270 / Fevereiro

A REVISTA DE GESTÃO PÚBLICA E POLÍTICA MAIS LIDA DO BRASIL

Ano 30 - n° 270 - Fevereiro / 2016 CIRCULAÇÃO NACIONAL

MODERAÇÃO E DIÁLOGO NA LIDERANÇA DO PMDB Reconduzido à liderança do partido, o deputado federal Leonardo Picciani garante que sua prioridade é ajudar o país a sair da crise aprovando as reformas estruturantes

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Após uma disputa acirrada, o deputado Leonardo Picciani foi escolhido para exercer mais um mandato à frente da liderança do PMDB na Câmara Federal. A diferença de apenas sete votos sobre seu adversário mostrou que o partido está dividido e precisa ser reunificado.

Segundo o deputado, sua recondução à liderança do partido mostrou que a maioria da bancada está aberta ao diálogo e defende uma posição mais moderada diante dos temas difíceis que teremos pela frente.

Picciani se comprometeu a exercer o mandato com bastante diálogo e respeitando as divergências. Para ele, esse é o momento propício para a unidade da bancada do partido que tem no seu DNA a liberdade de expressão e a livre manifestação do pensamento e das divergências. “Vamos reativar o debate A unificação é resultado da conversa.”.

O deputado enfatizou que sua prioridade número um é ajudar o país a sair da crise, aprovando as reformas estruturantes que o Brasil tanto necessita, como o ajuste tributário e a Reforma da Previdência. Por isso, a palavra de ordem é União: “Precisamos enfrentar juntos esse momento difícil pelo qual o país está passando”.

Ele lamenta que os reflexos da disputa presidencial de 2014, que dividiu o país de forma muito nítida, ainda estejam afetando a governabilidade do país. “É necessário que a disputa eleitoral fique para trás e que se consiga olhar em direção ao momento político-administrativo.

Carioca da gema, Leonardo Picciani mostrou preocupação com a crise vivida por seu estado. Ele ressalta que o governo do Rio de Janeiro precisa urgentemente tomar medidas de ajuste para equilibrar a queda brutal de arrecadação provocada pela desaceleração da economia e pelos problemas enfrentados pela indústria do petróleo.

O Editor

índice

Edição 270 - Fevereiro / 2016

CAPA Após uma disputa acirrada, o deputado Leonardo Picciani foi escolhido para mais um mandato à frente da liderança do PMDB na Câmara Federal. Ele afirma que sua recondução à liderança mostrou que a maioria da bancada está aberta ao diálogo e defende uma posição mais moderada diante dos temas difíceis enfrentados pelo país. Por isso, a palavra de ordem é União: “Precisamos enfrentar juntos esse momento difícil pelo qual o país está passando”.

11 Política Relator aprova contas de Dilma Rousseff O Brasil não parou Especialistas apontam risco de caixa dois em 2016

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16 Nacional Nordeste cria 27 mil novos postos de trabalho Brasil amplia coleta de esgoto em área urbana Correios amplia mercado de certificação digital

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20 Estados Merenda escolar turbina economia rural do Acre Prazo para contratar empréstimos Corte de R$ 2 bilhões no orçamento mineiro

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24 Municípios São Bernardo acerta repactuação de dívidas Encontro de prefeitos celebra 70 anos da ABM Pronatec muda vida de produtores Americana já pode firmar novos convênios

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28 Cidadania Brasil resgata vítimas do trabalho escravo urbano

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32 Saúde Brasileiros com 100% das vagas do Mais Médicos Vacina e soro contra o vírus da Zika

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35 Gestão Modelo nacional de merenda escolar

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colunas

34 Social Brasília revitaliza restaurantes comunitários

28 | DIRETO DE BRASÍLIA Renato Riella

36 Economia Goiás discute Lei de Responsabilidade Estadual Sétimo sistema de produção no pré-sal

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38 Infraestrutura Rota do Agreste vai escoar produção agrícola

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40 Agricultura Exportação de sisal melhora renda no Semiárido Brasil amplia zona livre da peste suína

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44 Meio Ambiente Ilhas do Rio aprofunda pesquisas marinhas Planejamento ambiental protege costa brasileira

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46 Tecnologia Ampliação do alcance de imagens do Amazônia-1

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48 Câmaras & Assembleias Instalação de água em vilas irregulares Pontos vulneráveis dos rios Capibaribe e Beberibe

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50 Transparência Prefeitura de Londrina cada vez mais transparente

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51 Transportes Navegação de comboios na Hidrovia do Tocantins

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52 Turismo Flórida recebeu 105 milhões de turistas em 2015

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58 Artigo A crise afeta o desemprego, sim!

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42 | MÍDIA Pedro Abelha

56 | CASOS & CAUSOS Rangel Cavalcante

Capa

PMDB moderador e garantidor da governabilidade Leonardo Carneiro Monteiro Picciani

nasceu em Nilópolis, no dia 6 de novembro de 1979. Filho do pecuarista e político Jorge Picciani – filiado ao PMDB desde 1995 e atual presidente da Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro, Leonardo conquistou seu primeiro mandato eletivo de deputado federal em 2002, com apenas 23 anos de idade.

Hoje, com 36 anos e em seu quarto mandato, o parlamentar lidera a bancada do maior partido da Câmara dos Deputados, com 65 representantes, um a mais que o PT. Vitorioso após uma disputa acirrada, o deputado Leonardo Picciani foi escolhido para exercer mais um mandato à frente da liderança do PMDB na Câmara Federal. A diferença de apenas sete votos sobre seu adversário, Hugo Motta, mostrou que o partido está dividido e precisa ser reunificado.

A vitória de Picciani representa a esperança de manutenção da aliança entre peemedebistas e o Palácio do Planalto, apesar da oposição ostensiva do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), à presidente Dilma Rousseff.

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Estados & Municípios

Capa

Diálogo Picciani se comprometeu a construir um mandato com bastante diálogo e respeitando as divergências. “Eu digo que amanhã é o dia seguinte e nós temos todos que buscar a unidade para que possamos construir um consenso possível, se não unânime”, ressaltou o líder.

Para o deputado, esse é o momento propício para a unidade da bancada do partido que tem no seu DNA a liberdade de expressão e a livre manifestação do pensamento e das divergências. “Vamos reativar o debate. A unificação é resultado da conversa”.

O deputado enfatizou que sua prioridade número um é ajudar o país a sair da crise, aprovando as reformas estruturantes que o Brasil tanto necessita, como o ajuste tributário e a Reforma da Previdência. Segundo Picciani, o parlamento precisa se mobilizar, já que a saída da crise não depende apenas do governo.

Liderança com diálogo e respeitando as divergências

Mas o líder não isenta o governo de suas responsabilidades: “Claro que o governo precisa fazer sua parte: governar melhor e ser mais eficiente em algumas medidas, corrigir uma série de ações, cuidar melhor do gasto público, ter eficiência de gestão e avaliar melhor as despesas”.

Por isso, a palavra de ordem é União: “Precisamos enfrentar juntos esse momento difícil pelo qual o país está passando”.

Partidos de oposição ainda não desceram do palanque eleitoral de 2014

Oposição A união defendida pelo deputado inclui os partidos de oposição que, para ele, ainda não desceram do palanque eleitoral de 2014. Para Leonardo Picciani, está faltando “grandeza” à oposição para tornar possível a elaboração conjunta de uma agenda que dê ao país mais eficiência de gestão e condições para a superação da crise.

Ele lamenta que os reflexos da disputa presidencial de 2014 ainda estejam

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Capa

afetando a governabilidade do país. “Viemos de uma eleição disputada, apertada e acirrada, que dividiu o país de forma muito nítida. Mas, passado esse momento, é necessário que a disputa eleitoral fique para trás e que se consiga olhar em direção ao momento político-administrativo, sob pena de ocorrer o que vivenciamos no ano passado”.

Para o deputado, 2015 foi um ano perdido, não só pela conjuntura difícil, mas também pela luta política que não se encerrou com o fechamento das urnas. “A oposição precisa sair do palanque e agir com a compreensão de que não pode tacar fogo no país com o intuito exclusivo de tirar a presidenta Dilma do poder”.

De acordo com o líder do PMDB, a agenda política e o enfrentamento político em 2015 foram prejudiciais ao país, pois faltou grandeza à oposição para entender que é necessário fazer uma nova agenda para o Brasil. “Apostar no quanto pior, melhor, é apostar na inviabilização do governo e esse não é o melhor caminho, ressaltou o deputado.

Moderação Segundo o deputado, sua recondução à liderança do partido mostrou que a maioria da bancada está aberta ao diálogo e defende uma posição mais moderada diante dos temas difíceis que teremos pela frente.

“Vamos buscar a unidade do partido para defender a governabilidade e superar, com respeito mútuo, as pautas estruturais e o ajustamento da economia”, afirmou.

Leonardo Picciani lembrou que o PMDB sempre cumpriu um papel de suma importância na política brasileira, que é o de moderador e garantidor da governabilidade. Ele enfatiza que um PMDB mais moderado e ajustado é fundamental para organizar o processo político e ajudar a construir uma pauta de consenso.

O deputado destacou que um partido que lutou pela redemocratização do país e que sempre atuou como fiador das garantias democráticas e constitucionais não pode abandonar suas origens. “É uma questão de responsabilidade com o

PMDB mais moderado e ajustado é fundamental para organizar o processo político

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Estados & Municípios

Capa

país. As lideranças do PMDB devem se entender e buscar o caminho da moderação”, afirmou, acrescentando que isso não significa concordar com tudo o que o governo fizer ou sugerir.

Ele afirmou que não teme um rompimento do PMDB com o governo e defendeu uma maior sintonia entre os poderes para que a crise seja superada o mais rápido possível. “Nada pior para uma crise do que o imobilismo dos poderes constituídos. Tem que haver uma sintonia maior entre os poderes em prol dos interesses do país”.

Judiciário Formado em Direito, Leonardo Picciani acredita na Justiça brasileira, mas critica a forma como algumas investigações da operação Lava Jato têm sido conduzidas pelo Ministério Público e pela Polícia Federal, muitas vezes com radicalismo ou supressão de etapas processuais.

Segundo o parlamentar, é preciso respeitar a presunção da inocência para que ninguém seja prejulgado ou condenado à revelia, violando os princípios básicos da justiça.

Picciani ressalta que é favorável a investigações sempre que houver denúncia, mas que não se pode ter “seletividade na investigação”. Ele afirmou que a Lava Jato “adota mecanismos diferentes” dos praticados em outras investigações e cobrou que o Poder Judiciário diga se tais procedimentos estão de acordo com a legislação.

Carioca, Picciani cobra medidas duras do governador do Rio de Janeiro, Fernando Pezão, em busca do equilíbrio das contas públicas do estado

Rio de Janeiro Carioca da gema, Leonardo Picciani se diz preocupado com a crise enfrentada por seu estado. Ele ressalta que o governo do Rio de Janeiro precisa urgentemente tomar medidas de ajuste para equilibrar a queda brutal de arrecadação provocada pela desaceleração da economia e pelos problemas enfrentados pela indústria do petróleo.

Para ele, o governo do Rio de Janeiro perdeu tempo ao não fazer os ajustes necessários em 2015 e precisa urgentemente adequar suas receitas e despesas. “Espero que o governador Luiz Fernando Pezão (PMDB) consiga corrigir os rumos e ajustar a administração do estado”.

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Política

Na opinião do relator, a abertura de crédito não é um ato de execução, mas apenas uma formalidade para que a execução ocorra posteriormente. Por isso, ele desconsiderou esse argumento incluído no relatório do TCU.

Audiências

Relator aprova contas de Dilma Rousseff O parecer do relator da Comissão Mista de Orçamento do Congresso nacional, senador Acir Gurgacz (PDT-RO), rejeitou as nove emendas apresentadas por integrantes do colegiado referente às contas da presidente Dilma Rousseff no exercício de 2014.

Ele rejeitou todas as sugestões de mudanças e manteve o voto pela aprovação das contas presidenciais com ressalvas. Gurgacz acolheu as argumentações apresentadas pelo governo e considerou as chamadas “pedaladas fiscais” como “inadimplemento”, e não como crime de responsabilidade, como foi classificado pelo TCU. Com o pagamento das contas pelo Executivo, o senador considera que essas dívidas foram quitadas e, portanto, não existe mais pendência. Pedalada é o nome que o TCU deu à prática do Planalto de usar bancos e fundos públicos para pagar despesas exclusivas do Tesouro.

Com relação aos decretos que abriram crédito sem a autorização do Congresso e foram assinados pela presidente Dilma e pelo vice, Michel Temer, o relator sustentou que esses recursos já estão autorizados pela Lei de Diretrizes Orçamentária e pela Lei Orçamentária: “A abertura tem a finalidade de ajustar as programações às circunstâncias, inclusive incorporar eventuais excessos de arrecadação. O ato é um dever do governante”, afirmou o senador em seu parecer.

Agora, a Comissão ouvirá o relator das contas no Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Augusto Nardes, e o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams.

Segundo a presidente do colegiado, senadora Rose de Freitas (PMDB-ES), a data para a votação do parecer do relator só será marcada após a realização da audiência pública com os dois ministros.

As emendas foram apresentadas pelos deputados Pauderney Avelino (AM), líder do DEM; e Danilo Forte (PSB-CE); e pelo senador Cristovam Buarque (PPS-DF). A oposição também protocolou um voto em separado pela rejeição das contas de 2014. •

Política

Possibilidades de investimento mostram que o Brasil não parou na verdade, você ouve as possibilidades que o Brasil tem, nos mais variados setores, e você verifica que o Brasil não parou, que o Brasil vai continuar”, afirmou durante abertura de seminário sobre os portos brasileiros, realizado em São Paulo.

Segundo ele, a reversão plena do atual cenário econômico passa também pelo trabalho conjunto entre o governo e os empresários, e que só assim é possível permitir o crescimento e o desenvolvimento do país. “É evidente que estamos precisando de uma certa injeção de otimismo, porque estabeleceu-se no Brasil uma tese muito acentuada de que estamos em crise. E esse termo tem sido usado muitas vezes de forma indiscriminada, quando nós sabemos que ela tem gradações”, analisou.

O vice-presidente da República, Michel Temer, exaltou as potencialidades de investimentos existentes no setor portuário, criadas a partir da sanção da Lei 12.815, conhecida como Lei dos Portos. Para Temer, as possibilidades em vários setores, como o de portos, mostram que o Brasil vai continuar avançando. “É impressionante como muitas vezes temos no país uma visão muito pessimista do Brasil, quando, 12

Estados & Municípios

Contatos Temer revelou que tem mantido contato com investidores estrangeiros interessados em grandes projetos no país, especialmente no Plano de Investimento em Lo-

gística, o que mostra a confiança deles na retomada de crescimento econômico brasileiro. “Empresários não investem apenas em função do presente, mas em função do futuro”, destacou.

Tomando o setor portuário como exemplo, o vice-presidente ressaltou como esses investimentos refletem no mercado de trabalho. Ele lembrou que, para cada milhão de tonelada processado em portos do Brasil, 300 novos empregos são gerados.

Por isso, o setor precisa continuar se expandindo. “O que nós precisamos é abrir cada vez mais os portos para o mundo”.

Ele ressaltou que a população e o mercado querem ética na política e eficiência nos serviços públicos e privados.

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“É evidente que estamos precisando de uma certa injeção de otimismo”

Política

Há também restrições ao formato desses programas e à publicidade em cartazes. O objetivo é reduzir os custos das campanhas e a influência do poder econômico no resultado do pleito.

Especialistas apontam risco de caixa dois em 2016 Especialistas que participaram do seminário sobre as novas regras para as eleições de 2016, promovido pela Câmara dos Deputados,apontaram o risco de haver um aumento de despesas não declaradas nas campanhas, o chamado caixa dois. Para eles, a proibição de doações empresariais, tradicional fonte de receitas nas eleições, esbarra na pouca tradição do brasileiro em fazer doações para candidatos.

No pleito deste ano, candidatos a prefeito e vereador terão que cumprir a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que proibiu doações de empresas às campanhas eleitorais. Pelas novas

regras, as pessoas físicas poderão doar até 10% de sua renda bruta do ano anterior às eleições A Reforma Eleitoral aprovada no ano passado prevê a redução do tempo de campanha de 90 para 45 dias e 10 dias a menos no horário eleitoral gratuito no rádio e na TV. Se antes as campanhas iam de julho a outubro, agora elas ocorrem a partir de agosto.

O tempo da propaganda em bloco no rádio e na TV também foi reduzido à metade - serão dois blocos de dez minutos, um de manhã e outro à noite. Só candidatos a prefeito terão espaço nesse horário. Vereadores ficam restritos a 40% do tempo de inserções ao longo da programação.

Fiscalização O deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP) cobrou atenção redobrada das autoridades na fiscalização e punição severa para os infratores “Ou nós mudamos a cultura da impunidade ou não vai ter jeito”, enfatizou.

O deputado Luís Carlos Hauly (PSDB-PR), que já participou de 17 eleições ao longo de sua vida política, prevê um retorno aos velhos tempos. “Vai ser uma campanha muito difícil do ponto de vista financeiro. Então vai ter que gastar sola de sapato e saliva, porque dinheiro não vai ter”.

Pelas novas regras, ficou a cargo do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) estabelecer limites de gastos para os cargos de vereador e prefeito nas eleições municipais deste ano. O pequeno município de São Francisco, em São Paulo, tem limite máximo de R$ 16,1 mil para campanhas a prefeito e R$ 3,7 mil para campanhas de vereador.

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Estados & Municípios

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Nacional

Nordeste cria 27 mil novos postos de trabalho

A Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), autarquia vinculada ao Ministério da Integração Nacional (MI), concedeu 346 pedidos de incentivos fiscais, entre janeiro e dezembro de 2015, para empresas instaladas em sua área de atuação - os nove estados do Nordeste, somados partes dos estados de Minas Gerais e Espírito Santo. O aumento é de 6,8% em relação ao mesmo período do ano anterior, quando foram aprovados 324 pleitos.

Em contrapartida aos benefícios abatidos no Imposto de Renda, as empresas contempladas investiram R$ 21,1 bilhões e conseguiram gerar 27 mil novos postos de trabalho e manter outros 150 mil - entre diretos e indiretos - na região. Bahia, Ceará, Pernambuco e Maranhão são, nesta or16

Estados & Municípios

dem, os estados que registraram o maior número em relação à quantidade de empregos.

“São dados extremamente animadores. Indicam que, numa época de retração da economia mundial, a região não está estagnada e se mostra atrativa”, explica o superintendente da Sudene, João Paulo Lima.

A dinâmica é a seguinte: o Governo Federal autoriza os empresários a utilizarem parte do

Destaques são os setores de Químicos e Infraestrutura

Nacional

Incentivos

Diversificação

que deveria ser pago em impostos, para ampliar, modernizar, diversificar a produção ou implantar novas unidades. No Nordeste, as autorizações de renúncia fiscal ligadas ao Tesouro Nacional são de responsabilidade da Sudene. A autarquia analisa os pedidos que se enquadram no perfil prioritário.

“Os benefícios não são concedidos aleatoriamente. Eles são disponibilizados para os investimentos privados e atividades produtivas que estimulem o desenvolvimento sustentável e possam diminuir as desigualdades sociais e regionais”, disse João Paulo.

A Sudene incentivou diferentes setores da economia, com destaque para os ramos de Químicos e Infraestrutura, com 60 pleitos cada um e investimentos em contrapartida de R$ 6,6 bilhões e R$ 9,5 bilhões, respectivamente.

Os setores de Alimentos e Bebidas (54 pedidos aprovados e investimentos de mais de R$ 848 milhões) aparecem em terceiro lugar, seguidos de Minerais e Metalurgia (53 projetos e mais de R$ 2,2 bilhões).

Os estados com maior quantidade de pleitos aprovados em 2015 foram Bahia (com 83), Ceará (73), Pernambuco (62), Maranhão (23), Sergipe (21) e Paraíba (com 20 pleitos). As unidades federativas também foram responsáveis pela atração de 77,5% dos investimentos realizados no período.

A Sudene disponibiliza quatro tipos de incentivos fiscais. O mais utilizado é a Redução de 75% do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica, calculado com base no lucro da atividade incentivada. Esse recurso está atrelado à realização de investimentos de implantação, diversificação ou ampliação da empresa. Também pode ser utilizado para absorção de prejuízos. Essa modalidade foi utilizada por 229 companhias.

A Isenção do Adicional ao Frete da Marinha Mercante, que teve 59 pleitos, incide sobre as taxas de importações de máquinas, implementos e matérias primas utilizadas.

A terceira modalidade de incentivo é chamada de Reinvestimento de 30% do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica e pode ser utilizado em projetos de modernização ou complementação de equipamentos. Os empresários podem, anualmente, optar por retirar essa quantia - os 30% - do IR e depositar em uma conta no banco destinada a esse fim. Quando decidirem usar, cabe à Sudene autorizar a liberação desse recurso após análise de um projeto de investimento.

O ultimo tipo de renúncia é a Depreciação Incentivada Acelerada de Bens Adquiridos para Efeito de Cálculo do Imposto de Renda - três pleitos aprovados em 2015.

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Nacional

Brasil amplia coleta de esgoto em área urbana A coleta de esgoto na área urbana brasileira cresceu 30% nos últimos dez anos. A constatação é do Ministério das Cidades, com base no Diagnóstico dos Serviços de Água e Esgotos referentes ao ano de 2014.

As informações sobre o abastecimento de água e o esgotamento sanitário foram fornecidas por 5.114 municípios e 4.030 municípios, respectivamente, que correspondem a 98% e 92,5% da população urbana do país.

Segundo o secretário nacional de Saneamento Ambiental, Paulo Ferreira, os dados mostram a inclusão de 3,5 milhões de pessoas ao serviço de coleta de

esgotos. Atualmente, a distribuição de água e na coleta de esgoto nas residências beneficia 156,4 milhões moradores em áreas urbanas.

Diagnóstico Os números apontam que 156,4 milhões de brasileiros moradores em áreas urbanas são atendidos por redes públicas de abastecimento de água. Já a construção de coletores de esgotos beneficiou, em 2014, mais 3,5 milhões de habitantes Nesta edição, o levantamento apontou índice de abastecimento de água nas áreas urbanas de 93,2% dos moradores. Desta-

cam-se as regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste, com 97,3%, 96,8% e 96,7%, respectivamente. Em números absolutos, são 156,4 milhões de brasileiros que têm acesso ao serviço. Somente em 2014, houve um incremento de 2,4 milhões de habitantes.

Na área de saneamento, 57,6% da população brasileira residente em áreas urbanas são atendidas por redes coletoras de esgotos, o que significa 96,8 milhões de habitantes beneficiados com o serviço. Neste item, destaca-se a região Sudeste, com 83,3%. Em 2014, foram beneficiados mais 3,5 milhões de brasileiros. De todo esgoto coletado, 70,9% ou 3,8 bilhões de m³ ao ano são tratados. Esse índice é 5,6% superior ao registrado no ano anterior.

Outros dados relevantes contidos no Diagnóstico são que as cidades brasileiras possuem 586,2 mil quilômetros de redes de água, o que daria para 14 voltas em torno da Terra. Em termos de esgotamento sanitário, são 270,7 mil quilômetros de redes conectadas a 27,6 milhões de ramais prediais.

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Nacional

Correios amplia mercado de certificação digital Os Correios estão ampliando o número de agências credenciadas para a venda de certificados digitais em todo o País. O serviço, oferecido desde 2005, está disponível em mais de 450 unidades, número que deve chegar a mais de 500 até julho.

No primeiro momento foram contempladas a cidade de São Paulo e municípios da região metropolitana, os estados do Paraná e do Rio Grande do Sul. Em seguida, a ampliação se estenderá ao Pará, Mato Grosso do Sul e cidades do interior paulista. Posteriormente, outros estados também receberão incremento na oferta deste serviço.

A certificação digital é uma ferramenta que permite que aplicações como comércio eletrônico, assinatura de contratos, operações bancárias, iniciativas de governo eletrônico, entre outras, sejam realizadas. São transações feitas de forma virtual, ou seja, sem a presença física do interessado, mas que demandam identificação clara das pessoas que estão realizando esses serviços pela intranet.

“A expansão integra a estratégia dos Correios em oferecer maior comodidade aos usuários, atendendo às necessidades atuais da sociedade, principalmente no segmento digital”, explica o vicepresidente de Rede de Agências e Varejo, Ney Campello.

Segurança Atualmente, os certificados digitais são utilizados principalmente na internet para acesso à Receita Federal para obtenção de certidões on-line e declarações seguras, tais como imposto de renda de pessoa física; transações bancárias com alto nível de segurança; comércio eletrônico com maior segurança para o cliente e para o comerciante; correio eletrônico seguro, garantindo a identidade e integridade do conteúdo e assinaturas de documentos eletrônicos, cifrações de documentos eletrônicos, entre outras finalidades.

Além de personificar o cidadão na rede mundial de computadores, o certificado digital garante validade jurídica aos atos praticados com o seu uso. Ele funciona como uma identidade virtual, que permite a identificação segura e inequívoca do autor de uma mensagem ou transação feita em meios eletrônicos.

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Estados

Merenda escolar turbina economia rural do Acre

E

ste ano, pelo menos 1,8 mil produtores rurais serão beneficiados com a compra direta de gêneros alimentícios para a merenda escolar da rede pública de ensino, injetando mais de R$ 58 milhões no bolso dos pequenos cooperativados e associados do campo no Acre.

O governo do Estado vai disponibilizar cerca de R$ 40 milhões por meio da Secretaria de Extensão Agroflorestal e Produção Familiar (Seaprof), e outros R$ 18,5 milhões serão oferecidos por meio do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). No total, serão R$ 58,5 milhões circulando na zona rural.

“Num momento delicado para o mercado, diante da crise econômica que assola o país, o pequeno produtor ter a garantia de que vai comercializar a sua produção direta, sem atravessado20

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res, é algo muito animador”, comemora o secretário da Seaprof, Glenilson Figueiredo.

Entusiasta da compra direta dos alimentos produzidos pelos pequenos produtores, o deputado estadual Lourival Marques (PT) enfatiza os benefícios gerados para estudantes e produtores: “Ganha a escola, que vai fornecer um alimento de qualidade aos estudantes, e ganham os produtores rurais, que terão assegurada a venda dos gêneros de forma completa.” •

Rapadura Dezenas de produtores rurais participaram do processo licitatório realizado na sede da Secretaria de Educação e Esporte (SEE). Além de valorizar o mercado local, a compra direta do colono permite diversificar os produtos que compõem a merenda do estudante.

A rapadura é um exemplo típico. Representante da Cooperativa Agrícola Opção, João Paraná afirma que no momento pelo menos 10 mil barras de rapaduras estão sendo produzidas diariamente pelos produtores locais, por conta da safra da cana-de-açúcar.

O volume atende perfeitamente à demanda das escolas pelo produto neste momento da safra da cana. “É algo extraordinário para a gente, já que vendemos direto e sem a possibilidade de perdas”, ressalta o produtor

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Estados

Maranhão e Pará ganham prazo para contratar empréstimos

O Senado Federal aprovou projeto de resolução que prorroga por 540 dias o prazo para o município de São Luís contratar operação de crédito externo, com garantia da União, com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). Os recursos, no valor de até US$ 13,5 milhões, destinam-se ao financiamento parcial do programa de revitalização do centro histórico da capital maranhense.

Autor da proposta aprovada em plenário, o senador Roberto Rocha (PSB-MA) lembrou que o prazo inicial concedido pela Resolução aprovada em 2014 estava vencido, daí o pedido de urgência para deliberação do Plenário.

O parlamentar informou ainda ter recebido ofício do prefeito

de São Luís, Edivaldo de Holanda Braga Júnior, informando que o processo de contratação da operação de crédito externo encontra-se em análise na Secretaria do Tesouro Nacional.

Na mesma sessão, o plenário também aprovou a prorrogação de financiamento já concedido ao Pará. O projeto diz respeito a uma operação de crédito externo com o BID, no valor de US$ 26,4 milhões, destinado a financiar parcialmente o Programa de Desenvolvimento do Turismo no estado.

Tucuruí A senadora Ângela Portela (PT-RR) lamentou a decisão

liminar da Justiça Federal, que acolheu pedido do Ministério Público Federal no Amazonas para suspender os efeitos da licença prévia para as obras do Linhão de Tucuruí, que deve levar energia elétrica a seu estado.

Segundo ela, o governo tentará cassar essa decisão nas instâncias superiores e, assim, dar continuidade à obra, que deve interligar Roraima ao sistema elétrico nacional.

A parlamentar afirmou que a decisão liminar não levou em consideração informações dadas por órgãos como a Funai e o Ibama, de que a obra não gerará prejuízo à comunidade indígena Waimiri Atroari, porque ficará restrita à faixa de domínio da BR 174.

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Estados

Corte de R$ 2 bilhões no orçamento mineiro

O governo de Minas Gerais anunciou um corte de R$ 2 bilhões no orçamento de 2016, como forma de diminuir o déficit estimado em R$ 8,9 bilhões. O ajuste fiscal mineiro só vai preservar a área de educação – único setor que terá aumento de recursos orçamentários.

O maior corte proporcional será no setor de desenvolvimento urbano, que perderá 42,36% da receita. Meio ambiente, trabalho

Educação será o único setor que terá incremento no Orçamento e desenvolvimento social, desenvolvimento agrário e turismo, também terão contingenciamento alto, variando entre 18% e 21%.

Segundo o governador Fernando Pimentel, o corte se dará principalmente em verbas de custeio que não prejudiquem a prestação dos serviços públicos. “Vamos nos desdobrar para que este corte não signifique nenhum prejuízo para a população

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Estados & Municípios

do ponto de vista dos serviços públicos, nem na saúde, nem na educação e nem na segurança”, garantiu.

Os compromissos contratuais em vigor e as despesas com pessoal não serão afetadas. Por outro lado, segundo o secretário de Planejamento, Helvécio Magalhães, os contratos que forem se encerrando e houver necessidade de renovação precisarão ser renegociados. “Não existe mais renovação automática de contratos pelos índices que medem a inflação”, disse.

Prioridades A educação será o único setor que terá incremento de 1,32% no Orçamento, que significa R$ 125 milhões a mais. O aumento é necessário para que o governo mantenha a promessa de manter o investimento de 25% das suas receitas em educação, conforme determina a Constituição estadual.

Mais dois setores considerados prioritários pelo governo, saúde e segurança, terão respectivamente cortes de 2% e 2,3%.

Além do ajuste fiscal, o governo está elaborando alguns projetos de lei com o objetivo de aumentar a eficiência da gestão do estado.

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Municípios

São Bernardo acerta repactuação de dívidas com a União São Bernardo foi o primeiro município brasileiro a assinar termo aditivo de repactuação de dívidas com a União. O documento foi assinado pelo prefeito de São Bernardo do Campo (SP), Luiz Marinho, secretário-geral da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), e o vice-presidente de Governo do Banco do Brasil, Júlio Cezar Alves de Oliveira, A repactuação foi possível graças a edição da lei complementar que alterou os indexadores das dívidas de estados e municípios com o Governo Federal e da Lei Complementar 151, aprovada em agosto de 2015, determinando que a União aplicasse as novas regras até 31 de janeiro de 2016.

Segundo o secretário municipal de Finanças, Paulo José de Almeida, com a mudança dos indexadores a cidade deixou de ser devedora e passou a ser credora do Governo Federal.

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Estados & Municípios

“São Bernardo pagava cerca de R$ 602 mil ao mês da dívida.

Com a nova sistemática, essa dívida fica quitada e, levando-se em conta os pagamentos já feitos, a cidade tem crédito de R$ 1,2 milhão com a União. Agora vamos ver como será feita a restituição desse valor’,informou o secretário.

Fôlego Para o prefeito Luiz Marinho (PT), como São Bernardo não terá mais que pagar este ano cerca de R$ 7 milhões da dívida com o Tesouro, a medida cria condições para que o município faça novos investimentos. “O novo indexador dá mais fôlego aos municípios. Alguns deles estavam parados. Isso será bom para a economia do País, porque é nas cidades que se vê o resultado dos investimentos.”

Luiz Marinho ressaltou que a mudança no indexador é resultado da luta persistente da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), que atuou durante mais de dez anos pela alteração dos parâmetros de correção das dívidas dos municípios.

A regulamentação, por meio do decreto presidencial, foi publicada em 29 de dezembro de 2015 e estabeleceu as fórmulas para o reprocessamento das dívidas com base nos novos parâmetros autorizados, bem como para a apuração mensal do coeficiente de atualização monetária da dívida remanescente.

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Municípios

Encontro de prefeitos celebra 70 anos da ABM O II Encontro Nacional de Municípios vai disponibilizar mesas de atendimento dos ministérios da Saúde e Educação para que prefeitos e gestores públicos possam acompanhar o andamento dos projetos desenvolvidos através de convênios com a União e sanar dúvidas.

O evento será realizado nos dias 2 e 3 de março, no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, em Brasília, e abordará temas como o papel das prefeituras no combate ao Zyca vírus; a continuidade do programa Mais Médicos e os impactos do período eleitoral na gestão municipal.

A presidenta Dilma Roussef está entre os convidados para a abertura do evento, que celebra os 70 anos da Associação Brasileira de Municípios, entidade municipalista mais antiga do Brasil.

Panorama Os municípios brasileiros enfrentam uma série de desafios para assegurar serviços públicos de qualidade e atender as demandas da população.

Na última década, o Governo Federal ampliou significativamente a transferência de recursos para os municípios. Porém grande parte das prefeituras deixa de receber esse tipo de verba por falta de capacidade técnica para a elaboração, execução e prestação de contas de projetos.

Com base nessa realidade, a ABM tem pautado sua atuação para proporcionar melhores condições e mais capacidade de gestão para as gestões municipais.

Em março de 2014, a entidade reuniu mais de 3 mil participantes no Primeiro Encontro Nacional de Municípios e ofere-

ceu atividades de capacitação sobre variados temas, como SICONV, PMAT, desenvolvimento local, Programa Mais Médicos, e a elaboração dos Planos Municipais de Resíduos Sólidos e de Cultura.

O sucesso e os resultados da iniciativa levaram a ABM a expandir o projeto inicial do Encontro Nacional de Municípios através de Encontros Regionais que promovem o debate contínuo das principais dificuldades enfrentadas pelos municípios.

Agora, todos estarão novamente reunidos no Segundo Encontro Nacional de Municípios.

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Estados & Municípios

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Municípios

Pronatec muda vida de produtores do Baixo Parnaíba Gestores da Federação de Agricultura e Pecuária do Maranhão (Faema) e do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural, (Senar) conheceram de perto várias experiências exitosas implantadas por produtores rurais em comunidades dos municípios de Santa Quitéria e de Coelho Neto.

Os projetos foram implantados a partir de parcerias firmadas no ano passado entre as prefeituras, o Senar e o Pronatec (Programa Nacional de Acesso ao Ensino Médio e Emprego), com o objetivo de alavancar a produção rural através da capacitação do homem do campo, principalmente aqueles que trabalham com olericultura e horticultura e que têm se destacado na região.

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Estados & Municípios

As capacitações implementadas na região do Baixo Parnaíba no período de 2014 a 2015 mobilizaram mais de 500 produtores rurais, que hoje mantêm uma média de cinquenta casos de sucesso, é o que afirma o secretário de agricultura de Santa Quitéria, Carlos Alberto Monteles. “Avalio hoje a capacitação feita pelo Senar como a melhor possível”, disse ele.

Produtores O produtor José Correia, morador do povoado Ladeira, em Santa Quitéria, investiu na plantação de banana, melancia e feijão. Se capacitou por intermédio de cursos ofertados pelo programa Formação Profissional Rural,

FPR) do Senar e foi contemplado com o projeto Cultivo Irrigado de Banana – cuja parceria envolve o Banco do Brasil, prefeitura local e Senar.

Satisfeito com o resultado, o produtor elogia a iniciativa e conta que mantém renda fixa com a comercialização de seus produtos, que tem como carro-chefe a banana prata. “Fiz cinco cursos, que ajudaram a melhorar minha plantação”, afirmou José Correia.

Glenilson Costa Silva deixou a profissão de pedreiro para se tornar avicultor e olericultor e não se arrepende da decisão.

Agora, o novo produtor rural está ganando mensalmente muito mais do que ganhava em atividades anteriores.

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Municípios

Americana já pode firmar novos convênios

A prefeitura de Americana (SP) regularizou sua situação junto ao CADIN Estadual (Cadastro Informativo dos Créditos de Órgãos e Entidades Estaduais) e já pode firmar novos convênios. O Certificado de Regularidade para Celebrar Convênios estava suspenso desde janeiro de 2015, em razão de pendências na prestação de contas de convênios firmados pelas secretarias de Planejamento, de Esporte, Lazer e Juventude, e de Habitação.

Segundo o vice-prefeito, Roger Willians (PSDB), foi feito um grande esforço em todas as unidades de Convênios para tirar o município da relação de cidades inadimplentes. “Hoje nossa administração é ficha limpa, graças à política de austeridade do

prefeito Omar Najar desde o dia que assumimos”, ressaltou.

Roger Williams lembra que agora, Americana fica liberada para receber os depósitos de convênios com os governos estadual e federal. Recentemente, a Administração Municipal obteve certidão de regularidade junto ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e ao INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social).

piscinas do Jardim São Pedro, unidades habitacionais no Jardim da Mata e obras de revitalização de praças e avenidas.

Em relação à reforma do conjunto de piscinas do Jardim São Pedro, cujo convênio foi firmado em 2007,a prefeitura esclareceu que a diferença na prestação de contas ocorreu em virtude da variação de arredondamento do contrato com a empresa que executou a obra.

A prestação de contas de um convênio firmado em 2009 para a conclusão de 38 unidades habitacionais também teve as pendências solucionadas junto ao CADIN, após as correções apontadas pelo órgão.

A outra pendência regularizada foi a prestação de contas da segunda parcela de um convênio para reforma e revitalização de praças e avenidas, no valor de R$ 879 mil.

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Pendências De acordo com a Secretaria de Planejamento do município, gestora dos convênios, o CADIN apontou pendências em convênios firmados pela administração anterior nos anos de 2007, 2009 e 2010, envolvendo o conjunto de Estados & Municípios

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Cidadania

Brasil resgata vítimas do trabalho escravo urbano

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o ano passado, o Ministério do Trabalho e Previdência Social resgatou mais de mil trabalhadores que estavam em condições análogas à escravidão. As 140 operações feitas pelo Grupo Especial de Fiscalização Móvel e por auditores fiscais do trabalho identificaram trabalhadores nessa situação em 90 dos 257 estabelecimentos fiscalizados.

A exemplo de 2014, a maioria das vítimas de trabalho escravo no Brasil foi localizada em áreas urbanas, que concentraram 61% dos casos (607 trabalhadores em 85 ações). Nas 55 operações feitas na área rural, 403 pessoas foram identificadas.

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Estados & Municípios

Segundo o presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait), Carlos Silva, os resgates na área urbana aconteceram principalmente em empresas dos setores da construção civil e têxtil.

“Recentemente, também identificamos problemas na área marítima, com a ocorrência dessas condições indignas para o ser humano em navios cruzeiros, onde temos também trabalhadores estrangeiros”, acrescentou.

Ameaças Carlos Silva ressaltou que a forte resistência do capitalismo ao enfrentamento do trabalho escravo na área urbana está ameaçando a existência de dois grandes instrumentos de repressão.

Ele informou que está em tramitação no Congresso Nacional o projeto de lei do Senado nº 432,

de 2013, que diminui o conceito do trabalho escravo, retirando dele todo trabalho degradante e jornada exaustiva. “Isso é um grave e perigosos retrocesso”, enfatiza.

A lista suja com os nomes das empresas exploradoras de trabalho escravo foi outro instrumento perdido nesse combate, segundo Silva.

Ele lamenta que o STF tenha reconhecido a inexistência de previsão legal e constitucional para divulgação da lista suja, que já foi reconhecida internacionalmente pelas Nações Unidas como uma das medidas de exemplo para o mundo na luta pela erradicação do trabalho escravo.

Apesar das ameaças, o combate ao trabalho escravo foi reforçado em 2014, com a promulgação da Emenda Constitucional 81, que prevê a expropriação de imóveis nos quais for comprovada a exploração de trabalho escravo.

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renatoriella@gmail.com

RENATO RIELLA

PROJETO POLÊMICO DO PRÉ-SAL NA CÂMARA O assunto é polêmico, mas o certo é que o Senado aprovou o projeto de lei que acaba com a participação obrigatória da estatal Petrobras na exploração dos campos do pré-sal, cabendo agora à Câmara Federal discutir a questão.

O texto estabelece que a estatal terá a prerrogativa de escolher se quer ser operadora do campo ou se prefere se abster da exploração mínima de 30% a que a lei a obriga atualmente.

MORO PREOCUPADO COM AS ELEIÇÕES MUNICIPAIS O juiz federal Sérgio Moro, responsável pela operação Lava Jato, disse que é preciso evitar que dinheiro de origem criminosa contamine as eleições municipais de outubro.

A manifestação do juiz está na decisão na qual ele decretou as prisões da 23ª fase da Operação Lava Jato. Por decisão do juiz, foram emitidos oito mandados de prisão decretados, entre eles o do publicitário João Santana e de sua mulher, Mônica Moura.

CAIXA DE PANDORA JÁ ESTÁ CONDENANDO Entre dezenas de processos da chamada Caixa de Pandora brasiliense, um deles produziu resultados. Os ex-governadores do Distrito Federal, José Roberto Arruda e Joaquim Roriz, além de mais quatro pessoas, entre elas o ex-conselheiro do Tribunal de Contas do DF Domingos Lamoglia, foram condenados, em primeira instância, pela 2ª Vara de Fazenda Pública do DF, por improbidade administrativa.

PARQUE TECNOLÓGICO DO DF ESTÁ AVANÇANDO O Governo do DF está usando parcerias privadas para explorar áreas estratégicas, como Parque da Cidade, Centro de Convenções e até o Zoo. De todas, a mais impactante para a economia local será a do Parque Tecnológico Capital Digital (PTCD).

Há uma área de 120 hectares para este projeto, já com licença ambiental do Ibama. Quatro grupos demonstraram interesse de encarar este desafio, mas o governador Rodrigo Rollemberg prorrogou para 11 de março a decisão.

ECONOMIA PODE CAIR 3,40% ATÉ DEZEMBRO A projeção de instituições financeiras para a queda da economia, este ano, está cada vez pior, enquanto a expectativa de recuperação em 2017 diminui há cinco semanas seguidas.

A estimativa para a queda do Produto Interno Bruto (PIB), soma de todos os bens e serviços produzidos no país, este ano, passou para 3,40%. Para 2017, a estimativa de crescimento do PIB caiu para 0,50%.

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Estados & Municípios

PREVISTA INFLAÇÃO DE 7,62% ESTE ANO Instituições financeiras consultadas projetam que a inflação, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), feche este ano em 7,62%. Essa projeção ultrapassa o teto da meta para 2016, de 6,5%.Para o próximo ano, a expectativa é que o IPCA alcance o teto da meta (6%). O centro da meta de inflação para os dois anos é 4,5%.

IMPOSTOS DEMAIS NAS TELECOMUNICAÇÕES A carga tributária brasileira sobre os serviços de telecomunicações é a maior do mundo, na faixa dos 43%, bem maior que a do segundo colocado, a Argentina, com 26%.

E mais: a arrecadação dos fundos setoriais de telecomunicações em 2015 foi de R$ 9 bilhões, de acordo com levantamento da Associação Brasileira de Telecomunicações (Telebrasil), dinheiro repassado ao governo pelas empresas prestadoras do serviço de telefonia.

RECEITA GANHA MAIS PODER NO SUPREMO A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizando a Receita Federal a obter acessos a informações bancárias de qualquer pessoa física ou jurídica, sem autorização prévia do Poder Judiciário, causou surpresa.

“Nos surpreende, na medida em que o próprio STF já havia manifestado entendimento contrario à matéria, afirmando a inconstitucionalidade do mecanismo,” diz o advogado tributarista do Instituto de Estudos Tributários (IET), Rafael Korff Wagner.

AVALIAÇÃO EXTERNA DO BRASIL PIORA Cinco meses após retirar o selo de bom pagador do Brasil, a agência de classificação de risco Standard & Poor's (S&P) voltou a rebaixar o país. A nota foi reduzida de BB+ para BB, com perspectiva negativa.

A agência tinha sido a primeira a retirar o grau de investimento (que funciona como garantia de que o país não dará calote na dívida pública) em setembro do ano passado.

IMPUNIDADE VAI FICANDO MAIS DIFÍCIL NO BRASIL Por 7 votos a 4, o Supremo Tribunal Federal decidiu que pessoas condenadas em segunda instância devem começar a cumprir pena antes do trânsito em julgado do processo (final do processo).

A decisão pode impedir atitudes protelatórias dos advogados. Agora, um condenado poderá iniciar o cumprimento da pena se a Justiça de segunda instância rejeitar o recurso de apelação e mantiver a condenação definida pela primeira instância.

Estados & Municípios

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Saúde

Brasileiros ocupam 100% das vagas do Mais Médicos Mais uma vez os profissionais brasileiros ocuparam todas as vagas oferecidas pelo Programa Mais Médicos. Na primeira chamada do atual edital de reposição de vagas, os médicos com CRM Brasil preencheram os 1.173 postos ofertados por 649 municípios.

Segundo o secretário de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde do Ministério da Saúde, Hêider Pinto, o resultado é mais um indicativo da consolidação do Programa e de sua aprovação por parte dos médicos brasileiros. “É mais uma mostra de que o Programa, além de ser bem avaliado pela população e pelos médicos que participam dele, também é cada vez mais procurado pelos médicos brasileiros” ressalta o secretário.

Ele informou que uma pesquisa realizada pela Universidade Federal de Minas Gerais mostrou que a nota média dada ao Programa pelos médicos entrevistados foi de 9,1, e que 81% deles indicariam a experiência a um colega.

Permanência Além da seleção de médicos para ocupar 1.173 vagas ociosas, 32

Estados & Municípios

houve também neste edital a manifestação de interesse em permanecer no Programa por parte de médicos que encerram seu período de atuação em fevereiro e já garantiram o direito à bonificação nas provas de residência médica.

Dos 2.246 profissionais aptos a utilizar o bônus, 1.266 (56%) optaram por permanecer na mesma vaga por até mais três anos.

Para Hêider Pinto , o grande número de brasileiros interessados em continuar no Mais Médicos reforça o que os dados e pesquisas já vinham indicando: “ Que os médicos brasileiros não só estão aprovando o Programa, como estão vendo nele uma boa oportunidade de aprendizado e atuação na Atenção Básica, O Ministério da Saúde garante a reposição constante de todas as desistências, por meio de editais trimestrais para preenchimento dessas vagas. No primeiro edital de reposição, lançado em julho de 2015, foram ofertadas 276 vagas, e no segundo, em outubro, 326. Todas as vagas foram ocupadas por médicos com CRM Brasil.

Atualmente, o programa conta com 18.240 vagas autorizadas em 4.058 municípios e 34 Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEI), levando assistência para cerca de 63 milhões de pessoas.

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Saúde

Butantan pesquisa vacina e soro contra o vírus da Zika O Instituto Butantan recebeu R$ 100 milhões para incrementar os estudos para a criação de uma vacina e um soro contra o vírus Zika. Os recursos do Ministério da Saúde também ajudarão na fase de testes de uma vacina que está sendo desenvolvida contra a dengue.

Segundo o secretário de Saúde de São Paulo, David Uip, dois tipos de vacina contra o vírus Zika estão sendo estudados pelo instituto. O primeiro deles consiste em transformar a vacina tetravalente contra a dengue (tetravalente porque combate os quatro tipos de vírus da dengue) em uma vacina pentavalente, incluindo o vírus Zika. O segundo

seria uma vacina específica ou isolada contra a doença.

“Além disso, o instituto estuda a fase terapêutica do vírus Zika e também começa a estudar o protocolo de uma droga capaz de exterminar o vírus da Zika”, disse o secretário. Segundo ele, o Butantan já recebeu 29 propostas de colaboração, principalmente de instituições norte-americanas, para estudar maneiras para combater o Zika.

Segundo o secretário, ainda não é possível estimar quando a vacina contra a dengue estará disponível para toda a população do país. Mas, de acordo com o diretor do Instituto Butantan, Jorge Kalil, a vacina poderá estar disponível a partir de 2018.

Teste clínicos O contrato firmado pelo Ministério da Saúde com o Ins-

tituto Butantan prevê investimentos iniciais de R$ 100 milhões para financiar a terceira e última fase de testes clínicos da vacina contra a dengue em voluntários de todo o país. Esta última etapa da pesquisa servirá para comprovar a eficácia da vacina.

“A fase 2 envolveu 300 voluntários aqui de São Paulo e mostrou uma efetividade superior a 80%, ou seja, ela conferiu proteção, através de anticorpos, contra os quatro sorotipos [da dengue] acima de 80%, o que se mostrou segura. A fase 3 é a mesma coisa que a fase 2, só que estendida, com 17 mil voluntários de 14 centros do país”, explicou Uip. A expectativa é que no prazo máximo de um ano a eficácia da vacina seja comprovada para que possa ser registrada e produzida em escala.

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Social

Brasília revitaliza restaurantes comunitários O Governo do Distrito Federal está revitalizando todos os restaurantes comunitários instalados na cidade. As benfeitorias incluem novos pisos na cozinha, modernização da câmara fria, troca de azulejos, higienização.

Até o momento já foram reformadas as unidades de Brazlândia, Gama e Ceilândia que, juntas, servem mais de 10 mil refeições por dia. Os 13 restaurantes instalados na capital funcionam de segunda-feira a sábado, das 11 às 14 horas, e vendem refeições por R$ 3.

As obras são coordenadas pela Secretaria do Trabalho, De-

senvolvimento Social, Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos e seu custo está embutido no contrato de manutenção com a empresa que presta serviço para as 180 unidades de atendimento da pasta — como Centros de Referência da Assistência Social, Centros de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, Agências do Trabalhador e Casa da Mulher Brasileira, entre outros.

Obras Telas para evitar a entrada de pombos e nova pintura na grade, no muro e no interior fazem parte

da renovação no restaurante do Gama. Também foram feitos ajustes na parte elétrica, troca de luminárias do salão e reforma de salas para serviços gerais e administrativos, além de reparo em cerâmicas e vedação de áreas do depósito para evitar entrada de roedores.

Frequentadora do local, a aposentada Luísa Saraiva dos Santos, de 64 anos, relatou que tem problemas de tendinite no braço direito, o que dificulta cozinhar: “Venho sempre com meu filho e, durante esse período, precisei pagar para alguém fazer a nossa comida”.

O vendedor Flávio Lago, de 29 anos, disse que o principal problema durante a reforma foi o aperto no orçamento pessoal para a alimentação diária: “Eu costumo gastar cerca de R$ 80 por mês para comer aqui. Com o fechamento temporário, foi quase R$ 90 por semana em fast-food e restaurantes convencionais”.

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Unidades passam por reforma para melhor atender a população 34

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Gestão

Africanos copiam modelo de merenda escolar

A maior cúpula de países africanos decidiu adotar o modelo brasileiro de alimentação escolar, que associa a produção local de alimentos ao fornecimento de merenda escolar.

A decisão tem inspiração na experiência brasileira do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), apresentado pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) a uma delegação da União Africana durante visita oficial ao Brasil.

O objetivo desses programas é fomentar as economias locais, gerar renda, com incentivos à agricultura familiar e de pequeno e médio porte e melhorar a segurança alimentar, sobretudo entre crianças e adolescentes em diversos países.

No ano passado, o MDS recebeu a visita de 61 delegações

de 13 países africanos, sendo que 38 delas trataram de temas relacionados à erradicação da fome, como merenda escolar, agricultura familiar, cisternas e o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA).

Países como Moçambique, Níger, Etiópia, Malaui e Senegal já desenvolvem o chamado PAA África, que incentiva a produção local com a compra de alimentos para ações de segurança alimentar.

líticas de segurança alimentar se transformarem em exemplo para outros países”, disse.

Ele ressaltou que espera que o Brasil continue inovando em suas políticas públicas, com soluções que ajudem a melhorar a vida das pessoas. “Dessa forma poderemos continuar fazendo do Brasil um bom exemplo para outros países que queiram enfrentar a fome e a pobreza.”

Com o apoio do Centro de Excelência contra a Fome e do Programa Mundial de Alimentos, da Organização das Nações Unidas (ONU), que são parceiros do MDS na identificação e replicação de estratégias de combate à pobreza e à fome no mundo, um comitê técnico de especialistas africanos vai realizar um estudo geral sobre o impacto de iniciativas de merenda escolar no continente.

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Bom exemplo Segundo o secretário nacional de Segurança Alimentar e Nutricional do MDS, Arnoldo de Campos, a decisão da cúpula africana sinaliza que o Brasil está no caminho certo e dando bons exemplos para o mundo. “É uma honra muito grande ver nossas poEstados & Municípios

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Economia

Goiás discute Lei de Responsabilidade Estadual Seminário em Goiânia reuniu 15 secretários estaduais de Fazenda

Promovido pelo governo de Goiás, o Seminário sobre a Lei de Responsabilidade Fiscal Estadual (LRFE) reuniu 15 secretários estaduais de Fazenda para debater as regras fiscais subnacionais e responsabilidade fiscal estadual.

Na abertura do evento, o governador em exercício, José Eliton, elogiou a criação da LRFE e afirmou que o estado precisa avançar no debate sobre a busca do equilíbrio fiscal com novos parâmetros. “Somos favoráveis à adoção de uma legislação saudável e responsável”, ressaltou.

Para a secretária da Fazenda de Goiás, Ana Carla Abrão Costa, LRF estadual deve devolver ao Estado a capacidade de de36

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senvolvimento e de crescimento que estão comprometidos atualmente pela crise financeira. “Queremos amadurecer a discussão, deixar claras as regras de contenção de gastos”, destacou.

Lotação esgotada O auditório do Hotel Blue Tree, em Goiânia, ficou lotado.

Mais de 100 autoridades, entre elas 15 secretários de estado ou representantes, participaram dos debates. O representante do BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento), José Tostes, e o presidente do Movimento Brasil Competitivo (MBC), Cláudio Gastal, compuseram a mesa principal.

Cláudio Gastal explicou que a MBC participa de eventos em todo o país por defender a reforma do estado e medidas que discutem a estrutura governamental como a LRF estadual. Ele contou que, no Rio Grande do Sul, onde foi aprovada a primeira lei estadual, foi firmado consenso entre os empresários e a classe política para sua aprovação no Legislativo.

O dirigente do BID, José Tostes, disse que desde 1993 a entidade participa de discussão com os três níveis de governo sobre o equilíbrio fiscal. “Os governos não conseguem conter os gastos públicos acima do crescimento da economia, o que gera desequilíbrios”, lamentou Tostes. •

Economia

Petrobras instala sétimo sistema de produção no pré-sal

A Petrobras já começou a operar na área de Lula Alto, no campo de Lula, o sétimo grande sistema definitivo de produção do pré-sal da Bacia de Santos. A produção está sendo processada pelo navio-plataforma (FPSO) Cidade de Maricá, capaz de processar até 150 mil barris de petróleo e 6 milhões de metros cúbicos de gás por dia.

Com mais este sistema de produção, a camada pré-sal contida nas Bacias de Santos e de Campos já responde por 35% da produção brasileira de petróleo.

Entre as empresas com atividades no pré-sal brasileiro, apenas aquelas integrantes de consórcios liderados pela Petrobras têm participação nesta produção.

A consolidação da Bacia de Santos, que responde por 70% da

produção da camada pré-sal, vem se dando há pouco mais de cinco anos, com uma média de lançamento de uma grande plataforma a cada nove meses.

A performance da produção tem se mostrado dentre as melhores em termos mundiais, sendo que os quatro primeiros sistemas de produção, instalados entre 2010 e 2014, permanecem produzindo praticamente a plena capacidade (475 mil barris diários de petróleo, com apenas 19 poços produtores).

Os três sistemas mais recentes, que estão em fase de crescimento da produção, também apresentam o mesmo alto desempenho com relação aos poços já em operação (205 mil barris diários de petróleo com apenas sete poços produtores).

Escoamento A Petrobras também iniciou a operação da segunda rota de escoamento de gás natural produzido no pré-sal da Bacia de Santos, através do gasoduto Rota 2, que possui 401 quilômetros de extensão.

O Rota 2 é o gasoduto submarino de maior extensão em operação no Brasil e possui capacidade para escoar diariamente 13 milhões de metros cúbicos de gás, interligando os sistemas de produção do pré-sal da Bacia de Santos com o Terminal de Tratamento de Gás de Cabiúnas, em Macaé, no Rio de Janeiro.

Ainda em 2016, entrarão em operação mais dois grandes sistemas definitivos de produção, o projeto Lula Central (FPSO Cidade de Saquarema) e o projeto Lapa (FPSO Cidade de Caraguatatuba). • Estados & Municípios

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Infraestrutura

Rota do Agreste vai escoar produção agrícola regional A população que reside na Rota do Agreste – trecho de 52 quilômetros entre as cidades de Itabaiana e Itaporanga D`Ajuda, em Sergipe – acompanha de perto o incessante movimento de máquinas e homens que estão abrindo caminho para a construção da rodovia SE-255, que vai interligar a BR-235, na altura do povoado Rio das Pedras, em Itabaiana, à BR-101, em Itaporanga D`Ajuda, passando ainda por Areia Branca e pelo povoado Aningas, em São Cristóvão.

Com 52 km de extensão, a Rota do Agreste será estratégica para o escoamento da produção agrícola regional, além de valorizar os municípios e melhorar a condição de vida da população.

Orçada em R$ 63 milhões, sendo mais de R$ 58 milhões

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Estados & Municípios

de recursos oriundos do Proinveste e aproximadamente R$ 5 milhões referentes às indenizações pagas pelo estado pelas desapropriações, a obra atende ao padrão estabelecido nas novas estradas estaduais.

A rodovia terá dez metros de largura, sendo sete de pista de rolamento e três de acostamento (1,5 à esquerda e 1,5 à direita),

sistema de drenagem pluvial, sinalização horizontal e vertical, além da construção de duas pontes sobre riachos que cortam o percurso.

Segundo o engenheiro do Departamento Estadual de Infraestrutura (DER/SE), Geraldino Costa, a importante obra está rigorosamente dentro do cronograma, com mais de 35% das obras de terraplanagem, 60% das obras de drenagem e grande parte das faixas de domínio concluídas.

Infraestrutura

De acordo com o engenheiro, a logística da obra por vezes fica comprometida em decorrência das condições climáticas e burocráticas com outras empresas públicas ou privadas. Como exemplo, ele cita as questões envolvendo postes de energia, cabos de telefonia e redes de abastecimento de água. “Não podemos prejudicar e arriscar o serviço ofertado por estas empresas à população”.

Progresso O secretário de Estado da Infraestrutura e do Desenvolvimento Urbano,Valmor Barbosa, afirma que, apesar de alguns contratempos, as obras de terraplenagem, muro de contenção, drenagem, saias de aterros com plantio de grama e a implantação de bueiros para escoamento das águas estão fluindo muito bem.

Entretanto, ele ressalta que há de se levar em conta que no per-

curso de 52 quilômetros existem muitos trechos estreitos e sinuosos que demandarão um tempo maior para a sua execução.

Valmor Barbosa acrescenta que essa obra vem se somar às outras do Proinveste, que já estão contribuindo para o progresso do estado. “O governo de Sergipe compreende que ampliar a malha viária do estado é crucial para o desenvolvimento socioeconômico, pois além de oportunizar melhores condições de vida para a população, valorizar propriedades e encurtar distâncias, facilita o escoamento da produção agrícola e mineral”.

Ele enfatiza que a Rodovia do Arroz em Propriá; o Contorno Norte de Itabaianinha e a Rodovia Carira-Altos Verdes comprovam que o governo está no caminho certo. “Depois de concluída, a Rota do Agreste atrairá muito mais investidores e se tornará um divisor de águas para a economia sergipana”, afirma.

Desocupação Segundo Geraldino Costa, outra grande preocupação do

governo estadual é afetar o menos possível a rotina e a vida da população das comunidades. Ele lembra que, pelo projeto original alguns povoados seriam praticamente dizimados. “Fizemos algumas mudanças de traçado para a rodovia passar por trás ou ao lado do povoado para não desalojar pessoas que sempre viveram naquele local”.

Em Itabaiana, a rodovia passará pelos povoados São José, Mangueira e Mangabeiras; no município de Areia Branca serão beneficiados os povoados Boqueirão, Serra Comprida e Pedrinhas; em Itaporanga, as comunidades Cajueiro, Garoba, Iraque, Mata do Alecrim, Mata do Ipanema, Ipanema e em São Cristóvão o povoado Aldeia e Curralinhos.

Em Mata do Ipanema, o autônomo Marcelo Xavier Marques não esconde a satisfação com a futura SE-255. “Passo por aqui todos os dias e já dá para perceber que vai ser uma bela rodovia”.

Para ele, a nova estrada vai melhorar a vida de todo mundo: “S ó quem reside em locais distantes como esses sabe a importância de uma obra como esta”. •

Estados & Municípios

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Agricultura

Os preços subiram 30%, assegurando renda ao produtor

Exportação de sisal melhora renda no semiárido A produção em 2015 de sisal no Brasil, maior produtor e exportador mundial da fibra, foi estimada pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) em 91,1 mil toneladas. O volume é 4,7% inferior às 95,4 mil toneladas de 2014, mas os preços subiram 30%, assegurando renda ao produtor.

Os preços médios anuais recebidos saltaram de R$ 2,37 o quilo em 2014 para R$ 3,08 em 2015. Com isso, foram beneficiados todos os agentes da cadeia produtiva do sisal, incentivando também novas plantações e a melhoria do setor.

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Estados & Municípios

Em 2015, foram exportadas 66,2 mil toneladas do produto, 5% a menos que no ano anterior.

Tal retração foi compensada por um aumento no valor FOB médio obtido, em dólares, e pela valoração cambial ocorrida no período.

As exportações somaram US$ 124 milhões de dólares, 7% a mais que em 2014, o maior volume de divisas obtido desde 1980 - início da série histórica.

O reflexo disso é o ingresso de cerca de R$ 400 milhões de reais no Território do Sisal.

Para o técnico Ivo Naves, que produziu o relatório, os números são pequenos se relacionados com

a magnitude da produção agrícola brasileira e das exportações agrícolas nacionais. “No entanto, o resultado é de alta relevância socioeconômica e ambiental para os cerca de 140 municípios, que compõem o Território do Sisal, no semiárido brasileiro, e que têm no sisal a maior geradora de empregos e renda na região e uma das únicas culturas ali possíveis”, destaca.

Multiuso O sisal é considerado a fibra vegetal mais resistente que existe e vem conquistando novos mercados a cada dia. A preocupação com a preservação da natureza vem contribuindo para o incremento da utilização de fios naturais, pois a fibra sintética demora até 150 anos para se decompor no solo, enquanto a fibra do sisal, em meses, tornase um fertilizante natural.

A fibra do sisal é utilizada como matéria prima para a produção de vários produtos, como cordas de várias utilidades, produção de estofados, pasta para indústria de celulose, biofertilizantes, ração animal, adubo orgânico e sacarias. As fibras podem ser utilizadas também na indústria automobilística, substituindo a fibra de vidro. •

Agricultura

Brasil amplia zona livre da peste suína Quatorze estados e o Distrito Federal estão a um passo de receber o certificado de zona livre da peste suína clássica. A comissão científica da Organização Mundial de Saúde Animal (OIE) aceitou o pedido do Ministério da Agricultura para ampliar o status de zona livre da doença para o DF, Acre, Bahia, Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraná, Rio de Janeiro, Rondônia, São Paulo, Sergipe e Tocantins. Também estão nessa lista os municípios de Guajará, Boca do Acre, sul do município de Canutama e sudoeste do município de Lábrea, no Amazonas.

Atualmente, apenas dois estados já têm o certificado de zona livre da peste suína clássica: Rio Grande do Sul e Santa Catarina.

“Esta conquista é resultado de um grande esforço da defesa agrope-

cuária e um reconhecimento da competência técnica brasileira”, comemora o secretário de Defesa Agropecuária do ministério, Luis Rangel.

A doença, causada por um vírus, é altamente contagiosa e tem notificação compulsória para a OIE. Provoca febre alta, manchas avermelhadas pelo corpo, paralisia nas patas traseiras, dificuldades respiratórias e pode levar à morte do animal.

Os últimos casos foram registrados no Brasil em agosto de 2009, no Amapá, Pará e Rio Grande do Norte.

Trâmite Com o referendo da OIE para os 14 estados e o DF, os 180

países-membros da organização terão 60 dias para se manifestar tecnicamente sobre o assunto.

“Caso haja algum questionamento, o ministério vai manter uma equipe de prontidão para esclarecimentos”, diz o chefe do Departamento de Saúde Animal, Guilherme Marques.

Superada essa etapa, o pedido vai para a assembleia da OIE para votação final (22 a 27 de maio, em Paris) e posterior entrega do certificado ao Brasil.

O reconhecimento será uma garantia de manutenção dos mercados internacionais para a carne suína brasileira. Segundo a ministra Kátia Abreu, o desafio agora é fazer com que todos os estados brasileiros tenham o mesmo status. • Estados & Municípios

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pedroabelha@terra.com.br

PEDRO ABELHA

DECÁLOGO DA PROPAGANDA A Fenapro lançou o “Decálogo da Propaganda”, documento inspirado na iniciativa espanhola Publicidad Si!, que traz dez pontos fundamentais para o entendimento da importância da atividade para a economia e a sociedade. “O Decálogo da Propaganda integra as diversas ações que a Fenapro vem realizando para valorizar a atividade publicitária”, conta Alexis Pagliarini, superintendente da entidade. “A ideia é mostrar o valor e a força da propaganda para o desenvolvimento econômico, social e cultural do País, principalmente, neste momento de crise pelo qual o Brasil passa.” A campanha de divulgação do Decálogo da Propaganda inclui ação nas redes sociais e no portal da entidade, além de envio de e-mail marketing e divulgação em mídia impressa. Sua reprodução, através de posters e anúncios, deverá acontecer em todo o Brasil, sob coordenação dos Sinapros. As peças publicitárias da iniciativa foram criadas pela agência Rino Com. Confira abaixo os pontos defendidos pela campanha: 1. Nas suas diferentes formas, é o modo mais eficaz de divulgar as melhores instituições que oferecem serviços e produtos para consumidores; 2. Tem o fim de facilitar o sucesso das ideias que melhoram nossas vidas; 3. Fator chave de competitividade e de criação de valor para as empresas; 4. Transmite informações essenciais para tornar mais fácil a livre escolha de produtos e serviços em ambiente competitivo; 5. Sustenta os meios de comunicação que garantem a informação livre e acessível, além de entretenimento de qualidade; 6. Um dos setores mais conceituados da economia brasileira. Reconhecida por instituições globais, corporações multinacionais, competições internacionais, a propaganda brasileira está entre as três mais premiadas em competições internacionais; 7. Promove a disseminação de valores e iniciativas sociais cruciais para a igualdade, a solidariedade e o progresso social; 8. Setor econômico muito importante, capaz de movimentar a economia, direta ou indiretamente. A publicidade é um setor dinâmico no mercado de trabalho; 9. Uma das atividades mais criativas e inovadoras, com forte impacto no desenvolvimento da sociedade; 10. A indústria da propaganda brasileira está ciente de sua capacidade de influência e adota um código de conduta e comportamento socialmente responsável, com eficazes processos de auto-regulação.

REACTIONS Em outubro do ano passado, o Facebook começou a inserir uma nova forma dos usuários demonstrarem suas impressões sobre um post.

A ferramenta «Reactions” nada mais é que uma variação do tradicional like com o qual as pessoas já estão acostumadas. Além do famoso sinal afirmativo representado por uma mão, cinco outros emojis de expressões variadas foram inseridos no recurso.

A novidade, que passou por lançamento gradativo, está a partir de agora disponível para toda a base de usuários da rede social. Entre as reações, é possível indicar raiva, diversão, tristeza e amor com relação ao post. Para isso, o usuário deve pressionar o botão de Like até que as novas figuram apareçam na tela. Então, é só escolher a desejada.

midia NOVO MODELO DE TIMELINE O Twitter lançou um novo modelo de timeline, que promete deixar a rede social ainda mais parecida com o Facebook. Isso porque o novo recurso anunciado pela rede social vai organizar a exibição de tweets no mural do usuário por interesse. Quando o usuário abrir a página ou o app, as publicações que os algoritmos consideram mais relevantes de acordo com o que ele segue aparecerão no topo de sua timeline, ainda em tempo real e na ordem cronológica inversa.

Os demais tweets serão exibidos logo abaixo, organizados da mesma forma que sempre foram.

Ao atualizar a página, todos os novos tweets voltam a aparecer novamente. Segundo a rede social, com o novo recurso as pessoas tendem a tweetar e retweetar mais, gerando mais conversas e comentários em tempo real.

Para experimentar a novidade, o usuário deve acessar a página de Configurações e escolher “Mostrar os melhores Tweets primeiro”. Nas próximas semanas, este recurso será ativado pelo Twitter para os usuários, que receberão uma notificação em sua timeline. Caso deseje, o usuário poderá desabilitar esta função em Configurações.

200 MIL ANUNCIANTES Em setembro, o Instagram abriu a plataforma para negócios de todos os tamanhos ao redor do mundo. Como resultado, hoje são mais de 200 mil anunciantes alcançando seus consumidores com anúncios na plataforma, e que refletem a variedade de interesses da comunidade.

Seja para vender ingressos para shows, aumentar o número de downloads de um aplicativo móvel de jogos ou gerar conhecimento de um pequeno negócios para quem ama livros.

As pessoas vão ao Instagram para se inspirar e para descobrir coisas que importam para elas, e isso inclui conteúdo de negócios. De fato, 60% dos Instagrammers dizem que já descobriram produtos e serviços no Instagram e 75% afirmam já ter tomado uma atitude depois de serem inspirados por um post na rede social. Seja visitar um site, fazer buscas, comprar ou contar a um amigo. Além da comunidade valorizar o conteúdo de empresas no Instagram, os anunciantes podem ter exatamente o resultado que eles precisam, de conhecimento da marca a aumento das vendas.

DESAFIO GOOGLE O Google lançou um novo desafio que vai premiar com até R$ 10 milhões as dez melhores iniciativas pensadas para melhorar o país de alguma forma. Esta é a segunda edição do “Desafio Google de Impacto Social”, que teve sua primeira fase em 2014. Da competição, surgiram inciativas como o ProBebê, aplicativo voltado para melhores no crescimento das crianças lançado este ano pela gigante. A convocação para participar do desafio é voltada principalmente para organizações que tenham a proposta de unir o uso da tecnologia ao desenvolvimento social do país.

As inscrições podem ser feitas até o dia 21 de março no site do projeto. A escolha dos vencedores acontece com a ajuda de um júri e também por votação popular na internet. Os quatro primeiros colocados ganham um prêmio de R$ 1,5 milhão cada, além de apoio técnico para viabilizar a realização do projeto. A votação aberta ao público acontece entre os dias 23 de maio e 14 de julho.

Meio Ambiente

Ilhas do Rio aprofunda pesquisas marinhas

Iniciado em 2011, o Projeto Ilhas do Rio para proteção do conjunto das Ilhas Cagarras, no litoral do fluminense, vai entrar em sua terceira fase este ano, aprofundando pesquisas marinhas de peixes recifais e estudos de cetáceos, como baleias e golfinhos, de aves e da flora, Implementado pela organização não-governamental (ONG) Instituto Mar Adentro Promoção e Gestão do Conhecimento de Ecossistemas Aquáticos, com patrocínio da Petrobras, o programa ampliou sua abrangência nas áreas que compõem o Monumento Natural das Ilhas Cagarras, unidade de conservação local, para quatro conjuntos de ilhas do litoral do Rio, incluindo a Ilha Rasa e os arquipélagos de Maricás e Tijucas.

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Estados & Municípios

“Assim como ocorreu nas Cagarras, o objetivo é fazer um levantamento científico do que havia ali, do que ocorria e o seu impacto”, informou o supervisor de Pesquisa Científica do projeto, Carlos Rangel.

A meta é contribuir para o plano de manejo elaborado pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMbio).

Descobertas Na primeira e segunda fases, os pesquisadores fizeram o levantamento da biodiversidade marinha e terrestre da flora e da fauna e monitoramento das atividades, trabalhando em paralelo com ações de mobilização social e educação ambiental.

Dentre as espécies da fauna levantadas pelos pesquisadores, se destaca uma perereca de bromélia (Scinax gr.perpusillus) que, embora não tenha sido ainda identificada, sinaliza ser uma nova espécie para a ciência, porque vive dentro da bromélia e tem a característica de ser exclusiva de ilhas costeiras, como as existentes na costa de São Paulo, disse Rangel.

“Provavelmente, é uma espécie nova para a ciência, porque ela se especializa dentro de uma ilha e não se locomove.

Fica nessa ilha, dentro da bromélia a vida toda”. Outra espécie coletada na Ilha Redonda foi uma barata sem asas (Hormetica sp.) que abre a possibilidade de ser outra nova espécie para estudo científico.

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Meio Ambiente

Planejamento ambiental protege costa brasileira Com mais de 8.500km de costa e área oceânica equivalente a 41% do território terrestre, a zona costeira brasileira é uma das maiores do mundo e abriga a maior extensão de manguezais do planeta, bem como ecossistemas singulares como dunas, lagunas, recifes de corais, bancos de areia ou estuários de rios.

Porém, ela é uma das regiões mais ameaçadas do país pela ação humana, já que apenas 3,14% destas áreas são protegidas por unidades de conservação.

Para reverter esse quadro ameaçador, o Ministério do Meio Ambiente (MMA), o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e a Agência Alemã de Cooperação Técnica (GIZ) se uniram para garantir que um planejamento ambiental territorial coerente e a gestão integrada

da zona marinha e costeira contribuam para a proteção e o uso sustentável de sua biodiversidade.

A parceria deu origem ao Projeto Terramar - Proteção e Gestão Integrada da Biodiversidade Marinha e Costeira – que nos próximos cinco anos investirá 11 milhões de euros (cerca de R$ 50 milhões) em ações voltadas à capacitação, ao desenvolvimento de metodologias e ferramentas para a proteção e gestão sustentável da biodiversidade marinha e costeira.

situado no litoral dos estados da Bahia e do Espírito Santo.

A primeira é uma importante área de soltura e único ponto de reintrodução na natureza do peixe-boi marinho, uma das espécies de mamíferos aquáticos mais ameaçadas do País. A segunda abriga o mais importante sistema de recifes do Atlântico Sul e serve de berçário para baleias jubarte.

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Integração Inicialmente, o projeto se concentrará em duas áreas: a Área de Proteção Ambiental (APA) Costa dos Corais, que abrange 14 municípios do litoral sul de Pernambuco e norte de Alagoas, e a Região do Banco dos Abrolhos,

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Te c n o l o g i a

Câmera brasileira vai ampliar alcance de imagens do Amazônia-1 Satélite brasileiro está orçado em R$ 233 milhões

Imagem é três vezes maior que a obtida pelo CBERS-4 46

Estados & Municípios

Te c n o l o g i a

Pesquisadores brasileiros fabricaram três câmeras que vão equipar o Amazonia-1, satélite produzido inteiramente no Brasil capazes de fazer imagens de uma faixa de 850 quilômetros de largura, três vezes maior do que a obtida pelo Satélite Sino-Brasileiro de Recursos Terrestres (CBERS-4).

As imagens poderão ser utilizadas para monitorar o desmatamento e os recursos naturais brasileiros, reforçar as áreas de segurança de fronteira e a vigilância contra o tráfico de drogas. O lançamento está previsto para o ano de 2018, quando o satélite deverá ser colocado em órbita a uma distância de cerca de 750 quilômetros da Terra.

Embora a qualidade da imagem das novas câmeras não seja melhor que as processadas pelo CBERS-4, elas permitem visualizar com facilidade uma área desmatada.

Para se ter uma noção da capacidade das novas câmeras da OPTO, é como se elas fossem instaladas na cidade de São Paulo e permitissem visualizar a circulação de carros em Brasília.

Orçamento Com um orçamento estimado em R$ 233 milhões, o Amazonia-1, que pesará cerca de quinhentos quilos, está sendo desenvolvido pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), a partir da Plataforma Multimissão (PMM), uma estrutura criada pelo INPE e que será composta pelos diversos componentes básicos

que constituem um satélite, como, por exemplo, os coletores solares, o computador de bordo, e as baterias, entre outros equipamentos.

A empresa foi convidada pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) para executar o projeto após ter desenvolvido duas das câmeras do CBERS-4, lançado em 2014, em que 55% da produção foi desenvolvida no Brasil.

O satélite é composto por quatro câmeras que permitem captar imagens para monitorar áreas de desmatamento da Amazônia, expansão de regiões agrícolas e analisar mapas de queimadas, bacias hidrográficas e o desenvolvimento urbano.

Projeto desafia limite tecnológico das câmeras existentes no mercado Volta completa Devido à largura de faixa das imagens, as câmeras fabricadas pela OPTO para o Amazonia-1 levam cerca de dez minutos para capturar cada faixa de imagem: isso permitirá que o satélite dê uma volta completa pela Terra em cinco dias. O CBERS-4, por exemplo, só consegue revisitar a Terra a cada 27 dias, mesmo tendo um tempo semelhante ao do Amazo-

nia-1 para fazer a imagem de uma única faixa.

O professor Jarbas Caiado de Castro Neto, do Grupo de Óptica do IFSC, explica que o curto tempo de revisita do equipamento é muito importante neste caso, porque, em 27 dias, por exemplo, a probabilidade de se identificar os responsáveis pela causa de um desmatamento na Amazônia é baixa.

“Em cinco dias, é difícil praticar desmatamento em uma determinada área e conseguir escapar ileso. Então, o tempo de revisita do satélite faz uma grande diferença”, afirma, destacando que a tecnologia das câmeras (no que se refere à qualidade, durabilidade, etc.) desafia o limite tecnológico daquelas existentes atualmente no mercado.

O protótipo funcional do satélite tem passado por diversos testes. Em dezembro de 2014, o INPE finalizou com êxito os testes térmicos do satélite, onde simulou condições que o Amazonia-1 deverá enfrentar quando estiver em órbita, tendo em vista que, no espaço, há radiação espacial, vácuo e temperaturas extremas que variam entre -50ºC e +100ºC. Com o protótipo do satélite já fabricado, o próximo passo da OPTO será desenvolver as câmeras que serão acopladas ao modelo de vôo – a versão finalizada do satélite – que será enviado à China, onde deverá ser lançado em 2018.

Pelo fato do Brasil não ter um foguete para esta finalidade, o INPE ainda não decidiu qual modelo produzido internacionalmente fará o lançamento do Amazonia-1.

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Estados & Municípios

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Câmaras & Assembleias

Instalação de água em vilas irregulares A Câmara Municipal de Porto Alegre aprovou Projeto de Lei Complementar que estabelece condições para instalação de redes de abastecimento de água e de remoção de esgoto em áreas irregulares a serem executadas pelo Departamento Municipal de Água e Esgotos (Dmae). Após a sanção do prefeito, a Lei Complementar entra em vigor 60 dias após sua publicação, O artigo 219 do PLC determina que as populações moradoras de áreas não regularizadas têm direito ao atendimento dos serviços públicos municipais.

Pela proposta, de autoria do vereador Cassio Trogildo (PTB), o requerimento para instalação de redes de abastecimento de água e de remoção de esgoto deve con-

ter título de propriedade, contrato de compra e venda ou documento que demonstre a posse legal e efetiva de moradia da área loteada ou desmembrada.

O projeto prevê ainda que a cobrança será feita a partir da assinatura do termo de compromisso de pagamento ou a partir do pedido de ligação de água, podendo ser pago em até 60 parcelas mensais e sucessivas, não inferiores ao valor equivalente a 10 preços básicos (PBs).

Requisitos Será considerada como área urbana consolidada a parcela de área urbana com pelo menos 50% dos lotes ocupados, predominantemente para fins de moradia, há mais de cinco anos, e que tenha no mínimo dois dos seguintes equipamentos de infraestrutura urbana implantados: drenagem de águas pluviais urbanas; esgotamento sani48

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tário; abastecimento de água potável; distribuição de energia elétrica; e limpeza urbana, coleta e manejo de resíduos sólidos.

Em Áreas Especiais de Interesse Ambiental e em Áreas de Preservação Permanente, as redes de abastecimento de água e de remoção de esgoto cloacal poderão ser instaladas somente mediante autorização do órgão ambiental competente.

Segundo Cassio Trogildo, a migração rural-urbana dos últimos 50 anos gerou muitas demandas e déficit de infraestrutura em descompasso com o crescimento populacional das cidades.

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Câmaras & Assembleias

Pontos vulneráveis dos rios Capibaribe e Beberibe A Frente Parlamentar de Revitalização do Rio São Francisco e demais Rios, da Assembleia Legislativa de Pernambuco, visitou quatro comunidades localizadas às margens dos rios Capibaribe e Beberibe. O objetivo do colegiado foi fazer um diagnóstico dos problemas vivenciados pelos moradores em decorrência da falta de saneamento básico e do assoreamento.

A primeira parada dos parlamentares foi a Vila dos Pescadores, em Afogados. Lá, o Capibaribe foi represado para que se fizesse um viveiro para criação de peixes. Esgoto e lixo são despejados diariamente no pouco espaço que restou para o rio.

A comunidade do Caranguejo Tabaiares, na Ilha do Retiro, foi outro ponto visitado pelo grupo parlamentar. No local, os moradores denunciaram focos do Aedes aegypti no canal da Compesa, o que tem provocado vários casos de dengue, zika e chikungunya na localidade.

A frente visitou mais um trecho do Capibaribe, a comunidade dos Coelhos, na área central do Recife; e o Coqueiral, terreno no bairro de Salgadinho, em Olinda, banhada pelo Rio Beberibe.

Relatório final O presidente da frente, deputado Odacy Amorim (PT),

destacou a importância da visita e lamentou o sofrimento da população ribeirinha: “Esta foi a primeira de uma série de vistorias. Constatamos o sofrimento da população ribeirinha e ficou claro que o projeto de saneamento básico é o princípio básico da revitalização de um rio”, afirmou.

Ele ressaltou que os canais feitos para drenar a água da chuva acabam escoando os dejetos dos esgotos e garantiu que todos os registro feitos na visita serão incluídos no relatório final do colegiado.

O presidente da Comissão de Meio Ambiente, deputado Zé Maurício(PP), destacou a gravi-

Frente parlamentar constata sofrimento das comunidades ribeirinhas

dade do que foi observado ao longo da vistoria. “Vamos alimentar um banco de dados com todas as informações obtidas para cobrar dos órgãos competentes uma maior atuação”, ressaltou.

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Estados & Municípios

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Tr a n s p a r ê n c i a

Prefeitura de Londrina cada vez mais transparente

A prefeitura de Londrina não para de investir na transparência de suas ações. Neste mês, mais quatro tipos de processos começaram a tramitar integralmente de forma digital no Sistema Eletrônico de Informações (SEI).

Dessa forma, os principais processos do município estão, aos poucos, sendo informatizados, proporcionando mais segurança, transparência e celeridade a todas as etapas dos procedimentos.

Os quatro tipos processuais inseridos na ferramenta são: “Consultoria Jurídica”, da Procuradoria-Geral do Município, “Solicitação de Alteração Orçamentária/ Cronograma Mensal de Desem50

Estados & Municípios

bolso”, da Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Tecnologia, além de “Produção de Decretos” e “Assinatura e Publicação de Decretos”, ambos da Secretaria Municipal de Governo.

As novas categorias integradas ao SEI somam-se aos 14 tipos processuais que já estão em operação desde o início do ano, quando o sistema entrou oficialmente em funcionamento.

On line Segundo o secretário municipal de Gestão Pública, Rogério

Carlos Dias, o SEI está sendo ampliado e implantado onde houver a necessidade de processos que possam ser executados através da ferramenta, conforme a demanda de serviços do município.

Ele ressaltou que, mesmo recente, já é possível perceber a facilidade e celeridade que o sistema proporciona aos processos.

Com o novo sistema, as secretarias municipais podem acompanhar o andamento completo do processo, em tempo real, durante 24 horas, realizando as assinaturas necessárias de forma digital.

“Desde a implantação do sistema, já estão em processamento aproximadamente 90 solicitações referentes a compras e contratações de serviços, que irão gerar várias modalidades de licitatação como pregão eletrônico, tomada de preços, convite, concorrência pública e leilão”, explica o secretário.

O SEI é um software livre desenvolvido para tramitar eletronicamente processos administrativos, documentos e informações.

A plataforma digital foi cedida ao Município pelo Tribunal Regional da 4ª Região (TRF-4) e instituída por decreto municipal de setembro de 2015.

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Tr a n s p o r t e s

Pará. A obra vai viabilizar o tráfego contínuo de embarcações e comboios em um trecho de 500 quilômetros, desde Marabá/PA até Vila do Conde/PA. A intervenção consiste em desgastar os pedrais que impedem a navegação de comboios de carga durante os meses de setembro a novembro, período em que o rio fica mais raso. O derrocamento consiste em abrir um canal navegável de cerca de 140 metros de largura naquele trecho.

Aumentar a navegabilidade da hidrovia do Tocantins vai facilitar o escoamento da produção agrícola, pecuária e mineral do Pará, do Maranhão, do Tocantins, de Goiás e de Mato Grosso, que tem o Porto de Vila do Conde/PA e a região do baixo Amazonas como destino. O porto tem posição privilegiada em relação ao mercado europeu e norte-americano, e a rota tem uma capacidade operacional estimada em 20 milhões de toneladas para o ano de 2025.

O empreendimento representa mais um passo em direção à mudança na matriz de transportes brasileira. Um comboio de 150m de comprimento, com capacidade de 6 mil toneladas, equivale a 172 carretas de 35t de capacidade, mas hoje apenas 5% da carga no país é transportada por hidrovias.

Obra vai permitir a navegação de comboios na Hidrovia do Tocantins O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) concluiu a primeira fase da concorrência pública para o derrocamento do Pedral do Lourenço na Hidrovia do Tocantins, no estado do Pará.

O prazo para a conclusão das obras de retirada de rochas do fundo do rio para torná-lo navegável e implementação de ações ambientais é de 58 meses após a assinatura do contrato.

Cinco empresas participaram da licitação e a proposta vencedora ficou R$ 40 milhões abaixo do preço base (R$ 560,6 milhões) fixado pelo DNIT, uma redução

de 7,15% na previsão para execução da obra. A segunda colocada apresentou proposta de R$ 548 milhões.

Na próxima fase, a equipe de licitação fará análise detalhada das propostas e de toda a documentação da empresa vencedora.

Confirmado o resultado, o edital prevê prazo de 15 dias para possíveis recursos.

Navegabilidade O Pedral tem 43 quilômetros de extensão e está localizado entre a Ilha do Bogéa e o município de Santa Terezinha do Tauri, no

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Estados & Municípios

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Tu r i s m o

Flórida recebeu 105 milhões de turistas em 2015

A Flórida acaba de conquisar um novo recorde no setor de turismo, recebendo 105 milhões de visitantes em 2015, de acordo com o Visit Florida. Este é o quinto ano consecutivo que a Flórida alcança o recorde no turismo, superando o número de 2014, que foi de 98.5 milhões de visitantes.

O número médio de trabalhos relacionados com o turismo em 2015 também alcançou um novo recorde, com 1.199.200 trabalhadores empregados na indústria turística - até 53.400, ou 4,7 por cento maiores que o mesmo período do ano passado.

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Estados & Municípios

Segundo o governador Rick Scott, o estado continuará fazendo investimentos estratégicos no setor para manter a Flórida como foco mundial do turismo de entretenimento, capitaneado pelo Walt Disney World, em Orlando.

Números Segundo dados oficiais, o total de embarques nos 18 aeroportos da Flórida em 2015 aumentou 8,2 por cento em relação ao ano anterior, representando um número de 6,1 milhões de passageiros a mais do que em 2014. As estimativas também mostram que 11,2 milhões

de visitantes estrangeiros e quatro milhões de canadenses visitaram o estado da Flórida no ano passado.

Presidente e CEO do VIisit Florida, Will Seccombe afirmou que cinco anos de recorde de visitação não acontecem por acaso. “É o resultado direto de uma estratégia global de marketing focada em maximizar o impacto econômico do turismo da Flórida”.

Bob Chapek, chairman de Walt Disney Parks & Resorts, ressalta que o parque temático mais popular do mundo continuará investindo para contribuir com o número recorde de visitantes na Flórida, potencializando os empregos e oportunidades econômicas que o turismo ajuda a criar.

Mas o complexo turístico da Flórida não se limita aos parques temáticos. Entre os destinos mais populares do estado estão Orlando, Miami, Kissimmee, Miami Beach, Davenport, Tampa, Fort Lauderdale, Key West e Boca Raton.

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Estados & Municípios

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Motores

Toro Bravo Lançada recentemente, a Fiat Toro ultrapassou a rival Renault Duster Oroch e se aproximou das picapes médias em número de emplacamentos nos resultados parciais de fevereiro, ficando à frente dos modelos Mitsubishi L200 e Nissan Frontier e bem próxima da Volkswagen Amarok e Ford Ranger. Líder entre os “pequenos” com a Strada, a Fiat aposta alto no novo segmento de picapes semi média.

Gol de placa A linha 2017 do hatch Gol e do sedã Voyage foi reestilizada e trouxe novidades na motorização e sistemas multimídia. O visual dianteiro dos dois modelos ganhou novos farois, lanternas e para-choque. A traseira do Gol está bem diferente, com lanternas maiores e com formato tridimensional, além de traços mais horizontalizados.

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Geração A4 Sedã mais tradicional da Audi, o A4 estava defasado em relação à concorrência, BMW Série 3 e Mercedes Classe C. Porém, o jogo tende a mudar, com a nova geração apresentada ao público no Salão de Frankfurt. Ela chega ao Brasil no primeiro trimestre do ano que vem, e promete acirrar a disputa no segmento.

M Moottoo rr e s

Panigale Principal esportiva da Ducati, a Panigale ficou mais “bombada”, passando de 1199 para 1299. Este aumento na cilindrada do motor rendeu nova potência de 205 cavalos, sobrepondo o antigo modelo em 10 cavalos. A 1299 traz controle de tração, três modos de direção, e será oferecida em duas versões.

O retorno A versão híbrida do sedã Optima, da Kia, que já foi vendida no país, deve retornar ao mercado brasileiro. Tem motor 2.4 a gasolina de 159 cv, além de um elétrico, de 47 cv. Somados, fornecem 199 cv.

Jet Ultra 300 O Ultra 300, da Kawasaki, tem 300 cavalos de potência e o poder de quatro carros populares, com seu motor de 4 cilindros em linha e 16 válvulas. O modelo tem ignição digital, injeção eletrônica, sistema de Admissão Supercharger e intercooler e tanque com capacidade de 78 litros.

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RANGEL CAVALCANTE

rangelcavalcante@uol.com.br

O jerimum Numa viagem ao Nordeste, o general Ernesto Geisel, então presidente da República, foi conhecer um perímetro de irrigação do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS), no município de Morada Nova, no vale do Jaguaribe, uma das regiões mais castigadas pelas estiagens no chamado Polígono das Secas. Empolgou-se com a variedade de frutas e legumes expostos numa grande mesa pelos produtores rurais da área. E surpreendeu-se quando o ministro da Justiça, Armando Falcão, que o acompanhava, perguntou a um agricultor, apontando para um enorme fruto, o que era aquilo. O próprio general Geisel surpreendeu-se. Sorridente – o que não era comum – perguntou: - O que é isso, Armando. Como é que você, um cearense, não sabe o que é um jerimum?

O ministro, desconfiado, olhou para a enorme abóbora de mais de 30 quilos e tentou justificar-se dizendo que jamais vira uma daquele tamanho.

Até aí nada demais, não fora o zelo com que o delegado da Policial Federal cuidou de primar pela eficiência da censura à imprensa, que por sinal começava a se tornar mais branda sob o governo Geisel.

Pegou o jornalista Nelson Faheina, da TV Verdes Mares, que filmara e gravara tudo, e determinou: -Essa história do jerimum está censurada. Não pode ir ao ar.

E só não tomou o filme – nessa época as câmeras ainda usavam filmes – por causa da intervenção do Humberto Barreto, assessor de imprensa da presidência da República, que não apenas impediu o confisco como liberou a matéria, que foi ao ar à noite, no Jornal Nacional.

Bom de inglês No governo do coronel César Cals, o deputado federal Ernesto Valente foi nomeado Secretário de Indústria Comércio do Ceará, que também era responsável pela política estadual de turismo. Entusiasmado, querendo vender aos turistas de todo o mundo as praias e o sol dos cearenses, o nosso Ernesto passou a convidar empresários e agentes de turismo de todo o país e do exterior para conhecer as potencialidades do estado no setor. Certa feita convidou um grupo dos Estados Unidos. No dia marcado, lá estavam o secretário e seus principais auxiliares e, obviamente, o pessoal dos jornais e da televisão, arregimentado pelo competente assessor de imprensa, o Tancredo Carvalho, à espera dos ilustres visitantes. Nos dias que antecederam à chegada do grupo, o secretário cuidou de tomar algumas aulas de inglês, pois queria fazer bonito no dialogar com os gringos. Aberta a porta do avião, os americanos começaram a descer a escada e logo o primeiro deles foi saudado pelo secretário, no seu melhor inglês de Aracati: - How do you do mister?

Com igual entusiasmo, o visitante respondeu, num português impecável: - Vou muito bem, obrigado. É um prazer vir ao Brasil para conhecer as belezas do Ceará.

Muito sem graça, Ernesto Valente recolheu o trem de pouso e voltou a falar no idioma pátrio.

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CASOS & CAUSOS Das duas, uma No inicio dos anos 60 do século passado, lá em Barra do Corda, no Maranhão, nosso amigo o sertanista e poeta Olimpio Cruz, consagrado autor de “ Canção do Abandono”, chefiava a agência do antigo Serviço de Proteção aos Índios, a FUNAI de hoje. Numa visita à aldeia dos Guajajaras, foi procurado por um funcionário que lhe pediu para ser transferido para Marabá, no interior do Pará. Surpreso, pois o homem era um antigo servidor, com uma boa folha de serviços prestados à causa indígena e muito popular entre as várias tribos da região, quis saber as razões do pedido. O subordinado explicou: - Olha, “seu” Olimpio, o problema é que eu me candidatei a vereador lá em Barra do Corda e só tive um voto. E como eu votei em mim, fiquei numa dúvida danada: ou eu votei errado ou minha mulher não votou em mim.

- “Não vejo razão alguma para você querer ir embora daqui por isso. É uma coisa para resolver em casa, você com sua mulher” – aconselhou o chefe. Mas desistiu de tentar convencer o frustrado candidato quando ele deu a sua razão pela qual queria se mandar da cidade: - O problema, “seu” Olímpio, é que eu não posso mais viver num lugar em que as pessoas olham para mim pensando que eu sou burro ou corno.

Não morreu Em 1966, um ano depois de eleger José Sarney governador do estado, as chamadas “Oposições Coligadas” pretendiam eleger uma forte bancada na Câmara Municipal de São Luís, a “ilha rebelde”, onde se concentrava a maior densidade de eleitores que ajudaram a por fim à oligarquia coronelista chefiada pelo senador Victorino Freire. E conseguiu fazer a maioria no legislativo municipal. Um dos eleitos foi o Mundinho Guterres, apadrinhado de Sarney, que logo se considerava um grande líder, destinado a cumprir uma promissora carreira na política maranhense.

Nas eleições seguintes, o nosso Mundinho candidatou-se novamente a vereador. Mas logo as pesquisas mostraram que os seus eleitores minguaram e que suas chances de conquistar um novo mandato eram praticamente nulas. Aí o Mundinho resolveu apelar. No horário reservado à propaganda eleitoral gratuita pela televisão, lançou um apelo dramático ao eleitorado: - Elejam-me ou me mato!

Apurados os votos, o Mundinho não foi eleito. Nem se matou.

Onestidade O deputado Renato Archer disputava o governo do Maranhão na eleição de 1965. A campanha era das mais aguerridas, pois o adversário era o jovem deputado José Sarney, que vinha empolgando todo o eleitorado com suas ideias de renovação e de combate ao coronelismo chefiado pelo então senador Victorino Freire, que dominava o estado. Conta o jornalista Benedito Buzar que a caravana política de Archer chegou à cidade de Vargem Grande para um grande comício, que entrou no folclore político timbira graças ao locutor oficial, que fazia a apresentação dos oradores. Na hora de anunciar a palavra do candidato, o homem quis dar uma de inteligente e gritou a plenos pulmões: - Povo de Vargem Grande. Passo agora a palavra ao nosso ilustre candidato ao governo do estado, o comandante que tem no nome as R retidão; E de esperança; N de nacionalista; A de austeridade; T de tenacidade e O de honestidade.

O pregoeiro só não apanhou da comitiva porque o candidato impediu. Mas perdeu o emprego.

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Jaques Grinberg

A crise afeta o desemprego, sim!

Para quem diz que a crise não afeta o emprego, os números provam o contrário. Nos últimos doze meses, foram mais de 1,2 milhões de demissões e o mês de setembro de 2015 foi o pior desde 1992, onde as demissões superaram as contratações em mais de 95.000, segundo o CAGED (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados).

São diversos os motivos que geram demissões. Os principais são: · Empresas fechando. · Reestruturação do quadro de funcionários. · Baixa qualificação profissional: empresas trocam dois ou três funcionários despreparados por um profissional qualificado. · Chuvas fortes em diversas regiões do país, que podem prejudicar as produções. · Substituição de pessoas por máquinas na linha de produção. · Inadimplência no comércio.

Segundo o IBGE, em agosto deste ano a taxa de desemprego no Brasil subiu para 7,6%.

No mesmo período, em 2014, a taxa estava em 5%. Um aumento considerável, mas segundo a OIT (Organização Internacional do Trabalho) o índice previsto para 2016 na Argentina é de 9,5% e na Colômbia de quase 10%. Então não precisamos nos preocupar? Precisamos, sim. Temos que comparar o Brasil com os países com os melhores índices e não os piores. Para a Bolívia, por exemplo, o índice previsto é de apenas 2,7%.

Ninguém quer sentir-se inferior, então comparamo-nos com os piores, ao invés de comparar com os melhores, para buscarmos crescer e aprender com eles. Esse pensamento acontece com os profissionais, empresas e com o país.

Voltando à crise e ao desemprego, temos duas situações: quem já está desempregado e quem está empregado, mas preocupado.

Desempregado: 1º É comum aceitar a situação e conviver com ela, sem compromissos. Cuidado com a zona de conforto.

2º Aproveite o tempo para estudar, refletir e planejar os seus objetivos.

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3º Seja rápido, busque uma recolocação.

4º Férias é para profissionais empregados. Aproveite o tempo e os seus contatos (networking) para conseguir um novo emprego.

5º Vagas existem, mas as empresas querem profissionais qualificados e com diferenciais.

Empregado: 1º Com a crise, a instabilidade é grande e preocupa muitos profissionais.

2º O que fazer de diferente para fazer a diferença e continuar empregado?

3º Mudar antes que seja preciso mudar é um dos diferenciais dos profissionais de sucesso.

4º Estude, invista em qualificação. Esteja pronto para novos desafios.

5º Faça mais do que foi contratado para fazer. As empresas querem profissionais com iniciativa e que tragam soluções e resultados.

Para refletir: se existem profissionais da sua área ganhando dinheiro e com emprego estável, o problema é a crise ou é preciso mudar para fazer a diferença?

Jaques Grinberg é empreendedor, coach, palestrante, consultor e sócio em quatro empresas.

Em uma área de 5 mil metros quadrados, contando com 7 apartamentos e 2 chalés, na beira do rio e do mar, a Pousada Marina de Boipeba oferece todo conforto que você merece, e também passeios para praias, piscinas naturais, caminhadas pela mata atlântica e ao redor da ilha. No verão, entre dezembro e fevereiro, o Restaurante L’Ancora abre para o jantar, com cardápio de massas e molhos preparados por Marina Fiacchi, com os sabores do Norte da Itália, aprendidos com sua avó e sua mãe, conhecidas em Bolonha pela excelência culinária.

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