Edição 231 / Novembro by Revista Estados & Municípios

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Ouvidoria Ativa da Rede Cegonha

Saúde Mais Perto de Você. Acesso e Qualidade – PMAQ

Mulheres que ﬁzeram seu parto pelo SUS vão receber uma ligação para dizer se foram bem atendidas antes, durante e depois do nascimento dos ﬁlhos.

As Unidades Básicas de Saúde serão monitoradas pela população. As bem avaliadas vão receber mais recursos. Quando um avaliador perguntar a sua opinião, participe.

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Leitor

Gestão com qualidade “Estamos montando um novo ciclo de governo. Arrumamos a casa, saímos da condição dramática que encontramos e hoje temos um governo funcionando com regularidade, tratando das políticas públicas e melhorando em todas as áreas, sem exceção”. A afirmação é do governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz, em entrevista exclusiva concedida à revista Estados & Municípios. Próximo de completar o segundo ano de mandato, Agnelo Queiroz faz um balanço de sua gestão com ênfase nas áreas de saúde, segurança, mobilidade urbana, habitação, meio ambiente e infraestrutura; e enfatiza seu otimismo em relação ao futuro sustentável da capital do país. De acordo com o governador, seu compromisso é transformar Brasília numa referência mundial em qualidade de vida e isso inclui investir em mobilidade urbana, preservação ambiental, ciclovias, transporte público eficiente, qualidade da água e energia limpa, entre outros quesitos. “Vamos usar essa grande virtude para atrair investimentos e manter nosso crescimento a longo prazo. E crescimento com qualidade de vida”. Ele destaca que seu governo também está promovendo uma “verdadeira cruzada” para a regularização das áreas públicas e rurais. Segundo Agnelo Queiroz, 1/3 do território estava na ilegalidade. Cidades inteiras sem título de regularização, imóveis sem habite-se e comércios sem alvará de funcionamento. “Vamos regularizar tudo e garantir segurança jurídica paras as pessoas”. Confiante no sucesso de sua administração, Agnelo Queiroz garante que a cidade, famosa por ter sido concebida em formato de avião, agora tem um plano de vôo com destino certo: o desenvolvimento sustentável. “Esse avião vai decolar. E decolar significa perspectivas, crescimento, investimentos, empregos, dinamismo e eficiência administrativa”.

O Editor

índice

edição 231 - Novembro /2012

Capa Saúde sucateada, empresas públicas falidas, governo sem credibilidade e falta de planejamento estratégico em todas as áreas da administração. Este era o quadro da capital do país em janeiro de 2011, quando o governador Agnelo Queiroz assumiu o governo do Distrito Federal. Em entrevista à revista Estados & Municípios, ele conta como seu governo reverteu esse quadro caótico e recolocou a cidade no rumo do desenvolvimento sustentável.

12 | POLÍTICA Reforço no caixa das prefeituras Joaquim Barbosa assume presidência do STF Desoneração de serviços para Jogos Olímpicos O futuro dos envolvidos no mensalão

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18 | NACIONAL R$ 1,8 bi para enfrentar a seca MP do setor elétrico pode prejudicar os estados O combate à violência doméstica

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22 | EDUCAÇÃO Caminho para a igualdade de oportunidades MG ganha mais bibliotecas rurais

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28 | MUNICIPALISMO Candiota prioriza educação Prefeita pode comandar UPB

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30 | SAÚDE Brasil produz novos medicamentos e vacinas Brasil ajuda Haiti Mais recursos para hospitais públicos

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34 | ECONOMIA Pré-sal chegou ao Espírito Santo Ampliação do Tesouro Direto Prazo para quitar dívidas do Simples Nacional Câmara aprova PPPs

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38 | EMPREENDEDORISMO Economia Solidária em Rio Branco Carteiro Amigo na Rocinha

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41 |

Habitação

colunas

Brasileiros ainda sonham com a casa própria

26 | DIRETO DE BRASÍLIA Renato Riella

52 | INOVAÇÃO Chip com seda de teia de aranha A energia das marés

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56 | MEIO AMBIENTE Cadastro Ambiental terá imagens de satélite Concreto com material reciclável Cabo Orange protegido Preservação do mico-leão-dourado

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62 | SOCIAL Mais de R$ 600 bilhões em políticas sociais Campanha contra o trabalho infantil

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64 |TRANSPARÊNCIA Biblioteca digital sobre corrupção

65 | AGRICULTURA Desafios da agricultura urbana

66 | TECNOLOGIA Redecomep vai expandir comunicação em Minas

68 | GESTÃO Porto Alegre, uma cidade inteligente RN terá nova política pedagógica

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72 | JUSTIÇA Brasil ganha Escola Nacional de Conciliação

73 | CIDADANIA Projeto Quilombola das Américas

74 | TURISMO Brasilia: Monumentos, obras de arte e muito verde

82 | ARTIGO Os eleitos em 2012

70 | MÍDIA Pedro Abelha

54 | COTIDIANO Guilherme Gomes

80 | Motores Clovis Souza

78 | CASOS & CAUSOS Rangel Cavalcante

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DF recupera gestão Saúde sucateada, empresas públicas falidas, governo sem credibilidade e falta de planejamento estratégico em todas as áreas da administração. Este era o quadro da capital do país em janeiro de 2011, quando o governador Agnelo Queiroz (PT-DF) assumiu o Governo do Distrito Federal. Em menos de dois anos de gestão, seu governo reverteu esse quadro caótico e recolocou a cidade no rumo do desenvolvimento.

“Estamos montando um novo ciclo de governo. Arrumamos a casa, saímos da condição dramática que encontramos e hoje temos um governo funcionando com regularidade, tratando das políticas públicas e melhorando em todas as áreas, sem exceção”, ressalta o governador, que comemora a reconquista de antigos parceiros importantes, como o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). “Resgatamos a credibilidade da cidade com os organismos internacionais. O Distrito Federal não tinha mais credibilidade para fazer qualquer tipo de parceria internacional”. A retomada da relação com o BID, formalizada em viagem oficial do governador aos Estados

Unidos, é a comprovação de que a cidade já vive uma nova realidade. Agnelo Queiroz mostrou aos investidores e às agências de fomento que, agora, a cidade possui estabilidade financeira e administrativa para voltar a receber recursos internacionais e se transformar em referência mundial de sustentabilidade. O entendimento com o BID prevê a captação de US$ 350 milhões para novos projetos, com contrapartida de US$ 200 milhões do governo local. Serão US$ 550 milhões (cerca de R$ 1 bilhão) destinados a projetos como o Brasília Sustentável II, o Pró-Cidades (urbanização das áreas de desenvolvimento econômico); Saneamento Ambiental da Caesb (expansão da rede de abastecimento e esgoto) e o Prodefaz (integração e modernização da arrecadação tributária no DF). O governador explica que seu compromisso é transformar Brasília numa referência mundial em qualidade de vida e isso inclui investir em mobilidade urba-

“Resgatamos a credibilidade da cidade com os organismos internacionais” 6

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na, preservação ambiental, ciclovias, transporte público eficiente, qualidade da água e energia limpa, entre outros quesitos. “Vamos usar essa grande virtude para atrair investimentos e manter nosso crescimento a longo prazo. E crescimento com qualidade de vida”.

Prioridade número 1 Quando assumiu o governo, Agnelo elegeu a recuperação da área de saúde como prioridade número um de sua gestão. A situação era dramática: superlotação no pronto socorro de Planaltina, centro cirúrgico da Ceilândia contaminado por piolhos de pombos, chovia dentro do centro cirúrgico do Gama e o Hospital de Base estava abandonado. “Enfrentamos os problemas mais graves. Fizemos grandes investimentos para a recuperação das instalações físicas dos hospitais, que estavam abandonados há anos; adquirimos e instalamos novos equipamentos e contratamos 7 mil novos servidores de várias especialidades e áreas”, afirma o governador. O número de servidores contratados é superior ao registrado nos oito anos anteriores à atual gestão. Ele enfatiza que a tarefa mais delicada foi cancelar os atendimentos em Planaltina para a construção de um novo pronto socorro. “Era impossível reformar aquilo que os governos anteriores deixaram. Foi uma medida co-

surtindo efeito: pela primeira vez nos últimos anos, o Distrito Federal não teve sequer uma morte em decorrência de dengue.

Centros de Referência rajosa e, na época, bastante impopular”. Em 4 meses e meio, o governo construiu e entregou uma nova unidade hospitalar para a população. Segundo o governador, mais do que recuperar e equipar a rede de saúde pública, seu governo está invertendo o modelo de atendimento, que antes era centralizado nas internações e agora tem como foco a ampliação da atenção primária, com Clínicas da Família e Unidades de Pronto Atendimento de Saúde, as UPAs. Atualmente já estão em funcionamento cinco Clínicas da Família e quatro UPAs, que atendem cerca de 2 mil pessoas. Até 2014, mais 10 UPAs serão entregues à população, com atendimento 24 horas por dia. A atenção preventiva está

Inaugurado a menos de um ano, o Hospital da Criança José Alencar, especializado em câncer e patologias graves em crianças, já está realizando cerca de 5 mil atendimentos por mês. São pessoas de todo o Brasil que vêm para Brasília em busca da qualidade dos serviços prestados. “O Hospital já virou um centro de referência por sua qualidade e humanização do atendimento”, ressalta o governador. A Carreta da Mulher, unidade móvel de saúde que faz ecografias e exames de prevenção de câncer de mama e de colo do útero, já realizou mais de 22 mil exames preventivos em áreas carentes urbanas e rurais. O resultado é tão positivo que o GDF já está adquirindo a segunda carreta e o Ministério da Saúde estuda sua implantação em nível nacional. Estados & Municípios

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A principal finalidade é reduzir o índice de câncer de mama e de colo de útero entre as mulheres, identificando de forma rápida os casos que apresentarem alterações, antes que se manifestem clinicamente. A unidade móvel está estruturada para realizar exames de mamografia, Papanicolau (preventivo ginecológico) e ultrassonografia da tireóide, vias urinárias, abdômen total e superior, transvaginal, obstétrica, mamária e pélvica. O governo também dobrou o número de leitos de UTI e acabou com o desabastecimento de medicamentos na rede pública. Até 2010, a rede contava com 206 leitos de UTI; hoje são 343 e outros 68 serão entregues até o final deste ano. A ampliação reduziu em 60% o número de pedidos judiciais por leitos de UTI. “Investimos em dois anos mais do que foi investido nos últimos 20 anos. Estamos mudando a realidade da saúde em Brasília”. Na área de alta complexidade, Brasília já se tornou uma referência nacional: lidera o ranking de transplante de coração por número de habitantes, zerou a lista de espera de cirurgias cardíacas e é a unidade da Federação que mais realiza transplante de córnea. “São dados de excelência. Um serviço de saúde ruim não tem capacidade de fazer esse tipo de complexidade”, avalia o governador.

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Mobilidade urbana Agnelo Queiroz lembrou também que o Distrito federal está fazendo a maior licitação do sistema de transporte coletivo do Brasil e que vai renovar 100% da frota de ônibus da capital. A meta é anunciar o resultado da licitação ainda em 2012, para que os novos ônibus estejam circulando em meados de 2013, já que as empresas vencedoras terão seis meses para concluir o processo de renovação. O novo sistema terá 3 mil ônibus novos para transportar um milhão de passageiros/dia. “Nenhum governo teve coragem de enfrentar esse problema e exigir um transporte público de qualidade na capital do país”..

Novo sistema de transporte público valoriza conforto, rapidez e segurança do usuário

Além da frota renovada, a cidade ganhará um sistema de Veículo Leve sobre Pneus, o BRT (Bus Rapid Transit), sistema de ônibus articulados com capacidade para até 160 passageiros e que circulará em corredores exclusivos. O expresso DF terá uma extensão de 42 km de vias exclusivas compostas por pavimentação especial. Haverá linhas expressas (sem interrupção) e linhas com estações integradas ao metrô. Os 15 pontos de embarque e desembarque terão passarelas de pedestres, bicicletário e rampas de acessibilidade Em horários de pico, serão transportadas 23 mil pessoas por hora e o tempo de viagem será reduzido consideravelmente. Os ônibus serão equipados com GPS e painéis com informações sobre percursos e horários. O Metrô ganhará mais seis quilômetros de trilhos e cinco novas estações, sendo dois quilômetros em cada ponta do Y (Samambaia, Ceilândia e Asa Norte). “Vamos mudar a cultura do transporte público, valorizando o conforto, a rapidez e a segurança do usuário”, garante o governador. Outra revolução na área de mobilidade são as ciclovias. O

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O Estádio Nacional de Brasília Mané Garrincha caminha para ser o primeiro a receber a certificação máxima de sustentabilidade, o selo Leed Platinum, concedido após a conclusão da obra pelo Green Building Council. Depois de pronto, o estádio será autossuficiente em produção de energia e ainda utilizará o excedente em outras regiões da capital federal. Além disso, a cobertura será autolimpante e irá, com o piso permeável ao redor da arena, captar a água da chuva. Com isso, 80% da demanda de água não potável será suprida com o reaproveitamento. É a Ecoarena.

compromisso de construir 600 quilômetros de faixas exclusivas para bicicletas até 2014 está tomando corpo. Até o final de 2012 já serão 318 quilômetros espalhados pela cidade. Os próximos passos serão a instalação de bicicletários públicos e privados e a realização de uma grande campanha para incentivar o uso da bicicleta como meio de transporte. “O sonho está se transformando em realidade”, comemora o governador.

Moradias e meio ambiente Agnelo Queiroz ainda lamenta que o Distrito Federal tenha demorado tanto para aderir ao programa Minha Casa, Minha Vida. “Agora estamos correndo atrás do prejuízo”, afirma o governador, que tem como meta entregar 100 mil casas e apartamentos até o final do seu mandato, sendo que 30 mil já estão em fase final de construção.

Sempre otimista, ele garante que, proporcionalmente ao número de habitantes, Brasília será a unidade da Federação que mais construirá moradias dentro do Minha Casa, Minha Vida”. “Até o final de 2014, saltaremos da pior para a melhor colocação no ranking nacional” A questão ambiental também vem recebendo atenção especial, com a implantação de dois grandes programas. O primeiro é o Brasília Cidade Parque, que está revitalizando e implantando novos parques em vários pontos da cidade. “Já fizemos 25 em dois anos e nossa meta é chegar a 72 parques até o final do mandato” O segundo é o Programa Tempo de Plantar, que prevê o plantio de milhões de mudas de árvores na cidade, sempre no mês de novembro, aproveitando o período das chuvas. Para marcar o

lançamento do programa, o governo está plantando 1,6 milhão de mudas em áreas degradadas e em locais próximos de nascentes e abastecimento de água, como forma de evitar o assoreamento. “Isso é um programa de longo prazo. No futuro, Brasília será a cidade mais verde do mundo”, prevê o governador.

Infraestrutra Na área de segurança pública, Agnelo Queiroz destaca a criação do Programa Ação Pela Vida, que integrou as polícias civil, militar, Corpo de Bombeiros e Detran, dividiu a cidade em quatro áreas com comandos unificados e adotou a inteligência e a tecnologia como ferramentas de combate à criminalidade. “Pela primeira vez em 50 anos as forças de segurança trabalham de forma integrada”, enfatiza o governador. Estados & Municípios

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Governo do Distrito Federal aposta no planejamento estratégico para viabilizar o desenvolvimento planejado e sustentável da cidade

Foram instaladas 27 câmeras de monitoramento em vários pontos da cidade e até 2013 serão instaladas mais 1.000 em todo o Distrito Federal, para monitorar e combater os crimes mais comuns em cada região. Agnelo reconhece que a questão da segurança ainda é um problema grave e que tem uma relação estreita com o Entorno do Distrito Federal. Mas os números mostram que a integração faz a força: redução de 24% nas ocorrências de furto no comércio, 21% no roubo em residências, 14% de redução no furto de veículo e 50% no chamado seqüestro relâmpago. O Governo do Distrito Federal também está promovendo uma “verdadeira cruzada” para a regularização das áreas públicas e rurais. Segundo Agnelo Queiroz, 1/3 do território estava na ilegalidade.

Estados & Municípios

Cidades inteiras sem título de regularização, imóveis sem habite-se e comércios sem alvará de funcionamento. “Vamos regularizar tudo e garantir segurança jurídica paras as pessoas”, garante. A recuperação financeira e operacional da Companhia Energética de Brasília (CEB), “que foi literalmente quebrada pelos governos anteriores”, também é um marco deste novo governo. No momento, a empresa está investindo R$ 157 milhões em 18 obras de recuperação e ampliação do sistema elétrico da cidade. Segundo Agnelo, o sistema estava completamente deteriorado pela falta de investimentos e a cidade próxima de um colapso total. “Corríamos o risco de apagão. Hoje, a empresa deficitária e sucateada que herdamos é superavitária e eficiente”. Em 2013 está prevista a conclusão de mais 4 subestações novas, 5 linhas de distribuição e a ampliação e adequação de outras 5 subestações. A Codeplan (Companhia de Planejamento do Distrito Federal) também foi recuperada e o objetivo é transformá-la numa espécie de Ipea do Distrito Federal, fornecendo subsídios e sustentação para o desenvolvimento das políticas públicas em Brasília e na região do Entorno. “Nosso governo representa a retomada do planejamento estratégico e do desenvolvimento planejado da cidade. E, para isso, precisamos de empresas públicas fortes”. Confiante no sucesso de sua administração, Agnelo Queiroz garante que a cidade, famosa por ter sido concebida em formato de avião, agora tem um plano de vôo com rota definida e destino certo: o desenvolvimento sustentável. “Esse avião vai decolar. E decolar significa perspectivas, crescimento, investimentos, empregos, dinamismo e eficiência administrativa”, concluiu o governador.

Política

Reforço no caixa municipalista O Governo Federal finalmente atendeu a reivindicação dos prefeitos e vai liberar R$ 1,5 bilhão em restos a pagar para obras que já estão em execução. Falando em nome do governo, a ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, também anunciou que o Palácio do Planalto vai editar uma medida provisória para permitir que os prefeitos renegociem a dívida previdenciária, abatendo 60% das multas, 25% dos juros, 100% dos encargos e parcelando a dívida a partir da garantia do pagamento de 2% da receita líquida. O governo também se comprometeu a fazer compensação financeira caso o valor de repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) este ano fique inferior ao do ano passado. Os cálculos do governo indicam que os recursos do fundo este ano não serão menores do que em 2011. De acordo com a Secretaria de Relações Institucionais, até outubro deste ano os repasses do FPM totalizaram R$ 38,5 bilhões, enquanto em igual período, em 2011, esse total chegava a R$ 36,96 bilhões As medidas darão um fôlego extra aos atuais prefeitos, atingidos pela diminuição dos repasses federais, e aos futuros governantes que assumirão as prefeituras em 2013, mas estão longe de compensar as perdas em arrecadação decorrentes de desonerações tributárias feitas pelo Governo Federal. Na verdade, o que os prefeitos querem mesmo é aumentar o aporte do FPM para compensar a perda ocorrida com a redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) dos automóveis e dos eletrodomésticos da linha branca e também do fim 12

Estados & Municípios

da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) destinados aos municípios. Segundo o presidente da Confederação Nacional dos Municípios, Paulo Ziulkoski, as ações anunciadas atendem a uma parte, mas não solucionam o problema, que é o mais agudo, que é a queda de arrecadação do Fundo de Participação. “É uma receita com que contávamos. São R$ 625 milhões da Cide e mais a questão da renúncia do IPI, que é R$ 1,8 bilhão”, enfatizou o presidente. A ministra Ideli Salvatti comprometeu-se a levar a demanda sobre o FPM para a presidenta Dilma Rousseff e a área econômica do governo. “Não tenho a menor condição de dizer se isso é possível ou não, mas me comprometi a fazer uma ponderação junto à presidenta e à área econômica e ficamos de voltar a conversar caso haja alguma possibilidade”, disse.

Desoneração da folha O Palácio do Planalto reconhece as dificuldades de caixa enfrentadas pelos entes federados, tanto é que passou a recorrer ao BNDES para socorrer estados e municípios com dificuldades financeiras. Levantamentos mostram que, em menos de três anos, o volume de crédito do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social comprometido com governos regionais saltou de R$ 10 bilhões para mais de R$ 17 bilhões. No Congresso, a senadora Ana Amélia abraçou a bandeira do aumento do FPM como ferramenta

Política

para a melhoria da educação. Ela ressalta que a área é a principal prejudicada pela queda nos repasses do Governo Federal por meio do Fundo. “A área da educação é uma das que mais têm sofrido com essa distorção, pois a diminuição dos repasses do FPM e a queda de arrecadação afetam o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb)”. A prefeita reeleita de Cardeal da Silva (BA) e candidata à presidência da União dos Municípios da Bahia (UPB), Maria Quitéria, defende a desoneração da folha de pagamento das prefeituras que, até hoje, continuam sendo o principal empregador em grande parte dos municípios brasileiros. “O Governo Federal desonerou a folha das empresas privadas para elas não quebrarem. Por que não fazer o mesmo para que as prefeituras não quebrem?”, questiona. Segundo a prefeita, cidade pequena não faz investimento porque todos os recursos obtidos são destinados ao custeio da máquina. “Está muito difícil governar, não temos mais onde cortar. Não podemos cortar o básico”. E pior: “O prefeito ainda sai com fama de corrupto, ladrão e ficha suja, por não conseguir aplicar 25% dos recursos em educação ou os 15% na saúde.

resultados. “ Não basta colocar dinheiro novo nas prefeituras. Será preciso mais investimento em capacidades institucionais, políticas inovadoras e uma ampla reforma das administrações municipais”. No caso do dinheiro novo, Fernando Abrucio se refere especificamente à aprovação da nova legislação dos royalties do petróleo que, se sancionada, aumentará as verbas para a maioria dos municípios brasileiros. Para ele, “É uma miopia acreditar que a salvação dos municípios está na aprovação da nova lei para a distribuição dos royalties do petróleo”.

Mais do que dinheiro Mas a redução dos repasses federais não é o único problema enfrentado pelos municípios. Além da melhoria das finanças, o gestor municipal precisa aprimorar a gestão pública, atuar com mais ênfase em alguns temas estratégicos e planejar o futuro da cidade. Segundo Fernando Abrucio, doutor em ciência política pela USP e professor da Fundação Getúlio Vargas, garantir mais recursos para os municípios pode ser a única solução para melhorar a vida dos cidadãos. A distribuição de recursos para as prefeituras deve ser alicerçada por metas e indicadores de

Como exemplo, ele cita o caso do município de Campos, no Rio de Janeiro, cidade rica em recursos derivados do petróleo e que ainda carece de saneamento básico, habitação e políticas para reduzir a desigualdade. “Os municípios banhados nos últimos 20 anos por tanto dinheiro do petróleo deveriam ter feito uma revolução educacional a fim de preparar a cidade para o dia seguinte da bonança. Não o fizeram, e agora correm o risco de não ter mais recursos para a sobrevivência básica das prefeituras”. O motivo: “faltou aprimorar a gestão pública e planejar o futuro da cidade”. Estados & Municípios

Co P a pl aí t i c a

De faxineiro a presidente do

Supremo O ministro Joaquim Barbosa tomou posse como presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) criticando a desigualdade de acesso à Justiça e a subordinação pela qual os juízes precisam se submeter para ascender profissionalmente. “Há um grande déficit de Justiça entre nós. Nem todos os brasileiros são tratados com igual consideração quando 14

Estados & Municípios

buscam a Justiça. Ao invés de se conferir à restauração de seus direitos o mesmo tratamento dado a poucos, o que se vê aqui e acolá nem sempre, é claro, mas às vezes sim - é o tratamento privilegiado, o bypass. A preferência desprovida de qualquer fundamentação racional,” disse em discurso. Para o ministro, o Judiciário deve ser “sem firulas, sem flo-

reios, sem rapapés” e deve se esforçar para dar resposta célere à sociedade, com duração razoável do processo. Segundo Barbosa, a lentidão processual pode produzir um “espantalho capaz de espantar investimentos produtivos de que tanto necessita a economia nacional.” “De nada valem as edificações suntuosas, os sistemas de comunicação e informação, se naquilo que é essencial a Justiça falha, porque é prestada tardiamente e porque presta um serviço que não é imediatamente fruível”, argumentou Barbosa. Na última parte do discurso, Barbosa reforçou a independência do juiz e a necessidade de afastálo da má influência para a ascensão profissional. “Nada justifica a pouco edificante busca de apoio

Política

para uma singela promoção de juiz de primeiro grau. Ele deve saber quais são suas perspectivas de promoção e não tentar obter pela aproximação do poder político dominante no momento”, disse o ministro, que foi muito aplaudido. Barbosa finalizou agradecendo a presença de seus parentes e amigos estrangeiros que vieram ao país especialmente para prestigiar a posse.

Judiciário precisa se esforçar para dar resposta célere à sociedade Barbosa é o primeiro negro a comandar a Suprema Corte e é bastante ligado a questões raciais e faz referências ao assunto em discursos, votos e conversas. Veio de uma família simples de Paracatu, em Minas Gerais, e ocupou vários postos, até ser convidado pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva para integrar o STF em 2003, época em que atuava como procurador no Rio de Janeiro. Segundo Barbosa, que presidirá também o Conselho Nacional de Justiça, sua passagem pelo comando do Supremo deve ser sem surpresas, pois gosta de agir by the books – em tradução livre, segundo as regras. A mescla de palavras estrangeiras com discursos em português é uma das marcas do ministro, que fala francês, inglês, alemão e espanhol.

Congresso aprova isenção para Jogos Olímpicos A comissão especial mista, que analisou a Medida Provisória 584, aprovou o relatório com alterações ao texto enviado pelo Poder Executivo. Mantendo os princípios básicos da MP que trata da desoneração de produtos e serviços ligados aos Jogos Olímpicos de 2016. Pelo texto do projeto de lei de conversão aprovado, as empresas contratadas pelo Comitê Olímpico Internacional (COI) para os Jogos contarão com isenção de impostos. A medida inclui importações até R$ 5 mil, contratações no mercado interno e o ressarcimento dos impostos já pagos por essas empresas no que se refere a obras e serviços prestados para as Olimpíadas. A Receita Federal deverá regulamentar a isenção quando os contratos de importação ultrapassarem o valor de R$ 5 mil. A relatora, senadora Lídice da Mata (PSB-BA), não acatou a emenda que propunha a reposição aos estados e municípios das perdas que eles terão nos fundos de participação por causa da renúncia fiscal. Também ficou fora do texto a proposta para que 60% dos produtos promocionais vendidos durante os Jogos, como camisetas e bonés, fossem produzidos no Brasil.

Um ponto do projeto que pode gerar polêmica com o governo trata da garantia de isenção para as obras de infraestrutura urbana relacionadas ao evento esportivo. No relatório aprovado pela comissão especial a medida foi mantida, mas não há acordo sobre esse ponto quando a matéria chegar ao plenário da Câmara dos Deputados, e o assunto ainda será discutido com a equipe econômica. A renúncia fiscal decorrente da medida provisória deverá ser de R$ 3,8 bilhões e estava prevista nas condicionantes assinadas pelo Brasil para ser sede dos Jogos Olímpicos. O projeto de lei de conversão seguirá agora para análise na Câmara dos Deputados e, depois, no Senado Federal. Ele deverá ser votado nas duas Casas em 120 dias, sob pena de a MP perder a eficácia. Estados & Municípios

Política

O futuro dos deputados envolvidos no mensalão A fase de fixação de penas dos réus condenados durante o julgamento da Ação Penal 470, o processo do mensalão, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), está levando a uma discussão polêmica nos corredores da Câmara Federal sobre o futuro do mandato dos deputados considerados culpados. A polêmica surgiu porque em julho, ao protocolar as alegações finais do processo no STF, o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, disse que é “relevante a aplicação da pena de perda de cargo, função pública ou mandato eletivo” como um dos efeitos da decisão da Suprema Corte. O Inciso 6º do Artigo 55 da Constituição Federal, que fala da perda de mandato de deputado ou senador, diz que fica sem o mandado o parlamentar “que sofrer condenação criminal em

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sentença transitada em julgado”. Porém, o Parágrafo 2º do mesmo artigo diz que “a perda do mandato será decidida pela Câmara dos Deputados ou pelo Senado, por voto secreto e maioria absoluta, mediante provocação da respectiva Mesa ou de partido político representado no Congresso Nacional, assegurada ampla defesa”.

Envolvidos Três deputados federais, João Paulo Cunha (PT-SP), Pedro Henry (PP-MT) e Valdemar Costa Neto ( PR-SP), foram condenados pelo STF, mas ainda aguardam a definição das penas. Na Câmara, a polêmica também envolve o ex-presidente do PT José Genoíno (SP). Como suplente, o petista deve assumir em janeiro a vaga do deputado Carlinhos Almeida (

PT-SP), que foi eleito prefeito de São José dos Campos. Genoíno já teve a pena fixada em seis anos e 11 meses de prisão por corrupção ativa e formação de quadrilha. Segundo a assessoria da SecretariaGeral da Mesa da Câmara dos Deputados, até hoje a Casa não teve nenhum caso de perda de mandato por motivo de sentença transitada em julgado. Depois que o Supremo concluir o julgamento e comunicar a decisão à Câmara, o processo que pode levar à cassação desses deputados deve ser longo. Primeiro, o presidente da Casa, deputado Marco Maia ( PT-RS), pode pedir que o corregedor se pronuncie sobre o assunto. A corregedoria, então, ouve a defesa dos deputados condenados e leva o caso para análise dos sete membros da Mesa Diretora da Câmara, que decidem se oferecem representação para perda de mandato à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Se na CCJ os deputados decidirem pela abertura de processo de cassação, a palavra final é do plenário. “Nada impede também que, depois de terminado o julgamento, qualquer partido político entre com pedido de cassação de mandato junto à Mesa Diretora”, explicou o chefe da assessoria jurídica da Secretaria-Geral da Mesa da Câmara, Fábio Ramos.

Nacional

R$ 1,8 bilhão seca para o combate à

O Governo Federal vai investir R$ 1,8 bilhão em 77 obras que aumentarão a oferta de água em municípios do Nordeste e Norte de Minas Gerais, regiões sujeitas a estiagem freqüente. Serão construídas e ampliadas adutoras, barragens, sistemas de abastecimento e outros empreendimentos. O anúncio foi feito pela presidenta Dilma Rousseff durante a 16ª Reunião da Sudene, realizada em Salvador. No encontro, governadores assinaram termos de compromisso para início das obras. É a primeira parte de uma lista que prevê investimento total de R$ 3 bilhões em prevenção contra a estiagem. Segundo Dilma Rousseff, a meta do governo é garantir o abastecimento de água nas regiões que sofrem com a seca. Ela ressaltou que é impossível controlar a chuva e a seca, mas é possível assegurar instrumentos que melhorem a vida da população nos períodos de estiagem. O Ministério da Integração Nacional vai disponibilizar R$ 1,06 bilhão em 33 empreendimentos. Outros R$ 656,2 milhões serão liberados pelo Ministério das Cidades (MCidades) para 22 obras. A Funasa vai contemplar

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mais 22, com R$ 108 milhões de investimento. A execução será feita pelos estados e município e a supervisão das obras ficará a cargo da Caixa Econômica Federal.

Critérios Foram selecionados projetos cujo objetivo principal é aumentar a oferta de água para consumo humano ou animal. Serão beneficiados municípios do semiárido com decreto de situação de emergência reconhecido pela Secretaria Nacional de Defesa Civil. As obras, indicadas pelos governos estaduais, devem ter a primeira etapa útil concluída em até 18 meses. O estado que vai receber mais investimentos na primeira fase é a Bahia, com R$ 454,9 milhões de repasses para sete projetos. Em seguida está o Piauí, que vai receber R$ 307,5 milhões para quatro obras. Pernambuco aparece na sequência e deve receber R$ 242 milhões para investimentos em 14 projetos. Mais de dois milhões de pessoas de 120 municípios serão beneficiadas com as 33 obras que terão investimento do Ministério da Integração. A lista dos empreendimentos selecionados no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento,

subprograma PAC-Prevenção, aptos a terem Termo de Compromisso firmado com a União foi publicada na Portaria nº 600 do Diário Oficial da União. Na relação dos municípios baianos contemplados pelo Ministério das Cidades aparecem Euclides da Cunha, Vitória da Conquista e Araci. No Ceará, foram beneficiados Juazeiro do Norte, Aracati, Tauá, Itapipoca, Sobral, Russas, Quixadá e Caucaia. O Maranhão terá obras em Chapadinha, Pinheiro e Tutóia. Minas Gerais terá empreendimento em Montes Claros, e Pernambuco em Bezerros e Caruaru. Os municípios de Caicó e Açu foram os contemplados no Rio Grande do Norte

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Indústria da seca Dilma Rousseff garantiu que o programa Mais Irrigação poderá reverter a chamada “indústria da seca” e mudar o perfil de desenvolvimento econômico do Semiárido brasileiro, principalmente na região Nordeste. “Irrigação permanente e terras bem aproveitadas são a melhor resposta para a seca. O Semiárido deixará de depender de programas do governo e passará a ser um produtor de alimentos. Queremos que as vítimas da seca deixem de ser os flagelados de todos os anos e passem a ser os produtores de sempre”, disse a presidenta. O Mais Irrigação prevê investimentos de R$ 3 bilhões do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) em projetos de produção de biocombustíveis, leite, carne, grãos e fruticultura, para beneficiar pequenos e médios produtores. Além dos R$ 3 bilhões da União, o governo prevê investimen-

tos de R$ 7 bilhões por meio de parcerias com a iniciativa privada. O principal eixo do programa é o que cria concessões para o setor privado, objetivando a implantação de infraestrutura e exploração de áreas irrigadas. As concessões terão prazo até 40 anos e os os vencedores serão definidos pelo valor da tarifa de uso das terras irrigadas, segundo o ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra Coelho. “Quem terá o direito de ocupar será o que propor a tarifa de irrigação mais competitiva”, declarou. A parceria com o setor privado, segundo a presidenta, vai acelerar a implantação dos projetos e a obtenção de resultados. “A proposta de PPP (parceria público-privado) vai permitir que a força do setor privado e os recursos públicos permitam que aceleremos a realização dos investimentos, mas também dos resultados. Queremos que seja uma parceria bem sucedida”, disse Dilma.

Dezesseis estados serão beneficiados pelo Mais Irrigação: Alagoas, Bahia, Ceará, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Roraima, Sergipe e Tocantins. Os investimentos serão feitos principalmente na região Nordeste, segundo a presidenta. “Essa é a região histórica em que o Brasil viu a seca ocorrer. Sabemos o que é o drama da seca”. Apesar da seca severa que a região continua enfrentando, na avaliação de Dilma, os programa sociais implantados nos últimos anos têm amortecido os impactos da falta de água. “Se os males provocados pela estiagem são ainda extensos, temos o compromisso de superálos, e estão sendo enfrentados com firmeza. Temos hoje uma rede de proteção social robusta, da qual nos orgulhamos, que evitou que a seca se transformasse em fome, em saques, em êxodos”, ressaltou.

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Nacional

Setor elétrico em crise Deputados e senadores estão preocupados com a possibilidade de perda de arrecadação dos estados e com a diminuição da capacidade de investimentos das concessionárias de energia com a Medida Provisória que prevê redução de 16,2% a 28% nas contas de luz a partir de 2013. Parte dessa queda virá do corte de encargos setoriais. Para alguns parlamentares, a saída mais apropriada para a redução das tarifas de energia seria a alteração do regime de PIS/Cofins para o setor elétrico: “Seria uma diminuição na conta muito mais imediata e não se traduziria em queda de receita para os estados”, ressalta o senador Ricardo Ferraço (PMDBES), lembrando que os governadores estão estimando as perdas de arrecadação em quase R$ 6 bilhões. O secretário de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda, Antonio Henrique Silveira, informou que o governo está empenhado em apresentar uma reforma à legislação do PIS/Cofins. Por isso, segundo ele, o Executivo entendeu que não cabia introduzir essa discussão na MP 579/12. “Além disso, a completa eliminação do PIS/Cofins não produziria os mesmos efeitos do que a redução dos encargos setoriais proposta na MP”, complementou. Silveira reiterou que o governo tem sido sensível às demandas dos estados e “sempre estará disposto a negociar”. Já o deputado Welinton Prado (PTMG) considerou “terrorismo” a “choradeira” dos governadores com a perda de arrecadação. Ele manifestou apoio à medida provisória, em razão dos benefícios trazidos ao consumidor. 20

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Prejuízos das empresas Por sua vez, o senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES) informou que a redução na receita das companhias de energia deve girar em torno de 70%. Para ele, isso pode oferecer risco para a qualidade dos serviços e para os investimentos das concessionárias. Essa também foi a preocupação dos senadores Francisco Dornelles (PP-RJ) e Delcídio do Amaral (PT-MS). Segundo eles, todos os parlamentares concordam com a redução das tarifas de energia no Brasil, que estariam entre as mais altas do mundo, mas também se preocupam com a situação das empresas de energia. O diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Nelson José Hubner Moreira, afirmou que não tem dúvida de que as empresas de energia preferiam continuar com as regras atuais. “Mas não tem como reduzir as tarifas de energia sem alguém perder”, declarou. “Acreditamos, porém, que as empresas vão continuar tendo lucratividade grande”, completou. Para o ministro interino do Ministério de Minas e Energia, Márcio Zimmermann, a medida vai completar o modelo energético do País, que tem como um dos pilares a modicidade tarifária. O advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, justificou o caráter de urgência da medida provisória destacando que, caso não haja prorrogação das concessões de energia elétrica, serão necessárias novas licitações.

Nacional

Melhor atendimento às mulheres

vítimas de violência

eis anos depois da implementação da Lei Maria da Penha, que endureceu as penas para os agressores das mulheres, o principal desafio nas políticas de combate à violência doméstica é a ampliação da rede de atendimento às vítimas, que inclui delegacias especializadas, centros de referência, casas-abrigo, entre outros. A avaliação é da ministra-chefe da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República (SPM), Eleonora Menicucci. Segundo ela, o Dia Internacional da Não Violência contra a Mulher é uma data para se reafirmar o enfrentamento desta “lamentável tragédia brasileira e mundial”. Eleonora Menicucci informou que, para expandir a rede, o governo está renovando um pacto com os estados, que prevê a implementação de medidas de proteção à mulher até 2016, como a criação de unidades de saúde para vítimas de violência sexual e ampliação do número de órgãos do Judiciário que atuam com o tema, a exemplo de juizados especiais. Das 27 unidades da Federação, já renovaram o pacto o Distrito Federal, Amazonas, Espírito Santo e a Paraíba. “Acredito que nosso principal desafio é consolidar e expandir essa rede. As delegacias especializadas, por exemplo, somam 375, que é muito pouco

para o tamanho do Brasil”, disse a ministra, acrescentando que, além de poucas, essas unidades são mal distribuídas no país. Somente o estado de São Paulo concentra um terço (125) de todas as delegacias especializadas de atendimento à mulher. De acordo com dados da Secretaria de Políticas para as Mulheres, há ainda 115 núcleos de atendimento; 207 centros de referência, que oferecem atenção social, psicológica e orientação jurídica às mulheres vítimas; 72 casas-abrigo, 51 juizados especializados em violência domiciliar e 47 varas adaptadas. Neste ano, a SPM investiu cerca de R$ 30 milhões no enfrentamento à violência doméstica contra a mulher. A diretora executiva do Instituto Patrícia Galvão, uma organização não governamental que atua em projetos de defesa dos direitos da mulher, Jacira Vieira de Melo, acredita que sem o incremento da rede assistencial será impossível tirar do papel a Lei Maria da Penha. “O Estado precisa dar respostas a essa situação. Nos municípios, por exemplo, não existe um programa de atendimento integrado às vítimas. As delegacias de defesa da mulher são poucas, não atendem 24 horas e ficam distantes dos locais de atendimento psicossocial. Estados & Municípios

Educação

Pousada

RESTAURANTE E CACHAÇARIA

O caminho para a igualdade

oportunidades

Um Brasil de classe média e com igualdade de oportunidades. Esse é o desejo da presidente Dilma Rousseff manifestado durante a cerimônia de lançamento do Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa. Para tanto, ela reconheceu que educação é fundamental para alcançar esse patamar. “Sabemos que há um caminho que, junto com as demais iniciativas e, mais do que as outras, tem o poder de assegurar a permanecia e estabilidade do acesso das pessoas à igualdade de oportunidades e esse caminho é a educação”, ressaltou a presidente. A meta do Pacto Nacional é alfabetizar todas as crianças até os 8 anos de idade. “Precisamos nos comprometer com a alfabetização na idade e perseguir essa meta de forma obsessiva”, afirmou, ressaltando que essa responsabilidade não cabe apenas ao estado, mas também à sociedade e às famílias.

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Segundo a presidente, é essencial que a família acompanhe o desenvolvimento das crianças e as incentive a aprender a ler e escrever, pois a educação é fundamental para garantir o progresso e os avanços no país.

Taxas elevadas Dados do Ministério da Educação apontam que a média nacional de crianças brasileiras não alfabetizadas aos oito anos chega a 15,2%, mas há estados onde esse índice é bem mais elevado. A taxa de não alfabetização no Maranhão, por exemplo, alcança 34% e a de Alagoas, 35%. As regiões Sul, Centro-Oeste e Sudeste têm índices melhores. O Paraná tem a menor taxa do país: 4,9%. “Faremos o possível e o impossível para reverter esse quadro. O que está em jogo é o futuro do Brasil, e a insuficiência de rendimento das crianças de escolas públicas está na raiz da desigualdade”.

Edson Nobre

Educação

Minas Gerais ganha novas bibliotecas rurais As mais de 27 mil famílias do município de Coração de Jesus, em Minas Gerais, ganharam dez novas bibliotecas rurais do Programa Arca das Letras, do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA). Cada nova biblioteca possui um acervo com mais de 200 livros, que vão desde literatura infantil a livros técnicos. As bibliotecas rurais são componentes para agregar valor às ações já desempenhadas pelos leitores, ampliando as fontes de informação. No estado, existem vários exemplos de sucesso em comunidades onde o material do Arca das Letras ajudou na criação de projetos locais de técnicas agrícolas. As arcas são instaladas na casa de um morador ou na sede de uma associação rural escolhidos pela comunidade. A ação é uma parceria com a Delegacia Federal do MDA em Minas Gerais e o Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Coração

de Jesus. Segundo a coordenadora do Programa, Dione Ferreira, o objetivo é dar acesso aos livros para toda a comunidade rural. “O Programa Arca das Letras vem cumprindo o seu papel de política pública na implantação de bibliotecas em áreas rurais de todo o País. C o m e s t a ação o número de bibliotecas no estado será ampliado para 799”, ressaltou. Sim u l taneamente à implantação das bibliotecas, o programa vai capacitar 20 agentes de leitura, pessoas escolhidas pela comunidade, que ficarão responsáveis pela circulação e manutenção dos livros e pelas bibliotecas. Na capacitação os agentes recebem informações técnicas sobre o funcionamento da arca, como empréstimo e catalogação dos livros e métodos de incentivo a leitura. Ao final

do curso eles receberão certificados de agentes de leitura.

Arca das Letras O programa foi implantado no estado em 2005. Hoje, existem 799 bibliotecas rurais aproximando da literatura 100 mil famílias, desde assentados da reforma agrária e agricultores familiares a quilombolas e indígenas, em 300 municípios mineiros. São mais de 159 mil livros e 1.457 agentes de leitura trabalhando para incentivar o hábito no meio rural. Além do incentivo à leitura, principal objetivo do programa, as arcas facilitam o acesso aos livros, colocando-os perto das residências de moradores de comunidades rurais. Outro benefício é o auxílio aos estudantes que passam a ter um acervo ampliado para auxiliar nas tarefas escolares. “Acreditamos no livro como instrumento transformador para o desenvolvimento comunitário, pois ele leva informações úteis ao trabalho, à educação e ao fortalecimento da cultura no campo e melhora o desempenho educacional dos estudantes. Esperamos que as comunidades beneficiadas em Coração de Jesus se apropriem da leitura como este agente transformador e que haja a inclusão destas famílias no mundo do livro”, ressalta Dione. Estados & Municípios

renatoriella@gmail.com

RENATO RIELLA

Sucesso do sucesso The Voice é o grande sucesso da TV brasileira nos últimos anos, com um padrão de qualidade que só a TV Globo consegue oferecer. Lulu Santos, Cláudia Leite, Carlinhos Brown e Daniel formam uma seleção global que humilha programas de jurados de outros canais, os quais breve vão desistir de competir com a líder de audiência nessa área. Além do mais, espera-se que surjam, a partir de The Voice, valores musicais de efetivo aproveitamento no futuro, que não desapareçam no anonimato depois da disputa.

Super-Joaquim O que fará o ministro Joaquim Cardoso como presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, durante dois anos? Com performance heroica na função de relator do processo do Mensalão, espera-se que, nesses dois novos cargos, tenha desempenho semelhante. No STF e no CNJ há desafios tão grandes quanto no Mensalão, mas talvez a possibilidade de intervenção drástica seja menor. Vamos aguardar.

Aluguem logo o Brasil Uma música anárquica, muita antiga, pregava: “Vamos alugar o Brasil!” Quando vemos a seca dominar, como nunca, o nosso Nordeste, somos obrigados a lembrar dessa antiga proposta. Em 300 anos de discussão não conseguimos oferecer qualquer solução real para o problema climatológico que atinge uma das cinco regiões do país. Na música, receberíamos o aluguel em dólares. Só se for...

Chuchu congelado Um dos espetáculos mais deprimentes da política brasileira é ver o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, com expressão de chuchu congelado, explicando a crise de segurança na capital paulista. Ele parece comentarista de ópera ou de xadrex (o jogo, não a prisão). Enquanto o mundo está desabando lá fora, Alckmin tenta passar uma tranquilidade mórbida, irritante e revoltante. É preciso passar para a sociedade a verdadeira dimensão do problema, sem tentar abafar o pânico que domina o povo. São Paulo está refém do crime organizado.

Gasolina inflacionária Há consenso de que a gasolina vai subir de preço. A possibilidade desse aumento ser aceito e compreendido pela população é zero, pois fomos alimentados pelo ufanismo, nas divulgações da auto-suficiência do petróleo e na produção fantasiosa do Pré-Sal. Na verdade, as perspectivas imediatas nessa área são preocupantes, pois antes de tudo a Petrobras passa por um processo de reestruturação que pode levar o país a algum nível de sacrifício próximo. Em 2013, muito provavelmente, a gasolina vai impactar a inflação. 26

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DIRETO DE BRASÍLIA Jogador sem “craqueza” Um craque sem craqueza. Ele não faz embaixadinhas com a cabeça, nem levanta a bola com os dois calcanhares, nem faz coreografia depois de acertar a rede. Ele apenas comete gols. Muitos gols, sem falhar em nenhum jogo. O fenômeno chama-se Fred, um jogador talvez velho para a Seleção Brasileira, que deu o título de campeão brasileiro ao Fluminense.

Chatura da Fórmula 1 A TV Globo tem hoje um grande problema na sua grade de programação nobre, chamado de Fórmula 1. Há anos o Brasil carece de corredores de qualidade. No momento, com Massa e o sobrinho de Senna nas pistas, estamos pessimamente representados. Transmitir corridas tornou-se obrigação enfadonha e obter patrocínio torna-se missão incômoda, pois as marcas não têm mais o retorno da época de Piquet, Airton e Fittipaldi. Para completar, o padrão de segurança da F1 ficou tão elevado que foram eliminadas as grandes emoções, oriundas do risco das curvas e das ultrapassagens. Em resumo, virou tudo uma chatura.

Xeque-mate urbano O ex-presidente Lula e a presidente Dilma Rousseff deram um verdadeiro xeque-mate nas principais cidades brasileiras, ao incentivar de forma artificial a compra de automóveis pela população, inclusive atingindo faixas econômicas da sociedade despreparadas para esse tipo de consumo. Assim, se a indústria automobilística conseguiu manter relativamente o nível de emprego, prefeitos e governadores viram as principais cidades se inviabilizarem, com tráfego infernal. É assunto para se discutir urgentemente.

De olho

nas crises Crises econômicas vividas na Grécia, na Espanha, na Itália e em outros países devem abrir os olhos dos responsáveis no Brasil, um país submerso às reivindicações sindicais. Por aqui, o salário pago no serviço público é, em média, quatro vezes maior do que na iniciativa privada. Há situações anormais no Brasil, como as remunerações oferecidas a motoristas, porteiros, ascensoristas e outras profissionais nos Poderes Legislativo e Judiciário, pagando-se valores completamente fora dos padrões nacionais. Se continuar assim, a crise econômica pode baixar por aqui. Estados & Municípios

M u n i c i pa l i s m o

Candiota investirá em habitação Reeleito com 74% dos votos válidos para mais um mandato de quatro anos no comando da prefeitura de Candiota, município gaúcho localizado a 390 quilômetros de Porto Alegre, Luiz Carlos Folador (PT) agradece o apoio da população e promete melhorar ainda mais em sua próxima gestão. “Reeleição é mais difícil que eleição, porque o eleitor avalia seu trabalho, sua prestação de contas e o cumprimento dos compromissos assumidos na campanha anterior”, enfatiza Folador. Sua reeleição é fruto do reconhecimento da população pelo trabalho realizado nos últimos quatro anos em todas as áreas da gestão pública. “Sempre estivemos próximos da população e investindo no que realmente ela precisa para a melhoria de sua qualidade de vida”, ressalta o prefeito. Como exemplo, ele cita os investimos realizados na área da educação, com a instalação de novas escolas, aquisição de equipamentos, distribuição de uniformes, melhoria da merenda escolar e capacitação de professores, sem contar a melhoria do transporte escolar, que era uma das principais deficiências do município. “Tudo feito com recursos próprios”, destaca o prefeito. A rede municipal de ensino conta com 12 escolas, sendo 8 de educação infantil e 4 de ensino fundamental. O saneamento básico e a pa28

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vimentação de ruas também foram prioridades do primeiro mandato. A área urbana do município conta atualmente com 95% das residências com saneamento básico tratado, o que o coloca como o 11º município do Estado no quesito tratamento de saneamento básico.

Novo mandato A habitação será a prioridade número um do novo mandato. Para tanto, já está em andamento um projeto para a construção de aproximadamente 600 casas dentro do projeto Minha casa, Minha vida. Além das novas moradias, a prefeitura vai financiar e disponibilizar acompanhamento profissional – com estudos técnicos, engenheiros e arquitetos – para melhorar as atuais habitações,

desde reformas simples como troca de piso, forro, reboco, até obras de ampliação para abrigar melhor os moradores. “Vamos investir pesado na construção e reforma de moradias populares”, garante o prefeito. Segundo Luiz Folador, além de melhorar a qualidade de vidas da população, o projeto vai gerar emprego e desenvolvimento no município, estimulando vários segmentos do comércio local, como material de construção, eletrodomésticos e móveis. O projeto já conta com recursos orçamentários e será iniciado no primeiro semestre do ano que vem Em 2013, o município também ganhará a primeira unidade de conservação do bioma pampa, com 2 mil hectares de mata nativa onde a fauna e flora serão totalmente preservadas. A área, doada pelo Incra, será transformada em uma espécie de parque que será permanente fiscalizado por pessoal qualificado para sua manutenção e preservação. “O que a natureza criou para nós, nós temos o dever de preservar”, enfatiza o prefeito. Outra novidade será a instalação de uma unidade da universidade Federal de Pelotas, que vai iniciar suas atividades com o curso de engenharia mecânica e, posteriormente, com engenharia de minas. “Vamos formar profissionais qualificados, fazer pesquisas e desenvolver o município e a região”, comemora Luiz Folador.

M u n i c i pa l i s m o

Mulher pode comandar UPB Vencida a batalha da reeleição, a prefeita de Cardeal da Silva, Maria Quitéria Mendes (PSB), já tem um novo desafio pela frente: ser a primeira mulher a presidir a União dos Municípios da Bahia (UPB), cuja eleição será realizada no próximo dia 23 de janeiro. A expectativa de criação de uma chapa única está cada vez mais distante e aponta para um duelo acirrado na primeira disputa eleitoral do cenário político baiano de 2013. Apoiada pelo atual presidente Luiz Caetano (PT), a prefeita e vice-presidente da entidade ressalta a importância da continuidade da gestão iniciada em 2011, que reaproximou os prefeitos e fortaleceu o sentimento de unidade no

municipalismo baiano. “Pegamos uma entidade que estava caquética e promovemos um choque de gestão e de articulação política”. Entre as diversas ações realizadas pela entidade no último biênio, ela destaca a aproximação dos prefeitos com os Tribunais de Contas, a capacitação dos gestores municipais e o suporte técnico disponibilizado pela UPB para auxiliar as pequenas prefeituras que não têm orçamento para contratar especialistas em áreas como direito e engenharia. Sua plataforma de campanha é simples: reforçar as ações já existentes e ampliar a atuação da UPB em novas frentes. Um dos principais projetos é a criação de um núcleo para a implantação de planos de mídia nos municípios em parceria com professores e alunos de comunicação da Universidade Federal da Bahia. “Vamos buscar mão-de-obra qualificada na universidade e presentear os gestores municipais com planos de mídia específicos para cada realidade”.

Chapa única A meta da candidata continua sendo a formação de uma chapa única formada por pessoas que tenham a consciência da importância da UPB: “Uma chapa supra-

partidária voltada exclusivamente para atender aos interesses dos municípios”. Para Maria Quitéria, a entidade é o local adequado para fortalecer e mobilizar o municipalismo na busca de melhorias para todos os municípios da Bahia. “Com unidade, podemos mobilizar associações e consórcios para dar o suporte necessário para o desenvolvimento das cidades”, ressalta. “Quero uma diretoria atuante, participativa e corajosa para enfrentar todos os desafios que teremos pela frente. Por isso, meu foco é a unidade, para que tenhamos uma entidade cada vez mais forte, capaz de transformar realidades e consolidar a importância do prefeito no cenário político-administrativo nacional”, enfatiza Maria Quitéria. Para ela, a experiência adquirida na vice-presidência da UPB e sua gestão à frente da prefeitura de Cardeal da Silva, avaliada e aprovada pelos eleitores nas urnas, a credencia para a disputa. “Sei que existem outros nomes, mas não tenho dúvida que minha gestão me credencia para ser a presidenta”. Sobre a candidatura de Orlando Santiago (PSD), prefeito de Santo Estevão e que já presidiu a UPB no biênio 2007-2008, Maria Quitéria Mendes é bem pragmática: “Estou no meu segundo mandato, Orlando acabou de entrar na gestão. Para quem está no segundo mandato é menos complicado. É mais difícil se dedicar à UPB tendo que iniciar uma gestão no município. A UPB não é só uma estrutura física, exige, portanto, participação efetiva”. Estados & Municípios

Saúde

Brasil vai produzir novos medicamentos e vacinas

O Ministério da Saúde assinou acordos para a formalização de 20 novas Parcerias de Desenvolvimento Produtivo (PDPs) para a produção nacional de medicamentos e vacinas. Entre elas, está a PDP para a fabricação de um medicamento de última geração indicado para o tratamento de Hemofilia A: o Fator VIII Recombinante. A partir destas parcerias, a expectativa é que o ministério tenha uma economia de aproximadamente R$ 940 milhões por ano – 40% do que o governo federal atualmente gasta com a compra dos 21 produtos contemplados pelas novas PDPs. As parcerias compreendem 19 medicamentos e duas vacinas e abrangem 29 laboratórios, sendo 12 públicos e 17 privados. São 11 classes terapêuticas de medicamentos: antiasmáticos, antiparkinsonianos, antipsicóticos, antirretrovirais, biológicos, distúrbios hormonais, hemoderivado, imunobiológicos, imunoestimulantes, imunossupressores, e oncológicos. Atualmente, a maior parte desses produtos é importada pelo Ministério da Saúde e ofertada a usuários do Sistema Único de Saúde (SUS). O medicamento oncológico Docetaxel e as vacinas Tetraviral e Hepatite A estarão disponíveis no SUS a partir do próximo ano. “A produção nacional destes 21 produtos representa um marco para a indústria 30

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brasileira e para o país”, destacou o ministro Alexandre Padilha. Pelos acordos, os laboratórios estrangeiros se comprometem a transferir, aos laboratórios brasileiros, a tecnologia para a produção nacional do medicamento ou da vacina, dentro de um prazo de cinco anos. Como contrapartida, o governo garante exclusividade na compra desses produtos – pelos menores valores cotados no mercado mundial – durante esse mesmo período. “O objetivo das parcerias é ampliar o acesso da população a estes medicamentos e vacinas e, ao mesmo tempo, incentivar a produção tecnológica no país, fortalecer os laboratórios públicos nacionais e reduzir a vulnerabilidade do Brasil frente ao mercado internacional de produtos para a saúde”, explicou Alexandre Padilha. “Não existe nenhuma possibilidade de um país se tornar rico se ele não tiver uma indústria forte e inovadora no campo da saúde”, ressalta o ministro Alexandre Padilha. Com as novas parcerias, o país passa a contar com 55 PDPs para a produção nacional de 47 medicamentos, cinco vacinas, um contraceptivo DIU, um teste rápido e um acordo para pesquisa e desenvolvimento (P&D). Cerca de 50 parceiros estão envolvidos nestas parcerias, 15 laboratórios públicos e 35 privados.

saúde

Brasil fortalece no Haiti

saúde

O Ministério da Saúde iniciou uma ofensiva de ações para reforçar a estratégia de reestruturação da vigilância epidemiológica no Haiti, país que teve o sistema de saúde abalado por um terremoto, em 2010. As medidas incluem a contratação de profissionais especializados em prevenção e controle de doenças transmissíveis, bem como o apoio operacional, financeiro e material para ações de vigilância naquele país. A iniciativa faz parte do Projeto Haiti, cooperação firmada entre os governos do Brasil, do Haiti e de Cuba, voltada ao fortalecimento do sistema de saúde haitiano. No Brasil, o projeto é coordenado pelo Ministério da Saúde e conta com parceiros como a Fundação Oswaldo Cruz e as universidades federais do Rio Grande do Sul (UFRGS) e de Santa Catarina (UFSC). O assessor especial de Assuntos Internacionais do Ministério da Saúde, Alberto Kleiman, enfatiza a importância deste reforço na estratégia de reestruturação da vigilância epidemiológica no Haiti. “A existência de uma vigilância ativa é vital para o funcionamento do sistema de saúde de qualquer país”, afirma. “O objetivo principal é desenvolver atividades contínuas de controle

epidemiológico de modo a manter a população haitiana protegida contra doenças facilmente preveníveis; por exemplo, por meio de vacina”, completa o assessor. Foram selecionados e contratados 13 profissionais haitianos especializados e com ampla experiência em vigilância epidemiológica. Eles serão lotados nos dez departamentos de vigilância do país ou no Ministério da Saúde Pública e da População do Haiti. Para a remuneração destes profissionais foram destinados R$ 320 mil do projeto. Os profissionais selecionados passaram por treinamento teórico-prático intensivo, com carga horária de 120 horas.

Assistência Para viabilizar a execução das ações de vigilância epidemiológica, o governo brasileiro também adquiriu notebooks, impressoras, telefones celulares e 11 veículos – um investimento de R$ 470 mil. O restante do recursos, cerca de R$ 410 mil, será destinado para o apoio logístico às ações, como compra de materiais de expediente, combustíveis, diárias, entre outras despesas. Além das ações voltadas para a vigilância, o projeto desenvolve também iniciativas destinadas a melhorar a assistência em saúde no Haiti. Entre elas, a construção de três hospitais de referência – que vão atuar de forma articulada com a rede de Atenção Primária do país – e um centro de assistência à pessoa com deficiência. Também para melhorar o atendimento à população haitiana, estão sendo formados agentes comunitários de saúde. Pelo Projeto Haiti, já foram capacitados 58 agentes e seis turmas. A meta é formar cerca de mil agentes comunitários até o término do projeto (em 2014). Estados & Municípios

Saúde

Estados recebem novos recursos para hospitais públicos

O Ministério da Saúde destinou mais de R$ 40 milhões para serem aplicados em procedimentos de média e alta complexidade e nos serviços ambulatoriais em hospitais de nove estados e oito municípios, beneficiando 16 hospitais. Do total de recursos, R$ 18,6 milhões foram liberados para o município de Porto Alegre (RS) e deverá ser investido no Hospital das Clínicas da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRS). Já ao Hospital Santa Cruz do Sul, no Rio Grande do Sul está previsto o repasse de R$ 574 mil para ser aplicado na reestruturação dos Hospitais de Ensino do Sistema Único de Saúde (SUS). Esse repasse se refere à nova adesão do estabelecimento ao programa. O Estado de Minas Gerais receberá R$ 8,5 milhões que devem ser aplicados na reestruturação e contratualização dos hospitais filantrópicos do SUS. As entidades de Belo Horizonte que foram beneficiadas são: Hospital Julia Kubsticheck (com R$ 5.157

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milhões); a Maternidade Odete Valadares (com R$ 2.807 milhões) e o Hospital Raul Soares (com R$ 561 mil). Para a Bahia foi destinado R$ 3,8 milhões. Deste total, R$ 2,1 milhões devem ser investidos em serviços de saúde auditiva e R$ 1,7 milhão no Programa Nacional de Triagem Neonatal (PNTN). E para o Estado do Paraná, houve repasse de R$ 1,25 milhão para custeio da Policlínica no município de Pato Branco, que presta serviço de assistência de alta complexidade em cirurgia vascular e em procedimentos endovascular e extracardíacos. Também no Paraná foram direcionados R$ 403 mil ao Hospital Regional do Sudoeste Walter Alberto Pecoits. Em Goiás, o Centro de Reabilitação Dr. Henrique Santillo de Goiânia receberá R$ 521 mil

para custeio da entidade. Para o Estado de Alagoas foram liberados R$ 160 mil para serem aplicados em leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do município de Coruripe. A capital do Estado do Rio de Janeiro e o município fluminense de Valença serão beneficiados com R$ 242 mil para custeio do Hospital Escola Luiz Gioseffi Jannuazzi.

Ministério da Saúde libera recursos para diminuir filas em hospitais públicos

Economia

Pré-Sal no Espírito Santo O início da produção do projeto Pré-Sal de Baleia Azul, no FPSO Cidade de Anchieta (ES), e a conclusão do sistema de escoamento e processamento de gás através da interligação do Gasoduto Sul-Norte Capixaba ao Terminal de Tratamento de Gás de Cacimbas (UTGC), abriram uma nova etapa de trabalho na Petrobras. Segundo a presidente da empresa, Maria das Graças Foster, este é o primeiro projeto desenvolvido com foco exclusivo para o pré-sal no Espírito Santo e será fundamental para atingir a curva de produção prevista no Plano de Negócios e Gestão 2012-2016 da Companhia. A presidente da Petrobras ressaltou os investimentos de US$ 17 bilhões da Petrobras no Espírito Santo, sendo US$ 13,3 bilhões em projetos de Exploração e Produção e US$ 3,7 bilhões na área de Gás e Energia, no período de 2012 a 2016. “A entrada em operação desta nova unidade de produção é significativa também para a economia do Espírito Santo, porque reforça a importância da indústria de petróleo e gás no estado, que é o segundo maior produtor no Brasil’. A plataforma Cidade de Anchieta iniciou a produção em setembro deste ano e já produz 65 mil barris de petróleo por dia (bpd), com quatro poços interligados, no Parque das Baleias, na porção capixaba da Bacia de 34

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Campos. Até março de 2013, o Cidade de Anchieta deve atingir a capacidade máxima de produção, de 100 mil barris diários de petróleo e 3,5 milhões de m³ de gás.

Gás natural O gás produzido será escoado pelo Gasoduto Sul-Norte Capixaba até a Unidade de Tratamento de Gás de Cacimbas, no litoral do Espírito Santo, o que permitirá o início da exportação de gás natural a partir deste mês. O gasoduto, de 200 km de extensão e capacidade de escoamento diário de 6 milhões de m³ de gás natural, foi concebido para escoar até a Unidade de Tratamento de Gás de Cacimbas o gás produzido pelo FPSO Cidade de Anchieta e pelo FPSO P-58, previsto para iniciar a operação no primeiro trimestre de 2014. Petrobras, governo do Estado, prefeitura de Aracruz e Companhia Docas do Espírito Santo (Codesa) também formalizaram

um protocolo de Intenções para viabilizar a instalação do Terminal de GNL e da Base de Apoio de Barra do Riacho, no município de Aracruz. O terminal será destinado à regaseificação do GNL importado, de modo a diversificar o suprimento de gás natural para o País. O FPSO foi construído em Cingapura e chegou ao Brasil no início de agosto, após 48 dias de navegação.

“A entrada em operação desta nova unidade de produção reforça a importância da indústria de petróleo e gás no estado, que é o segundo maior produtor no Brasil”

Economia

Ampliação do Tesouro

Direto

A campanha “Tesouro Direto – quem conhece, no site do Tesouro ou no site de instituição financeira investe, vai difundir um dos principais programas de que tenha seu site integrado ao site do programa. investimento em títulos públicos do país e ensinar Em 2012, o Tesouro Direto anunciou medidas investidores a aplicar seus recursos na operação. Em para incentivar os investimentos: valor mínimo por apli2012, o programa ultrapassou a marca cação em compras agendadas, que anCampanha vai de 300 mil investidores. tes era de R$ 100, baixou para R$ 30. O programa Tesouro Direto é uma Já para as compras não agendadas, o popularizar iniciativa do Tesouro Nacional, em parlimite mínimo de compra de uma unicomercialização ceria com a Companhia Brasileira de Lidade de título caiu de 20% para 10%. quidação e Custódia – CBLC (Central de Além disso, o teto mensal de compras de títulos Custódia da BM&FBovespa), e podem por pessoa física subiu de R$ 400 mil públicos para participar todos aqueles que possuam para R$ 1 milhão. Cadastro de Pessoa Física (CPF) e estejam Outro incentivo é a redução da pessoas físicas cadastrados em alguma das instituições fitaxa de negociação da BM&FBovespa. nanceiras, corretoras ou bancos (os chamados Agentes A partir da terceira compra realizada pelo agendamento de Custódias) habilitados a operar no Tesouro Direto. prévio, a porcentagem cai de 0,10% para 0,05%, e caso O governo emite títulos públicos com o objetivo o cliente opte pelo reinvestimento de seus rendimentos, de arrecadar recursos e, em troca, o investidor rece- será isentado desta taxa de negociação. be sua aplicação com adicional, que varia de acordo O retorno do investimento dependerá do tipo com taxas de juros, índices de inflação, câmbio ou de título escolhido. Existem títulos prefixados, (LTN uma taxa fixa, definida antecipadamente. e NTN-F), nos quais o investidor sabe exatamente quanto vai receber na data de vencimento do título Como investir já no momento da compra. Há também títulos pósfixados (Letras do Tesouro Nacional - LFT, Nota do TeA compra e venda de títulos públicos pode ser souro Nacional Série B - NTN-B e NTN-B Principal), feita pelo próprio investidor ou por um Agente de com a rentabilidade vinculada a um indexador (a taxa Custódia autorizado. As operações podem ser feitas básica de juros, a Selic, ou IPCA, a inflação oficial). Estados & Municípios

Economia

60 meses para quitar

dívidas do Simples Nacional

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) autorizou o parcelamento em até 60 meses dos débitos de micro e pequenos empresários, apurados na forma do Simples Nacional, inscritos em Dívida Ativa da União. A portaria foi publicada no Diário Oficial da União (DOU). O valor de cada parcela não poderá ser inferior a R$ 500 e será corrigido pela Selic. É vedado o direito ao parcelamento em caso de falência decretada. O pedido de parcelamento da dívida pode ser feito via internet (www.pgfn. fazenda.gov.br) ou na unidade de atendimento integrado da Procuradoria da Fazenda Nacional e Receita Federal. Com a possibilidade de parcelamento, a Receita Federal espera que um número maior de empresas do Simples Nacional regularizem os débitos em atraso. Segundo o subsecretário de Arrecadação da Receita, Carlos Roberto Occaso, essa é a primeira vez que a Receita faz uma operação de cobrança do Simples em que as empresas podem parcelar o débito em até 60 meses. Antes, 36

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o parcelamento da dívida não era possível para as empresas do Simples. Mas com a mudança na legislação no final de 2011, desde janeiro essa possibilidade passou a ser estendida também àquele grupo de empresas. O subsecretário explicou que, em 2010, quando a Receita fez uma operação especial de cobrança, um terço dos contribuintes inadimplentes do Simples regularizou os débitos. Os outros dois terços foram excluídos. Agora, com o parcelamento, a Receita espera que mais empresas façam a regularização.

O subsecretário evitou relacionar o número elevado de contribuintes do Simples com débitos em atraso aos efeitos da crise internacional na economia. Ele destacou que, com a cobrança intensiva da Receita e a possibilidade de exclusão do Simples, aqueles que não priorizaram o pagamento do débito tributário agora devem fazê-lo. Na operação, 441,149 mil contribuintes optantes do Simples Nacional irão receber atos declaratórios (ADE) de Exclusão. O valor total dos débitos do Simples Nacional atinge R$ 38,7 bilhões. A empresa com débito terá 30 dias para regularizar as suas pendências. Para isso, poderá gerar a guia para pagamento à vista ou solicitar o parcelamento diretamente no Portal do eCAC no site da Receita. A não regularização dos débitos implicará na exclusão automática da pessoa jurídica do Simples Nacional a partir do dia 1º de janeiro de 2013. “Estamos cobrando todos os devedores. É automático. Se o contribuinte não regularizar a dívida, será excluído”, avisou o subsecretário.

Infraestrutura

Câmara aprova PPPs

Com a MP, empresas dependerão menos de empréstimos para tocarem as obras

A Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória (MP) 575, que regulamenta os contratos de parcerias público-privadas (PPPs) e autoriza os governos a fazer o pagamento, antes do término das obras, às empresas com as quais mantém parcerias. O texto aprovado pelos deputados garante a concessão de recursos públicos para os parceiros da iniciativa privada sem a necessidade de aprovação de lei para autorizar a destinação dos recursos para os contratos celebrados após o dia 8 de agosto deste ano. A MP também simplifica as exigências dos estudos de engenharia para a definição dos preços de referência para a licitação da obra a ser feita em PPP. A MP 575/12 permite que a União, os estados e os municípios aportem recursos para que parceiros privados construam ou

adquiram bens previstos em contrato de parceria. Os aportes serão feitos proporcionalmente às etapas concluídas. Pela lei em vigor, os recursos são repassados após a conclusão das obras contratadas. Para o sócio privado, a vantagem é depender menos da tomada de empréstimos para tocar a obra.

Novo tratamento A medida assegura tratamento distinto em favor do parceiro privado, com a diluição do prazo de pagamento dos tributos federais incidentes sobre os recursos públicos repassados para a construção e aquisição de bens. De início, haverá dispensa, por exemplo, do Imposto de Renda (IR), da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), do PIS-Pasep e da Cofins. A arrecadação dos impostos será feita à medida que os recursos forem efetivamente aplicados. O objetivo é baratear o custo de implantação das PPPs. Estados e municípios poderão ampliar a margem de despesas com projetos executados por meio de PPPs. O limite de comprometimento da receita corrente líquida (RCL) poderá passar de 3% para 5%. E a proposta também reduz o prazo para o operador privado acionar o Fundo Garantidor de Parceria (FGP), no caso do parceiro público não honrar a sua parte financeira no contrato da PPP. Agora a medida provisória será encaminhada para análise do Senado Federal, que terá de votá-la até o dia 5 de dezembro, quando perde a validade. Estados & Municípios

Empreendedorismo

Feira estimula economia solidária em Rio Branco A Feira de Artesanato e Economia Solidária promovida pelo governo do Acre e prefeitura de Rio Branco reúne anualmente dezenas de empreendedores de pequenos negócios na tradicional Praça do Passeio, localizada no Novo Mercado Velho. Este mês, o evento reuniu 100 empreendimentos locais dos setores de jardinagem, artesanato, recreação e comidas típicas. Durante cinco dias, a Feira atraiu um público de dez mil pessoas e garantiu uma boa renda com os produtos expostos, gerando trabalho e renda a vários trabalhadores da economia solidária. “Essa iniciativa da Economia Solidária tem uma proposta muito interessante, pois movimenta e estimula os pequenos empreendimentos, além de gerar emprego”, ressalta Ilmara Lima, secretária de Turismo e Lazer do Estado. A Feira faz parte das ações desenvolvidas pelo Programa de Economia Solidária de Rio Branco, que 38

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foi instituído pela lei 1.702, em 2008, e que resultou no Conselho Municipal de Economia Solidária.

Empreendimentos Rio Branco possui mais de 250 empreendimentos solidários, entre eles negócios em praças e mercados, lavanderias comunitárias, que oferecem trabalho para várias mães de família, e hortas comunitárias, que envolvem famílias de baixa renda. A prática da Economia Solidária aparece justamente nas iniciativas de produção, comercialização e consumo solidários, pois envolve e articula os diferentes estágios da atividade econômica dos empreendimentos solidários, desde o planejamento, a produção até o consumidor final. Seu principal objetivo é atuar como um espaço de formação, troca de experiências e comercialização entre os grupos e visitantes, proporcionando uma mostra das diferentes iniciativas solidárias que estão sendo realizadas. A Feira fortalece a rede de Economia Popular Solidária e estimula o pequeno comércio e o consumo racional e solidário.

Rede de Economia Solidária fortalece o pequeno comércio e o consumo racional

Empreendedorismo

Carteiro Amigo é a primeira franquia

de uma favela O Carteiro Amigo é o primeiro empreendimento nascido em uma comunidade carioca que vai abrir franquia. Comandado pelos sócios Sila Ferreira, Carlos Pedro e Elaine Ramos, o Carteiro Amigo já passou pelo crivo técnico do Sebrae e está na reta final de formatação da franquia. “Ainda nem sabemos direito onde podemos chegar, porque quanto mais a gente trabalha, mais portas se abrem”, comemora Sila Vieira, O negócio começou a tomar forma há 12 anos na Rocinha, favela da zona sul do Rio de janeiro, quando os empresários trabalhavam como recenseadores do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Durante o processo, perceberam que se eles tinham dificuldade para se orientar pelos becos e ruelas do morro, a tarefa era ainda mais complicada para alguém estranho à comunidade. A confusão era tanta que as correspondências eram colocadas em pontos improvisados e poucos usuais, como bares e açougues. No começo, os próprios sócios faziam a entrega e cada visita rendia um ponto de localização. “Inventamos um modelo próprio. Escolhemos o K, só porque é uma letra diferente, seguida de um número que indicava a casa - uma espécie de subcep”, define Sila Vieira. Com o objetivo de melhorar o serviço, criaram uma central e qua-

carioca

tro pontos de distribuição para ampliar a área de cobertura. Para conseguir clientes, contrataram cerca de 40 pessoas, que recebiam R$ 3 por cada cadastro - o mesmo valor mensal cobrado por residência. Em pouco tempo, já tinham três mil registros, com informações que não se limitavam ao endereço. Dois anos depois, com o crescente número de interessados, os empresários se sentiram mais seguros para investir na formalização de uma microempresa e na capacitação de profissionais. Atualmente, cerca de sete mil residências são cadastradas a um custo mensal de R$ 13. A inadimplência é grande, mas os sócios estão sempre negociando com o cliente. Para driblar essa dificuldade, passaram a investir na distribuição de folhetos de propaganda. Assim, conseguem se manter e pagar oito funcionários, “todos com carteira registrada e da comunidade”, reforça Silas. A descoberta do cliente corporativo está abrindo uma outra perspectiva de atuação: propa-

Ideia será replicada em outras comunidades da cidade

ganda direcionada para o público potencial. Isso porque, ao todo, a empresa tem 18 mil cadastros detalhados dos moradores de uma comunidade com pouco mais de 25 mil domicílios, segundo dados do IBGE de 2010. Agora, eles querem repassar a experiência para outras comunidades que já contavam com Unidade de Polícia Pacificadora Estados & Municípios

Uma parceria pela geração de trabalho e renda no país.

A Fundação Banco do Brasil e o BNDES se uniram para promover o desenvolvimento sustentável de comunidades rurais e urbanas que vivem em situação de vulnerabilidade econômica, por meio de programas e tecnologias sociais voltados à geração de trabalho e renda. Em três anos, foram investidos R$ 130 milhões, envolvendo mais de 120 mil famílias no processo de transformação social. www.fbb.org.br/bndes-fbb

Um país onde

milhões sonham com a casa própria Embora haja controvérsia sobre os números, em pelo menos um ponto todos concordam: ainda tem muita gente no Brasil sonhando com a casa própria. Os números também indicam que os estados de São Paulo e Rio de Janeiro são os mais carentes. Pesquisa realizada pela Fundação Getúlio Vargas, com base no PNAD (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios) 2009, por exemplo, aponta que o país tem um déficit habitacional de 5,8 milhões de moradias, o que representa um índice de 9,3% de famílias que não têm onde morar ou vivem em condições inadequadas. Já num relatório divulgado pelo IPEA (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), foi apontado um déficit de 7,9 milhões de moradias no país, o que corresponde a um total de 14,9% dos domicílios. A região Sudeste, a mais populosa do Brasil, concentra 36,9% do total desse deficit ou 2,05 milhões de moradias, seguida pela região Nordeste, com o segundo maior deficit: 1,96 milhão de domicílios, ou 35,1% do total. Comparada às demais regiões, a região Norte apresenta o maior percentual em termos relativos – o deficit de 557 mil unidades habitacionais corresponde a 13,9% dos domicílios da região. Ainda de acordo com o Pnad, 2,2 milhões de famílias habitam em favelas e áreas em situação de risco e desse total, 77,7% são famílias que recebem até três salários mínimos. Segundo o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), a falta de moradias é um problema que continua a cres42

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cer no país. Mais de 80% dos municípios brasileiros possuem cadastros de famílias interessadas em programas habitacionais. Mas estudos também demonstram que existe um esforço oficial para superar o problema, já que tanto o governo federal quanto alguns governos estaduais e municipais têm se empenhado para resolver o problema. O estudo aponta que quase a totalidade dos municípios com população acima de 100 mil habitantes possui esta estrutura mínima, alguns, inclusive, possuem uma secretaria municipal exclusiva dedicada à questão habitacional, e praticamente a metade dos municípios brasileiros ou já tem ou está elaborando um plano de habitação.

A solução que vem do governo federal

A meta é construir ou reformar três milhões de moradias até 2014

Lançado em 2009 e ampliado em março de 2010, o programa Minha Casa, Minha Vida tem a meta de construir ou reformar três milhões de moradias até 2014 para famílias com renda mensal de até dez salários mínimos. Uma Medida Provisória do Executivo alterou as regras do programa e estabeleceu concessão prioritária de financiamento a famílias chefiadas por mulheres, desabrigadas ou que residam em áreas de risco e insalubres. De acordo com estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), 22 milhões de famílias brasileiras são chefiadas por mulheres. Esse valor representa 35% das famílias em 2009, contra 27% em 2001. Até o momento, o programa já entregou quase 950 mil moradias. Esse total representa 48% de 1,96 milhão de unidades residenciais que tiveram o financiamento contratado por meio do programa habitacional. O número consta do balanço da segunda etapa do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2), divulgado pelo Ministério do Planejamento. Até o terceiro trimestre deste ano, o Minha Casa, Minha Vida concedeu R$ 25,2 bilhões em financiamentos habitacionais, segundo os dados apresentados pelo governo. O valor mais do que dobrou em relação aos R$ 10 bilhões registrados até dezembro de 2011. Apenas na segunda etapa do Minha Casa, Minha Vida, que teve início em 2011, foram concedidos financiamentos subsidiados para 953,6 mil unidades habitacionais. Os dados representam o acumulado desde o começo do programa habitacional, em 2009, até 30 de setembro deste ano. De acordo com o balanço do PAC 2, foram concluídos 826 empreendimentos do Programa de Urbanização de Assentamentos Precários. O valor contratado chega a R$ 27,8 bilhões. Desse total, R$ 18,9 bilhões se referem à primeira etapa do PAC, entre 2007 e 2009, e R$ 8,9 bilhões à segunda etapa, que engloba projetos aprovados entre 2011 e 2014. Estados & Municípios

Minha Casa, Minha Vida segundo a presidente Dilma Rousseff

Durante uma apresentação do programa “Café com a Presidenta”, a presidente Dilma Rousseff esclareceu o que o governo federal pretende com o programa Minha Casa Minha Vida e reafirmou sua disposição de contratar a construção de 2 milhões de casas e apartamentos, até 2014, destinadas a pessoas que ganham até R$ 1.600,00. Segundo a presidente, o programa vai beneficiar famílias que nunca puderam comprar sua casa ou apartamento porque ganhavam muito pouco e que terão direito a um subsídio, com o governo pagando uma parte da compra para essas famílias. Em sua explicação, Dilma Rousseff lembrou que as famílias que ganham até R$ 1.600,00 vão dispor de apenas 10% da sua renda para o pagamento das prestações, durante dez anos . Para aqueles que ganham de R$ 1.600,00 a R$ 3.100,00, vai ter juros menores e também uma parte o governo vai pagar, e para as famílias que ganham entre R$ 3.100,00 a R$ 5 mil por mês, haverá juros mais baixos e um fundo que irá garantir o pagamento para os bancos. A presidente garantiu ainda que, “no programa Minha Casa Minha Vida as famílias mais po44

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bres pagam apenas uma parte da moradia – aquela parte que elas têm condições de pagar- a outra parte o governo completa”. Dilma Roussef ressaltou que o programa sofreu alterações para

dar mais conforto e segurança aos moradores. “Por exemplo: as casas e os apartamentos vão ser maiores, mais espaçosos, com piso de cerâmica em todos os cômodos, e azulejos na cozinha e no banheiro. Também são casas modernas. Sabe por que? Porque nós vamos adotar o aquecimento solar térmico. O aquecimento solar dispensa o chuveiro elétrico, que é a parte mais pesada, quase 30%, na conta de luz. Então, nós temos aí também uma boa economia de dinheiro para a família que vai morar nessa casa do Minha Casa Minha Vida.” A Presidente também falou sobre alteração nas regras do programa que estabeleceu concessão prioritária de financiamento a famílias chefiadas por mulheres. “Agora, a mulher que quer comprar sua casa pode fazer o contrato e receber a escritura do imóvel sem precisar da assinatura do marido. Acabou esse tipo de dependência.” Ela também lembrou que as famílias que vivem na zona rural também vão receber um financiamento, inclusive para a reforma da casa.

Ministro defende facilidades no crédito para moradias Para o ministro da Secretaria de Assuntos Estratégicos (SAE), da Presidência da República, Moreira Franco, o Brasil tem “a necessidade de buscar uma solução imediata para atender o déficit de quase 8 milhões de moradias. Segundo o ministro, essa quantidade de habitações a ser construída equivale a quase 15% do total de unidades existentes no território nacional (54,8 milhões). Uma demanda concentrada, segundo a própria secretaria da Presidência, entre famílias com renda inferior a dois salários mí-

nimos e que representam 83% da necessidade habitacional no Brasil. Um cenário que pode piorar, segundo o IBGE, que prevê que em 2050 esse déficit pode chegar a 30 milhões de moradias. Para zerar o déficit habitacional, seriam necessários investimentos de R$ 160 bilhões. Para o ministro, embora existam financiamentos para programas habitacionais, as famílias de baixa renda, ou seja, aquelas que hoje demandam mais residências, ainda encontram dificuldades de acesso às variadas linhas de cré-

dito para a construção da sua casa própria. “Esse fato merece cuidadosa análise por parte dos agentes do sistema financeiro nacional e mesmo do Banco Central”, reconhece o ministro. O ministro Moreira Franco lembra que o aprimoramento das políticas habitacionais pode, além de reduzir o déficit de moradias, ter impacto no crescimento da construção civil brasileira, e consequentemente gerar mais empregos, mais renda e mais oportunidades de negócios.

Crédito habitacional alcança a casa dos 2,2 trilhões O saldo das operações de crédito do sistema financeiro chegou a R$ 2,237 trilhões, em setembro deste ano, com alta de 1,1% no mês e 15,8%, em 12 meses, segundo o chefe do Departamento Econômico do Banco Central, Tulio Maciel. Ainda segundo o BC,

em relação a tudo o que o país produz – Produto Interno Bruto (PIB), o saldo ficou em 51,5%, ante 51,2% em agosto deste ano e 47,4% de setembro de 2011. Os empréstimos com recursos direcionados “seguiram apresentando crescimento mais expressivo, mantendo-se os ritmos de expansão do financiamento habitacional e do crédito rural”, afirmou ainda Tulio Maciel. Estados & Municípios

FGTS

reduz juros e amplia valor para

compra da casa O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) atualizou o valor dos imóveis e as faixas de renda, reduzindo também a taxa de juros aos tomadores de crédito do FGTS para compra da casa própria na área de habitação popular. O valor dos imóveis foi atualizado em 13%, calculado com base no reajuste do INCC de agosto. Com a atualização, o teto máximo, que era de R$ 170 mil para o Distrito Federal e regiões metropoli-

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própria

tanas do Rio de Janeiro e São Paulo, é agora R$ 190 mil. Nas outras capitais e em municípios com mais de 1 milhão de habitantes esse valor passou para R$ 170 mil; em municípios com mais de 250 mil habitantes, o valor atualizado é de R$ 145 mil reais; para municípios com mais de 50 mil habitantes, o teto subiu para R$ 115 mil reais; e nos demais municípios o teto agora é de R$ 90 mil. O Conselho atualizou também o valor do subsídio a famílias de baixa renda. A renda familiar para quem podia se beneficiar do desconto foi ampliada de R$ 3.100,00 para R$ 3.275,00 e o valor máximo que o beneficiário tem direito passou de R$ 23 mil para R$ 25 mil. “As medidas aprovadas reajustam os valores do imóveis, reduzem taxas de juros e aumentam o valor do subsídio. “De modo geral estamos ampliando as possibilidades de acesso ao programa”, explicou o ministro do Trabalho, Brizola Neto, que presidiu a reunião. Além de atualizar valores dos imóveis e do subsídio, os conselheiros reduziram em 1 ponto percentual a taxa de juros nos financiamentos no programa Minha Casa Minha Vida a famílias com renda entre R$ 3.275,01 e R$ 5.000,00. Agora essa taxa cai de 8,16% para 7,16% ao ano. Nas transações no âmbito do FGTS, a renda familiar pode chegar a R$ 5.400,00, porém a taxa permanece em 8,16% para rendas superiores a R$ 5.000,00. Foram beneficiadas também com a redução de juros as famílias com renda entre R$ 2.325,01 e 2.455,00, cuja taxa cai de 6% para 5%, e renda entre R$ 3.100,01 e R$ 3.275,00, que caiu para 6% ao ano com a atualização aprovada.

Mudança no financiamento beneficia construções coletivas

mportante medida para facilitar a construção de casas para famílias de baixa renda foi anunciada pelo Ministério das Cidades, que alterou a contrapartida do beneficiário com renda mensal de até R$ 1.600, no Programa Minha Casa, Minha Vida – Entidades, que passou de 10% para 5% da renda mensal, e a prestação mínima caiu de R$ 50 para R$ 25. A medida também atualizou os valores de contratação dos imóveis (apartamentos e casas), que variam de R$ 49 mil a R$ 76 mil, dependendo da unidade da Federação. A norma admite, ainda, a

requalificação de imóveis e patrimônios públicos de regiões centrais para habitação. Alem disso, atende a reivindicação antiga das entidades de não serem penalizadas por eventual inadimplência dos mutuários. Até 2014, o Programa Minha Casa, Minha Vida – Entidades tem como meta contratar 60 mil unidades. Para este ano, os recursos são de aproximadamente R$ 820 milhões, oriundos do Orçamento Geral da União (OGU). O objetivo é contratar até o final do ano 21 mil unidades. Os municípios com até 20 mil habitantes poderão ter 100 unidades habitacionais por empreendimentos. Antes, o número máximo era de 50 unidades. Aqueles que possuem de 20 mil a 50 mil habitantes, o número máximo de unidades ha-

bitacionais, passou de 100 para 150. Os municípios acima de 50 mil habitantes, capitais e cidades componentes de Regiões Metropolitanas terão agora 200 unidades habitacionais por empreendimento. O programa Minha Casa, Minha Vida – Entidades foi criado pelo Governo Federal, em 2009, com objetivo de tornar a moradia acessível às famílias organizadas por meio de cooperativas habitacionais, associações e demais entidades privadas sem fins lucrativos. Ele é ligado à Secretaria Nacional de Habitação, do Ministério das Cidades, e dirigido às famílias com renda mensal bruta de até R$ 1.600. Para participar, a entidade precisa estar previamente habilitada pelo Ministério das Cidades e ter a proposta selecionada, após a análise e aprovação dos projetos pelo agente financeiro. Estados & Municípios

Um problema comum na América

ara a ONU (Organização das Nações Unidas), a falta de moradias é um dos maiores desafios dos países da América Latina, onde o déficit habitacional subiu de 38 milhões de residências em 1990 para algo entre 42 milhões e 51 milhões em 2011. O problema é decorrência, em grande parte, da falta de políticas públicas e por transformações sociais, como o êxodo rural e a mudança do perfil das famílias. Segundo aquele organismo, em toda a região houve um aumento da população urbana, provocando um crescimento desordenado nas grandes cidades. No Brasil, por exemplo, a migração de famílias do campo para as cidades em busca de emprego na indústria e na construção civil e a falta de uma política de urbanização contribuiu para o surgimento das favelas nas grandes cidades. O resultado dessa migração é que a população urbana ultrapassou o número de pessoas que vivem no campo. No começo deste século, a população urbana já representava 80% do total da população do país. Também é necessário considerar o envelhecimento da população, o maior número de divórcios e solteiros na idade adulta, o que provocou um aumento no déficit habitacional, principalmente nas grandes cidades. 48

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Latina

Usando o lixo para combater a falta de moradias Segundo as últimas pesquisas, o Brasil gerou, somente em 2011, 61,9 milhões de toneladas de resíduos sólidos, 1,8% a mais do que 2010. Desse total, segundo o Ministério do Meio Ambiente, 42% do lixo são jogados em local inadequado, sendo que 10% de tudo que é gerado termina em terrenos baldios, córregos, lagos e praças. Quase sempre, o lixo tratado dessa maneira provoca sérias conseqüências como alagamentos e doenças graves. Algumas cidades têm procurado soluções para o problema do lixo que, ao mesmo tempo, ajudem a resolver a falta de moradia. Casa de garrafas pet Uma alternativa que já vem sendo utilizada em várias partes do mundo para superar o déficit habitacional, e que começa a ganhar corpo no Brasil, é o reaproveitamento de garrafas PET, uma ideia que além de ajudar na preservação da natureza, tem ajudado a melhorar a vida de muita gente. Vale a pena lembrar que essas garrafas podem levar mais de cem anos para se decompor na natureza. A substituição do tijolo por garrafa pet obedece quase sempre a uma regra simples. As gar-

rafas são preenchidas com areia ou outro material e depois são compactadas com uma camada de barro e cimento, que auxilia na estruturação da edificação. A ideia ainda provoca dúvidas sobre sua eficiência e durabilidade, mas testes comprovam que as casas são resistentes ao fogo e até a balas e terremotos, assim como mantêm uma temperatura interna agradável .

Exemplos Um exemplo vem de Tarumirim, município de sete mil habitantes, do Vale do Rio Doce, Estados & Municípios

onde a Secretaria Municipal de Meio Ambiente começou a utilizar garrafas pet para a construção de casas, uma solução que combinou a destinação correta de parte do lixo, reciclagem e educação ambiental. Em junho de 2011, a secretaria inaugurou sua sede própria, toda construída com garrafas pet. O projeto chamou a atenção dos moradores, que começaram a construir muros e cercas com as garrafas. Por outro

lado, a prefeitura não precisou mais se preocupar com a limpeza dos córregos e rios do município, que têm se mantido sempre limpos. Outro projeto para a construção de moradias utilizando garrafas pet é desenvolvido pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), onde as paredes são moldadas em formas feitas de madeira e chapa de aço, e em seguida as garrafas são colocadas entre

a mistura de cimento e areia, constituindo uma “paredesanduíche”. A casa com até dois quartos pode ser construída em apenas 5 dias, utilizando as paredes previamente preparadas. Ao contrário de outros projetos, no qual depois de concluída a construção é possível visualizar o fundo das garrafas na fachada, o projeto depois de pronto tem o aspecto de uma fachada convencional.

Containeres que viram casas A casa feitas com containeres, uma novidade que está chegando ao Brasil, é um outro exemplo de moradia barata e de construção rápida. Para os representantes de uma empresa que desenvolve e executa projetos dessa natureza, instalada em Santa Catarina, é possível construir desde casas até escritórios e comércios utilizando como base apenas containeres. De acordo com a empresa, essa alternativa já é comum na Europa, muito útil para quem quer ganhar tempo, além de mais econômica. Os containeres podem ser forrados com lâminas de isopor que ajudam a manter a temperatura interna sempre agradável, independente do clima exterior. Na Holanda, por exemplo, containeres são utilizados para várias finalidades, inclusive dormitórios para estudantes. Em Amsterdam, alunos utilizam unidades com banheiros particulares, cozinha e internet banda larga.

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São Paulo faz parceria para superar crise na habitação

Para tentar solucionar o problema da carência de cerca de 1 milhão de moradias no estado, o governo de São Paulo lançou um programa de parceria públicoprivada (PPP) para a área da habitação. O programa é o primeiro do país nessa modalidade e já atraiu mais de trinta empresas interessadas. Segundo Sílvio Torres, secretário da Habitação do Estado de São Paulo, pela nova modalidade de PPP, empresas poderão ser parceiras do estado na construção de casas ou apartamentos populares. O secretário considera que a proposta deve atrair investidores, já que esse é um mercado excelente para o empreendedor, devendo representar ainda, além de um aumento na oferta de moradias para as camadas mais carentes, a geração de milhares de vagas no setor de construção civil. Para secretário, a ideia inicial é a construção ou reforma de

10 mil unidades habitacionais no centro da capital paulista. Nessa região já foi identificado um grande número de imóveis subutilizados e com ociosidade na infraestrutura urbana. A implantação do projeto também vai permitir a reurbanização da região e, ao mesmo tempo, revitalizar áreas hoje degradadas.

Os empreendimentos serão destinados às famílias com renda bruta mensal de até 10 salários mínimos, sendo que 90% das unidades atenderão até famílias com renda de até cinco salários e que trabalham no centro, com prioridade para as que têm vínculo empregatício.

A origem das favelas no Brasil As favelas fazem parte da realidade brasileira, inclusive de municípios do interior. Segundo pesquisadores, as favelas surgiram na cidade do Rio de Janeiro, entre o final do século XIX e XX, e seu nome tem origem na Guerra de Canudos - movimento popular liderado por Antônio Conselheiro, que durou de 1896 a 1897, na então comunidade de Canudos, no interior do estado da Bahia. Sua fortificação estava localizada próxima a alguns morros, entre eles o Morro da Favela, que recebeu este nome devido à vegetação predominante no local, que era a Favela, uma planta típica da caatinga, extremamente resistente a seca. Os soldados ao retornarem ao Rio de Janeiro, deixaram de receber seu soldo e instalaram-se provisoriamente em alguns morros da cidade, juntamente com outros desabrigados. A partir deste episódio, os morros recém-habitados ficaram conhecidos como favelas, em referência à “favela original”.

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Inovação

Chip com seda de

teia de aranha pacidade de transmissão da seda melhorará com revestimento e um pouco mais de pesquisa.

Medicina A teia de aranha é mais forte do que aço, mais resistente que fibras sintéticas e muitíssimo flexível. Esses superpoderes, que já são de conhecimento público, vêm da seda que as aranhas produzem para tecer suas teias. A nova descoberta é que ela transmite luz, assim como cabos de fibra ótica de vidro, e já está sendo testada para aplicação em aparelhos eletrônicos. Uma equipe de cientistas do Instituto de Física da Universidade de Rennes, na França, testou um curto fio de seda conectado a um chip e constatou que o material é capaz de levar informações a dispositivos eletrônicos, mesmo que perca mais luz do que o cabo de vidro. Eles estão empolgados com a ideia e garantem que a ca-

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E sabe o que a seda de aranhas e os chips têm a ver com você? O grande êxito desta descoberta é seu potencial de aplicação na medicina. A seda poderia ser usada, por exemplo, para iluminar regiões internas do corpo humano e assim ajudar a registrar imagens em exames de saúde. Como ela é muito fina – 10 vezes mais fina que um fio de cabelo –, entraria no corpo de uma pessoa por uma abertura mínima. Ainda por cima, a seda é absorvida naturalmente pelo corpo humano, sem nenhum dano à saúde. Por isso, faria as vezes de um chip, com a vantagem de ser biodegradável. Além de ajudar a detectar doenças, a seda da teia de aranha também seria muito útil em bandagens para cicatrizes cirúrgicas, se elas forem associadas a um dispositivo eletrônico para monitorar infecções. É ou não é uma grande contribuição da natureza?

Inovação

A instalação de dispositivos geradores de energia a partir das marés para utilização pelas plataformas de petróleo ou em ilhas é uma das possibilidades apresentadas por Segen Estefen, professor titular de Estruturas Oceânicas da UFRJ e diretor de Tecnologia e Inovação da Coppe, durante o V Congresso Brasileiro de Oceanografia, realizado no Rio de Janeiro. Segundo o professor, o Brasil está entre os principais players do setor de geração de energia a partir das ondas e marés marítimas: “Ao contrário do que aconteceu na eólica, neste caso estamos na linha de frente. Estamos entre os 30 países no desenvolvimento e entre os dez que já desenvolveram protótipos para testes.” Apesar do estágio de pesquisa, Segen reconhece que há muito a fazer: “Ainda estamos no estágio da energia eólica de 20 anos atrás. A diferença é que o Brasil está dentro do processo como gerador da energia e não apenas como usuário”. Ele ressaltou que a energia dos mares ainda demanda estudos e aportes de tecnologia para se tornar competitiva. Sua aposta é na energia proveniente do mar como

complementar às outras fontes de energia renováveis, com as quais deve trabalhar de forma integrada. De acordo com Rafael Malheiro, pesquisador da Coppe, há estudos em andamento para definir as áreas apropriadas para instalação de unidades geradoras em todo o país. As características das regiões Sul e Sudeste permitem melhor utilização da energia a partir das ondas. Já no Norte e Nordeste o melhor aproveitamento vem das marés. Uma das ideias para auxiliar nas definições é a edição de um atlas, com mapeamento das condições da costa. Outra necessidade é a identificação dos usuários, que podem ser, por exemplo, comunidades isoladas e carentes de energia, colônias de pescadores, unidades militares, portos, iluminação pública de praias, as plataformas de petróleo ou, ainda, o uso industrial que envolve até mesmo a dessalinização de água e seu uso na própria indústria ou na agricultura. “Com o pré-sal e a exploração em plataformas a até 200 km do litoral, a ideia de instalarmos fazendas geradoras de energia com as marés é extremamente apropriada”, defende Malheiro. Estados & Municípios

COTIDIaNO

“Só os negócios sociais e verdes prosperarão” Stuart Hart Pesquisador americano, em entrevista à revista Época, garantindo que as multinacionais do futuro usarão tecnologias limpas e trabalharão para incluir os mais pobres, gerando lucros

“Comecei os cursos de administração, nutrição e odontologia. Não deu certo.”

“A Elis, tirando o meu pai e a minha mãe, foi o maior amor da minha vida”

Bárbara Evans Filha da modelo e apresentadora de TV, Monique Evans, dizendo que escolheu a carreira da mãe , porque nasceu para ser reconhecida

Milton Nascimento Cantor e compositor, que acaba de completar 70 anos, sobre a cantora Elis Regina

“O amor verdadeiro é aquele que desperta o que há de melhor em cada um de nós” Ana Beatriz Barbosa Psiquiatra e autora de nove bestsellers sobre distúrbios da mente

“Ninguém mais aguenta um Deus distante” William P. Young Escritor canadense, defendendo a importância da espiritualidade na vida cotidiana

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COTIDIaNO

“Tenho receio, não medo. Porque medo não tenho nem de lobisomem”

“Nenhum dano decorrente da liberdade de imprensa é maior que os que ela ajuda a evitar” Kátia Abreu Senadora do PSD do Tocantins e presidente da CNA, em defesa da imprensa livre

Marco Aurélio Melo Ministro do STF, em entrevista a colunista Sonia Racy, do Estadão, falando sobre a ascensão de Joaquim Barbosa à presidência do tribunal

“Quem deveria escolher o que sobrevive ou não nas lojas é o consumidor, não juízes e advogados” Mitchell Baker Americana e criadora do Firefox, para quem a guerra de patentes ameaça o espírito criativo das indústrias dependentes das inovações

“Não podemos culpar o remédio pela situação do doente”

“Emagrecer virou uma obsessão para mim. O objetivo era conseguir ter a aparência de uma moribunda”

Pedro Passos Coelho

Anne Hathaway Atriz que emagreceu para viver a prostituta Fantine na nova versão do clássico Os Miseráveis, do francês Victor Hugo

Primeiro-ministro de Portugal, lembrando que medidas de austeridade fiscal não são a causa da recessão no país

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Meio ambiente

Cadastro rural terá imagens de satélite O Brasil vai usar imagens captadas por um satélite alemão para apontar com precisão a real situação dos 5,2 milhões de imóveis rurais existentes no país. Com essas informações, será possível identificar as áreas de preservação permanente (APPs) e de reservas legais em cada propriedade e acompanhar a recuperação da cobertura vegetal onde a lei exigir. O georreferenciamento por satélite é uma exigência do novo Código Florestal brasileiro e servirá de base para a elaboração do Cadastro Ambiental Rural (CAR). De acordo com a nova legislação, todos os produtores terão que aderir ao CAR. “Vamos fazer um termo de cooperação com os estados e repassar as imagens para eles. Quem tem seu sistema de cadastro estadual vai poder utilizar as imagens e quem não tem vai usar o sistema federal”, explicou a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira. Pelo contrato firmado entre o governo brasileiro e a empresa Santiago e Cintra Consultoria – responsável pelo uso do satélite – no prazo máximo de dois meses serão disponibilizadas todas as imagens captadas ao longo de todo o ano de 2011. O acordo custou aos cofres do governo R$ 28,9 milhões. 56

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“O cadastro nasce com o que tem de melhor em tecnologia, hoje, em termos de informação. Pela primeira vez, teremos um conjunto de imagens de todo o país, em alta resolução”, destacou a ministra do Meio Ambiente. As imagens também serão disponibilizadas para os órgãos ambientais estaduais e municipais, que serão os responsáveis pela formulação do CAR em cada região. “Essa tecnologia vai aprimorar a gestão e fiscalização no país. É uma mudança bastante expressiva no dia a dia da gestão florestal”, avaliou. Como a contratação do serviço prevê o compartilhamento das imagens com outros ministérios e órgãos do governo federal, o material captado também poderá ser usado para o Censo Agropecuário, previsão de safra agrícola, e para o acompanhamento de queimadas e desmatamento ilegal em unidades de conservação.

Equipamentos Cerca de 500 equipamentos, conhecidos como plataforma de coleta de dados, serão distribuídos para técnicos do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Ibama) e do Instituto Chico Mendes (ICMBio). O equipamento funciona como um celu-

Meio ambiente

lar capaz de carregar as imagens captadas pelo satélite, apontando detalhes para facilitar a chegada dos fiscais às áreas afetadas. Segundo o secretário de Extrativismo e Desenvolvimento Rural Sustentável do Ministério do Meio Ambiente, Paulo Guilherme Cabral, o problema de regularização fundiária na Amazônia é um dos dificultadores do processo de

“O cadastro nasce com o que tem de melhor em tecnologia, hoje, em termos de informação. Pela primeira vez, teremos um conjunto de imagens de todo o país, em alta resolução”

fiscalização da derrubada ilegal de árvores. Com as imagens e a consolidação dos dados no CAR, Cabral acredita que será possível identificar quem é o proprietário da área, além de “acelerar e dar mais confiabilidade ao processo de fiscalização, que é uma ação decorrente do cadastro”. A empresa contratada também terá que repassar a metodologia de análise dos dados para os estados e municípios e os outros órgãos federais. A intenção do governo é criar uma base uniforme, já que hoje as diferentes metodologias e tipos de imagens utilizados, muitas vezes, resultam em dados controversos sobre uma mesma avaliação, como a de áreas desmatadas no país. Segundo Iara Musse, diretora da empresa contratada, a moderna tecnologia utilizada pelo satélite permite captar imagens com resolução de 1 metro para 5 metros. “É possível captar detalhes com mais precisão do que o próprio Código Florestal exige, chegando a identificar áreas de até 0,5 hectare”. Uma equipe do Ministério do Meio Ambiente também está levantando dados de outros satélites já utilizados para monitorar o desmatamento, por exemplo, desde 2007, que vão complementar, com as novas imagens, o Sistema de Cadastro Ambiental Rural (Sicar). De acordo com a ministra, um acordo com o Exército Brasileiro vai possibilitar a recuperação de imagens da cobertura vegetal do país na década de 1960.

Ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira.

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Meio ambiente

Novo concreto com material reciclável Um novo tipo de concreto idealizado pelo Instituto de Arquitetura e Urbanismo da USP em São Carlos substitui os materiais tradicionais que o compõem por componentes reaproveitados. A areia de fundição (utilizada em moldes nos processos de fundição de peças metálicas) substitui 70% da areia normalmente utilizada, e a escória de aciaria (resíduo que sobra da produção do aço) substitui 100% da pedra. registro de patente depositado no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), que está pesquisando a existência de produto semelhante em outro país do mundo. Se for verificado que não existe produto com as mesmas características, o concreto receberá a patente definitiva.

Comercialização

O produto pode ser usado em guias, mobiliário urbano e na execução de contrapisos e calçadas. Além disso, esses resíduos não poderiam sofrer descarte comum, pois são nocivos ao meio ambiente. Só podem ser dispostos em aterros industriais específicos, a um custo bastante elevado (cerca de R$200,00 a tonelada). Essa nova finalidade evita o descarte dos materiais e, consequentemente, esse custo que as indústrias teriam. Inicialmente, o novo concreto foi utilizado para a fabricação de peças para pavimentação. O novo concreto começou a ser desenvolvido por volta de 2008, quando o engenheiro de materiais Javier Mazariegos Pablos se tornou professor do Departamento de Arquitetura, no IAU. O material já tem 58

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A ideia do grupo é levar o concreto para a sociedade, tornálo um produto comercial, indo além da concepção acadêmica. “Quando você faz uma patente, você tem uma responsabilidade. Não é só gerar o produto, mas viabilizar sua aplicação no mercado”, diz Pablos. Para tanto, os pesquisadores já estão estabelecendo contato com empresas e indústrias que podem vir a se interessar pelo novo concreto. O preço do novo material é um atrativo, por ser mais barato do que os materiais similares existentes no mercado. O que diferencia esse concreto dos demais presentes no mercado é seu viés ecológico. Ele se utiliza de materiais reciclados, que teriam de ser descartados de maneira específica, porque podem ser nocivos ao meio ambiente. Com isso, esses produtos substituem as matérias-primas que seriam necessárias para a concepção do concreto, ou seja, há menos exploração de materiais naturais, finaliza Pablos.

Meio ambiente

Cabo Orange mais protegido O Comitê Nacional de Zonas Úmidas (CNZU) aprovou a candidatura do Parque Nacional do Cabo Orange, no Amapá, como novo Sítio Ramsar de Zonas Úmidas. Com essa indicação, o Brasil passará a abrigar 12 zonas úmidas, totalizando mais de 6,5 milhões de hectares de área. Ramsar é o nome da cidade iraniana onde foi realizada a primeira convenção internacional que tratou do tema. A introdução dessas zonas úmidas na Lista de Ramsar faculta ao Brasil a obtenção de apoio ao desenvolvimento de pesquisas, o acesso a fundos internacionais para o financiamento de projetos e a criação de um cenário favorável à cooperação internacional. De acordo com a diretora do Departamento de Áreas Protegidas (DAP) da Secretaria de Bio-

diversidade e Florestas (SBF) do MMA, Ana Paula Prates, também representante administrativa do Brasil na Convenção de Ramsar, a designação do Parque Nacional do Cabo Orange acrescentará, de maneira significativa, uma nova tipologia de zonas úmidas à lista de sítios, diante da singularidade e importância dessa Unidade de Conservação.

indicação de zonas úmidas, a serem incluídas na Lista de Ramsar, que tais áreas estejam localizadas em Unidades de Conservação (UCs), o que favorece a adoção das medidas necessárias à implementação dos compromissos assumidos pelo país perante a Convenção. Ela explicou que, quando o Brasil indica um novo sítio, o país assume o compromisso de manter as características ecológicas da área, como os elementos da biodiversidade, e os processos que os mantêm. Nesse caso, é responsabilidade do governo atribuir prioridades para sua consolidação, conforme o previsto no Objetivo Geral nº 8 do Plano Estratégico Nacional de Áreas Protegidas (PNAP), aprovado pelo Decreto nº 5.758/2006.

Parque localizado no Amapá será novo sitio de zonas úmidas

Proteção Criado em 2003 para implementar as diretrizes assumidas perante a Convenção de Ramsar, o Comitê Nacional de Zonas Úmidas é coordenado pelo Ministério do Meio Ambiente e integrado por órgãos de governo e da sociedade civil. Segundo Ana Paula Prates, o Brasil adota como diretriz para a

Para o analista ambiental da SBF, Henry de Novion, ponto focal nacional técnico da Convenção de Ramsar, dada a abrangência do tema zonas úmidas, o CNZU vem encampando ações de aproximação com os demais atores que dialogam com a agenda de zonas úmidas, com o intuito de promover sinergias, convergências e eliminar duplicação de esforços. Estados & Municípios

Meio ambiente

Reserva do mico-leão-dourado é ampliada na Mata Atlântica O mico-leão-dourado, espécie ameaçada de extinção, vai ganhar mais espaço no seu habitat natural, com o reflorestamento de 62 hectares de Mata Atlântica na Reserva Biológica de Poço das Antas, no município de Silva Jardim, na região norte fluminense. O trabalho está sendo feito pela Associação Mico-LeãoDourado (AMLD), que recebeu R$ 1 milhão de recursos não reembolsáveis do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O reflorestamento já começou, com a preparação do terreno para posterior plantio de árvores nativas e sua manutenção. O secretário executivo da AMLD, Luís Paulo Ferraz, ressaltou a importância da recuperação da Re-

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serva de Poço das Antas para preservação do primata. “É uma recuperação florestal dentro de uma reserva biológica. Isso é da mais alta importância, porque aqui a gente tem um trabalho relevante com relação à conservação do mico-leão-dourado”, afirmou. A expectativa é que o trabalho seja concluído em dois anos. Para salvar a espécie, entretanto, os pesquisadores trabalham em uma área bem mais ampla, que engloba oito municípios do estado do Rio de Janeiro. “A gente trabalha pensando em uma população mínima viável para manter o mico-leão-dourado a salvo da extinção a longo prazo em pelo menos 2 mil animais”. Entretanto, ele alerta que não basta ter um número de indivíduos em um ambiente tão fragmentado como é a Mata Atlântica na região. “Precisamos ter uma área

mínima de 25 mil hectares de florestas protegidas e conectadas”. Hoje, a estimativa é que estejam protegidos e conectados 10 mil hectares de Mata Atlântica. “Temos muito trabalho para fazer, embora a população de micos esteja próxima de 1,7 mil animais”. O secretário executivo da AMLD admitiu que a continuidade da parceria iniciada agora com o BNDES, por meio da Iniciativa BNDES Mata Atlântica, poderá trazer muitos benefícios para o projeto de preservação do microleão-dourado. “Se a gente puder construir uma parceria de longo prazo, seria muito bom para nós”. Atualmente, a associação conta com 20 funcionários para um trabalho que é feito em parceria com instituições de ensino superior nacionais, caso da Universidade Estadual do Norte Fluminense (Uenf) e da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), e instituições estrangeiras. O ideal, estimou Ferraz, seria contar com 200 funcionários. De acordo com dados fornecidos pela assessoria de imprensa do banco, a Iniciativa BNDES Mata Atlântica conta com 15 projetos aprovados em sete estados, cujo valor total alcança R$ 39,9 milhões, visando ao reflorestamento de área superior a 3.300 hectares do bioma.

Social

Brasil já investiu

R$ 656 bilhões

em políticas sociais

om mais investimento nos serviços públicos para atender os cidadãos brasileiros, o governo federal avaliou que, em 10 anos, os investimentos em políticas sociais saltaram de 13% do Produto Interno Bruto (PIB), para quase 17% em 2012. “Com o crescimento do PIB nesse período, o valor absoluto dobrou em menos de uma década e corresponde, neste ano, a R$ 656 bilhões”, disse a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, durante o 3º Fórum Interconselhos, realizado em Brasília. A partir do Plano Plurianual (PPA) 2012-2015, o “Plano Mais Brasil”, percebe-se que o novo 62

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modelo de desenvolvimento do País ampliou as políticas de proteção social, qualificou e expandiu as redes de serviços públicos e retomou os investimentos em infraestrutura social e econômica. A ministra disse, ainda, que durante a elaboração do PPA foi necessário adotar um modelo que pudesse revelar o compromisso assumido pelo governo com diversos segmentos da sociedade. Para tanto, foram criadas as Agendas Transversais. “Todos sabemos que este processo é complexo. Para isso, acreditamos que é necessário ter um espaço próprio,

Plano Plurianual 2012-2015 prevê gastos de R$ 5,4 trilhões até 2015 institucionalizado e permanente, para que a participação social colabore para a implementação e o aperfeiçoamento do PPA. Esse espaço é o Fórum Interconselhos. Com vocês, que representam a sociedade, está a tarefa de auxiliar o País a construir uma sociedade cada vez com mais justiça social e equidade”, destacou.

PPA 2012/2015 O Plano Mais Brasil, apresentado ao Congresso Nacional no fim de agosto, incorporou mudanças significativas em relação aos planos plurianuais anteriores. A mais importante é o deslocamento do foco da gestão pública em favor dos resultados que beneficiam o cidadão. Com a mudança, cada área do governo mostra no PPA qual o benefício que entregará à população. Por exemplo, antes, um dos indicadores para avaliar os resultados do Sistema Único de Saúde (SUS) era o valor repassado a estados e municípios. Agora, o indicador não é mais o recurso orçamentário e sim a rede de equipamentos e serviços instalados e o maior número de atendimentos prestados. O PPA 2012-2015 prevê 11 Macrodesafios e 65 Programas Temáticos no valor total de R$ 4,5 trilhões. Os Programas de Gestão, Manutenção e Serviços ao Estado atingem a marca de R$ 890 bilhões. O Projeto de Lei do Plano Plurianual (PPA) 2012-2015 – Plano Mais Brasil – prevê um gasto total de R$ 5,4 trilhões até 2015, 38% superior ao PPA 2008-2011, incluindo recursos extraorçamentários.

Social

Campanha contra o

trabalho infantil

Mais de 3,6 milhões de crianças e adolescentes ainda trabalham no Brasil,segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD)/ IBGE 2011. Para chamar a atenção sobre esse grave problema social, foi lançada a campanha “É da nossa conta! Trabalho Infantil e Adolescente”. A iniciativa pretende dar visibilidade ao tema e sensibilizar os diversos setores da sociedade civil para a responsabilidade de todos na questão. Idealizada pela Fundação Telefônica Vivo, pelo Fundo das Nações Unidas para Infância e Adolescência (UNICEF) e pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), a campanha tem o objetivo de propor aos cidadãos que se tornem agentes multiplicadores, produzindo e compartilhando informações sobre o tema nas redes sociais. “O mote ‘É da nossa conta!’ chama atenção para o aspecto da corresponsabilização da sociedade civil e do Estado na garantia dos direitos da infância e da adolescência, destacando um problema que se tornou opaco e culturalmente aceito, mas que de fato atinge milhares de crianças no país”, afirma a diretora de Ação Social da Fundação Telefônica Vivo, Gabriella Bighetti. A legislação brasileira não permite que crianças e adolescentes trabalhem até os 16 anos, exceto na condição de aprendiz, a partir dos 14 anos. Mesmo dos 16 aos 18 anos, há restrições, como a proibição do trabalho em horário noturno ou em períodos que comprometam a frequência escolar.

A situação do trabalho infantil é mais grave nas regiões Norte e Nordeste, que concentram mais de 1,7 milhões de crianças e adolescentes trabalhadores, de acordo com a PNAD/IBGE 2011.

Erradicação Até 2020 o Brasil tem de erradicar a exploração do trabalho infantil. O compromisso assinado com a Organização Internacional do Trabalho (OIT) também exigiu que até o ano de 2005 fossem erradicadas as piores formas de exploração do trabalho infantil: o doméstico, na agricultura, a exploração sexual com fins comerciais, o tráfico de drogas e o trabalho infantil informal (mendicância e vendas). A secretária executiva do Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI), Isa de Oliveira, explica que os diversos setores da sociedade têm responsabilidade para o combate do trabalho infantil. “Há segmentos da sociedade que podem contribuir diretamente. Por exemplo, educadores, profissionais da saúde, a família e a mídia”, afirma. A família tem o dever de garantir os direitos da criança e do adolescente. Entretanto, explica Isa de Oliveira, quando essas famílias estão em situação de vulnerabilidade social, essa responsabilidade passa para o Estado. Já educadores e profissionais da saúde, devido ao contato próximo com crianças e adolescentes, podem detectar evidências de violação de direitos. Estados & Municípios

Tr a n s pa r ê n c i a

Biblioteca digital sobre corrupção

e identificá-los não apenas pelo termo, mas também pelo contexto. Outro destaque é a linha do tempo dos casos de corrupção, na qual são dispostos, lado a lado na tela, artigos científicos e notícias. As ferramentas de buscas serão ampliadas conforme o crescimento do acervo e, futuramente, a Corrupteca será integrada às bases jurídicas de processos.

Corrupção ambiental

O Brasil já pode contar com uma biblioteca internacional digital especializada em corrupção. Criada pelo Núcleo de Pesquisa em Políticas Públicas da Universidade de São Paulo (USP) em parceria com o jornal O Estado de São Paulo, a Corrupteca foi inaugurada com um acervo inicial de 100 mil volumes digitais, que reúne a produção científica específica em corrupção extraída de 48.567 periódicos científicos, disponíveis em 1.643 universidades e centros de pesquisa de 63 países que fazem parte do consórcio Open Archives Initiative (OAI). Além disso, ela conta com o Acervo de Notícias que, em parceria com o Acervo Digital de O Estado de São Paulo, reúne tudo que foi publicado no jornal relacionado à corrupção desde 1875. “A ideia é construir uma plataforma que indique não apenas os fa64

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O presidente do Instituto de Recursos Mundiais, Manish Bapna, defende a criação de triÉ preciso bunais ambientambém criar tais em todos os tos e fenômenos da corrupção, espaços onde as países do mundo para garantir mas que também pessoas possam que a corrupção traga análises que não comprometa permitam indicar recorrer e fazer as metas do deas consequências denúncias s e n vo l v i m e n t o dela. É uma fersustentável. Ele ramenta analítica informou que 44 capaz de municiar os estudantes e pesquisadores países já adotaram a medida Manish Bapna ressalta que a do tema com material empírico”, explicou o coordenador do proje- tecnologia já permite que inforto Moisés, ressaltando que a con- mações sobre desmatamento de florestas ou degradação de recifes sulta é aberta ao público. A implantação tecnológica do de corais no mundo sejam dispoprojeto foi feita pelo pesquisador nibilizadas para toda a sociedade, Giovanni Eldasi, especialista em mas a criação das cortes é fundamental para que as irregularidades tecnologia e educação. Segundo o pesquisador, a sejam julgadas. “Transparência não é sufiprincipal inovação da Corrupteca é incorporação da web semântica ciente. Parte da solução é criar inou web 3.0, que criou uma onto- formações e disponibilizá-las, mas logia da corrupção, na qual con- é preciso também criar espaços ceitos semânticos como “caixa 2” onde as pessoas possam recorrer são utilizados para filtrar os artigos e fazer denúncias”, ressalta.

a g r i c u lt u r a

Desafios para ampliar a agricultura urbana O Brasil ainda tem muitos desafios pela frente para estabelecer uma política nacional de agricultura urbana e periurbana. Segundo a secretária nacional de Segurança Alimentar e Nutricional do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), Maya Takagi, a questão fundiária, o zoneamento ecológico sustentável, a inclusão de áreas próprias para agricultura urbana no plano diretor dos municípios e a aprovação do marco legal do setor são alguns dos entraves que precisam ser ultrapassados. De acordo com a secretária, a agricultura urbana brasileira é desenvolvida em áreas públicas e privadas, como, por exemplo, escolas. “Essas experiências são importantes para ampliar o consumo de hortaliças e frutas diversificadas e frescas. É uma ação que contribui também para geração de renda com a comercialização direta dos produtos.” Desde 2003, o MDS apóia a agricultura urbana com financiamento, ações de estados e municípios voltadas ao cultivo de hortaliças, plantas medicinais,

espécies frutíferas, flores e manejo florestal, criação de pequenos animais, piscicultura e produção artesanal de alimentos e bebidas para consumo humano. Segundo a secretária, são beneficiadas mais de 120 mil famílias, com investimento médio de R$ 117 milhões por ano em projetos de agricultura urbana. Os alimentos produzidos são destinados para o autoconsumo e para o abastecimento de cozinhas comunitárias; restaurantes populares e venda do excedente no mercado local ( feira popular), resultando em inclusão social, melhoria da alimentação; geração de trabalho e renda dos envolvidos. O público-alvo deste projeto é, preferencialmente, a população que se encontra em vulnerabilidade social e insegurança alimentar e nutricional identificadas no Cadastro único dos Programas Sociais do Governo Federal

Experiência cubana O modelo cubano de agricultura familiar é um exemplo a ser seguido. Segundo Maria Caridad

Cruz, da Rede Latino-Americana de Pesquisa em Agricultura Urbana (Aguila), 75% dos alimentos consumidos em Cuba são oriundos da agricultura urbana. Ela ressaltou que em Cuba a política da agricultura urbana é um movimento que tem a participação da população, de empresas institucionais, sindicatos, governos locais e de organizações da sociedade civil, gerando emprego e renda. A agricultura urbana é praticada no interior (agricultura intraurbana) ou na periferia (agricultura periurbana) de uma localidade, cidade ou metrópole, cultivando, produzindo, criando, processando e distribuindo uma diversidade de produtos alimentares e não alimentares, utilizando os recursos humanos e materiais, produtos e serviços encontrados dentro ou em redor da área urbana. Estados & Municípios

Te c n o l o g i a

Minas amplia rede de computação A versão mineira da Rede Comunitária de Educação e Pesquisa (Redecomep) será lançada em dezembro e será a mais potente do Brasil. O projeto prevê a criação de uma nova e vigorosa infraestrutura na região metropolitana de Belo Horizonte, com uma rede de fibras óticas de elevada capacidade para comunicação, computação e tráfego de conhecimento para atendimento de instituições de pesquisa e educação superior. A rede terá 184 quilômetros de cabos, interligando 14 instituições em 23 endereços, funcionando em níveis de velocidade de múltiplos gigabites e integrando ações de computação de alto desempenho e bibliotecas digitais. Nos estados que já possuem a Redecomep, a velocidade máxima é de 1 GB. Em Minas, ela será de 10 GB. Em Minas, a rede terá 184 quilômetros de cabos, interligando 14 instituições em 23 endereços, funcionando em níveis de velocidade de múltiplos gigabites e integrando ações de computação de alto desempenho e bibliotecas digitais. O objetivo é atender a uma demanda cada vez mais crescente das instituições, de expansão da

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comunicação e do processo interativo entre elas, de forma ágil e sem prejuízo à transferência e ao fluxo de informações. Toda a estrutura de cabeamento na região metropolitana já foi concluída e a instalação dos equipamentos para a configuração da rede lógica já está praticamente finalizada.

Segundo o secretário de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior de Minas Gerais, Narcio Rodrigues, a iniciativa vai permitir que se inaugure uma rede que coloca o Estado na vanguarda da intercomunicação em rede das instituições ligadas à sociedade do conhecimento, pesquisa e desenvolvimento. “Trata-se de um passo gigantesco que tem a par-

ceria do Governo Federal, com o completo engajamento do Governo de Minas na decisão de aportar recursos que faltavam para que a potência da rede fosse multiplicada por 10”, afirma.

Integração Como consequência destas ações, a nova rede trará mais integração e facilitará um atendimento de amplitude e qualidade à pesquisa de ponta em várias áreas do conhecimento nos centros acadêmicos e institutos de pesquisas. O governo de Minas já investiu R$ 1,3 milhão nesta primeira fase, enquanto o Governo Federal destinou R$ 2,18 milhões à implementação do projeto no Estado. Esse investimento resultará em economia para as instituições de pesquisa e ensino superior. Segundo estudo realizado por estas mesmas entidades, a implantação da rede vai reduzir significativamente o desembolso com o investimento e custeio de interconexão em área urbana dos seus campi para obter acesso à rede da RNP (Rede Nacional de Ensino e Pesquisa) e Internet, por meio de redes corporativas ou de provedores privados.

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Porto alegre,

uma cidade inteligente

rimeira cidade brasileira a adotar o conceito de Orçamento Participativo, Porto Alegre mais uma vez sai na frente quando o assunto é inovação na gestão dos recursos públicos. A capital gaúcha é uma das 31 cidades, de todo o mundo, vencedora do programa Smarter Cities Challenge Summit, concedido pela IBM às “cidades inteligentes” que se programam para o futuro, com os investimentos realizados no presente. Batizado de “Cidade Cognitiva”, o projeto gaúcho tem por objetivo simular os impactos futuros sobre a vida da cidade, com as obras e ações realizadas no presente demandadas pelo Orçamento Participativo. Entre outros benefícios, pelo projeto é possível determinar - e até mesmo ampliar - o tempo de saturação de determinada intervenção urbana. 68

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“Obras foram feitas para durar. Sem planejamento ou perspectiva de crescimento de uma região, a construção de um viaduto, por exemplo, pode ser a solução para resolver a demanda atual, mas totalmente incapaz de absorver o volume de tráfego em 2020”, ressalta o prefeito José Fortunati. Segundo o prefeito, a conquista do prêmio concedido pela IBM antecipará o funcionamento pleno do projeto “Cidade Cognitiva”, que agora contará com o desenvolvimento de um software criado por profissionais da empresa norte-americana, específico para o projeto vencedor do Smarter Cities Challenge Summit 2012. Além de Porto Alegre, foram premiadas cidades na Alemanha, França, Inglaterra, China, Japão, Austrália, Kenya e Gana, ambas no continente africano.

Especialistas da IBM estarão em Porto Alegre no início do ano de 2013 para produzir, gratuitamente, um software de apoio para o aperfeiçoamento do Centro Integrado de Comando (Ceic), da mesma forma que ocorreu no Rio de Janeiro na construção do Centro de Operações de emergência, que possibilitou antecipar fenômenos naturais e evitar tragédias..Nos dois primeiros anos do programa, a IBM realizou o trabalho em 64 cidades de todo o mundo. O Smarter Cities Challenge é uma ação de responsabilidade social da IBM - não envolve nenhum tipo de negócio com a empresa - na qual são oferecidas soluções inovadoras para tornar melhor e mais eficiente a vida nas cidades. Em 2010, a empresa anunciou a sua intenção de investir US$ 50 milhões, por meio de doações, em um período de três anos em desafios feitos a 100 cidades.

Gestão

RN terá nova política pedagógica A secretária de Educação do Rio Grande do Norte, Betania Ramalho, participou do abraço simbólico ao Colégio Atheneu, idealizado pela Associação de Ex-Alunos em defesa de melhorias na infrestrutura do colégio. Acompanhada do secretário-adjunto, Joaquim Oliveira, coordenadores e técnicos da Secretaria de Educação, ela foi ouvir de perto as reivindicações de alunos, professores, pais e funcionários da escola. De acordo com a secretária, o governo já havia planejado reformar o Atheneu e outras grandes escolas de Natal este ano, com recursos próprios, mas priorizou o pagamento do reajuste de 63,77% concedido aos professores, o que comprometeu a capacidade de investimentos da Secretaria de Educação. “Apesar disso, os recursos para reforma foram aprovados pelo Plano de Ações Articuladas – PAR, do governo federal, e a recuperação da unidade será realizada em 2013.”, garantiu

Betania Ramalho ressaltou que os problemas da escola vão além da infraestrutura e que o governo estadual já está elaborando um projeto especifico para o Atheneu. “Nesse sentido, um novo projeto político-pedagógico começou a ser elaborado para o Colégio Atheneu, com o objetivo de reverter a evasão escolar e aumentar a qualidade do ensino oferecido aos alunos. A secretária acredita que, apesar dos problemas de infraestrutura, o que mais tem prejudicado o número de matrículas e a imagem da unidade envolve a gestão de pessoas e a gestão de conteúdos. “Fala-se muito do Atheneu como sendo uma escola que há anos precisa recuperar seu status, sua credibilidade, sua estrutura, mas a gente pode observar que o problema não é apenas estrutural. O problema é que existe uma crise forte, há muito tempo, de gestão. E a gestão passa também pelo problema da falta de comprometimento de alguns professores, de um projeto pedagógico com foco no ensino, na aprendizagem, no acompanhamento dos alunos.” A atual diretora da escola, professora Marcelle Lucena, concordou com a opinião de que o maior problema da escola não é a estrutura. “O problema maior é a falta de motivação de alguns professores. Logo, a parte estrutural não é a pior. Não é o que vai ocasionar uma boa aula, nem é o que vai ocasionar uma aula não proveitosa. O professor contribui em 80% para que o trabalho seja realizado. Se eu tenho um professor que cumpre o seu horário e o seu papel, o aluno fica motivado e a questão estrutural é um complemento.” Estados & Municípios

PEDRO ABELHA

pedroabelha@terra.com.br

Microsoft investe no Brasil Em cerimônia em Brasília, após audiência com o ministro da Ciência, Tecnologia e Inovação, Marco Antonio Raupp, e o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, a Microsoft anunciou investimento de R$ 200 milhões no Brasil para alavancar a competitividade nacional por meio da pesquisa e desenvolvimento locais. Dentre uma série de iniciativas previstas, destaca-se o estabelecimento no País de um Laboratório de Tecnologia Avançada (ATL em inglês)da Microsoft Research. O ATL Brasil, quarto no mundo, combinará a capacidade local de inovação tecnológica e engenharia avançada com a expertise em pesquisa aplicada da Microsoft e de seus parceiros acadêmicos para expandir a produção de conhecimento de origem nacional. As demais novidades compreendem a criação de uma empresa de investimentos no Brasil; a fundação de uma aceleradora de negócios focada em empresas emergentes de base tecnológica (startups); a abertura de um centro de desenvolvimento da plataforma de busca da Microsoft (Bing); e o compromisso com a revitalização do edifício Barão de Mauá, que é patrimônio histórico da cidade do Rio de Janeiro e abrigará todos esses projetos.

A ameaça

da TV a cabo

Dados do horário nobre da TV (das 20 à 1h) revelam que canais como Fox e Sportv registram, isoladamente, mais audiência do que a RedeTV! e representam metade do público da Band. Com previsão de crescimento de sua base de assinantes para 30% em 2012 (cerca de 16 milhões de domicílios), a TV por assinatura costumava ter como canais de maior audiência justamente os de TV aberta: Globo, Record, SBT, Band e RedeTV!. Apesar de ter os olhos do mercado voltados a este aumento na audiência, vale lembrar que, na TV paga, a audiência da Globo (canal aberto) é quatro vezes superior à do segundo colocado. Quando analisados apenas os canais de entretenimento, a Fox é a líder na faixa nobre, seguida por Megapix e TNT. Entre os esportivos, o SporTV é o campeão de ibope entre o público adulto no horário, seguido por SporTV 2, Fox Sports e ESPN Brasil. 70

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Eleições atrapalham audiência nos EUA Quando comparada com a eleição anterior norte-americana, ocorrida em 2008, o pleito deste ano obteve maior audiência na TV, é o que revelou uma pesquisa de mercado Nielsen. Os dados mostram que em 2008 71 milhões de cidadãos norte-americanos assistiram a coberturra na TV. Agora, este número foi de 66,8 milhões. Em compensação, houve mais de 31 milhões de tuítes relacionados à eleição na noite do dia 6. Foi “o evento que gerou mais tuítes na história política dos Estados Unidos”, disse Rachel Horwitz, porta-voz da rede social Twitter. No mesmo dia, entre as 18h e 0h, horário da costa leste dos EUA, houve mais de 23 milhões de mensagens relacionadas ao pleito.

midia Air adverte Argentina A Associação Internacional de Radiodifusão (AIR) advertiu o governo da Argentina para que cesse a perseguição a jornalistas e grupos de comunicação, e denunciou “o grave prejuízo para a liberdade de expressão e demais garantias constitucionais” causado pela pressão exercida por autoridades do Poder Executivo sobre a Justiça daquele país. A resolução foi aprovada ao final da 42ª Assembleia Geral, em Montevidéu, que no dia anterior anunciou o envio de missão especial da entidade a Buenos Aires no dia 7 de dezembro. Nesta data, termina o prazo definido pelo governo da presidente Cristina Kirchner para que empresas de comunicação cumpram a Lei de Mídia, sua mais dura ofensiva contra o Grupo Clarín. A medida forçará o grupo empresarial a se desfazer da maior parte das 240 licenças de TV a cabo, dos quatro canais abertos e das 10 emissoras de rádio de sua rede.

IPAD bate recorde A Apple anunciou que vendeu 3 milhões de iPads no fim de semana de estreia. A versão mini do famoso tablet da marca da maçã, assim como a 4ª geração venderam duas vezes mais do que o modelo anterior, que vendeu “apenas” 1,5 milhões de unidades em três dias. Comparados com outros aparelhos de outras marcas, os números realmente são expressivos. A Asus anunciou que vendeu cerca de 1 milhão de Nexus 7 em um mês. “Alcançamos um novo recorde de vendas durante o fim de semana. Quase esgotamos o estoque dos iPads minis. Estamos trabalhando para suprir a alta demanda”, afirmou Tim Cook, CEO da Apple. O fim de semana de estreia das novidades da Apple não superou o do iPhone 5, que, além de vender 2 milhões de unidades na pré-venda online, esgotou nos primeiros três dias, vendendo um total de 5 milhões de aparelhos.

Processo contra funcionários A Leo Burnett entrou com um processo contra 8 de seus executivos, que, segundo a agência, combinaram de deixar a empresa ao mesmo tempo no intuito de atrasar um projeto de uma de suas maiores contas, a da Kellogg's. De acordo com os papéis entregues à Corte de Cook County, no estado do Illinois, EUA, a agência visa impedir que Amanda Ashley, Nate Buechler, Allison Chaplain, Jeremiah Dy-Johnson, Kristy Gibbs, Lisa Hamming, David Rasho e Matthew Johnson roubem a conta da multinacional. Segundo informações do AdAge, a Kellogg's gasta US$ 710 milhões em anúncios por ano e é uma das contas mais antigas e valiosas da Leo Burnett, com a qual vem trabalhando há 60 anos. Na ação entregue à corte, a agência afirma que “sete dos onze funcionários ativos que trabalhavam na conta da Kellogg's renunciaram em conjunto, assim como outro funcionário que já havia trabalhado anteriormente no projeto”. De acordo com o CourtHouseNews, 3 dos 8 funcionários anunciaram que pretendiam abrir seu próprio negócio. A Burnett afirmou que “o timing das demissões foi escolhido estratégicamente para persuadir a Kelloggs de que eram os únicos capazes de terminar o projeto”. Estados & Municípios

Justiça

Em busca de soluções para os conflitos diários Criada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com o Ministério da Justiça, a Escola Nacional de Mediação e Conciliação (Enam) vai capacitar mais de 20 mil pessoas até 2014 para realizar conciliações e mediações no âmbito do Judiciário. A meta é mudar a cultura da população e formar um exército de mediadores que possam propor soluções mais harmônicas para os conflitos do dia-a-dia, reduzir o volume de processos em tramitação na Justiça e diminuir os gastos da administração pública. Segundo o coordenador do Comitê Gestor da Conciliação do CNJ, Neves Amorim, há mais de 90 milhões de processos em andamento no Brasil. A mediação, para ele, é uma forma de diminuir a quantidade de processos e fazer com que os juízes atuem majoritariamente em causas nas quais sejam verdadeiramente necessários. “Temos que valorizar a conciliação e tentar fazer com que a justiça possa ser feita diminuindo a cultura do litígio”, ressaltou o coordenador. Segundo o presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), João de Assis Mariosi, em 2011 foram realizadas cerca de 350 mil audiências de 72

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conciliação, que resultaram em aproximadamente 170 mil acordos homologados.

Enam Para estimular a eficiência, a Enam vai disponibilizar mais de 15 tipos de cursos voltados não só a magistrados e servidores, mas também a advogados, defensores públicos, promotores e mediadores comunitários. Atualmente, há 130 instrutores nessa área no Brasil. A expectativa é alcançar 400 em dois anos. A escola terá a cooperação do Ministério Público Federal (MPF), da Advocacia-Geral da União (AGU) e de outros órgãos parceiros, com os quais serão firmados acordos a partir de dezembro. A sede funcionará no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e

Territórios (TJDFT). A parte teórica das aulas será feita à distância e a prática por meio de estágio supervisionado em tribunais. A Enam vai aproveitar a experiência da Universidade de Brasília (UnB) no ensino a distância para promover seus cursos. O acordo de cooperação técnica já foi assinado. A Secretaria de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça acompanhará a execução dos cursos e ficará responsável pela concepção de material didático, indicação de professores, definição das diretrizes, supervisão e financiamento do projeto.

Enam vai preparar mediadores na busca da redução do volume de processos em tramitação na Justiça

Cidadania

Quilombola das Américas Exatamente 214 mil famílias quilombolas vivem em todo o Brasil, compondo uma população de 1,17 milhão de pessoas. 1.948 comunidades quilombolas são oficialmente reconhecidas pelo Estado brasileiro e existem 1.167 processos abertos para titulação de terras no Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). 193 comunidades quilombolas já estão tituladas com área total de 988,6 mil hectares, beneficiando 11.991 famílias. Os importantes números apresentados pela assessora internacional da Secretaria de Políticas para a Promoção da Igualdade Racial (Seppir), Magali Naves, no Grupo de Trabalho de Políticas Fundiárias, Acesso à Terra e Reforma Agrária – na XVIII edição da Reunião Especializada

sobre Agricultura Familiar no Mercosul (Reaf Mercosul) –, explicam bem a necessidade de projetos que visem o bem-estar dessa parcela da população. Magali Naves aproveitou a importância do evento para apresentar o Projeto Quilombos das Américas (QDA), coordenado pela Seppir e com o apoio do MDA e do Incra. Um projeto que teve início em 2010 – com a participação do Brasil, Equador e Panamá, a partir do Programa Brasil Quilombola, criado no governo Lula – e cujos temas agricultura familiar e direitos econômicos, políticos e culturais das comunidades quilombolas são os principais eixos. “Na América Latina e Caribe há várias comunidades afrorrurais com similaridade em relação aos quilombos do Brasil, com histórico de resistência e que estão vivendo, normalmente, à parte do desenvolvimento social e econômico dos países”, denunciou Magali Naves. Nesse sentido, o Projeto Quilombos das Américas pretende fazer um intercâmbio

com essas comunidades, para trabalhar, em cooperação, questões como soberania alimentar e direitos. “Essas comunidades são invisíveis, não fazem parte de estudos e estatísticas”, definiu. Segundo a assessora, a Reaf é importante porque aumenta a institucionalidade do projeto e possibilita a participação de nações como a Colômbia e outros países do Mercosul, com reuniões regulares. Ela explicou que o projeto tem forte articulação entre estado, sociedade civil e organismos internacionais, como Seppir, MDA, Incra, agências das Nações Unidas, Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) e Secretaria Geral Ibero-americana (Segib). Neste momento, o objetivo geral do projeto é construir uma rede de articulação de políticas públicas para as comunidades afrorrurais do Brasil, Equador, Panamá e Colômbia (na segunda fase), com foco na promoção da soberania alimentar e na ampliação do acesso aos direitos econômicos, sociais e culturais. Estados & Municípios

Tu r i s m o

monumentos, obras de arte e muito verde A cidade não se resume ao concreto das obras do arquiteto Oscar Niemeyer e do urbanista Lucio Costa. Com prédios, monumentos e um traçado urbano reconhecidos em todo o mundo, a cidade também proporciona a seus turistas passeios por parques naturais e cachoeiras, sem contar as obras de arte espalhadas por toda Brasília. A Esplanada dos Ministérios, que abriga as sedes do Executivo (Palácio do Planalto), Legislativo (Congresso Nacional) e Judiciário (Supremo Tribunal Federal), é o principal cartão postal da cidade; ao lado do Teatro Nacional, cujas fachadas são revestidas por blocos de concreto criados por Athos Bulcão, com obras de Alfre-

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do Ceschiatti e Marianne Peretti e jardins projetados por Roberto Burle Marx. Na Catedral de Brasília, mais obras de Ceschiatti e Peretti, que assina os famosos vitrais da igreja. Com projeto paisagístico assinado por Burle Marx, o Palácio do Itamaraty também reúne obras de Athos Bulcão, Rubem Valentim e Sérgio Camargo. No coração da cidade, está o Parque Sarah Kubitscheck (ou simplesmente Parque da Cidade), uma área de 420 hectares, com jardins projetados por Burle Marx, pistas para prática de esportes, lagos artificiais, parques infantis, churrasqueiras, pista de kart, quadras poliesportivas, restaurantes e tendas de massagens.

Turismo ecológico Na capital do país, o concreto das grandes obras arquitetônicas convive em harmonia com o verde dos parques urbanos e as mais de 50 áreas ao redor da cidade destinadas ao turismo ecológico Na área central da capital, entre o movimento de veículos e comércio, o Parque Olhos d’Água e o Parque Nacional de Brasília (com 300 km²) são recantos do cerrado, com trilhas cercadas por animais e vegetação nativa e piscinas de água mineral. Na cidade também estão os 526 hectares do Jardim Botânico de Brasília e seus viveiros de orquídeas.

Tu r i s m o

Nas redondezas de Brasília também há diversas opções para o ecoturismo. Localizadas nas regiões administrativas do Distrito Federal, essas propriedades oferecem atrações para a prática de esportes radicais, passeios educativos e a culinária típica. Uma das mais belas lagoas naturais do DF, a Lagoa Bonita é refúgio para animais silvestres do cerrado. Ela está localizada a 38 quilômetros de Brasília, em Planaltina, na área que abrigou os exploradores da Missão Cruls. Em 1892, a expedição analisou a re-

gião e demarcou os limites territoriais da futura capital. Com 48 mil m², a Chapada Imperial é uma das maiores unidades de mata particular do DF. Na reserva, também localizada em Brazlândia, é possível encontrar onças, lobos-guará, tamanduás-bandeira e tatus-canastra. Os visitantes podem ir a cachoeiras e piscinas naturais, além de várias trilhas diferenciadas pelo grau de dificuldade. Formada por um complexo de galerias e cavernas com cerca de 5 milhões de anos, a Gruta Rio

O Poço Azul, formado pela ruptura de uma rocha de quartzo que deu origem a um poço de águas límpidas e azuladas, com cascatas, corredeiras e uma caverna inundada, também é um dos pontos turísticos mais famosos de Brasília desde os anos 70. do Sal tem câmeras internas povoadas por morcegos e salas cobertas por estalagmites. A região também oferece várias cachoeiras, já que o rio forma várias quedas, que variam de 6 a 12 metros de altura, em uma distância média de 100 metros.

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C u lt u r a

Resgate da

cultura alimentar

em assentamentos gaúchos

Tradição, economia e saúde. Agricultoras dos assentamentos Ramada e Nova Ramada II, no município Júlio de Castilho, no Rio Grande do Sul, participaram, durante um ano, de uma pesquisa realizada pela Emater/RS que resgatou a cultura alimentar das famílias. Segundo a extensionista Marisete Rockenbach, o primeiro passo da pesquisa foi estimular as agricultoras a resgatar a história das famílias, montando suas árvores genealógicas. A lembrança da alimentação dos antepassados levou à comparação com os hábitos atuais. Depois, foram feitos levantamentos de custo da produção própria de certos itens e do preço pago para aquisição nos mercados. A comparação mostrou que a produção própria pode resultar

em até 77% de economia nos itens mais consumidos na região. “E é mais saudável”, enfatiza Juliana dos Santos, assentada há 20 anos. No lote, ela tem soja, vacas de leite, milho, pastagem. E as “miudezas”: mandioca, batata, verduras. “Tenho carne, leite e legumes em casa”, conta Juliana, que compra no mercado apenas itens como farinha, arroz e açúcar.

História Para além da economia, a pesquisa emocionou as assentadas ao recordar as origens das famílias. “Para mim foi maravilhoso. Lembramos as coisas de antigamente. Tem coisas que ainda fazemos igual”, afirma Juliana. Com a sogra Bernadete Bellini, ela preparou um macarrão caseiro com molho de galinha caipira no

evento que encerrou a pesquisa, no dia 18, no salão comunitário do assentamento Ramada. Mais de 30 variedades de pratos preparados e produzidos pelas participantes foram apresentados, como bolo de melado, batata doce assada, nhoque de colher, pão de milho e torta mantuana, entre outros. Também foram expostos painéis com as receitas, os custos de produção e do mercado, pratos típicos das famílias e as árvores genealógicas. “Fizemos as coisas de antigamente”, ressalta Bernadete Bellini, que resgatou a história dos avós e pais – parte da família veio da Alemanha, parte da Itália. A diferença desta geração? “Hoje tem gente que prefere comprar. Nós temos o costume de plantar, plantamos de tudo. É mais gostoso e não tem veneno”.

Mais de 30 variedades de pratos preparados e produzidos pelos participantes foram apresentados, como bolo de melado, batata doce assada, nhoque de colher, pão de milho e torta mantuana, entre outros.

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Estados & MunicĂpios

RANGEL CAVALCANTE

rangelcavalcante@uol.com.br

O câncer na política Quando anunciaram que a então ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, estava com câncer, uma raposa da política, formada na escola do velho PSD mineiro, advertia aos que apostavam na doença para afasta-la da disputa pela presidência da República corriam o risco de risco de perder feio. E contava que a história mostra que também em matéria de política não se pode confiar em câncer. Em 1962, Petrônio Portella, depois de uma excelente passagem pela prefeitura de Teresina, candidatou-se a governador do Piauí pela UDN. O candidato do PSD, tradicional e ferrenho adversário, não tinha chances alguma de

vitória. Foi então, em plena campanha, que estourou a bomba: Petrônio estava com câncer no pulmão! Certos de que ele renunciaria à candidatura, os do outro lado exultaram. Mas logo a decepção. Mesmo doente, Petrônio decidiu ir em frente e concorrer à eleição. Numa maquiavélica solidariedade, os caciques do PSD urdiram um plano: coligar-se com a UDN, apoiando o seu candidato e indicando o vice na chapa. Davam como certo que o câncer mataria o governador logo no inicio do mandato e o PSD tomaria o poder com a posse do vice. E fizeram a coligação. Mas perderam todas as fichas. Petrônio ganhou a eleição e antes da posse viajou

ao exterior, foi operado, voltou e tomou posse do governo. Só saiu ao renunciar para se eleger senador, deixando uma herança de poucos meses de poder para o adversário. Morreu em 1980, quase 20 anos depois, como senador e virtual candidato a presidente da República, de um infarto que tentou esconder para não prejudicar a sua candidatura. E naquele tempo a medicina não dispunha dos modernos tratamentos que garantem a cura dos mais diversos tipos de câncer. Tinha razão. Dilma venceu a doença e está aí, presidenta, como gosta de ser chamada, depois de ver o enterro de vários dos que torciam contra ela.

Os bancos da praça Lá em Porto Alegre, durante vários anos, ninguém podia sentar nos bancos existentes na praça em frente ao quartel situado na esquina das avenidas Duque de Caxias e João Pessoa. Um soldado estava sempre de plantão para impedir que qualquer pessoa fizesse uso deles. Era ordem do comandante, questão de segurança, diziam as sentinelas. Acabou a ditadura e os bancos continuavam vazios, vedados ao publico. Até que um dia alguém lembrou de perguntar ao comandante porque era proibido sentar nos bancos da praça. O coronel ficou surpreso. Não sabia da proibição. Uma rápida investigação constatou que não existia qualquer ordem superior proibindo que a população utilizasse os bancos. E o aprofundamento da pesquisa trouxe resultado surpreendente: a verdadeira origem da proibição. Há alguns anos, o então comandante do quartel, incomodado com o mau estado dos bancos da pracinha, decidiu dar-lhes um aspecto melhor. Conseguiu de comerciantes locais a doação de alguns galões de tinta e mandou pintar todos eles. Colocou um soldado de plantão para evitar que pessoas sentassem enquanto a tinta estava fresca, manchando as roupas e danificando a pintura. E como nunca houve uma contra-ordem, durante anos um soldado estava sempre a postos para impedir que alguém sentasse nos bancos da praça. Até que o novo comandante retirou a guarda. 78

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CaSOS & CaUSOS

Audiência seleta Era o ano de 1961 e o professor Antônio Martins Filho, criador, primeiro reitor e consolidador da Universidade Federal do Ceará, promovia um intenso programa de relacionamento com instituições internacionais, promovendo a ida a Fortaleza de grandes nomes da cultura mundial para debates e trocas de experiência com os seus professores. Numa dessas ocasiões o convidado era Arnold Toynbee, um dos maiores historiadores do século passado, autor de “Um Estudo de História”, tido como a mais importante obra de todos os tempos na área, que veio fazer uma conferencia para os professores e alunos dos cursos de ciências sociais. Na hora da palestra, para decepção do magnífico reitor, o auditório estava quase vazio. Presentes apenas uns poucos professores. Quem salvou a pátria foi o professor Hélio Barros, que era filho do general Góis de Campos Barros, então Secretário de Polícia do Estado. Bastou um telefonema, pedindo socorro ao pai, e em poucos minutos o famoso historiador falava para um auditório quase lotado que ele nunca soube era formado na sua maioria por delegados, comissários e agentes de policia, enviados pelo general para fazer número, e que não entendiam nada do que o orador dizia, embora prestassem uma atenção danada.

Conhecido Figura popular e integrante da Casa Militar no governo de José Sarney, no Maranhão, o coronel Eurípedes decidiu candidatar-se a deputado estadual, confiante na sua folha de serviços prestados ao Estado e à Polícia Militar. Teve uma votação pífia, uns minguados sufrágios que não seriam suficientes para eleger um síndico de edifício. Foi queixar-se ao governador Pedro Neiva de Santana, médico de renome, catedrático de Medicina Legal da Faculdade de Direito. - Veja, doutor Pedro, sou um dos mais antigos oficiais da Policia, já servi em vários municípios, metade do Maranhão me conhece e o número de votos que recebi foi decepcionante. Como se explica isso? E Pedro Neiva: - É simples, coronel. Metade dos maranhenses não votou no seu nome porque não o conhece. E a outra metade não votou justamente porque o conhece.

Crença em Deus

Nos chamados anos de chumbo da ditadura, um dos alvos preferidos da repressão eram os dirigentes sindicais e líderes de trabalhadores no estado de São Paulo, quase todos considerados perigosos agentes do comunismo, a serviço de Moscou. Um desses operários, o Suzuki, um nisei de Bauru, foi preso pela policia sob a acusação de pertencer a uma tal Organização Armada de Luta Contra a Ditadura. O japa teve o azar de cair justamente nas mãos do tristemente famoso e terrível delegado Fleury, personagem de destaque na história das atrocidades durante o regime militar. Depois de submetido a diversos tipos de tortura, como espancamentos, afogamento, pau-de-arara e outras técnicas. O Suzuki foi levado a uma sessão de choques elétricos, comandada pelo próprio Fleury. Em meio aos sucessivos choques na cabeça, nos órgãos genitais e em várias outras partes do corpo, o pobre do Suzuki fez um apelo dramático: - Pelo amor de Deus, delegado, me tire daqui.... E o delegado, sem parar o seu trabalho: - Então o japonês comunista agora acredita em Deus? Já quase desmaiando, Suzuki só pode murmurar: - Eu não. Mas o senhor acredita!

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Motores

Smart 2013 O SMART fortwo 2013 chega com algumas mudanças importantes em seu visual, mas mantendo as mesmas dimensões. A grande novidade é o reposicionamento no indicador do funcionamento do airbag do passageiro que agora pode ser desligado caso o motorista viaje sozinho ou leve uma criança. Equipado com freios ABS, ESP e função hill start assist, que evita o recuo do carro ao arrancar em subidas, smart fortwo coupé é traz o motor 1.0 de 71 cavalos de potência, e as versões turbo e cabrio de 84 cavalos.

NX 400i Falcon

Brazilian Boat 200 CR

Equipada com motor 3.0I e com 5,91m de comprimento, ela acomoda confortavelmente até sete pessoas a bordo.Como itens de série, a 200 CR vem com bancos giratórios com regulagem de altura, estofamentos exclusivos em curvim antimofo, painel do piloto com design exclusivo e posição para relógios e eletrônicos, escada retrátil com degraus em inox, porão de popa com acabamento e encaixes p/ 2 baterias e encaixe para pé da mesa, entre outros.

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JAC T140

O modelo 2013 dessa Honda vem com novo painel digital que permite fazer a leitura do marcador de combustível, tacômetro, velocímetro, hodômetros total e parcial, além de luzes espia da injeção eletrônica PGM-FI, piscas, farol alto e neutro. O modelo é equipado com sistema de injeção PGM-FI, freio a disco hidráulico, tanque de combustível com capacidade para 15,3 litros (reserva de 5,3 litros) e farol multi-refletor, com lentes de policarbonato de 60/55 W, que propiciam excelente visibilidade noturna.

A montadora chinesa promete lançar no mercado, ainda no começo de 2013, o JAC T140. O pequeno caminhão é equipado com motor turbodiesel Cummins de 140 CV de potência e tem capacidade de carga útil de 1.570 quilos e PBT de 3.500 toneladas. Enquadrado na classe de caminhão VUC, ele está liberado para rodar por todas as regiões e horários em cidades com trânsito reduzido, como SP e também pode ser dirigido por pessoas com carteira tipo B. O T140 tem garantia de 3 anos sem limite de quilometragem.

Motores

RM-500

Com objetivo de diminuir custos, prefeituras de várias cidades do país estão utilizando o processo de transformação de antipó em asfalto que é 40% mais barato que a execução tradicional de uma pista. Para isso, estão adquirindo máquinas como o Misturador Rotativo RM-500, da Caterpillar, projetado para trabalhar bem tanto em cortes de profundidade total quanto em aplicações de estabilização de solo. O equipamento possui câmara de mistura com cobertura reforçada com grande volume para lidar com misturas profundas, que assegura o controle da profundidade, o tamanho correto e a mistura completa dos materiais recuperados.

Jeep Wrangler

Está chegando ao mercado brasileiro o modelo renovado do Jeep Wrangler, versão 2013, com um novo motor V6 da família Pentastar, com 284 cv de potência e transmissão automática de cinco marchas. Entre os itens de série: airbags frontais de múltiplo estágio, barra de segurança anticapotamento, coluna de direção ajustável em altura, controle de tração e controle eletrônico de estabilidade ESC, faróis de neblina, freios a disco nas 4 rodas com ABS, rodas de alumínio de 17,”tração 4x4 manual Part Time (Command-Trac®) e transmissão automática de 5 velocidades.

Ducato 2013 A linha 2013 do furgão Ducato, da FIAT, é equipada com o novo motor F14 MultiJet em todas as suas versões. O motor F14 desenvolve os mesmos 127 CV de potência, porém o torque aumentou e agora é de 32.6 kgfm. O sistema MultiJet II garante maior precisão da injeção de combustível, que resulta em um melhor desempenho, além de menor consumo de combustível, e redução no nível de ruído e emissões de NOx (óxidos de nitrogênio). O modelo é um dos primeiros utilitários do Brasil a atender à nova legislação que reduziu o índice de emissão de poluentes pelos utilitários comerciais. Estados & Municípios

François E. J. de Bremaeker francois.bremaeker@atmtec.org.br

artigo

Os eleitos em 2012 Na eleição de 2012, foram eleitos 5.568 prefeitos e 57.377 vereadores. Concorreram aos cargos de prefeitos 15.103 candidatos e para vereadores nada menos que 419.912 candidatos. Entre os prefeitos, 87,84% são do sexo masculino e 11,98% do sexo feminino. Segundo dados do TSE, em 0,18% dos casos não há informação. Quanto aos vereadores, 86,66% são do sexo masculino e 13,34% do sexo feminino. Os vereadores obtiveram um índice de sucesso na eleição 3,04 vezes superior ao das vereadoras. No caso dos prefeitos a diferença é de apenas 1,13 vezes. Esta diferença se explica pelo fato de que a cota de 30% para as candidatas a vereador é completada com pessoas sem vocação para o cargo, apenas para cumprir a lei. Quanto à idade, a maior parte dos prefeitos eleitos possui entre 45 e 59 anos de idade (50,62%), vindo em seguida aqueles com 35 a 44 anos (26,40%) e aqueles com 60 a 69 anos (10,60%). Quanto à idade, a maior parte dos vereadores eleitos possui também entre 45 e 59 anos de idade (38,51%), vindo em seguida aqueles com 35 a 44 anos (34,58%) e aqueles com 25 a 34 anos (18,59%). A média de idade dos prefeitos é mais elevada do que a dos vereadores. Segundo a declaração dos candidatos quanto a sua ocupação, 54,52% dos Prefeitos conseguiu se reeleger, enquanto que entre os 82

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vereadores o índice de sucesso foi de 56,62%. Em ambos os casos estas ocupações foram as que ocuparam os primeiros lugares frente ao conjunto de eleitos: 18,43% para os prefeitos e 18,27% para os vereadores. As ocupações que se colocam em segundo lugar entre os prefeitos é a de empresário, com 12,27% dos cargos. Entre os vereadores a ocupação é a de agricultores, com 11,10% das cadeiras. Em terceiro lugar aparece entre os prefeitos a ocupação de agricultor (6,45%), enquanto que entre os vereadores a ocupação é a de servidor público municipal, com 9,75% dos casos. Em quarto lugar aparece, tanto entre os prefeitos quanto aos vereadores, a ocupação de comerciante, respectivamente com 6,32% e 7,35%. Em quinto lugar estão os médicos entre os prefeitos, com 4,62% dos cargos, enquanto que entre os vereadores a ocupação é a de empresário, com 4,63% das cadeiras. Ao ser considerado o índice de sucesso, ou seja, a relação entre o número de candidatos e o número de eleitos, entre as 20 mais importantes, as que obtiveram maior sucesso entre os prefeitos foram as de prefeito (54,52%), produtor agropecuário (45,54%), pecuarista (43,57%) e de engenheiro (39,52%). Já entre os vereadores foram as de vereador (56,62%), pecuaristas (28,17%), médicos (26,89%) e produtores agropecuários (22,41%). A maior parte dos prefeitos eleitos pertence ao PMDB (18,35%),

da mesma forma que entre os vereadores, com uma participação de 13,89%. Em segundo lugar estão os prefeitos do PSDB (12,59%), que também ocupa a segunda posição entre os Vereadores, com 9,15% das cadeiras. Em terceiro lugar tanto para os prefeitos quanto para os Vereadores eles pertencem ao PT, com 11,40% dos cargos de prefeito e 9,02% das cadeiras de vereadores. Em quarto e quinto lugares aparece uma inversão de posições. Entre os prefeitos está em quarto lugar o PSD, com 8,89% dos cargos, enquanto que entre os vereadores está o PP, com 8,60% das cadeiras. E em quinto lugar está o PP entre os prefeitos, com 8,42% dos cargos, enquanto que entre os vereadores aparece o PSD, com 8,13% das cadeiras. Outros 3 partidos políticos conseguiram eleger mais de 5% dos prefeitos do país: PSB (7,94%), PDT (5,57%) e PTB (5,30%). Outros dois partidos aparecem com participações bastante próximas dos 5%: DEM (4,97%) e PR (4,92%). Entre os vereadores outros 5 partidos políticos conseguiram ocupar mais de 5% das cadeiras: PDT (6,38%), PTB (6,23%), PSB (6,20%), DEM (5,71%) e PR (5,56%). Mais detalhes sobre o perfil dos vereadores e dos Prefeitos podem ser obtidos na internet em: www.oim.tmunicipal.org.br. François E. J. de Bremaeker é Economista e Geógrafo Associação Transparência Municipal Gestor do Observatório de Informações Municipais Membro do Núcleo de Estudos Urbanos da Associação Comercial de São Paulo