265 / Setembro by Revista Estados & Municípios

Ano 29 - n° 265 - Setembro / 2015 CIRCULAÇÃO NACIONAL - R$ 9,90

E AGORA? Governadores reduzem custos para equilíbrar contas públicas

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Editor Geral Guilherme Gomes - SJP-DF 1457 Jurídico Edson Pereira Neves Diretora Comercial Carla Alessandra dos S. Ferreira Conselho Editorial Clovis Souza / Gerson Matos Mauricio Cardoso / Rangel Cavalcante Renato Riella / Gerson de Castro / Getúlio Cruz / David Freire / Paulo Araújo / José Natal do Nascimento / Armando Cardoso Diagramação André Augusto Dias

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Leitor

Receita única para superar a crise A crise econômica e a dificuldade de arrecadação reduziram drasticamente o volume de investimentos dos governos estaduais. Em alguns estados os cortes ultrapassaram a casa dos 90%, como em Minas Gerais (97%) Mato Grosso (96%), Paraná (92%) e Distrito Federal (91%). O fraco desempenho da economia brasileira também afetou as finanças estaduais, já que se as empresas vão mal, os estados recolhem menos Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), uma de suas principais fontes de receita. Para tentar colocar a casa em ordem, os governantes estão aplicando uma receita comum a quase todos os estados: extinção de secretarias, redução de cargos comissionados, revisão de contratos com fornecedores e até o parcelamento do salário dos servidores, entre outras medidas. No Rio Grande do Sul, o atraso no pagamento do funcionalismo público e o calote na dívida com a União revelaram ao mundo o tamanho da crise financeira enfrentada pelo estado. No Distrito Federal, o governador Rodrigo Rollemberg (PSB) anunciou um novo pacote de medidas para tentar contornar a crise financeira da capital do país. Em Minas Gerais, o Estado deve fechar o ano com déficit de R$ 7,2 bilhões, Em Mato Grosso, o governador Pedro Taques (PSDB) cortou número de secretarias e de cargos comissionados, reduziu gastos supérfluos e concentrou os recursos no fortalecimento das políticas publicas Na contramão do cenário de recessão no país, Bahia e Santa Catarina projetam crescimento de suas economias em 2015. O Produto Interno Bruto (PIB) dos Estados deverá aumentar, respectivamente, 0,6% e 1,5%. Em Santa Catarina, o governador Raimundo Colombo (PSD) conseguiu equilibrar as finanças do estado com o controle minucioso da arrecadação e da execução de despesas.

O Editor

índice

Edição 265 - Setembro / 2015

Ano 29 - n° 265 - Setembro / 2015 CIRCULAÇÃO NACIONAL - R$ 9,90

E AGORA? Governadores reduzem custos para equilíbrar contas públicas

CAPA Anos de gastança incompatível com a arrecadação, saldos negativos e impossibilidade de pagar as contas. A realidade dos estados brasileiros Para tentar colocar a casa em ordem, os governantes estão aplicando uma receita comum a quase todos os estados: extinção de secretarias, redução de cargos comissionados, revisão de contratos com fornecedores e até o parcelamento do salário dos servidores, entre outras medidas.

11 12 13

36 Infraestrutura Água para quem precisa Experiência europeia no porto cearense

36 37

14 Entrevista Um governo totalmente aberto ao diálogo

38 Segurança São Paulo reforça segurança pública

18 Estados Ponte Igarapé-Miri já é uma realidade RN prepara reforma administrativa Piauí busca rede hospitalar mais eficiente Água Doce no Maranhão

18 19 20 21

39 Social Semestre lucrativo no BNDES

44 Meio Ambiente Projeto Interagir recupera áreas degradadas Abelha invasora na América do Sul

44 45

22 Municípios Saúde é prioridade em Cariacica O sucesso da Coleta Seletiva em Luziânia Municípios não aguentam mais despesas Prefeitos debatem crise hídrica do Seridó Custeio da safra 2015/2016 já cresceu 4%

22 23 24 25 26

46 Cidadania Novos Conselhos Tutelares em Maceió

48 Cultura Um pedacinho do Nordeste no Rio de Janeiro

30 Saúde Salvando nossas crianças Mercosul fará compra conjunta de medicamentos

30 31

50 Câmaras & Assembleias Vereador questiona Ideologia de Gênero Paraíso discute projeto de travessia urbana

50 51

32 Educação Desafios dos Planos Municipais de Educação

52 Turismo Primavera em Holambra

34 Economia Energia Renovável Balanço do PAC no primeiro semestre

34 35

colunas

11 Política Em busca de um Estado mais eficiente Senador critica alta taxa de juros Reforma Política pode ser acelerada

28 | DIRETO DE BRASÍLIA Renato Riella

58 Artigo Suas movimentações financeiras estão protegidas? 58

42 | MÍDIA Pedro Abelha

56 | CASOS & CAUSOS Rangel Cavalcante

Capa

Cortando na carne A crise econômica e a dificuldade de arrecadação reduziram drasticamente o volume de investimentos dos governos estaduais. Em alguns estados os cortes ultrapassaram a casa dos 90%, como em Minas Gerais (97%) Mato Grosso (96%), Paraná (92%) e Distrito Federal (91%). Em quase todos os casos o motivo é o mesmo: anos de gastança incompatível com a arrecadação, saldos negativos e impossibilidade de pagar as contas. O fraco desempenho da economia brasileira também afetou as finanças estaduais, já que se as empresas vão mal, os estados recolhem menos Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), uma de suas principais fontes de receita. Para tentar colocar a casa em ordem, os governantes também estão aplicando uma receita comum: extinção de secretarias, redução de cargos comissionados, revisão de contratos com fornecedores e até o parcelamento do salário dos servidores, entre outras medidas.

Crise gaúcha No Rio Grande do Sul, o atraso no pagamento do funcionalismo público e o calote na dívida com a União revelaram ao mundo o tamanho da crise financeira enfrentada pelo estado. Sem di6

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nheiro no caixa, o estado tem dificuldade para pagar os salários do funcionalismo em dia e é obrigado a pedalar contas para os meses seguintes. Segundo especialistas em gestão pública, para reverter o déficit nas contas, o governo gaúcho precisa renegociar sua dívida com a União, reduzir o rombo da previdência e diminuir o custo da folha de pagamento, que hoje consome mais de 75,% da receita.

Crise econômica reduz volume de investimentos dos estados

Capa

nificante para deter o déficit de R$ 6,5 bilhões. O novo pacote suspende o pagamento de reajustes salariais aos servidores públicos, reajusta as tarifas de ônibus e metrô, aumenta impostos, suspende concursos públicos, extingue oito das 24 secretarias e reduz os salários de cargos de natureza política – incluindo o dele e o do vice-governador. As medidas são “duras, mas necessárias”, enfatiza o governador.

Capital da República

Estimativa da Secretaria Estadual da Fazenda aponta que o Rio Grande do Sul deve fechar 2015 com um rombo de R$ 5,4 bilhões. Atolado em dividas, o Rio Grande do Sul também não tem mais margem de financiamento e não pode contrair empréstimos. A fonte secou! Para combater a crise, o governador José Ivo Sartori (PMDB) suspendeu o pagamento a fornecedores e nomeação de novos funcionários públicos, cortou em 20% as despesas em todas as secretarias e em 35% nos cargos em comissão. Também estuda aumentar impostos e estimular programas de concessões à iniciativa privada.

No Distrito Federal, o governador Rodrigo Rollemberg (PSB) anunciou um novo pacote de medidas para tentar contornar a crise financeira da capital do país. O corte de 4,5 mil cargos comissionados, a suspensão de diárias e passagens, devolução de carros alugados e o controle do uso de combustível anunciados no inicio do seu governo foi insig-

Nem a capital do país escapa da crise Rombo mineiro Em Minas Gerais, o estado deve fechar o ano com déficit de R$ 7,2 bilhões. Diante desse cenário, o governo descartou a possibilidade de reajuste salarial para os servidores. Nos primeiros meses de gestão, o governador Fernando Pimentel (PT) reduziu em 97% os investimentos, em comparação com o mesmo período de 2014. Para sanear as contas, o governo anunciou um controle rígido dos gastos públicos, com cortes de verbas em diversas áreas, em especial para obras e investimentos. No orçamento revisto para 2015, a previsão de aportes foi reduzida para menos da metade, de R$ 6,8 bilhões para R$ 2,9 bilhões. Estados & Municípios

Capa

Entre as causas do desequilíbrio, o atual governo cita o custo da dívida do estado com a União, que passou de R$ 52 bilhões em 2007 para R$ 94 bilhões em 2014 e a carência de recursos para o custeio da máquina pública e investimentos.

Receita matogrossense

Sem dinheiro em caixa, estados adotam medidas drásticas para reduzir custo

explica o governador. Ressaltou que na gestão moderna é preciso fazer mais com menos. “E para isso você precisa de eficiência”.

Na contramão

Em Mato Grosso, o governador Pedro Taques (PSDB), aplicou a mesma receita: cortou secretarias e cargos comissionados, reduziu gastos supérfluos e concentrou os recursos no fortalecimento das políticas publicas. Para reduzir custos, o governo lançou um programa de demissão voluntária incentivada nas empresas de capital misto, agrupou e eliminou companhias que tinham a mesma finalidade, reduziu os cargos comissionados e revisou vários contratos. “Não existe alternativa. A receita caiu e há despesas que o governo não consegue controlar”, 8

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Na contramão do cenário de recessão no país, Bahia e Santa Catarina projetam crescimento de suas economias em 2015. O Produto Interno Bruto (PIB) dos estados deverá aumentar, respectivamente, 0,6% e 1,5%, conforme

dados das secretarias da Fazenda. Um dos pontos em comum é que ambos fazem parte do grupo dos menos endividados e dos que mais reduziram a relação entre dívida e receita na última década. Em 2005, o passivo da Bahia correspondia a 117% da arrecadação, percentual que caiu para 40% no ano passado. Santa Catarina reduziu esse índice de 119% para 45%. Em Santa Catarina, o governador Raimundo Colombo (PSD) conseguiu equilibrar as finanças do estado com o controle minucioso da arrecadação e da execução de despesas. Logo nos primeiros meses de gestão, seu governo revisou mais de 15 mil contratos com fornecedores e prestadores de serviço, economizando dezenas de milhões de reais. O estado está com os pagamentos rigorosamente em dia, preservou investimentos e tem uma baixa taxa de desemprego. “Tudo isso só foi possível porque tomamos medidas para alcançar o equilíbrio das contas publicas antes que a crise chegasse”, ressalta o governador.

Bahia e Santa Catarina na contramão da recessão

Capa

Panorama

Paraná

Goiás Reeleito, o governador Marconi Perillo (PSDB) publicou decreto, em novembro, prevendo a extinção de seis secretarias e a demissão de 16 mil funcionários comissionados e temporários até o final de 2015. Em abril, o governo anunciou o parcelamento dos salários dos servidores – medida que se estendeu até julho e chegou a ser alvo de ação do Ministério Público, mas a Justiça entendeu que a ação não violava a lei. Contra o parcelamento, professores e servidores da educação paralisaram suas atividades por 50 dias. Pernambuco Um mês após tomar posse, o governador Paulo Câmara (PSB) anunciou o Plano de Contingenciamento de Gastos para economizar R$ 320 milhões este ano. Para enfrentar o déficit de R$ 2,1 bilhões em 2014, o decreto estabeleceu medidas como suspensão no aditamento de contratos e cortes em diárias, consultorias, publicidade e manutenção de frota.

Estados projetam déficits bilionários em 2015

Em dezembro, a Assembleia aprovou o projeto de tarifaço do governador reeleito Beto Richa (PSDB). A proposta aumentou o ICMS de diversos produtos e elevou em 40% a alíquota do IPVA. Após contingenciar R$ 11 bilhões do orçamento, o governo conseguiu aprovar um conjunto de medidas de ajuste fiscal, incluindo mudanças na previdência dos servidores.

Rio de Janeiro

O governo fluminense encerrou 2014 com um rombo de R$ 7,3 bilhões, o maior déficit entre os estados. Para equilibrar as contas, o governador Luiz Fernando Pezão (PMDB) determinou corte de R$ 4 bilhões em gastos com custeio e pessoal. O governador teve de pedir R$ 6 bilhões ao Tribunal de Justiça para conseguir pagar inativos e aposentados.

São Paulo Também reeleito, o governador Geraldo Alckmin (PSDB) anunciou, no segundo dia do novo mandato, um contingenciamento de 10% no orçamento de 2015, percentual que corresponde a aproximadamente R$ 6,6 bilhões das despesas previstas para o ano. O tucano ainda determinou redução de 15% nos cargos comissionados e de 10% dos gastos com custeio em todas as secretarias. Devido à queda de arrecadação, o governo reduziu em 37,5% o volume de investimentos no primeiro quadrimestre do ano, em comparação com o mesmo período de 2014. Estados & Municípios

Política

Em busca de um Estado mais eficiente e processo administrativo e tributário, buscando uma padronização, mas sem entrar em choque com as medidas do ajuste fiscal, por exemplo. A ideia é não criar mais problemas para o país, enfatiza Muro Campbell, mas buscar soluções para a implementação de um Estado menos burocrático à população.

Comissão de juristas busca marco legal para a desburocratização

Eficiência

A Comissão de Juristas da Desburocratização (CJD) já elaborou seu cronograma de trabalho para o período de seis meses de atuação. De acordo com o presidente do colegiado, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Mauro Campbell, um dos primeiros passos será o estudo sobre todas as iniciativas legislativas em tramitação que abordem a eficiência do Estado, com vistas à possível elaboração de um marco legal. “Quem sabe a implantação de um código ou de um Estatuto de Eficiência do Estado, trazendo isso até para a Constituição, regulamentando o princípio da eficiência”, ressaltou o magistrado. Para regulamentar o princípio constitucional da eficiência administrativa, a comissão, criada por iniciativa do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB - AL), e do senador Blairo Maggi (PR-MS), vai se concentrar em temas como administração pública

Ele explicou que o primeiro objetivo é dar ao Estado a capacidade de eficiência, aquela mesma que o Estado consegue para punir e fiscalizar e transformá-la prioritariamente em fornecimento de serviços ao cidadão. “Fazendo isso, obviamente, nós vamos regar um jardim de negócios no Brasil que, com certeza, trará frutos muito bons para a economia”, ressaltou. A comissão, que conta com 17 juristas, fará uma divisão de trabalho por temas e grupos. Só depois disso, o trabalho será desenvolvido com o cuidado de “não criar falsas expectativas na população”, salientou Campbell. Mauro Campbell acredita que, no decorrer do trabalho, podem surgir sugestões para a criação de novas leis e o encaminhamento ao Congresso nacional de propostas de emenda à Constituição. ●

Estados & Municípios

Política

Senador critica alta taxa de juros

O senador Zezé Perrela (PDTMG) afirmou, no plenário do Senado, que para aquecer a economia o governo precisa reduzir a taxa de juros. Ele criticou as taxas cobradas que passaram de 6,5% para 25% ao ano. “Como podemos produzir alimentos baratos

com taxas de juros assim?”, questionou o parlamentar. Segundo o senador, sem redução da taxa de juros o país não sairá da crise. Ele ressaltou que os Estados Unidos saíram da crise porque praticaram juros negativos para aquecer sua economia. Zezé Perrella classificou como “roubo e agiotagem” os juros de 300% ao ano cobrado pelos cartões de crédito. “ Os cartões de crédito estão cobrando juros exorbitantes em uma inflação de 6% a 7%. Acho que o governo tinha de tomar uma providência”.

O senador disse não entender porque a política econômica brasileira sempre anda na contramão do mundo e porque, em toda crise, só quem ganha dinheiro é o sistema financeiro, que não acrescenta um real para o PIB e tira dinheiro da economia. “Você empresta dinheiro para o governo a 20% ao ano em uma inflação de 7%. Como vamos aquecer a economia brasileira prestigiando o capital especulativo? Quem ganha dinheiro nas crises é somente o sistema financeiro. ●

Agenda Brasil Os três primeiros projetos da chamada Agenda Brasil foram aprovados na Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional, criada no Senado. Segundo o presidente da Casa, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), a agenda é uma “colaboração do Legislativo” no enfrentamento da crise econômica. A comissão funciona nos moldes da Comissão Especial da Reforma Política, que envia em regime de urgência ao plenário todos os projetos que aprova. O primeiro aprovado, o Projeto de Resolução do Senado (PRS) 84/2007, define um limite global para o montante da dívida 12

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da União. A comissão aprovou também o Projeto de Lei do Senado (PLS) 136/2015 que estabelece um auxílio financeiro para estimular as exportações de estados e municípios. De autoria da senadora Lúcia Vânia (PSB-GO), prevê uma ajuda da União para estados e municípios no valor de R$ 1,95 bilhão, com o objetivo de incentivar as exportações. O Projeto de Lei do Senado (PLS) 68/2014), do senador Ricar-

do Ferraço (PMDB-ES), também foi aprovado pela comissão. Ele autoriza a transferência direta de recursos financeiros do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) para os fundos penitenciários estaduais. Agora, o texto segue para análise do plenário. A Agenda Brasil tem 28 projetos prioritários sobre temas diversos, como energia, infraestrutura e responsabilidade fiscal, sempre relacionados à melhoria da segurança jurídica e do ambiente de negócios, para estimular a economia e os investimentos, gerar emprego e promover o crescimento do país. ●

Política

Eleições de 2016 em zona de sombras O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, criticou a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de declarar inconstitucionais normas que permitem empresas doar para campanhas eleitorais vai acelerar a votação da PEC da Reforma Política pelo Senado. Para o parlamentar, “o grande problema é que as eleições de 2016 vão ficar em uma zona de sombra, em um limbo de dúvida”, afirmou Cunha, referindo-se à validade ou não da decisão para as eleições municipais. Para o Judiciário, essa dúvida não existe. O presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, já informou que a decisão valerá já a partir das eleições de 2016 e não invalida eleições passadas.

Eficácia A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Reforma Política, aprovada pela Câmara em segundo turno em agosto, prevê o financiamento de campanhas com doações de pessoas físicas a candidatos e a partidos e de empresas a partidos. A PEC tira a eficácia da decisão do STF, que declarou a inconstitucionalidade, por 8 votos a 3, do financiamento privado. A decisão do Supremo também poderá ser usada pela presidente Dilma Rousseff para vetar o financiamento privado de campanha aprovado pela Câmara, previsto na chamada minirreforma eleitoral (PL 5735/13).

Independência O deputado Henrique Fontana (RS), vice-líder do PT, comemorou a decisão do STF. Segundo ele, com o fim do financiamento

empresarial de eleições “teremos uma democracia mais independente da captura do poder econômico e menos corrupção”.

Fontana elogiou a atuação do Movimento Eleições Limpas, que reuniu centenas de entidades para pedir o financiamento público exclusivo. “Agora vamos de forma responsável construir a nova forma de financiar a democracia, com contribuições pequenas dos eleitores e campanhas baratas”, afirmou o parlamentar. ● Estados & Municípios

Entrevista

Um governo totalmente aberto ao diálogo Sociólogo e professor, o ministro-chefe da Secretaria de Comunicação Social (Secom), Edinho Silva, garante que está cumprindo seu papel de desobstruir todo e qualquer mecanismo de diálogo com os veículos de comunicação, independentemente de sua linha editorial ou posição político-partidária. Em entrevista concedida à Revista Estados & Municípios, ele fala sobre a estratégia de comunicação do governo, a força das redes sociais e a importância do Humaniza Redes, portal criado pelo governo para combater a violência nas redes sociais. “Uma coisa é você interagir na opinião, outra coisa é o xingamento, a agressão, o ataque moral e pessoal”, afirma Edinho Silva. Ele ressalta que a democratização da comunicação é uma conquista da humanidade, mas que a sociedade precisa buscar mecanismos capazes de coagir a agressão e a utilização do anonimato 14

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como forma de estímulo à violência nas redes sociais. Edinho Silva também enfatiza o caráter social do governo da presidenta Dilma Rousseff e lamenta que alguns setores da sociedade ainda tenham uma visão deturpada do Bolsa Família, “que muito mais do que um programa que socorre a família na dificuldade, é um programa que projeta futuro”.

Entrevista

E&M: Ao assumir a Secretaria de Comunicação Social, o Sr afirmou que o governo tem que dialogar permanentemente com a sociedade. O governo está dialogando com a sociedade? Edinho Silva: Certamente. Existe um esforço muito grande para que esse diálogo seja praticado cotidianamente. Estamos com uma agenda muito ofensiva em termos de compromissos públicos. A presidenta tem viajado muito, sobretudo para o Nordeste. E a cada aparição pública ela está se comunicando e dialogando com a sociedade, diretamente e através da imprensa. A presidenta também tem se comunicado muito pelas redes sociais. Ela tem utilizado as redes sociais constantemente.

públicas e de tudo que o governo tem planejado. Estou fazendo meu papel, Meu papel como ministro da Comunicação Social é desobstruir todo e qualquer mecanismo de diálogo. Claro que a comunicação de governo se dá fundamentalmente, no dia a dia, por meios dos veículos de comunicação, mas tem ainda a parte de divulgação, de publicidade, onde você cria espaço para as campanhas educativas, informativas, isso também faz parte da política de comunicação de um governo. Também temos a EBC (Empresa Brasileira de Comunicação), que é outro grande instrumento de comunicação, onde o governo pode produzir conteúdos de qualidade, esclarecer a comunidade, levar cultura e informação para a sociedade.

Então a estratégia de comunicação do governo está dando resultado... Da minha parte, como ministro da Comunicação Social, tenho visitado todos os veículos de comunicação, desde aqueles que têm uma postura de mais independência até os que têm uma postura hostil em relação ao governo. Venho abrindo espaço ao diálogo, me colocando inteiramente à disposição. Se a linha do jornalismo é de ser oposição por oposição, é uma opção do veículo, mas eu tenho aberto espaço para que não seja assim, para que possamos esclarecer todas as dúvidas, apresentar dados do governo, das políticas

Então, porque as ações sociais do governo não estão chegando ao conhecimento da sociedade? Nós estamos numa conjuntura onde a imprensa só divulga as questões políticas e econômicas e ignora os avanços sociais que o governo esta proporcionando. O governo tem um amplo programa social. Temos bolsa família, Pronatec, Prouni, Mais Médicos, PAA, reforma agrária, estimulo ao pequeno produtor na venda de alimentos, Programa Segundo Tempo, pontos de cultura, construção de creches em parceria com os municípios, Rede Cegonha, combate á desnutrição,

direitos humanos, políticas de combate ao racismo e à homofobia, igualdade de gêneros, valorização das nações indígenas. Sem contar o Minha Casa Minha Vida, que é o maior programa habitacional do planeta. Temos uma gama de projetos, sem dizer que todo mês o governo repassa recursos para o custeio da saúde e da educação nos estados e municípios. Todas as informações estão nos sites do governo, em nossos instrumentos de comunicação. O Bolsa Família continua sendo o carro-chefe da área social do governo? O Bolsa Família hoje é um programa reconhecido no mundo inteiro como exemplo de inclusão social. No começo tinha aquele preconceito de que era um programa para alimentar a pobreza. Provamos que é o contrário. As pessoas que recebem o Bolsa Família mantêm seus filhos nas escolas e eles rompem o ciclo da exclusão. O Bolsa Família não é simplesmente um programa de socorro, como afirmam alguns segmenEstados & Municípios

Entrevista

tos da sociedade que ainda têm uma visão deturpada. Se você tem uma família com fome, não adianta dizer que vai levar curso técnico pra ela. O cara vai dizer: eu quero é comer. Então, primeiro você dá comida, depois você exige que a família mantenha os filhos na escola, oferece cursos de capacitação para que amanhã eles não tenham a mesma situação que os pais tiveram. Então, muito mais do que um programa que socorre a família na dificuldade, o Bolsa Família projeta futuro.

ma que os jornais e revistas vão deixar de existir. Eles vão continuar tendo espaço e continuarão sendo um importante instrumento de comunicação, mas vão perder muito espaço para a comunicação digital. A comunicação digital é uma comunicação de baixo custo, não exige impressão e é mais ágil, porque a Internet possibilita uma maior interação. O usuário não apenas recebe o conteúdo, ele comenta, discorda, opina. E como isso está aberto, o leitor seguinte já vê a matéria com os olhos de quem comentou. É uma forma de comunicação totalmente interativa, onde quem recebe o conteúdo interage constantemente.

Qual a importância das redes sociais na comunicação institucional do governo? Agora também estamos estruturando toda a parte de comunicação digital. Hoje temos uma estrutura criada e que vem sendo potencializada com o objetivo de utilizarmos as redes sociais cotidianamente, para que a presidenta possa se comunicar diretamente com todos os segmentos da sociedade.

Mas tem a questão do anonimato... Exatamente. As redes sociais estimulam o anonimato e muitas vezes alguém que tem uma timidez para a comunicação pessoal acaba se soltando nas redes sociais. Mas se isso é positivo porque é mais democrático, o anonimato também estimula os fakes, os personagens de redes. Esse é o lado ruim, pois muitas vezes você tem um nível de agressão e de violência muito grande que, no meu entender, deve ser combatido. Uma coisa é você interagir na opinião, outra coisa é o xingamento, a agressão, o ataque moral e pessoal.

O futuro da comunicação está nas redes sociais? Não tenho nenhuma dúvida disso. Não sou daqueles que afir-

Como combater isso? Creio que a própria sociedade, com o tempo, vai ajustar isso. É claro que tem o papel do Estado

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nesta regulamentação. Temos que aprimorar cada vez mais o Estado brasileiro para que ele tenha instrumentos de apuração e combate aos atos de violência nas redes sociais. Penso que, pelo peso e pelo espaço que as redes sociais ocupam, as polícias, o Judiciário e o Ministério Público precisam de mais instrumentos para fiscalizar e combater os abusos. O legislador também tem que estar atento, para criar regulamentações e normatizações que incentivem o lado positivo das redes sociais, da democratização da comunicação, mas que também possamos coagir a agressão e a utilização do anonimato como forma de estimular a violência nas redes sociais. O ideal é termos uma rede mais humanizada... É isso. Recentemente o governo lançou o Humaniza Redes, que é um portal com o claro objetivo de combater a violência nas redes sociais. Isso é uma medida importante, já que uma das formas de se coibir a violência nas redes é aumentar o nível de conscientização das pessoas. Muitas vezes ainda assistimos cenas de racismo, de homofobia, de violência contra crianças e adolescentes nas redes sociais. Tudo isso tem que ser combatido com rigor, mas não tenho nenhuma duvida de que a internet mudou para melhor os parâmetros e concepções de comunicação so● cial em todo o planeta.

O Brasil do Mais Médicos é o Brasil que cuida, educa e avança.

O Mais Médicos é muito mais que médicos. É mais atendimento

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É mais educação

O programa já levou 18.240 novos médicos para 4.058 municípios e 34 Distritos Indígenas, beneficiando 63 milhões de brasileiros que não tinham atendimento médico. Agora são 134 milhões de brasileiros atendidos pela Saúde da Família.

Construções, ampliações e reformas de 26 mil Unidades Básicas de Saúde (UBS) espalhadas por todo o Brasil.

O Mais Médicos já criou 5.306 novas vagas de graduação em medicina em universidades públicas e privadas. A meta é criar 11.500 novas vagas até 2017. Na residência médica, foram criadas 4.742 novas vagas em diversas especialidades. Até 2018, serão 12.400 novas vagas.

Gestor Público, fique atento às publicações de editais de adesão e acompanhe as ações do Programa Mais Médicos do Governo Federal pelo maismedicos.gov.br É o Governo Federal trabalhando para o Brasil avançar.

MAISMEDICOS

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Ponte Igarapé-Miri já é uma realidade Entregue à população pelo governador Simão Jatene (PSDBPA), a ponte que leva o nome do exsecretário Clóvis Almeida é a primeira travessia de grande porte da região do Baixo Tocantins. São 560 metros de extensão e 200 metros de rampa. Além disso, a Ponte IgarapéMiri traz tecnologia de iluminação solar e um sistema de proteção dos pilares para evitar possíveis impactos com embarcações. Com ela, o governo do Pará já soma mais de RS 300 milhões investidos na implantação e recuperação das pontes de madeira e concreto em todo o estado. A expectativa é de que, ao diminuir o tempo de viagem, a nova estrutura mude a realidade dos moradores dos municípios da região.

União Durante a entrega, Simão Jatene destacou o sentido de união da nova ponte. “Acredito que obras como essa sempre têm um significado muito especial, ainda

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mais quando falamos em pontes, pois elas literalmente unem. Esse era um sonho antigo e, nesse momento do país, essa ponte também nos remete a todo esse simbolismo”, afirmou o governador. Simão Jatene também fez questão de homenagear todos os operários que participaram da obra, com a menção dos seus nomes na placa da inauguração. Ao todo, o trabalho mobilizou mais de 200 pessoas, das quais cerca de 90% moradores da região. Além da geração de empregos, a ponte Igarapé-Miri deve proporcionar o desenvolvimento da Agricultura, do Comércio e do Turismo da região. O secretário de Obras Públicas, Kleber Menezes, ressaltou que a ponte é mais um passo importante na busca da integração regional do Pará. Ele também destacou que a nova ponte reduzirá em pelo menos 1h30 o tempo de viagem de Belém até a margem esquerda do Rio Tocantins.

Novo tempo O aposentado Benedito Trindade, que fez questão de acompanhar a entrega da obra, deu sua opinião sobre os benefícios. Para ele, a obra marcará um novo tempo, não só para a população da região, mas também para a economia paraense. Para Everaldo Correa, que trabalha com transporte alternativo, a ponte vai “melhorar muito” o seu dia a dia. “Antes, eu levava quase duas horas para atravessar de balsa até aqui. Agora será rapidinho”. ●

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de “ousar” e fazer acontecer. “O governo do impossível está mostrando que é possível, está dando certo e vai dar muito mais certo. Para isso, cada um terá de assumir o compromisso com suas responsabilidades”.

Mobilização

Reforma administrativa no estado potiguar O governador do Rio Grande do Norte, Robinson Faria, (PSD) lançou um plano de modernização de gestão pública que pretende inaugurar uma nova visão de médio e longo prazo para as ações governamentais dentro do conceito de governança. O governo já está capacitando cem servidores públicos de diversas Secretarias de Estado para implementar o novo planejamento, que prevê uma ampla reforma administrativa.

“Pela primeira vez eu vejo um governo que planeja, discute metas e insere, efetivamente, as necessidades da sociedade, não só para essa gestão como para as próximas gerações”, disse o governador durante o lançamento do plano. Ele lembrou também que as ações que têm pautado o governo estadual são possíveis porque ele pôde fazer escolhas técnicas para compor a sua equipe e conclamou todos os servidores a participarem junto com ele desse “sonho”

O projeto de Modernização da Gestão Pública do RN foi elaborado pela Secretaria de Estado do Planejamento e das Finanças (Seplan), em parceria com o Banco Mundial. De acordo com o titular da pasta, Gustavo Nogueira, o projeto governamental solicitado pelo governador visa ações efetivas sobre o que a sociedade realmente precisa. Dentre as metas estabelecidas, no projeto tem três eixos centrais: Estratégia; Organização e Processo, Nogueira falou da necessidade da recuperação econômica gradual e progressiva do estado, que deverá ser feita contando com a participação de todas as Secretarias, além de ações como interiorização das políticas públicas, parcerias com a iniciativa privada, responsabilidade fiscal e articulação com a macroeconomia brasileira. A consultora e ex-secretária de Planejamento de Minas Gerais, Renata Vilhena, ressaltou que a mobilização dos servidores é fundamental para que o modelo de gestão seja exitoso: “Não adianta termos um modelo desenhado sem liderança e engajamento dos servidores”, enfatizou a consultora. ● Estados & Municípios

Estados

Piauí busca rede hospitalar mais eficiente O encontro foi extremamente positivo e mostrou a disposição do Governo Federal em incrementar a gestão da saúde no estado

O secretário de Gestão Estratégica e Participativa do Ministério da Saúde, Rogério Carvalho, aproveitou sua participação na VII Conferência Estadual de Saúde para estreitar a parceria federal com o governo do Piauí. O encontro com o secretário estadual de Saúde, Francisco Costa, e sua equipe técnica, abriu caminho para novos projetos capazes de melhorar a capacidade gerencial do setor em todo o estado. Segundo Francisco Costa, o encontro foi extremamente positivo e mostrou a disposição do Governo Federal em incrementar a gestão da saúde no estado. “O secretário teve a disponibilidade de discutir com a equipe técnica da secretaria para que possamos fechar toda essa programação que vem se construindo da reor20

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ganização da rede assistencial do estado do Piauí, envolvendo toda essa política da rede hospitalar”, ressaltou o secretário. Para ele, a relação estreita entre os governos estadual e federal trará benefícios imediatos ao estado, que contará com o reforço de uma equipe técnica do Ministério da Saúde no planejamento do setor.

Diagnóstico Juntos, Ministério e Secretaria vão definir o perfil e o papel de cada unidade da rede hospitalar estadual para garantir sua sustentabilidade e eficiência. “Hoje temos uma rede hospitalar de um custo bem elevado e com uma resolutividade abaixo do esperado e do que pretendemos. Então a proposta é reorga-

nizar para que possamos ter uma resposta mais satisfatória”, enfatizou Francisco Costa. De acordo com Rogério Carvalho, essa foi a primeira de uma série de reuniões que serão realizadas com o objetivo de melhorar a gestão da saúde no estado: “A ideia é estimular esse intercâmbio, para que o estado crie uma rede de saúde mais consistente e que atenda melhor a população”, afirmou. O intercâmbio citado pelo secretário de gestão do Ministério da Saúde inclui a disseminação de iniciativas bem sucedidas realizadas em todo o país e que trouxeram resultados positivos para a saúde pública. No próximo encontro, ainda sem data definida, técnicos do Ministério e da Secretaria debaterão ações especificas para a gestão estratégica da rede hospitalar. ●

Estados

Água Doce no Maranhão O Governo do Maranhão entregou oficialmente ao Ministério do Meio Ambiente seu plano estadual para a aplicação do programa Água Doce no estado. O documento foi entregue pela superintendente de Crédito da Secretaria Estadual da Agricultura Familiar, Railda Pascoal, e pelo coordenador do Programa Água Doce no Maranhão, Rivadavia Santos,. O Água Doce é um projeto do Governo Federal em parceria com os estados que busca levar soluções tecnológicas às cidades com problemas na qualidade da água no semiárido brasileiro. Lançado em 2010, as primeiras iniciativas do Água Doce não contemplaram nenhuma ação para o Maranhão, que, oficialmente, não faz parte do semiárido brasileiro. Essa situação vem sendo contestada por estudo acadêmi-

cos no Brasil e no exterior, como explica o doutor em Geociência da Universidade Ceuma, Denilson Bezerra, idealizador do projeto para o Maranhão, “Há vários estudos técnicos explicando que o Maranhão possui áreas no bioma semiárido. Dessa forma, é imprescindível que o estado não perca os R$27 milhões destinados ao programa”, ressalta o professor.

Governo apresenta plano estadual para a implantação do programa

Água salobra Segundo Denílson Bezerra, centenas de famílias maranhenses sofrem com água salina, salobra ou mesmo de “capa rosa”, com enormes quantidades de ferro. “O impacto do Água Doce na saúde dos maranhenses será imenso, pois possibilitará o acesso à água potável e reduzirá o êxodo rural”. A superintendente de Crédito da Secretaria, Railda Pascoal, explica que a apresentação do projeto em Brasília teve como objetivo oficializar a participação do estado e a coordenação da Saf, no âmbito estadual do Programa Água Doce. “O plano estadual foi entregue ao Ministério e corrigido com as adequações necessárias. Esperamos começar a tomada de ações já em outubro e novembro, quando instalaremos as unidades modelo”, ressaltou a superintendente. ●

Superintende de Crédito da Saf, Railda Pascoal, e o coordenador do Programa Água Doce no Maranhão, Rivadavia Santo

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Municípios

Saúde é prioridade em Cariacica Em Cariacica (ES), a legislação municipal determina que 15% do orçamento municipal seja direcionado para a área da Saúde. Entretanto, desde 2013, a cidade investe quase 18% nessa pasta, sendo que no ano passado o percentual ficou em 20,84%. Mesmo figurando entre uma das menores rendas per capita entre os 78 municípios do Estado e classificada com uma das 100 cidades de menor renda do país, a administração municipal não mede esforços para dar mais qualidade de vida aos cidadãos. Em Cariacica saúde é prioridade. Nos últimos dois anos, a cidade ganhou duas novas unidades de saúde e está concluindo a reforma do Pronto Atendimento (PA) do Trevo, que funcionará 24 horas e terá capacidade para atender 30 mil pacientes por mês.

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Estrutura Inaugurada em 2014, a Unidade de Saúde de Itaquari tem uma capacidade de atendimento de 10 mil pacientes por mês. A unidade custou R$ 1,7 milhão e oferece serviços clínico geral, pediatria, psiquiatria, ginecologia, odontologia, programas Sisprenatal, Saúde da Criança, Saúde da Mulher, Hiperdia e Saúde Mental, em uma área construída de 734,34m². A Unidade de Saúde de São Francisco, inaugurada este ano, atende 15 mil pessoas por mês e oferece serviços de pediatria, clínico geral, dermatologia e ginecologia. Além dos consultórios médicos e odontológicos, a Unidade possui salas de vacinação e curativo O investimento foi de R$ 1,4 milhão.

A ampliação do Pronto-Atendimento do Trevo aumentará sua capacidade de atendimento de 10 mil para 30 mil pacientes por mês. A prefeitura investiu R$ 1,5 milhão para adequação do espaço que, a partir de outubro, receberá os pacientes do antigo PA de Itacibá. Com 3.550 m² de área construída, o PA abriga um Centro de Especialidades Odontológicas (CEO), consultórios, leitos de emergência e observação, centro cirúrgico, salas de medicação e nebulização, sala de pequenos procedimentos, laboratórios de análises clínicas e de coleta, farmácia, salas de repouso, entre outras dependências. O PA também abrigará a base do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), resultado da parceria entre a Secretaria de Saúde de Cariacica e a Secretaria Estadual de Saúde. ●

Municípios

O sucesso da coleta seletiva do lixo em Luziânia Com pouco mais de um ano de atividade, o programa Coleta Seletiva Cidadã e Solidária do município de Luziânia, em Goiás, já aumentou em 40% o volume de recicláveis coletados, ultrapassando a marca de 370 toneladas por mês. Lançado em agosto do ano passado para retirar os catadores do lixão, o programa estimulou a criação de cooperativas de catadores, como a Cooperativa Recicla Cooperluz, que atualmente conta com 206 catadores, sendo que 130 trabalham na limpeza urbana, coleta e varrição, 69 atuam na coleta de materiais recicláveis e 7 em processos administrativos. “Trata-se de um projeto piloto que está em avaliação permanente e deverá sofrer aprimoramentos. Hoje, a Prefeitura repassa um salário mínimo para os coope-

rados e, em troca, exige que eles não realizem atividades no lixão e que disseminem a ideia da separação de resíduos junto à população”, explica Wilma do Lago, assessora técnica da Secretaria do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos de Luziânia. Por enquanto, são recolhidos os recicláveis em três frentes distintas: as 55 escolas municipais, que também são pontos de coleta e atendem 25 mil famílias, o Centro Histórico da cidade e o centro do Distrito do Jardim do Ingá.

Conscientização Segundo Wilma do Lago, a prefeitura aposta na conscientização pelo exemplo e realiza diversas ações junto à comunidade, que contam com a participação efetiva dos gestores municipais.

Ela ressalta que não existe um programa específico de divulgação, mas sim atividades permanentes, como mutirões de limpeza e conservação da área da Barragem do Corumbá, caminhadas ecológicas, passeios ciclísticos e a educação ambiental, que mobiliza as famílias a levar seus resíduos aos Ecopontos existentes. Ao mesmo tempo em que incentiva o aumento da participação da população, a prefeitura estimula a inclusão dos catadores no sistema, através da capacitação, e o fornecimento de estrutura, equipamentos e uniformes, bem como a contratação dos serviços da cooperativa pelo município. “Com isso, houve o empoderamento dos catadores em relação ao exercício da cidadania e a elevação de sua autoestima é incomensurável”, destaca Wilma do Lago. ● Estados & Municípios

Municípios

Municípios não aguentam mais despesas Crise não é resultado apenas da má gestão

Muitas prefeituras pelo Brasil estão enfrentando dificuldade para fechar as contas. Problema que se agrava ainda mais com cortes no repasse de recursos voluntários ou quando há queda na arrecadação. Caso, por exemplo, do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que caiu cerca de 8% no mês de agosto, em comparação com 2014. No entanto, a Proposta de Emenda à Constituição 84/2015 proíbe a União de reduzir tributação de setores produtivos segmentados, evitando redução nas transferências constitucionais do FPE e FPM, sem apontar qual fonte de receita compensará as perdas geradas pela iniciativa do Governo Federal. 24

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A PEC aprovada pelo Senado e que aguarda votação em dois turnos na Câmara dos Deputados pode ajudar no equilíbrio das contas públicas de muitos estados e municípios, diferente das renúncias de receitas criadas anteriormente.

Injustiça Para o economista Walter Penninck Caetano, diretor da Conam – Consultoria em Administração Municipal -, é injusto dizer que a crise financeira enfrentada pelos municípios seja resultado apenas de má gestão, quando, inesperadamente, o Executivo e o Legislativo federal aumentam os encargos que devem ser honrados pela administração municipal.

“Logo, é também preciso e indispensável que haja mais responsabilidade e cuidado por parte da União na edição de incentivos que causam queda na arrecadação dos municípios, sequer consultados quando a União assim procede”, diz Caetano. Ele ressalta que a Lei de Responsabilidade Fiscal é outro ponto que também obriga os gestores a serem mais cuidadosos com as contas do município, já que qualquer ato de improbidade pode tornar o prefeito inelegível por até 8 anos. “Às vezes, por mais que se enxugue, mesmo cortando despesas, as contas de alguns municípios não fecham, porque os gastos continuam sendo maiores do que a arrecadação. A queda na Receita Corrente Líquida implica em maior comprometimento de gastos com pessoal, independentemente de haver criação de despesas novas nessa categoria”, aponta o diretor da Conam. ●

Municípios

Prefeitos debatem crise hídrica do Seridó Prefeitos, secretários, vereadores e equipes de gestão municipal se reuniram na cidade de Acari, para discutir soluções e definir projetos para atenuar os efeitos da seca nas cidades da região do Seridó. Na pauta, a crise hídrica e suas consequências econômicas e sociais para a região. A reunião faz parte do Encontro Regional de Prefeitos, coordenada pela Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (FEMURN) e que está percorrendo todas as regiões do estado e estabelecendo propostas para inclusão no Orçamento Participativo. Segundo o prefeito de Assú e vice-presidente da Femurn, Ivan Júnior (PP), diante do cenário de crise que os municípios potiguares estão vivenciando, é preciso buscar alternativas urgentes para reverter o quadro hídrico dos municípios e conter os danos nos âmbitos econômicos e sociais.

“Precisamos de medidas eficazes e que possam ser estendidas a longo prazo para que os períodos de estiagem não continuem provocando tanto prejuízo”.

Demandas Durante o encontro, os prefeitos cobraram a ampliação de ações por parte da SEMARH e expuseram a necessidade de fazer estudos hídricos para examinar a capacidade e definir as condições dos reservatórios do estado. Entre as medidas emergenciais estão a instalação de novos poços, desassoreamento dos rios e construções de adutoras, a fim de proporcionar a oferta de água nas regiões mais afetadas. Além disso, a forragem animal também foi uma das providências determinadas para proporcionar melhor desenvolvimento da economia nas cidades.

Os prefeitos do Seridó também definiram as prioridades da região para inclusão no Orçamento Participativo do estado, com destaque para a ampliação dos açudes e barragens nas cidades da região. As propostas foram formalizadas em um documento que será entregue ao governador Robinson, com o conjunto de ações já estabelecidas nos encontros realizados em outras regiões do estado. ●

Documento formaliza propostas para conter os danos econômicos e sociais provocados pela seca

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Agricultura

Custeio da safra 2015/2016 já cresceu 4% O volume do crédito rural para custeio e comercialização da safra 2015/2016 nos meses de julho e agosto totalizou R$ 20,9 bilhões. O montante representa 4% de aumento em relação ao mesmo período de 2014. O balanço da liberação de financiamento da agricultura empresarial foi divulgado pelo secretário de Política Agrícola do Ministério da Agricultura, André Nassar. Segundo ele, as linhas de financiamentos, quando comparadas com o ano-safra, comprovam que o crédito está fluindo, com destaque para o desembolso do Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp). Ele informou que os médios agricultores, com faturamento anual até R$ 1,6 milhão, tomaram R$ 4,2 bilhões em crédito rural e os grandes produtores contrataram R$ 16,7 bilhões.

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Segundo André Nassar, a Letra de Crédito do Agronegócio (LCA) contabilizou R$ 169 milhões nos dois meses em análise. A expectativa é que nos próximos meses haja maior procura pelo papel, que “está começando a decolar”.

Financiamento de bancos Dados do Sistema de Operações do Crédito Rural e do Proagro (Sicor), do Banco Central, mostram que o total financiado pelos bancos públicos, a juros controlados, foi de R$ 12,2 bilhões, nos dois meses de contratação, incluindo recursos obrigatórios, poupança rural e fundos constitucionais. Os bancos privados somaram R$ 6,7 bilhões e as cooperativas de crédito, R$ 1,9 bilhão. Para os financiamentos a juros livres, o montante alcançou R$ 2,6 bilhões, incluindo bancos públicos, privados e cooperativas de crédito. Dos recursos disponibilizados no Plano Safra 2015/2016, R$ 94,5 bilhões terão juros controlados de 8,75% ao ano para grandes produtores e R$ 18,9 bilhões, no âmbito do Pronamp, juros controlados de 7,75% ao ano para custeio e de 7,5% para investimento. A juros livres, serão contratados R$ 53 bilhões. ●

Se ouvir um aluno dizer que está em recuperação, fique tranquilo. Ele está falando do meio ambiente.

Traga seu filho para o Qi e mostre que está preocupado não só com o que ele aprende em sala de aula, mas com o mundo que ele irá construir fora dela. É a chance dele participar de iniciativas, como o Qi Ambiental, um conjunto de projetos escolares voltados para o meio ambiente e práticas sustentáveis. Ali, os alunos vivenciam e trocam experiências sobre cuidado e preservação, com resultados que vão muito além dos ganhos pedagógicos. Matricule seu filho. O futuro do planeta agradece.

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CAMPANHA SEM VERBA DA INICIATIVA PRIVADA O Congresso aprovou projeto mantendo a contribuição de empresas para as campanhas eleitorais, mas o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu ao contrário, proibindo o financiamento privado aos candidatos, valendo já para a eleição municipal de 2016. A decisão do STF torna inconstitucional o projeto aprovado pelo Congresso. Sem o financiamento de empresas, os candidatos terão de trabalhar com recursos baixíssimos.

HOUSE OF REALIDADE NA POLÍTICA BRASILEIRA Diversos amigos insistem, dizendo: “Veja a série . É importante para conhecer como pensam e agem os políticos”. Esses amigos estão errados. A série de ficção americana serve como diversão, em alguns momentos até como peça de humor. Mas não acrescenta nada à nossa experiência. Os políticos fazem tudo pelo poder, de forma alucinada, e são imprevisíveis nesta alucinação. Não haverá nunca ficção que se aproxime da realidade deles, surpreendente a cada momento.

REMÉDIOS AMARGOS NA ADMINISTRAÇÃO BRASILEIRA O Governo Federal anunciou o adiamento do reajuste dos salários dos servidores públicos, que deveria ser feito em janeiro de 2016, para agosto de 2016, ou seja, segundo as contas do governo, redução de R$ 7 bilhões nos gastos. Também não haverá concursos públicos, cujo custo ascenderia a R$ 1,5 bilhão. A redução do número de ministérios pode poupar R$ 200 milhões. E até vai sofrer corte o programa habitacional Minha Casa, Minha Vida, em R$ 4,8 bilhões.

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ECONOMIA DO BRASIL PODERÁ CAIR 2,5%

A queda da economia este ano pode chegar a -2,55%. Esta é a projeção das instituições financeiras para a queda do Produto Interno Bruto (PIB), soma de todos os bens e serviços produzidos no país. A expectativa de retração em 2016 também foi alterada para 0,6%, na sexta piora consecutiva. Na avaliação do mercado financeiro, a produção industrial deve apresentar retração de 6,2% este ano.

PREVISTA INFLAÇÃO DE 9,28% ESTE ANO As principais instituições financeiras do país preveem inflação de 9,28% este ano, na estimativa para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Para o próximo ano, a expectativa é que a inflação fique abaixo do limite superior, mas ainda distante do centro da meta (4,5%), atingindo 5,64%. Para as instituições financeiras, a taxa de juros oficial, Selic, deve permanecer em 14,25% ao ano até o fim de 2015 e ser reduzida em 2016.

REBAIXAMENTO DO PAÍS ERA ESPERADO HÁ MESES A agência de avaliação financeira Standard & Poor’s rebaixou a classificação da dívida pública do Brasil, passando-a da avaliação BBB- para BB+. É alteração que retira ao país o grau de investimento e que deverá ter graves consequências nos custos de financiamento do Estado brasileiro e das suas empresas. A consultoria Empiricus, uma das mais críticas hoje no mercado brasileiro, alerta que os rebaixamentos não terão graves efeitos imediatos, pois os investidores internacionais já vinham sinalizados por essa possibilidade, negociando com mais cautela.

DF EM SITUAÇÃO MUITO CRÍTICA

O delicado momento da economia de Brasília levou o governador Rodrigo Rollemberg a propor uma união de esforços entre os diversos setores da sociedade no Distrito Federal. Ações duras, anunciadas por ele, se concretizadas, podem render economia de cerca de R$ 1 bilhão neste ano e R$ 1,6 bilhão de incremento na receita em 2016. A mais grave de todas é a que suspende reajustes concedidos a 32 categorias de servidores, negociados em 2013

FINALMENTE CAEM AS VENDAS DE VEÍCULOS As vendas de veículos caíram 8,44% em agosto, na comparação com julho, segundo dados divulgados pela Fenabrave. Parece notícia ruim, mas na verdade é positiva. Desde 2008, tivemos vendas artificiais de carros, que solaparam a capacidade de absorção de tráfego nas grandes cidades. Além disso, milhares de famílias das classes C e D se endividaram, comprando veículos subsidiados, em até 72 prestações, muitos deles abandonados ou devolvidos às revendedoras de carros.

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Saúde

Salvando nossas crianças A mortalidade infantil no Brasil caiu 73% em relação a 1990 e superou a média mundial. Os dados são do relatório Levels and Trends in Child Mortality Report 2015 (Níveis e Tendências da Mortalidade Infantil 2015), publicado pela Organização Mundial da Saúde (OMS) e Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef). No mesmo período, a média mundial caiu 53% – a meta de redução de mortalidade infantil em dois terços, prevista nos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM), não foi cumprida no contexto global. De acordo com o relatório, em 1990, de cada mil crianças nascidas vivas, 61 morriam. Após 25 anos, o número é de 16 mortes para cada mil. O documento aponta ainda que, em 2013, dos quase

Mortalidade infantil no Brasil caiu 73% em 25 anos

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5.500 municípios, mais de mil tinham taxa de mortalidade de crianças até cinco anos no patamar abaixo de cinco mortes por mil nascidos vivos. Segundo o documento, o Brasil foi um dos países que tiveram sucesso significativo na redução da mortalidade infantil.

Estratégias A conquista brasileira resulta de um conjunto de estratégias de políticas públicas implementadas nos últimos 12 anos, como o programa Bolsa Família. “Podemos afirmar que contribuíram muito para a queda da mortalidade infantil no país os resultados obtidos no Nordeste, região que concentra cerca de sete milhões de famílias beneficiárias do Bolsa Família, metade do público

do programa”, observa Paulo Jannuzzi, secretário de Avaliação e Gestão da Informação do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS). Segundo Jannuzzi, em pouco mais de dez anos, a mortalidade infantil no Nordeste caiu pela metade. Em 2001, morriam na região 36,7 crianças a cada mil nascidas vivas; em 2012, esse número havia caído para 17,1 crianças a cada mil nascidas vivas, de acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Em 2013, um estudo publicado pela revista científica britânica The Lancet mostrou que a estratégia do Bolsa Família tem dado resultado na redução da mortalidade das crianças brasileiras por causas especificas, como desnutrição e diarreia. ●

Saúde

Mercosul fará compra conjunta de medicamentos A partir de outubro, os países integrantes do Mercosul realizarão compras conjuntas de medicamentos para hepatite C e aids. A iniciativa busca ampliar a oferta de medicamentos de maneira mais econômica e sustentável para seus respectivos sistemas de saúde, já que o preço cobrado para o mesmo medicamento pode ser até cinco vezes maior de um país para outro. A iniciativa está inserida no acordo assinado durante a XI Reunião do Conselho de Ministros da Unasul realizada em Montevideo, no Uruguai. O acordo prevê também a criação de um banco de preços de medicamentos e produtos de saúde. A proposta de compra compartilhada de medicamentos como forma de viabilizar uma aquisição em maior escala para fortalecer o poder de negociação dos membros do Mercosul

foi apresentada pelo governo brasileiro e imediatamente acolhida pela Argentina, Paraguai, Uruguai, Bolívia, Venezuela, Chile, Equador e Suriname.

monstra o compromisso destes países em oferecer para a sua população medicamentos cada vez mais modernos, ampliando o arsenal terapéutico e consequentemente o acesso ao sistema de saúde.

Negociações

“Essa é uma conquista importante em busca da sustentabilidade dos sistemas de saúde, uma vez que é de amplo conhecimento o aumento significativo dos gastos com a saúde em todo o mundo”, afirmou o secretário de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde, Adriano Massuda. Para ele, o esforço conjunto dos integrantes do Mercosul de-

A expectativa do governo é de que o processo de compras conjuntas seja concluído até o final do ano. O primeiro passo será promover rodadas de negociações entre a indústria farmacêutica e os representantes dos países, que definirão a quantidade de medicamentos necessários de acordo com as demandas locais. Os países deverão realizar a aquisição por meio da Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS) ou em conjunto com os sistemas nacionais. ● Estados & Municípios

Educação

Desafios dos Planos Municipais de Educação Os municípios brasileiros devem superar três desafios para efetivar os Planos de Educação em consonância com suas diretrizes e leis orçamentárias: dimensionar adequadamente o custo unitário de cada uma das metas previstas pelo Plano de Educação; distribuir estas metas em tempo adequado; e avaliar os programas existentes, com o objetivo de priorizar as ações previstas pelo Plano. Também é fundamental que as leis orçamentárias sejam elaboradas em diálogo com a população, já que a construção de um orçamento em diálogo com a sociedade tende a trazer vantagens, ao discutir propostas e aumentar a legitimidade das decisões que precisam ser tomadas. Para auxiliar os gestores municipais, o doutor em administração pública pela Fundação Getúlio Vargas, Fábio Pereira, detalha os desafios orçamentários

Estados & Municípios

que devem ser superados e ressalta que é possível discutir amplamente a aplicação de recursos, seja no pagamento dos profissionais da educação, na alimentação escolar, no transporte de estudantes e no gasto com a extensão da jornada dos alunos, entre outros.

Buscar experiências bem sucedidas pode economizar esforços Desafios Segundo o especialista, o principal desafio na vinculação do Plano Municipal de Educação com o orçamento da cidade é o dimensionamento adequado do custo unitário de cada uma das metas estabelecidas, sejam elas qualitativas ou quantitativas. “Se eu quero aumentar a jornada escolar para cinco, dez ou cem mil alunos, por exemplo, preciso saber qual o custo unitário desse aumento”, ressalta Fábio Pereira. Assim, um município maior já possui condições ou pode cons-

tituir uma equipe técnica com a preparação necessária para fazer esse dimensionamento. Já os municípios menores podem se juntar na forma de consórcios, criar soluções compartilhadas e contar com o apoio das instâncias estaduais e federais. Também é importante buscar experiências bem-sucedidas como forma de economizar esforços. Em geral, as condições nos municípios são bem diferentes, mas é possível ter uma boa base, em cima da qual se pode construir sua própria solução.

Distribuir e avaliar O segundo desafio é distribuir as metas adequadamente no tempo. Ou seja, se o município estabelece uma meta de ampliar em cinco mil vagas a educação infantil em dez anos, ele precisa distribuir essa meta considerando que, do ponto de vista orçamentário, não faz muito sentido fazer distribuições lineares. O terceiro desafio consiste em rever todos os programas em implementação, analisar a estrutura de custos e tentar melhorar a gestão pública para, mesmo em momento de crise, conseguir avançar e chegar mais próximo das metas estabelecidas para os próximos dez anos.

Educação

Segundo Fabio Pereira, o momento de crise econômica cria uma oportunidade política para se rever os gastos construídos e resolver problemas estruturais que às vezes se arrastam por cinco ou dez anos, aproveitando uma legitimidade política necessária para tentar resolvê-los.

Estratégias Para que seja garantida a participação da população, é necessário pensar em estratégias diferentes para municípios com tamanhos distintos. De acordo com Fábio Pereira, em um município pequeno é possível fazer essa discussão de forma centralizada, com reuniões com a comunidade escolar, com grupos territoriais e com setores que têm diferentes interesses, fazendo um esforço de síntese. Quanto ao debate sobre o orçamento em municípios grandes, o pesquisador defende que sejam feitas discussões descentralizadas. “Neste caso, é preciso trabalhar com prioridades regionais e uma concepção geral de como deve ser feita a alocação de recursos, tendo algum tipo de representação por conselhos ou por delegados eleitos”, explica. ● Estados & Municípios

Economia

Energia Renovável O Brasil é o país com a maior participação de energia renovável na matriz de geração elétrica (não inclui importação) dentro do grupo conhecido como BRICS, que inclui também Rússia, Índia, China e África do Sul. De acordo com o relatório “Energia no Bloco dos BRICS” (agosto de 2015), as fontes renováveis representaram 73% da geração de energia elétrica do país, em 2014. Nos demais países do grupo, este percentual varia de 2% (no caso da África do Sul) a 22%, na China. Na complementação das fontes renováveis, os combustíveis fósseis, os principais emissores de CO2, acabam tendo papel quase secundário na matriz de geração elétrica brasileira, com apenas 22% de participação, enquanto a África do Sul, China e Índia apresentam mais de 75% de fósseis, e a Rússia, 66%. 34

Estados & Municípios

Ainda, de acordo com o relatório, a participação de energia renovável na oferta interna de energia – toda energia necessária para movimentar a economia de um país - dos BRICS é de 14,2%, enquanto na média mundial as renováveis representam 13,6%. No Brasil, a oferta interna de energia conta com 39% de renováveis, quase três vezes o indicador mundial. De toda potência instalada na América do Sul, que alcançou 268 GW em 2014, o Brasil responde por metade (133,9 GW). Já na capacidade instalada de refino da América do Sul, de 5.427 mil barris por dia (bbl/dia), o Brasil responde por 43,3% (2.352 mil bbl/dia).

Emissões de CO2 A maior presença de renováveis nas matrizes brasileiras proporciona ao país a menor relação

Matriz elétrica brasileira é a mais renovável entre os BRICS entre a emissão de dióxido de carbono e a oferta interna de energia, com 1,59 tonelada de CO2 emitida por tonelada de energia consumida (tCO2/tep). Os indicadores nos demais países do bloco ficam acima de 2,00 tCO2/tep. O indicador médio dos BRICS, de 2,54 tCO2/tep, supera em 9% o mundial, de 2,34 tCO2/tep. A América do Sul produziu 5,7% e consumiu 4,3% da energia mundial em 2014, o que torna a região exportadora líquida de energia. A região fechou 2014 com superávit de 30% sobre as necessidades totais de energia. ●

Economia

Balanço do PAC no primeiro semestre

O Governo Federal apresentou o primeiro balanço do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) de 2015. No semestre, usando como data de referência o dia 30 de junho, foram executados R$ 114,3 bilhões em projetos, 11% dos R$ 1,05 trilhão previstos para serem investidos no período de 2015-2018. O volume de recursos destinados a esses investimentos continua expressivo e hoje a prioridade se volta para a execução de obras que já estão em andamento. O limite disponível para empenho em 2015 é de R$ 35,2 bilhões e, até o dia 15 de agosto, já foram empenhados R$ 19,5 bilhões, ou seja, 55,4% do total. Para pagamento, o PAC tem limite orçamentário de 38,5 bilhões, dos quais já foram pagos R$ 25,7 bilhões. As ações concluídas totalizam R$ 76 bilhões em obras nos eixos de infraestrutura logística,

energética e social e urbana. Esse valor corresponde a 11% do estimado concluir no período 20152018 (R$ 672 bilhões).

Eixos A partir deste balanço, os empreendimentos do PAC estarão divididos em três eixos: infraestrutura logística, infraestrutura energética e infraestrutura social e urbana. No eixo infraestrutura logística, são realizadas ações em rodovias, ferrovias, portos, aeroportos e hidrovias e as ações concluídas somam R$ 3 bilhões. Em infraestrutura energética, que tem entre outros objetivos garantir a segurança energética, e aumentar a oferta de petróleo e gás natural, com exploração das camadas do Pré e Pós-sal, houve R$ 26 bilhões de ações concluídas.

Programa executou R$ 114,3 bilhões em projetos estratégicos No setor de energia elétrica, foram acrescidos 2.342 megawatts ao Sistema Interligado Nacional e instalados 926 quilômetros de linhas de transmissão. Já em infraestrutura social e urbana, o PAC já investiu R$ 47 bilhões na melhoria das condições de vida da população nas cidades brasileiras com acesso a moradia, saneamento, oferta de água, transporte e outros serviços básicos. O Programa Minha Casa, Minha Vida entregou mais de 280 mil moradias só em 2015. Desde o início do programa, já foram entregues 2,3 milhões de unidades habitacionais, beneficiando mais de oito milhões de pessoas. ● Estados & Municípios

Infraestrutura

Água para quem precisa

Prevista para terminar em 2017, a transposição do “Velho Chico” atende a uma demanda de recursos hídricos na região Nordeste do Brasil. De acordo com dados do governo, o Nordeste possui 28% da população brasileira e apenas 3% da disponibilidade de água. Já o Rio São Francisco responde por 70% de toda a oferta de água da região. Os números transformaram a transposição do Rio São Francisco na maior obra de infraestrutura para abastecimento de água da história do Brasil: são mais de 12 milhões de pessoas beneficiadas em 390 municípios, em Pernambuco, Ceará, Paraíba e Rio Grande do Norte; mais de R$ 8,2 bilhões em investimentos e cerca de 10 mil trabalhadores envolvidos. A obra consiste, basicamente, em fazer com que as águas do Rio São Francisco cheguem a outros reservatórios, de forma 36

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sustentável (ou seja, sem grandes impactos ambientais). Para tanto, a água percorre o trajeto de duas formas: por gravidade (o canal da obra tem uma declive de 3º) ou com a força de estações de bombeamento.

Caminho das águas A obra de transposição do Rio São Francisco é dividida em dois eixos: o Norte, que vai do município de Cabrobó (PE) até Cajazeiras (PB) e tem 260 km de extensão, e o Leste, que vai de Floresta (PE) até Monteiro (PB) e tem 217 km. No Eixo Norte, a primeira fase das obras da Meta 1, que conta com a primeira estação de bombeamento (EBI-1), foi entregue no dia 21 de agosto de 2015. Já no Eixo Leste, a primeira estação de bombeamento (EBV-1) foi entregue no ano passado. A previ-

Transposição do São Francisco levará água por gravidade e bombeamento são é de que seja entregue a EBV2 em 15 de outubro deste ano. Há duas possibilidades para a água do Rio São Francisco chegar aos reservatórios dos Eixos Norte e Leste. Uma delas é por gravidade. Ou seja, a água do rio vai descendo suavemente pelos canais. Caso o terreno seja muito elevado, túneis farão com que a água passe pelo subterrâneo. Caso o terreno seja muito baixo, há duas possibilidades: construir aquedutos ou se utilizar de estações de bombeamento. ●

Infraestrutura

Experiência europeia no porto cearense O Porto do Pecém, localizado em São Gonçalo do Amarante, Região Metropolitana de Fortaleza, passará a contar com a assessoria de dirigentes do Porto de Rotterdam, na Holanda, considerado o maior Porto da Europa e um dos mais importantes do mundo - o Hub Port da Europa. A parceria com o porto holandês foi firmada pelo secretário estadual da Infraestrutura, André Faço, e pelo diretor-presidente da Cearaportos, Danilo Serpa. Segundo o secretário, a experiência e o apoio do Porto de Rotterdam será muito importante no planejamento desenvolvido pela Cearáportos. A parceria chega num momento estratégico, já que o Terminal de Múltiplas Utilidades (TMUT) do Porto do Pecém passa pela sua segunda etapa de ex-

pansão, que irá quintuplicar a sua capacidade de movimentação de cargas e colocará o Pecém em posição de destaque no cenário internacional. Por estar em uma localização estratégica e oferecer a infraestrutura adequada (profundidade, berços, equipamentos e área), o porto cearense desponta como um forte candidato a receber um Hub de cargas a nível nacional, principalmente depois da ampliação do Canal do Panamá e da construção do Canal da Nicarágua. O diretor presidente da Cearáportos, Danilo Serpa, ressalta que compartilhar experiências e informações com grandes portos, como o de Rotterdam, é muito importante para o momento de desenvolvimento e expansão que o Porto do Pécem está vivendo.

Porto de Rotterdam O Porto de Rotterdam é o maior porto marítimo da Europa e atua como Hub Port. De 1962 até 2002, foi o porto mais ativo do mundo. Atualmente, foi ultrapassado por portos asiáticos, como os de Singapura e de Xangai, mas continua tendo vital importância para o transporte marítimo e para as operações de comércio exterior. Abrangendo 105 quilômetros quadrados, o porto de Rotterdam estende-se por uma distância de cerca de quarenta quilômetros (25 milhas), funcionando como um importante ponto de trânsito para o transporte de granéis e de outras mercadorias entre o continente europeu e de outras partes do mundo. ●

Estados & Municípios

Segurança

SP reforça segurança pública O governo de São Paulo firmou convênios de segurança com 45 cidades paulistas para capacitar agentes municipais e melhorar a infraestrutura das unidades policiais espalhadas pelo estado. Entre as parcerias firmadas está o aperfeiçoamento da formação de guardas civis metropolitanos da cidade de São Paulo. Os agentes municipais passarão por um curso promovido pela Academia da Polícia Civil, com aulas ministradas pelos próprios professores da Acadepol. O convênio também prevê a implantação da atividade delegada, a permissão para que a Polícia Militar fiscalize e multe motoristas infratores de trânsito, além de reforma e construção de novas delegacias. Para reforçar ainda mais o trabalho das Polícias Militar e Civil no Estado de São Paulo, a secreta-

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Blindados

ria estadual de segurança pública entregou novas viaturas blindadas para os 2º e 3º Batalhões de Policiamento de Choque (BPChq) da Polícia Militar e 7.992 pistolas e espingardas para unidades da Polícia Civil de todo o Estado. O governo paulista investiu cerca de R$ 30 milhões nas viaturas blindadas e mais de R$ 14 milhões nas armas de fogo. As aquisições foram feitas com recursos do Fundo de Incentivo à Segurança Pública (FISP). “Estamos equipando nosso policias com o que há de mais avançado no mundo em termos de tecnologia destinada à segurança pública”, ressaltou o governador Geraldo Alckimin (PSDB).●

Os veículos blindados foram fabricados em Israel e trazidos ao Brasil pela empresa Plasan, que treinou os policiais do Choque durante 10 dias. Cada viatura custou aproximadamente R$ 5 milhões. Os veículos serão utilizados em operações de manutenção da ordem pública e também em ações de defesa civil, como catástrofes naturais e incêndios. Os blindados são equipados para ultrapassarem obstáculos como valas e fossos, além de transporem profundidades para tráfego submerso em água. Os veículos têm equipamento de GPS, com mapas, rotas e referências, e contam com sistema de transmissão de imagens captadas por câmeras de visão noturna.

Social

Semestre lucrativo no BNDES Queda Já a redução na comparação semestral é consequência da queda no resultado com participações societárias, de R$ 3,598 bilhões. A queda foi motivada por fatores alheios à gestão do BNDES. A principal causa foi a ausência de distribuição de dividendos pela Petrobras no primeiro semestre deste ano.

Rentabilidade, baixa inadimplência e indicadores positivos O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) registrou lucro líquido de R$ 3,515 bilhões no primeiro semestre de 2015. O principal fator de contribuição para o lucro foi o aumento do resultado de intermediação financeira - as operações de crédito do Banco - que alcançou a cifra de R$ 9,290 bilhões nos seis primeiros meses do ano, valor 54,9% superior ao registrado em igual período de 2014. O resultado está associado à manutenção do mais baixo índice de inadimplência do Sistema Financeiro Nacional (0,05%). Em

relação ao primeiro semestre de 2014, quando o lucro foi de R$ 5,471 bilhões, houve redução de 35,8%. Além do lucro, os demais indicadores do período também foram positivos. A rentabilidade sobre o patrimônio foi de 8,44% no semestre, e o índice de Basileia atingiu 17,0%, situação confortável diante dos 11,0% exigidos pelo Banco Central e superior aos 15,9% de dezembro de 2014. O índice reflete a capacidade de financiamento do Banco: para cada R$ 100,00 de crédito, o BNDES possui 17% de patrimônio.

Nos primeiros seis meses de 2014, o BNDES havia obtido receita de dividendos e juros sobre capital próprio da Petrobras de R$ 1,842 bilhão, que não se repetiu em 2015. Outro fator que gerou impacto negativo foi a constituição de provisão para perdas (impairment) no valor de R$ 1,155 bilhão, contra uma despesa de R$ 336 milhões no mesmo semestre de 2014.. O aumento expressivo do resultado de intermediação financeira reflete tanto a maior remuneração na carteira de crédito quanto a gestão eficiente de tesouraria, compensando a diminuição do resultado de renda variável. ● Estados & Municípios

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PEDRO ABELHA

pedroabelha@terra.com.br

BOTÃO DE NÃO CURTI

IMPOSTOS SOBRE NETFLIX O tão esperado botão de “não curti” do Facebook pode estar a caminho. Ou pelo menos é isso que seu fundador deu a entender. Durante uma sessão de perguntas e respostas online promovida pela rede social, Mark Zuckerberg declarou que o desejo de muitos usuários pode estar próximo de se tornar realidade. A ideia, segundo o CEO, é dar às pessoas a oportunidade de prestar solidariedade ou assinalar insatisfação quando se depararem com um daqueles posts negativos em seus feeds, como notícias sobre desastres ou mortes, por exemplo. Zuckerberg afirmou que a intenção não é tornar o Facebook uma espécie de fórum onde as pessoas passem a votar contra ou a favor de alguma publicação, mas dar a elas a possibilidade de mostrar empatia umas às outras mesmo em momentos difíceis. Ainda não há detalhes sobre o lançamento do novo recurso, mas, segundo o fundador, ele deve ser lançado aos usuários em breve em formato de teste.

A Câmara aprovou, em turno único, o projeto de lei 366/2013, que discorre sobre a cobrança de impostos sobre serviços de qualquer natureza. Na prática, a aprovação pode ter impacto na vida de pessoas que utilizam serviços como Netflix e Spotify, por exemplo. Esses e outros produtos, como lojas de aplicativos e conteúdos online, devem ter seus valores aumentados devido à nova tributação, já que eram imunes a esse tipo de taxa até o presente momento. Segundo o texto, aprovado por 293 votos a favor contra 64, o valor mínimo a ser cobrado no ISS (Imposto Sobre Serviços) é de 2%. Além dos produtos online, outras áreas também serão impactadas com a nova regra, como a aplicação de piercings e tatuagens e serviços funerários. O não cumprimento da medida por parte de prefeitos pode resultar em cassação do mandato e de direitos políticos por até oito anos. O próximo passo para a Lei entrar em vigor é a analise de sugestões de alteração do texto por parte dos deputados. Caso não haja mudanças, a Casa envia a Lei para publicação pela presidência da república e aí então os municípios têm o prazo de um ano para colocar a nova regra em prática.

midia NOVIDADES DA APPLE Aconteceu na cidade de São Francisco, nos Estados Unidos, o tão aguardado evento de novidades da Apple. Além do lançamento dos novos modelos do iPhone, Tim Cook e cia. apresentaram novidades para a Apple TV, iPad e Watch. IPHONE: Como era de se esperar, foram apresentados também os modelos do iPhone 6s no tamanho normal e plus. No design do produto, a novidade principal é a nova cor disponível: rosa. O aparelho também irá contar com o 3D Touch. A tecnologia é uma nova forma de interação com o aparelho, como se fosse um clique com um botão direito na tela do iPhone. A função também permite usar aplicativos sem nem mesmo precisar abri-los. Pressionar o aplicativo de telefone mostrará os contatos mais frequentes para que você possa fazer uma ligação mais rápida. O novo aparelho terá uma câmera frontal com 5 megapixels. Além de sensores capazes de acertar exposição e ruídos. Os vídeos também trazem uma novidade, o 4K e a retina flash, que detecta a cor correta de acordo com o ambiente. Os modelos chegam ao mercado a partir de 25 de setembro pelo mesmo preço da versão anterior. IPADPRO: A grande diferença para o iPad Air é o tamanho. A tela de 12,9 polegadas é do tamanho de alguns modelos de notebooks. Com isso, será possível rodar até dois apps lado a lado na tela do Pro. O produto também conta com um teclado virtual do tamanho de um físico. Mas se quiser

um real, será possível adquirir uma capa-teclado separadamente. A grande polêmica ficou por conta da Apple Pencil. Sim, uma caneta para o iPad. A Apple se rendeu à ferramenta, algo que Steve Jobs sempre se declarou contra. Cook também promete uma bateria potente, com duração de 10 horas. Novidades do Adobe demonstram que o produto foi pensado como uma ferramenta potente de trabalho. Entre as novidades, o acesso a fontes TypeKit, que, otimizadas pela caneta, trazem uma nova experiência de diagramação e edição.

APPLETV: Parece que a empresa de Jobs percebeu que os apps são o futuro da TV. Foi com esse mote que Cooks anunciou as novidades para a Apple TV. E os rumores sobre o investimento em games foram confirmados. A marca trará um controle remoto sensível ao toque que,

ao virá-lo, se transforma num console de games. Entre os jogos confirmados estão o novo Guitar Hero e Crossy Road. Mas nada foi tão espantoso quanto a performance de Siri no Apple TV. No tvOS, a assistente pessoal irá fazer buscas universais na televisão, puxando informações de vários aplicativos, como Netflix, HBO, TED, entre outros serviços de streaming. Isso significa que um comando de voz como “encontre o episódio de Breaking Bad em que o avião colide no céu”, será o suficiente para Siri encontrá-lo para o usuário. O aparelho estará disponível para alguns países a partir de outubro, mas desenvolvedores já podem testar o beta do tvOS desde agora. APPLEWATCH: Segundo Tim Cook, foram desenvolvidos diversos aplicativos para o relógio. Entre os principais estão o Messenger, do Facebook, e uma ferramenta da GoPro. Outra novidade é o AirStrip, um app que permitirá que médicos se comuniquem com pacientes, além de ter acesso a batimentos cardíacos e outras informações, tudo em tempo real. A Apple continua apostando em seu relógio como um acessório de moda. Além de apresentar diversas cores de pulseiras, a marca anunciou um modelo em parceria com a grife Hermès. O preço não foi divulgado, mas já afirmaram que parte da renda será direcionada para pesquisas sobre a AIDS.

Meio Ambiente

Projeto recupera áreas degradadas em Mato Grosso

Com apoio do Programa Petrobras Socioambiental, o Projeto Interagir já converteu 100 hectares (1.000.000m2) de áreas degradadas do Vale do Araguaia em áreas produtivas, beneficiando diretamente 57 agricultores familiares indígenas e não indígenas de Mato Grosso. O trabalho resultou na implantação de 60 hectares de sistemas agroflorestais (SAFs) e 40 hectares de mandiocultura. Também foram plantadas mudas nativas diversas em outros 76 hectares da região. Coordenado pela Associação O Povo Indígena da Nação Unida Tapirapé (Apinut), o Projeto Interagir busca recuperar áreas degradadas no município de Santa Teresinha, na região do Rio Araguaia, no Mato Grosso, convertê-las em áreas produtivas ou de mata nativa e preservar os recursos naturais do local. A 44

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iniciativa beneficia agricultores familiares indígenas das etnias Karajá e Tapirapé e assentados do projeto Presidente, também instalado na região.

Manejo Os sistemas agroflorestais são formas de manejo da terra em que se aliam o cultivo de árvores frutíferas ou madeireiras e cultivos agrícolas. Os sistemas agroflorestais implantados no âmbito do Projeto Interagir abrangem culturas como as de arroz, milho, banana, cacau, coco, abacate, laranja, limão, açaí, batata, pupunha, cedro, mogno e ipê. Um hectare (10.000m2) de sementes crioulas de arroz, milho e feijão, as melhores selecionadas, que não sofreram modificações genéticas, também foi produzido para uso no Vale do Araguaia.

Iniciativa tem apoio do Programa Petrobras Socioambiental Segundo a bióloga Flávia Andrade, mestre em Ciência Florestal e coordenadora do Projeto Interagir, a educação ambiental esteve presente no decorrer de todo o projeto, impactando mais de duas mil pessoas, incluindo professores, alunos, agricultores e lideranças locais. Assim, comunidades locais indígenas e não indígenas puderam aprender, replicar conhecimentos e interagir em oficinas lúdicas com temáticas ambientais em que foram realizados o cultivo de mudas, o reflorestamento de áreas e visitas a sistemas agroflorestais. ●

Meio Ambiente

Abelha invasora na América do Sul Procura-se uma abelha invasora! A recompensa: entrar para a história da ciência brasileira. Este é o mote de uma campanha iniciada por cientistas do Núcleo de Apoio à Pesquisa em Biodiversidade e Computação da USP junto a agricultores e instituições de pesquisas do Rio Grande do Sul. O objetivo é detectar o exato momento em que a Bombus terrestris - espécie de abelha europeia - chegue ao território brasileiro pela região sudeste daquele estado. Sabe-se que a Mamangava da Cauda Branca, como é popularmente conhecida, já invadiu a Argentina e segue em direção ao Uruguai. Sua invasão poderá resultar em riscos ambientais para a agricultura e espécies nativas. A orientação dos pesquisadores é não capturá-la, não matá-la, mas reportar seu avistamento. A partir das características ambientais do habitat de origem da Bombus terrestris, os pesquisadores levantaram os locais do planeta que apresentam condições similarmente adequadas à espécie.

Fuga A espécie Bombus terrestris é uma excelente polinizadora. Por este motivo, suas colônias são amplamente comercializadas para polinização agrícola. Na década de 1970, agricultores chilenos adquiriram colônias de Bombus terrestris para melhorar a produção de tomates em estufa, mas as abelhas escaparam do confinamento e invadiram ambientes naturais naquele país. Em 2006, foi reportado que a área de invasão na América do Sul estava se expandindo rapidamente e que a espécie já havia alcançado a Argentina, cruzando, para isso, a cordilheira dos Andes. Mesmo sendo uma excelente polinizadora e favorecendo plantas selvagens e agrícolas, a invasora Bombus terrestris é altamente competitiva com espécies nativas. “Elas começam a trabalhar mais cedo que outras abelhas, esgotando os recursos alimentares disponíveis nas flores, como o néctar, gerando impactos às espécies nativas, que também dependem destes recursos para sobreviver”, explica o ecólogo André Luis Acosta. Além disso, a invasora poderá trazer consigo doenças e parasitas exóticos que podem contaminar plantas e outras abelhas nativas, ressalta o cientista.●

Estados & Municípios

Cidadania

Novos Conselhos Tutelares em Maceió A partir de 2016, o município de Maceió passará a contar com três novas unidades do Conselho Tutelar. Paralelamente a esse aumento na cobertura das demandas da população, o número de conselheiros tutelares também será ampliado de 35 para 50 profissionais Responsável pela estruturação dos Conselhos, a Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas) já está trabalhando para intensificar as ações e garantir os direitos das crianças e adolescentes da capital. Com a ampliação do número de unidades do Conselho Tutelar, a parte alta da cidade, que concentra uma das maiores demandas de trabalho para os conselheiros, será uma das maiores beneficiadas, garantindo um me-

lhor acompanhamento dos casos de violação de direitos, que envolve a desobediência dos parágrafos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Segundo a secretária de Assistência Social de Maceió, Celiany Rocha, esse reforço faz parte do compromisso que a gestão municipal tem com as famílias, principalmente no que se refere à garantia de direitos. “Nós sempre trabalhamos para vencer as etapas burocráticas e para cumprir o que determina o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), quando diz que deve haver um Conselho Tutelar para cada 100 mil habitantes”, destacou a gestora.

Campanha A responsabilidade pela gestão dos Conselhos Tutelares e pelo monitoramento do trabalho exercido pelos conselheiros é do CMDCA (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente). 46

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Em 2013, a Prefeitura de Maceió, atendendo a uma recomendação do CMDCA, determinada em 2009 através de uma lei municipal que não havia sido cumprida, realizou o desmembramento de duas unidades de Conselho Tutelar que acumulavam regiões de abrangência e comprometia o atendimento nas áreas demandadas. As novas unidades serão geridas e custeadas pelos gestores municipais. Mais de 100 candidatos a conselheiros tutelares já estão em campanha para o Processo de Escolha Unificado dos Membros do Conselho. ●

Cultura

Um pedacinho do Nordeste no Rio de Janeiro A tradicional Feira de São Cristovão completa 70 anos de atividade, consolidada como “um pedacinho do Nordeste no Rio de Janeiro”. O Centro Luiz Gonzaga de Tradições Nordestinas, também chamado de Feira dos Nordestinos, celebra sete décadas, mantendo viva a cultura dos imigrantes, que chegavam ao bairro da zona norte da cidade desde a década de 1940. Em 2003, a feira foi transferida para o local fechado que ocupa hoje, dentro de um pavilhão de exposições que foi reformado, e é administrada pela prefeitura. Atualmente, o espaço conta com cerca de 700 barracas e 100 restaurantes com produtos típicos do Norte e Nordeste. 48

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A feira recebe a mesma visitação que o Cristo Redentor, com cerca de 300 mil pessoas por mês. Existem várias versões para o surgimento da feira, mas a única certeza é que seu começo foi bastante informal. Seja qual for a versão, o local foi e continua sendo um espaço importante de sociabilidade dessa comunidade migrante, bem como de preservação dos costumes, que permanece até hoje.

Versões A professora de História da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), Sylvia Nemer, resgatou os folhetos de cordéis e histórias orais sobre a Feira de

São Cristóvão para seu doutorado e tem um livro publicado sobre o tema. De acordo com ela, a versão oficial conta que o cordelista Raimundo Santa Helena leu no dia 18 de setembro de 1945, no Campo de São Cristóvão, um cordel que tinha feito sobre o fim da Segunda Guerra Mundial. “O início das atividades da Feira de São Cristóvão teria sido no ano de 1945, quando os pracinhas desembarcaram ali nas imediações do Campo de São Cristóvão e o próprio Santa Helena leu um cordel que ele tinha feito para comemorar o fim da guerra. E aí, em função dessa leitura, começou a surgir um movimento de reunião de pessoas interessadas em ouvir

Cultura

e vender literatura de cordel. Então a feira teria começado a partir dessa iniciativa,” disse. Sylvia explica que há outra versão histórica, cantada nos cordéis de mestre Azulão, de que a feira foi surgindo ao longo da década de 40 a partir de um movimento de nordestinos que desembarcavam e ficavam acampados esperando um local para morar ou um trabalho. “Como era o ponto final dos caminhões chamados de pau de arara e foi um momento de crescimento urbano muito acentuado, ali era um local de contratação de mão de obra para pedreiros, porteiros de edifício, que foram as ocupações tradicionais dos migrantes nordestinos nesse período. Teve algumas figuras, entre elas a do João Gordo, que teria iniciado esse comércio de produtos do Nordeste para cá e daqui para o

Nordeste, porque o mesmo caminhão que vinha trazendo gêneros e pessoas, costumava voltar vazio e levava produtos daqui para o Nordeste,” acrescentou.

Palco imortal Palco de nomes imortais da música brasileira, a Feira de São Cristóvão já recebeu Luiz Gonzaga e Jackson do Pandeiro e ainda recebe ícones como Zé Ramalho, Elba Ramalho, Geraldo Azevedo, Quinteto Violado e Maria Bethânia, que foi homenageada no local em junho pelos 50 anos de carreira. De acordo com o presidente da Feira, Helismar Leite, são quatro mini palcos “que trabalham com forró tradicional” e dois palcos para música popular, “só não trabalhamos com funk, mas tem até reggae, sertanejo universitário,

Zeca Pagodinho, Arlindo Cruz, Martinho da Vila, somos a casa do carioca e temos que unir a cultura”. O músico e radialista José Sergival, que comanda o programa Puxa o Fole na Rádio Nacional do Rio, ressalta que, após o início espontâneo, a Feira de São Cristóvão se tornou um ponto de referência das tradições nordestinas, frequentado não só pelos nascidos na região Nordeste, bem como por turistas e apreciadores da culinária e da cultura. “Agora vende artesanato, os artistas se apresentam, não só o forró pé de serra, mas quando as companhias culturais vêm para cá, esquetes de teatro, grupos folclóricos, quadrilhas juninas, bumba meu boi, frevo, a referência é a Feira de São Cristóvão, um local que eles querem ir se apresentar, porque sabem que é um ambiente propício à cultura nordestina”. ● Estados & Municípios

Câmaras & Assembleias

Por Lucienne Dayrel

Vereador questiona Ideologia de Gênero O vereador de Belo Horizonte, Autair Gomes (PSC), defende na Câmara Municipal o modelo de Educação que considera ético e moral dentro da tradicional família mineira. A chamada Ideologia de Gênero é uma das proposições que vem gerando polêmica e que tem sido debatido nos últimos tempos em todas as câmaras municipais do país.

Autair Gomes defende modelo de educação que considera ético e moral dentro das famílias mineiras Parte dos Planos Municipais de Educação, desenvolvidos para o planejamento educacional das cidades nos próximos dez anos, foi reprovado por deputados em pelo menos oito estados, que retiraram dos Planos Estaduais de Educação referências à identidade de gênero, diversidade e orientação sexual. Considerada uma loucura pela maioria, este assunto incomoda muita gente. A Ideologia de Gênero diz que ninguém nasce homem ou mulher, mas deve 50

Estados & Municípios

construir sua própria identidade, ou seja, você opta por definir o seu gênero ao longo da vida. Segundo Autair Gomes, esse tema vai contra o que ele defende como padrão correto de educação. “Sou contra a Ideologia de Gênero, porque a criança não tem como decidir o que é melhor em sua formação e quem responde por isso deve ser os pais, até que ela própria decida que caminho seguir”, enfatiza o vereador.

Imposição Para ele, a família deve decidir o que é melhor para seus filhos, dentro da criação, da cultura e dos princípios morais e éticos. “Não é

justo pensar e tomar decisões que possam ferir a Constituição, os costumes e a moral”, afirma. De acordo com o vereador, o Estado não pode simplesmente chegar e impor como os nossos filhos serão criados. Ele ressalta que estudiosos do assunto já constataram que a criança forma seu caráter até os seis ou sete anos de idade. “Então, não posso concordar que um ser em formação tenha seus direitos impostos por meia dúzia de pessoas, que alegam que esta seja a melhor forma de educação. Não temos embasamento científico nenhum para garantir que este seja o melhor caminho”, conclui o vereador. ●

Câmaras & Assembleias

Paraíso discute projeto de travessia urbana O presidente da Assembleia Legislativa de Tocantins, deputado Osires Damaso (DEM), reforçou a mobilização da Câmara Municipal de Paraíso para a consolidação do projeto de travessia urbana na BR-153. A proposta prevê a construção de viadutos, duplicação da pista e pavimentação de um trecho rodoviário até o Posto Chapadão, em Paraíso. “O encontro com os vereadores e o vice-prefeito tem como propósito reforçar o nosso compromisso e agilizar o inicio dessa obra tão importante para Paraíso, que vai gerar impacto na economia, além de facilitar a entrada de veículos na cidade e permitir a melhoria no fluxo do trânsito local”, destacou o presidente Damaso. Segundo o presidente da Câmara de Vereadores de Paraíso,

Romilson Ribeiro, o parlamento municipal está mobilizado para fortalecer o movimento de retomada e adequação do projeto, para que a obra melhore o tráfego de veículos e impulsione a economia do município.

Projeto prevê viadutos, duplicação da pista e pavimentação de trecho rodoviário

Mobilização Para o superintendente regional do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (DNIT), Eduardo Suassuna, o esforço conjunto para adequação do projeto original e a rapidez em sua conclusão vão permitir que a obra seja iniciada em 2016. “Precisamos trabalhar em um projeto viável e que também atenda às necessidades de deslocamento dos usuários do município e de fácil fluxo para quem passa pela rodovia. O importante

é que seja uma obra bonita, mas que alie segurança, funcionalidade e desenvolvimento para impulsionar a economia”, enfatizou o superintendente. O encontro reuniu as principais lideranças política e empresarial da região, entre eles o senador Donizeth Nogueira (PT), o deputado federal Vicentinho Júnior (PR), o presidente da Acip (Associação Comercial e empresarial de Paraíso), Antonio Carlos Cabral, e o vice-prefeito da cidade, Ary Arraes. ● Estados & Municípios

Tu r i s m o

A beleza e a diversidade das flores

Primavera em Holambra Conhecida como a cidade das flores, Holambra é um dos mais concorridos roteiros turísticos de São Paulo. A beleza e diversidade de suas flores, aliada à forte influência da colonização holandesa na arquitetura e gastronomia local, transformaram essa aconchegante cidade num incomparável pedacinho da Holanda em terras tropicais. Localizado a 120 quilômetros de São Paulo e a 30 quilômetros de Campinas, o município é o maior exportador de flores e plan-

Estados & Municípios

tas ornamentais da América Latina, sendo responsável por 80% da exportação e por 40% da produção do setor florícola brasileiro. São mais de duas mil variedades de flores e plantas cultivadas por cerca de 400 produtores. Mas Holambra não é apenas flores. O município oferece aos seus visitantes um pouco da cultura dos Países Baixos, através da arquitetura, artesanato, dança, música e gastronomia típicas.

Passeios As ruas de Holambra são marcadas por aspectos históricos e arquitetônicos da ex-colônia holandesa no Brasil, campos de

Tu r i s m o

flores e o tradicional moinho de vento, construído em tamanho natural. Seu Museu Histórico Cultural guarda toda a história da imigração e colonização holandesa para o Brasil. O acervo conta com cerca de duas mil fotos e utensílios trazidos ou utilizados pelos primeiros imigrantes. Ao lado do Museu, os turistas podem conhecer réplicas das casas de pau-a-pique e alvenaria devidamente mobiliadas, habitadas pelos pioneiros, além de uma exposição de maquinários e tratores antigos.

Gastronomia Nos restaurantes, choperias, e cafés espalhados pela cidade, confeiteiros e chefs holandeses criam sempre novas receitas para atrair os visitantes pelo paladar. Sem contar os tradicionais pratos típicos holandeses: Pannekoek (panquecas), Eisben (joelho de suíno), Batata Holandesa, Speculaas, Stroopwafel (waffel recheado com caramelo de melaço de cana), Bloempot (torta holandesa, servida com vaso de flor), Diny Rosti (batata pré-cozida, ralada com bacon e especiarias e recheada com salsichões), Samppot Wortel (purê de batata com cenouras e carne de porco e molho de cerveja), Vlaai de Damasco (waffel recheado com damasco) e Sorvete de Rosas.

Moinho Com 38,5 metros de altura (9 andares) e pesando mais de 90 toneladas, o Moinho Holandês de Holambra, chamado Povos Unidos, é o maior da América Latina. Construído em 2008, o Moinho Povos Unidos é uma réplica fiel de um tradicional moinho holandês moedor de grãos, e conta com pás de 25 metros de comprimento. O grande portal que dá acesso ao centro de Holambra também é uma atração. Inaugurado em 2004, a obra segue as características das construções típicas holandesas, como tijolo à vista, telhado inclinado e grandes janelas. Atravesse o portal e seja bem-vindo a Holambra.●

Estados & Municípios

Motores

Up! veloz A chegada do Volkswagen Up! TSI promete agitar o mercado nacional de veículos compactos, por ser um dos carros mais rápidos no mercado e o mais econômico dos modelos com motor a combustão. Além do motor 1.0 flex turbo com injeção direta e 105 cv de potência (com etanol), o modelo ganhou um novo sistema multimídia/navegação/ computador de bordo Maps & More.

Elantra único

A partir de agora, o Hyundai Elantra será comercializado em versão única, equipada com seis airbags, controles de tração e estabilidade, ar-condicionado digital de duas zonas, bancos de couro, piloto automático, volante multifuncional e central multimídia com espelhamento de aplicativos de celulares na tela. O quadro de instrumentos também passa a contar com uma tela configurável, e a direção ganhou três modos de assistência.

Estados & Municípios

Geração Civic A décima geração do Honda Civic traz grandes avanços em relação ao modelo anterior. Com uma plataforma completamente nova, o Civic ficou maior, mais largo ( mais espaço interno) e 2,5 cm mais baixo. Serão quatro versões, com duas opções de câmbio. A básica, LX, só receberá motor 2.0 e câmbio manual de seis marchas. Já a EX, também equipada com o 2.0, pode ter transmissão CVT. A mesma caixa equipará as versões EX-T e EX-L.

Motores

Agrale Versátil

Ducati renovada

hatch V40

A Ducati Diavel recebeu aprimoramentos mecânicos, novo sistema de escape e assento, além de um renovado farol dianteiro. Entre as novidades, está a evolução do motor Testastretta 11º, de dois cilindros e 1198,4 cc. Apesar de manter a potência a 162 cavalos, agora a cifra máxima chega mais cedo a 9.250 rpm, enquanto na Diavel anterior ela aparecia a 9.500 rpm. O modelo traz ABS, controle de tração de modos de condução com alteração do comportamento do motor e sistema de segurança de série.

O grande destaque do modelo 2016 do Volvo hatch V40 é sua nova motorização. O velho propulsor 2.0 de 5 cilindros de 180 cavalos finalmente foi aposentado e substituído pelo motor T3 Kinetic, um quatro cilindros 1.5 turbo de 152 cavalos Drive-E e câmbio automático de seis marchas.

O Caminhão Agrale 14000 6x2 é um veículo com versatilidade e produtividade nas cidades e nas estradas. Robusto e econômico, é ideal para empresas de transporte que buscam mais segurança e redução de custos em suas operações. O modelo conta com piloto automático, proporcionando maior conforto para o motorista que dirige por longos períodos.

Nesta configuração, o V40 já sai de fábrica com ar-condicionado digital de duas zonas, bancos de couro, sete airbags, controles eletrônicos de tração e estabilidade, sistema de frenagem autônoma e central multimídia com reprodutor de DVD.

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RANGEL CAVALCANTE

rangelcavalcante@uol.com.br

O segredo do Zé da Júlia Em busca de melhores dias, o Zé da Júlia largou a pequena cidade do interior alagoano e se mandou para Maceió. Depois para o Recife. O Brasil entrara na Segunda Guerra Mundial e o Zé acabou alistado no Exército. Como tinha boa voz, logo era seresteiro da tropa, caindo nas graças dos soldados americanos, que chegavam aos montes à cidade. Mandou carta para a mãe dizendo do sucesso e que estava trabalhando com as tropas estrangeiras. O texto mal escrito e as poucas letras da destinatária fizeram entender que o Zé tinha ido para o estrangeiro. Fora para a guerra! As fotos que ele enviara, posando junto a zepelins, tanques de guerra e soldados ianques lá no Recife, não deixavam duvida. A cidade tinha o seu herói, que, finalmente, já promovido a cabo, deu baixa e voltou para casa. Foi recebido com muita festa. Queriam até botar uma estátua dele na praça principal. Modesto, para não frustrar os conterrâneos, decidiu assumir a falsa glória. Logo contava os seus feitos de guerra, especialmente a participação heróica na tomada de Monte Castelo. E numa dessas conversas, depois de algumas doses, revelou o seu maior segredo: - Começamos a subida do morro e logo fomos atacados por uma tropa alemã. Foi um combate duro, mas acabamos com eles. No final, eu estava desarmado, tendo apenas a minha peixeira na cinta. Entrei no castelo e lá dentro um sentinela me atacou. Cravei-lhe a faca na garganta e tirei. Na sala estava um sujeito com uma franjinha na testa e um bigodinho, mexendo nuns mapas. Tomou um susto quando me viu e perguntou, arrogante: ”Who are you?” Nem respondi e ele sacou da pistola e atirou. Pulei de lado e a bala furou a minha gandola. Nem dei tempo dele se recuperar. Pulei em cima, meti-lhe a peixeira na garganta e depois enfiei as 12 polegadas na barriga, puxando prá cima. Foi tripa saindo para todo lado. Aí chegaram os americanos. Ficaram danados da vida, pois não admitiam um alagoano tivesse matado o maior inimigo da humanidade. Levaram-me para um quartel e no dia seguinte um major americano chegou com uma proposta: me dava 20 mil dólares em troca da peixeira e da gandola – iriam para um museu nos Estados Unidos – e do meu silêncio. Não podia contar a ninguém o ocorrido. Assinei um contrato – nem cópia me deram - , peguei o dinheiro, vim embora para o Brasil e estou aqui. Nisso um dos ouvintes perguntou: - E quem era o cara que você matou? Zé da Júlia olhou para os lados e, de forma quase inaudível, respondeu: - O finado Hitler! Foi uma algazarra. - Você matou Hitler? Zé fez um gesto pedindo silêncio: - Pelo amor de Deus, não espalhem. Se os americanos souberem que contei, eu perco meus vinte mil dólares! Esta quem nos contou foi o nosso saudoso amigo ministro Humberto Gomes de Barros, que nos brindou com a história no seu “As Pernas da Cobra”. Ele garantia que não era mentira, embora também pudesse não ser verdade. 56

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CASOS & CAUSOS Só aproximação

Em todo comício ou festa de rua de Bagé, no Rio Grande do Sul, não faltava a banquinha da dona Generosa, que se gabava de fazer e vender os melhores pastéis de todo o estado. E ela mesma apregoava: - Olha o pastel quentinho. E tem premiado. Tem um com duas azeitonas dentro. Quem achar leva mais cinco de graça!. Vendia aos montes e nunca ninguém viu aparecer um pastel premiado. Até que o jornalista Noé Cardoso, um freguês habitual da banca, nas suas constantes andanças pela cidade, decidiu reclamar. Parecia-lhe caso típico de propaganda enganosa. - Dona Generosa, acho que a senhora está enrolando a gente. Há anos que todo mundo compra os seus pasteis e neles só encontra uma azeitona, e assim mesmo desbastada, quase só o caroço. Nunca se viu um premiado. O Noé se foi, fingindo engolir a explicação: - Você está enganado, meu filho. Muita gente já ganhou o premio. Principalmente crianças, que têm uma sorte danada. Mas você não deve desanimar. Está perto. Uma azeitona no pastel é aproximação.

Promotor aposentado Antônio Venâncio da Silva, um dos pioneiros de Brasília, que deixou marcas profundas no panorama da construção civil na nova capital brasileira, apesar de sua imensa sagacidade para os negócios, era homem de poucas letras. Nascido em Assaré, no interior seco do Ceará, teve uma infância difícil. Trabalhando duro desde menino, não teve o privilégio de freqüentar a escola por muito tempo. Enquanto os outros meninos brincavam, ele vendia cera de carnaúba para sobreviver. Numa manhã de domingo, era um dos convidados para o tradicional almoço dominical na mansão do senador Virgilio Távora, em Brasília. Dividia a mesa com algumas figuras importantes da política nacional, como Alzira Vargas do Amaral Peixoto, o deputado Ossian Araripe e o famoso “senador Vieira”. A certa altura, acerca-se do grupo dona Luiza Távora, a anfitrioa. E entra logo na conversa, dirigindo-se ao Venâncio; - Venâncio, você nunca estudou e é um dos homens mais ricos de Brasília. Não tem mais onde botar tanto dinheiro. Já pensou no que seria hoje se tivesse freqüentado uma faculdade e se formado? A resposta não deixou a conversa prosseguir: - Pensei, dona Luiza. Seria promotor aposentado, lá no Assaré!

Só com carência No plenário da Câmara, um deputado evangélico tentava por todos os meios convencer o nosso “senador” Vieira a se converter para a sua igreja, exaltando as excelências dos cultos que lhe garantiriam uma vida eterna gloriosa e feliz. O “senador”, mais afeito às coisas terrenas do que às do além, resistia, alegando que embora não fosse um freqüentador dos templos de sua própria religião, era uma espécie de católico hereditário, criado numa família tradicionalmente fiel às diretrizes da Santa Sé. O homem insistia. Era pior do que vendedor de enciclopédia. E o Vieira resistia. Até que, para se livrar do assedio, impôs sua condição para tornar-se evangélico: - Está bem. Eu mudo para a sua igreja. Mas com uma condição. Religião é como plano de saúde. Eu me torno evangélico se você me der garantias de que a sua igreja aceita o meu tempo de contribuição ao catolicismo como carência para me garantir o direito de ir para o Céu. O Vieira continua católico. Ao modo dele. Estados & Municípios

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O Banco Central, desde a implantação do SPB, vem diminuindo o valor mínimo da TED (Transferência Eletrônica Disponível) ano a ano. Segundo dados da FEBRABAN (Federação Brasileira de Bancos), no início de sua criação, em 2002, a compensação do crédito no mesmo dia só era possível para transações acima de R$ 5 milhões. Já no ano de 2015, a partir de uma nova resolução, transferências de R$ 250 já podem ser compensadas em questões de minutos. Para ter uma ideia de como essa medida impacta no aumento da demanda por esse tipo de movimentação financeira, no ano de 2009 elas representavam 28% do volume de transações bancárias no país, já em 2013, o número subiu para 46% e agora a expectativa do mercado é que representem mais de 80% das transações interbancos. A partir desses dados, chegamos ao ponto central da discussão: como garantir segurança e agilidade nas transações para clientes e para os bancos no processamento de tantas TEDs em um mesmo dia? Afinal, essa modalidade é a preferida dos usuários, entretanto, traz vulnerabilidade para as instituições financeiras, já que são realizadas de forma 100% eletrônica. O grande desafio enfrenta58

Artigo

artigo Marco Zanini

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Suas movimentações financeiras estão protegidas?

do pelas instituições financeiras e empresas de outros setores é a segurança das transações que são assinadas eletronicamente, isto é, as operações assinadas por um certificado digital, que tem respaldo legal de não repúdio e, logo, não pode ser contestado. Isso acontece em especial com soluções que utilizam certificação digital baseada nos certificados ICP-Brasil e operações que envolvem criptografia. A guarda de certificados digitais e chaves de criptografia nos servidores, ERPs ou repositórios de armazenamento, possuem risco inerente de roubo, com o agravante de ser difícil a sua identificação, porque no mundo digital, as informações são “roubadas” mas continuam no mesmo lugar. Afinal, a tecnologia não tangibiliza a fraude e sim o prejuízo. Uma das soluções do mercado que segue essa característica e

visa a proteção das informações das transações é o Hardware Security Module (HSM), um cofre eletrônico que guarda as chaves criptográficas e os certificados digitais. Além disso, a solução ajuda também no processamento das operações, gerando assim um benefício adicional à segurança, um aumento significativo na performance do ambiente do SPB. A resolução de diminuir o valor mínimo da TED tem como objetivo central prover mais agilidade no acesso dos usuários ao dinheiro e transparência nos processos operacionais de um banco. Se a instituição estiver acompanhada de segurança eficaz, pode dar mais um passo tranquilamente em direção ao futuro tecnológico do País.● Marco Zanini é COO de Produtos Próprios da Globalweb Corp.

Conheça o terceiro livro de

Edson Pereira Neves

Estenda a Mão, segue a linha das obras anteriores e apresenta mensagens de fé, esperança, felicidade, persistência, entusiasmo e motivação, procurando alcançar aqueles que buscam um mundo de paz e liberdade.