Revista Soluções & Desafios na Segurança Pública - Abril/Maio 2011

Segurança na Copa / Ricardo Balestreri / Blogosfera Policial / Carlos J. C. Fidalgo / Projeto Juventude e Prevenção da Violência / Prêmios de desempenho

Polícia de

Proximidade Cinco capitais do País adotam o sistema que já começa a apresentar bons resultados

1

ano 2 / edição 2 / mar - abr - mai 2011

Soluções e Desafios / Mar - Abr - Mai 2011

EAD DE QUALIDADE

BUSCAR

O que você procura, o Alexandre já encontrou:

www.catolicavirtual.br

Alexandre Santos, estudante de graduação a distância da Católica Virtual

Quem busca formação superior em segurança pública faz Católica Virtual

TECNOLOGIA EM SEGURANÇA PÚBLICA Curso de graduação a distância para você atuar como gerador e indutor de soluções em atribuições próprias da atividade de segurança pública.

4 SEMESTRES • CARGA HORÁRIA DE 1.650 HORAS

PÓS–GRADUAÇÃO EM ANÁLISE CRIMINAL Com o curso você se especializa e atua como analista criminal em organizações públicas e privadas, nacionais ou estrangeiras, apoiando o planejamento e o processo decisório dessas organizações.

Sua busca termina e começa aqui:

www.catolicavirtual.br

6 BIMESTRES • CARGA HORÁRIA DE 436 HORAS

Soluções e Desafios / edição 2

2

Cursos autorizados pelo MEC. Prêmio Melhores Universidades 2010 Guia do Estudante. Top of Mind 2010 Jornal de Brasília.

Editorial

P

arceria é um termo estratégico que nem sempre recebe a devida atenção quando o assunto é segurança pública. A dicotomia costuma pautar as diversas esferas de relacionamento na área e pode ser notada fartamente nos processos de integração das atividades policiais, na forma como alguns gestores governamentais se encastelam para a tomada de decisão, na, por vezes, tensa análise entre academia e agentes operacionais, ou na falta de troca de informações entre os poderes constituídos, apenas para citar alguns exemplos. É na intensificação e no fortalecimento das relações parceiras que reside, contudo, uma grande força motriz capaz de reordenar o sistema de segurança pública do País. Prova disso é a aproximação entre as corporações e a sociedade, que cunhou o termo “Polícia de proximidade” e que começa a apresentar bons resultados. Esse é o assunto central desta edição de Soluções&Desafios na Segurança Pública.

Também com foco na parceria, o Fórum Brasileiro de Segurança Pública e o Instituto Minas Pela Paz unem forças, a partir desta edição, para produzir em conjunto esta publicação e, assim, auxiliar a construção de caminhos melhores para a segurança pública brasileira.

Sumário Ponto de vista / 4 Entrevista / 8 Artigo / 13 Capa / 14 Tecnologia / 22 Artigo / 26 Ação do Fórum / 27

Jésus Trindade Barreto Presidente do Conselho de Administração do Fórum Brasileiro de Segurança Pública

Ação do IMPP / 30 Boas práticas / 32

Luís Flávio Sapori Secretário-executivo do Instituto Minas Pela Paz

Soluções

&

Desafios

na Segurança Pública

Publicação trimestral do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, em parceria com o Instituto Minas pela Paz ISSN 1981-1659 Jornalista Responsável Jander Ramon (MTb 29.269)

Revisão de textos: Enzo Bertolini, Raphael Ferrari e Thiago Rufino

Edição de arte: Urbania Capa: Folhapress

Gráfica: Neoband Tiragem: 5.000 exemplares

Colaboradores nesta edição Carlos J. C. Fidalgo, Enzo Bertolini, Ricardo Balestreri, Raphael Ferrari, Thiago Rufino, Vladimir Goitia

Contato e publicidade: imprensa@forumseguranca.org.br (11) 3081.0925

Rua Teodoro Sampaio, 1020 conj. 1409 - Pinheiros Cep: 05406-050 – São Paulo/SP Conselho de Administração Jésus Trindade Barreto Júnior – Presidente / Elizabeth Leeds – Presidente de Honra / Carlos Roberto Sant’Ana da Rosa / Denis Mizne / Humberto Vianna / Jacqueline Muniz / José Luiz Ratton / José Marcelo Zacchi / José Vicente Tavares dos Santos / Kátia Alves / Luciene Magalhães de Albuquerque / Luis Flávio Sapori / Renato Vieira de Souza / Sérgio Roberto de Abreu / Silvia Ramos / Wilson Batista Renato Sérgio de Lima – Secretário Geral

3

Avenida do Contorno, nº 4520 , 7º andar – Funcionários CEP 30110-916 - Belo Horizonte/MG Conselho Deliberativo Olavo Machado Júnior (Presidente do Conselho) Cledorvino Belini (Vice-presidente do Conselho) Diretoria Marco Antonio Piquini (Coordenador -Geral) Liliane Lana F. Liberato (Diretora) / Marco Antonio Branquinho Júnior (Diretor) / Marcelo Dias (Diretor) / José Carlos Souza (Diretor) Secretaria Executiva Luis Flávio Sapori (Secretário-Executivo)

Soluções e Desafios / Mar - Abr - Mai 2011

Ponto de Vista Segurança pública é uma das poucas frentes que avançam bem para a

Bola na rede!

Ao se preparar para a Copa, polícias priorizam centros de controle Por Raphael Ferrari

Soluções e Desafios / edição 2

4

A

realização da Copa do Mundo de 2014 no Brasil

Copa do Mundo está aí, na boca do gol. Faltando pouco mais de dois anos para a realização da Copa das Confederações, ensaio geral para o Mundial, o “País do Futebol” ainda tem diversos problemas estruturais para resolver: os aeroportos carecem de ampliação e modernização, o transporte está – literalmente – parado, e grande parte dos estádios ainda não saiu da maquete. Enquanto muitos dos responsáveis por esses setores jogam na defesa, argumentando que há tempo, parece que pelo menos uma frente de ataque está invadindo o campo adversário.

As polícias Civil e Militar das 12 cidades-sede estão modernizando seus equipamentos de vigilância e serviços de atendimento para ser capazes resolver qualquer situação que possa surgir durante os jogos do torneio. A criação ou a atualização de centros de inteligência para integrar os trabalhos das forças de segurança é uma das grandes apostas para melhorar o funcionamento do setor. A ideia é entrosar o time e, a exemplo do que aconteceu nas operações de retomada dos morros do Rio de Janeiro, no começo do ano, explorar o que cada jogador pode oferecer de melhor.

As polícias das 12 cidades-sede modernizam seus equipamentos de vigilância e serviços de atendimento A capital fluminense deve ter um novo Centro de Comando e Controle operando até meados de 2012. “Este local servirá como base para as operações de inteligência no Estado antes, durante e depois da Copa”, afirma o tenente-coronel da PM, Antonio Carlos Carballo Blanco.

5

Soluções e Desafios / Mar - Abr - Mai 2011

Ponto de Vista /

Segurança na Copa

ciamento de riscos. “A Escola Superior da PM já está introduzindo novas disciplinas na grade curricular, como, por exemplo, metodologia da integração. Curso que foca os processos de interação entre as diversas esferas da segurança pública e sua ação em meio à sociedade”, aponta Carballo.

No Paraná, segundo Geraldo da Silva Pereira, assessor de Segurança Pública da Secretaria Extraordinária da Copa 2014 do Estado (Secopa-PR), que conta com pouco mais de R$ 90 milhões (R$ 42 milhões para Polícia Civil e R$ 48 milhões para a Militar) para investir em capacitação de pessoal, aquisição e modernização de equipamentos e estruturas ao longo do triênio 20112013, a principal ação neste campo se dá em parceria com o Corpo de Bombeiros. “Eles estão ministrando um curso chamado ‘Pré-hospitalar tático’ aos policiais que atuarão em contato com o público. O objetivo é capacitá-

O secretário Ney Campello, da Secretaria Extraordinária para Assuntos da Copa do Mundo da Fifa Brasil 2014 no Estado da Bahia (Secopa-BA), acredita que entre os investimentos que estão sendo realizados na área de segurança, a criação de centros de inteligência é o que fará maior diferença na qualidade do serviço prestado à população. “Essas novas estruturas não se perderão com o término do Mundial. Ao contrário, são recursos que serão empregados para diagnosticar e prevenir ações ilegais ou potencialmente perigosas para a segurança local”, avalia.

Ainda no campo de ampliação das estruturas físicas, as principais delegacias do País devem passar por reformas e se modernizar até 2013, a exemplo do que está sendo feito, neste momento, nas quatro delegacias especiais que a Polícia Civil de São Paulo possui para atender aos estrangeiros em Congonhas, Cumbica, Viracopos e Porto de Santos – pontos de acesso estratégicos para os turistas que virão assistir os jogos.

Já no campo de qualificação/capacitação dos agentes de segurança, o ponto comum entre os Estados é o ensino dos idiomas inglês e espanhol. No Rio de Janeiro, a Escola Superior da Polícia Militar firmou parceria com a Faculdade de Tecnologia do Estado para que os policiais estejam aptos a atender os turistas. Na Bahia, o governo está capacitando 1.600 profissionais que, até 2014, devem falar fluentemente os dois idiomas.

Mas, neste setor, o trabalho que mais se destaca é o do Estado de São Paulo. Diariamente, a PM atende 150 mil chamadas no Estado, 35 mil somente na capital paulista. “Os atendimentos do 190 e do 911 (a polícia do Estado também recebe chamadas pelo código internacional) são feitos sempre no primeiro toque e por um atendente capacitado a falar tanto em inglês quanto em espanhol”, informa o coronel da PM e presidente do Conselho Nacional de Comandantes, Álvaro Camilo.

“Nos grandes eventos, como a F1, já atendemos também em outros idiomas, como francês e chinês”, assegura.

Além da qualificação para o trabalho, os agentes de segurança também estão recebendo treinamentos técnicos focados, principalmente, na prevenção e geren-

Experiência internacional de realização do evento, como na África do Sul, serve de referência para o País

No Rio, a Escola Superior da Polícia Militar firmou parceria com a Faculdade de Tecnologia do Estado Soluções e Desafios / edição 2

6

-los a realizar alguns procedimentos de emergência, além dos primeiros socorros”, conta Pereira.

Na Bahia, a PM está investindo em cursos de esvaziamento tático, para dispersão de forma tranquila e segura dos torcedores quando for percebida qualquer “situação de animosidade”. “É uma medida simples e eficiente, que poderá ser utilizada também durante o Carnaval, caso exista a necessidade”, comenta Campelo que, entretanto, acredita que tais manobras dificilmente serão usadas durante o evento.

A realização da Copa trouxe, no mínimo, duas vantagens para o Brasil: primeiro, propiciou uma série de investimentos que já eram necessários e que, ao fim do torneio, ficarão de legado para a população – não só no setor de segurança, mas na infraestrutura como um todo; depois, como aponta Pereira, “é um evento para entregarmos nosso cartão a inúmeros países de todo o mundo”.

A Autoridade Olímpica /

para que os policiais estejam aptos a atender os turistas

7

O Brasil irá sediar na mesma década, com apenas dois anos de intervalo, os maiores eventos esportivos do mundo: A Copa e as Olimpíadas. Embora o torneio de futebol seja prioridade no momento, dada a ordem cronológica dos fatos, os governos também já trabalham na realização do segundo. É fundamental entender que entre as duas competições há algumas diferenças chaves. Enquanto o Mundial de futebol é um evento descentralizado e organizado de acordo com as regras da Fifa, os Jogos Olímpicos acontecerão somente no Rio e requerem uma organização maior do Estado, que recebe somente as diretrizes básicas do Comitê Olímpico Internacional (COI). Significa dizer que o Rio de Janeiro irá se beneficiar das estruturas constituídas para a Copa, mas terá que trabalhar seriamente para concretizar as Olimpíadas.

Para organizar as obras necessárias, a União, o Estado e do Município do Rio de Janeiro firmaram um consórcio que criou a Autoridade Pública Olímpica (APO), uma espécie de comitê gestor das obras, que também é responsável pelo legado dos jogos para a cidade. O comando da entidade foi entregue ao ex-presidente do Banco Central Henrique Meirelles, que garantiu preencher os 181 cargos comissionados da APO com profissionais de qualificação técnica e gestores de primeira linha.

Meirelles acredita que os oito anos a frente do BC e sua ligação com investidores nacionais e internacionais são pontos que o qualificam para o cargo. Ele também lembrou que foi o responsável por mostrar ao COI que o País tem capacidade econômica e política para realizar as Olimpíadas. Quanto ao prazo para a realização das obras, Meirelles é otimista. “Acredito que há tempo, sim”, afirma. Ao aceitar o cargo, ele demonstrou que já está focado no novo desafio ao comentar que já fez contato com a arquiteta-chefe das Olimpíadas de Londres e com o chefe do projeto da Olimpíada de Inverno de Salt Lake City (EUA), que começou muito atrasado. “Definitivamente, não é o caso do Brasil”, assegura.

Soluções e Desafios / Mar - Abr - Mai 2011

Entrevista O empresário Abram Szajman analisa os efeitos da violência sobre o am

“Estamos fazendo nossa parte na

agenda de segurança pública” Abram Szajman, presidente da Fecomercio e dos Conselhos Regionais do Sesc e do Senac por Jander Ramon / fotos: divulgação

Soluções e Desafios / edição 2

8

biente de negócios no Brasil e como os empresários enfrentam o tema

Para Szajman, é essencial universalizar a qualidade da segurança pública, com as boas práticas sendo replicadas

O

empresário Abram Szajman comanda a principal entidade sindical paulista do comércio e de prestação de serviços, a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (Fecomercio). Além disso, é o presidente dos Conselhos Regionais do Serviço Social do Comércio (Sesc) e do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac). Nesta entrevista concedida à Soluções&Desafios , ele analisa a preocupação dos empresários em torno da segurança pública, como a percepção de violência afeta o ambiente de negócios e de que maneira as entidades que preside têm atuado para enfrentar esse tema.

Soluções&Desafios / Qual é sua percepção sobre a segurança pública no Brasil?

Abram Szajman / Há muita heterogeneidade quando analisamos o País como um todo e, em especial, São Paulo. No geral, temos uma grande sensação de insegurança. Mas também não tenho nenhuma dúvida em dizer que, em alguns bairros de São Paulo, por exemplo, Moema, temos registros de violência muito baixos, enquanto em outras regiões a sensação é de que há quase uma guerra urbana. Isso é ruim para todo mundo,

9

Soluções e Desafios / Mar - Abr - Mai 2011

Entrevista /

Abram Szajaman

e péssimo para os negócios. Tanto para o comerciante de rua, que vê seu lucro ser levado por um marginal ou que teme até perder a vida, quanto para o grande empresário, que analisa oportunidades de negócio no Brasil. O que precisamos é universalizar a qualidade da segurança pública, porque se o Estado registra bons desempenhos em uma região, pode perfeitamente avançar em outras onde neste momento há deficiência.

A questão da segurança pública aflige muito o comércio e compromete a atividade econômica brasileira.

segurança e de outras pessoas; atrapalha o País, que deixa de arrecadar e, pior, tem nesse mecanismo uma fonte de receita para o crime.

Soluções&Desafios / De que forma, especificamente?

Szajman/ De várias, como eu disse, mas vou indicar outras. A Fecomercio participa de uma organização empresarial chamada Brasil Investimentos e Negócios (BRAiN), cujo objetivo central está em transformar o País em um polo regional de negócios, da mesma forma que há polos em Londres, Hong Kong, Dubai, enfim.

Em vez de a empresa abrir um escritório em Santiago ou Miami para cuidar das suas atividades regionais, queremos atraí-la para o Brasil, preferencialmente em São Paulo, mas pode ser no Rio. Como vamos convencer empresas a realizar investimentos e se instalar aqui se elas não se sentem seguras, se seus executivos temem sofrer alguma violência no Brasil? Isso é um aspecto macroeconômico, mas temos problemas também do dia a dia, da violência que não se limita apenas às metrópoles, mas que também agora aterroriza o interior.

Fecomercio trata o tema com profundidade, diz o emp

Soluções&Desafios / Recentemente, iniciou-se uma onda de assaltos a shoppings centers em São Paulo.

Szajman/ Mas foi uma onda, não? Como tivemos outras, de sequestros, assaltos a bancos. A criminalidade se reinventa a partir do momento em que o governo se aparelha e enfrenta os problemas, combatendo o crime

“

Soluções&Desafios / O comércio algumas vezes é criticado por vender produtos pirateados, que também abastecem o caixa do crime organizado.

Szajman/ Mas isso não é comércio. Isso é crime e não vamos nos confundir. A Fecomercio sempre defendeu a legalidade, os princípios da livre concorrência e da competição justa e em condições de igualdade. Somos os primeiros a apontar a pirataria, o contrabando e o descaminho, porque isso é ruim para todo mundo: enfraquece o comércio, pois promove concorrência desleal; prejudica o consumidor, porque ele está comprando algo de qualidade duvidosa e que coloca em risco sua

Soluções e Desafios / edição 2

10

Somos os primeiros a apontar a pirataria, o contrabando e o descaminho, porque isso é ruim para todo mundo

A responsabilidade social de um vitorioso /

resário

Abram Szajman nasceu em 20 de julho de 1939 no Bom Retiro, bairro paulistano próximo da Estação da Luz, e desde 1984 preside a Fecomercio. Filho de imigrantes poloneses, seus pais chegaram ao Brasil no início da década de 1930. Aos dez anos de idade, após concluir o curso primário no Grupo Escolar Prudente de Moraes, colégio público situado no Jardim da Luz, começou a trabalhar como

“

A combinação entre educação, cultura e lazer causam enorme impacto na vida das pessoas e diminui a violência

office-boy na loja do tio. O trabalho na loja, de início uma imposição, abriu-lhe perspectivas novas, pois ganhar a vida com vendas dependia apenas de seu próprio talento e esforço. Desenvolveu, assim, as características básicas que todo o comerciante deve ter: disposição para o diálogo, paciência com os clientes, conhecimento do produto que oferece, do preço da concorrência e a percepção de que o fundamental é satisfazer o comprador, do outro lado do balcão.

Na atividade empresarial, Szajman explorou vários campos, com passagens pelo ramo imobiliário e pelo setor de turismo. Em 1977, criou a VR, que hoje atua, entre outros setores, no mercado imobiliário.

Boa parte do tempo do empresário é dedicada à gestão do Sesc e do Senac. Participa também de conselhos como o do Hospital Israelita Albert Einstein e do Incor. Sua sensibilidade para as questões sociais o levou a tornar-se benemérito da Casa Hope, ONG do setor de oncologia.

organizado. Não há lugar mais seguro para se fazer compras do que um shopping center. O problema é que os bandidos enxergaram ali uma oportunidade e, agora, a polícia e os próprios empresários reforçaram os sistemas de segurança. Da mesma forma que o Estado soube resolver os crimes de assalto a banco, esperamos que a inteligência policial elimine esse tipo de crime.

Soluções&Desafios / Tocando nesse ponto, como os empresários têm se engajado no tema segurança pública?

Szajman/ Há uma despesa enorme com segurança privada, algo que encarece os custos no Brasil. E prover segurança, evidentemente, é uma função do Estado. Na Fecomercio, por servirmos como uma espécie de farol de orientação aos empresários, temos tratado esse tema

11

Soluções e Desafios / Mar - Abr - Mai 2011

Entrevista /

Abram Szajaman

com profundidade. Nos últimos dois anos, realizamos vários debates abordando as políticas públicas de segurança, de forma mais enfática no Conselho de Estudos Políticos, presidido pelo ex-governador Cláudio Lembo.

No ano passado, inclusive, debatemos as propostas apresentadas pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública aos então presidenciáveis. Temos agido também no sentido de atacar os crimes eletrônicos, uma das fontes de receita do crime organizado.

Soluções&Desafios / As ações vão além de debater o tema?

Szajman/ Sem dúvida. A Fecomercio lidera um processo de revitalização do bairro da Bela Vista, uma área tradicional da cidade, que abriga inclusive o famoso bairro do Bixiga, e que está se degradando. Conduzimos uma articulação com a Prefeitura de São Paulo e com universidades como o Mackenzie e Belas Artes pensando na reconfiguração do bairro, tornando-o mais atraente e com maior integração social, tornando os espaços de melhor convívio, estimulando a cultura e a paisagem arquitetônica. Isso não é uma ideia, mas uma ação efetiva. Se levado adiante – e tenho certeza que será –, esse projeto vai revitalizar a área, reduzindo os pontos de violência, facilitando ao Estado combater o tráfico de drogas. Também o comércio tem uma atuação muito forte via Sesc.

os empresários estão fazendo sua parte na agenda de segurança pública.

Soluções&Desafios / O senhor relaciona a cultura e o lazer como um fator de combate à violência?

Szajman/ Evidentemente. Está mais do que provado que a combinação entre educação, cultura e lazer, dentro de uma perspectiva de integração social, causam enorme impacto na vida das pessoas e diminui a violência. É por isso que o Senac tem um papel fundamental, de formação profissional. E polícia na rua, claro, com a percepção de um Estado forte.

Soluções&Desafios / O senhor sente falta de uma presença mais marcante do Estado?

Szajman/ Tem momentos que a gente pensa que, se o Estado não atrapalhar, já está ajudando. Mas segurança, como em qualquer lugar do mundo, também se faz com uma presença ostensiva de polícia e com a sensação de que cometer um crime acabará em punição.

O Sesc e o Senac, lembra o empresário, são investimentos privados, nem sempre reconhecidos pelo público

Soluções&Desafios / O braço social do comércio.

Szajman/ Isso é até curioso. Ninguém tem dúvida sobre a excelência dos serviços oferecidos pelo Sesc, nas áreas de cultura e lazer. O Sesc realmente transforma a realidade social e cultural dos bairros, promovendo inserção das pessoas, muitas atividades de cultura, de esporte e de integração. Mas poucos se lembram que esse é um investimento privado, extraído de uma parte dos impostos que são pagos pelas empresas.

Falta tanta clareza nessa atuação que a todo instante nosso sistema sofre ataques do governo, sobretudo do Ministério da Educação, que não entende o papel do Sesc. A luz dos nossos resultados, acredito que

Soluções e Desafios / edição 2

12

Artigo

Muitos anos em três A Senasp passou, nos últimos anos, por uma gestão realizadora e inovadora

C

omo todos os que acompanham a história da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) sabem, permanecer alguns anos à frente da pasta é uma verdadeira façanha. As razões, fáceis de entender, são todas ligadas à permanente disputa por uma Secretaria que é, na prática, maior e mais impactante do que o próprio Ministério que a abriga, mas funcionando com enormes precariedades de infraestrutura. Ainda assim, com boa dose de idealismo, regada à visão sistêmica, é possível realizar muito. Vejo assim a gestão que comandei: realizadora e inovadora, sempre maduramente partindo das conquistas das que a antecederam.

Nossa primeira e bastante notória conquista foram os programas de educação para forças de segurança.

Partindo da visão trazida por Luiz Soares, via Sistema Único de Segurança Pública (Susp), fortificando-se com Correa e Biscaia, em nossa fase os programas de educação viveram um grande boom.

O ensino à distância abrigou 200 mil matrículas por quadrimestre, no ano final da gestão. Mais de um milhão de matrículas efetivadas por um público sempre muito exigente.

Entre eles, 170 mil bolsistas. No campo da parceria com a comunidade acadêmica, elevamos nossa plataforma para mais de 60 cursos de

especialização e três mil formados/ ano, política que será considerada a grande alavanca histórica para a derrubada dos muros entre polícia e saber acadêmico.

A segunda questão, digna de nota, foi a institucionalização da polícia comunitária como uma prioridade real do governo e uma condição sine qua non para parceria com os estados. Mais de 70 mil capacitados e o que no passado era considerado “romântico” começou a alterar realidades e mudar a cara da segurança no Brasil.

Terceiro: começamos a cuidar das fronteiras como prioridade também para os entes federados e criamos o Policiamento Especializado em Fronteiras (Pefron), que só não evoluiu mais rapidamente devido aos mesmos velhos conflitos intestinos.

O modelo, contudo, está pronto e teceu esmeradamente a adesão de 11 estados. Paradigma novo.

Quarto: estruturamos a Política Nacional de Aviação em Segurança Pública, para a qual criamos normativas e um Conselho Nacional e financiamos os estados para a compra de frota que hoje nos permite chegar rapidamente a qualquer parte do País (a polícia e os bombeiros não tinham como acessar mais de 50% do território). É a frota que têm atuado, por exemplo, nas grandes catástrofes naturais. Em que pesem

13

interesses inconfessáveis de setores que demandaram contra, essa política é, hoje, responsável pela cobertura quase total do território nacional.

Uma revolução nos padrões infraestruturais conhecidos e também na qualificação da pilotagem, marcadamente através de parceria com a Força Aérea Brasileira.

Notável, por fim, a ação da Força Nacional, especialmente em conjunto com a Polícia Federal, responsável, entre outras façanhas, pela redução do desmatamento no Brasil.

Alguns importantes flashes puderam ser avivados. Tenho certeza de que a nova gestão vai honrar e ampliar o que foi feito. Por esse leito, o da segurança, também passa o desenvolvimento nacional.

Ricardo Balestreri é ex-secretário nacional de Segurança Pública e membro dos Comitês Federais de Educação em Direitos Humanos e Combate à Tortura

Soluções e Desafios / Mar - Abr - Mai 2011

Capa / Polícia de proximidade

Conquista de território

e de confiança A aproximação entre polícia e comunidade transforma a vida social de várias capitais, a ponto de criar uma nova realidade na área de segurança pública Por Vladimir Goitia/ fotos: Blog Lente Policial, Blog do Coyote e Instituto Sou da Paz

E

m quase três décadas de tentativas com acertos e erros, os esforços para aproximar a polícia da sociedade no País redobraram e começam a consolidar-se como projetos de convivência cidadã dentro do princípio de que a melhor forma de assegurar a defesa do interesse da comunidade é garantindo a segurança dela.

Em alguns Estados como Rio de Janeiro, São Paulo e Minas Gerais, as ações passaram de apenas experiências isoladas e de pouca durabilidade – no início, alguns casos, inclusive, tiveram registro de forte ingerência política e práticas clientelistas –, para a conquista de territórios em áreas conflagradas, com programas de sustentação da paz por meios pacíficos. Resultado: quedas consistentes dos índices de homicídio.

Embora os dados existentes sejam generalistas, e não pontuais e específicos sobre os resultados obtidos com a presença ostensiva de polícias comunitárias em regiões de

Soluções e Desafios / edição 2

14

Territórios recuperados em áreas conflagradas

O apoio popular à ocupação do Complexo do Alemão, no fim de 2010, revela o sucesso das iniciativas de aproximação

15

Soluções e Desafios / Mar - Abr - Mai 2011

Capa /

Polícia de proximidade

alguns desses Estados, eles mostram efeitos importantes, embora ainda, infelizmente, aquém do considerado aceitável pela Organização Mundial da Saúde (OMS), razão pela qual há que se ter certa cautela na comemoração.

No Rio de Janeiro, por exemplo, o número de homicídios no ano passado foi o menor registrado desde 1991, quando a taxa passou a ser monitorada. Foram menos de 30 mortos por 100 mil habitantes, de acordo com a Secretaria de Segurança do Estado. Nos últimos quatro anos, a taxa por 100 mil habitantes caiu de 40,6 para 29,8. Esse resultado foi alcançado mesmo após a recontagem populacional realizada pelo Censo 2010 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

São Paulo também atingiu o menor índice de homicídios da história recente. Em 2010, os assassinatos recuaram para o patamar de 10,47 para cada 100 mil habitantes, de acordo com a Secretaria de Segurança paulista. A queda foi de 4,5% em relação ao ano anterior, quando estava no patamar de 10,96 por 100 mil habitantes. A taxa é menor do que a metade da taxa brasileira média de homicídios, de 25,2 para cada 100 mil habitantes por ano, conforme o “Mapa da Violência 2010: Anatomia dos homicídios no Brasil”, da OMS. Os resultados também estão em linha com os apurados, ano após ano, pelo “Anuário do Fórum Brasileiro de Segurança Pública”. É bom lembrar, entretanto, que países como Estados Unidos e França – considerados exemplos – registram 6 e 0,7 crimes letais, respectivamente, para cada 100 mil pessoas. É claro que a redução de homicídios nestes Estados não pode ser diretamente relacionada aos programas de aproximação da polícia à população, caso das Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs) no Rio de Janeiro, Polícia Comunitária em São Paulo, Fica Vivo! em Minas Gerais e Pacto pela Vida em Pernambuco. Até porque, de acordo com especialistas, não foram aplicadas ferramentas e tampouco critérios de mensuração precisos desses resultados. Mas o fato é que, ainda na opinião desses especialistas, esses projetos avançaram, são muito bons e sociedade e polícia saíram ganhando. Se considerado o grau de apoio da população à ocupação

Soluções e Desafios / edição 2

policial ao Complexo do Alemão, no fim do ano passado, não é exagero acreditar que, pelo menos no Rio, esse sistema conta também com apoio popular.

“A perspectiva comunitária resgatou a colaboração da sociedade com a polícia. Sem essa articulação teria sido difícil conseguir essa aproximação”, resume Jacqueline de Oliveira Muniz, integrante do Grupo de Estudos Estratégicos (GE) da COPPE-UFRJ e professora-doutora da Universidade Cândido Mendes (RJ) e da Universidade de Brasília.

O sociólogo Luís Flavio Sapori, secretário executivo do Instituto Minas pela Paz e professor da PUC Minas, acrescenta ainda que, na última década, o corporativismo tipicamente militarista da Polícia Militar, responsável pela doutrina de polícia comunitária nos Estados, diminuiu no processo de aproximação com a sociedade. “Tendo a acreditar que houve um aumento da confiança da população na legitimidade daquela polícia”, conclui.

16

/ Rio de Janeiro Unidades de Polícia Pacificadora

C

inturão de segurança. É assim que funcionam hoje as 13 Unidades de Polícia Pacificadora (UPP) instaladas em favelas da região metropolitana do Rio de Janeiro, inviabilizando a mobilidade da logística do crime e mantendo acompanhamento sobre mais de 230 mil pessoas. A instituição desses sistemas de proteção às comunidades ganhou forte apelo público e enorme reconhecimento nacional, a ponto de ter se tor-

Ocupação do Complexo do Alemão foi momento marcante para fortalecimento das UPPs e comprovou apoio popular

nado uma espécie de “referência coletiva”, citada por especialistas e de ciência da maioria dos leigos que acompanhavam, em tempo real na televisão, a ocupação por forças policiais, em novembro de 2010, do Complexo do Alemão, um território antes dominado por narcotraficantes. Nos próximos quatro anos, a meta do governo do Estado é instalar outras 55 UPPs, totalizando 68 unidades.

Até antes da implementação da primeira UPP, na favela de Santa Marta, a dinâmica econômica nessas regiões estava praticamente sedimentada no dinheiro do narcotráfico. Mas o cenário mudou e o foco agora é outro. Grandes, pequenas e médias empresas apontam suas miras para invadir esses territórios. A aposta é que um milhão de moradores das favelas cariocas entrem na economia formal nos próximos anos.

As UPPs, que consomem 6% do efetivo da Polícia Militar do Rio – o que faz com que a razão polícia/habitante nessas regiões seja considerada “muito boa” –, agem com “repressão qualificada”, que se articula às práticas da dissuasão e da prevenção. “Isso dá superioridade às UPPs”, afirma Jacqueline de Oliveira Muniz, integrante do Grupo de Estudos

17

Estratégicos da COPPE-UFRJ. Não existem dados precisos sobre a queda dos homicídios nas regiões onde as UPPs exercem presença ostensiva. Até porque, explica Jacqueline, as ferramentas para essa mensuração ainda são limitadas. “O que podemos afirmar, sem apologia alguma e sem palpites a esmo, é que o programa é muito bom. Graças a ele foi possível conquistar territórios em áreas conflagradas. Isso quer dizer que houve uma quebra da logística do crime”, analisa.

A partir deste semestre, a Secretaria de Segurança Pública adotará o conceito de letalidade violenta no lugar dos homicídios dolosos. O conceito, que passa a compor a lista de prioridades, é constituído pelos crimes de homicídio doloso, latrocínio, auto de resistência e lesão corporal seguida de morte.

Para a Secretaria, a decisão de agregar esses crimes em um único indicador e passar a cobrar metas de redução, é coerente com a filosofia de pacificação que tem seu braço mais visível no programa das UPPs. A média desses números determinará a meta geral para o Estado. No início deste ano, já sofreram uma pequena alteração.

A meta de letalidade violenta é reduzi-la em 6,67%. A anterior, de homicídio doloso, era diminuir em 6,37%.

Soluções e Desafios / Mar - Abr - Mai 2011

Capa /

Polícia de proximidade

São Paulo /

Polícia Comunitária

E

mbora o embrião de policiamento comunitário em São Paulo tenha surgido em 1975, com a criação de Conselhos Comunitários de Segurança, a experiência paulista de aproximar a Polícia Militar da sociedade vai completar apenas 15 anos, em 2011. Para viabilizar esse modelo, foram necessárias visitas ao Canadá, Espanha, Estados Unidos, Japão e Inglaterra, que têm projetos de policiamento comunitário, prevalecendo, no caso de São Paulo, o modelo japonês.

“Acredito que, nos últimos anos, chegamos a um ponto muito bom”, avalia o major Gilberto Tardochi da Silva, chefe da Divisão de Polícia Comunitária e de Direitos Humanos de São Paulo. “A visão da sociedade

sobre a polícia mudou, e muito.

Ela passou de um conceito apenas repressivo para preventivo. E este é, de fato, o foco do policiamento comunitário no Estado”, completa.

São Paulo também não conta com dados específicos sobre os efeitos do policiamento comunitário nas quase 270 bases no Estado.

Os exemplos são pontuais. Há 11 anos, o Jardim Ranieri, vizinho do Jardim Ângela e do Capão Redondo, ambos na zona sul da capital paulista, é exemplo de que tal mudança pode acontecer. Região que já foi considerada como uma das mais perigosas do mundo.

Na época, a PM se viu obrigada a mudar sua forma de atuação. Além da responsabilidade de reprimir os

Soluções e Desafios / edição 2

18

crimes, começou a se aproximar da sociedade por meio da instalação de uma Base Comunitária de Segurança. Em 2000, chegaram a ser registrados 408 homicídios. Em 2009, caíram para 88, numa região onde residem cerca de 55 mil pessoas.

Melina Risso, diretora do Instituto Sou da Paz, acredita que a divulgação trimestral das estatísticas criminais, exigida por lei estadual, é insuficiente e, além disso, esses dados precisariam ser desagregados, de modo que permitam saber onde estão os maiores conflitos e problemas. “Assim, poderiam ser elaboradas ações específicas para cada região”, sugere.

Na primeira fase, o projeto será disseminado para o público interno (PM). Serão pelo menos oito meses de treinamento. Na sequência, a população tomará conhecimento desse programa. “Uma abordagem negativa pode colocar por água abaixo a aproximação da polícia com a sociedade”, alerta a diretora do instituto.

Ela acrescenta que a confiança entre população e polícia cresceu, mas nem tanto. “O que me preocupa é que a aproximação da sociedade vem se dando somente no âmbito das polícias militares, e não no da polícia civil. Acredito que esse processo deveria ocorrer em todos os níveis e tipos do policiamento”, pondera Melina.

/ Minas Gerais Fica Vivo!

E

m 2002, o Brasil foi apontado pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) como o segundo país com mais mortes violentas de jovens entre 15 e 24 anos. Um terço dos homicídos, segundo o organismo, provocados por armas de fogo.

Pesquisas realizadas no mesmo ano pelo Centro de Estudos de Criminalidade e Segurança Pública da Universidade Federal de Minas Gerais (CRISP/UFMG) mostravam um acentuado crescimento do número de homicídios na capital mineira.

O levantamento revelava que o fenômeno se concentrava em determinadas regiões de Belo Horizonte, e, de forma mais marcante, em certas vilas e favelas.

Ficou constatado também que os envolvidos nos homicídios eram na maioria jovens, negros, homens e com idade entre 15 e 29 anos.

Diante desses números, o governo mineiro decidiu no mesmo ano colocar em prática o “Programa de Controle de Homicídios Fica Vivo!”, com o objetivo de atingir jovens de 12 a 24 anos em situação de risco social e residentes nas áreas com maior índice de criminalidade. Foi criado então o Grupamento Especial de Policiamento para Áreas de Risco

(Gepar), departamento exclusivo, que hoje está presente em todas as comunidades atendidas pela política de prevenção à criminalidade.

Em oito anos, foram obtidos bons resultados, na opinião de Fabiana Lima Leite, coordenadora especial de Prevenção à Criminalidade da Secretaria de Estado de Defesa Social. Na região do Morro das Pedras, na época uma das áreas mais violentas de Belo Horizonte, a taxa de homicídios caiu 70% já no primeiro ano do programa, de acordo com Fabiana.

Desde então, mais de 500 “oficineiros” (instrutores em esporte e cultura) foram capacitados para trabalhar com mais de 15 jovens atendidos pelo Fica Vivo nas 28 áreas de 13 municípios em que

19

funciona o programa. “A cada ano vamos expandir o número de áreas cobertas. Este ano, serão mais três”, conta Fabiana.

Apesar de o governo mineiro considerar que houve avanços nos últimos anos, como a queda da criminalidade, ainda há problemas graves. Ribeirão das Neves, na Grande Belo Horizonte, enfrenta um aumento (50,8%) dos homicídios no último trimestre de 2010, ante o mesmo período de 2009, de acordo com a Fundação João Pinheiro. As autoridades explicam que estão sendo elaborados estudos para verificar as causas desse crescimento.

Para o sociólogo Luis Flávio Sapori, do Instituto Minas pela Paz, os índices mineiros de criminalidade precisam diminuir pelo menos entre 40% e 50% nos próximos anos para que o Estado atinja um patamar considerado tolerável pela OMS.

Soluções e Desafios / Mar - Abr - Mai 2011

Capa /

Polícia de proximidade

Pernambuco /

Pacto pela Vida

O

Pacto pela Vida também é um dos mais recentes programas de policiamento comunitário implementados no País e o primeiro na história de Pernambuco. Em abril deste ano completará quatro anos. De 2006 a 2010, o Estado conseguiu reduzir a taxa de Crime Violento Letal Intencional (CVLI) de 56 pessoas por 100 mil habitantes ao ano para 39,76. O resultado é muito animador, mas não seduz os críticos da política de segurança pública do Estado, dado que Pernambuco ainda ostenta, infelizmente, um dos mais elevados índices de homicídios do País, mais de 50% acima da média nacional.

O governo reitera ter encontrado uma situação absolutamente

complicada e ilustra, em números, os resultados obtidos pela ação do poder público. Em 2006, Recife apresentava uma taxa de crimes letais de 72,40 mortes por 100 mil habitantes e, quase quatro anos depois da implantação do “Pacto Pela Vida”, a capital Pernambucana apresentou um índice de 42,56 mortes por 100 mil habitantes, uma queda superior a 43%.

Ainda mostrando números que contrapõem as críticas, a Secretaria de Defesa Social compara essa retração com as ocorridas em cidades que também possuem polícia comunitária, caso de Nova York e Bogotá. Nesses dois municípios, ainda de acordo com a Secretaria, a redução de letalidade foi de ape-

Soluções e Desafios / edição 2

20

nas 8,2% e 17,5%, respectivamente, no mesmo período.

Os críticos afirmam, entretanto, que o governo pernambucano se esquece que a taxa de Nova York é de apenas 6,2 homicídios dolosos para cada grupo de 100 mil moradores, enquanto Bogotá, sede de nove entre dez cartéis de droga da América Latina, é de 18 por 100 mil. O índice de 42, 56 de Recife ainda está quatro vezes acima do recomendado pela Organização Mundial da Saúde (OMS), o que a caracteriza como “zona epidêmica de homicídios”.

Apesar de toda a polêmica, o programa “Pacto Pela Vida” registra importantes resultados em algumas regiões de conflagração, caso de Santo Amaro, que deixou de ser um dos bairros mais violentos de Recife.

Responsável pelo batalhão da PM em Santo Amaro, o capitão Daniel Pereira afirma que a população local apoia o trabalho da polícia. “Registrávamos homicídios todos os dias nesta localidade.

Agora, a realidade é outra, felizmente”, argumenta.

O governo pernambucano lembra, ainda, que as 138 ações estabelecidas no “Pacto Pela Vida” são assistidas por um grupo de gestores e policiais, e que todo o processo e decisões finais envolvem o governador Eduardo Campos, que pessoalmente acompanha os resultados do programa.

/ Ceará Ronda do Quarteirão

C

arro-chefe do governo Cid Gomes (PSB) na área de segurança pública, o projeto “Ronda do Quarteirão” é um dos programas de policiamento comunitário mais criticado por especialistas, não só por sua concepção, como pela forma de operar junto à sociedade. “O programa é bom, mas tem um erro de origem. Nasceu ambíguo”, avalia Cesar Barreira, professor titular de sociologia e coordenador do Laboratório da Violência da Universidade Federal do Ceará (UFC).

De acordo com ele, não se sabia se o programa seria de proximidade com a sociedade, se teria foco de policiamento ostensivo, ou ambos. “Acho que ficou uma lacuna nesse aspecto, o que fragilizou o Ronda”, afirma o especialista.

No aspecto operacional, o programa se mostrou puramente itinerante. Isto é, por não ter bases específicas junto à comunidade, a circularidade do Ronda e suas viaturas – veículos Toyota Hilux que custaram R$ 30 milhões na primeira etapa – não criou laços de proximidade e de solidariedade com as pessoas. “Os veículos não só geraram um distanciamento com a comunidade, assim como ciumeira dentro da própria polícia”, explica Barreira.

O fato é que, após mais de três anos depois do lançamento do programa, a taxa de homicídios dolosos no Estado não caiu. Pelo contrário, aumentou. Dados do governo mostram que o índice de pessoas mortas por 100 mil habitantes cresceu de 19,45, em 2006, para 25,77 em 2009, tendo recuado ligeiramente no ano passado, para 23,43. Mas a maior expansão ocorreu entre 1999 e 2007, segundo o IBGE: disparou 49,4%, passando de 15,53 pessoas assassinadas por 100 mil habitantes para 23,20, em 2007.

Procurada, a Secretaria de Segurança Pública não atendeu à reportagem.

No início, conta o professor da UFC, o projeto trouxe alguns aspectos positivos, entre os quais

21

um aumento da segurança na população. “Era visível a presença da Ronda, principalmente por causa de suas viaturas”, diz. Mas, transcorridos alguns meses, verificou-se que os efetivos não estavam preparados para trabalhar com homicídios, deixando transparecer problemas de treinamento e de capacitação. “Houve algumas ações desastrosas que afetaram a imagem do programa”, sentencia Barreira.

O programa também pecou pelo fato de ter sido concentrado na capital. Com isso, o crime migrou para locais da região metropolitana de Fortaleza e para o interior do Ceará.

O professor avalia que, agora, é o momento de a Ronda sair dessa ambiguidade e dos vícios nos quais caiu, como a relação de troca de favores, para oferecer um policiamento mais ostensivo em determinadas áreas.

Soluções e Desafios / Mar - Abr - Mai 2011

Tecnologia

Blogosfera policial domina a internet

Exploração do espaço virtual cria ambiente democrático e de troca de informações entre policiais e sociedade por Enzo Bertolini

Internet é usada cada vez mais como canal de manifestação dos policiais

Soluções e Desafios / edição 2

22

Blogs de policiais se tornam canais importantes de informação, influenciando instituições e formadores de opinião

F

enômemo recente no mundo virtual, a blogosfera policial no Brasil ganha contornos maiores na medida em que seus interlocutores conquistam mais espaço e voz nas corporações. Formada por policiais federais, civis, militares de várias patentes, bombeiros, rodoviários e jornalistas especializados, estas páginas apresentam um conteúdo diversificado, visões divergentes e ambições variadas e começam a exercer influência sobre instituições e formadores de opinião.

Esse movimento em busca de um espaço para o diálogo da segurança pública por aqueles que nela se dedicam dia e noite foi tema de um amplo trabalho do Centro de Estudos de Segurança e Cidadania (CESeC), da Universidade Cândido Mendes, em parceria com

a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco). Denominado “Blogosfera policial no Brasil: do tiro ao Twitter” e coordenado pelas pesquisadoras Silvia Ramos e Anabela Paiva, o trabalho mapeou o universo dos blogs policiais no Brasil e descobriu 73 blogueiros, autores de 70 blogs. “Começamos a identificar esse fenômeno e que eles eram fontes de informação, não mais passivas, mas ativas através dos blogs”, explica Silvia Ramos. “Não pensamos na blogosfera policial de maneira isolada, mas como um panorama novo dentro dos novos cenários da mídia e da violência.”

Participantes de 17 Estados responderam à pesquisa, o que demonstra o alcance desse fenômeno. O Sudeste é a região dominante, sendo o Rio de Janeiro o Estado que abriga o maior número de blogs (22), seguido de São Paulo (11) e Minas Gerais (10). Os profissionais que mantêm os canais sobre segurança e criminalidade são, na maioria, oriundos da Polícia Militar (58%), seguidos da Guarda Municipal (15,1%) e da Polícia Civil (13,7%).

Em relação aos postos que ocupam, a maioria dos blogueiros (58%) provém dos estratos mais baixos das instituições policiais. Oficiais e delegados juntos representam 42%. Isso não representa, no entanto, que a escolaridade dos autores de blogs seja baixa: 62% dos entrevistados têm curso superior completo ou pós-graduação completa ou em andamento. Apenas 12,7% concluíram somente o ensino médio.

Em um universo onde a predominância na utilização dessas ferramentas é juvenil, surpreendentemente os participantes da pesquisa com mais de 30 anos são

23

Soluções e Desafios / Mar - Abr - Mai 2011

Tecnologia /

Blogosfera policial

maioria (72,5%), com a outra parte da amostra sendo ocupado por usuários de até 29 anos. Na divisão por sexo, a supremacia continua sendo masculina: apenas três mulheres estão entre os 73 entrevistados.

Para 55% dos entrevistados, a motivação principal para criar um blog é o desejo de expressar seus próprios pontos de vista sobre segurança e justiça. Outro grupo pretende falar para a própria categoria, divulgando assuntos de interesse da corporação. Por fim, há ainda os que usam as páginas para fazer denúncias sobre seus comandos ou outras instituições, e os que pretendem mostrar à sociedade a realidade das corporações.

O tenente da Polícia Militar da Bahia Danillo Ferreira do Nascimento começou o blog “Abordagem Policial” em 2007, segundo ele, para suprir a necessidade de transferir para fora as discussões que ele e seus colegas mantinham na academia. “Especialistas e estudiosos discutiam na mídia, mas o policial era pouco ouvido, apenas com a visão formal e institucional da polícia por meio de um press release (texto oficial distribuído à imprensa)”, explica.

O receio de como a corporação iria reagir fez com que o tenente começasse com cuidado e cautela para diferenciar a opinião pessoal da versão institucional. “Com o tempo, aprendemos a fazer isso com mais tranquilidade.” O blog “Diário do Stive” começou com informações e curiosidades de viaturas, brasões e relativas às habilidades policiais e remetendo a blogs de outros policiais.

“Começei a colocar minha opinião depois que senti confiança do comando”, revela o soldado da Polícia Militar de Goiás, Robson Niedson, autor do espaço virtual.

“O código militar, lei que rege as corporações, restringe nossa liberdade de expressão e opinião”, explica Nascimento. “Nunca fui punido, mas temos que contar com a boa vontade dos nossos superiores hierárquicos.”

Porém, isso não é regra no Brasil. Coronéis foram presos disciplinarmente no Rio de Janeiro por expressar sua opinião na internet. “A possibilidade de policiais serem punidos é latente”, expõe o tenente. “A aplicação de punições aos policiais que tinham blogs foi um tiro no pé, pois só aumentaram o espaço deles”, reforça Silvia.

Soluções e Desafios / edição 2

Estudo conduzido pelo CESeC, da Universidade Cândido Mendes, mapeou universo de 70 blogs e 73 blogueiros Nesse universo virtual, as barreiras de diálogos impostas por patentes e rivalidade de corporações caem por terra, e, neste fórum democrático, um praça e um major podem ter o mesmo espaço para discussão. Além de apresentar a realidade do trabalho policial e oferecer informações úteis aos que desejam entrar para as forças de segurança, a blogosfera oferece regularmente análises críticas das ações dos gestores destas forças. Suas observações reverberam entre colegas, comandantes, governantes, na imprensa e na sociedade. Depois que a Unesco apoiou a pesquisa, a visibilidade dos blogs policias registrou aumento significativo.

24

Mídias sociais / As mídias sociais representam uma descentralização da produção de informação e um ambiente de discussão em todos os ramos do conhecimento. “No campo da segurança pública, isso é uma revolução ainda maior.

Essas ferramentas permitiram que o policial pudesse se comunicar e se organizar, alcançando visibilidade e mobilização”, afirma o tenente Nascimento.

A Proposta da Emenda Constitucional 300, que visa impor o piso salarial nacional para policiais e

bombeiros, é um bom exemplo. Se não fosse os blogueiros policiais, esse assunto não estaria na mídia.

“Os policiais estão pressionando pela internet. Tem comunidade no Orkut com tópicos com mais de 50 mil mensagens. Isso era impossível, há pouco tempo”, conta o tenente Nascimento. Para o soldado Niedson, a evolução das redes sociais aproxima os comandos das policias. Segundo ele, a visão de comandantes está mudando em muitos Estados e isso ocorre graças aos exemplos apresentados. “Ajudei o ex-comandante da corporação a criar o blog dele também”, conta o soldado. O tenente Nascimento hoje presta assessoria em mídias sociais para o comando da corporação. “A blogosfera policial ocupa um espaço estável no mundo das mídias e agora migrou para o Twitter. O êxodo para as redes sociais será total”, explica Silvia.

O debate aberto de instituições tradicionalmente fechadas favorece a qualificação das forças de segurança e a consolidação de padrões de conduta mais éticos e transparentes entre comandantes e subordinados. E, certamente, apresenta uma contribuição concreta para se trilhar o caminho na direção de uma esfera pública capaz de levar adiante uma reflexão robusta sobre políticas da mais alta relevância para promoção de uma cultura de paz e, por conseguinte, buscando reduzir a violência. “A mídia social aproxima a polícia do cidadão”, finaliza o tenente Nascimento.

25

Soluções e Desafios / Mar - Abr - Mai 2011

Artigo

Mudança de paradigma no uso de Sistemas de Informações Geográficas

P

O SIG passa a ser usado de forma efetiva no operacional da polícia

odemos considerar o uso dos Sistemas de Informações Geográficas (SIGs) já sedimentado nas aplicações para Segurança Pública. Empregados inicialmente em relatórios gerados manualmente, os SIGs evoluíram num segundo momento para sistemas informatizados que permitiam a visualização das ocorrências no território de forma pontual ou através de temáticos baseados em complexos algoritmos de agrupamento.

As ferramentas SIG procuravam apontar as áreas de maior incidência de delitos e, por meio da caracterização desses espaços com a apresentação de informações adicionais (rios, parques, equipamentos públicos e privados, bares, hospitais etc.), buscavam de alguma forma contextualizar ou até explicar a incidência maior ou menor desses delitos no espaço e no tempo.

Até este momento, o SIG oferecia poucos recursos para uso operacional.

Exceção feita aos Sistemas de Atendimento e Despacho, que utilizam o SIG para o melhor emprego dos seus recursos em tempo real como, por exemplo, seleção da viatura mais próxima para atendimento de ocorrências de emergência do 190/192/193.

Observo mais recentemente, no entanto, excelentes iniciativas de uso

do SIG que quebram alguns paradigmas. Duas destas iniciativas, ambas idealizadas e conduzidas pela Polícia Militar do Estado de São Paulo, me chamam a atenção.

A primeira tem por objetivo fazer uso massificado dos sistemas de localização por GPS (Global Positioning System, em inglês) para identificar o posicionamento das forças policiais em tempo real no território, mesmo aquelas que se encontram no patrulhamento a pé. Além da eficiência operacional, da atenção na segurança do policial, da melhor supervisão operacional, da verificação de possíveis falhas operacionais obtidas ao monitorar o patrulhamento, outras possibilidades importantes se abrem.

Poderemos, a partir de agora, por exemplo, identificar por intermédio do SIG como o policiamento preventivo interfere na redução da criminalidade e propor, a partir dessas análises, novos critérios de seleção do tipo de policiamento e sua distribuição.

A segunda iniciativa envolve o emprego da computação embarcada além do que hoje se pratica: comunicação, despacho silencioso, traçado de melhores rotas para chegada ao local, consulta a banco de dados (criminal, veículos, condutores etc.), entre outras. Verificamos

Soluções e Desafios / edição 2

26

Carlos J.C.Fidalgo é consultor de Tecnologia da Informação e Comunicação para Segurança Pública / cjcfidalgo@gmail.com agora o emprego do computador de bordo de forma pró-ativa, alertando o policial sobre a caracterização criminal do território em que se encontra e apresentação dos dados dos criminosos que atuam na região, incluindo foto. É o SIG atuando em tempo real e mais próximo do policial.

O SIG deixou de ser uma ferramenta de uso exclusivo dos gestores e passa agora a ser usado de forma efetiva no operacional da polícia, maximizando a eficiência do patrulhamento, possibilitando cada vez mais a participação do município na solução dos problemas de segurança pública e beneficiando o cidadão.

Ação do Fórum Fórum Brasileiro de Segurança Pública diagnostica violência entre os jovens

Mapeada a exposição dos

jovens à violência no País É tensa a relação entre juventude e policiais Por Enzo Bertolini / fotos: Arquivo Sou da Paz

“E

u estava jogando bola e fiz uma jogada que um cara não gostou. O pessoal começou a ‘zoar’ ele, que ficou irritado. Ele foi até a casa dele, pegou uma arma e apontou contra a minha cabeça, mas não atirou. No outro dia fiquei com medo de morrer, peguei uma arma e matei ele.” Esse relato foi dado por um adolescente de Brasília, institucionalizado pelo homicídio.

Embora a imagem descrita assuste pela banalidade do ocorrido em uma partida de futebol, essa é uma realidade constante nas periferias de muitas cidades brasileiras.

Resultados do projeto ‘Juventude e Prevenção da Violência’ foram apresentados em Seminário em Brasília

O projeto “Juventude e Prevenção da Violência”, realizado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) a partir de uma parceria com o Ministério da Justiça, por meio da Secretaria Nacional de Segurança Pública e do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci), mapeou nacionalmente o impacto da violência sobre os jovens com idade entre 12 e 29 anos e demonstrou como a realidade social e as respostas institucionais são o ponto de partida para o debate envolvendo o papel do Estado e da sociedade na prevenção da violência. Atuaram como parceiros estratégicos do Fórum, nesse projeto, a Fundação Seade, o Instituto Latino-Americano das Nações Unidas para Prevenção do Delito e Tratamento do Delinquente (Ilanud) e o Instituto Sou da Paz. Os resultados foram apresentados nos dias 24 e 25 de fevereiro, em Brasília, durante o seminário “Juventude, Prevenção da Violência e Territórios da Paz”.

27

Soluções e Desafios / Mar - Abr - Mai 2011

Ações do Fórum /

Projeto Juventude e Prevenção da Violência

“Esse foi um dos maiores e mais relevantes projetos desenvolvidos pelo Fórum sobre um tema central nas preocupações da sociedade brasileira”, avalia o presidente do Conselho de Administração do FBSP, Jésus Trindade Barreto Jr. “Enfrentamos uma longa jornada, de mais de dois anos, percorrendo 48 municípios brasileiros, para produzirmos um material robusto e capaz de nortear as políticas públicas de prevenção da violência entre os jovens”, explicou o secretário-geral do FBSP, Renato Sérgio de Lima. “Procuramos fazer uma integração com os estados, colocando nossas equipes técnicas na busca de um afinamento de posições, de percepção de situações conjugadas, independentemente das cores políticos e partidárias que neste momento animam as gestões dos entes federativos”, disse o ministro da Justiça, José Eduardo Cardoso, durante o seminário. “Nessa perspectiva, saúdo essa iniciativa, porque precisamos de ideias e de reflexões, e a questão da juventude e da violência é chave”, acrescentou o ministro.

O projeto desenvolveu, em parceria com a Fundação Seade, o Índice de Vulnerabilidade Juvenil à Violência (IVJ – Violência), que classificou 266 municípios com mais de 100 mil habitantes, em 2006, a partir da combinação de variáveis que contemplam os níveis de exposição dos jovens à violência urbana, permanência na escola, forma de inserção no mercado de trabalho e contexto socioeconômico e demográfico dos municípios.

A alta taxa de homicídios no Brasil coloca o País entre os mais violentos do mundo. Segundo dados de estudos técnicos da Confederação Nacional de Municípios (CNM), foram 48.610 mortes por homicídio em 2008, o que representa 25,6 homicídios por 100 mil habitantes. Em relação aos jovens, os números são ainda mais altos: foram 20.909 pessoas entre 15 e 29 anos mortas naquele ano. Além do recorte etário, os dados também revelam que as vítimas preferenciais da violência letal são do sexo masculino, residentes nas periferias dos grandes centros urbanos, negros e pardos e com baixo grau de escolaridade. Os dados do sistema

Soluções e Desafios / edição 2

A parceria no projeto envolveu MJ, Fundação Seade,

Equipes regionais realizaram entrevistas com grupos focais e encontros com gestores da área de segurança

prisional indicam ainda que mais de 60% dos detentos do País são jovens entre 18 e 29 anos.

O projeto mostrou que não há diferenças regionais em relação às narrativas de violência, ou seja, as mesmas questões surgiram em todas as localidades.

Isso comprova a ideia de que os fenômenos estão mais relacionados com as características do território do que com as especificidades da região.

As percepções dos grupos de entrevistados sobre o que faz um lugar ser violento também foram convergentes: presença de drogas, grande número de conflitos e de mortes violentas, frequência de assaltos, roubos, furtos e presença de criminosos. Em todos os grupos, o consumo de entorpecentes apareceu e foi direta ou

28

, Ilanud e Instituto Sou da Paz

Foram realizados 16 seminários em todo o Brasil e produzidas cartilhas de formação de gestores

indiretamente associado a atos violentos ou delituosos.

Em relação as motivações sobre o envolvimento com violência, nos grupos de entrevistas com policiais e mães predominou a concepção de que o ambiente e o contato social com criminosos constituem o maior risco para a juventude. Já entre os jovens, ganhou força a ideia de que se trata de uma escolha individual, por vezes impulsionada pela pressão dos pares.

O preconceito entre jovens e policiais dificulta a relação e revela que, no campo das políticas públicas, há a necessidade de se investir em estratégias de aproximação desses públicos.

Outra ação importante do projeto foi a sistematização de experiências de prevenção à violência entre jovens

no País, realizada em parceria com o Ilanud. Para efeito de comparação das estratégias adotadas, as experiências foram enquadradas em cinco categorias: formação, esporte, trabalho, cultura e empoderamento. Concluiu-se que não é possível definir um modelo único que possa ser adotado por qualquer projeto ou programa de prevenção da violência entre jovens. As experiências de prevenção organizam-se a partir de situações específicos e não podem ser integralmente transplantadas a outros contextos, sem transformações ou adaptações.

Por fim, fruto do cruzamento de dados entre as pesquisas sobre o perfil de adolescentes e jovens em situação de vulnerabilidade e a sistematização de experiências de prevenção da violência em todo o País, o Fórum e o Instituto Sou da Paz realizaram 16 seminários pelo Brasil e produziram cartilhas de formação de gestores com base nas análises produzidas.

Também foram feitos encontros para capacitação de gestores públicos, organizações da sociedade civil e profissionais do campo da segurança pública das regiões atendidas pelo Pronasci, no desenvolvimento e implementação de programas nas áreas de juventude e segurança pública. Além de todas as atividades mencionadas, foi produzido um guia prático para educadores que trabalham com adolescentes e jovens em contextos violentos, e um plano de formação, destinado às instituições, para qualificar a atuação destes educadores. A íntegra dos resultados está disponível no site do Fórum: www.forumseguranca.org.br.

29

Soluções e Desafios / Mar - Abr - Mai 2011

Ação do IMPP Projeto do Instituto Minas Pela Paz é das poucas iniciativas do País focadas em egressos

Resgate da

cidadania Fotos: Christoph Reher/Libra Comunicação

Projeto Regresso, iniciativa pioneira de Minas Gerais para a reinserção de egressos do sistema prisional via mercado de trabalho, mostra seus resultados

A

maior parte das reincidências criminais ocorre porque não é oferecida aos ex-detentos, ou melhor, aos egressos do sistema prisional, uma oportunidade de trabalho digna. Foi pensando em mudar essa realidade que o Instituto Minas Pela Paz (IMPP), em parceria com o governo do Estado de Minas Gerais, lançou o “Projeto Regresso” em 2009. A iniciativa foi criada a partir de diagnóstico realizado em doze Associações de Proteção e Assistência aos Condenados (Apacs), que revelou que 80% deles são analfabetos e 25% nunca trabalharam. O quadro impulsionou o IMPP e o governo do Estado de Minas Gerais a buscar formas de reinseri-los socialmente e no mercado de trabalho, contribuindo para a não reincidência no cometimento de crimes e a consequente reentrada no sistema prisional.

Assim, em outubro de 2008, o processo foi formalizado com a assinatura do Protocolo de Intenções,

Soluções e Desafios / edição 2

Iniciativa busca formas de reinserir egressos socialmente e no mercado de trabalho

estabelecendo a vontade mútua de viabilizar a implementação do projeto. Em junho de 2009, o decreto foi assinado pelo então governador Aécio Neves e, concomitantemente, encaminhado e aprovado o Projeto de Lei na Assembleia Legislativa de Minas Gerais. Em 28 de setembro de 2009, foi sancionada a Lei NDEG 18.401, que instituiu o Projeto Regresso.

Por meio dessa lei, as empresas participantes do projeto estão aptas a receber subvenção econômica de dois salários mínimos, durante 24 meses, para cada egresso contratado. Para participar, a empresa deverá conhecer o edital de credenciamento e cumprir todas as formalidades descritas. Os candidatos às vagas de trabalho serão encaminhados para as entrevistas nos Núcleos de Prevenção à Criminalidade (NPCs), vinculados à Superintendência de Prevenção à Criminalidade da Secretaria de Defesa Social de Minas Gerais

30

(Seds). Os núcleos oferecem aos egressos acompanhamento psicológico, jurídico e assistência social.

O secretário-executivo do IMPP e membro do Conselho de Administração do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, Luís Flávio Sapori, afirma que o Projeto Regresso é uma das poucas iniciativas existentes hoje no Brasil que têm como público alvo os egressos do sistema prisional. “Em âmbito nacional, podemos dizer que a população prisional não tem merecido uma atenção especial por parte de autoridades políticas e mesmo de organizações não governamentais”, diz. “O Projeto Regresso preenche uma lacuna de políticas públicas nesse setor, criando uma articulação mais estreita entre o empresariado mineiro e o poder público.”

Atualmente, são 123 egressos contratados pelas empresas Masb, Usiminas, Usiminas Automotiva, AngloGold Ashanti, Fiat Automóveis, Partner, Gerdau, Algar, Habitare, Premo, Santa Bárbara, Atrium Construtora, ISS e Horizonte Têxtil. Para 2011, a meta é de que mais 300 tenham a chance de trabalhar em um emprego formal, contribuindo para o resgate da cidadania e uma melhor reinserção junto à sociedade, via “Projeto Regresso”.

Projeto contribui para a não reincidência no cometimento de crimes e a consequente reentrada no sistema prisional

Com a palavra, os egressos / Estefânia Amaral de Oliveira, que cumpriu pena por mais de dois anos, é um exemplo bem-sucedido de como as oportunidades, quando dadas, podem gerar bons frutos. Ainda na unidade prisional, Estefânia fez cursos de informática, telemarketing e artesanato pelo Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai) e Serviço Social da Indústria (Sesi). Ela também conseguiu o grande feito de ser aprovada para o curso de Direito no Instituto Metodista Isabela Hendrix, em Belo Horizonte, e se encontra, hoje, no 4º período. Mas o que mais a orgulha é o emprego na empresa de mineração AngloGold Ashanti.

“Faço parte do quadro de funcionários de uma grande organização e exerço várias funções, entre elas uma de grande responsabilidade, que é a de apresentar a AngloGold aos novos contratados.

Espero, sinceramente, que eu seja um exemplo vivo para que outras empresas façam o mesmo”, testemunha. Estefânia atribui à ausência de oportunidades a maior parte das reincidências criminais. “Se a pessoa sai, tem boa vontade, quer mudar e ter uma vida diferente, é preciso também que ela encontre pessoas e empresas que queiram ajudar nesse difícil processo.

Se o egresso encontra as portas fechadas, a chance de voltar para o crime aumenta muito”, alerta.

Valmir Carvalho Soares, também egresso do sistema prisional, no qual ficou por quatro anos, é hoje operador de máquinas na empresa Partner, do setor de construção civil. Para ele, o simples fato de o egresso buscar um trabalho já representa sua vontade e compromisso de traçar um caminho diferente. “A gente já pagou o que devia. Agora, é só trabalhar de forma honesta e sincera, com dignidade e disposição. Graças a Deus, hoje tenho um emprego do qual eu posso me orgulhar. Espero que outras pessoas sejam acolhidas como eu fui, o que é essencial pra elas mudarem o rumo das suas vidas”, ensina.

31

Soluções e Desafios / Mar - Abr - Mai 2011

Boas práticas Bom desempenho das corporações policiais é reconhecido em home

Digno de

Prêmio Por Thiago Rufino

P

rogramas desenvolvidos por governos e organizações não-governamentais valorizam o trabalho das polícias, de forma a estimular a continuidade de execução de bons serviços. Em vigor desde 2001, o “Prêmio Polícia Militar de Qualidade”, organizado pela PM do Estado de São Paulo, reconhece as melhores administrações dos recursos tecnológicos, humanos e operacionais em todo o Estado. Para o tenente-coronel Wellington Luiz Dorian Venezian, chefe da 6ª Seção do Estado Maior da Polícia Militar (6ª EM/PM), “a premiação dá visibilidade para os policiais, além de aprimorar o modelo de atuação empregado”.

As ações são examinadas por uma banca formada por 150 integrantes, entre oficiais da PM e civis previamente selecionados. A partir dessas informações, há uma série de avaliações in loco para verificar se as iniciativas descritas estão realmente ocorrendo.

A condecoração paulista se baseia nos critérios de avaliação utilizados em mais de 100 países e fica a cargo da Fundação Nacional de Qualidade (FNQ) traduzir e adaptar os métodos para o Brasil. Para chegar ao veredicto, são levados em consideração dez quesitos, entre eles, pensamento sistêmico, cultura de inovação e valorização das pessoas. Existem três níveis de qualidade que são conferidos as unidades de acordo com a pontuação obtida: Grau Ouro (pontuação mais alta), Prata (intermediário) e Bronze (limiar).

Em recente artigo publicado no portal do FNQ , o subchefe do Estado Maior da PMESP, coronel José Mauricio Weisshaupt Perez afirma que, a partir de 1996, a corporação tem procurado “assegurar novos

Soluções e Desafios / edição 2

Os méritos das ações desenvolvidas pelas Polícias de São Paulo e do Rio por Fulano de Tal / fotos: Ciclano da Silva

níveis de excelência na segurança pública e atender plenamente seus clientes”. “Desde aquela época, a instituição se engajou em programas de qualidade e começou a buscar no mercado modelos de desenvolvimento e avaliação de suas organizações. A partir de uma parceria firmada com a FNQ, a PM passou a adotar, em 2004, o Modelo de Excelência de Gestão (MEG), traduzido em fundamentos de boa gestão mundialmente reconhecidos”, explica o coronel.

Ainda dentro dos programas de reconhecimento dos trabalhos dos policiais, o Comando Geral da

32

nagens concedidas por governos e sociedade civil

obrigação. Não precisaria ter recebido nada. Só o fato de ela (E.K.) estar conosco hoje já é uma recompensa”, disse Elenice após a homenagem.

A Polícia Militar analisou um universo de 1,26 milhão de chamados recebidos pelo 190, no segundo semestre do ano passado, para escolher as dez ocorrências de maior destaque. O critério de seleção considerou os casos que terminaram com as vítimas libertadas com vida, sem ferimentos e que não houve a necessidade de enfrentamento armado por parte do policial.

Metas a serem alcançadas /

Polícia Militar da cidade de São Paulo homenageou, em janeiro, 33 policiais que participaram das dez ocorrências que tiveram maior destaque na corporação durante o segundo semestre de 2010. Foi o caso do soldado da PM Elenice Louzada, que atendeu o chamado da menina E.K., de 8 anos, à 1h30 de 28 de novembro do ano passado. A garota foi sequestrada por uma prima adotiva, de 14 anos, e o namorado dela, de 43. Aproveitando um momento de desatenção dos sequestradores, E.K. pegou um telefone celular e entrou em contato com a central de atendimento da PM. “Só fiz minha

No Estado do Rio de Janeiro foi implementado pela Secretaria de Segurança Pública o “Sistema de Metas e Acompanhamento de Resultados”. Ao final de cada semestre, os policiais que alcançaram os índices estabelecidos recebem uma gratificação como forma de reconhecimento pelo bom trabalho. No início deste ano, foi publicado um Decreto Estadual, já em vigor, que fixa metas para letalidade violenta, estabelece índices diferenciados de acordo com as áreas do Estado, e aumenta a gratificação paga aos policiais que cumprem o proposto.

A principal mudança após o Decreto passou a ser o conceito de letalidade violenta, que busca reduzir as mortes provocadas por policiais em operações, homicídios dolosos, latrocínios e lesões corporais seguidas de morte. O superintendente de planejamento operacional da Secretaria de Segurança do Estado do Rio de Janeiro, Roberto Alzir, acredita que a inclusão desses registros em uma única meta vai contribuir para que o Estado alcance a marca de 22,9 homicídios por 100 mil habitantes até 2014.

A metodologia atual é válida para as Polícias Militar e Civil, que estão sujeitas a ciclos semestrais de avaliação.

Hoje, segundo a Secretaria de Segurança, o índice de homicídios do Estado fluminense é o menor desde 1991, com média de 29,8 mortes para cada grupo de 100 mil habitantes. “O sistema de metas resgatou, nos policiais, conceitos básicos como trabalho integrado, compartilhamento de informações, reuniões conjuntas entre as forças

33

Soluções e Desafios / Mar - Abr - Mai 2011

Boas práticas /

Digno de prêmio

Militar e Civil e outras ações”, explica Alzir. “Buscamos formar uma polícia que trabalhe integrada”, complementa.

Ele explica, entretanto, que a bonificação só é entregue aos policiais envolvidos caso todas as metas tenham sido alcançadas. “O não cumprimento obriga os responsáveis da área a se reunir, estudar o fenômeno e propor um detalhado plano de ação integrada para atingir o objetivo”, garante o superintende.

Reconhecimento pela sociedade civil / Criado em 2003 pelo Instituto Sou da Paz, o “Prêmio Polícia Cidadã” surgiu para identificar e reconhecer as boas práticas policiais que solucionaram problemas de segurança pública em determinadas regiões paulistas. A condecoração reforça o conceito da valorização da vida humana nas ocorrências e também que agentes corruptos são minoria na corporação. Além disso, um dos principais objetivos da premiação é incentivar que essas ações sejam reproduzidas em outras localidades.

Cidadania policial / Outra iniciativa que merece o reconhecimento é o “Prêmio Polícia Cidadã”, iniciativa do Instituto Sou da Paz, no Estado de São Paulo. Uma das grandes diferenças dessa premiação para as demais é que os projetos são inscritos pelos próprios agentes da PM e avaliados por um grupo de especialistas em segurança pública e por policiais de outros estados.

Segundo Melina Risso, diretora executiva do Instituto Sou da Paz, “o prêmio visa o reconhecimento da atividade policial que conta com pouca divulgação das boas ações, uma vez que a grande maioria das notícias veiculadas para a sociedade são ruins e violentas”. Além disso, a condecoração pretende estreitar a relação entre os agentes e a população. “Poucos policiais são corruptos, mas eles acabam aparecendo mais do que a grande maioria que exerce a atividade honestamente”, analisa.

Melina explica que o Instituto Sou da Paz desenvolve outras parcerias com a PM paulista na busca da excelência no atendimento das ocorrências. Para a diretora executiva, um dos pontos cruciais para a relação da instituição com a sociedade é abordagem policial. “Esse é o cartão de visitas, fundamental para a imagem da corporação”, afirma. “Por isso, é preciso melhorar práticas baseadas no procedimento padrão da PM e incentivar a boa prática já na formação de novos policiais”, completa.

O “Prêmio Polícia Cidadã” também teve uma edição dedicada a reconhecer o trabalho realizado pela força policial do Estado do Rio de Janeiro no biênio 2008/2009.

Na ocasião, foram 487 policiais inscritos em 183 ações, e,

Soluções e Desafios / edição 2

Na edição mais recente foram premiadas nove ações policiais, sendo seis da Polícia Militar, duas da Polícia Civil e uma da Polícia Técnico-Científica. Ao todo, mais de 750 agentes de 139 municípios foram inscritos, dos quais 37 receberam bonificações em dinheiro ou bolsas de estudo integrais na Faculdade IBTA. Houve reconhecimento público, inclusive, para outras seis ações que foram agraciadas com menções honrosas, além de um destaque especial para ação “Instrução em pleno serviço”, projeto mais votado na categoria “Escolha Popular”. entre elas, oito foram vencedoras, além de três menções honrosas. “Até então, não havia nenhuma iniciativa dessa natureza no Rio de Janeiro. A premiação foi o reconhecimento daquilo que a sociedade civil admira na polícia”, afirma Silvia Ramos, coordenadora do Prêmio e do Centro de Estudos de Segurança e Cidadania (Cesec), da Universidade Cândido Mendes.

A seleção dos projetos vencedores foi realizada por um júri composto por dez integrantes: três coronéis da Polícia Militar, dois delegados da Polícia Civil e cinco pesquisadores/ativistas da sociedade civil. O objetivo de aproximar a força policial à população foi percebido por todos os envolvidos. “O prêmio foi realmente um processo de mudança de todos nós, da polícia, dos pesquisadores e das organizações da sociedade. E serviu para aproximar uns dos outros”, conclui Silvia.

34

Participação e território na segurança pública 13, 14 e 15 de maio de 2011

Universidade Católica de Brasília Taguatinga - DF

Inscreva-se, vagas limitadas www.fbsp2011.sinteseeventos.com.br

Música Teatro Dança

Português Matemática

Artes Visuais Inclusão Digital

A CSN investe em projetos que visam à transformação social por meio da cultura.

O Projeto Garoto Cidadão atende crianças da rede pública de ensino em situação de vulnerabilidade social e é desenvolvido pela Fundação CSN em parceria com as prefeituras de Araucária(PR), Arcos e Congonhas (MG), Itaguaí e Volta Redonda (RJ) e Mogi das Cruzes (SP).

No contra-turno escolar, crianças e adolescentes praticam atividades culturais como dança, música, artes visuais e teatro, e têm aulas de português, matemática e inclusão digital, além de recreação.

Em 2010 o projeto atendeu 1904 crianças e, em 2011,chegará a 2300 atendimentos.

Conheça mais sobre o Garoto Cidadão e outros projetos da Fundação CSN em www.fundacaocsn.org.br Soluções e Desafios / edição 2

36