Edição de Outubro

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Eleição tranquila consolida a democracia Brasileiros de quase todo o país (a exceção ficou por conta do Distrito do Federal e de Fernando de Noronha) voltaram às urnas neste mês de outubro para escolher prefeitos e vereadores em 5.568 municípios. Em 50 municípios, sendo 17 deles capitais, houve necessidade da realização de um segundo turno para que fosse definido o nome do prefeito.

Nessas eleições, três fatos chamaram a atenção dos analistas políticos: o grande número de abstenções, o crescimento das chamadas pequenas siglas e a distribuição das prefeituras por maior número de partidos.

O volume de abstenções chamou a atenção da presidente do TSE, ministra Carmen Lúcia Antunes Rocha, a ponto dela considerar necessário que o próprio tribunal se debruce sobre o problema para tentar encontrar a causa e a solução para o problema. Para muitos, tudo isso passa pelo descrédito do eleitor com a qualidade dos candidatos.

O desempenho do PSB e do PSD também mereceu destaque.

O primeiro, do governador Eduardo Campos (PE), até então classificado no rol dos pequenos partidos, venceu em 442 municípios, sendo cinco deles capitais. Já o segundo, o PSD, criado há um ano e em sua primeira eleição, somou 498 prefeituras, sendo uma capital. Os dois tiveram desempenho superior ao registrado por partidos tradicionais como PTB, DEM e PDT. Por fim, a decisão do eleitor de distribuir as prefeituras das capitais entre um maior número de partidos.

De resto, as eleições municipais brasileiras ocorreram como acontece nas principais democracias, em paz. Com uma única e fundamental diferença: no Brasil, a apuração é rápida e em pouco mais de quatro horas o eleitor já sabe o nome do vitorioso.

O Editor

índice

edição 230 - Outubro /2012

Capa Com a vitória de Fernando Haddad, o Partido dos Trabalhadores volta a governar a principal cidade do país, São Paulo. Uma vitória onde pesou o empenho pessoal do ex-presidente Lula, que enfrentou lideranças do PT para manter a candidatura Haddad. O futuro prefeito de São Paulo vai enfrentar desafios nas áreas como saúde, transporte, educação, trânsito e o combate as drogas.

15 | NACIONAL Senado e o novo Fundo de Participação Ministra quer fortalecer a relacão federativa Responsabilidade Fiscal, um bem nacional Defesa Civil preocupada com as chuvas Gleisi Hoffmann discute juros de cartões

15 16 19 20 21

24 | EDUCAÇÃO Fugindo da sala de aula Mais tempo na escola

24 25

26 | INFRAESTRUTURA VLT chega a São Luiz

26

52 | INOVAÇÃO Planta da Amazônia contra o cancer de pele Brasil compra satélute geoestacionário

52 53

56 | MEIO AMBIENTE Mobilização para salvar o Rio Acre Índios do Pará protegem espécies em extinção Oceano Atlântico está em risco no Brasil

56 58 59

60 | INTEGRAÇÃO CNAE Fiscal integra União, estados e municípios

60

63 | AGRICULTURA Consórcios públicos para incentivar política agrícola

63

30 | GESTÃO Ocupacão transparente de Brasília Goiás investe em infraestrutura de transporte Atualização da gestão Social

30 31 32

64 | TECNOLOGIA Brasil longe das vantagens da energia solar Sucesso brasileiro no combate a malária

64 65

33 | SAÚDE MS pesquisa política de medicamentos

33

34 | ECONOMIA Mato Grosso investe na industrialização de alimentos Rio Grande do Norte prepara ações contra a seca Cacau do Brasil no mundo

70 | JUSTIÇA CAIXA reduz recursos no STJ CNJ busca agenda com o legislativo

70 71

34 35 36

72 | TURISMO O aumento dos cruzeiros na costa brasileira São Miguel do Gostoso atrai turistas estrangeiros

72 76

38 | EMPREENDEDORISMO Solidariedade na produção agrícola Cresce a eficiência dos pequenos negócios

38 39

77 | SOCIAL FIOCRUZ investe em ações Socias

82

82 | ARTIGO Democracia é melhor com a cidade limpa

82

41 |

Limpeza Pública

colunas

Custa caro e depende da população

28 | DIRETO DE BRASÍLIA Renato Riella

41

68 | MÍDIA Pedro Abelha

54 | COTIDIANO Guilherme Gomes

80 | Motores Clovis Souza

78 | CASOS & CAUSOS Rangel Cavalcante

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Vitória de Haddad devolve São Paulo ao PT O Partido dos Trabalhadores volta a governar a cidade de São Paulo depois de oito anos longe do controle político e administrativo da cidade que possui o terceiro orçamento do país. O petista Fernando Haddad, ex-ministro da Educação e indicação pessoal do ex-presidente Lula, que chegou a se indispor com algumas lideranças do PT para manter a candidatura Haddad, chegou à vitoria depois de enfrentar dois turnos de eleição.

No primeiro turno, chegou em segundo lugar, atrás do candidato do PSDB, José Serra. Mas vencer em São Paulo era uma questão de honra para o expresidente Lula e para o partido, que se viu obrigado a fazer uma série de composições, que vão desde antigos aliados, até o antigo “inimigo”, o deputado federal e ex-prefeito de São Paulo, Paulo Maluf. A própria Presidente da República, Dilma Rousseff, fez algumas mexidas em seu ministério para garantir apoio para o candidato petista à prefeitura de São Paulo 6

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Para Haddad e para o PT essa foi uma campanha particularmente difícil, com o candidato saindo, segundo os institutos de pesquisa, com apenas três por cento na intenção de votos do eleitorado paulista. Aos poucos foi subindo e, já perto das eleições de primeiro turno, oscilava entre o terceiro e o segundo lugar.

Desafios O futuro prefeito de São Paulo vai assumir o comando da maior cidade do país, que enfrenta alguns problemas crônicos de difícil solução, e em áreas consideradas primordiais pelo paulistano, como saúde, transporte, educação, trânsito e o combate às drogas, além, é claro, daquela que vira uma das principais preocupações de todo candidato eleito para um cargo executivo, a briga dos aliados na disputa por um cargo.

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Logo depois de ser declarado vitorioso, Fernando Haddad destacou que as prioridades de seu governo serão a área social e a habitação, para reduzir a desigualdade social da cidade. “Vamos derrubar o muro que separa a cidade rica da cidade pobre”, garantiu. Também prometeu combater a intolerância crescente na cidade. “A diversidade é a nossa força e o respeito aos direitos humanos vai ser para valer em São Paulo,” afirmou o prefeito eleito.

PT e PSDB de olho em 2014 Dois partidos acompanharam a eleição da cidade de São Paulo com especial interesse. Para a direção de PT e PSDB, o resultado da disputa entre José Serra e Fernando Haddad pela prefeitura de São Paulo teve um significado especial, já que a cidade, com seus mais de 8 milhões e meio de eleitores é o maior colégio eleitoral e terceiro orçamento

do país, perdendo apenas para a União e o próprio estado de São Paulo.

Por isso, o município tem um papel preponderante nas eleições presidenciais que vão acontecer daqui a dois anos. Vencer na capital paulista era ponto de honra para os petistas, principalmente para o ex-presidente Lula, e para as lideranças tucanas, já que nas últimas duas décadas os dois partidos têm sido os principais atores da disputa presidencial.

Num ranking que leva em conta as 85 maiores cidades do país, os dois partidos estão praticamente empatados. Enquanto o PSDB vai administrar, a partir de 2013, quinze cidades, num total de 6 milhões de eleitores, o PT vai administrar 16 cidades e mais de 15 milhões de eleitores. Um detalhe que chamou a atenção dos analistas e pesquisadores foi a migração do PSDB. Considerado um partido do Centro-Sul, terminou a eleição de 2012 com importantes vitorias no Norte e Nordeste.

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Lula vitorioso Quem pode ser considerado o grande vitorioso nas eleições de São Paulo é o ex-presidente Lula, que apostou num candidato sem nenhuma experiência em eleições, contra a indicação natural de Marta Suplicy, e foi capaz de enfrentar a resistência de vários setores do PT paulista e nacional. Hoje, até mesmo os mais ferrenhos adversários da candidatura de Fernando Haddad dentro do partido reconhecem que Lula estava certo em sua ousadia e na necessidade de renovação das lideranças petistas.

Em seu primeiro discurso, logo após o final da apuração, Fernando Haddad fez questão de reconhecer a importância do “padrinho Lula” para sua eleição. “Agradeço ao presidente Lula do fundo do meu coração pela confiança, pela orientação e pelo apoio, sem os quais seria impossível lograr qualquer êxito”, destacou.

O PT, assim como o PSDB, via nas eleições municipais de São Paulo uma prévia das eleições presidenciais que vão acontecer daqui a dois anos. Até lá, Lula e o PT devem fortalecer alguns novos nomes para disputar os governos estaduais e, ao mesmo tempo, garantir a continuação do partido na Presidência da República. Seja com a reeleição da presidente Dilma Rousseff, seja com a volta de Lula ao Palácio do Planalto.

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Pulverização de votos Onze partidos vão governar as capitais dos 26 estados da Federação. A surpresa é que o partido com maior número não é nenhum dos considerados grandes, como mostram os números abaixo O PMDB continua a ser o partido com o maior numero de prefeituras, 1032, mas vai administrar apenas duas capitais. Já o PSDB tem 698 prefeitos, sendo 4 deles de capitais, assim como o PT, em terceiro lugar, com 636, elegeu 4 prefeitos de capitais. O PSD, criado no ano passado, em sua primeira eleição, somou um número de 498 prefeituras, sendo uma capital.

Surpresa foi o crescimento apresentado pelo PSB, partido que elegeu o maior número de prefeitos de capitais (Fortaleza, Cuiabá, Porto Velho, Recife e Belo Horizonte) e no total conseguiu sair vitorioso em 442 municípios.

O PP, elegeu 469 prefeituras, sendo duas capitais. O PDT venceu em 310 cidades, sendo 3 capitais, e o PTB alcançou um total de 295.

O DEM, a partir de 2013, vai governar apenas 278 municípios, com duas capitais nesse total. ■

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Os partidos nas capitais São Paulo

Boa Vista

Maceió

Rio Branco

Fernando Haddad

Teresa Surita

Rui Palmeira

Marcus Alexandre

PT - 55,57%

PMDB - 39,26%

PSDB - 57,41%

PT 50,77%

Salvador

Campo Grande

Manaus

Rio de Janeiro

ACM Neto

Alcides Bernal

Artur Neto

Eduardo Paes

DEM - 53,51%

PP 62,55%

PSDB 65,95%

PMDB 64,60%

Curitiba

Cuiabá

Natal

Recife

Gustavo Fruet

Mauro Mendes

Carlos Eduardo

Geraldo Julio

PDT - 60,65%

PSB 54,65%

PDT 58,31%

PSB 51,15%

Fortaleza

Florianópolis

Palmas

São Luís

Roberto Claudio

Cesar Souza

Carlos Amastha

Edivaldo Holanda Jr

PSB 53,02%

PSD 52,64%

PP 49,65

PTC 56,06%

Aracaju

Goiânia

Palmas

Teresina

João Alves

Paulo Garcia

Carlos Amastha

Firmino Filho

DEM 52,72%

PT 57,68%

PP 49,65%

PSDB 51,54%

Belém

João Pessoa

Porto Alegre

Vitória

Zenaldo Coutinho

Luciano Cartaxo

José Fortunati

Luciano Rezende

PSDB 56,61%

PT 68,13%

PDT 65,22%

PPS 52,73%

BH

Macapá

Porto Velho

Marcio Lacerda

Clécio Vieira

Dr. Mauro Nazif

PSB 52,69%

PSOL 50,59%

PSB 63,03%

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Grandes disputas

nas eleições municipais

Algumas disputas durante as eleições municipais de 2012 chamaram mais a atenção, quase sempre envolvendo o Partido do Trabalhadores ou o próprio presidente Lula. Em Manaus, por exemplo, derrotar o candidato do PSDB, Arthur Virgílio, crítico feroz do ex-presidente durante sua passagem pelo Senado, era uma das prioridades de Lula. Apesar de ter se empenhado pessoalmente na campanha naquela cidade, viu sua candidata, a senadora Vanessa Grazziotin, do PC do B, sair derrotada e conseguir apenas 34% dos votos, enquanto Arthur Virgílio ficou com quase 66%.

O futuro prefeito de Manaus, em sua primeira entrevista depois de eleito, anunciou uma reforma para enxugar a máquina administrativa, auditoria nos contratos da prefeitura e disse que vai procurar a presidente da República. “Vou procurar a presidente Dilma para fazer parcerias, sem palanques.”

Outra derrota que também doeu aos petistas aconteceu em

Salvador, onde o deputado Federal ACM Neto, do DEM, eleito com 54% dos votos, derrotou o petista Nelson Pelegrino.

Durante a campanha, a presidente Dilma e Lula subiram no palanque de Pelegrino para pedir votos para o candidato petista. O novo prefeito de Salvador dedicou sua vitória ao avô, o ex-governador e ex-senador Antonio Carlos Magalhaes.

Em São Luis, a grande derrotada foi a família Sarney. Com o apoio do presidente da Embratur, Flávio Dino, uma das lideranças no estado, o candidato do PTC, Edivaldo Holanda Junior, derrotou o atual prefeito da cidade, João Castelo. Em sua fala, já considerado prefeito eleito, Edivaldo Holanda destacou que o resultado foi fruto de uma campanha limpa e preferiu evitar comentá-

rios sobre a eleição. Apenas agradeceu os votos recebidos.

Em Recife, a vitória do candidato do PSB, Geraldo Júlio, ainda no primeiro turno, representou uma vitória pessoal do governador de Pernambuco, Eduardo Campos, responsável pela indicação de seu nome para a disputa e seu principal cabo eleitoral.

A reeleição ainda no primeiro turno do prefeito de Belo Horizonte, Márcio Lacerda, do PSB, pode ser creditada aos tucanos, senador Aécio Neves e governador mineiro Antônio Anastasia. ■

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Três partidos vão governar

quase metade do eleitorado

PT governará mais de 20% do eleitorado brasileiro, ou 27 milhões de eleitores.

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O PT, o PMDB e o PSDB vão governar quase 50% do eleitorado brasileiro a partir de 2013. Os partidos conquistaram 2.369 prefeituras em todo o país, somando mais de 66,7 milhões de eleitores, de um total de 140,6 milhões.

O PT conseguiu eleger o prefeito na maior cidade do país, São Paulo, e também conquistou o maior número de prefeituras em cidades grandes – as com mais de 200 mil eleitores.

Apenas em São Paulo, onde Fernando Haddad derrotou o tucano José Serra, são 8,6 milhões de votos.

O PT venceu a disputa em 16 dos 83 municípios com mais de 200 mil eleitores. Ainda assim, o partido perdeu espaço. Em 2008, foram 20 prefeituras nas cidades grandes.

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O PMDB governará 16,85% do eleitorado brasileiro, ou 23,1 milhões de eleitores. O partido foi vitorioso nas cidades pequenas, com eleitorado abaixo de 200 mil, e vai comandar 1.022 dessas prefeituras no país.

Já o PSDB foi o segundo partido que mais conquistou cidades com mais de 200 mil eleitores. A legenda vai governar 16,5 milhões de eleitores, 12,08% do eleitorado no país. Os tucanos avançaram em comparação com a última eleição, quando obtiveram 13 eleitos. Agora, são 15 prefeituras nas cidades grandes.

PSDB vai governar 16,5 milhões de eleitores, 12,08% do eleitorado brasileiro

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Presidente do PSB, Eduardo Campos, comemora vitória nas cidades de Fortaleza, Belo Horizonte, Cuiabá, Recife e Porto Velho

PSB lidera nas capitais O PSB, que elegeu o maior número de prefeitos de capitais nas eleições municipais de 2012, é o 4º do país com o maior eleitorado: 11,15% ou 15,3 milhões de eleitores.

A sigla vai comandar as cidades de Fortaleza, Belo Horizonte, Cuiabá, Recife e Porto Velho. O PSDB foi vitorioso em quatro capitais: Maceió, Manaus, Belém e Teresina. Também quatro eleitos teve o PT, que, além de São Paulo, venceu a disputa em Rio Branco, Goiânia e João Pessoa.

Já o PSD, que elegeu um prefeito de capital em sua primeira eleição municipal, aparece em 6º lugar, com 6,31%, ou 8,65 milhões de eleitores.

PMDB e PSDB encolhem; PT e PSB avançam No país, o PMDB e o PSDB lideram o ranking de prefeituras conquistadas pelos partidos em 2012, embora tenham tido menos prefeitos eleitos nas

eleições municipais deste ano em comparação com o pleito de 2008 O PT, que ocupa o 3º lugar do ranking, conseguiu conquistar mais prefeituras que em 2008. Já o PSD sai de sua primeira eleição municipal na 4ª posição, com 497 prefeitos eleitos.

PMDB e PT foram os únicos partidos que conquistaram prefeituras em todos os estados brasileiros. A maior parte das prefeituras do PMDB está na região Sul (295), seguida do Nordeste (284) e Sudeste (248). Já o PT elegeu mais prefeitos no Sudeste (199) e Nordeste (188).

O PSDB conseguiu eleger prefeitos nos 25 estados do país – no Amapá, no entanto, nenhum tucano foi eleito. O PSD conquistou mais vitórias no Nordeste, com 210 prefeituras. O PP, que ficou em quinto no ranking, elegeu mais no Sul, 211 prefeitos.

Já o DEM, que elegeu 44,15% menos prefeitos neste ano, além de ter tido a maior queda entre os partidos, comandará apenas 4,8% do eleitorado. A maioria dos eleitos está no Sudeste: 114 ao todo.

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Ganha

mas não leva Novamente as urnas eletrônicas cumpriram o seu papel. Poucas horas depois do término da votação, os eleitores já sabiam os nomes dos vencedores, tudo isso sem denuncias de fraude ou qualquer tipo de arranjo que colocasse em dúvida o resultado do pleito. Coisa de causar inveja a muito país de Primeiro Mundo.

A grande novidade dessas eleições, e que ainda pode mudar o resultado das urnas em muitos municípios pelo Brasil afora, ficou por conta da Lei da Ficha Limpa. Por causa da Lei que passou a vigorar a partir desta eleição, mesmo depois do encerramento da apuração, ainda tem muito candidato eleito em dúvida se pode ou não comemorar a vitória.

Ao todo são mais de 120 municípios brasileiros que aguardam decisão da Justiça, isso sem contar três municípios onde nenhum prefeito foi eleito por ausência de candidato apto (Bom Jesus de Goiás, em Goiás, Cedro, em Pernambuco e Monte Alegre, no Rio Grande do Norte). Apesar de ter havido eleição, todos os candidatos aguardam decisão final da Justiça sobre seus registros.

Em todos os casos, a decisão fica por conta do TSE e os candidatos eleitos que não tiverem seus registro aceitos cederão a vaga para os segundos colocados. Nos três municípios onde ninguém foi eleito, a eleição aconteceu, mas se a Justiça indeferir todas as candidaturas, será realizada uma nova eleição com outros candidatos. Apenas nos estados do Acre, Alagoas e Roraima não existem prefeitos eleitos “sub judice”. ■

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Um prefeito

beirando os

noventa

O prefeito eleito mais velho do país é o empresário de agronegócio Sebastião Biazzo, do PMDB, de 89 anos, eleito para comandar a prefeitura de Aguaí, a 200 km de São Paulo. Tião, como é chamado na cidade de 32 mil habitantes, foi eleito com 44% dos votos válidos. Essa é a sexta vez que Tião comanda a cidade. Seu primeiro mandato foi conquistado ainda na década de 1960, pelo PTB, quando tinha 37 anos.

Muitos outros municípios elegeram candidatos acima dos 80 anos, com destaque para Jair Toledo, de 87 anos, eleito para a Prefeitura de Paiva (MG), Zé Paula, em Itacarambi (MG) e Mário Zaia (PSB) em Rio Claro (SP), todos com 86 anos. ■

E agora?

Deu empate nas urnas

O que parece impossível aconteceu nas eleições de 2012: em duas cidades deu empate no resultado da eleição para prefeito. Em Bananal, cidade do interior de São Paulo, Mirian Bruno (PV) e Peleco (PSDB) tiveram 1.849 votos. Pelos critérios da legislação eleitoral, Mirian Bruno, que é 14 anos mais velha que o rival, venceu o pleito e ficou com a chefia do Executivo da cidade.

O mesmo aconteceu em Balsa Nova, na região metropolitana de Curitiba, com Marcos Antonio Zanetti (PDT) e Luiz Cláudio Costa (PMDB), que tiveram a mesma votação, totalizando 3.869 votos. Nesse caso quem levou foi Luiz Costa, por ser mais velho.

Como, pelo critério de desempate, o candidato mais velho deve assumir o cargo, Luiz Costa leva vantagem, por ter 59 anos, 18 anos a mais que Zanetti.

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Vereadores eleitos Cresce o número de mulheres eleitas em todo o país O PMDB foi o partido que conseguiu eleger o maior número de vereadores em todo o país. Já o partido com o menor número foi o PSTU. Veja abaixo como ficou o número de vereadores eleitos por partido.

PMDB – 7825 PSDB – 5146 PT – 5067 PP – 4840 PSD – 4570 PDT - 3563 PSB – 3484 PTB - 3484 DEM – 3209 PR – 3110 PPS – 1823 PV – 1537 PSC – 1431 PRB – 1174

PC do B – 952 PSL – 744 PMN – 598 PRP – 567 PHS – 534 PT do B – 518 PTC – 470 PSDC - 432 PTN – 421 PRTB – 413 PPL – 173 PSOL – 49 PCB – 5 PSTU - 2

Com relação ao universo feminino, a eleição de 2012 trouxe uma novidade: esta foi a primeira eleição municipal sob a vigência da Lei 12.034/2009, que estabelece que “cada partido ou coligação preencherá o mínimo de 30% (trinta por cento) e o máximo de 70% (setenta por cento) para candidaturas de cada sexo”.

Se isso influenciou, ou não, no resultado das eleições, ainda não está claro, mas os números indicam um crescimento na participação das mulheres, como candidatas, nas eleições de 2012 e também no número de prefeitas eleitas. Apesar disso, no primeiro turno apenas uma mulher foi eleita prefeita de capital, Teresa Surita, do PMDB, que conquistou a prefeitura de Boa Vista.

De qualquer forma, o número aumentou. Em 2008, 504 prefeitas se elegeram no final do primeiro turno; em 2012 elas conquistaram 663 prefeituras, representando 12,03% do total de prefeitos eleitos. Os estados com maior número de prefeitas eleitas são: Minas Gerais, com 71 eleitas, São Paulo, com 67, Bahia, com 64, Paraíba, com 49 e Maranhão, com 41.

■

Destaque em Natal O número de mulheres eleitas para as Câmara Municipais também foi significativo. O destaque foi a professora Amanda Gurgel, 31 anos, a vereadora mais votada entre todas as capitais do país.

Ela recebeu 32.819 votos, o equivalente a 8,59% dos eleitores de Natal (RN) e é também a vereadora mais votada da história da cidade. O resultado impressionou não só os analistas políticos, mas também a própria candidata e seu partido, o PSTU. “Foi um fenômeno. A cada semana mais pessoas declaravam apoio, buzinavam de outros carros, me paravam para dizer que iam votar e conseguir outros votos”, lembra a professora .

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Ficha Limpa

filtra e afasta candidatos Muita gente famosa e carregando no currículo várias eleições para cargos mais importantes, apesar da certeza de que poderia ser eleito, preferiu desistir de concorrer a uma vaga de prefeito ou vereador.

Esse também é um reflexo da Lei da Ficha Limpa, ou seja, o medo de ganhar mas não levar, ser eleito e não poder tomar posse.

Um exemplo clássico é o pernambucano Severino Cavalcanti (PP), ex-deputado federal dos mais votados no estado de Pernambuco, tendo sido, inclusive, presidente da Câmara dos Deputados e que foi obrigado a deixar o cargo e a renunciar o mandato, depois de denúncias de recebimento de propina. Ele desistiu de disputar a reeleição no município de João Alfredo, localizado a 106 quilômetros de Recife, e entregou o pedido de renúncia ao cartório eleitoral da cidade, alegando motivo de “cunho pessoal”.

Outro caso notório é o do também ex-presidente da Câmara, João Paulo Cunha (PT), que renunciou à candidatura para prefeito de Osasco, que vinha liderando com folga, por conta da condenação imposta pelo STF no julgamento do chamado Mensalão, embora a sentença ainda não sido sacramentada pelo Judiciario.

Em São Paulo, a Justiça Eleitoral barrou mais de 50 candidatos a prefeito com base na Lei

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da Ficha Limpa, segundo aponta levantamento do Ministério Público Federal. Já o Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba indeferiu 44 registros de candidaturas no estado, 16 ao cargo de prefeito e 7 de viceprefeito, os outros 21 para vereador.

Curral eleitoral Para muitos candidatos, não acostumados com as novas práticas impostas pela Lei da Ficha

Limpa, ainda é possível fazer campanha com as mesmas práticas usadas no começo do século passado: a troca de votos por dinheiro ou presentes que iam desde um par de botinas novas (com um dos pés sendo entregue antes da eleição e o outro só depois, se o candidato fosse eleito), dentaduras, tijolos, telhas etc. A ameaça de violência física também era muito usada para intimidar as camadas mais humildes e obrigar pessoas simples a votar num determinado candidato.

Mas o que parecia uma prática superada continua tão viva quanto antes. Denúncias saem de todos os lugares, mesmo de cidades modernas, como é o caso do Rio de Janeiro, onde as conhecidas “milícias”, organizações criminosas quase sempre lideradas por policiais e ex-policiais, recebem dinheiro de candidatos para autorizar a realização de comícios e outras ações nas áreas que ocupam. Uma operação realizada pela Polícia Civil daquele estado comprovou a prática e apreendeu boletins oficiais de urnas, o que resultou num processo judicial cheio de provas.

Outro fato conhecido e que ocupou as manchetes do noticiário nacional em setembro foi a denuncia de compra de votos por um candidato a prefeito no município de Betim, em Minas Gerais, conhecido por ser a sede da Fiat no Brasil. Lá, o candidato garantia o apoio dos carroceiros da região por meio do pagamento em dinheiro.

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Nacional

Senado quer votar novo

Fundo de Participação

O Senado pretende votar até 6 de novembro os novos critérios de distribuição do Fundo de Participação dos Estados (FPE). Os senadores querem cumprir esse prazo para que a Câmara dos Deputados tenha tempo de apreciar a matéria até 22 de dezembro, quando se inicia o recesso legislativo. A informação é do senador Romero Jucá (PMDB-RR), um dos principais envolvidos na negociação do tema.

O Congresso está pressionado por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que declarou em 2010 a inconstitucionalidadeda regra atual e deu prazo até o final deste ano para que o Poder Legislativo aprove uma nova lei complementar sobre o tema. Caso contrário, os repasses aos estados serão suspensos.

A estratégia dos parlamentares envolvidos no debate, segundo Romero Jucá, é criar um fato político por meio de uma proposta já definida que permita ao presidente do Congresso, José Sarney (PMDB-AP), solicitar ao STF um novo prazo de análise da matéria, caso não seja votada pela Câmara. No início de 2012, líderes partidários definiram a questão como prioritária, mas o tema não caminhou no Senado.

Oito projetos de lei complementar tratando do tema estão parados na Comissão de Desenvolvi-

mento Regional (CDR). Em junho deste ano, eles foram apensados – reunidos para tramitação em conjunto – sob a relatoria do líder do PT, Walter Pinheiro (BA), que vem discutindo a proposta com os líderes partidários. Ele também confirmou que a proposta substitutiva estará disponível para votação no início de novembro.

Contra o tempo Romero Jucá acredita que os deputados não terão tempo hábil para votar o projeto de lei, dada a quantidade de matérias que têm para apreciar. Outro complicador deve ser a pressão que prefeitos e governadores de regiões com valores de repasse mais baixos farão na Câmara para vincular a distribuição do FPE e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) a uma nova partilha dos royalties de petróleo.

Jucá informou que o texto em análise pelos senadores prevê a manutenção dos atuais critérios de distribuição do FPE. A regra em vigor destina 85% dos recursos da re-

ceita anual aos estados do Norte, Nordeste e Centro-Oeste. O fundo é calculado atualmente sobre 21,5% da arrecadação líquida do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

Ao mesmo tempo, os senadores elaboram uma nova regra que prevê a distribuição de valor excedente à receita arrecadada no ano anterior, tomando por base critérios como Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), saneamento básico e condições geográficas. “Vamos supor que hoje a receita seja R$ 50 bilhões. Se, no ano que vem, passar para R$ 55 bilhões, esses R$ 5 bilhões serão repassados com base em novos critérios”, explicou Jucá.

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Estados & Municípios

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Nacional

Fortalecendo a Federação Uma das várias atribuições da ministra chefe da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, Ideli Salvatti, é manter contato direto com parlamentares, governadores e prefeitos, para que o governo tenha o real conhecimento das especificidades e necessidades de cada local. “O diálogo é a melhor maneira para formular políticas públicas que contemplem todas as regiões do país”, ressalta a ministra.

Em entrevista exclusiva à revista Estados & Municípios, Ideli Salvatti fala sobre a estratégia do governo para promover o fortalecimento da Federação brasileira, destaca a importância do Programa Nacional de Logística Integrada e ressalta que o resultado das eleições não vai alterar a relação institucional do governo federal com os entes federados: “As decisões governamentais não podem ser orientadas por cores partidárias ou correntes políticas, mas por um trabalho em conjunto com estados e municípios pelo desenvolvimento econômico do país”.

Estados & Municípios - Qual a importância da Subchefia de Assuntos Federativos na relação institucional do governo federal com os estados e municípios?

Ideli Salvatti - Até 2003 havia um vácuo na relação entre estados e municípios com o governo federal, o que era inaceitável, pois tratam-se dos entes que são os principais executores das políticas públicas do governo federal. Então, a criação da SAF, já no primeiro ano de governo do então presidente Lula, e a manutenção no governo Dilma, mostra a intenção do Governo Federal em fortalecer a Federação brasileira. Um dos objetivos fundamentais da SAF é promover o diálogo entre os entes federados.

Para isso foi criado o Comitê de Articulação Federativa, composto por representantes de três entidades nacionais de municípios (ABM, CNM e FNP) e de 18 órgãos federais. Ela tem a função de colaborar 16

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na elaboração de uma agenda de trabalho voltada para assuntos de interesses específicos dos municípios. Outro exemplo é o SASF – Sistema de Assessoramento Federativo – que reúne representantes dos órgãos da administração federal a fim de promover maior articulação e integração de políticas, programas e ações do governo federal com os entes federados.

Como está o andamento do Plano Nacional de Logística Integrada que prevê investimentos de bilhões de reais em obras de infraestrutura? É um projeto audacioso da presidenta Dilma para colocar o Brasil em um outro patamar em termos de logística. O Programa de Investimentos em Logística, lançado em agosto, prevê aplicação de R$ 133 bilhões em nove trechos de rodovias (de oito estados) e em 12 trechos de ferrovias (passando por 14 estados). O objetivo é aumentar a escala dos

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investimentos públicos e privados em infraestrutura de transportes e promover a integração de rodovias, ferrovias, portos e aeroportos. Vamos, assim, reduzir custos, ampliar a malha logística e tornar o país mais competitivo. A Empresa de Planejamento e Logística, criada no lançamento do programa, coordenará estes investimentos. Tudo está dentro do cronograma previsto e já apresentado, com algumas obras já em fase de encerramento das audiências públicas. Mas o importante é salientar que tudo está dentro do cronograma.

Como articular a formulação de políticas públicas específicas e adequadas para cada região do país diante de tantos conflitos de interesse entre os diversos estados da Federação?

O papel da SRI é muito importante nesse contexto, para manter contato direto com parlamentares, com governadores e com prefeitos, o que permite um conhecimento das especificidades e necessidades de cada local. O diálogo é a melhor maneira para formular políticas públicas que contemplem todas as regiões do país, de acordo com suas especificidades.

Muitos dos prefeitos eleitos, principalmente em cidades de pequeno e médio porte, apresentam um currículo de pouca ou nenhuma experiência em administração pública. O governo federal pretende desenvolver alguma estratégia (cursos etc) para evitar que, por causa dessa falta de experiência, eles cometam erros que possam prejudicar a população?

Já temos um planejamento de ações para auxiliar os novos prefeitos e prefeitas que devem assumir em janeiro. Umas das ações que estamos desenvolvendo é uma cartilha com orientações gerais para aqueles que estão assumindo o mandato, como acessar programas, projetos e parcerias com o governo federal. Outra é o site Portal Federativo, que oferece um conjunto de informações técnicas, administrativas e financeiras sobre cada um dos municípios brasileiros, com a finalidade de contribuir para a melhoria da gestão pública.

Em 2009, a SRI, por meio da SAF, promoveu o Encontro Nacional de Prefeitos e Prefeitas, a fim de recepcionar os novos mandatários e prestar informações fundamentais para o início de seus mandatos, apresentar os programas governamentais e promover o diálogo entre os diversos ministérios e as prefeituras. Em 2013, faremos, de maneira similar, a recepção aos novos prefeitos com a finalidade de contribuir para a melhoria da gestão pública local e para o aprofundamento da cooperação federativa.

O resultado das eleições municipais, com o crescimento de alguns partidos, pode influenciar na política adotada pelo governo federal na relação com estados e municípios?

O resultado das eleições em nada altera o trabalho do governo federal com as respectivas cidades.

As decisões governamentais não podem ser orientadas por cores partidárias ou correntes políticas, mas por um trabalho em conjunto com estados e municípios pelo desenvolvimento econômico do país, com geração de emprego, renda e inclusão social.

O Ministério vai cobrar dos novos prefeitos um compromisso efetivo com o desenvolvimento sustentável?

A fim de preparar a Rio+20, e mesmo durante a Conferência, foram promovidos debates muito interessantes com os municípios, por meio dos Diálogos Federativos, organizados pela SAF. O objetivo era potencializar o conjunto de iniciativas setoriais dentro de uma perspectiva federativa. É importante lembrar que a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios compõem a Federação brasileira, sendo todos entes autônomos. Assim, a relação que se estabelece é de cooperação. Os governos locais são protagonistas naturais do processo de desenvolvimento sustentável, porque o município é a base territorial na qual o desenvolvimento acontece, onde as pessoas vivem, produzem, consomem, etc. O papel do governo federal e dos governos estaduais é articular e integrar ações com os municípios para a implementação das políticas públicas e a promoção do desenvolvimento sustentável.

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Com a chegada da temporada das chuvas está se tornando cada vez mais comum a repetição de tragédias, como desmoronamento em municípios da região serrana e enchentes nos municípios ribeirinhos. Como está o planejamento do governo federal para evitar que esse tipo de tragédia se repita?

Já há algum tempo o governo federal tem investido em diversas ações de prevenção para o período de chuvas. Porém, desta vez, o diferencial para os anos anteriores é que os investimentos estão sendo feitos com antecipação e planejamento, de modo a garantir um mínimo de segurança e tranquilidade para as populações que estão instaladas em áreas recentemente atingidas por desastres naturais. O Plano Nacional de Gestão de Riscos e Resposta a Desastres Naturais é o principal exemplo. No total, serão investidos R$ 18,8 bilhões em ações de prevenção e obras de infratestrutura. Queremos agir da melhor forma possível – com agilidade e eficiência – caso ocorram desastres.

planejamento para a realização de Simulados de Preparação para Desastres. A partir de janeiro de 2013, será utilizada uma nova ferramenta: o Sistema de Informações sobre Desastres (S2ID), que vai informatizar e agilizar o processo de solicitação de reconhecimento federal, além da fiscalização e prestação de contas dos recursos repassados.

O Ministério pretende aperfeiçoar a relação institucional com os novos prefeitos eleitos ou a estratégia utilizada até o momento está satisfatória?

Pela própria complexidade da estrutura federativa brasileira, é necessário o aperfeiçoamento constante das relações institucionais. Estamos organizando uma estratégia de integração e articulação das ações setoriais e de assistência técnica aos municípios. Estamos construindo uma agenda de compromissos para o cumprimento dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio – ODM, em parceria com a Secretaria Geral da Presidência da República. Uma nova iniciativa é o desenvolvimento, em parceria com o Ministério do Planejamento, com o CONSAD – Conselho de Secretários de Administração dos Estados, e com o CONSEPLAN – Conselho dos Secretários de Planejamento dos Estados, de uma agenda federativa de aperfeiçoamento da gestão pública, tendo como um dos eixos de ação o trabalho articulado em apoio aos municípios. Faz parte dessa estratégia a construção do programa ProCidadão, com o BID – Banco Interamericano de Desenvolvimento.

Qual a orientação da pasta para os novos gestores municipais que assumirão em 2013? É por isso que a presidenta Dilma promoveu, também neste ano, o fortalecimento do Centro Nacional de Gerenciamento de Riscos e Desastres (Cenad), que está localizado em Brasília e foi recentemente reformado, modernizado e ampliado.

Também têm sido realizados simulados de defesa civil para capacitar técnicos e gestores em Defesa Civil como multiplicadores para construção do Plano de Contingência de Proteção e Defesa Civil, e 18

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As últimas eleições foram marcadas por um fato inédito, que é a renovação de cerca de 73% dos dirigentes municipais. Esse cenário nos coloca a responsabilidade de promover ações de aproximação, difusão de programas, fortalecimento de espaços de parceria na execução das políticas, programas e ações dos governos federal e estaduais, a fim de fortalecer os municípios e melhorar a qualidade de vida dos cidadãos.

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Nacional

Lei de Responsabilidade Fiscal é um bem nacional Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Dias Toffoli aproveitou o julgamento do recurso apresentado pelo candidato a prefeitura de Osasco (SP), Celso Giglio (PSDB), para destacar a importância e os benefícios gerados pela criação da Lei de Responsabilidade Fiscal. Segundo o ministro, a LRF é um dos maiores pactos federativos realizados no Brasil e deve ser seguida à risca pelos gestores públicos.

Celso Giglio teve sua candidatura para a eleição de 2012 impugnada por violar a Lei de Responsabilidade Fiscal e recorreu ao TSE, na tentativa de desqualificar a importância das irregularidades detectadas pelo Tribunal de Contas.

Para o ministro Dias Toffoli, a criação da Lei de Responsabilidade Fiscal, extremamente bem trabalhada no governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, é um dos maiores pactos federativos promovidos na história recente do Brasil e que pôs fim aos desmandos orçamentários historicamente realizados pelos estados e municípios.

Violar a LRF é um atentado à Nação brasileira

Desmandos que, de acordo com Dias Toffoli, eram um dos maiores causadores da inflação no nosso país, sobretudo nas décadas de 70 e 80, quando o descaso com o erário ampliava o déficit público, exigindo do Estado brasileiro um grande fluxo de emissão de papel moeda. “De tal sorte, que o governo federal assumiu as dívidas dos estados e municípios e, em troca, pediu a colaboração do Congresso Nacional para a aprovação e execução da nova Lei”.

Entre as novidades implantadas pela LRF, ele ressaltou o dispositivo que proibiu expressamente ao titular do Poder contrair nos últimos dois quadrimestres de seu mandato, qualquer obrigação de despesa que não possa ser cumprida integralmente dentro do mandato ou que tenha parcelas a serem pagas no exercício seguinte sem que haja suficiente disponibilidade de caixa.

Segundo o ministro, esse dispositivo acabou com o caos orçamentário promovido por governadores e prefeitos que, utilizando as operações de antecipação de receita orçamentária (o chamado ARO), vendiam aos bancos uma receita do Tesouro que sequer tinha entrado nos cofres públicos, pagando juros para poder antecipar execuções orçamentárias.

Geralmente, tais operações aconteciam nos finais de mandato, quando um inimigo ou um adversário político se elegia. “Uma estratégia nefasta, que mais do que uma maneira de prejudicar o adversário político que iria assumir, prejudicava o município e os próprios munícipes”. Por isso, Dias Toffoli sustenta que entender que o descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal é pouca coisa, é afrontar o Estado democrático: “Não podemos admitir isso. Agente público que viola a Lei de Responsabilidade Fiscal comete um dos maiores atentados à Nação brasileira”, enfatizou o ministro.

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A Defesa Civil

na Agenda Nacional O verão está chegando e, com ele, as tempestades, chuvas torrenciais e vendavais típicos da estação, responsáveis por uma série de transtornos, na forma de enchentes, alagamentos, deslizamentos, desmoronamentos e outros desastres naturais, que sistematicamente provocam danos materiais e humanos aos moradores das regiões atingidas. Como o próprio nome já diz, os desastres naturais são inevitáveis, mas com conscientização e prevenção é possível antecipar ações capazes de reduzir ao máximo seus efeitos sobre a população, como ferimentos, doenças e até mesmo a morte.

E é justamente ai que está a importância da Defesa Civil, responsável pelo monitoramento, prevenção, socorro e recuperação dos danos causados por tais fenômenos naturais. Instaladas nos três níveis de governo – federal, estadual e municipal -, as organizações de Defesa Civil estão ligadas ao Sistema Nacional de Defesa Civil (Sindec) coordenado pelo secretário nacional de Defesa Civil, Humbero Viana.

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A Defesa Civil está definitivamente integrada à Agenda Nacional, pela importância da sua atuação no monitoramento e prevenção dos transtornos naturais, como estiagens, enchentes, tempestades e deslizamentos.

O Sindec facilita a integração das ações a nível nacional. Mas, na pratica, o primeiro atendimento é sempre realizado em nível local pela Defesa Civil municipal Por isso, é importante que todos os municípios tenham uma Defesa Civil minimamente organizada para prevenir e monitorar as situações de perigo.

Agenda Nacional Quando assumiu a Presidência da República, Dilma Rousseff determinou a inclusão da defesa civil entre os temas prioritários da agenda nacional, com destaque para sistemas de monitoramento e gerenciamento de riscos, boas práticas municipais em defesa civil e ações de preparação para o enfrentamento de desastres.

Criado em 2011, o CPDC é um meio de pagamento específico para ações de defesa civil que proporcionam agilidade e transparência dos gastos. Funciona como um cartão de crédito normal, porém só pode ser utilizado pelo órgão governamental em situações de emergência ou estado de calamidade pública, para a aquisição de itens de emergência, como colchões, remédios e água potável, além de ajuda humanitária, cestas básicas, restabelecimento de serviços essenciais, dentre outros.

O resultado dessa nova metodologia de repasse rápido e controlado de recursos em casos de calamidade foi tão positivo que a Organização das Nações Unidas (ONU) resolveu adotá-lo em outros países.

Segundo o representante da ONU, Deniz Susar, o CPDC demonstrou que pode ser colocado em prática em outros países. O CPDC já disponibilizou mais R$ 270 milhões para que estados e municípios adotem ações de emergência em caso de desastres naturais, como estiagem e enchentes.

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Pousada

Cartões com taxas reduzidas

A

ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, recebeu em Brasília o ministro do Turismo, Gastão Vieira, e dezenas de representantes da cadeia produtiva do turismo, que vieram prestar solidariedade ao governo federal devido à redução dos juros do cartão de crédito. Nos últimos dias, os bancos anunciaram cortes nas taxas de juros dos cartões, fazendo com que o valor cobrado caísse pela metade em alguns casos.

Durante o encontro com a ministra, membros do setor turístico também pediram a redução da taxas de administração cobradas pelas operadoras de cartão de crédito. “O turismo é um importante setor e o governo está atento a ele. Tanto que o Ministério do

Turismo tem participado de grupos de trabalhos estruturantes voltados para os grande eventos, por exemplo”, afirmou Gleisi.

De acordo com o ministro Gastão Vieira, um dos objetivos da redução das taxas de administração é o de conquistar o turista que viaja para fora do Brasil, fazendo com que ele viaje também para destinos nacionais. “Nós queremos também conquistar esse turista, que opta ir para o exterior. Para isto, é preciso reduzir custos e, para reduzirmos custos, precisamos ter competitividade de um lado e ajudar as empresas com desoneração tributária de outro lado”, declarou.

Na oportunidade, os representantes da cadeia produtiva do turismo agradeceram o trabalho do governo para melhorar o ambiente de negócios no Brasil.

Entre os itens destacados estavam a inclusão da hotelaria no Plano Brasil Maior, com a desoneração da folha de pagamento, a redução das tarifas energéticas e dos juros dos cartões de crédito. “São itens fundamentais que ajudam a melhorar a competitividade dos nossos serviços e, consequentemente, facilitam o aumento do fluxo turístico no Brasil”, explicou o presidente da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), Paulo Solmucci.

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C a pa

RESTAURANTE E CACHAÇARIA

IR

Edson Nobre

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Você cuida da saúde. A saúde cuida de você.

O Ministério da Saúde quer ouvir a sua opinião para melhorar a saúde no Brasil. Faça a avaliação do atendimento que recebeu pelo SUS. Participe.

Veja como participar: CartaSUS Quem for internado pelo SUS vai receber uma carta para avaliar o atendimento. A postagem é gratuita. Se preferir, pode responder ligando 136 ou acessando saude.gov.br/cartasus.

Ouvidoria Ativa da Rede Cegonha

Saúde Mais Perto de Você.

Acesso e Qualidade – PMAQ

Mulheres que fizeram seu parto pelo SUS vão receber uma ligação para dizer se foram bem atendidas antes, durante e depois do nascimento dos filhos.

As Unidades Básicas de Saúde serão monitoradas pela população. As bem avaliadas vão receber mais recursos. Quando um avaliador perguntar a sua opinião, participe.

#todospelasaude

MAIS QUALIDADE NA SAÚDE. É UM DIREITO SEU GARANTIDO PELO SUS.

Uma parceria dos Governos Federal, Estadual e Municipal.

Educação

Universitários não querem ser professores Pesquisa realizada na Faculdade de Educação (FE) da USP mostra que metade dos alunos dos cursos superiores de licenciatura em Física e Matemática não se interessam ou têm dúvidas em se tornarem professores de educação básica. O estudo da pedagoga Luciana França Leme também ouviu alunos de Medicina, que manifestaram interesse pela profissão de professor mas que não a seguiram devido aos salários e às condições de trabalho. A pesquisadora recomenda que a licenciatura seja mais valorizada nas áreas de Física e Matemática, e que os alunos de Pedagogia tenham mais oportunidade de vivenciar a experiência de ensinar em sala de aula.

Ao todo foram aplicados 512 questionários para ingressantes nos cursos das licenciaturas em Física, Matemática e Pedagogia, e do bacharelado em Medicina da USP. As questões verificaram se os estudantes tinham interesse em ser professores da educação

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básica, que abrange a educação infantil (de zero 5 anos de idade) e os ensinos fundamental (de 6 a 14 anos) e médio (de 15 a 18 anos).

“A maior motivação da pesquisa foi a escassez de professores no Brasil, em especial na área de ciências exatas, pois estudos indicam que poucos jovens querem seguir carreira docente”, diz Luciana.

A porcentagem de alunos que não pensavam em ser professores ou tinham dúvidas sobre essa opção foi de 52% na licenciatura em Física e 48% na Matemática. Na Pedagogia, 30% descartaram seguir o magistério ou estão em dúvida.

Salários A questão salarial apareceu como uma das principais razões pensadas para se optar ou não pela profissão. “Normalmente, quem queria entrar no magisté-

rio sabia exatamente o valor dos salários pagos aos professores, enquanto os que não tinham interesse estimaram valores fora da realidade, ou muito altos ou muito baixos”, diz a pesquisadora.

A pesquisa apurou que os estudantes interessados no magistério não se tornaram professores de educação básica devido às condições de trabalho e aos salários.

“Entretanto, foi manifestado um grande respeito pela profissão de professor”, ressalta a pedagoga.

“Eles apontaram com grande precisão o papel do professor como carro-chefe da sociedade e principal responsável pela aprendizagem social e cognitiva das crianças e adolescentes”.

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Educação

A evolução nas escolas com tempo integral Escolas participantes do programa Mais Educação, com todos os estudantes matriculados no regime de tempo integral, apresentaram evolução significativa de desempenho na Prova Brasil.

A constatação é de estudo da Secretaria de Educação Básica (SEB) do Ministério da Educação. O Mais Educação (PME) atende instituições de ensino com baixos indicadores de qualidade educacional localizadas em zonas de vulnerabilidade social.

No estudo, a SEB selecionou as médias de três grupos de escolas — as do PME em que todos os alunos estudam em tempo integral; todas as escolas vinculadas ao PME; escolas públicas do Brasil. A partir daí, foi feita a comparação da evolução do rendimento, por grupo, nas áreas de Língua Portuguesa e Matemática, nas edições da Prova Brasil de 2007, 2009 e 2011.

Em Língua Portuguesa, a diferença entre a média nas escolas do PME 100% integral e de todas as escolas públicas do Brasil, para estudantes do quinto ano, diminuiu de 7,21 pontos em 2007 para 2,68 em 2012, o que significa evolução. As médias em Matemática dos estudantes do nono ano do ensino básico de escolas do PME 100% integral, que eram 4,53 pontos inferiores à média nacional em 2007, em 2011 foram 1,1 ponto superiores.

De acordo com a diretora A meta é de currículos e educação inteda SEB, Jaqueline Moll, o aumentar gral programa Mais Educação é uma o número ação indutora que promove a de horas ampliação efetiva da jornada escolar. “Nós nos habituamos na escola a uma escola de quatro horas;

o caminho que buscamos com o Mais Educação é aumentar o número de horas na escola, com um diálogo entre os conteúdos tradicionais e instrumentos e temas contemporâneos”, afirmou.

Acompanhamento O Mais Educação foi criado em 2007 para atender, inicialmente, 1.380 escolas, que apresentavam os piores resultados no índice de desenvolvimento da educação básica (Ideb) e eram consideradas em situação de vulnerabilidade.

Este ano, o programa chegou a 32 mil escolas.

Para os próximos anos, a perspectiva é de ampliação. “A meta é atender 60 mil escolas em 2014”, disse Jaqueline Moll. O orçamento é de R$ 1,5 bilhão, oriundos do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) e do Plano Nacional de Alimentação Escolar (Pnae).

Apenas os estados do Acre, Amapá e Sergipe não contam ainda com escolas com 100% de alunos matriculados no regime de tempo integral.

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Infraestrutura

VLT

Testes no de São

O primeiro trecho de 800 metros do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) de São Luís já está sendo testado por técnicos da fábrica e servindo de treinamento para os processos de operação e manutenção.

Os testes servem para avaliar a instalação de equipamentos eletrônicos e aferir a eficácia de todos os procedimentos operacionais.

De acordo com o secretário-adjunto municipal de Trânsito e Transportes, José Arthur Cabral Marques., é procedimento técnico que ocorram os testes estáticos (via permanente) e dinâmicos (veículo), com passageiros e sem passageiros. “O VLT precisa circular na via, também com passageiros, a fim de que se façam os alinhamentos necessários e a soldagem dos trilhos”, assinalou José Arthur.

Na operação, é checado o funcionamento do sistema e analisadas todas as leituras obtidas durante o trajeto, através de aferições de estabilidade do equipamento, testes de aceleração e frenagem, os tempos de viagem, velocidade entre outras.

“Os testes de ajustes são necessários e continuarão sendo realizados à proporção que os trechos forem concluídos”, esclareceu Cabral. A população tem acesso livre para conhecer o VLT e participar dos testes em movimento. Um trabalho educativo é realizado sobre o projeto de execução do Veículo Leve sobre Trilhos em São Luís.

O VLT tem duas cabines opostas, o que suprime a necessidade de manobra 26

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Luís para poder mudar o sentido do trajeto pelo fato de ter movimentação bidirecional. Além disso, o veículo possui rapidez de resposta na hora da frenagem, bem como velocidade de resposta de aceleração e estabilidade de velocidade.

Os dois carros que formam o VLT têm capacidade para 358 pessoas. Cada carro tem 18 metros de extensão, que formam o veículo de 36 metros, com seis portas, que abrem simultaneamente.

A utilização de VLT tem se tornado uma tendência mundial de revitalização urbanística e de transporte, sendo este um sistema mais leve, menos poluidor e mais eficiente do que o transporte rodoviário.

Outras capitais, como Fortaleza, Macéio, Recife e países como Espanha, Holanda e França já adotaram o VLT como mecanismo de solução na oferta de deslocamento de pessoas. É apontado por especialistas como uma das melhores alternativas para se resolver o problema do trânsito nas grandes cidades

Veículo tem 36 metros de extensão e transporta até 358 pessoas

Infraestrutura

Capacidade do VLT O VLT é movido a biodiesel, tanto o carro líder (motor de tração) quanto o carro reboque (gerador). Ele tem uma velocidade média de 40 km/h (hoje a velocidade média operacional do transporte coletivo em São Luís é de 12 km/h) e é constituído de ar condicionado, cadeiras de fibra, GPS (avisa quando se aproxima a próxima estação), espaço para idosos, grávidas, obesos e pessoas portadoras de necessidades especiais. Entre as vantagens, estão a regularidade, pontualidade, eficiência e menor tempo de espera. Até dezembro deste ano, será finalizado o segmento que vai da Praia Grande ao Bairro de Fátima - de 5 km.

Esta etapa inicial consiste no primeiro trecho de execução da Linha I do VLT (Centro - São Cristóvão), que irá até as imediações do aeroporto, passando pelas avenidas dos Franceses e Africanos, numa extensão de 13 km. A Linha I terá, ao todo, seis VLTs, totalizando 12 carros. A segunda etapa (linha 2) será do Anjo da Guarda ao Centro.

Traçado

Cabral esclareceu também que, entre o posto e a via permanente (grade ferroviária), será construída uma parede corta-fogo A obra de implantação do Veículo (anteparo para evitar a propagação de fogo). “Não é obrigatório, Leve sobre Trilhos (VLT), que está sendo mas faremos por motivo maior de segurança”, frisou.

■ executada pela Prefeitura de São Luís, segue normalmente, dentro do cronograma, Passageiros testam o VLT de São Luís e de forma intensificada. O secretárioadjunto da SMTT, Arthur Cabral, informou ainda que foi feito um ajuste do traçado no trecho que abrange um posto de combustível, no Anel Viário, na altura do bairro do Desterro. A montagem dos trilhos (grade ferroviária), naquela área, está sendo realizada entre o posto e o Mercado do Peixe.

“Verificamos que não será necessário retirar o posto de combustível. Para tanto, as bombas e os tanques do posto serão removidas para um local mais a frente. Sendo assim, o traçado vai passar entre um espaço do posto e o Mercado do Peixe”, explicou José Arthur.

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RENATO RIELLA

Dilma desafiada É aparentemente contraditório ver que o Brasil vai fechar 2012 com aumento da inflação, mas com crescimento baixíssimo do PIB, calculado em 1,6%. A inflação acima de 5% certamente despertará medidas de contenção em 2013. Mas será difícil controlá-la ao mesmo tempo que o governo pretende adotar medidas corajosas para que o crescimento do PIB no próximo ano ultrapasse pelo menos os 3%.

A presidente Dilma Rousseff tem índices de avaliação nas pesquisas superiores aos de Lula e de FHC, mas não pode brincar com esses dois temas: inflação e PIB.

De olho nos juízes De repente, os juízes de futebol começaram a errar em jogos decisivos, muitas vezes favorecendo o Fluminense, time que está à frente do Campeonato Nacional. Não é tema supérfluo, desprezível, pois mexe com negócios bilionários e com a emoção de todo o povo brasileiro. Hoje temos o juiz principal e quatro auxiliares. Não se compreende como, mesmo assim, erros grosseiros sejam comprovados pelo replay das TVs. Será que existe algo de ruim atrás disso?

Maria da Penha Vemos em diversas partes do Brasil que mulheres “protegidas” pela Lei Maria da Penha são covardemente ameaçadas por maridos, ex-maridos ou namorados, sem que o Estado consiga (ou pelo menos tente) evitar isso. Fica parecendo que a Lei Maria da Penha é uma sentença de morte para umas ou outras. Passa a ser tema grave da realidade brasileira, a ser estudado pelos especialistas. Não podemos perder uma conquista legislativa e jurídica tão importante, que repercutiu bem em todo o mundo.

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Justiça

Joaquim Barbosa assume a presidência do Supremo Tribunal Federal em novembro e, desde já, desperta suspense. O STF é o carro-chefe da Justiça brasileira, influindo na política desempenhada por todos os tribunais.

Joaquim será também o presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), um órgão que teve na gestão da corregedora Eliana Calmon uma postura agressiva, que chocou áreas viciadas do Poder Judiciário. Há previsão de que os tempos de Joaquim Barbosa no STF e no CNJ vão mudar parte da política brasileira, sacudindo juízes e desembargadores.

Torcendo por Obama O Brasil sofre com Barack Obama.

Não existe dúvida de que, se a eleição fosse aqui, ele estaria eleito em primeiríssimo turno, pois se identifica com o nosso povo até na cor mestiça. O brasileiro certamente aplaude a linha liberal de Obama, que quando preciso usou a mão forte e matou Bin Laden (demonstração de força que entusiasma nossa população). Resta torcer por ele. Com Obama, o relacionamento do Brasil com os Estados Unidos certamente será melhor.

DIRETO DE BRASÍLIA Elefantes brancos Começa desde já a discussão sobre o futuro de estádios bilionários que estão sendo construídos para a Copa do Mundo. Há quatro ou cinco claramente sem viabilidade econômica, já chamados de elefantes brancos. Em outros países, a passagem da Copa do Mundo gerou efeito semelhante. Cabe aos governadores, desde já, pensarem no que fazer para sair dessa ameaça. Caso contrário, nas campanhas eleitorais de 2014 (pós-Copa) o assunto surgirá fortemente.

Praga urbana O seqüestro relâmpago é como a dengue: um dia você poderá ser vítima. Nos dois casos, há ações sociais intensas que o Estado pode fazer para nos proteger, mas não vemos efetividade nas providências oficiais. E todo mundo vive ameaçado nas principais cidades brasileiras. No DF, a epidemia de sequestro relâmpago é mais intensa do que a da dengue.

Fã-clube da Carmén

Juros caindo

Surpreende ver que gerentes do Banco do Brasil estão ligando para clientes que têm empréstimos parcelados a médio prazo para propor renegociação. E isso a favor dos clientes, pois os juros realmente já baixaram. Assim, o novo contrato é feito em novas bases, mais justas, beneficiando o correntista. Dá para acreditar? Isso começa a acontecer. Se você tem empréstimo dessa natureza, tente também a renegociação. Pode ser vantajosa.

Carmen Lúcia, ministra do Supremo Tribunal Federal e presidente do Tribunal Superior Eleitoral, desperta orgulho no público feminino pela elegância e pelo brilhantismo das suas colocações. Não é só o ministro Joaquim Barboza que faz sucesso.

Ela também tem imenso fã-clube. Surgem nomes de peso no Judiciário, diante das deficiências dos outros dois poderes.

Cadê Carminha?

E agora? Acabou a novela Avenida Brasil e milhares de brasileiros sentirão um vácuo depois do Jornal Nacional.

Deve aumentar muito o número daqueles que fazem opção pela internet, abandonando a TV aberta. Depois de Carminha, tudo o que vier será nada, durante algum tempo.

Rollemberg Rodrigo Rollemberg, senador pelo PSB, está nitidamente numa mudança de postura política em relação ao governador Agnelo Queiroz, provavelmente orientado pelo presidente do seu partido, o governador de Pernambuco, Eduardo Campos. O PSB dá sinais de que será pedra no sapato da presidente Dilma Rousseff na eleição de 2014, a partir do crescimento expressivo que teve nas votações municipais deste ano.

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Gestão

Transparência na ocupação do solo em Brasília A partir de agora, a política de ocupação e uso de terrenos no Distrito Federal contará com mais transparência e estabilidade jurídica. O governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz, sancionou o novo Plano Diretor de Ordenamento Territorial (PDOT), responsável pela organização territorial e a definição de formas de ocupação do solo em áreas urbanas, rurais e naturais.

A atualização contribuirá para o desenvolvimento econômico, a regularização territorial e a qualidade de vida da população. “Esse é um projeto muito importante para a cidade. Viramos uma página na história do DF e aprovamos com credibilidade um projeto democrático, que coloca o interesse público em primeiro lugar”, destacou o governador Agnelo Queiroz.

Todo o processo de avaliação das mudanças no texto do PDOT durou cerca de um ano e meio. Foram priorizados a revisão de itens considerados inconstitucionais, o ajuste do texto à legislação federal sobre regularização fundiária e os interesses coletivos.

As novas regras vão simplificar os processos de regularização e permitir a criação de áreas habitacionais, o que reduzirá o déficit de moradia no DF. A meta do governo é entregar 100 mil unidades habitacionais até 2014.

Outro avanço inédito do plano diz respeito à criação de uma outorga de alteração de uso de áreas rurais para urbanas. Os proprietários de áreas rurais que parcelarem o solo para venda deverão pagar pela autorização.

A prática, que transforma as regiões em cidades e valoriza os terrenos, não dava nenhum retorno ao governo. “Quando ocorrem esses parcelamen-

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tos, precisamos levar serviços básicos, como água e energia elétrica. No entanto, não recebemos nada por isso. Agora, a alteração de área rural para urbana será cobrada, mas os valores ainda não foram definidos”, explicou o secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Geraldo Magela.

Regularização Com a sanção do PDOT, o governo poderá concluir projetos de lei do Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (PPCUB), da Lei de Uso e Ocupação do Solo (LUOS) e do Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE). Além de dotar o DF de legislações mais estáveis, esses projetos abrirão caminho para melhorias no processo de regularização territorial.

Segundo Agnelo Queiroz, a política dessa gestão não consiste em uma ação isolada. “ Agora teremos condições de regularizar moradias, condomínios e templos religiosos. Quando o cidadão recebe uma escritura, ele recupera a cidadania e a segurança”, afirmou o governador.

Atualmente, existem processos de regularização em andamento em diversas áreas de 18 regiões administrativas do DF, que serão beneficiadas com mais agilidade no processo de licenciamento. O PDOT também definirá os locais onde podem ser instalados polos comerciais e industriais, o que organizará a ocupação e impedirá novas irregularidades. ■

Gestão

Goiás investe na

infraestrutura de

O

governo de Goiás assinou contrato de financiamento de R$ 1,5 bilhão com o Banco Nacional do Desenvolvimento para a ampliação e melhoria da infraestrutura de transportes do Estado. Os projetos já aprovados preveem a pavimentação e a reconstrução de 1.600 quilômetros de rodovias, além de investimentos na construção de pontes e aeroportos, obras que devem beneficiar mais de 150 municípios goianos.

De acordo com o governador Marconi Perillo, (PSDB), este será o maior investimento já realizado na malha viária goiana em todos os tempos e deve contribuir para melhorar ainda mais os índices de desenvolvimento econômico de Goiás, porque facilitará a produção e garantirá maior competitividade dos produtos goianos.

transportes

Segundo autoridades econômicas do governo do estado, a assinatura só foi possível porque o Governo de Goiás tem cumprido adequadamente todas as metas fiscais, o que fez com que o Ministério da Fazenda, através do ministro Guido Mantega, autorizasse a Goiás, há um mês, um aumento de R$ 2,173 bilhões na sua capacidade de endividamento. A medida permitiu ao Governo de Goiás firmar novos empréstimos com bancos e organismos nacionais e internacionais para a melhoria da infraestrutura do Estado.

O governador disse também que os recursos são de fundamental importância para tornar a economia goiana mais pujante, garantindo a sustentação do desenvolvimento que ela tem apresentado nos últimos anos. “Isso acontece hoje com Goiás porque o dever de casa foi feito.

Diminuímos a relação dívida/ receita de Goiás, que antes era de três anos e meio e hoje está em torno de um ano e quatro meses.

Nós tivemos uma melhoria significativa no espaço fiscal, por conta dos ajustes feitos ao longo dos

últimos 14 anos. Além do mais, Goiás tem apresentado os melhores índices de crescimento e de desenvolvimento econômicos do País”, afirmou.

Segundo o presidente da Agência Goiana de Transporte e Obras (Agetop), Jayme Rincón, as ações vão começar pelas regiões mais carentes, como o Nordeste goiano, a Região do Vale do São Patrício e Chapadão do Céu. “Mas todo o Estado será contemplado com estas obras”, garante Rincón.

“Este financiamento vai atender o que falta hoje em infraestrutura, acompanhando o crescimento econômico de Goiás.

Jayme Rincón diz que há no estado muita obra inacabada. “O critério que se usava no passado, principalmente no governo anterior, era assim: conseguia-se financiamento de R$ 260 milhões junto ao BNDES e licitava-se mais de 800 milhões em obras. Ora, com R$ 260 milhões você não faz R$ 800 milhões e temos obras paradas em todo o Estado” explicou.

“Agora nós vamos terminar obras que, de forma irresponsável, foram paralisadas”.

■ Estados & Municípios

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Gestão

Novas regras

para a gestão

Sete anos após a criação do Sistema Único de Assistência Social (Suas), a Norma Operacional Básica (NOB) de 2005, principal instrumento que regulamenta a gestão e o financiamento da Política Nacional de Assistência Social, passará por uma renovação. Representantes dos municípios, estados, Distrito Federal e governo federal concluíram a revisão do texto integral da NOB/Suas, que agora será apresentado e submetido à apreciação do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS).

A secretária nacional de Assistência Social do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), Denise Colin, explicou que a revisão da NOB se baseou em normativas anteriores, que acompanharam a evolução do Suas nestes sete anos. “A pactuação com todos os gestores de estados, do Distrito Federal e dos municípios representa a adesão de todos os entes federativos a esse sistema e à busca do seu aprimoramento”, afirma.

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Estados & Municípios

Novo texto atualiza mecanismos de controle social das políticas da área A NOB/Suas trata, entre outros temas, da divisão de competências e responsabilidades entre as três esferas de governo, dos níveis de gestão da assistência social, das instâncias de controle, da relação com as entidades e organizações governamentais e não governamentais e da gestão financeira, que considera os mecanismos de transferência e os critérios de partilha e de repasse de recursos. Todos os governos estaduais estabeleceram pacto de adesão ao Suas e 99,3% dos municípios estão habilitados dentro do sistema.

“Nós consagramos nessa nova NOB muitas das pactuações que fizemos na Comissão Intergestores Tripartite ao longo desses sete anos. Ela consolida nossas discussões e também marca as características regionais”, avalia Daniel Seidel, representante do Fórum Nacional de Secretários de

social

Estado da Assistência Social (Fonseas). “Nós temos hoje um sistema mais integrado e uma maturação maior de formas de pactuação, o que eleva a assistência social ao status de política de Estado, superando a herança histórica que tínhamos em relação a ela.”

O presidente do Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social (Congemas), Valdiosmar Oliveira, também comemorou a evolução das discussões sobre a gestão do Suas com a revisão da Norma. “Essa NOB é um avanço em todos os aspectos: na operacionalização da política, na gestão, no financiamento, no monitoramento, na avaliação e, principalmente, no controle social. Ela vem dar o detalhamento daquilo que conquistamos com a Lei Orgânica de Assistência Social e com a própria Lei do Suas, aprovada em 2011. Eu diria que ela enterra de vez o assistencialismo.”

O Suas foi implantado em 2005 e, de acordo com o MDS, cumpriu as metas de sua primeira fase. A revisão da NOB faz parte da preparação para a segunda fase de implantação, que será fortalecida com o Projeto de Lei 3077, que estabelece os parâmetros legais de funcionamento do Suas. ■

Saúde

Pesquisa avalia uso de

medicamentos no Brasil O Ministério da Saúde promoverá uma pesquisa inédita para avaliar o impacto e a efetividade das políticas públicas de medicamentos no Brasil. O estudo, que será realizado em parceria com 11 universidades federais e a Organização Pan-Americana de Saúde (OPAS), vai traçar uma radiografia sobre o consumo e o acesso a medicamentos entre a população brasileira.

O principal objetivo é coletar dados e indicadores para priorizar os rumos estratégicos da Política Nacional de Assistência Farmacêutica no Sistema Único de Saúde (SUS). O Brasil está entre os 10 países que mais comercializam medicamentos. Por ano, o ministério investe R$ 9 bilhões na compra de remédios que são distribuídos pelo SUS. Denominado Pesquisa Nacional sobre Acesso, Utilização

e Promoção do Uso Racional de Medicamentos (PNAUM), a avaliação vai expressar o acesso e o uso da população aos medicamentos, caracterizando as condições de saúde de seus usuários e de que forma são acessados.

O estudo será dividido em dois componentes - inquérito e serviço - e também levará em consideração as variáveis demográficas, sociais, estilo de vida e morbidade dos participantes.

“A pesquisa vai nos ajudar a fortalecer a política de assistência farmacêutica no país e seus resultados irão permitir um melhor direcionamento das ações, garantindo cobertura mais ampla e eficaz dos medicamentos fornecidos pelo SUS”, explica o ministro da Saúde, Alexandre Padilha.

Coordenada pela Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde, o estudo será aplicado em 35 mil residências de todos os estados brasileiros. Farão parte da amostra 300 municípios brasileiros.

Serviços O segundo componente da pesquisa vai avaliar o serviço prestado à população na Atenção Básica e o espaço onde o medicamento é prescrito: as unidades básicas de saúde e seus diferen-

Estudo será aplicado em 35 mil residências de 300 municípios brasileiros tes atores. O questionário vai coletar informações sobre como é o atendimento prestado ao paciente, desde a prescrição e retirada do medicamento até o acompanhamento durante o tratamento nas unidades de saúde. Também serão analisadas as receitas médicas quanto à qualidade, letra, posologia e prescrição racional do uso do medicamento.

“O conjunto dessas variáveis vai nos mostrar que tipo de assistência existe nas diferentes comunidades. A partir destes dados, vamos analisar quais são os fatores que atuam, piorando ou melhorando o acesso aos medicamentos,” explica a coordenadora desse componente da pesquisa da Universidade Federal de Minas Gerais, Elza Machado de Melo. “ Os resultados da pesquisa serão divulgados até o final de 2013.

A expectativa do Ministério da Saúde é produzir evidências que permitam alinhar as políticas públicas farmacêuticas aos princípios e diretrizes do SUS ■ Estados & Municípios

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Economia

Mato Grosso aposta na industrialização Nos últimos anos, Mato Grosso vem registrando um forte processo de industrialização, principalmente na área de alimentos. O beneficiamento de grãos e carne produzidos no estado agregou valor à produção local e levou as atividades desse segmento ao topo da cadeia produtiva estadual: a indústria de produtos alimentícios contribui com 58% do valor de transformação industrial, seguida pelas indústrias de produtos de madeira e de produtos químicos, com 9% cada.

Para fortalecer ainda mais esse processo, o governo do estado aposta no Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial (Prodeic), criado para atuar na expansão, modernização e diversificação das atividades econômicas, estimulando a realização de investimentos, a inovação tecnológica das estruturas produtivas

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Estados & Municípios

e o aumento da competitividade estadual, com ênfase na geração de emprego e renda, e na redução das desigualdades sociais e regionais.

O incentivo do programa está na redução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Nos últimos 5 anos, 559 empresas foram beneficiadas, gerando 103.957 empregos diretos e 331.044 indiretos.

Desafios O maior desafio do Governo de Mato Grosso é manter as Cadeias Produtivas como uma forte base econômica e de distribuição de renda. Para isso, investe em ações que incentivam a competitividade, inovações tecnológicas e a sustentabilidade de projetos desenvolvidos em todos os segmentos. Pelo menos 10 cadeias produtivas já receberam incentivos

do governo estadual, incluindo a do arroz, água mineral, indústrias gráficas, móveis e apicultura.

Outro desafio é fortalecer o segmento comercial, sobretudo o comércio varejista e o comércio de veículos e peças. Com a crescente migração e o aumento do poder aquisitivo da população do estado, o comércio de Mato Grosso vem experimentando um sensível e inédito crescimento nos últimos anos. Dentre os estados do Centro-Oeste, Mato Grosso tem o segundo melhor desempenho em receita bruta de revenda e em número de estabelecimentos comerciais.

Os segmentos do ecoturismo, da pesca esportiva e do turismo de aventura e de contemplação também constituem grandes oportunidades de investimentos, já que o estado é o destino de milhares de turistas estrangeiros, principalmente dos Estados Unidos, Alemanha e França.

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Economia

Seca causa prejuízo de

R$ 5 bi no estado potiguar A governadora Rosalba Ciarlini e representantes do Comitê Estadual de Combate aos Efeitos da Seca apresentaram as ações que estão sendo executadas e as futuras iniciativas para atender as 142 cidades do Rio Grande do Norte que estão em estado de emergência em decorrência da estiagem.

Segundo a governadora, o rigor registrado na seca deste ano já provocou prejuízos de bilhões de reais. “No início do ano tínhamos a previsão de que iríamos ter um ano normal, porém, em março, fomos pegos de surpresa pela estiagem. A seca já atingiu 83% do rebanho bovino e 92% do rebanho caprino e ovino. O prejuízo já chega a R$ 5 bilhões”, explicou Rosalba Ciarlini.

Os representantes do Comitê Estadual de Combate aos Efeitos da Seca relataram as ações emergenciais que já foram realizadas para superar a estiagem. Entre elas: o Seguro Garantia Safra, que em parceria com o Governo Federal está atendendo atualmente 113 municípios do RN, com um total

de 37.138 famílias, no qual o valor pago a cada família é de R$ 680, dividido em cinco vezes de R$ 136; a Bolsa Estiagem, que desde julho conta com 43.030 famílias beneficiadas, que estão recebendo o valor R$ 400, dividido em cinco vezes de R$ 80; a distribuição de 7.878 toneladas de forragem para rebanho; o programa de venda de milho em Balcão, realizado pela Companhia Nacional de Abastecimento (CONAB), onde serão repassados, até dezembro, 64 mil toneladas de milho para o Rio Grande do Norte; e a Operação Carro-Pipa, que está atendendo 89 municípios, num total de 193.902 pessoas.

O secretário de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos, Gilberto Jales, apresentou as ações estruturantes, como a instalação/recuperação de 72 poços; a recuperação de nove dessalinizadores; a construção de cisternas; implantação de 535 barragens subterrâneas; recupera-

ção de 12 barragens rompidas; implantação de adutoras etc.

Entre as futuras ações anunciadas pela governadora, estão PAC SECA, que já tem R$ 120 milhões autorizados pelo Governo Federal para ser utilizado na Adutora Umari-Campo Grande e na Adutora Pendências-Macau-Guamaré; o Programa Água Doce, com a instalação de 64 dessalinizadores; o Programa Água Para Todos, com a implantação de 96 barreiros e 192 sistemas simplificados de abastecimento de água; e a ampliação do Garantia Safra, para a safra 20122013, com o objetivo de beneficiar 52 mil agricultores.

Para finalizar, a governadora Rosalba Ciarlini explicou que, com o trabalho de todos que fazem parte do Comitê, o Rio Grande do Norte conseguirá superar a situação atual. “Precisamos colocar no nosso estado toda a estrutura necessária para convivermos com este momento. E com a união de todos com certeza conseguiremos”, concluiu a governadora. ■ Estados & Municípios

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Economia

O sucesso do

cacau baiano

U

m lote de amêndoas de cacau beneficiado por agricultores baianos, moradores do assentamento Terra Vista, no município de Arataca, na região Sul do estado, já está pronto e com destino certo para, no período de 31 de outubro a 4 de novembro, ocupar espaço no disputado Salão do Chocolate de Paris, na França, onde será degustado, apreciado e negociado por chocolateiros de vários países do mundo.

Segundo o presidente da Cooperativa de Produtores Agropecuários Construindo o Sul (Cooprasul), Joelson Ferreira, essa será a primeira vez que o cacau plantado no assentamento chegará à arena internacional, com o apoio da ação Cacau para Sempre, realizada no âmbito do programa estadual Vida Melhor, coordena36

Estados & Municípios

do pela Casa Civil, e incentivo do Instituto Cabruca.

“Já temos uma pré-negociação com o pessoal da Itália e vamos encontrar com chocolateiros da França para dialogar. Esses são resultados advindos da nossa participação no Salão do Chocolate, em Salvador. Produzimos 40 arrobas de cacau fino que estão em teste para identificarmos os melhores para a França”, informou Ferreira.

Joelson Ferreira ressaltou que 25 arrobas de cacau, em média, serão levadas para o exterior. “Vendemos a arroba a R$ 70 e, com essa perspectiva de negociação no Salão Mundial do Chocolate, a previsão é que o valor aumente”. Segundo o agricultor, graças à ação Cacau para Sempre, por meio da Companhia

de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR), está sendo possível multiplicar a produção, em parceria com o Centro de Educação Profissional do Campo Professor Milton Santos, formador de técnicos agrícolas em nosso assentamento.

Segundo o secretário da Casa Civil do governo da Bahia, Rui Costa, a produção do assentamento Terra Vista, viabilizada e organizada por meio do Cacau para Sempre, credencia os agricultores a comercializarem seus produtos no mercado internacional. “O governo incentiva e dá condições à produção dos agricultores. A inserção deles no mercado internacional comprova os bons resultados da ação. É uma produção diferenciada, com qualidade, regularidade e em larga escala”, disse Costa.

O Salão do Chocolate de Paris é o início de uma série de benefícios a serem recebidos pelos agricultores do estado. Queremos montar a primeira Faculdade do Cacau e do Chocolate para não vender só amêndoas. O nosso chocolate terá a marca do assentamento. Este projeto será lançado para os governos estadual e federal, Pronacamp (Programa de Educação no Campo) e Uesc, com boas possibilidades de parceria com o BNDES e a CAR. ■

aqui no DF tem saúDe para as mulheres, tem saúDe para toDos.

Outubro Rosa é um movimento mundial que une todas as mulheres contra um inimigo comum: o câncer de mama. O DF também se juntou a esse movimento e todos os dias deste mês prédios públicos estarão iluminados de rosa. Além disso, toda a rede de saúde estará voltada especialmente para a saúde da mulher e a Carreta da Mulher estará realizando consultas e exames. Aproveite, mais de 20 mil mulheres já foram atendidas e 401 já fizeram reconstrução da mama. Faça mamografia a cada dois anos, se tiver entre 50 e 69 anos de idade.

É o GDF trabalhanDo para você e FazenDo a sua viDa melhor.

Empreendedorismo

Armazém Solidário fortalece a agroecologia Em funcionamento desde o começo de setembro, o Armazém Solidário de Irati (PR) tem servido de base para a comercialização de produtos agroecológicos, produzidos por agricultores familiares do município. Resultado da parceria dos agricultores com a Secretaria de Desenvolvimento Territorial do Ministério do Desenvolvimento Agrário (SDT/ MDA), o Instituto Equipe de Educadores Populares (IEEP), a Associação Assis e a prefeitura municipal de Irati, o armazém beneficia 110 famílias.

O MDA aprovou o projeto do Armazém Solidário, localizado na Vila São João. Por meio do Programa de Apoio a Projetos de Infraestrutura e Serviços (Proinf), destinou R$ 203 mil e o município R$ 40 mil, totalizando R$ 243 mil, para a construção do local e compra de equipamentos. “A parceria com a SDT, no que diz respeito a este projeto, além de outros, foi muito importante, levando em consideração que os agricultores envolvidos na proposta pleiteavam este apoio há muito tempo. A estrutura veio para auxiliar na gestão do processo de produção e na comercialização dos produtos”, declarou Marcos Roberto Gregolin, assessor técnico territorial de Irati.

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Estados & Municípios

Para vender os produtos na feira, que acontece todas as quartas-feiras no armazém, o agricultor familiar precisa estar inserido em um grupo de produtores ou articular a criação de um grupo para que seja atendido e certificado por meio do método de certificação participativa. “O armazém tem a função de colocar o agricultor familiar em um ponto de venda direto, onde eles negociam seus produtos sem agrotóxicos, valorizando desta forma também a saúde da população, que tem essa grande oportunidade de comprar um produto de qualidade”, disse Fernanda Popoaski, do Instituto Equipe de Educadores Populares, que coordena o Armazém.

Com os recursos do Proinf, foram comprados equipamentos

Foram investidos R$ 243 mil na construção do local como balanças mecânica e eletrônica; seladoras; descascador de legumes; carrinho para transporte de caixas plásticas; cadeiras, mesas e armários; notebooks e impressora. Marcos Roberto Gregolin informou que a expectativa agora é firmar convênios para garantir a Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater) para estes grupos. “Afinal nosso foco é a geração de renda para estas famílias, e a assistência técnica faz a diferença”, constatou.

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Empreendedorismo

Pequenos negócios intensificam eficiência da gestão A busca por eficiência na gestão e pela excelência operacional nos negócios não para de crescer entre os empreendedores brasileiros, segundo o Sebrae Nacional. Este ano, mais de 38 mil organizações de todo o país participarão do processo de avaliação do Prêmio MPE Brasil - Prêmio de Competitividade para Micro e Pequenas Empresas -, destinado às micro e pequenas empresas que promovem o aumento da qualidade, da produtividade e da competitividade, pela disseminação de conceitos e práticas de gestão.

O volume de empreendimentos interessados em melhorar a administração do negócio é 18% superior ao registrado em 2011, quando 32 mil organizações preencheram as questões. Segundo o presidente do Sebrae, Luiz Barretto, o empresariado nacional está se conscientizando de quanto é importante investir em gestão para uma empresa se tornar mais inovadora e mais competitiva, independentemente do seu porte.

Do total de organizações que preencheram o questionário, 68% são microempresas e possuem faturamento anual de até R$ 360 mil, enquanto 32% das candidatas são consideradas de pequeno porte, com faturamento de até R$ 3,6 milhões. Entre os setores de atuação na economia, 53% das participantes são do Comércio, 20% da área de Serviços e 14% da Indústria. As demais se dividem entre Agronegócio, Turismo, Tecnologia da Informação, Saúde e Educação.

(MBC), Gerdau e Fundação Nacional da Qualidade (FNQ), o Prêmio MPE Brasil funciona como um incentivo às micro e pequenas empresas brasileiras, reconhecendo a importância e os resultados alcançados com a utilização dos conceitos de gestão, excelência e qualidade.

Para participar, é preciso ter mais de um ano no mercado e receita bruta de até R$ 3,6 milhões anuais. Mais do que ter uma avaliação da gestão, a iniciativa espera promover a competitividade onde se identificam pontos de melhorias para evolução dos negócios em diferentes setores da economia.

As empresas inscritas que tiverem os melhores desempenhos em cada estado recebem a visita de avaliadores voluntários capacitados e são submetidas à Banca Técnica e de Juízes. Se vencedoras em seus estados, passam a disputar com organizações de todo o Brasil em cada uma das categorias. Além de receber um relatório personalizado com pontos fortes e a indicação de oportunidades de melhoria na gestão, os empreendimentos candidatos participam de seminários de excelência em cada estado.

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O Prêmio Promovido pelo Sebrae, Movimento Brasil Competitivo Estados & Municípios

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O complexo serviço de

limpeza pública

A limpeza urbana é o mais complexo serviço de coleta de resíduos. Diariamente, toneladas dos mais diversos materiais são recolhidas para garantir qualidade de vida para a população. Mesmo depois de coletados, estes resíduos necessitam de cuidados especiais. Por isso, a questão dos resíduos sólidos urbanos exige planejamento estratégico para a implantação e operação de estruturas de coleta, transporte e destinação final dos resíduos e entulhos descartados pela população.

Mais do que uma questão estrutural, a produção cada vez mais volumosa de lixo nos centros urbanos é uma questão da saúde pública. Estudos indicam que, do total de lixo gerado nos centros urbanos, algo entre 35% e 45% do que vai parar nos aterros sanitários, lixões controlados ou lixões a céu aberto, é composto por materiais não-degradáveis , que podem ser reaproveitados.

São resíduos que ocupam grandes espaços físicos, enquanto que as áreas destinadas aos aterros estão cada vez mais escassas. A continuar neste ritmo acelerado de geração de resíduos, a montanha de lixo sobre a terra em 2.050 deverá chegar a um

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trilhão e 500 bilhões de toneladas. Se transformados em pessoas de 75 quilos, isso seria suficiente para lotar duzentos milhões de estádios com a capacidade do Morumbi em São Paulo.

O reaproveitamento de resíduos domésticos no Brasil ainda é muito baixo, Diariamente, toneladas de matéria-prima reciclável vão parar em aterros sanitários, ou pior, em lixões a céu aberto, prejudicando a população e o meio ambiente.

Segundo a Associação Brasileira de Resíduos Sólidos e Limpeza Pública (ABLP), o Brasil recicla apenas 1,4% da montanha de 110 mil toneladas de lixo doméstico que produz diariamente e destina 0,8% dos resíduos orgânicos para a compostagem.

De acordo com o conselheiro da ABLP, Eleusis Bruder di Creddo, 58% do material vai para aterros sanitários que atendem às condições necessárias de armazenamento, mas 40% de todo o resíduo das casas dos brasileiros ainda vão parar em lixões, que são áreas de depósito inadequadas para o meio ambiente.

Na Alemanha, Áustria, Bélgica, Dinamarca, Suécia e nos Países Baixos o cenário é bem diferente.

De acordo com um relatório emitido pela Comissão Europeia em agosto, estes países “dispõem de sistemas globais de recolha e depõem em aterro menos de 5% dos seus resíduos”., ■

Conferência debate política para resíduos sólidos

Está marcado para outubro de 2013, durante a 4ª Conferência Nacional de Meio Ambiente (CNMA), a apresentação por parte de representantes da sociedade civil, de governos e do setor privado das estratégias que já foram incorporadas em suas atividades e as novas medidas que ainda poderão ser adotadas para a implantação da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS).

Para os especialistas, esse tipo de debate deve estimular empresas, governos e organizações sociais a buscarem alternativas que integrem produção e consumo sustentáveis, a redução de impactos ambientais nas cidades brasileiras e que estimulem a geração de emprego e renda, a partir das medidas adotadas em todo o país em relação ao tratamento e destino de resíduos sólidos.

Para o diretor do Departamento de Ambiente Urbano do Ministério do Meio Ambiente (MMA), Silvano Silvério da Costa, a CNMA é parte de um processo, já que antes da conferência serão realizados debates municipais e regionais marcados para logo depois da posse dos novos prefeitos, eleitos agora em outubro, e que deverão começar seus mandatos dando prioridade à área.

Silvano Silvério destaca que a conferência não será o local das “resoluções”, mas terá um papel fundamental para esclarecer metas e driblar dificuldades na adoção das exigências previstas pela PNRS. “A estratégia do governo é priorizar a implementação da política”, disse Silvério. Mas, as regras, criadas em 2010, com responsabilidades previstas para todos os setores e esferas de governo no tratamento e destinação de resíduos, ainda estão longe dos resultados esperados.

Prefeituras atrasadas Desde o último dia 2 de agosto, as prefeituras e governos estaduais que quiserem recursos federais para o manejo de resíduos têm que apresentar um plano local com estratégias para o setor.

A norma e o prazo foram publicados há dois anos, mas a maioria das administrações locais não cumpriu a determinação. Mais de 90% das prefeituras não apresentaram os planos municipais.

Agora, as autoridades estaduais e municipais alertam para as dificuldades em desativar lixões. A política nacional prevê que todos os lixões do país sejam extintos até 2014. Muitos administradores públicos, no entanto,

alegam não ter recursos suficientes para atender à exigência e apontam o excesso de burocracia, principalmente em relação aos contratos licitados com empresas de transporte e administradoras de depósitos que ainda estarão em vigor em 2014.

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“Costumo dizer que o prazo dos lixões é muito ousado, mas tivemos uma avaliação histórica que mostrou que, em 1998, 35% dos resíduos eram despejados em aterros. Esse volume aumentou para 58% em 2008, período em que ainda não tínhamos a Política Nacional de Resíduos Sólidos”, disse Silvério, acrescentando que o fim dos lixões já é uma “tendência dos últimos dez anos e por isso não é impossível”. Dados do Ministério das Cidades mostram que mais da metade dos 5.564 municípios brasileiros ainda não dão a destinação correta para o lixo.

O papel do empresário Entre os empresários, a discussão gira em torno da logística reversa, que prevê o retorno para a indústria de materiais como eletroeletrônicos e pneus, para que possam ser novamente aproveitados pelo fabricante. O mecanismo exige o envolvimento de todos na linha de produção e distribuição, desde fabricantes, importadores, distribuidores, comerciantes e o próprio consumidor.

O governo pretende, com a conferência, aumentar o conhecimento técnico, científico e político sobre o tema. “O que vai acontecer é um processo de cada um internalizar as responsabilidades e implementar. A conferência vai dar luz e capilaridade ao debate. A intenção não é levantar demandas, mas mostrar que cada um pode absorver sua responsabilidade”, explicou Silvério.

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Logística reversa,

a compra de resíduos “Infelizmente, o Brasil tem números muito ruins na questão da reciclagem e compostagem”, avalia Eleusis di Creddo, Conselheiro da Associação Brasileira de Resíduos Sólidos e Limpeza Pública – ABLP. Por hora, o único número positivo no tratamento de resíduos do Brasil fica por conta das latinhas de alumínio: 96% do metal proveniente dessa fonte é reutilizado. Já os números da ABLP não são tão animadores quanto a outros materiais: 24% do aço, 68% do papel e apenas 10 a 15% do plástico voltam à cadeia produtiva.

Para Creddo, o principal problema reside na falta de um sistema de logística reversa, em que as indústrias sejam responsáveis pela compra do resíduo para compensar o que elas produzem com as embalagens.

A situação deve melhorar a partir de 2014, quando entra em vigor no Brasil a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), aprovada em 2010, mas que está em fase de regulamentação. Ao menos é nisso que aposta a presidente do Instituto GEA, Ana Maria Domingues da Luz. A ONG promove a difusão de informação quanto ao gerenciamento de resíduos sólidos e atri-

bui o baixo desempenho do país quanto à reciclagem à falta de estruturas públicas. A presidente da entidade também lamenta que toneladas de matéria-prima sigam diariamente para o lixo. “Vai ficar lá, em aterros, até que haja a escassez de matéria-prima e a tecnologia necessária para resgatar esse material”, observa Ana Luz. A lei 12.305, que instituiu a PNRS, oferece vantagens financeiras aos municípios que implantarem sistemas de coleta seletiva “com a participação de cooperativas ou outras formas de associação de catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis, formadas por pessoas físicas de baixa renda”.

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LIXO NAS RUAS,

tragédia anunciada

Com a chegada da temporada das chuvas, moradores de muitas cidades brasileiras, inclusive as mais ricas e desenvolvidas, como São Paulo, Rio de Janeiro e Belo Horizonte, voltarão a enfrentar um problema que já faz parte da rotina da cidade: ruas e até mesmo bairros inteiros alagados. Uma das razões para que isso aconteça é uma atitude quase cultural de boa parte da população brasileira: jogar lixo nas ruas.

Quando as chuvas chegam, o lixo acumulado nas ruas entope bueiros, galerias e canais provocando alagamentos. A água, sem ter para onde escoar, acaba invadindo as casas provocando grandes prejuízos e milhares de desabrigados.

Estudos indicam que 30% do lixo produzido pelo brasileiro nas grandes cidades vão parar nas ruas e, apesar da rotina da limpeza diária das ruas e das operações preventivas realizadas pelas prefeituras no período que antecede a chegada das chuvas, o volume de resíduos descartados em locais impróprios é alarmante. São objetos dos mais variados, que vão desde sacolas, copos e garrafas de plástico, restos de obras, até móveis e utensílios domésticos, como sofás e fogões velhos. ■

O lixo acumulado nas ruas entope bueiros, galerias e canais

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O descarte de lixo passível de liberar substâncias tóxicas ainda é um problema para o país, apesar de já haver legislação regulamentando o assunto. De acordo com a Lei n°12.305/2010, que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos, os fabricantes, importadores e revendedores de produtos que podem causar contaminação devem recolhêlos. Dois anos após a regra estar em vigor, os cidadãos dispõem de poucos locais adequados para jogar fora pilhas e baterias; pneus; lâmpadas fluorescentes e embalagens de óleo lubrificante e de agrotóxicos.

A lei recomenda que haja acordos setoriais e termos de compromisso entre empresários e o Poder Público para implantar o sistema de devolução ao fabricante no país, prática conhecida como logística reversa. O primeiro passo nesse sentido foi dado apenas no final do ano passado.

Em novembro de 2011, o Ministério do Meio Ambiente publicou edital de chamamento para pro-

Lixo tóxico ainda é desafio postas referentes ao descarte de embalagens de óleo. No início deste mês, o órgão lançou mais dois editais: um diz respeito a lâmpadas fluorescentes e o outro a embalagens em geral. No caso das embalagens de óleo, as sugestões continuam sendo debatidas.

Quanto aos outros dois editais, segue o prazo de 120 dias para que entidades representativas, fabricantes, importadores, comerciantes e distribuidores enviem propostas à pasta.

Enquanto não há um sistema estruturado para destinação de resíduos perigosos, os consumidores continuam fazendo o descarte junto com o lixo comum ou são obrigados a recorrer a iniciativas

pontuais de organizações não governamentais (ONGs) e empresas, para fazer a coisa certa.

A pesquisadora em meio ambiente Elaine Nolasco, professora da Universidade de Brasília (UnB), diz que as atitudes de logística reversa no Brasil são dispersas. “Está dependendo de algumas localidades. Geralmente são ONGs e cooperativas que têm esse tipo de iniciativa. Em alguns casos há participação do Poder Público, como no Projeto Cata-Treco, em Goiânia”, exemplifica ela, referindo-se a um programa da prefeitura daquela cidade em parceria com catadores de lixo.

Elaine Nolasco lembra que o risco trazido pelo descarte inadequado de pilhas, baterias e lâmpadas está relacionado aos metais pesados presentes na composição desses produtos – desde lítio até mercúrio.

“Pode haver contaminação do solo e do lençol freático”, diz.

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Brasil dispõe de poucos locais adequados para descarte de pilhas e baterias usadas 46

Estados & Municípios

Montanhas de lixo eletrônico Na Era digital, com o rápido avanço da tecnologia e o crescente aumento de consumo, é raro encontrar alguém que não queira ter o último modelo de celular ou o computador mais moderno. No ano passado, o Brasil foi o terceiro maior mercado de computadores do mundo – atrás apenas de China e Estados Unidos – com 15,4 milhões de computadores vendidos, sendo 55% notebooks/netbooks e 45% desktops. No mesmo período, foram comercializados 30 milhões de celulares no país.

Nada contra você querer atualizar os seus equipamentos, muito pelo contrário. Mas existem alguns dados sobre o assunto que talvez você (ainda) não saiba. Um deles é que equipamentos eletrônicos como computadores, impressoras, carregadores de celular, pilhas e baterias que você descarta, têm, em sua composição, dezenas de substâncias que podem contaminar as outras pessoas, os animais e o meio ambiente, como metais pesados (chumbo, cádmio,

mercúrio) e outros elementos tóxicos. Por isso, o descarte deve ser feito de maneira adequada e nunca no lixo comum.

Tendência mundial Mas o mais importante nesta história é que você não está sozinho: assim como você, milhões de pessoas em todo o mundo estão fazendo a mesma coisa: trocando suas “sucatas” eletrônicas por aparelhos mais modernos. O resultado disso é assustador: a geração global de lixo eletrônico cresce cerca de 40 milhões de toneladas por ano, de acordo com o relatório Recycling – from e-waste to resources (Reciclando – do lixo eletrônico aos recursos) publicado em 2010 pelo Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA). Atualmente, o Brasil descarta mais de 100 mil toneladas de computadores por ano.

De acordo com o documento do PNUMA, os aparelhos eletrônicos possuem placas com circuitos eletrônicos que podem

chegar a utilizar mais de 60 tipos de elementos químicos.

Portanto, o mais sensato seria recuperar os metais utilizados nos aparelhos descartados do que produzir novos metais, ou seja, “minerar” o lixo eletrônico: uma tonelada de telefone celular sem bateria contém 3,5 quilos de prata, 340 gramas de ouro, 140 gramas de paládio e 130 quilos de cobre.

Especialistas no setor apontam que em 1 tonelada de PCs existe mais ouro do que 17 toneladas de minério bruto do metal. Por isso, é fundamental que a sociedade se mobilize para encontrar alternativas para lidar com essa realidade.

Mas nem se anime em raspar a placa daquele seu computador velho: a extração desses metais é bastante complexa. É tão complexa que, no mundo todo, ela só é realizada por poucas empresas especializadas no processo de reciclagem que permite a retirada desses elementos das placas e o seu reaproveitamento por indústrias, evitando que esses metais sejam extraídos da natureza.

Estados & Municípios

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Quanto custa manter uma cidade

Manter uma cidade limpa custa caro e significa mais reais na folha de pessoal e gastos com equipamentos apropriados. Dependendo do tamanho da cidade, dos recursos disponíveis e da disposição do administrador público, os gastos podem incluir desde grandes máquinas como tratores, caminhões e compactadores, passando por containeres, até simples vassouras, pás e carrinhos de mão.

O custo é sempre alto e representa uma boa parcela no orçamento municipal. Por isso, a melhor solução para reduzir esses custos tem sido a formação de consócios ou parcerias entre municípios. Para se ter uma ideia, qualquer caminhão equipado para coleta de lixo custa em torno de 48

Estados & Municípios

limpa

R$ 300 mil e quase sempre um só não resolve o problema.

Os custos da limpeza urbana variam e envolvem questões como o consumismo, o desperdício e os hábitos de higiene da população.

Pesquisa da Associação Brasileira de Resíduos Sólidos e Limpeza

Solução para reduzir esses custos tem sido a formação de consócios ou parcerias entre municípios.

Urbana mostrou que, em alguns municípios brasileiros, os gastos com a a limpeza urbana chegam a 15% do orçamento municipal.

Em Brasília, esse gasto corresponde a 4,7%; Salvador, 12,5%; Goiânia, 7,8%; Rio de Janeiro, 6,7%; Belo Horizonte, 6,0%; e São Paulo, 5,3%.

Embora a Constituição Federal autorize os municípios a cobrar pela gestão de limpeza urbana, cerca de 40 % das prefeituras não exercem esse direito. Nas que efetuam esse tipo de cobrança, o valor médio da receita pelos serviços de limpeza urbana é de R$ 31,00 por habitante/ano, valor que, insuficiente para custear os serviços, precisa ser complementado com verbas de outros setores. ■

Consórcio como saída para os pequenos Vários estados estão oferecendo apoio técnico aos municípios para a formação de consórcios para a implantação de aterros sanitários, uma vez que, nesse caso, a Lei 11.107/05 (Lei dos Consórcios Públicos) possibilita a criação de consórcios, considerando o princípio da economia.

Os governadores estão preocupados com os prazos estabelecidos por lei para a obrigatoriedade da correta destinação dos resíduos sólidos. É bom ressaltar que os gestores municipais, além da obrigatoriedade imposta por lei, têm prazos para elaboração dos planos de gestão integrada dos resíduos sólidos, conforme a Lei nº 12.305/2010. Até 2014, todos os lixões deverão ser substituídos por aterros sanitários, sob pena de restrição ao acesso de recursos federais, além de sanções da Lei nº

8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa) Os municípios estão sendo orientados na elaboração do Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos; formação e formalização de Associações e Cooperativas de Catadores de Materiais Recicláveis; implementação de ações voltadas para a educação ambiental; implantação de coleta seletiva; e na escolha da área para implantação do aterro sanitário.

A destinação inadequada dos resíduos sólidos urbanos representa um grave problema ambiental e de saúde pública para a maioria dos municípios brasileiros, contrariando o art. 225 da Constituição Brasileira que estabelece “que todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia quali-

dade de vida”, atribuindo ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo.

Mas, na maioria das vezes, a disposição final dos resíduos sólidos é colocada em segundo plano.

De acordo com dados da pesquisa Panorama dos Resíduos Sólidos no Brasil (Abraele 2010), 42,4% dos municípios brasileiros dispõem dos resíduos sólidos urbanos de forma inadequada. Em alguns municípios, esse percentual ultrapassa a casa dos 70%.

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Concreto de fibras vegetais e materiais reciclados A Coordenação de Pós-Graduação em Engenharia da Universidade Federal do Rio de Janeiro desenvolveu alternativas ecológicas para matérias-primas do concreto e de produtos de fibrocimento.

No caso do concreto, liga formada por cimento, brita (pedra) e areia, é possível reduzir o consumo de cimento em 20% a 40%, com alternativas como cinza de bagaço de cana-de-açúcar, cinza de casca de arroz e resíduos da indústria cerâmica. A brita pode ser completamente substituída por materiais obtidos em demolições de construções antigas.

No caso do fibrocimento, usado na fabricação de telhas ou caixas d’água, o consumo de cimento pode ser reduzido em até 50% com o uso de alternativas ecológicas. As fibras vegetais substituem as fibras minerais tradicionais, como o amianto, que provocam danos à saúde humana. Há estudos com outros materiais, como borracha de pneu usado, cinzas de esgoto sanitário ou de queima do lixo para substituir, pelo menos parcialmente, o cimento.

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Profissão, gari O serviço de limpeza pública é uma operação complexa que envolve vários segmentos, como coleta domiciliar, varrição de vias públicas, capinação e roçagem, limpeza de córregos e canais, canaletas, bueiros e remoção de entulhos, entre outros. Além de manter a cidade limpa, esses procedimentos evitam uma série de problemas, como o entupimento de bocas de lobo (maior causadora de enchentes); contaminação dos corpos d’água; poluição de rios e lagos; e a proliferação de ratos, baratas e outros animais transmissores de doenças.

Manter a limpeza pública de

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Estados & Municípios

uma cidade é responsabilidade dos governantes e uma tarefa árdua, que depende de profissionais dispostos a enfrentar sol e chuva, além de uma jornada de trabalho exaustiva, já que varrer ruas, praças e avenidas exige coragem, determinação e o desejo de mudar o aspecto de áreas urbanas, onde diariamente são jogadas toneladas de lixos domésticos, comerciais e industriais É aí que entra em cena o gari. Funcionário que, apesar de ser imprescindível para a manutenção da limpeza nas cidades, quase sempre passa despercebido nas ruas. O trabalho do gari é recolher o lixo das ruas, edifícios comerciais e residenciais. Além de varrer ruas e avenidas eles capinam grama e desinfetam vias públicas. Sem garis, as cidades seriam um caos total.

Milhares de pessoas exercem a função de gari em todas as cidades do Brasil e do mundo. De dia, ou no período noturno, eles vão onde quer que seja, conduzindo vassouras, pás, coletores de lixo e muita disposição. Seu trabalho é tão importante que recebeu até uma data dedicada à profissão: 16 de maio, Dia do Gari. Mas é sempre bom ressaltar que a limpeza pública de uma cidade não depende apenas do poder público e dos garis. Depende da consciência de cada um para que tenhamos cidades limpas, bonitas e com pessoas bem educadas.

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Inovação

Extrato de planta amazônica protege da radiação solar O extrato da planta amazônica Protium heptaphyllum, também conhecida como Almecegueira ou Breu, é eficiente na proteção da pele contra a radiação solar. Testes feitos na Faculdade de Ciências Farmacêuticas de Ribeirão Preto (FCFRP) da USP demonstram que o vegetal tem propriedades antioxidantes, que agem no combate aos radicais livres (moléculas altamente reativas que podem danificar as células sadias do corpo), auxiliando na prevenção contra o envelhecimento e o surgimento de câncer de pele.

Os componentes do extrato, quando aplicados sobre a pele, agem para a preservação de sistemas responsáveis pelo controle dos radicais livres no organismo humano. Com a irradiação da superfície cutânea pelos raios ultravioletas, há um desequilíbrio entre a proporção das substâncias nocivas e seus combatentes. Assim, os agentes protetores naturais sofrem uma queda ao serem consumidos em sua ação para a remoção dos radicais livres.

“A radiação solar provoca a geração de muitos radicais livres na pele e os mecanismos antioxidantes naturais não são suficientes para neutralizar todos eles, resultando em danos ao tecido”, explica a farmacêutica Ana Luiza Scarano Aguillera Forte, autora 52

Estados & Municípios

do trabalho. “Como o extrato tem grandes quantidades de antioxidantes, ele mesmo sequestra os radicais livres na pele”, completa.

Durante o estudo, o gel formulado com o extrato de Protium heptaphyllum foi aplicado sobre a pele de camundongos sem pelos, os quais foram submetidos aos raios ultravioleta B (UVB), radiação mais energética, que é responsável pela vermelhidão, primeira resposta da pele à exposição ao sol. Foram testados, assim, dois sistemas responsáveis pela proteção antioxidante da pele — a enzima superóxido dismutase (SOD) e a glutationa (GSH) —, e uma enzima indicadora de inflamação — a mieloperoxidase (MPO).

Com o recebimento dos raios UVB, quando não há a aplicação de extrato, a SOD e a GSH do

sistema protetor cutâneo sofrem queda. “No entanto, essa queda dos sistemas protetores endógenos não foi observada nos animais que receberam a formulação contendo o extrato”, conta Ana Luiza.

A recuperação dos níveis desses sistemas deve-se, provavelmente, à neutralização dos radicais livres pelos compostos antioxidantes presentes no gel de Protium.

Apesar dos resultados positivos, antes que o produto possa ser disponibilizado ao consumidor, ainda é necessária uma série de novos testes, para constatação de segurança e toxicidade, além dos efeitos em geral do gel.

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Inovação

Sinal verde para satélite brasileiro O governo federal deu sinal verde para o processo de compra do primeiro satélite geoestacionário brasileiro. A meta é que o equipamento entre em órbita até dezembro de 2014, prazo estabelecido em acordos internacionais.

Segundo o secretário de Telecomunicações do Ministério das Comunicações e presidente do Comitê Diretor do projeto, Maximiliano Martinhão, a meta é ambiciosa e exigirá muitas superações: “Colocar o satélite em órbita em dois anos não será uma tarefa fácil”, admite o secretário, ressaltando que não haverá licitação para a contratação dos fabricantes.

“O processo de contratação da empresa levará em conta as especificidades técnicas determinadas em um termo de referência elaborado para atender a demandas do setor de telecomunicação, do Plano Nacional de Banda Lar-

ga, e de defesa nacional”, explicou. O custo estimado incluindo o lançamento é R$ 720 milhões.

Responsável pelas escolhas técnicas, o representante da Telebras, Sebastião Neto, adiantou que o equipamento pesará até 6 toneladas e terá capacidade entre 50 e 60 gigabytes por segundo (GB/s), acima da demanda atual de 35 GB/s. Com isso, segundo ele, atenderá às necessidades do país nos próximos dez anos.

Vantagem De acordo com o presidente do comitê, o satélite geoestacionário é fundamental para atender a cerca de 1,2 mil municípios que ainda não têm banda larga por questões geográficas, além de suportar a troca de dados da administração pública. Atualmente, para suprir a demanda pública, o

país contrata a tecnologia de satélite privados. “É mais vantajoso economicamente e do ponto de vista do desenvolvimento de tecnologia nacional construir um satélite a continuar a contratar a capacidade de serviços”, avaliou Martinhão.

Segundo ele, com o equipamento, é esperado o barateamento de serviços de internet, a atração de tecnologia e a cobertura de defesa em áreas de fronteira e no oceano.

A compra e a fabricação do satélite geoestacionário, sob a supervisão do Ministério das Comunicações, será feita pela Visiona Tecnologia Espacial, fruto de uma sociedade entre a Empresa Brasileira de Aeronáutica (Embraer) e a Telebrás. Segundo o presidente da Embraer, Frederico Curado, o projeto representa um passo histórico para o avanço do requerimento tecnológico e industrial do setor espacial no Brasil. ■ Estados & Municípios

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COTIDIaNO

“O difícil tem sido segurar a franga.

Ultimamente, eu mesmo não tenho me reconhecido” Luís Fernando Veríssimo Escritor gaúcho, que aos 76 anos, diz que o máximo que pode esperar da vida é mais um pouquinho de vida

“De poste em poste, o PT vai iluminando o Brasil” Lula

Ex-presidente da República, em resposta às críticas de José Serra ao ex-ministro da Educação, Fernando Haddad, eleito prefeito de São Paulo

“No início, muitos moradores acharam estranho e ficaram contra.

Mas, com o tempo, aceitaram” Ada Fiore

Filósofa e prefeita de Corigliano d’Otranto, na Itália, seguindo o conselho de Platão, para quem a cidade ideal deve ser governada por um filósofo, como consta em seu livro “A República

“Queria ser prática, mas não consigo. Sou muito mais emotiva que racional. Mais yin do que yang” Sabrina Sato

“Vivemos um retorno à palavra escrita” Arthur Ochs Sulzberger Jr. Herdeiro e responsável pelos negócios do jornal The New York Times, apostando na qualidade do conteúdo para conquistar a audiência em todos os meios

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Estados & Municípios

Apresentadora do Pânico na TV

COTIDIaNO

“Americanos não sabem distinguir árabes de persas” Ben Affleck Ator americano nascido na Califórnia, que pretende influenciar o mundo com o ato de contar histórias

“A Sharon é muito bonita. Quero chegar aos 50 anos igual a ela, com bom-senso, sem encher a cara de botox ”

“Estou apaixonada por matemática. Estou pirando com isso”

Michele Gaertner Etzold Farmacêutica de 37 anos, contando como foi seu papel de dublê para a atriz americana Sharon Stone, durante a gravação de um comercial em Camboriú

Cleo Pires Atriz

“Há muita inveja no nosso meio, o que dá espaço para comentários maldosos. Mas não me abalo nem um pouco com as insinuações” Usain Bolt Jamaicano e homem mais rápido do mundo, anunciando sua participação na Olimpíada do Rio, em 2016, quando terá 30 anos

“Às vezes eu me sinto um pouquinho francesa” Victoria Beckham Modelo e mulher do jogador de futebol David Beckham, durante desfile em Paris

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Meio ambiente

A agonia do

Rio Acre A luta para salvar a Bacia do Rio Acre não pode partir apenas das iniciativas de esferas governamentais

No dia 11 de setembro de 2011, o Rio Acre atingiu a marca histórica de 1,50 metro de profundidade, a mais baixa dos últimos 40 anos. Em pouco tempo, outra marca histórica, dessa vez de 17,61 metros, em 25 de fevereiro deste ano. A diferença drástica no nível do manancial em um período de menos de seis meses assusta o povo acreano.

Se, durante a cheia, prejuízos são contabilizados até hoje, inclusive com uma cidade inteira que foi alagada, agora, durante uma nova seca, são as drásticas condições climáticas e as dificuldades de abastecimento das cidades que preocupam a população e o governo. A Bacia Hidrográfica do Rio Acre é a mais importante do estado e a mais degradada, resultado de um pro56

Estados & Municípios

cesso histórico longo e que exigirá também muito tempo para que possa ser recuperada.

O Rio Acre banha os municípios de Assis Brasil, Brasileia, Epitaciolândia, Xapuri, Capixaba, Senador Guiomard, Rio Branco e Porto Acre. Ao longo de seu percurso, no território acreano vivem mais de 400 mil habitantes, que dele dependem - 83% se encontram nas áreas urbanas.

Mas, afinal, como o rio mais importante do Acre chegou a esse ponto de extremos?

Os problemas Entre os ambientalistas há um consenso de que o processo de seca do Rio Acre começou entre 30 e 40 anos atrás. Foi quando o rio começou a entrar em

declínio ambiental, devido principalmente à ocupação irregular de suas margens, o que gerou um intenso desmate.

“Só em 2007 foram contabilizadas três mil nascentes em degradação ambiental. Resultado: reduziu-se o volume de água na estiagem”, conta Claudemir Mesquita, presidente da Associação Amigos do Rio Acre.

Nem tudo é ação do homem. As mudanças climáticas também têm sua parcela de contribuição por conta do aquecimento global. Foi notado um aumento da velocidade de escoamento superficial devido ao solo devastado, além do acúmulo maior de sedimentos, gerando o assoreamento e a impermeabilização do solo. Como a água no período de chuvas deixa então

Meio ambiente

de penetrar nas nascentes e nos aquíferos, o resultado é um só: os alagamentos.

A ocupação irregular que domina áreas de nascentes e matas ciliares também é um agravante. Afinal, são quase 30 anos de ocupação irregular nas margens.

Outro grave problema são as ligações clandestinas de esgoto. Para as pessoas é mais barato jogar diretamente no rio do que fazer parte da rede. Além disso, a única cidade que possui uma unidade adequada de tratamento do lixo é Rio Branco.

A luta para salvar o rio Existem formas de melhorar a situação da Bacia do Rio Acre, mas são soluções que exigem não só o esforço do poder público; elas mexem com interesses e com a cultura da população. É necessário visualizar a ligação social, não só o problema ambiental. “Se a população não comprar esse projeto de recuperação, ele não será possível”, comenta Vera Reis.

Como atravessa dois estados brasileiros, e passa por dois países, antes de entrar no Brasil, o Rio Acre é essencialmente uma questão do governo federal. Mas o se-

cretário Carlos Edegard de Deus é categórico: “Não podemos esperar apenas pelas atitudes do governo federal. O governo do estado, com parceiros, já começou a colocar as mãos à obra. E com isso nasceu o Plano Estadual de Recursos Hídricos [PLERH]”.

O Programa de Recuperação de Nascentes e Matas Ciliares, presente no PLERH, pretende até 2014 plantar três milhões de mudas nas áreas degradadas. Só este ano, o governo já plantou 800 mil mudas.

Em outra ação inédita, a Agência Nacional de Águas (ANA), em parceria com o governo do estado, iniciou a montagem de 25 Plataformas de Coleta de Dados Hidrometeorológicos (PCDs) em todo o Acre. Com essas unidades, que enviam dados do comportamento do Rio Acre em tempo integral, será possível até saber com alguma antecipação o comportamento que o rio apresentará tanto no período de cheia quanto no período de seca.

Mobilização e expectativa A sobrevivência da Bacia do Rio Acre não pode depender apenas de atitudes e iniciativas do

governo. É necessária a participação da população, entidades, iniciativa privada... Espalhar a ideia de que, para o Rio Acre ser salvo, todos têm que fazer parte.

As ações do governo do Estado e do governo federal para recuperar as nascentes, matas ciliares e igarapés da Bacia do Rio Acre estão em pleno desenvolvimento.

O Plano Estadual de Recursos Hídricos veio para organizar as medidas que objetivam a preservação não só da Bacia Hidrográfica do Rio Acre, mas também de toda as bacias hidrográficas do estado.

O projeto Cidade do Povo será capaz de recuperar os danos causados pela ocupação irregular nas margens dos rios. Ao todo, serão investidos mais de R$ 1 bilhão.

A prioridade de mudança para a cidade será das famílias de baixa renda e servidores públicos.

Mas a luta para salvar a Bacia do Rio Acre não pode partir apenas das iniciativas das esferas governamentais. É preciso que a população faça parte dessa ação.

Cuidar do lixo, procurar destino certo para o esgoto e não prejudicar nascentes e igarapés são atitudes que já contribuem para o ecossistema da bacia.

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Cheias do rio alagam a cidade Estados & Municípios

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Meio ambiente

Guardiões da floresta

Indígenas do Alto Rio Guamá protegem espécies ameaçadas de extinção

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Cerca de 150 famílias indígenas foram capacitadas para executar o mapeamento e monitoramento de espécies ameaçadas de extinção na Terra Indígena Alto Rio Guamá, município de Paragominas, nordeste paraense. A oficina de treinamento foi coordenada pela Diretoria de Áreas Protegidas e Coordenadoria de Ecossistemas, por meio de uma parceria entre as Gerências de Povos Indígenas, Comunidades Tradicionais e de Proteção à Fauna da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema).

Desde dezembro de 2011, a Sema fornece uma renda denominada “Bolsa Guardiões da Floresta” a centenas de famílias indígenas da região do Rio Gurupi. Em contrapartida, estas famílias devem denunciar extração ilegal de madeira da reserva e também participar de atividades que levantem informações sobre crimes ambientais na região. O fornecimento da bolsa aos indígenas tem tido resultados positivos para proteção do ecossistema, que é o habitat de diversas espécies ameaçadas de extinção no estado.

Duas espécies de aves estão presentes na lista oficial de animais ameaçados

Estados & Municípios

de extinção: a Ararajuba (Guaruba guarouba) e o Jacamim-de-costas-verdes (Psophia viridis obscura). Entre os mamíferos, os que se encontram em risco maior são o macaco Cuxiú-preto (Chiropotes satana) e a onça-pintada (Panthera onça). Segundo os indígenas, existem outras 47 espécies ameaçadas, que apesar de não terem sido visualizadas pela equipe, também foram incluídas nos relatos.

Durante a última oficina, os bolsistas denunciaram casos de extração ilegal na região do rio Coaraci-Paraná, no município de Nova Esperança do Piriá. As informações foram essenciais para desencadear uma operação de fiscalização realizada pelo Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Polícias Federal e Militar - Batalhão de Polícia Ambiental. A operação resultou na apreensão de madeira retirada ilegalmente da terra indígena e no fechamento de madeireiras no município.

A bolsa Guardiões da Floresta é fruto de convênio financeiro firmado com a Associação do Grupo Indígena Tembé, em parceria com o Ministério Público Federal e a Fundação Nacional do Índio (Funai) e tem validade de um ano.

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Meio ambiente

Oceanos no Brasil

estão em risco

A preservação de áreas marinhas e costeiras, com a criação de mais áreas de proteção nos oceanos, marcou o Congresso Brasileiro de Unidades de Conservação realizado em Natal, no Rio Grande do Norte. A situação não está pra peixe: de 1,3 mil espécies de peixes no bioma marinho, por exemplo, 19 estão em extinção; e dos recifes de corais entre o Rio Grande do Norte e o sul da Bahia, 80% também foram perdidos nos últimos 50 anos.

Os dados sobre os recifes constam de estudo inédito divulgado pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). A poluição industrial, o despejo de esgoto e de adubo (levado pelos rios) são os responsáveis pela morte dos corais, principalmente nas grandes cidades do Nordeste, de acordo com o professor Mauro Maida. O desmatamento da Mata Atlântica e de mangues e a retirada de calcário dos corais para a construção civil acentuaram o problema.

Ao lado dos efeitos do aquecimento global, como a elevação da temperatura do mar e a absorção em excesso de dióxido de carbono, a sobrepesca - a pesca acima do limite de reposição – tornou-se a principal inimiga dos ecossistemas marinhos, diz Mai-

da. “É preciso lembrar que peixe não cai do céu e que a proteção da cadeia produtiva é o papel das unidades de conservação”. Lá, já que não há ninguém matando – se dá a cria e a engorda. Com isso, os bichos saem naturalmente dessas áreas e podem ser capturados, grandes, do lado de fora”, completa o professor.

Nos 4,5 milhões de quilômetros quadrados do bioma marinho brasileiro, o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), vinculado ao Ministério do Meio Ambiente, identificou a necessidade de criação de pelo menos 50 reservas extrativistas, uma das categorias de unidades de conservação, até 2014. Diante da exploração intensa e desregulada de itens com valor comercial, as atuais 59 unidades não são suficientes para proteger o uso da zona costeira e não atendem a 5% do total da

área, informa o presidente Roberto Vizentin.

“O mar tem toda a potencialidade em recursos para a segurança alimentar e em recursos que estão na base do crescimento industrial, como petróleo e gás. É como no território, se não tivermos uma estratégia de ordenar essa extraordinária riqueza, que já está sofrendo pressão, as atividades no ambiente marítimo ficam cada vez mais vulneráveis”, reconheceu Vizentin.

Ele pretende ampliar ainda a área no Pantanal, na Caatinga e Mata Atlântica, que são protegidos em menos de 10%.

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80% dos recifes de corais do Nordeste foram perdidos nos últimos 50 anos

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Integração

A

padronização da codificação nacional das atividades econômicas já é uma realidade nas principais cidades do Brasil. Implantada em todos os estados brasileiros, a CNAE Fiscal é fundamental para a qualidade dos cadastros administrativos e para a implementação de políticas públicas na área econômica.

A adoção da CNAE estabelece uma referência setorial comum à administração pública e privada, fortalece a integração dos órgãos federais, estaduais e municipais e possibilita a comparabilidade internacional das informações estatísticas brasileiras. Mas, para se tornar efetivamente nacional, ela precisa ser adotada por todos os municípios brasileiros.

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Estados & Municípios

Por isso é tão importante capacitar os servidores da administração pública brasileira para atuarem na disseminação de conhecimentos relativos à classificação de atividade econômica das unidades produtivas estabelecidas no país. Só assim será possível sua implantação e aplicação de forma homogênea nos cadastros de pessoas jurídicas das três esferas de governo, em todo o território nacional.

O sistema já é utilizado pela União, pelos estados e pelos municípios das capitais. E agora está sendo implantado em todos os municípios brasileiros. Mas o enquadramento destas unidades na estrutura da CNAE requer o estabelecimento de um conjunto de

princípios, regras, procedimentos básicos e convenções no tratamento de questões específicas, que deve ser observado pelos órgãos usuários para a efetiva padronização do código de atividades.

Para tanto, a administração pública está disseminando o intercâmbio de experiências no uso de classificação padronizada de atividades econômicas. Divulgar e estimular a adoção da CNAE é fundamental para a melhoria do sistema de informações econômicas do país e da efetividade das políticas públicas brasileiras.

Integrantes da subcomissão técnica do CNAE e do fórum da Concla - Comissão Nacional de Classificação responsável pela gestão e manutenção da CNAE,

Integração

ressaltam que conhecer o papel da classificação padronizada, sua abrangência e as vantagens da sua utilização, tanto no setor público quanto na in i c i a t iva privada, é muito importante para o desenvolvimento do país.

Atividades A CNAE é uma classificação usada para padronizar os códigos de identificação das unidades produtivas do país nos cadastros e registros da administração pública nas três esferas de governo, em especial na área tributária. Sua utilização contribui para a melhoria da qualidade dos sistemas de informação que dão suporte às decisões e ações do estado, possibilitando, ainda, uma maior articulação entre sistemas.

Atividade econômica é a combinação de todos os recursos necessários para a produção de bens ou serviços num determinado período, tais como mão-de-obra, capital, matériasprimas, serviços e processo produtivo. As classificações de atividades econômicas possibilitam o ordenamento das unidades de

produção do País em categorias, da maneira mais homogênea possível, definidas em função de características do processo produtivo, do tipo de produto e/ou do mercado.

Ao aderir à tabela CNAE, instituições e empresas uniformizam suas informações econômicas, propiciando um melhor intercâmbio de dados. Empresas e fornecedores que prestam serviços aos municípios também precisam implantar a Codificação Nacional de Atividade Econômica para usufruir das vantagens da adesão ao projeto CNAE. No caso das empresas, o principal benefício é a possibilidade de retratar suas atividades econômicas, para que todas estejam enquadradas no código correto e assim gerar maior confiabilidade na geração dos relatórios junto à Secretaria de Fazenda. Além disso, garante maior qualidade nas informações do serviço público.

No caso dos municípios, a CNAE-Fiscal possibilita que os gestores analisem a circulação econômica e sua relação com a arrecadação municipal nos vários setores de atividade econômica.

Sua utilização permite entender onde são produzidos e consumidos os bens econômicos, qual a intensidade desta circulação e a posição em relação aos demais municípios.

Com a utilização do CNAE Fiscal também é possível mapear com exatidão o perfil da arrecadação tributária, seja federal, esta-

dual ou municipal, por setores de atividade: quantos e quais estabelecimentos estão contribuindo para determinada arrecadação, onde estão localizados, rotas de circulação da mercadoria, compradores e fornecedores destes estabelecimentos.

Redesim Além da adesão ao projeto CNAE, municípios e empresas estão aderindo em massa ao projeto Redesim, que integra todos os órgãos públicos envolvidos no registro e legalização das empresas. A Redesim é composta por um integrador nacional e 27 integradores estaduais coordenados por um comitê formado por membros dos órgãos estadual, federal e municipal responsável pelo registro de legalização das empresas.

A Redesim facilita a modernização e desburocratização de abertura das empresas, centralização nas juntas comerciais, no que diz respeito a entradas de documento, o que possibilitará que todas as instituições conveniadas tenham a mesma informação sobre a empresa.

Com o sistema, as prefeituras são beneficiadas com a eliminação de empresa fantasma, incremento da arrecadação, possibilidade de controle efetivo do quantitativo de empresas por segmentos (confecções, padarias, farmácias), além do controle efetivo de empresas sediadas no município.

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A g r i c u lt u r a

A regionalização da política agrícola nacional Impulsionar a utilização dos consórcios públicos, constituídos por municípios, estados e a União, para implementar as ações do programa de regionalização da política agrícola nacional. Esta é uma das prioridades da gestão do ministro Mendes Ribeiro Filho no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa).

Segundo o assessor especial do Ministério, José Carlos Pires, a união dos entes federativos, sem fins lucrativos, é uma forma de prestar serviços e desenvolver ações conjuntas que visem o interesse coletivo e benefícios públicos. Ele acredita que os consórcios são modalidades inovadoras que podem prestar grande auxilio no desenvolvimento de ações regionais conjuntas, que resultarão em benefício às populações de municípios e estados.

Para José Carlos Pires, o consórcio é uma eficiente ação que

precisa ser amplamente divulgada e utilizada pelo poder público como alternativa à escassez de recursos para a execução das políticas públicas. “Queremos incentivar o uso dos consórcios na implementação de projetos pilotos de regionalização no Rio Grande do Sul e posteriormente na região Nordeste, como forma de melhorar a eficiência da prestação de serviços públicos”, ressalta.

O plano de regionalização e desenvolvimento da agricultura tem como principal objetivo elaborar uma análise dos gargalos de forma regional, considerando a importância da execução descentralizada dos programas de governo.

em detalhes as experiências já em execução no estado O presidente da Agconp, Vilson Roberto Bastos dos Santos, é um entusiasta do consórcio, por ser um instrumento alternativo para resolver problemas que são comuns a todos os municípios, independente do seu tamanho.

Segundo o dirigente, 28 municípios da região do Alto do Jacuí já atuam consorciados em diferentes áreas, beneficiando uma população de cerca de 350 mil habitantes. Para Vilson Bastos, “a manifestação do Governo em apoiar os consórcios é muito bem-vinda, pois são alternativas válidas e importantes”.

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Experiência gaúcha Para tanto, autoridades do Ministério têm se reunido com dirigentes da Associação Gaúcha de Consórcios Públicos (Agconp) para discutir a questão e conhecer

Estados & Municípios

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Te c n o l o g i a

Energia solar ainda é uma realidade distante no Brasil As grandes “fazendas” de captação de energia solar para geração centralizada de eletricidade, como as que já existem nos Estados Unidos, Ucrânia, China e Alemanha, ainda esão longe de se tornar uma realidade no Brasil. A geração fotovoltaica – pela qual a luz do Sol é convertida diretamente em energia elétrica – deve ganhar espaço na matriz brasileira nos próximos anos, mas de modo mais sutil.

De acordo com Roberto Meira Junior, coordenador-geral de Fontes Alternativas e Renováveis do Ministério das Minas e Energia (MME), a previsão é que o Brasil adote o modelo de geração distribuída, no qual os painéis fotovoltaicos são instalados nos telhados de casas ou outros tipos de edifício, gerando eletricidade de baixa ou média tensão que é, então, inserida na rede, e não o modelo de geração centralizada, no qual grandes áreas de solo são cobertas por painéis solares.

Roberto Meira garante que a energia fotovoltaica vai acontecer no Brasil, mas não acredita na possibilidade de leilões para compra de energia fotovoltaica no curto prazo. Dados da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), vinculada ao MME, indicam que a geração solar centralizada ainda se mostra excessivamente cara 64

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para a realidade brasileira, com um custo estimado de R$ 300 a R$ 400 por megawatt-hora – contra cerca de R$ 100 cobrados atualmente pela energia eólica.

Dificuldades Além do alto custo, os especialistas apontam outras dificuldades para que o cenário de geração distribuída se consolide no país.

Mesmo reconhecendo as vantagens naturais do Brasil para a adoção desse tipo de geração elétrica, como a alta incidência de luz solar ao longo de todo o ano em vários estados e a abundância do silício, matéria-prima dos coletores solares, a geração fotovoltaica ainda é um desafio para a política industrial brasileira:

“A China produz 32 vezes mais painéis do que consome. O governo está interessado em desenvolver a indústria nacional, o que é difícil, porque a China tem a capacidade de produzir muito, e produzir barato”, explica Roberto Meira.

A atual legislação do setor energético e a necessidade de financiamento para o capital necessário à montagem dos sistemas fotovoltaicos em imóveis residenciais ou comerciais também são obstáculos que precisam ser superados. Hoje, a instalação de geradores fotovoltaicos domésticos só seria interessante para pouco mais de 2% dos domicílios nacionais, que são os que consomem eletricidade em quantidade suficiente para viabilizar a instalação do sistema. ■

Te c n o l o g i a

Tecnologia brasileira contra malária vira referência mundial Um medicamento contra malária desenvolvido pelo Instituto de Tecnologia em Fármacos da Fundação Oswaldo Cruz (Farmaguinhos/Fiocruz), o ASMQ, recebeu a pré-qualificação da Organização Mundial da Saúde (OMS), que garante o alto padrão de qualidade do produto.

A certificação foi anunciada na Índia, onde o medicamento é fabricado graças à transferência de tecnologia da cooperação Sul-Sul (agenda própria de discussões entre Brasil, Índia e África do Sul, criada em 2003 e que inclui temas como ciência e tecnologia, educação, agricultura, sociedade e informação,

defesa, assentamentos humanos, meio ambiente e clima, transportes, geração de energia, desenvolvimento social e experiências em administração pública). Com isso, a dose fixa de artesunato (AS) e mefloquina (MQ), desenvolvida pelo Farmaguinhos em parceria com a organização Medicamentos para Doenças Negligenciadas, terá maior facilidade para ser distribuída no Sudeste Asiático.

O coordenador de pesquisa clínica de Farmanguinhos, André Daher, explica que o tratamento com as duas drogas já era usado, mas a nova formulação, registrada no Brasil e distribuída pelo Programa Nacional de Prevenção e Controle da Malária desde 2008, oferece tratamento mais fácil e eficiente.

“Quando você tem duas drogas associadas numa única formulação, previne a monoterapia, ou seja, o paciente não toma uma droga só. Com isso você garante a cura radical da doença, previne o aparecimento de cepas resistentes e tem toda uma questão logística de distribuição desse medicamento dentro do sistema de saúde pública facilitado, uma vez que você tem uma única apresentação sendo distri-

buída. Também melhora muito a adesão ao tratamento, quer dizer, o paciente toma o tratamento completo e você tem uma chance maior de cura”, disse.

De acordo com o pesquisador, esse é o tratamento para malária com uso do menor número de comprimidos atualmente e pode ser aplicado a partir dos 6 meses de idade. “O fato de ser uma única dose diária melhora muito a adesão do paciente e ele apresenta maior tolerabilidade, com menos efeitos colaterais”.

Daher explica que a préqualificação da OMS é um tipo de registro internacional que permite a distribuição para vários países por meio de um mecanismo de compra centralizado da Organização. De acordo com ele, a fábrica Cipla, na Índia, conseguiu o certificado para distribuir o ASMQ no Sudeste Asiático. Agora o Brasil inicia o processo de préqualificação para a Organização Pan-Americana da Saúde (Opas), o que permitirá distribuir o medicamento para a América Latina.

O pesquisador destaca a importância da cooperação que permitiu a transferência da tecnologia para a Índia. “Essa certificação coroa uma transferência de tecnologia entre dois países do sul - Brasil e Índia – que até pouco tempo eram atores pouco atuantes no mercado tecnológico” ■ Estados & Municípios

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PEDRO ABELHA

pedroabelha@terra.com.br

Efeito do Fim da horario eleitoral versão

impressa

Enquanto a TV aberta foi dominada por campanhas políticas, alguns canais de TV por assinatura viram sua audiência triplicar, conforme demonstraram dados do Ibope. O levantamento revelou que, com o início das campanhas eleitorais, quando analisado o período noturno, a audiência da TV por assinatura cresceu 46% em relação à média trimestral do horário. Na faixa das 20h30 às 21h, a Fox foi líder de audiência na TV por assinatura, do dia 21 de agosto ao dia 20 de setembro. Os canais Discovery chegaram a ter um aumento de 25% de média entre o público adulto no período. No horário vespertino, quem se deu bem é a Discovery Kids.

A audiência infantil preferiu os desenhos animados aos políticos.

Ao que tudo indica, o mundo das publicações impressas não vai nada bem. Além de rumores apontarem que o The Guardian, jornal com quase dois séculos de história, avalia se continua com sua versão em papel, agora é a vez da Newsweek, revista com quase 80 anos, apostar numa versão 100% digital para 2013. O modelo de negócios da publicação tem sido afetado fortemente pelo constante conflito entre o impresso e o digital, conforme informou Tina Brown, editora da revista, em nota publicada, ironia do destino à parte, no Tumblr da publicação. O crescimento de audiência no digital e a aposta nos tablets são algumas das justificativas dadas por Tina em sua nota. “Até o fim do ano, os usuários de tablets nos Estados Unidos irão ultrapassar os 70 milhões, contra 13 milhões de dois anos atrás”, disse a editora

Investimentos triplicados A internet, desde o seu inicio, quando começou a encontrar formas mais modernas e viáveis de transmissão, sobretudo com a expansão da banda larga, explodiu no mundo todo de maneira irreversível. Pode ter demorado um pouco mais para as empresas pegaram o fio da meada e entenderam que se comunicar através da web é imprescindível, já que as pessoas estão cada vez mais conectadas, seja através de desktops, notebooks ou dispositivos móveis, como os smartphones, entre outros. Agora, numa segunda etapa, o desafio é rentabilizar cada vez mais esse mundo novo que surge para o mercado de comunicação. Dados recentes do BI Intelligence, serviço de pesquisa do site americano Business Insider, mostram que os anúncios em mídias digitais movimentaram nos EUA cerca de US$ 30 bilhões em 2011, mais que o triplo da quantia do ano 2000, que não chegou a US$ 10 bilhões. Ainda segundo o estudo, o valor gasto com publicidade on-line no ano passado nos EUA correspondeu a cerca de 20% do total do mercado americano de anúncios. Outro dado que chama a atenção é a explosão da venda mundial de smartphones, que ultrapassou a de computadores pessoais em 2011.

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Estados & Municípios

midia

Avenida

Brasil

Anatel homologa

Iphone 5

A Anatel homologou o iPhone 5 para venda no Brasil, autorizando a comercialização do produto no país. Lançado em 21 de setembro nos Estados Unidos, a estimativa é que o produto chegue por aqui até o final do ano. Para efeito de comparação, o modelo anterior do smartphone, o iPhone 4S, teve sua homologação publicada no final de outubro de 2011 e chegou às lojas cerca de dois meses depois. Cabe lembrar que, no lançamento do aparelho, a companhia americana prometeu levar o novo iPhone para até cem países até dezembro.

Dificilmente o Brasil, com a economia ativa e em evidência, e o consumo ainda em alta se comparado a outros países, deixaria de estar nesta lista. Os preços do aparelho no Brasil ainda não são conhecidos. Nos Estados Unidos, quando atrelado ao plano da operadora, o modelo mais simples sai por US$ 199. Além das questões econômicas que colocam o brasileiro como potencial consumidor da novidade, é válido ressaltar a questão aspiracional.

O brasileiro é praticamente um “applemaniaco”.

Uma pesquisa realizada pela revista CartaCapital, que ouviu 1.212 executivos do País, mostrou que a marca Apple é a mais admirada no País.

Nas ruas de todo o País não se falou em outra coisa. O último capítulo da novela Avenida Brasil, da Rede Globo de Televisão, chegou a adiar um comício do candidato Fernando Haddad, com a participação da Presidenta Dilma. A trama de João Emanuel Carneiro deu vida a inúmeros personagens que povoaram o imaginário popular e proporções midiáticas acima dos padrões para a novela. Não à toa, veículos de todo o mundo retratam Avenida Brasil como um fenômeno. Na esteira deste sucesso de imagem, evidentemente entra o lado comercial. Avenida Brasil talvez seja uma das novelas com o maior número de inserções de merchandising da história da televisão brasileira. Além disso, os anunciantes também disputaram segundo a segundo os intervalos comerciais para as suas propagandas. Para se ter uma ideia da proporção de alcance e adesão da novela, o último capítulo foi ao ar com mais de 500 anunciantes entre empresas nacionais, regionais e locais, transmitidos nas 122 exibidoras da Rede Globo.

De acordo com a Central Globo de Comunicação, o espaço para os intervalos comerciais do último capítulo foram ocupados há aproximadamente dois meses antes da exibição. Entre as empresas que investiram neste horário, existem anunciantes de todos os portes e de diversos segmentos da economia.

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Justiça

CAIXA dá exemplo

de racionalidade jurídica

A Caixa Econômica Federal está colocando por terra o empoeirado princípio adotado pela maioria das empresas e órgãos públicos, de recorrer sempre em qualquer ação. Desde março, a instituição reduziu em 80% o número de recursos em que é recorrente no Superior Tribunal de Justiça (STJ) – eram 4.201 recursos. Com a desistência de diversos casos e a adoção de critérios que barram os recursos protelatórios, a Caixa tem atualmente apenas 836 recursos no Tribunal.

Os números contemplam a meta traçada pelo “Projeto Desistência” da Caixa, e foram apresentados ao presidente do STJ, ministro Felix Fischer, pelo presidente da instituição financeira, Jorge Hereda. O programa é a coroação de um esforço de redução do número de recursos que vem sendo feito pela Caixa desde 2004, quando a empresa era recorrente em mais de 16 mil processos no STJ. O ministro Felix Fischer elogiou a iniciativa e afirmou que ela contribui para a efetividade da prestação jurisdicional. “O trabalho realizado é um exemplo a ser seguido pelas demais instituições que figuram entre os grandes litigantes no Tribunal”, sugeriu o presidente do STJ. 70

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Racionalizar Historicamente, a Caixa esteve entre os maiores litigantes do STJ e chegou a ocupar a primeira colocação em vários momentos. “É a primeira vez que comemoramos sair do primeiro lugar”, observou o presidente da Caixa.

Jorge Hereda avalia que a política adotada vem dando certo e por isso será mantida. “Temos de liberar os nossos advogados para questões mais relevantes e vamos continuar contribuindo para racionalizar o trabalho do Tribunal também”, ressaltou.

A estratégia adotada pela Caixa é recorrer em processos efetivamente importantes para a empresa, desde que haja possibilidade de alteração do resultado, e deixar de recorrer em processos cujo valor seja baixo ou em questões já pacificadas pela jurisprudência do STJ. Quem explica é o diretor jurídico da Caixa, Jailton Zanon da Silveira: “Não faz sen-

tido insistirmos num recurso em que sabemos que não teremos êxito. Então, antecipamos e desistimos do processo.”

Silveira conta que a meta do “Projeto Desistência” era ter menos de mil recursos no STJ, o que foi alcançado este mês. O número ainda deve baixar mais quando houver definição, por parte do Supremo Tribunal Federal, da questão sobre os expurgos inflacionários em cadernetas de poupança.

O “Projeto Desistência” tem reflexos nas instâncias de origem.

De acordo com Silveira, a empresa mudou o tratamento de ações nas instâncias inferiores: para um recurso subir para o STJ, ele será necessariamente apreciado pela diretoria jurídica da empresa. “O recurso não será feito apenas pelos advogados, mas será submetido à diretoria, que só autorizará o protocolo se ele estiver enquadrado nesse conceito de processo relevante ou questão que ainda não esteja pacificada na jurisprudência”, explicou.

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“Estamos buscando trazer apenas aquilo que é importante”

Justiça

CNJ busca agenda

legislativa para o Judiciário

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) consolidará uma Agenda Legislativa do Judiciário a partir de novembro. O projeto é ambicioso: reunir, em um único documento, as principais reivindicações institucionais dos tribunais brasileiros. A Agenda Legislativa do Judiciário servirá ao CNJ na negociação de melhorias para a Justiça.

O processo de identificação das maiores demandas da Justiça brasileira começou em junho, quando a Comissão Permanente de Articulação Federativa e Parlamentar do CNJ iniciou consulta às Cortes brasileiras para apurar quais projetos de lei os tribunais haviam enviado ao Poder Legislativo – tanto no plano estadual como no federal.

O presidente da Comissão, conselheiro Bruno Dantas, garante que a agenda será construída coletivamente, em audi-

ências públicas regionais que se iniciarão já no mês de novembro. Ele informou que a Comissão pretende consolidar todos os projetos recebidos e remeter o documento aos coordenadores regionais responsáveis pela organização das conferências.

Segundo Bruno Dantas, a criação das coordenações regionais foi uma ideia muito feliz aprovada por unanimidade pelos conselheiros que integram a Comissão e acolhida prontamente pelo presidente Ayres Britto. “Partimos da compreensão de que existem, Brasil afora, juízes com grande potencial para nos auxiliar, tanto no trabalho de identificação de projetos de lei relevantes para a Justiça, quanto na facilitação do diálogo com os tribunais”, ressalta o conselheiro.

Concluída a etapa da consulta, o CNJ vai conciliar os projetos de lei enviados pelos

tribunais com o planejamento estratégico e as metas fixadas pelo Conselho e estabelecerá uma agenda prioritária para o Judiciário. “Vamos convidar os presidentes dos tribunais, as entidades de classe, tanto de magistrados como de servidores, a Ordem dos Advogados do Brasil, a Defensoria Pública e o Ministério Público para que possamos, coletivamente, identificar quais são os projetos prioritários da Justiça”, ressalta Bruno Dantas.

O calendário e os locais das audiências públicas ainda não estão definidos, mas a proposta do conselheiro é que a reunião da Região Sul seja realizada em Porto Alegre; a do Nordeste, em Fortaleza; a da Região Norte, em Manaus; a do Centro-Oeste, em Brasília; e a reunião do Sudeste no Rio de Janeiro ou em São Paulo.

■ Estados & Municípios

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Tu r i s m o

Os Transatlânticos

estão chegando A temporada 2012/2013 de cruzeiros na costa brasileira começa em novembro e deve se estender até maio, com a vinda de 15 transatlânticos e a oferta de mais de 250 roteiros de viagens.

Entre as novidades, destaque para algumas embarcações de grande porte que vêm pela primeira vez ao país: MSC Fantasia, Costa Fascinosa e Costa Favolosa. Os três são os maiores da temporada.

Outra novidade da temporada é a realização de cruzeiros mais longos, de sete noites a bordo. Nas últimas estações, era mais frequente a ocorrência de minicruzeiros,

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de três a cinco noites. As companhias de navegação perceberam que o brasileiro já está habituado às viagens de navio e aumentaram a duração média dos cruzeiros para satisfazer a demanda local.

Há opções de todos os gostos e gastos, desde os tradicionais transatlânticos Splendour of the Seas, MSC Orchestra, Grand Holiday, Costa Fortuna e Pullmantur Empress, até o inédito MSC Magnífica, que faz sua primeira temporada no Brasil em 2012. O MSC Fantasia, que fica no Brasil até março de 2013, fará roteiros rumo ao Nordeste e minicruzei-

ros, com visitas a Búzios, Ilha Grande/Angra dos Reis e Salvador.

O Costa Favolosa é a principal aposta da Costa Cruzeiros, que contará com saídas de Salvador, na tentativa de atrair o público do Nordeste. Novinho em folha, o Costa Fascinosa, inaugurado em maio, tem decoração inspirada em grandes filmes e casas de espetáculo. O Prata All'Italiana, cruzeiro que chega à 13ª edição, deve atrair os amantes da cultura e gastronomia da Itália.

A temporada 2012/2013 será menor do que em outros anos. Segundo a Associação Bra-

Tu r i s m o

sileira de Cruzeiros Marítimos (Abremar), apenas 15 navios realizarão viagens com embarque e desembarque no litoral do país até abril do ano que vem. Na estação 2011/2012, que durou sete meses, 17 transatlânticos percorreram o território nacional.

Com o corte de dois navios, o número de passageiros também cai. A Abremar calcula que, nesta temporada, cerca de 762 mil pessoas devem embarcar em cruzeiros no Brasil (em 2011/2012, foram mais de 805 mil embarques).

Destino Ilhabela, no litoral norte de São Paulo, continua sendo um dos destinos turísticos mais procurados do Brasil. A ilha já está pronta para receber os milhares de visitantes dos cruzeiros que fazem escala na cidade nesta temporada.

Segundo a secretaria municipal de

Turismo, até a primeira quinzena de abril os navios farão 131 paradas na ilha, sendo que o primeiro transatlântico aportará no dia 14 de novembro.

Na temporada passada (20112012), segundo a secretaria, 259 mil turistas conheceram a cidade em escalas de transatlânticos. Para esta temporada, a previsão é de que o número salte para mais de 348 mil turistas - um crescimento de 34,25%.

Entretanto, o boom de turistas traz a preocupação com o impacto ambiental - 78% do

arquipélago de Ilhabela é considerado Parque Estadual, uma reserva de Mata Atlântica. “A orientação é que o turista procure consumir o mínimo possível de produtos e tente produzir pouco lixo”, comenta o biólogo Walter Barrella, professor de Ciências do Ambiente da Pontifícia Universidade Católica (PUC).

“Também é interessante que esse turista faça uma visita monitorada para conhecer a natureza da ilha. Com consciência, ele passa a preservar”.

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Estados & Municípios

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Tu r i s m o

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Estados & MunicĂ­pios

Destaque no turismo potiguar Um paraíso com nome de santo e com um adjetivo que já dá ideia do lugar. Assim é São Miguel do Gostoso, distante 110 quilômetros de Natal, capital do Rio Grande do Norte. Surgida a partir de pequena vila de pescadores, logo se transformou em cidade e nos últimos anos se tornou um dos principais destinos turísticos do estado.

Em um cenário onde se destacam as praias, como Ponta do Santo Cristo , Cardeiro, Xêpa e Maceió, São Miguel do Gostoso cresceu e atualmente oferta hotéis, pousadas, restaurantes, bares, lojas e serviços. Além disso, há opções de passeios a praias vizinhas.

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Mas nem só passeio e descanso são opções em São Miguel do Gostoso. O local é point de esportistas que praticam windsurf e kitesurf. Para quem está a procura do sol, a época vai de setembro a abril. Entre maio e agosto é o período para quem procura tranquilidade e praias desertas na baixa estação.

Com tantos atrativos, o potencial do investimento imobiliário em São Miguel do Gostoso tem aumentado de tal forma que vem atraindo o interesse, inclusive, de estrangeiros interessados em instalar residência ou empreendimentos na cidade.

A fama da cidade, que fica na chamada “esquina do continente”, já ganhou as páginas dos principais jornais e portais, além da tela das emissoras de televisão do Brasil, que noticiaram as belezas naturais e potenciais de São Miguel do Gostoso.

Mesmo com tanta fama conquistada, as autoridades da cidade e do estado têm trabalhado para impedir que haja uma exploração descontrolada das belezas naturais do local. Trabalhos são desenvolvidos como forma de aproveitar da melhor maneira todo o potencial existente em São Miguel do Gostoso sem prejudicar a natureza que circunda toda a cidade. ■

Social

Fiocruz, vacinas e ações sociais A Fiocruz (Fundação Oswaldo Cruz) é muito mais que produção de fármacos e vacinas, pesquisas e assistência em saúde. A melhoria da qualidade de vida e o desenvolvimento social da população brasileira também fazem parte das suas ações. Desde a década de 60, a Fundação implementa programas e projetos sociais no entorno do seu campus, compromisso que foi institucionalizado em 2003 com a criação de uma assessoria específica de Cooperação Social.

Através de suas unidades, a Fundação articula, amplia e apoia projetos de pesquisa com ações e intervenções em territórios vulneráveis social e ambientalmente.

Também estimula novas ações em saúde pública, além de propor estratégias colaborativas com outras instituições das esferas governamentais, organismos internacionais, associações privadas e da sociedade civil.

Também promove encontros e debates para definição de agendas que atendam novas demandas e prioridades e acompanha a conjuntura política, principalmente junto aos ministérios e órgãos do Governo Federal que atuam em colaboração com o Ministério da Saúde, em busca de sinergismos em ações promotoras de saúde.

Projetos Ciência, tecnologia e inovação são pressupostos dos programas e projetos sociais da Fundação Oswaldo Cruz com ênfase no desenvolvimento da Tecnologia Social. Suas atividades produzem técnicas, processos e metodologias para serem apropriadas pelos grupos sóciocomunitários numa perspectiva transformadora que estimulam processos educativos voltados para formulação e implementação de políticas públicas promotoras de saúde e para a gestão participativa e estratégica para o SUS. A inserção da pessoa surda no mercado de trabalho é um dos vários projetos desenvolvidos pela Fundação.Trata-se de um projeto social permanente, destinado a pessoas surdas e com objetivos voltados para a educação para o trabalho, treinamento e qualificação profissional.

Alinhado aos fundamentos e diretrizes do Programa Nacional de Ações Afirmativas, a iniciativa conta com um plano de ação social voltado às relações de trabalho, sistematizando ações de acolhimento, treinamento e pro-

fissionalização do aprendiz ou assistido surdo.

A Fiocruz também mantém uma estrutura para a coleta e reciclagem do óleo de cozinha residual no território de Jacarepaguá para estimular a conscientização ambiental nas comunidades locais e promove alternativas de inclusão no trabalho.

A Feira do Talento, um empreendimento de economia solidária promovido pela Fundação, presta assessoria direta a grupos de artesãos visando a qualificação dos indivíduos por meio de atividades de formação sócio educativa, capacitações, oficinas, cursos de gestão de empreendimentos e estímulo à produção e comercialização coletivas. ■ Estados & Municípios

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RANGEL CAVALCANTE

rangelcavalcante@uol.com.br

Conselho O senador Virgílio Távora viajava do Rio de Janeiro para Brasília. Ao seu lado, no avião, sentou-se o cantor Aguinaldo Timóteo, que acabara de ser eleito deputado federal . Durante a viagem, VT, como Virgílio era chamado pelos amigos, lia o jornal, indiferente ao vizinho de poltrona. Timóteo logo começou a puxar conversa. Falava pelos cotovelos, enquanto o senador limitava-se a ouvir, visivelmente aborrecido. Foram 75 minutos de tortura e perdigotos. O cantor elogiava o senador, rendia-lhe a maior vassalagem, recebendo em troca lacônicas e monossilábicas respostas. Quando o avião se preparava para pousar em Brasília, Virgílio apressou-se em pegar a pasta e tratar de desembarcar. Mas não pôde evitar um assédio final do cantor-deputado: -Meu senador, eu sou um deputado novo, estreante, e não tenho nenhuma experiência política. Por favor, dê-me um conselho para que eu possa ser um parlamentar eficiente.

Revirando os olhos, Virgílio Távora encerrou o papo: -Doutorzinho, se você quer mesmo a minha opinião, continue cantando. Pois para dizer besteira já tem gente demais aqui em Brasília.

De memória O advogado Hilário Gaspar, que também fazia suas incursões pelo jornalismo na velha “Gazeta de Notícias” do Ceará, era dono de uma memória prodigiosa. No Tribunal do Júri, fazia a defesa de um réu acusado de homicídio e em dado momento, exibindo o exemplar do dia da “Gazeta”, disse: - Senhores jurados, este jornal de hoje traz um longo artigo que em muito poderá ajudar na sustentação da tese de legitima defesa que estou defendendo aqui.

Nem começou a leitura e veio o protesto do promotor, o dr.

Lourival Correia Pinho: - Meritíssimo, esse artigo não pode ser lido porque a lei exige que os documentos que se pretende ler no plenário do júri têm que ser anexados aos autos pelo menos três dias antes do julgamento.

Mesmo diante do argumento do advogado de que se o jornal saíra naquela manhã não poderia tê-lo juntado ao processo três dias antes, o juiz proibiu a leitura.

Mas Hilário contornou o problema: - Está bem, meritíssimo, não lerei o artigo. Mas a lei não proíbe que eu recite todo o seu texto.

E diante de juiz, promotor e júri surpresos, recitou de cabo a rabo, sem errar uma palavra, o tal artigo que havia decorado.

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CaSOS & CaUSOS Dê ônibus,

Não!

Meio dia, época de férias, o aeroporto de Brasília estava lotado de gente querendo viajar e enfrentando filas e atrasos nos vôos.

Na sala de embarque do andar inferior, de repente uma confusão.

Uma senhora, carregada de bagagem de mão, gritava desesperada, chamando pela filha, recusandose a entrar no ônibus que levaria os passageiros de um vôo para o Nordeste até o avião, estacionado distante por falta de vagas no terminal para encostar.

- Minha filha disse que comprou a passagem para eu viajar de avião e não de ônibus. E de ônibus eu não vou! – repetia aos prantos a viajante de primeira viagem. De ônibus eu não vou! - gritava.

A situação só se resolveu com um atraso de meia hora no vôo, depois que o jornalista Wilson Ibiapina e o deputado Mauro Benevides, que estavam entre os passageiros, conseguiram convencer a desesperada senhora de que aquele ônibus não ia para Fortaleza, mas apenas levaria todos os passageiros até o avião, no qual realmente viajariam.

Quatro pernas O nosso colunista e agora escritor Neno, do Diário do Nordeste, nos lembra de uma entrevista concedida pelo famoso repórter Hamilton Ribeiro a um principiante do jornalismo no Rio de Janeiro. O Hamilton perdeu uma perna ao pisar e fazer explodir uma mina, quando fazia a cobertura da guerra do Vietnam, o que nunca o impediu de continuar no exercício da a profissão com toda a intensidade e brilhantismo. A certa altura da entrevista, o jovem “foca”, entusiasmado pelos relatos do trabalho do correspondente de guerra nos campos de batalha, perguntou: - Então, Hamilton, e você não acha difícil fazer jornalismo com uma perna só?

- Não, meu amigo. Difícil seria se eu tivesse quatro.

O exemplo Maurício Sá de Ferrante era Procurador-Geral do Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná e recebeu da direção-geral a missão de implantar um sistema de radares para monitorar o tráfego de veículos nas estradas estaduais e multar os motoristas que ultrapassassem os limites de velocidade máxima permitidos em cada via. Passou a sofrer o assédio diário de dezenas de pessoas, principalmente políticos e amigos, que, com a maior cara de pau, vinham pedir-lhe o cancelamento das multas recebidas. Até que um dia arranjou um meio de se livrar rapidamente dos oportunistas.

Foi quando o seu irmão mais novo, Luiz Antonio, foi multado e apareceu no gabinete com a intimação na mão, pedindo ao mano que desse um jeitinho para não pagar. Sá Ferrante aproveitou a ocasião.

Deu dinheiro para o irmão pagar a multa e trazer-lhe o comprovante da quitação. Tão pronto recebeu o documento, colocou-o numa moldura em cima da mesa do gabinete. E, daí por diante, a cada pedido de dispensa, mostrava o recibo no quadro: - Olha, a lei aqui é para todos. Veja que eu não abro nem para o meu irmão...

Em pouco tempo já ninguém aparecia para pedir perdão de multas.

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Motores

Esta edição da Estados & Municípios traz uma novidade. O espaço destinado a automóveis ficou mais abrangente com o título Motores. Agora vamos tratar de todos os tipos de veículos, que vão deste motocicletas até barcos, tratores e caminhões, claro, sem deixar de falar dos automóveis. Sabemos que o leitor, principalmente o administrador público, precisa estar informado sobre as novidades nesta área. Afinal, quem administra não precisa só de carros, mas de todos os tipos de veículos

Fusion Desembarcam no Brasil, ainda no primeiro trimestre de 2013, duas novas versões do Ford Fusion.: a Titanium 2.0 GTDI FWD e a SE 2.5 Flex. Com grade frontal semelhante ao esportivo da britânica Aston Martin, lanternas traseiras com luzes de led, rodas de liga leve de 18 polegadas, traz também o novo motor EcoBoost, com 240 cavalos de potência e 34,7 kgfm de torque. No quesito segurança são oito airbags, sistema de alerta de mudança de faixa, piloto automático com alerta de colisão e suporte de frenagem emergencial e retrovisores com capacidade de detecção de pontos cegos.

BRP- Spyder ST Senior Urbano A canadense BRP, especializada na fabricação de triciclos e quadriciclos, promete lançar no Brasil, ainda no começo de 2013, a nova versão de seu triciclo Can-Am Spyder, ST. O modelo conta com motor bicilíndrico de 998 cilindradas com 100 cavalos de potência máxima. O veículo oferece as opções de câmbios manual e automática, ambas com a marcha ré, e traz ainda traz sistema de estabilidade, que conta com controle de tração, controle de estabilidade e freios ABS, sistema de navegação e piloto automático

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Um ônibus pequeno, ágil, seguro e apropriado para o transporte de passageiros nos centros urbanos, é o que garante a Marcopolo, tradicional fabricante de carrocerias. O fabricante garante ainda o máximo de conforto para os passageiros e facilidade para o motorista. Ele pode ter o comprimento máximo de 8.290 mm.

Motores

Cargo 816

Bellagio 54

A Ford garante um caminhão versátil, robusto e ágil, pronto para o trabalho na cidade ou na estrada, e que oferece excelente relação custo-benefício. O veículo é equipado com motor ISB 4.5 l, e traz a tecnologia SCR, de tratamento de gases. O C-l e é equipado com acelerador eletrônico, sistema de diagnóstico de falhas, controle eletrônico de velocidade e sistema de proteção ativa do motor.

Lancha esportiva, com 54 pés de comprimentos e capacidade para 16 pessoas, bom uso no aproveitamento do espaço, A máster tem banheiro segmentado, cabine de casal e cabine versátil, com duas camas de solteiro, que podem ser convertidas numa cama de casal. A Bellagio 54 é equipada com dois motores Cummins de 600 HP. Ambas devem ser produzidas no Brasil a partir de 2013.

Yamaha Racing Blue A Yamaha trouxe para Brasil a série especial Racing Blue, versões da Fazer 250, Factor YBR 125 e Crypton, que fazem parte de uma edição especial, limitada a 6.700 unidades, somando os três modelos. A nova série, inspirada em motos de competição, é baseada nas motos YZF-M1, utilizadas no Mundial de MotoGP pelos pilotos Jorge Lorenzo e Ben Spies. A linha Racing Blue é produzida em Manaus e chega ao mercado nas primeiras semanas de novembro.

Mini Benni A montadora chinesa Changan trouxe como destaque para o Salão de São Paulo o Mini Benni. Com motor 1.0 a gasolina, que gera 69 cavalos de potência, o “carrinho” tem 3,52 m de comprimento, 1,57m de largura, e 1,49 m de altura e promete agradar principalmente aos amantes de compactos fáceis de estacionar.

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Tadayuki Yoshimura ablp@ablp.com.br

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Democracia é melhor com a cidade limpa As eleições municipais de 2012 tiveram ínfimo número de incidentes. Isso evidencia que, a cada pleito, nossa jovem democracia está avançando. Seria melhor ainda sem a atitude pouco cívica da maioria dos cabos eleitorais e numerosos eleitores, que poluíram os dias maiores do civismo, no primeiro e no segundo turno, sujando as cidades com milhões de “santinhos”, bottons, cartazes e outros materiais de campanha largados nas ruas e praças, além de saquinhos de papel e plástico, restos de comida e resíduos de diversos tipos.

Com certeza, uma atitude contraditória aos discursos de muitos candidatos a prefeito e a vereador, que defendem o meio ambiente com ênfase e eloquência. De fato, em todo o Brasil, os partidos com propostas voltadas à melhoria do ambiente urbano, que promovem a qualidade da vida, saíram vitoriosos nas urnas.

Segundo levantamento divulgado na segunda-feira pós-eleições, algumas legendas que seguem essa linha dobraram o número de vereadores eleitos. Em alguns casos, nomes conhecidos pela militância em prol da responsabilidade socioambiental obtiveram votações expressivas e figuraram na liderança dos votos em suas cidades.

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O fato demonstra que o eleitor está cada vez mais preocupado com o bem-estar no meio em que vive, em especial nas grandes cidades, onde a disputa pelo espaço urbano é intensa e desigual.

Infelizmente, a conduta prática de numerosas pessoas tirou a legitimidade do discurso, pois o contradisse. Lamentavelmente, como ocorreu na cidade de São Paulo, maior colégio eleitoral do País, o volume de resíduos nas ruas no primeiro turno foi superior ao de eleições anteriores. Isso demonstra um sério descompasso entre os anseios e o comportamento da própria população e cabos eleitorais, pelos quais, em última instân-

cia, candidatos e partidos são os responsáveis.

Com um imenso contingente de trabalhadores, agentes ambientais e centenas de equipamentos,muitos deles com tecnologia de ponta, como as varredeiras mecânicas, o trabalho das empresas responsáveis pela limpeza urbana na capital paulista foi intenso. No entanto, o fato de muita gente sujar exigiu turnos extras ao planejado inicialmente. Para se ter uma ideia, o volume de resíduos retirados das ruas, somente na operação extraordinária montada no domingo de eleições, foi três vezes maior do que a média diária.

A grande maioria dos brasileiros já percebeu que o voto livre, consciente e soberano melhora o País, aprimorando e valorizando a democracia. Agora, é preciso consolidar-se a consciência de que, muito além do discurso e da ação do poder público, o conceito de Cidade Limpa começa com a atitude cidadã de não sujar, contribuindo para que o ambiente urbano seja um dos pressupostos da qualidade da vida! *Tadayuki Yoshimura, engenheiro, é presidente da ABLP (Associação Brasileira de Resíduos Sólidos e Limpeza Pública).

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