Estados e Municípios

DE OLHO NO FUTURO QUE MUNDO QUEREMOS?

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Editorial Editorial

Por um mundo melhor

A realização da Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, a Rio+20, serviu para mostrar que o Brasil amadureceu politicamente, tem competência para organizar grandes eventos, e desponta como líder no cenário mundial. A equipe de diplomatas brasileiros usou toda a sua experiência para elaborar um documento que contemplou as diferentes opiniões de mais de 180 países e conseguiu o consenso sobre um acordo que atendesse a todos.

Embora não tenha agradado a boa parte dos segmentos da sociedade, o documento contém ferramentas que no momento são importantes para o desenvolvimento sustentável tais como a Igualdade Social, o Desenvolvimento Econômico e a Sustentabilidade. E serve de roteiro para que os países conduzam suas ações de desenvolvimento sustentáveis.

O evento também serviu para que prefeitos e governadores discutissem formas de diminuir as emissões de dióxido de carbono, o que em um futuro bem próximo trará benefícios para todas as pessoas. Foi uma excelente oportunidade para a troca de experiências entre os gestores das grandes cidades do mundo, principalmente, no tocante à transparência, melhoria de transporte e consumo de energia.

Como disse um dos participantes da Conferência, não foi feito o melhor acordo do mundo mas foi feito um acordo para um mundo melhor.

O Editor

Expediente Editor Geral Guilherme Gomes - SJP-DF 1457 Financeiro Antônio Carlos de Oliveira Gomes Jurídico Edson Pereira Neves Diretora Comercial Carla Alessandra dos Santos Ferreira Colaboradores Gerson Gonçalves de Matos / Mauricio Cardoso / Rangel Cavalcante / Renato Riella / Nayara Cavalcanti

Estagiárias Paloma Conde / Mariana Caio Diagramação André Augusto de Oliveira Dias Agências de Notícias Brasil, Senado, Câmara, Petrobras, Sebrae, Fapesp REPRESENTANTES COMERCIAIS Região Norte Meio & Mídia Comunicação Ltda e-mail: meioemidia@meioemidia.com fernando@meioemidia.com / (11) 3964-0963 Rio de Janeiro - Cortez Consultoria reginalima@ecodebate.com.br Tel.: (21) 2487-4128 / 8197-6313 / 9478-9991 Minas Gerais - Rodrigo Amaral Tel.: (31) 8841-1515 Nacional e Internacional Bento Neto Corrêa Lima / bento.correia@ig.com.br Bahia Zé Maria (71)9987-9441 Antonio Cássio Santana (71) 9129.0856 - 3353.9767 Santa Catarina AD Gouveia & Associados Alexandre Gouveia www.adgouveia.com.br (48) 3047-3515 Paraná Gestão & Política Luiz Kirchner www.gestaoepolitica.com.br (41) 8835-1590 Tiragem 36 mil exemplares Endereço Comercial SRTVS - Q. 701 - Bl. O - Ed. Centro MultiEmpresarial - Sala 457 - CEP:70340-000 Brasília/DF - PABX: (61) 3034-8677 www.estadosemunicipios.com.br comercial@estadosemunicipios.com.br revista@estadosemunicipios.com.br As colunas e matérias assinadas não serão remuneradas e o texto é de livre responsabilidade de seus autores

Edição 226 Junho de 2012

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DE OLHO NO FUTURO QUE MUNDO QUEREMOS?

COLUNISTAS

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A presidente Dilma Rousseff ressaltou a importância da Rio+20 para a construção de um mundo melhor. Segundo ela, os compromissos acordados entre líderes das nações é um marco no conjunto de resultados das conferências da ONU. “Deixamos um legado intangível, que é a mobilização de uma nova geração no Brasil e no mundo, em torno dos desafios da sustentabilidade.

12 | POLÍTICA Renegociação da dívida dos estados ainda sem consenso.... 12 TSE esclarece dúvidas de políticos sobre as eleições ......... 14 AGU orienta agentes públicos federais................................ 15 Projeto cria novo Sistema Nacional de Informações........... 16 Deputados querem acompanhar gastos do PAC.................. 17 Brasília quer zerar o déficit habitacional ........................... 18 20 | NACIONAL Belo Monte garante navegação e pesca no Xingu .......... 20 Agentes da Defesa Civil querem evitar desastres................ 21 22 | SAÚDE Liberados recursos para construção de 136 novas UPAs..... 22 Municípios devem investir no Cartão Nacional de Saúde... 23 Prefeitura de Natal é referência na gestão de saúde ............ 24 Paraná se destaca no combate a tuberculose........................ 26 30 | GESTÃO Prefeituras são premiadas por boas práticas de gestão......... 30 Sumaré retoma capacidade de captar investimentos............ 31 Wanderley, no sertão baiano, tem equilíbrio fiscal .............. 32 Melhora a qualidade de vida na cidade de Mansidão........... 33 Moradores de Cardeal da Silva participam da administração .. 34 Porto Seguro investe em saúde e educação.......................... 35 Feliz Deserto descobre a importância das parcerias ............ 36 Porto Feliz trabalha com orçamento participativo............... 39 40 | JUSTIÇA Juristas fazem alteração no texto do novo Código Penal..... 40 AGU é contra pagamento de benefício acima da lei............ 41 44 | ECONOMIA Estados poderão investir mais em infraestrutura.................. 44 RS e RN investiram menos em educação .................... 46 DF arrecada mais e organiza melhor seus gastos ................ 47 Governo potiguar oferece serviço de qualidade................... 48

28 | DIRETO DE BRASÍLIA Renato Riella Trégua para Dilma 56 | MÍDIA Pedro Abelha O facebook vai acabar?

70 | CASOS & CAUSOS Rangel Cavalcante A bicicleta

49 | EMPREENDEDORISMO Sai a 3ª edição do catálogo de Indicações Geográficas ..... 49 50 | INFRAESTRUTURA Rio recebe mais investimentos em transporte e logística .... 50 52 | SOCIAL O desafio de promover o desenvolvimento nas favelas ...... 52 Parcerias são fundamentais para superar a pobreza ............ 54 58 | AMBIENTE Biodiesel não atingiu meta social ........................................ 58 Manual de práticas verdes em Pernambuco......................... 60 São Paulo testa táxis elétricos ..............................................61 Biomonitoramento com peixes elétricos ............................. 62 65 | MUNICIPALISMO Prefeitos de Mato Grosso buscam aumento de produção.... 65 66 | ENERGIA Bioetanol brasileiro enfrenta nova crise .............................. 66 Ceará já produz mais de 500 MW de energia limpa .......... 68 69 | ESTADOS Gestores internacionais conhecem projetos de Minas ......... 69 72 | MINERAÇÃO Vale, 70 anos, é a segunda maior mineradora do mundo ..... 72 Prefeitos gaúchos conhecem exploração mineral ................ 74 75 | SEGURANÇA Rondônia quer ser modelo prisional ................................... 75 76 | TURISMO Guarujá ganha certificação ambiental ................................. 76 Férias de inverno em Campos do Jordão ............................ 78 82 | ARTIGO Contabilidade e desenvolvimento sustentável ..................... 82 www.estadosemunicipios.com.br

Capa

Em busca de um planeta mais

SUSTENTÁVEL M

aior evento socioambiental do mundo, a Conferência das Nações Unidas sobre o Desenvolvimento Sustentável (Rio+20) reuniu delegações de 193 países e quase 500 mil pessoas para discutir o futuro do planeta. Apesar das críticas, o balanço final após 11 dias de encontro, foi extremamente positivo na luta por um planeta melhor. “A Rio+20 terminou com um conjunto de resultados que, se realmente levado adiante nos próximos meses e anos, oferece a oportunidade para catalisar caminhos rumo a um século XXI mais sustentável”, avaliou o diretor-executivo do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (Pnuma), Achim Steiner.

No mesmo tom, a presidente Dilma Rousseff ressaltou a importância da Rio+20 para a construção de um mundo melhor. Segundo ela, os compromissos acordados entre líderes das nações é um marco no conjunto de resultados das conferências da ONU. “Deixamos um legado intangível, que é a mobilização de uma nova geração no Brasil e no mundo, em torno dos desafios da sustentabilidade. Assim como em 92, essa conferência terá efeito transformador nas gerações atuais e futuras.”

A presidente ainda cobrou dos países mais empenho em colocar os compromissos assumidos em prática e avançar em relação às metas definidas na conferência. “Cada país pode e deve avançar em relação aos compromissos e ir além do documento. Porém, ne6

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nhum país tem direito de ficar aquém do documento”, disse. Dilma ainda acrescentou: “Iniciamos uma caminhada que deve ser orientada por ambição”.

Avançar com ambição é mesmo uma necessidade para o futuro do planeta. O agravamento do quadro ambiental e climático está aumentando os gastos com saúde, reduzindo a produção agrícola, gerando insegurança alimentar e afetando a economia mundial, tanto de países desenvolvidos como dos mais pobres.

O documento final da Rio+20 é uma espécie de roteiro para nortear como os diferentes países poderão conduzir suas ações de desenvolvimento sustentável com ênfase em investimentos em renováveis, redução das emissões, preservação das florestas, política de resíduos sólidos, combate à pobreza e exploração consciente da biodiversidade.

Ponto de partida Embora o documento não inclua metas e compromissos específicos, a ONU afirmou em balanço final da Conferência, que mais de U$ 513 bilhões foram mobilizados em compromissos para o desenvolvimento sustentável.

Para o secretário-geral da Rio+20, Sha Zukang, o objetivo de renovar o compromisso político com o desenvolvimento sustentável e com a economia verde foi plenamente cumprido.

A presidente Dilma Rousseff reiterou que o documento da Rio+20 é

Documento enfatiza investimentos em renováveis, redução das emissões, preservação das florestas, política de resíduos sólidos, combate à pobreza e exploração consciente da biodiversidade.

Presidenta Dilma Rousseff e o secretário-geral da ONU, Ban Ki-moon, aplaudem resultados da Rio+20

um ponto de partida e não de chegada, e que não houve retrocesso em relação aos compromissos assumidos nas conferências anteriores.

A Conferência deixou claro que a implantação de um novo modelo econômico, mais sustentável, não é tarefa exclusiva dos chefes de Estado ou da ONU. Prova disso é que foram firmados quase 700 compromissos voluntários com governos, empresas, grupos da sociedade civil, universidades e outros.

Ao destacar os principais avanços acordados durante a conferência, Dilma agradeceu os esforços e o equilíbrio respeitosos entre os países para encontrar consensos e elogiou a disposição que os países mais pobres apresentaram durante os trabalhos. “Aplaudo em especial os países em desenvolvimento que assumiram compromissos concretos com o desenvolvimento sustentável, mesmo na ausência da necessária contrapartida prometida pelos países desenvolvidos”.

A falta de mobilização dos países desenvolvidos para a liberação de recursos adicionais para a implementação de políticas sustentáveis também foi duramente criticado pela ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira. “É fácil falar que foi pouco ambicioso, mas ninguém sentou à mesa para colocar dinheiro adicional. O que eu vi foram os países pobres e em desenvolvimento assumindo compromissos em relação à sustentabilidade e muitos países ricos não adicionando recursos para esses processos.”

Iniciativas do Brasil No Brasil, um dos resultados concretos da Rio+20 foi a criação do Centro Mundial de Desenvolvimento Sustentável que será instalado no Rio de Janeiro. O Centro reunirá órgãos nacionais e internacionais e servirá para aproximar pesquisadores, divulgar boas

práticas sustentáveis no mundo e atrair financiadores.

Outra iniciativa importante foi desencadeada pelo Conselho Empresarial Brasileiro Para Desenvolvimento Sustentável (CEBDS) com o lançamento do documento Visão Brasil 2050 – A nova agenda para as empresas, que traça um roteiro de como as empresas podem contribuir para o desenvolvimento social, econômico e ambiental sustentável.

Assinado por mais 70 grandes empresas nacionais, o documento é dividido em 9 temas: valores e comportamento; desenvolvimento humano; Economia; Biodiversidade e Florestas; Agricultura e Pecuária; Energia e Eletricidade; Edificações e Ambiente Construído; Mobilidade e Materiais e Resíduos. Entre as principais propostas, estão a cobrança por emissões de carbono e incentivos para empresa e setores que poluam menos. F Estados & Municípios - Junho 2012

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Capa

Megacidades buscam redução do efeito estufa

A

s maiores cidades do mundo comprometeram-se a reduzir em até 248 milhões de toneladas as emissões de gases de efeito estufa até 2020. O anúncio foi feito pelos prefeitos de Nova York, Michael Bloomberg, que é presidente do grupo, e do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, durante o encontro anual dos mandatários das maiores cidades do mundo (C40), com 59 integrantes, evento paralelo à Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável - Rio+20. Segundo os prefeitos, há potencial para reduzir as emissões em cerca de 1,3 bilhão de toneladas até 2030, mais do que o México e o Canadá poluíram juntos em 2008.

Paes afirmou que o compromisso do C40 não é apenas uma carta de intenções, mas sim um desafio assumido pelos municípios. “A cidade se sente obrigada a cumprir os desafios assumidos aqui. O Rio será guardião desse desafio”, prometeu. “As megacidades já estão implementando estratégias de redução de gases de efeito estufa”, observou. A reunião do C40 no Rio de Janeiro, disse o prefeito carioca, nos dá a oportunidade de refletir sobre a importância das cidades e seu impacto sobre o meio ambiente, e de ver como nós, prefeitos e cidadãos, estamos dando passos 8

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concretos para reduzir os efeitos da mudança climática.

O prefeito de Nova York, Michael Bloomberg, também anunciou o lançamento de uma parceria com o Banco Mundial que vai criar um site com as melhores práticas entre as cidades do C40, além de identificar similaridades entre políticas, estratégias de financiamento e parcerias sustentáveis. Em 2011, esse grupo de cidades respondeu por 20% do Produto Interno Bruto (PIB) global ou US$ 13 trilhões.

Essas cidades também são as que mais poluem no planeta e detêm 14% das emissões globais de gases de efeito estufa. A previsão é de que, se nada for feito, em 2030 essas cidades produzirão 2,3 bilhões de toneladas de emissões de gases de efeito estufa.

O compromisso de redução de emissão de gases poluentes partirá de um estudo de vulnerabilidade que irá apontar onde ocorrem as emissões e o que precisa ser feito e deverá ser concluído até o final deste ano. A partir daí, será elaborado um plano municipal de redução e adaptação. “Este será submetido a audiências públicas e ficará pronto até o final de 2013”, explicou a secretária do Meio Ambiente de Curitiba, Marilza Dias, que representou a cidade no encontro internacional. Questões como o aumento da utilização do transporte pú-

blico e o aumento da frota com combustíveis menos poluentes estarão na pauta.

Fim da pobreza

Na opinião do prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab, as políticas para minimizar os efeitos do aquecimento global e das mudanças climáticas são uma das principais maneiras de se trabalhar pela erradicação da pobreza. De acordo com o prefeito da maior cidade brasileira, ações como urbanização de favelas, ampliação da oferta de habitação popular e o trabalho de eliminação de áreas de riscos na cidade são formas de beneficiar diretamente a população mais necessitada. É essa população, segundo o prefeito, que sofre de forma mais direta os efeitos nocivos do superaquecimento e das mudanças climáticas. Gilberto Kassab defendeu também a parceria dos poderes locais com os nacionais

Capa

Juntos na Rio+20, o prefeito do Rio, Eduardo Paes; de São Paulo, Gilberto Kassab; de Nova York, Michael Bloomberg (ao centro da foto, ao lado de Paes) e mais cinco prefeitos de outras grandes cidades como Joanesburgo, Seul e Buenos Aires

para que se fortaleçam as políticas regionais de sustentabilidade e redução dos efeitos nocivos do superaquecimento do Planeta pois a união de esforços e investimentos são fundamentais para otimizar os resultados das ações.

O prefeito da capital paulista debateu propostas e experiências com o prefeito de Buenos Aires, Mauricio Macri, no painel Crescimento Verde e Erradicação da Pobreza. “As pessoas moram nos municípios, onde convivem com suas dificuldades. Por isso, a origem dos recursos investidos em melhorias, se é municipal, estadual ou federal, é pouco importante em relação aos resultados que se pode obter”, explicou Kassab.

Ele citou ainda os investimentos feitos pela sua gestão na ampliação do Metrô da cidade de São Paulo, destacando que, além de ter grande capacidade e conforto para os usuários, colabora de forma muito importante com a redução da emissão de poluentes.

Mudanças climáticas Ao participar como representante da Rede Metrópolis na sessão plenária que encerrou o encontro do Climate Leadership Group (C40), o prefeito de Porto Alegre, José Fortunati, defendeu a necessidade das cidades assumirem cada vez mais o seu papel na dianteira do desenvolvimento de políticas de sustentabilidade e de enfrentamento das mudanças climáticas.

“As pessoas sentem os reflexos dos problemas ambientais no local onde vivem. É lá, nas cidades, que as políticas devem ser ainda mais contundentes. Tudo para gerar bem-estar e qualidade de vida”, destacou Fortunati, lembrando ações que vêm sendo desenvolvidas em Porto Alegre, como o Projeto Integrado Socioambiental, que permitirá a elevação da capacidade de trata-

mento de esgotos de 27% para 77% até 2012, e a implantação do sistema de transporte urbano, o BRT. Mesmo defendendo a necessidade das cidades assumirem papel crucial nas ações de sustentabilidade, Fortunati ressaltou a importância de os agentes envolvidos engajarem-se nesse desafio. “Precisamos de uma ampla articulação, que envolva todas as esferas públicas, mas que envolva também a iniciativa privada, a sociedade civil organizada e a conscientização de todos os cidadãos”, concluiu Fortunati.

Criada em 1985, a Associação Mundial das Grandes Metrópoles (Metropolis) é uma rede internacional que agrupa grandes cidades e governos metropolitanos de todo o mundo, com o objetivo de fomentar a transferência de conhecimentos e boas práticas urbanas.

Porto Alegre integra o Conselho de Administração da rede, e José Fortunati é tesoureiro do fundo. F Estados & Municípios - Junho 2012

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Estados lutam por economia inclusiva

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governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, entregou à chefe das negociações climáticas da ONU, Cristine Figueiras, a Declaração do Rio de Janeiro 2012 com a qual os membros da cúpula mundial se comprometem com metas específicas e iniciativas que englobem as dimensões econômicas, sociais e ambientais de desenvolvimento sustentável nas respectivas regiões.

O documento foi entregue durante a reunião da Cúpula Mundial de Estados e Regiões, evento paralelo à Rio+20, com a presença da ministra chefe da Secretaria de Relações Institucionais, Ideli Salvati, representando a presidente Dilma Rousseff, e de vários governadores brasileiros. “Nosso papel, como governantes regionais, é fazer o amálgama, a construção das parcerias entre os atores nacionais e os municipais”, afirmou o governador fluminense.

Depois da reunião, o secretário de Meio Ambiente do Rio, Carlos Minc, disse que os signatários da De10

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claração comprometeram-se com um roteiro comum para estabelecer um modelo econômico mais inclusivo, verde e inteligente no contexto do desenvolvimento sustentável e de erradicação da pobreza, com as etapas mínimas a seguir para garantir uma transição justa.

Ele disse que os governos regionais dos cinco continentes estão empenhados em ações voltadas para o desenvolvimento sustentável em seus territórios.

“São metas para os estados e regiões terem suas contabilidades verdes, para a redução de 20% das emissões de gases de efeito estufa nos transportes e em prédios públicos, e metas para acabar com todos os lixões até 2016. Vejo com otimismo a força das cidades e das regiões se contrapondo a um impasse que não se resolve entre os chefes das nações”, frisou Minc.

Saneamento básico

O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, apresentou aos participantes da Cúpula Mundial de Estados

as metas que seu estado pretende cumprir até 2020 para o Desenvolvimento Sustentável. “Nesse esforço sub-regional, o primeiro compromisso de todos nós é combater a miséria. O outro é com saneamento básico. Chegaremos a 2014 com o interior de São Paulo com 300% - 100% de água tratada, 100% de esgoto coletado e 100% de esgoto tratado”, disse Alckmin. O governador também citou que a meta vale para o litoral até o ano de 2016 e para as regiões metropolitanas até 2020.

Além das metas de erradicar a extrema pobreza até 2014 - para pessoas com renda familiar per capita de até R$ 70 por mês - e de universalização do saneamento, outras propostas são: aumentar a participação de 55% para 69% de energias renováveis no consumo final de energia do estado (hidráulica, biomassa, biogás, biodiesel, etanol, solar, eólica e resíduos sólidos); atingir 20% do território paulista com cobertura vegetal; e reduzir 20% da emissão de dióxido de carbono, tendo por base o ano de 2005.

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A preservação da Mata Atlântica também é prioridade. “Em São Paulo, tínhamos 5.600 famílias em Cubatão em área de risco e vamos transferir todas. Temos até financiamento do BID, num grande esforço de recuperação da Mata Atlântica, dando moradia segura e digna a essas famílias”, disse, referindo-se ao programa “Recuperação Socioambiental da Serra do Mar, o maior projeto de reassentamento habitacional por questões ambientais do mundo, de acordo com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).

Conservação ambiental O governador Jaques Wagner também levou à Rio+20 as experiências de desenvolvimento que vem adotando na Bahia em busca da integração das regiões de forma sustentável e includente, contemplando os principais avanços, projetos e desafios para três grandes eixos – inclusão social para a erradicação da pobreza, desenvolvimento sustentável e economia verde e gestão e governança sustentável.

Sendo a Bahia o estado que reúne quatro dos principais biomas brasileiros – o litorâneo (mangues e restingas), a mata atlântica, a caatinga e o cerrado, o governo do estado tem buscado aprimorar a gestão ambiental, sobretudo no que diz respeito às ações de modernização. Os destaques foram para as alterações na política estadual do meio ambiente e de recursos hídricos, a sanção das políticas de educação ambiental e de mudança do clima e a modernização do sistema estadual de meio ambiente.

Empreendimentos como a Ferrovia de Integração Oeste-Leste (Fiol), energias renováveis, a exemplo da eólica e solar, e os programas como Água para Todos e Minha Casa, Minha Vida são oportunidades de desenvolvimento econômico e social que vêm sendo norteados pela conservação ambiental em todo o estado.

Qualidade de vida O Distrito Federal também foi destaque na reunião. O governador Agnelo Queiroz levou para a conferência os projetos: Brasília, Cidade Parque de recuperação das unidades locais de preservação; o Plante Uma Árvore, pelo qual os internautas podem escolher o local onde mudas nativas do cerrado serão plantadas, e o Estádio Nacional de Brasília Mané Garrincha, que concorre ao selo máximo de sustentabilidade, o Leed Platinum.

“Brasília é referência em preservação do meio ambiente. Temos um dos melhores índices de desenvolvimento humano. Com o projeto Brasília, Cidade Parque, de preservação e criação de 72 parques até 2014, retomamos o conceito de Lucio Costa, de uma cidade com muita qualidade de vida. Isso com recursos de compensação ambiental e florestal, parcerias com a área privada”, destacou o governador.

Agnelo Queiroz explicou que em apenas um ano, por meio do Brasília, Cidade Parque, o Governo do Distrito Federal aumentou em 500% o número de parques em relação aos últimos 10 anos. Grande parte dos recursos é de compensação ambiental e florestal, pagos pelos empreendimentos do DF que causaram algum impacto negativo ao meio ambiente. A cada árvore retirada, outras 30 têm que ser plantadas em seu lugar.

O GDF já conseguiu captar R$ 300 milhões em compensações florestais. Desse valor, 10% já estão em execução. F Outro projeto do DF, o Plante uma Árvore, foi lançado na Rio+20. “A pessoa faz o plantio (virtual) aqui e a arvore é plantada no Distrito Federal. O projeto está tendo uma grande aceitação, porque as pessoas visitarão Brasília para a Copa do Mundo e terão a oportunidade de ver em realidade a árvore que elas plantaram virtualmente”, concluiu o governador

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Política

Renegociação da dívida sem consenso

Francisco Dornelles

O

s senadores estão quebrando a cabeça para encontrar uma proposta ideal de reestruturação da partilha do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e sobre a renegociação da dívida dos estados com a União, assuntos que fazem parte da revisão do pacto federativo.

O primeiro tema foi discutido em audiências públicas promovidas pelas Comissões de Assuntos Econômicos, de Constituição e Justiça e de Desenvolvimento Regional. O único consenso é que alguma coisa tem de ser feita para mudar a base de cálculo. Quanto à renegociação da dívida, é forte o apoio à rejeição da taxa Selic como substituto do IGP-DI. A própria Comissão de Notáveis já mencionou a possibilidade de trocar o IGP-DI pelo IPCA. Para o senador Francisco Dornelles (PP-RJ), a distorção na base de cálculo do FPE começou em 1994, quando a União criou impostos e contribuições não-compartilhados com estados e municípios. A composição do fundo se baseava apenas no recolhimento do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), 12

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que, em 1985, representavam quase 75% da arrecadação tributária da União.

Atualmente, apenas 45% da arrecadação tributária federal são divididos com estados e municípios. De acordo com o secretário-adjunto de Receita Pública da Secretaria de Fazenda de Mato Grosso, Marcelo Souza de Cursi, 16% das receitas totais da União eram distribuídas com os demais entes federativos em 1988. Esse comprometimento se reduziu para 8,5% nos dias atuais.

Conforme explicou o secretário de Fazenda do Paraná, Luiz Carlos Hauly, a repartição do FPE entre os estados é feita pelo seguinte modelo: 85% para as regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste e 15% para as regiões Sul e Sudeste. Hauly ressaltou que esse formato seguiu critério estritamente político, classificado como arbitrário e anacrônico pela senadora Marta Suplicy (PT-SP).

Enquanto o secretário não vê saída para a revisão do FPE sem a União suprir eventuais perdas financeiras dos estados, a senadora Marta Suplicy considerou mais racional a forma de partilha se basear no IDH (Índice de Desenvolvimento Humano) que na renda per capita.

Desigualdades regionais Já o secretário de Fazenda de Minas Gerais, Leonardo Mauricio Colombini Lima, avaliou como inadequada a aplicação do FPE para redução de desigualdades regionais. Se a correção desse tipo de desequilíbrio foi o argumento usado para justificar sua criação, o fato de os estados costumarem usar essa receita para bancar folha de pagamento e custeio da máquina pública, conforme assinalou o senador Wellington Dias (PT-PI), indicaria desvirtuamento em sua aplicação. É para evitar desvios como esse que o senador Cristovam Buarque

(PDT-DF) sugeriu ampliar o debate sobre o FPE dentro da revisão do Pacto Federativo, para que ele envolva também o modo de aplicação desses recursos.

“A discussão só sobre a receita não vai permitir encontrar um bom caminho se não discutirmos quem paga o quê, quem é responsável pelo quê e quem recebe quanto”, opinou o senador de Brasília. Para Cristovam, se houvesse a federalização da educação básica, por exemplo, os estados ficariam aliviados de gastos imensos, liberando-se as verbas do Fundeb para a União.

Rejeição da Taxa Selic Também está difícil o fechamento de um acordo sobre a renegociação da dívida dos estados com a União. É forte o apoio à rejeição da taxa Selic como substituto do IGP-DI na correção desses débitos e à redução do índice de comprometimento da Receita Corrente Líquida (RCL) dos estados com esses pagamentos, situado, hoje, em 13%.

“Acho inviável aceitar a Selic como indexador da dívida”, protestou o senador Francisco Dornelles (PP-RJ).

Para o parlamentar fluminense, autor do projeto de lei que trata da reestruturação dessas dívidas, um devedor não pode aceitar que o índice de correção Marta Suplicy

Política

seja definido pelo credor. “Hoje a Selic está baixa, mas, como é um instrumento de política monetária, amanhã pode ir a 20%, 30%”, alertou.

Na opinião dele, a dívida passada deve ser corrigida pelo IPCA, estabelecendo-se um padrão anual de 8% como teto para o pagamento dessa dívida, e a futura, corrigida por um juro fixo, como faz o BNDES, na faixa de 2% a 3%.

O presidente da Comissão de Assuntos Econômicos, senador Delcídio Amaral (PT-MS), também defendeu a diminuição do percentual de comprometimento da RCL com o pagamento dos serviços da dívida.

Dívida em investimento Converter parte da dívida dos estados junto à União em investimentos em obras de infraestrutura e no custeio de serviços prestados à população, como saúde e educação. Esta é a proposta apresentada, pelo senador Roberto Requião (PMDB-PR).

“Os estados deixam de amortizar seus débitos e o valor desses débitos transforma-se em investimento. Com isso, movimenta-se o círculo virtuoso da economia, pois investimentos condicionam demandas, emprego e consumo”, explicou o ex-governador do Paraná.

Requião sugeriu que, através de lei complementar ou medida provisória, a União estabeleça convênios com os estados, que então investiriam as parcelas da dívida em obras de infraestrutura, como construção e reforma de postos de saúde, escolas, hospitais, rodovias, ferrovias e portos, entre outros.

Pelas regras em vigor, o senador avaliou que estados e municípios precisariam de 200 anos para saldar suas dívidas com a União e considerou os compromissos impagáveis. Para ele, a União não perderia ao abrir mão de receber parcela da dívida, pois os recursos

Delcídio Amaral

continuariam a ser investidos no país.

“A União apenas robustece a capacidade de investimento dos estados, espalhando obras pelas 27 unidades da Federação, obras que neste momento a União, travada, não consegue realizar”, observou.

Além desse investimento, o senador sugeriu que os recursos sejam usados na contratação, por meio de concurso, de médicos, professores, engenheiros e policiais, fortalecendo o papel dos estados no desenvolvimento do país.

O parlamentar apresentou sua proposta como ponto de partida para a retomada do crescimento. Conforme observou, as sugestões resultam de informações reunidas em debates promovidos pela Representação Brasileira do Parlamento do Mercosul, que é presidida pelo senador.

derar a zona de influência do Mercosul, que engloba praticamente todos os países da America do Sul”, afirmou ao acrescentar que a saída para a crise está na retomada da articulação com os países vizinhos.

O senador entregou o Projeto de Lei Complementar que contem sua proposta ao vice-presidente da República, Michel Temer. “É uma saída para fortalecer a economia do Brasil, que padece por falta de obras e investimentos e vê seu PIB cair a cada ano. O nosso Brasil está parado. Saímos de um crescimento de 7,5% do Produto Interno Bruto em 2010 para 2,7% em 2011”, lembrou Requião, dizendo que a dívida dos estados com a União em dezembro de 2011 já era de R$ 460 bilhões.

“No ano passado, os estados pagaram mensalmente para a União cerca de R$ 29,5 bilhões. A proposta de Requião recebeu o apoio dos secretários de Fazenda do Paraná, Luiz Carlos Hauly, e de Minas Gerais, Leonardo Mauricio Colombini; e do secretário-adjunto de receita pública da Secretaria de Fazenda do Mato Grosso, Marcel Souza de Cursi.“É com muita simpatia que acolho sua proposta.

Ela é muito importante para o nosso estado. Aplaudo a proposta de Vossa Excelência”, afirmou Luiz Carlos Hauly, secretário de Fazenda do Paraná. F

Integração do Mercosul Após ouvir especialistas sobre os efeitos da crise mundial sobre os países sul-americanos, Roberto Requião também defendeu novos esforços para a integração do Mercosul.

“Se incluída a Venezuela, somos um mercado com mais de 280 milhões de pessoas e um Produto Interno Bruto que alcança quase US$ 3 trilhões, sem consi-

Roberto Requião Estados & Municípios - Junho 2012

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Política

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TSE esclarece dúvidas de políticos

altando pouco mais de três meses para as eleições municipais, os ministros do Tribunal Superior Eleitoral têm aproveitado as sessões administrativas para esclarecer dúvidas apresentadas por políticos. Entre várias questões estão as relacionadas com a reeleição, desimcompatibilização, inelegibilidade e identificação do eleitor no dia da votação. O Código Eleitoral permite que o TSE responda a consultas sobre matéria eleitoral, feitas em tese por autoridade com jurisdição federal ou órgão nacional de partido político. A consulta não tem caráter vinculante, mas pode servir de suporte para quem julga.

Reeleição

para se candidatar à reeleição para o referido cargo?

O dispositivo da Constituição Federal diz que são inelegíveis, no território de jurisdição do titular, o cônjuge e os parentes consanguíneos ou afins, até o segundo grau ou por adoção, do presidente da República, de governador de estado ou Território, do Distrito Federal, de prefeito ou de quem os haja substituído dentro dos seis meses anteriores ao pleito, salvo se já titular de mandato eletivo e candidato à reeleição”.

A resposta do TSE, relatada pelo ministro Marco Aurélio, foi afirmativa quanto à possibilidade de reeleição de prefeito eleito em pleito subsequente ao que seu cônjuge, prefeito do município na eleição anterior, faleceu mais de um ano antes de terminar o mandato.

Desincompatibilização

Consulta feita pelo deputado Renan Filho (PMDB-AL): “Um(a) prefeito(a) municipal falece mais de um ano antes do término do mandato, no que é sucedido pelo vice-prefeito. Na eleição subsequente, o cônjuge do(a) prefeito(a) falecido(a) lança candidatura ao cargo de prefeito municipal e para este é eleito. Após a posse e no curso do mandato a(o) viúva(o) constitui novo núcleo familiar, com novo casamento civil e religioso e com filhos desta união. Diante disso há de se questionar: à luz do que emana do art. 14, § 7º, da Constituição Federal, o(a) prefeito(a) tem condições de elegibilidade plena 14

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Questão levantada pelos deputados Henrique Alves (PMDB-RN) e Joaquim Beltrão (PMDB-AL): “Considera-se situação de secretário municipal em determinada cidade e que deseja ser candidato a prefeito em outra. Consulta-se se teria plena liberdade para se candidatar ou teria que se submeter à desincompatibilização do cargo de secretário municipal a fim de apresentar candidatura como prefeito. Diante do exposto, consulta-se a possibilidade de um secretário municipal candidatar-se a prefeito em outro município sem a necessidade de desincompatibilizar-se”.

Os parlamentares indagaram sobre a aplicabilidade do inciso IV, art. 1º da Lei nº 64, de 1990, no que tange à desincompatibilização de candidato a prefeito em determinado município, vez que ocupa o cargo de secretário municipal em município distinto. A consulta visa a elucidação a respeito de

caso hipotético em que secretário municipal de um município que pretende apresentar sua candidatura como prefeito em município diverso, se deve ou não desincompatibilizar-se da função de secretário.

No entendimento do plenário do Tribunal, um secretário municipal pode se candidatar ao cargo de prefeito em município diverso daquele onde atua sem necessidade de desincompatibilização. Mas o relator da consulta, ministro Marcelo Ribeiro, ressaltou, porém, que a regra não vale em hipótese de município desmembrado.

Inelegibilidade

Dúvida do deputado Antônio Carlos Peixoto de Magalhães Neto (DEMBA): “A cônjuge de prefeito já reeleito em determinada cidade pode concorrer ao cargo de prefeita em município vizinho?”

Para o relator, ministro Dias Tofolli, a questão já foi enfrentada pelo TSE em julgamentos passados, em que prevaleceu a orientação de que a inelegibilidade reflexa em razão do parentesco ficaria restrita ao território de jurisdição do titular. Nessa linha, afirmou, a candidatura do cônjuge ou parente do prefeito poderá ocorrer no município vizinho, salvo de este resultar de desmembramento, de incorporação ou de fusão. F

Política

AGU orienta agentes públicos federais

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om o objetivo de orientar os agentes públicos federais, a Advocacia Geral da União (AGU) divulgou uma cartilha explicando os efeitos da legislação e do processo eleitoral sobre as políticas públicas, bem como as regras de elegibilidade e de desincompatibilização para quem pretende se candidatar nas eleições municipais deste ano.

Elaborado em parceria com a Subchefia para Assuntos Jurídicos da Casa Civil, a Comissão de Ética Pública e o Ministério do Planejamento, o guia reúne informações básicas sobre os direitos políticos e as normas éticas e legais que devem conduzir os agentes públicos federais em um ano de eleições. A idéia é evitar que sejam praticados atos administrativos ou tomadas decisões governamentais indevidas nesse período.

De acordo com o diretor do Departamento de Estudos Jurídicos e Contencioso Eleitoral, José Roberto Peixoto, a cada dois anos a Administração Pública precisa conviver com diversas vedações decorrentes da legislação eleitoral que interferem na produção de atos administrativos e nas tomadas de decisões governamentais.

“Para que tais atos não sofram impugnações perante a Justiça Eleitoral, convém disponibilizar aos agentes públicos um nivelamento prévio sobre o conhecimento dessas restrições de caráter eleitoral”, informou Peixoto.

nesse grupo desde ocupantes de cargos políticos e servidores, até estagiários e terceirizados.

Além dos inalistáveis e analfabetos, a cartilha apresenta outros casos de inegibilidade, como cônjuges ou parentes do presidente da República, dos governadores e prefeitos; membros do Congresso Nacional, Assembleias, Câmaras Legislativas e Municipais que tenham perdido o mandato. Os candidatos que vão concorrer à reeleição tiveram até o dia 6 de abril para renunciar aos cargos que ocupavam.

Nos três meses que antecedem as eleições, é vedado aos candidatos o comparecimento à inauguração de obras e contratação de shows artísticos para inauguração de obras ou serviços públicos, ou seja, a partir do dia 7 de julho. Segundo a Cartilha, a pe-

nalidade para estes casos é a cassação do registro de candidatura ou perda do diploma e inelegibilidade por oito anos. A restrição é a mesma para pronunciamento em rádio ou emissora de televisão fora do horário gratuito.

O guia também trata sobre o uso de bens e serviços públicos em benefício do candidato, partido ou coligação. Exemplo disso é a realização de comício em imóvel da União, utilizar veículo oficial para transportar material ou ir a eventos de campanha, e fazer uso de celular ou computadores para propaganda eleitoral.

No caso dos Recursos Humanos, é proibida a cessão de servidores ou empregados e de seus serviços em favor de candidato, partido ou coligação. Além disso, revisar a remuneração de servidores públicos é proibido a partir de 180 dias antes da eleição até a posse dos eleitos.

A Cartilha aborda ainda sobre a distribuição gratuita de bens, valores e benefícios; vedações previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal, orientações para comissão de ética pública, além de um calendário com as devidas proibições. F

Inelegibilidade De acordo com o guia, agente público é todo aquele que possui algum vínculo com os órgãos ou entidades da administração pública direta, indireta ou fundacional, ainda que transitória ou sem remuneração. Estão Estados & Municípios - Junho 2012

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Política

SEGURANÇA PÚBLICA Projeto cria novo sistema nacional de informações

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, participou pessoalmente das negociações

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Plenário da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4024/12, do Senado, que cria o Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública, Prisionais e sobre Drogas (Sinesp) para integrar dados sobre ocorrências criminais e ajudar na formulação de políticas para o setor. O texto aprovado, que seguirá para sanção da Presidência da República, é baseado no PL 2903/11, do Executivo.

Segundo o projeto, o Sinesp será integrado pelos poderes executivos da União, dos estados e do Distrito Federal e conterá também informações sobre registro de armas de fogo; entrada e saída de estrangeiros; pessoas desaparecidas; execução penal e sistema prisional; recursos humanos e materiais dos órgãos e entidades de segurança pública; e repressão ao crack e a outras drogas.

Os dados compilados poderão ajudar na formulação de políticas de se16

Junho 2012 - Estados & Municípios

gurança pública; do sistema prisional e de execução penal; e de combate às drogas.

Para o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, os dados sobre criminalidade, drogas e outros temas relacionados à segurança não tem credibilidade e não permitem uma ação governamental focada. “Não temos um balizamento seguro para alocar as verbas.”

Planejamento Cardozo disse que o Mapa de Violência do Ministério da Justiça é elaborado com base nos dados do Sistema Único de Saúde (SUS), que não suprem as necessidades do planejamento em segurança. “Se alguém toma um tiro em um município, mas é tratado em um hospital de cidade vizinha, para o SUS, vale o local de registro. Para nós, interessa o local onde ocorreu o crime”, explicou.

Os municípios, o Poder Judiciário, a Defensoria Pública e o Ministério

Público poderão participar do Sinesp por meio de adesão e segundo normas do conselho gestor.

Dinheiro retido De acordo com o projeto, o integrante do Sinesp que deixar de fornecer ou atualizar seus dados não poderá receber recursos nem celebrar parcerias com a União para financiar programas, projetos ou ações de segurança pública e do sistema prisional.

Igual restrição de repasse ocorrerá para os recursos do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci), do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) e do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen). Transferências voluntárias para programas do setor também serão proibidas ao integrante do Sinesp que não cumprir os prazos para fornecer dados ao sistema. F

Política

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Polêmica nas obras do PAC

Câmara aprovou em votação simbólica a Medida Provisória 559/2012, que estende às obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) o chamado Regime Diferenciado de Contratação (RDC), antes restrito aos empreendimentos da Copa (2014) e das Olimpíadas (2016). Enviada ao Congresso pelo Executivo em março de 2012, a medida resgata o conteúdo da MP 556/2011, que perdeu vigência, e agora segue para a apreciação do Senado.

Aprovado no ano passado e questionado no Supremo Tribunal Federal, porque abre brechas para “graves desvios de verbas”, na visão do Ministério Público, o sistema de compras hoje é permitido apenas para serviços e obras relacionados àquelas competições internacionais. Ao contrário da opinião do MP, o governo entende que o RDC reduz o preço das obras em até 15% e, por isso, quer estendê-lo a outros projetos além daqueles vinculados à Copa e às Olimpíadas.

Em sua nova versão, a MP 559 tem como objetivo central, como dispõe o texto original em vigência desde março passado, a autorização para que a Eletrobras assuma o controle acionário da Celg, a companhia de distribuição elétrica de Goiás. A empresa tem uma dívida ativa global de R$ 6,4 bilhões, dos quais R$ 2,4 bilhões apenas com a Eletrobras. Também consta do rol de assuntos da MP, entre outros, a mudança na legislação referente à contribuição do Plano de Seguridade do Servidor Público, prorrogando-se a vigência do Regime Tributário para Incentivo à Modernização e à Ampliação da Estrutura Portuária.

Os enxertos na MP original geraram imediata reação dos oposicionistas na Câmara. Em meio à polêmica, a ministra Ideli Salvatti (Relações Institucionais), responsável pela emenda do

RDC na medida provisória, disse que o procedimento foi negociado com todos os líderes da base aliada.

Apesar da grita oposicionista, o plenário deu prosseguimento à votação e concluiu o primeiro estágio do trâmite da MP. Destaques como o apresentado pelo PSDB para excluir do texto a extensão do RDC à obras do PAC, entre outros, foram rejeitados pela maioria governista. Entre eles o que determinava a votação da medida artigo por artigo, apresentado pelo DEM. Derrubado o destaque (261 a 9, com 3 abstenções), foi à votação o texto do relator, Pedro Uczai (PT-SC).

forte em termos de execução. Entre você fazer a licitação, fazer a obra e pagar, leva um tempo”, disse.

Segundo ele, todas as medidas tomadas pelo governo, como ações anticíclicas, desoneração fiscal e estímulos para os estados farão com o que o investimento cresça no Brasil, a partir do segundo semestre. F

Sem contingenciamento O secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin, reiterou que a prioridade do governo é aumentar o investimento em obras de infraestrutura do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). O investimento do governo para o 1º quadrimestre de 2012 confirmou a previsão da equipe econômica e fechou em R$ 21,1 bilhões, o que representa crescimento de 29% em relação ao mesmo período do ano passado.

Em sua apresentação na audiência pública na Comissão Mista de Orçamento da Câmara dos Deputados, Augustin apresentou um balanço dos resultados fiscais referentes aos 2º e 3º quadrimestres de 2011 e ao 1º quadrimestre de 2012.

Mesmo com a expansão dos investimentos em obras de infraestrutura no país, o secretário reconhece que o ritmo das obras não alcançou ainda os resultados que o governo deseja. A mudança de equipe do governo em 2011, a demora na liberação de licenças ambientais foram alguns dos principais fatores destacados pelo secretário. “Não é nada que não esteja num ritmo bem

Para o secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin, “não há, não houve e não haverá contingenciamento do PAC. Pelo contrário, o governo está o tempo inteiro trabalhando para que haja uma velocidade maior no investimento”

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Política

O desafio de zerar o déficit habitacional Secretário de Habitação, Geraldo Magela, garante que o Governo do Distrito Federal utilizará todos os meios possíveis para garantir moradia digna para a população

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omandada pelo deputado federal licenciado Geraldo Magela (PT), a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação do Distrito Federal tem um grande desafio pela frente: zerar o déficit habitacional estimado em 220 mil moradias. Para tanto, o GDF aposta na transparência e no fortalecimento das parcerias com o governo federal no programa Minha Casa, Minha Vida; e nas PPPs (parcerias público-privadas) com o setor da construção civil.

Segundo Geraldo Magela, o Minha Casa Minha Vida é um importante instrumento para a execução e incremento da política habitacional no Brasil. “Hoje temos um programa audacioso que só precisa ser executado com coragem e competência para que milhões de brasileiros possam concretizar o sonho da casa própria”.

Ele lamenta que os governos anteriores não tenham aderido ao programa habitacional do governo federal. “Infelizmente não houve interesse dos governos passados. Quando assumimos, não existia praticamente 18

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nenhuma obra do Minha Casa Minha Vida no Distrito Federal”. Hoje, além de estar completamente alinhado com a política nacional de habitação, o GDF está mobilizando cooperativas e empresas privadas: “estamos utilizando todos os meios possíveis para atender a população”, ressalta o secretário.

O primeiro passo para o sucesso do Programa Habitacional Morar Bem foi garantir a transparência das ações e priorizar o atendimento dentro de critérios objetivos. “Acabamos com a prática eleitoreira de distribuição de lotes, comum em governos anteriores. Isso não existe mais!”, garante o secretário.

“Estamos mudando a cultura do DF de doar lotes vazios, sem regularização e sem urbanização. Nós não doamos lotes, entregamos moradias regularizadas e urbanizadas”.

Outro foco do programa é a regularização fundiária. Segundo o secretário, 1/3 da população do Distrito Federal vive em situação irregular. ”Vamos promover o maior processo de legalização e escrituração de terras do Brasil”, garante o secretário.

Junto com a escrituração dos terrenos, o GDF vai levar obras de infraestrutura financiadas pelo Programa de Aceleração do Crescimento (PACV).

“Não vamos apenas entregar o documento legal. Vamos mudar o cenário do local e melhorar a qualidade de vida das famílias”, enfatiza o secretário.

Prêmio O processo de seleção da demanda habitacional adotado pelo atual governo foi premiado com o Selo de Mérito 2011/2012 na categoria Modernização Institucional concedido pelo Fórum Nacional de Habitação de Interesse Social.

A Codhab - Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal - recebeu o prêmio como reconhecimento pelo novo modelo de atendimento que prioriza a agilidade e transparência no atendimento ao público, nos processos de cadastramento e habilitação aos programas habitacionais do DF, bem como na divulgação das informações.

Hoje, o interessado em obter a casa própria faz a inscrição e acompanha sua pontuação e classificação pela internet, com total transparência e segurança. “Acabamos com qualquer possibilidade de manipulação dos dados”, garante o secretário, ressaltando que pessoas que residem há mais de 30 anos na cidade finalmente estão sendo atendidas. “Estamos conseguindo atender famílias que nunca tiveram oportunidade por questões políticas e eleitoreiras”.

Para o presidente do Fórum, Carlos Marun, o prêmio é um reconhecimento ao eficiente modelo implantado em Brasília e que servirá de referência para todos que trabalham na área de habitação. F

Nacional

Belo Monte garante a navegação e a pesca no Xingu

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Advocacia-Geral da União (AGU) garantiu a continuidade das obras da área de aproveitamento hidrelétrico da Usina de Belo Monte, no Rio Xingu. Os advogados e procuradores da AGU comprovaram que o projeto ambiental prevê a instalação de mecanismos de transposição de embarcações para garantir a trafegabilidade no Rio Xingu e também a pesca e os biomas da região.

Os pescadores da Colônia Z-57, em Altamira (PA), acionaram a Justiça alegando que a construção impediria a pesca e trafegabilidade no Rio Xingu.

Além disso, pediam o pagamento de indenização no valor de R$ 218 milhões.

Eles temiam ser prejudicados com a construção e exigiam a paralisação da

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obra, que faz parte do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

A AGU explicou que o Projeto Básico Ambiental da Usina e de todas as áreas relacionadas a Belo Monte contempla vários programas com objetivos de amenizar e compensar os impactos ao meio ambiente, tanto sobre as espécies de peixes, quanto sobre as comunidades que dependem desses recursos para sobreviver.

Além disso, os advogados públicos enfatizaram que o curso e a qualidade da água do rio, assim como a proteção e refúgio dos peixes, crocodilos e quelônios, estão assegurados e serão monitorados por equipe especializada contratada pelo consórcio responsável pela Hidrelétrica durante todo o processo de construção, instalação e execução da Usina.

As procuradorias também afirmaram que o consórcio responsável pela implantação da Hidrelétrica cumpriu todas as exigências legais para garantir a manutenção da navegação dos trechos que sofrerem interferência para implantação do empreendimento. A AGU alertou que o Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) só autoriza a realização de ações que geram impactos se as medidas para amenizar as consequências ambientais tiverem sido adotadas de forma prévia.

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região concordou com os argumentos da AGU e entendeu que as vistorias técnicas apresentadas no local das obras realizadas pelos setores especializados do Ibama anulariam todas as alegações apresentadas pela Colônia, que não apresentou nenhum documento ou estudo que comprovasse as acusações. F

Nacional

Defesa Civil discute política para o setor “Os desafios sempre vão existir, mas precisamos avançar ainda mais. O caminho que vem sendo traçado já apresenta grandes quebras de paradigmas para a defesa civil brasileira e a prevenção de desastres”, afirmou o senador Cassildo Maldaner (PMDB-SC), relator da Comissão de Defesa Civil do Senado Federal

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gentes de defesas civis estaduais e municipais de todo o país se reuniram em Angra dos Reis, no Rio de Janeiro, para discutir os avanços e os desafios estabelecidos pela Lei 12.608/2012 sancionada em abril pela presidente da República, que tem como objetivo evitar desastres e prevenir danos às populações que moram em áreas vulneráveis. O assunto foi o principal destaque do IX Fórum Nacional de Defesa Civil.

Com foco em prevenção e mitigação de riscos e desastres, a lei possui 15 objetivos que devem contribuir com o fortalecimento das ações de defesa civil. Entre as prioridades propostas estão o estímulo ao desenvolvimento de processos sustentáveis de urbanização, produção de alertas antecipados para respostas a desastres naturais, ordenamento da ocupação do solo urbano e

rural, e combate à ocupação de áreas ambientalmente vulneráveis e de risco.

A ideia é investir em prevenção para economizar em reconstrução. Por isso, a nova legislação prioriza ações para a redução de desastres e a segurança da população de áreas de risco.

“Ainda temos desafios por vencer, mas temos a certeza de que, colocando em prática as diretrizes da legislação, conseguiremos alcançar nossos objetivos”, afirmou a Secretária Nacional de Defesa Civil, Cristiane Antunes.

O Fórum também abordou os principais desafios que precisam ser enfrentados, como a regulamentação do Funcap (Fundo de Calamidade Pública), o estabelecimento de padrões para o voluntariado nas ações de defesa civil, a estruturação de núcleos comunitários de defesa civil nos municípios e a criação de conselhos

municipais com a participação da comunidade civil organizada e de gestores públicos.

Atlas de desastres naturais O Ministério da Integração Nacional, por meio da Secretaria Nacional de Defesa Civil, disponibilizou em sua página na Internet, o Atlas Brasileiro Desastres Naturais – 1991 a 2010.

Composto de 26 volumes estaduais e um volume Brasil, o documento é fruto de um Acordo de Cooperação entre o Ministério e o Centro Universitário de Estudos e Pesquisas sobre Desastres Naturais da Universidade Federal de Santa Catarina (Ceped/UFSC).

O levantamento inclui todos os eventos ocorridos nos estados brasileiros no período da pesquisa, como estiagens e secas; inundações bruscas e alagamentos; inundações graduais; vendavais e ciclones; tornados; geadas; e incêndios florestais.

O Atlas apresenta mapas temáticos oriundos do levantamento de registros históricos e possibilita a construção de um panorama geral das ocorrências e recorrências de desastres no país e suas especificidades por estados e regiões. F Estados & Municípios - Junho 2012

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Saúde

Novos recursos para os municípios “Esses novos serviços para a população representam o compromisso do Governo Federal de aumentar o acesso, com qualidade, dos cidadãos aos serviços do Sistema Único de Saúde (SUS). As UPAs e UBS estão inseridas nas redes prioritárias do Ministério da Saúde, que buscam desafogar os atendimentos nas emergências e ampliar a assistência especializada”, destaca o ministro da Saúde, Alexandre Padilha

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Ministério da Saúde vai selecionar projetos para construção e ampliação de Unidades de Pronto Atendimento (UPAs 24 horas) e Unidades Básicas de Saúde (UBS). Os benefícios chegarão a 29,6 milhões de pessoas de 2.265 municípios, de 21 estados do país.

Serão repassados recursos federais para a construção de 136 novas UPAs e para ampliação de outras 56.

Para as UBS, serão ampliadas 5.459 unidades. Ao todo, serão investidos R$ 880 milhões, sendo R$ 331,2 milhões para as UPAs e R$ 548,1 milhões para as UBS. Os recursos fazem parte do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2).

Reforço à atenção básica As Unidades Básicas de Saúde são locais onde o cidadão pode receber, gratuitamente, os atendimentos essenciais em saúde da criança, da mulher, do adulto e do idoso, em odontologia e dispor de medicamentos que necessitar e outros atendimentos essenciais.

As Unidades Básicas de Saúde resolvem 80% dos problemas de saúde da população do território que ela é responsável e promovem hábitos saudáveis de vida.

Responsáveis por prestar atendimento de média complexidade, como vítimas de acidentes e problemas cardíacos, as unidades contribuem para desafogar as urgências dos hospitais do SUS e reduzir o tempo de espera por atendi22

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mento. Nas localidades em que estão em pleno atendimento, as UPAs dão conta de atender, sem necessidade de encaminhamento ao pronto-socorro hospitalar, 97% dos pacientes que as procuram.

As UPAS 24h estão inseridas na rede Saúde Toda Hora, que está reorganizando o atendimento de urgência e emergência dos hospitais do SUS. A rede integra, além dos hospitais, o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU/192), que organiza o fluxo de atendimento e encaminha o paciente ao serviço de saúde adequado à situação.

Nessas unidades, o paciente é avaliado de acordo com a classificação de risco, podendo ser liberado ou permanecer em observação por até 24 horas, ou se necessário, ser removido para um hospital de referência.

Doenças raras O Ministério da Saúde também investirá no fortalecimento da Política de Atenção às Pessoas com Doenças Raras. Para tanto, a pasta designou um grupo de trabalho para definir critérios para instituir centros de referência para o atendimento e suporte aos doentes com doenças raras no país, elaborar linha de cuidado integral em todos os níveis de atenção, e fazer um levantamento sobre o quantitativo de pacientes com doenças raras no Brasil, com diagnóstico definido ou em tratamento medicamentoso. F

Saúde

Reforço para o Cartão Nacional de Saúde O monitoramento vai nos garantir que os projetos aprovados tenham, de fato, impacto onde forem desenvolvidos”, explica Odorico Monteiro

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Ministério da Saúde acaba de estabelecer apoio financeiro a municípios, estados e Distrito Federal para incentivar o desenvolvimento de soluções informatizadas que se integrem ao Sistema Cartão Nacional de Saúde (Sistema Cartão). A medida está presente na portaria nº 1.127/2012, que também prevê a criação de um comitê gestor para acompanhar a implementação desses projetos. A previsão é que o Ministério da Saúde repasse um total de R$ 30 milhões em recursos.

Para concorrer ao incentivo, o município ou estado deverá enviar ao Ministério da Saúde o projeto a ser desenvolvido, no prazo de 30 dias, a partir da data de publicação da portaria. O recurso será utilizado para a aquisição de equipamentos e processos de desenvolvimento de sistemas de informação em saúde no âmbito do SUS, tais como equipamentos de informática e estruturação de redes, além de serviços de desenvolvimento, manutenção e hospedagem de sistemas.

As soluções informatizadas devem atender a Rede de Atenção Básica, os processos de regulação e a produção ambulatorial individualizada de média e alta complexidade das Regiões de Saúde. Além disso, os sistemas desenvolvidos deverão ser compatíveis

à base do sistema nacional. A medida tem como objetivo facilitar a integração de todos os sistemas em uma base de dados nacional para implantação do Cartão Nacional de Saúde (CNS) e do Registro Eletrônico de Saúde (RES).

Instituído pela portaria, o comitê gestor de implementação, monitoramento e avaliação de projetos de informação em saúde ficará responsável por receber, qualificar e classificar os projetos. Também vai monitorar e avaliar a execução dos projetos e aplicação de recursos. “Nosso propósito é conseguir dar maior valor de uso ao cartão e ex-

pandir sua utilização junto ao usuário”, garante Odorico Monteiro, secretário de Gestão Estratégica e Participativa do Ministério da Saúde.

Projetos Para ser qualificado, o projeto deverá demonstrar que os recursos repassados pelo Ministério serão obrigatoriamente utilizados no desenvolvimento e/ ou na operacionalização de sistemas de informação do SUS, além de apresentar o cronograma de implantação do projeto, dentre outras recomendações. F

Estados & Municípios - Junho 2012

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Saúde

Saúde é modelo de

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assistência à saúde do natalense vem merecendo por parte da atual gestão municipal um tratamento diferenciado. Prova disso é a excelência no atendimento nos Ambulatórios Médicos Especializados (AMEs) e na Unidade de Pronto Atendimento (UPA), localizada no bairro Pajuçara, na zona Norte de Natal.

Só nos primeiros cinco meses de 2012, a Unidade de Pronto Atendimento, juntando todos os seus procedimentos médicos, alcançou a marca de 43.728 atendimentos, enquanto que os Ambulatórios Médicos Especializados (AMEs) de Nova Natal, Brasília Teimosa e Planalto realizaram respectivamente 123.324, 82.962 e 69.769 atendimentos, num total de 276.055. Contabilizados também os números da UPA, o total geral nas quatro unidades, de janeiro a maio deste ano, somou 319.783 atendimentos.

O sistema de saúde pública de Natal conta há cerca de dois anos com

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Junho 2012 - Estados & Municípios

gestão em Natal

os serviços, que proporcionam à população natalense atendimento de qualidade, tanto em relação aos profissionais, como também à tecnologia aplicada aos pacientes. Estes dois modelos de unidades hospitalares foram desenvolvidos para atender a uma grande quantidade de pessoas diariamente.

Só a UPA do Pajuçara foi construída para oferecer 300 atendimentos diários, enquanto os três AMEs da capital potiguar foram projetados para ofertar uma média de 500 atendimentos por dia, chegando a aproximadamente 15 mil ao mês.

Pajuçara Para alcançar estes números de atendimentos, a UPA do Pajuçara conta com toda uma tecnologia de ponta que auxilia no trabalho realizado junto aos pacientes. No lugar de fichas e cadastros em papel, monitores com tecnologia touch screen. Em vez de prontuários impressos, leitores de dados que identi-

ficam o atendente, o paciente e a medicação ou procedimento em uso.

A Unidade conta com atendimento de urgência para casos de pequena e média complexidade. São quatro consultórios médicos, 12 leitos, salas de atendimento, observação, setor de pronto atendimento e de diagnóstico.

A estrutura ainda acomoda um laboratório para a realização de exames, bem como salas de raio-X, consultórios de pediatria e clínica médica, sutura, medicação e nebulização.

A UPA funciona para atendimentos de urgência e emergência 24 horas por dia e pode atender até mais de 300 pacientes diariamente. Exemplos do cenário tecnológico da unidade são os sistemas de Classificação de Risco e Gestão de Fluxo. Os aplicativos permitem classificar os pacientes emergenciais por prioridade, e não por ordem de chegada, e ainda controlar o tempo de atendimento com precisão e segurança.

O software de Classificação de Risco utiliza o Protocolo de Manches-

Saúde

ter, já implantado em países como Portugal, Suécia, Holanda, Espanha, Canadá e Inglaterra. A metodologia de trabalho consiste em identificar a queixa inicial do paciente, seguir o fluxograma de decisão e, por fim, estabelecer o tempo de espera de acordo com a gravidade. Todo o processo é informatizado e o paciente recebe uma pulseira com a cor respectiva ao seu atendimento.

A intenção é garantir benefícios aos pacientes como, por exemplo, maior agilidade no atendimento, redução de custos com a impressão de arquivos, mais precisão nas prescrições de procedimentos e medicamentos, além de um atendimento mais humanizado. Todas as informações são armazenadas eletronicamente.

O investimento empregado na concretização da UPA de Pajuçara, a primeira da cidade, foi de R$ 5,2 milhões, entre recursos municipais e federais. Na construção, foram gastos o equivalente a R$ 3,5 milhões, o restante foi utilizado na compra de equipamentos.

A UPA de Pajuçara conta com uma equipe formada por 150 profissionais. Possui quatro consultórios médicos, 12 leitos, salas de acolhimento, observação, setor de pronto atendimento, setor de diagnóstico e terapêutico.

AMEs Os AMEs seguem um modelo parecido com o adotado na UPA do Pajuçara. As entidades gerenciadoras cumprem metas trimestrais e recebem

os repasses segundo o cumprimento das metas. Com mais essa iniciativa, a Prefeitura do Natal, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), espera desafogar as unidades de emergência, assim como dar maior cobertura à população que depende exclusivamente do serviço da atenção básica e do Programa Saúde da Família (PSF).

Ao todo, 12 especialidades médicas são oferecidas à população nos AMEs: oftalmologia, angiologia, cardiologia, clínica geral, endocrinologia, fisioterapia, geriatria, ginecologia, reumatologia, nutricionista, pediatria, fonoaudiologia, além de terapia ocupacional e assistência social.

Para ter acesso aos serviços, o paciente é primeiramente cadastrado no local e recebe um cartão de identificação do AME, a exemplo do modelo da UPA do Pajuçara. Utilizando-se do cartão ele pode agendar consultas e realizar exames laboratoriais. O Ambulatório Médico funciona de segunda a sábado, de 7h às 19h.

No exercício 2011, os AMEs representaram um investimento de R$ 24 milhões em gerenciamento. Estes custos incluem pessoal (médico e de apoio), exames, medicamentos, encargos legais e manutenção de equipamentos.

Atendimento integrado Com um quadro de deficiência mental leve detectado nos primeiros anos de vida, Lucas Hudson da Silva é

um dos usuários do Ambulatório Médico Especializado (AME) do bairro de Nova Natal, da Secretaria Municipal de Saúde. Atualmente com 12 anos, o pré-adolescente vem recebendo há cinco meses atendimento neurológico disponibilizado a cada 30 dias pela médica Rosemary Pinheiro.

A dona de casa e mãe, Luciene Rodrigues Silva de Andrade, disse que descobriu a doença aos quatro anos de idade, quando o menino apresentava momentos de dispersão e constantes esquecimentos. “A partir daí venho fazendo de tudo para que essa deficiência não interfira na vida dele. Quero que ele estude, mais tarde trabalhe e tenha uma vida normal como as outras pessoas”.

Luciene Rodrigues revela que passou por vários profissionais de neurologia na cidade e que encontrou na AME de Nova Natal o único atendimento humanizado. Segundo ela, a neurologista do local não trata só da cabeça e sim do menino como um todo. “Ela se preocupa com o peso, cuida da alimentação e fica atenta a tudo que acontece ao redor do Lucas quando não estou por perto”.

A neurologista Rosemary Pinheiro justifica que não adianta tratar áreas isoladas do corpo humano para chegar ao diagnóstico. É preciso conversar e examinar a forma como essas pessoas vivem.

Citou como exemplo as comuns dores de cabeça. “Muitas vezes vêm de estresse ou má alimentação e podem trazer como conseqüência diabetes, colesterol ruim e aumento da pressão arterial.” F

Estados & Municípios - Junho 2012

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Saúde

Tuberculose sob controle no Paraná

O

esforço para combater a tuberculose colocou o Paraná entre os quatro estados com melhor desempenho no controle da doença. Sete municípios paranaenses (Paranaguá, Curitiba, Londrina, Pinhais, Piraquara, Almirante Tamandaré e Foz do Iguaçu) também foram destaques durante o V Encontro Nacional de Tuberculose.

A classificação, dada pelo Ministério da Saúde, levou em conta cinco indicadores: proporção de cura de novos casos de tuberculose bacilífera em 2010; proporção de cultura realizada em pacientes submetidos ao retratamento da tuberculose em 2011; proporção de novos casos de tuberculose testados para o HIV em 2011; proporção de encerramento de novos casos de tuberculose no Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan) em 2010 e taxa de mortalidade de tuberculose em 2011.

“Na classificação geral, o Paraná é o que mais notificou casos novos de tuberculose”, afirmou o superintendente de Vigilância em Saúde, Sezifredo Paz. No ano passado o Paraná registrou 2.350 novos casos, seguido por Santa Catarina (1.778), Distrito Federal (289) e Roraima (151).

Na classificação por indicador, o Paraná recebeu duas premiações.

Uma delas por encerrar mais que 95% (98,5%) dos casos de tuberculose no Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan) do Ministério da Saúde. A outra premiação foi pela testagem do HIV em mais de 60% dos casos novos de tuberculose. No Paraná, em 2011, 79% dos casos foram testados.

“Apesar do reconhecimento, sabemos que os números devem ser melhorados. Precisamos do empenho das equipes das unidades de atenção primária à saúde para a investigação dos sintomáticos respiratórios e o diagnóstico 26

Junho 2012 - Estados & Municípios

precoce da doença”, afirmou a coordenadora do programa de Controle da Tuberculose, Betina Gabardo.

Ela destacou que é fundamental a parceria com a coordenação do Programa de Controle das DSTs/Aids para a implementação do tratamento da infecção latente da tuberculose no paciente HIV positivo. “Somente assim reduziremos as taxas de letalidade”, afirmou.

Novos casos No indicador que levou em conta a proporção de encerramento de novos casos de tuberculose no Sinan em 2010, também foram premiadas as cidades de Almirante Tamandaré, Foz do Iguaçu, Londrina, Paranaguá, Pinhais e Curitiba.

Os municípios de Almirante Tamandaré, Londrina, Pinhais, Piraquara, Paranaguá e Curitiba também foram reconhecidos individualmente pelo indicador, que leva em conta a proporção de novos casos de tuberculose testados para o HIV em 2011. Nos casos de retratamento, o recomendado é acima de 60%.

Em 2011, Londrina, Paranaguá, Pinhais e Curitiba ultrapassaram esse percentual e foram agraciados com prêmio.

Paranaguá recebeu quatro premiações dos cinco indicadores avaliados e foi o único a receber a premiação pelo principal indicador usado para avaliar as ações de controle da tuberculose. O percentual recomendado de cura de novos casos é acima de 85%.

Em Paranaguá, em 2010, ficou próximo de 90%. “Isto mostra o empenho do município em controlar a doença”, informou Betina.

A tuberculose é uma doença infecto-contagiosa causada pela bactéria Mycobacterium tuberculosis ou Bacilo de Koch. Afeta principalmente os pulmões, mas também pode ocorrer em outros órgãos do corpo, como ossos, rins e meninges (membranas que envolvem o cérebro).

A transmissão ocorre por via aérea em praticamente todos os casos. A infecção ocorre a partir da inalação de gotículas contendo bacilos expelidos pela tosse, fala ou espirro do doente com tuberculose ativa de vias respiratórias. O tratamento tem duração de seis meses ininterruptos e está disponível em todas as unidades de saúde do estado. Os medicamentos são distribuídos gratuitamente pelo Sistema Único de Saúde. F

CARAVANA DA SAÚDE ASSINE SAÚ DE

Um gESto SimplES poDE mUDAR A SAÚDE No bRASil: SUA ASSiNAtURA. É uma campanha que tem como objetivo conseguir assinaturas para apresentar um projeto de lei de iniciativa popular na Câmara dos Deputados, em Brasília, e buscar mais recursos da União para a saúde. É claro que a Assembleia de Minas apoia essa iniciativa da Associação Médica Brasileira (AMB), da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e da Academia Nacional de Medicina (ANM). E conta com a sua participação. Vá até um posto de coleta de assinaturas na Assembleia Legislativa, prefeituras ou câmaras municipais. São necessárias, em todo o País, 1.499.999 assinaturas. Mais a sua.

ASSINE POR MAIS SAÚDE PARA TODOS.

AssistA à tV AssembleiA, em bH, cAnAl 35 UHF

www.almg.gov.br l

@assembleiamg

MINAS MAIS IGUAL

RENATO RIELLA Juros insanos

renatoriella@gmail.com

prevêem baixo crescimento no Brasil do Produto Interno Bruto (PIB), na ordem de 2,3%. Em 2011, o PIB não foi bem, mas pelo menos conseguiu chegar a 2,7%.

A previsão de crescimento da produção industrial é ainda menor: 0,63%.

E a inflação deve fechar o ano na casa dos 5%. A crise econômica internacional realmente está afetando o Brasil.

Futebol do absurdo O esforço da presidente Dilma Rousseff para baixar os juros não chegou à rede bancária da forma que todos esperamos. Nos bancos, os juros anuais dos cheques especiais ainda ultrapassam os 160% ao ano.

Quando partimos para analisar os juros cobrados pelos cartões de crédito, a realidade ainda é mais dura, com a cobrança de quase 14% para quem atrasar uma fatura. Isso sem contar o IOF.

Pibinho em 2012

Os principais agentes econômicos e financeiros, ouvidos pelo Banco Central,

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COLUNISTA

Anotem: a CPI acabou

Não interessa aos repórteres políticos dizerem a dura verdade (é o ganha-pão deles), mas a CPI do Cachoeira acabou no momento em que os parlamentares foram às festas juninas nos seus estados. Depois disso virá o recesso de meio do ano.

Em agosto, quando senadores e deputados federais deveriam voltar a trabalhar, todos estarão de olho nas eleições municipais. Assim, ninguém espere nada dessa CPI.

Rio+20 sem respostas Em futebol, já vi até boi voar. Mas nunca vi episódio tão bizarro como o ocorrido na Vila Belmiro, num jogo entre Santos e Corinthians. Numa briga na arquibancada, um torcedor santista arrancou o capacete de um soldado da Polícia Militar e jogou o estranho objeto no goleiro corintiano, Cássio.

A peça caiu ao lado do goleiro, que chamou o árbitro Marcelo de Lima.

Este, com incrível elegância, saiu andando calmamente com o capacete na mão, entregando-o ao juiz reserva. E a bola voltou a rolar.

Estados & Municípios - Junho 2012

O Brasil recebeu no Rio de Janeiro altos representantes de mais de cem países, na conferência ambiental Rio+20. Mas não se preparou para dar respostas básicas. Vejam o Código Florestal, um emaranhado distante de qualquer consenso.

Além disso, no Brasil, não existe esforço concentrado para desenvolver transporte coletivo de baixo nível de poluição, como o metrô. O país está mesmo na contramão da boa política ambiental, sem uma política de incentivo ao consumo do álcool nos carros.

Mensalão explosivo

Gabriela apimentada

Pode ser que o escândalo do Mensalão seja mesmo julgado em agosto pelo Supremo Tribunal Federal. Hoje a Justiça se pauta pela pressão popular, a partir da imprensa. Muitos outros casos estão escondidos ou esquecidos, mas este gera grande repercussão política.

O mais fantástico será o efeito desse julgamento na campanha municipal, quando os principais partidos estarão se atacando nas ruas das 5.564 cidades que compõem o Brasil. É combustível ideal para todos os candidatos.

A TV Globo resolveu brindar os brasileiros com a reedição da novela Gabriela, às 11h da noite, na forma de minissérie. Juliana Paes é a heroína, fazendo o papel que projetou Sônia Braga para o mundo.

A história baseada no imortal romance de Jorge Amado estará muito mais apimentada no horário mais tardio. Vai ser um show de sensualidade e de palavreado irreverente. Destaque para Ivete Sangalo fazendo o papel de Maria Machadão, a dona do saloom.

Trégua para Dilma

Lembra do Orlando Silva?

A presidente Dilma Rousseff passará todo o ano de 2012 sem nenhum confronto com o Congresso Nacional, que se enredou na CPI do Cachoeira e nas eleições municipais, deixando-a esquecida. Muitos outros presidentes gostariam de ter obtido uma trégua tão grande do Senado e da Câmara Federal.

Pode ser que deputados e senadores deem a ela um troco em 2013, pois em 2014, com a Copa do Mundo, todos estarão de olho no futebol e já pensando na eleição presidencial.

A imprensa foi injusta com o então ministro do Esporte, Orlando Silva.

Ele acabou demitido porque um soldado do DF, chamado João Dias, disse ter lhe entregado R$ 300 mil na garagem do ministério. Parecia uma versão impossível de ter acontecido, mas toda a imprensa levou a sério a balela.

Agora, a Comissão de Ética Pública do governo resolveu inocentar o ministro. Mas é tarde. Há muito ele caiu, vítima da imprensa.

Banco sem fiscalização

O escândalo do Banco Cruzeiro do Sul mostrou uma quantidade enorme de empréstimos falsos para encobrir o rombo, que pode passar de R$ 1 bilhão. Cadê a fiscalização do Banco Central, um organismo enorme, que assusta os visitantes de países desenvolvidos por ter uma sede monumental no Setor Bancário Sul de Brasília? Se o BC fizesse fiscalização por amostragem, teria detectado a tempo os empréstimos falsos. Não seria difícil perceber isso.

Patrimônio da Humanidade Está no ar polêmica sobre as críticas que a Unesco fez a Brasília, considerando ameaçada a condição de Patrimônio Cultural da Humanidade concedida à cidade. Ao longo dos anos, houve agressões criminosas ao projeto de Oscar Niemeyer e Lúcio Costa.

A Unesco denuncia ocupações irregulares às margens do Lago Paranoá.

Fala do abandono da principal avenida, a W3, entre outras barbaridades. Na nova cidade de Águas Claras, por exemplo, há prédios de 26 andares. Brasília não precisa disso.

Estados & Municípios - Junho 2012

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Gestão

Indústria premia prefeituras modelo

Da esquerda para a direita: prefeitos Ricardo da Silva Sobrinho (S. Antonio da Alegria); Gutemberg Adrian de Oliveira (Aguaí); Aparecido Sério (Araçatuba); João Paulo Tavares Papa (Santos); João Guilherme Sabino Ometto, vice-presidente da Fiesp; Eduardo Cury (S. José dos Campos); Oswaldo Barba (São Carlos) e Celso Torquato Junqueira Franco (Sud Mennucci). Prefeitos estão com troféus de destaque concedido pelo prêmio ‘Municípios que Fazem Render Mais’

A

s boas práticas de gestão de recursos públicos renderam a 16 municípios o reconhecimento do Prêmio Municípios que Fazem Render Mais. Prefeitos, autoridades e representantes das cidades finalistas lotaram o Espaço Nobre da sede da Fiesp e do Ciesp para a entrega dos troféus e certificados de participação.

Durante a cerimônia da entrega dos troféus para os prefeitos das cidades que se destacaram, João Guilherme Sabino Ometto, vice-presidente da Fiesp, ressaltou que a correta administração pública é uma ação cidadã que requer eficiente aplicação de verbas, aproveitamento dos talentos humanos e envolvimento das pessoas nas ações de cidadania.

“A boa gestão dos municípios, que é o principal objeto desta premiação, significa mais do que transparência na prestação de contas, é uma ação cidadã que demanda muito esforço dos prefeitos e dos servidores públicos”, afirmou Ometto.

Paulo Francini, diretor do Departamento de Pesquisas e Estudos Econômicos (Depecon) da Fiesp, destacou a preocupação da entidade com o tema da gestão pública, ressaltando que a abran30

Junho 2012 - Estados & Municípios

gência do gestor público é muito maior do que a do gestor privado. ”Até pela natureza dos seus acionistas, que são os cidadãos do município; portanto, não é fácil a tarefa do gestor público, que é fundamental para o desenvolvimento do país”.

etapas, a FGV-SP avaliou o desempenho de 74 municípios inscritos com base em sete critérios: sustentabilidade das ações; transparência da gestão pública por meio da publicação de dados; abertura à participação dos cidadãos nas decisões governamentais; contribuição da administração ao desenvolvimento local; relação entre custeio e investimento; qualidade dos investimentos públicos; responsabilidade fiscal e social.

Nas duas etapas iniciais foram escolhidos 32 municípios pré-finalistas.

Destes, foram eleitos 16 finalistas, distribuídos nas três categorias conforme tamanho populacional: municípios de até 50 mil habitantes; com mais de 50 mil até 250 mil habitantes; e com mais de 250 mil habitantes.

“O difícil e zeloso processo de pesquisa envolveu cerca de 60 pessoas ao longo de mais um ano, em três comitês independentes que avaliaram questionários e indicadores públicos.

As particularidades de cada município também foram levadas em conta, de maneira apartidária”, explicou durante o evento o professor de Ciências Políticas da FGV-SP, Francisco Fonseca.

Premiados

A Fiesp pretende ampliar a abrangência do prêmio para todo o país. O objetivo é contar com a colaboração de outras federações e entidades interessadas.

Avaliação O processo de avaliação foi conduzido pela Fundação Getúlio Vargas de São Paulo (FGV-SP).Ao longo de quatro

Os destaques foram os municípios de Aguaí, Santo Antônio da Alegria e Sud Mennucci (categoria até 50 mil habitantes); Araçatuba e São Carlos (de 50.001 a 250 mil habitantes) e Santos e São José dos Campos (acima de 250 mil habitantes).

Ficaram com certificados de participação os municípios de Guararema, Ilha Solteira, e Monte Mor (categoria até 50 mil habitantes); e Araraquara, Catanduva, Embu das Artes, Itapetininga, São João da Boa Vista e Taboão da Serra (de 50.001 até 250 mil habitantes) F

Gestão

O choque de gestão que mudou Sumaré

O

choque de gestão iniciado em 2005 pelo prefeito José Antônio Bacchim (PT) transformou o cenário econômico e social do município de Sumaré (SP).

Inadimplência, salários atrasados e orçamento seqüestrado agora são apenas lembranças de um passado financeiro caótico. Além de regularizar as obrigações da prefeitura com servidores e fornecedores, o município retomou a capacidade de firmar convênios e de captar investimentos.

“Durante um ano e cinco meses fizemos um verdadeiro choque de gestão.

Negociamos com o sindicato dos servidores, estabelecemos metas, renegociamos dívidas e limpamos o nome da prefeitura”, lembra José Bacchim, ressaltando que superar esse momento foi o grande desafio de sua administração. “O sucesso desse trabalho se reflete em uma série de obras e conquistas para a comunidade sumareense”, ressalta o prefeito.

Sumaré voltou a ser uma das principais cidades do Estado de São Paulo e, por dois anos consecutivos (20072008), foi eleita como a Cidade Mais Dinâmica do Estado pelo jornal Gazeta Mercantil. “A cidade está em constante evolução e uma mostra deste sucesso é a

chegada de novas empresas, crescimento das praças bancárias, aumento da frota de veículos, geração de empregos e do consumo”, comemora o prefeito, enfatizando a vocação logística da cidade em função de sua posição privilegiada.

“Hoje, a realidade de Sumaré é a de um município promissor e que tem muito a crescer ainda”, garante o prefeito. E os fatos comprovam a trajetória de crescimento do município. No setor de saúde, o número de equipes de Saúde da Família saltou de três para 20 equipes, o contingente de população assistida superou 80 mil pessoas, o município ganhou novos centros integrados de saúde, postos de saúde da família, Unidades de Pronto Atendimento (UPAs-24Horas).

Na Educação, são três novas escolas já em atividade, uma em construção e outras duas em fase de licitação.

A prefeitura também Informatizou as escolas, com a criação de salas de informática, implantação de lousas digitais, distribuição de notebooks para professores e a implantação do Ônibus Digital – equipado com sala de informática e que atua de forma itinerante nas escolas da rede municipal de ensino.

“Os investimentos em Saúde, que em 2005 eram da ordem de R$ 27 milhões, devem fechar 2012 com mais de R$ 120 milhões”

As ações desenvolvidas na área de segurança pública exorcizaram um título estarrecedor obtido em 2005: o de município mais violento de São Paulo, no que diz respeito a homicídios dolosos. “Mobilizamos a sociedade, implantamos o programa Fecha Bar, encampamos a campanha do desarmamento e lançamos o Programa Ação Pela Paz”, relata o prefeito. Além disso, o governo do Estado inaugurou o 48° Batalhão de Polícia Militar do Interior, o que também contribuiu para a redução da criminalidade. “Registramos redução de mais de 60% no índice de violência e, acredito que este número possa ser reduzido ainda mais com a união de forças entre estado e município.” F

O legado da água Na infraestrutura, a prefeitura construiu novos reservatórios de água, modernizou a rede, implantou mais de 40 quilômetros de rede coletora de esgotos e está finalizando a construção de três grandes Estações de Tratamento de Esgoto (ETE), entre outras obras. Segundo José Bacchim, a autossuficiência em água será um grande legado que sua administração deixará para a cidade.

“Além de fazer frente às necessidades da população, a água na torneira credencia o município a receber novos investimentos da iniciativa privada.

Afinal, quando uma empresa busca se instalar em qualquer cidade, o fator abastecimento de água é peça-chave para que o município atraia novas empresas”. José Bacchim espera que seu sucessor na prefeitura tenha essa mesma visão estratégica: ”O investimento deve ser constante, melhorando ainda mais o serviço de abastecimento de água. Que o nosso trabalho sirva de lição para os próximos anos”.

Estados & Municípios - Junho 2012

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Gestão

O

Equilíbrio fiscal no sertão baiano

equilíbrio fiscal e a modernização administrativa promovidas pelo prefeito de Wanderley, Bahia, Bionô Chagas (PT), mudou o cenário e abriu as portas do município para um novo ciclo de desenvolvimento.

Desde que assumiu o comando da prefeitura, em janeiro de 2008, Bionô direcionou o potencial da sua gestão para a capacitação e desenvolvimento com o ideal de produzir um município autossustentável.

A estratégia alavancou o crescimento e possibilitou o fortalecimento da oferta de serviços públicos de qualidade, sobretudo nas áreas de educação e Saúde. Para fazer frente à demanda, a prefeitura realizou concurso público para o preenchimento de 80 cargos de nível fundamental, médio e superior.

Os cargos de nível superior incluem assistente social, enfermeiro sanitarista, farmacêutico-bioquímico, médico clínico geral, nutricionista, pedagogo e psicólogo. As vagas de nível médio são para assistente administrativo, auxiliar de consultório dentário, auxiliar de enfermagem, auxiliar de laboratório, fiscal de postura e obras, fiscal sanitário, inspetor de alunos, professor nível I, técnico em enfermagem e técnico em edificações.

No nível fundamental, os novos agentes administrativos atuarão em áreas estratégicas da infraestrutura municipal, como limpeza urbana, mecânico de carros e caminhões, mecânico de máquinas pesadas, operador de trator de lâmina - esteira, operador de motoniveladora, operador de pá carregadeira e pedreiro.

A abertura de novas vagas nas áreas de medicina e enfermagem comprova que a saúde sempre foi uma prioridade da atual gestão. Tanto é que as melhorias obtidas na rede municipal de saúde credenciaram o município a sediar o maior evento de saúde da Bahia: 32

Junho 2012 - Estados & Municípios

o “Saúde em Movimento”, que acontecerá entre os dias 18 e 26 de julho.

O evento reunirá mais de 150 técnicos do mais alto nível de conhecimento científico e com aparelhagem de última geração no atendimento médico-oftalmológico e com realização de cirurgias de catarata e diagnóstico das mais diversas patologias oftálmicas. O Saúde em Movimento atenderá pacientes de outros 19 municípios da Microregião de Barreiras.

Participação popular A administração participativa tem sido a tônica da gestão de Bionô Chagas. Em seu governo, a sociedade participa das decisões e viabiliza a gestão dos projetos. “É importante que os projetos sejam gerados e amadurecidos dentro da sociedade e não nos gabinetes de Brasília”, ressalta o prefeito.

Seu raciocínio é simples e lógico: “Já que é no município que acontecem as demandas, é nele que o povo consciente de suas necessidades deve pro-

Desde que assumiu a prefeitura de Wanderley, Bionô Chagas formalizou uma série de convênios e parcerias com o governo federal para estimular o desenvolvimento econômico e social do município

por o agendamento de iniciativas que geram o desenvolvimento”.

E foi com base nessas demandas que a prefeitura reorganizou a política agrícola do município, valorizando o pequeno agricultor e gerando emprego e renda no município. Outro sucesso: pela primeira vez a prefeitura deixou de ser o maior empregador do município.

Sua gestão também está sendo marcada pela ampliação da atenção básica na saúde e pela elevação da área de cobertura de abastecimento e fornecimento de água tratada, que saltou de 18% para quase 100% da população. A prefeitura também investiu no esgotamento sanitário e concluiu um projeto técnico para a construção de um aterro sanitário simplificado, com coleta seletiva e destinação para reciclagem.

Para garantir o crescimento ordenado e contínuo do município, a prefeitura também investiu pesado numa área considerada pelo próprio prefeito como “a coluna vertebral do município”: o melhoramento das vias municipais para promover um melhor escoamento da produção. F

Gestão

Mansidão dá exemplo de desenvolvimento O prefeito Davi Machado tem muito o que comemorar. Segundo o Índice de Desenvolvimento Municipal (IDM) realizado pela Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (FIRJAN), Mansidão foi o município da região Oeste que mais cresceu na década

O

pequeno município de Mansidão, Bahia, com pouco mais de 12 mil habitantes, está vivendo um novo ciclo de desenvolvimento social e econômico. Principal responsável pelas mudanças no município, o prefeito Davi Frank Machado (PSD) conhece de perto as dificuldades e as soluções para administrar uma cidade que sobrevive basicamente de repasses federais. “Para administrar um pequeno município é preciso aprender a superar todas as dificuldades econômicas, sociais e políticas enfrentadas pela gestão pública”, ressalta o prefeito.

Para tanto, afirma Davi Frank, é essencial que a administração pública monte uma equipe de trabalho com pessoas sérias, proativas e comprometidas com o bem-estar da população. “Também é fundamental que esse corpo funcional saiba entender e respeitar opiniões divergentes, principalmente quando o interesse maior é a coletividade”.

Por isso, uma das primeiras ações adotadas pela atual gestão municipal foi realizar uma profunda reforma administrativa. “Era preciso fazer com que a máquina funcionasse com eficiência

para bem atender o cidadão, principal razão de todo e qualquer governo”.

Em pouco mais de três anos à frente da prefeitura municipal, Davi Frank vem economizando e priorizando os escassos recursos financeiros disponíveis para ações que efetivamente melhorem a qualidade de vida da população. Segundo o prefeito, a estratégia consiste em tratar os bens públicos com zelo e evitar desperdícios na aplicação dos recursos municipais. “Foi assim que conseguimos avançar na saúde, na educação, na área social e na infraestrutura da cidade nesse curto espaço de tempo”, enfatiza.

Equipe técnica Desde o início de seu mandato, Davi Machado não mediu esforços na ampliação e qualificação do quadro de profissionais da saúde. Além dos bons profissionais, o município investiu na ampliação da rede de Postos Saúde da Família e na aquisição de equipamentos de última geração.

Na área educacional não foi diferente. A valorização do servidor, com investimentos na capacitação e quali-

ficação dos professores, foi o carrochefe do bem sucedido programa de fortalecimento da educação, que incluiu a reforma de todos os prédios escolares, a melhoria do transporte escolar e a distribuição de merenda escolar de qualidade.

Volta por cima Davi Frank lembra que, quando assumiu o comando da prefeitura, o município estava com sérios problemas estruturais, financeiros, jurídicos e sem credibilidade para com seus fornecedores. A inadimplência crônica impedia a assinatura de convênios e afastava o município dos recursos federais e estaduais.

O trabalho foi árduo, mas finalmente o município se tornou adimplente e detentor da Certidão Negativa de Débitos (CND). Segundo o prefeito, com o novo modelo de gestão adotado por sua equipe, os resultados vieram rápido. “Assinamos convênios com a Conder, Sedur, Funasa, Ministérios das Cidades, da Integração e da Educação, que somados aos recursos do município, aceleraram o desenvolvimento do município”, comemora o prefeito.F Estados & Municípios - Junho 2012

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Gestão

C

Cardeal da Silva resgata cidadania

idadania. Essa é a palavrachave para o sucesso da administração da prefeita Maria Quitéria (PSB) no comando do município baiano de Cardeal da Silva, a 160 km de Salvador, no litoral norte. “Minha maior realização foi dar cidadania aos moradores e garantir que eles tenham voz na administração da cidade”, ressalta.

O resgate da cidadania começou pela educação. As escolas municipais, velhas e com telhados caindo, comprometiam até a dignidade dos alunos que buscam uma melhor qualidade de vida.

“Construímos uma cidadania, onde as crianças têm o direito de chegar à escola e encontrar uma boa merenda, ter seu fardamento, seu material didático”. Além disso, o plano de cargos e carreiras deu direitos aos profissionais que trabalham na educação, trazendo dignidade para professores e funcionários.

Quando assumiu a prefeitura, em janeiro de 2009, a situação do município era tão precária que necessitava de investimentos em todas as áreas da administração publica. “Não tinha como priorizar esse ou aquele setor. Tivemos que focar em todas, começando pelo saneamento das dívidas”, lembra a prefeita.

Precatórios intermináveis, débitos com fornecedores, salários atrasados, estrutura física das unidades comprometidas. A recuperação da cidade exigiu muito esforço e dedicação de sua equipe de trabalho. “Avançamos muito na parte gerencial e na melhoria da infraestrutura e dos serviços públicos para nossa população. Hoje não temos mais precatórios, equipamos as unidades, o servidor público está com o salário em dia e ainda temos uma cidade com obras nos quatro cantos”.

O processo de saneamento das contas foi iniciado com as mudanças 34

Junho 2012 - Estados & Municípios

no Código Tributário municipal que permitiram o aumento da arrecadação e controle rigoroso das contas públicas, seguindo os ditames da lei de responsabilidade fiscal. “Posso afirmar que hoje temos um município totalmente saudável financeiramente e preparado para um futuro de crescimento”, garante a prefeita.

Novo cenário A rede municipal de saúde foi reforçada com a construção de novos postos de saúde e aparelhada com ambulâncias, novos equipamentos e profissionais em 16 especialidades médicas. Na rede de ensino, escolas foram reformadas, a merenda escolar reforçada com novos itens no cardápio, os professores receberam qualificação profissional, tiveram os salários reajustados e a prefeitura está concluindo a construção de uma creche modelo no município.

O empenho da atual gestão mudou completamente o cenário físico e social da cidade. Mudanças que se refletem nos calçamentos de ruas, praças, na primeira biblioteca implantada no município, na criação do conselho tutelar, na construção de casas populares, nos cursos de qualificação e na inclusão de pessoas nos programas sociais..

“Pavimentamos mais de 50.000 m² de ruas, melhoramos nossas estradas vicinais, revitalizamos praças, implantamos câmeras de monitoramento, retiramos o lixão do centro da cidade.

Hoje, Cardeal da Silva é outra cidade”.

Mesmo com tanto vitórias, a prefeita ainda aguarda os recursos necessários para a instalação do aterro sanitário municipal, a construção do balneário e o saneamento integral da cidade. “Precisamos ampliar nossas parcerias, para melhorarmos o serviço ofertado à população”, reconhece a prefeita.

Segundo Maria Quitéria, sua única frustração nesses quase quatro anos de mandato é ainda não ter conseguido viabilizar o saneamento integral da cidade. “Estamos nessa luta desde que assumimos a gestão municipal e continuaremos buscando recursos junto ao Governo Federal para concretizar essa importante meta”.

A carência no saneamento não compromete a gestão vitoriosa da prefeita Maria Quitéria. “Finalizarei meus quatro anos de gestão com o sentimento de vitória, de mostrar ao meu povo que é possível, que as coisas podem acontecer quando se persevera. Sei que temos muito a conquistar, mas sei que fiz o que pude para elevar a satisfação e o orgulho de nosso povo por morar em Cardeal da Silva”. F

Gestão

Porto Seguro é referência em saúde pública

O

prefeito de Porto Seguro, Gilberto Abade (PSB), não poupa criticas às gestões anteriores, que comprometeram o desenvolvimento da cidade por décadas de abandono administrativo imposto ao município. “É muito difícil fazer em quatro anos o que deixaram de fazer em 30, principalmente quando esses gestores, além de não cumprirem com sua obrigação, deixaram um prejuízo de mais de R$ 120 milhões aos cofres municipais”.

Gilberto Abade garante que, ao contrário das gestões anteriores, a atuação do seu governo sempre foi pautada nos princípios da legalidade e da transparência. Ele afirma que, quando assumiu o comando da prefeitura, em 2009, a saúde era muito ruim, o transporte escolar era péssimo e a forma de arrecadação no município era vergonhosa.

“Enfrentamos problemas históricos, que atravessaram várias gestões, mas com vontade, coragem e determinação conseguimos reverter essa situação”.

Segundo o prefeito, hoje Porto Seguro é referência regional nos setores de saúde e educação. “Estamos no topo do ranking da saúde e demos um salto extraordinário no setor educacional”, garante Abade. Como exemplo, ele cita o caso da qualidade da merenda escolar,

reconhecida e eleita pela ONU como referência para 17 países. “Isso é grandioso para um município que já apareceu em rede nacional de televisão como exemplo de irregularidade na distribuição de merenda escolar”.

Gilberto Abade ressalta que quitar contas de governos anteriores e ainda ter que fazer o que a população espera foi o maior desafio de sua administração. “Mostramos que gestão pública é a capacidade de enxergar e suprir as necessidades das pessoas, e não a arte de beneficiar as turmas da boquinha”, afirma o prefeito, ressaltando que o principal legado de sua gestão é justamente a clareza e a transparência da gestão pública. “Tenho consciência de que fizemos e continuamos fazendo o melhor. E essa consciência é o meu prêmio”.

Filhos e netos “Hoje somos reconhecidos como a gestão que mais trabalhou em favor da população. Investimos pesado em infra-estrutura, com a pavimentação de bairros inteiros; construímos milhares de casas populares; modernizamos e equipamos escolas e postos de saúde da rede municipal”. E até o final do mandato, muita coisa ainda será feita: “Va-

mos pavimentar várias ruas e concluir a construção de escolas, creches e quadras esportivas”, garante Abade.

Além do reconhecimento Internacional da qualidade da merenda escolar fornecida pela prefeitura e do programa de horta escolar, que é um exemplo para o Brasil, Gilberto Abade destaca a melhoria da qualidade de vida da população obtida nos últimos quatro anos.

“Os primeiros dois anos foram muito difíceis, mas agora vemos e nos orgulhamos do resultado do nosso trabalho e das dezenas de obras que ficarão para nossos filhos e netos”. F Estados & Municípios - Junho 2012

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Gestão

O novo cenário de Feliz Deserto Trabalhar rigorosamente dentro da ótica do equilíbrio fiscal, ou seja, não gastar mais do que o município arrecada. Essa é a receita do prefeito de Feliz Deserto (AL), Maykon Beltrão (PMDB), para o sucesso de uma administração municipal. Em entrevista à Estados&Municípios, o prefeito faz um breve balanço de seus quase quatro anos de gestão, comenta as principais vitórias e derrotas de sua administração e ressalta a importância das parcerias. Ele também critica a burocracia que emperra a liberação de verbas federais e compromete a eficiência da administração pública.

Quais as principais mudanças verificadas no cenário da cidade entre o começo de sua gestão e agora, no último ano de mandato?

Feliz Deserto vem se desenvolvendo dentro de um novo cenário e repleto de expectativas positivas em relação à melhoria da qualidade de vida de sua população. Desde que assumimos a prefeitura, em 2008, trabalhamos rigorosamente dentro da ótica do equilíbrio financeiro, ou seja, não gastar mais do que se arrecada. Foi assim que organizamos as contas públicas, promovemos ajustes fiscais, resolvemos questões relacionadas ao serviço público, acertamos as dívidas da prefeitura com fornecedores, adequamos o custo da folha aos limites constitucionais, ampliamos a receita própria em 20% e realizamos inúmeras obras em todo o município.

Saúde, educação, segurança, infraestrutura. Quais as áreas mais beneficiadas por sua gestão? E por quê? É difícil falar de todas as ações realizadas nesses quase quatro anos de governo. Mas posso afirmar que as áreas mais beneficiadas foram educação, saú36

Junho 2012 - Estados & Municípios

de, infraestrutura e agricultura, os principais pilares da minha gestão.

Valorizamos os professores, melhoramos a merenda escolar, reformamos todas as escolas municipais, construímos telecentros, adquirimos novas ambulâncias, construímos uma nova unidade básica de saúde (UBS), revitalizamos o principal centro de atendimento da cidade, concluímos o mercado público municipal, pavimentamos

diversas ruas, reformamos e construímos praças e quadras poliesportivas.

São inúmeras obras e ações realizadas em benefício do desenvolvimento socioeconômico do município.

Qual o principal legado que sua administração deixará para o município?

O equilíbrio fiscal, a eliminação dos riscos de enchentes e a valorização da educação como carro-chefe

Gestão

do processo de desenvolvimento.

A primeira ação do meu governo foi buscar uma maneira de acabar com o sofrimento das famílias que anualmente eram assombradas pela ameaça de enchentes. Com o apoio do governo federal, nós fizemos a limpeza e o desassoreamento do rio Canduipe, e eliminamos definitivamente os riscos de enchentes em nosso município.

No plano econômico, como o senhor vê o futuro do município?

Vejo um futuro promissor, pois a base para o crescimento econômico do município está bem calçada. As melhorias obtidas na educação, na saúde e na qualidade de vida da população certamente vão gerar resultados positivos e ajudarão a superar os obstáculos. O Brasil está crescendo e queremos crescer juntos. É fundamental que os moradores do município cresçam economicamente sem precisar abandonar sua terra.

Mas isso não depende só de educação, saúde....

Sabemos disso, por isso estamos investindo intensamente na organiza-

Festival do Maçunim

A educação tem sido um dos principais pilares da atual gestão municipal

ção e na estrutura da cidade. Também estamos fortalecendo a base produtiva de nossa agricultura, sobretudo da agricultura familiar, aumentando a autonomia e a sustentabilidade dos pequenos produtores locais. Com isso, estamos reduzindo as desigualdades regionais e gerando mais trabalho, emprego e renda no município. Também estamos desenvolvendo um grande programa de infraestrutura turística que auxiliará no desenvolvimento econômico regional e no fortalecimento de nosso artesanato, que já é conhecido internacionalmente pelo trabalho com a palha da taboa.

Como o senhor avalia a importância das parcerias para a gestão municipal?

A parceria é fundamental, não só para Feliz Deserto, mas para o desenvolvimento de todos os municípios que dependem quase que exclusivamente das transferências governamentais.

Desde o início de nossa gestão temos buscado, e formalizado, parcerias públicas e privadas. É importante que os municípios façam parcerias não só com

o governo federal e estadual, mas que também formem consórcios com os municípios vizinhos.

Quais as prioridades de sua administração neste último ano de mandato?

A prioridade é concluir as obras que estão atrasadas por conta da burocracia na liberação dos recursos alocados pelo governo federal. Estamos tentando vencer as dificuldades encontradas para darmos continuidade ao nosso plano de governo e cumprir todas as ações de desenvolvimento econômico e social que traçamos para os quatro anos de governo. É possível afirmar que seu plano de governo está sendo rigorosamente cumprido?

Não. Creio que é impossível a qualquer gestor municipal fazer essa afirmação. Pois nem sempre podemos prever a burocracia que será encontrada e as quedas nas arrecadações ou nas transferências voluntárias feitas pelo governo federal. Mas posso afirmar que o legado que deixaremos será de Estados & Municípios - Junho 2012

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Gestão

fundamental importância para o desenvolvimento econômico e para o futuro do município. Falo isso porque durante todo o mandato buscamos o equilíbrio das contas públicas e uma base sólida para o desenvolvimento da cidade.

Quais as principais vitórias e derrotas de sua gestão? É sempre melhor começar pelas conquistas e vitórias, do que pelas derrotas. Entre as principais vitórias destaco o aumento do interesse dos jovens pelos cursos superiores e técnicos, o que prova que nosso plano de educação tem dado certo; os baixos índices de mortalidade infantil e de desnutrição obtidos em nossa gestão, que comprovam a eficiência das ações realizadas; e o inquestionável desenvolvimento econômico vivido pelo município.

E as derrotas?

O que posso dizer é que às vezes me sinto derrotado pela burocracia na liberação dos recursos empenhados pelo governo federal. Essa burocracia compromete a agilidade e a eficiência da administração municipal. Todos os prefeitos que, como eu, conseguiram

equilibrar as contas e manter os serviços essenciais à população, entendem bem o que estou falando. Não é culpa do servidor nem da administração.

Muitas vezes a culpa é da ineficiência de um sistema nacional que não prioriza o bem-estar do povo.

Então ainda tem muito projeto emperrado pela burocracia...

Muitos. Vários projetos foram aprovados, mas os recursos ainda não foram repassados, impedindo a conclusão de obras importantes em diversas áreas. Um exemplo é a construção da orla da praia do Maçunim, que abriga o maior evento de pesca esportiva do Norte-Nordeste.

Sua conclusão será um grande passo para alavancar o turismo e gerar renda.

Ter um litoral de 11 Kms de praias com água cristalina é um privilégio?

Com certeza. Por isso o turismo é a solução econômica mais viável para o desenvolvimento do município. Turismo é uma atividade que gera emprego e renda. Mas é preciso que os empresários participem ativamente deste projeto, pois o governo não pode bancar tudo sozinho. Estamos fazendo

Rio Canduípe, revitalizado e repovoado com apoio da Codevasf

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nossa parte e esperamos contar sempre com o apoio do empresariado, principalmente do Trade, na busca dos melhores caminhos para o desenvolvimento turístico do município.

A prefeitura já adotou o principio da transparência total de suas ações?

Com certeza. Em parceria com a Câmara Municipal, informamos todas as ações de nossa gestão no site oficial da prefeitura. Acreditamos que a prestação de contas à população e transparência das informações é uma obrigação do gestor público. Os recursos são administrados pela prefeitura, mas pertencem à população. Por isso, sempre informamos passo a passo o andamento das obras públicas realizadas com recursos próprios ou federais.

A disputa para as eleições de outubro já começou?.

Só vou pensar em eleição a partir de julho ou agosto. Ainda temos muito trabalho pela frente antes da disputa eleitoral. Feliz Deserto é um município pequeno, que concentra toda movimentação político-partidária nos últimos dois meses que antecedem as eleições. F

Gestão

P

Porto Feliz cresce com transparência

restes a concluir seu segundo mandato consecutivo na prefeitura de Porto Feliz (SP), o prefeito Cláudio Maffei (PT) se orgulha de ter modernizado a forma de governar no município: “Instituímos uma nova cultura de administração, priorizando o contato direto com a população e a transparência total de nossas ações”. Segundo o prefeito, neste novo modelo administrativo, a população elenca as prioridades e a prefeitura investe e executa as obras solicitadas dentro de seu limite orçamentário. “Isso é orçamento participativo”, ressalta.

Esse contato direto é realizado através de debates e audiências voltadas para diversos segmentos da sociedade reunidos em conferências e conselhos municipais. “Somente no ano passado, realizamos Conferências Municipais nas áreas de saúde, estradas rurais, assistência social, segurança alimentar e nutricional, juventude, condição feminina, igualdade racial, criança e adolescente, entre outras.”

Segundo Claúdio Maffei, sua administração teve a sensibilidade de contemplar os diversos setores do município com investimentos pontuais e estruturais. “Todas as áreas receberam nossa atenção: saúde, educação, segurança, infraestrutura, habitação, esporte e lazer, turismo, cultura, meio ambiente, desenvolvimento social e econômico”.

Para ele, foi justamente essa universalização de ações que calçou o município para um futuro cada vez mais promissor. “Tenho a convicção de que, depois de Sorocaba, que é a sede regional, somos o município que mais irá desenvolver-se”.

E ele explica as razões para tanto otimismo: “Conseguimos dar um novo impulso a uma cidade que estava estagnada no tempo. Hoje temos comércio

Mesmo que não consiga eleger seu sucessor na prefeitura, Claudio Maffei garante que deixará para o futuro gestor uma cidade bem melhor do que a que ele recebeu

forte, indústria pujante, agricultura empreendedora e turismo promissor, para que as novas gerações tenham condições de trabalho e renda, sem depender de assistencialismo”, garante.

Parcerias Para tanto, Claudio Maffei aposta no fortalecimento das parcerias que vêm sendo implementadas desde o início de sua gestão, em 2005, com as demais esferas de governo, empresas e entidades.

“Essas parcerias foram fundamentais para realizarmos boa parte das obras e projetos que temos hoje em Porto Feliz. Elas são importantes para acelerar os processos e potencializar os resultados”.

Além das parcerias, Cláudio Maffei ressalta que sua gestão sempre foi rigorosamente pautada no Plano de Governo apresentado à população: “É um documento que está sempre presente em nossas reuniões, norteando nossas atividades e ações”. Segundo o prefeito, um balanço realizado recentemente por sua equipe de trabalho constatou que cerca de 80% do Plano de Governo já foi cumprido. “Também implantamos outros projetos e entregamos obras que não estavam dentro desse plano, mas que conseguimos viabilizar durante o mandato”.

Mas tem uma obra prevista para o município que ele faz questão de repudiar: a construção do presídio estadual.

“Considero essa obra como a principal derrota do meu governo. Mas ainda estamos tentando evitar a implantação desta unidade prisional em nossa cidade”.

Transparência Para garantir ainda mais a transparência da administração municipal, foram criados serviços de Ouvidorias na Prefeitura, no Serviço Autônomo de Água e Esgoto, na Controladoria Geral do Município e na Corregedoria da Guarda Civil Municipal.

O município também criou uma Lei da Transição que criminaliza o servidor que apagar documentos e informações do governo. Com essa lei, o novo prefeito eleito poderá montar uma equipe para trabalhar em conjunto com a atual equipe e conhecer a condição atual e detalhada de cada projeto e departamento da administração municipal.

“Assim, todos os programas poderão ter andamento e a transição de governo acontecerá de forma clara e facilitada. Essa foi uma das primeiras leis que criamos e é fundamental para manter a transparência”, conclui F Estados & Municípios - Junho 2012

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Justiça

Enriquecimento

ilícito D

ebatido por mais de oito meses por uma comissão especial de juristas, o texto do novo Código Penal traz importantes alterações à legislação vigente. É o caso da criminalização do enriquecimento ilícito. Para o relator da comissão, o procurador regional da República, Luiz Carlos dos Santos Gonçalves, esta matéria é a principal contribuição da comissão.

Atualmente, tal conduta é tratada como improbidade administrativa.

Com a mudança, a pena será de um a cinco anos de prisão, e os bens adquiridos ilegalmente serão confiscados.

Se houver a participação de laranjas no esquema, as punições poderão ser ampliadas da metade a dois terços do total. Segundo o relator, esta é uma das formas mais eficazes de se combater a corrupção, pois o agente público se corrompe justamente por causa do desejo de ter acesso a bens de alto valor, incompatíveis com seus ganhos salariais.

Dentre as inovações sugeridas pela comissão, está também a criminalização de pessoas jurídicas que pratiquem ações de corrupção contra a administração pública, como também no âmbito privado. Há a previsão de mul40

Junho 2012 - Estados & Municípios

deverá ser crime

tas, suspensão das atividades ou até mesmo o fechamento da empresa. Atualmente, apenas pessoas físicas podem ser punidas por esse tipo de crime, exceto em atos que envolvam questões ambientais.

Assim, seria punido com um a quatro anos de prisão aquele que, representando uma instituição privada, “exigir, solicitar, aceitar ou receber vantagem indevida” para fazer ou deixar de fazer uma atribuição de seu cargo. Também ficaria sujeito à mesma pena quem oferecer, prometer, entregar ou pagar a vantagem ao representante da instituição privada.

Atualmente, a pena prevista para o crime de corrupção, ativa ou passiva, vai de dois a 12 anos de prisão.

Na Câmara dos Deputados, tramita o projeto de lei 6.826, de 2010, que estabelece a responsabilização administrativa e civil de empresas e seus diretores pela prática de atos ilícitos contra a administração pública nacional ou estrangeira. O tema, que já está sendo abordado pelos juristas, pode ser anexado ao texto do novo Código Penal.

Crimes eleitorais Em relação aos crimes eleitorais, a comissão reduziu a tipificação criminal de 85 tipos de crimes para apenas 14.

Uma das condutas descriminalizadas foi a chamada “boca de urna”, que passa a ser um ilícito cível. No entanto, quem

utilizar a máquina administrativa pública poderá ter a pena aumentada para dois a cindo anos de prisão.

Atualmente, a pena é de seis meses. A corrupção eleitoral ativa (entrega de uma vantagem para o eleitor) e a corrupção passiva receberam pena de um a quatro anos. Porém, se o juiz constatar que o eleitor aceitou a vantagem em razão de extrema miserabilidade, poderá deixar de aplicar a pena (perdão judicial).

A comissão também aprovou o aumento da pena para quem realizar interceptações telefônicas e ambientais sem autorização judicial. A punição, que hoje é de dois a quatro anos, passaria a ser de dois a cinco. Quem revelar dados sigilosos a pessoas que não integram o processo judicial ou “sem justa causa” também estará sujeito à mesma pena. No entanto, o jornalista que teve acesso aos dados continua isento do crime, por causa do dever de informar.

A comissão aprovou um aumento de pena para quem divulgar os dados sigilosos por meio da imprensa, rádio, televisão, internet ou qualquer outro meio que facilite a sua propagação, ou ainda se a divulgação for feita anonimamente ou com um pseudônimo. Nesses casos, a pena seria aumentada de um terço até a metade, a depender do caso.

Podem ser punidos pela quebra de sigilo todos aqueles que devem guardar o segredo do caso: advogados, juiz e os membros do Ministério Público. F

Justiça

Rigor na concessão de benefício social O Advogado-Geral da União, ministro Luís Inácio Lucena Adams, defendeu no Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) a correta aplicação da Lei nº 8.742/93, que determina que o Benefício de Prestação Continuada (BPC) somente pode ser concedido àqueles com renda mensal de até ¼ do salário mínimo, como condição de miserabilidade

O

STF está analisando dois Recursos Extraordinários ajuizados pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) contra duas decisões que permitiram a concessão do benefício a pessoas com renda superior ao determinado em lei.

Luis Inácio Adams alertou que caso, as ações não sejam acolhidas, cada juiz utilizará seus próprios critérios para aferir a miserabilidade o que, segundo ele, tornará o processo de concessão de benefício uma ação judicial. “Nós veremos regularmente a judicialização desses processos, porque a Administração seguirá a lei, e isso será revisto pelo juiz. Toda parte que não receber pelo parâmetro legal vai se sentir legitimada para mostrar os seus elementos de miserabilidade”, afirmou.

O Advogado-Geral explicou que a discussão afeta ainda a alocação de recursos e os programas de proteção social. Ele destacou que o país é um exemplo copiado mundo afora em termos de proteção social, de combate à pobreza e transferência de renda.

“Isso permitiu que o Brasil sobrevivesse a essa crise financeira praticamente incólume, porque as políticas de proteção social representaram a formação de um mercado de consumo, que possibilitou a capacidade da nossa economia de sobreviver à perda de mercado que aconteceu pelo mundo”, disse.

Diante isso, o ministro da AGU ressaltou que o elemento do subjetivismo presente no debate dessas ações desequilibra esse processo, porque trabalha com parâmetros que não são verificáveis e nem passíveis de padronização. “São parâmetros que são verificados pela percepção individual de cada juízo no seu entendimento casuístico do processo”, disse. Segundo ele, “estamos vivendo aquela história das escolhas trágicas. Nós não temos como criar um padrão absoluto e desejável neste dia e neste momento”.

Inversão Adams também alertou para o fato de que se possa estar alocando recursos a mais para camadas que hoje em face da

realidade de pobreza no Brasil já estão mais protegidas que outras. “Nós estaremos fazendo uma alocação invertida, em que na verdade nós estamos beneficiando aqueles que precisam menos dessa proteção”, disse.

O ministro apontou que no ano passado o Governo Federal gastou com o Bolsa-Família em torno de R$16 bilhões e atendeu 13 milhões de famílias.

Já com Benefício de Prestação Continuada, foram gastos R$ 19 bilhões, sendo atendidas três milhões de famílias. “A desproporção é gritante. Alocar mais R$ 25 milhões para quem já tem a maior parcela em um programa de proteção social é um equívoco do ponto de vista de política social de longo prazo”, destacou, ao afirmar que por esta razão é que as políticas são de fato direcionadas.

Adams disse ainda que os brasileiros que se encontram vulnerabilizados pela situação de miséria são as crianças e, por isso, foi adotado o programa Brasil Carinhoso, criando um foco dirigido e diferenciado monetariamente para famílias que têm crianças de 0 a 6 anos. F Estados & Municípios - Junho 2012

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Cotidiano

“Quero amamentar meu filho o máximo que conseguir, pois é essencial para a saúde dele, sem falar que ajuda a voltar à forma ” Alessandra Ambrósio Top gaúcha, surpreendendo o mundo com sua silhueta enxuta, três meses após dar à luz sua primogênita, Anja Louise

“Estamos preparados, no caso de as coisas piorarem, para proteger a economia americana” Ben Bernanke Diretor do Banco Central Americano (Federal Reserve), otimista, mesmo com as previsões mais pessimistas em relação à economia americana

“Não fui paga para apoiá-lo, mas para interpretar. Era só mais um trabalho”

“As práticas e os padrões de consumo são insustentáveis. Hoje, usamos 15 mil litros de água para produzir um quilo de carne” José Graziano Brasileiro e diretor-geral da ONU para a Alimentação e a Agricultura, garantindo que 900 milhões de pessoas passam fome no mundo por falta de acesso à comida

Amber Lee Ettinger Cantora americana que, cinco anos após gravar um vídeo de apoio a Obama, comunica que desta vez não apoiará sua reeleição

“As marcas da tortura sou eu.

Me deram um soco e o dente deslocou-se e apodreceu” Dilma Rousseff Presidente da República, em outubro de 2001, em depoimento ao Conselho dos Direitos Humanos de Minas Gerais, detalhando o sofrimento vivido nos porões da ditadura

“O protecionismo tem facetas complicadas. Quando um país começa a fazê-lo, outros ficam tentados a responder com medidas similares.

Torço para o Brasil, que é uma potência importante e tem sido um aliado global, não entrar nesse jogo” José Manuel Durão Barroso Presidente da Comissão Europeia, alertando para o excesso de protecionismo no mundo

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Cotidiano

“Sempre tive a voz fina, mas pode estar certo de que falo grosso. As pessoas adoram fazer piada. No Senado, por causa do meu jeito, apelidaram-me de Harry Potter” Randolfe Rodrigues Senador do PSOL do Amapá, falando de sua atuação na CPI do Cachoeira e de como lida com as piadas sobre a sua voz aguda

“Quero passar mais tempo no Brasil, fugir do frio de Nova York” Candice Swanepoel Top sul-africana em visita ao Brasil, onde namora o modelo brasileiro Hermann Nicoli

“De duas, uma: ou foi incompetência ou foi pura má-fé” Sônia Braga Atriz, criticando a vênus platinada por ter exibido sua imagem sem mencionar seu nome no remake da novela Gabriela

“A concorrência neste novo mundo é implacável.

Quem ficar para trás terá que fazer enorme esforço de recuperação”

“Foi um erro, pelo qual pedimos desculpas a Sônia Braga e aos telespectadores” Central de Comunicação da Globo, em resposta às críticas da atriz

Paulo Bernardo Ministro das Comunicações, defendendo o novo marco regulatório de radiofusão, incluindo novas mídias e admitindo que não haverá censura

“No Brasil, as pessoas matam por R$50” Valdivia Jogador de futebol do Palmeiras, cogitando deixar o Brasil após sofrer sequestro relâmpago em São Paulo

“Sim, ouvi dizer, mas não levo a sério” Rosie Huntington Whiteley Modelo e atriz britânica, considerada uma das mulheres mais bonitas do mundo, em momento de humildade Estados & Municípios - Junho 2012

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Economia

Com financiamento de 20 anos, um ano de carência e taxa de juros que vai de 7,1% a 8,1% ao ano (TJLP mais 1,1% ao ano para operações com aval da União e TJLP mais 2,1% para operações sem essa garantia), o Governo Federal liberou R$ 20 bilhões para investimentos em infraestrutura nos estados. Os recursos fazem parte de uma linha de crédito do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) chamada Pró-Investe. O prazo limite para contratação dos empréstimos é 31 de janeiro do próximo ano.

Todos contra a crise

A

informação é do ministro da Fazenda, Guido Mantega, após reunião da presidente Dilma Rousseff com os governadores dos estados, em Brasília. Outras novidades foram o anúncio da redução de tributos incidentes nas Parcerias Público-Privadas (PPPs), parceria que União e estados fazem com o setor privado para investimentos, e a ampliação de 3% para 5% da receita corrente líquida que cada estado poderia comprometer com estas operações.

Mantega também afirmou que o governo abriu uma nova temporada do Programa de Ajuste Fiscal (PAF) para ampliar a capacidade de investimento dos estados e viabilizar projetos de médio e longo prazo.

“Os estados brasileiros já estão fazendo investimentos, já têm programas de investimento em curso e as medidas

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anunciadas vão ampliar essa capacidade de investimento dos estados. São medidas que fazem parte de uma ação anticíclica para diminuir a exposição do Brasil à crise econômica internacional”, explicou o ministro.

Segundo Mantega, no ano passado, houve um aporte de R$ 40 bilhões para os estados e agora, neste ano, o governo está abrindo novamente a possibilidade de os estados usarem novos recursos para obras de transporte e mobilidade urbana, entre outras.

Desempenho fiscal Os estados de Goiás, Rio Grande do Norte e Santa Catarina foram autorizados pelo Governo Federal a ampliar em R$ 2,3 bilhões seus investimentos por meio da contratação de empréstimos. O ministro Guido Mantega explicou que a revisão dos limites de endividamento só foi possível por causa do bom desempenho fiscal dos estados.

Ele informou que, com a ampliação do crédito, os estados poderão contratar financiamentos para executar projetos de infraestrutura, o que ajudará o país a enfrentar a crise internacional. O Brasil, disse Mantega, é um dos poucos países que reúnem condições para acelerar o crescimento em 2012.

“Esses estados estão obtendo esse espaço fiscal, porque têm tido um bom desempenho fiscal, têm cumprido as premissas e as obrigações da Lei de Responsabilidade Fiscal, e significa que estão reduzindo a relação entre a dívida e a receita corrente líquida. Dessa maneira, estão se habilitando, pelo bom desempenho fiscal, para que possam ter esses créditos, observou.”

Tratamento republicano “Não só é muito significativo que estados brasileiros possam investir em rodovias, em saneamento, em programas sociais de erradicação da pobreza, que possam viabilizar projetos que são essenciais para o desenvolvimento dos estados, como também nós vamos buscar, de todas as formas, incentivar e assegurar condições melhores para o investimento privado. Essa combinação – investimento privado e investimento público – é virtuosa para um crescimento sustentável e acelerado”, afirmou a presidente Dilma Rousseff.

O governador de Goiás, Marconi Perillo, destacou o “tratamento republicano” dispensado pelo Governo Federal aos estados e lembrou que o seu estado conseguiu reverter o déficit de R$ 2,7 bilhões previsto para 2011, o que

Economia

permitiu a ampliação do crédito fiscal.

“Fizemos o nosso dever de casa, mas o tratamento republicano do Governo Federal significa o comprometimento com uma política de enfrentamento das desigualdades regionais”, disse Perillo.

O governador de Santa Catarina, Raimundo Colombo, também ressaltou as parcerias cada vez mais frequentes com o Governo Federal, enquanto a governadora do Rio Grande do Norte, Rosalba Ciarlini, explicou a adoção de

medidas fiscais que permitissem a expansão do investimento no estado.

“Agora, estamos consolidando a oportunidade de investir. Vamos avan-

çar nos financiamentos necessários para obras de universalização da água, de saneamento, recuperação e construção de estradas”, afirmou a governadora.

Responsabilidade Fiscal Para o governador da Bahia, Jaques Wagner, que também participou do encontro com a presidente da República, seu estado também não teria problemas em contrair novas dívidas, uma vez que o endividamento é apenas 0,37% da receita corrente líquida. De acordo com a Secretaria da Fazenda da Bahia, ao final do primeiro quadrimestre de 2012 o estado cumpriu as metas estabelecidas pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Sobre a negociação de uma nova taxa de correção da dívida dos estados com a União, Jaques Wagner reconheceu que a transferência de recursos mensais é grande. Ele destacou que as negociações com a área econômica do governo para a troca do indexador da dívida estão sob a condução do deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP). Há uma discussão entre governadores, a área econômica do governo e parlamentares

para trocar o índice que corrige a dívida dos estados do Índice Geral de Preços Disponibilidade Interna (IGP-DI) para a taxa básica de juros (Selic).

Em relação a possíveis contrapartidas que os governos estaduais teriam que oferecer para ter acesso ao empréstimo do BNDES, como, por exemplo, reduzir o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Jaques Wagner destacou que, antes, os governadores terão que avaliar se a proposta é interessante para os estados. “Na minha opinião, o Governo Federal tem que privilegiar os governadores que fizeram o dever de casa”, acrescentou, referindo-se àqueles que pagam em dia a dívida e estão com superávit. F

O Governo Federal está abrindo a possibilidade de os estados utilizarem parte dos recursos para obras de transporte e mobilidade urbana

Estados & Municípios - Junho 2012

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Economia

Menos arrecadação, menos investimento

O

s estados do Rio Grande do Sul e do Rio Grande do Norte, mais 52 municípios, deixaram de investir em 2010 pelo menos 25% de sua arrecadação em educação, conforme estabelece a Constituição Federal. Segundo o Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope), há ainda 60 cidades que não informaram os dados ao sistema, administrado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), e que também são consideradas em situação irregular. Os dados de 2011 ainda não foram consolidados.

O Rio Grande do Sul foi o estado que aplicou o menor percentual: 19,7%.

O secretário de Educação, Jose Clovis de Azevedo, culpou o governo anterior.

Segundo ele, houve um decréscimo dos investimentos na área entre 2008 e 2010. “Em 2011, já sabemos que investimos 28%, recuperando um pouco a perda. Certamente em 2012 o investimento será ainda maior”, afirmou.

A conta que o estado gaúcho fez para 2011, entretanto, inclui os gastos com aposentadoria, que não são contabilizados pelo Siope. De acordo com Azevedo, essa metodologia é aceita pelo Tribunal de Contas do estado. Em 46

Junho 2012 - Estados & Municípios

outras unidades da Federação também há divergência sobre a inclusão dos aposentados no cálculo e não há um entendimento comum sobre a regra, apesar de o governo federal não considerar esse gasto um investimento direto em educação.

Já a secretária de Educação do Rio Grande do Norte, Betania Ramalho, explicou que até a gestão anterior os gastos com aposentados eram computados no cálculo feito pelo estado, o que não é permitido pelas regras do Siope. Por isso, em 2010, o patamar de investimento ficou em 22,4%. “A partir de 2011, nós desagregamos esses dados e identificamos que isso feria uma demanda da Constituição. Neste ano, já estamos retirando os aposentados do cálculo, mas isso será feito em escalonamento”, observou a secretária.

Má gestão Para a presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), Cleuza Repulho, as 52 cidades que não investiram o mínimo constitucional nas suas redes de ensino representam um número pequeno, se for considerado o total de prefeituras no país: 5.565. Ela avaliou, entretanto, que o problema não pode ser desprezado.

“O percentual é pequeno, mas para as crianças do município que investiu menos significa muito. A nossa maior preocupação é que as crianças não podem dar a sorte ou o azar de nascer em um município onde o gestor se preocupa mais ou menos com educação. A vinculação é necessária e precisa ser cumprida”, defendeu.

Para Cleuza, o problema ocorre, em muitos casos, pela má gestão do dinheiro. A maioria dos secretários de Educação não é o gestor pleno dos recursos para a área, que acabam adminis-

trados pelas Secretarias de Finanças ou Planejamento. Dessa forma, é mais difícil ter um controle rigoroso do que é aplicado. “Com isso, o grau e a importância dos recursos da educação se diluem na administração pública”, observou.

Na lista dos municípios inadimplentes, a maioria é do Rio Grande do Sul (9), Paraná (7), Minas Gerais (7) e São Paulo (6). O restante das prefeituras que não cumpriu a regra é do Acre, Alagoas, Amazonas, Amapá, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Pará, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Roraima e Sergipe.

Quando o FNDE detecta que um município aplicou menos do que determina a Constituição, as informações são automaticamente enviadas ao Ministério Público Federal (MPF), que as encaminha a um promotor de justiça do estado. “O governo municipal ou estadual terá a chance de se defender e pode ser aberto um inquérito civil público”, explicou o coordenador do Siope, Paulo Cesar Malheiros. O ente federado também pode ficar impossibilitado de receber recursos de transferências voluntárias do Governo Federal. F

Economia

Equilíbrio financeiro no

Distrito Federal “Ser prudente em relação às despesas com pessoal continuará sendo uma das ações destinadas a manter o equilíbrio nas contas”

O

secretário de Planejamento e Orçamento do Distrito Federal, Luiz Paulo Barreto, comemora de forma discreta o equilíbrio financeiro alcançado pelo governo, após um longo período operando no vermelho. “Para a regularidade de contas, precisamos estar atentos às receitas e às despesas”, observou. Segundo ele, as despesas não podem exceder o que se prevê de arrecadação do exercício fiscal.

O objetivo da Secretaria de Planejamento é continuar trabalhando em total harmonia com a Secretaria de Fazenda, a fim de maximizar as receitas e controlar os gastos. Com isso, segundo Luiz Paulo, haverá superávit orçamentário para tudo aquilo que se pretende investir no Distrito Federal.

Prudência. Esta é a receita do secretário para o governo arrecadar mais e organizar melhor os gastos entre maio de 2011 e abril de 2012. “Ser prudente em relação às despesas com pessoal continuará sendo uma das ações destinadas a manter o equilíbrio nas contas”, explicou.

Em 2010, informou o secretário, houve aumento dos gastos de pessoal em R$ 1 bilhão. “O orçamento certamente não suporta isso sem que haja prejuízo nos investimentos e no próprio custeio da máquina pública. Defendo

que qualquer aumento de despesas de pessoal seja antecedido de uma análise orçamentária respectiva. Além disso, há o limite da Lei de Responsabilidade Fiscal”, acrescentou.

Prioridades para 2013 Para o próximo ano, informou Luiz Paulo, as prioridades já estão sen-

do avaliadas pelo governador Agnelo Queiroz, que conta com a assessoria de uma junta orçamentária para garantir os recursos para as ações prioritárias. “Saúde, Educação e Segurança sempre estão entre elas. Mas também há investimentos na área social, nos transportes, na habitação, no saneamento básico, dentre outros. Recursos para a conservação das cidades também têm sido objeto de priorização”, pontuou.

Ele também afirmou que estão sendo propostas mudanças na Lei de Diretrizes Orçamentárias que permitirão melhor manuseio do orçamento, de modo a garantir os recursos prioritários à população, previsibilidade das despesas de pessoal e limitações às emendas para festas, ao estabelecer que 50% delas serão destinadas a investimentos.

“No geral, a grande novidade do orçamento está em sua forma de execução. Vamos preservar, desde o início, os recursos para as ações prioritárias de governo e gerenciar de perto os demais gastos. A execução orçamentária é dinâmica. Infelizmente, não temos o orçamento que todos gostariam de ter. Há limitações. Portanto, essa nova forma de controle do orçamento é fundamental. Esta experiência está sendo bastante exitosa no Governo Federal. No GDF também será”, concluiu. F Estados & Municípios - Junho 2012

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Economia

Tributação potiguar capacita servidores Segundo o secretário José Airton, a sociedade atual almeja do Estado não somente leis tributárias equitativas, mas uma administração tributária que seja absolutamente imparcial na sua aplicação. “A estratégia de ação da SET está voltada para a promoção de níveis crescentes de cumprimento voluntário das obrigações tributárias.

Este objetivo está sendo alcançado através da simplificação dos sistemas, disseminação do rol das obrigações de cada um, comodidade para o cumprimento e elevação da percepção de risco por parte de quem comete evasão fiscal”

D

irigir e executar a política de administração fiscal e tributária no Rio Grande do Norte e oferecer aos contribuintes serviços de alta qualidade, promovendo a arrecadação de tributos estaduais de forma justa. É com este objetivo que a Secretaria de Estado da Tributação (SET) tem conquistado resultados bastante positivos, contribuindo para o aprimoramento da política de desenvolvimento econômico e social do Estado.

Mesmo com as dificuldades financeiras que o RN vem sofrendo nos últimos anos, a SET conseguiu superar as metas estabelecidas, levando à frente a sua função de promover a justiça fiscal. Os resultados satisfatórios ocorridos nos últimos tempos se devem à gestão tributária e ao corpo técnico da Secretaria.

Para conseguir resultados positivos, a SET está buscando o aprimoramento em vários aspectos. Um deles é a capacitação dos seus servidores, tanto no que se refere às habilidades técnicas necessárias quanto às gerenciais, amparada em adequada política de re48

Junho 2012 - Estados & Municípios

cursos humanos abrangentes, cobrindo desde aspectos de seleção, formação, capacitação permanente, lotação, movimentação, preenchimento de cargos, até normas de conduta e procedimentos relacionados à ética e disciplina.

Sabe-se também que o conhecimento das causas, manifestações e abrangência da evasão fiscal são imprescindíveis para formulação de uma adequada política de fiscalização. Portanto, o estabelecimento de uma política definida e transparente de combate à evasão fiscal exige que se conheça e identifique suas motivações fundamentais.

A SET procura ser moderna, não somente nos aspectos tecnológicos, mas na qualidade do atendimento que presta ao contribuinte, no combate os-

tensivo à sonegação fiscal e na educação do cidadão. Só assim o Governo do Estado pode viabilizar o seu projeto de melhoria da sociedade norte-rio-grandense. F

Empreendedorismo

Certificação de novos produtos

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terceira edição do catálogo de Indicações Geográficas (IGs) brasileiras foi lançado no final de abril em parceria INPI/Sebrae. O documento engloba as 14 IGs concedidas até o final do ano passado.

A novidade desta edição ficou por conta das indicações de seis novos produtos: a Panela das Goiabeiras (ES), o Café da Serra da Mantiqueira, Queijo Minas Artesanal do Serro, Doce de Pelotas (RS), Capim Dourado de Tocantins, e o Camarão da Costa Negra do Ceará.

Segundo o presidente do INPI, Jorge Ávila, as indicações geográficas possuem um grande potencial de ampliação da competitividade entre territórios, pessoas e produtos. Trata-se de um tema considerado emergente no Brasil e na América Latina. Neste cenário, diz Ávila, a parceria entre o INPI e o Sebrae representa o fortalecimento dessa iniciativa para a competitividade da indústria nacional.

Para o diretor-presidente do Sebrae, Luiz Barreto, trabalhar para a preservação e valorização da origem como diferencial competitivo dos produtos faz parte da estratégia do Sebrae para fortalecer os pequeno negócios no Brasil.

Considerando as IGs concedidas este ano, e que ficaram fora desta edição, o Brasil acumula 19 registros de IG. O primeiro foi para os vinhos do Vale

dos Vinhedos. O mais recente, anunciado também no dia 26, Dia Mundial da Propriedade Intelectual, considerou, como Indicação Geográfica a região de Cachoeiro de Itapemirim como produtora de mármore. O reconhecimento se justifica por ser o local conhecido nacionalmente e internacionalmente como centro de extração e beneficiamento de pedra mármore.

Também são Indicações Geográficas registradas pelo Inpi o café do Cerrado Mineiro, a carne do Pampa Gaúcho da Campanha Meridional, o couro acabado do Vale dos Sinos, a cachaça de Paraty, a manga e a uva do Vale do Submédio São Francisco, o capim dourado do Jalapão e os calçados de Franca, entre outras.

Na Europa, existem mais de 3 mil produtos agropecuários com certificados de IG. No Brasil, a certificação é recente, e está prevista na Lei da Propriedade Industrial de 1996. Funcionando como um certificado de origem que valoriza a produção regional do país, a Indicação Geográfica certifica e protege produtos tradicionais, oferecendo um diferencial competitivo.

As Indicações Geográficas se referem a produtos ou serviços que tenham uma origem geográfica específica. Seu registro reconhece reputação, qualidades e características que estão vinculadas ao local. Como resultado, elas comunicam ao mundo que uma certa região se especializou e tem capacidade de produzir um artigo diferenciado e de excelência.

cido pelas belezas naturais, montanhas e chapadões cortados por cachoeiras exuberantes, mas essa bela paisagem não é o único atrativo do local. A região também é famosa por produzir um dos alimentos preferidos dos mineiros: o queijo canastra que ganhou fama em todo o país.

A qualidade e o sabor do produto foram reconhecidos pelo Instituto Nacional de Propriedade Industria (INPI). Sete cidades do circuito receberam o título de Indicação Geográfica de produtores exclusivos do queijo artesanal tipo canastra: Bambuí, Delfinópolis, Medeiros, Piumhi, São Roque de Minas, Vargem Bonita e Tapiraí.

De acordo com o coordenador de Fomento e Registro de Indicações Geográficas do INPI, Luiz Claudio Dupim, este certificado confere aos produtos um valor e uma reputação especial, mas afirmou que sua importância vai além. “Mais do que um registro, o certificado é um instrumento de desenvolvimento regional”, frisou. F

Queijo da Canastra O queijo de Minas artesanal da Serra da Canastra recebeu o certificado de Indicação Geográfica (IG) na modalidade de indicação de procedência.O circuito da serra da Canastra é reconheEstados & Municípios - Junho 2012

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Infraestrutura

Rio se beneficia com a Copa

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proximidade da Copa do Mundo faz com que o estado do Rio de Janeiro invista pesado até 2014. Estão previstos gastos de R$ 211,5 bilhões em 234 empreendimentos. Desse total, 61,5% já se acham em andamento. Os investimentos representam, na avaliação do secretário estadual de Desenvolvimento Econômico do Rio, Julio Bueno, desenvolvimento econômico, emprego, renda e liberdade para as pessoas. “Porque a maior liberdade que existe é emprego”, disse.

Um estudo feito pela Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan) revelou que o recorde de investimentos apresenta expansão de 67,5% em comparação à previsão feita para o triênio 2010/2012, quando foram identificados investimentos da ordem de R$ 126,3 bilhões. Segundo o pre-

Maracanã

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sidente da Firjan, Eduardo Eugenio Gouvêa Vieira, os investimentos não se limitam ao setor de petróleo e gás e aos megaeventos esportivos que ocorrerão a partir de 2013.

Para o secretário Julio Bueno, os dados mostram que “tem um círculo virtuoso acontecendo no Rio de Janeiro. O petróleo atrai a indústria naval, que atrai a navipeças, que atrai a área metal mecânica, que aumenta a renda, que faz com que as pessoas consumam mais”, explicou.

O documento da Firjan mostra que os investimentos não estão concentrados apenas na capital fluminense, embora a cidade continue atraindo o maior volume de recursos (R$ 34 bilhões), mas está havendo também um movimento de interiorização do crescimento. “Isso é sensacional”, comemorou Bueno. “Faz parte de uma estratégia do governo de descentralização, de espraiar o investimento por todo o estado”.

Excetuando a capital, a região que reúne a maior projeção de investimentos é o norte fluminense, com R$ 26 bilhões.

Infraestrutura Os setores que apresentam maior volume de investimentos anuncia-

dos em relação ao triênio anterior são infraestrutura, com R$ 51 bilhões e ampliação de 24,1%; e a indústria de transformação, com R$ 40,5 bilhões e crescimento de 19,2%. O maior incremento, contudo, foi identificado no setor de transporte e logística (+ 80,3%), somando R$ 21,3 bilhões.

Os investimentos diretos em instalações olímpicas somam R$ 8,6 bilhões (4,1%), mas o valor chega a R$ 17,9 bilhões, ao considerar empreendimentos indiretos relacionados à Copa e Olimpíadas, como investimentos em transporte e rede hoteleira.

A Petrobras segue na liderança em investimentos no estado, com R$ 107,7 bilhões ou o equivalente a 50,9% do total. Ainda segundo o estudo, os investimentos estrangeiros na indústria de transformação triplicaram, atingindo R$ 17,8 bilhões, com destaque para os de origem europeia (R$ 14,1 bilhões).

O estudo Decisão Rio é elaborado pela Firjan desde 1995 e visa a apresentar aos tomadores de decisão dos setores público e privado as oportunidades de negócios no estado. O documento funciona ainda como atração de novos investimentos para o Rio de Janeiro. F

Social

Luta contra as desigualdades nas favelas

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profunda desigualdade de oportunidades existente nas favelas brasileiras é o grande problema a ser enfrentado para promover uma integração social e econômica entre favela e cidade. A afirmação foi feita pelo ministro da Secretaria de Assuntos Estratégicos (SAE), Moreira Franco, durante Seminário sobre Integração Favela-Cidade, realizado no Rio de Janeiro.

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“O combate à desigualdade é uma questão fundamental não só para o Rio de Janeiro, mas para todo o Brasil. De certa forma, há uma integração entre a favela e a cidade. Mal ou bem as pessoas usam o mesmo sistema de serviço público e a mesma estrutura de emprego. O grande problema que vemos é uma profunda desigualdade de oportunidades. E é para isso que estamos lutando. Para a diminuição das desigualdades”, destacou.

Diante do desafio de formular políticas públicas que promovam o desenvolvimento social e econômico nessas localidades de maior vulnerabilidade,

o ministro disse que é importante levar em conta aspectos como a regularização fundiária urbana, o acompanhamento e orientação aos jovens, a atuação integrada entre as lideranças comunitárias e o governo, a promoção de uma integração com redução das desigualdades e a oferta igualitária de oportunidades.

O prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, ressaltou que nesse momento, em que o foco está voltado para a integração e a pacificação das favelas, é fundamental trazer à discussão novas ideias e alternativas pontuais, que promovam a ampliação do acesso às oportunidades, aos serviços públicos e a um ambiente sem violência.

Para isso, ele disse que é fundamental a realização de um mapeamento que possibilite aos formuladores de políticas públicas a real dimensão da situa-

Social

ção das favelas no Brasil. “Uma boa política pública se constrói a partir de um bom diagnóstico. Isso é fundamental para enfrentarmos o grande desafio de entender as diferenças existentes e atuar mais pontualmente”, disse o prefeito.

O evento reuniu especialistas do Brasil e do exterior para pensarem o processo de estruturação e de desenvolvimento social, com foco na redução das desigualdades existentes nas regiões mais vulneráveis.

Luta desigual Ex-governador do Rio de Janeiro, Moreira Franco destaca que o estado tem dado uma grande contribuição no enfrentamento das questões que envolvem a vidas nas favelas. Em artigo entitulado “Luta Desigual”, o ministro ressalta que, de acordo com o censo de 2010 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 6% da população brasileira, ou seja, 11,4 milhões de pessoas, moram em favelas, nos chamados aglomerados subnormais.

“Entretanto, quando falamos sobre esses assentamentos irregulares, sempre nos vem a imagem do Rio de Janeiro, com suas casas penduradas no

morro. Um equívoco porque, na verdade, esse é um problema que envolve os mais diversos estados brasileiros, aliás, vários países. Morar em favela foi a solução encontrada pela população mais pobre para contornar os custos proibitivos da regularização, problema que vem se agravando ao longo do tempo”, afirma o ministro.

Segundo Moreira Franco, a situação é grave no Rio de Janeiro, como é em outros estados brasileiros. “Mas o Rio tem dado uma grande contribuição no enfrentamento das questões que envolvem a vida nas favelas. Hoje temos, por exemplo, a experiência das UPPs, uma medida que passou a inspirar outras cidades que também precisam enfrentar o problema”.

Ele enfatiza que o maior desafio para quem estuda formas de promover uma integração social e econômica entre as pessoas que vivem nas favelas e nas cidades é a profunda desigualdade de oportunidades que existe nessas comunidades brasileiras.

“De certa forma, até há uma integração entre a favela e a cidade. Bem ou mal, as pessoas usam o mesmo sistema de serviço público, a mesma estrutura de emprego. A disparidade fica grande, contudo, quando nos detemos para avaliar a oferta de oportunidade. Basta vermos, por exemplo, a diferença entre o jovem com mais recursos financeiros e aquele que vive na favela, mesmo nos casos em que ambos tenham frequentado uma universidade”.

Para Moreira Franco, não resta dúvidas de que a solução dos problemas das favelas passa pela formulação de políticas envolvendo desde a regularização fundiária urbana até as questões de segurança, saneamento e aquelas relativas ao acompanhamento e orientação dos jovens. Mas passa também pela atuação integrada entre as lideranças comunitárias e o governo.

“Todos nós, que participamos da formulação de políticas públicas, precisamos lutar para encontrarmos soluções inovadoras que garantam a redução das desigualdades, fonte de violência e de tantas outras situações que nos preocupam e, especialmente, inquietam aqueles que vivem nessas comunidades”. F Eduardo Paes

Estados & Municípios - Junho 2012

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Social

Parcerias superam a extrema pobreza

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Brasil vive um momento de cooperação entre os entes federados, os poderes da República, os setores produtivos e a sociedade civil organizada em torno da superação da extrema pobreza.

A constatação, chamada de novo federalismo social, foi feita pelo secretário extraordinário para Superação da Extrema Pobreza do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Tiago Falcão, durante o Seminário Nacional Pactuação Federativa no Brasil Sem Miséria.

“Desde o lançamento do plano, há um ano, sabíamos que para ele ter êxito era necessário conquistar mentes e corações”, afirmou Tiago Falcão. Ele também destacou a antecipação das metas alcançadas pelo Brasil Sem Miséria: até agora, 687 mil famílias foram cadastradas no Programa Bolsa Família; 123 mil inscrições foram feitas, em seis meses, no Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego; e o lançamento do Brasil Carinhoso com ações para crianças até seis anos nas áreas de transferência de renda, alimentação, saúde e educação.

Reunidos no Rio de Janeiro, os representantes dos governos estaduais confirmaram que as parcerias entre os entes federados, os setores produtivos e a sociedade civil organizada são fundamentais para o êxito do plano de superação da extrema pobreza. A secretária nacional de Assistência Social do Ministério do Desenvolvimento Social, Denise Colin, destacou o entendimento na-

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Junho 2012 - Estados & Municípios

Social

Tiago Falcão

cional em torno da agenda. “Os governos estaduais têm tido compromisso republicano para o enfrentamento desta dívida que o país tem com grande parcela de sua população”, explicou.

O subsecretário de Ações Estratégicas da Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República, Ricardo Paes de Barros, observou que existem três caminhos para a superação da extrema pobreza: transferência de renda, inclusão produtiva e ações para a primeira infância. “Queremos superar a extrema pobreza já e não para a próxima geração,” afirmou.

Programas sociais

O Distrito Federal, Rondônia e Rio de Janeiro apresentaram suas experiências de transferência de renda no evento.

As três unidades fazem complementação de renda para os beneficiários do Bolsa Família. No Rio de Janeiro e no Distrito Federal, a linha de pobreza adotada é superior à do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome - R$ 70 per capita para caracterizar uma família em situação de extrema pobreza. No DF e no estado do Rio de Janeiro, esse valor sobe para R$ 100 por pessoa por mês.

“Isso se dá pelo fato de a extrema pobreza ser predominantemente urbana

nesses locais”, informou a superintendente do Programa Renda Melhor do Rio de Janeiro, Ana Vieira. O custo de vida, acrescentou ela, é mais caro no RJ e DF. Ao fazer um balanço do Plano Rio Sem Miséria, o secretário de Assistência Social e Direitos Humanos do estado, Antônio Claret, lembrou que ele foi lançado em junho de 2011, em três municípios fluminenses, beneficiando 52 mil famílias. Um ano depois, já são mais de 249 mil famílias atendidas com a complementação do Bolsa Família, o Renda Melhor, que acrescenta de R$ 30 a R$ 300 ao programa de transferência de renda federal.

Claret também destacou as parcerias e intercâmbios de informações como forma de aprimorar a gestão dos programas sociais. “Temos muitos exemplos e queremos aproveitar este evento para aperfeiçoar nossas ações,” explicou. O orçamento anual do Rio Sem Miséria para 2012 é de R$ 250 milhões.

Além da preocupação com a população urbana e rural, Rondônia tem uma política de complementação de renda específica para os povos e comunidades tradicionais. Segundo a secretária estadual de Assistência Social, Cláudia Moura, o Bolsa Guaporé tem como objetivo beneficiar 880 famílias extrativistas, 2 mil quilombolas e 1.120 ribeirinhas até o 2014. A transferência de renda é feita a cada três meses, no valor de R$ 300, com a contrapartida da preservação do ecossistema local.

Políticas públicas Os representantes do Espírito Santo e do Maranhão também fizeram colocações sobre a execução dos programas sociais em seus estados. O secretário de Assistência Social e Direitos Humanos capixaba, Rodrigo Coelho, afirmou que a ação estadual de supera-

ção da miséria - Programa Incluir - tem aproveitado as estruturas já montadas para o gerenciamento da iniciativa.

“Decidimos fazer a intersetorialidade entre as políticas públicas dessa forma no estado”, acrescentou.

Ainda segundo Coelho, no Espírito Santo está sendo realizado o plano de emancipação das famílias em situação de vulnerabilidade social. Equipes formadas por assistentes sociais, psicólogos e agentes administrativos têm a meta de acompanhar, até 2014, as 140 mil pessoas em situação de extrema pobreza no estado. Os objetivos destas equipes são levar informações, realizar cadastros, promover o acesso aos direitos, entre outros.

Rodrigo Coelho

Já a superintendente dos Programas de Complementação de Renda da Secretaria de Desenvolvimento Social e Agricultura Familiar do Maranhão, Gabriela Borges, apresentou o êxito do Programa Mais Educação. Segunda ela, os 217 municípios maranhenses aderiram à iniciativa que proporciona a integração entre as áreas de Educação e do Bolsa Família garantindo aos estudantes beneficiados com o programa de transferência de renda, mais acesso às salas de aula, à segurança alimentar e nutricional entre outras atividades. F Estados & Municípios - Junho 2012

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Mídia PEDRO ABELHA Aluguel de espaço continua O ministro Paulo Bernardo, das Comunicações, negou que o governo tenha intenção de acabar com o aluguel de espaço na grade de programação de emissoras de rádio e televisão. A intenção foi revelada pela Folha de S.Paulo, que divulgou a minuta de um decreto que atualiza a legislação do setor.

O texto dizia, em um dos artigos, que ficaria “vedada a cessão ou arrendamento, total ou parcial, da outorga de serviço de radiodifusão”. Mas Bernardo informou que as regras só poderiam ser mudadas por meio de lei, e não por decreto, e que o governo não quer tomar essa atitude. Isso não consta do decreto.

“Não está na nossa pauta”, disse o ministro, em evento no Rio de Janeiro.

Segundo ele, a minuta será colocada sob consulta pública em breve. E foi justamente uma minuta da proposta que a Folha divulgou.

Segundo Bernardo, há um “grande mal-entendido” na história. “Não sei quem deu o decreto para a Folha, não posso atestar, não posso falar por eles.” Ele apenas garantiu que não haverá modificações sobre o aluguel de espaço na grade. Depois da divulgação do texto, Paulo Bernardo solicitou à equipe do Ministério que acelere os trabalhos para colocar a versão oficial do decreto à disposição.

A geração Y As eleições deste ano estão nas mãos dos jovens. Mais especificamente, nas mãos da chamada Geração Y, de 56

pedroabelha@terra.com.br

acordo com Fernando Barros, dono da agência Propeg. “O pêndulo da vitória nas eleições municipais será a tribo da Geração Y”, disse o publicitário em entrevista a Felipe Patury, da revista Época.

“Eles entendem a eleição de um prefeito como a escolha de um síndico”, explicou Fernando Barros, cuja agência figura entre as principais de marketing político no País. As pessoas desta geração estão entre 16 e 34 anos, são independentes, com pouca fidelização a marcas e menos ainda com políticos. Barros disse ao colunista que o programa de governo é tão importante quanto o perfil do candidato que está na disputa, e que a Geração Y considera decisivas questões sustentáveis.

E alerta: “Engana-se quem acha que pode conquistar a Geração Y apenas com uma boa campanha de internet. Essa é uma plataforma, que deve estar integrada às demais mídias. Quem ganha eleição é um bom candidato com pensamento eleitoral estratégico. Isso não mudou”.

Crescimento do SBT

O SBT, segundo o Ibope (Praça São Paulo), cresceu em todas as faixas horárias em maio de 2012, em relação ao mês de abril deste ano. O destaque foi para a faixa noturna, em que a emisEstados & Municípios - Junho 2012

COLUNISTA

sora registrou 16% de aumento em relação ao mês anterior.

Na média diária, (6h à 0h), o crescimento foi de 11% em relação a abril, enquanto na faixa da manhã (6h às 12h), a audiência aumentou 5% em relação ao mês passado. À tarde (das 12h às 18h), a emissora cresceu 8%. No horário da madrugada, da 0h às 6h, SBT cresceu 17%.

Carrossel, nova novela da emissora, teve um aumento de 103% de audiência na faixa horária,das 20h30 às 21h15.

No mês de maio antes de Carrossel (01 a 18/05), SBT marcou 5,4; depois da estreia da novela, SBT obteve 11,0 pontos.Outros 15 programas da emissora registraram um aumento de audiência.

Jornais em crise nos EUA Muito se discute sobre o custo benefício da mídia impressa, mais precisamente o jornal. Nos Estados Unidos e no Canadá, alguns jornais deixaram de circular todos os dias para reduzir gastos. O “Times-Picayune”, premiado jornal de Nova Orleans, já anunciou que começará a circular três vezes por semana a partir de setembro deste ano. As notícias no site continuarão gratuitas.

O grupo Advance Publications possui três diários: “The Birmingham News”, “Press-Register of Mobile” e “The Huntsville Times”, do Alabama.

A circulação dos quatro jornais caiu 6% no último ano e a redução da impressão vai afetá-los diretamente.O “TimesPicayune” é um dos jornais entre os 50 maiores não nacionais. A redução surpreendeu. Em março deste ano, a circula-

ção diária chegou a uma média de 133 mil exemplares, 49% menos do que em 2005.

Com o corte, Nova Orleans será a primeira metrópole dos Estados Unidos sem um jornal diário. Esta é uma maneira em que o veículo busca sobreviver em um mercado de migração para as plataformas digitais. Porém, por outro lado, a receita publicitária digital não substitui em termos financeiros a do impresso.

Disney veta alimentos

de 12 anos. O programa da indústria estipulou regras para dez categorias diferentes, enquanto a Disney definiu um padrão a ser seguido por 17 categorias.

A empresa mostra-se um pouco mais rígida em relação ao que é aceito e ao que tem de ser mudado. A Disney Inc. irá gastar menos de US$ 7,2 milhões para banir o “junk food” de suas redes, o que representa menos de 1% de sua receita anual. A receita da empresa alcançou a marca dos US$ 7,6 bilhões no ano passado.

Novidades no Google

A Walt Disney Co. anunciou que não irá mais aceitar patrocínios, nem oferecer espaço publicitário para alimentos que não se encaixam nos padrões dos canais da empresa. O conteúdo veiculado na Disney Channel, Disney XD, ABC Saturday-morning cartoons, rádios para crianças e sites será restrito.

Agora, todos os olhos estão voltados para os outros grandes nomes do cenário infantil, como Nickelodeon, Cartoon Network e The Hub. No entanto, nenhuma delas se manifestou sobre o assunto, já que todas já assinaram um termo de compromisso em 2006 no qual afirmavam que não iriam licenciar os seus personagens para alimentos não saudáveis.

A indústria estipulou regras que foram aceitas por 16 empresas participantes, tais como McDonald’s, Kraft Foods, General MIlls, Coca-Cola, PepsiCo e Kellogg. Todas elas elogiaram a atitude da Disney e disseram que iriam se comprometer mais. A Kraft Foods afirmou que não veicula propagandas de alimentos para crianças com menos

O Google anunciou diversas novidades para seu serviço de geolocalização. Uma delas é que donos de aparelhos com Android poderão acessar o Maps mesmo quando não estiverem conectados à internet. Segundo Brian McClendon, vice-presidente de engenharia do Google, a empresa acrescentou a possibilidade por ter recebido diversos pedidos a respeito.

O Street View, que mostra os locais do ponto de vista da rua, também está prestes a alcançar lugares antes impossíveis. Para produzir as imagens usadas no serviço, o Google já havia usado carros, triciclos, motos de neve e até carros em trilhos (para interiores) agora, chegou a vez das mochilas.

Com o Street View Trekker, a empresa conseguirá fotografar áreas como o Grand Canyon, por exemplo. Outro destaque anunciado hoje é a melhora na qualidade das imagens tridimensionais do Earth e a expansão do serviço.

Até o final do ano, usuários de disposiEstados & Municípios - Junho 2012

tivos móveis poderão ver áreas metropolitanas em 3D.

O facebook vai acabar?

Capítulos da história comprovam que nada reina para sempre. E o Facebook não está imune a isso. De acordo com o analista e investidor da Ironfire Capital Eric Jackson, a maior rede social do mundo vai ruir até 2020, em trajetória semelhante à do Yahoo!.

“Em cinco ou oito anos, o Facebook irá desaparecer da maneira que o Yahoo! desapareceu. A empresa fundada por Jerry Yang ainda tem 13 mil funcionários, mas hoje possui valor de mercado de apenas 10% em relação ao início dos anos 2000”, disse Jackson em entrevista ao programa “Squawk on the Street”, da CNBC. O analista argumenta que a evolução natural da internet comprometerá o Facebook. O crescimento das plataformas móveis e o surgimento de novos aplicativos vão mudar a configuração do online e abalar a estrutura de website na qual a rede foi construída.

“O mundo está mudando mais rápido, se tornando mais competitivo. Aqueles que foram dominantes em uma geração anterior terão dificuldades para migrar para um novo tempo”, afirmou.

“O Facebook pode comprar um monte de empresas novas, mas eles ainda serão um web site, grande e gordo, o que é diferente de um aplicativo móvel”.

Entre as recentes compras do site de Mark Zuckerberg estão o Instagram e a empresa de geolicalização Gowalla. F 57

Ambiente

Biodiesel não atingiu

meta social

Desde que foi lançado, em 2004, o Programa Nacional de Uso e Produção de Biodiesel (PNPB) ampliou significativamente o mercado para esse biocombustível no país. Mas a iniciativa do governo federal ainda não conseguiu cumprir uma de suas principais metas: promover o desenvolvimento regional em áreas carentes por meio da inclusão de agricultores familiares na cadeia produtiva

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Junho 2012 - Estados & Municípios

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conclusão é da pesquisa “Análise de competitividade da cadeia produtiva de biodiesel no Brasil”, coordenada por Mario Otavio Batalha na Universidade Federal de São Carlos (UFSCar) e financiada pela FAPESP. “A produção do biodiesel é mais cara que a do diesel comum e, ainda hoje, não é sustentável do ponto de vista econômico. A grande justificativa para o PNPB foi esse viés social”, afirmou Batalha.

Por essa razão, completou, o programa buscou incentivar a produção do biocombustível a partir de diversas oleaginosas, especialmente a mamona no Nordeste e o dendê no Norte.

Também foram criados mecanismos para favorecer a inclusão do pequeno agricultor, como o Selo Combustível Social. Essa certificação é concedida a produtores que compram matéria-prima diretamente da agricultura familiar em quantidades predeterminadas pelo governo. Isso lhes garante benefícios fiscais e o direito de participar dos maiores

lotes para venda de biodiesel nos leilões da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustível (ANP).

Concentração Mas, ao longo dos anos, a soja foi se revelando a matéria-prima mais competitiva do mercado, contou o pesquisador. Atualmente, 80% do biodiesel no país deriva desse grão. “Os produtores de soja podem até ser pequenos, mas são altamente treinados e organizados em cooperativas. É uma cultura madura no país”, disse Batalha.

Segundo ele, os incentivos fiscais dados aos produtores de biodiesel não cobrem, muitas vezes, os custos de comprar matéria-prima da agricultura familiar no interior do Norte e Nordeste.

“A escala de produção é pequena, a qualidade é ruim, há restrições tecnológicas, manejo inadequado e alta sazonalidade. Além disso, as famílias ficam dispersas, o que aumenta muito o gasto

Ambiente

com transporte e favorece a atuação de atravessadores”, disse.

Há ainda casos em que os próprios agricultores não se interessam em fechar o negócio. “É mais vantajoso vender um litro de óleo de mamona para a indústria ricinoquímica - que utiliza a oleaginosa para produzir lubrificantes, cosméticos e alimentos - que para os produtores de biodiesel. O agricultor pode ser pobre, mas não é bobo. Vai vender para quem pagar mais”, afirmou.

No caso do dendê, a grande concorrente é a indústria de alimentos, que usa o óleo de palma em diversos produtos. “A produção, que ainda é pequena, precisa se expandir muito e vender o excedente para a produção de combustível. Isso resolveria o problema de abastecimento de combustível nas comunidades isoladas da região Norte”, disse o pesquisador.

Incertezas Além dos incentivos fiscais, o PNPB criou outros mecanismos para estimular o mercado de biocombustíveis. Por meio da Lei nº 11.097, de 2005, tornou-se obrigatória a adição de um porcentual mínimo de biodiesel ao óleo diesel vendido no país. Em 2008, o teor mínimo era 2% e, hoje, é 5%. Isso criou uma demanda sustentada anual de 2,5 milhões de litros e fez o setor avançar rapidamente.

“As empresas já possuem capacidade superior a 5 milhões de litros por ano, o que permitiria dobrar a porcenta-

gem obrigatória estipulada. Mas isso exigiria adaptações no motor dos veículos, o que seria inviável”, explicou Batalha.

Na opinião do pesquisador, para que o PNPB realmente cumpra seu papel social, é preciso diversificar as matériasprimas usadas na produção de biodiesel.

“A soja está mais concentrada no Sul e Sudeste. Para atingir o pequeno agricultor da Bahia, tem que ser usada a mamona.

Na Amazônia, pode ser o dendê. Temos de investigar qual é a oleaginosa mais adequada em cada região”, destacou.

O monopólio da soja teria desvantagem também do ponto de vista econômico, pois o custo de produção do combustível fica sujeito à variação de preço do grão no mercado internacional.

Segundo a pesquisa, esforços têm sido feitos para reverter o quadro. O número de famílias integradas à cadeia produtiva do biodiesel vem crescendo desde 2009, em boa medida graças à entrada da Petrobras no setor. A conclusão, no entanto, é que no curto e médio prazo a soja deve continuar a ser a principal matériaprima usada no país.

Os resultados da investigação deram origem à tese de doutorado “Competitividade da produção de biodiesel no Brasil: a inserção e os impactos da agricultura familiar”, realizada por Aldara da Silva Cesar com Bolsa da FAPESP. Renderam também artigos em revistas no Brasil e exterior e o livro Biodiesel de mamona no Brasil: realidades e perspectivas, publicado pela editora Lambert. F “A escala de produção da agricultura familiar é pequena, a qualidade é ruim, há restrições tecnológicas, manejo inadequado e alta sazonalidade”, explica Mario Batalha

O projeto de produção da mamona para fabricação de biodiesel, como forma de resolver o problema de renda dos produtores do Semiárido nordestino, ainda não vingou.

Segundo Pedro Arraes, presidente da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), houve uma precipitação em se lançar programas antes de um estudo completo sobre a viabilidade econômica, de sustentabilidade e social, além de pesquisas mais avançadas.

“A velocidade da política nem sempre é a velocidade da técnica”, disse. Para Arraes, as políticas públicas precisam respeitar o tempo da pesquisa. “Não acredito que seja má intenção, é a vontade de resolver um problema. No caso da mamona, ele explicou que um dos problemas foi a falta de capacitação dos pequenos agricultores para tirar a toxidade da planta.

Os altos preços da mamona também aumentam as dificuldades em tornála competitiva diante da soja. Mais, apesar dos argumentos contrários ao uso da mamona, a mistura do seu óleo ao óleo de soja – que oxida em apenas duas horas – prolonga a sua conservação. Para o governo, investir na mamona – e em outras oleaginosas, como dendê, girassol, algodão, pinhão-manso, babaçu e palma – é uma forma de oferecer alternativas agrícolas aos pequenos produtores.

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Ambiente

Manual de práticas verdes em Pernambuco Para o governador Eduardo Campos, “na visão da economia verde isso não é apenas uma área preservada, mas um imenso potencial para novos negócios. Quando você tem uma porta de entrada como Suape, com uma área preservada como essa, você está diante de um imenso potencial para biofábricas em Pernambuco”

O

modelo de crescimento sustentável adotado pelo Governo do Estado foi aprovado pelo “scanner” da World Watch Institute (WWI). Foram as boas práticas desenvolvidas por Pernambuco que levaram a ONG norte-americana a fazer o lançamento do relatório anual “O Estado do Mundo - Edição 2012” no Palácio do Campo das Princesas, com a presença do governador Eduardo Campos e dos diretores da WWI, Michael Renner e Eduardo Athayde A publicação, produzida em parceria com a Universidade Livre da Mata Atlântica (UMA), reúne em 291 páginas análises, pesquisas e estatísticas sobre os impactos que as mudanças climáticas têm provocado no planeta.

Com os dados coletados, a ONG vai dar subsídios para que empresas, governantes e a sociedade civil possam aderir novos hábitos que assegurem qualidade de vida e um planeta mais sustentável para as futuras gerações.

Na edição deste ano, o foco do relatório são os “Green Jobs”, que em português significa “Trabalhos Verdes”.

Coube ao diretor de projetos da WWI, Michael Renner, apresentar a “fotografia” dos impactos no mundo. Renner 60

Junho 2012 - Estados & Municípios

também explicou quais as medidas que devem ser adotadas para fazer a economia verde funcionar. Ele defendeu o investimento em quatro áreas: energia renovável, transporte público, construção civil e reciclagem.

Eduardo Campos foi o primeiro governador brasileiro a escrever o prefácio do relatório, que é publicado há 28 anos consecutivos em quase 30 idiomas. A escolha foi justificada por Athayde. “Fizemos questão de lançar o relatório com o único governador sustentável do Nordeste e do Brasil”, explicou Eduardo Athayde. Ele afirmou ainda que indicará a inclusão do Porto de Suape no Guinness Book pelos nove mil hectares de área protegida.

A produção de energia limpa também tem sido incentivada em Pernambuco, que é o único estado do Brasil que tem num sitio só todo ciclo de produção de equipamentos de energia eólica e hidráulica

Eficiência energética Ao discursar, o governador explicou que a sustentabilidade é um “valor transversal” em todas as ações desenvolvidas pelo Estado e citou alguns exemplos: “Nós temos dotado os prédios públicos de eficiência energética, incentivado as empresas a utilizar energia renovável e reutilizar água, além de fazer com que a empresa de água do estado (Compesa) possa fazer energia ao transportar água”.

Secretário de Meio Ambiente, Sérgio Xavier, explicou que o estado vive um momento de transição da “velha economia” para a “economia verde”. E que o processo exige articulação, planejamento e disposição política. F

Ambiente

Prefeito Gilberto Kassab testa o carro que é capaz de percorrer 160 km com baterias elétricas

São Paulo testa táxis

A

cidade de São Paulo é a primeira da América Latina a testar carros elétricos como táxis. Na primeira fase, dois veículos com a tecnologia circularão pela região central. O objetivo do programa é reduzir os níveis de poluentes emitidos pelo setor de transportes, responsável por 70% da poluição da cidade.

Inicialmente, circularão dois táxis elétricos do modelo Nissan Leaf. O prefeito Gilberto Kassab destacou que a intenção é ampliar a frota de veículos com combustíveis limpos. “A partir de agora, nós teremos cada vez mais táxis movidos à energia elétrica. Hoje são dois, a partir de outubro serão dez, mas a nossa expectativa é sempre ampliar”, completou.

Os táxis vão operar em um ponto no cruzamento da Avenida Paulista com a Rua da Consolação e a tarifa será a mesma em vigência na cidade.

Para melhor atender à população, os motoristas dos primeiros táxis receberam treinamento da Nissan em conjunto com a Secretaria de Transportes do município sobre o funcionamento e as diferenças da nova tecnologia.

Com previsão de início para outubro, a segunda fase do projeto pre-

elétricos

vê a entrega de mais oito táxis e uma rede de recarga será instalada em sete pontos da cidade. Além disso, cinco carregadores de carga-rápida, que conseguem alimentar 80% da bateria em 30 minutos, serão instalados pela AES Eletropaulo em concessionárias Nissan para abastecimento mais rápido. Os veículos, que têm autonomia de 160 quilômetros, serão abastecidos na primeira fase nas garagens da própria empresa.

De acordo com o secretário municipal de Transportes, Marcelo Branco, no início do projeto o trajeto dos táxis será restrito à cidade de São Paulo. “Isso é necessário para que haja um acompanhamento mais adequado do veículo.

Acompanhamento técnico Está prevista também a criação de um grupo técnico com representantes dos órgãos participantes para o acompanhamento do programa. Serão avaliados o consumo de energia, a autonomia e o desempenho dos veículos, além das condições de abastecimento. Além do uso de energia limpa, outra vantagem da tecnologia elétrica é o custo reduzido

na hora de abastecer o carro. Para rodar 160 quilômetros, gasta-se com o abastecimento com etanol R$ 33,70 e com gasolina, R$ 39,25. Já com a recarga de energia elétrica, o custo cai para R$ 7,11.

O secretário municipal do Verde e Meio Ambiente, Carlos Fortner, comemorou a iniciativa. “Para a cidade, o programa é muito sustentável. Você tira da rua táxis movidos a combustível fóssil e passa a utilizar energia renovável.

Isso é apenas um piloto por enquanto, mas é importante que essa iniciativa se multiplique”, informou Fortner.

A Prefeitura de São Paulo, por meio do Programa Ecofrota, incorpora à frota do transporte público veículos movidos a energia limpa. Atualmente, operam na cidade 67 novos trólebus.

Também circulam 1,2 mil ônibus abastecidos com biodiesel, 160 com diesel de cana-de-açúcar e 60 movidos a etanol.

O projeto piloto de Táxis Elétricos é uma parceria da Prefeitura com a Aliança Renault-Nissan, AES Eletropaulo e Associação das Empresas de Táxi de Frota do Município de São Paulo (Adetax), que testará a viabilidade da nova tecnologia para a frota de táxis da capital. F Estados & Municípios - Junho 2012

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Ambiente

Biomonitoramento com peixes elétricos

A

velha prática de levar canários para minas de carvão subterrâneas já salvou a vida de muitos mineiros. Enquanto o passarinho cantava, tudo ia bem. Se ele silenciasse era sinal de perigo iminente, como um vazamento de gás metano ou monóxido de carbono. Soava, então, um alarme e a mina era evacuada.

O canário de mina é um bioindicador, ou seja, um ser cujo comportamento ou estado de saúde nos informa sobre um possível problema de contaminação ambiental. Infelizmente para os canários, além do silêncio, a morte sempre foi o sinal mais claro de perigo real. Mas hoje já existem muitos outros bioindicadores que não precisam ser

O poraquê (Electrophorus electricus) é uma espécie de peixe actinopterígio, gimnotiforme, que pode chegar a três metros de comprimento e pesar cerca de trinta quilogramas. É uma das conhecidas espécies de peixe-elétrico, com capacidade de geração elétrica que varia de cerca de trezentos volts a cerca de 0,5 ampères, até cerca de 1 500 volts a cerca de três ampères

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Junho 2012 - Estados & Municípios

sacrificados para nos avisar sobre desastres em curso.

Na Amazônia, toda uma família de peixes elétricos já provou sua eficiência no biomonitoramento de vazamentos de derivados de petróleo na água. São várias espécies da família Apteronotidae e do gênero Apteronotus, estudados há oito anos no Laboratório

Ambiente

de Fisiologia Comportamental e Evolução do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (LFCE/INPA) pelo pesquisador José Antônio Gomes e estudantes por ele orientados, de mestrado e doutorado.

Esses peixes têm entre 20 e 30 centímetros de comprimento e vivem em canais de rios grandes ou junto às margens, embaixo de plantas aquáticas. Alimentam-se de invertebrados e usam seus órgãos elétricos para localizar (e abocanhar) seu alimento. Não são tão grandes nem tão perigosos quanto o famoso poraquê(Electrophorus electricus), com seus 2,5 metros de comprimento e “choques” com voltagem suficiente para nocautear um homem.

Mas têm uma particularidade interessante: “As descargas de seus órgãos elétricos são osciladores biológicos muito precisos. Nada no mundo animal é tão constante quanto as descargas destes peixes”, ressalta Gomes.

As descargas só se modificam se acontecerem bruscas alterações nas características físico-químicas da água do rio: pH, turbidez, temperatura ou a presença de poluentes. E é isso que faz dos Apteronotus excelentes candidatos a bioindicadores: com os sensores certos, é possível ouvir e registrar essas descargas e suas alterações. A ideia é colocar esses peixes em locais estratégicos – como nos rios ao redor do polo industrial da Petrobras em Urucu, no Amazonas – e monitorar suas descargas continuamente. Qualquer alteração faz soar um alarme e um possível vazamento passa a ser investigado.

“Já fizemos os testes que comprovam a viabilidade de usar os peixes elétricos amazônicos em sistemas de biomonitoramento e também aprimoramos os procedimentos para sua manutenção em cativeiro, o que não é simples, pois eles não se adaptam a ra-

Petrobras realiza simulado de vazamento de petróleo no Rio Negro, no Amazonas

ção industrializada e precisam receber alimento vivo”, explica o especialista.

“Agora estamos nos ajustes finais, estamos trabalhando no sistema de alerta, no produto em si”.

Estratégias Existem várias formas de montar o sistema de biomonitoramento, mas, particularmente, Gomes prefere a instalação de miniflutuantes conectados a cercados dentro dos quais os peixes seriam mantidos. A água do rio passaria pelos cercados e os sensores gravariam as descargas em computadores, em tempo real. “Sistemas assim seriam muito mais baratos e eficientes do que realizar análises periódicas da água em diversos pontos ao redor de um campo de exploração de petróleo ou ao longo de um oleoduto, por exemplo, como é feito atualmente”, afirma o pesquisador.

Embora tenha se concentrado nos testes com derivados de petróleo, Gomes diz que alterações provocadas por outros poluentes também seriam detectadas pelos peixes. Assim, o alerta funcionaria para qualquer tipo de poluição.

Um sistema semelhante foi estudado por especialistas europeus com peixes elétricos africanos. José Antô-

nio Gomes soube desta pesquisa por uma colega, quando terminava o pósdoutorado na City University of New York (CUNY). “Eram peixes de um grupo diferente dos que existem na Amazônia e, de imediato pensei que era uma excelente ideia, mas com os peixes errados porque o grupo africano tem um padrão de descarga elétrica muito inconstante”, conta o brasileiro, que cursou Oceanografia Biológica no Rio Grande do Sul e fez doutorado em San Diego, na Califórnia, sobre a fisiologia dos peixes elétricos.

Ao longo dos últimos oito anos, a pesquisa obteve recursos do Conselho Nacional de desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Amazonas (Fapeam) e do Fundo Setorial do Petróleo e Gás Natural (CTPetro), além de bolsas da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes).

A expectativa é completar a montagem do sistema em mais um ano, se ele puder contar com o financiamento adequado. Com certeza seria uma versão mais tecnológica do canário de mina, sem matar nenhum peixe elétrico e com a grande vantagem de salvar a vida de todos os seres aquáticos dos rios brasileiros! F Estados & Municípios - Junho 2012

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Municipalismo

Prefeitos buscam aumento de produção turismo e outros segmentos como fatores de inclusão social nos municípios.

O projeto visa também preparar os municípios para a Copa do Mundo de 2014, considerando que a região metropolitana estará em evidência, principalmente as cidades turísticas, que vão receber visitantes de várias partes do Brasil e do mundo. A iniciativa da AMM foi motivada pela manifestação do prefeito de Chapada dos Guimarães, Flávio Daltro, que tem demonstrado preocupação com a falta de recursos para desenvolver o turismo no município e no estado.

Meraldo Figueiredo Sá

C

om o intuito de indicar alternativas para diminuir as desigualdades regionais de Mato Grosso, a Associação Mato-Grossense dos Municípios (AMM) elaborou um pré-programa de Desenvolvimento do Turismo e da Agricultura Familiar para a Região Metropolitana do Vale do Rio Cuiabá. O estudo tem como objetivo apresentar o levantamento do potencial dos municípios, aumentando sua capacidade de produção.

“O trabalho está aberto à contribuição dos prefeitos para que possa contemplar de forma efetiva as necessidades e prioridades da região”, assinalou o prefeito de Acorizal e presidente da AMM, Meraldo Figueiredo Sá (PSD).

Foi feito um levantamento da atualidade e das necessidades de cada cidade da região, em busca de suas potencialidades e dos entraves que prejudicam seu aproveitamento.

O programa visa diversificar a matriz econômica dos 13 municípios do Vale do Rio Cuiabá e criar alternativas para o desenvolvimento das cidades. A iniciativa visa promover a inserção do

Flávio Daltro

Economia estagnada Conforme o ordenamento, no grupo de economia estagnada estão as cidades com PIB per capita abaixo da média estadual, mas com população em crescimento e os exauridos são os municípios com PIB per capita abaixo da média estadual e com população que não apresenta crescimento. Dos 13 municípios do Vale do Rio Cuiabá, 12 são considerados com economia exaurida ou estagnada.

Somente a capital do estado, Cuiabá, não está incluída nesse grupo.

Essa deficiência se reflete claramente nos altos índices de desemprego verificados na região, conforme apontou pesquisa realizada pela AMM em abril de 2011. O levantamento revelou que o problema se concentra, principalmente, na faixa etária dos 16 aos 24 anos. Essa constatação gerou, inclusive, a realização do curso de Auxiliar Administrativo da Construção Civil, promovido pela associação no ano passado para auxiliar jovens na conquista do primeiro emprego.

Migração O levantamento apontou, ainda, que o fluxo migratório que se verifica nos municípios também é um indicador da estagnação da economia.

O problema econômico tem origem na escassez de oportunidades de empregos nas cidades, que apresentam um alto grau de informalidade. Essa informalidade não significa necessariamente contratos de trabalho sem carteira assinada e sim condições precárias de trabalho.

De acordo com os dados, existe grande disponibilidade de mão-de-obra na região. Em Cuiabá, por exemplo, os desempregados chegam à taxa de 7% da população com mais de 16 anos, mas em alguns bairros periféricos esse índice pode chegar a 20%, com 80% deles incluídos na faixa etária de 16 a 24 anos.

Uma cópia do trabalho foi entregue ao presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, deputado José Riva, que destacou como excepcional o levantamento realizado pela AMM, e sugeriu que seja acrescentado ao estudo, a questão do minério, que segundo ele é pouco explorado no estado e pode aumentar o PIB de Mato Grosso, assim como o turismo. F Estados & Municípios - Junho 2012

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Energia

BIOETANOL BRASILEIRO

O

enfrenta nova crise

Brasil precisa criar políticas públicas para assegurar a continuidade do programa de bioetanol brasileiro e evitar ou minimizar as sucessivas crises pelas quais tem passado desde que foi criado na década de 70, sob a alcunha de Programa Nacional do Álcool (Proálcool), para enfrentar os choques de preço do petróleo.

A avaliação foi feita por representantes do governo, de instituições de pesquisa e das indústrias sucroalcooleira e automotiva, que participaram diretamente dos processos de planejamento, implantação e construção do Proálcool, durante o seminário “O renascimento do bioetanol brasileiro: os fundadores do Proálcool”, realizado pelo Instituto de Eletrotécnica e Energia (IEE) da Universidade de São Paulo (USP).

Na opinião de participantes do evento, de todas as crises pelas quais o programa de bioetanol brasileiro passou ao longo das últimas décadas, a que está vivendo hoje – caracterizada pela estagnação da produção do álcool no país e o elevado endividamento de diversas usinas – é a mais grave. Isso porque ela depende de uma intervenção do governo para ser solucionada, enquanto as crises anteriores foram sanadas por meio de soluções tecnológicas.

“A crise atual é a mais séria, porque depende de políticas públicas para corrigir a distorção do preço da gasolina, que está congelado, enquanto os custos de produção do álcool e da cana dobraram nos últimos oito anos”, disse Maurílio Biagi Filho, pertencente a uma tradicional família de usineiros do país, que fundou a usina Santa Elisa, e um dos primeiros signatários do Proálcool.

A opinião de Biagi Filho foi compartilhada por Cícero Junqueira Fran66

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co, fundador da Usina Vale do Rosário e um dos idealizadores do Proálcool, juntamente com o engenheiro Lamartine Navarro Júnior (1932-2001). “É preciso iniciar uma prática de política pública para o álcool. Até hoje estamos patinando nesse quesito, o que gera insegurança tanto para os produtores de álcool como para os consumidores”, avaliou Franco.

Fase áurea De acordo com os participantes do evento, a fase áurea do Proálcool teve início em 1979 – quando houve a segunda crise do petróleo e o álcool se tornou viável – e terminou em 1985.

Nesse período, em que houve um esforço governamental para tornar o álcool competitivo em relação ao petróleo, foram criadas mais de 200 destilarias autônomas – situadas principalmente no Estado de São Paulo – dedicadas a produzir exclusivamente álcool.

Além disso, algumas montadoras instaladas no Brasil, como a Fiat e a Volkswagen, iniciaram a produção de automóveis movidos a álcool, que chegaram a representar 90% da frota de veículos novos comercializados no país. E instituições de pesquisa, como o Instituto de Pesquisas Tecnológicas (IPT), reativaram seus programas de pesquisa e desenvolvimento de motores automotivos.

Porém, esse ciclo virtuoso do combustível no país começou a ser interrompido em 1985, quando o preço do petróleo voltou a cair e foram retirados os subsídios para a produção do álcool hidratado, que começou a faltar nas bombas dos postos de gasolina em 1989, abalando a credibilidade do programa.

Para Maurílio Biagi Filho, a crise atual é a mais séria, porque depende de políticas públicas para corrigir a distorção do preço da gasolina

Energia

Uma das soluções desenvolvidas em instituições de pesquisa e montadoras para tentar salvar o programa foi uma mistura de etanol, metanol e gasolina. Conhecida como “mistura MEG”, o composto, formado por 60% de etanol hidratado, 34% de metanol e 6% de gasolina, possuía as mesmas características do etanol e dispensava a necessidade de serem feitas modificações nos veículos movidos a álcool.

Com essa e outras medidas, como a continuidade da adição de 25% de álcool anidro na gasolina, o Proálcool conseguiu sobreviver e as indústrias automotivas continuaram trabalhando no desenvolvimento de tecnologias, principalmente de injeção eletrônica, para automóveis movidos a álcool.

Isso tudo, segundo os pesquisadores presentes no evento, resultou na criação das bases para o desenvolvimento do sistema flex fuel no Brasil em

2003, que foi o grande responsável por recuperar a confiança do consumidor brasileiro no etanol.

“A tecnologia flex fuel já estava pronta. A inovação, nesse caso, não foi tecnológica, mas sim de marketing, que convenceu a população a voltar a utilizar o álcool combustível”, disse Francisco Nigro, pesquisador do IPT que participou do desenvolvimento de motores a álcool na instituição de pesquisa.

Lições do Proálcool Nigro lembrou que, apesar de o preço do álcool estar em baixa no início dos anos 2000 – quando o preço do petróleo voltou novamente a subir –, e da mobilização do governo e de entidades setoriais para retomar a produção de veículos movidos ao combustível, o consumidor se mantinha indiferente, sinalizando que era o momento opor-

tuno para o lançamento de veículos flex fuel para recuperar a credibilidade do combustível alternativo.

Entretanto, os próprios usineiros e as montadoras não eram favoráveis aos veículos flex fuel, os quais os últimos comparavam a um pato – que anda, nada e voa, mas que não desempenha nenhuma dessas funções direito.

“Era essa visão que se tinha dos carros flex fuel antes de serem lançados.

E nós rebatíamos dizendo que o pato era um animal otimizado, que sobreviveu à evolução das espécies”, relembrou Nigro.

Em 2000, durante as comemorações do centenário do IPT, a instituição de pesquisa realizou um seminário sobre veículos bicombustível, que reuniu representantes de empresas que desenvolviam o sistema flex fuel e foram feitas demonstrações da tecnologia para a imprensa, contribuindo para sua divulgação e para convencer os integrantes da cadeia de bioetanol sobre sua viabilidade.

“Uma das lições que podemos tirar da história do Proálcool no Brasil nesses quase 40 anos é que, mesmo que não se beneficiem diretamente das patentes geradas pelo desenvolvimento de uma tecnologia, as instituições de pesquisa desempenham um papel importante de ajudar a convencer o conjunto do setor de que aquela tecnologia faz sentido”, disse Nigro.

De acordo com o pesquisador, outra conclusão do programa, reconhecido mundialmente como o de maior sucesso na inserção de fontes renováveis na matriz de combustíveis, é que ele necessita de ações coordenadas entre as várias esferas, incluindo governo, instituições de pesquisa, indústrias e sociedade.

“Essa mobilização em conjunto representa o principal desafio de um programa de energia. No caso do etanol, nós conseguimos e precisamos continuar a fazer isso”, destacou Nigrou. F Estados & Municípios - Junho 2012

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Energia

C E A R Á

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A energia das marés

Junho 2012 - Estados & Municípios

C

onhecido como a terra da luz, o Ceará também pode ser considerado o lugar dos ventos e das marés quando o quesito é o uso de fontes alternativas de energia. O estado tem usinas eólicas, solar e das marés que, somadas, produzem atualmente em torno de 524 megawatts (MW) de energia limpa. Este número será dobrado neste ano, quando 542 MW do leilão de energia eólica realizado em 2009 estiverem implementados, fechando o ano em mais de 1.060 MW, representando mais de 66% de toda a energia consumida no Ceará atualmente, em torno de 1.600 MW. Boa parte desta fonte renovável vem da energia eólica. Foram investidos cerca de R$ 2 bilhões para implantar os 17 parques em solo cearense, que geram 518,9 MW, colocando o Ceará em primeiro no ranking em potência instalada oriunda da energia dos ventos. O estado é líder neste mercado, com 35% da potência nacional, segundo dados da Associação Brasileita de Energia Eólica.

O Ceará também é pioneiro na produção de energia das marés. No Porto do Pecém, em São Gonçalo do Amarante, funciona uma usina com força das ondas. O protótipo, apesar de gerar pouca energia, 100 KW (o suficiente para o consumo de 60 famílias) é o primeiro da América Latina. O estado cedeu o espaço para a pesquisa que poderá representar novos investimentos e mais geração de energia limpa no futuro.

A energia produzida pela movimentação de boias flutuadoras gera

energia, que aciona bombas, gerando a energia acumulada em baterias. A constância das marés existente no estado propicia um aproveitamento melhor do que a implantação de equipamento semelhante em locais com ondas mais altas, porém mais inconstantes.

Usina de Tauá A Superintendência do Meio Ambiente do Ceará já realizou audiência pública para que o poder público e a população de Tauá, na Região dos Inhamuns, tome conhecimento dos aspectos referentes aos estudos ambientais e benefícios gerados para a ampliação da geração de energia solar para 45 megawatts da Central Geradora Solar (CGS) Fotovoltaica pela empresa MPX .

Esse tipo de audiência pública é necessária ao licenciamento de obras/ atividades que demandem elaboração de Estudo de Impacto Ambiental e seu respectivo relatório. Nessa etapa, o município que receberá o empreendimento é convidado a entender todos os seus pontos, a fim de questionar impactos ambientais e dar sugestões que irão ser estudadas pela equipe técnica da Semace.

A Central Geradora Solar Fotovoltaica está projetada para uma capacidade instalada total de 50 MW, através da utilização de painéis fotovoltaicos, sendo 5 MW correspondentes à primeira etapa de instalação e os 45 MW restantes correspondentes à segunda etapa. Atualmente, a Usina Solar Tauá está em operação com capacidade de 1 MW. F

Estados

Minas é referência em gestão pública

D

ois projetos do Governo de Minas Gerais, um na área de educação e outro no campo de Gestão Pública, foram destaques em dois encontros promovidos na capital federal. No primeiro, realizado no Ministério da Educação, com a participação de gestores de Cuba, El Salvador, México e Paraguai, representantes da Secretaria de Desenvolvimento dos Vales do Jequitinhonha, Mucuri e do Norte de Minas mostraram a experiência de sucesso em termos de gestão participativa e de metodologia pedagógica que caracterizam o Programa Travessia Nota 10 – Por um Brasil Alfabetizado.

O programa é desenvolvido a fim de minimizar as privações sociais identificadas nos domicílios, por meio do diagnóstico do Porta a Porta, promovendo a elevação da população para uma situação de inclusão social. Assim, o Travessia Social atua principalmente com intervenções nos domicílios, como construção de módulos sanitários, melhorias habitacionais, construção de poços artesianos e aquisição de bens domésticos.

Lançado em 2011 pelo Governo de Minas e também coordenado pela Secretaria de Desenvolvimento Social, o Porta a Porta promove, de casa em casa, a busca ativa para identificar as reais necessidades das famílias em situação de vulnerabilidade social e, assim, subsidiar as ações do Programa Travessia.

No ano passado, mais de 128 mil domicílios foram visitados pelo Porta a Porta, em 59 cidades. Neste ano, outras 71 cidades foram beneficiadas com a iniciativa.

Choque de Gestão

No V Congresso do Conselho Nacional de Secretários de Administração (Consad de Gestão Pública), a

secretária de Planejamento e Gestão de Minas, Renata Vilhena, apresentou o trabalho “Minas Gerais, um estado em rede: promovendo resultados pelo fortalecimento da cidadania”.

Minas Gerais teve o maior número de trabalhos selecionados entre todos estados brasileiros que participam do congresso, um dos mais importantes de gestão pública do país. Dos 185 se-

De acordo com a secretária de Planejamento e Gestão de Minas Gerais, Renata Vilhena, “enquanto o Choque de Gestão e o Estado para Resultados levaram o Governo para perto do cidadão, a Gestão para Cidadania está trazendo o cidadão para dentro do Governo”

lecionados, 36 foram desenvolvidos pelo Governo de Minas, sendo 21 da Secretaria de Planejamento e Gestão.

No ciclo atual, a busca por resultados transforma-se em Gestão para a Cidadania. E os cidadãos, antes considerados apenas destinatários das políticas públicas, passam a ocupar também a posição de protagonistas na definição das estratégias governamentais.

“Enquanto o Choque de Gestão e o Estado para Resultados levaram o Governo para perto do cidadão, a Gestão para Cidadania está trazendo o cidadão para dentro do Governo”, afirmou a secretária. A Gestão para a Cidadania incorpora como principal desafio a parti-

cipação da sociedade civil organizada na priorização e a implementação da estratégia governamental.

Na prática, a organização do Executivo no Estado em Rede viabiliza um modelo de gestão transversal, a partir da intersetorialidade das políticas públicas e articulação dos atores responsáveis pelo sucesso da implementação, com destaque para a própria sociedade civil. A gestão é regionalizada e participativa. No evento, a secretária Renata Vilhena apresentou o modelo de governança e as fases de implantação do projeto, que estão bastante avançadas nas duas regiões piloto – Rio Doce e Norte de Minas. F Estados & Municípios - Junho 2012

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Casos & Causos RANGEL CAVALCANTE O único

O ministro Humberto Gomes de Barros, que nos trouxe o caso, por certo, elegantemente, mudou o nome do segundo personagem, sem prejuízo da fidelidade aos fatos. Conta que, apressado, o presidente de um Tribunal entra no gabinete e dá a ordem à secretária: - Chame o doutor Veado. É urgente!

Em questão de minutos, dona Selma, a diligente secretária, completou a ligação interurbana e o ilustre magistrado conversava com o professor Robson Veado, um dos mais eminentes e respeitados juristas do estado, cujo sobrenome cervídeo é comum em tradicionais famílias das Minas Gerais. Passada meia hora, a secretária anuncia ao magistrado a presença na sala de espera do doutor Amorim, festejado intelectual, famoso pelos seus versos de rimas ricas, funcionário graduado do Tribunal, logo autorizado a entrar no gabinete do chefe.

- Boa tarde, Senhor Presidente, em que posso servir a Vossa Excelência?

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rangelcavalcante@uol.com.br

- Boa tarde, doutor Amorim, o que o traz aqui?

- Venho atender ao chamado urgente de Vossa Excelência?

- Deve haver algum engano, pois não mandei chamá-lo.

- Mas eu acabo de ser convocado pelo contínuo do seu gabinete.

Irritado, o presidente, pelo interfone, dá ordem à dona Selma para que mande entrar o contínuo, “seu” João. Que mal entra e leva uma bronca: - Que história é essa? Quem mandou o senhor chamar o doutor Amorim?

- Foi Vossa Excelência.

‘Eu? Quando, “seu” João?

- Assim que chegou, Vossa Excelência mandou a dona Selma chamar o doutor. Eu ouvi e fui atrás dele.

- Não senhor. Eu mandei chamar o doutor Veado. E aqui está doutor Amorim.

- E então, Excelência, o único veado que existe aqui no Tribunal é o doutor Amorim.

E arrematou, desastradamente: - Se existe outro deve ser muito enrustido!

COLUNISTA

espancamentos e torturas. Logo uma voz de homem interrompeu a gritaria e anunciou: - Estamos com o seu filho.

Caso o senhor não pague o resgate dentro de 24 horas ele será morto.

Depois de fixar o valor do resgate e fornecer números da conta e do banco para o depósito, o suposto bandido fechou a ameaça: - Caso não seja feito o depósito dentro de 24 horas, nós vamos matar o garoto. Para começar, vamos cortar um dedo dele agora.

E foi aí que o senador desmoralizou toda a operação do falso seqüestro e os seqüestradores: - Por favor, não cortem o dedinho do menino. Cortem o pintinho dele, que é melhor.

E desligou.

Os desastrados e desinformados seqüestradores não sabiam que o senador não tem filho homem.

Como pediu

Sequestro I No meio da noite, o telefone tocou. O então senador Heráclito Fortes atendeu prontamente. Do outro da linha vinha um apelo dramático, que parecia de um jovem em desespero, gritava por socorro.

Dizendo aos prantos que fora seqüestrado e que estava sofrendo Estados & Municípios - Junho 2012

Durante quase 20 anos, o médico baiano Floro Bar tolomeu v iveu em Juazeiro, no Ceará, como braço direito e o homem de maior influência junto ao padre Cícero Romão Batista. Morava na casa do “meu Padim” e, ao

mesmo tempo em que exercia a medicina, cuidava da política, da administração e da segurança do ainda povoado. Tudo com mão de ferro. Não hesitava em substituir a lei pela força e a ele são creditados até fuzilamentos sumários de bandidos e cangaceiros. Escritor Geraldo Menezes Barbosa relembra muitos episódios que justificam a fama do médico, temido e respeitado em todo o Cariri. Um deles dá conta de que o dr. Floro mandou chamar ao seu gabinete o cangaceiro paraibano Zé Fólico, acusado de seduzir uma menor, filha de uma pobre lavadeira. O emissário voltou com um recado desrespeitoso do bandido: - Diga ao doutor que eu não vou. Só saio daqui morto!

Sem se perturbar, Floro deu nova ordem: - Traga o homem do jeito que ele pediu!

Pouco tempo, depois chegam o sargento e os três soldados que constituíam toda a força policial da cidade, trazendo o cangaceiro, morto, pendurado num pau, como um porco. Jogaram o corpo na calçada. O sargento Zé Antonio bateu continência para o chefe e anunciou: - Pronto, trouxemos o homem. Como o senhor mandou!

Sem tirar os olhos do documento que redigia, Floro encerrou a questão: - Enterrem-no numa vala, sem que o padre Cícero tome conhecimento!.

E assim foi feito.

A bicicleta Em campanha como candidato a governador do Paraná,

Ney Braga usava e abusava de um chavão que já irritava os próprios companheiros da comitiva que percorria o interior do estado à caça de votos. Em todos os discursos ele contava, emocionado, a história do menino Joaquim Nunes, de apenas oito anos, que encontrara numa estrada de terra, descalço, carregando os livros e cadernos, e que andava oito quilômetros todos os dias para chegar á escola. E dramaticamente carregava nas tintas: - Oito quilômetros para ir e oito para voltar!

E prometia, sob aplausos entusiásticos dos que ouviam o relato pela primeira vez, que no seu governo haveria escola em todas as vilas e distritos e que nenhuma criança teria que andar tanto para chegar à sala de aula.

- No meu governo não haverá ninguém vivendo o drama do Joaquim Nunes Até q u e Dár i o L o p es, um dos mai s p róx i mo s au x i l iares e vel ho amigo e co nsel h e i ro de Ney, resol veu ac abar co m a lenga-l enga . R eu n i u alg uns com panh e i ro s, f e z u ma vaq u inha e co mp ro u uma b i c i c l eta , q ue mand o u d e p resente para o m enino Joaq u i m. Prov i d en c i o u uma fotog raf ia d o garo to, so rr idente, na est rada , p edalan d o r um o à escola , e a l evo u para o cand idato.

- Olha, Ney – inventou -, a turma da oposição deu uma bicicleta ao Joaquim Nunes. Acabou com o seu mote do menino pobre suando na estrada sob o peso dos livros.

Daí para a frente,o chavão sumiu dos discursos. Ney foi eleito, tornando-se um dos melhores governadores da história do Paraná.

Estados & Municípios - Junho 2012

Sequestro II

Outra de seqüestrador desastrado aconteceu com o dr. Mozart Hamilton Bueno, conhecido e competente magistrado aposentado e hoje advogado de renome em Brasília. Ele recebeu uma ligação pelo telefone celular. Uma voz de homem ameaçava seqüestrar pessoa de sua família se ele não pagasse imediatamente uma determinada quantia.

Deu as instruções para o pagamento e desligou, não sem antes reiterar as ameaças. O bandido devia ser mesmo um tremendo amador, tanto que o número do seu telefone ficou gravado no celular do advogado. Foi aí que o dr. Mozart resolveu dar o troco.Ligou para o numero do “seqüestrador”: - Olha, seu bandido, você não tem vergonha de ficar intimando os outros? Vou denunciá-lo à policia!

E mesmo sabendo que o número seria de um telefone pré-pago, que jamais seria localizado, garantindo a impunidade do meliante, o causídico decidiu atormentar a vida do meliante. E passou a ligar a cada meia hora para ele, sempre a cobrar.

E cada chamada, que o homem ouvia calado, passava-lhe uma descompostura. Até que o bandido perdeu a paciência e na última ligação que atendeu fez um apelo dramático: - Pelo amor de Deus, meu amigo, pare de ligar para cá. Eu estou trabalhando. Você está atrapalhando o meu trabalho e eu preciso ganhar a vida!....

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Mineração

Vale

70 anos

A

companhia Vale, que iniciou suas operações em 1942 com a produção de minério de ferro na cidade de Itabira, Minas Gerais, chega aos 70 anos de atividades como a segunda maior mineradora do mundo e a maior empresa privada da América Latina.

Maior produtora mundial de minério de ferro e a segunda maior produtora de níquel, a Vale produz ainda cobre, carvão, manganês, ferro-ligas, fertilizantes, cobalto e metais do grupo da platina. Além disso, atua também no setor de Logística, Siderurgia, Energia e Fertilizantes.

Com sede no Brasil e atuação em 38 países, atualmente a Vale emprega mais de 138 mil pessoas, entre profis-

O presidente da Vale, Murilo Ferreira, esclarece que a companhia desembolsou nos últimos dez anos US$ 79,3 bilhões, o que corresponde a 65% do total investido (US$ 121,8 bilhões) em suas operações globais desde sua fundação

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Junho 2012 - Estados & Municípios

sionais próprios e terceirizados. Todas as atividades da empresa são guiadas por uma política de transparência, respeito ao direito dos acionistas, proteção ao meio ambiente, desenvolvimento dos empregados e melhoria da qualidade de vida nas comunidades em que opera.

Ao longo desses anos, a Vale passou por uma série de modificações e recebeu investimentos para sua estruturação e modernização. A empresa aposta na inovação como base do desenvolvimento e peça-chave para se transformar na maior e melhor mineradora do mundo.

Em 2011, a companhia investiu US$ 18,0 bilhões. Para este ano, estão previstos US$ 21,4 bilhões em investimentos, sendo que US$ 6,5 bilhões serão destinados a 12 projetos que envolvem logística e mineração.

Entre os projetos, estão a ampliação da capacidade do Sistema Norte, no Pará e Maranhão, que inclui a construção do quarto píer do terminal marítimo de Ponta da Madeira e aumento da capacidade da Estrada de Ferro Carajás (EFC), com as obras de duplicação da linha; o projeto da usina e mina de processamento de minério de ferro de Serra Sul, no Pará, com um ramal ferroviário de 100 km; a infraestrutura do porto e da ferrovia que ligará a nova mina de Moatize ao porto de Nacala-à-Velha, em Moçambique; entre outros projetos de minério de ferro, carvão, cobre, usinas de pelotização, energia e siderurgia.

Os altos investimentos da companhia em logística são justificados pelos grandes volumes de carga transportados pelas ferrovias da Vale. No ano passado, a Estrada de Ferro Carajás transportou 98,6 milhões de toneladas por quilômetro útil (TKU), seguida da Estrada de Ferro Vitória a Minas com 74,2 milhões de TKU. As duas ferrovias foram as maiores movimentadoras de carga do Brasil em 2011. A Vale detém ainda a concessão da Ferrovia Centro-

Mineração

Atlântica e do trecho que está em operação da Ferrovia Norte-Sul. Privatização A privatização da Companhia Vale do Rio Doce (CVRD), em 1997, que só mais tarde, em 2008, passaria a se chamar Vale S/A, conforme decisão dos acionistas, impulsionou o crescimento da mineradora. Em 15 anos, as ações da companhia, listadas nas bolsas de São Paulo, Nova York, Paris e Hong Kong, valorizaram cerca de 4.300%.

Conforme números divulgados pelo presidente da Vale, Murilo Ferreira, a companhia desembolsou nos últimos dez anos US$ 79,3 bilhões, o que corresponde a 65% do total investido (US$ 121,8 bilhões) em suas operações globais desde sua fundação.

Além disso, 70% de tudo que a mineradora produziu desde sua criação, em 1942, até 2011, foram nos últimos dez anos. Antes de ser privatizada, a Vale tinha um quadro próximo de 11 mil empregados diretos só no Brasil e, hoje, 15 anos depois, este número já chega a 68 mil postos de trabalho, um aumento de 518,2%.

Desafios A Vale tem como principais desafios diversificar sua base de produção e conquistar novos clientes. Perto de ultrapassar a marca histórica de 5 bilhões de toneladas de minério de ferro extraídas, a empresa prioriza grandes projetos, que visam aumentar sua competitividade, principalmente em mercados de maior potencial.

Entre as ações já em andamento, o presidente da companhia, Murilo Ferreira, destacou a implantação de uma rede de distribuição e logística, voltada especialmente para o mercado asiático, onde está concentrada a maior demanda mundial por minério de ferro.

A Vale é a maior produtora mundial de minério de ferro e a segunda de níquel

O objetivo, explicou Ferreira, “é agregar ao mercado consumidor da companhia uma multidão de países emergentes”, a maior parte deles espalhados pelas Américas, Ásia e Australásia. Por isso, lembrou o executivo, a Vale implantou e começou a operar em fevereiro uma plataforma de transferência de cargas no terminal portuário de Subic Bay, nas Filipinas.

A aquisição dos 35 navios Valemax, em 2011, também conhecidos como VLOC e capazes de transportar 400 mil toneladas de minério, é outra estratégia adotada para tornar a mineradora mais competitiva, principalmente na China.

“Isso vai tirar nossa desvantagem em relação à Austrália, que está a 15 dias do país asiático”, disse o presidente.

Ferreira explicou que o transporte marítimo do Brasil até a China demora de 40 dias a 45 dias. Porém, segundo ele, a grande capacidade de carga dos Valemax reduz o custo da operação por tonelada de minério, compensando a diferença em relação ao tempo que os australianos gastam para levar o insumo até os chineses em suas embarcações.

A inauguração de um centro de distribuição no início deste ano em Omã, no Oriente Médio, após aporte de US$ 1,36 bilhão dará suporte à estratégia de acessar a China com carga em supernavios fracionada. “Essas opções que estamos desenvolvendo permite

operar os 35 navios sem problemas”, diz o executivo da Vale.

A Vale no Pará No Pará, no município de Parauapebas, está localizada a Província Mineral de Carajás, que engloba a operação simultânea de quatro minas a céu aberto: N4E, N4W, N5E e N5W e uma em fase de abertura, que é a de N5 Sul. Atualmente, a mina de Carajás é a maior produtora de minério de ferro em operação do planeta.

Também sai do Pará, a maior linha férrea de passageiros do Brasil, a Estrada de Ferro Carajás (EFC), com 892 quilômetros de extensão passando por 25 municípios até São Luis, no Maranhão. O trem de passageiros beneficia cerca de 1.100 pessoas diariamente entre os dois estados. Pelo mesmo trajeto, segue o maior trem de carga do mundo, com 330 vagões, que além do minério de ferro, transporta manganês, ferro gusa, cobre e carga geral, como soja e combustível.

A atuação e crescimento da Vale na região reflete diretamente no desenvolvimento de seus parceiros. Em 2011, as compras da Vale no Pará atingiram o patamar de mais de R$ 5,9 bilhões. O valor representa 16% de todas as compras da Vale realizadas no Brasil, que no ano passado alcançou a marca de R$ 36 bilhões. F Estados & Municípios - Junho 2012

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Mineração

Capacitação em mineração

Pousada

RESTAURANTE E CACHAÇARIA

Cerca de 100 prefeitos gaúchos participaram, na sede da FAMURS, de um curso de capacitação em exploração mineral.

O evento foi promovido pela ANAMUP, que foi representada pela secretária-executiva Terezinha Sperandio

D

epois do sucesso do Ciclo ANAMUP de Fóruns Regionais dos Municípios Mineradores, com edições realizadas em Goiás, Salvador e Florianópolis, a ANAMUP, promoveu na sede da FAMURS, em Porto Alegre, um curso de Capacitação para Cobrança e Fiscalização da CFEM (Compensação Financeira pela Exploração Mineral). O evento reuniu cerca de 100 gestores de municípios gaúchos que convivem cotidianamente com a extração mineral em seus territórios.

A secretária-executiva da ANAMUP, Terezinha Sperandio, destacou a importância do evento. “Atualmente 2,1 mil municípios brasileiros movimentam a atividade mineral no país.

Desses, apenas 20% têm acordo de cooperação técnica com o DNPM, dos quais 10% estão vencidos. Isso demonstra a fragilidade dos municípios no que diz respeito à cobrança e à fiscalização da CFEM e a necessidade de conscientização, razão dessa capacitação”, explicou.

Em comum, as palestras apresentadas durante o evento foram marcadas por um forte apelo à necessidade de os municípios buscarem uma integração 74

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maior com o Departamento Nacional de Produção Mineral - DNPM, sobretudo no que diz respeito à assinatura do termo de cooperação técnica. A busca por instrumentos legais que possibilitem ao município exercer seu direito de fiscalizar as concessões de direito de pesquisa e exploração dos recursos minerais em seus territórios, como prega o artigo 23 da Constituição, deve ser uma constante, segundo os palestrantes.

Para o prefeito de Itaara – RS, , os assuntos abordados “abriram os horizontes” e configuraram “uma verdadeira aula de mineração”. “Com os esclarecimentos que tive, agora tenho condições de buscar os direitos do meu município quanto à CFEM”, ressaltou.

Segundo o presidente da FAMURS, prefeito de São Borja – RS, Mariovane Weis, o correto recebimento da CFEM é de responsabilidade do município, não dependendo de outros entes da federação, “daí a obrigação de fazermos devidamente o nosso dever de casa”. Ainda de acordo com Mariovane, a promoção de conhecimento nessa área visa contribuir para a construção de um novo municipalismo. F

IR

Edson Nobre

Segurança

A

Rondônia quer ser modelo prisional

iniciativa do governador Confúcio Moura de reformar o sistema prisional do Estado começa a ganhar corpo. A ideia é transformar Rondônia em referência nacional, com a implantação do Sistema de Classificação de Apenados, modelo utilizado nos Estados Unidos, para facilitar a reinserção dos apenados através de cursos de capacitação e outras ações, conforme o grau de periculosidade.

O projeto piloto, que será executado no Centro de Ressocialização Vale do Guaporé, no Complexo Penitenciário da Capital, foi apresentado ao governador pela equipe de trabalho que participou de cursos de capacitação, em Cañon City, no Colorado (EUA). Eles permaneceram durante 30 dias, a noite, inclusive, no presídio mais desenvolvido, onde os próprios presos fazem a alimentação. A organização, segundo o grupo, supera alguns hospitais particulares do Brasil.

De acordo com a gerente de Projetos e Convênios da Secretaria de Estado de Justiça (Sejus), Sirlene Bastos, integrante da equipe, o projeto será custeado pela Embaixada dos Estados Unidos no Brasil, que escolheu Rondônia para ser modelo nacional, com base nos antecedentes do presídio Urso Branco, que ganharam repercussão internacional, e na proposta de Confúcio de melhorar o sistema.

Segundo Sirlene Bastos, caberá ao governo estadual apenas dar suporte à execução, cedendo servidores para serem capacitados, criando cargos e setores por meio de portarias e encaminhando projeto de lei à Assembleia Legislativa para alteração no Manual de Administração do Sistema Penitenciário (Masp).

O governador já designou o chefe da Casa Civil, Juscelino Amaral, para

tratar das portarias, enquanto a Procuradoria Geral do Estado (PGE) se encarregará da proposta que será encaminhada à Assembléia Legislativa para alteração do Masp e outras questões jurídicas.

Modelo americano Em sua explanação ao governador e secretarios, Sirlene Bastos lembrou que o sistema de classificação foi adotado pelos Estados Unidos em substituição aos superpresídios. Foram criados mecanismos separando os detentos que precisam de maior ou menor segurança e os que podem trabalhar.

“A proposta é identificar a periculosidade, para inserir o detento em projetos como formação de coral, informática, EJA, marcenaria, cerâmica e artes”, disse Sandra Silvestre, ressaltando que nem sempre a pena maior representa risco maior. Ela reforçou que a Associação Cultural do Desenvolvimento do Apenado e Egresso (Acuda), que surgiu a partir do Projeto Bizarrus, espetáculo teatral cujos atores são ex-detentos, faz algo parecido, mas sem a classificação da periculosidade.

Ao informar que em agosto outra equipe de 13 pessoas vai participar de capacitações nos Estados Unidos, Sirlene Bastos observou que todos estão comprometidos para acompanhar o projeto por pelo menos dois anos, mesmo que seja remanejado do setor de trabalho

pela peça teatral Bizarrus, encenada há 10 anos por apenados de Rondônia.

Atualmente, essa escolha baseia-se em comportamento ou, eventualmente, quantidade da pena. “Mas isso não indica o risco do preso fugir, nem a maior ou menor propensão dele de submeterse a um programa e ter sucesso”, afirma a juíza.

Com o modelo americano, feitas as devidas adaptações à realidade brasileira, são vários os elementos que contam, como natureza do crime, grau de participação, idade, quantidade da pena, comportamento, se tem problemas com álcool ou drogas, entre outros fatores. Além de definir quais critérios devem ser usados, o grupo rondoniense também trabalha para ter um valor a ser dado a cada um desses quesitos para classificação. F

Segurança No Brasil, a divisão dos presos servirá como critérios objetivos para encaminhar os presos para projetos de ressocialização, como os desenvolvidos pela ONG Acuda, responsável Estados & Municípios - Junho 2012

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Turismo

Turismo no Guarujá com

certificação ambiental

O

Brasil está mais uma vez na disputa para entrar no seleto grupo de praias certificadas no mundo. Seis praias e marinas do Rio de Janeiro e de São Paulo estão sendo avaliadas para receber ou renovar a certificação internacional do Programa Bandeira Azul, iniciativa que conta com a participação de 46 países. Praias e marinas brasileiras investem em ações sustentáveis para ganhar reconhecimento internacional e atrair turistas A praia do Tombo, no Guarujá (SP), quer manter hasteada a bandeira azul, conquistada no ano passado.

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Junho 2012 - Estados & Municípios

No Rio de Janeiro, as candidatas são a Prainha e a praia de Itaúna, em Saquarema. Entre as marinas, todas as de Angra dos Reis estão na disputa. A de Costabella busca a renovação e a de Verolme e a de Piratas querem a inclusão no rol de 3.849 praias e marinas certificadas do mundo.

“O programa chegou ao Brasil em 2006 e vem crescendo de forma sólida e consistente. Este ano, comemora 25 anos de realizações e credibilidade”, ressalta a coordenadora do Programa Bandeira Azul no Brasil, Leana Bernardi, do Instituto Ambiental Ratones. Segundo

ela, a ação tem como objetivo elevar o grau de conscientização da sociedade para a necessidade de se proteger o ambiente marinho e costeiro.

Para a concessão do selo socioambiental são estabelecidos para as praias 29 critérios, tais como: educação e informação ambiental; qualidade da água de banho; gestão ambiental; segurança e serviços. Os resultados das avaliações nas praias e marinas nacionais serão divulgados em novembro deste ano.

O Programa Bandeira Azul é desenvolvido pela Organização Não-

Turismo

Governamental Internacional Fundação para a Educação Ambiental (FEE) e tem o Ministério do Turismo como integrante do júri nacional.

metros de desenvolvimento turístico sustentável, com redução de impactos sociais e ambientais. “Estamos alinhados na busca de um turismo sustentável. O Passaporte Verde busca conscientizar para a conservação do meio ambiente, educar o turista e a população local”, afirmou o ministro do Turismo Gastão Vieira.

De acordo com a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, o programa trabalhará a conscientização.

“O Passaporte Verde traduz o termo sustentabilidade para o cidadão comum. Informa para que as pessoas façam escolhas sustentáveis ao viajar e conhecer novos lugares e culturas”, disse.

O diretor-executivo do Pnuma, Achim Steiner, destacou a importância da campanha para reforçar o perfil turístico que o Brasil quer deixar como legado após os megaeventos esportivos que se aproximam. “É fundamental que os turistas estrangeiros façam escolhas mais seletivas sobre a sustentabilidade ambiental. O Passaporte Verde será mais importante

ainda nos eventos internacionais que o país sediará.

Mais dinheiro O Ministério do Turismo e o Banco do Brasil vão ampliar as linhas de crédito para facilitar a tomada de financiamentos por empresários e turistas.

As negociações estão sendo conduzidas pelo ministro Gastão Vieira e pelo vicepresidente do Banco do Brasil para Governo, César Borges.

“Temos trabalhado para facilitar a concessão de empréstimos e contamos com o ministério como um importante parceiro”, ressaltou o diretor de Governo do Banco do Brasil, Roberto Ricci, destacando a linha de crédito focada no consumidor, pela qual podem ser tomados R$ 40 mil em 48 vezes, com taxas competitivas.

Técnicos do ministério e da instituição financeira já acertaram novas reuniões para dar andamento à pauta e discutir a melhor estratégia de divulgação das linhas de crédito. F

Passaporte Verde Para fortalecer ainda mais a certificação, o governo federal lançou campanha para incentivar turistas a adotar hábitos de consumo saudáveis e sustentáveis durante as viagens de lazer. O Passaporte Verde é uma ação conjunta, que reúne o ministro do Turismo, Gastão Vieira, a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, e o diretor-executivo do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (Pnuma), Achim Steiner, que lançaram o Passaporte Verde.

O Passaporte Verde é parte de uma iniciativa global das Nações Unidas, que busca construir novos parâEstados & Municípios - Junho 2012

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Turismo

o n r e v n I e d s a i Fér mpos do Jordão em Ca

julho férias de da s a a r a edida p dão. Na país, a p s do Jor o o p d l m u a s invero rno de C novidades do e verno n v in n I o e d d casa al as ício rnacion tura na onferir om o in e a c t r e n e I p l a t a m s pauli Festiv certos om te a serra é o 43º sileira, c s, como os con ir a r b b u s a e íç s de u qu rada a S bons espetáculo ão aos 100 ano melhor e id s n o tir a ue é c moraç idade q e come s, e assis d o n a no na c aus centígrado Mao nicas, n o Nestlé sgr ô f d e . t in o o s e ã s s lh iç a s a do uestr 17ª ed e Car v s de ve des orq es são a leazar d s opçõe õ E e ç d a o r r n t t a a s r das gran e s g a is. A mpras, a o, que reúnem tomóve to do m o u n c a e e e im d c ia a s os t n m na em gos ilhões d de Inver astrono g m o , ã s ,5 ç a 2 ia t Para qu o s $ ij e sem ° Istoé E sendo R . za e o 4 os, joias R$ 6 milhões, d la as a P lç t a e c k our s, s privad de io a r m iv ó t e s s d ia Motors e r ic c o ia a in a , K s d e a s d io a o tuár cínio á com er e d recurs de patro ue estar nd Rov ecebeu a q e r t , L e n lt a a d u t a d s a e n id r m imo e c veis, alé erno 2012: a R licos e o em próx i, ó b b ú m p m o t s é u e b r a cof i, tam no Inv apivar do em Hyunda ro do C resença t a Falan p n , e o m c a íç o c u r d S ma ntrada Center marcas está na e opping ae h u S tras três q o , r d e pode s ysle nte r e ia h r f m C a o a n n e stand r um lação, a gastro da bada linhas. proveita ia uma bo a s o a r a e t c t u s n s n u e e e c b s r m e m ao Mercea simples novidad spaço para que r u a o m B , o , o c n n s e r toda en Bad eses de de Inve ém há e porada de: Bad noite nesses m Tamb a m id e c T a a b; a d elícias d nder a isco Clu s bares e d t o D s s d e a a a : r r ja a g is e a e a bor cons m des sazon 12º ano our nos . Já que oturnas , e pelo h la n o y s o io a p b P s a p a a T c ia h de zar reante um s e a Piz eitar as opções mo a est ordão é no o J is c a , o n o Campo d v n o s io r r o zado Camp s tradic um inve pode ap io locali de São tecem o io de Cães ra mais n íp inverno a o ic p c n a a u lt o o o m e rn . ue v do estad isamente 07), Pass curtir as ste inve Lounge r / e r 4 n io e 1 r t Sirena, q s ( te s in ia ê íl in de Beb as fam . ais prec tivo a W otada é aulo, m a Mantiqueira mação d t Plaza, o Passeio ra os pais e a gar ntos consecu a P o r p g s o r lo p e d a e p k p s a r r a io r m Na e na Se está a uma r pass pelo M . E o bo para faze a e ecologia. e movidos (07/07) ia o r e d p d r o s e r V a io A cidad e 1.628 metros r it e a ntu ove had e r pass v p in a a d r, m e a e e a z C d la m e ca eaI altitu a milhares de e lturais, d mais na u r c (21/07) a s d c e r fi õ a a ç r u tival d op e ag frias pa ferecem ra o Fes ce no o a p e u s manhãs q , ta s e d ai turis aconte s da cida s cultur o e no que ã r õ S e turístico ç v e a n d t I s o Estad julho Manife lho, nica do mês de ô ju f e in d S 9 a 2 r t é o dia Orques ohanta vai at s ndação li u u F a eses e J a p n d e o o n M r d e n io v nton coma nal in Sob o ção do tradicio violoncelistas A a s como o program Paulo, a ença de nomes res com a p

C

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Junho 2012 - Estados & Municípios

Turismo echa Alsop f n i r a M na argo maestri Mozart, Cam a e ) a ª seman ma peças de rero (2 r e u G progra iancarlo o que traz no G , ) a n sema oncert a com c . d n e g a a rtok ira eri e Ba e Cereje a Guarni d a julho, 4 t s e d Fe 9 2 , 28 e a um úblico s 21, 22 p a i o d a s v o arle rá entre akura Home, ganha b e e c e u t q n , o o ac –S Japã ta na to, que rejeira bolo do yakissoba, tru m í s O even Parque da Ce s e r , o uita rá o de ár v bento, tempu balados por m o, no t t s le o p g e r a sque 5 de himi, is, em e um bo mo sushi, sas regiona d s o i o r t á a n o n ade c sa ce festivid delícias e doces e arte a , m i” o c m s raca “ hana marca lém d mbra o erejeiras, que udon, a le e . e s a r a p r c a do i lo c íp ch a busca ra em F à florada das úsicas t i e e m j s e e la r a e u ç a se dan sta da C omemoração volta às mpo em que a o A Fe m c istio em ão”, co smo te enovaç no Japã Ao me ndas e m u r “ . a le s e d e o a d c n z i i ú l n rea o ciclo s nipô , que re que caiu do cé u povo s joven nas três dias e e, lo e p para se o ya-him pe reg a u p k a a r m s u e a d o n ar a primeir ia essa flor que cesa Kono-ha e reforç e n d i g r a p m n a e lé hom nda d jorda eira, a i. tá-la a a Cerej omo a le no Monte Fuj n d c e , s a o e t r s m p e s a F , ara a ci Brasil e adar fundos p erejeira s do Jordão, a c o a n m s u e que sob ampo endent e arrec dentes n e c s Em C aos seus desc dos sociais, d e es e d seus la japones ponesa s a e j o d i a n u r s e s. F u t s o cult e, que a s e prolongado istas, p r m u o t H e a s r o Saku nense ecífic epouso s médicos esp R e d a s o Ca idad m de cu precisa son iec, Nel p u K a w mFreire, E Zoon e o tro n o s l e cques ação istas N stista Ja present os pian a , u r a a e fl s d o o , m nes M ue alé eghiah r, José F d Antonsen, q edagógica. e n r e essa o G Edwar ação p as para m d le a a r O g m r a o t r fi s Jon ap peti bém co a Filarmônica entes n s m e a r t p s o e õ re estarã ng , com as atraç a) e ent Outr ista Sarah Cha ler (Alemanh São o Vog ipal de a pian t c i e o t n r ã u s a u o M ediçã Brasilei bia, o Q ras Sinfônica a m c i lô n o ô f C t ica, o, a Sin orques vem da s Sinfôn , pertóri a ras, as e r i b R le o i e r s t d a e r l er as b rimenta as Gerais e a P uilherme Rip e p x E a e Min ca de João G Paulo, ônica d Sinfôni era de m a p r r ó t la s i a e F v u o stara, a da Orq ará a n manife t o s ã n a ç e s a d e p r i a c do um que ap a parti Além d os, apresentan . e d a se d Pie bém irá s Camp s na região. o m a d t é a s i e o t ês te São J o, a pla s, que fará tr existen ã s ç i a a r m u a lt r bolsista rmstrong (1ª ções cu urante a prog tra de s e u D q ard A r O Sir Rich e com a d r s a a r t b u deslum ões sob as bat taç apresen Estados & Municípios - Junho 2012

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Automóveis

Sob o capô, o motor de entrada do modelo será um V6 com 316 cv de potência. O Camaro conversível ainda vai contar com um propulsor 6.2 V8 na versão SS, que entrega 426 cv (o mesmo conjunto que equipa o cupê importado para o Brasil). O visual agressivo da versão cupê ficou ainda mais imponente sem a capota. A dianteira de traços marcantes - com uma vistosa grade frontal e faróis de personalidade - contrasta com uma lateral de desenho harmonioso.

Não há vincos desnecessários pela carroceria do Camaro: até os espelhos retrovisores parecem ter sido cuidadosamente desenhados para completarem o conjunto. Na traseira, destaque para os pares de lanternas vermelhas, mais um detalhe inspirado nas gerações anteriores do carro.

O interior é, talvez, a parte mais nostálgica do Camaro conversível. Os mostradores redondos com molduras quadradas e o desenho dos comandos de ar-condicionado e do sistema de som entregam a inspiração no passado. Os quatro mostradores à frente da alavanca do câmbio completam o visual retrô.

St r a d a A nova picape Strada ganhou o motor E-TorQ 1.6 16V que se junta às outras opções de motorização: Fire 1.4 e E-torQ 1.8 16V. A versão Fire deixa de ser oferecida e a versão Working passa a ocupar o lugar de entrada da linha Strada.

Com isso, agora todas as versões da picape oferecem cabine dupla, além da cabine simples e estendida. O modelo rebebeu nova grade frontal que adotou a barra horizontal cromada, ao estilo do Fiat 500. A cabine recebeu novos tecidos no forramento dos bancos e portas, além de um conjunto de novas rodas, calotas e um apoio para o pé esquerdo do motorista.

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com novo motor

A versão Adventure ganhou para-choque diferenciado, de acordo com a proposta de visual aventureiro, e nova roda de 16 polegadas com pneus de uso urbano.

Junho 2012 - Estados & Municípios

Automóveis

O aguardado Toyota Etios O lançamento do Toyota Etios no Brasil será feito durante apresentação no Salão do Automóvel de São Paulo, evento que será realizado entre os dias 24 de outubro e 4 de novembro de 2012. O Etios foi projetado e criado pela Toyota para servir os mercados emergentes.

No Brasil, o Toyota Etios será oferecido em duas carrocerias, hatch e sedã, e chega para brigar em um segmento muito disputado, que inclui modelos como, Chevrolet Cobalt e Agile, Renault Logan e Sandero, Nissan Versa, Volkswagen Voyage, Fiat Grand Siena entre outros.

O Hyundai Genesis acaba de chegar

Importado pelo Grupo CAOA, representante ofi cial da marca no país. O modelo está disponível em versão única de acabamento pelo preço de R$ 220 mil. O rival de sedãs alemães como Audi A6, BMW Série 5 e Mercedes-Benz Classe E vem com motor 3.8 V6 que entrega 290 cv de potência, acoplado a uma ransmissão automática de oito velocidades, com trocas manuais. Entre os itens de série, o Genesis conta com central multimídia em painel 3D, DVD, sistema de som 7.1 com MP3 e entrada USB, banco do motorista com aquecimento, sensor de chuva, botão Start&Stop, câmera de ré com tela de oito polegadas, istema de airbags, controle de tração e estabilidade, sensores de manobras e freios ABS com EBD.

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Contabilidade e os três eixos do desenvolvimento sustentável Vagner Jaime Rodrigues

A contabilidade confere mais transparência às ações e aos balanços das atividades produtivas, permitindo que os distintos setores — agricultura, indústria, serviços e sistema financeiro —respondam de modo mais eficaz à crescente exigência da sociedade quanto à ética, correção e seriedade do universo corporativo. O mesmo se aplica às contas do setor público e na gestão orçamentária, financeira e patrimonial do Estado.

Ao enfatizar a segurança dos negócios e a probidade na área pública, a contabilidade torna-se elemento fundamental para o sucesso das metas preconizadas na síntese da Rio+20 (Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável): promover o progresso do capitalismo democrático com base nos pilares social, econômico e ambiental.

Empresas sólidas, com balanços financeiros reais e confiáveis, e governos com responsabilidade fiscal, gestão eficiente e proba têm maiores possibilidades de gerar renda e empregos e de prestar serviços essenciais de qualidade nos campos da educação, saúde e habitação. Assim, ampliam-se as possibilidades de se promover a inclusão social de maior contingente de pessoas e se

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jaime.rodrigues@tgec.com.br

pode investir mais recursos no atendimento à população e no bem-estar da sociedade. Responde-se, assim, ao quesito social da sustentabilidade.

Do mesmo modo, Estado e mercado financeiramente saudáveis podem investir de maneira mais efetiva na chamada economia verde, na produção limpa, recuperação dos biomas e ecossistemas e na preservação ambiental.

Conciliar produção com os preceitos fundamentais da ecologia exige investimentos vultosos e toda uma mudança cultural, que somente a saúde financeira poderá propiciar.

A prova da importância da contabilidade para tudo isso são as crises econômicas, muitas vezes ligadas à falta de controle dos balanços de instituições financeiras, seguradoras e grandes con-

ARTIGO glomerados empresariais,como se viu em 2008, no crash do subprime, originado nos Estados Unidos, que gerou crise em cascata em todo o mundo. Do mesmo modo, a presente crise na Zona do Euro, motivada em grande parte pelo desequilíbrio fiscal de alguns países, cria muitas dificuldades para que as nações cumpram acordos multilaterais e possam fazer aportes de dinheiro para fazer frente aos desafios mundiais da sustentabilidade. Isso é visível na Rio+20, com a recusa dos países ricos de criar um fundo para esses investimentos.

O governo brasileiro divulgou, na Conferência da ONU, que publicará portaria interministerial do Planejamento e Meio Ambiente, criando um grupo para calcular a chamada conta da água. O objetivo será medir o PIB verde e, dessa forma, calcular o crescimento em termos de sustentabilidade. Esse é um ótimo exemplo do papel que os preceitos da boa contabilidade também terão no controle e transparência dos índices que surgirão no futuro para medir como estamos tratando o meio ambiente. F Vagner Jaime Rodrigues é mestre em contabilidade, sócio da Trevisan Gestão & Consultoria e professor daTrevisan Escola de Negócios.

Estados & Municípios - Junho 2012

eletrobras.com

Todo mundo gosta do conforto que a energia traz. Ana Carolina não é diferente.

Mas ela gosta mesmo quando o desenvolvimento sustentável vem junto.

Por isso, faz questão de pesquisar na internet notícias sobre empresas que pensam igual a ela e se preocupam com o futuro e com a vida. E foi nas redes sociais que ela descobriu que a Eletrobras gera para o Brasil uma energia proveniente de fontes limpas, renováveis e com responsabilidade socioambiental. Que analisa de perto as consequências e a viabilidade antes da construção de um grande empreendimento para produção de energia. Sempre ouvindo as comunidades e com o menor impacto ambiental possível. Isso deixa a Ana Carolina mais tranquila com ela mesma. E também com o planeta. Há 50 anos, nossa energia transforma a vida dos brasileiros.

Ana Carolina Estudante de Engenharia Ambiental