Estados & Municípios novembro

ASSEMBLEIAS LEGISLATIVAS A verdadeira representação popular do país

A REVISTA DE GESTÃO PÚBLICA MAIS LIDA DO BRASIL

PENSANDO NO FUTURO Em Santo André, o prefeito Carlos Grana inclui as crianças na discussão sobre a cidade que elas pretendem viver

Ano 28 - n° 243 - Novembro / 2013 CIRCULAÇÃO NACIONAL - R$ 9,90

VOCÊ SABE O QUE SIGNIFICA GRAU DE INVESTIMENTO? QUE MINAS ESTÁ CADA VEZ MAIS SÓLIDA, MAIS CONFIÁVEL E MELHOR PARA VOCÊ INVESTIR. Minas Gerais confirma a manutenção de sua classificação Grau de Investimento pelas agências Moody’s e Standard & Poor’s.

Uma excelente notícia que mostra a credibilidade do modelo de gestão do Governo de Minas. Ótimo para quem mora aqui, perfeito para quem vai investir.

Venha para Minas. O melhor lugar para investir.

& Municípios Estados

Sua revista de gestão, política e empreendedorismo

Editor Geral Guilherme Gomes - SJP-DF 1457 Diretor Jurídico Edson Pereira Neves Diretora Comercial Carla Alessandra S. Ferreira Atendimento Comercial Nayara Cavalcanti Colaboradores Clovis Souza / Gerson Matos Mauricio Cardoso / Rangel Cavalcante Renato Riella / Mateus Pêra de Souza Diagramação André Augusto Dias Foto de capa Diego Barros Agências de Notícias Brasil / Senado / Câmara Petrobras / Sebrae / USP / FAPESP PARCEIROS Região Norte Meio & Mídia Comunicação Ltda meioemidia@meioemidia.com fernando@meioemidia.com (11) 3964-0963 Rio de Janeiro Cortez Consultoria reginalima@ecodebate.com.br Tel.: (21) 2487-4128 8197-6313 / 9478-9991 Minas Gerais Rodrigo Amaral (31) 8841-1515 Bahia Zé Maria (71)9987-9441 Nacional e Internacional Bento Neto Corrêa Lima bento.correia@ig.com.br (84) 9611-2955 Endereço SRTVS - Q. 701 - Bl. O Ed. Centro MultiEmpresarial - Sala 457 Brasília/DF - 70340-000 PABX: (61) 3034-8677 www.estadosemunicipios.com.br comercial@estadosemunicipios.com.br revista@estadosemunicipios.com.br Tiragem 36 mil exemplares As colunas e matérias assinadas não serão remuneradas e o texto é de exclusiva responsabilidade de seus autores

Leitor

O futuro com apoio das crianças Quinta maior cidade de São Paulo, Santo André está retomando sua vocação inovadora na implantação de políticas públicas.

Capitaneada pelo prefeito Carlos Grana (PT), o município está sendo planejado para o futuro com o apoio de quem representa o futuro: as crianças.

“Se as crianças representam o nosso futuro, nada mais justo do que elas participarem diretamente das decisões que certamente influenciarão a vida delas posteriormente”, resume Carlos Grana, que tem a retomada do diálogo social e participativo como principal marca de sua gestão.

Carlos Grana sempre justificou que gostaria de ser prefeito para deixar em Santo André a marca de um governo eficiente, dinâmico e futurista, pautado pelo planejamento e preocupação em minimizar os problemas, compartilhando o desenvolvimento econômico com a questão social.

O planejamento está sendo seguido à risca. Projetos foram retomados e novas ações foram implantadas em diversas áreas da administração pública: saúde, educação, habitação, mobilidade urbana, segurança pública, assistência social, turismo, cultura.

Tudo rigorosamente de acordo com a estratégia de compartilhar desenvolvimento econômico com qualidade de vida.

Marcado pela retomada do diálogo com a população, 2013 foi um ano especial para Santo André. Agora, o governo municipal aguarda o início de 2014 para iniciar um novo ciclo de planejamento.

“Será o primeiro ano em que colocaremos em prática o nosso orçamento, devidamente planejado e debatido com a população”, enfatiza o prefeito.

“Quando olho para trás, vejo que foi possível realizar muita coisa neste ano de dificuldades. Foi quase uma grande ação por dia.

Não paramos em momento algum. Para 2014, o ritmo será ainda mais acelerado”, garante Carlos Grana.

O Editor

ASSEMBLEIAS LEGISLATIVAS A verdadeira representação popular do país

A REVISTA DE GESTÃO PÚBLICA MAIS LIDA DO BRASIL

PENSANDO NO FUTURO

Capa

Em Santo André, o prefeito Carlos Grana inclui as crianças na discussão sobre a cidade que elas pretendem viver

Mobilizar as crianças para debater o futuro da cidade. A iniciativa adotada pelo prefeito de Santo André, Carlos Grana (PT), contagiou a população e consolidou o Plano Plurianual Participativo que entrará em vigor nos primeiros dias de 2014. O primeiro ano de governo foi marcado por projetos e ações efetivas nas diversas áreas da administração pública. 2014 marcará um novo ciclo de desenvolvimento na história da cidade.

14| POLÍTICA Isenção para máquinas agrícolas Projeto coibe importações ilegais

14 15

16 | ESTADOS Minas fortalece combate aos lixões

16

17 | NACIONAL Perdão de dívidas para agricultores 17 18 | MUNICÍPIOS AMM interliga prefeituras e câmaras Cotegipe investe em turismo e piscicultura Uberaba faz mutirão contra câncer de próstata Uso da tecnologia na educação Novos empregos em São José de Mipibu

34 | ECONOMIA ProCopa financia rede hoteleira O mercado da certificação no Brasil 37 |

ASSEMBLEIAS LEGISLATIVAS A verdadeira representação popular do país

18 21 22 26 28 34 35 37

46 | INOVAÇÃO Dejetos de suínos gerando energia 46 48 | INFRAESTRUTURA Energia que dá gosto Plano Hidroviário

48 49

50 | EMPREGO MTE investe em modernização

50

51 | INTERCÂMBIO A importância do gerenciamento costeiro 51

colunas

índice

edição 243 - Novembro /2013

Ano 28 - n° 243 - Novembro / 2013 CIRCULAÇÃO NACIONAL - R$ 9,90

32 | DIRETO DE BRASÍLIA Renato Riella

52 | MEIO AMBIENTE Capacitação do Programa Água Doce A força do mogno africano Reciclagem de lata de alumínio Preservação da fauna do cerrado

52 53 54 55

56 | AGRICULTURA Selo Azul na irrigação

56

57 | EDUCAÇÃO Transporte escolar de qualidade 57

60 | CÂMARAS & ASSEMBLEIAS Advertência à exploração sexual 60 Adestramento de cães em presídios 61 62 | GESTÃO Projeto baiano é referência nacional Ceará fortalece seu potencial turístico

65 | SOCIAL Minas debate ações contra a seca 65 69 | EMPREENDEDORISMO Semana do empreendedorismo é sucesso 69 70 | PARCERIA Portal Simples reduzirá burocracia 70 74 | CULTURA Exposição mostra a cara da Bahia 74 76 | TURISMO Caraguatatuba, uma boa opção para o verão

76

82 | ARTIGO Contra as desigualdades

82

72 | MÍDIA Pedro Abelha

66 | COTIDIANO Guilherme Gomes

62 64

80 | Motores Clovis Souza

78 | CASOS & CAUSOS Rangel Cavalcante

C a pa

Modelo a ser seguido De maneira inédita no País, Santo André inclui crianças no debate sobre a cidade que elas pretendem viver no futuro Com histórico de ser exemplo nacional em implantação de políticas públicas inovadoras, Santo André volta ao centro das atenções nesse quesito após período recente de ostracismo. A cidade, quinta maior de São Paulo, adotou de maneira inédita no Brasil o ‘PPA Criança’, projeto encabeçado pelo prefeito petista Carlos Grana, que consiste em incluir crianças no debate envolvendo o município que se pretende para o futuro.

Assim como o ex-prefeito Celso Daniel, também do PT, que angariou para o município do ABC Paulista diversos prêmios nacionais e internacionais por conta de práticas diferenciadas e positivas, Grana pretende reconduzir Santo André para a vanguarda da administração pública.

E tudo começou com o PPA (Plano Plurianual) Participativo. Embora a população andreense já tivesse tido experiências anteriores em opinar nos gastos públicos por meio do OP (Orçamento Participativo), realizado nas gestões do PT, pela primeira vez foi estabelecido no município o PPA Participativo. A ferramenta consiste no planejamento da cidade para os próximos quatro anos, para os quais são estabelecidas as diretrizes e não os gastos pontuais, como no OP. Durante os encontros com a população para tratar sobre o PPA Participativo, geralmente realizados em escolas municipais, Grana teve a sensibilidade de perceber que alunos e alunas da rede pública deixavam muitos recados para ele no que se diz respeito aos problemas dos locais onde estudam e também sobre as necessidades das regiões onde moram.

Nascia, assim, o ‘PPA Criança’.

6

Estados & Municípios

Foto: Diego Barros

O “PPA Criança” consiste em incluir crianças no debate, recebendo sugestões úteis à vida da cidade.

C a pa

“Se as crianças representam o nosso futuro, nada mais justo do que participarem diretamente das decisões que certamente influenciarão a vida delas posteriormente”, resume Grana, que tem como uma das principais marcas de gestão a retomada do diálogo social e participativo.

Em um mês, o governo envolveu no processo aproximadamente 25 mil alunos de 51 escolas da rede municipal de ensino fundamental, os quais elegeram 102 representantes em suas respectivas escolas e apontaram – em uma primeira etapa – 153 diretrizes.

Posteriormente, grupos com cerca de 20 alunos foram recebidos pessoalmente pelo prefeito em cinco encontros distintos no Gabinete. Além da visita ao Executivo, os estudantes também conheceram o Legislativo para se habituar ao ambiente político.

Nestas reuniões com a criançada, Grana sempre fez questão de citar o que estava sendo feito para melhorar a cidade. “Fiquei entusiasmado com o ‘PPA Criança’, que acabou recarregando minhas energias para continuar enfrentando os problemas deixados pela administração anterior, que não são poucos nem pequenos.”

O conjunto de propostas apresentado pelos estudantes passou por processo de sistematização para excluir as sugestões repetidas e aglutinar as que se assemelhavam para, novamente, serem apresentadas aos representantes das escolas. Somente depois desta etapa foram escolhidas as ações prioritárias.

A fase final consistiu em uma plenária geral, que priorizou 15 diretrizes, divididas em propostas para a cidade e, especificamente, para a área de Educação. Esse conjunto de reivindicações foi priorizado nas Plenárias Regionais e considerado na formulação do plano de governo.

Toda a sistemática foi impressa em uma publicação denominada ‘Caderno PPA Criança’, cujo intuito é dar transparência ao processo.

Estados & Municípios

7

C a pa

Propostas mais citadas •

Construir mais moradias;

•

Despoluir córregos, rios e arborizar a cidade;

•

Investir mais em atividades de cultura;

•

Incentivar a instalação de mais comércios na

região de Paranapiacaba e Parque Andreense, e na cidade;

•

Revitalizar parques e praças;

•

Investir em atividades de lazer;

•

Instituir programas de combate às drogas;

•

Ter mais segurança nas escolas 24h durante a semana

e nos finais de semana, e criar ronda noturna;

•

Ter professores de música, inglês, espanhol, informática, artes, etc.

Diferença Grana sempre justificou que gostaria de ser prefeito para deixar em Santo André a marca de um governo eficiente, dinâmico e futurista, pautado pelo planejamento e preocupação em minimizar os problemas, trazendo desenvolvimento econômico, sem deixar de lado a questão social.

“Entrei para a política com o objetivo de tentar fazer a diferença e ajudar as pessoas. É evidente que temos de fazê-lo dentro de nossas limitações, mas nunca perdendo a esperança de que é possível se fazer mais por menos. Ao incluir crianças nas discussões referentes ao nosso governo, acredito que damos um passo importante, pois saímos da teoria para a prática. E nada melhor que a sinceridade dos pequenos e pequenas para saber se estamos no caminho certo”, afirma.

8

Estados & Municípios

A trajetória política de Grana é impressionante.

Acostumado a fazer política nos bastidores, foi convidado em 2010 pelo então presidente Lula, de quem é amigo, a disputar a primeira eleição, concorrendo a uma das vagas na Assembleia Legislativa de São Paulo. Foi eleito deputado estadual por Santo André com uma das maiores votações: 126.973 votos.

Dois anos depois, em função de seu perfil agregador e a vasta experiência à frente de centrais sindicais, Grana foi o escolhido para liderar projeto petista em Santo André de retomada de poder da Prefeitura.

O PT local estava dividido desde a última eleição, quando foi derrotado depois de 12 anos administrando a cidade.

Grana não apenas uniu a legenda em torno de um mesmo projeto, como venceu – tanto no primeiro quanto no segundo turno – um adversário que tentava a reeleição. Ele foi eleito prefeito com 204.594 votos.•

C a pa

Em ritmo acelerado

Em 2014, primeiro ano com orçamento planejado pelo atual governo com apoio da população, o prefeito Carlos Grana ampliará ações para transformar Santo André

Definitivamente, 2013 foi um ano especial para Santo André. Embora a cidade estivesse com serviços essenciais comprometidos e com dívidas da ordem de mais de R$ 100 milhões, a atual administração restabeleceu a ordem logo no primeiro trimestre, e “fez mais com menos”, exatamente como o prefeito Carlos Grana solicitou à equipe quando assumiu o comando do Paço. Projetos foram retomados e novas ações entraram em vigor. Agora, o governo petista andreense aguarda o início de 2014 para estabelecer novo planejamento.

“Será o primeiro ano em que colocaremos em prática o nosso orçamento, devidamente planejado e debatido com a população. Até agora, tivemos de executar um orçamento mal construído e sem prioridades apontadas pela administração anterior”, afirma o chefe do Executivo.

Os entraves do orçamento em vigor não impediram o prefeito andreense de iniciar as ações previstas no plano de governo, disseminadas durante a campanha eleitoral de 2012. É o exemplo da integração entre linhas municipais de ônibus, implantada logo nos primeiros 90 dias de gestão, após ampla discussão com empresários de transporte público.

“Fomos capazes de reagir diante das dificuldades financeiras. Buscamos alternativas e parcerias para os projetos. Isso fez com que em nossa cidade não fossem registrados atos de vandalismos durante as manifestações que pararam o País neste ano.

Santo André foi uma das poucas cidades em que os protestos ocorreram de maneira totalmente pacífica.

Acredito que o povo reconheceu nosso esforço no sentido de melhorar o transporte público. E veja que

iniciamos intervenções nesta área antes mesmo de imaginarmos que a população iria para a rua defender o tema”, relembra o gestor.

Grana apresentou ao longo de 2013 projetos de mobilidade urbana que transcenderam as obrigações da Prefeitura. Além do anúncio de 13 corredores exclusivos de ônibus – os dois primeiros já começaram a funcionar –, o prefeito conseguiu que a cidade fosse contemplada com estações do Metrô de superfície, que será estendido ao ABC Paulista, e obteve garantias do governo estadual da reabertura de estação de trem, antiga parada Pirelli, desativada há anos.

Foto: Diego Barros

Estados & Municípios

9

C a pa

A revolução no transporte público iniciada em Santo André, puxada pela implantação em tempo recorde do Bilhete Único Andreense, continuou com a colocação de 75 novos ônibus adaptados nas ruas e melhorias promovidas em pontos, com a colocação de painéis informativos sobre as linhas que operam na região. Foi anunciada ainda a contratação de estudo com a finalidade de definir quais linhas devem ser readequadas.

Em breve, o usuário poderá acompanhar – em tempo real, pela internet – a localização das linhas municipais da cidade. Graças à cobertura de toda a frota dos veículos com tecnologia GPS, a consulta poderá ser feita pelo celular, possivelmente a partir de fevereiro de 2014, quando estará disponível o aplicativo aos moradores que utilizam as plataformas Android, iOS e Windows Phone nos smartphones. “Vamos perseguir a melhoria contínua no transporte público em nossa cidade”, pontua o chefe do Executivo.

Outro plano importante apresentado no setor de mobilidade é o de acesso direto da Avenida Lauro Gomes à Vila Luzita, obra que o prefeito apelidou de ‘Rodoanel Urbano’.

De olho na saúde Outras áreas também registraram avanços significativos. Na área da Saúde, o governo Carlos Grana dobrou de 17 para 34 o número de leitos de UTI (Unidade de Terapia Intensiva) no CHM 10

Estados & Municípios

Foto: Diego Barros

(Centro Hospitalar Municipal) e instalou na unidade o primeiro aparelho de ressonância magnética em um hospital municipal do ABC Paulista, reduzindo a fila de espera para exames deste tipo.

Com isso, a rede pública andreense passou a disponibilizar para a população aproximadamente 350 exames por mês, contra 30 procedimentos realizados anteriormente.

Também foi inaugurado centro cirúrgico específico para reconstrução de mama no Hospital da Mulher, unidade construída pela última gestão petista na cidade, do então prefeito João Avamileno, atual secretário de Governo de Grana. A Prefeitura ainda retomou as obras para conclusão do Hospital da Vila Luzita e colocou 11 novas ambulâncias do Samu (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência) nas ruas para atender a população.

Para combater o crack e outras drogas, Santo André aderiu ao

programa federal ‘Crack é possível vencer’. Para não ficar apenas na teoria, adquiriu dois ambulatórios móveis de saúde, denominados ‘Consultório Na Rua’, para atendimento a usuários de drogas que vivem nas ruas, e inaugurou duas Repúblicas Terapêuticas (uma infanto-juvenil e outra adulto) com oito leitos cada, as quais funcionam 24 horas por dia para garantir recuperação dos dependentes químicos.

A saúde bucal também não ficou de fora. Além de disponibilizar 1.000 próteses dentárias gratuitas para pacientes da rede municipal de Saúde, por meio do CEO (Centro de Especialidades Odontológicas), o governo andreense ampliou a rede de atendimento com a inauguração do CEO Santa Terezinha.

Grana ainda viabilizou farmácias 24h nas UPAS (Unidades de Pronto Atendimento) e PAs (Pronto Atendimento), com cerca de 70 tipos de medicamentos

No Hospital da Mulher foi inaugurado centro cirúrgico específico para reconstrução de mama

C a pa

de agir diante da política ineficiente da gestão anterior. Não podíamos dizer à população simplesmente ‘não temos dinheiro’. Tínhamos de buscar alternativas, e o fizemos”, relata o prefeito, lembrando que a Saúde receberá atenção especial em seu governo – no orçamento de 2014, a área terá mais investimento do que o previsto na legislação.

Esforço em todas as áreas

disponíveis gratuitamente a pacientes, e ampliou a rede de atendimento de saúde mental, com a inauguração do CAPS (Centro de Atenção Psicossocial) III 24h, na Vila Vitória, região que abrange bairros populosos como Vila Luzita e Jardins Irene 1 e 2. O equipamento oferece oito leitos de internação voltados para a área de saúde mental.

A cidade também promoveu ações para combater o mosquito da dengue, com diversos programas internos e integrados com municípios de divisa. “Tivemos

Uma das principais preocupações de Carlos Grana diz respeito à fila de espera de crianças de até 3 anos de idade para uma vaga em creche. Ciente do problema, o petista anunciou plano de construção de 16 creches, para zerar em quatro anos este déficit. O governo ainda inaugurou a Emeief (Escola Municipal de Educação Infantil e Ensino Fundamental) José Lazzarini Jr., na Vila Marina, cuja obra ampliou capacidade de atendimento de 300 para 420 crianças com idade até 10 anos.

Sem contar que mais de 900 pessoas foram contratadas para atuar na rede pública. “Logo nos

primeiros meses, por exemplo, decidimos convocar os profissionais da Educação que já tinham sido aprovados em concurso público anteriormente. Isso conferiu melhoria nas escolas. Também retomamos obras paralisadas e entregamos unidades. Nosso plano agora é conseguir finalizar novas creches na cidade”, completa.

Grana cita a adesão ao Pnaic (Programa Nacional de Alfabetização na Idade Certa), a qual beneficiará mais de 13 mil estudantes com até 8 anos, como importante medida da área de Educação. Motivo de orgulho das gestões petistas em Santo André, a Sabina Escola Parque do Conhecimento foi eleita neste ano pela revista Época, Editora Globo, como a melhor opção de diversão para crianças em São Paulo em 2013/2014. Importante ressaltar que o equipamento público, mantido 100% com verba municipal, foi o único a receber o prêmio fora da capital paulista.

As respostas também foram imediatas no que diz respeito à manutenção da cidade. A gestão teve de se esforçar nos primeiros dias de governo, uma vez que o município estava sem contratos de podas de mato e de iluminação pú-

A prefeitura anunciou a construção de 16 novas creches

Estados & Municípios

11

C a pa

Foto: Miguel Denser

Reconstrução da ponte na Avenida dos Estados

cedeu após as fortes chuvas que atingiram a cidade durante o feriado do Carnaval. Em sete meses, a licitação foi realizada e a obra, entregue. Com novo traçado, alteada e alinhada à Avenida Antônio Cardoso, a ponte ficou mais segura ao motorista e aos pedestres que trafegam pela região, além de beneficiar o trânsito.

Recuperação de áreas verdes do município, incluindo dois dos

Foto: Diego Barros

blica. Boa parte das ruas estava às escuras. Foi necessária ação rápida para fechar contrato com nova empresa e restabelecer a situação, que podia causar problemas na área de segurança. A roçagem e as podas também foram retomadas.

Logo no início do mandato, em fevereiro, uma das pontes da Avenida dos Estados (principal via de acesso à capital paulista, e que passa por quatro municípios)

Operacão Moto Cidadã combate a criminalidade e aumenta a segurança

12

Estados & Municípios

principais parques da cidade – Regional da Criança – Palhaço Estremilique (Jaçatuba) e Prefeito Celso Daniel (Bairro Jardim) – também fazem parte da política do governo Carlos Grana, que ainda iniciou as construções de dois espaços de lazer, cultura e esporte, denominados ‘CEU das Artes’. As obras estão em ritmo acelerado.

Contrário à ideia de que segurança pública é dever apenas do Estado, Grana faz questão de compartilhar responsabilidades.

Além de trabalhar no sentido de integrar as polícias Civil e Militar e a Guarda Civil Municipal, o governo instalou 22 novas câmeras de monitoramento 24h em locais com grande incidência de criminalidade e criou a ‘Operação Moto Cidadã’, com 33 motocicletas distribuídas diariamente pela cidade.

Na área da Habitação, a meta é inaugurar 5 mil habitações até final de 2016. Somente neste ano, 758 famílias foram contempladas – para se ter uma ideia, o governo passado entregou cerca de 1.000 unidades durante o mandato. A previsão é que ao menos mais 1.000 novas moradias sejam entregues ainda no início de 2014.

Além de finalizar obras paralisadas, a administração negocia novas áreas para projetos como ‘Minha Casa, Minha Vida’, em parceria com o governo federal.

Outras ações inovadoras entraram em vigor, como o programa ‘Cidade Digital’, cujo objetivo é disponibilizar internet gratuita, por meio da liberação

C a pa

Foto: Diego Barros

de sinal wi-fi, à população. O cumentos históricos, trata-se do Retomada de diálogo projeto será implantado em fa- primeiro gramado do Brasil –, Um dos momentos especiais ses, e a área do Terminal Vila Lu- galpões ferroviários, as casas com do governo Grana neste primeiro zita foi o primeiro local a receber a arquitetura inglesa, além do priano foi a retomada do diálogo o benefício. A ideia é expandir meiro cinema da região e a estacom a população. A cidade, que para quase a totalidade do muni- ção de trem turístico. já conhecia o ‘Orçamento Particípio até o fim do mandato.

Na área de Desenvolvimencipativo’, pela primeira vez teve Na cultura, projetos conso- to Econômico, o desafio é poedição do Plano Plurianual Partilidados na época do saudoso pre- tencializar, ampliar e interferir cipativo, o qual incluiu as crianfeito Celso Daniel, como o ‘Rock nas oportunidades vocacionais ças no debate. Foram ouvidas in Rua’ e o ‘Quarta com Canja’, e econômicas locais. Entre as mais de 7 mil pessoas na cidade, entre outros, voltaram ao calendá- ações já em funcionamento esas quais ajudaram o governo a rio da cidade. O Teatro Municipal tão: a ‘Sala do Empreendedor’, traçar as diretrizes para os próxifoi reformado e outros equipamen- responsável por acelerar e desmos quatro anos. tos da Secretaria, incluídos na lista burocratizar a abertura de emde revitalização. Durante as férias escolares de julho, a iniciativa ‘Férias no Teatro’ permitiu que mais de 15 mil crianças da rede municipal assistissem gratuitamente a peças teatrais.

O governo ainda inaugurou o Cras (Centro de Referência de Assistência Social) Alzira Franco para atender 5 mil famílias e aderiu ao Pronatec (Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego), do governo federal. Reabriu o estádio Bruno José Daniel, um dos símbolos da Na área do turismo, o resgate e recuperação da Vila Histórica de Paranapiacaba cidade, em tempo recorde – em Para 2014, o plano é realizar 20 dias de governo – e iniciou a presas, e o projeto InNova (Ino ‘Orçamento Participativo’, no reconstrução de arquibancadas cubadora de Empresas de Base qual os moradores apontarão os que haviam sido destruídas no Tecnológica), retomado neste ano investimentos para a cidade em ano passado. O objetivo é futu- a fim de incentivar pequenos em2015, prática que ficou esquecida ramente transformar o local em preendedores que trabalham com tecnologia e inovação. nos últimos quatro anos. “Quando Arena Multiuso.

Também foram realizadas inolho para trás, vejo que foi possíNa área de turismo, anunciou vel realizar muita coisa neste ano ousado plano de resgate e recupe- tervenções e revitalizações em rede dificuldades. Foi quase uma ração, em parceria com o governo giões comerciais importantes de grande ação por dia. Não paramos federal, da Vila Histórica de Para- Santo André, como o Calçadão em momento algum. Para 2014, o napiacaba. Serão investidos R$ 42 Cel. Oliveira Lima e o Shopping ritmo será ainda mais acelerado”, milhões no local para resgatar o Boulevard Itambé, áreas centrais garante o prefeito. • campo de futebol – segundo do- que concentram muitas lojas.

Estados & Municípios

13

política

Isenção de licenciamento para máquinas agrícolas A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) do Senado aprovou Projeto de Lei Complementar que isenta tratores e demais máquinas agrícolas, como as colheitadeiras, do registro e licenciamento anuais junto aos departamentos de trânsito estaduais.

Agora, a proposta será analisada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

As discussões sobre o tema vêm se arrastando desde 1997, quando o licenciamento se tornou regra, com a aprovação do Código Nacional de Trânsito (CNT). O setor estima que as despesas com licenciamento, emplacamento, seguro obrigatório e a compra de outros itens de segurança, como cinto de segurança e extintores, correspondam a três por cento do valor de cada máquina.

Os produtores rurais não concordam com o CNT, que equiparou as máquinas agrí-

14

Estados & Municípios

colas aos demais veículos automotores. Alegam que as máquinas só trafegam fora dos limites das propriedades em casos de emergência, quando precisam de reparos mecânicos ou para fazer compras eventuais no comércio local.

O transporte em caminhões, como recomendam as autoridades de trânsito, torna o custo do reparo economicamente inviável.

Burocracia onerosa Para a senadora Ana Amélia (PP-RS), a aprovação do projeto de lei, de autoria do deputado Alceu Moreira, representará uma redução de custos e de procedimentos

burocráticos que trará significativa contribuição para o aumento da competitividade do agronegócio brasileiro.

“A máquina agrícola fica restrita às fazendas. Não há justificativa razoável para criar uma burocracia que é onerosa ao produtor”, ressalta a senadora O setor de máquinas agrícolas vem registrando crescimento significativo impulsionado pela expansão anual da produção agropecuária brasileira. A indústria calcula que as vendas devem superar a marca de 70 mil unidades até o final de 2013, uma expansão de mais de 25% em relação ao ano passado. •

política

Projeto coíbe importações ilegais A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar PLP 90/2011, de autoria do deputado federal Zeca Dirceu (PT/PR), que autoriza o Poder Executivo a divulgar periodicamente os dados relativos às exportações e importações. O principal objetivo da proposta é defender a indústria nacional e evitar importações ilegais.

“A aprovação deste projeto demonstra que o Brasil está avançando no sentido de tornar mais transparentes as informações sobre exportações e importações, para que o mercado interno também possa cooperar no processo de fiscalização, e ajudar a coibir a entrada de produtos e matérias-primas ilegais”, explica o parlamentar.

Zeca Dirceu, que também é coordenador da Frente Parlamentar Mista José de Alencar para o Desenvolvimento da Indústria Têxtil e de Confecção do Brasil, destacou que a elaboração do projeto está em sintonia com os anseios dos trabalhadores e empresários brasileiros.

“A medida é fundamental para o incremento da política de comércio exterior brasileira, sendo um instrumento imprescindível de defesa ao comércio justo e leal, garantindo o fortalecimento e ampliando o desenvolvimento da indústria brasileira”, ressalta o deputado.

A matéria segue agora para apreciação da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. •

“A medida é fundamental para o incremento da política de comércio exterior brasileira” Estados & Municípios

15

Estados

Esforço para acabar com lixões O esforço do governo de Minas para acabar com os lixões está surtindo efeito. O programa Minas sem Lixões, Implantado em 2003, já eliminou mais de 67% dos depósitos irregulares existentes no estado. Ao mesmo tempo, o número de aterros sanitários aumentou 500% e as usinas de triagem e compostagem em 300%.

Para reforçar ainda mais o programa, o governo formalizou uma Parceria Público-Privada (PPP) para fazer da Região Metropolitana de Belo Horizonte a primeira a garantir a correta destinação de 100% dos resíduos sólidos urbanos. Segundo o governador Antonio Anastasia (PSDB), trata-se de uma iniciativa inédita, pioneira e muito importante.

16

Estados & Municípios

“Sabemos da determinação da legislação federal de eliminar, até o final de 2014, todos os lixões. Por isso, concebemos, em parceria com os municípios e a Granbel, que reúne as prefeituras da região metropolitana, um trabalho inovador”, ressaltou o governador.

Os serviços de coleta e destinação final dos resíduos sólidos serão executados por empresas privadas, através de licitação. O Estado assumirá cerca de 70% do custo desse serviço e as prefeituras, 25%.

Segundo o governador, Minas quer construir um projeto cada vez mais sustentável para garantir não só a proteção do meio ambiente, mas também a geração de empregos por meio da reciclagem. E, para tanto, é fundamental que as ações sejam realizadas de forma conjunta, com a participação efetiva da sociedade civil, das prefeituras e do setor empresarial. •

Parceria PúblicoPrivada vai atuar na região metropolitana de Belo Horizonte

Nacional

Perdão de dívidas a agricultores no Nordeste A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5860/13, do Senado, que concede a agricultores familiares e a pequenos e médios produtores rurais da área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) o perdão de dívidas de até R$ 35 mil decorrentes de operações de crédito.

Pelo texto, o perdão vale para operações realizadas até 31 de dezembro de 2001 e não engloba o valor de multas, juros ou quaisquer outros encargos, como custas processuais e honorários advocatícios. A área de abrangência do projeto envolve o chamado Polígono das Secas, cuja delimitação atinge 1.348 municípios em nove estados.

Segundo o relator do projeto, deputado Oziel Oliveira (PDT-BA), muitos agricultores dessa região sofrem de maneira crônica com os efeitos climáticas das secas e inundações que acabam limitando a produtividade das lavouras e aumentando o nível de inadimplência com as instituições financeiras.

Gravidade Ele ressaltou que os produtores rurais estão perdendo suas terras porque não conseguem renegociar seus débitos em razão das taxas de juros incompatíveis com sua realidade. “Com isso, prejudica-se o setor agropecuário, desprovido de créditos para custeio e investimento”, completou o relator.

Para o deputado, diante da gravidade da situação enfrentada por inúmeros produtores rurais na região de abrangência da Sudene, “é imperativo que se adotem providências saneadoras de sua condição de inadimplência com a máxima brevidade”, Concluiu. •

Projeto abrange débitos de até R$ 35 mil contraídos antes de 2002

Estados & Municípios

17

Municípios

O desafio de superar as dificuldades A gestão de Iran Lima vem se destacando com ênfase dada ao Portal da Transparência, que interliga prefeituras e câmaras municipais Transformar dificuldades em soluções. Esta tem sido a proposta da Associação Amazonense de Municípios (AAM), que encerra o ano comemorando resultados positivos. O case de sucesso da AAM destaca-se ainda mais com o Plano de Saneamento e Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (Plamsan) realizado em parceria com o Governo do Estado do Amazonas no ano de 2012.

O Plamsan é uma iniciativa da AAM que elevou o Amazonas a ser destaque nacional, como o primeiro estado brasileiro a concluir quase 100% dos pla18

Estados & Municípios

nos com base nas diretrizes da lei federal nº 12.305/10, de resíduos sólidos. Foram entregues 59 planos de gestão de resíduos, enquanto que a média nacional não alcançou 10% dos municípios.

Atualmente, os planos entregues contemplam os outros três eixos do saneamento básico, que são: esgotamento sanitário, distribuição de água e drenagem urbana.

Inicialmente, o projeto reuniu as 59 prefeituras do interior, que financiaram R$ 1,8 milhão dos 2,8 milhões gastos com a contratação e envio de técnicos e profissionais

para cada localidade, onde identificaram e traçaram projetos e diagnósticos com tempo de vigência para as próximas duas décadas.

Alerta Ainda em 2012, o programa apontou que 91% dos 59 municípios avaliados têm sistemas de abastecimento de água, porém 100% têm a qualidade fora do que determina o Ministério da Saúde.

Em 84% existem coleta e destinação do lixo doméstico, mas este é depositado totalmente em lixões a céu aberto.

“Avançamos em muitas questões, mas temos muito mais para fazer, como a implantação e execução destes planos municipais que irão beneficiar diretamente a qualidade de vida da população no interior do Estado, com uma série de ações e políticas públicas para o setor”, explicou o prefeito de Boca do Acre e presidente da AAM, Iran Lima (PSD).

Os números indicaram que o esgotamento sanitário estava presente em 2% dos municípios, sendo que nos restantes era feito da forma mais rudimentar nas conhecidas “fossas negras”.

A drenagem urbana deficiente existe em 29% das cidades, mas somente em 6% é feita com planejamento.

Municípios

Portal da Transparência Para maior convergência em um estado do tamanho do Amazonas, nada mais adequado que tecnologias que facilitem a conexão entre as prefeituras e órgãos administrativos. Mediante isso, a AAM, na gestão de Iran Lima, vem se destacando com a ênfase dada ao Portal da Transparência, uma importante ferramenta lançada no dia 23 de maio, interligando as prefeituras e câmaras municipais no Amazonas via internet.

O Portal da Transparência foi também criado e desenvolvido pela própria AAM, atendendo à Lei de Acesso à Informação e à Lei da Transparência (Lei Complementar 131/09).

A tecnologia aproximou não só os gestores municipais, mas também os órgãos de controle interno e externo, acerca das informações pertinentes à administração do patrimônio público, utilização de recursos públicos, licitação e contratos administrativos. A página na internet é um dos modelos de sucesso no âmbito da gestão pública e pode ser acessada no endereço www.portaldatransparencia.com.br. ”O programa foi um marco, pois as prefeituras atualmente utilizam para divulgar suas respectivas prestações de contas. Dentro dessa perspectiva, quem ganha é o cidadão, que desenvolve boas práticas de gestão pública, tendo acesso a todos as informações que são de interesse da população”, ressaltou Iran.

Junto ao Portal da Transparência, a Associação também disponibilizou o Diário Oficial dos Municípios do Amazonas (www. diariomunicipal.com.br), um canal eletrônico voltado às prefeituras como uma solução prática e econômica para as publicações legais do município. O Diário Eletrônico atende a todas as exigências legais para publicação de atos do governo municipal sem limite de páginas.

O cadastramento das matérias é feito diretamente pelos municípios, com total autonomia e com mais agilidade no processo, além de segurança, economia e legalidade. O canal foi elogiado por diversos municípios de outros estados que já adotaram a ferramenta e também tiveram parecer favorável do Tribunal de Contas da União (TCU).

Força municipalista Mesmo diante de um quadro desanimador em virtude da baixa arrecadação municipal e a queda no repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) nos últimos três anos, a AAM teve participação expressiva durante todo o ano em movimentos municipalistas em prol do desenvolvimento econômico nos municípios do interior do Amazonas.

Faltando menos de 40 dias para o encerramento do primeiro ano de mandato dos novos prefeitos do interior do estado, os gestores já se preparam para enfrentar nova crise financeira, que poderá

impactar em até R$ 57,8 milhões na economia dos municípios em 2014. O fato tem gerado grande preocupação por parte da AAM, colocando-a na frente das principais reuniões no Congresso Nacional em Brasília.

Estudos da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) apontaram queda no repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) nos últimos três anos no Amazonas. Dentro deste panorama, os gestores municipais temem que os próximos repasses não sejam suficientes para arcar com as obrigações municipais em 2014, visto que o recurso tem previsão de aumento real (descontado a inflação) em apenas 2%, para descontentamento de todos.

De acordo com Iran, esse déficit tem sido monitorado de perto pela CNM e a AAM. ’’Além do reajuste no piso do magistério, que impactará em mais de R$ 9,5 bilhões no país, e com a aprovação do piso dos agentes de saúde no Congresso Nacional, o Amazonas terá um impacto que poderá ultrapassar os R$70,3 milhões em 2015”.

O quadro não é um dos mais animadores para o estado, porém, com as diversas iniciativas desempenhadas pela AAM junto aos seus filiados e ao Governo Federal, problemas podem ser convertidos em alternativas e soluções favoráveis aos municípios amazonenses, quem sabe elevando mais uma vez a região como uma das mais promissoras em qualidade de vida e desenvolvimento econômico no Brasil. • Estados & Municípios

19

Saúde

20

Estados & Municípios

NÃO USE DROGAS – Ligue 100 para denunciar abuso e exploração sexual contra criança e adolescente.

Implantação do Bilhete Único Andreense e renovação da frota de ônibus

TRANSPORTE A Prefeitura de Santo André está colocando a cidade no caminho certo. Na área de mobilidade urbana, iniciou a modernização do transporte público. Implantou, em tempo recorde, o Bilhete Único Andreense e renovou a frota ao colocar nas ruas 75 novos ônibus adaptados. Além disso, vem promovendo melhorias em pontos de ônibus e anunciou a criação de 13 corredores exclusivos, juntamente com a readequação de linhas. E vem muito mais por aí. É a Prefeitura de Santo André mais presente, fazendo o que dever ser feito.

Estados & Municípios

21

Municípios

Turismo e piscicultura na pauta de desenvolvimento de Cotegipe “Quando assumimos, encontramos a prefeitura em total desorganização.

Felizmente, já estamos conseguindo organizar tudo”

Localizado no extremo Oeste da Bahia, o município de Cotegipe, com aproximadamente 15 mil habitantes, quer solucionar o problema do desemprego por meio de duas vocações naturais da região: a piscicultura e a criação de peixes, atividades que podem ser favorecidas, principalmente, pela presença do rio Grande, que banha o município.

Essas foram as alternativas encontradas pelo prefeito Marcelo Mariani (PSD-BA), que assumiu a prefeitura em janeiro deste ano, e que tem como uma de suas principais preocupação atender a população mais carente, principalmente aquela que se encontra no estado de pobreza e de extrema pobreza.

No início da atual gestão, a prefeitura criou uma bolsa de meio salário mínimo, onde as pessoas beneficiadas prestavam algum tipo de serviço para a comunidade. “É preciso resgatar essas pessoas para uma qualidade de vida melhor, organizando os programas sociais da prefeitura, objeto de apoio das políticas públicas do governo federal, e que nós, quando assumimos a prefeitura, encontramos em total desorganização. Felizmente, já estamos conseguindo organizar tudo”, afirmou o prefeito.

22

Estados & Municípios

No caso do incremento da piscicultura, a prefeitura, em parceria com os pescadores do município e com apoio de órgãos do Governo Federal, deve iniciar em 2014 a implantação de tanques em áreas próprias e gaiolas dentro do rio Grande.

Para incentivar o turismo no município, o prefeito Marcelo Mariani está criando melhores condições de acesso á região do Jupaguá, também banhada pelo rio Grande e famosa como área de lazer e pesca.

O objetivo é atrair empresários interessados em investir na construção de pousadas e restaurantes.

Também faz parte do projeto a utilização do centenário prédio da antiga usina de beneficiamento de algodão, que se encontra fechada e que poderia ser aproveitada e transformada numa pousada.

Dentro do campo social, a prefeitura de Cotegipe está iniciando um trabalho de recuperação física das escolas do município e já estuda uma modificação no programa pedagógico escolar com a finalidade de melhorar a qualidade do ensino. Também faz parte das prioridades da prefeitura, a transformação do posto de saúde em hospital de pequeno porte, o que traria mais conforto para a população do município, principalmente a mais carente. •

Municípios

Em visita ao Posto de Saúde, o prefeito Paulo Piau garantiu que a ação irá salvar muitas vidas

Mutirão contra o câncer em Uberaba A Prefeitura de Uberaba (MG), por meio da Secretaria de Saúde, fez o último levantamento do número de homens atendidos no segundo mutirão contra o câncer de próstata e o resultado foi além do esperado. De acordo com os dados, aproximadamente 1.600 homens foram atendidos nas URSs do Boa Vista e do São Cristóvão.

No primeiro mutirão, apenas 800 homens compareceram na ação. Para o secretário Fahim Sawan, o resultado mostra uma mudança cultural. “Isso mostra que o preconceito está ficando para trás e que os homens estão entendendo a necessidade da prevenção.

Tenho também que agradecer a todos os profissionais da saúde que se empenharam para que tudo corresse bem”, disse.

Foram diagnosticados 50 casos suspeitos de câncer de prós-

tata e os resultados finais devem chegar no início de janeiro. Para o prefeito Paulo Piau (PMDB), a ação irá salvar muitas vidas.

“Tivemos meia centena de casos suspeitos, ou seja, 50 vidas podem estar sendo salvas graças a essa ação. O que me deixou mais feliz foi a conscientização dos homens, que perceberam a importância de prevenir e não de remediar”, falou o prefeito.

Além do PSA (marcador do câncer de próstata), foram feitos exames de creatinina, para diagnosticar problemas nos rins, glicemia, para medir o diabetes, e o IMC (Índice de Massa Corpórea), para medir obesidade e problemas com o peso.

O secretário Fahim Sawan falou também que já estuda um projeto para criar um Centro de Atendimento Integral da Saúde

do Homem, bem parecido ao CAISM (Centro de Atenção Integral à Saúde da Mulher). O centro fará exames de rotina e prevenção de doenças masculinas, inclusive disfunções sexuais.

Ações contra a dengue Também foi realizado no bairro Abadia, um mutirão de limpeza contra a dengue e um trabalho educativo sobre os vírus da dengue e da AIDS. Mais de dois caminhões de criadouro foram retirados das residências.

A equipe de zoonoses ainda distribuiu inseticidas, repelentes e materiais educativos na “Feira da Abadia”. O CTA também distribuiu camisinhas, lubrificantes, fez testes de HIV e entregou panfletos educativos de prevenção contra a AIDS. • Estados & Municípios

23

Dores que o tempo não apaga.

Não deixe o trânsito mudar a sua história.

Seja você a mudança no trânsito.

facebook.com/paradapelavida • paradapelavida.com.br • @paradapelavida

A dor de Dona Neusa e Suselaine Camargo.

Moradoras de Bady Bassit - SP A cidade em que Dona Neusa e sua filha Suselaine moram sempre trouxe muita paz para ela. Até o dia em que Silvia, também filha de Neusa, sofreu um acidente fatal: ela foi atropelada por um veículo em alta velocidade. O motorista fugiu e deixou para trás uma vida e muita dor pela frente.

Municípios

Prefeitos baianos discutem gestão da rede pública de ensino Cerca de 300 prefeitos se reuniram em Camaçari, na Grande Salvador, para debater a importância da integração educação-tecnologia, na promoção, inovação e valorização do processo educacional. Idealizado pela União dos Municípios da Bahia (UPB), o 2º Encontro de Prefeitos: Educação e Tecnologia aproximou os gestores públicos das novas ferramentas para uso educacional de crianças e adolescentes.

Em três dias de evento, gestores de todas as regiões do estado discutiram o planejamento, financiamento e a gestão da rede pública de ensino, que atualmente conta com mais de 2,3 milhões de alunos matriculados. Na aber-

26

Estados & Municípios

tura do Encontro, a ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, ressaltou que as prefeituras têm papel primordial no desenvolvimento do país: “É no município que as coisas acontecem. É na base que a população sente a ação do poder público”.

Os gestores tiveram acesso a uma série de softwares, que conduzem as crianças ao mundo da linguagem oral e escrita, matemática, arte, música e outros conteúdos educacionais de forma totalmente interativa, através de cliques e toques.

Durante o evento, o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, garantiu que vai lutar pela melhoria no fluxo de repasses da complementação da União nos recursos do Fundeb

Municípios

Também conheceram um pouco mais sobre o uso da educação à distância, para a capacitação de servidores públicos, professores e a sociedade em geral, em portais mantidos pelas próprias prefeituras e que disponibilizam materiais didáticos através de contrato entre os municípios e empresas proprietárias da tecnologia.

Prêmio A utilização das novas tecnologias de informação e comunicação como ferramenta educacional traz uma enorme contribuição para a prática escolar em qualquer nível de ensino.Seu uso adequado desperta o interesse e a curiosidade dos alunos, elementos fundamentais para a construção do conhecimento.

Para a presidente da UPB e prefeita de Cardeal da Silva, Maria Quitéria, o uso efetivo da tecnologia nas salas de aula ainda é

um privilégio de poucos docentes e alunos, sobretudo nas regiões mais carentes do país, e defendeu o estímulo à capacitação para que os professores possam levar este recurso atraente para sua prática pedagógica, com segurança e eficácia.

Para disseminar as boas práticas realizadas pelos governos municipais na gestão e melhoria da educação básica, a UPB aproveitou o Encontro para lançar o ‘Prêmio Educação, Iniciativas que Transformam’, que premiará iniciativas implantadas pelas redes e sistemas de ensino público da Bahia.

As inscrições estarão abertas no período de 1 de dezembro de 2013 a 30 de maio de 2014. A premiação dos relatos de iniciativa será realizada durante a cerimônia dos 50 anos da União dos Municípios da Bahia, no dia 13 de agosto de 2014

Carta da Educação O resultado do encontro foi sintetizado na Carta da Educação, documento oficial contendo as principais necessidades e reivindicações dos municípios baianos, que se comprometeram a investir na formação e capacitação do professor, combater a evasão escolar e buscar a qualidade do ensino através da implementação de políticas integradas.

No texto consta ainda o compromisso assumido no primeiro dia do evento pelo ministro da Educação, Aloizio Mercadante, em buscar a melhoria no fluxo de repasses da complementação da União nos recursos do Fundeb, e em apoiar os prefeitos na luta pela compatibilização da Lei de responsabilidade Fiscal ao limite com gasto de pessoal na educação. •

Estados & Municípios

27

Municípios

Nova fábrica gera empregos

em São José de Mipibu

Ao participar da inauguração de uma nova fábrica da empresa pernambucana Becker Cosméticos, em São José do Mipibu, Rio Grande do Norte, a governadora do estado, Rosalba Ciarlini (DEM), falou da satisfação em ver mais uma fábrica de sucesso ser instalada no Rio Grande do Norte e gerar empregos para moradores da região.

“Além da alegria de ver que produtos produzidos aqui no nosso estado estão atravessando o Atlântico, fiquei ainda mais feliz quando soube que cerca de 90% dos trabalhadores desta fábrica são de São José de Mipibu. Isso é acreditar na força da nossa gente, do povo potiguar”, pontuou a governadora.

Ao falar sobre a instalação desta e de outras fábricas no Rio Grande do Norte, a chefe do Exe28

Estados & Municípios

cutivo Estadual enfatizou os incentivos econômicos oferecidos por meio do Programa de Apoio ao Desenvolvimento do RN (Proadi). “O governo do estado está aqui dizendo que abre mão de impostos, através do Proadi, para a instalação de novas indústrias.

Com isso, trocamos imposto por emprego e é este emprego que gera mais ICMS no comércio. Isso é futuro, é emprego, é renda, é oportunidade”, concluiu Rosalba Ciarlini, lembrando que outras sete fábricas estão em fase de instalação em São José de Mipibu e oito em Goianinha.

O diretor-presidente da Becker Industrial, Astriel Mendonça Júnior, fez um breve histórico sobre a empresa, abordando as inovações conquistadas pelo grupo e o fato de possuir atualmente mais de cem produtos licenciados para

a comercialização na Europa. Astriel Mendonça Júnior aproveitou a ocasião para agradecer à governadora e aos seus secretários por viabilizar o projeto por meio do Proadi.

O novo prédio contempla, além das usinas solar e eólica, centrais de tratamento de efluentes, de efluentes sanitários, central de tratamento de resíduos sólidos e de tratamento de água para reutilização nas próprias instalações.

A Becker Cosméticos funciona no mesmo espaço das outras duas fábricas, uma saneante e outra de embalagens. Atualmente, as três plantas da empresa empregam diretamente 170 pessoas. No entanto, quando estiver funcionando na totalidade, este número saltará para 280. A nova planta tem capacidade de produção de 10 mil toneladas por mês. •

Municípios

Estados & Municípios

29

Congresso Nacional

Multa para patrão que não assinar carteira do doméstico A comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, em caráter conclusivo, e agora deve ir para sanção da presidenta da República, o projeto de lei do Senado, que estabelece multa para quem não assinar a carteira do trabalhador doméstico. A proposta só não seguirá direto para a sanção de Dilma Rousseff se houver algum recurso para ser analisado pelo Plenário da Câmara.

Segundo o texto do projeto, a multa será calculada a partir de valor definido na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), elevado em pelo menos 100%. O valor arrecado com a multa irá para o próprio trabalhador.

TVs comunitárias querem exibir comerciais

Câmara pode votar Código de Mineração

Em audiência pública promovida pela Comissão de Cultura, o presidente da Associação de Canais Comunitários, Fernando Mauro Trezza, defendeu a necessidade de veiculação de comerciais nas TVs Comunitárias. “As TVs comunitárias passam, em geral 99% dela, uma difícil situação sob o aspecto econômico”, afirmou Trezza.

No debate, promovido para avaliar os desafios da regionalização da produção audiovisual nas atuais TVs comunitárias, foi discutida, ainda a criação do Canal Comunitário e do Canal da Cidadania.

Deve acontecer ainda em dezembro a apresentação e votação final do novo Código de Mineração. O substituto fará várias mudanças no projeto de Lei (PL5807/13) apresentado pelo Executivo e também serão juntadas outras seis propostas que já tramitavam na Câmara.

O relator da comissão especial que analisa o projeto, deputado Leonardo Quintão (PMDB-MG), destaca a possibilidade de todos os parlamentares contribuírem. “O relatório preliminar já está disponível democraticamente na internet, com muita transparência, para que os parlamentares possam dar as suas contribuições”.

O novo Código de Mineração traz dispositivos legais para modernizar a produção mineral do país, inclusive propostas para redução do impacto socioambiental da atividade.

Mudança na Educação A comissão especial da Câmara dos Deputados que discute a reformulação do ensino médio aprovou o relatório final, do deputado Wilson Filho (PTB-PB). O texto altera, por exemplo, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e propõe a adoção da educação em tempo integral para 50% dos alunos, cinco anos após a aprovação da nova Lei e, em dez anos, a totalidade das escolas deverá oferecer o ensino médio com sete horas diárias de atividades em sala da aula. Outra mudança determina que a grade curricular seja dividida por áreas de conhecimento e não mais por disciplinas.

Para o presidente da comissão especial, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), o texto aprovado torna o aluno o protagonista da sua educação. “O jovem vai poder definir o seu projeto de vida. Ao mesmo tempo, a proposta propõe o ensino médio multidisciplinar, que permite o desenvolvimento de habilidades não cognitivas”, disse.

30

Estados & Municípios

Congresso Nacional

Voto aberto Depois de mais duas horas de debate, o plenário do Senado aprovou, por 58 votos a favor e 4 contra, a Proposta de Emenda à Constituição, também chamada de PEC do Voto Aberto.

Com isso, as votações nos processos de cassação de parlamentares e no exame dos vetos presidenciais devem ser abertas, e não secretas, como são até agora.

Os senadores decidiram, porém, que as deliberações para a escolha de autoridades, função exclusiva do Senado, continuam reservadas. Também foi derrubada a parte do texto que vedava todas as votações secretas em todo o Legislativo brasileiro.

Projeto preserva direito de presos em flagrante A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou a providência para que no prazo de 24 horas após a prisão em flagrante, o preso seja conduzido ao juiz, para que seja verificado se estão sendo respeitados os seus direitos fundamentais.

A proposição é de autoria do senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), e teve emenda substitutiva aprovada pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH).

Conforme o texto, nessa audiência o juiz deverá tomar as medidas cabíveis para preservar os direitos do preso. A oitiva não poderá ser usada como meio de prova contra o depoente e se destina exclusivamente à verificação da legalidade e da necessidade da prisão, à prevenção da ocorrência de tortura e maus-tratos e à preservação dos direitos do preso. O projeto determina que a audiência se dará na presença do advogado do preso ou de defensor público e é obrigatória ainda a presença de integrante do Ministério Público.

Presidente do BNDES pode ser obrigado a ir ao Senado O senador Agripino Maia (DEM-RN) quer tornar obrigatória a ida do presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico (BNDES), duas vezes por ano, à Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado.

Para o senador do Rio Grande do Norte, como o banco tem uma presença muito forte no cenário econômico do país sua ação precisa ficar transparente e, dessa forma, o ideal é o comparecimento do seu presidente à CAE, a fim de prestar os esclarecimentos necessários e debater as decisões com os senadores.

Senado aprova novos embaixadores O plenário do Senado aprovou as três indicações da presidente da República para o cargo de embaixador do Brasil, que já haviam sido aprovadas pela Comissão de Relações Exteriores (CRE).

Os nomes aprovados são Sérgio Luiz Canaes, para embaixador do Brasil na Sérvia, cargo que vai acumular com a representação brasileira em Montenegro, Appio Cláudio Muniz Acquarone Filho, para a embaixada do Brasil no Chipre, e Antonio Carlos do Nascimento Pedro, para o cargo de embaixador no Kuwait, acumulando com a representação no Barein.

Estados & Municípios

31

renatoriella@gmail.com

RENATO RIELLA

Dilma pode mesmo vencer os adversários A presidente Dilma administra a própria imagem diariamente e permanece em curva ascendente nas pesquisas. Ela pode ganhar a eleição de 2014 em primeiro turno diante de qualquer adversário, segundo as últimas avaliações dos institutos. Aécio Neves (PSDB) e Eduardo Campos (PSB) até hoje não conseguiram descobrir um discurso para abalar Dilma. Minuto a minuto, a presidente muda de estratégia e deixa os dois doidões. O Brasil fecha o ano com inflação abaixo de 6% e perspectiva de crescimento do PIB em 2,5%. Se ficar assim, dá para levar até o fim.

Déficit da balança comercial assusta A balança comercial brasileira teve superávit de US$ 19,43 bilhões em 2012. No entanto, este ano, até a terceira semana de novembro, registrou preocupante déficit. A essas alturas, se o Brasil fechar o ano de 2013 com superávit mínimo simbólico, já será uma grande conquista. O governo tem feito truques contábeis no comércio internacional e acredita que obterá resultado favorável. Um desses truques é a venda para o exterior de plataforma de petróleo, que depois é alugada pela Petrobras no Brasil.

Planos de saúde são grave ameaça nacional A Agência Nacional de Saúde (ANS) decidiu suspender a venda de 150 planos de saúde, de 41 operadoras. Este passa a ser um dos maiores problemas da presidente Dilma, pois o atendimento privado está em crise e sobrecarrega a rede pública, transformando hospitais e clínicas em verdadeiros infernos. As operadoras punidas têm descumprido contratos e prazos, gerando reclamações de muitos clientes. Em algum momento o governo terá de assumir pesado ônus para que o sistema privado não quebre.

DF tem maior PIB per Capita do país O Distrito Federal (DF) teve um Produto Interno Bruto (PIB) per capita de R$ 63.020 em 2011, segundo dados do IBGE. O PIB per capita é calculado com base na divisão de todos os bens e serviços produzidos no local pelo tamanho da população. O valor é duas vezes maior que o registrado no segundo colocado no ranking nacional, São Paulo, que foi R$ 32.449. O PIB per capita do Distrito Federal é também três vezes maior que a média nacional, de R$ 21.585.

Universíade confirmada para o Distrito Federal Brasília vai sediar as Olímpiadas Universitárias de verão, a Universíade, em 2019. A competição acontece a cada dois anos e deve reunir cerca de 12 mil atletas, com idade entre 17 e 28 anos, de 166 países. É o maior evento esportivo universitário do mundo. Os jogos ocorrem desde 1923 e foram sediados apenas uma vez no hemisfério sul, em 1963, em Porto Alegre (RS). A proposta é que, além das 17 modalidades obrigatórias, a edição brasiliense inclua futebol de areia, futsal, triatlo, vela e vôlei de praia.

32

Estados & Municípios

DIRETO DE BRASÍLIA Biografia não autorizada no Supremo em dezembro O Supremo Tribunal Federal decidirá em dezembro sobre a publicação de biografias não autorizadas. A questão muito polêmica é discutida na ação direta de inconstitucionalidade impetrada, em 2012, pela Associação Nacional dos Editores de Livros, que questiona a constitucionalidade dos artigos 20 e 21 do Código Civil. A Anel argumenta que a norma contraria a liberdade de expressão e de informação, e pede que o Supremo declare que não é preciso autorização do biografado para a publicação dos livros.

Oito campeões mundiais participarão da Copa

O Uruguai foi a última seleção a garantir sua classificação para a Copa do Mundo de 2014, que ocorre no Brasil. A Copa terá a participação dos oito campeões mundiais. Além dos uruguaios (bicampeões, em 1930 e 1950) e dos anfitriões pentacampeões brasileiros (1958, 1962, 1970, 1994 e 2002), estarão presentes no torneio a Itália (tetracampeã: em 1934, 1938, 1982 e 2006), Alemanha (tricampeã: em 1954, 1974 e 1990), Argentina (bicampeã: em 1978 e 1986), França (campeã em 1998), Espanha (atual campeã mundial) e Inglaterra (1966).

Galeão e Confins sob nova administração O consórcio Aeroportos do Futuro arrematou a concessão do Aeroporto Internacional Antônio Carlos Jobim/Galeão, no Rio de Janeiro, com um lance de R$ 19 bilhões. Os direitos de ampliação, manutenção e exploração do Aeroporto Tancredo Neves, em Confins, na região metropolitana de Belo Horizonte, foram arrematados pelo consórcio Aerobrasil por R$ 1,82 bilhão. Na prática, esses aeroportos deverão estar recuperados para a Olimpíada de 2016.

Arrastões nas praias assustam os turistas O Brasil e o mundo ficaram assustados de ver cenas inacreditáveis nas praias do Rio de Janeiro, onde os chamados arrastões fizeram centenas de vítimas, inclusive turistas estrangeiros. Depois disso, foi anunciado que as praias da zona sul fluminense terão uma delegacia policial móvel para atender os banhistas.

Vale lembrar que o Rio de Janeiro espera receber cerca de três milhões de turistas no próximo verão e precisa, de fato, assegurar que não haverá violência nas praias.

Estados & Municípios

33

Economia

BNDES financia

novos hoteis

para a Copa

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) aprovou financiamentos de R$ 132 milhões para a construção de dois novos empreendimentos hoteleiros no Rio de Janeiro, que devem gerar 3.672 empregos diretos e indiretos. Os recursos são oriundos do programa ProCopa Turismo.

O financiamento ao Windsor Mar da Barra Hotel, no valor de R$ 102,8 milhões, corresponde a 48% do investimento total. O novo Windsor terá 496 quartos, salão de convenções, restaurantes, espaços de lazer e estacionamento. O hotel também vai dispor de piscina com vista para a praia, pool-bar, spa com saunas, massagem e um espaço fitness.

Até o fim da execução da obra, iniciada em outubro de 2011, devem ser gerados 400 34

Estados & Municípios

postos de trabalho diretos e outros 800 indiretos. Quando estiver operacional, o hotel deverá empregar diretamente 450 trabalhadores e mais 1800 indiretamente.

Parte dos recursos do financiamento do BNDES serão aplicados na Escola de Hotelaria Windsor, que oferece aulas a pessoas de diferentes comunidades para formação técnica em modalidades como Garçom/Garçonete, Barman/Barwoman, Camareira/Arrumador e Mensageiro.

Leme Outro novo empreendimento financiado pelo BNDES, o Arena Leme Hotel, na Zona Sul do Rio, receberá R$ 29,2 milhões, o que corresponde a 45% do valor total a ser investido no empreendimento.

Com padrão midscale (médio-luxo), o hotel, na Avenida Atlântica, será voltado ao turismo de negócios e de lazer, com área útil de aproximadamente 6,6 mil m2 e 164 apartamentos distribuídos em 12 pavimentos. O projeto inclui piscina, academia de ginástica, restaurante, área de lazer de frente para o mar e garagem. •

Economia

Certificação ambiental

pode valorizar o etanol Selo cobiçado

A certificação ainda é um movimento recente em vários setores da economia brasileira. O estudo ‘O papel das certificações ambientais no setor sucroalcooleiro do Estado de São Paulo’, desenvolvido pela pesquisadora da USP Karina Guimarães Ferracioli, conclui que as certificações podem influenciar diretamente no preço de seus produtos e obter maiores ganhos que seus concorrentes.

Para ela, o caminho para a sustentabilidade da produção canavieira se encontra nas certificações. “As certificações eliminam os preconceitos existentes em relação ao produto brasileiro,

garantindo acesso a um mercado restrito”.

A pesquisa constatou que um dos benefícios ao produtor que certifica sua produção é a linha de crédito do BNDES. “Para que o setor sucroalcooleiro tenha acesso às linhas de crédito ofertadas pelo banco, é necessário comprovação de que as diretrizes ambientais requeridas estão sendo seguidas”.

Karina Ferracioli afirma que as normas para obtenção do selo são muito mais extensas e rigorosas do que as especificadas pelos bancos, o que garante que a certificação é o caminho mais rápido para acessar esse tipo de crédito.

O setor sucroalcooleiro brasileiro fornece uma das formas mais limpas e renováveis de obtenção de energia elétrica, além de gerar a opção de combustível não fóssil - o etanol. Apesar da comprovada importância do setor sucroalcooleiro paulista perante as questões ambientais, no que diz respeito à sustentabilidade ainda existem alguns questionamentos.

Para clarear o debate, passaram a existir as certificações. Uma das certificações mais cobiçadas pelo mercado é o selo BONSUCRO, que atesta as boas práticas do setor desde a plantação até os produtos finais. Ele é um modelo de certificado credenciado à SGS, empresa voltada para auditorias e certificações direcionadas aos aspectos da produção de cana-de-açúcar e das cadeias de suprimento. • Estados & Municípios

35

DEuS PERDoA tuDo. o homEm PERDoA AlgumAS CoiSAS. A nAturezA não perdoA nAdA.

atençÃO. aS CHUVaS CHeGaRaM. É pReCiSO tOMaR alGUnS CUiDaDOS paRa pROteGeR VOCê e a SUa faMília.

1- Se o nível da água estiver subindo próximo à residência, o morador deverá deslocar-se com sua família para um lugar seguro mais alto.

6- Se tiver galhos de árvores perto de fios de eletricidade, ligue para a Administração da sua cidade para eles fazerem a poda.

2- Se estiver ao ar livre, procure um abrigo seguro, longe de árvores. Elas atraem raios e seus galhos podem cair.

7- Para se proteger de raios, nunca se abrigue embaixo de árvores isoladas nem fique no alto de morros ou prédios.

3- Não use equipamentos elétricos que tenham sido molhados ou que estejam em locais inundados, pois há risco de choque elétrico e curto-circuito.

4- Não jogue lixo nas encostas, córregos e bocas de lobo.

5- Reforce muros e paredes pouco confiáveis.

8- Ao notar o tempo fechado, evite andar de bicicleta, a cavalo ou de moto.

9- Antes de tempestades, desligue aparelhos domésticos da tomada e evite usar o telefone.

10- Cuidado com a água que for beber. Certifique-se de que ela não foi contaminada pela inundação.

Em caso de dúvidas, entre em contato com a Defesa Civil pelo telefone 199.

Secretaria de Proteção e Defesa Civil

Um custo necessário pela democracia Segundo a Constituição Federal, cabe às Assembleias Legislativas estaduais legislar dentro dos limites físicos de seu respectivo estado. O deputado estadual, entre as suas várias atividades, é reponsável por dar posse ao governador e vice-governador, julgar as contas e crimes de responsabilidade do Executivo estadual, solicitar intervenção federal para garantir o cumprimento das constituições (federal e estadual), votar projetos de lei vindos do governador e de qualquer deputado.

O que poucos sabem é que a história do Legislativo brasileiro está próxima de completar duzentos anos e começou pouco depois da Independência do Brasil, quando, em 25 de março de 1824, Dom Pedro I outorgou a primeira Constituição brasileira, que dividia o governo em três poderes: Legislativo, Executivo e Judiciário, além do Poder Moderador exclusivamente exercido por Dom Pedro I, e que permitia ao rei anular qualquer decisão tomada pelos outros poderes.

Nessa época, o Poder Legislativo era dividido em duas câmaras, onde se agrupavam o Senado e a Câmara de Deputados. Essa primeira Constituição não previa a delegação de poderes legislativos às províncias do império (atuais estados). Por outro lado, estabelecia órgãos deliberativos sobre assuntos gerais de interesse das províncias, os chamados 38

Estados & Municípios

Conselhos Gerais, que eram órgãos subordinados ao Governo Central e que mais opinavam do que decidiam sobre as questões das províncias. Seus integrantes eram indicados pelo imperador, entre figuras da elite, do sexo masculino e com idade mínima de 25 anos.

Esta situação durou até 1834, quando são criadas as Assembleias Legislativas Provinciais, cujos deputados, ao tomar posse, prestavam juramento prometendo ser fiéis à Monarquia e suas decisões ainda precisavam ser submetidas à Assembleia Geral, que representava o Poder Legislativo nacional.

Somente com a Constituição Federal promulgada em 1934 o Legislativo estadual passou a ser chamado de Assembleia Legislativa. O país possui hoje 26 Assembleias, uma para cada estado da Federação, além do legislativo do Distrito Federal, chamada de Câmara Legislativa.

Mas esse exercício da democracia tem preço para o bolso do contribuinte, que varia de estado para estado. Um levantamento nacional feito há algum tempo pela ONG Transparência Brasil, em orçamentos da União, estados e capitais, demonstrou que, enquanto cada habitante de Roraima chega a gastar, segundo esse estudo, R$ 145,19, em São Paulo o custo da Assembleia Legislativa é de R$ 10,63 por habitante. •

São Paulo tem uma das assembleias mais antigas Criada em 1834 por força do Ato Adicional à Constituição do Império, a Assembleia Legislativa da Província de São Paulo foi instalada no dia 2 de fevereiro de 1835 e funcionou, inicialmente, em prédio localizado no Pátio do Colégio.

Com a Proclamação da República, em 15 de novembro de 1889, a Assembleia foi extinta, e em 24 de fevereiro de 1891, uma nova Constituição Federal conferia aos estados-membros autonomia para organizar o Poder Legislativo. Em São Paulo, a Constituição Política do Estado, promulgada em 14 de julho de 1891, determinava em seu artigo 5º que o Poder Legislativo paulista seria exercido pelo Congresso, composto pelo Senado e Câmara dos Deputados estaduais. O Congresso do Estado de São Paulo foi instalado em 8 de junho de 1891.

A Constituição Federal promulgada em 1934 criou um Legislativo estadual unicameral com o nome de Assembleia Legislativa e, em 9 de julho de 1935, foi promulgada a Constituição Estadual. Em no-

vembro de 1937, Getúlio Vargas outorgou uma nova Constituição e iniciou um período ditatorial denominado Estado Novo. A Assembleia Legislativa foi dissolvida e atribuiu-se o poder de legislar nos estados ao interventor ou governador. Essa situação perdurou até 1945, quando Getúlio Vargas foi deposto.

Com a promulgação da Constituição Federal de 1946, o Poder Legislativo era exercido nos estados pelas Assembleias Legislativas. Em São Paulo era composta por 75 deputados, eleitos por sufrágio universal, voto secreto e direto, com sistema de representação proporcional dos partidos políticos.

Com a deposição do Presidente João Goulart em 1964 e através do Ato Complementar n.º 47, de 7 de fevereiro de 1969, os trabalhos parlamentares da Assembleia Legislativa paulista foram novamente interrompidos até 20 de maio do ano seguinte. A sede do Poder Legislativo é o Palácio 9 de Julho, situado no Parque do Ibirapuera. •

Estados & Municípios

39

Minas debate remuneração dos deputados

A

Assembleia Legislativa de Minas Gerais é formada por 77 deputados e começa a analisar uma Proposta de Emenda à Constituição do Estado que deve despertar o interesse da maioria dos cidadãos mineiros. A (PEC),que recebeu o número 55/13 , de autoria do deputado Sargento Rodrigues (PDT) junto com outros deputados, acrescenta parágrafo ao artigo 53 da Constituição do Estado, para estabelecer que a remuneração dos deputados será proporcional ao comparecimento efetivo às reuniões ordinárias, mediante registro de ponto ou outro mecanismo.

Na justificativa que acompanha o projeto, o deputado Sar40

Estados & Municípios

gento Rodrigues destaca que, na proposição, está implícita a ideia de que a efetiva participação dos parlamentares nas reuniões ordinárias, onde os debates são travados, é um importante instrumento para a democracia e os princípios republicanos. Para ele, a ausência de parlamentares às sessões impede a realização de debates importantes, comprometendo o funcionamento do Legislativo.

“Não se pode privilegiar os parlamentares que não comparecem parcial ou integralmente aos debates em detrimento daqueles que efetivamente comparecem cotidianamente às reuniões”, justifica o parlamentar. Ele acres-

centa que os deputados são agentes públicos recebendo subsídios. Por isso, nada mais correto do que vincular o pagamento ao comparecimento aos trabalhos no Parlamento.

Por fim, o parlamentar salienta que há previsão no Regimento Interno da ALMG de condicionar o pagamento dos subsídios à presença às reuniões. Mas ele julgou necessário colocar o tema na Constituição do Estado, pois avalia que isso se compatibiliza com os princípios da administração pública, em especial o da moralidade e o da impessoalidade.

Os deputados Lafayette de Andrada (PSDB) e João Leite (PSDB), respectivamente foram eleitos para presidente, e vice da Comissão Especial da Assembleia Legislativa de Minas Gerais que vai analisar o projeto. •

Goiás tem programa para ouvir a população Criado há dois anos, o programa Cidadão Participativo tratase de um software que permite à população informar seus representantes sobre as demandas e problemas de sua região e pode ser acessada por qualquer computador e esta disponível gratuitamente para download.

O programa permitiu a criação de um mapeamento da realidade goiana, já que todas as informações repassadas são en-

caminhadas para as Comissões Temáticas, permitindo ampliar o debate sobre políticas públicas por meio de audiências, e oferecendo subsídios e informações para a elaboração e aperfeiçoamento de leis, e os itens são filtrados por grandes áreas temáticas, como Segurança Pública, Saúde, Educação, Consumidor, Trânsito, Direitos Humanos, Ordem Pública e Meio Ambiente, entre outros.

O sistema também permite que o cidadão acompanhe cada registro e suas consequências, e as informações podem ser tanto anônimas quanto identificadas.

Agora, o programa Cidadão Participativo foi ampliado, passando a ser também itinerante. Nesse primeiro momento, ele está sendo levado a alunos do ensino fundamental e médio, depois será levado a estudantes universitários e à população em geral, inclusive no interior do Estado.

O Cidadão Participativo Itinerante atende aos mais diversos segmentos sociais pela facilidade de locomoção. O Legislativo dispõe de um microônibus caracterizado com as cores do programa, equipado com tablets, smartphones e computadores em redes sem fio.

Nesses equipamentos, os cidadãos podem fazer as denúncias, críticas e sugestões sobre os problemas existentes na sua região. •

Estados & Municípios

41

No Mato Grosso

melhor atendimento a vítimas de estupro

A Assembleia Legislativa quer dar mais força para o Programa de Atendimento Psicológico à Vítima de Estupro no Estado de Mato Grosso. É o que demonstra o projeto do deputado Ondanir Bortolini (Nininho) (PR), que tem por finalidade estabelecer critérios para atender a vítima de estupro, oportunizando apoio psicológico após os trâmites usuais de registro de ocorrência policial e exame de corpo delito.

De acordo com o parlamentar, o estado aproveitará os psicólogos de sua rede de saúde, ou, se necessário, montará uma equipe exclusiva para atender a vítima, sendo certo que indicará, por bairros, os locais onde 42

Estados & Municípios

se encontram tais profissionais, a fim de orientar. “Entendo que este projeto soma-se a outros que buscam repudiar ações criminosas de violência sexual, a qual infelizmente têm como principais vítimas crianças, adolescentes e mulheres”, revelou Nininho.

Segundo o deputado, o encaminhamento da vítima ocorrerá de ofício, pela última autoridade

que lhe atender, seja a policial ou médica, a qual deverá cumprir tal encaminhamento por escrito, direcionando a vítima para um dos postos de atendimento, previamente elaborado pelo estado, priorizando, se possível, o posto que for mais próximo de sua residência.

O projeto prevê ainda que a implementação do programa, pelo Poder Executivo, deverá ser precedida da análise de estimativa do impacto orçamentário e financeiro no exercício em que iniciar sua vigência, devendo as despesas decorrentes da aplicação dessa lei estarem contempladas na lei orçamentária do ano em que for implementado o programa. •

No Paraná, mais rigidez para utilidade pública

A Assembleia paranaense aprovou em primeira discussão o projeto de lei que define novas regras e torna mais rígida a concessão do título de utilidade pública a entidades daquele estado. A proposição é de autoria dos deputados da Comissão Especial criada para analisar as 5.864 leis que conferem, desde 1950, títulos de utilidade pública no estado.

Para o deputado Caíto Quintana (PMDB), que preside a Comissão Especial, foram observadas falhas no processo de reconhecimento da utilidade pública, com falta de melhor sistematização e de norma legal mais clara, o que deve ser corrigido com a proposta apresentada. Um levantamento prévio, realizado com apoio da Diretoria Legislativa da Assembleia, constatou irregularidades em quase duas mil

instituições. Por isso, a Comissão decidiu recadastrar todas elas. Só serão mantidas as concessões daquelas que estiverem cumprindo fielmente todos os requisitos legais.

Entre esses requisitos previstos no projeto para a concessão de novos títulos de utilidade pública estão a necessidade de a entidade comprovar ser personalidade jurídica há mais de um ano, assim como a de ter finalidade assistencial, educacional, cultural filantrópica, de pesquisa científica, de esporte ou meio ambiente, entre outros. Deve ainda assegurar não ter fins lucrativos, não distribuir lucros, bonificações, dividendos ou quaisquer outras vantagens aos seus associados, fundadores ou mantenedores, e ter o respectivo patrimônio aplicado na consecução do objetivo social. •

Levantamento prévio constatou irregularidades em quase duas mil instituições.

Estados & Municípios

43

/BarDoMercadoOficial

bardomercado.com.br

/MercadoMunicipalBrasiliaDf

mercadomunicipaldebrasilia.com.br

Inovação

Dejetos suínos geram energia no Paraná Em 2014, a cidade de Entre Rios do Oeste (PR) dará o primeiro passo para se tornar autossuficiente em energia elétrica, térmica e automotiva. Com um rebanho de suínos 30 vezes maior do que o número de habitantes, o município vai usar os dejetos dos animais para produzir biogás. O esgoto também será matéria-prima para a mesma finalidade.

Depois de três anos de estudos, o projeto recebeu sinal verde para ter a sua primeira fase financiada pelo Programa de Pesquisa e Desenvolvimento da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que regulamenta o mercado de eletricidade.

Desenvolvido pela Plataforma de Energias Renováveis de Itaipu, prefeitura local, Copel

46

Estados & Municípios

e Sebrae, a iniciativa vai receber R$ 14 milhões em recursos para a implantação em 63 das 93 propriedades rurais produtoras de suínos e gado de leite localizadas no município.

Iluminação pública Essas propriedades podem produzir 12 mil metros cúbicos de biogás por dia, suficientes para gerar energia elétrica para atender toda a demanda dos prédios pú-

blicos municipais e da iluminação pública. Haverá ainda uma sobra de 44% desse volume, que substituirá a lenha no abastecimento da maior olaria do município.

O programa prevê a instalação de biodigestores em 102 granjas de suínos. Com isso, o biogás produzido nas propriedades deverá ser transportado por meio de tubulação de polietileno de alta densidade (gasoduto) até uma central de aproveitamento.

Nessa central, o biogás poderá ser convertido em energias térmica e elétrica e também em Gás Natural Renovável (GNR) para o abastecimento de veículos automotores. O produto também pode substituir o gás de cozinha. •

SENHOR PREFEITO: RESOLVA OS PROBLEMAS DE BURACOS EM SUA CIDADE! TEMOS A SOLUÇÃO IMEDIATA! ENTREGAMOS EM TODO O BRASIL CONHEÇA O ASFALTO FRIO: PRODUTO USINADO À QUENTE; TOTAL RESISTÊNCIA À ÁGUA; MELHOR CUSTO-BENEFÍCIO; APLICAÇÃO INCLUSIVE SOB CHUVA; PRONTO PARA SER APLICADO; ARMAZENAMENTO DE ATÉ 1 ANO

ECONOMIA DE ATÉ 40% COM FACILIDADE NA APLICAÇÃO

Conheça essa nova tecnologia que veio para revolucionar a maneira que você cuida do asfalto. Com um processo de instalação simplificado o Asfalto Frio pode ser aplicado até em dias de chuva, sem perder suas propriedades.

PREENCHA

COMPACTE

PRONTO

ECOLOG I

DISTRIBUIDORA

ETO

Vale do Aço

(61) 3361.2014 / 8153.0303 www.asfaltofriobrasil.com.br

RR O

MENTE�C CA

ASFALTO�ECOL�GICO

Infraestrutura

Lobão garante

que não faltará energia para o crescimento da

economia

“O setor elétrico brasileiro está colhendo os frutos de uma política baseada no planejamento responsável, para que o Brasil tenha energia suficiente e de qualidade para crescer e se desenvolver com segurança”. A afirmação foi feita pelo ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, na inauguração do Complexo Termelétrico Parnaíba, no município de Santo Antonio dos Lopes, no Maranhão.

Segundo o ministro, somente em 2013, o Brasil expandiu seu parque gerador de energia elétrica em mais de 8 mil MW, contribuindo efetivamente para segurança energética do País. A incorporação dessa capacidade de produção de energia elétrica ao sistema “contribui significativamente para a ampliação da oferta ao Estado do Maranhão e a todo o Sistema Interligado Nacional”, ressaltou.

O Complexo Termelétrico Parnaíba é composto por quatro 48

Estados & Municípios

a gás natural, com capacidade instalada de 1,4 GW. Duas delas já estão em operação: Parnaíba I (676 MW) e Parnaíba III (169 MW), com 845 MW de capacidade de geração, incorporados ao Sistema Interligado Nacional.

Edison Lobão explicou que haverá melhoria nas condições de operação e de confiabilidade do sistema, além de permitir a complementariedade de produção nos períodos em que os reservatórios da hidrelétricas estiverem baixos. O gás natural que abastecerá as usinas virá do campo de Gavião Real.

Gás natural Atualmente, o Campo Gavião Real produz 4,5 milhões de m³ por dia, equivalente a 10% da produção líqui-

da em todo o País e a 22% de todo o gás produzido em terra.

Desde o início da sua produção já foram explorados 792,6 milhões de m3 de gás natural e 11.808 barris de petróleo, sendo o maior campo produtor de gás natural em terra no Brasil.

O gás natural produzido no local é direcionado para uma Unidade de Tratamento de Gás – UTG e distribuído por um gasoduto de apenas dois quilômetros de extensão. •

Infraestrutura

Governo discute ampliação do modal hidroviário nacional A cidade de Juazeiro, na Bahia, sediou o primeiro workshop promovido pelo Ministério dos Transportes para debater o Plano Hidroviário Estratégico (PHE). Empresários do setor interessados na ampliação do modal hidroviário na matriz de transporte brasileira avaliaram ações e metas de curto, médio e longo prazo para a hidrovia do São Francisco.

O PHE inclui todas as hidrovias que já acomodam fluxos de carga igual ou superior a 50 mil toneladas por ano e tem por objetivo aumentar a navegabilidade e a capacidade do transporte de cargas pelas hidrovias brasileiras. A reunião do São Francisco foi a primeira de uma série de encontros agendados pela Secretaria de Política Na-

cional de Transportes do Ministério dos Transportes (SPNT/MT).

“Nosso objetivo é ouvir as principais entidades do setor e fim de validar o Plano e adequar ao planejamento global”, ressalta o coordenador-geral de planejamento da SPNT, Luiz Carlos Rodrigues Ribeiro. Para este ano, já estão agendados mais dois debates para analisar o corredor da Hidrovia do Madeira, em Porto Velho, e o sistema Solimões/Amazonas, em Manaus Na sequência, serão realizadas reuniões para as hidrovias Tietê-Paraná, em São Paulo; Brasil-Uruguai, em Porto Alegre; Tapajós e Tocantins, em Belém ou Palmas, e Paraguai, em Corumbá.

O Plano Hidroviário Estratégico prevê investimentos de R$ 17 bilhões em obras de melhoria

e ampliação do modal hidroviário até 2024, além de R$ 9 bilhões da iniciativa privada para a modernização de embarcações e terminais de carga nas principais hidrovias do país: Amazonas/Solimões e Negro, Madeira, Tapajós e Teles Pires, Tocantins, Araguaia, São Francisco, Tietê e Paraná, Paraguai, e Hidrovias do Sul (Taquari, Jacuí e Lagoa dos Patos). •

Objetivo é aumentar a navegabilidade e a capacidade do transporte de cargas

Estados & Municípios

49

Emprego

Trabalho quer ser referência em atendimento ao cidadão O governo federal autorizou a liberação de R$ 440 milhões para modernização da estrutura do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e dos postos do Sis-

tema Público de Emprego (Sine). A meta é oferecer atendimento mais rápido e eficiente à população que busca os serviços da pasta.

“Queremos modernizar o ministério, tornando-o uma referência para o cidadão. Nossa intenção é diminuir a burocracia, agilizar os processos e alcançar resultados condizentes com o seu protagonismo nacional”, afirma o ministro Manoel Dias.

Os recursos serão distribuídos da seguinte forma: R$ 245 milhões para o Sine; R$ 146 milhões para Superintendências Regionais; R$ 25 milhões para Tecnologia da Informação; R$ 15 milhões para Infraestrutura; e R$ 9 milhões para Unidades Móveis de Atendimento. A previsão é que as obras atinjam 2.200 postos do ministério e do Sine em todo país. •

Melhorias As unidades móveis – instaladas em regiões afastadas dos grandes centros – serão ampliadas de 5 para 35. O pacote de melhorias também inclui a instalação de 1.500 totens de autoatendimento espalhados pelo Brasil, além de serviços para telefone celular, como aplicativos com informações diversas a respeito da pasta.

O projeto prevê a aquisição de programas para confecção de Carteiras de Trabalho via internet. Atualmente, é preciso ir aos postos de atendimento requerer o documento, qu e é preenchido manualmente. Com a nova medida, o cidadão irá requerer a carteira por preenchimento de formulário online e depois de um breve período a retirará nos postos.

Parte do montante também será usada para realização de concursos públicos, que prevêem cerca de 500 novas vagas para nível superior, entre elas Auditor Fiscal do Trabalho. Todo o sistema de informática do MTE também passará por mudanças, com maior integração dos dados e transparência para o cidadão.

50

Estados & Municípios

Intercâmbio

A importância do

gerenciamento costeiro

Indicada pelo Ministério do Meio Ambiente como exemplo de experiência inovadora, a política de gerenciamento costeiro (Gerco) adotado pelo governo de Santa Catarina está despertando o interesse de outros estados do país.

Com esse objetivo, a secretaria estadual do Planejamento rece-

beu uma comissão técnica do governo do Pará, capitaneada pelo coordenador de Ordenamento Ambiental do estado, Yvens Ely Martins Cordeiro.

Ele informou que o estado possui cerca de seis milhões de hectares de zona costeira em 39 municípios e precisa de um o Plano Estadual de Gerenciamento

Costeiro. Os técnicos paraenses se reuniram com a equipe do Gerco e fizeram visitas técnicas em vários municípios do litoral catarinense.

“Viemos conhecer a ferramenta utilizada por Santa Catarina, sua metodologia de ação e de integração do zoneamento costeiro com os planos diretores municipais”, explicou Cordeiro. •

Com ampla zona costeira, Santa Catarina precisa urgente de um programa de gerenciamento da área

Segundo o coordenador do Gerco, Jorge Rebollo Squera, o mapeamento e zoneamento costeiro já foi apresentado às 38 prefeituras municipais do litoral com o intuito de orientar o ordenamento das diferentes atividades e usos do território costeiro, terrestre e marinho, como forma de promover o desenvolvimento socioeconômico sustentável.

Os mapas do Zoneamento Ecológico-Econômico Costeiro (ZEEC) foram divididos em cinco regiões: Litoral-Sul, Centro-Sul, Central, Centro-Norte e Norte,

com ênfase na conservação dos recursos naturais e na qualidade de vida da população.

A prefeitura de Araquari já está utilizando o mapa do Gerco como referência para a elaboração de seu plano diretor. Segundo a geóloga Ana Paula Simm, o mapeamento é importante para consolidar uma visão macro do planejamento territorial, levando em conta as características dos municípios, as atividades econômicas e o meio ambiente.

Estados & Municípios

51

Meio ambiente

Dessalinizador melhora qualidade da água no sertão A idéia é permitir o acesso permanente à água de qualidade para o consumo humano

Promovido pelo Ministério do Meio Ambiente, o 5º Encontro Nacional de Formação do Programa Água Doce apresentou as condições socioambientais e informações sobre os sistemas de abastecimento de água das comunidades rurais de regiões do semiárido que sofrem com a falta de água potável.

Os estudos abrangem os estados de Alagoas, Bahia, Ceará, Paraíba, Rio Grande do Norte e Sergipe. O programa foi criado para estabelecer uma política pública permanente de acesso à água de qualidade para o consumo humano, com a instalação de sistemas de dessalinização nas comunidades mais carentes da região.

52

Estados & Municípios

No sistema, a água captada de poços profundos é enviada a um dessalinizador e posteriormente armazenada em um reservatório para distribuição. Milhares de pessoas serão beneficiadas pelo Programa Água Doce nos nove estados do Nordeste e em Minas Gerais.

Meta O Água Doce tem como meta aplicar a metodologia do programa na recuperação, implantação e gestão de 1.200 sistemas de dessalinização até 2015, com investimentos de cerca de R$ 209 milhões e beneficiando cerca de 500 mil pessoas. O programa já capacitou mais de 600 pessoas,

entre técnicos estaduais, operadores e gestores dos sistemas de dessalinização.

O coordenador nacional do Programa Água Doce (PAD), Renato Saraiva Ferreira, reforça que esse encontro com os técnicos dos órgãos públicos e das instituições conveniadas é de extrema importância para que as próximas etapas do programa sejam executadas corretamente. “ O encontro, realizado em Fortaleza, teve como objetivo capacitar e integrar os técnicos das equipes estaduais e das empresas contratadas para execução das próximas etapas do Programa Água Doce, na implantação, recuperação, monitoramento e manutenção dos sistemas de dessalinização. •

Meio ambiente

A força do mogno

africano

mas de gênero diferente. A família das meliaceaes é conhecida por possuir importantes gêneros para produção de madeira serrada. Em Mato Grosso, a área plantada foi significativamente ampliada, com atuação de empresas que obtiveram sucesso em plantios extensivos, como nos municípios de Nova Maringá, Cáceres e Rosário Oeste.

A introdução dessa nova

cultura florestal no estado tem o objetivo de ocupar áreas desmatadas em estágio improdutivo, além de gerar novas fontes de matéria-prima para o setor madeireiro. Por isso o cultivo tem grande apelo sócioambiental, em escala mundial, por diminuir a pressão predatória sobre as florestas tropicais na busca por madeiras nobres. •

O cultivo do mogno Africano (Khaya ivorensis) está virando uma nova opção de cultura e investimento para o setor madeireiro e para produtores rurais do Mato Grosso. O interesse está crescendo tanto, que o governo do estado editou uma publicação contendo as diretrizes técnicas para o cultivo desta madeira nobre.

Pressão predatória O mogno é uma madeira nobre e, além da resistência, qualidade e beleza marcante, ela se adapta bem às condições climáticas de Mato Grosso. Segundo o presidente da Empaer, Valdizete Martins Nogueira, o setor madeireiro enfrenta dificuldades no fornecimento de matéria-prima, pela escassez dos produtos florestais: “Sem dúvida, o mogno será um ótimo investimento para o futuro”, ressaltou.

O mogno africano é da mesma família do mogno brasileiro,

Apesar do grande valor econômico e da adaptação ao solo brasileiro, a falta de diversidade genética dos plantios do mogno africano no país preocupa pesquisadores.

Estados & Municípios

53

Meio ambiente

Brasil lidera reciclagem de latas de alumínio O Brasil manteve a liderança isolada no ranking mundial de reciclagem de latas de alumínio para bebidas. Em 2012, o país reciclou 267, 1 mil das 272,8 mil toneladas de latas disponíveis no mercado nacional, alcançando um índice de reciclagem de 97,9%.

Segundo dados da Associação Brasileira do Alumínio (ABAL) e da Associação Brasileira dos Fabricantes de Latas de Alta Reciclabilidade (ABRALATAS), foram recicladas no ano passado 19,8 bilhões de embalagens, o correspondente a 54,1 milhões/dia, ou 2,3 milhões de latas por hora. O Brasil lidera o ranking desde 2001.

No ano passado, a coleta de latas de alumínio para bebidas injetou R$ 630 milhões na economia nacional. Além disso, por consumir apenas 5% de energia elétrica, quando comparado ao processo de produção de metal primário, a reciclagem das 267,1 mil toneladas de latas proporcionou uma economia de 4.000 GWh ao país, número equivalente ao consumo residencial anual de 6,6 milhões de pessoas, em dois milhões de residências.

Modelo nacional Segundo o coordenador da Comissão de Reciclagem da ABAL, Carlos Roberto Morais, as empresas de reciclagem inves54

Estados & Municípios

tem continuamente em pontos de coleta, capacidade e eficácia de processamento e, portanto, estão preparadas para atender à crescente disposição de sucata.

“A cadeia de reciclagem tem esse mérito de estar estruturada para absorver e processar volumes cada vez maiores de latas descartadas; isso garante que nossos resultados não sejam pontuais, mas permanentes”.

Para Renault de Freitas Castro, diretor-executivo da ABRALATAS, o anúncio do índice de reciclagem de latas de alumínio não representa apenas o cumprimento de uma rotina anual das duas associações, mas principal-

mente uma prestação de contas à sociedade sobre a eficiência dessa atividade no país.

“Trata-se de um modelo de coleta e de reciclagem concebido no Brasil e com intensiva participação dos catadores; prova de que não precisamos importar modelos baseados na realidade de outros países”, ressalta. •

Meio ambiente

Preservação da fauna do cerrado O Instituto Brasília Ambiental do DF (Ibram/ DF) e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) trabalharão juntos nas ações de preservação e conservação da fauna local. O acordo de cooperação firmado pelas duas instituições prevê a gestão compartilhada das atribuições antes executadas apenas pelo órgão federal.

Agora, o governo do Distrito Federal terá autonomia para tratar a políticas da fauna de forma regionalizada. “Daremos um grande salto e faremos dessa gestão compartilhada um ganho importante para o DF”, ressaltou o governador Agnelo Queiroz.

Entre as novas atribuições previstas para o Ibram estão a de atuar no controle e fiscalização da fauna no DF; planejar e executar projetos de uso sustentável dos recursos naturais; realizar políticas de combate ao tráfico e liberar autorizações para funcionamento de criadouros de animais, o que será feito por meio do compartilhamento de bancos de dados nacionais.

Transição O secretário de Meio Ambiente do DF, Eduardo Brandão, explicou que a gestão compartilhada tem um tempo de transição de dois anos. “Neste período, vamos atuar junto com o Ibama para compartilhar experiências e treinar nossos servidores para atuar nas novas atribuições.

Com isso, vamos atingir a excelência no trato com a fauna”, explicou.

Para o presidente do Ibama, Volney Zanardi Júnior, a parceria é importante para ampliar e melhorar a qualidade dos serviços ambientais.

“Certamente conseguiremos prestar melhores serviços à população, com a disponibilização da nossa experiência para os estados”.

O GDF também construirá um Centro de Reabilitação de Animais Silvestres (Cetas) para tratar dos animais resgatados em locais urbanos ou apreendidos em operações contra o tráfico para devolvêlos à natureza. “O projeto já está pronto. Lançaremos a licitação até o início de 2014”, informou o presidente do Ibram, Nilton Reis. • Estados & Municípios

55

A g r i c u lt u r a

“Selo Azul” vai fortalecer

a irrigação brasileira

O Ministério da Integração Nacional esta finalizando os procedimentos para o lançamento de uma ferramenta que promete organizar e fortalecer a irrigação no Brasil: o selo azul. Segundo o secretário nacional de irrigação, Miguel Ivan, o modelo já está desenhado e a perspectiva é que o selo seja lançado no mês de dezembro.

Os benefícios do selo atingirão diretamente o setor produtivo. Com ele, o agricultor passará a ter menores taxas de juros e o aumento de prazos de financiamentos bancários, como o Plano Agrícola e Pecuário (MAPA), o Plano Safra da Agricultura Familiar

56

Estados & Municípios

(MDA) e os fundos constitucionais.

“Pretendemos aumentar a velocidade de concessão de crédito, além de reduzir a burocracia e a regulamentação, criando assim o menor custo possível para o proprietário”, garantiu Miguel Ivan.

A certificação de projetos de irrigação está prevista na Política Nacional de Irrigação - Lei nº 12.787 de 11/01/2013. O -Selo Azul’ é a primeira etapa rumo à organização do setor produtivo que utiliza a técnica. A certificação é considerada uma iniciativa essencial para que todos os demais agentes de desenvolvimento possam atuar de forma direcionada.

Realidade “A demanda é de décadas e o governo trabalha justamente para transformar essa vontade

em realidade”, ressaltou Ivan.

De acordo com ele, o governo busca com a certificação gerar informação precisa sobre os irrigantes no país, com o intuito de possibilitar a melhor definição das políticas públicas: “Queremos saber dos irrigantes o que eles precisam de fato”.

Para obter o “Selo Azul’, o irrigante deverá estar enquadrado em todos os aspectos legais do setor, como o cuidado com o meio ambiente, a devida gestão de pessoas e o uso adequado e mais eficiente da água.

Ao cumprir todos os itens, o agricultor passará a ter o “certificado de conformidade”. “Buscamos com isso ampliar a área de irrigação no Brasil, o que é estratégico para o Ministério da Integração Nacional”, concluiu o secretario Miguel Ivan. •

Educação

Piaui inova no

transporte escolar O Programa Estadual de Apoio ao Transporte Escolar do Piauí (Paete) já beneficiou milhares de estudantes com um transporte de segurança e qualidade no translado casa-escola-casa. Desenvolvido em parceria com a Secretaria da Educação e Cultura (Seduc), a iniciativa já disponibilizou ônibus escolares para 186 municípios. Até o final do ano, outras 17 cidades serão incorporadas ao programa..

“Quem já morou na zona rural sabe da dificuldade de ir para uma escola, de tentar ser alguém na vida. Estamos encurtando esses caminhos, dando condições totais para o estudante que mora longe ou que mora perto de ter uma carreira profissional, um ensino de qualidade”, ressalta o governador Wilson Martins (PSB).

Além dos ônibus escolares, o programa oferece bicicletas aos estudantes que moram a até 4 quilômetros de distância da escola. O Pedala Piauí já distribuiu cerca de 25 mil bicicletas em mais de 80 cidades do estado. A meta é distribuir 70 mil bicicletas. •

Programas beneficiam mais de 33 mil alunos da rede pública do Piauí

Bikes “As bicicletas do programa Pedala Piauí agregam valor à qualidade do aluno, pois pertencem a eles e são utilizadas como transporte escolar e para outras atividades”, pontua o governador.

Os investimentos ultrapassam os R$ 60 milhões, destinados à aquisição dos transportes, além do investimento mensal de R$ 1,7 milhão com veículo escolar. Os ônibus são divididos em três modalidades, com 21, 28 e 54 lugares, e possuem estação elevatória para cadeirantes.

Estados & Municípios

57

Bar Brahma – 201 Sul – Brasília

BAR BRAHMA, MONUMENTAL!

Onde os encontros acontecem, com descontração e alegria.

O Bar Brahma começou Monumental, no nome. Gente jovem reunida em torno do Chopp Brahma, gelado e cremoso, o mais premiado de Brasília.

Petiscos e sanduíches como água na boca. Almoço executivo e cardápio variado, sempre lembrando a máxima: gastronomia simples, mas de qualidade.

A decoração, na mesma linha das demais casas da rede Jorge Ferreira, aqui é mais leve, aberta para o bucólico que cerca o espaço.

Música da melhor qualidade na sintonia e no ritmo do bate-papo descontraído, do samba ao jazz, rock, pop rock, MPB e bossa-nova, mix do nordeste e o sertanejo aos sábados. A feijoada, com samba e caipirinha, também garante a tradição brasileira.

E no Mezanino, espaço ideal para festas, eventos, confraternização.

facebook.com/barbrahmabrasilia Acesse o nosso site: barbrahmabrasilia.com.br

Bar do Ferreira no Pier 21, é bonito de se ver, é de dar água na boca!

Com o privilégio da vista panorâmica, o mesmo conceito da gastronomia simples, mas de qualidade, o prazer da convivência, ampliando as amizades.

A música, as obras de arte e objetos históricos dão suporte ao ritual comer e beber, conversar e apreciar, do cardápio ao cenário, marca registrada em todas as casas da Rede Jorge Ferreira.

Da feijoada com samba aos sábados ao Happy Hour todos os dias, com Chopp em dose dupla, passando pelo delicioso Buffet, variadíssimo, na hora do almoço. E as noites cheias de música e comédia. Forma e conteúdo, sintonia e harmonia, com o atendimento que faz a diferença.

Algumas das atrações de música e humor, que fazem regularmente a agenda do Bar do Ferreira no Pier 21, também estão em outras casas Grupo: NORDESTE MIX – Da Sanfona à Guitarra Baiana, SETEBELOS – Stand Up Comedy, 4ÀTOA – Pop Nacional e Internacional e NANI BARROS – MPB e POP, TERESA LOPES – Samba, Samba Enredo e Partido Alto; Para as suas festas, eventos, confraternização, é só fazer a reserva!

Bar do Ferreira no Pier 21, olhando pro Lago Paranoá: “Um pouco é alumbramento, outro tanto, deslumbramento”, nas palavras do Jorge Ferreira.

facebook.com/BarDoFerreiraPier21Oficial

Acesse o nosso site: bardoferreira.com

Advertência à

exploração sexual

T

odos os jornais da cidade de Criciúma, em Santa Catarina, deverão conter em suas páginas de classificados e em destaque, publicação de advertência à exploração sexual e maus tratos de crianças e adolescentes. O projeto de lei, de autoria do vereador Silvio Avila Junior (PP), foi aprovado por unanimidade.

Segundo o projeto, os jornais editados no município e que tragam em seus classificados anúncios de acompanhantes, saunas, massagistas e profissionais do sexo, ficam obrigados a publicar advertência quanto à exploração sexual e maus tratos contra crianças e adolescentes.

A advertência deverá conter a seguinte frase: Exploração sexual e maus tratos de crianças e adolescentes é crime. Denuncie – Disque 100. O ônus da publicação será de responsabilidade do jornal, sem custos para o Poder Público. “Queremos com isso, alertar, divulgar, informar de que a exploração ou ato de violência é um crime grave e inafiançável”, explicou o parlamentar.

60

Estados & Municípios

Proximidade A violência sexual contra crianças e adolescentes é um fenômeno que ocorre em todas as classes sociais e em escala mundial. Dados do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) apontam que cerca de um milhão de crianças são vítimas de violência sexual no mundo a cada ano. “Uma das questões mais graves envolvendo esse assunto é o fato de que o tema “violência sexual contra crianças e adolescentes” ainda é pouco denunciado.

Em grande parte dos casos de violência sexual envolvendo crianças e adolescentes, o autor do crime é uma pessoa próxima à vítima, o que torna ainda mais difícil perceber a violência.

Segundo pesquisas da Secretaria Municipal do Sistema Social, 68% dos agressores são da própria família da vítima. “ Esta proximidade entre agressor e vítima faz com que, muitas vezes, o crime não seja denunciado”, enfatizou o autor do projeto. •

Exploração ou ato de violência é um crime grave e inafiançável

CÂMaRaS & aSSEMBLEIaS

Adestramento de cães em presídios Projeto de lei apresentado pela Assembléia Legislativa de Mato Grosso do Sul determina a implantação de Centros de Treinamento e Adestramento Canino nas dependências dos Estabelecimentos Prisionais Femininos do estado.

Segundo o projeto, as detentas terão formação técnica profissional em adestramento, noções básicas de cinoterapia (terapia realizada com o auxílio de cães), cuidados com cachorro e capacitação como profissionais de costura e criação de acessórios para cães e gatos. Os artigos confeccionados serão revendidos e o dinheiro usado para a manutenção e custeio do Centro de Treinamento.

O objetivo é proporcionar ocupação e profissionalização das presidiárias e possibilitar o adestramento gratuito de cães abandonados e recolhidos pelo CCZ (Centro de Controle de Zoonoses) para atuarem em associações de crianças excepcionais, asilos e centros de reabilitação.

Os bichos também poderão ser doados a famílias carentes que necessitem do auxílio de um cachorro para ser utilizado em terapias com crianças, adolescentes e idosos com necessidades especiais.

A Secretaria de Segurança Pública será a responsável por disponibilizar técnicos e profissionais para ministrarem aulas

práticas e teóricas com os cães recolhidos pelo Centro de Controle de Zoonoses. A destinação de cães do CCZ ao Centro de Treinamento será realizada por meio de parceria com a prefeitura municipal de Campo Grande.

“A proposta tem elevado cunho social, não somente para as mulheres nos estabelecimentos prisionais, mas também por possibilitar que os cães adestrados nesse Centro de Treinamento possam prestar um serviço inestimável às pessoas com necessidades especiais”, justificou o deputado Mauricio Picarelli (PMDB - MS). •

Estados & Municípios

61

Gestão

Equilíbrio fiscal baiano é

referência nacional A convite do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), o governo da Bahia apresentará para todo o país os resultados da implementação da segunda fase do Programa de Consolidação do Equilíbrio Fiscal para o Desenvolvimento do Estado (Proconfis-BA). A apresentação está marcada para janeiro de 2014, em Brasília.

O convite, formalizado pela coordenadora dos Programas Fiscais do BID, Fátima Cartaxo, significa o reconhecimento de que a experiência baiana é um exemplo brasileiro de sucesso na implementação de projeto baseado em políticas públicas. O programa foi analisado, avaliado e aprovado por 11 técnicos do banco que estiveram em Salvador.

Com recursos de US$ 600 milhões, financiados pelo BID em duas parcelas, a partir de 2012, “é um sucesso por ter sido implementado em tempo recorde e ter chegado a resultados concretos”, afirmou Fátima Cartaxo. Em sua avaliação, o Relatório de Término do Projeto divulgado pelo governo do estado é um “documento forte e substantivo”, e representa “um material excelente para se avaliar a gestão pública na Bahia”.

62

Estados & Municípios

Meta De acordo com a representante do BID, os resultados obtidos já garantiram o retorno do valor aplicado no programa. No caso do ICMS, por exemplo, a arrecadação foi de R$ 12,1 bilhões em 2011 e a meta fixada para 2014, que era de R$ 14,3 bilhões, já foi superada com folga - este ano, o imposto deve arrecadar R$ 15,5 bilhões.

Outra melhoria significativa ocorreu na compensação previdenciária - recordista nacional em recursos reembolsados pelo INSS aos estados e municípios, a Bahia arrecadou R$ 305,4 milhões em 20 meses de vigência do Proconfis II, de janeiro de 2012 a agosto de 2013.

O programa também possibilitou a redução dos gastos públicos através do monitoramento das despesas, do

Gestão

acompanhamento dos custos públicos, do planejamento anual de compras, da adoção do registro de preços de referência nos processos licitatórios e do recadastramento anual de aposentados nos três Poderes.

O Proconfis II reúne ainda ações específicas de gestão para o desenvolvimento, como o acompanhamento dos programas do Plano Plurianual, a implementação de planos setoriais de desenvolvimento nos municípios baianos, a adaptação do plano de contas do estado aos padrões internacionais e a política de Parcerias Público-Privadas (PPP) da Bahia, considerada pelo BID uma das mais consistentes do país.

Integração

áreas vitais para a implantação de políticas públicas no estado, como as de educação, saúde, segurança e desenvolvimento.

“Os resultados alcançados são um reflexo do engajamento de dirigentes e técnicos de todo o estado, que se dedicaram ao programa, impulsionados pela vontade de realizar”, afirmou o secretário da Fazenda, Manoel Vitório.

Ele ressaltou que o convite do BID para que o Proconfis-BA seja apresentado em nível nacional como um caso de sucesso é motivo de orgulho e o mérito da conquista deve ser compartilhado com todos os servidores envolvidos.

O secretário do Planejamento, José Sérgio Gabrielli, enfatizou que as ações relizadas em parceria com o BID estão ampliando a entrega de serviços públicos à população e ajudarão a construir o próximo Plano Plurianual, a partir de 2015. •

O relatório do BID também destacou a integração entre as secretarias estaduais envolvidas e o apoio prestado pelos próprios secretários como pontos fortes da execução do programa. Em seu núcleo estratégico, o Proconfis reúne as secretarias da Fazenda (Sefaz), do Planejamento (Seplan) e da Administração (Saeb).

Já as políticas implantadas incluem a i n d a

Estados & Municípios

63

Gestão

Mapa turístico inclui novos roteiros no Ceará O Ceará incluiu 10 novos municípios em seu mapa do turismo, seguindo as novas diretrizes do Programa Nacional de Regionalização do Turismo.

Agora, as 12 regiões turísticas do estado contam com 59 municípios turísticos.

O novo mapa do turismo brasileiro, que será publicado até o final do ano, trará, além de regiões consagradas pelo turismo, novos roteiros que devem figurar nos guias de viagem e atrair turistas nos próximos anos. Uma prévia do novo mapa nacional mostra que ele já tem 3.357 municípios cadastrados e 302 regiões turísticas.

“Ao reavaliar a vocação turística das cidades e o grau de desenvolvimento de cada uma delas, o Ministério do Turismo consegue canalizar esforços para desenvolvê-las de forma mais eficiente”, afirma Vinicius Lummertz, 64

Estados & Municípios

secretário nacional de Políticas de Turismo.

Os incluídos D e acordo com as novas diretrizes, as regiões turísticas devem priorizar a gestão descentralizada, os investimentos em qualificação profissional e a infraestrutura.

As cidades cearenses incluídas foram Cratéus, Tauá e Aiuaba, no Sertão dos Inhamuns; Morada Nova, Jaguaribe, Jaguaribara e Limoeiro do Norte, no Vale do Jaguaribe; e Orós, Iguatu e Icó, no Centro Sul/Vale do Salgado.

Os novos roteiros incluem construções históricas dos séculos XVIII e XIX estações ecológicas, festejos religiosos, pesca artesanal e esportiva e muitos outros atrativos Essas cidades poderão participar de projetos oficiais de captação de recursos para obras de infraestrutura. “O mapa da regionalização orienta a atuação de políticas e investimentos do MTur pelo país”, explica Vinicius Lummertz.

Assim que o novo mapa for concluído, o Ministério do Turismo classificará o nível de desenvolvimento (que varia de 1 a 4) de cada uma das regiões turísticas e definirá as necessidades de investimento de cada localidade. •

Social

Mineiros debatem ações de convivência com a seca Representantes do governo de Minas Gerais e dos produtores ligados ao Projeto de Irrigação do Vale do Gorutuba, localizado na região Norte, se reuniram no município de Janaúba para tratar de temas ambientais e ações de convivência com a seca.

Os produtores reivindicam a construção de barramentos ao longo dos leitos para perenização dos rios Mosquito e Gorutuba, demanda que vem sendo analisa-

da pela Comissão Executiva para Sustentabilidade do Agronegócio no Vale do Gorutuba.

Após o encontro, os secretários (Desenvolvimento dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri e do Norte de Minas) e Adriano Magalhães (Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável) inspecionaram a técnica de barramento aplicada no leito do rio Verde Grande, em Verdelândia, e que deverá seguir de modelo para as próximas obras.

Recursos adicionais Na oportunidade, o secretário Gil Pereira falou sobre as ações do Programa Água para Todos, parceria entre o Governo do Estado e os ministérios da Integração Nacional e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, cujo objetivo é promover o acesso á água de qualidade na zona rural do Norte e Nordeste de Minas.

Segundo o secretário, o programa abrange os 188 municípios atendidos pela secretaria, com ênfase nos 85 pertencentes ao semiárido mineiro.

“As intervenções (cisternas de placas e de polietileno, sistemas de barraginhas, barreiros e sistemas de abastecimento de água) estão em fase de execução” Ele ressaltou que o estado já garantiu recursos adicionais para a construção de novas barragens capazes de armazenar cerca de 6,5 milhões de litros de água cada uma. “Investiremos mais de R$ 100 milhões na área mineira da Sudene, sendo R$ 18 milhões de contrapartida do governo estadual”, enfatizou o secretário. • Estados & Municípios

65

Cotidiano

“Vocês têm de ter cuidado, porque tem muita gente desejando uma crise institucional” Dilma Rousseff Presidenta da República, aconselhando os senadores do PT a não entrarem numa briga direta com o Supremo depois de decretada a prisão de Delúbio, José Genoino e outros petistas.

“O Brasil se rendeu à simplicidade”

“Jesus era como os outros messias” Reza Aslan Autor de um livro sobre a vida de Cristo

Paula Fernandes Cantora sertaneja explicando o sucesso da sua música.

“Elas não estão votando na Bachellet para mudar a economia, mas porque pensam que pode distribuir melhor a renda dentro do atual modelo econômico”

“Um prêmio como o Oscar pode mostrar o vazio de sua própria vida” Nicole Kidman Atriz, ganhadora do Oscar em 2003

Patricio Nava Cientista político da Universidade de Nova York, explicando a vitória da ex-presidente Michelle Bachellet, no primeiro turno das eleições presidenciais chilenas.

“Achava que o bonito era estar sempre embalada a vácuo com as curvas aparecendo. Hoje eu não sou assim, fui mudando o meu jeito de vestir” Anitta Cantora de funk, comentando mudança no visual.

“Descobrir a doença não foi um choque. Sabia que ninguém morre de Parkinson, se morre com Parkinson” Paulo José Ator da Globo, portador do mal de Parkinson, comentando sobre sua doença.

66

Estados & Municípios

Cotidiano

“Mesmo com o tratamento digno e sério dos funcionários do sistema prisional, a sensação de estar preso injustamente é a mesma. Reafirmo que a tranquilidade da consciência dos inocentes é a mesma” José Genoino Ex-presidente nacional do PT, comentando a prisão por participação no esquema do mensalão.

“A oferta de consumo múltipla e esmagadora, a procura doentia de prazeres superficiais, a consciência isolada: muitos crentes sucumbem e tornam-se pessoas vexadas, infelizes, sem vida.”

Papa Francisco Em sua primeira Exortação Apostólica. O documento já está sendo considerado como o mais importante de seu pontificado

“Vou rasgar sua garganta e arrancar seus olhos” Rob Ford Prefeito de Toronto, ameaça gravada em vídeo. A vítima não foi identificada

“Em vez de solidariedade, as vítimas recebem convites para se prostituir. É um absurdo” Romário Deputado Federal (PSB-RJ), autor de um projeto de lei que pune com mais rigor quem divulgar imagens íntimas sem o consentimento do parceiro.

“Cazuza era uma pessoa atirada” Gal Costa Cantora baiana, comentando a personalidade do cantor morto em julho de 1990

“Vou fotografar e gravar um vídeo para que o Brasil se una à União Europeia e à Índia na proibição de testes em animais para fabricação de cosméticos” Fernanda Tavares Top model, levantando a bandeira contra o uso de animais em pesquisa Estados & Municípios

67

Empreendedorismo

Semana do

Empreendedorismo é um sucesso A Semana Global do Empreendedorismo (SGE) 2013 reuniu 130 países e mobilizou cerca de 2 milhões de participantes somente no Brasil. A Semana brasileira é a maior do mundo, com mais de 3 mil atividades entre feiras, exposições, workshops, desafios, gincanas e palestras promovidas em todos os estados da Federação.

O movimento mundial busca fortalecer a cultura empreendedora, conectando, capacitando e inspirando as pessoas a empreenderem. A principal característica do movimento é convidar pessoas e organizações envolvidas com empreendedorismo a serem parceiras da causa e criar atividades sobre o tema.

“Capacitar-se é fundamental para ter sucesso ao empreender.

Por isso, uma semana global voltada para esse tema é muito importante. Abre os olhos de quem sonha em ter o próprio negócio e estimula a pessoa a fazer isso da forma correta: planejando e buscando aprender com a experiência de outros empresários”, afirma o presidente do Sebrae, Luiz Barretto.

capital, inovação, capacitação e cultura.

Empreender não é apenas sonhar em abrir um negócio próprio. “Toda pessoa que tem vontade de transformar sua realidade, seja no ambiente de trabalho ou mesmo no seu dia a dia, já está empreendendo. Empreender é buscar tornar real uma ideia”, destaca a coordenadora da Semana Global de Empreendedorismo no Brasil, Marcella Monteiro de Barros Coelho.

O Conselho Nacional reúne Aliança Empreendedora, Anjos do Brasil, Anprotec, Artemísia, Ashoka, Brasil Júnior, Conaje, Junior Achievement e Sebrae.

Grandes nomes internacionais também apoiam a causa, como Barack Obama, presidente dos Estados Unidos, príncipe Charles e a secretária de Estado americana, Hillary Clinton. •

Pilares Com o tema “Se existe um sonho, existe um caminho!,” a semana deste ano focou em seis pilares de discussões: ambiente regulatório, mercado, acesso a Estados & Municípios

69

Pousada

Pa r c e r i a

RESTAURANTE E CACHAÇARIA

Governo cria portal para reduzir burocracia

IR

Edson Nobre

A presidenta Dilma Rousseff fez questão de participar da cerimônia de criação do Portal Empresa Simples, que vai acelerar os processos de abertura, licenciamento e fechamento de micros e pequenas empresas, diminuindo a burocracia.

O portal foi criado por uma parceria da Secretaria da Micro e Pequena Empresa (SMPE) e o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) do governo federal.

A expectativa é que o portal atenda pelo menos a 8 milhões de micro e pequenos empresários e também microempresários individuais.

Dilma Rousseff ressaltou a necessidade de criação de mecanismos que fortaleçam os empreendimentos no país. “O Brasil precisa de empreendedores fortes. Pequeno grande negócio, pequeno forte negócio”, disse a presidenta. Ela 70

Estados & Municípios

avaliou a nova realidade brasileira positivamente, e acredita na possibilidade de se criar um grande mercado para o consumo em massa.

Qualquer empresa, independentemente do porte, conseguirá iniciar suas atividades em até cinco dias utilizando o portal. Pela ferramenta, o empresariado poderá receber da prefeitura permissão para exercer suas atividades no endereço indicado, além de poder obter o registro na Junta Comercial e de se inscrever no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ).

Segundo o ministro da SMEP, Guilherme Afif Domingos, o portal, com orçamento inicial de R$ 30 milhões, deverá funcionar plenamente em até um ano, ainda na gestão de Dilma. O Empresa Simples ainda contará com um “ponto de encontro” eletrônico para aproximar compradores e fornecedores. •

PEDRO ABELHA

pedroabelha@terra.com.br

Os mais premiados da propaganda O Advertising Age apresentou o seu tradicional relatório anual com os nomes mais premiados da propaganda mundial, incluindo agências, empresas, campanhas e diretores de criação, entre outras coisas. A lista leva em consideração, principalmente, as premiações conquistadas nos festivais mais reconhecidos da indústria no cenário global, como Art Clube Administração, Associação de Produtores Comerciais Independentes, The Andy Awards, Festival Internacional de Criatividade de Cannes, The Clios, D & AD, The One Show - e, recentemente o Webby Awards e o Festival of Media. O levantamento é criterioso e cada prêmio tem uma pontuação especifica de acordo com o seu peso e tradição no mercado.

Evidentemente o Festival de Cannes é um grande fator de desequilíbrio e o Brasil, que bateu marcas históricas neste ano, está bem representado na lista. A Unilever é o anunciante mais premiado, possivelmente por conta do primoroso trabalho da Ogilvy Brasil para a Dove, com a campanha Retratos da Real Beleza, que conquistou o inédito Leão de Titaniun. A Ogilvy também ganhou como a rede de agências mais premiada. Já Anselmo Ramos, da operação brasileira da agência, foi considerado o mais celebrado diretor de criação do mundo em 2013.

Os ganhadores foram: 1 - UNILEVER (Anunciante mais premiado) - A Unilever saltou do oitavo lugar do ano passado para o primeiro lugar este ano, impulsionada em grande parte pelo sucesso da campanha Retratos da Real Beleza da Ogilvy Brasil.

2 - MCCANN MELBOURNE (Agência mais premiada) - McCann Melbourne chegou ao topo 72

Estados & Municípios

graças ao desempenho sensacional de “Dumb Ways to Die” para o metrô australiano. O trabalhou rendeu alguns recordes, incluindo cinco GPs no Cannes Lions.

3 - “DUMB WAYS TO DIE” (Campanha mais premiada) - “Dumb Ways to Die” tornou-se um fenômeno da cultura pop, mas também conquistou o coração dos jurados em premiações importantes, como Cannes, One Show e D & AD. Além do sucesso do filme, a campanha teve um forte trabalho de integração, o que lhe rendeu trofeus em inúmeras categorias, algumas até mesmo inesperadas, como Rádio e PR. 4 - OGILVY & MATHER (Rede de agências mais premiada) - A Ogilvy & Mather chegou ao topo no gráfico de premiações neste ano. Enquanto a campanha da Dove proporcionou um grande impulso, os esforços de Paris (como a campanha IBM) e os EUA também ajudaram a atingir a posição.

5 - WPP (Grupo de publicidade mais premiado) - A WPP conquistou o 1 º lugar em 2013 graças à perfomance da Ogilvy neste ano, mas também grandes vitórias de outras agências do grupo, como Y & R, Grey e JWT. 6 - ANSELMO RAMOS, OGILVY BRASIL (Diretor de criação mais premiado) - As campanhas comandadas pela criatividade de Anselmo Ramos, da Ogilvy Brasil, renderam inúmeros troféus para seus clientes. O Advertising Age cita o case Dove, mas também fala sobre os prêmios para a campanha “Fãs Imortais”, para o Sport Recife, que estimula a doação de órgãos, e uma máquina de receitas da Helmanns no PDV.

midia Crescimento na venda de tablets Entre janeiro e agosto deste ano, o número de marcas de tablets no Brasil saltou de 24 para 47 em relação ao mesmo período de 2012. São 244 modelos no mercado, contra 83 no ano passado, uma diversificação que contribuiu para o aumento de produtos com a conectividade apenas Wi-fi (sem 3G/4G). Com a entrada de produtos mais baratos, o impacto no preço médio foi de 42%.

Os dados constam do estudo divulgado pela GfK, quarta maior empresa de pesquisa de mercado do mundo, na 10ª Conferência Anual da GfK. O evento, realizado em São Paulo, teve como tema “O impacto do momento político e econômico do Brasil no consumo de bens duráveis”.

“Com novos entrantes na categoria, o produto ficou mais acessível. Isso gerou um crescimento de três dígitos: 228% foi o crescimento no número de unidades vendidas de tablets entre 2012 e 2013 (jan-Ago) no Brasil. Dos consumidores que compraram o produto, 47% utilizaram a internet, 34% loja de shopping e 14% loja de rua”, afirma Alex Ivanov, Gerente da Área Digital da GfK. Entre os dois anos, houve aumento principalmente dos tablets abaixo de R$300,00, que representam atualmente mais de 1/3 das vendas da categoria. Entre os produtos 3G/4G, com posicionamento de preço mais elevado, a queda de preço ocorreu com o aumento de produtos na faixa de R$800 – R$1.100. Para o consumidor, ouvido pela GfK em uma pesquisa realizada em outubro nas principais capitais, o principal atributo de compra para tablets deixou de ser a capacidade de memória (2012) para dar lugar ao quesito preço, (2013).

Faixa de 700 MHZ para 4G A Anatel publicou no Diário Oficial da União, a Resolução nº 625/2013, que destina a faixa de 700 MHz para a banda larga móvel 4G. A utilização dessa frequência pelos serviços de telecomunicações de quarta geração, no entanto, só começará com a publicação do edital de licitação da faixa, previsto para 2014. O novo uso dessa frequência vai ocorrer com a transição da TV analógica para a digital.

Atualmente, no Brasil, a faixa de 700 MHz está ocupada pela televisão aberta, nos canais 52 a 69 em UHF. Com a digitalização, esses canais serão liberados para a prestação de serviços de teleco-

municações. De acordo com a resolução, a faixa de 698-806 MHz será destinada aos serviços de telefonia celular, internet e telefonia fixa. Além disso, será utilizada também para o Serviço Limitado Privado (SLP), em aplicações de segurança pública, defesa nacional e infraestrutura.

Para a nova destinação da faixa de 700 MHz, a resolução da Anatel prevê a continuidade da prestação dos serviços de radiodifusão e maior segurança ao processo.

Para tanto, estabelece que a publicação do edital de licitação da frequência está condicionada a dois fatores: publicação de

regulamento contra interferências entre os serviços de TV e telefonia, após o término dos testes realizados pela Anatel; conclusão do replanejamento de canais de radiodifusão, em virtude da nova destinação da faixa de 700 MHz. O documento também aponta que o processo de regulamentação da faixa de 700 MHz no Brasil avança alinhando-se aos processos de harmonização internacional no âmbito da União internacional de Telecomunicações (UIT), o que permitirá ganhos de escala em equipamentos de rede e terminais para usuários de serviços de telecomunicações, e possibilitará redução de custos.

Estados & Municípios

73

C u lt u r a

A Bahia de Lourival Custódio Exposição coloca o estado inteiro em 80 banners

“Foram três anos (de maio de 2008 a 2011) subindo morros, torres de telefonia, caixas d’água, apenas para citar alguns obstáculos, mas valeu a pena”. A afirmação é do repórter fotográfico baiano Lourival Custódio dos Anjos, quando fala das dificuldades que enfrentou para concretizar o seu sonho de fotografar lugares e pessoas de todos os 417 municípios baianos, e que foram transformadas na exposição Imagens da Bahia.

Abaré

74

Bom Jesus da Lapa

Estados & Municípios

Salvador

C i lt u r a

Cardeal da Silva

Tendo apenas o apoio da União dos Municípios da Bahia – UPB, onde trabalha atualmente e que lhe dava folga às sextas-feiras, e aproveitando os finais de semana, feriadões e as férias anuais, Lourival Custódio viajou por conta própria pela Bahia inteira.

“Enfrentei os perigos das estradas, chuvas, animais, abelhas e pessoas desconfiadas querendo explicações por estarem sendo fotografadas. Além do desconforto da falta de vagas nos hotéis, que muitas vezes me obrigava a dormir no banco do carro, mas nada disso me tirou o ânimo”, garante Lourival, relembrando suas aventuras pelo interior da Bahia na busca da realização de sonho pessoal.

O material, depois de selecionado, vai compor uma exposição distribuída em 80 banners de tamanho 120x150, com quase 2 mil fotos, um histórico resumido e dados geográficos de cada município, além de 10 banners com temas variados.

Segundo o próprio Lourival Custódio, o objetivo dessa exposição é mostrar um registro completo das potencialidades da cada município baiano. “Não há uma cidade que eu não tenha visitado e clicado.

Pretendo mostrar ao público, e divulgar com minhas fotos, um pouco da história e da geografia dos 417 municípios da Bahia. Seu patrimônio arquitetônico, suas praças, templos religiosos, folclore, cenas rurais, atrações turísticas e as feiras livres, onde o povo costuma se juntar”, explicou o fotógrafo.

Para poder compor um acervo tão rico de detalhes do povo, das regiões e de sua natureza, Lourival percorreu 70 mil quilômetros em estradas de todos os tipos e, nesse percurso, tirou mais de 20 mil fotos. O resultado de tudo isso, foram imagens nas quais há a identificação de lugares diversos, que reúnem em sua maioria fragmentos de um patrimônio histórico, de potencialidades turísticas e registro de uma cultura local, que às vezes é desconhecida até pelo próprio povo baiano.

Lourival Custódio dos Anjos começou a trabalhar como fotógrafo em 1968, participou do II Salão Baiano de Fotografia Contemporânea, promovido pela Universidade Federal da Bahia e já trabalhou nos principais jornais do Estado entre eles, A Tarde, Tribuna da Bahia e Correio da Bahia. Desde 1989 trabalha na União dos Municípios da Bahia – UPB. • Estados & Municípios

75

Tu r i s m o

Caraguatatuba, uma boa opção para aproveitar o verão Com uma população de pouco mais de 100 mil habitantes, distribuídos por uma área de 484 km², Caraguatatuba é um dos quinze municípios paulistas considerados estâncias balneárias do Estado de São Paulo. Considerado um lugar especial para quem gosta de aproveitar a natureza, durante o verão, a população chega a triplicar.

História O município começou a ser povoado no início de 1600, através das Sesmarias, e em 1609 foi doado pelo Capitão-mor Gaspar Conqueiro aos antigos moradores de Santos, Miguel Gonçalves Borba e Domingos Jorge, como prêmio por serviços prestados à Capitania de São Vicente. Em meados do século XVI, co-

76

Estados & Municípios

meçava a surgir o primeiro povoado, mas só a partir da segunda metade do século 17 é que surge a Vila de Santo Antônio de Caraguatatuba.

Entretanto, no ano de 1693, um surto de varíola matou parte da vila, que com isso deixaram a região e seguiram para as cidades de Ubatuba e São Sebastião, ficando o antigo local

de povoamento conhecido como a “Vila que desertou”. O vilarejo de Caraguatatuba voltou a ser povoado depois e, em 20 de abril de 1857, foi elevado à categoria de Vila, deixando de pertencer a São Sebastião. A vocação turística do município se consolidou a partir do ano de 1940.

Tu r i s m o

Turismo A cidade possui um centro comercial bastante desenvolvido, com variedade em opções de compras.

Para quem gosta de bater perna e ao mesmo tempo fazer compras, os shoppings, o Calçadão Santa Cruz e as lojas de rua podem ser uma opção agradável.

Ilha do Tamanduá É a maior ilha do município. Chama a atenção pela natureza intocada. É indicada para mergulho e seu acesso é feito por barcos que saem das praias Mococa, Cocanha e Tabatinga. A preservação do local é uma das preocupações e os visitantes devem recolher todo lixo que produzirem durante o passeio.

Morro Santo Antônio O mirante de Santo Antônio permite uma visão privilegiada de toda a enseada formada por Caraguatatuba e São Sebastião, tendo ao fundo a Ilhabela. Além da paisagem, que é belíssima, é possível ter uma mostra da cidade.

Rio Juqueriquerê Ótimo para passeios de barco ou jet-ski, quando se pode desfrutar de paisagens que abrigam grande diversidade da fauna e flora da região e uma oportunidade para observar o mangue, o cerrado e a mata atlântica.

Pólo Cultural Adaly Coelho Passos Localizado à Praça Cândido Motta, no centro, o local abriga a parte histórica da cidade. Um painel comemorativo dos 500 anos do Brasil mostra o cuidado com que a data foi festejada na cidade, já que foi feito por alunos, sob o tema “Arte e Cultura pela Paz”, e depois cunhado em cerâmica.

Parque Estadual da Serra do Mar A visita permite desfrutar de deliciosos mergulhos nas piscinas naturais e cachoeiras, durante um passeio por trilhas onde se podem ver árvores centenárias, raras espécies da fauna e flora nativas da Mata Atlântica.

Pedra da Freira Localizada na Praia do Garcez, a formação rochosa esculpida pela natureza lembra uma freira ajoelhada olhando para o mar.

Feira do Artesanato Conhecida pela diversidade de produtos à venda, funciona diariamente durante a temporada de férias e nos fins de semana e feriados. É realizada na Praça Diógenes Ribeiro de Lima, um dos pontos de encontro da cidade Praça Cândido Mota Uma ótima opção para passeios durante os fins de semana, quando é possível ver músicos locais tocando chorinho, MPB e bossa nova. A Igreja Matriz de Santo Antonio, a fonte luminosa e o relógio do sol, monumento que representa o marco zero da cidade, são os outros atrativos do local.

Ainda é possível conhecer outras atrações como, o Ilhote da Cocanha, localizado em frente à praia da Cocanha, e onde é possível chegar de barco, caiaque ou lancha; a Fazenda de Mexilhão, a maior do estado de São Paulo, onde pescadores locais produzem toneladas do crustáceo por ano, ou ainda a Lagoa Azul, um dos principais atrativos da Praia do Capricórnio. • Estados & Municípios

77

RANGEL CAVALCANTE

rangelcavalcante@uol.com.br

Milagre Padre Ponciano Stenzel era deputado federal pelo Espírito Santo e estava em campanha pela reeleição no interior do estado, na década de 50.

Homem pobre, bom orador, viajava sozinho, dirigindo um velho jipe. Viagens difíceis naqueles tempos de estradas de terra. Certa manhã, descia uma serra para visitar algumas fazendas no fundo de um vale escassamente habitado.

Ao passar defronte de uma porteira, deparou-se com um rapazola que, solícito, lhe fazia sinais.

Entrou e convidou o garoto para que sentasse ao seu lado, tocando o jipe na direção do curral ao lado da sede da fazenda. Ali estava o dono da propriedade, juntamente com alguns empregados e familiares. O candidato foi logo dizendo: - Bom dia, gente boa! Sou o padre Ponciano e estou pedindo votos para a minha reeleição. Seu filho, disse dirigindo-se ao fazendeiro, abriu-me a porteira e veio conversando comigo até aqui. Menino inteligente. Precisa continuar estudando. Ele vai longe.

Meio desconfiado, raspando o pigarro e cofiando o bigode, o dono da fazenda respondeu: - Bom dia sim, “seu” padre. Mas estou achando que, além de deputado, o senhor também faz milagre, pois esse meu filho é surdo e mudo desde o dia em que nasceu.

78

Estados & Municípios

A rifa O jornalista José Carlos Vieira nos dá conta do que se passou com um amigo dele lá pras bandas da Samambaia, uma das cidades satélites de Brasília.

Diz que o homem deu dinheiro ao filho para pagar a conta da luz. Era o que lhe restava da féria com biscates e a conta já estava vencida há alguns dias. O garoto saiu rumo a uma agencia lotérica para efetuar o pagamento. Mas foi seduzido por uma faixa que anunciava bilhetes de uma rifa cujo prêmio era um carro de luxo, novinho em folha.

Sonhando dar o carro de presente ao pai, não pensou duas vezes. Pegou o dinheiro da luz a comprou o bilhete da rifa. Chegou à casa à tarde e, cheio de entusiasmo ,contou ao pai que ele iria ganhar um carro novo, mostrando o talão do sorteio.

Levou uma surra tremenda e foi dormir.

Pela manhã, ao sair para a escola, deparou-se com um carro parado à porta da casa, situada numa rua sem pavimentação, uma buraqueira tremenda. Voltou correndo, aos gritos.

- Pai tem um carro ai na porta. Você ganhou na rifa!

O velho veio correndo, saiu à calçada e lá estava a surpresa: Era o carro da Companhia de Eletrificação de Brasília que viera cortar a luz.

CaSOS & CaUSOS

Voando A família do colunista Luiz Alfredo Malucelli tem uma empresa construtora no Paraná. Certo dia precisou de uma peça importante para uma máquina de terraplenagem que quebrara numa obra em Curitiba e que só estava disponível num deposito em Londrina.

O Juarez, um dos diretores da firma, chamou o Edson Luís, o “Jacaré”, um dos seus mais dedicados funcionários, e mandou que ele fosse imediatamente àquela cidade buscar a dita peça. Deu-lhe o próprio carro para a viagem, com a recomendação de que voltasse o mais rapidamente possível. Na despedida, pela manhã, bem cedo, mais uma vez lembrou da urgência da missão: - Apanhe a peça e venha voando para Curitiba!

Chegou a noite e nada do Jacaré voltar com a peça. Dava para ter voltado na mesmo dia, pois a distância é de menos de 400 km. Só lá pelas dez da manhã seguinte ele apareceu. O Juarez o recebeu irritado: - O que houve, Edson, só agora você aparece com a peça. Cadê o carro? Sofreu algum acidente na estrada?

Com a maior naturalidade, ”Jacaré” explicou as razões do atraso: - Ora, chefe, o carro está em Londrina. Deixei no aeroporto.

O senhor disse que era para eu voltar voando. Tive que esperar até hoje pela manhã para pegar um avião, pois ontem não tinha mais voo de lá para cá.

É mesmo!

O professor José Cláudio de Oliveira foi vereador em Fortaleza e ministro do Tribunal de Contas do Município, extinto pelo marechal Castello Branco no inicio da ditadura militar. Como presidente do Comercial Clube, na praia de Iracema, inventou esse tal titulo de cidadão honorário do estado que hoje a Assembléia Legislativa distribui aos magotes.

Em 1962, o nosso ministro candidatou-se a prefeito de Fortaleza.

Seus assessores de imprensa, os jornalistas Edilmar Norões e Luciano Gaspar, criaram um slogan para a campanha que consideravam infalível como apelo ao eleitorado. Era “JC vem aí”. E cobriram tudo quanto é muro e parede da cidade com a frase.

Mas a molecada não perdeu tempo e logo no dia seguinte o slogan do professor ganhou mais uma vogal. Botaram um “U” depois do “C”. A reação foi imediata e logo o pessoal do José Cláudio entrou em cena e por todo canto saiu apagando a incômoda consoante. Mas a canalha respondeu de pronto e logo o “C” voltou a ser acrescentado à frase. E desta feita com um adendo que dizia: - “É JCU mesmo!

O pessoal do comitê desistiu. A coisa ficou assim. E o JC perdeu a eleição.

Estados & Municípios

79

Motores

Novo Sentra

O carro da Nissan que está chegando ao mercado vem, segundo fabricante, com uma nova versão do motor 2.0, mais econômico e capaz de apresentar respostas mais rápidas; faróis e lanterna em LED; partida sem chave e o câmbio do tipo CVT recebeu melhorias que possibilitam menos atrito que a geração anterior.

O carro também vem um pouco maior no comprimento, com 6 cm a mais e o porta-malas agora possui capacidade de 428 litros.

Pilatus PC-6

Por ser um avião capaz de decolar e pousar em pistas de apenas 200 metros de comprimento, inclusive em pista de terra, o monomotor tem sido uma alternativa utilizada pelos empresários do agronegócio. Tem capacidade máxima para até dois pilotos e nove passageiros e com os bancos removidos (e guardados na cauda, o que é prático quando é preciso transportar cargas), transporta até 1.080 kg. Equipado com motor Pratt&Whitney Canada’s PT6A-27 alcança a velocidade de cruzeiro de 232 km/h.

80

Estados & Municípios

Espargidor de Asfalto

HE C6000L Distribui betume asfáltico em comprimento de 3,6 metros e é utilizado em serviços de pavimentação rodoviária. Possui tanque isotérmico pressurizado capaz de armazenar 6.000 litros, queimador para aquecer o material armazenado até a temperatura de utilização. A barra espargidora mede 3,6 metros de comprimento e conta com 36 bicos, separados em espaço de 100 mm. É uma máquina própria para ser montada em chassi de caminhão.

Motores

O chassi da Mercedes-Benz Próprio para aplicação urbana, o chassi O-500 U (Low Entry ou Entrada Baixa) foi desenvolvido pela Mercedes-Benz para receber uma carroçaria até 13,2 metros, com seu alongamento. Possui uma seção dianteira e central do chassi nivelada com uma distância de 370 mm do solo, suspensão pneumática integral, sistema de rebaixamento lateral da suspensão e caixa automática com retarder incorporado. O motor eletrônico OM-906 LA com nova relação de torque e potência (260 cv).

Ducati 1199 Superleggera

Fiorino

Apresentada pela fábrica italiana em outubro, a moto utiliza principalmente titânio, fibra de carbono e magnésio na sua construção, pesa apenas 155 kg a seco, mas o motor é de 200 cv. Vem com dispositivos para gerenciar “wheelie”, evitando que a roda dianteira saia do chão perigosamente, controle de tração, controle de freio motor, tudo controlado por meio de botões no guidão. Vão ser fabricadas apenas 500 dessa super máquina e cada modelo terá um número individual de inscrição.

A Fiat lançou a terceira geração do furgão, que deve estar chegando agora ao mercado usando a plataforma do novo Uno, motor 1.4 com 88/85 cv (etanol/ gasolina), o mesmo utilizado no Uno, Palio e Siena, e câmbio manual com cinco marchas. Na parte interior, o painel também utiliza a base do Novo Uno, com mais porta-objetos e mais conforto. Por fora, o destaque está na parte traseira, com as lanternas verticais e as úteis portas assimétricas.

Estados & Municípios

81

Ruy Martins Altenfelder Silva

artigo

CONTRA AS DESIGUALDADES

Ao passar pelo crivo de especialistas e equipes multidisciplinares, a riqueza de dados coletados pelos censos demográficos a cada dez anos gera uma apurada radiografia dos vários ângulos do País. Um dos mais recentes subprodutos do Censo de 2010 é o Atlas do Desenvolvimento Humano Municipal 2013, que retrata as menores unidades da Federação numa perspectiva que vai além do crescimento econômico.

A conclusão do estudo confirma a percepção empírica da maioria da população: o Brasil vem crescendo, mas, em que pesem os avanços sociais, persistem ainda vergonhosas desigualdades. Ou seja, não é para todos os brasileiros que os bons resultados da economia se traduzem em benefícios concretos, como mais saúde, educação universalizada e de qualidade, maior participação política, justa distribuição de renda e oportunidades equitativas de trabalho.

Ao focar o microcosmo da realidade nacional, o Atlas revela disparidades que corroem parte do entusiasmo provocado pela notícia de que o Brasil, com pontuação de 0,727 (numa escala que vai de 0 a 1), finalmente ascendeu à faixa dos países com alto desenvolvimento humano – um indicador que leva em conta três fatores: expectativa de vida ao nascer, educação e renda. Isso porque, na leitura desalentadora do mapeamento, convivem municípios com renda per capita que variam de R$ 1,7 mil a R$ 210.

Alguns ostentam mais de 80% dos adultos com o ensino fundamental completo contra outros com menos de 13%. Ou, ainda, uma Região Sul, com esperança de vida de 78 anos, aparece ao

82

Estados & Municípios

lado de um Nordeste, onde a expectativa de vida de uma criança ao nascer não chega aos 66 anos.

Diante desses comparativos, resta a constatação de que os avanços do País merecerão calorosos aplausos apenas quando forem adotadas políticas públicas que estendam as igualdades sociais a patamares compatíveis com outros países que integram a faixa de alto desenvolvimento humano. Um dos mais relevantes pontos a atacar é abrir a um número bem maior de jovens a oportunidade de ingressar no mercado de trabalho motivados por perspectivas de progresso pessoal, de renda e de condições de vida. Isso porque é sobre os ombros das novas gerações que recairá a tarefa de sustentar os níveis de desenvolvimento de uma nação que já ultrapassou os 200 milhões de habitantes e continuará a crescer.

Segundo estudo do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getúlio Vargas (Ibre-FGV), datado de 2010, cerca de 1,5 milhão de jovens, com idade entre 19 e 24 anos – a maioria concentrada nas faixas mais pobres – nem trabalham, nem estudam e nem procuram emprego. A baixa escolarização e, por consequência, deficiência na qualificação para a conquista de um emprego os empurram para a nova categoria batizada de “nem-nemnem”. Trata-se da face mais perversa de um problema detectado pelo Dieese no final de 2011: metade dos jovens de 18 a 20 anos estava sem emprego, mesmo naquele momento de mercado de trabalho altamente aquecido.

A questão jovem, levada em conta, deve ser uma das grandes prioridades nacionais, até mesmo, entre outras razões, para assegurar a sustentabilidade do desenvolvi-

mento. A cooptação pelo crime organizado, visível nas estatísticas policiais, ou a busca por ocupações informais, como única opção de sobrevivência pessoal e familiar, só fazem aumentar a vulnerabilidade dos milhões de brasileiros condenados à exclusão no estratégico momento em que chegam à fase produtiva da vida.

O círculo vicioso será quebrado somente com a oferta a esses jovens de um projeto de vida, que passa não só pela inclusão escolar e assistência à família, mas também pela formação para o trabalho e a cidadania, dotando-os da autonomia indispensável para o resgate da autoestima e para a realização pessoal.

Sem dúvida, está aí um dos maiores desafios colocados à frente do País. Por isso, todas as iniciativas, sérias e responsáveis, destinadas a oferecer um futuro melhor aos jovens devem ser estimuladas. Principalmente aquelas que, testadas, comprovaram sua força inclusiva, como é o caso do estágio e da aprendizagem. O balanço de 49 anos de atuação do Centro de Integração EmpresaEscola (CIEE), com presença em todo o território nacional, não deixa dúvida quanto ao impacto saudável das duas modalidades de formação na empregabilidade e na construção de um futuro promissor ao jovem: além de assegurar uma renda financeira que auxilia a permanência na escola e reforço ao orçamento doméstico, ambas constituem uma eficaz porta de acesso ao mercado de trabalho, dimensionada por taxas de efetivação superiores a 50%.

Ruy Martins Altenfelder Silva é presidente do CIEE e da Academia Paulista de Letras Jurídicas (APLJ).

SAÚDE A Prefeitura de Santo André está colocando a cidade no caminho certo. Na área da Saúde, dobrou de 17 para 34 o número de leitos de UTI no CHM e instalou na unidade o primeiro aparelho de ressonância magnética em um hospital municipal do ABC Paulista, reduzindo a fila de espera para exames deste tipo. A rede pública andreense passou a disponibilizar para a população aproximadamente 350 exames por mês – antes eram realizados apenas 30 procedimentos mensais. E vem muito mais por aí. É a Prefeitura de Santo André mais presente, fazendo o que dever ser feito.

NÃO USE DROGAS – Ligue 100 para denunciar abuso e exploração sexual contra criança e adolescente.

Aumento dos números de leitos de UTI e de exames de ressonância magnética

A participação popular fez toda a diferença durante a a 5 Conferência Nacional das Cidades.

Participe. Juntos podemos transformar nossas cidades e trazer mais crescimento e melhorias para toda a população.

Reforma urbana já!

Para mais informações acesse cidades.gov.br/5conferencia.

5

a

CONFERÊNCIA NACIONAL DAS CIDADES

5

a

CONFERÊNCIA NACIONAL DAS CIDADES

Conselho das Cidades

Ministério das Cidades

Conferência das Cidades

Alicerce da política urbana nacional Criado em janeiro de 2003 pelo ex-presidente Luis Inácio Lula da Silva, o Ministério das Cidades vem cumprindo com louvor sua missão de combater as desigualdades sociais, transformar as cidades em espaços mais humanizados e ampliar o acesso da população à moradia, ao saneamento e ao transporte.

Nesses 10 anos de atividade, o Ministério mudou a realidade da política nacional de desenvolvimento urbano. O planejamento estratégico deixou os gabinetes da Esplanada para atuar de forma articulada com estados e municípios. A participação da sociedade, representada pelos Conselhos das Cidades, também socializou a coorde-

“Daí porque esse é o programa em que o governo federal gasta mais com subsídio. Nós, de fato, subsidiamos a casa própria à população mais pobre deste país, e não é uma questão de esmola não, é questão de dívida” Dilma Rousseff Presidenta da República

4

Estados & Municípios

nação e a integração dos investimentos e ações de política urbana.

Com este novo cenário, foi possível racionalizar recursos, definir prioridades gerais e específicas e eliminar desperdícios provocados pela desarticulação das ações, falta de integração intermunicipal e ausência de controle social.

Na abertura da 5ª Conferência Nacional das Cidades, que marcou os 10 anos de criação do Ministério e do Conselho da Cidade, a presidenta Dilma Rousseff sintetizou, em poucas palavras, a importância da pasta para a redução da desigualdade social nas cidades brasileiras: “O ministério é o alicerce da nossa política urbana para o país”.

Conferência das Cidades

Minha Casa, Minha Vida Dilma Rousseff fez questão de destacar Minha Casa, Minha Vida e não escondeu sua preferência pelo programa habitacional: “A minha preferência tem nome, chama Minha Casa, Minha Vida, pois o programa nasceu da luta popular, que reuniu 1 milhão de assinaturas para o Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social “. Ela afirmou que seu governo já contratou 2 milhões de moradias e que a expectativa é contratar mais 750 mil até o final do mandato.

Segundo a presidenta, qualquer que seja o resultado da eleição presidencial do ano que vem, o Minha Casa, Minha Vida deve ser preservado, pois trata-se do reconhecimento de que o estado brasileiro tem obrigação de contribuir para que a

camada mais carente da população tenha direito à casa própria.

“Daí porque esse é o programa em que o governo federal gasta mais com subsídio. Nós, de fato, subsidiamos a casa própria à população mais pobre deste país e não é uma questão de esmola não, é questão de dívida”, ressaltou em seu discurso.

Para a presidenta, o grande mérito do Minha Casa, Minha Vida foi romper com o principio “extremamente errado” de que o Brasil poderia contar com o mercado imobiliário para resolver o problema habitacional do país sem a necessidade de subsidiar a compra da moradia. “Esse milagre não existe”, pontuou.

Dilma Rousseff afirmou que sua equipe já está estruturando a terceira etapa do programa, pois ele deve ser preservado, seja qual for o próximo governo. “Vamos colocar um novo padrão a ser seguido, independentemente do que ocorra, para garantir que ela ocorra, chova ou faça sol. Essa proposta é fundamental para a continuidade do programa, porque o déficit habitacional no Brasil ainda não foi superado”, afirmou a presidente.

Mobilização Dilma Rousseff destacou a importância da mobilização popular para a consolidação da reforma urbana que o país tanto almeja e precisa: “Vontade política não é só do governo, é dos movimentos sociais também. É a decisão que se toma de lutar por uma causa e de conquistála. Isso é vontade política”. Segundo a presidenta, quem muda a sociedade somos nós: “O governo precisa, o Brasil precisa, a sociedade precisa da participação popular para conferir se está tudo nos conformes”.

Estados & Municípios

5

Conferência das Cidades

6

Comemoração mais do que justa

Balanço

Nada melhor do que uma grande Conferência Nacional para comemorar os dez anos de criação do Ministério das Cidades, do Conselho das Cidades, do resgate da reforma urbana como prioridade de governo e dos 2 milhões de moradias contratadas pelo Programa Minha Vida, Minha Vida.

Desde a sua criação, o ministério defende a reforma urbana como um eixo estruturante de suas ações. “O grande mérito por trás da criação desse ministério está na nova forma de olhar a realidade urbana. Estamos avançando e foi por isso que escolhemos o tema Reforma Urbana Já.

Precisamos mudar a cara das cidades brasileiras”, ressaltou o ministro Aguinaldo Ribeiro, na cerimônia de abertura da 5ª Conferência nacional das Cidades, em Brasília.

Cerca de 2.600 representantes da sociedade civil de todo o país se reuniram para debater os principais desafios para a melhoria da qualidade de vida da população nas cidades brasileiras.

“Temos que avançar em uma política articulada em todos os ramos do governo, tendo como foco o desenvolvimento urbano com participação social”, afirmou Aguinaldo Ribeiro.

Ele ressaltou que a mobilização da sociedade é pré-requisito para a consolidação da reforma urbana em todos os estados e municípios do país: “Precisamos atrelar as ações e planos que desenvolvemos com o objetivo de alcançar um Sistema Nacional de Desenvolvimento Urbano integrado”, afirmou o ministro, ressaltando que pela primeira vez as políticas públicas de habitação, saneamento e mobilidade são planejadas para, e com, a população.

Para estimular ainda mais a participação social no planejamento das cidades, o Ministério disponibilizou equipes técnicas das áreas de habitação, saneamento, mobilidade, trânsito, acessibilidade e programas urbanos para esclarecer dúvidas sobre programas e ações promovidas pela pasta, além de informações sobre as ações dos movimentos sociais e outras instituições.

O balanço dos 10 anos de atividade do Ministério das Cidades comprova a importância de uma pasta dedicada exclusivamente ao desenvolvimento urbano na estrutura do governo. O investimento em saneamento básico aproximou o país da universalização do abastecimento de água potável, esgotamento sanitário e da gestão de resíduos sólidos urbanos..

Segundo o ministro, em 2013 já foram investidos R$ 28,5 bilhões em saneamento, sendo 40% deste valor em projetos elaborados por estados e municípios com recursos do governo federal. “O saneamento passou a ser um foco específico do Governo Federal. Avançar por meio destes investimentos passou a ser prioridade”, reforçou.

Os programas de mobilidade urbana também receberam destaque especial do ministro das Cidades. “Saímos da inércia”, afirmou Aguinaldo Ribeiro, enfatizando que durante muitos anos não houve investimentos em mobilidade urbana no país. “Estava abandonado”, afirmou.

Ele informou que o governo federal já investiu mais de R$ 90 bilhões em obras de infraestrutura e mobilidade urbana nas cidades brasileiras, sobretudo nas grandes cidades, onde os problemas são maiores. “São bilhões de reais destinados para temas que foram resgatados depois de anos”.

Estados & Municípios

Preferência Nacional Citado nominalmente pela presidenta da República, Dilma Rousseff, como seu programa preferido, o Minha Casa, Minha Vida também é a “menina dos olhos” do Ministério das Cidades.. “É uma política de estado e uma conquista social da população brasileira”, afirmou o ministro Aguinaldo Ribeiro.

Para ele, a área de habitação é uma ferramenta estratégica para o planejamento urbano.

Conferência das Cidades

“Avançamos muito nessa área. Agora é preciso integrá-la cada vez mais com as ações de mobilidade e saneamento”, observou.

O ministro ressaltou que além de facilitar o acesso à casa própria para famílias de baixa renda, o programa é um importante indutor de crescimento econômico, e geração de emprego e renda. “A cada R$1 milhão investidos no programa são gerados 32 postos de trabalho, o que gera R$ 744 milhões na renda do país” Para o secretário-executivo do Ministério das Cidades, Carlos Vieira, a marca de 2 milhões de unidades habitacionais contratadas no governo da presidenta Dilma é motivo de muita comemoração.

“Temos muito o que comemorar no Brasil, principalmente nos últimos dez anos, mas temos que avançar sempre”, afirmou..

O vice-presidente de Governo da Caixa Econômica Federal, Gilberto Occhi, ressaltou a importância dos equipamentos sociais exigidos em todas as contratações. “Acesso à moradia não se dá apenas com a casa, mas também com equipamentos de saúde, educação, saneamento. E tudo isso foi agregado aos empreendimentos do Minha Casa Minha Vida”, enfatizou.

Esforço pela democracia “Um esforço pela democracia”. Foi assim que o secretário-executivo do Ministério das Cidades, Carlos Vieira, definiu o sucesso da 5ª Conferência Nacional das Cidades. Esforço que começou com a mobilização de mais de 240 mil pessoas em conferências municipais realizadas em 2.800 municípios de todos os cantos do país e culminou na aprovação de 39 temas prioritários e da proposta para o Sistema Nacional de Desenvolvimento Urbano.

Uma pauta abrangente que prevê iniciativas nas áreas de saneamento ambiental; mobilidade urbana e trânsito; capacitação técnica; financiamento da política urbana; participação, controle social e conselhos; política de regularização fundiária e habitação.

Estados & Municípios

7

Conferência das Cidades

A união de forças e a importância do Ministério das Cidades como indutor do desenvolvimento urbano foram reiteradamente destacados como pontos fundamentais para a consolidação das políticas urbanas em todas as esferas de governo.

Ninguém questiona que os programas implantados pelo governo federal nos últimos dez anos impulsionaram o desenvolvimento urbano, mas todos reconhecem que falta uma maior integração entre União, estados e municípios.

Gargalo O próprio diretor de Assuntos Fundiários Urbanos e Prevenção de Riscos do Ministério das Cidades, Celso Santos Carvalho, admitiu que a questão ainda é um gargalo para a universalização das políticas públicas. “Quando conseguirmos atuar de forma integrada seremos ainda mais eficientes”, ressaltou.

E essa integração não pode demorar. Até 2015, o Ministério das Cidades concluirá o Plano Nacional de Desenvolvimento Urbano para os próximos dez anos, com planejamentos setoriais de habitação, saneamento ambiental, mobilidade, acessibilidade e programas urbanos. Um planejamento estratégico que exigirá a participação efetiva, e integrada, entre União, estados e municípios.

Para o secretário de Assuntos Políticos de Alagoas e presidente do Conselho Estadual das Cidades, Hildo Rocha, os Conselhos das Cidades são fundamentais para fortalecer as discussões e contribuir na elaboração de ações e programas voltados para melhoria da qualidade de vida dos brasileiros. “Com a efetiva participação da sociedade e o aprimoramento das articulações entre os três níveis de governo as demandas serão atendidas com maior celeridade”, afirmou.

IPTU como instrumento de justiça social Política de promoção para a regularização fundiária, garantia ao acesso e permanência das famílias às moradias nas áreas regularizadas, des8

Estados & Municípios

“Se a arrecadação de IPTU fosse igual ao IPVA, os municípios brasileiros iriam arrecadar R$ 9 bilhões a mais” tinação de imóveis urbanos para fins de moradia, utilização do IPTU como instrumento de justiça social. Os temas debatidos no Seminário Internacional Notáveis Instrumentos de Intervenção Urbana comprovam a abrangência da 5ª Conferência Nacional das Cidades, realizada em Brasília.

O painel “Potencializando o IPTU no Brasil” mostrou que o aperfeiçoamento da cobrança deste tributo pode aumentar significativamente a arrecadação de recursos para o financiamento de melhorias urbanas no país. Segundo a coordenadora de projetos na área de tributação imobiliária da Prefeitura de Porto Alegre, Cláudia De Cesare, centenas de municípios brasileiros não atualizam o valor do IPTU há mais de 20 anos.

Conferência das Cidades

CEPAC desperta atenção das grandes cidades

Estudos mostram que uma simples atualização dos valores pode triplicar a arrecadação do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), que atualmente corresponde a menos de 0,5% do Produto Interno Bruto. “Estamos defasados em relação a outros países vizinhos e podemos contar com os proprietários de grandes imóveis”, ressaltou a coordenadora.

Os números mostram o tamanho dessa defasagem. Em 2012, a arrecadação do IPTU foi de R$ 20 bilhões, enquanto que o IPVA arrecadou R$ 26,7 bilhões. Antigamente, o IPTU arrecadava o dobro que o Imposto Sobre Serviços, hoje rende menos da metade do ISS. “Se a arrecadação de IPTU fosse igual ao IPVA, os municípios brasileiros iriam arrecadar R$ 9 bilhões a mais”, comparou o economista da Fundação Getúlio Vargas, José Roberto Afonso.

O potencial é gigantesco. Apenas 32% dos imóveis residenciais no Brasil arrecadam IPTU. Isso significa que há uma ampla base tributária a ser explorada no país.

Um importante instrumento de gestão social, ainda pouco utilizado no Brasil, despertou a atenção de representantes das grandes cidades brasileiras: o Certificado de Potencial Adicional de Construção (CEPAC).

Emitidos pela primeira vez em 1995 para financiar a ampliação da Avenida Faria Lima, em São Paulo, os Cepacs são títulos negociáveis na Bolsa de Valores que podem ser utilizados como uma espécie de dinheiro municipal.

Os títulos são emitidos pelos municípios, vendidos em leilão público e vinculados a operações urbanas de grande repercussão social. Em São Paulo, ele passou a ser efetivamente utilizado a partir de 2004 e hoje são muito bem aceitos pelo mercado financeiro.

Em 2011, no Rio de Janeiro, o projeto de revitalização da região portuária, o Porto Maravilha, lançou 6,4 milhões de CEPAC. Todos foram vendidos para a Caixa Econômica Federal. Um ano depois, o banco ofertou 100 mil certificados em leilão destinado à empreendedores imobiliários.

Foi um sucesso.

Vantagens O Cepac é um instrumento de captação de recursos para financiar obras públicas. O investidor interessado compra, do poder municipal, o direito de construir além dos limites normais em áreas que receberão ampliação da infraestrutura urbana.

Os recursos só podem ser usados em obras específicas. O dinheiro é separado do caixa da prefeitura, assim, além de constituir uma forma de diversificação nos investimentos, os Cepacs contribuem para o desenvolvimento do mercado imobiliário local Para os municípios, os certificados significam mais uma possibilidade de realizar projetos que não seriam viáveis sem os recursos da iniciativa privada. Para os investidores que apostam na valoEstados & Municípios

9

Favela Jardim Edite, urbanizada com dinheiro dos CEPACs. Obra que incluiu um conjunto habitacional para os ex-favelados, um Centro de Saúde, uma creche e uma escola de gastronomia. rização imobiliária da região que receberá os projetos, é uma excelente oportunidade de investimento, com a segurança de uma operação coordenada pela BM&FBOVESPA. Registrada a oferta na CVM e na BM&FBOVESPA, o governo municipal oferece os certificados aos investidores em leilões primários e no mercado secundário.

A visão democrática das Zonas de Interesse Social Coordenado pela secretária Nacional de Habitação do Ministério das Cidades, Inês Magalhães, o debate sobre Integração Social Residencial Urbana da 5ª Conferência Nacional das Cidades consolidou a importância das Zonas Especiais de Interesse Social (Zeis) no processo de desenvolvimento urbano nacional.

Para a professora de arquitetura e urbanismo da Universidade de São Paulo, Paula Freire Santoro, contempla uma visão democrática da ocupação urbana. “As cidades brasileiras, especialmente nos anos 1980, foram construídas sob o modelo de ex10

Estados & Municípios

clusão territorial, com o afastamento da população de baixa renda das áreas centrais, concentrando nas áreas periféricas”, definiu.

As Zonas Especiais de Interesse Social são áreas demarcadas no território de uma cidade, para assentamentos habitacionais de população de baixa renda previstas no Plano Diretor e demarcadas na Lei de Zoneamento. Podem ser áreas já ocupadas por assentamentos precários ou demarcadas sobre terrenos vazios.

No primeiro caso, visam flexibilizar normas e padrões urbanísticos para, através de um plano específico de urbanização, regularizar o assentamento. No caso de áreas vazias, o objetivo é aumentar a oferta de terrenos para habitação de interesse social e reduzir seu custo A primeira experiência aconteceu no Recife, na década de 80; ganhou corpo na década de 90 e em 2001 foi incorporada ao Estatuto da Cidade, tornando-se um importante instrumento urbanístico para as cidades brasileiras Segundo a especialista, os principais desafios das Zeis são superar a ditadura do “maior e melhor uso”. Esta prática defende a utilização de locais nobres para a construção de shoppings e centros comerciais, assim como assegurar a viabilidade e sustentabilidade das habitações populares.

Conferência das Cidades

Sistema Nacional de Desenvolvimento Urbano

Mobilização pela reforma urbana

Os vários debates e painéis promovidos pela 5ª Conferência Nacional das Cidades consolidaram diversas propostas que servirão de base para a implementação do Sistema Nacional de Desenvolvimento Urbano (SNDU). Agora, o caderno de propostas formalizado durante o evento será encaminhado para análise do Governo Federal.

Na plenária final, os participantes aprovaram 39 das 40 propostas de temas a serem desenvolvidos como prioridades pelo Ministério das Cidades.

As propostas aprovadas vão desde a implantação e execução do Plano Municipal de Saneamento Básico à utilização social de terrenos e imóveis ociosos do Poder Público, passando pela desburocratização dos repasses de recursos do governo federal, a valorização dos planos de mobilidade e acessibilidade urbana e a obrigatoriedade da criação dos Conselhos das Cidades em todos os municípios do país..

Relator do Estatuto da Metrópole, o deputado Zezéu Ribeiro (PT-BA) participou ativamente dos debates durante os cinco dias de Conferência. O parlamentar enalteceu a mobilização de todos os brasileiros que lutam pela reforma urbana, por cidades inclusivas e pela cidadania como eixo fundamental das políticas públicas.

Zezéu Ribeiro criticou a obrigatoriedade da indenização prévia e em dinheiro nas desapropriações de interesse social, prática que continua sendo um empecilho concreto para a construção de cidades mais democráticas. “Por isso, quando discutimos os instrumentos notáveis de intervenção urbana, o eixo tem que ser o da função social da propriedade, e não o da visão econômica do mercado imobiliário”..

Ele convocou a sociedade a se mobilizar para que o Estatuto da Metrópole seja aprovado ainda este ano. “A população foi às ruas para fazer reivindicações com traços urbanos muito fortes, como a questão da mobilidade, da moradia, da vida nas cidades. Precisamos dar uma resposta a isso”.

Construção de unidades habitacionais

Estados & Municípios

11

Conferência das Cidades

Experiências bem sucedidas O Seminário Internacional Instrumentos Notáveis de Intervenção Urbana também compartilhou experiências bem sucedidas implementadas em diversas cidades da América Latina.

Os debates reuniram a arquiteta Carmen Guillenn, do Serviço de Arquitetura e Urbanismo da (CEHAB/RH); Ícaro Moreno e Ruth Jurberg, da Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro (EMOP) e José Roque Menezes e Maria Emília Batista Cordeiro, da Caixa Econômica Federal, Fo r a m apresentados dois projetos executados no estado do Rio de Janeiro premiados pelo programa Caixa Melhores Práticas em Gestão Local pelo resultado concreto na melhoria da qualidade de vida e do desenvolvimento sustentável nas comunidades onde foram implantados.

Os projetos Pacto de Vida, implantado na comunidade carente de Niterói, no morro do Proventório, e o Une Manguinhos, implantado na favela de Manguinhos na cidade do Rio de Janeiro.

Para Maria Emília Batista Cordeiro, coordenadora de filial da unidade de Desenvolvimento Urbano e Rural/RJ, a participa-

ção da Caixa no seminário comprovou que o país possui bons projeto nessa área e que devem ser disseminados para outras comunidades.

“A Caixa participa, desde 99, com esse programa, com o objetivo de identificar, reconhecer, documentar, premiar e principalmente disseminar para outros gestores públicos. O mais importante, é levar o que um já está fazendo para que a gente não fique inventando a roda”, destacou a coordenadora.

Segundo Maria Emília, a conferência foi mais uma oportunidade da empresa divulgar o apoio que vem dando a projetos e experiências bem sucedidas e que promovem melhoria na condição de vida de comunidades carentes. “Estamos mostrando que temos bons projetos e, ao mesmo tempo, compartilhando isso com gestores da América Latina, já que os problemas que enfrentamos são muitas vezes identificados em outros países da região. Por isso eu acho que fazer essa troca e mostrar questões e avanços em projetos bem sucedidos é bom para todo mundo”, enfatizou Maria Emília.

Anualmente, a CEF seleciona projetos premiados pelo programa Caixa Melhores Práticas em Gestão Local, para representar o Brasil no Prêmio Internacional de Dubai. “Por duas vezes ficamos entre os doze melhores do mundo.

Mas em todos os concursos nosso trabalho é sempre reconhecido”.

Conferência ouviu representantes da sociedade na busca de cidades melhores

12

Estados & Municípios