Revista Estados & Municipios

Destaque no Bahia Recall e seis medalhas no Colunistas Norte/Nordeste 2010.

Em 2010, já faturamos 7 importantes prêmios: 6 medalhas no Colunistas, o que nos deixou entre as melhores agências do Norte-Nordeste, e um Bahia Recall, a mais importante e concorrida premiação do mercado baiano. Conquistas que aumentam ainda mais o nosso prazer pelo trabalho e nos estimulam a buscar resultados cada vez mais consistentes para os nossos clientes. Sempre com ideias diferenciadas, pra chegar cada vez mais longe.

Editorial Editorial

Base da democraciA O município é a menor, em termos institucionais, célula da nacionalidade, mas uma das mais importantes, que revela a capacidade de trabalho e resistência dos brasileiros. Aqui como em qualquer país, é

Expediente Editor Geral Guilherme Gomes Filho Jornalista Responsável - SJP-DF 1457 Diretor Financeiro Antônio Carlos de Oliveira Gomes

nos pequenos ou grandes municípios onde a população mais batalha pela sobrevivência, geralmente carentes da assistência do governo federal ou até dos estaduais.

Nos municípios estão as riquezas nacionais, nem sempre exploradas em seu favor, muitas vezes direcionadas para grandes conglomerados econômicos, em detrimento da população e da terra que os gerou. É tempo, finalmente, após anos de resistência ao atraso e à falta de oportunidades, de os governos federal e estaduais proporcionarem condições de desenvolvimento econômico e social aos municípios, de forma sustentada. É a partir daí que o Brasil crescerá de forma mais homogênea. O municipalismo já deveria ter sido seguido seriamente pelos administradores brasileiros, no sentido de proporcionar o desenvolvimento a todas as regiões do país. A realidade é promissora. Agricultura, mineração, indústria, turismo, vários setores econômicos começam a se desenvolver e, gradativamente, a população do interior se orgulha de sua nova realidade.

A tradicional fuga do interior para as capitais e cidades maiores continua, mas já existe também o retorno de forças produtivas cansadas dos sacrifícios de viver nas grandes metrópoles. Muitos voltam para o interior onde desenvolvem suas potencialidades em ambiente mais favorável, imprimem novos negócios, trazem a experiência econômica, administrativa e social dos grandes centros.

Os municípios devem criar centros de produção de negócios, unidades educativas para aprimorar o conhecimento e preparo de suas populações, estimulando-as a investir em sua própria região. Entidades municipalistas e de união de prefeitos são importantes para a aceleração desse processo, que inclui a preparação de segmentos técnicos para a administração regional.

O novo presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB), Luiz Caetano, prefeito de Camaçari, assumiu a entidade com mensagem otimista e objetivos factíveis e apropriados. É um processo ao qual todos os municípios devem se integrar. Um novo municipalismo baseado em conquistas efetivas, empreendedorismo e participação social. Para o Brasil crescer de forma irreversível, e se tornar uma das maiores potências econômicas mundiais é preciso que os pequenos municípios sejam integrados a esse processo. É o que pode começar a acontecer a partir de agora.

O Editor 4

Estados & Municípios - Fevereiro 2011

Diretor Comercial Atendimento Carla Alessandra dos Santos Ferreira Marina Lopes Soares Colaboradores Gerson Gonçalves de Matos / Maurício Cardoso Rangel Cavalcante / Renato Riella / José Fonseca Projeto Gráfico e Diagramação André Augusto de Oliveira Dias Agências de Notícias Brasil, Senado, Câmara, Petrobras Representantes Comerciais São Paulo - Vitor Souza Meio & Mídia Comunicação Ltda e-mail: meioemidia@meioemidia.com fernando@meioemidia.com (11) 3101-0972 / 8150-8474 vitor@estadosemunicipios.com.br Bahia - Itamar Ribeiro bahianoticias@yahoo.com.br Rua Fernando Menezes De Goes, 397 Empresarial Lucílo Cobras, Sala 202 - Pituba CEP: 41810-700 - Salvador-BA Tel.: (71) 2105-7900 / 3115-5402 / 9974-0449 Fotos Ricardo Stuckert / César Marques/ EBC/ABr Foto de Capa Lourival Custodio - UPB Tiragem 36 mil exemplares Endereço Comercial SRTVS - Q. 701 - Bl. O - Ed. Centro MultiEmpresarial - Sala 457 - CEP:70340-000 Brasília/DF - PABX: (61) 3034-8677 www.estadosemunicipios.com.br comercial@estadosemunicipios.com.br revista@estadosemunicipios.com.br As colunas e matérias assinadas não serão remuneradas e o texto é de livre responsabilidade de seus autores

S U M ÁSUMÁRIO RIO

06 Capa O prefeito de Camaçari, Luiz Caetano, assume a presidência da União dos Municípios da Bahia (UPB) prometendo colocar em prática um novo municipalismo. Ele defende a criação de um PAC para ajudar pequenos municípios, a distribuição dos royalties do pré-sal de forma igualitária pelos estados e um movimento suprapartidário que debata um novo municipalismo, pautado na busca pelo desenvolvimento sustentável.

Renato Riella

de onde vem a reação

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28 Administraçã

20 Política

Em favor do Pacto

A Controladoria Geral da União tem sido implacável com as prefeituras municipais que cometem irregularidades nas licitações públicas. A partir das denúncias, a Polícia Federal, o Ministério Público e o Tribunal de Contas da União formalizam medidas punitivas e ações judiciais para ressarcimento de eventuais prejuízos aos cofres públicos.

Republicano Pedro Abelha

Mídia

33 Economia Dilma Rousseff ganha tranquilamente a primeira batalha no Congresso Nacional ao aprovar o salário mínimo de R$ 545,00. Mas as entidades municipalistas estimam que a grande maioria das prefeituras terá dificuldades para pagar o novo mínimo, pois para cada R$ 1,00 de aumento as prefeituras terão um impacto na folha salarial de R$ 38 milhões.

Projeto Revolucionário

Pág. 46 38 cotidiano

50 Social Ministra do Desenvolvimento Social, Tereza Campello, pede o apoio de estados e municípios para erradicar a extrema pobreza e consolidar o Sistema Único de Assistência Social. A secretária social de Brasília, Arlete Sampaio, disse que a erradicação da extrema pobreza é uma das metas mais ousadas que um governo já assumiu no país.

54 Segurança Governo Federal quer adotar o modelo de policiamento comunitário implantado no Rio de Janeiro, a Unidade de Polícia Pacificadora (UPP), e instalar 30 unidades nos estados. Para treinar oficiais e gestores de segurança pública, o governo fluminense inaugura até o ano que vem, em Laranjeiras, zona Sul do Rio, a Escola Nacional de Polícia Pacificadora.

“

...os que diziam que a presidente Dilma era um poste a transformaram em rainha da governança” Gilberto Carvalho

Rangel Cavalcante

Casos & Causos Arranje um ateu

Pág. 60 68 Evento

Capital Fashion Week

66 transportes Ministério dos Transportes conclui o Plano Nacional de Logística e Transportes, que prevê investimentos de R$ 290 bilhões nos sistemas ferroviário, rodoviário e aquaviário. Antes de ser apreciado pelo Congresso, o ministro Alfredo Nascimento tem recebido prefeitos municipais e governadores dos estados para saber sobre suas principais prioridades .

João Guilherme Sabino Apoio à agropecuária e à segurança alimentar

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Capa

Gutemberg cruz

bahia na agenda nacional Ao ser empossado presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB), o prefeito de Camaçari, Luiz Caetano, anunciou que pretende por em prática um novo municipalismo. Ele propõe a criação de um PAC para ajudar pequenos municípios e defende a distribuição dos royalties do pré-sal de forma igualitária pelos estados. Outra questão que Caetano defende diz respeito a parcerias para capacitar as equipes técnicas das regiões, assim como trabalhar os projetos prioritários voltados para execução de obras com recursos federais. Ele defendeu o esforço conjunto de todas as forças políticas, em um movimento suprapartidário, para incluir na agenda dos grandes temas nacionais o debate sobre o novo municipalismo, pautado na busca pelo desenvolvimento sustentável.

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Estados & Municípios - Quais as bases da política a serem seguidas pela UPB em relação aos municípios?

Luiz Caetano - Nós estamos implementando na UPB o que estamos chamando de Novo Municipalismo, porque o município mudou muito. A realidade do município hoje é diferente de 10, 20 anos atrás. A questão dos consórcios e outros temas faz com que a gente busque hoje trabalhar cada vez mais para que o prefeito ou a prefeita não seja só o gestor municipal e fique com a cabeça só no município. Ele precisa estar antenado, articulado regionalmente, territorialmente com associações consórcios, porque nós temos hoje diversas políticas que não podem ser tratadas só pelo município, como lixo, transporte, segurança, ambiental e sustentabilidade. Portanto, o foco nosso é de consolidar o poder local, de fazer com que os gestores se modernizem cada vez mais, ajudar nesse sentido, trabalhar os projetos executivos dos pequenos municípios para buscar recursos estaduais e federais, e até mesmo internacional e, acima de tudo, consolidar o novo municipalismo baiano.

Boa parte dos municípios brasileiros vive unicamente com as transferências do Fundo de Participação. Isso ocorre também na Bahia. É possível continuar essa situação?

Para que aconteça o que a presidenta Dilma quer fazer, a erradicação da miséria e da pobreza, é preciso que haja desenvolvimento local, desenvolvimento com sustentabilidade. Para isso, é preciso aquecer as cadeias produtivas locais. Então, precisamos de mais recursos. E é preciso ter uma reforma tributária. O município vive com dificuldade e é preciso que haja uma reforma tributária urgente, que atenda ao conjunto dos municípios brasileiros e que os royalties do pre-sal sejam distribuídos para todos os municípios brasileiros, baseado no IDH (Índice de Desenvolvimento Humano).

Ou seja, o município mais pobre, com IDH negativo, terá mais recurso, para poder desenvolver as cadeias produtivas locais. Precisamos dar uma alavancagem nos municípios, melhorar as equipes, melhorar a infra-estrutura. E precisamos construir aqui, no Estado da Bahia, especialmente o setor de ser viços, que é o que mais emprega, consolidando a micro e a pequena empresa, que também tem condições de garantir mais sustentabilidade a um crescimento econômico.

Na sua gestão, o atendimento aos pleitos municipais será feito a todos, independente de posição política?

A UPB é de todos os prefeitos e prefeitas, e de toda a sociedade baiana. Não pertence a nenhum partido, e não tem nenhuma tendência ideoEstados & Municípios - Fevereiro 2011

lógica. A prática nossa nesse primeiro mês de gestão tem mostrado isso. A UPB é aberta a todos.

A grande maioria dos municípios carece de serviços de saneamento. O que a entidade pode fazer nesse sentido?

Primeiro, buscar linhas de financiamentos, linha de recursos a fundo perdido para os município, azeitando essa relação entre os municípios e a União, os municípios e o Estado. Segundo ajudá-los nos projetos executivos para que isso aconteça. E um bom início é esse encontro que vamos ter com Olavo Noleto, Subchefe de Assuntos Federativos da Presidência da República, e que vai discutir conosco como os municípios baianos podem participar mais das oportunidades que eles vão ter no governo Dilma.

Entidades municipalistas reivindicam mais verbas específicas para a Saúde. Isso será possível?

Isso será possível com a Emenda 29. Lembro do ano passado, em uma audiência com o presidente Lula, quando ele disse para 50 prefeitos: “Os maiores desafios são a segurança pública e saúde”.

Nós não vamos consolidar sistemas de saúde eficientes nos municípios se não tivermos mais recursos para a saúde. Não dá para o município arcar com o custeio da Saúde, porque a gente às vezes consegue um projeto do governo do estado para construir uma UPA, PSF, mas a contrapartida nossa é muito pesada, principalmente os municípios menores. Tem contrapartida de pessoal, manutenção. É mais barato construir do que manter, do que botar para funcionar, e isso fica na cota dos municípios. Precisamos melhorar essa relação.

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A festa da democracia

oi grande a movimentação na sede da União dos Municípios da Bahia (UPB), no Centro Administrativo da Bahia, Salvador. Baianas vestidas a rigor davam banhos de pipoca para purificar o corpo e a alma dos presentes, ao som de bandas de músicas e fogos que explodiam no céu para lá de azul. O que se viu foi uma bela festa democrática, com a chapa A Força dos Municípios tendo à frente o prefeito de Camaçari, Luiz Carlos Caetano.

“Eu desejo trabalhar para consolidar a UPB, construir um novo municipalismo baiano, para que a gente possa buscar conjuntamente uma reforma tributária que atenda de fato os municípios. Desejo ainda lutar pela busca da autonomia municipal e pelo fim da inadimplência dos municípios, para que eles possam fazer convênios com os governos estadual e federal, e assim trabalhar mais por seu povo.

Minha bandeira é o município em primeiro lugar”, disse Caetano.

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Prefeitos eleitos e reeleitos fizeram questão de escolher o novo presidente da UPB. Dos 388 habilitados a votar, 299 compareceram às urnas, sendo 289 votos para Caetano, um número considerado elevado, principalmente por se tratar de uma eleição com chapa única.

Foram registrados 10 votos branco.

O objetivo de Caetano é transformar a UPB em um verdadeiro sindicato dos municípios, com uma atuação pró-ativa, com força e influência para interceder na definição das políticas dos governos federal e estadual, de forma a colocar sempre os municípios entre as prioridades, ponto de partida para a reafirmação da nacionalidade e a construção da cidadania. Para Caetano, “a UPB existe para servir aos interesses dos municípios. A chapa A Força dos Municípios surge como uma expressão democrática para, em conjunto com as nossas entidades representativas regionais, construirmos uma UPB politicamente mais atuante, moderna e administrativamente ágil.

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Existem problemas comuns à vida de vários municípios, e é papel da nossa UPB lutar ao lado dos prefeitos (as) e superar demandas institucionais que muitas vezes dificultam o bom andamento das gestões”.

FORÇA POLÍTICA “Nós, prefeitos (as), representando os municípios baianos, somos a maior e mais verdadeira força política de nossa sociedade. Não é à toa que, na hora de eleger deputados, senadores, o governador e até o presidente da República, somos os primeiros a ser procurados.

Por isso, a nossa luta é, também, para termos no plano institucional a mesma importância política que nos é atribuída nos períodos das campanhas”, informa.

“Tomar consciência da força que representamos é um passo importante.

Unidos, acima de legendas partidárias, nossa força se multiplica ainda mais.

Para Caetano, a chapa A Força dos Municípios é a voz política dos mu-

Capa Propostas da nova gestão Redefinir o papel da UPB em face aos desafios da contemporaneidade e ao novo momento econômico, político e social da Bahia e do Brasil. Fomentar instâncias integradas para o desenvolvimento regional, fortalecendo as associações regionais; construir fóruns, consórcios, conselhos e outros mecanismos associativos e mobilizadores das vontades coletivas. Criar Escolas de Governo, com o objetivo de sistematizar ações de fortalecimento institucional e capacitação técnica e gerencial das prefeituras baianas. Modernizar e ampliar os serviços de assistência técnica e jurídica aos municípios no território baiano. Desenvolver gestões junto às agências federais e estaduais, para redução das exigências burocráticas na captação de recursos junto aos fundos públicos. Pautar encontros com a Assembleia Legislativa e o Congresso Nacional, a fim de concretizar mudanças nas legislações.

nicipalistas baianos, é o apoio técnico às administrações municipais na elaboração de projetos, na captação de recursos e no apoio jurídico aos prefeitos (as), ex-prefeitos (as) e aos municípios. É o pleito incessante de melhoria na malha rodoviária do estado, de forma que beneficie também os pequenos municípios; é a exigência de melhor tratamento aos prefeitos (as) por parte das secretarias e demais órgãos do Estado, na apreciação das demandas encaminhadas, entre outras bandeiras.

LIDERANÇA Farmacêutico bioquímico, Luiz Carlos Caetano completou, em 1978, o curso de Farmácia da UFBA. Na época, atuou como liderança e foi destaque como militante do movimento estudantil, onde foi presidente do diretório acadêmico da faculdade (1976-1978) e um dos líderes do processo de reconstrução da União Nacional dos Estudantes (UNE). Representante das aspirações de transformação social, Caetano

chegou a Camaçari no ano de 1979.

Teve grande destaque na presidência da Associação de Moradores da Gleba B, bairro onde reside ate hoje, e da Fundação do Desenvolvimento da Comunidade de Camaçari. Logo conquistou admiração dos moradores do município, que o elegeram vereador pela primeira vez em 1982.

Símbolo de determinação e trabalho incansável pela cidadania e valorização dos moradores de Camaçari, foi eleito, em 1985, prefeito de Camaçari, ajudando o município a deslanchar como um dos mais importantes da Bahia. Pela postura como administrador, voltou para a Câmara de Vereadores novamente em 2000.

Se consagrou no cenário político em 2002, quando foi eleito deputado estadual com mais de 30 mil votos. Na Assembleia Legislativa, foi presidente da Comissão Especial de Combate à Fome (2003) e um dos deputados mais atuantes, participando de diversas comissões.

Pela luta e trajetória regular, teve papel fundamental em relevantes momentos da história recente de CamaEstados & Municípios - Fevereiro 2011

çari e em importantes movimentos de mobilização social. A atuação de Caetano como político foi reconhecida em 2004, quando chegou à Prefeitura com ampla frente de partidos, derrotando o candidato do carlismo, que dominava o Estado e o Município há quase duas décadas.. Teve destacada participação na vitória do governador Jacques Wagner em 2006, no primeiro turno, derrotando o carlismo. Com uma gestão ágil e eficiente na Prefeitura, onde tem priorizado as obras de infraestrutura e os investimentos na área social, conseguiu se reeleger prefeito em 2008 com mais de 74% dos votos válidos.

Nascido em 23 de setembro de 1954, na cidade de Central (BA), Luiz Caetano tem hoje 56 anos, dos quais quase 40 dedicados à vida pública e política. A administração de Camaçari é considerada hoje como referência em nível estadual e nacional. Caetano foi ainda presidente da Anamup (Associação Nacional dos Municípios Produtores), de 2009 a 2010, e coordenou politicamente a vitoriosa campanha de reeleição do governador Jaques Wagner.

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“Aqui é uma UPB de todos os partidos e de todos os prefeitos” “O movimento municipalista precisa de cada um de nós. Fomos construindo um movimento de unidade para fortalecer o novo municipalismo baiano. Com paciência, conversando com cada prefeito e prefeita, não foi fácil chegar aqui hoje, com essa unidade de 299 prefeitos participando de uma eleição de chapa única. Estamos construindo na Bahia um novo municipalismo. Essa eleição aqui, hoje, com a participação massiva dos prefeitos baianos, é uma resposta a todo movimento que nós criamos em cada território baiano, dos debates que tivemos, da formulação que nós passamos a fazer conjuntamente para celebrar esse momento que estamos vivendo aqui.

“O município hoje não é o município da época de Lomanto Junior, que foi eleito com a bandeira do municipalismo e tinha aquela música, Esperança do povo, gente nova, sangue novo. O município hoje passou por transformação. Quando os portugueses ocuparam o Brasil e veio para ca a Coroa, começou a se construir o Brasil no poder. O poder começou a se constituir pelas Câmaras de Vereadores. O que era o poder naquele instant: o poder local? A Câmara e a Cadeia Pública.

Em muitos municípios até hoje tem a Câmara em cima e a Cadeia Pública embaixo. Naquela época a liderança principal de cada município pelo voto, pelo apoio popular, era o vereador e o poder de polícia que tinha ali dentro. Foi se transformando e mudando, veio a Guarda Nacional, e vieram as diferenças em nosso país, que foram construídas com a consolidação de São Paulo.

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“Depois, veio a ditadura militar, , que enfraqueceu profundamente os municípios. A nossa entidade foi fundada em 1964 e nós não temos muitas recordações de 64, que não são boas. Mas essa entidade surgiu naquele instante. E depois da Constituição de 1988, os municípios passaram a constituir um pouco a sua autonomia.

Mas foi no governo Lula que houve um prestígio maior no poder local.

O fortalecimento do poder local. Os convênios que Lula fez diretamente com os municípios. A Bolsa Família, que foi feita diretamente com os municípios. A Minha Casa, Minha Vida, que foi feita diretamente com os municípios. E, dessa forma, tivemos o fortalecimento do poder local.

Quem é o líder maior do poder local pelo voto popular não é o juiz, não é o promotor, é o prefeito, a prefeita que tem o voto popular, é o líder que o povo bota e tira pelo voto popular. Hoje aqui é uma festa do poder local que cresce e que se consolida. Nós temos muitos desafios pela frente. A presidente Dilma, quando assumiu o Governo, quando tomou posse, ela disse em seu discurso: “Minha principal tarefa é erradicar a pobreza, erradicar a miséria neste país”. Onde é que se concentra mais a pobreza e a miséria? Na periferia dos grandes centros e nos municípios pequenos, o prefeito tem a folha de professores e de médicos e a despesa com pessoal: nós temos a LRF, que bota um limite nas despesas com pessoal e se passar desse limite o prefeito tem sua conta reprovada.

Como é que o prefeito tem que fazer se cai sua arrecadação, o FPM Estados & Municípios - Fevereiro 2011

Capa cai, como é que ele não vai ultrapassar o limite? Ai ele chega no TCM, as contas são novamente reprovadas e ele não pode mais ser reconduzido e cai na Ficha Suja.

Esse é um desafio que nós temos que fazer, como prefeitos e prefeitas, ficando ao lado da Dilma para erradicar a pobreza e a miséria? Se pode fazer isso se tiver consolidação dessa aliança, cada vez mais, fazendo a reforma tributária que atende os municípios, mudando os critérios do FPM e todos participando do Pré-Sal. O Pré-Sal é a riqueza nacional e vai ser debatida agora no Congresso Nacional.

Nós queremos que o Pré-Sal vá para todos os municípios. O desenho do Pré-Sal é o desenho de uma picanha.

O povo brasileiro quer comer essa picanha. Essa picanha não pode só ficar em São Paulo, Espírito Santo e Rio de Janeiro. Vamos levantar o Brasil para que essa picanha seja para todos os municípios brasileiros. E como é que vamos erradicar a pobreza e a miséria? Também com a participação do Pré-Sal. Defendemos que o Pré-Sal seja distribuído pelo critério do IDH; o município menor receba mais, porque tem muitos municípios que perderam receita, mas que têm 2 mil quilômetros de extensão. Tem município, como Coutos, em que a distância entre a sede e o povoado é de 300Km e caiu sua arrecadação.

“Quero pedir apoio de todos.

Na nossa chapa não tem presidente, vice ou suplente. Nossa chapa tem 17 comandantes do novo municipalismo baiano. E quero mais: aqui temos vários ex-presidentes da UPB. Quero pedir a todos que nos ajudem com a experiência de vocês. Por isso vou organizar o conselho dos expresidentes da UPB, para trazer esses ensinamentos. Vocês estiveram aqui dentro e podem nos ajudar. O novo Estados & Municípios - Fevereiro 2011

municipalismo não é só dos companheiros que foram fazer reunião nas regionais. Vamos convidar todos os presidentes de associações regionais e de consórcios, ex-presidentes, para que a gente possa discutir uma agenda positiva para a nossa UPB. Uma agenda interna de capacitação, de qualificação das nossas equipes nos municípios, da busca de fazer os projetos executivos e assessorados, na busca de colocar uma comissão de advogados experientes junto ao TCM para monitorar as contas dos prefeitos, para a gente ajudar a corrigir os erros técnicos, para não ser reprovada a conta do prefeito. Vamos construir isso junto, fazer um programa de rádio, mostrar o que os prefeitos fazem de bom nesse estado da Bahia.

“Não queremos ser problema, queremos ser solução. Vamos movimentar, levantar os municípios baianos. Assim, hoje, aqui, essa tarefa eu peço humildemente a todos os técnicos, das universidades: vamos ser solidários aos munícipes, aos prefeitos baianos. O governo Wagner se interiorizou pelo estado da Bahia.

Tem mais quatro anos pela frente.

Bons ventos batem sobre a Bahia, soprando pelo Brasil no governo Lula e da presidente Dilma. Queremos que esses ventos bons cheguem a cada município, para consolidar a Bahia de cada um de nós, a Bahia de todos nós. Aqui é uma UPB de todos os partidos e de todos os prefeitos.

Nós não vamos ter diferença com nenhum prefeito. Vamos tratar todos iguais e queremos todos juntos. Nós não vamos ser uma entidade chapa branca e também não vamos brigar, vamos buscar o diálogo. A nossa tarefa maior aqui dentro é não matar o boi e não deixar o freguês sem carne. Vamos ter sabedoria para construir isso em todo o território do estado da Bahia”.

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Presidentes da UPB CHAPA Integram a chapa “A Força dos Municípios”, encabeçada pelo prefeito Luiz Caetano, de Camaçari, o primeiro vice-presidente administrativo, prefeito de Barra do Choça, Oberdam Rocha Dias; a vice-presidente institucional, a prefeita de Cardeal da Silva, Maria Quitéria Mendes de Jesus; o primeiro secretário, prefeito de Santana, Marco Aurélio dos Santos Cardoso; o segundo secretário, prefeito de Maracás, Nélson Luiz dos Anjos Portela; primeiro tesoureiro, prefeito de Miguel Calmon, José Ricardo Leal Requião; segundo tesoureiro, o prefeito de Brumado, Eduardo Lima Vasconcelos.

O Conselho Fiscal (titulares) é formado pelos prefeito (a)s de São Sebastião do Passé (Tânia Maria Portugal da Silva), Uruçuca (Moacyr Batista de Souza Leite Jr), Simões Filho (José Eduardo Mendonça de Alencar), Feira de Santana (Tarcizio Suzart Pimenta Jr) e Mata de São João (João Gualberto Vasconcelos).

Os suplentes são: prefeitos de Canarana (Ezenivaldo Alves Dourado), Planaltino (Joseval Alves Braga), Maragojipe (Silvio José Santana Santos), Chorrochó (Humberto Gomes Ramos) e Itororó (José Adroaldo Silva de Almeida).

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Entidade máxima dos prefeitos baianos, a União dos Municípios da Bahia (UPB) foi fundada em 13 de agosto de 1964 e vem se firmando desde o seu primeiro presidente até os dias de hoje. Eis o nomes de todos os presidentes da casa, época e seus mandatos: 1964/66 – Hamilton Fernandes Mota (Ubatã) 1967/68 – Nerival Rosa Barros (Ilhéus) 1969/70 – Carlos Araújo (Camacã) 1970 – Odilon Gomes da Rocha (Morro do Chapéu) 1971/72 – Nilton Gonçalves (Vitória da Conquista) 1973/74 – Ely Santos Rocha (Itaberaba) 1975/76 – Genebaldo Correia (Santo Amaro) 1977/80 – Ursicino Queiroz (Santo Antônio de Jesus) 1981/82 – Almir Melo (Canavieiras) 1983/84 – Jorge Khoury (Juazeiro) 1984/85 – Nilo Coelho (Guanambi) 1986/87 – René Dubois (Jaguaquara) 1987/88 – Jorge Khoury (Juazeiro) 1989/90 – Severiano Alves Souza (Saúde) 1991/92 – José Eudoro Reis Tude (Camaçari) 1993/94 – Ariston Andrade (Monte Santo) 1995/96 – Misael Aguilar (Juazeiro) 1997/98 – Emerson Leal (Livramento de Nossa Senhora) 1999/200- Emerson Leal (Livramento de Nossa Senhora) 2001 Antonio Mascarenhas (Poções) 2001/2002- Roberto Brito (Jequié) 2003/2004- Alberto Muniz (Utinga) 2005/2006- José Ronaldo (Feira de Santana) 2007/2008- Orlando Santiago (Santo Estêvão) 2009/2010- Roberto Maia (Bom Jesus da Lapa) 2011/2012- Luiz Carlos Caetano (Camaçari)

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UPB busca apoio governamental

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m um de seus primeiros atos como presidente da UPB, o prefeito de Camaçari, Luiz Caetano, abriu evento promovido pela entidade, que teve como principais palestrantes o Subchefe de Assuntos Federativos da Presidência da República, Olavo Noleto, e o secretário de Relações Institucionais do Governo do Estado da Bahia, César Lisboa, no auditório da entidade. O encontro reuniu prefeitos para tratar a relação do Governo Dilma com os municípios. A Subchefia de Assuntos Federativos (SAF) da Secretaria de Relações Institucionais (SRI) é responsável pela relação do Executivo com governadores e prefeitos, além de coordenar o Comitê de Articulação Federativa (CAF), instância de diálogo entre União e municípios. Portanto, funciona como porta de entrada das demandas dos municípios no Governo Federal.

Caetano relatou a Noleto a situação dos municípios quanto à perda do FPM, com a redução de população; o corte de R$50 bilhões do governo federal, que impacta nas emendas parlamentares; os restos a pagar referen-

tes aos anos de 2007, 2008 e 2009; a questão da aprovação da proposta de royalties, que redistribui os recursos para os municípios; o PAC de combate à pobreza; transporte e merenda escolar, que não são suficientes para atender aos alunos da rede pública. O presidente da UPB quer uma garantia maior para os pequenos municípios que vivem com dificuldades para administrar apenas com recursos do FPM. PROJETOS Noleto agradeceu ao presidente pela iniciativa de promover um encontro que promete uma relação mais estreita entre a União e os municípios.

Noleto colocou que será debatida a questão do censo, e que o corte orçamentário não impactará os pequenos municípios. Na questão dos PACs, o governo já tem projetos para municípios mais pobres. Nas questões do transporte escolar e da merenda, o Subchefe de Assuntos Federativos reconhece que é preciso melhorar e que

vai buscar mecanismos junto com as prefeituras para isso. Por fim, Noleto propôs um encontro, também organizado pela UPB, entre a Caixa Econômica Federal e os prefeitos. Para ele, é necessário ouvir sobre os problemas que impedem a realização de convênios com os bancos.

O representante do governo estadual, secretário de Relações Institucionais, César Lisboa, confirmou a presença em um evento que será promovido ainda este mes, onde será feito o planejamento estratégico da UPB. Na ocasião, ele apresentou algumas propostas do governo local que dependem de parcerias com as prefeituras, e com as entidades municipalistas, como por exemplo, o pacto pela educação e o pacto pela vida, que envolve a questão da segurança, o maior problema enfrentado pelo Estado, atualmente. Também participaram da mesa presidentes das associações regionais e consórcios, o representante da prefeitura de Salvador, Leonel Leal, e membros da diretoria da UPB

O presidente da UPB, Luiz Caetano, confirmou que Olavo Noleto tirou muitas dúvidas dos municipalistas presentes ao evento Estados & Municípios - Fevereiro 2011

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Entrevista

Frente parlamentar Municipalista

Com a instalação da nova legislatura, parlamentares de vários estados, preocupados com a problemática dos municípios, e a união de esforços em favor da solução dos problemas que os atingem, começam a se organizar para a criação de uma Frente Parlamentar Municipalista.

Um deles e o deputado Ribamar Alves (PSB - MA) de larga experiência na defesa da implantação de políticas próprias para o desenvolvimento dos municípios, a partir do trabalho desenvolvido em seu Estado, o Maranhão, e que acredita na possibilidade de melhoria da gestão administrativa destas unidades da federação.

Ele não vê problema na existência de mais de uma entidade nacional representativa dos municípios, e nesta entrevista a Estados & Municípios afirma que a Frente Parlamentar Municipalista da Câmara dos Deputados deve também atuar de forma cooperativa com essas entidades.

Quantos parlamentares integram a Frente Municipalista, e como ela funciona? Quais os próximos objetivos do grupo?

A Frente Parlamentar Municipalista está na fase embrionária, pois, com o início da 54ª legislatura, necessário se faz colher as assinaturas de adesão. A quantidade de membros só poderá ser definida após o lançamento da frente e ainda tem a possibilidade de novos parlamentares aderirem. O que podemos afirmar é que são necessários 171 membros para que a frente possa ser instalada.

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Quais os maiores problemas que afetam os municípios, de um modo geral? Vários vivem basicamente do Fundo de Participação. Essa situação não pode ser alterada?

O principal problema que os municípios brasileiros enfrentam são os de sustentação, ou melhor, de arrecadação, pois a grande maioria sobrevive unicamente das transferências obrigatórias, dentre elas o FPM, que nos últimos anos do governo Lula foi duramente afetado pela isenção do IPI concedida às montadoras e aos eletrodomésticos, bem como aos materiais de construção.

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Essa situação só pode ser modificada se tivermos uma profunda reforma tributária e uma melhor distribuição dos parques industriais, além da implantação de políticas públicas voltadas para o desenvolvimento regional, principalmente do Nordeste e do Norte, onde se encontram a maioria dos municípios dependentes dos repasses federais.

Outro grave problema a ser enfrentado é a questão da gestão. Muitos dos prefeitos não têm compromisso com a população ou não estão devidamente preparados para o exercício do cargo e terminam, por má fé (alguns) e a maioria por desconhecimento, atrasando o progresso e o desenvolvimento dos seus municípios.

Ha mais de uma entidade municipalista no Brasil. Isso ajuda ou provoca dispersão de esforço? Como se situa, diante delas, a Frente Parlamentar?

A presença de mais de uma entidade na defesa e na organização dos municípios é salutar e importante, desde que haja consonância e que a prioridade seja sempre o desenvolvimento dos municípios.

A FPM tem uma atuação independente, porém afinada com as entidades representativas, pois um dos nossos objetivos é justamente o de dar vazão às demandas dos municípios, bem como levar os seus pleitos ao governo federal e, também, o de propor projetos de lei e emendas à Constituição que venham a dar fôlego e dinamismo aos municípios.

As investigações da CGU indicam irregularidades em vários municípios, embora parte delas seja decorrente de inexperiência

Entrevista

administrativa. Como enfrentar o problema da melhoria da gestão municipal?

A gestão só pode ser melhorada se tivermos cursos de formação, acompanhamento técnico rigoroso, mas que seja instrutivo e não somente punitivo e, claro, leis que sejam ágeis na punição da malversação dos recursos públicos

É fato que os municípios arcam com despesas que seriam próprias dos estados e do Governo Federal, em virtude da Lei de Responsabilidade Fiscal? Como resolver a questão? Há dados sobre os prejuízos causados?

Um dos graves gargalos é a saúde. Uma providência importante que o Congresso poderia tomar seria aprovar a regulamentação da Emenda 29. Só aí já ajudaria os municípios a saírem desse grave problema, que é arcar com a responsabilidade que os estados deveriam ter, mas a maioria não o faz.

Acha que ainda existe êxodo dos municípios para os grandes centros? Pesquisas indicam que já existe movimento contrário, de pessoas deixando as grandes cidades em busca de mais conforto no interior. Há dados sobre isso?

Com a globalização e após a Constituição de 1988, onde os municípios passaram a ter a obrigação de pagar no mínimo o salário mínimo, houve uma melhora substancial na permanência do homem no campo. Outro

fator importante foi à implantação da aposentadoria do Trabalhador Rural, quando o Brasil passou a ter o maior e melhor programa de distribuição de renda do mundo. Outro fator importante foram as municipalizações das ações governamentais, como o Fundef, hoje Fundeb, e o SUS. Tudo junto, mais a dificuldade enfrentada pelos cidadãos que saíram do campo para viver em subempregos na periferia das cidades grandes, mais os grandes programas, como Luz para Todos, saneamento básico em cidades do interior, reforma agrária com o incremento do crédito ao agricultor (PRONAF), casas populares, estradas vicinais, tudo isso contribui sobremaneira para segurar o homem no seu habitat.

O que os municípios esperam do governo Dilma, e quais reivindicações foram apresentadas, ou serão apresentadas?

O governo Dilma promete ser um governo de inclusão social e produtiva, com o incremento de políticas públicas voltadas para o desenvolvimento e, também, para manter o equilíbrio das contas públicas. Por isso nos parece muito promissor, principalmente, se conseguirmos avançar nas reformas política, tributária e previdenciária.

As reivindicações são as mesmas: mais recursos e mais respeito para com os municípios, descentralização das ações e que o bolo fiscal seja repartido com quem de direito e não continue centralizado no governo federal. Outro ponto importante é diminuir a burocracia na liberação dos recursos federais para os municípios. E aí entra uma freada no apetite do TCU em posicionar-se como órgão auxiliar do Legislativo e não se tornar órgão punitivo, que ele não é, mas toma decisões como se assim fosse.

Estados & Municípios - Fevereiro 2011

A Secretaria de Articulação Federativa, que lida pelo governo federal com os municípios, funciona bem e apresenta bons resultados, em sua opinião?

Não. Acho que o governo, por ser um ente federado que é extremamente concentrador de renda, dificulta o diálogo, para não ter que dar explicações sobre a inibição do desenvolvimento dos municípios.

Acha que a maioria dos municípios brasileiros estaria bem servida em termos de educação e saúde?

Qual a verdadeira situação?

Teoricamente, sim. O SUS é o programa de saúde mais perfeito do mundo, do ponto de vista filosófico. Mas a prática nos mostra o outro lado da moeda, com o povo mal servido e extremamente insatisfeito. As reclamações se multiplicam e replicam por todo o Brasil.

Recursos parcos? Sim. Mas, há também uma boa dose de má gestão pública.

Com a Educação não é diferente.

Basta que olhemos os indicadores da educação e o Brasil permanece patinando entre os países menos desenvolvidos do planeta. O IDH continua comparado aos dos países mais empobrecidos da África.

Existem programas de modernização e qualificação administrativa destinados aos municípios, através de alguma entidade?

Sim. As próprias entidades representativas têm escolas de gestão, mas os prefeitos, na maioria, não mostram interesse em dar solução ao caso.

Acha que os partidos políticos dedicam a devida atenção aos problemas dos municípios, ou os visitam apenas durante as campanhas eleitorais?

Sim. Existem várias tendências no Congresso, dentre elas estão os que se dedicam à causa do municipalismo.

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Política

DILMA: NORDESTE É ESTRATÉGICO INFRAESTRUTURA

Marcelo Déda, governador de Sergipe, foi o anfitrião do encontro em Aracaju

N

o primeiro encontro da presidente Dilma Rousseff com os governadores do Nordeste, realizado em Aracaju (SE), ela agradeceu ao povo da região pelo resultado obtido nas eleições e anunciou que o Governo Federal vai desenvolver um projeto estratégico para fomentar o desenvolvimento e promover a inclusão social na região. Para isso, segundo a presidente, serão investidos no Nordeste cerca de R$ 120 bilhões até 2017.

“Vamos buscar observar o país a partir do Nordeste, nos empenhando para promover o resgate de uma parcela da dívida que temos com essa população”, anunciou Dilma, ao afirmar que pretende fomentar um processo de crescimento econômico na região, com índices acima do crescimento do Produto Interno Bruto (PIB), que situase num patamar de 7% ao ano. “É necessário que o Nordeste continue crescendo acima da média nacional, para buscarmos reduzir essas desigualdades”, afirmou a presidente.

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O encontro, organizado pelo governador Marcelo Déda, de Sergipe, reuniu no Dioro Hotel (antigo Starfish), na Barra dos Coqueiros, os governadores Rosalba Ciarlini, do Rio Grande do Norte; Teotônio Vilela, de Alagoas; Jaques Wagner, da Bahia; Cid Gomes, do Ceará; Ricardo Coutinho, da Paraíba; Eduardo Campos, de Pernambuco; Wilson Martins, do Piauí; do vice-governador do Maranhão, Washington Luiz Oliveira; e Antônio Anastasia, governador de Minas Gerais (convidado).

Para a presidente Dilma Rousseff, foi justamente o crescimento acima da média na região que contribuiu para que o país não sofresse tanto com os efeitos da crise econômica mundial.

“Foi nesse cenário que o Nordeste continuou crescendo e sustentou a situação do país”, lembrou. Ainda de acordo com a presidenta, entre os maiores desafios dessa nova meta de desenvolvimento está a promoção da inclusão social focada no combate às desigualdades regionais.

Estados & Municípios - Fevereiro 2011

O projeto de erradicação da pobreza, prioridade do Governo Federal, será efetivamente bem sucedido apenas se o Nordeste brasileiro for visto como estratégico e se as políticas públicas de investimento em infraestrutura, distribuição de renda, geração de emprego e inclusão social forem priorizadas para a região, obser vou a presidente.

“Avançar nas transformações, tanto garantindo um crescimento acima do Produto Interno Bruto, aqui no Nordeste, quanto na distribuição de renda e no combate às desigualdades, é crucial para fazer o Brasil avançar, tanto no seu desenvolvimento quanto no que, para mim, é o projeto prioritário: a erradicação da miséria. Nós só conseguiremos diminuir a desigualdade regional se aqui [no Nordeste] nós sempre fizermos um pouco mais do que é feito no resto do Brasil, e é esse o grande desafio que nós temos”, informou.

Segundo a presidente, tal projeto já começou a acontecer, graças à parceria estabelecida com os governadores e prefeitos da região, “independente do partido ou convicção política”, e ganha força com os grandes investimentos para o crescimento regional sustentável, que não sofrerão cortes com a contenção orçamentária da União de R$ 50 bilhões. Como exemplo, a presidenta citou o PAC 2; o Minha Casa, Minha Vida; o projeto Copa do Mundo e o Mobilidade Urbana, entre outros, que até 2014 somarão R$ 120,4 bilhões em investimentos na região.

“Os nossos cortes orçamentários dos R$ 50 bilhões preservaram o investimento. Temos perfeita consciência de

Política que, para que não haja no Brasil pressões inflacionárias – e nós não deixaremos que aconteça – é importante que a oferta de bens e serviços, sobretudo a taxa de investimento, cresça acima da demanda de bens e serviços. Daí porque nós mantivemos integralmente os investimentos”.

PARCERIA O governador de Minas Gerais, Antonio Anastasia (PSDB), defendeu uma política social mais ousada para reduzir as desigualdades no país. Antonio Anastasia afirmou que o Grande Norte, região formada pelos Vales do Jequitinhonha e Mucuri e pelo Norte de Minas, enfrenta desafios semelhantes ao dos estados do Nordeste, mas destacou que os avanços na redução da pobreza em Minas Gerais foram expressivos nos últimos anos. Ele disse também que Minas Gerais está pronta para implantar e testar novos programas de inclusão social.

“Minas se oferece como parceira, como verdadeiro laboratório para testarmos os mais diversos programas e projetos de inclusão social, cada vez mais, inclusive nos referindo àquelas pessoas chamadas invisíveis, que não estão ainda incluídas, nem mesmo nas

contabilidades oficiais, porque estão à margem da realidade brasileira como um todo. O Grande Norte tem os mesmos indicadores sociais e econômicos do Nordeste e, por isso, a necessidade de reduzir as desigualdades regionais. É vontade firme de nosso estado participar desse fórum doravante, tendo uma parceria mais estreita para desenvolvermos projetos em comum”, afirmou o governador em seu pronunciamento.

Estreante no encontro entre os nove governadores de estados do Nordeste, o governador do Piauí, Wilson Martins (PSB), é favorável à volta de um imposto específico para o financiamento da saúde em substituição à Contribuição Provisória sobre Movimentações Financeiras (CPMF), extinta em 2008, em uma derrota do governo de Luiz Inácio Lula da Silva. A reivindicação encontra eco entre os demais governadores da região.

Todos concordam com a criação de uma nova forma de financiamento da saúde: uns defendem a aprovação da Contribuição Social para a Saúde (CSS), outros apontam como alternativa a aprovação da Emenda 29, que estabelece um percentual mínimo da União para a saúde. Atualmente, somente a União não tem um percentual legal mínimo para ser investido no se-

tor, regra imposta aos estados e aos municípios. As cidades precisam investir 15% e os estados, 12%.

Wilson Martins explicou que não dá para esperar a reforma tributária para encontrar uma solução para a saúde. “Você sabe me dizer quando o Congresso [Nacional] vai votar a reforma tributária?”, perguntou. “Ninguém sabe. Quem está com fome, morrendo de fome, não pode esperar”, respondeu. Diante desse cenário é que Martins defende um imposto exclusivo para financiar a saúde. “Enquanto isso [reforma tributária] não sai, é preciso ter um imposto exclusivamente para a saúde”, defendeu.

IMPACTO O governador da Bahia, Jaques Wagner (PT), levantou a bandeira da agricultura familiar, sugerindo, inclusive, uma atuação conjunta do Ministério da Integração, por meio da Sudene, do Banco do Nordeste e do Sebrae, para incrementar o setor e ampliar a produção de alimentos. Ao citar o impacto positivo das compras da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) junto aos agricultores familiares, o governador pediu mais orçamento para a empresa absorver um

Além dos governadores do Nordeste, o evento contou com a participação do governador de Minas Gerais, Antônio Anastasia Estados & Municípios - Fevereiro 2011

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Política Rosalba disse esperar que o corte de R$ 50 bilhões no Orçamento Geral da União não prejudique o Nordeste.

“Nossa região já perdeu tanto. Fomos muito discriminados e agora esperamos tratamento diferenciado para melhor”, opinou Rosalba.

CONFIANÇA

Presentes ao evento, os governadores agradeceram a presença de Dilma Rousseff volume ainda maior de alimentos produzidos pelos pequenos agricultores e apoio para qualificar seu trabalho.

Com relação à educação profissionalizante, Jaques Wagner citou o aumento do número das matrículas, passando de 4 mil para 40 mil, em todos os territórios de identidade baianos, e defendeu prioridade para o setor e o desenvolvimento tecnológico como o caminho para potencializar a pequena agricultura, com tecnologia e equipamentos modernos. O governador falou ainda dos bons resultados colhidos pela Petrobras Biodíesel no incentivo à produção de oleaginosas, garantindo preços e compra antecipada da produção.

Ele pediu mais investimento da estatal, inclusive em outras culturas, como o ágave, planta semelhante ao sisal, resistente ao clima do semiárido e com bom rendimento na produção de etanol.

Sobre a ampliação da oferta de água, Jaques Wagner aplaudiu a determinação da presidenta Dilma Rousseff em manter os investimentos em curso nas grandes obras, como a integração de bacias e os grandes açudes, além de soluções simples para a população dispersa pelo sertão, a exemplo das cisternas para o consumo humano e a pequena produção.

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A governadora do Rio Grande do Norte, Rosalba Ciarlini (DEM), elogiou o discurso da presidente Dilma Rousseff ao assegurar investimentos para a região. Ela ressaltou que grandes projetos só irão contribuir para o desenvolvimento do país. “Temos energia eólica, turismo, fruticultura, petróleo e outras potencialidades”, declarou,

Dilma assumiu compromisso de investir em recursos hídricos e ações sociais no Nordeste situando o Rio Grande do Norte no cenário regional. Rosalba voltou a dizer que espera que o RN tenha seu valor reconhecido. “Confio no espírito democrático da presidenta que, aliás, já disse pessoalmente que o RN terá essa atenção, citando o Aeroporto de São Gonçalo”, recordou a governadora.

Estados & Municípios - Fevereiro 2011

O governador sergipano, Marcelo Déda (PT), aplaudiu a manifestação da presidente, que estabeleceu um debate aberto e transparente com todos os governadores. “Saímos todos confiantes, independentemente das visões políticas distintas entre nós. Todos estamos convencidos de que deflagramos um processo qualificado de interlocução com a presidenta Dilma. Essa interlocução é fundada nas palavras da própria presidenta, numa admiração imensa pelo Nordeste e nosso povo, e numa compreensão de que somos a expressão do momento de transformação pelo qual passa a região.

Ela manifestou também a sua ideia de que não há apenas um Nordeste, mas vários nordestes, em especial o semiárido como uma das questões centrais, e assumiu compromissos nas áreas de recursos hídricos e ações sociais nessa região”, salientou Déda.

Sobre o corte de R$ 50 bilhões no orçamento do Governo Federal, Déda explicou que essa medida não afetará o crescimento do Nordeste e não atingirá os projetos estratégicos para o desenvolvimento da região. “Dilma disse que o processo de crescimento não deverá ser contido.

Sem o crescimento do país, como um todo, nós não teremos como obter o crescimento. Esse corte de R$ 50 bilhões não atingirá os nossos projetos estratégicos na trajetória de crescimento”, explicou o chefe do executivo estadual sergipano.

Estados & MunicĂ­pios - Fevereiro 2011

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Política

EM FAVOR DO PACTO REPUBLICANO Gervásio Baptista/ABr

Marco Maia, José Sarney e Cezar Peluso durante encontro para discutir a formalização do 3º Pacto Republicano

O

s presidentes dos três poderes estão empenhados na elaboração do III Pacto Republicano. O assunto foi tratado ao longo do mês em reuniões envolvendo a presidente da República, Dilma Rousseff, e os presidentes da Câmara, Marco Maia (PT/RS), do Senado, José Sarney (PMDB/AP), e do Supremo Tribunal Federal, ministro Cezar Peluso.

Durante a solenidade de abertura do Ano Judiciário, a presidente Dilma disse ao ministro Peluso que a proposta de um novo Pacto Republicano tem todo seu apoio. “Se avançarmos nesse sentido, já estaremos fazendo coisas objetivas e não somente cumprindo deveres formais”, acrescentou o senador José Sarney.

“Nós queremos trabalhar de forma

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integrada, articulada e respeitosa entre os poderes, valorizando esta harmonia, que é importante para o fortalecimento da República no Brasil”, observou o deputado Marco Maia.

O objetivo do III Pacto, explicou o presidente do Supremo, é continuar o processo de aprimoramento da ordem jurídica e consolidar a modernização da máquina judiciária. Segundo o presidente do Senado, os dois primeiros pactos trouxeram grandes resultados para o País quanto à celeridade na tramitação de processos e ampliação do acesso à Justiça brasileira.

José Sarney adiantou que a elaboração do novo pacto contará com o apoio de duas comissões, uma do Supremo Tribunal Federal e outra do Congresso Nacional. “É importante Estados & Municípios - Fevereiro 2011

acabarmos com todas as controvérsias entre o Poder Judiciário e o Poder Legislativo. É ruim tanto para o Legislativo quanto para o Judiciário a politização, a judicialização da política, porque isso não leva a nada, só faz deformar a construção do regime democrático que nos fizemos”, ressaltou o senador.

O ministro da Justiça, Eduardo Cardozo, também aprovou a idéia de realização do III Pacto Republicano. Ele disse que nos próximos dias as assessorias dos presidentes do Senado Federal, Câmara dos Deputados e Supremo Tribunal Federal vão discutir e definir um cronograma e a agenda desse pacto. Nesse novo pacto, setores do Judiciário acham que devem ser incluidoas as reformas dos Códigos de Processos Civil e Penal.

Política

Cancelamento de título

L

evantamento da Justiça Eleitoral revela que 1.472.834 eleitores brasileiros que não votaram e não justificaram a ausência nas três últimas eleições podem ter o seu título cancelado. Para regularizar a situação, os eleitores têm até o dia 14 de abril para comparecer ao cartório eleitoral mais próximo.

Quem não regularizar a situação do título eleitoral, a tempo de evitar o cancelamento do registro, poderá ser impedido de obter passaporte ou carteira de identidade, receber salários de função ou emprego público e obter certos tipos de empréstimos e inscrição.

A irregularidade também pode gerar dificuldades para investidura e nomeação em concurso público, renovação de matrícula em es tabele cimento de ensino oficial ou f i s c ali z a d o pelo governo e obtenção de certidão de quitação eleitoral ou qualquer documento perante repartições diplomáticas a que estiver subordinado.

Os eleitores que detêm a prerrogativa constitucional do voto facultativo não precisam se submeter às regras. São eles: os analfabetos, os que à época da eleição tinham entre 16 e 18 anos e os maiores de 70 anos. Também não estão sujeitos ao cancelamento os títulos dos eleitores portadores de deficiência que impeça o cumprimento das obrigações eleitorais.

CONSULTA Já está disponível na página do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na internet (www.tse.jus.br), na opção “Serviços ao eleitor”, uma consulta que permite ao eleitor verificar se o seu documento está sujeito a cancelamento. Se um eleitor deixou de votar no primeiro e no segundo turno de uma mesma eleição, já serão contadas

Consulte sua situação no endereço: www.tse.jus.br Estados & Municípios - Fevereiro 2011

duas eleições para efeito de cancelamento. Além disso, poderão ser contadas faltas às eleições municipais, eleições suplementares e referendos.

Não serão computadas as eleições que tiverem sido anuladas por determinação da Justiça.

Maior colégio eleitoral do Brasil, o estado de São Paulo registra o maior número de eleitores que poderão ter o título cancelado, um total de 350.816.

Em seguida aparece o Rio de Janeiro, com 140.339 e Minas Gerais ,com 131.098. Entre os municípios, São Paulo (capital) também se destaca com o maior número de eleitores irregulares passíveis de cancelamento do título: 110.128 no total.

A atualização cadastral ocorre sempre no ano posterior às eleições. Em 2009, foram c an c e l a d o s 551.456 de do cumentos daqueles eleitores que completaram, nas eleições municipais de 2008, três eleições sem votar ou justificar a ausência.

Em 2007, foram 1.640.317 títulos cancelados.

Em 2006, ano posterior ao referendo realizado em 2005, a Justiça Eleitoral retirou dos seus cadastros 569.899 títulos eleitorais. Já em 2005, foram cancelados 1.081.721 documentos, após o registro das ausências ao pleito de 2004.

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Política

A reforma, mais uma vez

H

á pelo menos uma década se fala, se debate e se pretende fazer uma reforma política no Brasil, mas isso jamais aconteceu.

Nem sequer a meta foi encarada concretamente, ficando apenas nos discursos. Desta vez, entretanto, parece que a coisa vai, estimulada pela presidente Dilma Rousseff e através de uma comissão especial criada no Senado pelo presidente do Congresso, Jose Sarney.

Integrada por doze parlamentares da maior experiência, incluindo dois ex-presidentes da República, Itamar Franco e Fernando Collor, e vários ex-governadores, a comissão é presidida pelo senador Francisco Dornelles, ex-ministro da Fazenda e

do Trabalho, além de ex-Secretário da Receita Federal, nome respeitado nos meios economicos e politicos Ano passado, Dornelles apresentou projeto transformando a eleição proporcional em majoritária, para acabar com as coligações e a tradição de beneficiar candidatos com pouca votação que acabam se elegendo em virtude do voto de legenda. Isso é um absurdo, considera Dorneles, e muitos parlamentares pensam como ele. Não faltarão assuntos para os parlamentares discutirem na reforma.

O senador Itamar Franco (PPSMG) defende o fim das reeleições, que considera instituição danosa ao ordenamento jurídico tradicional brasileiro, e de resultados que não considera positivo. Admite que em função do fim da reeleição os mandatos de prefeitos, governadores e presidentes sejam fixados em cinco anos. O deputado Jutahy Magalhães (PSDBBA) também é defensor ferrenho do fim da reeleição.

A maioria dos parlamentares é contrária a reeleição, porque com ela vigentes os governadores e seus grupos se perpetuam no poder, barrando as pretensões de outros aspirantes aos governos estaduais, que têm de esperar oito anos. O mesmo ocorre em relação ao governo federal. Desde sua instituição, todos os presidentes se reelegeram. Durante a campanha à reeleição, os candidatos não se dissociam da figura de Chefe do Governo e levam vantagens claras em relação aos seus concorrentes.

Resta saber se Dilma Rousssef, diretamente interessada, vai ficar a favor ou contra a reeleição.

Reeleição A reeleição promete ser um dos temas mais polêmicos da reforma, simplesmente porque todos os governadores querem se reeleger, e estão acostumados a isso desde que a reeleição foi introduzida, no governo do presidente Fernando Henrique, que trabalhou e cabalou votos pela aprovação da reforma constitucional.

Desde então, um único governador deixou de se candidatar ao segundo mandato, o próprio Itamar Franco, em Minas, que quando era presidente da Republica também não permitiu que fosse tratado o tema da reeleição.

Itamar defende ainda, em bases a serem definidas durante o processo de discussão das medidas, a adoção da candidatura avulsa, tanto para as eleições proporcionais como majoritárias, e ainda a possibilidade do fim do voto obrigatório. Nesse caso, também, a ser estudado. Uma formula poderia ser o voto obrigatório até determinada idade, e daí em diante facultativo. Pesquisas injdicam que a maioria do povo brasileiro aprova o voto facultativo.

O líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), acha que os temas deverão ser debatidos pontualmente, para que o processo se desenvolva com tranquilidade. Obser va também que o Senado deve se fixar numa pauta possível e buscar a participação da sociedade através de órgãos dela representativos, de todos os setores. O senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) defende a criação de uma frente parlamentar mista para convocar entidades sociais para o debate. Costa informa que o ex-presidente Lula se ressente de não ter conseguido realizar

Política a reforma política, embora tenha tentado, sem sentir colaboracao por parte do Congresso.

O fato é que sobre todos os itens a serem debatidos, já existem diversos projetos apresentados, na Câmara ou no Senado. O presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), defende modificações fatiadas, temendo pela fracasso de um texto global. Depois de debatida no Congresso, a proposta seguirá para a Câmara, onde se podem esperar mais polêmicas e alguns meses de discussão.

O senador Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE) defende a extinção das coligações partidárias nas eleições proporcionais, mantendo as coligações apenas para as eleições majoritárias, e disse que, mesmo tendo apresentado projeto de emenda constitucional nesse sentido em 2007, a Mesa ainda não o colocou em votação.

pelo senador para que o país tenha uma verdadeira reforma política.

Jarbas Vasconcelos disse esperar que o anúncio da presidente Dilma Rousseff de que a reforma política é prioridade em seu mandato “seja realmente um compromisso real e não apenas uma promessa”.

Para Jarbas, o instituto da coligação em pleitos proporcionais “é um mero esquema eleitoral, uma aberração, uma excrescência que não existe em lugar algum do mundo” e é usado como moeda de troca entre partidos.

A Comissão Especial com doze integrantes foi criada pelo presidente Sarney em 10 de fevereiro e terá 45 dias para apresentar uma proposta de reforma política ao plenário, que posteriormente seguirá para exame da Câmara dos Deputados. Entre os principais itens a serem debatidos e possivelmente propostos, alguns são muito específicos e de pouco conhecimento do eleitorado.

O financiamento publico das campanhas seria para evitar a supremacia dos candidatos ricos ou apoiados por corporações financeiras, mas de um modo geral é visto com desconfiança pela população, que acha que a classe política brasileira, desmoralizada, não deve ser financiada com dinheiro público.

A lista fechada é vista com mais desconfiança ainda pelo eleitorado.

Significa que cada partido apresenta sua lista de candidatos, definidos pelo comando partidário, ignorando manifestações do eleitorado à capacidade de candidatos voluntários.

O voto destituinte, existente nos Estados Unidos e alguns países da Europa, pode ate ser bem visto no Brasil.

Por ele, após um período de provação, se o parlamentar ou administrador não estiver correspondendo à expectativa ou esteja se comportando de forma incorreta, um pleito suplementar pode extinguir seu mandato.

Coligações

- Cláusula de barreira para limitar o numero de partidos - Reeleição para os cargos majoritários - Voto facultativo - Candidaturas avulsas - Financiamento publico das campanhas - Fim das coligacoes em votação proporcional - Implantação do sistema de voto distrital, simples ou misto - Criação da lista fechada para a apresentação de candidatos pelos partidos O fim das coligações em eleições proporcionais, a instituição da cláusula de desempenho eleitoral e a fidelidade partidária são os três temas considerados mais importantes

- Mecanismos de fortalecimento da fidelidade partidária - Criação do voto destituinte.

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RENATO RIELLA PARLAMENTARES PERDIDOS

renatoriella@gmail.com

do (IGP-M), calculada pela Fundação Getúlio Vargas - FGV, acumula alta de 1,68% em 2011; e, em termos de 12 meses, a inflação é de 11,18%. Com isso, cresce o risco de aumento das taxas de juros nos próximos meses.

COLUNISTA

novela Insensato Coração. Olhando todos com desprezo, ele diz: “Não acredito! Vocês estão assistindo outra novela da Globo sobre recuperação de paraplégico!” O garoto tem razão. Dona Globo, vamos mudar o enredo!

FILME IMPERDÍVEL. VÁ VER HOJE NÃO TEMOS OPOSIÇÃO

Dá preocupação ver o clima confuso no Congresso Nacional neste início do ano. Perde-se tempo com discussões pequenas. No fim, os interesses dos governos acabam prevalecendo.

Calouros como Romário e Tiritica ficam perplexos, pois sabem como o jogo vai terminar, mas percebem que os “atletas” fingem estar disputando uma difícil partida. É um teatro alimentado pela imprensa, que finge acreditar, por exemplo, em zebra na votação do salário mínimo.

Dica imperdível é o filme “Bravura Indômita”, um faroeste adaptado aos novos gostos, cotado para receber premiações no Oscar. Inesquecível!

Uma menina de 14 anos contrata um xerife feroz para prender o assassino de seu pai. Mas ela decide ir junto , na caçada, o que torna o filme fantástico.

LÁ VEM A INFLAÇÃO MASOQUISMO NA TV

A oposição no Brasil foi anulada em 2009, quando o PSDB teve de negociar com o pessoal de José Sarney para salvar o mandato do então líder Arthur Virgílio, flagrado com dinheiro (R$ 10 mil) recebido pelo diretor geral do Senado, Agaciel Maia, entre outros possíveis trambiques.

DE ONDE VEM A REAÇÃO

A inflação do aluguel, medida pelo Índice Geral de Preços - Merca24

Numa sala entra um adolescente, desses que vive distraído das realidades, justamente na hora da Estados & Municípios - Fevereiro 2011

As forças políticas alternativas no Brasil ainda não encontraram seus próprios caminhos. Estão tentando funcionar como atuavam em 2007, na grande vitória obtida com a extinção da CPMF. Aécio Neves, Agripino Maia e outros oposicionistas racionais precisam assumir o comando de PSDB, DEM e PPS, criando forma mais inteligente de se opor a erros do governo Dilma Rousseff.

O horário de verão no Brasil acabou, depois de quatro meses de sofrimento e incômodos. As explicações do governo para a adoção desse horário nunca convencem. Fala-se em economia de energia de 5%, mas não se atinge essa margem.

Por outro lado, o horário de verão vem justamente quando as barragens estão cheias, fornecendo energia plena. Mesmo assim, há décadas ninguém discute isso.

MAIS TROPA DE ELITE? CAIXA DE PANDORA

A s centrais sindicais vivem penduradas no governo, valend o-s e d a asc e n s ã o qu e t i v e r am e m 20 0 8 , qu an d o o p r e s id e nt e L ul a lh e s c o n c e d e u s t at u s at é e nt ã o p r i v at i v o d a s c o n fe d e r a ç õ e s . N a é p o c a, ficou defini do que o impos to sindic al s eria voluntário (hoje é obrigatório), mas iss o nunc a foi ampliado, rendendo às centrais R$ 100 milhões por ano. Além disso, elas têm hoje participação nas decisões do bilionário Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). Por isso, certamente, nunca estarão na oposição SAÚDE EM BOM CAMINHO

O governador Sérgio Cabral, do Rio de Janeiro, está devendo ao Brasil a proposta de uma reforma completa na polícia carioca. Ninguém se engane: não há como resolver esse problema com novas e novas operações policiais. É preciso um novo modelo de gestão na segurança pública, com ótimos salários, novas contratações, ampla substituição de chefias e nova filosofia. Caso contrário, teremos muitas outras edições de Tropa de Elite, cujo último filme mostrou as milícias como fator mais preocupante do que o tráfico.

Ministério Público, Polícia Federal e Justiça não conseguem explicar porque o inquérito da Operação Caixa de Pandora, que derrubou no Distrito Federal o governador José Roberto Arruda, não anda. Deu-se um nó nessa investigação, de modo que pouca coisa nova veio a público.

Na verdade, a única novidade recente cerca o procurador Leonardo Bandarra, flagrado com a mão na botija, mas até hoje preservado pelo corporativismo dos colegas (redundândia necessária e irônica).

XÔ! HORÁRIO DE VERÃO

CENTRAIS GOVERNISTAS

Estados & Municípios - Fevereiro 2011 Estados & Municípios - Fevereiro 2011

O governador Agnelo Queiroz, do Distrito Federal, conseguiu aprovar na Câmara Legislativa leis pela qual poderá contratar, até 2013, mais de onze mil profissionais para a área de saúde. É uma grande forma de se iniciar um governo. Sabemos que a situação na saúde continua trágica, mas nessa linha de ação pode ser que o DF consiga sair do buraco em que se encontra hoje.

Brasília precisa ser modelo nessa área, arrastando o resto do Brasil para um padrão de qualidade que dê dignidade a todos os níveis da população.

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Política

Renato Riella

Reformas podem ser adiadas

A

s discussões sobre o futuro do Brasil estão sendo substituídas momentaneamente por questões pontuais, já resolvidas. É o caso do salário mínimo, que desde dezembro estava fixado em R$ 545, à espera somente da homologação do Congresso Nacional.

A curto prazo, há dois temas que precisam ser aprofundados neste início do governo Dilma Rousseff, sob pena de ficarem adiados para sempre.

O primeiro deles é a reforma política, que, se não andar rápido, neste semestre, será ofuscada pelos interesses ligados às eleições municipais do próximo ano.

O brasileiro não aceita mais a eleição proporcional do jeito que vem sendo feita. O caso do deputado Tiririca, elegendo deputados inexpressivos na carona de um milhão de votos, apenas repete o que ocorreu antes com o já falecido Eneas.

O eleitor, quando sabe que vota em um e ajuda a eleger outros, fica revoltado. A votação de deputado (e vereador) precisa ser absoluta. Que seja eleito somente o mais votado, sem transferência de votos para outros elementos do mesmo partido.

Está no ar também o debate estabelecido com o Supremo Tribunal Federal, que não aceita a posse de suplentes da mesma coligação, exigindo que o suplente seja do mesmo partido do titular. A nova lei terá de definir isso claramente.

E há a questão mais grave de todas: o fortalecimento dos partidos. O Brasil de hoje tem cerca de 30 partidos, que são iguais na sua falta de clareza, na ausência de programas e na falta de participação popular.

Há muito, especialistas dizem que o Brasil amadurecerá politicamen26

te quanto amar tanto os seus partidos quanto ama os principais times de futebol. Falta muito para isso. A reforma política precisa estabelecer exigências que transformem as agremiações partidárias em futuros “times” da vida nacional.

ECONOMIA ASSUSTADORA Outra questão que precisa ser discutida rapidamente, com seriedade, é a perplexidade nacional diante da incerteza da economia. Por que a inflação está voltando? Por que temos reservas de US$ 300 bilhões? Por que mantemos as maiores taxas de juros do mundo?

Neste início de governo, essas e muitas outras questões precisam ser aprofundadas, traçando-se linhas que possam gerar um futuro sem incertezas para o nosso país.

O Brasil terá muito o que discutir, quando o Congresso Nacional se acostumar com a realidade de um governo que assegurou ampla maioria na Câmara Federal e no Senado.

Estados & Municípios - Fevereiro 2011

Aos poucos, a oposição perceberá que, mesmo sendo maioria, poderá encontrar amplo espaço para lutar por um Brasil mais justo e em desenvolvimento, contando sempre com a imprensa como parceira nas questões sérias e bem apresentadas.

Política/DF

Pandora Prejudica Brasília trutural, com criação de um novo aterro em Samambaia, mas até hoje esse assunto não evoluiu.

O DF cobra também punição aos culpados pelos desmandos no Pró-DF. Este é um programa econômico de grande valor, que oferece incentivo para a instalação de empresas na Capital Federal, mas foi tomado por verdadeiro banditismo nos últimos dez anos. O líder do PT na Câmara Legislativa, deputado Chico Vigilante, promete fazer funcionar neste semestre uma CPI do Pró-DF que vai abalar muitas áreas brasilienses.

O

procurador geral da República, Roberto Gurgel, causou surpresa nos últimos dias, ao demonstrar desânimo com a lentidão nas investigações da Operação Caixa de Pandora, que apura desmandos ocorridos no Distrito Federal e até provocou a queda do então governador José Roberto Arruda.

O novo governador do DF, o petista Agnelo Queiroz, tenta imprimir normalidade à sua administração, mas a todo momento os velhos temas voltam à tona. Não há como deixar para trás três anos de desmandos produzidos por um governo que se mostrou o mais corrupto do Brasil.

Na Câmara Legislativa do DF, as discussões são pequenas, voltadas para interesses próprios de cada parlamentar. Mas o povo sabe que há debates a se fazer.

Um deles é a busca de solução para a coleta de lixo no DF, cuja licitação foi fraudada nos últimos anos com a cobertura do Ministério Público, que estava mancomunado com o governo Arruda. Há determinação para encerramento de atividades no lixão da Es-

PDOT Outro grave problema relacionase com o Plano Diretor de Ordenamento Territorial (PDOT), que foi parcialmente derrubado pelo Tribunal de Justiça do DF, por causa de trambiques diversos ocorridos na sua aprovação pela Câmara Legislativa.

O governo Agnelo Queiroz quer nova discussão sobre o PDOT no Parlamento, mas é preciso ficar atento, pois interesses escusos podem ser mantidos, se não houver transparência nessa discussão. Muitos especuladores imobiliários compraram chácaras, ranchos e fazendinhas na área rural do DF, que foram transformadas criminosamente em áreas urbanas. É situação a se rever, sem dúvida.

Há no ar, mais do que nunca, a discussão sobre a Copa de 2014. O governador Agnelo Queiroz, que já foi ministro do Esporte, acredita que Brasília pode sediar o jogo de abertura do certame, mas a imprensa continua afirmando que essa partida será mesmo em São Paulo.

Se Brasília não abrir a Copa, não se justifica a construção de um estáEstados & Municípios - Fevereiro 2011

dio para 70 mil espectadores, pois essa unidade virará “elefante branco”. Vale lembrar que o DF não tem times nem na segunda divisão do futebol brasileiro.

Outra questão que domina as preocupações políticas neste momento é a crise generalizada na saúde do DF, com teto de hospital desmontando (Taguatinga), elevadores sem funcionar (Asa Norte) e muitos outros dramas.

Cumprindo sua principal promessa de campanha, o governador dedicase quase integralmente a essa área e tem autorização da Câmara Legislativa para contratar mais de onze mil profissionais para a saúde até 2013. Sem dúvida, em pouco tempo o setor vai evoluir, mas a situação ainda é grave.

O DF está longe de se livrar dos problemas causados pelo governador Arruda, mas aos poucos vão surgindo soluções e a Capital volta gradativamente ao normal, depois de tantos meses em crise.

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Administração

D

fraude nas prefeituras

espesa feita sem comprovação documental, uso de notas fiscais falsas e fraudes em licitações predominaram entre os problemas constatados pela Controladoria-Geral da União (CGU) nas 31ª e 32ª edições do Programa de Fiscalização por Sorteios.

Nelas, a CGU fiscalizou a aplicação de R$ 2,4 bilhões em mais de 120 municípios.

Somente no de Tefé, no Amazonas, gastos de R$ 11 milhões com recursos do Fundeb não tiveram comprovação documental. Em Curralinho, no Pará, as despesas sem comprovação chegaram a R$ 9,7 milhões.

Criado em 2003, o programa de fiscalização por sorteio já chegou a 1.760 municípios (31,6% dos municípios brasileiros), fiscalizando recursos totais da ordem de R$ 15,5 bilhões.

Os relatórios foram encaminhados aos ministérios transferidores dos recursos, à Polícia Federal, ao Ministério Público (Federal e Estadual), ao Tribunal de Contas da União, à Advocacia-Geral da União, à Câmara dos Deputados e ao Senado Federal (Mesas Diretoras e Comissões de Fiscalização Financeira e Controle), às prefeituras municipais e às câmaras municipais para as providências cabíveis.

A partir do recebimento dos relatórios, cabe a cada ministério tomar as medidas corretivas e punitivas em sua área, bem como à Polícia Federal a instauração de inquéritos policiais sempre que houver indícios de crime ou de esquemas organizados envolvendo empresas e prefeituras diversas. À Advocacia Geral da União (AGU) caberá o ajuizamento das ações judiciais para ressarcimento 28

de eventuais prejuízos aos cofres públicos, e ao Ministério Público, a seu critério, as ações criminais e civis por improbidade.

Sem prestação de contas No município amazonense de Tefé, a CGU constatou que, em 2008 e 2009, a prefeitura recebeu do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica – Fundeb o montante de R$ 24,6 milhões, e que despesas equivalentes a 44% desse valor (mais de R$ 11 milhões) não foram justificadas documentalmente. A movimentação dos recursos do Fundo não está devidamente registrada na contabilidade da prefeitura.

Em Curralinho, no Pará, a prefeitura se recusou a apresentar os documentos solicitados pela CGU. Foi preciso recorrer ao Ministério Público Federal, e este à Justiça, que determinou a busca e apreensão do material.

Mesmo assim, diversos documentos necessários à fiscalização não foram localizados. A equipe da CGU identificou várias despesas efetuadas pela prefeitura com recursos federais sem a devida documentação comprobatória.

Em relação aos recursos repassados pelo Ministério da Educação em 2009 e 2010, a prefeitura não comprovou despesas no valor de R$ 8 milhões.

Já em relação aos recursos repassados pelo Ministério da Saúde no mesmo período, a prefeitura efetuou saques, no valor total de R$ 1,7 milhão, sem comprovar o destino dado ao dinheiro.

A CGU constatou no município de Pedra Branca do Amapari, no Amapá, que a prefeitura não comprovou Estados & Municípios - Fevereiro 2011

Uma das irregularidades cometidas pelos prefeitos é a utilização de notas fiscais clonadas para comprovação de despesas

Administração tuadas, em 2008 e 2009, com recursos repassados pelo Ministério da Educação. Ficaram sem a devida comprovação documental R$ 140,1 mil – R$ 38, 9 mil referentes à locação de transporte escolar e R$ 101,2 mil a saques realizados na conta do Fundeb.

Notas falsas

gastos de quase R$ 800 mil, destinados ao Programa de Saúde da Família (PSF). O dinheiro foi usado entre janeiro de 2009 e março de 2010. A prefeitura comprovou apenas os gastos com o pagamento de pessoal, referentes a ações de Assistência Básica do PSF. Em Passagem, na Paraíba, a prefeitura efetuou despesas não comprovadas, em 2008 e 2009, por meio de 44 cheques, no valor total de R$ 148 mil, dinheiro repassado pelo Ministério da Educação. Em alguns dos empenhos havia como discriminação o recolhimento de contribuições previdenciárias, constando apenas comprovante de depósito na conta bancária da prefeitura, sem que fosse apresentado comprovante de efetivo recolhimento de tais contribuições.

Em Flores do Piauí (Piauí), a CGU verificou que a prefeitura não comprovou parte das despesas efe-

No município de Água Doce do Maranhão (Maranhão), a fiscalização descobriu que a prefeitura utilizou 10 notas fiscais “clonadas” para comprovação de despesa com materiais de consumo. A irregularidade foi verificada na prestação de contas com recursos do Fundo Nacional de Educação Básica (Fundeb) de 2008, da Prefeitura Municipal. Foram encontradas seis notas fiscais “clonadas” da empresa Antares Distribuidora Ltda e quatro da Distribuidora M.V, referentes à compra de materiais de limpeza, escolares e de expediente. As notas fiscais clonadas foram emitidas em favor de outras prefeituras e em seguida canceladas.

A prefeitura de Senador La Rocque, ainda no Maranhão, também usou uma nota fiscal “clonada” para comprovar despesa com material de limpeza, no valor de R$ 31 mil. A nota, clonada da empresa O. M. de Araújo, foi descoberta na prestação de contas da prefeitura referente a recursos recebidos em 2009 do Fundeb. A empresa informou que jamais emitiu a nota em nome da prefeitura de Senador La Rocque e que o documento foi emitido em 5 de julho de 2006, em nome da Caixa Escolar do Município de Graça Aranha.

Mais irregularidades No município de Jucás, no Ceará, os fiscais da CGU detectaram que Estados & Municípios - Fevereiro 2011

a prefeitura pagou mais de R$ 600 mil por serviços não realizados. A irregularidade foi verificada com recursos do convênio celebrado em 2006, entre a Prefeitura e a Fundação Nacional de Saúde (Funasa), para a construção de um sistema de abastecimento d’água na localidade de São Pedro. A prefeitura alegou que a empresa vencedora para realizar os serviços foi notificada para realizar os serviços inacabados.

Em Arataca, na Bahia, a prefeitura pagou R$ 146 mil (valor total do serviço), por uma obra que não foi concluída. O convênio foi assinado em 2007, entre a prefeitura e a União, para a pavimentação da Rua Dom Bosco e trecho da Rua São Pedro, no bairro de São Domingos. Os fiscais verificaram que as obras, executadas pela empresa Fortbahia Construções e Incorporações Ltda, estavam inacabadas, mas os serviços tinham sido integralmente pagos.

Também em São Félix do Araguaia (Mato Grosso), a CGU constatou que a prefeitura pagou a uma construtora R$ 126,2 mil por 30 módulos sanitários domiciliares que não chegaram a ser construídos. Os recursos foram repassados entre 2006 e 2008 pelo Ministério da Saúde, por meio de um convênio que previa a construção de 74 módulos. Apesar do serviço incompleto, a prefeitura efetuou o pagamento integral, no valor de R$ 305,3 mil.

Licitações falsas Além das irregularidades já citadas anteriormente, a CGU também constatou em Curralinho (Pará) indícios de fraude em 21 processos licitatórios supostamente realizados em 2009, todos na modalidade Convite, que envolveram a aplicação de R$ 1,5 milhão. Entre as empresas que constam como licitantes, várias não foram localizadas e uma delas negou ter participado dos certames.

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Administração Em São Sebastião da Boa Vista, no Pará, a CGU identificou indícios de montagem em, pelo menos, quatro processos licitatórios realizados em 2008, na modalidade Convite, para construção de duas escolas e aquisição de material de higiene e limpeza, com recursos repassados pelo Ministério da Educação. Além disso, foi constatado que a prefeitura pagou cerca de R$ 1,2 milhão a uma construtora sem a devida comprovação de execução dos serviços. O dinheiro fora repassado pelo Ministério da Saúde para a implantação do sistema de esgotamento sanitário no município.

Irregularidades diversas foram descobertas em Anajás, também no Pará, na formalização de dois processos licitatórios realizados pela prefeitura, em 2009 e 2010, para a aquisição de medicamentos e materiais hospitalares, com recursos repassados pelo Ministério da Saúde (R$ 2,2 milhões).

Os processos não foram autuados, protocolados nem numerados. Além disso, nenhum dos dois contém a documentação de credenciamento dos representantes das empresas licitantes, embora isso fosse condição exigida para participação e habilitação.

Ainda no Pará, no município de Itaituba, foram encontrados

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indícios de fraude em 11 licitações realizadas pela prefeitura, em 2008, todas na modalidade Convite, para construção, ampliação e reforma de escolas, com recursos repassados pelo Ministé-

O programa de fiscalização executado pela CGU já chegou a 1.760 municípios (31,6% do total) rio da Educação. Em um dos certames, ficou constatado que o Certificado de Registro Cadastral de uma das empresas licitantes tinha data posterior à data de ocorrência da abertura do processo de licitação, o que põe em dúvida a própria realização da licitação. Além disso, a CGU identificou indícios de sobrepreço, no valor de R$ 233,9 mil, em parte dos custos analisados.

A visita da equipe da CGU a Normandia (Ro-

Estados & Municípios - Fevereiro 2011

raima) revelou indícios de conluio na compra, pela prefeitura, de máquinas e implementos agrícolas, o que teria causado prejuízo de R$ 12,6 mil aos cofres públicos. Em relação à destinação de recursos de origem federal para o transporte escolar, o superdimensionamento da extensão das rotas resultou em sobrepreço e superfaturamento, respectivamente, de R$ 45,6 mil e de R$ 37,8 mil. A rota que consta no processo licitatório para ser cumprida pelo vencedor do certame era inexequível porque obrigaria a mais 111 quilômetros de percurso.

A CGU constatou que houve superfaturamento em cinco obras contratadas pela prefeitura de Bonito (Mato Grosso do Sul), para pavimentação asfáltica e revitalização de ruas, entre 2005 e 2008, com recursos repassados pelos Ministérios do Turismo e das Cidades. Foram comparados os custos de cada obra com a planilha do Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil (Sinapi), e o prejuízo ao Erário pode ter chegado a R$ 155,1 mil, sem correção monetária.

Em Lagoa do Carro (Pernambuco), a CGU descobriu que a prefeitura superestimou a área das ruas a serem pavimentadas com recursos de um convênio firmado, em 2009, com o Ministério do Turismo. A diferença entre o orçamento apresentado pela administração municipal e as medições efetuadas pela equipe da CGU poderia significar um prejuízo ao Erário no valor de R$ 328,8 mil. A Prefeitura não apresentou a fundamentação para os valores orçados.

Ainda em Pernambuco, no município de Santa Filomena, a

Administração

O ministro-chefe da CGU, Jorge Hage, cobra transparência da gestão municipal CGU encontrou indícios de que as propostas apresentadas numa licitação realizada pela prefeitura, em 2008, para a reforma de 26 escolas públicas, foram combinadas pelas três empresas convidadas para o certame. A variação percentual entre os preços propostos para a reforma de cada escola era praticamente a mesma, o que reforça a evidência de fraude. O serviço custou R$ 143,6 mil, repassados pelo Ministério da Educação.

Mais problemas Os fiscais da CGU constataram em Jardim do Seridó, Rio Grande do Norte, irregularidade na destinação de recursos de empréstimo feito pelo Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE). No endereço do empreendimento, onde deveriam estar máquinas de costura, funcionava uma fábrica de sapatos sem vínculo com a empresa favorecida pelo empréstimo, que era desconhecida dos moradores da redondeza.

No município baiano de Cachoeira, a CGU descobriu que a prefeitura contratou um falso médico para

atender a população. Ao se analisar o número de inscrição no Conselho Regional de Medicina, constatou-se que ele era de outro médico, que já estava inativo. A prefeitura alegou que a contratação não foi feita por ela, mas por uma Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP). A Prefeitura não pode eximir-se da responsabilidade pela irregularidade.

Os fiscais checam a aplicação de recursos públicos que ultrapassam a casa dos R$ 15 bilhões No município de Venda Nova do Imigrante, Espírito Santo, os fiscais da CGU localizaram equipamento adquirido com recursos da União na Estados & Municípios - Fevereiro 2011

propriedade do ex-prefeito municipal.

Em 2001, a União, por meio da Caixa Econômica, assinou convênio com a prefeitura, no valor aproximado de R$ 72 mil, para a execução, no âmbito do Pronaf, de construção e aparelhamento de sede para associações e para a realização de cursos de capacitação, no município.

Na visita às sedes da Associação de Mulheres de São João de Viçosa e de Bela Aurora, a CGU verificou a existência dos equipamentos adquiridos, com exceção do descascador de café Pinhalense, com capacidade de 2.500 litros/hora, que foi encontrado depois na propriedade do ex-prefeito, localizada em São João de Viçosa.

A prefeitura de Riacho dos Cavalos, na Paraíba, utilizou recursos do Fundeb, em 2009, para custear cursos de capacitação a servidores que não eram profissionais da educação básica.

Dos 33 servidores que fizeram os cursos, 28 não constavam da folha de pagamento como professores. A prefeitura alegou que todos os servidores eram da área de educação, mas não apresentou documentação comprobatória.

No município de Caseiros (RS), que abriga três mil habitantes, a equipe de fiscalização estranhou a cobrança, pela prefeitura, de R$ 1.980 de 46 famílias de agricultores beneficiadas pelo repasse de matriz bovina leiteira comprada com recursos do Ministério da Agricultura. Os beneficiários assinaram contratos onde consta cláusula que prevê o pagamento do valor em três parcelas, a última no final de dois anos. Isso rendeu o recolhimento aos cofres da prefeitura de mais de R$ 91 mil, valor que supera a contrapartida assumida pelo município na execução do contrato. Mas o plano de trabalho não previa que a ação de incentivo à produção de leite dependeria da coparticipação dos beneficiários.

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Estados & MunicĂ­pios - Fevereiro 2011

Administração

gestão pública em debate

I

dentificar os desafios que os estados enfrentarão a médio e longo prazo. Esse foi o objetivo da reunião do Conselho Nacional de Secretários da Administração (Consad), que reuniu, em Brasília, boa parte dos novos secretários estaduais. Eles também aproveitaram o encontro para conhecer os projetos estratégicos do conselho e as principais conquistas obtidas nos últimos anos.

“O Consad é, sobretudo, um espaço de compartilhamento de experiências entre os estados”, resumiu o presidente do Consad, Sérgio Ruy Barbosa, secretário de Administração do Rio de Janeiro. Ele destacou, ao longo de sua apresentação, projetos considerados prioritários para a instituição para qualificar a gestão pública nos estados. É o caso do Programa Nacional de Apoio à Modernização dos Estados e do Distrito Federal (Pnage) e do PróCidadão, nova linha de crédito do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) que tem por objetivo apoiar as áreas de educação, saúde, segurança pública e desenvolvimento social.

Ruy Barbosa ressaltou a parceria entre o Consad e o Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão, expressa formalmente na Carta de Brasília, assinada em 2008. O documento detalha as bases do compromisso assumido entre as duas instituições em prol da modernização da gestão pública. Na esfera política, entre os principais desafios dos estados, estão os projetos que tramitam no Congresso Nacional tratando de questões salariais.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 300, por exemplo, tem por objetivo equiparar o salário dos policiais de todo o país aos do Distrito Federal. Segundo estudos do Consad, a aprovação da PEC pode quebrar

as finanças dos estados. “A PEC (300) tem potencial para explodir a questão de pessoal no país”, afirmou Francisco Gaetani, secretário-Executivo adjunto do Ministério do Meio Ambiente, que também falou aos novos secretários sobre os desafios da gestão pública.

Entre os assuntos que os novos conselheiros estão sendo convidados a participar de forma mais imediata está a participação dos estados no IV Congresso Consad de Gestão Pública, que será realizado entre os dias 25 e 27 de maio, em Brasília. “O Congresso é uma oportunidade de incentivarmos à produção de conhecimentos em áreas prioritárias para a gestão pública”, afirmou a consultora Evelyn Levi. Ela solicitou aos secretários, durante sua apresentação, apoio para divulgar entre seus servidores a inscrição de projetos (papers) sobre boas práticas de gestão realizadas nos estados.

Cerca de 1.500 servidores públicos, de aproximadamente 110 cidades de todas as regiões do país, participaram da última edição do Congresso. “É um evento que incentiva o desenvolvimento dos profissionais e das redes de conhecimento, além de fortalecer um sistema de inovação na área de gestão pública”, resumiu Evelyn.

De acordo com Gaetani, os estados “não têm como coordenar todos os serviços ao mesmo tempo”. Ele afirmou que a escolha do que manter na esfera da administração pública direta e sob outros modelos de gestão é uma decisão que, cedo ou tarde, os governos terão que enfrentar.

“As políticas de gestão estão relacionadas à capacidade de coordenação dos governos”, afirma ele. Gaetani ressaltou que os gestores brasileiros enfrentam enormes desafios em razão da escala que a oferta de serviços públicos enfrenta no país. “A escala de Minas Gerais é igual à do Chile. Mesmo os menores estados do país possuem populações maiores do que muitos países europeus”, finalizou.

Desafios Gaetani, que encerrou as apresentações feitas aos novos secretários com a palestra Desenvolvimento e Gestão: perspectivas para o cenário brasileiro, ressaltou que, cada vez mais, o tema gestão entrará na pauta central dos governos. Ele fez uma análise unindo os aspectos técnicos da administração pública às questões políticas que envolvem as tomadas de decisão nessa área.

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Administração

PARAÍBA fixa metas de governo

O

Governo da Paraíba já deu início ao processo de discussão para elaboração do Plano Plurianual (PPA), que vai fixar as metas e definir a alocação dos recursos necessários à implementação de políticas públicas voltadas para o desenvolvimento paraibano durante o período 2012/2015. Todo o processo será definido com a participação dos segmentos organizados da sociedade, segundo afirmou o secretário de Planejamento e Gestão, Gustavo Nogueira.

Com previsão de ser encaminhado em setembro para apreciação e votação por parte da Assembléia Legislativa, o PPA 2012/2015 será construído a partir de discussões prévias realizadas nas 14 regiões geoadministrativas da Paraíba, com garantia de representatividade para os 223 municípios do estado. Segundo o secretário Gustavo Nogueira, o governo, a partir de março, pretende construir um diagnóstico preciso da realidade paraibana; buscar as identidades econômicas, culturais e sociais

através das 14 regiões geoadministrativas da Paraíba, e definir os eixos de desenvolvimento para o estado através de um processo de discussão coletiva com a participação da sociedade civil, dos segmentos empresariais, das unidades de base, dos segmentos religiosos e políticos.

“Nós vamos buscar identificar as visões dessas regiões geoadministrativas e definir uma carteira de ações e projetos prioritários para o desenvolvimento, com crescimento econômico, inclusão social e preservação do meio ambiente”, ressaltou.

O plano será construído a partir de discussões com representantes dos 223 municípios do estado Segundo enfatizou, a participação de todos os segmentos da sociedade paraibana nesse processo é uma determinação pessoal do governador Ricardo Coutinho.

O objetivo, conforme salientou, é tornar a sociedade civil organizada protagonista do processo de planejamento do estado e ela só será protagonista se tiver assento, participação, se puder opinar, criticar e definir, juntamente com o Governo, quais são os melhores investimentos e as melhores políticas públicas que devem ser implementadas no estado.

Para viabilizar a participação de toda a sociedade paraibana na feitura

do PPA, o Governo vai promover oficinas nas 14 regiões geoadministrativas do estado, com a participação de prefeitos, vereadores, empresários, religiosos e representantes de associações comunitárias e de ONG’s.

“Toda a sociedade presente poderá participar dessa construção que estamos fazendo como forma de identificar quais são as verdadeiras necessidades de cada uma dessas regiões, sem perder de vista, obviamente, o encadeamento de todas as ações e projetos. Ou seja, a região geoadministrativa não pode ser entendida como uma região ilhada, desconexa de todo o território paraibano. Deverá haver um alinhamento do desenvolvimento nessas questões, ainda que buscando as vocações, as identidades sociais, culturais e econômicas de cada uma dessas regiões, mas alinhadas com o desenvolvimento do próprio estado e da região”, opinou o secretário.

Um dos grandes desafios do Governo no processo de abertura da participação popular para a feitura do PPA 2012/2015 será a construção do consenso em torno das ações que melhor beneficiarão o conjunto da sociedade paraibana. Por exemplo, se cada uma das 14 regiões geoadministrativas gerar cinco projetos para cada um dos 223 municípios paraibanos, haverá na mesa de definições de prioridades um total de 1.115 propostas. Um volume extremamente significativo, segundo avaliou o secretário Gustavo Nogueira, acrescentando que o maior desafio estará relacionado à definição das prioridades. “A sociedade tem que ter essa capacidade de priorizar, até porque os investimentos são parcos, os recursos não são abertos. Nós temos limitações do ponto de vista orçamentário e financeiro também”, ressaltou.

Infraestrutura

MELHORIA DO TRANSPORTE PÚBLICO

O

s 24 municípios do país com mais de 700 mil habitantes poderão incrementar sua infraestrutura de transporte público com o lançamento, pelo Governo Federal, do PAC Mobilidade Grandes Cidades, que aplicará R$ 18 bilhões R$ 6 bilhões de investimento direto da União e R$ 12 bilhões por meio de financiamento - e beneficiará diretamente 39% da população que vive em suas regiões metropolitanas. Estados e municípios têm até o dia 3 de abril para inscrever seus projetos na página do Ministério das Cidades na internet.

Para a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, o PAC Mobilidade “reforça o compromisso do Governo Federal em melhorar a qualidade de vida da população nas grandes cidades do Brasil, enfrentando um dos mais graves problemas do país”.

Serão selecionados projetos para implantação e melhoria da infraestrutura de transporte público coletivo e também para aquisição de equipamentos voltados para integração, controle e modernização dos sistemas. Os projetos podem incluir sistemas de transporte sobre pneus, como corredores de ônibus exclusivos e de Veículos Leves sobre Pneus (VLP/BRT), e também sistemas sobre trilhos, como trens urbanos, metrôs e Veículos Leves sobre Trilhos (VLT).

Os projetos devem ser apresentados pelos estados e/ou municípios seguindo critérios pré-estabelecidos para enquadramento, como, por exemplo, a garantia de sustentabilidade operacional dos sistemas, a compatibilidade entre a demanda e os modais propostos e a adequação às normas de acessibilidade. Além desses critérios, serão priorizados projetos que beneficiem áreas com população de baixa renda, que já contem com projeto básico pronto e que tenham situação fundiária regularizada.

QUALIDADE DE VIDA “O governo está estruturando uma política pública de mobilidade urbana para o país, que atende o direcionamento da presidenta Dilma Rousseff, de apresentar soluções para os gargalos de mobilidade dos grandes centros urbanos, num esforço para melhorar a qualidade de vida de milhares de cidadãos, priorizando o transporte público”, afirmou o ministro das Cidades, Mário Negromonte.

Embora não estivesse na agenda, a presidenta Dilma Rousseff decidiu participar do lançamento do PAC Mobilidade Grandes Cidades. Em um momento de descontração, a presidenta apresentou o ministro de Relações InsEstados & Municípios - Fevereiro 2011

titucionais, Luiz Sérgio, afirmando que ele também está preparado para ouvir as reivindicações dos prefeitos. No entanto, a presidenta avocou para si a experiência de coordenadora do PAC para avisar que os projetos a serem apresentados para a mobilidade urbana precisam estar adequados ao tamanho e às necessidades da população urbana.

A presidenta citou o exemplo de cidades pequenas que apresentam projetos para construção de metrô, onde o mais adequado seria o transporte por ônibus. De acordo com assessores do Planalto, casos como esse não serão contemplados com recursos do PAC. Os 24 municípios do PAC Mobilidade foram divididos em três grupos: MOB 1: Esse grupo é formado por capitais de regiões metropolitanas com mais de 3 milhões de habitantes e corresponde a 31% da população brasileira. As nove cidades desse grupo são: Rio de Janeiro (RJ), São Paulo (SP), Belo Horizonte (MG), Porto Alegre (RS), Brasília (DF), Recife (PE), Fortaleza (CE), Salvador (BA) e Curitiba (PR).

MOB 2: inclui municípios com população entre 1 e 3 milhões de habitantes e corresponde a 4% da população do país. Nesse grupo estão seis cidades: Manaus, Belém, Goiânia, Guarulhos, Campinas, e São Luís.

MOB 3: é voltado para cidades de 700 mil a um milhão de habitantes e também corresponde a 4% da população brasileira. Fazem parte, os seguintes municípios: Maceió, Teresina. Natal, Campo Grande, João Pessoa, São Gonçalo, Duque de Caxias, Nova Iguaçu e São Bernardo do Campo.

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Educação

AMAZONAS PRIORIZA EDUCAÇÃO

O

Governo do Amazonas planeja investir, este ano, cerca de R$ 1,6 bilhão em educação básica. A estimativa de investimento é 60% maior que os gastos no setor em 2010, na ordem de R$ 1 bilhão, segundo a Secretaria de Educação. Os investimentos levam em conta um plano audacioso do governador Omar Aziz, que estabeleceu como meta de sua administração colocar o Amazonas entre os primeiros colocados no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb).

“Tivemos avanços nos índices de educação nacional nos últimos anos, mas precisamos ir além, porque acredito ser a Educação o único caminho para conseguirmos o desenvolvimento e melhorarmos ainda mais a qualidade de vida do povo?”, afirmou o governador.

O Ideb é a nota do ensino básico no país. Numa escala que vai de 0 a 10, o Ministério da Educação fixou a média 6, como objetivo para o país a ser alcançado até 2021. O indicador

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é calculado a partir dos dados sobre aprovação escolar obtidos no Censo Escolar e médias de desempenho nas avaliações do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), o Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb), para os estados e o Distrito Federal, e a Prova Brasil, para os municípios.

De acordo com o Ideb 2009, divulgado em julho do ano passado, pelo Ministério da Educação, mesmo não conseguindo atingir o índice proposto na meta nacional, o Amazonas ficou entre os três estados que mais cresceram no ranking de evolução do Ensino Médio e o 6º no Ensino Fundamental de 5ª à 8ª série. Houve evolução em todos os níveis, como no Ensino Fundamental até a 4ª série, no qual o estado passou a figurar em 11º lugar no ranking nacional. Além disso, em 2010, o Amazonas ficou entre os estados

Estados & Municípios - Fevereiro 2011

que mais avançaram na redução do analfabetismo.

A meta dos Objetivos do Milênio, da ONU, que era reduzir, até 2015, para 5% o índice de analfabetos, foi antecipada, segundo dados da última Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Entre 2005 e 2009, a nota do Amazonas no Ideb saltou de 3,1 para 3,9 nas séries iniciais do Ensino

“Atingimos metas que o Ministério da Educação apontava que só seriam alcançadas em 2013”

Educação Fundamental (até a 4ª série), de 2,7 a 3,5 nas séries finais do Ensino Fundamentais (5ª a 8ª série) e de 2,4 para 3,3 no Ensino Médio.

Outros indicadores, segundo o secretário estadual de Educação, Gedeão Amorim, apontam para a melhoria da educação no Amazonas. Em 2010, 55% das vagas no Processo Seletivo Contínuo (PSC) da Universidade Federal do Amazonas (Ufam) foram para alunos da rede estadual. Este ano, o percentual subiu para 60%, incluindo vagas para os cursos de Direito e de Medicina, historicamente os mais concorridos.

Segundo Gedeão, um exemplo de que a meta do MEC está ao alcance vem da Escola Estadual Dom Bosco, de Eirunepé, que obteve 8,7 no último Ideb (Ensino Fundamental até a 4ª série), quando a média nacional foi 4,6.

Outra que se saiu bem foi a escola São José, de Fonte Boa, com nota 8,4.

“Com os investimentos e com o comprometimento dos professores

e gestores, saímos das últimas colocações e já estamos bem colocados, atingindo metas que o Ministério da Educação apontava que só seriam alcançadas por nós em 2013”, frisou Gedeão Amorim.

PRÊMIO Como forma de incentivar as escolas a perseguirem as metas do Ideb, o Governo do Amazonas lançou o Prêmio Escola de Valor, por meio do qual a instituição recebe, no final do ano letivo, um cheque de R$ 30 mil, recurso destinado à Associação de Pais e Mestres. Além disso, todos os funcionários da escola pública estadual que alcançar a média 5,2 recebem o 14º salário e as unidades que atingirem a média 5,7 recebem, também, o 15º. Em 2010, educadores de 56 escolas receberam o 14º salário e os de 25 escolas garantiram, além do 14º, o 15º salário.

Estados & Municípios - Fevereiro 2011

Durante a abertura do ano letivo, o governador Omar Aziz disse que a Escola de Tempo Integral é o modelo almejado por ele para a Educação no estado. O aluno entra de manhã e só sai no final da tarde, com um conteúdo programático diferenciado, com atividades extraclasse, como aulas de dança, de música, natação, teatro, práticas esportivas, prática de laboratório, entre outros.

Além de salas de aula, as escolas possuem piscina semiolímpica, refeitório, cozinha, campo de futebol, quadra poliesportiva, academia de musculação e ginástica, laboratório de ciências, laboratório de informática, biblioteca, sala para atendimento odontológico, sala de música, sala de dança, auditório e outros ambientes administrativos.

Há seis unidades de Centros Educacionais de Tempo Integral (Cetis) funcionando na capital. Outras 14 escolas foram adaptadas para oferecerem educação em dois turnos. A proposta do governador Omar é construir 36 Cetis, sendo 20 no interior, e chegar até 2014 com 50 unidades educacionais de tempo integral. Até maio, outros três Cetis entram em funcionamento, dois na capital e um em Parintins. Cerca de 10 mil estudantes estão estudando em dois turnos até o momento.

Além dos Cetis, um outro projeto do Governo do estado propicia que o aluno passe o dia na escola. É o Jovem Cidadão, que oferece, no contraturno escolar, atividades culturais, esportivas e de qualificação para cerca de 120 mil estudantes na capital e interior. Em 2010, foram inaugurados 11 núcleos multifuncionais do projeto e a meta para ano que vem é construir mais 16 na capital e no interior. Cada núcleo é equipado com quadra poliesportiva, salas climatizadas para a oferta de cursos profissionalizantes, espaço de recreação e salas de informática.

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Cotidiano

“Meu corpo não

aguenta mais.

Minha história terminou na hora certa.

Estou com o sentimento de missão cumprida”

Ronaldo fenômeno Jogador de futebol, justificando sua saida dos campos por excesso de peso, motivado por hipertireoidismo

“Quero ser reconhecida

pelo meu trabalho, e não pela minha beleza” bruna Furlan

Deputada Federal eleita pelo PSDB de São Paulo, está sendo considerada a nova musa do Congresso Nacional

“Para tentar descontruir o

ex-presidente Lula, os que diziam que a presidente Dilma Rousseff era um poste a transformaram em rainha da governança” Gilberto Carvalho Secretário-Geral da Presidência da República

“A questão do negro é

importante para mim.

No programa Espelhos, que faço há seis anos no Canal Brasil, trato disso por pelo menos metade do tempo”

lázaro Ramos Ator

“Sou careta. Só que, ao

mesmo tempo, doida. A minha cabeça é muito alegre, então fico disponível para qualquer energia. Mas sem química”

Claudia Raia Atriz, falando da sua diferença com a personagem Jaqueline Maldonado, que interpreta na novela Ti-ti-ti

Cotidiano

“Estou namorando de novo e feliz ”

“Já estava constrangida por recusar trabalho”

Joana Machado

Personal trainer, dizendo-se de bem com a vida

Maria fernanda cândido Atriz, explicando por que se demitiu da Rede Globo

“Manipular a moeda

“Não devo desculpas

está errado”

Thomas Shannon

a ninguém. Vão reclamar com o Criador”

Embaixador americano no Brasil, criticando a política cambial da China

José Sarney

Senador e presidente do Congresso Nacional, pela quarta vez, garantindo que prefere ser escritor do que político

“Estamos aqui para ser parceiros

do Governo do Estado da Bahia, mas principalmente para defender os nossos municípios” Maria quitéria

Prefeita de Cardeal da Silva e vice-presidente eleita da União dos Municípios da Bahia - UPB

“Eu sou muito agitada. Foi

praticamente uma brincadeira”

Izabel Goulart

Modelo, falando do biquini azul com efeitos tridimensionais pintado em seu corpo para a revista Sports Illustrated

“Com o voto majoritário,

teríamos um projeto enxuto, com dois ou três artigos que estabeleceriam a reformulação política em nosso país ”

“Teve quem dissesse que eu

não servia nem para o lixo”

mariana Rios

Atriz, que causa sucesso e ciumes com a personagem Nancy, na novela Araguaia

Michel Temer Vice-Presidente da República

Estados & Municípios - Fevereiro 2011

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Economia

Vitória da responsabilidade

O

governo se esforçou, mobilizou todos os seus mecanismos de pressão, e com maioria folgada na Câmara conseguiu aprovar o novo salário mínimo, no valor de R$ 545,00 mensais, que passa a valer a partir do mês seguinte à publicação da lei. As dissidências foram poucas, mas irritaram o governo da presidente Dilma, especialmente no caso do PDT. O PMDB, por outro lado, tradicionalmente governista, votou macicamente com o governo.

Ficou um serio problema a resolver, no entanto, e nesse caso a presidente Dilma Rousseff pode começar a se preocupar. Foi uma iniciativa do governo que surpreendeu os oposicionistas. No mesmo projeto que fixa o novo salário mínimo, o governo alterou o sistema de adoção dos reajustes.

O projeto estabeleceu que, até 2015, a política de reajuste do salário mínimo passará a ser por simples decreto presidencial, sem passar pela avaliação do Congresso, com base na regra de aplicação da inflação mais o índice de crescimento da economia nos dois anos anteriores.

O governo pode ter bancado o sabido, mas poderá sofrer uma amar-

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ga derrota nesse caso, pois a proposta foi considerada inconstitucional pela maioria dos partidos, exceção, naturalmente, do PT, PMDB e outros notórios governistas. O PSDB e o PPS já anunciaram que vão recorrer ao Supremo Tribunal Federal através de uma ação direta de inconstitucionalidade.

A maioria dos parlamentares foi surpreendida pela alteração, mas o líder do PT, deputado Paulo Teixeira (SP) frisou que o governo está absolutamente tranquilo em relação à decisão adotada. Nao foi uma atitude impensada. Avaliamos as consequências e os aspectos juridicos e estamos seguros de que se trata de um ato constitucional, frisou o parlamentar.

Inconstitucionalidade A presidente ganhou de seus oposicionistas no Congresso, mas teve suas relações estremecidas com as entidades sindicais, a começar pelo líder da Força Sindical, Paulo Pereira da Silva, que apostava no salário mínimo de R$ 560,00. Com diferenças apertadas Estados & Municípios - Fevereiro 2011

de uma para outra proposta, sendo a mais elevada a do PSDB, de R$ 600,00, o salário mínimo continua justificando sua denominação, e não dá para sustentar ninguém, mas se transformou em objeto de disputa acirrada.

O fato é que a economia é quem manda. O risco de uma elevação acima da oferecida pelo governo não seria suportável pelas empresas nem pelas prefeituras e administrações públicas, e provocaria mais problemas para o governo. Por isso o economista Luis Carlos Mendonça de Barros, que sempre foi ligado ao PSDB, também achou que Dilma estava certa. Ele igualmente votaria nos R$ 545,00.

O país passou duas semanas de debates e disputas na Câmara e no Senado para uma mudança salarial que, na realidade, não significa nada, em termos financeiros. Os trabalhadores sujeitos à lei do salário mínimo continuarão recebendo uma mixaria por mês.

Mas o deputado Vicentinho (PTSP), antigo líder sindical e companheiro de lutas de Lula, que chegou a ser vaiado por outros ex-companheiros por insistir no valor do governo, comentou que as vaias de hoje serão os aplausos de janeiro do próximo ano, quando pelos cálculos oficiais o salário mínimo vai chegar aos R$ 616,00. E, no passado como no futuro, não vai alterar em nada a vida de brasileiros que sobrevivem à custa do salário mínimo. Como, só eles sabem.

Há alguns anos, o ex-presidente João Figueiredo, um dos generais presidentes da ditadura militar, indagado sobre o que faria se tivesse de viver com o salário mínimo, respondeu realisticamente. Daria um tiro no coco.

Isto é, na cabeça. Tai o prestígio do salário mínimo.

Houve espetáculo na Câmara. A sessão durou mais de dez horas segui-

Economia das, com discursos para todos os gostos. E quando começou a votação, o governo foi derrotando uma por uma as pretensões das oposições. A primeira emenda colocada em votação foi a do PSDB, que propunha os R$ 600,00, valor sugerido pelo ex-governador José Serra quando candidato à sucessão presidencial.

Levou uma sova, derrotada por 376 votos contra 106 e 7 abstenções.

Depois foi a proposta do DEM, de R$ 560,00, derrotada por 361 votos a 120 e 11 abstenções. Havia na Casa 490 dos 513 parlamentares que integram a Câmara.

A votação final para o salário mínimo de R$ 545,00, do governo, foi simbólica. Consta que o ministro do Trabalho, Carlos Luppi de cujo PDT o governo teve maiores dificuldades, seria chamado para uma conversa com o ministro Antonio Palocci. Mas, numa avaliação geral, os governistas foram bem comportados.

Apesar de ser pouco o salário mínimo, de acordo com o governo, 47,7 milhões de brasileiros, entre trabalhadores formais e informais, vivem, ou seja, tentam sobreviver recebendo salário mínimo. O reajuste para R$ 545,00 já custará ao governo R$ 1,43 bilhões.

O PMDB, segundo parlamentares, foi fiel à presidente Dilma, porque ainda precisa arranjar alguns cargos bons no segundo escalão do governo, e se não fosse bem comportado não receberia mais nenhum.

presidente da historia conseguiu, e que permitirá a sua sucessora, inclusive, aprovar emenda constitucional. Talvez por isso o governo se tenha animado a alterar o processo de fixação do salário mínimo, que passaria a ser por decreto presidencial, não mais com a avaliação do Legislativo. Mais um caso para o STF. O vice-presidente da Republica, Michel Temer, do PMDB, cumpriu sua obrigação de participante da aliança

545,00 que logo seguiu para a sanção presidencial e passa vigorar a partir de 1 º de março. A sessão durou sete horas, em que o senador Itamar Franco foi o principal membro da oposição, questionando a própria urgência para votação da medida.

Foi aprovada também a proposta da presidente Dilma que suspende até 2015 a apreciação do salário mínimo pelo Congresso, passando o reajuste a ser editado por decreto do governo.

Um ato considerado inconstitucional pelos oposicionistas, tendo os senadores Aécio Neves (PSDB-MG) e Álvaro Dias (PSDB- PR) anunciado recurso ao SupremoTribunal Federal contra a medida.

A votação do texto-base foi simbólica. Três emendas ganharam destaques e votações separadas, todas rejeitadas. Duas haviam sido propostas pelo PSDB - que fixava salário de R$ 600 (placar: 55 votos contra, 17 a favor e cinco abstenções) e o fim da previsão de ajuste do mínimo por decreto presidencial (placar: 54 votos contra, 20 a favor e três abstenções) - e uma pelo DEM, que pretendia o reajuste de R$ 560 (placar: 54 votos contra 19 a favor e quatro abstenções).

de apoio à presidente da Republica. Ele participou de reunião da bancada do seu partido, onde já não havia muita dissidência, e dissuadiu os poucos que pensavam em desafiar o governo. O resultado é que todos os peemedebistas votaram de acordo com a orientação do governo do qual fazem parte e ainda dispõem do vice-presidente da Republica.

Dois petistas dissidentes Vitória no Senado Foi uma grande vitória de Dilma e seu governo, mas nada que deva ser considerado extraordinário, tendo em vista que ela dispõe de maioria de 59 senadores contra 22, e de 402 deputados contra 111. Uma maioria parlamentar que nem Lula, o mais popular

Uma semana depois da vitória folgada na Câmara, a presidente Dilma Rousseff recebeu o mesmo presente dos parlamentares da base governista do governo no Senado: a aprovação da proposta de salário mínimo de R$ Estados & Municípios - Fevereiro 2011

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Economia

SP TEM MÍNIMO DE R$ 600,00

A

partir de 1º de abril, São Paulo terá um salário mínimo de R$ 600,00. O anúncio foi feito pelo governador Geraldo Alckmin, acrescentando que o projeto de lei encaminhado à Assembléia Legislativa será votado em caráter de urgência.

No maior e mais importante estado do país, o salário mínimo é dividido em três faixas: R$ 600 na primeira faixa, R$ 610 na segunda e R$ 620 na terceira. Atualmente os valores são, respectivamente, de R$ 560, R$ 570 e R$ 580. Cerca de 7,2 milhões de pessoas serão beneficiadas com o reajuste.

Para o funcionalismo público, o valor pass a para R$ 630 e irá beneficiar mais de 33 mil s er v idores e pensionis tas, com um impacto de R$ 21,6 milhões anuais. “No ano que vem, nós vamos ante cipar em 30 dias a data do pis o. Este ano é a partir de 1º de abril. Para 2012, será 1º de março”, anunciou o governador Alckmin.

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Desde a sua posse em janeiro, o governador Geraldo Alckmin abriu um canal de diálogo com as centrais sindicais, que deverá ser permanente, em torno das futuras definições do Piso Regional.

O secretário de Emprego e Relações do Trabalho, Davi Zaia, recebeu as lideranças sindicais, anunciou que o governo, através da Secretaria, irá fazer reuniões permanentes com as centrais sindicais. Novamente, os valores do Piso Regional são superiores aos federais e à inflação do período, significando ganho real para os trabalhadores.

Estados & Municípios - Fevereiro 2011

São beneficiados pelo piso os trabalhadores da iniciativa privada que não possuem piso salarial definido por lei federal, convenção ou acordo coletivo de trabalho. O piso está dividido em três faixas salariais, com 105 ocupações no total. Criado em 2007, por meio da Lei nº 12.640/2007, o Piso Salarial Regional contribui para que os trabalhadores paulistas recebam remunerações superiores ao salário mínimo nacional, já que as condições da demanda de mão de obra e de custo de vida no estado levam, de um modo geral, a salários superiores à média nacional.

Os pisos incorporam, assim, especificidades do mercado de trabalho paulista. A Lei Complementar Federal nº 103/2000 autoriza os estados a instituírem pisos regionais, que sempre são superiores ao salário mínimo federal. Essa mesma lei impede que o piso seja aplicado a servidores públicos municipais e estaduais.

O piso é reajustado todo ano, com base na inflação e no crescimento da economia. Em 2007, quando foi criado, os valores eram R$ 410 (primeira faixa), R$ 450 (segunda faixa) e R$ 490 (terceira faixa). No ano seguinte, as três faixas aumentaram para R$ 450, R$ 475 e R$ 505 (reajustes de 9,76 %, 5,56 % e 3,06 %, respectivamente). Em 2009, os valores saltaram para R$ 505, R$ 530 e R$ 545, que representaram elevações de 12,22 %, 11,58 % e 7,92 %. Já em 2010, as três faixas salariais passaram a ser de R$ 560, R$ 570 e R$ 580. Os reajustes foram de 10,89%, 7,55% e 6,42%. Agora, os reajustes foram, respectivamente, de 7,14% (R$ 600), 7,02% (R$ 610) e 6,90% (R$ 620).

Economia

minas REFORÇA INFRAESTRUTURA

S

uperar os principais gargalos de infraestrutura que ainda dificultam o desenvolvimento econômico, principalmente no setor de transportes e logística. Esta é a principal meta do Governo de Minas Gerais para manter o processo de crescimento do estado.

“Já ouvimos a Vale do Rio Doce e a Ferrovia Centro-Atlântica. Em breve, queremos sentar com a MRS [concessionária que controla a malha sudeste da Rede Ferroviária Federal] e também a Vitória Minas. Paralelamente, a Unidade de Parceria Público-Privada desenvolverá uma modelagem adequada para apresentar uma avaliação de soluções ferroviárias para Minas Gerais em conjunto com a Secretaria de Transportes e Obras Públicas e outros parceiros.

Com este trabalho queremos pensar ramais novos, mas iremos aproveitar e melhorar a malha que já existe”, enfatizou a secretária de Desenvolvimento Econômico, Dorothea Werneck.

O presidente do Instituto de Desenvolvimento Integrado de Minas Gerais (Indi), José Frederico Álvares, afirmou que, com infraestrutura, a captação de investimentos para as

áreas mais carentes de Minas será acelerada e, assim, a meta de geração de empregos será atingida. Frederico Álvares salientou que, na busca de novos investimentos, o Indi, através de uma postura mais atrativa, quer ultrapassar as fronteiras nacionais e procurar novos investidores também fora do país.

Porta de entrada para o investidor em Minas Gerais, com recorde na captação de investimentos em 2010, quando atingiu mais de R$ 53 bilhões, com a geração de mais de 155 mil empregos diretos e indiretos, os números do Indi são resultado das ações intensivas na atração de investimentos em diversas cadeias produtivas, como mineração, siderurgia, bioenergia, têxtil, calçados, papelão, celulose, embalagens e alimentos.

Os projetos estão em fase de implantação e avaliação de impactos ambientais, mas todos integram a carteira do Instituto, que tem contabilizados investimentos superiores a R$ 264 bilhões desde 2003. Tais projetos são estratégicos do ponto de vista de agregação de valor e diversificação da base produtiva de Minas Gerais em futuro próximo. Órgão integrante do Sistema Operacional de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais, liderado pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico, o Indi passou a adotar, desde o ano passado, modernos princípios da administração privada. Para isso, leva em conta o alinhamento estratégico com as políticas de estado, privilegia a reestruturação organizacional, a ampliação de núcleos de inteligência empresarial e a elaboração de estudos de mercado, contemplando as potencialidades de setores econômicos e cadeias produtivas relevantes para o Estado.

Estados & Municípios - Fevereiro 2011

Essas ações visam prospectar, atrair, ampliar e reter investimentos de interesse da economia mineira, consolidando o Indi não só como porta de entrada dos empreendedores, mas também como órgão com função de dar suporte integral aos investidores em Minas Gerais.

LOGOMARCA

A partir dessa nova identidade, o Instituto desenvolveu uma nova logomarca, criada com foco no futuro e nos pilares “Indústria, Integração e Inteligência e Inovação”. Por isso mesmo, é uma evolução da marca anterior, mantendo, inclusive, as cores básicas, vermelho, branco e preto, assim como o triângulo. O triângulo, porém, ganhou uma inclinação, com uma seta, e é dividido em três triângulos, cada um com um tom de vermelho, caracterizando os três pilares citados e sinalizando que para um novo tempo, uma nova marca. Também as letras aparecem de uma forma limpa, moderna, focada em uma imagem mais tecnológica.

O primeiro pilar quer mostrar a integração entre governo, empresários e sociedade. Já o da inteligência e inovação significa o campo dos negócios, do desenvolvimento e da competitividade. O terceiro triângulo simboliza a indústria, responsável pela transformação do trabalho em desenvolvimento econômico e social sustentável.

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Economia

APOSTA NO DESENVOLVIMENTO

R

ecolocar o Rio Grande do Sul na rota do crescimento, buscando índices semelhantes aos já alcançados pelo Brasil, além de reverter a atual estagnação e erradicar a pobreza no estado. Este é o desafio do governo gaúcho, que pretende retomar o desenvolvimento com políticas que atendam as empresas já instaladas no estado e dispostas a investir, bem como atrair novos empreendimentos, sem se descuidar das questões sociais, como a distribuição de renda, principalmente reduzindo as disparidades regionais, por meio de uma articulação com representantes dos segmentos produtivos, municípios, cooperativas e governo.

“Estamos ingressando na segunda etapa do nosso governo. Nossa prioridade será o desenvolvimento com distribuição de renda, colocando o Rio Grande do Sul no ritmo do Brasil”

Tarso Genro O chefe do executivo gaúcho, Tarso Genro, explicou que isso significa ter uma atenção especialíssima na educação técnica e tecnológica, na segurança pública e na infraestrutura para viabilizar esse desenvolvimento. “O estado precisa recuperar o seu protagonismo nas questões nacionais. É necessário que o Rio Grande do Sul passe a valorizar a sua base produtiva já instalada,” afirmou o governador, ao lançar as bases do Sistema de Desenvolvimento Econômico do Rio Grande do Sul. O secretário de Desenvolvimento e Promoção do Investimento, Mauro Knijnik, responsável pela coordenadação do programa, enfatizou que o momento é emblemático para o estado.

“Este ato de apresentação das bases norteadoras do Sistema de Desenvolvimento Econômico do Rio Grande do Sul anuncia a marca de uma gestão determinada e transparente, que buscará a promoção do desenvolvimento eco44

nômico e social e a abertura ao cooperativismo e ao diálogo entre os diferentes atores e setores da nossa economia e de nossa sociedade”, enfatizou.

Em um encontro que reuniu representantes das principais entidades empresariais e de trabalhadores do Rio Grande do Sul, além de cooperativas, sindicatos, associações, movimentos sociais, representantes do governo e autoridades, o secretário Knijnik ressaltou que a conjuntura nacional abre uma oportunidade ímpar para que a economia gaúcha percorra a trajetória do desenvolvimento. “A economia brasileira atravessa um novo ciclo e o Governo Federal executa uma política ativa de desenvolvimento econômico e pelo alinhamento político existente, aliada ao conjunto de projetos do âmbito da política de desenvolvimento do Rio Grande do Sul, amplia substancialmente as oportunidades no nosso estado”, salientou.

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FINANCIAMENTO Sob a coordenação da Secretaria de Desenvolvimento e Promoção do Investimento, serão realizadas ações da Agência Gaúcha de Desenvolvimento e Promoção do Investimento, com estreita relação com as instituições públicas de financiamento da produção do Estado: Banrisul, Caixa-RS e O Banco Regional de Desenvolvimento do Ex tremo Sul. Serão focadas as indústrias estratégicas para o desenvolvimento do Brasil, que apresentem competitividade em nível nacional e internacional e estão ligadas à produção sustentável sob a ótica ambiental, com potencialidade no âmbito mundial. Também receberão atenção especial as áreas industriais em que o Rio Grande do Sul é grande importador de energia, indústrias portadoras de futuro em que a balança de comércio e ser viços brasileira é negativa e para as quais já existem ações objetivas na União e no Estado. Os setores agroindustrial, cooperativista e áreas ligadas à infraestrutura, bem como os principais Arranjos Produtivos Locais (APLs) existentes ou com possibilidade de desenvolvimento futuro no estado, também serão priorizados.

Estados & MunicĂ­pios - Fevereiro 2011

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Mídia PEDRO ABELHA BRASIL JÁ É O OITAVO O Brasil foi classificado em oitavo lugar no ranking de 43 países que avaliam a quantidade de usuários de internet. Segundo a comScore, o país tem atualmente 40 milhões de internautas, de acordo com o critério de pesquisa, que considera apenas acessos de pessoas maiores de 15 anos feitos em casa ou no trabalho. O levantamento aponta que, de 2009 para 2010, o número de internautas brasileiros cresceu 20%.

O ranking é liderado pela China, com 291,5 milhões de internautas, seguida pelos EUA, com 180,9 milhões, Japão (73 milhões), Alemanha (49,3 milhões), Rússia (46,1 milhões), França (41,9 milhões) e Índia (41,5 milhões). A novidade deste ranking é que o Brasil ultrapassou o Reino Unido, que fechou o ano com 38,2 milhões de usuários da rede.

Para Alex Banks, diretor administrativo da comScore no Brasil, o Brasil deve superar a França em breve.

PROJETO REVOLUCIONÁRIO Um projeto de pesquisa entre Brasil e Europa pode levar a TV digital às pequenas comunidades. Coordenado pela USP, o System for Advanced interactive digital television and Mobile services in BrAzil (SAMBA) quer fornecer acesso à tecnologia e à interatividade pela rede elétrica, via tomada, por meio da Power Line Communications. Durante três meses, um teste foi aplicado no município de Barreirinhas, no Maranhão, o mais pobre do Brasil.

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pedroabelha@terra.com.br

Segundo o professor André Riyuiti Hirakawa, coordenador do projeto por parte da Poli, “a cidade tem eletricidade, mas não tem provedor de banda larga e TV a cabo. Nós pensamos em como usando a televisão poderíamos ajudar a comunidade”, diz Hirakawa. A interação foi vista desde 2009, quando o projeto SAMBA montou uma emissora de televisão no local, com transmissão da T V Mirante, emissora afiliada da Rede Globo no Maranhão.

Mas não é uma transmissão comum.

A população pode participar diretamente na criação de conteúdo, como destaca Hirakawa: “A princípio, a comunicação pela televisão é unidirecional. Já a transmissão em Barreirinhas possui material da TV Mirante e material próprio do local e de forma interativa.” De acordo com o professor da Poli, há um gerenciador de conteúdo que fornece as ferramentas para a criação e gerenciamento deste e, depois, ele é distribuído para toda a cidade.

Para concretizar esse plano, o SAMBA integrou a população do município para participar do projeto. Escolheram alguns “personagens” da comunidade para testar as ferramentas fornecidas.

No final, instalaram o equipamento necessário nas casas dos personagens escolhidos para que eles criassem textos, imagens, vídeos e áudios, os quais ficaram disponibilizados nas televisões do resto da comunidade. O professor da Poli detalha que a TV digital em Barreirinhas funciona como um computador e internet para os usuários, devido à interatividade que permite.

Estados & Municípios - Fevereiro 2011

COLUNISTA

PUBLICIDADE ONLINE

Uma pesquisa divulgada pela IAB Brasil indicou que a publicidade brasileira online deve crescer 25% em receita e alcançar a marca de R$ 1,5 bi em faturamento em 2011. Nos Estados Unidos, o investimento em publicidade online superou o aplicado em mídias convencionais, no ano passado. Os gastos com anúncios na internet chegaram a US$ 25,8 bilhões, sendo que nos jornais impressos e web foram US$ 25,7 bilhões, apontados pela consultoria eMarketer.

Na Inglaterra, o online já superou mídias tradicionais como o rádio e a mídia exterior. Portanto, a superação do offline é só uma questão de tempo. No Brasil, a internet deve passar a representar 6,5% do que é investido na mídia brasileira este ano, de acordo com IAB. Hoje, o meio está à frente do rádio e da TV paga e, se o crescimento continuar acelerado, ultrapassará revistas e jornais em breve.

Nos próximos anos, a entidade prevê que o digital passe a ter de 15% a 20% do bolo publicitário. Segundo o IAB, os dados coletados não incluem ganhos com o modelo de links patrocinados, do Google, ou a propaganda feita em redes sociais. Para a IAB, as redes sociais, sites de compras coletivas e o e-commerce foram o destaque em 2010. A instituição

garante que este foi o ano da consolidação da internet no Brasil. Há algum tempo já havia previsões de que isso aconteceria, devido ao tempo de navegação das pessoas na internet. A internet vem ganhando importância como mídia, se comparada com televisão, em tempo de utilização.

AS REDES SOCIAIS NO BRASIL O sucesso das redes sociais no Brasil não fez delas um modelo ideal para produção de conteúdo relevante.

Mesmo com tanta gente no Twitter, Orkut e Facebook, além dos blogueiros, é a grande mídia que continua pautando o dia a dia do brasileiro, de acordo com levantamento feito pela JWT. A agência listou vários fatores que contribuem para essa realidade, mas destaca a fraca atuação dos blogs frente ao domínio dos grandes portais, cenário praticamente copiado da mídia tradicional. Enquanto nos Estados Unidos blogueiros sustentaram casos famosos, como a morte de Michael Jackson, noticiada pelo TMZ, no Brasil quem dá as cartas são os grandes portais. O país apresenta um cenário em que sete sites dominam a navegação local, com cerca de 75% dos pageviews: UOL, Terra, iG, Globo.com, Google (incluindo a busca, YouTube e Orkut), Microsoft Live e Yahoo!. Mesmo ao descontar Google e Live, que não produzem conteúdo, o Ibope mostra que os cinco restantes respondem por metade do tráfego de dados por aqui. Nos EUA, descontando Facebook, os seis maiores sites (Yahoo!, Youtube, Amazon.com, MSN, Live.com e Ebay) chegam a ter apenas 7,5% do tráfego. O estudo constatou que a maioria daquilo que se fala através de redes sociais é puramente pessoal. Isso acontece principalmente fora dos blogs – que deveriam investir na produção de pau-

tas. Isso significa que as conversas até acontecem nas redes, mas são, em sua maioria, geradas pela mídia tradicional. Jornalistas entrevistados pela agência corroboram a ideia de que o boca a boca digital serve apenas para sentir os ânimos. “Com as mídias sociais muitas vezes nem é preciso sair às ruas para escrever uma matéria: basta seguir alguns globais e políticos no Twitter, fuçar perfis de personalidades no Orkut e verificar se um assunto é tendência”, afirmou um deles.

PROJETO POSTAIS

111 MILHÕES DE ESPECTADORES O Super Bowl não é sinônimo apenas de sucesso comercial. O evento com o comercial mais caro do mundo justificou a fama ao reunir em frente à TV 111 milhões de espectadores, isto é, um recorde na história da televisão americana. Os números da final do campeonato de futebol americano foram divulgados pela Nielsen. O resultado de 2011 supera os 106,5 milhões cravado no ano passado, e o antigo recorde de 106 milhões, registrado em 1983. “Esse Super Bowl coroou a temporada mais bem sucedida que nenhuma liga esportiva já teve”, disse Pat McDonough, vice-presidente sênior da Nielsen Co para análise. O vencedor foi o Green Bay Packers, de Wisconsin, contra os Pittsburgh Steelers no Cowboys Stadium. Grandes marcas aproveitaram a audiência para surpreender. Um medidor online de envolvimento do espectador com as marcas foi criado para monitorar quais anunciantes atraíam mais. Destaque para o comercial da Chrysler, o já famoso Mini Darth Vader, da Volkswagen, e o polêmico filme pelo qual a Motorola ataca a Apple com seu novo tablet, o Xoom, que, segundo a marca, veio para liberar os consumidores da escravidão da doutrina Steve Jobs.

Estados & Municípios - Fevereiro 2011 Estados & Municípios - Fevereiro 2011

A agência DCS está lançando mais uma versão do projeto Postais: acaba de sair o novo livro, dessa vez com a pesquisa focada em dados do Rio Grande do Sul. Postais Rio Grande do Sul é uma fonte de informações, curiosidades e revelações sobre os hábitos e costumes do povo gaúcho. A edição anterior foi sobre Porto Alegre.

Comandada pelo departamento de Pesquisa e Planejamento da DCS, com execução da Segmento Pesquisas de Marketing, o Postais Rio Grande do Sul entrevistou 1.200 gaúchos em 20 cidades chaves, abrangendo todas as regiões do Estado durante o final do primeiro semestre de 2010. O livro, com prefácio da escritora gaúcha Letícia Wierzchowski, é uma porção de informação na medida certa, daí a referência aos postais. O Postais Rio Grande do Sul é também um importante instrumento para quem trabalha com comunicação e marketing. Entender melhor o comportamento do consumidor, do comprador, do influenciador, do cidadão, é hoje um atributo imprescindível.

A proposta é essa: gerar informação nova, diferente, relevante e, principalmente, legítima.

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Economia

são paulo NEGOCIA DÍVIDA PÚBLICA

Kassab explicou ao ministro Mantega que a dívida da prefeitura de São Paulo teve uma distorção muito grande ao longo dos anos

E

m audiência com o ministro da Fazenda, Guido Mantega, o prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab, e o secretário municipal de Finanças, Mauro Ricardo Costa, apresentaram uma nova proposta de reabertura do prazo para amortização da Dívida Pública com a União.

Foram discutidas as cláusulas contratuais do acordo firmado entre a Prefeitura de São Paulo e o Governo Federal, em maio de 2000, para reestruturação de dívidas municipais.

Tais cláusulas têm conduzido o endividamento da capital paulista a crescimento explosivo. “É uma dívida que teve, ao longo destes anos, uma distorção muito grande. É fundamental que haja uma readequação do ponto de vista técnico para que o débito não se torne impagável, como já é hoje”, explicou Kassab.

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A dívida, que em 2000 somava R$ 10,5 bilhões, alcançou R$ 44,1 bilhões no final de 2010, apesar do efetivo pagamento de R$ 13,6 bilhões em parcelas nesse período. O que era para ser um acordo que possibilitaria a reestruturação das finanças da Prefeitura mostrou ser, ao longo do período, um fator de desequilíbrio das contas públicas.

“Com a aprovação da proposta abriremos um espaço para mais investimentos no município” Estados & Municípios - Fevereiro 2011

AMORTIZAÇÃO A proposta levada à audiência pela Prefeitura de São Paulo sugere a reabertura do prazo de pagamento da dívida, a fim de promover a amortização de 20% do estoque do total devido. A consequência é a alteração dos juros atuais, de 9% ao ano, para os originais 6% ao ano, ambos acrescidos de atualização pelo IGP-DI. “Com a aprovação da proposta, abriremos um espaço importante para fazer mais investimentos no município”, afirmou Mauro Ricardo.

A redução dos juros incidentes sobre a dívida da Prefeitura é medida justa e necessária para reequilibrar os contratos e garantir que a reestruturação fiscal da Cidade de São Paulo seja alcançada.

Nacional

brasília se prepara para a copa

O

governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz, garante que as obras no Estádio Mané Garrincha estarão prontas até dezembro de 2012, a tempo de sediar a Copa das Confederações, em 2013. Ao receber o ministro do Esporte, Orlando Silva, o governador afirmou que a capital federal segue na disputa para receber a abertura do Mundial de 2014.

Seguindo orientação da presidente Dilma Rousseff, o ministro Orlando Silva está visitando as 12 cidades-sede dos jogos da Copa do Mundo de 2014. Brasília é o quarto destino do ministro, que já passou por São Paulo, Cuiabá e Salvador.

“Estamos acelerando tudo para que Brasília esteja à frente nessa agenda da Copa do Mundo, provando que tem todas as condições de sediar a abertura”, assegurou o governador Agnelo Queiroz.

O projeto em andamento prevê que o Mané Garrincha tenha 70 mil lugares, adequado para a cerimônia de abertura. Se a Fifa decidir não realizar o evento na capital federal, o estádio terá sua capacidade reduzida à metade. A expectativa é que a decisão sobre a cidade onde ocorre-

rá a abertura seja tomada até o mês de julho. Após revisão do novo governo, o custo da obra do Mané Garrincha caiu de R$ 700 milhões para R$ 600 milhões. “Brasília está no caminho certo para a preparação da Copa”, avaliou o ministro Orlando Silva.

Outro plano em curso é o de reduzir o gargalo do Aeroporto JK, com um novo terminal, destinado ao transporte de cargas. Essa medida atenderá às exigências da Fifa e, ao mesmo tempo, é estratégica para o desenvolvimento econômico do DF e região.

Além do segundo aeroporto, o Governo do Distrito Federal fará obras para melhorar o acesso ao aeroporto.

Durante o encontro, Agnelo Queiroz apontou outras vantagens da realização da abertura dos jogos em Brasília, como a segurança pública eficiente e o fato de haver na cidade embaixadas, que podem fornecer apoio logístico e segurança aos chefes de Estado que participarem da festa. Outra particularidade da capital é que as obras a serem feitas são públicas, o que permite ao GDF planejar o calendário de execução e, após a Copa, abrir processos de concessão para utilização do estádio.

Estados & Municípios - Fevereiro 2011

CENTRO DE MÍDIA Agnelo Queiroz apresentou ao Comitê Organizador da Copa do Mundo de 2014 a proposta para que Brasília sedie o Centro Internacional de Mídia. Ele assumiu pessoalmente o compromisso de atender a todas as exigências para que 3.500 profissionais de imprensa do mundo inteiro tenham a capital do país como base da cobertura. A expectativa é de que, ao sediar o centro, Brasília atraia uma injeção de investimentos de cerca de R$ 1 bilhão.

De acordo com a carta, “Brasília é a cidade ideal para sediar o Centro Internacional de Mídia. É uma capital moderna, bem estruturada, com localização privilegiada no país e de fácil acesso”. A proposta é que o centro de mídia fique no ExpoBrasília. Se o projeto for aceito, o local será reformado, ampliado e passará a oferecer, além da infraestrutura para acomodar a imprensa, estrutura tecnológica de transmissão de informações, com total conectividade e sem custos para a Fifa ou para os usuários. A Fifa TV, sediada na Alemanha, fará a análise técnicas das candidaturas e definirá até junho em que local ficará o Centro Internacional de Mídia.

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Social

O

O fim da miséria

s governos dos estados, do Distrito Federal e as prefeituras municipais precisam se aliar ao Governo Federal e assumirem o compromisso de erradicar a extrema pobreza no Brasil e consolidar o Sistema Único de Assistência Social (Suas). O recado foi dado pela ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Tereza Campello, na primeira reunião com os secretários estaduais de Assistência Social.

“Não se constroem políticas públicas sem a participação efetiva de todos os entes federados. O Governo Federal tem o compromisso de apoiar os estados, municípios e o Distrito Federal”, disse a ministra. Segundo ela,

a consolidação do Sistema Único de Assistência Social é fundamental para alcançar famílias e indivíduos que, por diversas razões, ainda não têm acesso às políticas públicas.

“Este nosso encontro com os secretários estaduais é um espaço privilegiado e estratégico do Governo Federal. É o início de uma longa jornada juntos, num trabalho convergente”, completou Tereza Campello, que reforçou o respeito às diversidades regionais na elaboração das políticas sociais.

Todos os representantes estaduais tiveram a oportunidade de expor as principais dificuldades, expectativas e desafios para o avanço e o fortalecimento das políticas públicas, especialmente a de assistência social. Para a secretária de Desenvolvimento Social e Transferência de Renda do Distrito Federal, Arlete Sampaio, a erradicação da extrema pobreza é uma das metas mais ousadas que um governo já assumiu no país. “Precisamos reafirmar o papel do Estado na construção do Suas e no fortalecimento das políticas públicas”, defendeu.

Durante a reunião, os secretários do Rio Grande do Sul, Luis Augusto Lara, e do Rio de Janeiro, Rodrigo Neves, agradeceram o trabalho do Ministério do Desenvolvimento Social no enfrentamento dos problemas causados pelas enchentes e secas. Já o representante do Espírito Santo, Rodrigo Coelho do Carmo, afirmou que há muita expectativa no estado em relação ao plano de erradicação de extrema pobreza. “O fortalecimento da proteção social será prioritário para a gestão estadual”, defendeu.

“Não se constroem políticas públicas sem a participação efetiva de todos os entes federados”

PARTICULARIDADES Integrante da equipe que coordena a transição da presidência do Fórum Nacional dos Secretários de Estado de Assistência Social (Fonseas), a titular da Secretaria de Trabalho e Assistência Social do Mato Grosso do Sul, Tania Garib, lembrou as particularidades dos estados. Vale ressaltar que a fronteira entre o Brasil e o Paraguai, por exemplo, atravessa áreas sul-mato-grossenses. “A questão do tráfico de drogas e do abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes nos preocupa”, afirmou Tania Garib.

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Estados & Municípios - Fevereiro 2011

O secretário da Bahia, Carlos Brasileiro, sugeriu a valorização da integração das políticas e a secretária do Amapá, Ely da Silva Almeida, pediu apoio técnico para “implementar de fato o Sistema Único de Assistência Social no estado”. O presidente do Conselho Nacional de Assistência Social, Carlos Ferrari, reafirmou a importância do controle social na consolidação do Suas. “É fundamental o entendimento de que o conselho é parceiro na consolidação da política pública de assistência social. Ele veio para contribuir.”

Social

mec garante CRECHE para todos educação infantil é escolar e esse é um espaço da educação”, salienta. “Temos de oferecer uma educação que faça diferença na vida da criança e, para isso, precisa ter qualidade.”

De acordo com dados da Secretaria de Educação Básica, desde que foi criado, em 2007, o Proinfância já financiou a construção de 2,3 mil

escolas de educação infantil. Maria do Pilar estima que cerca de 300 estejam concluídas. As prefeituras que terminam as construções recebem, mediante convênio com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, R$ 100 mil para aquisição de mobiliário e equipamentos destinados às escolas e creches.

Os municípios que manifestaram interesse em participar do Programa Saúde na Escola (PSE), desenvolvido pelos ministérios da Educação e da Saúde, têm prazo até 4 de março para apresentar os projetos que pretendem pôr em execução. As redes municipais com projetos aprovados receberão do MEC conjuntos de material didático e clínico para a promoção da saúde dos estudantes.

Foram relacionados 2.549 municípios prioritários para receber atendimento do programa, mas o repasse do material depende da resposta positiva dos prefeitos. Estão na lista os municípios que registraram, em 2009, índice de desenvolvimento da educação básica (Ideb) de até 4,5 pontos (a escala vai até 10) e nos quais 70% ou mais da população recebiam atendimento de equipes do programa Saúde da Família.

O Programa Saúde na Escola, criado em 2007, faz parte do Plano de Desenvolvimento da Educação Básica. Dados

da Secretaria de Educação Básica, do Ministério da Educação mostram que, em 2008, o Programa Saúde na Escola atendeu 609 municípios. Em junho de 2010, selecionou projetos de 646 prefeituras que receberão o material em 2011.

Em janeiro deste ano, o programa, passou da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade (Secad) para a Secretaria de Educação Básica, que desde 2003 desenvolvia o projeto Saúde e Prevenção nas Escolas. Na estrutura do MEC, o PSE faz parte da diretoria de concepções e orientações curriculares para a educação básica com os programas Mais Educação e Escola Aberta.

De acordo com a coordenadora dessas ações, Marta Klumb Rabelo, a união do Saúde na Escola com o Saúde e Prevenção nas Escolas vai fortalecer e aprofundar a promoção da saúde e a prevenção de doenças entre os estudantes da educação básica pública.

P

refeituras de todo o país têm, até 2014, o desafio de construir seis mil creches e escolas públicas de educação infantil previstas no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC-2). Esse conjunto de escolas vai criar 1,2 milhão de vagas. Ser proprietária e ter o título de domínio do terreno no qual a escola será construída é uma garantia que a prefeitura deve apresentar ao Ministério da Educação para receber recursos do Programa Nacional de Reestruturação e Aquisição de Equipamentos da Rede Escolar Pública de Educação Infantil (Proinfância).

De acordo com a secretária de educação básica do Ministério da Educação, Maria do Pilar Lacerda, a falta de terreno com dominialidade pública é um obstáculo que os municípios têm dificuldade de vencer. “Nas grandes cidades é ainda mais difícil”, diz a secretária. As seis mil escolas previstas no PAC-2 estão distribuídas entre as cinco regiões do país, mas têm prioridade as áreas metropolitanas do Rio de Janeiro, São Paulo, Minas Gerais e Rio Grande do Sul, de grande concentração populacional.

Para Maria do Pilar, outro desafio da expansão da educação infantil é levar a sociedade a entender que escola não é lugar para guardar crianças, mas para educá-las. “Não é para a criança ficar ali enquanto a mãe trabalha; a

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Social

o bolsa família nos MUNICÍPIOS

A

s prefeituras de todo o país devem ficar atentas para os prazos de informação das condicionalidades do Bolsa Família em 2011. O acompanhamento das agendas de saúde e o monitoramento da frequência escolar de alunos beneficiados pelo programa de transferência de renda do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) são tarefas dos municípios.

O monitoramento das ações de saúde, que é semestral e abrange 10,5 milhões de famílias, termina no dia 2 de julho. O sistema para registro da frequência escolar, bimestral, abre em 18 de março. As condicionalidades são as contrapartidas que as famílias devem cumprir para receber a transferência de renda do Bolsa Família.

No que se refere à saúde, crianças menores de 7 anos devem ser vacinadas e receber acompanhamento constante, assim como gestantes e mulheres em fase de amamentação. Já famílias que têm filhos com idades entre 6 e 17 anos têm que manter as crianças e adolescentes na escola e comprovar assiduidade. A frequência escolar para alunos entre 6 aos 15 anos deve atingir 85% das aulas. Para adolescentes com 16 e 17 anos, deve ser de 75%.

ESFORÇO “É importante que o agente de saúde no município que faz o acompanhamento da família, ao identificar que uma criança não foi vacinada ou uma gestante não foi acompanhada no pré-natal, se esforce para regularizar

Foto:Ana Nascimento/MDS

O monitoramento da educação e saúde é tarefa das prefeituras

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a situação”, salienta o coordenadorgeral de Acompanhamento das Condicionalidades do Bolsa Família, Rodrigo Lofrano Alves dos Santos. Para obter informações ou esclarecer dúvidas, os gestores devem entrar em contato com MDS pelo (61) 3433-1500.

No que se refere à frequência de crianças e adolescentes do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti) ao Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, o período de informação dos dados termina no dia 26 deste mês. As informações são incluídas mensalmente no Sistema de Controle e Acompanhamento das Ações Ofertadas pelo Serviço Socioeducativo do Peti (Sispeti). As crianças e adolescentes devem participar de pelo menos 85% das atividades socioeducativas promovidas pelo gestor municipal.

Saúde

POPULAÇÃO APROVA SUS

Os resultados do estudo do Ipea demonstram os avanços obtidos pela Estratégia Saúde da Família (ESF) nos últimos anos

P

esquisa realizada pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) revela que o brasileiro aprova o programa Saúde da Família, do Sistema Único de Saúde. De acordo com o Estudo Sistemas de Indicadores de Percepção Social, 80,7% dos entrevistados avaliaram o Saúde da Família como “muito bom ou bom”. A pesquisa também avaliou a percepção da população em relação a outros serviços, como a oferta de medicamentos nas unidades de saúde e o atendimento a urgências e emergências.

Os resultados do estudo do Ipea demonstram os avanços obtidos pela Estratégia Saúde da Família (ESF) nos últimos anos. O programa, que leva informação e assistência à saúde até as residências das famílias brasileiras, atualmente beneficia 191,6 milhões de pessoas em 5.383 municípios. Isto equivale a uma cobertura de 96,7% da população. Os investimentos financeiros na ESF também cresceram substancialmente. Em oito anos, os recursos mais que triplicaram, saltando de R$ 1,6 bilhão (em 2003) para 5,9 bilhões (em

2010). A estratégia amplia e aprimora a assistência à saúde dos brasileiros por meio de 244.883 Agentes Comunitários de Saúde que atuam nas 31.660 equipes de Saúde da Família.

A pesquisa do Ipea também destacou positivamente a oferta de medicamentos no Sistema Único de Saúde. Na avaliação dos usuários, 69,6 % consideram o serviço como “muito bom ou bom”. Atualmente, os usuários do SUS contam com 340 tipos de medicamentos essenciais distribuídos nas unidades de saúde, além daqueles conhecidos como excepcionais ou de alto custo. Só para a assistência farmacêutica à população, o orçamento do Ministério da Saúde aumentou quatro vezes: passou de R$ 1,91 bilhão, em 2003, ara quase R$ 7 bilhões, no ano passado.

EMERGÊNCIA

A pesquisa do Ipea, que ouviu 2.773 pessoas residentes em domicílios particulares no período de 3 a 19 de novembro do ano passado, tamEstados & Municípios - Fevereiro 2011

bém analisou os serviços de urgência e emergência. Esse tipo de atendimento recebeu aprovação de quase metade (48,1%) dos entrevistados.

Desde 2003, o Ministério da Saúde coordena a Política Nacional de Atenção às Urgências, que tem por objetivo a integração da rede de atendimento no SUS, colocando à disposição da população ser viços cada vez mais próximos da residência dos brasileiros. O Samu 192 (Ser viço de Atendimento Móvel de Urgência) é o principal articulador da integração entre as ambulâncias e as centrais de regulação do Ser viço com as unidades básicas de saúde, as Unidades de Pronto-Atendimento (UPAs) e a rede hospitalar.

Atualmente, o Samu 192 conta com 157 centrais de regulação que organizam o atendimento às urgências e emergências por meio de aproximadamente duas mil ambulâncias que circulam em todo o país. O serviço está presente em 1.461 municípios, com uma cobertura populacional de mais de 110 milhões de brasileiros.

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Segurança

UPPs SERÃO EXPORTADAS

M

odelo inédito de policiamento comunitário implantado em comunidades do Rio de Janeiro, a Unidade de Polícia Pacificadora (UPP) pode levar cidadania e paz também a outros estados. O sucesso do novo conceito de segurança pública deve ser adotado pelo Governo Federal, que pretende instalar 30 unidades em todo o país. Para treinar oficiais e gestores que vão trabalhar na expansão das UPPs, o governo do estado do Rio de Janeiro irá inaugurar, até o ano que vem, a Escola Nacional de Polícia Pacificadora.

“Entendo que este projeto pode ser adequado à realidade brasileira, que é imensa e muito diferente de região para região. Acho que a escola pode servir para o Brasil inteiro. Nós temos aqui uma condição muito específica, que é o território garantido por armas.

Isso não se dá em todo o território, mas o bojo desse programa pode ser aproveitado”, explicou o secretário de Segurança, José Mariano Beltrame.

O projeto arquitetônico da instituição de ensino, que será instalada na atual sede do Batalhão de Operação Policiais Especiais (Bope), em Laranjeiras, Zona Sul do Rio, já está em fase de conclusão. As obras serão realizadas 54

pela Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio (Emop). De acordo com o coordenador geral das Unidades de Polícia Pacificadora, coronel Robson Rodrigues, uma unidade modelo será construída nas comunidades Tavares Bastos e Santo Amaro, na Zona Sul, para o treinamento de oficiais. O foco será a aproximação de policiais com os moradores.

“A ideia é fazer com que os policiais aprendam na prática a política de proximidade. A polícia pacificadora nada mais é do que o retorno da polícia a sua vocação originária: fazer a prevenção de uma forma prioritária”, afirmou o coordenador geral das UPPs. Na Escola de Polícia Pacificadora, serão ministrados cursos para a formação de administradores e gestores de segurança pública e policiais. No modelo didático-pedagógico, que ficará sob responsabilidade da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), estão incluídas matérias sobre as estatísticas nas UPPs, os índices de criminalidade na cidade e o processo de escolha das comunidades que receberão uma unidade.

“Na grade, haverá matérias sobre economia, aspectos sociais e georreferenciamento. As aulas terão ênfase no eixo tecnológico, no qual os alunos aprenderão a combinar estatísticas sociais e mapas das comunidades, noções de direitos humanos e mediação de conflitos. Teremos uma formação grande em negociações e intermediador em relações da comunidade com outros serviços públicos e com atividades essenciais”, disse o reitor da Uerj, Ricardo Vieiralves.

Com a redução dos índices de criminalidade após a ocupação dos complexos do Alemão e da Penha, na Zona Norte do Rio de Janeiro, especialistas em segurança pública de países como África do Sul, Bolívia e Inglaterra Estados & Municípios - Fevereiro 2011

demonstraram interesse de conhecer o projeto do governo do Rio de Janeiro.

TRABALHO SOCIAL O secretário de Assistência Social e Direitos Humanos, Rodrigo Neves, discute com lideranças das comunidades que integram os complexos de São Carlos e Santa Teresa o início do trabalho social e de cidadania nas comunidades em processo de pacificação. O planejamento integra às estratégias de pacificação da Secretaria de Segurança, aliando políticas sociais, cidadania e defesa dos direitos humanos.

Para Rodrigo Neves o planejamento está fundamentado na inclusão produtiva dos jovens, com Centros de Referência da Juventude e capacitação para o mercado de trabalho; acesso à Justiça; mediação de conflitos; cultura e programa econômico para o desenvolvimento local, com formalização de negócios e projetos para geração de emprego e renda.

Segurança

“Estamos discutindo o processo de instalação da UPP. Nosso objetivo é fazer a escuta e o diálogo sobre as demandas das lideranças, construir juntos alternativas. A UPP é o primeiro passo. O futuro construiremos juntos, alterando o histórico de ausência do Estado nessas comunidades. As ações sociais são fundamentais para fortalecer as ações de segurança. Só assim transformaremos essas áreas em verdadeiros territórios da paz”, afirmou Neves.

Em reunião com as lideranças das comunidades da Mineira, Fogueteiro, Escondidinho, Chuveirinho, Querosene, Coroa e Prazeres, o secretário informou que os programas serão ações permanentes, representando uma mudança de cultura no relacionamento do Estado com as comunidades.

“Identificamos nos relatos dos líderes comunitários dois conjuntos de demandas. O primeiro tem relação com serviços de atribuição municipal,

Secretário Rodrigo Neves (c) discute o trabalho social com as lideranças comunitárias Estados & Municípios - Fevereiro 2011

como limpeza, iluminação e creches.

O segundo conjunto tem a ver com a inclusão dessas comunidades à legalidade democrática, prioridade do governo estadual, que está construindo uma densa agenda de políticas sociais e cidadania”, disse.

Nove comunidades dos complexos de São Carlos e de Santa Teresa foram ocupadas em fevereiro, precedendo a instalação de três novas Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs).

Na reunião com o secretário Rodrigo Neves, os líderes comunitários foram unânimes em destacar a esperança e expectativa positiva com relação ao planejamento de ações sociais. Eles também ressaltaram o desemprego e a ausência de programas voltados para a juventude como as principais demandas a serem atendidas.

“Nos sentimos abandonados pelo Estado por muitos anos. Por isso agradeço ao senhor em nos receber e conhecer nossos problemas. Nós queremos ser parceiros do governo, principalmente em projetos que tirem nossos jovens da ociosidade. O desemprego também é um grande problema social nas comunidades”, apontou Ricardo Silva, presidente da Associação de Moradores do Morro da Mineira.

“Vamos fazer um mapeamento de todas as necessidades das comunidades, ressaltando que nada será feito de cima para baixo, mas com a participação ativa dos moradores.

Vamos de imediato reformar um equipamento do estado no Morro da Mineira, o Centro Comunitário de Defesa da Cidadania (CCDC).

Vamos redefinir o papel deste Centro junto com vocês. Vejo também como necessidades imediatas a implantação dos Centros de Referência da Juventude e da Casa da Justiça”, destacou o secretário.

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Estado

bahia prioriza segurança pública

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governo da Bahia mobiliza os vários setores da sociedade, como as organizações sindicais, religiosas e órgãos da Justiça, para abrirem uma frente de combate à violência e ao tráfico de drogas no estado. O governador Jaques Wagner afirmou que uma das prioridades de seu governo é implantar o “Pacto pela Vida, definido por ele como uma política de Segurança Pública. “As iniciativas desse programa vão nos ajudar a construir um verdadeiro sistema de defesa social”, afirmou Wagner.

As ações preventivas continuarão sendo fortalecidas por meio do Programa Nacional de Segurança Pública e Cidadania (Pronasci) e das políticas sociais voltadas para a juventude. “Não vamos dar trégua à criminalidade, reforçando as nossas policias, investindo em inteligência, ampliando o Ronda no Bairro e instalando as unidades de base comunitária, que aproximarão a polícia da população”, disse Wagner.

A Segurança Pública e outros programas sociais estão na mensagem lida pelo governador durante a solenidade de abertura dos trabalhos legislativos. O desejo do chefe do executivo é que haja integração entre as secretarias de estado que têm intersecção com a segurança pública, reforçando as políticas de prevenção, repressão e ressocialização. De acordo com Jaques Wagner, a criação da Secretaria de Administração Prisional e Ressocialização e a Superintendência de Acolhimento aos Usuários de Drogas, que ficará lotada na Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, tem o objetivo de reforçar as ações de combate à criminalidade.

O projeto de lei para readequação das secretarias será enviado para a Assembléia Legislativa da Bahia nos próximos dias. Por meio dele serão

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criadas três secretarias, duas superintendências e uma coordenação. Além da Secretaria de Administração Prisional e Ressocialização, o governador garantiu a criação das secretarias de Comunicação e de Políticas para as Mulheres, esta última, um desmembramento da Secretaria de Promoção da Igualdade.

O controle orçamentário, que inclui o contingenciamento dos gastos públicos, citado pelo governador é voltado ao corte de cerca de R$ 1,1 bilhão para este ano. No entanto, sem prejudicar projetos e obras prioritárias para o desenvolvimento da Bahia. “Quero deixar claro que essas limitações não implicam em abrir mão dos projetos prioritários e essenciais para assegurar a realização das obras e programas que vêm melhorando a qualidade de vida do nosso povo”.

Além da Segurança o governo se preocupa com a Educação do estado.

O objetivo é envolver prefeituras, pais, alunos, professores e gestores, com a finalidade de melhorar o ensino fundamental em todos os municípios. Por meio do Pacto pela Educação o ensino médio e a educação profissional vão contar com mais investimentos, a fim de oferecer mais qualidade aos estudantes. Segundo Wagner, “é preciso um bom alicerce para que nossas crianças possam seguir em frente”.

INTERMODAL

READEQUAÇÃO No âmbito da Secretaria de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, a proposta é instalar as Superintendências dos Direitos da Pessoa com Deficiência, a de Acolhimento aos Usuários de Drogas e a Coordenação de Políticas para a Juventude. O governador afirmou que as novas secretarias não causarão prejuízo financeiro ao estado.

No caso da Secretaria de Administração Prisional e Ressocialização serão aproveitados mais de 80% da estrutura que, atualmente, funciona na Secretaria de Justiça. “É obvio que teremos gastos, mas serão todos calculados”, acentuou Wagner.

Estados & Municípios - Fevereiro 2011

O governador disse aos parlamentares que, em julho deste ano, a presidente Dilma Rousseff vai visitar as obras da Ferrovia de Integração Oeste-Leste. Ele conclamou a Bahia a defender a implantação do Complexo Intermodal Porto Sul, que envolve a Ferrovia de Integração Oeste-Leste, o Porto Sul e o aeroporto de Ilhéus. Segundo Wagner, forças políticas de outros estados não querem a construção do complexo, infraestrutura fundamental para o futuro da Bahia. “É preciso que, como em outros momentos, a imprensa baiana e o Legislativo, que combateram a divisão da Bahia, levantem a bandeira do Porto Sul”.

Meio Ambiente

“Velho chico” contaminado

D

uas pesquisas desenvolvidas pelo Instituto de Geociências da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) na Bacia do Rio São Francisco mostram como a natureza pode sofrer por anos a fio com impacto ambiental e como os riscos à saúde humana por causa da poluição podem persistir no tempo. Segundo as pesquisas, as águas do Rio São Francisco em Três Marias (a cerca de 250 quilômetros de Belo Horizonte) estão fortemente contaminadas por metais pesados (como zinco, cádmio e cromo), lançados pela metalúrgica da extinta Companhia Mineira de Metais (CMM) a partir de 1969, quando teve início a produção de zinco eletrolítico (utilizado para revestir peças de ferro e evitar ferrugem).

Os metais pesados foram lançados por cerca de uma década no Córrego da Consciência, que alimenta o São Francisco. Somente no fim dos anos 70, a CMM construiu um dique isolando os resíduos da metalúrgica do leito do rio.

De acordo com a geógrafa Elizêne Veloso Ribeiro, autora do estudo com as amostras de água, os metais pesados podem causar câncer e afetar o sistema nervoso e o sistema reprodutivo se forem acumulados no organismo.

Ela ressaltou que não há mais o lançamento de metais pesados pela metalúrgica (hoje sob o controle da Votorantim Metais). O geólogo Wallace Magalhães Trindade, responsável pela pesquisa com os sedimentos do rio, explicou, no entanto, que os rejeitos do passado formam “um estoque de contaminação” que está depositado no fundo do rio. As partículas dos metais pesados sobem e ficam no corpo da água conforme a mudança no volume e na temperatura do rio.

O gerente corporativo de Meio Ambiente da Votorantim Metais, o geólogo Ricardo Barbosa, informou que “não há risco nenhum à saúde humana e que os peixes não estão contaminados”. Ele afirmou que a metalúrgica “não descarta mais resíduos no rio”, cumpre as condicionantes da licença ambiental e monitora “exaustivamente” a área conforme a legislação ambiental. O gerente informou que será retirado das proximidades do rio um depósito já desativado de resíduos.

Elizêne Veloso Ribeiro e Wallace Magalhães Trindade destacaram que a aplicação das leis ambientais evita problemas e ressaltaram o papel da fiscalização para o controle e monitoramento da qualidade do rio. Eles lemEstados & Municípios - Fevereiro 2011

braram, porém, que as resoluções do Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama) não regulamentam o lançamento de todas as substâncias tóxicas encontradas pelas pesquisas no Rio São Francisco, o que dificulta o trabalho de fiscalização.

Além da presença dos metais pesados, as pesquisas identificaram problemas no Córrego Barreiro Grande (que também alimenta o Rio São Francisco) por causa do lançamento de esgoto urbano e industrial em Três Marias. Durante quase um ano, as pesquisas coletaram amostras de água em um trecho de 160 quilômetros de extensão, que banha 15 municípios.

Outro passivo ambiental, em menor grau que Três Marias, foi verificado em Pirapora (a 340 quilômetros de Belo Horizonte), por causa da atividade metalúrgica e da indústria têxtil local. Denúncias sobre poluição de rios em Minas Gerais podem ser feitas nas superintendências regionais do Instituto Mineiro de Gestão das Águas ou pelo telefone (31) 3919.1177. Recentemente, o governo de Minas criou, na Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, uma subsecretaria de fiscalização, cujos telefones são (31) (31) 3219.5518 ou 3219.5521.

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Meio Ambiente

Cristina Ávila

COMITÊ IMPULSIONA RECICLAGEM

O

s catadores de materiais recicláveis trouxeram o foco da questão ambiental das florestas para as cidades. Eles se tornaram essenciais para a redução dos lixões nas zonas urbanas e também são importantes para a redução da pobreza no país. Para integrar esses dois objetivos fundamentais, foi instalado, em Brasília, o Comitê Interministerial de Inclusão Social e Econômica dos Catadores de Materiais Recicláveis, que envolve 16 ministérios. A tarefa é articular as diversas áreas do governo federal para a promoção de políticas públicas favoráveis aos trabalhadores do setor.

“Vamos acordar, gente. Isso é real. Isso é verdade”, exclamou Alexandro Cardoso, representante do movimento nacional de catadores, que esteve com as ministras do Ministério do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, e do Desenvolvimento Social

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e Combate à Fome, Tereza Campello, coordenadoras do grupo.

Entusiasmado com a iniciativa, ele disse que os catadores vivem um momento novo, mas em uma trajetória que já tem história. “Estamos aqui criando o pacto que queríamos quando fizemos nosso primeiro encontro nacional, em 1998. Mas não imaginávamos a proporção que o movimento tomaria. E a gente também não sabia a importância do nosso papel na sociedade. Com as nossas mãos, conseguimos retorno para aquilo que cairia na natureza.”

A ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, enfatizou que “o comitê alinha agendas ambientais, sociais e econômicas, que vão gerar renda, qualificação profissional e inclusão social”. Ela disse que os catadores são verdadeiros ambientalistas, pois sem eles haveria mais lixo nas ruas, além de representarem grande potencial econômico. “O Brasil perde R$ 8 bilhões por ano por falta de reciclagem. Podemos conferir isso no levantamento feito pelo Ipea”, citou, referindo-se ao

Estados & Municípios - Fevereiro 2011

Foto: Jefferson Rudy

relatório de Pesquisa sobre Pagamento de Serviços Ambientais Urbanos para Gestão de Resíduos Sólidos, feito pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, no ano passado.

POBREZA “Casar o social e ambiental, com o exemplo dos catadores de materiais recicláveis será uma inspiração para nós”, completou a ministra Tereza Campello, enfatizando a tarefa nacio-

Meio Ambiente nal de erradicação da extrema pobreza até 2014, que é uma das metas da presidente Dilma Roussef. Severino Lima Jr, que também é líder do movimento nacional e catador desde os 12 anos, no Rio Grande do Norte, diz que os trabalhadores que lidam com materiais recicláveis no Nordeste estão entre os mais vulneráveis do país.

“Lá temos grande dificuldade com a comercialização dos produtos, pois os centros industriais estão no Sul e Sudeste. Temos ainda muitos atravessadores”. Ele citou que a pobreza no Nordeste também é maior, e que isso se revela, por exemplo, no número idêntico de catadores no lixão de Recife, 2.500, em relação à quantidade de pessoas que sobrevivem de catação no lixão da Grande Rio. Sendo que a capital pernambu-

cana tem 1,5 milhão de habitantes, e a capital carioca tem 6,3 milhões.

“Mas participamos de todas as audiências públicas realizadas para a formulação da Política Nacional de Resíduos Sólidos e, com as leis que temos hoje, os catadores estão batendo na porta de seus prefeitos”. Severino explica que um dos pontos conquistados pelos trabalhadores é a garantia de que façam parte da coleta determinada pela logística reversa. Isso significa que, de acordo com a nova lei, a indústria é responsável pela destinação dos produtos que gera, mesmo depois de eles serem descartados pelos consumidores.

Severino ressalta que as organizações de catadores conseguiram assegurar que os municípios sejam dispensados de licitações quando contratam cooperativas de catadores para essa tarefa. “Não podemos depender somente do mercado de venda dos reciclados, pois esse mercado tem preços muito oscilantes”, frisa.

O comitê interministerial foi instituído pelo Decreto 7.405, de 23 de dezembro de 2010, e será instrumento para a articulação das instituições

Estados & Municípios - Fevereiro 2011

de governo, da sociedade e do setor empresarial para execução de políticas públicas, além de ser referência para a criação de grupos semelhantes nos estados e municípios, que serão importantes para a formulação de planos municipais e regionais determinados pela Política Nacional de Resíduos Sólidos, fundamentais para a destinação de lixo nas cidades.

Fazem parte do comitê os Ministérios do Meio Ambiente, do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Educação, Saúde, Trabalho e Emprego, Ciência e Tecnologia, Cidades, Desenvolvimento Indústria e Comércio, Previdência Social, Turismo, Orçamento e Gestão, Minas e Energia, Fazenda, Secretaria Geral da Presidência, Secretaria de Direitos Humanos, Fundação Nacional de Saúde (Funasa), Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (Bndes), Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil SA, Fundação Banco do Brasil, Fundação Parque Tecnológico Itaipu, Petrobras, Eletrobrás e o Movimento Nacional de Catadores de Materiais Recicláveis.

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Casos & Causos RANGEL CAVALCANTE Toponímico

José Sarney era governador do Maranhão e, no primeiro ano de mandato, percorria municípios do interior, alguns dos quais jamais tinham recebido a visita de um governador. Numa cidadezinha, o prefeito preparou uma recepção monumental ao jovem governante. Tinha de tudo. Banda de música, desfile dos alunos das escolas municipais, crianças declamando o Yjuca Pirama e muito discurso, com dezenas de oradores se sucedendo no palanque armado na praça principal, pois maranhense, em matéria de discurso só perde para baiano. Foi quando o prefeito decidiu coroar o festival de bajulação e anunciou o envio de mensagem à Câmara Municipal dando o nome de “Governador José Sarney” à principal avenida da cidadezinha, que tinha uns 300 metros de comprimento. Na hora do almoço, Sarney fez um apelo reservado ao prefeito. Que não mandasse a mensagem à Câmara propondo a mudança do nome da rua.

Justificou a recusa à homenagem como uma a questão de modéstia, de não estimulo ao culto da personalidade. E sugeriu batizar o logradouro de “Avenida Pericumã”, uma homenagem ao rio mais importante da região, que banha Pi60

rangelcavalcante@uol.com.br

nheiro, a cidade onde Sarney nasceu..

A contragosto, o prefeito concordou e a rua continuou com o nome de “Avenida Governador Newton Bello”, o antecessor do ilustre visitante. De volta a São Luís, Sarney explicou aos mais íntimos o motivo da recusa à homenagem. A mesma avenida já tinha sido “Getúlio Vargas”, “Magalhães de Almeida”, “Sebastião Archer”. “Eugênio Barros”.e “Matos Car valho”, um ex-presidente e todos os últimos governadores do Estado. Fatalmente, mudaria de novo ao término do mandato dele.

Arranje um ateu

COLUNISTA

todo o secretariado e assessores. Havia uma longa pauta a ser discutida e o prefeito deu ordens à secretária para que mandasse o porteiro informar a todos os que o procurassem que ele não se encontrava na Prefeitura e que só voltaria a dar expediente no dia seguinte. Mas, diante da barulheira do lado de fora do prédio, quis saber da secretária porque o povão ainda estava ali.

Ela explicou: - É que o nosso porteiro é protestante e me disse que não pode mentir, porque é pecado!

E Lucena deu a nova ordem: - Então a senhora mande, imediatamente, substituí-lo por um porteiro ateu!

Vai beber?

Augusto Lucena, duas vezes prefeito do Recife - a primeira, quando sucedeu, era o vice, ao titular Pelópidas da Silveira, cassado pela ditadura em 64, e a segunda, nomeado pelo governador Eraldo Gueiros, - foi também vereador, deputado estadual e federal. Só perdia em popularidade na capital pernambucana para o “doutor” Miguel Arrais. Em sua gestão, a sede da prefeitura estava sempre cercada de pessoas, na sua maioria gente humilde em busca de uma chance de falar com o prefeito.

Num dos primeiros dias de mandato, Lucena convocou uma reunião com Estados & Municípios - Fevereiro 2011

Em meio a uma reunião de uma confraria de cearenses residentes em Brasília, era contada a historinha do competente e correto juiz Martônio Vasconcelos, quando servia na comarca de Itapipoca, no Ceará. Num final de tarde, após o expediente no fórum, degustava o magistrado sua primeira dose de um legitimo red label, quando foi procurado por um advogado, seu amigo, que chegara atrasado para protocolar uma petição em cartório e, alegando que o dia ainda não terminara, pedia a compreensão do juiz,

para que autorizasse o recebimento do documento pelo notário. Martônio, solícito, prontificou-se a atender. E, gentilmente, convidou o visitante para acompanhá-lo num drinque: - Toma um uísque?

E o advogado, pensando fazer “média”: - Obrigado, meritíssimo, mas eu não bebo quando estou trabalhando!

A resposta do anfitrião acabou com a visita: - É. Pois eu não trabalho enquanto estou bebendo. Volte amanhã.

- Quando governei São Paulo, construí várias penitenciárias. Mas, mesmo assim, não conseguimos trancafiar nelas todos os ladrões do estado. Um deles escapou e fez um comício aqui, ontem!

Vira o reverendo!

. Tremendo que só vara verde, o sacerdote tentou enrolar. E apontando a aba do chapéu: - Daqui para cima, meu filho!

O mal-encarado deu a ordem aos demais: - Vira o reverendo de cabeça para baixo e mete a peia do chapéu para cima!....

No dia seguinte o padre, todo enjambrado, se mudou definitivamente de Avaré.

De paneladas

Sutilezas

Jânio Quadros e Adhemar de Barros formaram, sem dúvida, a mais perfeita dupla Tom & Jerry da política brasileira, ao mesmo tempo adversários e inimigos figadais. Nenhum dos dois perdia uma chance de esculhambar o outro.

Durante a campanha Pela presidência da República, em 1960, da qual Jânio saiu vitorioso, Adhemar fazia um comício na cidade gaúcha de Vacaria e mandava brasa no adversário. A certa altura do inflamado discurso, discorria sobre as obras do seu governo em São Paulo, destacando a construção do Hospital Psiquiátrico do Pinel, para doentes mentais. E aproveitou para dar uma espetada em Jânio: - Infelizmente não foi possível internar todos os doidos de São Paulo.

Um deles escapou e vai fazer um comício aqui, amanhã!

No dia seguinte, era o comício de Jânio, que cuidou de dar o troco:

Pedro Romualdo, de São Paulo, jura de pés juntos que é verdade a história da surra que um coronel do interior paulista mandou dar num padre que exagerou nos elogios ao adversário durante um velório. Conta ele que, há muitos anos, dona Bárbara Paz, a candidata líder em todas as pesquisas entre os candidatos a prefeito de Avaré, morreu em plena campanha, a poucos dias da eleição.

Durante o velório, sob os aplausos de uma verdadeira multidão, foi anunciada a candidatura de um dos filhos da falecida para substituí-la na disputa pela prefeitura. O padre que presidia a cerimônia empolgou-se e enriqueceu a encomenda do corpo com uma saraivada de entusiasmados elogios ao novo candidato e uma exortação ao povo para que votasse nele. Um coronel adversário soube da peroração do padre e mandou alguns capangas com a missão de dar-lhe um corretivo. Ao cair da noite, à saída da Igreja, o padre foi agarrado pelos asseclas do coronel, levado a um.lugar ermo e escuro. Um dos capangas, devoto como soem ser os capangas, benzeu-se e decidiu dar uma chance ao religioso: - Padre, se eu fosse lhe dar uma surra, em qual lugar o senhor preferia apanhar?

Estados & Municípios - Fevereiro 2011

O jornalista Ari Cunha testemunhou um acontecimento inusitado na historia dos negócios de gastronomia no seu Ceará. Foi lá em Fortaleza, garante.

Um cidadão abriu um restaurante especializado em paneladas, um dos pratos mais tradicionais da culinária nordestina. Era o “Rei da Panelada”, que logo se tornou um point dos apreciadores da iguaria. Mas, tempos depois, o dono brigou com a mulher e o casal se separou.

A ex-esposa, magoada, decidiu partir para a concorrência, abrindo, bem próximo ao estabelecimento do ex-marido a “Rainha da Panelada”. Mas havia um terceiro personagem na briga do casal, que seria um dois lados de um triângulo amoroso, que, posto de lado na contenda conjugal, entrou na briga e logo inaugurou “O Imperador da Panelada”, também bem pertinho dos outros dois. A cidade ganhou com a concorrência, graças à disputa que os três travam para ver quem oferece o mais aprimorado cardápio.

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Agricultura

Produção pode ser prejudicada

A

produção agropecuária brasileira será prejudicada se a proposta de atualização do Código Florestal não for votada logo no Congresso Nacional. Como conseqüência, o consumidor brasileiro, que ampliou seu poder de compra nos últimos anos, terá menor oferta de alimentos e aumento exacerbado dos preços. O alerta é da presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária (CNA), senadora Kátia Abreu, em pronunciamento no plenário do Senado e em reunião, em Brasília, com os secretários estaduais de Agricultura.

A área ocupada com atividades agropecuárias pode diminuir cerca de 20 milhões de hectares num período de 10 anos, caso os produtores rurais sejam obrigados a recompor a reserva legal da forma como está previsto no atual Código Florestal brasileiro, frisou a empresária e parlamentar. A restrição de plantio nessas áreas vai reduzir a oferta de alimentos para abastecer o mercado interno e atender à demanda dos países importadores, enfatizou. O relatório sobre o Código Florestal do deputado Aldo 62

Rabelo (PC do B-SP) ainda aguarda votação na Câmara dos Deputados, para depois ser remetido ao Senado.

Se o texto não for votado até 12 de junho deste ano, quando entrar em vigor o Decreto 7.029/2009, cerca de 90% das propriedades rurais brasileiras terão suas atividades embargadas e ficarão na ilegalidade, disse Kátia Abreu. O texto do decreto condiciona a liberação de crédito à averbação de áreas de reserva legal nas propriedades rurais, deixando muitos produtores sem financiamento para as lavouras da safra 2011/2012. “Essas áreas de reserva legal, em muitos casos não existem, porque muitas áreas de produção foram abertas com financiamento do próprio governo, antes de ser criada a exigência da reserva legal”, justificou a senadora.

Para a presidente da CNA, o decreto tem sido motivo de insegurança jurídica e a aprovação do substitutivo de Aldo Rebelo seria o caminho para acabar com essa situação, pois vai consolidar e regularizar as áreas de produção nas propriedades rurais do Brasil.

Kátia Abreu esclareceu que a proposta de atualização do Código Florestal não permitirá maiores desmatamentos, uma vez que um dos seus dispositivos proíbe a abertura de novas áreas pelo prazo de cinco anos. “Não vamos aumentar o desmatamento, temos área suficiente hoje para triplicar a produção de grãos e quadruplicar a produção de carne”, afirmou.

A presidente da CNA rebateu as acusações de que o produtor rural é o vilão do desmatamento. Ela mostrou dados do censo agropecuário do IBGE que apontam crescimento de 32,1% dos estabelecimentos agropecuários e um aumento de 72,5% das áreas de florestas, de 1960 a 2006. Neste mesmo período, completou a senadora, a produção de Estados & Municípios - Fevereiro 2011

alimentos cresceu mais de 500%, mostrando o compromisso do produtor rural com a preservação ambiental.

“O produtor não vive sem água, não vive em áreas com erosão, nem em locais com a biodiversidade desequilibrada”, reforçou. No entanto, com a demora na aprovação da atualização do Código e a vigência do Decreto 7.029, o produtor será obrigado a substituir áreas consolidadas de arroz, feijão, café, cana, pecuária, entre outras atividades, por mais florestas.

A senadora Kátia Abreu explicou que graças ao desempenho do agronegócio, o saldo comercial brasileiro se manteve positivo nos últimos 10 anos, e o segmento responde hoje por 24% do PIB, um terço dos empregos com carteira assinada gerados no País e mais de 40% das exportações. Destacou ainda que a decisão do Brasil em se tornar autosuficiente na produção de comida fez com que o País deixasse de importar comida cara de outros países, reduzindo a parcela da renda familiar destinada à alimentação de 48% para 18%, em 40 anos. “Com a comida barata, o brasileiro come hoje 36 quilos de carne por ano. Há países onde não se come nem um quilo”, disse a presidente da CNA. A presidente da CNA destacou que, segundo dados do IBGE, entre 1960 e 2006, as áreas ocupadas com matas e florestas dentro das propriedades rurais cresceram 72,5%, de 57,9 milhões de hectares para 99,9 milhões de hectares. Considerando as áreas que são ocupadas por matas e florestas dentro das propriedades, sobra um total de 230 milhões de hectares para plantio de grãos e criação de rebanhos.

“Hoje são as áreas de produção que estão gritando por socorro”, afirmou a presidente da CNA.

Agricultura Para que as áreas ocupadas com atividades agrícolas sejam mantidas, a senadora Kátia Abreu defendeu a atualização do Código Florestal. O relatório do deputado Aldo Rebelo, disse, foi feito a partir de critérios racionais e dados técnicos fornecidos por especialistas e pesquisadores da Embrapa. A presidente da CNA esclareceu, na reunião com os secretários estaduais de agricultura, pontos do relatório do deputado Aldo Rebelo criticados por grupos ambientalistas.

Um dos pontos polêmicos é a isenção da formação de reser va legal em propriedades com até quatro módulos. Para os ambientalistas isso vai aumentar o desmatamento.

Kátia Abreu esclareceu que áreas que estão totalmente abertas ficam isentas da reserva legal se tiverem até quatro módulos. “Acima de quatro módulos, o produtor fica isento até que o Programa de Regularização Ambiental seja feito. Esse estudo vai apontar se é preciso recompor a área ou não”, afirmou. Acrescentou que o produtor tem interesse em regularizar sua situação ambiental para continuar produzindo dentro da legalidade. A presidente da CNA destacou que a aprovação do novo Código Florestal depende também da articulação dos secretários de agricultura, posição acatada em reunião posterior do Conselho Nacional dos Secre-

tários de Estado da Agricultura (Conseagri).

A presidente do Conselho Nacional dos Secretários de Estado de Agricultura (Conseagri), Tereza Cristina Corrêa da Costa Dias, reforçou a decisão dos secretários e pediu a mobilização de todos em favor da votação do novo texto do Código Florestal. “Vamos nos mobilizar. Peço que cada Estado envie esta correspondência ao presidente da Câmara dos Deputados e ao Ministro da Agricultura a favor da atualização do Código Florestal”, afirmou.

Logística de transporte A presidente da CNA apresentou ao ministro dos Transportes, Alfredo Nascimento, uma pauta de prioridades para solucionar os gargalos de logística e infra-estrutura no corredor Arco Norte, onde estão importantes Estados produtores das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. A lista de reivindicações inclui investimentos em rodovias, hidrovias, ferrovias e portos, possibilitando a integração destes três modais de transporte e a ampliação da capacidade para embarques ao exterior em 10 milhões de toneladas de grãos partindo destas três regiões, nos próximos quatro anos.

A senadora argumentou que, desta forma, haveria mais alternativas

Estados & Municípios - Fevereiro 2011

de escoamento da safra, principalmente de soja e milho. Embora respondam por 52% da produção total de grãos do Brasil, estas regiões exportam apenas 16,5% do total da safra. Outras vantagens dos investimentos no Arco Norte seriam o barateamento do custo do frete e do escoamento da produção, além do desafogamento das regiões Sul e Sudeste, de onde saem 83,5% da produção de grãos para outros países. “É possível ampliar essa capacidade apostando nas hidrovias, na integração entre os modais rodoviário, hidroviário e ferroviário e nos investimentos da iniciativa na modernização dos portos”, disse Kátia Abreu ao ministro.

Entre as prioridades listadas pela senadora, constam medidas de recuperação, modernização e ampliação da capacidade de importantes portos do Arco Norte, como os de Itaqui (MA), Vila do Conde (PA), Outeiro (PA) e Santarém (PA), Porto Velho (RO) e Itacoatiara (AM). “Em alguns destes terminais portuários, basta apenas uma licitação para que a iniciativa privada possa investir”, salientou a senadora.

A presidente da CNA reforçou também a necessidade do governo “olhar com atenção” as hidrovias, especialmente nos rios Madeira, Tapajós, Tocantins, São Francisco e Parnaíba, por meio de iniciativas que permitam maior navegabilidade.

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Agricultura

TERRA BENEFICIA AGRICULTORES

Governadora Rosalba Ciarlini, do RN e o prefeito de Assú, Ivan Lopes Júnior

D

ez mil pequenos agricultores do Rio Grande do Norte, que trabalham em uma área de 15 mil hectares, serão beneficiados pelo Programa Terra Pronta, que disponibiliza aos pequenos proprietários de terras e aos assentamentos rurais a infraestrutura básica para o plantio, através da preparação motomecanizada do solo e distribuição gratuita de sementes para culturas de milho, feijão, algodão, entre outras.

Para selar o acordo, foi assinado um convênio entre o Governo do estado, a Secretaria de Agricultura, através do Instituto de Assistência Técnica e Extensão Rural do Rio Grande do Norte (Emater), a Petrobras e prefeituras de 17 municípios que serão assistidos pelo programa.

A governadora Rosalba Ciarlini, que participou da solenidade, no município de Assú, falou sobre a importância da parceria. “É fundamental a gente somar esforços numa hora dessas. As chuvas estão chegando e não temos tempo a perder. Queremos o melhor resultado, principalmente para 64

os pequenos produtores”, observou, dizendo ainda que “o momento é de resgatar a cidadania do estado. Vamos dar as mãos, vamos somar, fazer o Rio Grande do Norte crescer e proporcionar melhor condição de vida ao agricultor”.

Já o secretário de Agricultura, Betinho Rosado, enfatizou que a atividade agrícola é uma das mais importantes desenvolvidas pela humanidade em todo mundo. “Ela é responsável por 30% a 40% do Produto Interno Bruto do país, até dos mais desenvolvidos”, disse.

Betinho Rosado destacou, também, o esforço feito pela governadora Rosalba Ciarlini para atender o homem do campo. “Uma das primeiras ações do governo foi conseguir recurso para pagar o Programa Garantia Safra, além de agilizar o processo para garantir a distribuição das sementes para o plantio deste ano”, completou.

Segundo o gerente geral da Petrobras para a Região, Joelson Falcão Mendes, firmar uma parceria desse tipo com o Governo do Rio Grande do Estados & Municípios - Fevereiro 2011

Norte dá a oportunidade da empresa investir em outras fontes de geração de renda, além do petróleo.

“A Petrobras já investe na exploração de petróleo e gás, mas também investe nas pequenas comunidades para proporcionar a geração de emprego e renda para o homem do campo”, disse.

O prefeito de Assú, Ivan Lopes Júnior, em nome dos demais prefeitos dos municípios atendidos pelo programa, agradeceu a parceria da Petrobras e a sensibilidade do Governo do estado para com os produtores rurais.

“Este projeto só vem fortalecer o homem do campo. A seca do ano passado prejudicou a produção, mas os agricultores já vão receber o Seguro Safra, que vai ajudar a superar o prejuízo. Que em 2012 a gente possa comemorar o sucesso da lavoura de 2011”, concluiu.

TERRA PRONTA O Terra Pronta tem como objetivo disponibilizar aos pequenos proprietários de terras e aos assentamentos rurais a infraestrutura básica para o plantio, através da preparação motomecanizada do solo e distribuição gratuita de sementes para culturas de milho, feijão, algodão, entre outras.

Essa iniciativa visa estimular o desenvolvimento da agricultura familiar, uma das ações prioritárias do Programa Desenvolvimento & Cidadania Petrobras.

Tanto a Emater quanto a Petrobras atuarão de maneira estratégica no projeto. A Petrobras vai disponibilizar óleo diesel para movimentar os tratores cedidos pelas prefeituras dos municípios participantes e à Emater caberá a orientação técnica do projeto e a distribuição de sementes selecionadas para o plantio.

Transportes

Logística para integrar o país Foto: Alexssandro Loyola

O ministro Paulo Bernardo, das Comunicações, e o governador do Paraná, Beto Richa, também estiveram com Alfredo Nascimento

U

ma nova logística de transporte, novas perspectivas econômicas e a interligação municipal. Estes são pressupostos do PNLT - Plano Nacional de Logística e Transportes - estudo técnico, científico e teórico desenvolvido pelo Ministério dos Transportes ao escutar a demanda do Conselho Nacional dos Secretários Estaduais de Transporte, que levou até à Presidência da República as reivindicações dos prefeitos de todo o país.

Ao acatar as demandas dos administradores municipais, o PNLT serviu para delinear o PAC, com previsão de investimentos de R$ 290 bilhões até 2023 em todos os sistemas de transporte: ferroviário, rodoviário e aquaviário, mas a plena efetivação desta proposta arrojada ainda depende da mobilização política no Congresso e na esfera ministerial. Tanto que desde o início do mês o ministro dos Transportes, Alfredo Nascimento, recebe representantes de entidades de classe, prefeitos e parlamentares.

Todos reivindicam seu quinhão neste mega projeto que é o PNLT, e pedem prioridade para seus estados.

Os governadores de Mato Grosso do Sul, André Puccinelli, e do Paraná, Beto Richa, acompanhados de suas bancadas no Congresso Nacional solicitaram ao Ministro dos Transportes novo trajeto para malha ferroviária nos dois Estados, interligando o sistema da Norte-Sul a Ferroeste e a construção de ramal intitulado Ferrovia do Pantanal.

“Não há como excluir dois estados considerados celeiros do país de um sistema interligado que vai possibilitar o escoamento da produção agrícola de forma mais econômica”, afirmou o deputado federal Edson Giroto (PR-MS), escolhido para integrar grupo especial que vai avaliar o potencial econômico da proposta.

Prefeitos e parte da bancada federal mineira também foram recebidas por Nascimento. O pedido desta vez foi que haja agilidade na duplicação da BR-381. Nesta obras a previsão de investimentos é de R$ 2 bilhões. Esses R$

2 bilhões e os recursos das outras demandas apresentadas à Ministério fazem parte do PNLT, que prevê ao todo a aplicação de R$ 290,8 bilhões, divididos por vetor modal, sendo que no plano, atualizado no ano passado, estão previstos R$ 13 bilhões para o setor aeroportuário; R$ R$ 150,1 bilhões no ferroviário; R$ 15,7 bilhões no hidroviário; R$ 38,9 bilhões no portuário; R$ 69,7 bilhões no rodoviário e R$ 3,2 bilhões em outros modais, segundo dados do Ministério dos Transportes.

Revolução nos transportes A proposta do PNLT é garantir o investimento mínimo de 1% do PIB em infra-estrutura nos próximos 22 anos, sendo que a prioridade será o transporte de cargas por via ferroviária e hidroviária, por reduzirem o valor do frete e causarem menor impacto ambiental. Até 2023 a intenção é elevar a participação destes modais de 25% para 32% (no caso do ferroviário) e de

Transportes 17% para 29% (no caso hidroviário) e reduzir a participação do rodoviário dos atuais 58% para 33%. Também o plano tem como objetivo interligar as áreas de produção agrícola e minerais aos principais portos do país.

Desta maneira, cidades como Anápolis (GO), Dourados (MS), Figueirópolis (TO), Barreiras (BA), Uruaçu (GO), Estreito (MA), Vilhena (RO), Lucas do Rio Verde (MT), Alto Araguaia (MT), Rondonópolis (MT), Eliseu Martins (PI) e Pecem (CE), Cascavel (PR), Dionísio Cerqueira (SC), Eliseu Martins (SP), vão ser interligadas por via ferroviária entre sí ou aos portos brasileiros.

Neste novo modelo de transporte no Brasil, quem vai ganhar é quem produz, tanto com a redução do valor do frete dos insumos quanto na comercialização da produção.

Também nos municípios vai ocorrer aumento da receita obtida com impostos, como o ISS, já que o sistema ferroviário será alimentado pelo rodoviário, que reduzirá a extensão das viagens. Ao invés de percorrer, mil, dois mil quilômetros, os caminhões vão transportar as mercadorias por 200 ou 300 quilômetros. O município passa a ter receita extra, a população, o comércio local e os prestadores de serviços são beneficiados”, afirmou o deputado Giroto, ex-presidente do Conselho Nacional dos Secretários Estaduais de Transporte , de 2009 a junho de 2010.

O ministro Alfredo Nascimento destaca os benefícios da construção da malha ferroviária prevista do PNLT. Em reunião com os governadores de Mato Grosso do Sul e Paraná não escondeu a satisfação com a geração de empregos: “As obras da construção da Ferrovia Leste-Oeste (que ligará os estados do Tocantins e Bahia) gerou 17 mil empregos diretos. A Norte-Sul parece um “formigueiro”, enfatizou Nascimento, completando que “mo-

vimenta toda a economia do Estado, ocorre uma transformação”.

No setor hidroviário – também considerado prioridade - serão investidos R$ 15,7 bilhões, para criação de corredores, interligando municípios e incrementando a economia local: Corredor Madeira, com 1.396 quilômetros, de Porto Velho (RO)-Itacoatira (AM)-Manaus (AM); Corredor Tapajós, com 290 quilômetros, ligando Miritituba (PA) a Santarém (PA; Corredor Tocantins, com 900 quilômetros, entre Imperatriz (MA) a Vila do Conde (PA).

Também será criado o Corredor São Francisco, de 1.198 quilômetros, ligando Pirapora (MG) a Juazeiro (BA); Corredor Paraná-Tietê, com 245 quilômetros, de Guaira (PR) até UHE Porto Primavera (SP); Corredor Mercosul: que em 997 quilômetros vai interligar os rios Jacui, Taquari, Gravatai, Sinos, Cai e Camacuã, as lagoas Mirim e dos Patos, e o Canal São Gonçalo. Por último o Corredor Paraguai, com 1.323 quilômetros, de Cáceres (MT) até o Rio Apa. “O sistema aquaviário tem o menor custo de transporte e nós temos a maior malha hidroviária do mundo, que não é usada”, enfatizou Giroto.

Dos R$ 290,8 bilhões do PNLT, o vetor logístico Centro-Sudeste vai ficar com 28,05%, o que corresponde a R$ 81,5 bilhões; o Leste com 23,06% (R$ 67 bilhões); o Sul 15,56% (R$ 45,2 bilhões); o Amazônico 9,76% (R$ 28,3 bilhões); o Centro-Norte 9,01% (R$ 26,2 bilhões); o Nordeste Setentrional 7,87% (R$ 22,8 bilhões); e Nordeste Setentrional 7,87% (R$ 22,8 bilhões).

Implantação do PNLT O deputado federal Edson Giroto (PR-MS) defenderá o PNLT no Congresso e no governo federal, por ter participado da elaboração desta proposta que mudará o perfil do sistema de transporte

brasileiro, hoje dominado pelo modal rodoviário, responsável por 58% de toda a carga que circula no Brasil.

Essa atribuição é fundamentada em sua formação acadêmica - formou-se em engenharia civil pela Escola de Engenharia de Lins, São Paulo, em 1986 – e participou da elaboração do PNLT (Plano Nacional de Logística e Transportes), quando presidiu o Conselho Nacional dos Secretários Estaduais de Transporte (Consetrans), eleito por ter a experiência de ocupar os cargos: Secretário Municipal de Obras de Campo Grande, MS, entre 1997-2006; Secretário de Estado de Obras Públicas e de Transportes, Governo do Mato Grosso do Sul, entre 2007-2010; Diretor-Presidente da Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos-AGESUL, Mato Grosso do Sul, no período de 2007-2010; Presidente do Conselho de Administração, Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul (Sanesul), entre 2010.

Foi eleito para a Câmara dos Deputados no ano passado, sendo o mais votado em Mato Grosso do Sul com 147.343 mil, para exercer o mandato entre 2011 e 2015.

Giovanna Ewbank para TNG

Evento

CAPITAL FASHION WEEK

O

Distrito Federal produz desde 2005 o evento Capital Fashion Week (CFW), classificado pelas entidades especializadas em moda como o terceiro do País (abaixo apenas de São Paulo e Rio de Janeiro, que são praças maiores e mais tradicionais).

Em abril de 2011, o CFW realizará sua 10ª Edição, no sétimo ano de atividade ininterrupta. Esta fase do evento acontecerá de 13 a 16 de abril de 2011, no Teatro Nacional Cláudio Santoro, onde aconteceram edições nos anos de 2008, 2009 e 2010.

Nas dez edições já realizadas, o CFW promoveu o lançamento de 300 coleções de marcas de Brasília, nacionais e internacionais. Lançou 35 Novos Talentos para o mercado local e nacional. Mais de 6.000 modelos participaram das nove edições anteriores.

O evento tem alavancado a cultura da moda no DF, projetando marcas e talentos criativos de Brasília no mercado nacional e internacional, além de grifes sociais. Prova disso é a inclusão do estilista Akihito Hira como associado da ABEST (Associação Brasileira de Estilistas).

O CFW tem características econômicas, culturais e sociais. A edição de novembro de 2010, no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, contou com a presença de trinta mil pessoas nos quatro dias de atividades, inclusive com a participação de marcas internacionais, numa parceria com a Embaixada da Itália. Em edições anteriores, ultrapassou a marca de público de 40 mil pessoas.

Com a parceria da Apex-Brasil desde 2008, o CFW tem participação de jornalistas e compradores internacionais, gerando repercussão das marcas e produtos criados e desenvolvidos em Brasília e no Centro-Oeste. O site www.cfw. com.br mantém o evento em evidência durante todas as fases do ano.

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Estados & Municípios - Fevereiro 2011

ORIGEM DO EVENTO A região Centro-Oeste possui grande potencial de exploração de matérias-primas para a confecção de uma moda diferenciada. Foi para canalizar este potencial que a empresária Márcia Lima idealizou e produziu a primeira edição do Capital Fashion Week, com apoio institucional, den-

Jonatas Faro para Dona Florinda

tre outros, do Governo do DF, da Câmara Legislativa do DF, e das federações empresariais.

De 2005 a 2010, 35 jovens estilistas descobertos no Concurso Novos Talentos vêm atuando no mercado da moda. Alguns desses ultrapassaram fronteiras, com projeção e trabalho fora do DF e até mesmo do Brasil.

Aqueles que permanecem no DF mantêm ligação estreita com o Capital Fashion Week, passando a se chamar Estilistas do CFW. A evolução das grifes que surgem em Brasília é constante, favorecida pelo fato de que a cidade, reconhecidamente, detém a maior renda per capita do Brasil, hoje distribuída por uma população de 2,6 milhões de habitantes.

Com o surgimento do CFW em 2005, desenvolveu-se a cultura da moda em Brasília. O DF acordou para o potencial desse setor, que alavanca muitas outras atividades. Diversas faculdades e universidades criaram cursos relacionados a esse segmento. Surgiram publicações e sites especializados em moda no DF e desenvolveram-se pelo menos sete agências de modelos.

DUAS EDIÇÕES EM 2011 Tal como aconteceu em 2010, o CFW programou para 2011 duas edições, que serão realizadas: Abril: Capital Fashion Week, em formato de Pocket Edition (Coleção Inverno), no Foyer do Teatro Nacional Cláudio Santoro, a se realizar de 13 a 16 de abril. Na oportunidade, comemora-se a 10º edição do CFW, demonstrando a consolidação dessa promoção brasiliense.

Setembro: Capital Fashion Week, em edição completa, de 27 a 30 de setembro, destinada ao lançamento da Coleção Alto-Verão, no Centro de Convenções Ulysses Guimarães.

Sabrina Sato para Setemares

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Turismo

o PORTAL DA AMAZÔNIA

B

elém, a capital do Pará, acaba de completar 395 anos e, como todo aniversariante, veste seu melhor figurino. Neste caso, boas expectativas para impulsionar a economia paraense, com novos investimentos em uma das suas principais atividades econômicas, o turismo. As novas expectativas são motivadas, especialmente, pelo compromisso assumido pelo governador Simão Jatene de colocar o turismo entre os eixos prioritários de sua gestão.

como o Portal da Amazônia.

Em seus quase 400 anos de história, Belém vivenciou momentos de plenitude, como o período áureo da borracha, no início do século XX, quando a cidade recebeu inúmeras famílias européias, o que veio influenciar grandemente a arquitetura de suas edificações.

Hoje, apesar de ser cosmopolita, Belém não perdeu o ar tradicional das faixadas dos casarões, das igrejas e capelas do período colonial. Belém é conhecida

de Belém em direção à Basílica de Nazaré, cumprindo um ritual de mais de dois séculos. A romaria é a oportunidade dos devotos agradecerem por uma graça alcançada.

Construída em 1852, exatamente no local onde a imagem de Nossa Senhora de Nazaré foi encontrada pelo caboclo Plácido, a Basílica de Nazaré é uma combinação harmônica de elementos decorativos espalhados por todos os lados.

Em seu interior, existem 32 colu-

Com arquitetura de art nouveau da belle époque, o Mercado-Ver-o-Peso é uma das maiores atracões turísticas de Belém Popularmente conhecida como cidade das mangueiras, pela abundância de mangueiras em suas ruas, Belém é a maior cidade do Pará e segunda maior cidade da Amazônia brasileira. Historicamente, constituiu-se na principal via de entrada na região ,devido à sua privilegiada localização geográfica, na foz do rio Amazonas e no extremo norte da malha rodoviária brasileira, através da BR 316 (Nordeste), BR 010 (Belém Brasília) e a PA 150 (Alça Viária), que liga Belém ao Sul e Sudeste do Pará, o que a faz ser conhecida 70

como “Metrópole da Amazônia”, título outorgado devido a sua região metropolitana e desenvolvimento em destaque na região Norte.

CÍRIO DE NAZARÉ Uma das grandes atrações turísticas da cidade é o Círio de Nazaré, uma festa religiosa realizada no segundo domingo de outubro, que atrai mais de 2 milhões de pessoas.

Elas seguem em procissão pelas ruas Estados & Municípios - Fevereiro 2011

nas de granito; 54 vitrais feitos na França e que contam a história do Círio; 38 medalhões em mosaico, produzidos no Brasil e em Milão; e 19 estátuas em mármore carrara, algumas delas esculpidas por Antônio Bozzano. Nas peças, são encontradas figuras barrocas, em estilo clássico e até em arte renascentista.

Estação das Docas Outro lugar muito interessante de se conhecer em Belém é a Estação

Turismo das Docas, um dos espaços que mais refletem a região amazônica. Referência nacional, o complexo turístico e cultural congrega gastronomia, cultura, moda e eventos nos 500 metros de orla fluvial do antigo porto de Belém.

São 32 mil metros quadrados divididos em três armazéns e um terminal de passageiros. Na foto ao lado a Estação das Docas está próxima ao rio O Armazém 1 foi batizado de Boulevard das Artes. O segundo é o Boulevard da Gastronomia e o último é conhecido como Boulevard das Feiras e Exposições. O complexo possui, ainda, o Teatro Maria Silvia Nunes e o anfiteatro do Forte de São Pedro Nolasco.

As outras principais atrações turísticas da capital paraense são:

teatral italiano. A casa possui aparelhagem moderna de som e luz, além de refrigeração Central. Está localizado na Rua da Paz, Praça da República.

Museu de Arte Sacra Primeiro no gênero em toda a região Amazônica, funciona no conjunto formado pela Igreja de Santo Alexandre e o Palácio Episcopal, no Bairro da Cidade Velha – núcleo que deu origem à cidade. Detentor de

um rico acer vo com mais de 300 peças de arte sacra, é considerado um dos mais importantes do país.

Possui espaços específicos para exposições permanentes, Galeria Fidanza, Café do Museu e Boutique Empório das Artes. Está na Praça Frei Caetano Brandão, Cidade Velha.

Theatro da Paz

Mercado Ver-o-Peso Criado em 1688, o Mercado Vero-Peso surgiu quando os portugueses resolveram cobrar imposto de tudo que entrava e saía da Amazônia. Apesar de parecer um grande varejão, a mistura de cores, cheiros e objetos é muito interessante, além de folclórica.

Ali, encontram-se ervas medicinais, diversas frutas regionais, artesanato, utilidades domésticas, carnes, peixes e temperos. O Ver-o-Peso reúne duas mil barracas e camelôs por toda parte; e fica nas proximidades do antigo Mercado de Ferro, junto ao cais.

Theatro da Paz O mais importante do estado do Pará, e um dos mais conceituados do Brasil. Ostenta e simboliza a riqueza dos tempos áureos da borracha. Seu projeto foi elaborado no estilo neoclássico. A construção começou em 1868, mas só terminou seis anos depois, em 1874. Possui sala de espetáculos com 1.100 lugares, obedecendo ao critério

Todos os anos, mais de 2 milhões de pessoas acompanham o Círio de Nazaré Estados & Municípios - Fevereiro 2011

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Automóveis

Fonte: Autoesporte

reestilização da Hilux

Big Major Change” o “BMC”, assim é que a Toyota da Argentina chama a reestilização que vai receber a picape Hilux este ano. Trata-se da segunda reforma visual que receberá esta sétima geração do utilitário. É a última mudança antes da chegada da nova geração, prevista para 2014.

A Hilux reestilizada, que vai começar a ser produzida em Zárate (Argentina), a partir de outubro, terá novidades estéticas e mecânicas. Por dentro, terá alterações importantes no desenho e nos materiais usados no painel e nos instrumentos. Também serão adotados novos bancos e revestimentos internos. Por fora, a principal novidade fica por conta da grade dianteira cromada mais proeminente e dos faróis redesenhados. Além disso, haverá novos para-choques e um novo capô, além de renovados estribos laterais.

No Edge, seu pedido é atendido O novo Edge atende bem aos seus comandos. A começar pela recepção: você escolhe se quer destravá-lo pela chave, pela maçaneta (com a chave no bolso, basta tocar um sensor discreto em alto-relevo) ou pelas teclas na porta. Ah, também dá para resfriar (ou aquecer) a cabine antes de entrar. É só dar a partida de longe, pela chave. Lá dentro, a partida é por botão.

Sob o capô, o Edge 2011 traz o mesmo motor 3.5 V6, só que aprimorado. Além de novos componentes, recebeu duplo comando de válvulas variável e independente, que melhora o fluxo de ar e a eficiência da mistura, gerando maior potência e torque em baixas rotações. O resultado são 20 cv a mais que o modelo anterior (289 cv).

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Automóveis

As atrações programadas pela Land Rover em seu espaço montado no Salão de Genebra podem ser consideradas como as mais inovadoras da história da marca. O evento mostrará ao público as mais novas tecnologias desenvolvidas pela empresa para motores híbridos, as opções de personalização do novo modelo Range Rover Evoque nas versões 3 e 5 portas e duas edições limitadas e exclusivas de sua linha de veículos.

Apresentado ao mundo pela primeira vez nesta edição do Salão de Genebra, o Range_e é um protótipo que traz um motor híbrido movido a eletricidade e diesel, desenvolvido pelo Centro de Engenharia e Design da Land Rover no Reino Unido.

O Range_e é baseado no Range Rover Sport de motor 3.0 TDV6 diesel e transmissão ZF automática de oito velocidades. Equipado com um sistema diesel paralelo e híbrido, o veículo oferece uma experiência Premium em SUV e pode rodar apenas com eletricidade.

Tido como o primeiro veículo 4x4 produzido pela Land Rover que consegue índices de emissões de apenas 89 gramas de CO2 por quilô-

metro rodado, o Range_e ainda pode rodar 32 km utilizando apenas eletricidade, possui uma autonomia de 1.112 quilômetros e chega aos 193 km/h de velocidade final.

Outra grande atração da Land Rover em Genebra, o Range Rover Evoque será apresentado em suas versões três e cinco portas. Durante a coletiva de imprensa que será promovida aos jornalistas do mundo todo no dia 1º de Março, a Land Rover apresentará pela primeira vez as diversas opções de personalização que a linha Evoque oferecerá aos clientes, proporcionando a criação de veículos praticamente únicos. A coletiva também trará a lista de preços de todas as versões do Evoque para os países europeus.

Cada uma dessas três opções possui uma grande variedade de temas, design interior, opções de acessórios e cores ex ternas que proporcionam mais liberdade aos clientes em escolher um veículo bastante personalizado, de acordo com suas preferências.

Além das opções de acabamento e cores, os clientes terão à sua disposição uma grande variedade de acessórios oficiais da linha Range Rover,

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que personalizam o Evoque tanto por dentro quanto por fora, além de criar diversas opções de reboques e formas para se carregar os mais variados tipos de bagagens.

Também apresentado pela primeira vez neste Salão de Genebra, a série exclusiva e limitada Range Rover Autobiography Ultimate chega como o mais luxuoso Range Rover já produzido. A série oferece itens que vão além do conforto e tecnologia, como revestimento dos bancos, volante, painel e portas em couro suave costurado a mão, piso do porta-malas em madeira nobre – inspirado nos iates de luxo – e dois iPads aos passageiros dos bancos traseiros como itens de série.

A também exclusiva e limitada Black and White oferece design diferenciado e contemporâneo para a linha 2011 do Discovery 4. Ambas as opções Black e White trazem níveis de conforto e luxo nunca antes vistos neste modelo. A série preza pela versatilidade e traz uma combinação de acabamento interior refinado com opções de cores exclusivas, o luxo e conforto de um sedã Premium, capacidade para até sete passageiros e um impressionante desempenho fora de estrada.

Fonte: Maxpress

Land rover no salão de genebra

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Apoio à agropecuária e À segurança alimentar João Guilherme Sabino Ometto

O ano de 2011 inicia-se com uma pergunta chave, que dominará os debates sobre a política macroeconômica ao longo dos próximos meses: como se comportarão os preços dos produtos alimentícios, após terem contribuído com 39% do IPCA, medido pelo IBGE, em 2010? A questão, alinhada ao tema mundial da segurança alimentar, certamente não encontrará unanimidade entre os experientes analistas do mercado agropecuário, pois o ano passado foi prodigioso no sentido de “furar” as mais embasadas previsões.

Um bom exemplo é a carne bovina. A oscilação de seus preços decorreu de duas causas: a redução da quantidade disponível para consumo nos principais produtores, como Argentina, Estados Unidos e Austrália, em função do maior abate de matrizes, iniciado em 2006; e o crescimento da massa salarial do brasileiro, de 34% nos últimos cinco anos, que pressionou a oferta já combalida. Como resultado, o preço testou vários patamares ao longo ano, chegando a um aumento acumulado de quase 30%, surpreendendo a muitos.

Outros itens, como o leite e o feijão, encontram nas intempéries, como as secas prolongadas ou as chuvas em excesso, grande parte das explicações pela elevação dos preços.

Embora se possa prever com relativa confiabilidade a ocorrência desses fenômenos, dificilmente acerta-se na sua intensidade. No caso do açúcar, a 74

ivan@viveiros.com.br

Índia continua sendo o grande fator de desequilíbrio de um mercado internacional demandante. É muito provável que, para alguns segmentos do agronegócio, as majorações gerem estímulos ao incremento da produção, com impactos positivos nos vários produtos que compõem a cesta “alimentos e bebidas”, monito-

rada pelo IBGE, como o feijão e o leite.

Entretanto, as intempéries, os desajustes da produção mundial e o aquecimento econômico dos países em desenvolvimento, com destaque para o Brasil, podem contrariar essa lógica. É justamente nesse cenário de pressão de preços de alimentos, resultante da demanda esticada e da oferta curta, que é enfático o papel do Brasil Estados & Municípios - Fevereiro 2011

ARTIGO como um dos mais importantes supridores. Temos respondido com eficácia ao incremento de oferta, com ganhos sucessivos de produtividade, como no emblemático caso dos grãos: desde 1990, esses foram cerca de três vezes superiores à média internacional, o que contribuiu para que o mundo acumulasse um tênue, mas importante superávit nesse grupo de produtos. O exemplo estende-se, como é sabido, a vários outros setores.

Dado o papel de protagonismo do País nesse sensível equilíbrio em termos de abastecimento mundial, fica o alerta de que necessitamos dar seguimento aos ganhos massivos de produtividade. É por essa razão que parece mais lógico o Governo Federal olhar para o produtor brasileiro antes das safras, para entender a sua realidade e atender às suas legítimas necessidades, como um seguro agrícola eficiente e acessível e um forte incremento dos investimentos em pesquisa e desenvolvimento. Tal atitude seria muito melhor do que constatar, nos futuros índices de preços de alimentos, que poderia ter feito algo a mais pelo setor, pelos brasileiros e pelo mundo, pois nosso país é o que tem as melhores respostas para a prioritária questão da segurança alimentar.

João Guilherme Sabino Ometto, engenheiro (EESC/USP), é vice-presidente do Grupo São Martinho, vice-presidente da Fiesp e coordenador do Comitê de Mudanças Climáticas da entidade

CRIANÇA SÓ SE FOR NO BLOCO DA ALEGRIA.

Trabalho infantil é crime. Denuncie.

O que é alegria para muitas crianças, que se divertem no Carnaval, é tristeza para algumas, que trabalham. Por isso, sempre é bom lembrar que a legislação brasileira não permite o trabalho de crianças, exceto na condição de aprendiz, com carteira assinada e entre 14 e 16 anos. E que também é crime o que alguns pais fazem: utilizar crianças como ajudantes no seu trabalho. Se você faz parte do bloco dos conscientes e vir algum exemplo de crianças trabalhando, denuncie. Somente assim vamos ter um Carnaval só de alegria. www.mte.gov.br