276 / Outubro

A REVISTA DE GESTÃO PÚBLICA E POLÍTICA MAIS LIDA DO BRASIL

RETOMADA DO CRESCIMENTO Henrique Meirelles, ministro da Fazenda garante que a PEC que determina teto de gastos pode equilibrar as contas públicas e aumentar a confiança de consumidores, empresários e potenciais investidores

Ano 30 - n° 276 - Outubro / 2016 Circulação Nacional

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Leitor

Sinais de recuperação O Brasil está retomando o rumo do crescimento. Segundo o ministro da Fazenda, Henrique Meireles, a confiança do consumidor e dos empresários está voltando, a confiança externa no Brasil é forte e os investidores já demonstram grande interesse no país.

Para ele, a volta da expansão só depende da resolução da questão fiscal e do encaminhamento de medidas que estão sendo propostas pela equipe econômica, como a Emenda Constitucional que limita os gastos públicos à inflação e a reforma da Previdência.

Meirelles acredita que os parlamentares estão sensíveis a essas questões e vão aprovar as mudanças necessárias, no seu tempo e com o devido cumprimento dos ritos democráticos. “A maior preocupação hoje é viabilizar a volta do crescimento econômico e a volta do emprego”.

Tão ou mais otimista que seu ministro da Fazenda, o presidente Michel Temer classifica a PEC do teto dos gastos públicos como o primeiro passo para a seriedade governamental. “Ouso dizer que esta é medida legislativa mais séria e responsável que se deu desde que o Brasil promulgou a nova Constituição”.

Temer ressalta que o equilíbrio das contas públicas é pré-requisito para dar proteção à economia em face de eventuais desequilíbrios de natureza fiscal e que o apoio do Congresso Nacional é fundamental para o “recomeço” do Brasil no cenário econômico e político.

Recomeço que está diretamente relacionado à solução dos problemas estruturais das contas públicas.

Henrique Meireles enfatiza que o país precisa de um ajuste fiscal planejado e duradouro, pois não existe mais espaço para medidas pontuais e passageiras. ”Quase 80% das despesas públicas são definidas pela Constituição. Então medidas pequenas e rápidas não resolvem o problema.”

O Editor

índice

Edição 276 - Outubro / 2016

CAPA O equilíbrio das contas públicas é pré-requisito para proteger à economia de eventuais desequilíbrios de natureza fiscal.

Por isso, o presidente Michel Temer define a PEC do teto dos gastos públicos como a medida legislativa mais séria e responsável desde a promulgação da Constituição de 1988.

Ele ressalta que o apoio do Congresso Nacional é fundamental para o “recomeço” do Brasil no cenário econômico e político.

6 Capa Rumo à retomada do crescimento

28 Câmaras & Assembleias GDF pagará empréstimo com imóveis ICMS pago a mais deve ser restituído

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30 Educação 10 anos de Universidade Aberta

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32 Economia Porto de Santos bate novo recorde

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33 Pesquisa Plantas combatem veneno de cobra

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34 Infraestrutura Bilhões para manutenção de rodovias federais

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36 Social Adolescentes em conflito com a lei

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38 Meio Ambiente Guardiões de árvore rara Vamos proteger as baleias no litoral

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40 Gestão Incentivos para agricultura familiar Seca avança no Nordeste

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10 Política PMDB confirma sua força nas urnas Partilha de multas da repatriação

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12 Nacional Nova tentativa de CPI da UNE Relator analisa projeto sobre medidas anticorrupção Projetos químicos e minerais Integração de políticas públicas

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16 Estados Piauí aposta nas Câmaras Setoriais Ciclo da superação econômica

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Paraná amplia investimento público Fibra ótica na administração baiana 20 Municípios Saúde mais perto dos prefeitos

colunas

Municípios no combate à pobreza Rondonópolis terá Universidade Federal Mais recursos para cidades com presídios

27 | DIRETO DE BRASÍLIA Renato Riella

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44 | MÍDIA Pedro Abelha

46 | ARTIGO François E. J. de Bremaeker Domingos

Capa

Rumo à retomada do crescimento A confiança do consumidor e dos empresários está voltando, a confiança externa no Brasil é forte e os investidores demonstraram interesse no país. A avaliação otimista é do ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, após participar da reunião do G20, realizada na China.

Ele ressaltou que a maior preocupação do governo hoje é estimular a retomada do crescimento e a criação de empregos. “O importante é que no lado da economia a confiança está aumentando, a confiança do consumidor está aumentando, a confiança do comércio, da indústria, do serviço, está tudo aumentando”.

De acordo com o ministro, a volta da expansão depende da resolução da questão fiscal e do encaminhamento de medidas que estão sendo propostas pela equipe econômica. Entre elas estão a Proposta de Emenda Constitucional que limita os gastos públicos à inflação, em tramitação no Congresso Nacional, e a reforma da Previdência.

Meirelles acredita que os parlamentares estão sensíveis a essas questões e vão aprovar as mudanças necessárias, no seu tempo e com o devido cumprimento dos ritos democráticos. “A maior preocupação hoje, em última análise do próprio Congresso, é viabilizar 6

Estados & Municípios

a volta do crescimento econômico, a volta do emprego. Porque o que o eleitor está preocupado hoje, com razão, é com seu próprio emprego, com o emprego da sua família”.

Já há sinais de recuperação da economia

Segundo o ministro, o eleitor empregado quer ter a segurança de que continuará no emprego, e o eleitor desempregado a expectativa de que vai conseguir emprego. “Eu acredito que isso é o grande motivador. E ficando cada vez mais claro que a questão fiscal é fundamental nessa recuperação, acreditamos que o Congresso Nacional é sensível a isso e vai aprovar as reformas dentro das suas prerrogativas.”

Confiança externa Sobre a confiança externa e interesse no Brasil, Meirelles afirmou que tem verificado uma confiança externa muito forte no Brasil, e o país precisa mostrar

Capa

Ministro das Relações Exteriores, José Serra; Fazenda, Henrique Meirelles, Presidente Michel Temer e o Presidente da China Xi Jinping acertam acordo comercial Estados & Municípios

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Capa

que o ritmo de condução do ajuste econômico está em curso e que não sofrerá nenhuma mudança de direção.

“Existe um interesse muito grande hoje no Brasil. É impressionante. Participei da reunião de ministros da Fazenda, de ministros das Finanças dos países do G-20 e é muito forte a demonstração de interesse pelo Brasil. Querem não só entender o que está acontecendo, o que foi feito, etc. Eles têm interesse em ampliar as relações comerciais com o Brasil”.

Segundo o ministro, nos últimos três meses o país tem recebido um número enorme de investidores e de empresários, e vem mantendo um intenso ritmo de conversas com investidores internacionais.

É importante que a proposta de reforma da Previdência seja consistente.

Medidas pequenas e rápidas não resolvem o problema

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Estados & Municípios

Teto Sobre a proposta de emenda constitucional com vista a fixar um teto para o crescimento das despesas, Meirelles afirmou que caberá ao Congresso definir como este teto vai ser usado. “O Brasil é um país democrático, tem um Congresso livre, que tem suas prerrogativas. É prerrogativa do Congresso Nacional decidir a alocação de despesas”.

Para ele, o papel da Fazenda neste processo é propor um teto de despesa, fazer o ajuste fiscal e propor medidas que aumentem a produtividade da economia.

Ajuste Fiscal Henrique Meirelles afirmou que essa é a primeira vez que um governo propõe um ajuste fiscal para solucionar os problemas estruturais das contas públicas.

“Nunca se tentou mudar a Constituição para corrigir e eliminar o aumento das despesas federais e públicas, que cresce a uma média de 6% acima da inflação ao ano”.

Ele ressaltou que por se tratar de um processo de mudança constitucional, o ajuste demanda discussão e exige um rito congressual com votação em dois turnos na Câmara e no Senado.

Para o ministro, não existe mais espaço para medidas pontuais e passageiras. ”No Brasil quase 80% das despesas públicas são definidas pela Constituição. Então medidas pequenas e rápidas não resolvem o problema.”

Ajuste econômico não sofrerá nenhuma mudança de direção

Capa

Outro ponto importante é a qualidade do gasto público. Segundo o ministro, qualquer tipo de incentivo tem que ser muito bem medido antes de ser concedido.

Henrique Meirelles também defende a simplificação do Código Tributário, mas reconhece que a tarefa é complexa por envolver estados e municípios.

que como em todo o país do mundo, a reforma da previdência é um processo de grande discussão, longo e feito com muito cuidado. “É importante que a proposta seja consistente, que de um lado seja justa, mas de outro lado garanta que o aposentado vai receber a sua aposentadoria no futuro.

Isso é que é importante.”

Previdência Segundo o ministro da Fazenda, a reforma da previdência será amplamente debatida por se tratar de uma proposta que terá efeito por décadas. Ele enfatizou

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Política

PMDB confirma sua força nas urnas O primeiro turno das eleições municipais de 2016 elegeu 5.493 prefeitos e comprovou a força do Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB) nas urnas, com 1.026 prefeitos eleitos. Na sequência, aparecem o Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB), que elegeu 792 prefeitos; o Partido Social Democrático (PSD), com 539; o Partido Progressista (PP), com 494; e o Partido Socialista Brasileiro (PSB), com 413 prefeitos eleitos.

O PMDB elegeu o maior número de prefeitos em 14 unidades da Federação: Acre, Alagoas, Amazonas, Amapá, Espírito Santo, Goiás, Minas Gerais, Pará, Paraná, Rio de Janeiro, Rondônia, Roraima, Santa Catarina e Sergipe.

O PSD elegeu mais prefeitos em quatro estados: Bahia, Rio Grande do Norte, Roraima e Tocantins. O PSDB conquistou mais prefeituras

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Estados & Municípios

em Goiás, Mato Grosso do Sul e São Paulo.

Já o Partido dos Trabalhadores (PT), o Partido Democrático Trabalhista (PDT), o Partido Comunista do Brasil (PCdoB), o Partido Republicano da Ordem Social (PROS), o PP e PSB conseguiram eleger mais prefeitos em um estado, cada.

Vereadores Ao todo, foram eleitos 57.736 vereadores. Desse montante, o PMDB foi a legenda que mais elegeu vereadores em todo o país (7.551), seguido do PSDB (5.360), PP (4.726), PSD (4.617) e PDT (3.751). Por unidade da Federação, o PMDB elegeu mais vereadores em 13 estados: Alagoas, Amazonas, Goiás, Minas Gerais, Paraíba, Piauí, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Ron-

dônia, Rio Grande do Sul, Sergipe e Tocantins.

O PSDB, por sua vez, foi o campeão em quatro estados (Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Pará e São Paulo), o PDT elegeu mais vereadores em três (Amapá, Ceará e Espírito Santo) e o PP, em dois (Bahia e Santa Catarina).

Reeleitos Segundo dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), dos 46.556 candidatos que se autodeclararam concorrer novamente a um cargo eletivo, seja como prefeito ou vereador, 25.322 mil permanecerão por mais quatro anos em prefeituras municipais e câmaras de vereadores de todo o país.

Os números ainda podem sofrer alterações em razão de recursos judiciais pendentes de julgamento.

Política

Partilha de multas da repatriação

Se não houver acordo com o Governo Federal, os estados vão pedir na Justiça a partilha das multas previstas no projeto de lei que regulariza a repatriação de ativos no exterior. A decisão foi anunciada pelo governador do Piauí, Wellington Dias (PT), após reunião entre governadores e representantes do Ministério da Fazenda.

A regularização de ativos mantidos no exterior, e não declarados à Receita Federal, prevê o pagamento de 15% de Imposto de Renda e de 15% de multa em troca da anistia do crime de evasão de divisas. A Constituição estabelece que os estados automaticamente ficam com 21,5% do Imposto de Renda e os municípios, com 23,5%. A partilha das multas, no entanto, não está especificada.

Segundo Wellington Dias, diversos governadores entendem que tanto o Artigo 160 da Constituição quanto o Artigo 113 do

Código Tributário Nacional estabelecem que as multas também devem ser divididas com os estados e municípios.

“Se tivermos aproximadamente R$ 50 bilhões de receita do IR [Imposto de Renda] e de multa, sendo metade da multa e metade

do Imposto de Renda, o que temos como líquido e certo é que 21,5% desse valor total é partilhado com os estados, aproximadamente 24% com os municípios. O restante é da União”, disse o governador do Piauí.

O Ministério da Fazenda já informou que pode revisar para cima a estimativa de arrecadação com a repatriação, atualmente em R$ 50 bilhões, para os próximos anos. Além de instituir a partilha das multas, o projeto arquivado na Câmara previa a ampliação do prazo para declarar os bens e os ativos no exterior de 31 de outubro para 16 de novembro.

Limite de crédito Mesmo sem acordo em relação à partilha das multas da repatriação, os governadores tiveram a confirmação de que o Tesouro Nacional autorizará R$ 7 bilhões para os estados contraírem empréstimos no sistema financeiro.

A ampliação do limite ainda precisa ser confirmada pela Comissão de Financiamentos Externos (Cofiex), órgão do Ministério do Planejamento.

Segundo o governador do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg, os recursos ajudarão os estados a ampliar os investimentos num momento de crise econômica.

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Nacional

Nova tentativa de CPI da UNE Pela terceira vez, deputados que querem investigar suspeitas de irregularidades na administração da União Nacional dos Estudantes (UNE) tentam emplacar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Câmara. O deputado Marco Feliciano (PSC-SP) anunciou que conseguiu reunir mais de 200 assinaturas de parlamentares, sendo 182 já autentificadas, para um novo pedido.

A medida vai substituir a estratégia que tinha sido adotada com a apresentação de três recursos à Mesa da Câmara para tentar reverter as anulações anteriores.

Feliciano baseia o pedido em reportagens que apontam suspeitas sobre convênios firmados pela instituição com o Governo Federal entre os anos de 2011 e 2014. Um dos alvos dos parlamentares será o pagamento de R$ 44,6 milhões à entidade para a construção de uma sede no Rio de Janeiro. Se-

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Estados & Municípios

gundo o parlamentar, dois anos depois do repasse a obra ainda não foi finalizada e a UNE, ficou com a posse de apenas duas salas.

“Não estamos afrontando para destruir a UNE. Não é perseguição política. Quem tem sofrido perseguição são os parlamentares pela UNE que é comandada por um partido político, é um puxadinho da esquerda. A UNE tem que ser apartidária”, afirmou.

Anulada A CPI chegou a ser criada em maio pelo ex-presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), pouco antes do seu afastamento. Mas, em julho, no comando interino da Casa, Waldir Maranhão (PP-MA) anulou a criação do colegiado, atendendo uma questão de ordem de deputados de partidos da esquerda que afirmavam não haver justificativa para a CPI.

PSDB, PTB e PSC tentaram recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para garantir a instalação da comissão, mas o ministro Ricardo Lewandowski, que presidia a Corte, negou o pedido, afirmando que a questão deveria ser resolvida politicamente pela Casa e não cabia intervenção do Judiciário.

Além da UNE, a CPI poderá investigar a União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes) e o movimento de ocupações de escolas em todo o país em protesto contra a reforma educacional do ensino médio, proposta e defendida pelo atual governo.

Nacional

Relator analisa projeto sobre medidas anticorrupção

O deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), relator do projeto de Lei conhecido como “10 medidas contra a corrupção” na comissão especial criada para analisar a proposta, antecipou pontos do seu relatório, como a criação da figura do denunciante do bem e de um fundo nacional de combate à corrupção – com recursos provenientes, entre outras fontes, de bens apreendidos de corruptos.

As propostas foram apresentadas pelo Ministério Público ao Congresso, em março, com o apoio de 2 milhões de assinaturas.

O relator deve apresentar seu pa-

recer final na primeira semana de novembro, depois de conversar com os integrantes da comissão especial e com as bancadas dos partidos.

Lorenzoni, que já tinha adiantado alguns pontos do relatório, reiterou que vai manter a previsão de transformar em hediondos os crimes de corrupção, mas não vai acatar a restrição à concessão de habeas corpus, que, de acordo com o projeto, só poderia ser concedido pelos juízes em caso de prisão ou ameaça de prisão ilegal.

O denunciante do bem, conhecido como “whistleblower” na legislação internacional (uma referência àqueles guardas de rua que apitam para sinalizar crimes), não está vinculado ao delito investigado e pode ganhar proteção e até recompensa pela denúncia.

Ele afirmou que não vai acatar a criação de uma nova hipótese de prisão preventiva para casos de ameaça de ocultação ou dissipação de bens provenientes de corrupção – como prevê o

projeto. Ele deve trocar a medida pela interrupção da prescrição do crime e do regime de progressão da pena enquanto não for feita a reparação dos danos.

Teste de integridade Outros pontos do projeto, como o teste de integridade para servidores públicos e o uso de provas ilícitas obtidas por boa-fé, continuam sem consenso na comissão.

O relator anunciou que ainda está analisando mudança na medida que prevê os testes de integridade. O teste consiste em simular a oferta de propina para verificar se o servidor público é honesto ou não, o que é considerado inconstitucional por muitos especialistas.

“Simplesmente negar o teste de integridade me parece dispensar uma ferramenta bem-sucedida em Nova York, Hong Kong e outros lugares, fundamental para mudar a cultura sobre o combate e a prevenção de corrupção”, disse.

Estados & Municípios

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Nacional

Projetos químicos e minerais O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e a Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) destinarão mais de R$ 1 bilhão para financiar projetos de inovação sustentáveis na área de mineração. As duas instituições, que já atuam juntas em outros projetos, lançaram o Plano de Desenvolvimento, Sustentabilidade e Inovação no Setor de Mineração e Transformação Mineral (Inova Mineral).

O programa pretende apoiar planos de negócios para desenvolvimento de tecnologias de produção de materiais aplicados na geração de energia solar e eólica, e em dispositivos acumuladores de energia, essenciais, por exemplo, para o desenvolvimento do mercado de carros elétricos.

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De acordo com o BNDES, esses materiais, à base de silício, lítio e terras raras, são determinantes para a evolução desses setores, que trarão impactos ambientalmente positivos.

Terão destaque também tecnologias dedicadas à recuperação e ao reaproveitamento de resíduos da mineração, métodos mais sustentáveis de deposição e monitoramento e controle de riscos ambientais e de barragens.

O edital do Inova Mineral é aberto a empresas brasileiras e instituições científicas tecnológicas (ICTs) que queiram formalizar parcerias em projetos de empresas proponentes de planos de negócio, cujo valor mínimo alcança R$ 5 milhões.

Os projetos têm prazo de execução de até 60 meses e de-

vem ser, obrigatoriamente, desenvolvidos no país

Química Lançado no ano passado, o Plano de Apoio ao Desenvolvimento e Inovação da Indústria Química (Padiq) selecionou 27 projetos que receberão investimentos de R$ 2,4 bilhões, sendo que 12 deles foram apresentados por micro, pequenas e médias empresas.

Os projetos do Padiq abrangem desde pesquisa e desenvolvimento para substituição de produtos alergênicos ou carcinogênicos até o desenvolvimento de fibras de carbono para os setores aeroespacial e de petróleo e gás, entre outros, passando pelo desenvolvimento de fragrâncias a partir de frutas, flores e plantas brasileiras.

Nacional

Integração de políticas públicas A Casa Civil da Presidência da República e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) compartilharão informações para melhorar a qualidade dos serviços prestados à população e promover o uso mais eficiente dos recursos públicos através da troca e da integração de dados e conhecimentos.

O Governo Federal vai utilizar os dados coletados pela Justiça Eleitoral para dar maior segurança e agilidade à concretização de políticas públicas, por meio da uniformização dos cadastros de beneficiários, com remoção de duplicidades e correção de erros de registros.

O presidente do TSE, ministro Gilmar Mendes, explicou que o compartilhamento de conhecimentos entre a Justiça Eleitoral e o poder Executivo vai aprimorar a qualidade dos dados da administração pública, simplificar o

atendimento ao cidadão e reduzir a burocracia.

Para o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, o compartilhamento de dados gerará economia para o Estado, como nos casos de revisões do INSS - onde desde 1999 não é feita perícia em casos de acidente de trabalho.

O auxílio-doença também apontou problemas numa verificação.

“A partir do cruzamento de dados, podemos pensar em uma economia entre R$ 7 e R$ 11 bilhões por ano, apenas nesses dois itens”, afirmou.

para o futuro. Temos que olhar a nação que vai sobreviver para os nossos filhos, netos, bisnetos.

Que projeta-se para a eternidade”, disse.

A presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia, disse que com o cadastro será possível saber onde estão as pessoas e que necessidades a população tem com relação a cada área, “sem a burocracia, ++ que é a porta aberta para gastos indevidos, desperdício e até corrupção”.

O acordo de 60 meses será executado por um grupo de servidores indicados pelos órgãos envolvidos. À União dará acesso livre à base de dados da Administração Pública Federal, o TSE compartilhará a base de dados da Justiça Eleitoral e a Casa Civil vai garantir o uso, a segurança, o armazenamento e o sigilo dos dados.

Olhar no futuro Padilha ressaltou que o TSE foi escolhido como parceiro da governança digital por tratar-se de um órgão que, ao contrário do Executivo, não muda a cada quatro anos.. “Temos que ter o olhar Estados & Municípios

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Estados

Piauí aposta nas Câmaras Setoriais O governo do Piauí criou mais uma Câmara Setorial para incentivar a competitividade do seu setor industrial. Agora, a Indústria do Vestuário, Calçados e Acessórios terá um canal exclusivo para facilitar o acesso a recursos e promover a competitividade do estado no setor de moda e acessórios.

A Secretaria do Desenvolvimento Econômico e Tecnológico (Sedet) será a interlocutora entre o governo estadual, órgãos públicos e as instituições que fazem parte deste importante segmento industrial.

A Câmara Setorial vai preparar empresários locais para o crescimento interno e, desta forma, atrair outras empresas que queiram investir no Piauí.

“Todo empreendimento que pensa em se instalar no Piauí deseja encontrar um parceiro local, pois ter alguém daqui que conhece bem os negócios realizados no estado passa mais segurança ao investidor”, explica Sérgio Vilela, coordenador das Câmaras Setoriais no Estado.

Entretanto, muitas vezes o empresário piauiense não está pronto para essa parceria. Dai a importância da Câmara. “Com ela, vamos preparar as empresas para crescerem não só internamente, mas, eventualmente, quando surgir as necessidades, fazer parcerias com empresários externo”, ressalta o coordenador.

Mobilização A Câmara reunirá os vários segmentos da cadeia produtiva, instituições voltadas à qualificação de mão de obra e agentes financeiros, como os Sindicato dos Vestuários e dos Trabalhadores da Indús16

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tria, Banco do Brasil, Sebrae, Senai, BNB e agência de Fomento do Piauí.

Segundo o secretário estadual de Desenvolvimento Econômico e Tecnológico, José Icemar Lavor Neri, as Câmaras nasceram da determinação do governador de ouvir os diferentes segmentos da sociedade para nortear sua administração.

O governador recebe cada câmara individualmente para definir ações que visam o fortalecimento dos setores, além de discutir estratégias que identifiquem as potencialidades para o desenvolvimento do Estado.

A meta é garantir que os 32 arranjos produtivos de grande impacto possam ser desenvolver com novos investimentos, parcerias e estratégias.

Estados

Ciclo da superação econômica O sucesso da edição 2016 da Expointer, realizada em Esteio, no Rio Grande do Sul, abriu as portas para a aguardada recuperação econômica. A exposição registrou um volume de negócios de R$ 1,92 bilhão e animou o governo do estado:“Foi a Expointer da superação econômica e da retomada do crescimento”, ressaltou o governador do Rio Grande do Sul, José Ivo Sartori (PMDB) Ele afirmou que a Expointer mostrou que o momento é de retomada na política e na economia do estado e do país. O governador enfatizou ainda que a reunião de ministros da Agricultura do Uruguai e da Argentina com o ministro Blairo Maggi terá desdobramentos futuros e vai contribuir para a reativação do Mercosul.

Para o secretário estadual da Agricultura, Ernani Polo, a parceria com várias entidades resgatou a importância e a vitalidade de uma das maiores mostras agropecuárias da América Latina.

O secretário de Desenvolvimento Rural, Pesca e Cooperativismo, Tarcísio Minetto, enfatizou que, além das vendas, a Expointer viabilizou encontros e entendimentos para desburocratizar a produção das agroindústria.

Máquinas O setor de máquinas e implementos agrícolas está comemorando o crescimento das vendas na edição deste ano da Expointer.

Segundo o Sindicato das Indústrias de Máquinas e Implementos Agrícolas do RS (Simers), o volume de vendas superou a cifra de R$ 1,9 bilhão – um incremento de 12,95%. No ano passado, as transações do setor de máquinas fecharam em 1,69 bilhão.

Uma surpresa até para o presidente do Simers, Claudio Bier: “ Foi uma surpresa positiva, pois iniciamos a Expointer com a meta de repetirmos os números do ano passado”.

Atualmente, 66% dos equipamentos agrícolas fabricados no Brasil saem do Rio Grande do Sul.

Animais A venda de animais totalizou R$ 11,77 milhões, ficando 24,97% abaixo da receita obtida em 2015, informou a Federação da Agricultura do RS (Farsul).

O maior volume de vendas de animais veio da raça Crioula, com R$ 8,79 milhões (74% do total). Em oito remates, foram comercializados 280 lotes, entre animais inteiros, cotas, embriões e coberturas.

“Foi mais um espetáculo de tecnologias de máquinas e de genética”, concluiu o vice-presidente da Farsul, Gedeão Pereira.

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Estados

Paraná amplia investimento público Os investimentos contratados pelo governo do Paraná em 2016 já somam R$ 1,094 bilhão, volume superior a todo o valor investido no ano passado, de R$ 1,031 bilhão. As áreas de Infraestrutura, Saúde e Desenvolvimento Urbano são as com maior volume de recursos contratados.

Segundo dados da Secretaria de Estado da Fazenda, o valor empenhado é 126% superior ao registrado no mesmo período do ano passado (R$ 484,6 milhões). . “É um grande avanço nos investimentos públicos estaduais, e que tem como pano de fundo a mais prolongada crise econômica nacional das últimas décadas”, afirma o governador Beto Richa.

O desempenho do Paraná contrasta com a realidade da maioria dos estados, que reduziram e até mesmo suspenderam investimentos em 2016 em meio à recessão e à queda de arrecadação. Graças ao ajuste fiscal iniciado em 2014, que reorganizou as contas do estado, o Paraná está colocando em prática o maior programa de investimentos do País.

“Todos os entes federados (União, estados e municípios) sofrem com a queda da arrecadação de tributos, decorrente da recessão, mas o estado do Paraná mantém um ritmo crescente de 18

Estados & Municípios

investimentos, propiciado pelo equilíbrio de suas contas”, ressalta o governador.

Infraestrutura Mais da metade dos investimentos no Paraná foi direcionado para área de infraestrutura, que somou R$ 559,8 milhões.

O Paraná vem colocando em prática o maior programa de infraestrutura rodoviária nos últimos 25 anos, que prevê investimentos em 756 quilômetros de estradas – entre obras já entregues, em andamento e em projeto.

Estão em curso as duplicações da Rodovia do Café (Ponta

Grossa, Califórnia-Arapongas, Ortigueira), a modernização e duplicação da PR-415, entre Pinhais e Piraquara, que recebe um fluxo de 25 mil veículos por dia, e a modernização da Estrada do Cerne (PR 090), em Campo Magro, na Região Metropolitana de Curitiba, que já está 50% concluída.

Também estão em curso obras de pavimentação, como nas rodovias PR 459, entre Reserva do Iguaçu e Pinhão, ou na PR 364, entre os distritos de Guará e Goes Artigas, na região de Guarapuava.

Além disso, o programa de conservação de estradas prevê a manutenção de 12 mil quilômetros em todo estado.

Estados

Fibra ótica na administração baiana A determinação do governador Rui Costa (PT) de levar fibra ótica a todas as regiões da Bahia está conquistando novos parceiros. A parceria é a maneira mais rápida e barata para fomentar a inclusão digital em todos os serviços oferecidos pela administração pública. Por isso, o governo do estado se aliou à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) para o uso da fibra ótica nas rodovias baianas.

Reunido em Brasília com o diretor-presidente da ANTT, Jorge Bastos, o governador Rui Costa acertou a cessão dos ramais de fibra ótica que passam pelo percurso das BRs 324 e 116.O acordo prevê que a concessionária Via Bahia ceda parte das fibras para uso do governo estadual. A ANTT será a ponte entre o governo do estado e a concessionária para que a iniciativa seja efetivada o mais rápido possível.

“Nossa determinação é levar fibra ótica para que escolas, hospitais e a segurança pública contem com banda larga para que a inclusão digital aconteça e para que os serviços públicos sejam otimizados”, ressalta o governador.

Rui Costa informou que um novo edital já está sendo preparado como o objetivo de disponibilizar as faixas de domínio das ro-

dovias estaduais para investidores privados que queiram passar fibra ótica por essas estradas.

Pavimentação

que estão pagando as suas contas em dia e investindo em obras de infraestrutura como a pavimentação de estradas.

Os quase 28 quilômetros da BA-534, que partem do entroncamento da BA-001 até a Enseada do Paraguaçu, foram totalmente pavimentados e receberam nova sinalização horizontal e vertical.

Sete cidades da região foram contempladas com a obra, entre elas a turística Salinas da Margarida, que teve o píer e a principal via da cidade totalmente revitalizados.

Para quem vive às margens da BA-534, a obra trouxe segurança e valorizou as propriedades da região.. Esta foi a 18ª obra de pavimentação entregue pelo governador desde o início da sua gestão.

Segundo Rui Costa, a Bahia é um dos seis estados brasileiros Estados & Municípios

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Municípios

Saúde mais perto dos prefeitos O secretário-executivo do Ministério da Saúde, Antonio Nardi, reiterou aos representantes da Confederação Nacional de Municípios e da Frente Nacional de Prefeitos que o Ministério está totalmente aberto às proposições das entidades municipalistas.

“Queremos ter uma relação transparente”, sem falsas promessas. Estamos otimizando os recursos para poder reaplicar as economias na saúde’, destacou Antônio Nardi.

Ele destacou a importância da parceria com as entidades municipalistas nas políticas de combate ao Aedes aegypti, através de ações intersetoriais e coordenadas de Controle: ‘A ação contra o vetor se passa nos municípios e 20

Estados & Municípios

devemos ser parceiros. Temos que manter o enfrentamento ao mosquito e estimular a a mobilização da população’, ressaltou.

O presidente da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), Wladimir Azevedo, destacou que a melhoria da saúde é um desafio apartidário que deve ser enfrentado pelas cidades, independentemente dos partidos políticos. “Os problemas que atingem as cidades independem do partido, da situação geográfica ou do número de habitantes”, enfatizou o presidente da FNP.

Mais Médicos O Senado Federal aprovou a Medida Provisória que garante

a permanência dos profissionais do Programa Mais Médicos nos municípios por mais três anos. A MP também prorroga por igual período o visto temporário concedido aos médicos intercambistas estrangeiros inscritos no programa do Governo Federal.

“A manutenção do Programa está assegurada e não haverá interrupção dos serviços. As atividades continuam em andamento, bem como as reposições realizadas regularmente”, garantiu o ministro da Saúde, Ricardo Barros.

Barros ressaltou que o compromisso do governo é fortalecer a participação dos brasileiros no Mais Médicos, mas enquanto houver necessidade e vagas a serem preenchidas, o país continuará contando com a presença dos médicos formados no exterior para evitar desassistência nos municípios que participam da iniciativa.

O texto da Medida Provisória foi proposto ao Governo Federal pela Frente Nacional de Prefeitos (FNP), pela Associação Brasileira de Municípios (ABM) e pelo Conselho Nacional de Saúde (CNS).

Municípios

Municípios no combate à pobreza

O ministro do Desenvolvimento Social e Agrário, Osmar Terra, afirmou que os municípios terão papel central no enfrentamento à pobreza e na criação de oportunidades que garantam a autonomia dos beneficiários do Programa Bolsa Família.

Ele também ressaltou que os prefeitos que realizarem ações de inclusão produtiva, reduzindo o número de pessoas que dependem do Bolsa Família, serão premiados.

Segundo o ministro, a participação dos prefeitos será fundamental para que os programas sociais alcancem os resultados esperados. “Não há como fazer nada em políticas sociais sem a participação decisiva dos municípios e dos prefeitos”.

Osmar Terra destacou o papel das instituições de assistência técnica e extensão rural na capacitação e qualificação dos agri-

cultores familiares e, consequentemente, na geração de renda e no combate à pobreza no campo.

Cooperativismo Em outra frente, o Ministério articula novas ações com a Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) para fortalecer a participação das cooperativas nos programas de Aquisição de Alimentos (PAA) e Nacional de Alimentação Escolar (Pnae).

A OCB criou uma ferramenta para facilitar o acesso das cooperativas às compras públicas. A ideia é adotar a ferramenta para ampliar a parceria e estimular o cooperativismo.

A ferramenta reúne as principais informações sobre programas, editais e chamadas públicas dos governos federal, estaduais e municipais. Com ela é possível,

por exemplo, cadastrar as cooperativas por cadeias produtivas e enviar alertas personalizados de editais e chamadas assim que as oportunidades forem abertas, de acordo com a área de atuação de cada uma.

Recentemente, em Porto Alegre, o ministro Osmar Terra conheceu algumas iniciativas promovidas pela Organização das Cooperativas do Rio Grande do Sul (Ocergs) para incentivar a emancipação produtiva de beneficiários de programas sociais.

Uma das ideias é oferecer capacitação profissional na área da construção civil. Os participantes trabalhariam meio turno construindo moradias populares e, ao final, receberiam a casa própria. Terra disse que projetos como esse são importantes para enfrentar a pobreza no país.

Estados & Municípios

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Municípios

Rondonópolis terá Universidade Federal

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou o Projeto de Lei que cria a Universidade Federal de Rondonópolis (UFRD), por desmembramento de campus da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT). A sede da UFRD será a cidade de Rondonópolis, no Mato Grosso.

Conforme a proposta, o campus de Rondonópolis da UFMT passará a integrar a UFRD. Haverá a transferência automática para a UFRD: dos cursos de todos os níveis, independentemente de qualquer formalidade; dos alunos regularmente matriculados nos cursos transferidos, independentemente de qualquer outra exigência; e dos cargos ocupados e vagos do quadro de pessoal da UFMT disponibilizados para o funcionamento do campus em Rondonópolis.

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Estados & Municípios

Em complemento, serão criados 10 cargos de docentes da carreira do magistério superior e 229 cargos do plano de carreira dos cargos técnico-administrativos em Educação. A proposta cria ainda 304 cargos de direção e funções gratificadas.

Parecer O parecer do relator, deputado Carlos Bezerra (PMDBMT), foi pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa da matéria. “O projeto preenche os requisitos constitucionais, uma vez que é competência comum entre os entes federativos, proporcionar os meios de acesso à cultura, à educação, à ciência, à tecnologia, à pesquisa e à inovação”, disse.

A administração superior da universidade será exercida por um reitor e por um conselho universitário. O reitor será substituído por um vice-reitor no caso de ausência ou impedimentos legais. Os primeiros reitor e vice-reitor serão nomeados pelo ministro da Educação, até que a UFRD seja organizada na forma de estatuto. Este reitor temporário vai estabelecer as condições de escolha do reitor.

Em até 180 dias após a nomeação do reitor e vice-reitor temporários, a UFRD encaminhará proposta de estatuto para o Ministério da Educação, o qual tratará inclusive da composição e atribuições do conselho universitário.

O custo mensal para a implantação da UFRD é estimado em R$ 1,12 milhão e o anual em R$ 14,9 milhões.

Municípios

Mais recursos para cidades com presídios A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados aprovou proposta que injeta recursos em municípios que possuem estabelecimentos prisionais.

A medida está prevista no Projeto de Lei do deputado Weverton Rocha (PDT-MA), que assegura a transferência de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) para os municípios que possuam penitenciárias, colônias agrícolas ou industriais, casas do albergado, centros de observação e hospitais psiquiátricos.

O projeto também explicita o uso dos recursos do FNSP nas ações de apoio às famílias de presos e da população dos municípios em questão. A legislação atual destina recursos apenas aos municípios que mantenham guarda municipal ou realizem ações de policiamento comunitário ou ainda instituam conselho de segurança pública.

O relator, deputado Subtenente Gonzaga (PDT-MG), afirmou que a proposta pode retirar resistências à instalação de novas unidades prisionais, o que seria fundamental para diminuir a superlotação dos presídios.

“Com a aceitação da construção de uma unidade prisional em seu território, o município poderá ter recursos para aplicar em ações que irão redundar em maior segurança para os seus habitantes”, afirmou o parlamentar.

Fundos Os parlamentares também querem melhorar o acesso aos fundos regionais de desenvolvimento. O tema foi debatido no seminário “Fundos Constitucionais e os Desafios ao Fomento de Desenvolvimento Regional”, organizado pela Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e Amazônia.

O deputado Marcos Abrão (PPS-GO) apresentou projeto de lei que destina 20% dessas verbas para pequenos e médios empresários. A proposta já foi aprovada pela Comissão.

“A principal dificuldade que nós temos hoje é de operacionalização dessas atividades.

Nós temos os três fundos – do Norte, Centro-Oeste e Nordeste – e precisamos aperfeiçoar os mecanismos de liberação de recursos”, afirmou.

Segundo o parlamentar, o país precisa de novos projetos e de uma política nacional de desenvolvimento regional que possa atender todas as pessoas que querem ter acesso a esses fundos.

Estados & Municípios

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Agricultura

Preparando a sucessão rural em Minas Os programas de assistência técnica e ampliação de negócios familiares executados pela Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural de Minas Gerais (Emater-MG) estão estimulando a permanência dos agricultores na zona rural, com garantia de renda e trabalho no campo.

Com auxílio da empresa, jovens agricultores estão se profissionalizando e montando pequenas agroindústrias. Enquanto aguardam o acesso à própria terra, eles produzem em fatias da propriedade cedida pela família.

“Um dos principais desafios é a questão do acesso à terra, pois nem sempre a família cede um espaço da propriedade para o jovem produzir, e as políticas para que ele tenha acesso à terra são muito burocráticas. Existe um trabalho para que sejam desburocratizadas, mas enquanto isso precisamos dar assistência a ele e à família para que o jovem tenha autonomia”, ressalta a coordenadora estadual de Juventude Rural e Sucessão na Agricultura Familiar da Emater-MG, Maria Helena Alves da Silva.

Ela explica que a empresa incentiva a sucessão familiar com a inserção produtiva e social do jo24

Estados & Municípios

vem. “Trabalhamos com a capacitação destes jovens, na identificação de oportunidades no campo, e também na articulação para que eles consigam políticas de acesso à terra”.

Fora do campo De acordo com o Censo 2010 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), dos 53 milhões de jovens entre 15 e 29 anos no Brasil, 8 milhões estão no meio rural, o que representa um a cada seis jovens em todo o país.

Eles representam 27% de toda a população rural brasileira.

E, embora o êxodo rural tenha diminuído de 1,31%, no período entre 1990 e 2000, para 0,65%, entre 2000 e 2010, o número de jovens que deixam o campo no Brasil ainda é elevado.

Segundo Maria Helena Alves da Silva, é preciso traçar alternativas e criar oportunidades para viabilizar a permanência do jovem no meio rural, com renda e qualidade de vida.

Gerações no campo Para envolver cada vez mais os jovens na construção das polí-

Permanência do jovem no campo é desafio enfrentado em todo o país.

Ações buscam inserção produtiva e social da juventude rural

Agricultura

ticas públicas necessárias para o seu desenvolvimento econômico e sustentável no meio rural, a Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa), em parceria com a Emater, está ouvindo jovens em todas as regiões do estado.

São realizadas oficinas nos polos dos 17 territórios mineiros, voltadas para a juventude rural, para levantar as demandas de

cada região. A iniciativa conta também com o apoio da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Minas Gerais (Fetaemg).

As demandas servem como referência para viabilizar capacitações específicas; valorizar as atividades agropecuárias no currículo escolar; promover melhoria de equipamentos públicos (postos de atendimento, escolas), que ga-

rantem a qualidade de vida dos moradores; viabilizar infraestrutura adequada para escoamento da produção e mais segurança nas fazendas.

“A proposta é compilar um documento com as principais demandas e desafios da juventude rural em Minas Gerais, de forma a subsidiar políticas públicas voltadas para estes jovens”, destaca a coordenadora.

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RENATO RIELLA

renatoriella@gmail.com

BRASIL DEVE O OLHO DA CARA A Dívida Pública Federal, que inclui o endividamento interno e externo, teve aumento de 3,1%, em termos nominais, passando de R$ 2,955 trilhões em agosto para R$ 3,047 trilhões em setembro. Os dados foram divulgados pelo Tesouro Nacional.

Isso significa o pagamento de juros que, neste momento, já estão calculados acima da casa dos R$ 700 bilhões, sendo a maior despesa do Governo Federal.

GASTOS PÚBLICOS SERÃO LIMITADOS A Câmara Federal aprovou a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 241, que estabelece um teto para os gastos públicos pelos próximos 20 anos. Até o fim do ano, o Senado deverá liberar este projeto, para que os efeitos possam ser sentidos a partir de 2017.

A PEC 241 prevê que o aumento de gastos do governo em um ano esteja restrito à inflação do ano anterior. A proposta prevê uma revisão daqui a dez anos da medida, que pode vigorar por até 20 anos.

HORÁRIO FLEXÍVEL NA VOZ DO BRASIL A comissão mista do Congresso encarregada de analisar a Medida Provisória (MP) 742/16 aprovou substitutivo do relator, deputado José Rocha (PR-BA), que flexibiliza em definitivo o horário de veiculação do programa ‘A Voz do Brasil.

O texto ainda precisa ser votado pela Câmara e pelo Senado até 22 de novembro para passar a valer. Se for aprovado, ‘A Voz do Brasil’ poderá começar a ser transmitida entre 19h e 21h.

PARLAMENTO QUER MUDAR A VENEZUELA A Assembleia Nacional (Parlamento) da Venezuela aprovou acordo declarando que o governo do presidente Nicolás Maduro impulsionou “uma ruptura da ordem constitucional”, ao suspender a realização de um referendo para revogar o mandato presidencial.

Segundo o Parlamento, a ruptura ocorreu por meio de instituições como o Supremo Tribunal de Justiça, o Conselho Nacional Eleitoral e sete tribunais regionais, em uma situação que a oposição interpreta como a instauração de “uma ditadura”.

POLICIAL DEMAIS NO DISTRITO FEDERAL O Distrito Federal tem péssima estrutura de segurança pública, mas possui policiais em excesso. Em termos de área territorial, Brasília lidera entre militares e civis. A média nacional é de um policial militar para 16,4 quilômetros quadrados e de um policial civil para 95,4 quilômetros quadrados.

Em Brasília, há um policial militar para 400 metros quadrados e um policial civil para 1,2 quilômetros quadrados. A quantidade de policiais militares em Brasília, em relação à área, é 41 vezes maior que a média nacional.

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Estados & Municípios

ECONOMIA PODERÁ CAIR 3,22% ESTE ANO

MARKETING SEM EFEITO NO GOVERNO TEMER

Os principais especialistas em economia ampliam seu pessimismo sobre o desempenho da economia brasileira este ano. A projeção de instituições financeiras para a queda da economia (Produto Interno Bruto – PIB) este ano, passou para 3,22%. Para 2017, a expectativa de crescimento foi reduzida para 1,23%.

O governo Temer tentou duas jogadas de marketing e demonstrou que é ruim nessa área.

Anunciou redução no preço da gasolina, mas a gasolina aumentou de preço nas bombas. Reduziu a taxa oficial de juros e os juros estão subindo nos bancos. Tomara que não anuncie aumento nos salários, dizem os trabalhadores, que ampliaram sua confiança com a troca de presidente, mas aguardam resultados reais no seu bolso.

PREVISTA INFLAÇÃO DE 6,89% EM 2016 Instituições financeiras consultadas pelo Banco Central (BC) esperam uma inflação menor neste ano. É um quadro de otimismo, que não combina com a timidez do Copom, quando reduziu a taxa oficial de juros Selic de 14,25% para 14% – isto é, quase nada.

De acordo com a pesquisa Focus, divulgada pelo BC, a inflação, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), vai fechar este ano em 6,89%.

CRACOLÂNCIA DE SP TEM ATÉ HEROÍNA Heroína é vendida por africanos na cracolândia de São Paulo segundo denúncia do jornal O Estado de S.Paulo: “A polícia investiga grupo de nigerianos e tanzanianos que traz heroína da África para comercializar na cracolândia, região central de São Paulo.” A recuperação de dependentes de heroína e de crack é definida como das mais difíceis em dependência química. Mais grave ainda: a rede pública não tem estrutura para tratar estes dependentes.

JAPONÊS TRABALHA DEMAIS E MORRE

Ficamos sabendo que os japoneses morrem do coração ou se suicidam por excesso de trabalho. Os executivos chegam a virar a noite no trabalho e nem vão mais para casa.

Levam camisa social limpa de casa e reiniciam o novo dia de trabalho provavelmente após uma ducha na própria empresa. Muitos não tiram férias e trabalham nos feriados, com graves consequências na saúde. Virou problema nacional no Japão.

Estados & Municípios

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Câmaras & Assembleias

GDF pagará empréstimo com imóveis O Governo do Distrito Federal (GDF) vai quitar empréstimo de R$ 1,2 bilhão, feito junto ao Instituto de Previdência dos Servidores do DF (IPREV), com a cessão de apartamentos e terrenos de propriedade da Terracap localizados em vários pontos da cidade. A medida foi aprovada pela Câmara Legislativa com apenas um voto contrário.

A primeira proposição aprovada foi o projeto de lei n° 1.252/16, que autoriza a Companhia Imobiliária de Brasília – Terracap, a doar vários imóveis do Distrito Federal ao patrimônio do IPREV. A outra proposição que garantiu o pagamento do empréstimo por meio dos imóveis da Terracap foi o projeto de lei complementar n° 74/2016, que autoriza o Distrito Federal a proceder a incorporação.

O deputado Agaciel Maia (PTC), que presidiu a sessão de votação, explicou que as matérias tramitaram em regime de urgência porque o prazo para o GDF garan-

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Estados & Municípios

tir o pagamento do empréstimo já estava no limite. Ele ressaltou que os imóveis que serão transferidos ao Instituto têm bom valor do mercado e podem garantir lucro ao patrimônio do Fundo.

Guarda Enquanto o IPREV não possuir corpo funcional concursado, advocacia e receitas próprias, a guarda e manutenção dos imóveis continuarão sob a responsabilidade do governo do Distrito Federal.

Imóveis cedidos têm bom valor de mercado

Os distritais autorizaram a substituição de 74 terrenos que seriam doados ao Iprev, no Setor Norte do Gama, para assegurar a implantação e consolidação do Parque Urbano e Vivencial do Gama.

Os deputados também aprovaram o projeto de lei que autoriza as secretarias do DF a regularizarem terrenos ocupados por entidades sem fins lucrativos, por meio de concessão de uso, direito real de uso e outros tipos de parcerias.

A lei abrange entidades que atuam em atividades culturais, religiosas e imateriais e que tinham seu funcionamento prejudicado por falta de previsão legal.

Câmaras & Assembleias

ICMS pago a mais deve ser restituído

O

Supremo Tribunal Federal (STF) alterou seu entendimento envolvendo uma importante fonte de receita para os municípios: o regime de substituição tributária antecipada do ICMS. O Tribunal entendeu que o contribuinte tem direito à diferença entre o valor do tributo recolhido previamente e aquele realmente devido no momento da venda.

Até então, a Corte Suprema entendia que essa modalidade não comportava a restituição de valores, uma vez que o tributo pago antecipadamente é repassado, como custo, no preço de venda da mercadoria, sendo a diferença entre os preços final e o presumido suportada pelo consumidor final.

O julgamento do Recurso Extraordinário tem repercussão geral reconhecida, Agora, o tributo só

se torna efetivamente devido com a ocorrência do fato gerador e a inocorrência total ou parcial exige a devolução, sob pena de ocorrência de confisco ou enriquecimento sem causa do Estado.

A decisão do STF também favorece os estados, ao garantir que nos casos de recolhimento antecipado em montante inferior ao verificado no fim da cadeia os fiscos poderão requerer a reparação financeira.

O instituto da substituição tributária antecipada é defendido pelos estados por facilitar a arrecadação e impedir a sonegação do crédito tributário advindo da atividade econômica praticada pelo contribuinte do ICMS, além da praticidade fiscal, em que é mais fácil fiscalizar uma empresa do que mil, por exemplo.

Municípios Os municípios têm participação da receita de 25% do ICMS. Com a alteração do entendimento do STF, assim como os estados, os entes públicos locais também poderão sofrer o impacto da decisão no sentido de possível elevação na sonegação fiscal.

Por isso, será importante desenvolver e aperfeiçoar os mecanismos de fiscalização para impedir que contribuintes possam maquiar o valor de venda do produto ou para que haja algum controle rigoroso com a mudança de entendimento do STF. Os legislativos estadual e municipal devem ter agilidade para analisar e votar possíveis medidas propostas pelo Executivo no combate à sonegação.

Estados & Municípios

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Educação

10 anos de Universidade Aberta A Universidade Aberta do Brasil (UAB) completou dez anos de atividade, com um saldo extremamente positivo. Atualmente, o sistema conta com 106 instituições públicas de ensino superior, entre universidades federais, estaduais e convênios com municípios. São 616 polos ativos, que integram 130 mil alunos.

Nessa década, 160 mil estudantes já se formaram pelo ensino público a distância disponibilizado pela Universidade Aberta. O sistema é destinado, prioritariamente, a professores, dirigentes, gestores e trabalhadores que atuam na educação básica dos estados, Distrito Federal e município.

Na avaliação do diretor de educação a distância da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), Carlos Lenuzza, essa modalidade é determinante na formação de professores.

Segundo Lenuzza, não seria possível atingir as metas do Plano Nacional de Educação – com todos formados até 2020 – se não fosse pela Universidade Aberta do Brasil e a educação pública de qualidade dada a professores de escolas distantes.

“Esse funcionário municipal, que não tinha formação, ia buscar formação nos grandes centros 30

Estados & Municípios

e dificilmente retornava para o município de origem. Com esse modelo da Universidade Aberta, levamos formação justamente aos municípios que têm maior dificuldade”, explica Lenuzza.

EduCapes No mês passado, a Universidade Aberta do Brasil lançou o portal EduCapes, com conteúdos

educacionais abertos, ou seja, o portal compila o material didático dos cursos do sistema Universidade Aberta do Brasil (UAB) e pode ser acessado gratuitamente por cidadãos de todas as regiões do Brasil.

O novo portal põe à disposição, em seu acervo, milhares de itens educacionais abertos, como textos, livros didáticos, artigos de pesquisa, teses, dissertações, vi-

Educação

deoaulas, áudios e imagens. Todo esse material está acessível a estudantes e professores da educação básica, da superior e da pós-graduação que busquem aprimorar conhecimentos.

De acordo com o diretor da Capes, é um espaço seguro para toda a comunidade acadêmica, onde o professor e o pesquisador também podem publicar seus próprios projeto. Ele ressalta que a ferramenta é voltada para alunos e professores que busquem materiais para elaboração de cursos ou para aprimoramento de seus conhecimentos e ainda para o público em geral. Assim, o portal não vai ficar restrito à Universida-

de Aberta: será aberto a toda a comunidade acadêmica.

“Em seu acervo, vai hospedar acessos a objetos educacionais, como laboratórios remotos e virtuais, jogos educacionais, e-books, videoaulas, animações, dissertações e outros materiais de pesquisa e ensino que estejam li-

Sistema leva formação aos municípios que têm maior dificuldade

cenciados de maneira aberta, sob domínio público, sem custo”, enfatiza Lenuzza.

Ensino básico O Ministério da Educação liberou R$ 800,89 milhões para a complementação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). De acordo com o ministro da Educação, Mendonça Filho, os valores também podem ser aplicados na remuneração dos trabalhadores da educação das respectivas redes de ensino, de forma que o ente federado alcance a parcela mínima de 60% dos recursos totais do fundo investida neste fim.

“A aplicação de recursos do Fundeb contempla nove etapas e modalidades da educação básica: creche, pré-escola, ensino fundamental, educação de jovens e adultos, educação profissional, ensino médio, além de educação indígena, quilombola e atendimento educacional especializado, nas redes estaduais, distrital e municipais”, explicou o ministro.

O fundo é formado majoritariamente por recursos provenientes de impostos e transferências dos estados, Distrito Federal e municípios. A União complementa o Fundeb com uma parcela de recursos federais para garantir que, em cada unidade da federação, o valor de investimento por aluno alcance o mínimo definido nacionalmente.

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Economia

Porto de Santos bate novo recorde A participação comercial das cargas movimentadas pelo Porto de Santos de janeiro a julho deste ano atingiu 28,9% (cerca de US$ 53,4 bilhões), o maior índice em relação ao total brasileiro no período. Desde maio do ano passado, Santos se mantém acima da casa dos 27%, com forte viés de alta.

O desempenho do complexo santista superou mais uma vez o recorde de maior movimentação física geral, com 67,96 milhões de toneladas operadas, alta de 2,5% em relação ao maior movimento para o pe32

Estados & Municípios

ríodo de janeiro a julho, verificado no ano passado.

A performance na movimentação de cargas de comércio exterior também registrou o maior crescimento dentre os principais portos do país no total acumulado até julho, atingindo 60,9 milhões de toneladas, acusando alta de 19% em relação a igual período do ano anterior

Balanço As exportações, com 50,43 milhões de toneladas embarcadas, foram determinantes para o

desempenho positivo no total geral, reflexo de uma participação de 74,20% e um crescimento de 7,2% no periodo, garantindo o crescimento de 2,5%, uma vez que as importações registraram queda de 9,0%.

Os embarques do chamado complexo soja, composto por grãos e farelo, liderou o ranking das cargas mais movimentadas no total acumulado, alcançando 17,14 milhões de toneladas, com alta de 11,4% em relação ao ano anterior.

A seguir, vêm as exportações de açúcar, registrando 10,46 milhões de toneladas e crescimento de 16,4% no período e a expressiva marca de 20,1% de incremento no mês de julho. O milho também se destacou com alta de quase 40% e 3,18 milhões de toneladas exportadas.

Na corrente de comércio do país, Santos segue mantendo tendência de crescimento na participação sobre o total brasileiro, respondendo por 28,9% e registrando o valor de US$ 53,4 bilhões em produtos que passaram pelo complexo santista no período, ampliando sua parcela em relação ao ano anterior, quando atingiu 27,5%.

As exportações participaram com 29,2% sobre o total do país contra 26,9% na comparação com o ano anterior, atingindo US$31,1 bilhões. As importações chegaram a US$ 22,3 bilhões, com 28,5% de participação sobre o total acumulado no país, enquanto em 2015 o índice chegou a 28,1%.

Pesquisa

Plantas combatem veneno de cobra A professora reforça que o uso dessas plantas não substitui o soro antibotrópico. A pesquisa mostra que o extrato complementa o tratamento, diminui hemorragia local, evita a necrose, diminui inflamação e a dor. “As plantas seriam uma complementação a soroterapia e não a substituição”,adverte a orientadora.

Tradição

P

esquisa desenvolvida desde 2010 pela Universidade Federal do Oeste do Pará (UFOPA), com o apoio do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPQ), em parceria com o Instituto Butantã, comprovou a eficácia de plantas da Amazônia contra o veneno da jararaca O estudo tinha por objetivo resgatar e preservar o conhecimento tradicional sobre o uso de plantas medicinais em acidentes com serpentes na Amazônia, principalmente a jararaca. Segundo o Ministério da Saúde, em Santarém, são cerca de 300 casos registrados por ano, principalmente na zona rural.

Os pesquisadores fizeram um levantamento para identificar as plantas utilizadas pelas comunidades em caso de envenenamento. Depois coletaram as plantas e produziram três extratos com grande potencial para inibir alguns efeitos causados por veneno da cobra jararaca do norte.

Os extratos já eram usados pela população em forma de chá, principalmente pelas comunidades ribeirinhas.

“Quando você começa uma pesquisa com o conhecimento tradicional, você gasta menos tempo no laboratório, porque você já vai direcionado”, salienta a professora Rosa Mourão, orientadora da pesquisa.

Na Amazônia, o saber tradicional de caboclos, índios, ribeirinhos e comunidades rurais sobre o poder de cura das plantas medicinais, cultivadas em quintais ou coletadas na natureza, é passado de geração em geração.

Apesar do pouco respaldo encontrado na literatura científica, esse tipo de conhecimento ainda é amplamente utilizado pela população amazônica, como alternativa ao difícil acesso aos centros hospitalares das grandes cidades e à obtenção de exames e medicamentos.

Esses obstáculos fazem com que, muitas vezes, as plantas sejam a única forma de acesso aos cuidados básicos de saúde.

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Infraestrutura

Bilhões para manutenção de rodovias federais O Governo Federal vai reservar até R$ 5 bilhões para manutenção de rodovias administradas pela União em 2017. O compromisso do Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil de disponibilizar entre R$ 4,8 e R$ 5 bilhões para financiar obras gerenciadas pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) está inserido no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) 2017.

O governo anunciou que já possui a relação preliminar das obras prioritárias do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) no que se refere à infraestrutura de transportes. A definição de uma lista com os projetos mais importantes foi solicitada pelo presidente Michel Temer.

O objetivo é direcionar os recursos para concluir as ações em estágio mais avançado de desenvolvimento e cujo valor não ultrapasse R$ 10 milhões. O Ministério não divulgou a relação e destacou que algumas obras estão em fase final de validação pela pasta.

Sobre as concessões rodoviárias, ainda não há data para lançamento de novos editais, já que o governo analisa mudanças no modelo de concessões. O Ministério dos Transportes alega que “ainda estão em discussão possíveis propostas de edital para 2016”.

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Estados & Municípios

Situação De acordo com a Pesquisa CNT de Rodovias 2015​ , 65,9% da extensão de rodovias públicas apresenta algum tipo de deficiência no estado geral. O estudo analisou 80,9 mil quilômetros de rodovias administradas por órgãos públicos, dos quais 67,2 mil são rodovias federais.

Na avaliação, 38,7% dos trechos foram classificados como regulares; 19,4% como ruins e 7,8% como péssimos. O estudo demonstra que 81,2% da extensão tem problemas na geometria; 60,2%, na sinalização; 55,4% no pavimento.

Entre os trechos concedidos (19,8 mil quilômetros foram analisados no estudo), 78,3% da extensão teve o estado geral classificado como ótimo ou bom. Apenas 21,7% foram classificados como regulares, ruins ou péssimos.

Socioambiental A pasta já iniciou o processo de definição das diretrizes socioambientais das políticas relacionadas a projetos de infraestrutura de transportes no Brasil. O objetivo é promover melhorias na atuação do setor e alinhar os objetivos estratégicos do governo em diferentes modais ao compromisso com a sustentabilidade.

Para tanto, o governo espera contar com a participação ativa da população, que pode enviar contribuições sobre o tema por meio de uma consulta pública que ficará aberta até o dia 30 de setembro.

Depois, as sugestões e as propostas do governo serão analisadas e integrarão o documento Diretrizes Socioambientais do MT – Via Sustentável, que será utilizado para apoiar as atribuições institucionais e delimitar políticas, planos e programas dos órgãos e entidades vinculadas.

Importância Os Projetos e Estudos Socioambientais são essenciais para a concepção de sistemas de transportes ambientalmente sustentáveis. Com eles, é possível identificar os desafios e oportunidades na elaboração e no aperfeiçoamento das normas relacionadas ao setor de transportes.

Infraestrutura

Incentivar atividades de pesquisa em tecnologia e inovação é fundamental para a sustentabilidade técnica, econômica e socioambiental das diferentes fases dos empreendimentos de transportes, sobretudo nos modais

ferroviário e hidroviário.

O Via Sustentável também vai estimular o fortalecimento da Comunicação Socioambiental como forma de disseminar as informações pertinentes ao Sistema de Gestão Ambiental. A estratégia é identificar as oportunidades de aperfeiçoamento de canais de comunicação para o público e os grupos de interesse, na divulgação e discussão da política, planos, programas e projetos.

A questão do licenciamento ambiental - proce-

dimento administrativo destinado a licenciar atividades ou empreendimentos utilizadores de recursos ambientais – também receberá atenção especial.

A competência para a condução desse procedimento é dos órgãos ambientais, responsáveis por licenciar a localização, instalação, ampliação e a operação desses empreendimentos e atividades. A ideia é tornar o licenciamento dos sistemas de transportes mais eficiente e eficaz e, assim, gerar melhores resultados socioambientais.

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Social

Adolescentes em conflito com a lei O Paraná reforçou os investimentos no atendimento social a adolescentes em conflito com a lei e suas famílias. O governo do Estado, com a aprovação do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cedca), destinou R$ 13 milhões do Fundo Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (FIA) para o programa estadual Liberdade Cidadã.

Ao todo, 144 municípios poderão pedir o recurso, que será repassado do fundo estadual para os fundos municipais. O valor deverá ser usado no atendimento social dos adolescentes que cumprem medida socioeducativa em meio aberto - sem internação.

A secretária da Família e Desenvolvimento Social, Fernanda Richa, explica como os investimentos para a inclusão e acompanhamento das famílias na rede de proteção social contribuem para reduzir a exposição de crianças e adolescentes a situações de risco e vulnerabilidade social.

“O acompanhamento integral que oferecemos às famílias, garantindo a elas o acesso aos direitos sociais e aos serviços das políticas públicas, contribui para que tenham um futuro melhor e criem os filhos longe da marginalidade”, diz a secretária.

Fernanda enfatiza que, de 2011 até 2015, a Secretaria da 36

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Família e Desenvolvimento Social investiu fortemente na política de socioeducação. Foram aplicados R$ 82,5 milhões na melhoria dos Centros de Socioeducação e das Casas de Semiliberdade, no fortalecimento das atividades desenvolvidas para os adolescentes e na capacitação dos servidores.

“Assim, vamos garantir que esses meninos e meninas, que na maioria das vezes, acabam excluídos da sociedade, tenham a oportunidade de mudar de caminho e reescrever sua história.”

Inclusão De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, as medidas socioeducativas são aplicadas pelo juiz ao adolescente que comete ato infracional, que é qualquer atitude de desrespeito às leis. Elas podem ser aplicadas em liberdade, em meio aberto ou com privação de liberdade (internação).

O programa Liberdade Cidadã, do governo estadual, acompanha os adolescentes que estão cumprindo medida socioeducativa em meio aberto nas modalidades liberdade assistida ou prestação de serviços à comunidade, e também atende sua família.

A coordenadora de Proteção Social Especial da

Social

Secretaria da Família e Desenvolvimento Social, Elenice Malzoni, explica que o programa é desenvolvido, principalmente, nos Centros de Referência Especializados de Assistência Social (Creas).

Em locais onde não há o centro especializado, o atendimento é feitos pelos Centros de Referência de Assistência Social (Cras) ou equipes municipais.

“A equipe técnica acompanha o adolescente e a família du-

rante o tempo em que ele estiver cumprindo a medida socioeducativa. Nesse período, conforme a necessidade, eles são encaminhados para inclusão em programas sociais ou de outras políticas públicas, como educação, saúde, cursos e inclusão no mercado de trabalho”, lembra Elenice.

Somente em junho deste ano, 7.193 adolescentes foram atendidos por meio do programa Liberdade Cidadã nos municípios do Paraná.

Recursos A deliberação que estabelece os critérios para solicitar incentivo financeiro para o programa Liberdade Cidadã está em andamento.

Assim que for finalizado, o edital com informações para o processo de credenciamento será disponibilizado na internet.

As prefeituras interessadas poderão solicitar o repasse até 28 de fevereiro de 2017. Os valores variam de R$ 21,2 mil a R$ 1,7 milhão, dependendo da quantidade de atendimentos realizados.

Desde 2011, o Governo do Estado aplicou R$ 5 milhões no programa Liberdade Cidadã.

Além disso, investiu também na capacitação das equipes técnicas.

A mais recente aconteceu em agosto deste ano, quando 360 servidores municipais e estaduais, gestores da assistência social, conselheiros de direitos participaram de um encontro organizado pela Secretaria da Família e Desenvolvimento Social, em Curitiba.

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Meio Ambiente

Guardiões de árvore rara cartaz com a foto e as características da espécie.

Dois anos depois veio a primeira resposta e um faveirode-wilson a mais. Com a propaganda boca a boca e o envolvimento das pessoas, o número aumentou.

Prêmio

T

udo começou com um cartaz ao estilo BangBang criado pelo engenheiro florestal Fernando Moreira Fernandes. Abaixo do famoso “Procura-se”, no entanto, não estava a imagem de um vilão e sim a foto de uma espécie criticamente ameaçada de extinção, a Dimorphandra wilsonii ou faveiro-de-wilson.

A busca começou em 2003, quando Fernando Moreira foi convidado por um colega para conhecer uma espécie supostamente rara, encontrada em Paraopebas, Minas Gerais. A suspeita se confirmou porque, nas redondezas, eles encontraram apenas 12

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indivíduos, esparsos e em meio à braquiária. Fernando foi tomado pela curiosidade típica dos pesquisadores. “Existem mais delas?

Estão em extinção? Como se reproduzem?”

Para obter as respostas, ele se inspirou no Velho Oeste e pensou no cartaz para mobilizar os proprietários da região e descobrir se eles tinham um exemplar do faveiro – a iniciativa deu início à pesquisa que continua até hoje.

Na primeira fase de trabalho, uma equipe percorreu, de carro, 10 mil quilômetros, abordou cerca de mil pessoas e passou por 74 municípios, perguntando, informando, mostrando e colando o

O Projeto Conservação e Manejo do Faveiro-de-wilson, coordenado pela Fundação Zoo-Botânica do Jardim Botânico de Belo Horizonte, ganhou o Prêmio Nacional da Biodiversidade – PNB, na categoria Órgão Público.

A premiação alavancou o projeto e aumentou sua responsabilidade. “O prêmio indica que estamos no caminho certo e que é preciso persistir, apesar de entraves como a falta de recursos”, afirma Fernandes.

Atualmente, o projeto conta com uma rede de parceiros e envolve dezenas de pessoas nas atividades de pesquisa, conservação e cultivo. O Plano de Ação Nacional (PAN) lançado em 2014 traz informações já catalogadas sobre genética, fenologia, cultivo e fisiologia da árvore e, ainda, os passos necessários para a sua conservação – preservação das populações existentes, reintrodução e restauração do habitat.

Mas sua implementação ainda depende do aporte de investimentos.

Meio Ambiente

Vamos proteger as baleias no litoral

Atenção redobrada

Até o final de novembro, 18 mil jubartes devem passar pelo litoral brasileiro, buscando as águas quentes do Banco dos Abrolhos, na Bahia, em seu período de reprodução. A população da espécie no Brasil cresce cerca de 10% ao ano. Mas o aumento atípico do número de encalhes preocupa os pesquisadores.

O Projeto Baleia Jubarte detectou, desde o início do ano, 46 encalhes na costa brasileira. O número é superior ao de 2015, que registrou 43 encalhes. Milton Marcondes, coordenador de pesquisa do projeto, classifica o período como atípico.

Os pesquisadores acreditam que o aumento no número de encalhes este ano tem relação com mudança no clima.

Há indícios de que mudanças provocadas pelo El Niño po-

dem afetar a oferta de alimento na Antártica.

Com isso, algumas baleias chegam muito magras à costa brasileira. Sem forças, depois de percorrer cerca de quatro mil quilômetros, elas encalham com mais facilidade. “Carcaças de baleias em áreas habitadas são um problema de saúde pública”, alerta Milton Marcondes.

O Projeto Baleia Jubarte atende a chamados do litoral da Bahia e do Espírito Santo, áreas com forte presença das jubartes. Porém, pode receber avisos de qualquer parte do país e encaminhá-los a organizações que atuam no atendimento a encalhes. A população pode utilizar o número (73) 988.021.874 ou informar pelo site www.baleiajubarte.org.br.

O Instituto Baleia Jubarte está monitorando o movimento de embarcações e fazendo reuniões com os pescadores na região de Abrolhos, sul da Bahia, como parte da estratégia para reduzir o impacto das atividades humanas sobre as baleias no arquipélago.

Os pesquisadores perceberam que as baleias vêm sendo observadas com maior frequência nessa temporada e em trechos da costa onde apareciam menos, como no litoral paulista. Por isso, é necessário redobrar os cuidados para evitar interferências das embarcações e equipamentos de pesca.

A advertência vale também aos turistas que vão observar baleias. Procurem empresas habilitadas para os passeios e que sigam as normas de avistagem. A observação de baleias é regulamentada por portaria que limita a aproximação máxima a 100 metros e exige que o motor da embarcação permaneça no modo neutro enquanto estiver próximo às baleias.

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Gestão

Incentivos para agricultura familiar

D

eputados e dirigentes de entidades ligadas à agricultura familiar cobraram mais incentivos para os mais de 4 milhões de agricultores que, junto com suas famílias, respondem pela produção de quase metade (49%) dos alimentos da cesta básica.

Para eles, é fundamental que o Poder Público e a sociedade passem a valorizar a agricultura familiar com mais recursos no orçamento e com políticas públicas que atendam a todos os segmentos desses pequenos produtores.

O debate foi realizado no Plenário da Câmara dos Deputados, que se transformou em Comissão Geral por requerimento do deputado Heitor Schuch (PSB-RS) e Assis do Couto (PDTPR), respectivamente presidente 40

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e vice-presidente da Frente Parlamentar da Agricultura Familiar.

Oportunidade Para Schuch, a agricultura familiar representa uma oportunidade para impulsionar as economias locais, em especial, para promover a proteção social e o bem-estar das comunidades. “É preciso dotar o campo das comodidades das cidades, como

energia elétrica, saúde, educação, internet, enfim, de qualidade de vida, para que o jovem não apenas permaneça com sua família no meio rural, mas para que possa ser um empreendedor rural, que agregue valor e conhecimento à produção da propriedade familiar”, disse.

Presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores da Agricultura Familiar, Alberto Broch lembrou que o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) já representou um avanço importante, mas ressaltou que o próprio programa ainda esbarra na falta de orçamento.

“Apesar de a maior conquista que tivemos ser o Pronaf, que atualmente conta com R$ 30 bilhões disponíveis e atende a 1,3 milhão famílias, seriam necessários, no mínimo, R$ 60 bilhões para que todos os agricultores familiares sejam atendidos”, disse.

Ministério Ex-ministro do Desenvolvimento Agrário, o deputado Pepe Vargas (PT-RS) criticou o fim do ministério e apontou como prioridade assegurar a todos os agricultores familiares acesso ao conjunto de políticas públicas existentes, como o garantia-safra, o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e a extensão rural.

Para Vargas, o fim do MDA representa redução de políticas públicas e de recursos para a agricultura familiar.

Seca avança no Nordeste Os cenários de seca extrema e seca excepcional cresceram no Nordeste, abrangendo partes de todos os 9 estados. O Ceará é um dos que apresentam maior avanço da estiagem, com 75% do seu território atingido pela seca extrema ou excepcional.

Em relação ao mesmo período do ano passado, o mapa de setembro do Monitor de Secas do Nordeste do Brasil mostra que o quadro se agravou de forma significativa na região.

Em setembro de 2015, o Maranhão, por exemplo, possuía áreas de seca grave, moderada e fraca. O mapa de setembro deste ano mostra grande parte do território do estado com seca extrema.

“O avanço da intensidade de seca mais severa tem atingido até regiões litorâneas que, geralmente, são mais beneficiadas com chuvas. Por exemplo, o litoral do leste do Nordeste, desde o Rio Grande do Norte até parte da Bahia”, cita o meteorologista da Funceme, Raul Fritz.

No Ceará, o mapa do Monitor mostra a expansão da seca extrema em direção ao norte e o aumento da área com seca excepcional no Centro Sul. Os contornos de seca extrema em municípios da Região Metropolitana de Fortaleza também ficam evidentes

em setembro. Até agosto, a área apresentava seca grave.

Em Quixadá, no Sertão Central (a 215 quilômetros de Fortaleza), não se vê chuva desde o fim da quadra invernosa deste ano (período entre fevereiro e maio que concentra a maior parte da chuva no estado).

Secas consecutivas O Ceará enfrenta cinco secas seguidas desde 2011 e a Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos (Funceme) ainda não se pronunciou sobre a estação chuvosa de 2017. De acordo com o meteorologista da fundação, ainda não há definições sobre as condições dos oceanos Atlântico e Pacífico, que influenciam as chuvas no estado.

Pelo quadro atual, conforme Rodrigues, existe uma baixa probabilidade de que ocorra um El Niño (aquecimento anormal das águas do Pacífico Equatorial, que atrapalha o regime de chuva).

Por outro lado, é possível que haja La Niña (resfriamento da mesma área do oceano, que têm efeito inverso do El Niño), mas o fenômeno pode não ser intenso nem se prolongar por toda a quadra invernosa no Ceará.

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Sustentabilidade

Suape Sustentável exige integração Firmado há pouco mais de cinco meses, o “Pacto por Suape Sustentável” – projeto bilateral fruto do acordo de cooperação técnica entre o governo de Pernambuco e a Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e a Cultura (Unesco), se prepara para entrar em um novo momento.

A conclusão dos estudos e diagnósticos preliminares realizados na primeira etapa do projeto indicou a necessidade da governança integrada das áreas de preservação de Suape.

Agora, o modelo de gestão será formatado por um grupo de trabalho formado por representantes da administração do Complexo em parceria com a Agência Estadual e Meio Ambiente (CPRH) e Secretaria de Meio Ambiente do Estado (SEMAS) e apoio técnico da Unesco.

O grupo de trabalho vai associar as questões relacionadas

ao Parque Metropolitano Armando Holanda Cavalcanti - território de atuação do projeto piloto do Pacto - aos demais contextos socioambientais de Suape, apresentando um modelo que atenderá as necessidades de toda a região.

Interação “O Parque, assim como as unidades de conservação existentes no território de Suape, possui locais de adensamento do bioma da Mata Atlântica e precisa interagir em um plano de gestão integrada com as demais áreas de preservação”, explica Milena Rêgo, consultora da Unesco que trabalha para o Pacto.

Para o Complexo de Suape, o formato possibilitará uma visão e solução sistêmica na busca pela sustentabilidade socioambiental dos 13,5 mil hectares do território.

Casa 42 do Faroleiro E s t a d- oParque s & MMetropolitano u n i c í p i o s Armando Holanda Cavalcanti - PE

Segundo o secretário de Desenvolvimento Econômico e presidente do Complexo de Suape, Thiago Norões, o Pacto é uma rara oportunidade para que Suape se transforme num laboratório diferenciado para a solução e práticas inovadoras de sustentabilidade.

“O modelo que será desenhado aqui, poderá servir de referência na solução da gestão de outras unidades de conservação do Estado”, afirma o secretário, ressaltando que os problemas de gestão das unidades de conservação e demais zonas de proteção ambiental e cultural são uma realidade em todo o Brasil.

A Organização instalou um escritório no Centro Administrativo do Complexo de Suape, onde seus consultores e todos os integrantes do Grupo de Trabalho analisam e buscam soluções para todos os problemas identificados no levantamento realizado pelo Governo do Estado entre os anos de 2011 a 2014.

Tu r i s m o

Camboriú agrada a todas as idades Balneário Camboriú é um dos destinos mais desejados por turistas, tanto que figura na lista dos 10 destinos mais visitados por estrangeiros, segundo a Demanda Internacional do Ministério do Turismo. Com apenas 52 anos, o município oferece diversos atrativos, que vão desde as belezas naturais, passando por uma gastronomia rica e vida noturna agitada.

Quem visita a cidade se encanta pela diversidade de atrativos turísticos. E a programação começa bem cedinho, com uma caminhada pela orla da Praia Central para apreciar o nascer do sol. Moradores e turistas se misturam pela ciclofaixa para aproveitar o visual cercado de belezas naturais.

O Parque Unipraias oferece uma vista panorâmica da Praia

Central e da Praia de Laranjeiras, quando se conhece o teleférico e os bondinhos. Para quem gosta de passeios radicais, a dica é se aventurar em uma enorme tirolesa e o mais moderno trenó do mundo.

Praias Com nove praias que agradam a todos os perfis de viajantes: surfistas, aventureiros e famílias, a cidade tem opções para todos os gostos. Na região Sul da cidade, destaque para as praias Laranjeiras, Taquarinhas, Taquaras, Estaleiro e Estaleirinho e a Praia do Pinho, primeiro local de nudismo do Brasil.

Já na região Norte está a Praia do Canto, Praia do Buraco e a Praia dos Amores que dá acesso

ao Morro do Careca, melhor ponto da região para saltos de parapente e asa-delta e um dos lugares bastante frequentados para quem curte apreciar um visual incrível do pôr do sol.

Os turistas que apreciam a noite não podem deixar de conhecer um dos principais monumentos da cidade, o Cristo Luz. A estátua, com 33 metros de altura tem, em sua mão esquerda, feixes que iluminam toda a cidade.

Do alto do Morro da Cruz, a vista panorâmica de Balneário é encantadora. Além disso, a vida noturna é uma das mais agitadas do litoral catarinense e oferece aos turistas várias opções de restaurantes, bares e casas noturnas na cidade.

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PEDRO ABELHA GOOGLE LANÇA O ALLO Após inúmeros rumores, o Google finalmente lançou seu aplicativo de mensagens instantâneas. O Allo tem tudo para ser um forte concorrente do WhatsApp, por oferecer recursos diferenciados, ligados a outras ferramentas da empresa.

O principal destaque é o comando @google, que conecta o buscador do Google diretamente na conversa.

Dessa forma, dúvidas que os usuários venham a ter no meio de uma troca de mensagens podem ser sanadas sem precisar sair do aplicativo.

O mesmo comando ainda é capaz de encontrar imagens e GIFs e enviá-las na conversa. Além disso, também é possível aumentar ou diminuir o tamanho das suas mensagens, através da opção de mudar a entonação da conversa.

O aplicativo também conta com a opção de manter sigilo das conversas, ou seja, desativar o @google. Por um lado, se terá mais segurança (o app usa a mesma tecnologia de criptografia do WhatsApp); por outro, não permite o acesso aos recursos do @google.

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MUDANÇAS COMPORTAMENTAIS Entre as mudanças comportamentais fortemente impulsionadas pela tecnologia, está o fato de os jovens brasileiros de 16 a 20 anos estarem muito mais ativamente conectados quando comparados a outras faixas etárias.

Eles enviam, em média, 206 mensagens por dia (versus 73 mensagens enviadas pelos usuários de internet entre 21 e 30 anos, 20 mensagens enviadas pelos que têm entre 35 e 50 anos e 17 enviadas pelos que têm entre 51 e 69 anos).

Para efeito comparativo, a média mundial de envios de mensagens entre 16 e 20 anos cai para 120 por dia, evidenciando o quão ativos os brasileiros são nas redes sociais.

Cerca de 44% deles declaram que se expressam melhor através de recursos audiovisuais do que através da fala ou da escrita.

Vinte e cinco por cento desses mesmos jovens entre 16 e 20 anos afirmam já ter recebido nudes ou mensagens de cunho sexual.

Essa mesma faixa afirma ser socialmente aceitável alguém morar com os pais até os 31 anos (idade que se eleva para 36 anos quando aferida a média das respostas de todos os participantes da pesquisa).

Os jovens brasileiros (16-30 anos) também revelam alta sociabilidade ao informarem possuir 17 melhores amigos, versus os seis melhores amigos da média global.

Além disso, quando comparados às gerações anteriores, mais focados nas liberdades individuais, vemos que os jovens atuais valorizam mais a igualdade social.

Entre 16 e 34 anos, 53% se preocupam com a questão da Igualdade Racial, 28% com o Feminismo, 21% com direitos LGBT e 10% com questões dos transgêneros. Índices que caem respectivamente para 43%, 11%, 3% e 3% em cada uma destas questões em se tratando de indivíduos a partir de 51 anos.

A despeito das novidades comportamentais, o estudo endossa o fato de que os dilemas fundamentais dos jovens não mudaram.

Eles ainda querem encontrar a si mesmo, encontrar sua galera e encontrar seu lugar no mundo. Porém, a maneira como essa busca se dá mudou completamente.

midia

pedroabelha@terra.com.br

SMARTPHONE É O MAIS DESEJADO A curiosidade e o desejo por novidades eletrônicas pessoais são elementos que contribuem para alinhar as perspectivas de como deve se comportar o consumidor brasileiro, no breve futuro, em relação a equipamentos pessoais.

Os smartphones seguem na dianteira da lista de desejos, de acordo com o estudo “Global Mobile ConsumerSurvey 2016”, da Deloitte, com 59% (mesmo percentual de 2015) dos pesquisados afirmando querer adquirir esse tipo de equipamento nos próximos 12 meses.

Os tablets aparecem em segundo lugar, com 28% de citações (ante 32% no ano passado); seguidos pelos laptops, com 27% (também 32% na pesquisa anterior).

Os smartwatches (relógios inteligentes) surgem em quarto lugar nas preferências (12%, contra 13% um ano antes); acompanhados pelos VR headsets (óculos de realidade virtual, com 11%, e que não apareciam na relação de 2015); fitness bands (pulseiras inteligentes, com 8%, mesmo percentual de 2015); e eReaders (leitores eletrônicos, alta de 5% para 7% agora em 2016).

“Essa lista de desejos mostra, basicamente, que o brasileiro busca praticidade e eficiência para se comunicar e se manter conectado às novas tendências. Mas, também, destaca o profundo interesse que temos por equipamentos e novidades que nos propiciam acesso a opções de entretenimento. Serão bem-sucedidas as empresas que estiverem atentas a essas tendências e oferecerem as melhores soluções para suprir as expectativas dos consumidores”, diz Marcia Ogawa, sócia-líder da área de Tecnologia da Deloitte.

O estudo “Global Mobile ConsumerSurvey 2016” foi realizado pela Deloitte com 53.000 consumidores, em 31 diferentes países dos cinco continentes. No Brasil, a pesquisa online ouviu 2.005 pessoas de todas as regiões do país, com idades entre 18 e 55 anos.

A VERDADE SOBRE OS JOVENS O acesso quase irrestrito à tecnologia transformou não apenas o comportamento dos jovens, mas sua maneira de encarar o que é ser adulto.

Eles não querem que “virar adulto” seja algo permanente, irrevogável. Preferem que o acesso à vida adulta seja do seu jeito, segundo a sua conveniência.

Tornar-se adulto – “toadult”– passa a ser um verbo, não um substantivo ou adjetivo. Se antes falava-se em “nativos digitais”, hoje fala-se em “nativos do alwayson”.

Os jovens estão sempre conectados, 24/7 (24 horas por dia, 7 dias por semana), não importa o lugar.

Esses são alguns entre os diversos achados do estudo “A verdade sobre os Jovens”, realizado globalmente pela Truth Central, divisão de inteligência e estudos proprietários da rede McCann, que buscou mapear o comportamento da chamada Geração Z (nascidos entre a década de 1990 e o ano de 2010), comparando-os aos Millennials (nascidos entre a década de 1980 e o ano 2000).

A pesquisa ouviu mais de 33 mil pessoas, 11 mil delas entre 16 e 30 anos, segmentadas em dois grupos etários para efeito comparativo: 16 a 20 anos (Geração Z) e 21 a 30 anos (Millennials), no Brasil, EUA, Reino Unido, China, Índia, Chile, México, Japão, Espanha, Hong Kong, França, Alemanha, Itália, Turquia, África do Sul, Filipinas, Canadá e Rússia.

Os demais 22 mil respondentes possuem idades entre 31 e 70 anos, e suas faixas etárias corresponderam ao perfil demográfico dos respectivos países.

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*François E. J. de Bremaeker

Artigo

Os candidatos às eleições municipais Em artigo anterior foi focado o tema da possibilidade de reeleição por parte dos atuais prefeitos. Em levantamento efetuado pelo Observatório de Informações Municipais, foi constatado que mais de três quartas partes dos prefeitos (76,06%) estava em condições de buscar um segundo mandato consecutivo. Nada menos que 4.235 prefeitos eleitos em 2012 poderiam se candidatar a um novo mandato.

Terminado o processo de registro de candidaturas junto ao Tribunal Superior Eleitoral viu-se que efetivamente apenas 2.389 prefeitos eleitos em 2012 vão se recandidatar: 57,32% dos prefeitos eleitos em 2012.

Do total de prefeitos do país eles representam 42,91%, ou seja, mesmo que todos se reelegessem, mais da metade dos cargos será renovado.

Nas eleições de 2016 estarão concorrendo ao cargo de prefeito 18.386 candidatos (2,94 por cargo) e 461.321 vereadores (7,96 por cadeira).

A grande maioria dos candidatos a prefeito é do sexo masculino (87,37%), enquanto que para as Câmaras Municipais, devido ao regime de

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cotas de no mínimo 30%, a participação dos homens é de 67,08%.

Os grupos de idade que apresentaram mais candidatos a prefeito são de 40 a 59 anos (62,66%), enquanto que para os candidatos a vereador os grupos com maior participação são de 35 a 54 anos (59,30%), o que representa dizer que os candidatos a prefeito são menos jovens.

Entre os prefeitos, o nível de instrução superior completo é o de maior participação: 51,91% dos candidatos. Possuem nível de instrução superior incompleto 6,23% dos candidatos e nível médio completo 25,84% deles, totalizando nesses três níveis 83,98% dos candidatos.

Entre os vereadores, o nível de instrução médio completo é o de maior participação: 38,07% dos candidatos.

Possuem nível de instrução superior incompleto 4,36% dos candidatos e nível superior completo 19,25% deles, totalizando nesses três níveis 61,68% dos candidatos.

As ocupações mais apontadas pelos candidatos a prefeito são: empresários (13,71%),

prefeitos (12,35%), advogado (6,13%), agricultor (5,78%) e comerciante (5,58%).

As ocupações mais apontadas pelos candidatos a vereador são: agricultor (7,20%), servidor público municipal (6,63%), comerciante (6,45%), dona de casa (5,17%), vereador (4,78%) e empresário (4,64%).

Os partidos políticos que mais apresentaram candidatos a prefeito são: PMDB (14,37%), PSDB (10,63%), PSD (8,27%), PP (7,00%) e PSB (6,60%).

Os partidos políticos que mais apresentaram candidatos a vereador são os mesmos: PMDB (8,70%), PSDB (7,05%), PSD (5,83%), PP (5,56%) e PSB (5,40%).

Interessante observar que o potencial de representação dos principais partidos políticos no caso das eleições municipais é bem inferior à representação que os mesmos apresentam no Congresso Nacional.

François E. J. de Bremaeker Gestor do Observatório de Informações Municipais. Membro do Núcleo de Estudos Urbanos da Associação Comercial de São Paulo. bremaeker@gmail.com

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Chegou em Brasília a mais nova atração do mercado de entretenimento.

São 17 pistas esperando por você, venha conferir e viver essa aventura no shopping PIER 21