Revista Estados & Municipios by Revista Estados & Municípios

SAIBA MAIS O QUE O GDF FAZ ACOMPANHE AQUI OS TRABALHOS DO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL. O GDF SEGUE EM FRENTE, MELHORANDO A SAÚDE. Os Centros de Saúde de Planaltina e do Gama foram recuperados e agora é a vez de Taguatinga. O Hospital de Base eliminou a ﬁla de espera para cirurgias de câncer. Oitenta pacientes foram atendidos. Além disso, o SAMU e os Bombeiros implantaram uma central única para receber chamadas de urgências. É mais rapidez no atendimento e mais vidas salvas.

MUDA A VIDA DOS JOVENS EM CONFLITO COM A LEI. O GDF está oferecendo novas alternativas de vida para os jovens internos do Caje, Ciago e Ciape. Agora eles fazem cursos profissionalizantes. Os primeiros serão de padaria e confeitaria. E o projeto não vai parar na qualiﬁcação proﬁssional. A Secretaria de Trabalho está preocupada com a inclusão dos adolescentes no mercado de trabalho e, em breve, vai oferecer também o curso de mecânica de automóveis.

www. df. gov . b r A gente sabe que o caminho é longo, mas passo a passo o nosso DF está mudando para melhor.

Editorial Editorial

VOCAÇÃO MUNICIPALISTA A vocação municipalista é uma virtude do governo da presidente Dilma Rousseff. Além de investir em políticas públicas, o governo tem priorizado o diálogo direto, democrático e republicano com os estados e municípios. “É um governo feito por várias mãos”, ressalta a ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti. Em entrevista à Revista Estados & Municípios, a ministra fala sobre o fortalecimento da indústria nacional, reversão do déficit habitacional e o combate à miséria no país. Ela garante que, com a participação dos estados e municípios, o país vai resgatar mais de 16 milhões de brasileiros que ainda vivem abaixo da linha de pobreza. Também tem boas notícias para os municípios: o governo está concluindo a liberação de R$ 500 milhões dos chamados restos a pagar e vai simplificar os contratos municipais de até R$ 1 milhão, firmados com a Caixa Econômica, para agilizar a liberação das verbas federais.

Expediente Editor Geral Guilherme Gomes Filho - SJP-DF 1457 Financeiro Antônio Carlos de Oliveira Gomes Jurídico Edson Pereira Neves Diretora Comercial Carla Alessandra dos Santos Ferreira Colaboradores Gerson Gonçalves de Matos / Maurício Cardoso Rangel Cavalcante / Renato Riella / Tayana Duarte 3URMHWR *UiÀ FR H 'LDJUDPDomR André Augusto de Oliveira Dias $JrQFLDV GH 1RWtFLDV Brasil, Senado, Câmara, Petrobras 5(35(6(17$17(6 &20(5&,$,6 5HJLmR 1RUWH 0HLR 0tGLD &RPXQLFDomR /WGD e-mail: meioemidia@meioemidia.com fernando@meioemidia.com / (11) 3964-0963 Rio de Janeiro - Cortez, Consultoria, $VVHVVRULD H 5HSUHVHQWDo}HV reginalima@ecodebate.com.br Tel.: (21) 2487-4128 / 8197-6313 / 9478-9991 %DKLD ,WDPDU 5LEHLUR bahianoticias@yahoo.com.br Tel.: (71) 2105-7900 / 3115-5402 / 9974-0449 0LQDV *HUDLV 5RGULJR $PDUDO Tel.: (31) 8841-1515 1DFLRQDO H ,QWHUQDFLRQDO Bento Neto Corrêa Lima / bento.correia@ig.com.br Foto capa Fábio Rodrigues Pozzebom/ABr

A nomeação para cargos no governo ficará mais rigorosa. A partir de agora, os indicados para ocupar cargos públicos devem atender às mesmas exigências da Lei da Ficha Limpa, o que significa que pessoas condenadas pela Justiça não serão admitidas no serviço público.

O Editor

Fotos Ricardo Stuckert / César Marques/ EBC/ABr 7LUDJHP 36 mil exemplares (QGHUHoR &RPHUFLDO SRTVS - Q. 701 - Bl. O - Ed. Centro MultiEmpresarial - Sala 457 - CEP:70340-000 Brasília/DF - PABX: (61) 3034-8677 www.estadosemunicipios.com.br comercial@estadosemunicipios.com.br revista@estadosemunicipios.com.br As colunas e matérias assinadas não serão remuneradas e o texto é de livre responsabilidade de seus autores

D E S TADESTAQUES QUES 06

CAPA

Ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, afirma, em entrevista, que o Governo Dilma tem consolidado a boa governabilidade, porque tem discutido com os entes federados antes de aprovar cada política, programa e projeto de lei. Outra preocupação do governo é com a relação democrático/ republicana com estados e municípios, ao disponibilizar ferramentas que facilitam o trabalho do gestor público. A ministra Ideli acredita que até o final do ano o Legislativo possa definir a reforma tributária e a distribuição dos royalties do petróleo. Em função das mudanças ocorridas no primeiro escalão, face às denúncias de corrupção, a ministra informou que, por determinação da presidente, a partir de agora os cargos só serão ocupados por pessoas que atendam às exigências da Lei da Ficha Limpa. MUNICIPALISMO

MEIO AMBIENTE

Prefeitos do Rio de Janeiro reúnem-se para a troca de experiências de sucesso e de adequação à realidade. A capacitação dos servidores para obter mais recursos e utilizá-los de maneira eficiente foi o assunto que mais chamou atenção.

ECONOMIA

Reportagem assinada por Hélio Carneiro, da revista Cidadania & Meio Ambiente, denuncia os efeitos devastadores que ilhas de lixo plástico, formadas nos Oceanos Atlântico e Pacífico estão causando às espécies marinhas. É o maior lixão do planeta. BRASÍLIA/DF

Governo tranquiliza mercado e políticos ao garantir que a crise financeira internacional não atingirá o país. “Os três poderes precisam trabalhar em sintonia para evitar a ampliação dos gastos federais”, recomendou Guido Mantega. Renato Riella

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TURISMO SEM LÍDER

Rangel Cavalcante

Casos & Causos

VERDUREIRO PERIGOSO

O GDF acaba com a doação de lotes semi-urbanizados e sem documentação. A nova política é construir apartamentos e casas, financiados pelo sistema financeiro, e absolutamente regularizados, garante o secretário de Habitação Geraldo Magela Pedro Abelha

52 74 Mídia

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Antonio Carlos Lopes

Artigo

MEDICINA E HUMANISMO

Estados & Municípios - Agosto 2011

Capa

TAYANA DUARTE

GOVERNABILIDADE É A META

Ideli Salvatti

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Agosto 2011 - Estados & Municípios

Ideli Salvatti, 59 anos, FDVDGD GRLV ¿OKRV p ItVLFD IRUPDGD SHOD 8QLYHUVLGDGH )HGHUDO GR 3DUDQi H IH] FDUUHLUD SROtWLFD HP 6DQWD &DWDULQD RQGH DMXGRX D IXQGDU R 3DUWLGR GRV 7UDEDOKDGRUHV QR HVWDGR (OD IRL D SULPHLUD PXOKHU HOHLWD VHQDGRUD SRU 6DQWD &DWDULQD HP H HP MXQKR GHVWH DQR SDVVRX D LQWHJUDU R WLPH IHPLQLQR TXH DWXD QR 3DOiFLR GR 3ODQDOWR DR ODGR GD SUHVLGHQWD 'LOPD 5RXVVHII DR DVVXPLU R FDUJR GH PLQLVWUD GH 5HODo}HV ,QVWLWXFLRQDLV ³&RP D HOHLomR GD SULPHLUD PXOKHU SUHVLGHQWD GR %UDVLO RV SUySULRV EUDVLOHLURV PDQLIHVWDUDP R LQWHUHVVH GH YDORUL]DU D LQVHUomR IHPLQLQD QD SROtWLFD´ D¿UPRX D PLQLVWUD (P HQWUHYLVWD j 5HYLVWD (VWDGRV 0XQLFtSLRV D PLQLVWUD ,GHOL 6DOYDWWL IDORX VREUH D YRFDomR PXQLFLSDOLVWD GR JRYHUQR 'LOPD TXH DOpP GDV SROtWLFDV S~EOLFDV WHP SULRUL]DGR D RULHQWDomR WpFQLFD DRV HVWDGRV H PXQLFtSLRV GLVSRQLELOL]DQGR IHUUDPHQWDV TXH IDFLOLWDP D JHVWmR S~EOLFD 2XWUR SRQWR OHPEUDGR SHOD PLQLVWUD p TXH D SUHVLGHQWH SULRUL]D R GLiORJR GLUHWR GHPRFUiWLFR H UHSXEOLFDQR FRP HVWDGRV H PXQLFtSLRV R TXH UHVXOWD QD ERD JRYHUQDELOLGDGH

Capa

Defina os primeiros sete meses de gestão da presidenta Dilma Rousseff em relação à atuação com estados e municípios. Qual a expectativa para o próximo semestre? O Governo Dilma conquistou avanços em diversos setores, do bom desempenho da economia ao desenvolvimento social. A principal meta da presidenta é continuar crescendo e ao mesmo tempo distribuir renda. Somos um governo de continuidade, onde o diálogo direto, democrático e republicano que o Governo Federal tem estabelecido com estados e municípios consolida a boa governabilidade. Isso significa que cada política, programa e projeto de lei, antes de ser sancionado ou divulgado, é discutido e elaborado com os entes federados. É um governo feito por várias mãos e as vitórias são conjuntas. No início do ano, nós tínhamos um desenho bastante preocupante de inflação, e estávamos atentos ao percentual de crescimento, porque isso poderia afetar a questão da saúde econômica do país. Tínhamos preocupação inclusive se iríamos conseguir manter

o ritmo de geração de empregos. Então, a presidenta adotou uma série de medidas em um primeiro momento, que foram: o corte nos gastos, o rigor fiscal, a redução de mais de R$ 50 bilhões no Orçamento do Governo Federal. Isso tudo conseguiu ser executado e os resultados estão aí. Nós continuamos a bater recordes todo mês e ter números significativos de geração de novos postos de trabalho e sem estabelecer proces-

“O Governo Dilma está concluindo a liberação de R$ 500 milhões aos municípios, referente às emendas do orçamento” sos recessivos. Agora, com o Plano Brasil Maior, vamos fortalecer a indústria brasileira para que ela se torne mais competitiva mundialmente. Com a roda da economia girando, estados e municípios arrecadam mais e também investem mais na melhoria da qualidade de vida da população. Por parte do Governo Federal, houve atenção especial para corrigir o déficit habitacional, hoje, um dos prin-

cipais problemas dos entes federados. Foi lançado o Programa Minha Casa Minha 2, com mais de 2 milhões de moradias. O governo reservou R$ 20 bilhões para combater a miséria no país. E com a participação de estados e municípios, vamos retirar 16,2 milhões de brasileiros, que ainda vivem à margem da sociedade, abaixo da linha da extrema pobreza, e que não têm acesso a direitos básicos como luz, água, educação e cidadania. Há atenção também para o combate ao consumo do crack nas periferias urbanas. Além das políticas públicas, o Governo Federal tem priorizado a orientação técnica aos estados e municípios, disponibilizando ferramentas do governo, que facilitam a gestão pública. O Governo Dilma está concluindo a liberação de R$ 500 milhões aos municípios, referente às emendas do orçamento de outros anos, chamados de restos a pagar. A presidenta Dilma também já sinalizou que publicará um decreto para a simplificação dos contratos, que não ultrapassem o valor de R$ 1 milhão, entre municípios e Caixa Econômica. A medida atende às reivindicações municipalistas e agiliza a liberação de verbas federais para os municípios. Para o segundo semestre, a prioridade do governo é a conclusão da votação do Código Florestal. Vamos iniciar a Reforma Tributária, que será feita de forma parcelada, por meio da aprovação do Simples Nacional, que reduzirá ainda mais os impostos das micro e pequenas empreEstados & Municípios - Agosto 2011

Capa

sas. Além disso, vamos avançar nas discussões da distribuição dos royalties do petróleo. O presidente do Senado, José Sarney, já deu um prazo para que se encontre uma solução para o debate entre os estados.

Como a senhora avalia o fato das mulheres terem prioridade no governo Dilma? Não há prioridade, mas uma valorização da participação da mulher na política. Com a eleição da primeira mulher presidenta do Brasil, os próprios brasileiros manifestaram o interesse de valorizar a inserção feminina na política. A presidenta exige mesmo é competência de cada ministro para ajudar no governo.

Uma série de assuntos que tem a ver com a relação Governo Federal, estados e municípios é acompanhada pela Secretaria de Relações Institucionais. Qual o método de trabalho adotado para viabilizar essa interação? É dever da Secretaria de Relações Institucionais fazer a interlocução com os estados, Distrito Federal e municípios. Na nossa estrutura, há a Secretaria de Assuntos Federativos (SAF), respon8

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sável pelo atendimento dos prefeitos e governos. É na SAF que eles recebem as orientações sobre programas, prazos de editais e liberação de recursos. É muito importante, porque é uma estrutura técnica de apoio à gestão dos prefeitos e governadores. Além disso, recebo diariamente prefeitos e governadores e representantes de entidades municipalistas, que trazem suas demandas junto ao Governo Federal e não saem de lá sem resposta ou encaminhamento. Nossa política é de fortalecimento dos entes federados.

“A medida atende às reivindicações municipalistas e agiliza a liberação de verbas federais para os municípios” O que está sendo feito para garantir o bom relacionamento entre os poderes Executivo e Legislativo? Muito conversa. Na articulação política entre o Executivo e o Congresso Nacional, tenho o sentimento que sempre me acompanhou quando fui senadora e líder da Bancada do partido que elegeu o ex-presidente Lula. Refiro-me à percepção de

que a governabilidade de um país é tarefa de todos. Não prometo o que não posso cumprir, nem estabeleço com nossos líderes aliados uma relação de comandante e comandados. Ouço todas as sugestões e levo à presidenta cada uma das contribuições sugeridas para que o Governo concretize com sucesso seus planos, projetos e ações e implante com solidez as nossas políticas inclusivas, que têm por objetivo melhorar a vida da população brasileira.

Qual sua prioridade para os próximos meses? Avançar na aprovação das pautas no Congresso Nacional. Fazer a coordenação política do Governo. Manter o bom relacionamento do Governo com o Congresso Nacional e os partidos políticos e executar a interlocução com os estados, Distrito Federal e municípios.

Em função das denúncias de corrupção, qual será o critério adotado pelo Governo Federal para a nomeação de novos cargos de primeiro e segundo escalões? É uma tarefa da presidenta Dilma Rousseff, como chefe maior do Estado, contratar ou demitir no governo. A presidenta Dilma determinou que, a partir de agora, os indicados para ocupar cargo público devem atender às mesmas exigências da Lei da Ficha Limpa, o que significa que pessoas condenadas pela Justiça não serão admitidas. Além disso, os indicados são sabatinados pelo Congresso Nacional.

Estados & MunicĂpios - Agosto 2011

Política

CÂMARA ENFRENTA NOVOS DESAFIOS e o primeiro semestre foi marcado por votações polêmicas, como o novo Código Florestal e a política de aumento real do salário mínimo, os desafios da Câmara ampliam-se ainda mais agora no segundo semestre. Para o líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP), o desafio agora é debater e aprovar as medidas do governo para enfrentar o agravamento da crise internacional e para a criação de 600 mil vagas no ensino técnico. Vaccarezza enfatiza a importância do Plano Brasil Maior, concebido para aumentar a competitividade dos produtos nacionais. “O Brasil Maior foi planejado com medidas consistentes para fortalecer a indústria nacional e o mercado interno. Entendo que a Câmara precisa fazer todo o esforço para aprovar, o mais rápido possível, as medidas anunciadas pela presidente Dilma Rousseff. Entre elas, está a desoneração da folha de pagamento dos setores que empregam grande volume de mão-de-obra.”. No Plano Brasil Maior, destacase a eliminação da alíquota de 20% para o INSS de setores intensivos em mão de obra. Com o slogan “Inovar para Competir, Competir para Crescer”, o plano constitui a nova política industrial, tecnológica, de serviços e de comércio exterior do Governo Federal, idealizado para o período 2011-2014.

SUPERSIMPLES A presidente Dilma Roussef fechou um acordo com representantes da Frente Parlamentar Mista da Micro e Pequena Empresa para 10

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alterar a lei do Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte. Os limites de enquadramento das micro, pequenas e médias empresas serão reajustados em 50%, o que ampliará ainda mais o número de empresas contempladas com os benefícios do regime. Antes, para entrar no SuperSimples, a empresa tinha de ter um faturamento anual de até R$ 2,4 milhões; com a nova lei, o limite de faturamento anual passou para até R$ 3,6 milhões, explicou a presidente. O regime especial de tributação – o Simples Nacional, prevê a unificação de oito tributos - seis federais, um estadual e um municipal - com o objetivo de desburocratizar a tributação para essas empresas, reduzir a carga tributária que incide sobre elas, aumentar a adimplência fiscal e facilitar a abertura e a regularização de empresas. Outras medidas estão voltadas para a desoneração tributária das exportações desse setor. As regras para o microempreendedor individual também serão simplificadas. O limite máximo de faturamento para enquadrar-se como microempreendedor individual passará dos atuais R$ 36 mil/ano para o limite de R$ 60 mil/ano de receita bruta anual. Além disso, a contribuição para a Previdência Social do MEI (Microempreendedor Individual) foi reduzida de 11% para 5%. “Essas medidas fortalecerão as pequenas empresas brasileiras num momento de crise na

economia internacional”, explicou Vaccarezza. ENSINO TÉCNICO O governo prioriza também a votação na Câmara da proposta que cria o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec). O Pronatec dá celeridade ao acordo firmado no governo anterior com o Sistema ‘S’ (Sesi, Senai, Sesc e Senac). O programa oferece bolsas para estudantes do ensino técnico de nível

Política médio e amplia a rede pública para oferecer mais 600 mil vagas no ensino técnico. A Rede Federal de Educação Superior e Profissional e Tecnológica vai contar com mais 208 novas unidades, distribuídas em municípios dos 26 estados e no Distrito Federal. A terceira etapa da expansão da educação superior compreende a abertura de 250 mil novas vagas nas universidades federais. Serão criadas quatro universidades federais, que serão instaladas no Pará, no Ceará e na Bahia, e a abertura de 47 campi universitários. Desses, 20 serão instalados até 2012 e os outros 27, até 2014. BRASIL SEM MISÉRIA O Plano Brasil Sem Miséria, lançado pela presidente Dilma em maio, também depende de aprovação de matérias na Câmara. Um deles é o ‘Bolsa Verde’, que vai

³2 GHVD¿ R agora é debater as medidas do governo para enfrentar a crise”

remunerar pessoas em situação de extrema pobreza pela conservação ambiental das áreas protegidas. “Elas receberão R$ 300 a cada três meses, pelos serviços ambientais prestados nas unidades de conservação de uso sustentável. Ao estimular a estruturação produtiva das famílias, o governo pretende combater as causas da insegurança alimentar e fortalecerá a formação de excedentes comercializáveis, gerando mais renda no campo. A meta é conseguir a adesão de mais de 14 mil famílias este ano. Em 2014, deverão ser atendidas 76 mil“, explicou. Na opinião de Vaccarezza, “o Brasil só tem a ganhar com projetos que unem desenvolvimento econômico, educação, justiça social. Vamos aproveitar esse momento para que o nosso país continue se fortalecendo política e economicamente no exterior e se prepare para assumir papel de destaque na governança mundial”. 1º SEMESTRE No primeiro semestre do Governo Dilma Rousseff, em meio a debates intensos como o novo Código Florestal e a política de reajuste do salário mínimo, a Câmara dos Deputados encerrou os trabalhos dos seis primeiros meses com saldo positivo. Não só pela produtividade, mas, como destacou o líder do governo, pela importância das matérias aprovadas no período. De fevereiro a julho de 2011, o plenário da Câmara aprovou 89 matérias, sendo 25 medidas provisórias, 25 projetos de lei, 35 acordos internacionais e três projetos de resolução. Mesmo em tempos de dis-

cussões mais duras, devido à complexidade e à relevância dos temas em questão, o Congresso aprovou, além do novo Código Florestal e o reajuste do mínimo, a medida provisória que cria o trem-bala e o texto referente ao Tratado de Itaipu, que aumenta a remuneração paga ao Paraguai pela parcela de energia de Itaipu não utilizada naquele país e cedida ao Brasil. Além disso, também foi aprovado o Tratado Constitutivo da UNASUL. O Protocolo é uma “cláusula democrática” que incorpora à UNASUL um mecanismo multilateral concreto para a proteção, defesa e eventual restauração da democracia. Outra matéria relevante e de grande alcance social foi a aprovação das novas regras que permitiram ao governo lançar a segunda etapa do programa habitacional ‘Minha Casa Minha Vida’ para a construção de dois milhões de moradias. “São bases muito consistentes para a política de desenvolvimento com inclusão social, adotada com grande sucesso pelo governo nos últimos oito anos e que continua com avanços no governo Dilma”, ressaltou Vaccarezza. Nos trabalhos de preparação para a Copa do Mundo de 2014 e as Olimpíadas de 2016, o Congresso Nacional aprovou a criação da Autoridade Pública Olímpica, para coordenar as ações governamentais visando à realização dos Jogos Olímpicos no Rio de Janeiro; o programa Bolsa-Atleta, que ajuda na formação de novos talentos e financia os atletas de alto rendimento; e o Regime Diferenciado de Contratações (RDC), que racionaliza os procedimentos licitatórios e otimiza a relação custo-benefício nas aquisições públicas. Estados & Municípios - Agosto 2011

Educação

CAMINHO DA ESCOLA

studantes do Recanto das Emas, região administrativa do Distrito Federal (DF), receberam 300 bicicletas para ir á escola e voltar. A iniciativa é parte do programa Caminho da Escola – Bicicleta Escolar do DF, lançado pelo ministro da Educação, Fernando Haddad, e pelo governador Agnelo Queiroz nos centros de Ensino Médio 804 e 111. O objetivo é facilitar o percurso de ida e volta de alunos que residem a até 7 quilômetros de distância da escola. “O Distrito Federal é o primeiro do país a aderir ao Programa Bicicleta Escolar. Com esse meio de transporte, estamos estimulando os alunos a andar de bicicleta. Além de ser um instrumento saudável, que estimula a prática de atividade

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física, a bicicleta não polui o meio ambiente”, disse Agnelo. Para o ministro Fernando Haddad, a adoção do programa é uma forma de mostrar ao país que os brasilienses têm maturidade no trânsito. “Com essa iniciativa, vamos facilitar o acesso dos estudantes à escola e cultivar o respeito dos motoristas pelos ciclistas.” Maria Eduarda, de 16 anos, cuja casa fica a 5 quilômetos do Centro de Ensino Médio 804, onde estuda, ressaltou que, com o programa, haverá melhora de vida

para os estudantes. “É muito bom receber uma bicicleta para ir à escola, pois eu sempre ia a pé e demorava, em média, 20 minutos para chegar. De bicicleta, levarei uns dez minutos, ganharei resistência e melhora de vida”, disse ela. As bicicletas do programa são amarelas, têm detalhes em preto e estão sendo entregues com o capacete, para garantir a segurança do ciclista. Para receber a bicicleta, o aluno firma um termo de compromisso no qual se responsabiliza pelo uso e pela conservação dos equipamentos, pois, no fim do ano, terá que devolvê-los à escola, que os repassará a outro estudante. O Recanto das Emas foi a região administrativa escolhida o para início da distribuição das bicicletas porque tem 36 quilômetros de ciclovia. Até o fim deste ano, o programa distribuirá, em todo o Distrito Federal, inclusive na zona rural, cerca de 3 mil bicicletas.

Municipalismo

PREFEITOS DO RIO DISCUTEM GESTÃO

m grande momento para a história dos municípios fluminenses. Assim o vice-governador e secretário de Obras, Luiz Fernando Pezão, classificou o 2º Congresso Fluminense de Municípios, realizado no Rio de Janeiro. Para ele, a participação do município do Rio na luta pela melhoria da qualidade de vida em todo o estado foi um passo importante para a consolidação do movimento municipalista fluminense. Além do governador do Rio, Sérgio Cabral, e do vice-governador, participaram do evento os ministros da Saúde, Alexandre Padilha, o ministro da Pesca e Agricultura, Luiz Sérgio Nóbrega de Oliveira, o prefeito do Rio, Eduardo Paes, e o presidente da Federação do

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Comércio do Rio de Janeiro, Orlando Diniz, entre outras autoridades. Pezão, que já foi presidente da Associação Estadual de Municípios do Rio de Janeiro (Aemerj), comemorou as 1.500 inscrições e mais de 2 mil participantes nos dois dias do evento. A participação massiva do governo estadual, na difusão de programas e troca de experiências

com todos os prefeitos, foi apontada como um dos grandes trunfos para o sucesso do congresso. “Sempre digo que um prefeito sozinho se perde nos corredores de Brasília, mas quando nos juntamos, mostramos a nossa força. O Rio de Janeiro é um tambor, que repercute em todo o país e, tenho certeza, as discussões que estão sendo levantadas aqui irão se irradiar para outros estados”, frisou Pezão. Ele admitiu que não é necessário inventar a roda para conseguir sucesso na gestão municipal, mas, antes, observar experiências de sucesso e adequá-las à realidade dos municípios. Projetos de gestão e agilização da formalização das empresas, como o que foi desenvolvido pela capital fluminense, podem ser ótimos exemplos para as cidades do interior, no sentido de levar desenvolvimento para todas as regiões. O presidente da Aemerj, Vicente Guedes, prefeito de Valença, lembrou que o fórum serviu para conhecer novas experiências, tirar dúvidas e construir parcerias na busca por melhorias. Opinião compartilhada pelo subchefe de Assuntos Federativos, da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência, Olavo Noleto, que acredita ser esse um novo momento, diferente de tudo o que foi discutido ao longo de toda essa primeira década. “O municipalismo no Rio de Janeiro vive um momento histórico e muito expressivo, com o reconhecimento das antigas questões, que já foram respondidas, e a formulação de novas metas, que garantam não apenas o crescimento, mas uma maior igualda-

Municipalismo de social. Podem contar com o Governo Federal em todos os momentosâ&#x20AC;?, disse Noleto. REGIĂ&#x192;O SERRANA Ao entregar os tĂtulos de sĂłcio benemĂŠrito da Aemerj para o prefeito de Miguel Pereira, Roberto Durval Campos Almeida, e para o ex-prefeito de Bom Jardim e atual subsecretĂĄrio extraordinĂĄrio para a ReconstruĂ§ĂŁo da RegiĂŁo Serrana, Affonso Monnerat, PezĂŁo lembrou o trabalho que vem sendo feito para a recuperaĂ§ĂŁo das sete cidades afetadas pelas chuvas de janeiro â&#x20AC;&#x201C; Nova Friburgo, TeresĂłpolis, PetrĂłpolis, Bom Jardim, Sumidouro, SĂŁo JosĂŠ do Vale do Rio Preto e Areal. Depois, durante a entrega da Comenda MĂŠrito Municipalista para o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Paulo Mello; o secretĂĄrio de Planejamento e GestĂŁo, SĂŠrgio Ruy Barbosa; o assessor jurĂdico do Instituto de Terras do Estado do Rio de Janeiro (Iterj), PetrĂşcio Malafaia Vicente; o diretor do Sebrae, Evandro PeĂ§anha Alves; e para o presidente da FundaĂ§ĂŁo Departamento de Estradas de Rodagem (DER/RJ), PezĂŁo lembrou que o governo estĂĄ pegando emprĂŠstimo de R$ 1,5 bilhĂŁo para a recuperaĂ§ĂŁo da malha viĂĄria estadual, que irĂĄ ajudar todos os municĂpios fluminenses, assim como ressaltou a importĂ˘ncia do Programa Somando ForĂ§as, que jĂĄ desembolsou R$ 863 milhĂľes, em parcerias com 83 municĂpios. â&#x20AC;&#x153;Tenho 29 anos de municipalismo e tenho no governador SĂŠrgio Cabral um grande defensor das parcerias com os municĂpios. O Somando ForĂ§as, por exemplo, ĂŠ um dos principais programas de trans-

2ODYR 1ROHWR $VVXQWRV )HGHUDWLYRV 35 ferĂŞncia de recursos, para que as cidades possam garantir uma melhor qualidade de vida para a populaĂ§ĂŁo. Essa ĂŠ a nossa compreensĂŁo de que os impostos que sĂŁo coletados nos municĂpios precisam ser revertidos para seus moradoresâ&#x20AC;?, concluiu PezĂŁo. GESTĂ&#x192;O PĂ&#x161;BLICA Um dos debates mais concorridos foi sobre a GestĂŁo de Projetos PĂşblicos EstratĂŠgicos, onde foram apresentados os resultados de projetos estruturantes, tendo como referĂŞncia os exemplos bem sucedidos dos EscritĂłrios de GestĂŁo de Projetos (EGP). â&#x20AC;&#x153;O governo do estado vem realizando um Ăłtimo trabalho de capacitaĂ§ĂŁo dos servidores estaduais e auxiliando vĂĄrios municĂpios para podermos otimizar a gestĂŁo pĂşblica, para captar

mais recursos e utilizĂĄ-los de maneira eficienteâ&#x20AC;?, disse o secretĂĄrio da Casa Civil do estado, Regis Pereira. De acordo com ele, o sucesso dessa polĂtica de gestĂŁo de qualidade pode ser visto no aumento da arrecadaĂ§ĂŁo, no aporte de R$ 5 bilhĂľes do Governo Federal e a obtenĂ§ĂŁo do investment grade por parte das agĂŞncias internacionais de rating. JĂĄ para o secretĂĄrio-Chefe da Casa Civil do municĂpio do Rio, Pedro Paulo Teixeira, o projeto de Planejamento e GestĂŁo de Iniciativas EstratĂŠgicas teve como objetivo tornar menos burocrĂĄtica a administraĂ§ĂŁo municipal. â&#x20AC;&#x153;Quando o prefeito Eduardo Paes assumiu a prefeitura, verificou-se que a administraĂ§ĂŁo nĂŁo estava voltada para resultados. EntĂŁo, criou-se o desafio de modernizar a prefeitura e tornĂĄla mais eficiente DaĂ surgiu a idĂŠia de criar o EscritĂłrio de GestĂŁo PĂşblica (EGP), com objetivo de monitorar e acompanhar projetosâ&#x20AC;?, afirmou o secretĂĄrio. Ele explicou que a EGP desenvolve o plano de planejamento estratĂŠgico da prefeitura focando com metas . â&#x20AC;&#x153;Ao todo sĂŁo 46 metas setoriais, que envolvem projetos que visem Ă reduĂ§ĂŁo da taxa de mortalidade infantil, reduzir taxa de analfabetismo, reduzir o dĂŠficit habitacionalâ&#x20AC;?. O secretĂĄrio contou, ainda, que o EGP dispĂľe de um sistema informatizado que alimenta um conjunto de informaĂ§Ăľes necessĂĄrias para monitorar a qualidade dos projetos. â&#x20AC;&#x153;A chave do sucesso do EGP ĂŠ o nĂvel de importĂ˘ncia que a Casa Civil dĂĄ prioridade. A gente produz informaĂ§Ăľes nas quais o prĂłprio prefeito tem ingerĂŞnciaâ&#x20AC;?, disse o secretĂĄrio, acrescentando que essas informaEstados & MunicĂpios - Agosto 2011

Municipalismo ções geram relatórios mensais de acompanhamento. EXEMPLOS DE SUCESSO Outro painel que atraiu os prefeitos foi sobre as Boas Práticas na Gestão Municipal, coordenado pelo presidente da Aemerj, Vicente Guedes, e que apresentou exemplos de sucesso de administrações municipais que trouxeram benefícios sociais e econômicos para a população local. A primeira exposição ficou a cargo do prefeito de Silva Jardim, Marcello Cabreira Xavier, que mostrou o impacto na economia da cidade após a implantação do Capivari, nome dado à moeda emitida pelo Banco Comunitário do município. Segundo o prefeito, o Banco Comunitário foi criado para as pessoas que não tinham acesso ao sistema bancário. “O banco é um sucesso. Já foram emitidos 60 mil capivaris e mais da metade desse montante está em circulação. Para a gente, o importante não é só gerar renda, mas permitir que ela circule na cidade. Outro ponto a ser destacado é que a criação da moeda local é que aumentou a auto-estima da população, fazendo com que o comércio local se torne mais coeso”, disse Xavier, acrescentando que grande parte dos empréstimos em moeda local destina-se à produção. “Muitas pessoas foram financiadas pelo Banco Comunitário para abrir os seus próprios negócios”. Ao final da apresentação, o prefeito de Silva Jardim anunciou que desenvolve projeto para implementar o Bolsa Capivari, similar ao Bolsa-Família do Governo Federal. 16

Agosto 2011 - Estados & Municípios

Para o secretário de Desenvolvimento Econômico Solidário de Rio de Janeiro, Marcelo Henrique Costa, a economia solidária é uma realidade mundial e mais precisamente uma realidade do Brasil e do Rio de Janeiro. “O principal objetivo é fazer com que sejam desenvolvidos projetos de formação das pessoas. Então, estamos fazendo diversas atividades nas quais as pessoas consigam se profissionalizar e se formalizar”. Costa revelou que o primeiro banco comunitário da cidade do Rio de Janeiro será instalado na comunidade Cidade de Deus e o próximo, no Complexo do Alemão. Por fim, ele ressaltou: “O programa vai muito além do aspecto econômico, pois cria no cidadão conceitos de cidadania”. ATRAÇÃO DE EMPRESAS O prefeito de Três Rios, Vinícius Medeiros Farah, falou sobre o Desenvolvimento e Atração de

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Empresas, explicando que o município tornou-se adimplente cinco meses depois dele assumir, em 2009. O prefeito comentou que esse resultado se deu em função de políticas de gestão como redução de alíquota e correção de distorções dos valores cobrados de ISS para profissionais liberais, introdução de nota fiscal eletrônica e contratação de mais fiscais da receita. “Assim, Três Rios conseguiu aumentar em 64% a arrecadação de ICMS, 118% de ISS, e 26,3% do IPTU”, revelou. Além da alíquota de 2%, Farah contou que o município construiu novos distritos industriais com infraestrutura, isenção de IPTU e promoveu a desburocratização do poder público por meio da Companhia de Desenvolvimento de Três Rios. “De março de 2009 a junho de 2011, 852 novas empresas foram instaladas no município de Três Rios, gerando 8 mil empregos”. Já a secretária de Esportes de Volta Redonda, Rose Vilela, expôs à platéia o desenvolvimento da área esportiva na cidade, lembrando que o estado do Rio de Janeiro ainda carece de políticas que coloquem o esporte com mais prioridade. “Nas Olimpíadas de Pequim, o Rio de Janeiro representou apenas 8% da delegação brasileira. Precisamos mudar esse quadro”, disse a secretária. Ela afirmou que estão em curso vários investimentos que visam a dar mais acesso a esportes de forma geral, inclusive os considerados de alto poder aquisitivo. Como prova do empenho da cidade na área de esportes, a secretária disse que, em 2010, Volta Redonda recebeu o maior Indice de Desenvolvimento Esportivo (IDE) do Brasil.

5(1$72 5,(//$ TURISMO SEM LÍDER

O ministro do Turismo, Pedro Novais, sobrevive às denúncias na sua pasta, mas permanece com as deficiências de origem. Ele é um político inexpressivo, em termos gerais, e totalmente marginalizado no setor. A área de Turismo requer líderes jovens, com nomes consolidados no mercado nacional e também no exterior, cheios de idéias, para dar nova visão ao setor. Todos reconhecem que Pedro Novais não preenche esses requisitos. A questão da corrupção no Turismo, tão batida, é conseqüência da falta de projetos no ministério. CONTRA EMENDAS A imprensa, de maneira geral, trabalha com o aparente. Trabalha com o rabo do dragão, que fica a descoberto. É assim no caso das emendas parlamentares. Interessa ao go-

renatoriella@gmail.com

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verno federal desacreditar esse instrumento constitucional, reduzindo e se possível acabando o poder em mãos de deputados e senadores. Na verdade, emenda parlamentar é uma idéia útil (genial) para levar recursos a regiões e setores que o governo não tem sensibilidade para identificar e apoiar. Mas nenhum presidente da República fica satisfeito ao ser obrigado a aplicar dinheiro fora dos seus planos. Por isso, o Palácio do Planalto alimenta o bombardeio contra as emendas parlamentares.

que na grande maioria dos casos são aceitáveis e justas. As denúncias estampadas na imprensa referem-se, na verdade, a uma minoria de casos, a cada momento mais apurados e mais punidos.

GERENCIAR MELHOR

Uns e outros perguntam: “Como vai a Copa do Mundo de 2014?” Vai rolando – é a resposta. Ninguém acredita que saia nada de bom desse projeto, mas dia a dia ele avança, aos trancos e barrancos. O sorteio das chaves da Copa, realizado no Rio de Janeiro, gerou fofocas de atrito da presidente Dilma Rousseff com o presidente da CBF, Ricardo Teixeira, mas foi um sucesso, transmitido ao vivo para todo o mundo. A construção de estádios, aeroportos e estradas nos 12 estados é caótica – mas vai rolando. E a nossa Seleção é péssima. Esta, na verdade, vai enrolando.

Qualquer iniciativa pública relacionada com dinheiro gera distorções. Licitações, concursos públicos, contratações de cargos de confiança, aposentadorias, empréstimos oficiais e muitos outros itens estão a todo momento relacionados com denúncias de corrupção. Mas ninguém propõe o fim de nada, porque tudo é indispensável. O que se torna necessário é o gerenciamento e a fiscalização, em ótimo nível, de qualquer atividade ligada a gastos públicos. Por isso, não dá para aceitar a condenação das emendas parlamentares,

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A COPA VAI ROLANDO

APROVEITANDO OS VENTOS Foi alardeado nos últimos dias que a participação da energia eólica na matriz energética brasileira, que hoje está em 0,8%, deverá atingir 7% em 2020, conforme prevê o Plano Decenal de Expansão de Energia (PDEE), da Empresa de Pesquisa Energética (EPE). Parece um sonho que o Brasil possa estar pensando alto, planejando o uso dos ventos para produzir energia, situação que já é muito comum na Europa, principalmente na Espanha. Sempre se falou do potencial eólico do Rio Grande do Norte. Está na hora de ser bem aproveitado. O DRAMA DA GLOBO

que não está tão presente assim na vida brasileira. A sorte da Globo é que os outros canais não conseguiram até hoje emplacar uma novela de gosto popular.

nal de Brasília está com construção avançada, com previsão de público de 70 mil pessoas. Vamos aguardar. VALDEMAR, SEMPRE

AMAB DE VOLTA O Distrito Federal convive com 23 municípios adjacentes, que se confundem com Brasília. Parte da população tem título de eleitor do DF e muitos trabalham na Capital Federal. Consta que é uma população superior a um milhão de pessoas, que vivem nessa situação, sem o necessário cuidado por parte do governo goiano, que valese do DF para o atendimento a essa imensa população. Esses 23 municípios mantêm há décadas a AMAB (Associação dos Municípios Adjacentes de Brasília), que nunca teve estrutura nem investimento. Felizmente, agora, a AMAB está com nova visão e terá breve novidades interessantes.

O PR ficou marcado como o partido vilão, substituindo o PTB, que foi pivô de tristes episódios. Valdemar da Costa Neto, eterno dono do PR, infiltra-se em cada brecha da administração pública, como água penetrando durante um tsunami. Ele é peça importante no inquérito do Mensalão do PT, que um dia pode ser julgado (ou não?) pelo Supremo Tribunal Federal. Quando será que o Brasil vai ficar livre desse Valdemar? CÓDIGO POLÊMICO

BRIGA DE ESTÁDIOS

É melancólica a situação da TV Globo no que se refere a novelas, entre as quais a mais desastrada é a última, Insensato Coração. Trata-se de questão de alta importância nacional, pois mais de metade da população brasileira acaba acompanhando os dramas globais, a cada momento mais confusos. A moda agora, nas novelas, é fazer o marketing do movimento gay, de forma exagerada, tentando impor uma realidade

Não há como deixar de comentar bastante a Copa de 2014. O grande suspense do momento é a definição da abertura e do fechamento desse certame, a ser comunicada pela Fifa, ao mundo, em 2014. Na condição atual, prevêse que a abertura da Copa ocorra em São Paulo, em junho de 2014, e o fechamento em julho, no Maracanã do Rio de Janeiro. Percebe-se que, no primeiro caso, o Distrito Federal sonha em passar a perna nos paulistas, pois o Estádio Nacio-

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O Senado tem a missão de votar neste semestre a proposta de Código Florestal aprovada pela Câmara Fe deral, oriunda do projeto produzido pelo deputado Aldo Arantes (PCdoB-SP). Ninguém se entende na hora de tratar desse assunto, que sob todos os ângulos é polêmico. Por um lado, reconhecemos que os produtores rurais salvam esse país diariamente. Por outro, tememos que eles transformem o Brasil num deserto. Em quem acreditar? – eis o dilema.

Meio Ambiente HÉLIO CARNEIRO Revista Cidadania & Meio Ambiente

LIXO PLÁSTICO O TERROR DOS OCEANOS $V LOKDV GH OL[R SOiVWLFR IRUPDGDV QRV 2FHDQRV $WOkQWLFR H 3DFt¿FR HVWmR DFHOHUDQGR D H[WLQomR GH HVSpFLHV FRPR D %DOHLD $]XO

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Meio Ambiente

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Meio Ambiente A GRANDE MANCHA DE LIXO DO PACÍFICO

Nem todo lixo termina em vazadouro ou é reciclado. Grande parte acaba nos rios, lagoas, praias e, infelizmente, nos oceanos, para constituir a Grande Mancha de Lixo do Pacífico – hoje o maior aterro sanitário da Terra. Ela se estende por centenas de milhares de quilômetros do Pacífico Norte, formando um lixão nebuloso e flutuante em alto-mar. É símbolo do maior problema mundial: o plástico, que começa em mãos humanas, acaba dentro dos oceanos, muitas vezes nos estômagos ou ao redor dos corpos das espécies que vivem no e do habitat marinho. Muitos dizem que a mancha é uma “ilha de lixo”, um grande equívoco no dizer de Holly Bamford, diretora do Programa de Detritos Marinhos do The National Oceanic and Atmospheric Administration (NOA-A), agência federal norte-americana que estuda os oceanos e a atmosfera (www.nooa.gov). “Se fosse apenas uma grande massa, nosso trabalho seria muito mais fácil”, lamenta Bamford. Ao invés de “ilha flutuante”, a Grande Mancha é uma espécie de “galáxia de lixo” povoada por bilhões de pequenas ilhas de lixo subaquáticas dissimuladas ou espalhadas por muitos quilômetros. E isso torna difícil dizer com total precisão a dimensão real da mancha, apesar da muito citada afirmação de que ela é tão grande quanto o estado americano do Texas. “Se é mesmo do tamanho do estado do Texas, como dizem, então é do tamanho da França, embora possa vir a ser até mesmo do tamanho de um continente. O mais grave é que a mancha não é uma massa uniforme, mas muitas massas dispersas. E mesmo não podendo precisar sua real dimensão,sabemos que seu principal componente é o plástico. E é aí que começam os problemas”, informa Holly. 22

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PLÁSTICO: UM DESASTRE ECOLÓGICO Contrariamente a outros lixos, o plástico não é biodegradável, ou seja, os microorganismos que digerem outras substâncias não reconhecem os polímeros como comida, deixando-os flutuar para sempre. E o que ocorre? A luz solar realiza a “fotodegração” dos polímeros plásticos, reduzindo o material a pequenos pedaços, fato que só piora as coisas. Desse jeito, o plástico nunca desaparece: torna-se microscópico e acaba entrando na cadeia alimentar de todos os organismos marinhos e, por extensão, na cadeia alimentar humana. O plástico constitui 90% de todo o lixo que bóia nos oceanos do mundo. O Programa Ambiental das Nações Unidas (PNUMA) estimou, em 2006, que cada milha quadrada do oceano abriga 46.000 pedaços de plástico flutuante. Em algumas áreas, a quantidade de polímeros supera a de plâncton por uma relação de seis para um. Dos mais de 100 bilhões de quilogramas de plástico que o mundo produz por ano, cerca de 10% acabam no oceano, e 70% se depositam no fundo do oceano. O resto flutua, e boa parte termina nos redemoinhos e nas manchas de lixo maciças. Cerca de 80% dos detritos da Grande Mancha de Lixo do Pacífico são oriundos dos continentes, boa parte de sacos, garrafas e outros produtos de plástico. Redes de pesca perdidas nos oceanos constituem outros 10%de todo o lixo marinho – nada menos que 705.000 toneladas, segundo as estimativas. O lixo restante provém de embarcações de lazer, plataformas de petróleo offshore e grandes navios de carga que despejam no mar, a cada ano, o conteúdo de 10.000 containers recheados de luvas de jardinagem, computadores, resinas de polímeros, brinquedos... Mas, apesar dessa diversidade – e da abundância de vidro, metal e borracha no lixão oceânico flutuante– a maior parte do material ainda é plástico, uma vez que tudo mais afunda ou biodegrada antes de chegar à mancha. Mas o Pacífico não é o único a sofrer este tipo de poluição. No excelente relatório Plastic Debris in the World’s Oceans (publicado pela organização Greenpeace, em 2/11/2006, e que pode ser baixado em www.-greenpeace.org/international), informa que o fenômeno verificado no Pacífico ocorre com características semelhantes em todos os mares. O Mediterrâneo, por exemplo, agora tem parte do seu leito forrado de

Meio Ambiente

'RV PDLV GH ELOK}HV GH TXLORJUDPDV GH SOiVWLFR TXH R PXQGR SURGX] SRU DQR FHUFD GH DFDEDP QR RFHDQR H VH GHSRVLWDP QR IXQGR GR RFHDQR plĂĄstico. Todas as ĂĄguas salgadas sĂŁo vĂtimas da insustentĂĄvel cultura do desperdĂcio e da nĂŁo reciclagem. COMO SE FORMA A MANCHA DE LIXO? A Terra tem de cinco a seis grandes redemoinhos oceĂ˘nicos â&#x20AC;&#x201C; enormes espirais de ĂĄgua salina â&#x20AC;&#x201C;, que se formam pela colisĂŁo de correntes. O maior de todos ĂŠ o Redemoinho Subtropical do PacĂfico Norte, que preenche quase todo o espaĂ§o entre o JapĂŁo e a CalifĂłrnia. Na parte superior deste redemoinho, a algumas centenas de quilĂ´metros ao norte do HavaĂ, as ĂĄguas quentes do PacĂfico Sul colidem com as ĂĄguas mais frias do norte. Conhecida como Zona de ConvergĂŞncia Subtropical do PacĂfico Norte, ĂŠ ali que o lixo se deposita. Para os estudiosos da questĂŁo, esta zona de convergĂŞncia assemelha-se a uma â&#x20AC;&#x153;megarodovia de lixoâ&#x20AC;? (cerca de 13.000 peĂ§as por km2, segundo o Programa das NaĂ§Ăľes Unidas para o Meio Ambiente (Pnuma), que estende os resĂduos de plĂĄstico num alongado corredor, unindo de leste a oeste dois redemoinhos conhecidos como a Mancha de Lixo Oriental e a Ocidental. SĂŁo esses dois sistemas que dĂŁo vida

Ă Gran-de Mancha de Lixo do PacĂfico. Dependendo de sua origem, pode levar vĂĄrios anos para os detritos chega-rem a esta ĂĄrea. O plĂĄstico pode ser levado do interior dos continentes ao mar atravĂŠs de esgotos, cĂłrregos e rios, ou simplesmente despejado no litoral. NĂŁo importa a maneira, mas ao cabo de uma viagem de seis a sete anos, o plĂĄstico passa a girar entre os redemoinhos, tambĂŠm alimentado pelas redes de pesca e outros resĂduos. Um dos mais conhecidos despejos de detritos ocorreu em 1992, quando 28.000 patinhos de plĂĄstico foram jogados Ă s ĂĄguas do Oceano PacĂfico. AtĂŠ hoje os brinquedinhos continuam a ser desovados nas praias de todo o mundo. POR QUE PLĂ STICO Ă&#x2030; UM GRAVE PROBLEMA? O lixo marinho ameaĂ§a a saĂşde ambiental de vĂĄrias maneiras, a saber: Armadilhas. O crescente nĂşmero de redes de pesca de plĂĄstico perdidas ou abandonadas ĂŠ um dos detritos marinhos mais perigosos. As redes envolvem focas, tartarugas e outros animais, causando â&#x20AC;&#x153;afogamentoâ&#x20AC;?. Esse quadro ĂŠ conhecido como â&#x20AC;&#x153;pesca fantasmaâ&#x20AC;?. Com o aumento de pescadores que usam essas redes â&#x20AC;&#x201C; de alta durabilidade e baixo custo â&#x20AC;&#x201C; nos paĂses em desenvolvimento, mais redes sĂŁo perdidas Estados & MunicĂpios - Agosto 2011

Meio Ambiente mar. Eles tendem a flutuar e fotodegradar, ação que leva muitos anos. Nesse meio tempo, os grânulos causam estragos, especialmente nas aves marinhas, como o albatroz de cauda curta.

ou abandonadas nas águas... e muitas continuam a “pescar por conta própria” durante anos. As mais perigosas são as redes com bóias ancoradas no fundo do mar e com centenas de metros de profundidade. Qualquer espécie marinha pode ser ameaçada pelo plástico, mas as tartarugas parecem ser as mais suscetíveis. Além de serem capturadas por redes de pesca fantasmas, elas frequentemente engolem sacos plásticos, ao confundi-los com medusas (água viva),

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sua principal presa. E já se registrou casos de tartarugas que tiveram seus corpos deformados ao crescerem enforcados por anéis plásticos. Restos superficiais diminutos. Grânulos de resina plástica constituem outro componente comum do lixo marinho. Em todo o mundo, os grânulos de uso industrial são transportados, derretidos e moldados em objetos de plástico. Sendo pequenos e abundantes, eles podem facilmente se perder ao longo da cadeia produtiva, acabando no

Nas ilhas do Pacífico, os albatrozes deixam suas crias em terra quando saem para vasculhar a superfície do oceano em busca de alimento rico em proteínas – especialmente ovas –, pequenos pontos a boiar logo abaixo da superfície e, infelizmente, muito semelhantes a grânulos de resina. Os bemintencionados albatrozes escolhem as pelotas – junto com isqueiros e outros detritos flutuantes – e voltam à terra para alimentar com plástico indigesto seus filhotes, que morrem de fome ou com os órgãos rompidos. Encontrar filhotes de albatroz em decomposição com os estômagos recheados de pedaços de plástico deixou de ser fato raro. Fotodegradação. Como a luz solar quebra os detritos flutuantes, a água de superfície engrossa com pedaços de plástico em suspensão. E isso é ruim por uma série de razões. Primeiro, pela “toxicidade inerente”. O plástico muitas vezes contém substâncias químicas, como o bisfenol-A e corantes – comprovadamente tóxicos para o meio ambiente e a saúde–, toxinas que vazam para a água do mar. Já foi demonstrado que o plástico absorve da água do mar poluentes orgânicos pré-existentes, como os PCB, BPAe outras toxinas, que podem entrar na cadeia alimentar se ingeridos acidentalmente por espécies marinhas. Ao todo, já se contabilizaram cerca de 267 espécies intoxicadas por plástico.

Meio Ambiente O QUE PODEMOS FAZER? O descobridor da Grande Mancha de Lixo do Pacífico, o capitão Charles Moore, certa vez afirmou que o esforço para limpar o oceano “levaria à falência qualquer país e continuaria liquidando a vida marinha nas redes fantasmas”. Com isso, ele quis dizer que a tarefa é extremamente difícil. Entre as iniciativas globais, nacionais e internacionais que visam proteger os oceanos dos detritos marinhos, a de maior alcance é a Convenção Internacional para a Prevenção da Poluição por Navios (MAR-POL). Em 1988, este acordo recebeu um Anexo vetando o despejo no mar de lixo e de materiais plásticos provenientes de navios; 122 países o ratificaram. Mesmo com o cumprimento total do MARPOL, o problema persistirá, já que cerca de 80% do lixo que envenena o mar provem de fontes terrestres. Outras ações incluem protocolos operacionais de limpeza da linha costeira e do fundo do mar, bem como programas de educação ambiental ministrados desde o ingresso da criança na escola. Alguns países já restringiram o uso de sacolas plásticas nos su-

permercados: ao invés de dadas, elas são cobradas. Essa estratégia ajuda a conscientizar, mas no quadro geral da questão não passa de paliativo. Aumentar a conscientização para o não uso de sacos e recipientes de plástico através de campanhas, estimular o consumo de produtos embalados em vidro, reduzir ao máximo os produtos à base de petróleo e reabilitar a velha sacola de pano são algumas sugestões a serem adotadas pelos que são sensíveis ao problema do lixo plástico. Embora todas as ações sejam importantes, a solução de-

finitiva está na implementação de uma estratégia de resíduo responsável, ou seja, o conceito “Lixo Zero”, como sugere o relatório do Greenpeace.Tal estratégia engloba cadeia a resíduo, redução, reutilização, reciclagem, responsabilidade de quem produz e ecodesign. Só assim reduziríamos o uso maciço de plásticos/sintéticos, usando-os apenas quando absolutamente necessário. A adoção de “plástico biodegradável ”poderá ser uma alternativa ambientalmente segura, quando esse material se degradar rapidamente em substâncias não perigosas ou tóxicas para o meio ambiente. Por ora, a solução mais efetiva é “fechar as torneiras” na fonte. É imperioso o descarte adequado do plástico via multiplicação das instalações de reciclagem e das facilidades de coleta nas coletividades. Além disso, a sociedade como um todo tem de aprender a exercer opções de compra não danosas ao ambiente, a melhor reutilizar o que pode ser reciclado, e a praticar o consumo consciente e sustentável. Estados & Municípios - Agosto 2011

Estados

EXÉRCITO GARANTIRÁ PLEBISCITO orças federais irão garantir a tranquilidade do plebiscito que decidirá sobre o desmembramento do estado do Pará para a criação dos estados de Tapajós e Carajás, a ser realizado no dia 11 de dezembro próximo. Os votantes devem comparecer à sua respectiva seção eleitoral das 8h às 17h do dia estabelecido. Quem não comp a r e c e r, terá de justificar a ausência. O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou, em sessão administrativa, que as forças federais irão atuar em 14 municípios: Altamira, Brasil Novo, Monte Alegre, Santarém, Alenquer, Óbidos de Juriti, Marabá, Oriximiná, Santana do Araguaia, São Félix do Xingu, Tucumã, Orilândia do Norte, Pacajá e Anapu. A solicitação foi feita pelo Tribunal Regional Eleitoral do Pará, com base no relato do secretário de Segurança Pública do estado, Luiz

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Fernandes Rocha. Segundo a relatora do pedido, ministra Carmem Lúcia, a área é historicamente conflitante pelo intenso fluxo migratório, inclusive com atritos de natureza fundiária.

favor da divisão do Estado do Pará para a criação do Estado do Carajás?”. No segundo sorteio, ficou definido que para votar SIM, o eleitor paraense deve digitar 77, e para responder NÃO, o número a ser teclado é 55. Caso responda SIM, o eleitor estará sendo favorável à divisão do Pará para a criação de Tapajós ou Carajás. Se for contrário, deve votar NÃO. Cada pergunta é independente da outra e, portanto, o eleitor deverá responder às duas, uma de cada vez.

PERGUNTAS DA URNA

Na eventualidade de alguma falha em urnas eletrônicas serão usadas cédulas de papel. O sorteio definiu que a cédula branca terá a pergunta: “Você é a favor da divisão do Estado do Pará para a criação do Estado de Carajás?”. Já a cédula amarela terá a pergunta: “Você é a favor da divisão do Estado do Pará para a criação do Estado de Tapajós?”.

Durante sorteio realizado pelo TSE, ficou decidido que as perguntas que orientarão o plebiscito serão feitas na seguinte ordem na urna eletrônica: primeiro aparecerá a pergunta “ Você é a favor da divisão do Estado do Pará para a criação do Estado do Tapajós?”. Depois aparecerá a questão “ Você é a

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TRANSPARÊNCIA NA SAÚDE PARAIBANA

refeituras da Paraíba recebem a partir do próximo mês mais de R$ 40 milhões para investir nas áreas de saúde e de educação. O programa, lançado pelo governo do estado, faz parte do Pacto pelo Desenvolvimento Social da Paraíba. “Com esses recursos, estaremos chegando a todas as regiões com ações e a melhoria dos indicadores sociais que ajudarão a mudar a Paraíba”, destacou o governador Ricardo Coutinho. O governador classificou o pacto como um instrumento irreversível na política paraibana e acredita que deve se consolidar, não como uma política de governo de Ricardo Coutinho, mas do povo paraibano. “Fizemos um processo transparente, com regras claras, em que todos os municípios foram tratados sem distinção partidária, para que os municípios façam mais e melhor o atendimento à população”, observou o governador. Em sua apresentação, a diretora de Atenção à Saúde do estado, Claudia Veras, disse que,

dentre os investimentos que serão realizados estão R$ 60 mil para construção de três novas escolas, R$ 892 mil para ampliação e reforma de escolas, R$ 59 mil para reforma de hospitais e R$ 350 mil para unidade terapêutica para usuários de álcool e drogas. Os prefeitos também apresentaram projetos para a ampliação de hospitais, para a aquisição de 30 centros cirúrgicos, 19 enfermarias, 17 urgências e emergências, 14 salas de fisioterapia e um tomógrafo. A secretária executiva de Educação, Márcia Lucena, destacou que os prefeitos priorizaram a infraestrutura das escolas com projetos para criação de dois centros de formação continuada, 27 novas escolas; 103 obras de reforma e ampliação das escolas, 16 laboratórios de informática e 247 novas salas de aula. Dentre os 180 municípios selecionados nos editais da saúde e educação, estão Santa Rita, que receberá R$ 892 mil para ampliar a escola na comunidade de Forte Velho, com a construção de seis novas salas de aula; Santa Luzia, com recursos de R$ 500 mil para reforma do centro de saúde, e Serra Branca, com recursos para reforma do hospital e aquisição de material e equipamentos para sala de parto, bloco cirúrgico, laboratório e aparelho de raios-X. Todos os prefeitos se comprometeram a melhorar os indicadores sociais e ampliar o número de exames e procedimentos. APLICAÇÃO DOS RECURSOS O governador destacou o papel do Ministério Público e

do Tribunal de Contas do Estado (TCE) para o avanço do pacto no acompanhamento da aplicação dos recursos, para que se transformem com agilidade nas ações previstas e que as contrapartidas estabelecidas se tornem realidade. “O MP e o TCE são parceiros que vão jogar a favor do pacto, das prefeituras e principalmente do povo da Paraíba”, afirmou. O governador Ricardo Coutinho destacou que, com a contrapartida solidária, os municípios se comprometem a elevar os indicadores sociais, a exemplo do analfabetismo, que atinge cerca de 800 mil paraibanos e é uma grande doença na sociedade; ampliar em 5 mil a oferta de vagas em creches, em 5,1 mil na pré-escola e ensino fundamental, além de ampliar a oferta de vagas para o ensino de jovens e adultos e diminuir o índice de reprovação. Na saúde, dentre algumas metas, estão ampliar a cobertura de exames citopatológicos, a cobertura vacinal de tetravalente e pólio, a oferta de exames de mamografia para mulheres de 40 a 69 anos, e concluir a base descentralizada do Samu. “Não podemos continuar num estado onde a classe política vive bem, mas o povo está vivendo mal. O pacto é um dos instrumentos que encontramos para que o povo viva melhor e com cidadania”, disse o governador. O pacto também prevê algumas metas, como garantir que estado e municípios destinem no mínimo 30% dos produtos adquiridos da agricultura familiar para merenda escolar. Com isso, o governo espera que sejam investidos na agricultura familiar cerca de R$ 8,5 milhões. Estados & Municípios - Agosto 2011

TributaĂ§ĂŁo

A EXPLORAĂ&#x2021;Ă&#x192;O DE PETRĂ&#x201C;LEO NOS MUNICĂ?PIOS BRASILEIROS &RQVLGHUH XPD FLGDGH Âł$Â´ ULFD VHGH GH JUDQGHV HPSUHVDV TXH H[SORUDP UHFXUVRV QDWXUDLV $JRUD LPDJLQH XPD FLGDGH Âł%Â´ SREUH GHWHQWRUD GH JUDQGHV UHFXUVRV QDWXUDLV HP VHX WHUULWyULR 8PD HPSUHVD GD FLGDGH Âł$Â´ YDL j FLGDGH Âł%Â´ H[WUDLU VHXV UHFXUVRV QDWXUDLV PDV DOpP GLVVR D FLGDGH Âł$Â´ WDPEpP ÂżFD FRP R UHFROKLPHQWR GR LPSRVWR GHYLGR VREUH HVWH VHUYLoR 2X VHMD D FLGDGH Âł%Â´ GHWHQWRUD GRV UHFXUVRV RQGH R VHUYLoR p UHDOL]DGR QmR DQJDULD UHQGD QHVWD UHODomR 3DUHFH DOJR GHVLJXDO" )RL SHQVDQGR SRU HVWD yWLFD TXH R 3URMHWR GH /HL &RPSOHPHQWDU 3/3 IRL DSUHVHQWDGR j &kPDUD GRV 'HSXWDGRV HP %UDVtOLD H WUDPLWD FRP SDUHFHU IDYRUiYHO GDV &RPLVV}HV GH )LQDQoDV H 7ULEXWDomR &)7 H GH &RQVWLWXLomR H -XVWLoD H GH &LGDGDQLD &&-&

ronto para entrar na pauta do PlenĂĄrio, o PLP quer alterar a Lei Complementar 116/2003, que dispĂľe sobre o Imposto Sobre ServiĂ§os de Qualquer Natureza (ISS), de competĂŞncia dos municĂpios e do Distrito Federal. Autor da proposiĂ§ĂŁo, o deputado federal Luiz Alberto (PT/BA) explica que o PLP quer permitir que os municĂpios recolham para si o ISS cobrado nos serviĂ§os de exploraĂ§ĂŁo e explotaĂ§ĂŁo (extraĂ§ĂŁo de recursos naturais para fins econĂ´micos) de petrĂłleo, gĂĄs natural e de outros recursos naturais, em seus territĂłrios. â&#x20AC;&#x153;Propomos que o imposto devido em razĂŁo das citadas operaĂ§Ăľes seja recolhido ao municĂpio onde o serviĂ§o for executado. Com essa alteraĂ§ĂŁo, esperamos contribuir para reduzir as desigualdades de renda hoje existentes no Brasilâ&#x20AC;?, justifica o parlamentar, ressaltando que esta medida concorreria ainda para

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ajustar as possibilidades do municĂpio Ă s expectativas do contribuinte municipal. LEGISLAĂ&#x2021;Ă&#x192;O ATUAL AtĂŠ entĂŁo, segundo a Lei Complementar 116/2003, que regula a cobranĂ§a do ISS, o local de estabelecimento do prestador do serviĂ§o ĂŠ o local de prestaĂ§ĂŁo de serviĂ§o, para efeito de pagamento do imposto. Mesmo que uma empresa tenha sede no Rio de Janeiro e realize uma extraĂ§ĂŁo de petrĂłleo na Bahia, o ISS serĂĄ recolhido para o Rio. â&#x20AC;&#x153;Essa regra tem provocado indesejĂĄveis distorĂ§Ăľes. Ă&#x2030; de se des-tacar, inicialmente, que ela funciona como um agravante das desigualdades regionaisâ&#x20AC;?, afirmou Luiz Alberto. As maiores empresas prestadoras deste tipo de serviĂ§o, no Brasil, se concentram, na maior parte dos casos, nos grandes centros urbanos das regiĂľes mais ricas do

paĂs, sobretudo, no eixo Rio-SĂŁo Paulo. De lĂĄ, elas se deslocam por

Tributação todo o Brasil, para explorar e explotar petróleo, gás natural e afins. “Em face da Lei Complementar 116/2003, o imposto gerado por essas operações acaba indo para os maiores e mais ricos municípios brasileiros, ainda que os serviços tenham sido executados em municípios mais pobres”, explica o deputado baiano. Para ele, esta prática agrava as desigualdades de renda entre as regiões brasileiras, pois, de acordo com o parlamentar, esse mecanismo transfere receita das regiões de baixa renda para aquelas de alta renda. Luiz Alberto defende também que sua proposta vai contribuir para investimentos nos locais onde os serviços são realizados: “É preciso atender as expectativas dos municípios onde ocorrem os serviços relacionados à indústria do petróleo, sejam serviços diretos ou indiretos, como os portuários e ferroportuários.

As pessoas esperam melhoras na saúde e educação, no desenvolvimento local, e isso não acontece por que os recursos são recolhidos aos cofres de outros municípios”. PERDAS Para ilustrar, levando em consideração o período compreendido entre junho de 2009 a maio de 2010, o Nordeste perdeu para estados de outras regiões mais de R$ 70 milhões em impostos, nesta relação com base na Lei atual que regula a cobrança do ISS. Esta análise, feita pela Petrobras , compara as arrecadações que seriam obtidas caso a lei fosse alterada, conforme proposto no PLP do deputado Luiz Alberto, com aquelas obtidas sem alteração da lei e com sua aplicação integral em todos os municípios.

Em um cenário projetado no qual o local da prestação for diferente do município do estabelecimento da empresa contratada e que este estabelecimento esteja na Bahia, a perda do ISS seria de R$ 14.821.466,23. Já se o local da prestação for diferente do município do estabelecimento da contratada e que este estabelecimento não esteja na Bahia, a perda do ISS subiria para R$ 19.119.454,87, sendo que a estimativa de recolhimento para o local da prestação de serviço chegaria a R$ 63.361.306,68. A perda total estimada no Norte e Nordeste do país, quando o local da prestação for diferente do município do estabelecimento da empresa, com sede fora da região em questão chegaria a R$ 71.801.817,74, com recolhimento de quase R$ 185 milhões para o local da prestação de serviço.

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Social

EM BUSCA DA PATERNIDADE ribunais de Justiça de todo o país estão fazendo campanhas e mutirões para reduzir o número de crianças e adolescentes sem paternidade no registro da nascimento. De acordo com o Censo Escolar 2009, do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP), há no Brasil em torno de 5 milhões de alunos matriculados na rede escolar sem o nome do pai na certidão de nascimento A iniciativa de mobilização partiu do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), através do projeto Pai Presente, lançado no ano passado e que definiu diretrizes de ação para os magistrados. Realizado em parceria com os tribunais de Justiça, estados e municípios, o projeto contagiou vários estados e já está apresentando excelentes resultados.

PAI PRESENTE O programa Pai Presente foi instituído pelo Provimento 12 da Corregedoria Nacional de Justiça, que determina medidas a serem adotadas pelos juízes e tribunais brasileiros para reduzir o número de pessoas sem paternidade reconhecida no país. O objetivo é identificar os pais que não reconhecem seus filhos e garantir que assumam as suas responsabilidades, contribuindo para o bom desenvolvimento psicológico e social dos filhos. 30

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A medida permite que o juiz chame a mãe e lhe faculte declarar quem é o suposto pai. Este, por sua vez, é notificado a se manifestar perante o juiz se assume ou não a paternidade. Em caso de dúvida ou negativa por parte do pai, o magistrado toma as pro-

Social vidências necessárias para que seja realizado o exame de DNA ou é iniciada ação judicial de investigação de paternidade. O projeto foi possível graças ao apoio do Inep, autarquia ligada ao Ministério da Educação, que disponibiliza os dados do Censo Escolar de 2009. O Censo inclui informações, separadas por unidade da Federação e municípios, de aproximadamente 5 milhões de alunos matriculados nas redes de ensino pública e privada que não declararam a sua paternidade,. O programa prevê que os exames de DNA e outros procedimentos necessários sejam custeados pelo Estado BONS EXEMPLOS No início do mês, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) inaugurou um centro de reconhecimento de paternidade para solucionar o problema de 43,7 mil crianças que estudam em escolas públicas de Belo Horizonte e não possuem o registro de paternidade. No centro, será possível providenciar o exame de DNA para reconhecimento de paternidade e a emissão das certidões de nascimento, por meio de

um sistema de informática integrado com todos os cartórios de registro civil da capital e do interior. De acordo com o juiz Fernando Humberto dos Santos, da Vara de Registros Públicos de Belo Horizonte e coordenador do programa em Minas Gerais, atualmente o TJMG realiza cerca de 2 mil reconhecimentos de paternidade por ano. Com a inauguração do centro de reconhecimento, a expectativa é que o programa Pai Presente alcance 32 mil casos em dois anos. HERÓI Em Salvador, a Corregedoria do Tribunal de Justiça da Bahia já encaminhou 48 mil correspondências às mães pedindo a elas para informar quem são os pais de seus filhos, conta a corregedoria Maria Helena Lordelo de Salles Ribeiro Em Pernambuco, o programa “Seja herói do seu filho” pretende averbar mais de 300 mil reconhecimentos de alunos da rede pública estadual, municipal e federal que não têm o nome do pai nos registros de nascimento. A campanha também facilita a adesão de presidiários que pretenderem fazer o reconhecimento, mas não podem ir ao local. O trabalho dentro das penitenciárias é realizado pela Defensoria Pública. Estados & Municípios - Agosto 2011

Saúde

SÃO PAULO FAZ PACTO PELA VIDA ão Paulo lança um programa exclusivo para combater o consumo de álcool na infância e adolescência. O projeto, que conta com o apoio do Ministério Público de São Paulo e representantes dos bares, supermercados e restaurantes, envolve também diversas secretariais estaduais, além de órgãos como o Procon-SP e a Vigilância Sanitária Estadual. “A nossa proposta é não ter nem a venda e nem a possibilidade de consumo de álcool para menores de 18 anos em nenhum estabelecimento comercial. É um grande trabalho, um verdadeiro

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pacto pela infância e pela juventude junto com as famílias, os pais, as entidades da sociedade civil, organizações não-governamentais, igrejas, setor privado, a própria indústria, hotéis, bares, restaurantes, similares e o Governo”, afirmou o governador Geraldo Alckmin. Segundo o projeto, serão desenvolvidas ações para tratamento, educação e fiscalização do consumo indevido de álcool por adolescentes nos estabelecimentos comerciais do estado. Haverá também a abertura de clínicas de tratamento, com mais leitos para dependentes e ações específicas

nas escolas, além de intensificação das blitze da polícia para flagrar e punir motoristas alcoolizados. “Parte das pessoas que começam a beber na infância e na juventude torna-se, mais tarde, abusadora dessas substâncias, ingerindo regularmente quantidade diária de álcool acima da considerada tolerável pela Organização Mundial de Saúde. Daí para a dependência química é um pulo. E é isso, exatamente, que pretendemos evitar”, afirmou o secretário de Saúde, Giovanni Guido Cerri. A proposta foi discutida ao longo dos últimos seis meses por representantes da sociedade civil, agentes do Governo e especialistas em dependência causada por álcool e suas consequências. Um levantamento feito pela Secretaria da Saúde aponta que uma pessoa é internada no estado por problemas decorrentes do uso do álcool a cada 20 minutos. Os motivos vão desde intoxicação por abuso pontual até cirrose alcoólica, problemas cardíacos e câncer. A Organização Mundial de

Saúde Saúde (OMS) estima que 4% das mortes ocorridas no mundo, cerca de 2,5 milhões de pessoas, são ocasionadas pela bebida, sem contar crimes passionais e acidentes de trânsito potencializados por ela. “Hoje está provado que muitos casos de alcoolismo grave na vida adulta começam na infância e cada vez mais cedo. Você tem casos de crianças com 13 anos já tomando bebida alcoólica. Então, o cérebro e o fígado não estão preparados para consumo de álcool e isso leva a outras drogas no futuro, leva a problemas de violência na adolescência”, lembrou Alckmin. ATENÇÃO ESPECIAL Os jovens, principal alvo deste programa estadual, merecem atenção especial. O Cratod (Centro de Referência em Tratamento de Álcool, Tabaco e Outras Drogas) detectou que 80% dos pacientes diagnosticados alcoólatras deram o primeiro gole antes dos 18 anos, parte deles muito jovens, com 11 ou 12 anos. Uma pesquisa do Instituto Ibope, feita a pedido do governo do estado, apontou que 18% dos adolescentes entre 12 e 17 anos bebem regularmente, e que quatro entre dez menores compram livremente bebidas alcoólicas no comércio. Segundo a pesquisa, o consumo de álcool acontece, em média, aos 13 anos. Um projeto de lei, encaminhado à Assembléia Legislativa, prevê aplicação de multas de até R$ 87,2 mil, além de interdição por 30 dias, ou até mesmo a perda da inscrição no cadastro de contribuintes do ICMS, de estabelecimentos que vendam, ofereçam, entreguem ou permitam o consumo, em suas de-

pendências, de bebida com qualquer teor alcoólico entre menores de 18 anos de idade em todo o estado. Atualmente, o comerciante só pode vender bebidas alcoólicas a maiores de 18 anos. No entanto, se essa pessoa repassa o álcool ao adolescente ou criança no estabelecimento, ele não tem qualquer responsabilidade. A nova legislação muda esse ponto e obriga o comerciante a pedir documento de identificação para realizar a venda ou deixar que o produto seja consumido no local.

Essas medidas têm como objetivo evitar que adolescentes tenham acesso a bebidas alcoólicas, que podem causar dependência, doenças, problemas familiares, violência, acidentes e mortes. O projeto de lei paulista determina sanções administrativas, além das punições civis e penais já previstas pela legislação brasileira, a quem vende bebidas alcoólicas a menores de idade. Os fornecedores de produtos ou serviços no estado deverão afixar avisos de proibição de

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Estados & Municípios - Agosto 2011

Saúde

venda, oferecimento e permissão de consumo de bebidas alcoólicas a menores de idade, com indicação da nova lei, orientar os funcionários para que informem permanentemente aos consumidores sobre a restrição e exigir documento oficial com foto para comprovar a maioridade do interessado em consumir bebida alcoólica. Os estabelecimentos poderão abster-se de vender ou fornecer bebidas alcoólicas a quem se recuse a apresentar documento de identificação. LEGISLAÇÃO RÍGIDA Além disso, caberá aos responsáveis pelos estabelecimentos demonstrar, sempre que abordado por agentes fiscalizadores, que a venda ou o consumo de bebidas alcoólicas no local não fere a nova legislação, especialmente em relação à idade dos consumidores que 34

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no momento da fiscalização estejam fazendo uso desses produtos. Caso o estabelecimento se recuse a comprovar a maioridade das pessoas que estejam consumindo bebida alcoólica, estará sujeito a multa e interdição. Todos os estabelecimentos que operam como autoserviço, como supermercados, padarias e lojas de conveniência, entre outros, deverão expor as bebidas alcoólicas em espaço separado dos demais produtos, com a devida sinalização sobre a lei. O descumprimento da nova legislação sujeitará os infratores a multa de no mínimo 100 e no máximo 5 mil Unidades Fiscais do Estado de São Paulo (Ufesp) para cada infração cometida, além de interdição do estabelecimento por até 30 dias. Atualmente, uma Ufesp equivale a R$ 17,45. O valor da multa, que dobrará em caso de reincidência, será estipulado conforme o faturamento do estabelecimento e a natureza da in-

fração, que poderá ser classificada como leve, média ou grave. Estabelecimentos que descumprirem a obrigatoriedade de afixação de avisos sobre a nova lei ou não os afixarem em número suficiente, infração considerada leve, poderão ser multados em 100, 500 ou 1.500 Ufesp, conforme sua receita bruta anual. Já a não separação das bebidas alcoólicas dos demais produtos em local específico, infração média, irá gerar multas de 150, 750 ou 1.500 unidades fiscais. A infração mais grave, que é a venda, oferecimento ou permissão de consumo de álcool por menores no interior do estabelecimento, ou ainda a não comprovação por parte do estabelecimento de que as pessoas consumindo bebidas alcoólicas no local são maiores de idade, será punida com multa de 200, 1.000 ou 2.500 Ufesp e interdição por até 30 dias. Se o estabelecimento descumprir a interdição ou insistir em continuar vendendo, oferecendo ou permitindo o consumo de bebidas alcoólicas entre menores de idade, poderá, após nova fiscalização, perder o registro de sua inscrição junto ao cadastro de contribuintes do ICMS. Depois de aprovada e sancionada, a lei será regulamentada para definição da forma de fiscalização, instâncias fiscalizadoras e tamanho dos avisos a serem afixados nos estabelecimentos, entre outros itens. O início da aplicação das penalidades previstas na nova lei será precedido de ampla campanha educativa, realizada pelo governo do Estado, nos meios de comunicação para esclarecimento sobre os deveres, proibições e sanções.

Educação

TODOS PELA ESCOLA NA BAHIA

rianças que estudam em escolas públicas municipais em Senhor do Bonfim e outros 32 municípios da região vão ganhar mais um aliado para uma educação de qualidade - o Pacto com os Municípios, focado no programa Pacto pela Educação -Todos pela Escola. O termo de compromisso foi assinado pelo governador da Bahia, Jaques Wagner, com os prefeitos dessas cidades, no Centro Cultural Ceciliano de Carvalho, em Senhor do Bonfim. Desenvolvido pela Secretaria da Educação do Estado da Bahia, o Pacto tem como meta assegurar que todas as crianças de escolas públicas baianas sejam alfabetizadas até os oito anos de idade. De acordo com o secretário Osvaldo Barreto, inicialmente quase 200 mil crianças serão beneficiadas com o programa. Ele explicou que o estado dará apoio por meio de distribuição dos livros e materiais pedagógicos para professores e estudantes da alfabetização de todas as escolas, além da formação dos docentes formadores e alfabetizadores.

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O município tem como responsabilidade assumir a implantação dos cantinhos de leitura em sala de aula, com apoio da Secretaria da Educação. Também irá ofertar reforço escolar para os estudantes e garantir a participação dos educadores nas formações oferecidas pelo governo do estado. O desempenho dos alunos das escolas contempladas no Pacto será avaliado periodicamente. “Esse programa é muito importante, porque vai ajudar as prefeituras na qualificação dos profissionais que são responsáveis pela alfabetização de nossas crianças. Queremos oferecer a estes estudantes um ensino de qualidade”, afirmou o governador Jaques Wagner. No total, 214 prefeituras já aderiram à iniciativa. A meta é contemplar todos os municípios do es-

tado. A primeira assinatura do Pacto foi em julho deste ano, em Itabuna, com a adesão de 28 prefeitos da região sul da Bahia. CAMPUS DA UNIVASF Também em Senhor do Bonfim foi inaugurado o campus da Universidade Federal do Vale do São Francisco (Univasf), que possui 10 salas de aulas, laboratórios de física, química, biologia, geologia, informática e de orientação pedagógica, e um auditório. Apesar de funcionar há dois anos no município, a universidade ministrava aulas no Instituto Federal da Bahia (Ifba) e algumas ocorriam em Petrolina (PE). “Agora está maravilhoso. Não precisamos ficar no corre-corre, porque temos tudo aqui”, afirmou a estudante de licenciatura em ciências da natureza, Iza Melo, 19 anos. Com investimento de cerca de R$ 5 milhões entre obras e equipamentos, a Univasf vai atender inicialmente 160 estudantes do curso de licenciatura de ciências da natureza. De acordo com o vicereitor, Paulo Cesar Lima, outros cursos serão instalados no campus de Senhor do Bonfim, como geologia, turismo e engenharia de minas. A Univasf possui campi nas cidades de Juazeiro (BA), Petrolina (PE), São Raimundo Nonato (PI). Além da Univasf, a Bahia contará com mais duas universidades federais: a Universidade do Sul, que terá campi em Itabuna, Porto Seguro e Teixeira de Freitas, e a Universidade do Oeste, com campi em Barra, Bom Jesus da Lapa, Barreiras e Luis Eduardo Magalhães.

Educacão

CEARÁ ERRADICA ANALFABETISMO onsiderar educação prioridade em política pública, ter foco nas ações e agir de forma integrada com municípios e Governo Federal. Esses são os três pilares para os bons índices da educação no Ceará. A receita foi passada pelo governador do estado, Cid Gomes, no seminário “Agenda para Mudanças Curriculares no Ensino Médio”, realizado em Natal (RN), em uma promoção da Confederação Nacional da Indústria (CNI), por meio do Departamento Nacional do Serviço Social da Indústria (Sesi). Tendo na platéia a governadora do Rio Grande do Norte, Rosalba Ciarlini, o governador Cid Gomes apresentou as experiências do ensino profissional e do Programa Alfabetização na Idade Certa (Paic). No primeiro, o Ceará é destaque nacional, com 77 unidades em funcionamento, o que corresponde a quase 30 mil alunos para 28 cursos, e até 2014 serão 140 unidades. Nessas escolas, o estudante tem acesso ao Ensino Médio integrado à Educação Profissional. “Nos países d e s e n v o l v i d o s, a cada pessoa com ensino superior existem cinco tecnólogos. No Brasil, essa proporção de cada formado em universidade, que não são muitos, existe meio tecnólogo. No Ceará, os alunos podem cursar o ensino médio integral e aprender uma

profissão”, explicou Cid Gomes, que estava acompanhado da secretária de Educação, Izolda Cela. Com o Programa de Alfabetização na Idade Certa, o governo formou parceria com todos os 184 municípios cearenses para erradicar o analfabetismo escolar nas primeiras séries do Ensino Fundamental, a partir de pesquisas, fornecimento de material didático, consultoria e incentivos para as escolas, professores e alunos. Com as ações do Programa, o número de municípios com resultados satisfatórios saltou de 14 em 2007 para 141 em 2010. Com estas realizações, o Ceará alcançou, em 2011, as metas 5 e 11 do Plano Nacional de Educação: de alfabetizar todas as crianças até, no máximo, oito anos de idade e de duplicar as matrículas

da educação profissional técnica de nível médio, assegurando a qualidade da oferta. O PNE prevê que as 20 metas que compõem o Plano sejam realizadas pelos estados até 2020. O Ceará sai à frente da previsão e vai além, servindo de exemplo para os demais estados do país. Diante da situação apresentada, a governadora do Rio Grande do Norte, Rosalba Ciarlini, destacou a necessidade de mais troca de experiências. “A experiência do Ceará nos dá inspiração. Temos que usá-la como referência. Não podemos deixar o sonho de ter uma educação de qualidade desaparecer”, disse a governadora. ENSINO MÉDIO O seminário também contou com a participação do professor Claudio de Moura Castro, escritor e especialista em educação, que ensinou na PUC/ RJ, Fundação Getúlio Vargas e universidades de Brasília (UnB), Chicago (EUA) e Genebra. “O seminário é importante, pois o país precisa despertar para o fato de que o nosso ensino médio é inviável. Ele não tem condições de ser implementado corretamente, nem condições ideais, porque ele tem erro de concepção”, resumiu o professor Claudio. Estados & Municípios - Agosto 2011

Pode se orgulhar, Brasília. Nosso estádio é o mais adiantado para a Copa de 2014.

O GDF tem mostrado à FIFA e à CBF que Brasília tem muitos outros motivos para sediar o jogo de abertura: s Patrimônio Cultural da Humanidade. s Sede de todas as embaixadas e do corpo diplomático. s Terceira maior rede hoteleira do País. s O mais moderno sistema de comunicação do Brasil. s Equidistante das outras cidades-sede. s Período sem chuva nos meses da Copa. Essa é a maior prova de que o GDF está cumprindo com os prazos determinados pela CBF e pela FIFA: 1/3 das obras do Estádio Nacional de Brasília já estão ﬁnalizadas. E quando estiver pronto, ele será o primeiro da história a receber o certiﬁcado máximo de sustentabilidade, graças ao alto padrão tecnológico em termos de energia, ao uso racional de água e à reciclagem do lixo produzido pela torcida. Maquete virtual do Estádio Nacional de Brasília.

RECESSÃO NÃO ATINGIRÁ O PAÍS Foto: Pedro França

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presidente Dilma Rousseff disse que não é bravata quando o governo diz que o Brasil não entrará em recessão por causa da crise financeira internacional. Dilma assegurou que o país tem mecanismos ainda não utilizados para evitar que as turbulências internacionais atinjam a economia. A presidente falou para uma platéia de empresários na abertura do 83º Encontro Nacional da Indústria da Construção, em São Paulo. “Quando eu digo que não entraremos em recessão, não é uma bravata. Temos condições de reagir. Só seremos presas fáceis se não reagirmos”, disse a presidente, enfatizando que o governo vai continuar olhando a crise mais como uma oportunidade. “Momentos de crise são momentos de oportunidades, quando somos capazes de enfrentar a crise. Esta crise é criada em outros países. É uma crise financeira da qual o Brasil não tem responsabilidade alguma”, disse Dilma Rousseff. Ela também citou as reservas internacionais como um dos recursos do qual o Brasil poderá lançar mão. As reservas somam atualmente quase US$ 350 bilhões. Em 2008, o montante chegava a US$ 210 bilhões. O ministro da Fazenda, Guido Mantega, também utilizou o mesmo discurso da presidente para acalmar os políticos. Ao participar de reunião da Comissão Geral da Câmara dos Deputados que discutiu o agravamento da crise econômica mundial, o ministro afirmou que os problemas enfrentados pelo mercado internacional são um prolongamento da crise iniciada em 2008.

Agosto 2011 - Estados & Municípios

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“Só que, desta vez, a fragilidade não vem da iniciativa privada (bancos e empresas), e sim dos governos, com dificuldade para pagar suas dívidas”, acrescentou. Guido Mantega pediu aos Três Poderes uma sintonia política para evitar a ampliação dos gastos federais no momento em que os países ricos passam por uma crise que pode afetar o resto do mundo. Para Guido Mantega, uma das melhores formas de evitar o contágio na economia brasileira é manter o que chamou de solidez da política fiscal, garantindo o ritmo de redução da dívida pública federal. “Peço a colaboração de todos. Estaremos controlando gastos e gostaríamos que os demais Poderes nos ajudassem, não fazendo propostas que aumentem gastos. É importante haver sintonia entre os Poderes da República, coisa que não houve nos Estados Unidos. Manter um fiscal forte é um dos anteparos contra a piora da crise”, afirmou. Apesar da recomendação, Mantega afirmou que o Brasil está preparado para suportar até um agravamento da crise, que na sua opinião ainda deve durar dois anos. Segundo ele, o seguro para a crise está no elevado volume de reservas internacionais, na estabilização da dívida pública federal e em um mercado interno forte. Mantega disse, porém, que a boa situação brasileira não significa que o país ficará imune aos eventos do exterior. “Bem preparado não significa que não haverá ônus. Haverá ônus, sim”, disse.

Economia CONTENÇÃO DE GASTOS Além de Mantega, dois economistas presentes ao debate, o ex-ministro da Fazenda, Maílson da Nóbrega, representando o DEM, e o presidente da SR Rating, Paulo Rabelo de Castro, falando pelo PSDB, reforçaram a necessidade de contenção dos gastos públicos como forma de reduzir o impacto da crise econômica no Brasil. Mas eles mostraram visões diferentes para os eventos em curso. O ex-ministro Mailson da Nóbrega disse que o risco de que o mundo passe por uma crise das proporções de 2008 é baixo. Os fatores não são os mesmos, e não há o risco de um colapso do sistema financeiro, como ocorrido naquela época, em sua avaliação. O ex-ministro criticou, no entanto, a política monetária do governo. Segundo ele, as intervenções não têm sido bem estudadas e podem ser prejudiciais. Ele se mostrou preocupado sobretudo com a MP 539/11, que concede ao Conselho Monetário Nacional o poder de determinar margem maior de garantia para operações nos mercados de derivativos. “É uma violação das regras do jogo. Isso vai gerar enormes incertezas e deve aumentar as remessas para o exterior”, ressaltou. O presidente da SR Rating, Paulo Rabello de Castro, mostrou-se menos otimista. Na visão dele, a crise econômica mundial não será amena e nem vai ser ultrapassada em pouco tempo. “Vai haver um agravamento desse processo, porque a bolha financeira [de 2008] se transferiu para o erário dos dois lados do Atlântico”, disse Castro, que fez um discurso voltado para a redução da carga tributária como forma de dinamizar o setor industrial. Segundo ele, o efeito imediato da crise será reduzir o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro, que projetou em 3,5% neste ano, um ponto percentual abaixo do previsto pelo governo. PARLAMENTARES DIVIDIDOS Para os líderes da oposição, o governo pode estar contribuindo para fragilizar a economia brasileira. Segundo os deputados, o discurso do Executivo, de redução das despesas, não encontra contrapartida na execução orçamentária. As despesas correntes, que reúnem o grosso dos gastos com a máquina pública, subiram 10% entre janeiro e julho deste ano, em comparação com o mesmo período de 2010, apesar de o ministro Guido Mantega ter dito que o Executivo está controlando o caixa.

O líder do DEM na Câmara, deputado Antonio Carlos Magalhães Neto (BA), disse que, caso o governo não diminua os gastos públicos, o país estará vulnerável à crise econômica mundial. Na opinião dele, a situação do Brasil piorou a partir de 2008, quando o governo usou o orçamento federal para dinamizar a economia, no rastro da crise financeira mundial. Para o líder do DEM, a iniciativa aumentou “descontroladamente” as despesas. Já o líder da Minoria, deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), criticou a política econômica brasileira. Segundo ele, o país tem uma carga tributária “cruel” e desperdiça muito dinheiro com fraudes e corrupção. Além disso, de acordo com Abi-Ackel, os gastos públicos são “altos e irresponsáveis”. O deputado citou um estudo da Fundação Getúlio Vargas (FGV), segundo o qual o Brasil é o país da América Latina que menos investe o resultado dos impostos que arrecada. PAÍS ESTÁ PREPARADO Segundo o líder do PT, deputado Paulo Teixeira (SP), a mudança de rumos da economia promovida pelos governos petistas de Lula e Dilma Rousseff, com ênfase no crescimento das reservas internacionais e em investimentos públicos, tornou o Brasil um dos países mais bem preparados para enfrentar a crise econômica internacional. “O governo Fernando Henrique Cardoso [19952003] deixou vulnerabilidade quanto a crises no exterior, e sempre adotou políticas restritivas de crédito e salários nessas ocasiões, ao contrário dos presidentes Lula e Dilma”, disse o líder petista. A prova da qualidade da política econômica está no fato, segundo Teixeira, de que as medidas anunciadas pelo governo para combater os efeitos da crise encontram apoio até mesmo em economistas ligados a partidos de oposição. Estados & Municípios - Agosto 2011

Economia

ESTABILIDADE DĂ SEGURANĂ&#x2021;A

Brasil ĂŠ o paĂs mais tranqĂźilo, hoje, para atrair investimentos externosâ&#x20AC;?. A afirmaĂ§ĂŁo ĂŠ do presidente da ConfederaĂ§ĂŁo Nacional da IndĂşstria (CNI), Robson Braga de Andrade, durante a 14ÂŞ ReuniĂŁo do ComitĂŞ de CooperaĂ§ĂŁo EconĂ´mica Brasil-JapĂŁo, realizada na sede da FederaĂ§ĂŁo das IndĂşstrias do Estado da Bahia (FIEB), Robson Braga enfatizou que â&#x20AC;&#x153;o Brasil tem enfrentado este cenĂĄrio adverso em boas condiĂ§Ăľesâ&#x20AC;?. A estabilidade da economia brasileira diante da crise ĂŠ um fator positivo, em sua opiniĂŁo, na obtenĂ§ĂŁo de recursos internacionais. No encontro, promovido pela CNI e sua congĂŞnere japonesa Nippon Keidanren, ministros, diretores de estatais, empresĂĄrios e economistas se mostraram confiantes de que o Brasil estĂĄ preparado para enfrentar a crise econĂ´mica internacional e nĂŁo deverĂĄ sofrer grandes abalos com a instabilidade da economia europeia e americana. Segundo o ministro do Desenvolvimento, IndĂşstria e ComĂŠrcio Exterior, Fernando Pimentel, vĂĄrios fatores protegem o paĂs dos efeitos mais graves da crise, como reservas internacionais elevadas, metas fiscais cumpridas, mercado interno ainda em expansĂŁo e abundĂ˘ncia de recursos naturais.

Agosto 2011 - Estados & MunicĂpios

Âł$ FULVH HFRQ{PLFD p SUHRFXSDQWH H GH XPD SURIXQGLGDGH TXH QmR VH LPDJLQDYD JHUDQGR LQFHUWH]DV PDV R JRYHUQR WHP FRPSURPLVVRV PXLWR ÂżUPHV FRP D SROtWLFD ÂżVFDO H HVSHUD FKHJDU DR ÂżP GR DQR VHP GHVDFHOHUDomR DFHQWXDGD GD DWLYLGDGH HFRQ{PLFDÂ´ O ministro Fernando Pimentel tambĂŠm informou que, apesar dos desdobramentos da crise econĂ´mica internacional, o governo nĂŁo vĂŞ necessidade, por enquanto, de rever os principais indicadores econĂ´micos para este ano, como o comportamento do PIB (Produto Interno Bruto). AMPLIAĂ&#x2021;Ă&#x192;O DE INVESTIMENTOS O presidente do BNDES, Luciano Coutinho, que participou de painel sobre as perspectivas das relaĂ§Ăľes bilaterais, disse nĂŁo acreditar que o recrudescimento da crise vĂĄ se desdobrar em moratĂłrias, como ocorreu em 2008. Disse que, com o desaquecimento das economias americana e europeia, o desenvolvimento econĂ´mico mundial nas prĂłximas dĂŠcadas serĂĄ liderado pelos paĂses asiĂĄticos e emergentes, como o Brasil. Coutinho enfatizou haver grandes oportunidades oferecidas pelo Brasil Ă ampliaĂ§ĂŁo dos investimentos japoneses, especialmente com aporte de tecnologia, alinhando eletrĂ´nica, automaĂ§ĂŁo industrial, mĂĄquinas pesadas, automĂłveis e

as cadeias de suprimento no setor petrolĂfero. â&#x20AC;&#x153;As oportunidades para investimentos do JapĂŁo, numa nova etapa, sĂŁo alvissareirasâ&#x20AC;?, sublinhou. Investir na cadeia de petrĂłleo foi tambĂŠm a ĂŞnfase da participaĂ§ĂŁo no encontro do presidente da Petrobras, SĂŠrgio Gabrielli. Exortou as empresas japonesas a participarem dos investimentos de US$ 224,7 bilhĂľes que a estatal farĂĄ para produzir, em 2015, mais de 5 milhĂľes de barris diĂĄrios e, em 2020, mais de 7 milhĂľes de barris/dia. â&#x20AC;&#x153;SerĂŁo mais cinco novas refinarias, centenas de navios, mais de 50 novas plataformas de produĂ§ĂŁo, que exigirĂŁo milhares de tubos, vĂĄlvulas, sensores, ligas, todo tipo de equipamento de alta tecnologia. Ă&#x2030; uma gigantesca oportunidadeâ&#x20AC;?, destacou. O vice-ministro da Economia, ComĂŠrcio e IndĂşstria do JapĂŁo, Hideichi Okada, acredita que problemas comuns enfrentados por Brasil e JapĂŁo, como a valorizaĂ§ĂŁo cambial, podem impulsionar as relaĂ§Ăľes bilaterais. Informou que, em reuniĂŁo com tĂŠcnicos do MinistĂŠrio do Desenvolvimento, houve progressos na soluĂ§ĂŁo de contenciosos bilaterais, como as dificuldades, de lado a lado, na concessĂŁo de vistos de negĂłcios a empresĂĄrios dos dois paĂses.

Economia

MUDANÇA NO REPASSE DE VERBAS Secretaria Nacional de Defesa Civil (Sedec) quer modificar algumas etapas do processo de liberação de recursos para os estados e municípios atingidos por desastres naturais, como enchentes e secas. Entre as alterações em estudo estão a contratação de uma empresa de consultoria para identificar os danos e apontar as obras de reconstrução necessárias após as tragédias e a desburocratização no repasse de dinheiro para projetos de prevenção.

Parte das mudanças já está em andamento, de acordo com subsecretário da Sedec, Ivan Ramos. Neste mês, cinco estados e 25 municípios começarão a usar, em uma operação piloto, o cartão de pagamento da Defesa Civil, que deve diminuir o tempo de liberação dos recursos e permitir que os gastos sejam monitorados pelos órgãos de fiscalização de forma quase imediata. “Tudo será publicado no Portal da Transparência”, informou Ivan Ramos em audiência pública na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara. A Sedec pretende firmar parcerias com instituições financeiras para agilizar e monitorar os convênios com estados e municípios e está reformu-

lando manuais para orientar os entes federados sobre a elaboração dos planos de trabalho e projetos básicos para pleitear recursos. A contratação de uma empresa de consultoria, segundo Ramos, poderá garantir que o dinheiro liberado pelo governo seja compatível com os danos provocados pelas tragédias. Pela proposta, caberá à empresa identificar as obras de recuperação necessárias e elaborar os projetos emergenciais. Atualmente, os municípios apresentam os planos de trabalho com base apenas em relatórios fotográficos dos estragos. Além de aumentar o controle sobre o dinheiro liberado após as situações de emergência ou calamidade, a Sedec quer aumentar o volume de repasses para medidas preventivas e acelerar a liberação de recursos para esse tipo de projeto. “Temos que inverter a lógica e focar na prevenção de desastres. Podemos ter um PAC [Programa de Aceleração do Crescimento] da Prevenção, com recursos descontingenciados”, sugere Ivan Ramos. IDEIA ANTIGA

porque os recursos somente são liberados para as situações de emergência, como enchentes e desmoronamentos de terra. Além disso, a participação no fundo é voluntária. Diante do fracasso, o ministério da Integração Nacional propôs que o fundo seja usado para financiar obras de prevenção. “O Funcap deveria mirar as ações de prevenção. Na realidade, os estados e municípios têm a percepção de que a transferência de recursos para reconstrução é quase que uma obrigação da União ou solidária nas situações que extrapolam a capacidade local. A idéia de convocálos para um esforço compartilhado pode surtir mais efeitos na prevenção. É preciso haver um compartilhamento das responsabilidades”. O decreto que regulamenta o Cartão de Pagamento de Defesa Civil (CPDC), criado para facilitar o repasse de recursos para municípios atingidos por desastres naturais, foi publicado no dia 29 de junho. Com o cartão, as prefeituras poderão comprar remédios, comida e combustível e a prestação de contas será feita pelo Portal da Transparência.

No final do ano passado, o Fundo Especial para Calamidades Públicas (Funcap) foi reativado com novo modelo de financiamento. Ficou estabelecido, em lei, que a cada R$ 1 depositado pelos estados e municípios, a União deve depositar R$ 3 no fundo. Mas a mudança não surtiu o efeito esperado. Para o diretor de Articulação e Gestão da Secretaria Nacional de Defesa Civil, Cristiano Heckert, o fundo não despertou interesse dos governos estaduais e municipais Estados & Municípios - Agosto 2011

Economia

NOVAS MINAS E MAIS ENERGIA oi dada a largada para a construção da Companhia Siderúrgica do Pecém (CSP), no Complexo Industrial e Portuário do Pecém, em São Gonçalo do Amarante, no Ceará. A nova siderúrgica será construída pela Vale, em parceria com as coreanas Dongkuk Steel e Posco, duas das maiores produtoras mundiais de aço. Com investimento de R$ 15 bilhões, a siderúrgica representa a oportunidade de promover impacto positivo no perfil econômico do Ceará. O estado poderá ter um aumento da ordem de R$ 9,3 bilhões no seu Produto Interno Bruto (PIB), o que representa um acréscimo de 20%. O empreendimento é tão importante que o início das obras de terraplanagem foi prestigiado pela presidenta da República, Dilma Rousseff, que ressaltou a importância da CSP não só para o Ceará, mas para toda a região Nordeste. “Esta indústria siderúrgica aqui criada é uma indústria

que vai fazer uma composição com todo um processo industrial que vai se instalar aqui, levando emprego e renda a milhares e milhares de trabalhadores, e levando riqueza a milhões de nordestinos”, afirmou. O governador do Ceará, Cid Gomes, lembrou que há cinco décadas o povo cearense sonhava com a implantação da Siderúrgica. “Hoje ela começa a se materializar. Um empreendimento desses é capaz de mudar a base econômica e social de qualquer estado, e de qualquer país”. Segundo Cid Gomes, a partir da implantação do empreendimento, o Ceará vai ter potencialidade para atrair as industrias de base e isso vai gerar mais emprego e renda para os cearenses. “O nosso país não pode ficar exportando matéria-prima. A gente tem que produzir. Isso significa emprego e renda para o nosso povo”, ressaltou.

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Agosto 2011 - Estados & Municípios

A CSP não vai apenas agregar valor ao minério. A siderúrgica promoverá a criação de 23 mil empregos diretos e indiretos na primeira fase da obra, com prioridade para contratação de mão-de-obra local e regional. O intuito da ação é o de aumentar o poder de compra e aquecimento da economia na região. Quando entrar em operação, o impacto da nova siderúrgica no superávit da balança comercial brasileira será de US$ 1,2 bilhão anualmente. Considerando os dados de 2008, a CSP passaria a ocupar a 4ª posição entre as principais empresas exportadoras do país. MT VAI ABASTECER O SUDESTE A energia elétrica que será produzida por cinco novas usinas mato-grossenses irá atender o Sudeste brasileiro a partir de 2015. A região, que é a maior consumidora de eletricidade do país, poderá receber 3.450 megawatts (MW). O volume é a soma do potencial instalado nas unidades de Teles Pires (1.820 MW), São Manoel (700 MW), Sinop (400 MW), Colíder (300 MW) e Foz do Apiacás (230 MW). Nesse conjunto de projetos, que totaliza 1.500 quilômetros de extensão, serão investidos cerca de R$ 3,8 bilhões. A integração das cinco usinas com o Sistema Interligado Nacional (SIN) deve ocorrer por meio de três linhas de transmissão entre as subestações de Paranaíta e Ribeirãozinho, ambas localizadas em Mato Grosso. Neste trecho haverá ainda a implantação de três novas subestações.

Economia

CERTIFICAÇÃO DIGITAL NA GESTÃO Gestão Pública intensifica, constantemente, investimentos para implantar processos gerenciais mais seguros e garantir rapidez na prestação de serviço para a Administração Pública. Diminuir a burocracia e aprimorar sistemas é um desafio para reduzir custos e garantir bom atendimento ao cidadão. Servidores e população ganham com o esforço contínuo de implantar sistemas mais fácies e seguros para Administração Federal, Estadual e Municipal. Mas, apesar da iniciativa, grande parte dos serviços públicos enfrenta processos complexos e de difícil coordenação, atrapalhando o fluxo de encaminhamentos e organização de dados. Os governos, em quaisquer esferas, buscam aprimorar sistemas em repartições que tem seus processos gerenciais longos. A burocracia excessiva causa lentidão e abastece os servidores de atividades extras.

A solução pode ser mais simples do que se imagina. Investir em processos dinâmicos para a Administração Pública é enfrentar a burocracia excessiva, criando dispositivos capazes de coordenar e unificar dados, atendendo as demandas dos cidadãos, realizando o gerenciamento eletrônico de tarefas e documentos com assinatura digital autêntica, minimizando os gastos públicos. Segundo o Diretor Superintendente do Grupo PAR, Alexandre Monteiro Siqueira, a Certificação Digital é um grande aliado da Administração Pública. “O cidadão ganha em segurança, agilidade, transparência e confidencialidade” declarou Siqueira. “Além disso, as transações efetuadas eletronicamente substituem o fluxo de informações em papéis, minimizando fraudes e o impacto ambiental de impressões”, completou.

Gastos e lentidão atrapalham a Administração Pública, gerando descontentamento da sociedade. A Certificação Digital, ao contrário, proporciona pontos de atendimento on-line, fluxos de dados otimizados, agilidade nos processos administrativos e retorno de solicitações por canais virtuais, utilizando dispositivos legais e seguros. Já para os gestores públicos, as certificações digitais têm garantido diminuição de gastos e alta performance, contribuindo para uma gestão dinâmica e organizada. A Certificação Digital reduz custos e garante controle gerencial de informações em tempo real, facilitando a gestão pública e, principalmente, atendendo o cidadão com eficiência.

Estados & Municípios - Agosto 2011

A N G R A 3 E D I TA L B I L I O N Á R I O bilionária licitação da Usina Nuclear Angra 3 já está mobilizando o empresariado nacional. Publicado na primeira quinzena de agosto, o edital de R$ 1,93 bilhão determina que os consórcios interessados na montagem dos equipamentos da Usina passarão por um rigoroso processo de pré-qualificação, com duração de quatro meses, onde serão avaliadas a situação jurídica, a regularidade fiscal, a qualificação técnica e a capacidade econômica e financeira das empresas. O consórcio vencedor deve iniciar a montagem dos equipamentos eletromecânicos da terceira usina nuclear brasileira em maio de 2012 e terá 30 meses para concluir o trabalho. A previsão é que a usina comece a gerar energia em operação comercial em dezembro de 2015, ao custo total de R$ 10 bilhões.

Agosto2011 Julho 2011- Estados - Estados& &Municípios Municípios

A montagem dos equipamentos, que estão guardados há mais de duas décadas em depósitos em Itaguaí e Angra dos Reis (RJ), custará R$ 490 milhões a mais do que o estimado pela Eletronuclear em abril do ano passado. Segundo o superintendente de Gerenciamento de Empreendimentos da Eletronuclear, Luiz Manuel Messias, a revisão do orçamento foi necessária devido à adição de novos bens e serviços e pelo aumento do custo da mão de obra.

Diferentemente do que ocorreu com Angra 2, a Eletronuclear decidiu incluir na licitação da montagem de Angra 3 serviços de arcondicionado e ventilação, pintura e isolamento térmico. “Como são serviços que se integram à montagem eletromecânica, é melhor pagar um pouco mais para ter apenas um interlocutor, que gerencia todo o processo”, explicou o superintendente. O consórcio (com até quatro empresas) que vencer a licitação também ficará responsável pelos testes de funcionamento da usina nuclear (comissionamento) e pela aquisição de suprimentos adicionais, como perfis metálicos, cabos, válvulas, lâmpadas, equipamentos de telefonia, sistemas de aterramento, entre outros custos que também foram incluídos na licitação. A estatal também atualizou o valor médio da hora trabalhada, já que a demanda por mão

Energia

$ SUHYLVmR p TXH a usina comece a gerar energia em dezembro de 2015 de obra qualificada cresceu muito nos últimos anos, impulsionada pelos grandes investimentos em infraestrutura no país. A Eletronuclear está disputando operários e montadores com outras empresas estatais, como a Petrobras, que vem investindo pesado no recrutamento de profissionais para exploração de petróleo no pré-sal. “A pressão da Petrobras é significativa, a empresa é uma grande contratante de montagem eletromecânica e isso pressiona os preços da mão de obra, que é mais qualificada e mais valorizada”, explicou Messias. No pico da montagem, entre 7 mil e 9 mil pessoas estarão trabalhando no canteiro de Itaorna que, atualmente, conta com 3 mil operários envolvidos na construção do edifício que abrigará o reator nuclear. Apesar da política da Eletronuclear de aproveitar ao máxi-

mo os trabalhadores que moram nas cidades próximas, a mão de obra local não é suficiente para atender à demanda. A estatal esperava contratar até 90% dos operários e técnicos na própria região de Angra dos Reis (que compreende os municípios do litoral sul do estado do Rio e do Vale do Paraíba). Mas a Petrobras e estaleiros que trabalham para a estatal de energia já absorvem boa parte dessa mão de obra qualificada. “Até para as obras civis estamos encontrando dificuldades para contratar”, reclamou o executivo. Com isso, a mão de obra contratada no local vai representar pouco mais de 80% do efetivo total. EQUIPAMENTOS Os equipamentos eletromecânicos de Angra 3 foram adquiridos na década de 80, dentro do

Acordo Nuclear Brasil-Alemanha, firmado em 1975 e que previa a construção de duas usinas gêmeas, cada uma capaz de gerar cerca de 1,3 mil megawatts: Angra 2 e Angra 3. Mas só a unidade 2 foi concluída. Mesmo estocados há tanto tempo, a estatal garante que os equipamentos estão em boas condições de uso e não se defasaram tecnologicamente. São tubulações, bandejas de cabos, sistemas de cabeamento, estruturas metálicas, vasos, tanques, válvulas, entre outros equipamentos, que custaram ao país US$ 750 milhões (cerca de R$ 1,2 bilhão). Para concluir a obra, a estatal ainda vai desembolsar mais R$ 2 bilhões na compra de equipamentos eletroeletrônicos que evoluíram tecnologicamente ao longo desse período, como sistemas informatizados de instrumentação e controle da usina e painéis elétricos. A Usina de Angra 3 começou a ser erguida em 1984, mas a obra foi interrompida dois anos depois, não só por falta de recursos. Havia, na época, muitas dúvidas quanto à conveniência do uso de energia nuclear e aos riscos de acidentes e impactos ambientais. Em 2007, o governo federal decidiu retomar a construção da usina, pressionado pelo crescente consumo de energia do país e porque boa parte dos equipamentos já estava paga. Ao longo dessas duas décadas de paralisação, o custo com estocagem, preservação dos equipamentos, seguros, inspeções periódicas e manutenção do canteiro de obras custou ao país mais de R$ 600 milhões, ou US$ 20 milhões (R$ 32 milhões) por ano. Estados Estados& &Municípios Municípios- Agosto - Julho 2011

Nacional

REVITALIZAĂ&#x2021;Ă&#x192;O DO SĂ&#x192;O FRANCISCO Programa de RecuperaĂ§ĂŁo de Sub-Bacias HidrogrĂĄficas Formadoras dos Afluentes Mineiros do Rio SĂŁo Francisco contarĂĄ, no segundo semestre deste ano, com a implementaĂ§ĂŁo de 15 novas obras, envolvendo 345 nascentes e a construĂ§ĂŁo de 270 quilĂ´metros de cercas no entorno de matas ciliares. O programa prevĂŞ ainda a construĂ§ĂŁo de 8,6 mil bacias de captaĂ§ĂŁo de ĂĄgua de enxurradas, 744 quilĂ´metros de terraĂ§o em nĂvel, alĂŠm da readequaĂ§ĂŁo de 133 quilĂ´metros de estradas com enfoque ambiental. Executado pelo Governo de Minas Gerais, por meio da FundaĂ§ĂŁo Rural Mineira (Ruralminas) e da Empresa de AssistĂŞncia TĂŠcnica e ExtensĂŁo Rural (Emater-MG), o programa foi iniciado em 2008, com previsĂŁo de, em quatro anos, abranger 220 municĂpios mineiros, 11 cidades na Bahia e duas no estado de GoiĂĄs. A previsĂŁo da Ruralminas ĂŠ de que,

nesses quatro anos, sejam investidos R$ 56,5 milhĂľes na construĂ§ĂŁo de 61 mil bacias de captaĂ§ĂŁo de ĂĄgua das chuvas, readequaĂ§ĂŁo, com enfoque ambiental, de 1,2 mil quilĂ´metros de estradas vicinais, proteĂ§ĂŁo com cercamento de 1,1 mil nascentes e mil quilĂ´metros de matas de topo e ciliares. O presidente da Ruralminas, Luiz Afonso Vaz de Oliveira, destacou que â&#x20AC;&#x153;a erosĂŁo ĂŠ o principal processo que remove os nutrientes depositados no solo apĂłs o desmatamento. As perdas sĂŁo intensas nas condiĂ§Ăľes de alta pluviosidade. Por isso, sĂŁo importantes as prĂĄticas de conservaĂ§ĂŁo do soloâ&#x20AC;?. Ele ainda explicou que â&#x20AC;&#x153;reter as enxurradas, alimentar minas e nascentes por meio dos lenĂ§Ăłis subterrĂ˘neos e ainda reduzir o assoreamento de rios e nascentes sĂŁo tĂŠcnicas fundamentais, levando-se em conta que o solo ĂŠ um dos recursos naturais mais importantes para a qualidade de vida

das pessoas e sua degradaĂ§ĂŁo ĂŠ um problema. Isso porque, alĂŠm de causar danos no prĂłprio sistema ambiental, provoca prejuĂzos socioeconĂ´micosâ&#x20AC;?, observou. INVESTIMENTO NECESSĂ RIO Oliveira alertou que Minas Gerais dispĂľe de recursos hĂdricos, mas precisa â&#x20AC;&#x153;planejar a gestĂŁo desses recursos para reter a ĂĄgua e disponibilizĂĄ-la para os produtores rurais e demais segmentos da sociedade. Ă&#x2030; preciso investir em uma vegetaĂ§ĂŁo capaz de amortizar os impactos da chuva, impedindo a formaĂ§ĂŁo dos processos de erosĂŁoâ&#x20AC;?, concluiu.

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Agosto 2011 - Estados & MunicĂpios

Nacional

BH COMBATE VIOLÊNCIA NO TRÂNSITO ros e faixas de pedestres em locais onde a incidência de acidentes é maior”, destacou Teixeira. REFERÊNCIA MUNDIAL

s ações que a Prefeitura de Belo Horizonte desenvolve para combater a violência no trânsito chamam a atenção de organismos internacionais importantes, como a Organização Panamericana de Saúde (Opas) e a Fundação Internacional de Promoção de Atividades na Área Social, Blooomberg Philantropis. Acompanhados de representantes do Ministério da Saúde, integrantes das duas entidades estiveram na capital mineira, conhecendo o banco de dados e as ações que o município realiza para reduzir lesões e óbitos no trânsito, além dos resultados obtidos desde o inicio do projeto Vida no Trânsito, que começou em outubro de 2010. “Estamos muito felizes em participar de um projeto dessa plenitude. Estamos preparados e ansiosos para fazermos junto com vocês um excelente trabalho”, disse o prefeito de Belo Horizonte, Marcio Lacerda. Segundo o diretor do Departamento de Análise e Situação da Saúde do Ministério da Saúde, Otaliba Libânio, o Projeto Vida no Trânsito trabalha alguns aspectos importantes e, no caso de Belo Horizonte, foram priorizados dois pontos – a velocidade e a questão do álcool e direção. “As

Agosto 2011 - Estados & Municípios

ações que estão sendo feitas em conjunto entre a BHTrans e as secretarias de Saúde e Educação são fortes e têm mostrado muitos resultados positivos”, avaliou Libânio.

Segundo o secretário de Saúde, Marcelo Teixeira, esse é um projeto em escala mundial, que visa promover a saúde no trânsito. “A idéia é fazer uma grande mobilização intersetorial, envolvendo os setores de Saúde e Educação, além da BHTrans, Polícia Militar e Corpo de Bombeiros”, explicou. Ele ressaltou ainda as ações que a Secretaria Municipal de Saúde já desenvolveu para reduzir os acidentes de trânsito. “Criamos um mapa que possibilita implementar as ações de melhoria no trânsito e a redução de acidentes, como a instalação de redutores de velocidade, semáfo-

Kely Larson, representante da Bloomberg Philanthropies, cuja sede fica em Nova York, parabenizou a cidade pela grande participação no projeto Vida no Trânsito. “Belo Horizonte está fazendo parte do time dos sonhos. O trabalho desenvolvido aqui não é só referência para o Brasil, mas para todo o mundo”, afirmou Larson. Para o diretor-presidente da BHTrans, Ramon Victor César, o projeto vem reafirmar a importância de um trabalho articulado intersetorialmente. O diretor citou também todos os projetos que estão sendo desenvolvidos entre a BHTrans e as secretarias de Saúde e Educação, como o BH Trauma Zero, grande campanha educativa para prevenção de acidentes, realizada pela gerência de Urgência e Emergência da Secretaria de Saúde e a Liga Acadêmica do Trauma. O secretário municipal adjunto de Saúde, Fabiano Pimenta, apresentou os dados referentes ao total de acidentes de trânsito, sendo eles a principal causa de morte entre os maiores de 50 anos. Ele ressaltou também que a Secretaria de Saúde já tem um banco de dados para acompanhar os dados de acidentes no trânsito. “Essa parceria vem de longo tempo e essa experiência do projeto Vida no Trânsito vem ajudar e aprimorar o trabalho intersetorial. Esse é um projeto audacioso da Prefeitura, pois reduzir o número de óbitos não é uma tarefa fácil”, destacou Pimenta.

Nacional

CRIAÇÃO DE NOVOS MUNICÍPIOS Para a vice-presidente da Frente, deputada Flávia Morais (PDT-GO), esta é uma demanda importante, pois não se pode penalizar alguns distritos com capacidade de virar município, porque no passado foi banalizada a

As novas cidades, para serem criadas, precisam ter vida independente, população expressiva, comércio próprio e boa atividade industrial. Esta é a ideia que predomina entre os parlamentares que integram a Frente Mista de Apoio à Criação de Novos Municípios e técnicos do Governo Federal. Assessores da Secretaria de Relações Institucionais e da Subsecretaria de Assuntos Federativos discutiram, na Presidência da República, com os parlamentares, a regulamentação e a adequação da legislação vigente sobre a criação de novos municípios, para que uma nova proposta seja encaminhada ao Congresso Nacional.

criação de novos municípios. “A Frente vai trabalhar para aprovar e sancionar a lei complementar que detalhará as exigências fixadas na Constituição e tornar o processo mais eficiente”, destacou a deputada.

A parlamentar goiana, que também faz parte da Frente Parlamentar Mista de Promoção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, luta para que sejam consolidados em todos os estados os Centros DIAs, que cuidam do idoso no período diurno e asseguram o vínculo familiar com o seu retorno para casa no período noturno. Dessa forma, os membros da família do idoso mais dependente têm condições de trabalhar para prover o sustento do grupo sem precisar deixar o idoso permanentemente num abrigo. Flávia Morais pediu ao diretor do Departamento de Promoção dos Direitos Humanos, Vilson Augusto de Oliveira, a implantação de um centro de referência do idoso na capital de seu estado. A reunião contou com a participação do coordenador geral e assistente social da Associação Beneficente Auta de Souza, Jorge Menezes de Carvalho, do município de Rio Verde, que falou das experiências de um Centro de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa que é referência no estado de Goiás. Segundo a deputada do PDT, é fundamental que aproveitemos as experiências de sucesso para formatar um projeto padrão e disseminar este tipo de atendimento para todo o país. Flávia Morais sugeriu a criação de um grupo de trabalho interministerial para avaliar as necessidades nacionais e apresentar uma proposta melhor e mais adequada. “A população idosa aumenta diretamente proporcional ao aumento da expectativa de vida. É preciso preparar a sociedade para oferecer envelhecimento com qualidade de vida, dignidade e muito respeito àqueles que participaram da construção do nosso país”, concluiu.

Estados & Municípios - Agosto 2011

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pedroabelha@terra.com.br

PUBLICIDADE INFANTIL

TV POR ASSINATURA NA CLASSE C

As regras para publicidade infantil podem sofrer uma drástica modificação em breve. Corre na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei (PL 702/2011) que restringe a veiculação desse tipo de ação na TV aberta e fechada - entre 7h e 22h, ou seja, o dia todo. O texto foi ideia do deputado Marcelo Matos (PDT/ RJ) e pede alterações no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Em sua justificativa, Matos diz reconhecer que o progresso da TV criou no Brasil um dos maiores e mais criativos mercados publicitários do mundo, mas também aumentou a quantidade de campanhas direcionadas ao público infantil. “Temos observado a proliferação de denúncias apresentadas por pais e órgãos de defesa do consumidor contra propagandas que exploram a credulidade infantil mediante o emprego de imperativos – ainda que velados – de indução ao consumo desmedido”, afirma. “Em determinadas circunstâncias, essa situação pode gerar graves conflitos familiares. Aproveitando-se da crescente influência das crianças sobre as decisões de consumo das famílias, muitas agências de publicidade focam o público infantil como principal alvo de suas campanhas, causando uma incômoda situação de coação moral sobre os pais, que se veem pressionados a comprar produtos considerados desnecessários”, conclui.

O fenômeno de penetração dos canais por assinatura se deve à ascensão da classe C no país, que está levando as operadoras a baratearem os custos de seus serviços - hoje o meio representa 31% de penetração na classe social. De acordo com a pesquisa da Ipsos, por meio dos Estudos Marplan EGM (Estudo Geral de Meios), dentre os consumidores de TV paga da Classe C que possuem pacotes, 41% declararam possuir o combo TV, internet e telefone e 11% o pacote que inclui TV e internet. De olho no cenário próspero do país, as operadoras passaram a desenvolver preços mais acessíveis e atraentes. Um potencial de consumidores a ser explorado é um dos focos, já que grande parcela dos domicílios optam pelo serviço de banda larga e por receber os canais abertos com maior qualidade de sinal. Ou seja, a tendência é de franco crescimento para o meio. Ainda há a concorrência com a popularidade dos meios tradicionais, como TV aberta, rádio, jornais e revistas. Mas, quando o assunto é crescimento, a

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que mais se destaca, de 2005 para cá, é a TV por assinatura e a Internet. O estudo realizado pela Ipsos nas 9 principais regiões do país, em um contexto dos últimos 10 anos, mostra que o primeiro grande momento da TV paga foi em meados da década passada. Nessa época, as principais operadoras do país incorporaram outros serviços aos seus pacotes, deixando-o mais robustos e com maior abrangência. BOICOTE DOS FÃS Não foi bem recebido pelo público do Pânico na TV! o quadro “O Impostor”, com a invasão do humorista Daniel Zukerman e do produtor André Machado ao funeral de Amy Winehouse, dada como morta no último dia 23. Depois de anunciado com alarde, o feito foi alvo de boicote por parte dos fãs da cantora, que não viram graça na atração. Um dos programas que mais dá retorno à RedeTV!, o Pânico registrou no domingo, dia 7, sua pior audiência dos últimos dois meses, com média de 8 pontos, segundo a colunista Keila Jimenez, em texto publicado na Folha.com. “Mesmo de férias e com reprises no ar, o programa vinha alcançando audiência na casa dos 10 pontos”, afirma, sendo que cada ponto equivale a 58 mil domicílios na Grande São Paulo. O programa ainda tentou amenizar a situação, ao chamar a invasão de homenagem e dizer

que se tratava de uma pegadinha com a imprensa internacional, mas o boicote já havia sido anunciado antes pelas redes sociais. “Penetrar num evento privado e doloroso como este não é o mesmo que desfilar na Fashion Week sem convite”, comentou Tony Goes em sua coluna no F5. “E as entrevistas ‘fake’ a vários canais de TV, com direito a choro compungido, foram sim um tapa na cara da família da artista. Não há liberdade de expressão que desculpe a má educação.”

gação, e que eles podem ser confiscados pela agência. Um advogado ouvido pelo jornal afirma ainda que os compradores podem ser vistos como criminosos, também, por violação de direito autoral, receptação de mercadoria, entre outros. CLASSE C NO E-COMERCE

INTERNET PASSA REVISTA

TV POR ASSINATURA GRÁTIS Operadoras de TV por assinatura têm sofrido por causa de um aparelho que libera o sinal e distribui seus serviços de graça. O dispositivo é vendido livremente pela internet em sites como Mercado Livre e pode custar entre R$ 350 e R$ 500 – com recibo, garantia e assistência técnica, conforme noticiado pela Folha de S.Paulo. Esses decodificadores quebram os códigos que protegem os canais, e o portador leva também a programação do pay-per-view. A ABTA (Associação Brasileira de Televisão por Assinatura) tenta impedir a comercialização de aparelhos como o AZBox, por meio de notificações enviadas a sites de vendas. Até o Google foi acionado, porque existem comunidades no Orkut destinadas à venda do produto, a exemplo da “Sky Grátis” e da “TV por assinatura grátis”. Segundo a Folha, a ABTA foi atrás de órgãos como Ministério da Justiça, Receita Federal e Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações). Esta última confirmou que os aparelhos não poderiam ser comercializados sem sua homolo-

chega ao novo canal já adquirindo produtos de alto valor agregado, como eletrodomésticos, eletrônicos e artigos de informática. A partir dessa primeira experiência, muitas vezes parcelada em 12 vezes sem juros no cartão de crédito, esse indivíduo passa a considerar a internet como novo canal de compras no seu repertório de opções”, avalia Alexandre Umberti, diretor de marketing e produtos da e-bit.

O público de baixa renda vem ganhando cada vez mais espaço no e-commerce brasileiro. De acordo com dados levantados pela ebit, empresa especializada em informações do setor, 61% dos novos entrantes no primeiro semestre de 2011 possuem renda familiar igual ou menor a R$ 3 mil. Nos últimos anos, a entrada desse público no comércio eletrônico aumentou de forma significativa, comprovando que o consumidor das classes menos abastadas está conectado e fazendo suas compras via web. Para se ter uma ideia do avanço, em 2009, 44,6% do total de e-consumidores do mercado pertenciam, na melhor das hipóteses, à classe C. No primeiro semestre de 2011, esse mesmo número subiu para 46,5%, o que corresponde a aproximadamente 5 milhões de novos consumidores durante esse intervalo de tempo. “O crescimento da baixa renda no e-commerce é relevante e deve continuar em evidência para os próximos anos. Percebemos que esse consumidor

Estados & Municípios - Agosto 2011

O mercado publicitário assistiu a evolução da mídia online, que pela primeira vez passa a contabilizar os valores investidos nos buscadores, como o Google. A internet atinge agora um novo patamar. Apresentada pelo IAB Brasil, a projeção é otimista: o meio digital deve fechar o ano com participação de 10% no bolo publicitário, isto é, investimento de R$ 3,04 bilhões. Se confirmada a previsão, o número coloca a internet à frente do meio revista, cuja participação é de 8%, e faz com que ela encoste nos jornais, donos de 13%. Os dados são resultado de uma estimativa realizada entre os associados. De acordo com Fabio Coelho, presidente do IAB Brasil, faltava à entidade apresentar um panorama mais completo do mercado digital brasileiro, incluindo segmentos que ainda não são tabulados pelos institutos de pesquisa. “Para que os anunciantes e governo entendam a importância do investimento em mídia online, precisamos apresentar dados mais condizentes com a realidade do segmento, caso contrário, continuaremos com pouca representatividade no bolo publicitário”, completa.

Gestão

PIRAPORA AJUSTA ORÇAMENTO prefeitura de Pirapora está ajustando seu orçamento para estimular o desenvolvimento social e econômico do município. Segundo o prefeito Warmillon Fonseca Braga, os cortes são necessários para assegurar a melhoria da qualidade de vida da população, gerar superávit e garantir o progresso contínuo da cidade. O primeiro passo do ajuste orçamentário será a adequação da folha de pagamento de pessoal aos limites estabelecidos pela legislação. Warmillon Braga garante que, até o final de seu mandato, a prefeitura quitará todas as dívidas e não deixará restos a pagar para o seu sucessor. O município tem recebido repasses do governo estadual e federal, com contrapartidas da prefeitura, para investimento e construção de obras. Recentemente, o município assinou convênios com o governo estadual para obras de

Agosto 2011 - Estados & Municípios

infraestrutura que inclui a reforma do Aeroporto, estimadas em R$ 7,6 milhões, e a construção da Avenida Benjamin Constant, orçada em R$ 12 milhões. Segundo o prefeito, os cortes no orçamento não vão prejudicar o andamento das obras e a implantação de novos projetos na cidade. “Precisamos ajustar nossas contas para termos dinheiro em caixa. Sem dinheiro para as contrapartidas, os governos não liberam recursos para os projetos e a cidade pára”, explicou o prefeito. O governo estadual reconhece a importância do município para a economia mineira e aposta em seu potencial. Segundo o governador Antonio Anastasia, Pirapora tem uma posição geográfica privilegiada e se tornou um entron-

camento logístico de importância fundamental para a economia de Minas Gerais. “Se Pirapora souber explorar bem as suas potencialidades, tenho certeza que, em breve, será uma das cidades mais progressistas de Minas Gerais, com muita riqueza, emprego, e oportunidade de renda para as pessoas que habitam a região”, ressalta o governador. A prefeitura está fazendo sua parte. Ao zelar pela lei orçamentária do município, priorizando a saúde, a educação e o bem estar da população, o município mostra que está pronto para ser um pólo regional de desenvolvimento. Na área de saúde, por exemplo, o município vem fortalecendo a rede do PSF (Programa de Saúde da Família) e recentemente inaugurou quatro Unidades Básicas de Saúde e um Centro de Hemodiálise. Nos próximos dias, o município lançará os programas Bolsa Família Municipal e o Cesta Cheia, que beneficiarão centenas de famílias de baixa renda. O Cesta Cheia atenderá famílias em situação de vulnerabilidade social, com ações articuladas para o aumento da produção e renda dos trabalhadores da agricultura familiar local e regional. As cestas serão distribuídas semanalmente em pontos determinados pela prefeitura. Segundo a coordenadora Fabisa Pimenta, além de ser um incentivo para as famílias da agricultura familiar; o Cesta Cheia é uma importante iniciativa que contribuirá para a mudança de hábitos alimentares das famílias e para a melhoria da qualidade de vida da população.

Estados & Municรญpios - Julho 2011

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Brasília/DF

TAYANA DUARTE

DF TEM NOVA POLÍTICA HABITACIONAL 2 ¿P GD GRDomR GH WHUUHQRV p R SULQFLSDO REMHWLYR GD QRYD SROtWLFD KDELWDFLRQDO GR 'LVWULWR )HGHUDO $ D¿UPDomR p GR VHFUHWiULR GH 'HVHQYROYLPHQWR 8UEDQR +DELWDomR H 0HLR $PELHQWH GH %UDVtOLD *HUDOGR 0DJHOD HQIDWL]DQGR TXH QmR VHUmR SHUPLWLGDV LQYDV}HV QHP R VXUJLPHQWR GH QRYRV FRQGRPtQLRV ³9DPRV DWXDU HP YiULDV IUHQWHV D KDELWDFLRQDO D UHJXODUL]DomR H R SODQHMDPHQWR XUEDQR´ SURPHWHX R VHFUHWiULR (OH LQIRUPRX TXH R JRYHUQDGRU $JQHOR 4XHLUR] 37 DGRWRX XPD SROtWLFD GH KDELWDomR FRP D RIHUWD GH PLOKDUHV GH XQLGDGHV UHVLGHQFLDLV TXH VHUmR FRQVWUXtGDV QRV SUy[LPRV TXDWUR DQRV ³3RUWDQWR DOpP GH WHU QRYDV RIHUWDV YDPRV UHJXODUL]DU DTXLOR TXH p SDVVtYHO GH UHJXODUL]DomR H FRPEDWHU DV QRYDV LUUHJXODULGDGHV´ HVFODUHFHX 0DJHOD 2 VHFUHWiULR JDUDQWLX TXH WXGR VHUi IHLWR FRP WRWDO WUDQVSDUrQFLD H TXH VHUmR GLYXOJDGDV WRGDV DV Do}HV GR QRYR FDGDVWUDPHQWR GD KDELWDomR D SDUWLU GD VXD FRQFOXVmR SHOD LQWHUQHW $ ERD QRWtFLD GDGD SRU *HUDOGR 0DJHOD p TXH D SULPHLUD FRQYRFDomR SRGHUi VHU IHLWD DLQGD QHVWH DQR ³-i HVWDPRV FRP XP HGLWDO GH FKDPDPHQWR QD UXD SDUD D FRQVWUXomR GH PLO XQLGDGHV KDELWDFLRQDLV H TXHUHPRV FKDPDU DV SHVVRDV SDUD FRPSUi ODV DLQGD HP ´ LQIRUPRX 2XWUD SULRULGDGH GD 6HFUHWDULD GH 'HVHQYROYLPHQWR 8UEDQR p FRQYHQFHU RV GHSXWDGRV GLVWULWDLV D YRWDUHP D OHL TXH UHJXODPHQWDUi R WRPEDPHQWR GD FDSLWDO IHGHUDO ³7HPRV R WtWXOR GH 3DWULP{QLR +LVWyULFR GD +XPDQLGDGH TXH p SDUD QyV XPD GDV FRLVDV PDLV LPSRUWDQWHV H LVWR YHP VHQGR DJUHGLGR SRU IDOWD GH XPD OHL TXH GHL[H FODUR R TXH SRGH H R TXH QmR SRGH ID]HU HP %UDVtOLD´ REVHUYRX 56

Agosto 2011 - Estados & Municípios

Brasília/DF Quais serão as prioridades para o segundo semestre deste ano? Neste segundo semestre nós vamos avançar na política habitacional, mas será também o momento de implantação da nova política de regularização, que vai abranger os condomínios, as cidades que ainda não são regularizadas e as casas, pois nós temos hoje uma situação de muitas casas em cidades novas que não têm escritura. Queremos, portanto, escriturar todas as residências do Distrito Federal.

Com a realização do novo cadastro, houve alteração nas regras para liberação de imóveis?

A área habitacional já foi palco de corrupção e várias irregularidades. Quais as medidas adotadas pela atual gestão para viabilizar um trabalho mais ético e transparente?

política de construção de apartamentos e casas, financiados pelo sistema financeiro nacional, e absolutamente regularizados. Então, há uma mudança geral do paraPrimeiro, nós decidimos fazer digma do Distrito Federal. o novo cadastro da habitação, para que o governo e a sociedade 4XDLV RV WHPDV GH¿QLGRV tenham conhecimento pleno da como prioridade na Secretaria? demanda real de habitação no Nós adotamos uma política Distrito Federal. Além disso, adota- de habitação, com a oferta de mos uma política de profissionali- milhares de unidades habitaciozação das empresas que traba- nais que serão construídas neslham nesta área, especialmente ses quatro anos. Além disso, nós da Codhab (Companhia de De- vamos também implantar uma senvolvimento Habitacional do forte política de regularização DF), garantindo total transparência no DF. Portanto, além de ter nona política habitacional. Fizemos a vas ofertas, vamos regularizar implantação do Programa Morar aquilo que é passível de reguBem, que está diretamente ligado larização e combater as novas ao Programa Minha Casa Minha irregularidades. Nós não vamos Vida, do Governo Federal, fazendo permitir as invasões nem o surcom que aquilo que existia antes, gimento de novos condomínios. que era a doação de lotes semi- Vamos atuar em várias frentes, urbanizados e sem documenta- a habitacional, a regularização ção, fosse substituído por uma e o planejamento urbano.

No novo cadastro da habitação, nós vamos estabelecer critérios que busquem ser mais justos e mais transparentes. Vamos dar mais pontos para quem tem mais tempo de Brasília, quem tem um maior número de dependentes, pontuações especiais para pessoas com deficiência e idosos e mais uma novidade, que será a pontuação pelo tempo de permanência de quem está na lista. Ou seja, uma pessoa que está há 20 anos cadastrada terá uma maior pontuação em relação à pessoa que está se cadastrando agora. Além disso, nós vamos garantir total transparência, divulgando todas as ações do novo cadastramento da habitação, a partir da sua conclusão, pela internet, o que significa que os interessados terão acesso aos seus dados e qualquer cidadão vai poder fiscalizar o cumprimento das chamadas. Estados & Municípios - Agosto 2011

BrasĂlia/DF uma sĂŠrie de disputas sobre desapropriaĂ§Ăľes que precisam ser resolvidas. A nossa avaliaĂ§ĂŁo ĂŠ que a JustiĂ§a precisa ser ĂĄgil para ser eficaz. JustiĂ§a lenta ĂŠ JustiĂ§a ineficaz. A Vara que o Tribunal de JustiĂ§a criou para ajudar a resolver esses problemas pode ajudar muito a tirar o Distrito Federal da ilegalidade.

HĂĄ uma previsĂŁo para os primeiros convocados? A polĂtica habitacional jĂĄ estĂĄ em desenvolvimento. Uma das etapas ĂŠ a conclusĂŁo do cadastro. Ao mesmo tempo, estamos selecionando cooperativas e empresas para construir esses apartamentos e casas. NĂłs esperamos que ainda este ano possamos fazer a primeira convocaĂ§ĂŁo. JĂĄ estamos com um edital de chamamento na rua para a construĂ§ĂŁo de 10 mil unidades habitacionais e queremos chamar as pessoas para comprĂĄ-las ainda em 2011. NĂŁo sabemos ao certo quantas pessoas serĂŁo convocadas este ano, mas certamente as chamadas serĂŁo iniciadas agora.

Como o senhor avalia o desempenho da Vara de Desenvolvimento Urbano e FundiĂĄrio, criada SHOR 7-') FRP D Âż QDOLGDGH GH UH solver questĂľes de regularizaĂ§ĂŁo de condomĂnios? NĂłs temos uma avaliaĂ§ĂŁo muito positiva da aĂ§ĂŁo da justiĂ§a. Essa Vara estĂĄ ajudando nos procedimentos que resolvem as pendĂŞncias judiciais. Um dos maiores problemas do Distrito Federal ĂŠ saber quem ĂŠ o dono da terra. Se ĂŠ o governo; e sendo o governo, se ĂŠ o Federal ou o Distrital, ou se ĂŠ particular. AlĂŠm disto, existe 58

Agosto 2011 - Estados & MunicĂpios

Alguns condomĂnios jĂĄ foram convocados para a audiĂŞncia de conciliaĂ§ĂŁo na Vara FundiĂĄria para discutir o usucapiĂŁo. Na sua opiniĂŁo, qual seria a decisĂŁo ideal sobre o tema e por quĂŞ?

â&#x20AC;&#x153;Novo cadastro da habitaĂ§ĂŁo estabelecerĂĄ critĂŠrios PDLV MXVWRV H transparentesâ&#x20AC;? A Secretaria deseja que todas as disputas judiciais sejam resolvidas com um acordo, mas caso nĂŁo haja esta possibilidade, que a JustiĂ§a tome uma decisĂŁo, dĂŞ a sentenĂ§a que as partes envolvidas deverĂŁo cumprir. A Secretaria nĂŁo pode regularizar uma ĂĄrea que ela nĂŁo tenha seguranĂ§a quanto Ă propriedade da mesma. Portanto, o nosso interesse ĂŠ que haja o acordo para agilizar; do contrĂĄrio, que a JustiĂ§a seja ĂĄgil.

Quais os critĂŠrios e os principais objetivos do Plano Diretor de Ordenamento Territorial (PDOT)?

O Plano Diretor tem a funĂ§ĂŁo de pensar como serĂĄ feita a ocupaĂ§ĂŁo do territĂłrio do Distrito Federal nos prĂłximos 10 anos. Ă&#x2030; uma lei que disciplina como o DF vai crescer, para onde e que tipos de aĂ§Ăľes vamos adotar no Planejamento Urbano. Infelizmente, nĂłs tivemos muitos problemas com a elaboraĂ§ĂŁo do Ăşltimo Plano Diretor, que estamos corrigindo agora, com uma atualizaĂ§ĂŁo que jĂĄ esta sendo analisada pelos deputados distritais. A partir disto nĂłs vamos elaborar novas leis para ajudar no Planejamento Urbano. JĂĄ estĂŁo sendo discutidas as Leis do Zoneamento EcolĂłgico EconĂ´mico e do Uso e OcupaĂ§ĂŁo do Solo do Distrito Federal, que sĂŁo leis que vĂŁo complementar o PDOT.

AlĂŠm dos citados, hĂĄ algum projeto que a Secretaria pretenda implantar para os prĂłximos anos? A polĂtica habitacional vai durar os quatro anos de gestĂŁo do governador Agnelo, assim como a polĂtica de regularizaĂ§ĂŁo e a polĂtica de planejamento. O que nĂłs temos para o final deste ano ĂŠ uma lei que regulamentarĂĄ o tombamento de BrasĂlia, pois nĂłs temos o tĂtulo de PatrimĂ´nio HistĂłrico da Humanidade, que ĂŠ para nĂłs uma das coisas mais importantes, e isto vem sendo agredido por falta de uma lei que deixe claro o que pode e o que nĂŁo pode fazer em BrasĂlia. Estamos, portanto, concluindo a elaboraĂ§ĂŁo desta lei para enviĂĄ-la para a CĂ˘mara Legislativa analisar.

Tecnologia

OS TABLETS ESTÃO CHEGANDO s primeiros tablets fabricados com isenção fiscal e 20% de componentes nacionais devem chegar ao mercado brasileiro nos próximos dias. Segundo o ministro da Ciência e Tecnologia, Aloizio Mercadante, os tablets poderão custar até 40% menos se os descontos dados pelo governo federal e por alguns estados para incentivar a produção local chegarem ao consumidor. Ele ressalta que o Brasil é o sétimo mercado mundial para computadores e pode ser ainda mais atraente com a inclusão digital na educação: “Queremos levar (o tablet) para a escola pública e fazer como outros países já estão fazendo. Taiwan já acabou com o livro didático; só tem livro na biblioteca. O aluno lê toda a bibliografia por meio do tablet, que também é um caderno eletrônico. A Coreia, em dois anos, não terá livro didático. É o próximo passo do nosso projeto”.

Apesar da crescente evolução da tecnologia digital dos últimos anos, computadores portáteis, telas sensíveis a toque e internet continuam uma realidade distante da maioria das salas de aula do País. Para os especialistas, as novas ferramentas tecnológicas podem e vão mudar o modo de ensinar no futuro. Mas a popularização dos tablets já despertou a atenção do Ministério da Educação, que vem estudando como a ferramenta pode ser aproveitada em sala de aula. O MEC formou um grupo técnico exclusivamente para avaliar como essas novas tecnologias podem se tornar ferramentas didáticas em sala de aula e contribuir para a aprendizagem dos alunos. Quinze empresas já estão habilitadas para produzir tablets no Brasil: Samsung, Positivo, Motorola, Envision, AIOX, Semp Toshiba, LG, MXT, Sanmina-SCI, Itautec, Foxconn, Teikon Tecnologia, Compalead, Ilha Service e Leadership.. Por trás de todo esse interesse está um enorme potencial de adoção de tablets no sistema educacional, público e privado. A expectativa é que em três anos o índice de conteúdo nacional chegue aos 80%. O governo vai fiscalizar a exigência mínima de peças e partes brasileiras nos eletrônicos, para que as empresas

possam usufruir dos incentivos fiscais, como a redução do IPI de 15% para 3%, e a isenção da Confins e do PIS. A diminuição dos encargos tributários incidentes sobre os ‘tablets’ colocará o Brasil entre os países mais atrativos para a fabricação do produto, mas as estimativas ainda são nem tímidas se comparadas com os Estados Unidos e o mercado europeu. Segundo a IDC (International Data Corporation), no ano passado cerca de 100 mil tablets chegaram ao Brasil, sendo 60 mil de forma oficial e 40 mil importadas, legal ou ilegalmente. Para esse ano, a IDC estima que serão vendidos 400 mil tablets. As fabricantes estão mais otimistas e apostam em 600 mil unidades.

Estados & Municípios - Agosto 2011

Saúde

MINAS INOVA NA SAÚDE MATERNA eduzir as mortalidades infantil e materna, este é o objetivo do programa “Mães de Minas”, lançado pelo governo mineiro. A Secretaria de Saúde do estado vai acompanhar e orientar gestantes e mães com crianças de até um ano de idade, de forma a garantir às famílias, especialmente as mais vulneráveis, um ambiente mais seguro e acolhedor aos seus bebês. A expectativa é que 250 mil mães se cadastrem por ano para o recebimento da assistência. “Lançar o Mães de Minas, mais que um momento de alegria, é um desafio. O projeto é monumental em seus números. Observamos aqui o número expressivo de gestantes que vamos ter de acompanhar praticamente no seu cotidiano e no seu dia-a-dia. É uma ousadia, mas temos de fazêlo, afirmou o governador Antonio Anastásia.

Agosto 2011 - Estados & Municípios

O programa é um conjunto de ações de saúde voltadas para proteção e cuidado da gestante e da criança, com a atenção integral à saúde desde o início da gravidez até o primeiro ano de vida do bebê. De acordo com o secretário de Saúde, Antônio Jorge, a intenção é que todas as gestantes mineiras sejam identificadas e acolhidas pelo Governo de Minas. Além disso, o trabalho é para que todas as crianças nasçam com dignidade e vivam com saúde. “Mães de Minas é certamente a ação que mais me emociona, a ação que tenho a maior convicção de que será uma grande união de todos os mineiros, uma grande revolução e uma grande transformação. É a gestação o maior patrimônio da saúde. É, a partir de agora, uma obsessão de toda a sociedade mineira acolher e cuidar de todas as nossas gestantes. A vida merece esse cuidado”, afirmou o secretário Antônio Jorge. Nove mães receberam os Kits Mães de Minas, que serão entregues a todas as atendidas pelo projeto, em parceria com o Serviço Voluntário de Assistência Social. A bolsa contém cobertor, toalha de banho, roupinhas, uma cartilha e alimentos para bebês. Uma das beneficiadas, Andreza Aparecida de Oliveira, de 33 anos, esta grávida de seis meses. “O projeto é ótimo e vai me atender em tudo o que preciso. É a minha primeira gravidez, sou marinheira de primeira viagem. Desejo à minha filhinha, Maria Gabriela, tudo de bom nessa vida, que ela

nasça com muita saúde e perfeita. Pretendo ser para ela o que minha falecida mãe foi para mim”, revelou a dona de casa. Também beneficiada, Camila Ferreira Reis, mãe de Júlia, com apenas dois meses de vida, teve todo o pré-natal realizado na rede pública de saúde. A estudante, de 16 anos, espera que, com o projeto, as mães possam ter o melhor atendimento possível e que sua filha tenha mais saúde e melhor atendimento durante seu primeiro ano. O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, presente ao evento, lembrou que o Sistema Único de Saúde pode se organizar para ajudar a defender a estrutura da família, durante a gravidez, no momento da assistência ao parto e ao desenvolvimento da criança. Em seu pronunciamento, ele também destacou a importância do “Mães de Minas” para a melhoria dos índices de mortalidade infantil e materna. TRABALHO CONJUNTO Governo do Estado, municípios e organizações da sociedade civil vão trabalhar em parceria no projeto, com ações integradas de saúde, educação e assistência social. A Pastoral da Criança, que conta com 90 mil voluntários em Minas, será uma das parceiras, atuando na mobilização social. O projeto conta, ainda, com a parceria do Programa Oficina de Travessias, que engloba vários outras ações do governo do estado que estão garantindo melhores condições de vida para as famílias mais

pobres. Entre elas estĂŁo o acompanhamento prĂŠ-natal e pediĂĄtrico, a garantia do registro de nascimento e o acompanhamento do desenvolvimento da crianĂ§a. Inicialmente, o projeto serĂĄ implantado nas localidades de Capim Branco, Confins e Mateus Leme, na RegiĂŁo Metropolitana de Belo Horizonte, e nas seis cidades mais vulnerĂĄveis, de acordo com o Ă?ndice Mineiro de Responsabilidade Social, da FundaĂ§ĂŁo JoĂŁo Pinheiro: Matutina (Alto ParanaĂba), Santo AntĂ´nio do Jacinto (Jequitinhonha), Itinga (Jequitinhonha), Ninheira (Norte), Presidente Kubitschek (Central) e Arinos (Noroeste). Para a efetivaĂ§ĂŁo do projeto, serĂĄ implantado o Sistema de IdentificaĂ§ĂŁo da Gravidez, que utilizarĂĄ como fonte de identificaĂ§ĂŁo de gestantes os serviĂ§os que prestam assistĂŞncia Ă mulher, as Unidades BĂĄsicas de SaĂşde (UBS), os centros de referĂŞncia ou as unidades de urgĂŞncia, tanto da rede privada quanto da particular. Esse registro deverĂĄ ter o consentimento prĂŠvio da gestante, sendo preservados todos os direitos de informaĂ§ĂŁo e garantido o sigilo das informaĂ§Ăľes coletadas. O â&#x20AC;&#x153;MĂŁes de Minasâ&#x20AC;? tambĂŠm estarĂĄ conectado ao Lig Minas, uma central de atendimento sobre serviĂ§os prestados pelas instituiĂ§Ăľes do Governo de Minas, como ferramenta de interlocuĂ§ĂŁo direta com a gestante, sua famĂlia e com os serviĂ§os de saĂşde, com vistas ao monitoramento da mĂŁe e bebĂŞ. O nĂşmero do telefone para ligaĂ§ĂŁo de qualquer cidade mineira ĂŠ o 155, que funciona em horĂĄrio comercial e aos finais de semana com serviĂ§os restritos.

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Estados & MunicĂpios - Agosto 2011

Saúde

CARUARU RECEBE UPA MUNICIPAL

município de Caruaru é a sede da primeira Unidade de Pronto Atendimento (UPA) municipal de Pernambuco. A Policlínica do Vassoural/UPA Municipal foi inaugurada recentemente, após oito meses de reforma e investimentos de R$ 800 mil, sendo quase R$ 500 mil na compra de novos equipamentos. A Policlínica do Vassoural/UPA Municipal tem emergência pediátrica e clínica médica em tempo integral, atendimento ambulatorial nas especialidades de urologia, cardiologia, ultrassonografia, clínica médica, pediatria, psicologia, fonoaudiologia, otorrino, além da primeira emergência odontológica do interior do estado e sala de vacina, curativos e atendimento de enfermagem. A unidade tem capacidade para realizar aproximadamente 10.500 atendimentos por mês. O espaço é equipado com uma “Sala Vermelha”, onde são realizados todos os procedimentos de urgência e emergência necessários em casos como insuficiência pulmonar, parada respiratória e parada cardiovascular. A sala vermelha conta com monitores cardíacos, ventilador

Agosto 2011 - Estados & Municípios

mecânico e pulmonar e oxímetros, assegurando um tratamento rápido. A equipe de trabalho conta com cerca de 200 profissionais, entre clínicos, dentistas, assistente social, enfermeiros, técnicos de enfermagem, apoio administrativo e um setor médico especializado que atenderá no ambulatório. A unidade também possui uma equipe de ouvidoria interna para estabelecer um canal direto de comunicação com os gestores da unidade. As modernas instalações incluem ambiente totalmente climatizado, com TV de plasma, cadeiras confortáveis, área verde, brinquedoteca e até uma mini praça com área de lazer. As duas unidades estão instaladas no mesmo prédio. A UPA funciona de um lado e a Policlínica do outro do mesmo edifício. “Queremos cuidar das pessoas de maneira mais digna e por isto, com a ajuda do Governo do Estado e da presidenta Dilma, reformamos e ampliamos a estrutura do prédio. Investimos em novos equipamentos e conquistamos a posição de primeira UPA Municipal de Pernambuco. É uma grande vitória

para o povo de Caruaru”, afirmou o prefeito José Queiroz. SUCESSO Na primeira semana de funcionamento, a UPA Municipal/Policlínica do Vassoural atendeu cerca de dois mil pacientes no setor de urgência e emergência. Foram 1.261 consultas na área clínica e 576 atendimentos na pediatria, o que dá uma média de 276 procedimentos por dia.

Saúde

CONTROLE DA MALÁRIA

Maranhão é o único estado da Amazônia Legal que não tem município com alto risco de transmissão da malária. O estado vem mantendo o controle da doença e reduzindo sistematicamente o número de casos. Em 2010, foram notificados 2.329 casos de malária no estado, uma redução de 41,6% em comparação com 2009. O diagnóstico rápido e o tratamento imediato, com ações de controle vetorial, são as principais causas da redução dos números de casos da doença no estado. Os dados foram apresentados pela Secretaria de Saúde do Maranhão, durante Avaliação Nacional do Programa de Controle de Malária, realizada em Brasília. O número de casos registrados no Maranhão corresponde a 0,72% do total de casos notificados na Amazônia Legal, que abrange os estados do Amazonas, Rondônia, Acre, Roraima, Amapá, Pará, Mato Grosso e Tocantins. A malária é uma das doenças mais comuns nas regiões tropicais e subtropicais e um grande problema de saúde pública em vários países. A doença infecciosa febril aguda é transmitida por mosquitos e está presente em grande parte das Américas, Ásia e África. Os sinto-

mas são febre, calafrio, dor nas articulações, vômito, anemia, hemoglobinúria e convulsões. Estima-se que ocorram cerca de 300 a 500 milhões de casos novos de malária, no mundo inteiro; com um a dois milhões de óbitos a cada ano. Segundo o chefe do Departamento de Endemias e Coordenador do Programa Estadual de Controle de Malária, Nelson Miranda Cavaleiro, nos últimos 10 anos o Maranhão vem registrando redução gradativa e sustentável dos casos de malária. “Em 2000, 35 municípios maranhenses apresentavam IPA (Índice Parasitário Anual) classificado de Alto Risco. Em 2010, nenhum dos 217 municípios do estado apresentou grande volume de casos se comparado com o restante da Amazônia Legal”, enfatizou o coordenador. Ele ressaltou que, no ano passado, o estado investiu pesado em ações preventivas, como o controle de qualidade do diagnóstico da malária e outras endemias; monitoramento do diagnóstico das unidades regionais de saúde e na capacitação de profissionais. Além disso, foram distribuídos equipamentos de resgate e instrumentos para a coleta de material para exame microscópico. Estados & Municípios - Agosto 2011

Casos & Causos 5$1*(/ &$9$/&$17( PRA QUE JAPONÊS?

Em meio à recente festa de inauguração de um viaduto de Brasília, que recebeu o nome de Israel Pinheiro, uma justa e ainda pequena homenagem ao homem a quem Juscelino confiou a missão de construir a nova capital do Brasil, muitas histórias sobre esse mineiro, que realizou uma das mais caras e fascinantes epopéias já vistas no país, saiu dela com a cabeça erguida e as mãos limpas, eram lembradas. Uma delas dá conta de que Israel, preocupado com as dificuldades para conseguir hortifrutigranjeiros para a alimentação do exército de candangos que trabalhavam na futura cidade, tentou fazer de alguns deles agricultores. Mas o pessoal não produzia nada. Aqui só havia pedreiros, carpinteiros, gente da construção, que nada entendia das coisas da terra. E tinha um agravante: o solo do cerrado era ruim para esse tipo de plantio. Mas a lâmpada acendeu e Israel Pinheiro decidiu trazer para cá imigrantes japoneses. Trouxe um bocado deles, instalou-os na periferia da futura capital, e, com a

rangelcavalcante@uol.com.br

ajuda financeira da Novacap, logo começaram a surgir os primeiros frutos. Para comemorar, realizaram uma feira de frutas e verduras na Cidade Livre, hoje Núcleo Bandeirante. Israel foi inaugurar. E ouviu um discurso do líder dos nipônicos, que aproveitou a chance e reclamou das dificuldades encontradas pela sua gente para produzir no cerrado de Brasília. - Tem sido difícil trabalhar aqui. Não sabíamos que a terra era tão ruim e seca, precisando de muito adubo, defensivos, correção de PH e irrigação. Tivemos que trabalhar duro para produzir. A resposta de Israel foi imediata: - Ora, se a terra fosse boa, para qualquer um produzir na moleza, eu não tinha mandado buscar japonês!

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empresas e pessoas físicas de lá contribuem muito para instituições beneficentes no Brasil, pois essas doações podem ser descontadas quase integralmente do imposto devido. Ao contrário do que ocorre no Brasil. E rematou o seu entusiasmo com mais um exemplo: - Aqui a gente desconta tudo quanto é remédio que compra. E isso inclui até camisinha e pílula anticoncepcional. Aí um interlocutor brasileiro, patrioticamente, interveio: - No Brasil a gente também pode descontar camisinha e anticoncepcional. Mas só a partir de quando eles falham.... VERDUREIRO PERIGOSO

SÓ QUANDO FALHAM Em Miami, na festa de lançamento de “Tatuagem”, o livro de memórias em que o jornalista Chico Moura, fundador de vários jornais nos Estados Unidos, conta as peripécias vividas em seus mais de 30 anos naquele país – desde quando chegou como imigrante não documentado até o juramento da bandeira de Tio Sam, como cidadão americano – o anfitrião comparava a voracidade do imposto de renda nos dois países. Para ele, apesar das altas alíquotas para os ricos, o leão americano era mais brando, principalmente no que tange aos abatimentos. Como exemplo, dizia que

Estados & Municípios - Agosto 2011

Flávio Sampaio, um verdureiro evangélico e analfabeto, vivia tranqüilo em Assis, no interior paulista, vendendo seus hortifrutigranjeiros, quando estourou o golpe que implantou a ditadura militar em 1964. A cidade era vista como um foco de comunistas, por ser terra de ferroviários. Logo, instalou-se um clima de

medo e terror, com prisões e arbitrariedades de todo jeito. Conta Antonio Pedroso Júnior que, certa manhã, policiais armados invadiram a casa do Flávio e ele foi arrancado, preso e levado a uma unidade militar.Surpreso, depois de apanhar bastante, ouviu a grave acusação que lhe pesava sobre os ombros: havia provas de que ele era um perigoso agente de Moscou, encarregado da distribuição clandestina de jornais comunistas na região. Quanto mais negava mais apanhava. E o pior: para enganar as autoridades, usava de uma artimanha para fazer chegarem às mãos de outros subversivos os exemplares dos jornais vermelhos: disfarçava a entrega, usando-os para embrulhar as verduras que entregava aos fregueses. O delegado Antonio Collesi exultava com os elogios dos superiores pela prisão do ardiloso subversivo. Mas, passados alguns dias, tudo foi esclarecido, para a desmoralização do arbítrio. Comprovou-se que logo na manhã de 1º de abril alguém, com medo da repressão, jogou no lixo, perto da banca de verduras, uma boa quantidade de jornais do Partido Comunista Brasileiro. O Flávio achou os papeis e passou a utilizá-los para embrulhar os seus produtos, o que foi considerado pelo delegado uma forma inteligente e camuflada de fazer circular as publicações subversivas. Desmoralizada a operação, o verdureiro foi posto em liberdade, depois de 20 dias de cadeia. Uma prisão que teria sido cômica se não resultasse numa tragédia: apavorada diante da presença dos policiais armados que invadi-

ram sua casa, a esposa dele, grávida, sofreu um infarto fulminante. E com ela morreu também a filha que o casal tanto esperava.

- Moço, isto aqui está parecendo mesmo é com a Roma antiga. É César no governo, festa no Palácio, briga na Arena e leão por toda parte.

IGUAL A ROMA

O ABACAXI

Levado ao governo do Ceará, em 1971, pela ditadura militar, o coronel César Cals chegou ao Palácio da Abolição com uma equipe de civis e militares recrutados em Pernambuco, onde ele viveu por muitos anos. A maioria era de sócios do Lions Clube, entidade da qual Cals formava entre os mais destacados integrantes e à qual dedicava uma quase veneração. A eles se juntaram dezenas de “leões” cearenses, todos aquinhoados com bons cargos na administração. O partido do governo, que dava sustentação política à ditadura, era a ARENA, que no Ceará se dividia em vários grupos rivais, todo mundo brigando com todo mundo. Uma desunião geral. O governo foi sem dúvida um dos mais festivos da história cearense. Quase todo dia havia festa no palácio. Eram banquetes, desfiles beneficentes, homenagens, pretextos para o uísque e os acepipes fartos nos jardins palacianos. Um dia o jornalista Sebastião Nery chegou a Fortaleza. No táxi, a caminho do hotel, puxou conversa com o motorista: - Como é que você está vendo o governo do coronel César Cals? O taxista resumiu em poucas palavras a sua opinião:

No dia seguinte à posse como primeiro presidente do regime militar, o marechal Cestello Branco convidou para almoço no Palácio da Alvorada o general Vernon Walters, adido militar da Embaixada dos Estados Unidos no Brasil e seu velho amigo, que conhecera nos tempos da segunda guerra mundial, na Itália, e que teve importante papel da cobertura de Washington ao golpe de 1964. O acadêmico Luiz Viana Filho, Chefe da Casa Civil, também participou da mesa. Ouviu Castello dizer ao general americano dos problemas que ia enfrentar à frente do governo: “Estou aqui onde eu jamais pensei que estaria. Sentado numa cadeira que jamais desejei”. Terminado o almoço, já no gabinete, Viana entregou ao chefe um presente. Era um abacaxi em tamanho natural, talhado em madeira e pintado de verde e amarelo. Castello achou graça e quis saber a razão do mimo. - Isso simboliza que vossa excelência doravante vai ter que lidar com o maior e mais espinhoso abacaxi do país. O presidente não disse mais nada. Mas os fatos mostraram que gostou e muito do abacaxi que lhe puseram nas mãos. Tanto que não o largou no tempo previsto, e, ao invés de ficar apenas um ano no poder, teve o mandato prorrogado até 1967, quando, a contragosto, passou o ananás sativus ao marechal Costa e Silva.

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romover maior integração dos estados do Centro-Oeste para fortalecer a economia, a agricultura e a pecuária na região central do país. Essa é uma das soluções apontadas pelos representantes dos estados de Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Distrito Federal para resolver gargalos e entraves que impedem o crescimento do agronegócio no Brasil Central. Segundo a presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), senadora Kátia Abreu, a evolução vivenciada no Centro-Oeste brasileiro nas últimas décadas passou a responder por 20% das exportações do agronegócio do país. Ao falar na abertura da Bienal dos Negócios da Agricultura, realizado em Goiânia, ela citou que as adversidades impedem o crescimento ainda maior da região. “Apesar de ter a maior produtividade por hectare, ainda tem a menor renda por hectare. Isso por causa de problemas de logística e de

Agosto2011 Julho 2011- Estados - Estados& &Municípios Municípios

financiamentos agrícolas”, afirmou a presidente da CNA. A senadora também apresentou dados sobre a logística de transporte e afirmou que 70% da malha rodoviária do país estão em estado ruim ou péssimo. “É preciso investir 3% do PIB nacional para manter a malha viária. E esse valor é apenas para manter, sem melhorias alguma. Mas o Brasil investe apenas 2% do PIB, quantidade insuficiente para manter as estradas”, ressaltou. O presidente da Federação da Agricultura e Pecuária de Goiás (FAEG), José Mário Schreiner, concordou com a avaliação e afirmou que a região precisa avançar em logística e infraestrutura para ganhar em competitividade. Para isso, segundo ele, é preciso reunir as demandas mais importantes da região e discuti-las. “Além de soluções para a logística, os avanços na política agrícola só serão possíveis com seguro rural eficiente e melhorias de comercialização. São assuntos que in-

Agronegócios sil Central nos cenários nacional e internacional”, completou. COMPARTILHAR EXPERIÊNCIAS

teressam não só à região central, mas a todo o Brasil”, destacou. O governador de Goiás, Marconi Perillo, também presente ao evento, disse que pautas sobre o agronegócio regional estão sendo debatidas na esfera federal com maior intensidade. Ele ressaltou que um diagnóstico dos gargalos do segmento agrícola será levantado pelo Fórum da Produção do Brasil Central, que reúne as federações de agricultura, indústria e comércio dos estados do Centro-Oeste. “Esse mapeamento será relevante para que os estados e a região como um todo possam fazer intervenções para melhorar e ampliar a competitividade do Bra-

Segundo a secretária de Desenvolvimento Agrário, da Produção, da Indústria e do Comércio do Mato Grosso do Sul, Tereza Cristina Corrêa da Costa Dias, que representou o governador André Puccinelli (MS), cada estado tem suas particularidades, problemas e experiências que podem ser compartilhadas para fortalecer o agronegócio regional. “Podemos fazer da região CentroOeste o mesmo que é feito no Nordeste. Os estados se juntam e conseguem melhorias para a região”, exemplificou. Para o governador do Mato Grosso, Silval da Cunha Barbosa, a união dos estados poderá ser decisiva para romper barreiras que impedem o crescimento do Brasil Central. “Cada estado tem seu diferencial, que pode ser aproveitado para promover essas melhorias”, enfatizou.

Já o secretário da Agricultura, Pecuária e Abastecimento do Distrito Federal, Lúcio Taveira Valadão, ressaltou a importância estratégica dos estados do Brasil Central, principalmente do Distrito Federal, que reúne não só o centro político do país, onde as decisões são tomadas, mas também por ser um celeiro agrícola. “Para muitos é surpresa, mas o DF tem 70% de sua área destinada à atividade rural. Além disso, possui aporte tecnológico invejável. Uma maior união das competências de cada federação pode tornar o Centro-Oeste brasileiro uma potência agrícola maior do que é atualmente”, reforçou.

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Agricultura Agricultura

PARÁ TEM PRIMEIRA FAZENDA ELETRÔNICA

aragominas é o primeiro município da região Norte a possuir uma Propriedade Rural Eletrônica, que permite o rastreamento on line e em tempo real do gado paraense. A expectativa é que até o final do ano o setor rural do Pará esteja totalmente informatizado e conectado à internet. As novidades foram anunciadas pelo governo do estado durante a 45ª edição da Feira Agropecuária de Paragominas (Agropec), no Nordeste paraense. Outra importante medida anunciada foi o lançamento, em Marabá, da Guia de Trânsito Vegetal (GTV), que permite o monitoramento eletrônico dos vegetais. “A ‘fazenda eletrônica’ permite o rastreamento dos animais através da internet. Cada animal possui um chip que contém todas as informações, desde o dia do seu nascimento até o dia do seu abate, sobre vacinas, alimentação, idade, enfim, todos os dados sobre o animal”, explicou o presidente da Federação de Agricultura do Estado do Pará (Faepa), Carlos Xavier, que fez a apresentação do novo sistema.

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Todas essas novidades inserem o Pará numa nova realidade de comercialização, não apenas no mercado nacional, mas também no mercado internacional, e revolucionam a tramitação de serviços no campo, reduzindo o tempo de realização dos processos em até 70%. Entre os benefícios das novas tecnologias estão a elevação do preço da carne paraense; maior credibilidade do produto junto ao mercado e Ministério da Agricultura; aumento da arrecadação de impostos e expansão do mercado. “Nossa próxima meta é conquistar o certificado para o estado do Pará de zona totalmente livre da aftosa, uma zona de referência nacional e internacional e isso é possível através da união entre o estado e os produtores rurais. Já estamos caminhando para isso”, disse Jatene. Durante o evento, o governador Simão Jatene também realizou os lançamentos do Cartão do Produtor, da Guia de Trânsito Animal (GTA), da Propriedade Rural Eletrônica, entregou 10 novos veículos e cinco motos para os municípios que compõem as regionais de Paragominas, Capitão Poço, Capa-

nema, Castanhal e Abaetetuba, que irão reforçar o trabalho nos escritórios das regionais da Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Pará (Adepará). MODERNIDADE Com a informatização do setor rural, também acaba a obrigatoriedade do produtor de ir à sede da Agência de Defesa Agropecuária do estado. As novas tecnologias permitem a emissão do Cadastro Ambiental Rural, do requerimento da Licença Ambiental, da Guia de Trânsito Animal (GTA) e da Nota Fiscal do Produtor, de qualquer lugar que possua o equipamento POS (Ponit Of Service), como sindicatos e rede credenciada. Com as novidades, os produtores rurais agora podem emitir em tempo real documentos necessários ao tramite de serviços, revolucionando atividades do setor e causando impactos diretos na economia do estado. “Vamos colocar internet em todos os 199 escritórios da Adepará até o final ano”, anunciou o presidente da Adepará, Mário Moreira.

Jovem Cientista

FOGÃO SOLAR CONQUISTA O BRASIL fogão solar criado por Jarbas Batista Silva como alternativa para cozinhar a merenda na escola em que estudava está conquistando o Brasil e se alastrando pelas escolas do interior do país. O invento, que obteve a segunda colocação na XXII edição do Prêmio Jovem Cientista, realizada em 2006, é mais uma comprovação da importância de se investir na ciência. Jarbas Batista da Silva explica que o modelo foi desenvolvido para superar a carência de recursos e reduzir os gastos com gás convencional na fabricação da merenda escolar, sobrando dinheiro para outros investimentos na escola. Além de ser bem mais barato que o fogão convencional, o fogão solar contribui para a preservação do meio ambiente. Como o nome já diz, o fogão funciona com a energia solar e pode ser implementado em cidades e países que possuem o sol com abundância, ou que pelo menos sustente o cozimento por algumas horas. O próximo passo é fazer com que o fogão tenha capacidade de armazenar calor para cozinhar em períodos de chuva. Para alegria do jovem cientista, seu projeto saiu do papel, virou realidade e agora está sendo aperfeiçoado para cozinhas de até três panelas ao mesmo tempo. ”É muito bom ver meu trabalho se tornando realidade e fazendo parte do cotidiano das pessoas”, ressalta. Com a experiência de um projeto bem sucedido, Jarbas Batista garante que o Prêmio Jovem Cientista é uma grande oportunidade para a concretização de projetos com a credibilidade da população.

100 MIL BOLSAS No final do mês, o governo federal lançou o programa “Ciência sem Fronteira” que concederá 100 mil bolsas de estudo no exterior para estudantes brasileiros até 2014, sendo 75 mil bolsas custeadas pelo governo- um investimento de R$ 3,1 bilhões. O governo espera que 25 mil bolsas sejam financiadas pela iniciativa privada. As bolsas serão destinadas prioritariamente para as áreas de ciências exatas, onde há uma reconhecida deficiência de formação, com ênfases para os setores de engenharia, matemática, física, química, computação, produção agrícola, tecnologia aeroespacial, petróleo e gás.

Segundo a presidente Dilma Rousseff, o Brasil precisa reconhecer que tem falhas e fraquezas e dar um passo em direção ao fortalecimento da base de pensamento educacional do país. As bolsas serão oferecidas em mais de 200 universidades no exterior e a seleção será feita pelo Sisu (Sistema de seleção Unificada) e pelo ProUni (Programa Universidade para Todos) No total, serão 27,1 mil bolsas para alunos de graduação, 24,5 mil para doutorado de um ano, 9.700 para doutorado integral e 2.600 para pós-doutorado. Outras 700 bolsas vão beneficiar o treinamento de especialistas, 860 serão para jovens cientistas e grandes talentos e 390 serão dedicadas a pesquisadores visitantes no Brasil.

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Turismo

A ENCANTADORA E JOVIAL TERESINA la é conhecida como a capital do sol e da luz. Estamos falando de Teresina, capital do estado do Piauí, que completou este mês 159 anos de criação. O nome da cidade é uma homenagem à Imperatriz Tereza Cristina, mulher de Dom Pedro II. Sua fundação aconteceu em 1832, com a designação de Vila Nova do Poty e 20 anos depois se transformou em capital. Quem visita Teresina tem a sensação de que os hábitos e costumes de quem mora no interior do Nordeste ainda não foram contaminados pela correria e estresse dos grandes centros. A impressão é de que você está em um lugar onde duas épocas diferentes convivem juntas. Pessoas simples vindas do interior, com pouca intimidade aos modernismos do século XXI, cruzam pelas ruas com gente vinda de todos os cantos do país. Mercados de rua oferecem artigos típicos, produzidos da mesma forma há gerações, enquanto os shoppings oferecem tudo do mais moderno.

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A capital piauiense foi uma das primeiras cidades planejadas do Brasil, (o projeto chegou antes da ocupação do espaço urbano). As suas ruas e praças expõem aos seus visitantes e moradores casarões neoclássicos, palácios grecoromanos, cinemas “art-decor”, além de inúmeras igrejas do século XIX. O contraste de Teresina é fascinante. Largas avenidas e modernos edifícios dividem espaço com construções antigas e ruas estreitas. A sua temperatura é quente em qualquer época do ano, mesmo se compararmos verão e inverno. As temperaturas podem superar os 40°C e a mínima raramente é inferior a 20°C. Porém, independente da época do ano e das chuvas, as belezas que Teresina possui são encantadoras. Suas igrejas e praças possuem uma grande riqueza cultural e fazem com que seus admiradores conheçam um pouco mais desta bela e apaixonante cidade, a capital do Meio-Norte do Brasil.

PRINCIPAIS ATRAÇÕES

)HLUD GR 7URFD 7URFD “Ai troca, quem troca, destroca, minha Teresina não troco jamais”, eternizada pela música “Teresina”, dos compositores piauienses Aurélio Melo e José Rodrigues, o Troca-Troca já faz parte do roteiro turístico da cidade. Situado às margens do Rio Parnaíba (divisa do Piauí com o Maranhão), é uma feira onde se comercializa de tudo um pouco: bicicletas, eletroeletrônicos, utensílios domésticos, botijão de gás e quinquilharias em geral. A feira partiu da iniciativa de algumas pessoas que sentiram a necessidade de obter produtos novos ou usados, sem a contrapartida do dinheiro.

0XVHX 0XQLFLSDO GH $UWH 6DFUD ³'RP 3DXOR /LEyULR´ Reúne o maior acervo de indumentárias, imagens, móveis,

Turismo

documentos, biblioteca e peças sacras da Igreja Católica no Piauí. O museu foi criado com a aquisição da casa e do acervo conservado pelo professor Paulo de Tarso Libório, sobrinho do primeiro bispo piauiense. Inaugurado recentemente, o museu será enriquecido com peças utilizadas pelos arcebispos Dom Avelar Brandão Vilella, Dom José Freire Falcão e Dom Sérgio da Rocha. Instalado na Rua Olavo Bilac, 1481, Centro, onde morou Dom Paulo Libório, o museu será administrado pela Fundação Municipal de Cultura Monsenhor Chaves.

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100 obras. Dessas, foram escolhidas 80 de 35 participantes, distribuídos nas categorias Desenho, Escultura, Instalação e Pintura. Escolas de toda a cidade visitam a casa, que está sempre com novas exposições e novos cursos.

3DOiFLR GH .DUQDN Sede oficial do Governo da Província, o palácio tem fachada branca inspirada na arquitetura de um templo de mesmo nome, que existiu no Antigo Egito. Passou a ser a sede do Governo em 1926, por ato de Matias Olímpio. Em reforma na década de 70, ganhou jardins projetados por Burle Marx.

faz parte da vida das pessoas que circulam diariamente pelas avenidas Miguel Rosa e Frei Serafim.

&HQWUR GH $UWHVDQDWR O local já foi sede geral da Polícia Militar do Piauí e hoje abriga cerca de 25 lojas de produtos artesanais, um auditório completo, galerias, lanchonetes e oficinas de arte. De frente para a Praça Pedro II, no centro de Teresina, seu nome prestou uma justa homenagem a um dos mais expressivos artesões populares do Piauí, Mestre Dezinho de Valença, morto em fevereiro de 2000.

,JUHMD 1RVVD 6HQKRUD GDV 'RUHV Mantida pela Prefeitura, a Casa da Cultura já tem 17 anos de existência. Ela fica localizada na Praça Conselheiro Saraiva, no centro da cidade. O espaço oferece várias oficinas de dança, música, pintura, fotografia, dentre outras artes, todas gratuitas e para todos os públicos. Atualmente, a grande atração é o 18° Salão de Artes Plásticas de Teresina, edição que obteve dezenas de inscritos de todo o país, totalizando mais de

(VWDomR )HUURYLiULD Localizada à Rua Miguel Rosa, que liga a Zona Norte à Zona Sul da cidade, a Estação Ferroviária hoje está praticamente desativada. Há alguns anos, cogitou-se transformála em um grande centro cultural, usando seus gigantescos galpões para abrigar as escolas de dança e de música mantidas pelo estado, mas o projeto foi engavetado. Tratase de uma construção antiga, que já

Localizada na Praça Conselheiro Antônio Saraiva, no centro da cidade de Teresina, a Catedral Nossa Senhora das Dores foi fundada em 1867, passando por várias reformas até então. Foi uma capela construída pelo Vigário Manoel Mamede e ampliada pelo Bispo Dom Severino, já neste século, se transformando em uma ampla, linda e bem conservada catedral. Estados & Municípios - Agosto 2011

Automóveis

HYUNDAI VELOSTER Chega oferecendo inovações para o segmento de cupê compacto, com uma porta única para acesso do banco traseiro. Além da interessante configuração de três portas e do visual invocado, o modelo traz boas novidades no conjunto mecânico completamente renovado, como motor 1.6 GDI de 139 cv e transmissão de dupla embreagem com seis velocidades (manual ou automático) e a opção de troca de marchas por borboleta no volante.

YAMAHA YZF-R1 2012 CHEGA AO BRASIL Reunindo tecnologia, conforto e vocação estradeira, a YFR 1200F chega ao mercado para satisfazer o desejo dos mais exigentes motociclistas. Equipada com motor de quatro cilindros em V, com 1.273 cm³ de 172 cv, essa sport-touring de desempenho esportivo traz o inédito câmbio automático de dupla embreagem (DCT – Dual Clutch Transmission). 72

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Automóveis

MINIS ESTÃO CHEGANDO NOBLE NANO O Subcompacto urbano fabricado pela chinesa Shuanghuan é equipado com motor 1.1 16V de 64 cv. Medindo 3,01 m de comprimento e 1,60 m de altura. O Noble Nano tem espaço interno para quatro passageiros e conta com um portamalas reversível com volume de até 829 litros, ar-condicionado, direção hidráulica, air bag duplo, ABS, trio elétrico e rodas de liga leve. O modelo também conta com uma versão aventureira, com bagageiro no teto e estepe na tampa do porta-malas. Para convencer consumidores sobre a qualidade do produto, a marca oferecerá 3 anos de garantia sem limite de quilometragem.

O BENNI MINI, da coreana Chana, tem plataforma baseada no Toyota Aygo. O subcompacto mede 3,52 de comprimento, 1,57 de largura e 1,49 de altura e pode levar quatro ocupantes. O visual é divertido, com faróis e lanternas exageradamente grandes. Equipado com motor 1.0 16V de 70 cv , o modelo tem transmissão manual de cinco marchas e velocidade máxima de 158 km/h. Graças à sua economia, o modelo traz um tanque de apenas 38 litros para um consumo médio de 17,2 km/litro. Entre os itens básicos, o Benni Mini conta com freios ABS com EDB, ar condicionado, direção elétrica, vidros e travas elétricas, CD/MP3 e sensor de estacionamento..

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MEDICINA E HUMANISMO ARTIGO

Antonio Carlos Lopes

Virou notícia dias atrás o fato de o Conselho Federal de Medicina (CFM) criar três novas áreas de atuação, ou seja, três novos ramos de especialidades médicas. Pela resolução 1973/2011, a medicina do sono, a tropical e a paliativa passam, inclusive, a merecer espaço especial na residência médica, com treinamento específico e complementar. Sem dúvida, trata-se de avanço importante para a efetividade da medicina e particularmente para a assistência de qualidade aos pacientes. No caso da medicina paliativa, em particular, damos um passo essencial para humanizar o

atendimento, com olhos voltados ao doente, ao indivíduo, e não apenas às doenças, como o fazem erroneamente alguns pseudo-doutores. Dados da Organização Mundial de Saúde (OMS) indicam que 65% dos portadores de doenças crônicas que ameaçam a vida necessitam de cuidados paliativos. Lamentavelmente, ainda hoje no Brasil essas pessoas com patologias graves, sem perspectiva de sobrevivência, são duplamente castigadas. Primeiro, não têm o que fazer contra a doença. Depois, são praticamente condenadas a um triste fim, já que em geral não há infraestrutura para atendê-las. Muitos planos de saúde adotam um comportamento antiético e as tiram dos hospitais, pois, para eles, representam custos. Outro problema grave é que várias instituições públicas não aceitam dar acompanhamento a esse paciente. Enfim, é a total falta de respeito e humanidade É obrigação do Estado - e uma questão de respeito à cidadania - oferecer cuidado digno a esses pacientes; dar a eles todo o suporte psicológico, espiritual e emocional, assim como a seus familiares; e garantir-lhes assistência médica e nutricional de excelência, para que desfrutem de uma sobrevida de qualidade.

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Na Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), por exemplo, esse é um trabalho antigo (e pioneiro) realizado pelo Ambulatório de Cuidados Paliativos, da Disciplina de Clínica Médica. Vivemos tempos de relevantes avanços tecnológicos, mas nada substitui o tratamento humanizado, o médico que tem nome e rosto, que conhece o nome e o rosto do paciente. Não podemos aceitar que doentes sejam tratadas como o doente do quarto 12, 28, 92. Seguindo essa linha de pensamento, vemos com grande satisfação a Resolução do Conselho Federal de Medicina, pois cria condições objetivas para a formação de médicos com uma visão integral do paciente e da prática médica. Entretanto, muito ainda temos de caminhar. Que a trilha aberta pelo CFM estimule o governo e suas estratégias de saúde. É urgente uma política de estado para o atendimento humanizado a esse grupo de pacientes. É mister criar centros regionalizados de cuidados paliativos que funcionem também como hospital-dia. Assim garantiremos que o paciente que não necessita de internação seja atendido em suas demandas, inclusive liberando leitos para outros. Ele poderá fazer exames, curativos, receber cuidados gerais, ou seja, um tratamento adequado e competente. $QWRQLR &DUORV /RSHV p SUHVLGHQWH GD 6RFLHGDGH %UDVLOHLUD GH &OtQLFD 0pGLFD