247 / Março by Revista Estados & Municípios

& Municípios Estados

Sua revista de gestão, política e empreendedorismo

Editor Geral Guilherme Gomes - SJP-DF 1457 Jurídico Edson Pereira Neves Diretora Comercial Carla Alessandra S. Ferreira Atendimento Nayara Cavalcanti / Daianna Brito Gabriela Cavalcante Colaboradores Clovis Souza / Gerson Matos Mauricio Cardoso / Rangel Cavalcante Renato Riella / Mateus Pêra de Souza Diagramação André Augusto Dias Agências de Notícias Brasil / Senado / Câmara Petrobras / Sebrae / USP PARCEIROS Região Norte Meio & Mídia Comunicação Ltda meioemidia@meioemidia.com fernando@meioemidia.com (11) 3964-0963 Rio de Janeiro Cortez Consultoria reginalima@ecodebate.com.br Tel.: (21) 2487-4128 8197-6313 / 9478-9991 Minas Gerais Rodrigo Amaral (31) 8841-1515 Bahia Zé Maria (71)9987-9441 Nacional e Internacional Bento Neto Corrêa Lima bento.correia@ig.com.br (84) 9611-2955 Endereço SRTVS - Q. 701 - Bl. O Ed. Centro MultiEmpresarial - Sala 457 Brasília/DF - 70340-000 PABX: (61) 3034-8677 www.estadosemunicipios.com.br comercial@estadosemunicipios.com.br revista@estadosemunicipios.com.br Tiragem 36 mil exemplares As colunas e matérias assinadas não serão remuneradas e o texto é de exclusiva responsabilidade de seus autores

Leitor

Democratizando o acesso à água Quase 70% do território baiano está localizado no Semiárido. São 266 municípios que, ano a ano, convivem com o regime escasso de chuvas. Para amenizar os efeitos da estiagem, o governo estadual investe pesado no armazenamento e distribuição de água, com a construção e ampliação de barragens, cisternas e poços artesianos. O Programa Água para Todos prioriza justamente essa região, sobretudo as comunidades de zonas rurais mais distantes das sedes dos municípios. Nos últimos sete anos, foram mais de 800 mil ligações de água, 4.217 sistemas de abastecimento, 4.206 poços perfurados, quase 190 mil cisternas e 53 barragens recuperadas, ampliadas ou construídas. Democratizar o acesso à água na Bahia não é uma opção, é uma determinação de governo. Segundo o secretário da Casa Civil e coordenador do Água para Todos, Rui Costa, a decisão foi tomada no primeiro ano de gestão do governador Jaques Wagner, em 2007, e vem sendo cumprida à risca pela equipe de governo. “Os resultados são tão expressivos que o programa baiano foi incorporado à política de distribuição de água do governo federal”, ressalta. Para universalizar o acesso à água, o governo estadual já investiu R$ 3,5 bilhões em obras que beneficiaram mais de 4 milhões de baianos. Para o presidente da Companhia de Engenharia Ambiental e Recursos Hídricos da Bahia (Cerb), Bento Ribeiro, com ações estruturantes e emergenciais, o governo está levando água de qualidade a comunidades dispersas na região e melhorando a vida da população que sofre com a escassez do produto. Nossa matéria de capa mostra os principais resultados já obtidos pelo Programa Água para Todos na Bahia, o sucesso do projeto Águas do Sertão e a distribuição de maquinário para consórcios públicos que possuem municípios localizados na região do Semiárido

O Editor

edição 247 - Março / 2014

índice

Capa Democratizar o acesso à água na Bahia não é um opção, é uma determinação de governo. Para garantir esse bem precioso e amenizar os efeitos da estiagem, o governo estadual investe pesado no armazenamento e distribuição de água, com a construção e ampliação de barragens, cisternas e poços artesianos. Nos últimos sete anos, já foram investidos cerca de R$ 3,5 bilhões em obras que beneficiaram mais de 4 milhões de baianos 14 | POLÍTICA Campanha contra o racismo Feira discute Turismo de negócios Incentivo à participação feminina na política

14 15 16

18 | NACIONAL ABM reúne prefeitos Conciliação abre caminho para o “Velho Chico”

18 20

22 | ESTADOS Rota da Fruticultura chega ao Agreste alagoano Tião Viana e a superação do Acre Pacto pelo Desenvolvimento Social da Paraíba

22 23 24

26 | MUNICIPIOS Justiça condena ex-prefeito por obra irregular Prefeitura de Salvador inova em plano de saúde Desigualdades entre grandes municípios

26 27 28

30 | CIDADANIA Consultas médicas pela TV digital Belém beneficia comunidade negra

30 31

36 | ECONOMIA Fiesp prevê PIB de 1,4% em 2014 Brasil deixará de importar diesel

36 37

38 | CRÔNICA É do passado mas não sai de moda

50 | INFRAESTRUTURA Mais máquinas para o Brasil Paranaguá quer integrar Porto e Cidade Risco de racionamento de energia é baixo Mais R$ 3,8 bi para mobilidade urbana

50 51 52 53

54 | MEIO AMBIENTE Vulnerabilidade de Minas às mudanças climáticas Plano em defesa do tatu-bola Rio Parnaiba está na UTI Ampliação do Parque das Nascentes

54 55 56 57

59 | PREVENÇÃO Mapa da Dengue mostra controle da doença

60 | CÂMARAS & ASSEMBLEIAS Ceará debate violência contra negros 60 Assembleia homenageia desbravadores do Araguaia 61 62 63 64

68 | CONSUMIDOR Em defesa do usuário de transporte aéreo

42 | EDUCAÇÃO Estudantes aprendem educação financeira Tudo pronto para o Censo Escolar 2014

69 | TRANSPARÊNCIA Laboratório estimula transparência no Legislativo

42 43

71 | TECNOLOGIA Centro Tecnológico da Baixada Santista

44 | NEGÓCIO CeasaMinas está pronta para crescer

75| SOCIAL Astros do futebol contra a exploração sexual infantil 75

47 | SAÚDE Nordeste reforça batalha contra o sarampo

76 | TURISMO Belas praias e culinária diversificada de Sergipe

48 | AGRICULTURA Agroecologia na agricultura familiar

82 | ARTIGO Respeito ao aluno é uma vitória contra a corrupção

colunas

62 | GESTÃO Ensino público sofre com problemas de gestão Colegiado de educação reforça gestão escolar Adamantina amplia número de agentes de saúde

32 | DIRETO DE BRASÍLIA Renato Riella

72 | MÍDIA Pedro Abelha

66 | COTIDIANO Guilherme Gomes

80 | Motores Clovis Souza

78 | CASOS & CAUSOS Rangel Cavalcante

C a pa

Democratizando o acesso à água no Semiárido baiano O governo da Bahia vem investindo pesado em sistemas de armazenamento e distribuição de água. Barragens, cisternas e poços artesianos se espalham pelos 226 municípios localizados no Semiárido baiano. Segundo o secretário da Casa Civil e coordenador do Programa Água para Todos no estado, Rui Costa, a implantação de novos sistemas de abastecimento está mudando a realidade da região e ajudando a população a conviver com o escasso regime de chuvas, sobretudo nas comunidades de zonas rurais afastadas das sedes dos municípios. Ele ressalta que a democratização do acesso à água na Bahia não é um opção, “é uma determinação que vem sendo cumprida à risca desde o primeiro ano da gestão do governador Jaques Wagner”.

Um dos maiores estados brasileiros em termos de extensão, a Bahia possui 68,7% do seu território dentro do Semiárido. São 266 municípios que, ano a ano, convivem com o regime escasso de chuvas. Esse cenário fez com que o governo estadual implantasse o Programa Água para Todos (PAT), com foco na região. Das ligações de água realizadas, 58% estão localizadas no semiárido baiano, priorizando as comunidades de zonas rurais mais distantes das sedes dos municípios. Na região, foram feitas 489 mil ligações de água nos últimos sete anos. 6

Estados & Municípios

Entre 2007 a 2013, através do programa, foram feitas mais de 836 mil ligações, construídos e/ou ampliados 4.217 sistemas de abastecimentos. Entre barragens recuperadas, ampliadas e construídas, o número chega a 53. As tecnologias para reserva de água em domicílio, como cisternas e poços artesianos, também compõem o programa. No período, 4.206 poços foram perfurados e mais de 189 mil cisternas implantadas. Este número é comemorado como uma das marcas do Água Para Todos.

C a pa

Foto: Rafael Martins

Águas do Sertão Uma das principais obras estruturantes do PAT, o projeto Águas do Sertão tem sido defendido pelo governo estadual como a realização que vai mudar os indicadores sociais e econômicos das cidades situadas na região Nordeste da Bahia. Dividido em blocos (Noroeste, Nordeste e Sudoeste), o Águas do Sertão traz água do manancial subterrâneo Aquífero Tucano para atender demandas humanas, animais e agrícolas. Algumas etapas já foram concluídas, como parte do bloco Nordeste, que já beneficia mais de 82 mil pessoas das cidades de Adustina, Cícero Dantas, Fátima, Heliópolis e Paripiranga. Essa primeira etapa contou com R$78,4 milhões em investimentos. Assim como no Águas do Sertão, outros importantes projetos contaram com a captação de recursos no governo federal. O secretário Rui Costa informa que, em 2012, ano de seca severa no Nordeste, foram escolhidos projetos estratégicos para garantir o abastecimento humano, como a Adutora do São Francisco, em Irecê, que beneficia 330 mil pessoas, a do Algodão, localizada na microrregião de Guanambi, atendendo 226 mil. A Adutora de Pedras Altas é, também, mais um destaque. Concluída no final de 2012, ela foi implantada na região sisaleira, percorrendo mais de 170 localidades, em 21 municípios.

Agricultor familiar há mais de 50 anos, José Mascarenhas, conhecido na região de Ipirá-BA como “Seu Zequinha”, relata que, sem a implantação de cisternas na região, a seca teria castigado ainda mais os moradores da área rural. “A água encanada chegou e as cisternas também. Sem isso, tem gente que teria morrido de sede”, avalia. O coordenador do Água para Todos, secretário estadual da Casa Civil, Rui Costa, explica que a decisão de democratizar o acesso à água na Bahia foi tomada no primeiro ano da gestão Jaques Wagner. “Em 2007, o governador Jaques Wagner encontrou a Bahia com uma das menores proporções de acesso a esse bem público. O trabaO objetivo do programa é captar, lho foi intenso e os resultados expressivos do armazenar e distribuir água programa fizeram com que ele fosse incorporado à política de distribuição de água do potável para todo o Semiárido governo federal”, explica. baiano A universalização do acesso à água é a meta do PAT. O Governo da Bahia registra que mais de 4 milhões de baianos foram atendidos. Os investimentos, em sete anos de governo, chegam a R$3,5 bilhões, com exceção das realizações de obras de esgotamento sanitário, também inseridas no programa.

Estados & Municípios

C a pa

Integração Os sistemas integrados de abastecimento de água asseguram o abastecimento nas casas das pessoas. O governo trabalha para entregar o sistema de Andorinha - hoje com 84% de execução, o de Curaçá com 90%, o do município de Senhor do Bonfim, com 75% de obras executadas, entre outros. “Temos uma lista grande de intervenções em todo o Semiárido. São obras dos mais variados portes, que têm respondido às demandas da nossa população”, diz Rui Costa. O Programa envolve secretarias e empresas do governo baiano. A Companhia de Engenharia Ambiental e Recursos Hídricos da Bahia (Cerb) é responsável pelas 8

Estados & Municípios

Mais de 700 comunidades rurais do Semiárido baiano, que sofrem com a pior seca dos últimos 50 anos , têm suas necessidades supridas por meio de captação de água potável do Aquífero de Tucano

Foto: Vaner Casaes

C a pa

“Em um ano, conseguimos levar água de qualidade a comunidades dispersas na região Semiárida. São realizações que perpetuam o abastecimento ao longo de 20, 30 anos. Priorizar essas comunidades distantes foi uma decisão de governo”, enfatiza Bento. Uma das marcas mais positivas na história da Cerb, o número de poços implantados num único ano, 826 poços, em 2013. “Instalamos poços por toda a Bahia”, informa Bento. Para consumo animal, outros 100 foram instalados.

mento total nesta ação soma mais de R$ 18 milhões, beneficiando 224 cidades. Os equipamentos podem ser utilizados, principalmente, para serviços de recuperação e manutenção de estradas vicinais e para obras hídricas, como a construção de barragens, inclusive as subterrâneas, e aguadas. São máquinas voltadas para me-

Máquinas para o desenvolvimento

obras na zona rural. A Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa), pelo abastecimento nas cidades. O presidente da Cerb, Bento Ribeiro, apresenta dados e atesta que o governo da Bahia respondeu, diante do desafio de assegurar o abastecimento de água durante a pior seca dos últimos 50 anos (2012/2013), com ações emergenciais e estruturantes. Emergencialmente, cerca de 700 caminhões pipa foram contratados pelo estado em 2013. Através da Cerb, no mesmo ano, ações alteraram a qualidade de vida de baianos e baianas que residem na zona rural. Seiscentas e cinquenta comunidades contam, agora, com sistemas simplificados de água.

O Semiárido compõe 68% do território baiano. A convivência com o clima e o desenvolvimento da região são prioridades para os governos federal e estadual, que acumula ações estruturantes e emergenciais, a fim de melhorar a vida da população que sofre com a escassez de água. A recente entrega de máquinas agrícolas e de infraestrutura aos municípios está inserida no contexto destas ações. Em 2013, o governo baiano promoveu a entrega de maquinário para os consórcios públicos que possuem municípios localizados na região do semiárido. Foram entregues kits de máquinas a 12 consórcios, contendo, cada um, quatro equipamentos: trator esteira, pá carregadeira, escavadeira hidráulica e caminhão basculante. O investiEstados & Municípios

C a pa

Consórcios

lhorias na infraestrutura hídrica e social dos municípios. O objetivo da iniciativa é dar às prefeituras condições de garantir a capilaridade das ações, melhorando a vida daqueles que precisam, seja na sede ou mesmo nas localidades mais distantes.

Os consórcios públicos possibilitam o fortalecimento da autonomia municipal, ao ampliar a capacidade de diálogo e negociação junto aos órgãos da federação e entidades privadas. Também contribuem para a descentralização da prestação de serviços públicos, a articulação regional ascendente, além de imprimir, na elaboração e implementação das políticas públicas, a visão territorial do desenvolvimento, reforçando os vínculos identitários. O secretário estadual da Casa Civil, Rui Costa, que monitora as ações de desenvolvimento do Semiárido, destaca a importância desta estratégia, de alinhar governos federal, estadual e municipal. “A política de Consórcios é funda-

mental, pois aglutina municípios e possibilita que ações de alto custeio, quando unitárias, se tornem acessíveis diante da formação do grupo. O resultado desta ação são gestões municipais mais independentes do Estado, uma economia mais fortalecida e uma população com mais emprego, renda e qualidade de vida”. O prefeito de Serrinha e presidente do Consórcio Público de Desenvolvimento Sustentável do Território do Sisal (Consisal), Osni Cardoso (PT), comemora os resultados do uso do maquinário adquirido. “Logo depois da chegada das máquinas, iniciamos a operação delas em regime de distribuição de carga horária entre os municípios consorciados. Elas vêm sendo utilizadas, principal-

Foto: Eduardo Freire

Estados & Municípios

C a pa

mente, na construção de novas aguadas e na limpeza das que já temos. Também estamos fazendo cascalheiras, estradas vicinais, estamos abrindo e limpando canais de esgoto, além de executar a terraplanagem para obras públicas. Todos os municípios estão felizes com os equipamentos e já estamos ansiosos pela chegada de mais máquinas, agora, para infraestrutura urbana”, disse.

Parceria com MDA Ainda inserido nas ações de desenvolvimento do Semiárido, o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) tem prevista a entrega de mais 116 máquinas na Bahia até o mês de abril. São 36 caminhões caçamba e 80 pás carregadeiras, que terão seu uso voltado ao benefício da população rural. Na Bahia, o ministério já entregou 1257 máquinas, um investimento de aproximadamente R$ 479 milhões. O equipamento

doado é composto de retroescavadeiras, motoniveladoras, caminhões caçamba, caminhões pipa e pá carregadeiras. O maquinário beneficia mais de 644 mil agricultores familiares da região semiárida do estado, com a construção de estradas vicinais, abastecimento de água e escoamento da produção. “Sou municipalista por convicção. Acredito que as prefeituras devem estar, cada vez mais, munidas e capacitadas para executarem ações em benefício da população. Essas máquinas trabalham em obras que garantem, por exemplo, a segurança hídrica para as pessoas da região, proporcionando um semiárido mais produtivo e com qualidade de vida para o agricultor”, disse Rui Costa. Para o prefeito de Ribeirão do Largo, Valdomiro Brito, (PMDB) as máquinas promovem uma redução dos custos dos municípios. “O dinheiro do aluguel do carropipa na nossa cidade, já sobra para investirmos em outras áreas que estejam mais necessitadas”. A prefeita de São José do Jacuípe, Maria Verúzia Matos (PSDB), afirmou, também, que pretende ampliar as ações na cidade com os novos equipamentos. “Já estávamos fazendo obras e trazendo água com recursos próprios. Com as máquinas, a situação fica ainda melhor para o município”.

Convênio com a Codevasf O Governo da Bahia, através da Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR) e do Programa Água Para Todos (PAT), firmou convênio com a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba, promovido pelo Ministério da Integração Nacional (MI). A ação visa a construção de 2.600 barragens subterrâneas, em benefício da população do semiárido baiano. Através do convênio, estão sendo doadas retroescavadeiras, para a construção dessas barragens. Um investimento de R$ 29 milhões, que inclui, além das máquinas, aquisição de materiais de construção civil e contratação de serviços de apoio às obras. Ao todo, a inciativa vai beneficiar 2,6 mil famílias em 95 municípios. Destes, 82 já foram contemplados e adquiriram as retroescavadeiras. •

Estados & Municípios

Até mesmo um time que está gAnhAndo precisA se mexer.

mobilize A suA cidAde pArA combAter A dengue.

Gestor, a sua atitude é capaz de influenciar milhares de pessoas a combaterem a dengue. Faça a sua parte com ações simples. Organize mutirões, promova a capacitação de agentes de vigilância, engaje os líderes comunitários da sua cidade e oriente as organizações responsáveis pela coleta e tratamento de lixo. A dengue não marca horário para aparecer. É por isso que a sua cidade precisa estar atenta o tempo todo. Conheça a campanha em www.saude.gov.br

Melhorar sua vida, nosso compromisso.

Política

Deputado cobra campanha contra o racismo

O deputado federal Valmir Assunção (PT-BA) ocupou o plenário da Câmara para criticar a onda de racismo no futebol e cobrar do Governo Federal a realização de uma ampla campanha contra esse tipo de ato durante o período da Copa do Mundo. Segundo o parlamentar, o país precisa divulgar com veemência sua posição contrária ao racismo, estampada nas leis brasileiras. “Não podemos tolerar o racismo de forma nenhuma. Se há racismo no futebol, isso significa que a sociedade brasileira também é racista, e isso nós não podemos aceitar”, afirmou o parlamentar. Valmir Assunção propõe uma campanha com vídeos, propagandas em TV, folders, e tudo que a publicidade puder oferecer para informar, educar e conscientizar a sociedade da importância de combater atos racistas e homofóbicos. 14

Estados & Municípios

Para ele, mesmo que o crime de homofobia ainda não esteja previsto no Código Penal, a sociedade não pode tolerar declarações homofóbicas, sejam nos campos de futebol, nas quadras esportivas ou em qualquer outro lugar. “Nossos atletas não podem ser calados por terem medo de retaliações. Isso não é um problema para se acostumar. É preciso enfrentamento organizado por política pública e punição exemplar contra toda e qualquer situação racista em nossa sociedade”, pontua.

Fantasma Segundo o parlamentar, apesar da contagiante alegria que a Copa do Mundo causa à população, o fantasma do racismo ameaça assombrar a festa. •

Como exemplos, ele citou o caso das bananas colocadas no carro do árbitro Márcio Chagas, no Rio Grande do Sul; os gritos de macaco proferidos contra o volante santista Arouca, em São Paulo; e os torcedores imitando macacos toda vez que o atacante Tinga, do Cruzeiro, tocava na bola durante partida contra o Real Garcilaso, em Huancayo..

Política

Feira discute turismo de negócios Vinicius Lages afirmou que o ministério tem números que revelam o aumento de empregos gerados pelo setor

O ministro do turismo, Vinicius Lages, aproveitou a Feira Internacional realizada em São Paulo para ressaltar o papel facilitador da pasta e a importância do turismo para a economia nacional. O evento reuniu representantes de 29 países, mais de 500 expositores e 10 mil profissionais do setor. Na oportunidade, o ministro Vinicius Lages falou sobre a expectativa do segmento com a

proximidade dos megaeventos sediados pelo Brasil e as transformações sociais e econômicas pelas quais o país vem passando.

Empregos

“O Ministério do Turismo é um facilitador para que a indústria do turismo realize seus negócios através da formulação de políticas públicas”, afirmou o ministro, enfatizando que o objetivo é avançar

ainda mais em parceria com o empresariado do setor.

Negócios O turismo de negócios é um dos segmentos mais importantes e de maior vitalidade para a economia turística do país. É também o segundo maior fator de atração de visitantes estrangeiros para o Brasil: 25,6% dos turistas internacionais vêm ao país com essa finalidade, e seu gasto médio diário, US$ 127, é quase duas vezes maior que o desembolso dos turistas de lazer. De acordo com a Associação Internacional de Congressos e Convenções (ICCA), o Brasil está em 7º lugar entre os países que mais realizaram eventos internacionais em 2011. “Estou feliz por minha primeira participação como ministro acontecer em um evento de negócios”, afirmou Vinicius Lages. •

Estados & Municípios

Política

Campanha incentiva participação feminina na política Emissoras de rádio e TV de todo o país começarão a veicular um convite às mulheres para que se façam mais presentes nos espaços de poder, concorrendo a cargos eletivos. A campanha do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) busca conscientizar a população sobre a grave sub-representatividade feminina na política brasileira. O Brasil é um dos países com piores índices de participação de mulheres no Legislativo e no Executivo: de cada dez eleitos, nove, em média, são homens. No Congresso Nacional, as representantes do sexo feminino são apenas 9 dos 81 senadores e 45 dos 513 deputados. A desproporção se repete nos Legislativos e Executivos estaduais e municipais.

Estados & Municípios

Mesmo sendo presidido por uma mulher, o Brasil ocupa um constrangedor 156º lugar num ranking de 188 nações sobre igualdade na presença de homens e mulheres nos parlamentos.

Faça parte Com o slogan “Faça parte da política” e a hashtag #vempraurna, essa será a primeira campanha institucional do TSE sobre o tema. A ação é fruto de emenda incluída pelo Senado na minirreforma eleitoral (Lei 12.891/2013), aprovada pelo Congresso no ano passado. A lei estabelece que, em anos eleitorais, de março a junho, o TSE

Política

“poderá promover propaganda institucional, em rádio e televisão, destinada a incentivar a igualdade de gênero e a participação feminina na política”. Assim, a primeira campanha já terá como foco as eleições deste ano. Autora da emenda na minirreforma e procuradora da Mulher no Senado, a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), acredita que a ação do TSE vai chamar a atenção do país para o problema da sub-representatividade. Ela diz que as questões que restringem o acesso delas aos espaços de poder não são exclusividade do Brasil, acontecem em todo o mundo. A diferença, afirma, é que outras nações procuram mecanismos de combate, enquanto no Brasil o avanço é lento e o Estado pouco se manifesta.“Desde a conquista do direito ao voto pelas mulheres, a evolução de nossa presença no Parlamento é pequena. As mulheres são 52% do elei-

torado, mas menos de 10% nos parlamentos. Falta estabelecer políticas que permitam essa participação, faltam campanhas permanentes que esclareçam a sociedade”, ressalta a parlamentar.

Mulheres-laranja A legislação eleitoral estabelece que os partidos devem preencher o mínimo de 30% e o máximo de 70% para candidaturas de cada sexo - medida que, na prática, destina-se a garantir uma reserva de vagas para as candidatas.

Também determina o repasse de no mínimo 5% dos recursos do fundo partidário para criação de programas de promoção e difusão da participação política das mulheres. Prevê, ainda, que pelo menos 10% do tempo de propaganda partidária gratuita seja destinado às mulheres. Tudo isso, porém, não tem bastado. Muitos partidos apenas inscrevem mulheres nas chapas, sem investir de fato em suas campanhas. Em encontro com parlamentares e representantes do Executivo realizado no Congresso Nacional, a subprocuradora-geral da República, Ela Wiecko, disse que o Ministério Público vem punindo legendas pelo descumprimento da lei. Segundo a subprocuradora, muitos partidos têm usado “mulheres-laranja” para cumprir a cota. No Rio de Janeiro, por exemplo, o MP identificou cerca de 1,4 mil candidatas que quase não tiveram votos nem gastaram com campanha, o que seria um indício da fraude. •

Estados & Municípios

Nacional

ABM reúne prefeitos em busca de soluções para as cidades

romovido pela Associação Brasileira de Municípios (ABM), a primeira edição do Encontro Nacional de Municípios reuniu cerca de 1.000 participantes, para debater e buscar soluções para os principais problemas enfrentados pelas cidades. Prefeitos e prefeitas de todo o país acompanharam as mesas de debates, receberam atendimento técnico de vários órgãos da administração federal e tiveram acesso a produtos e serviços disponibilizados na Expo Municípios. Os organizadores já estudam a possibilidade de transformá-lo em um evento anual. “Tivemos um grande sucesso na primeira edição do evento, o que nos credencia a torná-lo anual. Superamos nossas expectativas em relação ao número de participantes e à qualidade dos debates”, ressalta o presidente da ABM, Eduardo Tadeu Pereira.

Orientação Durante os dois dias de evento, técnicos dos Ministérios da Saúde, Educação, Cultura, Cidades, Desenvolvimento Agrário, Integração Nacional e Desenvolvimento Social realizaram atendimentos em mesas de orientação destinadas aos gestores municipais. O prefeito de Cáceres (MT), Francis Maris (PMDB), destacou a importância do encontro para a troca de experiências e melhoria da gestão pública. “São conhecimentos e informações úteis para os gestores municipais, a troca de informação, o network, enfim, tudo vem se somar, para que você possa cada vez mais melhorar a gestão e prestar um serviço de mais qualidade para a população”, disse. A prefeita de Valparaíso de Goiás, Lucimar Conceição, sintetizou a importância e os benefícios gerados por esse tipo de encontro: “Acho fundamental buscar informações, conhecer a gestão pública e os programas que estão à disposição de prefeitos e prefeitas para que possamos avançar”.

Educação Uma das mesas mais concorridas foi a que discutiu o Plano Nacional de Educação em 18

Estados & Municípios

Municípios que, além do ministro da Educação, Henrique Paim, contou ainda com a participação do prefeito de Vargem Grande do Sul (SP), Celso Itaroti, do PTB, da

Nacional

presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais da Educação (UNDIME) Cleuza Rodrigues Repulho e do diretor de Participação Social da Secretária-Geral da Presidência da República, Pedro Pontual O ministro Henrique Paim defendeu a importância do Plano Nacional de Educação (PNE), que já tramita no Congresso Nacional há alguns anos e que ele espera, seja aprovado até abril deste ano. “Ele vai ser nosso grande balizador da educação brasileira nos próximos 10 anos. Nós contamos muito com os municípios e o PNE vai nos dar um horizonte para a melhoria da educação brasileira”, disse. O ministro ainda ressaltou a importância de um compartilhamento de responsabilidades entre

pio, com 40 mil habitantes e um orçamento de 60 milhões, foram aplicados 28% dos recursos na educação, fortalecendo a ideia de que essa área deve ser prioridade. “O nosso país só será uma potência quando der prioridade à educação, quando a educação dada aos nossos jovens for igual para todos, independente de classe social”.

Destaques Na mesa “Plano Nacional de Educação e Municípios”, o ministro José Henrique Paim expôs os objetivos do Plano e a importância do compartilhamento de responsabilidades entre as três esferas de governo como princípio básico para uma mudança na educação. “É um instrumento fundamental para que, juntos, nós possamos melhorar a educação do país”. Entre as principais metas do Plano, Paim destacou a universalização da educação pré-escolar, a construção de 6 mil creches até o final do ano; a implementação do ensino fundamental de nove

anos e o fortalecimento da educação profissional e da educação no campo A mesa final do Encontro Nacional de Municípios abordou o tema “Programa Mais Médicos: resultados e as novas demandas dos municípios”, com ênfase no processo de formação de médicos no Brasil. Segundo o secretário de Gestão e Educação na Saúde, Mozart Sales, nos próximos anos serão abertas milhares de novas vagas para formação, graduação e residência médica, possibilitando que o Brasil salte de 374 mil para 600 mil médicos. Ele informou que 4.040 municípios já aderiram ao Mais Médicos e que 84% da população do país aprova o programa. Kiko Celeguim (PT), prefeito de Franco da Rocha (SP), enfatizou que vários municípios não têm condições de assumir os custos de um profissional de saúde e que esse investimento do Governo Federal é um investimento direto nos municípios. “O Programa Mais Médicos tem sido fundamental para promover saúde na nossa cidade”. •

Governo Federal, estados e municípios como princípio básico para uma mudança na educação. O prefeito de Vargem Grande do Sul (SP), Celso Itaroti (PTB), moderador do debate, elogiou a disposição do ministro da Educação em agilizar a votação do PNE e destacou que em seu municíEstados & Municípios

Nacional

Acordo garante obras de transposição do “Velho Chico”

força tarefa coordenada pela Advocacia-Geral da União (AGU) garantiu a continuidade das obras de transposição do Rio São Francisco em terras do sertão pernambucano, alvo de centenas de processos que tramitam na Justiça Federal. Por meio da conciliação com proprietários de terras, a equipe solucionou 19 processos relacionados às obras de transposição e abriu caminho para a solução de outras 400 ações envolvendo a desapropriação de terras no alto sertão pernambucano. As audiências realizadas pela 20ª Vara Federal de Salgueiro reuniram proprietários de imóveis e representantes da AGU, Defensoria Pública da União (DPU), Procuradoria Regional da 5ª Região (PRU5), Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) e do Ministério da Integração Nacional. 20

Estados & Municípios

A expectativa, agora, é que o resultado seja repetido nas demais 400 ações ajuizadas pela AGU com objetivo de garantir a utilização das terras para o projeto no alto sertão pernambucano. A próxima rodada de conciliação está marcada para o final de março, quando outras 30 ações serão analisadas. Segundo o Procurador Seccional da União em Petrolina, Hercilio Ferrari Neto, o resultado positivo desse primeiro mutirão serve de motivação para novas rodadas conciliatórias que ainda serão realizadas.

Compromisso A busca pela solução dos processos faz parte dos compromissos assumidos pela AGU no Termo de Acordo de Cooperação Técnica firmado entre a PRU5,

TRF5, Ministério da Integração Nacional e DPU. O objetivo é resolver, por meio da conciliação, as ações de desapropriação e constituição de servidão administrativa relacionadas aos imóveis por onde passarão o canal da transposição e as redes de transmissão energia elétrica. Orçado em R$ 8,2 bilhões, o projeto de transposição levará água para 12 milhões de habitantes de 390 municípios dos estados de Pernambuco, Ceará, Paraíba e Rio Grande do Norte. Sua conclusão está prevista para o final de 2015. Na avaliação do Procurador Regional da 5ª Região (PRU5), Rodrigo Cunha Veloso, além dos benefícios na esfera judicial, os acordos favorecem diretamente a população: “Afinal, a obra é importante para o todo o Estado brasileiro e não só para o Poder Executivo”, ressalta. •

Uma usina hidrelétrica produz

6kg de CO , o gás do efeito estufa, 2

por megawatt-hora, o melhor custo-benefício do ponto de vista ambiental.

Estudos recentes demonstram que reservatórios de hidrelétricas podem absorver gases de efeito estufa.

Hidrelétricas são investimentos de longo prazo, capazes de beneficiar várias gerações. Energia limpa e renovável para hoje e amanhã.

A Eletrobras investe em geração hidrelétrica porque é uma energia segura e conf iável. E, acredite, ela está entre as fontes mais limpas e renováveis que existem. Gerar e transmitir a maior parte da energia que o país precisa diariamente não é uma tarefa fácil, mas enche de orgulho a Eletrobras. Foi graças a esse desaf io e depois de muita pesquisa e estudos que fizemos uma opção estratégica pela energia hidrelétrica. Além de ser uma fonte renovável e estar entre as mais limpas que existem, a energia hidrelétrica é adequada para produzir eletricidade em grandes escalas, de forma segura e conﬁável, ideal para um país como o nosso, que precisa de muita energia para crescer e se desenvolver e é dono da maior reserva hídrica do mundo. É por isso que o trabalho da Eletrobras tem uma importância do tamanho do Brasil.

Fotografe o QR Code e saiba mais sobre a Eletrobras.

eletrobras.com

Estados

Rota da Fruticultura chega

ao Agreste alagoano A Rota de Integração Nacional da Fruticultura vai beneficiar mais de 2.500 famílias produtoras de frutas de 21 municípios alagoanos, através da interação entre os diversos segmentos da cadeia produtiva. A meta é ampliar a produtividade e a lucratividade do setor. Calçado no cooperativismo e no associativismo, o projeto prevê a instalação de dezenas de unidades de beneficiamento integrado de fruticultura em vários pontos do estado. A primeira unidade da região Agreste foi lançada no município de Igaci, localizado a 153 quilômetros da capital alagoana.

“Esta unidade vai permitir ao agricultor da região conhecimento, assistência e um ganho expressivo. Os agricultores terão mais valor agregado aos seus produtos e poderão vender as frutas por um preço mais competitivo”, ressaltou o vice-governador José Thomaz Nonô. 22

Estados & Municípios

A Unidade de Beneficiamento de Igaci custou R$ 5 milhões, investimento feito em parceria entre Governo Federal, estadual e prefeituras. Segundo o secretário de Agricultura, José Marinho, o projeto equacionará os gargalos da cadeia produtiva, seja nos subsistemas insumos, produção, processamento ou comercialização.

Cadeia produtiva A Rota da integração começa nas pequenas propriedades familiares, com a distribuição de kits produtivos de mudas de cajueiros, banana, abacaxi, mamão, manga e pinha, em pro-

cesso coordenado pelas associações rurais. Para o presidente da Cooperativa Agropecuária Regional de Palmeira dos Índios (Carpil), Luciano Monteiro, essa integração trará inúmeros benefícios aos agricultores familiares, sobretudo na comercialização da produção regional. “Isso mostra que o governo de Alagoas reconhece a importância da agricultura familiar”, afirmou. O vice-governador garantiu que o Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza (Fecoep) continuará investindo pesado nos Arranjos Produtivos Locais para fomentar a inclusão do agricultor familiar na cadeia produtiva. •

Estados

Governador reafirma compromisso pela superação do Acre Nem as dificuldades enfrentadas pela cheia do Rio Madeira, que praticamente isolou o Acre do resto do país, foram capazes de esmorecer a determinação e os planos do governador Tião Viana (PT) para o futuro do estado. “Esse é um dos maiores desafios que o Acre já enfrentou”, afirma o governador, reiterando o compromisso de luta pela superação do Acre. Superação que começou com a liberação do tráfego pela BR-364 nos trechos que ligam o estado do

Acre ao de Rondônia. A construção de dois portos de atracagem de balsa nas regiões de Palmeiral e Mutum Paraná envolveu mais 20 caminhões basculantes e três máquinas pá carregadeiras de pedreiras, que trabalharam dia e noite. Os portos são uma medida emergencial para a liberação da rodovia e uma alternativa para assegurar o abastecimento de bens de consumo para a população do Acre. Segundo o governador, cerca de 70% da capacidade de abastecimento das cidades permanecerá comprometida pelos próximos 40 dias, porque o período de chuvas só termina no final de abril. Até lá, serão utilizadas balsas pelos rios Madeira, Amazonas, Acre e Purus para garantir a passagem dos caminhões. Tião Viana criticou o aumento de preços no

mercado acreano durante o isolamento causado pelo Rio Madeira, e convocou a população para denunciar abusos, como no caso do aumento de preços praticado inadequadamente.

Produtos peruanos Tião Viana elogiou a iniciativa da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), que autorizou empresas brasileiras a fazerem o transporte de mercadorias procedentes do Peru, pelo prazo de 90 dias, para evitar o desabastecimento de produtos essenciais aos moradores do Acre. A resolução da agência autoriza empresas acrianas de transporte rodoviário de carga a fazerem o transporte rodoviário internacional de mercadorias por meio de pontos habilitados de fiscalização aduaneira, entre o Brasil e o Peru. • Estados & Municípios

Estados

Pacto social une governo estadual e prefeituras na Paraíba O governo da Paraíba lançou o terceiro edital do seu Pacto pelo Desenvolvimento Social, iniciativa que já liberou mais de R$ 200 milhões para projetos de diversas áreas, como Educação, Infraestrutura, Saúde, Desenvolvimento Humano, Agricultura e Geração de Emprego e Renda Segundo o governador Ricardo Coutinho (PSB) a integração do governo estadual com 24

Estados & Municípios

os governos municipais melhorou os indicadores sociais de 97,7% dos 223 municípios paraibanos. Com o pacto, o estado conseguiu elevar, por exemplo, o número de matrículas do ensino fundamental e infantil nas cidades e reduzir consideravelmente a taxa de analfabetismo. A participação dos municípios no Pacto pelo Desenvolvimento Social não envolve recur-

Estados

sos financeiros. A contrapartida municipal é solidária. O sistema funciona assim: as prefeituras apresentam suas propostas e se comprometem a melhorar os serviços básicos da comunidade. Para cada montante de recursos liberados pelo governo estadual por meio do edital, o município beneficiado assume o compromisso de promover melhorias em sua região.

Cobrança Para cobrar a chamada “contrapartida solidária” dos municípios, o estado conta com um minucioso diagnóstico dos indicadores sociais de cada cidade, que aponta os problemas mais acentuados da população nas diferentes regiões da Paraíba. “Com esse estudo detalhado sobre as dificuldades de cada município, nós chamamos o prefeito e acertamos sua contrapartida solidária. Por exemplo, para cada ônibus entregue pelo estado, a prefeitura melhora um indicador, contando com nossa orientação para fazer tais correções”, explica o secretário estadual de Desenvolvimento e Articulação Municipal, Manoel Ludgério. “Só entre o edital do pacto de 2013 e esse que será anunciado, teremos quase 70 novas escolas da rede municipal em toda a Paraíba, feitas com recurso exclusivos do estado. Oferecemos projeto de engenharia e as prefeituras seguem o nosso padrão”, acrescentou.

Projetos Ao longo da atual gestão, o governo do estado firmou várias parcerias com os municípios, sobretudo na área educacional. “Desde o edital do pacto de 2013 foram construídas quase 70 novas escolas da rede municipal com recursos exclusivamente estadual”, informou o secretário. Algumas obras e investimentos do edital do ano passado ainda estão em andamento e podem ser conferidas pela população. Entre elas estão o Centro de Convivência de Aroeiras, a Policlínica de Queimadas; a escola pública de Matinhas; o Centro de Comercialização de Bernardino Batista; e as obras de reforma e ampliação do mercado público de São José dos Cordeiros. O primeiro edital, lançado em 2011, também deixou um importante legado para os municípios, como o Centro de Cardiologia de Pombal; o Centro de Imagens de Sumé; a Policlínica de Santa Luzia; a Escola Rural de Guarabira; o Parque Ecológico de Picuí Fausto Germano; e a escola municipal de Amparo; entre outras iniciativas. A exemplo dos editais anteriores, as prefeituras interessadas em aderir ao Pacto devem encaminhar suas propostas pelo site oficial do Governo do Estado e começar a se preparar para cumprir a contrapartida solidária. •

Estados & Municípios

Municípios

Ficou comprovado nos autos judiciais que, dos 6.978 metros de tubos de ferro dúctil previstos no contrato, 5.658 metros foram substituído por tubos de PVC

Justiça condena ex-prefeito por obra irregular A Justiça do Rio Grande do Norte condenou um ex-prefeito do município de Sítio Novo e a empresa Juacema Construções Ltda., além de um sócio-diretor, pelo desfalque de R$ 1,4 milhão gerado por irregularidades nas obras da adutora Serra de Tapuia, em razão do uso de material indevido. A ação foi movida pela Procuradoria da União no Rio Grande do Norte (PU/RN) e pela Procuradoria Federal no estado (PF/RN), representando o Dnocs. A Advocacia-Geral da União (AGU) também atuou no caso com base em relatórios da Controladoria-Geral da União (CGU) do Tribunal de Contas da União (TCU) que apontaram os problemas. 26

Estados & Municípios

A 1ª Vara da Seção Judiciária do Rio Grande do Norte acolheu os argumentos das procuradorias e julgou parcialmente procedente o pedido. Na sentença, o magistrado condenou os réus pela prática dos atos de improbidade, suspendendo os direitos políticos, bem como proibindo de contratar com o Poder Público por 10 anos, além de determinar o ressarcimento do dano, no valor de R$ 1.411.721,81, com a devida correção monetária, em favor do Dnocs.

Maquiagem Os advogados da União e procuradores federais ressaltaram

que o relatório de inspeção da CGU identificou irregularidades tanto na construção da adutora como na contratação da empresa responsável, que não executou adequadamente a obra. Ficou comprovado nos autos judiciais que, dos 6.978 metros de tubos de ferro dúctil previstos no contrato, 5.658 metros foram substituído por tubos de PVC. Segundo a ação, os tubos de ferro dúctil foram colocados apenas na parte visível da obra. Nos demais locais encobertos pelo solo foram instalados tubos de PVC, com o intuito de ocultar a utilização do material de qualidade inferior ao contratado e, assim, obter vantagem indevida. A CGU também identificou a empresa responsável pela obras. como “empresa fantasma”, cujos sócios, uma empregada doméstica desempregada e um agricultor, atuaram como “laranjas” após serem induzidos pelo diretor da empresa a assinar documentos para a sua abertura. •

MUNICíPIOS

Prefeitura de Salvador inova em plano de saúde Reconhecimento

s brasileiros com mais de 60 anos que desejam contratar um convênio médico precisam enfrentar uma verdadeira saga. Quando não recusam a adesão deste tipo de cliente, as operadoras cobram preços exorbitantes por conta do “risco” das famigeradas doenças pré-existentes. Em Salvador, o prefeito ACM Neto (DEM) reverteu essa lógica nefasta na administração municipal. A partir de abril, servidores municipais com mais de 59 anos, que ganham um salário mínimo, não terão qualquer custo com plano de saúde. A iniciativa atende uma reivindicação histórica da categoria e beneficiará 39 mil pessoas, incluindo dependentes. Nas demais faixas etárias, a prefeitura arcará com até 60% dos custos do plano de saúde. O Hapvida ofertará serviços de assistência à saúde e o Prodent disponibilizará aos servidores atendimento odontológico. As duas operadoras estão devidamente registradas na Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).

“Estamos atendendo a uma das maiores demandas dos servidores municipais. É um reconhecimento ao servidor que contribui com a administração pública e com a melhoria da nossa cidade”, afirmou o prefeito, ressaltando a importância de valorizar aqueles que contribuíram com uma vida inteira no serviço público. ACM Neto garantiu que fiscalizará pessoalmente a qualidades dos serviços prestados pelas operadoras contratadas. “A Prefeitura, mais uma vez, reafirma seu compromisso em fazer justiça so-

cial em todas as áreas”, enfatizou o prefeito. O secretário estadual de Gestão, Alexandre Pauperio, informou que além dos serviços conveniados, a operadora do plano de saúde vai reformar o Centro Médico Odontológico que funciona na Avenida Joana Angélica e disponibilizar consultórios que atendam exclusivamente servidores municipais. “O Centro seria desativado com a entrada em vigor do plano de saúde, mas negociamos para que a empresa adotasse e revitalizasse o espaço para atendimento dentro do plano de saúde”, explicou o secretário. •

Estados & Municípios

Municípios

G100 sintetiza a desigualdade entre grandes municípios

evantamento realizado pela Frente Nacional de Prefeitos (FNP) mostrou que ainda existe grande desigualdade entre os municípios com mais de 80 mil habitantes no país. Segundo o estudo, a arrecadação das 100 cidades mais pobres e com piores indicadores sociais representa apenas 27,4% do que arrecada o restante dos 257 municípios de mesmo tamanho. A desigualdade é percebida também quando analisada a renda per capita desses municípios mais pobres, que alcança 49% do restante dos municípios de mes28

Estados & Municípios

mo porte. Os dados são do Anuário G100, que analisa as contas dos 100 municípios de mais de 80 mil habitantes com menor receita (isto é, o montante arrecadado regularmente pela prefeitura) por habitante. Segundo o estudo, levaria um século para que esses municípios atingissem a renda per capita média dos demais. O estudo também analisa indicadores sociais, como a taxa de homicídios. Enquanto no G100 a taxa de assassinatos na faixa etária de 20 a 29 anos é 94,8 por 100 mil, nos demais, a taxa é 63,8 por 100 mil.

Disparidades Há disparidade ainda no saneamento básico e na saúde. Enquanto a média dos gastos per capita com saúde do G100 gira em torno de R$ 296, a média dos demais fica em R$ 550. A média dos gastos com educação do G100 é R$ 3.373 por aluno. Nos demais, a média é R$ 5.120. Em relação ao desempenho no Ideb (indicador do Ministério da Educação que avalia a qualidade do ensino), apenas 5% dos municípios do G100 tiveram nota acima de 5,5, enquanto

Municípios

nos demais esse índice chegou a 35,3%. Esses municípios concentram 22 milhões de pessoas, ou seja, 11,2% da população brasileira. A maioria das 100 cidades está nas regiões metropolitanas dos grandes centros urbanos. Segundo o prefeito de Porto Alegre e presidente da FNP, José Fortunati (PDT), são, em geral, municípios-dormitório, ou seja, em que grande parte dos habitantes se desloca a outra cidade para trabalhar. Apesar disso, a população demanda educação e saúde em seu próprio município.

Novo conceito “Até bem pouco tempo, o conceito era que município pequeno era município pobre e município grande era município rico. Nós quebramos essa lógica, demonstrando que existem 100 grandes municípios que têm uma população enorme, mas com discrepâncias socioeconômicas extremamente aviltantes”, disse Fortunati. Ele explica que o principal problema dessas cidades é de ordem financeira. Há poucos recursos disponíveis para prestar um bom serviço à população. “Por mais que nossos prefeitos e prefeitas busquem fazer, eles não têm recursos. Eles não têm condições de dar um atendimento adequado à população e, em geral, à população carente, que normalmente é em grande número. Segundo José Fortunati, essas cidades agregam uma população

que vive em outros municípios, mas que precisam de assistência básica, água encanada e esgoto em seu município. “E os prefeitos têm séria dificuldade de dar um atendimento adequado.” A cidade de Marituba, na região metropolitana de Belém, com 113 mil habitantes, é um exemplo típico das cidades que integram o G100. “Estamos a 12 quilômetros de Belém, então absorvemos muitos problemas da capital, mas com a arrecadação baixa temos dificuldade de implementar todos os programas de desenvolvimento econômico dentro do município. Infelizmente não temos comércio, minério ou indústria, então precisamos muito dos governos federal e estadual”, ressalta o prefeito Elivan Faustino.

Avanços O estudo mostrou, no entanto, que houve alguns avanços nesses locais, como a taxa de crescimento anual dos gastos com educação. Se em 2002, as despesas com educação dos 100 municípios mais pobres representavam apenas 47% do valor gasto pelos demais, em 2011 essa proporção aumentou para 65,9%. O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) já anunciou que sua linha de financiamento voltada para a modernização da gestão dos municípios terá um tratamento diferenciado para o G100, inclusive com a ampliação do prazo do financiamento de oito para dez anos. • Estados & Municípios

Cidadania

Consultas médicas pela TV Para ter acesso ao Brasil 4D, é preciso ter um conversor digital e uma antena UHF

m grupo de 60 famílias de Samambaia, região administrativa do Distrito Federal (DF), já pode marcar consultas na rede pública de saúde, ver ofertas de emprego em tempo real e agendar atendimentos no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) usando o controle remoto da televisão. Até junho, mais 300 famílias do Distrito Federal terão acesso ao Projeto Brasil 4D. Lançado no ano passado para um grupo de 100 famílias de João Pessoa, na Paraíba, o sistema despertou o interesse da prefeitura de São Paulo, que quer instalar o Brasil 4D na cidade. No Distrito Federal, as famílias contempladas, beneficiárias dos programas Bolsa Família e DF sem Miséria, também podem fazer a atualização do Cadastro 30

Estados & Municípios

Único e saber os compromissos que precisam cumprir para continuar a ter acesso aos benefícios. Futuramente, elas poderão se inscrever no Programa Minha Casa, Minha Vida pela televisão.

Avanços Segundo o coordenador do projeto, André Barbosa, o sistema avançou muito desde a primeira etapa de implantação, com a inclusão de novos aplicativos a cada semana. Além disso, já é possível mudar os conteúdos do sistema virtualmente, sem precisar mexer no leitor instalado na casa das pessoas. “Em vez de mudar fisicamente cada caixinha, podemos mandar um código novo e as pessoas acordam de manhã com uma nova programação no ar”.

Para ter acesso ao Brasil 4D, é preciso ter um conversor digital e uma antena UHF, que são fornecidos às famílias selecionadas. Com isso, também é possível receber o sinal digital da TV aberta. “As pessoas vão poder ver a Copa do Mundo em sinal digital já, em qualquer emissora, sem chuviscos nem fantasmas”, explica Barbosa. As famílias que participam do projeto são escolhidas por meio de sorteio. Para Barbosa, o diferencial do projeto é a união entre as linguagens da televisão e da internet. “É algo a que as pessoas já estão acostumadas, que é a linguagem de televisão, somando-se à internet, principalmente para as pessoas que ainda não têm internet em casa”, diz. •

Cidadania

Cheque Moradia para comunidade negra Duzentas famílias de comunidade negra serão beneficiadas pelo programa Cheque Moradia, programa habitacional da Companhia de Habitação do Pará (Cohab) destinado à aquisição de material de construção. O termo de compromisso foi assinado em homenagem ao Dia Internacional contra a Discriminação Racial e reuniu diversas lideranças do movimento negro no estado As entidades Malungu, Centro de Estudos e Defesa do Negro no Pará (Cedenpa) e Associação Afro Religiosa e Cultural ILÊ LYABA OMI serão as primeiras três instituições ligadas a negros e quilombolas no Pará a receber o Cheque. “Esse termo de compromisso é o primeiro passo para receber o programa Cheque Moradia. Com dez anos de existência, o progra-

ma continua expandindo cada vez mais suas ações. E agora, começa a atuar diretamente com grupos específicos da sociedade que há anos atuam em defesa de negros no Pará”, explicou Bernadete Costa, diretora do Cheque Moradia da Cohab.

Abismo social Para a coordenadora do Cedenpa, Maria Luiza Nunes, toda ação que visa mudar a realidade de mazela nos quilombos rurais e urbanos sempre será muito bem recebida pelo movimento negro: “Acabar com o abismo social que ainda atinge as comunidades negras em todo o País é a nossa maior luta”, ressaltou. Coordenador do Malungu há mais dez anos, José Carlos Galiza

afirmou que o programa representa um avanço para as comunidades negras do estado. “A entidade que eu coordeno atende atualmente cerca de 420 comunidades quilombolas no Pará. E mesmo com alguns avanços, a partir da nossa organização, a maioria desses locais ainda apresenta condições precárias de moradia. Acreditamos que essa ação pode ser o início para a chegada de mais qualidade de vida nessas comunidades”, ressaltou Galiza. Para Mãe Nalva, presidente da Associação ILÊ LYABA OMI, o benefício é um marco histórico para o movimento negro do Pará. “Entendemos essa iniciativa como uma reparação do governo com esse povo que construiu a história do País, mas historicamente sempre ficou à margem da sociedade”. • Estados & Municípios

renatoriella@gmail.com

RENATO RIELLA

UPP precisa virar Unidade de Ação Social A insatisfação social no Rio de Janeiro assume dimensões preocupantes. Num conflito recente, a UPP de Manguinhos foi incendiada e o Comandante do Batalhão da Polícia Militar baleado em troca de tiros com bandidos armados. Vozes respeitáveis do Rio tentam convencer o governador Sérgio Cabral de que chegou a hora de reconhecer que, ao invés de ‘UPP – Unidade de Polícia Pacificadora, a favela precisa é de ‘UPP- Unidade de Políticas Públicas.

Adversários de Dilma não conseguem crescer

Prevista inﬂação de 6,28% no final do ano

A estratégia da presidente Dilma Rousseff, de criar crises políticas artificiais para impedir a promoção dos seus adversários, está dando certo. Pesquisa feita pelo Ibope mostra que ela ganha a eleição em primeiro turno com folga. A presidente Dilma (PT) mantém 43% das intenções de voto, segundo a primeira pesquisa realizada pelo Ibope em 2014. O senador Aécio Neves (PSDB) variou de 14% para 15%. O governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB), ficou estável com 7%.

Analistas econômicos entrevistados pelo Banco Central prevêem que a inflação de 2014 chegará 6,28%, o que sinaliza que o Banco Central pode voltar a aumentar a taxa de juros, que já é a maior do mundo. A inflação é medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). As estimativas feitas estão acima do centro da meta (4,5%) e abaixo do limite superior (6,5%). É função do BC fazer com que a inflação fique dentro da meta.

Aeroporto de Brasília fica pronto em maio Alysson Barros, presidente do Consórcio Inframérica, está otimista com o atendimento a ser prestado aos turistas que vierem a Brasília para a Copa do Mundo. Ele garante que, com as obras de reforma e ampliação previstas para serem entregues até 24 de maio, o Aeroporto Internacional Juscelino Kubitschek estará plenamente funcional em junho, quando receberá milhares de passageiros a mais. Será mesmo o grande teste.

Petistas não combatem boatos do Facebook No Facebook e nas demais redes sociais devemos nos prevenir contra os boatos. Nos últimos anos, circulou foto em que o presidente Lula aparece “lendo” um livro de Paulo Coelho de cabeça para baixo. Fiz o exercício de colocar nas minhas mãos um livro na mesma posição e vi que a foto é uma farsa. A capa está na página de trás do livro. Alguém jogou essa mentira nas redes e os lulistas nunca se organizaram para denunciar o boato. 32

Estados & Municípios

Criação de municípios em ano eleitoral é ruim O Brasil tem hoje 5.570 municípios, mas pode ganhar mais 400 logo, se depender dos deputados federais e dos senadores. O Congresso Nacional deverá discutir se derruba veto da presidenta Dilma Rousseff a projeto já aprovado nesse sentido. O governo teme que quase 400 municípios sejam criados a partir das novas regras. A autorização para a criação de mais 400 municípios não parece prudente em ano eleitoral.

DIRETO DE BRASÍLIA Arruda é abusado e quer ser candidato O ex-governador do DF, José Roberto Arruda, aparece no noticiário dizendo-se candidato a governador pelo PP. Arruda, quer foi preso em 2010 e destituído do governo, pode fazer o maior barulho, mas não terá nenhum palanque de candidato à Presidência da República para brilhar. É um defeito sensível da sua possível campanha – alem do risco elevado de morrer na praia, se sofrer alguma condenação em segundo grau. Mesmo num eventual segundo turno, Arruda não terá apoio de nenhuma estrutura federal.

Impunidade no Brasil é mesmo assustadora O fato mais representativo da impunidade no Brasil ocorreu há pouco, com a prisão do ex-assessor do Senado José Carlos Alves dos Santos. Em 1993, ele trabalhava na Comissão de Orçamento do Congresso Nacional e desviou milhões. José Carlos levou 21 anos para ser condenado. Na década de 90, ficou preso pouco tempo por outro crime bárbaro: matou a própria mulher, mãe dos seus filhos, a assessora do Ministério da Educação Ana Elizabeth, que havia descoberto seus crimes.

Prazo menor para a abertura de empresas Antônio Augusto de Moraes, secretário de Micro e Pequena Empresa, informa que o DF será a primeira unidade da Federação a testar um sistema que reduzirá o prazo para abertura e fechamento de empresas de 150 para cinco dias. A Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (RedeSim) é a novidade. Esperamos que dê certo, pois em seguida o sistema será espalhado por todo o Brasil.

Força da Internet no Distrito Federal O instituto de pesquisa Dados estudou a Internet no DF, entrevistando três mil eleitores nas 31 regiões administrativas. . A pesquisa de fevereiro mostrou que 71,6% dos eleitores brasilienses vivem ligados na comunicação digital. Em respostas cumulativas (indicadas diversas fontes), eles apresentaram as seguintes preferências: deu Facebook com 55,5%; pesquisas ou busca de informações, 46,7%; notícias, 36,7%; vídeos/youtube, 32,6%; Twitter, 15,8%; e Jogos, 11,3%.

Bienal do Livro em segunda edição no DF Hamilton Pereira da Silva, secretário de Cultura do DF, está entusiasmado com a realização em Brasília da Segunda Bienal Brasil do Livro e da Leitura. O evento promoverá o acesso à leitura e aos livros, com palestras e shows. Em estrutura a ser montada na Esplanada dos Ministérios, de 11 a 21 de abril, a Bienal aproximará o livro dos leitores, abrangendo principalmente crianças e jovens. Há dois anos, este evento foi grande sucesso e teve até show de Caetano Veloso.

Ônibus em péssimo estado no Entorno Jorge Bastos, presidente da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), integrou-se com o governador de Goiás, Marconi Perillo, para resolver o gravíssimo problema de transporte público no Entorno de Brasília. A população, revoltada, tem queimado ônibus, protestando contra os péssimos serviços das empresas concessionárias. Empresas antigas, com ônibus velhos, precisam ser trocadas para que o serviço melhore. Estados & Municípios

Congresso Nacional

Novo CPC

Estatuto da Micro

Ainda na primeira quinzena de abril, uma O Plenário comissão geral deverá debater o relatório final da Câmara Federal concluiu dos projetos que modificam o Estatuto da Micro e Pequena Empresa. O texto foi aprovado, em a votação dos dezembro do ano passado, na comissão especial destaques e criada pela Câmara para analisar a matéria. emendas ao Segundo o relator, deputado Cláudio Puty projeto de lei (PT-PA), o impacto das medidas sobre a carga do novo Código tributária será de aproximadamente R$ 1 bilhão. de Processo Estudo elaborado pelo Instituto Brasileiro de Civil, aprovado Planejamento e Tributação, apresentado aos participantes da reunião, na forma de destaca que essa perda seria compensada com a “expressiva taxa de um substitutivo crescimento de formalização de novos negócios, geração de empregos, do relator, pagamento de INSS pelos novos empregados e empreendedores, deputado Paulo Teixeira (PT-SP). Na votação da última emenda, assim como a melhoria significativa de indicadores econômicos”. apresentada pelo relator, os Penhorar salários deputados retiraram do texto a possibilidade de o juiz determinar O Plenário da Câmara Federal rejeitou a intervenção judicial em atividade emenda do deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP) empresarial ou similar para fazer ao projeto de lei do novo Código de Processo cumprir decisão que imponha a Civil (CPC) que pretendia limitar a impossibilidade obrigação de fazer ou de não fazer de penhorar salários e outros rendimentos. A determinada ação. O temor era emenda queria permitir a penhora de até um terço que a redação dava margem ao do total dos salários. juiz para intervir no funcionamento A penhora é usada pelos juízes para quitar de uma empresa. valores questionados na Justiça, entretanto, Texto seguirá para ajustes de redação na comissão especial que atualmente os salários são impenhoráveis. Com a rejeição da emenda, trata do tema. Posteriormente, será permanece o texto do relator Paulo Teixeira (PT-SP) para o PL 8046/10, aprovado em novembro do ano passado. encaminhado para o Senado.

PF sucateada Para o senador Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE), o Departamento de Polícia Federal (DPF), responsável pela investigação de crimes de corrupção, tráfico de drogas e desvio de dinheiro público, vem sofrendo um processo de sucateamento. A afirmação é baseada em dados da Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef), segundo os quais o número de indiciamentos feitos pela instituição caiu 60% entre 2010 e 2013. Para o senador, o governo usa a Polícia Federal, por meio do desaparelhamento da entidade e da desvalorização salarial, para inviabilizar investigações que possam comprometer autoridades e aliados políticos. — Não interessa ao governo do PT esse tipo de polícia: uma polícia de estado, não de governo, visto que são passageiros, que incomodam, na sua cruzada contra crimes de colarinho branco, afirmou Jarbas Vasconcelos.

Estados & Municípios

Congresso Nacional

Reembolso de passagens A Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) aprovou o substitutivo do senador Flexa Ribeiro (PSDBPA) ao PLS 313/2013, que garante, no máximo 30 dias, o reembolso do valor total, corrigido monetariamente, do bilhete de transporte aéreo não utilizado pelo passageiro. A pena para a empresa que descumprir a lei será uma multa de 100% sobre o valor devido ao passageiro. Segundo o autor do projeto, senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), “a proposta foi inspirada nos debates realizados pelo Sindicato das Empresas de Turismo do Estado de São Paulo (Sindetur-SP), que teriam constatado desempenho insatisfatório da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) na proteção do consumidor de serviços aéreos”.

Aposentadoria integral A comissão especial criada para analisar a proposta que garante proventos integrais aos servidores públicos aposentados por invalidez (PEC 170/12) deverá votar o parecer do relator, deputado Marçal Filho (PMDB-MS), em abril. Atualmente, a Constituição prevê a aposentadoria por invalidez com proventos integrais apenas nos casos de acidente em serviço, moléstia profissional ou doença grave prevista em lei, como hanseníase, paralisia irreversível e mal de Parkinson. Se o servidor sofrer um acidente fora do trabalho e ficar inválido, por exemplo, pode ser aposentado, mas receberá remuneração proporcional ao seu tempo de contribuição. O relator ressaltou que o governo está preocupado com o impacto financeiro da medida. “Receberemos muito bem esses dados, mas quero deixar claro que temos que pensar primeiro na pessoa que se tornou inválida e obrigatoriamente aposentada e que está sendo punida por causa disso. Punida pela doença que não escolheu ter”, afirmou Marçal Filho.

Sem remédios Os sobreviventes do incêndio da boate Kiss, em Santa Maria (RS), enfrentam problemas como falta de remédios e de equipamentos para reabilitação. A denúncia apresentada pelo senador Paulo Paim (PT-RS), a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) da Câmara foi feita pelos familiares dos sobreviventes da tragédia, durante uma diligência, realizada em 21 de fevereiro deste ano. Entre as propostas legislativas citadas no relatório de Paim, estão: a minuta do Código Nacional de Segurança contra Incêndio e Pânico; a regulamentação das atividades dos Corpos de Bombeiros militares e civis, municipais e voluntários; a padronização dos procedimentos operacionais dos bombeiros; e um programa educacional nas escolas.

Fiscalizando acordo Um requerimento inicialmente apresentado pelo senador Roberto Requião (PMDB-PR) quer que as negociações para a criação de um acordo de livre comércio entre União Europeia e Mercosul sejam informadas, em detalhes, à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) do Senado. O requerimento depois de aprovado acabou sendo considerado de autoria de toda a comissão. Segundo o senador, o Legislativo precisa saber como estão as negociações e conhecer as ofertas a serem apresentadas, tanto pela União Europeia quanto pelo Mercosul. — A Europa está quebrada e a saída é exportar produtos industrializados para o mundo. Eles querem a abertura definitiva de nosso mercado. Se cedermos além da medida, teremos a condenação do Brasil a ser definitivamente uma plantation — advertiu Requião. Estados & Municípios

Economia

FIESP prevê crescimento de 1,4% do PIB em 2014 As expectativas do setor industrial para 2014 não são das melhores. A Federação e o Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp/ Ciesp) preveem um crescimento de 1,4% do PIB, resultado inferior aos 2,3% registrado em 2013, com uma retração de 0,8% no PIB da indústria de transformação. Para chegar a esta previsão, a Fiesp levou em conta a elevação da taxa doméstica de juros, a desaceleração do consumo privado e o fim dos incentivos fiscais. De acordo com a Fiesp e o Ciesp, depois de registrar crescimento de 1,9% no ano passado, o PIB da indústria de transformação voltará a cair em 2014, mas bem menos que o recuo de 2,4% de 2012. “O grande problema do Brasil é que nós perdemos a nossa competitividade. Não me refiro

à indústria, mas ao País. Graças a impostos altos, burocracia, falta de infraestrutura e logística cara”, afirma Paulo Skaf, presidente da Fiesp e CIESP, ressaltando que “o Brasil precisa recuperar a sua competitividade”.

Crescimento Por outro lado, as projeções apontam para um crescimento de 4,6% no PIB da indústria extrativa mineral, o que representa uma expressiva recuperação em relação a 2013, quando o setor registrou um recuo de 2,8% . A recuperação está vinculada à melhora do mercado internacional de minério de ferro e à perspectiva de maior produção de petróleo, apoiada na entrega de novas plataformas.

“O Brasil precisa recuperar a sua competitividade”

Estados & Municípios

O PIB da Construção Civil também terá ligeira alta e ficará bem próximo do resultado do ano passado: 1,7% em 2014 contra 1,9% em 2013. O PIB de Produção e Distribuição de Eletricidade, Gás e Água (SIUP) deverá ter elevação de 2,8% este ano, enquanto o PIB da Agropecuária crescerá 4,2%. Já para o PIB de serviços, as projeções do Depecon apontam desaceleração para 1,4% neste ano, contra crescimento de 2,0% em 2013, ocasionada por fatores como a perda de ritmo da geração líquida de empregos, o menor crescimento da massa salarial real e o modesto desempenho da indústria. •

Economia

Brasil deixará de importar diesel em até três anos Consumo nacional de óleo diesel cresceu 4,6% em 2013, em relação a 2012

Brasil poderá se tornar auto-suficiente na produção de óleo diesel em três anos, quando as duas novas unidades de refino instaladas na Refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco, entrarão em operação. A afirmação foi feita pelo diretor da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), Florival Carvalho, em seminário realizado no Rio de Janeiro. Ao avaliar o mercado de derivados de petróleo e biocombustíveis, o diretor também previu que o mercado de combustíveis deverá manter seu ritmo de crescimento, expandindo-se entre 4% e 5%. Os números da ANP indicam que o consumo nacional de óleo diesel cresceu 4,6% em 2013, em relação a 2012, passando de 55,9 bilhões para 58,4 bilhões de litros, sendo que 9,9 bilhões de litros foram adquiridos no mercado externo. “Com a entrada das primeiras unidades da refinaria, a dependência vai se reduzir bastante, principalmente de óleo diesel, e devemos deixar de importar em um prazo de dois a três anos”, disse.

Com início de operação previsto para o final do ano, a Refinaria Abreu e Lima encontra-se com mais de 80% das obras concluídas. A primeira unidade começará a produzir em novembro, com capacidade de 115 mil barris por dia.

Dependência histórica Em maio de 2015, quando a segunda unidade entrar em operação, a capacidade de processamento será duplicada para 230 mil barris diários de petróleo, o equivalente a 11% da capacidade atual de refino de petróleo no Brasil. O Brasil é um país historicamente dependente de óleo diesel importado. A refinaria Abreu e Lima será a unidade operacional da Petrobras com a maior taxa de conversão de petróleo em diesel: o equivalente a 70% de sua produção. Ela também produzirá outros derivados como, nafta coque de petróleo e gás liquefeito de petróleo. O consumo do diesel no Brasil pode ser dividido em três grandes setores: o de transportes, representando mais de 75% do total consumido; o agropecuário, responsável por cerca de 16% do consumo; e o de transformação, que utiliza o produto na geração de energia elétrica e corresponde a cerca de 5% do consumo de diesel.• Estados & Municípios

Wilson Ibiapina

Crônica

É do passado mas não sai de moda Liguei o rádio do carro bem na hora que o jornalista Rui Castro dava uma entrevista. Falava sobre o disco de vinil, o velho e saudoso Long Play. Fiquei sabendo que Rui é colecionador de LP, o disco que surgiu em 1948 nos Estados Unidos mas só chegou ao Brasil nos anos 50, mesma época em que apareceu a televisão. Lembro quando meu pai comprou a primeira eletrola, um móvel com um rádio e um tocadisco. Ficava na sala de nossa casa na Avenida Padre Ibiapina, em Fortaleza. Só que nossos primeiros discos eram de cera e em 78 rotações. Uma música de cada lado. O LP de vinil chegou cheio de novidades. A capa era uma grande atração. Feita por artistas gráficos selecionados pelas gravadoras, era um verdadeiro chamariz, ajudava a vender as músicas, atraindo os compradores. A outra novidade era a quantidade de músicas, seis de cada lado. Comodidade, dois, três Lps no suporte do toca-disco e lá se iam alguns minutos de prazer. Lá na nossa casa, só depois de algum tempo é que a eletrola pôde ser substituída por uma ra38

Estados & Municípios

diola, com toca disco em 33 rotação, sem precisar ficar, todo tempo, mudando a agulha e o disco. O primeiro LP feito no Brasil pela Capitol foi Carnaval, gravado pelos Cariocas só com sambas e marchinhas. São preciosidades da música popular brasileira que levam o jornalista Rui Castro a sair à procura de sebos de LPs. Quando encontra aqueles caras vendendo os bolachões que ficam espalhados nas calçadas, Rui, de cócoras, seleciona durante um bom tempo os que ainda não tem. O prazer dele não acaba aí. Em casa, lava o LP com sabão e bucha para tirar manchas de gordura. Depois, enquanto o disco seca, ele prepara invólucro de plástico para proteção do LP do jeito que vem de fábrica. Na discoteca, nem parece que ele comprou na rua. O LP dominou o mercado durante uns 40 anos, quando foi substituído pelo Compact Disc. Hora, também, de todo mundo trocar os aparelhos de som. Aqui em casa, não fiz como meu pai que se livrou da primeira eletrola. Guardamos o nosso modesto aparelho Sharp –Belt Drive Stereo Turntable. Ele aceita fita de áudio tape e toca LP. Uso pouco com medo que a agulha se

desgaste e não encontre outra no mercado. Os CDs , que ocuparam o espaço dos Lps, parecem estar com os dias contados. Começam a ser substituídos pela música na Internet, pelos pen drives e sabe-se lá o que vem mais por aí. A coleção de LPs guardada no armário já não é disputada apenas pelos colecionadores. Deixa de ser coisa de saudosista. Muitos artistas estão gravando de novo em vinil. Muda o perfil do comprador. A indústria do LP volta aos poucos. Depois dessa entrevista do Rui Castro, em que fala do cuidado com seus discos de vinil, juro que vou tratar os meus com mais carinho. Vou até programar um fim de semana para uma audição à moda antiga. •

Educação

Estudantes aprendem educação financeira e empreendedorismo Alunos do ensino médio dos estados do Ceará, Minas Gerais, Rio de Janeiro, São Paulo, Tocantins e do Distrito Federal mostraram que pais e filhos podem, e devem, conversar no dia a dia sobre temas como empreendedorismo, bens públicos e economia nacional e internacional. Eles participaram de um projeto piloto idealizado pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), que incluiu a abordagem da educação financeira nas aulas de matemática, ciências, história, geografia e português. O resultado foi surpreendente: o aprendizado e as conversas renderam até mudanças nos hábitos familiares. Os benefícios do projeto foram apontados no relatório The impact of high school financial education – experimental evidence from Brasil (O impacto da educação financeira no ensino médio – a experiência do Brasil, em tradução livre), do Banco Mundial. Segundo o relatório, o resultado comprovou a capacidade dos alunos de se tornarem agentes da mudança de hábitos familiares, estimulando a pratica da poupança e o planejamento financeiro de muitas famílias. 42

Estados & Municípios

Material didático De acordo com a educadora Sueli Mello, presidente do Grupo de Apoio Pedagógico do Comitê Nacional de Educação Financeira (Conef), a meta agora é replicar essa experiência em toda a rede de ensino público. “A intenção”, explica Sueli Mello, “não é de introduzir a disciplina de educação financeira, mas sim de integrá-la ao conjunto de conteúdos”. O conteúdo do material didático, realizado por um time de especialistas em educação, psi-

cologia e sociologia, abrangeu nove temas diferentes: vida familiar cotidiana, vida social, bens pessoais, trabalho, empreendedorismo, grandes projetos, bens públicos, economia do país e economia do mundo. Vários governos da União Européia já determinaram que a educação financeira faça parte do currículo do ensino médio a partir de setembro deste ano. A Austrália também aderiu à iniciativa. De acordo com o relatório, Brasil, Colômbia, Índia, Indonésia e Uganda são países em desenvolvimento que estão introduzindo este ensino.•

Educação

Tudo pronto para o

Censo Escolar

Diretores e responsáveis por escolas já podem consultar o cronograma do Censo Escolar da Educação Básica de 2014. A primeira etapa de coleta dos dados começa no dia 28 de maio, o Dia Nacional do Censo Escolar da Educação Básica. Nessa etapa, entre 28 de maio e 15 de agosto, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) recolhe, por meio do Educacenso, sistema de coleta de dados via internet, informações detalhadas sobre escolas, alunos, professores e turmas de todas as etapas e modalidades da educação básica do país. O sistema será reaberto, para eventuais retificações, 30 dias após a publicação dos dados preliminares no Diário Oficial da União, prevista para agosto. Os

dados finais resultantes das correções e verificações do Censo Escolar serão publicados no dia 23 de dezembro.

O Censo Escolar é o principal e mais completo levantamento de dados estatísticoeducacionais de âmbito nacional

Panorama nacional O Censo Escolar é o principal e mais completo levantamento de dados estatístico-educacionais de âmbito nacional realizado todos os anos e coordenado pelo Inep. As informações coletadas permitem traçar um panorama nacional da educação básica, referência para a formulação de políticas públicas e execução de programas na área da educação. Os dados do censo também são utilizados para o cálculo do índice de desenvolvimento da educação básica (Ideb), indicador que serve de referência para

as metas do Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE), do Ministério da Educação. O cronograma do Censo Escolar da Educação Básica foi definido na portaria nº 105 de 13 de março de 2014. A segunda etapa do Censo Escolar, módulo ‘Situação do AlunoS, será aberta no dia 2 de fevereiro de 2015, no sistema Educacenso. As informações sobre rendimento e movimento escolar dos alunos, declaradas ao Censo de 2014, deverão ser coletadas até o dia 20 de março de 2015. • Estados & Municípios

Negócio

CeasaMinas

está pronta para

crescer

O entreposto da CeasaMinas em Contagem ficou pequeno para tantos negócios, mercadorias e serviços. No ano passado, as 572 empresas instaladas no local movimentaram R$ 4,1 bilhões com a comercialização de mais de dois milhões de toneladas de produtos. Poderia ter sido muito mais, não fossem as limitações físicas do principal entreposto da Centrais de Abastecimento de Minas Gerais S.A. Após 40 anos de atividade, o local passará por uma das maiores ampliações de sua história, aumentando o comércio e gerando mais empregos para a população. O edital para a concessão de uma área localizada no entorno do entreposto de Contagem já está na praça e qualquer empresa brasileira pode participar da concorrência, individualmente, ou em consórcio com até outras duas pessoas jurídicas. A abertura dos envelopes com as propostas será feita no dia 14 de abril e abrangerá a execução de diversas atividades, numa área de 551.724 m², dividida em quatro setores. O 44

Estados & Municípios

primeiro poderá ser ocupado pelo comércio atacadista e varejista de alimentos, venda de produtos diversos (a exemplo de rações e eletrodomésticos), padarias, restaurantes, lanchonetes, postos de combustível e agências bancárias. As outras três áreas serão destinadas ao comércio, sendo proibido o atacado de hortigranjeiros. A empresa vencedora da licitação ficará responsável pelas obras em todos os setores. Em nenhuma das quatro áreas será permitida a construção de pavilhões que realizem comércio atacadista nos moldes do Mercado Livre do Produtor, ou seja, voltado para pequenos produtores.

Mega estrutura A ampliação vai incorporar 203 mil m² de área construída e outros 347 mil m² de área urbanizada (ruas, avenidas, estacionamentos, e outras obras de infraestrutura), totalizando 478 mil m² e 1.533 milhão de m² de área, respectivamente. O projeto também prevê a construção de uma subestação de energia, um viaduto e uma passarela que li-

Negócio

garão a nova área ao entreposto já existente. “Nossa expectativa é que ajudemos a desenvolver todo o estado de Minas Gerais. Quando as obras estiverem concluídas, teremos uma variedade muito grande de novos serviços. Além disso, vamos criar muitos empregos, tanto na construção civil como no comércio”, ressalta o presidente da CeasaMinas, Gamaliel Herval, acrescentando que a empresa vencedora poderá explorar as áreas diretamente ou através de terceiros. Desde 2010, a CeasaMinas vem planejando e estruturando sua ampliação. Neste período, foram realizadas duas pesquisas de mercado que apontaram as potencialidades de crescimento do entreposto de Contagem. Segundo o chefe de gabinete da CeasaMinas, Gustavo Almeida, a estimativa é que, em 2025, o volume de produtos comercializados na unidade de Contagem duplique do atual 2,2 milhões para 4,4 milhões de toneladas.

O departamento de engenharia da CeasaMinas estima que os gastos com a construção devem chegar a R$ 614 milhões. De acordo com o edital, o prazo da concessão de uso será 65 anos, podendo ser prorrogado por mais vinte. Durante este período, a empresa vencedora será a responsável pela área, mas passará por fiscalizações frequentes da CeasaMinas. Nos primeiros cinco anos de concessão, a CeasaMinas não cobrará tarifas de uso dos terrenos. A partir daí, a taxa passará a ser cobrada de forma proporcional, começando em 5% do valor normalmente cobrado pelo aluguel. A empresa vencedora da licitação é obrigada, por edital, a obter todas as licenças necessárias para a obra até o mês de novembro. A partir do momento em que conseguir todas as autorizações, ela terá cinco anos para concluir as obras. O edital completo está disponível no site www.ceasaminas.com.br. •

Valores O lance mínimo previsto pelos especialistas do setor gira em torno de R$ 44 milhões, sendo R$ 20 milhões para a construção do viaduto, R$ 17 milhões para a subestação de energia e R$ 7 milhões para a CeasaMinas. Os gastos com mão de obra, construção e manutenção das obras de ampliação não estão incluídos nestes valores. Estados & Municípios

Saúde

Nordeste reforça batalha contra o sarampo A Secretaria de Saúde da Paraíba iniciou uma campanha emergencial de vacinação contra o sarampo nos municípios de Bayeux, Cabedelo, Conde, João Pessoa e Santa Rita. O objetivo é interromper a cadeia de transmissão do sarampo na região Nordeste, uma vez que os estados do Ceará e Pernambuco apresentam surtos da doença. Segundo a chefe do Núcleo de Imunização da SES, Isiane Queiroga, a cobertura vacinal está baixa em todos os estados do nordeste. Na Paraíba, apenas os municípios Conde (71,93%) e Santa Rita (64,16%) apresentam uma cobertura satisfatória, sendo que a capital, João Pessoa, registra o índice mais baixo entre os municípios participantes, apenas 7,37%. “É importante que os pais levem seus filhos para tomar a vacina, independente do esquema vacinal da criança estar completo ou não, ela deve tomar a dose contra o sarampo”, ressaltou. Ela alerta os gestores municipais sobre a importância da atualização diária dos dados vacinais para que a rede tenha a real noção da cobertura vacinal nos municípios participantes.

A vacina é a única forma de prevenção do sarampo

Única arma A vacina é a única forma de prevenção do sarampo e inclui a aplicação de duas doses: a primeira aos 12 meses e a segunda aos 15 meses de idade. Por se tratar de uma doença que já deveria ter sido erradicada, algumas dezenas de casos já são suficientes para caracterizar um surto. Por isso, a importância da imunização, afinal, a vacina é nossa única arma contra essa guerra. O sarampo é uma doença altamente transmissível e que pode evoluir com gravidade e causar

complicações, como pneumonia e encefalite. A transmissão ocorre de pessoa a pessoa, por meio de secreções expelidas ao tossir, espirrar, falar ou respirar. O vírus pode ser transmitido de quatro a seis dias antes e até quatro dias após o aparecimento do exantema ( manchas avermelhadas no corpo), sendo o período de maior transmissibilidade dois dias antes e dois dias após o início do exantema. Em 2013, o Ministério da Saúde registrou 200 casos da doença, sendo 190 na Região Nordeste. • Estados & Municípios

G eg srti ãcou l t u r a A

Programa estimula agroecologia na agricultura familiar

O prazo de inscrição para o edital do Programa de Fortalecimento e Ampliação das Redes de Agroecologia, Extrativismo e Produção Orgânica (Ecoforte) termina no dia 16 de maio. Lançado em cerimônia realizada no Palácio do Planalto, o edital vai selecionar 30 projetos em todo o país e beneficiar milhares de famílias de assentados da reforma agrária, agricultores familiares, indígenas, povos e comunidades tradicionais. Voltado para redes de cooperativas e associações que atuam com agricultura orgânica e extrativismo de forma sustentável, a primeira etapa do programa

vai aplicar R$ 25 milhões em investimentos sociais, em uma parceria da Fundação Banco do Brasil (FBB) com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O Ecoforte busca o aumento da renda familiar dos participantes através da comercialização dos produtos das redes, cooperativas e associações de pequenos produtores, possibilitando a inclusão socioprodutiva deste público. Para tanto, o programa prevê a diversificação das culturas, a ampliação da capacidade produtiva e a disseminação das práticas de manejo sustentável e de sistemas produtivos orgânicos.

Seleção Podem participar da seleção pública associações sem fins lucrativos, fundações de direito privado

ou cooperativas, na condição de representante de rede de agroecologia, com pelo menos três anos de atividade. O valor do projeto é limitado em R$ 1,25 milhão, com prazo máximo de 24 meses para a execução da proposta. Segundo o presidente da Fundação Banco do Brasil, José Caetano Minchillo, o programa busca a articulação entre os parceiros para o fortalecimento de redes, cooperativas e organizações socioprodutivas de

agroecologia. “Com o carimbo do Ecoforte iremos agregar mais investimentos sociais, como por exemplo, do Fundo Amazônia, para incentivar o agroextrativismo na região Norte”. Para o presidente do Centro de Agricultura Alternativa do Norte de Minas, Nilton Fábio Alves Lopes, o programa vai potencializar as experiências em agroecologia e reforçar os trabalhos realizados em várias regiões do país. “Essas tecnologias sociais fortalecem as alternativas das comunidades no desenvolvimento da agroecologia”, afirmou, adiantando que o Centro participará da seleção com sua experiência na articulação e disposição de promover o acesso dos povos e comunidades tradicionais às tecnologias sociais.

Planapo O Programa Ecoforte integra o Plano Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (Planapo) do governo federal que visa ampliar a produção e o consumo de alimentos orgânicos e agroecológicos no Brasil. Além da Fundação Banco do Brasil, participam do programa o Banco do Brasil, o BNDES, a Secretaria-Geral da Presidência da República; o Ministério do Desenvolvimento Agrário; Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; Ministério do Meio Ambiente; Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome; Ministério do Trabalho e Emprego; a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab); e a Empresa Brasileira de Pesquisa

Agropecuária (Embrapa). De acordo com o secretário executivo da Articulação Nacional de Agroecologia, Denis Monteiro, a importância do programa está sintetizada nessa soma de esforços em prol da agroecologia. “Ter o Ecoforte alinhado às ações do Planapo fortalece o objetivo de efetivação do plano nacional de agroecologia e produção orgânica, que é um dos nossos principais desafios”, afirmou. Ele aposta no sucesso da iniciativa. “Se as iniciativas realmente chegarem aos agricultores e às agricultoras que estão vivendo nas comunidades, vamos atingir os objetivos de aumentar a escala de produção agroecológica e diversificar a produção”. •

INFRaESTRUTURa

Máquinas novas invadem o interior cearense A segunda etapa do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2) está a todo vapor. Máquinas e mais máquinas doadas pelo Governo Federal estão invadindo os municípios para ajudar em obras estruturais e auxiliar a população na convivência com a estiagem. O Governo incluiu equipamentos como caminhão-pipa e pá carregadeira nas doações destinadas às localidades do semiárido nordestino ou em situação de emergência por conta da seca. “Queremos garantir esse que é o elemento fundamental para a vida e toda atividade humana, aí incluída a produção rural: a água”, ressaltou a presidenta Dilma Rousseff durante cerimônia de entrega de 172 máquinas a prefeituras cearenses. Acompanhada pelo ministro do Desenvolvimento Agrário, Miguel Rossetto, ela reiterou que o principal objetivo do programa é dar autonomia aos prefeitos e garantir que os municípios tenham maior capacidade de execução das suas demandas. A cerimônia realizada em Fortaleza entregou duas motoniveladoras, 41 caminhões-caçamba, 59 caminhões-pipa e 70 pás carregadeiras que atenderão a 141 prefeituras cearenses, beneficiando mais de 1,3 milhão de pessoas que vivem no meio rural.

Estados & Municípios

Eixão das Águas A cerimônia do PAC também marcou a inauguração do último trecho do Eixão das Águas, obra que garantirá o abastecimento de água a Fortaleza e região metropolitana para os próximos 30 anos. “O Brasil está mudando de forma qualitativa. Não estamos fazendo apenas obras emergenciais, como também obras estruturantes para segurança hídrica”, observou Dilma Rousseff. Até o momento, 181 municípios cearenses já receberam o conjunto de equipamentos doados pelo Governo Federal. Destes, 179 estão localizados no Semiárido ou em situação de emergência, e por isso ganharam o reforço de uma pá carregadeira e um caminhão-pipa, cada. Agora faltam apenas 77 pás carregadeiras, que serão entregues ainda no primeiro semestre deste ano. Ao final da ação, a frota cearense terá 901 equipamentos doados em um investimento de mais de R$ 219 milhões. •

Infraestrutura

Paranaguá quer integrar Porto e cidade

A Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (Appa), a Prefeitura Municipal de Paranaguá, a Câmara de Vereadores e toda a comunidade portuária estão se mobilizando em grupos de trabalho na busca de soluções para os problemas de mobilidade e limpeza urbana na zona portuária. O foco sujeira nas vias de acesso do porto e as dificuldades de trânsito dentro e na saída da cidade, causadas pelo intenso fluxo de caminhões. “A integração entre o Porto e a cidade é um desafio em todas as cidades portuárias do mundo.

Nós, como autoridades, temos a obrigação de tentar encontrar um equilíbrio para que o município consiga conviver bem com o porto, já que é primordial para o desenvolvimento de toda a região”, avalia o superintendente da Appa, Luiz Henrique Dividino. Para o prefeito de Paranaguá, Edson Kersten (PMDB), a questão mais crítica é a entrada da cidade. “Nos últimos anos, as coisas se acentuaram muito rápido. Precisamos pensar em soluções a curto, médio e longo prazo. Hoje, os caminhões que se acumulam na entrada de Paranaguá e nas redondezas dos postos de gasolina são o nosso principal problema”.

Propostas Na primeira rodada de debates, o grupo que trata da limpeza das vias aprovou a criação

de uma comissão conjunta, com autoridades e órgãos fiscalizadores, para vistoriar todos os terminais e armazéns instalados em Paranaguá. Aqueles que não tiverem condições de receber mercadorias serão descredenciados do Porto. Para reduzir as filas nas imediações do terminal de contêineres, a Appa vai aumentar o efetivo de pessoal que atua no atendimento do posto avançado para, com isso, agilizar a liberação das carretas. O Terminal de Contêineres de Paranaguá (TCP) também estudará um novo local para a instalação do posto, como forma de melhorar o fluxo. O grupo que discutiu soluções para as dificuldades de tráfego na saída da cidade sugeriu a criação de uma central de fretes com o objetivo de melhorar a situação dos postos de combustíveis. •

A ideia da parceria é reduzir filas nas imediações do porto e desafogar a saída da cidade Estados & Municípios

INFRAESTRUTURA

Risco de racionamento de energia é baixo O Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE) classificou como “baixa” a probabilidade de ocorrerem dificuldades no fornecimento de energia em 2014 que podem levar a um novo racionamento. Em nota oficial, o secretário de Energia Elétrica do Ministério de Minas e Energia, Ildo Grüdtner, disse que “a não ser que ocorra uma série de vazões pior do que as já registradas, evento de baixa probabilidade, não são visualizadas dificuldades no suprimento de energia elétrica no país em 2014”. Desde fevereiro, os reservatórios das principias hidrelétricas do país registram o mais baixo nível de armazenamento de água desde 2001, ano em que foi decretado racionamento de energia. O problema ocorre justamente no verão, quando essas represas deveriam encher. A preocupação é maior com a situação do sistema Sudeste e Centro-Oeste, porque os lagos que ficam naquelas regiões respondem por cerca de 70% da capacidade geradora do país. Devido à falta de chuvas para o abastecimento dos reservatórios, representantes de 15 associações do setor elétrico já entregaram uma carta ao ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, em que classificam a situação como “delicada”. 52

Estados & Municípios

Termelétricas A justificativa do governo para evitar o tom alarmista é que o sistema elétrico do país apresenta, até este momento, “equilíbrio estrutural”. Isso quer dizer que ainda há uma sobra de energia, avaliada em 6,2 mil megawatts médios ou 9% da carga prevista para o ano, apesar da queda no nível dos reservatórios. Também aponta que novos empreendimentos de geração vão entrar em operação ao longo de 2014 e reforçar o fornecimento. Outro ponto destacado pelo governo é o crescimento do parque de usinas termelétricas – que geram energia por meio da queima de combustíveis, como óleo, gás, carvão e biomassa. Essas usinas vêm sendo acionadas com mais intensidade nos últimos meses, justamente para ajudar a poupar água dos reservatórios das hidrelétricas, e têm capacidade para atender a cerca de 20% da demanda do país. •

Infraestrutura

Mais R$ 3,8 bilhões para mobilidade urbana Em evento no Palácio do Planalto, a presidenta Dilma Rousseff anunciou novos investimentos do PAC 2 Mobilidade Urbana para os estados de Goiás, Rio Grande do Norte, Paraíba, Mato Grosso do Sul, Maranhão, Tocantins e o Distrito Federal. Serão R$ 3,85 bilhões, sendo R$ 2,27 bilhões do Orçamento Geral da União (OGU) e R$ 1,58 bilhão de financiamento público com juros subsidiados. Os recursos são do Pacto da Mobilidade Urbana, lançado pela presidenta em junho de 2013 para investir R$ 50 bilhões na área. Segundo Dilma Rousseff, o valor global do pacote do governo federal para investimentos em mobilidade urbana em todo o país ao longo de seu mandato é de R$ 143 bilhões.

A presidenta admitiu que há um atraso histórico em investimentos do Governo Federal nesse setor e destacou que os primeiros passos para compensar essa falha começaram no governo do expresidente Lula em 2009. Ela ressaltou que uma parcela expressiva do investimento em mobilidade urbana destina-se ao transporte em trilhos, como metrôs e veículos leves sobre trilhos (VLTs), e a construção de corredores exclusivos de ônibus.

massa influencia na qualidade de vida nas grandes e médias cidades, assim como o saneamento, o abastecimento de água e a habitação. Ela destacou que todas as obras de mobilidade são selecionadas e realizadas em total sintonia com estados e municípios. “As obras são identificadas por governadores e prefeitos, porque quem conhece a realidade e demanda das regiões, dos territórios de cada um dos municípios e estados são eles”, afirmou. •

Qualidade de vida Para o governo, investir em mobilidade urbana é investir na qualidade de vida da população. De acordo com a presidenta, por isso é relevante essa atenção do governo ao setor, porque a qualidade do transporte coletivo de

Dilma admitiu atraso histórico em investimentos no setor

Estados & Municípios

Meio ambiente

Minas Gerais vulnerável às

mudanças climáticas A Fundação Estadual do Meio Ambiente de Minas Gerais (Feam) concluiu seu Estudo de Vulnerabilidade Regional às Mudanças Climáticas. Pioneiro no país, o trabalho integra um amplo diagnóstico que será usado como base para a elaboração do Plano de Energia e Mudanças Climáticas de Minas Gerais (PEMC), a ser lançado no fim deste ano, após discussão com os diversos segmentos do setor. O objetivo principal do trabalho é definir em que medida o território mineiro já é e pode ser ainda mais afetado pelas mudanças climáticas. De acordo com o gerente de Energia e Mudanças Climáticas da Feam, Felipe Nunes, para elaborar o estudo, a Fundação baseou-se nos conceitos de vulnerabilidade do Painel 54

Estados & Municípios

Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC) e em experiências europeias exitosas. Ele explica que o estudo traçou dados de vulnerabilidade por setor e por região, permitindo que o estado desenvolva políticas públicas mais direcionadas. “Integramos os aspectos socioeconômicos com os dados biofísicos e criamos uma matriz de vulnerabilidade para identificação de ações voltadas para cada região de planejamento do estado, respeitando suas características”, ressalta.

Inovação Para Felipe Nunes, a inovação mais importante do estudo é a quantificação da vulnerabilidade de elementos estruturais da eco-

nomia mineira, como os setores de mineração, agropecuária e infraestrutura rodoviária. “A partir do cruzamento de diferentes tipologias de dados, como danos às rodovias e eventos extremos de precipitação, conseguimos identificar áreas mais sensíveis em Minas Gerais, por exemplo. Além disso, o estudo produz alertas significativos quanto aos riscos de perda de biodiversidade e impactos sociais relacionados às populações mais desfavorecidas”. Nunes alerta que, de maneira geral, as regiões mais críticas são o Norte e o Jequitinhonha-Mucuri, áreas que, além de dependerem muito economicamente do clima, estão muito expostas às alterações climáticas e apresentam baixa capacidade de adaptação.

Meio ambiente

Plano em defesa do

tatu-bola A preservação do tatu-bola, espécie que figura na lista vermelha dos animais ameaçados na categoria vulnerável, será objeto de um Plano Nacional de Conservação de Espécies da Fauna Ameaçadas de Extinção elaborado pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). Existem, no momento, 44 planos de conservação de espécies ameaçadas sendo implantados pelo ICMBio em todas as regiões do Brasil, envolvendo 362 tipos de animais dos biomas marinho, Caatinga, Cerrado, Amazônia, Pampa e Pantanal. De acordo com o diretor de Pesquisa, Avaliação e Monitoramento da Biodiversidade do ICMBio, Marcelo Marcelino de Oliveira, a partir de agora, a abordagem será territorial para abranger o

maior número possível de espécies de todos os biomas: “Interessa-nos atacar todas as pressões que levam cada espécie ao risco de extinção, por isso, a meta, agora, é fazer planos territoriais e não mais por espécie”, disse.

Símbolo da Copa de 2014 está na lista de animais ameaçados

Patrimônio natural O tatu-bola (Tolypeutes tricinctus) é uma espécie que só ocorre na Caatinga e no Cerrado brasileiros e corre sério risco de desaparecer da natureza. “Se nada for feito pela espécie, ela corre o risco de desaparecer da natureza nos próximos 50 anos e estima-se que, na última década, 30% da população remanescente tenham desaparecido”, alerta Rodrigo Castro, secretário-executivo da ONG cearense Associação Caatinga.

Além de manter a espécie na natureza, o projeto desenvolvido em parceria com a The Nature Conservacy (TNC) e a União Internacional para a Conservação da Natureza (UICN), vai apoiar ações de pesquisa e a elaboração de ações de implantação do plano nacional de conservação do animal. “Este projeto é fundamental para reduzirmos o risco iminente de extinção do tatu-bola”, ressalta Rodrigo Castro. Estados & Municípios

Meio ambiente

Rio Parnaíba

agoniza

Maior rio genuinamente nordestino, com mais de 1.400 km de extensão, o Parnaíba está precisando de ajuda para sobreviver: “O maior rio do Piauí está na UTI”, afirma o ambientalista e conselheiro do Conama (Conselho Nacional do Meio Ambiente), Francisco Soares. A declaração contrasta com o Dia Mundial da Água, criado pela Organização das Nações Unidas (ONU) para chamar a atenção sobre a preservação do líquido em todo o planeta. “Infelizmente não temos muito o que comemorar”, lamentou o ambientalista. Ele ressaltou que em Teresina, cidade com mais de 800 mil habitantes, apenas 17% dos esgotos são tratados. E em Timon, 56

Estados & Municípios

no Maranhão, são mais de 150 mil pessoas e 0% de tratamento sanitário. “Todos esses afluentes são despejados sem nenhum tratamento no Parnaíba. Isso sem falar na destruição das matas ciliares, que aumenta o assoreamento do rio e cria essas coroas que temos em toda a sua extensão”, lamenta Soares, que também é presidente da Fundação Rio Parnaíba.

Comitê gestor Nem mesmo a criação do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Gurguéia, oficializada pelo governador Wilson Martins (PSB) em comemoração ao Dia Mundial da Água, foi capaz de amenizar as críticas.

Para Francisco Soares, a criação deste Comitê pode ser considerada uma vitória torta. “Estamos  há 10 anos tentando criar comitê da Bacia do Parnaíba. Esse é que deveria ser o primeiro a ser criado, pois esse é o rio que rege os demais, já que toda a bacia hidrográfica da região é voltada para ele. O Gurguéia é importante, sim, mas deveriam ter começado pelo rio-mãe”, disse. Atualmente, a criação do comitê está sob coordenação da superintendência do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) no Piauí. “É um processo complicado, porque envolve três estados: Piauí, Maranhão e Ceará”, afirmou Manoel Borges, superintendente regional no Piauí. •

Meio ambiente

Proposta prevê ampliação do Parque Nacional das Nascentes

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados (CCJC) aprovou, em caráter conclusivo, proposta que aumenta a área total do Parque Nacional das Nascentes do Rio Parnaíba dos atuais 729.813 hectares para 749.848 hectares. Situado na divisa dos estados do Piauí, do Maranhão, da Bahia e do Tocantins, o parque será ampliado com o ganho de área em alguns pontos e perdas em outros. A CCJC aprovou o substitutivo da Comissão de Meio Ambiente

e Desenvolvimento Sustentável ao Projeto de Lei 2618/11, do deputado Nelson Marquezelli (PTBSP) que, originalmente, reduzia a área do parque para 718.650 hectares, também a partir de ampliações e perdas. O relator da matéria na Comissão, deputado Alceu Moreira (PMDB-RS), votou pela constitucionalidade do texto que, agora, seguirá para análise do Senado..

Discussão A proposta foi discutida com representantes do governo e produtores em audiência pública realizada em 2012 na Comissão de Meio Ambiente. Na ocasião, os produtores propuseram um novo perímetro para a reserva, com a incorporação de novas áreas com vegetação natural e sem ocupa-

ção humana, ampliando a área do parque para 731.710 hectares. Em outra rodada de negociações, surgiu nova proposta, segundo a qual a área do parque passaria a ser de 749.848 hectares. “A redefinição do limite pressupõe compromisso assumido de proteção da área pelos agricultores e pelos órgãos ambientais”, argumentou o deputado Sarney Filho (PV-MA), autor do substitutivo. Entre as vantagens, Sarney Filho destacou que o novo limite facilita a gestão da unidade; que a área excluída está sendo compensada com o acréscimo de outros perímetros, em melhor estado de conservação e abrigando tipos de vegetação mal representados na área atual do parque; e que há o aval do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). •

Estados & Municípios

Prevenção

Estados & Municípios

Prevenção

preciso manter as ações de prevenção. “Não podemos baixar a guarda. Não é porque estamos conseguindo, ainda que parcialmente, um excelente resultado em relação à dengue que deixaremos de nos preocupar nos próximos meses ou anos”, ressaltou

Balanço

O número de casos por dengue teve queda de 80% na comparação do primeiro bimestre deste ano com o mesmo período do ano passado. O Ministério da Saúde registrou 87 mil notificações entre janeiro e fevereiro de 2014, contra 427 mil no mesmo período de 2013. A queda também foi observada em relação às ocorrências graves (84%) e óbitos (95%), mas apesar da redução expressiva, o Ministério da Saúde reitera a importância de manter-se o alerta e a necessidade de dar continuidade às ações preventivas.

Os dados fazem parte do Levantamento de Índice Rápido de Infestação por Aedes aegypti (LIRAa) – o Mapa da Dengue - realizado em 1.459 municípios. O Mapa revela que 321 cidades brasileiras estão em situação de risco, 725 em situação de alerta e 413 em situação considerada satisfatória. O percentual de municípios identificados em situação de risco foi de 22%, contra 27% registrado no mesmo período do ano passado. Para o ministro da Saúde, Arthur Chioro, apesar da redução nos números da dengue, é

Todas as regiões do país reduziram o número de casos no primeiro bimestre de 2014. A região Sudeste obteve a maior redução, passou de 232,5 mil notificações em 2013 para 36,9 mil este ano. Em segundo lugar está o CentroOeste, que passou de 122,8 mil (2013) registros para 28,2 mil (2014); seguido do Nordeste, que teve queda de 29,6 mil (2013) para 7,9 mil (2014); Norte, de 22,3 mil (2013) para 6,9 mil (2014) e Sul, de 20,3 mil (2013) para 6,9 mil (2014). Dez estados concentram 86% dos casos registrados em 2014. As cidades com o maior número são Goiânia; Luziânia (GO), Aparecida de Goiânia (GO), Campinas (SP), Americana (SP), Belo Horizonte (MG), Maringá (PR), São Paulo, Brasília e Campo Belo (MG). •

Estados & Municípios

Câmaras & Assembleias

Para ela, essa realidade obriga o Poder Público a ter um plano específico para tratar a questão. “É importante que a Assembleia debata esse problema que é gravíssimo”, ressaltou a parlamentar.

Juventude Viva

Ceará debate violência contra os negros A Comissão da Juventude da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará debateu, em audiência pública, o Plano de Enfrentamento à Violência Contra a Juventude Negra. O tema vem sendo tratado com uma das prioridades do Legislativo, já que atualmente os homicídios são a principal causa de morte de jovens de 15 a 29 anos no Brasil e atingem especialmente jovens negros do sexo masculino, moradores de periferias e áreas metropolitanas dos centros urbanos. Segundo a deputada Rachel Marques (PT), autora do requerimento que deu origem à audiência, os dados do Ministério da Saúde mostram que 53% das vítimas de homicídios em 2010 no Brasil eram jovens, dos quais 76,6% negros e 91,3% do sexo masculino. 60

Estados & Municípios

Na audiência pública, Severine Macedo, titular da Secretaria Nacional de Juventude da Presidência da República, falou sobre o Juventude Viva, programa criado para combater o problema e que reúne oito ministérios em ações integradas. Ela explicou que o plano tem ações de prevenção que visam reduzir a vulnerabilidade dos jovens em situações de violência física e simbólica, criando oportunidades que garantam a inclusão social e a autonomia. Inicialmente, foi implantado em Alagoas, no ano de 2012, e depois expandido para os outros estados brasileiros. As ações do Plano estão calçadas em quatro eixos: desconstrução da cultura da violência; transformação de territórios; inclusão, emancipação e garantia de direitos; e aperfeiçoamento institucional. “O objetivo é promover os valores da igualdade e da não-discriminação, o enfrentamento ao racismo e ao preconceito geracional, que contribuem com os altos índices de mortalidade da juventude negra brasileira”, afirmou. Segundo a secretária, o Plano é fruto de um amplo processo participativo, que envolveu movimentos juvenis, movimento negro, representantes do hiphop, especialistas em segurança pública e gestores governamentais, nas esferas federal, estadual e municipal. •

Câmaras e Assembleias

Assembleia homenageia desbravadores do Araguaia A Assembleia Legislativa de Mato Grosso promoverá uma sessão especial no município de Água Boa, com a entrega de títulos de cidadão mato-grossense. A solenidade, que acontecerá na Câmara de Vereadores local, foi proposta pelo deputado estadual Dilmar Dal’ Bosco (DEM) como forma de homenagear os desbravadores do Araguaia

vimento do estado, e Água Boa, de acordo com o deputado, é um exemplo disso.

Heróis Fundado em 1979, o município consolidou-se como um dos mais promissores, com população estimada de 25 mil habitantes e com economia pujante, baseada na criação de bovinos e na cultura de soja e arroz. “Água Boa é conhecida internacionalmente por realizar o maior leilão de gado do mundo, e, ao contrário dos outros municípios do Araguaia que sofrem com a falta de presença do estado,

conseguiu contornar essa ausência e consolidar sua economia. Devemos render todas as nossas homenagens a esses heróis”, afirmou Dal’ Bosco. A ideia de promover a solenidade em uma cidade localizada a 750 km da sede da Assembleia Legislativa, de acordo com Dilmar, é aproximar os deputados da população e proporcionar que todos os agraciados possam receber seus títulos, já que o deslocamento até Cuiabá é oneroso e desgastante. Alguns colonizadores deixam de comparecer à cerimônia por terem mais de 60 anos e serem menos resistentes aos efeitos da viagem. •

“A identidade cultural da população do Araguaia está mais próxima ao estado de Goiás do que a de Mato Grosso, graças a anos de abandono ao qual aquele povo trabalhador foi submetido, chegando a ficar conhecido como Vale dos Esquecidos. Precisamos promover ações que nos aproximem e demonstrem a valorização daqueles cidadãos”, justificou. Dilmar ressalta que a região de Araguaia é uma das mais antigas de Mato Grosso, tendo sua população contribuído de forma expressiva para o desenvolEstados & Municípios

Gestão

Ensino público sofre com problemas de gestão Parte dos problemas encontrados na rede pública de ensino pode ser solucionada com uma boa gestão dentro do próprio estado. A avaliação é do ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Valmir Campello, relator da auditoria realizada em escolas de quase todo o país em parceria com os tribunais de contas dos estados. São Paulo e Roraima se recusaram a participar da auditoria. Entre outros pontos, a auditoria constatou que faltam professores com formação especifica em disciplinas obrigatórias; que milhares de profissionais estão fora das salas de aula e que existe um excesso de professores tem62

Estados & Municípios

sos órgãos públicos -, sendo que pelo menos 5 mil deles não atuam sequer na área de educação. Sem contar os mais de 46 mil professores da rede pública estadual que não possuem formação específica em nenhuma das 12 disciplinas obrigatórias. A auditoria também constatou que, dos 396 mil professores da rede pública estadual de ensino médio do país (excluindo São Paulo e Roraima), quase 30% deles são temporários, o que, segundo Campelo, é “um percentual expressivo de um tipo de contratação que deveria ser excepcional”. No Espírito Santo, o índice sobe para 67% e, em Mato Grosso, para quase 65%. “Parte dos problemas encontrados poderia ser solucionada com uma boa gestão, e essa gestão pode estar dentro do próprio estado”, afirma Valmir Campelo.

Pente fino porários no quadro funcional do ensino público estadual De acordo com a auditoria, existe uma carência de 32 mil professores com formação específica nas 12 disciplinas obrigatórias do nível médio, sobretudo nas áreas de Física, Química e Biologia. Para o ministro, o problema poderia ser facilmente solucionado com uma boa gestão do quadro funcional. Como exemplo de má gestão, ele informou que 61 mil professores concursados estão fora das salas de aula - cedidos a diver-

Entre março do ano passado e fevereiro deste ano, representantes dos tribunais estaduais visitaram 580 escolas de ensino médio em todo o país. O trabalho avaliou aspectos relativos a quatro eixos: cobertura, professores, gestão e financiamento do ensino médio. No quesito financiamento, a auditoria mostrou que, enquanto os 34 países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) investem em média US$ 9.322 por estudante do ensino médio, no Brasil, o investimento está em US$ 2.148. •

Gestão

Colegiado de educação reforça gestão escolar nas cidades O número de municípios com conselhos municipais de Educação vem crescendo nos últimos anos. Dos 5.570 municípios brasileiros, 4.718 (84,8%) já contavam com conselho constituído em 2011. A região Norte é a que tem o menor percentual de municípios com conselhos de educação (65%) e o Sudeste tem o maior percentual, 90%. Em 2009, 4.403 municípios tinham conselhos e, em 2006, eram apenas 3.760. Os dados são de levantamento feito pela organização não-governamental Todos pela Educação com base em informações da Pesquisa de Informações Básicas Municipais (Munic) de 2011, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Fortalecer os conselhos como instrumentos de participação e fiscalização da gestão escolar faz parte das metas do Plano Nacional de Educação (PNE), em debate no Congresso Nacional, mas não existe legislação no país que obrigue uma cidade a ter um Conselho Municipal de Educação. A iniciativa depende do próprio município. As cidades que não têm esse colegiado acabam dependendo do conselho estadual de educação que, normalmente tem sede na capital do es-

tado. Os conselhos funcionam como mediadores e articuladores da relação entre a sociedade e os gestores da educação municipal, envolvendo funções consultiva, normativa, deliberativa, mobilizadora e de fiscalização.

Desafios A pedagoga e pesquisadora do Centro de Estudos e Pesquisas em Educação, Cultura e Ação Comunitária (Cenpec), Eloisa de Blasis, avalia que a formação e o trabalho dos conselhos municipais têm avançado, mas que essas instâncias ainda enfrentam desafios. “No Norte e Nordeste ainda temos municípios pequenos, com baixa arrecadação, que, com o fortalecimento da municipalização, não tinham estrutura para garantir a existência desse colegiado, mas estamos avançando nessas regiões”, diz. A pesquisa aponta que 69,5% dos conselhos instalados no Brasil são paritários, ou seja, contam tanto com representantes da gestão municipal quanto da sociedade civil. Em 2006, menos da metade (47,6%) tinha essa característica. • Estados & Municípios

Pousada

Mobilização

RESTAURANTE E CACHAÇARIA

Adamantina amplia número de agentes comunitários de saúde

Edson Nobre

Com o objetivo de aumentar a cobertura no atendimento, a prefeitura de Adamantina (SP) vai ampliar o número de Agentes Comunitários de Saúde em atuação, passando dos 31 já contratados para 85 em atuação nas 14 equipes de Estratégia em Saúde da Família – ESF, planejadas para atender 100% da população do município. A contratação vai ser possível graças à autorização do Ministério da Saúde, para a ampliação das micro áreas de ESF, que passaram de 41 para 85. “Temos agora 90 dias para cadastrar as equipes com agentes, enfermeiros e técnicos de enfermagem”, revela o secretário de Saúde do Município, Jorge Chihara, que destacou ainda que a contratação será realizada por meio de concurso público. A medida vai reduzir o tempo de espera nas filas de atendi-

mento, mas algumas áreas ainda precisam respeitar vagas remanescentes de concursos, ainda em vigor, realizados nos anos de 2011 e 2012.Somente serão abertas vagas para as áreas não previstas nesses concursos. Para isso, a prefeitura vai elaborar um Projeto de Lei para apreciação da Câmara Municipal. Para o prefeito de Adamantina, Ivo Santos (PSDB), os avanços do setor de saúde terão reflexos sentidos pela população ao longo do tempo, o que deve ocorrer em breve. “A ampliação do Programa da Saúde Familiar, como é conhecido, certamente, vai melhorar o atendimento da população e vem de encontro com uma de nossas principais meta do plano de governo”, comemora o prefeito. Ivo Santos ressaltou que durante o ano de 2013 foram aplicados pela Prefeitura de Adamantina, na área da saúde, 24,16%, percentual acima dos 15% estabelecido pela legislação. “Em 2013, foram investidos mais de R$ 21 milhões para melhorar a saúde. É um processo lento, mas vamos insistir”, revela o prefeito, que confirmou aumento de 38,7% nos valores repassados à Santa Casa de Misericórdia. •

Cotidiano

“Apenas ajeitei minha blusa e inventaram isso” Bruna Marquezine Atriz, sobre a foto em que aparece, durante o carnaval de Salvador, com um dos seios à mostra

“Eu estou feliz mas sou uma mulher que gosta de estar namorando”. Antônia Fontenelle Atriz e apresentadora, falando sobre estar solteira atualmente.

Esse cara vem aqui no País, manda, desmanda, fala, desfala, e todo mundo bate palma.

“Posar nua nunca foi meu objetivo de vida. Se eu tiver um trabalho dentro da minha área, atuar, apresentar um programa, eu iria por esse lado”

Romário Deputado federal e exjogador da Seleção Brasileira de Futebol, criticando as autoridades brasileiras no tratamento com o secretáriogeral, da FIFA, Jérôme Valcke.

Aline Décima segunda eliminada do Big Brother, comentando sobre seu futuro depois de deixar a casa.

“É um pedido por uma questão de direitos humanos. Mais de 120 pessoas estão presas há 13 anos. Não viram um juiz, não viram um fiscal” José Mujica Presidente do Uruguai, sobre a possibilidade do seu país receber cinco detentos de Guantánamo, a pedido do presidente americano Barack Obama.

Estados & Municípios

Cotidiano

“Jamais permitirei que se retire água que abastece o povo do estado do Rio de Janeiro” Sérgio Cabrall Governador do Rio, em sua conta numa rede social, sobre a proposta do governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, de captar água do Rio Paraíba do Sul para suprir os reservatórios de São Paulo.

“O PMDB só me dá alegrias” Dilma Rousseff Presidenta da República, evitando criticar o maior partido da base aliada, ao comentar as divergências surgidas.

“Não há denúncias, existem ilações e não existem provas” Manoel Dias Ministro do Trabalho, sobre as acusações da Polícia Federal de participar de um suposto esquema para empregar militantes do PDT como funcionários fantasmas.

“O motor tá parando. Socorro tio” Rayline Sabrina Campos Passageira do avião bimotor, que desapareceu entre os municípios de Itaiatuba e Jacareacanga, no Sudeste do Pará, num último contato via SMS, antes do desaparecimento.

“Ele vem para cá, do Barcelona, e encontra um ambiente propício que o faz feliz e jogar bem” Felipão Técnico da Seleção Brasileira de Futebol, comentando a evolução do futebol de Neymar, em relação ao jogador no clube catalão.

“O Congresso não decide nada. Levamos oito anos para tomar uma decisão tão óbvia” Ricardo Ferraço Senador (PMDB-ES), sobre o projeto que permite a incineração imediata de drogas apreendidas pela polícia.

“Muito bacana a repercussão que estamos tendo com as personagens” Giovanna Antonelli Atriz, comentando o sucesso do relacionamento de sua personagem Clara com Marina, interpretada pela atriz Tainá Müller, na novela global “Em Família”

Estados & Municípios

Consumidor

Em defesa do usuário de transporte aéreo

A Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) do Senado Federal aprovou substitutivo do senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) ao PLS 313/2013, que garante o reembolso do valor total dos bilhetes de transporte aéreo não utilizados pelo passageiro em no máximo 30 dias, corrigido monetariamente. A matéria segue agora para a análise da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA). A pena para a empresa que descumprir a lei será uma multa de 100% sobre o valor devido ao passageiro. Segundo o autor do projeto, senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE), a proposta foi inspirada nos debates realizados pelo Sindicato das Empresas de Turismo no Estado de São Paulo (Sindetur-SP) em razão do desempenho insatisfatório da Agência 68

Estados & Municípios

Nacional de Aviação Civil (Anac) na proteção do consumidor de serviços aéreos. O texto original reconhecia vários outros direitos do usuário, que não foram incluídos no substitutivo de Flexa Ribeiro, mas o presidente do Sindicato, Eduardo Nascimento, garantiu que continuará lutando pela inclusão desses direitos dos consumidores no projeto, principalmente a homologação das regras tarifárias, que hoje configuram uma balbúrdia.

Direitos Para Nascimento, o usuário tem o direito de ser informado sobre tarifas aeroportuárias; restrições aplicáveis ao bilhete ofertado; pagamento de multas não abusivas em razão de cancelamento ou remarcação de bilhete; indenização por danos morais e materiais em caso de cancelamento de voo; indenização por danos morais e materiais em caso de extravio de bagagem; e ser atendido por outras empresas aéreas em caso de súbita paralisação da empresa contratada. Segundo o sindicalista, o projeto de lei mostra que o Congresso Nacional e o Sindicato se preocupam com os problemas causados aos consumidores pelas práticas comerciais e contratuais abusivas promovidas pelas empresas áreas.•

Tr a n s pa r ê n c i a

Espaço para

estimular a

transparência

Câmara dos Deputados já conta com um novo espaço para incentivar a criação de aplicativos e sistemas digitais voltados para o acompanhamento da atividade parlamentar e estimular a transparência das ações do Legislativo: é o Laboratório Hacker. A mensagem do presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDBRN), escrita no mural do Laboratório, mostra a importância do espaço, que reunirá desenvolvedores de software, funcionários públicos e parlamentares para elevar o nível de transparência de dados públicos: “O Parlamento brasileiro começa a

mudar aqui. É a revolução pelas ideias e pela comunicação”. A criação do laboratório foi aprovada pelo plenário da Câmara, em dezembro do ano passado. Segundo o texto da resolução, o Laboratório será aberto a qualquer cidadão, “especialmente programadores e desenvolvedores de softwares preferencialmente livres, parlamentares e servidores públicos”.

Hacker parceiro Segundo o diretor-geral da Câmara, Sérgio Sampaio, a ideia é aumentar a interação da Casa com a sociedade de uma forma mais dinâmica, para abastecer e subsidiar o processo legislativo. Para ele, o hacker é um parceiro que pode ajudar o legislativo a trocar informações e capturar as demandas da sociedade brasileira através das redes sociais. Inicialmente, o laboratório deve trabalhar com dois projetos, cuja licitação já foi aprovada pela

Mesa Diretora da Câmara. O primeiro projeto prevê o monitoramento constante da Câmara por um instituto de pesquisa. O segundo projeto tem o objetivo de analisar a presença da Casa nas redes sociais.

Evolução O Laboratório Hacker é uma evolução da experiência lançada no ano passado, o Hackathon, maratona hacker promovida pela Câmara para o desenvolvimento de aplicativos com o objetivo de aumentar a transparência do trabalho parlamentar. A experiência premiou três projetos: um aplicativo que garante o controle social sobre os gastos de deputados e senadores; outro que permite o acompanhamento da assiduidade e das propostas dos parlamentares por meio de celular, e um jogo que simula o processo de discussão e deliberação das propostas em tramitação na Câmara. • Estados & Municípios

Estados & MunicĂpios

TECNOLOGIA

Baixada Santista

ganha centro de pesquisas

A Baixada Santista ganhará um centro tecnológico da Petrobras, com infraestrutura laboratorial voltada ao desenvolvimento de pesquisas para apoiar as atividades de exploração e produção de petróleo na Bacia de Santos. O termo de compromisso para a construção do Centro Tecnológico da Baixada Santista (CTBS), orçado em R$ 77 milhões, foi firmado pela Petrobras, Prefeitura de Santos, USP, Unicamp, Unesp e Fundação Parque Tecnológico de Santos. A conslusão das obras está prevista para 2016. Segundo o gerente executivo do Centro de Pesquisas da Petrobras, André Cordeiro, o desenvolvimento do projeto conceitual do novo centro está em estágio avançado e o empreendimento será referência nacional em tecnologia. “Até 2018, a produção do país deve alcançar 3,2 milhões de barris por dia e metade será do pré-sal. O objetivo é aumentarmos a produção nacional até 2020 para 4,2 milhões de barris diários. As grandes profundidades e a distância da costa trarão grandes desafios e o CTBS dará todo suporte às operações na Bacia de Santos para agregar conhecimento e eficiência às atividades”, ressaltou Cordeiro. •

Mão de obra O secretário estadual de Energia, José Aníbal, garantiu que o estado de São Paulo terá condições de fornecer politécnicos capacitados para as atividades do Centro Tecnológico, gerando empregos e beneficiando a população. O centro de excelência terá infraestrutura laboratorial com foco na integração de diversas áreas relacionadas à automação, otimização de processos, gerenciamento remoto, computação científica de alto desempenho, realidade virtual, monitoramento ambiental e logística. O CTBS será instalado em terreno de 3.000 m² cedido pela Fundação Parque Tecnológico de Santos, em comodato, pelo prazo de 50 anos. O local fica no bairro Vila Nova e abrigará laboratórios capazes de atender aos principais desafios tecnológicos do setor. “A instalação deste centro trará ainda mais desenvolvimento para a região” afirmou o prefeito de Santos, Paulo Alexandre Barbosa (PSDB).

Estados & Municípios

PEDRO ABELHA

pedroabelha@terra.com.br

Ayrton Senna O preço salgado do iPhone sempre O preço salgado do iPhone no Brasil não faz sentiDesde a trágica morte de Ayrton Senna no Grand Prix de San Marino, em 1994, a Williams passou a usar o logo duplo S de Senna em seus carros de corrida como um sinal de respeito a um dos maiores pilotos de todos os tempos. Para comemorar 20 anos de seu legado, o Williams FW36 Mercedes ganhará um novo logo elaborado pela JWT especialmente para a data na temporada 2014. “Eu sempre fui muito próximo do Ayrton e do logo duplo S, dupla icônica que tem sido um pilar em nossos carros, desde sua morte há 20 anos. Esse novo logotipo é a nossa maneira de celebrar as suas conquistas como piloto de corridas, e também o excelente trabalho da instituição que leva o seu nome, que é internacionalmente reconhecida por promover oportunidades educacionais no Brasil”, declara Frank Williams, fundador e dirigente da equipe de Fórmula 1 WilliamsF1. O logo faz parte da campanha “Ayrton Senna Sempre”, desenvolvida para o Instituto Ayrton Senna, que começa a ser veiculada agora em março. Aplicado no lado esquerdo do FW36, ele apresenta uma imagem de Ayrton ao lado da assinatura da campanha.

Estados & Municípios

do apenas para os brasileiros. Um modelo 5S de 16GB, que custa R$ 2.519 (US$ 1.076) em um País cuja renda média mensal, nas regiões metropolitanas, é de pouco menos de R$ 2 mil também deixou o pessoal da The Economist chocado. Uma matéria da revista inglesa discute a diferença de preços do aparelho da Apple entre os países da América Latina. O mais “caro” é o aparelho brasileiro. Segundo a reportagem, a culpa é do Custo Brasil. Fazer negócios no País, de acordo com a publicação, não é simples. Tarifas e impostos estaduais e federais sobre as importações dificultam a vida do consumidor, que acaba pagando um preço exorbitante pelo smartphone. Um consultor ouvido pela revista calcula que um aparelho estrangeiro, que é vendido por R$ 1.000 numa conversão sem impostos acaba transformado num produto de R$ 2.017, quando importados. Mesmo com os incentivos fiscais para empresas fabricarem os gadgets no País, os aparelhos ainda custam mais do que nos Estados Unidos. Os motivos? Altos custos trabalhistas e alugueis comerciais caros.

Internet faz 25 anos Você se recorda o que fazia da vida antes da internet? Já ouviu falar em um cientista chamado Tim Berners-Lee? Há 25 anos ele desenvolvia as bases para o que seria uma das maiores inovações da história da humanidade em vários segmentos: a rede mundial de computadores, World Wide Web ou o famoso www que você digita no browser de sua tela quase todos os dias. O físico inglês Timothy Berners-Lee tinha as suas convicções. A maior delas é que um dia conseguiria divulgar, difundir e compartilhar seus experimentos, sobretudo com outros cientistas. Apoiado nesse objetivo e em outras ideias que já trabalhava há tempos, Berners-Lee conseguiu desenvolver o conceito de matriz de informação. Foi então que Tim passou a escrever o Hypertext Transfer Protocol (HTTP), HyperText Markup Language (HTML), e assim o primeiro navegador para a World Wide Web, que conseguiu concluir em 1990. Já em 1993, o CERN, Organização Europeia para Pesquisas Nucleares, para quem Tim trabalhava, permitiu que a tecnologia pudesse ser utilizada livremente por todos. Calcula-se que hoje a web é constituída por mais de 600 milhões de sites. Nem é preciso dizer o quanto a internet modificou totalmente a maneira como as pessoas se relacionam e executam tarefas pessoais e intransferíveis, sem falar na hoje inquestionável necessidade profissional e na mídia como poderosa alternativa de entretenimento.

midia Internet no mundo todo Os planos de Mark Zuckerberg são ambiciosos. O empresário, que já é o dono de algumas das principais redes sociais do mundo, planeja tornar a internet algo acessível a qualquer pessoa. Para alcançar os pontos mais remotos da Terra, o norte-americano deve contar com a ajuda de um avião solar. A aeronave utilizada deve ser a Solara 60, fabricada pela Titan Aerospace. Equipado com três mil painéis solares, o avião não tripulado tem autonomia média para percorrer 4,36 milhões de quilômetros a cada voo, com velocidade média de 100 km/h. De acordo com o site norteamericano Tech Crunch, a negociação entre as duas empresas gira em torno de 60 milhões de dólares e o Facebook deve contar inicialmente com 11 mil aviões solares. O Solara 60 já foi testado em 2013 e, conforme informado pela fabricante, funciona como uma espécie de satélite atmosférico. A aeronave pode ajudar a conduzir diferentes tipos de operações na órbita terrestre, com impactos muito menores que os sistemas tradicionais. Conforme divulgado pela mídia internacional, a internet distribuída por Mark Zuckerberg não será exclusiva. Ela fará parte do Internet.org, um sistema criado pelo Facebook em parceria com seis companhias de telefonia, para levar a internet, mesmo que básica, a todos.

Pizza no Oscar O que você faria se tivesse em mãos cerca de 10 milhões de dólares para investir em propaganda e alavancar uma pequena pizzaria? É possível imaginar um pequeno comerciante aplicando toda essa grana em uma ativação de marca no meio do Oscar? Improvável, não? Mas a atriz e apresentadora americana Ellen DeGeneres garantiu algo parecido na maior premiação do cinema mundial. Ela simplesmente teve a ideia de pedir pizzas, que foram entregues, ao vivo, para nomes como Brad Pitt, Harrison Ford, Martin Scorcese, Jennifer Lawrence, Meryl Streep, Kevin Spacey, entre outros astros. O entregador, de boné e avental vermelho, surgiu no palco da cerimônia com três caixas de pizza. Sorte do armênio Ararat Agakhayan e sua cadeia de pizzarias de Los Angeles, Big Mama’s & Papa’s, que ganharam uma inesperada e poderosa propaganda gratuita. “Foi uma decisão tomada na hora pela apresentadora Ellen DeGeneres. Estamos ficando sem mercadoria em todas as nossas lojas, mas seguimos cobrando os fornecedores para reforçarem as remessas de insumos para aumentarmos a produção”, comemora Agakhayan, que não teria tanta verba disponível para tal ação.

Hábitos de consumo de mídia De acordo com uma pesquisa encomendada pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom), o brasileiro passa mais tempo navegando na internet do que assistindo à televisão ou ouvindo o rádio. O levantamento, realizado pelo Ibope, mostra que a média de uso da web de segunda a sexta-feira é de três horas e trinta e nove minutos, mais que o tempo dedicado à televisão (três horas e vinte nove minutos), ao rádio (três horas e sete minutos) e aos jornais impressos (uma hora e cinco minutos). Conforme informa o Estadão, o Ibope ouviu 18.312 pessoas em 848 municípios entre os dias 12 de outubro e 6 de novembro de 2013, para coletar os dados que compõem a “Pesquisa brasileira de mídia 2014 - Hábitos de consumo de mídia pela população brasileira”. A média de uso de internet sobe para três horas e quarenta e três minutos nos finais de semana, mais que o tempo dedicado à televisão (três horas e trinta e dois minutos) e ao rádio (três horas). A pesquisa não informa o tempo dedicado à leitura de jornais impressos nos finais de semana. Mas cabe ressaltar um dado: apenas 3% dos entrevistados afirmaram não assistir nunca televisão. No caso da internet, 53% dos entrevistados afirmaram não ter o hábito de acessar a rede mundial de computadores. Estados & Municípios

Em uma área de 5 mil metros quadrados, contando com 7 apartamentos e 2 chalés, na beira do rio e do mar, a Pousada Marina de Boipeba oferece todo conforto que você merece, e também passeios para praias, piscinas naturais, caminhadas pela mata atlântica e ao redor da ilha. No verão, entre dezembro e fevereiro, o Restaurante L’Ancora abre para o jantar, com cardápio de massas e molhos preparados por Marina Fiacchi, com os sabores do Norte da Itália, aprendidos com sua avó e sua mãe, conhecidas em Bolonha pela excelência culinária. Venha se encantar com a Pousada Marina de Boipeba. Saiba mais no site www.pousadamarinadeboipeba.com.br Rua do Porto, 100 - Boca da Barra - Cairu/BA - Fone/Fax 75 3653.6068 • 75 9981.1302 • 71 9956.4196

Social

Astros do futebol contra a exploração sexual infantil Os jogadores Kaká e Juninho Pernambucano serão os astros da campanha internacional contra a exploração sexual infantil denominada de: “Não desvie o olhar”. A campanha foi elaborada com o objetivo de proteger os direitos de crianças e adolescentes durante a Copa do Mundo, bem como sensibilizar a população sobre a importância da denúncia contra atos impróprios. O movimento foi lançado em Brasília, embora direcionado para as 12 cidades-sede dos jogos da Copa. Será estendido para todos os estados do Brasil e para 19 países da Europa e da África, dirigido ao setor de turismo. No Estádio Nacional de Brasília Mané Garrincha, por exemplo, onde serão realizadas sete partidas da Copa do Mundo, o slogan “Não desvie o olhar. Denuncie. Disque 100” será exposto em banners, panfletos e nos telões. A campanha terá mensagens em português, espanhol e inglês, sendo divulgada por meio de ban-

ners e panfletos afixados e distribuídos em locais como aeroportos, restaurantes, hoteis, táxis, pontos de ônibus e agências de viagens, ambientes com grande circulação de pessoas, além de outdoors e busdoors. Segundo o representante da Secretaria Nacional de Direitos Humanos da Presidência da República e coordenador-geral das Políticas de Fortalecimento dos Conselhos Tutelares, Marcelo Nascimento, a iniciativa é importante para conscientizar a população sobre a necessidade das denúncias. “A população pode denunciar de forma anônima todas as suspeitas, mesmo que haja uma pequena dúvida. Temos uma rede de direitos humanos que fará essa investigação”, afirmou o coordenador. No ano passado, foram 275.638 ligações para o Disque 100, sendo 27.664 com alertas sobre exploração sexual infantil em todo o Brasil. •

Estados & Municípios

Tu r i s m o

Belas praias e culinária diversificada Dispondo de uma história muito rica, com belas paisagens, um folclore que se reflete numa profusão de cores e sons, além de um litoral com belas praias de águas mornas, estuários e manguezais que formam um espetáculo natural e encantador e uma culinária diversificada, Sergipe é, com certeza, uma boa opção para quem quer conhecer um pouco mais do Brasil. Na capital do estado, Aracaju, o sol é um visitante assíduo, o que permite aproveitar as praias, além de conhecer uma cidade com ruas, avenidas e praças arborizadas. Para quem tem o paladar apurado, a culinária sergipana, com seus gostos, aromas e cores, é outro ponto alto de uma visita ao estado. O guaiamum, uma

espécie de caranguejo, servido com pirão, é o petisco mais famoso de Aracaju. Tem também a casquinha de siri, aratu, ou os caldinhos de sururu, ostra e camarão. Vale a pena, também, provar a saborosa moqueca de siri na palha de ouricuri. A culinária local ainda conta com o reforço dos peixes de água doce do Rio São Francisco, e para quem preferir tem a carne de sol com pirão de leite.

Litoral Norte O passeio permite conhecer entre outras coisas, Pirambu. Localizada a 75 km da capital, alia a diversidade da natureza dos ecossistemas costeiros à beleza das praias. É nesse município que se encontra o Projeto Tamar, criado nos anos 80 com o objetivo de preservar as tartarugas marinhas. Tem, também, o passeio até a foz do São Francisco, feito a bordo de um catamarã e que sai do município de Brejo Grande, a 137 km de Aracaju, e permite conhecer a paisagem no entorno das águas do São Francisco, o farol do Cabeço, antigo povoado submerso pelas águas do mar e a APA – Litoral Norte.

Aracaju, capital de Sergipe, apesar de ser a menos populosa das capitais nordestinas, sua localização é importante ponto estratégico, enquanto centro urbano, econômico, cultural e político para o país. É apontada como a capital com menor desigualdade da região Nordeste

Estados & Municípios

Cânion Uma visita ao estado é uma oportunidade de conhecer a cultura do sertão ou navegar pelo Cânion de Xingó, o quinto maior cânion navegável do mundo.

Litoral Sul Uma oportunidade de conhecer ricos manguezais, tomar banho de rio e de mar e passear em belas dunas. No município de Itaporanga DaAjuda, conhecer a praia de Caueira, com seus coqueiros, lagoas e dunas de cerca de 20 metros de altura. A 68 km, fica a cidade de Estância, com rios e quedas dágua, manguezais, lagoas e suas praias. A Praia do Saco é considerada uma das mais bonitas de Sergipe além da Praia de Abaís, com 20 km de extensão de águas mornas, areia branca.

Rota do Sertão Entre as inúmeras opções, estão o Parque Nacional da Serra de Itabaiana, no município de Itabaiana a 56 km da capital, que reúne ecossistemas de Mata Atlântica e de Caatinga, além de uma reserva hídrica com cachoeiras. Em Itabaiana, fica também o Parque dos Falcões, único local autorizado para a criação de aves de rapina. • Estados & Municípios

RANGEL CAVALCANTE

Sutileza O convite era irrecusável. Era janeiro de 1971e o país vivia os anos de chumbo do governo do general Emílio Garrastazu Médici. O coronel Otávio Costa, poderoso chefe da Assessoria Especial de Relações Públicas da Presidência da República, convocava os dirigentes das principais agencias de publicidade de São Paulo para uma reunião no Parque Ibirapuera. Às 14 horas, centenas de experts na propaganda estavam postados à porta do salão, à espera da autoridade. Ninguém sabia o motivo da convocação. O homem era uma das figuras mais poderosas do regime e controlava toda a verba de publicidade do governo. Não era bom desagradá-lo. Nenhum congresso da classe reunira antes tanto figurão do ramo. Logo um ordenança abriu o portão e todos foram convidados a sentar em carteiras escolares. O mesmo ordenança passou uma lista de presença para que todos assinassem os seus nomes e indicassem as agências que representavam. Em seguida chegou o coronel. Foi curto e grosso: - Senhores, gostaria de conhecê-los pessoalmente. Queiram por favor levantar-se, um a um, e dizer os seus nomes e os das agências que representam. Findas as auto-apresentações, foi direto ao assunto: - Senhores, neste ano não teremos Copa do Mundo, mas precisamos manter o nosso povo alegre e satisfeito. Aqui estão reunidas as melhores cabeças da propaganda brasileira. O governo conta com o talento e a imaginação dos senhores para desenvolver uma grande campanha cívica que estimule a confiança popular nas autoridades e no país. O prazo de entrega dos textos e dos layouts é 28 de fevereiro. Alguma dúvida? Fez-se o silencio total. Nenhuma das melhores cabeças soltou um pio. Com exceção do representante da McCann Erickson. Segundo conta Carlos Queiroz Teles, da Fator Publicidade, presente ao evento, antes que o anfitrião declarasse encerrada a reunião, num gesto de ousadia, este levantou a mão e balbuciou: - Qual é mesmo o prazo, coronel? Nem foi ouvido. 78

Estados & Municípios

rangelcavalcante@uol.com.br

Silêncio audível A televisão ainda engatinhava no Nordeste e o rádio era o grande meio de comunicação no inicio dos anos 60 do século passado. Nessa época, Irapuan Lima dominava a audiência no radio cearense, com o seu programa de auditório, que, modestamente, levava o seu nome, na Rádio Iracema de Fortaleza. Ele se dizia o “Chacrinha do Norte”, e adotava o estilo do velho guerreiro da TV carioca. Todos os finais de semana, durante uma manhã inteira, empolgava a platéia, apresentando calouros, artistas “de fora” e distribuindo brindes, que iam de barras do tradicional Sabão Pavão” a pacotes do Açúcar Pimentel, passando pelas panelas de alumínio Rochedo, uns dos seus patrocinadores, entre as pessoas que se amontoavam no auditório da emissora, na praça José de Alencar. Num domingo, em meio ao programa, Irapuan recebe a notícia da morte do senador Fausto Cabral, em Brasília. E, comovido, faz a comunicação ao auditório: - Meus amigos, acaba de falecer o senador Fausto Cabral, um dos nossos maiores líderes políticos de todos os tempos. Vamos prestar uma homenagem à sua memória com um minuto de silêncio. O auditório calou em peso. E, ao final de um minuto de silêncio sepulcral, com cada segundo contado no relógio ao fundo do palco, com a voz embargada, o nosso Chacrinha anunciou: - Acabamos de ouvir um minuto de silêncio em homenagem ao senador Fausto Cabral.

CaSOS & CaUSOS A esmola

Pedro Costa Rego foi um dos maiores jornalistas do país na primeira metade do século passado, com uma carreira brilhante desenvolvida em quase 50 anos como um dos principais redatores do “Correio da Manhã”. Deputado federal por várias legislaturas – perdeu o mandato com o fechamento do Congresso pela revolução de 1930. Foi também senador e governador do seu estado natal, Alagoas. Governou com autoridade e um radical combate a tudo quanto é tipo de corrupção e arbitrariedade. Nesse último quesito chegava a exagerar. Dele se contam muitas histórias marcantes. Uma delas dá conta de que certa feita recebeu a queixa de um lavrador humilde de Pilar, sua terra, contra um rico fazendeiro, poderoso “coronel” da região. O pobre homem fora demitido, expulso da fazenda e o patrão ainda matara o seu único bem, uma bezerra de um ano. Procurados, o delegado, o promotor e o juiz da comarca se recusaram a tomar providencias, pois o fazendeiro era muito poderoso politicamente e fazia parte da “situação” – ou seja, do partido do governo. Costa Rego não pensou duas vezes. Mandou chamar o fazendeiro e o obrigou, na sua presença, a indenizar o lavrador. Sem saída, o arbitrário coronel partiu para a ignorância. Pegou um maço de dinheiro e o atirou no colo do ex-empregado – também trazido ao gabinete do governador – dizendo: - Taí dinheiro, é uma esmola que eu estou lhe dando! E já rumava para a porta de saída quando foi chamado pelo governador: - Um momento coronel. Muito bem, como o senhor disse, esse dinheiro aí é uma esmola que você está dando ao rapaz. Agora pague a bezerra! Constrangido, o homem pagou a conta de novo. E nem por isso rompeu com o governo.

Decepção O famoso cronista escritor Rubem Braga era muito parecido com o não menos afamado jornalista Samuel Wainer, o criador da “Ultima Hora”, seu grande amigo, e em muitas ocasiões era confundido com ele. O jornalista Carlos Heitor Cony conta que certa feita Rubem Braga estava num restaurante, quando foi abordado por uma bela mulher, que se dizia sua admiradora, julgando estar diante do jornalista. O papo prosseguiu animado e terminou na cama, no apartamento da jovem, em meio a muitas taças de champanhe. No dia seguinte, Braga telefonou para Samuel e contou como se passara por ele no encontro amoroso da noite anterior. Curioso, Wainer quis saber como fora o desempenho do escritor na cama. A resposta foi decepcionante: - Você broxou!

Dose fatal Depois de muitos anos no Amazonas, para onde migrou como soldado da borracha, o velho João Ferreira Campos, avô do jornalista Jomar Campos, juntou as poucas economias e decidiu voltar para o seu Ceará. Trazia na bagagem uns poucos cruzeiros e a lembrança das várias malárias que contraiu durante os seus muitos anos como seringueiro, a última delas ainda não completamente curada. Um dia, lá em Ubajara, sua terra, começou a sentir de novo os sintomas da doença. Tremendo em febre, pediu a um parente que fosse até a farmácia e comprasse uma dose de quinino, o remédio usado para debelar essas crises lá nos seringais. O portador foi, comprou o remédio. Seu João tomou e minutos depois caiu morto. Com a dose de estricnina trazida da farmácia. Estados & Municípios

Estados & MunicĂpios

Rubens Passos

joaochene@gmail.com

artigo

Respeito ao aluno e uma vitória contra a corrupção Num momento em que a sociedade brasileira externa todo o seu repúdio à corrupção e que o tema ganha espaços crescentes na mídia nacional, é importante que haja mecanismos capazes de contribuir para o efetivo combate a essa erva daninha, que tanto prejudica os contribuintes dos impostos e os usuários e beneficiários dos programas governamentais. Melhor ainda quando tais ferramentas a serviço da ética e da correção aplicam-se a áreas prioritárias para a população, nas quais costumam ser mais recorrentes as denúncias de desvios de recursos e escândalos. Um ótimo exemplo de medida eficaz contra a improbidade é o Programa Cartão Material Escolar, já adotado com sucesso em várias unidades federativas, dentre elas a rede pública de ensino do Distrito Federal. Trata-se de uma forma moderna, segura, transparente e ágil de fornecer aos estudantes das escolas municipais e estaduais da Educação Infantil, do Ensino Fundamental e do Médio, todo o material necessário, sem atrasos em relação ao início do ano letivo e por um preço regulado pela saudável concorrência do mercado. Explico: em vez das tradicionais licitações para a compra de agendas, cadernos, lápis, apontadores, canetas, pastas, borrachas, tinta plástica, réguas, fichário, folhas para fichário, tinta guache, papel sulfite, papel carbono, lancheiras, mochilas e outros produtos, cada aluno recebe um cartão com o valor corres-pon-

Estados & Municípios

dente à variedade e quantidade de material a ser adquirido para a série que irá cursar em cada exercício letivo. Com isso, a compra é efetuada diretamente em estabelecimentos comerciais da cidade ou região em que o estudante mora, devidamente cadastrados pelo governo estadual ou prefeitura. Ou seja, não há como fraudar um sistema desse tipo, que também estimula a competitividade entre as papelarias da cidade e da região, regulando os preços pelo mais eficiente critério do mundo capitalista, que é a lei da oferta e da procura e da livre e saudável concorrência. Mais um benefício para todos. O Programa Cartão Material Escolar também revitaliza micro e pequenos estabelecimentos comerciais, em especial as papelarias, que são preteridos nas licitações e, portanto, excluídos da grande fatia desse mercado representada pelas compras governamentais. Assim, dentre outras vantagens, incentiva o comércio local, contribuindo para a geração de empregos e a sobrevivência de pequenas e microempresas comerciais. Quanto aos alunos, principal foco de toda a estrutura educacional do País, o Cartão Material Escolar promove a cidadania, pois lhes permite comprar e escolher de modo personalizado os seus cadernos e demais itens. Muito mais do que democratizar o acesso a esses produtos, o programa reforça a identidade e a individualidade de cada criança ou jovem, ofe-recendo-lhe o poder de

decisão, que deixa de ser um privilégio dos filhos de famílias de maior poder aquisitivo. Dentre as reivindicações da sociedade brasileira, enfaticamente expressas nas recentes manifestações públicas pacíficas e civilizadas (que excluem os baderneiros e vândalos que se misturam aos movimentos legítimos da população), estava, além do combate à corrupção, a destinação de mais verbas ao ensino público. Isto foi atendido pela lei, sancionada pela presidente Dilma Rousseff, que direcionou ao setor 75% dos futuros royalties do petróleo. Já neste ano esses valores começam a engrossar os orçamentos da educação nacional, o que é um fator positivo. Com mais recursos para essa prioridade, que é o ensino e a aplicação de modo mais eficiente das verbas, evitando-se que parte do dinheiro escorra pelo ralo da improbidade, o Brasil ganha produtividade na área mais decisiva para a democratização de oportunidades, inclusão social e o desenvolvimento socioeconômico. Assim, seria extremamente importante que um número cada vez maior de prefeituras e governos estaduais aderisse ao Cartão Material Escolar, um modelo transparente, prático, eficaz, blindado contra a corrupção, estimulador da cidadania e das micro e pequenas papelarias. *Rubens Passos é presidente da Associação Brasileira dos Fabricantes e Importadores de Artigos Escolares (ABFIAE).

sAbe como o Gdf está mUdAndo o Atendimento de emerGênciA no df? Assim.

4 UPAs fUncionAndo diA e noite.

Em 2009 não existia nenhuma UPA no DF. Hoje são 4 UPAs funcionando dia e noite para atender os casos de pequenas emergências e, assim, desafogar os hospitais: Samambaia, Recanto das Emas, Núcleo Bandeirante e São Sebastião. Até o final deste ano serão mais 4. Cada UPA atende em média 450 pessoas por dia. Em 6 meses são mais de 160 mil atendimentos feitos por médicos, radiologistas, pediatras e dentistas. É, a grande transformação na saúde do DF já começou.

Secretaria de Saúde Governo do Distrito Federal