Revista Estados & Municipios by Revista Estados & Municípios

Filtro de areia Filtro–de Unidade areia –27.007 Unidade 27.007

Posicionada Posicionada como referência como referência na execução na execução de obrasde deobras alta de alta complexidade complexidade e de grande e deporte grande logístico, porte logístico, a Camargo a Camargo Corrêa participa Corrêa participa da construção da construção da Refinaria da Refi Abreu naria e Abreu Lima, ae mais Lima,moderna a mais moderna refinaria refinaria de petróleo de do petróleo País. do País. A implementação A implementação de rígidos de padrões rígidos padrões internacionais internacionais na obra,na obra, reconhecida reconhecida com a quíntupla* com a quíntupla* certificação certifi decação qualidade, de qualidade, além da além da prioridadeprioridade para a contratação para a contratação de trabalhadores de trabalhadores locais, emlocais, conjunto em com conjunto com o desenvolvimento o desenvolvimento de programas de programas de responsabilidade de responsabilidade social, já social, estão já estão garantindo garantindo melhores melhores condiçõescondições de vida e de cidadania vida e cidadania para todapara a região. toda a região.

Um novo desafio para gerar ainda mais orgulho do Brasil.

A Construtora Camargo Corrêa tem orgulho de participar, em parceria com a CNEC Worley Parsons Engenharia, desse novo desafio liderado pela Petrobras para avançar ainda mais rumo ao desenvolvimento sustentável do Brasil.

* Certificações de qualidade e eficiência concedidas pela Fundação Vanzolini em Meio Ambiente (NBR ISO 14001), Qualidade (NBR ISO 9001), Saúde e Segurança do Trabalho (OHSAS 18001), Responsabilidade Social (NBR 16001) e Qualidade nas Atividades da Indústria de Petróleo e Gás (ISO/TS 29001).

camargocorrea.com.br

Editorial Editorial

Expediente Editor Geral Guilherme Gomes - SJP-DF 1457

Superando Metas

Financeiro Antônio Carlos de Oliveira Gomes

Maior banco público da América Latina, a Caixa Econômica Federal completou 150 anos de atividade batendo recordes. A instituição, que administra uma carteira de R$ 1 trilhão, sendo R$ 500 bilhões em ativos próprios, fechou 2011 com lucro líquido de R$ 5,2 bilhões, o maior de sua história. Sua carteira imobiliária cresceu mais de 40%, totalizando R$ 80 bilhões em créditos. Presente em todos os municípios brasileiros e com uma rede de 44,6 mil postos de atendimento, a CAIXA reduz cada vez mais as distâncias entre o banco e os gestores municipais e consolida sua posição de principal agente de políticas públicas do Governo Federal. “Somos parceiros dos governos estaduais e municipais desde os programas sociais até os investimentos em infraestrutura”,. Em entrevista exclusiva, o presidente da CAIXA, Jorge Hereda, faz um balanço de 2011 e fala sobre o futuro da instituição financeira, que aposta em um cenário econômico favorável para o Brasil, com atividade econômica em alta, emprego estável e taxas de juros em queda. Segundo Hereda, com esse ambiente propício para investimentos, a meta da CAIXA para 2012 é injetar pelo menos R$ 300 bilhões em crédito na economia brasileira para investimentos em saneamento, infraestrutura, moradia, capitalização de empresas e consumo das famílias.

Diretora Comercial Carla Alessandra dos Santos Ferreira

O Editor

Jurídico Edson Pereira Neves

Colaboradores Gerson Gonçalves de Matos / Mauricio Cardoso Rangel Cavalcante / Renato Riella / Tayana Duarte Estagiária Paloma Conde Diagramação André Augusto de Oliveira Dias Secretária Leidimar Lima Agências de Notícias Brasil, Senado, Câmara, Petrobras REPRESENTANTES COMERCIAIS Região Norte Meio & Mídia Comunicação Ltda e-mail: meioemidia@meioemidia.com fernando@meioemidia.com / (11) 3964-0963 Rio de Janeiro - Cortez, Consultoria, Assessoria e Representações reginalima@ecodebate.com.br Tel.: (21) 2487-4128 / 8197-6313 / 9478-9991 Bahia - Comtecno João Carlos M. Passos joaocarlos@comtecno.com.br Tel.: (71) 8124-8773 / 9329-0220 Minas Gerais - Rodrigo Amaral Tel.: (31) 8841-1515 Nacional e Internacional Bento Neto Corrêa Lima / bento.correia@ig.com.br São Paulo - Eduardo Poiares eduardopoiares@uol.com.br Tel.: (16) 7814-8246 / ID 14*558654 Foto de capa Fabio Rodrigues Pozzebom/ABr Tiragem 44 mil exemplares Endereço Comercial SRTVS - Q. 701 - Bl. O - Ed. Centro MultiEmpresarial - Sala 457 - CEP:70340-000 Brasília/DF - PABX: (61) 3034-8677 www.estadosemunicipios.com.br comercial@estadosemunicipios.com.br revista@estadosemunicipios.com.br As colunas e matérias assinadas não serão remuneradas e o texto é de livre responsabilidade de seus autores

Edição 222 Fevereiro de 2012

Capa

COLUNISTAS

Após quase um ano à frente da CAIXA, seu presidente, Jorge Hereda, comemora o lucro líquido de R$ 5,2 bilhões, o maior resultado da história da instituição. Presente em todos os municípios brasileiros, o maior banco público da América Latina reduz as distâncias com os gestores e estreita o relacionamento com as prefeituras. Hoje, a CAIXA é o principal agente das políticas públicas do Governo Federal.

10 | POLÍTICA Votações polêmicas em ano eleitoral ................................... 10 Agora é a vez do voto limpo ................................................. 13 PT debate estratégia eleitoral ............................................... 14 Mais segurança nas eleições ................................................. 15 18 | GESTÃO Jundiaí pronta para a Consocial .......................................... 18 Garantia para PPPs estaduais e municipais .......................... 19 20 | BRASÍLIA /DF O surgimento de uma nova Brasília ..................................... 20 25| MUNICÍPIOS Prefeitura de Wanderley quebra rotina ................................. 25 Futuro promissor para Padre Bernardo ................................. 26 Conceição da Feira aposta nas parcerias .............................. 27 A nova realidade de Candiota .............................................. 28 30 | EDUCAÇÃO Pernambucanos e americanos juntos pela educação ............ 30 Pará restaura escolas históricas ............................................ 31 Milhões de jovens fora da escola ......................................... 32 Mossoró investe no Pró-Superior ......................................... 33 O retorno do Educando com a Horta Escolar ....................... 34

22 | DIRETO DE BRASÍLIA Renato Riella Metrô sem vontade 58 | MÍDIA Pedro Abelha Smartphones populares 68 | CASOS & CAUSOS Rangel Cavalcante Aquecedor

Pernambuco cresceu 8,4% em 2011 ..................................... 48 Despesa com pessoal preocupa Sergipe ............................... 49 Dívida do setor público em baixa ........................................ 50 51 | SEGURANÇA DF usa câmeras para combater criminalidade ...................... 51 52 | AGRICULTURA Recorde na produtividade agrícola ...................................... 52 Rede Brasil Rural chega ao Nordeste .................................. 53 54 | NACIONAL Agilidade na transposição do Velho Chico ......................... 54 Mudanças na demarcação de terras indígenas ......................56 Ministério das Cidades fiscalizará obras .............................. 57 60 | SAÚDE Trânsito seguro é questão de saúde pública ........................ 60 Número de transplantes supera expectativas ........................ 62 64 | JUDICIÁRIO Juizados especiais nas rodoviárias ...................................... 64 65 | PUBLIEDITORIAL Inovação e sustentabilidade na Refinaria Abreu e Lima .... 65

36 | MEIO AMBIENTE Indústria mineral em alta ..................................................... 36 Mais água potável no semiárido .......................................... 37 Maranhão organiza resíduos sólidos .................................... 38 Nível do mar está subindo no litoral paulista ........................ 39

70 | MUNICIPALISMO O caminho da sustentabilidade ........................................... 70

40 | TURISMO Juazeiro, a terra do Padre Cícero ......................................... 40

73 | ENERGIA Rede inteligente da energia elétrica .................................... 73

44 | ECONOMIA Novo comando na Petrobras ............................................... 44 Estados devem R$ 350 bilhões ............................................. 45 Porto Alegre equilibra investimentos ................................... 46 Déficit histórico na balança comercial ................................. 47

74 | TRABALHO Falta engenheiro no mercado .............................................. 74 Pagamento de dívidas trabalhistas com cartão .................... 75

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72 | ESTADOS Novos recursos para infraestrutura ..................................... 72

82 | ARTIGO Excelência na gestão pública .............................................. 82 Estados & Municípios - Fevereiro 2012

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Quebrando recordes na CAIXA O presidente da Caixa Econômica Federal, Jorge Hereda, tem muito o que comemorar. Seu primeiro ano no comando da instituição foi marcado por recordes. Mais de R$ 1 trilhão em ativos administrados, sendo R$ 500 bilhões em ativos próprios, e um lucro líquido de R$ 5,2 bilhões, o maior resultado na história da CAIXA. Para ampliar a capacidade de atendimento aos municípios, a CAIXA inaugurou mais 14 unidades técnicas em todas as regiões do país para reduzir as distâncias entre o banco e as prefeituras. Essas unidades são responsáveis pelos repasses de recursos da União e pelo acompanhamento de obras de infraestrutura do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Em entrevista exclusiva à Revista Estados & Municípios, Jorge Hereda fala sobre a participação da CAIXA nos programas sociais do governo, crédito imobiliário e o cenário da instituição para 2012. “Temos uma série de números para nos orgulhar. Mas o que mais orgulha a CAIXA é ser o maior banco público da América Latina”.

Fevereiro 2012 - Estados & Municípios

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Estados & Municípios - Qual é o balanço que o senhor faz da CAIXA neste primeiro ano da sua administração? Jorge Hereda - Em 2011, a CAIXA alcançou vários recordes. Hoje comemoramos mais de R$ 1 trilhão em ativos administrados, sendo R$ 500 bilhões em ativos próprios. Nossa carteira de crédito cresceu mais de 40% no ano de 2011 e atingimos mais de R$ 80 bilhões em contratação de crédito imobiliário. A aplicação de recursos pela CAIXA totalizou R$ 390 bilhões, sendo R$ 200 bilhões em empréstimos e financiamentos, R$ 156 bilhões em transferência de benefícios e R$ 34 bilhões em recursos de repasses e subsídios. Além disso, efetuamos o pagamento de 300 milhões de benefícios sociais no ano. Tudo isso realizado com sustentabilidade econômico-financeira, gerando um lucro líquido de R$ 5,2 bilhões, o maior resultado da história da CAIXA. Temos uma série de números para nos orgulhar, tudo fruto da nossa eficiência. Mas o que mais orgulha a CAIXA é ser o maior banco público da América Latina e, mais que isso, ser um grande parceiro do governo federal na promoção do desenvolvimento regional, ao lados dos estados e municípios. A CAIXA está presente em todos os municípios brasileiros? De que forma? Nós estamos presentes em 100% dos municípios brasileiros. Para atender a correntistas, empresas e cidadãos, a CAIXA disponibiliza uma rede de 44,6

mil pontos de atendimento. São 7,8 mil unidades próprias, entre agências, postos e salas de autoatendimento e 36,8 mil correspondentes, dos quais 11 mil são lotéricos. Os clientes também têm à disposição 15 mil pontos do Banco 24 Horas para realizar saques, consultar saldos e extratos. Nosso banco é acessível em todos os lugares. Com tecnologia de comunicação via satélite, estamos atendendo clientes até por meio de uma agência-barco. Isso mesmo, a Agência Chico Mendes é a nossa agência-barco, que leva cidadania e serviços bancários às populações ribeirinhas da região amazônica. Nosso banco também inovou com o atendimento móvel, realizado por unidades abrigadas em caminhões. Eles oferecem serviços bancários de uma agência normal e podem ser instaladas em regiões que sofreram calamidades naturais. Além disso, podem atuar durante feiras, eventos, ações de relacionadas ao Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV) ou durante ações de pagamento de benefícios do governo federal. Com as unidades móveis em todo o Brasil e com a sua ampla rede de atendimento, o banco se consolida como o principal agente financeiro e de transferência e pagamento de benefícios às camadas menos favorecidas da sociedade brasileira. O que a CAIXA tem feito para apoiar as prefeituras? Nós já iniciamos a ampliação de sua capacidade de atendimento aos municípios, com o objetivo de acelerar os projetos com recursos federais. A CAIXA inaugurou mais 14 unidades técnicas em todas as regiões do país e, desta forma, está reduzindo as distâncias entre o banco e os gestores municipais e estreitando o relacionamento com as prefeituras. A criação de mais gerências de desenvolvimento é uma iniciativa importante, porque essas unidades são responsáveis pelos repasses de recursos

da União aos municípios e pelo acompanhamento de obras de infraestrutura, do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e do PMCMV, entre outros. Com a reestruturação, aumentamos o número de unidades espalhadas pelo Brasil. O banco conta com mais de 3.300 servidores dedicados ao assunto e outros 1.500 estão sendo contratados nas áreas técnicas. Na região Nordeste, por exemplo, o aumento da capacidade de atendimento é de 36%, com a inauguração de quatro unidades. A região Norte tem aumento de 28% (de sete para nove unidades). Já no Sudeste, temos 25 unidades (com quatro gerências a mais). No Sul, chegamos a 14 unidades e, no Centro-Oeste, ampliamos para seis. Para se ter uma ideia do que representa esta ampliação, um estudo nosso mostra que mais de 94 mil quilômetros serão reduzidos em deslocamentos com o aumento da quantidade de gerências, propiciando um serviço mais ágil e próximo. A reestruturação da área de Desenvolvimento Urbano também vai resultar na permanência de um empregado da instituição dentro das principais prefeituras do país. Estão sendo implantadas extensões integradas de orientação e apoio técnico preliminar aos 283 municípios com mais de 100 mil habitantes. Mas não é só isso. Inauguramos também, no final de 2011, a Ouvidoria CAIXA de Governo (0800 200 2222), canal por onde órgãos públicos federais, estaduais e municipais têm informações e esclarecimentos. Por meio da Ouvidoria, gestores e técnicos podem conhecer e tirar dúvidas sobre a atuação da CAIXA como executora de políticas públicas em âmbito nacional, regional e municipal, e registrar reclamações e denúncias. O canal funciona ainda como fonte de informações estatísticas e atualizadas para a melhoria dos processos operacionais e de atendimento da instituição. Estados & Municípios - Fevereiro 2012

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Qual o desempenho da CAIXA na condução dos programas sociais do governo (PMCMV e PAC)? Como os municípios podem participar destes programas? Como principal agente de políticas públicas do governo federal, buscamos ampliar constantemente as relações com os governos estaduais e municipais. Em 2011, a CAIXA foi responsável pelo pagamento de 312,5 milhões de benefícios, totalizando R$ 156,2 bilhões. Na área da previdência social, seguro desemprego e pagamentos do PIS, a instituição realizou a distribuição de 157 milhões de benefícios ao trabalhador. Entre os programas de transferência de rendas destaca-se o Programa Bolsa Família, beneficiando 13,3 milhões de famílias no total de R$ 16,7 bilhões distribuídos. Além disso, mais de 2 milhões dos beneficiários do programa têm acesso a uma conta bancária. É importante dizer que o governo da presidenta Dilma implementou mais dois tipos de benefícios: o primeiro voltado a gestantes e nutrizes e outro para as melhorias de vida das famílias que estão na linha de pobreza e extrema pobreza. Os benefícios devem atender, até 2014, cerca de 490 mil famílias com complementação de valores já recebidos do programa e estão em sinergia com os objetivos do Plano Brasil Sem Miséria. Foi criado também o Programa de Apoio à Conservação Ambiental – Bolsa Verde, sob gestão do Ministério do Meio Ambiente, que tem foco nas famílias em situação de extrema pobreza e que de8

Fevereiro 2012 - Estados & Municípios

senvolvam atividades de preservação de recursos naturais no meio rural. Já pelo PAC, foram contratados em torno de R$ 59 bilhões, representando um investimento de R$ 91 bilhões nas áreas de habitação, saneamento e infraestrutura. Esses valores têm significativa contribuição para as populações localizadas nas regiões atendidas. Os investimentos também proporcionam geração de renda e emprego, potencializando o crescimento e desenvolvimento regional. No PMCMV II, melhorias foram adotadas no atendimento aos governos municipais e estaduais. Já está disponível o Termo de Adesão proposto pelo Ministério das Cidades, com as medidas que os governos podem adotar para agilizar as operações e aportar contrapartidas, ampliando a oferta de unidades habitacionais à população. Esse termo poderá ser acessado nas agências da CAIXA ou no sítio do Ministério das Cidades. Nos programas relacionados ao PAC, as prefeituras e governos estaduais também devem procurar as agências da CAIXA de seu relacionamento e solicitar orientação sobre as formas mais adequadas de implementação de seus projetos. Os gargalos do PMCMV já foram superados? O PMCMV está muito bem. A CAIXA contratou mais de 450 mil unidades habitacionais em 2011. Isso significa quase 2 milhões de pessoas beneficiadas. O que aconteceu em 2011 foi um processo de atualização de parâmetros. Com os aperfeiçoamentos e o lançamento da fase 2, a faixa do programa destinada a famílias com renda de até R$ 1.600, que nós chamamos de faixa 1, começou a operar no segundo semestre. Mas as outras modalidades de financiamento do PMCMV operaram o ano todo. O programa está no ritmo acelerado para atingir a meta de 2 milhões

de unidades contratadas até 2014, com prioridade para as famílias de baixa renda. Para esta faixa, a CAIXA está operando num ritmo de 35 mil contratações por mês. É muita coisa, pense que são 35 mil famílias ou cerca de 140 mil pessoas que iniciam a realização do sonho da casa própria, mensalmente. E estamos falando só da faixa 1. Para 2012, temos um orçamento de R$ 41,3 bilhões para o programa. Também em 2012, a CAIXA terá no crédito imobiliário um crescimento em torno de 15% – ou mais. A CAIXA também tem uma capacidade operacional instalada, que estamos ampliando, contratando mais de 12.000 empregados. Além disso, não se pode esquecer que cumprimos a meta do PMCMV I, contratando 1 milhão de unidades habitacionais. Quais os benefícios para os estados e municípios que têm a CAIXA como parceira no pagamento de seus servidores? A CAIXA tem uma tradição que nenhum outro banco tem no atendimento ao cidadão brasileiro. Somos o principal agente das políticas públicas do governo federal e o maior banco público da América Latina. Isso significa que somos parceiros dos governos, desde os programas sociais até os investimentos em infraestrutura. Atender estados e municípios – e, claro, todo servidor público – está no nosso DNA. Assim, o pacote de serviços que oferecemos tem um diferencial, pois já atendemos a todas as necessidades das pessoas. O atendimento da CAIXA vai das coisas simples, como a educação financeira, na orientação para poupança, até a realização de grandes sonhos, com financiamento para micro e pequenas empresas e construção da casa própria. É isso que sabemos fazer e fazemos bem feito. Para os estados e municípios, o convênio com a CAIXA permite a rea-

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lização de movimentações financeiras, arrecadação de receitas, além do pagamento de programas sociais do governo estadual. Também podemos ser parceiros em projetos de infraestrututura que são importantes para a população do estado ou município, como nas áreas de saneamento e habitação, e no repasse de recursos. Mas a parceria com a CAIXA beneficia diretamente os servidores ativos, inativos e pensionistas com a cesta de tarifas atrativas, taxas acessíveis, empréstimos e financiamentos. O servidor pode ter acesso a financiamentos habitacionais com taxas de juros diferenciadas, podendo ser financiados imóveis residenciais novos, usados, na planta e a construção de unidade habitacional isolada. Qual o perfil do poupador na CAIXA? O que o governo faz com os recursos da caderneta de poupança? Poupança é a cara da CAIXA. O banco incentiva desde cedo o saudável hábito de poupar por meio de campanhas publicitárias, e já conta com mais de 1,5 milhões de poupadores com até 14 anos de idade. A maioria dos poupadores é das classes C e D/E, parcela da população que tem sido responsável por grande parte da captação líquida, em função da recuperação da renda do brasileiro. O número de clientes da região Norte do país cresceu 47% e da região Nordeste 36% nos últimos 5 anos. Outro dado interessante é que 36,30% possuem conta há mais de 10 anos. A maior parte dos recursos captados com

caderneta de poupança é destinada ao financiamento de imóveis, possibilitando o acesso a moradia a milhões de famílias brasileiras. Para incentivar ainda mais a poupança, neste momento estamos com a promoção “Se essa casa fosse minha”. A promoção, que vai até abril, está sorteando casas entre os clientes que depositarem R$ 200, mantidos aplicados na poupança pelo período de 30 dias. E temos uma história muito interessante dessa promoção. A segunda ganhadora, que foi do Espírito Santo e é cliente da CAIXA desde 2003, recebeu a notícia de que havia sido contemplada bem no dia de seu aniversário. Mas o que é mais tocante nesta história é que ela é dependente de um aluguel social da prefeitura de Vitória porque a casa em que vivia foi condenada pela Defesa Civil em função das fortes chuvas que a atingiram a cidade em 2011. São histórias de vida como essas que a CAIXA ajuda a contar. Por isso afirmamos que a vida pede mais que um banco. A demanda em alta e a facilidade de crédito pode criar uma bolha imobiliária no país? O mercado do crédito imobiliário no Brasil é muito diferente do mercado norte americano. Todos os bancos brasileiros são bastante cautelosos em se tratando de regras prudenciais e de conformidade e, portanto, ao invés de “subprime”, temos “superprime”. Quanto ao volume, o mercado de crédito imobiliário brasileiro representa menos de 5% em relação ao PIB, muito inferior ao verificado nos EUA, onde essa relação supera 60%. Avaliamos que o mercado imobiliário vai continuar crescendo no Brasil, já que a participação deste no PIB ainda é baixa em relação a outras economias do tamanho da brasileira. Em 2003, contratamos neste mercado R$

5 bilhões de crédito. Atualmente, esse é o montante que fazemos por mês. Superamos R$ 80 bilhões de crédito em 2011 e estamos prevendo um crescimento em torno de 15% para 2012. A fartura de crédito aumentou o índice de inadimplência? Na CAIXA, os indicadores de inadimplência têm se mantido abaixo dos registrados no mercado. Em 2011, não houve alteração significativa destas taxas. O nível de inadimplência do crédito comercial a pessoas jurídicas permaneceu estável, enquanto que o crédito a pessoas físicas apurou leve alta, em torno de 0,50 ponto percentual, registrando 4,9%, bem abaixo da taxa do mercado, de 7,3%. Desta forma, o crédito comercial total permaneceu com taxa de inadimplência praticamente estável no ano, o que também se observou no segmento de crédito imobiliário, uma vez que a taxa registrou 1,7% no ano passado contra 1,6% em 2010. Já é possível traçar um cenário de otimismo para 2012? Apesar das incertezas no ambiente internacional, o cenário econômico no Brasil é muito favorável. A atividade econômica e a renda continuam em alta, com emprego estável e taxa de juros em queda, consolidando um ambiente propício aos investimentos. Temos o compromisso de apoiar esse desenvolvimento, reduzindo ainda mais as taxas de juros e injetando em torno de R$ 300 bilhões em crédito na economia brasileira neste ano. São recursos que vão para o saneamento e infraestrutura das cidades, investimentos das empresas e moradia e consumo das famílias. E esse é um compromisso da CAIXA, que completou 150 anos em 2011 e que quer continuar, em 2012, sendo a melhor parceira dos estados e municípios brasileiros. Estados & Municípios - Fevereiro 2012

Política

Votações polêmicas em ano eleitoral

Apesar de considerar a pauta muito difícil, o líder do governo, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), assegurou que os projetos só serão votados se houver um grande acordo. Otimista, o líder sustentou que o clima nas relações com a base é agora muito melhor que no final do ano passado. Tanto o projeto de novo Código Florestal quanto o da distribuição dos royalties do petróleo também constam da pauta prioritária da oposição, segundo atestou o líder da Minoria, deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP)

Fevereiro 2012 - Estados & Municípios

Foto: Paula Sholl

Fabio Rodrigues Pozzebom/ABr

m ano de eleições municipais, quando vários deputados e senadores serão candidatos ou farão campanhas em suas regiões, o Congresso Nacional terá uma pauta de discussão de projetos polêmicos em um curto período, já que a partir de julho tem início oficialmente o período eleitoral. Entre os principais assuntos estão as votações do novo Código Florestal e da nova divisão dos royalties da exploração de petróleo, da Lei Geral da Copa, que irá definir, entre outras coisas, a venda de meia-entrada e a liberação de bebidas alcoólicas, sobre um novo rateio para o Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE) e do projeto que cria o Fundo de Previdência Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp). Aparentemente, as questões mais fáceis de serem votadas são as referentes ao Código Florestal e a divisão dos royalties do petróleo, que foram aprovadas pela Câmara Federal no ano passado, mas foram modificadas pelo Senado Federal. Por isso precisam voltar à apreciação dos deputados. Mesmo com acordos para que as emendas dos senadores sejam analisadas, ainda há uma disputa entre ruralistas e ambientalistas em relação ao Código Florestal, e os estados produtores de petróleo reclamam de perdas muito grandes em suas arrecadações caso a nova regra dos royalties não seja alterada. O código deve ir direto ao plenário, mas os royalties ainda vão passar por uma comissão responsável por negociar uma solução. Ambientalistas reclamam que há uma anistia implícita no texto, que perdoa desmatamentos em áreas importantes e abre a possibilidade de compensação com reservas florestais em outras áreas. Já os ruralistas alegam que cumprir todas as exigências propostas pela nova lei sairia muito caro para pequenos produtores.

Política

“É absolutamente inviável recuperar 65 milhões de hectares e ainda assim continuarmos produzindo”

Divisão dos Royalties

O deputado Valdir Colatto (PMDB-SC), que defende os produtores, calcula que recompor os 65 milhões de hectares considerados irregulares de acordo com a proposta seria inviável. Segundo ele, o custo por hectare da recomposição em seu estado é de R$ 5 mil. “É absolutamente inviável recuperar 65 milhões de hectares e ainda assim continuarmos produzindo”, esclareceu o parlamentar catarinense. Na avaliação do coordenador da Frente Parlamentar Ambientalista, deputado Sarney Filho (PV-MA), as divergências na bancada ruralista tendem a impedir a votação dessa proposta. “É importante que, primeiro, a Câmara avalie como esse código chegou do Senado. Segundo, que as próprias forças do ruralismo entrem em consenso. E, por parte dos ambientalistas, há uma vontade de que a gente possa votar com mais calma,” explicou o deputado do Partido Verde. Mas o presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS), acredita que uma decisão pode sair logo em março. “Quando começamos a discutir o Código Florestal, por exemplo, tínhamos 98% de dissenso, mas agora estamos muito perto de um texto com 98% de aprovação”, afirmou Maia.

Já quanto aos royalties, há um apelo dos estados produtores para que as regras atuais não sejam alteradas, ou que pelo menos as perdas de arrecadação sejam compensadas. Rio de Janeiro e Espírito Santo, principalmente, podem perder receitas, porque no modelo antigo recebiam a maior parte dos recursos. Os deputados desses estados argumentam que pelo menos o que existia até a aprovação da proposta deveria ficar como está. Com o aumento da produção de petróleo a partir do pré-sal, outros estados querem repartir as receitas, e seus governadores consideram injusto que apenas poucos estados se beneficiem com recursos que são de todo o país. Pelo texto do Senado, a União terá sua fatia nos royalties reduzida de 30% para 20% já em 2012. E os estados produtores, de 26,25% para 20%. Em contrapartida, os estados e municípios não produtores saltam de 8,75% para 40%.

Visando acelerar a votação da matéria, um grupo de parlamentares está coletando assinaturas para pedir urgência na votação do projeto. A iniciativa visa inviabilizar o trabalho da comissão especial na Câmara dos Deputados. Para o presidente da Frente Parlamentar pela Distribuição dos Royalties, deputado Alceu Moreira (PMDB-RS), existe uma injustiça gritante contra a imensa maioria dos estados, que precisa ser corrigida imediatamente.

Novo FPE O critério de divisão atual do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE), adotado em 1990, foi considerado inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF), mas tem a aplicação assegurada até 31 de dezembro de 2012. Em função da decisão, o Congresso Nacional tem de aprovar a matéria antes de terminado o prazo. O Legislativo tem várias propostas sobre o assunto, que precisa ser disciplinado por meio de lei complementar. Consultores da Câmara e do Senado que analisaram os projetos preveem um debate polêmico, a exemplo do que acontece também em temas como reforma tributária ou federalismo fiscal. Isso porque a mudança nos critérios de divisão do FPE entre os estados e o DF tende a representar ganho para alguns e prejuízo para outros. Em 2011, o FPE representou R$ 48,07 bilhões repassados pelo Tesouro Nacional aos estados e ao DF. Neste ano, a previsão é de R$ 55,03 bilhões — o equivalente a 1,2% do Produto Interno Bruto projetado no Orçamento de 2012. Os repasses do FPE não se submetem a vinculações e estão livres de contingenciamento. Só podem ser retidos temporariamente até a quitação de débitos com a União ou até o cumprimento do gasto mínimo em saúde. Criado em 1965, o FPE foi inicialmente dividido conforme critérios geEstados & Municípios - Fevereiro 2012

Política

ográficos e econômicos. Após a Constituição de 1988, foram estabelecidos percentuais para os repasses aos estados e ao DF, e determinado que, juntas, as regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste recebessem 85% do total. Em fevereiro de 2010, o STF decidiu que o rateio - em vigor há mais de duas décadas - tornou-se inconstitucional. Isso porque, segundo a Constituição, o FPE deve “promover o equilíbrio socioeconômico” dos estados e do DF — o que não é possível com coeficientes de participação fixos, já que a revisão dos percentuais, que deveria ter ocorrido em 1991, jamais foi feita.

Lei Geral da Copa Divergências em torno da concessão de meia-entrada para estudantes e idosos e da venda de bebidas alcoólicas nos estádios adiaram a votação da Lei Geral da Copa para este ano. Entre outros assuntos, a lei também estabelece diretrizes para a venda de pacotes turísticos, para a comercialização de produtos da marca Fifa, assim como dos direitos de transmissão dos jogos. O relator, deputado Vicente Candido (PT-SP), fez diversas mudanças

Fevereiro 2012 - Estados & Municípios

Os parlamentares vão votar o substitutivo do deputado Ricardo Berzoini , que cria três fundos de previdência complementar para os servidores

no projeto para tentar conciliar os interesses da Fifa e de setores da sociedade que criticam o excesso de poder que estaria sendo conferido à federação. Em relação à venda de bebidas alcoólicas nos estádios, por exemplo, o relator decidiu abrir uma exceção à Fifa, como prevê o projeto original, autorizando a comercialização apenas durante a Copa do Mundo de 2014. Questionado por outros parlamentares, no entanto, Candido recuou na decisão de propor a alteração do Estatuto do Torcedor para estender a concessão a todos os campeonatos disputados no país. Atualmente, o estatuto proíbe a venda de bebidas alcoólicas nos estádios. Outra mudança feita pelo relator foi incluir o direito à meia-entrada para idosos em qualquer ingresso da Copa, como prevê o Estatuto do Idoso. A medida foi acordada com a Fifa, que terá o direto de determinar o preço dos ingressos, assim como critérios para cancelamento, devolução e reembolso. Com isso, a reserva de 300 mil ingressos a R$ 50 será destinada apenas a estudantes, indígenas e beneficiários do Bolsa-Família, além de adeptos da Campanha Nacional do Desarmamento. A União Nacional dos Estudantes (UNE) mantém a defesa da meiaentrada para estudantes nos jogos da Copa. Apesar de não ceder quanto aos preços de ingresso para estudantes, o relator incluiu a permissão de alteração do calendário letivo para que as aulas não coincidam com os jogos da Copa.

Fundo previdenciário A votação do projeto que cria o Fundo de Previdência Complementar dos Servidores Públicos Federais (Funpresp) é prioritário para o governo. De acordo com o líder Cândido Vaccarezza, a aprovação do projeto vai permitir que o Brasil não viva daqui a 30 anos os problemas que a França enfrenta hoje. O substitutivo apresentado em dezembro no plenário pelo relator, deputado Ricardo Berzoini (PT-SP), cria três fundos de previdência complementar para os futuros servidores públicos federais – um para o Executivo, outro para o Legislativo e mais um para o Judiciário. Pela proposta, os funcionários contratados após a entrada em funcionamento das novas instituições terão as aposentadorias equiparadas ao teto máximo do Regime Geral de Previdência: R$ 3.916,20. Enquanto patrocinador do fundo, o governo deverá contribuir com 8,5% sobre a parcela da base de contribuição que exceder esse teto. A alíquota do servidor será decidida por ele mesmo.

Política

A vez do voto limpo nos municípios O senador Pedro Simon (PMDBRS) espera que a presidenta Dilma Rousseff aproveite a decisão do Supremo Tribunal Federal para adotar o mesmo critério na escolha de autoridades para o Executivo.

s políticos que têm culpa no cartório, ou seja, que foram condenados pela Justiça por qualquer crime não poderão participar das próximas eleições. Por maioria de votos, o Supremo Tribunal Federal julgou a constitucionalidade de um conjunto de ações sobre a Lei da Ficha Limpa. Dos onze ministros que compõem a alta Corte, apenas quatro votaram contra a lei, que surgiu de uma proposta de iniciativa popular que contou com 1,6 milhão de assinaturas. O presidente do Supremo, Cezar Peluso, e os ministros Gilmar Mendes, Celso de Mello e Dias Toffoli votaram contra, alegando que a lei fere o preceito constitucional da presunção de não culpabilidade. Para eles, a inelegibilidade só poderia ser aplicada em casos de condenação definitiva (transitada em julgado). A lei prevê que serão considerados inelegíveis os candidatos que forem condenados, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão

judicial colegiado, em razão da prática de crimes contra a economia popular, a fé pública, a administração pública e o patrimônio público; contra o patrimônio privado, o sistema financeiro, o mercado de capitais e os previstos na lei que regula a falência; e contra o meio ambiente e a saúde pública. Serão declarados inelegíveis ainda os candidatos que tenham cometido crimes eleitorais para os quais a lei comine pena privativa de liberdade; de abuso de autoridade, nos casos em que houver condenação à perda do cargo ou à inabilitação para o exercício de função pública; de lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores; de tráfico de entorpecentes e drogas afins, racismo, tortura, terrorismo e hediondos; de redução à condição análoga à de escravo; contra a vida e a dignidade sexual; e praticados por organização criminosa, quadrilha ou bando. De acordo com Pedro Simon, a adoção do critério da Ficha Limpa nesse caso seria a melhor resposta a

ser dada por Dilma Rousseff à boataria que aponta a substituição de alguns membros da Comissão de Ética da Presidência da República, após o colegiado ter recomendado investigação sobre o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel, a respeito de denúncias de irregularidades. O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, disse que a decisão do STF é um passo importante para a ética na política brasileira. “Não vamos acabar com todos os males da política brasileira, entretanto, a lei será um passo e aqueles carreiristas que querem fazer de seus mandatos uma extensão de seus interesses privados, vão pensar duas vezes, pois a punição será muito grande”, disse Cavalcante. Já o presidente da Frente Parlamentar Mista de Combate à Corrupção, deputado Francisco Praciano (PTAM), destacou o voto da ministra Rosa Weber, para quem “o cidadão que quer representar a população tem de ser diferenciado e, portanto, a Justiça deve ser mais rígida com ele”. “A Lei da Ficha Limpa é um aprimoramento do Estado brasileiro. É um ‘não’ aos currículos e comportamentos inadequados à representação popular e, portanto, uma qualificação da democracia brasileira”, afirmou.

Bispos Para o presidente da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), cardeal Raymundo Damasceno, uma das entidades que promoveu a proposta de iniciativa popular, a entrada em vigor da lei é um passo para a melhoria do sistema eleitoral, que não dispensa outros aprimoramentos. “É fundamental que nós tenhamos cada vez mais representantes idôneos, capazes, qualificados”, afirmou. Estados & Municípios - Fevereiro 2012

Política

PT discute as eleições

proveitando as comemorações dos 32 anos de fundação do Partido dos Trabalhadores (PT), prefeitos e deputados estaduais se reuniram em Brasília para debater as estratégias para as eleições municipais deste ano. O presidente do partido, deputado estadual (SP) Rui Falcão, conclamou os participantes a realizar a disputa eleitoral pautada em ideias e em propostas de governo. “Todas essas ideias devem estar dentro do nosso projeto nacional, que tirou da miséria 40 milhões de pessoas e projetou o Brasil no cenário internacional, afirmou Rui Falcão. Ele também ressaltou que é preciso deixar bem claro quais são as diferenças entre as propostas petistas para o desenvolvimento do Brasil, em contraste com o modelo liberal de governo. “Ao iniciar a pré-campanha temos que deixar nítidas essas diferenças de projeto. Os que queriam o Brasil privado, subordinado aos interesses das grandes corporações, ou o projeto que redimiu parte da dívida social do país, que reduziu as desigualdades, e que criou possibilidade de ascensão social e abriu novas oportunidades de educação e de realização profissional,” explicou Falcão. Ao final do encontro, os gestores divulgaram uma Carta onde manifestam a vontade política de continuar trabalhando para melhorar as condições de vida do povo, aprofundar a democracia e reduzir a desigualdade social. “Firmes no propósito de dialogar com todos os segmentos sociais sobre programas e 14

Fevereiro 2012 - Estados & Municípios

propostas para as cidades, destacamos cinco diretrizes que nos identificam nacionalmente: desenvolvimento local sustentável; participação popular; políticas sociais e ampliação de direitos; gestão ética, democrática e eficiente e administração democrática do território”, informaram. Eles também afirmaram que estão comprometidos com o projeto nacional, que teve início no Governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e que continua no atual, da presidente Dilma Rousseff, de tornar o Brasil um país socialmente mais justo e mais democrático. “Nossos programas de governo serão voltados para o desenvolvimento sustentável. Sustentável nas dimensões ambiental, econômica, social, política e cultural”, observaram os prefeitos. Para o sucesso nas eleições deste ano, os prefeitos entendem que além de reconquistar as cidades que perderam querem ampliar a presença nas Câmaras Municipais.

Orçamento participativo Ao longo de dois dias de discussões, chegou-se à conclusão de que as prefeituras têm um ponto em comum, considerado uma marca do modo petista de governar: a participação popular nas decisões sobre como aplicar os recursos municipais. O orçamento participativo, muitas vezes abandonado nas gestões anteriores, é usado pelos petistas para reforçar o diálogo com a comunidade. “Não priorizamos os negócios e sim as necessidades da população”, defendeu o prefeito Oswaldo Dias, de Mauá (SP), que destacou ainda a mudança de tratamento na relação do Governo Federal com os prefeitos. Dias lembrou que quando foi prefeito nos anos 90, o acesso à Esplanada dos Mi-

nistérios era difícil e que esse cenário mudou bastante desde o governo Lula. “Houve uma grande transformação no Brasil com o presidente Lula e agora com a presidenta Dilma. Para a gente, é um marco histórico estar aqui. É claro que temos muito a avançar. Por exemplo, temos nossas queixas por causa da burocracia nos ministérios, mas o avanço que houve é extraordinário. Temos muito a comemorar nesses 30 anos”, afirmou o prefeito Arlei Silva Barbosa, que está em seu segundo mandato em Nova Alvorada do Sul (MS), cidade de 20 mil habitantes cuja atividade principal é a indústria canavieira. “A gente muda a vida nas cidades que governamos no mesmo rumo do desenvolvimento sustentável do Brasil, que tem crescido com distribuição de renda”, ressaltou o prefeito Eduardo Pereira, de Várzea Paulista (SP), que também está em seu segundo mandato à frente da cidade que tem mais de cem mil habitantes. Um dos projetos que Pereira destacou como significativo em sua gestão é a urbanização, regularização e criação de serviços públicos na área de ocupação chamada Vila Real, onde moram 14 mil pessoas. “É um dos projetos mais bonitos. Criamos condições melhores de habitação nesta região, que era abandonada, com ruas sem asfalto e barracos sem nenhuma assistência”, concluiu.

Política

Leitor biométrico evitará fraudes

om o objetivo de garantir um sistema de votação verdadeiramente democrático e seguro, a Justiça Eleitoral brasileira vem desenvolvendo ao longo dos anos várias tecnologias. A última novidade é a urna eletrônica com leitor biométrico, que possibilita ao eleitor registrar seu voto após a identificação biométrica, isto é, depois do reconhecimento das impressões digitais do cidadão previamente cadastradas. O Tribunal Superior Eleitoral espera atingir a meta de 10 milhões de eleitores aptos a serem identificados pelas digitais já nas eleições municipais deste ano. A expectativa é que nas eleições gerais de 2018, todos os eleitores do país estejam identificados biometricamente. A nova tecnologia começou a ser utilizada nas eleições de 2008. No dia da votação, após a apresentação dos documentos, a identidade do eleitor

será confirmada por meio do reconhecimento biométrico de sua impressão digital. Se o mesário tiver dúvidas com relação ao eleitor, ou se a sua digital não for reconhecida, o funcionário da Justiça Eleitoral terá à sua disposição a folha de votação com as fotos de todos os eleitores daquela seção, a qual poderá recorrer para confirmação da identidade. O objetivo é excluir a possibilidade de uma pessoa votar por outra, tornando inviável a fraude no procedimento de votação. Diante da necessidade de intensificar o projeto, o Tribunal Superior Eleitoral adquiriu mais 2.550 kits biométricos, conjunto de equipamentos utilizados para coleta das impressões digitais e atualização dos dados cadastrais dos votantes junto à Justiça Eleitoral. Quem procurar o cartório eleitoral para tirar o título pela primeira vez já terá seus dados biométricos coletados. A expectativa é que, nas eleições gerais de 2018, todos os eleitores do país estejam identificados biometricamente.

Kit bio O chamado kit bio é composto de: leitor óptico de impressões digitais; dispositivo de capturas de imagens digitais (foto); flash externo; maleta de transporte e cenário (miniestúdio fotográfico com assento). Com a aquisição de novos equipamentos, a Justiça Eleitoral contará com 4.925 kits ao todo. Por meio do kit bio, a equipe treinada da Justiça Eleitoral realiza a coleta das impressões digitais, além de fazer a fotografia dos eleitores de maneira rápida e fácil, sem grandes dificuldades de manuseio. O scanner de altíssima resolução, por sua vez, permite uma leitura de qualidade das impressões digitais, e um programa de computador faz o controle de qualidade automaticamente. Para atualizar seus dados cadastrais, o eleitor tem de apresentar os seguintes documentos: original e cópia de documento de identificação (carteira de identidade, carteira de trabalho, carteiras profissionais, certidão de nascimento ou casamento); original e cópia de comprovante de endereço (conta de água, luz, telefone etc), preferencialmente em nome do eleitor; título eleitoral e CPF; comprovante de quitação com o serviço militar (para os eleitores do sexo masculino, que forem fazer o título pela primeira vez). Estados & Municípios - Fevereiro 2012

Gestor municipal, é sempre hora de mobilizar sua cidade. Sua participação é muito importante no combate à dengue. Organize mutirões, promova a capacitação de agentes de vigilância, envolva líderes comunitários da sua cidade e exerça seu papel de liderança junto às organizações responsáveis pelos serviços de coleta e tratamento de lixo. Sua cidade conta com você.

JUNTOS SOMOS MAIS FORTES NESTA LUTA. Para saber mais ou fazer download do material para gestores, acesse www.combatadengue.com.br

O SUS está com você no combate à dengue.

Gestão

I Consocial mobiliza sociedade de Jundiaí Para José Antônio Parimoschi, presidente da Consocial, a idéia é formar uma sociedade participativa e que realmente exercite o exercício da cidadania

cidade de Jundiaí está pronta para sediar sua primeira Conferencia sobre Transparência e Controle Social (Consocial) que reunirá representantes do Poder Público e da sociedade civil organizada. Com o tema “A sociedade no acompanhamento e controle da gestão pública”, o encontro vai debater várias questões ligadas à transparência e estimular a participação da sociedade no acompanhamento e controle do uso dos recursos e da gestão pública. As discussões e propostas serão focadas em quatro eixos temáticos: promoção da transparência pública e acesso à informação e dados públicos; mecanismos de controle social, engaja-

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mento e participação da sociedade para o controle da gestão pública; atuação dos conselhos de políticas públicas como instâncias de controle; e diretrizes para a prevenção e combate à corrupção. Segundo o secretário de Finanças e presidente da comissão organizadora da Consocial, José Antonio Parimoschi, o principal objetivo da Conferência é estimular o fortalecimento da cidadania: “Ao final, teremos uma sociedade mais bem informada e participativa e uma população ainda mais consciente da importância do exercício da cidadania”. Localizado a 57 quilômetros da capital do Estado, Jundiaí é o 15º município mais populoso de São Paulo –

com 380 mil habitantes - e a 59ª maior cidade do Brasil, ultrapassando quatro capitais estaduais. Seu bilionário Produto Interno Bruto (PIB) é superior ao de quatorze capitais do país.. A Consocial é fruto de uma solicitação feita pela sociedade ao Executivo e está sob a responsabilidade da Controladoria-Geral da União (CGU). O objetivo maior da conferência é estabelecer com governos, cidadãos, empresas e organizações da sociedade civil diretrizes para a construção de um Plano Nacional sobre Transparência e Controle Social.

Mobilização Com mais de cinco anos de experiência no acompanhamento e fiscalização da gestão pública, o grupo do Voto Consciente também levará suas propostas e contribuições para incentivar a participação cidadã, entre elas a obrigatoriedade da publicação, no portal da Câmara, das atas oficiais e votações nominais dos vereadores. Ambas as informações já são tabuladas semanalmente, mas os dados continuam disponíveis apenas em papel, dependendo de ofício e resposta do Legislativo.

Gestão

Projeto para PPPs estaduais e municipais

á está tramitando na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 2892/11, de autoria do deputado Arnaldo Jardim (PPS-SP), que estende às parcerias público-privadas (PPPs) estaduais e municipais as garantias hoje previstas em lei para as parcerias no âmbito federal. Atualmente, os empreendimentos realizados por meio de PPP são cobertos pelo Fundo Garantidor de Parcerias Público-Privadas (FGP), previsto na Lei 11.079/04. O fundo tem um limite global de R$ 6 bilhões e é formado por recursos da União e das empresas participantes de PPPs em nível federal. Ao estender as garantias do FGP para as parcerias estaduais e municipais, o projeto também inclui entre os recursos do fundo os aportes de estados, municípios e empresas participantes de PPPs nessas esferas da administração. Arnaldo Jardim explica que apresentou o projeto na condição de presi-

dente da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Infraestrutura Nacional. Ele cita levantamento feito em outubro de 2011 pela empresa GO Associados, que apontou a existência, naquele momento, de apenas uma PPP no âmbito federal, contra 17 estaduais e 30 municipais. Entre as PPPs estaduais estão obras de estádios para a Copa de 2014, por exemplo. Entre as municipais, há contratos nas áreas de limpeza urbana e educação, entre outros. “Depreende-se que as PPPs estão realmente começando a deslanchar nos estados e municípios e não no governo federal”, diz o deputado, acrescentando que uma das principais barreiras para acelerar esse processo é a falta de garantias para ambas as partes (empresas e governos).

Pagamentos A proposta também permite que o Poder Público inicie os pagamentos

ao parceiro privado antes da conclusão do serviço. Atualmente, a lei das PPPs (11.079/04) exige que os pagamentos sejam feitos apenas depois da disponibilização do serviço. “Pela proposta, o Poder Público pagaria a obra à medida que o cronograma físico-financeiro fosse cumprido, hipótese em que o concessionário não teria que obter financiamento privado para viabilizar a obra”, explica o deputado. O projeto também estende para as administrações federal, estaduais e municipais uma norma criada pelo governo de São Paulo, em agosto de 2011, por meio do Decreto 57.289. Esse decreto cria um instrumento chamado Manifestação de Interesse da Iniciativa Privada (MIP), pelo qual empresas podem, por iniciativa própria, realizar estudos e análises preliminares de projetos que considerem interessantes e apresentar propostas ao governo.

Pela proposta do deputado Arnaldo Jardim, a iniciativa privada fica livre para propor projetos que, na sua avaliação, serão de interesse da administração pública, ainda que não tenham sido incluídos previamente no planejamento estatal

Estados & Municípios - Fevereiro 2012

Brasília/DF

O surgimento de um novo Distrito Federal Agnelo Queiroz explica que este é o primeiro ano com orçamento elaborado pela atual gestão, o que assegurou recursos para investimentos em áreas prioritárias

pós um ano de grandes dificuldades à frente do Governo do Distrito Federal, onde não faltaram disposição e vontade de lutar para vencer os grandes desafios, o governador Agnelo Queiroz (PT) fechou seu primeiro ano de mandato renovando o compromisso de continuar trabalhando para modernizar o Executivo candango, profissionalizar seus recursos humanos, otimizar seus recursos patrimoniais e financeiros e devolver à comunidade os serviços que lhe propiciem maior qualidade de vida. Agnelo lembrou que seu propósito foi de resgatar a Administração Pública, investindo na contratação de servidores, recuperação de hospitais e escolas, em obras de infraestrutura e de mobilidade urbana, entre outras ações. “Adotamos instrumentos de planejamento estratégico e de participação da sociedade nas ações do governo e temos a transparência e o controle dos gastos públicos como aliados da gestão”, destacou o governador. Agnelo Queiroz pontuou algumas das ações do governo que hão de impulsionar o mercado de trabalho no 20

Fevereiro 2012 - Estados & Municípios

Distrito Federal: a nova lei distrital das microempresas, a formulação de uma nova política de desenvolvimento econômico, a instituição de programas de qualificação profissional e inserção no mercado de trabalho, como o Projovem Trabalhador, a escola virtual e ações voltadas para preparação de profissionais para o turismo, ciência e tecnologia e Copa do Mundo.

Saúde

Foram criados 11.730 novos cargos de profissionais de saúde (aumento de 37% sobre o quantitativo anterior), para os quais já foram contratados 4.554 novos servidores só em 2011. Unidades de saúde foram construídas e reformadas, além da compra de equipamentos e aumento no número de leitos de UTI, com investimentos na ordem de R$ 113 milhões em 2011, o que supera em 40% o que se aplicou, em média, nos exercícios anteriores. A Saúde recebeu o montante de R$ 1,6 bilhão de recursos do Tesouro do Distrito Federal, o que representa um aumento de 34% em relação a tudo o que foi aplicado no ano

anterior, superando, significativamente, os mínimos constitucionais previstos para essa área.

Educação Na gestão escolar, o GDF trabalha para implementar um novo modelo, democrático, moderno e participativo, de forma a envolver todos os segmentos (professores, assistentes, estudantes, pais e comunidade), na busca da melhoria do ensino. Assim como na saúde, foi superado o percentual mínimo de recursos aplicáveis em manutenção de desenvolvimento de ensino, chegando a mais de 30% das receitas de impostos e transferências, quando a exigência constitucional é de 25%. Entre as metas educacionais para 2012, além daquelas de manter em funcionamento as unidades de ensino fundamental e médio, está a oferta de 15.500 vagas em programas de formação continuada, com ampliação do atendimento na modalidade à distância.

Segurança Para resolver o problema da insegurança, são necessárias medidas no sentido de tornar as polícias mais presentes nas ruas, com equipamentos adequados e em condições de dar tratamento satisfatório às situações concretas com que os cidadãos se deparam. O GDF investe nos órgãos de segurança, com a formação de novos policiais militares, aquisição de aeronaves e viaturas, ao mesmo tempo em que as corporações continuam a desenvolver projetos sociais, para melhorar e aprimorar o envolvimento comunitário. O combate às drogas é ação permanente dos órgãos de segurança pública e de outras áreas do Governo,

Brasília/DF

A conclusão da Torre Digital é uma das prioridades de Agnelo

para fazer a integração nos diversos modais de transporte, incentivando o uso de coletivos e outras formas que aprimoram a operação do sistema e melhor utilizam a infraestrutura disponível.

Infraestrutura

que agem de forma integrada, reunindo ações de prevenção, assistência social, repressão e socialização dos atingidos pelo tráfico e consumo de drogas.

Transporte Dar maior fluidez ao trânsito é uma necessidade, dado o imenso volume de veículos novos que, mensalmente, ingressam nas ruas e circulam pelas nossas rodovias, mas as obras de infraestrutura não são feitas de uma hora para outra. Demandam tempo para planejá-las e executá-las. É preciso encontrar outras opções. A solução não está nos investimentos voltados para o transporte individual. O novo caminho é a prioridade ao transporte público. E, nesse sentido, foi formulado o Plano Diretor de Transportes Urbanos, com o objetivo claro de criar as condições

Muito já foi feito no primeiro ano, mas ainda há muito que fazer, como concluir projetos de iluminação pública, de ciclovias, da Torre de TV Digital, reformar o Planetário, reformar e construir equipamentos comunitários de esporte e lazer e pontos de encontros comunitários, levar melhorias ao sistema viário, estacionamentos, calçadas e saneamento básico. Paralelamente, preparar a capital da República para a Copa das Confederações e para a Copa do Mundo de Futebol. Brasília sediará sete jogos do maior evento esportivo mundial.

Recursos humanos Em 2011, apesar das dificuldades econômicas e financeiras, foram honrados compromissos de recomposição salarial aprovados em 2009 e 2010, e ainda contratados mais de 6.500 servidores, e aprovados reajustes para algumas categorias, como a dos professores, assistentes em educação, cirurgião-dentista, enfermeiros e pessoal das carreiras atividades de trânsito e policiamento e fiscalização de trânsito. Mas a valorização do servidor não se resume a manter a folha de pagamento em dia e atender a reivindicações por reajustes salariais. Por isso, o GDF está empenhado em elaborar o regime jurídico dos servidores públicos distritais, um marco histórico na capital da República.

Situação orçamentária e fiscal Para os próximos quatro anos, incluído este, o GDF estima que vai contar com cerca de R$ 113,5 bilhões, consideradas as receitas das diversas fontes, inclusive do Fundo Constitucional. O governo espera que a reestruturação da carreira tributária, o IPVA zero para veículos novos, o Proatacadista e a eficiência na fiscalização tributária tragam melhorias significativas nas finanças do DF. Na área fiscal, a Procuradoria-Geral do DF vem atuando de forma pragmática para recuperação de recursos. Numa parceria realizada entre o GDF e o TJDFT, foi possível recuperar mais de R$ 23 milhões de créditos junto a contribuintes do IPTU e TLP.

Transparência e controle O Distrito Federal também vive um novo momento no campo da transparência e controle. Sem promover perseguições políticas, o Governo não abriu mão de dar o devido andamento a todas as investigações iniciadas com as denúncias da Caixa de Pandora. As empresas que, comprovadamente, haviam lesado o patrimônio público, foram declaradas inidôneas, impedidas de participar de novas licitações ou contratos, e todas as medidas jurídicas necessárias ao ressarcimento dos prejuízos foram adotadas. Lançado no início do governo, o Plano de Transparência e Combate à Corrupção resultou na adoção de inúmeras medidas para levar informações à sociedade, possibilitar a sua participação efetiva nas questões de Governo e combater a corrupção. Estados & Municípios - Fevereiro 2012

RENATO RIELLA Seleção descendo a ladeira

O Brasil tem 26 estados, mais o DF. O Uruguai é menor do que a grande maioria desses estados, mas mesmo assim está em quarto lugar no Ranking da Fifa, enquanto o futebol brasileiro caiu para a sétima vaga. Nunca estivemos tão mal. As principais colocações do futebol mundial são as seguintes: Espanha – 1.566 pontos; Alemanha – 1.369; Holanda – 1.359; Uruguai – 1.317; Inglaterra – 1.173; Portugal – 1.155; Brasil – 1.152; Itália – 1.115; Croácia – 1.101; Dinamarca – 1.090. Pelo menos estamos melhor do que a Argentina, que ocupa a 11ª posição.

Faixa exclusiva Começou uma discussão em Brasília sobre as faixas livres para ônibus que o Governo do DF implantou em duas pistas: na EPTG e no Núcleo Bandeirante. Pessoas que usam carro particular reclamam dos engarrafamentos. Em contraste, aqueles que usam ônibus estão entusiasmados. É a eterna luta de classes. Mas essa solução precisa ser estendida a outras vias, pois Brasília começa a ter problemas sérios de trânsito, com apenas 52 anos. 22

renatoriella@gmail.com

Lindembergue, réu? Para o cidadão comum – inocente, puro, primário -, o julgamento de Lindembergue Alves representou um desperdício, um abuso, um desgaste para o Estado, inclusive em termos financeiros. O assassinato da menina Eloá foi transmitida ao vivo para todo o mundo - e todo mundo sabe que Lindembergue é um monstro, autor de um crime premeditado, praticado contra uma garota que fazia o dever de casa, em casa. Para nós, seres comuns, sem cultura jurídica, Lindembergue nunca foi réu. Há muito tempo é culpado.

Globo enquadrou PM

Graças ao Jornal Nacional, os policiais militares em greve na Bahia e no Rio de Janeiro (e em outras cidades) tornaram-se vilões. Constrangidos e acuados pela opinião pública, botaram o rabo (e as armas) entre as pernas e voltaram a trabalhar. A Globo, no auge da crise, apresentou depoimentos duríssimos de ministros do Supremo Tribunal Federal ou da Justiça do Trabalho, mostrando que greve de servidor armado é ilegal e, antes de tudo, inconstitucional. Mais não se disse, nem se falou. E a greve acabou. Estados & Municípios - Fevereiro 2012

COLUNISTA

Limpando a política

O Supremo Tribunal Federal julgou, em termos definitivos, a aplicação da Lei da Ficha Limpa nas eleições municipais. Com essa lei, uma multidão de candidatos a prefeito, vice-prefeito e vereador ficará de fora da eleição. São dezenas de milhares de candidatos ”ficha suja” que estarão fora de circulação, ajudando a purificar a política brasileira. Muitos deles poderiam ser eleitos hoje e, dentro de alguns anos chegar aos mais altos cargos da República, atingindo até mesmo a Presidência da República.

Cadê o barcelona? O time do Barcelona está em crise. Dá para acreditar? Três meses depois de ganhar o campeonato mundial, no Japão, o time de Messi é superado pelo Real Madri no Campeonato Espanhol e vê-se pressionado pela torcida. Os reinados hoje são curtos e vacilantes, embora geniais, como é o caso do Barcelona, na sua arte inigualável de jogar futebol. Pensando bem, isso até que é legal. Às vezes cansa saber que nunca haverá um Pelé nas futuras gerações.

Metrô sem vontade

Não há uma política de valorização do Metrô no DF. No governo passado, de Rogério Rosso, falou-se na compra de trens, mas se estes carros vieram não houve a necessária comunicação à sociedade. Pelo menos seis grandes cidades do DF têm dependência em relação ao Metrô: Ceilândia, Taguatinga, Samambaia, Águas Claras, Guará e Brasília. O governador Agnelo Queiroz, agora surpreendido com denúncia de sabotagem no sistema, precisa estabelecer uma política clara de investimento no Metrô.

Vendendo matéria-prima O superávit que o Brasil registra, ano a ano, no comércio exterior, esconde uma realidade preocupante: as vendas de commodities (produtos agrícolas e minerais comercializados no mercado internacional) respondem por mais de 80% dos volumes embarcados pelo país, em tonelagem. As exportações brasileiras passaram de 201 milhões de toneladas em 1995 para 544 milhões no ano passado. Desse total, 447 milhões de toneladas se referiram à exportação de produtos básicos, 45 milhões a produtos semimanufaturados e 46 milhões a produtos manufaturados.

Aberração nas aposentadorias A presidente Dilma tem razão em brigar para fazer mudanças pretendidas

na previdência social, um setor deficitário e sem solução a curto prazo. O governo pretende criar três fundos (um para o Executivo, um para o Legislativo e outro para o Judiciário) de previdência complementar, com participação do servidor e da União. No entanto, as regras só valerão para os novos servidores que ingressarem no serviço público. Eles receberão o teto da Previdência Social (atualmente, R$ 3.689,66) ao se aposentarem, mais o benefício complementar se participarem dos fundos.

Pobreza em Portugal

Dados do Eurostat, o centro de estatísticas da União Europeia, indicam que um quarto da população portuguesa estava, em 2010, em risco de pobreza ou de exclusão social. Uma em cada quatro pessoas residentes em Portugal encontrava-se, em 2010, em risco de pobreza, em situação de privação material grave ou prestes a viver em domicílios com intensidade de trabalho muito baixa. De acordo com especialistas, a situação deverá ter piorado em resultado do agravamento da crise econômica e financeira do país.

Aeroportos com donos O governo conseguiu avançar na proposta de privatização dos terminais aéreos, vendendo os aeroportos de Guarulhos (SP), Viracopos (SP – Campinas) e Brasília. Estados & Municípios - Fevereiro 2012

O aeroporto de Guarulhos foi arrematado pelo consórcio Invepar por R$ 16,213 bilhões, com ágio de 373,5% sobre o valor mínimo estabelecido. Viracopos, em Campinas, ficou com o consórcio Aeroportos Brasil, que ofereceu R$ 3,821 bilhões, ágio de 159,75%. Brasília ficou com o consórcio Inframérica Aeroportos, R$ 4,501 bilhões, ágio de 673,89%. Pode ser que agora, depois de privatizado o Aeroporto JK, no DF, termine a ridícula obra de banheiros que começou no início do ano passado.

CNJ é primeiro mundo O placar foi apertado (6x5), mas o Supremo Tribunal Federal reconheceu os poderes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para fiscalizar e reformar o sistema judiciário brasileiro. O Brasil destaca-se entre as nações emergentes por ser um país com instituições fortes. Por aqui, graças à Constituição de 1988, temos Ministério Público, Polícia Federal, Banco Central, Ibama, Procons e outros órgãos como exemplos de organizações que levam o Brasil para o Primeiro Mundo. Para completar, está fortalecido o CNJ para controlar a Justiça.

Quem financia o futebol? Não se sabe o que sustenta o futebol da Europa, um continente falido. Os salários absurdamente altos de jogadores e técnicos não são explicáveis à luz do mercado e há boatos de que dinheiro sujo cerca essas negociações. Chegamos ao futebol brasileiro. De repente, começamos a importar Adriano com salário base de R$ 400 mil; Felipão com R$ 700 mil; e Neymar, mantido por aqui com mais de R$ 1 milhão por mês. De onde vem esse dinheiro? 23

Municípios

Transparência no sertão baiano

prefeitura de Wanderley, pequena cidade localizada a 740 quilômetros de Salvador, quebrou uma rotina verificada na maioria dos pequenos municípios do interior do país: ela deixou de ser o maior empregador do município, responsabilidade que foi assumida pela agricultura familiar, com destaque para a cadeia produtiva do leite. Detentora de um dos maiores rebanhos bovinos da Bahia, a cidade investiu pesado na disseminação das atividades ligadas à agropecuária, valorizou as pequenas propriedades e incorporou a agricultura familiar no processo de geração de renda e emprego. Atualmente, a cidade produz cerca de 27 mil litros de leite por dia e exporta tecnologias alternativas de agricultura orgânica. Responsável por essa mudança de paradigma, o prefeito Bionô Roque das Chagas (PT) ressalta que a receita é simples: transparência, modernização administrativa e rigor na aplicação dos recursos públicos. Segundo o prefeito, outro trunfo de sua administração foi o alinhamento do município com as políticas públicas do governo federal e estadual. “Temos uma cartilha única, que prega a socialização dos meios de produção, a questão social, o consumo consciente e a proteção ambiental”. O tal “alinhamento das políticas públicas” está trazendo resultados tão surpreendentes que a malha viária do município já não suporta a demanda. “O município não estava preparado para tanto crescimento”, afirma o prefeito, ressaltando que a prefeitura vem investindo pesado na modernização da infraestrutura viária municipal. “Estamos fazendo isso com muito sacrifício, mas temos que fortalecer a coluna vertebral do município para garantir o escoamento da produção”.

Segundo Bionô Chagas, a modernização da malha viária será um importante legado que sua administração deixará para o município.

Legado Segundo o prefeito, a cidade vive uma “efervescência” tão grande de construção e melhoria habitacional que não existe sequer uma rua que não tenha uma obra. “O município virou um verdadeiro canteiro de obras, já está até faltando material de construção e mão de obra especializada”, enfatiza. Na área social, o principal foco continua sendo a saúde preventiva, com ênfase na atenção básica, que ampliou sua área de cobertura de 18% para quase 100% da população, e no abastecimento e fornecimento de água tratada com qualidade. “Em 2010 registramos apenas um único caso de mortalidade infantil. E isso, por si só, já é uma grande vitória”, comemora o prefeito. Em outra frente de trabalho, a prefeitura investe no esgotamento sa-

nitário da cidade em lagoas de decantação. O projeto, incluído no PAC II, tem parceria com a Funasa e estará concluído ainda este ano. “Estamos debatendo com a sociedade para que esse projeto seja gerado e amadurecido dentro da sociedade e não nos gabinetes de Brasília, onde as coisas nem sempre saem como a sociedade imagina”. A gestão do lixo também é uma prioridade da atual administração municipal, com a construção de um aterro sanitário simplificado com coleta seletiva e destinação para reciclagem. Segundo o prefeito, o projeto técnico já foi aprovado e aguarda apenas a liberação de recursos. “O projeto do aterro prevê um horizonte de mais de 25 anos de vida útil”, explica Bionô Chagas. Transparência, rigor na aplicação dos recursos públicos, modernização administrativa, infraestrutura viária, cidadania, saúde e educação de qualidade. Reeleito ou não, Bionô Chagas tem a convicção de que sua administração deixará um grande legado para o município de Wanderley..

“Estamos debatendo com a sociedade para que esse projeto seja gerado e amadurecido dentro da sociedade e não nos gabinetes de Brasília, onde as coisas nem sempre saem como a sociedade imagina”

Estados Estados & Municípios & Municípios - Fevereiro - Fevereiro 2012 201225 25

Municípios

Futuro promissor para Padre Bernardo

refeito mais idoso do Brasil, com 83 anos, Wayne Farias (PSC) não pretende abandonar a política tão cedo. Candidato declarado à reeleição na prefeitura de Padre Bernardo (GO), ele garante que seu último ano de governo será exatamente igual aos outros. Sem falsa modéstia, Wayne Farias afirma que seu plano de governo está sendo rigorosamente cumprido e, em alguns pontos, até mesmo superando as metas previstas inicialmente. “Acho que tem coisas que eu fiz mais do que prometi, principalmente na educação e na saúde”, avalia o prefeito, citando os investimentos de 30% da receita bruta do município em educação e de 25% em saúde, “muito acima dos percentuais definidos por lei”.

Indagado sobre possíveis derrotas sofridas em seu governo, Wayne Farias foi enfático: “Não tive nenhuma derrota, porque me programei para trabalhar rigorosamente de acordo com os recursos disponíveis”, afirmou, ressaltando que nem mesmo o fato de não ter conseguido a liberação de sequer um centavo em emendas parlamentares pode ser considerado como derrota. “Desde o início do mandato estou trabalhando apenas com recursos próprios. Portanto, o que vier é lucro”. A economia de Padre Bernardo é movimentada principalmente pela pecuária, que responde por mais de 30% da arrecadação do município. Na agricultura, o forte é o cultivo de soja e milho. E é justamente na cultura da soja que Wayne Farias vislumbra um futuro promissor para a cidade. “Além dos 40 mil hectares de soja plantados, estamos in-

centivando e apoiando o pequeno produtor para fortalecer a agricultura familiar”. No quesito habitação, o prefeito destaca o convênio firmado recentemente com a Caixa Econômica Federal no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida e que vai realizar o sonho da casa própria de milhares de trabalhadores. O convênio prevê a construção de 1.400 casas no município Wayne Farias continua apostando em futuras parcerias como forma de captar novos recursos para o desenvolvimento do município. “Parceria bem feita, estudada e planejada é sempre bem-vinda”, ressaltou. E é com uma dessas parcerias que ele espera resolver, definitivamente, um dos principais problemas da cidade: a destinação do lixo. “Estamos concluindo o projeto e esperamos contar com recursos do governo do estado e da União”.

Em um município onde a economia é movimentada em grande parte pela pecuária, o prefeito Wayne Farias garante que não vai inventar a roda. “Farei o que venho fazendo desde o início do meu mandato: revitalizando a cidade, cuidando da educação, da saúde e da cidadania”.

26 26Fevereiro Fevereiro 2012 2012 - Estados - Estados & Municípios & Municípios

Municípios

Conceição da Feira aposta nas parcerias

nfraestrutura urbana. Esse é o grande legado que o prefeito Val de Maninho (PT) deixará para o município de Conceição da Feira (BA). O trabalho árduo que sua equipe de governo vem executando nos últimos três anos está surtindo efeito e modificando o cenário de uma cidade que, até pouco tempo, não tinha acesso a convênios e linhas de crédito oficiais, em função da inadimplência crônica de suas contas públicas. “Nossa maior vitória é ver o município crescer. É pavimentar ruas em conjuntos habitacionais historicamente abandonados pelo poder público. É dar abrigo decente para pessoas que moravam debaixo de lona”, ressalta o prefeito, que elegeu 2012 como o ano da infraestrutura. O sonho da casa própria está virando realidade em (nome da cidade). Nos próximos dois meses, o município entregará 148 novas unidades habitacionais e outras 320 serão construídas no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida. Mais de 50 ruas serão pavimentadas no decorrer de 2012 com recursos de emendas parlamentares, sendo que 22 delas já foram licitadas. “Tudo isso é fruto de um minucioso planejamento de médio e longo pra-

zo focado nas questões estruturantes”, explica o prefeito, ressaltando que o ponto de partida foi tornar o município adimplente e apto para captar recursos. “Ao longo desses três anos de mandato, já conseguimos captar R$ 26 milhões em investimento federal e estadual, contra pouco mais de R$ 1 milhão obtidos no período de 1998 a 2008”. O primeiro ano de mandato foi dedicado praticamente à negociação e pagamento de dívidas deixadas pelas administrações anteriores. “Já desembolsamos mais de R$ 3,5 milhões para o pagamento de dívidas. Mas sem essa intervenção, nada do que estamos realizando seria possível” A adimplência e a reaproximação com as demais esferas de governo abriram as portas do município para novas parcerias e convênios. Segundo Val de Maninho, é impossível que qualquer gestão que se diz moderna tenha êxito sem formalizar parcerias com os governos federal e estadual, empresários e movimentos sociais e populares. “Parceria é a palavra-chave para uma boa gestão pública”, enfatiza. E foi justamente para aperfeiçoar essas parcerias que o prefeito esteve em Brasília, cumprindo uma rigorosa agenda de trabalho. Na pauta, audiências nos Ministérios da Educação, Saúde, Integração e reunião técnica no Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), para tratar de temas diversos como convênios para creches, drenagens e o fortalecimento da atenção básica à saúde.

Grande desafio A lista de benefícios obtidos através destes convênios é extensa: obras de pavimentação, moradias, creche-escola, postos de saúde, ônibus, qua-

dras poliesportivas, retro-escavadeiras. No ano passado, o município saltou da 134ª para a 10ª colocação no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB), um feito extraordinário para um município que até pouco tempo estava fadado ao ostracismo.

Meio Ambiente A atual gestão também solucionou o problema do lixão, que atormentava o município e poluía seus mananciais, com a instalação de um aterro sanitário fiscalizado e rigorosamente de acordo com a legislação ambiental. Os serviços de coleta e a destinação do lixo foram terceirizados, inclusive com tratamento diferenciado para o lixo hospitalar. “Nossa despesa aumentou, mas os benefícios para a saúde pública certamente compensam o investimento” Com eficiência, transparência, responsabilidade fiscal e modernização da gestão, o município também conseguiu acabar com a tradicional “toma lá dá cá”, pratica que ainda impera em vários municípios brasileiros de pequeno e médio porte. Mesmo com tantas vitórias, Val de Maninho reconhece que o grande desafio de sua gestão ainda não foi concretizado: a construção do Centro industrial do Subaé (CIS), empreendimento que vai trazer empresas e estimular a geração de emprego e renda. ”Estamos trabalhando duro para viabilizar sua implantação ainda este ano”. A meta é atrair empresas dos setores de calçados, móveis, materiais elétricos e avicultura, explorando a posição estratégica da cidade, localizada a 30 quilômetros de Feira de Santana e cortada por ferrovias e importantes rodovias federais e estaduais. Estados & Municípios - Fevereiro 2012

Municípios

A nova realidade de Candiota

gestão do prefeito Luiz Carlos Folador (PT-RS) está fazendo história em Candiota, município com pouco mais de 10 mil habitantes e localizado a 390 quilômetros de Porto Alegre. Com 84% de aprovação popular (ótima e boa), sua equipe de governo está implantando um novo conceito de administração pública calcado na transparência, rigor nos gastos públicos e valorização da cidadania. “Todos os pro-

Projeto UCA Candiota

Fevereiro 2012 - Estados & Municípios

jetos e programas desenvolvidos no município são previamente debatidos com a comunidade”, enfatiza o prefeito. Graças a essa verdadeira mobilização, o município alcançou a almejada estabilidade econômica, desafio que parecia quase impossível no início do seu governo. “Quando assumimos a atual gestão, a realidade da administração municipal era preocupante”, afirma o prefeito, ressaltando que as dívidas com

empresas, fornecedores, funcionalismo público, precatórios e restos a pagar totalizavam quase R$ 19 milhões. Atualmente essa realidade é diferente. O município negociou com os credores. Com isso, desembolsou R$ 6 milhões em pagamentos de dívidas, voltando a ter crédito na praça. “Hoje

Pavimentação na zona urbana

Municípios

temos créditos como, de fato, deve ter uma gestão pública. Antigamente, ninguém queria vender para a Prefeitura por que não tinha crédito. Hoje isto mudou, todos querem vender, tudo está em dia”. Com as contas regularizadas, o município finalmente conseguiu investir recursos próprios em ações estratégicas e obras de infraestrutura “Hoje o município tem um verdadeiro canteiro de obras em todas as localidades, seja no meio urbano ou rural”, comemora o prefeito. Segundo Luiz Folador, todas as áreas estão recebendo investimentos, mas as obras de infraestrutura são o grande pilar para a transformação da cidade. “Quando iniciamos esta gestão detectamos que, para tornarmos Candiota uma cidade com capacidade de autossuficiência, este ponto seria determinante. Por isso, traçamos um projeto ousado de pavimentar todas as vias urbanas do município. Acreditamos que isto é importante, tanto para levar mais qualidade de vida para os nossos moradores, como para atrairmos novas empresas e investidores”. A estratégia surtiu efeito. Várias empresas estão se instalando no Distrito Industrial. O município está investindo na diversificação da produção agrícola e já definiu sua próxima meta: incentivar o turismo.

Investimento no setor rural

Trajetória de sucesso O primeiro passo para essa trajetória de crescimento foi reforçar os investimentos em saneamento de qualidade. Segundo o prefeito, o município detém um dos maiores índices de atendimento no Brasil, com cerca de 98% do saneamento básico com tratamento adequado, o que melhora consideravelmente a saúde pública e a qualidade de vida da população. Outro ponto fundamental foi a formalização de parcerias. “Acreditamos que todo o gestor que se preze não pode ter a vaidade de querer buscar o progresso e o desenvolvimento de sua cidade sozinho”, analisa. Ele enfatiza que sua administração sempre esteve aberta às iniciativas de entidades sociais, sindicais, tradicionalistas, culturais e de classe. “Vejo que, desse modo, traçamos metas realmente democráticas e direcionadas para melhorar a vida do nosso povo”, ressalta o prefeito. Ele também destaca o apoio que vem recebendo do Governo Federal em todas as áreas da administração pública. “Certamente é uma parceria fundamental para o nosso município”. Conhecida como a capital nacional do carvão, Candiota ainda amarga uma derrota que se arrasta desde o início do mandato. “Infelizmente ainda

não conseguimos convencer o governo federal a incluir o carvão mineral nos leilões de energia”, lamenta o prefeito, ressaltando que o carvão mineral está para a Metade Sul do RS como o PréSal está para o Brasil. Sempre otimista, Luiz Folador acredita que quebrar essa resistência é apenas uma questão de tempo. “Estamos otimistas que daqui a pouco conseguiremos convencer os técnicos brasileiros da importância de incluir nos leilões de energia este mineral que é estratégico para a geração de empregos e renda na região Sul do país”. O otimismo é perfeitamente justificado pelas inúmeras vitórias conquistadas nesses três anos de mandato. “Ver todos os alunos da rede municipal de ensino com uniforme, tênis, transporte de qualidade e computador é uma sensação que não tem preço.” Luiz Folador garante que seu plano de seu governo está sendo rigorosamente cumprido, mas reconhece que ainda há muito o que fazer. “Fizemos muito, mas ainda queremos mais. Nossa cidade tem um horizonte promissor se soubermos seguir o caminho. Estamos empenhados em não apenas deixarmos as sementes plantadas, mas colhermos os frutos do que já plantamos e concluir tudo aquilo que iniciamos”.

Mina de carvão da Companhia Rio-Grandense de Mineração (CRM)

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Educação

Parceria entre Pernambuco e EUA Pernambuco vai injetar cerca de 400 mil dólares (cerca de R$ 690 mil) na capacitação do professorado e nas despesas indiretas relacionadas ao projeto. Como contrapartida, o governo americano vai investir outros 150 mil dólares, que englobam as despesas com um dos especialistas, os custos da viagem e do material didático

Governador de Pernambuco, Eduardo Campos, assina convênio com a subsecretária para Assuntos Políticos dos EUA, Wendy Sherman

s governos de Pernambuco e dos Estados Unidos selaram oficialmente a parceria que está possibilitando aos alunos da rede estadual o aprendizado da língua inglesa. O documento foi assinado pelo governador Eduardo Campos e pela subsecretária para Assuntos Políticos dos EUA, Wendy Sherman, e formaliza o apoio americano ao programa “Ganhe o Mundo”, lançado em novembro de 2011. Segundo Wendy Sherman, o acordo celebra uma longa história de troca de experiências entre os EUA e Brasil. A embaixadora elogiou a iniciativa pernambucana. “Parabenizamos o Governo de Pernambuco pela iniciativa pioneira de investir em treinamento da língua inglesa para professores e alunos”.

Profissionalização A parceria abrange ainda ações destinadas à formação educacional, profissional e técnica de professores da rede estadual. “Temos a convicção 30

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de que esse programa está ajudando a tornar a escola de nível médio atrativo. É um passo importante na construção de uma escola pública mais próxima do desejo de nossos alunos”, destacou o governador.

Três eixos O Ganhe o Mundo engloba três eixos de atuação. O primeiro é a promoção de aulas de inglês e espanhol para 24 mil alunos em 273 escolas estaduais de 124 municípios pernambucanos. As primeiras turmas tiveram início no dia 21 de novembro. Em maio serão selecionados os 800 alunos do curso que mais se destacaram nas aulas. Após a seleção, os estudantes vão passar por um período preparatório – que inclui acompanhamento psicológico – até embarcarem para o exterior, em setembro. Além dos EUA, Canadá, Nova Zelândia e Inglaterra receberão os estudantes que optaram pelo inglês. Espanha e países da América do Sul são destinos daqueles que esco-

lheram o aprendizado em espanhol. Os contemplados terão passagens, seguro saúde e estadia gratuitos. Além disso, receberão uma ajuda de custo de US$ 300 dólares por mês.

Capacitacão Outra frente do programa é a capacitação do professorado da rede estadual. Cinco especialistas na língua inglesa virão dos EUA para capacitar, ao longo do ano, 450 docentes. “Essa colaboração trará as mais avançadas e recentes ferramentas do ensino da língua inglesa para as salas de aula desse estado”, assegurou Wendy Sherman, que fez um sobrevôo no Porto de Suape para conhecer o empreendimento. O terceiro e último eixo do programa vai beneficiar 50 alunos da Escola Estadual Santos Dumont, no Recife. Os estudantes receberão bolsas integrais de estudo por dois anos completos para o curso de inglês no centro binacional Associação Brasil-América.

Educação

Pará restaura escolas históricas

tradição e a beleza dos prédios históricos do Pará, onde hoje funcionam várias escolas da Rede Estadual de Ensino, receberão um cuidado especial este ano. O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Educação (Seduc), vai investir pelo menos R$ 25 milhões na restauração de 15 dessas escolas paraenses. A primeira delas será a Escola Estadual Barão do Rio Branco, no Centro de Belém, que em março completa 100 anos de fundação. Escolas do interior, em todas as regiões, também serão restauradas. Os projetos de restauração estão sendo submetidos ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) e devem ser licitados até o mês de março. Segundo o secretário adjunto de logística da Seduc, José Croelhas, as 15 escolas foram divididas em três grupos de prioridade. O primeiro, que abrange escolas em Igarapé-Açu, Santa Izabel, Alenquer, Santarém e a Barão do Rio Branco, na capital, terá um investimento de R$ 10,6 milhões e a obra será licitada até março. “Fizemos um levantamento que identificou essas 15 escolas que funcionam em prédios históricos e que precisam de restauração para manter a infraestrutura adequada para os alunos, bem como manter a tradição e o patrimônio que representam. Por isso, também dividimos esses prédios em três grupos de prioridades. O primeiro será licitado até março. A previsão é que as obras de restauração comecem este ano em todas essas escolas. Tudo depende da aprovação do Iphan para o início dos processo licitatório”, afirma Croelhas. Os recursos que serão aplicados para a reforma das escolas são oriundos do Tesouro Estadual. José explica que no ano passado, o Governo apenas conseguiu fazer obras de pouco mais de

R$ 100 mil nas escolas, em função das limitações financeiras do estado, mas que neste ano já estão previstos recursos para outras reforma, em especial a das escolas que funcionam nos prédios históricos. Durante as restaurações, o secretário reforça que os alunos serão acomodados em outras escolas da rede, que fiquem próximas à unidade em reforma, ou assistirão as aulas em prédios alugados para o período da obra. “Essas reformas vão resgatar a história desses prédios e valorizar o nosso patrimônio e a nossa educação. Essa é uma resposta ao clamor dos alunos, e um reconhecimento dessas importantes instituições do estado”. Barão do Rio Branco A centenária escola Barão do Rio Branco, no centro da capital, será o primeiro prédio a ser restaurado. O arquiteto Edilson Santos, responsável pelo projeto de restauração, diz que a Barão nunca recebeu uma obra como a que está sendo planejada para os próximos meses. “O que houve antes foram apenas pequenas intervenções. E nos últimos dois anos nem isso ocorreu. Será preciso um trabalho bastante minucioso para resgatar os detalhes e reparar todos os elementos deste prédio, que é do início do século XX”, explica Edilson. De acordo com o arquiteto, além da restauração, a escola será adequada às necessidades atuais da educação. “Esse prédio já foi construído no início do século XX com a finalidade de abrigar uma escola, atendendo às necessidades da época. Hoje os alunos têm outras necessidades. Por isso vamos precisar adaptar a escola para portadores de

deficiência física, preparar a instalação elétrica para o laboratório de informática, verificar de que forma podemos climatizar as salas, a área do recreio, o conforto acústico, por causa do grande fluxo de veículos na rua. Enfim, o prédio será restaurado, mas adaptado a essas necessidades, sem perder as suas características, é claro”. A diretora da escola, Ana Célia Ribeiro, conta que há dois anos precisou transferir dois alunos cadeirantes para outra escola, pois a Barão do Rio Branco não possui a estrutura necessária para atendê-los. “Isso foi há dois anos. Agora, com esta reforma, teremos a nossa escola centenária adaptada à nossa realidade educacional, podendo atender a todos os alunos”. A escola Barão do Rio Branco atende atualmente mais de 600 alunos, que têm a partir de 9 anos. Eles estudam nas séries do Ensino Fundamental e Médio, nos três turnos, em turmas de jovens e adultos, inclusive. Em março, a escola comemora o seu centenário de fundação e ganha como presente a restauração, que deve ser iniciada ainda neste semestre.

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Educação

3,8 milhões de jovens fora da escola Na região Norte são 579,6 mil jovens que não estão estudando. O Acre é o estado com a pior taxa de inclusão, 85%, o que representa 35 mil crianças e adolescentes fora do sistema de ensino

studo feito pelo movimento Todos pela Educação aponta que 3,8 milhões de crianças e jovens entre 4 e 17 anos estavam fora da escola em 2010. Na década (2000-2010), entretanto, houve um aumento de 9,2% na taxa de acesso à escola, segundo o estudo De Olho nas Metas 2011. A região Norte registrou o maior aumento na frequência ao sistema de ensino, com crescimento de 14,2%, o que possibilitou o atendimento de 87,8% das crianças e adolescentes entre 4 e 17 anos. A região Sudeste teve o menor avanço na década, expansão de 8%. Ainda assim, é a parte do país com maior índice de jovens matriculados, 92,7%. No Brasil, a taxa de inclusão escolar chega a 91,5%. Mesmo com o acréscimo nas taxas de frequência, o relatório aponta que o país não conseguiu superar a

Fevereiro 2012 - Estados & Municípios

meta intermediária (de 93,4% de acesso) estabelecida para o ano de 2010. Com o maior número de jovens em idade escolar (17,3 milhões), a região Sudeste registra o maior número de crianças e adolescentes fora da escola (1,27 milhão). Desses, 607,2 mil estão no estado de São Paulo, unidade da Federação com maior número de jovens sem estudar. Percentualmente, no entanto, apenas 7% dos paulistanos entre 4 e 17 anos não frequentam a escola. Na região Norte, são 579,6 mil jovens que não estão estudando. O Acre é o estado com a pior taxa de inclusão, 85%, o que representa 35 mil crianças e adolescentes fora do sistema de ensino. As taxas de acesso à pré-escola permanecem em patamares muito mais baixos que os estabelecidos pelas metas. Crianças de 4 e 5 anos

têm a menor taxa de atendimento (80,1%). Na região Norte, apenas 69% das crianças que deveriam estar na pré-escola estão estudando. O ensino médio também apresenta uma taxa de frequência menor do que a média. Na faixa de 15 a 17 anos, apenas 83,3% estão inseridos no sistema de ensino, o que representa 1,7 milhão de jovens fora da escola. O menor percentual de acesso é registrado novamente no Norte (81,3%). O estudo De Olho nas Metas é um relatório anual cujo intuito é acompanhar indicadores educacionais ligados às cinco metas estabelecidas pelo Todos Pela Educação para serem cumpridas até 2022. A primeira meta é chegar ao índice de 98% ou mais das crianças e jovens de 4 a 17 anos matriculados e frequentando a escola no prazo de dez anos.

Educação

Bolsas para o Pró-Superior

Prefeitura de Mossoró autorizou a concessão de quase 300 bolsas para o ensino superior através do Programa de Incentivo a Educação Universitária (Pró-Superior). Instituído pela Lei No. 2.447/2008, o programa municipal troca impostos por bolsas de estudos, com 50% de desconto para estudantes de baixa renda da cidade. Os universitários podem escolher entre cursos de graduação e cursos de tecnólogos, em três instituições privadas de Mossoró: Universidade Potiguar (UNP), Mater Christi e Faculdade de Enfermagem Nova Esperança (FACENE). As bolsas são disponibilizadas de acordo com o calendário de cada universidade. Na UNP, serão oferecidas 287 vagas sem restrição de curso. O candidato poderá escolher o que desejar entre 16 opções. Na FACENE, o processo seletivo já foi realizado com concessão de duas bolsas. Segundo o secretário municipal da Cidadania, Francisco Carlos Carvalho, o ensino superior não é responsabilidade do governo municipal, mas, com o apoio da prefeitura, o município comprou essa luta e fez o maior programa de formação que Mossoró já viu. “A Prefeitura investe mais de R$ 1 milhão por ano no Pró-Superior”, ressaltou o secretário.

Parte das vagas é destinada a servidores públicos municipais. que podem ingressar em cursos da educação superior privada pagando metade da mensalidade, já que a Prefeitura compensa no recolhimento do Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISS). “A estratégia faz parte da política de valorização dos servidores e demonstra a preocupação da administração municipal em todos os níveis da educação. Estamos facilitando o acesso da população e dos servidores à educação superior, o que será importante para a carreira profissional”, enfatiza o secretário. Para participar da seleção, o candidato deve morar em Mossoró, ter estudado em escolas públicas da cidade, possuir renda de até três salários mínimos e não estar matriculado em outra instituição de ensino superior. Para manter a bolsa, o universitário não pode ser reprovado em mais de quatro disciplinas. Desde que entrou em vigor em 2009, o Pró-Superior já formou mais de 60 profissionais para o mercado de trabalho e atualmente conta com cerca de 1.300 alunos distribuídos entre os cursos de: Administração, Arquitetura, Ciências Contábeis, Direito, Enfermagem, Engenharia Civil, Engenharia de Produção, Fisioterapia, Gestão Ambiental, Gestão de Recursos Humanos, Marketing, Nutrição, Petróleo e Gás, Processos Gerenciais, Segurança do Trabalho e Serviço Social “O programa é um importante instrumento de inclusão social que realiza o sonho de muitas pessoas que não tem condições de ingressar em uma universidade. Tenho muito orgulho de ter participado da implantação do PróSuperior que já está trazendo muitos benefícios para a nossa cidade”, concluiu Francisco Carlos Carvalho.

Pousada

RESTAURANTE E CACHAÇARIA

Edson Nobre

Estados & Municípios - Fevereiro 2012

Educação

O retorno da Horta Escolar

Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) está retomando o Projeto Educando com a Horta Escolar, beneficiando alunos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae). Prefeitos e secretários de educação de todas as regiões brasileiras selecionaram cinco candidatos, por município, para participarem do curso de formação de agentes multiplicadores. O foco da nova fase do projeto será a gastronomia como instrumento de valorização dos ingredientes e receitas regionais, das técnicas culinárias de preparo de alimentos e da experiência de sabores e aromas das refeições preparadas para os alunos. Os candidatos indicados pelos municípios já atuam nas áreas de nutrição, alimentação escolar, pedagogia, agricultura e meio ambiente. Duzentos municípios serão selecionados para o curso de formação. As aulas presenciais serão realizadas em três encontros, que acontecerão entre março e novembro deste ano, em

nove pólos de formação situados nas cinco regiões do país.

Educacenso

Termina no dia 12 de março o prazo para o envio de informações sobre o rendimento e o movimento escolar dos alunos em 2011. Os dados sobre aprovação ou reprovação, transferência ou abandono dos alunos durante o ano letivo devem ser cadastrados pelas escolas no sistema Educacenso – no módulo Situação do Aluno. O sistema para lançamento de informações foi aberto no dia 1º de fevereiro e os dados finais serão divulgados na segunda quinzena de abril, no site do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). As escolas devem cadastrar as informações, para não ficarem de fora das estatísticas oficiais, que servem de base para a consolidação de programas federais, como a distribuição de livros didáticos.

Meio Ambiente

Saldo positivo na indústria mineral Para Claudio Scliar, “ a rochagem é uma alternativa para o país reduzir custos de produção da agricultura”

Senador Rodrigo Rollemberg: “ Desenvolver a produção nacional de fertilizantes é uma estratégia de proteção da economia brasileira”

balança comercial da indústria mineral brasileira (mineração e transformação mineral) fechou 2011 com um saldo positivo de US$ 34 bilhões: as exportações somaram US$ 70 bilhões, valor 43% superior ao verificado em 2010, contra US$ 36 bilhões em importações. Segundo análise feita pela Secretaria de Geologia, Mineração e Transformação Mineral do Ministério de Minas e Energia (SGM/MME), em 2011 a mineração contribuiu com 18% do total exportado pelo Brasil e a transformação mineral, com 9%. Ao todo, o país vendeu US$ 256 bilhões ao exterior. O aumento dessas receitas provém das vendas de minério de ferro (pelotas incluídas), participando com 93% das exportações da mineração. As vendas do produto cresceram 45% (em valor) com relação a 2010, registrando 331 milhões de toneladas e US$ 42 bilhões de dólares. Estima-se que, em 2011, a produção de minério de ferro tenha alcançado 400 milhões de toneladas. As importações de bens minerais totalizaram US$ 11,2 bilhões. O aumento de 45% em relação ao ano anterior foi 36

Fevereiro 2012 - Estados & Municípios

Fertilizante rochoso

O NPK pode ser encontrado granulado ou líquido. O granulado deve ser colocado sobre o solo, sem encostar na planta e feita uma rega em seguida. O líquido é dissolvido na água das regas

devido, principalmente, ao crescimento das compras de carvão metalúrgico (de US$ 3,6 bilhões, em 2010, para US$ 5,2) e de potássio (de US$ 2,2 bilhões, em 2010, para US$ 3,5). No ano passado, a arrecadação da CFEM - os royalties da mineração - alcançou R$ 1,5 bilhão, aumento de 43% em relação ao ano anterior. Do total arrecado, a maior parte foi com o minério de ferro, que teve sua participação na CFEM aumentada de 65%, em 2010, para 72%, em 2011.

O uso do pó de rocha como fertilizante está ganhando força na agricultura brasileira. Segundo o secretário de Geologia, Mineração e Transformação Mineral, Claudio Scliar, a rochagem é uma alternativa para o país reduzir custos de produção da agricultura e romper com a atual dependência de insumos importados, sem comprometer a produtividade das lavouras. De acordo com o secretário, além da ampla distribuição geográfica de minerais e rochas, contendo cálcio, magnésio, fósforo, potássio e a redução da dependência externa de minérios para produção do fertilizante NPK, a rochagem pode trazer benefícios no aproveitamento de resíduos sólidos e rejeitos gerados em diversas minas e na recuperação de solos degradados. Ele também destacou a grande diversidade geológica do país, com a presença em todas as regiões de rochas que podem ser utilizadas como fonte de nutrientes para a produção agrícola. A disseminação desta prática no país receberá todo o apoio do Congresso Nacional

Meio Ambiente

Mais água potável no semiárido

ezenas de famílias do assentamento Cachoeira Grande, em Aroeiras, na Paraíba, terão acesso à água potável dessalinizada tanto para o consumo quanto para a produção de peixes com a implantação da Unidade Demonstrativa do Água Doce. O programa é coordenado pelo Ministério do Meio Ambiente, em parceria com diversas instituições, e conta com recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento (BNDES). A unidade de Cachoeira Grande é apenas a primeira de uma série O programa investirá R$ 14,5 milhões para recuperação e/ou implantação de mais 93 sistemas de dessalinização no estado paraibano. “A iniciativa desencadeia a execução em escala do Água Doce na Paraíba, que já conta com seu plano local para o programa”, diz Renato Ferreira, coordenador do Água Doce no MMA. Os recursos são resultados de convênio firmado entre os ministérios do Meio Ambiente e do Desenvolvimento Social e Agência Nacional de Água e faz parte do Programa Brasil Sem Miséria do Governo Federal. Até junho deste ano será implantada outra unidade demonstrativa na Paraíba no município de Sumé - Assentamento Tigre.

No estado paraibano já foram recuperados 21 sistemas de dessalinização com recursos da Fundação Banco do Brasil, como, por exemplo, a unidade demonstrativa no município de Amparo, na comunidade Fazenda Mata.

Até o momento, o Água Doce beneficiou cerca de 100 mil pessoas em 152 localidades rurais do semiárido com a implantação de dessalinizadores. A meta até 2014 é aplicar R$ 168 milhões na recuperação, implantação e gestão de 1,2 mil sistemas de dessalinização que vão beneficiar cerca de 500 mil pessoas. O uso sustentável dos recursos hídricos promovido pelo Programa Água Doce contribui para o enfrentamento dos efeitos das mudanças climáticas. O Programa tem importante relação com a Política Nacional sobre Mudança do Clima por reduzir a vulnerabilidade do acesso à água no semiárido em consequência de estiagens mais severas.

Estados & Municípios - Fevereiro 2012

Meio Ambiente

Consórcio para tratar resíduos sólidos

Federação dos Municípios do Estado do Maranhão - FAMEM - deu mais um passo importante rumo ao tratamento adequado e organizado dos resíduos sólidos do Estado. Reunidos no Palácio Henrique de La Roque, dezenas de prefeitos e técnicos municipais do Meio Ambiente formalizaram o Plano Municipal dos Resíduos Sólidos com a assinatura de um termo de adesão para o tratamento de forma consorciada dos lixões do Maranhão. Após uma série de encontros, a FAMEM reuniu novamente os municípios para apresentar os resultados dos questionários que foram respondidos pelos municípios e mapear o panorama atual de resíduos sólidos, além de elaborar um cronograma físico e financeiro para implantação dos Planos Municipais de Resíduos Sólidos.

Fevereiro 2012 - Estados & Municípios

Para o prefeito de Itapecuru-Mirim e presidente da FAMEM, Júnior Marreca (PR-MA), as iniciativas da Federação em relação aos resíduos sólidos é motivada pela obrigatoriedade dos municípios terem que elaborar os seus Planos Municipais de Resíduos Sólidos. “Tivemos a preocupação de realizar palestras com técnicos e consultores do assunto, além do Ministério Público, para que todo prefeito maranhense possa ficar o mais informado possível em relação ao manejo adequado dos resíduos sólidos”, realçou. Segundo o promotor de justiça, Fernando Barreto, todo município é obrigado a ter um Plano de Resíduos Sólidos. Ele destacou que esta é uma tarefa difícil, muito mais complexa do que coletar o lixo e colocar em um aterro, mas que precisa de uma mudança de paradigmas por parte da administração municipal.

“97,4% dos municípios maranhenses não possuem aterro sanitário, o que torna o desafio ainda maior. O Plano Municipal precisa existir para atender o artigo 9º da Lei 12.305/2010, de não gerar, reduzir, reutilizar, reciclar e tratar de forma correta o destino final dos resíduos sólidos. Ao elaborar o plano, os prefeitos precisam ter essas metas como prioridade”, destacou o promotor.

Alternativas Para o superintendente de planejamento da Secretaria de Meio Ambiente de Minas Gerais, Ivan Leite, a estruturação dos consórcios é uma iniciativa viável e rentável para os municípios. “O consorciamento tem várias vantagens, pois os municípios ganham em escala no custeio da instalação e da manutenção dos empreendimentos, maior poder de barganha na busca de investimentos, potencial de desenvolvimento técnico, além de licitar obras públicas de qualquer ente consorciado, autonomia para firmar convênios, contratos e acordos e maior possibilidade de receber auxílio”, ressaltou.. A proposta do Plano de Gerenciamento Integrado dos Resíduos Sólidos (PGIRS) apresentado pela FAMEM consiste na instalação de centrais de compostagem anaeróbicas estrategicamente localizadas, capazes de promover o tratamento adequado dos resíduos sólidos urbanos gerados pelos municípios localizados em um raio de 50 km. O programa prevê também a organização de cooperativas de reciclagem e capacitação de cooperados para a remoção da fração dos resíduos cujos resultados econômicos da reciclagem possam configurar importante fonte de renda e reinserção social.

Meio Ambiente

Nível do mar sobe cada vez mais rápido O nível do mar no litoral norte de São Paulo está subindo cada vez mais rápido e ameaçando as cidades costeiras. A constatação, em tom de alerta, foi revelada por Paolo Alfredini, da USP

Tragédia urbana

om base nos registros feitos de 1944 a 2007 pela Companhia Docas do Estado de São Paulo, em Santos, Paolo Alfredini, professor do Departamento de Engenharia Hidráulica e Ambiental da Universidade de São Paulo (USP) constatou uma elevação do mar de 74 centímetros por século. Também foi analisada a documentação de outras instituições em Ubatuba, São Sebastião e Caraguatatuba . Nas últimas décadas, no entanto, o avanço das águas marítimas foi mais rápido. “Nos últimos 20 anos, analisando esses dados, a gente nota que tem havido uma aceleração. Isso aparentemente está ligado ao fato que as temperaturas têm aumentado mais nesse período”, ressaltou o professor. Com isso, a estimativa de Alfredini é que neste século o nível do mar suba cerca de 1 metro.

Um aumento desse nível significa, segundo Alfredini, a perda de 100 metros de praia em áreas com declividades suaves. Essa aproximação das águas pode colocar em risco construções à beira-mar. “A quebra da onda vai ficar muito mais próxima das avenidas, onde existem ocupações urbanas. Vai começar a solapar e erodir muros”, disse. “Tubulações que passem perto da praia, como emissários de esgoto, interceptores de águas pluviais, podem vir a ser descalçados e eventualmente até romper”, alerta o pesquisador.

Ressaca Outro fator que ameaça as construções costeiras, verificado no estudo, é o aumento da altura das ondas nas ressacas e tempestades marítimas, além do aumento da frequência desses fenômenos. “Havendo um recrudescimento

das ondas, isso também vai provocar mais erosões (nas praias)”, alertou o pesquisador.

Abastecimento A elevação do nível do mar poderá ainda, segundo Alfredini, causar problemas para o abastecimento de água em algumas cidades. Segundo ele, esse processo tende a causar um aumento no volume de água que se infiltra nos rios. “ Portanto, as tomadas de água para abastecimento público e industrial poderão começar a receber água com maior teor de salinidade. E isso pode começar a complicar ou inviabilizar o tratamento da água”. Para amenizar esses problemas, o pesquisador aponta a necessidade de preparação das cidades afetadas, com a construção, por exemplo, de obras de defesa costeira. “Tem que ter nesses governos municipais, principalmente, que estão em áreas de extremo risco, consciência de que isso é uma realidade” Estados & Municípios - Fevereiro 2012

Turismo

Juazeiro, a terra do

Padre Cícero C

om o fim das festas de fim de ano e do Carnaval, muitos brasileiros escolhem este período do ano para fazer turismo religioso. E um dos destinos mais procurados é a centenária Juazeiro do Norte, no Ceará, conhecida como a terra do Padre Cícero, que o nordestino chama carinhosamente de “meu Padim Padre Ciço”. É a segunda maior cidade do estado, só perdendo para a capital, Fortaleza, que fica a 600 quilômetros. Plantada em pleno Cariri, o município atrai nesta época gente de todos os estados, em função de duas datas importantíssimas: o nascimento do Padre Cícero, no dia 24 de março, e os festejos da Semana Santa, que este ano serão realizados na primeira semana de abril. Juazeiro vive à sombra das romarias e peregrinações. O romeiro é o viajante que se dispõe a visitar os destinos sagrados com o compromisso de conhecer apenas a região. Já o peregrino é aquele que viaja para cumprir promes-

sas ou votos feitos a divindades. Neste caso, datas e prazos devem ser seguidos em função dos votos feitos. Portanto, a cidade vive exclusivamente dos romeiros e peregrinos. Por ano, mais de 5 milhões de pessoas visitam Juazeiro do Norte, que dispõe de indústrias, prédios modernos, progresso e até um estádio de futebol (o Romeirão), intrinsecamente ligados à figura do Padre Cícero. Noventa por cento do dinheiro que circula na cidade com as peregrinações ficam no comércio informal. E a produção artesanal é a mais procurada: santos de madeira e argila, amuletos, réplicas de partes do corpo usadas por pagadores de promessas, fitas, terços, entre outros. Mas há também opções de comércio formal, como o Centro de Apoio ao Romeiro.

Estátua do Padre Cícero na colina do Horto, em Juazeiro do Norte

Fevereiro 2012 - Estados & Municípios

Turismo

Paradas obrigatórias Os pontos de peregrinação religiosa em Juazeiro do Norte são paradas obrigatórias para a maioria dos romeiros e curiosos. O trajeto começa pelo túmulo de Padre Cícero na Capela do Socorro. Em seguida, as paradas são: a primeira igreja de Juazeiro do Norte, a Basílica de Nossa Senhora das Dores e o Memorial do Padre Cícero, que abriga uma exposição com objetos usados por ele ao longo da vida. A casa do “Padim” também está aberta ao público para visitações. No alto da Colina do Horto, está a estatua de 27 metros de altura de Padre Cícero. Nos pés do monumento, milhares de fiéis escrevem pedidos e agradecem as graças alcançadas, além de aproveitarem a vista proporcionada por uma das mais belas paisagens do município. A estátua tem 41 anos de existência e foi reformada em comemoração ao Centenário de Emancipação de Juazeiro do Norte. Da Colina do Horto a peregrinação segue por uma trilha de três quilômetros. No fim da trilha, há um espaço de meditação para os romeiros, com capelas e paisagens preservadas. Meditação que continua no Santuário dos Franciscanos, onde uma gruta proporciona o famoso “Passeio das Almas”.

Terra de escravos

A história da cidade de Juazeiro ajudou a fama de Padre Cícero. Até 1872, o local era destinado aos escravos e arruaceiros, mas no mês de abril do mesmo ano, Padre Cícero Romão Batista, o Padre Cícero, chegou ao local e fixou residência. Ele a partir de então mudou a história da região. Em pouco tempo conseguiu mudar os rumos do local e a cidade começou a ficar próspera: nada mais de bebedeira ou prostituição. Mas foi um acontecimento em 1889 que mudou de vez a rotina do local. Neste ano, ao dar a hóstia para Maria Magdalena do Espírito Santo, o Padre Cícero teve uma surpresa, pois a hóstia se transformou em sangue. O mesmo fato acabou por se repetir mais vezes com outros moradores da região; as toalhas usadas para limpar a boca ficaram muito tempo expostas para a visitação. Apesar de tudo, a igreja católica nunca reconheceu o milagre de Padre Cícero e ele não foi beatificado. Depois desse milagre, a cidade passou a ser visitada por peregrinos de todo o país, principalmente do Nordeste.

Estados & Municípios - Fevereiro 2012

Cotidiano “Sou uma atriz completamente dona de casa”

“Muitos dançam na boquinha da garrafa, mas só o DEM segura o tchan”

Giovanna Antonelli

Demóstenes Torres

Atriz global, revelando que em sua vida pessoal, vive longe do glamour da TV

Senador pelo DEM de Goiás, criticando o PSD de Kassab, que saiu da oposição para se alinhar ao governo Dilma Rousseff

“Teria sido estúpido aderir ao euro” Norman Lamont Ex-ministro das Finanças do Reino Unido, defendendo a decisão do país de ficar fora da moeda única, abalada pela crise econômica que assola a Europa

“Sou da periferia e me aceito do jeito que sou. Nós brasileiras somos gostosonas, sendo altas ou baixas, gordas ou magras” Gaby Amarantos Cantora

“Seria ingênuo e até economicamente inviável pensar no futuro do desenvolvimento sustentável sem a participação dos americanos” Achim Steiner

“Já falei para meu marido que, se eu morrer antes dele, nada de namorar ninguém pelo menos durante um ano. Senão, volto para azucrinar.”

Diretor do programa de meio ambiente da ONU, definindo ações para estimular a “economia verde”

Adriane Galisteu Modelo, apresentadora e atriz, de volta aos palcos na peça A mulher do outro mundo, interpretando uma morta que volta ao mundo dos vivos para atormentar o marido

“O PT nunca foi contra isso. Uma coisa é privatização no setor de energia e de mineração. Outra é tratar de concessão em setores que não são tão importantes ” Marco Maia Presidente da Câmara dos Deputados, sobre a privatização dos aeroportos

42 42Fevereiro Fevereiro 2012 2012 - Estados - Estados & Municípios & Municípios

“É o PT seguindo o ideário do PSDB, e isso é muito bom. Quem sabe não estejamos juntos lá na frente” Aécio Neves Senador do PSDB mineiro, comparando a concessão dos aeroportos à iniciativa privada com as privatizacões de FHC

Cotidiano “Boa sorte, com muito trabalho, presidenta Maria das Graças Foster. E conte comigo. E agora é tudo contigo, Graciosa ” Dilma Rousseff Presidenta da República,na cerimônia de posse de Graça Foster na presidência da Petrobras

“Eu sou a Graça, filha de Dona Terezinha, funcionária da Petrobras, engenheira, que reconhece seu crachá como seu documento de identidade ” Maria das Graças Foster Durante cerimônia de posse na presidência da Petrobras

“Gastaria tudo o que tenho para salvar uma vida. Ou quem sabe por uma caveira de diamantes do Damian Hirst para colocar na porta”

“Saio com a sensação do dever cumprido. É hora de chegada na Bahia. Para a Bahia me vou ” José Sérgio Gabrielli Despedindo-se da presidência da Petrobras, onde ficou por quase nove anos e anunciando que assumirá nova função no Governo do Estado da Bahia

Narcisa Tamborimdeguy Socialite carioca, contando porque decidiu participar do reality show “Mulheres Ricas”, da TV Bandeirantes

“Este filme me ensinou a amar o cinema novamente” Angelina Jolie Atriz americana, garantindo que o filme que dirigiu “In The Land of Blood and Honey”, reacendeu seu amor pelo cinema

“A chave da questão é ter um mundo sem pobres. Eu não me importo se todos forem ricos.” Bill Gates Fundador da Microsoft, em entrevista à revista ALFA

Estados Estados & Municípios & Municípios - Fevereiro - Fevereiro 2012 201243 43

Economia

Petrobras: uma parceira do povo

om a observação de que o Brasil vive um momento histórico, quando a primeira presidenta da República participa da posse da primeira mulher presidenta de uma grande empresa de petróleo no mundo, Dilma Rousseff esteve na festa em que Maria das Graças Foster assumiu a presidência da Petrobras. Ela substitui Sérgio Gabrielli, que vai tentar a carreira política na Bahia. Realizada na sede da empresa, no Rio de Janeiro, o evento contou com as presenças de oito ministros e oito governadores, entre outras autoridades. “Todos nós temos certeza de que a Petrobras é uma parte do esforço deste país, talvez uma das partes mais relevantes, de se constituir uma grande nação”, afirmou a presidenta, ao acrescentar a importância do pré-sal e anunciar que, até 2015, a Petrobras vai investir mais de US$ 220 bilhões na exploração e produção de óleo e gás, na petroquímica, no refino, no transporte e na comercialização. Ela enfatizou que todos os investimentos serão orientados pelo compromisso de fortalecer a cadeia produtiva no país e de estimular o desenvolvimento tecnológico do setor, e destacou que 44

Fevereiro 2012 - Estados & Municípios

o governo não abrirá mão da decisão de garantir percentuais de conteúdo local nas compras da empresa. “A Petrobras é uma parceira do povo brasileiro e será uma parceira do povo brasileiro na exploração do présal, reserva estratégica de energia e de riqueza, que tivemos a necessária excelência tecnológica para descobrir e temos competência para explorar. Só empresas assim têm poder efetivo e serão perenes no mercado mundial de petróleo, tão assimétrico e tão agressivo,” observou Dilma Rousseff.

Gestão de continuidade Maria das Graças Foster afirmou em seu discurso que sua gestão será de continuidade. Disse, ainda, que se pautará pelo diálogo de prosperidade, sempre com foco na disciplina de capital, no cumprimento das metas e prazos, sem descuido da segurança operacional e ambiental. “Sinto orgulho de ser a primeira mulher no mundo a comandar uma empresa de petróleo deste porte. É um grande desafio, uma grande responsabilidade, me sinto preparada. Minha gestão será de

continuidade. Sabemos para onde vamos, como vamos e quando vamos chegar,” observou Maria das Graças Foster. Em conversa com os jornalistas, a nova presidente da Petrobras anunciou a intenção de fortalecer as relações com os parceiros da América Latina e da África, sem, contudo, descuidar das relações multissetoriais que a empresa tem com 27 países. Graça Foster prometeu dar atenção ao conteúdo brasileiro nas contratações para toda a companhia e lembrou que a estatal tem investimentos no montante de US$ 224,7 bilhões e uma estimativa de produção de 6 milhões de barris diários até 2020. Ela anunciou os nomes dos funcionários de carreira da Petrobras José Formigli e José Alcides Santoro Martins, para as diretorias de Exploração e Produção e Gás e Energia, vagas, respectivamente, com a aposentadoria de Guilherme Estrella e com a sua indicação para a presidência. Os demais diretores foram mantidos: Almir Barbassa, Diretoria Financeira; Renato Duque, Engenharia; Jorge Luiz Zelada, Área Internacional; e Paulo Roberto Costa, Abastecimento.

Economia

Estados devem R$ 350 bilhões

que fazer e como viver com uma dívida que supera os R$ 350 bilhões? Esta foi a preocupação dos representantes das Assembleias Legislativas de Minas Gerais, São Paulo, Rio de Janeiro e Espírito Santo, parlamentares de outros estados, secretários e representantes de instituições que estudam o problema, que se reuniram em Belo Horizonte e discutiram sugestões para reduzir o endividamento de 23 estados. Alguns pontos de consenso são o estabelecimento de um novo pacto federativo e a redução dos juros das dívidas dos estados com a União. Segundo o presidente da Assembléia de Minas Gerais, deputado Dinis Pinheiro (PSDB), 25 estados se encontram diante de uma dívida impagável, por isso a necessidade de se buscar uma solução coletiva para por fim à concentração de recursos nos cofres da União. “O país vive um novo contexto e que, ao ser contraída, em 1998, o indexador monetário e os juros estipulados para correção da dívida refletiam condições de marcado que não condizem com a realidade atual, de estabilidade econômica”, explicou o parlamentar mineiro. Dados dos representantes dos três maiores estados do país revelam que: São Paulo devia R$ 40 bilhões, pagou R$ 75 bilhões e ainda deve R$ 170 bilhões; Rio de Janeiro devia inicialmente R$ 18 bilhões e, mesmo tendo pago quatro vezes esse valor, o estado ainda deve R$ 56 bilhões; Minas Gerais tinha uma dívida de R$ 18,5 bilhões, em 1998, e chegou a R$ 58,5 bilhões, em dezembro de 2011, um aumento superior a três vezes em aproximadamente 14 anos. “Estamos sendo asfixiados, a Federação está acabando, estados e municípios têm cada vez menos poder”, protestou o presidente do legislativo paulista, deputado Barros Munhoz (PSDB).

Anistia total O presidente da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale), deputado José Luís Tchê (PDT-AC), defendeu que, ao invés de pagar juros à União, os estados possam reter os recursos para investir em saúde, educação, infraestrutura e outros setores prioritários. Já para os estados mais pobres, como o Acre, defendeu a anistia total. “Em 2006, Lula anistiou a Bolívia e o Gabão, entre outros países”, disse. “Por que estados pobres, como o Acre, que mantém 85% da floresta (amazônica) em pé não podem ser anistiados?”, indagou Tchê. Outras propostas sugeridas pelos parlamentares são: a substituição do IGP-DI pelo IPCA como índice de correção da dívida, retroativamente à data de assinatura dos contratos; a redução do percentual máximo de comprometimento da receita líquida dos estados; o ajuste da taxa de juros, para manter o equilíbrio econômico-financeiro do contrato à época da assinatura; e a celebração de compromisso de modo a que todo o eventual ganho possibilitado pela renegociação aos orçamentos estaduais seja obrigatoriamente direcionado a investimentos em saúde pública, no enfrentamento da pobreza e na melhoria da infraestrutura. A dívida dos estados com o Governo Federal foi renegociada com base na Lei 9.496, de 1997, como parte do programa de estabilização da economia, o Plano Real. Na ocasião, foi acertado que a dívida seria corrigida pelo IGP-DI, somado a 9% de juros ao ano. O estado que liquidasse 10% da dívida teria a taxa de juros reduzida para 7,5% anuais e aquele que quitasse 20%, pagaria 6%. Também foi acordado que os estados só poderiam comprometer entre

11,5% e 15% da receita líquida real com o pagamento da dívida. Para os parlamentares, a situação do Brasil mudou muito nesses 14 anos. A inflação se estabilizou e a taxa de juros Selic (que atualiza os contratos da União) foi reduzida de 28,8%, em 1998, para os atuais 10,5%, tornando o acordo anterior muito desfavorável. Além disso, a limitação de comprometimento da receita impediu que muitos estados conseguissem amortizar o saldo devedor e o volume da dívida foi crescendo vertiginosamente ao longo dos anos. Em carta divulgada ao final do encontro, os parlamentares informaram que o crescimento descontrolado da dívida com a União reduziu o potencial de investimentos dos estados na implantação de políticas públicas para atender às necessidades básicas dos cidadãos. “Renegociá-la (a dívida), para reduzir tais encargos, é, portanto, um passo inadiável”, concluíram. Estados & Municípios - Fevereiro 2012

Economia

Investimento com equilíbrio

anter o equilíbrio entre receitas e despesas. Esta é a prioridade do prefeito de Porto Alegre (RS), José Fortunati. No ano passado foram investidos R$ 333 milhões em melhorias na cidade, um crescimento real de 8,98% em relação a 2010 (R$ 305,6 milhões), e o maior aporte realizado nos últimos anos. Deste total, 47% ou R$ 158,3 milhões foram feitos por meio de recursos próprios. Em termos reais, as receitas somaram R$ 4,13 bilhões, com evolução de 10,13% sobre 2010, e as despesas R$ 3,84 bilhões, representando 6,66% de aumento em relação ao anterior. “A prefeitura tem conseguido balizar de forma adequada à receita e os investimentos de forma que estes sejam condizentes com as necessidades da população”, explicou Fortunati, acrescentando que os investimentos

Fevereiro 2012 - Estados & Municípios

na cidade são discutidos nas reuniões do Orçamento Participativo. Lembrou ainda que, por conta do equilíbrio fiscal da prefeitura, foi possível a negociação que garantiu o metrô para Porto Alegre. Em relação à expectativa de investimentos para 2012, estão previstos recursos do orçamento total de R$ 4,69 bilhões, com projeção de investimentos de R$ 816 milhões, incluindo recursos próprios e operações de crédito. “É um ano brilhante em termos de investimento. Dentre os principais estão o projeto Socioambiental e as obras da Copa de 2014”, destacou o secretário municipal da Fazenda, Roberto Bertoncini. Outro ponto ressaltado pelo prefeito foi que o município superou os percentuais exigidos pela Constituição Federal de aplicação de recursos próprios nas áreas da Saúde e Educação. Na Saúde, foram aplicados R$ 466 milhões com recursos próprios, representando 21,1% dos impostos e transferências, quando a exigência constitucional é de 15%. Já na Educação, foram destinados R$ 586 milhões, representando 27%, diante dos 25% definidos pela Constituição. Além dessas duas áreas, outras que receberam maior repasse de recursos foram Saneamento, R$ 207 milhões; Habitação, R$ 29 milhões e Urbanismo, R$ 19 milhões.

Tratamento de esgoto As obras de ampliação da capacidade de tratamento de esgotos na capital gaúcha contribuíram para que os investimentos em recursos próprios evoluíssem em 4,17% no ano de 2011. O percentual em relação ao total das despesas evoluiu de 37,63% em 2010 para 41,80% em 2011. Estes investimentos se destinaram à ampliação e manutenção de redes e melhoria do tratamento de água (11%) e à ampliação e manutenção de redes e melhoria do tratamento de esgotos (89%). Para este ano, o Departamento Municipal de Água e Esgotos (Dmae) prevê investir com recursos próprios e com financiamentos oriundos da Caixa Econômica Federal, via Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), mais de R$ 148 milhões, sendo cerca de R$ 16,6 milhões em obras de água e mais de R$ 132 milhões em obras de esgoto. As iniciativas do Dmae continuarão focadas na ampliação do tratamento de esgotos na cidade. A expectativa é concluir os dois projetos em andamento (Projeto Integrado Socioambiental e Sistema de Esgotamento Sanitário Sarandi). Com isto, a população da cidade, que já conta com 100% de água tratada e 87,7% de coleta de esgoto, atingirá o índice de 80% na capacidade de tratar os esgotos.

Economia

Déficit histórico da balança comercial

balança comercial brasileira registrou déficit (importações maiores do que exportações) de US$ 1,29 bilhão em janeiro deste ano. Segundo o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) esse é o pior resultado registrado para meses de janeiro desde 1973. Este fraco desempenho da balança comercial está relacionado com a desaceleração da economia mundial, o que resulta em procura menor por produtos e gera aumento da competição pelos mercados que ainda registram crescimento (como o Brasil). As exportações para a União Europeia, por exemplo, recuaram 25%. “A crise internacional explica os resultados do mês de janeiro. De fato, o cenário internacional faz com que nossas exportações sejam dificultadas, especialmente para a União Europeia. Isso é combinado com o aquecimento da economia brasileira, que segue importando. Se não fosse a queda de vendas externas para a União Europeia, as exportações teriam crescido 9,8% em janeiro”, disse a secretária de Comércio Exterior do MDIC, Tatiana Prazeres.

Commodities O déficit da balança em janeiro também tem relação com a queda nos preços de algumas “commodities” (produtos básicos com cotação internacional). Esse fenômeno aconteceu com minério de ferro e com o complexo soja. As exportações de minério de ferro, por exemplo, recuaram 31% em janeiro deste ano, contra igual mês do ano passado. O mesmo aconteceu com as exportações de milho (-7,6%), farelo de soja (-7%). Entretanto, houve um aumento das vendas de soja em grão (+311%).

A secretária Tatiana Prazeres culpa a crise financeira pelo resultado negativo

Segundo números do Ministério do Desenvolvimento, as exportações somaram US$ 16,14 bilhões no mês passado, com média diária de US$ 733 milhões, e bateram recorde para meses de janeiro. Neste caso, o crescimento sobre janeiro de 2011 foi de 1,6%. Ao mesmo tempo, as importações totalizaram US$ 17,43 bilhões no último mês, com média de US$ 792 milhões por dia útil, também recorde para janeiro. As compras do exterior, porém, cresceram bem mais sobre janeiro do ano passado: 12,3%.

Perspectivas Para 2012, ano que ainda será marcado pelos efeitos da crise financeira internacional, com a previsão de crescimento do PIB em cerca de 3,3%, e pela concorrência acirrada pelos mercados que ainda registram crescimento econômico - como é o caso do Brasil -, os economistas dos bancos acreditam que o valor do superávit da balança comercial (expor-

tações menos importações) registrará queda, atingindo US$ 19,8 bilhões. O Banco Central, porém, está um pouco mais otimista. A autoridade monetária projeta um superávit da balança comercial de US$ 23 bilhões para este ano, com as exportações em US$ 267 bilhões e as compras do exterior em US$ 244 bilhões. A Confederação Nacional da Indústria (CNI), por sua vez, prevê um saldo comercial positivo de US$ 20,8 bilhões neste ano

Superávit No ano passado, o superávit da balança comercial brasileira somou US$ 29,79 bilhões. Com isso, o superávit da balança comercial registrou crescimento de 47,8% em relação ao ano de 2010, quando o saldo positivo totalizou US$ 20,15 bilhões. Trata-se, também, do maior superávit da balança comercial desde 2007 (US$ 40,03 bilhões). Em 2008 e 2009, respectivamente, o saldo comercial somou US$ 24,95 bilhões e US$ 25,27 bilhões. Estados & Municípios - Fevereiro 2012

Economia

Pernambuco cresce 8,4% te para a geração de empregos, responderam por 94% desses financiamentos. Para Guimarães, o resultado é positivo, pois significa que elas estão aproveitando o aquecimento da economia do estado “Elas aproveitam a vinda das grandes empresas para oferecer seus serviços, e o aumento da renda estadual para conquistar cada vez mais sua fatia do mercado”, afirmou.

Destaques

s desembolsos realizados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) confirmam o crescimento econômico vivido pelo Estado de Pernambuco. No ano passado, a economia pernambucana movimentou R$ 4,6 bilhões em 20.351 financiamentos. É um aumento de 8,4% em relação a 2010, ano em que o estado recebeu R$ 4,2 bilhões da instituição. Segundo o chefe do Departamento Regional Nordeste do BNDES, Paulo Guimarães, o resultado é o melhor dos últimos dez anos, mas desconsidera 2009, ano em que foram movimentados R$ 13 bilhões em créditos, devido à Refinaria Abreu e Lima, da Petrobras, em obras no Complexo de Suape. “Os números elevam Pernambuco a um novo patamar de financiamentos a longo prazo”, ressaltou. O Nordeste foi a única região do País em que os desembolsos do BNDES cresceram. Enquanto em 2010 o banco liberou para a região R$ 17,2 bilhões em financiamentos, no ano passado, o volume de recursos liberados chegou a R$ 18,8 bilhões, um incremento de 9%. As micro, pequenas e médias empresas (MPMEs), segmento importan48

Fevereiro 2012 - Estados & Municípios

O crescimento em Pernambuco foi alavancado, sobretudo, pelo desempenho da indústria de transformação. Nesse setor, os destaques foram para o segmento químico, que recebeu R$ 1 bilhão (aumento de 11%), o têxtil, para o qual foram desembolsados R$ 672,8milhões (aumento de 140%), o de bebidas, que teve acesso a R$ 237,2 milhões (aumento de 173%) e o de mineral não metálico, que responde por R$ 93,4 milhões (aumento de 202%). Guimarães ressalta que os resultados se devem ao surgimento de novos segmentos industriais, como o petroquímico, e ao estímulo às tecnologias sintéticas, no caso do polo têxtil. Já o setor de bebidas, segundo ele, registrou crescimento graças à diminuição do desemprego e ao aumento da renda. Também cresceu o número de financiamentos para o setor de comércio e serviços. Destacaram-se os segmentos de transporte terrestre, que teve acesso a R$ 796,5 milhões, impulsionado pela renovação da frota de caminhões, além da aquisição de novos veículos. Outro destaque vai para o da atividade imobiliária, profissional e administrativa, puxada pelo investimento em centros comerciais, e que responde por R$ 237,1 milhões do total de financiamentos C

CMY

Economia

Gasto com pessoal preocupa Sergipe

crescimento da despesa com pessoal acende a luz vermelha no estado de Sergipe. O gasto com pessoal já chegou aos 47%, bem próximo do limite da Lei de Responsabilidade Fiscal. “O estado está em equilíbrio, as receitas foram maiores que as despesas em R$ 21 milhões, porém, a despesa de pessoal está subindo mais do que a receita corrente líquida”, informou o secretário da Fazenda, João Andrade, que busca alternativas para o retorno ao equilíbrio. Quando o alerta é dado em relação ao limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal, o governador fica impedido de conceder aumentos, reajustes ou adequação de remuneração a qualquer título, salvo os derivados de sentença judicial ou de determinação legal ou contratual. Outro indicador que preocupa o governo do estado é o de arrecadação que, em janeiro, quando da primeira parcela da liberação do Fundo de Participação dos Estados (FPE), foi inferior 17%, se comparado ao mesmo período do ano passado. “A arrecadação em janeiro da principal receita do estado, o FPE, teve um comportamento igual à de um ano atrás. O que significa, em termos reais, uma queda. Ela não conseguiu repor a inflação do período. Isso é fruto de um desaquecimento da economia, que ocorre desde o semestre passado”, explicou o secretário. A expectativa do executivo estadual é que haja uma recuperação ao longo dos próximos meses, já que a projeção que o Governo Federal faz para o FPE é de um crescimento de 10% no ano. Muito diferente do crescimento de 2011, que foi de 23%. Para João Andrade, isso significa que vai ser um ano de muito aperto, porque a principal receita do estado, o FPE, vai crescer menos da metade do que cresceu o ano passado.

Investimentos mantidos Mesmo com os apertos econômicos, Sergipe investiu, em 2011, R$ 130 milhões a mais do que o realizado em 2010 na Educação, atingindo o índice de 27,3%, superando o mínimo, que é 25%. Na Saúde, houve investimento de R$ 89 milhões a mais, equivalente a 12,6% do orçamento. No exercício de 2011, foram investidos ainda R$ 737 milhões na área de Segurança Pública, representando um crescimento de 11% em relação a 2010.

“Temos preocupação com a despesa de pessoal, que vem crescendo em um ritmo maior que o da receita corrente líquida” Já a folha de pagamento do Executivo atingiu, com os inativos, em 2011, R$ 3,3 bilhões. O que representou, sobre 2010, um crescimento de R$ 347 milhões, 11,6%. Ou seja, o estado colocou na conta de seus servidores, não só pelo aumento linear, o crescimento vegetativo e o pagamento do piso dos professores, quase R$ 350 milhões a mais. Um crescimento expressivo em uma folha que já atinge o patamar de R$ 3,3 bilhões, superior à metade da receita total. “Temos preocupação com a despesa de pessoal, que vem crescendo em um ritmo maior que o da receita corrente líquida. Isso provocou, pela primeira vez em nosso governo, um desenquadramento no limite prudencial. Ainda não é muito crítico, porque o crítico é desenquadrar no limite máximo. Mas superamos os 46,55%, atingindo a marca do 46,89%. Foi uma pequena variação decorrente da despesa de dezembro, que absorve o 13º salário, e já que não houve um crescimento da receita proporcional no final do ano passado”, observou Andrade.

Outro fator relevante no fechamento dos resultados de 2011 foi o contingenciamento feito de R$ 700 milhões. “Isso se mostrou importante porque houve uma queda na receita de R$ 585 milhões. Desse valor, a parte que mais afeta o estado é a diminuição na receita corrente, R$ 175 milhões, que dá suporte nas despesas de pessoal e de custeio. Conseguimos chegar ao fim do ano apertado, mas com equilíbrio, graças a esse contingenciamento”, comentou Andrade. João Andrade disse ainda que os investimentos iniciados em obras importantes que estão em andamento estão garantidos. “Na medida em que o estado investe esses recursos na economia, ele mantém o nível de emprego, a renda continua crescendo, ajudando na melhoria da receita do estado, porque parte dela é fruto do ICMS, além disso, esforços arrecadatórios, a exemplo do projeto ‘Nota Fiscal da Gente,’ incentivam a melhora da arrecadação”, concluiu. Estados & Municípios - Fevereiro 2012

Economia

Dívida do setor público fecha em baixa

dívida líquida do setor público brasileiro, que indica o nível de solvência (capacidade de pagamento) de uma economia, terminou o ano passado em R$ 1,5 trilhão, ou 36,5% do Produto Interno Bruto (PIB). De acordo com a série histórica do Banco Central, iniciada em 2001, este não é o menor patamar já registrado, visto que, em setembro do ano passado, somou 36,3% do PIB. Entretanto, trata-se da primeira vez, no fechamento de um ano, que a dívida líquida fica abaixo de 37% do PIB. “Terminamos 2011 com o patamar mais baixo para a dívida líqui-

50 50Fevereiro Fevereiro 2012 2012 - Estados - Estados & Municípios & Municípios

da no fechamento de um ano”, afirmou Tulio Maciel, chefe do Departamento Econômico do Banco Central. Para o fechamento de 2012, a estimativa do BC é de nova queda na dívida líquida, para 35,7% do PIB Já a dívida bruta do setor público (que exclui os ativos brasileiros, como, por exemplo, as reservas internacionais) somou 54,3% do PIB no fim do ano passado, contra 53,4% do PIB no fechamento de 2010, segundo números divulgados pela autoridade monetária. Com isso, o Brasil se encontra em melhores condições do que a Zona do Euro, que passa por crise em suas contas públicas. Segundo números da Comissão Europeia, a área do euro deve fechar 2011 com a relação da dívida pública total sobre o PIB de 88%, com um déficit nominal médio na região em cerca de 6% do PIB. O déficit nominal brasileiro (após o pagamento de juros da dívida pública) somou 2,6% em 2011 e deve recuar para 1,2% neste ano, segundo o Banco Central.

Fatores para a queda Segundo o BC, o superávit primário de R$ 128,7 bilhões registrado no ano passado foi um dos principais fatores a contribuir para a queda da dívida líquida do setor público em 2011. Somente este fator resultou no recuo da dívida em 3,1 pontos percentuais. O crescimento do PIB, por sua vez, contribuiu com 3,5 pontos para a queda da dívida. Além disso, o aumento do dólar médio de 12,6% em 2011, na comparação com o ano anterior, também contribuiu para a redução da dívida, na proporção de 1,6 ponto percentual informou o BC. A explicação é que, atualmente, o Brasil possui mais ativos do que passivos em dólar. Deste modo, quando a cotação da moeda norteamericana sobe, a dívida líquida do setor público recua. Essas reduções, entretanto, foram compensadas, parcialmente, pelos juros nominais apropriados em todo ano passado, equivalentes a 5,7 pontos percentuais em 2011 - ou R$ 236 bilhões.

Segurança

Tecnologia a serviço da segurança pública

quipar a cidade contra a violência é um fator fundamental para a segurança da população. Para tanto, o governo do Distrito Federal está implantando um moderno sistema de monitoramento com câmeras de segurança móveis e fixas instaladas em pontos estratégicos da cidade. É o chamado policiamento inteligente integrado que, além das câmeras próprias, prevê o recebimento de imagens registradas por câmeras de vigilâncias de órgãos públicos, de aparelhos visuais instalados pelo governo federal, além de hotéis, shoppings e outros estabelecimentos comercias. Preocupado com a segurança pública, o governador Agnelo Queiroz verificou pessoalmente o funcionamento do sistema de vigilância e monitoramento de Brasília, que funciona nas instalações da Central Integrada de Atendimento e Despacho (Ciade). O sistema foi reforçado com a instalação de mais 37 câmeras que monitoram a área central da cidade. As câmeras foram instaladas pela Secretaria de Segurança Pública em pontos como os setores hoteleiros Sul e Norte, setores de Diversões Sul e Norte e Eixo Monumental. O GDF investiu R$ 785 mil no sistema. “A instalação faz parte do sistema de monitoramento inteligente do DF. Em função do seu alcance, as câmeras representam importante instrumento de combate à criminalidade, já que com elas será possível traçar políticas de prevenção mais eficazes, além de facilitar a resolução de crimes”, explicou o governador. Segundo Agnelo Queiroz, o sistema de monitoramento começou pela área central por ser uma região de grande circulação bancária e onde se concentram as maiores incidências de

delitos. Ele também ressaltou que além de coibir a criminalidade, as imagens captadas vão ajudar na identificação e investigação de suspeitos: “Com as câmeras, teremos condições de ver a placa de determinado carro ou identificar uma pessoa em alguma atitude suspeita”, exemplificou.

Em tempo real As 37 câmeras serão monitoradas por 135 funcionários da Ciade. Policiais civis e militares, bombeiros e servidores do Departamento de Trânsito do DF (Detran) estarão conectados 24 horas por dia, sete dias por semana, às imagens transmitidas pelas câmeras. Para uma maior eficiência do serviço, foram instaladas câmeras móveis e fixas. As fixas vão captar imagens sem-

pre de um mesmo ângulo. Já as móveis vão permitir ajustar o ângulo de acordo com a necessidade de monitoramento. Todas contam com sistema infravermelho, que permite capturar imagens com boa visibilidade, mesmo em locais com iluminação deficiente ou na falta dela. As câmeras móveis permitem a ampliação da imagem em até 18 vezes. Segundo o governador, cerca de 900 câmeras serão instaladas em todo o Distrito Federal até a Copa do Mundo de 2014. As próximas serão nas áreas centrais de Taguatinga e Ceilândia. O processo de aquisição das câmeras que vão monitorar as duas cidades está em fase de licitação. A compra do material deve acontecer ainda no primeiro semestre. A previsão é de que o sistema esteja em funcionamento até o final deste ano. “Até a Copa das Confederações, em 2013, quase a totalidade dessas câmeras estará em funcionamento”, garantiu o governador. “Deixaremos um legado importante para a população na área de segurança pública. O monitoramento não contará somente com a participação das forças de segurança, mas também será feito de forma integrada com outros órgãos do governo responsáveis por áreas como saúde, energia, saneamento e transporte”, enfatizou o governador Agnelo Queiroz. O trabalho articulado já é colocado em prática. De acordo com o secretário de Segurança Pública, Sandro Avelar, a Companhia Energética de Brasília (CEB), em conjunto com setores da área de segurança, mapeou pontos críticos do DF onde há grande incidência de crimes para promover a melhoria da iluminação nesses locais. “São 240 áreas que serão priorizadas pelo governo no combate à criminalidade”, afirmou o secretário. Estados & Municípios - Fevereiro 2012

Agricultura

Produtividade agrícola é recorde

Brasil lidera a produtividade agrícola na América Latina e Caribe e apresenta índices de crescimento acima da média mundial, segundo estudo da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) de 2011. Os dados da OCDE mostram também que, junto com o Brasil, China, África do Sul e países do Leste Europeu são os que apresentam as maiores taxas de crescimento da produtividade. O movimento é contrário ao verificado no resto do mundo, especialmente entre os países desenvolvidos, que apresentam decréscimo nas taxas de produtividade. Enquanto países como França, Inglaterra e Estados Unidos crescem abaixo da média histórica de 1,48% ao ano, verificada no período que compreende os anos de 1961 e 2007, o Brasil pressiona o crescimento produtivo agrícola na América Latina. O crescimento anual da produtividade do Brasil é de 3,6 % ao ano, comparativamente aos 2,6% da América Latina, 0,86 % dos países desenvolvidos e 1,98% para o conjunto de países em desenvolvimento. Pelo menos três fatores contribuem para esses resultados, na avaliação do coordenador geral de Planejamento Estratégico do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa),

José Garcia Gasques. O avanço na área da pesquisa, liderada pela Embrapa, é considerado preponderante no aumento da produtividade da agricultura brasileira. Aliado a isso, o aumento das exportações também contribuiu, assim como a variação positiva dos preços internos e ampliação do crédito rural. Resultados ainda preliminares sobre as projeções mostram que, até 2022, a produção de grãos deverá aumentar 22%. A soja é a cultura que vai puxar esse crescimento, com média de 2,3% ao ano, seguida do trigo (1,9%) e do milho (1,8%). O segmento de carnes também terá desempenho positivo, com incremento na produção de 40% nos próximos 10 anos. A carne de frango deverá liderar o ranking, com estimativa de crescimento de 4,2% ao ano, seguida da carne bovina e suína, com 2% ao ano, cada segmento. “Esses dados são importantes porque exigem um conjunto de ações e medidas que o governo deverá adotar para que as projeções se concretizem, especialmente no aprimoramento da política agrícola e no direcionamento dos instrumentos para a concessão de crédito”, salienta. O técnico destaca também o fato de o crescimento da produtividade

agrícola ocorrer sem a ampliação, nas mesmas proporções, da área cultivada, reforçando a importância do incentivo à inovação e pesquisa que o Mapa vem dando à área. Um exemplo disso é o Plano de Emissão de Agricultura de Baixo Carbono (ABC), que incentiva a produção de várias culturas numa mesma área. Hoje, o país detém 65,3 milhões de hectares de áreas plantadas, sendo 50 milhões em grãos e o restante em hortaliças.

Renegociação de crédito O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou a renegociação de operações de crédito rural de custeio e a ampliação de prazos para quitação de parcelas de investimentos dos produtores rurais atingidos pela estiagem nos estados do Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul. Os produtores instalados nos municípios com decretação de situação de emergência ou calamidade pública, reconhecida pelo governo federal e cuja renda, preponderantemente, de milho, soja e feijão seria utilizada para pagar dívidas de crédito rural, terão postergado o prazo de pagamento para 31 de julho de 2012.

Até 2022, a produção de grãos deverá aumentar 22%. A soja é a cultura que vai puxar esse crescimento, com média de 2,3% ao ano, seguida do trigo (1,9%) e do milho (1,8%)

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Agricultura

Governo lança Rede Brasil Rural Nordeste

s pequenos agricultores do Nordeste já podem contar com uma nova ferramenta para a compra coletiva de insumos, máquinas e equipamentos: a Rede Brasil Rural Nordeste. Criada pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) para auxiliar os agricultores familiares na compra de insumos e na venda de seus produtos, a Rede reduz o custo de produção e torna o produto final dos agricultores mais competitivo. O site da Rede, que pode ser acessado pelo portal do MDA, exige o cadastramento de cooperativas de agricultores familiares. A partir do momento que fazem parte da Rede, eles podem comprar, juntos, insumos como sementes, máquinas e equipamentos. As compras coletivas ajudam a baratear o preço dos insumos, reduzindo o custo de produção e tornando o produto final dos agricultores mais competitivo. A rede poderá se acessada ainda por potenciais clientes, que contarão, assim, com um canal de compras mais eficiente para a aquisição de produtos da agricultura familiar.

Lançada em Salvador, a Rede Nordeste chega num momento bastante significativo, já que a Organização das Nações Unidas (ONU) declarou 2012 como o Ano Internacional das Cooperativas. De acordo com a ONU, o cooperativismo deve ajudar o mundo a erradicar a pobreza e ajudar na transição para uma produção de alimentos sustentável. A escolha da Bahia para o lançamento foi uma decisão estratégica: o estado tem o maior número de agricultores familiares do Brasil, com mais de 665 mil empreendimentos. O estado também é pioneiro na implantação de uma legislação especifica para o setor. Desde 2009, a Lei Estadual do Cooperativismo instituiu políticas de apoio e estímulo à produção familiar, com ênfase na assistência educativa e técnica às cooperativas, e incentivos fiscais e financeiros à produção. .

Compras coletivas Para o coordenador geral da Rede Brasil Rural, Marco Antonio Viana Leite, a expectativa é de que pelo menos cem cooperativas baianas sejam cadastradas na Rede. “A Adesão da Bahia à RBR é fundamental. Essa parceria com o MDA possibilita que as nossas políticas públicas cheguem com mais facilidade aos agricultores”, afirma. As compras coletivas são feitas com cartões do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), com limite de compra de R$ 1 milhão por cartão e opção de até cinco cartões por cooperativa. O financiamento poderá ser pago em até 48 parcelas, com taxas de juros pré-fixadas e mais baixas que as praticadas pelo mercado.

No caso especifico da Bahia, a cooperação entre o governo do estado e o MDA tem três objetivos principais. Trazer empreendimentos da agricultura familiar para dentro da Rede é um deles, assim como ajudar na melhoria da gestão destes empreendimentos. O governo baiano vai investir na operacionalização do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), que prevê que as escolas públicas comprem dos agricultores familiares pelo menos 30% dos alimentos consumidos na merenda escolar. A Rede também estimulará as parcerias com o setor privado, como as s associações de bares e restaurantes, do setor hoteleiro e cadeias locais de supermercados. “É muito importante que essas parceiras possam comprar produtos da agricultura familiar. É fantástico, pois estes são grandes clientes em potencial”, afirma César Oliveira, assessor especial do MDA na Secretaria de Desenvolvimento Territorial (SDT).

Cooperativismo forte O lançamento da RBR Nordeste acontece num momento de força para o cooperativismo. As cooperativas brasileiras exportaram um total de US$ 6.175 bilhões em 2011, um acréscimo de 39,8% em relação ao ano anterior. Segundo o ministro Afonso Florence, “o objetivo da Rede é reduzir o preço do produto para o consumidor final e aumentar a renda dos agricultores por meio de ganhos de eficiência em cada etapa da cadeia produtiva, preservando a identidade da agricultura familiar”. Além da cooperação do BNDES como agente financiador, a Rede conta ainda com a parceria dos Correios, que é responsável por toda a logística de entrega de produtos, tanto para os agricultores quanto para os clientes destes. Estados & Municípios - Fevereiro 2012

Nacional

“ Velho Chico” Acabou a moleza. A presidenta Dilma Rousseff garantiu que não vai tolerar novos atrasos nas obras de transposição das águas do Rio São Francisco. Segundo ela, todos os problemas técnicos já foram solucionados pelo governo que, agora, cobrará resultados da iniciativa privada

Governo vai cobrar atrasos na transposição

ara evitar novos atrasos, a presidenta assegurou que as obras da transposição serão sistematicamente vistoriadas e acompanhadas de perto por seu governo. “Teremos uma supervisão praticamente mensal. Não queremos obras atrasadas, não queremos saber que não deu certo no fim do ano. Queremos saber antes, porque isso permitirá que a gente faça a nossa parte, resolva o que disser respeito ao governo. E permitirá também que a gente cobre dos consórcios”. “Agora, nós queremos resultado. Nós negociamos, nós resolvemos os problemas técnicos que haviam, e agora queremos resultado e isso será cobrado. Eu cobro do ministro, o ministro cobra dos funcionários do Ministério da Integração, e nós todos vamos cobrar daqueles que estão executando as obras 54

Fevereiro 2012 - Estados & Municípios

em parceria conosco, que são as empresas privadas e o Exército”. Segundo a presidenta, a obra é prioritária por levar água a municípios nordestinos que sofrem com a seca e pelo investimento público que o projeto representa. “Para o Brasil, é importante o investimento público, vamos tirá-lo do papel. Sabemos que, para o Brasil crescer, para melhorar as condições de vida, tem certas obras que são estruturantes, são prioritárias”, avaliou. Dilma Rousseff esteve no município de Floresta para vistoriar o lote 13 das obras de transposição do rio, que é parte do Eixo Leste do projeto, que vai do município pernambucano até Monteiro, na Paraíba. Esse canal tem 287 km e a obra, iniciada em agosto de 2007 e com prazo original de término para o final deste ano, está 71% concluída. Com

o atraso, a nova previsão é que só fique pronta em dezembo de 2014. Já o Eixo Norte, também visitado por Dilma, percorrerá 426 km de Cabrobó (PE) ao Ceará e está 46% concluído. A previsão de conclusão é para dezembro de 2015. “Nós não atrasamos os pagamentos, nós sempre pagamos em dia e escutamos os pleitos. E aqueles que nós consideramos tecnicamente justificáveis o ministro aceitou. Ele fez um processo de renegociação que é praticamente uma reengenharia e, a partir de agora, nós queremos, nós vamos cobrar metas, resultados concretos. Segundo o ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra, o cronograma negociado com o Palácio do Planalto em agosto do ano passado poderá até ser antecipado. “A partir da

Nacional

Ele informou, ainda, que a partir de março, 13 dos 16 lotes da obra estarão com ordens de serviço emitidas e frentes de trabalho em ação. “Estamos remobilizando as obras. O momento mais crítico das negociações foi superado, e a presença da presidenta reafirma a prioridade do governo, a segurança de que os recursos estão reservados”, avaliou.

Tempo perdido

contratação dos saldos remanescentes que vamos licitar de fevereiro a junho, no valor de R$ 1,9 bi, veremos se é possível antecipar alguns dos prazos que já foram acertados”.

Dilma Rousseff reconhece que parte dos atrasos nas obras foi provocada pelas revisões contratuais. “É óbvio que teve uma desmobilização em alguns momentos, porque era necessário recompor as resoluções contratuais. Isso foi acompanhado pela CGU, pelo TCU, o ministro colocou todo seu empenho e agora estamos dando a partida”, disse. Para recuperar o tempo perdido, a presidente ressaltou que se reunirá com os empresários que estão tocando as obras para retomar o ritmo adequado do empreendimento: “Nós fizemos a nossa parte e os empresários vão fazer a deles’. Isso significa prazo, isso significa

ritmo adequado de obras”, completou. Em agosto de 2011, o Ministério da Integração Nacional reestimou o custo da obra de R$ 5 bilhões para R$ 6,85 bilhões, devido a reajustes contratuais, à necessidade de aditivos, à elevação de preços para licitação de novos lotes e aos custos com compensações ambientais. Na ocasião, as obras estavam completamente paradas em cinco lotes e, em pelo menos outros três, seguiam em ritmo lento. O projeto foi dividido em 14 lotes e a maior parte ficou com os consórcios das construtoras. Os trechos que ficaram sob a responsabilidade do Exército estão quase prontos. Neles, no ano passado, o avanço foi três vezes maior que o das empreiteiras no Eixo Norte e cinco vezes maior no Eixo Leste. Em Cabrobó (PE), os soldados finalizam a barragem de Tucutu. Quando tudo estiver pronto, os militares vão terminar de retirar as plantas de uma área que tem o tamanho equivalente ao de 480 campos de futebol e será transformada em um imenso reservatório, com capacidade para acumular quinze bilhões de litros de água.

Dilma cumprimenta populares durante vistoria às obras de concretagem do canal de aproximação

Estados & Municípios - Fevereiro 2012

Nacional

Demarcação de terras indígenas O deputado Federal Moreira Mendes, do PSD de Rondônia, luta para que sejam incluídos na discussão os municípios, estados e produtores rurais atingidos pela demarcação

(PSD-RO), que participou do acordo, nega que o objetivo seja esse. Ele defende a criação da comissão especial que discutiria a PEC, para chamar todos os interessados no debate, e não apenas as comunidades indígenas e quilombolas. Para Mendes, devem ser incluídos na discussão os municípios, estados e produtores rurais atingidos, além de representantes da Justiça, inclusive do Supremo Tribunal Federal (STF).

E no Senado ...

Ministério da Justiça deve enviar à Câmara, ainda neste semestre, uma proposta sobre novas regras para a demarcação de terras indígenas e de quilombolas. Essa decisão, fruto de um acordo entre governo, deputados ambientalistas e ruralistas, deve evitar a votação de uma matéria polêmica, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 215/00, que prevê que o Congresso dê a palavra final sobre a demarcação dessas terras e de áreas de conservação ambiental. A demarcação de terras indígenas e reservas ambientais no Brasil é contestada por políticos ligados ao setor de produção agropecuária. Para eles, o processo não é transparente e não há direito de defesa dos produtores que estão no local e têm de ser removidos. Atualmente, esses procedimentos são executados pelo Poder Executivo, em decisões dos ministérios da Justiça e de Meio Ambiente. Os ruralistas pressionaram para que o relatório sobre a PEC, elabo56

Fevereiro 2012 - Estados & Municípios

rado pelo deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR), fosse votado antes do fim do ano passado na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Foi preciso um apelo do líder do governo, Cândido Vaccarezza (PT-SP), para que a votação fosse adiada. Com isso, os deputados envolvidos com a questão puderam conversar com o ministro da Justiça, o ex-deputado José Eduardo Cardozo, que atuava na CCJ até ir para o ministério. Ele costurou um acordo para que as alterações da norma atual melhorem o processo de demarcação, evitando a votação da PEC. Ambientalistas e defensores de índios e quilombolas temem que no Congresso os processos se arrastem, porque há muitos instrumentos de protelação no Parlamento. O deputado Domingos Dutra (PT-MA), que defende o direito de comunidades remanescentes de quilombos, chegou a dizer que a intenção da PEC é impedir a criação de novas áreas. O presidente da Frente Parlamentar Agropecuária, deputado Moreira Mendes

Várias propostas de emenda à Constituição (PEC) sobre este polêmico assunto estão tramitando no Senado e na Câmara dos Deputados. Uma delas, de autoria do senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR) e que está pronta para ser votada, dá ao Senado a competência privativa para aprovar os processos de demarcação de terras indígenas. Ela também determina que a demarcação dessas áreas ou de unidades de conservação ambiental respeite o limite de 30% do território de cada estado. Para Mozarildo Cavalcanti, é justo que os estados, por meio de seus senadores, opinem sobre esse tipo de demarcaçã: “Nós estamos em uma Federação. A demarcação significa confisco de terra dos estados, e quem representa os estados é o Senado. Ele já é consultado sobre assuntos muito menores, como indicações de autoridades e liberação de créditos”. A proposta prevê que o Senado precisará referendar a demarcação feita pela União, mas a parte técnica continuará sendo feita pelos órgãos técnicos do Executivo, como a Fundação Nacional do Índio (Funai). Apesar disso, o senador questiona a maneira como essas demarcações vêm sendo feitas e acha “suspeita” a forma como as áreas são delimitadas.

Nacional

Para Agnaldo Ribeiro, “a boa política nos dias de hoje tem que estar baseada na gestão, nos resultados concretos, na realização, no alcance de metas, na eficiência, na busca permanente por avanços.”

Cidades, um ministério estratégico

novo ministro das Cidades, deputado federal (PP-PB) Aguinaldo Ribeiro, prometeu fiscalizar obras e tentar vencer a burocracia para evitar novos escândalos em sua pasta. “Vamos tratar pessoalmente dos entraves, sobretudo, as grandes questões tramitando no ministério, como as obras de mobilidade. Faremos um acompanhamento permanente dessas obras,” explicou o ex-líder do PP na Câmara, que assumiu o cargo no lugar de Mário Negromonte, afastado por denúncias de irregularidades. Na cerimônia de posse, a presidenta Dilma Rousseff disse que o governo pretende aumentar o investimento público para garantir o crescimento sustentável da economia. Segundo a presidente, o Ministério das Cidades é estratégico para o governo, porque concentra políticas públicas decisivas para o papel do Estado como indutor do desenvolvimento “A atuação do Ministério das Cidades será decisiva para o investimento público no sentido de garantir o crescimento sustentável para o nosso país e melhores condições de vida para sua

população. Essa é uma tarefa que estamos executando. Muda o comando, mas a tarefa persiste. É parte intrínseca do modelo de desenvolvimento que estamos consolidando no Brasil”, afirmou a presidenta. Ela destacou o caráter federativo do Ministério das Cidades uma vez que a execução dos projetos nas áreas de habitação, saneamento e infraestrutura urbana depende das parcerias com estados e municípios. “O Ministério das Cidades é um dos ministérios mais federativos. A Federação se faz nesta pasta de forma presente, contínua, sistemática. Sem respeitar a Federação, não é possível executar os programas no Ministério das Cidades. A atividade exige parceria e isso impõe ao seu titular capacidade de negociação, bom trânsito político e postura rigorosamente republicana,” concluiu Dilma Rousseff.

Copa do Mundo Aguinaldo disse que vai priorizar as obras relacionadas à Copa do Mundo de 2014 para garantir que o calendário seja respeitado. “Iremos fiscalizar e verificar em que estágio cada uma está pelo

país todo. Pois esse calendário é uma expectativa da presidenta e precisamos fazer o que ela espera e o que o Brasil precisa”, observou. Aguinaldo Ribeiro voltou a negar que tenha destinado, por meio de três emendas, R$ 780 mil para Campina Grande, na Paraíba, para favorecer sua irmã Daniella Ribeiro (PP), deputada estadual e pré-candidata à prefeitura da cidade. “O prefeito de Campina Grande [Veneziano Vital do Rêgo, do PMDB] é meu adversário político, por isso são denúncias que não têm fundamento. Já está tudo vencido”, disse. No primeiro discurso como ministro das Cidades, Aguinaldo Ribeiro assumiu o compromisso de destravar as engrenagens para garantir a execução dos projetos, de fiscalizar para garantir o cumprimento das metas, e ter como maior missão o foco na gestão. “É possível gerenciar, pensar grande na hora de conceber e agir no detalhe na hora de executar. Isso, ao meu ver, é o que significa modernidade na hora de fazer política. É romper o falso dilema entre política e gestão. A boa gestão na vida pública tem que ser política no seu sentido mais amplo. Estados & Municípios - Fevereiro 2012

Mídia PEDRO ABELHA

pedroabelha@terra.com.br

Internet 0800

Smartphones populares

Iniciativa do Ministério das Comunicações, com apoio da Anatel e do CGI, pretende testar a partir de março um sistema de “internet a cobrar”. Funciona nos moldes de um atendimento telefônico convencional, mas que dará ao usuário a possibilidade de acesso online gratuito para alguns serviços. O ministro Paulo Bernardo explica que as empresas poderão bancar a conexão à internet em casos que envolvam compras em seus sites ou serviços de atendimento. “Não é uma substituição ao atendimento telefônico 0800, mas pode ser uma alternativa”, disse na Campus Party. A intenção é criar um domínio “0800.br” tendo em vista os usuários de celulares que não possuem planos de dados ou os têm em pacote limitado. “Um banco que quiser estimular seu serviço de internet banking, por exemplo, poderá arcar com a conexão de seu cliente. O mesmo vale para empresas que hoje gastam milhões de reais com serviços de call center e atendimento. Isso pode ser feito virtualmente, com a empresa bancando a conexão”, afirmou Bernardo. A “internet a cobrar” será testada nas imediações de Brasília na primeira quinzena de março. Cerca de 8 mil pessoas vão participar do projeto-teste que será bancado por uma empresa.

Em artigo publicado na Folha de S.Paulo, o diretor do Centro de Tecnologia e Sociedade da Escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas no Rio de Janeiro e do Creative Commons Brasil, Ronaldo Lemos, trata sobre a possível proibição dos celulares populares no país. Lemos ressalta que o governo quer tirar de circulação smartphones fabricados na China, cujo público-alvo são os consumidores de baixa renda. “Alguns custam menos de R$ 20 e aceitam chips de quatro operadoras diferentes”, diz. Esse é um dos pontos destacados desse tipo de aparelho, que permite ao seu dono usar serviços e promoções das maiores telefônicas do país. Segundo o colunista, há pelo menos 40 milhões de aparelhos populares no Brasil. “Se bem sucedida, a ação pode entrar para a história como uma das grandes discriminações institucionais contra o ‘andar de baixo’ da sociedade brasileira”, ataca, antes de afirmar que, “para quem vive em uma favela, [esses smartphones] fazem a diferença entre estar conectado ou não.” Estados & Municípios - Fevereiro 2012

COLUNISTA

São várias as justificativas do Ministéro Público Federal para fazer com que os aparelhos deixem de funcionar com as redes brasileiras, e o órgão tem apoio das operadoras. Eles possuem uma série de serviços diferenciados, como sinal de TV e rádio, mas o principal é a possibilidade de se usar os quatro chips. “A ação também daria controle total às operadoras sobre suas redes. Seria como deixar o concessionário de uma estrada selecionar quais marcas de veículos podem trafegar por ela”, explica Lemos. “Os argumentos para o banimento são os usuais: pirataria, falta de certificado da Anatel e ‘R$ 1 bilhão ao ano em perdas para a indústria nacional’.” Para finalizar, ele critica o que chamou de “protecionismo torto” e diz que os smartphones chineses deveriam, na verdade, “ensejar um convite à competição entre empresas: desenhar e fabricar celulares pensando nas necessidades tecnológicas da base da pirâmide, um mercado pouco explorado, onde no geral reside o futuro do consumo da tecnologia”.

Liberty web A TIM anuncia oferta para pequenas e médias empresas (PMEs). Por R$ 89 mensais, o cliente pode equipar seus colaboradores para otimizar o tempo e elevar a produtividade de seus recursos humanos. O valor con-

templa R$ 29 da franquia mensal do plano Liberty Web Empresa Tablet, que permite navegação ilimitada na internet, e R$ 60 referentes às 24 parcelas do iPad 2 de 16GB. Com esta iniciativa, a TIM pretende facilitar a entrada do tablet mais desejado do momento, também nas empresas. “Na compra de um iPad 2 16GB, oferecemos ao cliente um desconto de quase 40% na assinatura do plano de Internet móvel, feito sob medida para uso em tablets e sem cobrança de excedente.”, explica Arnaldo Basile, Gerente Sênior de Marketing Business. “Esta oferta está alinhada com a nossa estratégia de levar inovação ao mercado corporativo. No momento, somos a operadora brasileira com o mais vasto portfólio de tablet e aparelhos da Apple. Com a chegada do iPad 2, saímos na frente mais uma vez, como a primeira empresa de telefonia a oferecer o tablet da fabricante no Brasil para o segmento empresarial, considerado estratégico para TIM”, ressalta o executivo.

de usuários nas principais capitais brasileiras, com São Paulo na liderança desta lista, ao registrar 1,5 milhão de usuários. Desde que chegou fisicamente ao Brasil, em novembro de 2011, o LinkedIn cresceu em um milhão de novos profissionais, que utilizam-se da rede para trocar experiências, ter acesso a informações e ideias para seus negócios. Além disso, a rede permite localizar profissionais e empresas com o perfil interessado e encontrar novas oportunidades de trabalho. Confira a lista de usuários por capitais: São Paulo: mais de 1,5 milhão; Rio de Janeiro: mais de 492 mil ; Belo Horizonte: mais de 215 mil; Porto Alegre: mais de 170 mil; Curitiba: mais de 155 mil; Brasília: mais de 114 mil e Manaus: 35 mil.

Meramente ilustrativas

150 milhões de usuários

O LinkedIn, a maior rede professional da internet, anunciou a conquista de mais de 150 milhões de usuários em todo mundo, sendo sete milhões só no Brasil. Após lançar escritório no país, há menos de três meses, a plataforma já consegue identificar o número

O deputado Francisco Araújo (PSD/RR) apresentou um projeto de lei que tentará acabar com o recurso que permite exibição de imagens “meramente ilustrativas” nas propagandas. O PL 3187/2012 dá providências “para proibir a utilização de imagens meramente ilustrativas na oferta e apresentação de produtos e serviços, equiparando tal Estados & Municípios - Fevereiro 2012

prática à de divulgação de publicidade enganosa”. Para chegar a este ponto, o texto pede alterações nos artigos 30 e 36 da Lei nº 8.078, de 1990 - o Código de Defesa do Consumidor.

Valor da privacidade?

Quanto vale a sua privacidade? Por mais que pareça difícil precificar algo tão abstrato, o Google deu um jeito. Para a companhia, vale US$ 25 por ano. A gigante de buscas lançou um projeto em que pagará essa quantia aos internautas que aceitarem compartilhar com o Google todo o seu histórico de navegação. É o Screenwise, que ajudará o Google a melhorar a experiência dos usuários depois de aprender com eles como funciona o uso “comum” da web. Para aderir à novidade, a pessoa tem de ser maior de 13 anos e instalar uma extensão no navegador Chrome, que vai recolhendo as informações conforme o uso. Assim que aceitar a proposta, o internauta ganha US$ 5 em créditos para serem usados na Amazon. com; depois, a cada três meses ganha mais US$ 5 por, no máximo, 12 meses. O prazo pode ser estendido, mas, neste caso, haverá atualização de valores. “É o nosso jeito de dizer ‘obrigado’”, explica o Google. 59

Saúde

Trânsito seguro é questão de saúde pública

Os brasileiros estão morrendo mais em acidentes com transporte terrestre, principalmente quando o veículo é motocicleta. Em nove anos (de 2002 a 2010), a quantidade de mortes ocasionadas por acidentes com motos quase triplicou no país, saltando de 3.744 para 10.143 mortes

Fevereiro 2012 - Estados & Municípios

Saúde

mbora os homens sejam maioria nos acidentes fatais com motocicleta no Brasil (90%), a quantidade de mulheres que perdem a vida nesse tipo de acidente vem aumentando cada vez mais. O Sistema de Informações de Mortalidade (SIM) do Ministério da Saúde revela que, de 1996 a 2010, a quantidade de vítimas fatais do sexo feminino em acidentes com motocicletas cresceu 16 vezes, enquanto o número de homens que morreram nesses acidentes aumentou 13 vezes no mesmo período. “Os números revelam que o país vive uma verdadeira epidemia de lesões e mortes no trânsito”, alerta o ministro da Saúde, Alexandre Padilha. Ele observa que a Organização Mundial da Saúde (OMS) aponta que o Brasil ocupa o quinto lugar em ocorrências como essas. “Estamos atrás apenas da Índia, China, EUA e Rússia”, completa o ministro. De acordo com o SIM, entre 2002 e 2010, o número total de mortes por acidentes com transporte terrestre cresceu 24%: passou de 32.753 para 40.610 mortes. Entre as regiões, o maior percentual de aumento na quantidade de óbitos (entre 2002 e 2010) foi registrado no Norte (53%), seguido do Nordeste (48%), Centro-Oeste (22%), Sul (17%) e Sudeste (10%). Segundo o ministro, o problema só não é ainda maior porque as ações de ampliação das unidades de urgência e emergência, como as UPAs 24h (Unidades de Pronto Atendimento) e a expansão do Samu 192 (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência), vêm aumentando a proporção de vidas salvas.“Há uma queda na proporção entre mortes em acidentes e internações. Nos últimos três anos, o índice cai de 0,38, passa por 029 e chega a 0,24.”, afirma. Em 2010, foram contabilizadas 145 mil internações no SUS causadas por acidentes, 15% a mais do que em

2009. Isso representou um investimento de R$ 190 milhões só em procedimentos específicos no Sistema Único de Saúde (SUS). No período, houve um aumento de 8% no número de óbitos.

Agravantes Um dos fatores preponderantes é o aumento da frota de motocicletas, meio de transporte utilizado por 10,2 mil dos 41 mil brasileiros que perderam a vida no trânsito em 2010. “Especialmente em cidades com menos de cem mil habitantes, tem aumentado o número de motociclistas, inclusive do sexo feminino, tornando as mulheres mais vulneráveis aos acidentes de trânsito”, observa Alexandre Padilha. Outro agravante é apontado pela pesquisa Vigitel (Vigilância de Risco e Proteção para Doenças Crônicas por Inquérito Telefônico) 2010. Os dados mostram que o percentual de homens que afirmaram ter dirigido após o consumo abusivo de álcool ainda é superior ao das mulheres – 3% contra 0,2% -, porém o consumo abusivo de bebidas alcoólicas por mulheres vem apresentando tendência de crescimento. “Embora o homem esteja mais vulnerável a este tipo de acidente, porque costuma ser mais agressivo ao dirigir, as mulheres também devem ficar atentas para não associar álcool e direção”, considera a coordenadora de vigilância e prevenção de violências e acidentes do Ministério da Saúde, Marta Silva. Além da associação entre direção e bebida alcoólica, a coordenadora lembra que o excesso de velocidade e direção imprudente também são fatores de risco. “Acidentes tornam-se ainda mais graves quando os motociclistas não utilizam equipamentos de proteção, como capacetes, casaco com proteção, calçados apropriados (botas, sapato fechado) e ainda desrespeitam a

sinalização e fazem ziguezague entre os carros”, adverte “Eu, como ministro da Saúde, defendo medidas que apertem a fiscalização sobre a Lei Seca, a direção alcoolizada, a segurança no trânsito e o uso de capacete e colete refletor por motociclistas”, afirma Alexandre Padilha. Para ele, outros projetos também avançam nesse sentido, como a obrigatoriedade de apresentação de carteira de motorista para a compra de motos e a padronização nacional dos boletins de informação de acidentes de trânsito.

Campanhas Os ministérios da Saúde e das Cidades são parceiros no Pacto Nacional pela Redução dos Acidentes no Trânsito – Pacto pela Vida. A meta é estabilizar e reduzir o número de mortes e lesões em acidentes de transporte terrestre nos próximos dez anos, como adesão ao Plano da Década de Ações para a Segurança no Trânsito 2011-2020, recomendação da Organização das Nações Unidas (ONU), com a coordenação da Organização Mundial da Saúde (OMS). Estados & Municípios - Fevereiro 2012

Saúde

Número de transplantes é recorde Doação de órgãos

Os transplantes de coracão e de fígado são dos mais complexos e delicados

Brasil superou a marca de 23 mil transplantes em 2011, um novo recorde no setor. Em uma década, o país mais que dobrou o número de cirurgias – o aumento foi de 124% em relação a 2001, quando foram realizados 10.428 procedimentos. O número de doações de órgãos também aumentou consideravelmente: foram registradas 2.207 doações no ano passado, um avanço de 16,4% em um ano – a maior variação em quatro anos. Segundo o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, em 2011 o Brasil teve o maior aumento anual em números de transplantes da década, com 2.357 cirurgias a mais que em 2010. A média de acréscimo na década foi de 1.200 procedimentos por ano. “Atingimos um patamar importante e hoje o Brasil é uma referência. O país possui o maior sistema público de transplantes do mundo. Hoje, 95% das cirurgias são realizadas pelo Sistema Único de Saúde (SUS), de forma totalmente gratuita à população”, destaca Padilha. 62

Fevereiro 2012 - Estados & Municípios

O SUS oferece assistência integral ao paciente transplantado, incluindo exames periódicos e os medicamentos pós-transplante. “Queremos atingir, até 2015, a meta de 15 doadores por milhão de população. Hoje, a marca é de 10 doadores”, complementa. O Sistema Nacional de Transplantes, coordenado pelo Ministério da Saúde, conta com rede integrada em 25 estados e Distrito Federal, onde funcionam Centrais de Notificação, Captação e Distribuição de Órgãos. O investimento na manutenção e crescimento dessa rede em 2011 foi de R$ 1,3 bilhão – quatro vezes mais que o total de recursos alocados para o setor em 2003, quando foram destinados R$ 327,85 milhões. “O aumento do número de transplantes e doações de órgãos é reflexo de estratégias de capacitação profissional que humaniza o atendimento. Esta ação também tem o propósito de expandir e melhorar a qualidade do atendimento”, salientou o ministro.

Com atuação do Ministério da Saúde na melhoria da infraestrutura – especialmente a capacitação de equipes para o contato com as famílias dos possíveis doadores - e na sensibilização da população por meio de campanhas anuais de incentivo à doação de órgãos, os brasileiros têm demonstrado cada vez mais solidariedade. Em 2011, o país bateu recorde ao registrar 2.207 doadores de órgão - 63% a mais que em 2008. O atual índice nacional é de 11,4 doadores por milhão de população (PMP) – no ano passado, o índice ficava em 9,9. A meta de é chegar a 15 doadores por milhão de população em 2015. Os órgãos que mais impulsionaram o desempenho dos transplantes no Brasil nos últimos dez anos foram fígado, pulmão e rim, com índices de crescimento de 176%, 96% e 84%, respectivamente. Coração e pâncreas registraram aumento de 11% e 38% na década. O transplante do coração é um dos mais complexos e existe uma verdadeira corrida contra o tempo nesta cirurgia. O tempo de isquemia do órgão – período em que pode ficar fora do corpo humano – é de apenas quatro horas. No rim, por exemplo, este prazo é de 24 horas. Além disso, os avanços dos medicamentos para pessoas com problemas cardíacos reduziram a indicação do transplante, último recurso para a sobrevivência e qualidade de vida do paciente. No caso do transplante de pâncreas, o procedimento é usado em um público específico, como casos de diabete crônica. Em alguns pacientes, a cirurgia é feita de forma conjunta com o rim. Os transplantes de tecidos e células (medula óssea e córnea) também registraram percentuais de crescimento muitos altos – cerca de 140%

Estados & MunicĂpios - Fevereiro 2012

Judiciário

Juizados especiais nas rodoviárias

Conselho Nacional de Justiça (CNJ) já está estudando a possível instalação de postos dos juizados especiais federais em rodoviárias dos principais centros urbanos do País. A proposta busca facilitar o acesso à prestação jurisdicional, sobretudo para os moradores de cidades onde não há órgãos da Justiça Federal. Os juizados especiais federais são conhecidos por imprimir uma tramitação mais simples e rápida a processos relacionados, por exemplo, à concessão de aposentadorias, revisão de benefícios previdenciários e outras reclamações contra a União, autarquias federais ou empresas públicas, dentro do limite de até 60 salários mínimos. Segundo o juiz auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça do CNJ, Ricardo Chimenti, os postos avançados atenderiam apenas casos típicos da Justiça Federal, não arbitrando conflitos entre empresas de ônibus, terminais rodoviários e passageiros, já que isso cabe à Justiça Estadual. Sua função seria a de amenizar os problemas causados pela menor capilaridade da Justiça Federal. “Dá para imaginar o transtorno de uma pessoa que tem de se deslocar de ônibus até uma capital como, por exemplo, São Paulo ou Rio de Janeiro, e, quando chega lá, ainda precisa apanhar

Fevereiro 2012 - Estados & Municípios

outro ônibus, muitas vezes sem sequer conhecer a cidade”, afirmou o magistrado. Ele explicou que essa dificuldade obriga idosos que vivem em comarcas pequenas a recorrer à Justiça Estadual na tentativa de obter ou revisar os benefícios previdenciários. “A medida que estamos discutindo teria uma outra repercussão positiva: ela desafogaria a Justiça Estadual”, declarou.

Negociações Ricardo Chimenti explicou que, além da conclusão de um estudo de viabilidade, a concretização da proposta dependerá de negociações com os administradores dos terminais rodoviários, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e os tribunais regionais federais (TRFs). Esses novos juizados seriam um acréscimo ao programa de interiorização da Justiça federal, que tem como base a Lei 12.011/2009, que autorizou a criação de 230 novas varas federais, das quais 46 foram instaladas em 2010 e outras tantas neste ano. Os artigos das Leis 9099/95 e 10.259/01, que instituíram e regularam os juizados especiais, contemplam um elenco de práticas avançadas que possibilitam a prestação jurisdicio-

nal rápida e simples, muitas vezes sem exigir sequer a presença de advogado. Os processos de competência dos Juizados Especiais Federais cíveis são aqueles cujos valores em discussão não ultrapassem o valor de 60 salários mínimos nas causas em que a União,entidade autárquica ou empresa pública federal forem interessadas na condição de autoras, rés,assistentes ou oponentes. Portanto, especialmente, desde que observado o limite de 60 salários mínimos deverão ser processadas e julgadas pelos Juizados Especiais as ações previdenciárias, como as relativas a pensões, auxílio-doença, aposentadorias de trabalhadores urbanos ou rurais; as ações relativas a tributos, como anulatórias ou de repetição de indébito; as ações de indenização por danos materiais ou morais, como as relativas a acidentes envolvendo veículos da União, de autarquia ou empresa pública federal; as ações relativas ao ensino superior,como as que dizem respeito a matrícula, reprovações e transferências; as ações relativas ao Sistema Financeiro da Habitação; e as ações relativas a condomínios e locação de imóveis locados à União entre outras.

Publieditorial

Em ritmo acelerado Inovação, excelência e sustentabilidade são marcas registradas da Camargo Corrêa na Refinaria Abreu e Lima

Tudo na Refinaria Abreu e Lima é superlativo. Instalada no Complexo Industrial e Portuário de Suape, no município de Ipojuca, distante 50 km do Recife, capital de Pernambuco, a obra, que será a unidade de refino mais moderna da Petrobras, impressiona. Os números não deixam qualquer dúvida. A refinaria, quando concluída, vai processar 230 mil barris por dia de petróleo pesado, cerca de 11% da atual capacidade de refino do País. Seu foco será a produção de diesel com 10 ppm (partes por milhão) de enxofre, atual padrão europeu. A produção desse diesel será de 160 mil barris por dia, cerca de 70% do volume de petróleo que entra diariamente na refinaria.

Além do diesel, a unidade de refino produzirá também nafta petroquímica, gás liq uefeito d e pet r óleo (GLP), óleo combustível e coque. É com a missão de transformar essas projeções em realidade que a Construtora Camargo Corrêa — em parceria com a CNEC Worley Parsons Engenharia S.A. — está comprometida. As empresas formam o Consórcio CNCC, responsável pela construção das Unidades de Coqueamento Retardado — UCR (U-21 e U-22), incluindo também as subestações, casas de controle e as seções de tratamento cáustico regenerativo (U-26 e U-27). “Um empreendimento desse porte requer soluções ino-

vadoras, foco na qualifi- quesito qualificação profiscação profissional e uma sional. “Temos aqui dentro atenção muito grande na da obra uma das mais comquestão da sustentabi- pletas escolas de soldas do lidade”, observa Paulo Au- País e já estamos montando gusto Santos da Silva, dire- uma outra, dedicada à parte tor de operações de Óleo e de elétrica, que terá o mesGás da Construtora Camar- mo nível”, informa Alexandre Lee, gerente de adminisgo Corrêa. O consórcio formado pela tração contratual. Nesses Camargo Corrêa e CNEC treinamentos, o objetivo é Worley Parsons Engenharia que o profissional vivenS.A. já contratou até o mo- cie situações o mais próximento cerca de 3,3 mil tra- mas possível da realidade. balhadores, o que tem sido Iniciativas desse tipo ajudam indutor de grande desen- a entender como a Consvolvimento social e fator de trutora Camargo Corrêa geração de renda na região. atinge índices invejáveis de Quando a obra atingir seu produtividade e segurança auge, o contingente de mão do trabalho, na sua atuação de obra deve chegar a 4,5 na Refinaria Abreu e Lima, como a marca de 7 milhões mil pessoas. Um número tão significativo de homens/horas de trabade trabalhadores requer lho sem afastamento por acidente.- Fevereiro 2012 65 aten ç ã o red ob ra Estados d a n o& Municípios

CERTIFICAÇÃO Toda a preocupação e dedicação em torno da qualidade e formação profissional resultou na quíntupla certificação obtida pelo consórcio, em agosto do ano pas-

sado. Foram conquistadas simultaneamente as cinco mais importantes certificações que atestam a excelência da gestão em diferentes áreas: Meio Ambiente (NBR ISO 14001);

Qualidade (NBR ISO 9001); Saúde e Segur a n ç a d o Tr a b a l h o (OHSAS 18001); Responsabilidade Social (NBR 16001) e Qualidade nas Atividades da Indús-

tria de Petróleo e Gás (ISO/TS 29001). Essas certificações foram concedidas pela Fundação Vanzolini, entidade privada que atua há 47 anos e é referência no segmento.

RESPONSABILIDADE SOCIAL

Comunidade define as ações prioritárias O investimento social do Grupo Camargo Corrêa é coordenado pelo Instituto Camargo Corrêa (ICC). Ele está ancorado em quatro programas: Infância Ideal (cujo foco é o desenvolvimento integral da primeira infância), Escola Ideal (um programa direcionado para o fortalecimento da escola pública), Futuro Ideal (que tem o objetivo de estimular o empreendedorismo entre jovens de 16 a 29 anos) e o Ideal Voluntário (direcionado para envolver os profissionais do grupo em ações de voluntariado, e que atua de forma transversal em relação aos demais). Francine Vilela Marcondes, da área de Responsabilidade Social do Consórcio CNCC na obra da Refinaria Abreu e Lima, explica que todas as ações são definidas pela própria comunidade. Na obra da refinaria, o trabalho de responsabilidade social está focado nos programas Infância Ideal, Futuro Ideal e Ideal Voluntário. O Infância Ideal atua com três projetos em Ipojuca: Minha Cidade Tem Creche, Casas de Brincar e na articulação da Rede de Atendimento à Criança. Esse último numa parceria com a

Associação Brasileira de Magistrados e Promotores (ABMP). Já o programa Futuro Ideal está com três iniciativas, duas no município do Ipojuca, em parceria com o Sebrae, com o projeto Consórcio das Artes (com foco no artesanato) e No Passo Ideal (com foco na música e dança) e uma no Cabo de Santo Agostinho

(Tempo de Empreender), em parceria com o Instituto Ideia. Também no Cabo, a proposta é beneficiar uma cooperativa de jovens técnicos agrícolas (Coobetec – Mata Sul) com a construção de uma unidade de beneficiamento e comercialização da macaxeira. A meta é envolver diretamente 23 jovens

e que o projeto ganhe a autossuficiência nos próximos anos. Também foi implantado o programa Grandes Obras pela Infância, em parceria com a Childhood Brasil. A iniciativa da Construtora Camargo Corrêa visa combater a exploração sexual de crianças e adolescentes no entorno de grandes obras.

PERFIL

Presença marcante em obras de alta complexidade

Com mais de 72 anos de história, a Camargo Corrêa é hoje uma organização focada na execução de obras de grande complexidade do ponto de vista de engenharia, construção e logística. No seu portfólio, estão os projetos de infraestrutura mais emblemáticos do Brasil, como as principais obras de energia (as Usinas Hidrelétricas de Itaipu, Tucuruí e Jirau), o transporte urbano de massa (o metrô SP), o Rodoanel de São Paulo, a Ponte Rio-Niterói e

a Ponte Rio Negro. No setor de óleo e gás, começou sua atuação, em 1994, com a construção do Gasbel (Gasoduto Rio de Janeiro–Minas Gerais). Desde então, a Camargo Corrêa tem participado de importantes projetos de implantação de dutos, como no Gasbol (Gasoduto Brasil -Bolívia), na expansão das malhas dos dutos Sudeste e Nordeste e no Gasoduto da Amazônia. Além disso, atua também em obras de geração de energia

térmica, como nas Usinas Termoelétricas de Cubatão e Piratininga, em plantas de tratamento de gás e unidades industriais e na construção da unidade de tratamento de gás de Caraguatatuba. A Camargo Corrêa está presente, ainda, nos mais relevantes investimentos na área de refino de petróleo que estão sendo realizados no Brasil, sendo responsável pela construção das unidades industriais para o beneficiamento de coque nas Refinarias Getúlio

Vargas, no Paraná, e Abreu e Lima, em Pernambuco, além da ampliação e reforma das Unidades Revap, em São José dos Campos; e Replan, em Paulínia. Todo esse desempenho, diferenciado pela eficiência e inovação de sua atuação operacional e busca pelas melhores práticas na prestação de serviços e na produção de bens, reflete-se nas certificações e prêmios alcançados em reconhecimento aos seus serviços.

Veja a quantidade de insumos utilizados pelo consórcio na Refinaria Abreu e Lima:

TUBULAÇÕES Tubos: 4,5 mil toneladas Conexões: 965 toneladas Válvulas: 679 toneladas

OBRAS CIVIS Concreto: 73 mil metros cúbicos Aço (CA-50): 7,5 mil toneladas Estruturas metálicas: 9,2 mil toneladas Estaqueamento: 37,4 km

TELECOMUNICAÇÕES Cabos: 24 km Eletrodutos: 8 km Fibra óptica: 9,4 km Fonte: Balanço Social CNCC 2010

ELÉTRICA Cabos Elétricos: 856 km Eletrodutos: 206 km camargocorrea.com.br

Casos & Causos RANGEL CAVALCANTE A terceira surra

A assistente social chegou lá pras bandas do Recanto das Emas, cidade-satélite de Brasília, onde impera a pobreza resultante da criminosa ação dos governos que distribuíam terrenos de graça em troca de votos, provocando o inchaço da miséria na capital do pais. Sua missão: pregar as excelências da chamada lei Maria da Penha, aquela que simboliza o ativismo pelo fim da violência contra as mulheres. E dizia às dezenas de mulheres reunidas no que um dia ainda será uma a praça: - Agora vocês têm uma lei para protegê-las contra a violência. Toda vez que forem agredidas, principalmente pelos maridos, devem dar queixa na Polícia e eles serão punidos. E distribuía folhetos e um CD para as presentes, com tudo sobre a nova lei. E foi quando uma das assistentes se manifestou: - Olha, dona, essa Lei não pegou aqui no Recanto. Fez foi piorar. 68

rangelcavalcante@uol.com.br

A gente passou foi a apanhar mais. E diante do espanto da zelosa visitante, justificou a afirmativa: - Antigamente a gente levava uma surra do marido e no dia seguinte estava tudo bem de novo. Depois inventaram esse negocio de dar par te na Polícia. Aí, depois de apanhar, a gente ia à delegacia e apresentava a quei xa. O resultado era que quando chegava em casa levava outra surra para ir retirar a quei xa. Com essa Lei Maria da Penha a coisa piorou. A gente leva outra surra, a terceira, quando volta para casa e conta ao marido que não é mais permitido retirar a quei xa. Acabou a reunião.

Aquecedor

Ney Braga, que foi governador, senador, ministro e um dos fundadores do Partido Democrata Cristão (PDC), era uma figura de fala mansa, cordial, que raramente elevava a voz. Os próprios adversários reconheciam que era difícil fazê-lo perder as estribeiras. Durante uma das muitas campanhas que comanEstados & Municípios - Fevereiro 2012

COLUNISTA

dou, estava, em 1962, empenhado na eleição do banqueiro Adolfo de Oliveira Franco para o Senado e percorria o interior paranaense à cata dos votos. Os amigos reclamavam da falta de entusiasmo nos seus discursos, que não demonstravam empolgação na campanha. Até que um dia, durante um comício realizado num clube do interior, Ney falava baixo, pausadamente, quando da platéia veio um grito estridente: - Mentiroso! Fez-se um silêncio sepulcral. Irritado, o rosto vermelho, o governador ficou uma fera. Deu um murro tão for te no próprio peito que quebrou os óculos que trazia no bolsinho do paletó. E fez um discurso v iolento, com ataques duros aos adversários e exaltação ao seu candidato. Ao final, foi carregado sob aplausos pela multidão. Em doravante, em todos os comícios sempre aparecia alguém para provocar o governador, chamando-o de demagogo, mentiroso ou coisa que o valha. E o orador de novo perdia as estribeiras e fazia um discurso dos mais inflamados. Só no final da campanha Ney Braga soube que os provocadores eram gente do seu próp r i o c o m i t ê , q u e o Jo s é Borges Cruz, um fiel escudeir o d o p a r t i d o, e s c a l av a p a r a , e m c a d a c o m í c i o, “e s q u e n t a r ” o g o v e r n a d o r, q u e , a p e s ar das aparências, tinha um pav io curtíssimo, não levava desaforo para casa e dava o troco a cada provocação.

Não perguntaram

Não prendem

- É que para onde a gente se vira vê um magote de delegados, a convenção está acabanado e não vi ninguém ser preso!

Uma certidão

Em seu “Caleidoscópio”, o ministro Flávio de Oliveira Castro, que por mais de trinta anos viveu as alegrias e as agruras da vida diplomática pelos cinco continentes, e que em sua longa carreira destacou-se não apenas pela competência, mas também como ótimo contador de causos, nos traz uma sua experiência em Lisboa. Conta que estava num cinema da alameda Afonso Henriques, na capital lusitana, quando a projeção foi interrompida. Era o intervalo para que os freqüentadores esticassem as pernas, tomassem um refresco ou fumassem fora do salão de projeção. Acesas as luzes, Flávio notou que, mesmo diante dos vários cartazes dando conta de que era proibido fumar, boa parte dos espectadores continuava em seus lugares, fumando cigarros e charutos, brindando os demais com grandes baforadas. Fumante inveterado, o nosso diplomata sacou a cigarreira e, antes de acender o cigarro, perguntou ao bombeiro voluntário – o lanterninha de lá - que cuidava da segurança e da vigilância do lugar, se era mesmo proibido fumar ali, como diziam os cartazes. Diante da resposta afirmativa, demonstrou surpresa: - E como é que todo esse pessoal está fumando? O guarda explicou: - É que esses que vossa excelência está a ver não me perguntaram.

Era a grande convenção nacional do Partido dos Trabalhadores, que teve a presença marcante do presidente Lula. Tinha companheiros de todos os recantos do país. A grande platéia aplaudia entusiasticamente os oradores que se sucediam na tribuna, na razão inversa do que compreendia da discurseira. A cada hora chegava mais cabeça coroada do petismo. A maioria exibindo um vistoso crachá que identificava os estado de origem, com destaque para a palavra DELEGADO. Pelos salões circulavam figurões históricos do petismo como José Dirceu, Genoíno, Delúbio Soares e um magote de personagens envolvidas nos mais diversos processos e denúncias de corrupção registrados nos últimos tempos no país. Havia gente ligada a episódios nada edificantes, como os dos mensalistas, vampiros, sanguessugas, das ambulâncias, do dossiê, e tantos outros, todos desfilando com desenvoltura pelos salões e pelo plenário. Foi quando um desses companheiros bem modestos, vindo do interior do Nordeste, tornou-se um dos poucos a criticar o festival. - Nunca vi tanta gente incompetente na minha vida! E explicou: Estados & Municípios - Fevereiro 2012

O paraibano Aloísio Campos, economista e fazendeiro, foi deputado federal por vários mandatos e constituinte de 88. Sua longa carreira política começou ao lado de José Américo, na fundação do Partido Progressista, em 1934. O golpe militar de 64 o encontrou como Consultor Jurídico da Sudene, cargo do qual logo se afastou. Naquele tempo o dedurismo tomava conta do país e no Nordeste, especialmente, era exercido com todo o entusiasmo pelos bajuladores do novo regime. Uma das vitimas, Aloísio, denunciado como subversivo, foi “convidado” a depor num inquérito no 4º Exército, no Recife. Atendido por um coronel que, nada amistoso, foi direto ao assunto: - Doutor Aloísio, aqui na sua ficha consta que o senhor é socialista. O senhor confirma ou desmente? Com uma expressão de alegria, o depoente derrubou a austeridade do militar, que não conteve o riso diante da resposta: - Coronel, o senhor pode me dar uma certidão do que afirma. É que há 20 anos eu digo isso lá na Paraíba e ninguém acredita! 69

Municipalismo

Sustentabilidade é o melhor caminho

ebater o desenvolvimento sustentável dos municípios a partir da inclusão produtiva urbana, de acordo com os parâmetros do Plano Brasil sem Miséria. Este é o objetivo do I Encontro dos Municípios com o Desenvolvimento Sustentável: pequenos negócios, qualidade ambiental urbana e erradicação da miséria, que será realizado em Brasília, de 27 a 29 de março, pela Frente Nacional dos Prefeitos (FNP), com o apoio do Governo Federal e do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae). A intenção é mostrar que o fortalecimento das micro e pequenas empresas e a formalização por meio do Empreendedor Individual, com respeito às vocações econômicas locais, são instrumentos estratégicos de desenvolvimento e combate à pobreza. Segundo o presidente da FNP, João Coser, as leis municipais devem ser adequadas para incentivar os pequenos negócios. “As micro e pequenas empresas são a grande alternativa para a erradicação da miséria, por meio da geração de emprego e oportunidades de desenvolvimento. Por isso precisam de tratamento diferenciado”, afirmou o prefeito de Vitória (ES). Para o presidente do Sebrae, Luiz Barreto, o encontro é a oportunidade

Fevereiro 2012 - Estados & Municípios

para inserir o empreendedorismo nos debates das eleições municipais, reforçar a importância dos pequenos negócios para o desenvolvimento local e incentivar a prática das determinações da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa. “Apoiar e incentivar os pequenos negócios é investir no desenvolvimento econômico e social. O Brasil vive momento especial, com economia sólida, alto nível de emprego e favorecimento do empreendedorismo, a exemplo da atualização dos tetos de receita para entrada no supersimples e do incentivo à formalização por meio do Empreendedor Individual, programa que se aproxima de 2 milhões de registros”, explicou Barreto.

Importância dos municípios O presidente do Sebrae, no entanto, lembrou que é preciso avançar nas simplificações e adequações das regras para resolver problemas relativos ao licenciamento para o exercício da atividades. “A sobrevivência desses negócios depende muito dos municípios”, destacou. “Os gestores municipais são decisivos para o desenvolvimento econômico e social das cidades brasileiras e o investimento em políticas de estímulo ao empreendedorismo é o melhor caminho para o crescimento sustentável

das cidades brasileiras. O Brasil tem hoje mais de 5,9 milhões de micro e pequenas empresas, que geram mais da metade dos empregos com carteira assinada e representam 40% da massa salarial privada do país”, observou o presidente do Sebrae. A ministra-chefe da Secretaria de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, presente ao lançamento do encontro, destacou a importância dos temas do encontro e disse que a presidente Dilma Rousseff orientou que haja “obsessão na oferta de oportunidades para que as pessoas possam viver com dignidade”. A programação do encontro prevê a apresentação de experiências bem-sucedidas de inclusão produtiva e de tecnologias disponíveis para esse tipo de ação. Haverá quatro painéis debatendo temas como economia local e oportunidades para pequenos negócios, gestão pública aliada do empreendedorismo e qualidade ambiental urbana e desenvolvimento sustentável. O público do evento envolve dirigentes municipais, pré-candidatos às eleições de 2012, entidades empresariais e municipalistas, especialistas, organizações não governamentais, gestores de empresas públicas e bancos de fomento. “Esse é o primeiro grande encontro nacional de prefeitos sem caráter reivindicatório. Tem como grande objetivo debater uma nova agenda para os municípios, envolvendo questões fundamentais para o desenvolvimento”, afirmou o vice-presidente da FNP e prefeito de Aparecida de Goiânia (GO), Maguito Vilela. Um dos coordenadores do evento, Maguito informou que a proposta é possibilitar que as cidades avancem também nas ações desenvolvidas pelo Governo Federal, como as de incentivo à formalização, de acesso ao crédito e de erradicação da miséria.

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Estados

Mais recursos para infraestrutura

s estados de Goiás, Rio Grande do Norte e Santa Catarina foram autorizados pelo Governo Federal a ampliar em R$ 2,3 bilhões seus investimentos em infraestrutura, saneamento e mobilidade urbana e rural, por meio da contratação de empréstimos. Desde o ano passado, já foram liberados praticamente R$ 40 bilhões para que os estados possam implementar projetos de investimentos. “É uma soma que nunca foi desembolsada num primeiro ano de um governo”, afirmou o ministro da Fazenda, Guido Mantega, durante cerimônia realizada no Palácio do Planalto, com a presença da presidenta Dilma Rousseff e dos governadores dos estados beneficiados. Em seu discurso, a presidente Dilma Rousseff defendeu a expansão dos investimentos nos estados para, junto com os investimentos privados, garantir o crescimento econômico. “Não só é muito significativo que estados brasileiros possam investir em rodovias, em saneamento, em programas sociais de erradicação da pobre72

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za, que possam viabilizar projetos que são essenciais para o desenvolvimento dos estados, como também nós vamos buscar, de todas as formas, incentivar e assegurar condições melhores para o investimento privado. Essa combinação – investimento privado e investimento público – é virtuosa para um crescimento sustentável e acelerado”, afirmou a presidente. Dos R$ 2,336 bilhões liberados, Goiás terá R$ 1,452 bilhão para ser utilizado na conservação da malha viária do estado. O Rio Grande do Norte terá aportes de R$ 643 milhões destinados a obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e programas de erradicação da pobreza. Já Santa Catarina contará com R$ 241 milhões para ações do Plano de Preservação e Mitigação de Riscos de Desastres Naturais da Bacia Hidrográfica do Rio Itajaí. De acordo com o ministro da Fazenda, num ano em que o governo vai privilegiar o investimento, a ampliação do limite da dívida significa um maior espaço fiscal para que os estados também possam aumentar seus investimentos. “Há uma sinergia entre os investimentos dos estados com os anunciados pelo Governo Federal”, destacou Mantega.

Ajuste Fiscal O Programa de Ajuste Fiscal, criado pelo Conselho Monetário Nacional em 1995, foi assinado por 25 estados. Amapá e Tocantins não aderiram. A cada ano, a equipe econômica do governo avalia as metas e compromissos apresentados pelos estados para um triênio. Anualmente, também poderá ser realizada a atualização das metas fiscais dos estados. O ministro da Fazenda, Guido Mantega, explicou que a revisão dos li-

mites de endividamento só foi possível por causa do bom desempenho fiscal dos estados. Segundo ele, com a ampliação do crédito, os estados poderão contratar financiamentos para executar projetos de infraestrutura, o que ajudará o país a enfrentar a crise internacional. O Brasil, disse Mantega, é um dos poucos países que reúnem condições para acelerar o crescimento em 2012. “Esses estados estão obtendo esse espaço fiscal, porque têm tido um bom desempenho fiscal, têm cumprido as premissas e as obrigações da Lei de Responsabilidade Fiscal, e significa que estão reduzindo a relação entre a dívida e a receita corrente líquida. Dessa maneira, estão se habilitando, pelo bom desempenho fiscal, para que possam ter esses créditos,” acrescentou o ministro. O governador de Goiás, Marconi Perillo, destacou o tratamento republicano dispensado pelo Governo Federal aos estados e lembrou que o estado conseguiu reverter o déficit de R$ 2,7 bilhões previsto para 2011, o que permitiu a ampliação do crédito fiscal. “Fizemos o nosso dever de casa, mas o tratamento republicano do governo federal significa o comprometimento com uma política de enfrentamento das desigualdades regionais”, disse Perillo. O governador de Santa Catarina, Raimundo Colombo, também destacou as parcerias cada vez mais frequentes com o Governo Federal, enquanto a governadora do Rio Grande do Norte, Rosalba Ciarlini, explicou a adoção de medidas fiscais que permitissem a expansão do investimento no estado. “Agora, estamos consolidando a oportunidade de investir. Vamos avançar nos financiamentos necessários para obras de universalização da água, de saneamento, recuperação e construção de estradas”, concluiu a governadora.

Energia

Rede inteligente de energia elétrica O ministro das Comunicações, Paulo Bernardo e o diretor-geral da Aneel, Nelson Hübner, estão articulando formas de compartilhar a infraestrutra de telecomunicações para fortalecer o sistema de redes inteligentes de energia elétrica (smart grid) que será implementado futuramente no Brasil

compartilhamento da infraestrutura poderá baratear a implantação do smart grid, que vai precisar de um sistema de comunicação entre os consumidores e as distribuidoras de energia. Segundo Hübnar, a ideia é usar fibras ópticas ou faixas de frequência existentes para essa transmissão de dados. “Se nós conseguirmos compartilhar, em locais onde já tenha algum tipo de comunicação, usar para implantar o sistema de comunicação do medidor, o custo cai muito”, disse. Para o diretor da Aneel, na maioria dos países onde já existe uma rede de smart grid implantada há uma faixa de frequência específica para transmitir essas informações. A Aneel também planeja usar o sistema para transmissão de outros dados, como consumo de telefonia, gás e de água. Uma grande reunião já está prevista para o início de março, com a participação de todos os ministérios envol-

vidos: Minas e Energia, Comunicações, Ciência, Tecnologia e Inovação; e Indústria e Comércio. No encontro, a Aneel vai apresentar um estudo de pesquisa e desenvolvimento sobre as formas de integração da rede e sistemas de comunicação que serão utilizados no smart grid. Além de permitir que os usuários façam o controle do consumo diretamente, o uso de redes inteligentes vai possibilitar a comunicação remota entre o consumidor e a distribuidora. Para viabilizar a implantação do smart grid, será preciso substituir todos os 63 milhões de medidores de energia existentes no país. O primeiro passo para a implantação dessa tecnologia no consumo energético precisa ser dado na sua casa. Isso mesmo, para que toda essa comunicação inteligente aconteça, seu medidor de energia analógico precisa ser substituído por um modelo digital equipado com chips conectados à internet.

A Aneel deve aprovar até abril as especificações mínimas dos medidores que serão utilizados para o sistema. Projetos pilotos já estão sendo testados por algumas distribuidoras, mas não há prazo para que o sistema esteja em funcionamento em todo o país.

Inteligência A lógica da Smart Grid está centrada na inteligência. Isso que dizer que as novas redes serão automatizadas com medidores de qualidade e de consumo de energia em tempo real. A inteligência também será aplicada no combate à ineficiência energética, isto é, a perda de energia ao longo da transmissão. Cerca de15% de toda energia produzida no Brasil é dissipada no processo de distribuição. Além disso, o furto de energia (famoso “gato”) deve ser diminuído, com a maior precisão nas medições de consumo e identificação de falhas à distância. Estados & Municípios - Fevereiro 2012

Tecnologia Trabalho

Precisa-se de engenheiro

té o final de março, o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) deve divulgar edital para a oferta de 12 mil bolsas de iniciação científica do programa Pró-Engenharia, destinadas a estudantes de graduação de engenharia, alunos do ensino médio (iniciação científica júnior) e a professores orientadores. Conforme nota do CNPq, serão investidos R$ 24 milhões para a duplicação do número de bolsas hoje disponíveis (6 mil). A iniciativa conta com parceria da mineradora Vale e abrange todo o país, com ênfase nas instituições das regiões Norte e Nordeste. A intenção do governo é aumentar o interesse dos estudantes do ensino médio pelas engenharias, diminuir a evasão do curso nas universidades e melhorar a formação de futuros profissionais na área. A falta de engenheiros é reconhecida pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) como um gargalo para dar sustentabilidade ao provável crescimento econômico dos próximos anos. A meta é aumentar o número de formados em 60% até 2014. 74

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Dado do Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (Confea) indica déficit de 20 mil engenheiros por ano no país. De acordo, com o diretor de Engenharias, Ciências Exatas, Humanas e Sociais do CNPq, Guilherme Sales Melo, faltam no mercado de trabalho especialmente engenheiros civis, de minas, de petróleo e gás, navais e de computação.

Gosto pela profissão Pesquisa do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) mostra que apenas 35% dos engenheiros formados estão trabalhando na área. Na opinião do diretor, não é possível remanejar esses profissionais, “é mais fácil pegar novos engenheiros”. Por isso, o CNPq incluiu os alunos do ensino médio no programa. “É para que os estudantes trabalhem com professores universitários, despertem interesse, brilhem os olhos e digam ‘é isso que eu quero’”, completa Melo. A estratégia de estimular mais alunos do ensino médio, no entanto, tem pelo menos duas limitações: a

qualidade da educação e a evasão escolar. Menos da metade dos jovens de 15 a 17 anos está no ensino médio, e um quarto apenas dos formados chega às universidades. No ensino superior, a evasão chega a 60% em alguns cursos. Segundo Guilherme Sales Melo, em parte, a desistência dos alunos na universidade tem a ver com as exigências do curso, que requer dedicação exclusiva e tem alta carga de estudo em disciplinas como cálculo. A percepção sobre a dificuldade de formar engenheiros é partilhada por outras empresas. O diretor do CNPq conta que na Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), “há empresas que estão dando bolsas de estágio para os alunos continuarem fazendo o curso”. “Parece um contrassenso: o aluno quer fazer o estágio, só que o estágio é importante em um momento do curso e durante um tempo só. Tem que ter muito cuidado para o estagiário não virar mão de obra barata da empresa. Naquele tempo em que ele está estagiando, está deixando de estudar. Quanto mais estudar dedicadamente, mais longe vai chegar”, recomenda.

Trabalho

Justiça aceitará cartões para pagamento de dívidas trabalhistas

dinheiro de plástico, tão utilizado no dia-a-dia do cidadão brasileiro, agora também vai agilizar as decisões da Justiça trabalhista. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) autorizou o uso de cartões de crédito e débito para o pagamento de dívidas trabalhistas. O objetivo é tornar mais eficiente o processo de execução das decisões e acordos judiciais, com o rápido repasse dos recursos. Atualmente, após acordo entre as partes ou decisão condenatória, o pagamento da dívida é feito de forma “manual”, através de depósitos bancários, o que torna lenta a transferência do dinheiro. De acordo com o CNJ, com o uso do cartão de débito, a liberação do recurso é imediata e, no caso do cartão de crédito, será em 30 dias. O arquivamento do processo será feito imediatamente após a impressão dos recibos de pagamento. Segundo a corregedora-nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, qualquer cartão de crédito ou débito poderá ser utilizado, inclusive cartões corporativos. O dinheiro vai para uma conta judicial virtual do Banco do Brasil ou da Caixa Econômica Federal, conforme escolha do credor, que poderá retirar o dinheiro apresentando identidade em uma agência bancária ou lotérica. Ele não precisa ser correntista do banco onde o dinheiro será depositado. Eliana Calmon destacou que, mesmo que parcelada a dívida, o credor

passará a receber o dinheiro do banco e caberá à instituição financeira cobrar o pagamento do devedor. “Agora o credor sabe que vai receber o dinheiro, porque ele vai receber do banco e o banco é que vai cobrar do devedor”, afirmou. De acordo com a ministra, atualmente a execução de uma decisão trabalhista pode durar até dois anos, devido à burocracia e ao congestionamento dos processos. “Esse programa dará significativa modernidade à Justiça, dada a dificuldade na execução do julgado”

Projeto Piloto O projeto-piloto será implantado em uma das varas do trabalho de Belém (PA), para que o sistema seja testado e aprimorado durante seis meses. “Vamos implementar, no prazo máximo de seis meses, um projeto-piloto para termos os resultados imediatos. O objetivo a médio prazo é distribuir o sistema para outras varas do trabalho da 8ª Região (Pará). Vamos começar a fazer na 8ª Região e estender para outras, na medida que o sistema for solicitado”, afirmou a corregedora-nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon. Nas transações, os bancos deverão cobrar taxas proporcionais ao valor da dívida. Segundo a ministra, as instituições financeiras que cobrarem percentuais elevados para a utilização do cartão serão dispensadas. Ela defendeu a cobrança de taxa de 1% do valor da dívida. Se a dívida for paga de forma parcelada e o devedor tiver dificuldades em quitá-la no cartão utilizado, ele poderá renegociar o valor ou utilizar outro cartão. De acordo com Eliana Calmon, as corregedorias dos tribunais brasileiros precisam “se unir” para reduzir a “burocracia” e o “excesso de processos”. “Unindo as corregedorias podemos ter taxa de congestionamento muito menor. As corregedorias hoje estão trabalhando como ilhas isoladas. Não podemos”, disse. Estados & Municípios - Fevereiro 2012

Eleições

Pendências de julgamento no STF que influirão nas eleições municipais de 2012

ano de 2012 merece destaque pela realização de mais uma eleição municipal. Contudo, não apenas as urnas marcarão o pleito, algumas questões eleitorais cruciais (além das Ações Declaratórias de Constitucionalidade – ADCs n. 29 e 30 e da Ação Direta de Inconstitucionalidade – ADI n. 4578, que tratam da Lei Complementar – LC n. 135/2010, conhecida como Lei da Ficha) certamente estarão na pauta do Supremo Tribunal Federal – STF, com influência direta nas eleições municipais. Nesse sentido, apresento um breve e importante registro dos principais julgamentos eleitoral pendentes que serão objeto de julgamento no ano de 2012. O julgamento do Recurso Extraordinário – RE 597362 foi interrompido pelo pedido de vista da Ministra, Cármen Lúcia. O mencionado RE discute se a demora ou ausência de manifestação da Câmara Municipal determina ou não a aprovação tácita do parecer prévio de Tribunal de Contas estadual ou Tribunal de Contas municipal, onde houver, sobre as contas de um prefeito. Em 2010, quando do início do julgamento, o ministro apo76

sentado Eros Grau negou provimento ao RE, porém, o ministro Dias Toffoli apresentou seu voto-vista pelo provimento do RE, com o interessante argumento de que o parecer prévio passa a produzir efeitos “desde que editado e apenas deixará de prevalecer se, e quando, apreciado e rejeitado por deliberação do Poder Legislativo municipal, com esteio na maioria qualificada de dois terços de seus membros”. De igual modo, a figura do “Prefeito Itinerante” movimentará a pauta do Supremo. O Tribunal Superior Eleitoral, nas eleições municipais de 2008, a partir do julgamento do RESPE nº 32.507, da relatoria do ministro Eros Grau, proveniente do Município de Porto de Pedras - AL, passou a entender que a Constituição Federal veda o exercício de terceiro mandato subsequente na chefia do Poder Executivo, mesmo que em município diverso. Assim, após a reeleição, caberia apenas a candidatura a outro cargo que não o de prefeito. No julgamento do tema, o STF deverá considerar que a situação política-social decorrente da atual jurisprudência do TSE sobre o tema “Prefeito Itinerante” está estabilizada, as eleições suplementares e as posses já aconteceram, assim como os prefeitos se encontram no pleno exercício do mandato, o que conferiu inequívoca estabilidade da Administração Municipal Relacionado à questão da autonomia municipal para definir a natureza das eleições suplementares (aplicação ou não do princípio da simetria). Desde 1994, a partir da análise de Medida Cautelar na Ação Direta de Inconstitucionalidade n. 1057, o Supremo tem Estados & Municípios - Fevereiro 2012

reiteradamente entendido que o artigo 81, §1º, da Constituição Federal - CF (regramento da sucessão presidencial no caso de dupla vacância, Presidente e vice-Presidente da República, nos últimos dois anos de mandato, mediante eleição indireta, ou seja, pelo Congresso Nacional, trinta dias depois de aberta a última vaga) não é uma norma de reprodução obrigatória pelos estados e municípios em suas respectivas Constituições e Leis Orgânicas. Entretanto, o STF compreendeu inconstitucional norma do Estado de Sergipe que determinou a sucessão definitiva pelo presidente da Assembleia Legislativa, na hipótese de dupla vacância no último ano de mandato do governador daquele Estado (ADI 2.709). Se o Supremo já se manifestou pela necessidade de eleição na dupla vacância (direta ou indireta), cabe ainda ao plenário enfrentar de forma definitiva o tema do princípio da simetria ou pela autonomia. Apesar de antiga, a jurisprudência do STF instaurada pela medida cautelar na ADI n. 1057 ainda não possui pronunciamento na questão de fundo do mérito. Na Ação Cautelar n. 2891, o ministro Luiz Fux decidiu monocraticamente pela manutenção do acórdão do Tribunal Superior Eleitoral – TSE, que afastou o prefeito de Pau D’arco do Piauí (PI), sob argumento que seria inelegível por ser “filho de criação” (adoção sócioafetiva) do prefeito anterior, em atenção ao artigo 14, parágrafo 7º, da Constituição Federal. O ministro fundamenta a interpretação do dispositivo constitucional de modo “que, com substrato no princípio republicano, impede a formação de oli-

Eleições

garquias políticas capazes de fragilizar o equilíbrio das eleições, diante do risco de manipulação da máquina pública em prol da perpetuação de um grupo delimitado no poder”. Ainda no tocante à inelegibilidade, o RE 602840 analisará a decisão do TSE que indeferiu o registro de candidatura do prefeito de Londrina-PR, nas eleições de 2008, em virtude de irregularidades nas contas da gestão do candidato na sua gestão em 1999 na prefeitura daquele município. Porém, antes do pedido de registro da candidatura, o plenário do próprio Tribunal de Contas teria deferido liminar que suspendia os efeitos da decisão que rejeitara as contas. Outro relevante debate está na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4583) proposta pelo PPS (Partido Popular Socialista) contra o dispositivo da Resolução 22.610/07, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que diz que a criação de nova legenda caracteriza justa causa para que um parlamentar se desfilie de seu partido de origem sem perder o mandato. O tema tem repercussão direta sobre o recém criado PSD (Partido Social Democrático), idealizado pelo atual prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab, que teve o registro partidário aprovado pelo TSE para disputar as eleições vindouras. Por meio da Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 155, ajuizada pelo Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB), a Corte Suprema deverá conceder a adequada interpretação ao art. 224 do Código Eleitoral (Lei 4.737/65), uma vez que o TSE entende que nas eleições para presidente, governadores e prefeitos, se não houve em primeiro turno mais de metade de votos anulados, não é necessária a realização de nova eleição, sendo a hipótese da posse do segundo colocado. Na interpretação da

Corte eleitoral, a nulidade de votos no segundo turno não implica a realização de uma nova eleição. Nesse ponto, o ministro relator Ricardo Lewandowski esclareceu que, “por decisão singular, de firme e remansosa jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral sobre o tema (…) parece-me incabível, o pedido específico formulado pelo PSDB de que seja conferido um caráter incidental a presente ADPF, com o fim de suspender os efeitos do acórdão emanado do TSE nos autos do RO 1.497/PB [que culminou com a cassação de Cássio Cunha Lima - PSDB, com a posse do segundo colocado no segundo turno, José Maranhão - PMDB]. (...) Não se pode, com efeito, ampliar o alcance da argüição de descumprimento de preceito fundamental, sob pena de transformá-la em verdadeiro sucedâneo ou substitutivo de recurso”. Outro aspecto de extrema importância reside no mérito das ADIs 4513 e 4542 e das ADPFs 223, 238 e 239, nas quais se questiona no STF a interpretação da Justiça Eleitoral de que os votos dados aos candidatos que concorrem às eleições com registros de candidatura indeferidos, mas pendentes de recurso, não podem ser computados para o partido (artigo 16-A da lei 9.504/97). Quanto ao destino dos votos recebidos por candidato que posteriormente teve o registro indeferido, argumenta-se pela manutenção da vigência e da eficácia do parágrafo 4º do artigo 175 do Código Eleitoral (Lei nº 4.737/1965), segundo o qual não serão nulos os votos de um candidato quando “a decisão de inelegibilidade ou de cancelamento de registro for proferida após a realização da eleição, caso em que os votos serão contados para o partido pelo qual tiver sido feito o seu registro” (petição inicial na ADPF 223). Já no RESPE Nº 245472, o TSE Estados & Municípios - Fevereiro 2012

trouxe outro ponto fundamental quando afastou a alegação de inelegibilidade de Harrison Benedito Ribeiro (PSDB), com a possibilidade de assumir a prefeitura de Santo Antônio do Leverger – MT. Os ministros entenderam que o prefeito, que concorreu na eleição suplementar no município, não se tornou inelegível por ter sido cunhado do prefeito cassado Faustino Dias Neto (DEM). Na questão de fundo, o TSE entendeu que o candidato, ex-cunhado do prefeito cassado (vínculo de parentesco se mantém até o final do mandato), estaria inelegível para o pleito subsequente àquele em que houve a separação judicial, a não ser que o prefeito tivesse se desincompatibilizado seis meses antes da eleição. Portanto, “houve a desincompatibilização do prefeito que já estava afastado do cargo em decorrência da cassação há mais de seis meses da eleição suplementar de 2010”. O julgado foi objeto de recurso extraordinário ao STF e vale destacar que o RESPE Nº 245472 teve uma votação apertada (vencidos os ministros Arnaldo Versiani, Ricardo Lewandowski e Nancy Andrighi. Os ministros Marco Aurélio, Dias Toffoli e Gilson Dipp votaram com o relator ministro Marcelo Ribeiro). Assim, cabe aos candidatos, partidos políticos, coligações, eleitores e sociedade civil de forma geral acompanhar com atenção a pauta do Supremo, como forma de exercitar plenamente a democracia no pleito municipal que se aproxima. Ezikelly Barros, advogada pósgraduanda em Direito Constitucional Gabriela Rollemberg, advogada especialista em Direito Eleitoral. Rodrigo Pedreira, advogado especialista em Direito Eleitoral. 77

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Peugeot 308 chega ao Brasil A Peugeot se deu conta que o mercado brasileiro está começando a ficar mais exigente e parece ter despertado. Após descobrir que para andar à frente da concorrência deverá manter seus produtos alinhados com o mercado Europeu, a montadora já está mostrando serviço. Com uma passagem de 7 anos, sem muito brilho, no mercado nacional o 307 joga a toalha e dá a vez ao 308. Mais moderno, com design mais atual e com o emprego de novas tecnologias, o hatch deverá ser a nova arma da Peugeot em uma renovação da linha.

Volkswagen linha 2013

A Volkswagen anunciou mudanças da família Gol para a linha 2013. Novos opcionais, cores e itens de série figuram entre as novidades. Além disso, a Volkswagen aproveitou para apresentar sua versão especial para o Gol, chamada de 25 anos. Em alusão aos 25 anos consecutivos na liderança do ranking dos mais vendidos (embora tenha sido superado por diversos modelos em algumas ocasiões). As mudanças chegaram até mesmo à esquecida Parati.

Fevereiro 2012 - Estados & Municípios

Nova Chevrolet S10 A Chevrolet S10 inaugurou o segmento de picapes médias no Brasil com seu lançamento em 1995. Mas sem uma reformulação completa desde então ela perdeu seu apelo, se tornando uma boa opção para quem considera o custo-benefício. Sua nova geração desembarca agora no Brasil, e a única herança da geração anterior é o motor 2.4 Flex, que está mais forte. Ela passa a ser a picape com maior capacidade de carga do segmento. Os preços ainda não foram divulgados.

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Excelência na gestão pública ALEXANDRE GOUVEIA

Estamos vivendo um daqueles momentos especiais em que parece que tudo está conspirando para uma melhoria sistêmica da Gestão Pública no Brasil, e o melhor, não somente no nível federal, mas também nos municípios, que possuem um canal direto com o cidadão e trabalham as suas demandas mais emergentes. Já podemos observar que agora em 2012, teremos nas esferas federal, estadual e municipal, nos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, um ano com uma extensa agenda de atividades, que surgem a partir de novas leis, acordos internacionais, programas de governo, esforços e parcerias institucionais e o maior envolvimento da sociedade civil organizada. Estas ações e atividades derivadas das mais diversas demandas e projetos são independentes, porém, quando analisamos seus objetivos fica clara a identificação de que, quando executadas, trarão uma evolução considerável ao modelo de gestão pública atual e que atenderão diretamente à pressão popular por eficiência e transparência. Uma clara demonstração neste sentido é observar a nova estrutura do Ministério do Planejamento, do governo federal, instalada a partir do último dia 23 de janeiro de 2012, onde destaco especialmente a inovação na instalação de um Escritório de Projetos Especiais de Modernização da Gestão, dentro da nova estrutura da SEGEP – Secretaria de Gestão Pública, que tem entre suas competências a coordenação do Programa GESPÚBLICA, instituído no decreto no. 5.378, de 23 de fevereiro de 2005, e que conta com núcleos estaduais, onde 82

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destaco o trabalho e a evolução do núcleo do estado de Santa Catarina. As atividades geradas pelo MBC – Movimento Brasil Competitivo, competente OSCIP que há mais de 10 anos contribui com a melhora da competitividade do país, através da capilaridade já alcançada e a permanente adesão de novos gestores do Executivo, estaduais e municipais, demonstram uma forte tendência da implantação da cultura da excelência na gestão pública. É o “novo” gestor público entendendo o seu real papel de desenvolver a melhoria da qualidade de vida do cidadão, através da eficiência. Ações internacionais demonstram que a demanda por transparência, eficiência e modernização na gestão pública é uma pauta mundial. Em setembro de 2011, oito países, entre eles o Brasil, assinam uma Parceria para Governo Aberto (OGP – Open Government Partnership). Neste acordo o Brasil se compromete a implantar uma série de iniciativas e ações de transparência e de governo aberto, entre setembro de 2011 e setembro de 2012. Esta parceria internacional já atraiu, além dos oito países fundadores, mais quarenta e quatro países que se encontram em processo de adesão. Ainda nos exemplos internacionais, podemos citar a Argentina, que mantém um Banco de Projetos de Inovação para Gestão Pública e que agora , em fevereiro de 2012, instituiu um concurso para fomentar o desenvolvimento de novos projetos. Esta ação resultou na apresentação de inúmeras idéias. Destas, foram selecionadas trinta e seis, divididos nas categorias: Projetos de Estados & Municípios - Fevereiro 2012

ARTIGO Província, Experiências de Província, Projetos Municipais e Experiências Municipais. Aspectos legais também estão sendo instalados na rotina da gestão pública, colaborando para a instalação de uma ordem voltada à eficiência e controle. Prova disso é a Lei no. 12.527/2011 – Lei da Garantia do Acesso a Informações, que a partir de maio de 2012, obriga a União, estados, Distrito Federal e municípios, subordinando todos os órgãos públicos de todos os poderes, autarquias, fundações, empresas públicas, de economia mista e entidades privadas sem fins lucrativos que receberam recursos públicos, a disponibilizar o acesso a informações, assegurando este direito fundamental através de um atendimento diferenciado, ágil e aberto a todos. Certamente poderíamos citar outras importantes iniciativas e importantes atores que aqui não foram citados e nem por isso são menos importantes, mas o grande objetivo é demonstrar e cultivar a boa prática e incentivar os ótimos profissionais que temos na gestão pública brasileira e nunca deixar de demonstrar o otimismo que deve imperar perante os grandes desafios. Modernizar a Gestão Pública, melhorar a qualidade de vida das pessoas através da eficiência e demonstrar a competência, através da transparência absoluta é o perfil do novo Brasil, da nova gestão pública brasileira. Alexandre Gouveia é Cientista Político, Consultor e Palestrante. Diretor da AD GOUVEIA & ASSOCIADOS, consultoria em Gestão Pública, Empreendedorismo e Ensino EaD

Wagner Ribeiro

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Moradias dignas para quem mais precisa. Também é assim que o DF muda para melhor. O GDF ASSENTA NA ViLA BURiTiS FAMíLiAS qUE ViViAM EM ÁREA DE RiScO. O GDF removeu 158 famílias que moravam na antiga invasão da Vila Rabelo, em Sobradinho II, e concedeu o uso de terrenos na Vila Buritis. Essas famílias trocaram a incerteza pela segurança, inclusive jurídica, para construir suas casas e viver com mais dignidade, saúde e conforto.

ALUNOS DA ÁREA RURAL REcEBEM BENEFíciOS DA BiLHETAGEM AUTOMÁTicA.

BOAS MUDANçAS TAMBéM NO DiA A DiA DE qUEM ATRAVESSA O EixãO. O GDF põe em prática uma série de ações que beneficiam os pedestres que circulam pelos Eixões Norte e Sul. As passagens estão ganhando nova iluminação, maior policiamento e agora são lavadas regularmente. É mais conforto e segurança para os pedestres, que não precisam mais se arriscar atravessando entre os carros.

Os estudantes da área rural que utilizam o passe livre estudantil poderão carregar o cartão nos ônibus. A bilhetagem automática funciona assim: os ônibus com linhas cadastradas possuem um equipamento que valida a passagem, libera a catraca e faz a carga instantaneamente. Ao todo, mais de 7.000 alunos, de mais de 160 escolas, serão beneficiados com a bilhetagem automática na área rural do DF.

Saiba mais o que o GDF está fazendo para mudar nossas cidades: www.gdf.df.gov.br

O DF ESTÁ MUDANDO.

PARA MELHOR.