de Esgotos - priorizando o saneamento básico -, além de priorizar o funcionamento do Parque Tecnológico.

PARCERIAS O novo prefeito afirma também que pretende estimular parcerias entre as empresas e o poder público priorizando. “Dentro da nossa filosofia de governo, estamos abertos a receber contribuições do SindusCon-SP e a debater o que é melhor para o setor e para a cidade.”

Edinho Araújo, prefeito de São José do Rio Preto

Regional do SindusCon-SP em São José do Rio Preto.

Araújo herdou do anterior várias obras de grande porte em andamento e mesmo sem concordar com al-

RIBEIRÃO PRETO

REVISÃO DO PLANO DIRETOR E DA LEI DE ZONEAMENTO Deputado federal por três mandatos consecutivos, Duarte Nogueira (PSDB) foi eleito prefeito de Ribeirão Preto. Durante a campanha eleitoral, Nogueira participou de reunião com empresários associados ao SindusCon-SP e convidados na Regional.

Acompanhado do então candidato a vice, Carlos Cézar Barbosa (PPS), ele recebeu de representantes do sindicato um caderno com 18 sugestões e demandas do setor.

Nogueira prometeu a criação de um “ambiente de empreendedorismo na cidade, facilitando a vida de quem empreende ao invés de prejudica-los e a revisão de leis, como o caso do Plano Diretor e da Lei de Uso e Ocupação do Solo”.

A atualização desses marcos re-

FOTO: MÁRCIO JAVARONI

POR MÁRCIO JAVARONI

Duarte Nogueira, prefeito de Ribeirão Preto

gulatórios foi confirmada como prioridade recentemente pelo secretário de Planejamento de Ribeirão Preto, Ruy Salgado. Segundo ele, o plano é que até março de 2018 os dois marcos legais mencionados já tenham passa-

do por revisões e estejam aprovados.

O assunto, inclusive, está sendo amplamente discutido com as lideranças do setor. José Batista Ferreira, diretor da Regional do SindusCon-SP em Ribeirão Preto, já participou de duas reuniões com o prefeito e o secretário de Planejamento, nas quais salientou a importância de encaminhar novo PL de Uso do Solo.

“A cidade e o setor estão sem rumo, pois a legislação pertinente foi revogada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, sendo considerada inconstitucional. O resultado disso foi o travamento do segmento de incorporações, que vem utilizando a lei anterior, já ultrapassada”, afirmou. “Os empresários do setor estão cansados do modelo atual, no qual a burocracia impede o desenvolvimento planejado do município.”

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REGIONAL

Raio-X de projetos

SOROCABA

ZERAR O DÉFICIT HABITACIONAL E INVESTIR EM ESCOLAS José Crespo (DEM) foi eleito para prefeito de Sorocaba. Uma das metas do novo governo é zerar o déficit de unidades populares para famílias de baixa renda que residam em Sorocaba há mais de cinco anos. Outra meta visa a concluir os processos de regularização fundiária nos bairros e oferecer as escrituras para todas as famílias.

A atual administração quer criar um Núcleo de Parceria Público-Privada (PPP) dando condições para que Sorocaba receba novos investimentos. Segundo Crespo, será necessário buscar recursos junto a parceiros privados, aos governos estadual e federal, e também às agências internacionais para alavancar as obras de infraestrutura necessárias para o crescimento do município.

Esta iniciativa vai ao encontro das metas da atual diretoria da Regional do SindusCon-SP em Sorocaba, uma vez que irá ampliar a oferta de habitação popular e expandir a infraestrutura no entorno destes empreendimentos.

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FOTO: DIVULGAÇÃO/PMS

POR CARLA ACQUAVIVA

José Crespo, prefeito de Sorocaba

A entidade acredita ainda que também se faz necessário desburocratizar a aprovação de empreendimentos imobiliários e desvincular a concessão do Habite-se do recolhimento do ISS. Outra necessidade apontada pela Regional é promover uma parceria com o atual governo para desenvolver programas de gerenciamento dos resíduos da construção, já iniciada no governo anterior.

Nas primeiras semanas de mandato, o prefeito esteve em Brasília a fim de buscar recursos para a cons-

notícias da construção // mar/abr/mai 2017

trução de equipamentos públicos como creche, escola, Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) e um posto de saúde para as 2.560 famílias que ocuparão o Residencial Carandá, conjunto habitacional popular que teve sua entrega acertada por meio de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), assinado junto ao Ministério Público (MP).

Na proposta apresentada pelo MP, os dois maiores problemas - a falta de escolas e a adequação da rodovia Emerenciano Prestes de Barros - terão que ser tratados emergencialmente, ainda no primeiro semestre deste ano. Além disso, deverão ser construídas três creches e duas escolas de ensino fundamental num prazo de 24 meses.

Na área de Mobilidade Urbana, José Crespo busca um financiamento para projeto que propõe melhorias viárias importantes para desafogar o trânsito da cidade. Além disso, o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte concordou com o projeto do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT), que vai ligar as zonas Leste e n Oeste da cidade.

EVENTOS

AGENDA

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Dia 6/abr, em São Paulo

Dia 9/mai, em São Paulo

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• PRÊMIO DE EXCELÊNCIA BIM SINDUSCON-SP

Dia 25/abr, em São Paulo

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CURSOS ABRIL / MAIO

• ENCERRAMENTO DE OBRA, CONTABILIDADE E AFERIÇÃO - DISO INTERNET Dia 4/abr, na Regional Santo André Dia 25/abr, na Regional Campinas Dia 9/mai, na Regional São José dos Campos Dia 16/mai, na Regional Sorocaba • ESOCIAL – ASPECTOS PREPARATÓRIOS X EFD – REINF (DESONERAÇÃO DA FOLHA E RETENÇÃO PREVIDENCIÁRIA – PRESTADORES DE SERVIÇO) Dia 27/abr, na sede do SindusCon-SP em São Paulo e e transmissão online ao vivo

• DESONERAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO NA CONSTRUÇÃO CIVIL E CND DE OBRAS DEFINITIVA E OPCIONAL Dia 11/mai, na sede do SindusCon-SP em São Paulo • GESTÃO DE SST NA INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO Dia 18/mai, na sede do SindusCon-SP em São Paulo • INTRODUÇÃO AO PROJETO E CÁLCULO DE LIGHT STEEL FRAMING Dias 18 e 19/mai, na sede do SindusCon-SP em São Paulo

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Março 2017 VENCEDORES DO 1º PRÊMIO DE EXCELÊNCIA BIM SINDUSCON-SP 2016 Categoria "Academia" Romeu da Silva Neiva Neto, Innovar Construtora - UNICAMP Categoria "Construtor" Leandro Marveis e Luiz Augusto Iervoline Pereira, Camargo Correia Desenvolvimento Imobiliário Categoria "Contratante" Sergio R Leusin Amorim, Empreendimentos Imobiliários Santa Clara Ltda.

Categoria "Fornecedor" Valdenir Telesca, Pormade Portas de Madeiras Decorativas Ltda.

Categoria "Projetista" Thais Celebroni Evangelista, França & Associados Projetos Estruturais