Revista Estados & Municipios by Revista Estados & Municípios

Editorial Editorial

Compromisso com o Brasil Deputado federal mais votado do PT de São Paulo nas duas últimas eleições, João Paulo Cunha assumiu a presidência da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara, com o compromisso de priorizar a votação de projetos estratégicos voltados para o avanço do ciclo de desenvolvimento sustentável, consolidado na gestão do ex-presidente Lula. João Paulo aposta no sucesso do governo da presidente Dilma Rousseff, “que tem a experiência e o conhecimento político e técnico para comandar com firmeza o projeto brasileiro de desenvolvimento”, e no fortalecimento da parceria entre União e municípios. Ele acredita que uma futura revisão do pacto federativo deve ampliar substancialmente a receita e a autonomia financeira dos municípios. Ele não esconde seu desejo de assumir a prefeitura de Osasco, cidade onde mora e construiu sua vitoriosa trajetória política, nem sua determinação de colaborar ativamente para o crescimento do partido. “Em 2012, quero ajudar o PT a ter um bom desempenho eleitoral, ampliando o número de prefeitos e vereadores em todo o país” Quanto ao seu processo no chamado mensalão, o deputado, que já foi absolvido nas urnas pelo voto popular, está tranqüilo e confiante de que será inocentado no Supremo Tribunal Federal (STF) das acusações que lhe foram imputadas: “Nada do que foi dito contra mim sustenta-se em provas ou fatos verídicos”. O Editor

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D E S T ADESTAQUES QUES 06

Capa

O deputado federal João Paulo Cunha (PT/SP), revelou, em entrevista, que à frente da Comissão de Constituição e Justiça, colocará em discussão projetos que dêem ao país a oportunidade de superar seus problemas com infraestrutura. Ele fez uma análise dos oito anos do Governo Lula e afirmou que a presidente Dilma Rousseff é hoje a pessoa mais bem preparada para continuar a grande obra de transformação do Brasil. O parlamentar petista também falou sobre reforma política e eleições municipais de 2012. Sobre sua suposta participação no mensalão, João Paulo afirmou que já recebeu o julgamento do povo ao ser reeleito por duas vezes consecutivas, o mais votado do PT no estado de São Paulo

Municipalismo

Política

Cerca de 2 mil prefeitos vão ao Palácio do Planalto, à Câmara e ao Senado pedir a distribuição equânime dos royalties do petróleo entre os municípios e a regulamentação da Emenda 29, sobre o repasse de verbas para a saúde. Vejam o que eles conseguiram.

Município

O senador José Agripino (RN), presidente do Democratas, garante que os desfalques sofridos com a criação do PSD não modificaram os planos de fortalecimento da legenda. Ele descartou qualquer possibilidade de fusão com o PSDB. nacional

Em seus seis anos de mandato, o prefeito de Paracatu, MG, Vasco Praça Filho (PMDB) ampliou a infraestrutura hospitalar, triplicou o número de servidores, investiu mais de 30% do orçamento em saúde, implementou a parceria público-privada e humanizou o atendimento médico. Renato Riella

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Nada de reforma eleitoral

Rangel Cavalcante

Casos & Causos O bilhete

A Associação Transparência Municipal e a Associação Brasileira de Municípios lançam um Concurso de Monografias cujo objetivo é estimular a consolidação de uma cultura de transparência na sociedade brasileira. As inscrições vão até o dia 8 de agosto. Pedro Abelha

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Cresce número de licitações

François E. J. de Bremaeker

Artigo

Licitação e meio ambiente

Estados & Municípios - Maio 2011

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determinação e luta Com um currículo impecável e trajetória de vida sempre dedicada à defesa dos movimentos populares e sindicais, o ex-metalúrgico e deputado federal pelo quinto mandato consecutivo João Paulo Cunha (PT/SP), assumiu a Presidência da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados, tendo como meta aprovar projetos voltados para o avanço do desenvolvimento nacional sustentável, o que, na sua avaliação, permitirá que o país supere seus problemas com infraestrutura, “condição central para um ritmo de crescimento elevado”. Em entrevista à Revista Estados&Municípios, João Paulo Cunha, o primeiro operário a presidir a Câmara dos Deputados, esclareceu que o momento econômico que o Brasil vive é resultado da gestão do Governo Lula, que no auge da crise financeira, em 2008, agiu de maneira rápida e competente, estimulando o crédito e o consumo. “Com as projeções de um crescimento do PIB em torno dos 4,5%, com a inflação dentro da meta de no máximo 6,5% e com a criação de emprego mantendo-se em alta, o país está preparado para continuar crescendo com aumento e maior distribuição da renda nacional”, comemorou. João Paulo Cunha também elogiou o trabalho que a presidente Dilma Rousseff vem fazendo, dando prioridade ao crescimento econômico, visando distribuir renda, eliminar a pobreza e garantir a inclusão social, econômica e cultural de todos. “Seu governo será marcado também por trazer pela primeira vez para o centro das decisões políticas nacionais a visão e a sensibilidade feminina de uma mulher guerreira, que dedica sua vida à luta por um Brasil melhor, digno de seu povo”, acrescentou. Quanto ao chamado mensalão, em 2005, o deputado João Paulo disse que está tranquilo e confiante de que será inocentado no Supremo Tribunal Federal. “Nada do que foi dito contra mim sustenta-se em provas ou fatos verídicos. Provei minha lisura e mantive meu mandato”, concluiu o parlamentar petista. Na entrevista, João Paulo também falou sobre reforma política e as eleições municipais de 2012, quando não escondeu o desejo de disputar a Prefeitura de Osasco, cidade onde se criou e desenvolveu sua carreira profissional.

Maio 2011 - Estados & Municípios

TRAJETÓRIA João Paulo Cunha tem 53 anos e nasceu em Caraguatatuba, São Paulo. É casado com a jornalista Márcia Milanésio e tem uma filha chamada Juliana. Mora em Osasco há 47 anos. Metalúrgico, atuou no movimento sindical e popular, participando das Comunidades Eclesiais de Base. Ajudou a criar e consolidar o PT, ocupando cargos de direção municipal, estadual e nacional. Foi vereador em Osasco e deputado estadual. Exerce seu quinto mandato como deputado federal, sendo reconhecido no Congresso Nacional por defender a Reforma Política. Foi presidente da Câmara dos Deputados no biênio 2003 e 2004, liderando as articulações políticas que deram sustentação e governabilidade para os dois primeiros anos da presidência de Lula. Nas eleições de 2006 e 2010 foi eleito no Estado de São Paulo como o mais votado deputado federal do PT. É presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados.

Capa

Estados & MunicĂpios - Maio 2011

Capa

João Paulo recebe Dilma Rousseff e Lula em Osasco Que balanço o Sr faz dos primeiros meses do governo Dilma? A presidenta Dilma está se saindo muito bem e tem tudo para fazer um governo melhor que o de Lula. Especialmente porque inicia a sua gestão com um legado administrativo que conduziu o Brasil ao atual momento, amplamente favorável. Com a Nação projetada internacionalmente como uma nova referência e modelo de gestão pública e democrática. Com um projeto que prioriza o crescimento econômico, visando distribuir renda, eliminar a pobreza e garantir a inclusão social, econômica e cultural de todos. Dilma é hoje a pessoa mais preparada para continuar a grande obra de transformação do país, iniciada por Lula em 2003. Tem a experiência e o conhecimento político e técnico para comandar com firmeza o avanço do atual projeto de desenvolvimento nacional. Por oito anos ela foi a coluna de sustentação do governo Lula, gerenciando os principais programas da gestão. Acumulou profundo 8

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conhecimento da realidade e das necessidades do Brasil e seu povo. Está totalmente qualificada para desempenhar com brilhantismo o desafio de conduzir e aperfeiçoar a construção de um Brasil mais justo. Seu governo será marcado também por trazer pela primeira vez para o centro das decisões políticas nacionais a visão e a sensibilidade feminina, de uma mulher guerreira, que dedica sua vida à luta por um Brasil melhor, digno de seu povo. As primeiras pesquisas apontam uma aprovação popular a seu governo superior a 70%. Números tão robustos indicam que a competência e dedicação da presidenta Dilma dão a confiança e certeza de que estamos nas mãos certas para manter o país nos trilhos e acelerar o crescimento econômico, com mais desenvolvimento, mobilidade social e cidadania. E quanto ao governo do expresidente Lula, qual balanço o sr faz? Nos oito anos da presidência de Lula,o Brasil viveu uma verdadei-

ra revolução econômica e social. Em 2003, Lula pegou uma nação com a economia em frangalhos, juros e inflação em alta e desemprego galopante. Em 2010, entrega um país com alta de 7,5% do PIB, mantendo a inflação abaixo de 6%, e criando mais de 2,8 milhões de empregos. Em oito anos, sua gestão criou mais de 15 milhões de empregos formais para os brasileiros. É claro que a transformação de um país não é obra particular, e Lula soube muito bem comandar uma ampla base de partidos e setores sociais que lhe deram apoio e sustentação no parlamento e nas ruas. Contou com o apoio, a representatividade social e a capacidade de realização do PT e dos partidos do governo de coalizão. Seu governo foi o mais democrático, popular e transparente da história do país. Por isso contou com o apoio entusiasmado da imensa maioria dos brasileiros, deixando o governo com aprovação recorde, superior a 80% da população e o respaldo dos movimentos populares e sindicais. Sua gestão foi um grande impulso para avançarmos uma cultura democrática no Brasil. Que realizações do governo Lula o Sr destacaria? O governo do ex-presidente Lula passará para a história como o mais realizador de todos. Pela primeira vez no país, programas sociais ganharam amplitude e foram consolidados, resgatando parte da enorme dívida social de séculos de abandono. A partir da gestão de Lula, afirma-se no Brasil um novo modo de fazer políticas públicas sociais de qualidade para educação, saúde, habitação, saneamento básico e meioambiente, entre ou-

Capa tras. Entre tantas conquistas, além da acertada gestão da economia nacional, destacaria o PAC como o maior e mais estruturado plano de aceleração do crescimento do país com investimentos superiores a R$ 1 trilhão, viabilizando obras estruturantes, que preparam o Brasil para seu futuro promissor. Destaque também para o Bolsa Família, que dá dignidade e oportunidade para subir na vida a mais de 13 milhões de famílias no país. Temos ainda o PDE, o Prouni e a maior ampliação da história no ensino superior público, com avanços também no ensino técnico. E o programa Minha Casa Minha Vida que está construindo mais de um milhão de moradias pelo Brasil afora. Muito importante foi a redução do desmatamento na Amazônia e o desenvolvimento e incremento de uma política nacional de biocombustíveis. Área que a presidenta Dilma vai aprimorar, garantindo a ampliação da produção do etanol, para o abastecimento interno e exportação. E também a fantástica descoberta do petróleo na camada do pré-sal, que coloca o Brasil no grupo dos maiores produtores e exportadores dos derivados desta importante riqueza. A verdade é que Lula e o PT fizeram pelo povo brasileiro, em oito anos, mais e melhor do que qualquer outro governo na história recente do país. Como o Sr vê hoje a imagem do Brasil no mundo? Em função do ótimo desempenho do presidente Lula, que trabalhou pela afirmação do país e de seu povo, o Brasil passou a ser visto de maneira positiva pelo mundo. Trocou-se a imagem de um

país atrasado, pela realidade de uma nova potência internacional. Que lidera os países emergentes no G 77 e tem acento e voz destacada no G 20, bloco político e econômico que sucedeu o G 8 nas principais definições internacionais. O carisma e o trabalho do expresidente Lula foram fundamentais para consolidar a imagem de um Brasil como uma nação democrática em franco desenvolvimento econômico e social. O reconhecimento e a aprovação internacional de Lula estão vinculados não apenas `as relevantes realizações à frente da presidência; mas também por ser um operário que chegou ao poder e governou com o povo. Abrindo mão, em nome da democracia, de tentar um terceiro mandato, que seria favas contadas. Do presidente que liderou e viabilizou a afirmação econômica e social do Brasil, Lula projetou-se como um novo líder mundial. Reafirmando a importância do diálogo internacional para reformular e revigorar a ONU e os organismos internacionais, caminho para uma democrática governança global. Em busca de um mundo mais equilibrado e justo, com prevalência da paz entre os povos e do desenvolvimento sustentável das nações, preservando o meio ambiente. Qual é a sua avaliação sobre a economia brasileira? O atual bom desempenho da economia brasileira é fruto de um novo e vigoroso ciclo de desenvolvimento sustentado, consolidado como modelo no primeiro biênio da presidência de Lula em 20032004. Nessa etapa, o ex-presidente orientou o governo para superar o caos econômico encontrado e

acelerar o crescimento econômico. Naquele biênio, decisivo para o futuro do governo e do país, tive a honra e orgulho de presidir a Câmara dos Deputados. Ajudando a garantir a governabilidade e o equilíbrio institucional, para que Lula colocasse seu plano de governo em prática e pudesse superar as desconfianças e preconceitos do início de sua gestão. A gestão da economia no governo de Lula mostrou-se especialmente acertada e eficiente no enfrentamento da crise financeira e econômica de 2008-09. A crise atingiu um Brasil bem mais preparado em seus fundamentos econômicos e Lula atuou de maneira rápida e competente na aprovação de centenas de medidas anticíclicas. Estimulando o crédito e o consumo e minimizando o efeito da crise no país. Aliás, tenho o maior orgulho de ter relatado a medida provisória com ações de combate a crise econômica e financeira, ajudando o Brasil a atravessar aquele difícil momento. Para 2011, as projeções são de um crescimento do PIB em torno dos 4.5%, com a inflação dentro da meta de no máximo 6,5%. Essa tendência favorável deve se manter para os próximos anos. Com a criação de emprego mantendo-se em alta, viveremos uma situação de pleno emprego em vários setores econômicos. As exportações do país vão continuar a crescer, garantindo elevados saldos comerciais. O crédito e os investimentos também vão aumentar, viabilizando a superação das atuais limitações em infra-estrutura, nas estradas, portos e aeroportos. As reservas internacionais do país já superam os U$ 300 bilhões, e o país está bem preparado para Estados & Municípios - Maio 2011

Capa outras crises e para enfrentar o desafio de continuar crescendo, sem inflação, com aumento e maior distribuição da renda nacional. Como a Comissão de Constituição e Justiça que o Sr. preside pode contribuir para o desenvolvimento nacional? Na presidência da Comissão de Constituição de Justiça e de Cidadania (CCJC), estou dando celeridade, de maneira democrática, aos debates e votações, priorizando a aprovação de projetos voltados para o avanço do desenvolvimento nacional sustentável. Projetos que melhorem a economia, saúde, educação, ciência e tecnologia, cultura, segurança, meio ambiente, entre outras áreas relevantes da gestão pública. Vamos priorizar, tanto na presidência da CCJC como no meu mandato, a criação de condições e bases legais para estimular e ampliar os investimentos públicos e privados, de modo a possibilitar que o Brasil supere seus gargalos em infra-estrutura, condição central para mantermos um ritmo de crescimento elevado. Pela importância para a pratica política no país, vou me dedicar também à aprovação de uma reforma política, que qualifique os processos de escolha e atuação dos representantes eleitos no executivo e legislativo. Vamos buscar avançar também na aprovação de projetos que reformulem para melhor o nosso sistema tributário, buscando reduzir e tornar mais socialmente justas a carga tributária e a cobrança de taxas e impostos dos governos municipais, estaduais e nacional. 10

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O que o sr defende prioritariamente na reforma política? Estou convencido que o melhor para o Brasil é adotarmos o sistema eleitoral de voto em lista partidária e o financiamento público de campanha. Deste modo vamos fortalecer os partidos ideológicos e programáticos, reduzir o personalismo e praticamente eliminar os desvios propiciados pelo atual financiamento privado das campanhas. Defendo também o fim das coligações proporcionais e a fidelidade partidária, como instrumentos relevantes para melhorar a ação dos partidos e dos políticos e suas relações com a sociedade. O que Sr. espera de seu processo no STF, no chamado mensalão? Estou tranqüilo e confiante que vou ser inocentado no STF, como fui no Plenário da Câmara dos Deputados e no grande julgamento popular, que é o voto dos cidadãos, quando fui reeleito em 2006 e 2010 como o deputado federal mais votado do PT no Estado de São Paulo. O PT foi vítima, e eu também, desse sistema de financiamento privado das campanhas eleitorais. Não queremos mais errar e sempre lutamos, agora com mais ênfase, para fazer a Reforma Política no Brasil. Além de injusto é ridículo querer atribuir a mim o recebimento de dinheiro para votar com o governo. Eu nem votava, pois era Presidente da Câmara. Receber para votar com o PT e com o Lula, eu? Que sempre fui PT e que ajudei a coordenar a Campanha do Presidente Lula? O que de fato aconteceu foi que recebi recursos da tesouraria do PT Nacional para fazer pesquisas nas cidades de minha região em São Paulo.

Naquele momento, muito de preconceito e conservadorismo foi destilado na grande mídia, ampliando a onda da oposição contra o PT e Lula. Naturalmente, pelo destaque que tinha, meu mandato foi também arrastado para a crise política. Esse processo machucou e é uma dor que me acompanha até hoje. Estou no meu sétimo mandato e nunca respondi nenhum processo na minha vida. Moro na mesma casa na periferia de Osasco há 21 anos. Fiz uma opção de vida quando decidi fazer política a favor dos trabalhadores do Brasil e na busca pela justiça e por um país mais justo. Tenho as mãos limpas e fé que o tempo recolocará no devido lugar a verdade. Que papel o Sr vê para os municípios brasileiros? Os municípios estão em um momento de fortalecimento de suas ações, em virtude da postura republicana implantada pelo presidente Lula e continuada pela presidenta Dilma. Todas as cidades do país, independente do partido do prefeito, recebem hoje do governo federal muitos recursos financeiros e programas que melhoram a qualidade de vida dos cidadãos. Vamos avançar ainda mais nesta postura republicana e democrática, ampliando a parceria entre união e municípios. O projeto de país democrático, inclusivo, desenvolvimentista e sustentável, que será aprimorado na gestão da presidenta Dilma, é um projeto que prioriza o apoio material e financeiro para ajudar os municípios na resolução de seus problemas.

Capa minha militância política. Em 2012, quero ajudar o PT a ter um bom desempenho eleitoral, ampliando o número de prefeitos e vereadores em todo o país.

João Paulo preside a primeira sessão da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania Uma futura revisão do pacto federativo deve ampliar substancialmente as receitas dos municípios e sua autonomia financeira. Este é um caminho seguro para a afirmação institucional do poder local brasileiro. Que cenário o Sr projeta para as eleições municipais de 2012? As eleições municipais de 2012 serão importantes, por determinar a escolha dos novos mandatários do executivo e legislativo das cidades e redefinir o quadro de forças políticas para a disputa dos governos estaduais e federal em 2014. Na eleição, o que vai prevalecer será a realidade local, com alguma interferência e influência do cenário estadual e nacional. O que contará mesmo são as condições e o estado das forças políticas no município. O PT e os partidos da base aliada do governo Dilma contarão a seu favor com o ótimo momento econômico e social do país, um fruto direto das ações eficientes do governo federal. Por isso, o Brasil

acelera o seu crescimento econômico, com desenvolvimento e inclusão social. E claro, também temos a nosso favor a força, carisma e liderança de Lula. Nosso desafio é manter, no maior número de cidades, a mesma aliança de partidos que apóiam o governo Dilma. Buscando superar os naturais conflitos locais entre os partidos governistas, em especial nas capitais e grandes cidades. Como nas eleições de 2010, acredito que o PT, PMDB, PSB, e os demais partidos do campo progressista serão os maiores vitoriosos. Quais são os seus projetos futuros? Minha prioridade hoje é ajudar a presidenta Dilma a manter o Brasil na rota do crescimento. Colocando a CCJC da Câmara dos Deputados, de maneira democrática e transparente, a serviço dos interesses e necessidades maiores do país. Continuarei a buscar melhorias para o Estado de São Paulo, em especial para a cidade de Osasco, onde moro e construí

O Sr. pretende ser candidato a prefeito de Osasco em 2012? Seria uma grande honra e orgulho para mim, administrar essa que é uma das maiores cidades do Brasil. Sou morador de Osasco desde criança, onde cresci, estudei, trabalhei e alicercei uma trajetória política dedicada às causas da justiça, da democracia e dos direitos. Por isso, conheço em detalhe a realidade local e as necessidades do município e de sua população trabalhadora. Nos últimos anos, como conseqüência de uma histórica relação partidária e da grande amizade com Lula, e agora com a presidenta Dilma, pude ajudar diretamente na conquista de melhorias para Osasco. Seja através de emendas ao Orçamento da União, seja viabilizando e apoiando convênios e repasses federais às diversas áreas da administração municipal. Com destaque para a saúde, educação, creches, habitação, combate a enchentes, sistema viário, esporte, cultura e segurança. Sinto-me plenamente preparado para este desafio e recebo com humildade o apoio de inúmeras lideranças, que defendem a minha candidatura a prefeito em 2012. Mas não vou colocar a carroça na frente dos bois, antecipando uma decisão que é para o próximo ano. No momento minha prioridade é presidir a CCJC da Câmara dos Deputados, ajudando a presidenta Dilma a avançar no desenvolvimento econômico e social do Brasil. Estados & Municípios - Maio 2011

Municipalismo

PREFEITOS ATENDIDOS PARCIALMENTE

onvocados pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM) e pela Frente Nacional de Prefeitos (FNP), cerca de 2 mil prefeitos vieram a Brasília pressionar o Governo Federal e o Congresso Nacional por três questões que eles consideram importantíssimas para auxiliar na administração de suas cidades: regulamentação da Emenda 29, sobre o repasse de verbas para a saúde, ampliação do prazo para usar recursos federais de orçamentos passados, e derrubada do veto do então presidente Luiz Inácio Lula da Silva à distribuição equânime dos royalties do petróleo entre os municípios. Ao serem recebidos em audiência no Palácio do Planalto, pela presidente Dilma Rousseff, o vice-presidente Michel Temer e 14 ministros, os prefeitos ficaram sabendo que suas reivindicações não poderão ser totalmente atendidas. Sobre a regulamentação da Emenda 29, a presiden12

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te Dilma Rousseff pediu cautela dos prefeitos para tratar de uma questão considerada polêmica. “Todos nós precisamos reconhecer que se trata de uma questão complexa. Essa discussão ainda não se completou na esfera da União, dos estados e municípios”, disse. A presidenta garantiu que o governo vai repassar este ano R$ 10 bilhões

para os municípios investirem em saúde. “Mesmo sem a aprovação da Emenda 29, já estamos colocando recursos na saúde”, afirmou. “Vamos oferecer forma-

ção superior para os gestores públicos municipais. As inscrições vão começar no segundo semestre de 2011”, completou. O ministro das Relações Institucionais, Luiz Sérgio, explicou que caberá ao Congresso Nacional, ao regulamentar a Emenda Constitucional 29, definir o percentual de recursos que estados, municípios e União devem repassar para financiar o sistema de saúde pública. Segundo ele, o Governo Federal já vem cumprindo com sua parte, tendo, inclusive, aumentado o volume de recursos destinado ao setor, no Orçamento deste ano. “Se o Congresso aprovar uma regulamentação da emenda constitucional, caberá a ele então estabelecer os recursos permanentes para financiar a saúde”, comentou o ministro. Luiz Sérgio também voltou a afirmar que o Governo Federal não estuda criar novos impostos para cobrir os gastos com o setor. O estabelecimento de novas regras para

o setor é uma das principais reivindicações dos prefeitos. Eles afirmam que os municípios têm assumido a maior parcela de responsabilidade pela manutenção do Sistema Único de Saúde (SUS) e cobram a aprovação rápida da emenda. Ao participar do encontro de prefeitos, o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, garantiu que a União vem cumprindo o que estabelece a atual legislação e que as prefeituras têm sido penalizadas, porque os governos estaduais não têm feito sua parte. “A gente sabe que, hoje, quem menos cumpre são os estados. A União vem cumprindo, os municípios contribuem com mais do que são obrigados, em média, 22% das receitas comprometidas”, disse Padilha.

pediu ao ministro da Saúde, Alexandre Padilha, um levantamento dos principais problemas e um cronograma para as reformas. “ Vamos apoiar reforma das unidades básicas de saúde”, disse. A presidente citou uma pesquisa que identificou que 74% das unidades de saúde em funcionamento no país não atendem aos requisitos de qualidade da Agência

REFORMA DE CENTROS A presidenta Dilma Rousseff prometeu ajudar financeiramente as prefeituras, para que possam reformar os seus centros de saúde. Ela disse que

Nacional de Vigilância Sanitária. “Vou apresentar, em breve, nosso cronograma de reformas. Não é correto construir novas unidades sem garantir que o conjunto dos

postos de saúde tenha padrão de qualidade em atendimento à população”, afirmou. Com referência à ampliação do prazo para usar recursos federais de orçamentos passados, os prefeitos ouviram da presidente que não está garantida a liberação dos cerca de 15 bilhões de restos a pagar. Dilma disse que o governo vai liberar R$ 750 milhões, sendo que R$ 520 milhões serão repassados agora pelo Tesouro Nacional e o restante no próximo dia 6 de julho. A presidenta solicitou aos prefeitos que elaborem uma proposta alternativa de distribuição de royalties provenientes da exploração de petróleo na camada pré-sal. Ela lembrou que o governo, ao enviar o marco regulatório da atividade para o Congresso, previu uma distribuição mais igualitária entre os municípios, mas esbarrou na previsão constitucional, que privilegia municípios e estados produtores. “Peço a vocês que, respeitados os preceitos constitucionais, as entidades municipais possam construir uma proposta que aprimoEstados & Municípios - Maio 2011

Municipalismo

re as condições de distribuição de recursos do pré-sal. Mas é preciso também debater sobre como usar esses recursos”, afirmou. ERRADICAÇÃO DA MISÉRIA Dilma também pediu aos prefeitos que se empenhem no programa de erradicação da miséria, que o governo irá lançar em breve. “Conto com a participação dos prefeitos e prefeitas para assegurar igualdade de oportunidades a todos os brasileiros. Os prefeitos foram grandes parceiros no Programa Bolsa Família e se a participação de vocês for da mesma qualidade daquela do Bolsa Família, vamos conseguir isso. Esse programa vai exigir a mobilização de todos nós e da sociedade brasileira”, disse. A ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Tereza Campello, disse que, a exemplo da 14

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cooperação das prefeituras com o Programa Bolsa Família, a participação delas no desenvolvimento e na implementação do Plano Brasil sem Miséria será fundamental para o sucesso da iniciativa. Segundo a ministra, a intenção do governo é discuti-lo com os prefeitos antes de apresentá-lo à sociedade. “Nossa ideia não é impor um plano pronto, mas sim pactuá-lo, principalmente com os prefeitos, que serão importantes para sua implementação”, explicou a ministra durante a 14ª Marcha dos Prefeitos. Tereza Campello voltou a explicar que o Brasil sem Miséria irá integrar as várias ações federais de combate à miséria – transferência de renda, acesso a serviços públicos e inclusão produtiva – voltadas prioritariamente às famílias que vivem em extrema pobreza, ou seja, com renda per capita mensal

de até R$ 70. De acordo com a ministra, erradicar a condição de extrema pobreza que, conforme o último censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), atinge 16,2 milhões de brasileiros, exige, além da continuidade do crescimento econômico com distribuição de renda, políticas públicas de inclusão e desenvolvimento social. Por isso, entre os principais objetivos do Plano Brasil sem Miséria estão elevar a renda familiar per capita, ampliar o acesso aos serviços públicos, às ações de cidadania e às oportunidades geradas por políticas e projetos públicos. “Não basta crescer para incluir estes 16,2 milhões brasileiros. Eles não serão naturalmente incluídos. Precisam do apoio do Estado brasileiro para superar sua condição de vulnerabilidade”, afirmou

Municipalismo Tereza Campello, garantindo que o plano não implicará em qualquer mudança nas prioridades do Governo Federal na área social. “Não estamos falando em modificar a forma como o Estado vem atuando. Nossos planos, nossos programas, como o Bolsa Família e os das áreas da Saúde e da Educação, continuam”, garantiu a ministra, assegurando que o governo pretende continuar “ampliando e fortalecendo” o Programa Bolsa Família. PAC DO SANEAMENTO Encerrando o seu encontro com os prefeitos municipais, a presidenta Dilma anunciou o lançamento de um programa de saneamento para municípios de até 50

mil habitantes, que contarão com formação para gestores e ajuda para prepararem os projetos. “Sabemos das dificuldades que a Funasa enfrentou e vocês também enfrentaram. Vamos ajudar os pequenos municípios a elaborarem seus projetos”, disse. A ministra do Planejamento, Orçamento e Gestão, Miriam Belchior, apresentou aos prefeitos os critérios definidos pelo governo para a seleção das obras relativas ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) do Saneamento para municípios com menos de 50 mil habitantes. A previsão de investimentos em saneamento básico é R$ 5 bilhões. Na primeira etapa serão disponibilizados R$ 3,2 bilhões. Destes, R$ 1 bilhão será por meio do Ministério das Cidades e R$ 2,2 bilhões pelo Orçamento Geral da União (OGU), via Fundação Nacional da Saúde (Funasa). A novidade é a dispensa da contrapartida como critério de contratação, pelo OGU. A ministra apresentou a forma como os R$ 3,2 bilhões serão divididos. “Serão aplicados R$ 1,2 bilhão na modalidade água e R$ 1,7 bilhão na área de esgoto. Há ainda R$ 300 milhões que serão destinados à elaboração de projetos nessas duas áreas.” Ela ressaltou alguns requisitos para as propostas, que precisam ser seguidos pelos prefeitos. Entre eles, o valor mínimo de R$ 1 milhão por proposta. Cada município poderá apresentar, no máximo, duas cartas-consulta para cada modalidade (água e esgoto). “Se começarem agora a definir quais projetos serão apresentados, as chances são maiores. Não deixem para apresentar as propostas na última hora”, alertou a minis-

tra. “Isso pode acabar dificultando o processo. Portanto, discutam de imediato com suas equipes qual será a obra apresentada a partir do dia 15 de junho, quando serão publicadas as regras do processo seletivo”, disse Miriam. Segundo ela, nessa etapa não será necessário apresentar o projeto finalizado. “Isso só será necessário ser feito após a pré-seleção, quando as propostas já tiverem sido analisadas pelo governo.” O resultado da pré-seleção será anunciado no dia 26 de agosto, e o resultado final será no dia 4 de novembro. Os formulários para as cartas-consulta estarão disponíveis nos sites do Ministério das Cidades e da Funasa. A ministra alertou para que os prefeitos fiquem atentos também para o tipo de obras que serão apoiadas pelo governo. “O que não se enquadra no que temos interesse em apoiar, como a compra de equipamentos, será eliminado logo na primeira fase”, disse. As propostas a serem selecionadas seguirão as prioridades já definidas, como a complementação de obras já contratadas na primeira fase do PAC; projetos de engenharia prontos ou em estágio avançado de preparação; licenciamento ambiental; situação fundiária que permita o rápido início de obras; bom desempenho do municípios proponente na execução do PAC. APOIO POLÍTICO No Congresso Nacional, os prefeitos integrantes da 14ª Marcha promovida pela Confederação Nacional dos Municípios foram recebidos pelos presidentes das duas Casas: José Sarney (PMDB-AP), Estados & Municípios - Maio 2011

Municipalismo do Senado Federal, e Marco Maia (PT-SP), da Câmara dos Deputados. O primeiro prometeu que vai negociar com o Governo Federal uma proposta de transição na questão da derrubada do veto dos royalties. Os estados do Rio de Janeiro e o Espírito Santo são contra a medida, pois eles seriam prejudicados com a redução de arrecadação. “O senador José Sarney se comprometeu a procurar junto à Presidência da República e aos órgãos do Governo Federal uma solução para a redistribuição dos royalties. Se isso não acontecer nos próximos dias, o compromisso dele é de colocar o veto para ser apreciado. Aí vamos para o tudo ou nada”, afirmou o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski. Na Câmara dos Deputados, os prefeitos contaram com o apoio de parlamentares do DEM, que anunciaram que a oposição vai obstruir a votação de todas as matérias orçamentárias até que o veto dos royalties seja colocado em votação. O presidente da Câmara, Marco Maia, ao receber os prefeitos, reafirmou o compromisso da Casa com o municipalismo e afirmou que a regulamentação da Emenda 29 e a derrubada do veto serão apreciadas em breve. “Eu não tenho dúvida nenhuma de que nós vamos encontrar o acordo necessário para transformar em realidade a regulamentação da Emenda 29, porque ela é importante não só para os prefeitos, mas para o povo brasileiro, que precisa de mais investimentos na área de saúde”, garantiu o parlamentar petista. Maia disse ainda que o Parlamento encontrará a solução para que os royalties do petróleo do présal cheguem aos municípios, “para melhorar e qualificar a saúde, a 16

Maio 2011 - Estados & Municípios

educação, a assistência social e permitir que as cidades tenham mais recursos para enfrentar as demandas da sociedade”, completou. SITUAÇÃO FISCAL Preocupada com a situação fiscal dos municípios, a senadora Marta Suplicy (PT-SP) informou aos prefeitos ter apresentado dois projetos de lei referentes ao tema. Para ela, as dívidas comprometem o futuro das cidades. “O endividamento dos municípios brasileiros é, atualmente, um dos principais problemas que fragilizam as finanças municipais. A situação é extremamente grave, pois a dívida cresce de forma explosiva e se não for equacionada ela comprometerá o futuro, que já está comprometido em algumas situações”, observou. O projeto de lei da senadora, que já foi prefeita da capital paulista, autoriza a União a alterar as condições financeiras aplicáveis às dívidas dos municípios repactuadas por uma medida provisória

de 2001. Na época, segundo a senadora, muitos municípios foram beneficiados, mas, nas condições econômicas atuais, é possível ter condições de financiamento mais favoráveis. “Atualmente, a situação econômica é outra, muito melhor que a da época em que o refinanciamento foi feito. Considerando isso, eu proponho que o refinanciamento passe a ser baseado em IPCA mais 6% de juros reais ao ano, que é condizente com a atual realidade financeira do país”, explicou. O Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) mede a inflação no país. Segundo a senadora, as condições propostas para o refinanciamento já são oferecidas pelo BNDES e 20% da dívida mobiliária pública é composta por títulos do Tesouro Nacional, que preveem os mesmos encargos financeiros. O outro projeto apresentado pela senadora procura corrigir problemas no critério de distribuição dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) às prefeituras das capitais. Na justificativa, Marta Suplicy afirma que as capitais mais populosas têm o fator representativo da população injustificadamente limitado.

A ERRADICAÇÃO DA MISÉRIA EXIGE O FORTALECIMENTO DOS MUNICÍPIOS Luiz Caetano

upb@upb.org.br

Brasil, indiscutivelmente, tem alcançado avanços significativos nos últimos anos, especialmente a partir do governo Lula, que colocou como prioridade a política de transferência de renda para assegurar ações efetivas de desconcentração da riqueza. Agora, o compromisso maior da presidente Dilma Rousseff é ir além, é erradicar a miséria, tornar o Brasil o país da oportunidade e da cidadania. É promover o desenvolvimento sustentável. O projeto de desenvolvimento nacional posto em prática a partir de 2003 precisa dos municípios para continuar avançando. Mais do que nunca, a consciência e a determinação de gestor municipal serão decisivos para convencer o conjunto da sociedade, especialmente o Parlamento, de que o crescimento se constrói a partir da base. Por isso mesmo o Brasil carece, em caráter de urgência urgentíssima, de reformas que façam justiça aos municípios,

ARTIGO

instância onde, efetivamente, toda a riqueza nacional é gerada. Os municípios brasileiros estão asfixiados, engessados, vítimas de uma legislação ultrapassada, que não condiz com a realidade, incapaz de viabilizar soluções para os complexos problemas da sociedade moderna, pautada na velocidade do mundo em “banda larga”, para usar uma expressão bem própria para o momento em que vivemos. A proposta de erradicação da miséria é a oportunidade que os municípios têm para dar a virada, para conquistar as mudanças essenciais na legislação e na divisão do bolo tributário, para que a geração da riqueza garanta justiça social.

O pré-sal é uma grande ferramenta que a Nação dispõe para acabar com a pobreza, gerar igualdade de oportunidades e construir um Brasil cidadão. Por isso mesmo, a UPB defende que os royalties sejam repartidos de forma a assegurar que todo município seja contemplado. Essa riqueza fantástica do subsolo marinho brasileiro é o caminho para o resgate de uma imensa e histórica dívida social que o país tem para o povo, especialmente as camadas mais carentes da população. É preciso também a aprovação de medidas que compensem a queda de receita dos municípios, que sofreram cortes na cota do FPM (Fundo de participação do Município) devido ao contingente populacional constatado no Censo 2010. É imprescindível ainda que os cortes no Orçamento da União não afetem os investimentos dos municípios. Os prefeitos estão confiantes de que o governo federal e o Congresso Nacional estão sensíveis aos apelos dos municípios e terão sabedoria para manter o Brasil no rumo do desenvolvimento com justiça social.

PRÉ-SAL E REFORMA TRIBUTÁRIA O momento é esse, vamos ao Congresso Nacional clamar pela imediata distribuição dos royalties do pré-sal e pela Reforma Tributária. Estados & Municípios - Maio 2011

Luiz Caetano é prefeito de Camaçari e presidente da União dos Municípios da Bahia - UPB 17

Municipalismo

mineiros querem NOVA FEDERAÇÃO

criação de uma agenda que atenda aos interesses dos municípios mineiros e a construção de uma nova Federação, com uma parceria mais estreita entre União, estados e municípios, foi defendida pelo vice-governador de Minas Gerais, Alberto Pinto Coelho, na cerimônia de posse do prefeito de São Gonçalo do Pará, Ângelo Roncalli, como presidente da Associação Mineira de Municípios (AMM), e de encerramento do 28º Congresso Mineiro de Municípios, realizado em Belo Horizonte. “Este momento assinala o marco de um processo político que haverá de culminar na construção de uma nova Federação Brasileira, em que União, estados e municípios sejam de fato parceiros e co-gestores do desenvolvimento nacional, em plano de real equilíbrio e de responsabilidades comuns”, disse Alberto Pinto, que participou da cerimônia como governador em exercício. Segundo ele, a agenda municipalista deve priorizar demandas que beneficiarão diretamente os municípios, como a revisão dos royalties do minério, as mudanças na regra de repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e a aprovação da Emenda Constitucional número 29, com seus princípios de universalização, eqüidade e melhoria na qualidade da saúde. Alberto Pinto também defendeu a efetiva transferência dos recursos do Fundo Nacional de Segurança e do Fundo Penitenciário para que os estados possam aumentar os investimentos na segurança da população. “O Governo de Minas está firmemente empenhado na revisão da legislação sobre os recur18

Maio 2011 - Estados & Municípios

“A agenda municipalista deve priorizar demandas que beneficiarão diretamente os municípios” Alberto Pinto Coelho

Vice-Governador de Minas sos minerais e revisão dos royalties do minério, em decidida adesão às reivindicações dos municípios mineradores. Também se impõe a transferência aos estados e municípios dos recursos do Fundo Nacional de Segurança e do Fundo Penitenciário, sempre contingenciados, para que sejam repassados em duodécimos, numa parcela mínima de 70%”, disse. Ele ainda destacou a importância do repasse aos estados e municípios dos recursos arrecadados com a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide). Segundo ele, os recursos constantemente contingenciados têm impedido a conservação das estradas federais que cortam Minas Gerais e dificultado o desenvolvimento dos municípios. “Como são ignorados, fria e solenemente, os repasses não são repartidos entre os entes federados, acumulando-se no exclusivo bolo tributário da União. Estamos, hoje, infelizmente, convivendo com

mais um drama que ocorre nas estradas que cruzam Minas Gerais. Com a transferência desses recursos, o Estado poderia passar a gerir e administrar essa extensa malha rodoviária, tão distante dos olhares burocráticos de Brasília e tão perto de nossas dores, aflições e necessidades”, afirmou. O 28º Congresso Mineiro de Municípios da AMM, que foi aberto pelo governador Antonio Anastásia, teve a participação de mais de 3 mil pessoas, entre gestores públicos, empresários e população. Os principais temas abordados no evento foram a comunicação e o conceito de transparência das informações da gestão pública. RECURSOS PÚBLICOS A maioria dos municípios mineiros com menos de 50 mil habitantes, ou seja, 92% do estado, ainda enfrenta dificuldades na captação de recursos estaduais e federais para infraestrutura urbana,

Municipalismo habitação popular, máquinas, educação, entre outras áreas. Essas dificuldades estão na elaboração de projetos, na falta de técnicos especializados para acompanhar, acessar os programas, esclarecer dúvidas junto aos ministérios e instituições financeiras e dos erros nos preenchimento de formulários online. O prefeito de Ibiá, região do Alto Paranaíba, Ivo Mendes Filho, explicou aos prefeitos participantes do 28º Congresso Mineiro de Municípios que a Associação auxilia os gestores, diagnosticando as necessidades junto à população por meio de audiências públicas e reuniões itinerantes. O tema foi discutido com os prefeitos pela professora especialista em licitações, Lúcia de Almeida Correa, na palestra “Captação de Recursos para os Municípios”. Ela informou que os municípios mais eficientes serão beneficiados com mais recursos e isso está ligado diretamente à comunicação. Segundo Lúcia de Almeida, é preciso entender que as principais fontes de captação são internas. “É necessário adquirir a cultura de atualização e manutenção de cadastros, implementar sistemas de tributação justos e capacitar o pessoal que fica à frente da tributação municipal”, explicou. Os outros pilares da arrecadação visam os recursos externos: “O estado e a União fazem transferências voluntárias, mas esses recursos só serão acessados a partir da prestação de contas correta”, informou a professora. Outra fonte, que seria internacional, está dificultada pela posição econômica do país. Os programas bilaterais pra-

ticados em outras nações priorizam países vulneráveis e em situação de risco, mas é tudo questão de adequação, investimento certo e modernização, concluiu a especialista. CONTAS COM TRANSPARÊNCIA Transparência, clareza e visibilidade. Esses conceitos ilustram, efetivamente, o que a sociedade espera do Poder Público. Cabe ao governo informar sobre os recursos arrecadados, assim como onde e como esses valores foram empregados, além de apresentar os resultados dessa aplicação. Durante o encontro dos prefeitos mineiros, o professor Milton Botelho, membro do Conselho Regional de Contabilidade de Minas Gerais, ministrou a palestra “Transparência na Prestação de Contas, a Lei Complementar 131/2009 e o Controle Interno”. Ele informou que a adequação à lei é essencial para a clareza na prestação de contas dos municípios: “A sociedade como um todo tem de tomar conhecimento dessa lei, para que o sentimento de fiscalização do Poder Público seja despertado”, observou.

O prefeito do município de Espera Feliz, na região da Zona da Mata, Aloísio Barbosa, ressaltou que, embora haja dificuldades para a efetividade da lei, é fundamental que a administração zele pela clareza em suas ações. “Vão sobressair os municípios que derem total atenção à transparência”, enfatizou. Mas apenas ser transparente não basta. É necessário, também, comunicar de maneira eficiente, de forma que o exercício da cidadania seja incentivado e os resultados aferidos. Dentro dessa conjuntura, é essencial o papel do controle interno do município, que tem a função de fiscalizar todas as contas da administração. Assim que aprovada pelo controle interno, a prestação de contas é disponibilizada para o público na internet. No portal da Transparência da União (www.portaldatransparencia.gov.br), o cidadão pode assegurar seu direito constitucional e, com isso, transformar-se em um agente fiscalizador do Poder Público.

Municipalismo

Pré-Sal Só com reforma tributária

unicipalista de carteirinha - “Graças a Deus” -, o deputado federal Anthony Garotinho (PRRJ) é um ferrenho defensor da revisão do Pacto Federativo, mas discorda frontalmente da proposta de revisão na distribuição do royaltie do pré-sal, uma das principias bandeiras da 14ª Marcha de Prefeitos realizada em Brasília. “São Paulo quer dividir o ICMS que arrecada com o álcool entre todos os municípios brasileiros? Claro que não. Então porque o Rio de Janeiro vai dividir o royaltie que é dele com todo mundo?” questiona o deputado. Para Anthony Garotinho, qualquer tentativa de mudança na Lei do Royaltie deve passar, necessariamente, por uma reforma tributária que modifique a forma diferenciada e arbitrária de tributação, já que todos os produtos são taxados na origem e apenas o petróleo é taxado no destino: “A lei não pode ter dois pesos e duas medidas. Ou cobra todos na origem ou todos no destino”. Segundo o deputado, os estados arrecadam uma fortuna com o petróleo comercializado na forma de gasolina e cujo imposto é cobrado na bomba de combustível, ou seja, no destino. “Por que o Rio de Janeiro não arrecada imposto quando o consumidor carioca abastece seu carro com álcool?” De acordo com o parlamentar, o Rio de Janeiro deixa de arrecadar R$ 5 bilhões por ano em função desta forma arbitrária de tributação. “E ainda querem tirar nosso royaltie. Tudo bem. Eles reivindicam a mudança na distribuição do royaltie; nós reivin20

Maio 2011 - Estados & Municípios

“Por que o Rio de Janeiro não arrecada imposto quando o consumidor carioca abastece seu carro com álcool?” Deputado Anthony Garotinho (PP-RJ)

dicamos que o ICMS do petróleo seja cobrado na origem, como todos os demais produtos”, defende Anthony Garotinho.. Pacto Federativo “Precisamos rediscutir o pacto federativo. Não é justo que a União fique com 57% da arrecadação do país e os municípios com apenas 18%”. Segundo o

Municipalismo para agilizar os debates e acelerar o andamento do processo. “O que está sendo feito é um circo. Não vão mudar nada para essas eleições e sabe por que? Porque não dá mais tempo. A decisão de fazer duas comissões separadas foi uma armação para dar satisfação à população”, enfatiza o deputado. Garotinho também critica a maneira como a reforma vem sendo conduzida pelos parlamentares. Para ele, é preciso diferenciar a reforma política da reforma do sistema eleitoral: “São coisas distintas, que estão sendo tratadas como se fosse a mesma coisa”. Segundo o parlamentar, que já disputou oito eleições em sua carreira política, o Brasil tem uma boa estrutura política, mas uma lei eleitoral completamente anárquica e que não respeita as peculiaridades do país. “Em toda minha vida pública nunca disputei duas eleições com a mesma lei. Isso é um absurdo. A legislação muda de acordo com os interesses”, ressaltou. Novo regimento

deputado, esse sistema de distribuição é injusto e desigual, pois é covarde com os municípios e generoso com o governo federal. Para Anthony Garotinho, a formalização de um novo pacto federativo, que defina claramente as responsabilidades e o custeio de cada ente da Federação, é pré-requisito para a reforma tributária. “Sem pacto federativo não tem reforma tributária”, enfatiza o deputado. Incrédulo com a “suposta” reforma política que está sendo elaborada pelo Legislativo, o deputado classifica a criação de duas comissões para analisar o tema como um “circo armado apenas para dar satisfação à população”. Para ele, se o Congresso realmente quisesse mudar alguma coisa teria feito uma comissão mista, reunindo Câmara e Senado,

A mudança do regimento interno da Câmara e o resgate de sua missão legislativa estão entre as principais bandeiras do deputado. “Aqui se perde mais tempo discutindo questão de ordem, votando requerimentos e fazendo obstrução do que votando as matérias que são importantes para a vida das pessoas”, desabafa o parlamentar, acrescentando que vai propor a criação de regimento mais ágil, capaz de dar respostas mais rápidas à população. Segundo Garotinho, o atual regimento engessa a atividade parlamentar, ao privilegiar um colégio de líderes e retirar do deputado o poder que lhe é dado pelo voto dos eleitores que confiaram nele. Ele ressalta que também vai trabalhar para devolver à Câmara dos Deputados sua prerrogativa constitucional de criar e modificar as leis, função que vem sendo indevidamente ocupada por outro Poder: “O Judiciário está invadindo a competência do Legislativo e, a pretexto de interpretar a Constituição, está criando e modificando leis”. Enquanto isso, acrescenta o deputado, o país continua sendo governado por medidas provisórias, restando aos parlamentares, no máximo, a tarefa de referendar as medidas provisórias editadas pelo Executivo e ficar discursando contra a interferência dos outros Poderes na casa legislativa. Estados & Municípios - Maio 2011

Maio 2011 - Estados & MunicĂpios

Municipalismo

GOVERNO TRANSPARenTE

prefeito do município de Wanderley, no Oeste da Bahia, Bionô Roque das Chagas, do Partido dos Trabalhadores, participou, em Brasília, da 14º Marcha dos Prefeitos, promovida pela Confederação Nacional dos Municípios e Frente Nacional dos Prefeitos. Aproveitando que um dos temas em discussão pelos gestores foi sobre a importância da comunicação nos municípios, Bionô Chagas afirmou que ela é um bem público que deve ser amplamente compreendido e reconhecido, como pertencente a todos. “Logo, deve ser tratado e defendido como próprio, por dever do estado e direito do cidadão”, acrescentou. Bionô citou como exemplo o lançamento em seu município do primeiro informativo de governo onde mostra que sua administração é considerada como uma das melhores da região. “Quem não está limitado a fazer apenas o feijão com arroz em seu município tem medo de informar o que está fazendo”, observou o prefeito. Para o administrador baiano, ele não apenas dissemina como

está fazendo uma excelente administração nos setores de saúde, educação, infraestrutura e ação social, mas também mostra o que qualquer gestor público deveria fazer, “que é o dever de transparência nas prestações de contas aos seus munícipes, informando onde estão sendo aplicados os recursos públicos”. “Quando o prefeito divulga suas ações e obras de governo, faz com que os munícipes fiquem conhecendo como sua equipe está trabalhando e onde estão sendo investidos os recursos do município”, ressaltou. A verdade, para Bionô Chagas, é que, quem está no poder e gerencia dinheiro público, não pode ter medo da transparência, coisa que, na sua opinião, não é comum para a maioria dos prefeitos do país, “porque não conhecem ou não respeitam os princípios fundamentais da administração pública, entre eles o da publicidade, que inclui o dever de respeitar a Lei de Transparência, compreendida na Lei de Responsabilidade Fiscal”, concluiu.

Estados & Municípios - Maio 2011

RENATO RIELLA ECONOMIA AMEAÇA OBAMA

renatoriella@gmail.com

cia dos interesses relacionados com a eleição municipal. Assim, devem ficar mantidas as coligações, a captação irregular de recursos e a eleição proporcional, tão condenada – e ruim. E caciques continuarão se elegendo, dominando partidinhos e partidões.

COLUNISTA

galho que são as compras a prazo. A presidente Dilma Rousseff fala sobre tudo isso (até no Jornal Nacional), numa linguagem que não convence Zé nem Mané – todos saudosos daqueles estímulos do presidente Lula para aumento de consumo. SÓ O SERASA FUNCIONA

IRMÃ DULCE, SANTA

Na política, feio é perder. E os vitoriosos escrevem a história. Estes são dois chavões que justificam a ação golpista do presidente dos EUA, Barack Obama, ao matar Bin Laden. Mas o prestígio de Obama só será mantido se a economia melhorar. Neste momento, os democratas ianques comemoram a popularidade do presidente, abrangendo 60% dos seus conterrâneos (agora Obama provou que é mesmo americano, de papel passado, nascido no Havaí, quase surfista – portanto). Mas se o desemprego continuar beirando a casa dos 10%, breve todos esquecerão do Bin Laden. NADA DE REFORMA ELEITORAL O Congresso Nacional está deixando escapar o ano de 2011 sem avançar na aprovação de uma nova legislação política (eleitoral e partidária). À medida que 2012 se aproxima, a chance de sucesso desse debate se reduz, pela influên24

Irmã Dulce, que dentro de algum tempo vai ser reconhecida como santa brasileira, permite que a Igreja Católica se redima das injustiças que lhe fez, em Salvador, nas décadas de 40 e 50, quando desafiou publicamente as ordens do arcebispo para criar o Hospital Santo Antônio. Ela é um exemplo de força espiritual. Seu grande milagre foi feito em vida, construindo uma obra a partir do nada, enfrentando resistências da Igreja e da Prefeitura de Salvador. INFLACIONANDO COM O MEDO A crise econômica mundial de 2008 se instalou a partir da neurose coletiva. Vai cair, vai cair, caiu! No momento, vemos que o Brasil está criando um clima de inflação e acabará entrando mesmo nessa triste realidade. Vai subir, vai subir, subiu! A indexação de preços está começando. Intensificam-se as reivindicações salariais, agravadas pelas elevadas taxas de juros, que deixam o consumidor distante do quebraEstados & Municípios - Maio 2011

O ex-procurador geral do DF, Leonardo Bandarra, será processado pelo Tribunal Federal de Recursos, por tentar manipular a Justiça. A sua companheira, procuradora Deborah Guerner, também está enrolada em acusações diversas. No entanto, passou todo o ano de 2010 e quase metade de 2011, e vemos os dois mantidos nos seus cargos de carreira, recebendo os elevados salários. No DF, o conselheiro do Tribunal de Contas brasiliense Domingos Lamoglia está nesta mesma situação cômoda. Sendo um dos principais arrudistas, implicado na Operação Caixa de Pandora, foi afastado da função de conselheiro, mas recebe salários elevadíssimos.

A impunidade é assistida por todos os brasileiros, sabendo-se que a maioria da população é honesta e, se der pequena derrapada, está aí o Serasa para infernizar a vida de qualquer um.

choque cultural, econômico e social em muitas regiões. O Código Florestal não entende os diversos brasis contidos nas cinco regiões. PACIENTES IMPACIENTES

DECIDIDO: DF TERÁ ESTÁDIO Governar é decidir, responsabilizando-se pelos seus atos. Assim, o governador Agnelo Queiroz decidiu mesmo lutar até as últimas conseqüências para ter o jogo de abertura da Copa do Mundo de 2014 em Brasília. Não podemos subestimá-lo. Como ex-ministro do Esporte, tem experiência e prestígio nessa área. E conta com o ministro atual, Orlando Silva, do PCdB, ex-partido de Agnelo. Não há dúvida que Agnelo Queiroz está arriscando sua biografia. Se construir um estádio para 70 mil pessoas e o DF ficar à margem da Copa, ele será bastante criticado. CÓDIGO FLORESTAL PREOCUPA Acompanho as discussões sobre o novo Código Florestal do Brasil e vejo que haverá grandes problemas regionais quando esse projeto for aprovado, seja qual for a versão vitoriosa. O certo seria dar atribuições aos prefeitos e às câmaras municipais para regular o uso das terras em todo o Brasil, com fiscalização e determinadas licenças produzidas pelo Ibama ou por outros órgãos. Do jeito que as coisas estão sendo feitas, ocupações tradicionais serão proibidas e práticas centenárias ficarão suspensas, gerando

morno na política nacional, no qual uma personagem frágil como o prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab, assume grande destaque na mídia, com a criação de um partido sem alma chamado de PSD. Quando o país (e o DF) acordarão dessa letargia? Quando voltaremos a focalizar as grandes preocupações nacionais, que permanecem latentes, prestes a explodir a qualquer momento? CUIDADO COM HELICÓPTERO

O atendimento médico no Brasil, hoje, é crítico. O Sistema Único de Saúde (SUS) atinge apenas as camadas mais pobres da população. Essas pessoas penam durante anos para fazer uma operação de hérnia ou de catarata – mas não têm voz. A classe média foi empurrada para planos de saúde que pagam pouco mais de R$ 30,00 por consulta a médicos. Estes, revoltados, atendem mal aos pacientes. Não há acompanhamento mais profundo do Estado sobre as contas dos planos de saúde, que dizem-se incapazes de pagar mais aos médicos. No meio disso tudo, há milhões de pacientes a cada momento mais impacientes. SEM FATOS NEM FOTOS Casamento na Inglaterra, morte de Bin Laden e outras notícias internacionais (desde o tsunami do Japão) estão dando à presidente Dilma Rousseff e ao governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz, distanciamento do noticiário e das cobranças. Estamos vivendo um momento Estados & Municípios - Maio 2011

Marrone, cantor sertanejo que faz dupla com o irmão Bruno, nos chama a atenção mais uma vez para o risco de uso particular de helicóptero. É um veículo que requer atenção especial, manutenção altamente profissional e rotina de acompanhamento diário, sem qualquer relaxamento. O abastecimento precisa ser feito em condições seguras e o manuseio não permite qualquer distração. É sempre bom lembrar: helicóptero não plana. VEM AÍ A RIO+20 Rodrigo Rollemberg, senador brasiliense, luta pelo sucesso da Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente, a Rio+20, a realizar-se em 2012. E afirma: “Quase 20 anos após a Eco 92, o mundo, tão frágil e ameaçado, volta a olhar para o Rio de Janeiro”. Segundo o Relatório Stern, o custo econômico do aquecimento global deverá ser de, no mínimo, 5% do produto mundial bruto, podendo atingir até 20% desse total. O Rio será testado na sua segurança. 25

Política

democrata quer oposição unida

senador José Agripino Maia (DEM-RN) tem tudo para ser reconduzido ao posto de presidente do Democratas. Eleito para cumprir um mandato tampão até setembro, quando acabaria a gestão do deputado Rodrigo Maia (RJ), ele tem se destacado no comando do partido e certamente será confirmado para um novo mandato. No comando do partido, José Agripino garante que os desfalques sofridos com a criação do PSD não modificaram os planos de fortalecimento do DEM e a implantação de diretórios em todos os municípios brasileiros. A estratégia é que cada presidente regional trabalhe por um diretório em sua região para fortalecer o partido e lançar candidatos próprios nas próximas eleições. Um minucioso diagnóstico realizado pela cúpula do partido apontou que as situações mais críticas estão concentradas em Santa Catarina, Rio de Janeiro, Paraná e Minas Gerais. Em Santa Catarina, o DEM perdeu o governador Raimundo Colombo, seu ex-presidente de honra, Jorge Bornhausen, e o exvice presidente do partido, deputado Paulo Bornhausen Mesmo com tantas baixas, Agripino Maia continua apostando na união e na recuperação do poder de fogo da legenda: “Nada vai atrapalhar nossos planos de crescimento”. Para ele, a eleição da nova Executiva Nacional foi uma clara demonstração de maturidade, união e capacidade de entendimento entre os líderes do partido Agripino Maia garante que o DEM jamais perderá sua identidade e seu importante papel de oposi-

Maio 2011 - Estados & Municípios

Política ção, pois quem se abriga em um partido de oposição tem convicções e coragem. Agripino Maia ressaltou que o partido continuará vigilante para que o governo da presidente Dilma Rousseff não perpetue os erros de seu antecessor, que abriu as portas para o fisiologismo, postergou as reformas estruturais necessárias para o crescimento do país, negligenciou os investimentos em infraestrutra e tentou fechar as portas da liberdade de imprensa. O presidente do DEM descartou qualquer possibilidade de fusão com o PSDB “Não passa pela nossa cabeça a necessidade de uma fusão”, afirmou Agripino Maia, ressaltando que o DEM sempre caminhará com seus parceiros de oposição, mas de forma independente. “Vamos manter a aliança com o PSDB e com o PPS, mas antes de qualquer coisa está a preservação da identidade e interesse do Democratas” ELEGER PRIORIDADES Recentemente, em discurso no plenário do Senado Federal, José Agripino questionou a prioridade e relevância dada pelo governo federal para a construção do trem-bala. O parlamentar ressaltou que os R$ 20 bilhões necessários para o projeto do Trem de Alta Velocidade (TAV) seriam suficientes para concluir as obras inacabadas dos metrôs das principais metrópoles brasileiras. Agripino reconheceu que o trem-bala é uma obra importante, mas ressaltou que o país precisa eleger prioridades que são realmente urgentes e relevantes. “Governar é eleger prioridades. É importante o trem-bala? É, mas é preciso ver as

prioridades do país. Os metrôs são essenciais e devem ser prioridade. O Senado precisa ser respeitado. O Brasil precisa ser respeitado. Precisamos estabelecer, urgentemente, um diálogo saudável de prioridades para este país”, ressaltou. Citando dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), o senador reiterou que o investimento necessário para a implantação do TAV daria para construir 10 mil km de ferrovias, expandindo em um terço a malha atual brasileira, beneficiando 15 milhões de pessoas por dia. REFORMA TRIBUTÁRIA Para Agripino Maia, o país não pode continuar convivendo com uma carga tributária excessiva, composta por oitenta e três impostos diferentes e precisa de uma reforma tributária coerente com o moderno ritmo de crescimento global e que preze a eficiência do Estado. “Temos que buscar a meritocracia e diminuir o tamanho do estado”, e o melhor caminho para isso é a desoneração da folha de pagamento e a diminuição da carga sobre o setor produtivo, somado ao ajuntamento dos impostos similares”. “As ideias liberais modernas do partido têm de ser o carrochefe. Quantos brasileiros não entendem que o Estado brasileiro está inchado e é esse inchaço que leva a um gasto público de má qualidade, incapaz de gerar recursos para investimentos. Precisamos valorizar o capital privado para que ele supra o público, quando este não for suficiente para promover o desenvolvimento necessário, como portos, aeroportos, estradas”, prosseguiu.

“Nosso partido cuida do Congresso para evitar que haja aumento na carga de impostos. E como lutamos pelo fim da CPMF, vamos continuar interpretando o sentimento dos brasileiros”. explicou. PARTIDO CONTINUA VIVO O senador José Agripino Maia descartou que a governadora Rosalba Ciarlini esteja numa posição isolada pelo fato de ser a única chefe do Executivo estadual do DEM, já que o governador de Santa Catarina, Raimundo Colombo, oficializou a saída da legenda para ingressar no PSD. “A governadora não estará isolada. E os governadores do PSDB?”, indagou. Ele negou que a saída do governador de Santa Catarina tenha sido um golpe mais duro para o partido. “A saída de Colombo ou de quem quer que seja não interferirá. O partido terá direção e determinação para permanecer vivo e exercendo o papel que a sociedade precisa que seja exercido”, afirmou. José Agripino tentou minimizar os efeitos da saída de Colombo e disse que não se pode definir como “golpe duro”. “Nada de golpe mais duro. A perda de um governador é sempre lamentada, mas nada letal. O partido continua vivo”, completou. SEMPRE ALERTA O DEM disponibilizou uma página na Internet para fiscalizar e acompanhar o cumprimento das promessas de campanha da presidente Dilma Rousseff. A atualização do site é feita diariamente, por meio de acompanhamento do Orçamento da União e contém espaço para comentários e contribuições dos internautas. Estados & Municípios - Maio 2011

Brasília/DF

Brasília amplia transporte público

pós 36 anos de espera, finalmente Brasília ganhou um novo Plano Diretor de Transporte Urbano calçado no planejamento estratégico e nos avanços necessários para a modernização do setor. Sancionado pelo governador Agnelo Queiroz, o plano prevê a ampliação do transporte público, a universalização do sistema e a ampliação das vias públicas como forma de conter uma realidade que já atormenta os governantes e os moradores da cidade: os congestionamentos. “Vamos garantir a preferência dos veículos coletivos e dos transportes não motorizados, como as bicicletas. Esse é um esforço conjunto, do governo, dos trabalhadores e dos permissionários do transporte público, com o objetivo final de atender bem aos usuários”, afirmou o governador Agnelo Queiroz. Com o novo plano, o governo do Distrito Federal poderá receber 28

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recursos do Programa de Aceleração do Crescimento do Transporte Urbano (PAC da Mobilidade), que deverá disponibilizar R$ 2,6 bilhões para as obras de infraestrutura na cidade, como a expansão do Metrô, a implantação do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) e do Veículo Leve sobre Pneus (VLP), a criação de novos corredores exclusivos para ônibus e a implantação do sistema de integração tarifária e operacional. O primeiro passo para a modernização do sistema público de transporte já foi dado. Durante a cerimônia de assinatura da sanção do novo plano, governador anunciou o lançamento da licitação para a aquisição de 900 ônibus comuns e 300 articulados, cujo edital já foi encaminhado ao Tribunal de Contas do Distrito Federal. “Estamos investindo para reverter o caos que encontramos no transporte público no DF”, ressaltou

o governador, destacando várias ações já realizadas por sua gestão, como a retomada da gestão do transporte coletivo pelo Poder Público, o cadastramento do passe estudantil e a licitação dos novos ônibus. “E brevemente enviaremos a parte dos GPS, que serão instalados em todos os ônibus, possibilitando um controle absoluto dos horários e da qualidade do serviço prestado”, enfatizou Agnelo Queiroz. Segundo o vice-governador do Distrito Federal, Tadeu Felippelli, tudo o que foi realizado até agora mostra a determinação do governo em mudar o transporte público, respeitando os trabalhadores do segmento e os usuários do transporte público. Para o secretário de Transportes, José Walter Vasquez, o governo finalmente está conseguindo cumprir uma missão tida como quase impossível, que é considerar o transporte pelo ponto de vista do usuário e não apenas dos empresários. O novo PDTU apresenta estudos técnicos para identificar os problemas e propor soluções para o transporte público, não só do Distrito Federal, mas de toda a região do Entorno. Essa visão macro sobre o sistema de transporte do DF possibilita a adoção de processos mais racionais de deslocamento e de uso de tecnologias alternativas. Quando estiver em pleno funcionamento, a população poderá contar com um transporte integrado, eficiente e interligado por vários modais de transporte, que ligarão diferentes pontos do DF e Entorno. A meta é que o plano seja totalmente concluído até 2020, mas é certo que muitas obras já estarão em funcionamento para receber a Copa do

Brasília/DF Mundo de 2014, a Copa América de 2015 e as Olimpíadas de 2016. Cidade aeroportuária A Câmara Legislativa do Distrito Federal continua debatendo a implantação da cidade aeroportuária em Planaltina, um projeto estimado em R$ 10 bilhões em investimentos da iniciativa privada e com previsão de 50 mil novos empregos na região da saída Norte. A iniciativa é capitaneada pela empresa anglo-americana Newmark Kinght Frank, que possui um termo de cooperação técnica e desenvolvimento econômico com o Governo do Distrito Federal desde 2008 e já realizou os estudos técnicos sobre a viabilidade do empreendimento em uma área de 18 mil hectares em Planaltina. O conceito de cidade aeroportuária abrange os serviços de transporte de cargas, jatos executivos e parque industrial, com indústrias de transformação, serviços de logística e centro de exposições. Enquanto o importante projeto de desenvolvimento não anda, a

Comissão de Assuntos Sociais da Câmara Legislativa aprovou em tempo recorde o projeto de lei da deputada Eliana Pedrosa instituindo no calendário oficial do DF o “Dia da Segunda Sem Carne”. A data deve ser comemorada na primeira segunda-feira de outubro e visa conscientizar as pessoas sobre os impactos do uso de carne na alimentação. ônibus executivo Depois de três anos de discussões e batalhas jurídicas, finalmente entrou em circulação a linha de ônibus executivo ligando o aeroporto de Brasília à região central da cidade. A criação da nova linha era uma reivindicação antiga dos moradores e, principalmente, de entidades ligadas ao setor do turismo. Os ônibus existem nos aeroportos da maioria das grandes cidades brasileiras. Em São Paulo,

por exemplo, são equipados com ar condicionado e bagageiros e ligam os terminais de Guarulhos e de Congonhas à área central e aos principais hotéis da cidade. Lá, entretanto, o preço é mais salgado: a passagem para ir do aeroporto internacional ao centro custa R$ 33. Já no Rio de Janeiro, os valores são mais próximos dos cobrados em Brasília. Variam entre R$ 6,50 e R$ 8. Os ônibus circularão diariamente de 6h30 às 23h. Do aeroporto, os passageiros seguirão pela Esplanada dos Ministérios, pela Rodoviária do Plano Piloto, pelos setores hoteleiros Sul e Norte e, depois, o ônibus voltará ao aeroporto. “As viagens terão intervalo de 30 minutos, podendo chegar a 10 minutos nos horários de maior movimentação. O serviço será oferecido diariamente, inclusive aos sábados, domingos e feriados”, disse o presidente da TCB, Carlos Alberto Koch Ribeiro.

Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) Estados & Municípios - Maio 2011

Município

Paracatu, uma cidade saudável

ocê consegue imaginar uma cidade brasileira onde 98% dos habitantes são atendidos pelo sistema municipal de saúde. Pois essa cidade existe, se chama Paracatu e fica localizada a 255 quilômetros da capital federal. A qualidade do serviço de saúde pública oferecido pela cidade é um exemplo a ser seguido por todos os municípios brasileiros. E a receita é simples: planejamento, investimento e inovação. Único prefeito reeleito na história da cidade, Vasco Praça Filho (PMDB), ou simplesmente Vasquinho, é o principal responsável pela revolução no sistema de saúde do município. Em seus seis anos de mandato, a cidade ampliou a infraestrutura hospitalar, triplicou o número de servidores na área, passou a investir mais de 30% do orçamento em saúde, implementou a parceria público-privada e humanizou o atendimento médico.

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Planejamento e ações preventivas são as peças chaves do processo. Em Paracatu, a saúde dos moradores começa na alimentação escolar e no saneamento básico. No lugar da tradicional “merenda”, o município fornece café da manhã, lanche e almoço para 11 mil crianças matriculadas na rede municipal de ensino. “Criança nutrida corre menos risco de adoecer”, ensina o prefeito. O saneamento básico também tem um papel fundamental. Atualmente, 97% do esgoto da cidade são tratados e o prefeito garante que até o final do seu mandato, em dezembro de 2012, chegará a 100%. Vasquinho ressalta que isso só foi possível com um bom planejamento e a busca incansável de recursos federal e estadual. “A parceria com os demais entes da Federação é fundamental”.

Universalização da saúde Paracatu é um dos municípios do país que mais investe em saúde. “Não se faz saúde sem priorizar recursos. Saúde é um serviço complexo, caro e que exige muito investimento”, afirma o prefeito, que aplica cerca de 33% dos recursos municipais em saúde, valor que corresponde a mais do que o dobro (15%) exigido pala Constituição. A construção de Postos de Saúde da Família (PSFs) e a inauguração do novo pronto-socorro e do setor de internação do Hospital Municipal universalizou o atendimento médico-hospitalar no município. A expansão do Hospital custou R$ 4,3 milhões e foi realizada em par-

Município ceria com a Kinross (mineradora canadense que atua na cidade) e a Faculdade Atenas (que oferece cursos de Medicina no município). A próxima etapa das obras inclui a construção de um bloco cirúrgico, com três salas. Segundo o prefeito, a união do setor público e da iniciativa privada foi vital para transformar o projeto em realidade. “Continuaremos investindo firmemente na ampliação e melhoria do atendimento público de saúde e avançando na parceria público-privada como estratégia para melhorar a qualidade de vida da população”.

Nesta parceria, a mineradora bancou o material de construção, a faculdade se responsabilizou pela mão de obra e a prefeitura custeou os equipamentos, inclusive aparelhos de última geração, que garantem à população maior qualidade e rapidez no atendimento. Quando estiver totalmente concluído, o hospital passará a contar com 150 leitos de enfermaria, observação e internação. O projeto foi aprovado pela Secretaria de Saúde de Minas Gerais, adotou todas as normas técnicas da moderna arquitetura hospitalar e recebeu o reconhecimento

público do ministro da Saúde Alexandre Padilha. Segundo o ministro, o novo pronto-socorro de Paracatu é um dos mais modernos do Brasil. De acordo com Vasco Praça, a estrutura do novo Pronto-Socorro supera o de alguns hospitais estaduais e realiza cerca de 400 atendimentos por dia, o que dá 140 mil atendimentos por ano: “Isso é mais que o hospital público de Cuiabá, por exemplo”. Além da expansão do hospital, Paracatu conta com a primeira hemodiálise municipal de Minas Gerais e que já é uma referência

O novo Pronto Socorro de Paracatu tem capacidade de atendimento para 100 leitos. O projeto foi humanizado na gestão do prefeito Vasquinho Estados & Municípios - Maio 2011

Município

A ala pediátrica também foi totalmente decorada com o objetivo de humanizar o ambiente

no estado. Antes de sua instalação, os pacientes do município eram enviados de ônibus para Patos de Minas ou Unaí, num martírio de quatro horas de viagem (ida e volta) e mais quatro horas de tratamento. “Isso era muito sofrível para eles”, lamenta o prefeito. O tratamento fora da cidade impedia os pacientes de exercerem qualquer atividade profissional, já que perdiam oito horas por dia, três vezes por semana. Agora, além de realizarem o tratamento na própria cidade, a Hemodiálise de Paracatu disponibiliza o serviço de buscar e deixar os pacientes em casa. A Unidade de Terapia Intensiva (UTI) de Paracatu também é municipal, “o que é uma raridade no Brasil, já que a maioria delas é estadual”, explica o prefeito. Até pouco tempo, a UIT era bancada exclusivamente pelo município; hoje ela está credenciada ao SUS. Reforço profissional Desde a criação da primeira turma de Medicina, em 2005, 32

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o hospital municipal de Paracatu atua como hospital escola, apoiando as atividades acadêmicas e de pesquisa da Faculdade de Atenas. Diariamente, dezenas de estudantes de várias especialidades médicas dão atendimentos monitorados aos pacientes. A partir de 2012, vários desses estudantes estarão aptos para exercer a profissão e reforçar o quadro funcional do município. No final deste ano, a faculdade formará sua primeira turma de médicos e a expectativa do prefeito é que muitos deles permaneçam e façam carreira na cidade. “Muitos nasceram aqui, têm familiares e se identificam com a cidade”. Segundo Vasco Praça, poder contar com esses profissionais como servidores efetivos do município será um privilégio, pois além da qualidade do ensino, a faculdade prima pela humanização e pela atenção médico-paciente, o que deixa o hospital com mais “calor humano”. Como sempre, as futuras contratações serão realizadas mediante concurso público. “Fazemos concurso publico regularmente

para atender o crescimento da demanda”, informa o prefeito, ressaltando que nos últimos seis anos a prefeitura promoveu três certames para a área de saúde. Ele explicou que manter um médico no interior é uma tarefa difícil, pois se o profissional não for bem remunerado ele não fica. A próxima meta do prefeito é a instalação no município de uma unidade da Rede Sarah de Hospitais de Reabilitação. A reivindicação já foi formalizada ao ministro da Saúde e vem sendo negociada junto à Associação das Pioneiras Sociais, gestora da Rede Sarah. Ele explica que a cidade, cortada pela BR-040, tem uma grande demanda por recuperação ortopédica de vítimas de acidente na estrada. “A 040 é uma rodovia que gera enormes benefícios, mas também traz muitos acidentes automobilísticos, envolvendo moradores e pessoas que passam por aqui”. Saúde preventiva Prevenir é melhor do que remediar. O velho ditado popular é seguido à risca pela prefeitura de Paracatu. Anualmente, o município, em parceria com o Rotary, promove o dia da saúde preventiva da mulher e do homem, quando são realizados milhares exames gratuitos, entre mamografias, toque retal e exame de PSA. Postos de Saúde da Família instalados em locais estratégicos prestam atendimento odontológico e funcionam 24 horas por dia. De dia eles funcionam como posto de saúde, e a partir das 17 horas como pronto atendimento noturno. A estratégia reduz a demanda hospitalar, já que os casos simples, não

Município caracterizados como de urgência ou emergência, são atendidos no próprio posto. As campanhas educativas de combate à dengue estão surtindo efeito e criando uma nova cultura de prevenção no município. A vigilância contra potenciais focos da doença e mutirões de limpeza de lotes vazios já é uma rotina na cidade. Segundo o prefeito, no auge da crise da dengue, em 2009/2010, a cidade registrou mais de 3 mil casos da doença nas áreas urbana e rural. “Este ano, registramos um índice baixíssimo da doença, com menos de 20 casos”, ressaltou o prefeito.

Ele ressalta que, a exemplo do seu antecessor, Antonio Anastasia é um republicano que apóia os municípios, independentemente do partido do prefeito, e conduz uma gestão extremamente técnica. Vasquinho também destaca a boa relação com o governo federal e o fácil diálogo com interlocutores da presidente Dilma Rousseff. Segundo o prefeito, o município tem uma abertura muito grande em vários ministérios, como o das Cidades, da Saúde e da Educação, e apoio da Caixa Econômica Federal em vários projetos. “A Caixa é muito exigente na análise e aprovação de projetos, mas depois de aprovado o trabalho flui com tranquilidade”

Região do presente Futuro Político Segundo Vasco Praça Filho, Minas Gerais vive um excelente momento, graças ao “extraordinário” trabalho realizado pelo ex-governador Aécio Neves e mantido pelo governador Antonio Anastasia. “O Noroeste de Minas deixou de ser a região do futuro e se transformou na região do presente”.

Vasquinho não sabe se continuará na vida pública, mas admite que tirar a política do coração é tão difícil quanto o produtor rural tirar a terra de dentro da unha. Segundo o prefeito, o surgimento de novas lideranças, como o deputado federal Antonio Andrade e o ministro da

Saúde, Alexandre Padilha, é politicamente empolgante. “E quem conviveu com o governador Aécio Neves sabe que pode confiar no homem público e na vontade de servir ao Brasil e ao estado”. O prefeito critica a concentração dos recursos públicos nos cofres da União e defende a revisão do pacto federativo, com o aumento do percentual destinado aos municípios dos atuais 16,7% para pelo menos 20%. “Assim, os municípios não ficariam tanto de pires na mão diante do governo federal”. Para ele, o atual sistema é desproporcional e extremamente injusto com os municípios. “As pessoas não moram nos estados ou no governo federal, elas moram e usam os serviços públicos do município”. Quanto às reformas política e tributária, ele ressaltou que, se não houver pressão da sociedade, as reformas não sairão do papel. “O Congresso precisa ser mais cobrado pelos eleitores”. Vista aérea parcial de Paracatu

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Município

Araçatuba inova em tecnologia

prefeito de Araçatuba (SP), Cido Sério, finalmente empossou os membros do novo Conselho Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação. Criado por lei editada em junho de 2010,

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o Conselho terá um importante papel de mobilização e captação de novos investimentos para o município se consolidar como Pólo de Desenvolvimento Regional. O novo conselho tem caráter consultivo e reúne 27 entidades, entre órgãos públicos, instituições de ensino, entidades representativas de classes e empresas privadas. Durante a cerimônia de posse, o prefeito ressaltou que a missão dos conselheiros é de vital relevância para o desenvolvimento da cidade. “Todos os representantes que aqui estão têm a missão de nos ajudar a pensar o melhor futuro para a nossa cidade, valorizando nossas empresas, potencializando as iniciativas que já existem e

criando caminhos para outras surgirem. Precisamos estar entusiasmados, por que Araçatuba está crescendo a galope e vocês, que são pensadores e empreendedores, formam este importante conselho, que vai dialogar com todas as formas de desenvolvimento, tendo como norte a sustentabilidade”, enfatizou Cido Sério. Para o secretário Carlos Farias, a atuação do Conselho será fundamental para a elaboração de políticas públicas voltadas para o desenvolvimento sustentável do município. Ele destacou algumas ações desenvolvidas em Araçatuba, como os trabalhos em genética bovina, a qualificação de mão de obra e a produção de derivados da cana.

Social

erradicaçÃo DA pobreza extrema

Plano Nacional de Erradicação da Pobreza Extrema tem três grandes eixos de atuação: a universalização do acesso aos programas de transferência de renda, a ampliação e a qualificação dos serviços públicos e a chamada inclusão produtiva, para capacitação de mão de obra. De acordo com a ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Tereza Campello, o plano contemplará 1,5 milhão de famílias que ainda não têm acesso ao Bolsa Família e vivem em condição de pobreza extrema. “Vamos fortalecer os programas de transferência de renda. Nosso grande objetivo é a universalização do Bolsa Família”, disse ela. Atualmente, 13 milhões de famílias recebem o benefício. São famílias que ainda não têm acesso ao programa porque moram em locais distantes ou porque, mesmo em grandes centros urbanos, não têm acesso à informação, disse a ministra. “Às vezes, a pessoa se sente tão excluída que nem entende que isso é um direito dela. Portanto, nosso trabalho é ir atrás dessas pessoas.”

Nessa busca, o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome terá ajuda das demais pastas, para que o governo consiga incluir as famílias nos programas de transferência de renda. “Como anunciou a presidenta Dilma [Rousseff], a ideia é ter sucesso até 2014. Temos de nos preparar para receber essa população que estará entrando no Cadastro Único [sistema de informação sobre famílias que podem ser incluídas em programas sociais]”, afirmou Tereza. Outro objetivo do plano é ampliar e qualificar os serviços públicos que o Estado brasileiro oferece, como saúde, educação e assistência social. Segundo a ministra, uma parcela importante da população pobre não tem acesso total ou parcial a tais serviços. Isso ocorre porque os serviços que são apresentados não são adequados a essa população. “Vamos repensar tais serviços para que cheguem a essas pessoas”, disse a ministra. Com o lançamento do plano, serviços que hoje são oferecidos a apenas uma parcela da população de baixa renda, como o recente pro-

grama de acesso a medicamentos para tratamento de hipertensão e diabetes, deverão chegar à população em pobreza extrema. De acordo com a ministra, das quatro doenças que mais atingem a população em pobreza extrema no mundo, duas são exatamente a hipertensão e o diabetes. “Apesar de a população padecer desses males, e os medicamentos serem distribuídos gratuitamente, eles não estão chegando a essas pessoas. Vamos ter de montar uma estratégia para garantir que esse e outros serviços que oferecemos cheguem a essa população.” O Plano de Erradicação da Pobreza Extrema também prevê o aumento da mão de obra qualificada no Brasil. Para Tereza Campello, embora o país cresça de forma sustentável, ainda há falta de mão de obra especializada. “Nossa população do Bolsa Família continua não tendo acesso a essas oportunidades. Portanto, estamos organizando um conjunto de ações que envolvem qualificação e outras ações importantes”, concluiu a ministra

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Meio Ambiente

SACOLAS PLÁSTICAS em extinção

distribuição de sacolas plásticas derivadas de petróleo está com os dias contados nos supermercados paulistas. Um acordo assinado entre o Governo de São Paulo e a Associação Paulista de Supermercados prevê que, até o final do ano, os supermercados deixarão de entregar as sacolas derivadas de petróleo ao consumidor. O objetivo é estimular a utilização de sacolas permanentes, como a tradicional “sacola de feira’, reduzindo, assim, o descarte de plástico no meio ambiente. Pelo acordo, os supermercados promoverão campanha nos próximos meses para estimular a mudança de hábito do consumidor, conscientizando-o para a necessidade de utilizar outros meios para o transporte das compras antes de 38

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cessar a distribuição de sacolas. A meta da iniciativa, apoiada pelo setor, é atender uma demanda da sociedade, que está cada vez mais atenta às questões ambientais. Ao Governo de São Paulo, por meio da Secretaria do Meio Ambiente, caberá esclarecer, por meio de sua rede de educação ambiental, o prejuízo causado pelo uso das sacolas descartáveis derivadas de petróleo. A expectativa é atingir - com informações, sugestões e dicas - as escolas da rede estadual e os órgãos que compõem o Governo. Se optar pela sacola descartável, o consumidor terá de arcar com o custo de produção da embalagem ecologicamente correta comercializada como alternativa às sacolas de plástico. Feita

a partir de amido de milho, ela se desfaz em até 180 dias em usina de compostagem e em dois anos em aterro e estará disponível nos supermercados com valor estimado em R$ 0,19. O objetivo é estimular o uso de sacolas retornáveis (como as de feira), ecobags (reutilizável e feita em material renovável), carrinho de feira, caixa de madeira ou mochila. Alternativas cujo custo é zero. O país já produz mais de 500 mil toneladas anuais de plástico filme (matéria-prima das sacolinhas plásticas), produzido a partir de uma resina chamada polietileno de baixa densidade, resultando na produção de 135 bilhões de sacolas. Calcula-se que cerca de 90% desse material, com degradação indefinida, acabam servindo de lixeiras ou viram lixo. Em São Paulo, o consumo mensal está na casa dos 2,4 bilhões, o que corresponderia, em uma conta simplificada, a 59 unidades por pessoa. O uso das atuais sacolas plásticas descartáveis traz diversos impactos ambientais. Além de ocupar espaço nos aterros, sua produção utiliza grande volume de água e gera resíduos industriais. Há ainda o uso inadequado e descarte na rua, o que leva o material às galerias e bueiros. Isso causa entupimentos e enchentes, polui a água e o solo e traz prejuízo à vida de animais marinhos.

Justiça

Ações do estado lotam Judiciário

Estado continua sendo o maior litigante do Judiciário brasileiro: União, INSS, Caixa Econômica Federal, Fazenda Nacional e Banco do Brasil lideram o ranking dos cem maiores litigantes do país. A pesquisa realizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) mostrou que a Justiça trabalha para poucos e que a reversão deste cenário precisa ser debatida com profundidade. O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é o maior litigante nacional, correspondendo a 22,3% das demandas dos cem maiores litigantes nacionais, seguido pela Caixa Econômica Federal, com 8,5%, e pela Fazenda Nacional, com 7,4%. Na Justiça Estadual, o estado do Rio Grande do Sul é o maior litigante, com 7,7% das demandas, seguido pelo Banco do Brasil e pelo Banco Bradesco. Já na esfera da Justiça do Trabalho, a União é a maior litigante, com 16,7% das demandas. O setor público (estadual, federal e municipal), bancos e telefonias representam 95% do total de processos dos cem maiores litigantes nacionais De acordo com Fernando Marcondes, secretário-geral do CNJ, a pesquisa mostrou que a Justiça trabalha para poucas pessoas. Estimase que os cem maiores litigantes correspondam a 20% dos processos no país. “A pesquisa será um dos norteadores do Terceiro Pacto Republicano, o Estado se apresenta como maior litigante e precisamos discutir essa questão”, diz Marcondes. Segundo lugar na lista dos setores que mais demandam o Judiciário, os bancos culparam os planos econômicos pelo número excessivo de processos nos quais estão envolvidos, seja como réus ou de-

ações –, metade delas decorrem de planos econômicos. “Alguém avisou que as ações iriam prescrever e a Caixa recebeu 570 mil ações em três anos”, afirmou. O banco responde a 38,14% de todas as ações que envolvem os oito principais grupos do setor bancário, segundo o estudo elaborado pelo setor. A saúde na justiça

mandantes. Segundo o presidente da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), Murilo Portugal, metade das ações na Justiça comum que envolve as onze principais instituições financeiras do Brasil está relacionada a planos econômicos lançados pelo governo federal entre 1986 e 1991. Segundo pesquisa do CNJ, do total de processos que envolvem os setores que mais têm ações tramitando no Judiciário brasileiro, cerca de 38% envolvem bancos. O índice de litigância só é inferior ao do setor público. “Os bancos estão sendo demandados nesse caso não por uma ação incorreta que cometeram, mas porque cumpriram normas de natureza pública emitidas pelo governo. Eles não tinham outra alternativa”, afirmou o presidente da Febraban. O argumento dos banqueiros privados foi repetido também pelos bancos públicos, que detém o maior número de clientes, volume de créditos e patrimônio do sistema bancário. De acordo com o diretor jurídico da Caixa Econômica Federal, Jaílton Zanon da Silveira, do total de processos contra a Caixa – 3,7 milhões de

Outro levantamento recente descobriu que há mais de 240 mil processos relativos à área de saúde tramitando em todo o país. São ações envolvendo problemas no atendimento em hospitais públicos, reclamações contra planos de saúde, a falta de acesso a remédios e a precariedade dos procedimentos do Sistema Único de Saúde (SUS) Segundo Marcelo Nobre, conselheiro do CNJ e coordenador do Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde - instância que acompanha e monitora os dados relativos a esses processos nos tribunais -, uma das propostas é criar um banco de dados para ajudar a subsidiar decisões na área da saúde. “Quando a pessoa afirma que vai morrer se não tiver um remédio, a primeira reação do juiz é liberá-lo. Com o banco de dados, queremos dar informações técnicas sobre a necessidade real do remédio para deixar os juízes mais confortáveis para decidirem”. Marcelo Nobre ressalta que o governo tem se mostrado preocupado em reduzir as demandas judiciais envolvendo a saúde pública. “O Ministério da Saúde e a AGU têm sido grandes parceiros nas questões que temos levantado no fórum”. Estados & Municípios - Maio 2011

Nacional

Curiosidades do Censo 2010

IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) divulgou os detalhes do Censo 2010. O levantamento apontou que a população brasileira cresceu de 169.590.693, do Censo 2000, para 190.755.799, variação de 12,48%. O crescimento populacional foi maior na região Norte (23,04%), seguida do Centro-Oeste (21,01%), Nordeste (11,29%), Sudeste (11,15%) e Sul (9,15%).

Rio das Ostras (RJ) é a cidade que mais cresceu no país O município de Rio das Ostras, no litoral norte do Rio de Janeiro, triplicou sua população na última década. Em 2000, eram 36.419 habitantes, número que saltou para 105.676 no Censo 2010 --crescimento de 190%. Em segundo lugar está Balbinos (SP), que viu sua população aumentar de 1.313 para 3.702 (181%), seguido de Pedra Branca do Amapari (AP), crescimento de 4.009 para 10.772 habitantes (169%); São Felix do Xingu (PA), de 34.621 para 91.340 (164%); e Canaã dos Carajás (PA), de 10.922 para 26.716 (144,61%).

Campinas (SP) continua ostentando título Maetinga (BA) perde quase a metade da de maior cidade do interior população em dez anos Maetinga, no Centro-Sul baiano, foi a cidade que proporcionalmente mais diminuiu em todo o país. Entre 2000 e 2010, a população do município caiu de 13.686 para 7.038, redução de 49%. Itaúba (MT), em segundo lugar, minguou de 8.565 para 4.575 (-46,58%). Já a população de Brejo de Areia (MA) despencou de 10.418 para 5.577 (-46,47).

Das cinco cidades interioranas mais populosas do país, quatro estão no Estado de São Paulo. A maior delas, Campinas, tem 1.080.113 habitantes, segundo o Censo 2010. Em segundo lugar aparece São José dos Campos, com 629.921 habitantes, seguida de Ribeirão Preto (604.682), Uberlândia (604.013) e Sorocaba (586.625). A lista não considera como do interior as cidades que pertencem às regiões metropolitanas.

Borá (SP) mantém o título de menor cidade Exceto as capitais, Guarulhos (SP) e São do país Gonçalo (RJ) são as maiores cidades das regiões metropolitanas Pelo segundo censo consecutivo, o município de Borá, no interior paulista, ganhou o título de menor cidade do país em termos populacionais, com 805 habitantes, apenas dez a mais do que foi registrado no Censo 2000. O segundo lugar nesse quesito ficou com a cidade mineira de Serra da Saudade, cuja população caiu de 873 para 815 na última década. A terceira menor cidade do país é Anhanguera (GO), com 1.020 habitantes. 40

Maio 2011 - Estados & Municípios

Se Campinas é a maior cidade do interior, Guarulhos (SP) é a maior cidade brasileira que não é capital e pertence a uma região metropolitana, com 1.221.979 habitantes. Em segundo lugar aparece São Gonçalo (RJ), com 999.728 moradores, seguido de Duque de Caxias (855.048), Nova Iguaçu (796.257) --ambos no RJ-- e São Bernardo do Campo, no ABC Paulista (765.463).

Nacional habitantes em apenas 35 km², o que dá uma densidade de 13.024 hab/km². Na seqüência aparecem Diadema (12.519 hab/km²), Taboão da Serra (12.049), Carapicuíba (10.680) e Osasco (10.411), todos na Grande São Paulo.

Porto Alegre, Recife e capitais do Sudeste têm menor crescimento Entre todas as capitais brasileiras, Porto Alegre foi a que menos cresceu entre 2000 e 2010, com aumento populacional de 3,58% --1.360.590 para 1.409.351 habitantes. Belo Horizonte aparece em segundo lugar, com crescimento de 6,10%, 2.238.526 para 2.375.151, seguido de São Paulo (7,84% de aumento), Rio de Janeiro (7,90%) e Recife (8,07%).

Capitais da região Norte são as que mais crescem

Extensos e despovoados, municípios da região Norte têm menores densidades demográficas Os sete municípios com as menores densidades demográfica estão na região Norte. O primeiro da lista é Japurá (AM), no Alto Rio Negro, que possui 8.549 habitantes espalhados para uma área de 56 mil km² --área equivalente a 37 municípios de São Paulo--, que dá uma densidade demográfica de 0,13 habitante por km². Na seqüência, aparecem Atalaia do Norte (AM), no Alto Solimões, com 15.153 habitantes em 76 mil km² (densidade de 0,20), Barcelos (AM), também no Alto Rio Negro, com densidade de 0,21 hab/km² e Mateiros (TO), na região do Jalapão, com densidade de 0,23 hab/km².

Formigueiros humanos: São João do Meriti (RJ) e cidades da Grande São Paulo Apelidada de “formigueiro das Américas”, São João de Meriti, na Baixada Fluminense, é a cidade com maior densidade demográfica, com 458.673

Enquanto as metrópoles do Sul e Sudeste crescem moderadamente, na região Norte as capitais crescem em ritmo acelerado. Palmas foi a campeã em crescimento populacional (66,23%). A população aumentou de 112.848 para 228.332 na última década. Em Macapá, a população cresceu 40,56%, saltando de 283.308 em 2000 para 398.204 em 2010. Já em Rio Branco, o crescimento foi de 32,79%, passando de 253.059 para 336.038. Em Porto Velho, a população aumentou de 334.661 para 428.527, variação de 28,05%, proporção semelhante à de Manaus, onde o número de habitantes cresceu de 1.405.835 para 1.802.014 (28,18%). Já Boa Vista, a campeã em crescimento populacional, o número de moradores cresceu de 200.568 para 284.313 (41,75%).

Brasil tem 58 cidades novas, a maioria no Rio Grande do Sul De acordo com o Censo 2010, 58 cidades novas foram fundadas no Brasil entre 2000 e 2010, 29 delas no Rio Grande do Sul e 15 em Mato Grosso. Outros quatro municípios foram criados em Goiás, três no Piauí e dois na Bahia. No Rio Grande do Norte, Alagoas, Espírito Santo, Rio de Janeiro, Mato Grosso do Sul, um município novo surgiu na última década. Estados & Municípios - Maio 2011

Em uma área de 5 mil metros quadrados, contando com 7 apartamentos e 2 chalés, na beira do rio e do mar, a Pousada Marina de Boipeba oferece todo conforto que você merece, e também passeios para praias, piscinas naturais, caminhadas pela mata atlântica e ao redor da ilha. No verão, entre dezembro e fevereiro, o Restaurante L’Ancora abre para o jantar, com cardápio de massas e molhos preparados por Marina Fiacchi, com os sabores do Norte da Itália, aprendidos com sua avó e sua mãe, conhecidas em Bolonha pela excelência culinária. Venha se encantar com a Pousada Marina de Boipeba. Saiba mais no site www.pousadamarinadeboipeba.com.br 42

Maio 2011 - Estados & Municípios Rua do Porto, 100 - Boca da Barra - Cairu/BA - Fone/Fax 75 3653.6068 • 75 9981.1302 • 71 9956.4196

Nacional

GTT retoma busca de desaparecidos Sua instalação cumpriu sentença proferida na Ação nº 82.00.24682-5, da 1ª Vara Federal de Brasília, que determinou que a União deve tentar encontrar os restos mortais dos guerrilheiros e militares mortos na Guerrilha do Araguaia e providenciar o traslado das ossadas e o sepultamento dos restos mortais em local a ser indicado pelos familiares.

m atividade desde 2009, o Grupo de Trabalho do Tocantins (GTT) criado pelo Ministério da Defesa retomou o trabalho de procura dos restos mortais de pessoas desaparecidas na Guerrilha do Araguaia. No mês passado, integrantes da Equipe de Entrevistas e Contextualização dos Fatos se deslocaram para as regiões do Sudeste do Pará e Norte de Tocantins para conversar com moradores que vivenciaram o período da guerrilha e que podem ter alguma informação que leve ao local de sepultamento dos desaparecidos. Essas entrevistas são importantes para orientar os trabalhos de exploração de campo que terão início ainda este ano, após o término da estação chuvosa na região. Enquanto as entrevistas são realizadas e novas áreas de exploração são identificadas, os peritos do Instituto de Medicina Legal do Distrito Federal (IML-DF) e da Polícia Federal (PF) continuam analisando os restos mortais já trasladados para Brasília, buscando identificar se tratam-se ou não de desaparecidos do Araguaia. O material sob análise encontra-se guardado no Hospital Universitário de Brasília, administrado pela UnB.

Trabalho cirúrgico O retorno dos trabalhos de exploração de campo (equipe técnica – Geologia e Antropologia), bem como dos demais integrantes do Grupo de Trabalho está previsto para este mês. Dentre as áreas que serão exploradas pelo GTT em 2011 destacam-se as regiões de Pimenteira, Castanhal de Zé Alexandre, Oito Barracas, fazenda Pai e Filho, cemitério de Xambioá e Cemitério de Marabá. Tais áreas estão situadas nos municípios paraenses de Marabá, São Domingos do Araguaia, São Geraldo do Araguaia, e na cidade de Xambioá (TO). Nas várias expedições realizadas no ano passado seguindo indicações de mateiros, guias e colaboradores, o GTT realizou escavações em localidades de Xambioá e em áreas do Município de São Geraldo do Araguaia (Pará). O GTT foi criado por Portaria do Ministério da Defesa para tentar localizar restos mortais de guerrilheiros e militares mortos na Guerrilha do Araguaia, episódio que culminou, entre 1972 e 1974, com a morte de civis e militares no Sul do Pará e Norte de Tocantins (região na época pertencente a Goiás).

Os procedimentos de pesquisa, busca e identificação dos possíveis locais de sepultamento são minuciosos e detalhados. Com base em informações colhidas nas entrevistas, a busca começa com a utilização do GPR, tipo de radar que detecta alterações nas várias camadas do solo e que tem o objetivo de localizar possíveis alvos apontados pelos colaboradores. Com o alvo identificado, começa a fase da escavação por meio de pás e picaretas, até a descoberta da existência de uma inumação. Em seguida, os antropólogos forenses iniciam os trabalhos de retirada da cobertura de terra com ferramentas leves. A parte mais delicada da tarefa começa no momento em que uma estrutura óssea é visualizada. Nesta fase, os antropólogos adotam procedimentos semelhantes aos de uma cirurgia, inclusive com o uso de máscaras, luvas e lâminas de bisturi. O Ministério da Defesa possui uma linha telefônica 0800, para receber ligações gratuitas de pessoas interessadas em fornecer informações sobre algum desaparecido na Guerrilha do Araguaia. Estados & Municípios - Maio 2011

Mídia PEDRO ABELHA CRESCE O NÚMERO DE LICITAÇÕES Desde a aprovação, em abril de 2010, da Lei 12.232/ 2010, que definiu novas regras para a contratação dos serviços de publicidade por parte do setor público, houve um forte crescimento no valor licitado nessa área, em todo o País, aponta levantamento realizado pela FENAPRO – Federação Nacional das Agencias de Propaganda. O comparativo traça um cenário das licitações realizadas pelo Governo Federal e Estadual, Assembléias Legislativas, Prefeituras, Câmaras Municipais, Sistema S, Conselhos Regionais e Universidades, entre maio e dezembro de 2010, comparativamente ao período de janeiro a abril de 2011. Segundo o levantamento da FENAPRO, desde que a Lei 12.232 entrou em vigor, foram realizadas 318 licitações, cujo montante somou R$ 1, 025 bilhão. Embora, no período de oito meses de 2010, o número de licitações tenha sido maior, o valor das verbas licitadas no primeiro quadrimestre de 2011 já é superior ao do ano passado. Nos primeiros quatro meses de 2011, foi licitado um valor total de cerca de R$ 673 milhões, envolvendo 138 processos licitatórios, ou seja, 90% mais do que a verba licitada no período de oito meses de 2010, que foi de R$ 352,62 milhões, e correspondeu a 180 licitações. “A aprovação da Lei 12.232/2010 promoveu um avanço 44

pedroabelha@terra.com.br

principalmente qualitativo nos processos licitatórios do setor público. Ainda assim, constatamos que muitos municípios e órgãos ainda desconhecem as diretrizes da nova lei, o que requer um trabalho intensivo de esclarecimento”, afirma Ricardo Nabhan, presidente da FENAPRO. O maior número de licitações públicas, no âmbito da nova legislação, foi realizado pelas prefeituras, com 228 processos licitatórios. Em termos de verba, o Governo Federal está bem à frente, embora tenha promovido apenas cinco licitações após a promulgação da Lei, três delas em 2010 e duas em 2011. Essas licitações movimentaram R$ 492,55 milhões. CIDADÃO PAULISTANO

COLUNISTA

Municipal de São Paulo. O evento aconteceu no dia 17, por iniciativa do vereador Eliseu Gabriel. A iniciativa do parlamentar visa fortalecer o movimento pelo reconhecimento do Padre Landell de Moura, brasileiro nascido em Porto Alegre, como o inventor do rádio. A ideia é corrigir um erro histórico, no mesmo ano em que se comemora o 150º aniversário de seu nascimento. O Título de Cidadão Paulistano (in memoriam) foi recebido por Zemo José Almeida de Moura, sobrinho-neto do homenageado, hoje com 82 anos. Durante as comemorações do 150º aniversário de Landell de Moura, em 2011, os Correios lançaram um selo comemorativo em Brasília, São Paulo e Porto Alegre. Outra homenagem foi feita pelo senador Sérgio Zambiasi (PTB-RS), que por meio de um Projeto de Lei prevê a inclusão do Padre Landell no Livro dos Heróis da Pátria. PREÇO DA BANDA LARGA

O Padre Landell de Moura, inventor do rádio e um dos precursores das telecomunicações no mundo, foi homenageado com o Título de Cidadão Paulistano (in memoriam), pela Câmara Estados & Municípios - Maio 2011

O diretor-executivo do Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal (SindiTelebrasil), Eduardo Levy, informou que o preço médio da internet de banda larga no Brasil (28 dólares, cerca de R$ 46) é o segundo menor da América Latina. Em audiência pública na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e In-

formática, ele afirmou que o País fica atrás apenas do México (16,2 dólares, aproximadamente R$ 27) no quesito menor preço do serviço. “O valor caiu 40% entre 2008 e 2009”, disse. Para ele, o grande desafio é acabar com as desigualdades regionais de acesso à tecnologia. Levy defendeu a desoneração tributária do setor de telecomunicações e a utilização dos fundos setoriais para ampliar o acesso ao serviço de banda larga, especialmente nas regiões mais afastadas. Segundo o diretor, o setor já arrecadou mais de R$ 45 bilhões para os fundos, e apenas R$ 2,6 bilhões foram utilizados. Levy também defendeu a aprovação pelos parlamentares da nova lei de TV por assinatura (PL 29/07), já aprovado na Câmara e atualmente em análise no Senado, como forma de ampliar os investimentos no setor. “A liberação para as concessionárias de telefonia fixa prestarem o serviço de TV a cabo proporcionará um novo surto de investimento e de crescimento no setor”, declarou. VOZ DO BRASIL O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu pela validade da atual legislação que determina a obrigatoriedade da transmissão da Voz do Brasil às 19h. Com a decisão, as rádios não poderão mais veicular o programa em horário alternativo. Uma decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região havia autorizado a flexibilização do programa de acordo com a programação local. Segundo parecer do STF, as rádios devem obedeceer à Lei nº 4.717/62, que institui o Código Brasileiro de Tele-

comunicações e que determina a transmissão obrigatória do programa no horário das 19h às 20h. O STF decidiu pela obrigatoriedade ao julgar recurso extraordinário impetrado pela Advocacia Geral da União. Recurso extraordinário é um processo judicial usado para contestar perante o Supremo Tribunal Federal uma decisão judicial proferida por um Tribunal de Justiça ou Tribunal Regional Federal, sob a alegação de contrariedade à Constituição. APPLE É A MAIS VALIOSA

(2%, para US$ 78,2 bi) completam o top 5. A marca que mais cresceu no período foi a do Facebook: 246%; isso fez com que a criação de Mark Zuckerberg alcançasse a 35ª posição, com avaliação de US$ 19,1 bi. Curiosamente, a segunda que mais cresceu foi a do buscador chinês Baidu (141%, para US$ 22,5 bi, na 29ª posição), que estaria em conversa com o Facebook para levar a rede social ao país. A Millward Brown leva vários aspectos em consideração para chegar ao valor das marcas, entre eles a projeção de ganhos futuros e o engajamento dos consumidores. DISCUSSÕES SOBRE CONTEUDO

A Apple já surpreendeu o mercado em 2010 ao ultrapassar a Microsoft no ranking da Millward Brown das marcas mais valiosas do mundo. Agora a empresa de Steve Jobs chama atenção mais uma vez ao deixar o Google para traz e assumir o topo da lista. Os lançamentos do iPad e do iPhone 4 deram um incremento de 84% à companhia entre 2010 e 2011, com o valor de sua marca tendo chegado a US$ 153,3 bilhões. A do Google, por outro lado, caiu 2%, para US$ 111,5 bilhões. IBM, com crescimento de 17%, para US$ 100,8 bilhões, McDonald’s (23%, para US$ 81 bi) e Microsoft Estados & Municípios - Maio 2011

Terminou no dia 27 de abril a discussão que envolveu, via internet, TVs, Ongs e público em geral sobre medidas a serem adotadas para o conteúdo. Foram cinco meses de conversa, em que se discutiram a mudança nas faixas de classificação indicativa, a remoção da linguagem de libras e até a classificação de programas jornalísticos. Entre as ideias, destaque para a sugestão do público sobre a necessidade de ter uma classificação indicativa dos noticiários, bem como propagandas e também maior fiscalização da TV por assinatura. A operadora Sky defendeu a remoção da linguagem de libras na apresentação da classificação indicativa. Já para o SBT, mostrou ser interessante a liberação da exibição de conteúdo impróprio para menores de 12 anos a partir das 14 horas (hoje só pode a partir das 20h), e a liberação dos impróprios para menores de 14 anos após as 19h (que vão ao ar após 21h). 45

Nacional

transparência cidadã Quando e onde foi lançado o ‘I Concurso de Monografias sobre Transparência Pública e Combate à Corrupção’? O primeiro concurso de Monografia sobre Transparência Pública e Combate à Corrupção foi lançado no dia 8 de abril no Centro de Estudos Avançados Multidisciplinares (CEAM) da Universidade de Brasília (UnB).

Qual o objetivo do concurso? Incentivar a produção de conhecimentos sobre os temas propostos e incentivar a sociedade a participar de modo ativo na busca de transparência nos processos de tomada de decisão da administração pública.

Que razões levaram a ATM a empunhar a bandeira da Transparência Pública e do Combate à Corrupção?

Não há democracia sem transparência nem transparência sem democracia. Um alimenta o outro. Foi com base nesta premissa que a Associação Transparência Municipal (ATM) decidiu promover o I Concurso de Monografia sobre este importante tema. Em entrevista à Revista Estados & Municípios, o diretor-presidente da Associação, Paulo Sérgio Silva, fala da importância da participação da sociedade civil no processo de tomada de decisão pública e no acompanhamento e controle dos gastos públicos. Para a ATM, quanto maior for a participação da sociedade na transparência pública, maior será a garantia de que os projetos serão voltados de fato para a realidade e para o interesse público nos municípios, onde a população efetivamente vive.

Maio 2011 - Estados & Municípios

A ATM foi criada justamente com o objetivo de defender a transparência, por julgar que este é o fundamento da existência de um regime democrático. Não há democracia sem transparência nem transparência sem democracia. Um alimenta o outro. A ATM também acredita que, quanto mais mobilizada estiver a sociedade, maior será a participação da sociedade civil no processo de tomada de decisão pública. Dessa forma, ao promover o interesse da sociedade pelas informações, e em acompanhar e controlar os gastos públicos, a ATM está auxiliando na melhoria da qualidade da execução das políticas públicas.

Nacional O mesmo ocorre com os projetos de alcance nacional. Quanto maior for a participação da sociedade e a transparência pública maior será a garantia de que os projetos serão voltados de fato para a realidade e para o interesse público e para os municípios, que é onde a população efetivamente vive. A ATM acredita que atuando desta forma ela está contribuindo para um ambiente mais transparente. Esta é uma premissa fundamental do combate à corrupção, bem como a mobilização social. Ambos – a transparência e a mobilização social - estimulam os debates voltados para o interesse público, que é o objetivo maior da Gestão e da Administração Publica. Com efeito, só se terá de fato alcançado o seu objetivo, se cada gestor, agente de execução fiscal ou funcionário público entender o seu papel de servidor público e auxiliar a construir e desenvolver uma consciência social de conduta com ética. O Gestor Público tem de transmitir uma imagem de transparência, ética e honestidade.

Existem nesse rumo?

países

Visto o cenário nacional, é possível que a ATM enfrente resistências ou crie algum tipo de conflito com os que não desejam transparência? Não, porque a Lei 131/2009 (Lei da Transparência) exige que todos os municípios prestem contas à sociedade. Portanto, mesmo que algum município ou gestor público discorde, o processo agora (depois da Lei 131/2009, Lei da Transparência) é irreversível.

Qual o Concurso?

público-alvo

Estudantes dos cursos médio, superior e de pós-graduação. Além de um grupo especial voltado para os líderes comunitários.

Por que a exceção, isto é, a abertura para líderes comunitários? O objetivo é que os líderes comunitários relatem suas experiências sobre os temas de Transparência Pública, combate à corrupção e Política Publica de Transparência Administrativa e seus instrumentos na atuação prática em cada comunidade.

adiantados

Sim. Existem países mais transparentes, onde a corrupção é muito baixa, como os Países Escandinavos, Islândia, Canadá, a Suíça e Nova Zelândia. Entre os países das Américas, poderíamos citar o Chile, Jamaica e Costa Rica.

Qual o estágio brasileiro em termos de Transparência? Temos um excelente portal de Transparência Pública (da CGU), mas os resultados práticos da luta pela transparência e combate à corrupção ainda deixam a desejar.

Qual a premiação? Os classificados em 1º, 2º e 3º lugares de cada grupo serão contemplados com três, dois e mil reais, respectivamente. Os classificados em primeiro lugar dos grupos II e III serão premiados com viagens guiadas a centros nacionais e internacionais que já alcançaram relevantes resultados no combate a corrupção.

Nas viagens-prêmio a Brasília e a outros países, existe outro objetivo além da viagem em si? Sim, existe. O tema propos-

to ainda é pouco conhecido pela maioria dos brasileiros. A ATM deseja que a sociedade o conheça não somente por livros, ou pelos jornais, mas observando como funcionam instituições públicas (governamentais ou não) semelhantes que tratam de transparência em outros países.

E se um dos vencedores for de Brasília, para onde viajará? Se pertencer ao grupo II (universitários) ou III (profissionais), para o exterior, se pertencer ao grupo I (secundaristas) ou IV (líderes comunitários) fará uma bela viagem no Brasil.

O certame já tem inscritos? Sim, já temos quase uma centena de inscritos.

Como avalia esse volume? Há preponderância de inscritos de determinada região, ou o interesse está equilibrado? Há candidatos de todas as regiões.

Até quando vão as inscrições? As inscrições só terminam no final de agosto. Ainda temos muito tempo.

A avaliação/julgamento dos trabalhos será feita na sede da ATM, em Salvador? Não, será feita por uma banca composta de pesquisadores e autoridades reconhecidas nacionalmente no tema, em Brasília.

Onde os interessados podem buscar mais informações sobre o certame? No site da ATM: http://www. pi.tmunicipal.org.br/ Estados & Municípios - Maio 2011

Nacional

a Idéia é combater a corrupção

stimular a consolidação de uma cultura de transparência na sociedade brasileira. Esse é o objetivo do I Concurso de Monografias sobre transparência pública, combate à corrupção e política pública de transparência administrativa e seus instrumentos, promovido pela Associação Transparência Municipal (ATM) e a Associação Brasileira de Municípios – (ABM). Segundo Ricardo Caldas, cientista político e professor da Universidade de Brasília (UnB), o concurso é uma maneira de levar a questão da transparência à sociedade civil e contribuir para a cristalização de uma cultura de transparência no Brasil. “Leis nós já temos, agora precisamos de uma mudança de cultura”, afirma o professor, ressaltando que a transparência das ações e o combate à corrupção estão diretamente relacionados ao fortalecimento da cidadania. A ideia é fomentar a produção de conhecimentos sobre os temas, como forma de incentivar a sociedade a participar ativamente dos processos de tomada de decisão da administração pública. Os interessados podem se inscrever até o dia 8 de agosto no site da ATM (www.tmunicipal,org.br). O concurso está dividido em quatro grupos: Grupo I: Candidatos que estejam frequentando até a 3ª série do Ensino Médio; Grupo II: Candidatos que estejam regularmente matriculados em faculdades, universidades ou em instituições de ensino superior equivalentes; Grupo III: Profissionais graduados e estudantes de pós-graduação; e Grupo IV: Líderes Comunitários (indicações 48

Maio 2011 - Estados & Municípios

e relatos de experiências de líderes comunitários que contribuíram para o combate a corrupção e o aprimoramento do diálogo da sociedade civil/poder público). Para o professor, é importante que a sociedade se mobilize e estude mais a questão da transparência, sobretudo os jovens, que atuarão como indutores desta mudança cultural e promotores da cidadania participativa. Segundo Ricardo Cal-

Os vencedores visitarão centros nacionais e internacionais de combate a corrupção das, embora o concurso seja focado em três grupos específicos, seu efeito multiplicador pode consolidar um circulo virtuoso de ações voltadas à promoção da transparência. A Política Pública de Transparência Administrativa permite alcançar a promoção de bens e atividades tutelados pela Constituição Federal, desenvolver institucionalmente os entes da Federação e otimizar a aplicação dos recursos públicos. Ela é um princípio a ser seguido pelos Poderes Públicos, pois é um dever constitucional e um direito do cidadão. Somente por meio da Transparência pode-se fortalecer a convivência entre a democracia representativa e a democracia participativa. Ricardo Caldas reconhece que a cultura da transparência evo-

luiu bastante no Brasil aspós a promulgação da lei 131, a chamada lei Capiberibe, que obrigou todos os estados e municípios a disponibilizarem seus orçamentos na Internet. “A Lei foi um grande avanço, mas mesmo no Executivo sua implementação ainda está limitada e com informações defasadas”. Para ele, o portal da CGU deveria servir de modelo para os os governos estaduais e municipais. Quanto aos Poderes Legislativo e Judiciário, Ricardo Caldas avalia que a cultura da transparência ainda está “um pouco opaca”. O concurso também parte da premissa de que a corrupção é perniciosa e pode matar, pois ao desviar recursos dos sistemas de saúde para serem apropriados por gestores públicos e conveniados do serviço público ela desestrutura os sistemas de saúde existentes. Premiação Os dez primeiros colocados de cada Grupo terão suas monografias publicadas de forma impressa e eletrônica no acervo de Política Pública da Transparência Administrativa Municipal do Brasil. As publicações poderão ser adotadas como livros didáticos pelas escolas que têm interesse no tema. Os primeiro, segundo e terceiro colocados de cada Grupo receberão prêmios em dinheiro de, respectivamente, R$3.000,00, R$2.000,00 e R$1.000,00. O primeiro lugar do Grupo II e o primeiro lugar do Grupo III farão viagens guiadas a centros nacionais ou internacionais de combate à corrupção.

Capa

Estados & MunicĂpios - Maio 2011

Habitação

Moradia chega a todas as cidades Venda proibida

plenário da Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória 514/10 que trata da segunda edição do Programa Minha Casa, Minha Vida. Relatado pelo deputado André Vargas (PT-PR), o projeto amplia de R$ 14 bilhões para R$ 16,5 bilhões o total de transferências da União para o Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), responsável pelo financiamento do programa que prevê, até 2014, a construção ou reforma de dois milhões de moradias destinadas a famílias com renda máxima de dez salários mínimos. A grande novidade da MP foi a inclusão de todos os municípios na oferta pública de 220 mil casas com subvenção em torno de R$ 20 50

Maio 2011 - Estados & Municípios

mil por unidade. A nova edição do Programa também criou a modalidade para municípios com população entre 20 mil e 50 mil habitantes, possibilitando a inclusão de mais 278 cidades. No caso da oferta pública em cidades com até 50 mil habitantes, haverá o limite máximo por município de cem unidades habitacionais. Os beneficiários finais devem ter renda de até R$ 1.395,00. “Esta é uma grande conquista. O programa não pode mais se concentrar nos grandes centros urbanos. Devemos expandir para as cidades menores. Temos necessidade de uma política habitacional que chegue aos pequenos municípios”, afirmou o relator.

Para evitar especulação, o novo projeto proíbe a venda do imóvel até a quitação da dívida. “Queremos evitar a especulação com as moradias do Minha Casa, Minha Vida. Essas moradias são para aqueles que ganham menos e realmente precisam e não para serem negociadas”, ressaltou o relator. Também será criado um cadastro nacional de beneficiários de programas habitacionais urbanos ou rurais e de regularização fundiária em áreas urbanas promovidos pelo Poder Público e que tenham sido beneficiados com recursos públicos, materiais ou financeiros, e incentivos de qualquer natureza que possam ser considerados como subsídio. O objetivo é evitar duplicidade, já que muitas pessoas se aproveitam do subsídio para adquirir vários imóveis. A Medida Provisória aprovada também autoriza a inclusão de despesas com a instalação de equipamentos de energia solar ou que contribuam para a redução do consumo de água.

Prioridades Terão prioridade de atendimento famílias chefiadas por mulheres com renda mensal inferior a R$ 1.395,00 e as que tenham sido desabrigadas ou residam em áreas de risco e insalubres. As mulheres consideradas se-

Habitação paradas, mesmo que não judicalmente, também ganham reforço nesta nova edição do programa habitacional. Elas poderão firmar contratos no âmbito do PMCMV ou em programas de regularização fundiária de interesse social sem a outorga do cônjuge. A exceção é para os casos que envolvam recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). “Essa medida faz parte das ações do governo de valorizar e criar melhores condições

para aquelas famílias cujo núcleo seja a mulher”, explica o deputado. Também foi criado o chamado usocapião pró-familia. Por este instrumento, aquele que exercer, por dois anos ininterruptamente e sem oposição, a posse direta, com exclusividade, sobre o imóvel urbano de até 250m2, cuja propriedade divida com ex-cônjuge ou ex-companheiro, que abandonou o lar, utilizando-o para sua moradia ou de sua família, vai adquirir o domínio integral, desde que não seja proprietário de outro imóvel urbano ou rural. Famílias que possuam integrantes com deficiência física também terão prioridade. Ficou estabelecido que, na ausência de legislação municipal ou estadual, haverá uma reserva de 3% do total de unidades habitacionais construídas no âmbito do PMCMV em cada município, adaptadas ao uso por pessoas com deficiência física. A Câmara também está analisando o Projeto de Lei 185/11, do deputado Weliton Prado (PT-MG), que destina aos idosos 5% das moradias do programa Minha Casa, Minha Vida. A

proposta altera o Estatuto do Idoso (Lei 10.741/03), que atualmente reserva 3% das unidades residenciais dos programas habitacionais públicos ou subsidiados com recursos estatais aos idosos.. A proposta ressalta que a população com mais de 65 anos costuma ser preterida em financiamentos habitacionais tradicionais e que o Estado deve assegurar condições especiais para a aquisição da casa própria pelos idosos. Infraestrutura Outra medida que vem tirando o sono de muitos construtores particulares, mas que querem a venda de seus imóveis financiados pelo Minha Casa, Minha Vida, é a exigência de pavimentação na localidade dos imóveis e acesso. A nova fase do programa garante a possibilidade de moledamento e cascalhamento das vias e determina que a Caixa Econômica Federal (CEF) analise as situações, caso a caso, para que ninguém seja prejudicado. “Nos conjuntos habitacionais financiados pela Caixa Econômica já há a exigência de infraestrutura e inclusive de pavimentação, mas nos casos dos construtores particulares, muitos dependiam das prefeituras para pavimentar as vias. Por isso estamos criando outras possibilidades. Isso não significa que não se queira uma boa infraestrutura para os imóveis, mas não queremos punir pessoas que moram em área onde não há pavimentação e infraestrutura e nem impedir que sejam oferecidos imóveis nessas áreas que possam ser vendidos através de financiamento do PMCMV”, esclarece. Estados & Municípios - Maio 2011

Comunicações

MODERNIZAÇÃO DOS CORREIOS

Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) vai ampliar e modernizar sua atuação. Uma medida provisória editada pelo governo permite que, a partir de agora, os Correios ultrapassem as nossas fronteiras e explorem seus serviços em outros países, adquiram participação societária em empresas e constituam subsidiárias. Os Correios também terão uma atuação mais forte nas áreas de logística integrada, serviços financeiros e serviços postais eletrônicos. Segundo explicou o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, as mudanças abrem caminho para que os Correios possam prestar mais serviços ao cidadão. “A ECT poderá, num futuro próximo, ter um banco próprio ou mesmo oferecer serviços de telefonia móvel com tarifas mais baixas ao consumidor. Isso sem falar nas novas possibilidades de atuação no mercado digital”, comemorou. De acordo com o ministro, a estatal está passando por um processo de modernização e era preciso, portanto, rever seu estatuto,

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criado em 1969. “Estamos incorporando recursos atuais à gestão dos Correios, para garantir que continuem prestando um serviço de excelência aos cidadãos. A partir de agora, teremos mais alternativas legais de ação, com a possibilidade de adquirir participação societária em empresas, constituir subsidiárias e atuar no exterior”. Paulo Bernardo declarou que um dos assuntos que vêm sendo debatidos refere-se à melhor forma de garantir o serviço de transporte aéreo de cargas, um serviço vital para a estatal, que consome cerca de R$ 300 milhões por ano.

“Temos alguns caminhos, como tentar firmar contratos de maior duração com as companhias; participar, de forma minoritária, de uma empresa; ou criar uma subsidiária para executar o serviço”, detalhou. BANCO POSTAL Na área de serviços financeiros, a medida provisória deixa aberta a possibilidade dos Correios criarem um banco. Paulo Bernardo ressaltou que a medida não excluiria a existência do Banco Postal, serviço existente hoje em parceria com um banco privado escolhido por licitação. O sucesso do Banco Postal, que tem atualmente 11 milhões de contas, sugere o potencial do novo serviço, principalmente para a baixa renda, já que quase 55% dos clientes do Banco Postal recebem até dois salários mínimos. No caso da telefonia, os Correios poderiam funcionar como uma espécie de operadora virtual, podendo habilitar celula-

Comunicações

res e vender créditos a preços mais baixos para o consumidor. O serviço funcionaria segundo a modalidade licenciada pela Agência Nacional de Telecomunicações chamada MVNO. “Os Correios não têm rede própria, então comprariam o direito de usar redes ociosas das operadoras”, explicou Paulo Bernardo. Segundo ele, os Correios poderiam vender créditos por preços mais baixos, inclusive em localidades em que as empresas de telefonia estão menos presentes. A subsecretária de Serviços Postais e Governança do Ministério das Comunicações, Luciana Pontes, explicou que a proposta elaborada pelo Ministério e aprovada pela presidenta Dilma Rousseff moderniza a ECT. Uma das mudanças estabelecidas pela medida provisória é na área de logística integrada. Os Correios poderão, por exem-

plo, cuidar de todo o processo que envolve a venda de um produto. A empresa poderá realizar o fluxo logístico que se inicia na captação dos pedidos, preparação das remessas, transporte e vai até a entrega domiciliar. Outra alteração é que a ECT poderá se tornar acionista de outras empresas. Luciana Pontes ressaltou, no entanto, que a permissão para participar de outras sociedades será acompanhada caso a caso pelo Conselho de Administração e pelo Ministério das Comunicações. Em relação à atuação no exterior, os Correios deverão instalar escritórios de representação em outros países para acompanhar melhor o trâmite de correspondências e encomendas. Um plano deverá ser elaborado para saber onde é mais conveniente ou necessário abrir os

escritórios, principalmente nos países em que os correios não estão estruturados. A empresa também deverá contar com novos serviços postais eletrônicos. Eles abrangem atividades como a certificação digital, a mensageria eletrônica e o e-mail registrado. Outro serviço é o e-shopping, de suporte ao comércio eletrônico. A ideia é a página dos Correios na internet hospedar as lojas, o que potencializa a logística Um plano deverá ser elaborado para saber onde é mais conveniente ou necessário abrir os escritórios, principalmente nos países em que os correios não estão estruturados. A empresa também deverá contar com novos serviços postais eletrônicos. Eles abrangem atividades como a certificação digital, a mensageria eletrônica e o e-mail registrado. Estados & Municípios - Maio 2011

O combate à dengue não pode parar. A dengue continua fazendo milhares de vítimas a cada ano no Brasil. Para mudar isso, todos devem estar empenhados no seu combate e na sua prevenção. A sua participação nesse processo, como gestor, é fundamental. Reorganize a assistência à saúde nos diversos níveis de atenção. Essa atividade é fundamental para evitar a ocorrência de mortes por dengue. Também reforce as atividades de vigilância, promovendo a capacitação dos agentes de saúde de maneira que seu município tenha um trabalho de vistoria dos domicílios e dos prédios públicos com qualidade. É fundamental seu papel de liderança junto às organizações sociais e órgãos públicos responsáveis pelos serviços de coleta e tratamento de lixo.

Sr. Gestor Público, com empenho, dedicação e muito trabalho, a sua cidade conseguirá vencer a batalha contra a dengue

CUIDE DA SUA CASA.

FALE COM SEUS VIZINHOS.

CONVERSE COM A PREFEITURA.

SUA CIDADE CONTA COM VOCÊ. Para saber mais ou fazer download do material para profissionais de saúde e gestores, acesse

www.combatadengue.com.br

Maio 2011 - Estados & Municípios

Comunicações

Parceria no combate à dengue

lém de entregar correspondências, carteiros vão orientar a população sobre a doença. Parceria entre Ministério da Saúde e Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos poderá ser levada a outros municípios com alto risco de epidemia A luta contra a dengue ganhou o reforço dos profissionais da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) que trabalham em Manaus. Graças a uma parceria com o Ministério da Saúde, os carteiros da capital do Amazonas vão orientar a população sobre os cuidados a serem adotados contra a doença. Todos os carteiros de Manaus foram capacitados e vão auxiliar no trabalho de conscientização e de sensibilização dos moradores quanto à necessidade de se eliminar os criadouros do mosquito Aedes aegypti, transmissor da dengue. São 568 carteiros responsáveis pelo trabalho nas ruas. Eles vão distribuir, junto com as correspondências, 150 mil panfletos que reforçam os cuidados para evitar a dengue, explicam como reconhecer os sintomas e orientam a procurar imediatamente os serviços de saúde aos primeiros sinais da doença. Durante a execução do projetopiloto, cartazes produzidos pelo Ministério da Saúde serão fixados em pontos visíveis nas 32 agências e nos dois prédios administrativos dos Correios em Manaus. A cada dois meses, esses edifícios serão visitados por agentes comunitários de saúde do município. Depois da fase experimental, a ação será avaliada para possível expansão a outros municípios com alto risco de epidemia no Brasil. Para o Ministério da Saúde, a parceria com a ECT é estratégica. Além de ser reconhecida pelos brasileiros como uma das instituições mais

confiáveis, os Correios têm acesso a uma parcela significativa da população. Em Manaus, são 1.802.535 habitantes e, por dia, aproximadamente 141 mil imóveis são visitados pelos carteiros.

de incentivar a eliminação de focos do mosquito dos prédios dos Correios”, detalhou Giovanini, que participa do lançamento do projeto em Manaus. Para o presidente dos Correios, Wagner Pinheiro de Oliveira, a participação dos Correios na campanha de combate à dengue fortalece o papel da entidade de agente de integração nacional. “Os carteiros, nossos principais representantes perante a população, possuem alto grau de confiabilidade e se constituem, neste momento, num poderoso contingente na luta contra a dengue”, destacou Wagner Pinheiro. “O alcance destes agentes multiplicadores é muito grande e esperamos, por meio do seu engajamento, contribuir para os resultados positivos de mais esta importante iniciativa do Governo Federal”, acrescentou o presidente da ECT. DENGUE EM MANAUS

ESFORÇO CONJUNTO O coordenador do Programa Nacional de Controle da Dengue do Ministério da Saúde, Giovanini Coelho, explica que a capacitação das equipes ficou a cargo da Secretaria Estadual de Saúde do Amazonas (SUSAM). O objetivo foi sensibilizar carteiros e gestores da ECT sobre a dengue, explicando que o controle da doença não envolve apenas ações do setor Saúde, mas iniciativas de toda a sociedade. “Reforçamos o papel dos Correios como importantes mobilizadores sociais, pois a instituição, por meio dos seus profissionais, tem um contato direto com a população. Enfatizamos, também, as informações sobre prevenção e controle do Aedes aegypti e sobre sinais de alarme da doença, além

De acordo com o último levantamento divulgado pelo Ministério da Saúde, em 6 de abril, o Amazonas registrou, no primeiro trimestre deste ano, 36.841 notificações de dengue, 407 casos graves e 12 óbitos confirmados da doença. Quase 80% dos registros foram em Manaus (29.318 do total de notificações) – o município com o maior número de casos no país. Além disso, a capital amazonense já integrava a lista de 70 municípios prioritários para o combate à doença (com risco muito alto, alto e moderado de enfrentarem epidemia), conforme anúncio feito ainda em janeiro pelo Ministério da Saúde. Por esses fatores, Manaus foi escolhida para o lançamento do projeto piloto, em parceria com os Correios e apoio das Secretarias de Saúde do Estado do Amazonas e do Município de Manaus. Estados & Municípios - Maio 2011

Maio 2011 - Estados & MunicĂpios

Saúde

Novo Cartão Nacional do SUS

governo federal regulamentou o Sistema Cartão Nacional de Saúde, uma base de dados nacional que possibilita a identificação dos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), por meio de um número único válido em todo o território nacional. O objetivo é construir um registro eletrônico que permita aos cidadãos, aos gestores e profissionais de saúde acessar o histórico de atendimentos dos usuários no SUS. Com o novo Sistema, será possível saber a participação de uma determinada pessoa em campanhas de vacinação, se ela foi atendida em um posto de saúde ou se fez exames e cirurgias. É importante destacar que as pessoas que não possuírem o Cartão Nacional de Saúde não serão impedidas de receber atendimento em qualquer estabelecimento público de saúde. A meta é implantar o registro eletrônico de saúde em todos os municípios brasileiros até 2014. Ao todo, deverão ser emitidos 200 milhões de cartões, nos próximos três anos, numa ação conjunta com estados e municípios. O Ministério da Saúde será responsável pelo desenvolvimento das bases de dados do Sistema Cartão e por sua distribuição a todas as unidades públicas de saúde. Também fará a manutenção e o gerenciamento do banco de dados e prestará cooperação técnica aos gestores locais no processo de cadastramento dos usuários do SUS.

ferramentas e indicadores que poderão interferir diretamente na tomadas de decisão em relação às ações de saúde como um todo, seja na vigilância epidemiológica, na organização da atenção básica ou dos leitos hospitalares, entre outras. Para o gestor, será uma espécie de bússola, de carta de navegação”, explica. REGISTRO ONLINE

As Secretarias Estaduais e Municipais de Saúde que já possuem algum tipo de sistema integrado de registro de dados em saúde terão um ano para emitir e distribuir os novos cartões. Com o formato de um cartão de crédito, ele trará uma etiqueta com dados pessoais do usuário e um número, fornecido pelo Ministério da Saúde. Segundo o secretário de Gestão Estratégica e Participativa do Ministério da Saúde, Odorico Monteiro, o novo sistema é uma das prioridades para modernizar a gestão do SUS. “A regulamentação [do Cartão] é um importante passo para organizar as ações e os serviços de saúde oferecidos no país, fortalecendo a garantia de acesso à atenção à saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde”. Para Odorico Monteiro, o uso adequado das informações do Sistema vai aprimorar o planejamento, o acompanhamento e a avaliação das ações de atenção à saúde da população. “A partir desses dados, os gestores locais poderão construir

Além de identificar os usuários do SUS, o cartão servirá de base para que o próprio cidadão acompanhe seu histórico de consultas médicas. O Portal de Saúde do Cidadão permitirá - em área restrita ao usuário - acesso aos dados cadastrais, atendimentos por meio do SUS e informações sobre a rede pública de serviços de saúde. O Portal, que deverá ser lançado no segundo semestre deste ano, terá ainda uma área de acesso público, com informações em saúde, campanhas e notícias sobre o SUS. Todas as informações dos usuários terão garantia de segurança tecnológica para que não seja violado o direito constitucional à intimidade, à vida privada, à integralidade das informações e à confidencialidade dos dados. “Os profissionais e gestores de saúde terão seus acessos registrados no Sistema e, caso exista alguma conduta antiética ou imprópria no manuseio do sistema, os envolvidos poderão ser penalizados”, acrescenta o secretário Odorico Monteiro. Estados & Municípios - Maio 2011

Economia

municípios devem atingir meta fiscal

secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin, acredita que os estados e municípios deverão ter condições de atingir suas metas de superávit primário neste ano, mas, se não o fizerem, os resultados do governo central devem compensar. Ele garantiu que, mesmo que o superávit não seja atingido, o governo fará compensações. Na avaliação do Tesouro, a situação está mais favorável para que estados e municípios atinjam as metas, já que as transferências da União para os outros entes da Federação vêm aumentando consideravelmente. “Estamos confiantes de que a condição para eles se aproximarem da meta é maior. E se não se aproximarem, vamos compensar,” disse Augustin. As transferências para estados e municípios somaram 41,9 bilhões no primeiro trimestre de 2011, superando em 28,4% o que foi repassado no mesmo período do ano passado. Para os estados e municípios, a meta de superávit primário no ano é de 36,1 bilhões de reais, enquanto, para o governo central (Tesouro, Previdência e Banco Central), é de 81,8 bilhões de reais.

Maio 2011 - Estados & Municípios

O governo central registrou superávit primário de 9,1 bilhões de reais em março. Assim, no primeiro trimestre, o resultado foi superavitário em 25,9 bilhões de reais, o equivalente a 2,77% do Produto Interno Bruto (PIB). O saldo positivo obtido no período supera em 17,7 bilhões o volume alcançado nos três primeiros meses de 2010.

Transferências da União para os outros entes da Federação vêm aumentando consideravelmente Arno Augustin disse que o dado do governo central referente a março já reflete o corte de despesas de 50 bilhões de reais anunciado em fevereiro pelo ministério do Planejamento. “Há uma contribuição do lado fiscal nesse período

para ter crescimento em linha com o que se entende adequado para que não haja inflação”, disse o secretário. Augustin destacou que as despesas do governo central tiveram, no primeiro trimestre, crescimento inferior ao verificado ano passado. Entre janeiro e março deste ano, as despesas avançaram 7,1% em relação ao mesmo período em 2010, somando 163,636 bilhões de reais. No primeiro trimestre do ano passado, porém, as despesas de 152,813 bilhões superavam em 19,3% os gastos de janeiro a março de 2009. Com relação a abril, o secretário disse apenas que sua expectativa é que o governo central registre um novo superávit. “Vamos continuar tendo um bom resultado,” disse.

Economia

Reforma tributária fracionada

Governo Federal trabalha no projeto de um ajuste fiscal, que será enviado ao Congresso Nacional, que proporcionará fazer uma reforma tributária fracionada e mais fácil de ser aprovada pelos políticos. A informação foi dada pelo secretário executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa, ao governador do Ceará, Cid Gomes. O executivo cearense elogiou o esforço do Governo Federal em trabalhar pela reforma tributária, mas pediu que as medidas venham acompanhadas de mecanismos que reduzam as diferenças sociais e regionais no país. Segundo Cid Gomes, o secretário Nelson Barbosa não quer

dar uma ideia muito ampla de reforma que acabe perdendo o foco e, muitas vezes, amplie polêmicas. O objetivo do Governo Federal, no momento, é centrar esforços na questão da unificação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e na desoneração de tributos da folha de pagamentos das empresas. “Neste caso, de desoneração da folha, a responsabilidade é 100% do Governo, já que estados e municípios não têm tributos que incidem sobre a folha de pagamento”, lembrou. Já o ICMS é um assunto que necessita ser decidido com os estados, principalmente porque há

muitos conflitos de legislação, com a chamada guerra fiscal, que é a competição entre os estados para atrair investimentos e importações por meio de incentivos fiscais. LEGISLAÇÃO UNIFICADA Cid Gomes afirmou que vê com simpatia a unificação da legislação do ICMS proposta pelo governo, mas ponderou que é preciso níveis diferenciados do imposto entre os estados mais desenvolvidos e os demais estados, para que não se crie mais desigualdades regionais. O governador defendeu ainda uma maior atenção da equipe econômica sobre a isenção de impostos para os importados. “Que se faça uma medida mais rigorosa porque, além das repercussões nas receitas, tem repercussão na produção nacional. Não é justo que a gente fique conferindo facilidades à importação, com um quadro agravado já pela defasagem do dólar em relação ao real”, observou. O governador cobrou medidas tributárias que venham “casadas com uma política federal clara e visível” de incentivo ao desenvolvimento das regiões Norte e Nordeste. Cid Gomes sugere que os incentivos venham por meio da redução, por exemplo, de PIS/Cofins (Programa de Integração Social e Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social). “Pode ser uma política na área do PIS/Cofins, enfim. Outros tributos federais que diferenciem o Nordeste e façam com que a região fique atrativa”, concluiu. Estados & Municípios - Maio 2011

Economia

Santa Catarina recupera rodovias

reocupado com o gasto da máquina pública, o governador de Santa Catarina, Raimundo Colombo, determinou que todas as secretarias e autarquias economizem o máximo possível até a conclusão do minucioso diagnóstico que está sendo realizado nas contas do estado. “Estamos fazendo um verdadeiro raio X de tudo que é gasto e como é gasto”, ressaltou o governador. A contenção de gastos e a suspensão de novas obras atingem todos os setores da administração pública, com exceção das áreas de saúde e de segurança pública, e os recursos obtidos até agora serão investidos prioritariamente em infraestrutura. Segundo o governador, o estado vai priorizar as obras de pavimentação e recuperação de 1,8 mil quilômetros de rodovias com o Programa de Recuperação e Revitalização de Rodovias e o Programa Rodovia Segura, que vai atacar pontos críticos, onde mais ocorrem acidentes na malha viária estadual. Nos próximos meses, o governo estadual vai implantar 12 progra60

Maio 2011 - Estados & Municípios

mas de ações que possibilitarão o planejamento detalhado das obras de infraestrutura em médio e longo prazo. “A ideia é que esses programas coordenem todas as ações na área. Assim poderemos planejar em um maior prazo e não apenas atender as demandas que surgem no dia a dia”, explica o governador. Os novos programas abrangerão, entre outros pontos, a melhoria do sistema aeroportuário e aquaviário, além da valorização do transporte ferroviário. “Queremos melhorar a mobilidade urbana no estado, principalmente nas grandes cidades. Também estaremos atentos e acompanhando as obras federais, principalmente nas rodovias BR-101 e BR-470”. Raimundo Colombo explicou que áreas da saúde e da segurança pública foram preservadas da contenção de gastos em razão de sua função estratégica. “Segurança é uma grande preocupação do governo catarinense e estamos trabalhando bastante nessa área”, enfatizou o governador. Como exemplo,

ele citou a adesão ao Programa Nacional de Segurança Pública (Pronasci), que habilitará o estado a apresentar projetos ao governo federal, com a valorização dos profissionais de segurança pública, a reestruturação do sistema penitenciário, o combate à corrupção policial e o envolvimento da comunidade na prevenção da violência. Em relação à saúde, o governador disse que considera essa pasta a mais complexa de todas por englobar cinco grandes áreas: planejamento, vigilância em saúde, complexos regulatórios, hospitalar e gestão administrativa, e ressaltou que vai atuar em parceria com os municípios para melhorar a adequação dos recursos existentes entre a Secretaria de Saúde do estado e as secretarias municipais. Para ele, o grande e maior desafio deste setor é a administração hospitalar, já que as gestões dos hospitais são muito travadas devido às leis das licitações: “O hospital é um bem público. Por isso, devemos ser eficientes em dar o melhor atendimento à população”. Colombo informou que o governo identificou os principais gargalhos da política de segurança alimentar e nutricional é já elaborou uma minuta do Projeto da Lei Orgânica de Segurança Alimentar de Santa Catarina, reivindicação da sociedade civil que desde 2007 luta para a aprovação desse projeto. “Com a implantação do sistema, o governo poderá desenvolver programas comunitários capazes de fornecer alimentação saudável à população menos favorecida”, garantiu.

Economia

CAIXA QUER agilizar convênios

presidente da Caixa Econômica Federal, Jorge Hereda, defende a agilização do processo de liberação de recursos de convênios firmados pela União com estados e municípios, constantes no Orçamento Federal, de forma a desburocratizar o repasse dos chamados “restos a pagar” do governo. Grande parte das despesas pendentes no Orçamento trata de convênios, cujos processos estão parados na Caixa Econômica Federal e que são provenientes de emendas parlamentares. A ideia é trabalhar junto com o Legislativo para flexibilizar a legislação e permitir que as emendas sejam liberadas de forma mais rápida. Segundo Jorge Hereda, a intenção é simplificar o trâmite para a liberação de recursos, mantendo o rigor no acompanhamento dos processos. O presidente da Caixa defende, por exemplo, tratamento diferenciado para emendas parlamentares de menor valor. Minha Casa, Minha Vida Jorge Hereda garante que a alta da inflação não repercutiu nos financiamentos para aquisição de casa própria da Caixa, especialmente os dirigidos à população de baixa renda, como o programa Minha Casa, Minha Vida. Para ele, os índices de financiamentos permanecem praticamente iguais aos registrados no mesmo período de 2010. “Nós temos uma curva de crescimento que vai continuar. Ela pode, em determinados momentos, perder um pouco da força, mas não imagino que a gente saia da trajetória que tem hoje”

Ex-vice presidente de governo e de Desenvolvimento Urbano da Caixa e ex-secretário de Habitação do Ministério das Cidades, Jorge Hereda é profundo conhecedor do setor habitacional e sempre foi um dos principais defensores do Programa Minha Casa, Minha Vida. O presidente da Caixa também está articulando a criação de uma Gerência de Habitação Rural vinculada à Superintendência de Habitação de Interesse Social. A criação do espaço dentro da Caixa foi um compromisso de campanha da presidenta Dilma Rousseff e é uma antiga reivindicação das organizações da agricultura familiar, A ideia é que a nova gerência atenda especificamente o setor de habitação rural, conferindo maior agilidade aos processos e inserindo o agricultor familiar como cliente especial da carteira imobiliária da CEF. Balanço otimista E os números comprovam a avaliação de Jorge hereda. No primeiro trimestre de 2011, a Caixa

Econômica Federal firmou mais de 226 mil contratos de financimanrto imobiliário, totalizando R$14,7 bilhões. Comparando com o mesmo período do ano passado, quando foram aplicados R$14,6 bilhões, verifica-se a manutenção do bom ritmo das contrações. Neste período, o banco registrou uma média de R$ 236,6 milhões e 3.651 contratos por dia sendo que 50% das famílias beneficiadas têm renda até 10 salários mínimos. Na nova versão do Programa Minha Casa Minha Vida foram realizados aproximadamente R$ 4,6 bilhões em financiamentos, propiciando a construção de 64.422 novas unidades habitacionais concentradas principalmente na faixa de renda de até 6 salários mínimos. No final de março, Jorge Hereda assumiu a presidência da instituição com a missão de fortalecer a habitação popular, aumentar o fornecimento de crédito à população de baixa renda e atuar no acompanhamento do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Estados & Municípios - Maio 2011

Casos & Causos RANGEL CAVALCANTE Como negar?

Depois de acirrados debates que consumiram várias sessões plenárias, a Câmara Municipal de Piratininga, pequeno município do interior paulista, cuja população de pouco mais de 12 mil almas goza de um dos melhores índices de desenvolvimento humano do estado, aprovado por escassa maioria, o projeto de um vereador que concedia o título de “Cidadão Piratiningano” ao governador do Estado. Foi uma afronta ao chefe de governo, que vivia uma das fases áureas de prestígio nacional. A notícia correu, teve repercussão nacional, ocupando grandes espaços nos principais jornais e noticiários de rádio e televisão. Então os vereadores resolveram dar um jeitinho. E uma delegação deles foi à capital para falar com o governador, pedindo desculpas e explicando que tudo não passara de um mal-entendido, e que logo o titulo seria concedido, e desta feita por unanimidade. Tudo teria saído bem se não fora a impetuosidade de um dos edis, parco de letras mas farto em bajulação, que pediu a palavra 62

rangelcavalcante@uol.com.br

e, segundo o Nelson Braga, ex-presidente da Câmara Municipal, estragou tudo, dizendo: - Senhor governador, nós, os vereadores de Piratininga, já concedemos títulos de cidadania honorária a tudo quanto é tipo de gente, bêbados, ladrões, corruptos e outros desqualificados. Como iríamos, então, negar tal honraria a Vossa Excelência? A reunião acabou e o titulo nunca foi concedido. Muro baixo

COLUNISTA

tem fundamento? - Não sei, Eminência. O Ceará é uma terra de muro baixo, onde todo mundo vive a vigiar a vida dos outros e inventando histórias com uma tremenda criatividade. Vossa Eminência não sabe porque não é natural daqui. Basta dizer que vieram me contar que quando Vossa Reverendíssima viaja à Bahia vai ao encontro de uma sequiosa penitente, a quem alivia das angústias terrenas. E isso eu sei que não é verdade, pois conheço bem o seu irreprochável comportamento. Ao atônito Arcebispo só coube balbuciar: - É isso mesmo, Quinderé. Oh terra de muro baixo..... E nunca mais tocaram nos assunto. De pontes

O padre Quinderé foi chamado para uma conversa com o Arcebispo, o austero e enfeitado dom Manoel da Silva Gomes – que a língua ferina da Castorina, do Aracati, apelidara de “bolo confeitado”, pelo exagero do colorido, medalhas e muito ouro de suas indumentárias. Sem rodeios, o bispo foi direto ao assunto: - Padre, têm chegado ao meu conhecimento informações de que o senhor é uma pessoa alegre e que muitas vezes exagera nas conversas com os amigos, contando anedotas consideradas indecentes, licenciosas e até imorais, não condizentes com um comportamento de um sacerdote. Isso Estados & Municípios - Maio 2011

Depois de ter sido vereador, prefeito, senador e governador da Bahia, Lomanto Junior, eleito deputado federal, em 1975, candidatou-se a presidente da Comissão de Transportes da Câmara. Fazia campanha, pedindo votos aos colegas, alegando ser uma autoridade em assuntos de transportes. No dia da posse, um deputado novato, que votara nele, comentava com outros os dotes do novo presidente da Comissão, que pen-

sava fosse engenheiro. E surpreso ficou quando foi informado pelo deputado José Lourenço, o único português eleito para o Congresso brasileiro, que Lomanto não era engenheiro e sim dentista. - Mas ele me disse que era autoridade em estradas, ferrovias, pontes! - É verdade, confirmou Zé Lourenço. Só que ele é mesmo especialista em pontes. Pontes dentárias. Só lá em Jequié implantou mais de mil nos últimos anos. Moveis e fixas.... Mas fez justiça, esclarecendo que Lomanto, quando governador, construiu uma ponte rodoviária de verdade, ligando Ilhéus ao bairro do Pontal, obra que ainda hoje leva o seu nome.

ta de assistência aos pobres. E em meio à longa peroração, num rasgo de eloqüência, saiu-se com essa: - Senhores deputados, a cada três palavras que eu pronuncio nesta tribuna um brasileiro morre de fome neste país! Não conseguiu terminar o discurso. Do fundo do plenário, a intervenção de um deputado paulista fez todo mundo cair na risada: -Deputado, pelo amor de Deus, cala a boca, se não você acaba com a população do país!

um novo bilhete para o jornalista, que o guardou no bolso, sem mesmo ler. Na manhã seguinte, já no avião, lembrou-se da mensagem da bela cearense.Tirou-o do bolso para ler. O que esperava fosse uma declaração de afeto dizia apenas: - “Você é veado!” Coelho de Peso

O bilhete

Cala a boca!

Figura marcante na política no Rio de Janeiro foi Tenório Cavalcante, que dominou por muitos anos boa parte da Baixada Fluminense. Alagoano, tinha fama de valente, vivia num verdadeiro bunker, em Caxias, usava uma capa preta, sob a qual escondia uma pequena metralhadora, que chamava, carinhosamente de “Lourdinha”. Envolveu-se em vários conflitos armados e sua fama de pistoleiro atravessou fronteiras. Escapou de muitos atentados e emboscadas e por várias vezes enfrentou a bala os inimigos, muitos dos quais mandou dessa para melhor. Lembra o jornalista Rubem Azevedo Lima, que certa feita ele discursava na Câmara, ainda no Rio de Janeiro, criticando o governo pela fal-

Assessor de Imprensa do governo da Bahia, o jornalista José Fonseca Filho acompanhava o governador do seu estado numa viagem a Fortaleza para uma reunião do Conselho da SUDENE. Na noite anterior ao regresso, sozinho, foi degustar uma peixada num dos restaurantes da movimentada avenida Beira-Mar, o cenário da prostituição infantil que atrai e estimula os adeptos do chamado turismo sexual. Enfrentava um pargo, regado a um bom vinho, quando um garçom chamou-lhe a atenção para uma bonita jovem que, ao volante de um carro parado próximo a sua mesa, lhe mandara um bilhete. Era um convite para um programa. Ela se prontificava a fazer-lhe companhia durante a noite, no hotel. Discretamente, Fonseca pediu ao garçom que dissesse à jovem que não estava interessado no “programa”. O homem foi até lá, deu o recado e trouxe Estados & Municípios - Maio 2011

Vicente Fialho era ministro da Irrigação e estava em visita a Petrolina, Pernambuco, na região do Vale do São Francisco, reduto da família Coelho e o maior pólo de agricultura irrigada do Nordeste. Com ele o então Secretário Nacional de Irrigação, Ribamar Simas, e seu chefe de gabinete, Marcos Ligorki. A família Coelho é famosa pela estatura física dos seus integrantes, todos pesando mais de 120 quilos. Na hora do almoço, o deputado Oswaldo Coelho, um dos caciques do clã, descrevia as maravilhas da irrigação e do solo da região. “- Temos aqui melancias de 50 quilos, abóboras de 25 quilos, abacaxis de 10 quilos, mandiocas com mais de um metro”, e assim por diante, jactava-se o opulento Coelho. Notando o ar incrédulo de Ligorki, que franzia a testa, como que duvidando do que ouvia, o deputado irritou-se e o interpelou, perguntando se ele não acreditava na sua palavra. “- Deputado - explicou rápido numa terra que tem Coelhos de 120 quilos eu não posso duvidar de nada”. Todo mundo riu. 63

Agropecuária

caprinocultura no sertão baiano

eu Ranulfo Lopes Almeida é um agricultor da zona rural de Remanso (BA).Na sua propriedade, cria em torno de 300 cabeças de caprinos, basicamente. Cerca de 100 são cabras e a produção leiteira é aproveitada por sua esposa para elaboração de doces e queijos que comercializa em feiras e eventos na cidade. Na época de chuva, a ordenha das cabras costuma render cerca de 32 litros de leite por dia. Na seca, devido à pequena disponibilidade de forrageiras cultivadas (capim, leucena, palma) e nativas, a quantidade despenca quase pela metade para 1820 litros/dia. Quando a estiagem fica mais intensa, “às vezes é preciso comprar algum farelo no comércio. Não tem dinheiro que dê”, lamenta Ranulfo. Enfrentar A superação de dificuldades como as enfrentadas por seu Ranulfo está nos planos do projeto “Ações de desenvolvimento para produtores agropecuários e pescadores do território do entorno da Barragem de Sobradinho-BA”, em execução por pesquisadores e técnicos da Embrapa semiárido e Companhia Hidrelétrica do São Francisco (Chesf). Este projeto conta com 14 Planos de Ação que perseguem o objetivo de elevar a produtividade das atividades agrícolas nos municípios baianos de Casa Nova, Pilão Arcado, Remanso, Sento Sé e Sobradinho. Segundo ocoordenador Rebert Coelho Correia, o que trata da pecuária leiteira vai enfrentar dois sérios obstáculos da atividade leiteira entre os agricultores familiares do semiárido. Um, a alta dependência que têm dos insumos externos no período de seca, e o outro é a produção irregular de leite e com qualidade inadequada. Equilíbrio Nas terras de seu Ranulfo, os especialistas da Embrapa Semiárido aproveitaram o atual período de chuvas para implantar junto com o agricultor diferentes plantas forrageiras que vão ter a finalidade de atender as exigências nutricionais do rebanho, principalmente das matrizes leiteiras. De acordo com os pesquisadores José Luiz de Sá e Cristiane Otto de Sá, responsáveis pelo plano de 64

Maio 2011 - Estados & Municípios

ação do leite no projeto, a diversidade de forragens na propriedade contribui para alimentar os animais de forma equilibrada ao atender as necessidades de proteína e de energia, dentre outros nutrientes. Nativas ou adaptadas ao clima da região, essas espécies cultivadas alcançam bom potencial produtivo e podem ser conservadas por meio de práticas de ensilagem e fenação para serem utilizadas no período seco. Com estratégias assim, o agricultor estabiliza a oferta de forragem ao logo de todo o ano e consegue manter produtivas as matrizes leiteiras. Consórcios O projeto prevê implantar trabalho semelhante em outras propriedades nos cinco municípios do entorno da barragem de Sobradinho. Em cada uma delas será mantida uma área de caatinga preservada ou reflorestada onde os animais irão pastar na época de chuva. Esta fonte será complementada com outras for-

Ranulfo Lopes Almeida é agricultor da zona rural de Remanso (BA). Na sua propriedade, cria em torno de 300 cabeças de caprinos

Agropecuária rageiras: pastagens cultivadas, bancos de proteína de leucena com sorgo e de gliricídia com milho, do consórcio com palma x gliricídia x sorgo e de plantio adensado de palma, em áreas variando de acordo com a capacidade de suporte para o rebanho existente. José Luiz destaca ainda a necessidade do agricultor manejar de formaadequada a dieta do rebanho, especialmente na seca. O ideal é que eletenha alimentos ricos em energia, como por exemplo, a palma; proteína que está presente nas leguminosas, como a leucena e a gliricídia e, fibra, comumente encontrado na palhada do milho. Se o agricultor ofertar muito carboidrato e pouca proteína ou o contrário, vai desperdiçar alimento. Os animais podem não morrer na seca, mas os resultados na produção de leite não serão tão significativos se a alimentação não for equilibrada. O ideal é que as opções de forragens utilizadas na alimentação de rebanhos leiteiros estejam presentes na propriedade, para reduzir a dependência

dos insumos externos, como o farelo que seu Ranulfo tem que comprar na época da seca. Kit Outra preocupação do pesquisador é com a ordenha nas propriedades. “A precariedade da infraestrutura para retirada do leite nos currais acarreta problemas higiênicos que desvalorizam a produção pela perda de qualidade e pode enfrentar dificuldades comerciais pela inadequação ao estabelecido na Instrução Técnica da Normativa 51”, afirma. Assim, as propriedades beneficiadas pelo projeto Embrapa/Chesf vão aprender a montar um Kit Embrapa de Ordenha Higiênica Manual, desenvolvido pela Embrapa Gado de Leite. Esta tecnologia de baixo custo, fácil de ser apropriada pelos agricultores, é eficiente em minimizar o problema da contaminação microbiana do leite e garantir a presença dos agricultores familiares no mercado formal. Capacitar Rebert Coelho explica que o trabalho dos pesquisadores e dos técnicos nas propriedades será mantido em interação constante com os agricultores. As áreas onde estão instalados os sistemas agrossilvopastoris terão uma dinâmica pedagógica de funcionamento com avaliações constantes das tecnologias e dos impactos sobre a atividade leiteira. Estas áreas, denominadas de Campos de Aprendizagem Tecnológica (CATs), também serão úteis para localização de eventos de capacitação. Cada uma delas servirá para demonstração, treinamento e de distribuição de sementes e mudas para outros agricultores que tem a atividade leiteira como parte importante do seu sistema de produção e de geração de renda. “Nossa meta é até o final do projeto em 2015 treinar pelo menos 300 agricultores dos municípios Casa Nova, Pilão Arcado, Remanso, Sento Sé e Sobradinho nos chamados CATs de Pecuária Leiteira”. Estados & Municípios - Maio 2011

Economia

Maio 2011 - Estados & MunicĂpios

Saneamento

Novo Plano Nacional de Saneamento

Governo Federal está concluindo o Plano Nacional de Saneamento Básico (Plansab), que definirá ações, diretrizes e estratégias do setor para os próximos 20 anos. Coordenado pelo Ministério das Cidades, o plano tem como metas a universalização do atendimento e a melhoria da qualidade dos serviços de saneamento prestados à população brasileira.

Segundo o Secretário Nacional de Saneamento Ambiental, Leodegar Tiscoski, o Plansab será uma referência para os futuros investimentos e terá um papel indutor junto aos estados e municípios para impulsionar a organização e a consolidação dos pilares básicos da gestão do setor: planejamento, regulação, fiscalização, prestação dos serviços e controle social. Para tanto, o governo promoverá vários seminários em todas as regiões do país, duas audiências públicas e uma consulta pública, via internet. “A proposta será amplamente debatida com a sociedade”, garante o secretário. Iniciado em 2008, o processo de construção do Plano foi organizado em quatro etapas de trabalho. A primeira foi o Pacto pelo Saneamento Básico; a segunda foi a elaboração do diagnóstico da

situação do saneamento no País, mediante pesquisas e estudos do panorama do setor no Brasil e a proposta do Plano Nacional de Saneamento Básico; a terceira etapa começa agora com a divulgação e debate público da Proposta de Plano. Posteriormente será realizada a quarta etapa de atividades que é o detalhamento dos programas, projetos e ações, bem como monitoramento e avaliação. O Plansab, cuja elaboração é prevista na lei de diretrizes nacionais para o saneamento básico (Lei nº 11.445/2007), regulamentada pelo Decreto nº 7.217/2010, consolida os avanços verificados no setor nos últimos anos, com a forte retomada dos investimentos e a aprovação do marco legal do setor, até então inexistente, ocupando um vácuo de planejamento que vem desde meados dos anos 80. O novo Plano Nacional de Saneamento Básico contempla uma

abordagem integrada do saneamento básico, incluindo os quatro componentes: abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, e drenagem e manejo das águas pluviais urbanas. Tudo isso com macrodiretrizes e estratégias que vão orientar a atuação dos agentes públicos e privados, em especial o Governo Federal. O Plansab também vai detalhar os investimentos e as fontes de recursos necessárias para sua implementação oriundos dos agentes federais Orçamento-Geral da União e agentes financeiros e de fomento do Governo Federal, e não federais, como governos estaduais, prefeituras, iniciativa privada e organismos internacionais.

A proposta será debatida por meio de vários seminários em todas as regiões do país Estados & Municípios - Maio 2011

Turismo

Inverno na Suíça brasileira

onhecida como a Suíça brasileira, Campos do Jordão é um dos quinze municípios paulistas considerados estâncias climáticas. Fundada em abril de 1874, a cidade localizada na Serra da Mantiqueira, a 1.628 metros de altitude, é um dos principais destinos de inverno do Brasil e teve seu clima classificado como o melhor do mundo no Congresso Climatológico de Paris, em 1957. Sua arquitetura baseada em construções europeias e seu clima mais frio que a média nacional atrai turistas de vários pontos do páis, sobretudo durante a estação do inverno, especialmente no mês de julho. No começo do século 19, o clima da então pequena vila de Campos de Jordão era receitado pelos médicos na cura de doenças respiratórias. Cidade de imigração suíça, Campos do Jordão se destaca por seu clima agradável, as paisagens de araucária e sua arquitetura em enxainel que lembra pequenas comunidades européias. Este canto frio de São Paulo oferece aos turistas diversas alternativas de passeios e compras nos vários shoppings espalhados pela cidade. O tradicional Festival de Inverno é uma atração à parte. Atraídos pela baixa temperatura, os turistas lotam a rede hoteleira da cidade, que conta com opções das mais simples às mais sofisticadas. O evento marca a abertura da alta temporada da cidade que começa em abril e termina no fim do inverno. Em Julho, a temperatura pode chegar à 5 graus negativos, já tendo atingido no passado, 18 graus abaixo de 0 em 1992. A economia de Campos do Jordão 68

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baseia-se no turismo, na indústria de confecção de malhas e de chocolate, no artesanato e na exploração de água mineral. Os pontos mais tradicionais são a casa do governador, que abriga o museu da cidade; o Morro do Elefante e a ducha de prata, além da viagem à estrada de ferro, lembrando os tempos do Brasil Ferroviário e do Horto florestal, um espaço dedicado ao ambiente que traz ainda mais o verde à cidade cercada de praças. As lareiras, presentes na ampla maioria dos hotéis, é outra marca registrada da cidade, a exemplo do café colonial, a degustação de vinhos e a gastronomia franco-italiana. E é com esse espírito que Campos do Jordão acolhe milhares de turistas brasileiros que querem aproveitar o inverno de forma concreta sem precisar sair do Brasil. Além do clima europeu, da gastronomia de montanha e da badalação do festival, as várias atrações turísticas recheadas de esportes de aventura e montanhas fazem de Campos do Jordão um dos principais pólos turísticos do Brasil.

Turismo Trem Tursitico Construída em 1912, a Estrada de Ferro Campos do Jordão teve seus primeiros carros movidos a vapor e posteriormente a gasolina, sendo eletrificada em 1924 pela “The English Electric Co”. Atualmente a ferrovia é destinada integralmente ao turismo com total segurança e conforto: poltronas reclináveis, janelas panorâmicas, serviços de bordo e acompanhamento de guia turístico. Nos fins de semana e feriados, o trem faz paradas no balneário Reino das Águas Claras e Santo Antônio do Pinhal num trajeto de 2 horas, além de outros roteiros que podem ser feitos durante a semana. Bondinho Andar no bondinho urbano é voltar ao passado. O passeio é muito agradável e permite uma visão completa da estrutura urbana de Campos do Jordão. A viagem de ida e volta dura 40 minutos, partindo da Estação de Vila Capivari (construída em estilo alpino), passando por Jaguaribe e Abernéssia, indo até a Parada São Cristovão do outro lado da cidade. Nos dias mais frios, devese levar um agasalho porque o vento pode ser cortante Morro do Elefante Com 1800 m de altitude, abriga a primeira locomotiva (automotriz) que subiu a serra ligando as cidades de Pindamonhanga-

ba e Campos do Jordão. . Do alto do Morro, a 1700 m de altitude, o usuário tem um panorama deslumbrante da cidade e dispõe de um restaurante instalado no Belvedere e de cavalos para aluguel. O acesso pode ser feito pelo teleférico ou por estrada asfaltada. Teleférico Também administrado pela Estrada de Ferro Campos do Jordão, foi inaugurado em outubro de 1972, sendo o primeiro do gênero no Brasil. Uma das atrações preferidas das crianças, circula entre Capivari e o topo do Morro do Elefante e transporta até 600 pessoas por hora. Mosteiro de São João das Irmãs Beneditinas Situado em Abernéssia, bem no coração da cidade, é um espaço para aqueles que buscam a paz, a integração com a natureza e a boa música. Os prédios do Mosteiro estão situados no meio de um bosque com árvores frondosas, arbustos e flores. Diariamente, às 17h45, as Irmãs realizam um recital de Canto Gregoriano na Capela de São João Batista, com entrada franqueada aos visitantes.

um conjunto de jatos de água que delicia os visitantes que podem utilizar plataformas de madeira para chegar até as duchas e tomar banhos frios e saudáveis. Museu Felícia Leirner Localizado no Alto da Boa Vista, em um terreno de 350.000 m2 onde também está situado o Auditório Cláudio Santoro. É um dos únicos museus ao ar livre do Brasil, possuindo em pontos estratégicos cerca de 100 esculturas semi-abstratas. Parque Estadual O Parque Estadual Campos do Jordão ou Horto Florestal é o mais antigo do Brasil. Abrange 8.341 hectares junto à divisa dos Estados de São Paulo e Minas Gerais e ocupa um terço da superfície total da Estância de Campos do Jordão. Criado em 1941, conserva a biodiversidade e protege os últimos remanescentes da Floresta de Araucárias da Serra da Mantiqueira

Ducha de Prata Duchas artificiais formadas com o represamento das águas do Ribeirão das Perdizes. A cazação da cachoei-

nalira forma Estados & Municípios - Maio 2011

Turismo

O bom momento do turismo brasileiro

ministro do Turismo, Pedro Novais, comemorou o sucesso dos recentes indicadores do setor que comprovam o crescimento do número de turistas estrangeiros e do volume de gastos realizados no Brasil. Ele também ressaltou que a pasta está investindo na Copa do Mundo de 2014 e na capacitação e qualificação de profissionais. Segundo dados oficiais, o Brasil recebeu 5,16 milhões de turistas estrangeiros em 2010 – um aumento de 7,5% em relação a 2009, quando 4,8 milhões de estrangeiros vieram ao país. Isso significa 360 mil visitantes a mais nos destinos turísticos brasileiros. Mais de um quarto dos visitantes, em torno de 27%, são turistas de negócios. Os Países da América do Sul foram os que mais contribuíram para esse resultado. A Argentina, principal emissor internacional, aumentou sua participação de 1,2 milhão de turistas, em 2009, para 1,4 milhão, em 2010 (crescimento de 15,56%). Os turistas norte-americanos também estão visitando mais o Brasil e consolidando a segunda posição no ranking do turismo brasileiro, posição que ocupam desde 1994. Em 2010, houve aumento de 6,25%, subindo de 604 mil, em 2009, para 641,3 mil no ano passado. Em terceiro lugar no ranking de países emissores permanece a Itália, com fluxo de 245 mil turistas, seguido do Uruguai, Alemanha e Chile. 70

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Uruguai e Chile passaram a ocupar a 4ª e 6ª posições no ranking de países emissores, respectivamente. Em 2009, eram o 6º e o 11º. O Paraguai aumentou sua participação em 7,7%, passando de cerca de 180 mil para mais de 194 mil visitantes. Os principais portões de entrada continuam sendo São Paulo – principal destino de negócios do país, com dois milhões de chegadas em 2010 – seguido do Rio de Janeiro, principal destino de lazer, com 983 mil. O ranking segue com o Paraná (725 mil) e Rio Grande do Sul (654 mil), cujo acesso predominante é por via terrestre, devido à proximidade com os países do Mercosul.

Turismo Gastos recorde

Mais recordes no turismo

Os turistas estrangeiros que estiveram no Brasil em março deste ano gastaram US$ 630 milhões, um recorde para o mês e o maior valor registrado nos últimos dez anos. No mesmo mês de 2010, os visitantes deixaram US$ 576 milhões. Os dados, divulgados pelo Banco Central, indicam também que no primeiro trimestre de 2011, foram gastos US$ 1,797 milhão, valor 8,8% maior que o obtido no mesmo período do ano passado (US$ 1,651 milhão). O cálculo inclui trocas cambiais oficiais e gastos com cartões de crédito internacionais. O ministro Pedro Novais comemorou os bons resultados: “Primeiro, tivemos um aumento no número de turistas estrangeiros em 2010, em relação a 2009, de 7,5%. Agora a boa notícia é o aumento dos gastos. Nossa expectativa é que esses números continuem crescendo, com a realização dos megaeventos esportivos”, avaliou. Na avaliação do presidente da Embratur (Instituto Brasileiro do Turismo), Mário Moysés, mesmo com a forte valorização cambial, que faz com que o produto brasileiro seja mais caro para o consumidor internacional, o Brasil vem tendo bons resultados na entrada de divisas. “Os resultados obtidos em março confirmam o nosso bom desempenho.”

Os desembarques de passageiros de voos nacionais e internacionais aumentaram, cada um, em mais de 20% no último mês. É o melhor março da série histórica, iniciada em 1993. Foram 728 mil desembarques internacionais, crescimento de 22,52% em relação ao mesmo período de 2010. Os domésticos chegaram a 6,4 milhões, aumento de 21,5% em relação a março de 2010. Se for mantido o ritmo, pela projeção do Ministério do Turismo, os desembarques internacionais de 2011 ficarão em torno de 9 milhões, superando em mais de um milhão os 7,8 milhões registrados de 2010. Já no cenário nacional, os desembarques devem girar em torno de 70 milhões, contra os 67,6 milhões registrados no ano passado. Segundo Pedro Novais, os números mostram que o trabalho desenvolvido para estruturar e fortalecer o setor no Brasil tem alcançado o resultado desejado: “Os indicadores sinalizam que estamos no caminho certo”. O ministro também ressaltou que a pasta está investindo na Copa do Mundo de 2014 e atuando em todas as áreas sensíveis à realização da Copa para que o país esteja preparado, “tanto nas cidades-sede como em destinos turísticos que não receberão jogos, mas que atrairão os visitantes”. Pedro Novais afirmou que a capacitação profissional será um dos principais legados que serão deixados após o Mundial de futebol. Por meio do programa Bem Receber Copa, o Ministério do Turismo está investindo R$ 440 milhões na qualificação de 306 mil pessoas da atividade turística em todo o país.

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Automóveis

VAI TER QUE DEVOLVER??? A Câmara do Rio de Janeiro fez uma encomenda com a montadora Volkswagen do modelo Jetta (unidade do modelo a R$ 69 mil) para os 51 vereadores. Considerando que como vereador o cargo não oferece tantas atividades para necessitar de um carro oficial, a pressão popular falou alto. E a Presidência da Câmara decidiu suspender a compra. Alguns recusaram o benefício, 21 dos parlamentares. No entanto, nove aceitaram e os outros ficaram indecisos. Por causa da grande repercussão, a Presidência da Câmara dos Vereadores do Rio pretende reaver o dinheiro investido na frota de luxuosos veículos oficiais. Será que a Volkswagen vai devolver o dinheiro? E ainda, o que vai acontecer com o dinheiro devolvido?

Kia Sorento mais atrativo em 2012 Para deixar o Sorento mais atrativo, principalmente para o consumidor norte-americano, a Kia anunciou oficialmente que a linha 2012 do utilitário ganhará um novo motor GDI de quatro cilindros com injeção direta de combustível. Além disso, pequenas mudanças visuais para deixá-lo em sintonia com os recentes lançamentos e novos equipamentos serão incorporados ao modelo.

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O Sorento 2012 também ganha um tratamento especial para os bancos, que segundo a marca, os deixam mais resistentes a manchas e à eletricidade estática e inclui um produto químico bactericida. Em termos visuais, as mudanças são leves, porém notáveis. A principal está concentrada no para-choque dianteiro, o qual muda um pouco seu desenho e ganha faróis de neblina com formato semelhante ao dos novos lançamentos, como o Kia K2 Sedan (Rio Sedan coreano), por exemplo.

Automóveis

Novo Citroën C3 Picasso O carro ficou muito bonito. A frente mais limpa em relação ao AirCross, e diferente do modelo europeu, também caiu bem ao modelo. Os faróis sãos os mesmos da versão off-road. Na traseira, a tampa também é a mesma do AirCross, mas obviamente sem o estepe. Na versão europeia, a tampa do porta-malas é lisa e a placa é posicionada no para-choque, mas por redução de custos, o C3 Picasso utiliza a mesma. A solução adotada pode parecer estranha com área em preto. O nome do carro também está bem visível na tampa: C3 Picasso. s rodas de liga leve mostram um novo desenho diferente do restante da gama. A gama de motores deve ser a mesma disponível no compacto C3, ou seja, os propulsores 1.4 e 1.6, ambos bicombustíveis.

AUDI A1 chega ao Brasil O novo hatch de duas portas é compacto – 3,95 metros de comprimento, 1,74 m de largura e 1,42 m de altura. É 6 cm mais comprido, 9 cm mais largo e 4 cm mais baixo que um Volkswagen Gol. A ampla grade trapezoidal parte da atual identidade visual da Audi – ostenta as inexoráveis quatro argolas e é ladeada por faróis de xênon com luzes diurnas de leds, retos em cima e sinuosos na parte inferior. Os leds ajudam a dar aos faróis a aparência de um par de olhos meio franzidos, o que reforça o aspecto “invocado” do carrinho.

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Licitação e meio ambiente François E. J. de Bremaeker

Segundo entendimento do vice-presidente do Tribunal de Contas da União, Ministro Benjamin Zymler, ao proferir palestra no painel de abertura do Congresso Internacional sobre Contratações Públicas Sustentáveis, o Estado pode criar licitações diferenciadas para produtos e serviços de empresas que sabidamente respeitam normas e critérios de ordem socioambiental. O embasamento deste entendimento se prende ao fato de que é dever do Estado zelar por um meio ambiente sustentado e, por isso, o Estado pode criar licitações diferenciadas para produtos e serviços de empresas que sabidamente respeitam normas e critérios de ordem socioambiental. Muito embora não exista lei específica sobre compras governamentais atreladas à questão do meio ambiente, a Lei 8666/93, que institui normas para licitações e contratos administrativos pertinentes a obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações e locações no âmbito dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, alude à necessidade de respeito ambiental e o Artigo 3º da mesma lei diz que a licitação pública deve buscar a proposta mais vantajosa para o Estado. A vantagem, segundo o Ministro Zymler, “nem sempre

francois.bremaeker@tmunicipal.org.br

é determinada por preço mais baixo. Deve-se levar em conta, principalmente, a adequação do produto ou serviço às necessidades do Estado, com foco na sustentabilidade ambiental”. O ministro do TCU elogiou a iniciativa do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão quanto à promoção do evento, dedicado à discussão de critérios sustentáveis na aquisição pública de bens, serviços e obras. Ele destacou que a questão ainda é pouco difundida no país, mas acha de “extrema importância” que todos os segmentos de governo e da sociedade civil organizada se debrucem sobre a necessidade do “uso harmônico” dos princípios básicos da vida. Iniciativa da Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação (SLTI) do Ministério do Planejamento, o evento reuniu especialistas da área de licitação pública, compradores do governo e representantes de órgãos de controle para debater aspectos jurídicos do mercado de bens e serviços sustentáveis. Os participantes aproveitaram a oportunidade para também trocar experiências nas operações já sob o impacto da Instrução Normativa (IN) nº 1, em vigor desde janeiro último. Segundo a norma, as obras públicas devem economizar na manutenção e operacionali-

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ARTIGO zação da edificação, reduzir o consumo de energia elétrica e de água, bem como utilizar tecnologias e materiais que evitem desperdícios e reduzam o impacto ambiental. Estas normas se aplicam a diversas modalidades de licitação empreendidas pelos municípios, que podem e devem privilegiar os micro e pequenos empreendedores locais, assim como os produtores rurais, que podem ser fornecedores de alimentos para a merenda escolar. Na maioria dos municípios brasileiros a Prefeitura corresponde à maior empresa existente no local e tem como uma de suas responsabilidades a dinamização da economia local, podendo desempenhar importante papel nesta tarefa ao direcionar suas compras de bens e serviços prioritariamente para o mercado local. Dentre os aspectos relacionados à economicidade está não apenas na dinamização da economia local, como também a cobrança dos tributos no local, o que muitas vezes faz com que um valor ligeiramente maior na oferta de um bem ou serviço se torne mais barato para a economia local. François E. J. de Bremaeker é Consultor da Associação Transparência Municipal e Gestor do Observatório de Informações Municipais