Estados & Municípios by Revista Estados & Municípios

Você cuida da saúde. A saúde cuida de você. O Ministério da Saúde quer ouvir a sua opinião para melhorar a saúde no Brasil. Faça a avaliação do atendimento que recebeu pelo SUS. Participe.

Veja como participar: CartaSUS Quem for internado pelo SUS vai receber uma carta para avaliar o atendimento. A postagem é gratuita. Se preferir, pode responder ligando 136 ou acessando saude.gov.br/cartasus.

Ouvidoria Ativa da Rede Cegonha

Saúde Mais Perto de Você. Acesso e Qualidade – PMAQ

Mulheres que ﬁzeram seu parto pelo SUS vão receber uma ligação para dizer se foram bem atendidas antes, durante e depois do nascimento dos ﬁlhos.

As Unidades Básicas de Saúde serão monitoradas pela população. As bem avaliadas vão receber mais recursos. Quando um avaliador perguntar a sua opinião, participe.

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MAIS QUALIDADE NA SAÚDE. É UM DIREITO SEU GARANTIDO PELO SUS.

Uma parceria dos Governos Federal, Estadual e Municipal.

& Municípios Estados

Sua revista de gestão, política e empreendedorismo

Editor Geral Guilherme Gomes Filho - SJP-DF 1457 Financeiro Antônio Carlos de Oliveira Gomes Jurídico Edson Pereira Neves Diretora Comercial Carla Alessandra dos Santos Ferreira Colaboradores Gerson Gonçalves de Matos Mauricio Cardoso Rangel Cavalcante / Renato Riella Nayara Cavalcanti Estagiárias Paloma Conde / Mariana Caio Projeto Gráfico Cláudia Capella Diagramação André Augusto de Oliveira Dias Agências de Notícias Brasil / Senado / Câmara Petrobras / Sebrae / USP REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS Região Norte Meio & Mídia Comunicação Ltda meioemidia@meioemidia.com fernando@meioemidia.com (11) 3964-0963 Rio de Janeiro Cortez Consultoria reginalima@ecodebate.com.br Tel.: (21) 2487-4128 8197-6313 / 9478-9991 Minas Gerais Rodrigo Amaral Tel.: (31) 8841-1515 Nacional e Internacional Bento Neto Corrêa Lima bento.correia@ig.com.br Bahia Zé Maria (71)9987-9441 Antonio Cássio Santana (71) 9129-0856 - 3353-9767 Endereço SRTVS - Q. 701 - Bl. O Ed. Centro MultiEmpresarial - Sala 457 Brasília/DF - 70340-000 PABX: (61) 3034-8677 www.estadosemunicipios.com.br comercial@estadosemunicipios.com.br revista@estadosemunicipios.com.br Tiragem 36 mil exemplares As colunas e matérias assinadas não serão remuneradas e o texto é de exclusiva responsabilidade de seus autores

editorial

26 anos

apoiando o municipalismo

Para comemorar seus 26 anos de circulação ininterrupta, a Estados & Municípios ganhou um novo projeto gráfico e editorial, com design moderno e abordagem ainda mais positiva. O novo projeto contempla padrões gráficos atualizados, fontes modernas e o fortalecimento de sua identidade. Tudo isso ancorado em conceitos atuais do design gráfico para tornar as páginas mais leves e a leitura mais agradável. Estados & Municípios é uma revista focada nos bons exemplos de gestão e administração pública nas esferas federal, estadual e municipal. Publicada em Brasília e com circulação nacional, a revista tem importante relevância política e social por valorizar a missão de disseminar boas práticas de gestão pública para leitores dos quatro cantos do país. As editorias foram ampliadas e ordenadas por blocos, facilitando a identificação das matérias pelos leitores e a escolha da localização de anúncios pelas agências e clientes. A estrutura editorial ficou assim: 1º Bloco (Capa, Política, Nacional, Saúde e Educação), 2º Bloco (Gestão, Economia, Empreendedorismo, Infraestrutura, Inovação e Transparência), 3º Bloco (Meio Ambiente, Agricultura, Municipalismo, Social e Trabalho) e 4º Bloco (Justiça, Segurança, Cultura, Turismo, Automóveis e Artigo). Sim, mudamos. Mas nossos princípios básicos não foram alterados neste novo projeto: a abordagem positiva de nossa equipe editorial e a valorização da gestão, da transparência e do empreendedorismo como ferramentas de desenvolvimento. O novo projeto gráfico integra o processo de ampliação e modernização implementado pela Armazém Eventos – grupo empresarial responsável pela publicação da revista – e iniciado com a ativação do Portal de Notícias dos Estados & Municípios, criado para divulgar nacionalmente as principais informações do municipalismo, com ênfase nos pequenos e médios municípios brasileiros. Acreditamos que, divulgando e valorizando as boas práticas de gestão, estamos contribuindo para o aperfeiçoamento da democracia e ajudando a construir um país melhor. Afinal, são 26 anos apoiando o municipalismo.

O Editor

índice

edição 227 - julho/2012

Capa 06 Está pronto o salão para a grande festa da cidadania, que será realizado no dia 7 de outubro, com a realização das eleições para prefeito e vereador dos 5.564 municípios.A Justiça Eleitoral já contabilizou mais de 464 mil candidaturas. A preocupação dos organizadores agora é conscientizar os cerca de 139 milhões de eleitores para que votem limpo.Os candidatos já estão nas ruas. 12 | POLÍTICA CPI pode convocar mais três governadores Novo código penal na pauta do segundo semestre Parlamentares processados atingem número recorde Senadores fazem avaliação positiva do trabalho uma assembleia modelo no Paraná

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46 |INFRAESTRUTURA Transporte Ferroviário, opção sustentável Parque eólico da bahia é o maior da América Latina Brasil retoma construção de plataforma Falta plano de gestão para resíduos sólidos Brasil é destaque mundial em infraestrutura urbana

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19 | NACIONAL Publicidade infantil será regulamentada Pressão para acabar com o fator previdenciário Escolas do semiárido terão água até 2014

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52 | INOVAÇÃO Mosquito transgênico contra a dengue águas salobras no cultivo de hortaliças Tecnologia alavanca produção agrícola

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24 | SAÚDE Mutirão de cirurgias no Paraná Saúde pública será o legado de Dilma Cicatrizando feridas com ajuda da dermatofuncional Paraíba ganha escola pública de saúde

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58 | AMBIENTE Caçadores vetam santuário de baleias Monitoramento dos cursos d’agua Obras financiadas pela CAIXA só com madeira legal Novas técnicas reduzem áreas degradadas

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28 | EDUCAÇÃO Gestores vão discutir responsabilidade

64 | AGRICULTURA Suinocultura enfrenta crise

32 | GESTÃO Linhas de crédito para agricultura sustentável Projetos trarão benefícios para o Distrito Federal Conselho vai fiscalizar copa ABM quer atualizar lei de licitações Projeto Cidades Digitais

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66 | SOCIAL Método Canguru diminui mortalidade infantil Parceria pública para moradias em Santo André Bolsa Família diminui abandono escolar O fortalecimento da assistência social no Brasil

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72 | JUSTIÇA “Juquinha” estreia lei de lavagem de dinheiro

74 | TURISMO O encantador Centro Histórico de Vitória Setor é política de Estado no Rio Grande do Norte

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82 | ARTIGO GDF: Um ano promovendo a igualdade racial

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42 | EMPREENDEDORISMO Votorantim amplia investimentos no Norte de Minas Leite de cabra transforma vidas

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colunas

38 | ECONOMIA Paraná pune sonegadores Japoneses querem investir no Rio A força da Economia Solidária Fortuna brasileira em paraísos fiscais

30 | DIRETO DE BRASÍLIA Renato Riella

70 | MÍDIA Pedro Abelha

56 | COTIDIANO Guilherme Gomes

80 | AUTOMÓVEIS Maurício Cardoso

78 | CASOS & CAUSOS Rangel Cavalcante

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Tudo pronto para a realização das eleições municipais de 7 de outubro. Segundo a Justiça Eleitoral, 138.492.811 eleitores em 5.564 municípios irão às urnas para escolher prefeitos, seus respectivos vices e vereadores. Já foram registradas 464.701 candidaturas para os três cargos.

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e acordo com dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), dos 5.564 municípios onde haverá disputa eleitoral, existem 45 cidades onde só há mulheres na luta pela prefeitura nas eleições de outubro. Segundo o TSE, ao todo são 15.304 candidatos a prefeito inscritos. Destes, 1.907 são mulheres (ou 12,5 % do total). Nas cidades com mais de 200 mil eleitores e onde a disputa pela prefeitura tenha mais de dois candidatos há a possibilidade de segundo turno, cuja votação está marcada para o dia 28 de outubro com os dois candidatos mais votados no primeiro turno. Detentor do maior eleitorado do país, com 31.229 pessoas aptas a votar, São Paulo também é o estado com maior número de candidatos inscritos para concorrer nas próximas eleições. Segundo o TSE, 79.467 políticos fizeram o pedido de candidatura, sendo 2.012 para prefeito, 2.016 para vice-prefeito e 75.439 para vereador.

Um total de 194 candidatos apresentou pedidos de registro de candidatura à Justiça Eleitoral para concorrer às 26 prefeituras das capitais dos estados do país, segundo registro do TSE. A previsão de gastos máximos de campanha de todos esses candidatos chega a R$ 1,26 bilhão. Os três maiores gastos na campanha eleitoral foram previstos pelos 12 candidatos que disputam a prefeitura da capital paulista (R$ 341 milhões), os oito que concorrem a prefeito de Belo Horizonte (R$ 80 milhões) e os oito que disputam a sucessão na prefeitura de Curitiba (R$ 71 milhões).

Interesse público A presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha, afirmou que, além de a Justiça aplicar com rigor a Lei da Ficha Limpa, é preciso que o eleitor faça também um voto limpo em outubro: “É preciso pensar não

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em vantagens pessoais imediatas, mas no interesse público”, explicou. “Nestas eleições, temos que aplicar com rigor a Lei da Ficha Limpa. Esta é a conduta que a sociedade brasileira espera da Justiça Eleitoral”, observou a ministra. “Somos a garantia do cidadão de que ele será soberano nas urnas”, disse Cármen Lúcia. Nas áreas onde há denúncias de coerção de eleitores por grupos criminosos, ela prometeu rigor. “Vamos proibir que os eleitores portem celular na hora de votar, sob pena de prisão”, declarou. “Queremos evitar que o eleitor seja coagido a fotografar o voto. Trata-se de uma forma de proteger o cidadão”, justificou. Ela disse que todos vão ser orientados a deixar o celular com o mesário para votar. “Inclusive o próprio presidente do TRE-RJ”, exemplificou. O TSE e o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) firmaram protocolo de cooperação com a finalidade de estimular o voto limpo nas eleições municipais de 2012. O objetivo é promover campanhas de conscientização pelo voto limpo junto à população. Pelo protocolo de cooperação, o TSE incentivará os Tribunais Regionais Eleitorais e as Zonas Eleitorais e o Conselho Federal da OAB as suas seccionais e subseções a promoverem campanhas com o objetivo de conscientizar os cidadãos sobre a importância do voto limpo e do respeito à legislação eleitoral para o fortalecimento da democracia no Brasil.

Ficha Limpa A ministra Cármen Lúcia lembrou que as Eleições 2012 serão as primeiras do país em que vigorará a Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar 135), “lei pela qual tanto lutou a Ordem dos Advogados do Brasil. “Que ela seja efetivamente aplicada não apenas pelos juízes eleitorais, mas pelo cidadão. Por isso, queremos que haja o candidato ficha limpa e que o cidadão vote limpo”, disse a ministra. Segundo ela, o objetivo do acordo entre as duas instituições é oferecer a cada cidadão, que vota e que não vota, todas as informações para que se possa garantir a efetividade jurídica e a legitimidade social da lei. O Conselho Federal da OAB pode, pelas seccionais e subseccionais, fazer com que cada cidadão brasileiro tenha informações muito corretas sobre cada qual dos candidatos, o que até nós mesmos para votar precisamos ir atrás dessas informações para sa-

ber o que se diz, o que se faz, o que se fala e o que se é”, explicou a ministra Cármen Lúcia. Para o presidente do Conselho Federal da OAB, Ophir Cavalcante, é importante que o TSE e a OAB mantenham e estendam esses mesmos laços de parceria aos estados brasileiros, na busca de eleições que reflitam aquilo que os cidadãos desejam em termos de representatividade. “A OAB mais uma vez procura cumprir o seu papel de defensora das leis, da Constituição e da cidadania”, afirmou. Segundo ele, defender a Constituição e a cidadania não é só defender de maneira processual a efetividade da lei, é também defender os princípios inerentes à Constituição e que dela surgem. “E, sobretudo, para que tenhamos uma Democracia forte em nosso país, é necessário que tenhamos sempre eleições limpas, que reflitam a vontade do eleitor, que não sejam tisnadas pelo abuso de poder econômico e político”, afirmou Ophir.

“É importante que cada instituição judiciária eleitoral atue com rigor para fazer valer a lei” Presidente do TSE Ministra Carmem Lúcia

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Disputa em São Paulo será acirrada

Faltando pouco mais de dois meses para o dia das eleições e menos de 30 dias para o início da propaganda eleitoral no rádio e na televisão, a primeira pesquisa sobre a preferência dos eleitores na capital do maior colégio eleitoral do país, São Paulo, revelou que os candidatos à sucessão de Gilberto Kassab (PSD) não vão ter moleza e terão que ralar muito para atingir o seu objetivo. Pesquisa Datafolha, realizada nos dias 19 e 20 de julho, a primeira após a oficialização das candidaturas, apontou empate técnico entre José Serra (PSDB) e Celso Russomano (PRB). O candidato tucano apareceu com 30% das intenções de voto e Russomano com 26%. Como a margem de erro é de três pontos, a diferença de quatro pontos é considerada pelos especialistas como empate técnico na liderança. Bem mais embaixo estão Fernando Haddad (PT) e Soninha Francine (PDT), ambos com 7%, e Gabriel Chalita (PMDB), com 6%, e Paulinho da Força (PDT), com 5%. Grande parte dos eleitores da capital paulista conhece Serra, Russomano, Soninha e Paulinho da Força. O candidato pemedebista 10

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Gabriel Chalita é ainda desconhecido por 40% dos eleitores, e o petista Fernando Haddad, por 45%. José Serra lidera as taxas de conhecimento e de rejeição dos candidatos. É conhecido por 99% dos eleitores e rejeitado por 37%, que segundo o Datafolha, é seu maior índice negativo desde a primeira pesquisa da série, em setembro de 2011. Pesquisa Datafolha (com 1.075 eleitores) José Serra (PSDB) – 30% Celso Russomano (PRB) – 26% Fernando Haddad (PT) – 7% Soninha Francine (PPS) – 7% Gabriel Chalita (PMDB) – 6% Paulinho da Força (PDT) – 5% Branco/Nulo/Nenhum - 11% Não sabe – 6%

do ex-governador Aécio Neves, do PSDB, e de mais 18 partidos. Os concorrentes de Lacerda e Patrus somaram 6%. A terceira colocada, Vanessa Portugal (PSTU), obteve apenas 4% das intenções de voto. Pesquisa Datafolha (com 827 eleitores) Marcio Lacerda (PSB) – 44% Patrus Ananias (PT) – 27% Vanessa Portugal (PSTU) – 4% Branco/Nulo/Nenhum – 11% Não sabe – 12%

Petista ganha a dianteira em Recife

Márcio Lacerda lidera em BH

O atual prefeito de Belo Horizonte (MG), Marcio Lacerda (PSB), liderou a primeira pesquisa do Datafolha com 44% das intenções de voto. São 17 pontos a mais do que o segundo candidato, o ex-ministro Patrus Ananias (PT), que obteve 27% da preferência dos eleitores. A candidatura de Marcio Lacerda tem o apoio

O petista Humberto Costa largou na frente na corrida sucessória para prefeito de Recife (PE). O atual senador, que já foi vereador, deputado estadual e federal e ministro da Saúde, e se destacou no cenário político como relator do processo de cassação do mandato de Demóstenes Torres, teve 35% das intenções de voto. Em segundo lugar na pesquisa ficou o candidato Mendonça Filho (DEM), com 22%, seguido de Daniel Coelho (PSDB) e Geraldo Júlio (PSB), empatados tecnicamente com 8% e 7%, respectivamente.

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Pesquisa Datafolha (com 828 eleitores) Humberto Costa (PT) – 35% Mendonça Filho (DEM) – 22% Daniel Coelho (PSDB) – 8% Geraldo Julio (PSB) – 7% Branco/Nulo/Nenhum – 13% Não sabe – 10%

Branco/Nulo/Nenhum – 10% Não sabe – 15%

Paes seria reeleito no 1º turno

Democrata lidera em Fortaleza

Fortunati tem oito pontos de vantagem

Na capital gaúcha, o atual prefeito José Fortunati (PDT) teve um boa avaliação do eleitor de Porto Alegre (RS), ao conseguir 38% dos votos, segundo a pesquisa do Instituto Datafolha. O pedetista tem o apoio de oito partidos e terá vantagem de tempo no horário eleitoral no rádio e na televisão. O segundo colocado é a deputada federal Manuela D’Ávila (PCdoB), com 30%. É sua segunda tentativa de ser prefeita de Porto Alegre. Na sequência da preferência do eleitor estão Adão Villaverde (PT) e Roberto Robaina (PSOL), empatados com 3% e 2%, respectivamente. Pesquisa Datafolha (com 829 eleitores) José Fortunatti (PDT) – 38% Manuela D’Ávila (PCdoB) – 30% Adão Villaverde (PT) – 3% Roberto Robaina (PSOL) – 2%

O candidato Moroni Torgan (DEM) liderou a primeira pesquisa de intenções de voto em Fortaleza (CE) feita pelo Datafolha e divulgada pelo jornal O Povo. Moroni apareceu com 27% das intenções de voto. Os candidatos Inácio Arruda (PC do B) e Heitor Férrer (PDT) apareceram tecnicamente empatados em segundo lugar na pesquisa. Inácio recebeu 14% das intenções de voto e Heitor, 11%. Em seguida estão Marcos Cals (PSDB) e Renato Roseno (PSOL), ambos com 6% das intenções de voto. Os dois estão em empate técnico ainda com Roberto Cláudio (PSB), com 5%, e Elmano de Freitas (PT), com 3%, porque a margem de erro é de três pontos percentuais para mais ou para menos. Pesquisa Datafolha (com 831 eleitores) Moroni Torgan (DEM) – 27% Inácio Arruda (PCdoB) – 14% Heitor Férrer (PDT) – 11% Marcos Cals (PSDB) - 6% Indecisos – 21% Brancos e Nulos – 6%

Já no Rio de Janeiro a situação é completamente favorável à reeleição do prefeito Eduardo Paes (PMDB). A pesquisa do Datafolha revelou que o atual prefeito iniciou a campanha com 54% das intenções de voto, o que lhe garantiria a vitória no primeiro turno. Em segundo lugar estão empatados tecnicamente o deputado Marcelo Freixo (PSOL), com 10%, e o deputado federal Rodrigo Maia (DEM), com 6%. Dos candidatos à prefeitura carioca, Rodrigo Maia foi o que teve o maior índice de rejeição. Mais de 30% dos entrevistados afirmaram que não votariam nele por ser filho do ex-prefeito Cesar Maia. A vice na chapa de Rodrigo Maia é a filha do ex-governador Anthony Garotinho, deputada estadual Clarissa Garotinho (PR). Pesquisa Datafolha (com 927 eleitores) Eduardo Paes (PMDB) – 54% Marcelo Freixo (PSOL) – 10% Rodrigo Maia (DEM) – 6% Otavio Leite (PSDB) – 4% Branco/Nulo/Nenhum – 14% Não sabe/Não respondeu – 8% Estados & Municípios

POLÍTICA

CPI pode convocar mais três

O governador de Goiás, Marconi Perillo (PSDB), pode não ser o único a ter que dar explicações à CPI do Cachoeira após o recesso parlamentar de julho. Requerimentos para a convocação de outros três chefes de Executivos estaduais aguardam votação da comissão parlamentar de inquérito mista que investiga a relação do contraventor goiano com agentes públicos e privados. Um dos que podem ser chamados é Siqueira Campos (PSDB), governador do Tocantins, visto que três parlamentares já apresentaram pedidos para ouvi-lo. O deputado Rubens Bueno (PPS-PR), por exemplo, quer que ele explique denúncias de que quase metade dos recursos financeiros recebidos pelo comitê do PSDB daquele estado, na eleição de 2010, veio de empresários ligados a Cachoeira. Seriam R$ 4, 3 milhões de um total declarado de R$ 10,5 milhões à Justiça Eleitoral. De acordo com o requerimento de Rubens Bueno a ser analisado pela CPMI, o maior doador para o PSDB no Tocantins foi o empresário Rossine Aires Guimarães, com R$ 3 milhões, cuja convocação já foi aprovada pela comissão parlamentar de inquérito. “Dono de uma construtora, ele é, conforme a PF, o principal par12

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governadores

ceiro de negócios de Cachoeira, ao lado de Cláudio Abreu, diretor regional da empreiteira Delta”, informa o deputado. O deputado Filipe Pereira (PSC-RJ), por sua vez, tem intenção de chamar o governador do Mato Grosso, Silval Barbosa (PMDB). Segundo o parlamentar, escutas da Polícia Federal demonstraram que Carlinhos Cachoeira tinha interesse em assumir o controle da loteria esta-

dual. Além disso, informa o requerimento, a Delta mantém contrato de locação de viaturas para as polícias Civil e Militar. Felipe Pereira também é autor de outro requerimento pedindo a oitiva do governador do Mato Grosso do Sul, André Puccinelli. A justificativa do parlamentar é de que a Delta tem “milhões em negócios em obras estaduais, federais e licitações de prestação de serviços” naquela unidade da Federação.

Perillo Apesar de já ter sido ouvido pela CPI mista em 12 de junho, o governador de Goiás, Marconi Perillo (PSDB), pode ter de voltar à comissão, depois que o senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) apresentou novo requerimento para convocá-lo. O pedido é baseado em reportagem da revista Época, que denunciou que o governador teria recebido propina para liberar pagamentos do governo do estado à empreiteira Delta. O negócio teria ocorrido por meio da venda da antiga casa de Perillo, onde Cachoeira foi preso pela Polícia Federal em fevereiro deste ano. O presidente da CPMI, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), já informou que o requerimento pode ser posto em votação logo após o fim do recesso parlamentar. Segundo Vital, todos os requerimentos apresentados entrarão na pauta com a mesma prioridade. A primeira reunião administrativa está prevista para 15 de agosto, mas o presidente informou que tentará marcar uma data na primeira semana, provavelmente no dia 2.

POLÍTICA

Novo Código Penal na pauta do segundo semestre

O projeto de lei do novo Código Penal será analisado a partir de agosto pela comissão temporária de 11 senadores. Além de várias inovações, o texto, preparado pela comissão especial de juristas que trabalhou durante o primeiro semestre, consolida toda a legislação penal do país. O texto está organizado em mais de 500 artigos, ante os 356 do atual Código Penal. Conforme o relator da comissão de juristas, o procurador da República Luiz Carlos Gonçalves, a maior quantidade de artigos decorre da incorporação de aproximadamente 130 leis que abordam temas penais de forma autônoma. Segundo o relatório final elaborado pela comissão de juristas presidida pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ)

Gilson Dipp, nos sete meses de atividade, a comissão realizou 24 reuniões no Senado, além de audiências públicas em São Paulo, Brasília, Rio de Janeiro e Porto Alegre, bem como seminários em Aracaju e Cuiabá, que contaram com contribuições da comunidade jurídica e acadêmica, além de representantes da sociedade.

Tramitação A comissão temporária que analisará o texto é formada pelos senadores Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), Armando Monteiro (PTB-PE), Benedito de Lira (PP-AL), Clovis Fecury (DEM-MA), Eunício Oliveira (PMDB-CE), Jorge Viana (PT-AC), Magno Malta (PRES), Pedro Taques (PDT-MT) e Ricardo Ferraço (PMDB-ES). Os suplentes são Ana Rita (PT-ES), Eduardo Amorim (PSC-

SE), Gim Argello (PTB-DF), Jayme Campos (DEM-MT), José Pimentel (PT-CE), Luiz Henrique (PMDB-SC), Marta Suplicy (PTSP), Sérgio Souza (PMDB-PR) e Vital do Rêgo (PMDB-PB). Depois de concluído, o parecer da comissão será votado pelo plenário do Senado e encaminhado para a Câmara dos Deputados. O último passo é a sanção presidencial. Para o presidente do Senado, José Sarney, o PLS 236/2012 seguirá o caminho tradicional do processo legislativo. Ele disse esperar que o andamento seja rápido e que se encerre até o fim do ano. “Levaremos até o fim do ano porque é uma matéria complexa, com temas controvertidos. Durante esse tempo, vamos fazer audiências públicas e ouvir a sociedade uma vez mais, mas chegaremos a uma conclusão”, declarou. Estados & Municípios

POLÍTICA

Parlamentares processados

atingem

número recorde tares, pelo menos 191 (160 deputados e 31 senadores) são alvos de 446 inquéritos (procedimentos preliminares de investigação) e ações penais (processos que podem resultar na condenação). Quase 40% dos 81 senadores têm contas a acertar no STF.

Acusações graves

Quase 200 deputados e senadores respondem a inquéritos ou ações penais no Supremo Tribunal Federal

esponder a um processo judicial não faz de ninguém culpado da acusação que lhe é atribuída. Numa democracia digna desse nome, prevalece o princípio da presunção da inocência. Em bom português, significa que todos são inocentes até prova em contrário. Também é fato que homens públicos podem ser vítimas de denúncias falsas ou exacerbadas pela sua própria condição política e social. Mas nada disso tira a gravidade da realidade descortinada pela Revista Congresso em Foco ao levantar as acusações em andamento contra os atuais deputados federais e senadores na mais alta corte judicial do país, a única que pode apurar e julgar as denúncias criminais envolvendo congressistas. O levantamento demonstra que um em cada três integrantes do Congresso Nacional está sob investigação no Supremo Tribunal Federal. Dos 594 parlamen-

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Chama atenção ainda o fato de as acusações terem extrapolado o repertório tradicional, e já grave, praticamente restrito às denúncias de crimes eleitorais ou de mau uso do dinheiro público. Atos praticados em campanhas eleitorais e no exercício de outros cargos públicos, no Executivo ou no Legislativo, continuam abarcando a grande maioria dos mais de 20 tipos diferentes de crimes imputados aos parlamentares. Mas alguns deles se veem às voltas agora com encrencas mais cabeludas, como suspeitas de envolvimento em homicídio, sequestro e associação ao tráfico de drogas. “Os números são assustadores”, constata o cientista político Marcus André Melo, professor da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), acrescentando outro ingrediente que não pode passar em branco. “Para chegar ao STF, a denúncia tem de ter alguma solidez. Se levarmos em conta que também há parlamentares com problemas nos tribunais de contas, teremos perto da metade do Congresso sob suspeita”, afirma ele.

POLÍTICA

Senadores fazem avaliação positiva do trabalho no primeiro semestre

O fim da guerra dos portos e do voto secreto, a PEC do Comércio Eletrônico e a aprovação da Lei Geral da Copa foram os temas mais citados nos balanços do semestre feitos pelos senadores. Representantes da maioria governista e da oposição concordaram que, desde fevereiro, o trabalho do Senado rendeu bons frutos ao país. O líder do PT, Walter Pinheiro (BA), destacou o trabalho das comissões, que fizeram reuniões de segunda a sexta, às vezes com início às 7h30. Também elogiou a Mesa Diretora e a atuação do presidente da Casa, José Sarney, como mediador e “timoneiro”, bem como o trabalho do colégio de líderes. “Votamos matérias importantes, contribuímos no plano social com a aprovação do [programa] Brasil sem Miséria. No plano econômico, com o Brasil Maior. Também atuamos na reestruturação de estados e municípios, com a aprovação do PRS 72/2010 [que unificou o ICMS sobre importados e pôs fim à guerra dos portos] e da PEC do Comércio Eletrônico [PEC 103/2011]”, ressaltou o parlamentar.

Líder O líder do governo, Eduardo Braga (PMDB-AM), concordou com Pinheiro que a aprovação das novas regras de distribuição do ICMS arrecadado no comércio eletrônico e o fim da guerra dos

portos foram, de fato, “um passo importantíssimo para fortalecer o pacto federativo”. Ele acrescentou à lista de grandes matérias aprovadas a mudança na previdência dos servidores públicos federais e a Lei Geral da Copa. Falando pela minoria, que faz oposição ao governo, o senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) sublinhou a importância da aprovação de duas PECs. A primeira é a que acaba com o voto secreto nos processos de cassação de mandato (PEC 86/2007), o que, de acordo com ele, era uma exigência de todos os brasileiros. A segunda PEC citada pelo senador do Amapá é a que altera o rito das medidas provisórias, garantindo mais tempo de análise das propostas ao Senado (PEC 11/2011). Ambas aguardam votação na Câmara dos Deputados.

Segundo semestre Para o próximo semestre, Randolfe pediu atenção e urgência na votação do relatório final produzido pela CPI do Ecad. O documento propõe o indiciamento de 15 pessoas acusadas de agiotagem, falsidade ideológica e formação de cartel, entre outros crimes, na arrecadação de direitos autorais. Já Walter Pinheiro citou como desafio para o segundo semestre a discussão de nova regra de distribuição do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Estados & Municípios

POLÍTICA

Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) está vivendo um novo momento e consolidando um novo modelo de gestão que pode servir de referência para o Legislativo Estadual em todo o Brasil. Parte dessa mudança está baseada na criação do Comitê Gestor de Informática, criado no ano passado pelo presidente da Alep, deputado Valdir Rossoni (PSDB). O modelo adotado trouxe ganhos de qualidade e de confiabilidade às informações e resultou em um novo processo, mais moderno, mais atual, de gestão Administrativa e Legislativa. O planejamento das ações do Comitê Gestor de Informática da Assembleia do Paraná prevê integração plena de todas as áreas da casa. O sistema integrado de Tecnologia da Informação utiliza instrumentos de última geração e já apresenta os primeiros sinais positivos. A folha de pessoal, antes um dos gargalos da Alep, com várias inconsistências e riscos de vulnerabilidade, está consolidada. Feita atualmente dentro dos critérios do novo projeto, corrigiu falhas históricas que se acumularam nos últimos anos.

Modernização Diversos outros setores serão modernizados até o fim do ano de 2012, com a participação da empresa licitada para essa tarefa, a NTC, integrante do grupo brasiliense CDS – Condomínio de Soluções Corporativas, cuja equipe está trabalhando na ALEP desde o início do ano. 16

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Uma

Assembleia modelo

Paraná

O Projeto de Modernização já abrangeu o setor de Patrimônio da ALEP, onde estão registrados 20 mil itens. O próximo passo é a modernização do setor de Protocolo, mantido à base de caixinhas de arquivo e papel, mas em processo de migração para o controle eletrônico. O presidente da Assembleia, em pronunciamento no plenário, atualizou os parlamentares estaduais sobre o projeto de Modernização da Gestão. Ele disse que os documentos protocolados durante o curso das sessões plenárias, como requerimentos e projetos de lei, já estão sendo digitalizados pela Diretoria de Apoio ao Plenário (DAP) e enviados, em tempo real, para a Diretoria Legislativa (DL). Com isso, a Casa começa a economizar papel e passa a agili-

zar o processo legislativo, conforme o processo de informatização já em andamento. Em seguida, os documentos serão encaminhados e distribuídos online para as comissões técnicas temáticas. Rossoni anunciou também que em agosto estará em funcionamento o novo sistema de registro de presenças, votações e a dis-

POLÍTICA

ponibilização da Ordem do Dia, pauta dos projetos a serem apreciados em Plenário.

Comunicação

O Plano Diretor de Tecnologia da Informação da Assembleia, que vem sendo implantado pela empresa brasiliense CDS, prevê a melhoria da comunicação entre os vários departamentos e destes com órgãos externos da administração pública. Traz redução de custo e de tempo, com informações em tempo real, e valoriza a atividade parlamentar, com desempenho mais eficiente para os 54 deputados e seus gabinetes. Outro benefício imediato do modelo é a ampliação da transparência dos atos do Legislativo, garantindo à população o acesso a todos os dados. O novo sistema será moldado às necessidades específicas da Casa e subdividido em módulos, de acordo com a demanda de cada setor: módulo de folha de pagamento, de compras e licitações, de almoxarifados, de patrimônio, de gestão de frotas, de planejamento orçamentário PPA/LOA/ LDO, de execução orçamentária, de gestão financeira e tesouraria, de contabilidade pública, de prestação de contas (PCE/PR), de gestão de protocolo, de ouvidoria, de rede social corporativa, de gestão legislativa, gestão de gabinetes, gestão de processos, publicações (portal WEB), e de relatórios e indicadores. Outro ponto importante do projeto é a impessoalidade. O

novo sistema não estará restrito ao domínio ou ao conhecimento de um diretor exclusivamente. As informações serão de domínio da instituição, com ferramentas que garantam o controle, o acesso de dados e o arquivamento com domínio pleno da Assembleia. A ALEP sai, portanto, da era da Informática, para a era da Tecnologia da Informação (TI), com resultados mais favoráveis em todos os níveis de relacionamento da instituição.

Rede social Dentro do processo de modernização administrativa e de gestão, a Assembleia Legislativa lançou em junho a rede social corporativa da Casa. A apresentação da plataforma foi realizada por Antônio Gonçalves, gerente de serviços da NTC, empresa integrante do grupo CDS.

ALEP terá acesso próprio às redes sociais no processo de modernização Com a implantação do sistema, o Legislativo paranaense passa a ser o primeiro do país a utilizar a plataforma. A rede é complementar a outros módulos

em desenvolvimento no plano de modernização administrativa. “Com esta medida, damos mais um fundamental e necessário passo na evolução do processo de informatização e transparência da Casa. Hoje temos uma Assembleia aberta e que apresenta informações e presta contas dos seus atos. E com este sistema de informação corporativa teremos agilidade, funcionalidade e integração entre os setores. O Legislativo é pioneiro na implantação desta rede, e mais uma vez está saindo na frente de outras assembleias brasileiras”, disse o presidente Rossoni. Denominado Infolep, o novo canal de comunicação reunirá diretorias, funcionários, deputados e posteriormente também a comunidade em um mesmo ambiente virtual, incentivando a colaboração entre os agentes participantes da rede. Para o 1º secretário da Assembleia, deputado Plauto Miró (DEM), este é mais um passo importante no projeto de reforma administrativa e de modernização da Casa. “É um momento especial e importante para a atual gestão, porque estamos informatizando e unificando as informações. Os servidores e as diretorias estarão trabalhando de maneira mais integrada, rápida e segura. Com isso, as informações ficarão ainda mais fáceis. Teremos ainda economias, porque vamos deixar de gastar com determinados procedimentos que, a partir de agora, vão deixar de utilizar papéis e serão todos informatizados”, explicou ele. Estados & Municípios

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NACIONAL

Publicidade infantil será

regulamentada Relator do Projeto de Lei 5921/01 que proíbe a publicidade de produtos infantis, o deputado Salvador Zimbaldi (PDT-SP) anunciou que vai propor a regulamentação da publicidade infantil :“É necessária uma lei sobre publicidade infantil porque o Conselho de Autorregulamentação Publicitária (Conar) não tem sido eficaz.” Ele afirmou que apresentará seu parecer em agosto. O parlamentar conduziu a audiência pública sobre o tema que reuniu especialistas e autoridades na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara. Depois que apresentar seu parecer, a proposta seguirá para a Comissão de Constituição e Justiça em caráter conclusivo. Uma dos representantes do Coletivo Infância Livre de Comunicação (ILC) - que reúne os pais

pró-regulamentação – a publicitária Tais Vinha explicou que o objetivo do grupo é a promoção do debate, verdadeiramente democrático, sobre a publicidade infantil. “Tem que haver um comprometimento maior com a proteção da infância. Visto que, a responsabilidade pela educação infantil não cabe só aos pais, inclui também o poder público e toda a sociedade”, afirmou. O Coletivo destacou ainda os efeitos negativos provocados pela publicidade, como obesidade infantil, sedentarismo, aumento do

“ precisamos buscar um meio termo para que a propaganda não venha a ser restrita, mas que também não haja um estímulo absurdo ao consumo, conforme estamos vivenciando hoje”.” Deputado Salvador Zimbaldi

consumismo, além da distorção de valores, que muitas vezes, compete em desigualdade com o discurso sedutor da publicidade.

Brinquedos Já para o presidente da Associação Brasileira dos Fabricantes de Brinquedos (Abrinq), Synésio Batista, a publicidade infantil é fundamental. Para ele, toda criança tem o direito de ter brinquedo, e a publicidade ajuda a aumentar a produção, despertando o interesse e deixando a criança informada. “Não se oferece um produto dizendo o que ele não tem”, afirma Batista. Raquel Fuzaro, advogada que participou da audiência na qualidade de mãe, defendeu a regulamentação com base em uma reflexão conjunta. Ela lembrou que é grande a amplitude da publicidade, pois vai desde a embalagem de um produto à propaganda de televisão. “Depois que a mídia expõe os atrativos, fica complicado explicar para os filhos se aquele determinado consumo é ou não necessário. As propagandas infantis são bastante eficazes, de efeitos imediatos. Fica complicado”, ressaltou a advogada.

Estados & Municípios

Pressão para acabar com fator

previdenciário Estudo prevê a idade mínima para quem entrar no mercado de trabalho após a aprovação da lei e uma regra de transição com uma fórmula que some idade e tempo de contribuição para os atuais trabalhadores.

Estados & Municípios

governo estuda mecanismo para substituir o fator previdenciário, criado para evitar as aposentadorias precoces. “O fator previdenciário está condenado e ninguém vai chorar sua morte”, disse o ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves Filho, destacando que o governo e os líderes no Congresso Nacional debatem uma proposta que poderá ser votada ainda em agosto, se houver consenso. O ministro lembrou que o fator foi responsável pela economia de R$ 40 bilhões desde a sua criação em 1999 e a expectativa é de que mais R$ 10 bilhões em 2012. Por isso, a Previdência Social descarta a exclusão do fator previdenciário sem um substituto. “Eliminá-lo puro e simplesmente não é possível. Precisamos nos preocupar com a sustentabilidade da Previdên-

cia Social”, explicou Garibaldi Alves Filho. O ministro Garibaldi Alves Filho adiantou que uma das propostas em estudo prevê a idade mínima para quem entrar no mercado de trabalho após a aprovação da lei e uma regra de transição com uma fórmula que some idade e tempo de contribuição para os atuais trabalhadores. Garibaldi Filho ressaltou que as propostas para substituição do fator previdenciário ainda estão em discussão no governo. Quando fechada, ela será levada ao debate no Congresso Nacional. “Ainda estamos discutindo internamente. Há quem defenda votar a proposta de Pepe Vargas, do 85/95, mas ela muda o cálculo para as 70 maiores contribuições, não as 80 maiores contribuições como é hoje, o que, para a Previdência, se constitui em um prejuízo”, disse o ministro Garibaldi Filho.

NaCIONaL

Aumento médio Segundo a proposta 85/95, o tempo de contribuição ao INSS será somado à idade do contribuinte. Ao chegar ao total de 85 anos (mulheres) ou 95 anos (homens), o aposentado receberá o salário integral – respeitado o teto da Previdência (atualmente, de R$ 3.916,20), sem nenhum desconto. A expectativa é que, com o cálculo 85/95, haja aumento médio de 20% nas aposentadorias. A regra atual estabelece que a aposentadoria dos contribuintes do INSS seja feita de acordo com a combinação de dois critérios: idade mínima (65 anos para homens e 60 anos para mulheres; e 60 anos para homens e 55 anos para mulheres que exercem trabalho rural) e tempo de contribuição (35 anos para homens, 30 anos para mulheres). Caso a aposentadoria do contribuinte seja feita anterior-

mente ao cumprimento de algum desses dois critérios, o valor a ser recebido pelo trabalhador é calculado de acordo com uma fórmula – o fator previdenciário –, que leva em consideração o tempo de contribuição do trabalhador, a alíquota paga, a expectativa de sobrevida e a idade da pessoa no momento da aposentadoria. De acordo com esse sistema, ainda são somados ao cálculo cinco anos para mulheres, cinco anos para professores e dez anos para professoras do ensino básico, fundamental e médio. Assim, caso o contribuinte se aposente em um momento em que o cálculo não corresponde ao salário integral, há um desconto no total a ser recebido. Esse deságio, causado pela inclusão da expectativa de vida do segurado – que segue tabela do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) –, faz

com que muitos trabalhadores se mantenham na ativa para atingir a aposentadoria compatível com o salário integral, e, consequentemente, reduzam a pressão sobre a Previdência Social. A outra proposta, que está em discussão no Ministério da Previdência Social, cogita fixar a idade de aposentadoria segundo a expectativa de vida no país. Apesar de fixa, essa idade poderia ser modificada no futuro, quando houver mudanças nessa expectativa. “Não aceitamos a fixação da idade. Isso é ruim para os mais pobres, que começam a trabalhar muito cedo e contribuem durante muitos anos. Não é justo que outra pessoa comece a trabalhar mais tarde, contribua menos e também receba o teto porque atingiu a idade”, disse o presidente do Sindicato Nacional dos Aposentados e Pensionistas da Força Sindical (Sindnapi), João Batista Inocentini.

“O fator previdenciário está condenado e ninguém vai chorar sua morte” Garibaldi Alves Filho

Estados & Municípios

NACIONAL

Escolas do semiárido terão água até

evar água de qualidade e oferecer condições adequadas de higiene para alunos de 15 mil escolas públicas da zona rural do semiárido brasileiro. Este é o objetivo do acordo firmado entre o Ministério da Integração Nacional e o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), para implantar o programa Água para Todos na região. O anúncio foi feito pelo ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra, na 15ª Reunião do Conselho Deliberativo da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), realizada em Fortaleza. “Vamos concentrar esforços para melhorar a vida das crianças do Semiárido e, para alcançarmos este objetivo, a parceria com a Integração Nacional tem grande peso”, ressaltou o representante da Unicef no Brasil, Gary Stahl. A parceria também conta com a participação do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. Os governadores do Ceará, Cid Gomes, de Pernambuco, Eduardo Campos, da Paraíba, Ricardo Coutinho, e do Rio Grande do Norte, Rosalba Ciarlini, e os representantes do Piauí, Alagoas, Sergipe, Maranhão, Bahia e de Minas Gerais foram informados 22

Estados & Municípios

2014

sobre as principais ações tomadas para enfrentar a estiagem na região.

Falta de chuva O destaque foi para a linha de crédito de R$ 1 bilhão que visa apoiar economicamente empreendedores e agricultores dos estados que tiveram prejuízo com a falta de chuva. Foram contratados R$ 250 milhões em dois meses. “Os primeiros números revelam o acerto da decisão da presidente Dilma Rousseff de abrir o crédito emergencial para outras atividades produtivas não ligadas a atividade rural ou agroindustrial, que são os setores do comércio de serviço que vem demandando fortemente crédito nos municípios afetados pela estiagem”, afirmou o ministro. A linha especial de crédito para estiagem no Nordeste disponibiliza recursos pelo Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE), operado pelo Banco do Nordeste, para concessão de crédito de investimento, capital de giro e custeio agrícola e pecuário. O limite de crédito varia de R$ 12 mil a R$ 100 mil, com juros de até 3,5% ao ano.

Ministro Fernando Bezerra e governadores de estados do semiárido em reunião no Conselho Deliberativo da Sudene

SaÚDE

Mutirão de

cirurgias O

“O bom desempenho do Paraná deve-se ao aumento no número de prestadores qualificados” Secretário da Saúde, Michele Caputo Neto

Estados & Municípios

Paraná terá mais R$ 31,5 milhões para realizar cirurgias eletivas (programadas) até junho de 2013. Os recursos, repassados pelo Ministério da Saúde, permitirão realizar aproximadamente 60 mil procedimentos. A intenção da Secretaria da Saúde, que faz a gestão dos recursos, é realizar as cirurgias ainda este ano, reforçando a posição do Paraná como estado líder na realização de procedimentos eletivos. Desde outubro de 2011, quando foi iniciado o mutirão de cirurgias eletivas, já foram realizadas cerca de 40 mil cirurgias de média complexidade, como varizes, hérnia, adenóide, catarata e cirurgias ortopédicas de joelho e quadril, entre outras previstas na tabela do Sistema Único de Saúde (SUS). “O Paraná foi o estado que mais realizou procedimentos eletivos no ano passado: mais de 13 mil em três meses de mutirão. Para este ano esperamos superar a nossa própria marca e diminuir consideravelmente a fila de espera em todas as regionais”, afirma o secretário da Saúde, Michele Caputo Neto. De acordo com o secretário, esse sucesso deve-se ao empenho

dos prestadores, que realizaram um número expressivo de cirurgias em apenas três meses. Cabe às regionais de saúde e aos municípios de Araucária, Curitiba, São José dos Pinhais, Pato Branco, Francisco Beltrão, Foz do Iguaçu, Campo Mourão, Umuarama, Cianorte, Maringá, Apucarana e Londrina organizarem as filas para a realização dos procedimentos. Os usuários do SUS que precisarem de cirurgia eletiva devem procurar a unidade de saúde mais próxima para serem encaminhados aos serviços de referência.

Procedimentos De acordo com a portaria, o Ministério da Saúde destinará o montante de R$ 600 milhões aos Estados para o custeio de Procedimentos Cirúrgicos Eletivos. Os recursos serão repassados em parcela única aos Estados, Distrito Federal e Municípios. Serão destinados R$ 50 milhões adicionais e específicos para cirurgias de catarata para propostas que contemplem exclusivamente Municípios que possuam mais de 10% de sua população em situação de extrema pobreza.

SAÚDE

presidente Dilma Rousseff afirmou que o principal legado de sua gestão será o avanço na melhoria da saúde pública, dando sequência ao trabalho iniciado por seu antecessor, Luiz Inácio Lula da Silva. Segundo Dilma, seu objetivo é fazer com que o serviço público de saúde dê assistência em toda a cadeia de atendimento. “Falo em partes incompletas, porque quando o presidente Lula chegou ao governo havia as unidades básicas de Saúde e os hospitais, mas no meio não tinha nada. Daí a Unidade de ProntoAtendimento (UPA) para construir essa cadeia, que vai do postinho até o hospital”, disse a presidente, em discurso de inauguração da UPA de São Bernardo do Campo. Dilma ressaltou que o atendimento no sistema público de saúde precisa ser mais humanizado, porque as pessoas doentes ficam fragilizadas e precisam não só do atendimento médico, mas também de atenção com qualidade e respeito. Ela reconheceu que a saúde pública tem falhas e destacou que para sanar esses problemas é preciso parcerias entre as três esferas de governo. “Queremos o atendimento humano com respeito e tendo aquele médico que a pessoa procura, aquela enfermeira de que está precisando. Sabemos que uma parte fundamental do tratamento é o acesso e o tratamento de qualidade. A UPA é para buscar garantir esse atendimento com a pessoa no centro do problema”.

Dilma quer deixar a saúde pública

como legado de sua gestão

Profissionais O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, disse que é muito bom ter um prédio bonito e equipamentos novos, mas a alma de um serviço de saúde pública são os trabalhadores. Ele destacou que o governo ficará atento e fiscalizará o serviço. “Vamos avaliar a qualidade do atendimento e se for cumprido o que foi determinado dobra-

remos os recursos para apoiar a contratação de profissionais”. As UPAs são unidades de alta complexidade que englobam uma rede de atendimento às emergências que agem em conformidade com a Política Nacional de Atenção às Urgências. A estratégia de atendimento está ligada à ação do Serviço Móvel de Urgência (Samu), que organiza o atendimento e encaminhar o paciente para o serviço adequado. Estados & Municípios

SaÚDE

Cicatrizando feridas com ajuda da dermatofuncional As úlceras de pressão (também chamadas de úlcera de decúbito ou escaras) são lesões na pele provocadas pela interrupção sanguínea e são muito comuns em pacientes que permanecem por muito tempo em uma mesma posição. Estudos relatam que as principais áreas afetadas são as sacral (46%); isquiática (26%), e membros inferiores, em diferentes localizações (15%). A incidência dessas úlceras tem aumentado nos últimos anos. Esse tipo de lesão afeta principalmente pessoas com incapacidade de locomoção, mas pesquisas recentes revelam que outros fatores podem favorecer a formação das úlceras, como nutrição inadequada, idade avançada, incontinência urinária, diabetes e até mesmo o posicionamento e manuseio inadequado do paciente no leito. Geralmente o início da úlcera não é detectado pelos familiares, que confundem a lesão com uma simples irritação na pele e, quando decidem recorrer a tratamento profissional, as feridas já

Antes

Depois

Estados & Municípios

comprometeram a derme ou até mesmo os músculos. Daí a importância da avaliação prévia de um profissional dermatologista e (ou) fisiodermatofuncional. A fase inicial é denominada de grau I, quando o tecido apresenta vermelhidão local, semelhante às irritações ou queimaduras leves. É importante que o tratamento seja iniciado nesta fase, pois facilita o processo de recuperação e poupa o paciente e sua família de sofrimentos e complicações desnecessárias. Infelizmente essa não é a realidade e, sem o tratamento adequado, uma ferida que permanece muito tempo sem cicatrização pode sofrer contaminação (infecção), provocando a amputação do local ou até mesmo a morte do paciente.

Dermatofuncional A fisioterapia dermatofuncional também atua na recuperação dessas feridas, utilizando técnicas e recursos que aceleram o processo de cicatrização e possibilitam uma melhor qualidade de vida ao paciente. Os métodos utilizados, indolores e não invasivos, atuam na eliminação de bactérias e fungos, alívio da dor, aumento do aporte de oxigênio, vasculari-

“Geralmente o fisioterapeuta dermatofuncional atua na área estética e esquece da parte de reabilitação da pele” Dra. Danielle Miranda Fisioterapeuta dermatofuncional danielle.ﬁsiodermato@gmail.com

zação e outros elementos fundamentais para uma nutrição tecidual adequada. O tratamento fisiodermato é realizado em conjunto com o tratamento convencional de lavagem da ferida e aplicação de medicamentos, mediante a utilização de recursos eletroterápicos – como laser, microcorrentes, luzes de led - capazes de acelerar o processo de cicatrização, potencializar a resposta fisiológica do corpo e promover a reabilitação da pele em feridas, queimaduras, pósoperatórios e seqüelas diabéticas. Danielle Miranda, especialista em dermatocicatrização, explica que o atendimento é domiciliar e inclui alimentação hiper calórica para aumentar o direcionamento de proteínas para o local da ferida.

SaÚDE

A Escola Estadual de Ensino Médio e Profissionalizante Professora Cloris Torres de Oliveira, localizada no município de Sapé, vai oferecer inicialmente os cursos de Formação Técnica de Agente de Saúde, Técnico em Saúde Bucal, além de Técnico de Enfermagem, por meio de cooperação técnica entre as secretarias de Educação e de Saúde. O Governo da Paraíba investiu mais de R$ 1 milhão para construir e para equipar a escola técnica em Sapé. Foram investidos R$ 886 mil e mais de R$ 180 mil com equipamentos para os laboratórios de informática, enfermagem, ciências e a biblioteca climatizada. As aulas dos cursos de formação técnica começam no mês de agosto e as inscrições já estão abertas no próprio estabelecimento de ensino para os estudantes que terminarem o Ensino Médio de 16 municípios na região.

Paraíba ganha

escola pública de

saúde

O governador Ricardo Coutinho (PSB) disse que a escolha de Sapé para abrigar a escola técnica em saúde se deu pelo vácuo que existe na região de formação de recursos humanos nesta área. “O Sistema Único de Saúde (SUS) emprega muita gente neste Brasil e vamos formar um polo em saúde para a formação de mãode-obra de Sapé, Cruz do Espírito Santo, Sobrado, Mari, Guarabira e Pirpirituba. Hoje os estudantes destes municípios só conseguem uma formação se pagarem R$ 400,00 para estudar numa escola técnica privada em João Pessoa. Essa é uma realidade difícil para muita gente”, observou. Ricardo Coutinho anunciou que vai abrir licitação de escolas técnicas estaduais do “Brasil Profissionalizado” em Mamanguape, Bayeux e João Pessoa

e, em seguida, para as cidades de Cajazeiras, Cuité e São Bento. Ele destacou que o perfil das escolas será definido de acordo com a potencialidade de cada região. “Queremos fazer um mix de oportunidades para os nossos estudantes e para que a Paraíba se encontre economicamente de acordo com as suas potencialidades regionais”, ressaltou. O secretário de Educação, Harrisson Targino, destacou que a escola técnica de Sapé vai garantir quadros técnicos para as unidades de saúde e serviços do SUS nos municípios da região. Ele explicou que a escola terá capacidade de formar 720 estudantes nos três turnos, o que representa uma oportunidade muito grande para os jovens que tenham concluído o Ensino Médio ingressem no mercado de trabalho.

Estados & Municípios

EDUCAÇÃO

Gestores vão discutir

responsabilidade A Comissão Especial da Câmara dos Deputados que analisa a Lei de Responsabilidade Educacional (LRE) deverá promover audiências públicas, além de seminários regionais, sobre o tema. O assunto é polêmico e os parlamentares querem intensificar o debate depois das eleições municipais de outubro próximo. “É um assunto de muitas faces, que tem de ser exaustivamen-

te debatido para que a lei tenha realmente utilidade ao país. Já temos uma enorme lista de pessoas e instituições que serão ouvidas”, informou o relator da proposta, deputado Raul Henry (PMDB-PE). Uma das questões conflituosas é se o gestor público deve ser responsabilizado pelo desempenho dos alunos da rede oficial de ensino em exames nacionais. Para o secretário de Articulação com os Sistemas de Ensino do Ministério da Educação (MEC), Binho Marques, a aplicação pessoal de sanções pode ser injusta. Já segundo o relator, a responsabilização é necessária para que a população possa cobrar diretamente a melhoria do ensino. Os parlamentares têm uma pauta de discussão com 16 pro-

postas distribuídas em três grupos principais: responsabilização dos gestores públicos na aplicação das verbas do setor; responsabilização pelo desempenho dos alunos; e regulamentação do regime de colaboração entre os entes federados. O ponto mais controverso, contudo, diz respeito à possibilidade da aplicação de sanções penais e financeiras contra os secretários estaduais, municipais e outros dirigentes. O projeto 7420/06, por exemplo, prevê punições variadas para os gestores que descumprirem regras de melhoria da qualidade da educação. Pela proposta, caso as médias das notas tiradas pelos alunos em exames nacionais diminuam de um ano para outro ou haja aumento das taxas

“É um assunto de muitas faces, que tem de ser exaustivamente debatido para que a lei tenha realmente utilidade ao país” Deputado Raul Henry

Estados & Municípios

EDUCaÇÃO

de repetência e evasão escolar, os administradores deverão desenvolver ações e alocar recursos específicos para solucionar cada problema. Caso isso não seja feito, os gestores estarão sujeitos a penas como: perda do cargo, com inabilitação até cinco anos para o exercício de qualquer função pública; suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos; pagamento de multa; e proibição de efetuar contratos com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios. Uma das propostas apensadas ao projeto, de origem do Executivo, prevê somente a possibilidade de impetração de ação civil pública de responsabilidade educacional nos casos de descumprimento de obrigações constitucionais e legais relativas à educação básica, assim como da execução de convênios assinados entre os entes. Nesses casos, há possibilidade de condenação em dinheiro ou obrigação de fazer algo. Pela proposta do Executivo, não caberá ação civil decorrente do desempenho dos estudantes em exames nacionais.

Não há prazo para encerramento das discussões sobre o tema, mas um destaque aprovado no Plano Nacional de Educação (PNE), na Câmara, estabelece que o Congresso deverá aprovar a LRE em até um ano após a sanção do PNE. O plano está em fase de análise pelo Senado.

Governabilidade

me), Márcia Carvalho, também criticou a possível sanção dos gestores públicos pelo baixo desempenho dos estudantes. “Hoje, a grande dificuldade é a garantia de condições para que as responsabilidades sejam efetivamente cumpridas. Alguns gestores municipais, por exemplo, não têm verbas suficientes para cumprir metas, como é o caso da expansão da educação infantil. O projeto sobrecarrega o ente mais frágil, que é o município, sem que haja o devido financiamento”, reclamou. A secretária também alertou que muitos secretários municipais de Educação não são responsáveis pelo orçamento da área. “Em muitas cidades, a ordenação de despesa fica a cargo das secretarias de Finanças ou Fazenda, por exemplo. Não cabe penalizar o gestor da educação por algo que não está sob seu controle”, declarou.

O secretário do MEC questionou a possibilidade de responsabilização pessoal dos administradores: “Será que o gestor tem governabilidade absoluta sobre o desempenho educacional? Muitas vezes, o desempenho cai porque o repasse da União atrasou, por exemplo. Pode ocorrer também uma greve de docentes, o que é comum e legítimo. Da mesma forma, se o gestor consegue colocar todas as crianças nas escolas, inclusive aquelas que vêm de um ambiente de baixa escolaridade, o desempenho médio do município irá diminuir”, observou Binho Marques. A secretária de Comunicação da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (UndiEstados & Municípios

renatoriella@gmail.com

RENATO RIELLA

Encruzilhada do STF

XÔ, FICHAS SUJAS

Agosto é o mês do desgosto. Na verdade, é um mês marcado pela busca da rima fácil. No caso desse agosto de 2012, pode ser o mês que entrará na história como a fase de redenção do Supremo Tribunal Federal, após o julgamento do chamado Mensalão do PT...e do PTB, do PR e de muitos outros partidos. Não vale a pena prever nada. Mas sabe-se que o STF não pode frustrar o Brasil, depois de ter validado a Lei da Ficha Limpa. Todos esperamos a mesma linha de raciocínio, em nome de um Brasil melhor.

Neymar será testado O Santos perdeu a Taça Libertadores e está ocupando as últimas posições no Campeonato Brasileiro. Neymar, principal ídolo do futebol nacional, tem a partir deste mês, nas Olimpíadas de Londres, a chance de provar se realmente é especial. Até então, é performático, mas está na hora de explodir. Pode voltar da Europa como um jogador comum. Em agosto, teremos algumas semanas de muita diversão nas telas da TV Record (a Globo ficou de fora dessa cobertura e não sabemos como se comportará no dia-a-dia).

Gabriela, uma frustração Juliana Paes não emplacou como Gabriela. A mininovela global valorizou mais outras personagens, que surgiram como carismáticas na trama encurtada por capítulos superficiais. Pena que a Globo não fez de Gabriela uma novela de verdade, gerando uma frustração nas novas gerações, que deixaram de desfrutar a riqueza da obra de Jorge Amado. 30

Estados & Municípios

Infelizmente não dá para calcular, mas a Lei da Ficha Limpa elimina, na origem, milhares de políticos que poderiam ser bem sucedidos nas eleições municipais deste ano e que sofreram condenações judiciais. No futuro, o Brasil vai melhorar. É no município que se constrói o Brasil e, até então, era muito fácil para qualquer bandido se eleger vereador e até prefeito. A Lei da Ficha Limpa foi um presente surpreendente que o Congresso Nacional deu aos brasileiros, mudando aos poucos o país.

Muitos Demóstenes

Nos últimos dias, me surpreendi ao encontrar pessoas solidárias ao senador Demóstenes Torres (expulso do DEM de Goiás), o qual foi cassado pelo plenário do Senado, por estar envolvido de alguma forma com a quadrilha de Carlinhos Cachoeira. Muitos dizem que, no Senado, há gente pior do que Demóstenes. É verdade! Mas esse pessoal não se apresenta como principal paladino da moralidade no Brasil. Esse pessoal suspeito que permanece no Senado faz os seus “negócios” de sempre e só será punido se errar na dose. Demóstenes, não! Foi cassado porque vendeu o que não tinha: honra.

Baballorixá A entrevista de Rosane Collor ao Fantástico da Globo é tão desnecessária quanto as declarações chocantes de Xuxa, quando esta revelou que sofreu abuso sexual na infância. Mas vejam o nome do programa! Foi coerente ao abordar essas duas questões. Ficou muito ruim para Fernando Collor, que viu sua sofisticada imagem manchada e já está sendo chamado de BabaLLorixá.

DIRETO DE BRASÍLIA Ampliação do Metrô no DF Depois de tanto sufoco e de um ano e meio de denúncias e defesas, o governador Agnelo Queiroz está reagindo e promete investir no Metrô do DF. Anunciou a extensão desse serviço até a Asa Norte de Brasília, com a criação de novas estações e outras novidades. Esse sistema de transporte tem grande aceitação popular, mas vive hoje lotado e ainda sofre com constantes panes. O Metrô tira milhares de automóveis das ruas, mas nos últimos anos andou meio abandonado. Será que muda?

Perplexidades da economia

Receita para Cachoeira

Na denúncia feita pela Procuradoria Geral da República contra os 37 envolvidos na Operação Caixa de Pandora, do DF, foi mantido o regime de delação premiada para o ex-secretário Durval Barboza. Na página 188 da denúncia ao Superior Tribunal de Justiça, a PGR é clara ao preservar “benefícios penais decorrentes da delação premiada para Durval Barbosa Rodrigues, proporcional ao elevado grau de sua colaboração espontânea para o desvendamento desta quadrilha”. Se Carlinhos Cachoeira ler este documento pode seguir a mesma receita. E aí, salve-se quem puder!

Explícito do

explícito

A inflação está baixa. O dólar, perto dos R$ 2,00, é ideal para exportar melhor. O desemprego, perto dos 6%, é um dos mais baixos do mundo. E a renda das famílias tem aumentado. O Banco Central deve reduzir este ano a taxa de juros oficial para perto dos 7% e os bancos estão baixando mesmo os juros cobrados aos consumidores. No entanto, o Brasil vive a perplexidade de um crescimento do PIB talvez abaixo dos 2% este ano. A economia é mesmo um tema de extrema complexidade. Quem explica isso?

Roda livremente na internet o filme gravado com cena de sexo explícito (e bota explícito nisso) envolvendo Denise, uma assessora do Senado de fechar o trânsito em qualquer grande centro mundial. Não se entende como mulheres esclarecidas (ela é advogada), do porte dessa Denise ou mesmo da atriz Carolina Dickman, se deixam filmar em situações tão íntimas, achando que as imagens ficarão restritas a círculos de conveniência pessoal. Hoje tudo vaza! Em poucos minutos as cenas podem ser assistidas até em Marte, deixando os extraterrestres doidões, malucos beleza.

o céu do facebook O Facebook tomou conta do Brasil. É um espaço em que as pessoas aparecem lindas, nos melhores ângulos captados por fotógrafos. Muitos usam fotos antigas, quando tinham nenhuma ou poucas rugas. As mensagens geralmente são construtivas, cheias de fé. Parece haver uma irmandade entre os faceboquistas, que dão dicas de remédios, de sobremesas, de viagens e aplaudem o sucesso dos filhos de uns e outros, com emoção e sinceridade. O Facebook é quase um Paraíso, quase um Céu. Estados & Municípios

GESTÃO

Linhas de crédito para agricultura de baixa emissão de O Programa Agricultura de Baixa Emissão de Carbono (ABC) oferece linhas de crédito para produtores que adotem práticas sustentáveis específicas no campo. Uma delas, a integração lavourapecuária-floresta (ILPF), prioriza a plantação das espécies arbóreas de pinus e eucaliptos, mas permite a autorização de outras perenes exóticas, como a acácia-negra. Além da preocupação ambiental, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) incentiva a plantação de espécies exóticas para oferecer opções rentáveis aos produtores. “Queremos mostrar aos agricultores que há opções rentáveis para as diversas regiões do País. Especialmente quanto à prática de iLPF, incentivamos a plantação de espécies que permitem consorciação com pecuária por não terem um som-

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carbono

breamento 100%, permitindo a passagem de luz. Há espécies de acácias que se desenvolvem formando um sub-bosque, propiciando ao gado se alimentar e mantê-lo na região de floresta”, explica o secretário de Desenvolvimento Agropecuário e Cooperativismo, Erikson Chandoha. A acácia-negra se adapta bem às condições climáticas na Região Sul do Brasil e possui bom valor comercial. Por ser leguminosa, tem a capacidade de fixar nitrogênio no solo. De sua casca é extraído o tanino, muito utilizado pelos curtumes na industrialização do couro.

Gestores O Ministério tem incentivado a criação de grupos gestores estaduais para fomentar a capacitação de multiplicadores e técnicos quanto à elaboração de projetos. O Programa ABC é uma dos principais incentivadores neste sentido. Entre julho de 2011

e maio deste ano, o programa já destinou R$ 1,12 bilhão para o financiamento de atividades agropecuárias que diminuam a emissão de gases de efeito estufa. O objetivo é diminuir entre 125 e 133 milhões de toneladas de CO2 equivalentes até 2020. Outras práticas financiadas pelo Programa ABC incluem as de fixação de nitrogênio no solo, plantio direto na palha, recuperação de áreas degradadas, plantio de florestas comerciais e tratamento de resíduos animais. Os produtores interessados em adotar alguma dessas práticas deve procurar sua agência bancária para obter informações quanto à aptidão ao crédito, documentação necessária para o encaminhamento da proposta e garantias. Para a safra 2012/2013, o programa terá R$ 3,4 bilhões disponíveis em linhas de crédito. A taxa de juros para o período diminui em relação à safra anterior, de 5,5% para 5% ao ano.

GESTÃO

Projetos

trarão benefícios para o

Distrito Federal

O governador Agnelo Queiroz sancionou dois projetos de lei que trarão muitos benefícios sociais e econômicos para o Distrito Federal. O primeiro autoriza o Executivo a contratar financiamentos de até R$ 45 milhões junto à Caixa Econômica Federal para a construção de casas populares por meio do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). O segundo destina terreno no Parque Tecnológico Capital Digital para a instalação do datacenter do Banco de Brasília (BRB). “São iniciativas muito importantes para o desenvolvimento do Distrito Federal. Teremos a garantia de recursos para construir mais moradias destinadas à população que realmente precisa, e com toda a infraestrutura necessária. Isso representa dignidade para a nossa população”, ressaltou o governador Agnelo Queiroz. “Esta é mais uma ação de grande relevância para a Habitação no DF. Estamos trabalhando para zerar o déficit habitacional, com o lançamento de 100 mil unidades habitacionais. Já lançamos mais de 24 mil, todas em local com infra-estrutura completa. Além disso, priorizamos o desenvolvimento sustentável”, afirmou o secretário de Habitação, Rafael Oliveira. Os recursos destinados à área habitacional serão aplicados na execução das obras de infraestrutura do Projeto Habitacional de Interesse Social do Paranoá Parque. Está prevista a construção de mais de 5 mil unidades habitacionais na região. O

valor financiado será investido em obras de terraplanagem, rede de drenagem, rede de abastecimento de água, rede coletora de esgotos sanitários, paisagismo e arborização, redes de distribuição elétrica, iluminação pública e pavimentação asfáltica, calçadas e meios-fios Sobre a instalação do datacenter do Banco de Brasília, Agnelo lembrou que o local já abriga os datacenters da Caixa e do Banco do Brasil, “mas o do BRB é fundamental para o nosso projeto de fazer do Banco de Brasília um banco voltado ao desenvolvimento regional. Precisamos investir em tecnologia para fortalecer esse tão importante agente de fomento para o crescimento econômico do DF e de toda a região Centro-Oeste”, afirmou.. Para o diretor presidente do BRB, Jacques Pena, a nova unidade vai suprir uma das maiores necessidades da instituição, que é a atualização e modernização na área de Tecnologia da Informação (TI). “A sanção desta lei traz para o BRB uma contribuição muito forte no sentido de modernização do banco. E o resultado final será a possibilidade de um atendimento mais ágil para os clientes”.

“Teremos a garantia de recursos para construir mais moradias destinadas à população que realmente precisa, e com toda a infraestrutura necessária” Estados & Municípios

Por: Fausto José Barbosa

GESTÃO

Conselho de Fiscalização para os legados da

Copa e das Olimpíadas A Copa do Mundo de 2014 e as Olimpíadas de 2016 darão um upgrade urbanístico e arquitetônico em várias cidades brasileiras, especialmente à cidade do Rio de Janeiro. Os mais de 6,3 milhões habitantes da capital fluminense serão direta ou indiretamente beneficiados com as mudanças na estrutura física do município. Contrariando especialistas que apontam as obras de infraestrutura de mobilidade urbana como o calcanhar de Aquiles para as comissões organizadoras dos eventos, o deputado Edson Santos (PT-RJ), titular da Subcomissão Permanente da Copa e das Olimpíadas da Câmara, avalia o andamento das construções como satisfatório. “Estou otimista”, afirma o parlamentar. A confiança do deputado se justifica pelo estágio em que se encontram os quatro projetos integrados previsto pelo Transito Rápido de Ônibus, do inglês Bus Rapid Transit (BRT), composto pelos corredores TransOeste, TransCarioca, TransOlímpica e a Linha 4 do metro. Sendo que o primeiro tronco, ligando a zona Oeste à Barra da Tijuca, foi inaugurado há um mês. Os complexos TransCarioca, com entrega programada para 2013, TransOlimpica, 2014 e o 34

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transporte subterrâneo, em 2015, estão dentro dos cronogramas aprovados pela FIFA e pelo Comitê Olímpico Internacional, a um custo próximo dos 10 bilhões de reais. Com os planos de ação em execução e os riscos de insucesso minimizados, a preocupação é com a conservação das instalações depois das competições.

Fiscalização A proposta que ganha força entre os parlamentares que compõem a Subcomissão Permanente dos megaeventos é a de criação de um Conselho de Fiscalização para os legados da Copa e das Olimpíadas. Para o deputado, a sugestão fica ainda mais robusta porque parte dos equipamentos olímpicos estão sendo viabilizados com recursos federais através do Programa de Aceleração do Crescimento – PAC da Mobilidade Urbana, que exigem uma “fiscalização séria e transparente”. As instalações que serão disponibilizadas nos próximos três anos favorecerão principalmente um contingente de dois milhões de usuários que se deslocam diariamente do subúrbio para a zona central da Cidade Maravilhosa.

A ideia é que “as relações públicoprivadas que se estreitam com os mecanismos de financiamento das obras estabeleçam a criação de uma figura jurídica integrada pela Câmara de Vereadores e Tribunal de Contas, com a participação de representantes da sociedade civil e gestores privados”,

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ABM quer atualizar Lei de Licitações A desatualização da Lei de Licitações e Contratos (Lei 8.666/93), que vigora desde 1993, impõe uma defasagem da ordem de 137,4%, nos valores que servem como parâmetro para abertura dos processos de contratação e definição das modalidades de licitação. O cálculo baseia-se nos índices inflacionários medidos pelo IPCA/ IBGE de junho de 1998 a junho de 2012. Em junho de 1998 houve uma correção do valor, considerando a mudança da moeda em 1994, e sua afirmação posteriormente. Caso a atualização dos valores se efetivasse, a dispensa de licitação seria elevada automaticamente dos atuais R$ 8 mil para R$ 18,99 mil nas compras diretas, por exemplo. “Essa desatualização penaliza a administração pública, especialmente nos pequenos municípios e gera custos administrativos elevados”, reclama o presidente da Associação Brasileira de Municípios (ABM) e prefeito de Várzea Paulista (SP), Eduardo Tadeu Pereira (PT) Na avaliação de Tadeu Pereira, a atualização monetárias dos valores dispostos na Lei “é um passo importante para reequilibrar a dinâmica desgastante e injusta de realização de contratos vivida pelas prefeituras do País”.

Seminário O assunto é tão relevante que a ABM promoveu um seminário sobre Licitações e Contratos para retomar a discussão deste tema antes do encerramento dos atuais mandatos municipais. A estratégia agora é pressionar o parlamento para que a proposta de alteração da Lei, que tramita no Senado Federal, seja aprovada e permita que os novos gestores eleitos em 2012, possam administrar suas cidades com mais transparência, eficácia no gasto público e eficiência operacional. A ABM acredita que a atualização na Lei 8.666/93, tanto no que se refere aos valores, quanto aos mecanismos de compras pú-

Defasagem nos valores para dispensa de licitações é de mais de 100%. ABM defende atualização para garantir agilidade e transparência nas compras dos novos prefeitos

blicas contribuirá para potencializar a realização de contratos por parte das prefeituras, fomentando o fortalecimento das micro e pequenas empresas locais e regionais, constituindo-se, deste modo, em uma política pública de geração de empregos, renda e tributos.

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GESTÃO

Projeto

Cidades Digitais

Ministério das Comunicações selecionou 80 municípios para a fase piloto do projeto Cidades Digitais, criado para melhorar a gestão pública municipal através da ampliação do acesso das comunidades à internet e aos serviços de governo. Elas foram escolhidas a partir de uma lista de 192 municípios e com base nos seguintes critérios: municípios de até 50 mil habitantes, localizados preferencialmente nas regiões Norte e Nordeste e distantes até 50 quilômetros das redes centrais de internet (backbones), disposição das prefeituras em oferecer equipes para treinamento nas operações da rede, e cidades com menor índice de desenvolvimento.

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Segundo a secretária de Inclusão Digital do Ministério das Comunicações, Lygia Pupatto, a meta é contribuir para que o país tenha gestões públicas cada vez mais transparentes: “Queremos criar uma cultura digital calçada na transparência, pois sabemos que quanto mais transparente, menor é a prática de corrupção”, ressaltou. O programa também ajudará na prestação de serviços públicos como marcação de consultas nas unidades públicas de saúde, acompanhamento escolar das crianças que estudam nas escolas públicas e pagamento do IPTU via internet. “Além disso, dará maior publicidade às licitações feitas pelas prefeituras”, justificou a secretária.

Municípios de todas as regiões brasileiras farão parte do projeto-piloto do Ministério das Comunicações

GESTÃO

A região com mais municípios beneficiados é a Nordeste (36). Na região Norte serão 13 cidades e nas regiões Sudeste e Sul serão 15 em cada. A Região CentroOeste foi contemplada com apenas uma localidade beneficiada: a Estrutural, uma das regiões administrativas mais pobres de Brasília.

Seleção As 192 cidades que participaram da seleção foram avaliadas conforme capacidade gerencial e técnica, sustentabilidade do projeto e expansão da rede. Elas foram classificadas por meio de pontuação de critérios, definidos no edital de chamada pública nº 01/2012, como o índice da receita corrente per capita da cidade, a disponibilidade de equipe de servidores públicos para treinamento, infraestrutura local, pos-

sibilidades de estabelecimento de parcerias para manutenção e operação do projeto e densidade domiciliar de acesso à banda larga. Também pontuaram mais os municípios das regiões Norte e Nordeste – 49 municípios dessas regiões foram aprovados – e cidades com a população de até 50 mil habitantes. O Estado que obteve mais municípios autorizados foi o Ceará, com dez propostas selecionadas, seguido por Bahia, Paraíba e Pará, todos com nove cidades aprovadas. A secretária Lygia Pupatto reforçou que a iniciativa das Cidades Digitais vai ajudar prefeituras de todo o Brasil a cumprir as determinações da Lei de Acesso à Informação. A nova legislação determina que órgãos e entidades governamentais divulguem, na internet, informações de interesse geral da sociedade.

O projeto O projeto-piloto Cidades Digitais busca a modernização da gestão das cidades com a implantação de infraestrutura de conexão de rede entre os órgãos públicos, de aplicativos de gestão pública, capacitação de servidores, a disponibilização de espaços de acesso público e gratuito à internet para a população. Proporciona o acesso da comunidade aos serviços de governo, além da inclusão digital dos municípios brasileiros, resultando em desenvolvimento local. O projeto conta, entre outros, com a parceria do Ministério do Planejamento, da Telebras, do Inmetro e do BNDES.

A rede das Cidades Digitais é composta por um anel de fibra óptica que interliga os órgãos públicos locais. Empresas integradoras, contratadas por meio de pregão eletrônico, serão responsáveis pelo fornecimento de equipamentos, serviços de instalação, suporte técnico e capacitação da administração municipal. As empresas vão operar em rede por seis meses e, por três anos, darão garantia de funcionamento da infraestrutura implantada. Após esse prazo, a manutenção ficará a cargo das prefeituras. A avaliação, aceitação e certificação da rede serão realizadas pelo Inmetro. A infraestrutura básica e os aplicativos poderão ser expandidos, posteriormente, inclusive com financiamento do BNDES. A implantação do Cidades Digitais está entre as prioridades do atual plano de governo. Segundo o secretário-executivo do Ministério das Comunicações, Cezar Alvarez, é importante que o país adote políticas ousadas de inclusão digital para que os benefícios da era digital sejam compartilhados por todos os segmentos da sociedade, independentemente de características geográficas ou de renda. Para Alvarez, o uso intensivo e bem planejado da comunicação tem o potencial de promover o desenvolvimento sustentável e de acelerar as transformações sociais. Ele frisou que a internet tem contribuído para a democratização do conhecimento, mas é preciso que o acesso à rede chegue às populações menos favorecidas. Estados & Municípios

ECONOMIA

Paraná pune

sonegadores

“Assim como tratamos com respeito os empresários que cumprem seus deveres junto ao Fisco, dispensaremos igual tratamento aos que quitarem os débitos que têm com o estado. Aquele que acumulou dívidas em cinco anos vai poder pagar em dez anos, com descontos de juros e multas. Mas quem não aderir ao programa será considerado inadimplente contumaz e tratado com rigor”,

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O Paraná tratará com rigor os sonegadores contumazes e empresários que se valem de manobras para não pagar tributos. O alerta foi feito pelo secretário de Fazenda, Luiz Carlos Hauly, em encontro com empresários do estado. “Ao não pagar os impostos, os sonegadores passam a utilizar dinheiro público para ter vantagens sobre a concorrência. Essa é uma perversidade que precisa ser punida com rigor, com autuações e cancelamento de inscrição da distribuidora, por exemplo”, disse Hauly. Esclareceu ainda que serão exigidas garantias, patrimônio das empresas para evitar prejuízos tributários. E, caso o débito seja maior que o patrimônio, serão adotadas regras mais duras, como o cancelamento das inscrições, o que o Paraná já tem feito “O tributo não é da Secretaria, não é do governador, é da sociedade. Por isso, toda apropriação de imposto deveria ser considerada indébita, ou seja, um crime, como

ocorre nos Estados Unidos e na Europa, onde a sonegação dá cadeia”, defendeu. De acordo com o secretário, a fiscalização tem sido sistemática no caso dos combustíveis, setor que responde por 20% dos ICMS recolhido pelo estado. “Temos procurado, por meios legais, impedir a sonegação e suas consequências maléficas”, disse o secretário.

Recuperação de créditos O coordenador da Receita Estadual, Gilberto Della Coletta, reafirmou aos empresários que o Fisco continua com um trabalho de autuação, visando à recuperação de créditos. Ele revelou que, recentemente, uma distribuidora foi autuada em R$ 226 milhões. “Usamos de todos os mecanismos para combater as irregularidades e, assim, valorizar o empresário que trabalha corretamente”, disse. Já o diretor-geral da Secretaria da Fazenda, Amauri Scudero, falou sobre o “Combate à sonegação de tributos na revenda e distribuição de combustíveis”. Ele informou que a ação do Fisco nos últimos 15 meses contribuiu para o acréscimo de R$ 32 milhões mensais ao ICMS do setor de combustíveis.

ECONOMIA

Japoneses querem investir no Rio está crescendo e deverá ser o segundo maior polo automotivo do país a partir do início das operações da fábrica da Nissan em 2015, afirmou Julio Bueno.

Empregos diretos

Rio de Janeiro vive um excelente ciclo de desenvolvimento e o setor automotivo está contribuindo para diversificar a economia do estado, historicamente focada no petróleo e na indústria naval. Segundo o secretário de Desenvolvimento Econômico do Rio, Julio Bueno, apenas o setor automotivo somará R$ 6 bilhões em investimentos, que além de gerar empregos, irão contribuir para a melhoria na renda, já que exigem profissionais qualificados. A economia do estado do Rio será movimentada também pela duplicação da fábrica da Peugeot-Citröen, em Porto Real; pela ampliação da fábrica de caminhões da MAN-VW, em Resende; e ainda pela instalação de uma nova unidade de produção de ônibus, a Neobus. O secretário esteve em Tóquio, no Japão, participando de um seminário sobre “Oportunidades do Mercado Automotivo Brasileiro para Fornecedores da Indústria Japonesa”, promovido pela PriceWaterhouse&Coopers. A palestra reuniu cerca de 200 potenciais investidores no estado do Rio. “Eles estão muito interessados em conhecer o mercado brasileiro, em especial o Rio de Janeiro, que

A nova fábrica da Nissan, que será construída em Resende, na Região do Médio Paraíba, deve atrair cerca de 30 empresas de autopeças para o Rio. Seis fornecedores da montadora já confirmaram investimentos no estado. Ao todo, são quase R$ 300 milhões em recursos das japonesas Mitsui Steel (bobinas de aço), Yorozu (suspensão), Tachi-S (bancos), Kinugawa Rubber (tiras para vedação de portas) e CalsonicKansei (escapamento); e da francesa Faurecia (parte interna das portas). Atualmente, a Nissan importa a maioria dos veículos que coloca no mercado brasileiro, e produz apenas uma pequena parte na fábrica da Renault, em Curitiba. Com investimento de R$ 2,6 bilhões, a fábrica da Nissan, em Resende, deverá produzir 200 mil veículos por ano, gerando 2 mil empregos diretos no estado. Além disso, outros 2 mil empregos indiretos devem ser gerados com a instalação de fornecedores no entorno da unidade. Mais da metade deste total – 1,28 mil empregos – já foi anunciada pelos primeiros seis fornecedores que decidiram se instalar no estado, pegando carona na iniciativa da montadora japonesa. Estados & Municípios

ECONOMIA

A Força

da Economia

Solidária E

conomia Solidária é um jeito diferente de produzir, vender, comprar e trocar o que é preciso para viver. Sem explorar os outros, sem querer levar vantagem, sem destruir o ambiente. Cooperando, fortalecendo o grupo, cada um pensando no bem de todos e no próprio bem. A economia solidária vem se apresentando, nos últimos anos, como inovadora alternativa de geração de trabalho e renda e uma resposta a favor da inclusão social. Ela compreende uma diversidade de práticas econômicas e sociais organizadas sob a forma de cooperativas, associações, clubes de troca, empresas autogestionárias, redes de cooperação, entre outras, que realizam atividades de produção de bens, prestação de serviços, finanças solidárias, trocas, comércio justo e consumo solidário. Ou seja, economia solidária é o conjunto de atividades econômicas de produção, distribuição, consumo, poupança e crédito, organizado sob a forma de autogestão e focado na cooperação e na solidariedade. 40

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Cooperação para reconhecer a existência de interesses e objetivos comuns, estimular a união de esforços e partilhar resultados. Solidariedade para promover a justa distribuição dos resultados alcançados; a melhoria das condições de vida dos participantes; e o compromisso com um meio ambiente saudável. Não é à toa que a economia solidária desponta como uma nova lógica de desenvolvimento sustentável, com geração de trabalho e distribuição de renda, mediante um crescimento econômico com proteção dos ecossistemas. Seus resultados econômicos, políticos e culturais são compartilhados pelos participantes, sem distinção de gênero, idade e raça.

Legislação O secretário Nacional de Economia Solidária do Ministério do Trabalho, Paul Singer, aposta no fortalecimento da legislação que regulamenta a Economia Solidária no Brasil. Anfitrião do seminário “Pensando o Direito: Marco Jurídico do Cooperativismo e

Economia Solidária, enfatizou a importância da aprovação, pelo Congresso Nacional, do projeto de lei que regulamenta as cooperativas de trabalho. “Temos tido dificuldades em construir um marco, pois desde 2006 estamos lutando para isso. Mas agora, com a aprovação dessa Lei, as cooperativas já podem exercer suas atividades de forma regular. Esse foi um passo muito importante para todos”. O encontro realizado em Brasília debateu os resultados da pesquisa “Marco Jurídico do Cooperativismo e da Economia Solidária”, com foco no Sistema Tributário do Cooperativismo e a Realidade Jurídica dos Empreendimentos de Economia Solidária.

ECONOMIA

Fortuna brasileira em paraísos fiscais

m estudo inédito, que, pela primeira vez, chegou a valores depositados nas chamadas contas offshore sobre as quais as autoridades tributárias dos países não têm como cobrar impostos, mostra que os superricos brasileiros somaram até 2010 cerca de US$ 520 bilhões (ou mais de R$ 1 trilhão) em paraísos fiscais. Trata-se da quarta maior quantia do mundo depositada nesta modalidade de conta bancária. O documento The Price of Offshore Revisited, escrito por James Henry, ex-economista-chefe da consultoria McKinsey, e encomendado pela Tax Justice Network, cruzou dados do Banco de Compensações Internacionais, do Fundo Monetário Internacional, do Banco Mundial e de governos nacionais, para chegar a valores considerados pelo autor. O relatório destaca o impacto sobre as economias dos 139 países mais desenvolvidos da movimentação de dinheiro enviado a paraísos fiscais. Henry estima que, desde os anos 1970 até 2010, os cidadãos mais ricos desses 139 países aumentaram de US$ $ 7,3

trilhões para US$ 9,3 trilhões a “riqueza offshore não registrada” para fins de tributação. A riqueza privada offshore representa “um enorme buraco negro na economia mundial”, disse o autor do estudo. Na América Latina, chama a atenção o fato de, além do Brasil, países como o México, a Argentina e Venezuela aparecerem entre os 20 que mais enviaram recursos a paraísos fiscais. John Christensen, diretor da Tax Justice Network, organização que combate os paraísos fiscais e que encomendou o estudo, afirmou à BBC Brasil que países exportadores de riquezas minerais seguem um padrão.

Elite sonegadora Segundo ele, elites locais vêm sendo abordadas há décadas por bancos, principalmente norteamericanos, para enviarem seus recursos ao exterior. “Instituições como Bank of America, Goldman Sachs, JP Morgan e Citibank vêm oferecendo este serviço. Como o governo americano não compartilha informações tributárias, fica

muito difícil para estes países chegar aos donos destas contas e taxar os recursos”, afirma. Segundo o diretor da Tax Justice Network, além dos acionistas de empresas dos setores exportadores de minerais (mineração e petróleo), os segmentos farmacêutico, de comunicações e de transportes estão entre os que mais remetem recursos para paraísos fiscais. “As elites fazem muito barulho sobre os impostos cobrados delas, mas não gostam de pagar impostos”, observa Christensen. “No caso do Brasil, quando vejo os ricos brasileiros reclamando de impostos, só posso crer que estejam blefando. Porque eles remetem dinheiro para paraísos fiscais há muito tempo”. Chistensen diz ainda que, no caso do México, da Venezuela e Argentina, tratados bilaterais como o Nafta (tratado de livre comércio EUA-México) e a ação dos bancos americanos fizeram os valores escondidos no exterior subirem vertiginosamente desde os anos 70, embora “este seja um fenômeno de mais de meio século”. O diretor da Tax Justice Network destaca que há enormes recursos de países africanos em contas offshore. Estados & Municípios

EMPREENDEDORISMO

Votorantim

amplia investimentos no

Norte de Minas

De acordo com o governador de Minas Gerais, Antonio Anastásia, a expectativa é de que, durante a fase de implantação do projeto, sejam gerados 8 mil empregos diretos. 42

Estados & Municípios

O governo de Minas Gerais e a Sul Americana de Metais (SAM), do Grupo Votorantim, assinaram termo aditivo para investimentos na atividade de extração e beneficiamento de minério nos municípios de Grão Mogol e Padre Carvalho, no Norte de Minas. No denominado Projeto Vale do Rio Pardo, a empresa vai explorar minério de ferro gião e implantar usina de beneficiamento, mineroduto, duas barragens e sistema de irrigação. Segundo o governador Antonio Anastásia, o empreendimento terá investimentos de R$ 4,2 bilhões e deverá gerar 2 mil empregos diretos e 9 mil indiretos no Norte de Minas, região que apresenta um dos mais baixos Índices de Desenvolvimento Humano (IDH). O início das operações está previsto para 2015. O projeto está em fase de licenciamento ambiental. “Vamos continuar trabalhando para atrair empregos para Minas Gerais, nossa prioridade desde o primeiro dia de meu governo.

Sonho antigo Segundo o secretário de Estado de Desenvolvimento dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri e do Norte de Minas, Gil Pereira, o sistema de irrigação deve beneficiar

500 pequenas propriedades rurais, com cerca de 950 hectares de área total irrigada. “A barragem é um sonho antigo da região”, completou. O governador Anastasia ressaltou que o projeto é positivo tanto do ponto de vista econômico, como ambiental e social. “Estamos diante de um grande projeto de mineração e também de um projeto fundamental de irrigação, que vai possibilitar às famílias terem a agricultura irrigada. Então, atendemos a questão ambiental, o fluxo dos cursos d’água estará regularizado, teremos as represas para o abastecimento de água e a irrigação para gerar renda para as pessoas”, disse.

Legado para região O diretor-executivo da Sul Americana de Metais, Haroldo Fleischfresser, afirmou que a empresa sempre foi sensível à questão da água na região e que, com o compromisso de construir as barragens e o sistema de irrigação, a empresa estará atendendo os anseios sociais da região. “Além da geração de empregos diretos e indiretos que o projeto trará, gostaríamos de deixar um legado para a região de como se implantar um projeto de forma correta, respon-

EMPREENDEDORISMO

sável e que sirva de modelo para os novos projetos que sem dúvida vão aparecer na região”, afirmou. O empreendimento no Norte do Estado consolida o surgimento de uma nova fronteira de mineração em Minas, com a viabilização da produção de minério de ferro de baixo. A reserva estimada é de 20 bilhões de toneladas de minério abrangendo 20 municípios, entre eles, Salinas, Rio Pardo de Minas, Grão Mogol, Porteirinha e Nova Aurora. Desde 2003, os investimentos anunciados em mineração somente no Norte de Minas somam R$ 8,6 bilhões, com a geração de 10.500 empregos diretos e 27.850 indiretos.

Projetos Mina de minério de ferro – Investimentos de R$ 666 milhões para a implantação da mina, cuja conclusão está prevista para julho de 2015. Deverão ser criados 798 empregos diretos. A produção anual prevista é de 122 milhões de toneladas, quando atingir a capacidade operacional.

Planta de pelotização Receberá investimento de R$ 2,7 bilhões, com geração de 989 empregos diretos. O objetivo da unidade de beneficiamento é elevar de 20% para 65% o teor de ferro do minério extraído na mina. A capacidade de produção é de 25 milhões de toneladas por ano de pellet feed (pelotas de ferro). Conclusão da obra, em julho de 2015.

Mineroduto Serão investidos R$ 810 milhões na implantação do duto de 482 km de extensão que transportará a produção até o porto de Ilhéus, na Bahia. Serão criados 40 empregos diretos, e o corredor terá capacidade para transportar, anualmente, 25 milhões de toneladas de pelotas de ferro. O mineroduto passará por 21 municípios, sendo nove em Minas Gerais.

Barragem do rio Vacaria Investimentos de R$ 46 milhões para construção de uma barragem de 30 metros e custeamento de desapropriações. A empresa se compromete a disponibilizar 40% do volume outorgável

de água, para projetos do Estado e da iniciativa privada.

Córrego do Vale Construção de pequena barragem próxima à cabeceira do Córrego do Vale, com retenção de água para regularização hídrica, atendendo à comunidade do Vale das Cancelas. Investimentos de R$ 6,12 milhões.

Irrigação Será irrigada uma área de 950 hectares no município de Fruta de Leite, com investimentos de R$ 8,55 milhões para elaboração de projetos e fornecimento de equipamentos (kits de irrigação) para produtores rurais. A área mínima será de 2 hectares por produtor.

Haroldo Fleischfresser explicou que a Votorantim quer deixar um legado para a região de como se implantar um projeto de forma correta, responsável e que sirva de modelo para novos projetos Estados & Municípios

EMpREENDEDORISMO

Leite de cabra transforma

vidas

Aroeira, babosa, juá, maracujá, aveia e mel, erva-doce e camomila são algumas fragrâncias dos sabonetes feitos à base de leite de cabra

os 18 anos, Ádria Lima ganhou para o currículo uma experiência de peso: o cargo de presidenta. Exemplo de liderança na comunidade, ela hoje está à frente da Natucapri, uma cooperativa no sertão de Alagoas que produz sabonetes artesanais à base de leite de cabra. Mas essa trajetória bem sucedida está longe da realidade da maioria das habitantes do pequeno município de Maravilha, a 230 km de Maceió. Com índices de analfabetismo que chegam a quase um terço da população adulta, Maravilha tem um dos IDHs mais baixos do Brasil. A situação se 44

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agrava ainda mais na área rural, onde 40% dos moradores estão em condição de extrema pobreza. Em busca de oportunidades, um grupo de mulheres se uniu em 2006 para fundar o empreendimento que daria origem à cooperativa. A ideia era produzir sabonetes artesanais usando como principal matéria-prima o leite de cabra, em abundância na região, em combinação com ervas e extratos locais. Além das dificuldades em gerir o próprio negócio, as mulheres de Maravilha enfrentavam a barreira social de uma comunidade tradicionalmente rural e patriar-

cal. “Passamos por muitos preconceitos. Em casa, nas ruas; a sociedade não aceitava nosso trabalho”, comenta Angelina dos Santos, uma das fundadoras do grupo. Com o apoio do PNUD, uma articulação entre a Agência de Fomento de Alagoas e o Sebrae permitiu a capacitação técnica do grupo. Além do processo de formulação e fabricação dos sabonetes, foram realizados cursos em áreas complementares como cooperativismo, gestão de negócios, elaboração de cronogramas de trabalho e plano de vendas.

Intercâmbio As viagens por todo o Brasil para vender os sabonetes em feiras de artesanato e de economia solidária tornaram-se constantes para muitas mulheres que, até então, mal conheciam os arredores de Maravilha. Aos poucos, a comunidade passou a compreender e a respeitar o trabalho delas na cooperativa, que não parou de crescer. “O importante é conquistar a autonomia. É ter uma profissão; aprender a fazer a gestão de um negócio e ter uma renda”, diz Ádria. No final de 2011, mais uma cooperada concluiu o ensino fundamental, enquanto outras duas já cursavam a faculdade. Embora o retorno financeiro ainda não seja grande nem regular, os cerca de R$ 100 mensais têm um significado importante na autoestima dessas mulheres, que superaram a timidez e a insegurança e ganharam um novo mundo com a cooperativa.

INFRAESTRUTURA

Transporte

Ferroviário

opção sustentável

1º Inventário Nacional de Emissões Atmosféricas do Transporte Ferroviário de Cargas constatou que, em 2010, as ferrovias foram responsáveis por apenas 5% das emissões de dióxido de carbono (co). Os caminhões pesados usados no transporte de cargas no Brasil foram responsáveis por 82% das emissões, enquanto os modelos médios responderam por 9%, e os caminhões leves por 4%. Realizado em 2011 pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), o estudo afirma que os resultados obtidos representam avanço e permitem incorporar novas visões à dinâmica do setor ferroviário, ressaltando características próprias deste modo de transporte. Até então, o setor ferroviário, em especial o de transporte de cargas, não contava com estudo específico que permitisse conhecer o nível de emissões de poluentes do ar e de Gases de Efeito Estufa (GEE), bem como detalhasse a participação das concessionárias individualmente. Ao lado da baixa emissão de dióxido de carbono, em comparação com o modo rodoviário, há que se ressaltar também a efi-

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ciência energética no transporte de cargas por longas distâncias, um dos aspectos que contribui para evidenciar vantagens competitivas do modo ferroviário. A pesquisa considerou a atuação das doze concessionárias do transporte ferroviário e o tipo de carga transportada, bem como a quantidade de combustível (óleo diesel) consumido nessas operações. Agora, o estudo vai subsidiar a elaboração do Plano Setorial de Transporte e de Mobilidade Urbana para Mitigação das Mudanças Climáticas e aprofundar o conhecimento acerca do perfil de emissões das concessionárias tanto de poluentes atmosféricos, quanto de Gases de Efeito Estufa.

Sustentabilidade O resultado do estudo contagiou o ministro dos Transportes Paulo Sérgio Passos, que não esconde sua admiração pelo transporte ferroviário como ferramenta de desenvolvimento sustentável. “Somos um país respon sável e, sob o aspecto ambiental, um exemplo para o mundo”, ressalta Passos, destacando os investimentos que vêm sendo feitos pelo Governo Federal no setor ferroviário.

“Precisamos de uma malha ferroviária moderna e um sistema de transporte eficiente, com capacidade para atender a enorme demanda de transporte gerada pelo crescimento econômico do Brasil”, defende o ministro.

No mês passado, a estatal Valec lançou edital para contratação de consultoria para elaborar estudo de viabilidade para extensão da Ferrovia Norte-Sul de Panorama (SP) ao porto de Rio Grande (RS), uma distância de 1.600 km, a um custo estimado de R$ 6 bilhões. Atualmente, a rede ferroviária brasileira possui 28,538 quilômetros de extensão, espalhados por 22 estados brasileiros mais o Distrito Federal, e ligações com Argentina, Bolívia e Uruguai.

INFRaESTRUTURa

Parque eólico da Bahia é o maior da América Latina

Os 14 parques eólicos estão localizados nos municípios de Caetité, Igaporã e Guanambi, cujas economias terão aumento de receita na arrecadação de tributos e com a mão-deobra utilizada na construção do empreendimento

Já está em pleno funcionamento, no Sudoeste da Bahia, o Complexo Eólico Alto Sertão I, um empreendimento da Renova Energia – empresa do Grupo Cemig (Companhia Energética de Minas Gerais) especializada na geração de energia renovável. Considerado o maior do gênero na América Latina, o complexo eólico irá gerar 294 MW de energia, o que representa um incremento de 29,4% na matriz eólica do país, atualmente na ordem de 1 GW. Localizado nos municípios baianos de Caetité, Guanambi e Igaporã, o empreendimento teve investimentos de R$ 1,2 bilhão e é composto por 14 parques, que tiveram sua energia comercializada para a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE). São 184 aerogeradores de 1,6 MW e cada parque irar gerar até 30 MW. A energia gerada pelo Complexo Alto Sertão I é suficiente para garantir o consumo de uma cidade com 540 mil residências ou cerca de 2,16 milhões de habitantes, considerando quatro pessoas por residência.

“Consideramos o empreendimento um case de sucesso em execução porque, além de termos conseguido antecipar a data da entrega, o projeto teve rentabilidade acima da estimada inicialmente”, explicou o diretor-presidente da Renova Energia, Mathias Becker.

Com a entrega dos parques, a Renova se prepara para mais uma etapa de obras e investimentos na Bahia. Em pouco mais de dois anos, outros 15 parques eólicos serão inaugurados: seis em 2013, com capacidade de 163 MW de potência instalada; e nove parques em 2014, com capacidade para gerar até 212 MW. Estados & Municípios

Brasil empreendedor

INFRAESTRUTURA

Após 30 anos sem construir plataformas de perfuração autoelevatória, a Petrobras batizou, em São Roque do Paraguaçu, no município de Maragogipe, no Recôncavo Baiano, a Plataforma P-59. Presente ao evento, a presidente Dilma Rousseff disse que o seu governo está atento diante da crise financeira internacional 48

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A presidente da República, Dilma Rousseff, lembrou que “disseram que o Brasil não tinha capacidade para produzir plataformas. Mas, nós insistimos, e deu certo. Somos construtores de plataformas, somos construtores de muitas coisas. Descobrimos o petróleo, quando todo mundo achava que no Brasil não existia, e descobrimos o pré-sal. Por que não iríamos construir plataformas? O que está ocorrendo aqui é o caminho do futuro. É afirmação de que podemos construir plataformas e fazer muito mais”, disse a presidente. Ela afirmou que vai transformar a crise econômica internacional em oportunidade para o Brasil melhorar as condições de produção. “Nós progressivamente iremos transformar a crise em uma oportunidade para cada vez mais melhorar as condições do nosso Graça Foster apresenta a sala de controle da país de produzir, crescer, aumen- plataforma P-59 à presidenta Dilma Rousseff, tar sua renda e distribuir. O meu durante batismo da unidade na Bahia governo, eu posso assegurar a vocês, está atento para garantir que o nosso país, diante desta situação internacional, tenha um desempenho o melhor possível e saia dessa crise aproveitando oportunidades que sempre uma crise traz”, afirmou Dilma Rousseff. A presidente informou que o governo está removendo entraves ao crescimento econômico sustentável do país ao reduzir as taxas de juros e os impostos. Segundo Dilma, o governo também trabalha para diminuir os custos da produção. “Nós queremos de forma sistemática

INFRaESTRUTURa

diminuir os custos no Brasil, não da forma como eles estão fazendo lá fora, que é reduzir o salário e os ganhos sociais que os trabalhadores conquistaram ao longo de toda uma história e uma vida de lutas. Nós queremos reduzir os nossos custos baseados na redução dos impostos e na capacitação cada vez maior da nossa força trabalho. O nosso caminho não é o caminho de tirar direito dos trabalhadores. O nosso caminho é outro”, acrescentou. Segundo a presidente, o Brasil, ao contrário de alguns países europeus, buscará que os bônus, as vantagens e os lucros do desenvolvimento sejam distribuídos à população. Segundo Dilma, o governo fará concessões em várias áreas para assegurar uma taxa crescente de investimento e de geração de emprego.

panhia nos próximos anos e dar suporte à eventual estratégia de incorporação de novos blocos exploratórios em águas rasas. Foster afirmou que a tecnologia utilizada no canteiro de obras em São Roque do Paraguaçu é única no mundo, o que demonstrou a capacidade da estatal em inovação. “Durante muito tempo a indústria naval da Bahia ficou estagnada, mas, felizmente, o Governo Federal e a Petrobras trouxeram de volta a indústria

naval da Bahia. Estamos orgulhosos porque a tecnologia utilizada no canteiro de São Roque do Paraguaçu é única no mundo. Hoje, mostramos aqui a nossa capacidade de construir plataformas, de ajudar a desenvolver o Brasil”, enfatizou Jaques Wagner, governador da Bahia.

Profundidade A nova plataforma de perfuração autoelevatória será alocada primeiramente no poço exploratório Peroá Profundo, localizado no campo de Peroá, na costa do Espírito Santo. Poderá operar em locais onde a profundidade de água varia de 10 a 106 metros, com capacidade de perfurar poços de até 9.144 metros de comprimento, em condições de alta pressão e temperatura. De acordo com a presidente da Petrobras, Graça Foster, a P-59 tem a finalidade de atender aos cronogramas operacionais de exploração e produção da comEstados & Municípios

INFRaESTRUTURa

Falta plano de gestão para

resíduos sólidos

A maior parte dos estados e municípios brasileiros ainda não elaborou seu Plano de Gestão de Resíduos Sólidos, apesar do prazo para concluir o projeto estar próximo do fim. A partir de 2 de agosto, a cidade que não tiver o planejamento fica impedida de solicitar recursos federais para limpeza urbana. 50

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egundo o Ministério do Meio Ambiente, até o momento houve apenas 47 pedidos de verba para construção dos planos, entre solicitações de administrações municipais e estaduais. Como não é obrigatório pedir auxílio da União para elaborar os planejamentos, pode haver projetos em curso dos quais o ministério não tenha ciência. Mas a avaliação do órgão é a de que o interesse pela criação dos planos de gestão é baixo, mesmo que se leve em conta estados e municípios atuando por conta própria. “O pessoal tinha outras demandas e foi deixando de lado. Agora o prazo está se esgotando e a maioria não elaborou (o projeto)”, diz Saburo Takahashi, gerente de projetos da Secretaria de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano do Ministério do Meio Ambiente. As cidades e unidades da Federação tiveram dois anos para construir seus planos de manejo de resíduos, cuja criação está prevista na Lei n° 12.305/2010, que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos. As consequências do pouco comprometimento com a exigência federal poderão ser sentidas cedo por estados e municípios. “De acordo com a legislação, até 2014 devem ser eliminados todos os lixões do Brasil. Para isso, será preciso implantar aterros sanitários, o que não se faz

da noite para o dia. As cidades e estados que não tiverem plano de gestão não vão poder solicitar recursos para fazer isso”, destaca Takahashi. O representante do ministério reconhece, porém, que a verba disponível para ajudar municípios e unidades da Federação a elaborar os planos é escassa. No ano passado, houve destinação de R$ 42 milhões para essa finalidade, dos quais R$ 36 milhões foram usados. Este ano não foi disponibilizado dinheiro, e o governo federal limitou-se a liberar os R$ 6 milhões que não haviam sido executados em 2011. Saburo Takahashi ressalta, no entanto, que o ministério redigiu um manual de orientação para ajudar prefeitos e governadores na elaboração do plano. Além disso, a pasta firmou convênio com a e-Clay, instituição de educação a distância que pode treinar gratuitamente gestores para a criação do plano de manejo. Para o vice-presidente da Associação Brasileira de Resíduos Sólidos e Limpeza Pública (ABLP), João Zianesi Netto, falta capacitação e conscientização dos gestores. “Alguns não criaram o plano por ignorância, outros por desconhecimento técnico. Em muitos municípios de pequeno e médio porte, a destinação dos resíduos é gerenciada por pessoas que não têm a formação adequada”.

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Brasil

é destaque mundial em

infraestrutura urbana

m projeto brasileiro da área de energia está entre os dez melhores projetos de infraestrutura urbana inovadores, que podem tornar as cidades habitáveis e sustentáveis. Os projetos constam de uma lista incluída no relatório global Infraestrutura 100: Cidades Mundiais, apresentado pela empresa de consultoria internacional KPMG na Cúpula das Cidades do Mundo, realizado em Cingapura. O relatório mostra como projetos pioneiros na área da infraestrutura podem fazer diferença, contribuindo para o surgimento das chamadas cidades do futuro, locais onde as pessoas querem morar e trabalhar. O Brasil aparece com dez entre os 100 projetos selecionados, metade das iniciativas apresentadas pela América do Sul. Considerado um dos dez mais relevantes do mundo, o projeto Cidade Inteligente Búzios foi incluído na categoria infraestrutura de energia urbana e, de acordo com a publicação, responde a um dos maiores desafios do século 21, que é o desenvolvimento da infraestrutura urbana sustentável. Os outros projetos inspiradores listados no relatório são os de Acesso pelo Lado Leste, da cidade de Nova York, na categoria mobilidade urbana; Corredor Industrial Delhi-Mumbai, na Índia, em conectividade global; Desenvolvimento Regional de Oresund, Dinamarca e Suécia, sobre recuperação urbana; Universidade Princess Nora Bint AbdulRahman para Mulheres, de Riad, capital da Arábia Saudita, que trata de educação; Royal London Hospital, de

Londres, sobre saúde; Planta de Dessalinização Tuas II, de Cingapura, relativo à água; Cidade Ecológica de Tianjin, Tianjin, da China, sobre cidades novas e ampliadas; Sistema de Esgoto em Túneis Profundos, de Kranji para Changi, de Cingapura, que trata de reciclagem e gerenciamento de resíduos; e Projeto de Cabo do Briocs, da África do Sul e Ilhas Maurício, sobre infraestrutura de comunicações.

Nova fronteira Segundo a diretora da KPMG no Brasil, Iêda Novais, a questão da sustentabilidade foi determinante na escolha dos melhores projetos mundiais de infraestrutura urbana, que são modelos para serem copiados em outras cidades e regiões. “O fundamental é trazer projetos que ajudem os países a ter boas práticas. Ter um modelo.” Para ela, muitas vezes, o que falta às cidades é uma metodologia que possa ser adotada localmente, por meio de parcerias públicoprivadas (PPPs), com financiamentos diversos. “Esses projetos podem criar uma nova fronteira, em termos de gestão das cidades”. Esta foi a segunda edição do relatório sobre infraestrutura nas cidades mundiais. Na primeira, divulgada no ano passado, o Brasil entrou com seis projetos – um deles, o do trem de alta velocidade, que ligará os estados do Rio de Janeiro e de São Paulo, apareceu também entre as dez principais iniciativas globais. Estados & Municípios

I N OVa Ç Ã O

Mosquito transgênico

contra a dengue O Brasil vai produzir mosquito transgênico em larga escala para combater a dengue. Instalada em Juazeiro, na Bahia, a fábrica com maior capacidade de produção mundial do mosquito da dengue estéril foi inaugurada pelo ministro da Saúde, Alexandre Padilha. A unidade funciona na sede da empresa pública Moscamed, especializada na produção de insetos transgênicos para controle biológico de pragas. Com 720 m2 de área, a fábrica vai produzir em larga escala machos do Aedes Aegypt geneticamente modificados, sob a supervisão do Ministério da Saúde. A intenção do governo federal é utilizar tecnologia inovadora criada nacionalmente como opção de controle da dengue em todo o Brasil. “Nós incentivamos o desenvolvimento deste projeto e vamos monitorar de perto, pois promete ser uma alternativa efetiva de controle da principal epidemia urbana do país”, afirmou o ministro da Saúde. Segundo Padilha, a expectativa é ter esse tipo de tecnologia agrupada a outras para controlar a dengue e melhorar seu diagnóstico e tratamento. “Para isso, é 52

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preciso apostar em novas tecnologias”, ressaltou. A unidade fabril é um braço da empresa pública Moscamed, biofábrica criada em 2005 e subsidiada pelo Ministério da Agricultura e pelo governo do estado da Bahia, especializada na produção de insetos transgênicos para controle biológico de pragas. Sua capacidade máxima de produção é 4 milhões de machos do Aedes Aegypt estéreis por semana.

Prole fragilizada Liberados no ambiente em quantidade duas vezes maior do que os mosquitos não-estéreis, os mosquitos transgênicos vão atrair as fêmeas para cópula, mas sua prole não será capaz de atingir a fase adulta, o que deve reduzir a população de Aedes a tal nível que controle a transmissão da dengue. Inicialmente, os insetos serão liberados no município baiano de Jacobina, com 79 mil habitantes, que apresentou 1.647 casos de dengue e dois óbitos pela doença só neste primeiro semestre de 2012. A ação é inédita mundialmente: é a maior li-

beração de insetos transgênicos de controle urbano do mosquito da dengue. O governo de estado da Bahia está investindo 1,7 milhões no projeto. Já há resultado bem sucedido de projeto piloto realizado entre 2011 e 2012 em dois bairros de Juazeiro (BA) – Mandacaru e Itaberaba –, ambos com cerca de 3 mil habitantes, e alto índice de proliferação do mosquito. Com o emprego desta técnica, houve redução de 90% da população do mosquito em seis meses nestes distritos. Com a experiência em Jacobina, uma cidade de médio

I N OVa Ç Ã O

ça. Os estudos para mensurar o impacto em termos de redução da dengue levam pelo menos 5 anos, de acordo com o National Institute of Health (órgão equivalente ao Ministério da Saúde americano). Para que a tecnologia seja incorporada ao SUS e reproduzida comercialmente por empresas privadas, deve ter a aprovação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio), do Ministério da Saúde, da Anvisa, do Ibama e do Ministério da Agricultura. “Para combater a dengue, é necessário aliar várias estratégias conjuntamente: além do controle do vetor, é importante o investimento na vacina da dengue e o tratamento de casos graves”, ressaltou Padilha.

Pesquisa

porte, será possível mensurar a redução da doença na população. O projeto em Jacobina também vai verificar a melhor maneira de adaptar o mosquito ao ambiente, como transporte e logística adequados. Inicialmente, será transportada a pupa (fase do inseto) em containers, e não o mosquito adulto, pois acredita-se que este morreria após algumas horas de viagem. A partir dos resultados, o governo poderá expandir a estratégia para todo o país e, dentro de alguns anos, incorporá-la ao Sistema Único de Saúde (SUS) como um dos mecanismos de combate à doen-

O ministério tem acompanhado a pesquisa com o Aedes Aegypt transgênico desde o seu início, em 2010, que começou com a adaptação do mosquito em laboratório da Universidade de São Paulo (USP). Conhecido como PAT (Projeto Aedes Transgênico), o estudo foi desenvolvido em parceria com a empresa britânica Oxitec, que desenvolveu a primeira linhagem do inseto transgênico. Esta teve de, posteriormente, ser adaptada ao ambiente nacional. Em 2011, a Moscamed entrou na parceria e deu um salto quantitativo na produção do mosquito, com 550 mil mosquitos. A Moscamed foi criada em 2005, e ganhou notoriedade de-

pois de um case bem sucedido de controle biológico no Brasil da chamada “mosca-do-mediterrâneo”. Esta praga, conhecida como “bicho da goiaba”, também presente em outras frutas, inviabiliza a comercialização delas, causando prejuízos da ordem de US$ 120 milhões por ano para a fruticultura brasileira e mais de US$ 2 bilhões para a fruticultura mundial. Utilizando a “Técnica do Inseto Estéril”, a Moscamed conseguiu reduzir a população deste bicho a níveis abaixo do dano econômico, e ampliou o acesso do Brasil ao mercado internacional de frutas, principalmente para os Estados Unidos, Japão e União Européia.

Liberados no ambiente em quantidade duas vezes maior do que os mosquitos não-estéreis, os mosquitos transgênicos vão atrair as fêmeas para cópula, mas sua prole não será capaz de atingir a fase adulta Estados & Municípios

ÇÃ I NNOOVVA A ÇOÃ O

Uso de

águas salobras

no cultivo de hortaliças

ombater o flagelo da seca exige tecnologias inovadoras, que possibilitem a convivência das populações com a escassez de água. O professor Vital Pedro da Silva Paz, da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB), desenvolveu uma técnica de produção que prevê a utilização de águas salobras para o cultivo de hortaliças em sistema hidropônico – técnica de cultivo de plantas sem solo, na qual as raízes recebem uma solução com água e todos os nutrientes essenciais para o seu desenvolvimento. O projeto, que inova pela proposta de uso inteligente da água com salinidade elevada, é uma alternativa para as populações que vivem na caatinga. A

Projeto inova pela proposta de uso inteligente da água 54

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diminuição quantitativa e a qualitativa dos recursos hídricos nos últimos anos foi um dos aspectos que motivou o pesquisador. Segundo Vital Pedro da Silva Paz, o grande objetivo do projeto é associar rentabilidade com qualidade de vida para as pessoas no convívio com a seca, pois nenhum trabalho contra seca ou chuva seria viável. “Não vivemos numa situação permanente de escassez [de água], apesar de ela ser crítica em algumas regiões semiáridas”, acredita. A plataforma hidropônica Para avaliar a viabilidade de utilização das águas subterrâneas salobras no cultivo das hortaliças, tanto no Semiárido quanto no Recôncavo baiano, o pesquisador utilizou uma plataforma desenvolvida em uma casa de vegetação da Unidade Experimental do Núcleo de Engenharia de Água e Solo (NEAS) da UFRB, situada no município de Cruz das Almas. A plataforma hidropônica foi montada com madeira, calhas

de PVC, dentre outros materiais que, de acordo com Vital Pedro Paz, pode ser facilmente adaptada pelo produtor do sertão. “Essa tecnologia conta com um reservatório de água com nutrientes que circulam numa calha utilizando bombas plásticas de máquina de lavar”, explicou. O processo de dessalinização é realizado por osmose reversa, técnica bastante utilizada para o fornecimento de água potável em regiões semiáridas. Essa alternativa favorece o uso das águas salobras, mas pode trazer riscos ao meio ambiente ao promover a salinização dos solos. “Estamos tirando sal da água, mas estamos criando outro problema”, antagoniza Vital. A melhor alternativa para o impasse, segundo o pesquisador, é fazer a diluição do rejeito da água dessalinizada em água doce.

I N OVA Ç Ã O

Tecnologia

alavanca crescimento da

produção agrícola A tecnologia é o aspecto mais importante para explicar o aumento da produção de grãos no Brasil. A constatação está no estudo realizado pelo pesquisador da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), Eliseu Alves, e apresentado ao ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Mendes Ribeiro Filho. Com base no último censo agropecuário do Instituto Brasileiro de Estatística e Geografia (IBGE), o relatório aponta que cerca de 500 mil estabelecimentos com acesso a tecnologias modernas são responsáveis por 86,65% da renda agrícola nacional; enquanto 3,9 milhões de propriedades que ficaram à margem da modernização responderam por apenas 13% da produção. “Somente a adoção de tecnologia pode desconcentrar a renda e gerar bem estar nos campos. Terra sem este fator preponderante não melhora a vida de ninguém”, afirmou Eliseu Alves. A partir do estudo do Censo Agropecuário do IBGE de 1995/96, os principais fatores para o crescimento da produção de grãos eram, respectivamente, a tecnologia (50,6%), a mão-deobra (31,3%) e a terra cultivável

(18,1%). Já em 2006, o fator tecnológico atingiu o patamar de importância de 68,1%, enquanto a mão-de-obra e a terra tiveram os índices reduzidos para 22,3% e 9,6%, respectivamente.

Caminhos Os resultados da pesquisa estão sendo analisado pelo Ministério da Agricultura, mas o trabalho já aponta caminhos para o desenvolvimento de políticas públicas. A ampliação da área cultivável perde importância para a modernização das propriedades brasileiras, o que levaria ao desenvolvimento de programas de apoio específicos. Outras questões que devem ser analisadas implicam na assistência técnica e em medidas de modernização das fazendas que estão à margem desse processo. As medidas de apoio do Governo Federal para modernização do setor agrícola começaram na década de 1970. As estratégias estão focadas, desde então, em tecnificar a agricultura, além de desconcentrar a renda agrícola e manter a população no meio rural. Recentemente, a preservação ambiental também passou a ser prioridade governamental.

De 1960 a 2010, a produção de grãos do país aumentou 774% enquanto a área de cultivo apenas dobrou, de 22 milhões de hectares para 47,5 milhões de hectares. Se a tecnologia que utilizamos hoje fosse a mesma de 50 anos atrás, seria necessário aumentar em oito vezes a área para o cultivo

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COTIDIaNO

“O talento era mais importante que a bunda” Susana Vieira Atriz global em entrevista para a revista ÉPOCA, em polêmica com os paparazzi

“Eu estou fingindo que não estou envelhecendo” Sharon Stone Atriz americana

“Nós estamos virando uma colônia europeia africana do século passado”

“Diplomacia não é publicidade. Não há mais espaço para aventuras antidemocráticas na nossa região. No caso do Paraguai houve ruptura” Antônio Patriota Ministro das Relacões Exteriores, afirmando em entrevista à revista ISTOÉ que a presidente Dilma Rousseff dá uma marca pessoal à política externa

Eliezer Batista

Ex-ministro, ex-presidente da Vale e pai do empresário Eike Batista, criticando a dependência do Brasil da exportação de insumos básicos

“O Brasil é amaldiçoado pela riqueza” Walter Russell Mead Analista político americano, para quem parece ser difícil o Brasil alcançar o desenvolvimento estável a longo prazo

“Não procurei Lula depois das vaias no Pan” Cesar Maia Ex-prefeito do Rio de Janeiro, dizendo-se arrependido por não ter falado com o ex-presidente após a abertura do Pan em 2007, no Maracanã

Estados & Municípios

“Empresas de tecnologia ajudam a salvar o mundo” Dan Shechtman Ganhador do Nobel de Química de 2011, que tem como preferência dar aulas sobre a criação de empresas de tecnologia

“Meus pais me visitam porque têm saudade, mas confiam em mim, sabem que não vou fazer bobagem” Julia Block Filha da atriz Débora Bloch, que mora em Paris e fez um ensaio sexy para a edição de julho da revista ALFA

“Elas querem um marido rico” Catherine Hakim Socióloga inglesa, dizendo que não existe igualdade entre os sexos e incentivando as mulheres a usar todos os seus atributos para ascender na carreira

COTIDIaNO

“Quem devia ter pegado a Angelina Jolie era eu” Luciana Gimenez

“Adorava quando o meu pai ia me buscar de viatura na escola. Eu me sentia toda importante” Débora Nascimento Atriz global que interpreta Tessália na novela “ Avenida Brasil”

Apresentadora, ironizando informação publicada em uma biografia do músico Mick Jagger de que ele teria tido um caso com a atriz americana pouco antes de engravidar a brasileira

“Eu vou lá quando eu quiser. Essa CPI é minha. Tem o meu nome” Carlinhos Cachoeira Bicheiro, em depoimento para o delegado Matheus Rodrigues

“Eram trabalhos em cemitérios, trabalhos muito fortes. Com animais, era matança mesmo. Matavam galinhas, matavam boi, vaca. Eram animais que eram sacrificados” Rosane Collor Ex-mulher de Fernando Collor de Mello, garantindo que o ex-presidente da República - cassado - se dedicava em Brasília a rituais de magia negra

“Tenho a cara um pouquinho gay, mas as mulheres sabem que não sou” Dr. Rey O Dr. Hollywood, no programa De frente com Gabi

“A irmã gêmea da minha namorada acabou de ter um bebê, e eu comecei a pensar que talvez não me importasse em transmitir meu gênio demente para que uma coisinha pequena possa respirar profanidade” Marilyn Manson Músico americano, vocalista e Líder de uma banda metaleira, em entrevista ao jornal inglês The Observer

Estados & Municípios

MEIO aMBIENTE

Caçadores vetam

santuário

Mais uma vez os caçadores de baleias – Japão à frente – conseguiram barrar a criação de um santuário para esses mamíferos no Atlântico Sul. Durante reunião da Comissão Internacional Baleeira (CIB), realizada no Panamá, 38 países votaram a favor do santuário contra 21 – era necessário 75% do total de votos. Apesar da proposta ter sido apresentada inicialmente pelo Brasil, em 1998, junto com a Argentina e o Uruguai, a dedicação do governo brasileiro para tentar aprovar o santuário, segundo especialistas no tema, deixou a desejar neste ano. “A CIB é uma entidade muito anacrônica, com regras imbecis como essa exigência de 75% dos votos para aprovar qualquer medida de gestão significativa”, explica Truda Palazzo, diretor do Centro de Conservação Cetácea e um dos maiores especialistas em cetáceos do país, que participou da reunião no Panamá. “Logo, o Japão, com sua corte de ilhotas e paisecos de governos vendidos,

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mais Noruega, Islândia, Rússia e China, contumazes criminosos oceânicos e opostos à conservação marinha, têm votos suficientes para barrar o santuário.” Palazzo foi um dos responsáveis pela proposta do santuário há 14 anos. A política de compra de votos pela caça pode ser confirmada pela análise do almirante Ibsen Gusmão Câmara sobre o tema. Precursor nos estudos e na defesa da vida marinha no país, também é um dos grandes especialistas em baleias do Brasil. Segundo o almirante, “há anos o Japão usa a estratégia de apoiar financeiramente pequenos países – ou outros não tão pequenos como a Mongólia – desde que eles se comprometam a votar na CIB de acordo com seus interesses”. De acordo com ele, o procedimento permite que os países caçadores impeçam a aprovação

das propostas que não os interessem. “A imoralidade desse procedimento é evidente, mas não há como legalmente impedi-lo.” O voto de países com pequena extensão territorial têm o mesmo valor que o de gigantes como Estados Unidos, Brasil e China. Desta vez, por exemplo, votaram com o Japão, as ilhas de Antígua, Kiribati, Nauru, Palao, St. Kitts, Santa Lucia e Tuvalu. A avaliação de entidades ambientais que acompanham a CIB é que o representante brasileiro, embaixador Marcos Pinta Gama, é “competente e esforçado”. Porém, o atual Ministério das Relações Exteriores não estaria dando a devida atenção a essas discussões por desconsiderar temas ambientais como centrais. Ao mesmo

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tempo, segundo essas entidades, a política brasileira para mamíferos marinhos, executada pelo Ministério do Meio Ambiente, também estaria deixando a desejar.

Disfarce A caça de baleias pelos japoneses tem sido disfarçada sob o pretexto de “pesquisa científica”, o que é admitido pelas regras da CIB. Dessa forma, mesmo que os animais capturados para “fins científicos” sejam depois enlata-

dos e dispostos nas lojas japonesas (o aproveitamento comercial dessa pesquisa é permitido), eles não estão desrespeitando nenhuma moratória imposta à caça. “Oficialmente, só através da atuação na CIB a ‘pesquisa científica’ poderia ser contestada. A intensidade com que o Brasil poderia fazê-lo depende do Itamaraty que, pelo visto, não deseja contrariar o Japão. Nos últimos anos, a atitude do Brasil tem sido de, moderadamente, assumir uma posição em favor das baleias, sem criar atritos”, analisa o almirante. Se por um lado o Japão, com o apoio da Islândia e Noruega, tem conseguido enrolar a criação e o respeito a santuários que impediriam por completo a caça, por outro a paciência de alguns Estados com esse comportamento parece estar se esgotando. “Países de maior projeção antártica, como o Chile, já avisaram ao Japão que essa frota que massacra ilegalmente baleias na Antártida, dentro de um santuário já existente, será apreendida se chegar perto das águas chilenas”, explica Palazzo. Em sua opinião,

o Brasil deveria adotar medidas mais drásticas, incluindo apoiar a Austrália em sua ação na Corte de Justiça Internacional contra a caça japonesa, bem como dar apoio a uma investigação independente da corrupção japonesa na CIB. “Mas duvido que, em Brasília, haja coragem para qualquer ação mais drástica.” Perseguir ou impedir a ação de navios japoneses com barcos de propriedade de qualquer governo seria considerado um ato de agressão. Hoje, isso fica a cargo de organizações não-governamentais, como o Greenpeace e o Sea Shepherd, que têm, sistematicamente e sem violência, colocado suas embarcações entre os baleeiros e suas presas. Mas seria interessante imaginar o que aconteceria se uma coalizão de países um dia resolvesse fazer isso no lugar das ONGs. Algo inspirado na “Bill Aberdeen”, a legislação inglesa de 1845 que tornou legal o aprisionamento de qualquer embarcação utilizada no tráfico transatlântico de seres humanos. Neste caso, sem abordagem ou truculência, mas tornando a vida de japoneses que realizam “pesquisas científicas” e, consequentemente, dos que consomem subprodutos de baleias um pouco mais difícil.

Estados & Municípios

MEIO aMBIENTE

Água de beber Camará O Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH) do Ministério do Meio Ambiente (MMA) aprovou moção que propõe ações de ciência e desenvolvimento de tecnologias destinadas à melhoria de técnicas de monitoramento e tratamento de cursos d’água para abastecimento humano e seus afluentes. O objetivo é incentivar a pesquisa e a adoção de tecnologias capazes de retirar da água distribuída às residências as nanopartículas - porções de material de apenas alguns átomos de tamanho, com propriedades muito diferentes do mesmo material em grandes quantidades - poluentes, orgânicas e inorgânicas, além de eliminar os micro-organismos patogênicos. “Essas nanopartículas poluentes não são eliminadas com o tratamento atual que se dá à água, por isso é necessário investir em pesquisa e tecnologia, e no uso de membranas importadas para melhorar o processo”, explica o coordenador-geral de Mudanças Globais de Clima do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), Sanderson Leitão, conselheiro do CNRH/ MMA. Segundo ele, os métodos 60

Estados & Municípios

atuais não são efetivos. “A tendência é aumentar a contaminação por micropoluentes que causam, por exemplo, câncer, infertilidade, outros distúrbios metabólicos e endócrinos, para citar alguns problemas, e isso é muito preocupante”, insiste Leitão, autor dessa moção junto ao Conselho.

Micropoluentes No texto da moção aprovada pelos integrantes do CNRH consta uma lista de micropoluentes emergentes, provenientes de medicamentos, drogas ilícitas, produtos de beleza, higiene pessoal e limpeza, de aditivos industriais,

aditivos de gasolina, agrotóxicos e produtos resultantes da transformação desses micropoluentes. Segundo Sanderson Leitão, essas são algumas das substâncias que escapam à filtragem e tratamento químico dado à água destinada ao consumo humano, ingeridas diariamente pelos brasileiros. Entre as últimas deliberações do Conselho Nacional de Recursos Hídricos estão os critérios gerais de classificação de barragens por categoria de risco, dano potencial associado, e pelo seu volume. “A outorga confere ao interessado o direito de captar água ou de lançar resíduos em um curso de água e o enquadramento define a quantidade e a qualidade da água, além de estabelecer metas futuras compatíveis com o uso que se quer dar a um rio intermitente e a um efêmero”, esclarece Ana Cristina Mascarenhas, gerente de apoio do CNRH/MMA.

Meta é eliminar as nanopartículas poluentes existentes na água

MEIO aMBIENTE

Obras financiadas pela

CAIXA

só com

madeira legal

O Ministério do Meio Ambiente (MMA), o Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e a Caixa Econômica Federal (CAIXA) renovaram o acordo de cooperação técnica que veta a utilização de madeira ilegal nas obras financiadas pela CAIXA, como forma de reduzir o desmatamento por meio da Ação Madeira Legal. O novo acordo se enquadra nas políticas ambientais integradas voltadas à promoção do desenvolvimento sustentável e à inserção da dimensão ambiental nas políticas públicas, integrando as ações governamentais desde o planejamento. “O acordo já está em vigor a partir da sua publicação”, esclarece o diretor do Departamento de Florestas (DFlor) da Secretaria de Biodiversidade e Florestas (SBF) do MMA, Fernando Tatagiba. Ele lembra que essa parceria é uma contribuição à implementação da nova Lei Florestal nº 12.651/2012, por meio do Documento de Origem Florestal (DOF). Para Tatagiba, o acordo estimula até mesmo a economia florestal, por meio de instrumentos de créditos e pelo uso de madeira nativa de procedência legal. De acordo com o

Ibama vai ﬁscalizar a origem da madeira

diretor do DFlor, “uma das metas do acordo é buscar a adesão de outros bancos, nos 36 meses de vigência dessa parceria, para o incentivo a obras de infraestrutura e uso de madeira legalizada”. Como a CAIXA é um dos principais agentes financeiros federais, responsável por viabilizar financiamentos a programas de saneamento básico, de infraestrutura urbana e de habitação popular, o objetivo do governo federal é, também, fazer com que o Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal seja considerado para favorecer o financiamento de atividades produtivas sustentáveis e infraestrutura, inclusive aquelas

que envolvam parcerias entre órgãos federais. Para o secretárioexecutivo do MMA, Francisco Gaetani, a Ação Madeira Legal, conduzida pela CAIXA, terá como foco as atividades que possibilitem impulsionar o desenvolvimento regional sustentável. Pelo acordo assinado entre as três partes, cabe ao Ibama promover iniciativas junto aos órgãos federais para compatibilizar as legislações existentes aos objetivos da Ação Madeira Legal, resultado da parceria firmada entre o MMA, o Ibama e a CAIXA. Para implementar as ações previstas será necessário coibir o uso de madeira de origem ilegal nas obras e empreendimentos financiados pela CAIXA. Estados & Municípios

MEIO aMBIENTE

Novas técnicas

para reduzir áreas

degradadas

O combate à degradação das terras no país depende do uso de novas técnicas para evitar o esgotamento e empobrecimento do solo, com enfraquecimento da cobertura vegetal e consequente aparecimento da erosão.

stimativas do Ministério do Meio Ambiente (MMA) apontam para a existência de até 140 milhões de hectares degradados no país, o equivalente a uma área duas vezes maior que a França. A maior parte dos casos é de terrenos que tiveram a cobertura florestal suprimida para lavoura e depois acabaram abandonados pela baixa produtividade, virando pastos para gado até o ponto em que a deterioração tornou o solo imprestável economicamente. Também há casos resultantes de áreas de mineração de carvão ou ferro a céu aberto e que resultaram em profundas mudanças na estrutura do solo, acarretando imensas crateras e que precisam ser replantadas para recompor a paisagem. 62

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O pesquisador da unidade de florestas da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa Florestas), Gustavo Curcio, disse que em regiões como a amazônica, onde a camada fértil do solo não chega a 30 centímetros, a derrubada das florestas acaba comprometendo o equilíbrio biológico, o que leva em curto prazo ao fracasso das atividades econômicas. “Se você tirar a floresta e queimar a matéria orgânica, o solo fica exaurido. Colhe duas ou três safras e acabou. Aí tem que plantar capim [para criar gado], que dura cinco anos no máximo. O solo empobrece de um jeito que nem a brachiara [tipo de gramínea resistente, natural da África, muito difundida no Brasil] consegue resistir”, explicou o agrônomo da Embrapa. Para resgatar esses solos degradados é preciso investir em um manejo integrado entre lavoura, pastagem e flo-

Pousada

RESTAURANTE E CACHAÇARIA

resta. As culturas ficam em meio às árvores, que são plantadas em linha espaçadas, permitindo insolação adequada. “Tem que se propor manejos que não exponham o solo, criando formas de criar biomassa e fazer a rotação de cultura. É uma mistura de gado, agricultura e árvore. Cada um tem um potencial diferente”, disse Curcio. Numa safra se planta arroz de sequeiro, depois milho, depois pasto, por exemplo, o que evita o enfraquecimento do solo. Além disso, segundo o agrônomo, o sombreamento das árvores beneficia o gado, que acaba engordando mais rápido.

Revegetação Para ajudar na recuperação de extensas áreas degradadas, empresas desenvolveram técnicas que aceleram a revegetação, como a hidrosemeadura adotada pela empresa baiana Massi Paisagismo, que se especializou no setor. Dentro de um caminhão-pipa é colocada uma mistura de água, adubo,

celulose de papel reciclado e sementes de várias espécies vegetais. Depois a mistura é lançada em jatos sobre a terra nua, que 45 dias depois se tornará um gramado compacto, evitando a erosão. A empresa também desenvolveu um tipo de tapete trançado em fibras naturais de juta e fibra de coco, que é usado para recobrir grandes declives, como em beiras de estradas, aeroportos ou leitos de ferrovias. A cobertura vegetal é o primeiro passo para que depois outras espécies retornem, como arbustos e pequenas árvores precursoras, como explicou o engenheiro agrônomo Diony Alves Reis, da Universidade Federal de Pelotas (Ufpel), do Rio Grande do Sul. Ele faz parte de uma equipe que vem estudando há quase dez anos formas de recuperação do solo da mina de carvão do município gaúcho de Candiota (RS), uma imensa cratera a céu aberto, explorada há décadas e que pode ser vista até em imagens de satélites.

Edson Nobre

“Se você tirar a ﬂoresta e queimar a matéria orgânica, o solo fica exaurido. Colhe duas ou três safras e acabou. Aí tem que plantar capim (para criar gado), que dura cinco anos no máximo. O solo empobrece de um jeito que nem a brachiaria (tipo de gramínea resistente, natural da África, muito difundida no Brasil) consegue resistir”, Gustavo Curcio Agrônomo da Embrapa

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A G R I C U LT U RA

Suinocultura enfrenta

crise

Associações e Cooperativas de Suinocultores de todo o país estão preocupados com a crise que o setor enfrenta. Só neste ano o prejuízo já atingiu os R$ 4 bilhões e complicou a vida dos mais de 50 mil produtores. Atualmente, o quilo do lombo nos supermercados custa, por exemplo, R$ 17,99 e o da bisteca R$ 16,95, enquanto o animal é vendido num valor médio entre R$ 1,90 e R$ 2,05. Preocupada com a situação, a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) reuniu algumas propostas e encaminhou-as ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Uma das medidas propostas pela CNA para enfrentar o quadro de dificuldades do setor é a pror-

rogação automática de uma nova linha de crédito ao suinocultor, que deixaria de ser analisada caso por caso, a cada novo pedido, até o dia 31 de dezembro, como é feito atualmente. “É preciso mais tempo para o produtor se recuperar no mercado. Até o último dia do ano, o período é curto”, disse o presidente da Associação de Criadores de Suínos do Rio Grande do Sul, Valdecir Luis Folador. Outras propostas a serem discutidas com o Ministério da Agricultura são o aumento dos limites de crédito extra ao suinocultor de R$ 268 mil para R$ 500 mil, por matriz; a inclusão da carne suína na Política de Garantia de Preços Mínimos do Governo Federal (PGPM) e a implantação do pro-

duto no Prêmio Equalizador Pago ao Produtor (Pepro) e no Contrato Privado de Opção de Venda (Prop). Segundo a superintendente técnica da CNA, Rosemeire Cristina dos Santos, o Pepro foi utilizado com sucesso na crise da soja, em 2006. Ela explicou que, no

“O problema é sério. É nesse momento que temos que reagir, pois tudo tem um lado positivo e negativo. A sociedade precisa tomar conhecimento dessa crise, até porque a agricultura é que está salvando o país e vem conduzindo a economia brasileira” Presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Distrito Federal, Renato Simplício

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c a pa

Pepro, o escoamento do produto passa direto ao produtor; enquanto no Prop, a indústria é o primeiro passo do caminho. Também foi proposta a implantação do Prop em frigoríficos, pois o produtor não tem condições de armazenagem. Será solicitada, ainda, a ampliação da Linha Especial de Crédito como forma de driblar a crise.

Preços em queda Estudo apresentado pelo presidente da Associação Brasileira dos Criadores de Suínos, Marcelo Lopes, mostrou as estatísticas da crise. Segundo os dados, houve uma queda de 40% do preço pago ao produtor pelo animal vivo, em São Paulo, estado considerado ter-

mômetro no mercado de suínos, onde o quilo passou de R$ 2,70 para R$ 1,90. Além disso, o aumento do preço nos grãos, usados na alimentação dos animais, elevou o custo de produção da atividade. A tonelada do farelo aumentou de R$ 625,20, em 2010, para os atuais R$ 1.300,00. E, segundo especialistas, são necessários, no mínimo, oito quilos de milho para cada quilo de suíno vendido. “Vivemos um período extremamente crítico da suinocultura no país. Os produtores não estão conseguindo sobreviver”, afirmou Lopes. A crise é geral em todos os estados, mas a produção no sul do país é uma das mais afetadas atualmente. Considerada a maior,

responsável por 27% dos abates nacionais, a produção na região sul é de 9 milhões de cabeças e 420 mil matrizes alojadas (suínos fêmeas). O prejuízo estimado, nos últimos 18 meses, já chegou a R$ 453,6 milhões. “O Sul é grande exportador, mas a Rússia e a Argentina pararam de comprar do Brasil. Então, a crise começou por aí”, informou José Júnior, da Cooperativa dos Suinocultores de Sergipe (Coopergipe). Ele explicou que o que resta da produção do Rio Grande do Sul vai para Sergipe. Os alimentos embutidos, por exemplo, procedentes da carne suína e consumidos na região Nordeste, são todos originários de lá. “Não exportamos, mas a crise chegou até nós”, exemplificou. Estados & Municípios

SOCIAL

Método Canguru para diminuir

mortalidade

rofissionais de saúde de vários municípios de Sergipe têm ido ultimamente à capital, Aracaju, para melhorar a capacitação na assistência ao recém-nascido prematuro e de baixo peso. Os encontros estão sendo realizados na Maternidade Nossa Senhora de Lourdes (MNSL), referência estadual no Método Mãe Canguru (MMC). O objetivo é diminuir a mortalidade infantil. Consultores do Ministério da Saúde e profissionais que já trabalham com o método Canguru em Aracaju já orientaram profissionais da capital, e dos municípios de Lagarto, Estância, Capela, Nossa Senhora da Glória, Propriá, Socorro e Itabaiana. Além de divulgar as novas diretrizes do método, através de uma atualização com os funcionários, as representantes do Ministério validam o programa desenvolvido na Maternidade. “O que pretendemos é expandir o método para as maternidades do interior. Além de intensificar a humanização da assistência, o Mé66

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todo Canguru ajuda a aliviar mais rapidamente os leitos da UTI neonatal”, destacou a superintendente da Maternidade, Carline Rabelo. Para a coordenadora da saúde da criança e do adolescente da Secretaria de Saúde de Sergipe, Márcia Estela, além de ajudar a diminuir a mortalidade infantil em recém-nascidos com baixo peso, o método também apresenta outras vantagens.

Método Mãe Ganguru “Como os bebês prematuros ficam um tempo na Unidade de Tratamento Intensivo Neonatal eles acabam perdendo o vínculo com as mães e o método serve para reatar esse vínculo”, explicou. Exemplo disso é a rápida recuperação da pequena Evelin Vitória, que nasceu com seis

meses e 760g. Após dois meses de cuidados e carinho da mãe e dos profissionais da Maternidade, praticamente, já dobrou de peso. “Aprendi que o contato direto comigo faz com que ela não esqueça de respirar”, ensinou a mãe, Cíntia Naiara Santos Silva. O Método Mãe Canguru foi implantado em Sergipe há oito anos. O trabalho que começou na Maternidade Hildete Falcão Batista, se estende até hoje na Maternidade Nossa Senhora de Lourdes, referência para casos de alta complexidade. As ações são desenvolvidas por uma equipe multidisciplinar composta por neonatologistas, pediatras, psicólogos, fonoaudiólogos, fisioterapeutas, terapeuta ocupacional, enfermeiras, técnicas, auxiliares de enfermagem entre outros profissionais.

“Além de intensificar a humanização da assistência, o Método Canguru ajuda a aliviar mais rapidamente os leitos da UTI neonatal”,

SOCIAL

anto André é o primeiro município paulista a receber moradias por meio de parceria entre Estado e União, para a construção de habitações populares oriundas de termo de cooperação firmado entre o governo do estado, via Agência Casa Paulista da Secretaria de Habitação, e o Governo Federal, por meio do programa Minha Casa, Minha Vida 2. O documento foi assinado pelo governador Geraldo Alckmin (PSDB) “Em Santo André, nós temos o primeiro projeto já celebrado, onde unimos governos municipal, estadual e federal. A prefeitura deu o terreno; o Governo Federal, através da Caixa Econômica Federal, com o Minha Casa, Minha Vida, repassou R$ 57,2 milhões; e o governo do estado, via Casa Paulista, entra com R$ 17,6 milhões. Cerca de 900 famílias serão atendidas. São famílias de baixa renda que vão realizar o sonho da casa própria”, disse Alckmin. Pelo termo de cooperação, o governo de São Paulo vai ofertar até R$ 20 mil, a fundo perdido, para cada unidade habitacional financiada no âmbito do programa federal (cujo teto é de R$ 65 mil). Essa complementação do estado viabiliza o programa no território paulista, onde a escassez de terreno e o valor da mão-de-obra aumentam o custo total da unidade. Por meio da parceria entre São Paulo e o Governo Federal, 100 mil unidades deverão ser construídas no estado, chegando a 570 dos 645 municípios paulistas. O investimento total será de R$ 8

Parceria pública para moradias em

Santo André

bilhões, sendo R$ 6,1 bilhões do Governo Federal e R$ 1,9 bilhão do governo estadual.

Sustentabilidade Dois importantes pilares dos novos condomínios residenciais que beneficiarão a população de Santo André são sustentabilidade e acessibilidade. Os 880 apartamentos serão distribuídos em quatro condomínios, todos com áreas verdes, de lazer e recreação, quadra poliesportiva e espaço de convívio. O empreendimento paulista foi o primeiro do país a receber o Selo Casa Azul - categoria Ouro, referente a sustentabilidade e emitido pela Caixa Econômica Federal.

O programa Casa Paulista, da Secretaria de Estado da Habitação, aprimorou os padrões de sustentabilidade, determinando a incorporação de elementos como lâmpadas fluorescentes, descarga seletiva nos banheiros e sensores de presença nas áreas externas. O programa estadual também determinou acessibilidade para cadeirantes na cozinha e no banheiro; pé direito mais alto que o projeto original, proporcionando maior ventilação e iluminação naturais; laje; e esquadrias de alumínio. Cada apartamento terá dois dormitórios, sala e cozinha conjugadas, área de serviço coberta, banheiro e varanda, piso cerâmico em todos os cômodos e azulejos nas paredes molhadas. Estados & Municípios

SOCIAL

Bolsa Família diminui

“Para a família receber o benefício os filhos precisam continuar na escola” Pedro Cavalcanti Camargo

evasão escolar

Alunos do quinto ano, antiga quarta série, do Ensino Fundamental, participantes do programa Bolsa Família, são os que menos abandonam os estudos. Este foi um dos resultados da pesquisa Uma análise do efeito do Programa Bolsa Família sobre o desempenho médio das escolas brasileiras, desenvolvida no mestrado do Programa de Pós-Graduação em Economia Aplicada da Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade de Ribeirão Preto (FEARP) da USP. O autor da dissertação, Pedro Cavalcanti Camargo, cruzou a base de dados do Censo Escolar de 2008, realizado anualmente pelo Instituto Nacional de Ensino e Pesquisas Educacionais (INEP), com os beneficiários do programa.

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Para ele, a razão para a diminuição no abandono escolar é a própria condição imposta pelo programa Bolsa Família a seus beneficiários. “Para a família receber o benefício os filhos precisam continuar na escola. Acredito que este seja o principal motivo para essas famílias apresentarem menor abandono escolar do que as que não recebem o benefício”, explica.

Fraco desempenho Segundo Camargo, a pesquisa visou também encontrar uma relação de causalidade entre a participação dos alunos no programa Bolsa Família e o desempenho escolar medido pela taxa de aprovação e pela nota média obtida nos exames de proficiência da Prova Brasil de 2009. A Prova Brasil é um exame nacional aplicado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (INEP) em escolas públicas municipais, estaduais e federais. “Ao analisar os dados, nota-se que escolas com maior proporção de jovens oriundos de famílias beneficiadas pelo programa necessitam de atenção especial por parte dos gestores de políticas públicas. Isto porque, apesar de apresentarem uma taxa de abandono menor em função de uma presença mais forte do programa, estas escolas obtiveram médias em exames de proficiência, assim como taxas de aprovação, inferiores a de escolas com poucos alunos participantes do Bolsa Família, tanto em 2001, sem o programa, quanto em 2008, já com o benefício,” explica o pesquisador.

SOCIaL

O fortalecimento da

assistência social no Brasil O Sistema Único de Assistência Social (Suas) completou sete anos de atividade com uma lista de avanços digna de comemoração. “Saímos de um cenário em que a assistência social era prestada por voluntários e, muitas vezes, dependia de favores políticos para ser acessada pelo cidadão, para construir um sistema que reúne programas e ações organizados, papéis definidos em todas as esferas de gestão, equipes profissionais e uma rede de equipamentos presente em 98,5% dos municípios brasileiros”, enumera a secretária nacional de Assistência Social do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), Denise Colin. O reconhecimento do Suas como política pública fundamental para o desenvolvimento do país, segundo a secretária, foi coroado em julho de 2011, com sua transformação em lei federal. “Depois da sanção pela presidenta Dilma, todos os principais programas do governo federal, como o Brasil Sem Miséria, o Viver Sem Limite e o Brasil Carinhoso, têm

grande participação ou coordenação da assistência social. Para nós, isso significa o fortalecimento da área no tripé da seguridade social, conforme estabelece a Constituição Federal de 1988.” O retrato da evolução do Suas nesses sete anos se reflete no próprio orçamento do MDS, que saltou de R$ 16 bilhões, em 2005, para R$ 56,6 bilhões em 2012. Além de transferir renda para as famílias que atendem aos requisitos dos programas, esses recursos cofinanciam a gestão estadual e municipal do Suas e a expansão dos equipamentos públicos de assistência social.

Cenário O Brasil possui hoje 7.854 Centros de Referência de Assistência Social (Cras), dos quais 7.211 recebem recursos do governo federal. Porta de entrada do Suas, os Cras estão presentes em 5.477 municípios brasileiros. “Nossa meta é atingir 100% dos municípios e investir no aumen-

to da cobertura, que é a oferta de serviços conforme a demanda populacional”, afirma Denise Colin. O Bolsa Família atende hoje mais de 13,4 milhões de famílias. O Benefício de Prestação Continuada (BPC), voltado a idosos e pessoas com deficiências, repassa recursos a 3,9 milhões de cidadãos.

Os recursos para a gestão dos serviços socioassistenciais são repassados automaticamente para os fundos municipais, estaduais e do DF

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pedroabelha@terra.com.br

PEDRO ABELHA

Twitaço contra a sujeira O “querer” acabar com a papelada das campanhas eleitorais que suja as ruas tomou forma com o movimento “Quem suja agora, vai sujar depois”. No dia 6 de julho, início oficial das eleições municipais 2012, os organizadores do projeto promoveram um twitaço” para alertar a população e os políticos sobre a questão. Hilário Júnior e Isabella Meneses encabeçam a ideia com o apoio de um grupo de amigos que compartilha da mesma indignação. “Nosso objetivo é mostrar que as campanhas não precisam sujar as cidades com panfletos. Estamos no século XXI, mais de 80 milhões de brasileiros estão conectados, discutindo e se informando sobre diversos assuntos, inclusive política. Para quê tanto papel nas ruas, com tamanha abertura à informação online?”, questiona Hilário. “Entendemos que ainda há eleitores que não têm acesso ao universo online ou perfis nas mídias sociais, porém, mesmo assim, esse público pode ser atingido por TVs e rádios, sem sujar a cidade e com menos prejuízos ambientais”, complementa. Antes mesmo de iniciar as campanhas eleitorais, o movimento já havia alcançado mais de 800 fãs no Facebook e quase 2 mil seguidores no Twitter.

Crescimento Em busca da internet de reconhecimento

Formou-se um contraste no mercado publicitário global. Os investimentos passaram das mãos de quem trabalha com televisão para as de quem está no dia a dia da internet, conforme revela um estudo da Nielsen divulgado pelo TechCrunch. Em comparação com 2011, no primeiro trimestre deste ano cresceu em 12.1% a quantidade de verba depositada pelos anunciantes em internet. No mesmo período, a TV foi a que menos recebeu atenção, com alta de apenas 2.8%. Não fossem as revistas, únicas a registrarem decréscimo de investimento (-1.4%), a TV teria sido a mídia mais fraca do trimestre. Depois da televisão aparecem jornais (3.1%), cinema (4.1%), outdoor (6.4%) e rádio (7.9%), em termos de crescimento. 70

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Apesar de as marcas presentes no Facebook criarem inúmeras campanhas com o objetivo de conseguir likes e aumentar a base de fãs na rede social, a meta principal não é esta. Elas querem é reconhecimento. Uma pesquisa conduzida pela Ad Age revelou que 45,9% dos anunciantes compram espaços públicitários no Facebook no intuito de criar um nome forte no ramo em que atuam. Apenas 17,6% dos entrevistados afirmaram estar na rede social na esperança de conduzir o tráfego para os sites das marcas. Somente 12,1 % revelaram estar na rede social com a intenção de criar uma base de fãs. De acordo com uma das analistas do e-Marketer, Debra Aho Williamson, as marcas passaram boa parte de 2011 tentando alcançar um certo número de fãs, e o momento atual trata-se de uma evolução dessas campanhas. As empresas já possuem os fãs, agora precisam saber o que fazer com isso.

midia Padronização do volume Foi publicada a portaria que regulamenta a padronização do volume de áudio nos intervalos comerciais da programação dos canais digitais de TV aberta. O limite de variação de som será de 2 decibéis, praticamente imperceptível ao ouvido humano. A decisão segue o padrão internacional e o volume foi dobrado em relação ao projeto original. A emissora que descumprir a determinação será advertida e terá prazo de 30 dias para se adaptar à nova regra. Caso não ajuste a irregularidade no prazo previsto, ficará sujeita à sanção prevista em lei. Em entrevista à Agência Estado, o secretário de Serviços de Comunicação Eletrônica da pasta, Genildo Lins, disse que as emissoras que insistirem na prática de aumentar o volume do áudio além do permitido poderão até ter o sinal suspenso temporariamente. O secretário considera a possibilidade de rever o limite de 2 decibéis daqui a um ano. Por um pedido da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e TV, a portaria do Ministério será aplicada apenas às transmissões digitais, que atualmente atingem menos de 50% dos domicílios brasileiros. Roberto Antonik, presidente da Abert, defende que o modelo de medição existente não é confiável o bastante para ser replicado nos sinais analógicos.

Jornalismo em perigo O repórter e colunista do New York Times David Carr decretou o fim de uma era do jornalismo ao dizer que a atividade sofre “ameaça existencial”. “É algo que quem ama jornais, como eu e provavelmente você, pode até torcer contra, mas realmente não se pode parar o que vem por aí”, disse em entrevista, ao comentar a crise financeira que assola os impressos em seu país. O representante do jornal mais famoso do mundo discorre sobre os desafios enfrentados para conter a queda do investimento publicitário, num momento em que grandes protagonistas do mercado veem a verba cair ladeira abaixo. A nova configuração do mercado tem causado sérios danos à indústria. O caso mais recente foi do “Times-Picayune”, de Chigado, que depois de 175 anos, diminuiu sua veiculação, antes diária, para três vezes por semana. Segundo Carr, o atual modelo de negócios “não sustenta o nível de jornalismo que havia”. O veterano lembra o costume instaurado na época em que a produção era fruto do monopólio regional dos jornais, que, por serem soberanos, investiam suas verbas em qualidade de reportagem. Com a chegada da internet , e a proposta de um novo hábito de consumo de notícia, não foi possível dar sequência ao mesmo nível de produção com que o público estava acostumado, analisou. “Acima de tudo, é a perda de potência, de músculo institucional em reportagem”, resumiu.

Mudança perceptível “No começo a mudança será tangível e perceptível, considerada uma bobagem fútil pelos velhos que viveram sem ela e uma obviedade para os que nasceram depois de sua popularização. Com o tempo, esses objetos sensíveis e integrados começarão a trocar informações entre si, agindo em conjunto para aumentar sua eficiência até chegar o ponto em que talvez só as paredes não tenham ouvidos.” É claro que isso deverá parecer estranho, como ressalta Luli, porque implica na “redefinição” do que consideramos hoje como autônomo e privado, mas no futuro haverá quem se pergunte como a sociedade vivia antes. “Restará a seus usuários, novos ou velhos, o discernimento para usá-la conscientemente, já que provavelmente não existirá a opção de uma vida civilizada fora de sua área de influência.” Estados & Municípios

JUSTIÇa

“Juquinha” ex-presidente da

Valec

estreia nova

Lei de Lavagem de Dinheiro Da publicação da lei à decisão, foram apenas três dias. Esse foi o prazo entre a sanção da nova Lei de Lavagem de Dinheiro pela presidente Dilma Rousseff, o ajuizamento da ação pelo Ministério Público Federal em Goiás (MPF/ GO) e a cautelar da Justiça Federal pelo arresto dos bens do ex-presidente da Valec (2003-2010), José Francisco das Neves, Neves o “Juquinha”, investigado pela Operação Trem Pagador.

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Essa seria a primeira aplicação no Brasil que se tem conhecimento até agora da nova Lei de Lavagem de Dinheiro. Para compreender a importância desse fato, é preciso saber as novidades trazidas pela norma. Com a nova lei, ampliou-se as possibilidades de punições em relação às regras anteriores. Pelo novo texto, qualquer crime ou mesmo contravenção penal – como a promoção do jogo do bicho e de outros jogos de azar, por exemplo – pode ser considerado como crime antecedente à lavagem de dinheiro. No caso do “Juquinha”, a decisão cautelar foi pelo arresto de seus bens. Mas o que isso significa? É preciso entender que no dia em que a operação foi deflagrada, um dos motivos para a prisão temporária, foi a autorização judicial para o sequestro dos bens dos envolvidos. Com a nova norma, foi possível também pleitear o arresto dos bens do ex-presidente da Valec.

JUSTIÇa

A diferença entre arresto e sequestro é que, no caso de arresto, a apreensão judicial da coisa, objeto do litigio ou de bens do devedor é necessária (arresto) para garantia da divida líquida e certa cuja cobrança se promove ou vai promover em juízo. Diferente do arresto, cuja finalidade é apreender quaisquer bens do devedor, o sequestro tem por finalidade apreender o bem do devedor do qual pende litígio.

Lei ampliada De fato, o sequestro recaiu apenas sobre os bens sujeitos a perdimento (aqueles adquiridos direta ou indiretamente com o produto da infração). Já com o arresto, alcança-se indistintamente todos e quaisquer bens, tantos quantos bastem para cobrir o prejuízo causado. “A medida é indispensável, mesmo já tendo sido decretado o sequestro de parte dos bens, porquanto irá alcançar outros bens não atingidos pela medida cautelar já concedida (como, por exemplo, os adquiridos anteriormente ao fato criminoso ou os que eventualmente possam ter origem lícita), bem como incluirá novos fundamentos à decisão anterior, conferindo ainda mais robustez ao congelamento dos bens, medida indispensável à asfixia financeira da organização criminosa (curial no combate ao crime do colarinho branco) e à garantia da reparação integral dos dano”, pondera o procurador. Na decisão do juiz Federal Paulo Augusto Moreira Lima, ordenou-se a expedição de mandados de avaliação e arresto dos bens imóveis, deixando como fieis depositários os seus atuais moradores. “Observa-se que os supostos delitos antecedentes possivelmente acar-

retaram um dano expressivo aos cofres públicos, até o momento no importe de R$144.407.626,53, justificando-se, assim, o arresto dos bens, indicados pelo MPF, inclusive adquiridos em datas anteriores à empreitada criminosa ou ainda que resultantes de origem lícita, em complementação da decisão anterior, visando resguardar futura reparação dos danos e ao pagamento de eventuais prestações pecuniárias, multas e custas decorrentes dos delitos, em tese, cometidos”, fundamenta o juiz Federal.

“Com o advento da Lei 12.683/2012, que deu nova redação a vários dos dispositivos da Lei 9.613/1998, surgiu a possibilidade de que as medidas cautelares assecuratórias de bens possam ser decretadas, no âmbito da jurisdição sobre o crime de lavagem de dinheiro, também com a finalidade de assegurar a reparação do dano decorrente da infração penal antecedente” Procurador da República Hélio Telho

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TURISMO

Projeto Visitar é case de sucesso em

esde que foi implementado, em setembro de 2006, o Projeto Visitar estimulou a visita de mais de 203 mil pessoas aos sete atrativos que compõem o roteiro, no Centro Histórico de vitória: as igrejas Nossa Senhora do Rosário, de São Gonçalo, os Conventos do Carmo e São Francisco, o Theatro Carlos Gomes, a Catedral Metropolitana e a Capela de Santa Luzia. Desse total, foram quase 5 mil estrangeiros. Somente este ano, 18,5 mil turistas e moradores conheceram os atrativos, que são monitorados e se encontram em bom estado de conservação. Em 2011, foram 33,5 mil visitantes. Somente em abril deste ano, comparando-se com o mesmo período do ano passado, foram 3 mil visitas a mais. A quantidade refere-se aos registros no livro de visitas em cada edificação e o controle é feito mensalmente. Porém, pelos cálculos dos monitores, mesmo com a solicitação do registro, 15% dos visitantes não assinam o documento. A visita é monitorada por agentes treinados e orientados para atender moradores, turistas e curiosos em busca da melhor compreensão de nossa história. O projeto é uma parceria da Secretaria Municipal de Turismo (Semtur) com o Instituto Goia. Segundo o secretário municipal de Turismo, Antônio Bispo, desde a concepção do projeto, quando o patrimônio se estruturou para melhor atender os visitantes, o número de visitas tem sido crescente. Ele lembrou que o projeto foi formatado em parceria e ajustado de acordo com as demandas até se consolidar. “Atualmente, o projeto está pronto e pode ser até indicado pelos profissionais de Turismo que vendem o destino Vitória em outros estados. Nosso Centro Histórico é muito rico e as edificações que compõem 74

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Vitória

o roteiro estão prontas para receber os visitantes de maneira organizada. Naturalmente, a expectativa é que os passeios aumentem”, avaliou.

Prêmio O Projeto Visitar foi eleito por duas vezes consecutivas caso de sucesso do Programa de Regionalização do Turismo na categoria Melhor Roteiro Turístico do Espírito Santo. De importante relevância à valorização do Centro Histórico de Vitória, o Projeto Visitar fomenta o turismo numa das regiões mais bonitas e significativas do Estado.

TURISMO

Potiguar quer transformar o turismo em

política de Estado

O secretário de Turismo do Rio Grande do Norte, Renato Fernandes, tem duas missões primordiais à frente da pasta: transformar o turismo em política de Estado e consolidar os pólos existentes no RN com a implantação de um novo destino turístico. Conhecedor do potencial turístico do estado, ele acredita que um trabalho articulado com as entidades ligadas ao setor pode fortalecer novamente o estado: “Não acredito em gestão isolada”. Em entrevista à Estados & Municípios, Fernandes fez uma análise do atual momento do turismo no Rio Grande do Norte e fala das perspectivas. 76

Estados & Municípios

Estados & Municípios - Qual a realidade atual do cenário turístico no Rio Grande do Norte? Renato Fernandes – O turismo no estado vai bem, mas ainda faremos muito. Atualmente temos dois destinos consolidados internacionalmente, que são Natal e Pipa. Temos uma rede hoteleira estruturada, com mais de 27 mil leitos só na Grande Natal, e que está sendo ampliada. Um turismo religioso com atrativos como a maior estátua do mundo: Santa Rita de Cássia, em Santa Cruz; o complexo de Nossa Senhora dos Impossíveis, na Serra do Lima, em Patú, e o memorial aos Mártires de Uruaçu, em São Gonçalo do Amarante. Quais os principais gargalos do setor? Ainda temos uma oferta acanhada de recursos para a divulgação dos nossos destinos e do Estado como um todo. Nosso calendário de eventos não é sincronizado entre todos os segmentos e entre os municípios promotores desses eventos. São deficiências que temos que corrigir o mais rápido possível. Os entraves burocráticos e deficiência de pessoal nos órgãos ambientais responsáveis pelas concessões de licenças. E a defasagem da malha aeroviária, que ainda dispõe de pouca oferta de assentos frente à forte demanda do Estado.

TURISMO

Como o RN tem sido “vendido” em outros estados e fora do país? Estamos investindo no sistema de parcerias público/privado para a divulgação de nossos potenciais, realização de workshop, participação em feiras e eventos nacionais e internacionais, promoção de nossos destinos em revistas de circulação nacional. spots de filmes nos cinemas brasileiros (inglês e português) e nos associando à EMBRATUR nas suas peças de marketing e mídia. As entidades de classe estão participando? Somos parceiros. Não acredito em gestão isolada. Gosto de me aconselhar e dividir responsabilidade com quem vive e faz o dia a dia do setor. Tenho procurado, e encontrado, apoio e incentivo em todas as entidades que gravitam em torno do turismo, como a Federação das Indústrias, a Federação do Comércio e o Sebrae, por exemplo. Na área do trade, sempre trabalhamos em conjunto com a ABIH, Convention Bureau, Sindicato de Bares e Restaurantes, que são nossos parceiros nas lutas e desafios. Temos mantido uma interrelação com as outras secretarias e órgãos de governo, mais fortemente com Esporte (Copa de 2014), Segurança, Estradas e Rodagens, DETRAN, Infraestrutura e, principalmente, com a Cultura. Um registro importante é o apoio da imprensa que, tem colaborado, de forma isenta e imparcial, na divulgação das nossas potencialidades. Quais os principais projetos da Pasta? Nos governos passados, o turismo não era tratado como prioridade. Estamos quebrando um paradigma, pois hoje, por decisão da governadora

Rosalba Ciarlini, o turismo passou a ser política de Estado e não de Governo. Vamos consolidar definitivamente os cinco pólos existentes no Estado através de ações e obras estruturantes, além de implantar o novo destino turístico, que é Mossoró. Vamos investir na duplicação da estrada Mossoró/Tibau; na implantação do Museu da Rampa; na reabilitação do Centro Histórico de Natal; na reforma e ampliação do Centro de Turismo de Natal. Também vamos implantar o projeto do Cajueiro de Pirangi; construir o teleférico de Martins e regulamentar o turismo rodoviário mediante legislação. Esses são alguns dos projetos, além dos que estão contemplados em cada pólo. E os problemas da malha aeroviária? Estamos buscando soluções. Recentemente estivemos na SUDENE, com os secretários de Turismo do Nordeste, discutindo com o superintendente Paes Landim a situação da defasada malha aeroviária do Nordeste e a pouca oferta de assentos para a região e, em especial, para o nosso Estado. Foi feita uma apresentação sobre a situação e apontadas alternativas, mas nenhuma delas contemplava a cidade de Mossoró. Fizemos uma exposição de motivos defendendo a urgente e necessária ação de dotarmos a região Oeste e o pólo Costa Branca de uma rota aérea com escala em Mossoró. A cidade fica eqüidistante de Fortaleza, no Ceará, e Natal, tem uma economia pujante baseada em sal, gás, petróleo, frutas tropicais, águas termais, além de ser um pólo educacional com seis universidades. Nosso pleito foi acatado e já estamos estudando as conexões para vermos qual a rota mais viável técnica e economicamente.

Praia de ponta Negra

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rangelcavalcante@uol.com.br

RANGEL CAVALCANTE

Saudades da ditadura

Depende

Um grupo de jornalistas batia papo num bar de Brasília, quando o Macário Batista surpreendeu a todos ao dizer que estava com saudades da ditadura. Logo ele, que passou por maus momentos durante os governos dos generais. Mas logo explicou os seus motivos: - Olha, turma, nos tempos da ditadura a gente podia acelerar os nossos Mavericks a 120km, sem a delação dos radares e “pardais”, mas não podia falar mal do presidente da República. Podia cortar a goiabeira do quintal, empestada de taturanas, sem medo de ser preso, acusado de crime ambiental, mas não podia falar mal do Presidente. Podia tomar aquela cervejinha no final do expediente e dirigir o carro para casa, sem o risco de ir para a cadeia como delinqüente, mas não podia falar mal do Presidente. Podia-se dispensar eufemismos hipócritas para falar de raças, credos ou preferências sexuais, sem medo de um processo por discriminação, mas não se podia falar mal do Presidente. Dava para fumar nos bares e restaurantes, mas não para falar mal do Presidente. Galanteavam-se as meninas sem medo de processo por assédio sexual, mas não se podia falar mal do Presidente. Hoje, uma das únicas coisas que a gente pode fazer sem risco de ir para a cadeia é esculhambar o Presidente. Que merda!.... Toda a turma entendeu. E concordou.

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Testemunha

ligeira

O capitão Manuel Rodrigues Neto era delegado em Lavras da Mangabeira, quando um cidadão de prestigio no município foi assassinado a tiros, nas proximidades do mercado. Logo, a zelosa autoridade instaurou o competente inquérito – ele insistia no ”competente” - e passou a tomar os depoimentos das testemunhas do crime. A principal delas era o “Pichane”, figura folclórica da cidade, que estava ao lado da vitima no momento em que o criminoso efetuou os disparos. Após os procedimentos de praxe, o zeloso delegado começou o interrogatório: - Pichane, a que distancia da vitima você se encontrava no momento em que o agressor disparou o primeiro tiro? - A menos de um metro, doutor. - E quanto ele deu o segundo tiro? - A uns duzentos metros, “seu” delegado!

O padre Antonio Veira, que foi deputado federal, cassado pela ditadura militar, e escreveu “O Jumento Nosso Irmão”, tinha, nos primeiros anos de seminário-menor, um colega que era um verdadeiro chato, uma espécie de Joãozinho, especializado em irritar os professores com perguntas e respostas malucas. Era comum o reitor do seminário aparecer de surpresa numa classe, em plena aula, para testar o aproveitamento dos alunos. Numa dessas incertas, perguntou ao menino: - Meu filho, quantos são os mandamentos da lei de Deus? - Depende, respondeu o garoto. - Depende de quê? E a explicação: - É que se for para homem são dez. Mas se for para mulher só são nove. Pois aí tem que tirar aquele que diz para não desejar a mulher do próximo! O capetinha não sabia que Deus estava certo e que os dez iriam valer um dia para todo mundo.

CaSOS & CaUSOS Marcar o Gildo

Tá bêbado? Detentor de uma cultura jurídica e humanística brilhante, o desembargador Ubirajara Carneiro, que honrou e ilustrou por muitos anos o Tribunal de Justiça do Ceará, tinha também o seu lado boêmio. Era freqüentador assíduo das rodas de jornalistas e escritores que nos finais de semana se reuniam para uma cervejinha e muita conversa. E também um tremendo gozador. Certa feita – contava ele mesmo - estava o nosso desembargador, então presidente da Corte, num animado papo na residência do tabelião e poeta Cláudio Martins, que presidiu a Academia de Letras do Estado, uma versão nordestina do Minotti Del Pichia, quando recebeu um recado urgente: o governador queria falar com ele e pedia o seu imediato comparecimento ao Palácio. Já com umas tantas na cabeça, em poucos minutos estava o magistrado na presença do chefe do Executivo, o então governador Parsifal Barroso. Já passava do meio-dia do sábado. O governador explicou que tinha que se ausentar do Estado, e, como o vice-governador e o presidente da Assembléia estavam no Rio, cabia ao presidente do Tribunal de Justiça assumir interinamente o governo, como determinava a Constituição. Numa cerimônia que durou pouco mais de um minuto, os dois assinaram o termo de posse, e Ubirajara era o governador do Estado. Despedidas rápidas e o dr. Ubirajara toma a sua primeira providência como governador do Estado: telefona para dar a noticia à sua mulher. Mal ela atende e ele anuncia, eufórico: - Querida, você está falando com o Governador do Estado do Ceará! Do outro lado da linha, a que era primeira dama e não sabia foi curta e grossa: - Já tá bêbado, Ubirajara? E desligou o telefone.

Na mesma roda, o Macário contou a história da contratação do jogador Cícero pelo Fortaleza Esporte Clube, o “Leão”. O Cícero, veterano no futebol cearense, fora descoberto pelo insipiente Gentilândia e logo se revelou num dos melhores zagueiros de todos os tempos na região. Cresceu os olhos da diretoria do Fortaleza Esporte Clube, que disputava a liderança do campeonato estadual com o arqui-rival, o Ceará Sporting – era assim, em inglês mesmo. O Ceará tinha o Gildo, um goleador terrível que ninguém conseguia marcar em campo e que era a maior ameaça à pretensão do Fortaleza de chegar à taça de campeão. A diretoria do Fortaleza decidiu contratar Cícero para fazer frente ao goleador do adversário. O jornalista José Raimundo Costa, diretor do jornal “O Povo”, e um dos dirigentes mais mão-de-vaca do “Leão”, como era chamado o clube, foi encarregado de conduzir as negociações. Mandou chamar o Cícero e, após muita conversa mole, foi direto ao assunto. - Cícero, quanto você quer ganhar para vestir a nossa camisa e ser o marcador do Gildo? O atleta não se fez de rogado: - Cinco mil contos por mês, “seu” Costa! - Mas você tá doido? Meus dois filhos são engenheiros, muito bem empregados, e nenhum deles ganha metade disso por mês! - Então o senhor bota eles para marcar o Gildo!.... Ganhou o contrato. Estados & Municípios

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O aguardado

HB20

O novo Hyundai HB20 é um dos lançamentos mais aguardados do ano no segmento hatch. O início da produção está previsto para setembro, com vendas a partir de outubro. O hatch será vendido em seis versões, sendo três equipadas com motor 1.0, e outras três com o motor 1.6 16V ambos bicombustível. Sua configuração de entrada terá airbag duplo como item de série, enquanto freios ABS, direção hidráulica e ar-condicionado estarão disponíveis como opcionais. A linha HB, que significa “Hyundai Brasil”, já tem confirmado também um SUV compacto, além de um sedã, que já se encontra em fase final de desenvolvimento.

Punto com

HSD de fábrica

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Gol de cara nova Com cara nova e alinhado à família Fox, o novo Gol continua liderando o mercado de vendas no Brasil. Equipado com o novo motor 1.0 TEC, novo coletor de admissão e novos bicos injetores, o conjunto atinge 76 cv com etanol e 72 cv se abastecido com gasolina. A versão 1.6 VHT pode ser combinada à transmissão ASG, chamada pela VW de I-Motion. A cabine é forrada com tecido composto por garrafas PET recicladas.

Sandero Rip Curl

A Renault lançou uma série especial do Sandero: a Stepway Rip Curl, limitada a 4 300 unidades, que serão produzidas até outubro. Baseada na configuração de entrada do modelo “normal”, a série limitada traz ar-condicionado, direção hidráulica, som com entradas auxiliar e USB e viva-voz Bluetooth, vidros elétricos, computador de bordo, rodas de liga leve aro 16 e travas elétricas.

O novo Punto ganhou o sistema de frenagem ESS, novo câmbio Dualogic Plus e a oferta do pacote HSD - composto por airbag duplo e freios ABS - como item de série em todas as versões. São quatro opções de motorização: E.torQ 1.6 16V, E.torQ 1.8 16V, 1.4 16V Turbo e o Fire Evo 1.4. Na versão Attractive, ele entrega 88 cv com etanol e 85 cv com gasolina. O motor 1.6 equipa a opção Essence, enquanto a Sporting vem apenas com o 1.8. A motorização turbinada, com 152 cv, é exclusividade do T-Jet.

aUTOMÓVEIS

Clio quarta geração A Renault exibiu as primeiras imagens oficiais da quarta geração do Clio. Além do visual renovado, o modelo recebeu novo revestimento interno, tecnologias, motorizações e itens de série como câmera de marcha ré, tecnologia key-less, sistema de navegação com tela touch screen de 7”, faróis de LED, entre outros. Para o lançamento na Europa, a Renault anuncia três novos motores, com destaque para o TCe 90, propulsor tricilíndrico a gasolina e turbocompressor com potência de 90 cv.

Ranger, agora é Flex Completamente repaginada, a picape traz design moderno e itens até então indisponíveis, incluindo o desejado motor flex. Seu motor também foi revigorado: a Ranger flex usa motor 2.5 Duratec, equipado com duplo comando variável de válvulas e pronto para gerar 173 cv. A outra motorização é a 3.2 Duratorq turbodiesel de cinco cilindros, com turbina de geometria variável e 200 cv. A nova Ranger nem de longe lembra sua antecessora. As linhas marcantes incluem grandes faróis e lanternas, linha de cintura elevada e uso abundante de peças cromadas, principalmente na versão mais luxuosa Limited.

Mercedes ML 350 sport Já está no mercado a terceira geração da MercedesBenz Classe M. Inicialmente, o modelo será vendido apenas na versão ML 350 BlueEfficiency Sport, equipada com motor de seis cilindros em “V”, de 3,5 litros e 306 cavalos de potência. O pioneiro entre os utilitários esportivos de luxo manteve suas capacidades off-road, mas aposta em uma receita mais urbana, voltada para o luxo e elegância, e incorpora as mais novas tecnologias desenvolvidas pela marca alemã, como o câmbio automatizado 7G tronic. Estados & Municípios

LEILA LOPES*

ascomsepirdf@gmail.com

GDF Ao ser criada pelo Governador Agnelo Queiroz em 9 de agosto de 2011, por meio do decreto nº 33.116, de 8 de agosto de 2011, a Secretaria Especial da Promoção da Igualdade Racial do Distrito Federal – SEPIR/DF – nasceu com a tarefa de inserir e consolidar o tema da promoção da igualdade racial na agenda do Governo do Distrito Federal. Após a criação, em 2003, da Secretaria de Promoção da Igualdade Racial vinculada à Presidência da República, diversos estados tomaram a inciativa de instituir coordenações dedicadas ao tema da desigualdade racial, assim como o Estado da Bahia e o GDF ousaram instituir um órgão com status de Secretaria de Estado. Sob a liderança da secretária Josefina Serra dos Santos, advogada membro da O.A.B., a SEPIR/DF vem pavimentando o caminho para as ações de promoção da igualdade racial no Distrito Federal. Os desafios não são poucos. O tema da desigualdade racial e das suas causas ainda é controverso e ainda há pouco consenso sobre a relevância de iniciativas focalizadas nessa linha de ação. Para superar esse desafio, a SEPIR/DF vem apostando em ações de visibilidade, projetos de pesquisa e assistência e, sobretudo, na transversalização do tema da igualdade racial no âmbito da administração pública do Distrito Federal. Transversalizar significa envolver as outras secretarias naquilo que, dentro do escopo de ação de cada uma delas, diz respeito à promoção da igualdade racial. Assim, junto à Secretaria da Saúde, procuramos abrir diálogo com respeito às vulnerabilidades que atingem especialmente a saúde da população negra, como a anemia falciforme e a hipertensão. Junto à Secretaria da Educação, procuramos dialogar a cerca de 82

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artigo um ano promovendo a igualdade racial planos de ação para a implementação da Lei 10.639, de 9 de Janeiro de 2003, que obriga ao ensino sobre História e Cultura Afro-Brasileira nos estabelecimentos de ensino fundamental e médio, oficiais e particulares. Ainda no sentido da transversalidade, a SEPIR/ DF propôs e conseguiu a instituição de um Grupo de Trabalho para tratar das questões referentes à fiscalização de templos religiosos no Distrito Federal e que apontará diretrizes de trabalho para que as ações de fiscalização não sirvam como veículo para a dinamização de preconceitos contra grupos religiosos específicos. Além da transversalidade junto a outras secretarias, a SEPIR/DF também desenvolve ações diretas com o seu público através de convênios com a União e parcerias com o setor privado. Hoje, prestes a completar seu primeiro aniversário, a SEPIR/DF é referência para a população negra, cigana e indígena e motivo de orgulho para o Governo do Distrito Federal.

*Leila Regina Lopes é assessora de Comunicação Social da SEPIR/DF

MAIS DESENVOLVIMENTO VAI CHEGAR ATÉ VOCÊ, POR ESTRADAS CADA VEZ MELHORES.

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Retroescavadeiras

O Governo Federal, por meio do PAC, vai entregar retroescavadeiras aos municípios com menos de 50 mil habitantes que fizerem o pedido. E motoniveladoras aos que se inscreverem para a seleção. Cidade melhor

Comunidade cidadã

A prefeitura já pode se inscrever no sítio do Ministério do Desenvolvimento Agrário. www.mda.gov.br até o dia 18 de setembro. Água e luz para todos

Abrir caminho para novas oportunidades, isso é fazer mais e melhor com menos.

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