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Editor Geral Guilherme Gomes - SJP-DF 1457 Jurídico Edson Pereira Neves Diretora Comercial Carla Alessandra dos S. Ferreira Conselho Editorial Clovis Souza / Gerson Matos Mauricio Cardoso / Rangel Cavalcante Renato Riella / Gerson de Castro / Getúlio Cruz / David Freire / Paulo Araújo / José Natal do Nascimento / Armando Cardoso Diagramação André Augusto Dias Foto da Capa Douglas Gomes – Agência PRB Nacional Agências de Notícias Brasil / Senado / Câmara Petrobras / Sebrae / USP / FAPESP PARCEIROS Região Norte Meio & Mídia Comunicação Ltda meioemidia@meioemidia.com fernando@meioemidia.com (11) 3964-0963 Rio de Janeiro Cortez Consultoria reginalima@ecodebate.com.br Tel.: (21) 2487-4128 8197-6313 / 9478-9991 Minas Gerais Rodrigo Amaral (31) 8841-1515 Bahia Zé Maria (71)9987-9441 Nacional e Internacional Bento Neto Corrêa Lima bento.correia@ig.com.br (84) 9611-2955 Endereço SRTVS - Q. 701 - Bl. O Ed. Centro MultiEmpresarial - Sala 457 Brasília/DF - 70340-000 PABX: (61) 3034-8677 www.estadosemunicipios.com.br comercial@estadosemunicipios.com.br revista@estadosemunicipios.com.br Tiragem 36 mil exemplares
Leitor
O esporte como fator de desenvolvimento Consolidar um sistema nacional de esporte que funcione efetivamente como indutor do desenvolvimento humano e social. Essa é a prioridade número 1 do ministro do Esporte, George Hilton, para que o Brasil deixe de ser o país do futebol e se transforme no país da prática esportiva. A largada já foi dada, com a criação de um Grupo de Trabalho específico para cuidar da elaboração do projeto de lei que definirá os conceitos, normas e diretrizes que devem nortear o sistema e as fontes de financiamento para o setor. George Hilton também reativou a Comissão Nacional de Atletas (CNA), formada por 35 integrantes. Após nove anos de silêncio, o grupo que reúne atletas e ex-atletas nacionais será uma espécie de porta-voz da categoria com o Governo Federal. Para fortalecer ainda mais o sistema, os Ministérios do Esporte e do Turismo uniram forças para a formatação de planos de médio e longo prazo calçados na interação entre o esporte, o turismo e o lazer. George Hilton garante que a parceria não tem prazo de validade e as duas pastas manterão contato freqüente antes, durante e depois das Olimpíadas. “Minha ótica, e a do ministro do Turismo, Henrique Alves, é que são duas políticas que precisam caminhar juntas”. A proposta é criar uma mudança cultural, em que os investimentos no setor sejam encarados como uma política de Estado e direito de todos os brasileiros. Assim, os investimentos na área não ficarão vulneráveis às mudanças de governos, fazendo com que as diretrizes e bases sejam cumpridas por todos. “Mais importante do que ser o ministro do Esporte na época das Olimpíadas é deixar uma legislação moderna e ações planejadas para o futuro”, ressalta George Hilton.
As colunas e matérias assinadas não serão remuneradas e o texto é de exclusiva responsabilidade de seus autores
O Editor
índice
Edição 263 - Julho / 2015
CAPA “Mais importante do que ser o ministro do Esporte na época das Olimpíadas é deixar uma legislação moderna e ações planejadas para o futuro”. A declaração mostra a determinação do ministro George Hilton em promover mudanças capazes de inserir a população no esporte e erradicar os obstáculos que limitam a prática esportiva no Brasil. A meta é ambiciosa: transformar o país do futebol no país da prática esportiva.
11 Política Projeto autoriza criação de mais de 200 municípios 11 Semestre produtivo no Legislativo federal 12
36 Infraestrutura Mais investimentos em Banda Larga Segurança duplicada
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14 Nacional Propostas de governadores e prefeitos Uso da mediação para solução de conflitos Nova edição do Escala Brasil Transparente
38 Aeroportos Aviação regional para integrar o país
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40 Negócios Arte urbana estimula o turismo interno
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41 Social Tecnologia garante o acesso à água
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44 Meio Ambiente 6ª edição do Prêmio A3P Brasil reflorestará 12 milhões de hectares
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46 Cidadania Violência contra crianças e adolescentes
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47 Economia Solidária CrediBahia quer atender mais empreendedores
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48 Inclusão Inclusão no mercado de trabalho
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18 Estados Resgatando as tradições culturais do Piauí Rio Grande do Sul vai retomar obras de barragens Centro de Biotecnologia da Amazônia 22 Municípios Minas lança plano de convivência com a seca Redução do FPM acentua crise nos municípios 25 Saneamento Mais saneamento e pavimentação na Bahia 26 Agricultura Agricultura familiar nas Forças Armadas Escoar produção pelo Norte é um desafio 30 Saúde Milhares de vagas em novos cursos de Medicina
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34 Economia Brasil está menos atrativo no setor petrolífero Balança Comercial teve superávit em junho
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colunas
32 Educação Ceará eleva taxa de alfabetização de crianças A importância da família na escola
28 | DIRETO DE BRASÍLIA Renato Riella
50 Câmaras e Assembleias Planos Municipais de Educação Ampliação de vagas para deficientes 52 Turismo João Pessoa - Belas praias e clima de interior 58 Artigo Questionamento dos salários dos vereadores
42 | MÍDIA Pedro Abelha
50 51 52 58
56 | CASOS & CAUSOS Rangel Cavalcante
Capa
Esporte como indutor do desenvolvimento Consolidar um sistema nacional de esporte que funcione efetivamente como indutor do desenvolvimento humano e social. Esta é a prioridade número 1 do ministro do Esporte, George Hilton, para que o Brasil deixe de ser o país do futebol e se transforme no país da prática esportiva. A proposta é criar uma mudança cultural, em que os investimentos no setor sejam encarados como uma política de Estado e direito de todos os brasileiros. Assim, os investimentos na área não ficarão vulneráveis às mudanças de governos, fazendo com que as diretrizes e bases sejam cumpridas por todos. “Esse Sistema vai mudar o país”, enfatiza o ministro, que aposta na vitória do tripé educação, planejamento e investimento para disseminar a prática esportiva em todo o território nacional. Para tanto, o Ministério criou um Grupo de Trabalho específico para cuidar da elaboração do projeto de lei que deve ser encaminhado em setembro ao Congresso Nacional. Desde o ultimo mês de abril, o grupo vem debatendo os conceitos, normas e diretrizes que devem nortear o sistema e as fontes de financiamento para o setor. 6
Estados & Municípios
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A massificação da prática esportiva e os investimentos claros e contínuos podem transformar o Brasil em um país que pra tica e valoriza o esporte em todos os níveis, estimulando a educação física nos primeiros anos de ensino, fortalecendo os clubes formadores de atletas e formando novos talentos. Segundo o ministro, o Brasil precisa de iniciativas capazes de inserir a população no esporte e erradicar os obstáculos que limitam a prática esportiva: “Mais importante do que ser o ministro do Esporte na época das Olimpíadas é deixar uma legislação moderna e ações planejadas para o futuro.”
Mobilização George Hilton também reativou a Comissão Nacional de Atletas (CNA), formada por 35 integrantes e presidida pelo velejador Lars Grael. Após nove anos de silêncio, o grupo, que reúne atletas e ex-atletas nacionais, será uma espécie de porta-voz da categoria com o Governo Federal O ministro garantiu que a comissão terá voz ativa no desenvolvimento das ações esportivas do país. “Apesar de que juridicamente a comissão não tem poder deliberativo, mas sim consultivo, para o Ministério do Esporte ela terá uma voz e uma capacidade enorme de opinar.” A Comissão Nacional reúne atletas de diversas modalidades esportivas, como atletismo, vôlei, ginástica, handebol, remo, natação, vôlei de praia, judô, basquete, tênis de mesa, patinação, futebol de cegos, futebol, tênis, surfe, canoagem e boxe.
Megaeventos O Sistema Nacional do Esporte servirá, dentre outras coisas, para definir as atribuições dos governos federal, estadual, municipal, das entidades privadas, federações, confederações e clubes para as políticas do setor. O consultor jurídico do Ministério do Esporte, Pitágoras Dytz, explica que essa definição vai melhorar a gestão das verbas orçamentárias e dos recursos advindos dos megaeventos. Para ele, estabelecer
País do futebol quer ser o país da prática esportiva
responsabilidades vai otimizar a aplicação do recurso público disponível. “Essa é a importância desse novo marco regulatório, dado que o anterior nasceu antes destes megaeventos e dessa nova realidade do esporte no país”, enfatiza o consultor. Para a coordenadora do grupo de trabalho e diretora de planejamento e gestão estratégica do Ministério do Esporte, Cassia Damiani, o Brasil deve aproveitar as oportunidades geradas pelos megaeventos sediados no país, como o Pan de 2007, a Copa do Mundo de 2014 e as Olimpíadas de 2016, para elevar ainda mais o patamar de investimentos no setor esportivo. Falando especificamente do Ministério, ela lembrou que a pasta tinha um orçamento baixo e difuso, mas conseguiu crescer por meio do vetor indutor, que foram os megaeventos. Para ela, o legado deixado pelas competições impacta de forma positiva a base do esporte no país. “Os megaeventos não são espetacularização do esporte, porque há um legado social. Eles induzem o crescimento dos investimentos e ampliam a base esportiva, já que os equipamentos adquiridos e as obras realizadas servirão para a iniciação e democratização da prática esportiva”, afirma.
Bons exemplos A metodologia de gestão esportiva adotada pelas entidades educacionais do Canadá, sede dos Jogos Pan-Americanos de 2015, será de grande valia para o projeto brasileiro de ampliar a interação entre Estados & Municípios
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o esporte e as instituições de ensino. A expertise canadense servirá de subsidio para a elaboração e aprovação do Sistema Nacional do Esporte. O ministro George Hilton conheceu de perto a estrutura da Universidade de York, instituição de 55 mil estudantes sediada em Toronto e que abriga parte da delegação brasileira que participa das competições “Queremos utilizar os espaços das escolas e das universidades para a iniciação esportiva e para revelar novos atletas de rendimento”, afirmou o ministro, ressaltando que o modelo aplicado no Canadá tem proporcionado ao país receber grandes eventos e gerar uma cultura da prática esportiva. “Estamos no meio de um espírito olímpico, de um ciclo virtuoso e não podemos deixar esse momento passar”, ressalta o ministro.
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Planejamento Planejamento, pesquisa e mobilização. O trabalho de formatação do Sistema Nacional de Esporte começou com uma minuciosa pesquisa promovida pelo Ministério do Esporte para identificar os principais obstáculos que impedem o acesso ao esporte, as desigualdades regionais e o grau de desenvolvimento esportivo brasileiro. “Estamos estudando o perfil esportivo do povo brasileiro; quantos estão fora do esporte? Por que estão fora? Esses dados são importantes para a consolidação e o aperfeiçoamento do sistema”, afirma Cássia Damiani. A Lei Pelé, criada em 1998, tratou quase que exclusivamente do futebol, pouco se referindo às demais práticas esportivas. O Sistema Nacional será muito mais abrangente, sem ignorar a força
dessa incontestável paixão nacional. “Nos reportaremos ao que é de futebol na Lei Pelé e nesse novo Sistema para os outros esportes”, concluiu Damiani.
Ações conjuntas De olho nos Jogos Olímpicos e Paralímpicos que ocorrerão no Rio de Janeiro em 2016, os Ministérios do Esporte e do Turismo uniram forças para a formatação de planos de médio e longo prazo calçados na interação entre o esporte, o turismo e o lazer. Segundo o ministro George Hilton, a parceria não tem prazo de validade e as duas pastas manterão contato freqüente antes, durante e depois das Olimpíadas. “Minha ótica, e a do ministro do Turismo, Henrique Alves, é que são duas políticas que precisam caminhar juntas”.
Capa
Esporte e turismo precisam caminhar juntos
A receita é simples: já que todo turista que vem ao evento quer práticar esporte e conhecer o país, a integração entre as duas pastas pode construir um calendário que una eventos esportivos com eventos de lazer e atrações turísticas. “Vamos fomentar e oferecer não só para o turista, mas também
para o povo brasileiro, um Brasil muito mais atrativo”, enfatiza o ministro do Esporte.
Otimismo olímpico Em entrevista coletiva concedida no Centro de Imprensa dos Jogos Pan-Americanos, em Toron-
to, o ministro George Hilton e os presidentes do Comitê Olímpico do Brasil e do Comitê Rio 2016, Carlos Arthuz Nuzman; da Empresa Olímpica Municipal (EOM), Joaquim Monteiro de Carvalho; e da Autoridade Pública Olímpica (APO), Marcelo Pedroso; destacaram a importância da integração dos três níveis de governo na organização dos Jogos Olímpicos de 2016 e do legado que o evento deixará para os cariocas e o país. Segundo o ministro, é essa integração que possibilitará que os Jogos Olímpicos e Paralímpicos do Rio de Janeiro sejam os melhores de todos os tempos. Ele afirmou que após o bem sucedido ciclo de grandes eventos que o Brasil já sediou desde 2007 - Jogos Pan-Americanos, Jogos Parapan-Americanos, Jogos Mundiais Militares, Copa das Confederações e Copa do Mundo, o
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país está pronto para se firmar no cenário internacional. “Caberá ao Governo Federal a nacionalização dos esportes a partir desses grandes eventos”, concluiu.
Incentivo Considerado o maior programa de patrocínio individual de atletas no mundo, o BolsaAtleta brasileiro já concedeu mais de 14 mil bolsas em uma década de atuação. A concessão de bolsas é uma importante ferramenta para o futuro esportivo do Brasil, pois incentiva a formação dos atletas desde as competições escolares, passando pelos Jogos Olímpicos da Juventude e a Universíade, principal competição mundial destinada a jovens atletas. Segundo pesquisa da Federação Internacional do Esporte Universitário (Fisu), 48% dos medalhistas em Olimpíadas já conquistaram medalhas em Universíades. Mais do que contribuir com o esporte brasileiro ou formar campeões, o bolsa atleta dá condições ao jovem para estudar e ser um cidadão, independente dos resultados esportivos.
Bolsas Somente no último exercício (2014), mais de sete mil atletas foram contemplados nas cinco categorias de bolsa-atleta (Base, Estudantil, Nacional, Internacional e Olímpica/Paraolímpica). No 10
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primeiro ano, foram beneficiados 924 atletas, o que representa um crescimento superior a 657%. A execução financeira também apresentou evolução expressiva no período. No primeiro ano do programa, o investimento foi de R$ 1,5 milhão. Desde 2010, os investimentos nas cinco categorias ultrapassaram a marca de R$ 330 milhões. Desde 2012, o Governo Federal também concede a Bolsa Pódio, a mais alta categoria do programa Bolsa-Atleta e destinada a atletas com chances de disputar medalhas nos Jogos Rio 2016. Atualmente, 228 atletas de modalidades individuais (olímpicas e paraolímpicas) são patrocinados com bolsas que variam de R$ 5 mil a R$ 15 mil.
Política
Projeto autoriza criação de mais de 200 municípios
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Senado aprovou o projeto que abre caminho para a criação de pelo menos mais 200 novos municípios no país. A proposta estabelece regras mais rígidas para que as cidades sejam criadas, mas estimula fusões e incorporações ao permitir que aquelas que se aglutinarem recebam o FPM por até 12 anos depois de serem criadas. O projeto segue para votação na Câmara dos Deputados. É a terceira vez que o Congresso tenta emplacar o projeto, vetado por duas vezes pela presidente Dilma Rousseff –em 2013 e 2014. Apesar das resistências do Palácio do Planalto, o texto foi aprovado com 57 votos favoráveis e nove contrários. O texto prevê uma “regra de transição” para que, a partir do 13º ano, os novos municípios tenham 10 anos para começarem a receber gradativamente a nova cota do FPM. Até lá, mantém o repasse normalmente, embora as regras do fundo determinem que a nova cidade receba menos do que a soma repassada aos dois municípios originais.
População mínima O projeto determina que os municípios sejam criados referencialmente nas regiões Norte e Nordeste – que têm menor densidade demográfica. Tanto os novos municípios quanto os que irão perder habitantes devem ter, após a criação, população mínima de 20 mil habitantes nas regiões Sudeste e Sul, de 12 mil na região Nordeste e de seis mil nas regiões Norte e Centro-Oeste.
As novas cidades não podem ficar em áreas de reserva indígena, de preservação ambiental ou pertencentes à União e autarquias; e sua formação só será permitida após a realização de estudo de viabilidade municipal e de consulta prévia, mediante plebiscito, às populações envolvidas. Os municípios não poderão ser criadas em anos eleitorais. Relator do projeto, Valdir Raupp (PMDB-RO) disse que não haverá impactos diretos à União, porque os recursos que abastecem as cidades virão do FPM e do FPE (Fundo de Participação dos Estados). “Não é justo que um distrito a 300 km da sede do município não possa ter vida própria. Não vai gerar um centavo para a União.” Estados & Municípios
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Política
Semestre produtivo no Legislativo federal No primeiro semestre do ano, o Plenário da Câmara dos Deputados aprovou 90 proposições, entre projetos de lei, propostas de emenda à Constituição, medidas provisórias, projetos de decreto legislativo, projetos de lei complementar e projetos de resolução. Vários deles já se tornaram lei, como a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, a regulamentação dos direitos dos empregados domésticos e a melhora do acesso ao patrimônio genético. Temas polêmicos também foram votados em Plenário, como as propostas do ajuste fiscal do governo, a regulamentação do serviço terceirizado e as PECs da reforma política e da redução da maioridade penal, sendo que as duas últimas ainda precisam passar por um segundo turno de votações. Os deputados votaram ainda uma minirreforma eleitoral, que prevê a diminuição do tempo de propaganda eleitoral, do teto de doações e de gastos com campanhas.
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Pacto Federativo No segundo semestre, o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, (PMDBRJ), já adiantou que a prioridade da Casa será a votação de proposta que impeça o Governo Federal de transferir encargos para os municípios sem recursos e de outras medidas que alterem o pacto federativo. O assunto vem sendo debatido em comissão especial da Câmara. Além disso, o presidente pretende concluir a votação em segundo turno da proposta de emenda à Constituição que reduz a maioridade penal (PEC 171/93) e criar uma comissão especial para analisar propostas de alterações no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA – Lei 8.069/90). A análise incluirá proposta já aprovada pelo Senado que aumenta o tempo de internação de adolescentes que cometem infrações de três para dez
Câmara aprovou dezenas de propostas e debateu temas polêmicos
Política
anos. Eduardo Cunha salientou que as alterações no ECA só serão votadas na Câmara após o Senado votar a PEC da maioridade. “Se o Senado aprovar, a mudança no ECA vai refletir a proposta aprovada. Se o Senado rejeitar, a mudança no ECA vai refletir isso.” Outras prioridades para o segundo semestre são a discussão da proposta de mudança no rito de tramitação das medidas provisórias (PEC 70/11) e do projeto de resolução (PRC 191/09) que acaba com as comissões especiais para análise de PECs, já aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Transparência No Senado Federal, o presidente Renan Calheiros (PMDBAL) elegeu a transparência como destaque da atual legislatura.
Considerada a única casa legislativa do país a responder todos os pedidos de informação dentro do prazo legal, o Senado divulgou seu terceiro relatório anual sobre a Lei de Acesso à Informação, que atestou a disponibilização no Portal da Transparência de todos os dados solicitados. Em três anos da vigência da Lei de Acesso à Informação, o Senado registrou 3.172 pedidos de informação. Além disso, são feitas centenas de atendimentos diários via e-mail ou telefone, de jornalistas e cidadãos, com resposta imediata. Renan Calheiros ressaltou que o Senado também cobra transparência de outras instituições. Como exemplo, ele citou as propostas que tramitam no Senado versando sobre a independência formal do Banco Central, as Leis de Responsabilidade das Estatais e da Autoridade Fiscal independente.
Transparência e economia foram os destaques no Senado
Economia O presidente do Senado também ressaltou que a instituição cumpriu sua obrigação de reduzir os gastos, com medidas de ra-
cionalização, revisão de contratos e fim de privilégios. O objetivo é prosseguir com a economia registrada no biênio anterior (20132014) de R$ 530 milhões. Entre os cortes, estão reduções de quase R$ 3 milhões no contrato de prestação de serviços de telefonia fixa do serviço Alô Senado; R$ 2 milhões em licenças de programas de computador; R$ 1,5 milhão em contratos de terceirização; R$ 1,5 milhão nos contratos de vigilância; e R$ 500 mil com serviços de publicação. Em relação aos gastos de pessoal, o Senado segue abaixo do limite da Lei de Responsabilidade Fiscal, de 0,86% da receita federal. O índice registrado atualmente na casa é de 0,4%. Segundo Renan Calheiros, o Senado foi a única instituição que, dentro da crise, cumpriu seu papel, cortando despesas, revendo contratos, retirando privilégios e reduzindo seus custos de modo a qualificar o gasto público.
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Nacional
Publicações reúnem propostas de governadores e prefeitos O livro é resultado do encontro que reuniu mais de 50 prefeitos de todas as regiões do Brasil
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s resultados do Encontro com Prefeitos sobre o Pacto Federativo já podem ser encontrados em uma publicação na internet que traz a íntegra dos debates e a Carta pelo Fortalecimento dos Municípios. O livro é resultado do encontro que reuniu mais de 50 prefeitos de todas as regiões do Brasil com os presidentes do Senado, Renan Calheiros, e da Câmara, Eduardo Cunha, para debater soluções para as dificuldades financeiras enfrentadas pelos municípios. Também estão incluídos textos sobre as comissões, do Senado e da Câmara, criadas para analisar as propostas que dizem respeito ao pacto federativo e agilizar a votação de projetos de interesse dos estados e municípios.
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Estados & Municípios
Reivindicações A concentração de recursos na União, o aumento das obrigações sem contrapartida financeira e a renegociação de dívidas estão entre as reclamações apresentadas pelos prefeitos. Renan Calheiros reafirmou o compromisso com as demandas municipais e ressaltou os avanços recentes obtidos pelo Parlamento – como a votação da convalidação dos incentivos fiscais, a troca do indexador das dívidas de estados e municípios, o compartilhamento dos impostos do comércio eletrônico e a derrubada de vetos ao rateio dos royalties do petróleo. Renan e Cunha também prometeram agilidade no exame de matérias que possam ajudar na gestão municipal.
Governadores Também já está disponível na internet a publicação com as alternativas apresentadas pelos governadores para o pacto de fortalecimento do federativo. Eles reclamaram da escassez de recursos para governar, pediram uma repactuação das obrigações orçamentárias, criticaram a União por reter a maior parte dos impostos e pleitearam um diálogo maior com o Parlamento. Na ocasião, Renan Calheiros anunciou a criação de Comissão Especial do Pacto Federativo, para estudar sugestões, propostas e reivindicações para que estados e municípios possam contar com instrumentos necessários para a adequada prestação dos serviços públicos de sua competência.
Nacional
Uso da mediação para solução de conflitos
U
nião, estados, Distrito Federal e municípios poderão instaurar câmaras de prevenção e resolução administrativa de conflitos entre órgãos e entidades da administração pública e para solucionar controvérsias entre particulares e o poder público. A normatização faz parte da Lei nº 13.140/2015, que trata da mediação de conflitos e prevê composição de conflitos, inclusive tributários, envolvendo a administração pública. A lei afasta a transação com relação a controvérsias envolvendo tributos e contribuições federais devidos por particulares. A advogada tributarista Priscila Faricelli explica que, nesse caso, somente poderão ser objeto de transação créditos tributários devidos por órgãos e entidades da administração pública. A lei não traz restrição para transação envolvendo particulares quando se trate de tributos estaduais, municipais ou de competência do Distrito Federal.
“Embora a possibilidade de solução consensual dos conflitos tributários ainda dependa de regulamentação, entendo que é um importante passo rumo à tributação participativa”, ressalta a advogada e autora do livro Transação e Arbitragem nas Controvérsias Tributárias.
Publicação Originalmente uma dissertação de mestrado defendida na Universidade de São Paulo (USP),
o livro coloca em debate um tema que ainda é bastante controverso no Direito Tributário. O livro aponta as vantagens da arbitragem na seara tributária, a necessidade de previsão legal e aspectos e viabilidades processuais relacionados à arbitragem e transação, entre outras questões. Em seu estudo, a autora faz uma análise do cenário dos litígios judiciais e apresenta dados que demonstram a incapacidade do sistema em atender aos agentes envolvidos em relações tributárias com soluções processualmente viáveis, e defende a adoção de meios alternativos para resolução de disputas judiciais. Segundo a advogada, a lei é boa pra sociedade, pois começa a introduzir no Brasil a noção de que os contribuintes e o fisco podem sentar para conversar e entrar em acordo sobre os tributos que são cobrados em tanta quantidade Estados & Municípios
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Nacional
Nova edição do Escala Brasil Transparente A Controladoria-Geral da União (CGU) vai realizar uma nova edição da Escala Brasil Transparente (EBT) no segundo semestre de 2015. A Secretaria de Transparência e Prevenção da Corrupção (STPC), responsável pela execução dos trabalhos, ampliará a amostra e permitirá a inscrição de qualquer município que queira ser avaliado, independente do número de habitantes. A nova edição da EBT avaliará os primeiros duzentos municípios que se inscreverem, além dos 492 estados e municípios que já foram avaliados na primeira edição, com foco na representatividade estadual e regional. Uma amostra probabilística também está sendo utilizada para permitir inferências nos níveis estadual, municipal e nacional por portes populacionais. Com o resultado da EBT, a CGU pretende aprofundar o monitoramento da transparência pública e gerar um acompanhamento das ações realizadas por estados e municípios. Os municípios com dificuldade em implementar os mecanismos de transparência pública previstos na Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/11) poderão entrar em contato com a CGU nos estados para solicitar o auxílio do órgão por meio do Programa Brasil Transparente.
Acesso Na primeira edição, a EBT analisou municípios com até 50 mil habitantes, incluindo todas as capitais, além dos 26 estados e do Distrito Federal. Todos os entes avaliados receberam uma nota de 0 a 10 pontos, calculada pela soma de dois critérios: regulamentação da Lei de Acesso (25%) e 16
Estados & Municípios
efetiva existência e atuação do Serviço de I n f o rmação ao Cidadão (75%). A criação de uma nota gerou um ranking dos entes avaliados. Os municípios cadastrados farão uma autoavaliação de transparência e implementação dos mecanismos previstos na Lei de Acesso à Informação. Ela consiste em um formulário com perguntas que abarcam os critérios que são utilizados pela metodologia para avaliar os entes públicos.
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REALIZAÇÃO
Estados
Resgatando as tradições culturais do Piauí No que depender do planejamento e desejo do secretário de Cultura do Piauí, Fábio Novo, a cultura piaueinse vai ganhar um novo impulso. Os desafios são grandes, mas ele garante que vários projetos serão realizados. “Vamos trabalhar em alguns eixos”, disse, enfatizando que entre suas metas está o resgate de marcas e tradições culturais que, ao longo do tempo, estão se esvaindo. Em Oeiras, por exemplo, o secretário de Cultura quer desenvolver o curso de bandolins, uma tradição que precisa ser retomada e transmitida às novas gerações. “Vamos firmar parceria com o Instituto Histórico de Oeiras e retomar as aulas de bandolins”, afirma o gestor. O secretário também destaca a forte tradição da sanfona nos municípios de São Raimundo Nonato e Dom Inocêncio. Embora, nessa região, conte com algum trabalho de difusão feito de forma isolado, ele planeja estruturar a escola de sanfona. A ideia é levar o modelo já aplicado em Bom Jesus, que funciona muito bem com a escola de rabeca. “A rabeca é uma tradição com mais de 200 anos e hoje há 18
Estados & Municípios
três rabequeiros vivos. Foi acertado com a Escola de Música de Teresina o envio de professor, uma vez por semana,para trabalhar com 30 alunos de 16 a 22 anos”. Outra cidade destacada é Floriano, com sua vocação para as artes cênicas. Durante todo o ano,
Fábio Novo estabelece metas para a cultura do estado
Estados
“Os desafios são grandes, mas vamos promover e dar visibilidade à cultura piauiense”
Fábio cita ainda o potencial de Piripiri para o humor e a ideia é montar uma oficina permanente.
Metas
a cidade com o Escândalo Legalizado de Teatro (Escalet) tem uma agenda intensa, que envolve Paixão de Cristo, festivais de teatro e cinema, realização de montagens e estreias. É uma cidade do interior que desponta no cenário artístico com mais de 20 grupos teatrais.
No plano de metas do secretário está a pesquisa e identificação das potencialidades das diferentes regiões do estado e investir nessas particularidades, resgatando e promovendo a genuina cultura piauiense. O secretário também destaca a importância da revitalização dos espaços de culturas, como a retomada das obras do Teatro Maria Bonita, de Floriano. Assim como este, outros espaços serão averiguados, reformados e reativados a partir de 2016, já que eles são primordiais para a promoção da cultura. “Os desafios são grandes, mas o desejo de promover e dar visibilidade à cultura piauiense, com certeza, é bem maior. Queremos fortalecer a estrutura de es-
colas de dança, música e teatro. Aproveitando alunos e professores e levá-los ao interior”, diz Fábio.
Apoio Na área literária, Fábio Novo pretende revitalizar a política de edição de autores piauienses, através de uma parceria com a Academia Piauiense de Letras, que participará da seleção dos escritores, e com o lançamento de editais para gravação de CDs de artistas piauienses. Nessa nova empreitada, Fábio deixa claro que uma das pautas primordiais é ajudar o artista a produzir e divulgar a cultura. “Vamos capacitar o artista para se inscrever em editais. Temos bons exemplos de grupos da capital e interior que concorrem e são selecionados por serem organizados e atender aos requisitos.”, diz, enfatizando que a meta é capacitar produtores e artistas a buscarem recursos com os editais. Estados & Municípios
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Estados
Rio Grande do Sul vai retomar obras de barragens
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Governo Federal vai retomar as obras das barragens de Taquarembó, de Jaguari e do projeto da barragem de São Sepé, no Rio Grande do Sul. A garantia foi dada pelo ministro da Integração Nacional, Gilberto Magalhães Occhi, durante encontro oficial com o governador José Ivo Sartori, em Brasília. “Vamos prosseguir com as duas barragens, já iniciadas, e também apoiar a elaboração do projeto para São Sepé, com canais de irrigação. Assim, vamos apoiar três intervenções importantes para o Rio Grande do Sul”, garantiu o ministro. Segundo Gilberto Occhi, a pasta fará uma análise técnica e estabelecerá um planejamento do fluxo financeiro para a execução dos serviços e reativação das frentes de trabalho das barragens. A expectati-
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Estados & Municípios
va é de que as obras sejam concluídas até o próximo ano.
Recursos José Ivo Sartori entregou pessoalmente ao ministro um oficio solicitando a liberação dos recursos já previstos no Orçamento de 2015. O valor pleiteado pelo estado é de R$ 55 milhões, já considerando o contingenciamento fixado pelo Governo Federal. “Os repasses oriundos da União são fundamentais. Queremos garantir o andamento dos trabalhos neste ano”, destacou o governador Ele ressaltou que as barragens de Taquarembó e Jaguari são duas obras estratégicas para o estado e que a construção da barragem de São Sepé vai fortalecer a economia de uma região que tem muitas dificuldades.
Garantia foi dada ao governador pelo ministro da Integração Nacional O secretário da Agricultura e Pecuária, Ernani Polo, comemorou as garantias dadas pelo Ministério da Integração para continuidade das obras. “A garantia da retomada das obras é um avanço positivo. Vamos fazer um grande esforço para que, no mais curto espaço de tempo, essas obras estejam cumpridas”.
Estados
Regulamentação do Centro de Biotecnologia da Amazônia Criado em 2002 para ser o principal centro de pesquisa e produção tecnológica a partir da biodiversidade regional e ajudar a impulsionar o setor, o Centro de Biotecnologia da Amazônia (CBA) ainda não tem personalidade jurídica nem autonomia para firmar contratos e convênios. A situação vivida pelo centro foi debatida na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT). Senadores e demais participantes concordaram que o CBA é subutilizado, o que tem levado o Brasil a perder a oportunidade de despontar como importante força no setor de biotecnologia. Recentemente, o Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) assumiu a responsabilidade de adminis-
trar o Centro de Biotecnologia da Amazônia (CBA). O documento foi assinado pelo ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Armando Monteiro. Até então, o CBA era gerido pela Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa).
Autonomia A mudança na gestão foi motivada pelo fim de um convênio firmado entre a Suframa e a Fundação de Defesa da Biosfera (FDB). Senadores e representantes do Governo Federal concordam que o convênio com o Inmetro é uma situação apenas emergencial para evitar que o centro feche suas portas. O Executivo estuda tornar o CBA uma instituição de pesquisa com autonomia e que funcione
efetivamente como um elo entre as instituições de pesquisa e o setor produtivo, auxiliando no desenvolvimento de produtos inovadores e na atração de investimentos para a região amazônica. Uma das ideias que tem ganhado força é a de transformar o Centro de Biotecnologia da Amazônia em uma organização social sem fins lucrativos, para atuar como coordenador do sistema de biotecnologia na Região Norte. “O CBA não é só da Amazônia, é do Brasil inteiro, e é uma oportunidade que temos de incluir a Região Amazônica no mundo e, incluindo a Região Amazônica no mundo, incluir o país”, afirmou Fernando Lourenço Nunes Neto, do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior.
Estados & Municípios
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Municípios
Minas lança plano de convivência com a seca Estas ações contemplam 109 municípios que decretaram situação de emergência em Minas Gerais, sendo que 94,5% destes estão na área de abrangência da Sedinor. No ano passado, 173 municípios foram afetados pelo período de escassez de chuva. O plano visa implementar e desenvolver ações em parceria com entidades e gestores dos municípios para sanar os prejuízos causados pela seca.
“Estamos vivendo uma seca que já dura quatro anos e vem se agravando”
A
edição 2015 do Plano de Convivência com a Seca, lançado pela Secretaria de Desenvolvimento e Integração do Norte e Nordeste de Minas Gerais (Sedinor) e a Coordenadoria Estadual de Defesa Civil de Minas Gerais (Cedec-MG), traz metas e ações preventivas e emergenciais para auxiliar os municípios mineiros prejudicados pela estiagem. Para este ano, serão investidos R$ 10 milhões, numa parceria com o Ministério da Integração Nacional. Deste total, R$ 7 milhões serão para atendimento com caminhões-pipa e R$ 3 milhões para implantação de adutoras de engate rápido, sistema para bombear água de barragens ou rios. 22
Estados & Municípios
Investimentos O secretário da pasta, Paulo Guedes, enfatiza a importância deste apoio aos municípios. “Estamos vivendo uma seca que já dura quatro anos e vem se agravando. Esse investimento suprirá a necessidade básica de água potável”, explica, ao lembrar que as ações emergenciais se somam a outros investimentos que estão sendo feitos pela Sedinor na região, para amenizar os efeitos da seca. Por meio do programa Água para Todos e do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2), serão investidos R$ 540 milhões nas regiões Norte e Nordeste de Minas Gerais. Desse total, já foram aplica-
Municípios
109 municípios já decretaram situação de emergência
dos, até o momento, aproximadamente R$ 170 milhões em várias tecnologias: cisternas de polietileno, cisternas de placas para consumo humano, cisternas de placas para produção agrícola, barreiros, pequenas barragens e sistemas coletivos de abastecimento de água. O superintendente administrativo da Cedec, major Arnaldo Afonso, explica que a Defesa Civil Estadual complementará o Plano de Convivência: “Serão distribuídas cestas básicas para a população rural em situação de emergência. Muitas famílias perderam suas plantações, que são fonte renda e de alimentação”, ressalta.
Desolador O presidente da Associação dos Municípios da Área Mineira da Sudene (Amams), César Emílio, relatou que muitos municípios do Norte de Minas vivem um cenário desolador devido ao agravamento da crise hídrica. Ele disse que a Amams tem realizado reuniões itinerantes para formatar uma pauta única em favor da região. Cesar Emilio alerta que os municípios que já convivem com a seca todos os anos enfrentam agora um drama ainda maior, com a antecipação dos problemas. “Estamos no mês de julho e nossos rios e córregos já estão secos. Vemos que os governos federal e estadual estão sensíveis, então vamos reunir forças para buscar mais investimentos, vencer a burocracia e tirar do papel obras importantes para a região”. Para tanto, os gestores municipais estão sendo orientados sobre a gravidade da seca prevista para este ano e a necessidade da utilização racional da água e energia elétrica. Eles também estão sendo assessorados no preenchimento dos dados do Sistema Integrado de Informações de Desastres, já que para receber os recursos federais de combate aos efeitos da seca, o município precisa apresentar a documentação preenchida corretamente para o Ministério da Integração Nacional.
Estados & Municípios
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Municípios
Redução do FPM acentua crise nos municípios
O
prefeito de Mossoró e presidente da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (FEMURN), Francisco José Júnior (PSD), lamentou a situação vivida pelos municípios potiguares, que tiveram mais uma redução em suas receitas em conseqüência da queda nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
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Estados & Municípios
Ele informou que o repasse do primeiro decêndio de julho do FPM foi 20% menor, em valores brutos e nominais, que o realizado no mesmo período do ano passado, e que os prefeitos terão dificuldades para gerenciar as despesas em suas cidades. Francisco José Júnior chama a atenção para a realidade econômica dos municípios, onde as prefeituras possuem demandas cada vez mais crescentes. “O custo básico que temos que arcar em nossas prefeituras está muito aquém do que é repassado. As receitas estão decadentes, tornando a gestão insustentável economicamente”. Além da queda do repasse em relação a julho de 2014, o valor referente à parcela de 0,5%, montante garantido às prefeituras com a emenda Constitucional 084, negociada com o Congresso e o Governo Federal, veio errado.
Equívoco Segundo o presidente da Femurn, o cálculo deveria levar em conta a transferência de um ano, e não apenas dos seis primeiros meses de 2015. Ele ressalta que o texto final definiu equivocadamente que a transferência aos municípios deve ser apenas dos seis primeiros meses deste ano. “Dessa forma, em valores totais, o FPM sofreu uma queda de cerca de 50%”, ressalta.. Para o prefeito de Vera Cruz, João Paulo Cabral, a situação é delicada e exige atenção. “As cotas estão vindo muito menores do que as registradas nos meses anteriores. O quadro inflacionário também tem contribuído para o agravamento da situação”. De acordo com o prefeito, a redução do repasse vem comprometendo o pagamento de fornecedores, funcionários e outros custos importantes dos municípios. Ele alerta que o FPM repassado está sendo insuficiente e que se a situação de decréscimo persistir, os serviços essenciais também serão comprometidos.
Saneamento
Mais saneamento e pavimentação na Bahia
O
Ministério das Cidades autorizou a contratação de obras de saneamento e pavimentação em 10 municípios da Bahia, incluindo a capital Salvador. Os contratos firmados com o governo estadual e prefeituras totalizam R$ 625 milhões e beneficiarão mais de 500 mil pessoas. “Fizemos as liberações, mas quem autoriza, de fato, é a presidenta da República. Em breve, o BRT de Salvador será uma realidade do governo Dilma”, afirmou o ministro das Cidades, Gilberto Kassab. Parte dos recursos - cerca de R$ 100,9 milhões – serão destina-
dos às obras de drenagem urbana nos bairros de Bonfim, Boa Viagem e Massaranduba, em Salvador. Essa intervenção, que busca solucionar problemas recorrentes de alagamentos, prevê a recuperação do canal Bate Estaca, bem como a implantação de três sistemas independentes, que possuem complementação com obras de microdrenagem.
Obras As outras obras de saneamento autorizadas serão executadas nos municípios de Cama-
çari (ampliação do sistema de abastecimento Machadinho Sul e construção de novos poços R$ 39,2 milhões), Dias d’Ávila (saneamento integrado na bacia dos rios Imbassaí e Jacumirim e construção de 200 unidades habitacionais - R$ 105 milhões), Irecê (implantação de um sistema de esgotamento sanitário - R$ 74,7 milhões), Teixeira de Freitas (saneamento integrado na bacia do rio Itanhém e construção de 189 unidades habitacionais - R$ 191,9 milhões) e Salvador (retificação e dragagem no rio Trobogy e construção de reservatórios de retenção - R$ 67,1 milhões). Já as intervenções de pavimentação são para as cidades de Remanso (pavimentação de ruas a paralelepípedos, com drenagem superficial, passeios e sinalização viária de vários bairros - R$ 19 milhões), Riacho de Santana (drenagem e pavimentação de bairros- R$ 5,7 milhões), Santo Amaro (pavimentação de vias - R$ 8 milhões), Capim Grosso (pavimentação de bairros - R$ 11,3 milhões) e Bom Jesus da Lapa (pavimentação em Bom Jesus da Lapa e soluções para drenagem de águas pluviais, passeio e sinalização vertical e horizontal R$ 3 milhões). Estados & Municípios
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Agricultura
Agricultura familiar nas Forças Armadas O Ministério da Defesa vai comprar 1,84 mil toneladas de alimentos produzidos por agricultores familiares para abastecer as Forças Armadas. A aquisição, anunciada pelo ministro Jaques Wagner, faz parte do Plano Safra para a Agricultura Familiar 2015/16. O novo Plano vai disponibilizar R$ 1,6 bilhão para que 30% das compras de alimentos para o abastecimento dos órgãos públicos federais sejam provenientes da Agricultura Familiar. No total, serão destinados R$ 28,9 bilhões em recursos para financiar esse tipo de produção. . Segundo o ministro, a medida vai ajudar a desenvolver mais tecnologia no meio rural e, ao mesmo tempo, tornar a alimentação adquirida para os órgãos públicos mais saudável e variada. “ “É uma mudança muito positiva, pois vai garantir soberania alimentar ao povo brasileiro, estimulando as compras e o desenvolvimento do setor da agricultura familiar”, afirmou. O ministro do Desenvolvimento Agrário, Patrus Ananias, ressaltou que fortalecer a agricultura familiar é estimular o crescimento de uma agricultura saudável, 26
Estados & Municípios
Mercado
ecológica e eficaz, cuja produção garante rentabilidade e sustentabilidade aos agricultores, evitando riscos do uso abusivo de agrotóxicos e transgênicos.
Ao anunciar o novo plano, a presidenta Dilma Rousseff defendeu o fortalecimento da classe média rural e disse que a agricultura familiar está se distanciando cada vez mais da associação à baixa renda e à produção de subsistência. “Queremos que os agricultores familiares tenham uma qualidade de vida de padrão diferente”, ressaltou, ao listar o fortalecimento do cooperativismo, o incentivo à agroindústria e a expansão do crédito como mecanismos de desenvolvimento dos pequenos produtores rurais. A presidenta destacou a mudança nas regras para a venda de produtos da agroindústria familiar, e afirmou que a regulamentação vai permitir que os pequenos produtores tenham acesso a um mercado consumidor de 200 milhões de brasileiros.
Agricultura
Escoar produção pelo Norte é um desafio “O Brasil tem o desafio de escoar a produção agropecuária pela região Norte”. A afirmação foi feita pela ministra da Agricultura, Kátia Abreu, durante seminário com empresários japoneses na Confederação das Indústrias do Japão – Keidanren. Segundo a ministra, escoando parte da produção pelos portos do Norte do país, os produtos brasileiros podem chegar mais facilmente à Ásia e a Rotterdam.
“Nosso principal desafio é escoar nossos grãos pelos portos do Norte, como os de Belém, de Itaqui e de Vila do Conde, o que também vai ajudar a descongestionar o Sul e Sudeste” Ela explicou que 56% de toda a soja e milho do país já é produzida acima do paralelo 16, no chamado Arco Norte, mas que, “infelizmente”, toda essa produção tem que ir de caminhão até os portos de Santos [SP] ou de Paranaguá (PR). ”Temos trabalhado fortemente para mudar essa realidade”, ressaltou.
Matopiba A ministra ainda destacou as oportunidades de investimento no Matopiba (região formada por partes do Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia). O governo brasi-
leiro tem interesse em firmar parcerias com a Agência Internacional de Cooperação do Japão (JICA) para o desenvolvimento do local. “O Matopiba é a última fronteira agrícola em expansão no mundo. Enquanto no Brasil a produção de grãos cresce 5% por ano, o Matopiba registra 18%”, observou. Kátia Abreu também destacou a importância do Programa de Investimento em Logística, lançado no mês passado pelo Governo Federal e que prevê investimento de R$ 198,4 bilhões para modernizar aeroportos, rodovias, ferrovias e portos. De acordo com a ministra, o Brasil está “de portas abertas” para que empresas do Japão participem do programa de concessões. O presidente do Sub-Comitê de Cooperação Econômica Brasil-Japão, Takao Omae, elogiou o programa de logística brasileiro e garantiu que a indústria japonesa continua mantendo grande interesse na economia do Brasil.
Estados & Municípios
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RENATO RIELLA
renatoriella@gmail.com
DESEMPREGO DE 6,9% ÍNDICE DE CORRUPÇÃO COMPROVA A CRISE DEIXA O BRASIL MAL
O desemprego no Brasil, em junho, calculado pelo IBGE, ficou em 6,9%, 2,1 pontos percentuais maior que o de junho do ano passado (4,8%). É a maior taxa de desemprego para o mês desde 2010, quando o índice chegou a 7%. Em relação a maio deste ano, a taxa de junho é 0,2 ponto percentual maior. Em junho deste ano, havia 1,7 milhão de pessoas desocupadas, resultado estável em relação a maio.
QUEDA DE 1,7% NA ECONOMIA EM 2015
A ONG Transparência Internacional realiza a cada ano o Índice de Percepção da Corrupção. No último relatório (2014), a Dinamarca, país de elevada honestidade, obteve 92 pontos (para um máximo de 100 pontos). O Brasil ocupa sempre as piores posições nesta pesquisa anual e a principal causa é a deterioração dos partidos. Hoje não há uma agremiação partidária isenta de denúncias, o que contamina o processo eleitoral e as administrações.
FUTEBOL BRASILEIRO CAI NA LIBERTADORES O time gaúcho do Inter foi jogado fora da Taça Libertadores pelo mexicano Tigres. Perdeu de 3x1. Era o último representante do Brasil na competição. Reconheçamos: momentaneamente, o futebol brasileiro acabou. Foi vergonhosa a performance da equipe gaúcha. Impeachment para o presidente Nero da CBF, rápido! Ele vive fugindo da Interpol e tem medo de ir ao exterior, pois pode ser preso a qualquer momento.
A economia brasileira deve ter retração de 1,7%, este ano, de acordo com projeção de instituições financeiras consultadas semanalmente pelo Banco Central. No próximo ano, a expectativa é de crescimento da economia, mas apenas 0,33%. Na avaliação do mercado financeiro, a produção industrial deve ter queda de 5%, este ano. Em 2016, o setor deve se recuperar, com crescimento de 1,50%. 28
Estados & Municípios
EUNÍCIO NÃO ACREDITA QUE SAIA IMPEACHMENT
O líder do PMDB no Senado, Eunício Oliveira (CE), não apoia o afastamento da presidente Dilma Rousseff como forma de o PMDB assumir o Palácio do Planalto com o vice Michel Temer. Ele explica que o partido não é “oportunista” nesse momento de crise política e econômica. Defende a chegada peemedebista ao Planalto pela via do voto. Segundo Eunício, Dilma não perdeu a sua base e há somente divergências em questões pontuais.
BRASILEIROS PASSAM A GASTAR MENOS LÁ FORA A crise econômica atingiu o bolso dos turistas brasileiros, que já estão gastando menos lá fora. As despesas de brasileiros em viagem ao exterior chegaram a US$ 1,649 bilhão em junho, queda de 17,43%, em relação ao mesmo mês de 2014 (US$ 1,997 bilhão), de acordo com dados do Banco Central (BC). No primeiro semestre, essas despesas somaram US$ 9,940 bilhões, contra US$ 12,443 bilhões em igual período do ano passado.
RESTAURANTES BRASILIENSES ABERTOS AOS CACHORROS Shoppings e restaurantes de Brasília começam a aceitar que clientes circulem e permaneçam nos seus ambientes com cachorros. É uma situação polêmica, que pode ser mais ou menos superada se ficar claro, em placas visíveis, essa permissão. Algo assim: “Aceitamos clientes com cães”. Nesse caso, quem não gosta de conviver com cachorros pode claramente deixar de freqüentar o shopping, bar ou restaurante.
PREVISTA INFLAÇÃO DE 9,15% ESTE ANO Segundo levantamento feito entre as principais instituições financeiras do Brasil, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) deve fechar o ano em 9,15%. Para 2016, é esperada inflação de 5,40%. As estimativas para a inflação estão distantes do centro da meta, que é 4,5%. Neste ano, a expectativa é de estouro, acima até do teto da meta, 6,5%. O próprio BC projeta inflação em 9%. Estados & Municípios
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Saúde
Milhares de vagas em novos cursos de Medicina Os novos cursos de Medicina criados dentro da estratégia do Programa Mais Médicos vão ofertar 2.290 vagas de graduação em 36 municípios do país. As cidades contempladas não têm faculdade na área e não são capitais de estado, o que contribui para a interiorização do ensino médico.
Os ministros da Saúde, Arthur Chioro, e da Educação, Renato Janine Ribeiro, anunciaram a escolha das instituições de ensino superior (IES) particulares que devem implantar os cursos em até 18 meses, sob o monitoramento do Ministério da Educação. A medida faz parte da ampla estratégia de reestruturação do atendimento médico no país, que abrange ações na área de provimento de profissionais, formação médica e infraestrutura. 30
Estados & Municípios
Durante o anuncio, o ministro Arthur Chioro enfatizou a relevância desta parte do Programa Mais Médicos para as perspectivas de médio e longo prazo. “Nós vivemos, na área da Medicina, da abertura de novos cursos de graduação, uma transformação extremamente importante”, declarou. “Hoje nós vivemos um marco: o Mais Médicos não é apenas uma política de provimento e garantia na Atenção Básica. É uma medida estruturante da formação médica no Brasil”, ressaltou.
Estratégia busca a interiorização do ensino médico Para o ministro da Educação, Renato Janine, a expansão das vagas terá resultados em longo prazo. “A abertura dos novos cursos de Medicina é uma medida importante e terá o acompanhamento do Ministério da Educação para garantir a qualidade do processo em todas as etapas. A população sentirá os efeitos no futuro, com a formação desses profissionais”, destacou
Saúde
Seleção por critérios objetivos e planos de residência médica em 39 municípios localizados em 11 estados de quatro regiões do país
Seleção A seleção das instituições foi realizada ao longo de três fases. Primeiro, em fase eliminatória, foram selecionadas as instituições que atendiam aos pré-requisitos relativos à saúde financeira da instituição, do plano de negócios, e da capacidade econômico-financeira para ofertar curso de medicina. Nesta fase, que utilizou metodologia criada pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), 115 instituições foram habilitadas, entre 216 inscritas. Em seguida, foi analisada a experiência regulatória das habilitadas por meio dos seguintes crité-
rios: indicadores de qualidade das IES vinculadas e indicadores dos cursos da área de saúde, oferta de curso de Medicina, existência residência médica e pós-graduação stricto sensu e processos de supervisão. Nesta fase, 64 propostas foram classificadas. A fase final, de análise e classificação das propostas, selecionou os melhores projetos. A avaliação foi realizada por especialistas, médicos professores de Medicina de universidades federais, integrantes da Comissão de Acompanhamento e Monitoramento de Escolas Médicas. Foram avaliados o projeto pedagógico, o plano de infraestrutura da instituição de educação superior, de contrapartida à estrutura de serviços, ações e programas de saúde do município, plano de implantação de residência médica e o de oferta de bolsas para alunos.
Expansão A seleção das 39 cidades que receberão os cursos ocorreu em 2014 e obedeceu a critérios que garantem a expansão do ensino médico para regiões prioritárias. Todas as cidades selecionadas têm 70 mil habitantes ou mais e não contam com graduação na área. Elas estão localizadas em 11 estados de quatro regiões, no interior e regiões metropolitanas, sendo que nenhuma delas é capital. Na seleção, o Ministério da Educação levou em conta a necessidade social do curso, a estrutura da rede de saúde para realização das atividades práticas e a capacidade para abertura de programa de residência médica. Três municípios (170 vagas) não tiveram propostas selecionadas, e serão incluídos no edital seguinte, já em curso. O resultado da seleção de instituições é preliminar, sendo que a decisão final será divulgada no final de agosto.
Estados & Municípios
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Educação
Ceará eleva taxa de alfabetização de crianças O estado do Ceará superou os índices de desempenho de alfabetização para alunos do 2º ano e das disciplinas de Português e Matemática para alunos do 5º ano. Segundo a vice-governadora Izolda Cela (PROS-CE), os dados mostram que o Ceará está em um ritmo diferenciado em relação aos demais estados do Brasil. “Os números comprovam que estamos no caminho certo. Agora é ampliar ainda mais nosso compromisso, tendo metas claras, foco e acompanhamento rigoroso de todos os resultados que queremos alcançar”, ressaltou. O acompanhamento do desempenho dos alunos do 2º ano do ensino fundamental entre os anos de 2007 e 2014 demonstra que 84,6% dos estudantes encontramse alfabetizados ao término dessa série. Em 2007, o percentual era de apenas 39,9%. No mesmo período, a redução de percentual de alunos não alfabetizados ao final do 2º ano caiu de 32,8% para 0,6%. 32
Estados & Municípios
Em 2014, a aprendizagem dos alunos do 5º ano nas disciplinas de Língua Portuguesa e Matemática também melhorou em relação ao ano de 2008. Em Língua Portuguesa, o percentual de alunos no nível adequado subiu para 35,5%, enquanto em 2008 era de 6,8%. Já em Matemática, era de 3,6% e passou para 27,1%. “Tivemos avanços importantes e passos muito significativos, porém ainda temos grandes desafios”, afirma Isola Cela, ressaltando que cada um dos municípios mostrou que é possível fazer e avançar vigorosamente na melhoria da educação no estado.
Farol A avaliação realizada no ano passado abrangeu 97.587 alunos do 2º ano e 115.273 do 5º ano do Ensino Fundamental de 4.192 escolas públicas. Segundo o secretário da Educação Básica do Ministério da Educação, Manuel Palácios, o progresso educacional do estado é um exemplo de política pública bem sucedida. “O Ceará é certamente um farol que ilumina a educação básica em todo o país”, destacou o secretário. Em agosto, o governador Camilo Santana anunciará as novas metas do Programa Alfabetização na Idade Certa (PAIC) para o ciclo 2015 – 2018, com base nos resultados conquistados ao longo dos últimos oito anos.
Educação
A importância da família na escola
A
os poucos, com exemplos bem-sucedidos em todas as regiões do Brasil, fica provado que a participação da família no cotidiano escolar faz a diferença. Além de aumentar a motivação dos filhos para os estudos, o envolvimento de pais e mães com os projetos pedagógicos, a fiscalização de recursos destinados a programas e o acompanhamento da agenda escolar contribuem para a qualidade da educação. O estreitamento das relações entre as escolas e as famí-
lias teve início no Brasil na década de 1990, e o reconhecimento da importância desse processo está referendado no Plano Nacional de Educação (PNE), aprovado em 2014. Para ampliar a gestão democrática nas escolas públicas, a meta 19 do PNE prevê prazo de dois anos para que toda a rede de educação básica constitua ou fortaleça grêmios estudantis e associações de pais. Segundo estimativa da Confederação Nacional das Associações de Pais e Alunos (Confenapa), quase 50%
dos munícipios brasileiros já estruturaram as associações de pais e alunos (Aspa).
Exemplo Em Rio Branco, Acre, o professor e advogado Francisco Generozzo busca ampliar a participação das famílias nas escolas municipais desde 2008. Hoje, ele atua com o Conselho de Alimentação Escolar (CAE) na fiscalização dos recursos enviados pelo Governo Federal para a compra da merenda das 110 escolas municipais. “É uma forma de contribuir com o coletivo”, explica Generozzo, que visita anualmente uma cidade do estado para trocar experiências com gestores educacionais. A ideia básica desse trabalho de peregrinação é convencer os gestores educacionais a construir uma parceria com a família em torno do processo educativo. Para ele,, as escolas precisam estar abertas de forma democrática aos pais para receber sugestões em torno do processo educativo, não apenas para que ouçam reclamações dos alunos. Conforme Generozzo, a construção dessa parceria é um processo gradativo, de articulação e convencimento, mas que deve começar por ações simples. “As famílias precisam assumir a escola como extensão de casa. Escola é um lugar para levar e buscar conhecimento. Todos podem contribuir de alguma forma e sugerir mudanças.” Estados & Municípios
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Economia
Brasil está menos atrativo no setor petrolífero Apesar de contar com grande potencial exploratório, o Brasil perdeu competitividade nos últimos anos na atração de novos investimentos. O alerta foi feito pelo presidente do Instituto Brasileiro de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (IBP), Jorge Marques de Toledo Camargo, durante sessão temática que debateu a participação da Petrobras no pré-sal. Segundo Camargo, em 2013 foram investidos US$ 700 bilhões no setor em todo o mundo, sendo que apenas US$ 40 bilhões foram destinados ao Brasil, país que concentrou 40% das descobertas do petróleo convencional nos últimos dez anos. “Desde 2013, os preços do petróleo caíram pela metade, obrigando as empresas a serem mais seletivas com os projetos. O impacto da falta de competitividade do país tornou-se ainda mais agudo”, explicou.
Competitividade Jorge Camargo citou alguns pontos que precisam ser melhorados para que o Brasil volte a ser atraente ao investimento global, como rapidez no licenciamento ambiental, estabilidade regulatória e fim do operador único. 34
Estados & Municípios
O alerta é do presidente do Instituto Brasileiro de Petróleo
O especialista deu o exemplo bem-sucedido da Noruega, que, quando descobriu o pré-sal no Mar do Norte, construiu políticas para atrair o maior número possível de operadores e, com isso, contribuir para desenvolver a indústria local. Ele explicou que um operador único é cliente único, o que aumenta o risco das empresas investirem. “A diversidade diminui a exposição ao risco. A multiplicidade de operadores é visto como grande valia”, ressaltou. Para o presidente do IBP, as boas empresas prosperam ainda mais num ambiente de competição sadia. E, na opinião dele, a “Petrobras é uma excelente empresa” e tem condições de atuar sem necessariamente participar com 30% nos leilões, conforme prevê o Projeto de Lei do Senado (PLS) 131/2015, do senador José Serra (PSDB-SP).
Economia
Balança Comercial teve superávit em junho A balança comercial brasileira registrou superávit de US$ 4,527 bilhões em junho, o segundo maior resultado para o mês de junho em toda a série histórica, atrás apenas de junho de 2009 (US$ 4,6 bilhões). O saldo comercial do mês é 92,8% maior que o registrado no mesmo período de 2014 (US$ 2,348 bilhões). O desempenho é resultado de exportações de US$ 19,628 bilhões e importações de US$ 15,101 bilhões. No período, a corrente de comércio – soma das exportações e das importações – foi de US$ 34,729 bilhões, valor 7,5% acima do registrado em maio passado (US$ 30,777 bilhões). Os dados foram divulgados em coletiva de imprensa, realizada na sede da Secretaria de Comércio Exterior (Secex), do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC). De acordo com Herlon Brandão, diretor do Departamento de Estatística e Apoio à Exportação (Deaex) da Secex, o saldo positivo em junho é decorrente do aumento das exportações
de manufaturados para os Estados os portos de Itaqui e Barcarena Unidos de 13,7% em relação a ju- exportaram 2,2 milhões de toneladas de soja a mais, na comparação nho do ano passado. com junho do ano passado. Os Novas estruturas maiores embarques são registrados em Santos, ParanaBrandão ressaltou ainda os guá e Rio Grande, mas volumes expressivos exportados estamos percebendo no mês, principalmente de mi- diversificação nos nério de ferro (32 milhões de to- embarques em neladas), soja (9,8 milhões de to- outras regiões do neladas), petróleo (4 milhões de país”, disse. toneladas), celulose (1,1 milhão A média diária de toneladas) e carne de frango das exportações em (371 mil toneladas). O aumento junho chegou a US$ da capacidade de escoamento do 934,7 milhões, Brasil, que passou a contar com 11,5% acima da novas estruturas portuárias ou au- média verificamento da capacidade de alguns da em maio terminais, também foi destaque. “Nos embarques de soja, por exemplo, percebemos que
deste ano (US$ 838,5 milhões), resultado do embarque de produtos básicos (US$ 9,537 bilhões), manufaturados (US$ 7,368 bilhões) e semimanufaturados (US$ 2,249 bilhões). Na comparação com junho do ano passado, a média diária das exportações caiu 8,7% (US$ 1,023 bilhão). Estados & Municípios
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Infraestrutura
Mais investimentos em Banda Larga
O
Regime Especial de Tributação do Programa Nacional de Banda Larga (REPNBL) recebeu 1.219 projetos de investimento em infraestrutura de telecomunicações em todo o Brasil, com investimento previsto de R$ 17,7 bilhões até o fim de 2016. Deste total, o Ministério das Comunicações já deu aval para projetos que somam R$ 10,1 bilhões e beneficiam mais de 3 mil municípios de todo o País. Vários projetos encaminhados nos últimos dois anos por diversas empresas do setor ainda estão sendo avaliados. A expectativa é que mais de 5 mil cidades sejam contempladas. Do total de recursos previstos nos projetos inscritos no REPNBL,
a maior parte (R$ 6,4 bilhões) será destinada à ampliação da rede de telefonia móvel. Em seguida, os maiores aportes são para expansão de tecnologias de acesso óptico (R$ 3,5 bilhões), transporte óptico (2,2 bilhões), que abrangem tanto as redes de transmissão quanto redes que levam a banda larga até a casa do consumidor. Também ganham destaque os projetos para acesso metálico (R$ 2 bilhões) – redes de cabos de metal - e satélite (R$ 1,9 bilhão).
Internet Entre as regiões brasileiras, o maior volume de investimentos será no Sudeste (R$ 9 bilhões) e
no Nordeste (R$ 4 bilhões). Em seguida vêm Sul(R$ 2 bilhões), Centro-Oeste (R$ 1,5 bilhão) e Norte (R$ 955 milhões). Para o secretário de Telecomunicações do Ministério das Comunicações, Maximiliano Martinhão, o programa vai garantir uma ampliação considerável da infraestrutura de banda larga em todo o País. “Haverá tanto uma melhora na qualidade das redes quanto um aumento no número de pessoas que terá acesso à internet”. Martinhão acrescenta que todo esse investimento também vai servir como base para preparar o Brasil para a ampliação das tecnologias máquina a máquina (M2M) e Internet das Coisas (IoT). A comunicação M2M é a que ocorre entre dois aparelhos sem a necessidade de intervenção humana. Já internet das coisas diz respeito a toda a infraestrutura tecnológica que tenha acesso à internet.
Infraestrutura
Segurança
duplicada
A
té 2019, a BR-040 - entre Brasília (DF) e Juiz de Fora (MG), estará totalmente duplicada. O trecho rodoviário terá asfalto de alto padrão; sinalização ampla e eficiente; áreas de escape; cruzamentos e retornos em desnível; acessos adequados; novas passarelas, entre outros. Além disso, serão feitas correções de traçado em pontos estratégicos. Os usuários da rodovia já podem trafegar pelas novas pistas duplicadas no trecho entre Luziânia (GO), Cristalina (GO) e João Pinheiro (MG). Os segmentos duplicados totalizam 58,6 quilômetros. As obras contemplam separação física dos sentidos de tráfego, pistas mais largas, presença de acostamento, sinalização eficiente e asfalto de alta aderência. Os próximos trechos a serem duplica-
dos seguirão o mesmo padrão do trecho finalizado.
Ganhos A rodovia duplicada representa ganhos em segurança, fluidez e também econômicos. Essa configuração reduz o risco de colisões frontais, que elevam em até 25 vezes a possibilidade de óbito das vítimas. Além disso, pistas mais largas permitem a circulação de veículos com maior distância entre si, outro importante fator de segurança. Também foi implantada pela Via 040, concessionária que administra o trecho, uma nova sinalização vertical e horizontal, com placas de indicação, advertência e regulamentação, além de faixas refletivas pintadas no pavimento,
Concluída primeira etapa da duplicação da BR-040 o que contribui para a direção noturna, assim como os olhos de gato instalados nos trechos. No trecho, o condutor pode observar painéis de mensagens variáveis. Com 936,8 quilômetros de extensão, a BR-040/DF/GO/MG foi concedida para iniciativa privada com o objetivo de exploração da infraestrutura, em 22 de abril de 2014, pelo período de 30 anos. A licitação fez parte da 3ª etapa do programa de concessões rodoviárias. Estados & Municípios
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Aeroportos
Aviação regional para integrar o país
O
Programa de Aviação Regional da Secretaria de Aviação Civil (SAC) da Presidência da República, que beneficia 270 aeroportos brasileiros, vai incluir trinta e quatro cidades estratégicas para o desenvolvimento do Turismo no país. Os destinos, contemplados pela Política Nacional de Turismo, foram selecionados em parceria com o Ministério do Turismo e abrangem regiões fora das capitais. Quatro cidades vão contar com aeroportos construídos do zero: Maraú (BA), Ouro Preto (MG), Maragogi (AL) e Gramado 38
Estados & Municípios
(RS). Dezessete deles não recebem voos comerciais regulares atualmente e devem contemplar esse tipo de operação após as adequações. São eles: Barcelos (AM), Aracati (CE), Jericoacoara (CE), Alto Paraíso (GO), Pirenópolis (GO), Barreirinhas (MA), Diamantina (MG), São João Del Rei (MG), Cáceres (MT), São Raimundo Nonato (PI), Paranaguá (PR), Angra dos Reis (RJ), Cabo Frio (RJ), Paraty (RJ), São Joaquim (SC), São José dos Campos (SP) e Mateiros (TO). Nos demais aeroportos (13), será possível aproveitar a infra-
Programa inclui 34 destinos estratégicos fora das captais
Aeroportos
O Brasil possui cerca de 100 aeroportos em cidades do interior estrutura já existente, de acordo com a SAC. É o caso de: Parintins (AM), Lençóis (BA), Porto Seguro (BA), Juazeiro do Norte (CE), Caldas Novas (GO), Bonito (MS), Corumbá (MS), Santarém (PA), Fernando de Noronha (PE), Parnaíba (PI), Foz do Iguaçu (PR), Caxias do Sul (RS) e Navegantes (SC). Além disso, serão beneficiadas indiretamente: Bento Gonçalves (RS), Balneário Camboriú (SC), Nova Olinda (CE), Tiradentes (MG), Búzios (RJ), Ilhabela (SP). Segundo a Organização Internacional de Aviação Civil (ICAO, na sigla em inglês), o Brasil já é o terceiro mercado do mundo em aviação doméstica comercial. A meta é que o investimento de mais de R$ 7 bilhões realizado pelo Governo Federal integre os roteiros e torne o turismo mais acessível para os brasileiros.
Programa De acordo com a Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República, o Brasil possui cerca de 100 aeroportos em opera-
ção em cidades do interior. Mais de 40 milhões de brasileiros moram a mais de 100 quilômetros desses aeroportos. O Programa de Aviação Regional trabalha para diminuir a distância entre destino e visitante. Por meio do investimento em 270 terminais aeroportuários, 96% da população estará a, no máximo, 100 quilômetros de um aeroporto. Aeroportos de 28 cidades receberão investimentos diretos do Governo Federal: reforma em terminal de passageiros, pátio de aeronaves, pista de pouso, entre outras melhorias de infraestrutura. Outros seis terminais serão atendidos pelo aeroporto da cidade mais próxima. É o caso de Búzios (RJ), cujo visitante vai poder aterrissar em Cabo Frio, a 50 km dali, e não mais na capital do estado, localizada a quase 200 quilômetros do destino final.
para o desenvolvimento do programa. “Queremos garantir a expansão da malha para integração do território nacional, desenvolvimento dos polos regionais, fortalecimento dos centros de turismo e a garantia do acesso das comunidades isoladas à saúde e inclusão social”, explicou. O programa é uma conquista para o setor, segundo o presidente da Associação Brasileira das Agências de Viagem (ABAV), Antonio Azevedo. Ele acredita que o programa vai revolucionar a aviação civil brasileira e vai impactar positivamente no turismo brasileiro. “A falta do transporte aéreo inibe o desenvolvimento turístico de alguns destinos. A tendência é que as pessoas façam cada vez mais viagens curtas e, então, se elas perdem muito tempo no trajeto, ficam menos tempo no destino. Ninguém quer isso”, analisa.
Expansão Segundo o ministro da Aviação, Eliseu Padilha, o turismo foi um dos principais motivos
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Negócios
Arte urbana estimula o turismo interno Escondidas em becos ou praças de subúrbios de grandes cidades do país, os viajantes estão descobrindo verdadeiras galerias de arte. De olho nessas obras de arte a céu aberto, guias de turismo e empresas especializadas passaram a oferecer roteiros exclusivos para apreciação do patrimônio público urbano. Entre prédios, concreto e automóveis, o visitante de São Paulo se depara com intervenções urbanas de artistas famosos, como Eduardo Kobra e Osgemeos. Em 2012, a São Paulo Turismo elaborou um guia com as 25 principais atrações de grafite da cidade na época. Devido à rotina dinâmica da cidade, alguns foram apagados, outros renovados e novos grafites surgem a cada dia. 40
Estados & Municípios
A prefeitura de São Paulo tem incentivado atividades de grupos e coletivos voltados a esse tipo de arte, para que os artistas se apropriem da cidade. Uma ação recente aconteceu na Av. 23 de Maio, uma das mais movimentadas da metrópole. Trata-se de um mural de grafite - o maior da América Latina - que reuniu mais de 200 artistas em 15 mil metros quadrados de 70 muros da avenida.
A céu aberto Outra capital que oferece visitas guiadas para apreciar a arte urbana é Brasília. De acordo com a diretora de uma das agências responsáveis pelo passeio, Patrícia Herzog, atrativos genuínos como a arte podem impulsionar a economia.
“Brasília nasceu para ser o centro de experimentação das artes e detém o acervo de um dos grandes artistas de arte urbana: Athos Bulcão. Sua arte nos mostra como é bom conviver com a arte em lugares comuns, simples e corriqueiros da cidade”, afirma. Em Curitiba, uma agência de viagem oferece um passeio de bicicleta para apreciar obras feitas em muros de concreto e fachadas de prédio de artistas como Poty Lazarotto e Michel Devis. Um dos destaques do roteiro é um muro com mais de 300 metros de comprimento, que sediou duas edições do festival internacional de grafite. Próximo ao muro, há um viaduto cujos mais de 20 pilares foram pintados em 2014, durante a Copa do Mundo, por 35 artistas paranaenses
Social
Tecnologia garante o acesso à água no Semiárido alagoano Convênio firmado entre o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) e o Consórcio para o Desenvolvimento da Região do Ipanema (Condri) está garantindo que os agricultores familiares do Semiárido alagoano tenham água para fortalecer sua produção. Até o momento já foram entregues 2,6 mil tecnologias sociais de acesso à água em 17 municípios e, até dezembro deste ano, outras 1,4 mil famílias serão beneficiadas. Junto com as tecnologias, o agricultor recebe um kit simplificado de irrigação, instalação de roçados para a produção das sementes e alguns animais pequenos. O coordenador de Acesso à Água para a Produção de Alimentos do MDS, Vitor Leal
Santana, explica que cada família recebe duas tecnologias. “A proposta é associar o pequeno barreiro com a cisterna aprisco. A partir daí é desenvolvido um sistema produtivo que inclui uma pequena horta, mudas frutíferas, criação de galinhas, ovinos e caprinos, além da distribuição de sementes de feijão, milho e sorgo”, diz.
Tecnologias O pequeno barreiro é uma escavação em terreno um pouco inclinado para facilitar a irrigação por gravidade, dispensando o uso de bombas elétricas. Na parte
mais alta do terreno é colocado o tanque de armazenagem, com capacidade para até 300 mil litros d'água. Já a cisterna aprisco é um reservatório com capacidade para armazenar 16 mil litros de água, captada do telhado de aprisco. “O pequeno barreiro é uma alternativa para os agricultores acumularem água nas propriedades para uso em pequenas áreas, principalmente para irrigação de pequenas lavouras, hortas, pomares e criação de animais. Já a cisterna aprisco tem a vantagem de disponibilizar ao agricultor um espaço que, além de captar a água da chuva, permite guardar os animais”, explica Vitor. Entre 2011 e maio de 2015, o Governo Federal entregou 114 mil tecnologias sociais voltadas à produção de alimentos. Essas tecnologias garantem que os agricultores mais pobres do Semiárido convivam com os períodos de estiagem.
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PEDRO ABELHA MESSENGER SEM FACEBOOK Cadastro no Messenger agora pode ser feito sem conta no Facebook. A rede social criada por Mark Zuckerberg acaba de lançar a novidade globalmente. De acordo com a empresa, o objetivo da iniciativa está alinhado com o foco da companhia, que é criar a melhor experiência possível para troca de mensagens e oferecer para as pessoas uma maneira divertida e fácil de se conectar e se expressar.
Com essa atualização, mais pessoas podem aproveitar todos os recursos que estão disponíveis no Messenger, incluindo fotos, vídeos, grupos de conversa, ligações de vídeo e de voz, stickers, entre outras. Tudo que o usuário precisa é de um número de telefone, mais ou menos como funciona o WhatsApp, por exemplo. A operação é simples. Na tela inicial do Messenger, aparece a opção “Não está no Facebook?”. A partir dela, é possível se cadastrar com o seu nome, número de telefone e uma foto.
pedroabelha@terra.com.br
INTERNET GRATUITA O Google anunciou que oferecerá internet banda larga gratuita a famílias de baixa renda nos Estados Unidos. A iniciativa acontece com ajuda da Casa Branca, que através do programa federal ConnectHome pretende levar conexão de graça a 28 cidades do país. O projeto conta com a tecnologia Fiber, serviço de conexão do Google que já está presente em quatro das 28 cidades que o Governo pretende atender. De acordo com a empresa, a medida é inspirada em um caso de sucesso já realizado em Austin. Chamado de Unlocking the Connection, o serviço isenta os consumidores participantes da taxa necessária para a instalação do Fiber, recebendo, sem custo algum, 5 Megabit por segundo (Mbps). O modelo será replicado, primeiramente, nas quatro cidades onde já existe o Fiber: Atlanta, Durham, Nashville e Kansas City.
WI-FI SEM INTERNET A Wi-Fi Alliance, ONG formada por potências da tecnologia como Apple, Microsoft e Intel, trouxe uma nova atualização ao Wi-Fi, a fim de possibilitar a troca de informações mesmo sem acesso à internet. A tecnologia Aware permite que dispositivos como smartphones e tablets troquem informações sem conexão, desde que estejam próximos geograficamente. Foram três meses de pesquisas para possibilitar a atualização, aplicando funcionalidades que se assemelham ao Bluetooth, só que de maneira otimizada. Uma das vantagens será a possibilidade de estar conectado aos conteúdos mais relevantes nas proximidades do dispositivo, tais como localização, compartilhamento de arquivos e disputa de jogos multiplayer. Outro diferencial será a personalização dos serviços oferecidos, criados a partir do histórico de acessos do usuário. Uma loja física pode ser indicada caso haja uma interação com a página da marca no Facebook, por exemplo. Considerada como um aprimoramento do Wi-Fi tradicional, o Aware terá alcance maior e suportará vários dispositivos simultaneamente. A expectativa é que as redes sociais, como Facebook e LinkedIn, sejam as pioneiras no lançamento da tecnologia. 42
Estados & Municípios
midia MARKETING DE CONTEÚDO Pesquisa realizada pela Rock Content, empresa de marketing de conteúdo, com mais de 2 mil profissionais de diversos segmentos, como Marketing, TI, Consultoria, Educação e E-commerce de todo o Brasil, aponta que 69% dos entrevistados utilizam o marketing de conteúdo para gerar reconhecimento de marca e fidelizar clientes. Para entender como profissionais brasileiros têm utilizado marketing de conteúdo, foi realizado um levantamento que constatou o quanto as empresas disponibilizam do orçamento total ao marketing de conteúdo. Comparando os 69% do Brasil, ainda nota-se uma grande diferença de comportamento com as empresas dos EUA, em que 93% utilizam-se da modalidade. Apesar da adoção abrangente, os investimentos em marketing de conteúdo ainda são tímidos. Hoje apenas 31% das empresas destinam mais de 25% do orçamento para essa estratégia. Porém, dos profissionais entrevistados, até 70% prevê um aumento no orçamento de conteúdo para 2016 e apenas 4% uma redução. O mesmo levantamento também identificou que 77% das organizações possuem uma estratégia definida de marketing de conteúdo, porém apenas 40% documentam esta estratégia. A pesquisa também revela que 57% possuem pelo menos duas pessoas dedicadas à criação de conteúdo. Para impulsionar a distribuição de conteúdo, muitas delas apostam em ferramentas como Redes sociais (91%), Blogs Corporativos (61%) e Newsletters (52%). Dentre as redes sociais, as mais comuns são Facebook, Twitter e LinkedIn. A pesquisa conclui também que as métricas mais utilizadas para medir o sucesso de uma estratégia de marketing de conteúdo são tráfego no site, vendas e taxa de conversão. “Para finalizar, observamos que apenas 33% das empresas medem o ROI (Retorno sobre Investimento), e as que costumam realizar esse processo são 58% mais bem-sucedidas que as que não têm o mesmo hábito”, declara Clara Borges, responsável pelo levantamento.
MUDE O IMPOSSÍVEL Preparando-se para as próximas competições paraolímpicas, sediadas no Rio de Janeiro, o Comitê Paralímpico Brasileiro reposiciona a entidade com a campanha “Mude o Impossível”. No vídeo de três minutos, dez esportistas foram escolhidos para representar os competidores paralímpicos que nos revelam que é possível superar qualquer barreira ou obstáculo com força de vontade, garra e determinação. O objetivo é mostrar que o impossível se torna possível todos os dias, graças aos feitos destes atletas. Uma prova disso foi o sétimo lugar geral conquistado nos Jogos Paralímpicos de Londres-2012. Em 2016, nos Jogos do Rio, a meta é buscar a quinta colocação no quadro geral de medalhas. Participam da campanha Daniel Dias (natação), Jovane Guissone (esgrima em cadeira de rodas), Ricardo Alves (futebol de 5), Fernando Fernandes (canoagem), Maciel Santos (bocha), Bruna Alexandre (tênis de mesa), Márcia Menezes (halterofilismo), Verônica Hipólito (atletismo), Joana Neves (natação) e Terezinha Guilhermina (atletismo). Estados & Municípios
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Meio Ambiente
6ª edição do Prêmio A3P
A
6ª edição A3P “Melhores Práticas de Sustentabilidade” premiará iniciativas socioambientais promovidas por Instituições públicas e que contribuem para a sustentabilidade na administração pública. No ano passado, 88 projetos participaram da premiação, que visa dar visibilidade e estimular a implantação de iniciativas inovadoras. O prazo de inscrição termina no dia 15 de outubro. Para participar, as instituições devem possuir termo de adesão vigente com o Programa Agenda Ambiental na Administração Pública (A3P) ou fazer parte da Rede A3P. Atualmente, 165 órgãos possuem termo de adesão e mais de 500 fazem parte da Rede. As ações vão desde a mudança nos investimentos, compras e contratações, passando pela sensibilização e capacitação dos ser44
Estados & Municípios
vidores, gestão adequada dos resíduos e recursos naturais, até a promoção da qualidade de vida no ambiente de trabalho.
Categorias Serão contempladas as melhores ações de quatro categorias:
Gestão de Resíduos, Uso Sustentável dos Recursos Naturais, Inovação na Gestão Pública e Destaque da Rede A3P. A categoria de Gestão de Resíduos procura iniciativas relacionadas à Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), que busquem implantar a gestão ambientalmente correta dos resíduos. A segunda categoria é a de Uso Sustentável dos Recursos Naturais, ou seja, ações que envolvam manejo racional de água, energia, madeira, papel e outros; redução de consumo; combate ao desperdício; reaproveitamento dos recursos e redução de gastos. A categoria Inovação na Gestão Pública busca iniciativas que incorporem princípios e ações de sustentabilidade e que produzam resultados positivos para o serviço público e a sociedade. A categoria Destaque da Rede A3P contempla as citadas acima e possibilita que as entidades que não tenham o Termo de Adesão assinado apresentem suas experiências bem-sucedidas. Os órgãos podem se inscrever em mais de uma categoria, mas iniciativas que já foram premiadas não podem ser inscritas novamente. A premiação está prevista para acontecer em setembro de 2016
Meio Ambiente
Brasil garantiu restaurar as florestas até 2030
Em acordo firmado com os Estados Unidos, o Brasil se comprometeu a restaurar e reflorestar 12 milhões de hectares de florestas e a aumentar a participação de fontes renováveis na matriz energética nacional até 2030. O Brasil também pretende incrementar a agricultura de baixo carbono, por meio de práticas sustentáveis e do aumento da produtividade, além de promover novas tecnologias para a indústria e expandir o uso de fontes de combustíveis não-fósseis. Os países se comprometeram, ainda, a aumentar para 20% a participação de fontes renováveis – além da geração hidráulica – em suas respectivas matrizes. No caso do Brasil, o compromisso também vale para o período até 2030 e será baseado, principalmente, no fomento à produção eólica e por meio da biomassa. Até lá, o país conseguirá dobrar a participação
Acordo também envolve a renovação da matriz energética nacional dessas fontes em relação a 2014, ano em que a parcela dessas fontes na matriz brasileira girou em torno de 9%. O compromisso de restauração das florestas brasileiras até 2030 será baseado na implantação de políticas voltadas para o combate ao desmatamento ilegal, uso da terra, e manejo sustentável de florestas.
“Serão necessárias novas soluções econômicas, financeiras e tecnológicas. Já fizemos bastante, mas queremos fazer mais. Estamos comprometidos em aumentar significativamente o potencial brasileiro de remover o dióxido de carbono da atmosfera”, garantiu a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira.
Efeito estufa Apesar de considerado natural, o efeito estufa tem aumentado nas últimas décadas e gerado mudanças do clima. Isso decorre do aumento descontrolado das emissões de substâncias como o dióxido de carbono e o metano. A liberação desses gases na atmosfera ocorre por conta de diversas atividades humanas, entre elas o transporte, o desmatamento, a agricultura, a pecuária e a geração e o consumo de energia. Estados & Municípios
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Cidadania
Violência contra crianças e adolescentes A Justiça do Rio de Janeiro ganhará uma vara especializada para julgar casos de violência contra crianças e adolescentes. O anúncio foi feito pelo presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho, durante o Seminário Nacional Criança Sujeito de Direitos. O governo do Estado, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro e a Fundação Xuxa Meneghel também assinaram uma carta de compromisso pela implementação do direito da criança e do adolescente, para que sejam educados sem o uso de castigos físicos ou tratamento cruel e degradante. “Nenhum direito é mais humano do que aquele da criança e do adolescente. Estamos mobi-
lizados em torno do sonho e da esperança de nossas crianças, ressaltou o desembargador. A primeira-dama do Estado e presidente do RioSolidario, Maria Lucia Horta Jardim, afirmou que cuidar das crianças é uma atitude que pode transformar o mundo. “Se cuidarmos da criança com amor e carinho, certamente teremos um mundo melhor e sem violência”. Para a apresentadora Xuxa Meneghel, esse tipo de mobilização é importante para estimular a reflexão e a mudança de comportamento de muitos pais que ainda agridem fisicamente seus filhos em nome do amor e da educação: “Não é possível querer viver sem violência e gerá-la dentro de casa”:
Compromisso pela educação sem uso de castigos
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Estados & Municípios
Menino Bernardo Organizado pela Associação de Magistrados do Estado (Amaerj), o seminário também celebrou o primeiro aniversário da Lei 13.010/2014 – Menino Bernardo. A lei considera que a criança e o adolescente têm o direito de serem educados e cuidados sem o uso de castigo físico ou de tratamento cruel ou degradante, como formas de correção, disciplina, educação ou qualquer outro pretexto, por qualquer pessoa encarregada de cuidar deles, tratá-los, educá-los ou protegê-los. O nome da lei homenageia Bernardo Boldrini, morto, aos 11 anos, por uma dose letal de sedativo.
Economia Solidária
CrediBahia quer atender mais empreendedores
A
Agência de Fomento do Estado da Bahia (Desenbahia) vai ampliar o número de empreendedores atendidos pelo CrediBahia nos próximos quatro anos. O programa de microcrédito e finanças solidárias do governo estadual financia pequenos empreendedores com taxas de juros diferenciadas para incentivar a geração de renda e emprego. Atualmente o CrediBahia conta com 186 postos espalhados em 184 municípios baianos, e a meta é ampliar cada vez mais as unidades de atendimento. Weslen anunciou ainda que os encontros regionais também serão realizados no interior e mais sete novos postos serão inaugurados este ano.
“Vamos buscar apoio das prefeituras municipais e ampliar ações em Salvador e em todo o estado, promovendo rodas de negócios e qualificação dos empreendedores”, ressalta o coordenador de Microcrédito e Finanças Solidárias da Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre), Weslen Moreira.
ampliar o perfil de negócios”, afirmou, explicando que a maioria dos empreendedores atua nas áreas de confecção e alimentação. A nova meta foi anunciada oficialmente durante o I Encontro de Empreendedores do Programa CrediBahia realizado em Salvador, e comemorada com entusiasmo por pequenos empresários, como Adilton Borges da Silva, proprietário de uma lanchonete no bairro de São Cristovão. Ele lembrou que conseguiu abrir seu próprio negócio graças ao apoio e financiamento facilitado concedidos pelo CrediBahia. Executado em parceria com a Agência de Fomento do Estado da Bahia (Desenbahia), Serviço Brasileiro de Apoio às Micros e Pequenas e Empresas (Sebrae) e prefeituras, o CrediBahia já liberou, desde a sua criação em 2002, um total de 147.359 contratos, financiando R$ 293,3 milhões aos 62.782 empreendedores.
Salvador Segundo o secretário estadual do Trabalho e Esporte, Álvaro Gomes, somente em Salvador são 183 empreendedores atendidos pelo CrediBahia e a meta é chegar a três mil. “Este pode ser o caminho para vencer a crise e Estados & Municípios
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Inclusão
Inclusão da população negra no mercado de trabalho
Resolução do FAT busca igualdade de oportunidades
A
partir de agora, as políticas, programas e projetos desenvolvidos pelo Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) deverão contemplar ações de estimulo à inclusão da população negra no mercado profissional. A determinação é do Conselho Deliberativo do FAT (Codefat) e estabelece a inclusão de informações sobre a raça ou cor dos trabalhadores nos registros administrativos dos programas e projetos financiados com recursos do Fundo. A Resolução 746, de 2 de julho de 2015 e já publicada no Diário Oficial da União, estabelece ainda que o preenchimento desse campo deve ser obrigatório, mediante a autodeclaração do trabalhador, e que a classificação 48
Estados & Municípios
precisa estar de acordo com os padrões usados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Passo importante “A resolução é um passo importante nas ações governamentais de inclusão da população negra, mas não significa a criação de cotas para as ações do FAT”, explica Sergio Sepulveda, presidente da Comissão de Igualdade de Oportunidade de Gênero, de Raça e Etnia, de Pessoas com Deficiência e de Combate a Discriminação do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Segundo Sergio Sepúlveda, conhecer o perfil dos trabalhado-
res é o primeiro passo para orientar as futuras políticas públicas de inclusão. Ele ressalta, ainda, que o objetivo é criar políticas sustentáveis em programas de atendimento ao trabalhador e garantir a igualdade de oportunidades, além de estabelecer mecanismos de defesa dos direitos individuais e coletivos e o combate à discriminação e à intolerância. Outra finalidade é adequar todas as políticas do Ministério relativas à formação, capacitação e inserção no mercado de trabalho à Lei 12.888/2010 (Estatuto da Igualdade Racial)”, afirma o presidente, que citou como exemplos o Portal Mais Emprego e o ProJovem Trabalhador
Câmaras e Assembleias
Planos Municipais de Educação Maioria dos municípios já sancionaram seus planos
O
prazo para estados, Distrito Federal e municípios elaborarem seus planos estaduais de educação se encerrou no dia 24 de junho. O Amapá foi o primeiro estado a sancionar tanto o plano estadual de educação como os planos municipais de todos os seus 16 municípios. Em Tocantins, o plano estadual e o da capital, Palmas, ainda estão pendentes de sanção Acre, Amapá, Amazonas, Rondônia, Pará, Maranhão, Paraíba, Pernambuco, Espírito Santo, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Paraná e Rio Grande do Sul já estão com seus planos sancionados; o Distrito Federal já aprovou seu plano na Câmara Legislativa e aguarda a sanção. Entre os 5.570 municípios, 4.639 cumpriram todas as fases e estão com os planos sancionados; 414 já aprovaram as leis; 281 enviaram o projeto de lei à câmara de vereadores; e 80 elaboraram o projeto de lei. Apenas seis municí-
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Estados & Municípios
pios ainda não iniciaram o trabalho de elaboração ou adequação do plano. Os planos estaduais e municipais de educação devem conter diretrizes e metas a serem alcançadas até 2024, mesma vigência do plano nacional.
Ministro satisfeito Segundo o ministro da Educação, Renato Janine Ribeiro, que disse estar satisfeito com o desempenho dos municípios, a ideia é dar uma dinâmica nova e um novo impulso ao Plano Nacional de Educação. Ele reconheceu que alguns municípios tiveram problemas, como suspensão de aulas, e que a própria campanha eleitoral inibiu muito essa discussão em certos lugares: “Em muitos casos, o debate só começou em 2015, mas o que importa é ter planos discutidos maduramente, mais do que aprovados a toque de caixa”
Renato Janine ressaltou que a exigência era que estados e municípios elaborassem seus planos até o dia 24 de junho e não que eles fossem sancionados até essa data. “E isso praticamente todos fizeram”, ressaltou. O Plano Nacional de Educação (PNE) 2014-2024 foi instituído pela Lei 13.005/2014 e tem 20 metas que, ao todo, são amparadas por mais de 250 estratégias. Para que o PNE se concretize como política de estado integrada e colaborativa, os planos de educação do Distrito Federal, dos estados e dos municípios precisam estar alinhados a ele.
Câmaras & Assembleias
Ampliação de vagas para deficientes A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou um projeto de lei para garantir mais postos de trabalhos às pessoas com deficiências. A proposta, apresentada pelo deputado Albert Dickson (PROS), determina que, para firmar contratos de prestação de serviços com o estado, a empresa garanta que pelo menos 10% dos funcionários que atuarão na área sejam deficientes. O projeto determina que, quando o cálculo das vagas de cada contrato resultar em fração igual ou superior 0,5, vai se arredondar para o número inteiro imediatamente superior, ocorrendo o contrário quando a fração for inferior a 0,5%. Nos contratos em que o cálculo para a reserva de vagas for inferior a um, fica assegurada uma vaga para as pessoas com deficiência, desde que o total das vagas previstas no contrato for igual ou superior a cinco. Ainda pela proposta, o Governo fica obrigado a informar em edital sobre as condições impostas pela nova lei para que a empresa preste o serviço. Para os contratos firmados anteriormente à mudança, a obrigação da reserva de vagas para pessoas com deficiência começará a ocorrer no prazo de 180 dias após a publicação.
Registros Para o controle do cumprimento da norma, as prestadoras dos serviços deverão manter o registro atualizado sobre vagas reservadas às pessoas com necessidades especiais e elaborar relatório anual para ser arquivado juntamente com o contrato. Na hipótese do não preenchimento de vaga por falta de aptidão dos candidatos para o exercício da função, a empresa deverá comprovar e documentar a situação junto ao estado. Segundo o autor do projeto, a inclusão da pessoa com deficiência no mercado de trabalho não pode mais ser considerada um problema individual, do deficiente e de sua família, mas da sociedade como um todo. A proposta aguarda sanção do governador do estado para entrar em vigor.
Estados & Municípios
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Tu r i s m o
João Pessoa Belas praias e clima de interior
Imagine uma cidade com belas praias urbanas, tranqüilidade característica de interior, riqueza cultural e a poucos quilômetros de verdadeiros paraísos naturais. Acrescente ainda um centro histórico rico em arquitetura colonial, um rio emoldurando a paisagem e terá idéia do que é a capital da Paraíba. Menor e menos famosa que Natal e Recife, João Pessoa ainda não atrai o mesmo número de turistas que as capitais dos estados vizinhos. A tranqüilidade e o sossego reinam na cidade e não é preciso ir longe para encontrar areias semidesertas Uma das menores e mais antigas capitais do Nordeste, João Pessoa reúne ruas arborizadas, orla preservada pela legislação que limita a altura dos prédios, povo hospitaleiro, belas praias e uma badalada vida noturna.
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Estados & Municípios
Praias Os turistas se concentram nas praias urbanas de Tambaú, Manaíra e Cabo Branco, com barracas, bares e restaurantes. As paisagens mais rústicas e bonitas, entretanto, encontram-se no litoral Sul, na direção de Pernambuco. É lá que está Tambaba, o mais consagrado endereço naturista do Brasil. No litoral Norte, as águas não são tão claras quanto as do litoral Sul, mas formam excelentes ondas. Quem viaja com crianças deve incluir no roteiro um mergulho nas piscinas naturais de Picãozinho, repletas de peixes coloridos. Um dos cartões-postais da cidade, o Farol do Cabo Branco sinaliza que João Pessoa é o ponto oriental extremo das Américas – em suas praias, o sol nasce primeiro.
Tu r i s m o
Culinária Com um rico acervo histórico-arquitetônico, João Pessoa guarda imponentes construções barrocas datadas do século 16. Embora emoldurada por uma bela orla, a cozinha da capital não se limita aos frutos do mar. Porreta mesmo são as receitas do sertão, à base de carne-desol e de bode, macaxeira, arroz de leite, feijão-de-corda e manteiga de garrafa. De sobremesa, a famosa rapadura. Estados & Municípios
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Motores
Qashqai O nome pode ser difícil de pronunciar, mas o Qashqai, da Nissan, é um dos lançamentos mais aguardados para o segundo semestre do ano no Brasil. O modelo é um SUV com espírito crossovers – cruzamento de veículos de passeio com utilitários - e vai marcar a entrada da montadora japonesa nesse segmento do mercado brasileiro. A novidade promete. Os crossovers estão no atual DNA da Nissan, que se valeu desses utilitários para conquistar o mercado europeu.
XC90
O topo de linha do novo XC90 T8, da Volvo, traz um sistema de propulsão híbrido plug-in em que um quatro cilindros 2.0 turbo com compressor a gasolina de 318 cv trabalha em conjunto com motor elétrico de 82 cv, gerando ao todo 400 cv de potência. As outras duas versões também trazem motores 2.0: (225 cv) e T6 a gasolina (320 cv), todas com câmbio automático de oito marchas e tração integrada. O modelo chega com porte para enfrentar o Audi Q7, BMW X5 e a dupla da Land Rover, Discovery e Range Rover Sport 54
Estados & Municípios
Audi nacional Tudo pronto para o inicio da fabricação nacional do sedã Audi A3, primeiro modelo que será produzido pela marca de luxo da Volkswagen no retorno ao Brasil.. O A3 Sedan brasileiro será o primeiro veículo da marca no mundo com motorização bicombustível: trata-se do 1.4 turboflex já com atualização para gerar 150 cavalos de potência. O mesmo motor equipará o Golf nacional e, no futuro, outros modelos das duas marcas, como o Q3 e o sedã Jetta.
M Moottoo rr e s
Fastback Duster Oroch Fabricada em São José dos Pinhais (PR), a picape Duster Oroch será equipada com os motores 1.6 16V de 110/115 cv e 2.0 16V de 143/148 cv, ambos flex, e com suspensão traseira independente multilink,derivada do Duster 4x4. De série, o modelo traz sensor de ré, pneus de uso misto e sistema multimídia Media Nav Evolution 2.0, que permite que o usuário receba atualizações das redes sociais, além de possuir GPS integrado.
A versão três volumes do novo Focus batizado de Fastback - traz uma abordagem mais esportiva para o modelo mundial da Ford. A cara não mudou: é a mesma dianteira do modelo hatch, equipado com motor 2.0 aspirado e transmissão automática Powershift de seis marchas. Na traseira, o Focus Fastback ganhou novas lanternas e nova tampa de porta-malas. Por dentro, um novo interior bem mais moderno. O modelo deve chegar às concessionárias em agosto..
Monster 821 Montada em Manaus por meio de parceria com a Dafra, a Ducati Monster 821 segue as inovações empregadas em sua irmã maior, a Monster 1200, inclusive com a adoção da refrigeração líquida em seu motor e freios ABS com 3 níveis de ajuste. Com 821 cc, este bicilíndrico em ‘L” é capaz de gerar 112 cavalos de potência,. Seu acelerador é do tipo eletrônico, proporcionando mapas de pilotagem, e trabalha em conjunto com controle de tração (8 modos).
Estados & Municípios
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RANGEL CAVALCANTE
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Boa e má notícias Num dia de outubro de 1984, às seis horas da manhã, o telefone toca na residência do jornalista Josélio Gondim, criador da revista “O Espelho”, em João Pessoa. Quem ligava era o amigo Euclides Dias de Sá, que estava na casa do governador Wilson Braga, tomando café da manhã, e que foi logo falando: - Josélio, tenho uma boa notícia para lhe dar. Você é formado em Direito? - Não. Não sou formado em coisa nenhuma. Apenas na Universidade da Vida. - Pois então agora eu tenho é uma péssima noticia para lhe dar. Você acaba de perder um excelente emprego. - Como assim? - É que o governador, preocupado com o seu futuro, diante da isquemia que você acaba de sofrer, decidiu nomeá-lo para um cargo de Procurador do Estado. O ato já foi para publicação no Diário Oficial. Mas como você não é formado, vamos cancelá-lo. Era 12 de outubro, justamente o aniversário do Josélio, que ficou sem o presente.
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Consenso
O milagre
Logo depois da chamada Revolução Constitucionalista de 32 morreu o governador de Minas Gerais, Olegário Maciel, e abriu-se a disputa pelo Palácio da Liberdade. Gustavo Capanema e Virgílio de Melo Franco dividiam as preferências das lideranças mineiras. Era uma briga de foice. Preocupado, não querendo desgostar nenhuma das facções, o presidente Getúlio Vargas chamou ao Catete o poderoso Antônio Carlos e pediu-lhe que lhe trouxesse uma lista com seis nomes de candidatos ao governo de Minas. Horas depois, ao receber a relação, encabeçada por Pedro Aleixo e Odilon Braga, Vargas pediu que fosse incluído nela um sétimo nome: o do delegado de polícia de Pará de Minas, Benedito Valadares. A Gustavo Capanema Getulio pediu também uma lista, sugerindo também que dela constasse o nome do mesmo Valadares. Dois dias depois sai o nome do novo governante: Benedito Valadares. Conta o acadêmico Murillo Mello Filho, uma espécie de testemunha ocular da história, que logo depois, interpelado por ambas as facções sobre os motivos pelos quais desprezara todos os demais doze indicados, o “velho” explicava: O Benedito era o único que representava o consenso. Constava de ambas as listas!
Depois de mais de dois anos de intensa peregrinação pelos gabinetes ministeriais de Brasília, o deputado-padre José Linhares conseguiu a liberação do canal da Rádio Ressurreição, para o seu amigo-irmão e companheiro de sacerdócio, o cônego Sadoc de Araújo, lá em Sobral, no Ceará, reduto eleitoral do parlamentar. O cônego é o líder maior do movimento em prol da beatificação do padre Ibiapina, a quem são atribuídos muitos milagres, cujo processo tramita pelos tribunais eclesiásticos. No dia da inauguração da emissora, segundo testemunhou o jornalista Macário Batista, assessor do “padre Zé”, o cônego Sadoc foi o principal orador da festa. Fez um discurso emocionado quando, na presença de centenas de pessoas, recebeu das mãos do “padre Zé” o documento da concessão. E com lágrimas nos olhos proclamou: - Este foi mais um milagre do nosso padre Ibiapina! E o padre Zé, sem pensar duas vezes, em cima das buchas: - Mas não foi ele quem passou, a seu pedido, dois anos suando em Brasília para conseguir a rádio....
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CASOS & CAUSOS O disfarce Quando da inauguração no início dos anos 60 do “Praia Sol”, o primeiro motel de Fortaleza, os dirigentes promoveram uma festinha para a apresentação do “pioneiro empreendimento à sociedade”. Autoridades, empresários, parlamentares, jornalistas e gente do soçaite formavam o seleto grupo de convidados. Era uma reunião só para homens. Convidado, o então deputado estadual Aquiles Peres Mota, que também era jornalista, devia comparecer, mas não queria que os seus conservadores eleitores e principalmente os adversários e o vigário de Ipueiras soubessem que ele esteve num motel, que muitos pensavam ser um prostíbulo, coisa do diabo. Aconselhado por um amigo, decidiu ir da maneira mais discreta possível: disfarçado. Vestiu uma grossa capa de chuva, com a gola levantada até cobrir as orelhas, colocou óculos escuros e um chapéu que quase escondia as sobrancelhas e foi para a festa. Com todo esse disfarce, passou pela guarita, dirigindo o próprio carro, com o vidro levantado, certo de que ninguém o identificaria. Parecia um detetive de histórias em quadrinhos. Algumas horas depois, ao dar uma gorjeta ao guarda que abria o portão para a saída dos veículos, recebeu dele um pedaço de papel, que botou no bolso, instintivamente. Só no dia seguinte lembrou-se do papelucho. Tomou um susto quando leu: “Doutor Aquiles, há mais de um ano estou na fila da COHAB para receber uma casa no conjunto Zé Walter. Peço conseguir a liberação.”E dava o número da inscrição. Aquiles conseguiu a casa do homem, que provou ser ele um fiasco em matéria de disfarce.
Juntos Numa recepção no Rio de Janeiro, o anfitrião apresentou o irreverente escritor Agripino Grieco à condessa Pereira Carneiro, dona do “Jornal do Brasil”. - Muito prazer, condessa. Mas nós já nos conhecemos. Dormimos juntos uma vez. E diante do espanto da ilustre dama da imprensa, completou: - Durante uma conferência do Pedro Calmon...
Eu disse botecos Preocupado com a constante presença de soldados em bares e botequins de Curitiba, no auge da ditadura militar, que às vezes dava ensejo a provocações e até brigas, o coronel Raul Victor Lopes, comandante do Batalhão de Guardas da Polícia Militar do Paraná, deu ordem ao tenente Manoel Paredes, um dos mais brilhantes dos seus jovens oficiais. - Reúna um grupo de homens e realize uma operação limpeza em toda a cidade, trazendo presos disciplinarmente todos os PMs que encontrar bebendo em botecos, principalmente os mais próximos ao quartel. Ordens são ordens. E logo o tenente Paredes estava na rua, iniciando a operação. No primeiro bar, que ficava a duas quadras do quartel e onde era comum a presença de soldados para uma cachacinha no final do expediente, o tenente foi logo entrando e dando voz de prisão a um grupo de militares fardados, que, reunidos em torno de uma mesa bem abastecida de bebidas e tira-gostos, comemoravam o aniversário de um coronel. Entre eles o próprio comandante geral da Polícia. Espantado, o tenente recuou, correu ao telefone e ligou para o coronel Victor: - Comandante, estou no bar próximo ao quartel. Tem um grupo de coronéis bebendo aqui, entre eles o próprio comandante geral da PM. O que faço? Quase tem um troço ao ouvir os gritos do superior: - Ora, tenente. Aborte a operação e recolha os homens. A minha ordem foi clara: eu disse botecos, o que não inclui esse respeitável bar ao lado do nosso quartel. E assim foi feito. Estados & Municípios
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rtigo Luiz Carlos aBorges da Silveira
Artigo
Questionamento dos salários dos vereadores O carreirismo político no Brasil é um fato negativo para o aperfeiçoamento da atividade, tornando-se empecilho ao surgimento de novas lideranças, ou seja, de ideias renovadoras e modernizantes. Um dos segmentos onde se instalou, nas Câmaras Municipais, é o que mais afeta a população, por ser o degrau inicial da política, pois o vereador é o primeiro representante popular, o mais próximo da comunidade. Sem dúvida o profissionalismo político nesse âmbito se deve aos altos subsídios e mordomias legais ou institucionalizadas, aspectos que precisam ser reconsiderados, ainda que difíceis de enfrentamento porque mudanças dependem dos legisladores, que são exatamente os políticos, sempre indispostos a decisões que ameacem o corporativismo. A instituição de salários a vereadores começou efetivamente em 1977, no regime militar. Antes, apenas vereadores das capitais recebiam subsídios. Naquele ano o então presidente Ernesto Geisel sancionou decreto estendendo o benefício, visando buscar apoio político das bases e também reforçar politicamente o partido do governo. Gradualmente foram sendo estabelecidos extensivos valores salariais e vantagens pecuniárias até o extremo a que se chegou agora, que em muitas cidades o salário dos vereadores é o maior do município para uma ou no máximo duas reuniões, à
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noite, por semana, verdadeira afronta ao operariado que trabalha oito horas por dia em sete dias da semana recebendo insignificância em comparação ao que percebe um integrante da Câmara instalado em gabinetes climatizados e cercados de mordomias diversas. Uma grande discrepância se considerar o mandato como prestação de serviços à comunidade. Passou a ter grande importância eleger-se (ou reeleger-se) para a Câmara Municipal, o que gerou outro desequilíbrio: altos custos da campanha, exigindo investimentos cada vez maiores. Com base apenas no que foi declarado à Justiça Eleitoral referente ao pleito passado, nas capitais o custo médio da campanha ficou em R$ 1 milhão, em cidades menores os gastos chegaram a R$ 500 mil. Esses custos, quase sempre impossíveis de ressarcimento através dos próprios salários auferidos durante o mandato, terão de ser compensados de alguma forma. Politicamente, os vereadores cobram “condições” para apoio a deputados e governadores. Para manter o mandato o vereador usa apelo popularesco e se dedica em tempo quase integral à assistência social, o que não é, em absoluto, sua função, todavia ele se transforma em espécie de “despachante do povo” junto aos órgãos públicos de atendimento social que aceitam e facilitam a intermediação porque o prefeito também depende do apoio do vereador.
O assistencialismo que os vereadores praticam é, portanto, atividade eleitoreira, não faz parte de suas atribuições precípuas que são: legislar, fiscalizar as ações do executivo e discutir temas de interesse dos bairros que representam para atendimento das necessidades coletivas, deixando a assistência social individual a cargo dos organismos próprios. Considerando-se que o Brasil é um dos poucos países que mantém tais critérios de remuneração dos vereadores, seria conveniente que a sociedade discutisse o assunto, motivo de abaixo-assinado que circula na internet. E também, que sejam debatidos exemplos de países que adotam outros sistemas sem prejuízo à administração da cidade. Como desde 2009 tramitam no Congresso propostas de redução e até mesmo extinção dos salários dos vereadores, é bom repensar e debater a questão para reforçar os argumentos. O carreirismo e o alto preço das campanhas inibem cidadãos com disposição para trabalhar, mas com poucas posses para enfrentar os “profissionais” acabam desestimulados. Em consequência, cai o nível das representações municipais, existe pouca renovação tanto de nomes quanto de ideias, o que inevitavelmente redunda em prejuízos aos Luiz Carlos Borges da Silveira é empresário, médico e professor. Foi Ministro da Saúde e Deputado Federal.