Boletim Informativo da ASSINGRAFS e SINGRAFS
JULHO 2013
Ano 13
Número 67
SINGRAFS vai ao Ministério do Trabalho, em Brasília, e apresenta várias reivindicações; em São Bernardo do Campo, o Sindicato participa de encontro com autoridades de desenvolvimento econômico e trabalho págs. 4 e 5
Notícias Gráfica Petricelli sedia Tech Day Heidelberg - pág. 6 SINGRAFS-SENAI dão continuidade a programa de qualificação de mão de obra - pág. 6 Sexto Jantar Dançante do Empresário Gráfico comemora 20 anos do SINGRAFS - pág. 8 Artigos A crise, o Estado e as gráficas - pág. 2 Algumas sugestões para uma economia em crise - pág. 3 Empresas economizam ao excluírem verbas indenizatórias de INSS e FGTS - pág. 7
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INFOGRAFS
Artigo
Expediente
A crise, o Estado e as gráficas António José Simões Vieira Gameiro, Tonzé
Empresas gráficas pequenas e médias costumam conviver com empréstimos e financiamento conquistado à base de muita saliva gasta com gerente de banco. Os contratos são inflexíveis, muito rígidos e de curtíssim o prazo, mas o empresário gráfico consegue um pouco de capital de giro para sobrevivência do negócio.
1º Vice-Presidente Aníbal João Ultramari
Só que no quesito licitações, abriu-se um capítulo à parte: empresas, que no período mais desesperador da crise, foram obrigadas a declinar do pagamento de impostos, mesmo tendo normalizado o recolhimento quando possível, foram marcadas com um ‘x’ na testa e postas fora das licitações. Você negocia, procura caminhos para se recuperar, mas o Estado sempre encara esse empresário como sonegador e bandido. Mesmo havendo interesse em quitar o débito com parcelamento dos atrasados.
Parte expressiva desse grupo de empreendedores não exporta e vive à mercê da loucura que é a economia nacional. Independentemente dos justos protestos levados às ruas ultimamente, continuamos nos equilibrando na beira O SINGRAFS levou esse questionamento do abismo da inflação. a Brasília, em encontro no Ministério da Indústria e Comércio. Esperamos que seja Ninguém aguenta mais esse mantra de encarado com o respeito que merece. lutar para sobreviver. As micro, pequenas O BNDES também foi nosso alvo na e médias empresas da indústria gráfica, questão de compra de papel comercial há alguns anos, de acordo com estudos com o cartão da entidade. A Secretaria do Sebrae, apresentavam taxa de de Desenvolvimento Econômico de São mortalidade decrescente. Mas esse Bernardo, que realizou diversas gestões quadro mudou para pior. A gestão junto aos Arranjos Produtivos Locais da financeira passou a ser o centro da região, tem nos aberto portas. Penso que realização do empreendedor de pequeno o SINGRAFS (e o APL da Indústria Gráfica) e médio porte, peça fundamental para a está procurando utilizar esta possibilidade. manutenção dos negócios. E olhe que pequenas e médias representam 99% das empresas formais do Brasil, segundo a OCDE (Organização para Cooperação do Desenvolvimento Econômico). Isso significa que respondem por 40% da remuneração da força de trabalho ou US$ 282 bilhões/ano. Maior que o PIB chileno! O SINGRAFS tem respondido à altura ao descaso do poder público com o nosso setor e com esse cenário sombrio. Investimos em formação profissional e na integração associativa. Buscamos a diversificação dos negócios, a abertura de parcerias e, dentro do possível, a maior participação no mercado.
Presidente José Hamilton Ferreira
Seja como e quando for, com ou sem ajuda, o SINGRAFS está se preparando para a retomada do crescimento mundial. Quem viver, verá. E lutamos para que sejam muitos os sobreviventes.
1ª Secretária Edneide Pereira da Silva Cortez 2º Secretário Wagner Pereira Carvalho Jr. 1º Tesoureiro Jurandir Marchioretto 2º Tesoureiro Antonio Ferreira
Presidente António José Simões Vieira Gameiro 1º Vice-Presidente Adriano José de Souza Assis 1º Secretário Odair Paulino 2º Secretário José Hamilton Ferreira 1º Tesoureiro Antonio Ferreira 2º Tesoureiro Oscar César Hansen Conselho Fiscal Titulares José Alberto Silva Filho Mateus Petricelli Sérgio Valdomiro de Mesquita Suplentes João Luiz Junqueira Caires Laércio Feiteira Roberto Cortez Diretor Superintendente Fuad Sayar Assessora de Comunicação Paula Franco
Rua Gonçalo Fernandes, 153 - 10º andar Conj. 101/102 - CEP 09041-410 Santo André - SP Telefone: (11) 4438-8922 e-mail:sindicato@singrafs.org.br site: www.singrafs.org.br
Assessoria de Comunicação
Telefone: 11 4123-8159
Jornalistas Responsáveis Danilo Angrimani (MTB 8.130) James Capelli (MTB 15.680) Diagramação: Francis Lima
António José Simões Vieira Gameiro, Tonzé Presidente do SINGRAFS
Impressão:
No Brasil, 100% das ÁRVORES destinadas à produção de PAPEL provêm de florestas PLANTADAS.
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Artigo
Algumas sugestões para uma economia em crise Manoel Manteigas de Oliveira
Qual será a natureza da crise pela qual a indústria gráfica vem passando? Compreendê-la é o primeiro passo para enfrentá-la. Inicialmente, é preciso observar que a crise é mundial, portanto não pode ser creditada apenas a fatores locais. Certamente o baixo índice de crescimento das economias em todo o mundo, a brasileira entre elas, é uma das causas determinantes da atual situação. Outro aspecto sobre o qual também não há dúvidas é a força com que as mídias eletrônicas vêm entrando no mercado. O segmento promocional já vinha sofrendo há mais tempo com essa concorrência. Agora o editorial também sente, com intensidade, a divisão do mercado com os tablets e e-readers. Essas duas questões – crise econômica e novas mídias –somam-se, no entanto, a outras bem mais “tradicionais”. Uma delas é o aparente excesso de oferta de serviços gráficos. Muitos profissionais que estão há mais tempo no negócio vêm afirmando, e não de hoje, que há muitas unidades de impressão no País. Não temos números seguros sobre o índice de ociosidade das empresas gráficas brasileiras, mas sabemos que é alto. Agravante é que muitas das máquinas ainda em uso são antigas, têm baixa produtividade e, em consequência, elevados custos
ciados, com maior valor agregado, como operacionais. Apesar disso, empresários tentativa de aumentar as margens; com equipamentos parados se veem compelidos a vender por valores muito baixos, apenas para por as máquinas para rodar. • Alternativamente, concentrar-se fortemente na produção de commodities, Considerando que poucos conhecem com mas com extrema eficiência, tanto em precisão seus verdadeiros custos – e, porpreço quanto em prazo; tanto, suas verdadeiras margens –, corre-se o risco de se pagar para trabalhar. O pior é que o mercado comprador se ajusta confor- • Desenvolver novos nichos de mercado, buscar atender segmentos não usuais, tavelmente a preços vilipendiados. Assim, por exemplo, têxtil ou materiais para demesmo com um reaquecimento dos negócoração. cios, é pouco provável que as antigas margens sejam recuperadas. Em todos os casos será fundamental manA combinação desses aspectos leva à con- ter controle absoluto dos custos variáveis, clusão de que o crescimento da indústria manter estrutura muito enxuta (custos figráfica, de um modo geral, não deve voltar xos) e elevar a produtividade baixando cusa acompanhar o crescimento do PIB. As- tos de produção. sim, mesmo uma forte retomada do crescimento não vai impactar positivamente a indústria gráfica na mesma proporção. Exceção poderá ser, claro, a indústria de embalagens. Esta deveria crescer tanto quanto o PIB. O fator de risco, neste caso, é o crescimento da importação de bens de consumo já embalados. O que fazer diante de tal cenário? Aqui vão algumas sugestões, que serão comentadas com mais detalhes em próximos artigos:
• Oferecer aos clientes serviços diferen-
Manoel Manteigas de Oliveira é diretor das Escolas Senai Theobaldo De Nigris, Felício Lanzara e da Faculdade Senai de Tecnologia Gráfica; e diretor de tecnologia da ABTG (Associação Brasileira de Tecnologia Gráfica)
50 quilos de papel reciclado evitam o corte de uma árvore e o consumo da água é 50% menor.
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DESTAQUE
O secretário Jefferson José da Conceição, ladeado pelo presidente do SINGRAFS, Tonzé, fala durante reunião
Empresários gráficos participam de 2º encontro sobre desenvolvimento econômico em São Bernardo Em outra reunião, em Brasília, foram encaminhados pleitos como inclusão de papel comercial para compra com cartão BNDES e apoio a empresas com pendências fiscais O segundo encontro entre SINGRAFS (Sindicato das Indústrias Gráficas do ABCDMRP, RGS, Baixada Santista), Stigabc (Sindicato dos Trabalhadores Gráficos do ABCDMRPRGS), Stigsantos (Sindicato dos Trabalhadores Gráficos da Baixada Santista) e Abigraf-SP (Associação Brasileira da Indústria Gráfica) com o secretário de Desenvolvimento Econômico e Trabalho, Jefferson José da Conceição, aconteceu em 18 de junho, na Prefeitura de São Bernardo do Campo. A pauta da reunião abordou os encaminhamentos realizados desde o último encontro, realizado no dia 6 de maio, quando se iniciaram as tratativas em busca de soluções conjuntas para enfrentar a crise que ameaça o setor gráfico. O presidente do SINGRAFS, António José Vieira Gameiro, o Tonzé, relatou reunião que o SINGRAFS participou no Ministério do Trabalho em Brasília e os pleitos que foram encaminhados, como solicitação para inclusão de papel comercial para compra com cartão BNDES e solução para empresas que possuem pendências fiscais (veja quadro ao lado). Houve, ainda, apresentações do Desenvolve SP, instituição que oferece linhas de financiamento e crédito para empresas paulistas, e da CTR (Central de Trabalho e Renda) de São Bernardo do Campo, que oferece mão de obra qualificada para empresários da região. Riyo Hirakawa, do Desenvolve SP, explicou que a instituição
financeira trabalha diretamente junto a entidades representativas, oferecendo financiamentos prioritariamente para pequenas e médias empresa de São Paulo. Hirakawa disse ser possível conseguir linhas de crédito para aquisição de máquinas e equipamentos com baixas taxas de juros e isenção de IOF (Imposto sobre Operações Financeiras). O SINGRAFS mantém convênio com o Desenvolve SP. Os interessados devem entrar em contato com o sindicato. Em seguida, Nilson Tadashi Oda, diretor de Empreendedorismo, Trabalho e Renda da Secretaria de Desenvolvimento explicou que a CTR funciona como uma agência de empregos do poder público que envia cerca de três candidatos por vaga solicitada pelos empresários interessados em contratação. Os profissionais encaminhados são pré-selecionados pela Central e também recebem qualificação profissional. O SINGRAFS disponibilizará no site da entidade link para o portal da CTR. O próximo encontro desse grupo de trabalho, com apoio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, acontecerá em 15 de agosto. Ainda no decorrer do mês de junho, no dia 25, representantes do SINGRAFS reuniram-se com representantes do BNDES para buscar melhores condições para o empresariado gráfico.
No Brasil, 100% das ÁRVORES destinadas à produção de PAPEL provêm de florestas PLANTADAS.
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Pleitos, apresentados no Ministério do Trabalho, em Brasília • Implantação de Centro de Aprendizagem Gráfica na Escola SENAI Almirante Tamandaré, em São Bernardo do Campo, sob a supervisão da Escola SENAI Theobaldo De Nigris, de São Paulo. Dessa forma, poderemos oferecer qualificação de mão de obra próximo às empresas de nossa base territorial;
• Financiamento a fundo perdido para programas de treinamento ao APL Gráfico nas áreas de Gestão Empresarial voltados aos diretores/ proprietários de empresas gráficas, suportados por agências governamentais. Grande parte dos empresários de nossa região dirige empresas pequenas e/ou familiares e precisam de atualização constante e aprendizado sobre Gestão e Administração;
• Criação de instrução normativa por parte das prefeituras e autarquias para a compra de produtos e serviços gráficos
de empresas da região, desde que apresentem atestado de capacidade técnica e certificado de regularidade sindical laboral e patronal;
• Liberação, junto ao BNDES, para que as fábricas e revendedoras de papel comercial (usado pela maioria das gráficas)
insiram na lista de produtos para compras com cartão BNDES do material acima mencionado, assim como acontece com o papel imune (matéria-prima do setor editorial);
• Liberação de aquisição de máquinas com até 15 anos de uso (máquinas usadas) pelas atuais linhas de financiamento
para compra de novos equipamentos, desde que seja comprovado por laudo técnico o funcionamento do maquinário para mais de 10 anos. Máquinas novas são caras e os empresários gráficos da região preferem utilizar maquinários usados, pois são mais baratos e têm longa duração;
• Retirada de cobrança de PIS/ COFINS da impressão de livros em território nacional, de forma que possa ocorrer isonomia
tributária com os livros produzidos no exterior, onde os materiais não são tarifados com as taxas supra mencionadas, e possam concorrer de igual para igual com os materiais gráficos importados, que não recebem este tipo de taxação;
• Aprovação de linhas de financiamento para capital de giro para as pequenas e médias empresas gráficas que tenham problemas de crédito.
Caro (a) associado (a): Em relação aos pleitos que o SINGRAFS apresentou, você teria alguma outra sugestão? Se tiver, por favor, envie para a gente: sindicato@singrafs.org.br Ajude-nos a fortalecer o setor gráfico!
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NOTÍCIAS
Gráfica Petricelli sedia Tech Day Heidelberg Empresários de Campinas, Guarujá e Jundiaí participam do evento nonoonononononon
No dia 6 de junho, a Gráfica Petricelli, de Santo André, sediou o Tech Day Heidelberg, evento que tem como finalidade demonstrar a outros gráficos a utilização in loco da impressora Print Master GTO 52, modelo que completou 40 anos em 2012. Representantes de gráficas de Campinas, Guarujá e Jundiaí visitaram a gráfica para conhecer o novo maquinário e colegas do ramo. Para Mateus Petricelli, a aquisição da Master GTO foi a concretização de um sonho. “Eu tinha um sonho de ter uma estrutura de uma gráfica de verdade. Até então, era como ter um restaurante, mas não ter lugar para sentar. Ter um profundo conhecimento no ramo gráfico, mas depender de terceirização. Isso me incomodava muito. E por isso lutamos para ter os equipamentos que temos hoje. A impressora chegou há 15 dias e é muito gratificante”, disse Petricelli.
Participantes do Tech Day posam para a foto
Há 14 anos na Heidelberg, o gerente de produtos João Carlos Rocco explicou que este evento faz com que o cliente conheça melhor o produto e comece a planejar a expansão de sua indústria. “A ideia do Tech Day é ser um evento curto, rápido e objetivo”, destacou Rocco. Para Rosana Petricelli, a finalidade do evento, além de promover a Heidelberg, é também o networking. “Ter essa aproximação com outros colegas vale a pena.”
SINGRAFS-Senai dão continuidade a programa de qualificação de mão de obra Parceria contempla área administrativa e de edição de imagens O SINGRAFS começou 2013 com novidades. Pela primeira vez, a entidade ofereceu aos associados os cursos de Técnica de Vendas, Atendimento ao Cliente, Corel Draw e Photoshop para Pré-Impressão, todos ministrados na Escola Senai Almirante Tamandaré, em São Bernardo do Campo. A parceria SINGRAFS-Senai tem como objetivo de desenvolver e qualificar a mão de obra gráfica da região do ABC e Baixada Santista, e já promoveu os cursos de Controle dos Processos de Pós-Impressão Editorial, Gerenciamento de Cores, Controle dos Processos de Pós-Impressão Cartotécnica e Impressor Offset em Máquina Monocolor e Bicolor.
Os cursos são realizados à noite na Escola Almirante Tamandaré
Veja a opinião de alguns participantes: “[O curso] Me despertou alguns detalhes que ficaram lá atrás, como fazer relatórios mais específicos, atendimento 100% voltado ao cliente, fazer a pós venda. Eram detalhes que eu conhecia, mas que às vezes passam despercebidos”, Pâmela Thomaz de Carvalho, da Helpress – Técnica de Vendas.
“É um curso muito bom, voltado para quem está iniciando na área. Foi bem completo e abordou assuntos que realmente fazem parte do nosso dia a dia. O professor era bem próximo aos alunos, tirava dúvidas. E por atuar na área, entendia o que fazíamos no nosso trabalho. Não tenho reclamações”, Rodrigo Santos Leme, da Indústria de Embalagens Promocionais Vifran – Photoshop para Pré-Impressão.
No Brasil, 100% das ÁRVORES destinadas à produção de PAPEL provêm de florestas PLANTADAS.
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ARTIGO
Empresas economizam ao excluírem verbas indenizatórias do recolhimento de INSS e do depósito ao FGTS Marcelo Fonseca Boaventura
As empresas conseguem, a partir de ações judiciais, diminuir o recolhimento de verbas previdenciárias, bem como os valores depositados ao FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço).
não incidiria recolhimento de contribuição previdenciária. Com esse rol, a lei restringe a possibilidade de as empresas abaterem outras verbas com evidente caráter indenizatório.
O artigo 28 da Lei 8.212/91 determina a incidência da contribuição social sobre a remuneração paga, devida ou creditada a qualquer título, durante o mês, como retribuição ao trabalho. Segundo a definição legal, as verbas previdenciárias incidem somente sobre a remuneração de caráter salarial.
Contudo, decisões proferidas em nossos tribunais traçaram um paralelo ao pagamento remuneratório, descrevendo que nas hipóteses em que os valores pagos não possuem caráter retributivo ao trabalho estaríamos diante de verba indenizatória e, por consequência, não incidiria INSS e nem geraria depósitos ao FGTS. A Receita Federal não aceita o entendimento trazido nas decisões judiciais e continua Neste aspecto, o Superior Tribunal de cobrando o INSS sobre todas as verbas Justiça, tribunal que possui a última que não estão no rol taxativo da legislação. palavra em matérias atreladas à lei federal, Assim, as empresas só conseguirão reduzir afastou a incidência da contribuição o recolhimento das verbas previdenciárias previdenciária por entender possuírem e os depósitos fundiários se baterem as natureza indenizatória os pagamentos de: portas do Poder Judiciário, suplantando férias usufruídas e indenizadas, seu terço mais essa ilegalidade perpetrada pela constitucional, aviso prévio indenizado, Receita Federal. salário maternidade, auxílio transporte, auxílio creche, os primeiros 15 dias de auxílio acidente ou doença, adicionais noturnos, de periculosidade e de insalubridade.
Assim, são de natureza salarial aqueles pagamentos decorrentes da prestação do serviço, visando suprir as necessidades básicas do trabalhador. O pagamento com natureza salarial possui o caráter retributivo ao trabalho executado. As parcelas salariais e indenizatórias possuem diferentes efeitos sobre as despesas das empresas, pois as parcelas salariais geram necessidade de recolhimento de tributos, de contribuição previdenciária e de FGTS, ao passo que as de natureza indenizatórias não geram essa obrigatoriedade. A legislação descreve o rol de verbas que poderiam ser enquadradas como indenizatórias e que, por consequência,
No mesmo sentido, o Supremo Tribunal Federal também considerou que as realizações de horas extras pagas ao trabalhador se revestem de natureza indenizatória pelo tempo que ele ficou afastado do direito ao descanso e, por
consequência, não incide INSS. O mesmo entendimento é utilizado para excluir a necessidade de depósitos junto ao fundo de garantia por tempo de serviço. Como nas verbas previdenciárias, a lei determina que a base para o recolhimento ao FGTS é a remuneração devida ao trabalhador. Desta forma, estariam excluídas também do depósito ao Fundo de Garantia as parcelas que possuem natureza indenizatória.
Marcelo Fonseca Boaventura é advogado e presta assessoria jurídica tributária ao SINGRAFS
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Notícia
O evento realizado no Piazza Demarchi Buffet...
...foi animado por banda que tocou hits dançantes
Sexto Jantar Dançante do Empresário Gráfico comemora 20 anos do SINGRAFS com sucesso de participação Evento ocorreu em buffet da região com grande número de associados: houve aumento de 30% de convidados em relação ao ano passado A ASSINGRAFS (Associação das Indústrias Gráficas do Grande ABC e da Baixada Santista), com apoio do SINGRAFS, realizou na noite de sexta-feira, 21 de junho, a sexta edição de seu tradicional jantar dançante em comemoração ao Dia do Empresário Gráfico. Este ano, também foi comemorado o aniversário de 20 anos da entidade. Para receber a comemoração foi escolhido o elegante Piazza Demarchi Buffet, no bairro Demarchi, em São Bernardo do Campo. O evento foi um grande sucesso entre os associados. Além da presença de toda a diretoria das entidades e de personalidades do meio gráfico, a participação maciça dos empresários garantiu aumento de 30% no número de convidados presentes em relação a 2012.Para José Hamilton Ferreira, presidente da ASSINGRAFS e um dos organizadores da festa, a conscientização dos associados foi preponderante para a grande adesão dos empresários. “O pessoal está percebendo que, unidos, conseguiremos alcançar nossos objetivos”, disse.
Tonzé, Rosana Petricelli e Hamilton Ferreira
e a capacidade dos empresários, unidos em torno do sindicato, António José Vieira Gameiro, o Tonzé, presidente do SINGRAFS, de resistir às instabilidades do mercado. Para ele, os empresários afirmou estar muito feliz com o grande número de participantes e com aprenderam, ao longo dos anos, a lutar bravamente para manter as os novos sindicalizados, que compareceram para se confraternizar empresas abertas e, assim, garantir empregos. com os antigos associados e com os diretores das entidades. O jantar, que sucedeu o cerimonial solene, contou com cardápio “O que me deixa mais contente é que, ao longo dos anos, ganhamos variado composto por salada, vários pratos quentes e diversas sócios, perdemos outros, mas sempre crescemos. Isso é fruto do sobremesas. Os garçons apresentaram de forma artística e trabalho de enfretamento da crise do setor realizado por nossas coreografada as delícias que seriam servidas. diretorias“, disse Tonzé. A refeição foi animada por excelente banda que tocou hits dançantes A festa teve início em uma bela tenda, montada ao lado de onde e contou com bailarinos que incentivaram os presentes a dançar e aconteceria o jantar dançante. Na tenda, foram servidos coquetel, se divertir. entradas frias e salgados quentes. A música ambiente ficou por conta de um saxofonista, que descontraiu os convidados enquanto A festa prosseguiu até o início da madrugada e terminou com eles chegavam e se preparavam para a grande festa que viria a seguir. saboroso café servido aos participantes, que ainda encontraram, pendurado no para-brisa de seus carros, um simpático recado de Às 22h, aconteceu a cerimônia solene de início do jantar. Em discurso, agradecimento pelo comparecimento à sexta edição do tradicional Tonzé destacou o aniversário de 20 anos de fundação do SINGRAFS jantar dançante.
No Brasil, 100% das ÁRVORES destinadas à produção de PAPEL provêm de florestas PLANTADAS.