nº2 • agosto 2012 publicação mensal
Balcão Único contra a burocracia BRAiN propõe uma forma mais eficiente de aprovar
projetos de empreendimentos na cidade de São Paulo, sem colocar em risco a segurança do processo A BRAiN - Brasil Investimentos & Negócios, por meio da Comissão Doing Business, elaborou uma proposta de Projeto de Lei para a criação do Balcão Único de Aprovação de Projetos de Empreendimentos (BUAPE-HAB). O objetivo da iniciativa, desenvolvida em parceria com o Secovi-SP (Sindicato da Habitação), é centralizar a análise e a instrução dos pe-
didos de aprovação de projetos de empreendimentos que dependam do exame, não apenas dos departamentos de Aprovação de Edificações e de Parcelamento do Solo e Intervenções Urbanas e da Secretaria da Habitação, como também de outras secretarias municipais ou órgãos administrativos da Prefeitura. As proposições do Balcão Único visam reduzir a burocracia, agilizan-
do os processos junto aos órgãos públicos. A ideia é diminuir a sobreposição entre agências, aumentando a eficiência sem perder a qualidade e a segurança exigidas pelos procedimentos. Se o projeto for materializado, o processo provocará grande efeito multiplicador para a economia de São Paulo, incorrendo na maior atração de serviços relacionados ao polo.
Neste sentido, o pedido da BRAiN e do Secovi-SP à Prefeitura de São Paulo abriu um processo de modernização do sistema, podendo gerar resultados muito positivos em pouco tempo. Nesta edição de BRAiNews são mostradas ações semelhantes praticadas em outros países e seus resultados assim como o quanto São Paulo perde com a burocracia.
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UNIFICAR para reduzir tempo
O Brasil ocupa a 127ª posição em licença para construção entre 183 economias analisadas pelo Doing Business. Empresário leva 469 dias para aprovar empreendimento
O Brasil não está bem colocado no lente trabalho realizado pelo PoupaCada secretaria integrante do ranking do relatório Doing Business tempo e por outros órgãos. O BUAPE- BUAPE-HAB deverá elaborar, no prazo 2012 que mede o tempo gasto para a -HAB será integrado por representantes máximo de 30 dias, contados da puaprovação de um projeto de empre- de cada um dos órgãos envolvidos no blicação da lei, um manual de orienendimento. O levantamento, basea- processo: secretarias municipais da tação com a lista de documentos e as do em estudos realizados pelo Banco Habitação, da Coordenação das Sub- informações necessárias à análise dos Mundial (World Bank) e International prefeituras, de Infraestrutura Urbana diferentes tipos de empreendimentos. Finance Corporation (IFC), coloca o e Obras, dos Negócios Jurídicos, de A partir daí, o secretário de Habitação Brasil atrás de vários países como Cultura, de Desenvolvimento Urba- terá que publicar o conjunto dos maEstônia, Lituânia, Chipre, Peru, Ruanda, no, de Transportes e do Verde e Meio nuais elaborados, respeitando o prazo Cazaquistão, Zâmbia, Sri Lanka, entre Ambiente. Além disso, nas reuniões do máximo de 60 dias posteriores à aprotantos outros que possuem econo- BUAPE-HAB fica ainda assegurada, sem vação do projeto. mias de menor porte e representativi- caráter deliberativo, a participaçãoA proposta da BRAiN para a criadade que a brasileira. Entre as 10 áreas de um representante de importantes ção do Balcão Único também teve avaliadas, a de obteninfluência direta de ção de licenças de consmodelos desenvolvidos Ao ingressar com um pedido de trução posiciona o País aprovação, o empresário enfrenta uma em outros países, cina vergonhosa 127ª longa espera de 469 dias e passa por tados no documento. posição entre as 183 É o caso de Croácia, 18 procedimentos distintos, sendo que economias analisadas. Nova Zelândia, Quênia apenas para a obtenção de licença de O atual cenário de e República do Iêmen, aprovação de projetos construção são despendidos 274 dias. que instauraram e orde empreendimentos ganizaram um conjuné caótico, burocrático e demasiada- entidades de classe e profissionais do to de normas a serem aplicadas nos mente lento. Ao ingressar com um setor de engenharia e arquitetura. Ao projetos de empreendimento. Outros pedido de aprovação, o empresário en- promover a diversidade de porta-vozes exemplos vêm de países como frenta uma longa espera de 469 dias e sob um mesmo guarda-chuva é possí- Alemanha, Armênia, Cingapura e Ilhas passa por 18 procedimentos distintos, vel centralizar a análise e a instrução Maurício, no Sul da África, que passasendo que apenas para a obtenção de dos pedidos de aprovação de projetos ram a usar alvarás de construção balicença de construção são despendi- que dependam de avaliação. Essa cen- seados no risco do empreendimento, dos 274 dias. tralização é importante para otimizar o assim como Bahrein, no Golfo Pérsico, A proposta da BRAiN para a criação tempo e agilizar os negócios que tanto Chile, Hong Kong, China e Ruanda cendo Balcão Único foi inspirada no exce- afetam a economia brasileira. tralizaram os seus procedimentos.
BONS Exemplos QUE VÊM Da América Latina
Países que implementaram iniciativas semelhantes conseguiram diminuir o tempo de atendimento e o custo
As economias da América Latina possuem bons exemplos concretos de ações que contribuíram para diminuição do tempo de aprovação de empreendimentos. É o caso do Paraguai, que reduziu seu processo significativamente – de 291 para 179 dias – ao instituir o sistema “balcão único”, com a consolidação de sete diferentes departamentos do governo em um. No México, houve simplificação de tarefas e redução de tempo para processamento de pedidos de licença.
COMPROMISSO de Estado, não de governo Políticas públicas bem aplicadas podem alcançar resultados positivos e diminuir a burocracia
A BRAiN tem como missão articular e catalisar a consolidação do Brasil como um polo internacional de investimentos e negócios, com foco regional na América Latina, mas com projeção e conexões globais. Para isso, a entidade trata diretamente com o poder público para mostrar como ações realizadas por outros países e sugeridas no relatório Doing Business podem ser aplicadas em São Paulo. O projeto já está devidamente encaminhado. O diretor-presidente da organização, Paulo Oliveira, e o presidente da Comissão Doing Business, Antonio Carlos Borges, se reuniram com o prefeito Gilberto Kassab no dia 18 de junho e entregaram à autoridade a proposta de Projeto de Lei para a
criação do Balcão Único, que segue a linha sugerida em projeto pelo vereador Domingos Dissei (PSD). “Precisamos de uma agenda de Estado e não de governo. Prefeitos, governadores e vereadores vão e vêm, porém o Estado permanece. Entendemos que essa proposta é interessante por institucionalizar, por meio de uma lei, uma grande mesa de aprovação dos empreendimentos imobiliários, reunindo as mais diversas secretarias envolvidas. Isso contribui para acabar com o empurra-empurra e a burocracia exagerada na aprovação dos projetos no município”, afirmou Eduardo Della Manna, integrante da Comissão Doing Business da BRAiN e diretor do Secovi-SP.
Outro país latino-americano a aplicar ações semelhantes foi a Colômbia, que conseguiu reduzir seu tempo de procedimentos de três anos para um mês após a aplicação de um pacote de reformas. Entre as ações do governo que permitiram drástica redução de prazos estão a transferência da administração de procedimentos de licença de construção para o setor privado e a introdução de procedimentos diferenciados por risco oferecido pela construção e de processo eletrônico de verificação de propriedade.
Governança e simplicidade Redução de processos e adoção de novas normas de construção são ações efetivas que o Brasil pode adotar
Para a melhora do posicionamento brasileiro no quesito aprovação de projetos de empreendimentos, a autoridade pública é fundamental, como mostra o exemplo de outros países. Além das iniciativas de nações latino-americanas, relatadas na página 2, o BRAiNews traz exemplos de mudanças aplicadas por representantes da Europa, Ásia e África, elencadas pelo Doing Business. Em Hong Kong, os procedimentos que envolviam seis diferentes agências e dois provedores de serviços básicos foram aglutinados em um único local. Em Benin, Burkina Faso, República Democrática do Congo, Croácia, Hungria, Cazaquistão, Romênia, Ruanda e Serra Leoa houve redução do tempo para o processamento de pedidos de licença. Ainda em Benin, a introdução de uma nova comissão de análise de pedidos de
licença reduziu o tempo médio de aprovação de projetos de 410 para 320 dias. Processos simplificados também foram adotados na Costa do Marfim, Croácia, Cazaquistão, Mali, Arábia Saudita e Ucrânia – esta, cortou nove de seus 31 procedimentos, reduzindo o tempo do processo em um terço e os custos em 6%. A adoção de novas normas de construção foi o caminho seguido por Croácia, Hungria, Cazaquistão e Romênia, sendo que este país realizou mudanças na lei de construções e reduziu em 15 dias o tempo total do procedimento e em 13% os custos. Por fim, República Democrática do Congo, Ruanda, Vietnã e Burkina Faso também diminuíram os processos, tendo este último país instituído reuniões periódicas com todos os agentes responsáveis por aprovação de licenças.
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Tempo é muito mais que dinheiro Eduardo Della Manna analisa a necessidade de a cidade
de São Paulo tornar mais ágil o sistema de aprovação das edificações, e enxerga sinais encorajadores na gestão municipal, em linha com o apresentado pela BRAiN
A cidade de São Paulo, em termos populacionais, corresponde a três “Uruguais”. Além de constituir-se no termômetro econômico do Brasil, reúne as principais e mais disputadas universidades, os melhores hospitais – que atendem uma gama populacional enorme vinda de outros Estados –, e tem outras inúmeras qualidades. Porém, o tamanho dos seus problemas é proporcional à sua grandeza. Na capital, são 1,5 milhão de moradores vivendo em favelas, muitas vezes localizadas em áreas de alto risco, além daqueles que habitam cortiços. É sabido que algumas boas iniciativas têm sido tomadas pelo governo municipal em parceira com os governos estadual e federal, mas ainda são insuficientes diante da enorme necessidade habitacional da população. O setor privado, por sua vez, trabalha cada vez mais para atender à demanda. As projeções de mercado apontam para o lançamento na cidade, até dezembro de 2012, de 30 mil novas unidades habitacionais, e 70,5% desse volume somente no segundo semestre do ano. Esse mo-
vimento reflete a ação do mercado em equilibrar oferta e demanda. Otimistas, os empresários permanecem firmes na corrida com obstáculos. Isso porque as dificuldades enfrentadas para lançar novos empreendimentos são maiores do que a dificuldade de atender à natureza da atividade imobiliária, ou seja, subir o empreendimento. Enfrentar trâmites burocráticos intermináveis é desgastante e improdutivo. Há pelo menos uma década, esperamos a adoção de ferramentas modernas e ágeis nessas aprovações. Afinal, vivemos a “Era da Informação” e tempo é muito mais do que dinheiro – é conforto, tranquilidade, segurança, credibilidade e melhor ambiente para os negócios
e para o trabalho. E no setor imobiliário é garantia de sobrevivência. Agora, parece que finalmente teremos mudanças efetivas, pois a área do Departamento de Aprovação e Edificações (Aprov) da Secretaria de Habitação do Município de São Paulo iniciou um revolucionário processo de informatização – revolucionário para os moldes do que se tem atualmente, é bom esclarecer – com a chegada de seu novo diretor Alfonso Orlandi Neto. Atualizações técnicas, e não somente legais, são mais do que necessárias e o Aprov é a principal instância no licenciamento de uma construção. Como existe a previsão de grande volume de lançamentos no segundo semestre deste ano, a
As projeções de mercado apontam para o lançamento na cidade, até dezembro de 2012, de 30 mil novas unidades habitacionais, e 70,5% desse volume somente no segundo semestre do ano.
aprovação de projetos tem de ser ágil e eficiente. A emissão de “Habite-se” por meio eletrônico já está em funcionamento e foi bem recebida pelos empresários, que aguardam o anúncio de outras inovações. Mudanças só acontecem quando há disposição de todas as partes envolvidas. Nesse caso, a Prefeitura soube escutar os pareceres técnicos do Secovi-SP, elaborados por quem vive diariamente a realidade de um dos maiores mercados imobiliários do País, e aparentemente se mostra sensível e atenta ao pleito da BRAiN de agilizar todo o processo de aprovação de forma a melhorar o ambiente de negócios e contribuir para um melhor posicionamento do Brasil no relatório Doing Business do Banco Mundial. Interlocutores qualificados de ambos os lados do balcão podem interferir positivamente na vida da cidade. Eduardo Della Manna é arquiteto, urbanista, diretor de Legislação Urbana do Secovi-SP (Sindicato da Habitação) e integrante da Comissão Doing Business da BRAiN
DIRETORIA: Diretor-Presidente: Paulo de Sousa Oliveira Junior André Luiz Sacconato (Diretor de Pesquisas), José Moulin Netto (Diretor de Projetos), Luiz Calado (Diretor de Relacionamento com Associados) e Pedro Guerra (Diretor de Planejamento Estratégico) INTEGRANTES DA COMISSÃO DOING BUsiNESS: Antonio Carlos Borges (Presidente) Abelardo Campoy Diaz, Alice Andrade Baptista Frechs, Andre Grunspun Pitta, Beatriz Oliveira de Mendonça, Carlos Pela, Cristiane Leite Calixto, Danilo Vivan, Eduardo Coifman, Eduardo Della Manna, Eduardo Freitas, Eduardo Oliveira Limeira, Fabio Pina, Fernando Fix, Karina Zuanazi Negreli, Laércio Baptista da Silva, Leandro Ricci, Luiz Roberto Calado, Marcelo Fleury, Mario Sergio, Paul Wisiers, Paula Coutinho Fleury, Régio Soares Ferreira Martins, Reinaldo Castanheira, Ricardo Araujo de Deus Rodrigues, Rogério Monteiro, Tomás Cortez Wisssenbach, William Salasar e Wilson Antonio Salmeron Gutierrez (Representantes)
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