Estados & Municípios - Maio

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• Reforçar a vigilância em saúde, especialmente a de controle de vetores e monitoramento de casos;

• Promover a capacitação e educação permanentes, remanejando pessoas, quando necessário;

• Planejar ações de comunicação e mobilização, como mutirões de limpeza na comunidade;

• Realizar planejamento estratégico para programar e acompanhar as ações;

• Assegurar o funcionamento permanente dos serviços de coleta e tratamento de lixo.

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Sua revista de gestão, política e empreendedorismo

Editor Geral Guilherme Gomes Filho - SJP-DF 1457 Jurídico Edson Pereira Neves Diretora Comercial Carla Alessandra S. Ferreira Atendimento Nayara Cavalcanti / Gabriela Cavalcanti Colaboradores Clovis Souza / Gerson Matos Mauricio Cardoso / Rangel Cavalcante Renato Riella Capa Faz Propaganda Diagramação André Augusto de Oliveira Dias Estagiário: Mateus Pêra de Souza Agências de Notícias Brasil / Senado / Câmara Petrobras / Sebrae / USP / FAPESP REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS Região Norte Meio & Mídia Comunicação Ltda meioemidia@meioemidia.com fernando@meioemidia.com (11) 3964-0963 Rio de Janeiro Cortez Consultoria reginalima@ecodebate.com.br Tel.: (21) 2487-4128 8197-6313 / 9478-9991 Minas Gerais Rodrigo Amaral Nacional e Internacional Bento Neto Corrêa Lima Bahia Zé Maria Endereço SRTVS - Q. 701 - Bl. O Ed. Centro MultiEmpresarial - Sala 457 Brasília/DF - 70340-000 PABX: (61) 3034-8677 www.estadosemunicipios.com.br comercial@estadosemunicipios.com.br revista@estadosemunicipios.com.br Tiragem 36 mil exemplares As colunas e matérias assinadas não serão remuneradas e o texto é de exclusiva responsabilidade de seus autores

Pelo fim da Guerra Fiscal O esforço desenvolvido pelas autoridades do Rio Grande do Norte nos últimos anos, para que o estado encontre definitivamente o caminho do progresso estável e permanente, vem finalmente surtindo efeito. Resultou na realização da 150ª Reunião Ordinária do Confaz, o Conselho de Nacional de Política Fazendária, agora em junho, quando secretários de Fazenda e autoridades econômicas do governo federal vão discutir temas de interesse da Federação, que há muito vêm causando controvérsia na relação entre as unidades federativas.

Temas como alíquota do ICMS nas operações interestaduais ou o Fundo de Desenvolvimento Regional, que implicam diretamente nas economias estaduais e regionais, devem encontrar, durante a reunião de Natal do Confaz, soluções que beneficiem não apenas estados e regiões mais ricas e mais fortes politicamente e sim todos os brasileiros.

Todos esperam que dessa reunião saia uma solução para a questão da famigerada competição fiscal, também chamada de “guerra fiscal” entre os estados, considerada um dos maiores entraves na relação entre as unidades da Federação. O problema trata do ICMS, o maior dos tributos sobre o consumo, que hoje fica para estados que vendem produtos e não para os estados compradores das mercadorias, formato que beneficia financeiramente estados mais industrializados, que vendem muito mais do que compram.

Esse é o resultado que espera, dessa reunião, a governadora do Rio Grande do Norte, Rosalba Ciarlini (DEM), que vê com orgulho a capital de seu estado, sediar um evento de tanta importância e de cujo resultado se positivo, sairão ganhando todos os brasileiros. E que permitirá que o país possa enfrentar com segurança os desafios constantes no cenário econômico internacional.

O Editor

índice

edição 237 - Maio /2013

Capa A cidade de Natal vai sediar em junho a 150ª Reunião Ordinária do Confaz. Durante dois dias, secretários estaduais de Fazenda e autoridades federais vão ter a oportunidade de, aproveitando a tranquilidade que a cidade oferece, discutir temas que interessam ao povo brasileiro e, quem sabe, encontrar uma solução para uma das principais crises entre os estados, a chamada “guerra fiscal”.

12 | POLÍTICA Estados e municípios podem refinanciar dívidas Novos tempos na CLDF Governo vai aumentar compras na agricultura familiar

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18 | NACIONAL Mercadante comanda batalha pelo royalties do petróleo 18

54 | GESTÃO Os desafios de administrar uma prefeitura Pará e Amapá discutem politicas conjuntas

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56 | MEIO AMBIENTE Corredor ambiental no Jalapão Estudo avalia aves do Cerrado e do Pantanal A excelência do Jardim Botânico do Rio Os caranguejos estão voltando

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60 | MOBILIZAÇÃO Caixa valoriza melhores práticas de gestão

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20 | ESTADOS Tocantins firma novas parcerias Firjan e o financiamento das obras rodoviárias

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22 | MUNICÍPIOS João Pessoa ganha novas praças e oficinas culturais 30º Congresso Mineiro supera expectativas Acre investe milhões em Jordão, no Acre Gestão tecnológica em Vitória de Santo Antão Nova Lima recebe ciclo de municípios mineradores Câmara quer criar 410 novos municípios

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62 | PREFEITO Combatendo o déficit habitacional Executivo e Legislativo trabalham juntos em Cotegipe

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30 | INFRAESTRUTURA Petrobras quer dobrar de tamanho até 2020

64 | CÂMARAS E ASSEMBLEIAS A importância da Defensoria Pública Parecer sobre as Leis Autorizativas

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68 | AGRICULTURA Alagoas potencializa agricultura familiar

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34 | ECONOMIA Transporte brasileiro rompendo fronteiras Fundo de Apoio à Cultura do Caju

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39 | ESPORTES Brasil na reta final para a Copa e as Olimpíadas

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70 | CIDADANIA Nova lei para aposentadoria de pessoas com deficiência 70 Mais carros-pipa no combate à seca 71

75 | INOVAÇÃO Porto Alegre terá Lei de Inovação 75 76 | TURISMO Aracaju, história e belas praias

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52 | SAÚDE Brasil negocia contratação de médicos estrangeiros

82 | ARTIGO Receitas para os municípios turísticos

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colunas

51 | EDUCAÇÃO Transporte escolar para centenas de municípios baianos 51

32 | DIRETO DE BRASÍLIA Renato Riella

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72 | MÍDIA Pedro Abelha

66 | COTIDIANO Guilherme Gomes

80 | Motores Clovis Souza

78 | CASOS & CAUSOS Rangel Cavalcante

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Natal sedia futuro econômico do país

todos queremos um país com cenário econômico-social menos desigual, onde todos ganharão”. E é esse espírito que inspirará esse importante evento em Natal.

Os debates A capital do Rio Grande do Norte será palco da 150º reunião ordinária do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).

Durante dois dias ( 25 e 26 de junho), secretários de governo de todo o país discutirão o fortalecimento do pacto federativo com foco nas relações tributárias.

A busca por um grande acordo tributário entre os estados é um desafio antigo e sua concretização pode ser a alavanca mais poderosa para destravar todo o planejamento econômico do país para a próxima década. Por isso, além das inúmeras questões de âmbito institucional, a reunião do Confaz terá um foco especial no pacto federativo.

O clima receptivo da cidade de Natal é um ingrediente a mais para catalisar entendimentos. Segundo o secretário 6

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de Tributação, José Airton da Silva , existem todas as condições para selar um belo acordo: “O Rio Grande do Norte desde o início defendeu uma posição republicana de termos abrangentes para o pacto, que viessem a promover o desenvolvimento do país. Nunca nos enamoramos de particularidades de ganhos imediatos domésticos, pois não se chega a acordo nenhum dessa forma”, afirma.

Ele ressalta que é um privilégio para a cidade hospedar o debate de tão importantes questões do país, que apontam para um futuro de redução das desigualdades regionais, promovendo o pleno desenvolvimento nacional. “Apesar da responsabilidade de cada secretário de Fazenda para com o seu estado,

José Airton destaca a discussão da alíquota do ICMS nas operações interestaduais como uma das principais questões federativas. O Governo Federal deu o pontapé inicial dessa discussão no início do ano, e de forma controversa praticamente adotou como sua a proposta dos secretários dos estados das regiões Sul e Sudeste do país, que era a de transformar as alíquotas adequadas às realidades regionais, que hoje são de 12% para as mercadorias comercializadas nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste quando destinadas às regiões Sul e Sudeste, e de 7% em sentido contrário - para uma alíquota única de 4%.

Se de fato se promovesse a mudança para uma alíquota única, se igualaria o ambiente

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econômico de regiões brasileiras que têm realidades econômicosociais muito heterogêneas. Essa controvérsia da proposta inicial foi equilibrada depois de muita negociação na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal, onde os parlamentares aprovaram uma emenda do senador José Agripino (DEM/RN).

Pela nova regra geral aprovada, que seguiu para apreciação final do plenário do Senado, as alíquotas interestaduais serão de 7% para as mercadorias comercializadas nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste destinadas às regiões Sul e Sudeste, e 4% nas demais operações.

Fundo de desenvolvimento Para o secretário, a segunda questão federativa importante é a do Fundo de Desenvolvimento Regional. Com a redução proporcional das alíquotas anteriormente mencionada, as regiões menos desenvolvidas terão também menos poder de atrair investimentos. Isso porque os investimentos, principalmente os industriais das regiões emergentes, precisam contar com uma cobertura de custo de deslocamento inicial, já que se instalam numa região, mas sua produção é em geral voltada para mercados consumidores de outras.

À medida que se consegue o pretendido desenvolvimento, a própria renda gerada por essas iniciativas empresariais altera o seu foco para o mercado adjacente. Com isso, progressivamente, se consegue combater a profunda desigualdade econômica do país e se cria um ambiente nacional mais estável para o país resistir às intempéries da economia mundial.

Nessas quatro décadas de vigência do ICM, depois ICMS, como houve a omissão do poder central na condução de uma Política de Desenvolvimento Regional efetiva, os estados passaram a abrir mão de parte da receita de seu ICMS nas operações interestaduais, aliviando o gasto com o tributo das empresas que se instalassem em regiões emergentes. Assim oferece-se isenção de ICMS em troca de projetos de criação de empregos e de renda.

Para ele, com a queda que acontecerá na alíquota interestadual dessas regiões em desenvolvimento, de 12% para 7%, o poder de aliviar a despesa tributária de potenciais investidores também cairá quase à metade.

“Por isso é de vital importância que o Fundo de Des e nvo l v i m e n to Regional compense essa perda Estados & Municípios

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de poder de atração de empresas que se efetivará com a redução das alíquotas”.

O chamado Fundo de Desenvolvimento Regional, em seu perfil de repasses diretos aos estados, precisa ser realmente Regional e não Nacional, conforme a proposta do Governo Federal na Medida Provisória nº 599/2012, ou se estará diluindo e desviando a compensação e continuação da mais importante ferramenta viabilizadora da Reforma Tributária.

Guerra fiscal A última questão destacada pelo secretário é a organização da competição fiscal, ou a folclórica “guerra fiscal”, como se costuma estigmatizar o assunto.

Para ele, o Governo Federal tem razão quando colocada a guerra fiscal como o mais importante dos problemas federativos a ser enfrentado.

O desenho da questão é o seguinte: o ICMS brasileiro é o maior dos tributos sobre o consumo, mas ele opera de forma sui generis. Normalmente quem suporta economicamente os tributos quer ver o retorno em ações do estado, quer ser beneficiado pela pavimentação de ruas, serviço de saneamento básico, saúde, educação.

Mas no caso do ICMS isso não é uma constante, explica o secretário. Nas operações interestaduais, o imposto hoje fica para estados que vendem produtos e 8

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não para onde se localizam aqueles que suportam economicamente o tributo, ou seja, o estado onde está o comprador das mercadorias. “Esse formato beneficia financeiramente estados mais industrializados, que vendem muito mais do que compram”.

No entanto, esse sistema permitiu desenvolver uma atitude defensiva: como não tinham mesmo o que vender, os estados menos desenvolvidos enxergaram o expediente de estender o alívio tributário desse imposto na origem (que para eles não incidia sobre nada mesmo) a empresas que quisessem instalar novos empreendimentos em suas geografias.

“Estava criada, quase que por improviso, a melhor iniciativa de desenvolvimento regional das últimas décadas do país, baseada em incentivos fiscais”, ressalta.

Mas esses estados esbarrariam em um obstáculo institucional: pelos termos da Lei Complementar Nº 24/75, somente com o voto unânime dos estados se pode fazer política de desenvolvimento regional baseada em incentivos fiscais, ou seja, só se pode dar isenção de ICMS com autorização unânime de todos os estados. Isso é o mesmo que proibir iniciativas de desenvolvimento, pois quem concentra investimento quer manter a situação da mesma forma.

Diante dessa encruzilhada político-legal, entre o interesse público e a estrita perseguição da literalidade legislativa, todos os estados, e não só os menos desenvolvidos, concederam isenções autonomamente, sem a aprovação dos demais estados nas reuniões do Confaz, como pede a norma.

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Competição Diferente do que se faz em outros países, e até mesmo em continentes, a competição fiscal brasileira nunca conseguiu desenvolver suas habilidades de organização da competição fiscal, já que a Lei Complementar 24/75 estrangula as iniciativas neste sentido.

O custo estatal pago para atrair o investimento, por exemplo, atualmente é mais elevado que o chamado custo de deslocamento inicial da empresa, justamente porque os estados têm sempre que ofertar o máximo por estarem impedidos de gerenciar o escalonamento das iniciativas.

Jose Airton cita o economista americano Edward Prescott, vencedor do Prêmio Nobel de Economia em 2004, que em recente visita ao Brasil, defendeu a competição fiscal como propriedade de um sistema tributário eficien-

te, ressaltando suas propriedades de promover melhor alocação e adequação de recursos de acordo com as demandas e necessidades de cada região.

“A competição fiscal brasileira só se aperfeiçoará com aprovação do PLS Nº 240/06, de autoria do senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA), que estabelece o novo quórum de 3/5 dos estados para se conceder incentivos fiscais,” diz André Horta, representante do Estado do Rio Grande do Norte na Comissão Técnica Permanente do ICMS, “afinal é o mesmo quórum com que se altera até a Constituição Federal.”.

De fato, o Projeto de Resolução do Senado Federal Nº 1, de 2013, já prevê a necessidade de se aprovar o quórum de 3/5 do Confaz para convalidação do passado. Isto quer dizer que as políticas de benefícios fiscais já realizadas possivelmente serão regularizadas com o novo quórum. É um indicador estimulante da vontade dos legisladores de aprimorar institucionalmente o país.

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O Conselho de Política Fazendária, a Cotepe e a Coordenação dos Secretários de Fazenda

O Confaz, o Conselho de Política Fazendária, é órgão colegiado constituído pelos secretários de Fazenda ou Tributação dos Estados e é presidido pelo ministro da Fazenda. O órgão faz a gestão do federalismo fiscal, ou seja, da maneira pela qual esferas de governo se relacionam do ponto de vista financeiro. Isso compreende a harmonização tributária entre os estados da Federação, que é o esforço para que as leis formem um sistema uniforme, claro e eficiente.

A competência do Confaz abrange inclusive a fixação da política de Dívida Pública Interna e Externa, sob a forma de colaboração com o Conselho Monetário Nacional.

As reuniões ordinárias do CONFAZ são realizadas trimestralmente e presididas pelo ministro da Fazenda.

Para atingir tão relevantes objetivos, os secretários são assessorados por uma Comissão Técnica Permanente do ICMS - a Cotepe/ICMS. As decisões do Confaz são materializadas por Convênios e Protocolos ICMS e por Ajustes, em geral a partir de estudos e análises de grupos técnicos de trabalho da Cotepe que se debruçam sobre a adequação da política fiscal dos estados, sobre a seletividade do ICMS por meio de concessão ou revogação de benefícios fiscais deste imposto, ou ainda sobre os procedimentos operacionais a serem observados pelos contribuintes.

Os secretários de Fazenda possuem ainda outra forma de associação exclusiva, cuja coordenação é apartada do organograma do Governo Federal.

Um coordenador é eleito anualmente. O atual coordenador dos secretários de Fazenda, reeleito no início do ano, é o secretário de Fazenda do Maranhão, Cláudio Trinchão, que tem participado intensamente dos debates federativos no Congresso Nacional e promovido a integração e a troca de informações com diversos órgãos da administração pública e outras entidades, em atividades ou ações estabelecidas pelos secretários em comum acordo. •

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Conselho das Cidades

Conselho das Cidades

Ministério das Cidades

Ministério das Cidades

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CONFERÊNCIA NACIONAL DAS CIDADES

Política

Planalto sanciona refinanciamento de dívidas estaduais e municipais Agora é oficial. Estados, municípios e Distrito Federal podem repactuar suas dívidas previdenciárias e do Pasep vencidas até 28 de fevereiro de 2013. A Lei 12.810/13, originária da Medida Provisória 589/12, foi sancionada pela presidenta Dilma Rousseff e publicada no Diário Oficial a União.

A nova lei deve beneficiar mais de 87% dos 5.570 municípios brasileiros. Somente 682 municípios (12,3% do total) não tinham dívidas previdenciárias quando a MP foi publicada em novembro de 2012. No final do ano passado, a dívida previdenciária de estados e municípios somava R$ 33,6 bilhões, sendo R$

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11,3 não parcelados e R$ 22,3 parcelados.. Desse valor, 17% correspondem à dívida de 25 municípios. O problema deve ser agravado com o potencial lançamento de créditos tributários de 2010 no valor de R$ 13,6 bilhões.

A regularidade fiscal é um dos requisitos para que os entes federados possam receber empréstimos e avais federais e celebrar acordos ou convênios oriundos de emendas parlamentares ao Orçamento da União.

Para o presidente da comissão mista que analisou

a medida, deputado Márcio Macêdo (PT-SE), a lei resolve um problema seríssimo, estabelece um parcelamento compatível com a realidade dos municípios e impede a formação de novos passivos tributários.

Política

Pauta municipal Segundo o deputado, a MP atende 100% das reivindicações dos prefeitos sobre o parcelamento de dívidas previdenciárias e do Pasep. “Eu imagino que essa pauta seja também a pauta prioritária das organizações que representam os prefeitos”, afirmou.

Para o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, a lei ajuda os municípios a melhorar a situação do endividamento previdenciário, mas não resolve o encontro de contas dos créditos previdenciários que os municípios possuem com a União.

O encontro de contas é um balanço entre o que as prefeituras devem e o que têm a receber do Instituto Nacional de Seguridade Social

Nova lei deve beneficiar mais de 87% dos municípios brasileiros

(INSS). Desde março, o governo começou a pagar as prefeituras que têm créditos a receber. A medida beneficia 833 municípios em um valor total de R$ 816 milhões, em parcelas mensais de R$ 500 mil.

Os pagamentos serão feitos com a retenção de parte do dinheiro dos fundos de participação dos estados (FPE) e dos municípios (FPM), em prestações equivalentes a 1% da média mensal da receita corrente líquida. O percentual poderá ser menor se o montante a pagar puder ser dividido em 240 prestações. O limite anterior era de 180 parcelas.

Para se beneficiar do parcelamento, os governos devedores deverão aderir às regras até 30 de agosto, último dia útil do terceiro mês seguinte ao da publicação da lei. O mesmo prazo vale para aqueles que já tinham feito o pedido com base na versão original da MP. A lei também prevê a redução total das multas e de 50% dos juros de mora.

Pasep As mesmas regras de parcelamento valem para as dívidas do Pasep, como prazo de adesão, limite de parcelas vencidas e redução de multas e juros. A Receita Federal e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional regulamentarão esse parcelamento. O tema foi vetado em janeiro deste ano pela presidente Dilma Rousseff na sanção da Lei12.788/13, originalmente MP 578/12.

Os débitos do Pasep já haviam sido objeto de parcelamento pela MP 574/12, com prazo de negociação até 30 de setembro daquele ano. Essa MP perdeu a vigência sem ter sido transformada em lei.

Mas muitos prefeitos argumentaram que seus antecessores não solicitaram o parcelamento.

Novas dívidas Para evitar o acúmulo de novas dívidas, referentes às futuras contribuições sociais que não sejam pagas no vencimento, a MP adotou regra já usada antes no parcelamento feito pela Lei 9.639/98.

Essa regra permite a retenção de recursos dos fundos para quitar, primeiramente, as contribuições correntes não pagas. Somente depois o dinheiro dos fundos poderá ser usado para pagar as prestações do parcelamento criado pela MP e de outros existentes. • Estados & Municípios

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política

Novo tempo na Câmara Legislativa do DF Um Poder Legislativo próprio, autônomo e representativo é um direito do cidadão. Por isso, o presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, deputado Wasny de Roure (PT - DF), ressalta a importância dess a casa legislativa para o pleno exercício da cidadania da população da capital federal.

Segundo o deputado, embora parte da população ainda tenha uma visão negativa da Câmara Legislativa, é inquestionável que ela é fundamental para a construção de relações políticosociais e institucionais indispensáveis à manutenção do Estado Democrático de Direito.

“Estou certo de que o nosso Legislativo vem conseguindo superar a maior parte das críticas, de modo a construir e exercer de forma cada vez mais plena suas

atribuições constitucionais”, afirma Wasny de Roure, enfatizando que a nova gestão da Casa legislativa tem se pautado pelo rigor e seriedade no cumprimento de contratos firmados e na divulgação dos atos administrativos.

Ele garante que a Câmara está e sempre estará em completa sintonia com os interesses da população que, democraticamente, cobra dos parlamentares condutas de transparência, ética e moralidade administrativa.

Nesse sentido, ressalta o presidente, é relevante lembrar os avanços alcançados nas últimas legislaturas e as medidas exemplares tomadas pela atual diretoria, como a extinção do 14° e 15° salários, a exigência de ficha limpa para exercer cargos e funções na Casa e o fim do nepotismo, tanto de parentes de parlamentares como de servidores.

A condução dos trabalhos da Casa também merece destaque.

“Estamos aperfeiçoando o processo legislativo e estreitando a relação com outras instituições vitais para a democracia, como o Ministério Público, Tribunal de Justiça, Tribunal de Contas e OAB”.

Segundo o presidente, a instituição investirá na participação ativa da sociedade na organização de uma agenda política de debates de grandes temas que afetam mais diretamente o Distrito Federal. “Já contamos com várias entidades da sociedade civil, órgãos e instituições públicas, meios de comunicação e lideranças comunitárias. Mas vamos intensificar ainda mais essa participação”.

Para Wasny de Roure, os mecanismos de participação popular no processo legislativo devem ser constantemente fortalecidos. •

“Acredito em um poder Legislativo digno, independente, proativo e sintonizado com os anseios dos cidadãos”

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política

Governo vai aumentar limite de compras da agricultura familiar A presidenta Dilma Rousseff anunciou que o governo federal vai aumentar o limite de compras de alimentos produzidos pela agricultura familiar, que já passou de R$ 2,5 mil, em 2003, para R$ 4,8 mil. A medida fará parte do novo Plano Safra da Agricultura Familiar, que deve ser anunciado em junho.

No programa Café com a presidenta, Dilma Rousseff afirmou que o governo tem dado um grande apoio ao setor, e que já foram investidos mais de R$ 2 bilhões em alimentos produzidos pela agricultura familiar: “Já compramos R$ 2,25 bilhões de alimentos produzidos pela agricultura familiar. Isso tem ajudado a gerar emprego e renda para os nossos trabalhadores no campo e também alimenta muita gente que precisa pelo Brasil afora”.

A presidenta também destacou duas iniciativas importantes para o apoio ao agricultor familiar: o Programa de Aquisição de Alimentos e o Programa Na-

cional de Alimentação Escolar, o PNAE. Com o primeiro, o governo compra diretamente de pequenos produtores os alimentos que são fornecidos para creches, asilos, restaurantes populares e também para manter os estoques públicos da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab).

Ela ressaltou que seu governo já comprou 830 mil toneladas de alimentos, com investimentos de R$ 1,75 bilhão e que para 2013, a previsão de investimento é de R$ 1,4 bilhão. “Só no meu governo, o número de agricultores familiares atendidos cresceu 20% e hoje já chega a quase 200 mil agricultores familiares. Eles sabem que parte de sua produção tem comprador certo, e o mais importante, tem um preço justo”.

Já o Programa Nacional de Alimentação Escolar beneficia os pequenos agricultores e garante produtos frescos, saudáveis e diversificados na alimentação das crianças. No PNAE, as prefeituras usam recursos repassados pelo governo federal para comprar alimentos para a merenda. Segundo Dilma, os municípios compraram em torno de R$ 500 milhões em produtos da agricultura familiar.

Mas a presidenta lembra que o desafio ainda é grande, pois a lei prevê que 30% dos produtos da merenda escolar venham desse tipo de plantação. Segundo a presidenta, algumas prefeituras já superam em muito a previsão legal, mas vários estados ainda não atingiram o percentual mínimo de 30%. Como exemplo positivo, ela citou a prefeitura de Juazeiro do Norte, no Ceará, que usou quase 60% dos recursos da merenda escolar para comprar alimentos da agricultura familiar. •

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Prêmio Fundação Banco do Brasil de Tecnologia Social 2013

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Nacional

Mercadante comanda batalha dos royalties para a educação A luta pela destinação dos royalties do petróleo à educação está longe de acabar. Na frente de batalha, o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, comanda o cerco ao Congresso Nacional para que os recursos da exploração do petróleo sejam aplicados no financiamento e execução do Plano Nacional de Educação (PNE), que tem como principal meta a aplicação de 10% do produto interno bruto (PIB) no setor.

Segundo Mercadante, o percentual que representa quase o dobro do investido atualmente, é necessário para garantir a efetividade do plano.

E a estratégia já está definida: “A luta mais importante é disputar a fonte real de dinheiro novo que está chegando, que são os royalties do petróleo”, ressalta o ministro.

Universalizar o acesso à educação em todos os níveis e melhorar a qualidade do ensino no país são desafios que exigem fartura de recursos. Recursos para investir em educação infantil - “A creche tem papel decisivo na função cognitiva da criança e é um espaço indispensável, especialmente para as crianças mais pobres”. Recursos para investir no ensino básico, fundamental e superior. Recursos que serão muito bemvindos para desenvolver o país através da educação.

Mesmo sem os royalties, 2.859 creches estão em fase de construção no país, sendo 2.252 delas com até 80% das obras concluídas. Outras 5.677 passam pelo processo de construção ou de preparação da licitação no âmbito do Programa Nacional de Reestruturação e Aquisição de Equipamentos da Rede Escolar Pública de Educação Infantil (Proinfância).

Investimento total Os royalties do petróleo também reforçarão os investimentos públicos realizados por meio de programas como Universidade para Todos (ProUni), Ciência sem Fronteiras, Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) e o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), que estão melhorando a qualidade da educação e promovendo a inclusão social no país.

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Nacional

Todos esses programas integram o investimento total em educação, que hoje soma 6,1% do Produto Interno Bruto nacional. O investimento total é o referencial utilizado por várias organizações internacionais para medir o quanto cada país destina para a educação.

Segundo Mercadante, o Brasil precisa ter uma fonte de receita concreta para alcançar os 10% do PIB para a educação em 2020, previstos no PNE. “E a destinação de 100% dos royalties do petróleo para a educação é o melhor caminho para o cumprimento desta determinação”, reitera o ministro.

Aloizio Mercadante também destaca a importância do novo Regime Diferenciado de Contratações (RDC) como ferramenta para estimular os investimentos em educação. Como exemplos, ele cita ações como a escola em tempo integral, que deve atingir a meta de 60 mil escolas até o final de 2014; as 140 mil bolsas do Fies para estudantes de engenharia, e os bolsistas do Ciência sem Fronteiras, que servirão como ponta de lança para o desenvolvimento da ciência, da tecnologia e da inovação no país.

Baixa renda

tudantil com o lançamento do Programa Nacional de Bolsa-Permanência. O auxílio financeiro para estudantes de baixa renda das instituições federais de ensino superior será concedido aos estudantes que atendam os critérios para a política de cotas, estejam matriculados em cursos com carga horária maior que cinco horas diárias e que tenham renda per capta familiar mensal de até 1,5 salários mínimos.

O valor da bolsa é de R$ 400,00; será paga por meio do Banco do Brasil. O programa também atenderá indígenas aldeados, que vivem em comunidades tradicionais indígenas reconhecidas, e os quilombolas matriculados em universidades federais. Esses estudantes receberão R$ 900,00 de apoio financeiro, independente do curso.

De acordo com Aloizio Mercadante, a assistência estudantil é um investimento necessário para o desenvolvimento do país. “Se a pobreza começa no berço e na família, a superação da desigualdade está na democratização da educação de qualidade, que dê as mesmas oportunidades para todos”. Para ele, o grande desafio da política de inclusão no ensino superior é combinar inclusão social com excelência acadêmica. •

No início do mês, o Ministério da Educação reforçou ainda mais as ações de assistência es-

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Estados

Tocantins firma parcerias para desenvolvimento O governo de Tocantins formalizou termo de cooperação que beneficiará o empresariado através da desburocratização dos processos e do fomento das feiras de negócios em todo o estado. Segundo o governador Siqueira Campos (PSDB), o objetivo é incentivar o empreendedorismo, principalmente entre as micros e pequenas empresas. .

Entre as ações assinadas pelo governador, estão a implementação da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim), que tem como objetivo desburocratizar os processos de abertura, regularização e

econômico

fechamento de empresas. A Redesim é parte do Projeto Integrar, que conta ainda com outros eixos de ação, como a capacitação de profissionais e consultoria na área de informática para a instalação do sistema.

Siqueira Campos ressaltou a importância de novos investimento nos setor, principalmente os que beneficiam empreendedores de menor porte. “Quando fortalecemos a economia, chegam oportunidades principalmente para aqueles que mais precisam, que são os mais pobres”.

Feiras Para o secretário estadual do Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Inovação, Paulo Massuia, a digitalização dos processos facilitará a vida dos empresários, que são, segundo o governador, “a locomotiva do desenvolvimento do estado”.

Ele explicou que a meta é diminuir o período de espera de 90 para sete dias. “Identificamos, através de pesquisa, que a desburocratização dos processos é a segunda maior demanda do empresariado. “Nunca no Tocantins se pensou tanto no micro e no pequeno empresário”, enfatizou o secretário.

O termo de cooperação também potencializará as feiras de negócios realizadas no Tocantins. Atualmente são realizadas sete feiras de negócios no estado e que receberão incentivos para capacitação dos profissionais e para o fomento de rodadas de negócios, aumentando o volume de transações e a circulação de receitas pelos eventos.

Para o presidente da Federação das Associações Comerciais e Industriais do Estado (Faciet), Pedro Ferreira, essa cooperação vai gerar maior movimentação financeira para as feiras de negócios, como a Agrotins (Feira de Tecnologia Agropecuária do Tocantins), a Fenepalmas (Feira de Negócios de Palmas), a Fenecol (em Colinas) e a Feneva (em Paraíso).

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Estados

Firjan defende que União financie obras das BRs 116 e 040 investimento vai aumentar a competitividade do país

As obras necessárias para solucionar problemas como o alto custo do frete e o elevado índice de acidentes nas rodovias Presidente Dutra (BR 116) e Washington Luiz (BR 040), exigirão investimentos de R$ 2 bilhões acima do previsto nos contratos de concessão, sendo cerca de R$ 448 milhões na BR 040 e R$ 1,56 bilhão na BR 116.

Em nota técnica, a Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (FIRJAN) defende que as obras sejam executadas diretamente pela União ou pelas concessionárias, com ressarcimento pela União dos valores acima dos previstos nos contratos. A Firjan entende que este investimento, além de aumentar a competitividade do país, retornará rapidamente para a sociedade via redu-

ção do custo do frete e do número de acidentes nas rodovias.

Segundo a Firjan, a construção da nova subida da Serra de Petrópolis possibilitará a mudança da classificação de qualidade da rodovia (que inclui fatores como geometria, sinalização e condição do pavimento) de ruim para boa, reduzindo em 45% o custo de frete no trecho com significativo impacto sobre a economia.

Economia Considerando as estimativas do volume de tráfego de veículos comerciais na BR 040, caso a nova pista esteja funcionando em 2016 - o que pode ocorrer se as obras começarem ainda em 2013 - a redução no custo do frete atingirá valores superiores a R$ 190

milhões já naquele ano, crescendo nos seguintes.

Assim, o investimento de R$ 448 milhões da União na realização obra, que tem previsão de três anos de duração, poderia ser recuperado em pouco mais de dois anos. A partir de 2018, os ganhos com a redução do custo do frete já superariam o valor investido pelo governo, revertendo-se em ganhos diretos para a sociedade.

No caso dos nove quilômetros da Serra das Araras, o investimento oficial de R$ 1,56 bilhão será revertido para a sociedade de forma semelhante. A melhoria do traçado da pista e o aumento da velocidade permitirão a redução de 39% no preço do frete. Neste caso, se a pista estiver funcionando em 2017, a economia no frete será R$ 165,5 milhões já naquele ano. Em 2024, apenas oito anos após o fim das obras, o investimento já terá retornado completamente para a sociedade.

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Municípios

João Pessoa ganha novas

praças e oficinas culturais

A população de João Pessoa ganhará dois novos espaços para a prática do esporte e o envolvimento com ações culturais e de cidadania. Eles são as Praças dos Esportes e Cultura, que ficarão localizadas nos bairros Vale das Palmeiras e Gervásio Maia. A ordem de serviço foi assinada pelo prefeito, Luciano Cartacho (PT), em evento realizado no Paço Municipal. Luciano ainda anunciou o projeto “Oficina Cultural nos Bairros”, que vai levar qualificação aos profissionais de cultura da capital.

Na oportunidade, o prefeito também destacou que é compromisso da Prefeitura fazer com que a cultura e o esporte cheguem cada vez mais perto da população. “Estamos trabalhando por quem mais precisa e é por isso que selecionamos áreas com maior vulnerabilidade. Estas são praças que garantem não só as atividades de cultura e esporte, mas atenção social”, afirmou. O prefeito ainda revelou que uma terceira praça já foi assegurada pelo Ministério da Cultura.

O projeto das praças foi apresentado pelo coordenador do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) em João Pessoa, Rui Leitão, que ressaltou a participação das comunidades durante todo o processo. “Estamos garantindo uma intervenção de grande significado nestas comunidades e, o que é mais importante, incluindo seus moradores em todas as etapas de discussão, para que eles conheçam o projeto e ajudem na implementação”, disse.

Já o secretário municipal da Segurança Urbana e Cidadania, Geraldo Amorim, falou sobre a necessidade de ações como esta para a garantia de segurança à população. “A violência é uma questão ampla, resultado de uma série de fatores, incluindo a questão social. Nosso papel no município é realizar um trabalho preventivo e complementar, e estas praças oferecem as alternativas necessárias para as crianças e jovens de áreas periféricas”, ressaltou.

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O representante do Ministério da Cultura, Gilson Matias, parabenizou a cidade pelo compromisso e agilidade na viabilização das ações. “Nós trabalhamos em três dimensões: a cidadã, a simbólica e a financeira; e todas elas estão expressas no projeto das praças. A cultura é um setor que dialoga com toda a sociedade e projetos como esses são fundamentais na promoção da cidadania”, afirmou.

Também estiveram presentes ao evento o secretário municipal da Juventude, Esporte e Recreação, Sérgio Meira; da Infraestrutura, Ronaldo Guerra; e o superintendente da Funjope, Maurício Burity. A solenidade ainda foi prestigiada pelo deputado estadual João Gonçalves e pelos vereadores Benilton Lucena, Fuba, e Marmuthe Cavalcante, que é presidente da Comissão de Esportes da Câmara Municipal de João Pessoa.

Municípios

As praças As obras das Praças dos Esportes e Cultura compõem o PACII, com investimentos de R$ 3,2 milhões.

Com áreas de aproximadamente cinco mil metros quadrados, as praças terão quadra poliesportiva coberta, parque infantil, espaço para ginástica, mesas de jogos, pista de skate, espaço multiuso, telecentro, biblioteca, terraço, banheiros e um cineteatro.

Os equipamentos também terão locais para instalação de Centros de Referência em Assistência Social (Cras), com recepção, atendimento, copa, área de serviço, coordenação e hall. De acordo com o coordenador do Comitê Gestor do PAC, Rui Leitão, os equipamentos terão uma administração tripartite, sendo geridos pela Prefeitura de João Pessoa, pela comunidade e pela sociedade civil organizada.

Os moradores estiveram presentes e mostraram a satisfação em receber os equipamentos. “Precisamos muito destas praças. Já vimos muita violência e hoje podemos nos tornar a semente de algo melhor. Esta praça será fundamental para que possamos chamar os jovens a se envolver com o esporte e a cultura”, afirmou o professor de capoeira Crisomar Silva, do Gervásio Maia. Wilson de Sousa, do Vale das Palmeiras, aproveitou para agradecer. “Finalmente temos uma administração capaz de se preocupar com estas questões, por isso agradeço muito ao prefeito”.

Idealizada pelo Governo Federal, as Praças dos Esportes e Cultura são equipamentos públicos estruturados para integrar atividades e serviços culturais, práticas esportivas e de lazer, formação e qualificação para o mercado de trabalho, serviços socioassistenciais, políticas de prevenção à violência e inclusão digital.

Oficinas culturais Outro projeto que vai contribuir com a política de descentralização da cultura é o “Oficinas Culturais nos Bairros”, que pretende contribuir para a promoção e a difusão da cultura no município de João Pessoa. Além de democratizar o acesso à arte, as oficinas objetivam identificar o potencial criativo das comunidades da cidade.

A meta da Fundação Cultural de João Pessoa (Funjope) é realizar 50 oficinas nos bairros, com ações voltadas para a qualificação e o aperfeiçoamento de artistas, técnicos e demais trabalhadores da cultura. A estimativa é que 1.500 profissionais se beneficiem diretamente com o projeto.

O prefeito Luciano Cartaxo pontuou que as ações de descentralização e democratização da cultura vão além dos grandes eventos. “Com estas oficinas levaremos todas as expressões culturais aos bairros e daremos condições para que nossa cidade desenvolva todo o potencial artístico que merece”, afirmou.

A PMJP pretende apoiar ações de formação e fomento nas diversas linguagens: teatro, dança, circo, artes visuais, literatura, audiovisual, com foco na inclusão social e na promoção de saberes que possam também produzir resultados positivos na melhoria de vida da população pessoense. O edital para a escolha de oficineiros e instrutores será publicado em breve no site da Funjope.

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30º Congresso Mineiro

supera expectativas

A

30ª edição do Congresso Mineiro de Municípios cumpriu com louvor seu objetivo de disseminar praticas de gestão pública eficiente entre os municípios de Minas Gerais.

Promovido pela Associação Mineira de Municípios (AMM), o evento reuniu milhares de gestores, para trocar experiências e conhecimentos sobre a administração pública, em 18 palestras técnicas.

Para o ex-presidente da AMM, Ângelo Roncalli, esta edição do Congresso foi mais uma grande oportunidade para os gestores ampliarem o diálogo municipalista. “Superamos nossa expectativa de público e conseguimos atingir nosso objetivo. Conseguimos reunir gestores, autoridades públicas, expositores e patrocinadores interessados em melhorar

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a qualidade da gestão pública nos municípios”, destacou.

Descentralização O governador de Minas, Antonio Anastasia (PSDB), participou da solenidade de abertura e em seu discurso defendeu a descentralização administrativa como forma de garantir a eficiência dos serviços públicos. “A descentralização da administração pública é a melhor saída para enfrentar os problemas, principalmente nos municípios. Precisamos avançar no Brasil nesse aspecto”, argumenta.

Além das conferências e palestras, a feira realizada durante o evento contou com inovações que podem ser utilizadas em benefício da gestão municipal, como, por exemplo, softwares de gestão

para áreas como educação e saúde. Um espaço onde estavam reunidos cerca de 110 expositores, entre empresas, consultores, prestadores de serviços e interessados no desenvolvimento das cidades mineiras, que querem fazer negócio com os municípios. A Feira ofereceu aos municípios soluções para seus gargalos de gestão e aliou a tradição da AMM aos conceitos de modernidade exigidos pela gestão pública atual.

No segundo dia, foram realizadas duas palestras magnas.

A primeira foi ministrada pelo economista Gustavo Loyola, que abordou temas relacionados à economia em tempos de crise, além de analisar o cenário político e econômico nacional. Já o jornalista Fernando Mitre orientou os gestores a gerenciar de forma clara e transparente a administra-

M u nE isctíapdi o s

Conhecimento e troca de informações para melhoria da gestão pública ção pública, expondo todas as atividades para a comunidade.

foram premiados São Gonçalo do Rio Abaixo e Nova Ponte. Carmo do Paranaíba e Coronel XaBoas práticas vier Chaves foram reconhecidos na categoria Desenvolvimento Ainda na programação, acon- Social. Na categoria Desenvolviteceu a entrega do Prêmio Mineiro mento Urbano/Ambiental, Arade Boas Práticas na Gestão Muni- guari foi o vencedor. Pouso Alegre cipal. Chancelado pela União Bra- foi premiado na categoria Gestão sileira para a Qualidade (UBQ), o Administrativa. Por fim, Elói Menprêmio agraciou oito municípios. des e Delta foram reconhecidos Na categoria Gestão da Educação, na categoria Gestão da Saúde.

O terceiro e último dia do Congresso contou Prefeito de com a palestra do economista RicarBarbacena e do Amorim, que presidente chamou a atenção eleito da AMM, para as grandes transformações Toninho econômicas em curso no país e Andrada como os gestores

municipais podem se posicionar para se beneficiarem delas em suas gestões.

O encerramento do Congresso foi marcado pela cerimônia de posse da nova diretoria da AMM, quando o prefeito de Barbacena, Toninho Andrada (PSDB), assumiu a gestão para o biênio 2013/2015.

“A AMM, ao longo dos anos, assumiu com muita legitimidade o papel de intérprete dos municípios mineiros, e é com essa credibilidade adquirida no tempo que iremos desenvolver nossas tarefas. A instituição tem muito a contribuir no processo de revisão do Pacto Federativo para reduzir as distorções existentes.

Nossa luta em defender os interesses municipalistas das cidades mineiras continuará a ter toda a atenção da instituição”, ressaltou ao assumir o cargo.

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Municípios

Acre libera R$ 72 milhões para urbanização em Jordão

A

cidade de Jordão recebeu o governador Tião Viana e toda a equipe de governo para conhecer as ações que serão executadas até o final deste ano e os investimentos governamentais para a cidade. Serão executados R$ 72 milhões até o final desta gestão em todas as áreas.

Um dos projetos mais importantes, o de urbanização, que vai mudar a cara do município, está sob a coordenação do Departamento de Pavimentação e Saneamento (Depasa).

“O que nós estamos fazendo aqui é trabalhar pelo povo. A alegria que eu vou ter com todos estes investimentos é quando o indicador do IBGE informar que deixamos o desemprego lá embaixo, que não tem criança subnutrida, que estamos desenvolvendo a economia e respeitando os recursos naturais. Queremos fortalecer a economia e faremos isso através do fortalecimento

da produção e da educação, das oportunidades de renda”, disse o governador Tião Viana.

Os investimentos feitos pelo governo do estado entre 2012 e 2013 representam quatro vezes o valor total do orçamento anual do município. “Sinto um tremendo orgulho em ser senador da República pelo Acre e poder ocupar a tribuna e dar testemunho desse trabalho que é feito aqui, quando o governador traz toda a equipe de governo para apresentar de forma transparente as ações e resultados do governo.”, disse o senador Aníbal Diniz.

Moisés Diniz, vice-presidente da Assembleia Legislativa, acompanhou a agenda do governador em Santa Rosa e Jordão. O apoio dos deputados aos projetos de governo é fundamental para que sejam aprovados e possam ser executados.

Saúde e Educação serão os carros-chefes dos novos investimentos, Os professores que lecionam para o ensino médio receberão tablets com conteúdo pedagógico e serão construídas quatro escolas indígenas.

Na área de saúde, o município será atendido com os programas itinerantes de ginecologia e pediatria, saúde bucal (incluindo distribuição de próteses) e rastreamento de câncer de colo de útero e mama.

Elson Farias (PCdoB), prefeito de Jordão, agradeceu os investimentos. “Nós aprendemos a conviver com as dificuldades e a ser felizes mesmo assim. Todos estes recursos nos alegram e cada real será investido para o bem da população”.

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Vitória de Santo Antão associa tecnologia para melhorar gestão

P

ara aprimorar cada vez mais a gestão, buscando o trabalho conjunto entre as pastas, a Prefeitura de Vitória de Santo Antão, em Pernambuco, tem traçado metas e aprimorado o controle das ações e atividades de todas as secretarias municipais, através do Comitê de Controle da Gestão.

Para isso, a Secretaria Municipal de Controladoria está fazendo uso de um sistema digital denominado “Qualiex”, uma plataforma digital de ferramentas que apoiam a gestão e que já vem sendo utilizado por outras prefeituras e grandes empresas em todo o país.

O sistema, que está sendo utilizado há pouco mais de um mês, adiciona vantagens à administração municipal, tendo em vista que suas ferramentas auxiliam os processos de gerenciamento de

atividades, pois é alimentado por todas as secretarias municipais..

Segundo Flávio Costa, responsável pela gestão do sistema, o novo instrumento já está apresentando os primeiros resultados para o Comitê de Controle da Gestão, como por exemplo o

início, andamento e conclusão de todas as ações e atividades das secretarias, o que é automaticamente repassado ao prefeito de forma filtrada e com o uso de gráficos, inclusive.

Para o prefeito do município, Elias Lira (PSD), o controle de gestão e o uso de tecnologias proporcionadas pelo sistema digital permitem um melhor desempenho de toda a sua equipe. “Com o Comitê de Controle, a gente juntou a competência de um grupo que está mostrando empenho e capacidade para desenvolver o trabalho de monitoramento que era preciso fazer, e com essa ferramenta tudo fica mais fácil. É realmente uma inovação”, pontou o prefeito.

O secretário executivo de Comunicação Social da prefeitura, Djalma Andrade, também considera que o uso dessa ferramenta está sendo importante para o desenvolvimento do trabalho de sua pasta.

“Temos muito a mostrar. Esse link entre a gestão e os munícipes nunca pode deixar de existir. Tão importante quanto saber das ações que estão sendo feitas pela gestão, também é importante para a administração externar suas atividades e mostrar que um trabalho sério está sendo feito todo dia”, disse o o secretário.

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Municípios

Nova Lima sedia ciclo de

municípios mineradores

O município de Nova Lima, na região metropolitana de Belo Horizonte, será palco da quarta edição do Ciclo ANAMUP de Fóruns Regionais dos Municípios Mineradores. Segundo o prefeito de Nova Lima e vice-presidente da entidade para a região Sudeste, Cássio Magnani (PMDB), será um momento ímpar para a discussão do desenvolvimento dos municípios mineradores.

“Especialmente neste momento, em que toda a sociedade está envolvida no debate sobre o novo marco regulatório do setor e na definição de mecanismos claros e eficazes de controle da extração, bem como de seus impactos sociais e ambientais”, ressalta.

O ciclo, que acontecerá nos dias 3 e 4 de julho, contará com palestras e paineis sobre temas ligados à legislação mineral, projeções de cenários para a mineração brasileira, impactos ambientais, desenvolvimento sustentável, questões atuais da água e do clima e as propostas de novas regulamentações para a área do setor mineral, como o novo marco regulatório da mineração - previsto para ser 28

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enviado ao Congresso Nacional ainda em 2013.

Além disso, será disponibilizado um espaço para exposição de produtos, projetos, serviços e ações voltadas para os municípios, para as questões ambientais e de sustentabilidade, de geração de emprego e renda, de investimentos e aplicação de recursos das cidades que possuem extração mineral em seus territórios.

A quarta edição do evento chega a Nova Lima depois de

passar por Goiânia (GO), Salvador (BA) e Florianópolis (SC), que sediou o Ciclo realizado em abril de 2012. Nas ultimas edições, o Ciclo ANAMUP reuniu uma média de 1.500 participantes, entre prefeitos, gestores municipais, autoridades, personalidades do setor, empresários e estudantes.

Palestras, paineis e cenários para o fortalecimento da mineração brasileira O evento será realizado pela Associação Nacional dos Municípios Produtores e pela Prefeitura Municipal, com apoio da Associação dos Municípios Mineradores de Minas Gerais (AMIG), Associação dos Municípios Mineradores do Brasil (AMIB), Associação Mineira de Municípios (AMM), Associação dos Municípios do Espirito Santo (AMUNES) e a Associação Estadual de Municípios do Rio de Janeiro (AEMERJ).

Municípios

Câmara pode criar 410 novos municípios

A

Câmara Federal pode votar ainda em junho o Projeto de Lei Complementar (PLC) 416/08, do Senado, que estabelece regras para a criação, a fusão e o desmembramento de municípios. O Brasil possui hoje um total de 5.570 mas, se o projeto for aprovado, o país poderá ganhar até 410 novos municípios, elevando para quase 6 mil o número de cidades brasileiras.

O texto a ser votado pode devolver às Assembleias Legislativas a autonomia de criar novos municípios, mas determina a realização de plebiscito com a participação da população envolvida, define limites mínimos de habitantes para a criação dos novos municípios (6 mil na região Norte, 8,5 no Nordeste e 12 mil no Sul e Sudeste) e exige con-

dições econômicas que garantam a subsistência das novas cidades.

Mas o projeto, que tem recebido apoio de vários parlamentares, também vem recebendo críticas dentro e fora do parlamento.

O deputado Chico Alencar (PSOLRJ) é um desses críticos, e reclama principalmente pela pressa que está sendo usada para sua aprovação.

“A urgência do projeto tem clara intenção de privilegiar as eleições do ano que vem. Os corredores do Congresso estavam tomados por prováveis candidatos desses novos municípios. Não somos contra a criação de novas unidades administrativas, mas é preciso ter uma discussão maior sobre o assunto”, afirma Chico Alencar.

Para o coordenador da Frente Parlamentar Mista de Apoio à Criação de Novos Municípios, José Augusto Maia (PTB-PE), defensor do projeto, o texto que será votado é um substitutivo global ao projeto do Senado, formulado por grupo de trabalho que envolveu os ministérios das Cidades; do Planejamento; da Integração Nacional e da Fazenda e que, portanto, o texto conta com apoio do Planalto.

José Augusto Maia garante que o texto estabelece critérios rígidos para a criação de municípios, justamente para evitar a volta da “farra de criação de mu-

nicípios”, amplamente denunciada pela imprensa. A Constituição de 1988 facilitou muito a criação de municípios autônomos, ao transferir para as assembleias legislativas estaduais essa atribuição. As próprias assembleias estabeleciam os critérios para essa criação.

Em 1996, a Emenda Constitucional 15 foi aprovada, exigindo a aprovação de uma lei complementar federal regulamentando a criação de novos municípios. A criação de municípios também foi questionada no Supremo Tribunal Federal (STF). “De lá para cá, várias regiões se desenvolveram, se industrializaram, e alguns distritos ficaram maiores que a sede-mãe, mas continuaram proibidos de se tornarem cidades”, explica José Augusto Maia.

Como regulamenta a Constituição, um Projeto de Lei Complementar precisa ser aprovado por mais da metade dos deputados, 257 votos. Para o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, para que seja votado é necessário que haja disposição dos parlamentares em votar o PLC. “É um projeto de lei complementar, não é consensual, não é unânime.

Portanto, nós precisamos ter segurança para que não faltem alguns votos”, explicou o presidente da Câmara. Se aprovado, o projeto segue para o Senado e depois vai à sanção presidencial.

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Infraestrutura

Petrobras vai dobrar de tamanho até 2020 pré-sal, destacou. Ela ressaltou, ainda, que as reservas da Petrobras têm potencial para dobrar de tamanho e atingir 31,5 bilhões de barris de óleo equivalente nos próximos anos.

E isso não é mágica. Os bons resultados e as previsões otimistas são frutos dos investimentos realizados pela empresa, que cresceram 21,5% ao ano desde 2000 e atingiram US$ 42,9 bilhões em 2012.

Demanda

A meta da Petrobras é ambiciosa. Segundo a presidente da empresa, Graça Foster, a estatal vai dobrar de tamanho até 2020, para atender o crescimento da demanda do mercado nacional, que está bem acima da media mundial. “A produção brasileira de 2,2 Milhões de barris equivalentes de (Petróleo e gás natural) por dia chegará a 5,7 milhões em 2020”, afirmou, ressaltando que a meta inclui produção própria e de parceiras.

Segundo Graça Foster, o pré-sal será o grande responsável por esse aumento. “Das 53 descobertas feitas no Brasil nos últimos 14 meses, 15 foram no 30

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Nos últimos doze anos, os investimentos em pesquisa e desenvolvimento cresceram 18,3% ao ano; atingindo US$ 1,1 bilhão no ano passado. O plano de investimentos da Petrobras para o período de 2013 a 2017 é de US$ 236,7 bilhões. E tudo isso para atender o crescimento da demanda do mercado brasileiro, bem acima da média mundial.

Ela informou que a demanda por gasolina no Brasil cresceu 73% nos últimos 12 anos, contra 17% no mundo. No mesmo período, a demanda por diesel no país subiu 52%, enquanto o crescimento mundial foi de 31%. “E a comparação com o querosene de aviação é ainda mais impressionante: enquanto no Brasil cresceu 58%, no mundo, caiu 3%”..

De acordo com a executiva, a racionalização dos investimentos e a política de valorização do conteúdo nacional estimularam a vinda de estaleiros estrangeiros para o Brasil, interessados em participar, como parceiros tecnológicos, da modernização que está sendo implementada no país. Como exemplo, ela citou parceiros como Japão, China e Coreia.

Os números apresentados pela presidente da Petrobras no painel “Perspectivas no Mercado Global de Energia – Moldando o Futuro!” impressionaram os participantes da Offshore Technology Conference (OTC), realizada em Houston, nos Estados Unidos.

Em 1986, o Banco de Brasília (BRB) incorporou a BRB – Crédito, Financiamento e Investimento S/A, a Financeira BRB, que é a única financeira pública no país, autorizada a funcionar pelo Banco Central do Brasil. Desde então, ela está sediada no SBS, Quadra 01, Bloco E, Sobreloja do Edifício Brasília. A Financeira BRB tem como missão “conceder crédito no segmento de varejo, bem como prospectar clientes para o conglomerado BRB, de forma sustentável”.

Hoje, a Financeira BRB está entre as 15 maiores financeiras do Brasil em volume de crédito, e entre as consignatárias que oferecem as melhores taxas de juros para crédito consignado público nos órgãos onde ela atua – Senado Federal, Governo do Estado de Goiás, Ministério Público Federal, Empresa de Correios e Telégrafos, Infraero, Tribunal Regional Federal da 1ª Região, Procuradoria Geral da República, Tribunal Superior do Trabalho, Prefeitura do Rio de Janeiro, Justiça Federal, Prefeitura de Goiânia, INSS, etc. E para se manter no rol das maiores financeiras do Brasil, a Financeira BRB conta com o empenho e a colaboração de cada um de seus empregados, dos parceiros e também dos stakeholders. A equipe é formada por Especialistas em Crédito que colocam à disposição dos clientes e órgãos conveniados as melhores condições, taxas e prazos com o objetivo de oferecer-lhes a melhor solução em crédito.

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Desafios de Felipão Uma notícia positiva foi a convocação dos 22 jogadores que vão disputar a Copa das Confederações, a partir do dia 15 de junho. O técnico Felipão convocou um plantel jovem, deixando de fora jogadores experientes, como Kaká e Ronaldinho Gaúcho.

Por enquanto, a reação da imprensa e do público, de maneira geral, é positiva. Mas se o Atlético Mineiro continuar fazendo sucesso em todas as competições, inclusive na Taça Libertadores, Felipão começará a ser criticado por deixar Ronaldinho de fora.

Estádio bem recebido Brasília talvez tenha gerado o primeiro fato positivo relacionado com a Copa do Mundo de 2014, um evento que tem sido fonte de problemas. A inauguração do Estádio Garrincha, numa obra que já passou por cinco governadores, foi bem recebida, quase como unanimidade.

Na TV Globo, principal veículo formador de opinião no Brasil, destacaram-se comentários como “maravilhoso”, “fantástico”, entre outros elogios.

Telefonia é golpe

Orçamento impositivo

A Câmara Legislativa do DF realizou audiência pública, para discutir “A qualidade dos serviços de telefonia móvel das operadoras no Distrito Federal”. As coisas são muito óbvias nessa área. As operadoras venderam o que não tinham. Isto é: a ganância fez com que comercializassem um número de linhas superior à capacidade de atendimento.

Isso vale para telefone celular, mas também para internet móvel. Não há capacidade nas antenas instaladas para atender à demanda vendida.

A presidente Dilma enfrenta uma ameaça fantástica, que se torna mais real depois da crise da MP dos Portos.

Essa ameaça vem na forma da proposta de um orçamento impositivo, a ser aprovada pelo Congresso Nacional.

Se passar essa ideia radical, o governo ficará sem capacidade para contingenciar verbas. Isto é: o orçamento votado e aprovado pelo Congresso terá de ser aplicado e as verbas destinadas a emendas parlamentares deixa-rão de morrer nas gavetas dos ministérios, passando a ser obrigatoriamente liberadas.

Dependendo do mensalão O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Joaquim Barbosa, tem adotado um discurso eleitoral, levando diferentes setores políticos a acreditar que possa tentar ser candidato a algum cargo importante em 2014.

No entanto, seu futuro político depende dos rumos do Mensalão. Ele mesmo admite que há 60 mil processos no STF, o que teoricamente dificulta as votações prioritárias ligadas a este processo.

Pode virar uma frustração nacional.

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Estados & Municípios

DIRETO DE BRASÍLIA Caixa-preta na Copa O grande desafio eleitoral do governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz (e de outros governadores, além da presidente Dilma), é transformar a Copa do Mundo numa coisa boa para o povo.

Espera-se que os governos tenham a preocupação extrema de informar a população sobre cada trans-torno, cada mudança de tráfego, cada interdição de atividade econômica e, também, cada faci-lidade criada para quem pretenda ir ver jogos nos novos estádios.

Campos desprotegidos De tudo o que vi até agora nos preparativos da Copa, o que mais me assusta é a proximidade da arquibancada em relação ao campo. Tadeu Schimdt, da Globo, numa declaração ingênua (quase irresponsável), disse que os brasileiros demonstrarão que são civilizados, adequando-se à nova situação dos estádios.

Isso não vai acontecer. Aliás, na Fonte Nova, a torcida do Bahia interrompeu um jogo em que estava perdendo para o Vitória, ao jogar no gramado centenas daquele instrumento ridículo criado por Carlinhos Brown.

Marin enlameia a copa Dois meses antes da Copa do Mundo, haverá eleição para escolher o presidente da Confederação Brasileira de Futebol (CBF). Quem está prestes a ser reeleito é José Maria Marin, aquele dirigente da CBF flagrado roubando medalha num campeonato. Ele vive envolvido em negócios suspeitos e virou vilão nacional neste momento sofrido em que vítimas da ditadura buscam antigos torturadores. Marin é acusado de fazer parte do grupo que atuava nos bastidores da chamada revolução militar. Se reeleito, será um trambolho na Copa.

Portos são um terror Hoje, qualquer brasileiro bem informado sabe o que o Brasil precisa em matéria de portos. Todos sabemos que as condições de muitos outros países exportadores, nessa área, são mais favoráveis.

No Brasil, a filosofia de portos estatais fracassou. São estruturas atrasadas tecnologicamente. A administração de mão-de-obra vive sob chantagem dos sindicatos e encarece todas as operações. A presença do Estado, no que se refere a fiscalização e tarefas alfandegárias, é precária (como também nos aeroportos).

Estados & Municípios

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Economia

Brasil rompe fronteiras

no setor de transportes

Brasil e Estados Unidos vão intensificar ações conjuntas

O

memorando de cooperação assinado entre o ministro César Borges e o Departamento de Transportes dos Estados Unidos da América, estabelece um novo mecanismo de cooperação para aprimorar os intercâmbios técnicos que já ocorrem entre os dois países.

Desde 2010, os órgãos de transportes brasileiro e americano fazem intercâmbio na área.

O objetivo da nova parceria é fomentar esse trabalho de cooperação em todos os modais de transporte, coordenando recursos e expertise dos setores público e privado, para alcançar sistemas de transportes cada vez mais seguros, eficientes e integrados.

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Estados & Municípios

Segundo Cesar Borges, o Brasil tem o desafio de contratar obras com o preço justo, que sejam executadas no tempo adequado e entregues na melhor qualidade.

“Talvez a experiência americana desde a tecnologia à organização e à gestão das empresas construtoras possa nos ajudar a alcançar esse objetivo”, ressaltou.

Os esforços da cooperação abrangem todos os modais e os mais variados tópicos, como segurança, desenvolvimento e financiamento da infraestrutura, cadeias e logística de suprimento e transporte sustentável.

Para viabilizar o mecanismo de cooperação, os dois países decidiram manter contato regular.

Além da troca de informações técnicas ou da organização conjunta de simpósios acadêmicos, seminários e workshops, os signatários promoverão reuniões anuais para analisar o progresso da pesquisa e das atividades conjuntas.

Espanhóis na área No outro lado do Atlântico, o governo espanhol manifestou interesse em participar do processo de concessão do Trem de Alta Velocidade (TAV) no Brasil. Segundo a ministra de Fomento da Espanha, Ana Pastor, seu país está montando um consórcio público-privado, para concorrer no primeiro lei-

ECONOMIA

lão de concessão previsto para o próximo mês de setembro.

Satisfeito com a notícia, o ministro dos Transportes reconheceu a expertise espanhola na área de trens de alta velocidade e comemorou o interesse das empresas em atuar no Brasil. “A Espanha já participa de concessões rodoviárias e seria muito interessante que participasse do Programa de Investimento em Logística e do Trem de Alta Velocidade”, afirmou Borges.

Segundo o ministro, a Espanha tem empresas estatais e públicas que podem enfrentar o desafio de ajudar o Brasil a se dotar de infraestrutura e logística moderna o mais rápido possível.

Ana Pastor não adiantou quais empresas participarão do consórcio espanhol, mas garantiu que o grupo pretende colocar à disposição do Brasil todo o know how adquirido nas últimas décadas. “Vamos fazer a proposta mais eficiente, que leve em conta os desejos do governo brasileiro de ter um serviço público ferroviário que atenda a todos os cidadãos”, finalizou.

A ministra espanhola elogiou o modelo de concessão do Trem de Alta Velocidade.e a clareza das regras estipuladas pelo governo brasileiro. O leilão do TAV será realizado em duas etapas. Na primeira fase, prevista para setembro de 2013, será escolhida a operadora do trem.

No segundo leilão, será definido o modelo para a realização das obras de infraestrutura.

Investimentos na Bahia Internamente, Cesar Borges está estimulando os estados a participarem mais ativamente dos projetos de infraestrutura logística que estão sendo desenvolvidos para alavancar as economias regionais. Em encontro com empresários baianos, o ministro anunciou que a previsão do Ministério é investir R$ 5 bilhões na Bahia nos próximos cinco anos.

César Borges também falou sobre a atuação das empresas concessionárias das rodovias brasileiras que, segundo ele, estão a dever à sociedade brasileira e ao próprio Governo Federal.

“Queremos que essas empresas cumpram efetivamente tudo que assumiram com a população brasileira”, afirmou.

Ele garantiu que a ação já está sendo colocada em prática com a concessionária Via Bahia, responsável pela administração de trechos da BR-324 e da BR-116. “Já me reuni com a Via Bahia e pedi que ela cumpra o compromisso de entregar a duplicação do trecho de Feira de Santana ao Rio Paraguaçu, rigorosamente dentro do prazo, ou seja, em fevereiro de 2014”.

“O Brasil tem o desafio de contratar obras com o preço justo, que sejam executadas no tempo adequado e entregues na melhor qualidade”

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Economia

servas Alimentares do Estado do Ceará (Sindicaju), na região Nordeste a cadeia produtiva do caju é responsável por mais de 300 mil empregos, distribuídos entre as atividades agrícola, industrial e serviços.

Regulação

Senado estimula

cultura do caju

O Senado aprovou o projeto de lei que autoriza a criação do Fundo de Apoio à Cultura do Caju (Funcaju), para estimular a produção e exportação da fruta e seus derivados, inclusive de subprodutos industriais.

A produção do caju tem uma grande importância socioeconômica para a região Nordeste, principalmente os estados do Ceará, Piauí e Rio Grande do Norte, já que sua produção 36

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ocorre no período seco, na entressafra das demais espécies cultivadas, o que lhe confere papel estratégico na redução da sazonalidade na renda e na ocupação da mão-de-obra.

Atualmente, o Brasil ocupa o terceiro lugar na produção mundial de castanha de caju “in natura”, e também na oferta de amêndoas de castanha de caju.

Segundo o Sindicato das Indústrias de Açúcar e de Doces e Con-

O Funcaju também terá a função de ajudar a regular os preços da fruta e seus derivados no mercado interno e externo e poderá ser usado para financiar a compra de equipamentos agrícolas e industriais.

Como a fruta e os seus subprodutos têm forte peso sobre a economia de diversos estados, os recursos do fundo poderão ser investidos na melhoria da infraestrutura regional.

Com a autorização para criação do fundo, caberá agora ao governo federal criar o fundo com recursos que deverão ser previstos no Orçamento Geral da União. Também poderão ser feitas doações de entidades públicas e privadas e o redirecionamento de recursos de programas sociais para o fundo.

A melhoria das condições de vida dos trabalhadores rurais das lavouras de caju também está prevista entre as funções do Funcaju.

Em função disse, ele também poderá financiar os programas que atendam a esses trabalhadores.

Agora, depois de aprovado pelo Senado, o projeto de lei depende apenas da sanção da presidenta Dilma Rousseff.

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Brasil da Copa e das Olimpíadas O Brasil se prepara para sediar, a partir de junho próximo, três grandes eventos mundiais no âmbito do esporte. Em 2013, teremos a Copa das Confederações, um evento promovido pela Federação Internacional de Futebol, FIFA, que reúne seleções de futebol de oito países e que antecede, em um ano, um dos maiores eventos esportivos do mundo, a Copa do Mundo de Futebol, em 2014, que só encontra rival em atenção nos Jogos Olímpicos. E é exatamente esse evento que o país vai sediar em 2016 – as Olimpíadas, como é mais tradicionalmente chamada.

Para que tudo corra bem, o governo brasileiro vem fazendo uma série de investimentos, seja na reforma ou construção de arenas e ginásios próprios para a prática de esporte, seja em obras de infraestrutura que garantam conforto e comodidade para os turistas nacionais e estrangeiros que se dirijam às cidades onde os jogos serão realizados, seja no treinamento e capacitação de mão de obra para atender esses viajantes. Bem como no treinamento das forças responsáveis pela segurança pública, tendo em vista que eventos dessa natureza estão sempre na mira de possíveis grupos

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políticos-religiosos para a realização de manifestações ou atentados.

As doze capitais que sediarão jogos da Copa do Mundo se transformaram em canteiros de obras, o que gerou empregos e movimentou a economia desses estados. E para a escolha dessas cidades foram levados em conta, pela FIFA e pelo Comitê Olímpico, aspectos como a rede hoteleira, sistema de transporte urbano, aeroportos, segurança pública e opções de lazer. É necessário não esquecer que, logo após as Olimpíadas, ainda em 2016, o Brasil vai sediar também as Paraolimpíadas, onde o país é sempre muito bem representado por seus atletas. Das últimas, realizadas em Londres em 2012, voltamos com 21 medalhas, contando apenas as de ouro, fora muitas de prata e bronze.

E todo esse esforço tem um objetivo. Que o Brasil e o povo brasileiro possam ser bem representados, não apenas nos campos de futebol, nas quadras de esporte, pistas de atletismo e tatames mas, também, por seus profissionais do comércio ou de serviços e o país, ao final, ganhe medalha de ouro também nesse quesito.

Os grandes

palcos para a Copa do Mundo de 2014 Depois de 63 anos, a Copa do Mundo de Futebol volta a ser disputada no Brasil. Mas, em 1950, apenas seis estádios foram utilizados: o Maracanã, no Rio, e o Independência, em Belo Horizonte, construídos especialmente para o evento, o Pacaembu, em São Paulo, o Eucaliptos, na época o estádio do Internacional, em Porto Alegre, o Durival Britto e Silva, em Curitiba, e o Estádio da Ilha do Retiro, em Recife.

Para a Copa de 2014, serão utilizados 12 estádios, ou arenas, como estão chamados, em 12 estados diferentes. Para obedecer aos critérios estabelecidos pela FIFA, organizadora do evento, os estádios precisam ter pelo menos 40.000 lugares. O estádio da abertura deverá ter pelo menos 60.000 assentos; o de encerramento, mais de

80.000. A Fifa recomenda ainda, entre outras coisas, que todos os espectadores tenham cadeiras individuais numeradas, com encosto de pelo menos 30 centímetros de altura, corredores de entrada e saída largos e tribunas de imprensa bem equipadas, além de hospitais e estacionamentos nas imediações das arenas.

Há pouco mais de um ano da Copa, boa parte dos estádios estão concluídos, ou em fase de conclusão. O desenvolvimento das obras sempre foi motivo de críticas, o que levou a presidenta da República, Dilma Rousseff, na festa de inauguração do Estádio Nacional de Brasília, a soltar um desabafo. “Com as entregas, demonstramos a capacidade de nós, brasileiros, realizarmos o que muitos pessimistas de plantão diziam que não somos capazes”, declarou a presidenta.

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Arenas Copa 2014 1 - Brasília – Estádio Nacional de Brasília Mané Garrincha Com estrutura para 70 mil torcedores, foi inaugurado dia 18 de maio com a decisão do Campeonato Brasiliense de futebol.

O estádio será palco da estreia da Seleção Brasileira na Copa das Confederações de 2013, no dia 15 de junho. Na Copa do Mundo de 2014, o estádio vai receber sete jogos.

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2 - Belo Horizonte – Mineirão A obra de reforma do Mineirão foi entregue oficialmente em 21 de dezembro de 2012. Com capacidade para 62.160 torcedores, a arena receberá seis jogos da Copa do Mundo, incluindo uma das semifinais e uma das oitavas de final. Na Copa das Confederações, serão três confrontos.

3 - Fortaleza – Castelão Com 63.903 assentos, a inauguração aconteceu em janeiro de 2013 com uma rodada dupla pela Copa do Nordeste. Na Copa do Mundo de 2014, jogos da Seleção Brasileira, além de três partidas da primeira fase e uma pelas quartas de final. Na Copa das Confederações, três jogos estão marcados para o Castelão.

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4 - Recife – Arena Pernambuco Localizada na região metropolitana de Recife, em São Lourenço da Mata, foi inaugurada com um chute da presidenta Dilma Rousseff, acompanhada do ministro dos esportes Aldo Rebelo e do governador de Pernambuco, Eduardo Campos. Depois, com a saída das autoridades, os operários realizaram uma partida comemorativa.

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5 - Rio de Janeiro – Maracanã Palco das finais da Copa das Confederações e da Copa do Mundo FIFA Brasil 2014, o novo Maracanã terá capacidade para 78.639 torcedores. Foi reinaugurado em 27 de abril, receberá três jogos da Copa das Confederações de 2013 e também será o palco da final da Copa do Mundo da FIFA de 2014.

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6 - Salvador – Fonte Nova A arena que será palco de três jogos da Copa das Confederações e outros seis da Copa do Mundo foi entregue em 5 de abril de 2013, depois de demolida e reconstruída em padrões modernos, O projeto foi realizado por Parceria Público-Privada entre o governo baiano e as empresas OAS e Odebrecht.

7 - Manaus – Arena da Amazônia A Arena da Amazônia, em Manaus, terá capacidade para 44 mil torcedores. A entrega está estimada para dezembro de 2013 e na Copa do Mundo FIFA Brasil 2014, a Arena da Amazônia receberá quatro jogos, todos durante a primeira fase da competição.

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8 - Cuiabá – Arena Pantanal Com capacidade para 44 mil espectadores durante o Mundial, mas 17 mil são removíveis. A previsão de conclusão é outubro de 2013 e os trabalhos agora se concentram na parte interna.

9 - Curitiba – Arena da Baixada A Arena da Baixada, em Curitiba, receberá quatro jogos da Copa do Mundo FIFA Brasil 2014, válidos pela primeira fase.

O estádio terá capacidade para 41 mil espectadores e as obras estão com a conclusão prevista para dezembro de 2013.

10 - Natal – Arena das Dunas A previsão de entrega é para dezembro de 2013 e o estádio, que será palco de quatro partidas na Copa do Mundo de 2014, todas pela primeira fase do torneio, terá capacidade para 43 mil torcedores, sendo 10 mil assentos removíveis.

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11 - Porto Alegre – Beira-Rio O estádio do Internacional, que será sede de cinco partidas da Copa do Mundo da FIFA 2014, está com quase 70% das obras finalizadas. O gramado já está plantado e terá o sistema de drenagem a vácuo, que garante condições de jogo até mesmo sob fortes chuvas.

12 - São Paulo – Arena de Itaquera Palco da abertura da Copa de 2014, em 12 de junho, e de mais cinco partidas do Mundial, incluindo um jogo de quartas de final e uma semifinal, a Arena de Itaquera terá capacidade para 65 mil torcedores. São 48 mil assentos convencionais e 17 mil lugares móveis. A previsão é de que a arena fique pronta em dezembro deste ano.

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Arenas da Copa serão usadas para lazer e negócios Ao contrário da África do Sul, em 2010, que realizou jogos em apenas nove cidades, a Copa do Mundo de Futebol que será realizada em 2014 no Brasil, terá doze cidades-sede: Brasília, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, São Paulo, Salvador, Fortaleza, Natal, Recife, Curitiba, Porto Alegre, Cuiabá e Manaus.

Depois da Copa, esses locais, além de abrigarem partidas de futebol dos campeonatos regionais e do campeonato brasileiro, serão também utilizados para a realização de grandes eventos culturais. A afirmação é do ministro do Esporte, Aldo Rebelo, rebatendo críticas de que algumas dessas arenas poderão vir a ser subaproveitadas. “Sou bastante otimista para o destino desses estádios. O espaço interno do estádio de Natal, chamado Arena das Dunas, está sendo comercializado com o melhor preço por metro quadrado de toda a cidade, também destinado a lojas, bancos e comércio. Da mesma forma, os estádios de Cuiabá e Manaus têm recebido visitas de muitos interessados em sua administração. São estádios voltados para o futebol, mas também a outros eventos esportivos, e com espaços comerciais para espetáculos, convenções, congressos, feiras, muito importantes para essas metrópoles. Manaus não dispõe de um espaço semelhante ao que está sendo construído, como a Arena da Amazônia, nem Mato Grosso e Brasília”.

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Para o ministro dos Esportes, a escolha de 12 cidades-sede para a Copa do Mundo tem como objetivo integrar todo o país, sem excluir nenhuma região.

O secretário executivo do Ministério do Esporte, Luis Fernandes, também defendeu a escolha de um número maior de cidades-sede como estratégia de desenvolvimento. “O principal ponto é que o Brasil entendeu que a Copa do Mundo é uma oportunidade para promover o desenvolvimento nacional e desenvolvimento regional. Quanto maior o número de cidades-sede, mais capacidade nós temos de estruturar em cada uma delas um catalisador para o desenvolvimento regional”, disse Luis Fernandes.

“O problema não é agigantar a Copa. É que o Brasil é um país gigante e não havia sentido fazer a Copa do Mundo só no Sul e no Sudeste.

Corretamente, nós fizemos todo o esforço para que a Copa fosse de todo o Brasil.

E para isso tem que ter uma sede na Amazônia e no Pantanal”

Governo estimula esportes olímpicos em busca de novos talentos Em busca de um melhor desempenho nas Olimpíadas de 2016 que serão realizadas no Rio de Janeiro, e em outros eventos esportivo no futuro, o governo federal lançou o Programa Atleta na Escola, que tem como objetivo descobrir talentos e estimular o interesse de novos atletas por esportes olímpicos.

O programa vai reunir o esforço dos ministérios dos Esportes e da Educação, com apoio do Ministério da Defesa, que cederá as áreas utilizadas para práticas esportivas das unidades militares para as competições.

A iniciativa promoverá, a partir de 9 de junho deste ano, uma série de competições esportivas em várias escolas de ensino básico

do país que irão evoluir para etapas municipais, estaduais e, por fim, uma competição nacional.

Os estudantes poderão disputar corrida de velocidade, corrida de resistência e salto. No ano seguinte, estão previstas as modalidades de judô, vôlei e esportes paraolímpicos. Até o momento, existem cerca de 2.533 municípios inscritos. O orçamento, no entanto, só será fixado após a definição de quantos municípios integrarão o projeto.

O ministro dos Esporte, Aldo Rebelo, é um dos entusiastas do projeto e acredita no sucesso como forma de impulsionar o surgimento de novos atletas capazes de projetar o Brasil em competições internacionais. “A

base permanente, onde cada sociedade busca atletas para alto rendimento, é na escola. Acho que essa experiência permite uma aproximação maior entre os ministérios do Esporte e da Educação, que eu creio que deva ser o destino do esporte educacional no Brasil”, disse o ministro.

Ao final do ciclo de competições, que, em 2013, termina em novembro, serão selecionados jovens para treinamento visando ao alto rendimento. Ainda não há, no entanto, uma definição de como isso será feito, ainda que o Ministério da Defesa já tenha disponibilizado instalações para formação desses atletas.

“O alto rendimento fica na fase final desse processo. Aí nós

Ministério da Defesa vai ceder áreas utilizadas para práticas esportivas das unidades militares para as competições Estados & Municípios

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teremos que encontrar um modelo definitivo do destino desses meninos que se mostrem vocacionados para o alto rendimento, usando a estrutura disponível hoje na Confederação Brasileira de Atletismo e do aproveitamento das estruturas das universidades e das Forças Armadas, para que a gente tenha uma decisão final”, explicou o ministro dos esportes, Aldo Rebelo.

Para o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, cujo ministério também é responsável pela realização do Programa Atleta na Escola, é fundamental implantar uma cultura esportiva entre os jovens do país. “Com isso, estamos construindo a perspectiva de deixarmos um legado das Olimpíadas e da Copa, que é esse espírito olímpico na sala de aula, nas nossas escolas. Eu acho que talvez seja muito mais importante que todas as obras que a gente possa fazer até lá, é ter uma política permanente, dar um salto na atividade esportiva nas escolas do Brasil, começando pelo atletismo”, ressaltou.

Universidade Olímpica Os ministérios do Esporte e da Educação também estão trabalhando juntos para a criação de uma universidade olímpica no país, aproveitando a estrutura deixada pelas Olimpíadas de 2016. A ideia dos dois ministérios é construir a universidade no Rio de Janeiro, onde todos os equipamentos olímpicos estão sendo construídos, visando a implantação de uma política de longo prazo em relação à preparação da alta performance nas Olimpíadas.

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“Nós estamos assinando um memorando técnico do Ministério do Esporte com o Ministério da Educação para a gente criar uma universidade olímpica no Brasil. Para, nessa universidade, a gente desenvolver a medicina esportiva, nutrição esportiva, fisioterapia esportiva, tecnologia assistiva para Paraolímpiada, psicologia esportiva, enfim, todos os vários campos da ciência que hoje são imprescindíveis para a gente ter performance”, afirmou o ministro da Educação Aloizio Mercadante.

Atletas brasileiros podem treinar na Holanda visando 2016 O Comitê Olímpico Brasileiro (COB) assinou um convênio com o Comitê Olímpico da Holanda, que possibilitará aos atletas brasileiros condições especiais de treinamento em quatro dos principais centros de treinamentos holandeses.

O acordo tem validade até dezembro de 2016, com opção de renovação. Com isso, o Brasil passa a contar com quatro dos principais Centros de Treinamento holandeses para a realização de períodos de treinamento (training camps) de seus atletas.

O COB, por sua vez, dará apoio logístico e operacional aos atletas ou equipes indicadas pelo Comitê Olímpico da Holanda que vierem ao Brasil em período de treinamento, aclimatação ou ambientação visando aos Jogos Olímpicos Rio 2016.

Além disso, as duas partes se comprometem a dar apoio administrativo e a desenvolver um planejamento em conjunto para a capacitação de recursos humanos, com foco principal em profissionais que trabalhem com as ciências do esporte.

A parceria com o Comitê Olímpico da Holanda é mais uma ação do COB para melhorar a qualidade da preparação dos atletas do Time Brasil para os Jogos Olímpicos Rio 2016.

“A Holanda é um país com grande tradição em diversas modalidades olímpicas e possui excelentes centros de treinamento.

Agora, esses centros estão à disposição dos atletas brasileiros. Estamos certos de que essa parceria trará muitos benefícios para a preparação dos nossos atletas”, afirmou o presidente do COB, Carlos Arthur Nuzman.

“Estamos muito felizes com essa parceria com o Comitê Olímpico Brasileiro, importante para a execução do nosso planejamento para o Rio 2016”, considerou o diretor executivo do Comitê Olímpico da Holanda, Gerard Dielessen.

Nos últimos meses, o COB implementou uma série de ações para melhorar a qualidade de treinamento dos atletas do Time Brasil com vistas ao Rio 2016. Além da contratação direta de treinado-

res estrangeiros para modalidades estratégicas, o COB intensificou o envio de equipamentos esportivos para confederações e clubes.

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Olimpíadas do Rio também serão disputadas em outras cidades Pela primeira vez o Brasil vai sediar uma das principais competições esportivas do mundo: Os Jogos Olímpicos, em 2016.

Muito embora a sede oficial das Olimpíadas no Brasil seja o Rio de Janeiro, outras quatro cidades - Brasília, São Paulo, Belo Horizonte e Salvador - vão sediar as partidas da fase de grupos das seleções masculinas e femininas de futebol. O futebol é disputado fora da sede dos Jogos em sua fase preliminar, porque nenhuma competição pode ser realizada no local das Olimpíadas antes que a Pira Olímpica seja acesa. Os requisitos que se aplicam ao Rio de Janeiro são os mesmos para as quatro cidades pré-olímpicas, envolvendo toda a infraestrutura necessária para os Jogos, que vai das instalações esportivas, às acomodações, transportes, acessibilidade e outros.

Brasília também deverá servir como centro de treinamento e aclimatação dos atletas australianos antes do início dos Jogos.

Para o governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz,, tanto a realização de jogos das Olimpíadas como da Copa do Mundo Futebol, vai dar mais visibilidade para a cidade. “Brasília é uma cidade jovem, e por isso pouco conhecida internacionalmente. Com esses eventos, a cidade estará no 48

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centro das atenções, e poderemos mostrar todas as nossas potencialidades”, afirmou Agnelo.

O governador destacou também que esses eventos vão deixar como legado que vai melhorar a vida dos moradores do DF e citou a ampliação do Aeroporto Internacional de Brasília, o BRT Expresso Sul, sistema de transporte que ligará Santa Maria e Gama ao Plano Piloto, o VLT, um metrô leve do aeroporto à W3 Sul, a ampliação do Metrô em Samambaia e Ceilândia e sua extensão à Asa Norte, e a licitação do sistema de transporte.

O presidente da Autoridade Pública Olímpica (APO), Marcio Fortes, considera que Brasília está bem preparada para as eliminatórias de futebol feminino e masculino do evento, pois está se preparando para a Copa do Mundo de futebol, em 2014, inclusive no quesito fornecimento de energia elétrica, fundamental para

a realização e transmissão dos jogos, que interessam a milhões de pessoas em todo o mundo,.

“Brasília está bem servida pelo Sistema Nacional Interligado Nacional, controlado pelo Operador Nacional do Sistema (ONS) e terá o reforço das usinas Corumbá 3 e 4 a partir de julho, segundo fomos informados pelos representantes da Companhia Energética de Brasília”, disse Márcio Fortes.

Flavio Reitz comemora marca no salto em altura na sua primeira Paraolimpíada em Londres

O Brasil nas Paraolimpíadas Em 1960, surgiram os Jogos Paralímpicos, em que atletas com deficiências tiveram a chance de participar do evento pela primeira vez. Elas são realizadas logo após as Olimpíadas e nas mesmas instalações e os atletas portadores de deficiências, são divididos em categorias funcionais de acordo com a limitação de cada um, para que haja equilíbrio.

A participação do Brasil nesses jogos tem crescido bastante. Nos últimos jogos, realizados em Londres em 2012, os brasileiros encerraram sua participação com 21 medalhas de ouro, 14 de prata e oito de bronze, um total de 43 e na sétima posição do quadro geral de medalhas, sua melhor colocação na história.

Entre os atletas brasileiros se destacam Terezinha Guilhermina, deficiente visual, velocista, Daniele Bernardes, no judô, também deficiente visual, Jane Karla, no tênis de mesa, que teve pólio aos 3 anos e a doença que atingiu seus membros inferiores e, Daniel Dias, na natação, são apenas alguns de nossos medalhistas.

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Educação

Governo da Bahia amplia transporte escolar os recursos são repassados às prefeituras de forma igualitária, descentralizada e automática.

“Para as crianças poderem estudar é preciso o transporte escolar. Por isso, ampliamos em sete vezes os recursos para este serviço. Em parceria com o governo federal, conquistamos 500 ônibus escolares, 250 para este ano e outros 250 em 2014, distribuídos para os municípios”, afirmou o governador.

O secretário da Educação, Osvaldo Barreto, explica que o Os estudantes das zonas rurais de 408 municípios baianos terão mais facilidade para chegar à escola, com o aumento de R$ 39 milhões para R$ 65 milhões dos recursos destinados ao Programa Estadual de Transporte Escolar da Bahia (Pete-BA), da Secretaria da Educação do Estado, o que representa um incremento de 60% nos recursos destinados aos municípios.

O anúncio foi feito pelo governador Jaques Wagner (PT), ressaltando que a verba destinada ao transporte escolar saltou de R$ 9,6 milhões, em 2009, para R$ 65 milhões, em 2013, possibilitando que estudantes residentes nas áreas com maior dificuldade de acesso possam se deslocar até a escola. Ele destacou, ainda, que

governo sempre focou seu trabalho na ampliação da oferta de educação nas áreas mais remotas do estado.

“A Bahia tem a maior população rural do Brasil e o nosso trabalho se dá em três frentes. Uma delas é construir cerca de cem escolas na zona rural, outra foi organizar um programa de ensino médio com intermediação tecnológica. O terceiro programa é o transporte escolar, desenvolvido em parceria com os municípios”.

Para o prefeito Paulo Fernandes (PSB), de Itarantim, no Sudoeste baiano, o benefício é enorme.

“Nós sabemos que há pessoas que moram na zona rural e não teriam condição de estudar na sede do município. Em Itarantim, o transporte da zona rural tem 25 linhas. Em torno de dois mil alunos são transportados para fazer algum curso e serão beneficiados por este programa” Estados & Municípios

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SaÚde

Brasil negocia contratação de médicos estrangeiros

Ministros das Relacões Exteriores de Cuba e do Brasil

Os governos do Brasil e de Cuba, com o apoio da Organização Pan-Americana da Saúde, estão acertando como será a vinda de 6 mil médicos cubanos para trabalharem nas regiões brasileiras mais carentes. Os detalhes estão em negociação. O ministro das Relações Exteriores, Antonio Patriota, e o cubano Bruno Eduardo Rodríguez Parrilla, anunciaram parceria.

Patriota e Rodríguez não informaram como será a concessão de visto – se será definitivo ou provisório. Segundo o chanceler brasileiro, há um déficit de profissionais brasileiros na área de saúde atuando nas áreas carentes do país, daí a articulação com Cuba.

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“Estamos nos organizando para receber um número maior de médicos aqui, em vista do déficit de profissionais de medicina no Brasil. Trata-se de uma cooperação que tem grande potencial e à qual atribuímos valor estratégico”, disse ele.

As negociações para o envio dos médicos cubanos para o Brasil foi iniciada pela presidenta Dilma Rousseff, em janeiro de 2012, quando visitou Havana, a capital cubana. Ela defendeu uma iniciativa conjunta para a produção de medicamentos e mencionou a ampliação do envio de médicos cubanos ao Brasil, para apoiar o atendimento no Serviço Único de Saúde (SUS).

“Cuba tem uma proficiência grande na área de medicina, farmacêutica e de biotecnologia. O Brasil está examinando a possibilidade de acolher médicos por intermédio de conversas que envolvem a Organização Pan-Americana de Saúde, e está se pensando em algo em torno de 6 mil ou pouco mais”, destacou Patriota.

Segundo o chanceler brasileiro, as negociações estão em curso, mas a ideia é que os profissionais cubanos atuem nas áreas mais carentes do Brasil. “Ainda estamos finalizando os entendimentos para que eles possam desempenhar sua atividade profissional no Brasil, no sentido de dar atendimento a regiões particularmente carentes no Brasil”, disse.

O comércio entre Brasil e Cuba aumentou mais de sete vezes no período de 2003 a 2012, segundo o Ministério das Relações Exteriores. De 2010 a 2012, as exportações brasileiras para Cuba cresceram 36,9%. No ano passado, o comércio bilateral alcançou o recorde de US$ 661,6 milhões. Segundo Bruno Rodríguez, a parceria com o Brasil é intensa, principalmente nas áreas econômica, social e turística. “Há um excelente intercâmbio de ideias”.

Gestão

Os desafios de uma prefeitura e a Câmara Setorial Planejamento, controle, transparência e responsabilização são quatro eixos de uma administração municipal. “Administrar uma prefeitura é um grande desafio”, afirma a presidenta da UPB, prefeita de Cardeal da Silva, Maria Quitéria. “O problema básico é que os recursos do FPM, as receitas básicas da grande maioria dos municípios, são maiores no primeiro semestre e menores a partir de junho, quando começa a devolução pelo Governo Federal do imposto de renda retido na fonte e as nossas despesas são maiores, a começar pelo São João, festa típica da maioria das cidades”, revela.

“Precisamos lutar muito para aumentar nossas receitas. Precisamos acionar mais nossos deputados federais e estaduais para que sejam cada vez mais parceiros dos municípios. Precisamos ter mais consciência do nosso valor”, disse ele. Planejamento é o primeiro passo para uma boa administração. “É preciso programar os gastos e ter sempre uma reserva”, conta.

Quitéria aconselha: “Identificar receitas antes, informatizar as prefeituras, fazer um cadastro fiscal do município com receitas próprias para reverter em benefício da própria comunidade, e ter criatividade para buscar receitas”. E também a fazer o orçamento participativo, ou seja, organizar e reunir com associações em cada comunidade para saber as prioridades. Depois orçar as prioridades e verificar em que orçamento colocar: municipal, estadual ou federal.

“Ao fazer isso você vai estar sabendo o que a população quer”, aconselhou.

Câmara Setorial A UPB criou uma Câmara Setorial para evitar a rejeição de contas nos municípios baianos. A Inova Prefeitura vai colaborar na eficiência da gestão pública e estudar meios para prevenir que os municí54

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pios tenham suas contas rejeitadas pelos órgãos de controle fiscal.

A iniciativa da UPB é o primeiro passo para desenvolver estudos e pesquisas que apontem as causas das rejeições de contas, alertando prefeitos e gestores sobre os prejuízos que essa reprovação pode causar à administração municipal ao impedir o acesso a recursos e convênios com os governos estadual e federal.

Para Maria Quitéria, é preciso ampliar a capacidade de governar: “as exigências legais e os procedimentos aplicados pelos órgãos de controle fiscal induzem à necessidade constante de aprimoramento da gestão pública”.

A ideia é construir soluções que evitem situações como a registrada em 2012, quando mais da metade dos municípios baianos tiveram as contas rejeitadas.

Gestão

Pará e Amapá discutem

políticas conjuntas

Os governos do Pará e Amapá definiram uma agenda de trabalho comum com encontros mensais e acordos cooperativos em várias áreas, da saúde à segurança pública. O calendário foi decidido em Belém, em reunião que teve a presença de diversos secretários de governo dos dois estados.

A aproximação entre Pará e Amapá começou ainda em 2011, quando o secretário especial de Desenvolvimento Econômico e Incentivo à Produção, Sidney Rosa, esteve naquele estado acompanhado de outros gestores paraenses. O motivo principal da visita era a defesa animal e vegetal, pois o Pará precisava agendar uma ação conjunta para proteger fronteiras da febre aftosa e da ação da mosca da carambola, pragas que, se não prevenidas, podem afetar as exportações do Pará e do Brasil.

Na costa do Marajó, o trafego de animais é comum com o Amapá, que ainda detém um certificado de alto risco, segundo o Ministério do Desenvolvimento Agrário. As discussões já estão bem avançadas nessa área, e os diretores das duas agências de defesa animal devem fechar em breve um termo de cooperação.

Diálogo Outras questões, como a educação e proteção indígena em áreas do norte do Pará e saúde pública, com atendimentos de pacientes provenientes do estado amapaense no tratamento de câncer e outras doenças, também estiveram na pauta. Os temas foram tratados por gestores de cada área, e foram encaminhados ações e grupos de trabalho.

Para o secretário especial de Proteção e Desenvolvimento Social, Sergio Leão, muitas das políticas públicas que são desenvolvidas nos municípios limítrofes dos dois estados têm uma interdependência. “É muito importante que haja reuniões como essas para que a gente possa acertar as ações e tentar equilibrar o esforço de cada um”, afirmou.

Sidney Rosa ressaltou que as dificuldades financeiras por que passam os dois estados, com orçamentos baixos e evasão tributária devido às políticas federais, são um motivo a mais para unir forças.

“Normalmente, daqui para o Amapá o acesso é só por água ou por avião, não tem estrada. Com os parcos recursos que temos hoje nos dois orçamentos, é preciso que a gente se junte de forma combinada para atender melhor essa população”

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Meio ambiente

Tocantins protege espécies nativas no Jalapão Garantir a integridade dos processos ecológicos nas áreas de ligação entre unidades de conservação (UCs), permitindo o fluxo livre das espécies entre estas áreas naturais protegidas, é uma das principais intenções do Projeto Corredor Ecológico do Jalapão, que chega a sua fase final de implantação em 2013.

O projeto é uma iniciativa do Instituto Chico Mendes (ICMBio), em cooperação técnica com a Agência Japonesa de Cooperação Internacional (JICA) e realizado com o auxílio do Governo do Tocantins.

O objetivo principal é reforçar a conservação dos ecossistemas da região, por meio do fortalecimento da integração entre as unidades de conservação federais e estaduais junto às comunidades do Jalapão, permitindo a elaboração de plane-

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Estados & Municípios

jamento participativo para definição de estratégias e ações necessárias para manter a transição das espécies nas áreas de proteção.

“O corredor é um ferramenta de gestão ambiental que pode ser usada por um mosaico formado pelas unidades de conservação existentes na região”,explicou a assessora executiva de avaliação ambiental estratégica da Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semades), Fernanda Silva.

Todo o trabalho é desenvolvido com o auxílio de estudos técnicos que pretendem traçar a melhor área de atuação. Dentre as ações desenvolvidas, está a realização de seminários para o desenvolvimento das capacidades das equipes envolvidas. Além disso, o projeto também prevê a realização de oficinas de educação ambiental

voltadas para a comunidade, através de um projeto chamado ‘Asas do Jalapão’.

A participação da comunidade no processo de criação do Corredor Ecológico é estimulada pelas entidades que desenvolvem o projeto, com o apoio de instituições da sociedade civil, já que a sustentabilidade da produção da região é um dos pontos abordados no projeto e para isso a comunidade tem que estar ciente que o desenvolvimento da região tem de acontecer de forma sustentável, para não prejudicar o fluxo das espécies.

O Projeto Corredor Ecológico da Região do Jalapão ficou estabelecido em uma área que compreende 17 municípios localizados entre os estados da Bahia, Maranhão, Piauí e Tocantins, perfazendo uma área total de 81.546,93km².

Meio ambiente

Estudo avalia aves do Cerrado e do Pantanal Responsável pela avaliação do estado de conservação das aves brasileiras, o Centro Nacional de Pesquisa e Conservação de Aves Silvestres (Cemave) divulgou as primeiras informações sobre a Oficina de Avaliação do Estado de Conservação das Aves do Cerrado e Pantanal, realizada na Academia Nacional da Biodiversidade (Acadebio), em Iperó (SP).

O processo envolveu a compilação de dados, consulta ampla à sociedade científica, oficina de avaliação, validação e publicação dos resultados. Desde 2010, foram realizadas cinco oficinas de avaliação que abrangeram aves dos biomas Caatinga, Amazônia, Cerrado e Pantanal, além de aves limícolas (dependentes de ambientes úmidos), sendo avaliados 972 táxons, dos quais 763 já foram validados e seguiram para publicação.

Segundo dados do Cemave, já foram analisadas 202 espécies de aves. Dessas, duas foram consideradas Criticamente em Perigo (CR), oito Em Perigo (EN), nove Vulneráveis (VU), seis Quase Ameaçadas (NT), doze com Dados Insuficientes (DD) e 155 em situação Menos Preocupante (LC).

Dez espécies foram incluídas na categoria Não Aplicável (NA) para uma avaliação no Brasil.

Restam ainda quase 900 espécies de aves a serem avaliadas.

Esse primeiro ciclo de avaliação do estado de conservação das aves brasileiras será encerrado em 2014.

Mata Atlântica A próxima oficina de avaliação será realizada em julho e abrangerá cerca de 200 espécies,

incluindo aquelas que ocorrem em toda a Mata Atlântica; as endêmicas (exclusivas) da Mata Atlântica de Sergipe ao Rio Grande do Norte; e algumas espécies endêmicas da Amazônia que não foram contempladas nas oficinas anteriores.

O trabalho reunirá cerca de 20 pesquisadores com experiência na Mata Atlântica e na Amazônia.

As oficinas reúnem pesquisadores de diversas instituições – Museu Paraense Emílio Goeldi, Universidade de Brasília (UnB), Universidade de São Paulo (USP), Universidade Estadual de Goiás (UEG), Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS), Universidade Federal do Tocantins (UFT) e ONG Angá, de Minas Gerais. A organização é feita pela Coordenação de Avaliação da Biodiversidade (Coabio) e do Cemave.

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Meio ambiente

Jardim Botânico do Rio pode virar referência internacional O Ministério do Meio Ambiente quer transformar o Jardim Botânico do Rio de Janeiro num centro de referência internacional em botânica. Mas, para que a ideia se torne realidade, é preciso garantir a preservação do meio ambiente, o patrimônio histórico tombado e a eliminação das situações de risco na área do parque.

“Precisamos de iniciativas de fortalecimento ao parque, que vão desde o cuidado com a realocação das 620 famílias que hoje habitam a área, até melhorias educacionais, culturais e estruturais”, afirma a ministra Izabella Teixeira.

A ministra também destacou a necessidade da expansão da coleção de plantas brasileiras de Mata Atlântica, incentivos à Escola Nacional de Botânica Tropical, expansão na área de biotecnologia, estruturação de laboratório para sequenciamento molecular, expansão de viveiros de espécies nativas e consolidação do complexo sociocultural do parque.

Todas as medidas necessárias foram consolidadas em estudo realizado por grupo do governo federal, com representantes da Secretaria de Patrimônio da União (SPU), Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) e Ministério do Meio Ambiente (MMA).

Área extra O estudo também identificou uma área adicional de Mata Atlântica que pode ampliar o perímetro do parque em mais 3,5%.

“Vamos conversar com os proprietários dessa área para verificar se é possível a doação”, afirmou a ministra..

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Estados & Municípios

O cuidado com essas pessoas e a visão do governo em buscar soluções para cada uma das famílias, seguindo suas particularidades e nos termos da legislação, fazem parte de todo o processo de transformação do Jardim Botânico. “O nosso objetivo com essas iniciativas é preservar o meio ambiente e cuidar das pessoas, de forma igualitária e socialmente justa”, acrescentou.

A ministra informou, ainda, que será feito o recadastramento das famílias, com atendimento pessoal a cada um dos moradores, por meio de um escritório de apoio, montado dentro do próprio Jardim Botânico. “Todos os órgãos federais envolvidos participarão desse apoio e, no escritório, cada família poderá se informar sobre sua situação, caso a caso, e técnicos explicarão as etapas do processo e soluções propostas para cada caso”, salientou.

Meio ambiente

Os caranguejos estão voltando Mais dois milhões de filhotes (megalopas) de caranguejo foram liberados nos manguezais da região de Santo Amaro da Purificação, a 72 quilômetros de Salvador.

Esse é o terceiro repovoamento feito pela Bahia Pesca, empresa da Secretaria da Agricultura (Seagri), totalizando mais de 3,2 milhões de animais soltos este ano no manguezal de Porto de Acupe, com apoio da comunidade local.

O primeiro repovoamento ocorreu no mês de março, com a liberação de 500 mil filhotes. Em abril, outros 750 animais foram colocados na natureza. “Desta vez liberamos um volume maior de filhotes, aproveitando as condições estruturais do laboratório onde as megalopas foram produzidas e o clima favorável”, explica o gerente da Fazenda Oruabo, José Jerônimo Filho. “Com isso, esperamos ter o mínimo de per-

da possível, ampliando a taxa de sobrevivência dos caranguejos liberados”.

A ação faz parte do Puçá – Programa Integrado de Manejo e Gerenciamento do Caranguejo-Uçá, realizado pela Bahia Pesca.A produção dos caranguejos em cativeiro começa com a captura de fêmeas ovadas da espécie. Elas são colhidas preferencialmente no mesmo habitat em que as megalopas serão distribuídas no futuro.

Os animais são alimentados na Fazenda Oruabo com peixe e camarão, até a eclosão dos ovos. É neste momento que ‘nasce’, em forma de larva, a iguaria tão apreciada por baianos e turistas. As larvas, então, são colocadas em tanques, com temperatura e salinidade da água monitorada, onde se alimentam até atingir o estado de megalopas, quando os animais

estão prontos para serem inseridos no meio ambiente.

Mobilização Toda a ação acontece com a participação da comunidade, que também ajuda a liberar os caranguejos na natureza. Em paralelo a essa atividade, os técnicos da Bahia Pesca realizam trabalhos de conscientização, explicando sobre fases de crescimento dos caranguejos e períodos para captura dos animais.

“Oferecer condições para o desenvolvimento de uma atividade como essa requer uma visão mais abrangente do negócio, já que a sustentabilidade perpassa pela consciência ambiental”, diz o presidente da Bahia Pesca, Cássio Peixoto. “E aí está o sucesso dessa ação: a união entre esforço técnico, vontade política e participação efetiva da população”.

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Mobilização

CAIXA lança 8ª edição das Já estão abertas as inscrições para a oitava edição do Prêmio Caixa Melhores Práticas em Gestão Local – Ciclo 2013/2014 – promovido pela Caixa Econômica Federal. O formulário de inscrições para participação poderá ser acessado por meio do novo site do Programa –www.caixa.gov.br/melhorespraticas - e estará disponível para preenchimento até o dia 12 de julho.

Serão premiadas até vinte melhores práticas. A cerimônia de premiação será realizada em dezembro. Os projetos vencedores receberão troféu e serão divulgados por meio de publicações, filmes, exposição fotográfica itinerante e serão incluídos no Acervo de Práticas no Portal do Programa. Ainda serão inscritos no Prêmio Internacional de Dubai para Melhores Práticas 2014, promovido pela Municipalidade de Dubai, nos Emirados Árabes, em parceria com a ONU/Habitat.

Segundo o superintendente nacional de Assistência Técnica e Desenvolvimento Sustentável, José Carlos Medaglia, o Programa CAIXA Melhores Práticas em Gestão Local amplia o alcance estratégico das ações da instituição na administração pública. “O programa leva experiências locais a outros municípios e permite a sua reaplicação de maneira mais concreta e efetiva, traz soluções possíveis que contribuam para gestões bem sucedidas nas políticas e práticas pertinentes ao desenvolvimento local sustentável”, afirma.

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Melhores Práticas em Gestão Local

Melhores praticas Instituída em 1999/2000, a premiação bienal da CAIXA tem como objetivo identificar e disseminar projetos brasileiros bem sucedidos, inovadores, inclusivos e sustentáveis, desenvolvidos com a parceria da instituição e que apresentem impacto tangível na melhoria das condições de vida da população, contribuindo para o desenvolvimento territorial sustentável do país em diversos temas, tais como habitação, gestão ambiental e saneamento, desenvolvimento local e inclusão social, trabalho social e gestão municipal.

O Programa é inspirado no Programa Best Practices and Local Leadership Programme (BLP), do Habitat/ONU. A proposta traduz a colaboração da CAIXA como instituição financeira federal na implantação da Agenda Habitat, compromisso internacional assumido pelo Brasil na Segunda Conferência das Nações Unidas sobre os Assentamentos Humanos – Habitat II, Istambul, Turquia, 1996

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Boa Vista do Tupim quer construir novas moradias Combater o déficit habitacional de 1.800 moradias é a prioridade número um do prefeito de Boa Vista do Tupim, João Durval (PT), conhecido por Gidu Trabuco. A falta de moradia é um problema grave no pequeno município baiano de 18 mil habitantes. Para se ter uma dimensão do problema, nos últimos 50 anos a cidade teve apenas seis novas unidades habitacionais construídas.

Para reverter, ou pelo menos amenizar esse quadro, Gidu Trabuco busca incansavelmente parcerias com o governo federal e estadual. Além de contar com 15 projetos da reforma agrária, com 1500 famílias assentadas, o município abriga 654 famílias de sem-teto que estão acampadas na região há quase dois anos.

“O governo federal não tem um programa habitacional que atenda a esse número de famílias para uma cidade de 18 mil habitantes como a nossa”, la-

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Estados & Municípios

menta o prefeito. A falta de pessoal qualificado para atuar na elaboração de projetos agrava ainda mais a situação.

Como todo pequeno município, Boa Vista do Tupim não conta com profissionais de engenharia e de arquitetura para fazer os projetos e discutir de forma técnica com os governos federal e estadual. “É uma situação angustiante, não só para mim, mas para todos os prefeitos que não conseguem apresentar bons projetos por falta de pessoal qualificado”.

Mesmo assim, Gidu já apresentou diversas propostas para diversas áreas do Governo Federal, superando o valor de R$ 40 milhões em projetos.

Investimentos Enquanto busca recursos e projetos para o setor habitacional, Gidu Trabuco investe no fortalecimento da agricultura familiar. Afinal, um terço da população do município está diretamente vinculado à reforma agrária. A meta é garantir assistência técnica, organizar a produção e a comercialização dos produtos e retirar a figura do atravessador da cadeia produtiva da agricultura familiar.

A prefeitura também está investindo pesado na recuperação e conservação de suas estradas.. “As pessoas acabam não investindo na cidade porque não têm como escoar a produção”, explica o prefeito.

A melhoria das estradas também refletirá no fortalecimento do potencial turístico do município, que abriga a segunda maior barragem do rio Paraguassu, com 25 quilômetros de espelho d’água.

A meta já está traçada: “Precisamos fortalecer o potencial do município e usar esse potencial para melhorar a qualidade de vida da população.

Prefeito

Parceria política no sertão baiano A total integração entre Executivo e Legislativo tem tudo para gerar grandes benefícios para o município de Cotegipe, na Bahia.

A parceria harmoniosa capitaneada pelo prefeito Marcelo Mariani (PSD) e pelo presidente da Câmara Municipal, Reginaldo Mota (PMDB), está traçando um novo rumo para o município de 14 mil habitantes. Um rumo de desenvolvimento com transparência e melhor qualidade de vida.

centenas de cisternas para o armazenamento de água. Em pouco mais de cem dias de governo, ele também acertou a instalação de uma agência do Banco do Brasil no município e está recuperando a frota de veículos da prefeitura, que estava completamente sucateada.

Na Câmara, Reginaldo Mota comanda a instalação de um Portal para divulgar as ações e atividades dos vereadores e garantir a transparência administrativa da casa legislativa. “Vamos modernizar os procedimentos da instituição e isso inclui a atualização do regimento interno e da Lei Orgânica do Município”, garantiu.

do Mota, que também é presidente da Colônia de pescadores Z-39, de Cotegipe, que atualmente conta com 380 associados.

Piscicultura

À frente do Executivo, Marcelo Mariani já conseguiu organizar as contas da prefeitura e iniciar projetos estruturais, como pavimentação de ruas, recuperação de estradas, reforma de postos de saúde da família (PSFs), construção de escola e a instalação de

Juntos, Marcelo e Reginaldo trabalham na instalação de um grande projeto de piscicultura no município, que inclui a construção de vilas para os pescadores, a instalação de câmaras frigoríficas, a profissionalização da atividade e a construção de barragens para servirem de criatórios e fomentar a cultura orgânica através da irrigação por gravidade.

“O município tem um potencial enorme para a piscicultura.

Por isso, estamos buscando parceiros para a concretização desse grande projeto”, explica Reginal-

O projeto prevê a construção de até 50 moradias em cada vila de pescadores, garantindo moradia digna e melhores condições de trabalho para os profissionais da pesca, e a extinção da figura do intermediário, com a comercialização direta do pescado ao consumidor.

Favorecido por 280 quilômetros de extensão de rio, Cotegipe tem tudo para se transformar num grande pólo regional de pescado.

“A construção das duas barragens é fundamental para o desenvolvimento da piscicultura e da produção de alimentos no município”, ressalta Reginaldo Mota.

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Câmaras e assembleias

A importância da Defensoria Pública Por iniciativa do deputado Chico leite (PT), a Câmara Legislativa do Distrito Federal promoveu audiência pública para debater as conquistas e os desafios da Defensoria Pública no DF. O parlamentar é autor da emenda à Lei Orgânica que garante autonomia orçamentária, financeira e administrativa à instituição. “A legislação já foi conquistada. Agora precisamos efetivar esses direitos e enfrentar outros desafios, como a recomposição do quadro de defensores”, afirmou Leite.

para prestar assistência jurídica integral e gratuita às pessoas que não podem pagar pelos serviços de um advogado. Em geral, a Defensoria atende às pessoas que possuem renda familiar de até três salários mínimos.

A Constituição brasileira garante assistência jurídica a todos os cidadãos que não possam pagar por esse serviço. Isso significa que o governo tem o dever de prestar esta assistência, do começo ao final do processo, sem qualquer custo, como forma de garantir o acesso à Justiça. “Por isso, a Defensoria não pode se submeter a governos nem a partidos políticos”, ressaltou o parlamentar.

Voz da sociedade A audiência também constatou que a importância da Defensoria Púbica, na pratica, não corresponde à realidade concreta.

A audiência constatou a importância da autonomia da instituição pública, criada pela Constituição de 1988

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Estados & Municípios

Segundo o presidente da Associação dos Defensores do DF, Alberto Amaral, a instituição precisa de mais apoio para atuar na garantia de direitos aos cidadãos.

“Nossa missão é atuar em prol da comunidade carente, mas ainda precisamos de condições mínimas. Como é possível que os órgãos de repressão tenham sedes monumentais e a instituição que defende o cidadão não tenha sequer um local próprio para funcionar?”, questionou.

Para o defensor-geral do DF, Jairo de Almeida, dialogar com a sociedade é fundamental para o fortalecimento do órgão. “Nós precisamos entender as expectativas dos cidadãos, afinal a Defensoria não é um fim em si mesmo.

Nossa voz é a voz da sociedade”, afirmou.

Jairo Almeida ressaltou que o trabalho dos defensores tem sido cada vez mais reconhecido e, por isso, a demanda de processos tem aumentado. “Isso demonstra que a população está hoje mais esclarecida com relação a seus direitos”.

Câmaras e assembleias

As leis não são editadas para serem meramente figurativas Um parecer emitido pela Procuradoria Jurídica da Câmara Municipal de Assis (SP) sobre a validade das chamadas leis autorizativas pode esclarecer a interpretação equivocada desse tipo de lei, na qual constam termos referentes à autorização para o Poder Executivo realizar determinado ato.

Em algumas Casas Legislativas, normas são editadas com o termo “autoriza” e suas variações. Tal terminologia retiraria da lei seu caráter de cumprimento obrigatório, deixando a aplicação da lei à mercê do administrador público.

Segundo o parecer, essa ideia não tem respaldo no direito,

já que não existem leis que não devam ser cumpridas. Todas as leis que passaram pelo processo legislativo e foram sancionadas, estão no mesmo patamar; e sua obrigatoriedade não depende da terminologia empregada.

Fundamento Como fundamento, o parecer indica a doutrina do direito e a jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, e conclui que as leis não são editadas para serem meramente figurativas ou para sua aplicação depender da vontade dos agentes públicos. As leis, entre elas

as que se valem do termo “autoriza” e correlatos, emitem um comando abstrato e geral, para ser obedecido por todos, indistintamente.

O parecer destaca ainda que a interpretação de que existem leis de observação facultativa poderia levar ao entendimento de que o processo de construção das leis, custoso que é, “possa ser absolutamente inócuo, vez que o cumprimento da norma dependeria, exclusivamente, da vontade do aplicador”, o que, de acordo com a Procuradoria da Casa Legislativa, contraria o princípio da legalidade, que impõe, constitucionalmente, o império da lei.

Câmara de Assis emite parecer sobre “leis autorizativas”

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Cotidiano

“Sou um contador de histórias. Meu foco nem é a publicidade, mas a comunicação” Washington Olivetto

“Não espere muito do papa Francisco

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Karen Armstrong Britânica, historiadora de religiões, afirmando que George Bergoglio, o novo pontífice, não será capaz de reformar a Igreja Católica

“Eu gostava de vestir um par de tênis e só. E depois ir para fora correr” Alison Brie Atriz da série Mad man, acreditando que fotos suas nua, da época de faculdade, aparecerão algum dia

“Somos o partido do Plano Real e da estabilidade monetária, do respeito pelo dinheiro público e da Lei de Responsabilidade Fiscal” Aécio Neves Senador pelo PSDB mineiro, logo após ser empossado presidente do partido e ungido candidato tucano a presidente da República

“Um país que olhe estritamente para o mercado interno e se esqueça da competitividade fracassará inevitavelmente” Roberto Azevêdo Diplomata eleito para dirigir a Organizacão Mundial do Comércio, defendendo, em entrevista à revista Veja, nova estratégia para derrubar as barreiras globais

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Cotidiano

“Depois de anos que lutei para chegar à classe média, vem essa mulher e esculhamba com a classe média” Lula Ex-presidente da República, num debate sobre os dez anos do PT na Presidencia da República, em resposta à filósofa Marilena Chaui, que declarou odiar a classe média

“Fiz uma pesquisa no Google e vi que ela é uma fruta séria! Tem até cooperativa de gente que trabalha com ela” Ellen Rocche Atriz e atual Mulher Mangaba, da novela global Sangue Bom, entusiasmada com seu papel de mulher fruta

“Quando um trabalho é verdadeiro, há de acontecer algo, não importa o tempo que leve” Paula Fernandes Cantora do gênero sertanejo/ romântico, divagando sobre a forma como leva a vida profissional e pessoal

“Defendo que todas as votações sejam secretas. Assim, o parlamentar não sofre pressão do governo federal, do povo ou da imprensa” Lobão Filho Senador (suplente) pelo PMDB do Maranhão

“Para soldados arriscando suas vidas em situações de tiroteio, de baixo de chuva e vento, se você quer algum descanso, um sistema de prostitutas era necessário” Toru Hashimoto Prefeito de Osaka, no Japão, defendendo a prostituição imposta a 200 mil mulheres da China e da Coreia, durante a Segunda Guerra Mundial.

Estados & Municípios

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Ovinocultura

A g r i c u lt u r a

potencializa agricultura familiar

O Programa Alagoas Mais Ovinos, desenvolvido pelo governo estadual, tem potencializado a agricultura familiar no estado, em três frentes: geração de renda para o pequeno produtor, aumento do rebanho e melhoria genética da criação de cabras e ovelhas.

O programa tem gerado bons resultados. Desde que foi implantado pelo governo de Alagoas, ele já negociou o equivalente a R$ 585 mil. O levantamento é da Secretaria de Estado da Agricultura e do Desenvolvimento Agrário (Seagri), responsável por gerir o projeto.

Em pouco mais de três anos, o programa repassou a 850 famílias de agricultores familiares do Sertão mais de 5.300 animais, por 68

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meio de um contrato de empréstimo. “Nesse programa, cada grupo de quatro famílias recebe sete fêmeas (matrizes) e um reprodutor.

Cada família tem o prazo de até 5 anos para devolver os sete animais que recebeu emprestado do estado”, explica o coordenador do programa, Luciano Barros, da Seagri.

O Alagoas Mais Ovinos é uma iniciativa do Arranjo Produtivo Local (APL) de Ovinocaprinocultura, com apoio da Seagri e da Associação dos Criadores de Caprinos e Ovinos de Alagoas (Accoal) e tem como principais objetivos gerar renda, aumentar o tamanho do rebanho do estado e melhorar geneticamente a criação de ovelhas e cabras. Quando o programa foi

lançado, em 2009, o rebanho beneficiava cerca de 750 famílias e atualmente já alcança 850 famílias.

Com investimento de R$ 3,7 milhões – recursos próprios do Governo de Alagoas, por meio do Fundo de Erradicação e Combate à Pobreza (Fecoep) –, o programa atende atualmente 18 municípios do estado e deve se estender a mais nove cidades alagoanas.

O melhoramento genético do rebanho no Alagoas Mais Ovinos é feito por meio da raça Santa Inês com raças mestiças. O Santa Inês é considerado o cruzamento ideal, por ser uma raça de ovelha sem lã, que devido ao comportamento no pastejo, semelhante ao do caprino, pasta em vegetação arbustiva.

Cidadania

Pousada

RESTAURANTE E CACHAÇARIA

Nova lei para

aposentadoria

de pessoas com deficiência

A

presidenta Dilma Rousseff sancionou a Lei Complementar nº 142, que reduz a idade e tempo de contribuição à Previdência Social para a aposentadoria de pessoa com deficiência. As novas regras entrarão em vigor daqui a seis meses.

Nos casos de deficiência grave, a aposentadoria será concedida após 25 anos de tempo de contribuição para homens e 20 anos para mulheres. O tempo de contribuição passa para 29 anos para homens e 24 anos para mulheres no caso de deficiência moderada. Não houve redução para os portadores de deficiência leve, pois, nestes casos, não há impedimentos e dificuldades que justifiquem um tempo menor de contribuição.

A lei define ainda que homens poderão se aposentar aos 60 anos e, mulheres aos 55 anos de idade, independentemente do grau de deficiência, desde que cumprido o tempo mínimo de contribuição de 15 anos e comprovada a existência de deficiência durante igual período.

O Poder Executivo definirá as deficiências grave, moderada e leve. Caberá aos peritos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) atestarem o grau de deficiência do segurado, se filiado ou com filiação futura ao Regi70

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IR

Poder Executivo definirá as deficiências grave, moderada e leve me Geral de Previdência Social (RGPS).

Para contar com o benefício previsto, os segurados terão de comprovar a deficiência durante todo o período de contribuição.

Para aqueles que adquiriram a deficiência após a filiação ao RGPS, os tempos diminuídos serão proporcionais ao número de anos em que o trabalhador exerceu atividade com deficiência.

Edson Nobre

Cidadania

Seca prolongada aumenta oferta de carros-pipa no Nordeste A estiagem na região Nordeste do país, considerada a maior dos últimos 50 anos e que já afetou mais de 1.400 municípios, continua sendo uma das maiores preocupações do governo federal com a região. Por isso, a quantidade de carrospipa destinados a combater a falta de água no Nordeste brasileiro pode passar dos atuais 4,9 mil para até 6 mil.

O anuncio foi feito pelo secretário nacional de Defesa Civil, Humberto Viana, que, ressaltou, porém, que é necessário uma maior organização por parte das prefeituras municipais no momento de relatar a necessidade de ajuda. “O que a gente precisa é ter demanda. Às vezes, a informação que é repassada não confere com a realidade. Há falta de oferta de água? Não. O que, na verdade, precisa existir é uma demanda segura, para que a gente possa saber onde é que está precisando levar essa água”, explicou Humberto Viana.

Viana ressaltou que o detalhamento das necessidades pelos gestores é importante para garantir a efetividade das demais ações implementadas pela pasta na região, como

a oferta de milho para ração animal por meio da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) e a implantação de cisternas.

Prefeituras devem relatar necessidades reais de ajuda

que há papéis nesse contexto – o da prefeitura, o do estado, o do governo federal e, sobretudo, o papel do cidadão”.

A elevação da temperatura e a escassez de água não é um problema apenas do Brasil e preocupa inclusive técnicos das Nações Unidas. “Já identificamos a tendência de que as temperaturas se elevam no mundo acima do normal”, diz a Chefe da Equipe de Apoio da ONU sobre Mudança Climática, Marcela Main.

Caminho certo Segundo o secretário, todos os programas estão sendo acompanhados e estão chegando à ponta. “Essa rede de proteção que foi montada pelo governo nos dá a garantia de que estamos no caminho certo. Necessidade de ampliar e melhorar vai haver sempre, porque isso não é história que começou ontem. Temos um acúmulo histórico de problemas”.

De acordo com o Humberto Viana, a presidenta Dilma Rousseff não definiu um período específico para que o pacote de combate à estiagem seja implantado. “Temos que compreender

Estados & Municípios

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PEDRO ABELHA

pedroabelha@terra.com.br

Controle com o olhar Um grupo de pesquisadores da Universidade de Lancaster, na Inglaterra, está desenvolvendo uma tecnologia que irá permitir que usuários controlem a tela de seus televisores com o olhar e que os anunciantes consigam direcionar os anúncios de acordo com a visão do telespectador, conforme informa a BBC. A diferença para as tecnologias vigentes de rastreamento ocular é que o projeto Sideways promete rastrear até 14 pessoas simultaneamente. “O sistema usa uma câmera que é colocada perto da tela”, explica o pesquisador sênior Andreas Bulling. “Assim, não é preciso equipamento adicional”.

Segundo os pesquisadores, uma grande “pedra no sapato” que o projeto pretende superar é o sistema de calibração. “A calibração consume tempo e é irritante”, diz Bulling. Vale lembrar que o rastreamento do olhar não é algo totalmente novo. O próprio Galaxy S4, recém-lançado pela Samsung, “sabe” onde o usuário está olhando. De acordo com a equipe, a novidade deve estar disponível no mercado em, aproximadamente, cinco anos.

Smartphones superam celulares Os telefones inteligentes (smartphones) superaram os celulares simples em número de vendas globais pela primeira vez. Os resultados são referentes ao primeiro trimestre de 2013 e foram divulgados pela consultoria IDC. Segundo o estudo, foram comercializados no período 216,2 milhões de smartphones, valor que corresponde a 51,6% dos telefones celulares vendidos durante o período (total de 418,6 milhões). A Samsung possui a maior participação de mercado.

Vale lembrar que o ranking analisa as vendas tanto de smartphones como de telefones simples. A primeira colocada conseguiu 27,5% de participação no primeiro trimestre. A Nokia aparece em segundo, com 14,8%, seguida pela Apple (8,9%), LG (3,7%) e ZTE (3,2%). As demais ficam com 41,9%. Os números mostram que a Samsung comercializou no período mais smartphones do que a soma dos três principais concorrentes.

Brasil em primeiro lugar O Brasil ficou em 1º lugar na lista dos países que mais solicitaram remoção de conteúdo ao Google entre julho e dezembro do ano passado. As informações são do Relatório de Transparência, divulgados pela própria empresa. De acordo com o levantamento, no período analisado, a companhia recebeu 697 pedidos do governo brasileiro, o que representa um crescimento de 265% em relação ao primeiro semestre de 2012, quando foram feitas 191 solicitações.

Ainda segundo o relatório, dos 697 pedidos recebidos, 640 eram ordens judiciais e 316 estavam relacionadas a supostas violações ao Código Eleitoral Brasileiro, fato explicado pelas eleições municipais. Entretanto, o Google afirma que removeu o conteúdo de apenas 35 pedidos que se apoiavam em decisões judiciais.

A empresa ainda diz que recorre da decisão de outros processos sob o argumento que as informações estão protegidas dentro da lei de liberdade de expressão, garantida pela Constituição Brasileira. No total, a gigante de buscas recebeu 2.285 solicitações de remoção de 24.179 itens, enquanto no primeiro semestre de 2012 foram 1.811 pedidos para retirar 18.070 itens.

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midia IVC audita gratuitos O Instituto Verificador de Circulação (IVC) acaba de disponibilizar mais um produto ao mercado, o iMediaMap de jornais gratuitos. O recurso possibilita um nível extremo de geolocalização das informações sobre circulação, chegando ao detalhamento dos dados por ponto de distribuição.

Ao todo, a entidade já audita aproximadamente 500 mil exemplares de jornais gratuitos mensalmente.

Segundo os números de fevereiro, o Destak São Paulo lidera a lista dos seis títulos gratuitos auditados pelo IVC com 156.016 exemplares. Em seguida, vem o Metro São Paulo com 153.340 edições auditadas. Na terceira posição, está o Prime Saber com o registro de 80 mil exemplares. Metro Brasília está logo abaixo com 40.421, seguido pelos Destak Brasília e Prime Consumo, com 39.792 e 30 mil, respectivamente. “O nível máximo de detalhamento da circulação com a geolocalização oferece o cenário ideal para que as agências possam segmentar a compra de mídia de forma eficaz. Esses novos parâmetros podem ser de fundamental importância para a comunicação com foco em locais específicos como, por exemplo, um bairro ou região da cidade”, destaca Pedro Martins Silva, presidente executivo do IVC.

Acesso ao perfil

As empresas podem acessar seu perfil nas redes sociais? Essa pergunta foi feita na última enquete realizada pelo Nube, entre os dias 18 e 19 de abril, com o intuito de avaliar o comportamento das pessoas em relação a uma mídia relativamente nova, mas presente na vida da maioria. A pesquisa, feita no site do Nube, englobou internautas entre 15 e 26 anos e contou com mais de dois mil votantes.

Diante das cinco alternativas, três delas, bem diferentes entre si, ficaram equilibradas. São elas: “Sim, permito o acesso, pois é uma forma de melhorar a seleção”, com 35,18%; “Não, a minha vida pessoal é diferente da profissional”, com 29,09% dos votos e “Depende dos objetivos dessa observação”, com 20,97%. Tal resultado demonstra o fato de ainda haver muita polêmica envolta do uso das redes sociais como ferramenta complementar para os processos seletivos. “Os dados da enquete mostram essa divisão de opiniões. No entanto, a utilização dos sites de relacionamento para aprimorar as seleções nas empresas é uma realidade internacional e, por aqui, também já é tendência”, afirma Henrique Ohl, analista de treinamento do Nube. Para ele, independentemente de a vida pessoal ser, ou não, separada da profissional, devemos ficar atentos. Afinal, do outro lado do computador, nem sempre encontraremos uma pessoa com uma opinião igual a nossa. “Consequentemente, a melhor estratégia é cuidar da nossa imagem nas mídias sociais, de forma a ambos os grupos observarem nosso perfil e terem boas impressões”, comenta.

O analista não enxerga necessariamente o bloqueio do perfil como ponto negativo. Segundo ele, a escolha é do candidato e a imagem deixada vai depender muito da área de atuação.

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Inovação

Porto Alegre incentiva empresas a pensar no futuro A prefeitura de Porto Alegre vai estimular empresas, universidades e empreendedores que investem em atividades de inovação, ciência e tecnologia. O Projeto de Lei Complementar que estabelece a Lei Municipal de Inovação foi oficialmente entregue à Câmara Municipal de Vereadores pelo prefeito José Fortunati (PDT).

O prefeito destacou a importância dessa iniciativa para melhorar a qualidade de vida da população e os serviços prestados aos moradores no futuro. “É impossível pensarmos no desenvolvimento de uma cidade sem pensarmos na inovação.

Por isso, Porto Alegre deve investir fortemente nas novas tecnologias. Não somente para que as pessoas tenham lazer e diversão da forma mais adequada, mas para que isso fomente a geração de emprego e renda e seja um dos sustentáculos do desenvolvimento da Capital”.

O projeto foi idealizado pelo Gabinete de Inovação e Tecnologia - Inovapoa, que tem a missão de promover o crescimento sustentado, geração de renda e inclusão socioeconômica através de políticas públicas de fomento à inovação e ao desenvolvimento científico e tecnológico.

Entre os incentivos previstos estão benefícios fiscais como a redução de tributos municipais, isenções de taxas, além da criação de um fundo para fo-

mentar programas em empresas de base tecnológica e para o desenvolvimento de pesquisas.

Segundo a secretária municipal de Inovação e Tecnologia, Deborah Villela, além dos benefícios fiscais, a Lei de Inovação prevê apoio financeiro, estímulo aos arranjos produtivos locais e o fomento aos parques tecnológicos e incubadoras criativas.

Vale do Silício O prefeito José Fortunati participa da Missão de Porto Alegre ao Vale do Silício, na Califórnia, Estados Unidos.

Autoridades, empresários e representantes de universidades se reunirão com lideranças norteamericanas na área da inovação, ciência e tecnologia.

O objetivo da Missão oficial é divulgar Porto Alegre como a porta de entrada para empresas, universidades e entidades do setor. “Nós queremos estabelecer uma forte parceria com os norteamericanos e consolidar a nossa Capital como um polo brasileiro no desenvolvimento de novas tecnologias”, disse Fortunati.

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Tu r i s m o

Aracaju,

história e belas praias

Com uma orla de 30 quilôme-tros de belíssimas praias, Aracaju é uma cidade bonita, aconchegante e hospitaleira. Mas sua marca registrada é o sol, ou melhor, é o sol o ano inteiro.

Suas águas límpidas e com temperatura média de 25 graus são um convite tentador para os 76

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amantes de boas praias. O passeio começa na Coroa do Meio, onde há a praia do mesmo nome e a dos Artistas. Depois, chega-se à praia de Atalaia, tradução de um dos mais belos cartões-postais de Aracaju. O litoral sul reúne outras encantadoras praias, como Aruana, Robalo, Náufragos, Refúgio e Mosqueiro.

Tu r i s m o

Na Barra dos Coqueiros, temos as praias de Atalaia Nova, da Costa e do Jatobá, localizadas na ilha de Santa Luzia (município de Barra dos Coqueiros), a 1 km da capital.

A praia de Atalaia Nova tem tudo que o turista procura: bons restaurantes e bares à beira-mar, águas calmas e límpidas e até iluminação especial para banhos noturnos.

As praias da Costa e do Jatobá são as mais apreciadas pelos praticantes de esportes radicais e da pesca amadora.

A passarela do caranguejo é uma atração à parte, com os melhores e mais cevados caranguejos do Nordeste.

Quem não aprecia o delicioso sabor do fruto do mar, pode saborear outros pratos da rica culinária sergipana.

Tartarugas

Centro histórico Completamente revitalizado, o Centro Histórico de Aracaju é um passeio pelo passado.

Os casarões, os mercados Antônio Franco e Thales Ferraz, a Igreja São Salvador (construída em 1857) e a Ponte do Imperador - um ancoradouro construído em 1859 para o desembarque do Imperador Dom Pedro II e da Imperatriz Dona Teresa Cristina -, oferecem ao turista uma visão histórica de como Aracaju nasceu e progrediu.

A visita à Colina de Santo Antônio também é imperdível, com a vista panorâmica de toda Aracaju, do estuário do rio Sergipe e da ilha de Santa Luzia. De lá, também é possível apreciar um dos mais belos espetáculos da natureza: o encontro do Rio Sergipe com o Oceano

O Tamar, maior projeto de preservação ambiental do Brasil,possui um importante ponto de observação da vida marinha em Sergipe..O Centro de Educação Ambiental de Pirambu ocupa 20 mil m² e fica dentro da Reserva Biológica de Santa Isabel. O centro mantém um Museu da Tartaruga, com incubadoras de ovos; aquários marinho e de água doce e quatro tanques com exemplares vivos de tartarugas marinhas em diversas fases de desenvolvimento; Além de ser considerada a área brasileira com maior concentração de desovas de tartaruga oliva, a reserva é procurada pelas avesmarinhas migratórias e por outras espécies animais em busca de alimentação e repouso.

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RANGEL CAVALCANTE

rangelcavalcante@uol.com.br

A novela A sogra do Ivanildo - alto funcionário da SUDENE, o encarregado de liberar recursos para os projetos que recebiam incentivos fiscais do chamado 34/18 - era viciada em novelas de TV. Dona Generosa acompanhava atentamente todas elas. Não perdia um só capítulo. Só ia dormir quando não tinha mais novela em nenhum canal. Certo dia, no terraço da casa do genro, a família reunida aguardava a transmissão de um jogo de futebol entre o Brasil e a Irlanda. Quando a emissora começou a transmitir, diretamente de Dublin, o locutor, entusiasmado, com aquela eloqüência típica do radialista esportivo, anunciou que era mais uma transmissão ao vivo, via satélite, fruto da mais moderna tecnologia das comunicações. Para que vocês tenham uma idéia da distância que nos separa, dizia ele, basta ver a diferença de fusos horários. Aqui na Irlanda são precisamente oito horas da noite enquanto aí no Brasil o sol brilha e são apenas quatro da tarde. Dona Generosa, impaciente por não haver novela naquele horário, ouviu, atenta, e falou para a filha, mulher do Ivanildo: - Pois é, Mariazinha. Felizes desses irlandeses que a essa hora já estão assistindo o “Cavalo de Aço”, enquanto a gente aqui no Recife ainda tem que esperar mais quatro horas.

O “Cavalo de Aço” era a novela das oito da Globo.

Deu macaco Viciado no jogo-do-bicho, João Pedro dos Santos, cabo eleitoral do PMDB, não deixava de fazer sua fe-zinha todos os dias. Interpretava os sonhos, elegia o bicho contido na “mensagem” e jogava, quase sempre para perder. Certa noite sonhou que um enorme urso o perseguia pelo mato. Ele corria e de vez em quando olhava para trás e via o urso agitando as patas dianteiras, como se estivesse a chamá-lo. E ele correndo, o urso perseguindo e acenando. Acordou a decidiu fazer um jogo pesado no animal do sonho. Não tinha dinheiro. Afrouxou uma válvula do rádio da mulher, que era uma verdadeira maníaca por novelas, e, sob o pretexto de levar o aparelho para o conserto, foi empenhá-lo num agiota, certo de que iria ganhar uma bolada e logo o resgataria. Às cinco da tarde saiu o resultado do jogo. Deu macaco na cabeça. João Pedro entrou em pânico. E o rádio? Como explicar à mulher que o colocara no “prego”? Ia ser uma briga de foice em casa. E foi contar o seu drama, no bar mais próximo, ao “senador Vieira”, depois de boas doses de cachaça, fiadas. Vieira ouviu a história e tratou de decifrar o sonho do amigo: - Ora, João Pedro, você é que foi burro. Não entendeu que o urso acenava para você justamente lhe chamando para dizer que ia dar macaco?

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CASOS & CAUSOS Segurança de voo

Foi no governo do general Figueiredo. Viajávamos na cabina do avião presidencial, um Boeing 737, comandado pelo brigadeiro Tarso Magnus da Cunha Frota, que fora nosso colega na Faculdade de Direito. O Frota discorria sobre os equipamentos de segurança do avião, que praticamente podia voar sozinho, sem tripulantes. E contava que como piloto praticamente nada tinha que fazer a bordo, a não ser seguir a orientação dos computadores. Quase tudo era automático e funcionava sem auxílio humano. A coisa evoluiu tanto – dizia o brigadeiro - que de vez em quando vou à Bahia para voar num velho B-25, uma espécie de fusca voador, que exige da gente um bocado de trabalho durante o vôo, para pilotar de verdade. E fez o seu prognóstico sobre o futuro da aviação:

- Sabe, dentro de algum tempo, na cabine de um avião haverá apenas o comandante e um cachorro.

Não esperou a nossa reação e completou:

- O cachorro é para atacar o comandante caso ele tente tocar em qualquer coisa no painel de instrumentos.

Duas caras

Paulo Ramos, interventor do Maranhão durante a ditadura de Getúlio Vargas, era tido como um dos homens mais feios do Brasil. Sua fealdade era nacionalmente conhecida e ele não se importava com os comentários e provocações dos adversários sobre a sua pobreza de dotes de beleza. Um dia foi procurado no Palácio dos Leões por uma senhora a quem havia prometido um emprego para a filha professora. A moça não foi nomeada e, depois de vários meses de espera pelo cumprimento da promessa, a mulher estava irritada e agressiva.

Ao entrar no pequeno gabinete do interventor, foi logo atacando:

- O senhor é um homem de duas caras.

Promete e não cumpre!.

Sem demonstrar qualquer perturbação, Paulo Ramos saiu-se com essa:

- Ora, dona, a senhora acha que se eu tivesse duas caras estaria usando esta?

Continua preto

Essa também é do tempo da ditadura de Getúlio Vargas. No Ceará era interventor federal Menezes Pimentel, um professor de direito que se tornou um dos maiores caciques do PSD – o Partido Social Demovcratico – naquele estado. Pimentel, que foi depois vice-governador e senador, era descendente de negros, tinha a tez escura, coisa da genética. No Palácio do Governo havia um assessor que adquiriu fama quase nacional pelas constantes trapalhadas e a ele eram atribuídas gafes homéricas.

O interventor dedicava-lhe um carinho todo especial e Brasil Pinbeiro, era esse o seu nome, tornou-se figura folclórica nos meios políticos cearenses. Certa feita Getúlio, no Rio de Janeiro, recebeu a notícia de que alguém havia tentado matar o interventor com um tiro de revólver. Imediatamente mandou passar um telegrama para o Palácio da Luz, sede do governo estadual: “Favor informar se o interventor foi alvejado”. No dia seguinte recebeu a resposta, enviada por Brasil Pinheiro:

- “Não. Doutor Pimentel continua preto!”

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Motores

VW

Saveiro A camionete da Volks vem com novos faróis, nova grade e novo parachoque. As mudanças porém não chegaram ao motor, que continua sendo 1.6 VHT e ao câmbio, que continua manual de cinco marchas.

Outra novidade está na tampa do porta-malas, com amortecimento em dois estágios, facilitando a abertura. A versão Trooper vem com novos faróis de neblina de série e rodas de 15 polegadas, além de ABS, airbag e computador de bordo. Já a versão Cross vem com frenagem de emergência (ESS), que aciona as luzes traseiras de freio de forma intermitente quando o carro for submetido a uma parada brusca.

Honda CRF 250L De uso misto para terra e asfalto, é equipada com chassi semiduplo em aço e novo conjunto de suspensão do tipo invertida, que tem melhor absorção de impactos. A moto tem painel digital com informações do indicador de nível de combustível, relógio e hodômetro, refrigeração líquida, injeção eletrônica e motor com 23 cavalos de potência. Vem com freios a disco na dianteira e na traseira e rodas de liga-leve na dianteira 2'' e na traseira de 18''.

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UHS Advolution

2710

Polidora de pisos a baterias. Silenciosa e sem emissões de poluentes, ideal para grandes áreas, como pisos de terminais de aeroportos, shopping centers, hospitais, centros comerciais e hipermercados. Possui, segundo O fabricante, capacidade produtiva de aproximadamente 12.500 m² em uma única carga de bateria. Funciona com bateria de 36 Volts, faixa de trabalho de 690 mm, o diâmetro do disco de polimento é de 690 mm e pesa 220 kg sem as baterias e 546 kg com as baterias.

Motores

T-REX 16S

Triciclo com motor BMW de 6 cilindros em linha com 1649cc, bagageiros removíveis nas laterais, transmissão sequencial de seis velocidades, chassi tubular com uma gaiola de rolo integrado e cintos de segurança de três pontos.

Um completo sistema de áudio Alpine, incluindo o rádio Sirius por satélite, iPod, iPhone, conectividade USB e Bluetooth.

LO-916

O chassi Mercedes-Benz é destinado ao segmento de micro-ônibus e visa atender ao transporte público de passageiros, podendo ser usado no transporte urbano, escolar, fretamento e rodoviário. No transporte urbano de passageiros, leva até 31 pessoas sentadas no modelo equipado com uma porta, ou 27 pessoas sentadas na versão com duas portas.

No transporte rodoviário permite a configuração de 31 lugares e no escolar, 35 lugares, além do motorista.

Fit Twist

O carro da Honda continua sendo oferecido nas versões manual e automática, equipado com motor 1.5, mas traz itens diferenciados, como para-choque com design exclusivo, farol com máscara negra e novos faróis de neblina. Vem de fábrica com air bags frontais duplos, freios ABS com EBD, apoio de cabeça e cinto de segurança de três pontos para todos os ocupantes.

Além disso, conta com uma estrutura frontal interna para auxiliar na absorção e dispersão de impactos em uma grande área.

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François E. J. de Bremaeker francois.bremaeker@atmtec.org.br

artigo

Receitas para os municípios turísticos O turismo é uma atividade que envolve o deslocamento de pessoas de um lugar para o outro. É uma mistura complexa de elementos materiais, que são os transportes, os alojamentos, as atrações e as diversões disponíveis, incluindo ainda inúmeros interesses sociais, históricos, culturais e econômicos.

Os municípios turísticos de médio e pequeno portes demográficos se ressentem, principalmente nas temporadas de férias, do explosivo aumento do número de pessoas circulando pela cidade e seus arredores, chegando muitas vezes a multiplicar o seu quantitativo.

Para oferecer bons e adequados serviços o município deve investir em infra-estrutura, o que no mais das vezes se transforma num pesado ônus para a administração local, vez que na maior parte do ano a demanda por parte dos residentes é bem menor.

Os municípios tipificados como turísticos sentem uma carência maior ainda de recursos para preparar e manter a cidade.

Precisam de receitas adicionais e não têm como obtê-los junto à população local.

Em eventos que reúnem prefeitos e secretários de Finanças já foi questionada a possibilidade de ampliar sua participação na distribuição do FPM. E fala-se no FPM pelo fato de ser a maior fonte de 82

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receita da maioria dos municípios brasileiros.

Mas seria viável aumentar o seu FPM? Infelizmente não. O critério de repartição do FPM está relacionado à população residente no município. Isto vale para todos os municípios do interior e também, em parte, para os das capitais. Para tanto seria necessário, em primeiro lugar, que o FPM fosse distribuído em termos per capita e não por faixas de população; e, em segundo lugar, que fossem computados os deslocamentos da população de um município para outro e por quanto tempo. É inviável.

Os municípios turísticos devem se valer de outros procedimentos para obter uma receita minimamente adequada às suas necessidades. E para tanto deverão montar boas estruturas fazendárias, para cadastrar todos os imóveis residenciais, comerciais e de serviços; e manter uma equipe de fiscais bem treinados.

Em relação aos imóveis residenciais, ao cadastrá-los, além de avaliar o valor do imóvel, deve também identificar o local de residência do proprietário, para o envio da guia de cobrança do IPTU. Outra providência é manter o serviço de arrecadação tributária com plantões nos finais de semana, para que os proprietários não identificados inicialmente possam efetuar o pagamento. É imprescindível que os fiscais tributários es-

tejam atentos à ocupação destes imóveis.

Em relação aos imóveis de serviços, além de cadastrá-los e enquadrá-los na Lei Complementar 116, fiscalizar suas atividades principalmente nas épocas de alta temporada e nos finais de semana. Geralmente é mais fácil cobrar o ISS, sem falar que também estão sujeitos ao pagamento do IPTU. Também devem estar atentos para as atividades de serviços eventuais, prestados por autônomos, que muitas vezes não se utilizam de estabelecimentos imóveis para o exercício da atividade. A fiscalização é imprescindível.

Em relação aos estabelecimentos comerciais também devem ser fiscalizados, vez que ocorre naturalmente um aumento das vendas de todo tipo de mercadorias e, parte do ICMS, é repassado aos municípios.

A exemplo do que ocorre nas áreas da educação e da saúde, os municípios turísticos devem se mobilizar para a criação de um Fórum de Secretários Municipais de Turismo, a exemplo do que já ocorre com os Secretários Estaduais, como forma de defender os seus interesses.

François E. J. de Bremaeker é Economista, Geógrafo e consultor da Associação Transparência Municipal, Gestor do Observatório de Informações Municipais e Membro do Núcleo de Estudos Urbanos da Associação Comercial de São Paulo

DO

GuiCaE D O R

Copa a pé Deixe o carro em casa. Utilize o transporte público e aproveite para fazer um passeio A pé com a família e os amigos, É mais saudável, e você ainda ajuda a melhorar o trânsito. Todos os principais pontos estão localizados num raio máximo de 3km, incluindo o Estádio Nacional de Brasília, a rodoviária, os principais pontos turísticos, hotéis, shoppings e bares da cidade.

TOR

Serviços:

Boa parte do comércio estará aberta nos dias de jogo.

• Antes de sair de casa, planeje a melhor forma de ir e voltar do estádio.

• Para garantir a segurança de todos, serão realizadas 3 barreiras de revista.

• Chegue com antecedência ao estádio. os portões estarão abertos 2h antes do início das partidas.

tudo que você precisa saber para fazer bonito nos dias de jogo

Metrô Rodoferroviária

RODOVIária interestadual

Transporte Em dias de jogo, o trânsito de carros estará bloqueado nas proximidades do estádio. Por isso, prefira usar o transporte público. Os ônibus terão itinerários especiais, e o metrô funcionará em horários diferenciados.

Consulte os horários com antecedência.

AEROPORTO ENCONTRE SEU ASSENTO

ASA SUL

ITINERÁRIOS ESPECIAIS DE ÔNIBUS

procure o orientador mais próximo para auxiliá-lo a encontrar seu assento. Não é permitido mudar de lugar durante o jogo. para não atrapalhar a visão de quem está atrás de você, Assista ao jogo sentado.

Parque da cidade ESTACIONAMENTO

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108.5/108.6 Rodoviária do Plano Piloto Estádio Nacional Rodoferroviária 0.104/104.2

SETOR Hoteleiro Norte SETOR de rádio e tv norte SETOR comercial norte

Setor de Hotéis e Turismo Norte Rodoviária do Plano Piloto Segurança

0.113/113.1 Aeroporto Setor Hoteleiro Norte Setor Hoteleiro Sul

Circular Parque da Cidade

ACESSO RESTRITO a veículos credenciados

SETOR Hoteleiro SUL SETOR de rádio e tv SUL SETOR comercial SUL

ASA NORTE

rodoviária do plano piloto

Mais de 2 mil câmeras no estádio. evite brigas e confusões. jamais invada o campo.

ÁREAS DE ESTACIONAMENTO

SETOR de hotéis e turismo norte

O estacionamento do estádio estará fechado. Serão reservadas vagas seguras para os torcedores em 7 áreas nas proximidades.

Parque da cidade • Plataforma superior da rodoviária do plano piloto • Rodoferroviária • Setor comercial norte • Setor de rádio e TV sul • Setor de rádio e TV norte • Setor comercial sul As três primeirAs ÁREAS terão linhas diretas de ônibus para o Estádio.

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MAIS INFORMAÇÕES

Acesse o guia completo: www.gdfdiaadia.df.gov.br

SETOR de hotéis e turismo norte

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