Revista Estados & Municipios by Revista Estados & Municípios

Editorial Editorial

Governo Técnico

A presidenta Dilma Rousseff inicia o segundo ano de governo com estilo próprio de trabalho. Para ela não existe crise. O governo vai continuar com o pé em baixo no acelerador do crescimento, de olho no controle da inflação. Passado um ano de gestão, a presidenta põe na gaveta o que foi feito no passado e cobra de sua equipe metas com prazos de cumprimento de cada programa. A prioridade continua sendo a aplicação de recursos nos programas sociais, como as obras de infraestrutura previstas no Plano de Aceleração do Crescimento, o Minha Casa, Minha Vida e o Plano Brasil sem Miséria. Para evitar os escândalos sobre desvios de verbas em contratos com empreiteiras e organizações não-governamentais, a presidenta quer mais transparência nos atos do governo. Para isso, até junho, estará em operação um sistema que permitirá o monitoramento, em tempo real, da execução dos programas. Quanto às mudanças na equipe, a presidenta tem deixado claro que elas não acontecerão por pressão da imprensa e dos partidos políticos. Em determinadas pastas a opção será sempre pela alternativa técnica. Com esse modo de trabalhar, Dilma Rousseff tem conquistado os maiores índices de aprovação. A confiança é importante para realizar projetos econômicos e sociais. E para um bom governo nada melhor do que merecer a confiança do seu povo.

Expediente Editor Geral Guilherme Gomes - SJP-DF 1457 Financeiro Antônio Carlos de Oliveira Gomes Jurídico Edson Pereira Neves Diretora Comercial Carla Alessandra dos Santos Ferreira Colaboradores Gerson Gonçalves de Matos / Mauricio Cardoso Rangel Cavalcante / Renato Riella / Tayana Duarte Diagramação André Augusto de Oliveira Dias Secretária Leidimar Lima Agências de Notícias Brasil, Senado, Câmara, Petrobras REPRESENTANTES COMERCIAIS Região Norte Meio & Mídia Comunicação Ltda e-mail: meioemidia@meioemidia.com fernando@meioemidia.com / (11) 3964-0963 Rio de Janeiro - Cortez, Consultoria, Assessoria e Representações reginalima@ecodebate.com.br Tel.: (21) 2487-4128 / 8197-6313 / 9478-9991 Bahia - Comtecno João Carlos M. Passos joaocarlos@comtecno.com.br Tel.: (71) 8124-8773 / 9329-0220 Minas Gerais - Rodrigo Amaral Tel.: (31) 8841-1515 Nacional e Internacional Bento Neto Corrêa Lima / bento.correia@ig.com.br São Paulo - Eduardo Poiares eduardopoiares@uol.com.br Tel.: (16) 7814-8246 / ID 14*558654 Foto de capa José Cruz/ABr Tiragem 44 mil exemplares Endereço Comercial SRTVS - Q. 701 - Bl. O - Ed. Centro MultiEmpresarial - Sala 457 - CEP:70340-000 Brasília/DF - PABX: (61) 3034-8677 www.estadosemunicipios.com.br comercial@estadosemunicipios.com.br revista@estadosemunicipios.com.br As colunas e matérias assinadas não serão remuneradas

O Editor

e o texto é de livre responsabilidade de seus autores

Edição 221 Janeiro de 2012

COLUNISTAS

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Presidenta Dilma Rousseff inicia segundo ano de seu governo otimista e determinada a ampliar os investimentos na área de infraestrutura e nos programas sociais, com o monitoramento, em tempo real, do que está sendo gasto. As primeiras modificações na sua equipe ocorreram em função das eleições municipais: Mercadante foi para a Educação, e Graças Foster assumirá o comando da Petrobras. 10 | POLÍTICA Ano Legislativo começa com mudanças ............................. 10 Congresso precisa votar vetos .............................................. 11 Câmara vai retomar a reforma política ................................ 12 Prefeitos cassados pagarão por nova eleicão ........................ 13 Senador Walter Pinheiro em defesa da Bahia ...................... 14 16 | TRANSPORTES Lei da Mobilidade Urbana vigora em abril .......................... 16 19 | INFRAESTRUTURA Burocracia emperra obras de saneamento básico ................ 19 21 | SAÚDE Lei define investimentos e controle dos gastos .................... 21 24 | GESTÃO PÚBLICA Pirapora renasce no centenário ............................................ 24 Prêmio para cinco municípios alagoanos ............................. 30 31 | TRABALHO Capacitação abre caminho para o emprego ......................... 31 32 | MUNICÍPIOS Vila Velha se destaca na gestão educacional ....................... 32 Brinquedos vão contar a história de Goiás .......................... 34 Prefeitos cobram solução para o transporte escolar ............ 36 São José dos Campos e os recursos do BID ........................ 37 Manaus terá mais 30 “Casonas de Saúde”................... 38 TCE do Amazonas de olho nas prefeituras ............................. 39

22 | DIRETO DE BRASÍLIA Renato Riella Mercadante pode dar certo 58 | MÍDIA Pedro Abelha Tendências para 2012 72 | CASOS & CAUSOS Rangel Cavalcante Afilhado

Brasília adota programa de resíduos sólidos ........................ 51 52 | ECONOMIA Royalties reforçam investimentos das prefeituras ............... 52 Governo de Goiás fecha parceria com a CEF .................... 53 Mobilização fortalece Zona Franca de Manaus .................. 54 Rio Grande do Norte atrai novas empresas .................... 55 O crescimento da producão industrial paranaense ............. 58 Queda nos investimentos federais em 2011 .................... 59 62 | EXPORTAÇÃO Minas assina protocolo com investidores ...................... 62 Industrialização já é uma realidade no Acre ....................... 63 64| SOCIAL Incentivos para aprimorar o combate à pobreza .................. 64 Bahia reforça o Bolsa Família ............................................. 65 66 | SEGURANÇA PÚBLICA Repressão no desvio de verbas públicas ............................. 66 67 | EDUCAÇÃO Tocantins avança na qualidade do ensino básico ................ 67 69 | HABITAÇÃO Casa nova para os desabrigados de Esmeraldas (MG) ........ 69 72 | EMPREENDEDORISMO O tempero que cativou os brasilienses ................................ 72

40 | NACIONAL São Luiz do Paraitinga (SP): uma cidade reconstruída ....... 40

76 | TURISMO Fernando de Noronha, um pedaço do paraíso ..................... 76

46 | MEIO AMBIENTE O desafio de acabar com os lixões a céu aberto .................. 46 O reflorestamento da Mata Atlântica ................................... 48 Curitiba amplia sua cobertura vegetal ................................. 49 SP dispensa licenciamento para pequenos produtores ......... 50

78 | CULTURA Progetto Amerigo Vespucci e o fórum 500 anni ................. 78

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82 | ARTIGO A situação financeira dos municípios ................................. 82 Estados & Municípios - Janeiro 2012

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Dilma ordena agilidade na máquina pública A presidenta explicou aos ministros que as medidas fazem parte do modelo de desenvolvimento iniciado em 2003, com a inclusão de milhões de brasileiros na classe média e o aumento da exigência por qualidade dos serviços públicos

inamizar os investimentos, de olho no controle da inflação, e continuar aplicando nos programas sociais, mas acompanhando de perto os gastos, aumentando a transparência e evitando fraudes. Este foi o recado dado pela presidente Dilma Rousseff aos ministros que compõem a sua equipe de governo, na primeira reunião ministerial do ano. A previsão do governo é que em 2012 o Brasil cresça no mínimo 4%, caso haja uma piora do quadro econômico global, e no máximo 5%, considerando a melhoria da situação econômica dos

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Estados Unidos e dos países da União Europeia. “O Brasil reúne condições para superar as dificuldades da economia mundial e acelerar o crescimento em 2012 em relação a 2011. Nós almejamos alcançar 4,5% em 2012”, afirmou o ministro da Fazenda, Guido Mantega. Para impulsionar a economia, uma das prioridades é o aumento dos investimentos no PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), no Minha Casa Minha Vida e na Copa do Mundo. O ministro entende que o investimento é uma das variáveis-chave para que o Brasil mantenha crescimento equilibrado.

Todos os ministérios envolvidos nas obras do PAC e Minha Casa Minha Vida terão reforço no Orçamento, como Transportes, Cidades e Integração Regional. A Caixa Econômica Federal também terá mais recursos para o Minha Casa Minha Vida 2, explicou o ministro. Sem citar valores, Mantega afirmou que o contingenciamento de gastos em 2012, a ser anunciado em meados de fevereiro, será feito de modo a garantir o cumprimento da meta cheia do superávit (R$ 140 bilhões), com manutenção da política fiscal sólida. Para garantir a redução de gastos, os ministérios continuarão economizando gastos de custeio. Para que o país mantenha o desenvolvimento sustentável da economia nos próximos anos, é necessário a manutenção de taxas de crescimento do PIB elevadas, distribuição de renda e redução das desigualdades sociais. “Constatamos que hoje a população brasileira dispõe de bens de consumo e serviços, acesso à alimentação, turismo e melhores condições de vida. Estamos diminuindo os segmentos com menor renda, com extin-

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ção da classe E, e expandindo a classe média”, observou o ministro. Segundo Mantega, o Brasil está reduzindo as desigualdades regionais e garantindo sua inserção no mercado internacional, figurando entre as economias mais dinâmicas do mundo. O governo, explicou, continuará adotando medidas para fortalecer o mercado interno, devido à boa demanda no varejo, mantendo a geração de empregos em patamares elevados. Além do mercado interno forte e sólido, o ministro citou a expansão do crédito - com redução do custo financeiro- e a confiança da população como condição fundamental para manutenção do crescimento. “A confiança é importante para realizar projetos econômicos e sociais. E o Brasil é um dos países que mais goza da confiança da população. Ela está disposta a consumir e fazer girar a roda da economia”, concluiu o ministro.

Monitoramento on line Na reunião, realizada no Palácio do Planalto, com 36 dos 38 ministros, a presidenta Dilma Rousseff anunciou a criação de um sistema de monitoramento de todos os programas do Governo Federal. A determinação é que

Durante a reunião, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, deixou claro que o investimento é uma das variáveis chave para que o Brasil mantenha crescimento equilibrado

todos os ministérios apresentem até junho um sistema que permita o acompanhamento de suas ações. O monitoramento será feito online e, preferencialmente, em tempo real. A presidenta explicou aos ministros que as medidas fazem parte do modelo de desenvolvimento iniciado em 2003, com a inclusão de milhões de brasileiros na classe média e o aumento da exigência por qualidade dos serviços públicos. “O monitoramento das ações do governo é parte de um projeto revolucionário, progressista e absolutamente indispensável para a verdadeira reforma do Estado, não através da demissão de servidores ou da perda de direitos

previdenciários, mas através da gestão de um Estado mais profissional e meritocrático”, definiu a presidente Dilma. “A ideia é que todos os gastos, todas as ações do governo possam ser vistas e monitoradas e, portanto, cobradas na hora. Vamos imaginar que convênios com prefeituras, com Organizações Não Governamentais, passam a ter informação de quando foi feito, o que está sendo feito e tenha cobrança direta em relação aos gastos públicos. Isso não é uma questão de reforma do Estado. É como fazer com que o Estado preste serviços melhores para a população”, explicou o porta-voz da Presidência da República, Thomas Traumann.

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Educação e Petrobras com novos titulares

Aloízio Mercadante quer crianças alfabetizadas na idade certa

tão aguardada reforma ministerial do segundo ano de mandato da presidente Dilma Rousseff vai se resumir a mudanças pontuais provocadas principalmente por conta das eleições municipais de 2012. Os ministros-candidatos deixarão seus cargos para disputar as prévias e se dedicar às campanhas eleitorais. A reforma começou no Ministério da Educação, com a saída de Fernando Haddad, que disputará a prefeitura de São Paulo. Para seu lugar, Dilma Rousseff optou por uma solução caseira: saiu o petista Haddad e entrou o também petista e ex-ministro da Ciência e Tecnologia Aloizio Mercadante, que cedeu seu lugar para Marco Antonio Raupp, ex-presidente da Agência Espacial Brasileira (AEB). 8

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A próxima mudança certa é a substituição de Iriny Lopes, secretária de Política para as Mulheres, que disputará a prefeitura de Vitória (ES). Para o seu lugar, o nome mais cotado é o da secretária adjunta da pasta, Rosana Ramos, que integra a corrente petista Articulação de Esquerda, detentora da indicação da cadeira O ministro da Integração, Fernando Bezerra, também deve deixar o governo por pretensões de disputar a prefeitura do Recife pelo PSB. A presidente também pretende trocar o comando das Cidades, sem tirá-lo do PP, e devolver o Ministério do Trabalho ao PDT. As lideranças partidárias dão como certa a saída do ministro das Cidades, Mário Negromonte, que além de ter tido a pasta citada com

suspeitas de corrupção, não conta com amplo apoio de seu partido, o PP, para continuar no cargo. A dança das cadeiras será retomada no inicio de fevereiro, quando a presidente retornar de sua viagem oficial ao Haiti. A configuração política da Esplanada dos Ministérios será mantida para não afetar o equilíbrio na aliança de sustentação ao governo. Na área econômica, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, continua com a chave do cofre; no Planejamento, Miriam Belchior continua com o prestigio em alta. Sem mudanças nas principais pastas -como Fazenda, Planejamento e Justiça-, a reforma ministerial planejada pela presidente Dilma Rousseff será pequena e pouco impactante. Além disso, Dilma não vai alterar a cota dos partidos na Esplanada, frustrando os planos de PMDB e PT, que sonhavam em aumentar seu poder de fogo no governo, amealhando para sua seara os ministérios dos Transportes e das Cidades, respectivamente.

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Dilma Rousseff também anunciou que não promoverá redução ou fusão de pastas. Com isso, está descartada a incorporação do ministério da Pesca pelo Ministério da Agricultura, e o de Porto pelo Ministério dos Transportes. Outra mudança que esbarra em aspectos políticos é o “rebaixamento” de três secretarias ligadas à Presidência, que hoje têm status de ministério: Direitos Humanos, Igualdade Racial e Políticas para as Mulheres. A idéia, já descartada, era colocar as três sob o guarda-chuva da Casa Civil. Tudo leva a crer que a verdadeira reforma ministerial aconteceu no ano passado, com a “faxina” que substituiu sete ministros: Antonio Palocci (Casa Civil), Alfredo Nascimento (Transportes), Pedro Correia (Turismo), Wagner Rossi (Agricultura), Orlando Silva (Esporte), Carlos Lupi (Trabalho) e Nelson Jobim (Defesa).

Mais uma mulher no Poder A diretora de Gás e Energia, Maria das Graças Foster, assumirá a presidência da Petrobras no lugar de José Sérgio Gabrielli. A troca será oficializada na próxima reunião do Conselho de Administração da Estatal, marcada para o início de fevereiro.. A mudança era um desejo antigo da presidenta Dilma Rousseff e vai aumentar a influência do governo federal sobre a companhia. Foster será a primeira mulher a presidir a maior empresa da América Latina. Funcionária de carreira desde 1978, a executiva é amiga pessoal da presidente da República e tem um estilo de trabalho semelhante ao da chefe, calcado na gestão e cumprimento de metas. Está diretamente ligada aos planos do governo de acelerar os investimentos públicos em 2012. Afinal, os planos de investimentos da estatal para

Depois de quase sete anos no comando da Petrobras, Gabrielli terá que cumprir um período de quarentena antes de assumir qualquer outro cargo na administração pública ou na iniciativa privada. Após a quarentena, ele deverá assumir um cargo no governo do estado da Bahia, a convite do governador Jaques Wagner. Especula-se que Gabrielli será o candidato do PT ao governo baiano em 2014.

Pequena empresa

quadriênio 2012-2015 contempla 668 projetos que totalizam US$ 224,7 bilhões (R$ 393,25 bilhões). Maria Foster é uma técnica respeitada que conquistou o apreço de Dilma Rousssef por sua atuação no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Ela chegou a ser cotada para assumir a chefia da Casa Civil da Presidência da República.

A perspectiva é que o país ganhe mais uma secretaria com status de ministério, a de Micro e Pequenas Empresas. Está cotada para a pasta a empresária Luiza Helena Trajano, presidente do Magazine Luiza. Seria da cota pessoal da presidente Dilma. O projeto do governo já foi enviado ao Congresso Nacional. A criação dessa pasta foi proposta pelo governo federal, por meio do Projeto de Lei 865/11, e já está aprovada pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) da Câmara dos Deputados. De acordo com o projeto, a secretaria será vinculada à Presidência da República. Entre suas atribuições, estarão o assessoramento na formulação, coordenação e articulação de políticas e diretrizes para apoio à microempresa, empresa de pequeno porte, artesanato, cooperativismo e associativismo urbanos, e de fortalecimento, expansão e formalização de micro e pequenas empresas. As ações também envolvem programas de incentivo à promoção de Arranjos Produtivos Locais (APL) que tenham relação com as micro e pequenas empresas; de qualificação e extensão empresarial e de artesãos, e de promoção de desenvolvimento da competitividade e inovação. Estados & Municípios - Janeiro 2012

Política

Ano Legislativo começa com mudanças Cássio Cunha Lima, João Capiberibe e Jader Barbalho voltaram ao Senado por decisão do Supremo Tribunal Federal, após uma ampla discussão sobre a Lei da Ficha Limpa

sessão legislativa que se inicia no próximo dia 2 deve ter dez mudanças na composição do Senado em relação à abertura dos trabalhos em fevereiro do ano passado. Entre os partidos, o PR foi o que mais cresceu, ganhando três senadores, enquanto PMDB e PT perderam dois senadores cada. Mesmo assim, o PMDB, com 18 senadores, e o PT, com 13, continuam tendo as maiores bancadas na Casa. Três partidos representados em fevereiro passado - PMN, PPS e PSC - começam a nova sessão sem senadores. Já o PSD, criado oficialmente em setembro, mantém os dois senadores que aderiram à legenda na época. Três mudanças ocorreram em decorrência da decisão do Supremo Tribunal Federal de que a Lei da Ficha Limpa não poderia ter sido aplicada às eleições de 2010. Com isso, Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), João Capiberibe (PSB-AP) e Jader Barbalho (PMDBPA), considerados inicialmente inelegíveis, tomaram posse, respectivamente, nas vagas de Wilson Santiago (PMDBPB), Gilvam Borges (PMDB-AP) e Marinor Brito (PSOL-PA). 10

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Trocas em comandos de ministérios também tiveram impacto na composição do Senado. Enquanto Sérgio Souza (PMDB-PR) chegou em junho para substituir Gleisi Hoffmann (PTPR), licenciada para assumir a chefia da Casa Civil, Alfredo Nascimento (PRAM) retornou à Casa em julho, depois de deixar o Ministério dos Transportes, envolvido em denúncias de irregularidades.

Licenciados Já João Alberto Souza (PMDBMA) pediu licença do cargo, em setembro, para se tornar secretário de Projetos Especiais do Governo do Maranhão. Ele foi substituído por Clovis Fecury (DEM-MA). Também Marisa Serrano (PSDBMS) deixou o Senado para assumir outro cargo. Em junho, ela renunciou ao mandato que iria até 2015 para se tornar conselheira do Tribunal de Contas do seu estado, sendo substituída por Antonio Russo (PR-MS). Outros dois senadores estão afastados temporariamente do Senado devido a licenças médicas. Garibaldi Alves (PMDB-RN) e Eduardo

Amorim (PSC-SE) saíram em dezembro e cederam suas vagas aos suplentes Ivonete Dantas (PMDB-RN) e Lauro Antônio (PR-SE). A morte do ex-presidente da República Itamar Franco, em julho, também acabou mudando a distribuição de vagas entre os partidos. Itamar, que era o único senador do PPS, foi substituído pelo suplente Zezé Perrella, do PDT. Além dessas modificações, houve duas outras, já previstas desde o início do governo Dilma Rousseff. Reeleitos em 2010 para o Senado, para mandatos até 2018, Edison Lobão (PMDB-MA) e Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN) tomaram posse e imediatamente pediram licença para retornar aos cargos de ministros de Minas e Energia e da Previdência Social, respectivamente. Lobão Filho (PMDB-MA) e Paulo Davim (PV) assumiram suas vagas. As saídas de senadores mexeram, ainda, na composição da Mesa do Senado. Waldemir Moka (PMDBMS) substituiu Wilson Santiago como 1º vice-presidente e Casildo Maldaner (PMDB-SC) foi escolhido para a vaga de suplente de secretário que era de Gilvam Borges.

Política

Congresso precisa votar vetos

m dos desafios do Congresso Nacional em 2012 será colocar em votação 159 proposições que receberam veto total (44) ou parcial (115) do Poder Executivo. Nesta lista está o veto do então presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao artigo 64 (emenda Ibsen) da Lei nº12.351/10, que estabeleceu o marco regulatório do pré-sal. Em 2011, o presidente do Congresso, senador José Sarney (PMDBAP), chegou a fixar duas datas para votação desse veto - 5 e 26 de outubro -, mas a Câmara e o Senado não se reuniram para deliberar sobre a matéria. A emenda Ibsen determinava a repartição dos royalties do petróleo e do gás natural entre todos os membros da Federação com base nos critérios dos Fundos de Participação dos Estados (FPE) e dos Municípios (FPM). Ao mesmo tempo em que vetou essa emenda, o governo Lula enviou à Câmara projeto de lei (PLS 16/10) com conteúdo similar para mudar a forma de distribuição dos royalties dos campos de petróleo a serem licitados. Outra alternativa ao veto à emenda Ibsen foi o projeto de lei (PLS 448/11) apresentado pelo senador Wellington Dias (PT-PI) - e relatado pelo senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) - estipulando novas regras para divisão dos royalties entre estados e municípios. Após intensas negociações, essa proposta foi aprovada pelo Senado e seguiu para a Câmara, permanecendo o veto à emenda Ibsen sem votação. A postura adotada pelo Congresso neste caso - e que poderia ser aplicada aos demais vetos acumulados desde 2000 - não seria uma demonstração de negligência ou omissão do Poder Legislativo. Quem faz essa ressalva é o diretor da Secretaria de Coordenação Legislativa do Congresso, Marcos Aurélio Pereira.

Prioridades Sensível às demandas da sociedade e do jogo político, o Congresso estabeleceria prioridades em sua forma de atuação, que, segundo ponderou Marcos Aurélio Pereira, poderiam fugir a “soluções legislativas regimentais”. Essa lógica poderia explicar, por exemplo, a opção do Poder Legislativo por aprovar um projeto de lei específico sobre a partilha dos royalties em vez de discutir e votar o veto a uma emenda tratando do assunto. Mas, do ponto de vista legal, o que acontece quando um veto não é analisado pelo Congresso? Se o projeto for vetado totalmente, a eventual lei nem chega a entrar em vigor. Em caso de veto parcial, só deixam de valer os dispositivos rejeitados pelo presidente da República. Essa situação permanece enquanto o Congresso não se reunir para votar os vetos presidenciais, conforme explicou o diretor da Secretaria Legislativa do Congresso. “Quanto mais o tempo passa, mais difícil fica derrubar um veto. Ele fica tacitamente mantido, tanto para efeitos políticos quanto jurídicos”, admitiu Marcos Aurélio Pereira. Se a derrubada tardia de um veto parcial pode representar uma ameaça à segurança jurídica, também seria complicado levantar apoio parlamentar a um projeto com veto total apresentado em legislaturas passadas. No ano passado, 37 novos vetos chegaram ao Congresso, mas nenhuma sessão foi realizada para colocálos em votação.

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Política

Reforma política volta à pauta da Câmara

m 2011, a falta de consenso em torno do financiamento público exclusivo de campanha e de mudanças no sistema eleitoral impediram a votação do relatório final da Comissão Especial da Reforma Política. Agora, o relator e o presidente do colegiado, deputados Henrique Fontana (PT-RS) e Almeida Lima (PPS-SE), esperam que o texto comece a ser votado a partir de fevereiro. Mesmo após vários adiamentos, Almeida Lima afirma que não há pressa, já que as mudanças só valeriam nas eleições de 2014. Instalada no início de março do ano passado, com uma pauta de discussão que incluía 20 itens e dividindo o foco com uma comissão semelhante que funcionava no Senado (já encerrada sem a aprovação de um relatório), a comissão da Câmara nunca trabalhou para dar resultado no curto prazo, conforme gosta de repetir Almeida Lima. “Desde que ficou definido que as mudanças não valeriam para as eleições

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de 2012, perdeu-se o sentido de pressa. Optamos por fazer um trabalho mais amplo e profundo para vigorar a partir de 2014”, declarou o deputado de Sergipe. Para tentar popularizar o tema e ouvir a sociedade, a comissão realizou conferências regionais em Goiânia (GO), Porto Alegre (RS), Aracaju (SE), João Pessoa (PB), Florianópolis (SC), Belo Horizonte (MG), Curitiba (PR), Salvador (BA), Vitória (ES), Rio de Janeiro (RJ), São Paulo (SP) e Campo Grande (MS). “O relatório não deveria ter sido votado mesmo não, ele precisa ser mais discutido com os partidos, com a própria sociedade, que apresenta alternativas”, reiterou Almeida Lima.

Divergência O relator, no entanto, tem opinião diferente. “Lógico que a frustração de não votar o relatório sempre é grande, porque considero um prejuízo muito grande para o Brasil manter o sistema político atual”, declarou Fontana. “Tem um custo político e institucional muito grande, no custo das campanhas e no tipo de governabilidade que se estabelece”, acrescentou.

Outro ponto controverso do relatório da Comissão Especial da Reforma Política é o financiamento público exclusivo de campanha, proposto por Henrique Fontana. As campanhas seriam pagas por meio de um fundo criado com esse fim específico, que receberia recursos do Orçamento da União, de empresas públicas e privadas e de pessoas físicas. “A principal resistência ao relatório vem dos setores que se beneficiam com o financiamento privado, tanto do que financia para obter privilégio nos negócios com o setor público, quanto daquele que tem uma vantagem competitiva para se eleger”, destaca o parlamentar. Um levantamento da consultoria legislativa da Câmara, elaborado a pedido de Fontana, fortalece o argumento de que o poder econômico é determinante no resultado das eleições. O estudo demonstra que mais de 70% dos deputados eleitos em 2010 foram, também, os que tiveram os maiores gastos com as campanhas

Política

Prefeitos cassados pagarão nova eleição

Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e a Advocacia-Geral da União (AGU) querem cobrar R$ 6 milhões de prefeitos cassados desde 2004. O valor corresponde ao que foi gasto em mais de 170 eleições suplementares, realizadas excepcionalmente quando o prefeito eleito é cassado e a Justiça Eleitoral determina uma nova eleição. Pelo acordo firmado entre o TSE e a AGU, os prefeitos cassados que provocaram uma nova eleição serão cobrados judicialmente para pagar do próprio bolso o custo que a União teve para realizar o novo pleito. A medida também valerá para as cassações que ocorrerem nos próximos cinco anos. Segundo o presidente do TSE, ministro Ricardo Lewandowski, as ações de ressarcimento têm caráter didático e pedagógico. “Esse acordo vai além do ressarcimento. É uma mensagem aos candidatos que não pretendem agir corretamente: tenham mais cuidado”. Ele ressaltou, ainda, que esses processos vão colaborar para “a moralização dos costumes políticos”. O TSE

encaminhará à AGU todos os casos de cassações que causaram uma eleição suplementar e o órgão decidirá se cobrará a devolução dos gastos da União na Justiça Federal. “A penalização econômica é fundamental para aperfeiçoar a representatividade dos políticos”, enfatizou o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams. As eleições suplementares acontecem quando o político é cassado por crime eleitoral (compra de votos, abuso de poder político ou econômico e utilização indevida dos meios de comunicação, entre outros exemplos) e o titular e o vice perdem o cargo. De acordo com a Constituição, uma nova eleição é convocada nos dois primeiros anos após o pleito, mas os estados e municípios têm autonomia para definir regras locais.

Dinheiro público A parceria facilitará a recuperação judicial de recursos gastos pelo erário. De acordo com levantamento feito pelo TSE, a União já gastou cerca de R$ 6 milhões com os pleitos suplementares desde 2004, sendo que quase metade deste valor foi gasto em 2010 e 2011. Segundo o ministro Ricardo Lewandowski, os gastos decorrentes de eleições suplementares, para as quais candidatos cassados “deram causa”, são recursos públicos que devem ser recuperados: “É um dinheiro público, é um prejuízo, um dano que foi causado ao erário em função de um ilícito praticado e o nosso ordenamento jurídico autoriza, então, que esses danos sejam regularmente ressarcidos”. Lewandowski disse ainda que eleições suplementares importam na mobilização da máquina eleitoral, mobilização nos TREs, de ser-

vidores, juízes, mesários e, em alguns casos, a requisição de força federal aos municípios , o que causa sempre certo transtorno e gastos. O presidente do TSE frisou que a parceria também servirá para que os partidos escolham melhor seus candidatos. “Dessa forma nós estaremos contribuindo para a moralização dos costumes políticos”, disse o ministro. Para Luís Inácio Adams essa é mais uma iniciativa para aperfeiçoar ainda mais um modelo que já funciona muito bem. “É uma forma de fazer avançar mais a nossa democracia e a legitimidade da nossa representação política que tem sido cada vez mais aperfeiçoada”. A União também poderá solicitar aos políticos o pagamento de danos morais pelo desgaste de obrigar a sociedade de determinado município a se mobilizar, se preparar para uma nova eleição e votar novamente, e pelos prejuízos sofridos pelo Estado no que tange ao tempo em que o município ficou sem representante.

Estados Estados && Municípios Municípios -- Janeiro Janeiro 2012 2012 13 13

Política

Em defesa da Bahia Perspectivas

m visita ao município de Camaçari, o senador Walter Pinheiro (PT-BA) garantiu que a cidade vive grandes avanços, graças à consolidação do processo de gestão da cidade e à reestruturação física e social do município. “Esses dois eixos foram fundamentais para mudar a face de Camaçari”. Pinheiro observou ainda que hoje as pessoas não precisam sair do município para estudar ou ter um bom serviço médico, por exemplo. Ele, inclusive, esteve em Camaçari para realizar um exame médico de alta precisão, que poderia ter sido feito em hospitais renomados de São Paulo ou Brasília, mas preferiu “priorizar e prestigiar a própria terra, tanto pela qualidade da unidade escolhida, como pela competência dos profissionais”, declarou. Quanto à evolução que Camaçari tem apresentado, o senador observou que o município foi muito marcado pela ocupação industrial e a degradação dos serviços e, para ele a atual gestão municipal mostrou que é possível continuar recebendo indústrias sem esquecer as pessoas. “E isso só é possível através de uma gestão séria e comprometida em promover a transformação”, completou. 14

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Quantos aos investimentos que o município tem atraído, o senador observou que 2012 será bastante próspero para Camaçari, que tem a previsão de iniciar as obras da UFBA este ano; atrair duas novas empresas de energia eólica, transformando-se em uma base importante de produção para aerogeradores; iniciar a implantação do Pólo Acrílico; retomar às obras do braço ferroviário e dar andamento as obras de saneamento. Pinheiro falou ainda da construção da maternidade de Camaçari, que está com recurso garantido, faltando o projeto executivo e a licitacão.

Seca na Bahia O governo do Estado dimensiona o prejuízo aos municípios baianos atingidos pela estiagem para municiar os parlamentares na solicitação de ajuda do governo federal. Embora oficialmente 43 municípios estejam reconhecidos pela Defesa Civil em situação de emergência na Bahia, outros podem decretar a mesma urgência, devido à necessidade de apoio no abastecimento de água. Para o senador Walter Pinheiro, além do pleito ao Ministério da Inte-

gração Nacional para liberação de R$ 35 milhões para amenizar os danos causados pela seca e investir em ações de prevenção, a Bahia solicitará agilidade na liberação dos recursos do programa Garantia-Safra, do Ministério do Desenvolvimento Agrário, para agricultores familiares, principalmente nos municípios que estão em re-análise referente à safra de verão 2010-2011. “De 117 municípios que aderiram ao programa para a safra de verão 20102011, 72 ainda aguardam uma re-avaliação; nesse caso, são 44 mil agricultores familiares que perderam suas lavouras. Aliado a isso, aguardamos a consolidação das informações do Estado para saber a situação atual do prejuízo no campo e fazer esse ajuste, solicitando os recursos necessários para salvaguardar os agricultores”, disse Pinheiro. Segundo ele, a atualização dos dados, tanto dos municípios atingidos pela estiagem quanto dos agricultores prejudicados, está sendo coordenada cuidadosamente pela Casa Civil do governo da Bahia, com a colaboração de outras secretarias estaduais e órgãos como a Coordenação de Defesa Civil do Estado da Bahia (Cordec) e a Empresa Baiana de Desenvolvimento Agrícola (EBDA).

GESTOR PÚBLICO: CONHECENDO OS CAMINHOS, SEUS PLANOS SAEM DO PAPEL. A 2ª fase do Programa de Aceleração do Crescimento já está em andamento e traz ainda mais desenvolvimento para o país. O seu município conta com você para inscrever projetos – e você pode contar com o Governo Federal. Prepare-se. O PAC 2 terá novos processos seletivos. Levante as demandas do seu município e região.

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Ministério do Planejamento

Transportes

Lei da Mobilidade Urbana vigora em abril A (Lei 12.587/2012), que institui a Política Nacional de Mobilidade Urbana (PNMU), foi sancionada pela presidenta Dilma Rousseff e entrará em vigor em meados de abril. A política possui como objetivo a integração entre os diferentes modos de transporte e a melhoria da acessibilidade e mobilidade das pessoas e cargas no território do município. A PNMU é orientada, entre outras diretrizes, pela prioridade dos modos de transportes não motorizados sobre os motorizados e dos serviços de transporte público coletivo sobre o transporte individual motorizado. Conforme a Lei, os estados poderão delegar aos municípios a organização e a prestação dos serviços de transporte público coletivo intermunicipal de caráter urbano, desde que constituído consórcio público ou convênio de cooperação para tal fim. A Política Nacional de Mobilidade Urbana atribui aos municípios: planejar, executar e avaliar a política de mobilidade urbana, bem como promover a regulamentação dos serviços de transporte urbano; prestar, direta, indiretamente ou por gestão associada, os serviços de transporte público coletivo urbano, que têm caráter essencial; e capacitar pessoas e desenvolver as instituições vinculadas à política de mobilidade urbana do município. Ainda de acordo com a PNMU, os municípios com mais de 20 mil habitantes e os demais obrigados a ter plano diretor deverão elaborar o Plano de Mobilidade Urbana, integrado e compatível com os respectivos planos diretores ou neles inserido. O Plano de Mobilidade Urbana deverá ser integrado ao plano diretor municipal, existente ou em elaboração, no prazo máximo de três anos a partir da vigência desta Lei, que passará a valer a partir de abril de 2012 (100 dias após a sanção). 16

Janeiro 2012 - Estados & Municípios

O Plano de Mobilidade Urbana, que é o instrumento de efetivação da PNMU, deverá contemplar: a acessibilidade para pessoas com deficiência e restrição de mobilidade, as áreas de estacionamentos públicos e privados, gratuitos ou onerosos, as áreas e horários de acesso e circulação restrita ou controlada, entre outras exigências. O Estatuto da Cidade (Lei 10.257/2001) estabelece que o plano diretor é obrigatório para cidades: com mais de vinte mil habitantes; integrantes de regiões metropolitanas e aglomerações urbanas; onde o Poder Público municipal pretenda utilizar os instrumentos previs-

tos no parágrafo 4º do art. 182 da Constituição Federal; integrantes de áreas de especial interesse turístico; e inseridas na área de influência de empreendimentos ou atividades com significativo impacto ambiental de âmbito regional ou nacional.

Diretrizes A nova lei define as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana para todos os entes da Federação e autoriza os estados, os municípios e a União a aplicar, dentre outras coisas, a incidência de tributos sobre modos e serviços de transporte urbano buscan-

Transportes

do desestimular seu uso. Este tributo seria destinado ao financiamento para subsídio do transporte público coletivo. Segundo o texto, o objetivo é “contribuir para o acesso universal à cidade, o fomento e a concretização das condições que contribuam para a efetivação dos princípios, objetivos e diretrizes da política de desenvolvimento urbano, por meio do planejamento e da gestão democrática do Sistema Nacional de Mobilidade Urbana”. A política de mobilidade também autoriza os governos locais a restringir e promover mecanismos de controle de acesso e circulação de veículos a determinados locais e em determinados horários, além de estipular padrões de emissão de poluentes para áreas, horários e dias nos espaços urbanos sob seu controle. Também está previsto no texto que os governos possam dedicar “espaço exclusivo nas vias públicas para os serviços de transporte público coletivo e modos de transporte não motorizados” e ainda realizar “controle do uso e operação da infraestrutura viária

destinada à circulação e operação do transporte de carga, concedendo prioridades ou restrições”. Quanto às tarifas do serviço de transporte coletivo, os municípios serão obrigados pela lei “a divulgar, de forma sistemática e periódica, os impactos dos benefícios tarifários concedidos no valor das tarifas dos serviços de transporte público coletivo”. Os usuários também terão de ser obrigatoriamente “informados nos pontos de embarque e desembarque de passageiros, de forma gratuita e acessível, sobre itinerários, horários, tarifas dos serviços e modos de interação com outros modais. Caberá à União prestar “diretamente ou por delegação ou gestão associada, os serviços de transporte público interestadual de caráter urbano”, podendo o governo federal realizar ações coordenadas com estados e municípios em áreas de aglomerações urbanas e regiões metropolitanas para promover melhorias no transporte público, inclusive nas cidades-gêmeas localizadas nas regiões de fronteira.

A Lei da Mobilidade Urbana é um importante instrumento para que prefeitos, vereadores, sociedade civil e o Ministério Público possam melhorar as condições de mobilidade urbana nas cidades

Estados & Municípios - Janeiro 2012

Transportes

Situação atual é caótica Uma auditoria feita pelo Tribunal de Contas da União (TCU) para avaliar a questão da mobilidade urbana no Brasil constatou um cenário caótico marcado por três problemas relacionados às dificuldades de locomoção: congestionamentos crescentes nas grandes cidades brasileiras e cada vez mais comuns nas menores; baixa adesão ao uso de transporte público coletivo e baixa qualidade das vias urbanas. O trabalho apontou ainda que os congestionamentos acarretam em perda de tempo, aumento de cerca de 20% da emissão de poluentes e drenagem cada vez maior de recursos para ampliação das vias existentes. Já a baixa adesão ao transporte público é fruto do seu custo elevado e da má qualidade, decorrente da falta de pontualidade, conforto e segurança. A baixa qualidade das vias urbanas dificulta o acesso ao transporte público coletivo, desestimula a locomoção a pé e restringe o uso de bicicleta. O ministro Aroldo Cedraz, que incluiu o tema para análise no relatório sobre as contas do governo de 2010 das quais foi relator, indicou ainda que a primeira grande questão a ser enfrentada diz respeito à redução do uso do automóvel, que ocupa 60% das vias públicas e transporta apenas 20% dos passageiros, enquanto o ônibus, que transporta 70% dos passageiros e ainda dispensa espaço para estacionamento, ocupa apenas 25%. Para isso, o ministro observou que é preciso aprimorar o transporte público coletivo, o que demanda a integração modal e intramodal fácil e de custo razoável, além de melhorar o planejamento do uso do solo, a fim de tornar atrativos os meios alternativos ao carro. Acrescentou, também, que é necessário, igualmente, conscientizar e responsabilizar a população para a 18

Janeiro 2012 - Estados & Municípios

“O lamentável cenário da mobilidade urbana delineado ocorre, fundamentalmente, da precariedade do planejamento dos municípios e da deficiência da integração dos planos das cidades com mais de 100 mil habitantes com os de suas regiões de influência” Aroldo Cedraz Ministro do TCU

importância da redução do uso do automóvel, que é visto como símbolo de sucesso e prosperidade. Cedraz ressaltou, entretanto, que a baixa qualidade das vias urbanas abrange não só a estrutura destinada a veículos motorizados, mas também a veículos não motorizados e a pedestres, o que leva à necessidade de aumentar a acessibilidade de todos os tipos de vias públicas, inclusive para pessoas com limitações de movimentos. Construção e adequada conservação de pistas de automóveis, ciclovias e calçadas, melhoria das condições de operação das pistas, criação de faixas exclusivas para transporte público e aumento da segurança para deslocamentos a pé ou por bicicletas são apenas algumas das recomendações do ministro para aprimorar a mobilidade urbana.

Peça interna O ministro observou que, apesar de a legislação determinar que municípios com mais de 500 mil habitantes devem elaborar um plano de transporte urbano integrado, denominado Plano

Diretor de Transporte e da Mobilidade, muitos municípios não o preparam. “Como não há obrigatoriedade de que seja aprovado por lei, o plano acaba por se tornar uma peça interna, meramente formal, sem estabilidade política e sem prioridades, objetivos e metas claras, o que dificulta a responsabilidade institucional dos agentes públicos e restringe a participação popular no planejamento”, alertou. O interesse do TCU pela questão da mobilidade urbana se direciona não só à relevância diante de eventos como a Copa do Mundo de 2014 e os Jogos Olímpicos de 2016, mas também ao aumento das dotações orçamentárias, que chegaram a R$ 11 bilhões em 2010. Em função dos problemas detectados na auditoria, o TCU recomendou à Secretaria Nacional de Transporte e da Mobilidade Urbana, do Ministério das Cidades, que defina um sistema para coletar e tratar informações que permita identificar problemas, necessidades e possíveis soluções referentes à mobilidade urbana em cidades de porte médio, capitais, aglomerados urbanos e regiões metropolitanas.

Infraestrutura

SANEAMENTO BÁSICO CNI aponta que burocracia emperra o setor

falta de regras e políticas claras e eficazes compromete os investimentos em redes de água e de esgoto no Brasil. A conclusão é de um estudo feito pela Confederação Nacional da Indústria (CNI). Outro obstáculo apontado é a burocracia para captar recursos para investir no setor. O tempo médio para obtenção de empréstimos com bancos públicos varia entre um ano e meio e dois anos. Para acelerar o processo, os investidores preferem buscar recursos no mercado de capitais, com custos e prazos menos favoráveis. “Apesar do recente aumento da disponibilidade de recursos, o acesso ao financiamento e às vias de captação constitui desafio relevante e é empecilho aos esforços de universalização dos serviços”, alertou o documento Saneamento: Desafios para Expansão dos Investimentos. O presidente do Conselho Temário de Infraestrutura da CNI, José de Freitas Mascarenhas apontou a falta de qualidade dos projetos apresentados como o grande responsável pelo elevado tempo para obtenção de recursos. “Além disso, é preciso aumentar a eficiência dos projetos, pois muitas empresas estaduais de saneamento têm

prejuízo, o que afeta a capacidade de investimento”, afirmou Mascarenhas, que também preside a Federação das Indústrias do Estado da Bahia (FIEB). Segundo o estudo feito pela CNI, há no país grande espaço para a expansão dos serviços e dos negócios na área de fornecimento de equipamentos. Isso porque, conforme os dados de 2009 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), apenas 52,5% dos domicílios são atendidos por rede de esgoto e 84,4% por rede de água. Apesar dos avanços trazidos pela Lei de Diretrizes Nacionais para o Saneamento Básico, que há cinco anos está em vigor, o setor ainda enfrenta barreiras, como a falta de definição clara de quem é o responsável pela prestação dos serviços, se o Estado ou o município. Isso, segundo a CNI, afeta a regulação de determinados contratos, porque não permite saber quem é o poder concedente e quem é o responsável pelo estabelecimento das condições em que o serviço será prestado pelo concessionário. “Há uma certa zona cinzenta nessas relações e é preciso que o STF defina os papéis. Essa indefinição interfere nos direitos posteriores e nas relações jurídicas”, assinalou Mascarenhas. Estados & Municípios - Janeiro 2012

Às vezes, navegar na internet pode ser confuso assim.

Para garantir que sites ofereçam conteúdo de forma clara e acessível a todos, existe o E-MAG: Modelo de Acessibilidade do Governo Federal, que reúne um conjunto de recomendações para construção de sites na administração pública ou empresarial. Conheça, divulgue e adote o E-MAG. Informação, Secretaria de Logística no Brasil, deve ser para todos! Acesse: e Tecnologia da Informação

www.governoeletronico.gov.br 20

Janeiro 2012 - Estados & Municípios

Ministério do Planejamento

Saúde

Governo define investimentos na Saúde

oram definidos os percentuais mínimos de investimento na área de saúde. Com a sanção da Lei Complementar nº 141, que regulamenta a Emenda Constitucional 29, a União irá aplicar o valor empenhado no ano anterior, mais a variação do Produto Interno Bruto (PIB). Os estados e o Distrito Federal deverão investir 12% de sua receita, enquanto os municípios devem investir 15%. Além de estabelecer os gastos mínimos na saúde, a nova lei definiu que os recursos aplicados no setor sejam destinados às ações e serviços públicos de acesso universal, igualitário e gratuito. “A nova regra contribuirá para combater desperdícios, melhorar controle dos gastos e aumentar fiscalização de recursos aplicados no setor”, afirmou o ministro da Saúde, Alexandre Padilha Foram vetados, porém, 15 dispositivos do texto aprovado em dezembro pelo Congresso Nacional. Os vetos evitam a necessidade de ajustes nos cálculos caso haja revisão da variação do PIB de anos anteriores, para impedir instabilidade na gestão fiscal e orçamentária, segundo justificativa da presidente Dilma Rousseff. Outros dispositivos barrados evitam brechas para o retorno da Contribuição Social à Saúde (CSS), imposto rejeitado durante a votação da regulamentação no Congresso, e a obtenção de crédito para alcançar o exigido por lei. São considerados gastos em saúde a compra e distribuição de medicamentos, gestão do sistema público de saúde, desenvolvimento científico e tecnológico e controle de qualidade

apresentar progressos que permitiram, por exemplo, triplicar a oferta gratuita de medicamentos para hipertensos e diabéticos pelo programa Saúde Não Tem Preço, e economizar, em 2011, mais de R$ 1,7 bilhão na aquisição de remédios e insumos.

Despesas

promovido por instituições do Sistema Único de Saúde (SUS), entre outros. Gastos em ações de saneamento básico, compra de merenda escolar, ações de assistência social, pagamento de aposentadorias e pensões, por exemplo, não podem ser considerados investimentos em saúde. Além de definir claramente o que são gastos específicos em saúde, a medida estabeleceu receitas permanentes e estáveis para gastos e investimentos no SUS e permitiu maior transparência nos investimentos do poder público para ampliar ainda mais o controle sobre os recursos da saúde nos estados, municípios e no Governo Federal. Isso irá contribuir com outras ações que o Ministério da Saúde tem feito de aprimoramento da gestão para ampliar e qualificar a assistência aos pacientes que utilizam o SUS. A sanção da lei é mais um avanço para a gestão da rede de saúde, que, ao combater o desperdício, conseguiu

A definição do que é gasto em saúde favorecerá o acompanhamento da prestação de contas dos entes federativos. Uma das ferramentas usadas pelo Governo Federal é a análise dos dados do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (SIOPS). Este sistema coleta e sistematiza dados sobre receitas e despesas com ações e serviços públicos específicos de saúde. Com base no que é declarado por estados e municípios quanto aos gastos, o Departamento de Economia da Saúde, Investimento e Desenvolvimento do Ministério analisa as contas dos gestores e valida relatórios de gestão. A análise é feita com base em uma lista de ações, serviços e atividades consideradas da área da saúde. No caso do saneamento, por exemplo, os recursos poderão financiar ações de saneamento como a construção de poços artesianos e contratação de agentes indígenas de saneamento ambiental para áreas indígenas. A regra vale também para ações para a melhoria da água para consumo humano em pequenas comunidades, incluindo em áreas remotas. Por outro lado, o recurso da saúde não poderá ser usado em ações de saneamento básico que devem ser financiadas com o recolhimento de taxas e tarifas públicas, como a construção de redes de esgoto nas cidades. Estados & Municípios - Janeiro 2012

RENATO RIELLA Dilma tem plano real

renatoriella@gmail.com

nantes quanto o choque de dois aviões contra o World Trade Center. Neste início de século temos visto as cenas mais incríveis da humanidade, transmitidas ao vivo para todo o mundo.

Mercadante pode dar certo

O Plano Real da presidente Dilma Rousseff é a queda dos juros. Só ela ainda não percebeu isso. Ainda temos a maior taxa vigente no mundo, mas o que foi feito desde o ano passado é surpreendente. Na década de 90, Fernando Henrique Cardoso teve grande visão de marketing, pilotando a operação que deu um tiro na inflação. Desde o primeiro momento ele faturou isso junto à população, aparecendo como o pai do milagre. O Plano Real foi o grande instrumento eleitoral do PSDB. Dilma não sabe usar politicamente a promessa que fez de reduzir a taxa de juros para um dígito. Se continuar assim, em 2014 os eleitores não darão o crédito devido à presidente.

A escolha de Aloizio Mercadante para ministro da Educação nos traz a sensação de que a equipe da presidente Dilma Rousseff vai melhorar. Não se compreende porque o ministro Fernando Haddad, sem experiência pública nem renome, foi escolhido para cargo tão elevado pelo presidente Lula. Mercadante já foi senador e vive ao lado do poder federal há mais de dez anos. O MEC exige um nome reconhecido como o dele. Haddad não merecia respeito e perdeu a batalha do Enem. Não dá para acreditar que possa vencer a eleição de prefeito em São Paulo (além do mais, não é um Tiririca...)

Copa sem marketing

grande evento continua gerando notícias negativas. O povo assiste a tudo isso e pensa que a Copa será um fracasso. Pode até ser que o evento dê certo, mas já é um fracasso de marketing.

Milionários enrolões O Brasil vai aprender a fazer triagem dos jogadores famosos que retornam ao futebol local depois de grande sucesso no exterior. Ronaldinho Gaúcho e Adriano são os exemplos mais claros da distorção. Chegaram ganhando fortunas e deram respostas frágeis às torcidas. Será que vale a pena contratá-los? Outros jogadores, menos estrelados, conseguem oferecer bons resultados. Alguns deles voltam em idade ainda baixa, com pique e vontade de obter aqui o reconhecimento que nem sempre tiveram na Europa ou mesmo na Ásia. O Brasil está bem de finanças, mas precisa gastar com aqueles que querem trabalhar. Adriano, especialmente, é um péssimo exemplo para a juventude.

BBB made in inferninho

A barbeiragem do milênio O naufrágio do navio italiano Costa Concordia no Mediterrâneo pode ser considerado a maior barbeiragem da humanidade. Nunca ninguém fez uma manobra tão grande e tão desastrada. No final, o desastre gerou imagens de grande impacto, quase tão impressio-

COLUNISTA

Mais uma vez a Fifa visitou o Brasil e fez críticas à organização da Copa do Mundo de 2014. É incrível, mas esse Estados & Municípios - Janeiro 2012

Pensando em Ronaldinho e Adriano, a gente lembra logo do BBB da Globo. É como se esses dois craques fossem eternos participantes do reality show de baixíssimo nível. Os jovens acabam influenciados por seres humanos desprovidos de valores, que vivem num mundo de futilidade e vício. É preciso discutir melhor isso. Ronaldinho, Adriano e os BBBs parece que foram criados em boates ou em infer-

ninhos. É o habitat desses tipos que têm espaço amplo diário na mídia.

PT e PMDB nas eleições Como sairão PT e PMDB das eleições municipais? Essa é uma expectativa presente neste momento e não dá para se fazer previsão. A maioria folgada que o Governo Dilma tem no Congresso Nacional lhe dá a segurança de chegar no mês de outubro sem sobressaltos que possam abalar as urnas. Por outro lado, o PMDB precisa demonstrar força na eleição de prefeitos, vice-prefeitos e vereadores. Caso contrário, não será levado a sério pelos petistas nas discussões que levarão à formação da chapa de 2014. Está todo mundo de olho nesse desfecho.

Pré-sal e Copa do Mundo A presidente Dilma Rousseff tem dois grandes riscos – entre outros, é claro. Um deles é a possibilidade de fracasso no Pré-Sal, projeto que fez o governo comprometer dezenas de bilhões de dólares, na esperança de explorar petróleo a sete quilômetros de profundidade. Ninguém conseguiu trabalhar nesse nível de desafio, mas o governo petista acha que conseguirá. O outro grande desafio do governo é a Copa do Mundo, com todas as variáveis que cercam esse evento – inclusive a possibilidade da Seleção Brasileira ficar no meio do caminho. A presidente Dilma nem sempre dorme tranqüila.

Haitianos barrados Governar, na maioria dos casos, representa a adoção de medidas antipáticas. Por exemplo: quem gosta de pagar impostos? Assim, o Governo Federal não pode negligenciar neste caso da migração de haitianos, que entram no Brasil pelo Acre, passando pelo Peru.

Nenhum país do mundo deixa suas fronteiras abertas para vizinhos em dificuldade. É claro que não se consegue evitar totalmente a entrada de estrangeiros, mas o papel do Estado é dificultar esta “invasão”. Cabe aos haitianos lutar para melhorar seu país. Vir para o Brasil é uma atitude cômoda, que não podemos facilitar.

Torrando dólares

Uma característica da presidente Dilma Rousseff é a falta de um discurso carismático, que lidere a população. Em muitos episódios recentes, percebeu-se a mão-de-ferro da presidente, mas não se ouviu uma palavra convincente. Dilma precisa abrir a consciência dos brasileiros diante da fuga de capital, com despesas superiores a US$ 21 bilhões no ano passado, em “paraísos” turísticos no exterior. O turismo interno precisa ser incentivado. Quem quiser gastar riqueza no exterior precisa saber que não está ajudando o Brasil a se afirmar na economia mundial. Vamos para o Nordeste, pessoal!

Acordar para o crack Há uma incompetência coletiva, abrangendo todos os políticos e todos os partidos, na condução desse problema crescente chamado crack. Fica claro que esta é a pior droga e o viciado é praticamente um suicida, com elevado grau de sucesso nessa busca pelo fim da vida. A legislação precisa ser endurecida em relação ao crack e a postura goEstados & Municípios - Janeiro 2012

vernamental não pode ser passiva. O crack pode assumir dimensões monumentais nos próximos dez anos, se não for contido hoje.

Planos sem saúde Médicos afirmam que recebem de R$ 30 a R$ 40 por consulta médica paga pelos planos de saúde. E os associados dessas companhias pagam mensalidades a cada momento maiores, inclusive vendo-se a polêmica em relação aos maiores de 60 anos, que passam a ser cobrados com elevados aumentos. Os hospitais particulares em Brasília vivem com longas filas. Quem tem plano de saúde perdeu regalias e, muitas vezes, é mais fácil encontrar atendimento na Emergência da rede pública. Tem muita coisa errada e mal explicada nesse caso dos planos de saúde.

Mistérios do álcool

O Brasil importa álcool. E o mundo quer comprar álcool brasileiro, mas nossa produção é insuficiente. Todos sabemos que, desde a década de 70, não dá para confiar nos usineiros, mas cabe ao governo adotar uma política eficiente nessa área, com incentivos claros e cobrança de resultados. Nos últimos anos, foi comum a verificação de que abastecer o carro flex com gasolina é mais vantajoso do que o álcool. E o brasileiro não consegue entender por que razão isso ocorre. 23

Gestão Pública

Pirapora renasce no centenário

S Para o prefeito de Pirapora, Warmillon Braga, o saldo de sua gestão é extremamente positivo. “Pirapora chega aos 100 anos com muito mais glórias e vitórias do que derrotas”.

egunda maior cidade do Norte de Minas Gerais, Pirapora chega aos 100 anos com a mesma beleza que a consagrou como a musa do Velho Chico, apelido carinhoso dado ao Rio São Francisco, que corta e encanta a cidade com suas curvas e corredeiras. Como não poderia deixar de ser, a data histórica será comemorada em grande estilo, sob o comando do prefeito Warmillon Braga (DEM).“Estamos fechando a programação do centenário, mas certamente será uma data marcante e à altura do povo de Pirapora”, garante o prefeito. Cumprindo seu segundo mandato consecutivo, Warmillon Braga não esconde a satisfação de governar a

Igreja Matriz de São Sebastião - Centro da cidade

Corredeiras e praias do Velho Chico

Janeiro 2012 - Estados & Municípios

cidade nesta data histórica e de presentear a população com uma moderna praça de eventos com capacidade para 70 mil pessoas. “ O Projeto orla será um marco do centenário”, garante. Criado em 1º de junho de 1912, o ex-distrito de São Gonçalo de Pirapora trocou de nome, cresceu e apareceu. Com pouco mais de 50 mil habitantes, o município tem uma economia sólida que o diferencia de outras cidades vizinhas, como pólo industrial, prestador de serviços e gerador de emprego e renda Sua posição geográfica privilegiada e as diversas vias de transportes para o escoamento da produção favoreceram o surgimento de várias empresas em seu

Gestão Pública

Distrito Industrial, instalado numa área de 5.530.000 m2, abrigando indústrias produtoras de ferro silício, silício metálico e têxteis. É o segundo maior pólo industrial do norte do estado. Nas atividades agrícolas, a cidade tem a fruticultura como seu principal destaque, produzindo em larga escala uva, mamão, manga, melão, pinha e goiaba, além do plantio, em pequena esObra do Projeto Orla

cala, de milho, feijão, arroz, mandioca, tomate, alface e banana.

Demandas O desenvolvimento da cidade também gerou novas demandas, que precisam ser supridas pela administração municipal. “Sempre existirão demandas e carências, pois isso é um ciclo

que não acaba nunca. À medida que uma cidade vai crescendo, suas demandas vão aumentando proporcionalmente e, por mais que você faça, elas sempre crescem na frente da capacidade que os poderes públicos dão conta de realizar”, ressalta o prefeito. Mas, mesmo distante da perfeição, Warmillon Braga garante que sua administração mudou a cara da cidade: “Temos a convicção de que Pirapora hoje é uma cidade muito mais organizada, mais gostosa de viver e com uma ampla oferta de serviços públicos de qualidade, como saúde, educação, segurança e infraestrutura”. Warmillon Braga se orgulha de fazer parte das lutas, derrotas e vitórias conquistadas pelo município nesses

Estados & Municípios - Janeiro 2012

Gestão Pública

Mesmo com tanto avanços, Warmillon Braga admite uma pequena frustração de sua gestão: não ter conseguido reformar a Ponte Marechal Hermes, cartão-postal da cidade que liga Pirapora a Buritizeiro

Ponte Marechal Hermes

100 anos de história. “O saldo é extremamente positivo. Pirapora chega aos 100 anos com muito mais glórias e vitórias do que derrotas”. Sem falsa modéstia, ele enfatiza que sua administração reverteu o quadro de ingovernabilidade que assombrou o município por muitos anos: “Pirapora era uma cidade marginalizada, politicamente inviabilizada. Todos achavam que a cidade era ingovernável e caminhava para o fundo do poço”. Para ele, o grande mérito de sua gestão de oito anos à frente do municí-

Banho de rio

Carrancas

Centro de Convenções

Encontro de motociclistas

Janeiro 2012 - Estados & Municípios

Corredeiras

Gestão Pública

pio foi mostrar que a cidade continua viável, confiável e atraente. “Mostramos que, com gestão, criatividade e determinação é possível virar o jogo e fazer as realizações que o povo precisa e que a cidade merece”. Segundo o prefeito, com a utilização eficiente dessas ferramentas, a cidade se normalizou, cresceu e voltou a atrair investidores e empresas geradoras de emprego e renda. “Nos últimos oito anos tivemos empresas importantes que ampliaram suas atividades graças aos incentivos, à confiança e à credibilidade do poder político da cidade”.

Ponte As obras de revitalização da Ponte Marechal Hermes, pactuadas em contrato firmado entre a prefeitura e a Ferrovia Centro-Atlântica (FCA) ainda não sairam do papel, e a prefeitura não admite a utilização de recursos do município para investir num patrimônio que não lhe pertence. “É uma ponte centenária, sua obra é complexa e demanda milhões de reais para consertar”, explica o prefeito. Segundo Warmillon Braga, a ponte pertence à Ferrovia, que é detentora

do ramal ferroviário, e cabe a ela financiar a reforma e recuperação definitiva da ponte. “A reforma da ponte é uma contrapartida da Ferrovia pactuada em contrato e que deve ser cumprida”. Festival de folclore

Com vocação turística, Pirapora procura resgatar sua memória por meio de festivais folclóricos, micaretas, torneios de pesca e tantas outras atividades que buscam o lazer e entretenimento na capital morena do São Francisco Festival de folclore

Grupo Zabelê

Balneário Rafting

Forrozando com você

Melhores micaretas

Festival de pesca

Pescando à tarde - Janeiro 2012 Estados & Municípios

Gestão Pública

O barco é o único do gênero em atividade no mundo, movido a vapor de lenha

O velho vapor Construído em 1913, nos Estados Unidos, o Benjamim Guimarães navegou pelo Rio Mississipi e, por algum tempo, em afluentes da Bacia Amazônica. Em 1925, foi comprado por uma companhia têxtil de Pirapora para transportar passageiros e cargas de Pirapora à Bahia. O barco é o único do gênero em atividade no mundo, movido a vapor de lenha, e foi tombado pelo Patrimônio Histórico e Cultural da cidade e do Brasil. Atualmente, Benjamim Guimarães pertence à Prefeitura de Pirapora e é administrado pela Empresa Municipal de Turismo (Emutur). Com 44 metros de comprimento, oito de largura, oito de altura e três conveses, o barco percorre 18 quilômetros 28

Janeiro 2012 - Estados & Municípios

no São Francisco, aos domingos, das 10h às 13h. “O Benjamim Guimarães não é apenas um transporte. Representa um fator cultural e emocional para Pirapora”, definiu o diretor-presidente da Emutur, Antônio de Souza Filho. A bordo, os turistas têm música ao vivo ou mecânica, bar-lanchonete onde são vendidos salgados, tira-gostos, porções de feijão tropeiro, farofa de carne de sol, peixe frito e bebidas em geral. Em 2010, de acordo com a Emutur, a embarcação transportou 5.991 passageiros. No ano passado, até novembro, foram 6.557, a maior parte

oriunda de várias partes do Brasil e também turistas do exterior O secretário municipal de Cultura, Esporte e Lazer de Pirapora, Anselmo Luiz Rocha, disse que o maior patrimônio da cidade é o barco. “É o que mais faz a captação de turistas do mundo todo. A maior parte do turismo de lazer vem atraída pelo Benjamim”, comentou Rocha. “Pirapora é uma cidade turística, que tem a origem e o desenvolvimento ligados à história de navegação do Rio São Francisco”, salientou o secretário municipal de Turismo, Alberto Trincanato.

Gestão Pública

Municípios alagoanos

premiados

presidente do Instituto Cidadão, Pedro Oliveira, aproveitou a cerimônia de entrega do prêmio José Aprígio Vilela de Gestão Pública Responsável e Empreendedora, realizada em Maceió, para reforçar a importância do tripé gestão-competência-ética na administração pública: “É possível, sim, administrar a gestão pública com competência e ética”. Cinco prefeitos foram premiados pela qualidade de suas gestões, após rigorosa avaliação realizada por um júri técnico: Chico Vigário (Atalaia), Luciano Barbosa (Arapiraca); Palmery Neto (Cajueiro); Fernando Pessoa ( Junqueiro) e Melina Freitas (Piranhas). Criado em 2006, o prêmio é um reconhecimento aos municípios que se destacam nas áreas de desenvolvimento social, geração de emprego e renda, participação comunitária, administração moral e legal, saúde, educação e apoio ao micro e pequeno empresário, administração empreendedora, gestão participativa, defesa e preservação do meio ambiente. Para Pedro Oliveira, a premiação é uma forma de incentivo para que os gestores trabalhem dentro da legalidade. “Temos alcançado pleno êxito e, coincidentemente, quando estamos entregando o prêmio pela terceira vez, se comemora o dia Mundial de Combate à Corrupção. É quando nós aproveitamos a ocasião para não só alertar os prefeitos, mas também incentivá-los”, enfatizou. 30

Janeiro 2012 - Estados & Municípios

O principal pré-requisito para a escolha dos premiados é a seriedade da gestão. O regulamento estabelece que “não poderá participar da seleção qualquer município cujo administrador esteja denunciado pelo Ministério Público por improbidade administrativa, indiciado por órgãos de segurança ou cujas contas tenham sido rejeitadas pelo Tribunal de Contas ou outro órgão de controle externo”. Segundo o vice-presidente da Associação dos Municípios Alagoanos (AMA) e prefeito de Cajueiro, Palmery Neto (PTB), a entidade valoriza e incentiva premiações desse nível, que reconhecem a administração pública de qualidade e transparente. Para ele, receber esse prêmio mostra que o município está trilhando o caminho certo. Várias personalidades e instituições públicas e privadas foram agraciadas com a “Comenda do Mérito Dom Hélder Câmara”, outra honraria con-

O vice-governador de Alagoas, Thomaz Nonô, recebe o prêmio ao lado de Pedro Oliveira, presidente do Instituto Cidadão

ferida pelo Instituto Cidadão dentro de seus princípios de defesa da cidadania e apoio a atividades voltadas para o interesse público. A medalha Dom Helder Câmara foi entregue para o superintendente do Sebrae, Marcos Antônio; para o delegado José Denisson de Albuquerque Souto e o vice-governador José Thomas Nonô. O secretário Luis Otávio Gomes recebeu o título de cidadão benemérito. Thomaz Nonô elogiou o trabalho do Instituto Cidadão e ressaltou a importância da parceria do governo do estado com os municípios. “Nós temos procurado estreitar esse elo com todos os municípios, pois consideramos um relacionamento muito bom e positivo” concluiu. Ao adotar o nome do empresário José Aprígio Vilela como patrono, o Instituto Brasileiro de Municipalismo, Cidadania e Gestão – Instituto Cidadão – presta uma homenagem a um cidadão admirável, com inestimáveis serviços prestados ao Estado de Alagoas.

Trabalho

Capacitação profissional Nos últimos sete anos, mais de 32 mil pessoas foram capacitadas em cursos de qualificação profissional e geração de renda oferecidos pela prefeitura de Franca (SP) por meio do programa Caminho para o Emprego. Em 2011, cerca de 10 mil pessoas voltaram ou foram inseridos no mercado de trabalho graças a essa capacitação. Criado para formar, qualificar e capacitar profissionais em diversas áreas de atuação, o programa é fruto da parceria do Fundo Social de Solidariedade, Ateliê da Família, Secretaria de Administração e Secretaria de Segurança e Cidadania. Todos os cursos são gratuitos e destinados, principalmente, a trabalhadores desempregados, donas de casa e jovens à procura do primeiro emprego. O programa também acolhe microempresários que procuram capacitação para atuar no mercado. O Caminho para o Emprego oferece mais de 80 cursos, entre eles empreendedorismo, matemática financeira, redação oficial e comercial, oratória, atendimento ao público, boas práticas na manipulação de alimentos, artesanato, culinária, diversos segmentos da construção civil, para trabalhadores rurais, entre outros O programa é aberto para qualquer pessoa com idade mínima de 16 anos. Com aulas teóricas e práticas, os

participantes têm a oportunidade de vivenciar situações que acontecem no dia-a-dia de uma empresa, comércio e no serviço público. Segundo o secretário de Administração, Jerônimo Sérgio Pinto, o treinamento serve para que o trabalhador tenha condições de reconhecer suas habilidades e desenvolvê-las. “Podem participar desempregados, trabalhadores que procuram por qualificação, jovens em busca do primeiro emprego e qualquer outra pessoa que tenha interesse”, explica Suzana Carvalho, coordenadora do programa. Os participantes recebem material didático e certificado de comprovação Como o próprio nome já diz, Caminhando para o Emprego significa que os cursos são disponibilizados de acordo com as demandas do mercado de trabalho, criando uma nova geração de trabalhadores e renda para as famílias.

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Municípios

Vila Velha é destaque na gestão educacional “A sintonia entre as diversas áreas do setor e a conciliação de investimento financeiro com gestão moderna é fundamental para obtermos bons indicadores em nossa rede de ensino” Neucimar Fraga

investimento na área da educação do município de Vila Velha (ES) é um dos maiores da Região Metropolitana da Grande Vitória. Com um incremento de R$ 37 milhões, Vila Velha foi o município que mais expandiu os gastos com a educação no estado, saltando de R$ 135 milhões, em 2009, para R$ 172 milhões, em 2011. Entre recursos próprios e repassados pelos governos federal e estadual, foram investidos mais de R$ 300 milhões na construção de novas unidades, na melhoria da estrutura física das escolas já existentes e na valorização do magistério. A prefeitura de Vila Velha destinou 29,2% da receita municipal para pagamento de pessoal, construção de novas escolas e salas modulares, índice bem superior aos 25% exigido por lei. 32

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A segurança nas escolas também é prioridade dentro deste pacote de investimentos. Todas as 91 unidades de ensino da rede municipal são monitoradas diariamente pelas equipes da Patrulha Escolar e contam com vigilantes 24 horas. A valorização do magistério é outro fator que recebeu atenção. Nos últimos dois anos, a prefeitura concedeu um reajuste total de aproximadamente 24% aos professores. Segundo a secretária de Educação, Wanessa Sechin, os avanços e as conquistas alcançadas só foram possíveis graças ao empenho, compromisso, seriedade e responsabilidade da equipe de trabalho que operacionaliza as ações educativas no município. “Quero parabenizar a equipe que tem possibilitado concretizar ações importantes para o desenvolvimento deste trabalho, e por entender que nosso foco é sempre a aprendizagem do aluno” Para o prefeito Neucimar Fraga (PR), os resultados positivos são frutos de um planejamento estratégico voltado para o fortalecimento do sistema educacional municipal, com investimentos na melhoria da infraestrutura física das escolas e na modernização do modelo de gestão. “A sintonia entre as

diversas áreas do setor e a conciliação de investimento financeiro com gestão moderna é fundamental para obtermos bons indicadores em nossa rede de ensino”, destacou Neucimar.

Ampliação da rede A prefeitura está concluindo a construção de seis novas unidades de ensino, orçadas em mais de R$ 23 mi-

Municípios

lhões e que serão entregues no início deste ano letivo. São dois complexos educacionais em Ponta da Fruta e outro em João Goulart, uma Unidade Municipal de Ensino Fundamental (UMEF) e uma Unidade de Ensino Infantil (UMEI) também nestes bairros, além de uma UMEI em Rio Marinho e uma UMEF na Barra do Jucu. Todas as unidades terão entre 12 e 15 salas de aula, uma sala multiuso, laboratório de Informática, biblioteca, auditório, quadra poliesportiva e piscina. A parceria com o Governo do Estado e com o Governo Federal possibilitará que mais oito UMEIs sejam construídas. “A administração visa a alavancar ainda mais os investimentos na Educação por meio do regime de colaboração entre os entes federados”, destaca o secretário executivo da Secretaria Municipal de Educação, Adanildo Rocha. Isso significa que até o final de 2012, a rede municipal de ensino contará com mais 12 escolas nos bairros do Alecrim, Araçás, Vale Encantado,

Cobilândia, Divino Espírito Santo, Santa Paula, Barramares e Barramares I, Ulisses Guimarães, Ponta da Fruta, Jabaeté, Sol da Barra e São Torquato, bem como as quadras poliesportivas na UMEF Pedro Herkenhoff e outra na UMEF Irmã Feliciana. A qualidade do trabalho desenvolvido em sua rede de ensino e a crescente aplicação de recursos na educação rendeu ao município o Prêmio Gestor Nota Dez. Destaque em nível nacional, Vila Velha também foi agraciada pelo atendimento aos alunos especiais na rede.

Ferramentas diferenciadas A administração municipal tem investido pesado em infraestrutura para os alunos especiais. O municipio, que já conta com 11 Salas de Recursos Multifuncionais para Atendimento Educacional Especializado (AEE), ganhará mais 20 salas no decorrer de 2012, beneficiando outras crianças matriculadas na rede de ensino. O espaço possibilita

que os alunos, no horário contrário ao de aula regular, utilizem ferramentas como estímulo ao desenvolvimento para diversas habilidades. Segundo Wanessa Sechim, a atual gestão é completamente comprometida com uma política educacional igualitária na rede.”Trabalhamos intensamente para oferecer a todos os alunos especiais ferramentas diferenciadas e que oportunizem um atendimento especializado”. Assim, alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e superdotados, por exemplo, freqüentam as salas de aula junto dos demais colegas da escola e, por meio de agendamento, são atendidos no horário contrário à aula regular por educadores especializados. A iniciativa está inserida no Programa de Implantação de Salas de Recursos Multifuncionais do Ministério da Educação e constitui uma medida estruturante para a consolidação de um sistema educacional inclusivo, que possibilite garantir uma educação de qualidade.

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Giselle Vanessa Carvalho e Mauro Júnio

Municípios

Parque temático em Goiânia Brinquedos vão contar a história de Goiás

s portões do Parque Mutirama, no Setor Central, vão levar os visitantes direto para as páginas da história de Goiás. Inspirado no Beto Carrero World, em Santa Catarina, e no Hopi Hari, em São Paulo, o espaço de diversões está sendo transformado no terceiro parque temático do Brasil. A inauguração está prevista para o primeiro semestre deste ano. Para isso, 150 profissionais trabalham diuturnamente na instalação de 29 brinquedos que, em comum, tematizam acontecimentos relativos ao passado de Goiás. O antigo trenzinho, por exemplo, será transformado em uma estação ferroviária com o nome de Ferrovia Goiás. No trajeto, os visitantes encontrarão monumentos que remetem à história do estado, como as réplicas da Praça do Relógio, existentes em Goiandira; da estátua de Cora Coralina e do Chafariz da Boa Morte, de Goiás, além dos monumentos Dedicado às Mães, de Anápolis; e Três Raças, de Goiânia. “Dois trens vão percorrer simultaneamente todo o parque e con34

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tar a história do desenvolvimento econômico e social de Goiás”, adianta o secretário municipal de Esporte e Lazer, Luiz Carlos Orro. O brinquedo ainda contará a história da chegada dos trilhos de ferro a Goiás e renderá homenagens às estações de Catalão, Pires do Rio e Anápolis. O túnel terá decoração inspirada no período da exploração do ouro e das esmeraldas. A Ferrovia Goiás terá ainda outra função: a de facilitar a locomoção dentro do parque. Quatro estações construídas em pontos estratégicos da área do Mutirama permitirão o desembarque dos passageiros. As estações vão desempenhar papel primordial na logística do parque, já que, ao contrário do que ocorria antes, os brinquedos vão contemplar toda a área do Mutirama. “Nós transformamos o trem, que era apenas um passeio, em um meio de locomoção dentro do parque. Antes existia apenas uma estação de trem e agora o parque terá quatro estações, ou seja, as pessoas vão poder desembarcar em vários pontos do parque e ter condi-

ções de ir por todas as áreas sem ter que percorrer o parque andando. O visitante pode embarcar em um determinado ponto do parque e chegar do outro lado sem ter que percorrer os 750 metros que o levariam de uma estação a outra”, explica o responsável pela decoração temática do Mutirama, Adilson Capel. O autorama, outra atração tradicional do Mutirama, também foi reformulado. Além de carrinhos com acelerador e freio que vão proporcionar

Municípios

às crianças a sensação efetiva de dirigir um automóvel, o brinquedo vai aliar diversão e educação ao remeter, por meio de esculturas, à obra Volta ao Mundo em Oitenta Dias, do literário francês Júlio Verne. “Até agora somente o Hopi Hari e o Beto Carrero World possuem equipamentos temáticos. Goiânia será o terceiro parque nesses moldes. Aqui, por exemplo, estamos construindo um palácio com volume de detalhes, acabamento e preocupação com o design que não é visto em outros parques do Brasil”, continua Adilson Capel. Entre as novidades também estão a ampliação do Planetário, por meio de parceria com a Universidade Federal de Goiás (UFG); a instalação da estação ciências, a futura construção de um museu de ciências, este último também em parceria com a UFG, e as obras do Cine 4D, com capacidade para 16 pessoas. Dos 29 brinquedos que farão parte do Mutirama, 24 são novos e cinco estão sendo restaurados. Do total de equipamentos, 26 já estão em Goiânia. A Xícara Maluca já está no Brasil e deve chegar à capital. Os outros dois, o Carrossel e a Casa Maluca, já estão com fundação pronta. A equipe que trabalha no Mutirama aguarda apenas a chegada dos brinquedos para instalá-los e iniciar a fase de testes.

Prefeito de Goiânia, Paulo Garcia (PT) anuncia para este semestre a inauguração de um parque temático inspirado no Beto Carreiro World, que segundo ele levará os visitantes direto para as páginas da história de Goiás

Segurança O processo de instalação dos brinquedos, de acordo com Capel, segue os moldes americano e europeu. Além disso, obedece a regras impostas pela Norma 15.926, editada pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) e pela Associação Brasileira de Parques de Diversões do Brasil (Adibra). A normatização, que rege sobre a segurança em parque de diversão, vigora desde 25 de março deste ano. “O parque Mutirama já será inaugurado com as novas regras de segurança,” diz Adilson. “Com relação aos brinquedos, a nossa preocupação primordial é a segurança do parque. Por isso, todos os equipamentos, sejam usados ou novos, obedecem a essas regras,” continua. Uma equipe de 12 profissionais de outros estados brasileiros presta assessoria no processo de instalação dos brinquedos. Há ainda um grupo responsável pela formação de mão de obra local. O objetivo é capacitar os profissionais de Goiânia para atuar no serviço de manutenção dos brinquedos. “A instalação desses equipamentos está bem adiantada. Vários brinquedos já estão instalados, outros estão em fase de teste e há os que estão sendo colocados. Com certeza nós temos hoje

dentro do Parque Mutirama a maior concentração de serviços de instalação industrial do Estado de Goiás. São equipamentos, estruturas de aço que estão sendo fabricados dentro do Mutirama. Tem também o túnel, que já está em fase de concretagem das cortinas das paredes laterais, mas toda a parte de fundações já está praticamente concluída”, conta Luiz Carlos Orro.

Investimento As obras custarão cerca de R$ 85 milhões aos cofres da Prefeitura e do Ministério do Turismo. Do total, R$ 29,9 milhões são do Tesouro Municipal; os outros R$ 55,1 milhões resultam da parceria com o Governo Federal. A contrapartida do investimento virá tanto em forma de melhoria na qualidade de vida da comunidade local quanto por meio do fomento ao turismo na Capital de Goiás. “O parque vai ser uma opção de lazer para os moradores da cidade e agora também para o turista. É importante para o desenvolvimento da cidade uma atração deste porte que, sem dúvida, será uma das maiores do país”, diz Adilson Capel. “Para a rede hoteleira, o Mutirama trará mais diárias de hotel, mais refeições para os restaurantes, ou seja, um fluxo de turismo maior na cidade”, completa. Estados & Municípios - Janeiro 2012

Municípios

Transporte escolar penaliza prefeituras

dificuldade dos municípios em transportar os alunos da rede estadual de ensino está prestes a ser solucionada. O governo gaúcho prometeu apresentar um pacote de recursos com o objetivo de amenizar o déficit das 50 prefeituras com situação mais crítica. A reivindicação foi apresentada pelo prefeito de São Borja e presidente da Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (FAMURS), Mariovane Weis (PDT). Segundo o secretário do Gabinete de Prefeitos e Relações Federativas do Rio Grande do Sul, Afonso Motta, o estado buscará uma alternativa legal para resolver a questão. “Vamos examinar as possibilidades jurídicas de se realizar um tratamento diferenciado aos municípios com mais dificuldade - afirmou. Representante do governo, a assessora Jussara Dutra Vieira declarou que o Estado tem interesse de resolver este impasse com uma “solução duradoura”. A expectativa do presidente da Federação é que todos os municípios tenham suas situações remanejadas até 2013.

Janeiro 2012 - Estados & Municípios

Levantamento realizado pela FAMURS em 372 municípios do estado mostrou que o déficit com o transporte escolar gira em torno de R$ 60 milhões. Segundo os dados, o custo total para transportar os alunos da rede pública estadual é de aproximadamente R$ 140 milhões. Atualmente, o governo do estado, repassa para as prefeituras o equivalente a R$ 80 milhões, gerando um prejuízo de R$ 60 milhões para os cofres municipais. De acordo com o presidente, as cidades com grande extensão territo-

rial são as mais prejudicados. “Os valores que o estado repassa aos municípios é muito aquém da necessidade e essa defasagem está cada vez maior – advertiu. Ele ressalta que, na média, os municípios recebem apenas um terço do que é despendido pelas prefeituras com os alunos da rede estadual. Segundo Mariovane Weis, o prejuízo acumulado pelas prefeituras do Rio Grande do Sul com o transporte escolar indica que os municípios estão sendo desprestigiados pelo Governo do Estado. Mariovane Weis espera que a situação seja solucionada o mais breve possível, pois os prefeitos precisam destes recursos para investir em saneamento, saúde, transporte e até mesmo para custear a folha de servidores da rede escolar. O Programa Estadual de Apoio ao Transporte Escolar (Paete) transfere recursos financeiros diretamente aos municípios que realizam o transporte escolar de alunos da educação básica da rede pública estadual. Para fins de recebimento de recursos financeiros são considerados os alunos da rede pública estadual, residentes no meio rural, com distância, mínima, de dois quilômetros entre sua residência e a escola pública mais próxima. Mediante autorização do governo do Estado, os recursos são repassados diretamente aos municípios pelo FNDE, dentro do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar - PNATE, relativos aos alunos da rede estadual de ensino beneficiados com transporte escolar executado pelos municípios.

Municípios

Que venham os recursos do BID

Prefeitura de São José dos Campos (SP), abriu uma conta especial em moeda estrangeira na Caixa Econômica Federal para receber e movimentar os recursos do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) que serão aplicados em obras de infraestrutura, melhorias urbanas e ambientais, projetos viários voltados para a mobilidade urbana e para aumentar a eficiência da máquina administrativa municipal. São José dos Campos é a primeira cidade do interior a receber recursos externos do BID. O banco vai financiar parte do Programa de Estruturação Urbana do Município com quase US$ 86 milhões, enquanto o governo municipal aportará US$ 92,4 milhões de contrapartida. A primeira parte dos recursos, cerca de US$ 4,2 milhões, equivalente a 5% do total do empréstimo, será depositada nessa conta especial. Inicialmente, os recursos serão utilizados para a elaboração de projetos executivos, construção de novos PEVs (ponto de entrega voluntária de resíduos), implantação do plano diretor de informática da prefeitura e aquisição das áreas dos novos parques ambientais Boa Vista (Altos de Santana) e Itapuã (Eugênio de Melo). Assinado em agosto de 2011, o contrato com o BID vai contribuir para a estruturação e o ordenamento do município, por meio de um conjunto de projetos ambientais, de infraestrutura urbana, de gestão de transporte e de fortalecimento institucional. Os recursos serão liberados gradativamente, conforme o plano de desembolso e o andamento da execução dos projetos. Os valores do empréstimo já constam do orçamento municipal e foram alocados para diversas secretarias, como Transportes, Administração e Meio Ambiente.

Nos próximos cinco anos, São José dos Campos poderá usufruir desses recursos e terá 20 anos para pagar o empréstimo. O financiamento será canalizado para melhoria em questões consideradas cruciais para o desenvolvimento social e transformação urbana da cidade, comprometendo-se em cumprir com as metas de sustentabilidade, que é exigência do BID. Segundo o prefeito Eduardo Cury (PSDB), esse financiamento de longo prazo vai permitir que a cidade se prepare para os próximos 50 anos. Ele ressalta que seria impossível realizar tamanho investimento com recursos próprios. “Nenhum orçamento municipal comporta investimentos deste porte, porque existe a necessidade diária de investir em saúde e em educação” As melhorias em termos de mobilidade urbana vão aperfeiçoar o deslocamento de pessoas e mercadorias por meio da estruturação de alguns corredores e trechos do sistema viário,

aumentando a eficiência do transporte público e expandindo ciclovias, além de melhorar a segurança no trânsito. Na administração, o investimento principal é na atualização de sistemas e tecnologias de informação e comunicação. Eduardo Cury garantiu que todas as metas de sustentabilidade exigidas pelo BID serão cumpridas mediante rigorosa fiscalização e utilização dos recursos. “Esses recursos só podem ser aplicados em projetos que estejam plenamente de acordo com a sustentabilidade desejada por todos. O que a cidade deseja é a mesma coisa que o BID deseja”. O prefeito reiterou que a parceria com o BID comprova a credibilidade de São José dos Campos no cenário internacional, uma vez que o banco é bastante rigoroso em seus investimentos. “Só o fato de termos conseguido esse financiamento já é um marco de credibilidade. É o reconhecimento de que a cidade trata suas cotas públicas com muita seriedade”.

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Municípios

“Casonas de Saúde”

prefeitura de Manaus entregou mais três Unidades Básicas de Saúde da Família (UBSFs), as “casonas de saúde”, como são popularmente conhecidas, beneficiando, desta vez, os moradores de comunidades das zonas Norte e Leste, duas das áreas mais populosas da cidade. Com as três novas unidades, Manaus passa a contar com 25 UBSFs

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construídas no novo formato ampliado, de 130 metros quadrados, substituindo as antigas “casinhas de saúde”, de apenas 32 metros quadrados. Mais 27 “casonas de saúde” estão em fase de conclusão das obras. A Prefeitura investiu aproximadamente R$ 1,3 milhão na construção das três unidades, entre obras e equipamentos, de acordo com informações do secretário municipal de Saúde, Francisco Deodato. Conforme os padrões especificados pelo Ministério da Saúde, as novas UBSFs atenderão, cada uma, um universo de 4 mil pessoas, moradoras de sua área de abrangência. As novas UBSFs também são climatizadas, o que garante maior conforto aos pacientes. O secretário Francisco Deodato frisa que as equipes que atendem no modelo antigo são compostas por um médico, um enfermeiro e agentes comunitários de saúde (ACSs). Nas novas unidades, além destes profissionais, as equipes são reforçadas por cirurgiões-dentistas, técnicos de higiene dental, auxiliar de serviços gerais e auxiliar administrativo e agente de endemias. C

CMY

Municípios

Prefeituras na mira do TCE do Amazonas

erca de 24 prefeituras e sete câmaras municipais poderão ser multadas pelo Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCEAM). A penalização é devido à falta de envio, via internet, de relatórios mensais de prestação de contas à Corte no ano de 2011. De acordo com o órgão, estas prefeituras e câmaras não entregaram nenhum relatório. Segundo dados do TCE, apenas três municípios estão com suas prestações de contas rigorosamente em dia: Manaquiri, Silves e Santa Izabel. Das casas legislativas, estão adimplentes Anamã, Apuí, Barcelos, Beruri, Canutama, Guajará, Humaitá, Iranduba, Itamarati, Manacapuru, Maués, Novo Airão, Presidente Figueiredo, Rio Preto da Eva, Santa Izabel e Tabatinga. As demais câmaras e prefeituras que prestaram contas de pelo menos um mês ou até setembro de 2011, por exemplo, também poderão ser multadas. Segundo o presidente do TCE, conselheiro Érico Desterro, tanto o Executivo municipal quanto o Legislativo municipal são obrigados a informar à Corte a movimentação mensal, sob pena de serem multados pelos conselheiros responsáveis pelos municípios em questão. Ele ressalta que quem prestou contas até setembro também está passível de pe-

nalidades. “Quem informou ao tribunal até setembro e deixou outubro de fora, ficou no meio do caminho e já é considerado inadimplente”, acrescentou. Para Desterro, os municípios e prefeituras que não prestaram conta mensalmente terão dificuldade para fazer a prestação de contas anual, porque não se organizaram. “Muito provavelmente eles não conseguirão prestar contas até o dia 31 de março do próximo ano. Se não conseguiram mês a mês, não conseguirão fazer do ano todo. Vai sair tudo errado. Acumula tudo”, comentou. As prefeituras que não prestaram contas em nenhum mês são: Anamã, Anori, Autazes, Barcelos, Benjamim Constant, Boa Vista do Ramos, Boca do Acre, Carauari, Codajás, Envira, Fonte Boa, Itapiranga, Japurá, Juruá, Jutaí, Lábrea, Parintins, Pauiní, Rio Preto da Eva, São Paulo de Olivença, Tefé, Tonantins, Urucará e Urucurituba. Já as câmaras são: Autazes, Codajás, Fonte Boa, Jutaí, Manicoré, Santo Antônio do Içá e Tapauá.

Ficha suja Vinte dos 24 prefeitos que ignoraram a obrigação de prestar contas dos gastos públicos em 2011 estão aptos a

disputar as Eleições 2012, mas o presidente do TCE promete agir com rigor contra os gestores inadimplentes. Além de multas, que podem chegar a R$ 9 mil por prefeito, Desterro afirmou que irá denunciá-los ao Ministério Público do Estado (MPE) por improbidade administrativa e crime de responsabilidade. “Isso é um ciclo vicioso que vem acontecendo há anos. É uma obrigação. Ninguém que ocupa um cargo público pode se recusar a prestar contas de como aplicou o dinheiro público. Eu mesmo vou levar a lista ao procurador-geral do Ministério Público do Estado. E será no dia seguinte à data limite para prestar as contas de 2011. Uma das consequências é a perda do cargo”, ameaçou o presidente do TCE-AM. Os presidentes de Câmara também serão multados e denunciados ao Ministério Público Estadual. Todas as prefeituras e câmaras municipais são obrigadas a encaminhar ao TCE-AM balancetes mensais sobre como foi aplicado o dinheiro público. Secretarias municipais e estaduais também são. O prazo final para que a prestação de contas anual seja entregue ao TCE-AM é março do ano seguinte à execução do orçamento. A irregularidade cometida pelos prefeitos inadimplentes impede qualquer ação preventiva para evitar dano ao erário, além de adiar o julgamento das contas, o que favorece a impunidade e a participação dos prefeitos/candidatos nas urnas no ano que vem. Tudo sem que o eleitor tenha qualquer parâmetro para analisar quem gastou bem ou mal o dinheiro público. Isso porque quando as contas são julgadas irregulares, os gestores são colocados na lista de inelegíveis que, em toda eleição, é enviada pelos Tribunais de Contas do Estado e da União (TCU) para a Justiça Eleitoral. Estados & Municípios - Janeiro 2012

Nacional

A reconstrução de São Luiz do Paraitinga

ois anos após a tragédia que devastou boa parte de seu centro histórico, o município de São Luiz do Paraitinga, no interior de São Paulo, já pode comemorar o resultado do trabalho de reconstrução da área atingida pela enchente provocada pela elevação das águas do Rio Paraitinga, que subiram mais de 12 metros. De acordo com a prefeita, Ana Lúcia Bilardi Sicherle (PSDB), 80% da área atingida pela inundação já está reconstruída. A enchente de 2010 danificou mais de 300 construções da cidade e destruiu boa parte do casario histórico, a Igreja Matriz de São Luís de Tolosa, a Capela das Mercês e o prédio da biblioteca. A força das águas desalojou e desabrigou cerca de 9 mil dos 10.400 moradores da cidade. Segundo a prefeita, depois de recuperar o centro histórico e monitorar todas as áreas de risco do município, o 40

Janeiro 2012 - Estados & Municípios

grande desafio agora é fazer com que São Luiz cresça ordenadamente. “ O sonho de todo luizense é que não entre mais água em nossa cidade”, ressalta a prefeita. Segundo Ana Lucia Sicherle, o desafio agora é concluir as obras de contenção de cheias, um amplo projeto que envolve outras cidades da região e demandará um pouco mais de tempo. “É uma discussão maior, e é um grande desafio”. De acordo com a diretora de Obras da prefeitura, Natalia Moradei, no momento estão sendo executadas as obras de reconstrução da Igreja Matriz (com previsão de término para 2013), da Biblioteca Municipal, e a restauração da sede da prefeitura, parcialmente destruída. Do patrimônio histórico afetado pelas águas, já foram entregues a Capela de Nossa Senhora das Mercês, reinaugurada em setembro em 2011, e alguns imóveis particulares. “As pessoas mais idosas, que moravam nas casas históricas, foram afastadas de suas moradias, o que causou uma certa angústia, elas sofreram naquele momento. Agora, os que já estão tendo a recuperação do imóvel, com o restauro iniciado, estão muito felizes e estão participando desse processo”, declarou. Irene Moura, de 76 anos de idade, que perdeu a casa e a loja de artesanato na enchente, disse que só nos últimos meses está conseguindo voltar à vida normal. “Quando acordamos estava caindo o grupo [escola], e a igreja. Tudo escuro, e tudo coberto de água. Perdi tudo”. Na noite de alagamento, Irene dormia na casa de um filho em área elevada da cidade. “Com muito custo voltamos para cá, arrumamos a casa. Mas agora tenho medo de trovão, tenho medo de acontecer de novo”, completou. Localizada entre Taubaté e Ubatuba, São Luiz do Paraitinga era a única cidade do estado com um conjunto

arquitetônico de construções do século 19 em bom estado de preservação. As edificações eram fundamentais para a economia da cidade, que girava em torno do turismo, e um raro registro histórico da primeira área de expansão da cafeicultura brasileira no Vale do Paraíba. Geralmente o período não é foco de políticas públicas de preservação de patrimônio, como ocorrem em cidades com construções do período colonial vinculadas à mineração mineira ou à economia açucareira nordestina.

Mobilização Logo após a tragédia ocorrida nos primeiros dias de 2010, São Luiz do Paraitinga transformou-se em um grande canteiro de obras, com homens, mulheres e máquinas trabalhando por todos os lados. O estrago foi grande, mas a vontade de reconstruir a cidade foi ainda maior. Pouco a pouco, as ruas foram desobstruídas, o comércio retomou o fôlego e abriu suas portas. Tão logo as águas baixaram, o lixo se amontoou em vários pontos da cidade, impedindo a circulação de pedestres e de veículos. A rapidez na desobstrução das casas, dos estabelecimentos comerciais e das ruas foi determinante para que não viessem as doenças. O trabalho de limpeza e remoção dos entulhos começou com força total pelos funcionários do município, comunidade e voluntários. A cidade foi tomada por um mutirão de pás e caçambas. Prefeituras de municípios vizinhos, como Roseira, Tremembé e Caçapava, além de Taubaté e São José dos Campos, cederam equipamentos, caminhões e trabalhadores para atuarem no grande mutirão. O objetivo comum era ver a cidade livre da destruição deixada pela água.

Nacional

Pousada

RESTAURANTE E CACHAÇARIA

Centro histórico de São Luiz do Paraitinga destruído pelas enchentes IR

As construções históricas de São Luiz sofreram muito com a enchente.Dos 426 imóveis tombados pelo Patrimônio Histórico, 18 foram arruinados e 65 sofreram algum tipo de avaria. São Luiz do Paraitinga é a cidade paulista com o maior número de imóveis tombados pelo patrimônio histórico e ainda possui uma característica que os difere dos seus semelhantes em cidades também antigas como Paraty (RJ) e Tiradentes (MG): a maioria desses imóveis são residências, habitadas por famílias.

Especializacão A reconstrução da cidade exigiu um trabalho minucioso. Antes de iniciar qualquer intervenção num imóvel tombado pelo patrimônio, uma equipe de arquitetos especializados precisa analisar a formatação dos projetos, avaliar cada caso e, se necessário, produzir o laudo técnico que acompanha o pedido de autorização para a obra de reconstrução. Esse laudo é

Edson Nobre

Capela de Nossa Senhora das Mercês, reinaugurada em setembro de 2011

a garantia de que as obras seguirão os critérios necessários para a manutenção da arquitetura original da cidade. As técnicas construtivas podem até ser modernas, mas o conjunto arquitetônico deverá ser preservado, pois faz parte da identidade cultural da cidade. O Iphan também participou ativamente da reconstrução dos imóveis históricos na cidade.Com a enchente, desabaram a Biblioteca Municipal e a Escola Municipal Prof. Waldemar Rodrigues. Da biblioteca, localizada na Praça da Matriz, quase nada restou. As paredes cederam e todos os livros e móveis se perderam nas águas. Estados & Municípios - Janeiro 2012

Cotidiano “Com as empresas que já tenho, eu serei o homem mais rico do mundo em 2015 ou 2016”

“Estou em uma fase que já consigo ter a maturidade de saber dividir bem as minhas prioridades profissionais e pessoais ”

Eike Batista Empresário dono de uma fortuna estimada em 30 bilhões de dólares, dizendo sem falsa modéstia que “enriquecer é glorioso”

Carol Trentini Modelo

“Para ter movimentado tudo isso, alguém ganhou na Mega-Sena. É preciso investigar”

“Odeio rapidinha! O próprio nome já diz tudo: é diminutivo. E não curto diminutivos”

Marco Aurélio Mello Ministro do Supremo Tribunal Federal estranhando a movimentacão suspeita de R$ 282 milhões por funcionários do TRT-RJ

Ana Hickmann Apresentadora de TV

“Combatemos o vício, não o viciado João Goulão Chefe das agências portuguesa e europeia de combate às drogas

“Bato forte demais para minha altura” Sandy Cantora e compositora. Com toda essa ternura jurando que agora é lutadora de boxe

“O fato de ser mulher e de um partido pequeno (PV) e não ser dos grupos políticos tradicionais parece ter dado o direito de me atacarem” Micarla de Sousa Prefeita de Natal/RN, comentando o pedido de impeachment contra ela, bem como o movimento ForaMicarla

Janeiro 2012 - Estados & Municípios

“Precisamos colocar sal nesta disputa à prefeitura de Maceió” Maurício Quintella Deputado federal e presidente do PR alagoano

Cotidiano “Gostaria de apresentar um programa, um quadro, fazer reportagem. Novela, por enquanto, não”

“Doenças, aflições e neuroses às vezes se interpõem entre a crença e a realidade”

Karina Bacchi

Robert Downey JR.

Atriz e humorista, confessando que pensa em voltar à TV

Ator americano e astro do filme Homem de Ferro, ex-dependente de drogas, garantindo que “estar saudável é infinitamente mais produtivo do que não estar

“Respeitar a vontade do paciente é algo relativamente novo na história da medicina” Raul Cutait Médico cirurgião, deixando claro que a arte de ouvir os pacientes é essencial para aprimorar as habilidade médicas

“Quero fazer outras coisas. Gostaria de ser artista plástica” Isabeli Fontana Modelo, fazendo planos para o futuro

“Agora inicia o processo eleitoral dentro do partido e, como defendemos a candidatura própria dentro do PT, começamos a dialogar com os pré-candidatos a vereadores” Rejane Dias Deputada estadual pelo PT piauiense, cotada para candidata a prefeita de Teresina

“Tenho com o cinema a mesma relação que tenho com o golfe. Adoro jogar golfe, mas não quero ter a obrigação de praticá-lo todos os dias” Clint Eastwood Ator e diretor do cinema americano, que aos 81 anos de idade admite que não está preparado para a aposentadoria

“A tendência da economia brasileira é expansiva” Dilma Rousseff Presidenta da República, manifestando otimismo em relação à capacidade do Brasil de enfrentar a crise econômica internacional

“Reclamaram do pernão” Camila Macedo Modelo gaúcha, dispensada do Fashion Rio por ter pernas grossas “demais”

Estados & Municípios - Janeiro 2012

Gestor municipal, é sempre hora de mobilizar sua cidade. Sua participação é muito importante no combate à dengue. Organize mutirões, promova a capacitação de agentes de vigilância, envolva líderes comunitários da sua cidade e exerça seu papel de liderança junto às organizações responsáveis pelos serviços de coleta e tratamento de lixo. Sua cidade conta com você.

JUNTOS SOMOS MAIS FORTES NESTA LUTA. Para saber mais ou fazer download do material para gestores, acesse www.combatadengue.com.br

O SUS está com você no combate à dengue.

Meio Ambiente

Acabar com os lixões é um desafio nacional

Janeiro 2012 - Estados & Municípios

Meio Ambiente

ificilmente o desafio de eliminar os lixões espalhados por todo o Brasil será cumprido dentro do prazo determinado pela Política Nacional de Resíduos Sólidos. De acordo com a nova legislação, os prefeitos têm até agosto de 2014 para acabar definitivamente com os depósitos de lixo a céu aberto em seus municípios. O que é uma missão quase impossível. Segundo dados da Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais (Abrelpe), 61% dos municípios ainda depositam seus restos em local inadequado, uma montanha de 73,3 mil toneladas diárias ou 42% de todo o lixo produzido no país. O investimento necessário para reverter esse quadro e dotar o país de aterros sanitários eficientes está estimado em R$ 52 bilhões.

Falta gestão A Funasa isenta-se de responsabilidade no fracasso dos projetos e acusa os gestores municipais pelo abandono das obras. Para a Fundação, os problemas são causados pela falta de operacionalização por parte das prefeituras.: “É que, após o encerramento dos convênios, muitas não têm estrutura e capacidade técnica para geri-los. A avaliação dessas condições não é feita antes de firmar parcerias, pois, diz o órgão, são justamente os municípios mais carentes os que recorrem ao governo “Existe eficácia, mas não eficiência por fatos alheios à administração pública do convênio. Isto é bem diferente do que um conceito simplista de

Outro importante avanço da política é a chamada “logística reversa”. Na prática, a logística reversa diz que uma vez descartadas as embalagens são de responsabilidade dos fabricantes, que devem criar um sistema para reciclar o produto. Por exemplo, uma empresa de refrigerante terá que criar um sistema para recolher as garrafas e latas de alumínio e destiná-las para a reciclagem.

Uma montanha de dinheiro que nem sempre é bem aplicado. Auditoria realizada pelo Tribunal de Contas da União constatou que grande parte dos recursos públicos aplicados em aterros sanitários, que deveriam solucionar os problemas de armazenamento e tratamento do lixo, é desperdiçado pelos gestores. Segundo o TCU, cerca de 65% dos projetos financiados pela Fundação Nacional de Saúde (Finasa) para solucionar o problema da destinação dos resíduos em pequenas cidades não geram resultados efetivos, fazendo com que os lixões continuem proliferando pelo Brasil afora. A auditoria constatou que de 231 convênios firmados com pequenos municípios, em 152 deles os dejetos continuaram tendo fins inadequados em lixões ou aterros fora dos padrões ambientais.

prejuízo”, reclama o órgão, acrescentando que o TCU deveria “avançar”, sugerindo um possível instrumento legal para punir prefeituras que deixem aterros voltarem à condição de lixões. Segundo especialistas do setor, os municípios não são capazes de elaborar projetos concretos para receber o dinheiro. E quando conseguem, são incapazes de levá-los adiante. Resultado: as obras acabam sendo abandonadas por dificuldades técnicas ou financeiras, já que os custos de operação são elevados e falta monitoramento por equipe técnica. Estudos do Ministério do Meio Ambiente mostram que quanto menor é a capacidade do aterro, maior é a dificuldade de sustentá-lo. Por isso, o governo tem priorizado a formação de consórcios de pequenos municípios

para operação conjunta dos empreendimentos. O consenso é que continuar financiando aterros de pequeno porte significa continuar desperdiçando recursos federais.

Eixos Após duas décadas de discussões, o Brasil finalmente implantou uma Política Nacional de Resíduos Sólidos para organizar a forma como o país trata o lixo, incentivando a reciclagem e a sustentabilidade. Segundo a socióloga Elisabetth Grinberg, coordenadora-executiva do Instituto Pólis, um dos grandes méritos desta nova política é ter sido construída dentro de um processo participativo, recebendo sugestões de todos os setores envolvidos.

A Política Até 2014 não devem mais existir lixões a céu aberto no Brasil. No lugar deles, devem ser criados aterros controlados ou aterros sanitários. Os aterros têm preparo no solo para evitar a contaminação de lençol freático, captam o chorume que resulta da degradação do lixo e contam com a queima do metano para gerar energia. Só rejeitos poderão ser encaminhados aos aterros sanitários. Os rejeitos são aquela parte do lixo que não tem como ser reciclado. Apenas 10% dos resíduos sólidos são rejeitos. A maioria é orgânica, que em compostagens pode ser reaproveitada e transformada em adubo, e reciclável, que deve ser devidamente separada para a coleta seletiva. Exige-se a elaboração de planos de resíduos sólidos nos municípios: os planos municipais serão elaborados para ajudar prefeitos e cidadãos a descartarem de forma correta o lixo. Estados & Municípios - Janeiro 2012

Meio Ambiente

A naturezaagradece rio Paraíba do Sul, ao pé da Serra da Mantiqueira (SP); 75 hectares nas microbacias dos córregos Barreiro e Éden (SP); 50 hectares em propriedades rurais localizadas na Área de Proteção Ambiental São Francisco Xavier (SP); e 50 hectares em áreas de proteção permanente de córregos e nascentes às margens da Represa de Barra Bonita (SP). É estimado o uso de 700 mil mudas nativas.

Akarui A operação, no valor de R$ 1,5 milhão, destina-se à Akarui – Associação para Cultura, Meio Ambiente e Cidadania, que realizará o reflorestamento de 160 hectares em áreas de preservação permanente ciliares e na zona de amortecimento do Parque Estadual da Serra do Mar, nos municípios de São Luís de Piratininga e Natividade da Serra, no norte do Estado de São Paulo.

Projeto prevê reflorestamento em três estados

Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) vai financiar o reflorestamento de 785 hectares de Mata Atlântica, nos estados do Paraná, São Paulo e Bahia. O BNDES destinará R$ 11 milhões aos três projetos, com recursos provenientes do Fundo Social da instituição. Com essas novas ações, agora são onze projetos aprovados pela Iniciativa BNDES Mata Atlântica, que disponibiliza suporte financeiro não reembolsável para programas de reflorestamento desse bioma ameaçado, um dos mais ricos em biodiversidade no Brasil Serão plantadas mais de 1 milhão de mudas nativas para a recuperação e 48

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preservação permanente de matas ciliares. Além de recuperar o bioma Mata Atlântica, alguns projetos representarão uma opção de renda para as populações locais, através do repovoamento com palmeira juçara, cuja polpa é comercializada para uso em merendas escolares.

Iniciativa Verde Orçado em R$ 7,8 milhões, o projeto prevê cinco diferentes frentes de atuação, todas voltadas à recuperação de matas ciliares: 150 hectares no corredor do Rio Piqueri, no trecho que atravessa cinco municípios do Paraná; 100 hectares na bacia hidrográfica do

Floresta Viva O BNDES destinará R$ 1,7 milhão para a recuperação florestal em uma porção do Parque Estadual da Serra do Conduru, na Bahia, criado em 1997 como medida compensatória pela construção da rodovia BA-001. Também está prevista a inclusão da população local, pela geração de renda advinda da produção de mudas. O parque abriga em sua área a segunda maior biodiversidade do mundo, segundo estudo realizado pelo Jardim Botânico de Nova Iorque, em parceria com o Herbário da Comissão Executiva de Planejamento da Lavoura Cacaueira (CEPLAC).

Meio Ambiente

Cobertura

verde contra alagamentos

uritiba continua preservando suas áreas verdes. Para isso a cidade criou a quarta Reserva Particular de Patrimônio Natural Municipal (RPPNM), no Bacacheri. A nova reserva natural protege 5 mil metros quadrados de mata nativa. Com este espaço, a Prefeitura contabiliza mais de 26 mil metros quadrados de áreas protegidas em reservas naturais particulares. O mapa atualizado de maciços florestais de Curitiba, divulgado pela Secretaria Municipal do Meio Ambiente, mostra que as áreas de cobertura vegetal da cidade saltaram nos últimos dez anos de 18% para 26%. A proporção por habitante, que era de 51,5 metros quadrados em 2000, subiu para 64,5 metros quadrados por pessoa. No ano passado, a Prefeitura lançou o maior programa de drenagem da cidade, para combater as cheias e evitar alagamentos, com investimentos de

mais de R$ 22 milhões em obras e ações ambientais. O plano de prevenção a alagamentos vai atuar nas bacias dos rios Atuba, Belém, Passaúna, Barigui, Ribeirão dos Padilhas e o rio Iguaçu, limpando 23 quilômetros de rios e executando mais de 20 obras de drenagem. Para apurar com exatidão os maciços florestais da cidade, a prefeitura utilizou tecnologia de ponta para atestar os índices de cobertura vegetal. As imagens do levantamento foram geradas por satélite, com resolução espacial, e não mais por fotografias aéreas. “Este resultado não apenas consolida uma política que privilegia áreas verdes, como mostra o aprimoramento dos instrumentos de avaliação que foram utilizados na pesquisa”, afirma a secretária municipal do Meio Ambiente, Marilza Dias. A manutenção dos índices de Curitiba se explica por vários fatores. Basta ver o número de parques e bosques na

cidade nos últimos anos. Em 1988 eram cinco parques e cinco bosques. Hoje são 21 parques, 15 bosques, 451 praças e 444 jardinetes, entre outras áreas.

Estados & Municípios - Janeiro 2012

Meio Ambiente

Dispensa ambiental para os pequenos

governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, dispensou o licenciamento ambiental para atividades agropecuárias de empreendimentos com pequeno potencial poluidor e degradador. A medida vai desburocratizar o processo e simplificar a regularização das atividades do setor. Os principais beneficiados com a medida serão os produtores rurais que se dedicam ao cultivo de espécies de interesse agrícolas temporárias, semiperenes e perenes, apicultura em geral e ranicultura e criação de animais, exceto as atividades de avicultura, suinocultura e aquicultura. Para conseguir a dispensa do licenciamento ambiental, os produtores devem apresentar a Declaração de Conformidade da Atividade Agropecuária, que não pode implicar em intervenção em áreas de preservação permanente ou supressão de vegetação nativa. A declaração deverá ser preenchida pelo produtor e entregue à Secretaria de Agricultura e Abastecimento. 50

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Já os beneficiários de projetos de reforma agrária e remanescentes de comunidades quilombolas deverão entregar o documento à Secretaria da Justiça. “A pessoa faz uma auto-declaração, encaminha o documento a uma Casa de Agricultura e já está liberado. Depois o governo, por meio da secretaria do Meio Ambiente, fará o acompanhamento e o controle da atividade”, explicou Alckmin. A medida inclui as atividades de reforma e limpeza de pastagens, quando a vegetação a ser removida seja constituída apenas por estágio pioneiro de regeneração, e ainda para projetos de irrigação. Também ficam dispensadas de licença - mas não de obtenção de outorga ou cadastro para a utilização de recurso hídrico - atividades de implantação ou regularização de poços rasos ou profundos e de estruturas para permitir a captação ou lançamento superficial em corpos d’água, bem como a regulariza-

A ranicultura está entre as atividades que serão beneficiadas com a dispensa de licença ambiental para os produtores com pequeno potencial poluidor

ção de barragens e travessias destinadas a atividades agropecuárias. Novos projetos agropecuários que contemplem áreas acima de mil hectares deverão ser licenciados pela Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb), assim como as ampliações de plantio ou atividades agropecuárias, quando a área de ampliação for superior a mil hectares. Segundo o governador, as medidas serão baseadas principalmente numa relação de confiança entre o governo e os produtores. “Noventa e nove vírgula cinco por cento dos nossos produtores cumprem a lei. Essa história de não confiar é um equívoco. É óbvio que vamos fazer o acompanhamento. Mas enquanto não tinha licença, não se podia trabalhar. Agora, se libera, trabalha a terra e nós vamos fazer o acompanhamento”. Alckmin ressaltou que a relação de confiança não é irrestrita. “Se tiver caso de auto-declaração errada, vamos punir.”

Meio Ambiente

GDF define medidas para resíduo sólido

inalmente o Governo do Distrito Federal formalizou as medidas estruturantes definidas no Programa Distrital de Resíduos Sólidos do DF, que tem como uma das ações emergenciais a desativação do lixão da Cidade Estrutural, até o final de 2012. Segundo o governador Agnelo Queiroz (PT), a intenção do Programa Distrital dos Resíduos Sólidos do DF é

ser um modelo para o País e América Latina, pois foi construído com a participação da sociedade civil organizada, ambientalista, técnicos e especialistas da área, e representantes das cooperativas de catadores, adequando-se à realidade de Brasília. Desde o ano passado, diversos órgãos do GDF têm trabalhado para definir as diretrizes e políticas públicas para o tratamento adequado dos resíduos sólidos no DF. Foram estudadas novas tecnologias para o tratamento do lixo urbano de Brasília, maneiras de aumentar a vida útil dos aterros sanitários e estruturação de ações para garantir a implantação do novo Aterro em Samambaia, a coleta seletiva e a reciclagem do lixo, com a participação das cooperativas dos catadores de material reciclável. A busca por tecnologias mais efetivas e adequadas ao tratamento do lixo urbano é fundamental para a redução do risco de contaminação do solo e aquíferos e emissão de gases do efeito estufa. Segundo os técnicos, o uso dessas tecnologias pode aumentar a oferta de energia elétrica por meio de fontes renováveis, comprovadamente seguras, e também propicia a ampliação da reciclagem de materiais e inclusão de catadores na cadeia produtiva. O Programa Considerado um marco para a política ambiental do DF, o programa pretende cor-

rigir o projeto atual, que possui estrutura deficitária e de alto custo se comparado a sua ineficiência. Atualmente, o DF tem o pior indicador do País em relação ao sistema de gestão final de resíduos sólidos. O estudo que direcionou o programa apontou que 96% do lixo domiciliar e 100% do lixo da construção civil, produzidos no DF, não passam por nenhum processo de reciclagem, resultando em mais de 8.000 toneladas de lixo aterrados no lixão da Estrutural. Contudo, o potencial de reciclagem, com um sistema de gestão eficiente de resíduos, pode atingir o percentual de até 35% e o material excedente ainda pode ser aproveitado como adubo orgânico ou fonte secundária para geração de energia (biomassa). Para atingir esses patamares, a proposta prevê a criação de 107 pontos de entrega voluntária de entulho, os chamados ecopontos; doze galpões de triagem; aproximadamente sete áreas de transbordo, triagem e reciclagem; abertura de mais duas usinas de tratamento e revitalização das existentes na L4 Sul e na Ceilândia, que poderão funcionar com capacidade acima da trabalhada. Além disso, o projeto contempla a criação dos aterros da Samambaia e do Norte, com local ainda a ser definido, e o encerramento e remediação do aterro da Estrutural. No local do atual lixão, será construído o “Complexo Eco Empresarial da Estrutural”, que vai abrigar indústrias com atividades ligadas a resíduos, gerando renda e trabalho para as pessoas que já vivem do lixo. A Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do DF (ADASA) terá papel fundamental para o sucesso do programa. Caberá à agência regular os serviços relacionados à coleta, destinação e tratamento dos resíduos sólidos do DF. Estados & Municípios - Janeiro 2012

Economia

Royalties reforçam caixa das prefeituras

Macaé é a primeira cidade do estado do Rio de Janeiro e a primeira do Norte fluminense em desenvolvimento. Por conta do crescimento da indústria do petróleo, o município hoje é bem diferente da vila de pescadores dos anos 70. De acordo com o IBGE, a população da cidade triplicou, chegando próximo dos 200 mil habitantes.

repasse dos royalties para alguns municípios localizados nos estados produtores de petróleo tem melhorado o caixa das prefeituras e impulsionado os investimentos, principalmente na área social, com a construção de casas populares, hospitais, escolas e em obras de saneamento. Esta é a situação dos municípios fluminenses de Macaé e Angra dos Reis, e de São Sebastião, litoral norte de São Paulo, que fazem bom uso do dinheiro recebido. Localizado na Bacia de Campos, responsável por mais de 80% da produção de petróleo, Macaé foi o município que mais se beneficiou em 2011, recebendo pouco mais de R$ 500 milhões. Os royalties mais as participações especiais representaram 38% do orçamento municipal. Já as prefeituras de Angra dos Reis e de São Sebastião receberam, respectivamente, R$ 100 milhões e R$ 60 milhões. 52

Janeiro 2012 - Estados & Municípios

Para o prefeito de Macaé, Riverton Mussi, que também é presidente da Organização dos Municípios Produtores de Petróleo, o grande desafio que tem pela frente é saber como prover todos os serviços que demanda a cidade, em permanente expansão e aumento populacional, e, ao mesmo tempo, torná-la acolhedora, voltada para as pessoas e não apenas para a indústria. “A Macaé de hoje é bem diferente da vila de pescadores dos anos 70. O crescimento da indústria do petróleo provocou o aumento populacional. Segundo o Censo de 2010, já são 206.748 habitantes”, explicou.

Impacto ambiental Quanto ao impacto ambiental, os três municípios têm diferentes preocupações. O de Macaé é com a ocupação desordenada. “Por causa da indústria do petróleo, as empresas chegaram de

uma forma muito veloz na cidade e com isso vieram pessoas, famílias inteiras, e desde então a cidade não parou de crescer”, observou o prefeito. A possibilidade de um derramamento de petróleo também assusta o secretário de Fazenda de Angra dos Reis, Jorge Irineu, já que o transporte do óleo é feito via marítima. “Em relação à exploração de petróleo (pré-sal), que não está em operação, estuda-se a questão da prevenção e do impacto ambiental”, observou. No caso de São Sebastião (SP), o acidente poderia ocorrer em função do terminal marítimo de embarque e desembarque de petróleo bruto. A cidade é responsável por 60% do recebimento do petróleo nacional. O secretário de Ambiente de Macaé, Maxwell Vaz, disse que um possível derramamento de óleo no oceano dificilmente atingiria o município em função das correntes marítimas, que impedem que a poluição chegue às praias da cidade.

Economia

FOLHA DE PAGAMENTO Caixa conquista conta de Goiás

s servidores do Governo de Goiás, tanto efetivos quanto comissionados, pensionistas ou inativos, já podem concretizar o sonho da casa própria. Acordo de cooperação com esse objetivo foi assinado entre a Caixa Econômica Federal e o governo do estado, para financiamento habitacional, com redução da taxa de juros e prazo diferencial. A modalidade abrange imóveis novos e usados, e a construção de unidade habitacional isolada, com fonte de recursos da caderneta de poupança. O prazo pode ser de até 30 anos, e financiamento de 90% do valor do imóvel. O acordo prevê também a possibilidade de carência de até seis meses, e redução de juros de 10% para 8,4% ao ano. “Nós estamos com desconto de 12% na prestação mensal, que ao final de um ano é um valor significativo”, informou a superintendente da Regional Sul da CEF, Marise Fernandes de Araújo. Para o servidor que ganha até R$ 4,9 mil permanecem as condições do programa Minha Casa Minha Vida.

Folha de pagamento Presente ao evento, o governador de Goiás, Marconi Perillo (PSDB), destacou a importância social da Caixa Econômica Federal e o compromisso que a instituição financeira tem em atender bem a população, lembrando que, há um ano, começou a negociar a folha do estado com o banco. Ele deixou claro que a preocupação na época, além de ter a Caixa como parceira, era quitar a folha de dezembro, deixada pelo governo anterior.

O vice-presidente de Atendimento, Distribuição e Negócios da Caixa, José Henrique Marques da Cruz, recebe do governador Marconi Perillo a Comenda da Ordem do Mérito Anhanguera, no grau Grande Oficial

“Eu já conhecia o trabalho da Caixa há alguns anos, mas a partir do nosso acerto, da venda da conta, pude perceber o grau de profissionalismo do seu quadro de pessoal”, disse ao se referir aos técnicos que trabalham no banco e atuaram no processo de transferência da folha. “Fechamos as contas do ano passado praticamente no azul, graças à Caixa Econômica Federal”, garantiu. Com a venda da folha da pagamento dos servidores de Goiás a Caixa recebeu mais de 160 mil novos clientes. O vice-presidente de Atendimento, Distribuição e Negócios da Caixa, José Henrique Mar-

ques da Cruz, que foi agraciado com a comenda da Ordem do Mérito Anhanguera, no grau Grande Oficial, ressaltou que o convênio traz maior responsabilidade para a instituição bancária, que completou este mês 151 anos e 58 milhões de clientes em todo o país. Hoje, a Caixa possui 2,6 mil funcionários em Goiás e 1.386 pontos de atendimento. Para melhor atender a Caixa está contratando de imediato 200 empregados e até o final do ano outros 300. Serão abertas mais 87 unidades no estado e uma agência lotérica em cada município. Estados & Municípios - Janeiro 2012

Economia

Foto: Rubilar Santos

Suframa busca mais competitividade

brir cada vez mais a Superintendência da Zona Franca de Manaus ao diálogo com a sociedade para que, juntos, possam consolidar a dinamização e o fortalecimento do modelo Zona Franca de Manaus. Esta é a promessa do novo superintendente da Suframa, Thomaz Nogueira. Ele também destacou a importância de novos investimentos em infraestrutura como forma de ampliar a competitividade do Polo Industrial de Manaus e a necessidade de adequação da Zona Franca às vocações naturais da região, destacando o fortalecimento do Centro de Biotecnologia da Amazônia como diretriz crítica nesse processo. Ao abordar a questão dos recursos da autarquia contingenciados pelo Governo Federal, o novo superintendente defendeu que a Suframa tenha condições necessárias para aprimorar o seu papel de agência de desenvolvimento regional em sua área de atuação. “Acre, Amapá, Amazonas, Roraima e Rondônia têm direito a uma ação mais eficaz da Suframa”, observou. Para o governador do Amazonas, Omar Aziz (PSD), a garantia da competitividade e a abertura de novos segmentos de produção no Polo Industrial de Manaus (PIM) são os maiores desafios que Thomaz Nogueira terá à frente 54

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do órgão. “Temos de estar preparados para manter a competitividade de Zona Franca, gerando mais oportunidades. Não tenho dúvidas de que, com engajamento e compromisso social, será possível. Tenho certeza que podemos conseguir vitórias a curto prazo”, afirmou o governador durante a posse de Nogueira. Omar Aziz lembrou que a evolução no consumo no mercado nacional e nas exportações nos últimos anos impulsionou o crescimento econômico e o faturamento do Polo Industrial de Manaus, fortalecendo principalmente os setores de eletroeletrônicos e duas rodas. Ele destacou, porém, que, mesmo em boa fase, a economia local registrou perdas, com o esvaziamento de setores importantes em virtude de medidas adotadas pelo Governo Federal ou resultado da “guerra fiscal” entre os estados, que diminuíram a competitividade da produção do PIM. “Os polos de eletroeletrônicos e duas rodas foram fortalecidos, mas fomos perdendo um setor importante, que é o de informática. Vira e mexe somos surpreendidos com medidas que retiram nossa competitividade. O ano de 2012 será um ano difícil. Para manter o nível de emprego e ampliar o crescimento econômico, é necessário que toda essa equipe que vai compor a direção da Suframa esteja imbuída do

Omar Aziz espera maior rigor em relação à entrada de produtos estrangeiros nos portos de Santa Catarina e Espírito Santo

mesmo propósito: exportar cada vez mais e dar competitividade”, disse. Ele também defendeu a adoção de medidas pelo Governo Federal para frear a entrada de produtos que reduzem a competitividade da indústria brasileira. Um exemplo são as sacarias indianas, fabricadas com subsídio do governo da Índia e que entram com preço muito mais vantajoso no país do que o da produção nacional. “Nesse momento, a Índia subsidia a produção de sacarias e coloca no mercado a um preço que não temos competitividade. Mês passado, entrou 1 milhão de sacarias. É preciso nivelar o preço para frear a entrada”, concluiu Omar Aziz.

Economia

Rio Grande do Norte atrai empresas A governadora Rosalba Ciarlini garantiu que o seu governo está sabendo tirar proveito da parceria com a prefeita Fafá Rosado

Vale do Apodi, no Rio Grande do Norte, vai receber uma indústria de extração de mármore e granito. A empresa Limestone vai investir R$ 20 milhões na região, movimentando a economia e abrindo uma nova frente de desenvolvimento da mineração no interior do estado. A previsão é de geração de 300 empregos diretos e até 1 mil indiretos. “Estou muito feliz de começar 2012 do jeito que terminamos 2011: abrindo novos caminhos para o desenvolvimento industrial e criando novas oportunidades, emprego e renda para a população”, comemorou a governadora Rosalba Ciarlini (DEM), que também está confiante com o Distrito Industrial de Goianinha. Três empresas – uma de alimentos congelados, outra de embalagens e outra de bebidas – já assinaram o protocolo para se instalar no município potiguar. Juntas, elas vão investir cerca de R$ 70 milhões e criar cerca de 1.200 postos de trabalho, emprego de cartei-

ra assinada. “É o começo do desenvolvimento industrial de uma região hoje muito voltada para a agricultura, mas que tem potencial para muito mais”, disse a governadora, lembrando que a área fica à margem da BR 101, perto da Paraíba e de Pernambuco, e tem acesso direto ao gasoduto da Petrobras.

Incentivos A governadora também está satisfeita com a possibilidade de instalação de empresas em Mossoró. Em encontro com os empresários Paulo Roberto Bonifácio, diretor da empresa BCS Aviation - LLC, e José B. Negrão, da Conal Construtora Nacional de Aviões Ltda, foi discutida a implantação de uma unidade das empresas na cidade, especificamente para dar maior celeridade ao projeto de expansão e revitalização do Aeroporto Dix-Sept Rosado.. Participaram da reunião a prefeita de Mossoró, Fafá Rosado (DEM), o deputado estadual Leonardo Nogueira e os secretários

de Estado Benito Gama (Desenvolvimento Econômico) e Kátia Pinto (Infraestrutura). A governadora comentou que a sua participação no encontro foi para garantir aos empresários os incentivos necessários à instalação da empresa em Mossoró. “Quando uma empresa se instala em qualquer cidade, isso é sinal de mais emprego e renda. Esse é o caminho do desenvolvimento e de superarmos todas as desigualdades sociais, além de combater a fome e a miséria”, reforçou a governadora. O projeto passa pela construção de um hangar no Aeroporto Dix-Sept Rosado, bem como um espaço para a realização de consertos em aeronaves de pequeno e médio porte. Caso os entendimentos entre o governo do estado, Prefeitura de Mossoró e os empresários tenham continuidade, a parceria beneficiará o empresariado mossoroense e da região oeste, os quais trabalham com exportação e viagens de negócios e que possuem aeronaves. Estados & Municípios - Janeiro 2012

Quando a saúde muda pra AGORA O DF GANHA A PRiMEiRA CLíNiCA DA FAMíLiA. A primeira Clínica da Família do DF acaba de ser inaugurada em Samambaia, na quadra QN 523. As equipes da clínica fazem o controle e prevenção de doenças, atendendo inclusive nas casas das pessoas. As Clínicas da Família serão implantadas em todas as cidades e juntas vão ajudar a desafogar os prontossocorros e hospitais do DF.

melhor, sua vida segue junto.

MAiS 3 CENTROS DE SAúDE TOTALMENTE REFORMADOS SãO ENTREGUES à POPULAçãO. O Centro de Saúde nº 2, em Taguatinga Norte, e o nº 5, em Taguatinga Sul, estão com suas instalações renovadas e já voltaram a atender. Já no P-Sul, o Centro de Saúde nº 6 voltou a funcionar após reforma geral e agora conta com equipamentos novos. É mais atenção e comodidade para os moradores de Taguatinga e Ceilândia.

Saiba mais o que o GDF está fazendo para mudar nossas cidades: www.gdf.df.gov.br

PROGRAMA DF ALFAbETizADO vAi MUDAR A REALiDADE DE MUiTA GENTE. Para ser um voluntário, inscreva-se até 25 de janeiro. As inscrições são gratuitas. É só procurar as Coordenações Regionais de Ensino de Ceilândia, Guará, Paranoá e Sobradinho, e também nas Administrações Regionais da Cidade Estrutural e Itapoã.

O DF ESTÁ MUDANDO.

PARA MELHOR.

Economia

Indústria do Paraná cresce 5,4%

Para o governador Beto Richa (PSDB) o objetivo do governo é captar empreendimentos produtivos que promovam a geração de emprego e renda e a melhoria da qualidade de vida da população em todas as regiões paranaenses

produção industrial paranaense cresceu 5,4% em novembro, na comparação com o mês anterior. Foi o segundo melhor resultado na indústria brasileira e muito acima da média nacional de 0,3%. No acumulado do ano (janeiro-novembro), o crescimento foi 5,6%, o terceiro melhor resultado entre os 14 locais pesquisados. Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), na comparação com novembro do ano anterior, o avanço da indústria do Paraná foi de 9,2% e, no acumulado dos 12 meses, o crescimento é de 5,1%. No levantamento do terceiro trimestre de 2011, a indústria paranaense exibiu a segunda melhor performance do país, com a expansão de 9,5%, contra 9,7% de Goiás e zero do Brasil. Os setores que mais impulsionaram a indústria do Paraná no ano passado foram caminhões, cabos de fibra ótica, gasolina, diesel, metais e madeira. De acordo com o secretário da Indústria, Comércio e Assuntos do Mercosul, Ricardo Barros, os novos dados do IBGE reforçam a evolução que o Paraná teve em diversos indicadores econômicos no ano passado. 58

Janeiro 2012 - Estados & Municípios

Segundo o Instituto Paranaense de Desenvolvimento Econômico e Social (Ipardes), o Produto Interno Bruto (PIB) estadual de 2011 deverá fechar com crescimento de 4,1%, superando a expansão estimada para a economia brasileira (3%). Até novembro, o Paraná gerou 157.526 empregos com carteira assinada, o melhor desempenho da região Sul, e ficou entre os quatro estados que mais geraram empregos de janeiro a novembro. “O Paraná voltou a ser destino dos investidores brasileiros e estrangeiros. Criamos, com o orientação do governador Beto Richa, amplo programa para fomentar o desenvolvimento, gerar empregos e renda. Os resultados estão nos índices oficiais e na consolidação de novos parques industriais”, afirmou Barros, ao citar os investimentos das multinacionais Paccar, Renault, Sumitomo, Techint, Masisa e outras.

Atrair montadoras Executivos representantes de empresas fornecedoras de peças automotivas formalizaram uma carta de apoio ao Paraná, reforçando que o estado reúne

todas as condições para sediar grandes montadoras. Eles reuniram-se com o governador Beto Richa para dar início a uma força-tarefa formada por 20 empresários que vão trabalhar para atrair empresas multinacionais. Um dos investimentos que terá atenção prioritária do grupo é o da montadora alemã BMW, que planeja instalar uma fábrica no Brasil. O governador Beto Richa destacou a importância do envolvimento das empresas fornecedoras neste processo de captação de investimentos para o Paraná. “As empresas que já atendem a BMW na Europa, por exemplo, têm conhecimento de mercado e para nós o apoio de todas elas é fundamental”, disse. Richa disse que o Paraná se transformou em um importante pólo industrial automotivo, não só pela quantidade de indústrias e fornecedores, como também pela qualidade da mão de obra, localização geográfica estratégica e aspectos logísticos em constante aprimoramento. “Essas vantagens certamente credenciam o Paraná a receber uma montadora como a BMW”, afirmou.

Economia

Investimentos federais Tesouro Nacional aponta queda

epois de baterem recorde em 2010, os investimentos federais fecharam 2011 com queda. Esses gastos, que incluem as obras públicas e a compra de equipamentos pelo governo, atingiram R$ 44,418 bilhões em 2011, queda de 5,7% em relação aos R$ 47,106 bilhões investidos no ano anterior. Os valores foram obtidos por meio da soma de dados divulgados pelo Tesouro Nacional referentes aos meses de janeiro a novembro com os gastos de dezembro que constam no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi). O Tesouro só apresentará os números de dezembro no fim de janeiro, quando publicará o resultado do Governo Central – Tesouro, Previdência Social e Banco Central – de 2011. A queda nos investimentos totais não se repetiu no principal programa de obras públicas do governo. As despesas do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) totalizaram R$ 26,046 bilhões em 2011, crescimento de 17,95% em relação aos R$ 22,082 bilhões gastos em 2010. Esse crescimento, no entanto, está inflado por causa do programa Minha Casa, Minha Vida, cujas despesas são incluídas no PAC, mas não são classificadas como investimento.

No ano passado, os gastos do Minha Casa, Minha Vida mais do que quadruplicaram, saltando de R$ 1,572 bilhão em 2010 para R$ 6,485 bilhões em 2011. Esse montante, no entanto, não é considerado investimento, porque não foi gasto diretamente com a construção de moradias, mas com subsídios para os bancos oferecerem financiamentos habitacionais mais baratos.

Trajetória de crescimento Ao comentar o resultado do Governo Central de novembro, o secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin, disse esperar que os investimentos retomem a trajetória de crescimento em 2012. Segundo ele, o início de algumas obras do PAC 2 vai ampliar os investimentos da União neste ano. Em relação ao desempenho dos investimentos em 2011, o secretário declarou que a queda não foi preocupante porque a base de comparação foi forte. Em 2010, os investimentos federais dispararam e bateram recorde, com crescimento de 38% em relação a 2009. Mais uma vez os investimentos foram sustentados com recursos de exercícios anteriores, chamados de restos a pagar. No ano passado, esse montante correspondeu a 55,8% dos investimentos, o que equivale a R$ 24,774 bilhões. No PAC, a fatia de recursos anteriores a 2011 foi ainda maior: 67,2% ou R$ 17,503 bilhões. A maior proporção, no entanto, foi observada no Minha Casa, Minha Vida, em que 95,1% das despesas executadas no ano passado se originaram de restos a pagar. Estados & Municípios - Janeiro 2012

Mídia PEDRO ABELHA Tendências para 2012 A JW T Intelligence, núcleo de pesquisa e inteligência da agência, divulgou uma lista com as dez tendências para 2012. É a sétima vez que esse sumário é divulgado, com as ideias do que pode aparecer no período que chega. As incertezas econômicas, a ideia cada vez mais crescente de responsabilidade compartilhada e a abertura para novas tecnologias foram os tópicos que permearam o levantamento deste ano. O primeiro tópico paira pelo aspecto econômico, ao dizer que cada vez mais marcas criarão alternativas para atingir consumidores “sensíveis ao custo”; isso se dará por meio de criações menores, despojadas ou com qualquer outro aspecto que tornem produtos e serviços acessíveis. Já o segundo trata do comportamento das pessoas, que, fartas de ouvirem o que fazer (ou não), passarão a se entregar mais aos “pecados” e a abandonar um pouco paranoias como dietas, cigarro, bebidas etc. Mas essa tendência se explica no fato de que muitos já estão treinados em autocontrole, de tanto incentivo recebido. Ainda no campo comportamental, mas já unido à economia, o item seguinte traz uma visão de que há um grupo de incontentes com o status de “Geração Perdida”. Ao invés de ficarem em casa reclamando por serem tratados de 60

pedroabelha@terra.com.br

maneira injusta, eles encontrarão oportunidades na diversidade econômica - credenciados pela tecnologia, que costuma ultrapassar as barreiras do tradicionalismo. A quarta previsão fala da ideia de responsabilidade compartilhada: algumas corporações, cientes de que precisam ter responsabilidade social, mudarão seus mo-

delos de negócios para integrar iniciativas sociais aos núcleos de estratégia. O item seguinte também parte do conceito de sustentabilidade ao colocar o mercado de alimentos como “a nova questão ambiental”. As pessoas passarão a se preocupar mais com os impactos ambientais causados pelos métodos de preparo das comidas. Neste caso, as pequenas mudanças farão diferença. Mais sobre comportamento: as mulheres não pensarão mais no casamento como etapa primordial a se passar durante a vida. Isso Estados & Municípios - Janeiro 2012

COLUNISTA

fará com que modelos antes vistos como alternativos passem a ser tomados como normais, como ser mãe solteira, por exemplo. Nossos mundos individuais ficarão cada vez mais personalizados - o que estreita o tipo de conteúdo, experiências e pessoas a que somos expostos. Por isso, uma “grande ênfase será colocada em reintroduzir a aleatoriedade, a descoberta de inspiração, e diferentes pontos de vista em nossos mundos”. Dentro do campo tecnológico, a JW T diz que mais superfícies planas estão se tornando telas, e mais telas estão ficando interativas. “Cada vez mais vamos tocá-las, gesticular com elas e falar com elas” - e, claro, ficaremos acostumados com isso. Esse crescimento criará oportunidades originais para informar, engajar e motivar consumidores. A tendência seguinte lembra que as percepções sobre envelhecimento estão mudando e as pessoas passaram a ver mais positividade em ficar velhas. Com mudanças culturais e demográficas, além de avanços medicinais, a definição de quando a velhice chega será alterada, assim como o significado do termo. Por último, passaremos a dar mais atenção aos objetos físicos, ao tato, já que muitas coisas foram substituídas pelo mundo virtual. “Como resultado, veremos mais ‘objetos motivacionais’”, diz a agência.

Com a voz de famosos Um filme publicitário com a “voz” de uma celebridade internacional. O site Locutores ajuda gratuitamente as agências a encontrarem os serviços dos brasileiros que traduzem e emprestam a fala para George Clooney, Brad Pitt, Johnny Depp, Pica Pau (Marco Antonio Costa), Cate Blanchett (Marisa Leal), Melanie, Penélope Cruz, Jennifer Aniston (Mabel Cezar), entre outros. A dona de casa está ali, fazendo um serviço, sem olhar para a televisão e reconhece a voz. São vozes mais caras. Mas dão esse tipo de virada de pescoço”, acredita Marcelo Gomes, idealizador do projeto. “A gente facilita o trabalho das agências”. Além disso, Gomes conta que a ideia é dar mais espaço aos locutores de todos os tipos, principalmente os do interior. O site hospeda o profissional da locução, que paga um valor de acordo com o plano desejado, e media o contato. Por exemplo, o pacote básico sem destaque na página de capa custa R$ 30,00 por trimestre, o semestral com destaque na capa chega a R$ 215,00 e o anual, R$ 390,00. Interessados em contratar o dublador não pagam nada para o locutores. Quem procura o serviço faz a negociação diretamente com o contratado.

Propagandas ilegais O Google foi acusado de patrocinar propagandas de produtos ilegais. Dentre os itens divulgados estão: ingressos falsos, remédios falsos, passaportes falsos e até drogas. A denúncia foi feita pela BBC, que entrou em contato com o Google, que ao saber do caso tirou os

anúncios do ar. O sistema de anúncios do Google é automatizado, o que explica a presença dos produtos ilegais “patrocinados” no topo da página de buscas. No entanto isso não deveria acontecer, pois o sistema possui um mecanismo que filtra as palavras-chaves contidas nas descrições das propagandas. O usuário tem a possibilidade de denunciar links considerados suspeitos, e terá o seu pedido analisado por um funcionário da empresa. Só que esta medida pode levar dias, semanas ou até meses. A pior parte disso tudo não é necessariamente o consumidor ser enganado, mas sim o Google lucrar com isso. E não é a primeira vez que isso acontece. A empresa já foi multada em US$ 500 mil por patrocinar anúncios de drogas proibidas nos EUA .

Sucesso absoluto

Em pesquisa realizada junto aos participantes, os números traduzem e valorizam a aposta do presidente do 18º Festival, Roberto Callage, em relacionar diversas áreas da comunicação, focadas numa mesma busca: Onde Está a Ideia. Segundo o levantamento, feito pela Qualidata Assessoria Estratégica em forma de questionário web padronizado com auto-resposta, o Festival atendeu às expectativas do público em 90%, a maior média de Estados & Municípios - Janeiro 2012

satisfação na história do evento, que aconteceu de 31 de agosto e 2 de setembro de 2011. “Esse resultado é uma soma do trabalho de todos os presidentes até agora”, destaca Callage. Em todos os quesitos, o Festival alcançou ampla aceitação. Na avaliação final, 83% dos participantes recomendam o evento; no item Atendimento, 85% consideraram altamente satisfatória a agilidade nos serviços de credenciamento; cerca de 76% destacaram positivamente a escolha dos palestrantes em relação à programação geral do evento e 80% consideraram de alta satisfação a experiência vivenciada no Festival, na média Percepção e Ganho.

BBB totalmente vendido O “Big Brother Brasil” chegou à sua 12ª edição, marcando o décimo ano que permanece na tela da Globo. Mesmo antes de estrear, o programa já foi garantia de lucro para a emissora líder de audiência, pois todas as cotas de patrocínio estão vendidas desde outubro do ano passado. Omo (da Unilever), Devassa (da Schincariol), Niely, Fiat e Guaraná Antartica (da Ambev) são as marcas que aparecerão ao longo da atração. Cada empresa pagou R$ 20,6 milhões (valor de tabela), com garantia de visibilidade em um dos programas de maior sucesso da TV brasileira. Seguindo esses valores, o BBB 12 pode já ter faturado mais de R$ 100 milhões. O programa tem 12 participantes, sendo que dois tiveram de ser incorporados às pressas após desistências. Eles ficarão confinados por três meses, disputando o prêmio de R$ 1,5 milhão. . 61

Exportação

Minas atrai novos investidores

Para a secretária de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais, Dorothéa Werneck, “o investimento de uma empresa tradicional como o Café Três Corações reforça o objetivo para 2012, de atrair, cada vez mais investimentos que agreguem valor ao produto”

Governo de Minas Gerais começou 2012 com boas perspectivas na atração de investimentos. No início do mês, três novos protocolos de intenções foram assinados entre o Executivo mineiro, através do Instituto de Desenvolvimento Integrado de Minas Gerais (Indi) , órgão da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, e as empresas Café Três Corações S/A, Centro Comercial de Produtos Chinobrasileiros Ltda. e White Film Indústria e Comércio, Importadora e Exportadora de Filmes Ltda. Os investimentos totalizam R$ 29,9 milhões, com geração de 221 empregos diretos e outros 49 indiretos. A Café Três Corações irá investir R$ 14,3 milhões na expansão de sua unidade industrial em Santa Luzia, região central do estado, gerando 120 empregos diretos. O objetivo do investimento é produzir e comercializar café torrado, moído e solúvel, e café com leite. “Estamos há mais de 40 anos em Minas e essa nova parceria com o Governo de Minas fortalece ainda mais a marca e a nossa presença no estado”, afirma o diretor presidente da empresa, Pedro Lima. 62

Janeiro 2012 - Estados & Municípios

Em 2011, a produção de café em Minas Gerais foi de 22, 2 milhões de sacas de 60 quilos, equivalente a 51% da safra nacional. As exportações de café do estado, no ano passado, somaram US$ 5,8 bilhões, um crescimento de 43,1% em relação a 2010. A 3corações é uma joint venture formada pelo grupo israelense Strauss e pela São Miguel Holding (Família Lima). A empresa é líder no Norte e Nordeste do país e em Belo Horizonte, não somente com o café torrado e moído, mas também na venda de café com leite e café solúvel. A empresa é também líder nacional no segmento de cappuccino. Em Minas Gerais, a empresa possui quatro estabelecimentos: uma fábrica de café torrado e moído e cappuccino em Santa Luzia, armazéns de beneficiamento de grão cru, em Varginha e Manhuaçu, e um centro de distribuição, em Montes Claros.

Sul de Minas O segundo protocolo assinado foi com o Centro Comercial de Pro-

dutos Chinobrasileiros Ltda., que irá investir R$ 660 mil na implantação de uma unidade industrial em Paraisópolis, Sul do estado. O novo empreendimento da empresa, com conclusão prevista para março de 2014, será destinado à fabricação de equipamentos para sinalização e alarme, e comercialização de produtos eletroeletrônicos e irá gerar 71 empregos diretos e outros 34 indiretos. Já a White Film Indústria e Comércio, Importadora e Exportadora de Filmes Ltda. irá investir R$ 15 milhões na construção de uma fábrica em Santa Rita do Sapucaí, também no Sul de Minas. O empreendimento será destinado à produção de filmes de polietileno para fraldas descartáveis e embalagens plásticas. O projeto, que tem previsão de gerar 30 empregos diretos e 15 indiretos, teve início em novembro de 2011 e tem término previsto para dezembro de 2013. “Hoje, operamos com capacidade de 100% e, com a conclusão dessa fábrica, a nossa expectativa é crescer 300%”, observou o sócio-diretor, João Elias Simões.

Exportação O governador Tião Viana (PT) propôs uma parceria com a empresa de Éder Paulo dos Santos para que ela seja responsável pela construção de pontos de paradas de ônibus de material plástico, mais resistente que a madeira

Industrialização transforma o Acre

ousadia de um empreendedor mudou a vida de pelo menos 110 famílias acreanas de maneira direta. São funcionários da empresa Plasacre - Indústria de Comércio de Importação e Exportação de Plásticos. A iniciativa do empresário Éder Paulo dos Santos é bem vista pelo governo do estado, que busca estimular a abertura de mais empresas no Acre com a implementação da Zona de Processamento de Exportação (ZPE). O empresário ousou não apenas na maneira sustentável de conquistar espaço no mercado, mas também ao acreditar no potencial econômico e industrial do Acre, quando decidiu instalar, no Distrito Industrial de Rio Branco, a empresa que transforma lixo poluente em oportunidade de emprego, renda e lucros. O governador Tião Viana se mostrou impressionado com a indústria que, atualmente, transforma resíduos plásticos em produtos como telhas, canos, mourões de cercas e até mesmo em madeira plástica. O governador garantiu que a empresa tem todo o apoio do estado para expandir a produção. “O desafio do Acre é a industrialização e ela está acontecendo. O Éder é um exemplo disso. Só nesta unidade ele gera 70 empregos. A empresa está transformando o que era lixo e um problema para as pessoas, em oportunidade

de emprego, renda e em produtos que servem para diversas utilidades. É um ambiente que contribui definitivamente com a vida, feito por um empresário que se dedica ao Acre, luta pelo estado e é uma referência no setor industrial”, avaliou Tião Viana.

Parcerias e incentivos O governador propôs uma parceria com a empresa para que ela seja responsável pela construção de pontos de paradas de ônibus de material plástico, mais resistente que a madeira, para a zona rural de Rio Branco. A parceria será executada em conjunto com o Departamento de Estradas e Rodagens do Acre. “Os novos projetos da Plasacre têm todo apoio do Governo do Acre. Com essas paradas de ônibus nós vamos partir para o incentivo na área rural, que é a competência do governo do estado. E estamos discutindo a possibilidade de produção de tampas de caixas d’água, mais resistentes e duráveis para a comunidade, que a gente possa comprar para valorizar essa iniciativa”, anunciou Viana. A produção de tampas de caixas d’água pode ser viabilizada por meio da nova máquina que a empresa está trazendo para o estado e que produzirá com plástico reciclável caixa d’água de alta durabilidade e qualidade. Durante

visita que o governador Tião Viana fez à empresa ele lembrou que o material usado pela Plasacre tinha como destino outras regiões do país. Hoje, após deixar a estação de tratamento de resíduos, os resíduos sólidos seguem para a indústria, transformando-se em produtos úteis e duráveis para a comunidade. “Esse produto ia para São Paulo, era reaproveitado, voltava para o Acre num preço alto. Hoje gera emprego direito e indireto aqui e gera qualidade de vida por meio dos produtos”, explicou o governador.

Coleta seletiva

O empresário Éder Paulo tem outro projeto ousado que inicia como piloto em dois bairros da capital. Tratase da coleta seletiva comunitária. Uma ideia que surgiu após a empresa constatar que, apesar da produção de lixo plástico na capital chegar a 400 toneladas, apenas 40 toneladas estavam sendo coletadas. “Isso acontece pela falta da seleção no lixo doméstico. As pessoas misturam produtos recicláveis com lixo orgânico. Quando a empresa de coleta de lixo despeja o lixo na Unidade de Tratamento de Resíduos (Utre) é preciso selecioná-lo. A empresa tem 40 funcionários para fazer isso, mas ainda não é suficiente”, observou Éder Paulo. Estados & Municípios - Janeiro 2012

Social

Novos recursos para combate à pobreza

Distrito Federal, os estados e os municípios que aderiram ao Sistema Único de Assistência Social (Suas) receberão, este ano, um incentivo mensal para aprimorar a gestão da área. O Índice de Gestão Descentralizada (IGD) é que irá qualificar os equipamentos e os serviços da rede pública em todo o país. O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome reservou R$ 170 milhões no orçamento deste ano para o pagamento do IGD-Suas. Para ter direito a receber o incentivo, os municípios, os estados e o DF devem atingir um IGD mínimo de 0,2. A avaliação será feita uma vez por ano e definirá o valor das parcelas a receber. Os municípios que tiverem índice de 0,2 receberão o valor mínimo do incentivo, de R$ 500 mensais. Para os estados, o piso é de R$ 10 mil. O valor máximo varia segundo o índice alcançado, o número de famílias no Cadastro Único, a área territorial e a complexidade da rede de assistência social, entre outros fatores. “O repasse será maior para municípios e estados que concentrarem mais famílias em situação de extrema pobreza, até porque eles precisarão de estímulo maior para reforçar as estratégias de busca ativa e alcançar as metas do Plano Brasil Sem Miséria”, explicou a diretora de Gestão Descentralizada do Suas, Simone Albuquerque. No final do ano passado, estados e municípios, além do DF, que atingiram 64

Janeiro 2012 - Estados & Municípios

índices suficientes para ter direito ao incentivo já receberam o primeiro repasse do IGD-Suas. Retroativo a julho, o valor chegou a R$ 53 milhões, transferidos diretamente aos fundos estaduais e municipais de assistência social, em parcela única.

Aplicação dos recursos Os recursos do IGD-Suas poderão ser usados na organização do sistema, na gestão integrada de serviços e benefícios socioassistenciais, na articulação com o Programa Bolsa Família e com o Plano Brasil Sem Miséria, em educação, apoio técnico e operacional e implantação da vigilância socioassistencial. Para fortalecer os Conselhos de Assistência Social de estados, municípios e Distrito Federal, pelo menos três por cento dos recursos transferidos

deverão ser gastos com atividades de apoio técnico e operacional aos colegiados. Não será permitido usar os recursos para pagamento de pessoal efetivo e gratificações de qualquer natureza a servidor público estadual, municipal ou do DF. Caberá aos conselhos receber, analisar e manifestar-se sobre as prestações de contas da aplicação dos recursos recebidos a título de IGD-Suas enviadas pelos fundos de assistência social. Os repasses do IGD-Suas serão suspensos se comprovada manipulação indevida das informações que compõem o cálculo do incentivo, a fim de alcançar os índices mínimos. Além da suspensão do repasse e da regularização das informações, os gestores responsáveis por informações incorretas ficarão sujeitos à reparação do dano e, se for o caso, à instauração de tomada de contas especial, sem prejuízo da adoção de outras medidas previstas em lei. As informações sobre a aplicação do IGD-Suas deverão integrar as prestações de contas anuais dos fundos de assistência social municipais e estaduais, em item específico destinado à gestão. Mesmo após a aprovação das contas pelo conselho de assistência social, as informações deverão ficar arquivadas por cinco anos, para consulta do Ministério do Desenvolvimento Social e dos órgãos de controle interno e externo.

Social

Bahia reforça o Bolsa Família

ara se adequar ao novo processo de busca ativa de beneficiários do programa Bolsa Família, 1,7 mil gestores dos 417 municípios baianos participaram de um encontro, em Salvador, com a ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Tereza Campello. Cerca de 2,4 milhões de baianos vivem em extrema miséria e representam mais de 17% da população brasileira nessa condição. O Governo Federal vai incluir este ano no programa mais 120 mil famílias da Bahia. “Muita gente recebe o Bolsa Família e precisa de qualificação. Vamos localizá-las tendo acesso às informações, melhorando as redes de saúde e educação, oferecendo cursos e assistência técnica. Juntos - Governo Federal, estados e municípios - conseguiremos superar a extrema pobreza no Brasil”, afirmou Tereza Campello. Para isso, ela avalia ser fundamental que as famílias que tenham renda mensal per capita de até R$ 140 ingressem no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico). Ela apresentou aos gestores baianos o Plano Brasil Sem Miséria, explicando como a iniciativa e o Programa Bolsa Família se complementam. Segundo informou, parte da população

que recebe o benefício já tem acesso à inclusão produtiva, qualificações, sementes e assistência técnica. Tereza Campello também disse que a Bahia é um dos estados estratégicos para o Bolsa Família. “Trabalhamos juntos para que a Bahia possa continuar sendo pioneira no conjunto de programas para a superação da extrema pobreza no Brasil”, observou.

Microeconomia Também presente ao encontro, o governador Jaques Wagner afirmou que o Bolsa Família é um programa social e de microeconomia. “Na Bahia entraram, em 2011, R$ 2,2 bilhões somente pelo Bolsa Família. Somado ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), que são os benefícios por idade e dos deficientes, este total chega a R$ 4,2 bilhões por ano, quase 20% de todo o orçamento do estado. É muito dinheiro e entra direto na economia, vai para a feira, o mercado, roda o armazém local”, esclareceu. Wagner concordou com a ministra Tereza Campello em que é necessário se levar oportunidade e inclusão produtiva a quem recebe o Bolsa Família. “Temos que apostar na agroin-

dústria familiar, juntar as pessoas nas cooperativas. Em vez de vender mandioca, vender farinha, vender a fécula de mandioca. É um sistema que resgata a cidadania do nosso povo e é por isso que o Brasil está vivendo este momento diferente”, informou. A gestora do Bolsa Família em Rio de Contas, no interior do estado, Cátia Simone Bonfim, disse que o sistema de busca ativa está funcionando no município da Chapada Diamantina, que possui 13 mil habitantes, dos quais 1,9 mil recebem o benefício, reforçando a economia local em R$ 170 mil mensais. “Antes do Plano Brasil Sem Miséria, a gente tinha muita dificuldade de inserir estas famílias”, afirmou. Segundo o secretário de Combate à Pobreza, Carlos Brasileiro, mais de 1,7 milhão de famílias recebem o Bolsa Família na Bahia, o que representa 6,5 milhões de pessoas beneficiadas. “Temos ainda pelo menos 500 mil famílias para serem atendidas e este encontro vai facilitar isso”, explicou.

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Segurança Pública

Polícia Federal terá um departamento especializado na investigação e repressão de desvio de verbas públicas, tarefa que até então vinha sendo realizada pela unidade de Policia Fazendária. A formação de equipes especializadas e o aprimoramento das técnicas de investigação vão intensificar o combate a este tipo de crime que corrói o dinheiro do contribuinte. O Serviço de Repressão a Desvios de Recursos Públicos (SRDP), sediado em Brasília, será subordinado à Diretoria de Investigação e Combate ao Crime Organizado e terá delegacias em 16 estados e no Distrito Federal. Até então, os policiais responsáveis pela área também tinham outras atribuições. Agora eles atuarão exclusivamente nestas operações. “Com a especialização, teremos uma otimização de resultados e ganho de eficiência”, diz o delegado Oslain Santana, diretor de combate ao crime organizado. Os agentes serão remanejados das superintendências onde já atuavam contra esse tipo de crime, mas não tinham essa atividade como função principal, e receberão qualificação específica para investigar esse tipo de corrupção. A nova estrutura da Policia Federal também inclui a criação do Serviço de Repressão a Crimes Cibernéticos, subordinado à Coordenação de Polícia Fazendária. Esse tipo de investigação já vinha sendo feito por agentes especializados da PF, mas o departamento que cuida do assunto ainda não tinha sido formalizado. As diversas operações realizadas pela Polícia Federal em 2011 apontam para um rombo de R$ 3,2 bilhões nos cofres 66

Janeiro 2012 - Estados & Municípios

públicos. O valor é mais do que o dobro do apurado pela polícia em 2010 (R$ 1,5 bilhão) e 15 vezes o apontado em 2009 (R$ 219 milhões). O montante refere-se apenas aos valores comprovadamente desviados Apenas nos dois últimos meses do ano passado, a Polícia Federal deflagrou três grandes operações para apurar denúncias de desvio de verbas públicas, corrupção, peculato e lavagem de dinheiro: Casa 101, Feira Livre e Anjos do Asfalto. Todas as ações foram coordenadas pela PF em conjunto com a Controladoria Geral da União-CGU e a Receita Federal do Brasil-RFB.

Operações Na operação Casa 101, as investigações embasadas em relatórios de auditoria da CGU apontaram inúmeras e recorrentes irregularidades nas obras e serviços públicos firmados entre o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte -DNIT e as construtoras vencedoras das licitações no âmbito do Recife e região metropolitana. O valor total dos contratos investigados é de mais de R$ 370 mi. Só em um dos contratos, o prejuízo real ao erário foi avaliado – a preços de 2005 – em R$ 67.106.618. Na Operação Feira Livre, a investigação constatou irregularidades e desvio de recursos públicos repassados pela Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB e o Programa Compra Direta da Agricultura Familiar, com doação simultânea à Associação dos Produtores de Leite de Foz do Jordão/PR.

Educação

Tocantins mostra avanços na educação Danilo Melo garante que o estado do Tocantins vai investir em informação continuada para os professores, focada em desempenho, estimulando o interesse pelo aprendizado

estado de Tocantins teve um avanço considerável na qualidade e aprendizado do ensino básico, conforme os resultados da segunda aplicação das provas do Sistema de Avaliação Monitoramento e Valorização da Educação do estado, apresentados pelo secretário da Educação, Danilo Melo. De acordo com os dados coletados a partir da avaliação diagnóstica de Língua Portuguesa e Matemática aplicada a alunos do 5° e 9° ano do Ensino Fundamental e da 3ª série do Ensino Médio, as médias saíram de 4,57 para 4,75 no 5° ano, de 3,66 para 4,60 no 9° ano e de 2,98 para 3,52 na 3ª série. Para o secretário, apesar do crescimento parecer pouco, ao analisar os números, “os esforços e envolvimen-

to da comunidade, alunos e todos os profissionais da educação precisam ser grandes para atingir décimos de crescimento”, explicou. Danilo Melo explicou que os resultados são satisfatórios principalmente no avanço daquelas escolas que estavam num padrão de desempenho ruim, o que mostra o envolvimento de todos que juntos perseguiram este objetivo. Para as próximas edições, o Sistema de Avaliação do Tocantins (Salto) abrangerá outras disciplinas científicas, jogos estudantis e festival de artes, o que, segundo o secretário, busca uma “formação integral do aluno, priorizando a formação na língua materna (a portuguesa), mas é preciso que o aluno seja uma pessoa criativa, que requer um

estudante aberto a novas oportunidades e tecnologias, enfim, a demandas do mundo contemporâneo”, afirmou.

Metas Para os próximos anos, o secretário afirmou que tem como desafios chegar aos seguintes índices: 4,7 em 2012; 5,2 em 2013 e 5,5 em 2012. “Nosso objetivo é levar o Tocantins aos melhores índices do Brasil e a atingir a meta nacional do Ideb para 2022, que é média 6,0”, enfatizou. Para chegar aos objetivos, segundo Danilo Melo, o governo vai investir em formação continuada para os professores, focada em desempenho; fará novas premiações para estimular o interesse pelo aprendizado, elaborará material de suporte, como guias de ensino para professores e guia de aprendizado para alunos, além de desenvolver parcerias visando a educação profissional.

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Habitação

Casa nova para os desabrigados

s desabrigados que tiveram suas casas danificadas pelo forte vendaval que atingiu o município de Esmeraldas (MG) terão prioridade de atendimento pelo programa Minha Casa, Minha Vida. O convênio para a construção de 364 unidades habitacionais, no valor de R$ 19 milhões, foi assinado pelo prefeito Flávio Leroy (PPS), Caixa Econômica Federal e a empresa RDR Engenharia, responsável pela construção das casas. Além desse público, serão contempladas famílias com renda até três salários mínimos. O prefeito garantiu que os moradores do Morro, local tradicional da cidade e o ponto mais atingido pelo vendaval, serão contemplados pelo programa, bem como as famílias que estão em área de risco. Flávio Leroy ressaltou as turbulências superadas pela atual gestão e que a resposta da prefeitura às famílias desabrigadas foi imediata. Isso marca um “novo estilo de governar a cidade, sem politicagem e com o propósito de melhorar a vida das pessoas”, destacou. Para o gerente local da CEF, Carlo Francis Rocha, a assinatura do contrato vai amenizar a demanda de moradia em Esmeraldas, que é muito grande. O

representante da construtora, Osvaldo Lara Filho, destacou que as obras de terraplanagem já foram iniciadas e que todas as unidades serão entregues no prazo máximo de 14 meses. “Esperamos que seja o primeiro de um novo projeto com mais novas unidades em Esmeraldas”, anunciou. O Superintendente da Caixa Econômica Federal, Rômulo Martins de Freitas, enfatizou a importância do programa Minha Casa, Minha Vida para propiciar acesso à moradia para famílias carentes em todo o país. Os prejuízos causados pela forte chuva que cai desde dezembro passado em Esmeraldas, que desabrigou moradores e interditou pontes que dão acesso às comunidades rurais, mobilizaram todas as secretarias municipais. Após vistoriar e mapear as casas em situações de risco no Morro, a Secretaria Municipal de Obras, Transporte e Trânsito mapeou e vistoriou as casas em situações de risco, interditou

domicílios e derrubou casas que foram condenadas pela Defesa Civil. Todas as pessoas atingidas foram cadastradas por assistentes sociais e receberam cobertores, colchões e atendimento social. Os moradores que perderam remédios por causa da chuva receberam novos medicamentos e atendimento médico. Flávio Leroy garantiu que, apesar da tragédia, 2012 será um ano de muitas realizações, graças ao aumento da arrecadação registrada no município, oportunidade que terá para investir no social e na área urbana para o cumprimento de metas do governo. “Nossa caminhada tem um rumo e um norte”, ressaltou o prefeito. Localizada na região metropolitana de Belo Horizonte, a 62 quilômetros da capital, Esmeraldas tem uma população estimada de 60 mil habitantes. Sua economia está centrada na pecuária leiteira e na produção de hortigranjeiros, sua principal atividade econômica.

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Casos & Causos RANGEL CAVALCANTE Um e meio?

O “senador” Vieira dá conta de um amigo político lá do interior do Ceará que teve problemas quando comprou um computador e passou a ganhar intimidade com os meandros da informática. E dá conta do que ocorreu com um empresário seu amigo que tinha uma “comissão” a pagar a um prefeito por conta de uma concorrência que ganhou, de maneira nada ortodoxa, para fornecer equipamentos à Prefeitura. O burgomestre telefonou cobrando grana. O diálogo foi rápido e nada agradável: - Meu caro, você prometeu mandar o dinheiro tão pronto recebesse e até hoje não chegou nada. Estou sendo pressionando pelos companheiros aqui, que querem a parte deles. O empresário cuidou de tranqüilizar o Odorico Paraguassu nordestino: - Fique tranqüilo, amigo. Agora mesmo estou transferindo o total para a sua conta. Mandei um e-mail para o banco nesse minuto....

rangelcavalcante@uol.com.br

E só ouviu o homem esbravejar do outro lado da linha, antes de bater o telefone de forma grosseira: - Olha, rapaz, você sempre foi correto nos nossos acordos. Não me venha agora com essa enrolada. Nós combinamos foi quatro mil e não vou aceitar apenas um e meio! Só uma conversa pessoal deu fim ao mal-entendido e o prefeito foi iniciado no linguajar da computação.

Afilhado Uma turma chefiada pelo empresário Luiz Antonio Scarpin, lá de Ponta Grossa, no Paraná, organizou um jogo de pólo aquático na piscina dos Slaviero, a melhor da cidade. Como metas improvisadas, os atletas de fim-de-semana, entre os quais vários políticos, colocaram duas cadeiras pesadas, O jogo ia na melhor fase quando um dos goleiros, o Marcos Slaviero, ao tentar uma defesa, bateu forte com a cabeça na cadeira e desmaiou. Levado ao hospital com um profundo corte na testa, teve o ferimento suturado pelo médio de plantão que, ao final indagou, para as devidas providências financeiras: - O senhor é filiado ao INSS? E o paciente, ainda tonto: - Não. Não sou afilhado! Sou filho do Rotildo Slaviero, aqui mesmo de Ponta Grossa, que logo mais vai mandar pagar a conta. É que antes vira chegar um paciente que foi atendido com muita presteza depois de se dizer afilhado do ex-governador Ney Braga.

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COLUNISTA

O Porto No final dos anos 60, Israel Pinheiro, governador de Minas, buscava apoio dos governadores nordestinos para incluir duas dezenas de municípios mineiros na área de atuação da SUDENE, beneficiada com os incentivos fiscais concedidos à região. Sua primeira visita foi a Pernambuco, estado sede daquela agencia de desenvolvimento. Recebido com pompa pelo governador Paulo Guerra, que sucedera a Miguel Arrais após o golpe de 64, mal desembarcou fui logo determinando ao seu ajudante de ordens: - Tome todas as providências para a minha visita ao porto. Não posso sair daqui sem vê-lo. Um diligente auxiliar de Paulo Guerra ouviu a ordem e logo mostrou eficiência: - Deixe conosco, governador. providenciaremos a visita para ainda hoje, à tarde. Israel visitou a SUDENE, almoçou no Palácio das Princesas e, ao cair da tarde foi avisado de que estava tudo preparado para sua visita. E logo saía em disparada pelas ruas estreitas do Recife, a bordo de um Landau preto protegido por vários carros de segurança e batedores com sirenes ligadas. Em cinco minutos a comitiva se deteve e um solícito oficial abriu a porta do carro: Pronto, excelência. Chegamos ao porto.

Surpreso, o governador mineiro se viu diante de todos os integrantes da Administração do Porto do Recife, recebido por toda a diretoria, que, sorridente lhe dava as boas-vindas, ao lado de um imenso navio cargueiro que descarregava cimento da Polônia. Havia até um coquetel, com salgadinhos e tudo. E foi a vez do visitante esclarecer as coisas: - Meus amigos. Houve um tremendo engano. O porto que eu quero visitar é o meu velho amigo Costa Porto, superintendente dos Diários Associados, que foi meu colega na Constituinte de 1946 e a quem não vejo há vários anos. À noite Israel jantava com o respeitado jornalista José Costa Porto, que além de deputado passara também por vários importantes cargos públicos, como os de ministro da Agricultura, no governo Café Filho, e de presidente do Banco do Nordeste, relembrando os velhos e bons tempos.

Pesquisa

Nos Estados Unidos, a revista “Acontece” nos traz uma hipotética pesquisa que teria sido feita pela ONU entre os seus estados-membros. Foi enviado uma carta a cada um dos governos pedindo que respondessem a apenas uma pergunta”: Por favor, diga honestamente qual a sua opinião sobre a escassez

de alimentos no resto do mundo”. Diz a revista que a pesquisa redundou num tremendo fracasso. E explica o porquê: Os países europeus não entenderam o que era “escassez”; Os africanos não sabiam o que era “alimento”; Os cubanos estranharam e pediram maiores explicações sobre o que era “opinião”; Os argentinos não sabiam o significado de “por favor”; Os norte-americanos desconheciam o que era “resto do mundo” No Brasil, o Congresso e o governo estão até agora debatendo sobre o que deve significar “honestamente”.

Onde arranjou? Tão pronto assumiu o mandato, o prefeito de uma pequena cidade paulista comprou uma casa. Homem reconhecidamente pobre, ele pagou R$ 300 mil pelo imóvel, que era considerado um dos melhores e mais bem localizados do lugar, onde as habitações são muito baratas. Logo, em vários pontos da cidade os muros amanheceram pichados com a pergunta: “Prefeito, onde você arranjou R$ 300 mil?” De pavio curto, segundo conta Cícero Mendes da Silva, o prefeito mandou divulgar pela pequena emissora de rádio da cidade que oferecia um prêmio de R$ 10 mil a quem denunciasse o autor ou autores das pichações. Foi só a conta. A cidade acordou já na manhã seguinte com os muros exibindo a nova mensagem dos pichadores. Dizia: “Prefeito, onde você arranjou R$ 310 mil?”

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Não perguntaram

Em seu “Caleidoscópio”, o ministro Flávio de Oliveira Castro, que por mais de trinta anos viveu as alegrias e as agruras da vida diplomática pelos cinco continentes, e que em sua longa carreira destacou-se não apenas pela competência, mas também como ótimo contador de causos, nos traz uma sua experiência em Lisboa. Conta que estava num cinema da alameda Afonso Henriques, na capital lusitana, quando a projeção foi interrompida. Era o intervalo para que os freqüentadores esticassem as pernas, tomassem um refresco ou fumassem fora do salão de projeção. Acesas as luzes, Flávio notou que, mesmo diante dos vários cartazes dando conta de que era proibido fumar, boa parte dos espectadores continuava em seus lugares, fumando cigarros e charutos, brindando os demais com grandes baforadas. Fumante inveterado, o nosso diplomata sacou a cigarreira e, antes de acender o cigarro, perguntou ao bombeiro voluntário – o lanterninha de lá - que cuidava da segurança e da vigilância do lugar, se era mesmo proibido fumar ali, como diziam os cartazes. Diante da resposta afirmativa, demonstrou surpresa: - E como é que todo esse pessoal está fumando? O guarda explicou: - É que esses que vossa excelência está a ver não me perguntaram.

Empreendedorismo

Tayana Duarte

O tempero de alho e amor da Tia Zélia “O tempero que mãe faz para filho”, assim foi definido o tempero que cativou os brasilienses. Entre outros pratos típicos da culinária nordestina, fazem parte do cardápio a feijoada, carne assada, pernil de panela e a famosa rabada. Tia Zélia chega a atender 200 clientes por dia. “Eu não tenho curso de cozinheira, mas não tenho medo de entrar em qualquer cozinha. Pode me colocar pra cozinhar para senador, ministro, deputado ou presidente. Eu não tenho medo porque sei trabalhar.”

Políticos Entre as personalidades que já freqüentaram o restaurante da Tia Zélia estão o ex-presidente Lula, o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, o ex-ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, senadores, deputados, governadores, prefeitos, vereadores, secretários municipais e empresários de todo o país. Até mesmo o cantor e pagodeiro Dudu Nobre já foi provar a feijoada da baiana.

Turismo

ara ser empreendedor é preciso ter paixão no negócio. É baseada nesta teoria que Maria de Jesus Oliveira Costa, mais conhecida como Tia Zélia, conseguiu conquistar o sucesso no ramo de alimentação. “O tempero do mundo é alho e amor, primeiramente o amor, e o amor está aqui nas minhas mãos”, acrescenta Tia Zélia. Localizado na Vila Planalto –DF, o restaurante conta com uma equipe de 10 funcionários. Aos 58 anos, a baiana Tia Zélia já fez de tudo, foi engraxate, empregada doméstica, vendedora de cachaça e mel, mas foi como cozinheira que se destacou e hoje é referência gastronômica em Brasília, tendo como clientela a nata da política brasileira. “Eu sei vender, sei conquistar, sei como fazer para receber, e sempre tive como qualidade não comprar nem vender fiado, em 25 anos de profissão”, confessa a cozinheira, hoje empresária. 72

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No mês de dezembro do ano passado, Tia Zélia foi um dos destaques do evento FuTURo – Cuidando do Turismo do Brasil, realizado no Teatro Nacional de Brasília. O encontro foi voltado para os servidores do Ministério do Turismo, onde foi apresentado o planejamento da pasta para os próximos anos.

Empreender para vencer Exemplo de determinação e força de vontade, Tia Zélia esbanja simpatia e oferece diariamente seus serviços à população. Quem ainda não provou, não sabe o que está perdendo.

Destaque no Bahia Recall e seis medalhas no Colunistas Norte/Nordeste 2010. Em 2010, já faturamos 7 importantes prêmios: 6 medalhas no Colunistas, o que nos deixou entre as melhores agências do Norte-Nordeste, e um Bahia Recall, a mais importante e concorrida premiação do mercado baiano. Conquistas que aumentam ainda mais o nosso prazer pelo trabalho e nos estimulam a buscar resultados cada vez mais consistentes para os nossos clientes. Sempre com ideias diferenciadas, pra chegar cada vez mais longe.

DAVID J. KEANEY, B.COMM.. CA CHARTERED ACCOUNTANT keaney@me.com Brasilia DF, Brazil (55) (61) 8419-4008

[Date] David J. Keaney, B.Comm., CA tem como compromisso oferecer serviços de alto nível nas áreas de negociação e consultoria financeira para empresas; consultoria operacional e estratégica; fusões e aquisições, gerenciamento de riscos; governança corporativa; cumprimento e serviços de auditoria. Sua experiência e carreira nos setores bancário, financeiro e de seguros nos últimos 25 anos proporcionam conhecimento profundo e possibilitam soluções criativas e práticas em gerenciamento de risco, monitoramento corporativo (corporate compliance) e gerenciamento e preservação de controles e recursos. Como o principal executivo financiero (Chief Financial Officer – CFO) de um dos

Focado no objetivo de fornecer as empresas consultoria financeira de alto nível no Brasil, reconhecida por excelência nos serviços prestados, sempre buscando melhores soluções para os seus clientes e parceiros

maiores grupos de seguros bancários do Canadá, ele supervisionou todos os aspectos de gerenciamento de riscos, governança corporativa, relatoria financeira e requisitos regulatórios para o banco. Ele é um executivo sênior e um lider estratégico e visionário; antecipando tendências futuras, influenciando organizações em diferentes níveis e criando consenso ao redor de visões e metas corporativas. Ele percebe os benefícios de criar urgência enquanto constrói estratégias e planos de execução e melhoria de performance do negócio. É essencial manter-se ciente e avaliar o impacto de tendências emergentes no mercado para apoiar a visão, estratégias e sustentabilidade de longo prazo de organizações. Ele cria comprometimento e entusiasmo com relação a metas desejadas e proporciona um ambiente dinâmico.

Serviços de Auditoria Consultoria Riscos & Cumprimento da lei SOX 404 Permitindo que as empresas reajam as oportunidades dinâmicas e mutáveis

Clientes incluem associação de funcionários nas: • U.S. Embassy, Brasilia • U.S. Consulate, Sao Paulo "... foi um grande benefício poder encontrar um auditor com experiência americano de norte de contabilidade e auditoria, que compreende também o mercado brasileiro " Adam Wallingford Chairman of the Board of Directors ESSA U.S. Embassy, Brasilia

Estar disponível para consultorias, oferecendo recursos e expertise para empresas e outras organizações

Em períodos turbulentos recentes, planos táticos unidimensionais foram necessários para dar conta de prioridades imediatas, mas o desafio real é construir um panorama mais completo das tendências que surgirão à medida em que a poeira da confusão atual baixe. Nas circunstâncias atuais uma

Seja uma firma de consultioria, uma empresa doméstica ou

estrutura mais robusta e melhor organizada é necessária.

multinacional, ter acesso a

“É necessário criar

gerenciamento de risco,

capacidades institucionais

governança corporativa,

para gerenciar e controlar

cumprimento e serviços de

incertezas – é um tema

consultoria estratégica é

importante demais para deixá-

essencial. Isso permite que

lo a cargo de uns poucos.”

empresas respondam rapidamente a novas

Nós podemos guiá-lo através

oportunidades de negócios.

da incerteza do desconhecido. Nós podemos usar as

É parte de uma gestão

experiências de outras

inteligente desenvolver uma

organizações multinacionais

estrutura de gerenciamento de

que lidaram com os mesmos

riscos para toda a empresa ou

problemas – e encontraram as

simplesmente revisar e

melhores estruturas de risco e

melhorar o modelo existente.

cumprimento possíveis.

DAVID J. KEANEY, B.COMM., CA., CHARTERED ACCOUNTANT

Turismo

Fernando de Noronha, um pedaço do paraíso

Localizado a 500 quilômetros de Recife, em pleno Oceano Atlântico, este arquipélago tem praias de tirar o fôlego. E para todos os gostos: mergulhar, surfar, observar a fauna marinha, capitaneada pelos golfinhos, ou somente para curtir a praia e o mar cristalino. Suas praias estão divididas entre as do mar de dentro e de fora. O arquipélago é composto de 21 ilhas, espalhadas em uma área de 26 quilômetros quadrados de puro êxtase. São 17 quilômetros quadrados, onde vive uma população de apenas 3.500 habitantes e o turismo é desenvolvido de forma sustentável. Entre suas muitas atrações estão os mirantes, rochedos, grutas, cachoeiras e recifes de corais.

Considerado Patrimônio Natural pela Unesco, 70% do arquipélago são do Parque Nacional Marinho, uma unidade de conservação com centro de pesquisa científica, e o restante é Área de Preservação Ambiental. Fernando de Noronha é um santuário que é exemplo de preservação e harmonia entre homem e natureza. O patrimônio cultural que a população local representa está nas fortalezas, na culinária e nas festividades. Fernando de Noronha possui boa estrutura voltada para o turismo, com diversas opções de restaurantes, bares e pousadas. Para chegar em Fernando de Noronha existem duas opções: de avião (são dois vôos diários do Recife e dois de Natal) e pelo mar (por meio de um cruzeiro a bordo de navios que visitam o arquipélago de outubro a fevereiro). O turista que programa visitar a ilha tem de pagar uma Taxa de Preservação Ambiental, que varia de R$ 43,20 (por um dia) a R$ 3.564,00 (por 30 dias), disponível na internet. A temperatura média é de 28 graus na terra e 26 graus no mar, tendo apenas duas estações: uma seca (de setembro a março) e outra chuvosa (de abril a agosto), sendo que o período de chuva é caracterizado por chuvas esporádicas, intercaladas por sol intenso.

Principais atrações Vila dos Remédios

Local onde encontra-se boa parte do sítio histórico de Fernando de Noronha. O palácio São Miguel, a igreja de Nossa Senhora dos Remédios e o Forte do mesmo nome, antigos casarios e presídios além do museu histórico são algumas das relíquias para visitação.

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Turismo Morro Dois Irmãos

Um dos cartões postais do arquipélago, o Morro Dois Irmãos está localizado em frente à Baía dos Porcos, considerada a segunda praia mais bonita do Brasil, só perde para sua vizinha Baía do Sancho.

Baía dos Porcos

Mergulho livre

Realizar o mergulho de flutuação (snorkling), para observação da fauna marinha, com acompanhamento de guia. O local do mergulho será escolhido de acordo com as condições do mar e autorização do Ibama. Os locais mais comuns para estes mergulhos são: o naufrágio do Porto de Santo Antônio, o Morro de Fora na praia da Conceição ou a Baía do Sueste.

Entre as mais belas enseadas do Brasil, possui mar calmo, ideal para banhos. A Ilha Dois Irmãos, cartão postal da ilha, fica bem ao lado. Forma piscinas naturais nos recifes.

Baía dos Golfinhos

Como o nome já diz, é um dos locais privilegiados para observar esta espécie de mamíferos. O show dos golfinhos deve ser visto do alto do mirante da baía, já que o acesso é proibido. Vale cada segundo.

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Cultura

Progetto Amerigo Vespucci 500 Anni O Ministério das Comunicações e a ECT – Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos lançaram no dia 10 de maio de 2010, o selo carimbo e edital “Américo Vespúcio – Florença – Arraial do Cabo” Brasil-Itália, em emissão especial da série Relações Diplomáticas, nos 505 anos do descobrimento da cidade

Progetto tem por objetivo realizar um Fórum em Brasília - Capital do Brasil, país este diretamente ligado a esta personalidade, vulto da história da humanidade no período dos descobrimentos, e mapear o quantitativo de material iconográfico histórico existente nos países convidados - Itália, Portugal, Espanha, Cabo Verde e Serra Leoa, entre outros envolvidos com as rotas expeditórias e vida e morte de Amerigo Vespucci, e assim identificar a origem procedente e autenticidade. Segundo o coordenador do projeto, Leonel Ribeiro, o foco principal é a constituição de uma história oficial que chega aos 500 anos de sua morte com diversas versões de sua vida real. E com o resultado do Fórum objetiva-se agregar valores à realização de um filme: “Novus Orbis ou Mundus Novus Amerigo Vespucci”, um longa metragem ficção, sobre a vida e morte de Vespucci, com parceria bilateral entre os países envolvidos e convidados, dinamizando a co-produção internacional. 78

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Apresentado a Total Filmes para realização da produção, o argumento será o resultado desta pesquisa realizada pelo coordenador do projeto, explica Leonel Ribeiro. Do elenco participarão atores italianos, portugueses, espanhóis, franceses e dos diversos países que fizeram parte de suas rotas expeditórias: Guiana Francesa, Haiti, Golfo da Venezuela, Pária, Açores, Cabo Verde e Serra Leoa, como uma forma pontual de intercâmbio do turismo cultural, educacional e étnico entre o Brasil e demais países.

O Fórum O Fórum Amerigo Vespucci 500 Anni será realizado em data a ser definida junto ao Governo de Sevilha/Espanha, e a estrutura e objetivos junto aos estados e cidades do Brasil e países envolvidos com suas rotas expeditórias. Entre 1501 e 1504, Amerigo Vespucci (9/3/1454 a 22/2/1512) esteve em significativas passagens no Brasil, no período dos descobrimentos, e segundo alguns historiadores realizou diversas viagens. Como era de costume, foram sendo denominados os locais descobertos com nomes de santos católicos, entre eles Cabo de São Roque,Cabo de São Tomé e Cabo de São Agostinho/RN; Bahia de Todos os Santos/BA; Rio de Janeiro, Angra dos Reis; Cabo Frio e Arraial do Cabo/RJ; São Sebastião,São Vicente e Cananéia/SP; Fernando de Noronha/PE e também o estado do Amazonas. O embaixador do Brasil na Espanha, Paulo Cesar de Oliveira Campos (e), recebe Leonel Ribeiro (d) em visita oficial a Madri

Cultura

Ilustrações da carta náutica e das viagens de Amerigo Vespucci

Caravela Federal Leonel Ribeiro salienta que apresentou o projeto à Subsecretaria de Políticas e Promoções Culturais da Secretaria de Cultura do Distrito Federal. O Progetto/Fórum Amerigo Vespucci 500 Anni, compreendendo a importância no país deste resgate histórico do Brasil, realizará na Capital Federal uma homenagem ao descobridor. Para isso, ele fez contatos visando uma parceria com o GDF na cooperação da realização e indicação das autoridades representantes que constituirão a comitiva oficial da viagem a Sevilha, em 22 de fevereiro de 2012, denominada Caravela Federal. Leonel espera que seja definida de forma conjunta a programação bilateral de eventos para participação de personalidades da cidade de Sevilha, que estarão na entrega da Medalha Amerigo Vespucci – Honra ao Mérito

ao prefeito Juan Ignacio Zoido Álvarez e ao presidente da Câmara Legislativa, além de autoridades e representantes do governo espanhol, presentes ao evento, na Espanha e posteriormente no Fórum em Brasília, juntamente com o Ministério das Relações Exteriores, Embaixada do Brasil em Madri, Senado e Câmara Federal, envolvidos com o Progetto, desde 2010. Em viagem à Itália, Espanha e Portugal, Leonel Ribeiro, com apoio do Ministério da Cultura – Programa de Intercâmbio e Difusão Cultural da Secretaria do Audiovisual, Ministério das Relações Exteriores e Embaixadas do Brasil, apresentou o selo e o edital que assina e solicitou cópias autenticadas das Instituições Internacionais de resguardo dos acervos - o registro de nascimento na Itália, e de sua morte na Espanha e das cartas de bordo das caravelas em Portugal, para realizar uma exposição e o roteiro do filme.

www.rotasexpeditorias.com.br http://forumamerigovespucci500 annidf.blogspot.com Estados & Municípios - Janeiro 2012

Automóveis

Novo Fusion

A Ford revelou o Fusion 2013,

totalmente renovado

O novo Sedã será oferecido em versões a gasolina, híbrido e plug-in. Ele é equipado com a nova linha de motores menores e mais potentes. Segundo a montadora americana, o novo Fusion é o primeiro sedã a ter versões com motor a gasolina, híbrido (combinação de motor a combustão e elétrico) e plug-in (híbrido cuja bateria pode ser carregada na tomada). As duas primeiras já eram oferecidas.

Cadillac ATS 2013 foi revelado Apresentado em Detroit, o Cadillac ATS 2013 tem 4,64 metros de comprimento, 1,80 de largura e 1,42 de altura

O Cadillac ATS 2013 chega no momento em que a GM decide bater de frente com as marcas de luxo alemãs e se aproveitar da fraqueza da Lexus, depois de um ano difícil. Controle de

Janeiro 2012 - Estados & Municípios

cruzeiro adaptativo, alerta de colisão, oito airbags, controle de estabilidade dinâmica, entre outros, fazem parte do vasto pacote de equipamentos de segurança do Cadillac ATS 2013.

Dodge Dart www.lcelocadora.com.br

Quer alugar um veículo em Natal? No Salão de Detroit, depois de muitos teasers, é revelado o novo Dodge Dart, sedã médio que chega para disputar com o Corolla, Civic, Cruze e Elantra. Apesar de o Dart ser o nome de um antigo modelo da Dodge, ele na verdade é uma adaptação da plataforma C-Evo, a mesma do Alfa Romeo Giulietta. Este é o primeiro carro da Chrysler que usa arquitetura da Fiat (dona da Chrysler e da Alfa Romeo).

Tru 140S A Chevrolet surpreendeu ao mostrar, na abertura do Salão de Detroit, este belo coupê conceito, chamado de Tru 140S. O carro foi desenhado especialmente para o publico mais jovem. Feito para ser funcional e acessível, ele traz motor 1.4 turbo. O argumento usado pela Chevrolet é de que cerca de 80 milhões de pessoas que vivem na América, o equivalente a 40 % do publico consumidor americano, estão se aproximando dos 30 anos. Juntos eles têm um poder de compra superior a US$ 1 trilhão. Ou seja, o mercado de carros voltados para o público jovem promete ser promissor. É nesta fatia que a GM está de olho.

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Tel.: (84) 3208.2438 R. Francisco Gurgel Nº819148-A Ponta Negra - Natal/RN

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A situação financeira dos municípios François E. J. de Bremaeker

A partir dos dados disponibilizados pela Secretaria do Tesouro Nacional para 2010, referentes a uma amostra de 5.212 municípios, verifica-se que as receitas orçamentárias do conjunto dos municípios somaram R$ 319,8 bilhões, enquanto que as despesas se situaram em R$ 314,8 bilhões, produzindo-se um superávit da ordem de R$ 5,0 bilhões, que corresponde a uma folga de 1,56% em relação às receitas. Em nível regional os resultados são bem distintos. Enquanto os conjuntos dos municípios das regiões Sul e Sudeste apresentam elevados superávits orçamentários, respectivamente 4,20% e 2,85% da receita, nas regiões Nordeste e Norte ocorre o oposto. O conjunto dos municípios da região Nordeste apresenta um déficit equivalente a 2,29% da sua receita,

francois.bremaeker@tmunicipal.org.br

enquanto que na região Norte o déficit equivale a 1,48%. Na região CentroOeste verifica-se um equilíbrio nas contas, com um superávit de 0,28%. Os resultados per capita dão uma melhor dimensão das diferenças existentes entre as regiões. O superávit orçamentário per capita do conjunto dos municípios da região Sul (R$ 76,62) é o mais elevado de todos. O superávit é registrado em 70,20% dos seus municípios. Em seguida aparecem os municípios da região Sudeste (R$ 57,92), com um resultado mais de duas vezes superior ao do resultado médio do conjunto dos municípios brasileiros, que é de R$ 26,45. O superávit é registrado em 59,89% dos seus municípios. A região Centro-Oeste é a que apresenta o resultado mais equilibrado entre receitas e despesas, com um superávit de R$ 4,67. O superávit é encontrado em 64,09% dos seus municípios. O déficit orçamentário per capita do conjunto dos municípios da região Nordeste (R$ 28,83) é bem elevado. O déficit é registrado em 60,29% dos municípios da região. Para os municípios da região Norte (R$ 18,76) o déficit é uma vez e meia menor que o encontrado na região Nordeste, mas mesmo assim reflete as dificuldades que serão encontradas nos

Estados & Municípios - Janeiro 2012

ARTIGO dois últimos anos de mandato dos atuais prefeitos. O déficit é registrado em 57,68% dos municípios da região. Os grupos de municípios que apresentam os superávits per capita mais elevados são os de 500 mil a 1 milhão de habitantes da região Sul (R$ 144,14); aqueles com população entre 100 mil e 200 mil habitantes da região Sul (R$ 130,67); os dois municípios com mais de 5 milhões de habitantes da região Sudeste (R$ 124,50); e aqueles com população entre 1 milhão e 5 milhões de habitantes na região Sul (R$ 120,95). Os grupos de municípios que apresentam os déficits per-capita mais elevados são os de até 2 mil habitantes da região Norte (R$ 188,47); aqueles com população entre 200 mil e 500 mil habitantes da região Norte (R$ 65,52); os municípios com população entre 1 milhão e 5 milhões de habitantes da região Nordeste (R$ 60,18); e aqueles com população entre 500 mil e 1 milhão de habitantes na região CentroOeste (R$ 56,00). Dependendo do resultado obtido em 2011, uma significativa parcela dos 2.530 municípios que registrou déficit orçamentário em 2010 terá um ano de dificuldades financeiras em 2012, vez que os reajustamentos do salário-mínimo (14,13%) e do piso nacional dos professores (estimado em 22%) estão bem acima de qualquer previsão de aumento de receita.

Nas compras do Governo Federal, é a Natureza que agradece a preferência. Responsabilidade ambiental, social e econômica caminham juntas. Por isso as contratações públicas são feitas priorizando produtos e serviços em uma lista com mais de 3.000 itens produzidos de maneira sustentável, com menor impacto no meio ambiente. Leve esta iniciativa para o seu dia-a-dia: compre com responsabilidade. É muito mais vantagem para você e para o país.

Consulte a lista completa em http://cpsustentaveis.planejamento.gov.br

CONTRATA‚ÍES PÚBLICAS SUSTENTçVEIS

Ministério do Planejamento