266 / Outubro

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Leitor

Desenvolvimento com inclusão social A política de desenvolvimento sustentável com inclusão social, qualificação e distribuição de renda adotada pelo prefeito Washington Quaquá, mudou o cenário econômico de Maricá e trouxe inúmeros avanços sociais para os mais de 146 mil habitantes da cidade.

Tarifa zero no transporte público, projetos de mobilidade urbana, incentivo à formação profissional, ampliação da rede de escolas de tempo integral e a implantação dos Campus de Educação Pública Transformadora (CEPT) são apenas algumas das iniciativas bem sucedidas que estão revolucionando a gestão municipal.

A cidade ganhou até uma moeda própria específica para as ações de economia solidária: a Mumbuca (referência ao rio que corta o município). A moeda social só pode ser utilizada no pequeno comércio local credenciado ao programa e injeta mensalmente quase R$ 1,5 milhão na economia.

Além de poder comprar alimentos usando o cartão, o morador de Maricá não precisa pagar para se deslocar até os pontos de venda, graças ao sistema de tarifa zero no transporte coletivo. “A Tarifa Zero é o resgate do direito à mobilidade, um investimento como a Saúde e a Educação”, ressalta o prefeito.

A Educação Infantil também registra importantes avanços: a cidade, que até pouco tempo não contava com nenhuma creche pública, hoje possui sete creches e doze escolas de educação infantil, com 3 mil alunos, sendo 1.092 em horário integral A formação profissional dos jovens é outro pilar estratégico da política social do governo. O Instituto Federal Fluminense está construindo um campus avançado na cidade e o SENAI ministrando cursos técnicos de qualificação em dezenas de atividades.

“Agora, o filho do trabalhador pode sonhar com um mundo no qual também se beneficie dos resultados do seu trabalho”, afirma Washington Quaquá.

O Editor

índice

Edição 266 - Outubro / 2015

CAPA A política de desenvolvimento sustentável com inclusão social adotada pelo prefeito Washington Quaquá mudou o cenário econômico de Maricá e trouxe inúmeros avanços sociais para seus mais de 146 mil habitantes. A cidade ganhou até uma moeda própria para as ações de economia solidária: a Mumbuca. A moeda social só pode ser utilizada no pequeno comércio local e injeta mensalmente quase R$ 1,5 milhão na economia.

11 Política Rede questiona normas de desfiliação partidária Supremo condena “contrabando legislativo” Presidenta volta a condenar “golpismo”

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14 Nacional Ilha de investimentos no setor elétrico nacional Debênture padronizada de infraestrutura Violência no campo

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17 Educação Governo de Sergipe prioriza educação 18 Estados Minas incentiva coleta seletiva nos municípios Bahia busca parceria para energia solar e eólica Piauí se destaca na exploração de gás natural

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22 Municípios Tribunal de Contas recomenda corte de gastos Sorocaba é exemplo de aprendizagem do mundo Garanhuns é excelência em projetos culturais Gestão de aeroportos por estados e municípios

colunas

30 Saúde Aumenta o número de doadores de órgãos Compromisso de defender o SUS 32 Gestão Orçamentos públicos irreais

28 | DIRETO DE BRASÍLIA Renato Riella

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34 Economia Petrobras - 62 anos

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38 Comunicações Rádios comunitárias para mais de 700 cidades

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39 Social Boas práticas de inclusão

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44 Meio Ambiente Brasil quer santuário de baleias do Atlântico Sul Emissões de gases por desmatamento

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46 Sustentabilidade Produção de água em áreas críticas

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48 Câmaras & Assembleias Aumento do IPTU no Distrito Federal Comissão das águas pede ajuda

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50 Agricultura Produção agropecuária é de R$ 481,4 bilhões

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51 Certificação Mais praias e lagoas com certificação ambiental

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52 Turismo Viaje no tempo em Pirenópolis

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58 Artigo A arte de contratar empregados

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42 | MÍDIA Pedro Abelha

56 | CASOS & CAUSOS Rangel Cavalcante

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Fotos: Fernando Silva

Democracia e inclusão social

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ão são poucos os avanços sociais percebidos pelos 146,5 mil habitantes (segundo o IBGE) do município de Maricá - no Leste Fluminense nos últimos seis anos. A implementação de uma política consistente de desenvolvimento sustentável com inclusão social, qualificação e distribuição de renda coordenada pelo prefeito Washington Quaquá mudou o cenário sócio econômico do município, cuja grande maioria de moradores recebe entre um e três salários mínimos em média.

Entre as várias iniciativas implantadas, a principal é a Moeda Social Mumbuca, a primeira do tipo no país a utilizar cartão de débito. Lançado em 2013, o projeto, exemplo de economia solidária e aplicação responsável dos royal-

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ties do petróleo, beneficia 15 mil famílias, com créditos mensais de 85 Mumbucas (R$ 85. O nome é alusão ao rio que corta a cidade).

Tais créditos devem ser gastos, obrigatoriamente, no pequeno comércio local – credenciado no programa. Auditado e seguro, o sistema garante injeção mensal de quase R$ 1,5 milhão na economia.

O projeto, bem sucedido, foi selecionado pelo exigente júri técnico do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) como um dos cinco finalistas do Prêmio Governarte, edição de 2014, que elege as melhores iniciativas de inclusão social com tecnologia digital da América Latina. Maricá disputou o prêmio com projetos da Colômbia, Guatemala e Costa Rica.

O desenvolvimento do programa – que vai completar dois anos em dezembro – atraiu, ainda, o interesse de outros países: delegações da Tanzânia e Nicarágua estiveram em Maricá apenas para avaliar como poderiam implantar o sistema em seus países.

Entre os beneficiados pela Mumbuca estão os índios guaranis da aldeia Tekoa Kaaguy Hovy

Porã (Mata Verde Bonita, em língua indígena), instalados no município. Os indígenas receberam não só a moeda social, como estão tendo acesso a educação (com professores bilíngues), saúde e outros direitos básicos, sendo integrados à comunidade sem a perda de sua essência cultural.

Tarifa Zero Além de poder comprar alimentos usando o cartão, o morador de Maricá não precisa pagar para se deslocar até os pontos de venda. Desde setembro de 2014, a prefeitura implantou o sistema de tarifa zero na cidade, um modelo que já figura no debate nacional sobre mobilidade urbana.

Com uma frota de 13 veículos, os vermelhinhos (como são conhecidos os ônibus da

Empresa Pública de Transportes) já levaram quase dois milhões de passageiros desde o início da operação, que é realizada 24 horas, sete dias por semana, em várias linhas de interesse social.

“A Tarifa Zero é o resgate do direito à mobilidade, um investimento como a Saúde e a Educação. Continuaremos consolidando o transporte público gratuito com novas linhas até que cassemos todas as concessões destas empresas que prestam um péssimo serviço ao povo”, afirma o prefeito, referindo-se à pressão das concessionárias pela suspensão das operações da EPT. Justamente por isso, a Prefeitura incorporou à frota, recentemente, mais dez veículos, micro-ônibus que vão rodar em bairros nunca atendidos por qualquer tipo de transporte público.

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O resgate do direito à mobilidade também é estendido aos estudantes universitários: a prefeitura distribuiu cerca de 2.200 cartões do Bilhete Único Universitário. Carregados mensalmente com créditos pelo município, o BU permite a alunos de universidades e de cursos técnicos fora da cidade o deslocamento totalmente gratuito no período de aulas.

A Educação Infantil também registra importantes avanços: até 2009, a cidade não contava com nenhuma creche pública e atualmente já são sete. Nessa fase a cidade conta com doze unidades em sua rede, com 3 mil alunos, sendo 1.092 em horário integral.

Formação A formação profissional dos jovens é outro pilar estratégico da política social do governo. De olho nas oportunidades que surgirão na cidade por conta de grandes projetos – como o Terminal Ponta Negra, o futuro porto de Jaconé – a Prefeitura agiu em duas frentes.

Na primeira, estabeleceu uma parceria com o Instituto Federal Fluminense (IFF) para a construção de um campus na cidade. A área de 42 mil m² receberá sete prédios de dois pavimentos, sendo um para laboratórios, e 20 salas de aula. Quando estiver em funcionamento, atenderá 1.400 alunos em dois turnos. “É uma escola com um papel de libertação. Com ela o filho do trabalhador pode sonhar com um mundo no qual também se beneficie dos resultados do seu trabalho”, analisa o prefeito, que vai investir R$ 10 milhões na construção. Em paralelo, o município conseguiu para o IFF uma sede provisória na cidade, onde já são atendidos quase 300 alunos em cursos voltados à área de construção civil.

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Na outra frente, o município contratou o Serviço Nacional de Aprendizagem da Indústria (Senai), com um investimento de R$ 2,5 milhões para oferecer cursos técnicos de qualificação voltados para dezenas de atividades, desde construção civil a atividades portuárias e de petróleo. Em três polos diferentes na cidade (Inoã, Itaipuaçu e Centro), cerca de 1.600 alunos já passaram por salas de aula e por laboratórios equipados, em 16 cursos especializados, como o de soldador de aço-carbono e operação de logística portuária, por exemplo.

Educação integral O investimento na Educação vem, também, da base. Por decisão do prefeito, o município vem ampliando a rede de escolas de tempo integral. Hoje o Programa Municipal de Educação em Tempo Integral (Prometi) já totaliza pelo menos 15 unidades participantes.

Todas as crianças com idades entre 4 e 5 anos estão matriculadas na rede municipal.

O modelo não para por aí: o prefeito anunciou a implantação dos Campus de Educação Pública Transformadora (CEPT), centros com 10 escolas e 400 alunos em cada uma, em tempo integral, instalados em áreas de 30 a 40 mil metros quadrados. As estruturas contarão ainda com teatro, piscina semiolímpica, ginásio poliesportivo, academia de ginástica, laboratórios de ciência, oficinas de arte e trabalhos manuais, hortas e pomares comunitários, salas de música e de cinema, entre outras opções.

“Vamos ter uma pedagogia democrática, com eleição de conselhos populares de escola e congresso anual com metas e regras definidas por todos”, descreve Washington Quaquá, acrescentando que os CETPs estarão abertos à comunidades nos fins de semana.

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Moradia Marco histórico para Maricá, a visita da presidente Dilma Rousseff no fim de julho igualmente explicitou outro pilar de política social afirmativa do governo. A presidente entregou as 3 mil unidades de dois condomínios do programa federal Minha Casa Minha Vida, erguidos pela Prefeitura em Inoã e Itaipuaçu.

O aspecto inovador nesse caso está na atuação do governo em ambos os locais.

Além de incluir no projeto importantes equipamentos públicos – escolas, creches, Centro de Referência e Assistência Social (Cras, rede com oito unidades e em expansão também em outros bairros, responsável por quase 18 mil atendimentos no ano passado) e postos da guarda municipal – a prefeitura atua junto aos moradores na organização coletiva e democrática dos condomínios, na eleição dos síndicos e está implantando programas de

educação pelo esporte, além de centros de qualificação profissional e de outras atividades.

“Vamos ter cinco centros sociais nesses locais, com espaços para festas, campinhos e outras coisas. Vamos incluir também”, prosseguiu, “várias academias da Terceira Idade.

Assim os idosos poderão se exercitar e manter a saúde”, acrescenta o prefeito, referindo-se a outro projeto social de destaque no município, as Casas do Idoso Mais Feliz.

Prefeito Quaquá, presidenta Dilma e deputada Zeidan na entrega de 3 mil unidades do Minha Casa Minha Vida

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Socioambiental Referência em atendimento e reinserção de idosos, a Casa do Idoso Mais Feliz de Maricá oferece gratuitamente dezenas de atividades esportivas (natação, hidroginástica, tai-chi-chuan, alongamento), culturais (artesanato, teatro, música, canto, dança criativa, dança de salão, dança cigana, dança sênior) e sociais (cursos, palestras, estética, passeios, apresentações, confraternizações). Ao todo, 5.100 idosos estão cadastrados no programa. No município, há quatro unidades, além de seis núcleos distribuídos em bairros.

Como o desenvolvimento sustentável não existe sem educação ambiental, o município inclui em suas ações sociais permanentes um programa ambicioso de replantio de árvores nativas da Mata Atlântica, incluindo jacarandá, ipês e outras espécies nobres.

Com quase nove mil mudas já plantadas, o programa incluiu fases em escolas, com crianças da rede pública, e agora contempla a distribuição bairro a bairro. Paralelamente, os técnicos da Secretaria Municipal Adjunta de Meio Ambiente também pesquisam o plantio em larga escala nos leitos de rios que protegem nascentes nas montanhas próximas à cidade. Maricá é reconhecida por ser uma das localidades com maior área de proteção ambiental municipal do estado. Boa parte estabelecida de 2009 para cá. •

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Política

Rede questiona normas de desfiliação partidária A Rede Sustentabilidade ajuizou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF) questionando o dispositivo da Lei 9.096/1995 (Lei dos Partidos Políticos) introduzido pela Lei 13.165/2015 (minirreforma eleitoral), que estabelece as hipóteses de justa causa para a desfiliação partidária.

De acordo com a legenda, a criação de novo partido político deve ser hipótese de justa causa para desfiliação, já que “as normas que expressem limitações à liberdade de criação partidária violam a Constituição Federal” O partido alega que até a edição da minirreforma eleitoral não havia controvérsia jurídica quanto ao tema. Sustenta que a Resolução 22.610/2007, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), disciplinava a matéria em debate e era a norma vigente quando do registro do estatuto do novo partido no TSE. “Para que, após criado, possa funcionar adequadamente e cumprir a sua finalidade estatutária, é fundamental que atraia o maior número possível de filiações, inclusive de parlamentares eleitos, filiados

a partidos políticos já existentes, que simpatizem com a inspiração daquela nova agremiação, desejando fazer parte dos seus quadros”, diz.

Inviável Além disso, o partido sustenta que a norma vai de encontro ao entendimento do STF no julgamento da ADI 4430, sobre o sistema de distribuição do tempo de propaganda eleitoral gratuita.

De acordo com o partido, na ocasião do julgamento, a Corte afirmou ser inconstitucional qual-

quer interpretação que prive o novo partido político de receber detentores de mandatos eletivos legitimamente em seus quadros, respeitando-se o prazo de 30 dias contados do registro do estatuto no TSE, sob pena de violar o princípio da livre criação de partidos políticos, do pluralismo e do princípio democrático.

Na ADI, o partido salienta também que a norma em debate pode inviabilizar o funcionamento dos partidos novos, tornar impossível a sua organização e funcionamento, e reduzir o pluralismo político. •

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Política

Supremo condena “contrabando legislativo” O Supremo Tribunal Federal (STF) considerou inconstitucionais as manobras parlamentares conhecidas como “contrabando legislativo”, que consiste na inclusão de emendas que não têm relação com o assunto do texto original em medidas provisórias enviadas ao Congresso Nacional pela Presidência da República.

O entendimento passa a valer a partir de agora e não afeta as medidas que foram convertidas em lei com base no procedimento proibido pelo Supremo. A maioria dos ministros seguiu o voto da relatora, Rosa Weber.

Para a ministra, as emendas de parlamentares são válidas somente para restringir, adequar ou adaptar assuntos referentes do tema principal da MP, mas não podem desconfigurar o texto original.

“O que tem sido chamado de contrabando legislativo, pela introdução de matéria estranha à medida provisória submetida à conversão, não denota uma mera inobservância de forma e sim procedimento marcadamente antidemocrático, na medida em que, intencionalmente ou

Caso julgado

“Emendas de parlamentares não podem desfigurar o texto original”

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não, subtrai do debate público e do ambiente deliberativo próprio ao rito ordinário dos trabalhos legislativos a discussão sobre normas que irão regular a vida em sociedade” ressaltou a ministra em seu voto.

O Supremo julgou a validade da Medida Provisória (MP) 472/2009, a partir de um questionamento da Confederação Nacional das Profissões Liberais (CNPL).

A referida medida provisória extinguiu a profissão de técnico em contabilidade, mas também tratava de vários assuntos, como o programa Minha Casa, Minha Vida.

Apesar de entender que o procedimento adotado na conversão da medida em lei foi ilegal, os ministros validaram a norma por não ser possível anular as deliberações que ocorreram antes da decisão da Corte. •

Política

Presidenta volta a condenar “golpismo” A presidenta Dilma Rousseff elevou mais uma vez o tom contra os pedidos de impeachment, que tem classificado como “golpismo”, e disse que jamais cometeu desvio de conduta nem mal-feito em sua vida política e pessoal.

Ao discursar para uma plateia formada por pequenos agricultores, em São Bernado do Campo (SP), ela reiteoru que o Brasil passa por uma “crise política séria” e que setores da oposição tentam uma variante de golpe “disfarçado” com o objetivo de conseguir um atalho para chegar ao poder.

Segundo a presidenta, porém, não há nada que possa depor contra as suas atitudes no exercício do cargo. “Quero dizer que eu me defendo com muita serenidade, até porque não cometi nenhum desvio de conduta. Jamais utilizei em meu proveito a atividade que exerci dignamente como presidenta”, disse.

“Mas nunca vão encontrar, porque jamais cometi um mal-feito na minha vida política e pessoal. Desconheço entre os que se movem contra o meu mandato quem tem a força moral, reputação ilibada, e biografia limpa suficientes para atacar a minha honra. Desconheço”, afirmou.

Novamente, Dilma utilizou repetidas vezes a palavra golpe, dizendo ser uma “irresponsabilidade querer interromper o fluxo democrático natural do país”. “Nós não vamos permitir que golpeiem mandato que conquistamos nas urnas”, disse.

A presidenta também fez um apelo aos presentes para que a ajudem a avançar no projeto de um Brasil mais democrático, com oportunidades iguais para todos os brasileiros.

“Estamos trabalhando com toda energia para enfrentar a crise. Com o empenho de cada um de vocês vamos dar a volta por cima da crise. Tenho certeza que a minha força vem de vocês, vem da luta por um Brasil mais justo, mais igual, realmente democrático”, ressaltou. •

Dilma Rousseff afirma que não há nada que ataque sua honra

Irresponsabilidade Dilma Rousseff disse ter certeza que “eles tentaram” encontrar alguma coisa contra ela.

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Nacional

Ilha de investimentos no setor elétrico nacional Mesmo com restrições de investimentos públicos, o setor elétrico brasileiro é uma “ilha de investimentos”, com grandes oportunidades nos próximos anos.

A afirmação é do ministro de Minas e Energia, Eduardo Braga, e foi feita em Nova Iorque, durante apresentação para um grupo de investidores reunidos na Câmara de Comércio Brasil - Estados Unidos.

O ministro destacou que a geração e transmissão de energia deverão ter forte expansão para atender os compromissos firmados pelo país, fazendo com que o Brasil tenha grande potencial para investimentos.

A potência instalada brasileira está em franca expansão, com grande destaque para a energia eólica e solar, de acordo com dados apresentados por Braga. A

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extensão das linhas de transmissão do país deverá ser quase 60% maior do que atualmente, com capacidade MVA 62% superior, dando muito mais robustez e segurança ao atendimento energético no país.

Oportunidades “Em momento de desafios surgem grandes oportunidades. O mercado brasileiro do setor elétrico é muito grande. Estamos nesse momento com muitas oportunidades de investimento, e como a taxa cambial no Brasil em relação ao dólar e euro está atrativa, os investimentos estão atrativos aos estrangeiros”, afirmou Braga, durante sua apresentação.

Segundo o ministro, para atingir esses números, o país ofe-

rece oportunidades de investimentos, em um ambiente seguro.

“O Brasil é uma democracia que já passou por vários momentos nesses últimos 30 anos, e mostrou-se bastante robusta. O setor elétrico é um dos mais regulados da economia brasileira e isso também é uma garantia para o investidor, seja nacional ou estrangeiro˜, disse Braga.

Outra potencialidade de investimentos no setor elétrico está na geração distribuída, ou seja, quando o consumidor gera energia. Para o ministro, esse tipo de geração pode ser muito importante também para atrair investimentos no setor imobiliário, com a possibilidade de comercialização de energia gerada pela energia solar ou eólica, por exemplo, no telhado das empresas e comércios. •

Nacional

Debênture padronizada de infraestrutura

A

pedido do governo brasileiro, o Banco Mundial desenvolveu um novo conceito de debênture padronizada para impulsionar o financiamento via mercado de capitais de projetos de infraestrutura, como estradas, ferrovias, aeroportos e portos.

A nova debênture padronizada de infraestrutura foi desenvolvida em um momento em que o Brasil procura alavancar os mais de 20 anos de experiências exitosas com a participação privada em infraestrutura. O objetivo é promover um maior compartilhamento de riscos, criando novas oportunidades para investidores, operadores e construtores nacionais e internacionais.

O modelo foi concebido para criar uma nova classe de ativos de investimentos em infraestrutura – visando, em especial, aos investi-

dores institucionais de longo prazo, como os fundos de pensão.

Mediante o pagamento de juros durante toda a vida do projeto (incluindo a fase de construção) e fornecendo uma garantia de alta qualidade sobre o principal da dívida (quer no final do período de construção ou até o vencimento), a estrutura da debênture padronizada de infraestrutura irá facilitar o financiamento de investimentos em infraestrutura do mercado de capitais.

Poupança Ao introduzir um novo instrumento de mercado de capitais, o governo brasileiro e o Banco Mundial procuram explorar o grande estoque de poupança de longo prazo detida por investidores institucionais

para as necessidades de investimento substanciais do Brasil, contribuindo simultaneamente para a diversificação das suas carteiras.

Este tipo de financiamento também poderá ajudar o Brasil a aumentar sua produtividade econômica e diminuir o custo da indústria e comércio.

O projeto deverá ser iniciado nos próximos meses, como forma de aumentar o financiamento para concessões do Programa de Investimentos em Logística (PIL) do governo brasileiro.

O Banco Mundial vai apoiar este piloto com recursos adicionais de até 500 milhões de dólares. O piloto estará aberto à participação de outras agências multilaterais de fomento, como o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). • Estados & Municípios

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Nacional

Violência no campo A questão da violência no campo foi debatida em audiência pública promovida pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados e que reuniu representantes de organizações de defesa dos direitos humanos e lideranças indígenas, quilombolas e de trabalhadores no campo.

O secretário-executivo do Conselho Indigenista Missionário (Cimi), Cleber Buzatto, explicou que esse tipo de violência ocorre em várias regiões do país. Contra os índios, segundo ele, acontece especialmente no extremo sul da Bahia e em Mato Grosso do Sul. Para Buzatto, a falta de demarcação de terras é um agravante para a situação de conflito.

“Isso tudo potencializa as situações de vulnerabilidade social e cultural desses povos e comunidades e que muitas vezes têm como última alternativa de ação política a tentativa de retomar, pelo menos, pequenos espaços de seus territórios”, disse.

Representando o Movimento de Quilombolas do Maranhão, Antônio Nonato Santos Viana denunciou as ações violentas das 16

Estados & Municípios

Câmara debate formas de combate à violência de milícias contra indígenas, quilombolas e trabalhadores rurais milícias e cobrou medidas efetivas para que as populações possam voltar aos locais de onde foram expulsas. “Essas milícias matam e expulsam as famílias. Queimam casas, destroem roças”, disse. “De volta ao território você tem voz, nome, dignidade, e é isso que queremos”, acrescentou.

Investigação A subprocuradora-geral da República, Deborah Duprat, informou que a procuradoria está investigando a existência dessas milícias, apesar dos proprietários

de terras negarem a sua existência e garantirem que contratam empresas de segurança privada.

“Seria muito interessante iniciarmos uma investigação de abrangência nacional, levantando junto à Polícia Federal todas estas empresas que estão cadastradas para a segurança privada no campo.”, salientou.

A audiência foi proposta pelo deputado Luiz Couto (PT-PB). Segundo ele, as denúncias apresentadas de forma totalmente transparente serão encaminhadas aos órgãos competentes para que sejam tomadas as devidas providências. •

Educação

Governo de Sergipe prioriza educação A secretaria estadual de Educação lançou oficialmente o Programa Sergipe Educa Mais; um conjunto de ações que pretende revolucionar a educação sergipana nos próximos quatro anos.

Segundo o secretário de educação, Jorge Carvalho, as iniciativas vão integrar ainda mais as escolas às suas comunidades, requalificar e ampliar a infraestrutura dos espaços de aprendizado, além de valorizar ainda mais o trabalho dos professores, gestores e trabalhadores da educação em geral.

Ele explicou que o governo enviará à Assembleia Legislativa cinco projetos de lei que fazem parte das ações inseridas no Programa. Algumas dessas ações já foram antecipadas, como a digitalização e informatização de 17 mil prontuários dos servidores e a licitação para terceirização da merenda escolar em 32 unidades escolares.

“Também antecipamos a distribuição de 283 lousas digitais e implementamos a vigilância terceirizada em 70 escolas que apresentam maiores índices de furtos e roubos’, informou o secretário,

ressaltando que os investimentos em infraestrutura tecnológica e equipamentos chegam a R$ 12 milhões.

Qualidade do Ensino Jorge Carvalho destacou cinco projetos que buscam melhorar a qualidade do ensino público em Sergipe: implementação do Plano Estadual de Educação; reformulação da Gestão Democrática nas unidades escolares; a criação do Programa Sergipe para o Mundo; vinculação de ¼ do ICMS municipal ao desempenho escolar; a criação do Sistema de Avaliação da Educação Básica e o Instituto do Prêmio Educação de Qualidade Professora Ofenísia Soares Freire.

Ele garantiu que a partir de agora a escolha dos gestores escolares será calçado na meritocracia e que o estado criará cursos de especialização com 360 horas; requisito mínimo para a função e contrato de gestão com meta de aprendizagem.

Em 2016, o governo também vai renovar 30% da atual frota de 370 ônibus escolares. “O objetivo é garantir o acesso ao transporte escolar a 100% dos alunos que necessitam dele, em parceria com os municípios, até 2018”, enfatizou o secretário. •

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Estados

Minas incentiva coleta seletiva nos municípios No começo do ano, a Fundação Estadual de Meio Ambiente de Minas Gerais (FEAM) anunciou apoio para a implantação da coleta seletiva em 15 municípios mineiros. Eles tiveram até o dia 31 de março para manifestar interesse em receber apoio técnico do Governo do Estado e foram selecionados de acordo com uma série de critérios estabelecidos no Plano Estadual de Coleta Seletiva (PECS). A meta é que a Feam auxilie 15 municípios por ano na implantação ou ampliação de serviços de coleta seletiva.

Para receber este apoio técnico do governo estadual, os municípios devem seguir uma série de

Meta é auxiliar 15 municípios por ano

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requisitos, como a destinação final adequada de resíduos sólidos urbanos, inclusive no que tange à regularização ambiental das instalações.

Os municípios são selecionados por um sistema de pontuação que também considera alguns elementos facilitadores, como o nível de infraestrutura do galpão da coleta e a existência de organizações de catadores de materiais recicláveis. É o caso de Lagoa Formosa, na região do Alto Paranaíba, que está recebendo apoio na implantação da coleta este ano. A secretária de Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente do município, Luciana Magalhães, ressalta que desde que foi selecionado, o município vem recebendo toda a orientação e suporte técnico necessário.

Bom negócio O presidente da Fundação Estadual de Meio Ambiente (FEAM), Diogo Melo Franco, afirma que a coleta seletiva é um dos métodos mais eficientes de proteção ao meio ambiente. “Além de evitar que os resíduos sejam descartados na rua, em lixões, aterros e muitas vezes até em rios, a coleta promove equilíbrio social e econômico”.

Para ele, a participação da sociedade é fundamental para uma política pública ambiental eficiente.

“As pessoas entendem que é importante preservar o meio ambiente, mas muitas vezes a dificuldade econômica prevalece na hora das escolhas diárias. Quando essa preservação passa a ser, literalmente, um bom negócio, é que ocorre a mudança efetiva de atitude”, completa. •

Estados

Bahia busca parceria para energia solar e eólica O encontro do governador da Bahia Rui Costa (PT), com membros do governo de Baden-Württemberg, na Alemanha., foi um sucesso. Na pauta, a parceria com o Instituto Fraunhofer para a futura instalação de um centro de referência de energia solar no Estado “Estamos trabalhando para que o centro de referência de energia solar fique na Bahia, já que, entre todos os estados brasileiros é o de maior potencial em intensidade e extensão, tanto para energia eólica como energia solar,”, afirmou.

Ele ressaltou que o estado possui espaço concreto e imediato para que as indústrias alemãs possam compor a cadeia produtiva da indústria solar e eólica na Bahia. “Queremos a parceria com

o Instituto Fraunhofer [sediado na cidade alemã de Freiburg] para instalar esse centro em nosso estado, no instituto Cimatec ou no Parque Tecnológico do Governo do Estado”.

Rui Costa disse ainda que, já no próximo mês de novembro, a Bahia vai promover um encontro dos grandes consumidores de energia instalados no estado, principalmente aqueles dos segmentos de alimentos e de bebidas, com investidores e fabricantes de equipamentos solares e eólicos da Alemanha. “Queremos viabilizar tanto a expansão dos parques de energia, quanto a produção de alimentos em nosso estado”.

Agricultura familiar

do o governador, o estado tem o maior número de agricultores familiares e pode agregar parcerias na estruturação da cadeia produtiva alimentar.

“Na agricultura familiar é fundamental transformar os produtos in natura em produtos industrializados para consumo nos grandes centros. Com isso, estaremos impactando 700 mil famílias, cerca de 2,8 milhões de pessoas”, afirmou.

Desde o inicio do ano, o governo vem implantando o Serviço Territorial de Apoio à Agricultura Familiar (Setaf) em diversos municípios, com o objetivo de articular políticas públicas para a agricultura familiar e promover a inclusão dos pequenos produtores baianos.

Até o momento, já foram implantados 18 dos 27 Setafs previstos. •

A posição da Bahia como estado brasileiro com maior número de famílias vivendo da agricultura familiar também foi alvo da conversa do governador com membros do governo alemão. Segun-

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Estados

Piauí se destaca na exploração de gás natural A maior usina de subestação da região, um importante complexo de energia eólica, além de uma grande produção de grãos.

O Piauí passa por um desenvolvimento que alia suas riquezas naturais a grandes projetos de investimentos.

Recentemente, o Piauí participou da 13ª Rodada de Licitações para Exploração, Desenvolvimento e Produção de Petróleo e Gás Natural, da Agência Nacional do Petróleo (ANP), no Rio de Janeiro.

Entre os dez participantes do leilão, a Bacia do Parnaíba, com 22 blocos disponíveis para pesquisa e exploração, foi a área mais disputada pelos investidores, com 11 blocos arrematados para explorar gás natural no Piauí, junto com a Petrobras, Galpe e EP Ener-

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gia, de Ouro Preto, que já atuam no estado.

Segundo o secretário de Mineração, Petróleo e Energias Renováveis, Luís Coelho, esse leilão foi um sucesso para os estados do Piauí, Tocantins e Maranhão.

“A Bacia do Parnaíba foi a mais procurada pelos investidores durante o leilão e isso mostra que o Piauí está no caminho certo, e que passou a ser visto de outra maneira, como uma grande fonte de pesquisa para a extração do gás natural”, ressalta o secretário.

Gasoduto A construção do gasoduto é uma realidade próxima para o estado do Piauí, uma vez que a exploração do gás natural pode ser

usada para abastecer indústrias que se instalarem no Norte do estado. “A exploração do gás atrai indústria, o que gera empregos e renda. Agora, o governador do estado vai reforçar o pedido junto à União, para realizar a construção do gasoduto”, explica o secretário da Mineração.

“O Piauí tem um diferencial, que é a educação prestada pelos centros educacionais, principalmente pela Uespi e pelos Institutos Federais (IFPI). A mão de obra local é um benefício para as empresas, que reduzem seus gastos, e gera oportunidades para os piauienses”, conclui Luis Coelho.

O foco, de acordo com as pesquisas, é o gás natural, mas a possibilidade de encontrar petróleo não pode ser descartada. No próximo leilão, ainda sem data prevista, a expectativa é que a Bacia do Parnaíba continue sendo a mais cobiçada. •

Mais energia com menos impacto na natureza.

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Investimento de cerca de R$ 50 bilhões em geração e transmissão, até 2019, como parte do Programa de Investimentos em Energia Elétrica.

A empresa é a que mais investe em tecnologia e energias alternativas. O resultado são projetos inovadores e capazes de ampliar a oferta, reduzindo o impacto sobre o meio ambiente, como o Megawatt Solar e o Parque Eólico Geribatu.

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Municípios

Tribunal de Contas recomenda corte de gastos O impasse provocado pelo impacto da crise econômica nas finanças dos municípios, num momento em que eles enfrentam as pressões dos cidadãos e a fiscalização rígida do Tribunal de Contas do Estado (TCE), motivou uma reunião entre parlamentares, prefeitos e o conselheiro Dimas Ramalho, do TCE de São Paulo.

O encontro foi realizado no Legislativo de Arujá e contou com a presença do prefeito Abel Larini (PR).

Organizado pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, o evento abordou a visão do TCE sobre o cenário desfavorável à arrecadação e à administração dos municípios.

“O tribunal está analisando as contas com muita preocupação.

E nem vimos ainda as de 2015”, afirmou o conselheiro. Ele apresentou dados de 2012, período em que o cenário econômico ainda não se delineava de forma preocupante.

Naquele ano, de acordo com Ramalho, o TCE emitiu 303 pareceres favoráveis e 341 desfavoráveis às contas municipais. Os maiores problemas foram o elevado déficit orçamentário, a aplicação inadequada dos recursos para educação e falta de quitação dos precatórios judiciais.

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Estados & Municípios

Desabafo Ramalho reconheceu que “nenhum município está em situação tranquila”. A redução de gastos com veículos oficiais, cargos de confiança e pagamento de horas extras, aliada a um efetivo controle interno, foram pontos indicados por Dimas Ramalho para os gestores municipais. “O prefeito não pode ter medo de falar ‘não’ quando isso é necessário”, observou.

Para o prefeito Abel Larini, além das colocações pertinentes do conselheiro, o encontro foi proveitoso para esclarecer questões relativas à iluminação pública, reserva de contingência e diminuição de gastos diversos. “Dimas Ramalho foi muito claro: precisamos de um choque de gestão para conseguir reverter a situação”, disse Abel.

Prefeitos e gestores municipais de cerca de 50 municípios participaram do encontro. O quadro apresentado por eles tem muitos pontos em comum, resumidos no desabafo do prefeito de Assis, Ricardo Santana: “Nossa preocupação é quase desespero. As prefeituras estão quebradas”. •

Municipios

Sorocaba é exemplo de aprendizagem do mundo A cidade de Sorocaba entrou no seleto grupo das 12 cidades de aprendizagem do mundo e foi incluída no livro “Unlocking the Potencial of Urban Comunities: Case Studies of Twelve Learning Cities” (Desvendando o Potencial de Comunidades Urbanas: Estudos de Casos de Doze Cidades de Aprendizagem), publicado pelo Institute for Lifelong Learning, da Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (Unesco).

Dos 550 municípios do mundo que se apresentaram à instituição durante a realização da 1ª Conferência Internacional para o Desenvolvimento de Cidades da Aprendizagem, realizada em Pequim, na China, Sorocaba figurou entre os doze municípios mais efetivos nas ações de construção

de políticas de inclusão e garantia dos direitos de crianças, jovens e adultos em diversos setores públicos, alavancados, principalmente, pela educação.

O prêmio pela inclusão no livro foi recebido pelo prefeito de Sorocaba, Antonio Carlos Pannunzio (PSDB), durante a segunda edição da conferência, realizada na Cidade do México. Pannunzio participou do Fórum que reuniu os doze prefeitos agraciados para debater como as cidades de aprendizagem podem contribuir para a saúde e bem-estar de suas populações e para o crescimento econômico sustentável.

Humana e educadora Na ocasião, o prefeito apresentou novas ações desenvolvidas pelo setor público, como os pro-

gramas Escola Viva, Escola Digital, Escola da Escola, Escola Para o Futuro e projetos de atenção ao idoso e de preservação do meio ambiente e educação ambiental, entre outros.

Segundo Antonio Carlos Pannunzio, Sorocaba tem se pautado para a educação além das escolas, buscando criar uma cidade humana e educadora. Para ele, o aprendizado não pode se limitar às salas de aulas, às unidades escolares, pois a educação é um processo que acontece nos mais variados espaços públicos, por meio de programas que promovam a formação e a inclusão das pessoas de modo a garantir uma sociedade mais justa e com qualidade de vida.

“Uma cidade viva, bonita, moderna e geradora de oportunidades só pode existir se também for humana e educadora”, ressaltou o prefeito, justificando os eixos de sua gestão. • Estados & Municípios

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Municípios

Garanhuns é excelência em projetos culturais

O

s Projetos que utilizam a música como instrumento de incentivo à valorização da cultura local, promovidos pela rede municipal de ensino de Garanhuns, em Pernambuco, foram muito bem avaliados pela equipe do Governo Federal composta por representantes do Ministério da Cultura, Ministério da Educação e Universidade Federal de São Paulo. Inseridas no Programa Mais Cultura, as iniciativas estão sendo vivenciadas desde 2014 em oito escolas municipais.

Os destaques das avaliações foram os projetos Violão Popular Brasileiro, da Escola Maria Tavares do Nascimento; Percussão – Batuque da Alma, da Escola Padre Dehon; e o Percussão na Minha Escola, da Escola Professor Antônio Gonçalves Dias (Caic). As três ins-

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Estados & Municípios

tituições tiveram a participação de músicos da cidade para execução dos eixos temáticos, que abordam criação, produção artística, cultura afro-brasileira, entre outros.

Para a coordenadora municipal do Mais Cultura nas Escolas, Nívea de Cássia, da Secretaria de Educação e Esportes (Seduce), a música, na atualidade, é uma disciplina que deve ser inserida na sala de aula. “Nossos alunos puderam conhecer melhor os instrumentos e suas histórias. A ação mobiliza toda a escola, assim eles conseguem ter interdisciplinaridade, da história à matemática, enfatiza.

Nordeste musical O Nordeste foi a região que enviou o maior número de pro-

jetos. A pesquisadora Lidiane Rodrigues, da Unifesp, avaliou os trabalhos de Pernambuco e constatou o altíssimo nível de qualidade dos projetos.

“A gente não vinha a Garanhuns pelo pouco tempo de avaliação presencial e pelo raio de 180 quilômetros que tínhamos definido em relação à capital de cada estado brasileiro, mas abrimos essa exceção para cá, pois não tinha como não vir. Escolhemos Garanhuns pela excelência nos projetos”, destaca.

Responsável pela coordenação-geral do programa de monitoramento do Mais Cultura nas Escolas, Cris Abramo, ressaltou que Garanhuns entendeu muito bem o objetivo do programa, que é aproximar a realidade cultural com os alunos. •

Municípios

Gestão de aeroportos por estados e municípios

A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 7768/10,do deputado Mauro Mariani (PMDB-SC), que prevê a gestão dos aeroportos brasileiros pelos estados, pelo Distrito Federal ou pelos municípios.

Atualmente, a gestão dos aeroportos está a cargo da União, por meio da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero), que pode promover concessões à iniciativa privada. A pro-

posta autoriza a União a delegar a exploração dos aeroportos aos demais entes federados.

Pela medida, os aeroportos ficarão sujeitos ao mesmo regime dos portos e rodovias federais, cuja gestão já pode ser delegada a estados e municípios, de acordo com a Lei 9.277/96. A lei permite essa delegação por até 50 anos, formalizada por meio de convênio.

Segundo o relator do projeto, deputado Ricardo Barros (PP-PR), a experiência acumulada até o momento com a descentralização da administração de rodovias aos estados e municípios demonstrou ser um instrumento eficaz para a prestação de serviços mais ágeis e mais compatíveis com as demandas da população brasileira.

Sistema saturado Para o deputado Mauro Mariani, o projeto vai garantir me-

lhorias ao “saturado sistema aeroportuário brasileiro”. Segundo ele, o serviço oferecido pelos aeroportos deve piorar nos próximos anos, em razão do aumento do número de passageiros gerado pelo crescimento da economia e por eventos esportivos, como as Olimpíadas, em 2016.

“A Infraero tem se esforçado para cumprir a tarefa de modernizar e ampliar os aeroportos do País, mas essa tarefa tem sido dificultada pela limitação de recursos públicos federais para aplicação no setor”, alerta o deputado. Segundo ele, a delegação a estados e municípios poderá garantir uma gestão de “maior sucesso”.

O projeto já foi aprovado pela Comissão de Viação e Transportes. Agora ele será analisado em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. •

Estados & Municípios

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RENATO RIELLA ECONOMIA BRASILEIRA PODE CAIR 3% ESTE ANO Analistas do mercado financeiro consultados toda semana pelo Banco Central calculam que a economia brasileira cairá 3% este ano.

No próximo ano, a retração do PIB deve ser menor: 1,22%.

Na avaliação do mercado financeiro, a produção industrial deve ter uma queda de 7%, este ano, e de 1% em 2016. A projeção para o dólar ao final do ano permanece em R$ 4. Para o fim de 2016 passou para R$ 4,13.

PREVISÃO ASSUSTADORA PARA RIO E SÃO PAULO No Rio, a previsão é que a temperatura suba 3,4 graus Celsius (Cº) até 2080, com aumento de 82 centímetros do nível do mar e 6% no volume de chuvas. Em São Paulo, as chuvas podem subir 13,9% e a temperatura ser elevada em 3,9%. – dentro da média prevista para as demais cidades do planeta, que terão entre 1º C e 4º C de aumento.

O alerta é da Rede de Pesquisas sobre Mudanças Climáticas Urbanas. A entidade reúne 600 cientistas de 150 países.

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DILMA MANTÉM LEVY E QUER MESMO CPMF A presidente Dilma Rousseff disse, em Estocolmo, que o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, permanece no governo. “O ministro Levy fica”.

A volta da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) e também a Desvinculação de Receitas da União (DRU), que permite ao governo gastar livremente parte do Orçamento, estão sendo discutidas com o ministro da Casa Civil, Jaques Wagner, e com o do Planejamento, Nelson Barbosa. E segue o clima de incertezas no Palácio do Planalto.

BRASIL É REBAIXADO POR MAIS UMA AGÊNCIA A agência de classificação de risco Fitch rebaixou a nota do Brasil de BBB para BBB-, ainda dentro do grau de investimento, mas com perspectiva negativa. Essa nota (BBB-) é a última do grau de investimento. Se o país for rebaixado mais uma vez, cai para a categoria de investimento de risco (a partir de BB+).

A decisão reflete a turbulência política, o crescimento do peso da dívida brasileira, o aumento dos desafios para consolidação fiscal e a piora do cenário econômico.

HORÁRIO DE VERÃO EM TEMPO DE CRISE Começou o horário de verão. São afetados os estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, São Paulo, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Minas Gerais, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e o Distrito Federal. O principal objetivo é a redução da demanda no período de ponta, entre as 18h e as 21h.

Segundo dados do Ministério de Minas e Energia (MME), o horário de verão representa uma queda de consumo, em média, de 4% a 5%.

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Estados & Municípios

GOVERNO DE BRASÍLIA ENXUTO E QUEBRADO

PREVISTA INFLAÇÃO DE 9,75% EM 2015

O governador Rodrigo Rollemberg (PSB), anunciou a nova estrutura do Executivo no Distrito Federal, visando racionalizar custos, diante da crise que se abate sobre Brasília. Haverá cortes de cargos e de salários dos cargos em comissão, outra medida para reduzir despesas, pois o caixa está quebrado. É preocupante ver que a Secretaria de Ciência e Tecnologia foi simplesmente extinta e a operação do Fundo de Apoio à Pesquisa passará a ser feita pelo Gabinete do Governador.

A projeção para a inflação, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), subiu para 9,75%.

Esta avaliação é feita pelo Banco Central, em pesquisa junto aos principais analistas financeiros do país. Por mais que aumente as taxas de juros, o BC não consegue segurar a expansão inflacionária.

Para o próximo ano, a expectativa é de inflação mais baixa, mas ainda acima do centro da meta (4,5%). A projeção para 2016 subiu para 6,12%.

CARTEIRA DE IDENTIDADE VERGONHOSA NO BRASIL A atual Carteira de Identidade dos brasileiros é uma das coisas mais deficientes da nossa vida, grande sinal de incompetência dos governantes. Trata-se de uma carteira de papel, no mundo digital, com códigos de barra no verso (para que servem esses códigos?), difícil de se xerocar e inútil numa xerox preto-ebranco.

A carteira amassa com facilidade e vem enrolada num plástico aberto, de péssima qualidade. Para fazer cópia, a gente tira o papel do plástico, para sujá-lo e amassá-lo mais ainda. Uma vergonha!

FUTEBOL APODRECE EM TODO O MUNDO O futebol está morrendo. Apodreceu, não só na qualidade dos jogadores, mas no contexto geral. Quase todos os comandantes do futebol mundial, nos últimos 20 anos, são bandidos. Todos merecem ser presos, nem que seja pela omissão.

E os grandes craques entraram na mesma onda. A Justiça espanhola precisa prender Messi e Neymar, para que esses milhões manipulados por eles tenham explicação clara.

O mundo está tão doente que tenta matar até o futebol. Como será a próxima Copa do Mundo?

HOUVE TROCA-TROCA DE PARTIDOS NOS ESTADOS Um dos grandes fatos da política brasileira ocorreu no dia 2 de outubro, quando milhares de candidatos trocaram de partido, no prazo final de um ano antes da eleição municipal. Quando se abrir esta caixa-preta, teremos grandes surpresas, pois será constatada debandada em partidos como PT, PP, etc.

Creio que o PMDB conseguiu atrair muita gente, assim como o novo Rede da Marina. Pode ser que alguns partidos, como o DEM, praticamente acabem, de tanto enxugamento.

Estados & Municípios

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Saúde

Aumenta o número de doadores de órgãos

O Brasil teve o melhor primeiro semestre da história no número de doadores efetivos de órgãos, tanto em números absolutos quanto na taxa por milhão de população (pmp). Os dados oficiais do Ministério da Saúde demonstram que, entre janeiro a junho deste ano, 4.672 potenciais doadores foram notificados, resultando em 1.338 doadores efetivos de órgãos.

Essas doações possibilitaram a realização de 12,2 mil transplantes, fazendo com que cresçam os procedimentos de órgãos mais complexos, como pulmão, coração e medula óssea. Nesse mesmo período, o Brasil alcançou a maior porcentagem de aceitação familiar, que foi de 58%, superando os demais países da América Latina.

No primeiro semestre de 2015, houve crescimento de 50% no número de transplantes de pulmão, quando comparado com o 30

Estados & Municípios

mesmo período do ano passado.

Em 2014, foram realizados 28 transplantes de pulmão no primeiro semestre. Em 2015, foram realizados 42.

Já em relação aos transplantes de coração o aumento foi de 11% na comparação do 1º semestre de 2014 (156) com 2015 (173).

Este é o melhor desempenho já registrado em um 1º semestre para transplantes de coração. A medula óssea teve crescimento de 4% na comparação do 1º semestre de 2015 (1.035) com 2014 (996).

Rede No caso dos doadores efetivos, o Brasil atingiu o percentual de 14,2 doadores por milhão de população (pmp), superando a meta estabelecida pelo Ministério

da Saúde em 2011, que segue os padrões internacionais.

O número configura a maior quantidade de doadores efetivos já registrados em apenas um ano no Brasil, com aumento de 43,4%, se comparado com 2010, quando o percentual foi de 9,9 por milhão de população. Em 2014, foram notificados 9.378 potenciais doadores em todo o país, que resultaram em 2.710 doadores efetivos de órgãos.

A rede brasileira conta com 27 Centrais Estaduais de Transplantes (todos os estados e Distrito Federal), além de Câmaras Técnicas Nacionais, 510 Centros de Transplantes, 1.113 equipes de Transplantes e 70 Organizações de Procura de Órgãos (OPOs). •

Saúde

Castro assume compromisso de defender o SUS os avanços tecnológicos e a formação contínua de profissionais.

“Os que dedicaram partes de suas vidas na construção do sistema de saúde brasileiro podem ter certeza de que não se decepcionarão”, garantiu o ministro.

CPMF

O

novo ministro da Saúde, Marcelo Castro, reafirmou o comprometimento de continuar os esforços em favor da saúde pública brasileira e na discussão de novas formas permanentes de financiamento. Ele pediu o apoio de todos que militam na saúde e disse estar aberto ao diálogo para a discussão das políticas de saúde, de fontes específicas para o financiamento e planejamento.

“Comprometimento é a palavra chave do sucesso. Por isso, quero aqui me comprometer com o governo da presidenta Dilma Rousseff, com a sociedade brasileira, com os serviços públicos de saúde,

“Nada faremos sem diálogo aberto e franco” de que todos os meus esforços serão para que o SUS possa superar suas dificuldades, para se fortalecer a cada dia, a cada ano, como política de bem-estar, cidadania e justiça social”, destacou Castro.

Entre os temas que pretende compartilhar com os gestores da saúde para consolidação do SUS, o ministro destacou o financiamento da saúde, a atenção primária, o desafio da judicialização,

Para enfrentar o problema do subfinanciamento, Marcelo Castro afirmou que vai discutir com a sociedade maneiras de como arcar com os custos da saúde e formas de melhorar o combate ao desperdício e o aumento das receitas.

Segundo ele, estados e municípios estão comprometendo com a saúde valor muito acima do mínimo legal exigido de suas receitas e é preciso criar fontes permanentes para o financiamento da saúde, para garantir a oferta e aprimorar os serviços.

“Nada faremos sem diálogo aberto e franco, mas a minha proposta será de criar novas fontes para o financiamento da saúde. A minha proposta será de instituir a contribuição social permanente para a saúde, a CPMF, de forma a tornar a saúde segura de seus recursos.

Queremos garantir aos municípios e estados a metade da arrecadação que a União arrecadar na partilha desses recursos”, reforçou. • Estados & Municípios

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Gestão

Orçamentos públicos irreais As enormes diferenças entre os valores planejados e os de fato executados no orçamento público dos municípios brasileiros ilustram a crise de credibilidade do atual modelo adotado no País. É o que aponta a pesquisa “O irrealismo orçamentário nos municípios brasileiros”, desenvolvida por Ricardo Rocha de Azevedo, sob orientação do professor André Carlos Busanelli de Aquino, na Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade de Ribeirão Preto (FEARP) da USP. Atualmente, as leis e suas regulamentações permitem que o Legislativo dê ao Executivo autorização prévia para grandes margens de alteração posterior no orçamento. Diante disso, os autores do estudo sugerem que os governos têm utilizado essa grande flexibilidade para adotar estratégias orçamentárias que permitam mudar posteriormente recursos entre funções de governo, entre programas ou entre órgãos, sem passar pelo debate dos legisladores.

Segundo o pesquisador, o problema não decorre de falta de informações necessárias para a elaboração do orçamento. Mesmo se conhecendo, por exemplo, o valor da folha de pagamento e a potencial faixa de correção a aplicar, esse tipo de despesa não é corretamente estimado. “Ter mais informação disponível para fazer estimativas no orçamento não está gerando orçamentos mais reais”, afirma.

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Estados & Municípios

O estudo aponta que, em média, cerca de 25% dos gastos planejados são executados em outras funções de governo e existem casos de municípios com alteração de 80% no orçamento inicial.

Estratégias orçamentárias permitem que destinação dos recursos seja modificada

Arrecadação As discrepâncias também ocorrem com as receitas. Por exemplo, se o IPTU arrecadado em 2013 foi de R$ 5 milhões e em 2014 foi de R$ 5,5 milhões, caso não haja nenhuma mudança no cenário espera-se que, no orçamento de 2015, seja prevista uma receita compatível com a dos anos anteriores.

Porém, o que se observa em diversos casos é que essa receita é

Gestão

subestimada. Se a receita de IPTU pode ser prevista em, por exemplo, R$ 4 milhões para 2015, já é desenhado de forma antecipada um mecanismo planejado de excesso de arrecadação que ocorrerá no ano seguinte.

Este excesso de arrecadação “não prevista” permite grande flexibilização, permitindo ao gestor alocar a diferença. “E o que é pior para a accountability: o Executivo poderá, na maior parte dos casos, decidir isso praticamente sozinho, por decreto, sem a participação do Legislativo e sem a transparência que o orçamento inicial pos-

sui”, afirmam os pesquisadores.

O inverso também pode ocorrer. Dependendo da relação com o Legislativo, quando não há uma predisposição em autorizar previamente margens de alteração orçamentária, as receitas podem ser superestimadas pelo Executivo, permitindo assim a inclusão de gastos com valor superior à capacidade de arrecadação.

O Legislativo e o Executivo de cada governo estabelecem o quanto aceitam de mudanças no plano inicial do uso do recurso público. O mecanismo de ajustes previsto na lei é natural, pois

o Executivo precisa de certa flexibilidade, visto que situações imprevistas surgem e devem ter respostas do governo, como eventos da natureza ou outras situações emergenciais. “Mas deixar 80% de espaço para mudança do plano inicial mostra um bom planejamento público operante?”, questiona Aquino, orientador da pesquisa.

Transparência As conclusões do trabalho apontam que não basta o orçamento público ser transparente.

“Se ele é irreal nas estimativas, ele já foi montado para os ajustes posteriores. E assim, tanto cidadão, organizações do terceiro setor, tribunais de contas e a mídia estão observando algo que não será executado. Não se pode dizer que isto é transparência em última instância”, complementa o pesquisador.

Para Azevedo, esse tipo de discussão é importante para o momento atual do País, quando diariamente tem se discutido necessidade de evoluções nos atuais mecanismos de controle da verba pública, das quais o orçamento é uma das principais ferramentas.

“Mesmo com os ganhos que a Lei de Responsabilidade Fiscal trouxe para o estabelecimento de metas fiscais, somente eles não têm sido suficientes para melhorar a qualidade do gasto público. É uma equação complexa, para união, estados e municípios”, conclui. • Estados & Municípios

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Economia

Petrobras - 62 anos

Fundada em 3 de outubro de 1953, a Petrobras completa 62 anos de atividade, batendo recordes operacionais diários. Pela primeira vez na história, a produção total do país, incluída a parcela operada pela Petrobras para empresas parceiras, ultrapassou os 3 milhões de barris de óleo equivalente por dia.

No pré-sal, a produção mensal operada chegou à marca recorde de 859 mil barris por dia. Esses resultados reforçam a liderança da companhia em tecnologia para águas profundas e ultraprofundas, e as expectativas sobre o elevado potencial de produção do pré-sal.

Além disso, este recorde na produção demonstrou a qualidade dos 34

Estados & Municípios

reservatórios, a viabilidade técnica e econômica desses projetos.

Para o presidente da Petrobras, Aldemir Bendine, “ao completar 62 anos, a companhia segue como símbolo da imensa capacidade de realização e de superação dos brasileiros” Ele ressaltou que essa condição especial não teria sido alcançada sem a dedicação e o empenho dos funcionários ao longo deste período.

Segundo o presidente, a companhia está passando por um momento de desafios, mas também de grandes aprendizados, onde a competência e o engajamento de cada um possibilitarão que os obstáculos sejam superados o os objetivos alcançados.

Símbolo da superação dos brasileiros

“Para nós, da diretoria da empresa, é inspirador ver o trabalho cotidiano de todos que fazem parte da Petrobras, com a missão de tornar a empresa cada vez mais sólida e transparente, para seguir em frente de forma sustentável, em um cenário de dificuldades para toda a indústria de petróleo”, afirmou.

Economia

Compliance Paralelamente aos esforços pelo aumento da produção, a Petrobras adotou uma série de medidas de compliance (conformidade), especialmente no relacionamento com fornecedores.

Todas as empresas fornecedoras, ao atualizarem seus cadastros, precisam fornecer informações detalhadas sobre estrutura, finanças, mecanismos de conformidade e combate à fraude e à corrupção, entre outros itens, sendo avaliadas pelo processo conhecido como Due Diligence de Integridade.

O objetivo é aumentar a segurança nas contratações de bens e serviços e mitigar riscos em relação às práticas de fraude e corrupção. Apenas os fornecedores que comprovarem adotar medidas de conformidade e integridade serão mantidos no cadastro da Petrobras e poderão participar de processos licitatórios.

É nosso

Pré-sal, a nova fronteira exploratória

A Petrobras adotou ainda um conjunto de iniciativas para aumentar seus controles internos.

Um dos princípios norteadores destas mudanças é a limitação de decisões individuais em todos os níveis da empresa, promovendo decisões colegiadas.

Outra medida é a criação de dois novos comitês (Estratégico e Financeiro), em adição aos três que já existiam (Auditoria; Segurança, Meio Ambiente e Saúde; e Remuneração e Sucessão), para assessorar o Conselho de Administração na apreciação de pautas, aprofundando a análise de todos os temas que lhe são submetidos.

Todos os projetos elaborados e aprovados dentro da companhia agora também têm de ser submetidos à avaliação de uma matriz que leva em conta os possíveis riscos, inclusive do ponto de vista de controle e transparência.

A criação da Petrobras está diretamente relacionada ao movimento popular do início da década de 50 chamado “O petróleo é nosso”. O slogan ganhou as ruas e rompeu com o discurso vigente até então, de que apenas grandes consórcios internacionais seriam capazes de montar uma indústria petrolífera no Brasil.

Com a adesão popular, a força da campanha tem como resposta a Lei 2004. Aprovada no Congresso Nacional e assinada pelo então presidente Getúlio Vargas, no dia 3 de outubro de 1953, a lei dá origem à Petróleo Brasileiro S/A. - Petrobras.

A partir desta data, a nova companhia assumiu as atividades de pesquisa, exploração e refino do petróleo no país, além de comercialização de derivados.

Mais de seis décadas depois, a empresa se posicionou como a maior operadora mundial em águas profundas e suas descobertas de petróleo e gás no pré-sal abriram uma nova fronteira exploratória no setor, com potencial para colocar o Brasil entre os países com as maiores reservas de petróleo e gás. • Estados & Municípios

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Comunicações

Rádios comunitárias para mais 700 cidades O Plano Nacional de Outorga (PNO) de radiodifusão comunitária vai possibilitar que novas rádios comunitárias passem a funcionar em 761 municípios brasileiros no biênio 2015/2016. O PNO será dividido em 9 editais de seleção, com periodicidade bimestral, sendo que o primeiro deles é direcionado aos municípios do Norte e Nordeste.

Dos 761 municípios que serão contemplados com novas emissoras, 353 ainda não contam com uma rádio comunitária e outros 408 já possuem pelo menos uma emissora autorizada. Atualmente, as rádios comunitárias estão presentes em 3.935 municípios.

Segundo o coordenador geral de Radiodifusão Comunitária do Ministério das Comunicações, Samir Nobre, o objetivo é ampliar o serviço para 4.288 cidades, o que representa 77% das localidades brasileiras. “A nossa intenção é expandir a radiodifusão pública, fortalecendo o serviço onde já existe e levando a radiodifusão comunitária a outras localidades”.

Desburocratização O Ministério das Comunicações também simplificou o processo para as entidades que vão concorrer a uma autorização.

Pelas novas regras, cada interessado vai ter de apresentar apenas 38

Estados & Municípios

sete documentos no processo de seleção - antes, eram 33.

Outra novidade é que não será mais exigida a apresentação de projeto técnico da emissora, o que deve dar celeridade à apresentação de documentos pelas entidades. “Nós acreditamos que o processo de outorga agora fica mais condizente com a realidade das entidades”, afirma o coordenador.

Com a nova norma, o Ministério também regulamentou as situações que configuram vínculo político, religioso, comercial e familiar dos dirigentes das entidades interessadas em obter uma outorga. Esses vínculos, se comprovados, podem levar ao indefe-

O objetivo é ampliar o serviço para mais de 4 mil cidades rimento do processo da entidade concorrente a uma outorga de rádio comunitária.

Além de simplificar o processo , o Ministério preparou uma cartilha eletrônica para esclarecer pontos importantes da obtenção de uma outorga, onde temas como legislação e documentação necessária são abordados de maneira clara e simples. •

Social

Boas práticas de inclusão prefeitura, da cooperativa ou da associação de catadores.

Segundo o presidente da Fundação Banco do Brasil, José Caetano Minchillo, o prêmio beneficia os gestores públicos e os catadores, ao estimular a mobilização em torno da política de resíduos sólidos.

“Com a premiação, unimos as duas pontas - a gestão e os catadores. A iniciativa também dá visibilidade às boas práticas e promove o envolvimento do governo municipal no planejamento e na execução da política dos resíduos sólidos”, ressalta Minchillo.

Histórico

Na primeira quinzena de dezembro, o Brasil conhecerá os quatro vencedores do Prêmio Cidade Pró-Catador, criado pela Fundação Banco do Brasil para disseminar as boas práticas de inclusão social de catadores de materiais recicláveis realizadas por prefeituras ou consórcios municipais.

São quatro categorias de premiação conforme o número de habitantes no município e rigorosos critérios de seleção, como inclusão socioeconômica dos catadores, sustentabilidade, caráter inovador, reaplicabilidade, impacto no público-alvo, integração com outras políticas, participação da comunidade, existência de parcerias e escopo do projeto.

As iniciativas vencedoras uma por categoria – receberão da Fundação BB até RS 120 mil, mediante apresentação de projeto da

A primeira edição do Prêmio Cidade Pró-Catador foi lançada em setembro de 2013, com o objetivo de reconhecer as iniciativas de inclusão de catadores de materiais recicláveis na gestão de resíduos sólidos dos municípios. Dos 63 municípios inscritos, dez foram selecionados na primeira etapa. As vencedoras foram Arroio Grande (RS), Bonito de Santa Fé (PB), Crateús (CE) e Ourinhos (SP).

A segunda edição, em 2014, premiou municípios ou consórcios intermunicipais com projetos conjuntos com entidades de catadores. Foram mais de 80 inscrições em quatro categorias. Os vencedores foram Londrina (PR), Santa Cruz do Sul (RS), Manhumirim (MG) e Brazópolis (MG), O Prêmio é uma iniciativa da Fundação Banco do Brasil em conjunto com a Secretaria-Geral da Presidência da República (SGPR) e em parceria com o Movimento Nacional dos Catadores de Materiais Recicláveis (MNCR) e o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). •

Estados & Municípios

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Banco do Brasil.

O maior parceiro do agronegócio brasileiro.

Com o Plano Safra, o Governo Federal está investindo R$ 216,6 bilhões na agricultura familiar e empresarial. O Banco do Brasil é o maior financiador desses recursos. Porque apoiar o agronegócio gera desenvolvimento para todos.

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Central de Atendimento BB SAC 4004 0001 ou 0800 729 0001 0800 729 0722

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PEDRO ABELHA

pedroabelha@terra.com.br

FACEBOOK ANUNCIA EMOTICONS

PRÊMIO ENGENHO

Depois de anunciar o botão “Não curti”, o Facebook continua trabalhando para criar formas de expressar emoções na rede social. A novidade, divulgada por Mark Zuckerberg em sua timeline, apresenta opções de emojis para que o usuário possa expressar seu sentimento sobre um post. Além de like, que continua sendo representada pelo ícone da joinha, será possível reproduzir amor, risada, doçura, espanto, tristeza e raiva.

Para seleciona um dos emojis, basta manter o curtir pressionado. Por enquanto, a novidade estará disponível em apenas dois países: Irlanda e Espanha.

Segundo o TechCrunch, as nações foram selecionadas por questões estratégicas. O primeiro por ser um mercado fechado, onde os usuários não costumam serem amigos de pessoas fora do país, e o segundo, para testar como a ferramenta deve funcionar fora da língua inglesa.

Em novembro, Brasília recebe a premiação mais esperada entre os profissionais da imprensa da Capital Federal, o 12º Prêmio Engenho de Comunicação – O Dia em que o Jornalista Vira Notícia. Nesta edição de 2015, a comissão julgadora está formada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello, o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Augusto Nardes e o presidente da FecomércioDF, Adelmir Santana.

Novos nomes também chegaram para completar o júri deste ano, são eles: o secretário de Turismo do DF, Jaime Recena, o conselheiro da Embaixada de Portugal, João Pignatelli, e os representantes do meio acadêmico, professores Angélica Córdova da Universidade Católica de Brasília, e Bruno Nalon do Uniceub. A comissão julgadora faz as indicações, escolhe três finalistas em cada categoria e, desse grupo, define o vencedor. Criado para contemplar jornalistas e veículos de comunicação que produzem notícias a partir de Brasília, o Prêmio Engenho irá destacar os trabalhos realizados em categorias da informação.

“Além de celebrar o relevante trabalho dos jornalistas, a premiação cultiva valores fundamentais, intrínsecos à comunicação: liberdade de imprensa, democracia, transparência e valorização dos jornalistas e veículos de comunicação”, conta a organizadora do prêmio, jornalista Kátia Cubel.

CARTÃO PRÉ-PAGO DO NETFLIX A Netflix anunciou uma nova forma de pagamento no Brasil.

A partir de agora, quem quiser fazer uma assinatura não precisa ter um cartão de crédito ou optar por débito automático, basta comprar um cartão pré-pago do serviço. Os cartões podem ser adquiridos em algumas lojas das redes Saraiva e Walmart.

A novidade ainda não está disponível em todos os pontos de venda da livraria e do supermercado, mas deve ser estendida em breve. Para localizar a loja mais próxima que possui o produto, é possível acessar o buscar disponibilizado pela Netflix.

O produto também pode servir como vale-presente. No site, há uma opção para inserir o código do cartão e assim ter acesso ao valor correspondente. Os valores são de R$ 30, R$ 70 e R$ 150 e com os cartões é possível efetuar o pagamento de todos os planos oferecidos pela plataforma.

midia PROJETO DE LEI 3.785/12

O FUTURO COMEÇA AGORA

O ForEventos - Fórum das Entidades do Setor de Eventos confirmou seu apoio ao Projeto de Lei 3.785/12, que regulamenta o trabalho intermitente, que permite a contratação por hora com escala móvel, modalidade que já é amplamente utilizada no setor do turismo e no mercado de eventos brasileiro. Na última semana, a Comissão de Turismo da Câmara dos Deputados realizou audiência pública para tratar o assunto, que contou com a participação de representantes de entidades que compõem o Fórum, entre elas a FBHA - Federação Brasileira de Hospedagem e Alimentação.

O evento foi requerido pelo presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Turismo, deputado federal Herculano Passos, com o objetivo de ouvir as partes envolvidas para, segundo ele, “termos subsídios e melhorar a proposta, para que se torne lei e beneficie não só as empresas, mas também os trabalhadores e o país, uma vez que vai tirar muita gente da informalidade”. Segundo informações da Comissão de Turismo, o PL 3785/12 já passou pelo Senado e aguarda parecer do relator na Comissão de Trabalho, finalizando sua tramitação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, salvo que haja recurso para apreciação em Plenário.

Qual era o seu mais incrível sonho de infância? A Microsoft buscou inspiração nos sonhos mais incríveis das pessoas para mostrar as novas funcionalidades do Windows 10, em campanha digital criada pela WMcCann. O comercial, que está no ar no brandchannel da marca, apresenta a nova versão do sistema operacional e destaca entre outras novidades, o navegador Edge, que possibilita fazer anotações manuscritas na tela e compartilhá-las via e-mail ou OneDrive.

A peça de 90’’para internet, com versão de 30’, apresenta como o Windows 10 ajuda a transformar um destes sonhos em realidade. A personagem sonha em ter uma árvore de sorvete. Seus filhos então usam as funcionalidades do Windows 10 para concretizar o sonho junto aos engenheiros da Microsoft. O filme é finalizado quando a família toda entra num galpão e surpreende a mãe com a árvore materializada. O lettering arremata: Quando você deixou de acreditar nos seus sonhos?

A campanha traz o conceito global do Windows 10, “O futuro começa agora”, e conta com mídia online.

GABRIEL MEDINA PROCESSA NESTLÉ O surfista brasileiro Gabriel Medina abriu um processo contra a Nestlé por uso indevido de imagem. O atleta alega que a companhia utilizou uma foto sua em um perfil do achocolatado Nescau no Facebook. Como compensação, Medina pede uma indenização de R$ 200 mil e a suspensão de qualquer publicidade com a imagem em questão sob pena de danos morais e materiais.

O principal motivo que levou Medina a abrir o processo, de acordo com seu advogado, é o fato de ele ser patrocinado pela Ambev que, em parceria com a PepsiCo, distribui o achocolatado Toddy, principal concorrente de Nescau.

Meio Ambiente

Brasil quer santuário de baleias do Atlântico Sul

O

Ministério do Meio Ambiente (MMA) articula para aprovar, na Comissão Internacional Baleeira (CIB), a proposta de criação do Santuário das Baleias do Atlântico Sul na próxima plenária da instituição, marcada para outubro de 2016, na Eslovênia.

Em novembro, a Secretaria de Biodiversidade e Florestas do MMA realizará seminário com a presença de pesquisadores, representantes de órgãos governamentais e dos países-parceiros - Argentina, Uruguai e África do Sul - para discutir a revisão da proposta de criação da área de preservação e a elaboração do seu plano de manejo.

O objetivo é transformar o Atlântico Sul em um local onde se possa garantir a conservação, a longo prazo, das baleias em todo o ciclo de vida, além de preservar os habitats, as áreas de alimentação e as rotas migratórias, com prioridade para o processo reprodutivo. O

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Estados & Municípios

espaço incentivará, ainda, a sustentabilidade e atividades como ecoturismo e educação ambiental.

A pesquisa não letal, prevista pelo projeto, permitirá o monitoramento de espécies quase extintas pela caça no passado e a atuação diante de possíveis ameaças.

Os estudos viabilizarão medidas capazes de minimizar impactos ambientais e desenvolver ações para identificar os padrões de movimento das baleias.

Consultorias Para viabilizar todo esse processo, o MMA contratou dois consultores. Um revisará o documento que estabelece a criação do santuário, e o outro terá a missão de elaborar o plano de manejo da área colocada sob proteção, ação inédita do Brasil em relação aos outros dois já existentes, localizados ao sul do Oceano Índico e na região da Antártica.

Seminário vai discutir a revisão da proposta de criação da área de preservação A proposta encabeçada pelo Brasil será avaliada pelo Comitê Científico da CIB em junho do próximo ano e, depois, em outubro de 2016, pela plenária da Comissão Internacional Baleeira.

Este é um processo que começou em 1998, quando o Brasil iniciou sua trajetória pela instituição do santuário em parceria com Argentina, Uruguai e África do Sul. Ao longo desses anos, nas reuniões da CIB, o País vem mobilizando outras nações com o objetivo de fortalecer a proposta, que visa a conservação dos cetáceos. •

Meio Ambiente

País pode zerar emissões de gases por desmatamento Se o Código Florestal for cumprido, o Brasil pode zerar em 2030 suas emissões de gases de efeito estufa causadas pelo desmatamento da Amazônia.

A conclusão é de um estudo realizado por pesquisadores do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), em parceria com colegas dos Institutos de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e Internacional para Análises de Sistemas Aplicados (IIASA, na sigla em inglês), da Áustria, além do Centro para Monitoramento da Conservação Mundial do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (UNEP-WCMC).

Os resultados do estudo contribuíram para embasar as metas de redução voluntária de emissões de gases de efeito estufa apresentadas pela presidente Dilma Rousseff no final de setembro, em Nova York, durante a Conferência das Nações Unidas para a Agenda de Desenvolvimento Pós-2015.

Segundo Gilberto Câmara, pesquisador do Inpe e coordenador do projeto, o Código Florestal poderá ajudar a zerar as emissões de gases de efeito estufa pelo desmatamento da Amazônia se for cumprido. “O Brasil não precisa mais de legislação ambiental para conter o desmatamento da Amazônia. Só precisa cumprir a que já tem”, ressaltou.

Globiom Os pesquisadores fizeram projeções sobre como o novo Código Florestal poderá influenciar o uso futuro da terra no país, levando em contas políticas internas e a demanda mundial e nacional por produtos agropecuários brasileiros, além do potencial produtivo de cada região e as restrições ambientais.

Para isso, eles adaptaram um modelo econômico global, chamado GLOBIOM – desenvolvido pela IIASA para fazer projeções de mudanças de uso da terra no mundo causadas pela competição entre agricultura, pecuária e bioenergia, para construir um mapa

de uso da terra no Brasil no ano 2000.

O mapa combina informações sobre vegetação do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) com dados fornecidos pela Fundação SOS Mata Atlântica, além de mapas de cobertura de terra fornecidos pelo sensor MODIS, do Inpe, e estatísticas de produção agropecuária e de florestas plantadas do IBGE. Com base nessa combinação de dados, o modelo fez projeções do uso da terra no Brasil até 2050 e concluiu que a aplicação plena do Código Florestal poderá contribuir para uma maior redução das emissões totais de gases de efeito estufa pelo Brasil. •

Estados & Municípios

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Sustentabilidade

Produção de água em áreas críticas

As instituições interessadas em participar do Edital do Fundo Nacional do Meio Ambiente (FNMA), destinado à recuperação de áreas de preservação permanente para a produção de água, podem apresentar suas propostas.

As propostas selecionadas receberão recursos financeiros, não reembolsáveis, para realização de ações de recuperação florestal em áreas de preservação permanente, localizadas em bacias hidrográficas cujos mananciais de superfície contribuem direta ou indiretamente para o abastecimento de reservatórios de regiões metropolitanas com índice hídrico considerado critico.

Os recursos do edital, no valor total de R$ 45 milhões, resultam da parceria entre o Ministério do Meio Ambiente, o Ministério da Justiça e a Caixa Econômica Federal, por intermédio de seus ór46

Estados & Municípios

gãos de fomento e de apoio à gestão dos recursos hídricos no país - Fundo Nacional do Meio Ambiente, Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal, Fundo Nacional sobre Mudança do Clima, Fundo de Defesa de Direitos Difusos. Fundo Socioambiental Caixa e Agência Nacional das Águas.

O Edital é aberto às instituições públicas municipais e estaduais, instituições privadas sem fins lucrativos e concessionárias de abastecimento de água, conforme informações no edital. Poderão participar até duas pessoas de cada instituição proponente.

Água em Foco Desenvolvido pelo Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Passo Fundo, no Rio Grande do Sul, o projeto “Água em Foco: em busca da preservação dos recursos hídricos” está mobilizando crianças e adolescentes da cidade para a importância do uso consciente da água e um maior cuidado com os recursos naturais.

O projeto envolveu 44 crianças, entre 12 e 13 anos de idade, que desde o inicio do ano letivo estão imersas em atividades que vão além da sala de aula.

Segundo o presidente do Comitê, Claudir Luiz Alves, o projeto vem estimulando a formação de cidadãos críticos e ativos na sociedade com as questões ambientais, buscando a mudança de atitudes e mobilização social. •

Câmaras & Assembleias

Distritais rejeitam aumento do IPTU no Distrito Federal Depois de um acordo negociado entre os líderes partidários e representantes da área financeira do governo do Distrito Federal, os deputados distritais rejeitaram três projetos de lei encaminhados pelo Executivo que previam reajustes para o Imposto sobre a Propriedade Territorial Urbana (IPTU), para a Taxa de Limpeza Pública (TLP) e para a Contribuição para Iluminação Pública (CIP).

Em virtude da derrubada dos projetos, o governo só poderá reajustar as alíquotas desses impostos para 2016 conforme a legislação vigente, que não permite aumento superior ao Índice Nacional de Preços (INPC). Distritais de vários partidos ressaltaram que a medida foi uma “vitória” da Câmara Legislativa.

Conforme o acordo dos líderes de partidos na Casa com o governo local, os distritais aprovaram, em redação final, outros projetos que devem aumentar a arrecadação de impostos no DF no próximo ano. Um deles, o Projeto de Lei nº 650/2015, alterou as alíquotas do chamado “imposto sobre a herança”, o Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCD).

Substitutivo De acordo com o substitutivo negociado na Comissão de Cons48

Estados & Municípios

tituição e Justiça (CCJ) e na Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF), as heranças de até R$ 1 milhão serão taxadas em 4% sobre o valor transmitido.

Para aquelas de R$ 1 a 2 milhões, a alíquota é de 5%. Os valores acima de R$ 2 milhões pagarão 6%. Apesar da votação tranquila, o projeto não obteve consenso: houve duas abstenções e dois votos contrários.

Também foi aprovado em plenário o Projeto de Lei nº

649/2015, do GDF, que reajusta de 17% para 18% a alíquota do ICMS para vários produtos (conhecido como ICMS Modal), excluindo medicamentos e hortifrutigranjeiros. O projeto recebeu 21 votos favoráveis.

Os serviços de TV assinatura no DF também terão a alíquota do ICMS reajustada em 2016.. A cobrança - com a homologação aprovada em plenário - será de 15%, seguindo legislação de outros estados. •

Câmaras & Assembleias

Comissão das águas pede ajuda ao Ministério Público A Comissão das Águas, grupo técnico voltado à análise de possíveis agravos ambientais com repercussão nas águas do município de Poços de Caldas e seu entorno, encaminhou ao Ministério Público e à Promotoria de Justiça da Comarca seu relatório final, com informações detalhadas sobre o trabalho realizado pela comissão coordenada pela Câmara Municipal.

Segundo a presidente da Câmara e coordenadora da equipe, vereadora Regina Cioffi (PPS), como a comissão solicitou informações a diversos órgãos municipais, estaduais e federais ligados ao meio ambiente e não obteve muitas respostas sobre as ações implementadas a partir do diagnóstico realizado pela comissão, a casa decidiu enviar os dados ao Ministério Público, para que ele interceda para que as instituições tomem as medidas necessárias em relação ao meio ambiente e em especial à água.

Regina destacou, ainda, que a comissão fará novas coletas, tanto de água como também de sedimento, a fim de detectar presença de agrotóxicos em diversos pontos do município.

Agrotóxicos Segundo a vereadora, a comissão detectou vários problemas na primeira fase e um deles diz respeito à quantidade de agrotóxico existente em um determinado ponto analisado.

“Decidimos, agora, expandir os locais de coleta e realizar um novo trabalho para identificarmos a situação atual em relação a esse indicador. Já se passaram dois anos e é preciso controlar eficientemente essa questão”, ressaltou.

A Comissão das Águas foi instituída pela Câmara em 2010, após a realização de uma audiência pública sobre o assunto. Nesta

legislatura, ela foi nomeada através de Portaria e passou a contar com os seguintes membros: vereadores Regina Cioffi (PPS), Joaquim Alves (PMDB) e Valdir Sementile (DEM); representantes da Secretaria Municipal de Planejamento, Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente; do Departamento Municipal de Água e Esgoto e da Associação Nacional dos Serviços Municipais de Saneamento. •

Estados & Municípios

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Agricultura

Produção agropecuária é de R$ 481,4 bilhões As riquezas produzidas no campo brasileiro somam quase 500 bilhões de reais. O valor bruto da produção agropecuária (VBP) de 2015 está estimado, com base em dados de safras do setembro passado, em R$ 481,4 bilhões, segundo nota divulgada pela Secretaria de Política Agrícola (SPA) do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa).

Lavouras representam R$ 309, 2 bilhões e a pecuária 172,2 bilhões. O montante é 1,3 % maior em valores reais que o obtido no ano passado.

Dos R$ 481,4 bilhões, as lavouras contribuíram com R$ 309, 2 bilhões, e a pecuária com 172,2 bilhões. A pecuária teve um crescimento real de seu valor de produção de 2,2 %, e as lavouras, 0,8 %. O valor bruto da produção deste ano é o maior nesta série,

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cujo levantamento teve início em 1989, destaca o coordenador-geral de Estudos e Análises da SPA, José Gasques.

De acordo com ele, as atividades agrícolas que vêm apresentando os melhores resultados do VBP são a cebola, com aumento real de 183,6 %; pimenta do reino, 64,1 %; soja, 4,9 %; milho, 4,2 %; e trigo e algodão, 1,1 %.

Na pecuária, acrescenta, os melhores resultados foram da carne bovina, com aumento de 7,8 %; suínos, 3,2 %; e ovos, 1,3 %.

Preços Entre os produtos que têm apresentado redução do VBP em 2015, informa a nota da SPA, destacam-se maçã, -20,8 %; uva, -19,5 %; tomate, -12,9 %; mandioca, -7,7 %; amendoim, -5,7

%; e laranja, -5,3 %. Na pecuária, frango e leite também tiveram queda no faturamento neste ano, com -7,3 % e 0,2%, respectivamente.

Ainda conforma a SPA, preços agrícolas mais baixos têm marcado a presente safra. Entre as atividades analisadas neste levantamento, a maior parte apresenta preços abaixo dos vigentes em 2014.

Em alguns produtos, como soja e milho, o aumento de produção compensou a queda de preços, resultando em ganhos no VBP. A exemplo de levantamentos anteriores, os dados regionais mostram uma superioridade da Região Sul, com VBP de R$ 139,9 bilhões. Em seguida, aparecem o Centro-Oeste, com R$ 130,3 bilhões; Sudeste, com R$ 121,0 bilhões; Nordeste, com 47,6 bilhões; e Norte, 28,4 bilhões. •

Certificação

Mais praias e lagoas com certificação ambiental Na temporada de verão 2015/2016 bandeiras azuis especiais vão tremular em nove praias, lagoas e marinas brasileiras. São cinco a mais que no ano passado a exibir o símbolo da certificação ambiental internacional, concedida a localidades que cumprem critérios de educação ambiental, segurança, qualidade da água e gestão do meio ambiente.

Além das praias e marinas que tiveram os certificados renovados, foram incluídas a praia do Remanso e a Lagoa do Iriry, ambas em Rio das Ostras (RJ), a praia de Palmas, em Governador Celso Ramos (SC); a Lagoa do Peri, em Florianópolis (SC), e a praia de Ponta de Nossa Senhora do Guadalupe, em Salvador (BA). Essa é a primeira vez que o Brasil inclui duas lagoas entre as certificadas.

Os locais incluídos no programa Bandeira Azul devem seguir uma série de padrões: a praia

não pode estar poluída com lixo, esgoto ou resíduos de barracas, a infraestrutura não pode causar danos ao meio, o estacionamento deve ser sinalizado e seguro, a praia deve ter salva-vidas e as passarelas devem estar em boas condições. Além disso, o bairro da praia deve ter saneamento básico e o local deve promover alguma atividade de educação ambiental para os usuários, afim de provocar a mudança do comportamento.

Comemoração O ministro do Turismo, Eduardo Alves, comemorou a certificação. “O turismo movimenta a economia e gera empregos, mas é preciso também que seja uma atividade sustentável e que não prejudique o meio ambiente, para que as belezas naturais continuem sempre acessíveis aos nossos turistas”.

A coordenação nacional do programa Bandeira Azul também está satisfeita com as novas certificações. “Comprova que o programa vem crescendo e ganhando credibilidade no Brasil”, destaca Leana Bernardi, coordenadora do projeto.

O Brasil tem um grande potencial hídrico e além das praias podem concorrer ao certificado rios, lagos e represas. “Temos um litoral imenso e, se considerar o interior, há muito a explorar. O Brasil tem tudo para ser líder na certificação”, diz Leana. Atualmente, o país com mais bandeiras hasteadas é a Espanha. •

Estados & Municípios

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Tu r i s m o

Viaje no tempo em Pirenópolis

P

irenópolis é uma pequena cidade do interior de Goiás tombada como Patrimônio Nacional e cercada de morros e cachoeiras. É um retrato vivo da história goiana, onde um povo hospitaleiro, alegre e festivo convive com um ambiente de extrema beleza natural A pequena Piri é famosa pelo preservado casario colonial e pelas singelas igrejinhas espalhadas por ladeiras e ruas de pedra. Nos arredores, a cidade esconde reservas ecológicas repletas de cachoeiras perfeitas para banhos ou prática de atividades como o rapel.

Tem ainda trilhas para caminhadas que levam aos mirantes naturais da Serra dos Pirineus; rios 52

Estados & Municípios

Tu r i s m o

para a prática de rafting e bóia-cross; e fazendas históricas, como a Babilônia, que guardam memórias e lembranças do século 18.

Passado Um passeio pelo Centro Histórico de Pirenópolis remete a uma viagem no tempo. As construções coloniais, como sobrados e igrejas, enchem de charme as ruas e as ladeiras calçadas em pedra. O cenário fica ainda mais bonito à noite, quando são acesas antigas luminárias Destaques para a igreja matriz de Nossa Senhora do Rosário,

datada de 1728 e considerada a mais antiga de Goiás, e a igreja do Nosso Senhor do Bonfim, construída por escravos entre 1750 e 1754.

Cachoeiras A Serra dos Pirineus abriga cachoeiras para todos os gostos caudalosas, repletas de piscinas, perfeitas para a prática de rapel..

A maioria fica dentro de reservas ecológicas, o que significa o pagamento de ingresso.

Destaque para as cachoeiras do Dragão Várzea do Lobo, do Abade, Rosário, Meia Lua, Usina Velha, do Lázaro e de Santa Maria.

As cachoeiras da Maia Lua e da Usina Velha formam uma seqüência de quedas - a maior tem dez metros de altura - que termina em uma piscina natural.

A de Santa Maria, de oito metros de queda, é acessível por trilha fácil e que exige apenas dez minutos de caminhada. Já para apreciar os 15 metros da cachoeira do Lázaro é preciso andar meia hora. •

Estados & Municípios

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Motores

Qashqai O nome pode ser difícil de pronunciar, mas o Qashqai, da Nissan, é um dos lançamentos mais aguardados para o segundo semestre do ano no Brasil.

O modelo é um SUV com espírito crossovers – cruzamento de veículos de passeio com utilitários - e vai marcar a entrada da montadora japonesa nesse segmento do mercado brasileiro.

A novidade promete. Os crossovers estão no atual DNA da Nissan, que se valeu desses utilitários para conquistar o mercado europeu.

XC90

O topo de linha do novo XC90 T8, da Volvo, traz um sistema de propulsão híbrido plug-in em que um quatro cilindros 2.0 turbo com compressor a gasolina de 318 cv trabalha em conjunto com motor elétrico de 82 cv, gerando ao todo 400 cv de potência.

As outras duas versões também trazem motores 2.0: (225 cv) e T6 a gasolina (320 cv), todas com câmbio automático de oito marchas e tração integrada. O modelo chega com porte para enfrentar o Audi Q7, BMW X5 e a dupla da Land Rover, Discovery e Range Rover Sport 54

Estados & Municípios

Audi nacional Tudo pronto para o inicio da fabricação nacional do sedã Audi A3, primeiro modelo que será produzido pela marca de luxo da Volkswagen no retorno ao Brasil..

O A3 Sedan brasileiro será o primeiro veículo da marca no mundo com motorização bicombustível: trata-se do 1.4 turboflex já com atualização para gerar 150 cavalos de potência.

O mesmo motor equipará o Golf nacional e, no futuro, outros modelos das duas marcas, como o Q3 e o sedã Jetta.

M Moottoo rr e s

Fastback Duster Oroch Fabricada em São José dos Pinhais (PR), a picape Duster Oroch será equipada com os motores 1.6 16V de 110/115 cv e 2.0 16V de 143/148 cv, ambos flex, e com suspensão traseira independente multilink,derivada do Duster 4x4.

De série, o modelo traz sensor de ré, pneus de uso misto e sistema multimídia Media Nav Evolution 2.0, que permite que o usuário receba atualizações das redes sociais, além de possuir GPS integrado.

A versão três volumes do novo Focus batizado de Fastback - traz uma abordagem mais esportiva para o modelo mundial da Ford. A cara não mudou: é a mesma dianteira do modelo hatch, equipado com motor 2.0 aspirado e transmissão automática Powershift de seis marchas.

Na traseira, o Focus Fastback ganhou novas lanternas e nova tampa de porta-malas. Por dentro, um novo interior bem mais moderno. O modelo deve chegar às concessionárias em agosto..

Monster 821 Montada em Manaus por meio de parceria com a Dafra, a Ducati Monster 821 segue as inovações empregadas em sua irmã maior, a Monster 1200, inclusive com a adoção da refrigeração líquida em seu motor e freios ABS com 3 níveis de ajuste.

Com 821 cc, este bicilíndrico em ‘L” é capaz de gerar 112 cavalos de potência,. Seu acelerador é do tipo eletrônico, proporcionando mapas de pilotagem, e trabalha em conjunto com controle de tração (8 modos).

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RANGEL CAVALCANTE

rangelcavalcante@uol.com.br

O jerimum Quando de uma viagem ao Nordeste, o General Ernesto Geisel, então presidente da República, foi conhecer um perímetro de irrigação do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS), no município de Morada Nova, no vale do Jaguaribe, uma das regiões mais castigadas pelas estiagens no chamado Polígono das Secas. Empolgouse com a variedade de frutas e legumes expostos numa grande mesa pelos produtores rurais da área. E surpreendeuse quando o ministro da Justiça, Armando Falcão, que o acompanhava, perguntou a um agricultor, apontando para um enorme fruto, o que era aquilo. O próprio general Geisel surpreendeu-se. Sorridente – o que não era comum – perguntou: - O que é isso, Armando. Como é que você, um cearense, não sabe o que é um jerimum?

O ministro, desconfiado, olhou para a enorme abóbora de mais de 30 quilos e tentou justificar-se dizendo jamais vira uma daquele tamanho.

Até aí nada demais, não fora o zelo com que o delegado da Policial Federal cuidou de primar pela eficiência da censura à imprensa, que por sinal começava a se tornar mais branda sob o governo Geisel.

Pegou o jornalista Nelson Faheina, da TV Verdes Mares, que filmara e gravara tudo, e determinou: -Essa história do jerimum está censurada. Não pode ir ao ar.

E só não tomou o filme – nessa época as câmeras ainda usavam filmes – por causa da intervenção do Humberto Barreto, assessor de imprensa da presidência da República, que não apenas impediu o confisco como liberou a matéria, que foi ao ar à noite, no Jornal Nacional.

Bom de inglês No governo do coronel César Cals, o deputado federal Ernesto Valente foi nomeado Secretário de Indústria Comércio do Ceará, que também era responsável pela política estadual de turismo. Entusiasmado, querendo vender aos turistas de todo o mundo as praias e o sol dos cearenses, o nosso Ernesto passou a convidar empresários e agentes de turismo de todo o país e do exterior para conhecer as potencialidades do estado no setor. Certa feita convidou um grupo dos Estados Unidos. No dia marcado, lá estavam o secretário e seus principais auxiliares e, obviamente, o pessoal dos jornais e da televisão, arregimentado pelo competente assessor de imprensa, o Tancredo Carvalho, à espera dos ilustres visitantes. Nos dias que antecederam à chegada do grupo o secretário cuidou de tomar algumas aulas de inglês, pois queria fazer bonito no dialogar com os gringos. Aberta a porta do avião, os americanos começaram a descer a escada e logo o primeiro deles foi saudado pelo secretário, no seu melhor inglês de Aracati: - How do you do mister?

Com igual entusiasmo, o visitante respondeu, num português impecável: - Vou muito bem, obrigado. É um prazer vir ao Brasil para conhecer as belezas do Ceará.

Muito sem graça, Ernesto Valente recolheu o trem de pouso e voltou a falar no idioma pátrio.

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CASOS & CAUSOS Das duas, uma No inicio dos anos 60 do século passado, lá em Barra do Corda, no Maranhão, nosso amigo o sertanista e poeta Olimpio Cruz, consagrado autor de “ Canção do Abandono”, chefiava a agencia do antigo Serviço de Proteção aos Índios, a FUNAI de hoje, e, numa visita à aldeia dos Guajajaras, foi procurado por um funcionário que le pediu para ser transferido para Marabá, no interior do Pará. Surpreso, pois o homem era um antigo servidor, com uma boa folha de serviços prestados à causa indígena e muito popular entre as várias tribos da região, quis saber as razões do pedido. O subordinado explicou: - Olha, “seu” Olimpio, o problema é que eu me candidatei a vereador lá em Barra do Corda e só tive um voto. E como eu votei em mim, fiquei numa dúvida danada: ou eu votei errado ou minha mulher não votou em mim.

- “Não vejo razão alguma para você querer ir embira daqui por isso. É uma coisa para resolver em casa, você com sua mulher” – aconselhou o chefe. Mas desistiu de tentar convencer o frustrado candidato quando ele deu a sua razão pela qual queria se mandar da cidade: - O problema, “seu” Olímpio, é que eu não posso mais viver num lugar em que as pessoas olham para mim pensando que eu sou burro ou corno.

Não morreu Em 1966, um ano depois de eleger José Sarney governador do Estado, as chamadas “Oposições Coligadas” pretendiam eleger uma forte bancada na Câmara Municipal de São Luís, a “ilha rebelde”, onde se concentrava a maior densidade de eleitores que ajudaram a por fim à oligarquia coronelista chefiada pelo senador Victorino Freire. E conseguiu fazer a maioria no legislativo municipal.

Um dos eleitos foi o Mundinho Guterres, apadrinhado de Sarney, que logo se considerava um grande líder, destinado a cumprir uma promissora carreira na política maranhense. Nas eleições seguintes, o nosso Mundinho candidatou-se novamente a vereador. Mas logo as pesquisas mostraram que os seus eleitores minguaram e que suas chances de conquistar um novo mandato eram praticamente nulas. Ai o Mundinho resolveu apelar. No horário reservado à propaganda eleitoral gratuita pela televisão lançou um apelo dramático ao eleitorado: - Elejam-me ou me mato!

Apurados os votos, o Mundinho não foi eleito. Nem se matou.

Onestidade O deputado Renato Archer disputava o governo do Maranhão na eleição de 1965. A campanha era das mais aguerridas, pois o adversário era o jovem deputado José Sarney, que vinha empolgando todo o eleitorado com suas ideias de renovação e de combate ao coronelismo chefiado pelo então senador Victorino Freire, que dominava o Estado. Conta o jornalista Benedito Buzar que a caravana política de Archer chegou à cidade de Vargem Grande para um grande comício, que entrou o folclore político timbira graças ao locutor oficial, que fazia a apresentação dos oradores. Na hora de anunciar a palavra do candidato, o homem quis dar uma de inteligente e gritou a plenos pulmões: - Povo de Vargem Grande. Passo agora a palavra ao nosso ilustre candidato ao governo do Estado, o comandante que tem no nome as R retidão; E de esperança; N de nacionalista; A de austeridade; T de tenacidade e O de honestidade.

O pregoeiro só não apanhou da comitiva porque o candidato impediu. Mas perdeu o emprego.

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A arte de contratar empregados

Não há dúvidas de que o planejamento é o primeiro passo para um negócio de sucesso e também um ponto de partida capaz de guiar o empresário na fundamental tarefa de contratar funcionários, sabendo bem o que se espera deles, quais os resultados esperados e ainda deixar claras as expectativas a todos os contratados.

A criação de um perfil de cargo com tudo o que se espera da função e detalhes sobre o dia a dia é um ótimo guia antes de contratar. A partir daí é possível determinar as características pessoais desejáveis para o cargo, se é uma função mais indicada para homens ou mulheres, qual a melhor faixa etária, se o candidato estuda, se possui flexibilidade de horário, estabelecer o valor da remuneração, benefício e se há plano de carreira.

Decididas as características da função e o perfil do empregado, é hora de selecionar candidatos. Nesse momento, a aplicação 58

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de testes como uma redação que aborde o trabalho em equipe, por exemplo, poderá indicar o tipo de personalidade e o perfil de quem concorre a uma vaga de emprego.

Se aprovado nos testes básicos, vale à pena realizar uma pesquisa sobre o candidato que se pretende contratar. E o motivo é simples: saber se a pessoa é compatível com a empresa e a função.

Vale usar Facebook, Linkedin, empresas de proteção ao crédito como SERASA e SCPC, delegacias, para obter certidão de antecedentes, fóruns cíveis, criminais e trabalhistas. Toda informação é importante na hora de decidir quem fará parte da equipe da empresa no dia a dia.

O início do trabalho conta com 90 dias, período de experiência, os quais são divididos em 45 dias prorrogáveis por mais 45.

Esse período é crucial para conferir a compatibilidade de humores para boa convivência e se o trabalho trará os resultados esperados. A análise de

números, independente da função, dará os subsídios necessários para avaliação do desempenho.

Pontualidade, ausência de faltas, defesa dos interesses da empresa e a observação dos resultados do trabalho são indicadores essenciais sobre o rendimento do empregado. Constituem um pilar importante para a obtenção do resultado financeiro, que possibilita o pagamento de salários, benefícios e ainda traz o lucro necessário à sobrevivência da empresa.

O empresário consciente analisa resultados e deixa de lado a emoção para tomar decisões importantes para o negócio. Portanto, é fundamental formar uma equipe de profissionais responsáveis, comprometidos e confiáveis. Além disso, o apoio de parceiros, como advogados e contadores, pode fazer uma grande diferença para o desempenho de uma empresa.

Gilberto de Jesus da Rocha Bento Jr é fundador da Bento Jr Advogados