267 / Novembro by Revista Estados & Municípios

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Ano 30 - n° 267 - Novembro / 2015 CIRCULAÇÃO NACIONAL

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Leitor

Desastre chocou o país O desastre ambiental provocado pelo rompimento da barragem de Fundão, da mineradora Samarco, em Mariana (MG), chocou o País e mobilizou os governadores de Minas Gerais e do Espírito Santo. Fernando Pimentel (PT) e Paulo Hartung (PMDB) se uniram para alinhar ações conjuntas para enfrentar as consequências ambientais na bacia do rio Doce. O desastre ambiental em Mariana, considerado um dos maiores já ocorridos no Brasil, deixou, até agora, oito mortos. Três corpos ainda não foram identificados e 11 pessoas, entre moradores e empregados da Samarco, estão desaparecidas. A conseqüência do impacto da lama que desceu o Rio Doce, destruiu o município de banto Rodrigues e chegou ao mar do norte do Espírito Santo ainda é uma incógnita. Exigirá um monitoramento em tempo real por pelo menos mais 90 a 120 dias, já que muitos sedimentos ainda vão escoar para o mar durante o período chuvoso na região. Para o governador de Minas Gerais, a articulação e o permanente diálogo entre os governos são fundamentais para os trabalhos de indenização e recuperação dos danos ambientais, sociais e humanos causados pelo rompimento da barragem. Para o governador Paulo Hartung, ao compartilhar ações jurídicas e administrativas, os dois estados fortalecem seu poder de ação e reação. “É muito importante uma coordenação jurídica conjunta para que a gente possa organizar o ressarcimento e a recuperação do rio”, afirmou o governador capixaba. Segundo Paulo Hartung, desastres ambientais ocorridos em várias partes do mundo já mostraram que a saída em casos assim é a ação conjunta. “O modelo que está sendo levado em consideração é o que foi adotado por estados, cidades e o governo americano, que unificaram procedimentos jurídicos contra a British Oil, por causa do derramamento de petróleo no Golfo do México, em 2010”.

O Editor

índice

Edição 267 - Novembro / 2015

CAPA Considerado um dos maiores desastres ambientais já ocorridos no Brasil, o rompimento da barragem de Fundão, da mineradora Samarco, em Mariana (MG), chocou o País e mobilizou os governadores de Minas Gerais e do Espírito Santo. Fernando Pimentel (PT) e Paulo Hartung (PMDB) se uniram para alinhar ações conjuntas para organizar o ressarcimento e enfrentar as consequências ambientais na bacia do rio Doce.

12 Política Congresso mantém veto a reajuste do Judiciário

13 Nacional Especialistas debatem prestação de contas eleitoral 13 Aposentadoria adota fórmula 85/95 14 Confederação defende legalização do jogo no Brasil 16 18 Estados Minas estimula uso do gás natural veicular Pernambuco seleciona projetos municipais Bahia arrecada milhões de reais com Acordo Legal Alternativa para os poços maduros da Petrobras

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22 Municípios Inovações na Associação Goiana de Municípios Prefeitos amargam nova queda do FPM Região Norte quer atenção do Governo Federal

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26 Educação MEC vai analisar experiências inovadoras 30 Saúde Plano de Eliminação da malária no Brasil

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34 Economia Parceria para o desenvolvimento sustentável Temporada de renegociação de dívidas

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colunas

32 Gestão Estatuto da Cidade ganha novo caderno técnico Ainda falta muita transparência

28 | DIRETO DE BRASÍLIA Renato Riella

36 Infraestrutura Governo da Bahia recupera Estrada do Feijão Mais energia para a Região Norte

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38 Acordo Contrato para exploração no Atlântico Sul

39 Social Correios quer dinamismo para “operar no azul”

44 Meio Ambiente Reflorestamento da Bacia do rio Parnaíba Transformando lixo em energia elétrica

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46 Crescimento Sergipe registra melhor PIB per capita do Nordeste 46 47 Habitação Cheque Mais Moradia faz sucesso em Goiás

48 Câmaras & Assembléias “Vagas Vivas” em Joinville Zeidan comanda Frente pela Agricultura Familiar

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50 Mobilidade Faltam projetos nos municípios Fórum debate segurança no trânsito

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52 Turismo Morro de São Paulo

58 Artigo O Brasil e o terrorismo

42 | MÍDIA Pedro Abelha

56 | CASOS & CAUSOS Rangel Cavalcante

Capa

MARIANA-MG Desastre ambiental mobiliza prefeitos e governadores

desastre ambiental provocado pelo rompimento da barragem de Fundão, da mineradora Samarco, em Mariana (MG), chocou o País e mobilizou os governadores de Minas Gerais e do Espírito Santo. Fernando Pimentel (PT) e Paulo Hartung (PMDB) se uniram para alinhar ações conjuntas para enfrentar as consequências 6

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ambientais na bacia do rio Doce. Segundo Fernando Pimentel, a articulação e o permanente diálogo entre os governos é fundamental para os trabalhos de indenização e recuperação dos danos ambientais, sociais e humanos causados pelo rompimento da barragem. Para o governador Paulo Hartung, ao compartilhar ações

jurídicas e administrativas, os dois estados fortalecem seu poder de ação e reação. “É muito importante uma coordenação jurídica conjunta para que a gente possa organizar o ressarcimento e a recuperação do rio”, afirmou o governador capixaba. Hartung e Pimentel também se reuniram em Brasília com a presidenta Dilma Rousseff e mi-

Capa

Uma ação civil pública será movida pela União e os estados de Minas Gerais e Espirito Santo. O objetivo é pedir a criação de um fundo de R$ 20 bilhões para reparação dos danos causados pelo rompimento da barragem

nistros para discutir um plano de recuperação do rio Doce, que será feito de forma conjunta. “Precisamos definir um plano de recuperação a longo prazo e um fundo, que não precisa ser unitário, onde a empresa causadora do desastre aporte recursos”. Segundo Paulo Hartung, desastres ambientais ocorridos em várias partes do mundo já mostraram que a saída em casos assim

Rejeitos de minério de ferro arrasaram fauna, flora e deixaram mais de 300 mil pessoas sem água

é a ação conjunta. “O modelo que está sendo levado em consideração é o que foi adotado por estados, cidades e o governo americano, que unificaram procedimentos jurídicos contra a British Oil, por causa do derramamento de petróleo no Golfo do México, em 2010”. Estados & Municípios

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Monitoramento A conseqüência do impacto da lama que desceu o rio Doce e chegou ao mar no Norte do Espírito Santo ainda é uma incógnita e exigirá um monitoramento em tempo real por pelo menos mais 90 a 120 dias, já que muitos sedimentos ainda vão escoar para o mar durante o período chuvoso na região. A onda de lama lançada no ambiente pelo rompimento da barragem percorreu 650 quilômetros - quase toda a extensão do rio Doce -, até chegar ao mar, formando uma grande mancha de água marrom no oceano.

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O desastre ambiental em Mariana, considerado um dos maiores já ocorridos no Brasil, deixou, até agora, oito mortos. Três corpos ainda não foram identificados e 11 pessoas, entre moradores e empregados da Samarco, estão desaparecidas. A lama que vazou com a queda da barragem, depois de destruir o povoado de Bento Rodrigues, atingiu o rio Doce via afluentes, chegando ao Espírito Santo. No caminho, os rejeitos de minério de ferro arrasaram fauna, flora e deixaram moradores de cidades ribeirinhas sem água. Hidrelétricas tiveram o funcionamento suspenso.

A conseqüência do impacto da lama que desceu o rio Doce e chegou ao mar do Norte do Espírito Santo ainda é uma incógnita

Capa

Prefeitos O prefeito de Mariana, Duarte Júnior (PPS), estima que o prejuízo com o rompimento das barragens, que destruiu pontes, escolas e provocou sérios danos ambientais no município, seja de pelo menos R$ 100 milhões. Ele afirmou que vai propor aos presidentes da mineradora Samarco e de suas acionistas, Vale e BHP, que assumam os custos e as contas do município, já que 80% da arrecadação da cidade vem da atividade mineradora na unidade de Germano.

Em Linhares, o prefeito Nozinho Correia (PP) afirmou que o município acionará a Samarco judicialmente caso se comprove que a fauna e a flora locais foram destruídas: “A Samarco tem de estar consciente de que será responsabilizada por tudo o que acontecer. Até agora temos a informação de que, por onde essa água passa, ela mata tudo”.

O prefeito de Baixo Guandu, Neto Barros (PCdoB) afirmou que o rompimento das barragens é o “o maior crime ambiental que o Brasil já presenciou” e que os efeitos dos rejeitos são imprevisíveis e incomensuráveis: “Talvez leve até um século para a recuperação do rio Doce”, ressaltou.

Mortandade Ao longo da calha principal do rio Doce, peixes mortos continuam a aparecer, principalmente nos trechos mais próximos a Minas, que foram afetados há mais tempo. Há relatos de que 8 toneladas de peixes mortos já foram recolhidas. Perto da foz do Rio Doce, ainda não havia mortandade generalizada, mas pesquisadores acreditam ser apenas uma questão de tempo, pois a concentra-

ção de sedimentos na água é tão grande que “entope” as brânquias dos animais, além de exterminar o plâncton, crustáceos e outros organismos que servem de alimento para eles. O pesquisador José Augusto Senhorini, do Centro Nacional de Pesquisa e Conservação de Peixes Continentais (Cepta-ICMBio), disse que pode haver um intervalo de vários dias entre a chegada da lama e a morte dos peixes. Ambientalistas constataram que há um grande reservatório

de água na Represa de Aimorés, na divisa de Minas com o Espírito Santo, que não foi contaminado pela lama e está cheio de peixes. Ele poderá servir de reservatório de vida para repovoamento do rio mais adiante.

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Multa pesada O Governo do Espírito Santo multará a mineradora Samarco pelos danos causados pela enxurrada de lama. A multa será proporcional ao patrimônio da empresa, acrescida de valores calculados em cima dos danos. O Ministério Público do Espírito Santo (MPE-ES) acredita que a responsabilidade pela enxurrada de lama é totalmente da Samarco, como afirma a promotora de Justiça e coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Defesa do Meio Ambiente, Isabela de Deus Cordeiro. “Nós entendemos que a responsabilidade não é dos municípios, tampouco do estado. O município pode colaborar com informações, mas a responsabilidade por adotar uma postura de protagonismo é da mineradora.

Interdição A prefeitura de Linhares, no Espírito Santo, interditou as praias de Regência e Povoação após a chegada do mar da lama proveniente do rompimento da barragem. A prefeitura espalhou placas ao longo das praias, informando que a água está imprópria para o banho. A onda de lama da barragem da Samarco/Vale já avançou dez quilômetros mar adentro. Nas praias de Povoação e Pontal do Ipiranga, a extensão seria ainda maior: 40 quilômetros. As informações são do Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema). 10

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O prefeito de Linhares, Nozinho Correa (PP), orientou a população a não entrar em contato com a água não só das duas praias, mas também em Regência e Barra Seca, até a conclusão das análises sobre a qualidade da água. A população de Regência e Povoação vive da pesca e do turismo e tem as atividades prejudicadas com a água barrenta que avança sob o mar.

Revolta A revolta contra a mineradora chegou ao Legislativo capixaba. O deputado estadual Enivaldo dos Anjos (PSD-ES) disse que vai pedir ao Ministério Público Federal (MPF) a prisão do presidente da Samarco, pois, segundo ele, trata-se de um crime ambiental. E não é por tratar-se de uma grande empresa que a punição deve ser diferenciada para o mesmo tipo de crime. “Acredito que o tratamento feito a diretores e ao presidente da mineradora deve ser igual ao de um

produtor rural ou pescador. Um catador de caranguejo, por exemplo, se faz a cata no período do defeso, é preso. Por que uma grande empresa que polui de forma indiscriminada deve ter apenas a cobrança de multa?”, questionou. O Senado Federal também vai debater as consequências do desastre em Mariana. Os senadores querem ouvir governadores e prefeitos da região atingida, além de ambientalistas e representantes da mineradora Samarco. Segundo o senador Jorge Viana (PT – AC), além dos prejuízos e penalidades à Samarco, mineradora responsável pelas barragens, o parlamento vai debater mudanças na atual legislação sobre a fiscalização das barragens “Estamos solidários com as populações atingidas por esse desastre ambiental. A iniciativa aqui, do Senado Federal, deverá ser propositiva, porque é um tema relevante não apenas para a população atingida, mas um sinal de alerta às precauções necessárias para evitar novas tragédias ambientais — enfatizou a senadora Ana Amélia. ∆

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Política

Congresso mantém veto a reajuste do Judiciário

Congresso Nacional manteve o veto da presidente Dilma Rousseff ao reajuste entre 53% e 78% para servidores do Judiciário. Se o veto fosse derrubado, o custo desse aumento salarial para o governo seria de R$ 5,3 bilhões no ano que vem, de acordo com cálculo do Ministério do Planejamento. Em quatro anos, até 2019, o custo total seria de R$ 36,2 bilhões. Servidores do Judiciário lotaram as galerias da Câmara para pressionar os parlamentares pela derrubada do veto e o governo acionou o sinal de alerta. Para a derrubada do veto, eram necessários 257 votos entre os deputados (maioria absoluta). O placar foi de 251 votos pela derrubada, 132 pela manutenção e 11 abstenções. Uma diferença de apenas seis votos. Depois do veto ao reajuste dos servidores do Judiciário, os

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parlamentares iriam votar o veto à extensão do reajuste do salário mínimo aos aposentados e pensionistas. Mas, como partidos de oposição entraram em obstrução, faltou quórum, e pouco depois da 0h30, o presidente do Congresso, Renan Calheiros (PMDB-AL), anunciou o encerramento da sessão.

Comemoração Logo após a proclamação do resultado, o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), minimizou o fato de o governo ter vencido por apenas seis votos e afirmou que por um voto se ganha a eleição. “Se tivéssemos perdido por um voto, a manchete seria “Governo é derrotado”. Não diria que é por um voto. Vitória é vitória. Democracia é assim, por um voto se ganha a eleição”, ressaltou. Guimarães defendeu que o país não suportaria uma despesa

de cerca de R$ 35 bilhões e disse que, “aos poucos”, o governo está “edificando a base”. “Foi por um triz, mas é uma vitória. É uma virada de página, uma vitória histórica do governo aqui na Casa. Nós dialogamos, corremos, articulamos, para a Câmara fazer o serviço, e fez. Não ficou dependendo do Senado”, afirmou. O líder do governo reconheceu que parlamentares da base aliada votaram pela derrubada do veto, mas ponderou que o governo teve ajuda de parlamentares da oposição. “Tivemos voto de gente da base, como tivemos de gente que não é da base, que nos ajudaram, tanto votando quanto indo embora. Foi uma coisa bem costurada. Não importa os caminhos que trilhamos para chegar ao resultado, o que importa é que tudo deu certo”, concluiu. ∆

Nacional

Especialistas debatem prestação de contas eleitoral O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) promoveu audiência pública para debater a resolução eleitoral que trata da arrecadação de recursos por partidos políticos e candidatos e da prestação de contas nas eleições de 2016. O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) participou da audiência e destacou pontos em que o texto precisa ser aprimorado, a fim de trazer maior segurança para as prestações de contas eleitorais. O CFC e o TSE, desde 2012, vêm firmando parcerias com intuito de conferir maior eficácia, rapidez e eficiência aos setores da Justiça Eleitoral na análise das prestações de contas, além de contribuir com a transparência nos gastos das campanhas. Desde a última eleição, o TSE exige que a contabilidade

das campanhas seja acompanhada por um profissional da contabilidade durante todo o processo eleitoral, e a prestação seja por ele assinada. Em dezembro do ano passado, o conselho participou da análise das contas dos candidatos a presidente da República, a convite do Tribunal Superior Eleitoral.

Profissional Durante a audiência pública, o coordenador institucional do CFC, Joaquim Bezerra, elogiou a resolução em debate, mas ressaltou pontos que precisam ser aprimorados. De acordo com a resolução, candidatos cuja movimentação financeira for menor que R$ 20 mil, e nas eleições em municípios com menos de 50 mil eleitores, a prestação de contas pode ser feita pelo sistema simpli-

ficado, com dispensa da assinatura de um profissional da contabilidade. Segundo Joaquim Bezerra, a resolução está esclarecedora, contempladora, didática, acessível, e trata de pontos importantes, como o financiamento de campanha e limite de gastos, mas ressaltou que a realização de prestação de contas é atribuição do profissional da contabilidade. Para ele, retirar essa exigência pode comprometer a confiabilidade dos dados apresentados. “O fato de simplificar a forma da entrega da prestação de contas não retira a essência da contabilidade, que é a responsável pelos registros dos atos e fatos contábeis”, afirmou Bezerra. Ainda de acordo com o coordenador, 4.603 municípios têm menos de 50 mil habitantes, cerca de 80% do total. ∆ Estados & Municípios

Nacional

Aposentadoria adota fórmula 85/95 colabora para a sustentabilidade do sistema previdenciário, porque reconhece as mudanças demográficas do país: os brasileiros vivem mais.

Novas regras

á estão em vigor as novas regras para a concessão da aposentadoria por tempo de contribuição por meio da fórmula 85/95 Progressiva. De acordo com a Lei 13.183, o cálculo levará em consideração o número de pontos alcançados, somando a idade e o tempo de contribuição do segurado. Alcançados os pontos necessários, será possível receber o benefício integral, sem aplicar o fator previdenciário. A progressividade ajusta os pontos necessários para obter a aposentadoria de acordo com a expectativa de sobrevida dos brasileiros. Segundo o ministro do Trabalho e Previdência Social, Miguel Rossetto, a sanção da lei pela presidenta Dilma Rousseff é uma conquista para o trabalhador bra-

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sileiro. “O governo atendeu uma reivindicação antiga dos trabalhadores que pediam uma alternativa ao fator previdenciário”. Rosseto classificou a fórmula 85/95 de positiva, “na medida em que respeita o tempo trabalhado e a idade, ou seja, o esforço de contribuição do trabalhador”. Ao mesmo tempo, afirmou o ministro, o caráter de progressão

Até 30 de dezembro de 2018, para se aposentar por tempo de contribuição, sem incidência do fator previdenciário, o segurado terá de somar 85 pontos, se mulher, e 95 pontos, se homem. A partir de 31 de dezembro de 2018, para afastar o uso do fator, a soma da idade e do tempo de contribuição terá de ser 86, se mulher, e 96, se homem. A lei limita esse escalonamento a 2026, quando a soma para as mulheres deverá ser de 90 pontos e para os homens, 100 – conforme a tabela abaixo: A adesão aos planos de previdência complementar para o servidor público federal também passou a ser automática, a partir de agora, para os servidores que ingressarem nos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. De acordo com o secretário de Políticas de Previdência Complementar, Jaime Mariz, a medida é fundamental para garantir a proteção social desses trabalhadores. “A adesão automática será melhor para os servidores, porque eles já ingressarão no serviço público protegidos. Não haverá necessidade de manifestar esta intenção”, disse. ∆

Nacional

Confederação defende legalização do jogo no Brasil lidade de vida da população, mas os serviços em geral e as negociações trabalhistas. “O aumento do desemprego deixa o trabalhador vulnerável, com menos força para negociar seus direitos e correções salariais”, argumenta Moacyr.

Congresso

Confederação Nacional dos Trabalhadores em Turismo e Hospitalidade (CONTRATUH) defende a volta da legalização do jogo no Brasil como uma das saídas para a crise econômica no país, que sofre com o ajuste fiscal do governo, com déficit de 0,9% do PIB projetado no Orçamento da União em 2016. Especialistas no setor afirmam que a o poder público pode arrecadar de R$ 15 bilhões a R$ 20 bilhões anuais em impostos. “O jogo é uma possibilidade de arrecadação para o governo, que não onera o trabalhador, capacita funcionários e atrai investimentos em infraestrutura e crescimento para regiões turísticas”, afirma Moacyr Roberto Tesch Auersvald, presidente da Confederação. 16

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Medida pode gerar empregos, impostos e novos investimentos nas regiões turísticas Somente casas de bingo empregavam cerca de 320 mil trabalhadores diretos e indiretos antes da proibição para funcionarem. “Essa também pode ser uma das alternativas à polêmica volta da CPMF [Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira]”, explica o sindicalista. Para ele, a crise precisa de soluções imediatas e de impacto positivo, pois afeta não só a qua-

Além da legalização do jogo, a qualificação profissional, a flexibilização do fator previdenciário, a terceirização do trabalho e a precarização do emprego foram os principais temas debatidos por mais de 200 entidades sindicais reunidas no IX Congresso Nacional dos Trabalhadores em Turismo e Hospitalidade, realizado em Foz do Iguaçu, no Paraná. Recentemente, representantes do governo sondaram líderes da base na Câmara dos Deputados sobre a possibilidade de legalizar os jogos de azar no País. A justificativa, segundo deputados que participaram do encontro, seria a possibilidade de aumento na arrecadação por meio de taxas. Inicialmente, a ideia apresentada à presidenta Dilma Rousseff previa apenas a liberação dos jogos pela internet. Mas os parlamentares ampliaram a proposta e incluíram a legalização de bingos e cassinos. ∆

Estados

Minas estimula uso do gás natural veicular O setor industrial mineiro poderá abastecer sua frota própria de veículos com custo menor que nos postos de combustível. A novidade vem da autorização da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sede) para que a Companhia de Gás de Minas Gerais (Gasmig) possa expandir o mercado de gás natural veicular (GNV) para frotas próprias, caminhões de coleta de lixo, ônibus, microônibus e veículos articulados para o transporte público. A medida também vale para veículos fora de estrada, como empilhadeiras, tradotas e outros utilizados em operações internas das empresas. Até então, o segmento de gás natural veicular era restrito ao atendimento de revendedores (postos de combustíveis). Agora, além de atuar no segmento residencial, comercial, cogeração e de energia elétrica, a Gasmig levará o GNV para frotas e transporte. Segundo o supe-

rintendente de Política Mineral e Energética da Sede, Guilherme Duarte Faria, a ampliação do segmento de gás natural veicular a novos consumidores trará benefícios econômicos para o estado. Para ele, a entrada do serviço em mais este segmento vai ampliar o mercado consumidor de gás natural, desenvolvendo o setor em Minas Gerais e criando condições para a substituição de combustíveis tradicionais (gasolina e diesel) pelo gás natural.

Sustentável Para o secretário de desenvolvimento econômico, Altamir Rôso, a iniciativa dialoga com os esforços do governo estadual em incentivar as indústrias mineiras, oferecendo alternativas viáveis e sustentáveis para o consumo de 18

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combustíveis. “Com a expansão do mercado de gás veicular, as empresas serão beneficiadas com a redução do consumo e dos custos com combustíveis”, afirma. Para atendimento à frota própria, indústrias que já consomem o gás natural, ou possuem rede de gasoduto próxima, podem se utilizar dos benefícios econômicos e ambientais do uso do GNV, instalando compressores dentro da própria empresa, para abastecer os veículos e/ou empilhadeiras a um custo menor que nos postos. No caso do transporte público, o uso de GNV contribui para diminuir a emissão de poluentes dos veículos movidos a diesel e também reflete-se no ruído oriundo dos motores, reduzindo a poluição sonora, o que, consequentemente, contribui para o bem-estar da população. ∆

Estados

Pernambuco seleciona projetos de interesse municipal O governador de Pernambuco, Paulo Câmara (PSB), reuniu 110 prefeitos no Palácio do Campo das Princesas para divulgar o resultado do Escritório de Projetos, que selecionou 47 propostas nas áreas de urbanização, saneamento, meio ambiente e saúde. Essas proposições devem virar obras e ações em 123 municípios do estado. Segundo o governador, a crise enfrentada pelo país não pode interromper as ações de governo. “Em um momento como este, é importante reafirmarmos o nosso compromisso com a democracia, estabilidade econômica e os avanços sociais. O importante é pensarmos para frente; pensarmos no futuro”, ressaltou. Paulo Câmara explicou que as prefeituras beneficiadas terão a oportunidade de melhorar a vida

do povo das suas respectivas cidades. “Apesar de todo esse cenário adverso, nós andamos com as nossas próprias pernas e fizemos o que poderia ser feito. Cortamos onde pudemos cortar e estamos buscando arrecadar mais em 2016, com a ajuda de cada um de vocês”, pontuou o governador. Do total de 47 projetos, 18 são na área de urbanização; 11 para o saneamento; 14 são destinados ao meio ambiente. Os outros quatro são para a saúde. Levando em consideração a construção desses projetos, 12 são resultado de um consórcio de municípios e 35 foram concebidos individualmente pelas prefeituras.

Fundo O Escritório funciona como um núcleo de apoio aos

municípios, oferecendo orientação na captação e administração de recursos e convênios. A iniciativa vai contemplar 47 municípios do Agreste; 39 da Zona da Mata; 35 do Sertão e dois da Região Metropolitana. O investimento total será de R$ 10 milhões. O governador também anunciou a liberação de R$ 30 milhões das edições 2014 e 2013 do Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Municipal (FEM). O aporte será para 161 planos de trabalho, em 102 municípios. O FEM 2015 vai destinar R$ 263 milhões para as cidades pernambucanas; um aumento de 6% em relação à versão de 2014. A atual edição do fundo reserva ainda 5% dos recursos para políticas para as mulheres. ∆

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Estados

Bahia arrecada milhões de reais com Acordo Legal Com milhares de processos administrativos analisados, o mutirão Acordo Legal totalizou R$ 47 milhões em valores que serão recolhidos aos cofres estaduais, somando-se pagamentos à vista e parcelados. Coordenado pelo Tribunal de Justiça da Bahia, os acordos permitiram aos baianos a renegociação de dívidas com estado e município de Salvador por valores com descontos especiais. “O balanço é muito positivo. As pessoas agora têm condições de pagamento e um prazo elástico, a depender do valor da dívida, e sabemos que elas vão poder arcar com o que ficou acertado. Além disso, a baixa nos processos vai permitir maior celeridade à justiça”, afirma o secretário da Fazenda, Manoel Vitório. A renegociação das dívidas com o governo estadual continua até o dia 18 de dezembro por meio do Programa Concilia Bahia. Os

atendimentos são realizados nos postos da Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (Sefaz-BA), nas unidades do Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC) do Comércio e dos shoppings Salvador, Barra, Paralela e Bela Vista, em Salvador.

Via Web A quitação também pode ser feita de maneira rápida e fácil na internet, por meio do site da Sefaz, no ícone do Acordo Legal, onde já estão disponíveis links para simulação de pagamento, e emissão de certidões e do documento de arrecadação. Para débitos como ICM e ICMS, a redução prevista é de

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85% nas multas e dívidas, quando o pagamento for feito integralmente à vista. O desconto será de 60% para quem fizer o parcelamento em até 36 meses e de 25%, em até 48 meses. Os débitos de IPVA, ITD e taxas terão descontos em multas e acréscimos de 85% para pagamento integral e de 60% para parcelamento em até quatro meses. O valor de cada parcela será de, no mínimo, R$ 200. “É uma grande oportunidade para as pessoas resolverem essas pendências”, afirma Manoel Vitório, lembrando que os devedores podem ser obrigados a quitar suas dívidas, sem qualquer desconto, por determinação judicial. ∆

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Alternativa para os poços maduros da Petrobras A Câmara Municipal de Mossoró, no Rio Grande do Norte, foi palco de um amplo debate coordenado pelo deputado federal Beto Rosado (PP-RN). O parlamentar reuniu empresários do setor de óleo e gás e representantes do sindicato dos petroleiros para discutir a abertura da exploração dos poços maduros da Petrobras para a iniciativa privada. A cidade foi escolhida por ser a maior produtora de petróleo em terra do país e, nos últimos anos, ter sofrido com o fechamento de 12 mil postos de trabalho no setor. Para o deputado, uma forma de retomar o crescimento é passar para as pequenas empresas o direito de explorar os campos de baixa produção, que já não atraem o interesse da Petrobras como antes. Hoje, os investimentos da Petrobras estão voltados para os campos de grande produção, principalmente no Pré-sal. Já os campos maduros não são atrativos à estatal, pelo alto custo fixo que sua explo-

ração representa. Em contraposição, a pequena empresa, mais flexível e com baixo custo fixo, poderá explorar com lucro. “Pelos dados levantados, a retomada da exploração dos campos maduros vai beneficiar diretamente mais de 4 milhões de habitantes, em 70 municípios desses estados. Os benefícios chegarão, principalmente, através do aumento da arrecadação com royalties, ISS e a criação de empregos.” destacou Beto Rosado.

Riquezas Para o deputado, o Brasil não pode abrir mão de suas riquezas e muito menos dos benefícios sociais e econômicos que a produção de petróleo e gás de campos maduros trará para regiões que estão entre as mais pobres do

país. Especialmente, os estados da Bahia, Espírito Santo, Sergipe, Alagoas e Rio Grande do Norte. Segundo o parlamentar, o fato dos campos maduros não serem mais interessantes para a Petrobras, em função de sua baixa escala de produção, não os torna improdutivos. “Isso não significa que esses campos estejam completamente inaptos. Penso o contrário. Para as pequenas e médias empresas, eles apresentam produção em potencial”. Para Beto Rosado, a privatização dos poços maduros é uma grande oportunidade de fazer a economia voltar a crescer, capitaneada pela área do petróleo e gás, pois a venda dos poços maduros vai movimentar o setor e gerar mais empregos. ∆

Estados & Municípios

Municípios

Inovações na Associação Goiana de Municípios nheça Goiás, que será exibido aos sábados, às 11 horas, na TV Brasil Central. A atração terá três blocos: um de notícias, relacionadas à gestão pública; o segundo bloco será de debates de temas de interesse público e o terceiro apresentará, em cada edição, um município goiano, com suas potencialidades econômicas, turísticas e as boas práticas de administração. “Queremos que os municípios tenham visibilidade. A AGM será a primeira associação a ter um programa em TV aberta. As pessoas precisam conhecer a realidade dos municípios goianos e o que eles têm a oferecer. Além disso, teremos a parte jornalística, em que vamos levar informação aos cidadãos, para desmistificar o funcionamento da Administração Pública”, ressalta o presidente da entidade, Cleudes Baré Bernardes, prefeito de Bom Jardim de Goiás A Associação Goiana de Municípios (AGM) apresenta no próximo dia 10 de dezembro alguns temas para discussão com seus filiados. A entidade aproveita a realização da assembleia geral, que acontece em Goiânia, para apresentar novos projetos e resultados da atuação da atual gestão. Durante o evento, a AGM apresentará aos gestores e participantes o formato do Programa Co22

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AGM será a primeira entidade com programa na TV aberta

Débitos Outro ponto que gera bastante expectativa nos prefeitos é a apresentação dos dados coletados pela AGM em relação aos débitos dos municípios com a Celg, companhia energética no estado. Após um embate judicial, a Associação conseguiu ter acesso às informações referentes aos débitos dos municípios e aos créditos, e propõe um encontro de contas que seja benéfico para ambas as partes. A AGM apresentará ainda a proposta de criação do Consórcio de Tecnologia da Informação (CICA). Com ele, a entidade pretende fazer com que os municípios avancem nesta área, a fim de que eles possam desenvolver ou investir em sistemas semidesenvolvidos para facilitar a gestão pública. Cleudes Baré ressalta que, com a união de vários municípios, o uso dessas ferramentas terá custos diferenciados, tornando-as acessíveis às cidades menores. “A AGM quer democratizar o acesso à tecnologia da informação a todos os municípios, fazer com que as pequenas administrações também tenham acesso a sistemas de qualidade e que, atualmente, somente as grandes administrações têm condições de pagar”, explicou o presidente. ∆

Municípios

Prefeitos amargam nova queda do FPM A crise financeira, que vem afetando as prefeituras do Rio Grande do Norte e prejudicando a qualidade dos serviços oferecidos nas cidades, deve continuar e não tem data para acabar. O repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), correspondente à primeira cota de novembro, registrou mais uma queda nas contas das prefeituras. O prejuízo soma uma redução de 19% do valor do repasse, quando comparado ao registrado no mesmo período do ano anterior. Durante este ano, o FPM foi inferior ao do ano passado em oitos meses, em termos reais. Apenas em março, abril e julho o Fundo foi positivo. Agora, a situação preocupa ainda mais os gestores, sobretudo, pela proximidade do final do ano e a obrigatoriedade de pagar o 13º salário.

A Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn) vem orientando as prefeituras a redobrarem a cautela e planejamento financeiro. Em dezembro, pelo menos 50% dos municípios potiguares deverão pagar o décimo terceiro salário, mas atrasar o pagamento da folha do mês, em decorrência do desequilíbrio financeiro.

Complicado Segundo o prefeito de Mossoró e presidente da Femurn, Francisco José Junior (PSD), aproximadamente 95% dos municípios do estado dependem dos recursos do Governo Federal para o sustento financeiro, “e com as reduções recorrentes a situação das prefeituras fica complicada”

Citando o piso do magistério e o valor do salário mínimo, ele ressaltou que as receitas dos municípios não acompanham os aumentos das despesas e dos ajustes anuais, causando um desequilíbrio financeiro. “Hoje as prefeituras possuem contas com fornecedores atrasadas, pois a prioridade é pagar a folha do funcionalismo em dia”, explicou. Os prefeitos vêm tomando medidas de austeridade, como a diminuição de cargos comissionados, reduções salariais dos servidores e de si próprios. Os municípios de Assú, Acari, Mossoró, Parnamirim e Lagoa Salgada, por exemplo, são algumas das cidades que estão adotando atitudes severas de contenção de gastos. ∆ Estados & Municípios

Municípios

Região Norte quer atenção do Governo Federal

Edição Norte do Encontro Regional de Municípios, realizado em Manaus, levantou e debateu os principais desafios enfrentados pelos municípios da região, como o alto custo das obras e as dificuldades logísticas. O evento, promovido pela Associação Brasileira de Municípios (ABM), reiterou as principais bandeiras defendidas pela entidade para assegurar alternativas imediatas para a crise dos municípios. Na abertura do encontro, o presidente da ABM, Eduardo Tadeu Pereira, ressaltou que a flexibilização da Lei de Responsabilidade Fiscal pode amenizar a crise e 24

Estados & Municípios

transformar a realidade dos municípios: “Essa medida não gera despesas para a União e pode transformar a realidade da maioria dos prefeitos e prefeitas do Brasil, que neste ano certamente serão penalizados por ultrapassarem o teto da folha de pagamento estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal, mesmo sem ampliar o quadro de funcionários, simplesmente porque a arrecadação dos municípios caiu”. Segundo Eduardo Tadeu, a lei precisa ser coerente com os períodos de crise, já que os municípios são o ente que tem a maior dificuldade em cortar recursos por ser a esfera de governo mais próxima da população.

Logística Os prefeitos e prefeitas da região Norte destacaram as dificuldades peculiares de seus municípios, que consistem sobretudo no alto custo das obras e questões logísticas. “O transporte escolar compreende barcos, ônibus, vans e até caminhonetes 4x4 para levar alunos que estão em regiões de difícil acesso no meu município”, relata o prefeito de Presidente Figueiredo (AM), Neilson Cavalcanti. Ele aproveitou a ocasião para reivindicar mais atenção do Governo Federal para os municípios da região Norte. “Nosso custo

Municípios

Flexibilização da Lei de Responsabilidade Fiscal pode amenizar a crise suas terras, pois todas elas são da União ainda. Não conseguimos dar o título de posse para as pessoas. Como o comerciante e o produtor vão investir?”, questiona.

Marajó

regional é muito desigual em relação ao nacional. Muitas vezes o Governo Federal nos impõe o cumprimento de determinado limite de investimento nas obras viabilizadas através de convênios, mas não calcula essa disparidade. Essa regionalização precisa ser entendida pela União”.

Posse de terras O presidente da Associação dos Municípios de Roraima (AMR) e prefeito de Amajari, Moacir Mota, apontou como outro desafio da região Norte a questão da posse das terras. “Os municípios do Amazonas deveriam entregar

No estado do Pará, a situação não é diferente. A prefeita de Ponta Grossa, Consuelo Castro, que também é presidente da Associação dos Municípios do Arquipélago do Marajó (AMAM), relata as mesmas dificuldades. “Marajó é muito parecido com a Amazônia. Nossos rios são nossas ruas e isso torna a gestão pública um grande desafio. É muito difícil construir, seja com recursos estaduais ou federais, porque nosso custo de situação ribeirinha é muito alto e a estrutra das regiões de várzea muito mais complexa”. O gerente da região Norte da Subchefia de Assuntos Federativos (SAF) da Presidência da República, Helber Jordão, colocou o Governo Federal à disposição da ABM e da AAM. “Estamos trabalhando para atender as demandas apresentadas pelos prefeitos e prefeitas e fortalecer a parceria através de programas e convênios, como o Minha Casa Minha Vida 3, que está saindo do forno”, concluiu. ∆ Estados & Municípios

Educação

MEC vai analisar experiências inovadoras A chamada pública Inovação e Criatividade na Educação Básica, promovida pelo Ministério da Educação, para identificar, reconhecer e mapear ações educacionais que fujam do modelo tradicional, recebeu 690 inscrições de todas as regiões do Brasil. Agora, a partir dessas experiências inovadoras, o MEC pretende desenvolver políticas públicas de fomento à inovação e criatividade, estimulando escolas e organizações a colocar em prática concepções de educação que rompam com o padrão tradicional e criem modelos que formem os alunos em uma perspectiva de desenvolvimento integral. “Recebemos experiências de todas as regiões. São inovações

na gestão, na metodologia, na relação com a comunidade, na articulação entre os diversos setores para garantia dos direitos das crianças e jovens”, explicou a educadora e assessora especial do MEC, Helena Singer, que coordena o grupo de trabalho nacional criado para implementar o projeto. Além do grupo nacional, existem outros oito grupos regionais, encarregados de discutir a inovação e criatividade nas dimensões da gestão, currículo, metodologia e do próprio ambiente escolar, além de identificar experiências inovadoras nos diferentes estados brasileiros. Os grupos de trabalho estão avaliando as experiências inscritas e a previsão é que o resultado seja divulgado em dezembro.

Gestão Segundo Helena Singer, a chamada pública mobilizou instituições escolares e não escolares que já praticam a inovação na gestão, na metodologia, na relação com a comunidade, na articulação entre os diversos seto26

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res para garantia dos direitos das crianças e jovens. Com a chamada pública, o governo pretende dar força política e ajudar os organizadores a sustentar seus projetos, dando visibilidade a experiências desenvolvidas fora do eixo Rio de Janeiro–São Paulo. Na avaliação de Helena Singer, a grande imprensa acaba deixando de lado experiências inovadoras que acontecem fora desses estados. “O Brasil é muito grande e diverso, a grande mídia está localizada no eixo Rio–São Paulo e termina divulgando apenas o que acontece nesse território”, afirma. ∆

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O NATAL MERECE AS CRÍTICAS DO FRANCISCO O Papa Francisco fez declaração duríssima contra o Natal, na forma como vem sendo comemorado. Digamos que o Papa exagerou, mas a verdade é que choca o consumismo que domina o mundo. Comprar, comprar, comprar, gastar, gastar, gastar… O Natal é um símbolo de ostentação, de exploração comercial, de comemoração do nada – pois ninguém lembra que esta seria a data do nascimento do Salvador, o inesquecível Jesus Cristo.

BRASIL SOFRE COM EDUARDO CUNHA

Eduardo Cunha, como presidente da Câmara Federal, levou o Congresso Nacional ao maior nível de desmoralização que já se viu, usando o cargo para livrar-se de acusações gravíssimas e impedindo a evolução política do Brasil. O ano de 2015 ficará marcado como um período em que um deputado desmoralizado apossou-se do poder e não deixou que nada mais decisivo fosse feito para recuperar o país, que vive uma crise econômica sem precedentes.

ARGENTINA DO MACRI VAI AGITAR A AMÉRICA Mauricio Macri, opositor da presidente Cristina Kirchner, foi eleito presidente da Argentina, derrotando os peronistas (que ainda existem em pleno Século 21). É uma grande mudança na América Latina, com reflexos no Brasil, país que vem apoiando os desmandos constantes ocorridos na nação vizinha. Em discurso feito após a vitória, Macri falou na necessidade de derrotar o narcotráfico e de estabelecer melhores relações com outros países. O Brasil espera muito dele.

CARTEL DOS POSTOS PRESO EM BRASÍLIA Uma quadrilha de alto nível foi desbaratada em Brasília, depois de extorquir durante décadas a população com a venda de combustível em regime de cartel. Uma das estratégias dos empresários mancomunados era tornar o etanol economicamente inviável para o consumidor, mantendo o valor do combustível sempre superior a 70% do preço da gasolina. O sindicato dos postos de combustível do DF está envolvido no esquema. A entidade perseguia os proprietários de postos que não compactuavam com o cartel.

EMPRESAS NÃO DOAM MAIS PARA CANDIDATOS O Congresso Nacional manteve a proibição às doações de empresas a campanhas eleitorais, sustentando a decisão da presidente Dilma Rousseff, que já havia vetado trecho da reforma política que permitia a doação por parte das empresas. Em setembro, o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou inconstitucional o financiamento de empresas em campanhas. As pessoas físicas, no entanto, poderão fazer doações, com valor limitado a 10% de seu rendimento.

Estados & Municípios

REFUGIADOS SÃO AMEAÇA À EUROPA A entrada de quase milhão de imigrantes na Europa, denominados de refugiados, gera absurda situação de insegurança. Entre vítimas e inocentes, estão chegando terroristas infiltrados pelos grupos muçulmanos. Os atentados de Paris vão obrigar os países a repensarem o acolhimento a essas pessoas de origem árabe, mas é tarefa quase impossível. Assim, a guerra passa a ser interna, adiantando pouco os bombardeios contra focos do Estado Islâmico e outros grupos.

PREVISTA INFLAÇÃO DE 10,33% ESTE ANO Analistas das principais instituições financeiras do país, consultados pelo Banco Central, prevêem inflação de 10,33% ao final deste ano. Para 2016, a estimativa para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) subiu para 6,64%, prevendo-se portanto uma inflação acima da meta do BC, que é de 6,50%, no índice máximo. A perspectiva para o próximo ano não é boa, pois o governo não teve êxito na aprovação do chamado ajuste fiscal.

PIB BRASILEIRO CAI EM 2015 E EM 2016

CORRUPÇÃO ASSUSTA EM TODOS OS LADOS Vemos a generalização da corrupção. Fifa, Vaticano, quase todos os governos, reinados sofisticados, legislativos diversos, judiciário, outras grandes igrejas, Volks, Vale, HSBC, telefônicas, petrolíferas – está todo mundo roubando muito. É quase impossível alguém manter um padrão classe A no mundo sem roubar, sem esconder fortunas, sem quebrar planos de previdência, sem explorar os pobres de forma desumana, sem guardar dinheiro em “paraísos” fiscais infernais, sem matar inocentes em barragens criminosas.

A projeção para a queda do Produto Interno Bruto (PIB), soma de todos os bens e serviços produzidos no país, este ano, chegou a 3,15%, segundo os principais analistas financeiros consultados pelo Banco Central. Para 2016, a projeção de retração passou para 2,01%. A produção industrial deve ter uma queda de 7,5%, este ano, e de 2% em 2016. A projeção para o dólar passou para R$ 3,95, ao final deste ano, e permanece em R$ 4,20, no fim de 2016.

CORINTHIANS, UM MODELO DE FUTEBOL

O Corinthians venceu o Campeonato Brasileiro por antecipação e deu demonstração de grande eficiência, muito acima dos demais clubes brasileiros. Transparece o trabalho do técnico Tite, estudioso do futebol como negócio e como estrutura complexa, hoje respeitado no plano internacional, até mesmo porque já foi campeão mundial com o mesmo Corinthians. Numa época em que o futebol está tão desmoralizado, esta é uma realidade que deve ser comemorada por todos os brasileiros.

Estados & Municípios

Saúde

Plano de Eliminação da malária no Brasil Em 2014, o Brasil registrou o menor número de casos de malária nos últimos 35 anos, mas, mesmo assim, fechou o ano com 143.250 casos registrados. Agora, o objetivo é acabar com a doença no país. Para isso, o Ministério da Saúde lançou o Plano de Eliminação da Malária no Brasil. “Apesar dos bons resultados, as ações precisam continuar, para que o Brasil possa, no futuro, alcançar a meta da total eliminação da doença”, ressalta o secretario de Vigilância em Saúde, Antônio Nardi. A medida faz parte dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) lançados pela Organização das Nações Unidas (ONU) em substituição aos Objetivos do Milênio. A meta é a redução de pelo menos 90% dos casos até 2030 e da eliminação de malária em pelo menos 35 países. Antonio Nardi enfatizou que o lançamento do Plano de Eliminação e o reconhecimento da comunidade internacional ao esforço do governo brasileiro em combater a malária provam que

Esforço brasileiro é reconhecido internacionalmente 30

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a doença não é negligenciada no país. O Ministério da Saúde tem o compromisso, juntamente com estados e municípios, de continuar combatendo a doença.

Anopheles ou mosquito prego, transmissor da malária

Estratégia global O plano brasileiro faz parte da estratégia de atingir as metas estabelecidas pelas parcerias internacionais no âmbito dos Objetivos do Milênio. O documento fornece a orientação técnica necessária para os municípios, define estratégias diferenciadas para o diagnóstico, tratamento, controle vetorial, educação em saúde e mobilização social. O Brasil também aderiu à Estratégia Técnica Global da Organização Mundial de Saúde para a Malária 2016-2030 (GTS) aprovada pela Assembleia Mundial da Saúde em maio de 2015, que fornece orientação técnica e um quadro de ação e de investimentos para atingir as metas de eliminação de malária. A OMS estima 214 milhões de casos e 438 mil mortes este ano, em todo o mundo, principalmente em crianças menores de

cinco anos e mulheres grávidas. “Essas metas propunham uma redução de 75% entre os anos de 2000 a 2015. Em 2014, conseguimos reduzir em 76% o número de casos”, ressaltou a coordenadora do Programa Nacional de Controle da Malária da SVS, Ana Carolina Santelli.

Radiografia A área endêmica da doença no Brasil compreende a região amazônica brasileira, incluindo os estados do Acre, Amazonas, Amapá, Pará, Rondônia, Roraima, To-

Saúde

Número de casos registrados caiu 76% no ano passado

Área endêmica da doença compreende a região amazônica brasileira cantins, Mato Grosso e Maranhão. Esta região é responsável por 99% dos casos autóctones do país. Fora da região amazônica, mais de 80% dos casos registrados são importados dos estados pertencentes à área endêmica brasileira, de outros países amazônicos, do continente africano, ou do Paraguai. Desde 2000, tem havido uma redução de mais de 50% no número de casos de malária no Brasil. Para definição do status de eliminação da doença, o Brasil utiliza metodologia da Organização Mundial da Saúde. Seguindo essa classificação, os municípios

brasileiros foram divididos a partir da média da incidência parasitária de malária entre 2012 e 2014. Atualmente, o país apresenta um total de 5.113 municípios que se encontram em prevenção de reintrodução de casos de malária, 316 municípios em eliminação e 138 em controle. Para a malária tipo falciparum, 5.251 municípios estão em fase de prevenção de reintrodução de casos, 241 municípios em eliminação e 75 em controle

esforço para reduzir os casos de malária. O prêmio Malária Champions of the Americas Award reconhece organizações ou colaborações que usaram projetos inovadores para superar os desafios da malária nas Américas. O foco da premiação em 2015 foram os programas de malária que contribuíram para a consecução dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM). Anteriormente, os estados do Acre e do Amazonas já haviam recebido o mesmo prêmio. ∆

Reconhecimento O trabalho que vem sendo desenvolvido no Brasil é reconhecido internacionalmente. Recentemente, o Brasil recebeu o Malaria Champions of the Americas Award 2015, entregue ao Programa Nacional de Controle da Malária do Ministério da Saúde, na sede da Organização Pan-Americana de Saúde (OPAS/OMS), em Washington. Essa é a quarta vez que o país é premiado por seu Estados & Municípios

Gestão

Estatuto da Cidade ganha novo caderno técnico O Ministério das Cidades, em parceria com a Universidade Federal do ABC, lançou o segundo volume de Cadernos Técnicos de Regulamentação e Implementação de Instrumentos do Estatuto da Cidade. A publicação tem o apoio da Caixa Econômica Federal e oferece subsídios para a elaboração do Estatuto da Cidade. A coleção é endereçada a gestores, técnicos e conselheiros municipais, movimentos sociais, universidades, profissionais e demais organizações envolvidas com o assunto. O segundo volume trata do Parcelamento, Edificação ou Utilização Compulsórios (PEUC) e IPTU progressivo no tempo e tem como foco contribuir para o entendimento da importância dos temas no contexto da gestão urbana municipal. A publicação detalha as motivações para a sua aplicação,

Estados & Municípios

explorando os potenciais benefícios para o processo de desenvolvimento urbano das cidades brasileiras, tendo como base o cumprimento da função social da propriedade. O conteúdo avança até o nível operacional, abordando de forma didática todos os passos necessários para que os municípios consigam regulamentar e implementar os instrumentos do Estatuto das Cidades.

Estatuto Aprovado no início da década passada pelo Congresso Nacional, o Estatuto das Ci-

dades contempla várias medidas que objetivam fomentar o desenvolvimento da política urbana. Dentre estas medidas estão: a implementação do Plano Diretor e a aplicação de instrumentos de reforma urbana, voltados a promover a inclusão social e territorial nas cidades brasileiras. O Estatuto traz como matérias basilares as diretrizes gerais e os instrumentos jurídicos e urbanísticos para a execução da política urbana, além de mecanismos para implementar a gestão democrática das cidades. Seu texto definiu os instrumentos que o Poder Público, especialmente o municipal, deve utilizar para enfrentar a desigualdade social e territorial nas cidades, mediante a regulamentação e sem comprometer a realidade urbana de cada município. ∆

Gestão

Ainda falta muita transparência (2,08), Roraima e Mato Grosso do Sul (2,5) e Acre (3,33).

Melhora

Apenas 29 dos 1.587 municípios analisados pela Controladoria-Geral da União (CGU) obtiveram nota máxima em uma escala de 0 a 10, que mede a transparência dos entes federados. 822 municípios (51,8%) tiveram nota entre 0 e 0,99.. O resultado faz parte da segunda edição da Escala Brasil Transparente, cuja nota é calculada levando em cnota dois quesitos: a regulamentação da Lei de Acesso à Informação, que responde por 25% do resultado final; e a efetividade dos pedidos de acesso à informação nas áreas de saúde, educação e assistência social, que corresponde a 75% da pontuação final. Todas as capitais de estados foram incluídas. Os demais municípios foram selecionados por

meio de amostra probabi l í st i ca definida por sorteio eletrônico. Dentre as capitais, São Paulo (SP), Brasília (DF), Curitiba (PR), João Pessoa (PB), e Recife (PE) tiveram nota máxima. O levantamento também inclui dados sobre os 26 estados e o Distrito Federal. Quase 60% das 27 unidades federativas ficaram com nota entre 8 e 10, sendo que sete tiraram a nota máxima: Bahia, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Minas Gerias, São Paulo e o Distrito Federal. Os estados com pior colocação são, respectivamente: Amapá (0), Amazonas (1,39), Sergipe

O ministro-chefe da CGU, Valdir Simão, destacou que houve melhora em relação à pesquisa anterior, divulgada em maio deste ano. Dos 492 municípios analisados na primeira rodada, somente dois obtiveram nota 10. Agora, desses mesmos 492, 15 ficaram com nota máxima. Apesar da evolução no quadro geral, Simão ressaltou que mais da metade dos municípios não cumpre a lei de acesso. “Infelizmente, mais de 50% dos municípios não cumprem a lei de acesso. Mais de 52% tiveram nota zero ou próxima de zero”, lamentou. Entre os estados, o Amapá foi o único que não obteve nenhuma melhora entre uma pesquisa e outra. “Ele teve zero no primeiro levantamento e zero no segundo. Ou seja, no Amapá, não existe lei regulamentada nem existe possibilidade de implementação da lei”, disse Simão. ∆ Estados & Municípios

Economia

Parceria para o desenvolvimento sustentável O Brasil aderiu oficialmente ao Programa de Trabalho com a Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE) para 2016 e 2017. O termo foi assinado pelo ministro da Fazenda, Joaquim Levy, juntamente com o secretário-geral da OCDE, José Ángel Gurría, o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, e o secretário-geral de Relações Exteriores, Sérgio França Danese. “Esse programa estabelece diretrizes para o futuro entre o nosso país e a OCDE, e faz parte de agenda que procura construir a fundação para o crescimento econômico e sustentável, a inclusão social e o respeito ao meio ambiente”, ressaltou Joaquim Levy. O ministro lembrou que a parceria entre o Brasil e a OCDE, iniciada em 1994, vem crescendo e evoluindo, o que reflete o avanço social do país, seu desenvolvimento e seu crescimento institucional. Hoje, o Brasil, embora não seja membro pleno da organização, participa de cerca de 36 instâncias da OCDE, como “associado”, “participante” ou 34

Estados & Municípios

Embora o Brasil não seja membro pleno da OCDE, participa de cerca de 36 instâncias “convidado”. Com a assinatura do programa, estará de alguma maneira presente em mais de 65 instâncias.

Prioridades O trabalho vai se concentrar em cinco áreas: economia, indústria, comércio e questões financeiras; governança pública e luta contra a corrupção; ciência, tecnologia, meio ambiente e agricultura; questões sociais, de educação, aposentadorias e de trabalho; e desenvolvimento. Joaquim Levy explicou que o aprofundamento da parceria com o OCDE pode atrair poupança de longo prazo para o país, ao criar um ambiente de

regras previsível e favorável ao crescimento. “A área econômica, industrial e financeira está ligada à competitividade, ao rumo do Brasil diante desse novo cenário econômico e ciclo de desenvolvimento que nós temos que construir agora”. Para ele, o programa reúne políticas regulatórias e tributárias que melhoram a segurança das empresas, desenvolvem o mercado de capitais e são fundamentais para fomentar um novo ciclo de investimento. “A governança é o combate à corrupção, e é essencial para criar um ambiente favorável ao crescimento, em que a cidadania se exerça de maneira completa”, afirmou o ministro. ∆

Economia

Temporada de

renegociação de dívidas Mesmo diante de um cenário de inadimplência em alta, o Banco do Brasil conseguiu renegociar débitos com milhares de clientes, por meio de um site específico, e recuperar cerca de R$ 1,5 bilhão em dívidas O Portal Solução de Dívidas registra média de 150 mil operações de regularização de dívidas por mês. O tíquete médio para os acordos fechados via internet é de R$ 58 mil para empresas e R$ 7,6 mil para pessoas físicas. A ferramenta idealizada por um funcionário do banco permite que clientes com dívidas com o banco consultem o saldo devedor (que incorpora juros e tarifas pendentes, além do montante principal) e o número de parcelas em atrasos. O site simula as condições para um acordo de renegociação.

Ao final da consulta, o cliente pode selecionar a opção de pagamento. Os pedidos são avaliados por um algoritmo que pondera, entre outros aspectos, a probabilidade de recuperação do crédito. A grande maioria dos clientes prefere fazer acordo sem abatimento. Isso significa que optam por pagar todo o saldo e manter relacionamento com o banco. Em alguns casos, os porcentuais de redução são significativos, mas o cliente ficaria impedido de pegar novos empréstimos com o banco.

No azul O Banco do Brasil fechou o terceiro trimestre de 2015 com lucro líquido de R$ 3,062 bilhões, um resultado 0,1% superior ao registrado no mesmo período de

2014 e 1,8% maior que o obtido no segundo trimestre deste ano. De acordo com o balanço, os ativos do Banco do Brasil chegaram a R$ 1,6 trilhão em setembro, um crescimento de 10% em 12 meses e de 2,7% frente ao trimestre anterior. A carteira de crédito, montante que o banco tem emprestado, cresceu 9,8% em 12 meses e 3,6% no trimestre, ao atingir R$ 804,6 bilhões. O destaque ficou para o financiamento imobiliário, que registrou aumento de 34% em 12 meses e de 6,4% no trimestre. O BB teve ainda um aumento de 10,1% nas receitas com tarifas, a R$ 6,9 bilhões. O banco também conseguiu manter sob controle as despesas administrativas, que avançaram 6,3% em 12 meses, a R$ 8,55 bilhões. ∆ Estados & Municípios

Infraestrutura

Governo da Bahia recupera Estrada do Feijão

ma importante solicitação dos moradores da microrregião de Irecê começa a ser atendida. A licitação para a recuperação de 209 quilômetros de extensão da BA-052, mais conhecida como Estrada do Feijão, já foi publicada no Diário Oficial do estado. Os serviços de manutenção e conservação do entroncamento da BR-116 até o povoado de Porto Feliz, em Piritiba, correspondem a quase 50% de toda a rodovia. As intervenções vão melhorar a trafegabilidade desse importante eixo de escoamento de grãos na Bahia. Segundo o secretário estadual da Infraestrutura, Marcus Cavalcanti, a estimativa de investimentos nesta obra é de R$ 11 milhões. “Estamos cumprindo os compromissos assumidos com a população. Até meados de janeiro estaremos trabalhando e reestruturando essa importante via para 36

Estados & Municípios

o estado”, revelou. A rodovia tem um total de 459 quilômetros de extensão e corta importantes cidades do estado, começando no entroncamento da BR-116, em Feira de Santana, passando pela Chapada Diamantina, Ipirá, indo até a BR161, em Xique-Xique. “Queremos oferecer melhores condições para quem utiliza a estrada. Trata-se de uma região que passou por aumento de tráfego, com o transporte de componentes eólicos, por exemplo”, conclui o gestor.

Mais obras Somente este ano, mais de 260 quilômetros de rodovias já foram entregues e cerca de 300 quilômetros estão passando por obras e diversos trechos passam por manutenção. Em regiões próximas à Estrada do Feijão (BA-052), operações tapa-buraco estão em an-

Licitação prevê recuperação de 209 quilômetros damento, como no trecho entre as cidades de Macajuba e Baixa Grande, na BA-130, e de Piritiba a Miguel Calmon, na BA-131. Mais uma importante obra do governo do estado será retomada. A construção da Ponte Ilhéus-Pontal, no sul da Bahia, também teve aviso de licitação de conclusão de obras divulgado. A ponte, sobre o Rio Cachoeira, na Rodovia BA-001, tem 533 metros de extensão, e é uma importante ligação entre o centro da cidade e o bairro do Pontal. Já na BA-434, entre as cidades de Ibititá e Canoão, o serviço de terraplanagem e pavimentação, para 6,5 km de extensão, estão sendo contratados. ∆

Infraestrutura

Mais energia para a Região Norte A Eletrobras Distribuição Amazonas vai aumentar a geração reserva em 91 usinas instaladas em todos os municípios do estado. A previsão de início é o começo do ano que vem e de término para o segundo semestre de 2017. Serão contratados 159 grupos geradores que irão reforçar o fornecimento de energia em 124 MW. A reserva de geração de energia elétrica tem o objetivo de aumentar a confiabilidade operacional do sistema, possibilitando a realização do programa de manutenção preventiva nos grupos geradores próprios e locados, evitando corte de energia durante a parada dos equipamentos já existentes nas usinas. O investimento total, que irá beneficiar todos os municípios do interior, é de R$ 200 milhões. Segundo o diretor de Operação do Interior, José Francisco Albuquerque da Rocha, com esse esforço de geração pretendido, os riscos de racionamento serão substancialmente reduzidos. Ele afirmou que os indicadores de qualidade DEC (Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora) e FEC (Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora) também apresentarão uma melhoria significativa.

Linhão Tucuruí A Advocacia Geral da União (AGU) e o Ministério da Justiça atuarão juntos para garantir que a Fundação Nacional do Índio (Funai) dê andamento ao processo de Licenciamento Ambiental da linha de transmissão Manaus-Boa Vista, paralisado há três anos. Segundo o ministro de Minas e Energia, Eduardo Braga, os dois órgãos terão 30 dias para tomar as providências jurídicas necessárias para solucionar o processo de Licenciamento Ambiental do linhão Tucuruí. A linha de transmissão Manaus-Boa Vista garantirá energia firme a Roraima, mediante conexão do estado com o Sistema Interligado Nacional (SIN). Atualmente, Roraima depende de importação de energia da Venezuela. Quando ocorre falhas no fornecimento, o abastecimento é substituído por energia fornecida por usinas térmicas a óleo, que são mais caras e poluentes. Os equipamentos para a linha já estão comprados, mas a obra não foi iniciada por falta de licença do Ibama, que por sua vez depende de uma anuência da Funai, já que a linha atravessa a terra indígena do povo Waimiri Atroari. ∆ Estados & Municípios

Acordo

Contrato para exploração no Atlântico Sul O Serviço Geológico do Brasil (CPRM) e a Autoridade Internacional dos Fundos Marinhos, órgão ligado à Organização das Nações Unidas (ONU),assinaram um contrato exclusivo para exploração de recursos naturais no Atlântico Sul O acordo prevê o estudo e a exploração econômica de recursos minerais em uma área de 3 mil quilômetros quadrados, numa região denominada Alto do Rio Grande, pelo período de 15 anos. Esse é o primeiro contrato firmado com um país do Hemisfério Sul e coloca o Brasil no grupo de países que estão na vanguarda das pesquisas minerais nos oceanos, entre eles, Rússia, Noruega, França, China, Alemanha, Japão e Coreia do Sul. O contrato prevê plano de trabalho aprovado pela Isba de estudo e exploração econômica,

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numa área dividida em 150 blocos de 20 km² cada, localizados a 1,5 mil quilômetros da costa do Estado do Rio de Janeiro, em águas internacionais no Atlântico Sul. A CPRM tem como objetivo explorar economicamente crostas ricas em cobalto, níquel, platina, manganês, tálio e telúrio na região.

Sonho antigo Segundo o diretor-presidente da CPRM, Manoel Barretto, o contrato concretiza uma ideia gerada há aproximadamente dez anos, quando a CPRM implantou sua divisão de geologia marinha. Barretto explicou que os primeiros cinco anos do contrato serão dedicados ao desenvolvimento de estudos que vão detalhar o estado ambiental e servir de refe-

rência para o estabelecimento de uma linha de base para o monitoramento do meio na região. Nos últimos cinco anos, foram investidos cerca de R$ 60 milhões em pesquisas no Atlântico Sul. Para desenvolver o plano de trabalho previsto no contrato, serão necessários mais de US$ 11 milhões O secretário da Comissão Interministerial para Recursos do Mar, o contra-almirante da Marinha José Augusto Vieira, destacou que o Atlântico Sul é de vital importância para o Brasil, pois 95% do comércio exterior brasileiro é por via marítima e cerca de 90% da produção nacional de petróleo é extraída do mar. ∆

Social

Correios quer dinamismo para “operar no azul”

novo presidente dos Correios, Giovanni Queiroz, assumiu o cargo com o compromisso público de aumentar a competitividade e estimular o desenvolvimento efetivo dos Correios. Ele garantiu, ainda, que empenhará esforços para aumentar as receitas e reduzir as despesas da empresa, de forma a “operar no azul” já em 2016. “Nós precisamos ser uma empresa competitiva. Não podemos ficar parados no tempo. O mundo está evoluindo de uma forma muito rápida e precisamos

nos modernizar para atendermos às necessidades cada vez mais dinâmicas da sociedade”, ressaltou Queiroz. As parcerias para fortalecer as agências dos correios como centros de serviços ao cidadão ganharão um novo impulso. Recentemente, os Correios se uniram à Telebras e ao Serpro para desenvolver um projeto unificado de governo para disponibilizar serviços públicos federais aos cidadãos, de maneira ágil e desburocratizada, nas agências postais de todo o País. Além dos serviços ao cidadão já disponíveis nas agências

dos Correios, a população também passará a contar com emissão de documentos, quitação de dívidas com a União, emissão de declarações e de certidões públicas e cadastramento em programas sociais do Governo Federal, por exemplo. Hoje, os Correios já atuam como importante centro de conveniência multisserviço para a população. Nas mais de 6.500 agências da empresa, é possível fazer inscrição no CPF, abrir pedidos do seguro DPVAT, emitir certificação digital e realizar serviços bancários (pagamento de contas, transferências e saques). Há, ainda, o “achados e perdidos”, que guarda por 60 dias variados tipos de documentos perdidos.

Aproximação Ao empossar o novo presidente, o ministro das Comunicações, André Figueiredo, enfatizou a grandiosidade da gestão anterior e ressaltou a importância dos Correios para a política de comunicações do País. “Nossa política de comunicações integra todo o povo brasileiro e acreditamos que podemos aproximar ainda mais a sociedade por meio do trabalho dos Correios, que tem a maior capilaridade do Brasil”, afirmou. ∆ Estados & Municípios

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PEDRO ABELHA

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PESQUISA DO YOUTUBE MUSIC SINAPRO-SP Apesar de ser uma plataforma de vídeos, o uso

O Sindicato das Agências de Propaganda do Estado de São Paulo (Sinapro-SP) anunciou o resultado da segunda edição da pesquisa “Perfil das agências de propaganda do Estado de São Paulo”. Realizado entre os meses de julho e setembro de 2015, o estudo traz uma radiografia do mercado publicitário paulista e contou com a participação de 366 agências, distribuídas entre a capital (43%) e interior (57%). As 366 agências respondentes, número 8% superior ao ano anterior, tiveram uma receita bruta de R$ 3 bilhões em 2014, e contavam, no período, com 9 mil pessoas ocupadas, incluindo os sócios. Uma projeção para as 1.000 maiores agências do estado, realizada pela área de inteligência do Sinapro-SP, a partir dos dados da pesquisa, apontou uma estimativa de R$ 6 bilhões de receita bruta e 20 mil pessoas ocupadas. Entre as principais conclusões da pesquisa, destaca-se o avanço dos contratos de fee na receita bruta das agências. Eles já são a principal fonte de receita, responsável por 28%, um aumento de oito pontos percentuais sobre 2014. Já o desconto-padrão (taxa de agência), segunda fonte de receita, caiu de 31% para 26%. No grupo Grandes Agências da Capital, com receita superior a R$ 50 milhões, a taxa de agência ainda prevalece, representando 50% do total de receita bruta.

do YouTube para ouvir música é muito comum. Quem nunca deixou uma playlist rolar, mesmo sem nem estar assistindo aos clipes? No desktop essa função é bem cumprida, já que é possível navegar em outras páginas enquanto o vídeo é executado normalmente. Uma das maiores reclamações dos usuários, no entanto, é com relação ao mobile. No app do YouTube para o celular, a execução é interrompida caso o usuário vá para outro aplicativo. O Google lançou nos EUA uma solução para o problema: o YouTube Music. O serviço conta com mais de 30 milhões de músicas oficiais e promete entrar na disputa pela preferencia do usuário no mercado de streaming, ao lado de Spotify e Apple Music. O app permite a criação de playlists personalizadas, além de dar sugestões de faixas de acordo com sua preferência musical. O download é gratuito, mas uma assinatura premium de US$ 9,99 por mês oferece opções como permitir que a música seja executada sem o vídeo, além de eliminar anúncios do aplicativo. A alternativa de salvar músicas para ouvi-las offline também passa a ser possível com a contratação do serviço. Até o momento, o YouTube Music só está disponível nos Estados Unidos mas, levando em consideração o sucesso que a plataforma faz em outros lugares do mundo, incluindo o Brasil, o Google deve lançar o app mundialmente em breve.

midia NOVO RECURSO PARA O LIVE

PERFIL DO USUÁRIO DO TWITTER Recentemente, o Twitter divulgou alguns dados sobre a importância do mercado brasileiro para a rede social. A novidade agora é um estudo que mostra de forma mais detalhada o perfil do usuário brasileiro na plataforma. “#QuemUsaOTwitter?” inclui informações como o uso do mobile, os maiores interesses das pessoas que acessam a rede e o comportamento em outras mídias, como a TV. O estudo é importante para marcas e agências que pretendem impactar os usuários no Twitter, rede social que vem mostrando interesse em atingir o brasileiro em outras experiências, como o consumo de notícias, com o lançamento do Moments no Brasil, pouco tempo depois da ferramenta ser lançado nos Estados Unidos. Recentemente, executivos do Twitter Brasil também declararam que as marcas devem ter mais espaço para explorar os recursos da plataforma com novidades

A rede social Facebook anunciou um novo recurso para o Live. A partir de agora, os fãs receberão notificações quando figuras públicas estiverem ao vivo, através do novo botão ‘Assinar’, que foi adicionado à ferramenta e fica no canto superior direito dos vídeos ao vivo. Junto com a novidade, a empresa divulgou também alguns dados. Destaque para o recorte que aponta que mais de 60% dos vídeos ao vivo vêm de fora dos EUA, sendo que as personalidades do Brasil, de Taiwan e da Itália estão entre os principais criadores de vídeos no formato. Diversas figuras públicas, como Kevin Hart, Ian Somerhalder e Donald Trump, alcançaram mais de 200 mil pessoas sintonizadas em suas transmissões. O ator Vin Diesel também recentemente entrou ao vivo para falar com seus fãs e mostrar scripts de filmes que ainda vão estrear e alcançou mais de um milhão de espectadores.

PUBLICIDADE NAS TVS DE CUBA? Após décadas sem publicidade, o Governo de Havana estuda a reintegração de comerciais como uma ferramenta de marketing para ajudar a financiar e fornecer dinamismo à televisão cubana. A organização The Havana Consulting Group, com sede nos Estados Unidos, afirmou que “meio século depois de ter sido abolida a publicidade nos meios de comunicação, a ferramenta poderia voltar para a mídia audiovisual na ilha”. A iniciativa iniciada pelo Ministério do Comércio Exterior e Investimentos Estrangeiros pode ser o primeiro passo para incluir anúncios em mídia cubana. A inclusão de publicidade como uma forma de financiamento pode servir para melhorar a qualidade do material oferecido aos espectadores, renovando suas tecnologias e inserindo o país no mercado internacional. The Havana Consulting Group assinala que, embora não haja nenhuma menção ao termo publicidade diretamente no projeto, “é óbvio que um investimento em um serviço de televisão a cabo” tem, entre suas bases de financiamento, os comerciais. Cuba tem atualmente cinco canais nacionais, 15 regionais, e sinal internacional, o Cubavisión Internacional.

Meio Ambiente

Reflorestamento da Bacia do rio Parnaíba

ais de 60 mil mudas de espécies florestais nativas já foram produzidas no viveiro instalado pela Associação de Reposição Florestal do Estado do Piauí (Piauiflora), por meio de convênio com a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf). O viveiro foi implantado na Floresta Nacional de Palmares, unidade de conservação federal administrada pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), no município de Altos (PI), e tem capacidade para produção média de 250 mil mudas/ano. Essas mudas serão usadas no reflorestamento de áreas degradadas na Bacia Hidrográfica do Rio Parnaíba. Segundo o engenhei-

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ro florestal Evandro Lima, lotado na 7ª Superintendência regional da Codevasf, a falta de árvores é uma das principais causas de aterramento do leito do rio, já que a vegetação diminui a velocidade das enxurradas e aumenta a infiltração da água no solo que abastece as nascentes, evitando o transporte de sedimentos para o leito dos rios. O investimento do Programa de Revitalização das Bacias dos Rios São Francisco e Parnaíba é de R$ 1,5 milhão. O convênio também prevê a reforma e ampliação de instalações de apoio à atividade de produção de mudas.

Distribuição Recentemente, mil mudas de espécies nativas foram fornecidas à prefeitura de São João do Piauí

com o objetivo de serem plantadas às margens do Rio Piauí. Foram repassadas mudas de jatobá, cajuí, jucá e tamboril. Para ter acesso às mudas, as prefeituras precisam elaborar um pequeno projeto, explicando em que ação de recuperação de área degradada elas serão utilizadas. “A partir daí, a Piauiflora comunicará a Codevasf que poderá acompanhar a quantidade de mudas que sairá dos viveiros”, explica o presidente da Piauiflora, Deocleciano Guedes. Segundo ele, mais de 2 mil mudas já foram distribuídas em eventos e cursos de educação ambiental e de preservação de florestas nativas. A ação poderá beneficiar todos os 279 municípios da bacia, nos estados do Piauí, Ceará e Maranhão. ∆

Meio Ambiente

Transformando lixo em energia elétrica Você já imaginou uma tecnologia que usa o lixo como matéria prima para produzir energia elétrica e pode ser replicada em cidades litorâneas e de pequeno porte? Pois é! O engenheiro ambiental Luiz Henrique Targa Gonçalves Miranda, da Escola Politécnica da USP, desenvolveu um projeto viável de gaseificação de resíduos sólidos.

No projeto, que conquistou o primeiro lugar na categoria eficiência energética do Eco_Lógicas, promovido pela Organização Latino-Americana de Energia (Olade), Miranda estudou o problema da destinação dos resíduos sólidos na cidade de Itanhaém, considerado de pequeno/médio porte. O município envia seu resíduo urbano para um aterro sanitário em Mauá, na região do ABC paulista, o que acarreta uma viagem de 110 quilômetros de distância, gerando gastos para a prefeitura. O engenheiro pesquisou o aproveitamento do resíduo urbano para geração de energia e encontrou uma solução para dois problemas que as cidades enfrentam hoje: o que fazer com o resíduo e como encontrar fontes alternativas de geração de energia.

Aproveitamento A maior parte do lixo gerado em Itanhaém é de matéria orgânica (75% do total) e a geração per capita diária do município está em torno de 0,80 kg de resíduos. Diante desse perfil, Miranda propôs o uso da tecnologia da gaseificação como solução mais adequada para o município. Gaseificadores são reatores capazes de transformar um resíduo sólido em um gás combustível, por meio de várias reações termoquímicas. Há vários tipos deles. Pela sua proposta, a gaseificação do lixo de Itanhaém geraria energia elétrica capaz de abastecer 4.730 residências. Se for considerada a existência de quatro pessoas por residência, atenderia 18.935 moradores do município, o que representa 22% da população da cidade. Segundo Miranda, seu estudo pode ser replicado para diversos outros municípios ou até servir de base para a elaboração do plano de gestão, já que, seguindo esta classificação, dos 5.561 municípios existentes no Brasil, 5.037 são considerados como pequeno porte. ∆

Estados & Municípios

Crescimento

Sergipe registra melhor PIB per capita do Nordeste O estado de Sergipe obteve o melhor PIB per capita (Produto Interno Bruto por pessoa) do Nordeste, superando os grandes estados da região, como Bahia, Pernambuco e Ceará. Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o PIB per capita de Sergipe fechou em R$ 16.028,28. Em segundo lugar ficou o Rio Grande do Norte e em terceiro, Pernambuco. Sergipe também superou a média da região Nordeste, que foi de R$ 12.954,80, em mais de 23%. Os dados são referentes a 2013. O PIB per capita representa a distribuição de riquezas produzida no estado dividida pelos 2.195.662 habitantes sergipanos (população em 2013 em Sergipe, de acordo com o IBGE).

Estados & Municípios

O governador Jackson Barreto (PMDB), comemorou o resultado, destacando que , com todas dificuldades, Sergipe continua gerando emprego e renda. “Temos políticas econômicas sólidas e um empresariado corajoso, ousado, que acredita no estado. Mantemos a geração de emprego e a atração de novos investimentos públicos e privados”.

Tripé Segundo o economista Ricardo Lacerda, três fatores são fundamentais para o destaque de Sergipe em relação aos demais estados nordestinos: as riquezas minerais, a distribuição de terras agrícolas e as políticas públicas adotadas pelo estado nos últimos anos. Ele explica que o estado possui importantes reservas minerais, como calcário, potássio e

petróleo, que resultam em uma indústria mineral bem mais forte em Sergipe. “A distribuição das terras agrícolas em Sergipe também é menos concentrada do que nos demais estados. Além disso, é fundamental o papel das políticas desenvolvidas pelo estado, como a atração de investimentos e empresas, investimento em infraestrutura rodoviária e em escolas profissionalizantes”, ressalta Lacerda. Sergipe também registrou um aumento significativo na abertura de empresas. Só este ano, já foram aprovados 35 novos empreendimentos que, juntos, vão gerar mais de 1.000 novos empregos. Os números mostram o dinamismo da economia do estado, que diversificou seu parque industrial, interiorizou as plantas industriais e implantou centros empresariais. ∆

Habitação

Cheque Mais Moradia faz sucesso em Goiás

os últimos cinco anos, mais de 140 mil famílias foram beneficiadas com a casa própria e com melhorias habitacionais entregues pela Agência Goiana de habitação (Agehab), por meio do Cheque Mais Moradia em suas diversas modalidades (construção, reforma/melhoria e comunitário).

Presente nos 246 municípios goianos, a Agehab entregará somente este ano mais de 26 mil unidades habitacionais, sendo que outras 30 mil encontram-se em fase de contratação. Segundo o presidente da Agehab, Luiz Antônio Stival, é o maior programa habitacional da história de Goiás. “São mais de 150 mil famílias já atendidas. Todos esses números evidenciam que Goiás pilota hoje o maior programa habitacional de sua história”, afirma Stival, ressaltando que o programa já investiu mais de R$ 300 milhões. Luis Antonio Stival informou que as próximas moradias serão entregues nos municípios de Itaguaru, Santa Rosa de Goiás e Petrolina. “Nos próximos meses, mais de mil moradias rurais serão entregues em todo o estado. Essas moradias, construídas mediante convênio com outras entidades, são referência pela qualidade e pelo tamanho das casas”.

Além do Cheque Mais Moradia, o governo do estado conta com o Aluguel Solidário e o Casa Legal que, segundo Luis Antonio Stival, está sendo ampliado para os municípios, “para tornar mais eficiente e eficaz a entrega de escrituras em áreas que são de responsabilidade dos municípios, intensificando a parceria com essas prefeituras”. O presidente ressaltou que a próxima meta da Agência é a consolidação do Cheque Comunitário, que além de atender aos municípios, deverá ser aplicado na construção de creches e de entidades que trabalham com dependentes químicos, com crianças e adolescentes. ∆

Demanda Segundo o presidente da Agehab, Goiás é o destino de muitas pessoas que continuam chegando de outros estados, o que faz com que a demanda por moradia continue existindo sempre dentro do território goiano. Estados & Municípios

Câmaras & Assembléias

“Vagas Vivas” em Joinville

Comissão de Urbanismo da Câmara de Vereadores de Joinville aprovou projeto de Lei de autoria do vereador Rodrigo Fachini (PMDB), que cria as “Vagas Vivas” na cidade. A proposta já tinha sido aprovada na Comissão de Legislação e Justiça, após debate com vários segmentos da sociedade. A proposta cria espaços a partir da extensão dos passeios sobre as vias ou logradouros públicos para a instalação de equipamentos e promoção de ações coletivas, que propiciem lazer, convivência e recreação para a população. O projeto “Vagas Vivas” também tem por objetivo provocar uma reflexão sobre o uso atual do espaço urbano, cada vez mais dedicado aos automóveis, e proporciona mais uma opção de lazer. 48

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O vereador defende a necessidade de a cidade investir em ambientes como o proposto. “São espaços de lazer, de convivência, que estaremos proporcionando aos munícipes de Joinville”, disse Fachini.

O que é? “Vagas Vivas” é uma ampliação do passeio público, realizada por meio da implantação de plataforma sobre a área antes ocupada por automóveis, equipada com bancos, floreiras, mesas e cadeiras, guarda-sóis e outros elementos de mobiliário com função de recreação ou de manifestações artísticas. O termo de concessão de uso do espaço público será concedido anualmente. O primeiro desses equipamentos foi construído na Traves-

sa Bachmann, no Centro da cidade, e entregue oficialmente à população de Joinville no dia 22 de setembro, durante a cerimônia do Dia Mundial sem Carro. O espaço é um exemplo de parceria de sucesso entre o poder público e a universidade, já que o local foi desenhado pelo curso de Arquitetura e Urbanismo da Unisociesc Joinville. Mas o “Vagas Vivas” ainda precisava de uma legislação para que outros espaços da cidade também recebam um ambiente de convivência como este. Fachini já havia apresentado um projeto de lei possibilitando esse tipo de estrutura na cidade em 2014. Agora, falta apenas a aprovação da proposta em plenário para que seja sancionada pelo prefeito Udo Döhler. ∆

Câmaras & Assembleias

Zeidan comanda Frente pela Agricultura Familiar

residente da Frente Parlamentar pela Agricultura Familiar e Reforma Agrária da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), a deputada Rosângela Zeidan (PT) quer reverter a inércia que impera no setor desde 2007, quando foi realizado o último assentamento no estado do Rio. “Há apenas 2.000 famílias para serem assentadas em território fluminense, número pequeno para o território do estado. Vamos batalhar por uma melhor distribuição de terras e também por mais incentivos à agricultura familiar”, afirmou a deputada. Segundo o Delegado do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), José Otávio Fernandes, existem dois importantes processos de assentamento no estado que estão parados na Justiça: o da Usina Cambaíba, paralisado há quatro anos, e o da Usina Sapucaia, interrompido há 20 anos, ambos em Campos dos Goytacazes. “É fundamental que isto seja resolvido para que diversas famí-

lias consigam suas moradias. O terreno da Usina Sapucaia pode se transformar no maior assentamento de nosso estado”, ressalta José Otávio. Entusiasta aa agricultura familiar, a deputada Zeidan também pretende criar um projeto de lei para reduzir o ICMS de alimentos cultivados sem agrotóxicos e produzidos por meio da agricultura familiar, dos atuais 18% para 2%. Para o representante da Secretaria de Agricultura, Ricardo Mansur, propostas como essa são um exemplo da importância da criação da frente parlamentar: “Existem muitas políticas públicas em prol da agricultura que precisam ser lapidadas e potencializadas. A frente irá condu-

zir essas políticas de uma forma mais efetiva.

Bandeiras A questão da terra e o desenvolvimento agrário são as bandeiras da Frente Parlamentar lançada no início do mês. Segundo a deputada, a importância da Frente pode ser resumida em duas lutas: a da posse da terra, que mobiliza hoje, no Brasil, milhares de homens e mulheres nos assentamentos, e a da agroecologia. “Isso é de interesse de toda a sociedade, já que alimentos saudáveis são importantes para o fortalecimento da saúde e na prevenção ao câncer”, enfatizou a parlamentar. A Frente atuará em conjunto com o Ministério do Desenvolvimento Agrário, a Secretaria de Estado do Ambiente (SEA), a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca (Sedrap) e o Instituto Nacional do Câncer. ∆ Estados & Municípios

Mobilidade

Faltam projetos nos municípios Muitos municípios brasileiros ainda enfrentam dificuldades para pleitear recursos federais e financiamentos para a área de Mobilidade Urbana, por falta de profissionais capacitados para a elaboração de seus Planos Municipais. A Lei que instituiu as diretrizes da Política Nacional da Mobilidade Urbana estabeleceu que as cidades com mais de 20 mil habitantes tenham plano municipal de mobilidade urbana, para receber recursos federais. Porém, os municípios estão enfrentando uma série de limitações para cumprir essa meta. O Governo Federal disponibilizou bilhões de reais para a execução de projetos que integram o Plano de Aceleração do Crescimento (PAC 2) Mobilidade Urbana. Os recursos do PAC 2 são destinados à construção de corredores de ônibus, funciona50

Estados & Municípios

mento de Veículos Leves sobre Trilhos (VLTs) e implantação do sistema de transporte rápido por ônibus conhecido por BRT (bus rapid transit), além da integração de modais.

Parcerias Segundo o presidente da Associação Brasileira de Municípios (ABM), Eduardo Tadeu Pereira, o problema é que as prefeituras, sobretudo dos pequenos municípios, não possuem equipes técnicas capacitadas para elaboração dos planos e recursos financeiros para contratação de consultorias e serviços necessários para cumprir essa exigência. A analista de Infraestrutura do Ministério das Cidades, Martha Martorelli, reconhece que os municípios enfrentam limitações técnicas e financeiras para ela-

boração do plano e indica alguns caminhos, como a parceria com universidades e a realização do um minucioso diagnóstico. “O levantamento da realidade da mobilidade urbana no município é a etapa mais importante para a elaboração do plano. Com um diagnóstico qualificado é muito mais fácil desenvolver as etapas seguintes”, ressalta. Para Eduardo Tadeu, é importante que as prefeituras desenvolvam seus planos de forma abrangente e pensando em todos os usuários do espaço público, sejam motoristas, motociclistas, ciclistas e pedestres. ∆

Mobilidade

Fórum debate segurança no trânsito Os acidentes relacionados ao trânsito já são a principal causa de mortes de crianças e adolescentes de até 14 anos no Brasil. E o problema é global. No mundo todo, eventos desse tipo são responsáveis pela maior parte das mortes de jovens na faixa dos 15 aos 20 anos de idade. Segundo a ONU (Organização das Nações Unidas), diariamente, cerca de 3 mil pessoas morrem em ruas e estradas de diferentes países; e, se nada for feito, no ano de 2020 o trânsito vai matar 1,9 milhão de indivíduos e deixar outros 50 milhões com alguma sequela. Com base nesses dados, e seguindo resolução emitida pela ONU, na qual o período de 2011 a 2020 ficou definido como a “Década de ações para a segurança no trânsito”, a Companhia Paulista de Desenvolvimento reuniu vários setores da sociedade para debater a segurança no trânsito e avaliar os avanços alcançados desde a assinatura do tratado firmado em 2010, em Moscou.

O nome do evento não poderia ser mais sugestivo. O Fórum Via Futuro reuniu técnicos e especialistas de diferentes áreas da sociedade civil – empresas, instituições, universidades e o setor público nacional– para discutir os avanços no desenvolvimento de novas tecnologias, o treinamento e a formação de condutores, a engenharia de tráfego e, sobretudo, a mobilidade e a segurança de pedestres, ciclistas, condutores e passageiros.

Saúde pública Segundo o ministro das Cidades, Gilberto Kassab, além de representar uma deficiência estrutural das grandes cidades, a questão do trânsito é um problema de saúde pública. “Por isso, o poder público precisa atuar nesse tema com extrema responsabilidade”, ressalta Kassab. Entre as medidas adotadas no Brasil visando a redução de mortes durante este período que preconiza a “Década de ações para a segurança no trânsito”, destaca-se o “Pacto Nacional pela Redução de Acidentes – Um Pacto pela Vida”, que faz parte do Pacto Nacional de Enfrentamento à Violência no Trânsito. A Lei Seca, com intolerância total ao álcool na direção e penalidades mais severas aos infratores, é um dos destaques de alterações feitas no Código de Trânsito Brasileiro. A norma é considerada uma das mais rígidas do mundo. ∆

Estados & Municípios

Tu r i s m o

Morro de São Paulo

Praias, artesanato e muita festa

Morro de São Paulo, localizado na Ilha de Tinharé, município de Cairu, estado da Bahia, região conhecida como Costa do Dendê, é uma vila com praias e paisagens paradisíacas. Está situado em uma ilha, sendo o acesso feito apenas por barcos ou avião. Lá não circulam carros e o transporte é feito através de carros de mão. Por isso e por outras características únicas, o Morro de São

E s Segunda t a d o s &Praia Municípios

Paulo transforma-se em um lugar especial para relaxar e conviver com as maravilhas da natureza. Mas não há apenas tranquilidade nesse paraíso. Também há muita badalação para quem gosta de agitos noturnos. Existem várias opções de festas, que vão até o amanhecer, regadas de alto astral e música para todos os gostos. As principais praias do Morro de São Paulo estão localizadas

ao sul e têm o nome de: Primeira Praia, Segunda Praia, Terceira Praia, Quarta Praia e Quinta Praia, que também é conhecida como Praia do Encanto. Todas com águas mornas e transparentes. No lado norte da vila de Morro de São Paulo, há também a Praia do Porto de Cima, Praia da Ponta da Pedra e a Praia da Gamboa. Estas praias

Tu r i s m o

são mais conhecidas pelos moradores, mas pouco freqüentadas pelos turistas.

Principais praias A Primeira Praia é a mais próxima da vila e onde foram construídas as primeiras casas de veraneio. É a praia mais freqüentada pelos moradores. Nela há algumas

barracas, onde é servido culinária típica baiana. Ela também abriga a maior tiroleza do Brasil. A Segunda Praia é a mais agitada e também a mais badalada da ilha de Tinharé. Nela está o agito todo do Morro de São Paulo. Existe um complexo de bares e restaurantes que garantem um bom atendimento aos turistas, e é aqui onde é divulgada toda a programação noturna. À noite, a Praça Aureliano Lima transforma-se em um dos pontos tu-

rísticos mais procurados da ilha. Lá, entre luzes e o colorido das barracas, o turista encontra muitas opções originais e de bom preço para levar de recordação ou presentear os amigos. A feira conta com vinte expositores e no verão geralmente esse número aumenta consideravelmente. Os trabalhos expostos são variados: objetos de decoração, bijuterias feitas em prata e também confecção para crianças e adultos. Os artesãos são moradores do Morro de São Paulo. A feira tem início todos os dias às 18 horas e estende-se até o final da noite. ∆

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Motores

X3 nacional O utilitário esportivo X3 nacional acompanhou a atualização de visual dos modelos BMW, com faróis e grade dianteiros mais ao estilo do Série 3, mas manteve a traseira intacta. O motor é o conhecido 2.0, de 184 cavalos de potência, aliado a câmbio automático de 8 velocidades e tração integral.

Tiggo5 Terceiro veículo a ser produzido pela Chery no Brasil, o Tiggo 5 está prestes a chegar ao mercado brasileiro. Antes, importado da China. Deve representar um salto evolutivo em relação ao jipinho vendido atualmente, tanto em design como em qualidade de construção, e irá concorrer diretamente com o JAC T 6.

Geely EX7 Primeiro SUV da Geely no Brasil, o EX7 tem visual “inspirado” na geração anterior do Toyota RAV4 e pode ser uma alternativa interessante, se o design não for a prioridade. No exterior, há duas opções de motorização, um 2.0 de 140 cv ou um 2.4 de 160 cv. O câmbio pode ser manual ou automático. 54

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M Moottoo rr e s

Novo visual Equipada com sistema blueflex, o modelo 2016 da Tenere 250 ganhou novo visual, especialmente na parte traseira, com a nova rabeta, ponteira de escapamento redesenhada, lanterna de LED’s, além do painel totalmente digital. O motor é de 249,45 cm³, refrigerado com o auxílio de um radiador de óleo. Ela ainda conta com freios a disco nas duas rodas e pneus 80/90-21 e 120/80-18.

Potente Sea-Doo Luxo do Genesis O sedã de luxo da Hyundai retorna ao Brasil em nova geração e luxos como bancos de couro com 12 ajustes elétricos e acabamento com madeira genuína. Sob o capô, um V6 3.8 de 315 cv. O sedã executivo é um dos modelos mais caros da Hyundai no Brasil, perdendo apenas para o Equus.

O mais forte motor já visto em um Sea-Doo é o grande destaque do RXP-X-300.A máquina proporciona incríveis 300 hp de potência e fornece alto desempenho em água doce e salgada. Ele também apresenta modos específicos por atividade, de Touring (passeio), Sport (esportivo) e ECO™, que podem ser ajustados de acordo com o estilo de pilotagem.

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RANGEL CAVALCANTE

A pessoa certa Honrando um compromisso assumido por Tancredo Neves, José Sarney, tão pronto assumiu a presidência da República, nomeou o jornalista Mauro Santayana para o cargo de adido cultural do Brasil em Roma, um dos empregos mais cobiçados por uma boa parcela dos intelectuais brasileiros. Feliz da vida, Santayana estava ainda a comemorar a nomeação quando encontra o seu colega Ricardo Noblat, à época Diretor de Marketing Político da PROPEG. Noblat aproveita para cumprimentar o amigo pela nomeação: Mauro, meus parabéns. Você conseguiu o emprego que eu pedi a Deus. E Santayana, rápido: - Esse é que foi o seu erro. Pediu à pessoa errada. Eu pedi ao Tancredo e ao Sarney, e ganhei.

Na cadeira

Nem o dele

Poucos dos nossos políticos foram tão autênticos e corretos como Dinarte Mariz, deputado, governador e senador do Rio Grande do Norte. Durante meio século pontificou como um dos caciques mais importantes da UDN, e posteriormente da ARENA, o partido de sustentação do regime militar implantado em 1964. Afirmativo, humano, inteligente e sagaz, supria com essas qualidades a formação cultural deficiente. Uma figura inesquecível! Em 1966 o presidente Castello Branco pretendia que o deputado Aloizio Alves, ex-udenista, fosse candidato ao Senado pela ARENA potiguar. Avisado por Daniel Krieger, líder do governo, Dinarte, inimigo figadal de Aloizio, voltou correndo de Paris, para onde viajara na véspera, conseguindo que o general-presidente o recebesse, em companhia de Tarcísio Maia. A conversa foi difícil e Castello pretendeu encerrá-la com um ultimato: Senador, a ARENA precisa do deputado Aloizio Alves. No Rio Grande do Norte, quem tem votos é ele e por isso o queremos no Senado. O velho Dinarte não pensou duas vezes e fulminou: Fosse por voto, presidente, quem estava sentado nessa cadeira aí era o Juscelino e não o senhor. Acabou a audiência. Castello nunca mais o recebeu. Nem Dinarte o procurou. Aloizio Alves não foi senador e em fevereiro de 1969 teve os direitos políticos suspensos e cassado o mandato de deputado federal.

Figura folclórica era o coronel Eurípedes, da Polícia Militar do Maranhão. Quando major, foi eleito prefeito de Barra do Corda e era um dos mais fiéis colaboradores e amigos do então governador do estado, José Sarney. Depois de uma briga com os vereadores, Eurípedes renunciou à prefeitura e voltou para São Luís, onde foi servir na Casa Militar do Governo, no Palácio dos Leões. Vieram as eleições parlamentares e o coronel decidiu ser candidato a deputado estadual. Sem dinheiro para custear uma campanha, numa época em que o interior maranhense era ainda em grande parte dominado pelos “coronéis” do PSD, chefiados pelo senador Victorino Freire, é claro que não foi eleito. Votou em Barra do Corda e sua mulher em São Luís. No final da apuração, o resultado decepcionante: teve apenas um voto. Justamente , na capital, na urna em que a mulher votara. O dele sumira no mapismo do interior. Foi um Deus nos acuda. Queria anular a eleição, de qualquer maneira. E seu único e principal argumento para alegar a fraude: - Que a minha mulher não votasse em mim, eu até admitiria. Mas eu mesmo, jamais me trairia!

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CASOS & CAUSOS De éguas e mulheres

Tudo dele

Uma das mais valiosas contribuições dos gaúchos para a galeria das grandes personalidades da política brasileira foi Flores da Cunha, general honorário do Exército Nacional, companheiro de Assis Brasil na revolução de 23, governador do Rio Grande do Sul e deputado federal pela UDN. Criou fama pela coragem, austeridade e pelo total desapreço pelo dinheiro. Tinha dois vícios, que não conseguia largar e que manteve enquanto pode satisfazê-los: apostar nas corridas de cavalos e conquistar belas mulheres. Nisso gastava tudo o que conseguia ganhar e ainda se endividava. Muitas vezes os amigos eram obrigados a se cotizar para o pagamento de suas dívidas. Já velho, afastado da política, com a saúde abalada e pobre, foi visitado por um amigo. Em meio à conversa, o visitante quis saber como é que ele chegara ao fim da vida sem qualquer fortuna. Como gastara tudo o que ganhara em tantos anos? O que consumira todos os seus bens e o seu dinheiro? Com a voz rouca e pouco audível, o velho guerreiro respondeu: “Com éguas lentas e mulheres ligeiras!”

Homem muito rico, fundador do Grupo SADIA, o comendador Atílio Fontana era uma espécie de legenda de austeridade em Santa Catarina, ao seu pioneirismo se devendo grande parte do desenvolvimento da região de Concórdia, onde se situa a base do imenso complexo empresarial que criou. Eleito Senador da República, o austero Comendador desembarca no aeroporto de Concórdia, onde é recebido por grande numero de pessoas, autoridades municipais, empresários, jornalistas etc. Uma jovem repórter, novata na profissão, se aproxima afoita do senador e começa a entrevistálo. Ele responde a umas duas ou três perguntas, de forma quase monossilábica, e vai se afastando. A repórter insiste, mas vendo que o homem não estava para muita conversa, resolve encerrar o trabalho. E, voltando-se para ele, oferece o microfone: Senador, o microfone é seu para alguma consideração final. O imperturbável comendador acabou a conversa: - Minha filha, o microfone é meu. O transmissor também. O prédio, a torre e a rádio toda. E você é minha empregada! E era mesmo tudo dele.

A Onça

Não há dúvida de que os políticos mineiros se notabilizaram pela sabedoria e pelo raposismo políticos. Durante praticamente toda a vida pública brasileira, desde o Império até hoje, eles souberam ocupar as posições mais importantes nos três poderes da República. Dizem que parte do segredo dessa supremacia está num mandamento básico: não confiar totalmente em ninguém. A propósito, o velho Benedicto Valadares contava uma historinha que simbolizava muito bem essa reserva de mercado em termos de confiança e de solidariedade mineiras. Dizia ele que certa feita dois políticos das alterosas, em raro momento de lazer, saíram para uma caçada. No fim da tarde, estavam os dois no meio do mato, já de regresso, quando se deparam com uma enorme e feroz onça. O animal parte para cima dos caçadores, que saem em desabalada carreira, o bicho no encalço. Corriam, resfolegando, mas um deles teve ainda condição de perguntar ao outro: “- Compadre, será que nós conseguiremos correr mais do que a onça?” E o outro, sem pestanejar: - Compadre, o meu problema não é correr mais do que a onça. É correr mais do que você!” Estados & Municípios

rtigo Rita do Val aSantos

Artigo

O Brasil e o terrorismo: somos alvos prováveis do Estado Islâmico ? O Brasil conduz a sua política externa com base nos princípios elencados no art. 4ª de sua Carta Magna, fundados na observância da independência dos países, na prevalência dos direitos humanos, na autodeterminação dos povos, na não-intervenção, na igualdade entre os estados e na defesa da paz, entre outros. Os ataques deflagrados pelo EI na Europa são respostas às ações que os países do continente promoveram nos territórios ocupados pelo grupo terrorista. A política de xenofobia da França, que impede a integração e o acesso a direitos básicos aos estrangeiros é, em boa parte, responsável por respostas violentas. A exclusão de estrangeiros, notadamente os de origem árabe, a proibição do uso do véu muçulmano em órgãos públicos, são apenas exemplos das ações de desrespeito, notadamente aos muçulmanos. A França e a Inglaterra são aliadas dos EUA na organização das ações para tirar do poder o presidente da Síria, e é sabido que esses países financiam grupos de oposição a Assad. A ideologia dos grupos fundamentalistas está justificada no combate aos infiéis dos países que se opõem à formação de estados 58

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muçulmanos. As medidas de cerceamento da liberdade religiosa, a propaganda feita pelo Ocidente contra os árabes, são exemplos do conjunto de medidas que alimentam o ódio e estimulam ações dos grupos extremistas. Quanto ao Brasil, o comportamento adotado nas relações exteriores é pautado no respeito e na solidariedade e na adoção de medidas de apoio aos países e aos povos que tenham sofrido com conflitos internos, como é o caso da Síria. O governo nacional não apoia as ações para a derrubada do governo de Assad, mas recebe os cidadãos que aqui venham buscar refúgio. Essa posição de respeito à soberania, à diversidade religiosa e cultural, fazem do Brasil um país pacifista e é essa conduta, essa imagem que nos garante a segurança. Sempre que possível, o Brasil integra frentes de mediação dos conflitos internacionais, adota uma postura imparcial ao tentar a reconstrução do diálogo das nações envolvidas, como foi o caso de Palestina e Israel.

No Brasil não existem políticas públicas segregacionistas. Pelo contrário, o art. 5ª de nossa Constituição assegura a igualdade na proteção dos direitos fundamentais para brasileiros e estrangeiros, garante a universalidade de atendimento nas redes públicas de saúde e educação aos brasileiros e estrangeiros, e assegura a liberdade religiosa. A postura adotada pelo Brasil assegura que o país não esteja na mira das ações de grupos extremistas, como é o caso do Estado Islâmico. Sua vocação para a paz e para o respeito na ordem internacional nos colocam longe da mira de ações terroristas. ∆ Rita do Val Santos é coordenadora do curso de Relações Internacionais da Faculdade Santa Marcelina (FASM)

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