nº10 • junho 2013 publicação mensal
Parceria entre BRAiN e Prefeitura
Há avanços na facilitação de abertura de empresas e obtenção de alvarás de construção; comércio internacional ainda patina A BRAiNews trata nesta edição da parceria desenvolvida pela BRAiN com a Prefeitura de São Paulo para garantir a melhora dos processos de obtenção de alvarás de construção e de abertura de empresas. Houve avanços significativos com a concentração de processos de emissão de CNPJ e do Nire (Número de Identificação do Registro de Empresa) e com a adoção do
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Sistema Integrado de Licenciamento (SIL) pela capital paulista. Outro tema desta edição é o comércio internacional. Entre os dez itens avaliados pelo ranking Doing Business do Banco Mundial e International Finance Corporation (IFC), o comércio entre fronteiras é, em conjunto com o pagamento de impostos, o assunto que atinge o maior número de empresas.
Nesse quesito, o Brasil está em 123º lugar entre 185 economias analisadas no ranking, a mesma posição ocupada em 2012. Os itens considerados no levantamento são a quantidade de documentos, o tempo e o custo (em dólar por contêiner) para exportar e importar. No ranking geral, o País ocupa a 130ª posição. A análise apresenta as dificuldades que colocam o Brasil nessa posição,
como procedimentos de fronteira antiquados e ineficientes e falta de serviços de logística confiáveis. Leia ainda o artigo do presidente da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP), Abram Szajman, que aborda os motivos para o País ser pouco competitivo e estar entre os piores ambientes de negócios no quesito comércio internacional.
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Por que o Brasil exporta pouco? O relatório Doing Business analisa o tema “comércio entre fronteiras” em 185 economias e compila os requisitos de tempo e custos (excluindo tarifas) relativos à exportação e importação por transporte marítimo e o número de documentos necessários para completar a transação. Os indicadores cobrem os requisitos e procedimentos nas alfândegas e outros órgãos reguladores, bem como a documentação necessária nos portos. Eles também abrangem aspectos logísticos, incluindo o tempo e o custo do transporte terrestre entre o maior centro de negócios e o principal porto usado por comerciantes. Nesse quesito, o Brasil está em 123º lugar no ranking de 2013, a mesma colocação de 2012. Entre os subitens ana lisados pelo relatório, são exigidos no Brasil sete documentos para exportar, número superior ao da América Latina (seis) e dos países que formam a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), que pedem quatro, em média. O tempo médio para exportação é de 13 dias no País, 17 na América Latina e dez na OCDE.
Burocracia, logística e custos dos portos impactam posicionamento brasileiro no DB. Redução em um dia no tempo de viagem aumenta em 7% as exportações
Por fim, o custo para o procedimento é de US$ 2.215 por contêiner, quase o dobro do praticado na América Latina (US$ 1.268) e mais que duas vezes o cobrado pelos países da OCDE (US$ 1.028). Na outra ponta, o processo de importação exige oito documentos no Brasil, sete na América Latina e cinco nos países da OCDE. O tempo médio é de 17 dias no Brasil, 19 na América Latina e dez na OCDE. A média do custo por contêiner – US$ 2.275 – mais uma vez é muito acima dos valores praticados na América Latina (US$ 1.612, em média) e OCDE (US$ 1.080, em média).
ao mar. Quanto mais custoso e maior o tempo consumido para exportar ou importar, mais difícil é para a empresa local tornar-se competitiva e alcançar mercados internacionais. Um estudo realizado na África Subsaariana mostra que a redução do tempo de viagem em um dia das mercadorias do interior para o porto aumenta as exportações em 7%. Para impulsionar tanto os fluxos de capitais como o de bens e serviços, a BRAiN entende que o Brasil precisa promover maior integração por meio de acordos internacionais, de forma a flexibilizar a política protecionista ainda existente no País. Nesse aspecto e, para contribuir com o debate, a entidade lançou, em 2012, o relatório “Conectividade para um polo de investimentos e negócios no Brasil”. O documento mostra os avanços na América Latina, apesar de ainda estar pouco integrada ao fluxo marítimo de mercadorias mundial: enquanto 65% do transbordo global estão concentrados nos 25 principais portos do mundo, apenas 9% estão em portos da Costa Leste da América do Sul.
Quanto mais custoso e maior o tempo consumido para exportar ou importar, mais difícil é para a empresa local tornar-se competitiva e alcançar mercados internacionais.
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Procedimentos de fronteira antiquados e ineficientes, infraestrutura inadequada e falta de serviços de logística confiáveis significam altos custos de transação e atrasos, especialmente para as economias sem acesso
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Conversas com a Prefeitura de São Paulo Secretaria de Licenciamentos deverá ser criada em breve para acelerar emissão de alvarás de construção por meio da concentração de processos
A BRAiN tem conversado com diversos setores da Prefeitura de São Paulo para melhorar alguns processos internos nos itens “obtenção de alvarás de construção” e “abertura de empresas”. O prefeito Fernando Haddad deve sancionar em breve projeto de lei que reforma a estrutura administrativa da Prefeitura, que cria a Secretaria
processos mais simples para novos negócios A Junta Comercial do Estado de São Paulo passou a concentrar a emissão do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), do Número de Inscrição no Registro de Empresas e da Inscrição Estadual, da Secretaria da Fazenda, em uma espécie de balcão único. Além disso, não serão mais necessários o reconhecimento de firmas e a autenticação de cópias para esses procedimentos. A iniciativa deve reduzir de 17 para sete dias o tempo médio de espera. Segundo o DB, leva-se, em média, 119 dias para abrir uma empresa no Brasil (dados de São Paulo, cidade tomada como referência para o relatório).
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Expedição concentrada de documentos na Junta Comercial e adoção do SIL diminuirão tempo de abertura de empresas
Outra boa notícia, que a BRAiN sempre pleiteou, é a adesão da cidade de São Paulo ao Sistema Integrado de Licenciamento (SIL), já em funcionamento em vários municípios do Estado. O sistema reunirá em uma mesma plataforma diversos serviços para facilitar a vida dos micro e pequenos empresários, diminuindo os obstáculos burocráticos e aumentando a competitividade da cidade. Por fim, levantamento realizado pela BRAiN apurou que o Cadastro de Contribuintes Mobiliários é obtido em apenas um dia útil, diferentemente do informado no DB (cinco dias). O dado foi encaminhado aos técnicos do Banco Mundial responsáveis por esse item no relatório.
de Licenciamentos para agilizar a emissão de alvarás, serviço hoje prestado pela Secretaria de Habitação. Ficará responsável pelo setor a arquiteta e atual secretária especial de Licenciamentos, Paula Maria Motta Lara. Essa mudança atenderá a demanda do Secovi-SP e da BRAiN de concentrar em um só órgão todos os licenciamentos.
Levantamento sobre os órgãos envolvidos em diferentes procedimentos, como ligação ao sistema de água, vistoria do Corpo de Bombeiros, entre outros, é realizado pela BRAiN para saber quais são mais morosos e os motivos que os tornam demorados, a fim de pensar em uma estratégia de desburocratização sem perder segurança.
Menos barreiras, mais comércio Exportações crescem em cinco anos, mas barreiras tarifárias e não tarifárias ainda são altas
A BRAiN aborda o assunto comércio entre fronteiras no relatório “Atratividade do Brasil como polo internacional de investimentos e negócios”, dentro dos pilares infraestrutura física e conectividade. Segundo o relatório, em relação ao fluxo de bens e serviços, as exportações cresceram em torno de 12,5% ao ano entre 2007 e 2011, acima das taxas registradas pelo mundo e pela América Latina. Condições comerciais (como tarifas, limitações quantitativas etc.) mais restritivas do que a média global limitam o comércio latino-americano de bens, segundo informado no relatório “Conectividade para o polo de investimentos e negócios”, também produzido pela BRAiN. A maioria dos países da América Latina tem tarifas equivalentes de importação
mais elevadas do que as de países da Ásia e da Europa: Brasil, México e Argentina apresentam tarifas equivalentes de importações de 20,3%, 18% e 9,3%, respectivamente, superiores à média mundial de 9,1%. Da mesma maneira, as tarifas equivalentes impostas por outros países sobre as exportações latino-americanas também são mais altas, algumas vezes por questões de reciprocidade. Nesse caso, Brasil e Argentina destacam-se por sofrerem forte restrição de acesso a outros mercados com tarifas equivalentes a 16,4% e 12,3%, enquanto a média mundial fica em 9,1%. No índice de desempenho logístico do Banco Mundial, os países latino-americanos apresentam notas piores que os europeus e muitos asiáticos.
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O gigante está na rabeira
Excesso de custos trabalhistas e tributários e perda de competitividade do produto nacional impactam posicionamento brasileiro O relatório Doing Business do Banco Mundial analisa 185 economias ao redor do mundo sob o aspecto do ambiente de negócios e da abertura comercial. Colocado no 130º lugar, o Brasil encontra-se em posição muito desconfortável em todos os itens que compõem a nota geral: abertura de empresas, pagamento de impostos, obtenção de alvarás de construção, obtenção de crédito, proteção de investidores e registro de propriedades, entre outros. Mesmo quando os governos atuam para melhorar o ambiente de negócios, os resultados são modestos: a posição do País ou não se altera ou até cai diante de outras economias mais ágeis. No item “comércio entre fronteiras”, amargamos a 123ª posição, colocação inalterada nos últimos anos. Como gigante na produção de commodities, é incrível o Brasil passar por esse vexame no momento histórico (que já dura mais de uma década) em que elas apresentam preços elevados. Também surpreende a sexta economia do mundo se situar
entre os piores ambientes para o comércio internacional. Essa situação se deve a dois fatores principais. Na exportação, a competitividade em vários setores, inclusive industriais, é excelente, dentro da área de produção (no campo ou nas fábricas). Do portão da fábrica (ou porteira da fazenda) para fora, os seguros, transportes e fretes, tributos diretos e indiretos, somados aos custos trabalhistas, praticamente inviabilizam ganhos de produtividade e fazem o País perder espaço para outras economias com menos vantagens comparativas. Já na importação, por conta da perda de competitividade do
produto nacional (causada única e exclusivamente por questões internas), o governo atua para atenuar a falta de condições dos produtores nacionais. Como resultado, para aliviar principalmente a pressão sobre o setor industrial, o País vem elevando as barreiras, tarifárias e não tarifárias, em diversos segmentos. Em um mundo com os setores produtivos, as indústrias e os serviços totalmente integrados, esse estado de coisas reduz o potencial de longo prazo do Brasil. Socorrer o produtor nacional pode representar uma taxa de crescimento mais baixa no longo prazo. Essa defesa é legítima e deve ser feita,
Socorrer o produtor nacional pode representar uma taxa de crescimento mais baixa no longo prazo. Essa defesa é legítima e deve ser feita, mas não por meio dos instrumentos atuais, efêmeros, paliativos e de pouca efetividade.
mas não por meio dos instrumentos atuais, efêmeros, paliativos e de pouca efetividade. O caminho a ser trilhado é a eliminação dos exageros burocráticos e a busca de ganhos de produtividade. O que requer redução de custos trabalhistas, melhoria e adequação do processo de formação e treinamento da mão de obra, menor carga tributária para todos os setores (com a correlata redução dos gastos públicos) e ganhos de eficiência nos serviços públicos, aliviando encargos que recaem sobre o setor privado. Somente assim, a poupança e o investimento nacional vão crescer. A restrição anacrônica do grau de abertura comercial do País, como vem ocorrendo, só nos manterá na rabeira dos relatórios que decidem os investimentos. Abram Szajman é presidente da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP), entidade que gere o Serviço Social do Comércio (Sesc) e o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac) no Estado
DIRETORIA: Diretor-presidente: Paulo de Sousa Oliveira Junior André Luiz Sacconato (diretor de Pesquisas), José Moulin Netto (diretor de Projetos), Luiz Calado (diretor de Relacionamento com Associados) e Pedro Guerra (diretor de Planejamento Estratégico) INTEGRANTES DA COMISSÃO DOING BUsiNESS: Antonio Carlos Borges (presidente) Abelardo Campoy Diaz, Alice Andrade Baptista Frechs, Andre Grunspun Pitta, André Sacconato, Beatriz Oliveira de Mendonça, Cristiane Leite Calixto, Eduardo Coifman, Eduardo Della Manna, Fabio Pina, Filipe Pelepka, Karina Zuanazi Negreli, Laércio Baptista da Silva, Leandro Ricci, Marcelo Fleury, Paul Wisiers, Paula Coutinho Fleury, Régio Soares Ferreira Martins, Ricardo Araujo de Deus Rodrigues, Rogério Monteiro, Tomás Cortez Wisssenbach e William Salasar (representantes)
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Coordenador de comunicação: Danilo Vivan PROJETO GRÁFICO E CONTEÚDO EDITORIAL: TUTU / Clara Voegeli e Demian Russo (editores de arte), Carolina Lusser (chefe de arte), Kareen Sayuri (designer), Camila Marques e Laís Brevilheri (assistentes de arte) / André Rocha (diretor de conteúdo e jornalista responsável – MTB 45653/SP), Selma Panazzo (editora executiva) e André Zara (textos) / Mila Uchôa (produção gráfica)
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