Estados & Municípios by Revista Estados & Municípios

CIDADES QUE Dﾃグ CERTO

Editorial Editorial

Macapá é referência em gestão

O ano de 2012 está sendo excepcional para a prefeitura de Macapá. Além de ganhar o prêmio Selo de Mérito, da Associação Brasileira de Cohabs e Agentes Públicos de Habitação, pelo bem sucedido projeto do Conjunto Habitacional do Mucajá, o município foi finalista do Prêmio Sebrae Prefeito Empreendedor com o projeto que regulamentou as atividades de aqüicultura no município. O Selo de Mérito foi criado para estimular e difundir as experiências bem sucedidas desenvolvidas pelos órgãos públicos estaduais e municipais no âmbito da habitação de interesse social. O projeto da prefeitura de Macapá tornou-se referência para os demais municípios por retirar 592 famílias do estado de vulnerabilidade social. Para o prefeito Roberto Góes, as mudanças obtidas ao longo dos últimos anos e a inclusão da cidade, em 2011, entre as 50 melhores cidades para se viver, atestam que Macapá está no caminho certo, graças à cooperação de vereadores, à competência dos gestores e ao empenho da população. Em entrevista à Revista Estados&Municípios, Roberto Góes fala sobre os projetos da prefeitura para combater o déficit habitacional do município e garante que Habitação é o carro-chefe de sua administração, sempre focando os mais carentes e necessitados. Para ele, a verticalização da cidade e a regularização fundiária vão possibilitar um futuro promissor para Macapá. O Editor

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Edição 225 Maio de 2012

CIDADES QUE DÃO CERTO

COLUNISTAS

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O premiado prefeito de Macapá, Roberto Góes, fala sobre os projetos para combater o déficit habitacional do município e garante que a construção de moradias é, e sempre será, o carrochefe de sua administração. Para ele, o maior desafio de seu governo foi a implementação do novo Plano Diretor que vai nortear o crescimento da cidade nos próximos 10 anos.

28 | DIRETO DE BRASÍLIA Renato Riella Neymar sob risco 56 | MÍDIA Pedro Abelha Publicidade na internet 68 | CASOS & CAUSOS Rangel Cavalcante Arranje um ateu

12 | POLÍTICA PMDB completa 46 anos de fundacão ................................. 16 A polêmica questão dos royalties ........................................ 17 TSE e OAB juntos pelo voto limpo ..................................... 18 Incansável na defesa da cidadania ....................................... 19 Pelo fim do voto secreto no Congresso ................................. 20 Primárias para Presidente da República ............................... 21 Encontro de contas para os municípios ................................ 22

44 | AMBIENTE O sucesso das cooperativas de trabalhadores ....................... 44 Lixo preocupa gestores públicos .......................................... 45 BRICS no combate à pobreza .............................................. 46 Mudanças na legislação da biodiversidade .......................... 47 Mudanças climáticas na pauta paulista ................................ 48 Carta da Amazônia para a Rio+20 ........................................ 49

23 | ESTADOS Europeus conhecem experiência gaúcha .............................. 23

50 | EMPREENDEDORISMO Capacitação para jovens empreendedores ........................... 50 Subcontratação de micro e pequenas empresas .................... 52

24 | NACIONAL Amazonas debaixo d`água ................................................... 24 Seca na Bahia é a pior dos últimos 40 anos ......................... 26 Crédito para as vítimas da estiagem ..................................... 27 30 | TRANSPORTES Novo modelo de transporte coletivo .................................... 30 32 | TRABALHO Governo defende PEC do trabalho escravo ........................ 32 34 | SOCIAL Brasil Carinhoso já está em vigor ......................................... 34 A recuperação produtiva de Petrópolis ................................. 36 37 | INFRAESTRUTURA Novas obras no Oeste do Paraná ......................................... 37 38 | SAÚDE Saúde bucal é prioridade em Minas Gerais .......................... 38 Ministério avalia atendimento do SUS ................................ 39 Sem privilégios nos hospitais públicos ................................ 40 DF é lider em transplantes de coração ................................. 41

56 | ECONOMIA Indústria brasileira ganha fôlego ......................................... 56 Proposta para acabar com a guerra fiscal .............................. 57 Criação de peixes em hidrelétricas ...................................... 58 62 | SEGURANÇA Políticas públicas para reduzir acidentes de trânsito ........... 62 64 | TRANSPARÊNCIA Bahia debate Lei de Acesso à Informação ............................ 64 Financiamento público de campanhas ................................. 68 72 | GESTÃO São Joaquim está resgatando a cidadania ............................. 72 Bom Jardim da Serra tem gestão premiada .......................... 74 76 | TURISMO Caruaru: o melhor São João do Brasil ................................. 76 Obras da estrada de Pipa serão retomadas ............................ 78 82 | ARTIGO As lições que as primaveras nos deixam ............................. 82

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O futuro promissor de Macapá

O ano de 2012 está sendo excepcional para a prefeitura de Macapá, capital do Amapá. Além de ganhar o prêmio Selo de Mérito da Associação Brasileira de Cohabs e Agentes Públicos de Habitação, pelo bem sucedido projeto do Conjunto Habitacional do Mucajá, o município foi finalista do Prêmio Sebrae de Prefeito Empreendedor com o projeto que regulamentou as atividades de aqüicultura no município. Os dois eventos foram realizados em Brasília. O Selo de Mérito foi criado para estimular e difundir as experiências bem sucedidas desenvolvidas pelos órgãos públicos estaduais e municipais no âmbito da habitação de interesse social. O Projeto da Prefeitura de Macapá tornou-se referência para os demais municípios por retirar 592 famílias do estado de vulnerabilidade social. A Prefeitura também foi finalista do Prêmio Sebrae na categoria Lei Geral Municipal, por conta da aprovação da lei que regulamentou as atividades de aquicultura e transformou Macapá no único município brasileiro que possui regulamentação para a produção de peixes, com linhas de crédito e políticas públicas para o setor. Em entrevista à Revista Estados&Municípios, o prefeito Roberto Góes (PDT-AP) fala sobre os projetos da prefeitura para combater o déficit habitacional do município e garante que a Habitação é o carro -chefe de sua administração, sempre focando os mais carentes e necessitados. Para ele, a verticalização da cidade e a regularização fundiária vão possibilitar um futuro ainda mais promissor para Macapá.

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Estados & Municípios: Até o momento, qual foi o maior desafio enfrentado por sua gestão na prefeitura? Roberto Góes: Nosso maior desafio foi discutir com a sociedade a implantação de um novo Plano Diretor para nortear o crescimento da verticalização da cidade nos próximos 10 anos. Até então, o Plano Diretor só permitia edificações de até doze andares. Hoje, a verticalização chega a dezoito andares, possibilitando a geração de mais empregos, mais renda e mais oportunidades. A mudança também melhorou consideravelmente os serviços públicos de coleta de lixo, água tratada, esgotamento sanitário e eletrificação, pois, com a verticalização da cidade, os serviços ficam mais concentrados, facilitando a prestação dos serviços com maior qualidade. Esse novo plano já está surtindo efeito prático? Com certeza. Graças ao novo plano diretor, vários empreendimentos habitacionais estão sendo construídos pela prefeitura e pela iniciativa privada. Empresários que acreditaram e acreditam nesse novo modelo de desenvolvimento estão investindo pesado na verticalização da cidade e gerando milhares de empregos na cadeia produtiva da construção civil. O projeto Mucajá já está inserido nesse novo Plano Diretor? Hoje, o projeto Mucajá é a única obra do PAC na Região Norte. Nenhum outro estado ou município da região conseguiu implantar esse projeto. Assumimos a prefeitura com esse compromisso e conseguimos fazer. Mas Mucajá é apenas o primeiro de uma série de projetos habitacionais que serão implantados na cidade. Os próximos serão os projetos Bairro Forte e Cuba

do Asfalto, com mais de mil casas, e o Buritizal 2, com mais de 2 mil unidades habitacionais. Porque o Mucajá foi premiado como uma referência nacional? Porque o Mucajá é muito mais que um projeto habitacional. Ele é um projeto de resgate da cidadania. Não é apenas o construir por construir, é cuidar das pessoas, cuidar das famílias, fazendo com que elas possam mudar a percepção e ingressar em um novo estágio de qualidade de vida. Esse é o marco principal desse projeto. Qual a importância desse prêmio para o município? O sucesso do projeto Mucajá credencia a prefeitura a pleitear outros projetos e mostra ao governo federal que é viável fazer um projeto deste tamanho mesmo com contrapartida do município. Portanto, o Prêmio é um grande troféu que nos dá maturidade para defender ainda mais o interesse voltado à habitação no município. Atualmente, Macapá registra um déficit habitacional de quase 35 mil moradias. O projeto habitacional implantado pela prefeitura prevê a construção de cinco mil novas unidades, sendo que muitas delas serão entregues ainda este ano. Então, habitação é uma prioridade de governo? Sem dúvida. Nosso maior objetivo é buscar moradia digna para essa população. Habitação continuará sendo o carro-chefe de minha administração, sempre focando os mais carentes e necessitados. Prova disso é que estamos realizando o maior projeto habitacional de todos os tempos no município de Macapá. Nunca uma administração se preocupou tanto com esse olhar conjunto de habitação com melhor qualidade de vida. Não estamos

apenas construindo obras físicas, estamos cuidando do cidadão. Mas não basta apenas verticalizar a cidade? Claro que não. O segundo grande passo é a regularização fundiária do município. Estamos executando um grande projeto, chamado Cidade Legal, que vai legalizar mais de 100 mil lotes e arrecadar cerca de R$ 500 milhões, valor equivalente ao orçamento anual do município. A questão fundiária é um problema nacional que atormenta milhares de prefeituras, mas em Macapá, onde 70% da população está concentrada na capital do estado, o problema aumenta de proporção. Como funciona esse projeto? O projeto prevê a regularização fundiária de todo o município no prazo de quatro anos. Para tanto, o município criou um centro de referência, onde o cidadão conversa diretamente com representantes das instituições financeiras oficiais – Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal – para financiar a legalização do seu terreno em até cinco anos. E de onde virá essa arrecadação extra de R$ 500 milhões? Fazendo uma conta pequena, se cada lote for legalizado por R$ 5 mil, teremos um orçamento suplementar de cerca R$ 500 milhões em uma única ação. Com o recurso extra, a prefeitura poderá intensificar as ações de melhoria da qualidade de vida da população, com a construção de mais escolas, novas unidades de saúde, segurança e infraestrutura urbana. A ideia é que parte desses recursos também seja investida no pagamento de precatórios da prefeitura gerenciados pelo Tribunal de Justiça. E já tem muita procura para a legalização dos lotes? Hoje existe uma demanda muito Estados & Municípios - Maio 2012

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grande pela legalização. A questão fundiária mudou de foco após a criação do Programa Minha Casa Minha Vida, que abriu linhas de crédito e aumentou a demanda dos proprietários que querem legalizar seus lotes para ter acesso às linhas de crédito para construção, recuperação e reforma de suas casas.

O prêmio Selo de Mérito foi concedido à prefeitura de Macapá pela Associação Brasileira de Cohabs e Agentes Públicos de Habitação - ABC

Quais as prioridades nestes últimos meses de mandato? Priorizar as prioridades. Esse é o meu lema. Quero dedicar grande parte dos últimos meses de mandato à recuperação da malha viária da cidade, comprometida pelas chuvas na região, e na conclusão do novo Hospital Metropolitano, que deve ser entregue até o final do ano. O último hospital de Macapá foi construído há mais de 50 anos . Podemos afirmar que seu plano de governo está sendo rigorosamente cumprido? Tenho plena convicção que sim. Avançamos muito na sinalização da cidade, na valorização e capacitação do servidor, na construção de escolas, novas unidades de saúde e casas populares, sem contar o projeto Escola Viva, que garante atendimento integral aos estudantes com o fornecimento de quatro refeições diárias. O Senhor é candidato à reeleição. A disputa pela prefeitura será acirrada? Macapá respira política diariamente. Certamente será uma bela disputa, mas estou confiante no resultado das urnas nas eleições de outubro. Quero continuar empregando minha experiência política e administrativa em favor da população de Macapá. Ainda temos muita coisa para fazer em prol da melhoria da qualidade vida da população.

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Carlos Marun (Presidente do Fórum Nacional de Secretários de Habitação e Desenvolvimento Urbano - FNSHDU) Roberto Góes (Prefeito de Macapá) Mounir Chaowiche (Presidente da Associação Brasileira de Cohabs e Agentes Públicos de Habitação - ABC)

Mudanças no plano diretor possibilitaram a verticalização da cidade e aqueceram a construção civil

Capa O Complexo Residencial do Mucajá é uma obra do Plano de Aceleração do Crescimento (PAC), criado pelo Governo Federal na gestão do presidente Lula e concluído na gestão do prefeito Roberto Góes. Para especialistas, quando é feita de maneira ordenada, a verticalização passa a contribuir com o meio ambiente. Também foram criadas regras para que a ventilação de superfície não fosse prejudicada, os muros não possam mais ser totalmente fechados e os edifícios tenham jardins, de preferência com espécies regionais

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A inauguração do Complexo Habitacional Mucajá vai beneficiar cerca de 600 famílias. A obra custou 26 milhões de reais e está inserida no Programa de Aceleração do Crescimento

erticalização da cidade, ampliação da frota de ônibus, inauguração do maior projeto habitacional do estado e reajuste do funcionalismo público municipal em percentuais quase três vezes acima da inflação foram as ações políticas que marcaram os três últimos anos de gestão da Prefeitura de Macapá. As conquistas foram em diversas áreas, como na habitação, no transporte coletivo e no Plano Diretor da cidade que é a capital do estado do Amapá. Na opinião do prefeito Roberto Góes, as mudanças obtidas ao longo dos últimos três anos é que deram a Macapá o título de uma das 50 melhores cidades brasileiras para se viver. Obtido em 2011 no Rio de Janeiro e entregue pelo Instituto Biosfera, foi concedido graças a inúmeros fatores: a cooperação dos vereadores, a competência do secretariado e o empenho da população. “Dados do IBGE apontam, por exemplo, que hoje 95% da população da capital são atendidos pela coleta de lixo. Há 10 anos eram apenas 40%. Foi um salto gigantesco”, comemorou. Na habitação, os avanços foram a construção de alguns conjuntos residenciais, como o Parque dos Buritis, onde há dezenas de famílias cadastradas, o Cuba de Asfalto, com mil casas licitadas, e o Buritizal, que terá 2.145 unidades habitacionais. Outra obra em andamento é o conjunto habitacional

localizado no Bairro Forte, na zona norte de Macapá. No local serão entregues 600 casas. Todas essas ações têm como objetivo reduzir o problema da falta de moradia, em consequência do crescimento populacional em Macapá nos últimos 20 anos. Em relação ao transporte coletivo, a Prefeitura de Macapá beneficiou diversas pessoas portadoras de necessidades especiais, oferecendo mais qualidade de vida através da aquisição de 67 ônibus adaptados. Em 2008 havia na capital do Amapá apenas dois desses ônibus. Outro avanço que a prefeitura trouxe aos habitantes foi a criação do Plano de Cargos e Salários para os servidores municipais de diversas áreas.

Verticalização ordenada Além disso, o município alterou o Plano Diretor da Cidade. Dentre os benefícios que ele proporciona, está a garantia da verticalização da cidade. Na Rodovia JK, por exemplo, estão em fase de construção vários condomínios, como o Parque Felicitá, e o Shopping Amapá Garden, um dos maiores da Região Norte. Os bairros Central, Santa Rita e Trem estão no mesmo rumo. A cidade adere aos prédios altos como, por exemplo, o Manhattan, feito pela VEX Construções. O crescimento urbano e imobiliário contribuiu com a verticalização, um elemen-

to muito comum nas grandes metrópoles em todo o mundo. O Plano Diretor, aprovado em 2004, e modificado na gestão do prefeito Roberto Góes, elevou a altura dos prédios. Antes, os edifícios poderiam ter até 12 pavimentos, mas com a alteração eles podem ter 18. Outra mudança foi no critério de afastamento dos edifícios, uma exigência apresentada na atual legislação. Também foi definida a densidade de ocupação, que orienta a quantidade de edifícios que pode haver em Macapá, pois não pode haver uma construção em massa e desordenada desses prédios. Outra conquista com a alteração do Plano Diretor está relacionada às questões ambientais, pois foram criadas regras para que a ventilação de superfície não fosse prejudicada, os muros não possam mais ser totalmente fechados e os edifícios tenham jardins, de preferência com espécies regionais. Em síntese, a cidade de Macapá foi muito beneficiada com os novos critérios de construção.

Casa própria Cerca de 600 famílias de baixa renda foram beneficiadas com sua casa própria pelo Projeto Mucajá, elaborado pela Prefeitura Municipal de Macapá, dentro do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), do Governo FeEstados & Municípios - Maio 2012

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deral, com a participação do Ministério das Cidades e da Caixa Econômica Federal. Foram investidos no projeto cerca de R$ 28 milhões. Essas famílias moravam em áreas de risco na Vila do Mucajá, com ameaça de deslizamento de encosta e de contrair doenças como dengue, malária, verminose, dentre outras, oriundas da água de chuva e do esgoto a céu aberto, e da rua Rio Grande do Sul, onde os barracos foram levantados embaixo da rede de alta tensão. Macapá foi o único município da Região Norte homenageado no 59º Fórum Nacional de Habitação de Interesse Social realizado em Brasília. A construção do Conjunto Habitacional Mucajá, que rendeu ao prefeito Roberto Góes o prêmio Mérito 2012, foi elogiada pelo ministro das Cidades, Aguinaldo Ribeiro, que classificou a obra como uma demonstração clara de “eficiência na gestão pública”. O conjunto Mucajá também foi elogiado pelo senador Luiz Henrique da Silveira (PMDB-SC) e pela secretária Nacional de Habitação, Inês Magalhães. Em sua 14ª edição, o prêmio Selo de Mérito, promovido pela Associação Brasileira de Cohabs e Agentes Públicos de Habitação - ABC, e o Fórum Nacional de Secretários de Habitação e Desenvolvimento Urbano – FNSHDU, tem como finalidade estimular e difundir as experiências bem sucedidas desenvolvidas pelos órgãos públicos estaduais e municipais no âmbito da habitação de interesse social. O projeto Mucajá foi destaque no segmento “Regularização Fundiária ou imobiliária”. Trinta e seis instituições inscreveram seus projetos em pelo menos uma das seis categorias da premiação, sendo que 14 desses projetos foram de prefeituras de municípios com mais de 100 mil habitantes. Preocupado com a moradia crí12

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tica de mais de mil pessoas instaladas na área do Mucajá, o prefeito Roberto Góes (PDT) determinou a construção de 37 blocos, com 16 unidades habitacionais cada, totalizando 592 apartamentos, a realização de obras para a melhoria da qualidade de vida de mais 474 famílias, com a pavimentação, drenagem, saneamento básico e iluminação pública, e a indenização dos imóveis de 61 famílias. A seleção dos moradores foi feita pelo município levando em conta inúmeros critérios. Entre eles, a condição financeira das famílias. Cada uma não deveria ultrapassar a renda per capita de ¼ do salário mínimo. Outras exigências foram o número de dependentes menores de 16 anos de idade, mulheres responsáveis pelo domicílio, famílias com renda de 0 a 3 salários mínimos e famílias agregadas denominadas de conviventes secundárias. O levantamento foi feito por equipes da Secretaria de Assistência Social e Trabalho. Os apartamentos entregues possuem dois quartos, sala, cozinha, área de serviço e banheiro social, com 47,76 metros quadrados de área total. Foram adaptados 15 apartamentos no térreo de cada bloco para idosos e portadores de necessidades especiais. As famílias contam com fornecimento de energia, água encanada, esgoto sanitário, ruas asfaltadas, calçamento e área de lazer. O objetivo do Projeto Mucajá é a redução do déficit habitacional na capital do Amapá. Segundo Roberto Góes, a prefeitura atua em ações de prevenção de desastres, reduzindo os impactos causados por esses danos, incluindo assim o remanejamento de pessoas que moram em áreas de risco para locais seguros. Dados da Caixa Econômica Federal revelam que o déficit habitacional do estado é de 35 mil moradias, razão pela qual o empreendimento municipal é de grande relevância para a persecução do equilíbrio habitacional em Macapá.

“Aqui eu passei quatro anos com minha família. Nos dias de chuva todos ficavam com medo porque a terra ficava mole e escorria pelo barranco na enxurrada” Almindarina Balieiro de Souza Ex-moradora da Favela Mucajá, hoje moderno conjunto habitacional, lembrando dos tempos difíceis, quando a água levava tudo

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Maior conforto

Antecedentes

O Conjunto Habitacional Mucajá está localizado em uma área poligonal em torno da área urbana Centro, no Bairro Beirol, distante apenas dois quilômetros do centro da cidade. As famílias residentes na área têm toda uma infraestrutura à sua volta: quartel da Polícia Militar, a 100 metros; escolas municipais Amapá, Antônio Barbosa e Santa Inês, Escola SESC, escolas estaduais Zolito de Jesus Nunes, Castelo Branco, Santina Rioli, Padre Dário, Alexandre Vaz Tavares e Cecília Pinto, Igreja São Pedro e uma creche; duas unidades de saúde (Rubin Aronovith e São Pedro) e o Samu. A comunidade também tem acesso facilitado ao Complexo Turístico e de Lazer Beira Rio, com praças poliesportivas e orla extensa propícia para corridas e caminhadas e ao Complexo Araxá, com quadras de vôlei e futebol. Visando contribuir para uma melhor convivência condominial, as famílias, antes de assumirem suas habitações, receberam da Prefeitura de Macapá e de seus parceiros informações sobre educação sanitária e ambiental, norma de segurança doméstica, palestras sobre educação patrimonial, doenças sexualmente transmissíveis, drogas e gravidez na adolescência, coleta seletiva de lixo, e de capacitação para educação em condomínio, consórcio e vida coletiva.

A Favela Mucajá surgiu na década de 60, quando dezenas de famílias oriundas das ilhas do Pará passaram a habitar as margens do Rio Amazonas, na frente da cidade Macapá. No final da década de 80, essas famílias foram vítimas de uma intervenção urbana de grande escala, que provocou a desintegração destes grupos sociais. Parte destes moradores, cerca de 10%, permaneceu na área, recebendo casa em madeira de quatro metros quadrados. Quarenta por cento foram remanejados para a área conhecida como “Coréia”, hoje, Bairro Nova Esperança, distante cinco quilômetros de sua área de origem. Os 50% restantes não receberam quaisquer benefícios por serem agregados (tios, irmãos, pai, primos, filhos com família, etc). Desta parcela que não recebeu benefícios, parte é de invasores das áreas de risco – morro, alagado, aterrado – que formaram a Favela Mucajá. “Voltar hoje aqui é relembrar um tempo difícil”, afirmou emocionada dona Almindarina Balieiro de Souza, de 43 anos, ao relatar a época em que morou com a família na Vila do Mucajá. De volta à vizinhança, Darina, como é conhecida no local, percorreu com agilidade as passarelas de madeira curtidas pelo tempo, mal pregadas e soltas, que dificultam o caminhar de quem não

Cadastrada no aluguel social mantido pelo município, a família ocupou um imóvel no mesmo bairro onde ficou aguardando a entrega dos apartamentos. Almindarina Balieiro de Souza, hoje, é moradora do Bloco 9 no Complexo Residencial do Mucajá. A filha Andréia, de 25 anos, mãe de dois filhos, um de 9 e outro de 5 anos de idade, está no Bloco 6; Andreza, 21, mãe de um menino de um ano, no Bloco 25, e Andres, de 27 anos de idade, e a esposa, estão no Bloco 27. “Graças a Deus e a este projeto temos um local seguro para morar. Antes, morávamos amontoados em um barraco e agora temos um apartamento nosso. Isso é muito bom. Doze pessoas moravam no barraco, contando com Dona Almindarina e o esposo Paulo Oliveira de Souza, 66.

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está acostumado ao trajeto, semelhante a um labirinto. As pontes levam a uma escada de 30 degraus, onde três deles estão soltos e tornam a subida ainda mais difícil. Ao ver o local onde ficava a antiga casa, em um barranco, a uma altura de pelo menos seis metros, ela desabafou. “Aqui eu passei quatro anos com minha família. Nos dias de chuva todos ficavam com medo, porque a terra ficava mole e escorria pelo barranco na enxurrada. Quando o temporal passava, a gente tentava reforçar a estrutura que segurava a casa, mas depois de cada temporal, a quantidade de terra no barranco era menor. A água levava tudo. Muitas vezes eu corria com meu pessoal para a casa dos vizinhos”, relembrou. Em um destes episódios, Darina contou que viu tombar parte da casa de uma vizinha, onde ficava uma batedeira de açaí, e que o desmoronamento só não foi total devido à ajuda de outras pessoas. “Nós saímos daqui nesse mesmo dia junto com muitas famílias”, informou. A determinação, acrescentou, veio do Corpo de Bombeiros e da Defesa Civil, em abril de 2010. A Prefeitura de Macapá improvisou acomodações e Darina, o esposo e os dez filhos foram levados para o Centro Comunitário Arco Íris, no bairro Santa Inês, onde passaram três dias.

A Prefeitura de Macapá conseguiu reestruturar a Secretaria Municipal de Finanças para a modernização fiscal e o aumento de arrecadação. Foram transformadas em autarquias as Coordenadorias de Cultura e a de Igualdade Racial, para que elas tenham maior autonomia administrativa e financeira. O setor socioeconômico também passou por mudança ao longo desses três anos, como a efetivação da isenção de IPTU aos moradores de áreas de ressacas e a redução do valor do imposto para aqueles que optarem pagá-lo em cota única. Também foram reduzidas as exigências para a concessão de alvará para os empreendedores macapaenses.

Valorização do servidor

Refeição completa

Mesmo com a crise econômica, que reduziu consideravelmente as receitas do município, a gestão do prefeito Roberto Góes atualizou o cadastro e concedeu aumentos a todos os servidores públicos municipais nos últimos três anos. Foi restabelecido um canal de negociação com a União, para efetivar a transferência dos servidores públicos do ex-território para o quadro de pessoal da União.

Na Educação, foi implantado o Plano de Cargos, Carreiras e Salários aos servidores desta área. Foram inclusos todos os servidores envolvidos na área, como serventes, merendeiras, agentes administrativos e auxiliares de disciplina. Foi implantado também o programa Escola Viva, que introduziu a refeição completa nas escolas municipais, obedecendo às orientações de nutricionistas. São distribuídas cestas básicas

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aos alunos durante as férias escolares para complementar a alimentação. Outro avanço muito importante que este setor obteve durante a gestão do prefeito Roberto Góes é o fornecimento de kits escolares a todos os alunos (desde a creche até a Educação de Jovens e Adultos). Os kits são compostos de mochila, material escolar, tênis, meia e uniforme. Ao longo desses três anos de gestão, foram reformadas 14 escolas que encontravam-se paralisadas. No trânsito, foram instalados 20 semáforos modernos em pontos estratégicos em Macapá e mais de 300 placas de sinalização nas principais ruas e avenidas, e implantados 50 abrigos em paradas de ônibus em diversos bairros. A Empresa Municipal de Transportes Urbanos foi transformada em autarquia e passou a ser chamada de Companhia de Trânsito e Transporte de Macapá. Foram entregues também 800 novas concessões para mototaxistas e 100 para taxistas. Na Saúde, foram instaladas as Unidades Básicas de Saúde, como a do Marabaixo e a da Comunidade do Carmo do Maruanum, e climatizadas todas as UBS’s. Durante a gestão do prefeito Roberto Góes, as atividades do SAMU foram retomadas e foi garantido o fornecimento de medicamentos à população carente.

Política

PMDB: mais velho e popular

s ideais de democracia marcam a trajetória do PMDB, que comemorou 46 anos de fundação no dia 24 de março e que continua cada vez mais forte, em todo o país. A afirmação é do presidente nacional da legenda, senador Valdir Raupp (PMDB-RO), feita durante a sessão Especial do Congresso Nacional. Deputados e senadores participaram do evento, onde foi lembrada a participação dos peemedebistas em momentos decisivos da história do Brasil, como na Assembleia Nacional Constituinte, em 1987. “O PMDB tem motivos de sobra para se orgulhar de sua longevidade e de sua aceitação junto aos eleitores de todo o território nacional”, ressaltou o senador Raupp. Ele citou que os números atestam a popularidade do partido junto ao eleitorado: “Temos o vice-presidente, Michel Temer; cinco ministros, cinco governadores; 1.175 municípios, 906 vice-prefeitos, 21 senadores, 80 deputados federais, 152 deputados estaduais e 8.495 vereadores, além de 2 milhões e 420 mil filiados. Para o dirigente partidário, o PMDB nunca se contentou em viver a história, principalmente nos momentos mais difíceis da travessia política, e jamais se acomodou na busca incessante da construção da democracia. E, 16

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citou como exemplo marcante, a ação do timoneiro Ulysses Guimarães, que enfrentou os cães da ditadura em busca das liberdades democráticas no país. Além disso, revelou outros nomes que contribuíram para a história do PMDB, com destaque para Franco Montoro, Tancredo Neves, Mário Covas, Marcos Freire, Alencar Furtado, Itamar Franco e Orestes Quércia. Mencionou que o governo do presidente Sarney promoveu a revolução no social e viabilizou o Brasil do ponto de vista econômico e socialmente. “O Plano Cruzado foi uma conquista que transformou a economia do Brasil, com a abertura para os avanços econômicos e sociais”, relembrou.

Ações governamentais Outros fatos marcantes da história do PMDB citados por Raupp foram as campanhas das Diretas-Já e da Anistia, além da Assembleia Nacional Constituinte. Para ele, o PMDB contribuiu para o sucesso do Plano Real, sob o governo Itamar Franco, que permitiu “debelar a espiral inflacionária e estabelecer as bases de um crescimento econômico sustentável”. Segundo Raupp, contribuiu também com os governos posteriores, como os de Fernando Henrique Cardoso, Luiz Inácio Lula da Silva, e o atual, com a presidente Dilma Rousseff. Ressaltou ao final que o vice-presidente da República Michel Temer tem realizado um trabalho excepcional, seja coordenando ações governamentais, como o Plano Estratégico de Fronteira junto aos Ministérios da Justiça e da Defesa, ou mesmo promovendo o debate em torno de temas relacionados a novos investimentos no Brasil.

“Além disso, Michel tem contribuído de forma exemplar para a unidade do PMDB ao longo dos últimos anos, o que permitiu o crescimento da agremiação, em todo o país”, frisou. Raupp destacou, ainda, o papel dos líderes do partido no Congresso Nacional, representado pelo senador Renan Calheiros e o deputado federal Henrique Eduardo Alves.

Pós-ditadura

“Na Constituinte, tínhamos grande maioria de deputados e senadores. Éramos mais de 300, entre os 559 congressistas que iriam formatar o novo Estado”, lembrou o vice-presidente da República, Michel Temer, ao mencionar o processo que culminou com a restauração da democracia no período pós-ditadura. Presidente licenciado do partido, Temer ressaltou a dedicação de peemedebistas, entre os quais citou o ex-presidente da República, José Sarney, e o presidente da Assembleia Constituinte, deputado Ulysses Guimarães. “Foi dessa conjugação, harmoniosa, que nasceu o novo Estado, em 5 de outubro de 1988”, afirmou ele, destacando ainda o papel do então senador e hoje deputado Mauro Benevides (CE), à época vice-presidente da Assembleia Constituinte. Benevides ressaltou o empenho de Ulysses Guimarães em legar ao país uma nova Constituição que, nas palavras dele, “espelhasse os anseios e as reivindicações do povo”. A diversidade de ideias dentro do partido foi destacada pelo presidente do Congresso, senador José Sarney, para quem o PMDB continua se afirmando como “o fiador” da democracia brasileira. “O PMDB não tem dono; ele é de todos”, concluiu Sarney.

Política

Royalties, uma questão polêmica Dilma Rousseff disse ao presidente da Confederação Nacional dos Municípios, Paulo Ziulkoski, que não adiantava estimular o movimento pela redistribuição dos royalties do petróleo porque os prefeitos seriam derrotados no Judiciário

nstigados pela coordenação de um movimento municipalista, promovido pela Confederacão Nacional de Municípios, que os trouxe a Brasília para pressionar o Governo e o Congresso Nacional a decidirem questões que preocupam suas gestões, como a redistribuição dos royalties do petróleo, centenas de prefeitos foram descorteses e vaiaram a presidente Dilma Rousseff, que prestigiou o encontro, falou sobre vários assuntos e, no final, deu uma resposta que não agradou aos interesses da maioria. Pressionada a falar sobre a questão dos royalties, a presidente foi clara ao responder: “Vocês não vão gostar do que eu vou dizer. Não acreditem que vocês conseguirão resolver a distribuição de hoje para trás. Lutem pela distribuição de hoje para frente”, afirmou Dilma Rousseff. Como diz o dito popular: “Quem fala o que quer, ouve o que não quer”. Segundo o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), a votação das novas regras de distribuição dos royalties do petróleo está parada por disputas políticas e pela quanti-

dade de medidas provisórias que trancam a pauta do plenário. “O tema dos royalties está vinculado ao das medidas provisórias. Desde o início do ano que tenho tentado limpar a pauta para votar os royalties”, disse Maia aos prefeitos. O grupo de trabalho que analisa as mudanças da distribuição dos royalties ainda discute o texto do deputado Carlos Zarattini (PT-SP) e não chegou a um acordo. O texto do relator aumenta a distribuição dos recursos destinados aos municípios confrontantes e diminui o percentual para os estados. De acordo com a nova proposta, até 2020, 11% dos royalties serão destinados a estados e municípios confrontantes, 20% à União, 27,5% aos fundos especiais de estados e municípios e 3% aos municípios que têm operações de embarque e desembarque da exploração.

Finanças delicadas Os recursos dos fundos especiais serão divididos entre todos os estados e municípios de acordo com os critérios

do FPE (Fundo de Participação dos Estados) e do FPM (Fundo de Participação dos Municípios). Segundo esclarecimentos do deputado Carlos Zarattini, a proposta da Câmara avança em relação ao texto aprovado pelo Senado por garantir as receitas aos municípios produtores e o equilíbrio entre municípios e estados. “Trabalhamos para que os municípios não fossem prejudicados, não tivessem a receita reduzida drasticamente como propôs o Senado. Os municípios têm as finanças muito mais delicadas do que os estados”, disse Zarattini. No final de 2010, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou o projeto que distribuía os royalties entre todos os estados produtores ou não de petróleo. Quando assumiu a Presidência da República, Dilma Rousseff defendeu a manutenção dos recursos aos estados produtores e afirmou que o Congresso Nacional deveria chegar a um acordo sobre o tema. No segundo semestre de 2011, parlamentares de estados não produtores tentaram colocar o veto em votação no Senado e aprovaram uma proposta, alterando a partilha dos royalties. Estados & Municípios - Maio 2012

Política

TSE e OAB pelo voto limpo Para a presidente do TSE, ministra Carmen Lúcia, “com o voto limpo, temos a garantia da aplicação da Lei da Ficha Limpa e a concretização dos objetivos da legislação nova. É uma mudança de costumes no Brasil”

Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) se aliam para que a Lei da Ficha Limpa seja aplicada nas eleições municipais de outubro próximo. Segundo a presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, a OAB, em parceria com os Tribunais Regionais Eleitorais, deve atuar em cada unidade da Federação para conscientizar o cidadão de que a aplicação da lei depende dele, pois “todas as leis do mundo não substituem a honestidade e a dignidade de cada pessoa”. Segundo a ministra, o foco deve ser o cidadão, porque é ele que vota e que é autor da sua história. “Portanto, com o voto limpo, temos a garantia da aplicação da Lei da Ficha Limpa e a concretização dos objetivos da legislação nova. É uma mudança de costumes no Brasil, que é possível a partir dessa lei, feita exatamente por meio de iniciativa popular. Nós esperamos que nesta eleição cada cidadão seja realmente aquele que aplica a Lei da Ficha Limpa, votando limpo”, destacou a ministra Cármen Lúcia. Ela acrescentou ainda que o objetivo é “que todo voto, em cada rincão 18

Maio 2012 - Estados & Municípios

deste país, seja um voto comprometido com o interesse de todos, com o interesse que se sobrepõe, que é o interesse público. E, desse jeito, nós teremos a aplicação da Lei da Ficha Limpa em todo o Brasil”.

Engajamento

Para o presidente da OAB, Ophir Cavalcante, este é um momento histórico, pois reafirma uma das mais nobres missões da entidade, de defender a boa aplicação das leis e do Estado democrático de Direito”. O engajamento da OAB

durante o processo eleitoral irá envolver as 27 Seccionais e mais de 900 Subseções espalhadas pelo território nacional. Ophir Cavalcante destacou a necessidade de que a Justiça Eleitoral e a Justiça Comum sejam efetivas e céleres, uma vez que a aplicabilidade da Lei da Ficha Limpa está atrelada às decisões judiciais. “Vamos exigir, vamos conscientizar. Entretanto, é necessário que a Justiça seja efetivamente célere, a fim de que possa decidir quem é ou não Ficha Limpa”, disse. Segundo ele, a proposta é engajar a OAB com os TREs, dentro de um sistema de defesa do cidadão, sistema em que se possa trabalhar também com as escolas de ensino fundamental e ensino médio, levando essa consciência cívica e, sobretudo, fiscalizando os partidos políticos para que eles escolham bem seus candidatos. “Aqueles que não têm ficha limpa não devem concorrer às eleições”, afirmou o presidente da OAB. A presidente do TSE afirmou que pretende ir a todos os 26 estados para visitar os TREs e, nessas oportunidades, se reunir com cada uma das seccionais para estreitar a parceria e torná-la ainda mais consistente.

Política

Incansável na defesa da cidadania Sobre o combate às drogas, Roberto Teixeira acredita que só a mobilização e a união de todas as forças da sociedade conseguirão reverter o lamentável quadro

ncansável na defesa da cidadania, o deputado federal Roberto Teixeira (PP/PE) não abandona as bandeiras que carrega desde os tempos de vereador em Recife e que considera prioritárias no exercício do seu mandato parlamentar: a erradicação da miséria, a reforma agrária e o combate às drogas. “Como deputado, tenho a obrigação de dar condições para que todas as propostas destinadas à erradicação da pobreza sejam aprovadas rapidamente”, ressalta. Segundo o deputado, o Brasil não pode sonhar com um projeto de país verdadeiramente rico e próspero se não fizermos chegar cidadania e distribuição de renda a todos os municípios brasileiros. “Enquanto houver um município pobre no país o Brasil jamais alcançará o status de país civilizado”. Para ele, a desigualdade social é conseqüência da falta de políticas

equânimes e do desequilíbrio crônico na distribuição da riqueza nacional. Desequilíbrio que inclui a concentração de terras. Roberto Teixeira reitera que não medirá esforços para que os trabalhadores rurais brasileiros tenham direito a um pedacinho de terra e que dele possam tirar com dignidade o sustento de suas respectivas famílias. “E que possam também ter acesso à educação, à saúde e ao exercício pleno da cidadania”, enfatiza o deputado. Sobre o combate às drogas, o parlamentar acredita que só a mobilização e a união de todas as forças da sociedade conseguirão reverter o lamentável quadro. “Sabemos que essa batalha não será vencida da noite para o dia, mas temos a consciência de que, juntos, podemos vencê-la”. Eleito em 2010 pelo Partido Progressista, Roberto Teixeira já iniciou

seu primeiro mandato na Câmara dos Deputados como titular da Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) e suplente na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC). Defender os direitos dos consumidores é outra bandeira que o atual deputado federal vem exercendo desde o início de sua carreira política. “Essa é uma área em que já atuo desde o meu primeiro mandato como vereador em Recife, onde apresentei e aprovei vários projetos,” ressalta o deputado, citando como exemplos o PL 46/2005 que dispõe sobre a isenção da taxa de estacionamento nos Shoppings Centers, a Lei 17.242/06, que dispõe sobre instalação de banheiros familiares nos Shoppings Center; e grandes lojas comerciais”, e a Lei 17.416/08, que dispõe sobre a instalação de dispositivos hidráulicos visando o controle e redução do consumo de água. Na condição de consumidor, Roberto Teixeira não esconde sua impaciência com as tarifas praticadas pelos bancos. “Venho estudando o assunto e tenho feito várias reuniões com consultores especializados na área de finanças. Quero apresentar um projeto de lei, que regulamente os limites dos percentuais cobrados, protegendo nós, os consumidores”. Mas sua missão na Câmara Federal vai muito além da defesa dos consumidores. Segundo Roberto Teixeira, como deputado federal ele está tendo a oportunidade de servir ainda melhor aos seus eleitores e retribuir os milhares de votos recebidos de várias cidades do estado, apresentando e participando de projetos voltados para o fortalecimento da saúde, a ampliação do desenvolvimento urbano e o resgate da cidadania. Estados & Municípios - Maio 2012

Política

Pelo fim do voto secreto Para tentar dar um fim à sequência de “pizzas”que são servidas no Congresso Nacional, os senadores Jarbas Vasconcelos e Cyro Miranda mostramse favoráveis e fazem campanha aberta ao fim do voto secreto nos processos de cassação de mandato de deputado federal ou senador

s senadores Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE) e Cyro Miranda (PSDB-GO) se manifestaram favoráveis ao fim do voto secreto no Congresso Nacional, especialmente nos processos de cassação de mandato de deputado federal ou senador. O representante de Pernambuco considera que a Proposta de Emenda à Constituição (38/2004), aprovada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) em 2010, seja posta em votação antes de ser submetido ao plenário o processo de cassação do senador Demóstenes Torres (sem partido-GO). “É incompreensível que uma matéria votada em 2010 dependa da boa vontade da Presidência da Casa para ser levada à votação nesse plenário”, afirmou. Com o voto secreto, disse Jarbas, fica sempre a dúvida de quantos dos nossos pares irão se esconder sob sigilo para absolver uma conduta claramente reprovável. O senador lembrou ainda que, em 2011, a Câmara absolveu pelo voto secreto a deputada Jacqueline Roriz (PMN-DF), que foi filmada recebendo dinheiro em espécie de um conhecido corrupto. 20

Maio 2012 - Estados & Municípios

Jarbas Vasconcelos reiterou que todos se igualam com o voto secreto, típico de países que passaram por ditadura. Ele observou, porém, que o Brasil já venceu esse trauma, e que o eleitor quer saber como votam os seus representantes. Na avaliação do senador, está em curso uma crise de credibilidade, a ser superada quando a sociedade reconhecer no Senado o firme propósito de reconstruir seu patrimônio ético. “Temos agora a oportunidade de iniciar um processo de aproximação com os reais anseios da população. Basta que o presidente da Casa inclua na ordem do dia e viabilize a votação da PEC 38/2004. Este é o momento propício para promover o fim do voto secreto”, afirmou.

Refúgio da desconfiança Já o senador tucano Cyro Miranda afirmou que, no Estado de Direito Democrático, o voto secreto somente tem sentido para o eleitor, quando este exerce o direito de escolher os seus representantes políticos, pois, caso contrário, ele estaria exposto, tornando-se violável

o abrigo da urna e da vontade individual. Para o representante de Goiás, um dos momentos de maior importância para o eleitor conhecer de fato o candidato eleito é quando os parlamentares são obrigados a cortar na própria carne, votando nos processos de cassação de mandato de seus pares. Ele acredita que, nas votações em que está em jogo a perda de mandato de um parlamentar, o voto precisa ser aberto e transparente, uma forma de satisfação direta ao eleitor, detentor último da vontade que emana do povo. “Se o eleitor não tem o direito de conhecer o voto daquele que elegeu, sobretudo na hora da decisão sobre os destinos de um parlamentar acusado de quebra de decoro, coloca-se um véu sobre o plenário. E sob esse véu do voto secreto acaba por se refugiar a desconfiança, a dúvida quanto aos efeitos do nefasto espírito de corpo e da leniência”, explicou. O senador Pedro Taques (PDTMT) também defendeu a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição 86/2007, de autoria do senador Alvaro Dias (PSDB-PR), que trata do fim do voto secreto.

Política

Primárias para Presidente da República

Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal aprovou projeto de lei do senador Álvaro Dias (PSDB-PR) que disciplina a realização de eleições primárias nos partidos políticos para a escolha do candidato a presidente da República. Ao defender seu projeto, que agora será apreciado pela Câmara dos Deputados, o senador paranaense destacou que a proposição não impõe a realização das primárias, mas sim as organiza, além de estimular os partidos a realizarem a escolha de seus candidatos pela via democrática do voto dos militantes. “Esse projeto moderniza a legislação eleitoral, revitaliza os partidos, amplia as instâncias democráticas, e acima de tudo, representa o respeito à militância, que hoje é chamada apenas para homologar candidatos impostos pelas cúpulas dos partidos”, explicou. Hoje, segundo o senador, ocorre um total desestímulo à participação das pessoas nas atividades políticas e eleitorais dos partidos. “Esse projeto representa um avanço na nossa legislação, e valoriza principalmente os militantes, que são os verdadeiros artífices do projeto de nação que os partidos possuem”, acrescentou. O projeto do senador tucano altera a Lei nº 9.504, conhecida como Lei das Eleições, e modifica o artigo 7º, acrescentando a seguinte redação: “a escolha do candidato a Presidente da República poderá ser feita mediante realização de eleições primárias, conforme as normas estabelecidas no estatuto do partido e atendendo aos seguintes pressupostos; I – a partir de 1º de abril até o primeiro domingo de junho do ano da eleição, dia em que se realizarão as eleições primárias, os pré-candidatos poderão fazer campa-

nha eleitoral, não constituindo infração eleitoral o pedido de votos; II – a Justiça Eleitoral poderá acompanhar todo o processo de escolha do candidato, expedindo o Tribunal Superior Eleitoral as instruções necessárias à sua realização e fiscalização; III – os meios de comunicação poderão realizar debates entre os pré-candidatos, observando-se, no que couber, o disposto no art. 36-A; IV – o candidato escolhido nas eleições primárias deverá ter a sua candidatura formalizada pela convenção, para fins de registro junto à Justiça Eleitoral.

Modelo americano “Não pretendemos obrigar os partidos a realizarem eleições primárias, mas, sim, propiciar as condições materiais e institucionais para que os partidos possam optar por fazê-las, mediante a assistência da Justiça Eleitoral, que garanta aos partidos e coligações os meios e a lisura necessários ao processo de escolha do seu candidato a presidente da República, explicou o senador.

Ele não negou que se inspirou no modelo americano, que propicia, a cada quatro anos, o confronto de ideias entre os candidatos do mesmo partido para que possa ser escolhido um que concorrerá à Presidência da República, já tendo as suas ideias aprovadas pela maioria dos simpatizantes de sua legenda. Mas esclareceu que as diferenças histórico-políticas em relação aos Estados Unidos não recomendam que seja feito o transplante daquele modelo de eleições primárias, já que o sistema eleitoral brasileiro conta com uma Justiça Eleitoral que assume a responsabilidade pela condução do processo em todas as suas fases”, explicou o líder do PSDB. Em seu relatório, o senador Pedro Taques (PDT-MT) admitiu a inclusão de emenda apresentada pelo tucano Aécio Neves (MG), que visa permitir que os pré-candidatos às prévias partidárias possam realizar campanha a partir de um ano antes da data da eleição até o primeiro domingo de junho do ano da eleição (dia em que se realizarão as eleições primárias). A emenda do ex-governador mineiro visa evitar que a campanha dos pré-candidatos dentro dos partidos não configure infração à legislação eleitoral. Para Aécio Neves, o projeto de Alvaro Dias vai ao encontro dos anseios que todos os partidos têm de estimular a maior participação de seus militantes. “Todo partido tem, ou deveria ter, a necessidade de estimular seus militantes a participar mais ativamente, não apenas das campanhas eleitorais, mas também na definição do programa dos candidatos. Com a aprovação deste projeto, estamos dando uma sinalização clara à militância, de que ela terá papel importante e decisivo no momento em que os partidos estiverem no momento de escolherem seus candidatos a presidente”, afirmou o senador mineiro. Estados & Municípios - Maio 2012

Política

Encontro de contas dos municípios

Projeto de Lei nº 1894/2011, que permitirá aos municípios parcelar, em até 360 prestações mensais, todos os débitos e os de responsabilidade de autarquias e fundações municipais relativos a contribuições sociais, com vencimentos até 31 de dezembro de 2010, foi um dos temas mais discutidos durante a XV edição da Marcha dos Prefeitos, realizada em Brasília. Para o autor da proposta, deputado Manoel Junior (PMDB-PB), integrante da bancada municipalista na Câmara, poderão ser parcelados os débitos originários de contribuições sociais e correspondentes às obrigações acessórias e aos débitos que tenham sido objeto de parcelamento anterior. Os juros aplicados serão os mesmos referentes à caderneta de poupança. Manoel Junior foi três vezes prefeito de Pedras de Fogo (PB), presi22

Maio 2012 - Estados & Municípios

dente da Federação das Associações de Municípios da Paraíba – Famup, secretário-geral da Confederação Nacional de Municípios – CNM, e conhece muito bem a realidade dos municípios brasileiros. Para ele, a legislação atual instituiu um parcelamento de até 240 prestações mensais para os débitos previdenciários dos municípios, até 31 de janeiro de 2009, mas tem uma falha grave, porque a União, ao realizar esse parcelamento, não fez o chamado encontro de contas. Grande parte dos débitos deveriam ter sido compensados à época, cumprindo o estabelecido na Súmula Vinculante nº 8, para atender as regras da compensação dos créditos oriundos de ações judiciais e consolidação dos parcelamentos da Lei 11.960/2009, que acabou não ocorrendo em razão do Veto número 23. Veto esse que os municípios estão se mobilizando junto ao Congresso Nacional para que seja derrubado. Em 2009, quase 30% dos municípios brasileiros estavam com irregularidades previdenciárias. E com certeza essa situação se agravou. Assim, o ideal é a aprovação do PL 1.894/11, que recria a possibilidade do encontro de contas, afirmou o deputado.

Em defesa do municipalismo Manoel Junior tem se destacado, há vários anos, como um intransigente defensor do municipalismo. Seu amplo conhecimento como gestor público lhe deu experiência e gás nessa área. Hoje não se fala em municipalismo sem lembrar do deputado. Nos últimos cinco anos, ele apresentou várias proposições igualmente importantes para os municípios. Destacamos o Projeto de Lei 5690/09, que propõe o reajuste anual do valor per capita da merenda escolar;

o Projeto de Lei Complementar – PLP 473/09, que altera a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), fixando prazo de 90 dias, após a posse, para o prefeito eleito concluir os procedimentos necessários à formalização de convênios e instrumentos similares para o recebimento de recursos para o município, se o antecessor agir com negligência e não o fizer, bem como, a Proposta de Emenda à Constituição - PEC 447/09, que propõe o financiamento do transporte escolar dos alunos da zona rural com recursos do FUNDEB; Manoel Junior apresentou ainda, o PLP 456/09, que garante preferência de financiamento aos municípios com população inferior a 50 mil habitantes e aos consórcios públicos intermunicipais para compras de máquinas pesadas. Também está em análise na Câmara, a PEC 23/2011, que propõe os requisitos mínimos e o período para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de novos municípios; o PLP 49/2011, que altera a LRF, para aumentar o limite das despesas com pessoal aplicável ao Poder Executivo Municipal; o PLP 19/2011, para permitir que os municípios em situação de emergência ou de calamidade pública possam receber recursos da União Federal, mesmo que não estejam em dia com as suas obrigações tributárias; e a PEC 360/2009, que propõe a municipalização das rádios comunitárias. Manoel Junior apresentou atmbém o PLP 154/12, para tornar obrigatório o pagamento aos municípios, de recursos de convênios já empenhados pelo Governo Federal, e também, apresentou uma emenda ao texto da Medida Provisória 561/12, para flexibilizar as regras para a liberação de recursos do PAC Saneamento aos municípios brasileiros.

Estados

Europeus conhecem experiência gaúcha Acompanhado do governador Tarso Genro, o ex-presidente de Portugal, Mário Soares elogiou as políticas públicas e os processos democráticos do Brasil

s alternativas apresentadas pelo Sistema de Participação Popular e Cidadã do Rio Grande do Sul foram reconhecidas por representantes de países europeus como solução concreta para a renovação democrática. Durante o Seminário “Crise da Representação e Desafios da Democracia no Século XXI”, em Madri, a experiência gaúcha foi saudada como inovadora e ousada, por lideranças de seis países: Espanha, Portugal, França, Alemanha, Itália e República Dominicana. O evento teve como objetivo apontar caminhos para novos modelos de democracia, analisando experiências do Brasil e de outros países. O primeiro dia do seminário contou com a presença do governador gaúcho, Tarso Genro(PT), e secretários, do expresidente de Portugal, Mario Soares, e de representantes de diversos outros países, como Alemanha, França e República Dominicana. “Há uma compreensão de que nós, latino-americanos, através de iniciativas como a instituição do Sistema, somos pró-ativos e estamos propondo caminhos para o desenvolvimento dos regimes democráticos. Existe um reconhecimento muito forte pela nossa ousadia em inovar e aprofundar os processos participativos, diante de um con-

texto que refere insistentemente à crise europeia”, afirmou o diretor de Participação Cidadã da Secretaria de Planejamento, Gestão e Participação Cidadã (Seplag), Davi Schmidt. Ele participou como painelista na segunda mesa de discussão do seminário, com o tema “Democracia, movimentos político-sociais e sindicais na Europa e América Latina”. O Sistema Estadual de Participação Popular e Cidadã foi apresentado em falas complementares entre os secretários de Planejamento, João Motta, do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, Marcelo Danéris, e pelo coordenador do Gabinete Digital e Chefe de Gabinete do Governador do Rio Grande do Sul, Vinicius Wu. “Todo o processo de relação dos cidadãos com a política e com as decisões orçamentárias pressupõe o estabelecimento de regras muito claras. Isso é o que garante estabilidade ao processo, e que está sendo aperfeiçoado no nosso conceito de sistema”, avaliou o secretário João Motta.

Enfrentamento de crises Os debates estiveram centrados na crise política e econômica enfrentada pelos europeus, em contraponto à ascensão econômica e social dos países da América Latina, mas, principalmen-

te, na crise de representação e nos desafios encontrados por partidos e instituições para continuar dialogando com a esfera pública. Para o governador Tarso Genro, o problema é que a representação está hoje tutelada pelo capital financeiro. “Só vamos alterar esse cenário através de conselhos, plebiscitos, referendos e da participação direta e virtual, para que as pessoas possam tratar dos temas de interesse de sua região”, afirmou. O ex-presidente Mário Soares elogiou as políticas públicas e os processos democráticos do Brasil e do estado do Rio Grande do Sul e fez críticas aos representantes dos países europeus. Para ele, a União Europeia vem perdendo seus valores fundamentais, como igualdade entre os países e bem-estar social da população. “Enquanto forem os mercados que regularem os estados, a democracia vai ser limitada e até destruída”, alertou Soares. Secretários estaduais apresentaram ao público europeu o Sistema de Participação Popular e Cidadã do Rio Grande do Sul, que amplia o Orçamento Participativo, reconhecido internacionalmente, e que envolve diversas secretarias e órgãos de governo na criação de um conjunto de ferramentas para a participação cidadã, tornando a gestão estadual mais aberta, mais democrática Estados & Municípios - Maio 2012

Nacional

Amazonas

debaixo d’água A s Forças Armadas estão atuando em parceria com o Governo do Amazonas em vários municípios e na capital na assistência às populações ribeirinhas e de regiões alagadas. A quantidade de municípios em situação de emergência por causa da cheia continua aumentando no Amazonas. De acordo com o Subcomando de Ações de Defesa Civil do Estado (Subcomadec), cerca de 80 mil famílias foram afetadas e mais de 50 cidades tiveram estado de emergência decretado por conta dos prejuízos e isolamento, o equivalente a 80% dos municípios amazonenses. O Exército tem 200 homens envolvidos diretamente na capital no cadastramento de famílias afetadas, na construção de marombas e pontes, na distribuição de cestas básicas e limpeza de igarapés. No interior, a Marinha atua com barcos hospitais no atendimento médico aos ribeirinhos, enquanto a 24

Maio 2012 - Estados & Municípios

Aeronáutica está, desde fevereiro, levando medicamento e cestas básicas a municípios do Acre e da fronteira com o Amazonas que foram afetados pelas enchentes dos rios. As atividades estão inseridas no contexto da Operação Ágata de proteção das fronteiras na Amazônia. Em Manaus, o governo do estado opera emergencialmente para atender os bairros do Educandos, Matinha, São Raimundo, Bariri, Raiz, Betânia, Presidente Vargas, Glória, Centro, Aparecida e Comunidade da Sharp, com a limpeza dos igarapés, retirada de lixo de áreas alagadas, construção de passarelas, pontes de acesso, distribuição de kits de madeira para a construção de marombas, entrega de cestas básicas e filtros de água. O governador do Amazonas, Omar Aziz, ressaltou a importância das Forças Armadas na região, tanto em re-

lação à defesa, quanto nas situações de emergência. “O Exército, a Marinha e a Aeronáutica têm sido nossos parceiros, em diversas ações. Foi assim no combate à dengue, na grande cheia de 2009 e agora também”, reconheceu. Em reunião no Comando Militar da Amazônia (CMA), que foi transmitida via videoconferência para todas as unidades da Operação Ágata na região, o vice-presidente da República, Michel Temer, reafirmou o compromisso da presidente Dilma Rousseff em ajudar o Governo do Amazonas

Nacional

O nível da água do rio Negro atingiu a cota de 29,78 m (relativos ao nível do mar). É a maior cheia na história do Estado nos últimos 110 anos, superando em 1 cm a de 2009. E a água continua a subir. Em vários bairros da cidade a canoa é o único meio de transporte para levar água, alimentos e salvar vidas

Preocupado, o governador do Amazonas, Omar Aziz (PSD), visitou as populações mais atingidas pela cheia e anunciou medidas emergenciais para amenizar a situação das famílias atingidas pela maior cheia da história

no apoio direto às populações que sofrem com uma das maiores cheias de todos os tempos no estado. Ele disse que será porta-voz das angústias do governador Omar Aziz (PSD)em relação à liberação de recursos federais, além de comprometer-se em antecipar as medidas em relação ao período da seca, quando os problemas de saúde dos ribeirinhos costumam se agravar. As cidades em situação de emergência estão incluídas na programação de distribuição de ajuda humanitária. O Governo do Amazonas, por meio da

Defesa Civil, já entregou mais de 150 toneladas com cestas básicas, kits de higiene pessoal e limpeza, medicamentos, filtros microbiológicos e hipoclorito de sódio, beneficiando 40 municípios. Com o cartão Amazonas Solidário, que concede um benefício no valor de R$ 400 para as famílias em vulnerabilidade social atingidas pela cheia, o governo já alcançou 31,7 mil famílias em 24 municípios. A meta, segundo o governador, é chegar a 70 mil. Em março, o Governo aportou um montante de R$ 850 mil em recursos para os municípios da calha do Juruá, destinado à aquisição de estoque de mais de 40 tipos de medicamentos da atenção básica para distribuição gratuita e compra de combustível para utilização nas ações de remoção das famílias das áreas atingidas pela cheia. Com o trabalho, foram investidos R$ 44 mil com a construção de 21 passarelas, distribuição de 726 kits de madeira para a construção de marombas, o equivalente a 1.300 metros quadrados. Ainda na capital, o Governo instalou três bombas d’água no centro, na área da Manaus Moderna. Os equipamentos estão realizando o bombeamento das águas represadas e poluídas provenientes do esgoto doméstico e comercial do centro da cidade e que estão represadas nesta área. As bombas têm a capacidade de fazer o fluxo reverso forçado com a água do Rio Negro de até 60 km/h, o equivalente a 60 mil litros de água.

Manaus Pelos dados da prefeitura de Manaus, a cidade tem hoje 5.803 famílias atingidas pela enchente. São moradores de áreas próximas dos igarapés que cortam a cidade e que tiveram suas casas invadidas pela água. A estimativa é que este número seja

bem maior. É que o levantamento e o cadastro das famílias atingidas ainda não foi concluído, faltando pelo menos dois bairros a serem percorridos pelos servidores municipais. Para minimizar os impactos da cheia, a prefeitura lançou o SOS Enchente, que reúne sete secretarias em ações específicas. Na Saúde, a população está recebendo orientação e kits com medicação e hipoclorito de sódio para cuidados contra doenças ligadas à água. Na limpeza pública, cerca de 300 garis estão realizando mutirões de retirada do lixo dos igarapés que estão cheios e invadindo as casas. Nos últimos oito dias, já foram retiradas mais de 200 t de lixo desses locais.

Municípios afetados Dos 62 municípios do Amazonas, 52 já tiveram decretada situação de emergência pelas suas respectivas prefeituras. Pelos dados da Defesa Civil estadual, 77.348 famílias foram afetadas de alguma forma pela subida do nível da água dos rios. Os dois municípios mais atingidas são Careiro da Várzea e Anamã, que estão com quase 100% dos seus territórios alagados. Fora o impacto na população, o prejuízo na produção agrícola deve superar os R$ 11 milhões, segundo cálculos da Secretaria de Produção Rural. Entre as principais ações de ajuda à população atingida, estão a distribuição de cestas básicas, kits de higiene, medicamentos, filtros biológicos, hipoclorito de sódio e a concessão de uma ajuda em dinheiro no valor de R$ 400, que podem ser resgatados por meio do cartão Amazonas Solidário. As prefeituras estão recebendo verba do governo federal. Ao todo foi destinado aos municípios amazonenses um aporte de R$ 10,5 milhões. Estados & Municípios - Maio 2012

Nacional

Seca na Bahia é a pior dos últimos 40 anos Com o solo esturricado pela seca, as plantações ficaram prejudicadas e a populacão local não está conseguindo colher nem mesmo para sua subsistência

ais de 230 municípios baianos estão em situação de emergência por causa da falta de chuvas no estado, no que é considerada a pior seca dos últimos 40 anos. Mais de 50% da população foi afetada. A seca que atinge o semiárido nordestino deve prejudicar a produção de milho e feijão, além de inviabilizar a de mel e leite. A estiagem prejudica outros estados nordestinos.

Poços em Caetité A interligação de três poços perfurados com sucesso na localidade de Peri Peri à rede de abastecimento de água de Caetité, na região sudoeste da Bahia, é uma das intervenções emergenciais da Embasa para enfrentamento aos efeitos da seca. Cerca de 36 mil habitantes do município estão, desde abril, recebendo água tratada e canalizada em regime de racionamento. Para garantir a continuidade do serviço, diante da baixa disponibilidade hídrica dos mananciais que atendem a sede municipal e localidades próximas, a empresa reduziu pela metade a oferta de água. 26

Maio 2012 - Estados & Municípios

A conclusão da obra está prevista para o final deste mês e vai acrescentar 1.500 metros cúbicos por dia ao sistema de produção de água em Caetité, assegurando a regularidade da distribuição, mesmo que racionada, até a chegada da chuva, a partir de novembro deste ano. De acordo com o gerente da unidade da Embasa em Caetité, Paulo Ledo, nesta época do ano, o clima é frio e seco e não há precipitações significativas. “Além disso, choveu muito pouco nos últimos nove meses, apenas 500 dos 900 milímetros previstos. O resultado foi a falência de alguns mananciais. Por isso tivemos que agir rápido à procura dos meios possíveis para atender a população local. Os poços de Peri Peri foram a solução encontrada”. Esta ação também permite o equilíbrio do abastecimento local até a implantação de solução técnica considerada definitiva para atender Caetité, que é a adução de água desde o Rio São Francisco. A realização deste empreendimento requer recursos de R$ 40 milhões. O governador da Bahia, Jaques Wagner (PT), apresentou à ministra do Planejamento, Miriam Belchior, vários projetos de infraestrutura hídrica para garantir o

abastecimento de água em períodos de estiagem no semiárido baiano.

Tecnologia “É muito bom fazer chover”, comentou entusiasmado o agricultor familiar César Augusto, 55, da comunidade Barão, distrito de Juazeiro, ao ver as suas plantações de milho, feijão, cebolinha, alface e coentro serem irrigadas com o sistema de micro aspersão, elaborado com garrafas PET. “Quando vi, pela primeira vez, a água jorrando em minha propriedade, juro que me emocionei”. Além da agricultura, ele dedica-se à criação comercial de caprinos, ovinos, suínos e galinhas caipiras. Mas nem sempre foi assim. Fotos nas paredes da sua casa revelam épocas de muito sofrimento e pouca água. “Eu tinha certeza que essas terras poderiam ajudar a mim e a minha família, mesmo sendo no meio da caatinga. O que faltava era aproveitar de forma correta tudo o que ela me oferecia, inclusive a pouca água disponível. Foi ai que procurei a EBDA (Empresa Baiana de Desenvolvimento Agrícola), e, de lá prá cá, minha vida só tem melhorado”, explica o agricultor.

Nacional

Crédito para as vítimas da seca

gricultores familiares afetados pela seca em municípios localizados na área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) terão linha de crédito especial do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). O limite de crédito por agricultor é de R$ 12 mil, com prazo para pagamento de até 10 anos, com três anos de carência, e taxa de juros de 1% ao ano. Cerca de 150 mil agricultores familiares de mais de 700 municípios poderão se beneficiar com a linha de crédito. Os agricultores que quiserem acessar o crédito têm até 30 de dezembro para solicitar a contratação junto ao Banco do Nordeste, o único a operacionalizar a linha. “Esta medida faz parte de um conjunto de ações do Governo Federal voltado para o Nordeste, que inclui, desde auxílio financeiro não reembolsável (auxílio estiagem) até alimentação para os animais, além da criação desta nova linha de crédito específica para a convivência com o semiárido. São instrumentos emergenciais e medidas estruturais”, ressaltou o secretário da Agricultura Familiar, Laudemir Müller. Segundo o secretário, o objetivo é minimizar os efeitos da estiagem e

buscar instrumentos de convivência na região onde vivem milhões de agricultores familiares produzindo alimentos para o país. A nova linha de crédito vale para todos os agricultores familiares adimplentes que desejam realizar operações de investimento.

Providências Mais de 760 municípios nordestinos tiveram a situação de emergência reconhecida pelo Ministério da Integração Nacional. Autorizada pela presidente Dilma Rousseff, a Pasta anunciou a liberação de novos recursos para os estados e municípios mais afetados pela seca. Dessa forma, pequenos agricultores e lojistas da região poderão recorrer ao crédito extraordinário de R$ 1 bilhão disponível no Banco do Nordeste. Além disso, o governo federal vai destinar R$ 800 milhões para a construção de cisternas para as famílias beneficiadas pelo programa Água para Todos. O objetivo é não deixar faltar água nas comunidades onde a seca é mais inclemente. A previsão é colocar à disposição das prefeituras mais cinco mil carros-pipa.

Acesso ao crédito O agricultor familiar deve procurar uma empresa de assistência técnica e extensão rural no seu município para obter orientações sobre como acessar a linha de crédito e como melhor empregar os recursos. A linha de crédito especial financia projetos de investimento voltados para a convivência com a seca. Os financiamentos se destinam, prioritariamente, para investimentos em projetos de convivência com a estiagem ou seca, focados na sustentabilidade dos agroecossistemas, priorizando projetos de infraestrutura hídrica e implantação, ampliação, recuperação ou modernização das demais infraestruturas, inclusive aquelas relacionadas com projetos de produção e serviços agropecuários e não agropecuários, de acordo com a realidade da unidade familiar. O crédito pode ser utilizado para a implantação de projetos de irrigação, especialmente aqueles voltados à economia e racionalização do uso da água e os que se destinam a formação e melhoria de pastagens, e produção e conservação de forragem, para alimentação animal, e formação de pomares. Até a assistência técnica pode ser financiada. Estados & Municípios - Maio 2012

RENATO RIELLA Dengue caindo

renatoriella@gmail.com

Neymar sob risco O jogador Neymar, do Santos, atuando no Brasil, ganhou o título de “mais bonito gol do mundo”. Mas ele preocupa, pois é caçado pelos zagueiros de forma monstruosa - e provoca mais e mais os adversários. Se ficar machucado será grande perda para o Brasil, principalmente na Olimpíada de Londres, onde esperamos fazer sucesso.

Além dos juros altos, o Brasil tem outra vergonha: a dengue. No entanto, parece que estamos melhorando muito nos dois casos. Pesquisa do Ministério da Saúde revela uma queda de 87% no número de casos graves de dengue registrados no país nos quatro primeiros meses do ano – foram 8.630 em 2011 contra 1.083 em 2012. Agora, com a temporada de frio, a doença deve cair mais ainda.

Vergonha no Rio O Rio de Janeiro, onde muitos outros itens da administração nos envergonham, ainda preocupa, com surto reconhecido de dengue. O levantamento do Ministério da Saúde mostra que dez estados concentram 81,6% dos casos notificados em 2012. Rio de Janeiro (80.160), Bahia (28.154) e Pernambuco (27.393) lideram o ranking. Já os municípios com o maior número de casos são Rio de Janeiro (64.675), Fortaleza (10.156) e Recife (6.343). 28

Sobe mais ainda

O dólar comercial tem atingido cotações superiores a R$ 2,00, lembrando índices vigentes em 2009, em plena crise da economia mundial. O Banco Central parou de intervir no mercado, momentaneamente satisfeito com a variação cambial para cima. Com isso, as exportações brasileiras podem ser facilitadas. E os turistas nacionais terão menos facilidade para queimar dólares no exterior.

Grécia fará novas eleições A Grécia marcou para o dia 17 de junho a nova eleição. Até lá, o país será governado por um juiz, Panayiotis PiEstados & Municípios - Maio 2012

COLUNISTA

kramenos, que atuará como se fosse um primeiro ministro. O impasse grego não terá solução fácil, até mesmo para a Grécia deixar a Zona do Euro. Esse país fica muito longe do Brasil, mas se quebrar deve nos afetar profundamente. Afetará o mundo todo.

Dilma explosiva A presidente Dilma Rousseff errou na dose ao aparecer no Jornal Nacional em confronto aberto com o movimento municipalista, num encontro em Brasília. Vaiada por parte dos prefeitos, ela descontrolou-se e exerceu publicamente a sua porção autoritária, até então restrita a episódios no Palácio do Planalto. Na verdade, desgastou-se ao cair na armadilha do presidente da Confederação Nacional dos Municípios, Paulo Ziulkoski, que não se elege prefeito há mais de dez anos, mas permanece como “líder”.

Cachoeira preservado

A impunidade é um dos grandes problemas da vida brasileira, em todos os níveis. Por isso ninguém espera que este escândalo de Carlinhos Cachoeira dê grandes resultados.

Os efeitos da prisão de Carlinhos Cachoeira serão menos jurídicos e mais políticos, pois a imprensa já conseguiu desmascarar diversos comprometimentos públicos e empresariais. Quanto a julgamento, é tudo muito lento mesmo. Resta ver que os réus do Mensalão de 2005 até hoje aguardam a conclusão do processo no Supremo Tribunal Federal.

O senador Rodrigo Rollemberg (PSB), por exemplo, já está em campanha. O jovem deputado Reguffe é outra opção, via PDT. Mas no seu partido o senador Cristovam Buarque é sempre citado.

Agnelo chantageado

Código Florestal, um abacaxi

A presidente Dilma Rousseff esteve submetida a grande pressão das áreas intelectuais para vetar o projeto de Código Florestal. Na verdade, a discussão de um Código Florestal com uniformização de ações em todas as regiões brasileiras é um grande erro. Seria preciso confiar nos estados e dar-lhes opção de aplicar soluções de ordem local, atendendo às características de cada área brasileira. Não dá para tratar as áreas de elevada produtividade agrícola do Paraná no mesmo nível em que se trata a Floresta Amazônica ou o Sertão Nordestino, por exemplo.

Eleição no df? está cedo O governo Agnelo Queiroz, no DF, tem ainda pela frente mais de dois anos e meio de mandato. No entanto, as crises políticas abrem desde já a discussão sobre as eleições de 2014.

França sob risco

O governador do DF, Agnelo Queiroz (PT), foi chantageado pela quadrilha de Carlinhos Cachoeira e parece que resistiu. Ele não apareceu em comprometimento direto com esse grupo. Pelo contrário, nas gravações liberadas pela Polícia Federal, há diversas queixas contra Agnelo, que estaria contrariando interesses talvez escusos da empresa Delta. Vamos aguardar os desdobramentos, mas parece que ele escapa dessa crise até bem.

François Hollande, novo presidente da França, talvez seja o dirigente com maior desafio no mundo neste momento. O exemplo da Grécia deve deixá-lo sem dormir direito, pois suas promessas de campanha dificilmente serão cumpridas. O aperto aos franceses, tal como aos gregos, terá de ser mantido, apesar dos protestos.

Bancos não colaboram

Estádio aprovado O governo do DF tem em mãos pesquisa, não divulgada, mostrando que a maioria da população já apoia a construção do novo Estádio Mané Garrincha. Sete jogos da Copa do Mundo, a Copa das Confederações e a beleza da construção contribuíram para essa mudança de imagem. No entanto, falta muito para convencer que não será um elefante branco depois de 2014. É um grande desafio para o governador Agnelo Queiroz. Estados & Municípios - Maio 2012

A queda dos juros se dá em diversos níveis, mas ainda não consegue satisfazer ao que a população espera. A presidente Dilma Rousseff tem conseguido reduzir os juros na origem, obtendo do Banco Central a queda consecutiva, mês a mês, da taxa Selic. É muito! Hoje a taxa oficial de juros do Brasil já não é a maior do mundo. Está em segundo lugar, abaixo da Rússia. Porém, ainda há taxa de cheque especial acima de 160% ao ano. É demais! 29

Transportes

Novo modelo de transporte coletivo Para o governador do Espírito Santo, Renato Casagrande, “esse não é um Programa de uma gestão, mas do Espírito Santo. Vivemos um momento importante para a mobilidade e estamos exercitando o pensar metropolitano, a visão global”

maior investimento já feito em mobilidade urbana na Região Metropolitana da Grande Vitória, com obras viárias, implantação do novo modelo de transporte público coletivo (BRT) e de novos modais de transportes. Este é o Programa de Mobilidade Metropolitana (PMM), lançado pelo Governo do Espírito Santo. O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (Bndes) irá financiar a primeira etapa de construção do BRT, com recursos da ordem de R$ 530 milhões, que contarão também com mais R$ 242 milhões de contrapartida do Governo do Espírito Santo. Também foram autorizadas as contratações dos projetos de pavimentação da estrada de acesso ao Porto de Capuaba, em Vila Velha, e da Avenida América, em Cariacica. Essas obras serão executadas pelo Departamento Estadual de Estradas de Rodagem (DER). “Nós assinamos, nesta primeira fase do BRT, o maior contrato que o estado já experimentou, o que demonstra a nossa atenção total ao setor, que inter30

Maio 2012 - Estados & Municípios

fere diretamente na qualidade de vida da população”, destacou o governador capixaba, Renato Casagrande (PSB). O Programa de Mobilidade Metropolitana compreende 51 ações, entre elas a pavimentação de 179 quilômetros de vias, reformas de terminais e implantação de melhorias na frota de ônibus atual e na comunicação com o usuário do sistema público de transporte coletivo. Estão previstas obras viárias, projetos e outras ações com entregas ainda este ano, até 2014, 2016 e após 2016. “Sem dúvida, o Espírito Santo vai mudar de patamar na prestação de serviços na área de transporte coletivo, com a integração do BRT ao sistema atual e diversos outros modais. Planejando a mobilidade, nós damos uma condição diferente, de qualidade, para quem usa o transporte coletivo em nosso estado”, afirmou o governador.

Espaços Urbanos O secretário de Transportes e Obras Públicas, Fábio Damasceno, ex-

plicou que o objetivo do PMM é promover a melhoria da qualidade de vida dos cidadãos, reorganizando os espaços urbanos, priorizando o transporte público coletivo e facilitando a mobilidade na Grande Vitória. “Não são obras isoladas. A região metropolitana é um grande eixo, que precisa ser pensado como uma grande cidade, com 1,6 milhão de habitantes, levando em consideração o desafio viário de encontrar soluções entre morro

Transportes

e mar. O programa foi planejado para gerar melhorias na mobilidade a médio e longo prazos, mas também compreende ações imediatas, principalmente no transporte coletivo”, disse. Dentro do programa, todos os municípios da Grande Vitória serão beneficiados. Cariacica é a cidade que possui a maior parte desses projetos, incluindo melhorias no Terminal de Campo Grande e Reforma e Ampliação do Terminal Itacibá. Junto com Viana, o município conta com quatro grandes obras. São elas: o Eixo Viana Norte, Corredor Sudeste, Corredor Leste Oeste e o Corredor José Sette, além do projeto de engenharia da quarta ponte. Vila Velha será beneficiada com obras como o Corredor Leste Oeste, Corredor Bigossi, Saída Sul, Av Perimetral, além da Alça da Terceira Ponte e o Terminal de Vila Velha, em ampliação e modernização. Já em Vitória, Capital do Espírito Santo, e no município da Serra, as avenidas Fernando Ferrari e João Palácios já estão em obras, recebendo alterações em suas estruturas, garantindo benefícios para a mobilidade da Grande Vitória. A implantação do sistema de transporte hidroviário também está prevista no programa.

Vila Velha (abaixo) e Cariacica são cidades que serão beneficiadas com corredores exclusivos, melhorando a mobilidade urbana e consequentemente a qualidade de vida de suas comunidades

Corredores exclusivos O novo sistema de transporte inteligente conta com corredores exclusivos para ônibus, veículos de alta capacidade com tecnologia limpa, programação e controle de horários, estacionamentos e bicicletários, além de integração entre serviços e sistema de comunicação com os usuários.

Integração “O sistema é integrado. Quem mora em Jacaraípe, por exemplo, pode ir de carro até o terminal, pegar o BRT, ir para o trabalho. E depois, na volta, pegar o carro no estacionamento do terminal e ir para casa”, esclareceu o secretário Fábio Damasceno. Todas essas características proporcionarão, além do resgate das calçadas e espaços destinados aos pedestres, uma requalificação urbana da Grande Vitória. Estados & Municípios - Maio 2012

Trabalho

PEC do trabalho

escravo

Maio 2012 - Estados & MunicĂpios

Trabalho

Plenário da Câmara aprovou em segundo turno a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 438/01, do Senado, que permite a expropriação de imóveis rurais e urbanos onde a fiscalização encontrar exploração de trabalho escravo. Esses imóveis serão destinados à reforma agrária ou a programas de habitação popular. A proposta é oriunda do Senado e, como foi modificada na Câmara, volta para exame dos senadores. Segundo o Código Penal (Decreto-Lei 2.848/40), quem explora trabalho escravo já está sujeito a reclusão de dois a oito anos e multa, além da pena correspondente à violência praticada. A pena é aumentada da metade se o crime é cometido contra criança ou adolescente ou por motivo de preconceito de raça, cor, etnia, religião ou origem. A votação da PEC só foi possível depois de um acordo formalizado pelos líderes partidários. A proposta passou com 360 votos a favor, 29 contra e 25 abstenções. O texto precisava de 308 votos para ser aprovado. O presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), comemorou a aprovação da proposta. “O placar surpreendente demonstra que a grande maioria do Parlamento compreendeu que é fundamental erradicar o trabalho escravo”, disse. Marco Maia anunciou que o próximo passo será a criação de uma comissão mista de cinco senadores e cinco deputados para discutir a elaboração de um projeto de lei que regulamente a PEC. Para Marco Maia, é preciso fazer uma diferenciação entre o que é trabalho escravo e o que é desrespeito à legislação trabalhista. A discussão de uma lei futura que defina o que é condição análoga à de escravo e os trâmites legais da expropriação foi a base do acordo que viabilizou a votação da proposta. Esse acordo foi fechado há duas semanas entre os líderes da Câmara e do Senado.

Deputados comemoram vitória esmagadora da PEC do Trabalho Escravo

No acordo, está prevista a mudança da PEC durante a tramitação no Senado, para que ela faça uma menção explícita à necessidade de regulamentação futura. Caso seja alterada no Senado, a proposta precisará ser votada novamente pela Câmara

Definição O Código Penal define assim o crime de trabalho escravo: “Reduzir alguém a condição análoga à de escravo, quer submetendo-o a trabalhos forçados ou a jornada exaustiva, quer sujeitando-o a condições degradantes de trabalho, quer restringindo, por qualquer meio, sua locomoção em razão de dívida contraída com o empregador ou preposto” (artigo 149). O PL 3842/12 retira os termos “jornada exaustiva”, “condições degradantes de trabalho” e “preposto” (o

chamado gato) e inclui a necessidade de ameaça, coação e violência para a caracterização do trabalho escravo.

Opinião pública O alto índice de aprovação surpreendeu a maioria dos parlamentares, já que havia uma expectativa de rejeição expressiva dos parlamentares ligados ao agronegócio. Até o início da votação, deputados da bancada ruralista disseram que tentariam esvaziar a sessão e votariam contra o texto se fosse atingido o quórum, mas apenas 29 foram contrários. Para o deputado Claudio Puty (PT-PA), que é presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Trabalho Escravo, a pressão da opinião pública falou mais alto. “Eu estava muito temeroso do resultado, e os 360 votos favoráveis impressionaram. A lição de hoje é que a pressão popular faz efeito. Muitos não estavam ao lado da PEC antes de iniciada a votação”, disse. Estados & Municípios - Maio 2012

Social

BRASIL CARINHOSO De olho no futuro Abraçada a uma criança e ao lado da ministra Chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, a presidente Dilma Rousseff, garantiu que o Programa Brasil Carinhoso “é uma das mais importantes ações de combate à miséria na primeira infância já lançada neste país. O meu governo quer mudar o futuro do Brasil”

ois milhões de famílias que vivem na extrema pobreza e têm crianças com até seis anos de idade serão beneficiados pelo programa Agenda de Atenção Básica à Primeira Infância - Brasil Carinhoso, lançado pela presidente Dilma Rousseff. Inicialmente, 2,7 milhões de crianças serão atendidas. “Nós estamos chamando essa ação de Brasil Carinhoso, e é uma das mais importantes ações de combate à miséria na primeira infância já lançada neste país. O meu governo quer mudar o futuro do Brasil. Para isso, nós temos que olhar com atenção as nossas crianças. Os cuidados com a educação e a saúde das nossas crianças são importantíssimos, porque atacam a desigualdade entre pobres e ricos na raiz do problema: oferecem as mesmas oportunidades de crescimento”, explicou a presidente. 34

Maio 2012 - Estados & Municípios

Entre as ações do programa, estão a ampliação do Bolsa Família, fortalecimento da educação, com o aumento da oferta de vagas nas creches, e cuidados adicionais na saúde, com a suplementação de vitamina A, de ferro, e medicação gratuita contra asma. “Vamos distribuir, de graça, remédios para o tratamento da asma na rede Aqui tem Farmácia Popular”, informou Dilma Rousseff. O Ministério da Saúde, segundo a presidente, observou que a asma é a segunda principal causa de internação de crianças de até cinco anos no Sistema Único de Saúde (SUS). “Eu sei bem como as mães que têm filhos com asma ficam apreensivas, porque a minha filha teve asma quando era pequena”, contou a presidente, acrescentando que o uso correto dos remédios pode diminuir muito as complicações da doença, a necessidade de internação e até mesmo a mortalidade dessas

crianças. “Com o Brasil Carinhoso, as mães vão poder criar seus filhos com mais tranquilidade e com mais esperança. Vão poder dar a eles um futuro melhor!”, concluiu. O Bolsa Família será ampliado para garantir que, em cada família que tiver pelo menos uma criança com até 6 anos e 11 meses de idade, cada pessoa dessa família tenha renda mínima superior a R$ 70,00 mensais. Assim, todos os membros da família vão ultrapassar a linha da miséria – renda mensal de até R$ 70 por pessoa. Os recursos começam a ser pagos no próximo mês de junho no cartão do Bolsa Família, de acordo com o calendário de pagamento do programa. A ampliação terá impacto imediato de 40% na redução da miséria (considerando os valores repassados a todas as faixas etárias) e de 62% entre as crianças de 0 e 6 anos.

Social

Mais creches

Medicamento gratuito

Na área da educação, o governo vai aumentar o número de vagas nas creches. No lançamento do Brasil Carinhoso, o Governo Federal assinou um acordo com as prefeituras para a construção de mais 1.512 creches em todo o país, no Programa Proinfância, ação que integra o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2). Serão repassados para as prefeituras os recursos para custear cada nova vaga aberta nas creches públicas ou conveniadas. Para cada criança do Bolsa Família matriculada, o município vai receber 50% a mais do valor que já é repassado pelo Governo Federal. Com isso, o governo quer estimular a matrícula de crianças do Bolsa Família nas creches de todo o país. Hoje, o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) repassa R$ 2.725,00 por aluno/ano matriculado em creche. As crianças do Bolsa Família receberão valor adicional de R$ 1.362,00 ao ano. Outra ação prevista no Brasil Carinhoso é o aumento em quase 70% do valor que o governo repassa aos municípios para reforçar a alimentação nessas creches. Até 2014, serão construídas 6.427 escolas de educação infantil que atenderão crianças de 0 a 5 anos. Com o Brasil Carinhoso, o Programa Saúde da Escola, que atendia estudantes de 5 a 19 anos, passará a atender crianças de 0 a 5 anos. Nesse programa, as escolas contam com apoio das equipes da Estratégia Saúde da Família, que atuam na prevenção de doenças e na promoção da saúde. Os profissionais de saúde fazem avaliações oftalmológicas, auditivas, nutricionais, odontológicas e psicossociais. Além disso, atualizam o calendário vacinal e detectam casos de hipertensão e demais doenças.

Também serão ampliados a prevenção e o tratamento de doenças que afetam as crianças. Uma das ações incluídas no Brasil Carinhoso é a distribuição gratuita de remédios para o tratamento da asma na rede Aqui tem Farmácia Popular. Segundo o Ministério da Saúde, no ano passado, 71 mil crianças nesta faixa etária foram internadas no SUS em decorrência da asma.

Suplementação nutricional O Brasil Carinhoso também tem ações de suplementação nutricional (sulfato ferroso + vitamina A). Com isso, o governo pretende reduzir os casos de anemia em 10% e a deficiência de Vitamina A em 5% ao ano nas crianças menores de 5 anos. A distribuição de doses de vitamina A para crianças entre 6 meses e 5 anos nas Unidades Básicas de Saúde (UBSs) e em campanhas de vacinação, em 2.755 municípios brasileiros, começa em agosto deste ano.

Serão priorizados os municípios que integram o plano Brasil Sem Miséria. Aproximadamente 20% das crianças brasileiras apresentam deficiência de vitamina A. A suplementação adequada reduz em 24% o risco de morte infantil e em 28% a mortalidade por diarreia. Além disso, a deficiência de vitamina A aumenta o risco das crianças desenvolverem anemia, e, quando severa, provoca deficiência visual. O suplemento de ferro será distribuído nas Unidades Básicas de Saúde para crianças com idades entre 6 meses e 18 meses. Essa distribuição já é feita nos municípios brasileiros, mas agora se estenderá para as unidades de saúde. A medida visa prevenir a anemia e contribuir para o desenvolvimento cognitivo das crianças, além de reduzir a mortalidade infantil por anemia nutricional. No Brasil, uma em cada grupo de cinco crianças menores de 5 anos apresenta anemia. Em crianças menores de 2 anos a prevalência chega a 60%. Em 2010, foram registradas 27 mortes de crianças de 0 a 5 anos por anemia nutricional. Em 2000, foram 68 mortes.

Estados & Municípios - Maio 2012

Social

A recuperação produtiva de Petrópolis A produção de escargot na Região Serrana de Petrópolis também está normalizada

etrópolis, na Região Serrana fluminense, foi um dos municípios beneficiados pelas ações de recuperação produtiva do setor agrícola, promovidas pela secretaria estadual de Agricultura após a tragédia climática de janeiro do ano passado. Conhecida nacionalmente pela sua importância histórica e também por suas belezas naturais, a cidade imperial possui a agricultura como uma importante atividade econômica. Atualmente, quem visita as áreas rurais da microbacias Caxambu e Brejal encontra uma realidade bem diferente de 16 meses atrás. Brejal, no distrito da Posse, é um importante centro de produção agrícola, fonte de matériaprima para o polo gastronômico de Petrópolis e para feiras e supermercados da capital fluminense, além das cidades vizinhas. Destaca-se pela produção de ervas finas, trutas e outros peixes, escargots, verduras e legumes orgânicos, criação de cavalos e artesanato. De acordo com o técnico executor do Programa Rio Rural, da secretaria estadual de Agricultura, em Petrópolis, André Luís Caldas Azevedo, o município recebeu mais de R$ 85 mil do Rio Rural Emergencial para 17 projetos de reconstrução da atividade 36

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rural. Paralelamente, 102 agricultores familiares também tiveram acesso à linha de crédito emergencial do Pronaf, no valor de R$ 2 mil, e a prorrogação, por 180 dias, do vencimento das outras linhas de crédito rural. O secretário estadual de Agricultura, Christino Áureo, lembrou que em toda Região Serrana já foram aplicados mais de R$ 11 milhões em 1.500 subprojetos de reestruturação das propriedades rurais atingidas em Nova Friburgo, Teresópolis, Petrópolis, Sumidouro, Bom Jardim, Trajano de Moraes, Santa Maria Madalena, São José do Vale do Rio Preto e Sapucaia.

Volta por cima Os recursos financeiros foram destinados à recuperação de unidades produtivas, aquisição de insumos, equipamentos de irrigação, capacitação em práticas agrícolas sustentáveis e apoio à recuperação de moradias. Os produtores contaram também com auxílio do programa Estradas da Produção, que recuperou quase mil quilômetros de estradas vicinais na Serra, garantindo o escoamento das mercadorias de mais de 10 mil agricultores.

O agricultor Geraldo Alexandre da Silva vive com a família há 17 anos no Brejal e sempre se dedicou à produção de orgânicos, principalmente cenoura, brócolis e alface. Atualmente, seus produtos são escoados para o Rio de Janeiro, para quatro feiras especializadas da zona sul da carioca. Em função das chuvas de janeiro de 2011, praticamente toda a produção foi perdida. Três meses depois, o agricultor conseguiu voltar a produzir. Ele teve apoio financeiro do Rio Rural, de R$ 5 mil, não reembolsáveis, e assistência técnica da Emater-Rio para retomar sua atividade. Além disso, recebeu o crédito emergencial do Pronaf e um kit de insumos agrícolas oferecido pela Prefeitura de Petrópolis. Com o recurso financeiro, foi possível adquirir sementes, equipamentos de irrigação, mudas e outros insumos. - Essa ajuda foi fundamental para a minha recuperação. Como fui criado na lavoura, nunca pensei em desistir, nem em deixar de trabalhar com os orgânicos - concluiu.

Infraestrutura

Novas obras no Oeste do Paraná

Governo do Paraná investe na melhoria da qualidade de vida nos pequenos municípios. Em 15 meses, o governo liberou R$ 70 milhões a fundo perdido para 330 municípios investirem em infraestrutura urbana. Em visita à Região Oeste, o governador Beto Richa (PSDB-PR) anunciou mais R$ 4,6 milhões para a pavimentação asfáltica de ruas, construção de calçadas e revitalização de praças nas cidades de Guaíra, Terra Roxa, Maripá, Nova Santa Rosa, Mercedes e Diamante do Oeste. Também serão feitas ações e obras nas áreas da saúde, educação e agricultura.

Pequenos “O interior do estado, particularmente os pequenos municípios, precisa de atenção. Vamos trabalhar para que essas cidades tenham condições dignas de infraestrutura urbana”, afirmou o governador. Ele garantiu que até o fim do mandato vai visitar as 399 cidades do Paraná. “O nosso governo é municipalista, e não medimos esforços para atender os problemas dos municípios e garantir mais desenvolvimento”, afirmou.

Revitalização Em Guaíra, foi autorizada a licitação para a pavimentação de 38 quilômetros de ruas e revitalização da Praça Castelo Branco. As obras terão investimentos de R$ 1,9 milhão, sendo R$ 1,4 milhão financiado pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano, através do Paranacidade. No início de maio, foi entregue a obra de recapeamento asfáltico da Avenida Presidente Kennedy, que teve investimento de R$ 254 mil. De acordo com o prefeito de Guaíra, Manoel Kuba, o município está num processo de crescimento populacional e territorial, que exigem investimentos em infraestrutura. Para Terra Roxa, que tem 16 mil habitantes, o Governo do estado assinou contratos com a prefeitura para a pavimentação de ruas e urbanização de calçadas. Serão financiados R$ 450 mil pelo programa Paranacidade. A fundo perdido, serão gastos R$ 206 mil para recape asfáltico e R$ 238 mil para aquisição de um rolo-compactador. Em Maripá, foi liberado a fundo perdido R$ 181 mil para recape asfálti-

co. Obras de infraestrutura viária foram inauguradas e anunciadas também em Nova Santa Rosa, com investimento de R$ 943 mil a fundo perdido. Os recursos servirão para conclusão de recape asfáltico e urbanização da Avenida Santo Cristo, importante rua do município, de 5 mil habitantes. Essa obra terá R$ 102 mil de contrapartida da prefeitura.

Saúde da família Em Maripá e Nova Santa Rosa, o governador visitou as instalações de atenção primária à saúde da família. Com investimento de cerca de R$ 800 mil, cada unidade terá capacidade para atender mensalmente 350 pessoas. As duas obras fazem parte do programa do governo estadual, que vai financiar a construção, reforma e ampliação de 400 unidades semelhantes em todo o Paraná, além de capacitar 40 mil profissionais de saúde para atuar na especialidade. Os equipamentos das unidades já foram licitados e em breve serão instalados. “São investimentos para humanizar o atendimento público de saúde no Paraná”, disse o governador. Estados & Municípios - Maio 2012

Saúde

Saúde bucal é prioridade em Minas “Os municípios investem, disponibilizando os profissionais para a pesquisa. E o Ministério da Saúde é parceiro no processo, uma vez que toda a metodologia do projeto é do Ministério”, acrescentou a diretora Daniele Leal

Secretaria de Saúde de Minas Gerais iniciou o mapeamento das condições da saúde bucal da população do estado. O objetivo é identificar os problemas mais frequentes a fim de diagnosticar as necessidades e formular ações de prevenção, tratamentos e reabilitação adequados à realidade das comunidades. Inicialmente o trabalho será feito em 60 municípios. Em cada um deles serão feitos cerca de 100 exames, totalizando, aproximadamente, 6 mil exames. Durante a pesquisa, além dos índices tradicionais de aferição das doenças bucais, será aplicado, também, um questionário aos indivíduos examinados. Dessa forma, serão analisados problemas como cárie, doença periodontal, oclusopatias, fluorose (intoxicação pelo flúor e seus derivados), dentre outras, no sentido de se verificar, além da prevalência, a extensão da gravidade dos problemas. Segundo a diretora de Saúde Bucal de Minas Gerais, Daniele Leal, a Política Nacional de Saúde Bucal deter38

Maio 2012 - Estados & Municípios

mina a realização de estudos epidemiológicos desse porte como parte componente da Vigilância em Saúde. “A nossa proposta é realizar pesquisas desse tipo a cada 10 anos, com o intuito de avaliar as alterações no quadro epidemiológico da população”, afirmou. O projeto terá financiamento da Secretaria de Saúde, através da Diretoria de Saúde Bucal, no valor de R$ 168 mil, sendo que cada município participante vai receber R$ 2.800,00 para pagamento de pessoal e ressarcimento de despesas de deslocamento, além de receber todo o material para realização dos exames.

Participação dos municípios Para que houvesse representatividade em todo o estado, os municípios participantes do projeto foram sorteados, seguindo um processo de amostragem probalística. Nesse processo, foram considerados os grupos etários e o fator de alocação dos municípios, definidos a partir da associação dos índices de

Necessidade em Saúde e de porte econômico, que levam em conta variáveis epidemiológicas e socioeconômicas, além da capacidade do município financiar, com recursos próprios, os cuidados com a saúde dos cidadãos. Para execução do projeto, os municípios participantes contam com um examinador, um anotador e um coordenador municipal, sendo que os exames epidemiológicos são realizados por Cirurgiões Dentistas e os anotadores são profissionais de nível médio, geralmente técnico em Saúde Bucal (TSB) ou auxiliar em Saúde Bucal (ASB), das Secretarias Municipais de Saúde dos próprios municípios.

Qualificação “As equipes de campo foram treinadas, em oficina com duração de 24 horas, onde foi possível discutir a operacionalização das etapas do trabalho e as atribuições de cada participante, a fim de assegurar um grau aceitável de uniformidade nos procedimentos”, esclareceu Daniele Leal.

Saúde

Atendimento do SUS é avaliado Cegonha, lançada ano passado pelo Governo Federal. O ministro Alexandre Padilha explicou a importância da Ouvidoria Rede Cegonha para o trabalho desenvolvido pelo ministério. “Essa ligação é para ouvir diretamente da gestante se foi oferecido para ela o direito ao acompanhante, se ela foi desrespeitada em algum momento no atendimento, para premiar os hospitais que estão atendendo bem, com qualidade, identificar onde precisamos melhorar e punir se tiver algum tipo de irregularidade”, afirmou.

odas as mulheres que tiveram filhos na rede hospitalar do Sistema Único de Saúde (SUS), entre março e abril deste ano, estão sendo entrevistadas, por telefone, por funcionários da Ouvidoria Geral do Ministério da Saúde. Eles estão avaliando o atendimento prestado nos hospitais públicos em todo o país. O primeiro telefonema foi dado pelo ministro Alexandre Padilha para Nathália dos Santos, 20 anos, moradora de Recife. “Fiquei com um pouquinho de vergonha, mas achei bom que ele perguntou como fui atendida e se deu tudo certo no parto”, contou Nathália, que acabou de ter o primeiro filho e se disse surpresa por ter sido contatada pelo próprio ministro da Saúde. Padilha aproveitou a oportunidade para explicar a existência da lei que garante o direito a toda gestante de ter um acompanhante durante o parto e ressaltou a importância do aleitamento materno. A partir de agora, as mães atendidas pelo SUS poderão avaliar a qualidade dos serviços prestados desde a descoberta da gravidez até o parto, além do acompanhamento médico da criança até os dois anos. A ação é inédita e faz parte da estratégia da Rede

Mães cadastradas Até o momento, a Ouvidoria já cadastrou o telefone de mais de 80 mil mulheres para receberem a ligação da central telefônica. O novo serviço da Ouvidoria Geral do SUS funcionará com uma equipe de 40 pessoas, divididas em dois turnos, que funcionará das 8h às 20h. As regiões com o maior número de cadastros são: Sudeste (55,65%), seguido da Nordeste (19,38%), Sul (16,78%), Norte (5,91%) e Centro-Oeste (2,28%). Os números dos telefones serão obtidos nos formulários de Autorização para Internação Hospitalar (AIH), instrumento utilizado pelo Ministério da Saúde para avaliar as ações e serviços do SUS. A AIH, preenchida pelos profissionais de saúde no momento da internação, é ferramenta essencial para a gestão dos hospitais e controle de gastos públicos e integra o Sistema de Informação Hospitalar (SIH/SUS), que fornece os dados de quais e quantos procedimentos hospitalares foram realizados, além dos recursos repassados aos estados e municípios para pagamento ao hospital, com regras e critérios pactuados.

Além da avaliação do atendimento às gestantes, a inclusão do campo “Telefone” na AIH possibilitará o aperfeiçoamento na identificação dos usuários, ajudando o Ministério da Saúde a monitorar os serviços oferecidos pelo Sistema Único de Saúde. O ministro reforçou a importância de que as gestantes mantenham seu cadastro sempre atualizado. “O ministério estabeleceu uma norma onde todo hospital tem que registrar o endereço e o telefone do paciente na ficha de internação. Então, é importante que os dados informados no momento do preenchimento da ficha de internação e AIH estejam corretos”, ressaltou.

Rede Cegonha A Rede Cegonha, lançada em 2011 pelo Governo Federal, vem qualificando a assistência prestada às gestantes no SUS. A estratégia já conta com R$ 213 milhões para propostas apresentadas por estados e municípios. As ações vão desde o reforço do planejamento familiar à confirmação da gravidez, passando pelo pré-natal, parto, pós-parto, até os dois primeiros anos de vida da criança. Até o momento, 25 estados e 2.731 municípios já iniciaram o processo de adesão à rede, com previsão de atendimento de 1,58 milhão de gestantes. Também já foram destinados R$ 25 milhões para a oferta de novos exames de pré-natal em 228 municípios de 13 estados. Além da Carta SUS, o usuário pode fazer a avaliação, sem custos, por meio do Disque-Saúde (136). A ligação pode ser feita de telefones fixos, públicos ou celulares, de qualquer local do país. A avaliação também está disponível na internet, no Portal Saúde www. saude.gov.br. Estados & Municípios - Maio 2012

Saúde

Sem privilégios nos hospitais públicos

or unanimidade de votos, a Segunda Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) negou, em caráter liminar, a destinação de 25% dos leitos de hospitais públicos para atendimento de pacientes particulares ou para beneficiários de planos de saúde. O mérito da lei, no entanto, não foi julgado e ainda não foi definida uma data para que isso ocorra. Em agosto do ano passado, o juiz Marcos de Lima Porta, da 5ª Vara da Fazenda Pública Central, concedeu liminar atendendo a uma ação civil pública, movida pelo Ministério Público de São Paulo, que pedia a suspensão dos efeitos do Decreto 57.108, assinado em julho de 2011. O texto prevê que os hospitais estaduais gerenciados por organizações do terceiro setor ficam autorizados a atender, de forma diferenciada, os clientes de planos de saúde, cobrando o ressarcimento diretamente das operadoras de convênios. Para o Ministério Público, a lei é inconstitucional e cria uma dupla porta, ou seja, os usuários de planos de saúde poderiam ter privilégio na fila em relação aos pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS). O governo recorreu da decisão liminar e o Tribunal de Justiça decidiu negar o provimento a esse recurso. “Continua não valendo a lei que permite a entrega de 25% dos leitos para particulares e planos de saúde”, explicou o promotor de Justiça e de Direitos Humanos da Área de Saúde Pública, Arthur Pinto Filho. Com isso, segundo ele, o estado precisa agora aguardar a decisão de mérito pelo juiz Marcos de Lima Porta. “É uma ação civil pública, que está tendo andamento e, uma hora, ela será decidida. Enquanto não houver uma 40

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decisão do juiz, não há o que ser feito neste momento”, explicou.

Decisão histórica O promotor considerou a decisão histórica. “Essa lei cria um problema gravíssimo no estado de São Paulo. Ela tira 25% dos leitos dos grandes hospitais públicos estaduais e entrega esses leitos para os planos privados, que não entraram com um tostão para melhorar ou equipar esses hospitais. Com isso, as filas do SUS aumentariam 25%”, disse Arthur Pinto filho. Para ele, a lei não tem paralelo no Brasil e, por isso, ele acredita que a decisão da Justiça abre um precedente importante para o restante do país. “Essa é uma vitória nacional, uma nova perspectiva. A dupla porta, se implantada em qualquer hospital, gerará privilégios para quem tem plano de saúde ou particular. E isso quebra a ideia de igualdade”, argumentou. Na semana passada, o Conselho Nacional de Saúde havia pedido à Justiça de São Paulo que considerasse ile-

gal a lei estadual. Para o conselho, a lei favorece a prática de “dupla porta” de entrada, “selecionando beneficiários de planos de saúde privados para atendimento nos hospitais públicos, promovendo, assim, a institucionalização da atenção diferenciada com preferência na marcação e no agendamento de consultas, exames e internação e melhor conforto de hotelaria”. Por meio de nota, a Secretaria Estadual de Saúde informou ainda não ter sido notificada sobre a decisão do Tribunal de Justiça. “Cabe ressaltar, entretanto, que não houve julgamento do mérito e, sim, de recurso interposto pelo Estado contra a liminar”, disse a secretaria na nota. A justificativa para a implementação da reserva de percentual dos leitos públicos para usuários de planos de saúde é a necessidade de ressarcir as entidades sem fins lucrativos que gerenciam os hospitais estaduais quando prestam serviços a beneficiários de planos de saúde. Segundo a secretaria, o atendimento é feito hoje em dia, mas não há como cobrar legalmente das operadoras, o que acaba onerando o caixa do SUS em cerca de R$ 500 milhões por ano. “Sem essa possibilidade de cobrança de ressarcimento, permanecerá o quadro de injusto e de indevido benefício às operadoras de planos de saúde, que recebem a mensalidade dos seus clientes, mas não têm nenhum desembolso quando eles são atendidos em hospitais públicos”, diz a nota. A secretaria alega ainda que, pela regulamentação da lei, a reserva de leitos ou preferência aos pacientes de planos de saúde é proibida. “É errado, portanto, falar em ‘venda de leitos’, ‘reserva de leitos’ ou ‘dupla porta’. Isso não ocorrerá”.

Saúde

DF é líder em transplantes de coração

número de transplantes no Distrito Federal apresentou um salto significativo nos últimos meses. O DF está entre as unidades da Federação que mais realizaram esse tipo de cirurgia, em números proporcionais. De janeiro a março, foram 23 transplantes de rim, 120 de córneas, sete de fígado e sete de coração. Essa estatística fez com que o DF assumisse o 1º lugar no ranking de cirurgias de transplante cardíaco, 2º de córnea, 4º de rim e 5º em relação a fígado. Os dados são da Associação Brasileira de Transplantes de Órgãos e confirmam a meta estabelecida pelo governador Agnelo Queiroz (PT) no começo de sua gestão.

“Pretendemos incentivar e ampliar o número de transplantes. Nosso projeto tem o intuito de transformar o DF em referência nacional em medicina de alta complexidade”, destacou o governador Agnelo Queiroz. Ele foi o autor da lei distrital que autorizou o GDF a criar a Central de Captação de Órgãos e o documento de autorização oficial de doação de órgãos. Para o secretário de Saúde, Rafael Barbosa, que atuou durante 26 anos na área de transplantes, o bom resultado obtido é fruto de trabalho e dedicação. “Quando assumimos a pasta, o transplante de córnea estava descredenciado. O mesmo acontecia com o de rim e o de fígado estava parado há mais de quatro anos. A primeira decisão que tomamos foi colocar os transplantes como prioridade de governo e, assim, investir na criação de uma estrutura totalmente diferente no Hospital de Base. Atualmente, ao invés de São Paulo vir buscar órgãos aqui, nós é que estamos enviando profissionais para captar órgãos lá”, revela o secretário. O DF foi credenciado em novembro para realizar transplantes de fígado pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Outro fato inovador é o aproveitamento de órgãos que o Distrito Federal está tendo com o doador multiorgânico. “Na grande maioria das vezes, esta-

QUANTIDADE DE TRANSPLANTES ORGÃO

TRANSPLANTES

Coração

Fígado

Rim

Córnea

120

Total

157

mos aproveitando os órgãos aqui mesmo e só disponibilizamos para outros estados quando não temos um receptor aqui”, ressalta Barbosa. A próxima meta da Secretaria de Saúde é implantar o transplante de pulmão, que praticamente só é realizado no Rio Grande do Sul e em São Paulo. Outro objetivo, ainda mais próximo de ser atingido, é a adoção do transplante conjugado, de rim e pâncreas, que beneficiará os pacientes diabéticos que passam por sessões de hemodiálise. Esse tipo de cirurgia, considerada de maior risco porque envolve o manejo de dois órgãos, já foi feita no Distrito Federal uma única vez e voltará a ser realizada de maneira regular. A Secretaria também planeja – e inclusive já obteve autorização do Conselho de Saúde – a criação de duas Organizações de Procura de Órgãos (OPOs), nos hospitais de Santa Maria e de Base, que contam com as maiores Unidades de Terapia Intensiva do Distrito Federal. As OPOs trabalharão com profissionais em regime de plantão durante 24h, em busca de doadores, e darão suporte à Central de Captação de Órgãos, responsável pela coordenação e acompanhamento das listas de espera de pacientes por cirurgias de transplantes, entre outras atividades.

Metas para esse ano:

Realização de transplante de pulmão Implantação das cirurgias de transplante duplo (fígado e pâncreas) Realização de cem transplantes no HBDF (doadores cadáveres) Ranking do DF em relação aos outros estados (período de um ano e meio): 1º em transplante cardíaco 2º em transplante de córnea 4º em transplante de rim 5º em transplante de fígado

Estados & Municípios - Maio 2012

Cotidiano

“Não me sinto um mulherão 24 horas por dia. Às vezes quero fazer a linha menininha ” Maria Melilo

“Acho que nem lembro mais a cor natural do meu cabelo” Deborah Secco Atriz global, agora morena para viver uma nova personagem na série Louco por elas

Apresentadora

“Onde for possível a censura prévia se esgueirar, se manifestar, mesmo que procedente do Poder Judiciário, não há plenitude de liberdade de imprensa ”

“Eu sinto agora que tenho um propósito na Terra”

Carlos Ayres Britto

Beyoncé

Presidente do STF, em defesa da liberdade de expressão

Cantora americana sobre o nascimento de sua filha Blue Ivy Carter

“Dei a vida neste trabalho e está valendo cada lágrima” Renata Dominguez Atriz, que interpretou Bate-Seba na minissérie Rei Davi, da Rede Record

“Nossa vida não é um Big Brother” Claudia Matarazzo Consultora, explicando que se um amigo faz aniversário não vale mandar “parabéns”pelas redes sociais, é bacana ligar

“Minha cachoeira é outra” Ronnie Von Cantor e apresentador, negando que sua música Cachoeira, um de seus grandes sucessos, possa se tornar o melô da CPI de Carlinhos Cachoeira

“Carlos Cachoeira já estava no terceiro nível do crime organizado. Começava a investir em negócios legais” Pedro Taques Senador do PDT matogrossense

Maio 2012 - Estados & Municípios

Cotidiano “Meu lugar não poderá mais ser o mesmo. Não consegui fazer vencer os nossos valores”

“Brasília é a mais bem resolvida”

Nicolas Sarkozy Presidente da França, o primeiro a não ser reeleito em 30 anos

Aldo Rebelo Ministro do Esporte, não vendo qualquer problema de mobilização urbana em Brasília, que se prepara para a Copa do Mundo

“É a primeira vez que faço um ensaio sensual, mas quando é um trabalho que tem arte como referência, de delicadeza e de bom gosto,eu não tenho medo de me jogar” “Os políticos trabalham de olho nas eleições. Pouco fazem para consertar as deficiências estruturais da economia”

Cris Vianna Atriz, de Fina Estampa, garantindo que estará na próxima novela de Glória Perez, Salve Jorge

Raghuram Rajan Economista indiano e professor da Universidade de Chicago, que anteviu o estouro da bolha

“Não podemos fazer da CPI do Cachoeira um debate político ou um acerto de contas entre desafetos” Cândido Vaccarezza Deputado Federal (PT-SP)

“Fiz terapia para aceitar a vida que levo” Isabeli Fontana Modelo, sobre a rotina profissional que a deixa longos períodos longe dos filhos

Estados & Municípios - Maio 2012

Ambiente

O sucesso das cooperativas Um bom exemplo de economia solidária é a Cooperativa de Catadores Autônomos de Materiais Recicláveis da Vila Esperança (Avemare), criada há seis anos por 40 pessoas, em Santana de Parnaíba, na Grande São Paulo, após a prefeitura fechar o lixão da cidade. Hoje, a Avemare tem 90 cooperados, que conseguem uma renda média mensal de R$ 1,5 mil.

s cooperativas de trabalhadores tornaram-se nos últimos anos uma boa alternativa para milhares de brasileiros que encontram dificuldades para entrar no mercado de trabalho. A economia solidária, que passa praticamente despercebida por boa parte da sociedade, gera renda para 2,3 milhões de pessoas no país e movimenta, em média, R$ 12,5 bilhões por ano. De acordo com levantamento da Secretaria Nacional de Economia Solidária (Senaes), existem no país 30.829 empreendimentos econômicos solidários e o faturamento deles chegou a 0,33% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro em 2010 (R$ 3,7 trilhões). Segundo Iraci Alves, de 57 anos, que deixou a Bahia há 19 anos com seus três filhos, a situação dela e dos cooperados melhorou muito após a criação da Avemare. “Vim buscando uma condição de vida melhor, mas acabei indo trabalhar no lixão de Santana de Parnaíba. Conseguíamos tirar nosso sustento, mas era uma situação muito perigosa para a nossa saúde”, lembra. A história de Iraci é muito parecida com a da maioria dos associados. A cooperativa começou reciclando 60 toneladas de materiais e, hoje, al44

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cança uma média de 375 toneladas por mês, mas já teve pico de 500 toneladas, de acordo com Iraci. “Com 60 toneladas não dá nem pra rodar uma esteira”, relembra. Agora, a cooperativa conta com duas esteiras, além de empilhadeiras e prensadeiras, totalizando R$ 1 milhão de reais em equipamentos. “A verba veio de parceiros, da prefeitura, mas também de investimentos próprios”, diz. A cooperativa é responsável pela reciclagem de 12,5% das 3 mil toneladas de resíduos produzidos na cidade. “No início, a principal dificuldade foi trabalhar em grupo, porque antes, no lixão, era cada um por si”, lembra. As dificuldades encontradas no começo, no entanto, fazem com que a cooperada valorize ainda mais as conquistas alcançadas por meio da organização dos colegas catadores. Assim como Iraci, a maioria dos cooperados é formada por pessoas vindas de outros estados e com baixo nível de escolaridade. “Agora trabalhamos com itens de segurança, fazemos as refeições na cooperativa, temos uma creche municipal pertinho, temos horário fixo de trabalho e podemos sair para ir ao médico, se precisarmos, por exemplo”, diz Iraci. Contribuição para Previdência Social e

licença maternidade foram outros benefícios trabalhistas assegurados. “No lixão, as mulheres voltavam ao trabalho apenas um mês depois de dar a luz, porque precisavam do dinheiro para sustentar a família”.

Fora do Lixão Iracilda Alves, de 28 anos, é filha de Iraci e começou a trabalhar no lixão aos 9 anos de idade, junto com a mãe e os irmãos. Ela conta que na cooperativa, mais do que conseguir seu sustento, se sente valorizada como profissional. “Aqui aprendi a usar computador e conquistei a casa própria. Jamais pensaria em voltar para o lixão. Por outro lado, não penso em sair da Avemare”, diz. Hoje, Iracilda é responsável pelo setor administrativo da cooperativa. Com o crescimento profissional, ela pensa em retomar os estudos, que foram abandonados na 8ª série do ensino fundamental, e se capacitar na área administrativa. Agora, ela pode ver as filhas Eduarda, de 7 anos, e Isabela, de 2, crescerem sem enfrentar as dificuldades pelas quais passou. “Elas vão ter uma infância completa e ter oportunidades de crescer com os estudos”, comemora.

Ambiente

Lixo preocupa gestores públicos

epresentantes da Associação Mineira de Municípios – AMM, do Ministério Público de Minas Gerais e da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD intensificaram o diálogo sobre a questão das multas aplicadas aos gestores que não criaram formas corretas para a destinação de resíduos sólidos. O presidente da AMM e prefeito de São Gonçalo do Pará (MG), Ângelo Roncalli (PR), e o assessor ambiental da AMM, Licínio Xavier, defendem que as multas sejam aplicadas aos municípios e não aos gestores. “O que queremos é que os valores das autuações sejam revertidos em ações em favor do meio ambiente”, destacou Roncalli. As multas passaram a ser aplicadas aos gestores, pois a questão da falta de destinação correta de resíduos é antiga, como apontou o coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa do Meio Ambiente (Caoma), Luciano Badini. “Uma possível solução para os processos seria a adesão dos municípios aos consórcios para criação dos aterros sanitários, pois a maior dificuldade é a manutenção dos espaços”, ressaltou. O prazo para o cumprimento do Plano Nacional de Resíduos Sólidos está acabando e os municípios têm até 2014 para se adequarem às exigências propostas. De acordo com o Secretário de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Adriano Magalhães, atualmente, existem 585 municípios em situação irregular e o que se tem notado é um crescimento no número de aterros controlados. Os representantes das instituições estão fazendo um minucioso levantamento de propostas que podem ser desenvolvidas junto aos municí-

Prefeito de São Gonçalo do Pará e presidente da Associação Mineira de Municípios, Ângelo Roncalli defende que os recursos da multas ambientais aplicadas aos gestores sejam revertidos em benefício do meio ambiente

pios, como a criação de um grupo de trabalho envolvendo para arranjar medidas mais adequadas para o perfil das cidades e o desenvolvimento de um plano de regionalização, para entender as necessidades de cada região. Novas reuniões sobre o tema ainda devem ser realizadas.

Recursos bloqueados O prazo legal para que cada um dos 5.565 municípios brasileiros conclua e apresente o seu Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos termina no dia 2 de agosto. Milhares de municípios podem perder recursos federais destinados à gestão do lixo e resíduos sólidos. O Ministério do Meio Ambiente já informou que o prazo não será prorrogado. As cidades que não apresentarem o seu Plano Municipal de Gestão

Integrada de Resíduos Sólidos em tempo não terão acesso aos recursos da União destinados a empreendimentos e serviços relacionados à limpeza urbana e ao manejo de resíduos sólidos, bem como a benefícios, incentivos e financiamentos de organismos federais de crédito para fomento de tal atividade. Embora não haja dados precisos sobre o andamento dos projetos, a ABLP (Associação Brasileira de Resíduos Sólidos e Limpeza Pública) estima que a situação seja bastante crítica na maioria dos municípios, o que pode gerar um quadro crítico quanto ao cumprimento da lei, cujos principais pontos são: fim dos lixões em todo o País e sua substituição por aterros sanitários; adoção da logística reversa (corresponsabilidade de fabricantes/importadores, distribuidores e varejistas); coleta seletiva, correta destinação, reaproveitamento e reciclagem do lixo Estados & Municípios - Maio 2012

Ambiente

BRICS no combate à pobreza “Pobreza não é, necessariamente, uma questão de natureza econômica, mas política. Há pobreza porque, antes de tudo, há má distribuição da riqueza”, alerta Marcio Pochmann, do Ipea

mundo vive hoje um paradoxo: o combate à pobreza está sendo feito pelos países em desenvolvimento, em particular o grupo formado por Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul, conhecido pela sigla Brics, e não pelos países chamados desenvolvidos. O alerta foi feito pelo presidente do Instituto de Pesquisa Econômica e Aplicada (Ipea), Marcio Pochmann, ao participar de evento preparatório para a Rio+20 – Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, que acontecerá no Rio de Janeiro de 13 a 22 de junho próximo. “Pobreza não é, necessariamente, uma questão de natureza econômica, mas política. Há pobreza porque, antes de tudo, há má distribuição da riqueza. Neste ponto, os países ricos vivem um momento de regressão no que diz respeito ao enfrentamento da pobreza”, observou. O presidente do Ipea lembrou que as experiências positivas de redução da pobreza eram vistas nos chamados países desenvolvidos, que conseguiam combinar expansão econômica com bem estar social. 46

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Segundo Marcio Pochmann, o fenômeno da inversão de tendência, no que diz respeito ao combate à pobreza, não está ocorrendo apenas nos últimos anos, apesar da recente crise econômico-financeira ter contribuído bastante para o agravamento do problema. Entre as nações que integram o Brics, Pochmann destacou a China cujo sucesso decorreu do fato de que o país conseguiu, por meio de políticas adequadas

de valorização da produção agrícola, reduzir a pobreza nos meios rurais, o que agregou, segundo ele, milhões de pessoas ao mercado consumidor. No Brasil, a redução da pobreza e da desigualdade social vem sendo sustentada pelo êxito de sua economia. O economista lembrou que a chave desse sucesso decorreu da implementação de políticas de transferência de renda. Ele lembrou que, apesar dos êxitos obtidos, será muito difícil o Brasil superar a pobreza extrema sem que sejam aprovadas no Congresso Nacional as reformas necessárias à manutenção do desenvolvimento, entre elas a tributária e a agrária. Pochman informou que existem no país cerca de 16,2 milhões de pessoas que vivem em situação de extrema pobreza, o que significa que elas vivem com apenas R$ 72 por mês, ou o equivalente a R$ 2 por dia. “A estrutura fundiária do Brasil é hoje pior do que em 1920. Atualmente, 40 mil proprietários rurais concentram 50% das áreas agricultáveis. É preciso acabar com essa lógica perversa que impera no país, em que os mais pobres pagam mais impostos”, denunciou.

Ambiente

Mudanças na legislação da biodiversidade “O que a gente está querendo é criar um ambiente favorável, um ecossistema jurídico e que essas normas sejam adequadas”, garante o ministro da Ciência, Tecnologia e Inovação, Marco Antônio Raupp

Congresso Nacional aguarda a proposta de texto que altera a atual legislação sobre acesso, uso e repartição de benefícios de recursos genéticos da biodiversidade brasileira. O documento está sendo finalizado pelo governo. Segundo Carlos Joly, assessor do Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação, a ideia é modernizar a lei e estimular pesquisas sobre o uso sustentável dos recursos. “Temos uma riqueza que precisamos explorar e isso envolve muita ciência e tecnologia, mas depende da modernização da Medida Provisória (MP 2.186/16, de 2000), que regulamenta a questão do acesso e que engessou a área de pesquisa”, explicou Joly, durante o encontro Diálogos sobre o Protocolo de Nagoia, que reuniu, em Brasília, especialistas do governo, universidades, sociedade civil, empresas e representantes da União Europeia. A MP 2.186/16 foi publicada às pressas, como uma resposta do governo à ameaça de negociações da biodiversidade brasileira com empresas multinacionais. Apesar de o Brasil ser apontado como o detentor da maior biodiversidade do mundo (estimativas apontam

que 13% da biodiversidade mundial estão em território brasileiro), a indústria que poderia usar esses recursos de forma sustentável ainda engatinha no país. É o caso da indústria de cosméticos e fármacos, por exemplo. Especialistas, que defendem a atualização das regras domésticas, acreditam que com as pesquisas o país garanta a conservação da biodiversidade e uma alternativa de renda para as comunidades que vivem onde esses recursos estão.

Novo código de CTI Em outra frente, o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) vai procurar empresários e cientistas para discutir a proposta do código de ciência, tecnologia e inovação, que está parada na Câmara dos Deputados e no Senado Federal desde o ano passado. Segundo o ministro Marco Antonio Raupp, a intenção do governo “é dar contribuições para que possa melhorar” a proposta que chegou às duas casas do Congresso por meio da mobilização de 17 entidades, entre elas a Sociedade Brasileira para o Progresso

da Ciência (SBPC), a Academia Brasileira de Ciências (ABC) e o Conselho Nacional das Fundações de Amparo à Pesquisa (Confap). Interessa especialmente ao MCTI a criação de um regime para compras e contratos públicos diferente da Lei 8.666/1993, conhecida como Lei das Licitações. “A [Lei] 8.666 faz exigências para contratações que não estão adequadas à natureza das atividades [de pesquisa e desenvolvimento]. Você não pode assumir riscos na 8.666”, observou Raupp. “O que a gente está querendo é criar um ambiente favorável, um ecossistema jurídico e que essas normas sejam adequadas” De acordo com o ministro, a Lei 8.666 amarra contratações na área de pesquisa e desenvolvimento. “(A lei exige) que tem que contratar por um prazo determinado, por um valor determinado, um produto determinado. Mas, em uma parceria (público-privada) não é isso que acontece. Se for desenvolver um novo processo industrial sabe-se lá quanto tempo vai levar isso, quanto vai custar, quantas pessoas irá envolver. Muitas vezes, a previsão não acontece”, concluiu Raupp. Estados & Municípios - Maio 2012

Ambiente

Mudanças climáticas na pauta paulista Preocupado com a questão da sustentabilidade no Brasil, o prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab, realizou evento preparatório para a Rio+20 , com o objetivo de uma transição para a economia de baixo carbono e erradicação da pobreza

ma conferência sobre mudanças climáticas, realizada em São Paulo, provocou a reflexão sobre o comportamento da sociedade perante as mudanças do tempo e o modo como essas questões afetam o cotidiano. A 11ª Conferência de Produção Mais Limpa e Mudanças Climáticas foi promovida pela Câmara Municipal, em conjunto com as secretarias de Meio Ambiente do estado e do município, com o apoio das Prefeitura do Rio de Janeiro. Para o prefeito Gilberto Kassab (PSD), o evento mostrou ao Brasil que existe um jeito para a questão da sustentabilidade. “Se em São Paulo estamos conseguindo reverter todos os índices ruins após tantos anos de descaso, é porque é possível adotar políticas públicas que possam efetivamente reverter essa triste tendência que existe no planeta”, afirmou o prefeito. Declarado oficialmente um evento preparatório da cidade de São Paulo rumo à Rio+20, a conferência visou 48

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articular o poder público, a iniciativa privada e a sociedade civil organizada, em busca de uma transição para a economia de baixo carbono e erradicação da pobreza. “Quando a informação circula em uma sociedade a consciência avança, garantindo a democracia. Desde 2005 a questão do desenvolvimento sustentável foi colocada como elemento essencial na cidade de São Paulo. Isso levou a programas envolvendo todas as secretarias do município, contribuindo principalmente para o combate do aquecimento global”, destacou o secretário municipal do Verde e Meio Ambiente, Bruno Covas.

Conselhos Regionais Na abertura da conferência o professor, cientista e naturalista brasileiro de reconhecimento internacional, José Goldemberg, foi condecorado com a medalha “Responsabilidade Socioambiental” por sua contribuição para o surgimento de inovações tecnológicas

orientadas à preservação, à qualificação e ao respeito ao meio ambiente. Durante o evento foi lançada a campanha “Seja um Conselheiro de Meio Ambiente”, com o objetivo de divulgar a existência e as ações dos Conselhos Regionais de Meio Ambiente, Desenvolvimento Sustentável e Cultura de Paz e dos Conselhos Gestores de Parques da Cidade de São Paulo.

Participacão Eleitos pela sociedade civil e indicados pelo poder público, os representantes dos três primeiros conselhos têm o papel de engajar a população na discussão e na formulação de propostas socioambientais em cada uma das subprefeituras. Já os Conselhos Gestores dos Parques Municipais são formados por representantes da sociedade civil, dos trabalhadores dos parques municipais e do poder público e têm como finalidade promover a participação, o gerenciamento e a fiscalização integrada nos parques municipais.

Ambiente

Carta da Amazônia para a Rio+20

s nove Estados da Amazônia Legal estão identificando e reconhecendo os desafios da região para elaborar a “Carta da Amazônia para a Rio +20” com diretrizes e propostas para formar um novo modelo de desenvolvimento sustentável para os povos amazônidas. O documento será apresentado na Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, Rio +20, no próximo mês, no Rio de Janeiro. De acordo com informações da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SDS) do Amazonas, a proposta está sendo preparada a partir de dois conceitos: “Bases para a sustentabilidade”, abordando o que precisa acontecer para atingir o desenvolvimento sustentável como a regularização fundiária e ambiental, gestão de áreas protegidas,

desmatamento e queimadas, por exemplo; e “Economia da Sustentabilidade e Inovação”, abordando a definição de atividades econômicas, implementação e incorporação das questões ambientais e sociais nas tomadas de decisões como as relacionadas com a agricultura, pecuária e aquicultura. A titular da SDS do Amazonas, Nádia Ferreira, explica que a ideia é promover a participação dos Estados da Amazônia Legal (Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima, Tocantins e parte do Maranhão) para “pensar estratégias de desenvolvimento sustentável a longo prazo”. “A Carta da Amazônia chama a atenção para as peculiaridades típicas entre os Estados da Amazônia brasileira”, disse. “O mais importante é que esta Carta está sendo elaborada com a sociedade civil e ela irá acompanhar o cumprimento das diretrizes. Queremos mostrar que o desenvolvimento sustentável leva em conta outros fatores além do meio ambiente, como economia, por exemplo”, salienta Nádia. O processo está sob a coordenação da SDS do Amazonas em articulação com os representantes das secretarias de Meio Ambiente dos outros oito Estados da Amazônia Legal e dos grupos majoritários reconhecidos pela Organização das Nações Unidas atuantes em cada uma delas. Os temas que comporão a Carta da Amazônia são os seguintes: Bases para a Sustentabilidade: regularização fundiária, regularização ambiental, gestão de áreas protegidas, desmatamento e queimadas, recursos hídricos e saneamento ambiental, infraestrutura e logística, Ciência, Tecnologia e Inovação.Economia da Sustentabilidade e Inovação: economia florestal, serviços ambientais,agricultura, pecuária, pesca e

aqüicultura, Energia, cidades e desenvolvimento urbano e consumo sustentável “Não queremos ser apenas espectadores de decisões fundamentais para a nossa sobrevivência. A Carta será a voz dos amazônidas para o mundo”, reforça a secretária da SDS. Outro destaque do documento é a discussão de “Economia Verde”, que é conceituado como “um conjunto de instrumentos econômicos, financeiros e regulatórios para se atingir o desenvolvimento sustentável, e não uma fórmula única que possa ser aplicada mecanicamente a todos os casos”.

Rio+20 A Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, a Rio+20, será realizada de 13 a 22 de junho, no Rio de Janeiro. O nome Rio+20 é uma alusão aos vinte anos da Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento (Rio-92). O encontro poderá contribuir para a agenda do desenvolvimento sustentável nas próximas décadas. Os temas principais da Conferência serão a economia verde no contexto do desenvolvimento sustentável e da erradicação da pobreza; e a estrutura institucional para o desenvolvimento sustentável. Nos primeiros dias, de 13 a 15 de junho, será realizada a III Reunião do Comitê Preparatório, com a participação de representantes governamentais para negociações dos documentos a serem adotados na Conferência. Entre 16 e 19 de junho estão programados eventos com a sociedade civil. No período de 20 a 22 de junho, o encontro terá a adesão de diversos Chefes de Estado e de Governo dos países-membros das Nações Unidas. Estados & Municípios - Maio 2012

Empreendedorismo

Capacitação de jovens empreendedores Desenvolvido desde 2002 no estado, o JEPP já capacitou mais de 12 mil professores e atendeu a 300 mil alunos. O superintendente do Sebrae em São Paulo, Bruno Caetano, acredita que os jovens precisam estar preparados para sair da escola não apenas para ser empregados de empresas, mas também para empreenderem. “Nós acreditamos que essa formação começa na escola, e o Sebrae é parceiro neste processo”

rofessores da rede estadual de São Paulo estão sendo capacitados para levar o tema empreendedorismo a alunos do Ensino Fundamental. Até o fim de julho, mais de 2,7 mil profissionais participam do curso Jovens Empreendedores Primeiros Passos ( JEPP). Realizado pelo Sebrae no estado em parceria com a Secretaria Estadual de Educação, o projeto tem por objetivo incentivar comportamentos empreendedores em alunos de 6 a 14 anos e estimulá-los a buscar possibilidades de inserção no mercado de trabalho. A capacitação para os professores tem duração de 30 horas. A metodologia inclui a elaboração do plano de aula para a implantação dos cursos para os alunos. A proposta é que o conteúdo seja transmitido a aproximadamente 50 mil estudantes do ensino fundamental em São Paulo, a partir do segundo semestre deste ano. 50

Maio 2012 - Estados & Municípios

A implantação do JEPP em São Paulo é um dos exemplos do projeto desenvolvido no Brasil. As unidades do Sebrae nos estados, as secretarias municipais de educação e instituições privadas de ensino têm firmado convênios para a realização de palestras de sensibilização e capacitação de professores. Até o momento, já foram firmadas parcerias entre o Sebrae e os governos dos estados do Rio de Janeiro, Tocantins e Mato Grosso. Segundo Flávia Azevedo Fernandes, analista de Capacitação Empresarial do Sebrae, a meta para 2012 é ter 94 mil professores capacitados e atender a 317 mil alunos de 1,9 mil escolas do país. Lançado em 2011, o JEPP tem como proposta desenvolver o espírito empreendedor e estimular a orientação para os negócios nas novas gerações. No total, são nove cursos, um

para cada ano do Ensino Fundamental, que poderão ser aplicados dentro das disciplinas curriculares ou como atividades extracurriculares, a critério da escola.

Empreendedorismo

Praias Os ambulantes da orla da capital do estado passarão, em breve, a trabalhar uniformizados e deverão formalizar a atividade. A determinação da prefeitura da cidade será cumprida com auxílio do Sebrae em Alagoas. A instituição firmou um acordo com a Superintendência Municipal de Controle e Convívio Urbano (SMCCU) para orientar os vendedores sobre o registro como empreendedor individual (EI) e gestão dos negócios. O Empreendedor Individual (EI) é uma figura jurídica criada pelo Governo Federal que enquadra empresários com faturamento anual de até R$ 60 mil. Podem se registrar na categoria, atividades como ambulantes, manicures, artesãos e pedreiros, entre outros. Quem se formaliza tem direito a cobertura previdenciária – salário maternidade, auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, por idade ou aposentadoria especial, auxílioreclusão e pensão por morte -, além de acesso ao crédito e aos cursos e capacitações do Sebrae

Dentro do projeto Economia da Praia, o SEBRAE também fará um minucioso diagnóstico sobre o mercado em que eles atuam e os orientará sobre o acesso a crédito, a padronização dos profissionais e vai monitorar a atividade. Os vendedores também receberão um kit com o uniforme que deverão usar, composto de camiseta, avental e boné. De acordo com o coordenador do Economia da Praia pelo Sebrae em Alagoas, Davi Barbosa, a ideia é conscientizar os ambulantes sobre a importância da formalização e da padronização para desenvolver o turismo na cidade. “Para que o turista volte à cidade, os serviços oferecidos têm que ser de qualidade, as barracas devem estar limpas, organizadas, padronizadas. Esse é o propósito do projeto: oferecer condições para que os ambulantes estruturem seus negócios e melhorem a qualidade dos seus trabalhos”, explica. “Nós enxergamos nessa parceria uma oportunidade de legalizar a situação desses trabalhadores. A partir de agora, eles só poderão atualizar o seu cadastro na prefeitura se estiverem formalizados. É uma forma de estimulá-los a terem acesso aos benefícios da forma-

lização e também às oportunidades oferecidas pelo projeto”, explica o superintendente da SMCCU, Galvaci de Assis.

Biocombustíveis O Sebrae em Minas Gerais e a Petrobras Biocombustíveis, de Montes Claros, no Norte do estado, firmaram parceria para capacitar micro e pequenas empresas (MPE) fornecedoras da estatal. Nos dois últimos meses, o Sebrae realizou, junto aos empreendimentos, um diagnóstico para verificar o nível de maturidade da gestão dos negócios. “No início deste mês, as empresas conheceram e aprovaram integralmente o plano de capacitação. As ações já estão sendo implementadas”, informa a analista do Sebrae no estado, Simone Mendes. O diagnóstico forneceu um amplo perfil das 24 empresas fornecedoras e serviu como base para a elaboração dos planos de capacitação, personalizados para cada negócio. “De acordo com os resultados apurados são elaborados programas para clientes, processos, colaboradores e resultados financeiros”, explica Simone.

Nos primeiros anos de estudo, os alunos aprendem, em oficinas lúdicas, noções sobre plano de negócios. Gradativamente, os conteúdos são aprofundados e novos temas são inseridos, como cultura da cooperação e da inovação, ecossustentabilidade, ética e cidadania.

Estados & Municípios - Maio 2012

Empreendedorismo

Gestão com empresas locais ganha prêmio do Sebrae

na micro e pequena empresa (MPE) que o município mineiro de Capitão Enéas aposta para alavancar a economia local e reduzir a dependência dos governos estadual e federal para fazer novos investimentos. Com 15 mil habitantes e base econômica fundada na agropecuária, a cidade foi a primeira do estado a exigir, em edital, que a subcontratação de micro e pequenas empresas representasse até 30% do custo total de uma obra de pavimentação e calçamento. Ao privilegiar a subcontratação das MPE da cidade nas compras governamentais, a prefeitura calcula que, ao mesmo tempo, eleva a arrecadação de impostos, gera empregos e aumenta a circulação de dinheiro na cidade. Por conta de iniciativas como essa, o dirigente Reinaldo Teixeira (PTB) garantiu a vitória em duas categorias do VII Prêmio Sebrae Prefeito Empreendedor,

Maio 2012 - Estados & Municípios

anunciado em Brasília : Destaque Temático em Compras Públicas e Lei Geral Municipal. A licitação realizada para asfaltar e calçar um bairro de Capitão Enéas, em março deste ano, foi a primeira a exigir a participação de um terço de empreendedores locais. O serviço foi orçado em R$ 2 milhões. Com isso, o tratamento privilegiado dado aos empreendedores do município vai fazer com que até R$ 600 mil permaneçam na localidade. As micro e pequenas empresas e os empreendedores individuais de Capitão Enéas têm prioridade nas negociações com os órgãos públicos. Eles podem cobrar até 10% acima do maior preço apurado nas licitações que, ainda assim, têm tratamento preferencial. Em decorrência disso, atualmente 66% do que é comprado pelo município vem de agentes econômicos locais. Os números mostram que somente as compra de produtos para a merenda escolar, de material de escritório, combustível e outros insumos, atingem R$ 1 milhão por mês.

Vantagens O gerente de Contas Públicas e Articulação Institucional do Sebrae em

Minas Gerais, Felipe Barbosa, vê apenas vantagens na medida. Segundo ele, além do impacto econômico imediato, “a subcontratação incentiva a MPE a absorver tecnologia usada pelas grandes empresas”. Dessa maneira, a transferência de know how melhora os critérios de produção e de funcionamento das micro e pequenas empresas locais. O prefeito Reinaldo Teixeira conta que a expectativa no início era criar até mil empregos em três anos, mas o resultado surpreendeu. “Com o incentivo, foram abertos dois mil postos de trabalho”, relata. Desde a implantação da Lei Geral, a cidade ganhou 50 novas microempresas e mais de uma centena de empreendedores individuais (EI) formalizados. Boa parte desses se beneficiou com a desburocratização prevista na legislação, que permite fazer o registro de um novo empreendimento em até 24 horas. O crescimento no número de empresas também teve reflexos positivos no caixa da prefeitura. Segundo Reinaldo Teixeira, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS) subiu 20%. Impacto semelhante ocorreu com a arrecadação do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), que é municipal.

Uma parceria pela geração de trabalho e renda no país.

A Fundação Banco do Brasil e o BNDES se uniram para promover o desenvolvimento sustentável de comunidades rurais e urbanas que vivem em situação de vulnerabilidade econômica, por meio de programas e tecnologias sociais voltados à geração de trabalho e renda. Em três anos, já foram investidos R$ 110 milhões, envolvendo mais de 113 mil famílias no processo de transformação social.

www.fbb.org.br/bndes-fbb

Mídia PEDRO ABELHA

pedroabelha@terra.com.br

COLUNISTA

CONSUMO BRASILEIRO

A população ultrapassará 194 milhões de pessoas, atualizada de acordo com os Resultados do Censo 2010. O número de mulheres permanecerá maior que o dos homens (51% contra 49%). A população urbana representará 84,4%, apontando um consumo urbano per capita anual de R$ 15.555,84.

PORNOGRAFIA NO FACEBOOK

O consumo dos brasileiros ultrapassará a marca dos R$ 2,7 trilhões em 2012, diz estudo feito pelo Ibope. Esta perspectiva revela expansão na potencialidade de consumo entre os brasileiros, já com os reflexos visíveis de uma segunda onda migratória no extrato das classes sociais. A tendência de crescimento da classe B, nos últimos anos, fica evidenciada, bem como a ampliação da classe média, com a migração entre as classes C, D e E, tanto na participação do consumo como em domicílios familiares. O Sudeste permanece na liderança nacional, ainda que com menor participação. É seguido por um Nordeste estável, com o Sul em crescimento e Centro-Oeste e Norte com forte presença. O país passa por uma acentuada interiorização setorial, com as capitais perdendo participação no bolo da economia. O consumo dos brasileiros irá registrar um crescimento superior a R$ 273 bilhões quando comparado com o IPC Maps 2011 (cerca de R$ 2,45 trilhões). Em termos reais, os cálculos do IPC Maps 2012 mostram que as despesas das famílias crescerão acima do PIB, equivalente a 3,6.

PUBLICITÁRIOS X NORMAIS

Apesar dos esforços para bloquear qualquer conteúdo considerado ofensivo, o Facebook possui um lado negro, no qual imagens e vídeos de pornografia infantil vêm sendo publicados. Uma reportagem realizada pela WND revelou que existem inúmeros perfis de pedófilos na maior rede social do mundo, que ficam trocando e compartilhando fotos de crianças e até bebês tendo relações entre si ou com adultos. Quando encontradas, as páginas são imediatamente denunciadas para o FBI que cuida das investigações. Em maio do ano passado, a empresa instalou um programa criado pela Microsoft chamado PhotoDNA, que vasculha a rede social atrás de fotos ilegais. Mais de 200 milhões de fotos são publicadas no Facebook todos os dias, o que dificulta a remoção completa do conteúdo. A reportagem encontrou várias páginas e perfis que continham pornografia infantil, como o perfil “Kidsex Young” e os grupos “12 to 13 Boy Sex”, “Sex little girls”, “Nude teens”, “Menfor Babygirls”, entre outros. Um porta-voz do Facebook afirmou ao

O que separa os publicitários das pessoas consideradas “normais”? De acordo com um infográfico criado pela Heat: a obsessão por redes sociais. Enquanto é compreensível que 82% da população dita “normal” tenha uma conta no Facebook, 97% dos publicitários estão cadastrados na rede social, e não só nessa, mas em quase todas as outras. Sessenta e um por cento possuem uma conta no G+ (contra 23% dos “normais”), 53% fazem uso do Instagram (contra 6% dos “normais”), 57% usam o Pinterest (apenas 11% da população “normal” possui uma conta na rede social), 54% usam o Spotify (contra 3%), 34% estão no Tumblr (contra apenas 7% dos “normais”) e 92% são adeptos do Twitter. Outra coisa que diferencia os publicitários das pessoas “normais” são os vícios. Durante as festas de fim de ano, 26% dos publicitários usaram drogas ilícitas, 37% passaram mal de tanto beber e 26% ficaram com um colega de trabalho, contra 3%, 9% e 8% respectivamente. Estados & Municípios - Maio 2012

jornal Daily Mail que os casos de pornografia infantil são “raros”, mas que a empresa possui uma política de tolerância zero com os infratores. “Infelizmente, essas pessoas pervertidas existem na nossa sociedade, e em casos raros no Facebook. No entanto, nenhum serviço tem feito mais do que o Facebook para eliminar esse tipo de conteúdo e trazê-los à Justiça”, declarou Iain Mackenzie, porta-voz da rede social. PUBLICIDADE NA INTERNET

A internet assumirá a segunda posição entre as mídias ainda em 2012, deixando o meio jornal para trás em volume de investimentos. De acordo com estimativa apresentada pelo IAB Brasil, o digital crescerá 39%, fechando o ano com 13,7% de participação e faturamento na casa dos R$ 4,7 bilhões. Em 2011, a web representava 11% do polo publicitário. O crescimento do mercado de buscas será de 50% e o de display (banner) terá incremento de 25%, informou o presidente da instituição, Fabio Coelho, que também preside o Google Brasil. De acordo com o IAB, a internet cresce, em média, quatro vezes mais do que o mercado de publicidade, em geral - e esses números não contabilizam redes sociais. Em breve será divulgada uma estimativa de faturamento para este ano, em que sites como Facebook e Twitter estarão envolvidos. As 100 maiores empresas do

país investem 13,4% de suas verbas publicitárias no meio digital, segundo Coelho, que considerou a web um mercado “pujante”.Para chegar aos resultados apresentados hoje, o IAB considerou os 80 milhões de internautas no país maiores de 16 anos, dos quais 49% pertencem às classes C, D e E e 51%, às A e B.

ferida por todas as faixas etárias, de renda, gênero e região quando se tem pouco tempo livre, somando 62%. Além de ser considerado o meio mais importante para 82% dos entrevistados (85% mulheres e 79% homens). MÍDIA PREFERIDA

CRESCIMENTO DA VERBA Segundo Fabio Coelho, presidente do IAB Brasil, a internet já é mainstream no Brasil conectado e isso é um fator positivo para o crescimento da publicidades no ambiente online. “O estudo mostra isso de forma contundente. A adoção da internet em casa, no trabalho, na escola ou na rua rompe com vários mitos sobre essa liderança, que ocorre em todas as faixas etárias ou de renda e mostra que 42% dos conectados no país passam mais de duas horas por dia online e que o acesso ocorre cada vez mais por múltiplos dispositivos, fixos ou móveis. Fica claro que o brasileiro conectado é bastante receptivo à publicidade na web, considerando-a crível, pouco intrusiva e muito criativa, além de considerar a internet como principal fonte de pesquisas para decisões de compras, seja online ou nas lojas físicas. Todos os dados confirmam a expansão do mercado, que tende a se acentuar com as iniciativas de ampliação do acesso a banda larga e também ao aumento da base instalada de smartphones. Estamos apenas no limiar de uma grande transformação”, afirma. Mais de 40% dos entrevistados passam, pelo menos, duas horas por dia navegando na internet por vários dispositivos, enquanto apenas 25% usam o mesmo tempo assistindo TV. A internet também é a atividade preEstados & Municípios - Maio 2012

No Brasil, a internet é a mídia preferida por todas as faixas etárias, de renda, gênero e região quando se tem pouco tempo livre, somando 62%. Além de ser considerada o meio mais importante para 82% dos entrevistados (85% mulheres e 79% homens). Os dados são da pesquisa “como 80 milhões de brasileiros acessam a internet no Brasil”, do Interactive Advertising Bureau (IAB Brasil). Em geral, a audiência online no país é consideravelmente aberta e receptiva à publicidade digital, considerando-a como a mais criativa (49%), rica em conteúdo (48%), evidente (40%), crível (37%) e menos incômoda (36%). A maioria dos entrevistados concorda que usa a internet para pesquisar produtos que desejam comprar offline (65%) e que os anúncios online os têm motivado a comprar produtos (57%) ou visitar lojas anunciadas (56%). Já 60% disseram ser motivados por anúncios online a buscar mais informações sobre os produtos oferecidos, além de considerar a internet como o meio mais conveniente de fazer compras. 55

Economia

Indústria ganha fôlego Para Flávio Castelo Branco, economista da CNI, “a inflação vem se desacelerando, o que aumenta o poder de compra das pessoas. Isso deve manter a demanda interna forte, mas que não necessariamente será canalizada para os produtos nacionais”

epois de um início de ano fraco, a indústria brasileira começa a dar sinais de recuperação. As horas trabalhadas na produção cresceram 0,4%, o emprego aumentou 0,3% e o faturamento do setor subiu 0,9% em março frente a fevereiro na série com ajuste sazonal. A constatação é da pesquisa “Indicadores Industriais”, realizada pela Confederação Nacional da Indústria (CNI). “Ao analisarmos os dados de março, há uma expectativa de retomada gradual, mas moderada, da atividade do setor ao longo do ano”, destacou o gerente-executivo de Política Econômica da CNI, Flávio Castelo Branco.

Ociosidade na produção O único indicador que teve queda em março ante fevereiro foi o de utilização da capacidade instalada. Com uma redução de 0,5 ponto percentual no período, a indústria operou, em média, com 81,5% da capacidade instalada em março. Em fevereiro, esse percentual era de 82%. “Esses dados refletem uma ociosidade na produção, que pode ser resultado da maturação de investimentos e também pelo nível 56

Maio 2012 - Estados & Municípios

de estoques ainda estar acima do planejado”, avaliou Castelo Branco. Os salários dos trabalhadores da indústria aumentaram 6,3% em março na comparação com fevereiro, segundo dado sem ajuste sazonal. Foi a maior elevação do indicador para meses de março desde 2006. Segundo Castelo Branco, isso se deve, sobretudo, à alta no rendimento médio dos trabalhadores, que foi a maior para meses de março: 5,7% frente a fevereiro, sem ajuste sazonal. Para a CNI, o rendimento do trabalhador inclui salário, abonos, participação nos lucros, horas extras e outros ganhos, com exceção de indenizações e encargos trabalhistas. “Além disso, a inflação vem se desacelerando, o que aumenta o poder de compra das pessoas. Isso deve manter a demanda interna forte, mas que não necessariamente será canalizada para os produtos nacionais”, assinalou o economista.

Primeiro trimestre Com exceção do faturamento, que teve queda de 1,1% no primeiro trimestre deste ano ante os últimos

três meses de 2011, descontados os fatores sazonais, os demais indicadores de atividade industrial tiveram alta no período. As horas trabalhadas cresceram 1,1%, o emprego teve elevação de 0,6% e a utilização da capacidade instalada aumentou 0,5 ponto percentual nos primeiros três meses do ano na comparação com o último trimestre de 2011, segundo dados dessazonalizados.

Recuperacão Castelo Branco acredita que a indústria terá um maior desempenho a partir do segundo semestre. “Os próximos meses devem ser de recuperação gradual da atividade da indústria. No segundo semestre do ano, a atividade deve se intensificar, de forma moderada, pois é quando começarão a surtir efeito as medidas do Plano Brasil Maior e dos juros e câmbio mais favoráveis”, destacou. “Mas as dificuldades dos países desenvolvidos, que são os principais mercados para os produtos brasileiros, ainda se refletirão na fraca atividade da indústria no país,” concluiu.

Economia

Proposta para fim da guerra fiscal Com o objetivo de acabar com a “guerra fiscal”entre os estados, o governador do Mato Grosso do Sul, André Puccinelli, pediu ao presidente do Senado, José Sarney, que interceda junto ao STF para que sejam tomadas providências junto ao Confaz

governador do Mato Grosso do Sul (MS), André Puccinelli (PMDB), pediu ao presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), que interceda junto ao Supremo Tribunal Federal para que seja adiado o exame da Proposta de Súmula Vinculante nº 69 até a aprovação de um projeto de lei que acabe com a exigência de aprovação prévia unânime às propostas de concessão de incentivos por parte do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), integrado pelos secretários de fazenda dos estados e do Distrito Federal Para o governador Puccinelli, se aprovada, essa súmula poderá acabar de vez com a chamada “guerra fiscal”, acelerando a declaração de inconstitucionalidade de leis estaduais que criaram unilateralmente incentivos fiscais relativos ao ICMS, sem a prévia autorização do Confaz. A aprovação da súmula vinculante condenará à inviabilidade os investimentos atraídos pelos estados com base nos benefícios fiscais e tributários unilaterais. “De uma forma abrupta, a súmula liquida 23 estados brasileiros, rompendo os benefícios fiscais e

tributários que foram dados ao longo de dezena de anos, o que vai trazer a desindustrialização desses estados e o desemprego em massa. Suas economias sucumbirão”, previu o governador. Interesse paulista Os benefícios, segundo Puccinelli, foram instituídos como única alternativa para tornar atrativos investimentos em estados com grandes desvantagens em termos de infraestrutura e logística, também distantes dos grandes centros de consumo e dos portos que poderiam facilitar exportações. Ele afirmou que a aprovação da súmula beneficiará principalmente São Paulo e residualmente outros três estados. A tendência seria a reconcentração industrial nessas unidades, alertou. “Os estados fizeram leis próprias não convalidadas pelo Confaz porque é preciso ter unanimidade e São Paulo sempre se antepõe, pois não quer que as indústrias se desloquem para outros lugares”, observou. Atualmente o assunto é regulado pela Lei Complementar nº 24, de 1975, que estipula as regras sob as quais

os estados e o Distrito Federal podem estabelecer convênios para a concessão de estímulos fiscais relacionados ao imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias. Com base nesta legislação foi criado o Confaz. Puccinelli salientou que tramitam no Congresso diversos projetos de lei complementar que podem resolver a questão, ao suprimir a regra de unanimidade nas decisões do Confaz. Um deles é o PLC 85/2010, assinado pelo então senador Marconi Perillo, pelo PSDB de Goiás. Pelo texto, as decisões no Confaz devem ser tomadas pela maioria absoluta dos estados e do Distrito Federal (correspondente à metade mais uma das unidades representadas) e, ainda, de pelos menos um estado de cada uma das cinco regiões geográficas do país. Puccinelli, no entanto, admite até um quórum maior para as decisões, o de três quintos, conforme explicou, o quórum para as mais elevadas decisões no âmbito do próprio Supremo. “Aí somente com anteposição única e exclusivamente de São Paulo, que cerceia todos outros os estados, isso deixará de acontecer, pois os estados que serão beneficiados farão acordos entre si”, concluiu. Estados & Municípios - Maio 2012

Economia

Criação de peixes em hidrelétricas Para Luiz Henrique Vilaça, do Ministério da Pesca, “a aquicultura em reservatórios de hidrelétricas tem algumas vantagens em relação a outros reservatórios menores”

barragem de rios para instalação de usinas hidrelétricas causa diversos tipos de impacto sociais e ambientais. Com o objetivo de amenizar esses impactos, o Poder Público impõe condições aos investidores. Uma dessas condições (ou condicionantes, no jargão técnico) é o aproveitamento dos lagos formados pelas barragens para o desenvolvimento de atividades pesqueiras. De acordo com o Ministério da Pesca e Aquicultura, os reservatórios são ambientes “bastante favoráveis” para esse tipo de atividade econômica e que trazem muitos benefícios sociais. “A aquicultura em reservatórios de hidrelétricas tem algumas vantagens em relação a outros reservatórios menores. Além de ter grandes volumes de água represados, esses reservatórios estão normalmente associados a rios perenes e caudalosos, o que provoca melhor renovação da água, maior capacidade de produção e melhor qualidade do pescado”, disse o coordenadorgeral de Planejamento e Ordenamento da Aquicultura em Águas da União, Luiz Henrique Vilaça de Oliveira. Ele explica que, nesse ambiente favorável à reprodução de peixes, a 58

Maio 2012 - Estados & Municípios

piscicultura pode abrir novas frentes de geração de renda tanto à população ribeirinha como aos trabalhadores dos canteiros das usinas que decidem ficar no local após terminada a obra. O ministério tem contabilizado ótimos resultados para a atividade pesqueira nas barragens das usinas hidre-

létricas brasileiras. “Em hidrelétricas se trabalha de forma muito tranquila, com uma produtividade acima de 250 toneladas por hectare, em ciclos que podem variar de quatro meses a um ano (quanto mais intenso o frio, mais longo o ciclo)”, informou Oliveira. Segundo ele, as represas, de um modo geral, costumam ter uma produtividade entre 200 e 250 toneladas para o mesmo período. “Em tanques escavados (como os usados em fazendas de piscicultura e de pesque-pague), a produção é significativamente mais baixa, com média entre 8 e 15 toneladas por hectare em ciclos que variam de seis meses a um ano”. Mas o coordenador-geral da Aquicultura Continental em Estabelecimentos Rurais e Áreas Urbanas, Jackson Luiz Pinelli, faz uma advertência. “É importante deixar claro que, apesar de ser boa para pesca, a água dessas represas

O Ministério da Pesca adverte que apesar de ser boa para a pesca, a água dessas represas não é boa, pelo menos em um primeiro momento, para a criação de peixes em cativeiros, já que, em gaiolas, os animais não têm como escapar das toxinas que também costumam surgir a partir de materiais decompostos

Economia

não é boa, pelo menos em um primeiro momento, para a criação de peixes em cativeiros, já que, em gaiolas, os animais não têm como escapar das toxinas que também costumam surgir a partir de materiais decompostos (principalmente a vegetação que apodrece sob a água após o enchimento do lago)”.

Unamidade Dos mais de 50 reservatórios de usinas hidrelétricas do país, praticamente todos desenvolvem atividades ligadas à aquicultura, ainda que em ritmos diferentes. Só na calha do Rio São Francisco, há sete grandes lagos. Em quatro, a produção já está bastante desenvolvida. É o caso da usinas hidrelétrica de Xingó, nos estados da Bahia, de Alagoas e Sergipe; Itaparica, entre Pernambuco e Bahia; Três Marias (MG); e Moxotó, entre Alagoas, Pernambuco e Bahia. “Só em Moxotó, que tem cerca de 60 quilômetros quadrados de área, são

produzidas 47 mil toneladas de peixes por ano, o que rende, para os produtores, R$178 milhões anuais”, disse Pinelli Na calha do Rio Grande (MG, MS e SP), há oito represas que desenvolvem a atividade; nas barragens do Rio Iguaçu (PR e SC), a aquicultura já é desenvolvida em quatro dos cinco reservatórios. “Isso se repete nas barragens das hidrelétricas de Tucuruí (PA), que já entregou 400 áreas para produtores, Balbina (AM), Samuel (RO), Lajeado (TO) e Manso (MT). A maior parte produz um dos peixes mais saborosos que existe no cardápio nacional: o tambaqui”, disse Pinelli. Apesar de ter uma capacidade estimada de produção de 240 mil toneladas por ano, o lago da Hidrelétrica de Itaipu, no Rio Paraná, produz apenas 300 toneladas de pescado por ano. A subutilização se deve a um tratado entre os donos da usina, Brasil e Paraguai, que não permite a produção de “espécies exóticas”, classificação

dada a peixes que não são naturais daquelas águas, como a tilápia, um dos principais peixes criados em cativeiro pelo país. “Atualmente, na barragem de Itaipu, há 77 famílias de produtores, constituídas basicamente por pescadores artesanais e índios, que desenvolvem apenas um tipo de peixe (pacu). Mas nossa expectativa é reverter essa situação”, disse Luiz Henrique Oliveira. De acordo com o Ministério da Pesca, em todo o mundo são produzidas anualmente 154 milhões de toneladas de pescado. A expectativa é que será necessário agregar mais 100 milhões de toneladas até 2030, para dar conta da demanda mundial estimada. Apesar de ter 13,7% da água doce superficial do mundo, o Brasil produz apenas 1,25 milhão de toneladas de pescado. E apenas 536 mil toneladas são produzidas em cativeiro. A produção brasileira está crescendo cerca de 10% ao ano.

Atualmente, na barragem de Itaipu, há 77 famílias de produtores, formadas por pescadores artesanais e índios, que desenvolvem apenas um tipo de peixe (pacu). Mas a expectativa do Ministério da Pesca é reverter essa situação

Estados & Municípios - Maio 2012

Gestor municipal, é sempre hora de mobilizar sua cidade. Sua participação é muito importante no combate à dengue. Organize mutirões, promova a capacitação de agentes de vigilância, envolva líderes comunitários da sua cidade e exerça seu papel de liderança junto às organizações responsáveis pelos serviços de coleta e tratamento de lixo. Sua cidade conta com você.

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O SUS está com você no combate à dengue.

Segurança

Políticas públicas para reduzir acidentes

ma parceria entre a Associação Brasileira dos Fabricantes de Motocicletas, Ciclomotores, Motonetas e Bicicletas (Abraciclo), a Companhia de Engenharia de Tráfego (CET) e o Hospital das Clínicas (HC) vai mapear os acidentes com motocicletas na cidade de São Paulo. A ideia é usar os resultados de São Paulo como modelo para outras grandes cidades brasileiras, com informações que ajudem na elaboração de políticas públicas que se proponham a reduzir o número de ocorrências. Segundo a médica fisiatra do HC Júlia Greve, a parceria já está formada há um ano e a pesquisa deve mostrar os primeiros resultados no ano que vem. “Vamos estudar cada um dos acidentes atendidos nas unidades do Hospital das Clínicas e no Instituto de Ortopedia e tentar identificar as causas relacionadas com a pessoa, particularmente os motociclistas, com a via e com a motocicleta, e se os aspectos de segurança do veículo estão adequados ou não”. Na avaliação dela, é preciso analisar o que deveria ter sido feito para evitar o acidente. O processo de habilitação do motociclista é um dos fatores mais criticados. Os erros de pilotagem podem ter origem, justamente, na má-formação do condutor, que não passa por um treinamento adequado, nem recebe informações sobre como fazer a manutenção correta da moto. Outro fator destacado pela fisiatra é a falta de atenção dos motoristas, que não percebem a aproximação das motos. “É importante estudar o acidente e mostrar que as quedas e batidas vão diminuir se políticas públicas eficientes de habilitação, segurança e fiscalização forem aplicadas no trânsito para que motoristas e motociclistas aprendam que dirigir não é corrida nem disputa por espaço”. Marcos Fermanian, presidente da Abraciclo, entidade que vai financiar o projeto, disse que a frota de motocicletas na cidade de São Paulo quadruplicou nos últimos anos, atingindo 18,5 milhões de veículos. Tanta moto nas ruas exige mais atenção de quem aderiu ao veículo de duas rodas como alternativa de locomoção, para fugir do mau serviço oferecido pelo transporte público. “A sociedade precisa achar alternativas de como acomodar esses veículos em um trânsito cada vez mais caótico”, alertou Fermanian. Ele propõe que o processo de habilitação dos motociclistas seja mais rigoroso. Entre as falhas do sistema atual, cita o fato de que a legislação determina uma avaliação igual para todos os motociclistas, independentemente do tipo e da potência da moto a ser pilotada. Para ele, no processo de aprendizado, é preciso cumprir etapas de técnicas de pilotagem para cada faixa de cilindrada. 62

Maio 2012 - Estados & Municípios

Segurança

O presidente da Abraciclo acredita que, com o resultado da pesquisa, será possível elaborar diversas políticas públicas vltadas à segurança de motociclistas, motoristas e pedestres. “Esses resultados certamente passarão pelos órgãos públicos, hospitais, fabricantes e, na medida em que tivermos essas informações, poderemos claramente estabelecer qual as medidas que serão adotadas”.

Epidemia nacional O aumento do número de acidentes de trânsito envolvendo motocicletas no Brasil preocupa não só os órgãos de trânsito do país. A Organização Mundial da Saúde (OMS) está convencida de que os motociclistas são os principais responsáveis pelos acidentes. “Consideramos que 70% das causas (de acidente) são devidos

a fatores humanos. E, agora, temos o problema das motocicletas: com o aumento da frota de motocicletas aumentou muito o número de acidentes devido a má condução do veículo”, disse Mercedes Maldonado, representante da OMS no Brasil. Segundo o presidente da Associação Nacional de Transportes Públicos (ANTP), Ailton Brasiliense, as maiores vítimas de acidentes de trânsito no Brasil ainda são os pedestres, mas os motociclistas já ocupam a segunda posição. “Metade das pessoas que morrem anualmente é pedestre. Em segundo lugar, e crescendo enormemente, estão os motociclistas. Há também uma questão que envolve o excesso de velocidade com ou sem alcool e a da má habilitação”, disse ele. Já o presidente da Associação Brasileira de Medicina de Tráfego (Abramet), Mauro Ribeiro, alerta: “temos lu-

gares no país onde 50% dos óbitos são de motociclistas”. Um dos problemas apontados por especialistas é o uso do chamado “corredor”, o espaço estreito entre uma faixa e outra da via. Brasiliense explicou que, ao usar o corredor para ultrapassar os carros, o motociclista deixa de ser visto por, pelo menos, um dos três espelhos retrovisores que o motorista de automóvel tem à disposição, “aumentando enormemente a possibilidade dele se acidentar”. Outro problema apontado no encontro é a má formação dos motociclistas. Segundo Wilson Kenji Yasuda, coordenador da Comissão de Segurança Viária da Associação Brasileira dos Fabricantes de Motocicletas, Ciclomotores, Motonetas, Bicicletas e Similares (Abraciclo), uma pesquisa recente feita com acidentados no trânsito revelou que 70% dos motociclistas envolvidos em acidentes não tinham carteira de habilitação.

Apesar da gravidade do problema, as políticas públicas que poderiam ajudar a reduzir os índices de acidentes envolvendo motocicletas esbarram na falta de informações confiáveis. Mauro Ribeiro, da Abramet, reclamou que não há dados anuais sobre acidentes de trânsito no país e os poucos números disponíveis não refletem a realidade, pois ignoram características particulares de cada região, de cada estado ou município, e nem levam em consideração o que causa os acidentes.

Estados & Municípios - Maio 2012

Transparência

Bahia debate Lei de Acesso à Informação

Relator da Lei de Acesso à Informação, o senador Walter Pinheiro (PT - BA) mostrou-se satisfeito com a aprovação da lei que segundo ele “é uma ferramenta eficaz no combate à corrupção”

ais de 400 pessoas de diversas áreas dos governos federal, estadual e municipal, além de autoridades, participaram do Painel e Oficina sobre a Lei nº 12.527/11 (Lei Acesso à Informação), promovido pela Associação Transparência Municipal (ATM-TEC), nos dias 14 e 15 de maio, no Hotel Fiesta, em Salvador (BA). Em 16 horas de exposições, debates e demonstrações práticas sobre a aplicabilidade da lei, em vigor desde 16 de maio, os participantes conheceram os principais conceitos e definições normativas da Lei de Acesso da Informação; sobre a criação do Serviço de Informação ao Cidadão (SIC) e sobre a transparência ativa e passiva na teoria e na prática. Dois outros enfoques que despertaram interesse dos participantes foram a classificação das informações, prazos e sigilos, e as responsabilidades dos agentes públicos na aplicação da lei e as sanções previstas nos casos de descumprimento de seus preceitos. Presente ao evento, o senador Walter Pinheiro (PT/BA) disse na abertura da reunião que “essa é uma lei 64

Maio 2012 - Estados & Municípios

que acompanhei de perto nas duas Casas do Congresso, como deputado e no Senado, onde pude relatar, ver aprovada e sancionada uma matéria que significa mais cidadania e transparência. E mais: uma ferramenta eficaz no combate à corrupção”. Ao saudar o parlamentar, o presidente da ATM-TEC, Paulo Sérgio Silva, fez uma homenagem especial ao senador Walter Pinheiro, “pela bravura e desempenho que culminou com a aprovação da Lei de Acesso à Informação”. O secretário-executivo da Controladoria-Geral da União (CGU), Luís Augusto Fraga Navarro de Brito, outra das autoridades presentes às exposições e debates, iniciou sua mensagem afirmando que, “com a nova lei, o acesso a informação é a regra, o sigilo exceção”. Segundo Brito, o País conta com uma das mais modernas leis de acesso a informação do mundo. Na oportunidade, o presidente da ATM-TEC, Paulo Sérgio Silva, abordou os desafios embutidos na Lei nº 12.527/11, afirmando que, sem gestão documental, será muito difícil aos órgãos públicos implementar a Lei de Acesso a Informação. Discorreu sobre

os processos de transparência ativa e passiva e sobre a importância da formação de equipes e sistematização dos trabalhos para que os órgãos públicos sejam capazes de, no curto tempo de 20 dias, atender pedidos de informações e fornecer documentos demandados pela sociedade. Com a atuação de especialistas em Direito Público e em Tecnologia da Informação e Comunicação, os participantes do Painel e Oficina tomaram conhecimento também dos sistemas e serviços desenvolvidos pela ATM-TEC para auxiliar os órgãos públicos no atendimento ao que preceitua a Lei de Acesso à Informação. O evento contou ainda com a presença de Paulo Virgílio Maracajá Pereira, representando o Tribunal de Contas do Município do Estado da Bahia; de Antônio Dourado, também dos quadros do TCM, e de Antônio Francisco Costa, vice-presidente da ATM-TEC e coordenador do Curso de Direito da Universidade Católica de Salvador. Cerca de 130 municípios baianos estiveram representados no evento.

Transparência

A Lei vale para todos O cidadão brasileiro já pode exercitar plenamente o direito à informação pública, com a entrada em vigor no último dia 16, da Lei de Acesso à Informação. Proposta pelo governo federal e aprovada pelo Congresso Nacional, a norma é considerada uma das mais abrangentes e avançadas do mundo. As regras valem para a administração direta e indireta de todos os Poderes e entes federativos e se apresentam como instrumento eficiente de participação da sociedade na gestão pública. A Lei de Acesso à Informação faz do conceito de transparência um direito de fato do cidadão brasileiro, pois uma pessoa bem informada tem melhores condições de conhecer e acessar outros direitos essenciais como saúde, educação e benefícios sociais. Além disso, o acesso a esses dados constituise em um dos fundamentos para a consolidação da democracia, pois fortalece a capacidade dos indivíduos de participar de modo efetivo da tomada de decisões que os afeta. Esse direito garante a ampliação do acesso à prestação de contas públicas, possibilita o monitoramento sistemático da execução e resultados das políticas públicas e faz da participação social um exercício de cidadania e de garantia de uma gestão pública de qualidade. Entre os avanços estão o fim do sigilo eterno de documentos oficiais e a obrigatoriedade de todos os órgãos públicos de prestar, em no máximo 30 dias, informações de interesse do cidadão, sem que esse necessite justificar o pedido. De maneira espontânea, os órgãos e entidades públicas devem divulgar, independentemente de solicitações, informações de interesse geral ou coletivo, por meio de todos os canais disponíveis e obrigatoriamente em sítios da internet.

Informações sobre contratos, licitações, gastos, repasses e transferências de recursos, por exemplo, devem ser fornecidas de forma clara, em linguagem simples e direta e com apoio de ferramentas de busca e pesquisa na internet. A lei determina também que nenhum documento, ato ou fato que se configure como ameaça aos direitos humanos pode ser tratado como sigiloso. A transparência passa a ser a regra e o sigilo, a exceção. A nova lei se soma a outras iniciativas que já privilegiavam a transparência ativa, como o Portal da Transparência que oferece informações sobre as ações do governo federal para que a sociedade acompanhe como o dinheiro público é gasto. Medidas como essa fizeram do Brasil o oitavo país mais transparente do mundo e o primeiro da América Latina, no Índice de Orçamento Aberto do International Budget Partnership (IBP).

institucional, produto, processo e serviços inovadores, voltados para a promoção da transparência pública, combate à corrupção e cidadania. Com atuação a nível nacional, foi declarada de utilidade pública pela Assembléia Legislativa do Estado da Bahia através da Lei nº 12.169 de 20 de janeiro de 2011.

Observatório

ATM Com o objetivo de colaborar com o Governo Federal no combate à corrupção, foi fundada em 5 de abril de 2008, na capital baiana, o Instituto Transparência Municipal. A ATM é uma instituição de fomento tecnológico, ensino, pesquisa, desenvolvimento

Através do Observatório, a ATM discute temas de relevante interesse nacional, elabora e disponibiliza estudos e artigos que permitem conhecer a realidade financeira municipal brasileira, fornecendo informações e notícias que auxiliam na tomada de decisões, abrindo espaços de debate sobre temas da atualidade de interesse dos Municípios e levantando informações que mostrem, para a sociedade, os governos municipais de forma mais transparente. O endereço virtual do Observatório de Informações Municipais, criado e mantido pela ATM, é: http://www.oim. tmunicipal.org.br/ Estados & Municípios - Maio 2012

Casos & Causos RANGEL CAVALCANTE Arranje um ateu

rangelcavalcante@uol.com.br

ra do lado de fora do prédio, quis saber da secretária porque o povão ainda estava ali. Ela explicou: - É que o nosso porteiro é protestante e me disse que não pode mentir, porque é pecado! E Lucena deu a nova ordem: - Então a senhora mande, imediatamente, substituí-lo por um porteiro ateu!

Vai beber?

Augusto Lucena, duas vezes prefeito do Recife - a primeira quando sucedeu, era o vice, ao titular Pelópidas da Silveira, cassado pela ditadura em 64, e a segunda nomeado pelo governador Eraldo Gueiros, - foi também vereador, deputado estadual e federal. Só perdia em popularidade na capital pernambucana para o “doutor” Miguel Arrais. Em sua gestão a sede da prefeitura estava sempre cercada de pessoas, na sua maioria gente humilde em busca de uma chance de falar com o prefeito. Num dos primeiros dias de mandato, Lucena convocou uma reunião com todo o secretariado e assessores. Havia uma longa pauta a ser discutida e o prefeito deu ordens à secretária para que mandasse o porteiro informar a todos os que o procurassem que ele não se encontrava na Prefeitura e que só voltaria a dar expediente no dia seguinte. Mas, diante da barulhei66

COLUNISTA

primeira dose de um legitimo red label quando foi procurado por um advogado, seu amigo, que chegara atrasado para protocolar uma petição em cartório e, alegando que o dia ainda não terminara, pedia a compreensão do juiz para que autorizasse o recebimento do documento pelo notário. Martônio, solícito, prontificou-se a atender. E, gentilmente, convidou o visitante para acompanhá-lo num drinque: - Toma um uísque? E o advogado, pensando fazer “média”: - Obrigado, meritíssimo, mas eu não bebo quando estou trabalhando! A resposta do anfitrião acabou com a visita: - É. Pois eu não trabalho enquanto estou bebendo. Volte amanhã.

Sutilezas

Em meio a uma reunião de uma confraria de cearenses residentes em Brasília, era contada a historinha do competente e correto juiz Martônio Vasconcelos, quando servia na comarca de Itapipoca, no Ceará. Num final de tarde, após o expediente no fórum, degustava o magistrado sua Estados & Municípios - Maio 2012

Jânio Quadros e Adhemar de Barros formaram, sem dúvida, a mais perfeita dupla Tom & Jerry da política brasileira, ao mesmo tempo adversários e inimigos figa-

dais. Nenhum dos dois perdia uma chance de esculhambar o outro. Durante a campanha pela presidência da República em 1960, da qual Jânio saiu vitorioso, Adhemar fazia um comício na cidade gaúcha de Vacaria e mandava brasa no adversário. A certa altura do inflamado discurso, discorria sobre as obras do seu governo em São Paulo, destacando a construção do Hospital Psiquiátrico do Pinel, para doentes mentais. E aproveitou para dar uma espetada em Jânio: - Infelizmente não foi possível internar todos os doidos de São Paulo. Um deles escapou e vai fazer um comício aqui, amanhã! No dia seguinte, era o comício de Jânio, que cuidou de dar o troco: - Quando governei São Paulo, construí várias penitenciárias. Mas, mesmo assim, não conseguimos trancafiar nelas todos os ladrões do estado. Um deles escapou e fez um comício aqui, ontem!

De paneladas

O jornalista Ari Cunha testemunhou um acontecimento inusitado na historia dos negócios de gastronomia no seu Ceará. Foi lá em Fortaleza, garante. Um cidadão abriu um restaurante especializado em paneladas, um dos pratos mais tradicionais da culinária nordestina. Era o “Rei da Panelada”, que logo se tornou um point dos apreciadores da iguaria. Mas, tempos depois, o dono brigou com a mulher e o casal se separou. A ex-esposa, magoada, decidiu partir para a concorrência, abrindo, bem próximo ao estabelecimento do ex-marido, a “Rainha da Panelada”. Mas havia um terceiro personagem na briga do casal, que seria um dois lados de um triângulo amoroso, que, posto de lado na contenda conjugal, entrou na briga e logo inaugurou “O Imperador da Panelada”, também bem pertinho dos outros dois. A cidade ganhou com a concorrência, graças à disputa que os três travam para ver quem oferece o mais aprimorado cardápio.

Vira o reverendo!

Estados & Municípios - Maio 2012

Pedro Romualdo, de São Paulo, jura de pés juntos que é verdade a história da surra que um coronel do interior paulista mandou dar num padre que exagerou nos elogios ao adversário durante um velório. Conta ele que, há muitos anos, dona Bárbara Paz, a candidata líder em todas as pesquisas entre os candidatos a prefeito de Avaré, morreu em plena campanha, a poucos dias da eleição. Durante o velório, sob os aplausos de uma verdadeira multidão, foi anunciada a candidatura de um dos filhos da falecida para substituí-la na disputa pela prefeitura. O padre que presidia a cerimônia empolgou-se e enriqueceu a encomenda do corpo com uma saraivada de entusiasmados elogios ao novo candidato e uma exortação ao povo para que votasse nele. Um coronel adversário soube da peroração do padre e mandou alguns capangas com a missão de dar-lhe um corretivo. Ao cair da noite, à saída da Igreja, o padre foi agarrado pelos asseclas do coronel levado a um.lugar ermo e escuro. Um dos capangas, devoto como soem ser os capangas, benzeu-se e decidiu dar uma chance ao religioso: - Padre, se eu fosse lhe dar uma surra, em qual lugar o senhor preferia apanhar? . Tremendo que só vara verde, o sacerdote tentou enrolar. E apontando a aba do chapéu: - Daqui para cima, meu filho! O mal-encarado deu a ordem aos demais: - Vira o reverendo de cabeça para baixo e mete a peia do chapéu para cima!.... No dia seguinte o padre, todo enjambrado, se mudou definitivamente de Avaré. 67

Transparência

Financiamento público de campanhas

financiamento exclusivamente público de campanhas eleitorais foi a recomendação que mais votos recebeu na 1ª Conferência Nacional sobre Transparência e Controle Social (Consocial), encerrada em Brasília, com 80 propostas votadas eletronicamente por cerca de 1,1 mil delegados que participaram do evento. Conforme a proposta, um valor limitado e igual para todos os partidos deve ser estabelecido a partir de um fundo público, “sendo passível de suspensão dos direitos políticos aquele que usufruir de financiamentos privados e com multa para empresas, pessoas físicas e/ou entidades que financiarem essas campanhas”. A sugestão acrescenta que “deve haver efetiva fiscalização e redução do número de partidos políticos, com dados disponibilizados nos portais de transparência”. A proposta integra o eixo da prevenção e do combate à corrupção, que recebeu o maior número de recomendações na preparação da Consocial: mais 68

Maio 2012 - Estados & Municípios

de 5,7 mil propostas desde as consultas municipais; 28% do total recebido. Além do combate à corrupção, outro assunto em destaque foi a Lei de Acesso à Informação que, segundo uma das recomendações aprovadas, deve ser aplicada “com severidade e rigor como forma de auxiliar o acesso à informação e combater a corrupção”. “Para tanto, os governos devem implantar sistemas informacionais com códigos livres, padronizados e interligados entre os seus setores; criar em suas páginas links de acesso às contas das despesas e investimentos municipais de forma simples e inteligível aos cidadãos, onde se publiquem em tempo real toda a tramitação dos processos em tribunais de contas e controladorias, assim como dos atos administrativos em geral”, descreve o documento final da Consocial.

na medida em que houver participação social”, acrescenta Pedro Pontual, diretor de Participação Social da SecretariaGeral da Presidência da República. Para o secretário-executivo da CGU, Luiz Navarro, a nova lei é “uma revolução” e a Consocial colaborou com o “processo de amadurecimento” institucional do país e com o exercício dos direitos da cidadania. Entre eles, o direito à informação que todos os Poderes e todas unidades da Federação deverão respeitar. “Quem não estiver preparado vai ter que se preparar”, advertiu ele, antes de ponderar que os avanços de alguns setores do Estado forçarão os demais a avançar também. “Aquilo que for avançando vai ser cobrado no mesmo nível dos três Poderes”.

Acesso à informação Na opinião da diretora de Prevenção da Corrupção da ControladoriaGeral da União (CGU), Vânia Vieira, “é uma feliz coincidência” que a Consocial tenha ocorrido na semana que entrou em vigor a Lei de Acesso à Informação. Para ela, a preparação da conferência, que mobilizou cerca de 1 milhão de pessoas nas etapas municipais, regionais e estaduais (cerca de 2,5 mil conferências), favoreceu a implementação da nova lei, “pois serviu para colocar o tema de transparência e do acesso à informação na agenda pública”. A divulgação da lei e a mobilização da sociedade são consideradas estratégicas pelo governo. “Pode ter portal de transparência, dado aberto na internet e conselhos funcionando, mas é fundamental que haja participação. A transparência só vai adquirir potência de modificar [a cultura política do país]

Ao fim da Consocial, Navarro leu uma mensagem da presidenta Dilma Rousseff. Ela avaliou que o país passou a ter “um novo patamar de participação da sociedade na vida pública, na formulação das políticas públicas e na vigilância sobre a sua execução (…)” e que “essas são condições essenciais para vencermos velhos problemas – na infraestrutura, na saúde, na educação”.

O Brasil cresceu, com a garra do seu povo, com a esperança que está no ar e com a alegria de cada brasileiro, com soluções originais que abrem caminho para o futuro do planeta. Futuro onde produzir e preservar se integram. Hoje, o Brasil é respeitado porque inclui e melhora a vida das pessoas e protege o meio ambiente.

O Brasil reafirma, com orgulho, o compromisso com a sustentabilidade do seu desenvolvimento e defesa do meio ambiente. Rio+20: o grande encontro mundial do desenvolvimento sustentável, em busca de melhores caminhos para o crescimento econômico, com inclusão social e proteção ambiental. Rio+20: crescer, incluir, proteger.

Gestão

Com pouco mais de 4 meses à frente do executivo de São Joaquim, a prefeita Marlene Kayser deixa claro que não assumiu a prefeitura para agradar ninguém. “Assumi para administrar pendências e governar com responsabilidade e transparência”

Resgate da cidadania em São Joaquim

m pouco mais de 120 dias no comando da prefeitura de São Joaquim, a prefeita Marlene Kayser (PP) já conseguiu aperfeiçoar a gestão municipal e resgatar grande parte da credibilidade política do município, que ficou comprometida com a cassação do ex-prefeito José Nérito de Souza (PSD). Com ações simples e eficientes, e sempre priorizando a agilidade, a economia e a qualidade dos serviços prestados à população, a jovem prefeita de 47 anos está consolidando seu talento político e administrativo no comando de uma das mais importantes cidades da Serra catarinense. Selecionada pelo Ministério do Turismo entre os 65 municípios indutores do turismo nacional, ao lado de Florianópolis e Balneário Camboriú, São Joaquim é uma das cidades mais conhecidas do Brasil. “Somos privilegia72

Maio 2012 - Estados & Municípios

dos de morar em um município com tantas belezas naturais e um impressionante potencial produtivo”, ressalta a prefeita. Marlene Kayser assumiu a prefeitura no último dia 5 de janeiro, em meio a uma grave crise política que culminou com a cassação do ex-prefeito pela Câmara de Vereadores. Primeira mulher a ocupar efetivamente o cargo de prefeita de São Joaquim, ela começou sua gestão com medidas impopulares, mas extremamente necessárias para a saúde financeira do município: a exoneração de todos os funcionários comissionadose ocupantes de cargos de confiança da prefeitura, e uma rigorosa contenção dos gastos públicos. “Não assumi a prefeitura para agradar ninguém. Assumi para administrar pendências e governar com responsabilidade e transparência”, enfatizou a prefeita.

O choque de gestão está surtindo efeito: os fornecedores estão com os pagamentos rigorosamente em dia, a prefeitura está captando e liberando novos recursos, e o mais importante, a população está recuperando sua autoestima. “É importante que nossa população resgate a esperança no futuro. Não quero placas em obras, mas quero solucionar problemas do dia a dia que incomodam e estressam nossa população”.

Futuro político Sobre seu próprio futuro, Marlene Kayser não esconde o desejo de governar a cidade eleita pelo voto. “Claro que desejo ser prefeita eleita. Continuo buscando minha oportunidade legitimada, pois assumi a prefeitura de uma forma que não foi a desejada”.

Gestão

Marlene Kaiser não mediu esforços para realizar a tradicional Festa Nacional da Maçã - base da economia local. que já havia sido cancelada em 2010 e corria sério risco de não acontecer novamente. A festa foi um sucesso e resgatou a autoestima dos produtores

A estratégia já está montada. Marlene Kayser quer coordenar uma Frente para que o município tenha um projeto político centrado no desenvolvimento da cidade e não em pessoas ou partidos. “Se dentro desse entendimento o grupo entender que meu nome é o melhor nome estou disposta a concorrer”. Para ela, o importante é priorizar o município e não qualquer tipo de vaidade pessoal. Funcionária de carreira há 11 anos, ex-vereadora e ex-secretária municipal de Educação e de Saúde, Marlene Kayser está acumulando o cargo de prefeita com o comando de cinco pastas municipais. “Minha experiência política e administrativa me torna completamente apta para governar o município”, ressalta a prefeita.

Autoestima Mais do que uma prioridade, resgatar a autoestima da população é um desafio da atual prefeita. Por isso, mesmo diante de tantas dificuldades, Marlene Kaiser não mediu esforços para realizar a tradicional Festa Nacional da Maça, que já havia sido cancelada em 2010 e corria sério risco de não acontecer novamente.

Realizada no início de maio, a festa foi um sucesso. “A produção de maçã é a base da nossa economia. Por isso, somamos os nossos esforços e buscamos os recursos disponíveis para realização desse importante evento que representa muito para São Joaquim e Santa Catarina. A festa é uma oportunidade para regatar a autoestima dos produtores”, ressaltou a prefeita. E resgatou mesmo. Durante o evento, os produtores foram agraciados com o anúncio da liberação de R$ 35 milhões de

seguro agrícola; a abertura de linha de crédito especial para cobertura de pomar de pequenos, médios e grandes produtores e a renegociação das dívidas dos últimos cinco anos. As medidas foram anunciadas pelo secretário Nacional de Política Agrícola, Caio Tibério da Rocha. Para Marlene Kayser, a exemplo dos fruticultores, toda a população de São Joaquim anseia por um futuro melhor, com desenvolvimento e qualidade de vida. “A esperança renasce a cada colheita e a cada eleição”.

A cidade Situada a 1.360m de altitude, São Joaquim é considerada a cidade mais fria do Brasil, sendo famosa pela neve que cai a cada inverno. Além do cenário tipicamente europeu, o município é um misto de cultura, diversidade étnica, tradição e natureza, com um leve aroma de maçã solto no ar

Estados & Municípios - Maio 2012

Gestão

Bom Jardim da Serra é premiada O prefeito Ilton Machado recebe das mãos da presidente da República, Dilma Rousseff, o prêmio de primeiro lugar no Índice Nacional de Responsabilidade Fiscal, Social e de Gestão

ortal de entrada da Serra Catarinenses, Bom Jardim da Serra não é apenas água cristalina, ar puro e belezas naturais. O pequeno município governado pelo prefeito e candidato à reeleição Ilton Machado (PP) também é a terra da responsabilidade fiscal. No último dia 15 em Brasília, o município foi premiado pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM) com o primeiro lugar no Índice Nacional de Responsabilidade Fiscal, Social e de Gestão (IRFS). Um mérito único e insuperável para os mais de 5.000 municípios brasileiros. A CNM avaliou, entre outros itens, o nível de endividamento e gasto com pessoal, recursos de manutenção da máquina administrativa e investimentos em infrastrutura, em saúde e em educação. Bom Jardim liderou o ranking, seguido por Caseiros (RS), Bilac (SP), Louveira (SP) e Pirapó (RS). O título, entregue pela presidente Dilma Rousseff e pelo presidente da CNM Paulo Ziulkoski motivou ainda mais o prefeito para a disputa eleitoral de outubro. “É o coroamento de um 74

Maio 2012 - Estados & Municípios

trabalho longo no município, onde a gestão fiscal e social foi, é e continuará sendo meta prioritária”. Para ele, o título conquistado é fruto de um árduo trabalho envolvendo os técnicos e funcionários da prefeitura. “Bom Jardim da Serra realmente merecia este reconhecimento”, ressaltou. Ilton Machado assumiu o comando da prefeitura em setembro do ano passado no lugar de Rivaldo Macari, que renunciou ao cargo por problemas de saúde após dois mandatos consecutivos (2004/2008). Com pouco mais de 4 mil habitantes das

mais variadas origens, onde predominam os descendentes de portugueses, italianos e espanhóis que se dedicam ao cultivo da maçã e de batatas, Bom Jardim tem na pecuária uma grande força no comércio da região.

Pólo Turístico Mas Ilton Machado tem metas mais ambiciosas. Ele quer agregar o turismo ao modelo econômico da cidade e incluir Bom Jesus da Serra no cenário turístico nacional. “O turismo é a redenção econômica do município e consequentemente da região. O município

A força dos ventos também é uma importante aliada de Bom Jardim da Serra. Graças ao Parque Eólico instalado na cidade, a saúde financeira do município melhorou consideravelmente com a arrecadação do ICMS da energia elétrica.

Gestão

Os grandes atrativos de Bom Jardim da Serra são a sua altitude e a da Serra do Rio do Rastro, bem como a estrada utilizada para a subida, além das inúmeras cachoeiras que chegam a congelar durante o inverno

que aderir a esse pensamento certamente vai ganhar em desenvolvimento e qualidade de vida”, enfatiza o prefeito. Segundo o prefeito, a infraestrutura necessária para transformar Bom Jardim num pólo turístico, como melhoria da malha viária, fortalecimento da rede de saúde e expansão do fornecimento de água, vai beneficiar toda a população. Para tanto, a palavra chave é integração. “Precisamos de investimentos. O poder público fazendo a sua parte e o empresariado se estabelecendo comercialmente nas localidades”. Para Ilton Machado, é esse entendimento regional que vai fazer com que o modelo econômico da serra seja voltado para o turismo.

Motivação Ilton Machado está pronto para enfrentar as urnas com a certeza do dever cumprido e muita motivação para um novo mandato à frente da prefeitura, desta vez completo e legitimado pelo voto popular. “Estamos cumprindo rigorosamente nosso programa de governo. Tenho convicção que a cidade já melhorou muito e vai melhorar ainda mais”, garante o prefeito. A implementação da rodovia Rota dos Cânions, que ligará a Serra Catari-

que o município está quebrado. Temos que arregaçar as mangas e trabalhar”.

Portal da serra

nense à Serra Gaúcha, é o carro chefe deste novo modelo econômico calçado no tripé maça, turismo e infraestrutura. A meta é atrair pelo menos 10% dos quase um milhão de turista que visitam anualmente a famosa cidade de Gramada, na Serra Gaúcha. A tal integração contemplará todos os municípios da região: “O turista não vai ficar apenas em Bom Jardim; ele vai querer conhecer os atrativos dos vários municípios da região serrana. Por isso esse entendimento regional é tão importante para o sucesso desta empreitada. Segundo Ilton Machado, a exploração comercial do potencial turístico de Bom Jardim e de toda a serra catarinense depende fundamentalmente de planejamento, parcerias e otimização de recursos. “Não adianta ficar chorando

Os grandes atrativos de Bom Jardim da Serra são a sua altitude e a da Serra do Rio do Rastro, bem como a estrada utilizada para a subida. É comum a presença de neve durante o inverno. Opte por descer ou subir até a cidade pela SC-438, conhecida como Estrada da Serra do Rio do Rastro, que serpenteia serra acima e vai do nível do mar a mais de 1.000 metros de altitude numa extensão de apenas 12 quilômetros, beirando montes e contornando um cânion de 1.450m de profundidade. Esse pequeno município conhecido como “Capital das Águas”, com altitudes que chegam a 1822 metros e temperaturas muito baixas no inverno, encanta os visitantes pelas belezas naturais. A estrada da Serra do Rio do Rastro é uma das principais atrações da cidade que ainda conta com inúmeras cachoeiras, cânions e rios excelentes para a pesca esportivaCom uma temperatura média bastante baixa para os padrões brasileiros, Bom Jardim da Serra não possui qualquer tipo de poluição e seu ar é considerado um dos melhores do Brasil.

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Turismo

rixa entre as cidades de Caruaru (PE) e de Campina Grande (PB) sobre quem faz a festa de São João mais animada do Brasil é antiga. E como as duas querem atrair o maior número de pessoas, a primeira garante que tem o Melhor São João e a segunda afirma que tem o Maior São João. Disputa à parte, quem vai a Caruaru ou a Campina Grande em junho tem animação garantida. São 30 dias corridos de muito forró e comidas típicas que agradam a qualquer visitante. Na festa do ano passado o destaque foi para a cidade paraibana. Agora, vamos conhecer o São João de Caruaru. A cidade está localizada no coração do Nordeste, a 130 quilômetros de Recife, de onde duas empresas de ônibus fazem diariamente o trajeto até a rodoviária da cidade. A infraestrutura hoteleira e de restaurantes é de primeira. O São João Caruaru 2012 será oficialmente aberto no dia 2 de junho no Parque de Eventos Luiz “Lua” Gonzaga e dentre os cantores que foram escalados para homenagear o Rei do Baião pelo seu centenário estão Elba Ramalho e Dominguinhos, que se apresentarão na abertura e Geraldinho Lins, que se apresentará no dia 22 de junho. Também como homenageado do São João de Caruaru está o cantor Azulão, que no mês de junho completa 70 anos de vida e 50 de carreira musical. Ao longo do mês, a cidade toda se transforma em um enorme arraial, recheado de bandeirolas coloridas em homenagem a São João. A maioria dos eventos acontece na chamada Vila do Forró, onde o som da sanfona, do zabumba e do triângulo ecoa mais forte. Dando ritmo ao forró, xaxado e às bandas tradicionais de pífano. Este ano, as peças que vão enfeitar a festa, foram criadas em homenagem ao cantor Luiz Gonzaga. 76

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Uma das marcas registradas de Caruaru são as quadrilhas estilizadas, que chegam a mobilizar milhares de pessoas. Percorrendo as ruas ou se apresentando nos focos de animação, é possível encontrar “drilhas” para todos os gostos: a Turisdrilha, composta exclusivamente de turistas; a Motodrilha, com casais de motoqueiros; a Trocadilha, que se caracteriza pela troca de papéis onde homens se vestem de mulher e vice-versa; a Babydrilha, só com criancinhas e as já famosas Sapadrilha (só de homens) e Gaydrilha (só de mulheres).

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Turismo

Pousada

RESTAURANTE E CACHAÇARIA

s obras da estrada de Pipa, que estão paradas desde o ano passado, devem ser retomadas, nos próximos dias. A previsão está sendo feita a partir do compromisso do ministro do Turismo, Gastão Vieira, em liberar, a parcela de R$ 4,5 milhões para o reinicio da construção que foi interrompida por falta de recursos. Acompanhada do ministro da Previdência, Garibaldi Filho, e do deputado Felipe Maia, autor da emenda de R$ 18 milhões para essa via de acesso que ligará a Praia de Pipa, no litoral Sul, à BR 101(Goianinha), a governadora Rosalba Ciarlini (DEM), do Rio Grande do Norte, pediu ao ministro, nesta terça-feira, 8, urgência no repasse dos recursos em função da importância que a obra tem para o turismo potiguar. “Pipa é um dos nossos principais destinos turísticos”, argumentou Rosalba.

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A estrada de Pipa está orçada em R$ 45 milhões. Até agora, o governo federal só repassou 1% dos 18 milhões alocados no Orçamento Geral da União (OGU). Mas, o ministro se comprometeu a liberar todas as parcelas, sem novos atrasos. Além de dinheiro para a estrada de Pipa, a comitiva potiguar teve do ministro Gastão Vieira a garantia de recursos para o Museu da Rampa e o Memorial do Aviador, duas outras obras turísticas que serão construídas em Natal. A primeira envolve recursos de R$ 2 milhões e a outra, R$ 8 milhões. Assim, o RN vai receber cerca de R$ 15 milhões do Ministério do Turismo, somadas as 3 obras. “Governadora, o serviço da rampa e o memorial do aviador, foram às únicas obras autorizadas pelo Ministério do Turismo, no ano passado, dentro do Prodetur”, comunicou Gastão Vieira.

Edson Nobre

Automóveis

O novo Kia Cerato chegou com vários ítens de série que deixam o carro muito bem equipado, em comparação com outros modelos da mesma faixa de preço. O consumo médio de 12 km por litro também é um atrativo. Disponível em três versões, o modelo é equipado, com Motor 1.6L de 4 cilindros em linha de 126 cavalos, injeção eletrônica seqüencial, computador de bordo, sistema de áudio, key less e rodas de liga aro 15.

A Volkswagen anunciou a linha 2013 da picape Saveiro. A novidade é que a configuração Cross passa a contar com freios ABS e airbag duplo. Também será introduzido o sistema Coming & Leaving Home, que acende os faróis automaticamente quando o motorista entra ou saí do veículo. O utilitário vem equipado com ar-condicionado, sensor de estacionamento, trava e vidros elétricos, ajuste de altura nos bancos, alarme e farol de neblina.

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As lições que as primaveras nos deixam Erika de souza bueno

erika.bueno@fk1.com.br

A cada ano vivido, a cada estação, descobrimos a importância de podar defeitos para renascer mais completos “Aprendi com as Primaveras a me deixar cortar para poder voltar sempre inteira”. São palavras de Cecília Meireles, que hoje parecem esquecidas, desconsideradas. Entre uma estação e outra, muita coisa acontece, muita gente deixa de existir, muitas pessoas reaprendem a viver. Há poesia, há beleza, há sentimento em quaisquer momentos, e cada um deles tem muito a nos ensinar. A sabedoria, contudo, pode não ser evidente, principalmente quando nossos olhos estão voltados apenas para o nosso próprio bem-estar, ao desconsiderarmos a importância do outro para sermos, de fato, completos. É claro que, às vezes, os fatos só nos são claros dentro de muitos anos, após termos vivido o suficiente para atribuirmos valores justos ao que realmente é importante. Às vezes, a vida nos tira alguém sem nos permitir um último abraço, um pedido de desculpas, um sincero “eu te amo”. São fatores importantes da vida que podem acontecer com todo mundo, mas nem todo mundo pensa em tais aspectos. Como nos versos acima, a primavera nos ensina a importância de nos permitir cortar para, depois, termos chances de voltarmos mais inteiros, mais completos. Assim como as flores são cortadas na primavera, é importante cortar nossa vez de falar, de agir

impulsivamente, de alimentar possibilidades insanas. Deixar passar aquele momento de ira para depois pensar melhor no que fazer é uma boa dica de sabedoria que a primavera nos dá, pois ela é a passagem entre o frio do inverno e o calor do verão, ensinando que nem tudo precisa ser tratado a “ferro e fogo”. O perfume das flores não as protege da ação do homem que as corta para seu próprio deleite. O perfume faz com que as desejemos por perto e daí uma das necessidades do corte, tal como uma dor necessária que nos faz crescer e amadurecer. A cada primavera que alguém completa, felicitações lhe são desejadas. A cada novo ano, uma nova oportunidade que é construída no passar dos dias e dos meses. Mesmo se não estivermos “na primavera da vida”, em anos de juventude e maior vitalidade, eles precisam deixar em nós, ao longo do tempo, impressões de sabedoria e conhecimento, conquistados com o observar da beleza de cada estação de nossas vidas. Erika de Souza Bueno é Editora do Portal Planeta Educação ( www.planetaeducacao.com.br) e Coordenadora Pedagógica da Planeta Educação. Professora e consultora de Língua Portuguesa pela Universidade Metodista de São Paulo. Articulista sobre assuntos de língua portuguesa, educação e família.

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ARTIGO

Destaque no Bahia Recall e seis medalhas no Colunistas Norte/Nordeste 2010. Em 2010, já faturamos 7 importantes prêmios: 6 medalhas no Colunistas, o que nos deixou entre as melhores agências do Norte-Nordeste, e um Bahia Recall, a mais importante e concorrida premiação do mercado baiano. Conquistas que aumentam ainda mais o nosso prazer pelo trabalho e nos estimulam a buscar resultados cada vez mais consistentes para os nossos clientes. Sempre com ideias diferenciadas, pra chegar cada vez mais longe.