268 / Dezembro

A REVISTA DE GESTÃO PÚBLICA MAIS LIDA DO BRASIL E MERCOSUL

Ano 30 - n° 268 - Dezembro / 2015 CIRCULAÇÃO NACIONAL

SEPARADOS PELO PODER

Fragilizados politicamente, Renan Calheiros e Eduardo Cunha travam luta de sobrevivência no PMDB

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& Municípios Estados

Sua revista de gestão, política e empreendedorismo

Editor Geral Guilherme Gomes - SJP-DF 1457 Diretora Comercial Carla Alessandra dos S. Ferreira Conselho Editorial Clovis Souza / Gerson Matos Mauricio Cardoso / Rangel Cavalcante Renato Riella / Gerson de Castro / Getúlio Cruz / David Freire / Paulo Araújo / José Natal do Nascimento / Armando Cardoso Diagramação André Augusto Dias

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Leitor

PMDB não sabe para onde vai 2015 não foi um bom ano para o PMDB. A crise que atingiu em cheio o partido revelou uma acirrada disputa político-partidária na agremiação que comanda as maiores bancadas da Câmara e do Senado, o maior número de governadores (sete) e que em 2012 elegeu o maior número de prefeitos (1.024, ou 18,4% do total).

O conflito entre os setores do PMDB favoráveis ao impeachment de Dilma Rousseff e as alas ainda governistas se tornou uma disputa aberta, travada em público pelos grupos ligados a Michel Temer e a Renan Calheiros A franca batalha pelo comando do partido deu uma trégua em função do recesso parlamentar, mas está longe de qualquer sinal de bandeira branca. O racha entre as alas pró e contra impeachment antecipou a disputa sobre qual dos grupos comandará o maior partido do país A batalha é antiga, mas os movimentos no front se acirraram no ultimo mês do ano.

O governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão, acredita que Michel Temer terá bom senso para pacificar o partido. “O vice-presidente é uma das pessoas que têm mais bom senso no país. Saiu do Parlamento, pacificou o PMDB. Alguma hora, ele vai ver que muitos dos que estão soprando no ouvido dele por uma divisão, por uma intriga, que é um desserviço ao país”, afirmou.

Na Câmara dos Deputados, o presidente Eduardo Cunha tenta, de todas as formas, permanecer no comando da Casa Legislativa.

No Palácio do Planalto, Renan Calheiros é visto como importante contraponto a Eduardo Cunha, que aceitou o pedido de impeachment de Dilma. Acusado de manter contas secretas com dinheiro desviado da Petrobras, Cunha corre o risco de ser afastado do cargo se o Supremo Tribunal Federal aceitar pedido feito pela Procuradoria Geral da República.

O Editor

índice

Edição 268 - Dezembro / 2015

Capa O conflito entre os setores do PMDB favoráveis ao impeachment de Dilma Rousseff e a ala governista se tornou uma disputa aberta, travada em público pelos grupos ligados a Michel Temer e a Renan Calheiros. A batalha pelo comando do partido é antiga, mas os movimentos no front se acirraram no ultimo mês do ano. O recesso parlamentar deu uma trégua nos confrontos, mas ainda está longe de qualquer sinal de bandeira branca.

10 Capa O inferno astral dos caciques do PMDB 13 Política Pedido de impeachment Gestão de riscos em desastres naturais

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16 Nacional Acordo salarial com servidores Imigração auxilia desenvolvimento brasileiro Maratona para superar desafios públicos

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19 Estados Madeira do Amapá gera desenvolvimento Estados e municípios endividados Isenção de ITBI para imóveis sociais

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23 Municípios Paraná aumentou repasses para os municípios Licitações exclusivas para pequenas empresas A importância do planejamento urbano Cada vez mais distante do Mapa da Fome Povo do campo terá ação integral

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31 Saúde 31

32 Gestão BNDES muda regras para financiamentos

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33 Educação Mais de cem mil vagas ociosas no ensino superior

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colunas

Brasil tem mais de 430 mil médicos

28 | DIRETO DE BRASÍLIA Renato Riella

34 Economia Economia brasileira tem potencial de recuperação

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36 Infraestrutura Ponte Natal-Macaíba vai sair do papel Conexão Brasil-Europa via cabo submarino

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38 Agricultura Combatendo o agrotóxico com quadrinhos

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39 Social Proteção brasileira é exemplo mundial

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44 Meio Ambiente Mel do Pantanal ganha indicação de origem Projeto Tamar: 35 anos de sucesso

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46 Sustentabilidade Revitalização do “Velho Chico”

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48 Câmaras & Assembleias Assembleia da Paraíba aprova implantação do TCM 48 Piracicaba facilita uso da Tribuna Popular 49 50 Empreendedorismo Crédito para pequenos é saída para recessão

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51 Mobilidade Ampliação do metrô da Bahia

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52 Turismo Caribe Amazônico

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58 Artigo Olhando para 2016

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42 | MÍDIA Pedro Abelha

56 | CASOS & CAUSOS Rangel Cavalcante

Capa

O inferno astral dos caciques do PMDB 2015 não foi um bom ano para o PMDB. A crise atingiu em cheio o partido e revelou uma acirrada disputa político-partidária na agremiação que comanda as maiores bancadas da Câmara e do

Renan Calheiros

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Estados & Municípios

Senado, o maior número de governadores (sete) e que em 2012 elegeu o maior número de prefeitos (1.024, ou 18,4% do total).

De um lado, o PMDB do Senado, capitaneado pelo presi-

dente da Casa, senador Renan Calheiros. Do outro, a ala liderada pelo vice-presidente da República Michel Temer com o reforço de Eduardo Cunha, presidente da Câmara dos Deputados.

A franca batalha pelo comando do partido deu uma trégua em função do recesso parlamentar, mas está longe de qualquer sinal de bandeira branca. O racha entre as alas pró e contra impeachment antecipou a disputa sobre qual dos grupos comandará o maior partido do país E a ala do Senado já articula um movimento para tirar Michel Temer da presidência do PMDB na convenção do partido marcada para março de 2016.

Capa

Batalha pelo comando do partido deu uma trégua em função do recesso parlamentar

Michel Temer

A batalha é antiga: aliados do vice dizem que opositores tentam, sem sucesso, tirá-lo do posto desde 2005, mas os movimentos no front se acirraram no ultimo mês do ano. A reunião da executiva nacional do PMDB que aprovou a resolução obrigando que as novas filiações só sejam aceitas depois de avaliação do comando nacional peemedebista foi nitroglicerina pura.

Realizada sem a presença da maioria dos seus dirigentes, a reunião mostrou que, além de dividido quanto à decisão de manter ou não a coalizão com o governo, o partido continua cada vez mais fragmentado e em plena crise interna.

Artilharia Para Renan Calheiros, o vicepresidente da República não está aplicando sua experiência política para conter a crise. Ele responsabilizou Temer pela mudança nas regras para filiação de novos deputados federais ao PMDB e o acusou de causar divisões internas na legenda: “Fazer uma reunião para proibir a entrada de outros integrantes num partido que não tem dono é um retrocesso sem limites”, afirmou.

Para o deputado Leonardo Picciani, a Executiva do partido “escreveu uma página triste da sua história”, pois a resolução invaEstados & Municípios

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Capa

Cunha contesta os pontos colocados pela Procuradoria Geral da República Eduardo Cunha de a competência do estatuto do partido, ao retirar dos diretórios regionais a liberdade que sempre teve de processar filiações.

Michel Temer retrucou, afirmando que a comissão executiva do partido tem “plena competência” para tomar decisões em nome da legenda. Por meio de comunicado oficial assinado pela assessoria de imprensa do PMDB, Temer disse que a executiva pode tomar decisões que “preservem o partido de manobras e artimanhas que quebrem artificialmente a vontade expressa legitimamente

pelas suas instâncias internas”.

Para o vice-presidente do PMDB, Waldir Raupp, a decisão de “filtrar” as novas filiações ao partido é legítima e até já é utilizada por alguns diretórios do país para registrar vereadores e deputados estaduais à legenda.

O PMDB do Senado também crítica o fato de o vicepresidente ter mencionado em carta endereçada à presidenta Dilma Rousseff sua mágoa com atos que representaram desprestígio aos políticos do seu

Afastado da liderança do PMDB, Picciani retorna com apoio de Pezão Leonardo Picciani

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Estados & Municípios

grupo e não ao PMDB como um todo, o que dividiu ainda mais a bancada.

O governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão, acredita que Temer terá bom senso para pacificar o partido.

“O vice-presidente é uma das pessoas que têm mais bom senso no país. Saiu do Parlamento, pacificou o PMDB. Alguma hora, ele vai ver que muitos dos que estão soprando no ouvido dele por uma divisão, por uma intriga, que é um desserviço ao país”, afirmou.

Capa

Waldir Raupp

Comando

Escudeiro Fiel escudeiro de Michel Temer, o deputado e ex-ministro da Aviação Civil, Eliseu Padilha, reconhece que o partido está fragmentado, mas ressalta que a experiência política do presidente é inquestionável: “Temer é presidente do partido há mais de uma década e ser presidente do PMDB há mais de uma década é um negócio que não é muito fácil”.

Segundo Padilha, o PMDB tem uma composição múltipla,

já que parte do partido apoia e é fiel ao governo de forma incondicional, uma parte é neutra e uma parte faz oposição.

Ele contesta as insinuações de que Temer estaria conspirando contra o governo:”Quem conhece o presidente Michel Temer e quem me conhece sabe que conspiração não cabe. O presidente Michel Temer é um homem que é um democrata vocacionado à observancia da lei”, enfatizou o peemedebista.

Fernando Pezão acredita que Michel Temer terá bom senso para pacificar o partido

Fernando Pezão

Na Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha tenta, de todas as formas, permanecer no comando da Casa Legislativa. Ele não cansa de criticar os argumentos utilizados pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janto, para pedir seu afastamento do cargo de deputado pelo tempo de duração dos processos de investigação contra ele. “Os pontos colocados pela Procuradoria-Geral da República são absolutamente ridículos”, afirma Cunha.

De acordo com Cunha, dentre os 11 pontos relacionados pela Procuradoria-Geral da República para pedir o seu afastamento estão, por exemplo, “um projeto de lei do deputado Heráclito Fortes (PSB-PI), que muda a lei da deleção, como sendo um aliado meu que estaria querendo prejudicar a mudança de um delator; e a suposta entrevista do ex-relator [Fausto Pinato (PRB-SP)] dizendo que supostamente teria uma oferta de propina no aeroporto, sem Estados & Municípios

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Capa

Elizeu Padilha saber para que lado, era como sendo um dos fatores”.

Para o presidente da Câmara, o procurador-geral da República deturpou as suas funções e se transformou em advogado do Palácio do Planalto.

Impeachment O conflito entre os setores do PMDB favoráveis ao impeachment de Dilma Rousseff e as alas ainda governistas se tornou uma disputa aberta, travada em público pelos grupos ligados a Michel Temer e a Renan Calheiros O movimento coordenado por Temer e por Eduardo Cunha para destituir Leonardo Picciani da liderança do PMDB na Câmara gerou uma reação de setores governistas do PMDB, apoiada pelo Planalto.

Segundo o cientista político Geraldo Tadeu Monteiro, diretor do Iuperj (Instituto Universitário de Pesquisas do Rio de Janeiro), está mais do que evidente que o futuro do processo de impeachment passa pelo PMDB. 10

Estados & Municípios

“Ele que vai ser o fiel da balança nesse jogo, não só pelo número de deputados que tem, mas também pela interlocução que o partido tem com grupos empresariais, com a própria burocracia do Estado, e o fato de ter muitos governadores”.

As lideranças esperam bom senso para pacificar o PMDB Palácio Em almoço no Palácio da Alvorada, a presidente Dilma Rousseff agradeceu a Renan Calheiros por ter desafiado o vice Michel Temer que, na avaliação do governo, faz movimentos escancarados em defesa do impeachment.

Dilma também gostou de ver o presidente do Senado dizer em público que Temer tem responsa-

bilidade pelo agravamento da crise porque, ao assumir a articulação política do Planalto, em abril, “ficou preocupado apenas com a distribuição de cargos” para o PMDB. O presidente do Senado também atuou nos bastidores para aprovar requerimento determinando uma auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) em sete decretos de abertura de crédito no orçamento assinados por Michel Temer na função de presidente da república em exercício.

Na prática, o contragolpe articulado por Renan pode subsidiar um pedido de impeachment contra o próprio vice-presidente.

E a lógica é simples: um dos fundamentos para o pedido de afastamento da presidenta Dilma do cargo é justamente a violação à Lei de Responsabilidade Fiscal por conta da assinatura de decretos idênticos.

Renan é visto no Planalto como importante contraponto ao presidente da Câmara, Eduardo Cunha, que aceitou o pedido de impeachment de Dilma. Acusado de manter contas secretas com dinheiro desviado da Petrobras, Cunha corre o risco de ser afastado do cargo se o Supremo Tribunal Federal aceitar pedido feito pela Procuradoria Geral da República. Às vésperas de encerrar o ano legislativo, o presidente do Senado, Renan Calheiros, teve seu sigilo bancário e fiscal quebrados pelo ministro-relator da Operacão Lava Jato, Teori Zavascki, o que pode ter enfraquecido sua pretensão de comandar o PMDB.

Política

Cooperativas receberão recursos de fundos constitucionais A Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia, da Câmara dos Deputados, aprovou proposta que inclui os bancos cooperativos e as confederações de cooperativas de crédito entre as instituições financeiras autorizadas a receber o repasse dos recursos dos fundos constitucionais.

O objetivo da proposta é alcançar regiões mais distantes e isoladas por meio do cooperativismo, já que, em locais mais isolados, os bancos administradores dos recursos dos fundos – Banco da Amazônia, Banco do Nordeste e Banco do Brasil – não possuem agências.

A proposta altera a Lei dos Fundos Constitucionais (Lei 7.827/89) e torna mais claras e explícitas as regras sobre a distribuição desses recursos pelos bancos administradores às instituições financeiras que os repassam aos clientes.

Como a legislação vigente não garante que os repasses dos recursos ocorrerão, um dos dispositivos da proposição assegura que 10% dos recursos previstos para cada exercício dos bancos administradores dos fundos sejam repassados ao conjunto dos bancos cooperativos e das confede12

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rações de cooperativas de crédito ou ainda do valor efetivamente demandado por essas instituições, o que for menor.

Substitutivo O texto aprovado é um substitutivo apresentado pela relato-

Medida vai estimular economia local e beneficiar a comunidade envolvida blicidade da programação prévia para o repasse dos recursos dos bancos administradores às instituições financeiras operadoras de forma a garantir sua divulgação e aumentar seu potencial.

“As medidas têm potencial para ampliar a participação dos bancos cooperativos e das confederações de cooperativas de cré-

ra na comissão, deputada Júlia Marinho (PSC-PA), aos projetos de lei 532/15, do deputado Lelo Coimbra (PMDB-ES), e 2125/15, do deputado Domingos Sávio (PSDB-MG), que tratam do assunto. O substitutivo aborda o conteúdo dos dois projetos.

Segundo Júlia Marinho, o substitutivo também garante a pudito no fomento das economias locais, beneficiando toda a comunidade envolvida”, explicou a relatora.

Política

Governadores e prefeitos repudiam pedido de impeachment Prefeitos de seis capitais entregaram à presidente Dilma Rousseff uma carta de apoio na qual manifestam repúdio à decisão do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), de autorizar a abertura do processo de impeachment.

Assinado por 14 prefeitos, o manifesto intitulado “Em defesa da democracia e das instituições brasileiras”, afirma que o acolhimento do pedido de impeachment “atenta contra a democracia”.

No inicio do mês, governadores de 15 estados e do Distrito Federal também entregaram à presidente da República um manifesto de apoio batizado de “carta da legalidade”. No texto, a exemplo dos prefeitos, os governantes estaduais se posicionaram contra o processo de impeachment aberto na Câmara.

Manifesto de apoio dos prefeitos: Nós, prefeitos de capitais brasileiras, repudiamos o acolhimento do pedido de abertura de impeachment contra a Presidenta da República, acatado pelo presidente da Câmara Federal.

Devemos respeitar a vontade da população, que conferiu à Presidenta da República o exercício de

seu mandato. A presidenta Dilma Rousseff tem demonstrado retidão institucional e compromisso público no exercício de suas funções.

Vale ressaltar que a análise do pedido de afastamento se inicia eivada de vícios, que denota condução desvirtuada do processo. Por isso, os efeitos foram responsavelmente suspensos pelo Supremo Tribunal Federal (STF) até decisão do Plenário daquela instituição.

A banalização do uso do dispositivo legal do impeachment fragiliza as instituições e atenta contra a democracia. No pedido acolhido pela Presidência da Câmara dos Deputados não há atos ou fatos que respaldem o início de um processo dessa natureza.

A peça se apoia em ilações e suposições que tentam sem consistência jurídica imputar responsabilidade à Presidenta da República, como em pedidos rejeitados anteriormente.

As dificuldades pelas quais passa o Brasil não serão superadas a partir do desrespeito à ordem constitucional. Pelo contrário, um processo com essas características fere e desestabiliza o País. Por fim, acentuamos que o diálogo nacional deve se apoiar primordialmente no respeito à civilidade democrática e ao resultado das urnas nas últimas eleições.

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Nacional

Gestão de riscos em desastres naturais

O

Ministério da Integração Nacional e a Agência de Cooperação Internacional do Japão (Jica) atuarão juntos no fortalecimento da estratégia nacional de gestão integrada de riscos em desastres naturais.

Além da troca de experiências e de boas práticas, o programa de cooperação entre as duas nações prevê a execução de obras de prevenção contra ruptura de encostas (deslizamentos de terra), com o objetivo de reduzir os riscos de desastres geológicos.

O esboço dos manuais, contendo uma série de medidas preventivas, já foi apresentado ao secretário Nacional de Proteção

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Estados & Municípios

e Defesa Civil (Sedec), Adriano Pereira, e será adaptado à realidade brasileira.

“O Japão é um país bastante avançado em ações de prevenção de riscos e em recuperação de áreas impactadas por desastres.

Os manuais apresentados nos dão maiores horizontes e fortalecem as estratégias brasileiras voltadas para a minimização de riscos e desastres no Brasil”, explica Adriano Pereira.

Ele afirma que a Sedec pretende incorporar esses manuais após sua conclusão e a comprovação da aplicabilidade das normativas propostas por meio de estudos de caso em municípios pilotos no Brasil.

Pilotos Segundo o chefe da equipe de Políticas de Prevenção de Desastres da Jica, Takao Yamakoshi, a conclusão dos manuais possibilitará a melhoria dos sistemas de avaliação e mapeamento de riscos, previsão e alertas, além do planejamento urbano como peça de prevenção de desastres.

A previsão é que os materiais sejam concluídos em mar-

Nacional

zamento de terra em casos de ruptura de encostas.

“Certamente este tipo de solução será incorporado como mais uma opção no combate aos desastres”, afirma o diretor.

Mobilização

Japoneses apresentam manuais para obras de prevenção contra ruptura de encostas ço de 2016 e imediatamente aplicados em municípios-pilotos, como Nova Friburgo e Petrópolis, no Rio de Janeiro, e Blumenau, em Santa Catarina.

O diretor do Departamento de Reabilitação e Reconstrução da Sedec, Paulo Falcão, ressalta que o Japão é referência no uso de barragens para conter o desli-

O Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sinpdec) é constituído pelos órgãos e entidades da administração pública federal, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios e pelas entidades públicas e privadas que atuam na área de proteção e defesa civil e vem sendo aperfeiçoado a cada dia.

O Sinpdec também pode mobilizar a sociedade civil para atuar em situação de emergência ou estado de calamidade pública, coordenando o apoio logístico para o desenvolvimento das ações de proteção e defesa civil.

Segundo Adriano Pereira, a Sedec reconhece a importância da participação de todos os setores envolvidos na construção de um marco legal de proteção e considera essa mobilização fundamental para o fortalecimento do Sistema Nacional e para o avanço das políticas e estratégias na área.

Esse aperfeiçoamento envolve a elaboração do Plano Plurianual 2016-2019, o Marco de Sendai (plano global de prevenção de desastres para os próximos 15 anos, estabelecido em conferência realizada em Sendai, no Japão) e a Campanha Construindo Cidades Resilientes (iniciativa da ONU que busca diminuir a vul-

nerabilidade dos municípios para oferecer mais segurança a seus moradores).

Cooperação A parceria entre o governo brasileiro e a Jica começou em 2013, com um acordo de cooperação celebrado entre a Agência Brasileira de Cooperação (ABC), do Ministério das Relações Exteriores, e a Agência Japonesa. O acordo vale até 2017 e já capacitou dezenas de profissionais brasileiros.

O processo de capacitação realizado pelo governo japonês visa a formação de técnicos de diversas esferas dos governos federal, estadual e municipal. Até o momento foram capacitados aproximadamente 70 profissionais brasileiros nos quatro eixos do projeto: mapeamento de áreas de risco, alerta de desastres, planejamento urbano e prevenção e reabilitação de cenários de desastres.

A última turma capacitada no Japão voltou ao Brasil recentemente, após 35 dias de treinamento.

Esse grupo foi o primeiro a abordar o eixo de prevenção e reabilitação e, a partir dos conhecimentos adquiridos, já contribui com a elaboração dos manuais brasileiros.

Paulo Falcão enfatiza que os especialistas brasileiros conheceram uma abordagem diferenciada e bastante eficiente em casos de desastres naturais, onde a sociedade participa ativamente das ações, desde a definição das áreas de risco, do monitoramento até o procedimento de auto evacuação.

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Nacional

Acordo salarial com mais de um milhão de servidores O Governo Federal já fechou acordo salarial com 1,021 milhão de servidores do Executivo federal este ano, o equivalente a 83% do total, entre funcionários na ativa, aposentados e pensionistas. As categorias aceitaram a mesma oferta de reajuste de 10,8% escalonado em dois anos a partir de agosto de 2016.

O Ministério do Planejamento espera assinar acordo com as categorias restantes até o fim do prazo para envio dos projetos de lei ao Congresso Nacional.

Na primeira semana de dezembro, a pasta fechou acordo com os professores federais do ensino básico, técnico e superior, os funcionários da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e os servidores do Ministério da Cultura. Outras categorias estavam em fase final

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Estados & Municípios

de entendimentos para a assinatura dos acordos.

Até o fechamento desta edição, a Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef) informou que os funcionários das agências reguladoras, do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) e do Instituto Nacional de Colonização de Reforma Agrária (Incra) ainda não tinham assinado o acordo. Juntos, esses órgãos reúnem cerca de 39 mil servidores, sendo que a maior carreira é a do Incra, com cerca de 20 mil pessoas.

Longe do ideal O secretário de administração da Condsef, Josemilton Costa,

admite que a proposta apresentada este ano não foi a ideal, mas que diante da conjuntura econômica enfrentada pelo país os servidores não tinham alternativa. A Condsef representa cerca de 500 mil servidores.

Os funcionários do Executivo federal ganharam 5% de reajuste, a ser pago em agosto de 2016, mais 5,5% em janeiro de 2017.

O aumento soma 10,8% em dois anos, porque a segunda parcela incide sobre o salário já reajustado.

Além de não ocorrer no início do ano, como é tradicional, o reajuste está abaixo da inflação acumulada. A inflação pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) soma alta de 9,93% em 12 meses, até outubro.

Reajuste está abaixo da inflação acumulada

Nacional

Imigração auxilia desenvolvimento brasileiro A formação de capital humano qualificado em áreas estratégicas, como a engenharia e a tecnologia, pode ser beneficiada pela atração de profissionais qualificados para o país. Essa é uma das conclusões de pesquisa realizada em parceria pelo Ministério do Trabalho e Previdência Social (MTPS) e a Fundação Getúlio Vargas (FGV).

Segundo o secretário de Inspeção do Trabalho e presidente do Conselho Nacional de Imigração (CNIg), Paulo Sérgio de Almeida, além de reiterar o respeito aos migrantes e ao direito deles buscarem melhores condições de vida, a pesquisa traz outro aspecto crucial: o da mobilidade internacional de profissionais qualificados.

O estudo faz a avaliação de cenários e propostas para políticas públicas de imigração, com o objetivo de atrair mão de obra qualificada para o país. Essa mobilidade, segundo Paulo Sérgio, permite a troca de experiências entre estrangeiros e brasileiros e proporciona a possibilidade de incorporar novos conhecimentos e valores.

De acordo com dados do Observatório das Migrações Internacionais (OBMigra), o número de imigrantes inseridos no mer-

Estudo avaliou cenários e propôs políticas públicas de imigração

cado de trabalho formal do país cresceu 126% nos últimos anos.

Nesse período, a quantidade de imigrantes passou de 69.015, em 2010, para 155.982 imigrantes, em 2014.

Parâmetros A pesquisa se propõe a criar subsídios e estabelecer parâmetros para as políticas públicas de imigração formuladas pelo Estado brasileiro. A FGV comparou o que

é realizado no Brasil com iniciativas empreendidas em nações com alto desenvolvimento econômico e social, como Portugal, Reino Unido, Alemanha, Austrália, Canadá e Estados Unidos.

Os resultados apontam que muitos desses países não só possuem órgãos estatais para receber e encaminhar profissionais estrangeiros, como também para executar políticas de atração e instituições dedicadas à prospecção de imigrantes de alta qualificação.

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Estados

Maratona para superar desafios públicos A Secretaria Estadual de Gestão e Planejamento (Segplan) de Goiás promoveu uma maratona de debates para incentivar o desenvolvimento de startups cívicas, a partir de dados abertos do Estado, capazes de ajudar o governo na resolução de desafios públicos.

Durante três dias, os participantes da “Hackatona Let’s GO” foram desafiados a propor soluções a partir de dados do orçamento do Governo de Goiás, em três eixos: contratação de produtos e serviços de forma mais intuitiva; mecanismos para acesso facilitado às despesas do estado; e fornecimento de inteligência sobre dados de arrecadação e despesas por setor e atividade econômica.

“Ao invés de esperar que a população fiscalize os seus atos e 18

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reclame melhorias para os serviços oferecidos pelo estado, o Governo de Goiás mobilizou inovadores da sociedade civil para uma oportunidade de empreender e exercer a cidadania ativa em benefício de todos”, ressaltou o secretário Thiago Peixoto, titular da Segplan.

Seleto Selecionados por um júri de entidades do terceiro setor e empreendedores, programadores e profissionais de tecnologia aplicaram sua criatividade para a melhoria da gestão pública. Os vencedores receberam prêmio em dinheiro para a viabilização de suas propostas no mercado.

A Hackatona faz parte da agenda do Let's GO, evento que marcou o lançamento da plata-

forma de fomento à transparência nas informações sobre a gestão pública, que reforça a posição do Governo de Goiás entre os estados que mais investem em inovação no Brasil.

O evento aconteceu em Goiânia e contou com palestras de especialistas, como o apresentador Marcelo Tas (GNT), que falou sobre a criatividade na era digital, e Ronaldo Lemos (Globo News), que discorreu sobre como a internet aumenta a participação cívica.

Também teve painéis e debates com representantes de negócios disruptivos, como Guilherme Telles, diretor geral do Uber no Brasil, Gustavo Maia, cofundador do Colab.re, Anderson Giovani, do Seminário Social Good, e Fernando Sandes, da plataforma Onde Fui Roubado

Estados

Potencial madeireiro do Amapá gera desenvolvimento O Amapá deu um importante passo para transformar as riquezas naturais de suas florestas em desenvolvimento econômico e social. O edital de concessões florestais lançado pelo governo do estado permitirá a extração sustentável do potencial madeireiro do estado pela iniciativa privada e ainda vai evitar o comércio ilegal no setor.

A estimativa inicial é que estas atividades econômicas gerem, até o final do contrato, uma movimentação financeira de aproximadamente R$ 471 milhões, apenas com as concessões e os royaltys – valores pagos pelas empresas para ter o direito ao uso de produtos ou serviços administrados pelos governos.

O ingresso financeiro pode ser ainda maior, já que os cálculos ainda não englobam tributos estaduais, que dependem de produ-

ção e comercialização. O dinheiro arrecadado será reinvestido na gestão da floresta, em benefícios para as comunidades e dividido com os municípios alcançados pelos lotes licitados.

Segundo o governador Waldez Góes (PDT), além dos benefícios sociais e financeiros, as concessões florestais vão ajudar o estado a enfrentar a crise econômica. “É hora de transformar a nossa vocação para recursos naturais em produção florestal real.

Temos que converter essa riqueza preservada por tantos anos em recursos financeiros para educação, saúde, segurança pública e, com estes investimentos, gerar os benefícios sociais”.

Edital O edital prevê a concessão por um período de 30 a 40 anos,

e o primeiro lote abrange 146 mil hectares do Módulo II da Floresta Estadual do Amapá (Flota), que engloba parte dos municípios de Mazagão, Porto Grande e Pedra Branca do Amaparí.

Segundo o diretor presidente do Instituto Estadual de Florestas (IEF), Marcos Tenório, além da movimentação financeira, as concessões vão impulsionar todos os benefícios da cadeia produtiva do segmento madeireiro, gerando emprego e renda na região.

O edital também foi construído para proteger os recursos não madeireiros. Dentro do Módulo II foram identificadas áreas com espécies que não poderão ser derrubadas. As árvores são a base econômica de famílias extrativistas.

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Estados

Estados e municípios devem mais de R$ 750 bilhões

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ualquer que seja o parâmetro que se use, a situação financeira geral dos estados e dos municípios brasileiros é grave. Apesar do esforço das prefeituras e dos governos estaduais para equilibrar suas finanças, o cenário global é de receitas em queda e de orçamentos fortemente comprometidos com folhas de pessoal e pagamentos de encargos financeiros, entre eles, a dívida com a própria União.

Dados projetados com base em informações do Banco Central, mostram que no último mês de novembro as dividas dos estados e municípios atingiram R$ 748 bilhões, um aumento de 16,3% em relação ao total registrado em dezembro de 2014, que fechou em R$ 643 bilhões negativos.

Boa parte deste déficit foi gerada pelas desonerações federais.

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Estados & Municípios

De 2008 a 2013, estados e municípios deixaram de arrecadar mais de R$ 220 bilhões em impostos e tributos.

A escalada dos débitos em 2015 está atrelada à disparada da inflação, já que a maior parte das dividas é corrigido pelo Índice Geral de Preços – Disponibilidade Interna (IGP-DI), calculado pela Fundação Getúlio Vargas, e que registrou alta de 10,21% no ano.

Fundos Como se não bastasse, a redução da atividade econômica derrubou os repasses do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) desequilibrando ainda mais as contas. A Constituição estabelece que o FPE e o FPM são instrumentos de reequilíbrio

socioeconômico entre os entes da Federação, mas esse equilíbrio está cada vez mais comprometido.

No Governo Federal, o rombo nas receitas diminuiu os repasses para estados e municípios. Os governadores, por sua vez, viram a principal fonte de receita, o ICMS, desabar.

Endividados e com receitas em queda livre, governadores e prefeitos enfrentam dificuldades para pagar salários de servidores e manter a qualidade dos serviços públicos.

Para reverter esse quadro, os gestores públicos dependem do reaquecimento da economia.

Com orçamentos engessados pelo aumento da divida e pela manutenção da máquina pública, estados e municípios terão dificuldades para colocar a casa em ordem com queda de arrecadação.

Municípios

Isenção de ITBI para imóveis sociais

O

prefeito de São Luis, Edivaldo Holanda Junior (PDT), assinou decreto regulamentando os procedimentos para a isenção do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) na aquisição de imóveis por meio do Programa Minha Casa, Meu Maranhão (PMCM). Para obter a renúncia do imposto, o imóvel deve ser financiado pelo PMCM e não pode ter metragem superior a 70 metros quadrados, entre outros requisitos.

Segundo o prefeito, a iniciativa reforça o compromisso de sua gestão de desenvolver políticas habitacionais no sentido de facilitar a aquisição de imóveis por famílias de baixa renda e proporcionar dignidade aos cidadãos do município.

“Além disso, a iniciativa representa um incentivo ao setor da construção civil e busca estimular a oferta de imóveis com custo acessível, especialmente para as

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Estados & Municípios

pessoas que ganham até seis salários mínimos”, ressaltou.

Para o presidente do Sinduscon-MA, Fábio Nahuz, além do grande alcance social e econômico, a isenção do ITBI viabiliza a aquisição de imóveis por pessoas de menor renda, já que o tributal é consideravelmente oneroso para quem vai adquirir o imóvel.

Segundo Fabio Nanhuz, o prefeito foi muito sensível com a situação econômica do setor da construção e preocupado em facilitar a compra de imóveis por pessoas de menor renda.

Compromisso O secretário municipal de Urbanismo e Habitação, Diogo Lima, explicou que

a isenção do ITBI é parte do compromisso assumido pela prefeitura de São Luís ao aderir ao PMCM, política habitacional do estado que tem ainda como propósito reformar ou construir 200 mil unidades habitacionais no Maranhão, em grande parte financiada pelo Programa Minha Casa, Minha Vida, do Governo Federal.

“Com esse ato, São Luis passa a ser uma das cidades com valores mais atrativos às pessoas incluídas nessa faixa de renda. O Programa Minha, Casa Meu Maranhão fomentará de forma significativa a política habitacional urbana da capital e efetiva o direito constitucional à moradia digna”, destacou Diogo Lima.

Municípios

Paraná aumentou repasses para os municípios De janeiro a novembro, o governo do Paraná repassou aos municípios R$ 7,025 bilhões a título de transferências do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores). O valor é 17,6% maior que os repasses de R$ 5,973 bilhões realizados em igual período de 2014, o que significa cerca de R$ 1 bilhão a mais.

Segundo dados da Secretaria da Fazenda, só em ICMS os repasses aos municípios paranaenses somaram R$ 5,580 bilhões nos 11 meses de 2015, o que representa um crescimento de 13,3% na comparação com os R$ 4,926 bilhões transferidos de janeiro a novembro de 2014.

No caso do IPVA, o aumento nos repasses foi de 38%. Passou de R$ 1,046 bilhão nos primeiros

11 meses do ano passado, para R$ 1,444 bilhão em igual período deste ano.

O incremento nas transferências é resultado do ajuste fiscal que vem sedo realizada pelo governo estadual e está ajudando os municípios a manter as contas em dia, uma vez que houve queda nos recursos transferidos pelo Governo Federal.

Noroeste Além do aumento nos repasses, as cidades de Campo Mourão, Moreira Sales e Alto Piquiri, no Noroeste do estado, estão recebendo R$ 2,2 milhões em investimentos por meio da Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar), para obras de ampliação dos sistemas de abastecimento de água.

Em Campo Mourão, será construída uma estação elevatória de água tratada e implantados 723 metros de rede de água e 2.167 metros de linha de recalque, tubulação necessária para bombear a água da parte mais baixa para a mais alta.

A obra vai beneficiar mais de 4.200 habitantes que residem em vários loteamentos na saída da BR-369. A previsão é de que a obra seja concluída em outubro de 2016.

Segundo o diretor da Senepar, Ney Caldas, Campo Mourão tem 82% de cobertura com rede de esgoto e é referência nacional em saneamento. “Esta obra no sistema de abastecimento de água é de extrema importância para a região nova da cidade”, afirmou.

Estados & Municípios

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Municípios

Licitações exclusivas para pequenas empresas Desde o último mês de setembro, a prefeitura de Santa Maria, no Rio Grande do Sul, vem realizando licitações exclusivas para micro e pequenas empresas, conforme previsto na Lei Complementar Federal 147/2014. A iniciativa visa ampliar a participação das empresas locais nas chamadas de compras do município na condição de fornecedores de produtos e serviços em substituição aos produtores de outras regiões e até de outros estados.

Nos últimos três meses, a prefeitura já adquiriu mais de R$ 7 milhões em produtos e serviços em licitações exclusivas para compra de diversos itens, tais como: material de expediente, material gráfico, fraldas descartáveis, confecção de camisetas, serviço de estrutura e sonorização de eventos, entre outros.

Como forma de incentivar e orientar mais empresários interessados em participar das chamadas licitatórias da prefeitura na condição de fornecedores, a Secretaria de

Cartilha orienta e estimula o ingresso de novos fornecedores 24

Estados & Municípios

Desenvolvimento Econômico elaborou uma cartilha com as principais informações e benefícios para as micros e pequenas empresas.

Cadeia produtiva Segundo o secretário de Desenvolvimento Econômico, Inovação e Projetos Especiais, Jaques Jaeger, o novo processo envolve prioritariamente as empresas locais e fortalece significativamente a cadeia produtiva, que pode, inclusive, planejar com segurança uma margem de fornecimento conforme as chamadas licitatórias.

A lógica é simples: ao adquirir produtos e serviços de empresas locais e regionais, o município estimula a multiplicação dos recursos financeiros e alimenta

um ciclo virtuoso entre a produção/transformação da matériaprima e o fornecimento/consumo do produto, contribuindo para o desenvolvimento das empresas e gerando emprego e renda no município.

A exemplo do que acontece em outras pequenas e médias cidades brasileiras, as micro e pequenas representam 99% do universo empresarial de Santa Maria e região. Daí a importância da disseminação desta iniciativa em todo o território nacional.

Municípios

A importância das cidades médias no planejamento urbano

O

prefeito de Palmas e vice-presidente estadual da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), Carlos Amastha (PSB), ressaltou a importância das chamadas cidades intermediárias no planejamento urbano e no processo de desenvolvimento social do país “Se dermos suporte às cidades médias, tenho 100% de certeza que o problema de inchaço das grandes cidades irá se desfazer”, afirmou.

Amastha participou do Compacto de Prefeitos da 21ª Conferência do Clima da ONU (COP21), realizada em Paris, na França.

Em sua intervenção, o prefeito reiterou a importância das cidades médias fazerem seus planejamentos urbanos de forma adequada e citou a capital do Tocantins como exemplo. “Nós sabemos que na América Latina mais de 80% da população vive nas cidades. A boa notícia é que 65% dessas pessoas vivem em cidades médias”.

Na oportunidade, Amastha repetiu uma expressão que utilizou ao participar de em um evento preparatório para a reunião da ONU-Habitat III, em Cuenca (Equador). “Vou repetir o que disse em Cuenca: não é mais o tempo das nações, mas sim o tempo das cidades”.

O Compacto dos Prefeitos foi lançado na Cúpula Climática de 2014 com o objetivo de mobilizar as cidades na tarefa de reduzir o índice de emissões de gases de efeito estufa, relatar o seu progresso e se preparar para os impactos das mudanças climáticas.

A iniciativa reúne 428 cidades do

mundo que abrigam cerca de 365 milhões de pessoas.

Vitória Aqui no Brasil, a FNP comemorou mais uma significativa vitória em 2015. A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal manteve o limite anual do Simples Nacional em R$ 3,6 milhões para recolhimento do Imposto Sobre Serviços (ISS).

Segundo a FNP, a aprovação de teto em 14,4 milhões extinguiria empresas prestadoras de serviço fora do Simples Nacional, retirando dos municípios a competência para legislar e administrar o seu principal imposto, o ISS. Essa proposta de alteração no Estatuto Nacional das Micro e Pequenas Empresas foi amplamente debatida em fóruns promovidos pela Federação que, desde sempre, sugeriu sua rejeição pelo Congresso Nacional.

Estados & Municípios

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Alimentação

Cada vez mais distante do Mapa da Fome Criar e fortalecer políticas públicas voltadas para as populações mais vulneráveis, como comunidades indígenas e quilombolas, melhorar a alimentação da população para combater a obesidade, adotar medidas para diminuir o desperdício de alimentos e enfrentar as questões relacionadas às mudanças climáticas.

Esses sãos os principais desafios para o Brasil, de acordo com a segunda edição do Estado da Segurança Alimentar e Nutricional no Brasil – 2015 (SOFI Brasil), publicado pela Organização da ONU para a Alimentação e Agricultura (FAO). A primeira edição revelou que o Brasil venceu o problema estrutural da fome e não está mais no mapa da Fome das Nações Unidas.

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Estados & Municípios

Segundo o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), a pobreza no Brasil foi reduzida de 24,7% em 2002 para 8,5% em 2012, e a extrema pobreza caiu de 9,8% para 3,6% no mesmo período.

Futuro Para as décadas seguintes, o Brasil precisa voltar a atenção para os chamados grupos mais vulneráveis, que abrigam a maior parte das pessoas que ainda sofrem de insegurança alimentar no país. “Chegar até essas pessoas é essencial para que o Brasil fique livre da fome uma vez por todas”, afirmou o representante da FAO no Brasil, Alan Bojanic.

Outro desafio diz respeito à alimentação saudável e ao combate ao sobrepeso. A obesidade figura como uma das principais causas de doenças que atingem a população, como por exemplo hipertensão e diabetes.

Segundo o relatório, há uma erosão de 20% nos orçamentos dos países decorrentes da obesidade e doenças a ela associadas.

No Brasil, em 2011, o custo da obesidade e da fração atribuível de cada doença a ela associada foi de mais de 480 milhões de reais para o Sistema Único de Saúde.

Alan Bojanic ressalta que a alimentação saudável deve ser uma aliada da população e que as dietas precisam garantir alimentos nutritivos e ricos em proteínas.

Para tanto, a participação do agricultor familiar é fundamental: “Os pequenos agricultores são responsáveis por mais de 70% dos alimentos que chegam diariamente a nossas mesas e a produção deles vem de uma fonte sustentável e acima de tudo saudável”, enfatiza o representante da FAO.

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RENATO RIELLA

ELEIÇÕES GERAIS NO NOVO ANO? Desejo, do fundo do coração, um ano de 2016 normal para todos os brasileiros. Entro no novo ano sonhando que o Brasil acorde do pesadelo e seja convocada eleição geral em 2016, aproveitando a votação municipal.

Precisamos mudar logo os governos federal e estaduais, e todo o Congresso. Deus pode nos dar esta última chance. E se errarmos muito, de novo, aí não teremos mais o que pedir a Ele durante muito tempo.

EDUARDO CUNHA FEZ 2015 FRACASSAR Nada acontecerá no Brasil enquanto não tirarem Eduardo Cunha da presidência da Câmara Federal, o que pode acontecer no início de 2016, se o Supremo Tribunal Federal atender ao pedido da Procuradoria Geral da República.

GENTE NOVA (VELHA) NA ECONOMIA DO BRASIL A presidente Dilma Rousseff perdeu o guarda-chuva chamado Joaquim Levy e deu posse aos ministros da Fazenda, Nelson Barbosa, e do Planejamento, Valdir Simão. Barbosa assume sob grande desconfiança do mercado, mas disse a investidores estrangeiros que o governo continua comprometido com o ajuste fiscal e que fará o necessário para cumprir a meta de superávit primário de 0,5% do PIB em 2016. Dilma afirmou que o equilíbrio fiscal e o crescimento podem andar juntos.

São discussões que vão dominar o novo ano.

MERCOSUL VAI FERVER EM 2016 No fechamento do ano, houve reunião do Mercosul. Após meses de idas e vindas, divergências e omissões, os países do Mercosul finalizaram proposta para negociar a liberação do comércio com a União Europeia. A presidente Dilma Rousseff disse que a bola agora está com os europeus. “A decisão está do outro lado do Atlântico. Deixamos claro que queremos fazer nossas propostas.”

Em 2016, o Mercosul vai ser agitado pelo novo governo da Argentina e pelo velho governo da Venezuela, com o Brasil no meio.

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Eduardo Cunha foi a praga que assolou o Brasil. O ano de 2015 vai entrar na história como o “Ano Cunha”, aquele no qual um deputado impediu que acontecesse qualquer coisa de útil no país.

INDÚSTRIA PRODUZ MENOS E AFETA PIB Como pensar em ter crescimento do PIB (Produto Interno Bruto), se a produção industrial brasileira vem caindo há cinco meses seguidos? Houve recuo de 0,7% de setembro para outubro deste ano, segundo dados da Pesquisa Industrial Mensal – Produção Física (PIM-PF), do IBGE. Na comparação com outubro de 2014, a queda chegou a 11,2%, na 20ª queda consecutiva e a mais acentuada desde abril de 2009 (-14,1%). A indústria acumula quedas de 7,8% no ano e 7,2% em 12 meses.

E O CONGRESSO ESTÁ DE RECESSO

Líderes da base aliada e o ministro-chefe da Secretaria de Governo, Ricardo Berzoini, fecharam entendimento para que haja recesso parlamentar em janeiro. Segundo lideranças governistas, seria praticamente impossível conseguir convocar os parlamentares para votações de verão. Na verdade, com o freio que o impeachment tomou no Supremo Tribunal Federal, essa questão de suspender o recesso perdeu fôlego. Além do mais, de forma surpreendente, o presidente do Congresso Nacional, Renan Calheiros, conseguiu aprovar o Orçamento da União, o que foi uma surpresa.

RESULTADO BOM NA BALANÇA COMERCIAL Em meio a tanta notícia ruim na economia, a gente fica sabendo que, neste ano de 2015, o Brasil está vendendo mais ao exterior do que comprando.

O superávit do ano, no final deste mês de dezembro, pode chegar a US$ 15 bilhões, contra déficit de US$ 3,959 bilhões alcançado em 2014.

A queda das importações em ritmo maior que as exportações fez a balança comercial – diferença entre exportações e importações – registrar superávit de US$ 1,197 bilhão em novembro.

BRASILEIROS VIAJAM MENOS AO EXTERIOR Com a alta do dólar e a menor renda, os brasileiros estão viajando menos ao exterior. De janeiro a novembro, os gastos de brasileiros em viagens fora do país ficaram em US$ 16,112 bilhões, contra US$ 23,411 bilhões, registrados em igual período de 2014. Mesmo assim, ainda é muito marcante a presença de brasileiros em locais como Miami, Disney, Paris e Buenos Aires. No entanto, esperase que a busca de roteiros nacionais se amplie sensivelmente neste verão, o que pode ser chamado de o lado bom da crise.

PT E PMDB COM ALIANÇA TERMINAL O presidente da Câmara Federal, Eduardo Cunha, bombardeado de todos os lados, não se rende e busca novos confrontos. Ele afirma, por exemplo, que não há “nenhuma possibilidade” de renovação da aliança entre PT e PMDB no país. Em entrevista à TV Câmara, o peemedebista considerou que os dois partidos “já deram o que tinham de dar juntos”, e que as diferenças entre eles são maiores que as convergências.

Segundo o deputado, se depender dele, não haverá mais acordos entre as legendas.

DÉFICIT MENOR DAS CONTAS EXTERNAS A alta do dólar face ao real e a queda da atividade econômica devem levar à redução do déficit das contas externas do Brasil. O Banco Central (BC) espera que o saldo negativo das transações correntes, que são as compras e vendas de mercadorias e serviços e as transferências de renda do país com o mundo, caia de US$ 62 bilhões ou 3,48% do Produto Interno Bruto (PIB), este ano, para R$ 41 bilhões (2,66% do PIB), em 2016.

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Saúde

Povo do campo terá ação integral

No primeiro trimestre de 2016, a saúde das mulheres do campo, floresta e águas ganhará um plano específico de ação, prevendo atendimento em áreas que vão desde a atenção integral até ao tratamento de intoxicações, passando por enfrentamento da morte materna em áreas de difícil acesso, unidades odontológicas móveis no meio rural e em distritos indígenas e prevenção ao câncer do colo de útero e de mama.

O plano vai definir todas as ofertas de saúde organizadas para atender às mulheres de forma permanente, por meio de ações programáticas e estratégicas da política de atenção integral à saúde.

A portaria criando um grupo de trabalho composto por representantes do Ministério da Saúde e da sociedade civil organizada, incluindo movimentos sociais, assinada pelo ministro Marcelo Castro durante a 15ª Conferência Nacional de Saúde, realizada 30

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Plano definirá atenção permanente às mulheres do campo, da floresta e das águas

dias teremos em mãos uma política de saúde em favor dessas mulheres”, afirmou.

Marcelo Castro garantiu aos diversos grupos femininos de luta pela terra, de defesa da saúde pública e de educação popular que o Ministério já conta com recursos assegurados para implementar as ações.

em Brasília, é o primeiro passo para cumprir o compromisso assumido publicamente pelo Governo Federal.

Recurso garantido Segundo o ministro, as mulheres do campo, floresta e águas vivem em situação peculiar e particular, morando muitas vezes em lugares longínquos e poucos acessíveis. “Estamos cumprindo o compromisso assumido por este governo durante a Marcha das Margaridas deste ano, e em 90

O Plano de Ação está inserido na Política Nacional de Saúde Integral das Populações do Campo, da Floresta e das Águas, de 2011, na qual o Ministério da Saúde descreve os determinantes relacionados a essa população, abordando aspectos como esgotamento sanitário e água tratada, intoxicação por agrotóxicos e metais pesados, câncer de pele, doenças endêmicas e violências, entre outros.

Saúde

Brasil tem mais de 430 mil médicos A terceira edição da pesquisa Demografia Médica no Brasil, divulgada pela Faculdade de Medicina da USP (FMUSP), constatou que o país possui mais de 430 mil médicos registrados. Segundo a pesquisa, até outubro de 2015, o Brasil tinha quase 400 mil médicos e uma população de 204 milhões de habitantes, uma média de 1,95 médico para cada 1.000 pessoas.

Mas, considerando os registros de médicos nos Conselhos Regionais de Medicina (CRMs), o número sobe para mais de 432 mil profissionais. Essa diferença ocorre por causa das inscrições secundárias de médicos registrados em mais de um estado, e resulta em 2,11 médicos por 1.000 habitantes.

Realizado com o apoio do Conselho Federal de Medicina (CFM) e do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp), o levantamento mostra o perfil da população de médicos no Brasil e informações sobre atuação profissional, como mercado de trabalho e participação no sistema de saúde brasileiro.

Crescimento O estudo indica que o crescimento percentual do número de médicos no País já se estende por mais de 50 anos. De 1970, quando havia 58.994 registros, até 2015, o aumento foi de 633%.

No mesmo período, a população brasileira cresceu 116%. Ou seja, o total de médicos nesses anos aumentou em maior velocidade do que o crescimento populacional.

“Percebemos que a população médica cresceu muito e as mudanças recentes, com a aprovação de mais cursos de Medicina,

apontam para maior crescimento.

Mas esse aumento não está beneficiando de forma homogênea a população, faltam médicos em vários locais e diversas estruturas públicas”, ressalta Mário Scheffer, professor do Departamento de Medicina Preventiva da FMUSP e coordenador da pesquisa.

Segundo o professor, os resultados do estudo poderão contribuir com o planejamento de políticas públicas que terão impacto no sistema de saúde, como o aumento de vagas nos cursos de Medicina previstas na lei do Mais Médicos. “É importante compreender a distribuição de médicos atualmente e questionar se a formação de novos médicos realmente contribuirá para que os profissionais estejam onde mais é necessário”, afirma Scheffer.

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Gestão

BNDES muda regras para financiamentos

O

Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) passará a exigir restauração de parte da terra para conceder financiamentos de longo prazo. A informação é do chefe da Área de Meio Ambiente do BNDES, Márcio Macedo Costa, destacando que é importante reconhecer o valor das diferentes iniciativas de reflorestamento realizadas no país.

A iniciativa foi elogiada pela presidente da FSC - Brasil, braço da organização Forest Stewardship Council que supervisiona a exploração milhões de quilômetros quadrados de florestas no mundo -, Ana Yang. Ela afirmou que a restauração é nossa segunda chance em termos de Redd, que é o mecanismo de pagamento por resultados pela redução das emissões por desmatamento e degradação florestal.

O presidente do Conselho Diretor do WWF-Brasil,

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Estados & Municípios

Roberto Waack, explicou que para comparar a taxa de retorno da plantação de espécies nativas à do eucalipto, é necessário melhorar as técnicas de plantio das espécies nativas, de maneira que sua taxa de crescimento se aproxime da que é obtida com o eucalipto e também garanta mercado.

De acordo com Waack, o mercado para madeiras em geral e móveis não é tão garantido quanto o de celulose e, o mais importante: é preciso zerar o desmatamento ilegal. “Não se pode pedir ao investidor para entrar em um mercado que tem a ilegalidade como competidor”, acrescentou Waack.

Sobre investimentos em restauração florestal, Bruno Mariani, presidente da Symbiosis Investimentos, afirmou que à medida que os efeitos irreversíveis das mudanças climáticas se agravarem, monoculturas serão cada vez mais vulneráveis. Então, na opinião dele, existe uma vantagem em investir em floresta nativa.

IUCN Todas as afirmações foram feitas durante a Coalizão Brasil, Clima, Floresta e Agricultura do International Union for Conservation of Nature (IUCN), evento que debateu os retornos dos investimentos em florestas.

O tema florestas é trabalhado no Brasil pelo Conselho Empresarial Brasileiro para o Desenvolvimento Sustentável (CEBDS), integrante da Coalizão, e representa no país iniciativas empresariais internacionais, como as Parcerias para Tecnologias de Baixo Carbono (LCPTi, na sigla em inglês) e We Mean Business.

Educação

Mais de cem mil vagas ociosas no ensino superior

D

iante do aumento expressivo de matrículas revelado no Censo da Educação Superior de 2014, um dado sobressaiu: há pelo menos 114 mil vagas ociosas nas instituições federais de ensino. Para tentar zerar esse número, o Ministério da Educação anunciou a criação do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) para as vagas remanescentes.

“Nós queremos todas essas vagas preenchidas com um critério transparente, republicano e meritocrático de acesso. Para isso, vamos mudar o mecanismo de repasse de verba para as instituições federais.”, afirmou o ministro da Educação, Aloizio Mercadante.

Ele explicou que o MEC não repassará recurso por vaga, mas

sim por matrícula efetivamente realizada. Assim, com o mesmo recurso disponível será possivel ter 100 mil alunos a mais nas universidades federais.

Se todas as instituições públicas de ensino superior – federais, estaduais e municipais – aderirem ao sistema, o número de vagas cresce para até 150 mil, o que dará a mais de 6 milhões de estudantes a possibilidade de estudar numa instituição pública.

“Ganha o estudante, ganha a universidade brasileira, e para o Estado brasileiro praticamente não há ônus, porque a estrutura está lá. O prédio, a sala de aula, a cadeira, o corpo docente, a biblioteca, o laboratório. As condições básicas do curso estão disponibilizadas”, afirmou Mercadante.

Mudança Os critérios de acesso são cinco: a nota no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), o desempenho acadêmico do aluno na instituição em que ele está, a qualidade do curso de onde se quer migrar, se ele é da região onde está a instituição pretendida ou se já é graduado.

Até agora, as vagas não preenchidas eram oferecidas por iniciativa das próprias instituições. Com o novo sistema de acesso, um estudante de curso superior do Maranhão pode, por exemplo, concorrer a uma vaga de instituição federal do Rio Grande do Sul. A intenção do Ministério é eliminar as cadeiras vazias do ensino superior público, que hoje já conta com 1.180.068 vagas, com praticamente nenhum custo adicional. O Sisu das vagas remanescentes deve ser lançado no primeiro semestre de 2016 Estados & Municípios

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Economia

Economia brasileira tem potencial de recuperação O ex-ministro da Fazenda Joaquim Levy, afirmou que apesar das dificuldades na retomada do crescimento, o ano de 2016 tem potencial de recuperação.

Para ele, o governo está na direção certa, e o país já mostrou, em outras ocasiões, capacidade rápida de recuperação e de lidar com problemas estruturais e políticos.

Em teleconferência com investidores do Banco Brasil Plural, Levy ressaltou que grande parte da oscilação do câmbio neste ano decorre das incertezas de curto prazo, muitas delas políticas.

Segundo ele, somente o enfrentamento dessas incertezas dará mais confiança ao investidor estrangeiro.

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Estados & Municípios

Sem entrar em detalhes, Levy disse que as investigações de escândalos de corrupção, apesar de provocarem impacto no curto prazo, trazem benefícios para o país mais à frente. “Acredito que estamos deixando o país ainda mais atrativo aos investimentos no médio prazo. No curto prazo vamos focar nos problemas que temos agora e sairemos disso melhor do que antes”, destacou o exministro.

Estrutural Levy pediu que os investidores pensem de forma mais estrutural e ressaltou que o governo está tomando medidas para melhorar a competitividade, o ambiente regulatório e dar mais segurança aos investidores, como a reforma do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins).

Ao falar sobre como o governo conseguirá manter os gastos com educação em meio à crise econômica, o ex-ministro disse que o governo está alcançando um fluxo sustentável de pagamen-

Estamos deixando o país ainda mais atrativo aos investimentos no médio prazo tos de programas como o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Segundo ele, o governo está empenhado em atrelar a concessão de bolsas a índices de qualidade e verificar se o dinheiro está sendo gasto com eficiência.

“Estamos convergindo para um fluxo sustentável, mas tem que ser sério em como esse dinheiro é gasto. Continuamos focados em índices de qualidade tanto dos estudantes quanto das instituições”, disse Levy. “Esse é

Economia

o tipo de programa que você tem de checar todo o tempo o que você está atingindo com o gasto público? Essa é cada vez mais a estratégia do governo brasileiro”, acrescentou.

Agilidade nos Portos A adoção de tecnologias nos procedimentos e a melhoria da logística reduziram o tempo de despacho de mercadorias importadas por meio marítimo. Segundo levantamento divulgado pela Receita Federal, o intervalo médio entre a chegada do navio ao porto e a entrega da mercadoria ao destino final registrou uma queda de 12,5%, caindo de 16,44 dias no fim de 2013 para 14,39 dias no início deste ano.

O coordenador-geral de Administração Aduaneira da Receita,

José Carlos Araújo, destacou a articulação entre os órgãos públicos e o setor privado para desburocratizar a importação de mercadorias. “A Receita Federal trabalha em conjunto com os demais órgãos públicos e o setor privado na melhoria da performance do comércio exterior brasileiro”, declarou.

Como medida de redução do tempo de despacho, a Receita destacou o lançamento do Portal Único do Comércio Exterior, que concentra numa única página na internet os procedimentos de importação e exportação de mercadorias.

Portos Os dados foram colhidos por meio de apurações de registros eletrônicos em dois períodos: de

outubro de 2013 a março de 2014 e de abril de 2014 a fevereiro de 2015. Todos os portos marítimos foram pesquisados. O porto mais ágil do país foi o de Paranaguá (PR), com intervalo médio de 8,86 dias. O porto em que as cargas demoraram mais para serem liberadas foi o de Vitória, com intervalo de 18,92 dias.

Responsável por 44,2% do total das cargas importadas entregues no país, o porto de Santos foi o quarto mais lento na liberação das mercadorias, com prazo médio de 12,8 dias.

Apesar de assegurar que a etapa de responsabilidade da Receita Federal, entre o registro e o desembaraço da mercadoria, demora pouco (1,49 dias em média), o coordenador ressaltou que há espaço para redução dos prazos em todas as etapas do processo.

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Infraestrutura

Ponte Natal-Macaíba vai sair do papel O ministro das Cidades, Gilberto Kassab, já tem em mãos o projeto de uma nova ponte, que ligará Natal a Macaíba, na região metropolitana da capital do Rio Grande do Norte. O projeto foi entregue pessoalmente pelo governador Robinson Faria (PSD) em encontro realizado em Brasília.

A estrutura será erguida sobre o Rio Jundiaí e ligará a RN 160 com a BR 226, com restauração de 16 quilômetros de pista, e valor global de R$ 33 milhões. A ponte facilitará o fluxo do trânsito para moradores da zona Norte de Natal, São Gonçalo do Amarante, Ceará-Mirim, oferecendo uma nova alternativa aos condutores.

Além do projeto, Robinson Faria também atualizou o ministro sobre o andamento das obras de saneamento em curso no Rio Grande do Norte, e que são ad36

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ministradas pela Companhia de Águas e Esgotos (Caern).

O Programa Estadual de Saneamento Básico, especificamente para abastecimento de água e esgotamento sanitário, tem investimento total de R$ 1,4 bilhão, com recursos oriundos do Ministério das Cidades, Prodetur, Funasa e do PAC. Robinson Faria também se reuniu com o secretário do Tesouro Nacional, Marcelo Saintive. No encontro, o governador reiterou pedido de liberação de recursos federais para o Proinvest e para operações de crédito junto ao Banco do Brasil para obras estruturantes no estado.

Empreendimentos São 21 empreendimentos de abastecimento de água, lo-

calizados em diversos municípios do estado, sendo que sete deles já estão andamento, cinco em fase de conclusão, quatro paralisados e cinco ainda não iniciados.

Os investimentos em esgotamento sanitário compreendem 30 empreendimentos, dentre os quais mais de 750 milhões para o município de Natal, que passará a ter 100% de cobertura.

No primeiro semestre deste ano, o governo estadual montou diversas frentes de trabalho nas zonas sul e norte de Natal para implementar dois grandes contratos, que totalizam R$ 509 milhões.

Dos 30 empreendimentos, 11 encontram-se em fase de conclusão, seis estão paralisados, 11 estão em andamento, e dois ainda não foram iniciados.

Infraestrutura

Conexão Brasil-Europa via cabo submarino Com implantação prevista para abril de 2016, o cabo submarino de fibra óptica desenvolvido pela Telebras, em parceria com a Islalink, vai permitir o tráfego de dados direto entre o Brasil e a Europa. O projeto apresentado pelas empresas parceiras ao ministro das Comunicações, André Figueiredo, vai ampliar a velocidade e a economia na conexão dos servidores brasileiros e europeus, sem ter que passar por Miami, nos Estados Unidos.

Com 5,9 mil quilômetros de extensão, o cabo vai partir de Santos, em São Paulo, com um hub (difusor de dados) em Fortaleza, no Ceará, e chegará até Sines, em Portugal. O investimento é de US$ 250 milhões.

Para o ministro André Figueiredo, a iniciativa é estratégica para facilitar as comunicações entre os continentes e ligar o Brasil

aos principais pontos de tráfego do mundo. “É importante fazer com que o Brasil seja esse canal de conexão, essa porta de entrada e saída de informações, que são trocadas entre Europa e América Latina, sem necessidade de passar pelos Estados Unidos, como acontece hoje”, afirma.

O presidente da Telebras, Jorge Bittar, informou que a empresa está finalizando as especificações técnicas para o lançamento do processo, que selecionará os fornecedores e a empresa responsável pela implantação do cabo. “Nossa expectativa é que possamos iniciar essa etapa entre março ou abril do ano que vem”, afirmou.

Tecnologia antiga A tecnologia do cabo submarino começou a ser implemen-

tada no século XIX, para garantir as transmissões telegráficas. No século XX, eles foram estruturados para transmitir sinais de voz e atualmente transportam um grande volume de dados.

Em cada cabo é possível armazenar vários pares de fibra e, em cada fibra, é possível transportar até 10 Tb/s. Um volume bem superior, por exemplo, ao que comporta um satélite, que tem capacidade média de 60 Gb/s.

Atualmente, existem 278 cabos submarinos em operação no mundo, segundo um levantamento feito pela TeleGeography, empresa de consultoria do ramo de telecomunicações. De acordo com o Ministério das Comunicações, seis deles estão em operação no Brasil. Todos são usados para transmitir sinais de dados (o que inclui voz e vídeo).

Estados & Municípios

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Agricultura

Combatendo o agrotóxico com quadrinhos Desde 2008, o Brasil aparece como campeão no ranking de países que mais utilizam agrotóxicos no mundo. Dados do Instituto Nacional do Câncer (Inca), afirmam que cada brasileiro consome, em média, um galão de cinco litros de veneno por ano. Segundo documento divulgado pela Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco), o uso de agrotóxicos atinge 70% dos alimentos produzidos no país.

Para esclarecer todas essas questões de forma lúdica e intuitiva, o Ministério Público do Trabalho (MPT) lançou uma história em quadrinhos que aborda o tema dos agrotóxicos, mostrando que o Brasil é o maior consumidor mundial e apresentando os riscos à saúde do trabalhador e consumidores, Em 2014, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) realizou levantamento com amostras de alimentos em todo o

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Estados & Municípios

país e constatou que 25% deles apresentavam resíduos de agrotóxicos acima do permitido.

A história em quadrinhos alerta como o uso indiscriminado e abusivo desses produtos e a falta de fiscalização em relação a níveis seguros de substâncias aumentam o risco para a saúde dos brasileiros.

Dia mundial A nova edição da série “MPT em Quadrinhos” é uma homenagem ao Dia Mundial de Combate aos Agrotóxicos, comemorado no dia 3 de dezembro.Foi neste dia, em 1984, que a cidade de Bhopal, na região central da Índia, registrou a maior catástrofe da história da indústria química.

Na tragédia, vazaram 27 toneladas do gás tóxico metil isocianato, químico utilizado na elaboração de um praguicida da Corporación Union Carbide, em uma zona densamente povoada.

Embora a empresa tenha se negado a contabilizar a dimensão do acidente, estima-se que, já nas primeiras horas, de 4 a 10 mil pessoas tenham morrido. Outras 200 mil foram intoxicadas pela nuvem de veneno. Foram registrados ainda 25 mil casos de cegueira, num universo de cerca de 50 mil incapacitados para o trabalho.

Diante disso, a Pesticide Action Network (PAN), organização não governamental que atua contra os pesticidas, estabeleceu a data como forma de recordar as mortes e incentivar a luta contra os efeitos dos agroquímicos para a sociedade e o meio ambiente.

Social

Proteção brasileira é exemplo mundial A política social participativa implantada pelo governo brasileiro, com a criação do Sistema Único da Assistência Social (Suas), colocou o País como referência internacional nas ações de proteção social. Prova disso é que, nos últimos cinco anos, o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) recebeu centrais de delegações estrangeiras interessadas em conhecer de perto os avanços alcançados pelo Brasil para a redução da pobreza e das desigualdades.

Entre 2011 e 2015, o MDS recebeu 406 delegações de 97 países em desenvolvimento interessadas em aprender e disseminar a experiência brasileira no desenvolvimento das políticas sociais, como as unidades do Suas, o Bolsa Família e o Brasil Sem Miséria.

Segundo a diretora da Área Programática da Unesco no Brasil, Marlova Noleto – que presidiu a 1ª Conferência Nacional de Assistência Social em 1995 –, o Brasil serve de exemplo para o mundo, já que permite que a população vulnerável tenha poder de decisão sobre a aplicação dos benefícios, como o Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Marlova destaca a estruturação do Suas como articulador das demais políticas públicas: saúde,

educação e trabalho. “O Sistema Único da Assistência Social avançou muito na última década, com normas operacionais em funcionamento e com o dialogo aberto entre os governos federal, estaduais e municipais. Ela ressaltou que os serviços socioassistenciais desenvolvidos nas unidades de atendimento inspiram diversos países, “principalmente os menores.”

Articulação A diretora da Unesca classifica o trabalho articulado do MDS para que governos estaduais e prefeituras sejam capacitados a operar o Sistema como uma grande vitrine brasileira.

“A União conseguiu mostrar que é possível coordenar a gestão do Suas e ainda oferecer capacitação para que o atendimento chegue com qualidade a quem precisa”, afirma.

O presidente do Conselho Nacional de Assistência Social, Edivaldo da Silva Ramos, acredita que esse é o grande diferencial para o sucesso do Sistema.

Para ele, o Suas está transformando aquela visão que o país tinha de que a assistência social era coisa que se fazia em favores, em benesses, em caridade.

“O país já começou a entender que é direito do cidadão ter a política de assistência social. E muitos países estão interessados em replicar esse modelo de gestão participativa.”

Estados & Municípios

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Banco do Brasil.

O maior parceiro do agronegócio brasileiro.

Com o Plano Safra, o Governo Federal está investindo R$ 216,6 bilhões na agricultura familiar e empresarial. O Banco do Brasil é o maior financiador desses recursos. Porque apoiar o agronegócio gera desenvolvimento para todos.

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Central de Atendimento BB SAC 4004 0001 ou 0800 729 0001 0800 729 0722 40

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ciente Auditivo ou de Fala Ouvidoria BB ou acesse | Defi | 0800 729 5678 | bb.com.br/agronegocio 0800 729 0088

@bancodobrasil /bancodobrasil

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PEDRO ABELHA

pedroabelha@terra.com.br

NOVAS FERRAMENTAS NO FACEBOOK Atualmente, mais de 50 milhões de marcas utilizam páginas no Facebook para se conectarem com seus clientes. Com relação às interações, a companhia de Zuckerberg revela que 2,5 bilhões de comentários são gerados todos os meses.

A estimativa é que, no Brasil, 80% dos usuários estejam conectados a alguma empresa na rede social.

De olho neste crescimento, o Facebook anunciou novas ferramentas, que têm o objetivo de facilidade a vida das empresas que utilizam a plataforma como meio de comunicação com seus clientes. Todas as páginas poderão, a partir de agora, ajustar a média de tempo necessário para responder às mensagens recebidas, podendo ser: “cerca de alguns minutos”, “cerca de uma hora”, “cerca de algumas horas” ou “dentro de um dia”. Uma nova caixa de entrada deve mostrar mais informações sobre os consumidores, com uma espécie de resumo das interações que aquele perfil já estabeleceu com a página e outras informações, como a localização da pessoa, além de ser possível criar tags para identificá-la e adicionar notas sobre o cliente.

LINKEDIN LANÇA NOVA VERSÃO O LinkedIn lançou uma nova versão de seu aplicativo mobile. O novo formato se parece bastante com o Facebook, não só pelo layout, mas pelas funcionalidades que o app apresenta. Uma home inicial centraliza as novidades de sua rede de amigos. Assim como na rede social de Zuckerberg, filtros de interesse também podem ser acionado, de modo que o feed de notícias seja alimentado com as informações a respeito daquilo que você deseja saber.

Outra semelhança com o Facebook é a seção “My Network”, que dá sugestões de pessoas que você provavelmente conhece ou que deveria seguir. O LinkedIn afirma que o novo app é 300% mais rápido que sua versão anterior. O download já está disponível para dispositivos Android e iOS.

APPLE LANÇA CASE COM BATERIA A Apple finalmente lançou sua linha própria de cases para iPhone com bateria embutida. A capa, disponível para iPhone 6 e 6s, garante a duração da bateria em até 25 horas.

Para quem acessa vídeos e áudio com internet 4G esse período cai para 18 horas.

Por ser desenvolvida pela Apple, a capa se comunica bem com o aparelho, ativando um status inteligente de bateria na tela de bloqueio. A novidade está disponível nas lojas online de alguns países, mas por enquanto o Brasil não está na lista.

Nos Estados Unidos, há duas opções de cores, estabelecidas por um valor de US$ 99, cerca de R$ 371.

midia A SMART TV NO BRASIL Um estudo realizado em quatro países confirma a disseminação dos aparelhos de Smart TVs e mostra que aplicativos de vídeo on demand são um dos fatores desse “boom” nos últimos dois anos. Cerca de 94% das televisões conectadas, no Brasil, foram compradas nesse período. Já 86% desses proprietários dizem usar aplicativos para assistir séries e filmes, como é caso do Netflix. Encomendada pela LG Eletronics e smartclip, em parceria no Brasil com a Dentsu Aegis Network, a pesquisa foi realizada pela Nielsen.

De acordo com o levantamento, 32% de todos os televisores em território brasileiro já são Smart TVs e 91% desses proprietários conectam seus aparelhos à internet. Os usuários de Smart TV são mais jovens e possuem uma renda familiar mais alta que os proprietários de televisões convencionais. A pesquisa também aponta a Smart TV sendo muito utilizada no entretenimento familiar, com uma média de 2.8 pessoas assistindo ao mesmo aparelho, principalmente durante o prime-time (das 18 horas à meia-noite). Já em relação à publicidade, 73% dos entrevistados brasileiros se recordam da publicidade nas Smart TVs, 57% interagem com a publicidade nessa plataforma e 47% falam sobre o produto ou o compra após serem impactados pela propaganda no ambiente on demand.

COMUNICAQUEMUDA A nova/sb, agência de publicidade 100% brasileira, quer deixar claro para os mercados público e privado o seu compromisso com a Comunicação de Interesse Público. Na verdade, é mais do que um compromisso. É uma causa. Colocar para debate da sociedade, no mundo digital, temas como a maconha, o carro, o suicídio, o lixo e o diferente faz parte dessa causa.

Contratar jovens universitários para acompanhar os debates e, depois, sob o olhar deles, criar campanhas para os diversos públicos, também. E para que a causa seja muito mais pública e envolvente, relançou o blog de Comunicação de Interesse Público, o ComunicaQueMuda. Mais moderno e atraente, o ComunicaQueMuda vai gerar conteúdos que podem mudar comportamentos e contribuir para a construção de um mundo melhor para todos.

NOVO SITE DA DISCOVERY O Discovery Insights Group, departamento da Discovery Networks Brasil responsável por prover insights estratégicos para os canais e marcas de seu portfólio, acaba de lançar um novo site. O intuito é garantir o acesso de clientes e parceiros às pesquisas e estudos realizados pelo grupo. Além disso, todos os usuários que se cadastrarem poderão colaborar inserindo comentários, vídeos e matérias jornalísticas para fomentar a discussão e gerar o debate. Inicialmente, o site vai disponibilizar os estudos: “Mulher virtual, mas real: A relação das diversas faces da mulher com a internet”, que detecta o perfil das mulheres conectadas; “Binóculos: Cinco novos olhares sobre as crianças de 0 a 8 anos”, que estuda crianças de todas as classes sociais nas cinco regiões do Brasil; “Ela: Liberdade, Orgulho e Realização”, que ouviu aproximadamente 5.500 mulheres entre 18 e 55 anos, na Argentina, Brasil, Colômbia e México, para entender os aspectos mais importantes do universo feminino atual, através de análise qualitativa e quantitativa; e “Pulso: sentindo as diferenças do novo homem brasileiro e latino-americano”, que procura respostas às várias mudanças e desafios do homem atual.

O site disponibiliza ainda pesquisas realizadas pela Discovery em todo o mundo e dá acesso aos seminários virtuais realizados mensalmente pela equipe do Discovery Insights Group, com o objetivo de abordar temas e tendências relevantes para o mercado.

Meio Ambiente

Mel do Pantanal ganha indicação de origem O mel produzido no Pantanal passou a integrar o seleto grupo de produtos nacionais com certificação de Identificação Geográfica (IG), registrado e emitido pelo Instituto Nacional de Propriedade Industrial (Inpi). Essa é a primeira Indicação Geográfica para mel conferida em todo o País.

Responsável pelas pesquisas em apicultura na região, o pesquisador da Embrapa Pantanal, Vanderlei dos Reis, lembra que a região era erroneamente apontada como não indicada para a obtenção de mel e de outros produtos apícolas em escala comercial, pois algumas tentativas resultaram em méis de má qualidade, com cores escuras e odores não satisfatórios.

Esse paradigma foi sendo alterado, com a aprovação de seis projetos de pesquisa que possibilitaram a execução de diversos estudos fundamentais para conhecer mais sobre as particularidades da apicultura no Pantanal e assim gerar, adaptar e transferir técnicas apropriadas para essa região.

O trabalho incluiu desde a seleção de equipamentos de proteção individuais e colméias padronizadas até a escolha de embalagens mais adequadas para a obtenção de produtos de alta qualidade.

Selo O selo de IG é concedido a produtos que apresentam uma qualidade única em virtude de características naturais, como solo, vegetação, clima e saber 44

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fazer. No caso do Mel do Pantanal, o grande destaque é a produção aliada à conservação de um bioma único, em que a prática da apicultura é desenvolvida em harmonia com a natureza.

Segundo o fiscal federal agropecuário do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento Márcio Menegazzo, as pesquisas exercem papel fundamental no desenvolvimento de um produto com Identificação Geográfica, pois elas auxiliam os produtores a criarem regras sustentáveis na reprodução dos recursos naturais locais para garantir um produto diferenciado.

No caso do mel do Pantanal, as pesquisas possibilitaram a produção de um mel de coloração clara e com sabor e aroma de floradas variadas de plantas da região, características específicas que serão destacadas com o selo de origem.

Meio Ambiente

Projeto Tamar: 35 anos de sucesso

O Projeto Tamar completou 35 anos de atividade, com dados que atestam o sucesso do trabalho de conservação no litoral, com a ocupação das praias brasileiras por uma nova geração de jovens fêmeas de tartarugas marinhas, comprovando cientificamente o início da recuperação dessas espécies em nosso país.

Segundo dados oficiais, nos últimos cinco anos o número de filhotes nascidos cresceu 86,7% em relação ao quinquênio anterior. Mesmo com essa conquista, estimou-se que no último ano apenas 7.350 fêmeas estiveram em processo de reprodução, número pequeno, segundo o coordenador do Tamar, oceanógrafo Guy Marcovaldi, mas uma grande vitória, já que no início eram poucas centenas, na iminência de desaparecerem.

Isso porque, até o começo dos anos de 1980, a matança de fêmeas de tartarugas marinhas e o consumo de quase todos os ovos por pescadores praticamente interrompeu o ciclo de vida desses animais no Brasil.

Em 1981, um pequeno grupo de oceanógrafos conseguiu viabilizar o nascimento de dois mil filhotes. A partir de 1983, com a parceria da Petrobras, o projeto ampliou anualmente o número de tartarugas protegidas.

Praias protegidas Até hoje, mais de 20 milhões de filhotes já foram para o mar graças à proteção do Projeto Tamar. Mas segundo Guy Marcovaldi, por fatores naturais, apenas um ou dois em cada mil conseguem sobreviver.

“Mesmo nascendo em segurança, é no mar que elas passam a maior parte da vida e onde acontece a maioria dos problemas que serão obrigadas a enfrentar, até que em 30 anos consigam atingir a idade adulta para começarem a se reproduzir”, explica o oceanógrafo.

O Projeto Tamar atua na pesquisa, proteção e manejo das cinco espécies de tartarugas marinhas que ocorrem no Brasil, todas ameaçadas de extinção: tartaruga-cabeçuda, tartarugade-pente, tartaruga-verde, tartaruga-oliva e tartaruga-de-couro.

Ele protege cerca de 1.100 quilômetros de praias e está presente em 25 localidades, em áreas de alimentação, desova, crescimento e descanso das tartarugas marinhas, no litoral e ilhas oceânicas

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Sustentabilidade

Revitalização do “Velho Chico” O diretor da Área de Revitalização de Bacias Hidrográficas da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), Eduardo Motta, conhece de perto os desafios para promover o desenvolvimento da região e compartilhou parte deste conhecimento durante o 12º Simpósio de Hidráulica e Recursos Hídricos dos Países de Língua Portuguesa, realizado em Brasília.

Eduardo Motta fez uma rápida explanação sobre os diversos segmentos de atuação da empresa – revitalização, infraestrutura hidráulica, irrigação e economia sustentável – enfatizando as ações do Programa de Revitalização da Bacia Hidrográfica do São Francisco, coordenado pelo Ministério do Meio Ambiente, em parceria com o Ministério da Integração Nacional, tendo a Codevasf como executora.

O diretor destacou os trabalhos desenvolvidos pela Companhia com foco na promoção da quantidade e da qualidade da água, visando a segurança hídrica na região. “Um dos grandes desafios diz respeito à infraestrutura hídrica. Precisamos cuidar da qualidade e da quantidade de água disponíveis”, ressaltou.

De 2007 a 2015, a Codevasf investiu cerca de R$ 2,4 bilhões 46

Estados & Municípios

em esgotamento sanitário, implantação de sistemas de abastecimento de água, ligações intradomiciliares, controle de processos erosivos, destinação de resíduos sólidos e economia sustentável na bacia do São Francisco.

Perspectivas Ele também fez referências às perspectivas para os próximos dez anos, com relação à qualidade e quantidade de água disponível. Segundo Eduardo Motta, um dos focos deve ser a revitalização hidroambiental de sub-bacias

prioritárias, visando aumentar a quantidade de água e diminuir sedimentos.

“Precisamos revitalizar as microbacias, recuperar e preservar as nascentes, atuar na conten-

Sustentabilidade

ção de margens e estabilização de voçorocas, além de otimizar o uso da água em perímetros de irrigação”, ressaltou o diretor em sua apresentação.

A palestra de Eduardo Motta fez parte da sessão temática “Oito desafios cruciais para a gestão de uma grande Bacia Hidrográfica: o Rio São Francisco”.

Peixe símbolo No evento, a Codevasf também exibiu um exemplar do peixe pirá reproduzido no Centro

Os desafios para o desenvolvimento do “Velho Chico”

Integrado de Recursos Pesqueiros e Aquicultura de Três Marias, em Minas Gerais, instalado pela companhia.

Considerado símbolo do São Francisco, o pirá só existe nessa bacia em todo o planeta. Ele é utilizado em ações de repovoamento realizadas pela empresa no âmbito do Programa de Revitalização da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco.

Devido à ação predatória e outros fatores, a espécie está desaparecendo das águas do Velho Chico. No Baixo São Francisco, o peixe era encontrado em abundância. “No Submédio também não se encontra essa espécie. Só é encontrada de forma escassa no Médio São Francisco, na Bahia, e ainda no Alto São Francisco”, lamenta Eduardo Motta.

Repeixeamento Para ajudar a reverter essa situação, a Codevasf obteve, recentemente, autorização do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) para realizar atividades com finalidade científica, como captura, reprodução, larvicultura, alevinagem, peixamento e monitoramento ictiológico de espécies nativas da Bacia do São Francisco, atendendo a um sonho antigo de resgatar espécies nativas do São Francisco, como o pirá.

Recompor espécies nativas e salvá-las da extinção A Codevasf é responsável pela distribuição de reprodutores de Pirá para os sete Centros de Recursos Pesqueiros e Aquicultura da Codevasf existentes na bacia do rio São Francisco para, a partir de sua reprodução em laboratório, recompor essa espécie na bacia como um todo e, assim, salvála da extinção.

A companhia domina a técnica de reprodução em laboratório de 35 espécies de peixes da Bacia do São Francisco, graças aos investimentos na estruturação de sete Centros de Recursos Pesqueiros e Aquicultura da Codevasf ao longo da Bacia do São Francisco, nos estados onde a empresa atua.

Estados & Municípios

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Câmaras & Assembleias

Assembleia da Paraíba aprova implantação do TCM A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, por unanimidade, o Requerimento de autoria da Mesa Diretora que formaliza pedido para que o governador do estado envie uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC), solicitando a criação do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), na Paraíba.

O deputado estadual Gervásio Maia (PMDB) explicou que, na configuração do Tribunal de Contas do Município, a análise de contas das prefeituras poderá responsabilizar secretários ou consultores nos casos de mau uso do dinheiro público.

TV Digital O presidente da Assembléia, deputado Adriano Galdino (PSB), garantiu que a implantação do TCM não vai gerar novas despesas aos cofres públicos e possibilitará um melhor acompanhamento das gestões públicas municipais.

“A criação do Tribunal de Contas do Município não representa novos custos, uma vez que o Tribunal de Contas do Estado já utiliza o percentual de 0,4% destinados constitucionalmente ao TCM”, afirma Galdino, ressaltando que a iniciativa trará um ganho muito grande em termos de qualidade de serviço.

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Estados & Municípios

Adriano Galdino também assinou um Acordo de Cooperação com a Câmara dos Deputados para implantação da TV digital

nas cidades de Campina Grande e Patos. A implantação do sinal digital nas duas cidades já tinha sido aprovada pelo Ministério das Comunicações e é uma antiga reivindicação da Assembléia.

“A interiorização da TV Assembleia vai fortalecer ainda mais os canais de transparência que esta legislatura tem criado. Em breve, a população de Campina Grande e Patos poderá acompanhar diariamente a atuação dos parlamentares e ter acesso aos conteúdos de qualidade que fazem parte da programação da TV Assembleia”, ressaltou o presidente.

A grade de programação executada pela TV Assembléia abrange programas sobre educação, cidadania, inclusão, sustentabilidade e entrevistas, além da produção de documentários sobre personalidades marcantes na história política do país e da Paraíba.

Câmaras & Assembleias

Piracicaba facilita uso da Tribuna Popular A Mesa Diretora da Câmara de Vereadores de Piracicaba aprovou resolução que facilita o uso de sua Tribuna Popular, tornando o acesso ao espaço mais democrático para o debate de assuntos de interesse público.

Segundo o presidente da Câmara, vereador Matheus Erler (PSC), a Tribuna Popular é um importante canal de comunicação, que permite ao cidadão expor as necessidades de seu bairro e sua comunidade, externar os problemas locais e buscar auxílio do Poder Público.

Agora, para ter acesso à tribuna, a antecedência mínima é de 72 horas da data escolhida, prazo que anteriormente era de 5 dias.

O interessado deve preencher formulário padrão, entregá-lo no Setor de Protocolo da Câmara e

anexar cópias de comprovante de endereço e de documento de identificação pessoal.

O prazo máximo para cada inscrito é de 20 minutos, sendo que até dois oradores podem utilizar a tribuna por vez, totalizando 10 minutos por usuário. Antes da medida, até quatro munícipes se inscreviam, com tempo máximo de sete minutos ou de dez minutos, caso houvesse um inscrito.

Segundo os integrantes da Mesa Diretora, esse procedimento dará maior segurança na preparação da explanação e evitará surpresas com a redução de tempo.

Multimídia A partir de agora o orador também pode exibir áudios, ví-

deos, fotos ou similares..A cópia da mídia deve ser encaminhada à segunda secretaria, que deliberará sobre a exibição até 48 horas da data definida para o uso da Tribuna Popular.

Caso seja inviabilizada a exibição, a mídia poderá ser substituída até 24 horas antes da data.

O indeferimento do conteúdo não tira o acesso do orador à tribuna.

A resolução também prevê a utilização do aparte pelos vereadores, se concedido pelo orador, de até dois minutos e o presidente da Câmara tem a autonomia de cassar a palavra se houver linguagens e gestos impróprios, abuso ou desrespeito às pessoas ou às autoridades constituídas, desvio do tema e caracterização de promoção pessoal.

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Empreendedorismo

Crédito para pequenos é saída para recessão

A

queda de 1,7% do Produto Interno Bruto (PIB) no terceiro trimestre repercutiu em todos os setores da economia. Para os pequenos negócios, a solução no curto prazo é a concessão maior de crédito.

A opinião é do presidente do Sebrae, Guilherme Afif Domingos, para quem, na ausência de crédito, a crise afetará ainda com mais força as micro e pequenas empresas.

“As micro e pequenas empresas são as que menos socorro têm. Para os pequenos, o crédito caiu vertiginosamente. Os bancos acham que aplicar no pequeno é risco. Isso vai criar um problema muito sério, porque o emprego está nas micro e pequenas empresas”, diz Afif, referindo-se ao fato de o setor ser responsável por 52% dos empregos formais no país.

Segundo Guilherme Afif, o país precisa buscar soluções 50

Estados & Municípios

imediatas, já que quem financia a micro e pequena empresa é o cheque pré-datado, o cartão de crédito e o cheque especial, que cobram juros de agiotagem institucionalizada, e o crédito bancário para capital de giro, que gira em torno de 60% a 70% ao ano.

“Isso significa que, em período de crise, em vez de dar oxigênio para o empreendedor respirar, estamos enfiando uma mangueira na boca para ele se afogar. Se não houver crédito, vamos aprofundar muito a recessão”, alertou.

Décimo terceiro Relatório divulgado pelo Sebrae constatou que uma em cada dez micro e pequenas empresas não terão recursos para pagar o 13º salário de seus funcionários.

E das que têm empregados registrados, 12% recorrerão a um empréstimo bancário para pagar total ou parcialmente o benefício.

Entre as empresas de pequeno porte, 95% pagarão o benefício em dia. No entanto, os donos de pequenos negócios que pretendem contrair empréstimo bancário para saldar o 13º correm outro risco: cair nos 16% de empreendedores que têm seus pedidos de crédito negados pelas instituições financeiras.

O relatório concluiu que a falta de linhas de crédito com o perfil do negócio e de garantias reais ao empréstimo são os principais motivos para o empréstimo ser recusado. A mesma pesquisa indica que a maioria dos empréstimos solicitados visa obter capital de giro (58%), comprar mercadorias (31%) e máquinas e equipamentos (30%).

Mobilidade

Ampliação do metrô da Bahia O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) vai participar da construção do terceiro maior metrô do Brasil, em Salvador com investimento de R$ 2 bilhões na expansão da linha 1 e na construção da linha 2 do metrô, ligando a capital baiana Lauro de Freitas.

Com 32 quilômetros de extensão, o metrô baiano fica atrás apenas dos de São Paulo (78 km) e do Rio de Janeiro (42 km). No inicio do ano, o Banco já havia concedido um empréstimo ponte de R$ 406 milhões, que será quitado agora com esse empréstimo de longo prazo.

O projeto prevê a ampliação da Linha 1, que vai dobrar em extensão e número de estações.

Quando estiver concluída, terá 12 quilômetros e oito estações. A concessionária já construiu 3 quilômetros e duas estações.

Os recursos serão usados ainda na construção da Linha 2, que terá 20 quilômetros de extensão e 12 estações, ligando pontos importantes, como o aeroporto e a rodoviária, ao Centro de Salvador.

Integração Além dos investimentos na construção das linhas e da compra dos trens e equipamentos necessários, os recursos serão empregados na implantação ou reforma de nove terminais rodoviários de integração de passageiros.

Esses terminais são importantes para o sucesso do projeto, pois foi firmado convênio de cooperação entre os dois municípios e o estado para integrar as linhas de ônibus ao metrô. Dessa forma, elas passam a trazer passageiros para o sistema metroviário e não a concorrer com ele.

Durante a obra, o consórcio construtor deve gerar 5,8 mil postos diretos e 14,7 mil indiretos.

Em operação, o Metrô da Bahia deve empregar 1,4 mil pessoas e criar 4,2 mil empregos indiretos.

O apoio do BNDES à construção de sistemas de transporte de massa cresce ano a ano. Em 2013, foram R$ 2,4 bilhões e, ano passado, R$ 6,5 bilhões. A expectativa é que a instituição feche 2015 com o desembolso de aproximadamente R$ 9 bilhões.

Sistema terá duas linhas e transportará 687 mil passageiros por dia

Estados & Municípios

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Tu r i s m o

Caribe Amazônico

Não foi por acaso que Alter do Chão ganhou o apelido de Caribe Amazônico. A praia, que só aparece no período de vazante do rio Tapajós - entre os meses de agosto e janeiro - tem água doce azul-turquesa e areias branquinhas. Os barquinhos de madeira e as barracas cobertas de sapê conferem à paisagem a rusticidade típica do Norte do país.

Em plena selva, Alter é uma aldeia de pescadores a 35 quilômetros de Santarém, no Pará, a segunda maior cidade paraense,

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Estados & Municípios

que se transforma em um concorrido balneário quando as águas do rio baixam e deixam o cenário paradisíaco à vista.

Vila e praias A vila é muito bonita e com muitas atrações. Além da praia da lua, outros dois lugares merecem ser mencionados: praia do cajueiro e lago do jacaré. A primeira é a praia oposta à da lua, no extremo esquerdo da orla, com águas mornas e rasas. Já o segundo só

é acessível de barco, mas vale a pena pelas belas paisagens e um banho refrescante.

Encantadora, a praia é parada obrigatória dos cruzeiros que navegam pela bacia do rio Amazonas. Durante o dia, o programa é relaxar e apreciar as delícias da culinária local, à base de peixes – como o bolinho de piracuí - e frutas da região, como o açaí.

Ao entardecer, a dica é embarcar nas canoas e atravessar o Tapajós em busca do melhor ângulo para apreciar o pôr do sol.

Água doce e areias branquinhas

Dez mais Ainda pouco procurada pelos turistas do Sul e do Sudeste, Alter do Chão ganhou reconhecimento internacional em 2009, quando o jornal inglês The Guardian a colocou entre as dez mais belas praias do Brasil.

Mas não é má ideia visitar Alter durante a cheia. No período de exuberância das águas, dá para aproveitar os passeios de barco e as incursões pela floresta.

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Motores

Geração BMW

A nova geração da BMW Série 7 aposta na tecnologia para redefinir o conceito de luxo no segmento.

As novidades incluem estacionamento automático por controle remoto, faróis a laser e sistema multimídia controlado por gestos da mão.

A carroceria usa um novo composto de plástico reforçado com carbono, combinado com alumínio e aço, que permitiu uma redução de peso de 130 kg em relação à geração anterior.

Cruze Turbinado

Fiat Toro Após anos sem lançar modelos inéditos, a Fiat vem com novidades de peso em 2016. A primeira, que chega logo no início do ano, é a picape “quase-média” Toro. Montada na mesma base do Jeep Renegade, será um rival de peso para a Renault Oroch.

Inicialmente, o Toro deve contar com motores 1.8 flex e 2.0 diesel, este aliado à tração 4x4. A picape terá 4,91m de comprimento e capacidade de carga de 1 tonelada

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Estados & Municípios

A versão americana do novo Chevrolet Cruze receberá um inédito motor turbo 1.4 com injeção direta que gera 155 cavalos de potência e acelera o sedã até 100 km/h em cerca de 8 segundos.

O propulsor, com sistema startstop para economia de combustível de série, será aliado a transmissão manual ou automática de 6 marchas, freios a disco nas 4 rodas e controle de estabilidade. É bem provável que a versão seja reproduzida no mercado brasileiro.

M Moottoo rr e s

NX 250

Ousadia Civic A troca de gerações do Civic foi ousada.

O modelo ganhou ares de fastback, com uma queda prolongada do teto na traseira, faróis e luzes diurnas em LED, lanternas em formato de bumerangue e uma nova grade que se espalha até as extremidades do para-lamas.

As mudanças foram inspiradas no Civic Concept, apresentado este ano no Salão de Nova York, e foi a maior revolução no sedã desde 2006.

Acabamento premium, design super esportivo, capacidade para 12 pessoas, espaço gourmet com churrasqueira embutida e motorizacão de popa ou centro com mercruiser 4.3l 220 hp bravo 3.

Inspirada na sua irmã maior, a Lancha NX250 aproveita muito bem o espaço interno, sem comprometer a navegabilidade e a harmonia das suas linhas

Aventura Ducati

A Ducati Multistrada 1200 Enduro chega para reforçar a participação da marca no setor aventureiro. Ao contrário da sua versão Standard, a máquina foi totalmente adaptada a terrenos de terra.

Equipada com o motor Testastretta de 160 cavalos, ela também traz um pacote eletrônico completo, incluindo controle de tração, suspensão semiativa e controle de empinada.

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RANGEL CAVALCANTE

rangelcavalcante@uol.com.br

Intimidade Pouca gente podia se dizer íntima do senador Daniel Krieger, um dos mais respeitáveis dos políticos gaúchos em todos os tempos.

Com o seu porte alemão, grandalhão, o “velho Krieger” não era de permitir tapinhas nas costas, mão no ombro e outras demonstrações de maior intimidade, salvo quando essa amizade existia mesmo e era por demais antiga e sólida. Havia no Rio de Janeiro um cidadão que se gabava de grande amizade com o senador. “O Krieger é mesmo que um irmão”, dizia.

E contava histórias e mais histórias de fatos hipoteticamente vividos em companhia do político, que depois foi presidente da Arena, o chamado “maior partido do ocidente”, sustentáculo político da ditadura militar. Um dia estava ele a vangloriar-se de suas relações com o senador, nas escadarias do Palácio Monroe, então sede do Senado Federal, quando vem descendo ninguém menos do que o próprio Krieger. O homem ficou pálido. Não podia admitir que os amigos constatassem que ele nem mesmo conhecia o senador. E partiu para o desespero. Aproximou-se dele, colocou a mão sobre o seu ombro e falou: “ Como vai meu caro Kieger? O que há de novo?

Imperturbável, Daniel Krieger, com o seu vozeirão, acabou com a festa. Afastando a mão do intruso pousada sobre o seu ombro, foi curto e grosso: Que eu saiba, de novidade mesmo, meu caro, só essa nossa intimidade!

O Sim do Marechal Candidato a prefeito de Maceió, Sandoval Caju tornou-se figura folclórica da política alagoana. Eleito, mandou pintar a letra “S”, inicial do seu nome, e um enorme caju nos bancos de praça e em todos os logradouros públicos da cidade. Dois dias antes da eleição, na qual obteve consagradora maioria, fez o discurso de encerramento da campanha na praça Marechal Deodoro, no centro da cidade. Depois de meia hora de inflamada oratória, partiu para o encerramento dramático. Dirigindo-se à estatua do proclamador da República, no meio da praça, bradou entusiasmado: “ Meu caro Marechal Deodoro, confirme para o povo de Maceió que dentro de 48 horas, inadiáveis e improrrogáveis, eu serei eleito prefeito desta capital!

O velho marechal de bronze manteve-se impassível. Passados alguns segundos, Sandoval grita ao microfone: “Obrigado, meu Marechal. Muito obrigado. Eu sabia que jamais iria me faltar com o seu apoio.

E diante da multidão, que atônita olhava para a estátua, desfechou: “Quem cala consente!

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CaSOS & CaUSOS Na frente Durante o governo Geisel, Armando Falcão era o ministro da Justiça. Apesar da fama de linha dura, era muito simpático e cordial para com os jornalistas que fazíamos a cobertura do seu ministério.

Vez em quando nos chamava para bater um papo no gabinete. Conversava muito, mas não dava informação alguma. Costumava mesmo era falar do sertão do Ceará e da sua fazenda de Quixeramobim.

Mesmo diante das diferenças ideológicas, o relacionamento de Falcão com os coleguinhas era bom, permitindo certas intimidades. Gostava de perguntar sobre as últimas piadas envolvendo o seu nome e o de outras figuras do governo militar. Tínhamos o cuidado de atribuir sempre “aos comunistas” cada piada contra o regime e seus gestores.

Certa feita, ao ver o jornalista Wanderley Barbosa foi logo perguntando quais eram “as últimas dos comunistas”. E ouviu uma anedota, que ele mesmo disse ter sido das que mais gostou e da qual riu a valer. Segundo o relato, “os comunistas” perguntavam qual a diferença entre uma prostituta grávida e o motorista do ministro da Justiça. A resposta era: A prostituta leva o filho na frente!”.

O hebdomadário Um dos catedráticos da famosa escola mineira de sabedoria, que era o PSD, José Maria Alkimin, foi um dos grandes contribuintes para a formação do chamado folclore político brasileiro. Certa feita foi procurado pelo editor de um jornalzinho do interior, da pobre região do Jequitinhonha, que lhe pedia ajuda para conseguir uma verba publicitária oficial, pois a situação do periódico era das piores em matéria financeira. Alkimin o recebeu festivamente e o saudou: Parabéns pelo seu jornal. Esta cada vez melhor.

Leio-o todos os dias.

Surpreso, o jornalista explicou: Mas deputado, o meu jornal é um hebdomadário. Só circula uma vez por semana.

Sem perder a fleugma, o velho político saiu pela tangente: É claro que eu sei que é semanário. Mas como eu gosto, leio todos os dias!.

Por acaso, Não Adhemar de Barros tinha, e tem, mesmo depois de morto, cadeira cativa no folclore político brasileiro. Acabara de perder mais uma eleição para presidente da República ( “O Brasil Precisa de um Gerente”, era o slogan da campanha) e o humor não estava nada bom. Certa noite foi levado por alguns amigos a um dos clubes elegantes da capital paulista.

Sentados a uma mesa de canto, conversavam quando foram interrompidos por uma daquelas matronas chatas, que adoram cumprimentar e puxar conversa com pessoas importantes. A mulher dirigiu-se a Adhemar e perguntou: “Por acaso, o senhor não é o doutor Adhemar de Barros?”

“Adhemar de Barros, sim. Por acaso, não!”, sentenciou o velho cacique do PSP, virando em seguida as costas à intrusa.

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artigo Frank Sowade

Ar tigo

Olhando para 2016

Ao olharmos para 2016, temos algumas poucas certezas, entre elas a de que a indústria da mobilidade continuará a fazer a lição de casa para manter as empresas produtivas. Essa é uma questão vital para qualquer setor produtivo, que foi muito bem retratada no Congresso SAE BRASIL este ano, que teve esse tema para os debates.

Sim, produtividade sempre foi e sempre será tarefa da indústria, que jamais deixou de realizá-la por razões óbvias, mas a competitividade, que gera as condições necessárias para a sobrevivência das empresas e a saúde de qualquer economia, depende principalmente de ações do governo.

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Como brasileiros e como participantes de um segmento industrial tradicionalmente forte e representativo no PIB brasileiro, aguardamos com ansiedade essas ações. A lição de casa do governo bem poderia começar por um acordo nacional para solucionar a crise política que paralisa nossa economia, e seguir com a aprovação urgente de um pacote fiscal.

Um cenário mais positivo é tudo o que os mercados precisam para reverter a expectativa de alta do dólar e ajudar no controle da inflação.

Precisamos ser competitivos agora para aproveitar nossa capacidade ociosa, que supera 50%, e gerar excedente de produção para o mercado externo. Exemplos de

países que têm aumentado o excedente de produção não faltam mundo afora, mesmo com diferenças de vantagens e desvantagens entre eles. Por que não o Brasil? É fato que isso não se constrói da noite para o dia, mas é preciso começar. A indústria brasileira tem vocação para crescer, só precisa para isso competir em condições de igualdade com os mercados internacionais.

Acredito que, uma vez definido e estruturado o caminho para a competitividade, 2016 poderá ser o ano da retomada, o ano em que vamos alicerçar um futuro melhor para a indústria local. Basta a lição de casa ser feita Frank Sowade é presidente da SAE BRASIL

Chegou em Brasília a mais nova atração do mercado de entretenimento.

São 17 pistas esperando por você, venha conferir e viver essa aventura no Shopping Pier 21