272 / Abril

A REVISTA DE GESTÃO PÚBLICA E POLÍTICA MAIS LIDA DO BRASIL

Ano 30 - n° 272 - Abril / 2016 CIRCULAÇÃO NACIONAL

PAÍS

MOBILIZADO O surto precoce da gripe H1N1 surpreendeu as autoridades e antecipou a campanha nacional de vacinação

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& Municípios Estados

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Leitor

Temido H1N1

Editor Geral Guilherme Gomes - SJP-DF 1457

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O surto precoce da gripe H1N1 no País surpreendeu as autoridades e antecipou a campanha nacional de vacinação, que vai até o dia 20 de maio. Como forma de imunizar a população e conter o surto, a vacina começou a ser aplicada em alguns estados com até 20 dias de antecedência nas pessoas do chamado grupo prioritário: gestantes, mulheres que acabaram de ter filhos (menos de 45 dias), crianças de seis meses até cinco anos e idosos.

A gripe suína ou gripe tipo A é causada pelo vírus Influenza, que se divide em três tipos: H1N1, H3N2 e Influenza B. Daí o termo, popularmente difundido, de gripe H1N1.

Os primeiros casos de infecção humana foram detectados em 2009 no México, nos Estados Unidos. No mesmo ano, foi declarada a iminência de uma pandemia e a asseveração de políticas mundiais, já que 70 países registraram casos de contaminação pelo vírus.

A vacina da gripe utilizada na rede pública de saúde é a trivalente, a mesma usada no ano passado. Ela previne contra três tipos de vírus influenza e é composta por três cepas (espécies do vírus): uma cepa A/H1N1, uma cepa A/ H3N2 e uma cepa B. A doença está se espalhando pelo país - 15 estados já registram infecções provocadas pelo vírus – e seu surto precoce já provoca uma certa apreensão: “Nosso maior temor é que a epidemia, tendo início precoce, atinja um número maior de pessoas, a exemplo do que aconteceu em 2013”, alerta o diretor de Vigilância de Doenças Transmissíveis do Ministério da Saúde, Cláudio Maierovitch Maierovitch.

Em 2013, foram 3.733 registros de H1N1, mas os casos foram diagnosticados a partir de abril. Este ano eles começaram ainda em março. O principal objetivo da vacinação é evitar o aumento do número de casos graves, complicações e óbitos.

O Editor

índice

Edição 272 - Abril / 2016

CAPA O surto precoce da gripe H1N1 surpreendeu as autoridades e antecipou a campanha nacional de vacinação que vai até o dia 20 de maio. O Ministério da Saúde dobrou o pedido de antiviral para imunizar milhões de pessoas e evitar uma nova epidemia de gripe no país. O principal objetivo da vacinação é evitar número de casos graves, complicações e óbitos provocados pelo H1N1.

10 Politica Doações da Odebrecht serão investigadas CPI dos Fundos de Pensão pede indiciamentos

10 12

34 Economia Pré-sal já é um terço de toda a produção Indústria apresenta sua agenda legislativa

34 35

14

36 Infraestrutura Roraima potencializa subestações de energia

36

Novos investimentos no porto de Paranaguá

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14 Nacional Governo anuncia nova venda de imóveis Retirado sigilo de relatórios sobre o Rio Doce Entendimento sobre LRF nos tribunais de contas Participação da mulher na política

15 16 17

38 Agricultura Regularização da agricultura urbana Fronteiras protegidas contra a aftosa

38 39

40 Gestão Brasil aumenta oferta de gás natural Dívida dos estados é prioridade

40 41

44 Meio Ambiente Mato Grosso revitaliza parques ambientais Guia reúne serpentes do cerrado nacional

44 45

46 Direitos Equidade de gênero no mercado de trabalho

46 47

18 Estados Maranhão reivindica mais cursos do Pronatec Barragem de Pitombeira já é uma realidade Sergipe vai universalizar fornecimento de água Compromissos com os municípios pernambucanos

18 19 20 21

22 Municípios Jaciara comemora duplicação de rodovia Servidores municipais cresceum 37,4% em dez anos Betim fecha cinco restaurantes populares Cidades Sustentáveis ganha nova plataforma

22 23 24 25

26 Negócios Correios expande venda de consórcios

26

27 Mobilidade Brasília planeja mobilidade urbana

47 Tecnologia Parceria para monitorar lixo espacial

27

30 Saúde Hospitais reforçam cuidados com a microcefalia

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48 Câmaras & Assembleias Audiência vai debater políticas para indígenas 48 Iniciativa popular quer reduzir número de vereadores49

32 Social

Aumentar produtividade das pequenas indústrias

Melhora nos indicadores educacionais

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33 Educação MEC quer resgatar jovens que estão fora da escola

colunas

50 Empreendedorismo

28 | DIRETO DE BRASÍLIA Renato Riella

33

50

51 Integração Mercosul quer atrair turistas internacionais

51

54 Turismo Natureza preservada em Visconde de Mauá

54

42 | MÍDIA Pedro Abelha

58 | ARTIGO Reinaldo Domingos

Capa

Brasil se mobiliza para conter o

H1N1 Surto precoce da gripe surpreendeu as autoridades

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Estados & Municípios

O surto precoce da gripe H1N1 no País surpreendeu as autoridades e antecipou a campanha nacional de vacinação, que vai até o dia 20 de maio. Como forma de imunizar a população e conter o surto, a vacina começou a ser aplicada em alguns estados com até 20 dias de antecedência nas pessoas do chamado grupo prioritário: gestantes, mulheres

que acabaram de ter filhos (menos de 45 dias), crianças de seis meses até cinco anos e idosos.

Com o surto antecipado, o Ministério da Saúde dobrou o pedido de antiviral para imunizar milhões de pessoas em todo o país. O principal objetivo da vacinação é evitar número de casos graves, complicações e óbitos.

Segundo dados oficiais do Ministério da Saúde, até o dia 9 de abril foram registrados 1.012 casos de síndrome respiratória aguda grave provocada pelo H1N1, com 153 mortes.

A maior parte das notificações está na região Sudeste, sendo que São Paulo responde por mais

Capa

Primeiros casos foram detectados em 2009 no México e nos Estados Unidos

Origem

de 80% dos casos registros do país. Em segundo lugar está Santa Catarina, seguido por Bahia. Paraná, Pernambuco, Goiás, Distrito Federal, Minas, Ceará, Pará, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Espírito Santo.

Uma das hipóteses para o surto de gripe fora de época é a condição climática. Segundo os especialistas, alguns estudos associam o surto ao El Niño, uma vez que anos com a incidência do fenômeno propiciariam a antecipação dos casos de gripe. O Ministério da Saúde está monitorando os casos de H1N1 nestes estados junto com as vigilâncias locais.

A gripe suína ou gripe tipo A é causada pelo vírus Influenza, que se divide em três tipos: H1N1, H3N2 e Influenza B. Daí o termo, popularmente difundido, de gripe H1N1.

Os sintomas são semelhantes aos da gripe comum, e se apresentam como febre repentina (acima de 38°C), dor de garganta, associado a dor de cabeça, dores musculares, dores nas articulações, coriza e falta de apetite. Sintomas respiratórios como tosse e piora da asma para asmáticos também são comuns. Algumas pessoas também podem apresentar diarreia e vômitos.

Os primeiros casos de infecção humana foram detectados em 2009 no México, nos Estados Unidos e no Texas. No mesmo ano foi

declarada a iminência de uma pandemia e a asseveração de políticas mundiais, já que 70 países registraram casos de contaminação pelo vírus.

De acordo com Centers for Disease Control and Prevention (CDC), em 2009 foram computados cerca de 1 milhão de ocorrências de gripe H1N1, nos Estados Unidos. 57% dos casos confirmados e prováveis concentravam-se entre pessoas com faixa etária entre 5 e 24 anos de idade.

A Influenza ocorre mundialmente como surto localizado ou regional, em epidemias e também como pandemias. A doença manifesta-se durante o ano todo, com sazonalidade intensificada no final do outono e durante o inverno É recomendado que os pacientes que apresentarem sintomas que envolvam secreções nasais, tosse ou espirro recebam máscara cirúrgica com o intuito de evitar a transmissão do vírus.

Trivalente A vacina da gripe utilizada na rede pública de saúde é a trivalente, a mesma usada no ano passado. Ela previne contra três tipos de vírus influenza e é composta por três cepas (espécies do vírus): Estados & Municípios

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Capa

uma cepa A/H1N1, uma cepa A/ H3N2 e uma cepa B. O Ministério da Saúde optou por vacinar a população com a vacina trivalente devido à prevalência do vírus H1N1. “Em vista do surto, o Ministério da Saúde decidiu utilizar a vacina trivalente. Isso porque o vírus H1N1 não passou por alterações, portanto, a vacina continua eficaz para preveni-lo”, explica a pediatra Isabella Ballalai, presidente da Sociedade Brasileira de Imunizações.

De acordo com o infectologista Celso Granato, professor da Unifesp e diretor científico do laboratório Fleury, as pessoas que tomaram ou ainda vão tomar a vacina trivalente não precisam se sentir inseguras em relação a ela, pois ambas protegem contra o vírus H1N1, causador do surto de gripe. O que a vacina quadrivalente faz é proteger contra um tipo de vírus B que é muito difícil de afetar a população O vírus H1N1 já é responsável por metade dos casos de gripe registrados no país, afirmou o diretor de Vigilância de Doenças Transmissíveis do Ministério da Saúde, Cláudio Maierovitch. Do total comprovado para influenza em análises laboratoriais, 50% apresentam a infecção por essa variação do vírus, responsável por uma pandemia em 2009.

O H1N1 é mais agressivo do que os demais subtipos que circulam no Brasil, como o H3N2 e influenza B. Além disso, a alta é registrada em um período em que a população ainda está suscetível.

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Estados & Municípios

Temor Além do aumento de pacientes atingidos, a doença se espalha pelo País - 15 estados registram infecções provocadas pelo vírus.

“O nosso maior temor é que a epidemia, tendo início precoce, atinja um número maior de pessoas, a exemplo do que aconteceu em 2013”, disse Maierovitch. Naquele ano, foram 3.733 registros de H1N1. “Os casos foram registrados a partir de abril.

Agora, começaram ainda em março”, afirmou.

Maierovitch explica que a proteção não é imediata. São necessárias pelo menos duas semanas para que a vacina comece a aumentar a imunidade ao vírus. “Por isso, de nada adianta correr para se vacinar, por exemplo, quando alguém do seu círculo apresenta sintomas de gripe”, afirmou.

“Nesses momentos, o principal é a adoção de medidas de prevenção, como lavar as mãos e procurar evitar o contato com pessoas doentes.”

A gripe H1N1 é contagiosa.

Pessoas infectadas podem transmitir a doença antes mesmo dos primeiros sinais de adoecimento, e cerca de sete dias após o surgimento dos sintomas.

A doença pode ser contraída nas situações de: contato com objetos ou superfícies infectadas, como talheres e copos; levar as

Vacina previne contra três tipos de vírus influenza mãos aos olhos, nariz e boca após contato com áreas contaminas; inalação de secreções de pacientes contaminados, como gotículas emitidas por meio de espirro, tosse, fala e afins.

Atualização A vacina de gripe é atualizada todos os anos para adequá-la aos vírus circulantes naquela estação e sua composição é definida pela Organização Mundial da Saúde (OMS).

No entanto, a vacina de 2016 não sofreu mudanças em relação ao H1N1 em comparação à do ano passado, por isso os lotes de 2015 são eficazes contra a H1N1, mas a proteção contra os outros dois vírus da gripe – H3N2 e Influenza B – fica comprometida

“Como o H1N1 está predominando e com um comportamento mais agressivo, vale a pena fazer isso para bloquear o vírus nessa comunidade, é uma medida de saúde pública válida”, diz a médica Flávia Bravo, presidente da Sociedade Brasileira de Imunizações (SBIm) – Regional RJ. Como não é possível adiantar a produção da vacina devido à variação de sua composição, a população que recebeu a vacina do lote de 2015 deverá se vacinar novamente durante a campanha nacional para garantir também a proteção contra os vírus H3N2 e Influenza B. Por isso, o Ministério da Saúde enfatiza que mesmo as pessoas que tomarem a vacina agora, devem voltar na campanha para se vacinar novamente e, assim, ficar protegido completamente contra “o novo H1N1” e contra os dois outros

tipos de vírus que a vacina trivalente cobre, H3N2 e Influenza B. É importante destacar que o intervalo entre uma vacina e outra deve ser de 30 dias.

Ameaça Luis Fernando Aranha de Camargo, gerente médico da pesquisa clínica do Instituto Israelita de Ensino e Pesquisa Albert Einstein, explica que o que difere o H1N1

H1N1 é mais agressivo do que os demais subtipos que circulam no Brasil

da gripe comum não é a intensidade dos sintomas, e sim das complicações decorrentes da gripe, especialmente a pneumonia.

“A gripe comum fica séria em pessoas debilitadas, já o H1N1 pode ficar séria em pessoas completamente saudáveis, por isso a importância da vacinação”.

Ele ressalta que o Brasil é o único país do mundo sob a ameaça de quatro doenças infecciosas ao mesmo tempo: dengue, zika, chicungunha e H1N1, mas afirma que não há motivo para pânico, já que, na grande maioria dos casos, a doença evolui normalmente.

Mas o impacto da campanha de vacinação não é imediato.

Ele só começará a ser notado nas próximas semanas, quando a cobertura vacinal entre grupos mais vulneráveis aumentar e o grupo já começar a apresentar maior proteção contra o vírus influenza.

Estados & Municípios

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Politica

Planilhas de doações da Odebrecht serão investigadas

O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a abertura de procedimento para uma apuração preliminar sobre planilhas apreendidas na Operação Lava Jato que mostram doações feitas pelo grupo Odebrecht a cerca de 300 políticos com e sem foro privilegiado de diversos partidos.

O material será analisado pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que decidirá se pede ou não a abertura de inquéritos sobre políticos mencionados na lista.

Os documentos foram apreendidos na casa do presidente da Odebrecht Infraestrutura, Benedicto Barbosa da Silva Junior, que 10

Estados & Municípios

foi preso na 23ª fase da Operação Lava Jato, batizada de Acarajé.

O ministro também decidiu devolver ao juiz federal Sérgio Moro, responsável pelos processos da Lava Jato na primeira instância, duas investigações que haviam sido remetidas ao Supremo em razão das planilhas que citam

Material foi apreendido na casa de executivo da empreiteira

Politica

PGR decidirá se pede ou não abertura de inquéritos sobre políticos políticos com foro: os processos da Operação Acarajé e da 26ª fase, chamada de Xepa – que teve como foco a descoberta do “Setor de Operações Estruturadas”, um departamento exclusivo dentro da empreiteira para o gerenciamento e pagamento de propina.

Teori Zavascki manteve ainda todos os atos praticados pelo juiz federal nessas operações, incluindo as prisões de João Santana, de Mônica Moura e de outros suspeitos.

Parecer O ministro acolheu parecer de Rodrigo Janot, que entendeu que não houve investigação de pessoas com foro privilegiado nas duas fases da operação. Para o procurador-geral, as planilhas foram encontradas de modo “fortuito”.

Janot chamou as planilhas de “Lista Noboa” e afirmou que mostraram “pagamento de vultuosos valores a diversos políticos”. Na avaliação do chefe do Ministério Público, a lista está desconectada das investigações das duas fases da Lava Jato.

O ministro concordou e disse que não viu, na atuação de Moro nas duas fases, nenhum ato de violação à competência do Supremo. Com isso, o juiz da Lava Jato na primeira instância poderá continuar com as apurações.

De acordo com as tabelas apreendidas pela Polícia Federal, os repasses foram feitos pela empreiteira Odebrecht para as campanhas municipais de 2012 e para as eleições de 2010 e de 2014 – os valores repassados ultrapassariam os R$ 55 milhões.

Não é possível afirmar se tratamse de doações legais de campanha ou se feitas por meio de caixa 2.

Câmara Teori Zavascki também autorizou a abertura de mais dois inquéritos sobre o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Com a decisão, chegou a cinco o número de procedimentos sobre o peemedebista em andamento na Corte, incluindo um pedido feito em dezembro para afastá-lo do mandato e do comando da Câmara, por supostas tentativas de atrapalhar as investigações.

Em março, por 10 votos a 0, o STF acolheu denúncia contra o deputado, suspeito de ter recebido ao menos US$ 5 milhões em propina de um contrato da Petrobras. Além disso, Cunha também é investigado em outros dois inquéritos: um sobre contas na Suíça, que teriam recebido propina atribuídas a ele; e outro sobre propina para obras do Porto Maravilha, no Rio

Delação O lobista Júlio Camargo disse à Procuradoria-Geral da República que o ex-senador Gim Argello (PTB-DF) pediu R$ 5 milhões de cada empreiteira que não desejasse ser convocada para CPIs da Petrobras no Congresso.

Em três reuniões com ele, o exparlamentar — preso na 28ª fase da Operação Lava-Jato — afirmou que buscaria recursos com sete construtoras: Odebrecht, UTC, Toyo Setal, Camargo Corrêa, OAS, Queiroz Galvão e Engevix.

Se conseguisse a empreitada, Gim arrecadaria pelo menos R$ 35 milhões, mas há informação de que a propina poderia chegar a até R$ 50 milhões Ao menos oficialmente, ele conseguiu R$ 7 milhões das tês primeiras.

O objetivo seria bancar a campanha do ex-governador José Roberto Arruda (PR) ao Palácio do Buriti em 2014. “Gim Argello sairia como vice-governador de José Roberto Arruda”, disse Camargo em depoimento à PGR. Estados & Municípios

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Política

CPI dos Fundos de Pensão pede indiciamentos A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Fundos de Pensão apreciou o relatório final do deputado Sergio Souza (PMDB-PR). O texto pede o esclarecimento sobre 353 suspeitas de crimes e infrações administrativas entre pessoas e empresas.

Entre os pedidos feitos pela CPI ao Ministério Público, 146 são de indiciamento de pessoas suspeitas de envolvimento em esquemas de corrupção nos fundos da Caixa Econômica Federal (Funcef), dos Correios (Postalis), da Petrobras (Petros) e do Banco do Brasil (Previ).

Souza informou que o prejuízo dos fundos de pensão apurado pela CPI aumentou de R$ 4,26 bilhões para R$ 6,62 bilhões. A nova estimativa foi calculada com base em documentos a que o colegiado teve acesso.

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Estados & Municípios

Prejuízos O parecer foi aprovado com alterações pontuais para incluir na lista de indiciados os nomes do ex-presidente da Funcef Carlos Alberto Caser e do empresário Adir Assad, condenado pela Justiça Federal após ter sido investigado na Operação Lava Jato.

No depoimento prestado à CPI, em agosto do ano passado, Caser disse que o investimento de R$ 350 milhões da Funcef na Sete Brasil “parecia promissor e lucrativo” em 2010 e atribuiu o prejuízo à compra de ações da Vale. Os negócios arriscados resultaram em rombo de R$ 5,5 bilhões na Funcef.

O relatório aponta que os negócios irregulares geridos por Caser alcançam 5 dos 15 casos de corrupção investigados pela CPI: o caso Cevix, em que foi apura-

do prejuízo de R$ 237 milhões; o caso da Sete Brasil, com baixa de R$ 1,107 bilhão; o caso Multiner, com R$ 199 milhões de prejuízo; o caso Fip OAS, onde foram apontados R$ 200 milhões de prejuízo; e o caso das pedaladas da Funcef, com R$ 1,75 bilhão de prejuízo.

Adir Assad é suspeito de usar suas empresas para lavar dinheiro aplicado por fundos de pensão no Fundo de Investimento em Direitos Creditórios (FIDC), denominado Trendbank. O sigilo bancário de Assad foi um dos 303 quebrados pela CPI.

Estados & MunicĂ­pios

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Nacional

Governo anuncia nova venda de imóveis O Governo Federal colocou à venda 138 imóveis, por meio de licitação, nas modalidades de concorrência ou leilão. A venda será feita pela Caixa Econômica Federal, de acordo com portaria publicada no Diário Oficial da União.

Segundo o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, a Caixa Econômica Federal terá 180 dias para publicar editais contendo as regras da alienação.

A meta é reduzir despesas e racionalizar gastos com imóveis que não serão utilizados pela União e as autarquias.

“Estamos buscando parcerias com órgãos federais da administração direta e indireta para identificar imóveis como esses.

O objetivo é racio14

Estados & Municípios

nalizar a gestão do patrimônio e gerar receitas a serem investidas nas ações prioritárias de cada órgão”, afirmou o secretário adjunto de Patrimônio da União do ministério, Patryck Araújo Carvalho.

Imóveis De acordo com a portaria, um imóvel, localizado no Rio de Janeiro, tem receitas vinculadas ao Fundo Nacional de Assistência Social (Fnas).

No caso do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), são 30 imóveis no Distrito Federal e em vários estados: Amazonas, Ceará, Goiás, Minas Gerais, Mato

Grosso, Paraíba, Piauí, Paraná, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, São Paulo e Tocantins.

Também serão vendidos 53 propriedades do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), no Distrito Federal. Serão vendidos 20 imóveis do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (Inpi), sendo 18 no Distrito Federal e dois no Rio de Janeiro.

O Programa de Administração Patrimonial Imobiliária da União (Proap) também terá 34 imóveis à venda, sendo 32 no Distrito Federal, um no Paraná e um no Rio Grande do Norte.

Por questões legais, a arrecadação com a alienação de bens não pode ser utilizada no pagamento de dívidas, mas a receita obtida pela União auxilia na questão fiscal.

Nacional

Retirado sigilo de relatórios sobre o rio Doce A Marinha do Brasil decidiu retirar o sigilo sobre um estudo realizado em novembro do ano passado com o navio hidroceanográfico Vital de Oliveira nos arredores de Linhares, no Espírito Santo.

A embarcação foi utilizada para pesquisar o impacto da lama de rejeitos que vazou após o rompimento de uma barragem da mineradora Samarco. A tragédia no município de Mariana, em Minas Gerais, levou poluição à bacia do rio Doce e ao mar no litoral norte do Espírito Santo.

O sigilo anteriormente determinado pela Marinha foi contestado pela organização nãogovernamental (ONG) Transparência Capixaba, que questionou a falta de transparência em relação à pesquisa.

“Pela Lei de Acesso à Informação, não há absolutamente qualquer motivo para que estas informações sejam consideradas sigilosas ou que envolvam a segurança nacional”, diz Edmar Ca-

mata, integrante da ONG. Ele entende que os resultados do estudo são relevantes para a sociedade e imprescindíveis para que se possa ter conhecimento dos danos que a tragédia causou.

Recuperação A pesquisa foi realizada com o objetivo de subsidiar ações de recuperação ambiental de diferentes esferas do governo. A Marinha informou que, conforme tratado entre todos os envolvidos no processo de pesquisa, os resultados deveriam ser repassados aos órgãos ambientais, para a emissão

de parecer técnico conclusivo.

Com o sigilo, somente a União poderia ter acesso aos dados levantados durante os próximos cinco anos. No entanto, a Marinha anunciou em nota que, “com o objetivo de ampliar divulgação do relatório técnico juntamente com a análise conclusiva, retirou o sigilo do documento, tornando-o ostensivo”.

Com a decisão da Marinha, a Transparência Capixaba desistiu de questionar judicialmente o sigilo. A organização já estava concluindo os argumentos jurídicos para ingressar com ações nos tribunais superiores.

Estados & Municípios

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Nacional

Entendimento sobre LRF nos tribunais de contas Secretários municipais e presidentes de Fóruns debateram as divergências de entendimentos sobre a aplicação da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) em audiência promovida pela Frente Nacional de Prefeitos (FNP), em Belo Horizonte.

O grupo analisou a regulamentação do Artigo 42 da LRF e relatou as dificuldades que estão colocadas frente a imprecisão de termos do artigo, especialmente no que diz respeito a “contrair obrigações de despesa” que, segundo o grupo, tem gerado divergentes interpretações dos Tribunais de Contas.

“A padronização do entendimento quanto ao conceito do Artigo 42 é importante para que diminua a insegurança jurídica nos encerramentos de mandatos”, enfatizou o secretário Administração de João Pessoa/PB e presidente do Fórum Nacional de Secretarias Municipais de Administração das Capitais (Fonac), Roberto Wagner.

Insegurança Para o procurador-geral de Belo Horizonte e presidente do 16

Estados & Municípios

Fórum Nacional de Procuradores Gerais das Capitais Brasileiras, Rúsvel Beltrame, esse ponto de insegurança jurídica preocupa os prefeitos quanto aos encerramentos de mandatos. “Quando combinado com a situação econômica que o país enfrenta, com queda generalizada de receitas, gera um ambiente ainda mais complexo para o fechamento das contas dos municípios brasileiros neste ano”, disse.

Para o secretário de Finanças de São Paulo/SP e vice-presidente da Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (Abrasf), Rogério Ceron,

essa mobilização é importante para unir dois lados que, em geral, são opostos: os Tribunais de Contas e os gestores municipais.

“Essa foi uma grande oportunidade de discutir um assunto de extrema relevância e de forma bem produtiva e qualificada, um tema de divergência, que apresenta grande celeuma na jurisprudência”, falou Os resultados da reunião serão encaminhados aos presidentes de outros Tribunais de Contas do país para viabilizar a construção de entendimentos mais uniformes sobre a aplicação da LRF e diminuir a insegurança jurídica.

Nacional

Participação da mulher na política Até o dia 30 de maio, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) vai veicular nas emissoras de rádio e televisão de todo o país, a campanha “Igualdade na Política”, que visa estimular a participação da mulher na política.

De acordo com a Lei das Eleições (Lei 9504/1997), essa propaganda institucional tem por objetivo incentivar a participação feminina na política, além de esclarecer os cidadãos sobre as regras e o funcionamento do sistema eleitoral brasileiro.

A Lei das Eleições também assegura a reserva de 30% do número de candidaturas para as mulheres, em cada partido político ou coligação. De acordo com um estudo comparativo entre alguns países, apenas a aplicação da lei não é suficiente para que haja incremento na quantidade de cadeiras ocupadas por mulheres.

Para isso, precisaria, também, capacitar e criar programas de apoio, realizando campanhas de incentivo, a fim de despertar as condições para que elas participem dos processos decisórios do país.

Punição As mulheres ocupam hoje baixos percentuais de vagas nos cargos eletivos no Brasil. São 10% dos deputados federais e 14% dos senadores, apesar de serem metade da população e da força de trabalho na economia. O percentual é idêntico nas Assembleias Estaduais e menor nas Câmaras de Vereadores e nos poderes Executivos.

No início de março, o presidente do TSE, ministro Dias Toffoli, anunciou que a Justiça Eleitoral vai pe-

nalizar os partidos que não cumprirem a efetiva ocupação dos 30% das candidaturas, com o suporte necessário para que possam eleger.

A partir das eleições municipais deste ano, o TSE passará a considerar fraude lançar candidaturas femininas apenas formalmente, para preencher o quantitativo determinado pela Lei Eleitoral, e não dar suporte a essa participação das mulheres com direito de acesso ao horário eleitoral gratuito na rádio e televisão e ao Fundo Partidário.

A campanha veiculada pelo TSE tem por objetivo engajar as mulheres a fazer parte ativamente da vida política do país por meio de candidaturas a cargos públicos.

Estados & Municípios

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Estados

Maranhão reivindica mais cursos do Pronatec O governo do Maranhão solicitou ao Governo Federal a implantação de novos cursos de qualificação profissional pelo Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec). A proposta reivindica cursos na modalidade FIC (Formação Inicial e Continuada), com duração mínima de dois meses, nas categorias ‘Pronatec Ambienta e ‘Pronatec Aprendiz.

Este ano, o Pronatec oferecerá dois milhões de vagas em todo o Brasil. Serão mais de 350 mil vagas em cursos técnicos e 1,6 milhão de vagas em cursos de qualificação profissional.

Segundo a secretária estadual da Juventude, Tatiana Pereira, os cursos do Pronatec vão além da formação e qualificação profissional, contribuindo para transformação da vida da juventude, bem como do meio onde vivem.

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Estados & Municípios

“Além de oferecer conhecimento, os cursos profissionalizantes também têm a função de propiciar que os jovens tenham uma oportunidade de melhorar sua qualidade de vida e contribuam para o desenvolvimento do local onde vivem e de todo o estado”.

Agenda Tatiana Pereira tem mantido intensa agenda de reuniões com representantes de órgãos públicos e privados, no intuito de identificar os cursos executados pelo Pronatec e firmar parcerias para a execução destes e de outras possíveis demandas.

Ela já se reuniu com representantes do Sistema Nacional de Aprendizagem Rural (Senar), do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão (Ifma), da Universidade Estadual

do Maranhão (Uema) e do Sistema de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) com o objetivo de ampliar a oferta de vagas e de opções para 2016, “É importante que os cursos levem em consideração as características locais, ambientais e culturais das diversas regiões do Maranhão”, ressaltou a secretária.

Estados

Barragem de Pitombeira já é uma realidade A Barragem de Pitombeira, em Alagoa Grande, na Paraíba, já é uma realidade. A obra foi inaugurada pelo governador Ricardo Coutinho (PSB), e garantirá segurança hídrica para cerca de 28 mil habitantes. A barragem possui um volume de acumulação de 2.955.820m³ de água que será utilizada para abastecimento e para irrigação das terras.

Na cerimônia de inauguração, Ricardo Coutinho destacou que a Barragem de Pitombeira faz parte de uma política de segurança hídrica estabelecida por seu governo, que conhece a importância da água para o povo paraibano.

“Esta obra representa vida e desenvolvimento para a região.

Quero ver a água sendo utilizada de maneira adequada”, afirmou o governador, lembrando que o governo investiu mais de R$ 8,4 milhões.

O próximo passo será a reinauguração da Barragem de Camará, em Alagoa Nova, que teve

sua reconstrução iniciada em 2012 e já está com mais de 90% concluída. A previsão é de que as obras sejam finalizadas até o final do primeiro semestre deste ano.

“A Barragem de Camará rompeu por irresponsabilidade e descuido. Causou inúmeros prejuízos e danos ambientais. Fizemos um convênio com o Governo Federal e estamos reconstruindo a barragem, que vai trazer muitos benefícios para a região”, afirmou Ricardo Coutinho

Prioridade O secretário de infraestrutura, recursos hídricos, meio ambiente, ciência e tecnologia, João Azevedo, ressaltou que a segurança hídrica é um dos pontos mais

priorizados pelo governo do estado. “Vivemos em um período de estiagem e a água se torna um elemento essencial para a qualidade de vida da população. Esta é a concretização do sonho dos moradores da região”.

A professora Renolda Montenegro fez questão de prestigiar a inauguração da Barragem de Pitombeira e de expressar sua satisfação: “Este dia representa a concretização de um sonho para os moradores de Alagoa Grande.

Antes a falta de água chegava a ser desesperadora”.

A aposentada Maria da Soledade, que mora há mais de 50 anos em Alagoa Grande, afirmou que a população passava por muitas dificuldades por causa da falta de água.

“Hoje temos fartura”, enfatizou.

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Estados

Sergipe vai universalizar fornecimento de água

A Companhia de Saneamento de Sergipe (Deso) já entrega água tratada, nos parâmetros de qualidade estabelecidos no Ministério da Saúde, para 95% da população sergipana e executa um intenso trabalho para reestruturar a rede sanitária do estado, com obras de implantação de sistemas completos de coleta e tratamento de esgotos domésticos.

Atualmente, existem 17 obras de esgotamento em pontos espalhados por Sergipe. Há obras em processo de desenvolvimento nos municípios de São Francisco, Pacatuba, Itabí, Nossa Senhora do Socorro, Zona de Expansão, Lagarto, Itabaiana, Nossa Senhora das Dores e São Cristóvão; além da capital, Aracaju, onde a Deso já conta com 35% de cobertura e atende mais de 110 mil residências.

“Já estamos bem próximos de universalizar o fornecimento 20

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de água tratada e, paralelamente, estamos ampliando o esgotamento sanitário. Ao expandir o sistema, oferecemos uma maior qualidade de vida para a população”, diz o diretor de Meio Ambiente e Engenharia, José Gabriel de Campos.

Mais saúde Os avanços na estruturação do sistema de coleta e tratamento de esgoto resultam em queda nas taxas de internação por doenças de veiculação hidríca, como a diarréia. Segundo dados da Vigilância Epidemiológica Estadual, nos últimos seis anos, o número de óbitos por doenças infecciosas intestinais reduziu 77%,.

“Quando o saneamento é feito de maneira adequada, criamos um ambiente mais saudável.

O esgoto in natura, disposto em ruas, galerias, rios e riachos, cria

problemas ambientais e expõe a população a vermes, bactérias, protozoários causadores de doenças graves”, explica o engenheiro ambiental e sanitarista da Deso, Erasmo Gomes.

A contaminação por doenças de veiculação hídrica ocorre pelo contato direto com água ou solo poluído, como também por consumo de pesca, produtos agrícolas cuja água contaminada foi utilizada para irrigação e carne de animais que tiveram contato com o ambiente não higiênico.

A Deso investe, hoje, R$ 500 milhões de reais em obras de esgotamento sanitário em todo o estado.

E, até 2018, Aracaju será a segunda capital em cobertura da rede de esgoto, só perdendo para a cidade de Porto Velho, em Rondônia.

Estados

Compromisso com os municípios pernambucanos O governador de Pernambuco, Paulo Câmara (PSB), aproveitou a abertura do 3º Congresso Estadual de Municípios para anunciar a liberação de R$ 42 milhões para a realização de obras em vários municípios do estado.

Deste total, R$ 30 milhões serão repassados por meio do Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Municipal (FEM) e o restante destinado à compra de 12 perfuratrizes de poços e 12 ambulâncias, que serão utilizadas por consórcios intermunicipais.

No encontro, que reuniu prefeitos e gestores municipais, Paulo Câmara reiterou que manterá todas as pactuações feitas com as administrações municipais. “O momento não é fácil, e só com diálogo e união seremos capazes de superar os desafios”, ressaltou o governador.

Além de confirmar o repasse, o governador autorizou a liberação de R$ 200 mil para a ela-

boração do projeto executivo do Hospital da Criança de Caruaru, primeiro município a receber recursos do Escritório de Projetos (EP). O Escritório selecionou 48 propostas – 12 consorciadas e 36 individuais - que vão beneficiar 116 cidades, por meio de um aporte de R$ 10 milhões.

Acordos Também foi assinado um Acordo de Cooperação Técnica entre o governo estadual e a Amupe, por intermédio das secretarias de Planejamento e Gestão e de Administração, para assegurar a capacitação de agentes públicos municipais.

Paulo Câmara ressaltou o apoio que o estado tem dado aos municípios diante da diminuição dos repasses da União e a queda natural da arrecadação devido à crise nacional. “Temos que usar todos os mecanismos para im-

pulsionar novos investimentos e manter os serviços públicos funcionando. Temos que enfrentar essas questões com trabalho e responsabilidade”..

Sobre a diminuição dos repasses federais, o governador voltou a defender a revisão do Pacto Federativo. Para ele, a distribuição dos recursos precisa ser revista com urgência: “Não há nesse País uma política que nos anime nesse sentido. E nós precisamos reagir a essa questão”, afirmou.

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Municípios

ários, a iluminação pública no trevo da BR 364 foi totalmente recuperada e modernizada e que a rodovia ganhará sinalização sonora e quebra-molas em alguns pontos críticos.

Ainda de acordo com o prefeito, o município já reivindicou obras de drenagem de água fluvial no trevo de acesso à Estrada Parque Cachoeira da Fumaça, um serviço mais complexo, que exige a participação ativa do DNIT.

Jaciara comemora duplicação de rodovia Mais 50 quilômetros duplicados da BR-364 entre Jaciara e a Serra de São Vicente já estão com tráfego liberado. Segundo o gestor das obras, Carlos Assuiti, o trecho de 71,6 quilômetros estará totalmente concluído até o final do ano.

Em Jaciara, a passagem urbana da BR 364 já está com novo aspecto e brevemente deverá ser concluído todo o serviço de sinalização horizontal da rodovia e nas entradas de acesso aos bairros do município.

A revitalização da rodovia é uma parceria entre o Departamento Nacional de Infraestrutura 22

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de Transporte (DNIT) e Prefeitura de Jaciara, responsável pela manutenção do canteiro central.

“Assim que começar o período de chuva, serão plantados tapetes de gramas em toda a extensão da BR. Na parceria que firmamos, ficaremos responsáveis pela parte de manutenção destes espaços assim que a revitalização estiver toda concluída”, ressalta o prefeito Ademir Gaspar de Lima (PR).

Obras O prefeito ressaltou que, para garantir segurança aos usu-

O trajeto de Jaciara até a capital, com a liberação desses 50 km, diminuiu o tempo de viagem e com isso a atenção deverá ser redobrada, com a sinalização indicando onde o motorista deverá seguir pela pista duplicada e com os novos sentidos de circulação Em toda a extensão da rodovia já foram executados outros serviços do projeto de revitalização, como a restauração da passarela de pedestres, recuperação de meio-fios e sarjetas e a aplicação do revestimento asfáltico em toda a travessia.

Municípios

Número de servidores municipais cresceu 37,4% em dez anos Segundo estudo divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o número de servidores trabalhando direta ou indiretamente na administração dos municípios brasileiros cresceu 37,4% desde 2005.

No ano passado, 6,55 milhões de brasileiros trabalhavam direta ou indiretamente em administrações municipais em 2015 – em 2005, eram 4,77 milhões.

Esses números significam que nos últimos dez anos a fatia da população brasileira que trabalham para as administrações municipais cresceu de 2,6% para 3,2%.

A pesquisa considera a população do país em 2005 como sendo de 184.184.264 habitantes, e em 2015, de 204.450.679.

O CentroOeste é a região que tem a maior proporção de servidores municipais em relação à população total, de 3,7%. Na região Sul, essa fatia cresceu de 2,3% para 3,1% – um aumen-

to de 0,8 ponto percentual, o mesmo registrado na região Norte (de 2,6% para 3,4%).

O crescimento da fatia foi menor no Nordeste, de 0,7 ponto percentual (de 2,9% para 3,6%).

Já o Sudeste viu essa fatia crescer 0,5 ponto percentual, passando de 2,3% para 2,8% – a menor participação dos servidores municipais em relação à população total entre todas as regiões do país.

Modalidades Nos dois períodos considerados pelo IBGE, a maioria dos ser-

vidores nas administrações diretas dos municípios era de servidores estatutários – 2,88 milhões em 2005 e 3,9 milhões em 2015.

A segunda maior modalidade contratual era a dos sem vínculo permanente, com 723 mil e 1,315 milhão, respectivamente, em 2005 e 2015.

Os somente comissionados eram 380 mil em 2005 (8,5%) e 514 mil em 2015 (8,3%). Já os servidores regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) representavam 7,9% (494 mil), em 2015, e 11,4% (513 mil), em 2005.

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Municipios

Betim fecha cinco restaurantes populares

A crise econômica e financeira que assola o país obrigou a prefeitura de Betim a interromper o fornecimento de refeições em cinco restaurantes populares espalhados por diversos bairros do município. Em nota, a prefeitura explicou que diante da queda de R$ 167 milhões em sua Receita Corrente, foi obrigada promover cortes em diversas áreas da administração pública.

Segundo o secretário municipal de Finanças, Planejamento e Gestão (Sefplag), Gustavo Palhares, os cortes estão sendo feitos em todas as áreas para priorizar a manutenção de serviços essenciais, como o atendimento à saúde, que vive grave crise de financiamento, conforme já é de conhecimento público”, afirmou.

A prefeitura informa que oferece, diariamente, cerca de 3 mil refeições em todas as unidades dos restaurantes em Betim. E apesar de ter ciência do impacto, para que o mesmo não seja tão 24

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expressivo, manterá em pleno funcionamento o Restaurante Popular da região central, responsável por mais de 50% das refeições fornecidas diariamente na cidade.

Segundo o secretário, o déficit dos restaurantes populares é superior a R$ 4 milhões por ano, com um custo de R$ 7.657.860,00, e arrecadação de R$ 3.358.080,00, com a cobrança direta ao usuário de refeição ao custo de R$ 4.

Medidas Para promover o equilíbrio entre receitas e despesas, o município vem adotando diversas

medidas de contingenciamento, como a suspensão de aquisições e contratações de produtos e serviços, redução de cargos comissionados, corte de até 30% nos salários, redução média de 25% do valor de todos os contratos realizados pela prefeitura, além do corte de despesas de custeio em todas as áreas de políticas públicas e de prestação de serviços, A mais recente medida adotada é o escalonamento das datas das remunerações, com a primeira parcela de R$ 2 mil paga a todos os servidores no quinto dia útil, e a segunda, na semana seguinte à quitação do pagamento da primeira.

Medida busca promover o equilíbrio entre receitas e despesas

Municípios

Cidades Sustentáveis ganha nova plataforma

A nova plataforma do Programa Cidades Sustentáveis já foi lançada em São Paulo e em Brasília.

A ferramenta foi atualizada com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Organização das Nações Unidas (ONU), que incorpora 17 macro objetivos e 169 metas aprovados em setembro de 2015 pela Assembleia Geral da organização, com o propósito de acabar com a pobreza nos próximos 14 anos (Agenda 2030) e promover universalmente a prosperidade econômica, o desenvolvimento social e a proteção ambiental.

A plataforma é uma iniciativa do Programa Cidades Sustentáveis e da Rede Nossa São Paulo, em parceria com a Frente Nacional de Prefeitos (FNP) e a Associação Brasileira de Municípios (ABM).

Os lançamentos contaram com a participação de prefeitos, representantes da sociedade civil, de entidades municipalistas envolvidas com a proteção do meio ambiente e do governo federal.

O prefeito de Divinópolis e vice-presidente de gestão pública da FNP, Vladimir Azevedo (PSDB), falou sobre o apoio da entidade e a importância de se trabalhar com alianças.

“Mais que apoiadora, a FNP é comprometida com essa agenda desde a primeira plataforma”, ressaltou.

Ele convocou todos os candidatos às prefeituras brasileiras a participarem dessa segunda parte do programa, por meio da elaboração de um plano de metas, para transformar ideias de futuro em políticas públicas.

foco na qualidade de vida das pessoas e das gerações futuras. Os que quiserem adotar uma agenda encontram nessa plataforma todas as formas de fazer”, enfatizou.

Grajew informou que nas eleições de 2012, cerca de 800 candidatos assinaram a carta compromisso. Desse total, 283 municípios se comprometeram com agenda da Plataforma Cidades Sustentáveis, incluindo 22 capitais e o Distrito Federal.

Municípios O coordenador geral da Rede Nossa São Paulo e do Programa Cidades Sustentáveis, Oded Grajew, ressaltou que os municípios têm um papel fundamental no País, pois é por meio das cidades que o Brasil entrará no rumo do desenvolvimento sustentável.

“A meta é sensibilizar os candidatos a adotar uma agenda com Estados & Municípios

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Negócios

Correios expande venda de consórcios Os Correios vão expandir, em parceria com a BB Consórcios – subsidiária do Banco do Brasil – a comercialização de consórcios em agências postais de todo o Brasil. O serviço, que está presente atualmente em 190 unidades da estatal, passará para 1.822 a partir deste mês e deve chegar a 3.200 agências até o fim do ano.

A ideia é unir a capilaridade dos Correios, que estão presentes em todos os municípios brasileiros, com a expertise do Banco do Brasil (BB). Esta é mais uma ação de diversificação dos negócios da empresa com o objetivo de incrementar sua receita e garantir sua sustentabilidade.

Para o vice-presidente da Rede de Agências e Varejo dos Correios, Ney Campello, a comercialização do produto em parceria com o BB é de grande importância para a estatal. “Essa decisão reflete o pensamento e a visão estratégica da organização de que nós precisamos caminhar como caminham outras organizações postais do mundo, para a valorização dos negócios financeiros”.

O presidente da BB Consórcios, Alexandre Luiz dos Santos, detalhou o desenvolvimento do projeto nas agências dos Correios que começou em fevereiro de 2015 com apenas 32 lojas. “É uma implementação gradativa, mas a 26

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partir de agora podemos afirmar que o produto já está devidamente fortalecido e implementado nos Correios”.

Vantagem Segundo especialistas, o consórcio é a forma mais econômica de se adquirir um bem, por ser uma alternativa de crédito sem juros, cada vez mais praticada no mercado e com menos burocracia, sem necessidade de avalistas.

São variadas as opções de créditos e quantidades de parcelas planejadas pelo cliente, que pode adquirir, nos Correios, desde automóveis, e imóveis até celulares e viagens.

Produto será comercializado em parceria com o Banco do Brasil

Dados da Associação Brasileira de Administradoras de Consórcios (Abac) revelam que este é um mercado em ascensão no País.

Em 2015, houve crescimento de 13,9% em comparação ao ano anterior.

Mobilidade

Brasília planeja mobilidade urbana

Segundo o Metrô-DF, é a primeira vez que uma Unidade da Federação desenvolve um plano de desenvolvimento voltado para o trilho. Trata-se do mais abrangente levantamento de informações de mobilidade realizado até hoje no DF. Serão coletados dados socioeconômicos, deslocamentos e as características de cada morador da residência. “Com os estudos, será possível definir os corredores de transporte público que atendam às necessidades de deslocamento e melhorar a qualidade de vida dos moradores do DF e do Entorno”, afirma Marcelo Dourado

Entrevistas As entrevistas serão feitas nas áreas urbanas de todas as regiões

administrativas, de terça a sábado.

Moradores de grandes cidades do Entorno, como Cidade Ocidental, Luziânia e Valparaíso, também serão entrevistados.

O questionário da pesquisa contém perguntas sobre deslocamentos realizados pelos moradores do domicílio e sobre dados socioeconômicos.

Todas as informações são confidenciais.

A pesquisa passou por estudos preliminares desde setembro do ano passado. A previsão da empresa é que o diagnóstico completo seja entregue em julho de 2017.

Os pesquisadores que visitam as casas estarão uniformizados com colete e boné azuis e identificados com crachá, com nome e número da identidade.

Pesquisa abrange áreas urbanas de todas as regiões administrativas

renatoriella@gmail.com

RENATO RIELLA

ECONOMIA BRASILEIRA PODERÁ CAIR 3,88% A estimativa do mercado financeiro para a queda da economia este ano foi alterada pela 14ª vez consecutiva, ao crescer de 3,80% para 3,88%. Para 2017, a expectativa de crescimento da economia (Produto Interno Bruto – PIB – a soma de todas as riquezas produzidas pelo país) foi alterada para 0,30%.

A estimativa para a cotação do dólar foi mantida em R$ 3,80 no fim de 2016, e em R$ 4, ao final do próximo ano.

EIS A DIFERENÇA ENTRE ESQUERDA E DIREITA

PETRY ESTÁ FAZENDO A SALVAÇÃO DA VEJA

Após muitas revoluções fracassadas, a gente aprendeu a diferença entre esquerda e direita.

A esquerda pratica aberrações dizendo que está fazendo programa social. A direita enriquece ilicitamente em nome do programa industrial.

E o cidadão comum paga o déficit em nome do país, tentando mudar de regime para ver se um dia dá certo.

André Petry, novo diretor da Veja, tem a tarefa heróica de tentar salvar a revista. Segundo informação da própria Editora Abril, já se aumentou consideravelmente a venda semanal, mas ainda há muito a fazer.

Na verdade, a nova Veja está ótima, com boa programação visual e matérias interessantes, deixando de ser uma colagem dos jornais da semana. Se continuar assim, a Veja suportará a guerra dura contra os meios de comunicação digitais.

NA ONU, DILMA NÃO DECEPCIONOU O PAÍS Um elogio a Dilma Rousseff.

Ela teve presença digna na Conferência da ONU sobre o Acordo de Paris, em Nova York, mas deve ter desagradado a seu partido, o PT, que dela certamente esperava a bandeira anti-golpe. Alguns pensavam que Dilma fosse levar ao plenário mundial da ONU a disputa doméstica e apequenada com o presidente da Câmara Federal, Eduardo Cunha.

Mas a presidente Dilma preferiu ser estadista, não petista.

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PREVISTA INFLAÇÃO DE 6,98% EM 2016 A estimativa das instituições financeiras para a inflação, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), caiu para 6,98%. Para 2017, a estimativa caiu para 5,80%.

As projeções estão acima do centro da meta de 4,5%. A estimativa para 2016 ultrapassa também o teto da meta de inflação, que é 6,5%.

O limite superior da meta em 2017 é 6%.

BANDA LARGA DO BRASIL É VERGONHA

OPERADORAS DE TELEFONIA PRECISAM DAR EXPLICAÇÕES O Ministério das Comunicações encaminhou ofício à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) cobrando medidas contra “abusos em planos de banda larga”. As operadoras pretendem acabar com serviços ilimitados de internet fixa, estabelecendo franquias de navegação e possível bloqueio de tráfego de dados, o desperta a revolta dos usuários.

De acordo com o Ministério, o objetivo é defender os direitos dos consumidores e o cumprimento dos contratos vigentes.

THE ECONOMIST FAZ EDIÇÃO ANTI-BRASIL Depois de utilizar a imagem do Cristo Redentor para destacar a subida e a queda do Brasil, a revista britânica The Economist voltou a utilizar o símbolo do Rio de Janeiro. Na capa, a revista trouxe a imagem do Cristo segurando um cartaz onde está escrito “SOS”.

No editorial, a revista destaca que a presidente Dilma Rousseff tem parcela de responsabilidade na crise econômica, mas os que trabalham para afastá-la do cargo “são, em muitos aspectos, piores”.

Os dez países que oferecem maior velocidade média da banda larga humilham o Brasil, situando-se na faixa de 22,1 Mbps a 9,6 Mbps.

A velocidade oferecida no nosso país é apenas de 1,8 Mbps. Ficamos muito abaixo de Coreia do Sul, Japão, Hong-Kong, Holanda, Suíça, República Checa, Letônia, Estados Unidos, Bélgica e Irlanda, segundo a UIT (União Internacional de Telecomunicações). Enquanto não se resolver isso, nosso desenvolvimento estará atravancado.

IMPUNIDADE NÃO EXISTE SOMENTE NO BRASIL Anders Breivik, o assassino que matou a tiros 77 estudantes na Noruega, foi condenado a apenas 21 anos de prisão – na prisão mais confortável do mundo. Além disso, o Estado norueguês vai pagar o custo do seu processo. E mais: o monstro acaba de ganhar uma indenização em dinheiro, alegando que seus direitos humanos foram violentados. Depois, alguns reclamam da impunidade brasileira. Foram 77 inocentes mortos à traição! Dá muita revolta.

LONGO PROCESSO PARA DEFINIR O IMPEACHMENT O impeachment, aprovado pela metade (só na Câmara), deixa a presidente Dilma Rousseff no cargo, em situação incômoda para todos os que defendem sua saída. No mês de maio, teremos a votação no Senado, onde pelo menos 41 dos 81 senadores terão de dizer sim para que a presidente seja afastada do cargo. Nesse caso, ela ficará fora da Presidência durante seis meses, fazendo defesa para que haja um outro julgamento no Senado, a ser marcado no fim do ano.

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Saúde

Hospitais universitários reforçam cuidados com a microcefalia Uma parceria firmada entre o Ministério da Saúde e a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH), vinculada ao Ministério da Educação, vai permitir a criação de mais espaços destinados à formação de profissionais de saúde capazes de atuar nos agravos decorrentes do vírus zika, dengue e chikungunya, em especial a microcefalia.

O acordo permite que hospitais universitários de todo o país se transformem em Centros Colaboradores, cuja missão será capacitar para o cuidado pré-natal, assistência ao parto, estimulação precoce, acompanhamento de crianças com microcefalia e atenção às manifestações e complicações agudas relacionadas aos agravos.

Segundo o secretário de Gestão do Trabalho e Educação em Saúde, Hêider Pinto, o Ministério da Saúde será responsável pelo gerenciamento dos sistemas de cadastramento dos centros e de suas ofertas de capacitação, além de elaborar e fornecer materiais instrutivos e educacionais de apoio.

A previsão é que os Centros Colaboradores dos hospitais uni30

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versitários permitam a capacitação de pelo menos 2 mil profissionais neste ano, e mais 3 mil em 2017 e em 2018.

A Rede Ebserh reúne 39 hospitais em 23 estados e 34 municípios. No entanto, poderão também atuar como Centros Colaboradores os serviços de saúde públicos e privados e instituições de ensino, mediante adesão através de cadastro junto ao Ministério da Saúde.

Cadastramento O cadastramento como Centro Colaborador deverá ser realizado eletronicamente no sítio disponibilizado pelo Ministério da Saúde na Internet, onde também estarão as ofertas de capacitação de cada centro. Os serviços e instituições que aderirem como Centros Colaboradores deverão adotar os protocolos do Ministério da Saúde como referência nos processos de qualificação.

“Nosso papel, como hospitais universitários, é contribuir, especialmente num momento como esse, de epidemia do Zika vírus.

A parceria com o Ministério da

Saúde potencializa ainda mais a ação universitária, acadêmica e assistencial dessas unidades na direção do combate à epidemia”, destacou o presidente da Ebserh, Newton Lima.

A portaria para a criação de Centros Colaboradores, tanto na iniciativa privada quanto na pública, para ajudar no enfrentamento aos casos de microcefalia, está em vigor desde janeiro de 2016.

A medida possibilita, por exemplo, que um hospital universitário com experiência em um determinado procedimento possa

Saúde

compartilhar a experiência e qualificar outros profissionais de saúde: médicos, enfermeiros, fonoaudiólogos, agentes de comunitário de saúde, agentes de combate às endemias e fisioterapeutas.

Integração Os profissionais de saúde serão treinados pelos Centros

para identificar casos suspeitos, notificá-los e adotar os primeiros cuidados a pacientes com microcefalia, além da capacitação para conhecimentos sobre estimulação precoce. Para os profissionais envolvidos com pré-natal, a qualificação será voltada para a notificação, investigação, diagnóstico e conduta nos casos e situações relacionadas ao vírus zika, dengue e chikungunya.

A primeira unidade a aderir ao projeto foi o Instituto de Medicina Integral Professor Fernando Figueira (IMIP), em Recife (PE),

que assinou cooperação técnica com o Ministério da Saúde em fevereiro.

A unidade capacita profissionais para triagem neonatal auditiva, triagem neonatal ocular, estimulação precoce, cuidados clínicos agudos para infecções causadas peloAedes aegypti, cuidado das crianças com alterações congênitas associadas a infecção por vírus zika, estratégias de combate ao mosquito e detecção de alterações neurológicas por meio de ultrassonografia transfontanela.

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Social

Melhora nos indicadores educacionais

O

Brasil comemora o aumento dos indicadores educacionais. E o Bolsa Família tem grande influência nesse resultado. Hoje, o programa de complementação de renda garante que mais de 17 milhões de crianças e jovens tenham frequência escolar acompanhada e obtenham um desempenho escolar cada vez melhor.

Dados do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) mostram que, entre os 20% mais pobres – universo de beneficiários do Bolsa Família –, houve melhora tanto no acesso como na adequação idade/série e no tempo de escolaridade.

“Vemos que a população de baixa renda, com oportunidade, tem conseguido participar, ser incluída e ajudar a gente a continuar avançando no Brasil”, ressaltou a ministra Tereza Campello.

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Estados & Municípios

Segundo a ministra, em 2002, apenas 30% dos mais pobres estavam na idade certa no ensino fundamental. “Em pouco mais de uma década, nós dobramos esse número. Isso aconteceu graças a uma gigantesca inclusão, graças a programas como o Bolsa Família.”

Acesso Na educação infantil, o avanço foi significativo. Cerca de 40% de alunos com idade até três anos participam do programa de complementação de renda. Nessa faixa de renda, a frequência subiu de 57,3% para 85,7% entre 2001 e 2014.

Nos últimos seis anos, foram construídas 18 universidades, 173 campus universitários, 422 novas escolas técnicas federais. Também foram contratados, por meio de concurso público, 49 mil professores, para fazer frente à expansão

e a interiorização da rede federal.

Iniciativas como o Programa Universidade para Todos (Prouni) e o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) levaram quatro milhões de jovens para as universidades privadas.

Com o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), 9,5 milhões de mulheres e homens, jovens e trabalhadores, tiveram a oportunidade de fazer um curso de formação profissional.

Educação

MEC quer resgatar jovens que estão fora da escola

O Ministério da Educação (MEC) fará uma busca ativa para localizar jovens de 15 a 17 anos que estão fora da escola. De acordo com os dados do Censo Escolar de 2015, cerca de 1,6 milhão de adolescentes nessa faixa etária estão nessa situação em todo o país. Para isso, o Ministério vai pedir ajuda de estados e municípios para começar a tarefa de localizar e entrar em contato com cada um deles.

“Muitos desses jovens foram para o mercado de trabalho, outros tiveram dificuldade nos estudos, repetiram de ano, se envolveram com tráfico, crime, meninas engravidaram. Atrair esses jovens é um grande desafio para o Brasil”, ressalta o ministro da Educação, Aloizio Mercadante.

De acordo com o ministro, o MEC tem os endereços, nomes dos pais e a escola que os jovens frequentaram antes de abandonar os estudos. Além dos estados e municípios, o ministério buscará a ajuda de agentes de saúde, assistência social, entre outros para contactar os jovens.

“Vai dar um grande trabalho, mas o Brasil deve isso a esses jovens.

Temos que entender o que precisa para esses jovens voltarem, tem que ter diálogo”, disse o ministro.

A educação até os 17 anos é obrigatória no Brasil de acordo com a Emenda Constitucional 59 e com o Plano Nacional de Educação (PNE).

Prioridade Segundo os dados do Censo Escolar apresentados pelo MEC, 3 milhões de crianças e jovens de 4 a 17 anos estão fora da escola.

Além dos adolescentes de 15 a 17 anos, a etapa da pré-escola concentra o segundo maior número de estudantes fora da escola: são 954 mil entre 4 e 5 anos. Ao contrário dos jovens de 15 a 17 anos, que abandonaram a escola, as crianças ainda não foram incluídas no sistema de ensino.

O ensino médio concentra os piores indicadores. Os dados mostram que as matrículas nessa etapa têm caído ano a ano. Entre 2015 e 2014, houve uma redução de 2,7%, chegando aos 8,1 milhões de alunos.

No período de (2013-2014), a queda foi de 0,2% entre um ano e outro.

De acordo com Mercadante, no ensino médio não há problema de acesso, mas é necessário tornar a etapa mais atraente para que os jovens não abandonem a escola.

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Economia

Pré-sal já é um terço de toda a produção A produção de petróleo dos reservatórios do pré-sal já corresponde a 33,9% da produção nacional, com 823 mil barris por dia (Mbbl/d), obtida a partir de 53 poços. Esse volume foi 22,8% superior ao registrado no ano pasasado. O Campo de Lula foi o maior produtor no pré-sal, com a média de 404,68 Mbbl/d, seguido por Sapinhoá, com a média de 206,08 Mbbl/d.

O Boletim de Exploração e Produção de Petróleo e Gás Natural, elaborado pelo Ministério de Minas e Energia, destaca que seis Notificações de Descobertas foram comunicadas à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) em janeiro de 2016, sendo uma em mar (Bacia de Santos), com indícios de petróleo, em campo operado pela Petrobras. Das notificações em terra, apenas uma foi com indí-

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cios de gás, na Bacia do Parnaíba, em campo da empresa Parnaíba Gás Natural.

Considerando a produção total de petróleo, o boletim aponta que em janeiro de 2016 foram produzidos 2,35 milhões de barris por dia (MMbbl/d), queda de 7,1% ante dezembro. Já a produção de gás natural registrou média diária de 97,20 MMm³/d, queda de 3,2% em relação ao mesmo mês de 2015. A produção total de petróleo e gás natural no Brasil foi de 2,97 milhões de barris de óleo equivalente por dia (MMboe/d).

Crescimento A produção de petróleo e gás natural em bacias maduras terrestres cresceu 22,9% em janeiro deste ano, ante o mês anterior,

que foi de 162,2 mil barris de óleo equivalente por dia (Mboe/d).

Esse aumento na produção nessas bacias foi influenciado pela elevação da produção de gás natural, com crescimento de 4,25%, com 4,9 milhões de metros cúbicos por dia (MMm³/d) de gás natural em janeiro, contra 4,7 MMm³/d no mês anterior.

Os campos marítimos foram responsáveis pela produção de 93,3% do petróleo e 75,8% do gás natural do total nacional em janeiro de 2016. A produção total foi obtida a partir de 8.886 poços, sendo 785 marítimos e 8.101 terrestres.

Campo de Lula é o maior produtor de petróleo no pré-sal

Economia

Indústria apresenta agenda legislativa 2016

A

Confederação Nacional da Indústria (CNI) apresentou a agenda legislativa do setor para 2016 com os principais temas para a retomada do crescimento econômico do país. Com isso, a entidade espera reforçar a urgência de se promover mudanças que melhorem o ambiente de negócios e ajudem na recuperação da confiança do setor privado.

O presidente da CNI, Robson Braga de Andrade, ressaltou a relevância da discussão e aprovação de projetos que contribuam para a melhoria da competitividade da economia, como forma de fomentar a participação da indústria na produção de riqueza nacional.

“A indústria brasileira já chegou a representar 33% do PIB, na

década de 1970. Em 2015, fechamos com 9%. Se olharmos para o mundo, não existe país rico com indústria pobre. A crise precisa ser resolvida urgentemente e nosso papel é estarmos preparados e prontos para trabalhar com o Brasil”.

O documento com 121 propostas prioritárias para o setor foi entregue aos presidentes do Senado Federal, Renan Calheiros, e da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha. A agenda foi construída em consenso com mais de 60 associações setoriais e as 27 federações estaduais da indústria.

Pauta mínima As propostas da Agenda Legislativa 2016 oferecem ajustes imediatos e urgentes para a recuperação da confiança do setor privado

no curto e médio prazos. Em especial, as 14 proposições listadas na Pauta Mínima, conjunto de temas prioritários e de maior impacto sobre o ambiente de negócios.

Elas oferecem ao Congresso Nacional um norte para eliminar entraves históricos ao crescimento da economia, como a excessiva burocracia e a complexidade do sistema tributário.

Dos 14 projetos listados na pauta mínima, cinco são considerados urgentes para a indústria em 2016: Reforma da Previdência (PEC 10/2008), Reforma tributária (PEC 31/2007), Participação mínima da Petrobras no pré-sal PLS 131/2015), Reconhecimento pleno da convenções e acordos coletivos de trabalho (PL 4.193/2012) e Recriação da CPMF (PEC 140/2015).

Para a CNI, a recriação da CMPF aumentará ainda mais a já pesada carga tributária imposta à industria nacional.

“A indústria brasileira já chegou a representar 33% do PIB, na década de 1970 Estados & Municípios

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Infraestrutura

Roraima potencializa subestações de energia O governo de Roraima está ampliando o potencial energético do estado com a modernização de várias subestações de energia.

Este mês, a subestação do município de Caracaraí teve sua potência quadruplicada, com a instalação de novos transformadores.

A partir de agora, os moradores do município passam a ter uma energia mais estável e com maior potencial de carga, já que a estrutura foi repontencializada para atender integralmente a população, tanto da sede como vilas e vicinais próximas, o que irá ampliar a disponibilidade de energia, melhorar o fornecimento e reduzir

as possibilidades de falta de energia em toda a região.

A subestação de Caracaraí recebeu dois novos transformadores de 10 MVA (megavolt ampères) em substituição aos dois antigos equipamentos de 2,5 MVA. Foram realizadas ainda obras de alvenaria, como a ampliação da Casa de Comando, revitalização de barramentos e troca de equipamentos. As obras beneficiarão diretamente mais de 15 mil moradores com a melhora no fornecimento de energia.

Mais obras A subestação de Macajaí também foi revitalizada, com a substituição dos transformadores antigos por equipamentos modernos e mais potentes. Além de ampliar a oferta de energia na região, os novos equipamentos irão permitir a melhora no fornecimento, com energia de

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Estados & Municípios

qualidade, estável e segura para beneficiar uma população de aproximadamente 20 mil moradores do município.

O governo está construindo uma subestação no município de Iracema e instalando uma linha de transmissão na região do Apiaú para reduzir as oscilações e garantir a estabilidade energética.

Segundo o secretário estadual de Infraestrutura, Flamarion Portela, é importante investir em obras estruturantes que garantam segurança energética e benefícios para toda a população O diretor-presidente da Companhia Energética de Roraima, Antônio Carramilo, afirmou que a ampliação das subestações permitirá o fornecimento de uma energia mais confiável e universalizada.“Onde tiver rede interligada ao sistema Guri, a Cerr estará ofertando essa energia”, garantiu.

Infraestrutura

Novos investimentos no porto de Paranaguá A renovação antecipada do contrato do Terminal de Contêineres de Paranaguá (TCP) vai antecipar investimentos e a modernização de sua estrutura.

De acordo com o novo prazo do contrato, que venceria em 2023, a empresa deverá atuar até 2048. Em contrapartida, a TCP se compromete a investir cerca de R$ 1,1 bilhão para a substituição de equipamentos e sistemas operacionais do terminal.

Com os novos investimentos, o terminal poderá movimentar e armazenar carga de projeto e terá a capacidade anual de movimentação equivalente a 2,177 milhões de contêineres. Essa conta leva em consideração, que cada contêiner tenha cerca de 6 metros de comprimento. Isso resultará em1milhão de contêineres a mais sendo movimentados a cada ano.

O terminal também consolidará melhorias operacionais, proporcionando melhores condições de trabalho à Receita Federal e à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Além disso, em contrapartida à prorrogação contratual, estima-se que ao longo do contrato a Administração dos Portos de Antonina e Paranaguá - APPA arrecadará R$1,8 bilhão referente a valores de outorgas.

Esses investimentos fazem parte do total de R$ 51,28 bilhões previstos para serem aportados no setor portuário brasileiro até 2042.

Investimento O investimento será dividido da seguinte forma: - R$ 543 milhões são recursos novos. Sendo que a TCP já vinha implementando um programa de modernização da operação da unidade, no qual gastou R$ 183 milhões, no período 2014/2016; - Pelo novo documento, a TCP assume formalmente a obrigação de investir mais R$ 360 milhões na ampliação e modernização do terminal; - Adicionalmente, o termo aditivo traz novos investimentos da TCP no terminal, para o período 2024/2048, que somam R$ 548,54 milhões destinados a atualizações da infraestrutura do terminal,.

- Pelo novo contrato, a TCP expandirá o terminal para uma área total de 487.189,20 m². A expansão inclui a construção do novo cais público de 220 metros de extensão e capaz de movimentar quatro contêineres simultaneamente.

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Agricultura

Hortas comunitárias e alimentação orgânica

Regularização da agricultura urbana As hortas urbanas começam a ser uma realidade na paisagem do Distrito Federal, que já possui inúmeras iniciativas de hortas urbanas comunitárias, cada uma com suas particularidades. A agricultura urbana é realizada geralmente em pequenas áreas nas cidades e destina-se, sobretudo, para utilização e consumo próprio.

Praticada principalmente em espaços comunitários ou áreas públicas não urbanizadas, ela utiliza recursos humanos e materiais encontrados dentro ou ao redor da área urbana. A iniciativa conscientiza os moradores das cidades sobre os benefícios de uma alimentação orgânica e estimula o prazer de se plantar o que se vai comer.

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Estados & Municípios

Para organizar as necessidades deste público, a Secretaria de Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (Seagri/DF), em conjunto com a Sociedade Civil, por meio do Grupo de Trabalho Agricultura Urbana (GT-AU), está elaborando uma minuta que irá regularizar a lei 4.772/2012, que dispõe sobre diretrizes para as políticas de apoio à agricultura urbana e periurbana no DF.

Gargalos Segundo o engenheiro agrônomo da Seagri/DF, Athaualpa Nazareth, a regularização da lei é importante para a população e para a convivência democrática. “É preciso ter um olhar cuidado-

so sobre agricultura urbana, visando à segurança alimentar e as atividades diversas necessárias à prática dessa modalidade”, esclareceu.

Para Patrícia Bon, socióloga do GT-AU, as pessoas que praticam agricultura urbana no DF se deparam com alguns gargalos, como o acesso à água e a ausência de normas claras sobre uso de espaço público, entre outros.

“A regulamentação da lei visa exatamente superar esses problemas. A minuta de regulamentação da lei contempla previsões específicas para superar os desafios, o que é fundamental para o desenvolvimento desta atividade no DF”, enfatiza a socióloga.

Agricultura

Fronteiras protegidas contra a aftosa A febre aftosa é um dos principais focos do sistema brasileiro de defesa sanitária. O Brasil tem o maior rebanho comercial do planeta, com quase 214 milhões de cabeças, e lidera o ranking das exportações globais de carne bovina.

Embora o país não registre nenhum caso de aftosa desde 2006, a doença exige vigilância permanente nos 15,7 mil quilômetros de fronteira com outros países.

“A extensão continental do Brasil necessita de uma grande articulação para fortalecer o nosso sistema de proteção animal e vegetal”, ressalta o secretário de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura, Luís Rangel.

Esse controle é importantíssimo do ponto de vista econômico, para manter o acesso aos mercados. Isso porque os países compradores de carne estabelecem fortes barreiras à entrada de animais suscetíveis à doença e aos produtos provenientes de regiões com ocorrência de aftosa.

Segundo o coordenadorgeral de Suporte Estratégico do Mapa, Jorge Caetano, o desafio de manter a sanidade dos animais requer constante avaliação da vulnerabilidade da fronteira,

Zonas livres A vigilância agropecuária atua na fronteira com o Uruguai, Argentina, Paraguai, Bolívia, Peru, Colômbia, Venezuela, Guiana, Suriname e Guiana Francesa. O território brasileiro tem 588 municípios na faixa de fronteira, espalhados por 11 estados.

As ações do Ministério na faixa de fronteira são feitas em parceria com as Forças Armadas, Polícia

Federal, Receita Federal e órgãos de defesa agropecuária dos governos estaduais e dos produtores rurais.

Das 27 unidades da Federação, 23 são livres de aftosa com vacinação. Santa Catarina já superou a doença e não imuniza mais o rebanho. Amapá, Amazonas e Roraima ainda não são reconhecidos como zonas livres com vacinação, porque ainda não possuem os requisitos necessários no sistema de vigilância estadual.

Se esses três estados conseguirem o status livre da doença com vacinação, o Brasil vai pleitear esta condição para todo o todo território nacional junto à Organização Mundial de Saúde Animal (OIE), em maio de 2017, em Paris.

Estados & Municípios

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Gestão

Brasil aumenta oferta de gás natural A Unidade de Tratamento de Gás Monteiro Lobato (UTGCA), localizada na cidade de Caraguatatuba, litoral norte de São Paulo, completou cinco anos de atividade, com papel de destaque no aumento da oferta de gás natural para o mercado brasileiro. Em outubro do ano passado, a UTGCA alcançou o recorde diário de produção, com 17,41 milhões de metros cúbicos.

Segundo o gerente da UTGCA, Alisson Cardoso. além de ter um papel relevante para a oferta de gás natural ao mercado brasileiro, a UTGCA movimenta a economia local desde que entrou em operação, gerando empregos, impostos, royalties e ampliando a cadeia de fornecedores. “Em fevereiro de 2016, o efetivo da unidade era de 920 profissionais, entre empregados próprios e prestadores de serviço”, afirmou o gerente.

A unidade passou por obras de adequação e ampliação, finalizadas em 2014, que possibilitaram processar o gás natural proveniente da área do pré-sal da Bacia de Santos. Atualmente a UTGCA apresenta capacidade total de processamento de 20 milhões de m³/dia de gás natural.

O gás processado na UTGCA dá origem a três produtos: o gás natural, que tem uso industrial, residencial e veicular; o GLP, gás 40

Estados & Municípios

liquefeito de petróleo ou gás de cozinha; e o C5+ (condensado), parte líquida do gás.

Novas fontes Existem no litoral brasileiro áreas com potenciais acumulações de hidratos de gás que podem ser, no futuro, novas fontes para produção de gás natural no país. De olho no vasto potencial destes recursos, a Companhia Japonesa de Óleo, Gás e Metais (Jogmec) vem firmando acordos de intercâmbio tecnológico com empresas brasileiras.

O Japão foi o primeiro país a extrair do fundo do mar um gás a partir de hidrato de metano. Porém, ainda não existem, no mundo, tecnologias para explorar e produzir comercialmente esses reservatórios, pela dificuldade técnica de garantia de escoamento e estabilidade na produção do gás natural.

Essa transferência de conhecimento pode ser um fator decisivo para desenvolver tecnologia que poderá ser aplicada nas bacias de Pelotas (RS) e Foz do Amazonas, áreas onde esses hidratos já foram identificados.

Gestão

Dívida dos estados é prioridade A renegociação da dívida dos estados e municípios ganhou status de prioridade dentro do Governo Federal. Após se reunir com governadores, o ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, ressaltou a importância da proposta enviada ao Congresso Nacional, que alonga a dívida dos estados em até 20 anos e concede um desconto em parcelas do refinanciamento para aliviar o caixa dos estados.

“O foco agora está nas questões mais urgentes, como as discussões sobre a renegociação da dívida dos estados e dos municípios”, ressaltou. Segundo o ministro, o projeto do Executivo pode dar o alívio imediato que os estados precisam, impedir a paralisação de obras públicas, ajudar na recuperação da economia e flexibilizar as metas de superávit primário.

A prioridade é resolver a questão dos estados e dos municí-

pios e ajustar a meta de 2016, para que a União possa ter os recursos para auxiliar na recuperação da economia. O ministro disse que é preciso gerar emprego e renda no Brasil, reforçar os recursos da saúde e ajudar os estados, entre outras ações.

Audiência Nelson Barbosa participou de audiência com governadores de estados endividados para discutir a dívida e a mudança na fórmula de cobrança da taxa de juros de composta para simples. A audiência foi proposta pelo ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Nas últimas semanas, vários estados obtiveram decisões preliminares do STF para permitir que as próximas prestações de suas dividas com a União sejam pagas

considerando o uso de juros simples para a correção da dívida até janeiro de 2013.

O ministro afirmou que esse modelo de cálculo beneficia apenas os estados de São Paulo, Rio Grande do Sul, Minas Gerais, Rio de Janeiro Mato Grosso do Sul e Alagoas.

Segundo Nelson Barbosa, independente dessas medidas, o governo está sempre trabalhando para promover melhorias tributárias. Ele espera que a proposta não fique paralisada no Congresso por conta do impasse político vivido pelo país.

PEDRO ABELHA

pedroabelha@terra.com.br

CONECTAR TODAS AS PESSOAS Com foco na proposta de “conectar todas as pessoas”, o laboratório de conectividade do Facebook está criando novas tecnologias e soluções, como dois novos sistemas de conectividades focados em melhorar a velocidade e a qualidade das conexões à rede, que ganharam os nomes de “Terragraph” e “Aires”.

Ambos exploram recursos de antenas terrestres com o objetivo de expandir a conexão em lugares de alta densidade urbana e também em zonas rurais. O Terragraph vai equipar postes e outras peças do mobiliário urbano para levar internet gratuita e de qualidade para os cidadãos, enquanto o Aires foca em aperfeiçoar as tecnologias de transmissão para melhorar o desempenho da internet em grandes áreas de menor densidade demográfica.

INTEGRAÇÃO DE MOMENTS COM SOUNDCLOUD Os usuários do Twitter podem ouvir músicas da plataforma online de áudio SoundCloud diretamente no Moments, ferramenta de curadoria dos melhores Tweets e histórias do momento na plataforma de 140 caracteres. O Moments é uma boa maneira de descobrir as histórias mais relevantes do Twitter instantaneamente, com os melhores textos, fotos, vídeos e áudio de fontes que importam.

O SoundCloud, por sua vez, faz com que seja mais simples trazer músicas atuais para o primeiro plano, com milhões de trilhas sonoras e 12 horas de novo conteúdo compartilhado a cada minuto. Os usuários do Twitter já conseguem ouvir trilhas de música do SoundCloud por meio de cards de áudio em Tweets, e essa integração permitirá que a experiência de ouvir músicas pela plataforma aconteça com ainda mais facilidade.

PERFIL DO USUÁRIO DO SPOTIFY É evidente que a forma como as pessoas ouvem música está mudando e que o streaming vem crescendo rapidamente, não só em termos de audiência, mas também em tempo gasto escutando música. Mas, o que essa mudança de comportamento significa para os anunciantes de áudio que atuam nesse cenário em transformação? Exatamente para nos aprofundarmos e entendermos esse novo cenário, o Spotify se uniu à TNS Global para medir o alcance e a qualidade da versão gratuita do Spotify (mantida por anúncios) ao redor do mundo.

O estudo que já foi feito em mais de 15 países na Europa e Canadá agora chega à América Latina. No Brasil, o serviço investigou mais de dois mil ouvintes de música, com idades entre 15 e 65 anos, que compõem a comunidade online (46% da população total) para entender um pouco mais, não só sobre o usuário da marca, mas também sobre as principais diferenças entre ele e o ouvinte de rádio. Geralmente mais jovens do que os usuários de rádio e com renda familiar estável, os usuários do serviço streaming são mais propensos a serem influenciadores sociais.

midia CAUTELAR DA ANATEL Diante da repercussão negativa sobre o possível limite de dados na internet fixa imposto pelas operadoras de telefonia, a Anatel publicou uma cautelar no Diário Oficial da União que impõe regras sobre a proposta. A medida impede a redução ou o corte de internet fixa do usuário caso algumas condições não sejam cumpridas pelas marcas.

As regras focam na distribuição da informação sobre os limites da franquia ao consumidor, como por exemplo, que as operadoras explicitem os limites de tráfego em suas propagandas, destacando esse número assim como acontece com os valores de pacotes e velocidades de conexão, e que apresentem ferramentas que permitam ao usuário acompanhar o consumo de sua franquia de dados. A cautelar foi enviada às empresas Algar, Oi, Cabo Telecom, Claro, NET, Sky, Vivo, Sercomtel e TIM. A Agência Nacional de Telecomunicações determina que não haja “redução de velocidade, suspensão de serviço ou de cobrança de tráfego excedente após o esgotamento da franquia” caso as operadoras não possuam ferramentas que esclareçam os limites aos consumidores. As empresas terão 90 dias para comprovar a aplicação de todas as condições para a Anatel antes de qualquer corte ou redução. O não cumprimento dessa medida resultará em uma multa de R$ 150 mil por dia, até o limite de R$ 10 milhões.

APP PARA PÚBLICO LGBT O público LGBT acaba de ganhar um novo aplicativo especializado em informações da comunidade gay no Brasil. Criado e desenvolvido no país, o app “By Concierge” reúne os principais estabelecimentos, de bares às saunas, encontrados no cenário gay de cidades como São Paulo, Rio de Janeiro e Florianópolis. A iniciativa ampliará as opções de entretenimento, lazer e serviço qualificado, como por exemplo, hospedagem em pousadas “Friendly” para acomodar famílias gays. O app permite que o usuário conectado visualize os estabelecimentos e serviços próximos a sua localização.

O público poderá interagir através do APP sugerindo eventos e estabelecimentos que identifiquem como de sua preferência, incrementando a rede de entretenimento. Além disto, os estabelecimentos e profissionais interessados em conhecer o programa podem acessar o site para mais informações. Em breve, o By Concierge, lançará o “The Club”.

Um exclusivo Clube, que além de benefícios como descontos e promoções, oferece ao associado privilégios como festas e reuniões privativas.

Disponível nos idiomas português e inglês, o aplicativo, que é filiado à ABRAT GLS, está disponível para download nas lojas virtuais Android e IOS por U$1,99.

NETFLIX DO ENEM Enem e Netflix são duas coisas que aparentemente não se combinam, já que a plataforma de vídeo pode ser um ótimo atrativo para desviar a atenção no momento de estudar para as provas.

Tanto que a própria empresa fez no ano passado um apelo aos seus usuários para que eles deixassem um pouco o vício por séries e filmes de lado e fossem estudar para o Exame. Agora é a vez do Ministério da Educação “dar o troco” e se apropriar da linguagem da empresa queridinha dos jovens para atrair os estudantes com o lançamento da “MECFlix”. Como o próprio nome sugere, a novidade consiste em uma plataforma de vídeos semelhante ao Netflix, mas com a temática na expertise do Ministério.

Com o lançamento previsto para o dia 30 de abril, o MECFlix foi anunciado no “Hora do Enem”, canal do site TV Escola, do MEC, especializado em conteúdos de estudo para o Exame Nacional do Ensino Médio. De acordo com o anúncio, a plataforma dará aos estudantes a opção de salvar os vídeos para serem vistos depois e organizá-los em categorias, para facilitar os estudos. Também será possível compartilhar as playlists personalizadas com outros estudantes.

Meio Ambiente

Mato Grosso revitaliza parques ambientais Importante unidade de conservação ambiental para a população de Cuiabá, o Parque Estadual Mãe Bonifácia receberá muitas melhorias durante 2016, como a revitalização dos 9 quilômetros de trilhas, reforma do playground, nova sinalização e a construção de 280 metros de muro para oferecer mais segurança aos usuários.

Também terão andamento este ano a revitalização da Praça do Cerrado, com reforma das pistas, do coreto, das grades de proteção, pintura de bancos e construção de rampas de acesso a deficientes.

Paralelamente, o Parque também ganhará mais 1,8 mil metros de cerca de alambrado para reforçar a segurança e evitar a fuga de animais silvestres.

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Estados & Municípios

A madeira do mirante que foi retirado em dezembro do ano passado será reaproveitada para a reforma dos dois portais na entrada do parque, dando uma cara nova a quem entra na unidade de conservação.

Investimento Ao longo dos quatro anos de gestão, o governo de Mato Grosso investirá R$ 32 milhões em ações de revitalização dos parques e elaboração de planos de manejo para 11 unidades de conservação estaduais do grupo de proteção integral do estado.

Esse recurso é proveniente de processos de compensação ambiental de empreendimentos com significativo impacto ambiental.

O Parque Mãe Bonifácia possui uma área de 77,16 hectares do bioma Cerrado, que abriga cerca de 80 espécies de plantas nativas catalogadas. Entre elas, a Myracrodruon urundeuva Allemao, popularmente conhecida como aroeirinha, em risco de extinção. A árvore pode chegar a 25 metros de altura.

Segundo o secretário estadual de Meio Ambiente, Carlos Fávaro, todas as obras demonstram a importância da preservação e da modernização dos espaços dedicados ao lazer da população, que utilizam os parques para piquenique, esportes, yoga, meditação e contemplação da natureza.

“Este é o início de um grande legado que a atual gestão quer deixar para a capital do estado”, ressalta o secretário.

Meio Ambiente

Guia reúne serpentes do cerrado brasileiro Desinteressante, monótono, com fauna pobre e homogênea.

Essa era a visão sobre o Cerrado brasileiro até pouco tempo atrás.

“Infelizmente, estamos conhecendo esse bioma à medida em que o destruímos. A ciência está chegando atrasada”, lamenta o biólogo Cristiano de Campos Nogueira, pesquisador da área de ecologia no Instituto de Biociências (IB) da USP. Nogueira é um dos organizadores do livro Serpentes do Cerrado – Guia Ilustrado (Holos Editora), iniciativa que registra em imagens todas as cobras identificadas até hoje na savana brasileira e dá sequência à série que já retratou as serpentes do Pantanal e da Mata Atlântica.

Foram reunidas 185 fotografias de 135 serpentes, muitas delas difíceis de serem encontradas e algumas até mesmo na lista de espécies ameaçadas de extinção, como a Philodryas livida, popularmente conhecida como corre-campo.

Registrada pelo próprio pesquisador no Parque Nacional das Emas, em Goiás, o animal vive em área de campo, onde não há água, apenas gramíneas.

Identificação O pesquisador explica que em um mês em campo se veem em geral de cinco a dez bichos. O guia, assim, é resultado de um trabalho de longo prazo. As imagens são acompanhadas de ícones que ajudam a descrever as principais características dos animais, como

hábitos, tamanho do corpo e da cauda, dentição, estratégias de defesa e reprodução.

A iniciativa não é estritamente científica ou taxonômica: a intenção também é orientar pessoas que encontrem esses bichos na natureza, para que consigam diferenciar serpentes venenosas das demais.

Segundo Cristiano Nogueira, uma característica das serpentes e também de outros bichos do Cerrado brasileiro é a adaptação para viverem em tocas e galerias. “É uma fauna muito diferente do ponto de vista ecológico, muito rica e complexa, não tem nada de homogêneo. Estamos apenas começando a conhecer e é uma descoberta atrás da outra”.

A publicação do livro Serpentes do Cerrado contou com apoio da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp) e da organização WWFBrasil.

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Direitos

Equidade de gênero no mercado de trabalho

Relatório Global de Equidade de Gênero divulgado pelo Fórum Econômico Mundial indica que, mesmo com o vigoroso aumento de mulheres no mercado de trabalho nas últimas décadas, a equidade com os homens pode levar até 80 anos.

Para tentar diminuir esse tempo, equivalente a uma geração, pesquisa feita com líderes de 400 empresas ao redor do mundo indicou que três medidas prioritárias podem ser tomadas. Todas relacionadas ao engajamento da corporação na estratégia.

As medidas constam do estudo Women Fast Forward, feito pela consultoria Ernst & Young (EY) e indica como prioridade: “Iluminar o caminho para a liderança feminina, acelerar a mudança na cultura empresarial com políticas corporativas progressistas e 46

Estados & Municípios

construir um ambiente de apoio”, alicerçado no combate ao preconceito “consciente e inconsciente”, para aumentar o ritmo das empresas rumo à equidade.

Ganhos De acordo com Tatiana da Ponte, sócia de Impostos da EY no Brasil, uma das principais vantagens da paridade é o ganho financeiro. Entre as empresas pesquisadas, 64% daquelas com melhores resultados econômicos encorajam suas funcionárias. Isso se deve, segundo ela, ao aumento da participação na tomada de decisões e favorece a visão global.

Para desenvolver as estratégias, Tatiana esclareceu que é preciso definir oportunidades de progresso na carreira e dar exem-

plos. “Não adianta defender a diversidade e não ter mulheres nos conselhos, na direção”, disse. “As funcionárias precisam se ver nesses cargos para acreditar que dá para chegar lá”, completou.

Outra medida, segundo ela, é a flexibilidade na carga horária, adotando prazos mais longos, por exemplo, para licença maternidade ou paternidade.

Segundo a consultora, a humanidade está caminhando para um momento em que não só a mulher tem que achar espaço no mercado de trabalho, o homem também tem que achar um espaço na família. “Quando a divisão de tarefas for mais igual para os dois lados, todo mundo ganhará, principalmente, os filhos, pois a presença mais atuante do pai na formação dos filhos nos dá crianças mais fortes”, afirmou.

Te c n o l o g i a

Parceria para monitorar lixo espacial O Laboratório Nacional de Astrofísica e a Agência Espacial Russa firmaram acordo bilateral para monitoramento do lixo espacial mediante a instalação de um telescópio no Observatório do Pico dos Dias, em Brazópolis (MG). Os russos arcarão com o investimento, estimado em R$10 milhões, e o Brasil será responsável pela manutenção da estrutura para operação do equipamento.

A parceria faz parte da segunda etapa de uma pesquisa desenvolvida pela Rússia, que já tem em seu território um telescópio voltado para o mapeamento de lixo espacial. Havia, porém, a necessidade de encontrar um parceiro do hemisfério sul. As negociações com o Brasil avançaram e foi facilitada pela boa relação entre os dois governos, que já mantinham um acordo para utilização pacífica do espaço.

O Observatório do Pico dos Dias, situado a cerca de 1,8 mil metros de altitude, também atraiu os russos. “O objetivo é que os telescópios no Brasil e na Rússia fiquem em uma posição em que possam fazer imagens complementares. A nossa localização traz essa possibilidade, além de termos um céu que favorece a observação”, explica Bruno Castilho, diretor do Laboratório Nacional de Astrofísica.

Satélites Considerar os percursos do lixo espacial é de vital importância para lançar satélites. “Segundo estimativas da Nasa, cerca de 50 mil restos de satélites e foguetes orbitam ao redor da Terra. É um dado que considera apenas peças grandes, porque há também uma infinidade de lixos menores, que chegam a ser do tamanho de uma bola de tênis. O problema é que tudo isso viaja a muitos quilômetros por hora e o impacto com um satélite pode ser destruidor, levando a um prejuízo financeiro e temporal enorme para a ciência”, explica Castilho.

Com 75 cm de abertura, o novo telescópio terá um campo de visão mais abrangente e será capaz de mapear uma área maior que qualquer outro no Brasil.

A previsão é que comece a operar em novembro, o que trará também um importante ganho para a ciência nacional. As imagens geradas pelo equipamento, além de ajudar a mapear o lixo espacial, poderão favorecer estudos sobre asteroides, cometas e estrelas.

Estados & Municípios

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Câmaras & Assembleias

Audiência vai debater novas políticas para indígenas Tecnologia

A Assembléia Legislativa do Mato Grosso promoverá audiência pública para debater a formulação de políticas públicas para os povos indígenas em áreas onde se faz presente o vínculo com o estado, como é o caso da educação.

A audiência será liderada pelo deputado Wilson Santos (PSDB) e acontecerá no início de junho, em Barra do Bugres, durante encontro dos povos indígenas.

Segundo o parlamentar, os indígenas carecem de atenção e a Assembléia atuará como porta voz. “Não temos condições de resolver todos os problemas, mas 48

Estados & Municípios

vamos encaminhar dentro das possibilidades, através do estabelecimento de um conjunto de prioridades”, explicou.

Para o presidente do Conselho Estadual de Educação Escolar Indígena de Mato Grosso, Filadelfo Umutina, a questão da política da educação escolar indígena ainda é uma grande demanda do estado.

“Não temos uma política direcionada aos povos indígenas. Precisamos nos reunir para elaborar o mais rápido possível, de acordo com nossos interesses, com nossas necessidades, e com as nossas demandas”, observou Filadelfo.

No estado, cada etnia mantém escolas junto à rede estadual nas aldeias, respeitando as particularidades dos povos indígenas.

“As crianças trabalham a parte cultural e respeitando cada etnia, respeitando os dois mundos. Mas precisamos avançar, a tecnologia está aí e precisamos criar laboratórios”, reforçou.

A educação infantil só funciona em algumas aldeias no estado. O ensino médio, já adotado em vínculo com a rede estadual, ainda necessita de avanços. A educação em nível superior é realizada por meio da Unemat, nos cursos de pedagogia indígena e licenciatura plena.

O Conselho Estadual tem direito de implantar a educação infantil de acordo com diretrizes nacionais, mas cada povo tem sua especificidade. Mato Grosso registra 43 povos indígenas. No Parque Indígena do Xingu, são 33 associações, entre 16 povos indígenas.

Câmaras & Assembleias

Iniciativa popular quer reduzir número de vereadores A Câmara de Vereadores de Itajaí já está analisando o Projeto de Lei de Iniciativa Popular que pretende reduzir de 21 para 12 o número de vereadores na cidade. O projeto é resultado de um abaixo-assinado encabeçado pela Associação Empresarial de Itajaí (ACII) com o apoio de outras 12 entidades.

De acordo com a Associação, o Projeto de Iniciativa Popular de Emenda à Lei Orgânica de Itajaí já conta com mais de sete mil assinaturas, cumprindo a meta de 5% do eleitorado do município, percentual exigido por lei.

Segundo o presidente da Câmara, vereador Luiz Carlos Pissetti (PSB), é obrigação do Legislativo acolher o projeto e submetê-lo ao processo legal na Comissão de Legislação e Justiça e no Plenário da casa.

“Independentemente do posicionamento de cada vereador, a Câmara não pode ignorar a mobilização legítima de uma parcela significativa da população. A obrigação do Legislativo é acolher o projeto e submetê-lo ao processo legal”, explicou Pissetti.

Conforme previsto na Lei Orgânica do Município, o projeto passará por duas votações, com

intervalo mínimo de dez dias entre uma e outra, e necessita do voto favorável de dois terços dos vereadores nos dois turnos.

Cultura Até lá, a Câmara continua analisando e votando as matérias com sua composição original. Recentemente, o legislativo municipal aprovou o Projeto de Lei Complementar que institui o Sistema Municipal de Cultura, principal articulador das políticas públicas para a Cultura na cidade. O projeto recebeu o voto favorável de 17 vereadores.

Projeto está sendo analisado pela Câmara de Itajaí O Sistema Municipal de Cultura (SMC) integra o Sistema Nacional de Cultura (SNC) e estabelece mecanismos de gestão compartilhada para a Cultura com os governos estadual e federal, assim como a sociedade civil.

O projeto regulamenta o papel do poder público na gestão cultural, os direitos dos cidadãos ao acesso à cultura, embasamento para políticas, programas, projetos e ações formuladas pelo município no campo cultural, entre outros Estados & Municípios

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Empreendedorismo

Aumentar produtividade das pequenas indústrias

Aumentar em pelo menos 20% a produtividade das indústrias brasileiras, com modificações rápidas e de baixo custo, com foco na redução de desperdícios. Esse é o objetivo do programa Brasil Mais Produtivo, lançado pelo Governo Federal para atender pelo menos 3 mil empresas de pequeno e médio até o final de 2017.

Coordenado pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comercio Exterior (MDIC), o Brasil Mais Produtivo é realizado em parceria com o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai), a Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex-Brasil) e a Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI). Além disso, o programa conta com apoio do Sebrae 50

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e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Segundo o presidente do Sebrae, Guilherme Afif Domingos, aumentar a produtividade das empresas brasileiras é um grande desafio. “Esse trabalho nos dará oportunidade e um excelente diagnóstico das barreiras para a produtividade que estão fora da fábrica, que são a burocracia e a carga tributária irracional que nós temos no país”, ressaltou.

Nacional Até maio de 2016, o programa será iniciado em dez estados da Federação: Bahia, Ceará, Pernambuco, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Paraná, Rio

de Janeiro, Minas Gerais, São Paulo e Mato Grosso. A meta é implementar as ações do Brasil Mais Produtivo em todas as unidades da Federação até o final do ano.

As empresas receberão 120 horas de atendimento de consultores do Senai, que irão aplicar as ferramentas da metodologia de manufatura enxuta, baseada na redução dos sete tipos de desperdícios mais comuns no processo produtivo: superprodução, tempo de espera, transporte, excesso de processamento, inventário, movimento e defeitos.

A diretora-técnica do Sebrae, Heloisa Menezes, explicou que a instituição vai atuar complementarmente, disponibilizando consultores do Sebraetec para atendimentos de soluções tecnológicas nas empresas. “A nossa intenção é aprofundar o trabalho, pois o Sebrae já atua em todos os 77 arranjos produtivos em diferentes aspectos no que diz respeito à capacitação gerencial e tecnológica, acesso a mercados e inovação”, afirmou.

Integração

Mercosul quer atrair turistas internacionais Os países do Mercosul atuarão de forma integrada para mostrar ao mundo os destinos turísticos da América do Sul. A ideia é criar uma marca única e implementar medidas que facilitem a circulação dos viajantes internacionais pelos países do bloco.

A iniciativa foi acertada durante a 17ª Reunião de Ministros do Turismo do Mercosul, realizada em Montevidéu, no Uruguai.

O documento-síntese do encontro aponta a Olimpíada e a Paralimpíada Rio 2016 como importante plataforma para a divulgação do turismo no continente.

“Os Jogos Olímpicos são uma vitrine privilegiada para a divulgação dos destinos turísticos do Mercosul”, afirmou o representante do Ministério do Turismo, Acir Pimenta. “O ganho com os megaeventos é incalculável. E isso ocorre, justamente, porque os grandes eventos ajudam a aumentar e a reforçar a visibilidade em escala global”, completou o presidente da Embratur, Gilson Lira.

De acordo com o Comitê Olímpico Internacional, os megaeventos terão a participação de 206 países, 25 mil profissionais de comunicação e cerca de 500 mil turistas internacionais. A estimativa é que aproximadamente 5 bilhões de telespectadores em todo mundo assistirão aos jogos.

Flexibilização Entre as medidas para facilitar o transito de turistas no Mercosul, estão a flexibilização das barreiras físicas e a repactuação das exigências consulares.

Uma das propostas é garantir ao turista internacional, que possua visto de um dos países do Mercosul, o trânsito livre nas demais nações do bloco.

Entre os países de mercados distantes que poderão receber a promoção integrada do Mercosul estão a China, Coréia do Sul, Singapura, Nova Zelândia e Austrália.

O governo brasileiro já autorizou a isenção de visto para cidadãos de quatro grandes países de

tradição olímpica: Austrália, Canadá, Estados Unidos e Japão, todos grandes emissores de turistas para a América do Sul. O fluxo turístico dos países do Mercosul é crescente a cada ano. O Brasil é o país que mais recebe estrangeiros entre os parceiros do bloco. Em 2014, foram 6,4 milhões de visitantes. No mesmo período, a Argentina recebeu 5,57 milhões; o Chile, 3,57 milhões; o Uruguai, 2,81 milhões; a Venezuela, 1,08 milhão e o Paraguai, 610 mil.

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UM MOSQUITO NÃO É MAIS FORTE QUE UM PAÍS INTEIRO.

O mosquito Aedes agora também transmite Zika.

Cuide da sua casa, mobilize a família, seus vizinhos e a sua comunidade.

COMBATA O MOSQUITO PERIODICAMENTE:

Tampe os tonéis Mantenha as calhas e caixas-d’água. sempre limpas.

Coloque areia nos vasos de plantas.

Retire sempre a água dos pneus.

Deixe garrafas sempre viradas.

Mantenha a lixeira bem fechada.

Tu r i s m o

Natureza preservada em Visconde de Mauá

Visconde de Mauá é uma região com a natureza preservada e abriga três vilas com grande estrutura turística: Vila de Mauá, Vila de Maringá e Vila da Maromba.

O local faz fronteira com Parque Nacional do Itatiaia e está no alto das montanhas da Serra da Mantiqueira. É uma região de fácil acesso, com estrada pavimentada, que une a Rodovia Dutra a Vila de

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Maua, passando pelo distrito de Penedo, numa região situada praticamente no meio da distância entre a cidade de São Paulo e Rio de Janeiro.

O clima chamado de tropical de montanha, com inverno rigoroso e verão suave, acaba atraindo o movimento turístico de Visconde de Mauá. Os visitantes aproveitam as montanhas, piscinas naturais, rios, picos, cachoeiras e toda

área de proteção ambiental no alto da Serra da Mantiqueira, principalmente no inverno.

Tobogã A Cachoeira do Escorrega - um tobogã natural de 30 metros de altura - é uma das opções de ecoturismo mais visitadas de Visconde de Mauá.

Ela serve de escorregador para os visitantes, que caem em um poço natural de água gelada A Vila de Maringá concentra o maior número de pousadas, hotéis, lojas de artesanatos e princi-

palmente restaurantes e bares. A principal rua da Vila é conhecida com o a Alameda Gastronômica, um lugar onde a culinária se estende entre pratos requintados e caseiros.

Uma curiosidade da Vila é que ela é cortada por um rio que a divide ao meio. Uma parte de Maringá pertence ao estado de Minas Gerais e a outra parte fica ao estado do Rio de Janeiro.

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Motoresres

Bigtrail de verdade

A BMW R 1200 GS Adventure é equipada com motor 2 cilindros apostos de 125 cv de potência. Para fazer frente à sua altura e peso, a bigtrail é equipada com suspensão eletrônica de curso longo, tanque de 30 litros, controle de tração, cinco modos de pilotagem e transmissão final por eixo-cardã.

Beleza elétrica A Zero Motorcycles apresentou a DSR, modelo aventureiro de alto desempenho e...elétrica. O motor Z-Force é alimentado por bateria de célula de ion-lítio capaz de render cerca de 55 cv de potência e autonomia para rodar até 190 quilômetros em circuito misto (cidade, estrada ou campo). A bateria dura no mínimo três horas e é recarregada em tomadas de 110 ou 220 volts.

Mais emoção A Mitsubishi colocou um pouco mais de emoção na SUV-ASX. O modelo Outdoor usa a tração 4WD das versões mais caras, mas com câmbio manual, justamente para atender o público que ficou carente da capacidade fora-de-estrada do Pajero TR4, que saiu de linha.

O motor é o mesmo 2.0 a gasolina, com 160 cv das demais versões e do sedan Lancer.

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M Moottoo rr e s

Ethios na disputa O Ethios para a linha 2017 mudou para continuar na acirrada disputa do segmento de entrada, que tem competidores cada vez mais equipados disputando poucos clientes.

O modelo ganhou painel digital, motores fabricados no Brasil, câmbio manual mais avançado e até câmbio automático.

Tiguan aprimorado A segunda geração do VW Tiguan teve suas qualidades aprimoradas e alguns defeitos eliminados. Os bancos traseiros ganharam encosto reclinável e o porta-malas, um prático sistema de piso duplo facilita a acomodação de pequenos volumes.

Seu painel traz uma nova e moderna central multimídia, com tela tátil de 6,3’’, com utilização simples e bastante intuitiva.

Virada turbo O Jetta abandonou o defasado motor 2.0 flex e adotou o eficiente 1.4 TSI (turbo com injeção direta) nas versões Trendline e Comfortline. O propulsor é o mesmo que equipa o Golf fabricado no Brasil, também terá 150 cv, com câmbio manual e automático de seis marchas. Importado da Alemanha, o hatch médio agora só roda com gasolina.

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Reinaldo Domingos

Artigo

Crise financeira: como e por que explicar para crianças e jovens É inegável que o país passa por uma situação delicada; o momento econômico é instável, o que exige atenção e cautela. E, nessas horas, costuma-se deixar os mais novos de fora da conversa. Mas será que está certo excluir os pequenos de uma questão tão importante como este? É possível abordar o tema de maneira que crianças e jovens entendam o contexto e se eduquem para se formarem cidadãos críticos e pensantes. Acredito que nas dificuldades encontramos as maiores oportunidades. E a educação, sem dúvida alguma, é o melhor caminho para esse processo, começando desde cedo, para que os melhores hábitos e comportamentos sejam enraizados naqueles que serão a futura geração.

Partindo dessa premissa, milhares de escolas em todo o Brasil entenderam a importância do assunto e resolveram inserir uma nova disciplina na grade curricular: educação financeira. Nos últimos tempos, o assunto vem se tornando altamente discutido, até sendo pauta em diversas regiões do Brasil para se tornar matéria obrigatória.

Falar sobre crise e educação financeira no geral, dentro 58

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Não é muito cedo?

da sala de aula, é a maneira mais eficaz de se combater problemas como os que estamos passando atualmente, revertendo também os quadros de endividamento e inadimplência que tanto assolam o país. Com linguagem e material apropriados para cada faixa etária, a aprendizagem fica muito mais rica, produtiva e efetiva.

Mas é preciso, claro, guardar as devidas proporções na hora de tratar o assunto. Afinal de contas, cada fase da vida deve ser aproveitada da maneira como ela é, isto é, crianças e jovens devem viver como crianças e jovens, sem pular etapas.

Dá pra respeitar isso e tratar temas importantes paralelamente.

E, com a base que a escola oferece, o processo pode continuar dentro de casa, com a família dando continuidade à formação, se reeducando junto e dando o exemplo.

Mesmo diante desses esclarecimentos, muita gente ainda fica resistente ao falar sobre o assunto com os mais novos.Já pararam para pensar nas diversas propagandas que incentivam o consumismo? Se nós, adultos, cedemos às tentações muitas vezes, imagina eles, que já manifestam desejos de consumo sem estarem preparados para filtrar as informações que recebem.

Se tiverem a oportunidade de serem educados financeiramente, saberão a melhor maneira de agir, tornando-se uma sociedade mais preparada, seja lá qual for a situação do país daqui a alguns anos.

Não há como fugir da crise.

De um jeito ou de outro, ela acaba atingindo a todos. E nada pode ser feito para que a situação mude imediatamente, mas algumas iniciativas podem – e devem – ser levadas a sério e adiante para que, em médio e longo prazo, possamos ter um cenário melhor, um ambiente mais propício.

Reinaldo Domingos, mestre em educação financeira, presidente da Associação Brasileira de Educadores Financeiros (Abefin)

Chegou em Brasília a mais nova atração do mercado de entretenimento.

São 17 pistas esperando por você, venha conferir e viver essa aventura no Shopping Pier 21

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O Governo Federal, em parceria com o setor privado, está investindo R$ 198 bilhões em infraestrutura para tornar o país mais competitivo.

E um dos destaques é o setor portuário brasileiro, que em 2015 bateu a marca histórica de um bilhão de toneladas movimentadas.

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