Estados & Municipios by Revista Estados & Municípios

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Editorial Editorial

Democracia e civilidade Depois de vários anos reivindicando uma melhor relação com a União, os estados e os municípios ganham ânimo ao verem que o sonho de ter um novo pacto federativo começa a virar realidade. O Senado Federal chamou para si a responsabilidade de formar uma comissão de especialistas e iniciar a discussão sobre esta nova relação, independente do que já vem sendo apreciado pelas duas casas do Congresso Nacional e o Governo Federal. Definir direitos e obrigações recíprocos entre os entes federativos não é uma coisa fácil de se fazer. Principalmente quando os assuntos que tiram o sono dos executivos estaduais são a convivência com uma dívida de mais de R$ 370 bilhões, com a guerra fiscal em função da cobrança diferenciada do ICMS, e com o recebimento de recursos do Fundo de Participação dos Estados que o Supremo Tribunal Federal considerou ilegal e que não poderão ser utilizados a partir do próximo ano. Louvamos a iniciativa dos parlamentares, governadores, prefeitos e especialistas, e a participação do Governo Federal, que reconhece que a situação do Brasil mudou muito nos últimos dez anos e que algo deve ser feito urgentemente para que os entes federados não sejam impedidos de investir em políticas públicas e prejudiquem a vida do cidadão brasileiro. O Editor

Expediente Editor Geral Guilherme Gomes - SJP-DF 1457 Financeiro Antônio Carlos de Oliveira Gomes Jurídico Edson Pereira Neves Diretora Comercial Carla Alessandra dos Santos Ferreira Colaboradores Gerson Gonçalves de Matos / Mauricio Cardoso Rangel Cavalcante / Renato Riella Estagiária Paloma Conde Diagramação André Augusto de Oliveira Dias Agências de Notícias Brasil, Senado, Câmara, Petrobras REPRESENTANTES COMERCIAIS Região Norte Meio & Mídia Comunicação Ltda e-mail: meioemidia@meioemidia.com fernando@meioemidia.com / (11) 3964-0963 Rio de Janeiro - Cortez Consultoria reginalima@ecodebate.com.br Tel.: (21) 2487-4128 / 8197-6313 / 9478-9991 Minas Gerais - Rodrigo Amaral Tel.: (31) 8841-1515 Nacional e Internacional Bento Neto Corrêa Lima / bento.correia@ig.com.br Bahia Zé Maria (71)9987-9441 Antonio Cássio Santana (71) 9129.0856 - 3353.9767 Santa Catarina AD Gouveia & Associados Alexandre Gouveia www.adgouveia.com.br (48) 3047-3515 Paraná Gestão & Política Luiz Kirchner www.gestaoepolitica.com.br (41) 8835-1590 Tiragem 36 mil exemplares Endereço Comercial SRTVS - Q. 701 - Bl. O - Ed. Centro MultiEmpresarial - Sala 457 - CEP:70340-000 Brasília/DF - PABX: (61) 3034-8677 www.estadosemunicipios.com.br comercial@estadosemunicipios.com.br revista@estadosemunicipios.com.br As colunas e matérias assinadas não serão remuneradas e o texto é de livre responsabilidade de seus autores

Edição 224 Abril de 2012

COLUNISTAS

CAPA

Uma comissão de especialistas vai ajudar o Governo e o Congresso a elaborar um novo pacto federativo. Estados e municípios reclamam há muito tempo das relações com a União. Na lista de reivindicações estão a revisão dos contratos de renegociação das dívidas e a deﬁnição de novos critérios para a distribuição do Fundo de Participação dos Estados e dos royalties de petróleo.

12 | POLÍTICA Governadores do PSDB querem aumentar as receitas .......... 12 Congresso vai investigar relações de Cachoeira ................... 14 Audiência pública discutirá número de deputados ............... 16 Pedro Seraﬁm assume Prefeitura de Campinas .................... 18 Cidades ganham procurador público .................................... 19 Pré-candidata do PCdoB sai na frente em Porto Alege ...... 20 Reﬂexões sobre a ditadura ................................................... 22 Maioria dos prefeitos disputa a reeleição ............................. 26 30 | BRASÍLIA / DF A luta de Olgamir Ferreira em prol das mulheres ................. 30 GDF adota novo modelo de gestão pública .......................... 32

28 | DIRETO DE BRASÍLIA Renato Riella Dilma corre perigo 56 | MÍDIA Pedro Abelha TVs perdem audiência 68 | CASOS & CAUSOS Rangel Cavalcante A terceira surra

50 | EDUCAÇÃO Municípios do Paraná reclamam falta de investimentos ...... 50 MEC amplia programa Mulheres Mil ...................................51 Jornada integral no ensino público ....................................... 52 54 | TRANSPARÊNCIA ATM treina para a Lei de Acesso a Informação .................... 54 60 | ECONOMIA Salário Mínimo em 2013 será de R$ 667,75 ....................... 60 Funcionalismo público ameaça greve .................................. 61 Pindamonhangaba comemora grandes investimentos ......... 62

33 | MUNICÍPIOS Congresso Mineiro debate eleições municipais ................... 33

64 | TRABALHO Campanha para erradicar trabalho infantil no Mercosul ..... 64 Minas investe em qualiﬁcação proﬁssional ......................... 65

34 | TRANSPORTE Congestionamentos tumultuam a vida nas cidades .............. 34

66 | ENERGIA Três décadas de energia nuclear ........................................... 66

36 | SAÚDE Mato Grosso prepara ações de saúde para Copa 2014 ........ 36 Anvisa descobre empresas com agrotóxicos sem registro .. 37 Brasil pode reduzir mortalidade por infarto ........................ 38

70 | SOCIAL Prefeitura de Milão apoia projetos brasileiros ...................... 70 Água em fartura no interior do Maranhão ........................... 71

40 | NACIONAL NE recebe ajuda para combater a seca ................................ 40 44 | AMBIENTE Governo quer empenho na Rio+20 ...................................... 44 Osasco cria escola de educação infantil ............................... 46 Linha verde ainda é irrisória ................................................ 47 Código Florestal pode ser vetado ........................................ 48 49 | EMPREENDEDORISMO Três Lagoas tem maior fábrica de celulose do mundo ........ 49

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72 | TURISMO Nova rota do vinho em Santa Catarina ................................. 72 Praia do Forte, em Natal, vai sediar FIFA Fan Fest .............. 73 A memória do tráfego negreiro no Brasil ............................ 74 Funcionários de mercado em São Paulo estudam inglês ...... 75 As belezas da capital gaúcha ............................................... 76 74 | ESPECIAL Maçonaria cresce na Bahia .............................................. 78 82 | ARTIGO Gestão de riscos contra erros médicos ................................ 82

Estados & Municípios - Fevereiro 2012

Capa

Novo pacto federativo sai do papel Presidente de uma Comissão Especial, o ex-ministro Nelson Jobim terá 60 dias para apresentar as sugestões do novo pacto federativo

udo indica que o novo Pacto Federativo, que estabelece as relações entre o Governo Federal e os governos estaduais e municipais, definindo direitos e obrigações recíprocos entre os entes federativos, com influência direta na vida de todos os cidadãos brasileiros, pode sair do papel ainda este ano. O Executivo e o Legislativo, com a ajuda de uma comissão de especialistas, se uniram e estão discutindo qual a melhor forma de atender os gestores dos estados e dos municípios. O assunto que mais preocupa os governadores é a revisão dos contratos de renegociação das dívidas dos estados com a União, que pelos valores de fevereiro já ultrapassaram a casa dos R$ 370 bilhões. A quantia sobe para R$ 430 bilhões se for incluído o passivo dos municípios. Como o débito é atualizado monetariamente pela soma da variação do IGP-DI com uma taxa de juros de 6% a 7,5%, os governadores reivindicam o IPCA mais 2%. Para a senadora Ana Amélia (PPRS) a permanente dependência dos entes federados em relação à União fragiliza o pacto federativo e é preciso re6

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duzir esse alto grau de endividamento. Ela destacou o aumento descabido da dívida dos estados e municípios, em decorrência, principalmente, da política de juros adotada pelo governo federal nos últimos anos e da adoção do Índice Geral de Preços como indexador para corrigir os valores das dívidas. “Existe a clara necessidade de revisão do indexador das dívidas, não pela taxa Selic, como propõe o Governo Federal. Seria um péssimo negócio para estados e municípios”, afirmou a senadora. A participação do Governo Federal ocorreu com o encaminhamento ao Senado Federal de três Propostas de Emenda à Constituição que tratam da repartição, entre estados vendedores

e estados consumidores, do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) das operações de portais de comércio eletrônico. O líder do PT, senador Walter Pinheiro (BA), afirmou que a questão do comércio eletrônico faz parte da discussão sobre o rearranjo do pacto federativo, ao lado das regras para royalties de petróleo e de mineração, do ICMS para produtos importados e da definição dos critérios para os Fundos de Participação dos Estados (FPE) e dos Municípios (FPM).

Segundo a ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, atualmente o ICMS é cobrado somente no estado de origem da empresa. Com as mudanças que o governo quer ver aprovadas, o imposto passará a ser dividido entre o estado onde o produto é fabricado e o estado onde ele é consumido. O ministro da Fazenda, Guido Mantega, anunciou que o governo oferecerá crédito aos estados brasileiros que utilizam o ICMS na importação. A ideia é estimular novas atividades econômicas e acabar com a chamada guerra dos portos, espécie de disputa fiscal na qual estados brasileiros reduzem as taxas do imposto cobrado de produtos importados.

Capa

Principais temas A discussão sobre um novo pacto federativo tem que levar em conta a relevância e a urgência de quatro temas importantíssimos: critérios de distribuição dos recursos do Fundo de Participação dos Estados (FPE); sistema do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS); critérios de distribuição dos royalties do petróleo; e indexador das dívidas dos estados junto à União. Está foi a conclusão encontrada pela comissão de especialistas criada pelo Senado Federal. Presidida pelo ex-ministro e ex-presidente do Supremo Tribunal Federal, Nelson Jobim, a comissão, composta por 14 pessoas, entre juristas, tributaristas, economistas e cientistas políticos, terá 60 dias para apresentar suas sugestões ao presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AC), embora alguns temas, como a cobrança de ICMS nas operações interestaduais com importados e a taxação das vendas pela internet, já estejam sendo objeto de deliberações nas comissões do Senado. O presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM),

Paulo Ziulkoski, elogiou a iniciativa do Senado Federal. “É importante que o Senado, como representante da Federação, tenha finalmente acordado para a necessidade de discutir um novo Pacto”, ressaltou. Pelo atual Pacto, os 5.563 entes têm direito a apenas 15% de todo bolo tributário do país. Enquanto à União, são repassados 60% do total. Para o presidente da Confederação, é essencial que os brasileiros saibam qual o custo da máquina pública. Ziulkoski pediu que a Comissão leve em consideração a quantidade de atribuições dadas aos municípios e que, quase nunca, são acompanhadas de uma fonte de recursos. “É preciso mudar toda a estrutura de arrecadação e de distribuição. Há omissão dos governos estaduais e federal na execução daquilo que é de sua responsabilidade”, criticou. Ziulkoski ressaltou ainda o preocupante número de projetos sugeridos, discutidos e votados no Congresso Nacional que criam atribuições aos gestores municipais, mas se esquecem que o município é o menos favorecido na distribuição de recursos para executá-los. “Os municípios são cobrados da mesma maneira ou ainda mais que os estados e a União, mas não possuem a igual força tributária”, reclamou.

Divisão de recursos Sobre o Fundo de Participação dos Estados, Nelson Jobim lembrou que o Supremo considerou inconstitucionais os atuais critérios de divisão dos recursos do fundo, que não poderão mais ser utilizados a partir de 1º de janeiro de 2013. “O Congresso precisa votar isso, senão será o caos, pois serão congelados os recursos do fundo”, alertou. Também foi apontada urgência para a busca de solução para a chamada guerra fiscal baseada no ICMS. Sobre esse aspecto, o jurista Ives Gandra, que integra o grupo, observou que a adoção de novas regras, como as contidas no projeto que uniformiza as alíquotas do ICMS nas operações com produtos importados (Projeto de Resolução do Senado 72/2010), poderá levar estados que se sentirem lesados a entrar com ações junto ao STF.

Sobre os royalties do petróleo, o ex-secretário da Receita Federal Everardo Maciel observou que projetos que tratam do tema, aprovados no Senado e que tramitam na Câmara, já apresentam problema, por usarem justamente o FPE como critério para o rateio dos recursos. A comissão deve se Estados & Municípios - Abril 2012

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debruçar sobre o assunto e propor opções aos parlamentares. Já sobre a mudança no indexador das dívidas dos estados, o procurador da Fazenda Nacional Manoel Felipe Brandão ponderou que as alterações propostas não poderiam configurar renegociação de dívidas, uma vez que o artigo 35 da Lei de Responsabilidade Fiscal vedaria a prática. Também nesse caso foi ressaltada a importância de os especialistas apontarem possíveis soluções para o problema.

Reuniões fechadas Segundo o presidente da Comissão de Especialistas, não serão realizadas audiências públicas. A ideia é agendar reuniões fechadas, para discussões apenas entre os integrantes do grupo. Jobim informou que o colegiado não tem a expectativa de chegar a consenso sobre todas as questões em análise e, por isso, incluirá no conjunto de sugestões a serem apresentadas eventuais visões divergentes. Os especialistas manterão contatos por e-mail, para agilizar a troca de informações. De imediato, cada integrante enviará por meio eletrônico suas considerações sobre os quatro temas da 8

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agenda, que serão sistematizadas e devolvidas a todos. Também para apoiar o grupo, a Consultoria do Senado enviará aos membros informações sobre proposições acerca de cada tema, em tramitação no Congresso. Apesar da definição da agenda de prioridades, os especialistas apontaram outros temas que poderão ser tratados numa segunda fase de trabalhos. Para o ex-ministro do Planejamento João Paulo dos Reis Velloso, seria importante rever a política de desenvolvimento regional. Já o professor de Direito Constitucional Marco Aurélio Marrafon considerou importante desenvolver mecanismos para incentivar a cooperação entre os entes federados e aumentar a eficiência das políticas públicas. Conforme observou, não há sequer a troca de informações em áreas como segurança pública. Para o economista Bernard Appy, a comissão deve avançar na análise das causas do esgarçamento das relações entre municípios, estados e a União.

Dívida dos Estados Em audiência pública promovida pela Câmara dos Deputados, governadores de sete estados defenderam a revisão dos contratos de renegociação de dívidas assinados com a União entre 1997 e 2001. Convidados pelo grupo de trabalho que analisa as dívidas estaduais, os governadores não fizeram uma proposta fechada, mas defenderam ajustes nos contratos para reduzir o peso das prestações mensais pagas ao Tesouro Nacional, liberando recursos para investimentos. Na opinião dos governadores, o país vive um novo momento econômico, o que permite uma melhoria nas condições do refinanciamento. As dívidas dos estados com a União somam, pelos valores de fevereiro, R$ 370,2

bilhões. O débito é atualizado monetariamente pela soma da variação do IGPDI com uma taxa de juros de 6% a 7,5%. É este encargo que os governadores sugerem reduzir. O grupo de trabalho propôs, em um documento chamado “Carta de Brasília”, o IPCA mais 2%. Durante a audiência, os governadores ressaltaram que a renegociação inicial foi importante para sanear os estados endividados. Na época, como disse o governador de Minas Gerais, Antonio Anastasia (PSDB), o IGP-DI era considerado um bom índice de correção. Nos últimos anos, no entanto, o índice acumulou altas expressivas, que ampliaram o saldo devedor do passivo refinanciado. Entre 1997 e 2011, o IGPDI somou 245,7%, bem acima do que acumulou o IPCA (149,7%). “Os contratos foram recebidos como algo positivo, que ajudou a melhorar as finanças públicas, mas muita coisa mudou. Hoje eles provocam uma sangria de valores nos estados”, afirmou Anastasia. Segundo o governador mineiro, a mudança do cenário econômico, com a redução das taxas de juros e do spread bancário desde então, já exigiria uma revisão dos contratos feitos com a União. Minas Gerais e Rio Grande do Sul são hoje as unidades federativas

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com maior comprometimento de caixa com o pagamento da dívida. O mesmo argumento foi usado pelo governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB). Segundo ele, o uso do IGP-DI levou a uma explosão da dívida paulista. No caso, o estoque saiu de R$ 100,4 bilhões, em junho de 1998, para os atuais R$ 370,2 bilhões, segundo o Tesouro Nacional. “Os governos estaduais e municipais estão pagando juros mais altos do que o setor privado. Este é o momento adequado para indexador e juros mais condizentes com o cenário, que é totalmente diferente da década de 90”, argumentou Alckmin.

Sobre os resíduos

Governadores dos estados com maiores passivos também alertaram para a necessidade de discutir a questão dos resíduos. Todos os estados possuem um limite da receita que podem usar para abater a dívida. Para os mais endividados, esse limite é inferior às prestações mensais, o que gera um resíduo que não é pago e se incorpora ao saldo devedor, ampliando-o. Pelas regras do refinanciamento, esse resíduo será pago após a liquidação do principal

(2027). “O resíduo que ficar terá de ser pago em dez anos e não existe limite para o comprometimento da receita. Essa situação precisa ser analisada”, explicou Alckmin. Apesar do consenso em torno da revisão dos contratos, os governadores afirmaram que os estados vão manter o equilíbrio das contas alcançado após a renegociação e a entrada em vigência da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O governador gaúcho Tarso Genro (PT) afirmou que os estados estão agindo com cautela para preservar o prestígio e a estabilidade fiscal do país, mantidos nos últimos 20 anos. Segundo ele, a solução deve ser “compartilhada com a União”, para que não afete as contas públicas em um cenário internacional de crise econômica. Após o debate, o coordenador do grupo de trabalho, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), afirmou que o próximo passo é ouvir o ministro da Fazenda, Guido Mantega, para só então fechar uma proposta de renegociação das dívidas. Também participaram da audiência pública os governadores de Santa Catarina, Raimundo Colombo (PSD); Alagoas, Teotônio Vilela Filho (PSDB); Bahia, Jaques Wagner (PT); Roraima, José Anchieta (PSDB); e os vice-governadores do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão (PMDB); e do Pará, Helenilson Pontes (PPS), além de secretários de Fazenda de outras unidades.

real de juros de 2% ao ano. Atualmente, o índice adotado é o IGP-DI somado a taxas que vão de 6% a 9% ao ano. “A flexibilidade da aplicação de um ou de outro índice terá como objetivo adotar uma regra que possa neutralizar possíveis mudanças conjunturais no cenário econômico, como ocorreu ao longo dos últimos anos, que acabem por tornar este ou aquele índice mais gravoso”, explicou. Para o senador, também é preciso limitar o comprometimento da receita líquida real dos estados ao máximo de 9%, em vez dos 11,5% a 15% comprometidos atualmente. A mudança, segundo Aécio Neves, permitiria aos estados atender melhor à população gastando com saúde, educação e segurança, por exemplo. “No ano passado, caso já houvesse essa regra, para citar apenas o exemplo do meu estado de Minas Gerais, haveria uma economia R$ 1 bilhão nos gastos com o pagamento da dívida”, afirmou. Aécio Neves criticou o fato de o governo ter apresentado uma proposta sem discussão com os governadores. A proposta, apresentada pela ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, é de que a taxa básica de juros (Selic)

Novos critérios O ex-governador de Minas Gerais, o senador tucano Aécio Neves (PSDB - MG), defendeu a adoção de novos critérios para o pagamento da dívida dos estados com a União. Para o senador, o ideal é adotar como atualização monetária índices de preços como o IPCA ou o IGP-DI acrescidos de taxa Estados & Municípios - Abril 2012

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seja usada como indexador. Para Aécio Neves, a proposta é mais um sinal da “autossuficiência do governo”.

Alogamento do prazo Os secretários da Fazenda dos estados declararam apoio a projeto de lei apresentado pelo senador Francisco Dornelles (PP-RJ) para alterar o indexador das dívidas de estados, municípios e do Distrito Federal com a União. No documento, os secretários sugerem, também, o alongamento do prazo e a redução do comprometimento da receita líquida real para o pagamento da dívida.

O Projeto de Lei do Senado 86/2012 propõe a substituição do Índice Geral de Preços – Disponibilidade Interna (IGP-DI) pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), retroativamente à data dos contratos, com juros idênticos aos atuais, de até 9%. A partir da promulgação da lei, a proposta é de que seja adotada taxa fixa de juros de 3%, sem atualização monetária. O projeto foi apresentado após o governo propor a substituição do atual indexador da dívida pela taxa básica de juros (Selic). Para o senador, a taxa é um instrumento de política monetária, não 10

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adequado à indexação da dívida. “Você nunca pode permitir que a dívida do devedor seja corrigida por um índice que é estabelecido pelo credor”, argumentou. As sugestões feitas pelos secretários no documento são o alongamento do prazo para pagamento de 10 para 20 anos e a redução do comprometimento da receita líquida real para 9%, o que permitiria aos estados destinar mais recursos para investimentos e outras políticas públicas. Atualmente, o comprometimento pode chegar a 15%.

ICMS uniformizado A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou o Projeto de Resolução do Senado 72/2010 que uniformiza as alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS) nas operações interestaduais com produtos importados. Para o líder do PT, o baiano Walter Pinheiro, o Senado deu o primeiro passo importante na caminhada para um novo pacto federativo. “É a tentativa de colocar um fim à guerra fiscal”, disse o senador. A decisão sobre o ICMS, segundo o Walter Pinheiro (PT-BA), é um ponto de partida, mas reconheceu a importância de outros assuntos ligados ao pacto federativo também serem discutidos pelo Senado. Pinheiro apontou a regulamentação do comércio eletrônico, a indexação das dívidas dos estados e a distribuição de recursos dos royalties de petróleo e dos fundos de participação dos estados (FPE) e dos municípios (FPM) como assuntos que precisam ser debatidos com urgência, sob o prisma do pacto federativo. Segundo o senador, o comércio eletrônico brasileiro cresceu 10 vezes nos últimos sete anos e hoje movimento cerca de R$ 18 bilhões anuais. Pinheiro também lembrou que o Congresso precisa se posicionar sobre o FPE até o fim

de 2012, conforme determinação do Supremo Tribunal Federal (STF). Para o senador, a União vai precisar abrir mão de parte de seus recursos, em prol do equilíbrio financeiro dos estados. O líder do Democratas, senador José Agripino (DEM-RN), elogiou o pronunciamento do colega e disse que a luta por um novo pacto federativo já dura décadas. Ele ressaltou a importância dos fundos de participação para estados e municípios e disse que é preciso encontrar uma saída para a unidade federativa. “Não dá para garantir um emprego na região Sul ferindo o Nordeste”, afirmou.

A Comissão Presidida pelo ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Nelson Jobim a Comissão de Especialistas tem como integrantes: economista Bernardo Appy; ex-ministro do Planejamento, João Paulo dos Reis Veloso; ex-secretário da Receita Federal Everardo Maciel; professores Ives Gandra da Silva Martins, Luís Roberto Barroso, Mikal Gartenkraut, Paulo de Barros Carvalho, Fernando Rezende, Sérgio Prado, Marco Aurélio Marrafon, os doutores Adib Jatene e Bolívar Lamounier; e o procurador da Fazenda Nacional, Manoel Felipe do Rêgo Brandão.

Política

Tucanos cobram equilíbrio Presente ao evento, Sérgio Guerra (PSDB-PE), presidente nacional do partido, defendeu a decisão de discutir um reequilíbrio na distribuição dos recursos oriundos da arrecadação entre a União e os estados

overnadores de sete estados comandados pelo PSDB reuniram-se em Curitiba (PR) para debater propostas para aumentar as receitas, de forma a atender novas demandas impostas aos estados, em especial em áreas como saúde, educação e segurança pública. Os governadores também defenderam a mudança dos indexadores e percentuais usados para o pagamento das dívidas com a União. Eles assinaram uma carta em que defendem o enfrentamento do que classificaram de “falência federativa”. O encontro também teve a participação do presidente do PSDB, deputado federal Sérgio Guerra (PE). A principal preocupação dos governadores, manifestada no documento, é a redução do poder de investimento das unidades da Federação, provocada principalmente pelo aumento constante das atribuições delegadas aos estados na prestação de serviços públicos. “Precisamos de indicadores e de 12

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percentuais para o pagamento das dívidas que possam viabilizar a capacidade de investimento dos estados”, afirmou o governador do Paraná, Beto Richa. Segundo ele, a situação é preocupante para todos os estados, que tem um comprometimento cada vez maior das receitas, sem que haja a devida contrapartida financeira do governo federal. Para Richa, a união dos governadores sob um mesmo ponto de vista é fundamental para fortalecer a federação e os estados, uma vez que as responsabilidades e as demandas da população são crescentes. “Nós defendemos mais investimentos para o financiamento da saúde pública, que é muito precária em todo o país e hoje é a maior prioridade dos brasileiros. É importante uma responsabilidade maior por parte da União nessa área”, afirmou o chefe do executivo paranaense. Uma das propostas discutidas no encontro, para melhorar as receitas estaduais e aumentar os investimentos,

foi a criação de um mecanismo chamado Desvinculação das Receitas dos Estados (DRE), a exemplo do que existe na União. “Esse mecanismo seria vinculado à área de investimentos. É uma proposta importante para o desenvolvimento econômico e social de cada estado”, afirmou Richa. Os governadores reafirmaram a disposição de discutir um reequilíbrio na distribuição dos recursos da arrecadação tributária entre a União e os estados. “A situação dos estados está comprometida pelas responsabilidades repassadas pelo governo federal na prestação de serviços como saúde, educação e segurança pública. Mas os recursos não são divididos na mesma proporção”, reforçou o deputado federal Sérgio Guerra e presidente nacional da legenda.

Reajuste do SUS O governador paulista, Geraldo Alckmin, que é médico, foi enfático ao avaliar a situação na área de saúde e defendeu urgência para o reajuste da tabela do Sistema Único de Saúde (SUS). “A tabela do SUS hoje não cobre metade dos custos com o atendimento da população. Esta é uma das razões pelas quais as Santas Casas e outros hospitais beneficentes estão em situação pré-falimentar. Muitos estão abandonando o sistema”, disse Alckmin, que defendeu o fortalecimento da Federação. “Temos hoje grande parte dos recursos na mão do governo federal e quem tem que prestar serviços básicos e promover o desenvolvimento social são os estados e prefeituras”, disse. O texto da carta divulgada pelos governadores informa a preocupação com os riscos para a sustentabilidade econômica e social do país diante da vulnerabilidade provocada pela falta

Política

com a Lei Kandir também estiveram na pauta da reunião de governadores.

Reduzir as desigualdades

de uma política industrial consistente, que tem causado o desmonte do parque industrial nacional. Na Carta de Curitiba, eles defendem a necessidade de “uma agenda emergencial e sincera com o governo federal, para um reposicionamento nacionalista em torno de temas como a redução de encargos e do comprometimento dos estados com o pagamento da dívida com a União”. Segundo o governador mineiro, Antonio Anastásia, cada estado está propondo a revisão das dívidas e é senso comum que deve haver uma redução na taxa de juros cobrada em empréstimos feitos pela União. Segundo ele, a queda poderia variar entre 2% e 4%, de acordo com a capacidade de pagamento da cada governo. “Temos que estabelecer um limite para o comprometimento das receitas com o pagamento de dívidas”, disse Novos critérios para a distribuição do Fundo de Participação dos Estados (FPE), a origem e o destino tributário do comércio eletrônico, além de outros temas crônicos como a distribuição dos royalties do petróleo e as compensações financeiras decorrentes das perdas

Simão Jatene, governador do Pará, elogiou o encontro e reforçou a importância de reduzir a desigualdade no Brasil. “O desafio da reconstrução brasileira vai exigir uma enorme capacidade dos governadores de valorizar o que nos aproxima. Esse país, além de diverso é muito desigual. Precisamos ter inteligência suficiente para utilizar a nossa diversidade para reduzir as desigualdades”, disse Jatene. Segundo ele, a recuperação do pacto federativo, tratada no encontro, significa recuperar a capacidade dos governos estaduais de responder às demandas da sociedade. “A gente sabe que saúde, educação e segurança ainda são temas que precisam de convergência e de uma ação articulada das várias esferas de governo no sentido de atender a população e esta é nossa preocupação central”, afirmou. O governador José Anchieta Jr, de Roraima, disse que o grupo de governadores representa metade da população

brasileira e 54% do PIB nacional, o que gera uma obrigação de estabelecer uma união em torno dos interesses do Brasil. “Saio de Curitiba satisfeito. Vamos construir um debate para nos unir aos outros governadores e levar essas propostas porque são questões suprapartidárias, principalmente com relação à quebra do pacto federativo. Ao longo dos anos, estamos perdendo e hoje estamos reféns do atual modelo”, disse Anchieta Jr. Siqueira Campos, governador do Tocantins, reforçou a importância da adoção de critérios de justiça nas relações entre o Governo Federal e os estados. “O Governo Federal precisa entender que as relações devem ser republicanas. Tem que ser o justo, o que é correto”, disse. Essa foi a quarta reunião realizada entre o grupo de governadores desde o ano passado. “Estamos pensando no Brasil e o PSDB tem esse compromisso. Nós, governadores, temos uma agenda em comum e essa agenda vai se desdobrando nessas reuniões, em ações práticas e efetivas”, explicou o governador mineiro. Estados & Municípios - Abril 2012

Política

Cachoeira

afoga políticos A pressão da sociedade fez com que deputados e senadores se unissem para investigar, por meio de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI), as relações do contraventor Carlos Cachoeira com agentes públicos e privados

empresário, que está preso desde fevereiro, é acusado de explorar jogos ilegais e de ter criado uma rede de tráfico de influência que cooptou parlamentares, policiais e outros agentes públicos. A CPMI, que tem como integrantes 32 parlamentares, 16 senadores e 16 deputados federais, será presidida pelo senador Vital do Rego (PMDBPB) e terá como relator o deputado Odair Cunha (PT-MG). Ao assumir a presidência da Comissão, o senador paraibano destacou a importância da tarefa, afirmando que caberá à CPI investigar com lisura e transparência os fatos divulgados pela imprensa. “Não será uma tarefa fácil. Da minha parte posso prometer empe-

Abril 2012 - Estados & Municípios

nho e muito trabalho”, disse Vital. Já o deputado Odair Cunha afirmou que a prioridade da CPI será a análise dos documentos das operações da Polícia Federal que envolvem Cachoeira. “Uma questão central é garantir que a análise dos documentos seja feita previamente à convocação de pessoas”, explicou. O primeiro ato aprovado pelos senadores e deputados foi pedir informações ao Supremo Tribunal Federal e à Procuradoria Geral da República requerendo acesso aos inquéritos das operações Vegas e Monte Carlo, da Polícia Federal, que investigaram as atividades ilegais de Carlinhos Cachoeira. O deputado Fernando Francischini (PSDB-PR) alertou para a necessidade de ouvir com urgência o depoimento de Carlos Cachoeira. Em sua opinião, isso tem que ser feito o mais rápido possível, enquanto o empresário ainda está preso. “Se ouvirmos Cachoeira quando já estiver solto, combinando com seus cúmplices os depoimentos, vamos passar vergonha”, opinou o tucano. São suspeitos de envolvimento com o contraventor, o senador Demóstenes Torres (GO), que era líder do Democratas no Senado e pediu desligamento do partido, os deputados Sandes

Júnior (PP-GO), Carlos Alberto Leréia (PSDB-GO) e Rubens Otoni (PT-GO). O parlamentar petista, segundo pedido de abertura de investigação apresentado pelo Psol, foi acusado de ter recebido R$ 100 mil de Cachoeira para constituição de caixa dois em campanha eleitoral. Segundo documento entregue à Presidência da Câmara dos Deputados, as escutas telefônicas da Polícia Federal indicam relações suspeitas e transações obscuras entre Leréia e um dos chefes da organização de Cachoeira, além de “conversas suspeitas” entre Júnior e o contraventor, acusado de chefiar a máfia de caça-níqueis de Goiás. Outra denúncia que será investigada é sobre um empréstimo em dinheiro que Cachoeira teria feito ao de-

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putado Stepan Nercessian (PPS-RJ), que se licenciou do partido até que sejam concluídas as investigações. “Ele mesmo pediu investigação sobre si, e o partido confia nele”, disse o líder do PPS, Rubens Bueno (PR). Já o senador goiano está envolvido em documentos e grampos telefônicos que apontam tráfico de influência para beneficiar Carlinhos Cachoeira, investigado na Operação Montecarlo da Polícia Federal. Demóstenes Torres afirmou ser inocente das acusações e adiantou que irá se defender por escrito e oralmente perante o Conselho de Ética. “Quero provar a minha inocência no mérito. E o foro competente é este Conselho de Ética. Provarei que sou inocente”, afirmou Demóstenes.

Governadores As gravações também apontam o envolvimento do grupo de Carlos Cachoeira com a construtora Delta, grande detentora de contratos com o Governo Federal e com vários governos estaduais. Além disso, aparecem nas investigações da Polícia Federal ligações

do contraventor com integrantes do alto escalão dos governos do petista Agnelo Queiroz, do Distrito Federal, e do tucano Marconi Perillo, de Goiás. Reunidos em Curitiba, os governadores do PSDB reiteraram confiança no no colega de Goiás, Marconi Perillo. “Todos os esclarecimentos que dependiam do governador de Goiás já foram dados”, segundo o presidente do partido, deputado federal Sérgio Guerra (PE). “O mérito, a integridade e a competência do governador de Goiás são reconhecidas pelo PSDB e aprovadas pela população”, afirmou Sérgio Guerra. “Jamais fui procurado para tratar de assuntos ligados à ilegalidade. Ninguém teria ousadia de me procurar para pedir esse tipo de coisa”, afirmou o governador Marconi Perillo. Perillo citou as ações da polícia de Goiás no combate ao crime organizado e explicou que o governo goiano tem apenas dois contratos com a empresa Delta – e, em ambos, as operações são lucrativas ao governo estadual. “Estou tranquilo. Vamos continuar como um exemplo de gesta proba, criativa, desenvolvimentista e que servirá de referência aos companheiros do PSDB”, disse o governador.

Compartilhamento O relator do processo contra o senador Demóstenes Torres no Conselho de Ética, senador Humberto Costa (PT-PE), pediu ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, relator do processo que corre em segredo de Justiça no STF sobre a operação Monte Carlo, o compartilhamento de informações. Ele mostrou ao ministro a importância de o conselho ter acesso a dados sobre o inquérito envolvendo Demóstenes. O principal argumentou é o de

que, em outras situações, o STF já liberou informações relevantes para processos disciplinares envolvendo senadores. De acordo com Humberto Costa, o Conselho de Ética não tem tanto interesse no sigilo fiscal ou bancário, mas seria muito importante o acesso aos dados da quebra de sigilo telefônico de forma oficial, para construir um juízo sobre a possível quebra de decoro por parte do senador Demóstenes.

Reforma Política Para o relator da Comissão Especial da Reforma Política, deputado Henrique Fontana (PT-RS), a crise política provocada pela suposta relação do contraventor Carlos Cachoeira com políticos fortalece a defesa do financiamento público exclusivo de campanha, eixo de seu relatório que está em processo de votação no colegiado. Para Fontana, as acusações de envolvimento de políticos com o empresário revelam “mais uma vez os porões do financiamento privado de campanhas, que permite ao crime organizado influenciar e financiar a política brasileira”. Estados & Municípios - Abril 2012

Política

Audiência pública

definirá número de

deputados

Tribunal Superior Eleitoral realizará audiência pública nos dias 28 e 29 de maio próximo para ouvir pessoas e entidades sobre a redistribuição de vagas de deputados federais, estaduais e distritais do país. A decisão foi tomada pelo Tribunal ao julgar petição que analisou pedido da Assembleia Legislativa do Amazonas para a redefinição desse número. Cabe à Justiça Eleitoral redefinir o número de deputados de acordo com a proporção de cada uma das populações nos estados. Segundo a Constituição Federal, o número total de deputados e a representação por estado e pelo Distrito Federal devem ser estabelecidos por lei complementar, proporcional16

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mente à população, procedendo-se aos ajustes necessários, no ano anterior às eleições, para que nenhuma das unidades da Federação tenha menos de oito ou mais de 70 deputados. A Lei Complementar 78 estabelece que o número de deputados não pode ultrapassar 513 e que cabe ao Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) fornecer os dados para a efetivação do cálculo. Feitos os cálculos, o TSE deve encaminhar aos tribunais regionais eleitorais e aos partidos políticos o número de vagas a serem disputadas. Foram convidados para o encontro, que será presidido pela ministra Nancy Andrighi, os ministros que compõem o TSE, os presidentes do

Senado Federal e da Câmara dos Deputados, além dos demais senadores e deputados federais, os presidentes de todas as Assembleias Legislativas e da Câmara Legislativa do Distrito Federal, os presidentes e ministros dos demais tribunais superiores além do procuradorgeral Eleitoral, o presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o advogado-geral da União e o defensor público-geral federal.

Transferência eleitoral No dia 9 de maio termina o prazo para inscrição eleitoral e transferência de município ou de

zona eleitoral como local de votação. Também é a último dia para o eleitor com necessidades especiais (inclusive idosos) solicitar transferência para uma seção de fácil acesso. No caso das transferências, o eleitor deve procurar o cartório eleitoral mais próximo de sua nova residência. O eleitor que estiver com o título cancelado ou suspenso também deve regularizar sua situação - caso contrário não poderá votar, já que seu nome não irá constar da folha de votação de sua seção eleitoral. Para quem deseja apenas requerer a segunda via do título eleitoral, sem qualquer alteração nos dados do documento, o prazo vai até o dia 27 de setembro (10 dias antes da eleição). Para evitar as filas que ocorrem todos os

anos, a Justiça Eleitoral recomenda que os interessados se dirijam aos cartórios com antecedência. Para agilizar o atendimento, antes de ir ao cartório o eleitor pode solicitar sua inscrição ou transferência pela internet no site www.tse.jus.br na opção Eleitor, pré-atendimento eleitoral. Trata-se do sistema Título Net, que permite preencher os dados pela internet e depois basta comparecer às unidades de atendimento da Justiça Eleitoral com a documentação exigida para receber o título. Em caso de não comparecimento do cidadão, o requerimento será invalidado. É importante lembrar que o protocolo emitido não comprova a regularidade da inscrição ou a qui-

tação eleitoral. O documento informa somente o número e a data da solicitação e é emitido apenas para agilizar o atendimento na unidade da Justiça Eleitoral. O interessado em tirar o título pela primeira vez deve procurar o cartório eleitoral responsável por sua região, levando carteira de identidade, certificado de quitação com o serviço militar (no caso de homem maior de 18 anos) e comprovante de residência. É importante lembrar que a carteira de habilitação e o passaporte não serão aceitos para o fim de identificação de quem procurar a Justiça Eleitoral para tirar o título de eleitor. Para transferência, basta levar o documento de identidade com foto e o comprovante do novo endereço. Estados & Municípios - Abril 2012

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Prefeitura de Campinas Três prefeitos em quatro anos

Prestação de serviços

Câmara Municipal de Campinas (SP) elegeu o vereador Pedro Serafim (PDT) para ocupar o cargo de prefeito da cidade até o final deste ano. Serafim foi escolhido, com 22 dos 32 votos, para permanecer no cargo que já ocupa desde o ano passado, quando o prefeito Demétrio Vilagra (PT), foi cassado depois de acusado por irregularidades em contratos da prefeitura com a Sociedade de Abastecimento de Água e Saneamento (Sanasa). Vilagra, que era vice-prefeito, havia assumido a prefeitura em agosto, depois que o então prefeito Hélio de Oliveira Santos (PDT) foi cassado por envolvimento em transações fraudulentas descobertas na prefeitura. 18

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Serafim prometeu um choque de gestão para garantir a eficiência nos serviços públicos sem descuidar do controle das finanças. Ele relembrou a crise institucional que afligiu Campinas, com a cassação de dois prefeitos por suspeitas de corrupção, e afirmou a necessidade de que o município se dedique a restaurar não só a governabilidade mas também a governança. A governabilidade, explicou, vem sendo construída com a obediência às decisões da Justiça, como a que determinou que ele, presidente da Câmara Municipal, assumisse o comando do Executivo para substituir os prefeitos cassados. E destacou que a sua eleição garante a estabilidade política e institucional para a cidade até o próximo pleito, marcado para outubro deste ano.

Já a governança, destacou Serafim, exige medidas que vão do estímulo ao funcionalismo municipal ao restabelecimento de condições para que os órgãos da Prefeitura trabalhem de forma competente e eficaz. “Temos obrigação de garantir à população a melhor prestação de serviços”, afirmou. O prefeito apontou o combate à corrupção como um dos seus objetivos permanentes e também disse que trabalhará para atender a um dos principais anseios da população: “Os cidadãos desejam a superação da crise. Só assim poderemos reencontrar o caminho do progresso e do desenvolvimento”, observou. Outro ponto enfatizado por Serafim foi o aperfeiçoamento da gestão. Ele anunciou que o governo já tem concluído um projeto para aprimorar a condução da administração municipal. “A secretaria de Controle e Gestão, em conjunto com outros setores da prefeitura, preparou o projeto com enfoque em dois objetivos: aprimorar o funcionamento da máquina pública e ampliar a transparência dos atos da administração”, concluiu.

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Cidades ganham procurador público

Câmara dos Deputados aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do deputado licenciado Maurício Rands (PT-PE), que permite aos municípios organizarem a carreira de procurador público municipal. A proposta será apreciada agora pelo Senado. Segundo o autor, a criação da carreira de procurador municipal permitirá aos municípios a melhoria do controle preventivo, com pareceres jurídicos mais bem elaborados e representação judicial mais eficiente. “Não há argumento para excluir os municípios da exigência constitucional de organizarem suas carreiras de procurador”, justificou Maurício Rands. Atualmente, a Constituição permite apenas aos estados, ao Distrito Federal e à União manterem a carreira de procurador. O texto constitucional

especifica ainda que o ingresso nela depende de concurso público de provas e títulos. Aos procuradores cabe representar judicialmente a respectiva unidade federada e realizar a consultoria jurídica necessária. Esta é a segunda vez que o artigo da Carta Magna sobre o assunto é mudado. Em 1998, a Emenda Constitucional 19 determinou a participação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em todas as fases dos concursos dos estados e do Distrito Federal. Com a redação dada pela PEC, a exigência será estendida aos municípios. O relator da matéria na comissão especial foi o ex-deputado Nelson Trad (PMDB-MS), que faleceu em dezembro do ano passado. Na discussão da matéria, o deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) elogiou o presidente da Câmara, Marco Maia, por colocar em

“Não há argumento para excluir os municípios da exigência constitucional de organizarem suas carreiras de procurador”

votação a PEC. “Quando fui secretário municipal, tive o apoio da procuradoria e pude perceber o profissionalismo desses servidores”, afirmou. Para o deputado Chico Alencar (Psol-RJ), a possiblidade de regulamentar a carreira ajudará sobretudo os cidadãos. “Muitas vezes, eles não têm a defesa jurídica que os órgãos públicos têm”, declarou.

Cursos de formação

Tramita na Câmara projeto de lei que torna obrigatória a frequência em cursos de formação de candidatos eleitos aos cargos de senador, deputado federal e distrital, vereador e prefeito. Pela proposta do deputado Edson Pimenta (PSD-BA), os currículos dos cursos deverão conter as disciplinas Administração Pública, Ciência Política, Regimento Interno, e Direitos Constitucional, Eleitoral e Partidário. “Trata-se de providência que visa a dotar a pessoa que exerce o mandato popular de formação necessária para o exercício da política e da gestão pública”, afirmou o autor. De acordo com o projeto, os cursos deverão ser ministrados pelos Tribunais Regionais Eleitorais. O Tribunal Superior Eleitoral regulamentará a matéria, inclusive em relação ao conteúdo e à duração dos cursos. Estados & Municípios - Abril 2012

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Manuela mostra força no Sul A disputa pela prefeitura de Porto Alegre deve contar com a força e a beleza de uma comunista que está arrebatando aliados por onde passa. Pré-candidata à prefeitura da capital do Rio Grande do Sul, a deputada federal Manuela d’Ávila, do PCdoB gaúcho, já conquistou aliados de peso como PSD, PSB e parte expressiva do PP, e continua buscando novos parceiros de luta. “Não se constrói sozinho uma resposta para os problemas de Porto Alegre. Temos um programa de governo e estamos conversando com todos os partidos que concordam com nosso diagnóstico da cidade”. A caminhada é longa, mas as primeiras pesquisas de opinião realizadas no município mostram que a disputa será acirrada. Segundo a última pesquisa, Manuela está liderando a disputa com uma pequena vantagem sobre o atual prefeito e candidato a reeleição, João Fortunati. “As pesquisas estão mostrando que uma parte expressiva da população identifica a necessidade de renovação na política municipal. Mas eleição não se ganha com pesquisa, se ganha no voto”, ressalta a jovem candidata.

Abril 2012 - Estados & Municípios

aúcha de Porto Alegre, Manuela d’Ávila iniciou sua trajetória política em 1999, no movimento estudantil. Dois anos depois ingressou na política partidária pelo Partido Comunista do Brasil (PcdoB), sendo eleita em 2004 a mais jovem vereadora de Porto Alegre. Em 2006 foi a deputada federal mais votada do Rio Grande do Sul.

Experiente e fortalecida A derrota na eleição municipal de 2008 não a enfraqueceu politicamente, muito pelo contrário. Amadurecida e ainda mais fortalecida pelas urnas, em 2010 Manuela foi a deputada federal mais votada da história do Rio Grande do Sul, com quase meio milhão de votos, e a deputada mais votada do Brasil. Em 2011 foi apontada pela revista Época como uma das 40 personalidades com menos de 40 anos mais influentes do Brasil. Como parlamentar, Manuela foi relatora da Lei dos Estágios, do Estatuto da Juventude e do Vale-Cultura, presidente da Comissão de Direitos

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Humanos e Minorias, vice-presidente da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. Integra a Frente Parlamentar em Defesa da Liberdade na Internet e a Frente Parlamentar pela Cidadania LGBT. É vice-presidente da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados e, desde julho de 2011 é vice-líder do governo no Congresso. É com esse histórico e com a determinação de modernizar a administração municipal que ela parte para mais uma disputa pela prefeitura de sua terra natal. “Sou de uma geração que é aliada da tecnologia. E pretendo usá-la para gerenciar a cidade e torná-la mais eficiente e ágil para o cidadão”. A transparência administrativa também é uma bandeira importante: “não consigo entender como é que o povo ainda tem que correr atrás das informações da prefeitura e não a prefeitura disponibilizar as suas informações”. Segundo Manuela d’Ávila, a prefeitura tem que ser uma máquina que não atrapalhe a vida do povo Por isso, o grande desafio é fazer com que a prefeitura possa cuidar da cidade, melhorar a vida da população e jamais atrapalhar o desenvolvimento da cidade. “Tenho certeza que a prefeitura pode ser muito mais moderna e eficien-

te. Eu acredito que o serviço público não precisa ser esse trambolho bagunçado e desorganizado. Pode ser organizado, leve e eficiente”.

Força feminina Mais do que um desejo, a expectativa de governar sua cidade natal, que está completando 240 anos de fundação, é um desafio para Manuela d’Ávila: “Porto Alegre é a cidade que me ensinou a militar e que reforça, todos os dias, a coragem e a vontade de trabalhar sempre mais para superarmos as diferenças sociais, para garantirmos os direitos fundamentais a todos os seus cidadãos”. Para Manuela, o fortalecimento da democracia passa pela real participação das mulheres no poder e por mudanças no sistema eleitoral brasileiro, que dificulta a presença das mulheres. “Temos grandes mulheres eleitas tanto no Rio Grande do Sul quanto em todo o país, mas a política ainda é um universo majoritariamente masculino”. Manuela d’Ávila está decidida a invadir cada vez mais esse universo. “As mudanças que protagonizarmos hoje, serão refletidas num futuro próximo e tenho certeza de que nós, mulheres, estamos preparadas para vencer os de-

safios que teremos pela frente”, ressalta. Admiradora da beleza do Guaíba, Manuela defende que o aproveitamento do potencial da orla em toda sua extensão seja uma questão central para a prefeitura de Porto Alegre. “Sempre vi o Guaíba como uma grande riqueza natural. Soma-se a isso nossa maior riqueza, que são as pessoas. Ou promovemos a união desses fatores, ou perderemos parte significativa do que temos de melhor em nossa cidade”, afirmou Manuela Reconhecida pela defesa dos interesses da juventude e dos trabalhadores, a jovem deputada federal defende a participação dos jovens nas decisões políticas do país com a convicção de que é preciso agir no presente para melhorar o futuro. “Ao investirmos na juventude brasileira, estamos mudando o presente que elas vivem, ao mesmo tempo em que estamos projetando um futuro melhor, com mais chances e perspectivas”, disse. Sua preocupação com os jovens inclui O combate rigoroso às drogas, uma de suas principais bandeiras. “Hoje sabemos que é possível enfrentar o vício, atuando em diversas frentes, como a prevenção, o combate e o enfrentamento ao tráfico.Essa é uma luta da sociedade e precisa ser vencida com a união de esforços”.

Estados & Municípios - Abril 2012

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Reflexões sobre a ditadura RENATO RIELLA

“ Rasgaram minha calça jeans. Jogaram fora meus sapatos e meus óculos. E me obrigaram a atravessar, num mergulho, piscina ornamental de seis metros de largura. A água estava podre, cheia de grosso limo”

Direita e esquerda, iguais Uma das grandes dificuldades da geração que viveu o período da ditadura era a convivência com direitistas e esquerdistas. Muitos de nós tínhamos consciência de que essa divisão era imbecil e discriminatória. Por exemplo: tive um tio, Antônio Almeida, que foi tenente do Exército e era um dos mais corretos seres humanos na face da Terra. Durante alguns anos, acompanhou Guimarães Rosa, como assessor militar em embaixadas. Vejam só! Mas, se os esquerdistas soubessem da minha convivência com um tenente, teria dificuldade para sobreviver nos chamados meios intelectuais, dominados por uma esquerda alucinada. 22

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O famoso Cacá Diegues em determinado momento soltou um brado: “Não aceito mais patrulha ideológica”. Mas aí a gente já tinha sofrido disso durante uma década.

Meio comunista, eu? Em 1988, depois de trabalhar em chefias durante dez anos no Correio Braziliense, pedi demissão e fiquei por conta própria. Joaquim Roriz assumiu como governador nomeado e recebeu indicação do meu nome para secretário de Comunicação Social. Um dos que me recomendaram foi Ronaldo Junqueira, hoje dono do Jornal da Comunidade. Anos depois, o próprio Ronaldo me confessou, rindo bastante, que pre-

veniu Roriz: “O único problema é que ele é meio comunista”. É assim que se dividia o país. Como poderia ser meio comunista um cara que, anos antes, chefiou a redação da Voz do Brasil? Será que os serviços de inteligência da ditadura eram tão ruins? Na verdade, a brincadeira de Ronaldo com Roriz expressava a divisão que havia, deixando a juventude da época dividida.

Ideologia? o futebol Nas décadas de 60 e 70, você não podia ter um primo como preso político, nem um tio tenente do Exército. Era um inferno. E a minha principal ideologia era o futebol, esporte prati-

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Revolução da ditadura

cado dias vezes por semana, com direitistas e esquerdistas, que nesse caso se uniam. Não ser de direita nem de esquerda não tirava da gente a consciência de que o Brasil tinha desequilíbrios sociais, injustiças e torturas feitas pelos dois grupos. Meu pai, grande comerciante na Bahia, via a Revolução de 1964 e a ditadura que se seguiu com extremo ceticismo. Ele sabia que, no essencial, nada mudou, nada mudaria. O grande problema dele, em 40 anos como dono de um grande armazém em Salvador, sempre foi a corrupção dos fiscais. E veio a Sunab (Superintendência Nacional de Abastecimento), com a qual teve de pagar mais propina do que nunca para não ter o armazém fechado. Tudo era a mesma porcaria, tanto no esquerdismo de Jango como no direitismo de Geisel. E queriam que nós, a imensa maioria de jovens intelectuais, fôssemos a favor de uma ou outra facção ideológica... Felizmente, um dia, o Muro de Berlim caiu! Mas, pelo menos, não temos mais a patrulha ideológica. Cacá Diegues venceu. Obrigado!

No dia 31 de março de 1964, estudante do Colégio Maristas de Salvador, tinha 15 anos de idade e nenhuma visão política. Apenas jogava bola e frequentava aulas (nesta ordem), mas sempre passava de ano. Logo no início das aulas, os irmãos maristas nos informaram que havia estourado uma revolução militar, com a deposição do presidente João Goulart. Havia grandes movimentações de tropas em Minas, São Paulo, Rio e Brasília. Em Salvador, as coisas pareciam calmas, mas mesmo assim fomos mandados embora para casa. O Colégio Maristas ficava no centro, no bairro de Canela. Morávamos na Pituba, orla marítima. Voltei de ônibus, apressado, pois fui curtir futebol na praia. Oba! A chamada revolução não agitou a vida dos baianos. A rigor, de 1964 a 1974, não vimos muito confronto de rua. A Bahia foi um estado que sofreu pouco impacto da ditadura na sua vida diária. Mas convivíamos com esquerdistas que, no dia-a-dia, nos constrangiam mais do que os caras da ditadura, que ficavam nos seus quarteis.

Monstros de Ibiúna Em 1968, passei no vestibular de Arquitetura da Universidade Federal da Bahia. Era o foco da esquerda, mas a minha turma parecia bem distante da política. Tinha muitos colegas dos Maristas, isentos, querendo só estudar, namorar, crescer na vida Sofremos um trote monstruoso na primeira semana de aulas. Os esquerdinhas fizeram até abusos sexuais (leves) com as calouras. No meu caso, como tentei suave reação, pintaram meu longo cabelo ondulado com tinta óleo tóxica. Rasgaram minha calça jeans. Jogaram fora meus sapatos e meus

óculos. E me obrigaram a atravessar, num mergulho, piscina ornamental de seis metros de largura. A água estava podre, cheia de grosso limo. Depois disso, pude ir para casa de ônibus, sem chiar. Sofri grave infecção intestinal, provavelmente pela água podre que ingeri. Cecília, minha mãe, fez cuidadoso corte na minha cabeleira, sem raspar a cabeça. Dias depois, meu cabelo começou a soltar-se em tufos. Ela fazia longas massagens com Pantene e, dias depois, tudo voltou ao normal. Quase morri com a infecção intestinal e caí para 55kg (hoje tenho 73).

Torturadores torturados Meses depois, em setembro de 1968, os miseráveis esquerdistas que aplicaram o trote criminoso nos obrigaram a participar da partida da comitiva de comunistas que iria ao Congresso da União dos Estudantes (UNE), em Ibiúna (SP). Foram de micro-ônibus e rezamos muito para o ônibus capotar no despenhadeiro. Setembro de 1968. A nossa praga teve efeito pior. Dias depois, soubemos que o Congresso de Ibiúna (Woodstock da esquerda brasileira) havia sido explodido pelos militares. Os caras que nos torturaram no trote de vestibular estavam sendo torturados por gente da ditadura, em companhia de esquerdistas hoje famosos, entre os quais José Dirceu. No sábado, na cantina da Faculdade de Arquitetura, tomamos muita cerveja para comemorar a queda da ditadura esquerdista na nossa escola. E nem éramos de direita. A gente não era nada. Àquela altura, minha atividade principal ainda era o futebol na praia.

Saudade de José Wilson A convivência com esquerdistas, na ditadura, era paradoxal. Se sofri com Estados & Municípios - Abril 2012

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monstros torturadores na Faculdade de Arquitetura, conheci gente bem melhor quando comecei a trabalhar em jornal, meses depois do trote assustador. Uma dessas pessoas foi José Wilson (nunca soube o sobrenome). Trabalhamos juntos no Diário de Notícias de Salvador, como repórteres. Aos poucos, ficamos muito amigos. Soube que, embora muito novo, trabalhou como redator no programa de Chico Anísio, no Rio. Estava em Salvador porque teve problemas com a ditadura. Mas era cauteloso e não falava mais do que isso. Depois de dois anos trabalhando juntos, um dia me confessou: pressionado pela família, estava voltando ao Rio para se entregar e ser preso pelo Exército. Vivia foragido na Bahia. Por isso, só assinava matéria como José Wilson, sem sobrenome. Foi preso mesmo, sem julgamento nem nada. A gente se correspondeu umas três vezes por cartas. Hemofílico, contou-me que sofria há meses de sangramento num dente e estava anêmico. Insisti para que sua família procurasse algum general para relatar o caso, etc. Nesse período, minha mãe, Cecília, acompanhou uma baiana muito 24

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rica em viagem ao Rio. Essa mulher frequentava uma vidente de alto nível. Na consulta, a vidente pediu para falar a sós com minha mãe e lhe disse: “Você tem um filho em Salvador, muito moço, mas já famoso. Ele está escrevendo cartas para um preso aqui no Rio e pode ser preso também, se continuar fazendo isso”. Na volta para a Bahia, a grande Cecília me perguntou se isso estava ocorrendo comigo. Disse que sim. Depois disso, passei a telefonar para um irmão de José Wilson, de vez em quando. Até que ele me disse: “Morreu na prisão. Foi melhor assim. Estava sofrendo muito”. Chorei. Só chorei. Mas não chorei só por José Wilson. Chorei por um Brasil em que minorias de direita e esquerda provocavam barbaridades, arbitrariedades. Temia que nunca mais tivéssemos lei, nem humanidade, nem liberdade neste incrível país. Mas Deus é brasileiro. Oba!

Ditadura nunca mais Muita gente escreveu sobre o dia 31 de março. Fazem 48 anos que os militares tomaram o poder, para mandar no Brasil durante 20 anos (64-84). No geral, a vida brasileira manteve-se relativamente normal naquelas duas décadas, mas há episódios difíceis de se acreditar, para quem não viveu aquela época. Já tentei mostrar isso a jovens, em conversas diversas e até em palestras, mas certamente eles não acreditam plenamente. Vejam um caso. Foi em 1971, quando chefiei a redação do jornal associado Diário de Notícias, em Salvador. Tinha pouca idade, mas eles tiveram a loucura de me entregar um jornal diário. Num determinado dia, em plena ditadura, houve intensa greve de táxis em Salvador, com piquetes e repres-

são dura por parte das forças armadas. Cobrimos com cuidado o movimento e editamos duas páginas. Às 22 horas, quando estava saindo da redação, chegaram dois agentes da Polícia Federal, sem mandado nem qualquer papel, e disseram: “Está proibida qualquer publicação sobre a greve”. Aleguei que estava sozinho e não tinha como alterar duas páginas. Mas nada! Era tudo ou nada! O jornal seria recolhido nas bancas. Sem opção, desci à oficina gráfica e coloquei um anúncio frio numa das páginas. Na outra, improvisei algum material qualquer. E fui para casa sabendo que havia sido violentado. Mas o que fazer? Era assim. Quem comprou o jornal não entendeu como uma greve geral não estava em nenhuma página.

Medidas de emergência Anos depois, na redação do Correio Braziliense, vieram as medidas de emergência. Isso foi na década de 80, quando o chefão do Exército no DF era o maluco ridículo chamado Newton Cruz. Com as medidas de emergência em Brasília, durante 120 dias os direitos constitucionais ficavam suspensos. Era proibida reunião pública de mais de cinco pessoas e qualquer cidadão podia ser preso por nada. Como protesto, criei junto com o ilustrador Lopes e o editor Fernando Lemos (falecido recentemente) um reloginho, que saía na primeira página do Correio, todos os dias, afirmando: faltam cem dias para o fim das medidas de emergência; faltam noventa; faltam quarenta... No meio dessa divulgação decrescente, o Exército percebeu a sutil ironia do protesto e mandou parar o reloginho. Nós, da redação, pressionados pela direção do jornal, brigamos muito - por tão pouco - e mantivemos o símbolo até

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sabe por que foi chamado aqui. Da próxima vez a coisa pode se complicar, viu!” Felizmente escapei, mas continuamos a furar os bloqueios, correndo o risco de um dia dormir na prisão – não se sabe como. Não éramos heróis. Não tínhamos noção de rebeldia planejada. Apenas fazíamos jornal com grande entusiasmo numa ditadura em que alguns morreram de forma bárbara. Mas devemos comemorar, pois em países como Argentina e Chile as coisas foram muito piores.

Caso Ana Lídia, um exemplo o fim. No último dia, o reloginho explodiu grande na primeira página, mostrando que as medidas de emergência estavam acabando. Ufa! Os protestos eram assim, dentro do possível, até que conquistamos hoje a condição de país mais democrático do mundo. Duvido que exista hoje outra nação mais livre do que a nossa. E a ditadura ficou na memória dos mais velhos. Como diz Guimarães Rosa, sofrimento passado é glória. Valeu a pena resistir.

Arbitrariedade na Bahia Na Bahia, fui chamado três vezes à Polícia Federal por causa de publicações consideradas inconvenientes. O diretor da PF era um velho chamado Luiz Artur, considerado monstruoso. Comigo, posso dizer, saí no lucro. Nas vezes em que me convocou, tomei chá de cadeira de quatro a cinco horas num banquinho da recepção. Uma grande humilhação! Não serviam nem água! Enquanto isso, a redação precisava muito da minha presença, para fechar as páginas - mas o pessoal ia se virando. Depois de cinco horas, o horripilante Luiz Artur gritava meu nome no corredor e dizia: “Pode ir embora. Você

Para terminar, mais um episódio. Cheguei em Brasília no ano de 1973. Em 1972, a menina Ana Lídia havia sido assassinada. Foi o crime mais bárbaro no início da cidade. E as investigações não andavam, pois os assassinos eram playboys, filhos de grandes autoridades. Em 1974, como editor de polícia do jornal Diário de Brasília, liderei uma investigação jornalística mostrando que o filho do ministro da Justiça, Alfredo Buzaid Júnior, e Rezendinho, filho do então senador Eurico Rezende, seriam os assassinos. Drogados, praticaram horríveis crimes sexuais contra a menina lourinha, antes de matá-la. Quando a investigação avançou, a Polícia Federal ameaçou fechar o jornal. Mudei de redação e fui para o jornal Correio do Planalto. Era explosivo, bem popular. Consuelo Badra era uma das donas. Junto com o chargista Siroba, criamos uma história em quadrinhos diária, sobre o caso Ana Lídia. Publicamos cerca de dez páginas absurdamente bem desenhadas por Siroba, com roteiro meu. Quando avançamos na definição do caso, apareceu de novo a Polícia Federal. E assim a historinha não teve final. Morreu no meio. Desisti. Fui para o Correio Braziliense. Um belo dia, a repórter Ilara

Viotti, sabendo do meu interesse pelo caso, contou-me que seu irmão foi colega de sala do irmão de Ana Lídia, Álvaro Braga. Perguntei-lhe se entre os colegas havia alguém famoso e ela falou: “Sim, o Buzaidinho!” Era a prova que faltava. Busquei no colégio as fichas escolares de Álvaro e Buzaidinho e consegui publicar no Correio essa denúncia. A essas alturas, ainda na ditadura, Buzaid já não era mais o ministro da Justiça e o Correio é o Correio. Além do mais, Buzaidinho já havia morrido num estranho acidente de carro no Paraná. Graças a isso, historicamente, em plena ditadura, conseguimos consolidar a versão de que Ana Lídia foi morta por Buzaidinho e Rezendinho. Há poucos anos, a TV Globo fez um programa Linha Direta completa sobre o caso, em que apareci algumas vezes dando depoimento. E essa matéria da Globo eternizou o assunto, afirmando que os assassinos eram mesmo os dois jovens (Rezendinho também já havia morrido: suicidouse com revólver). Esse caso da Ana Lídia mostra como questões particulares, monstruosas, eram relacionadas com as questões políticas. Como não tínhamos democracia nem poderes poderosos, um crime de repercussão internacional pôde permanecer impune, embora toda a cidade comentasse que os assassinos eram os playboys famosos. Como se diz, fiz a minha parte, mas me pergunto: será que não podia fazer mais? Todos os que sobreviveram à ditadura têm esse sentimento, hoje que vivemos numa democracia. Por que não reagi de forma mais firme? O importante é que construímos instituições fortes. Golpe, no Brasil, nunca mais! Sobre isso temos absoluta certeza. Democracia é tão importante quanto ar puro. Estados & Municípios - Abril 2012

Política

De olho na reeleição no total--, pode haver reeleição em 350. Destes, em 278 (79,43%) os atuais prefeitos irão concorrer, em 27 (7,71%) não irão e em 45 (12,86%) ainda estão indecisos. Dos 92 municípios do Rio de Janeiro, em 63 deles pode haver reeleição. Dos atuais prefeitos, 39 (61,6%) irão à reeleição, 9 (14,9%) decidiram não ir e em 11 (17,4%) ainda estão indecisos. Já na Bahia, com seus 417 municípios, em 264 pode haver reeleição. Na consulta da CNM, 202 prefeitos (76,52%) confirmaram que concorrerão; em 27 não vão concorrer e em 30 ainda estão indecisos.

partir de 10 junho os partidos políticos já poderão realizar suas convenções para deliberar sobre coligações e escolher os candidatos – prefeitos, vice-prefeitos e vereadores - para as eleições municipais de outubro. E a exemplo das três últimas eleições (2000/2004/2008), cerca de 70% dos atuais governantes municipais devem disputar a reeleição. Pesquisa realizada pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) mostra que, dos 5.563 municípios do país, em 3.302 (59,35%) os atuais prefeitos podem concorrer a um novo mandato. “A análise por Estado indica que a proporção nacional se repete na maioria das unidades da federação. A média dos atuais prefeitos que pretende concorrer fica em torno de 70%”, disse o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski. Desse total, segundo o levantamento realizado em março, 2.418 (73,13%) anteciparam que pretendem concorrer; outros 500 (15,14%) não concorrerão e 333 (18,88%) ainda estão indecisos. Em 51 municípios, a CNM não conseguiu contato com os atuais prefeitos. 26

Abril 2012 - Estados & Municípios

O Estado com o maior número proporcional é o de Rondônia. Dos 36 prefeitos, 32 já decidiram concorrer e somente dois indicaram que não participarão do pleito. No Amapá, dos sete municípios onde pode haver reeleição, seis já decidiram concorrer e somente um disse não. Nas eleições municipais anteriores, a quantidade de prefeitos que se candidataram à reeleição foram: em 2000, 62%; em 2004, 63,3%; e em 2008, 76,9%.

Estados De um total de 399 municípios do Paraná, 219 poderiam concorrer. Desse total, 166 (75,8%) já manifestaram que são candidatos. O Estado de Minas Gerais, que tem o maior número de municípios (853), 457 podem concorrer a novo mandato. Porém, ouvidos pela CNM, 319 (69,8%) confirmaram que concorrerão; 53 (11,6%) já disseram não e 81 (17,73%) estão indecisos. Em outro Estado com grande número de municípios, São Paulo --654

Partidos A pesquisa mostra que o PMDB elegeu 1.199 prefeitos em 2008, tem atualmente 1.181 e 660 podem concorrer --461 (68%) já decidiram candidatar-se a um novo mandato. Já o PSDB elegeu 789, tem 736 e 391 podem concorrer. Destes, 288 (73%) pretendem concorrer. O PT elegeu em 2008 553 prefeitos, hoje conta com 564 e 374 podem concorrer. Até agora, 275 (77%) anteciparam que pretendem disputar o pleito de outubro.

RENATO RIELLA Carlinhos, o imperador

renatoriella@gmail.com

tes, banais ou inconvenientes, mas ainda há muita bomba a sair por aí.

Juros em queda

O império de Carlinhos Cachoeira se estende a mais de dez estados (além de áreas importantes do Governo Federal). Seu poder de fogo passa dos R$ 10 bilhões. Cachoeira é um megalomaníaco. Enriqueceu com o jogo ilícito, mas virou a cabeça. Manteve o jogo como negócio sentimental, mas há dez anos age em muitas outras áreas ilícitas. Ele sonhava em ter um Estado paralelo, com estruturas montadas em diversas regiões brasileiras, para dominar obras e serviços públicos, ampliando seu poderio e sua riqueza. Mas dançou. A casa caiu.

Nextel derrubou gang O Brasil devia prestar uma homenagem à Nextel. Graças aos radinhos dessa empresa, que pareciam imunes a grampos, a Polícia Federal conseguiu produzir 38 mil horas de gravação envolvendo Cachoeira e seus parceiros (na verdade, cúmplices). Só a pontinha desse estoque de fitas apareceu até agora. É claro que, entre as gravações, há muita coisa que não será divulgada. Milhares de horas de gravações são desinteressan28

Diversas taxas de juros ao consumidor mantêm-se excessivamente altas. Algumas chegam a quase 200% ao ano, em níveis acima dos principais agiotas. Quanto aos juros fixados pela taxa Selic, do Banco Central, vão caindo sob inspiração da presidente Dilma Rousseff e já estão nos 9%. Em abril, ocorreu o sexto corte seguido. Com isso, o Brasil perdeu o primeiro lugar do ranking das maiores taxas reais dos juros do mundo para a Rússia. Agora, os juros reais no Brasil estão em cerca de 3,4%. Na Rússia são de 4,2%.

COLUNISTA

Por exemplo, em Brasília, os motoristas não buzinam. Se alguém faz barulho no trânsito, deve ser forasteiro. A Capital surpreende também pelo respeito à faixa de pedestre. E destaca-se pelos imensos gramados. Em Brasília, não é proibido pisar na grama. Em compensação, a violência já assusta os brasilienses. Nem tudo é perfeito!

Homenagem merecida a FL

De olho no supremo Os olhares políticos no Brasil estão voltados para o Supremo Tribunal Federal, onde o novo presidente, Carlos Ayres Brito, assumiu no lugar de Cesar Peluzo. No STF, todos querem saber do mensalão, grande desafio nacional para este ano. Ayres Brito é hoje uma das personalidades políticas mais admiradas do Brasil, pela sua postura humanista e linguagem literária profunda. Mas só vai ficar na presidência do Supremo até novembro, quando atinge o limite dos 70 anos.

Brasília, 52 anos Brasília chegou aos 52 anos. Além de construções ainda modernas, destacase por costumes surpreendentes no Brasil. Estados & Municípios - Abril 2012

O jornalista Fernando Lemos faleceu em Brasília, aos 64 anos, e causou consternação em muitas áreas. Foi lembrada grande parte da sua trajetória. Por exemplo, em 1987, ele era o intelectual de maior influência sobre o então governador do DF, José Aparecido. Nessa condição, teve grande peso na luta para que Brasília fosse reconhecida pela Unesco como Patrimônio Cultural da Humanidade. Na sua despedida, Brasília reconheceu este mérito e muitos outros.

Bi-tributação Brasil-EUA O caso Cachoeira e a ameaça de CPI ofuscaram a passagem por Brasília da secretária de Estado dos Estados Unidos, Hillary

Clinton. O presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Robson Braga de Andrade, aproveitou a visita dela para pedir a isenção da bitributação (cobrança de impostos duas vezes) entre o comércio dos dois países como prioridade para a continuidade do crescimento de investimentos pela iniciativa privada.

retirado do cargo por decisão de dois terços do Legislativo. Tanto Agnelo como o governador de Goiás, Marconi Perillo, têm amplo domínio das suas assembléias e quase certamente ficarão onde estão.

Flamengo no lixo

Dilma corre perigo O que fazer para enfrentar uma presidente da República que não tem rabo preso e contraria os especuladores? Dilma Rousseff precisa se precaver para ameaças de toda ordem. Forças poderosas estão às voltas com uma presidente que pretende chegar ao final do governo com juros na faixa próxima dos 2% (hoje, 9%). Cada 1% que é suprimido da taxa representa economia de R$ 4 bilhões a R$ 5 bilhões no pagamento dos juros da dívida interna. Imaginem quanto especulador financeiro não está perdendo milhões e milhões!

Agnelo (ainda) não cai

A decadência da PM É inexplicável o que aconteceu com a Polícia Militar em Brasília, dominada por lideranças políticas desencontradas entre si. É uma instituição com imagem decadente. A população revolta-se com essa corporação, que não faz discussão interna para avaliar as perdas sofridas com a tentativa de uma greve proibida pela Constituição. A PM, nos últimos anos, foi um grande trampolim para carreiras políticas curtas.

UNB sai do plano piloto

No Brasil, péssimos administradores conseguem abalar grandes marcas, de forma irresponsável. É o que se diz do Flamengo, o time líder de torcida, cercado sempre de escândalos e péssimos resultados. O rubro-negro ainda não se recuperou do episódio com o goleiro Bruno. E insiste em contratações de baladeiros, milicianos ou indivíduos apaixonados por confusão.Pensar em contratar Adriano, por exemplo, é uma atitude suicida e inexplicável.

A Universidade de Brasília completou 50 anos no dia 21 de abril (mesma data da criação de Brasília). Hoje a UnB estendeu-se e está com campus nas cidades do Gama, Planaltina e Ceilândia, pretendendo instalar-se também no Paranoá, onde já tem atividades expressivas. Mas está na hora de se discutir melhor a UnB, entidade que sofre graves dificuldades financeiras.

Filmes nacionais imperdíveis

Mínimo será de r$ 667,75

Especula-se em Brasília que o governador do DF, Agnelo Queiroz, vai deixar o governo do DF a qualquer momento. Agnelo vai cair quando o Cascão tomar banho, ou quando Ronaldo Fenômeno perder a barriga. Antes de falar besteira em Brasília, todos devem ler a Constituição: o artigo 86 afirma que um governador só pode ser

A proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias, a ser votada no Congresso, estabeleceu que o salário mínimo terá aumento de 7,36% em 2013, indo para R$ 667,75. A inflação deverá atingir 4,5% em 2013, ficando no centro da meta; e o PIB deverá crescer 5,5%, segundo a ótica oficial. O governo promete fazer esforço extra para cumprir a meta cheia de superávit primário de R$ 155,9 bilhões, sendo R$ 47,8 bilhões dos estados e R$ 108,1 bilhões do governo federal, Banco Central e INSS.

Estados & Municípios - Abril 2012

Pelo menos três grandes filmes nacionais fazem sucesso neste semestre. Um deles é Heleno, focalizando de forma sensacional o drama do craque do Botafogo da década de 40. Outro grande filme é Xingu, que mostra para os brasileiros os irmãos Villas-Boas, na selva, com os índios. E há o filme sobre a vida do fantástico Raul Seixas. Imperdíveis!

Entrevista

Tayana Duarte

Políticas públicas em defesa das mulheres Pela primeira vez o Governo do Distrito Federal tem uma Secretaria voltada para questões de interesse da mulher. Comandada por Olgamir Amância Ferreira, a Secretaria da Mulher já conseguiu, por meio de articulação com os demais órgãos do GDF, colocar a questão de gênero no centro dos debates. Mas Olgamir ainda promete mais. “Nós temos a missão de concretizar os direitos das mulheres e esses direitos derivam de políticas públicas em áreas como a saúde e o trabalho, ou seja, o nosso papel se situa no campo da proposição, do direcionamento e da articulação dessas políticas públicas em benefício das mulheres.” Em entrevista concedida à revista Estados & Municípios, Olgamir fala sobre as prioridades para 2012..

Estados & Municípios - O GDF assinou o Pacto Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres. Como este pacto será aplicado no DF? Olgamir Amância - As ações do Pacto fortalecem a Rede de Atendimento à Mulher Vítima de Violência, formada pela Secretaria da Mulher e por todas aquelas que se relacionam diretamente com o tema, como Segurança Pública, Saúde, Trabalho, Desenvolvimento Social, Turismo e também instituições como o Ministério Público, Tribunal de Justiça e Defensoria Pública. Esse formato de trabalho em rede é previsto por uma política nacional que o GDF cumpre à risca, tanto que fomos a primeira unidade da federação a assinar a repactuação neste ano. A Lei Orçamentária Anual já havia sido finalizada na data de criação dessa Secretaria. Sendo assim, com quais recursos e parceiros funciona essa Pasta? A Secretaria da Mulher incorporou algumas estruturas que já existiam 30

Abril 2012 - Estados & Municípios

no âmbito do Governo do Distrito Federal, como a Casa Abrigo, os Centros de Referência de Atendimento à Mulher e os Núcleos de Atendimento à Família e aos Autores de Violência Doméstica. Para estes equipamentos, no primeiro ano de trabalho da Secretaria, contamos com recursos provenientes da Secretaria de Justiça, dos Direitos Humanos e da Cidadania, à qual estavam ligados esses equipamentos. Para 2012 e até 2015 a situação é bem diferente. Temos nossas ações no PPA (Plano Plurianual) e temos recursos orçamentários para executá-las. Mas o que é importante destacar é o caráter intersetorial da Secretaria da Mulher – como nós temos a missão de concretizar os direitos das mulheres e esses direitos derivam de políticas públicas em áreas como a saúde e o trabalho, por exemplo, o nosso papel se situa no campo da proposição, do direcionamento e da articulação dessas políticas públicas em benefício das mulheres. A Unidade Móvel de Saúde da Mulher, lançada no dia

8 de março, é fruto dessa ação intersetorial: a Secretaria da Mulher propõe e a Secretaria de Saúde executa, tudo feito em parceria. Um ano depois, quais as conquistas e realizações podem ser citadas? Em 2011, a recém-criada Secretaria da Mulher deu seus primeiros passos e eles foram gigantescos. Criamos a nossa Política de Abrigamento de Mulheres em Situação de Violência e reestruturamos a Casa Abrigo, que hoje é um modelo de equipamento público para o Brasil e outros países. Reestruturamos, também, o Conselho dos Direitos da Mulher, agora um colegiado amplo e participante. Realizamos todo o processo de conferências de políticas para mulheres, em todas as regiões do DF, e apresentamos várias contribuições para o Plano Nacional de Políticas para Mulheres. Percorremos as cidades com o Rede Mulher Cidadã, verdadeiras praças de serviços e informações para mulheres de todas as idades.

Entrevista

Quais os principais projetos dessa secretaria para o corrente ano? Na área do enfrentamento à violência, iremos ampliar nossa política de abrigamento com a criação da Casa de Passagem e lançaremos um dique-denúncia com três dígitos, o 156-Opção 6. Vamos inaugurar mais um Centro de Referência e teremos uma unidade móvel desse serviço. A ação intersetorial da Secretaria será potencializada por meio do Programa Rede Mulher, estruturado em cinco eixos: trabalho, saúde, cidadania, rural e artesanato. Do Rede Mulher, os projetos prioritários para este ano são voltados para o crédito e o financimento das atividades das mulheres empreendedoras; a atenção à mulher do espaço rural, especialmente na área da saúde e da documentação; a qualificação profissional em áreas nas quais as mulheres não têm grande inserção, como a construção civil. No campo da transformação da cultura machista, faremos palestras e oficinas em torno da Lei Maria da Penha, que irá completar seis anos em agosto; e também lançaremos um aplicativo para smartphones com perguntas e respostas sobre a Lei e dicas de segurança. Em relação à ‘Casa de Passagem Para Mulheres Vítimas de Violência’, há alguma previsão para a inauguração? A Casa de Passagem está em fase de contratação de reforma do espaço físico. Depois desse processo, a implantação do serviço será imediata, pois já temos o funcionamento do equipamento previsto em nossa Política de Abrigamento.

Quais serão os critérios para seleção da clientela? Serão atendidas mulheres vítimas de violência, como as envolvidas no tráfico de mulheres e em exploração sexual. A Casa de Passagem também atenderá mulheres vítimas de violência doméstica que precisam de um abrigo de curta temporada, de 24 horas a quinze dias, por exemplo; isso é necessário até para resguardar o serviço sigiloso prestado pela Casa Abrigo, na qual as mulheres e seus filhos menores permanecem por períodos mais longos. A Lei Maria da Penha completou 5 anos em agosto de 2011. Em sua opinião, a sociedade está mais consciente? As mulheres têm perdido o medo e o preconceito denunciando seus agressores? A Lei Maria da Penha é uma vitória não apenas das mulheres brasileiras, mas da socieade brasileira, e um exemplo para o mundo. O número de mulheres que denunciam a violência só faz aumentar; o número de ocorrências policiais também – isso não quer dizer necessariamente que ocorre o aumento de casos; pode, também, significar que as mulheres estão se sentindo mais amparadas pelo Estado a registrar a denúncia. Mas o entendimento sobre a lei precisa ser aprofundado; em janeiro entrevistamos 2.700 mulheres em nove cidades do DF e averiguamos que a Lei ainda é cercada por conceitos e preconceitos criados pela nossa sociedade patriarcal. De toda forma, a lei ajudou a traçar o caminho a ser seguido oferecendo-lhe condições de conquistar sua autonomia, especialmente a financeira. As leis e os agentes do direito ainda são benevolentes com esses agressores? Acredito que estamos em franca evolução. Prova disso é que as decisões

e ações que contrariam os princípios da Lei são fortemente e imediatamente rechaçadas pela sociedade, embora o marco legal seja recente: em uma perspectiva histórica, seis anos não significam muita coisa, ainda mais em um contexto patriarcal e machista como o nosso. As campanhas de conscientização têm sido suficientes e eficazes? Entendo as campanhas como parte de um processo maior de mudança de cultura. Em nosso Programa Rede Mulher realizamos Mutirões com o objetivo de levar a Lei Maria da Penha às residências das mulheres, realizamos palestras, oficinas, rodas de conversa com essa temática – são ações de caráter permanente. Acredito que com esse tipo de ação as campanhas surtem efeito. Cerca de 60% das mulheres que recorrem à Defensoria Pública do Estado (DPE) após sofrerem violência física ou psicológica por parte dos companheiros, desistem da ação, induzidas ou ameaçadas por eles. Como a Sra. avalia esta situação? De que forma isto pode ser melhorado? O desejo de desistência traduz a incompreensão da natureza da violência. A mulher prefere acreditar na mudança de comportamento do agressor e não acreditar que essa violência é baseada em um relação de poder que o agressor impõe a ela, invariavelmente a parte “dominada” desta relação. O que pode mudar essa cultura? A prerrogativa que as instituições têm de dar sequência à denúncia, mesmo que a mulher declare que não deseja prosseguir com o caso. Todas as pequisas mostram que a violência ocorre em uma escalada, até atingir o estágio mais drástico, que é a morte da vítima. Quem julga os casos deve ter consciência dessa realidade e tomar a decisão que protege, de fato, a mulher Estados & Municípios - Abril 2012

Brasília/DF

Um novo modelo de gestão Indicado pelo Palácio do Planalto, Berger assumiu a gestão executiva do GDF com o propósito de agilizar a máquina administrativa

om apenas um mês de existência, a Secretaria de Estado da Casa Civil do Distrito Federal já apresenta resultados práticos do novo modelo de gestão pública, proposto pelo governador Agnelo Queiroz. Afinado com o vice-governador Tadeu Filippelli e com o secretário de Governo Paulo Tadeu, o secretário Swedenberger Barbosa tem participado de reuniões com secretários de estado, presidente de empresas públicas e administradores regionais levantando os problemas e submetendo-os à apreciação do chefe do executivo candango. Uma das prioridades refere-se ao cuidado básico com a cidade. Berger, como gosta de ser chamado, pediu aos gestores públicos que executem o que definiu como programa permanente de Qualidade de Vida e de Cidadania. Entre as ações imediatas estão serviços como tapa-buracos, limpeza das ruas, pintura das faixas de trânsitos, recuperação da sinalização, poda das áreas verdes e reforma dos espaços públicos, entre 32

Abril 2012 - Estados & Municípios

outros. “Precisamos garantir as condições básicas ao cidadão. O governo tem de cuidar das cidades como cuidamos da nossa própria casa”, observou Berger. Para garantir a execução das prioridades do governo e evitar a dispersão orçamentária, foi formada a Junta de Acompanhamento da Execução Orçamentária. O grupo é coordenado pelo secretário-chefe da Casa Civil, presidido pelo governador do DF e composto, ainda, pelos secretários de Fazenda e de Planejamento. Inicialmente foram liberados R$ 141 mil para atender as ações prioritárias. “Após o estudo das demandas, fizemos os remanejamentos orçamentários necessários e aprovados pelo governador. A execução é imediata, como processo permanente de uma nova rotina, e não apenas de urgência”, explicou Berger. Entre os recursos aprovados está a reforma e construção de calçadas, instalação e substituição de bocas de lobo, recuperação de vias como a DF-280 e a do balão do Colorado. Ainda serão

aplicados R$ 15 milhões para execução de vários serviços básicos como iluminação pública, pintura de faixas e meio fio, limpeza e preservação de área verde nas cidades do Distrito Federal. Outros R$ 12 milhões têm como destino a alteração do contrato de aluguel e prestação dos serviços de limpeza de lixo e entulho, bem como para recuperação de estradas vicinais. As vias do DF receberam uma grande atenção da Junta de Acompanhamento da Execução Orçamentária. Serão R$ 50 milhões para a recuperação estrutural da malha viária. O governo também investirá R$ 10 milhões para a implantação de ciclovias. Além disso, serão aplicados R$ 12 milhões para o serviço de tapa-buraco em todas as regiões administrativas. “As responsabilidades foram distribuídas para os devidos órgãos, que serão monitorados para que as ações aconteçam”, afirmou Berger. Para isso, foi criado o Comitê Técnico de Monitoramento, com a participação de diversos órgãos e coordenado pela Casa Civil.

Municípios

Congresso Mineiro de Municípios Durante o evento, o presidente do Instituto Vox Populi, Marcos Coimbra, debaterá a importância e a aplicação das pesquisas eleitorais nas eleições municipais

pesquisa eleitoral pode ser considerada o termômetro da campanha, fornecendo um diagnóstico do político. Ela permite monitorar as intenções de voto do eleitorado e analisar o impacto do perfil candidato e de suas propostas de governo. Esses dados orientam as ações de forma mais estruturada, resultando em medidas mais eficazes. A pesquisa também é um instrumento valioso no desenvolvimento de estratégias para conquistar novos leitores, além de mostrar falhas na campanha e a possível necessidade de planejar novos rumos. Entretanto, o que perguntar em uma pesquisa eleitoral? Como interpretar os resultados dessa investigação, seja ela qualitativa ou quantitativa? Qual o melhor momento para iniciar o trabalho? Essas e outras questões mostram a importância dessa ferramenta para orientar estratégias partidárias e determinar os rumos das campanhas políticas. Tendo esse horizonte em vista, o 29º Congresso Mineiro de Municípios realiza, no dia 10 de maio, às

15h30, a conferência “Pesquisa Eleitoral: importância e aplicação nas eleições municipais”. A conferência será conduzida pelo presidente do Instituto Vox Populi, Marcos Coimbra, que também é sociólogo e colunista do Correio Braziliense. O palestrante abordará a importância desse tipo de investigação, além de aspectos mais práticos que envolvem o desenvolvimento da pesquisa.

estão presentes em todo o Brasil e em diversos países da América Latina. A Vox Populi faz parte da Associação Brasileira de Empresas de Pesquisa – (Abep), da Esomar e da Associação Mundial de Pesquisa de Opinião Pública - (Wapor). Os trabalhos desenvolvidos seguem rigorosamente as exigências do Código de Ética da Apeb- ICC/Esomar.

Sobre a Vox Populi

Cerca de dez mil pessoas, entre gestores públicos, empresários e população estarão reunidos durante os dias 8, 9 e 10 de maio, no 29º Congresso Mineiro de Municípios, no Expominas, em Belo Horizonte. Promovido pela Associação Mineira de Municípios (AMM), o evento, que já é referência no cenário político nacional, traz nesse ano o tema “Gestão Municipal e Eleições: cenários, perspectivas e estratégias”. Dentre as atividades que compõem o evento estão palestras magnas, atividades temáticas, premiação e apresentações culturais. A entrada é gratuita. Para inscrições e informações acesse www. portalamm.org.br/congresso.

Referência em pesquisas de mercado e opinião desde 1984, a Vox Populi é amplamente reconhecida pela confiança e qualidade no desenvolvimento e aplicação de metodologias, processos de coleta, sistematização e análise de informações estratégicas. Possui um quadro composto por sociólogos, cientistas políticos, economistas, estatísticos, administradores e psicólogos, especialistas em marketing e comunicação, bem como mestres e doutores com formação internacional. As equipes de entrevistadores treinados

Congresso Mineiro

Estados & Municípios - Abril 2012

Transporte

Cidades congestionadas

ão está descartada a possibilidade de que em 2020 as cidades brasileiras parem, literalmemte, se nada for feito para melhorar o transporte público e reduzir os congestionamentos de automóveis. O alerta foi feito pelo presidente da Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos, Otávio Vieira da Cunha Filho, em audiência pública sobre a situação do transporte coletivo e as condições de mobilidade nas cidades brasileiras, promovida pela Comissão de Direitos Humanos do Senado Federal Segundo ele, a situação é crítica e se agrava porque o governo não prioriza o setor, que tem se tornado ineficiente. Em sua opinião, é preciso aproveitar os investimentos previstos no Programa de Aceleração do Crescimento para a Copa de 2014 (R$ 12 bilhões, dos quais 40% serão destinados à construção de corredores exclusivos de ônibus e 36% para monotrilhos) para deixar um legado de melhoria que estimule o Governo Federal a destinar mais recursos ao transporte público. Sem políticas públicas que assegu34

Abril 2012 - Estados & Municípios

rem opções eficientes de transporte coletivo urbano e com o aumento nas vendas de carros devido à elevação de poder aquisitivo dos brasileiros, o país enfrenta uma grave crise de mobilidade, segundo os especialistas ouvidos pelos senadores. Otávio Vieira informou que, em 1977, sete em cada dez brasileiros se deslocavam por meio de transporte público. Em 2009, segundo ele, a metade da população já se deslocava por transporte individual. “Acredito que hoje seja mais de 60% e não sabemos a quanto isso chegará em 2020. Creio que até lá as cidades estarão efetivamente paradas, se alguma coisa não for feita para melhorar essa questão”, alertou. Depois de reclamar da falta de planejamento para a área de transportes no país Otávio Vieira da Cunha destacou que só agora, depois de 30 anos, o Governo Federal começa a investir em transportes, que estão cada vez mais caóticos. Como exemplo, ele citou Brasília, que tinha tudo para ser a vitrine do Brasil, mas que já vive problemas crônicos no trânsito e não tem mais espaços na área central para estacionamento. Ele criticou ainda o fato de o governo ter deixado o setor de transportes fora do programa de incentivos à indústria. “Isso foi uma aberração”, afirmou Otávio Vieira.

Integração Para melhorar e baratear o transporte público no Distrito Federal, o jornalista Carlos Penna defendeu a integração entre metrô, ônibus e vans, para que os habitantes da região possam montar a sua própria linha, combinando trechos de cada um desses meios. “No final do dia, um sistema eletrônico online dividiria as receitas entre as partes”, acrescentou Carlos Penna, um dos

responsáveis pelo pelo blog Meio Ambiente e Transporte. Ele ressaltou, contudo, que é exatamente por essa razão que as empresas de ônibus do Distrito Federal fogem da integração: elas teriam a obrigação de abrir sua contabilidade e enfrentar a concorrência de outros meios. O jornalista disse que, apesar das críticas sofridas pelas vans, esse meio é necessário para trechos curtos, ainda que não possam concorrer com os transportes de massa destinados a longas distâncias. “As vans não devem ser usadas em trechos de 20, 30, 40 ou 50 quilômetros”, explicou. Após apontar o problema ambiental, Penna defendeu o uso de veículos como o metrô, o ônibus eletrônico e o veículo leve sobre trilhos, pois representam alternativas não poluentes.

Transporte

Tanto Carlos Penna quanto o presidente da ONG Rodas da Paz, Uirá Felipe Lourenço, atribuíram o elevado índice de acidentes de trânsito ao grande número de veículos de uso individual no país. Lourenço observou que pedestres e ciclistas deveriam ter os mesmos direitos que os motoristas no que se refere aos espaços da cidade. “Os motoristas têm vias contínuas, que levam de um ponto ao outro, mas o pedestre nem sempre tem uma calçada que leva de um ponto ao outro. O ciclista não tem ciclovia ou ciclofaixa que o leve de um ponto ao outro”, declarou. Uirá Lourenço reiterou o argumento utilizado pelo ex-presidente da Rodas da Paz, Ronaldo Alves, em encontro promovido no ano passado. Na ocasião, ele alertou que, “quando se gasta efetivamente em transporte público, pode-se tirar uma grande quantidade

de veículos das vias, mas, quanto mais se fomenta o veículo individual, mais se fomentam os acidentes de trânsito”.

Congestionamentos O coordenador do Movimento Nacional pelo Direito ao Transporte Público de Qualidade, Nazareno Stanislau Affonso, apontou a falta de prioridade para o transporte público e os incentivos à aquisição de veículos como as principais causas dos congestionamentos nos municípios brasileiros. “O investimento para viabilizar uso do automóvel foi gigantesco, mas o uso

do automóvel é um modelo falido. Os que têm carro vão ver que, se levavam 20 minutos para chegar ao trabalho, vão levar 40 ou 50 minutos”, disse. No debate, os especialistas defenderam a combinação de opções de transporte, como sistemas rápidos de ônibus com linhas de metrô, vias para bicicleta e adequação de calçadas para pedestres. Para Maria Rosa Abreu, da Universidade de Brasília (UnB), é preciso implementar, nas grandes cidades, a integração física dos modais de transporte coletivo, interligando ciclovias, aquavias e ônibus locais, com estações de metro e de trens regionais.

Durante a audiência pública, o jornalista Carlos Penna deixou claro que se nada for feito para melhorar o trânsito caótico das grandes metrópoles, Brasília e outras cidades vão parar, a exemplo de São Paulo

Estados & Municípios - Abril 2012

Saúde

Infarto C

om o objetivo de melhorar a qualidade do atendimento aos pacientes cardíacos, o Hospital do Coração (HCor) de São Paulo, em parceria com o Ministério da Saúde, desenvolveu o projeto Bridge - Brazilian Intervention to Increase Evidence Usage in Practice. O estudo mostrou que o Brasil, com a adequação

de procedimentos durante atendimento nas emergências hospitalares, pode reduzir em até 20% os casos de mortalidade por infarto, uma das principais causas de morte no país e no mundo. Para o ministro Alexandre Padilha, que recebeu a visita da equipe do HCor que coordenou o projeto, o comportamento clínico é fundamental para

Para o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, “o governo precisa oferecer um atendimento rápido e adequado ao paciente, pois isso significa a diferença entre a vida e a morte”

Abril 2012 - Estados & Municípios

melhorar a qualidade no atendimento aos paciente cardíacos. “Muitas vezes o paciente com infarto não recebe as terapias adequadas para o tratamento e isso dificulta sua recuperação. Mais do que medicamentos – que hoje são oferecidos gratuitamente pelo SUS – precisamos oferecer um atendimento rápido e adequado ao paciente, pois isso significa a diferença entre a vida e morte”, avalia o ministro. O estudo foi realizado por meio de um monitoramento permanente sobre as práticas clínicas de acolhimento em hospitais públicos. Durante cerca de oito meses, ao longo de 2011, a equipe do HCor monitorou 34 hospitais públicos do país para verificar como os pacientes com síndrome coronariana aguda (infarto) eram atendidos. Metade dos hospitais foi apenas observada, enquanto outro grupo recebeu treinamento para aplicação da intervenção multifacetada, que incluía materiais educacionais, listas e lembretes que tinham como base evidências científicas de controle da doença.

Saúde

Os hospitais monitorados contavam com uma enfermeira treinada, que atuava como gerente de caso, cujo trabalho era garantir que as ferramentas adequadas estavam sendo usados cor retamente e com frequência e para garantir que terapias baseadas em evidências estavam sendo prescritos. Cartazes também foram exibidos em torno dos hospitais e diretrizes de bolso foram distribuídas. “Ao chegar ao hospital, o paciente passava por uma triagem. Se apresentasse algum sintoma, um lembrete era anexado ao formulário para que o médico soubesse que se tratava de um paciente de risco. Além da notificação no formulário médico, o paciente recebia uma pulseira que o identificava de acordo com a categoria de risco”, explica o diretor do Instituto de Ensino e Pesquisa HCor, Otávio Berwanger. A maioria das mortes por infarto ocorre nas primeiras horas de manifestação da doença – 65% dos óbitos ocorrem na primeira hora e 80% até 24 horas após o início do infarto. Nos hospitais monitorados pelo projeto, foi observado um aumento de 18% na adesão às diretrizes nas primeiras 24 horas e de 19% na adesão as diretrizes durante toda a hospitalização. Berwanger afirma que, como resultado, a equipe identificou ainda a redução do número absoluto de eventos cardiovasculares em hospitais que receberam a estratégia do Bridge.

Reconhecimento Os resultados da primeira fase do projeto foram apresentados com destaque no Congresso do Colégio Americano de Cardiologia (American College of Cardiology Scientific Sessions 2012), realizado em Chicago (EUA). O trabalho também repercutiu positivamente em artigo publicado na revista

científica JAMA ( Journal of the American Medical Association), uma das publicações médicas mais importantes do mundo. O diretor geral do HCor e exministro da Saúde, Adib Jatene, acredita que essa associação entre o poder público e o setor privado é fundamental na busca de soluções estratégicas para superar os desafios da gestão e para qualificar o Sistema Único de Saúde. “A estratégia do Bridge é simples, barata e pode salvar muitas vidas na rede pública de saúde, independente da estrutura da unidade de saúde. Além disso, ela demonstra que, com parcerias como esta, é possível realizar pesquisas relevantes no Brasil, cujos resultados possuem alto interesse nacional e podem, também, ter impacto internacional”.

grama é possibilitar que as entidades de saúde de referência assistencial participem do desenvolvimento do SUS, transferindo tecnologia, conhecimento, experiência em gestão e oferecendo práticas úteis para serem adaptadas pela rede pública. Os projetos são apresentados pelos hospitais ao Ministério da Saúde, que os analisa e uma vez aprovados, são desenvolvidos com o recurso despendido pela própria entidade de saúde. Em contrapartida, estes hospitais usufruem de isenções fiscais, garantidas por lei (12.101/2009), mais especificamente contribuições sociais, devidas ao governo. Atualmente, são mais de 120 projetos em execução, todos alinhados com os objetivos do Ministério da Saúde. Os projetos selecionados para o triênio 2009-2011 totalizam cerca de R$ 835,6 milhões em isenções fiscais. Estes projetos perpassam por diversas áreas do SUS, desde a Atenção Primária até a Alta Complexidade, não deixando de considerar a qualificação e aprimoramento da gestão, inovação cientifica e tecnológica e capacitação dos profissionais e trabalhadores do SUS.

Parcerias O projeto Bridge, conduzido HCor de São Paulo em parceria com o Instituto Brasileiro de Pesquisas Clínicas (BCRI/Unifesp), está inserido no Programa de Apoio ao Desenvolvimento Institucional do Sistema Único de Saúde (Proadi-SUS). A ideia do proEstados & Municípios - Abril 2012

Saúde

Copa saudável em Mato Grosso Vander Fernandes, secretário de Saúde, garante que o governo estadual conta com o apoio do Ministério da Saúde para implantar os projetos que vão revolucionar a gestão da saúde pública em Mato Grosso

Secretaria de Saúde de Mato Grosso já concluiu o planejamento estratégico para as ações de saúde que serão inseridas nos programas Macros da Secopa que envolvem o evento Copa do Mundo 2014. As frentes de trabalho serão divididas em dois grandes eixos: Redes de Serviços em Assistência em Saúde e Vigilância em Saúde. Na Área da Assistência, a secretaria está reorganizando as Redes de Serviços do SUS da região metropolitana. Em parceria com os municípios que compõem a Região do Vale do Rio Cuiabá, o governo do estado trabalha na finalização do Plano Estadual de Atenção as Urgências e Emergências. O Ministério da Saúde já assumiu o compromisso de liberar R$ 45 milhões para obras e reformas dos Prontos Socorros de Cuiabá e Várzea Grande e demais unidades de Saúde localizadas na região metropolitana. 38

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Brevemente, os dois municípios iniciarão as obras das Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), sendo duas em Cuiabá e uma em Várzea Grande. O Projeto SAMU 100% já foi aprovado pelo Ministério da Saúde. A implantação da Central Estadual de Regulação do SAMU, que abrangerá todas as regiões do Estado, receberá investimentos de R$ 5 milhões do governo federal.

Plano de capacitação O Estado também formulou o Plano de Capacitações tanto para a área de Assistência em Saúde quanto para a área das Vigilâncias (epidemiológica, ambiental e sanitária). O Plano prevê ainda capacitar a população que trabalha com a área de alimentos, bares, restaurantes na garantia da qualidade sanitária dos alimentos. O Plano de Vigilância em Saúde está dividido em três frentes: o Projeto Ágil Saúde que prevê a implantação

do Centro de Referência de Serviços de Atenção Epidemiológica do Estado; o Projeto VITAE que prevê a implantação da rede de monitoramento de qualidade da água e selo de qualidade sanitária para alimentos e serviços; e o Projeto VigiCopa que vai qualificar e modernizar os serviços de Vigilância em Saúde. O secretário estadual de Saúde, Vander Fernandes, ressaltou que o estado conta com o apoio incondicional do Ministério da Saúde para a implantação desses projetos que vão revolucionar a gestão da saúde pública estadual, com ênfase na eficiência, tecnologia e acessibilidade. “Já mudamos o conceito de gestão da saúde pública quando buscamos parceiros para administrar nossos hospitais. Agora, queremos reforçar a estrutura da rede física de assistência com a construção do Hospital Central, do novo Hospital Universitário e do Hospital dos Transplantes, por meio das parcerias público- privadas”.

Saúde

Os dados apurados pela Anvisa apontam para uma estratégia de reserva de mercado

Agrotóxicos sem registro

erca de 50% de todos os agrotóxicos registrados no Brasil não são colocados à disposição dos agricultores. Além disso, 24% das empresas de agrotóxicos instaladas no Brasil não produziram, nem comercializaram nenhum produto durante a última safra. Segundo o diretor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Agenor Álvares, “os dados apurados pela agência apontam para uma estratégia de reserva de mercado, prática que representa uma perda para os agricultores, que são privados do acesso aos produtos registrados”. Outro ponto destacado no estudo da Anvisa é que 53% das empresas de agrotóxicos instaladas no Brasil não possuem fábrica. “São empresas que atuam como verdadeiros escritórios de registro, sendo responsáveis pelo aumento do entulho burocrático, sem agregar nenhum benefício para a sociedade”, constata o diretor da Agência.

Outra tendência apontada na pesquisa é a de que o mercado brasileiro de agrotóxicos se estrutura de tal maneira que as dez maiores indústrias não competem entre si. “Mesmo no caso em que as patentes estão vencidas, tirando raras exceções, as empresas focam a produção em agrotóxicos com ingredientes ativos que não são comercializados pelas demais empresas, o que gera uma espécie de monopólio sobre os produtos”, explica o diretor.

Polarização A pesquisa constatou que essa tendência de polarização do mercado também ocorre em escala global, já que as 13 maiores empresas de agrotóxicos detêm o controle de 83% do mercado mundial do setor, configurando um oligopólio com elevado grau de concentração. “A própria estratégia oligopolistas estabelece cooperação entre as empresas que já estão no mercado e barreiras para as que estão de fora”, conclui Agenor Álvares.. Na última safra, que envolvou o segundo semestre de 2010 e o primeiro semestre de 2011, o mercado nacional de venda de agrotóxicos movimentou

936 mil toneladas de produtos. A produção gerou 833 mil toneladas de agrotóxicos e a importação foi de 246 mil toneladas de produtos. Os dados apontaram, ainda, que 90% da produção nacional de agrotóxicos foram de produtos formulados, ou seja, agrotóxicos prontos para serem utilizados na agricultura. Os outros 10% corresponderam a produtos técnicos, que são os ingredientes utilizados na formulação dos agrotóxicos. “Isso significa dizer que a grande maioria das indústrias de agrotóxicos instaladas no Brasil apenas envasam matéria prima vinda de outros países”, explica o diretor da Anvisa. De acordo com a pesquisa, existe uma concentração do mercado de agrotóxicos em determinadas categorias de produtos. Os herbicidas, por exemplo, representaram 45% do total de agrotóxicos comercializados. Os fungicidas foram 14% do mercado nacional, os inseticidas 12% e as demais categorias de agrotóxicos 29%. O estudo da Anvisa analisou a movimentação de 96 empresas de agrotóxicos instaladas no Brasil, que juntas representam quase 100% do mercado nacional. Atualmente, existem 130 empresas de agrotóxicos no país. Estados & Municípios - Abril 2012

R$ 2,7 bilhões para combate à seca

eunida em Aracaju (SE) com todos os governadores da região Nordeste, a presidente Dilma Rousseff anunciou uma série de medidas para minimizar os efeitos da estiagem na região, como a concessão de crédito para garantir seguro a pequenos produtores, expansão da rede de abastecimento de água, antecipação dos recursos do programa Água para Todos e a recuperação de poços artesianos que estão entre as medidas anunciadas. Serão mais de R$ 2,7 bilhões em investimentos, entre liberação de créditos e linhas especiais de financiamento. A seca na região já atingiu 595 municípios no Nordeste, afetando diretamente cerca 2,5 milhões de pessoas. “Nós não pretendemos deixar que a seca devaste tudo o que conquistamos 40

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nos últimos anos de crescimento, de melhoria de vida, de condições de sobrevivência no semiárido nordestino”, ressaltou a presidente Dilma Rousseff. Para viabilizar as ações de combate à seca, o governo enviará ao Congresso quatro medidas provisórias detalhando a liberação de recursos para a região. A primeira medida será para a abertura de crédito extraordinário de cerca de R$ 200 milhões a pequenos produtores que não são segurados pelo programa Garantia Safra, que paga aos agricultores prejudicados pela estiagem R$ 680, valor parcelado em cinco vezes. Segundo o ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra, o programa, que já está sendo chamado de Bolsa Estiagem, vai garantir o acesso dos não segurados aos recursos do garantia safra. Para receber o Bolsa Estiagem, o agricultor terá de fazer parte do sistema de Cadastro Único. Com esse programa, o governo pretende pagar até R$ 400, em cinco vezes de R$ 80. A segunda medida provisória será para a expansão da distribuição de água por meio de carros-pipa, medida tomada anteriormente em municípios castigados pela falta de água. Em 2011, na mesma operação, o Ministério da Integração gastou cerca de R$ 230 milhões. Segundo o ministro Bezerra, deverá ser aberto crédito extraordinário de R$ 164 milhões para atender à operação com carros-pipa nos próximos seis meses.

A terceira medida vai antecipar a liberação dos recursos do programa Água para Todos. Esse programa faz parte do principal programa do governo, o Brasil sem Miséria. De acordo com o ministro da Integração Nacional, o governo pretende liberar até R$ 799 milhões, já previstos no Orçamento Geral da União (OGU) deste ano, para a construção de cisternas e a instalação dos sistemas de abastecimento simplificado, que atendem de 50 a 100 casas. Os recursos também deverão ser empregados para a construção de aguadas [mananciais] e pequenos barreiros [lagoas] destinados à agricultura familiar. Segundo o ministro, esses recursos serão totalmente liberados até dezembro e poderão ser usados pelo Ministério da Integração ou por convênios entre o Ministério do Desenvolvimento Agrário e os governo estaduais. O governo também enviará ao Congresso uma outra medida provisória que prevê a liberação de aproximadamente R$ 60 milhões para a implantação e a recuperação de poços artesianos. O governo identificou a existência de quase 5 mil poços já perfurados e que podem ser equipados para ampliar a oferta de água até novembro. O governo estima que, desses poços, 2,4 mil sejam economicamente viáveis para receberem equipamentos nos próximos seis meses.

Nacional

Reunida com os governadores nordestinos em Sergipe para discutir a seca na região, que já afeta cerca de 2,5 milhões de pessoas, a presidente Dilma Rousseff, deixou claro que o governo não pretende esperar que a seca devaste tudo que foi conquistado nos últimos anos de crescimento e de melhoria na qualidade de vida do sertanejo

Crédito especial O governo também vai abrir uma linha de crédito especial para agricultores e setores agroindustriais do Nordeste atingidos pela estiagem. O crédito emergencial vai atender pequenos, médios e grandes agricultores com juro de 1% ao ano para pequenos e de até 3,5% ao ano para os grandes. Os recursos, estimados em R$ 1 bilhão, sairão do FNE [Fundo do Nordeste] e as operações serão coordenadas pelo Banco do Nordeste. De acordo com as regras acordadas pelo governo, os pequenos agricultores terão acesso a empréstimo de até R$ 12 mil. Já os grandes agricultores e os que fazem parte da agroindústria poderão obter empréstimos de até R$ 100 mil. A iniciativa do governo foi bem recebida por todos os governadores. “Aqui em Alagoas já estamos definindo um plano de distribuição de água

para que os efeitos sejam menores. É muito conveniente essa reunião da presidenta com os governadores nordestinos, porque o povo sertanejo já sofreu demais com a seca e agora nós precisamos evitar que a situação se repita”, disse o governador alagoano, Teotonio Vilela Filho (PSDB).

Abrangência A meta é antecipar as ações para amenizar os efeitos Buscar de um dos piores períodos de estiagem prolongada já enfrentados pela região Nordeste e que ameaça atingir mais de 1.000 municípios que abrigam 12 milhões de pessoas. De acordo com o secretário de Políticas e Programas de Pesquisa e Desenvolvimento do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, Carlos Nobre, o Centro de Alertas de Desastres

Naturais (Cemaden/MCTI) aponta que, este ano, a estiagem se caracteriza como uma seca de grande abrangência geográfica, afetando cerca de 90% da região semiárida brasileira – os nove estados nordestinos e o Norte de Minas Gerais (Vale do Jequitinhonha).

Efeito devastador Os dados apontam para uma das piores secas dos últimos 40 anos, podendo ser comparada as ocorridas nos anos de 1983 e 1998. “O período de chuvas na região setentrional do Nordeste (Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba e Pernambuco), que normalmente se estende até o início de junho, já terminou, o que leva a crer que a seca deste ano poderá ser a pior das últimas duas décadas e ter sérias consequencias para toda a região”, informou o secretário.

Uma vez mais o flagelo da seca ceifa a vida de animais e ameaça até mesmo a vida humana

Estados & Municípios - Abril 2012

Cotidiano “Basta visitar qualquer comunidade no Rio de Janeiro para encontrar 600 garotas mais bonitas do que eu”

“Acho que não haverá tempo hábil para se fazer aeroportos. Mas eles serão melhorados na base do puxadinho”

Tais Araújo Atriz global, mostrando que, além de bonita, consegue aliar pensamentos positivos a seu jeito humilde de ser

Andres Sanchez Diretor de seleções da CBF, em comentário sobre a infraestrutura do Brasil para sediar a Copa de 2014

“Tomo colheradas de óleo de coco para ter energia” Cláudia Raia Atriz global e bailarina profissional, que aos 45 anos de idade canta e dança no musical Cabaret, com silhueta de quem malha pesado

“Os desequilíbrios existentes em Portugal são resultado de más decisões tomadas por nós mesmos. Usamos mal o dinheiro ” Pedro Passos Coelho Primeiro ministro de Portugal, vendo na crise a oportunidade para fazer reformas

“Sinto muito. Equivoquei-me e não voltará a acontecer”

“Se alguém é magro, já se fala que é anoréxico. Por que podemos falar mal dos magros e é politicamente incorreto falar mal dos que estão acima do peso?”

Juan Carlos Rei da Espanha, flagrado em uma caçada a elefantes em Botsuana, na África, ato que provocou indignação em seu país

Yasmin Brunet Modelo, queixando-se dos comentários sobre a sua magreza

“Estou frustrado, dá vontade de ir embora” Ricardo Ferraço Senador do PMDB capixaba e relator da reforma administrativa, que provocaria uma economia de 150 milhões de reais ao ano, mas que foi engavetada pela cúpula do Senado

Abril 2012 - Estados & Municípios

Cotidiano

“Não me lembro de ocasião em que o Senado estivesse tão desgastado, tão no chão, tão humilhado, tão espezinhado pela opinião pública como agora”

“A ameaça do comunismo foi tão exagerada que pouquíssima gente previu o colapso da União Soviética ” Gordon Wood Historiador americano e professor de história da Universidade Brown, em entrevista à revista Veja

Pedro Simon Senador do PMDB gaúcho, mostrando seu desgosto com os malfeitos no Senado Federal

“Demi Moore está bem melhor. Voltou a trabalhar e os estudos da cabala a estão ajudando. Quantas pessoas já não enfrentaram divórcios difíceis?” Karen Berg

Guru espiritual de Madona e Demi Moore, é a mulher por trás da crescente popularidade da cabala no mundo

“O compromisso de Dilma Rousseff com a abertura e com a transparência e a sua luta contra a corrupção estão estabelecendo um padrão global” “Eu nunca disse que Hillari Clinton não quero um filho Secretária americana eu apenas não tive de Estado, em visíta ao uma criança ainda” Brasil Cameron Diaz Atriz americana, sem pressa para ser mãe mesmo próxima dos 40 anos

“Lutar contra a corrupção é como lutar contra o pôr do sol” Marcelo Adnet Humorista, falando do personagem que faz sucesso na MTV, o Político Sincero

Estados & Municípios - Abril 2012

Ambiente

Governo quer empenho na Rio+20 Dilma quer transformar o evento em referência mundial na defesa do meio ambiente, com desenvolvimento sustentável e inclusão social

presidente Dilma Rousseff determinou que todos os integrantes de seu governo se empenhem na divulgação e organização da Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, a Rio+20, que acontece de 13 a 22 de junho no Rio de Janeiro. O assunto é tema principal em todas as discussões de ministros e secretários no Brasil e no exterior. A proposta é transformar o evento em referência mundial na defesa do meio ambiente com desenvolvimento sustentável e inclusão social. Quando esteve na Índia, Dilma aproveitou a 4ª Cúpula do Brics (grupo formado pelo Brasil, a Rússia, Índia, China e África do Sul) para convidar todos os presentes para a Rio+20. Paralelamente, autoridades que participavam, na Argentina, de uma conferência da Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO) des44

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tacaram a necessidade de todos comparecerem ao evento no Rio. Os temas centrais da Rio+20 são a economia verde no contexto do desenvolvimento sustentável e da erradicação da pobreza e a estrutura institucional para o desenvolvimento sustentável. Os organizadores esperam que todos os 193 países que integram a Organização das Nações Unidas (ONU) enviem participantes. Nas discussões sobre a economia verde no contexto do desenvolvimento sustentável e da erradicação da pobreza, o destaque será a execução de programas sociais de transferência de renda no Brasil. Em seus discursos, Dilma vem destacando que a chamada economia verde deve ser associada ao desenvolvimento sustentável e à erradicação da pobreza. Para especialistas, a conferência deve confirmar que os resultados dos esforços conjuntos só ocorrerão

se houver atividades e programas que atendam às diferentes realidades dos países desenvolvidos e em desenvolvimento. Em relação à estrutura institucional para o desenvolvimento sustentável, os debates devem envolver os principais pilares - econômico, social e ambiental. Nos últimos anos, líderes políticos estimulam as discussões sobre as possibilidades de por em prática programas voltados ao desenvolvimento econômico, ao bem-estar social e à proteção ambiental, organizados de forma conjunta, atendendo às metas do desenvolvimento sustentável. Nas propostas já apresentadas estão a reforma da Comissão sobre Desenvolvimento Sustentável (CDS), cujo objetivo é a execução das metas fixadas há 20 anos, na Rio-92. Também há recomendações para reformas nas instituições ambientais internacionais, pois vários líderes políticos argumentam que é necessário fortalecer o Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (Pnuma). A ideia é assegurar propostas que garantam o aumento dos recursos disponíveis ao Pnuma para a implementação de projetos em países em desenvolvimento. A reforma da estrutura do Pnuma deve considerar o equilíbrio entre as questões sociais, econômicas e ambientais. Políticos, especialistas, organizações não governamentais, integrantes de comunidade indígenas, quilombolas e ribeirinhos, entre outros, estarão presentes.

Mobilização Os promotores estão mobilizando autoridades ambientais de todo o país. Representantes da prefeitura do Rio de Janeiro se reuniram com os se-

Ambiente

cretários municipais de Meio Ambiente da Região Norte para consolidar as propostas que serão levadas á Conferência. Esse foi o terceiro de uma série de encontros com autoridades locais de meio ambiente que vem ocorrendo em todo o país. Na reunião de Manaus, os secretários definiram como prioridade a unificação do discurso das cidades e a inclusão definitiva dos governos locais em qualquer processo decisório, visando o desenvolvimento sustentável urbano, levando em conta, no caso dos governos locais da Amazônia, as peculiaridades da região. A Rio+20 deverá traçar as políticas mundiais de desenvolvimento sustentável para as próximas duas décadas e o segmento de governos locais estará contemplado pela primeira vez no documento básico de negociações. O encontro nacional de secretários de Meio Ambiente, que deverá ocorrer no mês de maio, visa exatamente definir propostas e reunir experiências de sucesso consubstanciadas nos encontros regionais que possam servir de parâmetro para investimentos em projetos de melhoria da qualidade de vida da populações das cidades.

Amazônia Segundo o secretário municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade

de Manaus, Marcelo Dutra, qualquer discussão sobre meio ambiente e desenvolvimento sustentável não pode estar dissociada de temas como o combate à pobreza, às questões de saúde pública, infra-estrutura, moradia, sem as quais não se pode falar em desenvolvimento sustentável. Ele ressaltou que Manaus tem tido um papel preponderante neste processo desde 2009, quando realizou a Cúpula Amazônica de Governos Locais, com o aval da CGLU (Cidades e Governos Locais Unidos), organismo representativo dos governos locais ligado à ONU. “Conciliar os interesses e atuar como atores participativos e ativos de qualquer processo decisório é hoje o principal compromisso dos governos locais e os líderes das nações já têm recomendações oficiais para isso, uma vez que o próprio Governo brasileiro já reconhece a importância do segmento local”, explicou Dutra.

Peculiaridades Os secretários da região Norte enfatizaram que as peculiaridades vivenciadas pelas cidades da região amazônica devem ser consideradas no processo de discussão nacional

O secretário ambiental de Manaus, Marcelo Dutra, deixa claro que qualquer discussão sobre meio ambiente e desenvolvimento sustentável não pode estar dissociada de temas como o combate à pobreza, saúde pública e moradia

O gerente de Mudanças Climáticas da Secretaria de Meio Ambiente do Rio de Janeiro, Nelson Moreira Franco, reiterou a importância das discussões sobre o empoderamento dos gestores públicos nesse processo. Segundo ele, é preciso trocar experiências e, mais do que nunca, criar uma agenda particular da região Norte para pautar questões importantes relativas ao desenvolvimento sustentável. A secretária municipal de Meio Ambiente de Boa Vista, Dilma Costa, destacou a importância do evento para a capital roraimense. Segundo ela, a secretaria é recémimplantada e enfrenta uma série de dificuldades, a exemplo da necessidade de revitalização dos rios e igarapés que cortam a cidade, sem que a única alternativa a ser considerada seja a da macrodrenagem. “É um problema que estamos tentando contornar, já avançamos e vamos melhorar. Não é fácil conseguir recursos para as ações de meio ambiente, e a revitalização das margens é um processo menos oneroso e totalmente eficaz”, afirmou Dilma.

Ilhas Para a secretária de Meio Ambiente de Belém, Camila Miranda, trabalhar a peculiaridades regionais é de suma importância. Segundo ela, a capital paraense vivencia problemas sociais graves que impactam e prejudicam diretamente o meio ambiente. “Temos hoje mais de 50% de nossas áreas protegidas situadas em terreno insular (ilhas) que ainda não foram decretadas como reservas de desenvolvimento sustentável, e passam por problemas como o da invasão. É no município onde estão os problemas e é importante que os governos se fortaleçam para enfrentá-los”, lembrou. Estados & Municípios - Abril 2012

Ambiente

Preservação ambiental em Osasco O prefeito de Osasco, Emidio de Souza (PT) assinou Projeto de Lei criando o Parque Escola do Km 18, uma iniciativa inédita, no Estado de São Paulo, que vai garantir, aos alunos da rede municipal de ensino, a chance de vivenciarem também na prática os conceitos abordados em sala de aula sobre os ecossistemas

Mazé Favarão, secretária de Educação, prefeito Emídio de Souza e João Paulo Cunha

prefeitura de Osasco, em São Paulo, adquiriu uma área, com 8 mil m² de muito verde, no Km 18, uma antiga chácara. No local, será implantada uma Emei (Escola Municipal de Educação Infantil), que vai substituir uma antiga escola do bairro, fechada há 2 anos, por funcionar em um prédio alugado e que não apresentava condições de abrigar uma unidade de ensino. Além disso, no mesmo local, será implantado um parque para que alunos da própria Emei e também de outras escolas da rede municipal possam vivenciar os principais ecossistemas e que será também aberto à comunidade. O evento contou com a presença de Clara Ermelinda Michelin, filha do antigo proprietário da área, João Misegante Michelin, que abria a chácara para que as crianças do bairro, nas décadas de 70 e 80, pudessem colher jabuticabas e mangas. “Minha família viveu aqui por 40 anos. E nosso maior desejo era que essa área fosse preservada. Por isso, ficamos muito felizes quando chegamos a esse acordo com a prefeitura para transformar o local em uma Escola Parque”, afirmou. Também presente ao evento, o vereador Valmir Prascidelli relatou que 46

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era, ao lado do prefeito Emidio de Souza e do deputado federal João Paulo Cunha (PT-SP), uma das crianças que brincavam no local. E salientou a importância dessa ação da prefeitura. “O que estamos fazendo aqui é preservar também a história dessa área. Tínhamos muito medo que o terreno fosse vendido para um empreendimento imobiliário e que as árvores fossem derrubadas para implantação de prédios. A Escola Parque vai garantir a preservação desse patrimônio”, disse. Já o deputado federal João Paulo Cunha lembrou que sua família, quando chegou do Paraná em Osasco, foi morar em um imóvel vizinho à chácara. “Essa é uma poucas áreas verdes que ainda restam na cidade. Por isso, fico

muito feliz por esse projeto. Não tem coisa mais agradável do que a gente trabalhar pela cidade que a gente ama”, ressaltou. O longo trajeto entre a negociação com os proprietários, a elaboração do projeto da Escola Parque e, agora, a assinatura do projeto de lei prevendo sua criação foram lembrados, em seu discurso, pelo prefeito Emidio de Souza. “Tínhamos uma grande apreensão quanto ao futuro dessa área. E, ao mesmo tempo, tínhamos o compromisso de instalar uma nova escola aqui nessa região. Então, iniciamos essa batalha há mais de 2 anos e chegamos a esse projeto, que além de preservar toda essa área, ainda vai garantir a criação da melhor Emei de Osasco”, disse.

Ambiente

Linha verde ainda é irrisória ISA considera que o incremento é resultado de uma ação maior do agente financeiro e do governo, mas alerta que o valor “ainda é marginal em relação aos outros créditos. Estamos falando em quase R$ 500 milhões para linhas sustentáveis, sendo que já foram emprestados mais de R$ 70 bilhões para outras práticas, ou seja, menos de 1% na conta”.

Capacitação em parcerias

O estudo planeja premiar os agricultores que conservam ou recuperam APPs

esmo com a duplicação do volume de empréstimos concedidos para práticas sustentáveis no campo, na safra agrícola 2011/2012, os níveis de acesso às chamadas linhas verdes ainda são irrisórios. A conclusão é do estudo Financiamento Agroambiental, lançado pelo Instituto Socioambiental (ISA), que aponta gargalos na operacionalização desse incentivo econômico, a partir de entrevistas com 87 produtores e três agentes financeiros, desde 2010.

Tecnologia De acordo com a engenheira agrônoma Léa Vaz Cardoso, assessora do ISA, o financiamento impõe desafios tecnológicos ao produtor brasileiro. O carro-chefe dessas linhas de crédito é o Programa para a Redução de Emissão de Gases de Efeito Estufa na Agricultura (ABC), lançado em 2010, que propõe modelos mistos de produção. “As linhas financiam tecnologias um pouco mais complexas que as tra-

dicionais, são sistemas diversificados. Quando você compara uma lavoura de soja em monocultivo, o pacote tecnológico é completamente conhecido. Quando coloca um sistema integrado como lavoura-pecuária-floresta, você passa a ter três produtos numa mesma área, com diferentes prazos e ciclos”, disse. Um outro ponto, segundo a agrônoma, é que os agricultores não conhecem essas linhas diferenciadas. “O produtor até pode ter intenção de, por exemplo, recuperar áreas de proteção permanente (APP), mas ainda não faz por questões financeiras. E ainda tem a indefinição de decisões sobre o novo Código Florestal e a burocracia ambiental, que assustam esse produtor”, disse a assessora.

O diretor de Agronegócios do Banco do Brasil, Clênio Severio Teribele, não acredita na insegurança dos produtores brasileiros. “Basta verificar o crescimento da produtividade no Brasil, que a gente atribui a competência dos nossos agropecuaristas”, disse. Mas o executivo do banco admite o desconhecimento do crédito e a falta de capacitação para a tomada do financiamento. “O que a gente percebe é que o mercado ainda não conhece essas linhas. Temos dificuldade na obtenção de bons projetos. A assistência técnica não chega a todos os locais e precisamos que chegue”, disse Teribele, acresentando que o banco está investindo em uma rede de parcerias com cooperativas, agrônomos e técnicos, para o treinamento para elaboração de projetos. “Temos todos os motivos para acreditar no bom desempenho dessas linhas”, disse.

Menos de 1% Ainda faltam três meses para o fim do ano agrícola (2011/2012), mas o Banco do Brasil já contabiliza R$ 430 milhões desembolsados. Em toda a safra anterior, o banco desembolsou pouco mais de R$ 230 milhões. A agrônoma do Estados & Municípios - Abril 2012

Empreendedorismo Ambiente

Pousada

RESTAURANTE E CACHAÇARIA

Código Florestal

ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Gilberto Carvalho, garantiu que o texto do Código Florestal, aprovado na Câmara dos Deputados, não foi o esperado pelo governo e lembrou que a presidenta tem direito ao veto e irá analisar a possibilidade com “serenidade”. “É público e notório que nós esperávamos um resultado que desse sequência àquilo que foi acordado no Senado”, disse. “Como nos é dado também pela Constituição o direito ao veto, a presidenta vai analisar com muita serenidade, sem animosidade, sem adiantar nenhuma solução. Vamos analisar com calma”, completou, após participar da abertura do debate Diálogos Sociais: Rumo à Rio+20.

Ruralistas Ao ser perguntado se a aprovação do texto representou uma vitória da bancada ruralista, Gilberto Carvalho respondeu que se trata de uma “corre48

Abril 2012 - Estados & Municípios

lação de forças” no Congresso. “Agora nós vamos, com sangue-frio e tranquilidade, analisar”, destacou. O ministro disse ainda que a decisão da presidenta Dilma levará em conta aspectos além da repercussão que o Código Florestal possa ter na Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável (Rio+20). “Muito mais importante que a Rio+20 é o nosso cuidado com a preservação e com o modelo de desenvolvimento sustentável que pregamos.” O texto base do novo Código Florestal foi aprovado na Câmara dos Deputados com as mudanças propostas pelo relator da matéria, deputado Paulo Piau (PMDB-MG), que agradaram aos ruralistas. O governo e os ambientalistas defendiam o texto aprovado pelos senadores e enviado à Câmara para nova votação, com o argumento que, no Senado, a proposta havia sido acordada com o setor produtivo e com os ambientalistas, e que também contou com a aprovação de deputados.

Edson Nobre

Empreendedorismo

Celulose gera emprego em Três Lagoas De acordo com José Carlos Grubisich, mais de 75% das obras civis estão concluídas e a produção será iniciada em novembro

omeçou a contagem regressiva para a inauguração da maior fábrica de celulose do mundo, que está sendo construída em Três Lagoas, Mato Grosso do Sul. A cidade foi escolhida para abrigar o empreendimento em função das extensas áreas propícias ao plantio de eucalipto e pela logística de transporte da região. “O primeiro fardo de celulose sai em novembro”, garantiu o presidente da Eldorado Brasil, José Carlos Grubisich, ressaltando que a empresa conduzirá toda a cadeia de produção e industrialização do eucalipto – do plantio ao transbordo da celulose até os portos, garantindo assim custo de produção mais baixo. Quando estiver em plena operação, a unidade de Três Lagoas vai gerar cerca de 2.500 empregos diretos e de 8 mil a 10 mil postos de trabalho indiretos. Do grupo de jovens do programa ‘primeiro emprego’ desenvolvido pela empresa, que ofereceu cursos de treinamento e capacitação para 190 pessoas, a Eldorado assegurou que pelo menos 95 serão contratados imediatamente.

Segundo Grubisich, a fábrica de Três Lagoas, que tem investimento total de R$ 6,2 bilhões, começará com produção de 1,5 milhão de tonelada. A meta de chegar a 5 milhões de toneladas em 2020 é mantida e o fato da obra representar o ‘período mais curto entre a decisão e a operação’ colocará a unidade de Três Lagoas como referência no setor. A meta intermediária, em 2017, é iniciar a segunda linha com produção de 3,5 milhões de toneladas. Isso significa capacidade maior, uma vez que a produção estimada nas três linhas projetadas supera a Fibria em suas cinco linhas..

Investimento Dos R$ 6,2 bilhões de investimentos, R$ 1,8 bilhão já foi integralizado no capital da empresa, que tem participação dos grupos J&F ( JBS) com a maior participação acionária, de 50,15%%; FIP Florestal, 33,13%, e grupo MJ, com 16,72%. O aporte do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) é de R$ 2,5 bilhões. Os fundos de pensão do Banco do Brasil

e da Caixa também são acionistas, por meio da FIP Florestal. A nova fábrica vai utilizar a hidrovia Paraná-Tietê, aproveitando sua localização privilegiada, encravada entre a BR-158 e a confluência dos rios Tietê e Paraná. A fábrica terá seu próprio terminal ferroviário e porto fluvial para embarcar e transportar a celulose até o porto de Santos. “Nosso objetivo é ampliar o uso dos modais hidroviário e ferroviário que apresentam maior economia em escala e menor impacto ambiental. Para isso já adquirimos uma frota própria de locomotivas e vagões que vão transportar a nossa celulose até um terminal próprio no porto de Santos e de lá para os principais mercados do mundo”, explicou o executivo. Segundo Grubisich, serão usadas duas logísticas – uma com a celulose sendo transportada em caminhões até Aparecida do Taboado e de lá até Santos. Outra, por meio da hidrovia, com barcaças subindo o Tietê até Pederneiras (SP) e de lá até Santos. As barcaças retornam com matéria-prima pela hidrovia. Estados & Municípios - Abril 2012

Educação

Paraná critica governantes

presidente da Associação dos Municípios do Paraná (AMP) e prefeito de Piraquara, Gabriel Samaha Gabão (PPS), não poupou criticas ao ciclo de governantes que, para ele, continuam ignorando a importância e as necessidades das prefeituras. A declaração ocorreu na abertura do 12 Fórum Estadual da Undime/PR (União dos Dirigentes Municipais de Educação-Paraná), realizado em Curitiba. Em tom de desabafo, ele criticou a falta de investimentos da União e dos Estados em Educação e cobrou uma distribuição mais justa de recursos para as prefeituras. “Infelizmente, nos últimos vinte anos, os intelectuais de es-

querda que chegaram à Presidência da República fizeram pouco pela Educação. O Brasil é a sexta maior economia do mundo, mas está longe de ser uma grande potência no campo da Educação”, lamentou. Gabriel Samaha também condenou o fato de os prefeitos serem muitas vezes apontados como culpados pelos problemas da Educação, quando na sua opinião os principais responsáveis pelo problema são a União e os Estados, que não investem o mínimo necessário no setor. Como exemplo, ele citou que no Paraná os municípios gastam R$ 120 milhões com o transporte escolar dos alunos do Estado, mas recebem apenas R$ 58 milhões do Governo para reali-

zar o serviço. “Pedimos R$ 80 milhões para o Governo e R$ 40 milhões para a Assembléia Legislativa para zerar esta conta. Se isto não ocorrer, seremos responsabilizados pelo problema. Isto é injusto porque somos nós que cobrimos os gastos da União e dos Estados com a Educação”, afirmou Gabão. O mesmo vale para o piso nacional dos professores. Pesquisa divulgada na primeira quinzena de março pela AMP e pela Undime/PR apontou que a exigência de cumprimento do piso pode inviabilizar a maioria das 399 prefeituras do Estado. ”Se o piso for implantado do jeito que está, os municípios não poderão pagá-lo”, ressaltou o presidente da AMP.

Foz do Iguaçu Em suas atitudes e declarações polêmicas, o presidente da AMP, Gabriel Samaha, não poupa autoridades da União e nem mesmo o governador do Paraná, Beto Richa

Abril 2012 - Estados & Municípios

Gabriel Samaha enviou nota à imprensa apoiando a decisão do prefeito de Foz do Iguaçu, Paulo Mac Donald Ghisi, de paralisar o transporte escolar na cidade. E sentenciou: “Mais municípios vão suspender o serviço se o governo do Estado não cumprir seu compromisso, assumido em fevereiro reunião com os representantes de todas as cidades do Estado, de repassar R$ 80 milhões para a realização do transporte escolar em 2012”, comentou Gabão, que cobrou uma resposta urgente do governo a respeito deste impasse. Um bom número de prefeitos do Paraná está em pé de guerra com o governo devido à falta de recursos dos municípios para o transporte escolar dos alunos da rede estadual. O serviço custa R$ 120 milhões às prefeituras, mas a Secretaria da Educação repassou apenas R$ 58 milhões para a realização do transporte em 2011. O serviço é, por lei, obrigação do governo do Estado.

Educação

De volta para a

ESCOLA

programa Mulheres Mil, voltado para a elevação de escolaridade e formação profissional de brasileiras em situação de vulnerabilidade social, será estendido para mais 102 campi de institutos federais de educação, ciência e tecnologia. A chamada pública para selecionar as instituições federais que ainda não implantaram a política foi publicada no Dário Oficial da União. O programa está sendo executado em 112 campi da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, com mais de 10 mil alunas matriculadas. Cada um dos novos núcleos do programa receberá R$ 100 mil para início das atividades ainda em 2012. O investimento total para ampliar o Mulheres Mil será de R$ 10 milhões. Além disso, a previsão é de que sejam geradas mais de 10 mil vagas nos novos núcleos, 100 por campus, e outras 10 mil nos campi selecionados em 2011. “Esperamos que as novas beneficiárias do Mulheres Mil tenham a chance de voltar a estudar e encontrem novas possibilidades de inclusão social e produtiva”, afirma o secretário de Educação Profissional e Tecnológica do Ministério da Educação, Marco Antonio de Oliveira. O programa é coordenado pelo MEC e executado pelos institutos federais. “Os cursos são organizados de acordo com os saberes que as mulhe-

res possuem e com os arranjos produtivos locais, pois o programa visa a formação profissional, a elevação da escolaridade e a inserção no mundo do trabalho”, explica Stela Rosa, coordenadora do Mulheres Mil. “Trabalhamos com mulheres adultas de 18 a 70 anos nos campi de institutos federais de todo o Brasil, que ministram cursos em diversas as áreas.”

Gestores Os 204 gestores dos novos núcleos, dois em cada, do programa participarão de curso de formação, em Brasília, em maio. Eles serão apresentados à

metodologia do Mulheres Mil (sistema de acesso, permanência e êxito, metodologia de avaliação, entre outros). As aulas nos campi selecionados terão início ainda no segundo semestre. Até 2014 serão beneficiadas 100 mil brasileiras com ações que aliam a formação profissional à elevação de escolaridade. Parte integrante do Brasil Sem Miséria, o Mulheres Mil foi instituído como programa em 2011. Entre 2007 e 2010 a iniciativa funcionou como projeto-piloto em 13 estados das regiões Norte e Nordeste em uma parceria entre institutos federais e instituições canadenses, quando mais de mil mulheres foram beneficiadas.

Para Marco Antônio de Oliveira, secretário de Educação Profissional e Tecnológica do MEC, o projeto permitirá que as beneficiárias voltem a estudar e encontrem novas chances de inclusão social

Estados & Municípios - Abril 2012

Educação

Jornada integral no ensino público Pelo projeto, as escolas beneficiárias recebem conjuntos de instrumentos musicais que fazem parte do programa de ensino integral nas escolas públicas

Programa Mais Educação já é uma realidade para 2,8 milhões de estudantes em todo o Brasil. Lançado em 2008, o programa já conta com 15 mil escolas públicas e a meta é incluir mais 15 mil até o final deste ano, sendo 5 mil da zona rural. As escolas que integram o programa passam a adotar jornada diária com no mínimo sete horas. Entre os 10 macrocampos de conhecimento oferecidos pelo programa, a escola pode escolher seis, sendo um deles obrigatório, que é o acompanhamento pedagógico. Em geral, as escolas escolhem uma ati-

vidade educativa complementar na área de artes e cultura ou esportes. “Nós não queremos ampliar o tempo das crianças da escola para que outros saberes povoem a vida delas e encubram o não aprendizado daquilo que é fundamental, que é o aprendizado da leitura, da escrita, de cálculos”, ressalta Jaqueline Moll, diretora de currículos e integração integral da Secretaria de Educação Básica (SEB) do MEC. Podem aderir ao programa as escolas que atendam estudantes de famílias de maior vulnerabilidade social e estejam na lista das pré-selecionadas pelo MEC. A adesão é feita na internet pelo Sistema de Informações Integradas de Planejamento, Orçamento e Finanças do MEC (Simec).

Legado O Mais Educação funciona desde 2009 na Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio Ruth Rosita de Nazaré Gonzales, em Belém, no Pará. Duas vezes por semana, os alunos têm três horas a mais de atividades na escola, incluindo acompanhamento pedagógico em matemática e português. 52

Abril 2012 - Estados & Municípios

Estudantes das universidades estadual e federal do Pará são responsáveis pelas aulas de reforço, orientadas pelos professores regulares. “O Mais Educação trouxe grandes vantagens para a escola, como por exemplo, mais recursos pedagógicos. E já observamos melhoria no processo de ensino-aprendizagem, com menos repetência e redução da evasão escolar”, afirma a diretora Márcia Ruiz. Entre as atividades extras, há aulas de futebol, de coral e de banda escolar. “Estamos vivendo o trânsito de uma educação centrada em turnos para uma educação de dia inteiro, que é o modelo de países que tanto admiramos. É preciso pensar em um tempo alargado de permanência das crianças na escola como um legado do país para as próximas gerações ”, afirma Jaqueline Moll.

Adesão Em 2008, eram 1.380 escolas participantes em 55 municípios dos 27 estados. Em 2009, houve a ampliação para 5 mil escolas de 126 municípios, de todos os estados e no Distrito Federal. A adesão subiu para 10 mil escolas em 2010 e 15 mil em 2011.

Destaque no Bahia Recall e seis medalhas no Colunistas Norte/Nordeste 2010. Em 2010, já faturamos 7 importantes prêmios: 6 medalhas no Colunistas, o que nos deixou entre as melhores agências do Norte-Nordeste, e um Bahia Recall, a mais importante e concorrida premiação do mercado baiano. Conquistas que aumentam ainda mais o nosso prazer pelo trabalho e nos estimulam a buscar resultados cada vez mais consistentes para os nossos clientes. Sempre com ideias diferenciadas, pra chegar cada vez mais longe.

Transparência

Informação pública, um direito de todos

Associação Transparência Municipal (ATM-TEC) promoveu em Brasília um encontro de capacitação com representantes de diversos órgãos públicos dos três poderes, na União, estados e municípios. O objetivo é garantir ao cidadão o direito e as facilidades para obter, imediatamente ou no prazo de até 20 dias do pedido, acesso a qualquer informação, documento, registro administrativo ou atos de governo classificados como não sigilosos ou pessoais.

A partir do próximo dia 16 de maio, como determina a Lei de Acesso à Informação, todos os órgãos públicos serão obrigados a divulgar informações de interesse da sociedade por iniciativa própria ou por demanda de qualquer cidadão. Para o presidente da ATM, Paulo Sérgio Silva, os órgãos públicos terão dois meses para organizar, melhorar e agilizar o gerenciamento de documentos e informações. “Em outra ponta, agentes públicos e políticos irão enfren“ Temos consciência que o novo modelo de transparência pública, criado pela Lei de Acesso à Informacão, enfatizará o princípio constitucional da eficiência”

tar, com vistas a eliminar, a cultura do segredo, agora reforçada pela cultura do pen drive, muitas vezes usado para manter sob domínio, como propriedade particular, informações que interessam a toda a sociedade”, explicou. Paulo Sérgio informou que a Lei 12.527/11 é inovadora e arrojada, pois traça os procedimentos a serem observados pela Administração Pública direta e indireta para o cumprimento de preceitos constitucionais. “Ao mesmo tempo, é uma lei rígida. O descumprimento de seus preceitos pelos agentes públicos constituirá conduta ilícita, em vários casos passíveis de ações por improbidade administrativa”, alertou.

Pioneirismo O curso foi ministrado por especialistas em Transparência Pública, Direito Administrativo e Tecnologia da Informação e Comunicação, estudiosos da matéria desde 2003, quando o México adotou a primeira lei semelhante na América Latina, visando assegurar o direito à informação. Pioneira em consultoria e assessoria técnica e operacional

Abril 2012 - Estados & Municípios

Transparência

sobre questões de transparência pública no Brasil, a ATM-TEC largou na frente até do próprio Governo Federal, no tocante a metodologias e construção de sistemas apoiados em Tecnologias da Informação e Comunicação (TICs) para fazer cumprir o que determina a Lei de Acesso a Informação. Além do presidente da ATMTEC, Paulo Sérgio Silva, que foi o criador da Rede Brasileira de Publicações de Atos Oficiais (RedeDom) e o idealizador do projeto Política de Transferência Administrativa, adotado por vários municípios, foram expositores: Margarette Lucena, especialista em Direito Público do Trabalho, com larga experiência em políticas públicas, licitação e contratação direta, acompanhamento

de Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA); Bruno Soares, especialista em banco de dados de alta disponibilidade. Gerente de TC da Associação Transparência Municipal, Bruno Soares participa de projetos de governança eletrônica, transparência administrativa eletrônica, gestão documental, gerenciamento eletrônico de documentos, diário oficial eletrônico, portais oficiais de prefeituras e câmaras municipais, e de sistemas de controle e operação. O outro expositor foi Sérgio Abade, que atua no Campo da Tecnologia da Informação e Comunicação, para gerenciamento de sistemas de interação com as im-

prensas oficiais dos estados para publicidade legal dos municípios. Estiveram presentes ao evento, representantes da Godoy SP, CORSAN - RS, PM de Ituaçu - BA, EGBA, Univasf - PE, Baraúna - RN, PM de Uruaçu - GO, FMS de Luis Eduardo Magalhães - BA, PM de Acreúna - GO, MCT - DF, Logus - DF, Prefeitura de Artur Nogueira - SP, Camara do Deputados - DF, GOV BR, Tribunal de Contas - RJ, Biblioteca Nacional de Brasília - DF, PM de Lagoa da Prata - MG, Tractus - SP, e-Logus DF, TJ Palmas - TO, STF - DF, Cast - DF, PM de Piritiba - BA, Casa Civil - TO. Estados & Municípios - Abril 2012

Mídia PEDRO ABELHA

pedroabelha@terra.com.br

O RELÓGIO DA SONY

COCA-COLA X DOLLY

Nos Estados Unidos, a Sony abriu o site para receber pedidos de interessados em adquirir seu primeiro investimento no mercado de relógios de pulso, vendido por US$ 149,99. Mas o SmartWach não é um relógio comum, ele vem equipado com Android e fornece acesso a diversas aplicações e chamadas telefônicas. O aparelho possui tela OLED de 1.3 polegada, pela qual pode-se conferir notificações referentes a e-mail, recados em sites e Twitter, mensagens de texto e controlar um player de música. E também é possível ver as horas. O usuário precisa parear o relógio com um Erro! A referência de hiperlink não é válida. equipado com o sistema operacional do Google. A partir daí, consegue acessar a Google Play e trabalhar com os aplicativos nos dois aparelhos. Ainda não há informações sobre quando (e se) a novidade, que havia sido apresentada durante a CES, chegará ao Brasil.

A Coca-Cola ganhou na Justiça uma causa contra a RedeTV! e duas empresas ligadas à marca de refrigerantes Dolly, e agora as envolvidas terão de pagar R$ 1 milhão de indenização à multinacional. Na decisão, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) entendeu que o “Programa 100% Brasil”, exibido em 2003 pela emissora após vender espaço para a Dolly, foi realizado com intuito de prejudicar a concorrente. A Coca foi à Justiça por entender que a atração falava de supostas práticas ilícitas cometidas pela companhia, como sonegação fiscal, corrupção ativa, concorrência desleal e adição de substância entorpecente ao xarope da bebida. O relator do processo, desembargador Francisco Loureiro, concordou e disse ser “possível concluir, sem sombra de dúvida, que o objetivo maior do programa não era informar o público acerca de fatos relevantes e de notório interesse público, mas sim ofender a Coca-Cola”. A RedeTV! afirmou que não poderia ser responsabilizada, pois o conteúdo do “100% Brasil” era fruto de negociação da Dolly com um terceiro, que garantiu espaço na grade da emissora. Já Detall-Part, dona da marca Dolly, e Ragi Refrigerantes, que engarrafa e comercializa a bebida, alegou que todos os participantes toparam dar entrevistas sem qualquer tipo de orientação. Para o TJ, isso não exime as acusadas. “As reportagens e entrevistas veiculadas no programa tinham por único objeto explorar denúncias de irregulaEstados & Municípios - Abril 2012

COLUNISTA

ridades envolvendo a empresa autora [Coca-Cola], tanto que foram entrevistados basicamente ex-funcionários, parlamentares e outras autoridades públicas que, de alguma forma, guardavam relação com as acusações desferidas contra a requerente.” Quanto à RedeTV!, Loureiro lembrou que a emissora é, sim, responsável pelo que veicula, mesmo que o conteúdo não tenha sido produzido por ela. Cabia ao canal verificar antes.

TVS PERDEM AUDIÊNCIA

Em um ano, as emissoras abertas de televisão perderam 7% de sua audiência, de acordo com dados do Ibope. Entre 7h e 0h, em 2011, havia 42,9% de aparelhos ligados mas, em 2012, essa média caiu para 39,9%. De janeiro a março de 2011, ao mesmo período deste ano, todos os canais perderam pontos de audiência, mas nem todos caíram em share (participação entre os aparelhos ligados). As baixas mais expressivas são da RedeTV!, que perdeu 22% dos pontos e 16% de share. A Globo não tem mais 9% de sua audiência e 2% do share, en-

quanto Record e Band apenas caíram 7% no Ibope. O SBT é o destaque, pois, apesar de perder 4% da audiência, ganhou 3% de participação.

OI NO MUNDO

A Oi firmou parceria com a norteamericana iPass para reforçar sua estratégia de fornecimento de conexão à internet por tecnologia wi-fi. Nos próximos meses, a rede Oi WiFi, que atualmente opera com cerca de 2100 pontos de acesso nas diversas regiões do Brasil, contará também com mais 780 mil hotpots, através da iPass Open Mobile Exchange (iPass OMX) em todo o mundo. A iniciativa é mais uma etapa da estratégia de wi-fi da Oi. Os pontos de acesso estarão disponíveis em aeroportos, hotéis, cafeterias, e locais Premium, em 118 países, nos próximos meses. “A Oi quer sempre oferecer aos seus clientes o melhor serviço, proporcionando economia e conveniência. A parceria com a iPass reforça esse compromisso e proporciona a experiência do conceito de internet em todo o lugar”, afirma o diretor de Segmentos da Oi, Eduardo Aspesi. “A rede Oi WiFi foi lançada em 2011 para fortalecer o posicionamento da companhia como a maior e mais completa provedora de acesso à Internet no Brasil”, completa Aspesi. “Ao trabalhar com a Oi, podemos agregar valor ao seu serviço de conexão à internet por

wi-fi, oferecendo pontos de acesso aos clientes da companhia quando estiverem viajando”, disse Steve Livingston, senior vice president of Carrier Development da iPass.

INTERNET

62,6 milhões. Dessas pessoas com acesso domiciliar, 39,7 milhões foram usuários ativos em fevereiro de 2012. O crescimento foi de 18% sobre os 33,7 milhões de fevereiro de 2011 e de 40% sobre os 28,6 milhões de fevereiro de 2010.O maior uso da internet em casa vem sendo motivado pela expansão do número de pessoas com mais banda larga. Em dois anos, a quantidade de usuários ativos com mais de 2 Mb cresceu mais de 300% no Brasil, segundo a metodologia de aferição de velocidade de conexão utilizada pela Nielsen em oito países.

O TABLET DE 1KG O número total de pessoas com acesso à internet em qualquer ambiente (domicílios, trabalho, escolas, lan houses ou outros locais) atingiu 79,9 milhões no quarto trimestre de 2011, segundo o IBOPE Nielsen Online. O crescimento foi de 2% sobre o trimestre anterior, de 8% sobre o mesmo período de 2010 e de 19% em relação a 2009.Os ambientes casa e trabalho foram os principais responsáveis pela expansão do total de internautas no Brasil em 2011. O uso da internet em casa ou no local de trabalho também se manteve em crescimento em 2012. No primeiro trimestre, o acesso em casa ou no trabalho atingiu 66 milhões de pessoas. Dessas pessoas com acesso, 48,7 milhões foram usuários ativos em fevereiro, o que significou um crescimento de 2,5% sobre o mês de janeiro, de 18% sobre os 41,4 milhões de fevereiro de 2011 e de 33% sobre 36,7 milhões de fevereiro de 2010. Considerando somente o acesso em casa, o total de pessoas que moram em residências em que há a presença de computador com internet chegou a Estados & Municípios - Abril 2012

Imagine segurar um tablet que pesa cerca de 1 kg. Parece desconfortável? Pois a nova aposta da Toshiba tem essa característica, além da tela de 13 polegadas que fez o Excite 13 ser o maior tablet já produzido em escala industrial. Esse peso e tamanho todo fazem o aparelho ser 53% mais pesado que o iPad com Wi-Fi e seus 652 gramas. A empresa justifica o formato dizendo que ele tornará ideal a exibição de vídeos, fotos, mapas e sites. Garante também que o som será melhor, já que o tablet vem com quatro alto-falantes, e que a bateria dura 13 horas. Os aparelhos da linha Excite (os de 7,7, 10 e 13 polegadas) possuem duas câmeras (uma com 5 MP), rodam o Android 4.0 e só possuem conexão via wireless. 57

Gestor municipal, é sempre hora de mobilizar sua cidade. Sua participação é muito importante no combate à dengue. Organize mutirões, promova a capacitação de agentes de vigilância, envolva líderes comunitários da sua cidade e exerça seu papel de liderança junto às organizações responsáveis pelos serviços de coleta e tratamento de lixo. Sua cidade conta com você.

JUNTOS SOMOS MAIS FORTES NESTA LUTA. Para saber mais ou fazer download do material para gestores, acesse www.combatadengue.com.br

O SUS está com você no combate à dengue.

Economia

Definido o mínimo para 2013

salário mínimo em 2013 poderá chegar a R$ 667,75, o que corresponde a um reajuste de 7,3% em relação ao atual. O valor consta do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) encaminhado pelo governo ao Congresso Nacional. A equipe econômica projeta ainda mínimo de R$ 729,20 para 2014 e de R$ 803,93 para o ano seguinte – o que resulta em aumento de 29% acumulados até 2015. A LDO apresenta os parâmetros que servirão de base para a elaboração do Orçamento Geral da União do próximo ano. O projeto manteve as projeções oficiais para a inflação e para o crescimento econômico. O crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB) continuou estimado em 5,5% para 2013. A inflação pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) também não variou em relação aos números divulgados em fevereiro pela equipe econômica e ficou em 4,5%, um pouco menos que os 4,7% estimados para este ano. O Planejamento estima taxa de câmbio média de R$ 1,84 para 2013, contra a taxa de R$ 1,76 em 2012. Os juros básicos da economia, de acordo com o projeto da LDO, deverão encerrar 2012 em 9,75% ao ano e atingir 8,5% ao ano no fim de 2013.

Abril 2012 - Estados & Municípios

O reajuste de 7,3% no salário mínimo terá impacto de R$ 17,3 bilhões no Orçamento Geral da União em 2013, informou o Ministério do Planejamento. Essa é a quantia que o Governo Federal estima gastar para elevar o piso salarial de R$ 622 para R$ 667,75. Definida por lei própria, a fórmula de reajuste do salário mínimo corresponde ao crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) dos dois anos anteriores somado à inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano anterior. Para 2013, o aumento leva em conta o crescimento da economia de 2,73% em 2011 mais a estimativa, divulgada na LDO, de inflação de 4,5% pelo INPC em 2012. O reajuste do mínimo pressiona as despesas públicas porque boa parte dos benefícios previdenciários e sociais é atrelada ao piso. Além disso, grande parte de aposentadorias, pensões, segurodesemprego, abono salarial e benefícios da Lei Orgânica de Assistência Social equivale a um salário mínimo.

Aposentados Conforme ocorreu este ano, o Governo Federal manteve a posição de não conceder reajuste real em 2013, ou seja, acima da inflação medida pelo

Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) para os aposentados que ganham mais de um salário mínimo. “Em nossa avaliação, os aposentados têm assegurado por lei a inflação do ano anterior. Essa política já está definida por lei e acreditamos que seja mantida”, explicou a ministra do Planejamento, Miriam Belchior. Desde o ano passado, há expectativa por parte dos aposentados que o governo eleve a proposta para que haja aumento real. “Consideramos que a inflação seja o suficiente. O Brasil tem muitas prioridades, o recurso público é restrito. Há enorme número de categorias que não tem sequer a inflação. Nos parece que frente aos enormes desafios que temos no país, isso seja suficiente para os aposentados que têm benefícios acima do salário mínimo”, justificou Miriam. Cerca de 9 milhões de aposentados ganham mais do que um salário mínimo. Em 2012, o governo fixou reajuste de 6,3%, relativo à estimativa da variação do INPC de 2011. A proposta ficou bem abaixo das reivindicações da categoria, que pediram INPC mais 80% do PIB do ano anterior, o que corresponderia a um reajuste de cerca de 12%. Segundo o governo, o impacto do aumento nesse percentual para os aposentados que ganham acima de um salário mínimo representaria uma despesa adicional de cerca de R$ 8 bilhões.

Economia

Funcionalismo ameaça greve

s centrais sindicais estão programando uma paralisação do funcionalismo público nos Três Poderes para o dia 9 de maio se não tiverem suas reivindicações atendidas. A pauta de reivindicação inclui melhoria salarial, correção de distorções, paridade e definição de data-base. Na opinião do secretário-geral da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), Josemilton Costa, o governo tem sido inflexível com os sindicalistas. “Por enquanto estamos aguardando propostas concretas do que eles têm para nos oferecer. Estamos esperando”, observou. O governo alega que será difícil abrir a carteira em um momento de incertezas econômicas e financeiras, diante do atual cenário internacional. “Eu, por obrigação, acredito em vários acordos. Podemos ter greve, podemos

ter conflito, mas vamos conseguir chegar a um acordo. Acho difícil que haja um movimento generalizado, na minha percepção. O governo lida tranquilamente com essa questão. É democrático e sabe que isso é possível. Mas temos que tomar atitudes de tentar viabilizar a negociação dentro dos órgãos. Se chegar, infelizmente, a uma greve, que seja decorrente de um longo processo de negociação”, afirmou o secretário de Relações do Trabalho do Ministério do Planejamento, Sérgio Mendonça. As centrais sindicais representam cerca de 1,2 milhão de servidores públicos. Desses, cerca de 570 mil estão na ativa. Mendonça não acredita que a paralisação vá atingir todos os funcionários. “Não estou ignorando ou menosprezando o poder de mobilização das entidades. A greve faz parte do processo, mas greve de 100% de adesão é meio difícil”, acrescentou.

Folha de pagamento Segundo Mendonça, atualmente, a folha de pagamento - considerando o Poder Executivo, o que inclui servidores civis e militares, o Legislativo e o Judiciário - custa cerca de R$ 200 milhões por ano ao governo. O montante equivale a 4,5% do Produto Interno Bruto (PIB). E, conforme o secretário,

o alto percentual faz com que cada movimento de reajuste salarial precise ser bastante calculado. A ordem atual é que o crescimento dos gastos não ultrapasse a relação com o PIB nominal.

“Qualquer movimento em torno de reajuste, mesmo que só da inflação, você consome uma boa parcela da folha de pagamentos. Não se consegue fazer outra política se não a de ajustes remuneratórios, correção das distorções. A ideia é que não possa ultrapassar o crescimento, essa relação com o PIB nominal daqui para frente. Se hoje a relação é 4,5% do PIB, a ideia é que isso possa ser preservado daqui para frente e que, em 2013, 2014, não tenha expansão adicional. Isso não é uma gordura, é manter estrategicamente a despesa de pessoal no ritmo de crescimento do país”, defendeu.

Estados & Municípios - Abril 2012

Economia

Crescimento com qualidade Após dois mandatos consecutivos, o prefeito de Pindamonhangaba, João Ribeiro (PPS - SP), passará o comando da cidade para seu sucessor com a certeza do dever cumprido. “Só crescer não basta, é preciso crescer com qualidade e sustentabilidade. E é isso que estamos fazendo”, garante o prefeito, ressaltando que a melhoria da qualidade de vida da população nos últimos anos foi “notável”. Em entrevista à Revista Estados & Municípios, João Ribeiro faz um balanço de sua administração e garante que terminará sua segunda gestão com as contas da Prefeitura rigorosamente em dia e com recursos em caixa. Ele ressalta, ainda, que sua equipe trabalhará incansavelmente até o ultimo dia de mandato. “Estamos em ano eleitoral, quando a legislação impõe uma série de limitações. Mesmo assim, temos uma grande equipe que não medirá esforços nesta reta final”. Estados & Municípios - Quais as principais mudanças de cenário entre o começo de sua gestão e agora, no último ano de mandato?

Muita coisa mudou, e mudou para melhor. Encontramos uma cidade acomodada, com um orçamento pouco maior que 100 milhões, com dívidas e muitas necessidades. Hoje a cidade está com orçamento na casa dos 350 milhões, recebeu uma quantidade muito grande de investimentos. Com todo este desenvolvimento, os problemas aparecem a cada dia mais e a Prefeitura tem que buscar as soluções, para uma população cada vez mais exigente. Só crescer não basta, é preciso crescer com qualidade, sustentabilidade, ou seja, desenvolver-se. Esta é a grande tarefa dos municípios. Entendo que fizemos a nossa parte nestes anos. E como essas mudanças refletem na qualidade de vida da população?

A cidade mudou completamente. É notável a melhoria na qualidade de 62

Abril 2012 - Estados & Municípios

vida da população, com melhorias na saúde. Hoje temos mais médicos, são feitos mais exames, cirurgias, consultas, ampliamos as unidades de saúde, horários de atendimento. Fizemos mais escolas, aumentamos as vagas em creches, trouxemos muitas empresas para a cidade e isso contribui com a geração de empregos. Enfim, tivemos várias mudanças notáveis no cenário pindense. Saúde, educação, segurança, infraestrutura. Quais as áreas mais beneficiadas por sua gestão? E por quê?

Costumo dizer que uma cidade é como a máquina de um relógio, com engrenagens grandes, engrenagens pequenas e rubis. Cada peça tem seu valor intrínseco, mas para o funcionamento do conjunto, todas têm o mesmo valor. Nas cidades tudo é importante para seu equilíbrio. A saúde, educação, infraestrutura, segurança, esportes, o campo, enfim, temos feito uma administração participativa, em que todos os setores são considera-

Economia

dos, uma vez que, de alguma maneira, em algum ponto, eles se interagem e se completam. Qual o principal legado que sua administração deixará para o município?

Foram sete anos de muito trabalho e resultados extremamente positivos em todos os setores. Melhoria na estrutura e índices da Educação. A saúde ganhou novos prédios, recursos e funcionários, ampliou em muito a sua capacidade de atendimento, mais medicamentos, mais exames e consultas. Temos hoje a Prefeitura instalada em prédio novo, bonito e funcional, para que servidores possam trabalhar com mais conforto e atender melhor nossos munícipes. Quase quadriplicamos as vagas em creches; a atenção à população rural, com transporte escolar, cuidado com as estradas e programas na área de agricultura, que são modelo e referência para outros municípios e até mesmo outros estados. Em todas as áreas tivemos melhoras significativas e avanços que ficarão para a cidade.

No plano econômico, como o Sr. vê o futuro do município?

Econômica e financeiramente, Pindamonhangaba está muito bem, e num bom caminho. Seu futuro já começou e é brilhante. O importante é que os próximos administradores tenham muito cuidado com os efeitos colaterais do crescimento. Que mantenham sob controle a questão ambiental, o uso do solo, selecionem os investimentos a serem atraídos pelo município, enfim, trabalhar com firmeza e obstinação o quesito “qualidade”. Pindamonhangaba, hoje, é o município que mais cresce na arrecadação de tributos na região e é a cidade que mais gera empregos. Estamos acima da média nestes dois quesitos e temos tudo para continuar crescendo. Como o Sr. avalia a importância das parcerias para a gestão municipal?

É possível afirmar que seu plano de governo está sendo rigorosamente cumprido?

Afirmo que já realizamos a grande parte do que havíamos programado, e nestes últimos meses ainda realizaremos mais. Paralelamente, novas necessidades, não programadas, surgiram pelo caminho; num volume que praticamente seria um novo plano de governo e tiveram a atenção da administração que deu solução à maioria delas. Sempre haverá mais a se fazer, estamos em ano eleitoral, quando a legislação impõe uma série de limitações. Mesmo assim, temos uma grande equipe que não medirá esforços nesta reta final. Em sua opinião, quais as principais vitórias e derrotas de sua gestão?

As prefeituras não têm como dar conta de tudo. Portanto, o bom relacionamento com outros órgãos de governo, empresas, entidades sociais e terceiro setor em geral é fundamental para desenvolver projetos, usar leis de incentivos ao esporte ou cultura. Isto alavanca o desenvolvimento por meio da qualificação profissional, profissionaliza empresas, traz recursos novos, promove qualidade de vida e uma infinidade de outros benefícios.

Terminamos uma série de duas gestões com uma quantidade imensa de realizações e transformações; com as contas da Prefeitura rigorosamente em dia, com recursos em caixa mais que suficientes para cumprir os compromissos destes últimos meses e preservando com sobra os limites fiscais. Foram incontáveis vitórias e não temos que falar em derrotas. Diria que tivemos apenas algumas pedras no caminho.

Quais as prioridades de sua administração neste último ano de gestão?

A prefeitura já adotou o princípio da transparência total de suas ações?

Como já disse, não fazemos uma administração setorizada, priorizando uma ou outra área. A nossa visão é transversal e integrada. Desde o início do meu mandato observamos as necessidades de todas as áreas e procuramos trabalhar todas sem restrições. Habitação, saúde, educação, infraestrutura, esportes, lazer, projetos sociais, emprego, todas são importantes para o cidadão.

Pindamonhangaba é uma das cidades que mais tem conselhos da comunidade, tanto por provocação como por estímulo da própria administração, que entende a importância do controle e participação da sociedade. Temos link para o portal da transparência e uma administração aberta, onde todo cidadão pode ter acesso e saber para onde são destinados os recursos públicos. Estados & Municípios - Abril 2012

Trabalho

Erradicação

do trabalho infantil

Ministério do Trabalho e Emprego, a Organização Internacional do Trabalho (OIT) e a Agência Brasileira de Cooperação (ABC) uniram suas forças para promover uma ampla campanha de comunicação para prevenção e erradicação do trabalho infantil no Mercosul. A campanha tem como objetivo alertar a sociedade sobre a necessidade de prevenir e erradicar o trabalho infantil, com foco especial no trabalho agrícola, o trabalho doméstico e a exploração sexual comercial. “O combate ao trabalho infantil é quase uma obsessão no Ministério do Trabalho e Emprego. Temos conseguido com êxito combater esta prática no trabalho formal. No entanto, no rural ou doméstico, extrapola a área da fiscalização. Temos certeza que estamos avançando no combate e que estamos no caminho certo”, ressaltou o ministro interino do Trabalho e Emprego, Paulo Roberto dos Santos Pinto. “A erradicação do trabalho infantil tem sido alvo importante das políticas de governo. O Brasil é signatário da Convenção 138 da OIT, sobre a idade mínima de admissão ao emprego, e da Convenção 182, sobre as piores formas de trabalho infantil. O Brasil está comprometido com a erradicação e esse 64

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Formada por três peças gráficas, a campanha ficará centralizada nas cidades de Uruguaiana (Brasil), Posadas (Argentina), Encarnación (Paraguai), Rivera (Uruguai), Santana do Livramento (Brasil), Foz do Iguaçu (Brasil) e Ciudad del Este (Paraguai)

Plano vem ao encontro das políticas desenvolvidas pelo Ministério do Trabalho e Emprego. É importante ressaltar que as zonas de fronteira estão sendo planejadas junto com o lançamento da campanha, para que os países tenham um protocolo em comum”, destacou a secretária de Inspeção do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego, Vera Lucia de Albuquerque. Segundo a diretora da Organização Internacional do Trabalho, Laís Abramo, nos últimos anos os países do Mercosul desenvolveram uma série de políticas de combate ao trabalho infantil e elaboraram um abrangente Pla-

no Regional, calçado na harmonização entre os países do bloco e na unificação dos indicadores. “Assim, poderemos subsidiar melhores ações”, ressaltou. A campanha “Mercosul Unido contra o Trabalho Infantil” é composta por três peças gráficas, sendo cada uma delas abordando: a exploração sexual de menores; o trabalho doméstico infantil e o trabalho rural, e estará centralizada nas cidades de fronteira: Paso de Los Libres (Argentina), Uruguaiana (Brasil), Posadas (Argentina), Encarnación (Paraguai), Rivera (Uruguai), Santana do Livramento (Brasil), Foz do Iguaçu (Brasil) e Ciudad del Este (Paraguai).

Trabalho

Minas investe em qualificação profissional Os cursos abrangem as áreas de Agricultura e Pecuária, Cidadania, Empreendedorismo, Informática, Meio Ambiente e Primeiro Emprego

Governo de Minas e a Intel Brasil trabalharão juntos num programa para qualificação profissional e capacitação tecnológica de 20 mil jovens, de 15 a 21 anos, na rede de Centros Vocacionais Tecnológicos (CVTs) e Telecentros do Estado. A iniciativa vai ajudar jovens em comunidades com pouco ou nenhum acesso à tecnologia a desenvolverem as habilidades necessárias para o sucesso no mercado de trabalho, por meio de cursos que ampliem seus pensamentos críticos, cooperação e domínio de ferramentas de informática. O acordo de cooperação técnica incorpora o Programa Aprender na Rede, estruturado pela Intel em mais de 360 municípios mineiros e, segundo o secretário estadual de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Narcio Rodrigues, consolida um importante momento de reestruturação do conceito da rede. “Até 2014, chegaremos a 100 CVTs em funcionamento e vamos duplicar as salas de videoconferência para a capacitação a distância, fortalecendo

a rede como uma ferramenta efetiva de democratização do conhecimento. Os módulos do Intel Aprender foram aprimorados para o ensino a distância (EAD). Diferenciadas, as aulas abordam conteúdos que permitem aos alunos aplicar seu aprendizado na comunidade onde vivem e nos projetos desenvolvidos. Pelo acordo, a Intel irá capacitar 90 multiplicadores ligados aos CVTs do Estado. A meta do projeto é qualificar mais de 20 mil jovens de 15 a 21 anos.

Centros Vocacionais Os CVTs são centros de excelência voltados para a capacitação tecnológica e profissional, que visam ao aumento do conhecimento, de acordo com a vocação econômica da região. Os centros são equipados com a plataforma de ensino à distância Moodle. O Estado ocupa a primeira posição nacional e a quarta posição mundial no ranking de instituições que utilizam a plataforma. Cada CVT conta com duas Salas de Inclusão Digital equipadas com 20

computadores conectados à internet, servidor, impressora, softwares e móveis ergonômicos; Sala de Videoconferência montada com projetor de multimídia, câmera, microfones, módulo para entrada de dados e conexão de notebooks, aparelhos de conexão e codificação de vídeo, possibilitando a realização de seminários, palestras e cursos à distância; Núcleo de Apoio ao Empreendedor - NAE; e Laboratório Vocacional destinado ao desenvolvimento e aprimoramento das vocações econômicas locais e regionais. Desde o começo da implantação da Rede CVT, em 2004, mais de 700 mil pessoas se formaram pelos cursos de ensino a distância (EAD). Somente em 2011, mais de 215 mil pessoas receberam certificados, maior número anual desde o início do projeto. Um dos fatores que favoreceu esse índice foi o lançamento de mais 27 cursos EAD pela Sectes em parceria com o Instituto Projeto Vida e Esperança (Prove). Estados & Municípios - Abril 2012

Energia

O Brasil chegou aos 30 anos de uso da energia nuclear com recorde de produção de 15,644 milhões de megawatts-hora (MWh) gerados e a possibilidade de, com a conclusão de Angra 3, em 2016, ter 60% do consumo de energia elétrica do estado do Rio de Janeiro abastecidos pela fonte nuclear

Três décadas de energia nuclear

oje, as duas usinas nucleares em funcionamento no país, Angra 1 e Angra 2, geram o equivalente a 30% do que é consumido no Rio de Janeiro. Na avaliação do presidente da Eletronuclear, Othon Luiz Pinheiro, o uso da fonte nuclear para geração de energia trouxe ao país maturidade tecnológica na área, abrindo o campo de trabalho e colaborando para a formação de engenheiros nucleares de padrão internacional. “A principal vantagem que tivemos foi o aprendizado”, avaliou. Para Othon Pinheiro, hoje, não se pode prescindir da fonte nuclear de energia que, na sua opinião, não pode ser descartada da matriz energética nacional. “É muito importante na geração de eletricidade, porque nós temos, hoje, no Brasil, 80% da população vivendo nas cidades. A sustentabilidade das cidades passa pela energia elétrica, da forma mais econômica e racional possível”. Ele, inclusive, refuta o posicionamento de ambientalistas que fazem oposição ao uso da energia nuclear, defendendo que, “se tratada de forma 66

Abril 2012 - Estados & Municípios

adequada, é uma fonte de energia limpa e não deve ser descartada da matriz energética nacional”. Othon Pinheiro destaca a característica estratégica da energia nuclear como opção em caso de problemas na oferta de energia elétrica devido a questões climáticas, já que a matriz energética é majoritariamente hidrelétrica. “Precisamos da [fonte de energia] eólica, da solar. Seria bom se elas trabalhassem sozinhas. Mas a gente precisa das térmicas, para acionar em caso de problema da natureza. Energia é como ação (da Bolsa de Valores). Por melhor que seja, a gente tem que comprar uma cesta de papéis para garantia do investimento”. Para o presidente da Eletronuclear, o país não pode descartar nenhuma fonte de energia renovável. Ele defende a geração de energia nuclear por considerá-la de baixo impacto ambiental e por questões de custo. Pinheiro ressalta que, dentre as térmicas, como as que produzem energia a partir do carvão, óleo combustível ou gás, a usina nuclear é a que tem menos

custo. Além disso, ele lembra que o Brasil tem uma grande reserva de urânio, sendo “falta de imaginação” não aproveitar esse potencial.

A pioneira Angra 1 foi a primeira usina nuclear a entrar em funcionamento no país, sendo interligada ao sistema elétrico

Energia

nacional no dia 1º de abril de 1982. E, mesmo contestando a real necessidade do Brasil lançar mão dessa fonte de energia tão controversa, o físico Luiz Pinguelli Rosa, ex-presidente da Eletrobras, acredita que a geração de energia nuclear constitui um fato histórico. “A gente não pode se arrepender da história. Ela é como é”, ressalta Pinguelli.

Diretor da Coordenação de Programas de Pós-Graduação de Engenharia (Coppe) da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e secretário executivo do Fórum Brasileiro de Mudanças Climáticas, Pinguelli, no entanto, enfatiza que geração de energia a partir da fonte nuclear não pode ser vista como imprescindível para o país. Para ele, a energia produzida pelas usinas Angra 1 e 2 poderia ser compensada por outras fontes de energia renováveis. “Por hidrelétricas mesmo. Até agora, não haveria problema”. Ele relembra o acordo nuclear bilateral, firmado entre o Brasil e a Alemanha, em 1975, que previa a construção de oito reatores, definindo que nem tudo correu bem em relação à energia nuclear no Brasil. “Acho que o acordo com a Alemanha foi malsucedido do ponto de vista brasileiro”. Os custos elevados e as seguidas crises econômicas fizeram, no entanto, com que apenas duas usinas fossem construídas no país até agora. Entretanto, Pinguelli concorda com Othon Pinheiro sobre o ganho tec-

nológico que a geração nuclear propiciou ao Brasil, embora a um custo muito elevado. “Criouse uma competência na engenharia nuclear. Os dois reatores que o Brasil tem funcionando têm boa performance técnica”. O físico destacou, ainda, como avanço tecnológico o aprendizado relativo ao enriquecimento do urânio. “Acho que esse é o ponto, tecnologicamente, mais elevado, promovido pela Marinha de Guerra”.

Lixo atômico Dentro de três anos, a Eletronuclear, subsidiária da Eletrobras que administra a Central Nuclear Almirante Álvaro Alberto, em Angra dos Reis, vai concluir a construção da primeira célula-demonstração para contenção do lixo atômico das usinas nucleares brasileiras. O presidente da estatal, Othon Luiz Pinheiro, garante que o sistema de armazenamento dos rejeitos nucleares será extremamente seguro. A técnica adotada consiste no encapsulamento de cada célula do combustível e, depois, o encapsulamento do conjunto de elementos combustíveis atômicos. “É uma proteção a mais”, observa Othon Pinheiro. Segundo ele, o armazenamento não será imposto a nenhum município, mas aquele que se dispuser a estocar esse lixo será remunerado. “(O município) ganhará royalties por isso. Se nós tivermos a competência para demonstrar que (o sistema) é seguro, vai ter muito município com densidade populacional baixa, sem utilização para terrenos pú-

blicos, que vai ganhar com isso, sem nenhuma consequência para a população”. Apesar de o programa nuclear brasileiro estar sendo revisto, em função do acidente que abalou a Usina Nuclear de Fukushima Daiichi, no Japão, há um ano, Othon Pinheiro acredita que não há razão para interromper a construção de Angra 3, que deverá entrar em funcionamento em 2016 e vai gerar 1.405 megawatts (MW) de energia. Para o presidente da Eletronuclear, o acidente de Fukushima, um grande vazamento de radiação depois que os reatores foram sacudidos por um forte terremoto seguido de tsunami, acabará provando que a energia nuclear dificilmente será abandonada.

Segurança Segundo relatório da Eletronucelar, as usinas de Angra, têm condições mais favoráveis para suportar acidentes decorrentes de catástrofes naturais do que tinha a Usina Nuclear de Fukushima. Elaborado a pedido da Comissão Nacional de Energia Nuclear (Cnen) para avaliar as condições de segurança das usinas em casos de catástrofes naturais de extrema severidade, a análise constatou a eficiência do sistema extra de energia elétrica, instalado em áreas protegidas, e do sistema de suprimento de emergência Estados & Municípios - Abril 2012

Casos & Causos RANGEL CAVALCANTE A terceira surra

A assistente social chegou lá pras bandas do Recanto das Emas, cidade-satélite de Brasília, onde impera a pobreza resultante da criminosa ação dos governos que distribuíam terrenos de graça em troca de votos, provocando o inchaço da miséria na capital do pais. Sua missão: pregar as excelências da chamada lei Maria da Penha, aquela que simboliza o ativismo pelo fim da violência contra as mulheres. E dizia às dezenas de mulheres reunidas no que um dia ainda será uma a praça: - Agora vocês têm uma lei para protegê-las contra a violência. Toda vez que forem agredidas, principalmente pelos maridos, devem dar queixa na Polícia e eles serão punidos. E distribuía folhetos e um CD para as presentes, com tudo sobre a nova lei. E foi quando uma das assistentes se manifestou: - Olha, dona, essa Lei não pegou aqui no Recanto. Fez foi piorar. 68

rangelcavalcante@uol.com.br

A gente passou foi a apanhar mais. E diante do espanto da zelosa visitante, justificou a afirmativa: - Antigamente a gente levava uma surra do marido e no dia seguinte estava tudo bem de novo. Depois inventaram esse negocio de dar par te na Polícia. Aí, depois de apanhar, a gente ia à delegacia e apresentava a quei xa. O resultado era que quando chegava em casa levava outra surra para ir retirar a quei xa. Com essa Lei Maria da Penha a coisa piorou. A gente leva outra surra, a terceira, quando volta para casa e conta ao marido que não é mais permitido retirar a quei xa. Acabou a reunião.

Aquecedor

Ney Braga, que foi governador, senador, ministro e um dos fundadores do Partido Democrata Cristão (PDC), era uma figura de fala mansa, cordial, que raramente elevava a voz. Os próprios adversários reconheciam que era difícil fazê-lo perder as estribeiras. Durante uma das muitas campanhas que comanEstados & Municípios - Abril 2012

COLUNISTA

dou, estava, em 1962, empenhado na eleição do banqueiro Adolfo de Oliveira Franco para o Senado e percorria o interior paranaense à cata dos votos. Os amigos reclamavam da falta de entusiasmo nos seus discursos, que não demonstravam empolgação na campanha. Até que um dia, durante um comício realizado num clube do interior, Ney falava baixo, pausadamente, quando da platéia veio um grito estridente: - Mentiroso! Fez-se um silêncio sepulcral. Irritado, o rosto vermelho, o governador ficou uma fera. Deu um murro tão for te no próprio peito que quebrou os óculos que trazia no bolsinho do paletó. E fez um discurso v iolento, com ataques duros aos adversários e exaltação ao seu candidato. Ao final, foi carregado sob aplausos pela multidão. Em doravante, em todos os comícios sempre aparecia alguém para provocar o governador, chamando-o de demagogo, mentiroso ou coisa que o valha. E o orador de novo perdia as estribeiras e fazia um discurso dos mais inflamados. Só no final da campanha Ney Braga soube que os provocadores eram gente do seu próp r i o c o m i t ê , q u e o Jo s é Borges Cruz, um fiel escudeir o d o p a r t i d o, e s c a l av a p a r a , e m c a d a c o m í c i o, “e s q u e n t a r ” o g o v e r n a d o r, q u e , a p e s ar das aparências, tinha um pav io curtíssimo, não levava desaforo para casa e dava o troco a cada provocação.

Não perguntaram

Não prendem

- É que para onde a gente se vira vê um magote de delegados, a convenção está acabando e não vi ninguém ser preso!

Uma certidão

Em seu “Caleidoscópio”, o ministro Flávio de Oliveira Castro, que por mais de trinta anos viveu as alegrias e as agruras da vida diplomática pelos cinco continentes, e que em sua longa carreira destacou-se não apenas pela competência, mas também como ótimo contador de causos, nos traz uma sua experiência em Lisboa. Conta que estava num cinema da alameda Afonso Henriques, na capital lusitana, quando a projeção foi interrompida. Era o intervalo para que os freqüentadores esticassem as pernas, tomassem um refresco ou fumassem fora do salão de projeção. Acesas as luzes, Flávio notou que, mesmo diante dos vários cartazes dando conta de que era proibido fumar, boa parte dos espectadores continuava em seus lugares, fumando cigarros e charutos, brindando os demais com grandes baforadas. Fumante inveterado, o nosso diplomata sacou a cigarreira e, antes de acender o cigarro, perguntou ao bombeiro voluntário – o lanterninha de lá - que cuidava da segurança e da vigilância do lugar, se era mesmo proibido fumar ali, como diziam os cartazes. Diante da resposta afirmativa, demonstrou surpresa: - E como é que todo esse pessoal está fumando? O guarda explicou: - É que esses que vossa excelência está a ver não me perguntaram.

Era a grande convenção nacional do Partido dos Trabalhadores, que teve a presença marcante do presidente Lula. Tinha companheiros de todos os recantos do país. A grande platéia aplaudia entusiasticamente os oradores que se sucediam na tribuna, na razão inversa do que compreendia da discurseira. A cada hora chegava mais cabeça coroada do petismo. A maioria exibindo um vistoso crachá que identificava os estado de origem, com destaque para a palavra DELEGADO. Pelos salões circulavam figurões históricos do petismo como José Dirceu, Genoíno, Delúbio Soares e um magote de personagens envolvidas nos mais diversos processos e denúncias de corrupção registrados nos últimos tempos no país. Havia gente ligada a episódios nada edificantes, como os dos mensalistas, vampiros, sanguessugas, das ambulâncias, do dossiê, e tantos outros, todos desfilando com desenvoltura pelos salões e pelo plenário. Foi quando um desses companheiros bem modestos, vindo do interior do Nordeste, tornou-se um dos poucos a criticar o festival. - Nunca vi tanta gente incompetente na minha vida! E explicou: Estados & Municípios - Abril 2012

O paraibano Aloísio Campos, economista e fazendeiro, foi deputado federal por vários mandatos e constituinte de 88. Sua longa carreira política começou ao lado de José Américo, na fundação do Partido Progressista, em 1934. O golpe militar de 64 o encontrou como Consultor Jurídico da Sudene, cargo do qual logo se afastou. Naquele tempo o dedurismo tomava conta do país e no Nordeste, especialmente, era exercido com todo o entusiasmo pelos bajuladores do novo regime. Uma das vitimas, Aloísio, denunciado como subversivo, foi “convidado” a depor num inquérito no 4º Exército, no Recife. Atendido por um coronel que, nada amistoso, foi direto ao assunto: - Doutor Aloísio, aqui na sua ficha consta que o senhor é socialista. O senhor confirma ou desmente? Com uma expressão de alegria, o depoente derrubou a austeridade do militar, que não conteve o riso diante da resposta: - Coronel, o senhor pode me dar uma certidão do que afirma. É que há 20 anos eu digo isso lá na Paraíba e ninguém acredita! 69

Social

Prefeito de Milão apoia projetos brasileiros Presente ao evento, o prefeito de Milão, Giuliano Pisapia, mostrou-se interessado em levar para Itália a experiência do Programa Cozinhar Brasil

visita do prefeito de Milão, Giuliano Pisapia, ao estande do Conselho Nacional do SESI, foi um dos momentos mais importantes para a instituição durante sua participação na feira de consumo consciente e estilo de vida sustentável Fa’ La Cosa Giusta!, realizada na Fieramilano City, um das principais estruturas de eventos da Itália. Com a participação de 700 expositores e público estimado em 70 mil visitantes, a nona edição anual abriu um espaço, pela primeira vez, para apresentação de programas sociais desenvolvidos no Brasil. A convite da Terre di Mezzo, instituição organizadora do evento, o SESI levou o Programa Cozinha Brasil e o projeto ViraVida, compartilhando o Espaço Brasil com organizações não-governamentais que atuam na área de Cultura e Turismo. Em reunião com o presidente do Conselho Nacional do SESI, Jair Meneguelli, Pisapia destacou que a instituição pode contar com o apoio da prefeitura de Milão para realização da campanha de sensibilização contra o Turismo Sexual que o SESI promoverá na Itália juntamente com organizações não governamentais e do movimento sindical. “Também estamos interessados em trazer a experiência do programa Cozinha Brasil para nossas escolas, 70

Abril 2012 - Estados & Municípios

Giuliano Pisapia

Jair Meneguelli

para que os estudantes aprendam a se alimentar bem e sem desperdício”, acrescentou. Pisapia destacou ainda a importância da participação do Brasil na próxima exposição mundial que acontecerá em Milão em 2015 e terá como tema a alimentação, a Expo 2015 Milão. No estande do Cozinha Brasil, os italianos conheceram a tecnologia social de aproveitamento dos alimentos na sua integralidade, utilizando talos, folhas, cascas e caules. Mais de quatrocentas pessoas participaram das oficinas, que mostraram receitas com foco na riqueza de nutrientes, economia e sabor. O debate contra o Turismo Sexual também esteve entre os pontos altos do evento, por meio das apresentações do ViraVida, projeto do SESI que capacita jovens vítimas de abuso e exploração sexual em 16 estados brasileiros e já atendeu a quase dois mil alunos. O espaço do ViraVida reuniu parceiros interessados em unir forças em ações de combate ao Turismo Sexual e também em apoiar o projeto, como o Governo da Região Puglia, as organiza-

ções sindicais CGIL e CISL, as ONG’s Caritas Ambrosiana, ECPAT, AITR. As riquezas naturais brasileiras e a diversidade cultural também foram divulgadas no espaço brasileiro, que reuniu mais seis projetos de turismo comunitário e desenvolvimento sustentável, que estimulam o contato direto do turista com os costumes e a cultura das comunidades. As iniciativas mostram que a atividade pode ser um importante instrumento do desenvolvimento social e geração de renda. O presidente do Conselho Nacional do SESI, Jair Meneguelli, ressaltou nas diversas conversas com os representantes de instituições italianas, que apesar do Brasil ainda ter uma imagem estereotipada ligada ao samba, futebol, carnaval e às belezas naturais, o país, hoje, tem reconhecimento mundial pelo crescimento econômico que atingiu nos últimos anos. “O brasileiro é um povo de grande diversidade cultural, que busca iniciativas criativas e empreendedoras que o colocaram numa boa posição na economia mundial”, concluiu Meneguelli.

Social

Cisternas ampliam oferta de água Moradores de povoados de Matões do Norte, município-piloto no Maranhão do programa Água para Todos, já estão convivendo com uma nova realidade: a fartura e o consumo de água captada das chuvas e armazenada em cisternas de polietileno instaladas nas residências. A ação vai contemplar a instalação de 27 mil sistemas de captação, abrangendo os 217 municípios do Maranhão, por meio de parceria entre a Secretaria de Agricultura, Pecuária e Pesca (Sagrima), prefeituras municipais e a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e Parnaíba (Codevasf). Ao todo, 150 cisternas estão sendo instaladas nos povoados de Matões do Norte. A cidade ganhou até um canteiro de obras, com direito a uma pequena fábrica, onde são produzidas as calhas e os encanamentos adequados. Os equipamentos saem direto da linha de produção para a montagem nos povoados.

“Esse é um projeto social de enorme alcance, pois estamos levando mais saúde e qualidade de vida para a população rural, oferecendo água de qualidade para o consumo e para o preparo dos alimentos”, ressalta o secretário de Agricultura, Pecuária e Pesca e coordenador do programa no estado, Cláudio Azevedo; Com a instalação dos sistemas de captação de água, os moradores dos povoados já começam a experimentar os benefícios. É o caso de Francisca Licá, de 46 anos, há oito morando no povoado Morro Grande, e que todos os dias fazia mais de 10 viagens ao poço comunitário para poder realizar os afazeres domésticos. “Água é ouro e com a água mais perto de casa, a vida está melhor. Faço tudo mais rápido e sobra mais tempo para cuidar da minha sogra, que está adoentada, e até de mim”, afirmou. Modelo A ação realizada em Matões do Norte servirá de modelo para os demais

municípios. De acordo com o cronograma, inicialmente serão instaladas 4.302 cisternas nos municípios de Matões do Norte, Viana, Miranda do Norte, Vitória do Mearim, Arari, Anajatuba, Pirapemas, Cantanhede, Alto Alegre, Peritoró, Coroatá, Codó e Capinzal do Norte. Além disso, a presidência da Codevasf já garantiu mais 23.014 cisternas para o Maranhão, que serão instaladas nos outros 135 municípios que compõem a área de atuação da Companhia (bacias hidrográficas dos rios Parnaíba, Itapecuru e Mearim). O Programa Água para Todos integra o plano Brasil Sem Miséria, que foi instituído pelo Decreto nº 7.535, de 26 de julho de 2011. O objetivo da ação é implementar soluções que garantam o acesso a água para toda a população rural do semiárido brasileiro que vive em situação de extrema pobreza e esteja inscrita no Cadastro Único do Bolsa Família. Visa ainda à universalização do acesso á água em áreas rurais para consumo humano e para a inclusão produtiva, por meio da captação de água de chuva.

Estados & Municípios - Abril 2012

Turismo

Urussanga: a nova rota do vinho As uvas do tipo Goethe encontraram a região perfeita para crescer, o pequeno município de Urussanga, entre a serra e o litoral catarinense. Com 20 mil habitantes, o município considera a uva Goethe como patrimônio cultural. Por isso, o prefeito Luiz Carlos Zen (PP), tem investido para que as vinícolas sejam o novo roteiro turistico da região. A diretora da secretaria de Turismo de Urussanga, Patrícia Mazon Freitas, afirma que a prefeitura trabalha na atração de turistas em torno da uva goethe, mas ela diz que a ideia não é concorrer, “mas ser complementar a outros destinos de vinhos, atestando a tipicidade deste local”. O prefeito ainda conta que o município já tem a tradicional Festa do Vinho, que atrai mais de 100 mil pessoas para a região, e a famosa Festa de Retorno às Origens, que celebra a colonização italiana do município com muita dança, folclore e comidas típicas. “Ainda temos cachoeiras, montanhas e muitas belezas naturais. Vamos aos poucos explorar todos os nichos do mercado de turismo para melhorar a arrecadação, além de atrair maiores investimentos para o setor vinifero da região”. Ele ainda afirma que o gestor deve perceber as melhores formas de explorar o turismo em sua região. “Isso traz investimentos, emprego e infra-estrutura para o município”, garante Carlos. Segundo Patrícia, a intenção é que o turista vivencie a colheita da uva no verão, conheça o processo de produção vinícola, experimente os vinhos e se hospede na cidade. “Temos que ir com cuidado. Não podemos ser entusiastas incontroláveis. O turista que se quer não é o comercial, mas um turista mais alternativo, que vai respeitar os valores locais”, complementa.A idéia segundo

Abril 2012 - Estados & Municípios

Patricia é transformar Urussanga em um destino similar a Treze Tílias (SC), que hoje tem 5 mil leitos para receber turistas e calendário mensal de eventos em mais de uma língua para estrangeiros. Patrícia espera que a cidade atinja 800 leitos em cinco anos e afirma que já é possível fazer degustações nas vinícolas e conhecer o processo produtivo das uvas Goethe.

Copa na Praia do Forte

uando for dado o pontapé inicial da Copa do Mundo da FIFA™ no Brasil em 2014, a empolgação não estará limitada apenas aos estádios. Um importante marco no planejamento foi atingido com a confirmação das doze locações do FIFA Fan Fest por parte das cidades que vão sediar a Copa. A de Natal será na Praia do Forte, onde foi realizado o evento Bote Fé, com a participação de milhares de pessoas, demonstrando assim a vocação da área para grandes eventos. “O local é belíssimo. Onde foi realizado o show Bote Fé. Um cenário perfeito para divulgar Natal ao mundo. E histórico, pois é em frente ao Forte dos Reis Magos, marco inicial da cidade, fundada em 25 de dezembro de 1599”, disse a governadora Rosalba Ciarlini

(DEM - RN). A FIFA e o COL trabalharam junto com as doze sedes no Brasil no planejamento da programação do FIFA Fan Fest, que será realizado em locações simbólicas de todo o país. Para a escolha da Praia do Forte foram realizadas reuniões e visitas técnicas, com a participação de representantes da FIFA, do Governo do Estado, da Prefeitura Municipal do Natal e da Intertv-Cabugi, afiliada Globo que fará as transmissões dos 30 dias de festa durante a Copa do Mundo da FIFA Brasil 2014. Diversas opções foram apresentadas: Via Costeira, Praia do Meio, Largo do Teatro Alberto Maranhão, a Praia do Forte (onde foi o Círculo Militar), Praça Cívica, entre outros. Todas foram visitadas. No entendimento entre FIFA, Prefeitura do Natal, Governo do Estado e diretoria da Intertv-Cabugi o melhor local para a realização da FIFA Fan Fest seria mesmo a Praia do Forte, que também é o local preferido pelo setor turístico do Rio Grande do Norte. “O FIFA Fan Fest representa a parte mais emocionante do futebol e da Copa do Mundo da FIFA: milhares de torcedores reunidos para assistir a uma partida e comemorar juntos,” disse Ro-

naldo Nazário, o Fenômeno, membro do Conselho de Administração do Comitê Organizador Local. “O FIFA Fan Fest reúne pessoas de todas as classes sociais. Como brasileiros, nós sempre tivemos o hábito de torcer por nossa seleção em grandes festivais populares, em todo o país. Por isso, tenho certeza de que será o melhor FIFA Fan Fest de todos os tempos”. Thierry Weil, diretor de marketing da FIFA, juntou-se a Ronaldo, dizendo: “O FIFA Fan Fest proporciona à FIFA e ao COL uma plataforma para fortalecer a experiência dos torcedores na Copa do Mundo da FIFA, atraindo para o evento milhões de torcedores fora dos estádios. Nós estamos muito satisfeitos com o entusiasmo mostrado pelas cidades sedes até agora e estamos ansiosos para realizar, juntos, esse evento espetacular em 2014”. O FIFA Fan Fest tornou-se pela primeira vez parte do programa oficial da Copa do Mundo da FIFA™ na Alemanha em 2006, seguindo o enorme sucesso dos eventos públicos de transmissão não oficiais realizados na Coreia, durante a edição de 2002 do evento símbolo do futebol. Estados & Municípios - Abril 2012

Turismo

Na rota do turismo de memória

relação dos 100 locais mais significativos da memória do tráfico negreiro e da história dos africanos escravizados no Brasil foi apresentada no Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB) do Rio de Janeiro, durante a quarta edição do Festival Internacional do Filme de Pesquisa sobre História e Memória da Escravidão Moderna. A expectativa, agora, é que a Rota do Escravo sirva de estímulo para o turismo de memória no Brasil. Elaborada com base em uma pesquisa iniciada no ano passado, a lista é uma iniciativa do projeto Rota do Escravo: Resistência, Herança e Liberdade, criado em 1994 pela Organização das Nações Unidas para Educação, Ciência e Cultura (Unesco).

Com uma programação de oito filmes, o festival é uma mostra itinerante realizada anualmente em mais de dez cidades, de três continentes. O evento é organizado por uma rede internacional de pesquisa, da qual fazem parte as universidades de York e Laval, do Canadá, a École de Hautes Études em Sciences Sociales e o Centre National de la Recherche Scientifique, da França, e o Laboratório de História Oral e Imagem, da Universidade Federal Fluminense (UFF), do Brasil. 74

Abril 2012 - Estados & Municípios

O fotógrafo e antropólogo Milton Guran, representante brasileiro no Comitê Científico do projeto Rota do Escravo, fez a apresentação dos locais de memória, escolhidos pelo laboratório da UFF a partir de contribuições não só de acadêmicos, mas também de representantes da sociedade civil vinculados às diversas manifestações da cultura afrobrasileira. “São os portos de desembarque, os mercados de escravos, as irmandades fundadas por africanos no Brasil, que tiveram um papel fundamental no diálogo da massa escravizada com o poder político da época e na busca pela compra da liberdade, os quilombos e algumas manifestações culturais que foram efetivamente fundadas por africanos depois de chegarem ao Brasil”, explica Guran. “Não se trata de toda a cultura afrobrasileira, mas daqueles lugares que marcam a ação do tráfico e as estratégias iniciais daqueles africanos que chegaram ao Brasil”, esclarece o antropólogo. De acordo com Guran, a intenção do projeto é que os lugares de memória sejam reconhecidos pelos seus respectivos municípios, com pelo menos uma placa sinalizando o local. “Nós conside-

ramos como o mais emblemático lugar de memória do tráfico no Brasil e nas Américas o Cais do Valongo, na zona portuária do Rio. Lá, funcionou o maior porto de entrada de escravos africanos das Américas”, destaca. Para o antropólogo, as obras de revitalização da zona portuária carioca, o chamado Porto Maravilha, vão proporcionar, pela primeira vez na história, a devida proteção aos locais de memória da escravidão. “O sítio arqueológico do Cais do Valongo vai ficar no meio de um grande monumento em homenagem aos afrodescendentes do Brasil”. Guran espera que os locais da Rota do Escravo sirvam de estímulo para o turismo de memória: “A Unesco identificou, a nível planetário, um movimento importante, por parte dos afrodescendentes, de buscar as referências. E isto tende a aumentar, na medida em que hoje temos uma classe média de descendência africana bastante significativa. No Brasil nem tanto, mas nos Estados Unidos, onde as políticas afirmativas já existem há décadas, muitos afroamericanos preferem conhecer um lugar ligado à sua origem do que visitar Florença, Veneza ou Paris”, afirma.

Turismo

Qualificando para a Copa 2014 Disponibilizar mão-de-obra especializada durante a realização da Copa do Mundo no Brasil é o objetivo do projeto lançado pelo prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab

primeira leva de diplomas de formatura na língua inglesa foi entregue aos funcionários do Mercado Municipal de São Paulo que participaram do programa Mercado Paulistano: É a Língua Que Nos Une. O programa é uma das iniciativas da cidade para a preparação para a Copa do Mundo de 2014. O curso de inglês foi oferecido por meio de parceria entre a São Paulo Turismo (SPTuris) e a Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). No total, 13 funcionários que trabalham nos restaurantes e nas lanchonetes do mezanino do Mercadão concluíram o curso. Eles participaram de 40 aulas, divididas em dois módulos: um básico e um específico para atendimento a turistas, elaborado com base na rotina diária dos trabalhadores. As turmas são pequenas e as aulas são dadas duas vezes por semana. “São Paulo como anfitriã se prepara captando pessoas, fazendo investi-

mentos e parcerias com o governo estadual, federal e a sociedade civil”, disse o prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab (PSD). Segundo ele, o curso está disponível a todos os funcionários do Mercado Municipal. O programa prevê também cursos de espanhol, com a primeira turma iniciada este mês, e francês, que deve começar em breve, de acordo com a SPTuris. O garçom Jackson Pereira da Silva, 43 anos, trabalha há cinco anos no Mercadão e disse que se sentiu atraído pela possibilidade de aprender inglês, já que não tinha nenhuma experiência com outro idioma. “Com o que aprendi já posso atender os estrangeiros. Algumas palavras que eles falavam eu não entendia. ‘“Hoje eu entendo mesmo que não consiga falar. Vem muita gente de fora aqui. Se todos falassem um pouco de outra língua seria muito bom”, afirmou o garçom.

Maria de Lourdes Silva Araújo Bezerra, 52 anos, trabalha há sete anos em uma lanchonete no mercado. Ela quis estudar inglês para atender melhor os turistas internacionais. “Minha idade não favorece mais e os novos que sabem falar inglês vão chegando. Eu tenho que me garantir”, disse. Há cinco anos trabalhando em um dos restaurantes do ponto turístico, Erika Fruchi, de 24 anos, não falava nenhuma palavra em inglês. Para facilitar sua comunicação com os clientes, decidiu fazer o curso. De acordo com ela, o inglês é o mínimo que os trabalhadores do mercado devem saber, já que o local é um ponto turístico que recebe pessoas do mundo inteiro. “Achei ótimo porque não fico mais tão perdida quando os clientes chegam. Faço uma mistura de mímica com palavras, porque não sei tudo, mas consigo desenvolver o diálogo com eles e até brincamos”, disse a funcionária.

Estados & Municípios - Abril 2012

Turismo

Vou pra Porto Alegre......

“

uando eu ando assim meio down, vou pra Porto e bah! Tri legal”, já cantava na década de 80, a dupla gaúcha Kleiton e Kledir, sugerindo a visita à capital do Rio Grande do Sul. Portão de entrada de turistas no estado e a apenas 120 quilômetros da aprazível Serra Gaúcha, Porto Alegre é um movimentado pólo de serviços e de infraestrutura de qualidade reconhecidas, base de grandes empresas nacionais e internacionais e um dos principais destinos de eventos internacionais no Brasil. A capital gaúcha é também a capital dos Pampas, como é conhecida a região de fauna e flora características formada por extensas planícies que dominam a paisagem do Sul do Brasil e parte da Argentina e do Uruguai. É nessa região que nasceu o gaúcho, figura histórica, dotada de bravura e espírito guerreiro, resultado de lendárias batalhas e revoltas por disputas de fronteiras entre os Reinos de Portugal e Espanha, a partir do século XVI. A cidade foi fundada em 1772 por casais portugueses açorianos. Ao longo dos séculos seguintes, acolheu imigrantes de todo mundo, em particular

alemães, italianos, espanhóis, africanos, poloneses e libaneses, entre católicos, judeus, protestantes e muçulmanos. Este mosaico de múltiplas expressões, variadas faces e origens étnicas, religiosas e linguísticas, faz de Porto Alegre, hoje com quase 1,5 milhão de habitantes, uma cidade cosmopolita e multicultural, uma demonstração bem sucedida de diversidade e pluralidade.

Principais atrações Orla do Guaíba - O Lago Guaíba é a mais forte expressão geográfica de Porto Alegre e marca da identidade paisagística da cidade. A orla fluvial soma 72 quilômetros de extensão e é um dos espaços de lazer ao ar livre mais movimentado da cidade. Vários barcos fazem passeios pelo Guaíba e canais do Delta do Jacuí, conjunto hidrográfico de 16 ilhas, canais, pântanos e charcos que se formam a partir do encontro dos rios Gravataí, Sinos, Caí e Jacuí. São as águas que passam pelo Delta que formam o lago Guaíba, cujas águas seguem para a Laguna dos Patos e, na seqüência, para o Oceano Atlântico.

Igreja Nossa Senhora das Dores A Igreja é a mais antiga da cidade. Começou a ser construída em 1807 e demorou 97 anos para ser concluída. Na fachada, o estilo alemão se confunde com o barroco português, prova da evolução de diferentes tendências arquitetônicas na cidade.

Parque Farroupilha - É o mais tradicional ponto de lazer e convivência dos porto-alegrenses. É um dos locais preferidos para manifestações culturais de rua. Nos finais de semana, mais de 70 mil pessoas passeiam por seus 37 hectares repletos de monumentos, recantos e jardins temáticos, um grande lago, mini-zôo, parque de diversões infantis, canchas de futebol e de bocha e pista de atletismo. É na Redenção que fica o pitoresco Mercado Bom Fim, com lojas de artesanato, produtos naturais, bares, restaurantes e floriculturas. Popularmente chamado de Parque da Redenção, nome dado à área em 1884, em homenagem à libertação dos escra76

Abril 2012 - Estados & Municípios

Turismo

mação teatral e de shows sempre concorrida, a casa oferece ótimos espaços, como o Café do Theatro. Instalado no foyer nobre, ocupa também uma ampla sacada, com mesas ao ar livre e vista para a Praça da Matriz. É uma ótima opção para happy hour, famosa pela originalidade dos cardápios temáticos inspirados nas peças em exibição. Parque Moinhos de Ventos - É o pulmão verde do bairro mais chique de Porto Alegre, o Moinhos de Vento. A área de 11,5 hectares, que foi a praça de corrida mais frequentada no antigo hipódromo da capital, é mais conhecida como Parcão. Cortado pela Avenida Goethe, o parque tem ambientes distintos, ambos sempre muito frequentados desde as primeiras horas da manhã e no final da tarde, para caminhadas, corridas leves e pedaladas. Casa de Cultura Mário Quintana - Ocupa o prédio do antigo e chique Hotel Majestic, restaurado em 1990 e tombado como patrimônio histórico do estado em 1982. O nome faz justa homenagem a um dos mais importantes poetas brasileiros, Mário Quintana,

que fez de um dos quartos do hotel sua residência por quase 15 anos. O centro cultural é um dos mais completos da América Latina. Brique da Redenção - Quando estiver em Porto Alegre, fique até domingo e não deixe de conhecer o Brique da Redenção, um dos pontos mais tradicionais e visitados da capital. Mais do que um brechó que lembra a Feira de San Telmo, de Buenos Aires, o Brique é uma grande feira cultural que desde 1978, quando se chamava Mercado das Pulgas, faz do Parque da Redenção o espaço mais popular e freqüentado dos domingos porto-alegrenses. Museu de Arte do Rio Grande do Sul - O imponente prédio da Praça da Alfândega, de quase 5 mil metros quadrados, foi projetado pelo arquiteto alemão Theo Wiederspahn e construído em 1913 para abrigar a Delegacia Fiscal. Desde 1978, a construção suntuosa, com vitrais, mármores e ornamentos, é a sede do Museu de Arte do Rio Grande do Sul. O acervo permanente é considerado um dos mais importantes do país.

vos e pelo fato de Porto Alegre ter sido a primeira cidade do país a abolir a escravatura. Theatro São Pedro - Foi inaugurado em junho de 1858, época em que Porto Alegre denominava-se Província de São Pedro. Localizada no Centro Histórico, a casa de espetáculo é considerada uma das mais belas do país. A construção tem o estilo barroco português e, internamente, veludo e ouro na decoração. A disposição da platéia, em forma de ferradura, é característica do teatro italiano da época. O prédio é tombado pelo Patrimônio Histórico Estadual desde 1984. Além da prograEstados & Municípios - Abril 2012

Instituições como o Exército reconheceram o empenho de Santos

Maçonaria baiana cresce 38% em seis anos

á seis anos, antes das eleições para o Grão-Mestrado da Grande Loja Maçônica do Estado da Bahia, Itamar Assis Santos se preparava para quebrar alguns paradigmas de uma das mais tradicionais instituições maçônicas brasileiras, prestes a completar 80 anos. Com a vida dedicada à família e à carreira profissional, o bancário aposentado não poupou esforços para representar bem a instituição a que é filiado há quase 40 anos: foi o primeiro Grão-Mestre do interior do estado a assumir a função. O resultado dessa empreitada foi o crescimento de 38% em número de lojas maçônicas – células locais da maçonaria – e de 67% na quantidade de homens iniciados na secular organização. “Mais do que investir no crescimento da Grande Loja, queríamos que a motivação e o orgulho dos maçons em participar de nossa ordem aumentassem. Graças ao Grande Arquiteto do Universo, depois de seis anos, te78

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mos muito a comemorar”, relata Santos. Termos peculiares como Grande Arquiteto do Universo, Venerável Mestre, Grão-Mestre e Oficinas fazem parte do universo dos iniciados, porém são estranhos para a maioria dos “profanos”. “Não somos uma organização secreta, pois nossos membros podem falar abertamente sobre a instituição. Nós apenas preservamos algumas características que dizem respeito apenas aos irmãos”, defende o Grão-Mestre. À frente da Grande Loja desde junho de 2006, quando foi empossado, Santos percorreu alguns milhares de quilômetros na Bahia, no Brasil e no mundo. “Nossas viagens serviram para ensinar e aprender muito sobre a cultura e os trabalhos desenvolvidos pelos mais de 7.000 maçons espalhados por toda a Bahia. A área social, por exemplo, foi motivo de orgulho para todos nós, com campanhas de apoio a instituições filantrópicas, como o Hospital Aristides Maltez, em Salvador, com a doação de 40 toneladas de alimentos”, ressalta.

Expansão Presidida por Santos, a Grande Loja Maçônica da Bahia iniciou mais de 3.000 homens, “livres e de bons costumes”, como faz questão de frisar. Esse crescimento foi atrelado também à abertura e à reorganização de 48 novas lojas maçônicas em todo o estado. “Quando assumi o Grão-Mestrado, éramos 127 lojas e, passados seis anos, atingimos a marca de 175 em pleno funcionamento, a maioria delas no interior do estado”, completa. Nesse período, o Grão-Mestre também expandiu o relacionamento da Grande Loja com outras “Potências Maçônicas” – como são chamadas as outras instituições ligadas à maçonaria em outros estados e países. Segundo Santos, essa aproximação com outras Grandes Lojas reforça a sensação de que a maçonaria é universal e não possui barreiras geográficas. “Fomos muito bem recebidos em todos os estados brasileiros e em alguns países, como

Especial

Com a vida dedicada à família e à carreira profissional, o Grão-Mestre Itamar Assis Santos não poupou esforços para representar bem a instituição a qual é filiado há quase 40 anos

Inglaterra, Romênia, Estados Unidos e México”, lembra o Grão-Mestre. De acordo com a maior autoridade maçônica da Bahia, que já tem data marcada para passar a responsabilidade para o sucessor, no próximo dia 26 de maio, a organização se sustenta durante séculos por preservar a tradição e ideais como a liberdade, a igualdade e a fraternidade, compartilhada pela maioria das revoluções sociais dos últimos séculos e nascidas no seio da instituição. “A maçonaria sempre foi reduto de pensadores e líderes, como os próprios livros de história contam. Nosso papel, após tantos anos, é continuar transmitindo nosso conhecimento filosófico para a humanidade, algo que temos alcançado com sucesso desde os primórdios da maçonaria moderna”, comenta o jovem senhor, no auge de seus 64 anos. “Nosso trabalho não para. Apesar de sair do Grão-Mestrado, vou continuar apoiando o crescimento e a expansão dos ideais da maçonaria, presente em todos os momentos da minha vida”, conclui. Estados & Municípios - Abril 2012

Automóveis

Caminho da Escola com Mercedes-Benz

íder de mercado no segmento de ônibus, a Mercedes-Benz obteve duplo reconhecimento no Prêmio “Líderes Automotivos do Brasil”, iniciativa do jornal paraense “Automóveis & Caminhões”. O resultado, anunciado na capital do estado, Belém, destacou a Empresa como maior fabricante de ônibus e o OF 1722 como o chassi de ônibus do ano. A marca também venceu a categoria de carro premium, com a Classe E, aumentando a expressividade da conquista. O chassi OF 1519 R atende todos os requisitos do edital do Ônibus Rural Escolar (ORE) do programa “Caminho da Escola”, ação do FNDE – Fundo Nacional para o Desenvolvimento da Educação, órgão ligado ao Ministério da Educação. “Além disso, oferecemos itens exclusivos que ampliam ainda mais o nível de conforto e segurança, assegurando a qualidade no transporte de alunos da zona rural, condição es80

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sencial dessa iniciativa de inclusão educacional do governo federal”, diz Gilson Mansur, diretor de Vendas e Marketing Ônibus da Mercedes-Benz do Brasil. Entre vários requisitos, o edital do FNDE exige um motor que atenda ao PROCONVE P-7 e características específicas para uso em vias não pavimentadas, como balanço dianteiro curto (para facilitar a circulação em solo acidentado), altura elevada (visando maior proteção inferior do chassi e da carroçaria) e bloqueio no eixo traseiro (para melhorar a tração em áreas irregulares, como terrenos alagados, por exemplo). Além de atender a todas essas exigências, o OF 1519 R vem equipado com o exclusivo freio-motor auxiliar Top Brake, que amplia a potência de frenagem e propicia menor consumo de combustível e menor desgaste dos componentes do sistema de freios e dos pneus.

O novo chassi OF 1519 R é o único do mercado a vir equipado com barras estabilizadoras na dianteira e na traseira, o que assegura mais estabilidade ao veículo e, consequentemente, mais segurança e conforto para os alunos. O eixo traseiro HL-4 reforçado garante a robustez e resistência para enfrentar o trabalho pesado da zona rural. As lonas de freio mais largas propiciam maior eficiência de frenagem.

Atendimento ruaral O chassi OF 1519 R foi totalmente criado pelo Centro de Desenvolvimento Tecnológico da MercedesBenz do Brasil. Desde o projeto, ele foi concebido para aplicação como Ônibus Rural Escolar (ORE) de acordo com as especificações do edital do FNDE.

Automóveis

Além do programa federal “Caminho da Escola”, o novo chassi é indicado para aplicação em ações similares de governos estaduais e municipais.

O novo chassi é oferecido ao mercado em duas versões: entreeixos de 4,8 metros para ônibus convencional de 9,4 metros de comprimento com 48 assentos para alunos (ORE 2) e entreeixos de 6 metros para ônibus convencional de 11 metros com 59 assentos para alunos (ORE 3). As duas versões atuam na mesma aplicação, ficando a cargo de cada prefeitura definir o modelo de acordo com sua demanda e condições de operação. O motor eletrônico OM 924 LA do OF 1519 R oferece potência de 185 cv a 2.200 rpm, com torque de 71,4 mkgf entre 1.200 e 1.600 rpm. Com exclusiva tecnologia BlueTec 5, atende aos limites de emissões da legislação PROCONVE P-7 e assegura, ao mesmo tempo, menor consumo de combustível e maiores intervalos de troca de óleo. Sistema de alta confiabilidade, o BlueTec 5 comprovou ser uma tecnologia eficaz, confiável, econômica, amigável ao meio ambiente e com excelente desempenho.

O novo chassi Mercedes-Benz oferece mais vantagens aos clientes. O trem de força é totalmente formado por componentes da própria marca. A harmonia do conjunto motor, câmbio e eixo traseiro resulta em elevada qualidade e durabilidade. O modelo OF 1519 R passa a fazer parte do portfólio de chassis de ônibus da marca, ampliando a mais completa linha do mercado e reafirmando a tradição da empresa em fornecer veículos escolares. Além do programa federal “Caminho da Escola”, o novo chassi é indicado para aplicação em ações similares de governos estaduais e municipais. Esse novo chassi pode ser utilizado ainda em outras atividades do transporte de passageiros em vias forade-estrada, como o de funcionários de empresas que atuam em mineração, construção pesada, segmentos madeireiro e canavieiro e aplicações severas em vias não pavimentadas.

Estados & Municípios - Abril 2012

Gestão de riscos contra erros médicos xxx

Sandra Franco

Nos últimos dias, sucessivos problemas envolvendo erros em hospitais brasileiros foram noticiados pela mídia. Esses acidentes trazem como causa algo mais do que o erro humano. A máxima da Organização Mundial da Saúde (OMS) no sentido de que “é mais arriscado e perigoso ir a um hospital do que andar de avião” pode ser ilustrada por casos recentes, que provocaram mortes e graves ferimentos a pacientes brasileiros. Como justificar que uma criança receba um ácido usado para cauterização de verrugas (ácido tricloroacético) em lugar de sedativo? Somente no primeiro trimestre deste ano, três bebês foram vítimas do mesmo erro: ministraram leite na veia ao invés de soro. Não se pode tratar como coincidência outro fato: no Distrito Federal, ar comprimido em lugar de oxigênio seria a causa da morte de 13 pacientes que permaneceram no leito em que foi verificado o defeito na tubulação, a qual estava invertida. Um evento que causou alarde foram denúncias presentes em mensagens trocadas por médicos de um hospital no Rio de Janeiro. Nos e-mails, os profissionais tratam das seguintes ações: uma peça cirúrgica esquecida em paciente; a orientação para a rápida ocupação de leitos na UTI, a fim de evitar transferências externas; comentam o adiamento de cirurgias por falta de material e; o isolamento inadequa-

ARTIGO do de paciente com doença infecciosa, o que poderia ocasionar a disseminação da patologia entre os pacientes. De forma intencional ou acidental - não cabe aqui julgar o mérito – o vazamento de informações referentes ao atendimento deste hospital no Rio de Janeiro trouxe um holofote para um problema diário, grave e que se escancarava - inclusive ao poder público – sem iniciativas que atenuassem as dificuldades daqueles profissionais de saúde. Sem a pretensão de eleger um “bode expiatório”, pode-se afirmar que cuidados mínimos poderiam ser tomados pela simples identificação de medicamentos, utilizando cores distintas e locais distintos de armazenamento. De toda sorte, parecenos descabido que somente o técnico em enfermagem, enfermeiro ou médico sejam punidos exemplarmente. Talvez esses profissionais envolvidos em acidentes diários dentro dos estabelecimentos de saúde devessem também ser tratados como vítimas, porque o são. Da mesma forma, impossível dizer que apenas o setor público apresenta deficiências. Mas é fato que são necessárias reformas sanitárias. O gerenciamento de riscos é uma condição sine qua non em saúde. Esses são casos recentes que ilustram a máxima da OMS no sentido de que milhões de pessoas morrem de in-

Estados & Municípios - Abril 2012

Nina Neubarth

fecções hospitalares epor erros médicos no mundo. Liam Donaldson, o representante para os pacientes da ONU junto à OMS, referiu que, quando alguém entra em qualquer hospital do mundo, “há 10 por cento de probabilidades de ser vítima de um erro médico e, destes, um em cada 300, acaba por morrer”. Vê-se, portanto, que os problemas na área da saúde não são exclusividade do Brasil. É essencial a melhoria das condições dos trabalhadores do setor: ausência de estrutura física e humana culmina em mau atendimento dos usuários dos serviços de saúde. Evidente que as condições degradantes em que trabalham os profissionais, inclusive pela excessiva carga horária necessária para garantir sua renda mensal, não são positivas para qualquer um dos envolvidos na prestação dos serviços: o prestador e o paciente. Sandra Franco é consultora jurídica especializada em Direito Médico e da Saúde, membro efetivo da Comissão de Direito da Saúde e Responsabilidade Médico Hospitalar da OAB/SP e Presidente da Academia Brasileira de Direito Médico e da Saúde – drasandra@ sfranconsultoria.com.br Nina Neubarth é advogada na Sfranco Consultoria Jurídica em Direito Médico e da Saúde, especialista em Direito Público – nneubarth@sfranconsultoria.com.br

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