Revista Estados & Municipios

Editorial Editorial

MODERnIzAçãO DOS CORREIOS A nova diretoria dos Correios está seguindo à risca a determinação da presidenta Dilma Rousseff de modernizar e fortalecer a estrutura da ECT com a implantação de medidas de gestão eficazes e transparentes. E as mudanças já estão surtindo efeito: a empresa fechou o primeiro semestre com um lucro líquido de quase R$ 500 milhões e a confiança de milhões de brasileiros.

Em entrevista à Revista Estados e Municípios, o presidente da empresa, Wagner Pinheiro, explica como o novo modelo de gestão está municiando os Correios com os instrumentos necessários para aprimorar seu atendimento à população e ingressar no mercado internacional, Até 2015, a ECT investirá cerca de R$ 4 bilhões em modernização, ampliação e lançamento de novos produtos, como o Correio Digital, uma solução moderna, segura e rápida para o envio de documentos, que são recebidos eletronicamente e impressos na unidade mais próxima do destinatário.

Tudo isso para acompanhar o aumento da demanda gerado pelo contínuo crescimento econômico registrado pelo país. “Estamos sempre atentos, analisando e buscando oportunidades de melhoria capazes de oferecer à sociedade brasileira uma prestação de serviços de excelente qualidade”, garante Wagner Pinheiro.

O Editor

Expediente Editor Geral Guilherme Gomes Filho - SJP-DF 1457 Financeiro Antônio Carlos de Oliveira Gomes Jurídico Edson Pereira Neves Atendimento Carla Alessandra dos Santos Ferreira Jaqueline Rocha / Larissa Brenda / Sabrina Gois Colaboradores Gerson Gonçalves de Matos / Maurício Cardoso Rangel Cavalcante / Renato Riella / José Fonseca Projeto Gráfico e Diagramação André Augusto de Oliveira Dias Agências de Notícias Brasil, Senado, Câmara, Petrobras REPRESENTANTES COMERCIAIS Região Norte Meio & Mídia Comunicação Ltda e-mail: meioemidia@meioemidia.com fernando@meioemidia.com / (11) 3964-0963 Rio de Janeiro - Cortez, Consultoria, Assessoria e Representações reginalima@ecodebate.com.br Tel.: (21) 2487-4128 / 8197-6313 / 9478-9991 Bahia - Itamar Ribeiro bahianoticias@yahoo.com.br Tel.: (71) 2105-7900 / 3115-5402 / 9974-0449 Minas Gerais - Rodrigo Amaral Tel.: (31) 8841-1515 Nacional e Internacional Bento Neto Corrêa Lima / bento.correia@ig.com.br Fotos Ricardo Stuckert / César Marques/ EBC/ABr Tiragem 36 mil exemplares Endereço Comercial SRTVS - Q. 701 - Bl. O - Ed. Centro MultiEmpresarial - Sala 457 - CEP:70340-000 Brasília/DF - PABX: (61) 3034-8677 www.estadosemunicipios.com.br comercial@estadosemunicipios.com.br revista@estadosemunicipios.com.br As colunas e matérias assinadas não serão remuneradas e o texto é de livre responsabilidade de seus autores

D E S TADESTAQUES QUES 06

CAPA

Presidente dos Correios, Wagner Pinheiro de Oliveira, anuncia os planos para modernizar e fortalecer a empresa. Um dos primeiro atos foi a aprovação do Estatuto, que permite sua expansão com agilidade para alcançar um padrão de qualidade internacional. Outra medida foi a autorização para realizar um concurso público nacional para quase 10 mil vagas. A previsão é que, até o final de outubro, todos estarão nos quadros da empresa. Segundo Wagner Pinheiro, serão investidos nos Correios, até 2015, cerca de R$ 4 bilhões na ampliação de sua estrutura. Dentro desta expansão está o projeto de Correio Digital para o envio de documentos. Recebido eletronicamente, o documento é impresso no local mais próximo do endereço de entrega.

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POLÍTICA

SAÚDE

As denúncias de irregularidades no uso de verbas públicas no Ministério dos Transportes estão sendo apuradas. Segundo o ministro Paulo Bernardo, as pessoas estão vendo que o governo tomou providências para que as coisas funcionem direito.

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SEGURANÇA

Ministério da Saúde consegue economizar, no primeiro semestre, cerca de R$ 650 milhões, que serão investidos na ampliação do acesso da população a medicamentos. Atualmente, são oferecidos gratuitamente mais de 560 tipos de remédios.

ECONOMIA

O estado da Bahia e o município paulista de Diadema registram redução nos índices de criminalidade. O sucesso do governador Jaques Wagner e do prefeito Mário Reali é resultado da implementação de políticas públicas de segurança com cidadania.

Renato Riella

20 60

PRÉ-SAL E DOIS PACS

Rangel Cavalcante

Casos & Causos SÓ OS LADRÕES

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62

Governadores do Centro-Oeste, preocupados com o desenvolvimento, pedem à presidente Dilma Rousseff uma reforma tributária com alíquota de 7% do ICMS para a região. Eles são contra a proposta do governo de 4% para todos.

Pedro Abelha

50 82 Mídia

CUIDaDo CoM o Yahoo!

Maria José Giannella Cataldi

Artigo

a apoSeNTaDorIa e o FaTor preVIDeNCIÁrIo

Estados & Municípios - Julho 2011

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Capa

CORREIOS AMPLIAM QUALIDADE Modernizar e fortalecer os Correios como empresa pública, de forma a ser uma referência junto à população. Esta é a missão que o presidente da instituição, Wagner Pinheiro, recebeu da presidente Dilma Rousseff.

Os primeiros passos para a empreitada foram a aprovação do novo Estatuto e de um concurso público nacional para quase 10 mil vagas.

O presidente Wagner Pinheiro lembrou que os Correios, com seus 107 mil trabalhadores, sempre atenderam com qualidade e eficiência a demanda apresentada pelo mercado, mas que, com o crescimento econômico dos últimos anos e com a melhora do poder aquisitivo do brasileiro, houve a necessidade da empresa se adequar ao novo cenário.

A estratégia da nova diretoria é investir nos próximos quatro anos cerca de R$ 4 bilhões na modernização e na ampliação da estrutura. Outra novidade apontada pelo presidente é na área de franquia, que antes era feita por concessão e agora será por meio de licitação. Atualmente, os Correios têm 1.400 franqueados.

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Capa de Administração e do Balanço Contábil, referentes a 2010.

O que foi feito em termos de modernização?

O que mudou na sua gestão à frente dos Correios? A credibilidade da empresa foi resgatada?

Nos seis primeiros meses de gestão, a Diretoria dos Correios buscou cumprir a missão que nos foi repassada pela presidente Dilma Rousseff: modernizar e fortalecer a ECT como empresa pública, de forma a ser uma referência junto à população.

Assim, tivemos grandes conquistas nesse período. A principal foi a publicação do novo Estatuto dos Correios, que irá permitir a modernização da ECT. Além disso, conseguimos realizar um concurso público nacional para quase 10 mil vagas. Também realizamos, com absoluto sucesso, a licitação para escolha do parceiro no Banco Postal, vencida pelo Banco do Brasil. Outras conquistas foram as licitações para a nossa rede de transporte noturno de carga e para a rede corporativa de dados. Também já conseguimos implementar medidas de gestão mais modernas e transparentes, como por exemplo a divulgação do nosso Relatório

Com a publicação do novo Estatuto, por meio do Decreto 7.483, de 16/05/2011, os Correios têm a perspectiva de expansão, com agilidade para alcançar um padrão de qualidade internacional. Poderemos, por exemplo, incrementar nossa atuação nos segmentos de serviços financeiros, postais eletrônicos e de logística.

Outra possibilidade aberta é a da ECT participar como sócia minoritária de outras empresas ou firmar parcerias comerciais que agreguem valor a nossa marca e a nossa rede. O novo Estatuto também dota a ECT de mecanismos de gestão corporativa modernos: foi criada a Assembléia Geral e definidos os papéis do Conselho de Administração, que passou a ser presidido por um representante do Ministério das Comunicações - atualmente é o próprio ministro Paulo Bernardo. As diretorias passaram ao nível de Vice-Presidências, sendo criadas duas novas, a Jurídica e a de Rede e Relacionamento com Clientes.

Isso também significa mais transparência?

Com certeza. As mudanças trarão mais transparência, já que mecanismos da Lei das S.As, desde que não confrontem a legislação postal, serão aproveitados. Teremos auditoria externa independente e publicaremos anualmente nossos balanços, de forma que não apenas os órgãos de controle, mas

também os trabalhadores e toda a sociedade, tenham acesso aos resultados e possam acompanhar o desempenho da empresa.

Os Correios atendem a demanda nacional satisfatoriamente?

Os Correios sempre atenderam com qualidade e eficiência a demanda apresentada pelo mercado. Ocorre que, nos últimos anos, o Brasil experimentou um grande crescimento econômico.

O poder aquisitivo da população melhorou muito e, com isso, houve aumento considerável da demanda. A intenção da Diretoria da empresa e do Governo Federal é acompanhar esse crescimento.

Por isso as mudanças para modernização da empresa são tão importantes. Nas áreas que apresentavam alguma deficiência fizemos, neste semestre, uma forte ação de melhoria da qualidade e de suprimentos. Essas mudanças dão aos Correios os instrumentos necessários para atuar nesse novo cenário e permitirão o aprimoramento do atendimento à população brasileira.

Existem planos para atuar no mercado internacional?

Acreditamos que esse é um caminho de crescimento e fortalecimentos dos Correios. Diversos correios do mundo todo e também outras grandes estatais brasileiras já atuam em outros países.

Além disso, entendemos que uma atuação internacional possibilitará à ECT apoiar cidadãos e empresas brasileiras no desenvolvimento de negócios com outros países e irá contribuir para o fortalecimento da imagem e da credibilidade do Brasil no exterior.

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Capa da metade, cerca de 56 mil, são carteiros. É um grande contingente. Mas como eu disse anteriormente, a demanda pelos nossos serviços vem aumentando. Para atender esse crescimento, realizamos o concurso público nacional para quase 10 mil novos trabalhadores e até o final de outubro, todos estarão nos quadros da ECT. Caso haja necessidade de mais empregados, iremos trazê-los.

Qual a estratégia da empresa para se aproximar do usuário?

Como funciona hoje o modelo de franquia dos Correios no país?

Hoje nós temos cerca de 1.400 franquias de Correios. Mudamos o modelo de franquias por concessão para um modelo de licitações e, hoje, estamos nos preparando para licitar essas franquias, de acordo com recomendações legais. Vamos fazer tudo de maneira transparente, com participação dos empresários interessados e da sociedade. Estamos realizando audiência pública para discutir o edital de licitação, a exemplo do que fizemos na licitação para o parceiro do Banco Postal. Nosso objetivo é garantir o funcionamento de nossa rede franqueada, apoiando o crescimento dos empresários parceiros, de forma a oferecer à sociedade brasileira uma prestação de serviços de excelente qualidade.

A empresa tem funcionário suficiente para oferecer um serviço de qualidade?

Hoje os Correios têm mais de 107 mil trabalhadores. Mais 8

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Além da modernização e do crescimento pretendidos com a mudança do Estatuto da empresa, tivemos a criação de uma área específica para gestão da nossa rede: a Vice-Presidência de Rede e Relacionamento com o Cliente.

Essa área cuidará da gestão de nossa rede e irá propor projetos e investimentos para a melhoria do atendimento ao cliente.

Outra estratégia é realizar investimentos em nossa rede, em nosso parque tecnológico e em nosso pessoal. Até 2015, iremos investir cerca de R$ 4 bilhões na modernização e na ampliação de nossa estrutura.

Os Correios fecharam o semestre com lucro líquido de quase R$ 500 milhões. O que justifica este crescimento?

O crescimento econômico do Brasil nos últimos anos trouxe o aumento da renda da população, e isso se reflete em nossos produtos. Por exemplo, em nossos segmentos mais rentáveis, que são mensagens e Sedex, as recei-

tas cresceram 13,65% e 18,73% respectivamente. No total, as receitas cresceram 10,5% representando um volume de R$ 742,6 milhões.

Vocês têm trabalhado em um projeto de Correio Digital. Como funciona este projeto? É um de nossos projetos mais interessantes, porque atende à necessidade que os clientes têm hoje, de soluções modernas, seguras e rápidas para o envio de documentos. No Correio Digital, nós recebemos eletronicamente o documento e o imprimimos no destino, o mais próximo possível da região da entrega. Por exemplo, uma empresa de São Paulo quer mandar uma correspondência para Manaus. Então ela envia o arquivo eletrônico para os Correios, que vão imprimir o documento em Manaus, ou na centralizadora de impressão mais próxima, envelopar, endereçar e entregar. Já temos trabalhado nesse segmento com algumas instituições do Poder Judiciário no Sul do Brasil e o objetivo é expandir.

Como está o processo de licitação para novas linhas do transporte aéreo de carga?

Já realizamos três licitações neste ano e conseguimos regularizar a situação da Rede Postal Noturna, que realiza o transporte de carga por via área, durante a noite. Teremos ainda mais três licitações. É importante destacar que o fluxo postal é dinâmico. Assim, estamos sempre atentos, analisando e buscando oportunidades de melhoria.

Capa

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Política

Faxina no setor de transportes

O

ministro dos Transportes, Alfredo Nascimento, pagou para ver se era possível continuar promovendo bandalheiras juntamente com seus assessores diretos e acabou defenestrado pela presidenta Dilma Rousseff do cargo onde estava há sete anos. Foi um claro sinal de que no tocante à moralidade no serviço público, Dilma não deixará barato.

Segundo o ministro das Comunicaçóes, Paulo Bernardo, o governo está atuando para apurar as denún10

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cias e solucionar a crise no setor. “As pessoas estão vendo que a presidenta está tomando providências para que as coisas funcionem direito”, ressaltou.

Em poucos dias praticamente todo o comando do Ministério dos Transportes foi demitido, inclusive o diretor-geral do Dnit, Luiz Antonio Pagot, apontado como um dos principais responsáveis pela prática de corrupção, superfaturamento, tráfico de influência e falta de licitação para obras. Pesou também o favorecimento de empresas ligadas a diretores do órgão e ao Partido da República (PR), que promove o loteamento dos cargos do Ministério dos Transportes a seus integrantes.

Pagot é protegido do exgovernador e atual senador Blairo Maggi (PR-MT), que o indicou para o ministério de Lula, e não aceitou convite de Dilma para sucedê-lo no ministério, alegando incompatibilidade com a ação de suas empresas. Pagot ameaçou denunciar membros do PT que interferiam nas licitações de obras e sua supervalorização, mas seu depoimento no Senado e na Câmara nada revelou de importante. Pagot limitou-se a elogiar a presidenta e os membros do governo, de modo a se preservar.

Pagot foi demitido antes de voltar das férias, apesar de garantir que sua saida foi um ato espontâneo. Hideraldo Luiz Caron, diretor de Infraestrutura Rodoviária, lá colocado pelo ex-presidente Lula como representante do PT, e segundo Pagot responsável pelos interesses do partido, é apontado como responsável por grande parte dos contratos na região Sul. Caron já era conhecido em outras plagas. Entre 1999 e 2001,

Alfredo Nascimento - Transportes

Luiz Antonio Pagot - Dnit

José Francisco das Neves - Valec

Política diretor de Estradas de Rodagem do Rio Grande do Sul, teve suas contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas local e foi multado em R$ 255 mil.

No Tribunal de Contas da União é mais conhecido ainda: seu nome consta de cerca de cem processos por diversas irregularidades.

O vice-presidente Michel Temer elogiou o comportamento da presidenta Dilma em todo o episódio, assim como o ex-presidente Lula, que disse: “Ela foi bem, como em qualquer outra situação”. A presidenta, entretanto, avançou no processo de moralização e determinou ao novo ministro dos Transportes, Paulo Passos, uma limpeza completa no Dnit. Dos sete diretores do órgão colegiado não vai ficar nenhum. E os substitutos a serem indicados deverão ser principalmente técnicos, para evitar a politização e a influência partidária na administração pública.

Pagot, segundo o senador Demóstenes Torres (DEM-GO), se apagou e ainda esnobou os parlamentares oposicionistas que o interrogavam no Senado: disse que continua no cargo, apenas está (va) de férias. Dias antes a presidenta Dilma já havia comentado com assessores diretos que ele não ficaria no Dnit em nenhuma hipótese,

frisando que sua guerra contra a corrupção será vigorosa e permanente. Pagot tinha muita massa de manobra: o orçamento do Dnit no ano passado foi de R$ 12,3 bilhões.

Rápida e precisa, a presidenta Dilma Roussef demitiu em poucos dias o ex-ministro Alfredo Nascimento, que não poderá ser processado por ser senador; seu Chefe de Gabinete, Mauro Barbosa; o assessor Luis Tito Bonvini; o assessor da diretoria do Dnit, Frederico Augusto de Oliveira Dias, (embora sem ser nomeado para o cargo, tinha sala contígua à de Pagot, que o classificou como um simples office boy); o diretor-executivo José Henrique Coelho Sadok de Sá e o diretor da Valec, José Francisco das Neves.

Através de pesquisa, Dilma soube que sua atitude de combate à corrupção tinha o apoio da sociedade. Por isso decidiu agir rápido e com rigor. Paralelamente, a presidenta passou a manter contatos mais frequentes com parlamentares da base de apoio ao governo, e não dissociou o Ministério dos

Transportes do PR. Indicou para o cargo de ministro o Secretário Executivo Paulo Sérgio Passos, que logo viria ter seu nome também envolvido em suspeitas de irregularidades.

Mas o PR preferia outro.

O líder do PTB, deputado Jovair Arantes (GO), avalia o comportamento da presidenta: ”Estamos com as barbas de molho. Quando Dilma toma uma decisão, age sem nos avisar”. O líder do PSDB no Senado, Álvaro Dias (PR), insiste na criação de uma CPI para apurar as irregularidades no Dnit e já conseguiu 23 assinaturas de apoio, faltando apenas quatro. Observa o parlamentar que todos os diretores do órgão são citados por irregularidades nos relatórios do TCU. Dilma teria de agir desta forma, com rigor e rapidez, para enfrentar o volume de corrupção no

ministério, feudo do Partido da República, que tem no deputado Valdemar Costa Neto (PR-SP) um dos principais comandantes das falcatruas. Foram suas as indicações de vários dos envolvidos. Há pouco tempo Valdemar levou o deputado Davi Alves Silva Júnior, então do PDT, a entrar no PR, em troca da liberação de recursos para a rodovia BREstados & Municípios - Julho 2011

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Política

010, de seu interesse político. Tudo ficou acertado em audiência com o ministro Alfredo Nascimento.

Só que o encontro foi filmado involuntariamente e divulgado por uma revista, e nele o ministro brinca com o parlamentar, ao dizer que ele já estaria recebendo favores vultosos do governo, antes mesmo de entrar no governista PR. Famoso no mundo das irregularidades como um de seus principais comandantes, Valdemar prestará depoimento no Conselho de Ética da Câmara, por iniciativa do PSOL. Novo, velho problema Os problemas estão longe de ser totalmente esclarecidos, e exigirão novas decisões da presidenta Dilma. O novo ministro, Paulo Passos Porto, que também é filiado ao PR, mas não teve o apoio do partido para sua indicação, foi acusado de ter promovido vários contratos aditivos, que elevam o valor de obras e serviços em andamento entre julho e dezembro do ano passado. Na ocasião chefiava interinamente o ministério, enquanto Nascimento disputava a reeleição ao Senado.

Os 53 termos aditivos assinados pelo Dnit ampliaram o valor dos contratos em R$ 309 milhões. Outros assinados posteriormente elevaram o gasto para R$ 787 milhões. Segundo 12

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o hoje ministro, a evolução dos contratos sob sua gestão no ministério acompanhou o aumento dos investimentos. O ministro admitiu que pode ter havido falha de planejamento que causou mais de 100% de aumento a algumas obras rodoviárias.

O novo ministro rebateu denúncia de que R$ 78 milhões em créditos suplementares para obras foram considerados irregulares pelo Tribunal de Contas da União. Frisou ainda Paulo Passos que não há relação entre os repasses de créditos suplementares e o financiamento da campanha eleitoral dos candidatos do PR no ano passado. Com essas despesas os gastos extras do Ministério dos Transportes tiveram aumento de 154%.

A demissão do diretor-executivo do Dnit, José Henrique Sadok de Sá, foi determinada pela presidenta Dilma, que disse ao ministro não haver condições para sua permanência no cargo. A razão foi mais do que suficiente para o gesto de Dilma: a mulher de Sadok, Ana Paula Batista Araújo, é dona da Construtora Araújo, que entre 2006 e 2011 assinou contratos de obras através de convênios com o Dnit no valor de R$ 18 milhões para rodovias federais em Roraima.

O líder do PSDB na Câmara, deputado Duarte Nogueira (SP), apresentou requerimento de convocação do ministro Paulo Sérgio

Passos para depor sobre as irregularidades no Ministério dos Transportes após o recesso parlamentar. “O ministro Passos respondeu pelo ministério até a poucas semanas, como secretário-executivo, é difícil acreditar que não sabia de nada que se passava ao seu redor” – disse o parlamentar.

Levantamento da ONG Contas Abertas, enquanto isso, revelou que o Ministério dos Transportes não conseguiu gastar mais do que 57% do orçamento previsto para o ano passado, e no primeiro semestre deste ano havia aplicado apenas 35% do orçamento aprovado. Na verdade, do orçamento de R$ 17 bilhões para os Transportes este ano, até julho o ministério de Nascimento e seus assessores havia aplicado apenas R$ 6 bilhões.

A decisão da presidenta Dilma de suspender temporariamente todas as licitações do Dnit, até o esclarecimento de tantas irregularidades, prejudicará os trabalhos de melhoria das estradas brasileiras.

Uma obra importante que poderá ser afetada gravemente é a hidrelétrica de Belo Monte, que precisará em sua logística de transporte da melhoria de vários trechos da rodovia Transamazônica, por onde serão transportados insumos, trabalhadores e equipamentos.

Política GaSToS SeM lICITação

CALENDÁRIO DA PUNIÇÃO

Em dois anos, de 2009 a 2011, aumentou em 33% o valor total dos contratos feitos pelo Dnit, sem licitação, para a realização de obras públicas, entregando às empresas executoras R$ 228 milhões, segundo informações do Tribunal de Contas da União.

Em 2010, ano eleitoral, o Dnit dobrou os valores repassados por convênios com estados e municípios. As despesas com concorrências para obras do PAC também dobraram, de R$ 2,7 bilhões em 2009 para R$ 4,4 bilhões em 2010.

Entre tantas irregularidades indicativas de corrupção e tráfico de influência, os diretores do Dnit, Luiz Antonio Pagot, e da Valec, José Francisco das Neves, o “Juquinha”, montaram esquema com empresas de fachada que utilizaram documentos falsos para contratos que somam R$ 31 milhões. Desses, convém destacar, R$ 13 milhões sem licitação. A maioria dos contratos era para atender obras do PAC em vinte estados.

O senador Mário Couto (PSDB-PA) não se surpreendeu com o desfecho do episódio envolvendo Pagot. Há meses ele repetia no plenário do Senado longos discursos chamando o diretor-geral do Dnit de “ladrão”. Assim mesmo, afirmando que ele teria de devolver ao Senado RS 500 mil que teria recebido indevidamente por ter exercido a função de secretário parlamentar, cumulativamente com a de diretor da empresa Hermasa Navegação da Amazônia, do ex-governador Blairo Maggi.

Pagot ameaçava processá-lo e o senador respondia: “Alem de ladrão ele é burro, pois não pode cassar meu mandato”.

2 de julho – A revista Veja divulga esquema de propinas em órgãos do Ministério dos Transportes. Luiz Antônio Pagot, José Francisco das Neves, Mauro Barbosa e Luiz Tito Bonvini são logo afastados; 5 de julho – A presidenta Dilma ordena cancelamento de novas licitações pelo Dnit e pela Valec; 6 de julho – Novas denúncias provocam a demissão do ministro dos Transportes, Alfredo Nascimento; 8 de julho – O senador Blairo Maggi, patrono de Pagot, recusa convite de Dilma para ser ministro dos Transportes; 11 de julho – Paulo Passos, antes secretário executivo, é efetivado como ministro dos Transportes; 15 de julho – A presidenta Dilma afasta mais diretores do Dnit envolvidos com os escândalos de corrupção.

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Política

Contra as Medidas Provisórias

O

tema da maior importância debatido pelos senadores no primeiro semestre, segundo o presidente José Sarney, foi a mudança no rito de tramitação das medidas provisórias, uma antiga reivindicação dos parlamentares, já que, com a supremacia das MPs, o papel de legislador passa do Congresso para o Executivo.

Divergências políticas inviabilizaram a votação da proposta na Comissão de Constituição e Justiça, neste primeiro semestre. Mesmo assim o senador José Sarney informou que vai atuar pragmaticamente para evitar a continuação do que muitos parlamentares consideram um abuso, dado o lapso de tempo insuficiente para a correta apreciação das MPs enviadas pelo governo, versando sobre temas diversos e muitas vezes sem importância nem urgência necessárias.

Sarney revelou-se disposto a não mais admitir a chegada das MPs ao Senado três ou quatro dias antes do prazo final de votação, como acontece atualmente, inviabilizando a apreciação pelo Congresso. Se esse problema não for solucionado pela Câmara em agosto, o presidente revelou-se disposto a não colocar em votação MPs que não cheguem à Casa com, no mínimo, dez dias antes de expirar a validade.

- Estamos em entendimento com o presidente da Câmara, deputado Marco Maia, para estipular o prazo de 70 dias para a Câmara analisar as MPs, de 40 dias para o Senado e mais 10 dias para análise da Câmara e eventuais emendas aprovadas pelo Senado - informou o sena14

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dor José Sarney sobre as negociações em torno do texto da proposta de emenda constitucional que seguirá para a Câmara.

O presidente do Senado, José Sarney, considerou bastante positivo o balanço das realizações administrativas e legislativas da Casa no primeiro semestre, destacando entre elas a discussão e votação de projetos da reforma política, considerada prioritária no período.

Os projetos que impedem prefeitos e vice-prefeitos de transferirem seu domicílio eleitoral durante o exercício do mandato, e o que pune a desfiliação partidária sem justa causa com perda do mandato já foram enviados à apreciação da Câmara dos Deputados.

Pautas temáticas O parlamentar assinalou ainda como positivo a aprovação, entre outras matérias, do cadastro positivo; da política de proteção a pessoas com autismo; da infiltração de agentes na internet para investigar crimes de pedofilia; e da política de educação para o consumo sustentável. Sarney destacou a votação da proposta de reforma política e lamentou o falecimento do senador Itamar Franco, que classificou como uma perda irreparável.

Já na área administrativa, o presidente do Senado destacou a implantação da Ouvidoria; do ponto eletrônico; do código de conduta; de programa de capacitação de servidores; e de melhorias na gestão de compras e contratações.

Política Sarney revelou-se disposto a não mais admitir a chegada das MPs ao Senado três ou quatro dias antes do prazo final de votação

Na área de comunicação, mencionou a implantação da TV Senado digital, um recurso a mais na busca de transparência total e absoluta em relação a tudo o que ocorre na Casa. Outro mecanismo importante para ampliar o contato dos cidadãos com os senadores é a disseminação do sinal aberto da TV Senado em todos os estados.

Para Sarney, o estabelecimento de pautas temáticas de votação é outra idéia bem sucedida, e que deve ser retomada no próximo semestre, com a atenção voltada para projetos nas áreas de segurança e saúde. O presidente destacou ainda o projeto de reforma administrativa do Senado, há dois anos emperrado em grupos de trabalho, e agora aprovado na comissão técnica. A reforma promoverá redução anual de R$ 150 milhões nas despesas do Senado.

O senador Aécio Neves (PSDB-MG) criticou tambem a falta de consenso em relação ao novo rito para as medidas provisórias, e disse ser essencial que esta seja a primeira matéria a ser discutida no segundo semestre. “Precisamos sair da situação subalterna de meros homologadores das decisões e vontades do governo federal”, frisou Aécio.

O parlamentar mineiro defendeu maior debate sobre os grandes temas nacionais, com a oposição cumprindo sua obrigação, denunciando e cobrando, mas com disposição para a convergência quando o interesse nacional estiver em jogo”. Aécio observou que ao longo do semestre foram muitas as ocorrência de escândalos no governo, como o do Ministério dos Transportes.

A reabertura do Congresso será na primeira semana de agosto, e no Senado as atividades serão retomadas já com a pauta trancada em virtude da MP 528, que reajusta em 4,5% ao ano os valores da tabela do Imposto de Renda Pessoa Física até 2014. Tambem ficará para agosto a decisão sobre o projeto de lei que regulamenta o mercado de TV por assinatura.

Verba indenizatória No primeiro semestre 76 dos 81 senadores gastaram conjuntamente R$ 19,5 milhões de verba indenizatória mensal que os parlamentares dispõem para custeio de despesas relacionadas ao exercício do mandato, incluindo telefonia, deslocamentos, divulgação dos trabalhos parlamentares e alimentação. Em média, o gasto mensal dos senadores que se utilizaram da verba foi de R$ 51 mil, segundo dados do Portal da Transparência.

Poucos senadores abrem mão da utilização da verba indenizatória, por considerarem que ela não é necessária e se trata, na realidade, de mais uma benesse para os parlamentares, que já dispõem de tantas vantagens para o exercício do mandato. A verba indenizatória, disponível para senadores e deputados, é de R$ 15 mil mensais, e a revelação dos gastos por vezes indica alguns abusos.

Os senadores que não utilizam a verba indenizatória são José Sarney, Pedro Simon, Rodrigo Rollemberg, Cristovam, Buarque, Eduardo Braga, Eunício Oliveira, Lobão Filho e Itamar Franco, falecido no início de julho.

Foto: AE

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Política

LARgADA PARA A ELEIçãO MUnICIPAL

D

ivulgado o calendário das eleições municipais do próximo ano. O calendário traz as principais datas a serem observadas por eleitores, partidos políticos, candidatos e pela própria Justiça Eleitoral. Em 2012, os eleitores vão eleger prefeitos, vice-prefeitos e vereadores em mais de 5,5 mil municípios brasileiros. O pleito será realizado no dia 7 de outubro, em 1º turno, e no dia 28 de outubro, nos municípios onde houver a necessidade de 2º turno.

Para participar das eleições, os partidos terão até 7 de outubro deste ano para obter registro no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O limite é o mesmo para os candidatos que pretendem concorrer estarem com sua filiação partidária regularizada, e terem como domicílio eleitoral a circunscrição na qual pretendem disputar mandato eletivo.

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Até o momento, 27 partidos estão habilitados a lançar candidatos às eleições de 2012. Na última década, o TSE recebeu nove pedidos de registro de partidos políticos, sendo que indeferiu sete deles e deferiu os registros do Partido Republicano Brasileiro (PRB) e do Partido Socialismo e Liberdade (PSol). Nesse período, o TSE recebeu ainda dois pedidos de fusão de partidos.

A Corte deferiu a fusão do Partido Liberal (PL) e do Partido da Reedificação da Ordem Nacional (Prona) para a criação do Partido da República (PR). No outro pedido apresentado, o Partido da Mobilização Nacional (PMN) e o Partido Humanista da Solidariedade (PHS) desistiram posteriormente da fusão.

CRIAçãO DO PARtIDO Para a criação de um partido político é preciso que seus

fundadores e apoiadores sigam um rigoroso passo a passo que culminará no pedido do registro de seu estatuto no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Primeiramente, os fundadores da nova agremiação, que não podem ser menos do que 101 eleitores no exercício de seus direitos políticos, com domicílio eleitoral em, pelo menos, um terço dos estados, devem elaborar o programa e o estatuto partidários.

Em seguida, precisam eleger os dirigentes nacionais provisórios do partido, na forma do estatuto, que se encarregarão das providências necessárias para o registro do estatuto no cartório do Registro Civil competente. O Diário Oficial da União deve publicar o inteiro conteúdo do programa e do estatuto do partido em formação, aprovados na reunião de fundação da legenda.

Política Com a personalidade jurídica adquirida no Registro Civil, o partido em formação precisa obter o apoio de eleitores equivalente, no mínimo, a 0,5% dos votos dados na última eleição geral para a Câmara dos Deputados, não computados aí os votos em branco e os nulos. Esse 0,5% de apoio deve estar distribuído por um terço ou mais dos estados e equivaler no mínimo a 0,10% do eleitorado que votou em cada um desses estados.

O apoio dos eleitores deve ser obtido mediante a assinatura do eleitor em listas ou formulários organizados pela legenda em fase de criação, para cada zona eleitoral. Estas listas precisam conter o nome do partido em formação, a que se destinam e o nome completo do eleitor com seu respectivo título eleitoral.

Após essas medidas, o partido em formação encaminhará os documentos exigidos e informará aos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) a comissão provisória ou as pessoas responsáveis para a apresentação das listas ou formulários de assinaturas e solicitação de certidão de apoiamento junto aos cartórios.

Por sua vez, os cartórios darão publicidade às listas e formulários.

Com a constituição definitiva de seus órgãos de direção regional e municipais, o presidente regional do partido em criação solicitará, como próximo passo, o registro da legenda no respectivo TRE. Vencida a fase de registro dos órgãos de direção regional em, pelo menos, um terço dos estados, o presidente do partido político em formação solicitará ao TSE o registro do estatuto e do respectivo órgão de direção nacional.

Estados & Municípios - Julho 2011

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Política

Bancada feminina quer mais poder

A

presença de dez mulheres no primeiro escalão do governo da presidenta Dilma Rousseff está estimulando a bancada feminina da Câmara dos Deputados a buscar uma maior aproximação com o Palácio do Planalto e a reforçar as propostas de programas e políticas públicas voltadas para as brasileiras.

Em encontro com a ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, a bancada pediu o apoio do governo para aprovação do Projeto de Lei 1699/2011 que garante ao eleitor o direito de votar em 18

Julho 2011 - Estados & Municípios

dois candidatos de gêneros diferentes para as vagas de deputado federal, estadual e de vereador.

Segundo a autora do projeto, deputada Flávia Morais (PDT/ GO), o objetivo é criar mecanismos capazes de aumentar a presença das mulheres nos Legislativos.

A bancada também solicitou apoio para aprovação da regulamentação da emenda 29, que vai resultar na melhoria da qualidade da saúde pública do país e do Projeto de Lei 2295/2000, que estipula a jornada de 30 horas para os enfermeiros, do projeto 5649/2009, que trata do reconhecimento dos papiloscopistas e a liberação de recursos destinados aos municípios por meio de emendas parlamentares.

Falando em nome da bancada, a deputada Flávia Morais, que também é procuradora adjunta da Câmara, afirmou que todas as parlamentares estão mobilizadas e torcendo pelo sucesso da administração da presidente Dilma e de sua equipe de governo, sobretudo da ala feminina.

A ministra agradeceu o apoio da bancada e destacou a responsabilidade das mulheres no governo: “A oportunidade de termos uma presidenta e o primeiro escalão com várias mulheres não nos permite errar.”

Educação No Ministério da Educação, a bancada feminina cobrou do ministro da Educação, Fernando Haddad, a implantação de novos programas voltados para as mulheres, o fortalecimento do ProInfância para garantir a sobrevivência das creches filantrópicas que deixaram de receber recursos públicos e a ampliação da rede de escolas de tempo integral para suprir à necessidade das mulheres que trabalham fora e não têm condições de acompanhar as atividades do filho fora da sala de aula.

Na oportunidade, o ministro ressaltou que as prioridades do governo Dilma coincidem com as demandas das parlamentares. Ele lembrou que desde o governo do ex-presidente Lula o orçamento do Ministério praticamente triplicou, viabilizando a expansão da rede pública de educação infantil em todo o país através do ProInfância Com o Pronatec, explicou Fernando Haddad, o estudante de ensino médio terá educação escolar técnica com aula nos dois turnos. Ele informou que o Programa Mais Educação, criado para extensão da jornada escolar, já conta com 15 mil instituições de ensino e que até 2014 a meta é alcançar 32 mil escolas.

Política

Estados & Municípios - Julho 2011

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RENATO RIELLA COPA E OLIMPÍADA? EPA! EPA! Não há qualquer país no mundo, hoje, em condição de produzir uma Copa do Mundo e uma Olimpíada no prazo de dois anos, como o Brasil pretende fazer, de 2014 a 2016. Pesquisando, vemos que três vezes isso aconteceu. O México organizou uma Olimpíada em 68 e uma Copa (Brasil venceu!) em 70. Nos Estados Unidos, Copa em 94 e, dois anos depois, a Olimpíada de Atlanta.

Outro país que desafiou o bom senso foi a Alemanha (antes da incorporação penosa da facção oriental). Esse país sediou a Copa de 74, tendo recebido dois anos antes a Olimpíada de Munique. Será que o Brasil dá conta de tanto investimento?

PRÉ-SAL E DOIS PACS Realizar uma Copa e uma Olimpíada no Brasil já seria difícil se o desafio ficasse restrito a esses dois projetos. Mas o presidente Lula assumiu compromissos bilionários com dois outros superprojetos monumentais: o Pré-Sal e o PAC 1 e 2.

Para completar, o Brasil pilota uma dívida interna de R$ 2 trilhões, que gera despesas de cerca de R$ 200 bilhões por ano apenas para a sua administração (juros, etc). Com a subida 20

renatoriella@gmail.com

gradual dos juros, os compromissos ficam ainda mais elevados.

DOZE SEDES SUSPEITAS

COLUNISTA

não faz parte). Os Estados Unidos são o que são. A incerteza na aplicação de reformas estruturais nesses dois países leva o mundo a tremer diante do que pode acontecer num futuro próximo.

DEBATENDO A GLOBO

Preocupa ver que as máfias dominantes do futebol impuseram a escolha de doze sedes para a Copa do Mundo brasileira. Tentaram passar a idéia de que a escolha de 12 sedes obedecia a imposições políticas - mas não tem nada a ver.

O objetivo é somente produzir a construção de pelo menos 12 estádios, 12 aeroportos, dezenas de VLTs, e muitas outras fontes de renda para uns e outros.

Está ocorrendo um fenômeno no Brasil que deveria ser estudado por sociólogos. Trata-se do declínio da TV Globo, que perde espaço para diversos canais de TV, mas também sofre a concorrência da internet, do twitter e de outros meios modernos de comunicação. São mais de 40 anos ditando regras no Brasil e, inclusive, consolidando a unidade da língua portuguesa no país.

Como seria o Brasil sem a Globo?

MARINA, SONHADORA

ITÁLIA E EUA NOS ASSUSTAM O mês de julho fica marcado pelo conhecimento público de que as economias dos Estados Unidos e da Itália estão em grave crise, sem perspectiva de solução, diante do volume das suas dívidas. O mundo não está preparado para baque tão grande. Epa! Epa! A Itália é a terceira economia da zona do euro (Inglaterra Estados & Municípios - Julho 2011

Marina Silva deixa o poluído Partido Verde, de olho em 2014.

Ela tem ainda pouca expressão, mas acredita que crescerá aproveitando os momentos de

vacilação do governo Dilma. Só que, sem estrutura, fica difícil sua consolidação. Marina é meio Dom Quixote.

A criação de um novo partido é bastante difícil. Por outro lado, conseguir um partido zerado para desembarcar é quase impossível. Os que existem estão dominados por máfias. Marina acabará ficando no ar como uma líder virtual, sem perspectiva de mandatos.

Distrito Federal. Fica claro que falta comando nas unidades de saúde, onde servidores (que não estavam em greve) recusam-se a trabalhar.

GUERRA FISCAL PERSISTE

DESTINO PREOCUPANTE O velho ACM, num rompante místico, dizia que Presidência da República é destino. Mas governar o país também é destino.

Por isso, devemos nos preocupar quando o início do governo Dilma Rousseff coincide com o declínio geral do Brasil no esporte, fracassando no vôlei, no futebol feminino, na Fórmula 1, na seleção masculina de futebol e até na natação, onde o fenômeno Cesar Cielo está ameaçado pela acusação de dopping. Tudo isso às vésperas de uma Copa do Mundo e de uma Olimpíada.

O governo Dilma precisa concentrar energias na criação de fatos positivos, antes que esses fracassos esportivos contaminem a população.

CARTA AO MUNDO ASSUSTA Corre velozmente na internet a “Carta ao Mundo” da advogada Lídia Lacerda, que foi monstruosamente maltratada ao levar uma amiga para tratamento de emergência no Hospital Regional do Guará, no

O governador do DF, Agnelo Queiroz, fala em não cobrar o IPVA do ano em que um carro novo for comprado em Brasília. Isso porque outros estados já agem assim e brasilienses estão indo comprar carros lá fora. É o que se chama de guerra fiscal entre os estados, há mais de 20 anos em discussão, sem perspectiva de solução.

SEM REFORMA POLÍTICA Entramos no segundo semestre sem desfecho no Congresso Nacional sobre a reforma política (eleitoral e partidária).

Isso significa que provavelmente teremos eleições municipais em 2012 com velhas regras. Rezemos para que pelo menos a Lei da Ficha Limpa seja mantida, aplicada para limpar a política brasileira.

BRASIL FINGE ESTUDAR A OAB vê o fracasso dos cursos de Direito no país sem se Estados & Municípios - Julho2011

aprofundar na discussão do problema. É preciso que a entidade dos advogados faça um estudo profundo das deficiências nos cursos e oriente milhares de alunos que investem tudo num futuro sem perspectiva.

Entidades especializadas reclamam também dos cursos de Medicina e Engenharia, que não têm consistência. Parece que o brasileiro está fingindo estudar.

Muitos médicos estão sendo formados sem prática. E as chamadas residências têm deixado de fora áreas básicas, como Pediatria e Clínica Médica.

DNIT SERÁ PIOR QUE DNER?

Quem tem boa memória lembra: o DNIT foi criado porque o seu antecessor, o tradicional DNER, estava apodrecido pela corrupção. Como sempre, os responsáveis por décadas de corrupção no DENR ficaram impunes e o órgão foi extinto, porque nele nada se aproveitava.

Em pouco tempo, o novo órgão criado, o DNIT, assimilou os métodos tenebrosos de burlar as normas, esquecendo-se das nossas estradas. Os buracos continuam matando gente e rodovias novas ou recentemente recuperadas mostram falhas gritantes.

Como sempre, os responsáveis ficarão impunes.

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Congresso Nacional

Aprovado novo Código Florestal

N

a Câmara dos Deputados, apesar da pauta do plenário estar travada durante quase todo o semestre, devido ao acúmulo de medidas provisórias enviadas pelo governo, o período foi considerado como muito produtivo pelo presidente da Casa, deputado Marco Maia. Pelo menos em relação à estatística oficial anunciada pelo parlamentar: foram aprovadas em plenário 89 proposições, entre as quais 25 Medidas Provisórias, 25 projetos de lei, 35 projetos de decretos legislativos e quatro projetos de resolução.

Além disso, ressalta o deputado Marco Maia, mais 58 projetos de lei foram aprovados em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça. Entre os projetos mais importantes aprovados o presidente da Câmara ressalta a segunda etapa do programa habitacional Minha Casa Minha Vida, mais 22

Julho 2011 - Estados & Municípios

o da política de reajuste do salário mínimo, e ainda o chamado cadastro positivo, que deve premiar os bons pagadores em suas futuras negociações creditícias.

Mais ainda, foi aprovado o novo Código Florestal, sem dúvida objeto de grande polêmica, necessitando de várias intervenções da presidente Dilma Rousseff junta à bancada governista, e ainda a alteração no reajuste do preço da energia de Itaipu vendida ao Brasil pelo Paraguai, por meio da Itaipu Binacional. O presidente da Câmara destacou a aprovação do Minha Casa Minha Vida, que permitirá a construção de mais 2 milhões de casas populares até 2014, para famílias que recebem até dez salários mínimos.

Em relação à aprovação do cadastro positivo, cuja medida vinha sendo adiada há vários anos, Marco Maia disse tratar-se de um instrumento que premia

os bons pagadores e permite que eles tenham vantagens na realização de novos negócios, gerando impacto no setor de crédito e estimulando outros a serem bons pagadores, até com a adoção de juros mais baixos.

O presidente da Câmara admitiu que os escândalos de corrupção envolvendo os ministros Antonio Palocci, da Casa Civil, e Alfredo Nascimento, dos Transportes, comprometeram o trabalho normal no plenário, desviando os debates para esses temas e dificultando as votações. No entanto, frisou que a reação da presidenta Dilma, demitindo todos os envolvidos, deu a certeza aos parlamentares que eventuais novos escândalos serão punidos com o mesmo rigor.

Para o segundo semestre o presidente Marco Maia prevê importantes votações. Depois do Código Florestal, será a vez da votação do Código de Processo Civil, o da Aeronáutica e o Comercial.

O presidente afirmou que vai conversar pessoalmente com os governadores e secretários estaduais de Saúde para viabilizar a regulamentação das despesas com saúde, prevista na emenda Constitucional 29, ainda a ser votada.

Em termos de funcionamento da Câmara, o presidente lembrou a criação do novo partido, o PSD do prefeito paulistano Gilberto Kassab, que terá cerca de 50 parlamentares. Isso implicará em reformas para a disponibilização de áreas físicas para sua instalação. O novo partido terá suas assessorias e vai atuar organizadamente na Câmara, embora por enquanto não haja solução para isso, frisou Maia.

Congresso Nacional Medidas Provisórias O abuso das Medidas Provisórias por parte do governo é um velho problema do Congresso, ainda sem solução. Maia considerou importante o acordo informal firmado com o presidente do Senado, José Sarney, para que os deputados não enviem medidas provisórias aos senadores na fase final de tramitação, quando a proposição está para perder a validade. Isso faz com que os senadores não tenham tempo hábil de realizar seu trabalho. Já houve caso de MP chegar ao Senado, após análise da Câmara, com prazo de 24 horas para ser apreciada.

- O acordo prevê que os deputados analisem as MPs em 70 dias. Após esse prazo a Câmara a enviará ao Senado, que terá mais 40 dias para discuti-la. Se os senadores alterarem o texto os deputados terão mais dez dias para a análise final. O acordo entre Câmara e Senado passa a vigorar em agosto.

Apesar do trancamento constante da pauta por causa das MPs, a Câmara conseguiu analisar outras propostas de relevância, como as regras para o reajuste do salário mínimo por quatro anos, novas medidas cautelares para substituir a prisão preventiva e a regulamentação das lan houses.

Entre as matérias aprovadas conclusivamente pela Comissão de Constituição e Justiça está a anistia aos bombeiros e policiais militares do Rio que participaram de movimentos por melhores salários e condições de trabalho, assim como a isenção de taxa de vestibular de faculdades federais para quem estudou na rede pública. Essas matérias não precisam passar pelo plenário.

O novo Código Florestal, o regime de licitações para as obras da Copa do Mundo de 2014 e as Olimpíadas de 2016 estão entre as votações que mais motivaram os parlamentares, com repercussão na opinião pública e nos setores diretamente envolvidos. Igualmente importante é a votação da emenda constitucional nº 29, que ficou para o segundo semestre e define ações específicas de saúde, retirando de alguns Estados a possibilidade de manipulação de recursos como o pagamento de aposentados do setor, gastos com restaurantes populares, merenda escolar, previdência estadual e saneamento.

Os novatos O presidente Marco Maia elogiou o trabalho conjunto dos parlamentares, incluindo os integrantes da Câmara sem nenhuma experiência política e parlamentar anterior, como o ex-jogador Romário, o palhaço Tiririca, o ex- goleiro Danrley e o ex-BBB Jean Willys. Cada um ao seu modo, adaptando-se da melhor maneira à nova oportunidade, cumpriram suas obrigações e tiveram bom desempenho, segundo o presidente.

Maia lembrou que Romário foi autor de uma emenda importante, estabelecendo benefícios para pessoas com deficiência, aprovada pelo plenário no curso da votação de uma medida provisória. É preciso entender que cada deputado tem sua personalidade e não é fácil se destacar num conjunto de 513 parlamentares de variadas tendências e comportamento, muitos com renome em suas áreas de atuação e vindos de todas as partes do país, observou o presidente Marco Maia.

Governo trava pauta Apesar de todo o sucesso proclamado pelo seu presidente, a verdade é que a Câmara não teve ao longo do semestre praticamente um dia de votação livre de imposições do Executivo, o que se constituiu num recorde. Os deputados entraram em recesso, na verdade, sem ter oportunidade de conduzir uma única pauta livre.

Havia sempre o bloqueio da pauta com medidas provisórias e projetos de lei enviados em regime de urgência pelo governo, aproveitando-se de mecanismo constitucional que impede a votação de matérias legislativas até que tais propostas sejam votadas pela Câmara.

Pior é que o cenário de domínio do governo está preparado para ser repetido no segundo semestre. Já existe um projeto oficial que cria a empresa brasileira de serviços hospitalares, que possivelmente será apreciado em meados de agosto.

Mesmo assim o presidente da Câmara afirma que o Executivo não pode realizar nada no país sem o aval do Legislativo. Já o deputado oposicionista Chico Alencar (PSOL-RJ), um dos mais atuantes da Câmara acha que o domínio do Executivo causa insatisfação generalizada nos parlamentares. “O governo na realidade, detém, o domínio da pauta das prioridades e do ritmo de votação”, comenta Chico.

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Social

ASSISTÊNCIA AO PEQUENO PRODUTOR

L

ançado o Plano Safra da Agricultura Familiar 2011/2012, que disponibiliza para os agricultores R$ 16 bilhões em linhas de crédito com taxas de juros reduzidas, além da Política de Garantia de Preços Mínimos da Agricultura Familiar, com montante de R$ 300 milhões. “Agora, os agricultores familiares têm a sua política de preços mínimos”, destacou a presidente Dilma Rousseff, durante o evento, realizado em Francisco Beltrão, no Paraná.

A nova política diminui a volatilidade de preços nos mercados regionais porque utiliza instrumentos de comercialização que garantem ao produtor familiar um preço mínimo do produto (pré-fixado no início da safra).

A presidente afirmou que o Plano agrega políticas que garantem produção de qualidade e renda para os agricultores e que a agricultura familiar ajuda a sustentar a economia do país, com produção de alimentos e distribuição de renda. “A agricultura familiar é responsável por um feito extraordinário: a redução das desigualdades do país. Ela cria um país mais democrático, que tem na base produtores familiares capazes de levar o aumento de renda e a melhoria produtiva para todo o nosso país”, observou a presidente.

Dilma Rousseff reconheceu que a burocracia impedia que o pequeno produtor tivesse acesso aos recursos. No entanto, nessa edição do Plano, explicou ela, essas barreiras foram rompidas, o que vai garantir maior impulso à economia rural. “Contemplamos prazo máximo de pagamento e estamos cada vez mais agindo para reduzir a burocracia que atrapalha a vida do agricultor familiar”, contou. Os pequenos proprietários rurais também terão apoio na comercialização de produtos fabricados com selo de qualidade, o que estará previsto em convênios firmados pelo governo federal. desburocratização Na cerimônia, a presidente assinou decreto que estabelece regras para que os agricultores possam comercializar os produtos em outras cidades. A iniciativa diz respeito à flexibilização do Sistema Único de Atenção à Sanidade Animal (Suasa) e, para ser implantada, precisará do apoio dos estados. “Que24

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remos que a agricultura familiar possa vender seus produtos para a maior parte do Brasil. Por isso nós temos que ter uma preocupação especial com a desburocratização desse sistema, para que haja qualidade de nossos produtos. Por isso a importância dos estados neste processo”, revelou.

Dentro do plano, outra medida aprovada foi a criação de uma superintendência na Caixa Econômica Federal, que vai permitir que o trabalhador rural tenha acesso à casa própria. A unidade vai oferecer financiamento para a compra de moradia e para a reforma de habitações. O serviço de banda larga também está entre as iniciativas comentadas por Dilma Rousseff. Segundo ela, o governo quer assegurar que os agricultores tenham o serviço de banda larga. A presidente explicou que manteve conversa com o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, quando solicitou que as famílias dos trabalhadores rurais possam contar com este serviço.

Com a internet, afirmou ela, o governo espera que os filhos dos agricultores tenham mais um incentivo para permanecerem no campo.

ORGANIZAÇÃO ECONÔMICA O ministro do Desenvolvimento Agrário, Afonso Florence, apontou o Plano Safra da Agricultura Fami-

Social liar 2011/2012 como um avanço em todos os instrumentos e políticas disponíveis para o setor. “O Plano Safra avança na organização econômica da agricultura familiar brasileira, que conquista uma dimensão superior para o próximo período. Avançamos no apoio à comercialização, criamos condições mais atrativas no crédito, na industrialização, nos seguros”, afirmou. Florence ressaltou que os instrumentos do plano reforçam a geração de renda da agricultura familiar, com avanços nas políticas de comercialização, como o aumento de recursos para o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e o Programa Nacional de Alimentação Escola (PNAE). “Os agricultores sabem que podem plantar porque vão ter garantia de renda,” observou.

A ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, exaltou a escolha do município de Francisco Beltrão para o lançamento do Plano por ser um berço da organização da agricultura familiar no país, a agricultura que coloca comida na mesa do brasileiro. O governador do Paraná, Beto Richa, lembrou a forte vocação agrícola do estado e destacou a importância da agricultura familiar para a economia do Paraná. “Os estabelecimentos familiares representam 82% das unidades produtivas do estado”, lembrou o governador. “Aqui temos a força da agricultura familiar conquistada com muito trabalho e que melhora a qualidade de vida da população”, reforçou o prefeito de Francisco Beltrão, Wilmar Reichembach.

MEDIDAS DO PLANO SAFRA Pronaf Investimento: redução de 4% para 2% ao ano dos juros das operações acima de R$ 10 mil; juros de 1% ao ano para operações de até R$ 10 mil; ampliação de oito para dez anos do prazo de pagamento.

Pronaf Mais Alimentos: redução de 2% para 1% ao ano da taxa de juros de financiamentos de até R$ 10 mil. Microcrédito Produtivo Rural: ampliação do limite de crédito de R$ 2 mil para até R$ 2,5 mil por operação; o beneficiário pode acessar até três operações, totalizando R$ 7,5 mil.

Pronaf Agroindústria: aumento do limite de R$ 30 mil para R$ 50 mil nos financiamentos individuais; aumento de R$ 20 mil para até R$ 30 mil do limite individual de crédito para sócios/associados/cooperados; aumento do prazo de pagamento de oito para dez anos.

Pronaf Agroecologia: aumento do limite de financiamento de R$ 50 mil para até R$130 mil; aumento do prazo de pagamento de oito anos para até dez anos, com até três anos de carência.

Pronaf Floresta: o limite de financiamento de até R$ 20 mil passa a vigorar em todas as regiões do país (atendia as regiões Norte, Nordeste e Centro Oeste).

Pronaf Semiárido e Jovem: aumento do limite de financiamento de R$ 10 mil para até R$ 12 mil.

Pronaf Eco: aumento do limite de financiamento de R$ 6,5 mil para até R$ 8 mil por hectare, limitado a R$ 80 mil por beneficiário em uma ou mais operações; aumento de R$ 500,00 para até R$ 600,00 por hectare da parcela de pagamento da mão de obra entre o segundo e o quarto ano de implantação do projeto.

Pronaf Cotas-Partes: aumento do limite de crédito individual de R$ 5 mil para até R$10 mil por beneficiário; passam a ser atendidas cooperativas com patrimônio líquido mínimo entre R$ 25 mil e R$ 100 milhões (antes era entre R$ 50 mil e R$ 75 milhões); aumento do limite de crédito por cooperativa de R$ 5 milhões para até R$ 10 milhões.

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Social

apoio aos CONSELHOS TUTELARES

O

s governos estaduais devem se mobilizar e promover o financiamento dos conselhos tutelares, já que atualmente apenas os municípios bancam essas instituições. O pedido foi feito pela ministra da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Maria do Rosário, ao 26

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longo das comemorações dos 21 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

De acordo com a ministra, a melhoria dos conselhos tutelares é o principal desafio para garantir o cumprimento dos direitos de crianças e adolescentes. Ela destacou a importância de investir em infraestru-

tura e qualificar os conselheiros tutelares. “A decisão de um conselheiro é tão importante que só pode ser revista por um juiz, daí a necessidade de que seja capacitado”, explicou.

Maria do Rosário destacou ainda que os conselhos tutelares têm de ser “parceiros integrados” de todas as políticas públicas, sempre considerando as diferenças regionais. “Não é possível, por exemplo, que o Conselho não tenha diálogo com as escolas, e os sistemas de saúde e a assistência social”, comentou.

Em um bate-papo com 30 adolescente, transmitido pelo twitcam, vídeo-conferência pelo Twiter em tempo real, a ministra afirmou que o Estatuto trouxe avanços para o Brasil. “Muita gente diz que o ECA é insuficiente e já quis acabar com o estatuto, mas temos que comemorar cada avanço, cada conquista, pois hoje ele é visto como exemplo na América Latina”.

A ministra citou progressos do estatuto no tratamento de jovens dependentes de drogas. “Tratar o jovem usuário de crack como criminoso é a pior política (de enfrentamento às drogas) que se possa pensar. Não acredito que a redução da maioridade penal vá reduzir a violência. O que a gente precisa é qualificar as escolas e investir em políticas públicas”.

Maria do Rosário informou que o governo está preparando ações específicas de prevenção à exploração sexual de crianças e adolescentes nas cidades-sede da Copa do Mundo de 2014 e nas regiões onde serão construídas as hidrelétricas de Jirau (RO) e Belo Monte (PA).

“Nossa atitude é totalmente preventiva. Nós estamos planejando

Social ações de fortalecimento dos conselhos tutelares. Há uma operação já organizada para a região de Belo Monte e Jirau. Já temos parcerias com várias empresas e com a sociedade civil, e estamos atuando com as prefeituras para impedir que a exploração sexual se instale.

Há um afluxo muito grande de homens nessas grandes obras e, por isso, temos essa preocupação”, disse a ministra.

POLÍTICA PÚBLICA

O Serviço Social da Indústria (Sesi) também participou das comemorações, promovendo um seminário para discutir de que maneira o setor empresarial pode contribuir na prevenção do problema. O Sesi já desenvolve em 12 capitais um programa específico de recuperação de jovens que foram vítimas da exploração sexual. Eles recebem apoio de psicólogos e pedagogos, orientação jurídica e médica, além de participarem de cursos nas escolas do Sistema S para garantir a inserção no mercado de trabalho.

A ministra Maria do Rosário disse que o projeto chamado Vira Vida poderia ser transformado em política pública, para que seu alcance seja ampliado. Hoje o programa atende 1,8 mil jovens de 16 anos a 21 anos de idade.

“O setor empresarial tem uma importância vital no enfrentamento da exploração sexual de crianças e adolescentes. Muitas organizações já faziam alguma coisa em benefício desse público, mas precisava de um último elo, o mundo empresarial. Depois de recuperarmos a autoestima desse jovens e prepará-los para o trabalho, nós

precisamos de emprego e quem tem isso são os empresários”, disse Jair Meneguelli, presidente do Conselho Nacional do Sesi.

Os representantes da sociedade civil, governo e empresários reconheceram que a legislação permitiu importantes avanços na garantia de direitos de crianças e adolescentes, mas que ainda falta avançar na sua implantação.

“A prioridade absoluta assegurada pelo ECA a cada criança e adolescente ainda não está totalmente garantida. Os avanços conquistados não são realidade para todas as crianças. Para que o Brasil realmente chegue à universalização dos direitos com equidade, precisamos o engajamento de todos. E temos visto com muita satisfação como as empresas brasileiras vêm fortalecendo seu conceito sob a responsabilidade social que devem assumir”, declarou a representante do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) no Brasil, Marie-Pierre Poirier.

“Estatuto da Criança é reconhecido pela ONU” Deputada Liliam Sá

DENÚNCIAS DE CRIMES A Comissão de Direitos Humanos e Minorias, da Câmara dos Deputados, promoveu audiência pública onde foram discutidas as conquistas e os desafios relacionados ao cumprimento do Estatuto da Criança e do Adolescente. Durante o evento foi lançado um serviço para receber denúncias de crimes contra os direitos humanos. A ferramenta, desenvolvida pela organização civil SaferNet, possibilitará sistematizar queixas, que antes eram recebidas de forma diluída pelo colegiado.

O representante da SaferNet, Rodrigo Neim, explicou que o novo Estados & Municípios - Julho 2011

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Social

“Crianças são exploradas sexualmente em todo o país” Deputada Teresa Surita

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instrumento de denúncia, disponível na página da Comissão de Direitos Humanos, receberá denúncias não só de violações dos direitos de crianças e adolescentes, como também de homofobia, racismo e intolerância religiosa. O serviço tem como foco as ações cometidas na internet.

Neim destacou que as denúncias serão feitas de forma anônima, bastando o cidadão copiar o endereço da página que deseja denunciar e colar na categoria da denúncia disponível no serviço oferecido pela comissão. Todas as denúncias serão encaminhadas à Polícia Federal e à Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República. O especialista acrescentou que a ferramenta foi desenvolvida com tecnologia brasileira, utiliza software livre e adota critérios de acessibilidade para pessoas com deficiência.

O consultor do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), Benedito dos Santos, divulgou estudo feito por ele no qual analisou, nos últimos 21 anos, período de existência do Estatuto da Criança e do Adolescente, os projetos de leis sobre conselhos tutelares em tramitação no Congresso Nacional. Conforme a análise, de 1991 até hoje, foram apresentadas 53 propostas sobre o assunto, 10 na primeira década e 43 na segunda. Do total, apenas quatro foram aprovadas. Para o consultor, no entanto, isso não significa que o tema é subvalorizado no Parlamento. Na opinião dele, o conteúdo dos projetos está em sintonia com o que deseja a maioria dos conselhos tutelares. A única crítica feita pelo especialista às propostas é que, em vez de se preocupar com o currículo dos conselheiros tutelares, os

textos deveriam priorizar a qualificação do corpo técnico que auxilia esses profissionais.

QUALIDADE RECONHECIDA A deputada Liliam Sá (PR-RJ) afirmou que o Estatuto da Criança e do Adolescente é reconhecido pela Organização das Nações Unidas (ONU) como a melhor legislação brasileira. Apesar disso, a parlamentar afirmou que o estatuto deve ser aperfeiçoado, por exemplo, para abordar problemas como o consumo de drogas pelo público infantojuvenil. A parlamentar também destacou a necessidade de divulgar mais o ECA, especialmente nas escolas. As conquistas e os desafios relacionados ao cumprimento do Estatuto da Criança e do Adolescente estão sendo discutidos neste momento em audiência pública da Comissão de Direitos Humanos e Minorias.

Por sua vez, a deputada Teresa Surita (PMDB-RR) lamentou o grande número de casos de exploração sexual de crianças e adolescentes em seu estado. Segundo ela, cinco crianças são estupradas por dia em Roraima. A denúncia foi apresentada formalmente ao delegado do Grupo Especial de Combate aos Crimes de Ódio e à Pornografia Infantil na Internet (Gecop), Marcelo Fernando Borsio, que participava do debate.

Já a deputada Erika Kokay (PT-DF) defendeu a construção de canais de comunicação que permitam a meninas e meninos apresentarem suas necessidades e desejos diretamente a órgãos governamentais, como os conselhos municipais dos direitos da criança e do adolescente.

Social

GASTO EM CRESCIMENTO CONTÍNUO

O

gasto social do Governo Federal teve crescimento contínuo nos últimos 15 anos e atingiu quase 16% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2009.

Isso significa que foram destinados a áreas como saúde, educação, previdência e assistência social, entre outras, o equivalente a R$ 541,3 bilhões. Em 1995, o volume de recursos era de R$ 219 bilhões, pouco mais de 11% daquilo que a economia brasileira produzia em um ano.

Os números e a evolução do Gasto Social Federal (GSF) estão no Comunicado elaborado e divulgado pela Diretoria de Estudos e Políticas Sociais do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).

“Comparar o gasto social com o PIB [Produto Interno Bruto] nos permite observar a prioridade macroeconômica da área social, ter noção do esforço feito pelo governo e a sociedade, dentro das possibilidades econômicas, para estabelecer uma política pública”, afirmou José Aparecido Carlos Ribeiro, técnico de Planejamento e Pesquisa do Instituto e um dos autores do estudo, intitulado 15 anos de Gasto Social Federal Entre 1995 e 2009, o GSF aumentou em 4,6 pontos percentuais a sua participação no PIB. No primeiro período, que vai até 2003, o crescimento foi de 1,7 ponto percentual. A partir de 2004, os gastos tiveram aceleração e incorporaram mais 2,9 pontos percentuais do Produto Interno Bruto.

“Desde os anos 1990, o Estado brasileiro tem se esforçado para montar um sistema de proteção social previsto na Constituição Federal. A assistência social, por

exemplo, tornou-se um direito com a Constituição”, argumentou Jorge Abrahão de Castro, diretor de Estudos e Políticas Sociais do Ipea.

INVESTIMENTOS O estudo destaca ainda que o comportamento dos gastos sociais mudou durante a crise financeira mundial de 2008/2009. Antes, quando o país enfrentava uma crise, os gastos se comportavam de maneira pró-cíclica, ou seja, sofriam queda ou desaceleração, acompanhando o resultado negativo do PIB. Em 2009, ocorreu um movimento contrário. Os investimentos sociais aceleraram e cresceram quase 12%, enquanto a economia sofria com a recessão.

“Normalmente, o gasto social acompanha os movimentos bons e ruins da economia e, no momento em que são mais necessários, para segurar a crise, eles são reduzidos”, explicou José Aparecido.

“Em 2009, o aumento e antecipação do salário mínimo e o reajuste do Bolsa Família contribuíram para segurar a crise e manter a demanda do consumo”, completou Jorge Abrahão.

Nos 15 anos avaliados pelo estudo, previdência e assistência social tiveram aumentos expressivos em relação ao PIB. Passaram a representar, respectivamente, 7,28% e 1,08% daquilo que a economia brasileira produz

anualmente. Saúde e educação apresentaram comportamento instável, com recuperação acelerada nos últimos três anos. A educação recebia do Governo Federal apenas 0,71% em 2003, depois te ter atingido 0,95 oito anos antes. Em 2009, fechou com cerca de 1% do PIB. “Todas as áreas tiveram crescimento acima da inflação, mobilizaram recursos superiores ao do período anterior. Nem todas, no entanto, conseguiram acompanhar ou superar o ritmo de crescimento da economia brasileira. É importante ressaltar também que saúde e educação recebem outros recursos de estados e municípios, não computados no estudo”, concluiu José Aparecido.

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Educação

PARIntInS gAnHA ESCOLA IntEgRAL

A

primeira escola de tempo integral do interior do Amazonas foi inaugurada pelo governador Omar Aziz em Parintins, a 369 quilômetros de Manaus. O novo Centro de Educação de Tempo Integral (Ceti), que também leva o nome do ex-deputado Gláucio Gonçalves, começa a funcionar com 761 estudantes do Ensino Fundamental (6º ao 9º ano) e Ensino Médio, parte deles oriunda da escola do Bumbódromo e outros vindos da rede municipal.

Omar Aziz lembrou que a construção de escolas de tempo integral foi um de seus principais compromissos de campanha no interior, assim como a entrega de notebooks a todos os professores municipais. “Se os alunos de Manaus têm direito à escola de tempo integral, entendo que os do interior também têm”, assegurou.

Na oportunidade, o governador anunciou a concessão de 30

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reajuste salarial de oito por cento aos professores da rede estadual e o encaminhamento ao Legislativo de uma emenda garantindo o 16º salário aos profissionais das escolas que alcançarem média 8 no Índice de Desenvolvimento da Educação (Ideb) como outros estímulos para melhorar a educação. Hoje, já são concedidos 14º e 15º salários para quem atinge as metas estaduais no Ideb.

O Ceti de Parintins é o 9º construído pelo governo do Amazonas.

Segundo Omar Aziz, a meta é construir Cetis em 20 municípios. Até o fim de seu governo, serão 50 unidades funcionando em tempo integral na capital e no interior. Hoje são 26, sendo nove no modelo Ceti. A escola de tempo integral de Parintins, cuja construção iniciou em setembro do ano passado, é a primeira obra iniciada e concluída no governo de Omar. tECnOLOgIA DE POntA Entre o diferencial das novas unidades está o uso da tecnologia de ponta, uma vez que todas as salas de aula possuem lousa digital. O recurso permite acesso, em tempo real, a conteúdos interativos, portais educacionais e materiais audiovisuais, disponibilizados por professores previamente capacitados. “É um presente para alunos e para nós, professores, que poderemos utilizar toda essa gama de recursos para reforçar a educação e melhorar ainda mais os índices de Parintins”, disse a professora Cristiane Oliveira.

Localizado na zona central de Parintins, o novo Ceti tem o mesmo

padrão das unidades que estão sendo inauguradas na capital, programadas para que o aluno entre às 7h e saia às 17h. A escola possui 24 salas de aulas climatizadas; laboratório de informática com 42 computadores; laboratório de ciências; biblioteca; ambiente de mídias; cozinha industrial; refeitório; auditório; sala de dança; sala de música; sala de arte; gabinete odontológico; enfermaria e salas administrativas. Construído em uma área aproximada de 10 mil metros quadrados, a unidade de ensino conta ainda com campo de futebol, academia para atividades físicas, piscina semiolímpica e quadra poliesportiva coberta.

“Saímos de uma situação de improviso para um espaço com todas as ferramentas necessárias para que tenhamos uma educação de qualidade, inclusive na parte esportiva. Eu sou atleta e acho que o novo ambiente vai contribuir para melhorar meu desempenho nos Jogos Estudantis (Jeas)”, comemorou Alex Fonseca, 14 anos, estudante do 9º ano. Cursando a mesma série, Jocilene Melo, 13 anos, gostou de saber que sua nova escola tem laboratório de informática e disse se sentir segura em poder estudar em tempo integral e ocupar o tempo ocioso.

Omar Aziz destacou o nível das escolas de tempo integral construídas pelo governo, com estrutura, segundo ele, melhor do que as de rede particular. “Estamos dando aos nossos jovens a oportunidade que os pais deles não tiveram.

Quanto mais condições nós dermos, mas eles terão oportunidade no futuro”, ressaltou.

Educação

Os alunos elogiaram a oportunidade de ocupar o tempo ocioso ACESSIbILIDADE E InCLUSãO

Parintins é referência em educação pública de qualidade. Boa parte das unidades estaduais alcançou nota acima da média nacional no último Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb). É o caso da escola Gentil Belém, onde o abandono escolar é zero e o índice de aprovação 98%. A escola, que obteve nota 5,0 no Ideb, 2009/2010, resultado acima da média nacional, que foi 4,6, estabeleceu como meta alcançar 6,0 na próxima Prova Brasil, em novembro deste ano, nota projetada pelo Governo Brasileiro para ser atingida apenas em 2021.

O governador Omar Aziz definiu, como meta até o final de sua gestão, que as escolas estaduais do Amazonas deverão estar entre os quatro melhores Idebs do Brasil. Para isso, aumentou o valor do Prêmio Escola de Valor, em que as unidades passam a receber R$ 50 mil para cada categoria em que a média for alcançada. Até o último Ideb, o prêmio era de R$ 30 mil.

De acordo com o secretário estadual de Educação, Gedeão Amorim, a nova escola é totalmente adaptada aos portadores de necessidades especiais, garantindo acessibilidade a todos.

O governo trabalha um projeto, junto à recém-criada Secretaria Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência, onde os espaços esportivos, piscina e sala de dança, serão usados para oferecer atendimento de fisioterapia às pessoas com necessidades especiais.

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Educação

ensino técnico terá R$60 milhões

Segundo Alckmin, o ensino técnico prepara o jovem para a conquista do emprego

P

romover o acesso dos jovens à educação profissional. Este é o objetivo do programa Rede Ensino Médio Técnico, lançado pelo Governo de São Paulo, e que vai articular a rede estadual ao ensino técnico.

O programa será executado pela Secretaria da Educação em parceria com o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo (IFSP) e com o Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza, além de outras instituições de ensino técnico que serão credenciadas mediante chamada pública. Somente para este ano, a iniciativa terá o investimento da ordem de R$ 60 milhões.

“Tudo isso para estimular os alunos a fazerem o Ensino Médio. Aquele aluno que terminou o 9º ano do Ensino Fundamental não vai parar de estudar. Ele vai ser um técnico diplomado e poderá ter um bom emprego”, afirmou o governador Geraldo Alckmin.

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“Em termos de Brasil, isso significará uma grandiosa contribuição de São Paulo para o desenvolvimento econômico, em harmonia com a crescente inclusão do jovem no mundo do trabalho”, afirmou o secretário da Educação, professor Herman Voorwald.

A educação técnica profissional será oferecida em duas modalidades: uma, de forma concomitante, e outra, integrada ao Ensino Médio. Na modalidade concomitante, que terá início a partir de outubro deste ano, o aluno cursará o Ensino Médio na rede estadual e o técnico à parte, em uma das instituições de educação profissional que serão credenciadas pela Secretaria da Educação. Esse modelo será implantado nos 155 municípios paulistas com mais de 40 mil habitantes, que juntos somam 1,3 milhão de estudantes matriculados no Ensino Médio da rede estadual.

Já neste segundo semestre, serão ofertadas 30 mil vagas. Os alunos matriculados na 2ª série do

Ensino Médio das escolas estaduais deverão se inscrever em uma das instituições credenciadas, entre os dias 23 de agosto e 4 de setembro.

Caso o número de inscritos supere o de vagas, os estudantes serão selecionados por sorteio.

“A iniciativa vai reforçar as ações que o governo do estado já desenvolve para garantir o ensino técnico aos jovens, preparando-os para a conquista do primeiro emprego e o aproveitamento das oportunidades profissionais geradas pelo desenvolvimento econômico do estado”, declarou o secretário do Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia, Paulo Alexandre Barbosa.

Na modalidade integrada, que terá início no próximo ano, a formação básica e o ensino técnico serão oferecidos em um único curso, estruturado por uma equipe técnica formada por representantes da Secretaria, do Instituto Federal e do Centro Paula Souza. Poderão concorrer às vagas alunos matriculados na 1ª série do Ensino Médio das escolas estaduais selecionadas. Em 2012, somando as duas modalidades, serão oferecidas cerca de 100 mil vagas. A meta, até 2014, é alcançar 30% das matrículas no Ensino Médio articulado à educação profissional técnica de nível médio, beneficiando aproximadamente 450 mil estudantes.

“Além de promover a inserção dos jovens no mercado de trabalho, essa integração melhora o desempenho dos alunos no Ensino Médio”, ressaltou a diretorasuperintendente do Centro Paula Souza Laura Laganá.

Gestão

O evento teve a participação de cerca de 200 representantes de municípios baianos, da CGU e AGE

Transparência e controle Social

Presidente da ATM, Paulo Sérgio Silva

C

om a participação de gestores municipais baianos, foi realizada em Salvador à Primeira Oficina preparatória com vistas a realizacão da 1ª Conferência Municipal sobre Transparência e Controle Social. A Oficina é parte de um conjunto de ações da Associação Transparência Municipal, que oferece ferramentas às prefeituras para adotarem os cinco princípios de gestão pública (legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência), com foco na transparência e no controle social.

A Oficina enfatizou o comprometimento com a seriedade e o respeito ao bem público, reforçan-

do a tendência de se estabelecer políticas de transparência administrativa municipal. Os debates do encontro focaram, ainda, na democracia participativa, através da qual o cidadão sente-se estimulado a fazer parte do centro de tomada das decisões. Isso torna cada administrador um fiscal do erário público no combate à corrupção e promoção da gestão transparente.

LAURO DE FREITAS Referência em transparência e controle das contas públicas, o município de Lauro de Freitas abordou a experiência do município, através de palestra da prefeita Moema Gramacho e do controlador geral do município, Kívio Dias.

O evento reforçou o atual paradigma de gerenciamento da máquina estatal, embasado em mudanças legais na Lei de Responsabilidade Fiscal 101/00, como aquelas provocadas pelos dispositivos da Lei Complementar 131/09. Um deles obrigava municípios acima de 50 mil habitantes a tornarem públicos e em tempo real receitas e despesas. A oficina apresen-

tou propostas relevantes ao controle social e à transparência administrativa como meio de monitoramento e avaliação de ações, fomentando esforços para debater e propor ações da sociedade civil no acompanhamento e controle da gestão pública, e o fortalecimento da relação entre sociedade e governo.

Também estiveram presentes ao encontro o representante da Controladoria Regional da União no Estado da Bahia/CGU, Romualdo Anselmo dos Santos, Auditora Geral do Estado/AGE, Mirian Tereza Guerreiro de Freitas e a Coordenadora de Planejamento da CGU, Maria Tereza.

Saiba mais: http://eventos. tmunicipal.org.br/consocial

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Gestão

MOBILIZAçÃO CONTRA A CORRUPÇÃO

O

s governadores do Distrito Federal, Amapá, Bahia, Pará, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul e Rio de Janeiro já formalizaram a convocação para as etapas estaduais da 1ª Conferência Nacional sobre Transparência e Controle Social (Consocial), que será realizada entre os dias 18 e 20 de maio de 2012, em Brasília.

A 1ª Consocial foi convocada por decreto presidencial de 08/12/2010 e tem como objetivo principal a promoção da transparência pública e o estímulo à participação da sociedade no acompanhamento e controle da gestão pública,

contribuindo para um controle social mais efetivo e democrático. Coordenada pela Controladoria-Geral da União (CGU), comandada pelo ministro Jorge Hage, a Conferência terá como tema central “A Sociedade no Acompanhamento e Controle da Gestão Pública” A CGU espera mobilizar e envolver mais de 1 milhão de brasileiros no debate de temas importantes como a promoção da transparência e acesso à informação e dados públicos, mecanismos de controle social, engajamento e capacitação da sociedade para o controle da gestão pública, atuação dos conselhos de políticas pú-

blicas como instâncias de controle e diretrizes para a prevenção e o combate à corrupção.

Os temas e propostas debatidos durante a Conferência poderão se transformar em políticas públicas, projetos de lei e, até mesmo, integrar as agendas dos governos municipais, estaduais ou nacional

Etapas estaduais Amapá - agendada para os dias 28, 29 e 30 de março, na cidade de Macapá, a conferência estadual será presidida pelo auditor chefe da Auditoria-Geral do Estado e contará com a colaboração direta do chefe da Assessoria Especial do Governador, da Secretaria Adjunta de Gestão e da Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Tesouro.

Pernambuco - A 1ª Conferência sobre Transparência e Controle Social de Pernambuco será presidida pelo secretário da Casa Civil com o apoio da Secretaria da Controladoria-Geral do Estado e da Secretaria de Articulação Social e Regional.

Bahia – A Consocial baiana será realizada nos dias 29 e 30 de março de 2012, na cidade de Salvador e será presidida pelo secretário da

Fazenda. O evento será coordenado por uma Comissão Organizadora Estadual (COE), que terá como membros natos um representante da Auditoria-Geral do Estado, que o presidirá, e um representante da Corregedoria-Geral, que exercerá a vice-presidência.

Pará - A etapa da Consocial no Pará será realizada no período de 5 a 7 de março, na cidade de Belém, com o tema: “A sociedade paraense no acompanhamento da gestão pública”. Será presidida pelo auditor-geral do Estado com a colaboração direta do chefe da Casa Civil e do secretário de Estado de Comunicação.

Distrito Federal - No Distrito Federal, a etapa será realizada entre os dias 23 e 25 de março, em Brasília, com conferências em cada

uma das Administrações Regionais, sob a coordenação da Secretaria de Estado de Transparência e Controle do Distrito Federal e da Secretaria de Estado de Governo do Distrito Federal.

Rio Grande do Norte - A etapa estadual acontecerá entre os dias 1º e 3 de fevereiro, na cidade de Natal, e será presidida pelo controlador-geral do Estado com a colaboração direta do Gabinete Civil, da Assessoria de Comunicação Social, da Secretaria de Planejamento e Finanças, da Secretaria da Administração e dos Recursos Humanos.

Rio de Janeiro - A etapa carioca da Consocial ainda não tem data definida – será realizada dentro do período de 14 de novembro de 2011 a 8 de abril de 2012, na cidade do Rio de Janeiro. A coordenação será de responsabilidade das secretarias de Estado da Casa Civil e de Fazenda.

Rio Grande do Sul -

A etapa gaúcha acontecerá na segunda quinzena do mês de março, na cidade de Porto Alegre e será presidida pela Casa Civil, por intermédio da subchefia de Ética, Controle Público e Transparência.

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Gestão

DaVID FreIre

L

PEnDÊnCIAS é MUnICÍPIO MODELO

ocalizada a 197 quilômetros de Natal, capital do Rio Grande do Norte, a cidade de Pendências passa por grandes transformações em sua economia e infraestrutura. De maneira articulada e organizada, a administração do prefeito Ivan Padilha (PMDB) conseguiu reerguer as finanças do município, repassando importantes verbas para obras de saneamento básico e realizando investimentos em setores como educação, saúde e esportes. “É necessário que se tenha interação com os moradores, porque eles é que nos dão o norte que a nossa cidade necessita”, declarou Padilha.

Ao assumir a gestão municipal em 2009, o prefeito atual encontrou uma cidade sem nenhuma estrutura, mas ao longo de dois anos sua equipe tem trabalhado para mudar a vida da população. Prova disso são as reformas no hospital, em algumas escolas e nas praças esportivas espalhadas por Pendências. A unidade hospitalar era algo preocupante, já que não dispunha de medicamentos e de itens básicos para atendimento. Em algumas escolas do município não havia geladeira.

A água para os alunos era armazenada em um pote. “Não podemos deixar que só quando as estruturas estejam fragilizadas é que se faça algo. Por isso, nossa gestão é proativa e busca o acompanhamento constante”, afirmou.

SaNeaMeNTo

assumir a Prefeitura, ele encontrou a cidade praticamente entregue aos buracos e a falta de condição mínima de estrutura para saneamento. Agora, em alguns pontos, é comum ver grandes valas abertas para a instalação de manilhas que facilitarão o escoamento da água, de maneira que não haja prejuízos à população devido a alagamentos em decorrência das chuvas.

Outro ponto de atuação da atual gestão foram os cuidados com as cheias do rio Piranhas-Açu, que passa pela cidade e em outros anos provocaram a inundação de algumas áreas do município.

“Esse era um problema que preocupava parte de nossa população. Inclusive, porque algumas famílias tinham dificuldades para se deslocar até a parte do centro da cidade”, lembrou Padilha.

Tanto é que, em 2011, um planejamento preventivo foi montado com a devida antecedência e a elevação do nível do rio não foi tão sentida na cidade. Mesmo com o rompimento de parte da passagem molhada pela força d a s

águas, houve um controle feito com a abertura dos barramentos – construções feitas por alguns empresários para “segurar” o curso do rio em determinados pontos – e isso evitou prejuízos maiores.

Além disso, um planejamento especial foi montado para retirar famílias de áreas de risco e alojá-las em casa de parentes no centro ou em um prédio alugado pela Prefeitura. “As famílias não ficarão para sempre nesses locais, mas enquanto o rio estiver no período de cheia é mais seguro para elas enquanto organizamos as moradias”, explicou Ivan Padilha.

A gestão também se mostra atenta à cultura da cidade e vem resgatando a tradição dos festejos juninos em Pendências, que tem como padroeiro São João Batista.

“Nossa festa estava se enfraquecendo e isso não pode acontecer. A cultura popular é algo que devemos preservar para as futuras gerações e temos trabalhado para isso”, comentou.

Ivan Padilha tem mantido bons contatos com o governo do Rio Grande do Norte em busca de novas parcerias e investimentos para Pendências. “Vejo que nossa cidade tem grande contribuição a dar para o crescimento do nosso estado”, concluiu.

Uma das grandes ações de Ivan Padilha tem sido a reestruturação da rede de saneamento básico da cidade. Ao Estados & Municípios - Julho 2011

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Saúde

O

ECOnOMIA REVERtE PARA O SUS

Ministério da Saúde adotou medidas de gestão que permitiram uma grande economia de recursos públicos, que estão sendo reinvestidos na melhoria do atendimento ao cidadão pelo SUS (Sistema Único de Saúde). Só no primeiro semestre deste ano, o ministério conseguiu economizar R$ 603,5 milhões em processos de aquisição de medicamentos e insumos para a saúde. Foram adotadas ferramentas como a utilização de banco de preços internacionais, negociação direta com os fabricantes, centralização da compra de alguns produtos e atendimento

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a recomendações de órgãos de controle, como o Tribunal de Contas da União.

Se incluída a variação cambial para os produtos comprados em dólar, a economia chega a R$ 651 milhões. “Com o dinheiro que conseguimos economizar, vamos ampliar o acesso da população a medicamentos e outros produtos para a saúde”, afirmou o ministro Alexandre Padilha. “É reinvestir o dinheiro da saúde na melhoria da saúde dos brasileiros”, completou.

De janeiro a junho deste ano, o Ministério da Saúde adquiriu mais de 80 itens de medicamentos e insumos a um valor total de R$ 1,7 bilhão. Sem as medidas de gestão, esse gasto seria elevado para R$ 2,3 bilhões.

Para se ter uma ideia do valor da economia obtida pelo Ministé-

rio da Saúde, os recursos (R$ 603,5 milhões) são suficientes para a instalação de aproximadamente 200 Unidades de Pronto-Atendimento (UPAs). Só com a compra de hemoderivados (medicamentos produzidos a partir do processamento do sangue), foi possível economizar R$ 63,2 milhões - quase 10% do total da economia nas compras deste semestre. Estes produtos custariam R$ 306,2 milhões e, após negociações, foram adquiridos a um valor de R$ 243 milhões.

Outros importantes exemplos dos avanços no processo de compra de medicamentos e insumos pelo Ministério da Saúde foi a aquisição de antirretrovirais e anticoncepcionais para o abastecimento do SUS. A economia, neste semestre, com parte da compra do medicamento Kaletra - inserido no Programa Nacional de HIV/Aids - chegou a R$ 28,2 milhões (considerando o dólar a R$ 1,65). Este

Saúde quantitativo, adquirido por R$ 91 milhões, foi comprado a quase R$ 100 milhões, em 2010.

Já a economia com a compra de parte de quantitativos do anticoncepcional Levonorgestrel, neste primeiro semestre, foi de R$ 1,7 milhão. Cartelas deste medicamento custaram, ao Ministério da Saúde, R$ 3,4 milhões. Em 2010, o gasto com a aquisição de cartelas do mesmo produto chegou a R$ 19,8 milhões.

“A centralização da compra pelo Ministério da Saúde faz com que o preço baixe consideravelmente, pelo chamado ‘ganho de escala’, que é a compra de grandes quantitativos do produto”, explicou Alexandre Padilha. “Ao se utilizar o poder de compra do governo federal, é possível comprar mais pelo

menor preço, atendendo a uma maior quantidade de pessoas, com a melhor assistência possível. Em muitos casos, reduzimos o preço até pela metade”, acrescentou o ministro.

EStRAtégIA REFORçADA Neste ano, o Ministério da Saúde reforçou a estratégia de negociar diretamente com os laboratórios produtores e, sempre que possível, de forma presencial.

Além disso, os valores pagos para medicamentos, insumos e outros produtos adquiridos pelo Governo Federal são definidos com base em parâmetros estabelecidos por um Banco de Preços Internacionais, que acompanha os valores negociados em países como Austrália, Canadá, Espanha, Estados Unidos, França, Grécia, Itália, Nova Zelândia e Portugal.

Os procedimentos de compra também passaram a seguir, criteriosamente, as recomendações de órgãos de controle externo, como o Tribunal de Contas da União.

A medida confere maior respaldo legal ao Ministério da Saúde nos momentos das negociações, como também dá mais transparência aos processos de compra.

Em 2010, o Ministério da Saúde centralizou a compra de 30

medicamentos do Componente Especializado - anteriormente, conhecidos como “medicamentos de alto custo” - medida que resultou em uma economia direta de R$ 220 milhões. Atualmente, mais de 40 medicamentos deste componente são adquiridos diretamente pelo Governo Federal.

Atualmente, a população tem acesso a mais de 560 tipos de medicamentos oferecidos gratuitamente nas diferentes unidades de saúde do SUS. A Relação Nacional de Medicamentos (Rename) é composta por 343 medicamentos, que servem de referência para as secretarias estaduais e municipais de saúde definirem a lista de produtos disponíveis na rede pública local, conforme a situação epidemiológica da região. Estes medicamentos são adquiridos pelos estados e municípios, com parte dos recursos repassados pelo Ministério da Saúde, que atualiza a Rename a cada dois anos.

Já o Componente Especializado inclui 147 fármacos em 314 apresentações farmacêuticas. São medicamentos utilizados para o tratamento de 79 doenças. A partir da centralização da compra destes medicamentos, em março de 2010, foram incluídos medicamentos para o tratamento de doenças como hipertensão arterial pulmonar, artrite psoriática (dor nas articulações) e púrpura trombocitopênica (doença sanguínea).

Atualmente, mais de 560 tipos de medicamentos são oferecidos gratuitamente à população

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Saúde

Unidos contra a anemia Falciforme

O

s portadores de Anemia Falcifome ganharam o apoio de uma importante instituição que atua em 21 estados brasileiros. O Centro de Tradições Afro Brasileiras (Cetrab) está desenvolvendo um projeto de conscientização sobre essa doença hereditária que atinge milhões de pessoas em todo o mundo e que tem uma grande incidência no Brasil devido à forte presença de população africana.

O projeto conta com o apoio Institucional da Federação Nacional dos Portadores de Anemia Falciforme (Fenafal), da Associação Brasiliense de Pessoas com Doença Falciforme (Abradfal) e do Ministério da Saúde, através da Secretaria de Atenção Integral às Pessoas com Doença Falciforme. Graças a essa mobilização, a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado Federal promoverá uma audiência pública para debater o tema e definir ações estratégicas de tratamento e diagnóstico da doença.

A audiência acontecerá na segunda quinzena de agosto e reunirá parlamentares, representantes da Organização das Nações Unidas (ONU), órgãos públicos, instituições, entidades, organizações civis e de secretarias estaduais e municipais de saúde. O encontro foi articulado pelos Departamentos de Projetos e de Intercâmbio do Cetrab, em pedido encaminhado ao presidente da CAS, senador Jayme Campos.

Considerada uma das doenças hereditárias mais comuns do mundo, a anemia falciforme atinge milhares de pessoas anualmente, principalmente no continente africano. De acordo com dados preliminares da Organização Mundial 38

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da Saúde (OMS), a Nigéria lidera o ranking de portadores, com cerca de 86 mil crianças nascidas ao ano com a doença. Em seguida estão o

Congo (em torno de 43.440), Angola (21.684), Guiné (8.300), Niger (7.700), Burindi (6.486) e Gana (6.464).

Outros países citados pela OMS são Serra Leoa, Burkina Faso, Ruanda, Camarões, Congo Brazzaville, República Centro Africana e Costa do Marfim, totalizando mais de 260 mil novos casos por ano somente no continente africano. No Brasil, o ranking é liderado pela cidade de Salvador, na Bahia.

A incidência da doença é tão alta na África que o continente será representado na audiência pública pelo Embaixador Extraordinário e Plenipotenciário da Nigéria no Brasil – Kayode Garrick.

Segundo o presidente do Cetrab, Marcelo Monteiro, é importante que a sociedade tenha mais informações sobre essa doença, que

Glóbulo vermelho normal

O glóbulo circula livremente pelo vaso sanguíneo

Corte tramsversal de um glóbulo vermelho Hemoglobina normal

Saúde preocupa os principais órgãos nacionais e internacionais de saúde.

“Entendemos que viabilizar uma articulação mais consistente em nível nacional é imprescindível para que sejam consolidadas as políticas públicas necessárias para a conscientização sobre a mesma e o mais importante, que a população de fato tenha acesso a informações e locais de diagnósticos e tratamento.”

A doença A Anemia falciforme (ou drepanocitose) é o nome dado a uma doença hereditária do sangue que causa a malformação das hemácias, que assumem forma semelhante a foices (de onde vem o nome da doença), com maior ou menor severidade de acordo com o caso. A doença causa deficiência do transporte de oxigênio e é

muito comum na África, na Europa mediterrânea, no Oriente Médio e regiões da Índia. No Brasil, ela afeta 1 em cada 1.000 nascimentos.

A doença pode se manifestar de forma diferente em cada indivíduo. Uns têm apenas alguns sintomas leves, já outros apresentam um ou mais sinais ou sintomas, que variam com a idade e, sobretudo, com os cuidados que se tem para preveni-los. Nos casos mais graves, a doença pode reduzir a expectativa de vida dos portadores.

Segundo estudos reralizados por várias instituições, a expectativa de vida média é de 42 e 48 anos, em indivíduos masculinos e femininos, respectivamente. A redução da expectativa de vida é resultado de algumas complicações associadas à doença, como megaesôfago, cardiomiopatia restritiva, sepse e doenças das vias biliares.

Glóbulos vermelhos anormais (Células falciforme)

As células falciformes obstruem a circulação do sangue

Corte Transversal de uma célula falciforme, a hemoglobina anormal forma fibras que causam a forma de meia lua das células

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Saúde

transparÊNCIA em todos os níveis

Ministro da Saúde Alexandre Padilha, deputado Amauri Teixeira e Raul Molina (Cosems-BA)

C

erca de 4.7 mil inscritos participaram do 27º Congresso Nacional de Secretários Municipais de Saúde (Conasems) e 8º Congresso Brasileiro de Saúde, Cultura de Paz e Não-Violência realizado em Brasília. O Congresso foi marcado pela grande participação de secretários municipais, que ativamente debateram temas de muita relevância para o Sistema Único de Saúde – SUS. Na abertura do encontro, o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, considerou o 40

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congresso como um dos maiores eventos de saúde pública da América Latina.

Muito bem representada, a Bahia levou para o Congresso do Conasems mais de 86 secretários municipais de saúde, além de diversos técnicos e assessores das secretarias municipais.

Todos participaram dos debates, cursos e oficinas.

Com um stand que foi o protótipo do Pelourinho, o Conselho Estadual de Secretários Municipais de Saúde da Bahia

(Cosems –BA) movimentou bastante o congresso, com eventos e publicações. Até o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, amarrou uma fitinha do Bonfim no braço e recebeu a bênção da baiana no stand do Cosems.

O deputado federal Amauri Teixeira (PT-BA), em entrevista concedida ao site do Cosems-BA, que montou link de transmissão ao vivo do congresso, disse que o SUS precisa superar o problema do subfinanciamento, pois os municípios estão passando por um verdadeiro sufoco para manter as políticas públicas de saúde.

O deputado ainda informou que, dentre outras ações focadas por seu mandato na Câmara, está o trabalho para a votação da Lei do Serviço Voluntário. “Essa legislação, ao lado de outras, como a Emenda 29, pode ajudar a minorar as insuficiências ainda existentes no sistema de saúde.

O aperfeiçoamento do SUS será a segunda revolução na saúde a ser empreendida pelo Brasil, pois a primeira foi o próprio SUS”, disse o deputado.

Transparência Na oportunidade, o Cosems-BA, em parceria com a Associação Transparência Municipal, lançou o Projeto Transparência Saúde, rede que incorpora comunicação, gestão e transparência.

O presidente do Cosems-BA, Raul Molina, explicou que o projeto, além de garantir a segurança do gestor, pois esse fica de posse de toda a documentação digitalizada do período em que geriu a

Saúde saúde no município, vai ajudar o secretário a se aproximar do cidadão e dos usuários do SUS, através da comunicação.

“Vamos ter acesso a um Studio de WebTv, onde proporcionaremos cursos a distância para os nossos secretários e técnicos da saúde; palestras; informativo impresso, além de um portal de internet para cada uma das secretarias municipais que aderirem ao programa”, destacou Raul.

Ele avaliou como positiva a participação do Cosems-BA no congresso e afirmou que foi fundamental a presença de tantos secretários municipais, pois o congresso não só traz mais conhecimento para os secretários municipais, como fortalece o Sistema Único de Saúde (SUS).

“Um congresso que reuniu quase cinco mil participantes, entre secretários municipais, técnicos da saúde, conferencistas e expositores, reafirma que o SUS é a maior política pública de nosso país e que serve de referência para outros países”, afirmou o presidente.

Ele destacou ainda que, depois desse congresso, o Brasil avança mais ainda para o fortalecimento da descentralização, regionalização, equidade e universalidade da assistência. “Para os municípios, o ministro Padilha trouxe as boas novas do incremento no financiamento para o fortalecimento da Atenção Básica como porta de entrada do SUS, atrelado ao acolhimento e à humanização”, finalizou.

Mais Investimentos Em seu discurso, Padilha fez defesa do SUS e anunciou inves-

Paulo Sérgio, presidente da ATM, luta pela transparência em todos os níveis de governo timentos importantes na área da Atenção Básica, como: aumento do Piso de Atenção Básica (PAB) de R$ 18 para R$ 27; reajuste dos valores pagos aos profissionais que integram equipes de Saúde da Família (ESF); incentivo de qualidade para Atenção Básica, que irá dobrar o valor repassado para o Programa de Saúde da Família para aqueles municípios que aderirem; e a construção de oito mil Unidades Básicas de Saúde (UBS) e a ampliação de 15 mil UBS, ações que integram o PAC II, além de uma linha de financiamento para reforma de UBS com repasses fundo a fundo.

O presidente do Conasems, Antônio Carlos Figueiredo Nardi, destacou os principais desafios da agenda Conselho: a rediscussão das redes de urgência e emergência, o enfrentamento do crack e da dependência química por meio de um programa intersetorial, a aprovação da emenda 29 e a fixação de profis-

sionais de saúde, não só em áreas remotas, mas também nos municípios de médio e pequeno porte e regiões metropolitanas.

Outro ponto destacado por Nardi foi a aprovação do Decreto 7.508/11, que regulamenta a Lei Orgânica da Saúde 8080.

Segundo o presidente do Conasems, a aprovação da lei pelo Congresso Nacional “é um marco do SUS e o resgate de uma dívida de 21 anos com a sociedade brasileira”.

Próximo Congresso A cidade de Maceió foi a vencedora da disputa para a realização do 28º Congresso Brasileiro de Secretarias Municipais de Saúde, numa concorrência acirrada com João Pessoa. A defesa da cidade de Maceió no Congresso foi feita pela secretária municipal de Turismo, Cláudia Pessoa, em um auditório lotado de secretários municipais de saúde, técnicos e profissionais de saúde de todo o país.

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Cotidiano

“Preferiria fumar

“Posso viver com

crack a comer queijo enlatado”

um corpo fora de forma se eu tiver um filho saudável.

Vale a pena”

GWYNETH PALTROW Atriz, falando da sua repulsa aos enlatados e redes de fast-food

MIRANDA KERR Modelo, seis meses após dar a luz ao primeiro filho

“

O chicote é melhor que a prisão, porque o ambiente das cadeias é cheio de punições informais, como violência física, sexual e psicológica. Por isso, a prisão é desonesta ” PETER MOSKOS Sociólogo americano propondo castigos físicos como pena alternativa para prisão

“No espaço

cibernético, a fronteira não existe e o inimigo é difícil de identificar” JOSÉ CARLOS DOS SANTOS General e comandante do Centro de Defesa Cibernética do Exército, preocupado com ataque de hackers

“Sou como

uma rolha de champanhe prestes a estourar a qualquer momento” ALINNE MORAES Atriz, em entrevista à revista Joyce Pascowitch

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Julho 2011 - Estados & Municípios

“Certas feministas

politizam a maternidade e acabam exercendo uma enorme pressão sobre as mães para que busquem a perfeição ” ELISABETH BADINTER Filósofa francesa, garantindo que algumas mulheres têm deixado sua vida em segundo plano

Cotidiano

“Já posso ser serrada ao meio, dividida em três e até levitar ” ELLEN ROCCHE

Atriz, gabando-se da nova silhueta, perfeita para seu papel de assistente de mágico da novela O Astro

“A presidente Dilma Rousseff é criteriosa e usa a mesma balança para todos os partidos da base aliada” PAULO TEIXEIRA Deputado Federal e lider do PT na Câmara, em resposta ao líder do PR, Lincoln Portela, sobre a crise no Ministério dos Transportes

“Só acato recomendações estéticas de quem paga minhas contas ” CARLA VILHENA

Jornalista global, rebatendo pelo Twitter as críticas a seus cabelos e sobrancelhas

“A música hoje serve apenas como trilha sonora de fundo e nada mais ”

BOBBY MCFERRIN Cantor de Jazz americano, alegando não estar feliz com o mundo da música

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Previdência

boa notícia para os aposentados

O

s aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) receberam uma proposta do Governo (Ministérios da Previdência e da Fazenda e Advocacia Geral da União) para pagar os atrasados da revisão do teto de benefícios. O pagamento seria feito em quatro datas diferentes: 31 de outubro de 2011 para os que têm direito a receber até R$ 6 mil; 31 de maio de 2012 44

Julho 2011 - Estados & Municípios

O valor médio dos atrasados é de R$ 11.586,00.

Serão beneficiados cerca de 132 mil aposentados

para quem é credor de um valor na faixa entre R$ 6.000,01 até R$ 15 mil; 30 de novembro de 2012 para os valores entre R$ 15.000,01 e R$ 19 mil; e 31 de janeiro de 2013 para os créditos superiores a R$ 19 mil.

A proposta será levada ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região para homologação judicial, segundo o ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves Filho. Todos os valores serão corrigidos até a

Previdência data do pagamento. Mais da metade, quase 70 mil, dos 131.161 beneficiários que têm direito a receber os cerca de R$ 1,6 bilhão em atrasados, fazem parte do primeiro grupo, aquele que terá seu crédito realizado no próximo dia 31 de outubro.

Técnicos do INSS estão calculando os valores a serem pagos e estudando a melhor forma de divulgar para os beneficiários o montante devido a cada um desses aposentados e pensionistas.

Em setembro do ano passado, o Supremo Tribunal Federal resolveu que o INSS deveria revisar os valores das aposentadorias e pensões de todos os segurados que obtiveram seus benefícios entre 5 de abril de 1991 e 1º de janeiro de 2004 e foram limitados pelo teto da Previdência. A Lei de Benefícios da Previdência Social, que entre outros assuntos regulamenta o pagamento de valores retroativos referente à revisão de benefícios, respeita a prescrição quinquenal.

QUEM TEM DIREITO Quem pediu administrativamente a revisão, receberá os valores devidos até cinco anos antes de protocolado seu pedido. Quem não fez pedido administrativo e ingressou na justiça tem direito aos valores devidos até cinco anos antes do ajuizamento da ação. Os beneficiários que não fizeram qualquer pedido administrativo ou judicial receberão o pagamento das quantias devidas até cinco anos antes do ajuizamento da Ação Civil Pública no TRF da 3ª Região.

“Os aposentados vão entender que dentro das condições financeiras que o país enfrenta, nós obtivemos a melhor proposta de pagamento. Não é a ideal, é claro. Mas foi a possível, a viável.

Acreditamos que os que têm créditos a receber de até seis mil reais são justamente aqueles que mais precisam do dinheiro. Por isso se obedeceu a esse critério”, explicou o ministro Garibaldi Alves Filho.

O presidente do INSS, Mauro Hauschild, recomendou aos aposentados e pensionistas que aguardem os técnicos do Instituto processarem todas as informações e fecharem os cálculos dos valores a serem pagos. Ele antecipou que ao término desse trabalho será divulgado um canal para que os beneficiários pos-

sam consultar o montante ao qual cada um tem direito.

A revisão pelo teto decidida pelo Supremo Tribunal Federal é automática. O segurado não precisa requerer a revisão em agência da Previdência Social. Nem todos os beneficiários que tiveram benefícios concedidos entre 5 de abril de 1991 e 1º de janeiro de 2004 têm direito à revisão pelo teto. Foram identificados 601.553 benefícios limitados ao teto naquele período.

IMPACTO FINANCEIRO Desses, 193.276 estão cessados há mais de cinco anos e não produzirão impacto financeiro; em 277.116 não há diferenças a serem pagas e em 131.161 há um passivo a ser pago. Pouco mais de 117 mil benefícios ativos serão reajustados a partir da folha de agosto, que, para estes beneficiários, é paga nos cinco primeiros dias úteis de setembro.

O passivo atinge 131.161 benefícios.

O valor médio dos atrasados é de R$ 11.586,00 e a despesa total para a União é de R$ 1,693 bilhão.

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Município

da falÊNCIA AO desenvolvimento uma opção: continuar com a metodologia do feijão com arroz, como vinha sendo feito pelas gestões anteriores, ou assumirmos o risco de renegociar as dívidas e apertar ainda mais o cinto para podermos conveniar no futuro”.

A volta por cima

G

overnar um município não é uma tarefa fácil. Sem recursos e com o nome sujo nos cadastros oficiais, o desafio é ainda maior. O prefeito de Conceição da Feira, Edvaldo de Souza Santos (PT), ou simplesmente Val de Maninho, conheceu de perto essa difícil realidade, mas conseguiu reverter a situação e levar o município para um ciclo de desenvolvimento.

O começo foi difícil. Val de Maninho assumiu a prefeitura em 2009 com o cofre municipal vazio, o município repleto de dívidas e sem qualquer documento oficial para direcionar sua administração.

Os documentos e contratos firmados pela prefeitura estavam guardados na casa do ex-prefeito e só foram resgatados no final do ano, mediante determinação judicial.

O município estava praticamente falido, com dívidas de mais de R$ 6 milhões, repleto de pendências financeiras com fornecedores, conveniados e prestadores 46

Julho 2011 - Estados & Municípios

de serviço e impossibilitado de firmar convênios com o governo estadual e federal, por conta da inadimplência crônica. O último convênio firmado pela prefeitura datava de 2002.

Com apoio da população e o aval da Assembléia Legislativa, a prefeitura iniciou o processo de renegociação e parcelamento das dívidas (incluídos débitos com a Coelba, INSS e FGTS) para tornar o município adimplente e capaz de buscar recursos por meio de convênios e emendas parlamentares.

Segundo Edvaldo Santos, o município não tinha nenhuma condição de ser tocado. Como a cidade sobrevive basicamente dos recursos oriundos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que mal da para custear o funcionamento da máquina pública, era praticamente impossível realizar qualquer obra com recursos próprios.

A solução exigia urgência e pulso firme. “Tivemos que fazer

A opção pela renegociação foi mais do que correta. Em novembro de 2009, já com as contas saneadas e renegociadas, Edvaldo Santos partiu para a segunda etapa de seu projeto de governo: retomar os convênios e buscar recursos de emendas parlamentares “A partir desse momento, o município enfim entrou num ciclo de desenvolvimento”, afirmou o prefeito, ressaltando que já assinou convênios com o Ministério da Educação, com o governo do estado e com diversas entidades.

A lista de benefícios obtidos através destes convênios é extensa: obras de pavimentação, moradias, creche-escola, postos de saúde da família, ônibus, quadras poliesportiva, retro-escavadeiras. “Tudo isso é fruto da renegociação das dívidas e da transparência de nossa administração”, comemora.

Segundo o prefeito, nos próximos meses o município investirá R$ 1 milhão em obras de infraestrutura e aguarda a liberação de recursos do Programa de Aceleração do crescimento (PAC II) para realizar obras de realocação de famílias que vivem em situação de emergência.

No ano passado, o município saltou da 134ª para a 12ª colocação no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB),

Município um feito extraordinário para um município que até pouco tempo estava fadado ao ostracismo. “A educação é e sempre será o carro-chefe de nossa administração”, garante o prefeito.

E os fatos comprovam essa afirmação. O município criou um Núcleo de Apoio Psicossocial (NAP) para auxiliar os alunos com deficiência de aprendizado, está alfabetizando todas as crianças maiores de oito anos de idade e, recentemente, lançou o projeto “música na escola” destinado a alunos de 8 a 14 anos matriculados na rede municipal de ensino.

O projeto disponibiliza aulas de teclado e metalofone em espaços adequados e dotados de tratamento acústico e mantém uma oficina para a fabricação dos metalofones. As aulas são ministradas nos contraturnos – fora do horário das aulas normais – e a prefeitura garante condução, almoço e merenda para os estudantes.

Novos desafios Segundo o prefeito, o atual grande desafio do município é gerar emprego e renda para seus habitantes com a implantação de novas empresas na cidade.

Para tanto, a prefeitura está concluindo seu plano diretor, que destinará áreas e concederá incentivos fiscais para empresas que se instalarem na cidade.

Edvaldo Santos ressalta que a região é um dos maiores pólos agrícolas da Bahia e que a cidade possui uma localização estratégica: está a 30 quilômetros de Feira de Santana, 120 quilômetros de Salvador e é cortada por ferrovias e importantes rodovias federais e estaduais.

A meta é atrair empresas dos setores de calçados, móveis, materiais elétricos e produtos para avicultura, como a fabricação de comedouros e bebedouros. Segundo o prefeito, todos os comedouros e bebedouros utilizados na região Nordeste são oriundos do Sul do país. “O Nordeste tem um potencial enorme e não possui sequer uma

fábrica deste tipo de equipamento”, lamenta.

Outro grande desafio citado pelo prefeito é a captação de recursos para obras de esgotamento sanitário, saneamento básico e mobilidade urbana. O município, que recentemente completou 85 anos de fundação, tem uma população de 20 mil habitantes.

Depois de conseguir sanear as contas de Conceição da Feira, o prefeito Val de Maninho, agora investe pesado na aquisição de novos equipamentos e veículos que estão garantindo o pleno desenvolvimento sócio-econômico do municipio

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Gestão

Município

TRANSFORMAÇão

MANGARATIBA

D

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Julho 2011 - Estados & Municípios

esde março deste ano a cidade de Mangaratiba, no Rio de Janeiro, passa por uma transformação. Com a mudança de prefeito – assumiu Evandro Bertino Jorge, o Capixaba – o município começa a apresentar significativos sinais de melhora em diversas áreas, em especial infraestrutura, saúde, educação e no âmbito social. Um dos fatores para a mudança de rumo de Mangaratiba é seu secretariado especializado.

Capixaba foi eleito com 11.250 votos - 55,76% - e, na sua posse, disse que seu governo seria marcado pelo comprometimento. “Vou ser um prefeito do povo, como meu pai foi, e honrar este mandato”, disse o chefe do Executivo, que é cria de uma família com uma história de comprometimento com o município. Com pouco mais de quatro meses de governo, ações relevantes já são vistas no

dia a dia do município e no rosto daqueles que são beneficiados por estas iniciativas, como na área da Educação, com a construção de uma creche que atende mais de 30 bebês, e a revitalização de uma escola da área rural, que contava apenas com quatro alunos e hoje atende a toda comunidade em tempo integral.

Outro setor que era apontado como crítico na cidade é a Saúde.

Neste pouco tempo foram realizados mutirões contra a dengue, que agora deixaram a cidade fora do risco de epidemia. Além disso, a secretaria iniciou o Teste da Orelhinha, outro importante procedimento preventivo nos recém-nascidos.

O setor de Ação Social mostrou estar preparado para atender a população em relação às fortes chuvas que atingiram todo o estado recentemente. Famílias foram prejudicadas e muitas precisaram dei-

Município xar suas casas ou perderam tudo.

A prefeitura agiu rapidamente para minimizar os problemas e ajudou mais de 200 famílias de imediato, com a doação de kits de alimentos, material de higiene e limpeza, além de roupas, cobertores e colchonetes. No cotidiano, o órgão continua suas ações para beneficiar, principalmente, a população de baixa renda, com redução no custo da conta de luz e atendimento com o programa Bolsa Família.

O fim do lixão é atualmente a principal meta da secretaria de Meio Ambiente, Agricultura e Pesca.

O lixo produzido será transportado para o Aterro Sanitário de Seropédica, por meio da Estação de Transbordo. Agora, a secretaria inicia o processo de remediação, que permite a coleta do chorume (líquido gerado espontaneamente pelo lixo) para tratamento e disposição final adequada. A área será recoberta com uma camada de solo impermeabilizante, eliminando a geração de vetores e roedores que normalmente existem nos lixões.

Conhecida pelas suas belezas naturais, Mangaratiba conta com nova gestão no Turismo para fomentar ainda mais essas riquezas.

Paralelo aos investimentos na área, a secretaria também trouxe mais alegria e diversão à cidade. Já foi iniciado o processo para o Inventário Turístico, que consiste no levantamento, identificação e registro dos atrativos turísticos, dos serviços e equipamentos turísticos e da infraestrutura de apoio ao turismo como base de informações para fins de planejamento, gestão e promoção desta área. No lazer, a pasta realizou uma etapa do Showbol e a Festa do Trabalhador.

OBRAS Um dos setores mais importantes de uma prefeitura é o departamento de obras. Em Mangaratiba, as melhorias estão por todos os cantos da cidade. Preocupado com os frequentes alagamentos, o secretário de Obras, Transporte e Serviço Público, Humberto Vaz, designou seu setor à limpeza do Canal do Leitão, na Praia do Saco, e de três rios importantes do município.

A secretaria de Obras da Prefeitura de Mangaratiba está trabalhando a todo vapor em todos os distritos do município nesses pouco mais de quatro meses de governo do prefeito Evandro Capixaba. Ações estão em curso nas áreas de saneamento, drenagem e pavimentação de ruas.

Está sendo feita limpeza de tubulações e troca de manilhas quebradas, além de reformas e reparos em escolas, postos de saúde e no hospital.

Sem falar nas reformas nas quadras esportivas e parques com instalação de grades e redes de proteção. “As melhorias estão em todos os distritos.

O mais importante é mostrar para os moradores que o poder público estará presente lá para atender suas necessidades”, diz Humberto.

Nas demais áreas que são atendidas pelo setor público municipal, destaque para a Escolinha de Tênis e campeonatos de futebol, da Diretoria de Esportes. As comemorações dos 80 anos do filme Limite, rodado integralmente na cidade, foram destaque da Fundação Mário Peixoto. Doação de cadeiras de rodas, roupas e cobertores também foram iniciativas do Instituto José Miguel Olympio Simões. Cursos de informática gratuitos e a parceria para trazer a empresa de telefonia, internet e TV Net marcaram as primeiras ações da secretaria de Tecnologia e Desenvolvimento. O setor de Eventos resgatou os grandes carnavais e promoveu mais uma edição do Carnamar.

Na Segurança, mais viaturas para atender todos os distritos com mais eficiência e agilidade. E isso é só o começo. Mangaratiba ainda vai sediar muitos novos projetos até o fim deste ano.

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Mídia PEDRO ABELHA LICItAçãO DA SECOM -PR No último dia 27 de junho de 2011, foi publicado o edital de concorrência do tipo melhor técnica, para serviços de publicidade da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (SECOM).

Para a prestação dos serviços serão contratadas 3 (três) agências de propaganda, que dividirão a verba estimada em R$ 150 milhões anuais. As propostas técnica, comercial e toda a documentação exigida na licitação deverão ser entregues até o dia 11 de agosto, no Auditório do Anexo I do Palácio do Planalto, em Brasília (DF). Esclarecimentos sobre esta concorrência serão prestados pela Comissão Especial de Licitação, no Anexo III do Palácio do Planalto, Ala A, Sala 207, em Brasília - Distrito Federal. Os telefones para contato são (61) 3411-2609; 3411-2610; 3411-2719; 3411-3425 ou pelo endereço eletrônico: cpl@planalto.gov.br.

O Edital está disponível no site www. casacivil.gov.br/licitacoes.

PRÊMIO UnIVERSItáRIO Os interessados em inscrever seus trabalhos para concorrer ao Prêmio Universitário do Festival Mundial de Publicidade de Gramado já podem consultar o regulamento na íntegra, acessando o site www.premiouniversitario.com. br . Nesta 18º edição do evento, o trabalho a ser produzido mudou de formato. A ideia é fazer uma 50

pedroabelha@terra.com.br

AÇÃO DO BEM e registrá-la em vídeo, com duração de até 5 minutos. A iniciativa é uma parceria da organização do Festival com a Perestroika – Escola de Atividades Criativas. No total, 2 trabalhos serão premiados. Um vencedor será escolhido pelo corpo de jurados convidado pela Perestroika e o segundo pelos participantes do Festival, através de votação pelo site.

As inscrições podem ser feitas até o dia 16 de agosto. O Festival acontece nos dias 31 de agosto, 01 e 02 de setembro em Gramado.

REDE PARA A tRAIçãO

Mais uma rede social chega ao Brasil com a proposta de estimular a traição. Depois do holandês Second Love, que está no ar há dois meses, chegou a vez do Ohhtel, que diz promover “o verdadeiro segredo para um matrimônio duradouro”. E a ideia é a mesma do Second Love: ajudar os insatisfeitos a pularem a cerca com mais segurança. No Brasil o empreendimento será tocado pela paranaense Laís Estados & Municípios - Julho 2011

COLUNISTA

Ranna, que antes havia trabalhado em uma rede social que ajuda mulheres a encontrarem homens ricos.

Em entrevista à Folha.com, ela contou que a possibilidade de vir ao Brasil surgiu pela demanda do próprio país, que teria 15 milhões de casamentos sem sexo. “Em 2010, o site americano recebeu 3.000 emails do Brasil perguntando quando seria lançado no país”, afirmou.

O site nasceu nos Estados Unidos, onde ganha um cadastro novo a cada 30 segundos. Lá, já são mais de 1,3 milhão de usuários. O Ohhtel também está disponível na Argentina, que o recebeu muito bem: apenas 50 dias após a estréia, em maio, o site já tinha 70 mil cadastrados. Os cadastros são gratuitos para as mulheres, mas os homens interessados precisam pagar uma taxa inicial de R$ 60 reais. Com o passar do tempo, caso o usuário queira ampliar a lista de contatos, precisará mudar a conta e, com isso, pagar mais. O site não interfere no que diz respeito aos encontros, ficando essa parte por conta e risco dos interessados.

CUIDADO COM O YAHOO! Quem tem conta no Yahoo pode ter as mensagens pessoais, do e-mail e as instantâneas, lidas pela empresa. A informação pode ser confirmada nos termos de serviço que, logo no início, traz a seguinte cláusula: “Você concorda em permitir que os sistemas automati-

zados do Yahoo! analisem todo o conteúdo das comunicações em processo de envio ou recebimento”. E, mais adiante, consta: “Você não poderá desabilitar essa opção.

Caso se comunique com pessoas que não sejam usuários do Yahoo!.

Você será responsável por notificálos sobre essa funcionalidade.” Desta forma, o usuário “libera” a companhia para analisar informações que podem ser usadas para venda de publicidade direcionada. O problema é que a mudança é recente e, por isso, se tornou mais incômoda ainda para quem discordava da política do Google e utilizava o Yahoo! em busca de maior privacidade. O fato gerou protestos de associações como a norte-americana Which?, organização de defesa dos internautas. O Yahoo alega que o objetivo é levar para os usuários conteúdos personalizados e relevantes e proteger o internauta contra spam e programas nocivos.

CHEIRO PELA TV Já pensou em sentir aromas relacionados às cenas da TV? Uma pesquisa desenvolvida pela Universidade da Califórnia com a Samsung, pode tornar a ideia, que parece até coisa de filme futurístico, uma realidade. As organizações trabalham em conjunto no desenvolvimento de um dispositivo que emitirá cerca de 10 mil odores diferentes.

Tanto os cheiros bons quanto os considerados desagradáveis poderão ser sentidos pelo telespectador. Através do controle remoto, quem está do outro lado da telinha poderá controlar a intensidade, selecionar apenas os mais agradáveis ou até mesmo desligar o gerador de aromas. O recur-

so serve como um grande aliado da propaganda. Através dele, os publicitários estimularão mais um sentido dos consumidores: o olfato.

Segundo os pesquisadores, o intuito é fazer com que as cenas fiquem ainda mais reais. Assim, publicidades de perfume, de amaciante de roupas e de produtos que tenham o cheiro como característica atrativa ficarão ainda mais envolventes e convincentes.

GUERRA SANTA

a seleção sub-17, “com aqueles garotos que não têm nem barba ainda”, ao invés de levar o time olímpico. Apesar de não ter entrevistado o presidente da CBF, o jornalista diz que a atitude seria uma forma de punir a Record. A emissora do bispo Macedo não se conforma com a liderança da Globo, e virou uma verdadeira obsessão ultrapassar a líder. Desde o tristemente famoso “chute na santa”, que a Record não perde nenhuma oportunidade de tentar atingir a Globo. Realmente deve ser doloroso ver que, apesar dos seus esforços, inclusive copiando a vitoriosa programação da rival, o faturamento não corresponde.

A Globo fatura, no mercado publicitário, o quádruplo da Record.

PUBLICAÇÃO AUTOMÁTICA

A entrevista concedida pelo presidente da CBF, Ricardo Teixeira, à Revista Piauí, deu munição à Record, que já vinha tratando das denúncias de corrupção contra o executivo. No domingo, dia 10, durante o Domingo Espetacular, o apresentador Paulo Henrique Amorim apresentou uma reportagem sobre as declarações de Teixeira e sua relação com a Globo, com a qual o canal de Edir Macedo não esconde seu descontentamento.

Segundo a Record, a emissora líder de audiência estaria mancomunada com Ricardo Teixeira e que, por conta disso, a emissora não trata de assuntos que possam prejudicar a sua imagem. Paulo Henrique Amorim também afirma que Teixeira teria decidido pelo Brasil ir ao Pan-Americano com Estados & Municípios - Julho2011

O Twitter deve oferecer, em breve, um API (interface de programação de aplicativos) que irá ajudar as agências de publicidade e empresas na divulgação de grandes volumes de anúncios no rede social. Ele permitirá a publicação automática de Promoted Tweets e Promoted Accounts. Os testes começarão no quarto trimestre de 2011, de acordo com os planos da empresa. Inicialmente, envolverá um número limitado de parceiros, informaram fontes não reveladas. O movimento pode impulsionar a publicidade no site e abrir portas para grandes agências de marketing online. Ao mesmo tempo, colocar anúncios gera riscos para o microblog, uma vez que é possível que os usuários fiquem insatisfeitos; um dos motivos que o Twitter tem para dar uma abordagem lenta ao setor publicitário dentro da rede.

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Segurança

bAHIA COntRA O CRIME

A

Bahia registrou uma redução de 16% nos índices de homicídios no primeiro semestre deste ano, em relação ao mesmo período de 2010. Este foi o principal destaque do balanço apresentado, pela Secretaria da Segurança Pública do Estado. A capital baiana apresentou queda de 13,5% no número de homicídios e a Região Metropolitana de Salvador (RMS) teve uma redução de 8,2%. Entre os bairros de Salvador onde houve maior redução dos crimes violentos letais intencionais (CVLI), estão Periperi e centro da cidade (21%), Cajazeiras (29,51%), Pituba (33,33%) e Boca do Rio (36,36%).

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Julho 2011 - Estados & Municípios

Segundo o secretário Maurício barbosa, os resultados são a consequência da implementação das diversas ações do governo para combater a criminalidade, com destaque para o programa Pacto pela Vida e a criação do Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), que aumentou os índices de elucidação dos crimes. Ele citou a implantação das bases comunitárias de segurança em bairros que apresentam altos índices de criminalidade.

No Calabar, a população foi a primeira a contar com os serviços da base de segurança, e a partir do próximo mês o complexo do Nordeste de Amaralina terá três em funcionamento. Entre as ações desenvolvidas por meio do programa Pacto pela Vida e que resultaram na redução da criminalidade, estão operações policiais de combate ao tráfico de drogas, desarticulação de quadrilhas e prisão de traficantes, além da ampliação da estrutura de investigação dos crimes.

“O resultado de 16% é bastante considerável. Estamos trabalhando para implementar as bases de segurança, fazendo com que o Pacto pela Vida consiga entrar nessas comunidades, reduzindo ainda mais os índices de criminalidade”, disse o secretário.

De acordo com os dados da Secretaria de Segurança, em 2010, foram registrados na Bahia,

O governo da Bahia tem investido na compra de equipamento de comunicação e de veículos novos para o patrulhamento dos bairros mais populosos de Salvador

nos primeiros seis meses, 2.706 assassinatos, contra 2.273 neste ano.

Na capital, foram computados 793 homicídios neste primeiro semestre, em contraste aos 917 registrados no mesmo período do ano passado. Na Região Metropolitana de Salvador, aconteceram 306 assassinatos em 2010 – número reduzido para 208 nos seis primeiros meses deste ano. reForço Do polICIaMeNTo No quesito roubos, em todo o estado, os índices também apresentaram reduções nos primeiros seis meses deste ano: de 4%, em roubos de veículos (4.416 em 2010 e 4.240 em 2011), de 6,2%, em estabelecimentos comerciais (2.058 em 2010 e 1.931 em 2011), de 1,1%, em residências (704 em 2010 e 696 em 2011), e de 5%, em roubos a transeuntes (14.673 em 2010 e 13.935 em 2011), sempre comparando com o mesmo período do ano passado.

Segurança

O comandante-geral da Polícia Militar, coronel Alfredo Castro, afirmou que o combate à violência ganhará mais 30 bases de companhias especializadas, totalizando 59. O objetivo é reforçar o policiamento principalmente no interior.

Na prevenção a crimes contra o patrimônio, o destaque é a criação da Força-Tarefa de Repressão a Assaltos Contra Instituições

Financeiras. O grupo atua principalmente no interior, combatendo crimes contra agências bancárias e transporte de valores. Desde o início da atuação da força-tarefa, dez quadrilhas foram desarticuladas, com 52 assaltantes, além da apreensão de grande quantidade de fuzis, metralhadoras e explosivos. Seis bases foram montadas nos municípios de Juazeiro, Itabuna, Vitória da Conquista, Itaberaba, Barreiras e Amargosa.

“A força-tarefa da Secretaria da Segurança Pública congrega policiais militares, civis e rodoviários estaduais, além de conclamar o apoio das empresas que operam na área de agências bancárias, a Polícia Federal e a Polícia Rodoviária Federal. Estamos todos trabalhando para reduzir também as ocorrências de roubos a bancos no estado”, declarou o delegado-geral da Polícia Civil, Hélio Jorge.

BARALHO DO CRIME Criado para estimular a denúncia de criminosos por meio do Disque-Denúncia (32350000), o Baralho do Crime mostrou bons resultados como ferramenta que permite à população o acesso, de forma prática, à identidade dos bandidos mais procurados do estado.

Depois de lançado, a polícia baiana, numa operação conjunta com a paulista, capturou em São Paulo quatro pessoas apontadas nas cartas, entre elas, Fagner Souza da Silva, o ‘Fal’, líder da organização criminosa Comissão da Paz e responsável pela conexão com a facção paulista Primeiro Comando da Capital (PCC). Outros três bandidos foram presos graças ao apoio da população, que passou a interagir ainda mais com a polícia baiana.

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Segurança

DIADEMA REDUz

HOMICÍDIOS

O

número de homicídios em Diadema teve nova redução recorde no primeiro semestre de 2011, comparado ao mesmo período do ano passado: foram 15 ocorrências de homicídios de janeiro a junho, enquanto em 2010 esse número ficou em 44.

Em percentual, significa uma queda de 65,91%. Este é, também, o mais baixo número registrado desde 2002, quando entrou em vigor a Lei de Fechamento de Bares e Similares (Lei Municipal nº 2.107/02).

Em comparação àquele ano, a redução é ainda mais significativa: 87,9%. No primeiro semestre de 2002 ocorreram 124 homicídios.

Os dados são do Observatório Municipal de Segurança, da Secretaria de Defesa Social, res-

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Julho 2011 - Estados & Municípios

Polícia Civil, GCM e fiscais da Prefeitura. Ao longo de uma década, essas políticas foram sendo aperfeiçoadas, com a implantação de diversos programas voltados a garantir a segurança e o convívio pacífico entre as pessoas, objetivo maior da cultura de paz.

IntEgRAçãO

ponsável pelo levantamento estatístico das ocorrências criminais por meio dos Boletins de Ocorrência da Polícia Civil.

Taxa por grupo de 100 mil habitantes – Ainda de acordo com o Observatório Municipal, a taxa por grupo de 100 mil habitantes registrada no primeiro semestre de 2011 sofreu uma queda acentuada: 3,89, enquanto que no mesmo período de 2010 ficou em 11,40, ou uma redução de 65,91%. Comparado ao mesmo período de 2002, a redução é de 88,47%. Em 2002, a taxa registrada foi de 33,70.

Esses resultados são o reflexo das políticas públicas de segurança com cidadania, implantadas na cidade desde 2001, através de ações conjuntas da Polícia Militar,

A política municipal integrada de segurança pública, aliada à expressiva participação popular e às parcerias, constituem os principais elementos da fórmula de redução da criminalidade em Diadema. É uma iniciativa de ação dinâmica, que tem por base os relatórios diários sobre índices de criminalidade no município – o que permite que a Secretaria de Defesa Social elabore seu plano de intervenção com maior exatidão.

Implantada em julho de 2010, a Operação Integrada de Fiscalização é um exemplo visível dessa política. Trata-se de uma ação conjunta, da Guarda Civil Municipal, Polícia Civil, Polícia Militar e fiscais da Prefeitura, que busca ampliar os

Segurança ção da população, que passou a participar mais.

PARCERIAS

resultados obtidos com o programa Diadema Legal. Este, por sua vez, fiscaliza o cumprimento da Lei de Fechamento de Bares e Similares às 23h (LM nº 2.107/02).

A Operação é realizada todas as sextas e sábados, a partir das 20h, e aos domingos, a partir das 14h, dias de maior movimento nas ruas e comércios. O Diadema Legal segue sua atuação nos demais dias da semana, com apoio da GCM para garantir a segurança da equipe.

PARtICIPAçãO POPULAR A participação popular é manifestada das mais diversas formas. A própria Lei de Fechamento de Bares nasceu após uma longa discussão entre os mais diferentes setores da sociedade organizada. Além disso, crescem cada vez mais as denúncias através dos telefones 0800-770-5559, da Prefeitura, e 190, da Polícia Militar, o que significa que, ao longo do tempo, houve uma conscientiza-

É através das parcerias nas mais diversas esferas que o município mantém diversos programas, como o Gabinete de Gestão Integrada Municipal (GGI-M). Diadema foi o primeiro município do País a instalar o GGI-M nos moldes do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci), do Ministério da Justiça, em fevereiro de 2008. Esse organismo é responsável pela deliberação e coordenação dos projetos encaminhados ao Pronasci e suas decisões são consensuais, respeitando as autonomias institucionais dos órgãos que o constituem: Prefeitura, Polícias Civil e Militar e Corpo de Bombeiros, além de representante do Governo Federal.

De alguma maneira, esses elementos sempre fizeram parte das políticas públicas implantadas em Diadema e que fizeram o município uma referência nacional e internacional.

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Nacional

CNH grátis para jovens carentes

O

Ministério da Ciência e Tecnologia está estudando a proposta de implantação do Programa Social do Jovem Motorista, que prevê a gratuidade dos cursos de formação de motoristas de carga e passageiros para jovens desempregados e de baixa renda. O projeto foi encaminhado pelo senador Clésio Andrade (PR-MG) De acordo com o projeto, os governos federal, estadual e municipal fornecerão gratuitamente a Carteira Nacional de Habilitação aos jovens desempregados e de baixa renda, contribuindo para sua inserção no mercado de transporte. Em seguida, caberá ao Sest/Senat formar gratuitamente os jovens já habilitados nos cursos de formação de motorista de caminhão, motorista de carreta e motorista de ônibus.

O curso, com carga horária mínima de 160 horas, abrangerá temas relacionados à legislação de trânsito, visão sistêmica do 56

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transporte; segurança, qualidade no transporte, primeiros socorros, tecnologia embarcada, mecânica básica, direção preventiva e condução econômica. Após a formação teórica, os jovens terão aulas complementares por meio de simuladores de direção e, posteriormente, serão encaminhados às empresas conveniadas para realização de aulas práticas Segundo o senador, que também preside a Confederação Nacional do Transporte (CNT), a idéia é integrar os planos de governo estaduais para o período 2011-2014 às políticas de inclusão social e de formação profissional, apoiando a população de jovens socialmente vulneráveis e estimulando o desenvolvimento econômico dos estados.

“O governo precisa criar as condições para que o jovem possa tirar a habilitação. Hoje, o jo-

vem tem que pagar em torno de mil reais e depois pagar mais para conseguir mudar para as categorias D e E. O transportador não tem condições de bancar esse custo”.

Para participar do programa, os jovens deverão preencher os seguintes requisitos: ser maior de 18 anos; saber ler e escrever; possuir carteira de identidade ou equivalente; e estar comprovadamente desempregado há mais de um ano e com renda familiar mensal igual ou inferior a três salários mínimos.

A carência de mão de obra qualificada já prejudica a maioria dos setores da economia brasileira.

Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) apontam para o aumento do número de jovens desempregados. A desocupação entre as pessoas de 18 a 24 anos passou de 14,4% (dados de 2002) para 15% (dados de 2010).

Nacional

apoio aos prefeitos

O

compromisso público de manter uma relação estreita com governadores e prefeitos, feito pelo ministro Mário Negromonte (PP-BA) ao assumir o Ministério das Cidades, vem sendo cumprido à risca. Na ocasião, o ministro ressaltou que trabalharia em parceria para atender as demandas e fortalecer as políticas públicas voltadas ao bem estar da população.

Para tanto, Negromonte tem se reunido rotineiramente com todos os seus secretários para melhorar o diálogo com a Caixa Econômica Federal (CEF) e agilizar a aprovação e liberação de recursos relacionados aos projetos coordenados por sua pasta. A CEF atua como agente financeiro dos projetos aprovados pelo ministério.

Segundo o ministro, é essencial que os recursos cheguem e que as obras sejam executadas. Para isso é necessário que aja integração e responsabilidade de todos os entes da Federação. “Cada um tem que cumprir a sua parte: a prefeitura tem que elaborar os projetos corretamente e o ministério tem que ter agilidade para liberar as verbas de forma correta e célere.”

E responsabilidade é o que não falta no Ministério das Cidades. A pasta é responsável pela coordenação

de programas importantes, como o Minha Casa, Minha Vida, e os Programas de Aceleração do Crescimento (PAC) do saneamento e da mobilidade urbana. Também participa do grupo gestor da Copa — o Gecopa –, que coordena todas as ações da Copa do Mundo de 2014.

Negromonte garante que o governo está otimista com a segunda fase do programa Minha Casa, Minha Vida, que prevê as construção de mais dois milhões de moradias, sendo 1,2 milhão de unidades destinadas à habitação para famílias com renda até R$ 1.395,00. Até 2014, o programa investirá R$ 71,7 bilhões, sendo R$ 62,2 bilhões do Orçamento Geral da União e R$ 9,5 bilhões de subsídios do FGTS. Segundo o ministro, o programa de mobilidade urbana, que investirá R$ 18 bilhões na melhoria do transporte público brasileiro, também é um tema que tem despertado a atenção dos governantes. Ele garante que sua pasta vem trabalhando e apoiando ativamente os municípios na elaboração, implantação e execução dos planos diretores de desenvolvimento urbano, através da construção de diretrizes nacionais e orientações técnicas sobre o planejamento urbano.

Ele ressaltou que o Ministério também está atuando na capacitação de profissionais em planejamento urbano, seja na execução direta de atividades, na celebração de convênios, na parceria com o Programa Nacional de Capacitação das Cidades da Secretaria Executiva, ou na parceria com entidades internacionais, como o Lincoln Institute of Land Policy e Agenda de Cooperação Internacional do Japão (Jica).

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alerta contra enchentes

ara alertar os moradores da Região Serrana sobre o risco de deslizamentos e evitar tragédias como a do início deste ano, a Secretaria do Ambiente do Rio de Janeiro começa a instalar em novembro entre 40 e 70 sirenes.

Os equipamentos, semelhantes aos implantados pela Prefeitura do Rio em comunidades da capital fluminense, funcionarão em torres construídas nos municípios mais vulneráveis. O objetivo é criar uma rede de monitoramento de áreas de risco.

De acordo com o secretário do Ambiente, Carlos Minc, as cidades que receberão as sirenes serão anunciadas nos próximos dias.

Minc lembrou ainda que a secretaria, junto com o Departamento de Recursos Minerais do estado, já realizou um mapeamento na serra logo depois das fortes chuvas.

“Cada uma das torres, com três ou quatro sirenes, custará algo em torno de R$ 50 mil. Como ocorre no Rio, os moradores dos locais onde serão instaladas as novas sirenes receberão treinamento para que o sistema seja eficiente. As pessoas precisam saber o que fazer para salvar suas vidas. Um plano de prevenção, que inclui os alertas sonoros, será divulgado oportunamente”, afirmou o secretário Minc.

O Instituto do Ambiente lançará em setembro um edital para comprar dois radares meteorológicos. No próximo verão, o sistema estará operando 24 horas por dia para alertar, até 12 horas antes, sobre a ocorrência de fortes chuvas. Os aparelhos custarão US$ 5 milhões e serão adquiridos por in-

termédio de um empréstimo do Banco Mundial (Bird) e recursos do Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano.

Os radares serão instalados em Macaé e na Restinga da Marambaia. Simultaneamente à criação da rede de monitoramento da distância, da intensidade e do avanço das tempestades, será realizado o treinamento das defesas civis e municipais para garantir agilidade no atendimento à população. A presidente do Inea, Marilene Ramos, afirmou que os radares serão ligados nacionalmente, principalmente com São Paulo e Minas Gerais.

“O Plano de Contingência, que será coordenado pelo Instituto do Ambiente e tem as participações da Secretaria de Ciência e Tecnologia e das defesas civis municipais, é baseado em três pilares: tecnologia e informação; o papel que cada instituição tem nas medidas preventivas e emergenciais; e a identificação das áreas de risco.

Esses pilares precisam estar interligados”, disse Marilene Ramos.

Em junho, os governos federal e estadual liberaram R$ 678 milhões para o programa de recuperação da Região Serrana. O pacote de obras inclui a construção de 6.840 residências, sendo 5.840 imóveis do Programa Minha Casa, Minha Vida e mil doadas pela iniciativa privada, e 163 estabelecimentos comerciais, reconstrução de 69 pontes e contenção de 37 encostas nos sete municípios.

Desde fevereiro, 7 mil famílias recebem o Aluguel Social, programa da Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos que beneficia 30 mil pessoas. Com o auxilio, apenas 100 das 8 mil pessoas que perderam suas casas permanecem em abrigos. Duas mil famílias, também cadastradas no Bolsa Família, receberam ainda um kit de móveis e eletrodomésticos.

REGIÃO SE RECUPERA Seis meses depois das chuvas que atingiram os municípios de Nova Friburgo, Petrópolis, Teresópolis, Sumidouro, Areal, São José do Vale do Rio Preto e Bom Jardim, a Região Serrana do Rio de Janeiro mostra que está se recuperando. Um conjunto de ações integradas garantiu a volta dos turistas e comerciantes, que buscam novas oportunidades de produtos e negócios.

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Casos & Causos RANGEL CAVALCANTE DE CORPO AUSEntE Insatisfeitos com os apartamentos que lhes foram destinados pelo grupo de Trabalho de Brasília (GTB), logo após a inauguração da nova capital, um grupo de jornalistas foi reclamar ao presidente Juscelino Kubitschek. Recebidos no Palácio da Alvorada – eram uns 40, entre os quais pioneiros como Ari Cunha, Adirson Vasconcelos e Arnaldo Ramos, presidente do sindicato. Eles receberam imóveis na quadra 410 da Asa Sul. Eram apartamentos muito pequenos, apelidados de “JK” – Janela e Kitinete – em prédios sem elevadores e pilotis. JK ouviu as queixas e imediatamente resolveu o problema. Chamou o comandante Aécio, do seu gabinete militar, e deu ordem para que imediatamente providenciasse o que chamou de moradias dignas para os rapazes da imprensa. Já no dia seguinte todo mundo estava de posse das chaves de apartamentos confortáveis nas quadras mais nobres do Plano Piloto. Então, o grupo decidiu prestar uma homenagem ao comandante Aécio, pela presteza com que resolveu a questão.

Feita uma cota, foi marcado um churrasco no local onde hoje é o Clube da Imprensa, à beira do lago Paranoá. Tudo para pegar o homenageado de surpresa. Na manhã de domingo ensolarado marcada para a festa, uma comissão foi à casa do comandante 60

rangelcavalcante@uol.com.br

para trazê-lo à festa. Foi uma decepção: Aécio estava no Rio de Janeiro e só voltaria no dia seguinte.Para não perder o investimento, a turma fez a festa assim mesmo.

Que foi definida pelo Ari Cunha como a primeira homenagem de corpo ausente de Brasília.

SEM LOMbRIgA

Quando assumiu pela primeira vez o governo do Ceará, Tasso Jereissati demitiu milhares de funcionários desnecessários ao serviço público, muitos deles fantasmas, resultantes das nomeações feitas às vésperas das eleições pelo governo anterior. Nas repartições, todo mudo queria mostrar trabalho, temendo a demissão por malandragem. Lá em Juazeiro do Norte, o engenheiro Carlos Eduardo Esmeraldo, da companhia de eletricidade do estado, tinha um colega de trabalho que era um tremendo pinguço. Cujo alcoolismo vinha sendo tolerado por sucessivas administrações. E ele conta que os colegas o aconselharam a procurar os Alcoólicos Estados & Municípios - Julho 2011

COLUNISTA

Anônimos, os chamados AA, em busca de solução para o seu problema com a bebida para evitar a perda do emprego. E lá se foi ele em busca da cura. Chegou aos AA justamente quando ali se ouvia a palestra de um figurão vindo de Fortaleza, ex-viciado que se dedicava a pregar, com o próprio exemplo, as melhores maneiras de livrar-se do vicio. À mesa principal, o orador exibia dois grandes vidros transparentes, um contendo álcool e o outro água.

- Meus amigos, vou demonstrar, aqui, os efeitos do álcool sobre um organismo vivo. Estão vendo esta minhoca? E exibiu o verme vivo que se contorcia entre os seus dedos. Ela vai nos provar o quanto o álcool é maléfico e mortal. Vamos colocá-la primeiro na água, para ver o que acontece.

E mergulhou a minhoca na água. Ela ficou se mexendo, bem viva, por alguns minutos. Logo a retirou e anunciou: - Agora vamos ver como ela se comporta imersa no álcool!

Colocou a minhoca no vidro com álcool e em poucos segundos, após algumas contorções, o bicho estava morto.

Com ar triunfante, o conferencista dirigiu-se à seleta platéia: - Qual a conclusão a que chegamos diante dessa demonstração?

Foi aí que o jovem engenheiro, ainda sob os efeitos do porre do dia anterior, sem precisar pensar muito, antecipou-se aos demais:

- Que quem que bebe não tem lombriga!

Foi retirado do salão e nunca mais voltou lá.

Cão sabido Acúrcio Alencar Araújo, que foi prefeito de Boa Viagem, tinha uma fazenda naquele município.

Já morando em Fortaleza, fazia raras visitas à propriedade, cuja administração deixava com antigos moradores de confiança.

Entre eles estava o João Cambita, um rapazola cheio de presepadas, a quem o Acúrcio confiava a guarda da casa principal da propriedade. Numa de suas visitas, o dono da terra chegou tarde da noite. Não havia ninguém na casa. Ao se aproximar, deparou-se com dois enormes cachorros, que exibiam os afiados caninos. Tenso, esperava um ataque dos guardiões da casa. Mas, qual a surpresa. Os dois animais se achegaram e começaram a lamber-lhe as botas, roçando-se em torno de suas pernas, numa festiva e calorosa demonstração de boas vindas. Alguns minutos e chega o João Cambita, saudando alegremente o patrão e, antes mesmo de abrir a porta, leva a bronca: - Oh João, que diabo de cachorros são esses, que nunca os vi por aqui?

- Seu Acúrcio, esse dois são umas feras. Protegem a casa e aqui ninguém chega nem perto durante a noite. É uma segurança danada.

- Não foi isso que eu vi. Esses dois vira-latas, que devem comer um bocado, nunca me

viram e tão logo cheguei aqui e me vieram lamber as botas e se esfregar nas minhas pernas balançando os rabos. Que bichos valentes são esses?

E o João: - Ora, “seu” Acúrcio, os bichos são mesmo valentes. E sabidos. Mas é que, pelo seu jeitão, eles viram logo que era o dono da fazenda. Iam agredir o patrão?

- Veja, Alexandre. Descobriram que eu gosto de cavalos e tome presente de retrato, estatueta e até de animal vivo.

Descobriram que eu gosto de churrasco e já estou ficando barrigudo de tanta picanha na brasa. Quero ver é quando souberem que eu também gosto de mulher....

Só os ladrões

De gostos

O jornalista Alexandre Garcia, que veio a ser porta-voz da presidência da República no ultimo governo dos generais de 64, era um dos poucos que gozavam de intimidade suficiente para entrar livremente no gabinete em que o general João Figueiredo despachava depois de eleito presidente da Republica, à espera do dia da posse. Ficava no 19º andar do edifício do Banco do Brasil, no centro de Brasília. Numa dessas entradas, Alexandre examinava detalhadamente os móveis e objetos da sala. Lá estavam uma Bíblia, livros diversos, fotografias.

Deteve-se diante de um belo e bem polido cavalo de bronze, que ocupava lugar de destaque na estante principal. Foi quando entrou o próprio Figueiredo. Vendo o assessor diante do eqüino éreo, comentou: Estados & Municípios - Julho2011

O ex-senador Mão Santa, que foi recordista de permanência na tribuna do Senado durante o seu mandato, pronunciava um longo discurso – o que em se tratando dele é uma redundância – sobre o papel das mulheres na sociedade, desde os tempos mais remotos. Para ele, elas são muito melhores do que os homens. E exemplificava: - Vejam que quando Jesus foi crucificado, os homens se acovardaram e se mandaram do Calvário. Lá ficaram apenas mulheres, chorando ao pé da cruz. Eram Maria, a mãe dos filhos de Zebedeu, a mãe de Tiago e Maria Madalena. Os homens se mandaram com medo dos soldados. Entre eles o próprio Pedro, que acabara de negar Jesus por três vezes. Não sobrou um homem de bem nas proximidades; - Mas não ficou mesmo nenhum homem mesmo? - indagou um aparteante.

- Estava esquecendo – corrigiu o orador. Ficaram alguns soldados romanos e apenas dois outros homens. E não eram homens de bem. Não se mandaram porque também estavam presos a cruzes; Eram dois ladrões confessos!

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Economia

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UnIãO PELA REFORMA tRIbUtáRIA

reocupados com o desenvolvimento da região CentroOeste e com possíveis perdas na reforma tributária, os governadores do Distrito Federal, Agnelo Queiroz, de Goiás, Marconi Perillo, de Mato Grosso, Silval Barbosa, e de Mato Grosso do Sul, André Puccinelli, reuniram-se em Campo Grande (MS) e redigiram um documento que foi entregue à presidente Dilma Rousseff.

Dividida em 10 tópicos, a Carta do Centro-Oeste apresenta as principais demandas comuns aos estados da região, como a convalidação de benefícios fiscais, a redução de juros nas dívidas, a divisão igualitária de tributos do comércio online e a partilha dos royalties do pré-sal.

“Nossa preocupação com a reforma é extremamente importante, já que concordamos com ela. Hoje está insustentável a guerra fiscal e quem perde com ela é o Brasil”, declarou Agnelo Queiroz.

Segundo o governador do Mato Grosso, Silval Barbosa, a proposta de reforma tributária com alíquota zero do Imposto Sobre Circulação

de Mercadorias e Serviços (ICMS) seria um problema para os estados, assim como a proposta do governo federal de 4% para todos. A melhor opção, na avaliação dos governadores, seria uma alíquota de 7% para os estados do Centro-Oeste, Norte e Nordeste; e de 2% para os estados do Sul e Sudeste, considerados economicamente mais desenvolvidos.

O grupo também propôs a seguinte divisão dos royalties do pré-sal: 22% para a Petrobrás; 25% para os estados produtores, 19% para a União, 6% para os municípios e 22% para serem divididos entre os estados não produtores.

Para o governador de Mato Grosso do Sul, André Puccinelli, o fato de os estados produtores não quererem dividir os royalties com as demais Unidades da Federação reflete o “apetite voraz dos produtores”.

Distrito Federal e de Goiás. Só assim poderemos enfrentar os problemas sociais da região”, antecipou o governador Agnelo Queiroz. Ele afirmou que a presidente está sensibilizada com o alto grau de violência e a escassez de serviços básicos, como saúde, na região. “É fundamental também integrar as ações do PAC às políticas de combate à pobreza”, acrescentou Agnelo.

Também foi apresentado um plano para a criação de um Fundo de Desenvolvimento Regional (FDR), para compensar possíveis perdas do Centro-Oeste com a reforma tributária. Segundo o governador Silval Barbosa, a presidente pediu para que cada estado liste suas prioridades para o desenvolvimento, a fim de que a proposta de reforma possa ser elaborada de forma a valorizar a região.

eNTorNo Do DF

prINCIpaIS reIVINDICaçÕeS

“A presidenta Dilma vai nomear a ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffman, para realizar as ações do PAC, junto com os governos do

- reduzir o comprometimento da receita líquida, destinado para o pagamento das dívidas intralimite

Marconi Perillo

Agnelo Queiroz Silval Barbosa

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Economia com a União, para 9% da Receita Líquida Real; - reduzir os juros anuais da dívida para 2%, substituir o indexador de IGP-DI por IPCA e rever a metodologia de cálculo para melhorar a capacidade de pagamento; - ressarcimento de, no mínimo, 50% das perdas de ICMS em decorrência das desonerações da “Lei Kandir”, devendo o seu valor ser fixado no Plano Plurianual da União de 2012-2015; - partilha (entre estados de origem e destino) do ICMS nas vendas interestaduais a consumidor final (inclusive comércio eletrônico, vendas não presenciais, vendas mediante show-room, telemarketing, representação comercial, catálogo, vendas para construtoras e incorporadoras, etc), a exemplo do que ocorre com os veículos, sobre os quais o Confaz já regulou desde o ano de 2000; - considerando a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), para que o Congresso Nacional aprove nova legislação sobre os

critérios de partilha do Fundo de Participação dos Estados (FPE) até dezembro de 2012, garantir, por intermédio da União, o ressarcimento de eventuais perdas de receita que algum estado venha a sofrer, e que ainda seja mantida a destinação do percentual de 85% (oitenta e cinco por cento) do montante total do Fundo para os estados das regiões menos desenvolvidas; garantia de repartição igualitária a todos os estados do produto da arrecadação dos royalties do pré-sal; Na reForMa TrIBUTÁrIa: a) solicitar da União a definição do montante disponível para ressarcimento integral das perdas dos estados com a redução de alíquotas interestaduais. O valor de ressarcimento disponibilizado pela União determinará a definição das novas alíquotas, como também o período de transição, de modo a garantir a estabilidade das finanças e da economia dos estados;

b) criação, pela União, de fundo para ressarcimento integral das perdas efetivas dos estados decorrentes da redução de alíquotas interestaduais na Reforma Tributária, corrigidas pelo crescimento nominal do PIB, com montante, fonte de recursos e forma de transferência constitucionalmente assegurados; c) garantir apoio da União para a criação de fundos federais e estaduais de desenvolvimento regional; d) assegurar aos estados linha de crédito do BNDES, em condições especiais, para a manutenção dos níveis de investimento por eles realizados nos últimos anos; e) elaboração e implementação do Plano de Desenvolvimento Regional para o Centro-Oeste, financiado com recursos do Governo Federal, que equilibre as vantagens competitivas com as dos estados das Regiões Sul e Sudeste, inclusive com a utilização de incentivos fiscais federais; f) manutenção dos Fundos Estaduais relacionados ao ICMS e previstos na legislação tributária estadual;

André Puccinelli Dilma Roussef Ideli Salvatti

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Economia

mineradoras geram mais emprego

O

Governo de Minas Gerais assinou protocolos com o setor de mineração que somam mais de R$ 7 bilhões em investimentos no estado. O primeiro foi com a BHP Biliton, maior mineradora do mundo, prevendo investimentos de R$ 3,7 bilhões nos municípios de Ouro Preto e Itabirito, com a geração de 1,1 mil empregos diretos e outros 1,1 mil empregos indiretos. O último, com o grupo EBX, de Eike Batista, para investimento de R$ 4 bilhões pela MMX Mineração e Metálicos no Complexo de Serra Azul, no Quadrilátero Ferrífero (próximo a Brumadinho). Durante as obras, serão gerados 5,5 mil empregos diretos e 13,7 mil indiretos. Após a conclusão das obras serão criados 600 empregos diretos.

Para o governador Antonio Anastasia, Minas vive um momento muito positivo no setor mineral e deve aproveitar a oportunidade para gerar empregos e oportunidades aos mineiros, sem perder de vista o respeito ao meio ambiente e o desafio de agregar mais valor aos produtos minerais.

“Nós temos que aproveitar essa onda positiva, porque esses investimentos representam empregos de qualidade em Minas Gerais, representam investimentos que vão gerar também infraestrutura e vão se desdobrar na logística. E a logística representa, também, o apoio não só na mineração, mas para outras atividades econômicas, não só portuária como também ferroviária. Sem, claro, perder de vista o processo permanente de agregação de valor aos nossos produtos”, disse o governador tucano.

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Secretária Dorothéa Werneck, empresário Eike Batista e o governador Antonio Anastasia Antonio Anastasia destacou ainda o papel das grandes mineradoras com a sustentabilidade da atividade mineral. “A mineração séria é feita de modo sustentável, com requisitos, com determinações legais. Tanto a MMX, como grandes outras, são empresas internacionais, de grande respeitabilidade, que naturalmente estão tomando todas as cautelas e obedecendo à legislação na sua inteireza, para que não haja nenhum prejuízo ambiental”, esclareceu.

Ele acrescentou que no mundo inteiro existe mineração, “não só no Brasil, mas também nos Estados Unidos, Austrália, África, no Canadá, e em todos esses países a mineração se dá como aqui, agora. Ou seja, em caráter de sustentabilidade. E esse é um patrimônio importante que temos de preservar, mantendo o equilíbrio

entre a situação econômica e ao mesmo tempo a preservação do meio ambiente”, afirmou o governador de Minas.

EXPANSÃO DA MMX A expansão do Complexo de Serra Azul permitirá à MMX o aumento da capacidade de produção de minério de ferro dos atuais 8,7 milhões de toneladas por ano para 24 milhões de toneladas por ano. Os investimentos também incluem a implantação de uma correia transportadora com 10 quilômetros de extensão, ligando a mina ao ramal da MRS Logística, onde a MMX também vai instalar um terminal ferroviário, uma adutora, linha de transmissão de energia e um pátio de estocagem.

Além de investimentos na expansão da Unidade Serra Azul, a

Economia MMX prevê investimentos de mais de R$ 1,5 bilhão na implantação da Unidade Bom Sucesso, em Bom Sucesso, no Centro-Oeste mineiro. No total, a empresa planeja investir R$ 5,5 bilhões em Minas Gerais.

A companhia vai incentivar suas prestadoras de serviço a também contratarem trabalhadores locais. A MMX está desenvolvendo um programa de capacitação de trabalhadores, em parceria com o Senai, para atender à demanda das obras de implantação.

Os R$ 4 bilhões serão investidos no decorrer deste e dos próximos três anos. Para alcançar uma produção anual de 24 milhões de toneladas, a MMX vai construir uma das maiores e mais modernas usinas de beneficiamento de minério de ferro do mundo. Será também a primeira usina de beneficiamento de itabirito compacto do país.

A MMX vai construir este modal para reduzir a utilização do transporte rodoviário, eliminando cerca de 260 mil viagens de caminhões entre as operações da empresa e

os terminais ferroviários. De acordo com o Estudo de Impacto Ambiental (EIA), desenvolvido para este projeto, a MMX vai, ainda, reduzir o consumo de combustíveis fósseis, a emissão de gases poluentes e evitar o consumo de 12 mil pneus por ano.

O Estudo de Impacto Ambiental (EIA) do projeto foi feito pela Brandt Meio Ambiente, empresa independente responsável pelo inventário social, ambiental e econômico da região onde serão implantadas as novas estruturas da MMX. De acordo com o EIA, os impactos negativos da implantação do empreendimento foram avaliados como “pouco expressivos” ou “inexpressivos”.

O terminal ferroviário terá capacidade para embarcar 24 milhões de toneladas por ano e fará a integração entre a mina e os trens da MRS, que levarão o minério até o Superporto Sudeste. A MMX está finalizando a aquisição deste porto, localizado em Itaguaí, litoral sul do Rio de Janeiro. Com essa aquisição, a MMX se coloca na posição de empresa consolidadora

da região de Serra Azul, uma das mais tradicionais em mineração de Minas Gerais.

RESPONSABILIDADE AMBIENTAL Como toda atividade mineradora, a atuação da MMX modifica a paisagem da região. Para esse projeto, toda a região de Serra Azul passou por uma completa análise socioeconômica e ambiental, que apontou os caminhos para a viabilidade da expansão.

As áreas com perdas ambientais serão recuperadas ou terão o impacto minimizado.

O bom aproveitamento da água é prioridade para a MMX. Por isso, 85% da utilização desse recurso no processo é de água recirculada. Para repor as perdas no processo, será feita captação no rio Paraopeba. A MMX também investe em estudos de aproveitamento de rejeitos do processo minerário em elementos de outras cadeias produtivas, bem como a reciclagem de resíduos do processamento.

Vista do Complexo de Brucutu, em Minas Gerais, a maior usina de minério de ferro do mundo Estados & Municípios - Julho 2011

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Economia

A NOVELA DOS ROYALTIES

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Governo Federal chama novamente a Brasília alguns governadores para definir a divisão dos royalties do petróleo.

Desta vez, em encontro no Ministério das Minas e Energia, o ministro Edison Lobão propôs aos governadores de São Paulo, Geraldo Alckmin, do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, de Sergipe, Marcelo Déda, de Pernambuco, Eduardo Campos, da Bahia, Jaques Wagner, e do Espírito Santo, Renato Casagrande, que não haja perda de receita aos estados produtores e que os não produtores tenham alguma renda até que as áreas do pré-sal sejam licitadas e operem sob o novo marco regulatório.

O acordo prevê fontes de recursos que poderão remunerar os não produtores no período de transição até a atividade plena dos campos do pré-sal; redistribuir aos não produtores os royalties da União em campos do pós-sal; repassar pelos critérios do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e do Fundo de Participação dos Estados (FPE) a renda com a participação especial do pós-sal; transferir royalties e participação Geraldo Alckmin

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especial das áreas já licitadas do pré-sal; elevar a alíquota da participação especial para remunerar os estados; e recursos dos bônus de assinatura dos leilões da ANP (Agência Nacional do Petróleo).

Os secretários de Fazenda e de Desenvolvimento Econômico destes estados e também do Ceará também estiveram reunidos para discutir as análises técnicas e a definição dos percentuais que caberão aos estados produtores e não produtores de petróleo.

ENTENDIMENTO POLÍTICO “A União se abriu para o debate. Há um conjunto de ações; o Governo Federal tem um papel destacado nesse processo e nós, os estados, precisamos ajustar as nossas receitas. Reconhecemos que os estados não produtores precisam ter acesso ao petróleo, tanto do pré-sal quanto do pós-sal licitado. Discutimos sobre a antecipação da produção do campo de Libra, na Bacia de Santos, uma reserva de 5 bilhões de barris de petróleo, os royalties da mineração, o Fundo de Participação dos Estados e o ICMS interestadual. Essas propostas facilitam a União a encontrar um caminho”, afirmou o governador do Rio, Sérgio Cabral.

Enviado ao Congresso no ano passado, o projeto de redistribuição dos royalties do pré-sal está na Câmara dos Deputados. Segundo estimativas dos estados produtores, as receitas com royalties de todos os campos do pré-sal vão atingir R$ 66 bilhões em 2020 para União, estados e municípios. A projeção considera produção diária de 6 milhões de barris.

Sérgio Cabral

Marcelo Déda

Economia Para o governador da Bahia, Jaques Wagner, o encontro em Brasília foi bastante positivo. “A marca da reunião foi a ponderação. Todo mundo sabe que o melhor caminho é do entendimento político, não só nessa reunião, mas no Senado da República e na Câmara dos Deputados, que é onde se vota a matéria. Essa foi uma primeira reunião entre a União e os estados incumbidos do entendimento, muito positiva”, explicou Jaques Wagner.

“Estamos resolvendo as questões federativas com segurança jurídica.

Nós queremos evitar que este processo vá à Justiça. Vale lembrar que enquanto a Lei do Pré-Sal não for aprovada as negociações estão paradas”, disse o governador de Pernambuco, Eduardo Campos, após a reunião.

MOBILIZAÇÃO CAPIXABA

Proposta do governo é que os estados não produtores tenham alguma renda até que o pré-sal seja licitado

A importância dos royalties do petróleo no desenvolvimento do estado e os argumentos que fundamentam o direito do Espírito Santo na participação do produto da exploração do petróleo foram debatidos, em Vitória, em um evento que teve à frente o governador Renato Casagrande. O objetivo foi expor os argumentos do governo do estado e buscar junto às bancadas federal e estadual, demais lideranças e sociedade civil organizada uma maior mobilização em defesa dos interesses capixabas.

O governador destacou que o encontro foi mais um instrumento de trabalho do governo do estado para fortalecer o Movimento Pró Espírito Santo, nas ações conjuntas em defesa dos interesses do Espírito Santo.

Eduardo Campos

“Atualmente, temos capacidade de investimentos para atender aos anseios da população e não vamos aceitar qualquer medida que interfira no processo de reconstrução e do nosso desenvolvimento”, afirmou.

Para Renato Casagrande, o último movimento com a finalidade de anular as decisões que possam vir a prejudicar o estado será o ingresso de uma ação no Supremo Tribunal Federal. “A judicialização do debate sobre uma nova divisão de royalties será prejudicial para todos os estados, produtores ou não. Por isso, apostamos no diálogo e conseguimos chegar a um entendimento político com outras importantes unidades da Federação sobre a melhor proposta para o país, mesmo porque não somos contrários a um novo modelo, apenas queremos fazer cumprir a garantia legal de uma compensação aos estados produtores, que são os mais impactados pela exploração do petróleo”, explicou.

O procurador geral do estado, Rodrigo Marques de Abreu Júdice, também salientou que a judicialização não é o melhor caminho para o impasse, mas destacou a importância do debate jurídico somado ao político. “Existem indicativos do Supremo Tribunal Federal favoráveis aos estados produtores. O cenário jurídico, para a PGE, é positivo. Entretanto, o entendimento político é mais importante, porque judicializar não é satisfatório para ninguém, mas temos que nos preparar. O objetivo do evento foi comunicar qual o entendimento do estado, para que todos falem a mesma língua”, destacou Júdice.

Jaques Wagner

Renato Casagrande

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Economia

nOVO CICLO DO OURO EM gOIáS

O

início de um novo ciclo do ouro promete movimentar a economia de vários municípios goianos com investimentos de R$ 600 milhões para a extração do metal em minas subterrâneas. Pesquisas geológicas constataram que o solo goiano ainda dispõe de grandes jazidas nos municípios de Pilar de Goiás, Guarinos, Crixás e Alto Horizonte.

Os novos projetos de prospecção e extração de ouro serão executados pela mineradora Yamana Gold,, braço brasileiro da Yamana Gold Inc, sediada em Toronto, no Canadá. O protocolo de intenções entre a companhia e os municípios será assinado pelo presidente do conselho da mineradora, Antenor Silva, e pelos prefeitos dos municípios que receberão os novos projetos.

Representantes da Yamana Gold e o prefeito de Pilar de Goiás, Duquinha, assinam com o governador Marconi Perillo, protocolo de intenções para projetos de mineração no estado

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Segundo o governador Marconi Perillo, o governo trabalha para tornar Goiás um parceiro da iniciativa privada no desenvolvimento de projetos que garantam o pleno desenvolvimento da atividade de mineração. Para o secretário de Indústria e Comércio, Alexandre Baldy, com os novos investimentos, a expectativa é que o setor mineral goiano dobre sua produção nos próximos quatro anos; VALORIzAçãO O prefeito de Pilar de Goiás, Joaquim Santana Ramos (Duquinha), disse que a cidade já vive um clima de euforia, o que deve aumentar ainda mais quando começar a implantação do projeto. Um dos efeitos imediatos foi a valorização dos imóveis. “Todos os prefeitos desses municípios esperam um

aquecimento da economia”, afirmou. Fundada por garimpeiros, a pequena cidade possui uma população de apenas 1.200 habitantes.

Para o prefeito Duquinha, a proposta representa muito mais do que a exploração das riquezas naturais do município. “É preciso criar mecanismos que possam levar Pilar de Goiás a se tornar auto-suficiente.

Por isso, é de fundamental importância que toda a sociedade seja participativa com o projeto”, finalizou.

Em Pilar de Goiás, a previsão é que a extração do ouro comece em 2013, com uma produção de 360 quilos por mês. O projeto de Pilar de Goiás se encontra em fase de desenvolvimento e tem investimentos previstos de R$ 391 milhões. De acordo com a Yamana, a decisão de construir o empreendimento foi tomada em meados de 2010, com base nos

Economia Para o prefeito de Pilar de Goiás, Duquinha, a cidade vive um clima de euforia, o que deve aumentar quando iniciar a implantação do projeto.

resultados de um estudo de viabilidade e estimativas iniciais das reservas de ouro do município.

A projeção é que o projeto seja responsável por uma produção média anual de 120 mil onças de ouro. O aquecimento da economia é gerado pelo aumento na oferta de empregos, o crescimento das vendas no comércio e a arrecadação de mais impostos. Um desses impostos é gerado pela CFEM – Compensação Financeira de Exploração Mineral – que destina 1% de toda a produção aos cofres públicos, sendo 0,65% para o município onde acontece a exploração. Em Alto Horizonte, onde existe projeto em execução, os efeitos na economia já são sentidos. O município é o líder do Estado nas exportações de concentrado de cobre. A

receita municipal cresceu 658%.

Também foram gerados 39% dos empregos atuais.

PROJEtO SURUCA Agora, o município vai sediar o projeto Suruca, uma área de ouro localizada a apenas seis quilômetros de distância do projeto Chapada, mina de ouro e cobre explorada pela Mineração Maracá, empresa do grupo.

O projeto Suruca está estimado em R$ 129 milhões.

A Mineração Maracá produz concentrado de cobre e já vendeu 1 milhão de toneladas do minério até 2010.

Os municípios de Crixás e Guarinos sediarão o projeto Caiamar, prevendo-se uma mina subterrânea para exploração de ouro.

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Economia

ESTADOS COM ICMS UNIFICADO

O

s 27 secretários de Fazenda dos estados e do Distrito Federal decidiram unificar em 4% a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que incide sobre as operações interestaduais. A padronização da alíquota, que será implantada paulatinamente, foi definida na reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), realizada em Curitiba (PR), com a presença do ministro da Fazenda em exercício, Nelson Barbosa.

“A medida vai ser gradual, não se reduz alíquota do ICMS rapidamente, porque causa desequilíbrio nas finanças estaduais.

Temos que construir um acordo para que comece a vigorar a partir de janeiro de 2012”, disse o ministro interino, acrescentando que a proposta é avançar rápido, com a aprovação da resolução no Senado. Atualmente, a alíquota nas operações interestaduais é 7% para os estados do Norte e Nordeste e 12% para os demais.

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Segundo Nelson Barbosa, os estados que, eventualmente, sofram perdas com a redução da alíquota terão o caso tratado individualmente pela União. Ele explicou que foram feitos estudos com base nas notas fiscais eletrônicas e, com isso, já se sabe quem perde e quem ganha com a padronização.

Outra questão abordada pelo Confaz foi a alíquota do imposto nas vendas pela internet (comércio eletrônico ou e-commerce).

“Pretendemos fazer com que o comércio eletrônico siga a mesma regulamentação dos outros.

Se a alíquota interestadual é 4%, ela vai ser a mesma no comércio eletrônico. Mas vamos deixar que os estados se reúnam e tirem uma proposta de consenso, que pode ser encaminhada ao Congresso Nacional via emenda constitucional com o apoio do governo”, explicou Nelson Barbosa.

COMPETITIVIDADE Na avaliação do secretário da Fazenda do Paraná, Luiz Carlos Hauly, a mudança nas alíquotas precisa ser feita com urgência, para que o setor produtivo brasileiro recupere a competitividade internacional. “Com a pesada legislação tributária atual, em me-

nos de 10 anos nenhum produto fabricado no Brasil terá condições de concorrer com os similares fabricados na China. Enquanto as unidades da Federação estão brigando entre si, os chineses estão avançando no nosso mercado interno’, alertou.

Hauly considerou histórica a reunião do Confaz em Curitiba, porque pavimentou o caminho para um grande pacto federativo que deverá ser firmado na próxima reunião do Confaz. Havendo consenso, Nelson Barbosa afirmou que uma reunião extraordinária pode ser convocada para Brasília, antes mesmo da reunião ordinária marcada para Manaus dentro de três meses.

“Avançamos muito na discussão para acabar com a guerra fiscal, resolver o problema do Fundo de Participação do Estados (FPE), além de outros problemas, como o fundo de compensação pelas perdas causadas pela Lei Kandir, que desonera as exportações”, avaliou Hauly. Segundo ele, o ministro interino se comprometeu a priorizar a distribuição dessa compensação no segundo semestre deste ano, num valor de R$ 1,9 bilhão.

A próxima etapa, segundo Hauly, será definir as perdas e ganhos dos estados em separado.

“Foi muito importante esse anúncio feito pelo ministro interino da Fazenda sobre a criação de um fundo para compensar as perdas dos estados que terão diminuídas suas receitas a partir do fim da guerra fiscal. Há uma grande sinergia entre o Confaz, o Ministério da Fazenda e o Governo Federal, e isso vai contribuir para as mudanças aqui discutidas”, disse o secretário

Tecnologia

Novidade no setor industrial

O

governo vai criar a Empresa Brasileira de Pesquisa Industrial (Embrapi), uma instituição nos moldes da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), que atualmente é referência mundial em pesquisas voltadas para a produção de alimentos.

A nova empresa reunirá o conhecimento de vários centros de excelência, com o objetivo de alavancar a inovação no setor industrial.

Segundo o ministro da Ciência e Tecnologia, Aloizio Mercadante, a ideia é integrar no novo órgão vários centros de excelência, como o Instituto de Pesquisas Tecnológicas (IPT), ligado à Universidade de São Paulo (USP), o Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro), vinculado ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, e centros de alto desempenho do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai), ligado à CNI. O projeto, que ainda se encontra em fase de consultas, será encaminhado ao Congresso Nacional até o final do ano. Até lá, seus idealizadores definirão se o órgão terá

status jurídico de empresa pública, instituto de tecnologia, fundação ou agência. Mas já está definido que, obrigatoriamente, será uma parceria entre o setor público e a iniciativa privada.

A principal missão da futura Empresa Brasileira de Pesquisa Industrial será dar suporte à pequena e média empresa para desenvolver inovação industrial. “Será uma parceria público-privada, com participação da CNI, do Ministério de Ciência e Tecnologia e de outros equipamentos do governo”, explicou Mercadante.

Segundo o ministro, a empresa atuará como uma “clínica da inovação”, para atender demandas especialmente de pequenas e médias empresas para projetos de pesquisa e desenvolvimento. “Não será uma instituição de pesquisa nos moldes acadêmicos, mas sim empresariais, para fazer os projetos de pesquisa e desenvolvimento que as empresas necessitarem”.

O presidente da CNI, Robson Braga de Andrade, estima que serão necessários de R$ 40 milhões a R$ 50 milhões para a constituição da Embrapi. “É viável, não é um investimento grande para o setor privado”, afirmou. A maior parte do dinheiro destinado à inovação virá de fundos de investimento, cujos recursos serão administrados pela nova empresa.

Além da “Embrapa da Indústria”, Mercadante quer aumentar o investimento em ciência e tecnologia. Na iniciativa privada, o mecanismo seria adotar medidas como as da China e forçar as empresas estrangeiras que queiram vender para o Brasil a nacionalizar a produção e instalar centros de pesquisa

e desenvolvimento, dando como contrapartida acesso ao mercado interno com incentivo fiscal, como foi feito recentemente com a inclusão do tablet na Lei do Bem e na Lei da Informática.

Na esfera pública, o ministro defende a utilização de recursos do Orçamento da União e a aplicação de parte dos royalties da exploração do petróleo da camada pré-sal no desenvolvimento da ciência e da tecnologia.

“No futuro não vai ter mais petróleo.Vamos usar esse recurso para pulverizar na máquina pública ou vamos aproveitar para investir em um setor estratégico?”, questionou.

Para ele, o Brasil deve se inspirar na Noruega, que utilizou o petróleo para ter poupança, criar um fundo soberano e investir em ciência e tecnologia.

Até final de agosto, o governo deve apresentar ao Congresso Nacional uma proposta de Plano Plurianual (PPA) que estabelecerá as metas fiscais e de gastos para os orçamentos de 2012 a 2016.

Para o coordenador da Frente Parlamentar de Ciência e Tecnologia, deputado Paulo Piau (PMDB-MG), o governo deve aproveitar o PPA para aumentar o investimento anual em pesquisa e desenvolvimento e definir metas para que o país atinja, a médio prazo, um volume correspondente a 2,5% do Produto Interno Bruto (PIB).

“Hoje, o investimento de 1,2% do PIB serve apenas para manutenção”, disse o deputado, ressaltando que Brasil precisa deixar de ser uma “colônia tecnológica” e passar a agregar o valor do conhecimento em seus produtos.

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Energia

SETOR ENERGÉTICO TERÁ R$ 1 TRILhÃO para 73 bilhões de litros em 2020. O consumo também aumentará na mesma proporção.

Estima-se que os carros com motor flex representarão 75% da frota de veículos leves, ante os atuais 49%.

SEM APAGÃO

O

setor de energia no Brasil receberá investimentos de R$ 1 trilhão até 2020.

Desse valor, R$ 686 bilhões serão aplicados em petróleo e gás. As informações são do presidente da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), Maurício Tolmasquim, ao apresentar o Plano Decenal de Expansão de Energia 2020, na reunião do Conselho Temático de Infraestrutura da Confederação Nacional da Indústria (CNI).

Mesmo assim, a matriz energética brasileira continuará tendo forte participação de fontes renováveis. Segundo Tolmasquim, haverá uma forte expansão das energias alternativas, como eólica, pequenas centrais hidrelétricas e bioeletricidade. A participação dessas fontes na matriz energética aumentará dos atuais 8% para 16%. A energia nuclear manterá a participação de 2% e as fontes térmicas também permanecerão em 15%.

O presidente da EPE informou ainda que o Plano estima um crescimento expressivo na oferta de etanol, que deve passar dos atuais 25 bilhões de litros

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Tolmasquim disse que o Plano considera um crescimento médio de 5% para a economia brasileira nos próximos dez anos e que a expansão da oferta de energia e do sistema de transmissão será suficiente para atender à demanda. “Não há risco de apagão”, assegurou. Disse ainda que devem ser construídos 42.553 quilômetros de linhas de transmissão, que se somarão aos 99.649 mil quilômetros existentes no país.

Na avaliação do presidente do Conselho Temático de Infraestrutura da CNI, José de Freitas Mascarenhas, o Plano Decenal de Expansão de Energia 2020 é positivo e mostra que o país tem planejamento de médio prazo para o setor.

“Poderíamos ter o mesmo planejamento no setor de transportes”, disse Mascarenhas.

Ele destacou que o plano deve ser revisado anualmente para se adequar às reais necessidades do país. Lembrou ainda que os custos da energia no Brasil são elevados e comprometem a competitividade da indústria. Destacou ainda que o país precisa de uma política para o gás natural, que garanta previsibilidade de oferta e preços.

Energia

Porto alegre mais iluminada

Foto: Luciano Lanes / PMPA

Nova Iluminação do Largo dos Açorianos

Prefeito José Fortunati investe em nova iluminação pública na capital gaúcha

A

Prefeitura Municipal de Porto Alegre espera concluir até dezembro próximo a troca de todos os pontos de luz da cidade. Com o programa Porto Alegre + Luz, a Prefeitura já substituiu mais de 65 mil pontos de iluminação pública dos 80,5 mil cadastrados em ruas e avenidas de todos os bairros, por equipamentos 30% mais eficientes e 38% mais econômicos. O projeto já alcança 81,66% de execução. Além disso, praças, campos de futebol e locais com valor histó-

rico e turístico seguem recebendo iluminação especial complementar, mais potente e mais bonita.

Quem circula à noite, seja para trabalhar, estudar ou se divertir, já percebeu que, com a nova iluminação, as ruas da capital gaúcha estão mais seguras. “Agora temos mais tranquilidade ao sair do serviço, esperar o ônibus na parada e chegar em casa. Mesmo em praças e ruas bem arborizadas, com estas novas lâmpadas, está muito mais claro e mais seguro”, comemorou a funcionária pública Maria Helena da Silva.

Depois de concluídas todas as substituições, ficará mais fácil e rápido realizar a manutenção dos equipamentos, pois os pontos estão sendo recadastrados, endereçados e numerados, o que permitirá elaborar um histórico de cada troca realizada. Com isso, será possível

controlar a durabilidade da lâmpada e realizar a substituição antes mesmo que sua vida útil termine.

Após 30 anos, atendendo especificações do programa Reluz, todos os pontos de iluminação pública de Porto Alegre estão sendo substituídos por equipamentos de vapor de sódio, mais duráveis e menos poluentes do que os antigos, de mercúrio. Em parceria com a Companhia Estadual de Energia Elétrica e a Eletrobrás, com investimentos de R$ 33 milhões, a meta é alcançar 100% da cidade (maior Reluz do país).

O Porto Alegre + Luz também contemplou a substituição de mais de 200 postes defasados, a troca da iluminação em mais de 200 praças de diferentes regiões da cidade e a instalação de iluminação de destaque em importantes pontos da capital.

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Agricultura

tECnOLOgIA LEItEIRA nO OEStE bAIAnO

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programa de melhoramento genético do gado leiteiro promovido pela prefeitura de Wanderley (município localizado no Oeste baiano) em parceria com a Empresa Baiana de Desenvolvimento Agrícola (EBDA), está aumentando a produção e a renda de centenas de pequenos pecuaristas. Graças à tecnologia da inseminação artificial em bovinos, o pequeno município de pouco mais de 13 mil habitantes já está produzindo cerca de 600 mil litros de leite por mês, ou 20 mil litros por dia.

A impressionante marca registrada pelo município baiano pode ser repetida por outros municípios brasileiros, com a implantação de programas e cursos sobre inseminação artificial em bovinos para pequenos produtores de leite, largamente difundidos pelo Centro de Transferência de Tecnologias de Raças Zebuínas com Aptidão Leiteira (CTZL), ligado à Embrapa Cerrados, unidade da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa).

Em Wanderley, a prefeitura adquire o sêmen para o melhoramento genético junto ao Centro de

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Referência e Pesquisa da EBDA, em parceria com a Proleite (Associação de Produtores de Lei e Culturas Irrigadas), e distribui entre os pequenos pecuaristas, que já foram capacitados por técnicos da EBDA. De acordo com o prefeito bionô Roque das Chagas, “tem muita cidade querendo ir para Wanderley conhecer nossa experiência e nós estamos de portas abertas para mostrar a todos como fazemos esse processo de melhoramento genético do gado leiteiro”.

O município é cortado em mais de 50 quilômetros pelo Rio Grande, o maior e mais importante afluente do baixo e médio São Francisco.

Segundo o pesquisador Carlos Frederico Martins, coordenador do CTZL, a capacitação do trabalhador em inseminação artificial é fundamental para trazer ganhos genéticos e produtivos ao rebanho, uma vez que é a principal técnica para disseminar material genético superior ao produtor. “Este tipo de curso é um dos mais demandados.

Além da inseminação artificial, os cursos sobre higiene na ordenha, manejo do gado leiteiro e produ-

ção de derivados do leite completam os pilares da produção leiteira.

Carlos Martins explica que o curso de higiene na ordenha garante o alimento seguro ao consumidor e a saúde dos animais. No curso produção de derivados do leite os produtores aprendem a fazer vários tipos de queijos, iogurtes e requeijão, agregando valor ao leite produzido na propriedade..

Inaugurado em novembro de 2007, o CTZL apóia o incremento da pecuária leiteira familiar através de pesquisas voltadas à reprodução animal e ao melhoramento genético das raças Sindi, Indubrasil, Gir e Guzerá leiteiro. Também investe na produção de genótipos adaptados à agricultura familiar, na capacitação de mão-de-obra rural e no suporte para a produção de embriões in vitro.

O Centro conta com um moderno laboratório de reprodução animal que desenvolve pesquisas com biotécnicas avançadas, tais como a criopreservação de sêmen e embriões, transferência de embriões, fecundação in vitro e clonagem de bovinos leiteiros.

Infraestrutura

O

OBRAS FORTALECEM ECONOMIA

mercado de construção civil deve superar o crescimento da economia nacional nos próximos anos. A previsão é do diretor executivo de administração e finanças do Grupo Par, Marcelo Maron, com base nos índices de crescimento da economia brasileira: “A construção civil, desde que haja proteção aos investidores, será um dos motores de desenvolvimento do país”. Motivado pelos investimentos em infraestrutura, os índices da construção civil confirmam o crescimento econômico do Brasil em 2011. Segundo a Abramat (Associação Brasileira de Materiais de Construção), houve aumento de 0,76% nas vendas do setor. Durante o mesmo período de 2010, o índice foi de 0,61%.

Apesar da boa fase, durante o primeiro semestre de 2011, as vendas de materiais de base para construção tiveram queda de 0,55%, índice diferente da indústria de acabamento, que apresentou crescimento. Em junho, o faturamento das vendas de materiais de acabamento registrou crescimento de 3,20%, em relação a maio. Na comparação com junho do ano passado, o percentual foi ainda maior, de 8,30%. O bom resultado do mercado alterou o índice nacional de custo da construção do mercado (INCC). Segundo a Fundação Getúlio Vargas (FGV), em junho, o INCC apresentou aumento de 0,37%. Em 2011, o índice acumulado é 5,58%.

OTIMISMO E SEGURANÇA

O segundo semestre promete manter o vigor do ano anterior para construção civil. As obras estruturais e a desoneração do IPI (Imposto de Produtos Industrializados) dos materiais de construção devem alavancar um crescimento maior que o registrado em 2010. Novos avanços nas obras dos programas do Governo Federal aliados à disponibilidade de crédito e o crescimento da oferta de Seguros para obras de infraestrutura superam a expectativa de crescimento acumulado até junho.

Os investimentos previstos para o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC-2), Minha Casa Minha Vida e para as obras dos eventos esportivos no Brasil, cerca de R$ 631,4 bilhões, são projetos de importância estrutural, garantidos pela associação do Governo, Empresas e Seguradoras. A contratação de

“O mercado de construção civil deve superar o crescimento da economia nacional nos próximos anos.”

seguros da modalidade Garantia - seguro de crédito, garantia término da obra e risco engenharia- reduz a volatilidade de investimentos e garante a execução dos projetos que o Brasil deve erguer até 2016.

Prova dessa relação é o aumento de prêmios para o Seguro Garantia, que somaram, em 2010, R$ 898 milhões. Demonstrando o potencial das seguradoras para contribuir com o crescimento do país.

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Turismo

Quase 100 mil turistas visitaram o Brasil a bordo de navios

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urante a temporada 2010/2011 de Cruzeiros Marítimos, hóspedes e tripulantes estrangeiros deixaram R$ 150 milhões no comércio e serviço de municípios brasileiros Dos mais de 792 mil hóspedes que embarcaram em viagens de navio na última temporada de Cruzeiros Marítimos, com início em outubro de 2010 e término em maio deste ano, 99.029 eram estrangeiros – número que representa 12,5% do total de cruzeiristas.

Juntamente com os tripulantes, os turistas estrangeiros foram responsáveis por 28% dos gastos nas cidades escala, tendo movimentado R$ 150 milhões com passeios turísticos, alimentos e bebidas, transporte, souvenir e presentes em geral nos municípios.

Os dados fazem parte de um levantamento feito pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) a pedido da 78

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Associação Brasileira de Cruzeiros Marítimos (Abremar). Para Ricardo Amaral, presidente da Associação, o resultado reflete o quanto “os cruzeiros marítimos beneficiam os destinos em diferentes aspectos, pois movimentam a economia, aumentam o fluxo de visitas nas cidades, geram empregos, estimulam a entrada de divisas e promovem o Brasil, também, no âmbito internacional, contribuindo com a entrada de turistas estrangeiros no país”.

Para a próxima temporada, a Abremar estima que os transatlânticos tragam 134 mil turistas estrangeiros, o que representaria um aumento de 35%. De acordo com o Anuário Estatístico do Ministério do Turismo, o número de chegadas de turistas internacionais por via marítima teve um incremento acumulado de 182% no período de 2003 a 2010. No mesmo período, o crescimento do número de

chegadas de turistas estrangeiros pelas diferentes vias de acesso, no Brasil, totalizou 23%.

ABREMAR A Associação Brasileira de Cruzeiros Marítimos foi fundada em janeiro de 2006 para representar institucionalmente um dos segmentos mais promissores da indústria turística nacional: o turismo marítimo.

Seu objetivo é trabalhar com afinco pela regulamentação dos Cruzeiros de cabotagem – entre portos do mesmo país. Defende a modernização da infraestrutura portuária e contribui para a divulgação do Brasil como destino turístico no exterior.

Atualmente, tem 17 empresas associadas entre armadoras e operadoras de turismo no Brasil, entre elas Grupo Costa Cruzeiros, MSC Cruzeiros, Pullmantur e Royal Caribbean. www.abremar.com.br

Em uma área de 5 mil metros quadrados, contando com 7 apartamentos e 2 chalés, na beira do rio e do mar, a Pousada Marina de Boipeba oferece todo conforto que você merece, e também passeios para praias, piscinas naturais, caminhadas pela mata atlântica e ao redor da ilha. No verão, entre dezembro e fevereiro, o Restaurante L’Ancora abre para o jantar, com cardápio de massas e molhos preparados por Marina Fiacchi, com os sabores do Norte da Itália, aprendidos com sua avó e sua mãe, conhecidas em Bolonha pela excelência culinária.

Venha se encantar com a Pousada Marina de Boipeba.

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Automóveis

SEDã tOP DE LInHA DA VOLKSWAgEn Da primeira geração até hoje, o primeiro carro da Volkswagen com motor refrigerado a água vendeu mais de 15 milhões de exemplares em todo o mundo.

Em sua sétima geração, o Passat – sempre junto da eterna companheira Variant – traz a nova identificação visual da Volkswagen e muita tecnologia agregada para disputar

nOVO HOnDA CIVIC 2012

O novo Honda Civic, que será lançado no ano que vem já como modelo 2012, tem sido flagrado com disfarces por diversas publicações ao redor do planeta.

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As imagens não mostram um modelo revolucionário, mas evolucionário: a frente é similar à atual, mas a grade é similar à do irmão menor City – a diferença está num

o concorrido segmento de sedãs Premium, onde empresas alemãs e coreanas andam se destacando.

Além de conforto e sofisticação, o Passat traz também um desempenho superior ao modelo anterior, embora tenha o mesmo motor 2.0 TSI. A VW conseguiu extrair mais 11 cavalos desse conhecido bloco de quatro cilindros.

filete cromado na parte superior. A lateral é bem parecida com a da versão à venda atualmente. Já a traseira é o setor do carro com maiores mudanças: as lanternas deixam de ser horizontais e divididas em 02 partes e passam a ser únicas, mais angulosas e mais vistosas.

Automóveis

Uno Sporting

A aposta das marcas em séries especiais para conquistar grupos específicos de consumidores é uma estratégia que vem se popularizando. É o caso da Fiat com a versão Sporting para o Uno. Desde seu lançamento, o modelo conquistou um público jovem e descolado.

E, com esta versão, mira nas pessoas que desejam alguma esportividade, mas que não abrem mão da originalidade de seu carro. É claro que, na prática, essa esportividade é limitada à imagem e ao sobrenome. O Fiat Uno Sporting, por exemplo, traz alterações somente na suspensão. O restante do conjunto mecânico é o mesmo das outras versões. O desempenho pode não ser tão empolgante, mas o carro cumpre seu papel de atrair olhares por onde passa.

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A aposentadoria e o fator previdenciário Maria José Giannella Cataldi

Todos os trabalhadores com contrato de trabalho em regime celetista anseiam por uma aposentadoria digna. Entretanto, em 1998, com o início das alterações de concessão da aposentadoria, foi instituído o fator previdenciário, uma fórmula complexa que resulta invariavelmente na redução do valor do benefício. Essa fórmula é uma criação tipicamente brasileira, que buscou diminuir o déficit do Ministério da Previdência Social.

Nesse sistema, para concessão de aposentadoria por tempo de contribuição (espécie 42), o trabalhador ou trabalhadora que vai se aposentar tem seu benefício diminuído, em média em 30% em relação ao valor da contribuição, mediante a aplicação do tal fator.

Para concessão de beneficio mais vantajoso, a pessoa deve contribuir longamente com o sistema e entrar nele muito jovem ou sair demasiado velho. Isso porque, no cálculo do fator previdenciário, são considerados dados como idade e expectativa de vida.

Vale lembrar que, para ter direito à aposentadoria integral, o trabalhador homem deve comprovar pelo menos 35 anos de contribuição e a trabalhadora mulher, 30 anos. Para requerer a aposentadoria proporcional, o trabalhador tem que combinar dois requisitos: o tempo de contribuição e a idade mínima.

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mj@giannellacataldi.com.br

O famoso fator previdenciário é um elemento utilizado pela previdência social pública do Brasil no regime de repartição. A característica principal é a solidariedade entre os segurados do sistema.

Assim, o grupo de segurados na ativa contribui para o pagamento dos benefícios do grupo de segurados da inatividade.

Estabelecido pela Lei nº.

9.876/99, o fator previdenciário pretende ser um coeficiente atuarial que busca devolver ao segurado as contribuições pagas, distribuídas ao longo de sua vida de aposentado. Esse fator não chegou a mudar o regime de repartição adotado no Brasil. Mas permite o atrelamento dos valores trazidos ao sistema pelos segurados aos valores dos benefícios a serem pagos aos mesmos.

Com a promulgação da Emenda Constitucional nº. 20, em 15/12/1998, que realizou a chamada Reforma da Previdência, a Constituição subordinou a aposentadoria a um regime previdenciário de base contributiva e atuarial.

A partir desta emenda percebe-se que a Previdência Social está preocupada em estabelecer o equilíbrio entre aquilo que se espera pagar e aquilo que se espera receber. É importante destacar que o uso do fator somente é obrigatório para o cálculo da aposentadoria por tempo de contribuição, lembrando que o Supremo Tribunal Federal já julgou constitucional a sua aplicação.

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ARTIGO

Para o cálculo do fator previdenciário são levados em conta: a idade do segurado, o tempo que ele contribuiu para a Previdência Social e sua a expectativa de sobrevida, que corresponde ao tempo estimado de vida do segurado no momento em que ele se aposenta.

A expectativa de sobrevida é obtida a partir da tábua completa de mortalidade construída pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), para toda a população brasileira, e que leva em conta a média nacional única para ambos os sexos.

Publicada a tábua de mortalidade, os benefícios previdenciários requeridos a partir daquela data considerarão a nova expectativa de sobrevida.

Finalmente é importante salientar que existe a possibilidade de o fator previdenciário ser extinto, em curto prazo. Isso porque há inúmeros projetos de lei nesse sentido, o que representaria uma medida de justiça social, retornando os valores reduzidos aos bolsos dos próprios segurados contribuintes.

Dessa forma, as pessoas que puderem esperar mais tempo para se aposentar têm mais chances de melhorar o valor do respectivo benefício, em razão da redução no cálculo da renda mensal inicial pela aplicação do fator previdenciário.

Maria José Giannella Cataldi, é advogada de Direito do Trabalho e Previdenciário, sócia fundadora do escritório Giannella Cataldi Advogados Associados, mestre e doutora em Direito Social pela PUC/SP

O número de casos de dengue diminuiu, e você, Gestor, faz parte dessa conquista.

Nos primeiros meses de 2011, houve diminuição de 18% em casos confirmados de dengue, 45% de redução em casos graves e 44% de redução de óbitos em relação ao mesmo período no ano de 2010. E você é parte importante na conquista deste resultado.

O seu trabalho é fundamental para diminuir cada vez mais os casos de dengue.

Reorganize a assistência à saúde nos diversos níveis de atenção. Essa atividade é essencial para evitar a ocorrência de mortes por dengue. Também reforce as atividades de vigilância, promovendo a capacitação dos agentes de saúde de maneira que seu município tenha um trabalho de vistoria dos domicílios e dos prédios públicos com qualidade. É fundamental seu papel de liderança junto às organizações sociais e órgãos públicos responsáveis pelos serviços de coleta e tratamento de lixo.

Para saber mais ou fazer download do material para profissionais de saúde e gestores, acesse

www.combatadengue.com.br

SAIbA MAIS O qUE O GDF FAZ AcompAnhe Aqui oS TRABALhoS Do GoVeRno Do DiSTRiTo FeDeRAL.

MAIS TERRENOS DEIXAM DE SER IRREGULARES O GDF dá novos passos para regularizar terrenos e garantir moradia aos brasilienses.

No Jardins Mangueiral, os primeiros moradores já receberam as suas chaves. Este era um problema que já durava vinte anos e, finalmente, foi resolvido. Além disso, foram regularizados os terrenos de 2 mil templos religiosos e entidades assistenciais.

MELHORIAS PARA A EDUCAÇÃO A educação no DF segue evoluindo: acaba de ser lançado um programa de alfabetização para os moradores de todas as cidades do Distrito Federal. Até 2014, 65 mil pessoas vão aprender a ler e escrever.

w w w. d f. g o v .br A gente sabe que o caminho é longo, mas passo a passo o nosso DF está mudando para melhor.