275 / Agosto by Revista Estados & Municípios

A REVISTA DE GESTÃO PÚBLICA E POLÍTICA MAIS LIDA DO BRASIL

CAOS EM BRASÍLIA Falta de recursos, denúncias de corrupção, greves e baixa popularidade assombram o Governo do Distrito Federal. Rodrigo Rollemberg rebate acusações

Ano 30 - n° 275 - Agosto / 2016 CIRCULAÇÃO NACIONAL

& Municípios Estados

Sua revista de gestão, política e empreendedorismo

Editor Geral Guilherme Gomes - SJP-DF 1457 Conselho Editorial Clovis Souza / Gerson Matos Mauricio Cardoso / Rangel Cavalcante Renato Riella / Gerson de Castro / Getúlio Cruz/ David Freire / Paulo Araújo / José Natal do Nascimento / Armando Cardoso Diagramação André Augusto Dias Agências de Notícias Brasil / Senado / Câmara Petrobras / Sebrae / USP / FAPESP PARCEIROS Brasília Carla Alessandra dos S. Ferreira Região Norte Meio & Mídia Comunicação Ltda meioemidia@meioemidia.com fernando@meioemidia.com (11) 3964-0963 Rio de Janeiro Cortez Consultoria reginalima@ecodebate.com.br Tel.: (21) 2487-4128 8197-6313 / 9478-9991 Bahia Zé Maria (71)9987-9441 Interior Antônio Matos matosproducoes@gmail.com (71) 99982-0160 / 99103-0504 98106-0855 / 98754-9851 Nacional e Internacional Bento Neto Corrêa Lima bento.correia@ig.com.br (84) 9611-2955 Endereço SRTVS QD. 701, Conj. L Ed. Assis Chateaubriand Bl. 1 sala 717 PC67 Brasília/DF -70.340-906 PABX: (61) 3034-8677 www.estadosemunicipios.com.br comercial@estadosemunicipios.com.br revista@estadosemunicipios.com.br Tiragem 36 mil exemplares As colunas e matérias assinadas não serão remuneradas e o texto é de exclusiva responsabilidade de seus autores

Leitor

GOVERNO VULNERÁVEL A crise no Governo do Distrito Federal não dá trégua. Como se não bastasse a falta de recursos, as greves em vários setores do funcionalismo e a baixa popularidade do governador Rodrigo Rollemberg, gravações feitas pela presidente do Sindicato dos Servidores da Saúde (SindSaúde), Marli Rodrigues, bombardearam a relação política e deixou o governo vulnerável a ataques na CPI da Saúde, liderada pela oposição. Criada para investigar denúncias de corrupção e identificar os gargalos da gestão do sistema público de saúde, a CPI da Saúde pode abalar ainda mais a gestão e a imagem do atual governador. A verdade é que as revelações da sindicalista aprofundaram a crise com o Legislativo e minaram os planos do governo para a gestão dos hospitais da cidade: “Estamos, atualmente, num debate amplo sobre as Organizações Sociais (OSs) e não adianta mudarmos o modelo de gestão sem sabermos qual foi o problema da saúde”, ressalta a presidente da Câmara Legislativa, Celina Leão. O déficit no caixa do GDF é preocupante. Falta mais de R$ 1 bilhão para o GDF fechar as contas de 2016. E por conta dessa carência financeira, o governo enfrenta três grandes greves, mobilizadas por servidores da Polícia Civil, Metrô e Caesb. E a tendência é piorar. Em outubro, 32 categorias aguardam um reajuste coletivo prometido no final de 2015 e o governo já cogita propor o parcelamento da recomposição. O governador Rodrigo Rollemberg continua otimista e considera que a situação do Distrito Federal passou de “grave” para “intermediária” desde que ele assumiu o mandato, no início de 2015. Ele ressalta que os resultados financeiros registrados pelas companhias de energia e saneamento comprovam a eficiência da gestão pública profissional adotada por seu governo.

O Editor

índice

Edição 275 - Agosto / 2016

CAPA Apesar da falta de recursos, da greve do funcionalismo, da baixa popularidade e das denúncias contra o seu governo, o governador do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg, continua otimista e ressalta o bom resultado financeiro registrado pelas companhias de energia elétrica e de saneamento após a gestão profissional adotada em seu governo. Mas a verdade é que a crise instalada no GDF não dá trégua.

10 Política Mobilização pelo ﬁm do foro privilegiado Propaganda eleitoral no rádio e na TV

10 11

12 Nacional Limpando a corrupção do serviço público Consulta para reduzir número de parlamentares Ameaças à segurança da aviação Softwares para órgãos públicos

12 13 14 15

16 Estados Bahia discute avanços com Bird Nordeste e renegociação das dívidas Maranhão no combate à sonegação Capitais questionam retenção do Imposto de Renda

16 17 18 19

20 Municípios Gestores debatem precatórios e dívidas Desertiﬁcação ameaça centenas de municípios Valparaíso avança no Estatuto da Microempresa

20 21 22

29 Comunicações Dez anos de TV Digital

30 Gestão Grupo de Trabalho para conter desastres naturais

31 Educação Indígenas querem mais educação e menos racismo 31 32 Infraestrutura Expansão da energia solar Perspectivas da Ferrovia Norte-Sul

32 33

34 Economia Sonegação aumenta o déﬁcit primário MP reduz custos para o INSS

34 35

36 Tecnologia Planta piloto para produção de grafeno

38 Meio Ambiente Jacutingas ameaçadas de extinção

24 Agricultura Mangueiras produtivas

42 Empreendedorismo Travessia para enfrentar a crise

28 Saúde Gestão saudável

43 Turismo Novo Mapa do Turismo Brasileiro

colunas

23 Social Quilombolas no mercado de alimentos

28 | DIRETO DE BRASÍLIA Renato Riella

Parque Chapada dos Veadeiros será ampliado

44 | MÍDIA Pedro Abelha

46 | ARTIGO François E. J. de Bremaeker Domingos

Capa

Crise no GDF não dá trégua A crise no governo do Distrito Federal não dá trégua. Como se não bastasse a falta de recursos, as greves em vários setores do funcionalismo e a baixa popularidade do governador Rodrigo Rollemberg (PSB), gravações feitas pela presidente do Sindicato dos Servidores da Saúde (SindSaúde), Marli Rodrigues, bombardearam a relação política e deixaram o governo vulnerável a ataques na CPI da Saúde, liderada pela oposição.

Falta de recursos, greves e baixa popularidade

A polêmica começou com a divulgação de conversas gravadas que denunciam o pagamento de propina no valor de 10% nos contratos de serviços da Secretaria de Fazenda e de até 30% na Secretaria de Saúde do DF. O PSB, partido do governador, divulgou nota para defendê-lo das especulações, ressaltando que as denúncias têm relação 6

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com a decisão de Rollemberg de enfrentar “interesses poderosos e escusos”. “Recentemente, o governo propôs, entre outras ações, a implantação de organizações sociais no atendimento primário à saúde. Esse modelo de gestão tem causado reações desproporcionais por parte de alguns sindicalistas que, a todo momento, tentam confundir a população e os servidores da saúde com informações equivocadas”, argumenta o PSB. Para o secretário da Casa Civil, Sérgio Sampaio, o novo modelo de gestão é fundamental para modernizar o sistema de saúde e facilitar as compras de subsídios hospitalares e a contratação de mão de obra.

Capa

CPI da Saúde pode abalar ainda mais a gestão e a imagem do atual governador

CPI Criada para investigar denúncias de corrupção e identificar os gargalos da gestão do sistema público de saúde, a CPI da Saúde pode abalar ainda mais a gestão e a imagem do atual governador. A verdade é que as revelações da sindicalista aprofundaram a crise com o Legislativo e minaram os planos do governo para a gestão dos hospitais da cidade: “Estamos, atualmente, num debate amplo sobre as Organizações Sociais (OSs) e não adianta mudarmos o modelo de gestão sem sabermos qual foi o problema da saúde”, ressalta a presidente da Câmara Legislativa, Celina Leão (PPS). Segundo a parlamentar, o governador Rodrigo Rollemberg teve

governador erra ao “subestimar” os trabalhos da comissão. “Apesar das investigações estarem no início, o que temos até agora será usado para montarmos um roteiro e aprofundarmos as investigações”, disse o deputado, um dos principais adversários de Rollemberg na Câmara Legislativa. Ele enfatiza que a sociedade será a maior beneficiada se a CPI conseguir combater “a corrupção e os problemas na saúde que existem há muito tempo no setor”. Sérgio Sampaio contesta as acusações e afirma que as denúncias contra Rodrigo Rollemberg não possuem qualquer fundamento e têm uma “nítida intenção política contra a gestão do governador”. Por enquanto o quadro do governador ainda é estável, mas requer atenção – principalmente pela fragilidade que ele mesmo demonstra junto à Câmara Legislativa, onde estão seus maiores adversários.

Crise financeira

a oportunidade de estancar a corrupção instalada desde o governo passado e não o fez. “O modus operandi da corrupção continua nesta gestão”, afirmou em nota oficial. Para o deputado petista Wasny de Roure, um dos mais ativos participantes da CPI da Saúde, o

O déficit no caixa do GDF é preocupante. Falta mais de R$ 1 bilhão para o GDF fechar as contas de 2016. E por conta dessa carência financeira, o governo enfrenta três grandes greves, mobilizadas por servidores da Polícia Civil, Metrô e Caesb. E a tendência é piorar. Em outubro, 32 categorias aguardam um reajuste coletivo prometido no final de 2015 e o governo já cogita propor o parcelamento da Estados & Municípios

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recomposição. Se até lá o Buriti não equacionar o caixa para arcar com os aumentos, o chefe da Casa Civil já ensaia uma proposta de emergência para os trabalhadores, dividindo os reajustes. “Nós vamos conceder os reajustes, mas não garantimos o pagamento sem parcelamento. Pode ser que a gente chegue a uma situação como essa se não conseguir novas fontes. Mas nós vamos ser absolutamente francos e sinceros quando chegar o mês de outubro e tivermos que nos posicionar a respeito”, afirmou Sampaio. Além do impasse com as categorias, o GDF enfrenta dificuldades para fechar o orçamento em áreas importantes do serviço

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público, a exemplo da Saúde, que sofre com a falta de medicamentos, leitos de UTI fechados por falta de profissionais e dívidas com fornecedores de insumos hospitalares e prestadores de serviço.

Limpeza A diretora-presidente do Serviço de Limpeza Urbana do Distrito Federal (SLU), Kátia Campos, afirmou que o governo não tem dinheiro previsto no orçamento para arcar com os gastos de limpeza até o fim do ano. Com uma despesa média de R$ 36 milhões por mês, a coleta de lixo e a varrição das ruas nos meses de novembro e dezembro

terão de ser pagos com dinheiro de outros setores, totalizando R$ 72 milhões. “As despesas com limpeza urbana são pagas com os impostos, mas em um momento de crise, como este, não temos dinheiro. O recurso que nós temos hoje não nos permite fechar o ano”. O governo ainda tem sobre os ombros uma dívida de R$ 3 bilhões com fornecedores, herdada da gestão anterior, do petista Agnelo Queiroz. Estes débitos têm prejudicado a prestação de serviços e a relação com os fornecedores. Além de protestar, credores criam dificuldades para a realização de novos contratos e serviços com o governo do Distrito Federal.

Capa

Otimismo O governador Rodrigo Rollemberg considerara que a situação do Distrito Federal passou de “grave” para “intermediária” desde que ele assumiu o mandato, no início de 2015. “Nós assumimos esta gestão com a saúde do Distrito Federal na pior posição do país. Hoje, acredito que já estamos em uma situação intermediária.” Segundo o governador, melhorar a qualidade da rede pública é um desafio que vem sendo enfrentado diariamente por sua equipe. E que, apesar das mazelas, todas as unidades de saúde contam com recursos tecnológicos que garantem um conjunto de

exames que nem na rede privada são feitos. Ele ressalta que os resultados financeiros registrados pela CEB (Companhia Energética de Brasília) e pela Caesb (Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal) comprovam a eficiência da gestão pública profissional por seu governo. De acordo com o governador, depois de fechar 2014 com prejuízo de R$ 150 milhões, a CEB teve lucro de R$ 88 milhões no ano passado, mesmo em meio à crise. E a Caesb, que sistematicamente recorria a bancos para conseguir pagar o 13º dos funcionários, agora já pode contar com recursos próprios. “No ano passado, pela primeira vez em muitos anos, ela pagou com recursos próprios e está fazendo investimentos fundamentais para melhorar a infraestrutura de saneamento do Distrito Federa”, afirma. Sobre a dívida do Distrito Federal com a União, estimada em pouco mais de R$ 1 bilhão, Rollemberg afirma que o impacto nas contas é insignificante, já que entre dívidas com a União e o BNDES, o GDF paga apenas R$ 13 milhões por mês. “O que impacta a economia do Distrito Federal é um comprometimento muito grande com folha de pagamentos [cerca de 80% da receita], o que compromete nossa capacidade de investimento.”

Governador enaltece eficiência de sua gestão

Ele ressalta que vem negociando com o Governo Federal a retomada das operações de crédito para a realização de novos investimentos.

Temor Rollemberg também minimizou as denúncias de nepotismo investigadas pela Controladoria-Geral do DF e informou que desde o inicio do seu mandato já demitiu mais de 60 servidores que se encontravam nesta situação. Segundo o governador, há casos identificados no levantamento que não são irregulares e por isso não serão alvos de exoneração. “Naqueles casos em que não há qualquer dúvida vamos demitir. Em relação a outros casos, pelo último entendimento do STF, não configuram nepotismo. Por exemplo, uma pessoa que você convida para exercer um alto cargo e tem um parente como servidor efetivo há 10, 15 anos em um cargo menor não configura nepotismo. Nos últimos anos, o Distrito Federal tem sido uma máquina de engolir governadores – ou, pelo menos, de não os reeleger. Foi assim com José Roberto Arruda (ex-DEM), que renunciou em 2009, e seu vice, Paulo Octávio, com o mesmo fim; Agnelo Queiroz (PT), eleito em 2010, mas que sequer disputou o segundo turno em 2014; e, agora, Rodrigo Rollemberg - que luta para implementar suas ideias, mas tem enfrentado resistência em diversos flancos. Estados & Municípios

Política

Mobilização pelo fim do foro privilegiado Representantes da Associação dos Juízes Federais (Ajufe) e da Associação Nacional dos Procuradores da República se reuniram com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), para defender o fim do foro privilegiado e pedir celeridade à votação das dez propostas de combate à corrupção apresentadas pelo Ministério Público Federal em março e que receberam mais de 2 milhões de assinaturas de apoio da população. O presidente da Ajufe, juiz federal Roberto Veloso, defendeu como prioridade o fim do foro privilegiado a autoridades e a permissão para executar prisões após decisões em segundo grau. Atualmente, entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) permite prisões após decisões em segunda instância, mas não há lei sobre o assunto. Ele também afirmou que é contrário ao projeto que atualiza a legislação sobre abuso de autoridade. “A lei de abuso de autoridade vai ferir de morte não só a Operação Lava Jato como todas as outras operações”, disse o presidente da Ajufe. O presidente da ANPR, José Robalinho Cavalcanti, criticou a celeridade dada ao projeto sobre abuso de autoridade. Para ele, a proposta precisa ser amplamente debatida antes da votação. 10

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“O que causou estranheza foi a tentativa de votar [no Senado] em uma semana. O projeto tem qualidades e defeitos. Um dos defeitos é punir autoridade que abrir processo que depois não tenha tido base”. Para ele, é natural um membro do Ministério Público abrir processo e depois o juiz considerar que não havia base para isso. “É do processo. O fundamental é que o projeto volte a tramitar de maneira ordinária, pegando sugestões de órgãos envolvidos”, disse.

Dia D No dia 14 de junho, o Congresso nacional criou uma comissão especial para analisar os proje-

tos e o deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS) foi designado relator. “O presidente Rodrigo Maia determinou que vai dar prioridade na tramitação das 10 medidas de combate à corrupção. O dia 9 de dezembro é o Dia Nacional de Combate à corrupção e esse é o objetivo. Queremos chegar a esse dia com vários projetos passando pelo plenário da Câmara”, disse Onyx Lorenzoni.

Política

Propaganda eleitoral no rádio e na TV Por contas das eleições de outubro, as emissoras de rádio e televisão não podem mais transmitir em programação normal ou noticiário, ainda que sob a forma de entrevista jornalística, imagens de realização de pesquisa ou de qualquer outro tipo de consulta popular de natureza eleitoral em que seja possível identificar o entrevistado ou que haja manipulação de dados. A Lei das Eleições (Lei nº 9.504/97) e a Resolução nº 23.457/2015 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) também vedam às emissoras veicular propaganda política ou difundir opinião favorável ou contrária a candidato, partido, coligação, seus órgãos ou representantes, além de tratamento privilegiado a candidato, partido ou coligação. Outra proibição é veicular ou divulgar, mesmo que dissimuladamente, filmes, novelas, minisséries ou qualquer outro programa com alusão ou crítica a candidato ou partido político, exceto programas jornalísticos ou debates políticos.

Propaganda No dia 26, começa a propaganda eleitoral no rádio e na televisão. As emissoras deverão alterar a programação para que os candidatos a prefeito e vereador

de todo o país possam expor, de forma gratuita, suas propostas visando à eleição do próximo dia 2 de outubro. Serão dois blocos de dez minutos cada, duas vezes por dia, de segunda a sábado, no caso de campanha para prefeito, uma vez que a Lei nº 13.165/2015 acabou com a propaganda eleitoral em bloco para vereador. No rádio, a propaganda será transmitida das 7h às 7h10 e das 12h às 12h10. Na televisão, os candidatos vão se apresentar das 13h às 13h10 e das 20h30 às 20h40.

Já as inserções serão veiculadas em tempos de 30 e 60 segundos para prefeito e vereador, de segunda a domingo, em um total de 70 minutos diários, distribuídos ao longo da programação entre 5h e 00h. A divisão deverá obedecer à proporção de 60% para prefeito e 40% para vereador. A nova legislação também alterou o prazo da campanha, que antes era transmitida por 45 dias e agora terá duração de 35 dias. Dessa forma, o último dia da propaganda em relação ao primeiro turno será 29 de setembro. Estados & Municípios

Nacional

Limpando a corrupção do serviço público

Desde 2003, o Governo Federal já expulsou quase 6 mil servidores públicos por envolvimento em atividades contrárias à Lei nº 8.112/1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, autarquias e fundações públicas federais. Segundo o Ministério da Transparência, Fiscalização e Controle (MTFC), antiga Controladoria-Geral da União (CGU), 4.931 servidores foram demitidos; 456 tiveram a aposentadoria cassada; e 523 foram afastados das funções comissionadas. As localidades com maior número de punições foram Rio de Janeiro (1.023), Distrito Federal (739) e São Paulo (626). Já as pastas com maior quantidade de servidores estatutários demitidos foram o Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário, o Ministério da Educação e o Ministério 12

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Mais punições no Rio de Janeiro, Distrito Federal e São Paulo da Justiça e Cidadania – aqui contemplada a alteração na estrutura dos órgãos e entidades prevista na Medida Provisória nº 726, publicada em maio deste ano. Os dados não incluem os empregados de empresas estatais, a exemplo da Caixa Econômica Federal, Correios e Petrobras.

2016 No primeiro semestre deste ano, o Governo Federal exonerou 251 servidores do serviço público

por envolvimento em atos relacionados à corrupção, abandono de cargo, acumulação ilícita de cargos, ociosidade e participação em gerência ou administração de sociedade privada. Os atos relacionados à corrupção corresponderam a 64,5% do total. Em todos os casos, as condutas irregulares ficaram comprovadas após condução de Processo Administrativo Disciplinar (PAD), conforme determina a Lei nº 8.112/1990, que garantiu aos envolvidos o direito à ampla defesa e ao contraditório. Segundo o Ministério da Transparência, Fiscalização e Controle, os servidores punidos, nos termos da Lei Ficha Limpa, ficam inelegíveis por oito anos. A depender do tipo de infração cometida, também podem ficar impedidos de voltar a exercer cargo público.

Nacional

Consulta para reduzir número de parlamentares

O site do Senado Federal abriu consulta pública sobre o projeto de Emenda Constitucional (PEC nº 106, de 2015), que prevê a diminuição de parlamentares no Congresso Nacional. Até o momento, já foram mais de 180 mil votos, sendo que 99,6% das participações aprovam a redução do número de autoridades. De acordo com a proposta, na Câmara dos Deputados de 513 para 385 deputados e no Senado de 81 para 54 (2 por estado). Para participar é bem simples é só entrar no link e apertar no botão de preferência. É rápido e fácil. O texto proposto pelo senador Jorge Viana (PT-AC) destaca que não resta dúvida do importante papel do Congresso Nacional para a democracia representativa. Porém, é possível exercer as

funções típicas do Poder Legislativo com uma estrutura mais enxuta em ambas as Casas, sem prejuízo da representatividade popular.

Continental O texto considera que nem mesmo as dimensões continentais do Brasil e a complexidade da sociedade justificam a eleição de três representantes por Estado e pelo Distrito Federal para o Senado Federal. “A título de exemplo, os Estados Unidos da América, país igualmente extenso, cujos estados elegem dois senadores cada um”, explica a medida. De acordo com o Viana, mesmo com a redução ficam assegurados, na proposta, os mandatos dos atuais Deputados Federais e Senadores que ocupam as vagas a serem extintas.

“Houve a preocupação, no bojo da proposta, em preservar o equilíbrio existente no Congresso Nacional. No Senado Federal, haverá a paridade entre os Estados e o Distrito Federal. Na Câmara dos Deputados, mantém-se o critério de representação proporcional à população de cada unidade da federação”, explica. Outro ponto a ser destacado é que a modificação na composição da Câmara também possui reflexos positivos nos Estados e no Distrito Federal. Isso ocorre porque, conforme a Constituição Federal, a representação nas Assembleias Legislativas e na Câmara Legislativa do Distrito Federal é calculada com base no número de Deputados Federais da respectiva unidade da federação. Estados & Municípios

Nacional

Ameaças à segurança da aviação O que é tratado como brincadeira pode ser uma ameaça à segurança da aviação. O Cenipa (Centro de Prevenção e Investigação de Acidentes Aeronáuticos) alerta para o risco de práticas como mirar laser contra aeronaves e soltar balões não tripulados, os chamados balões juninos. Em 2015, foram relatadas quase 1.300 ocorrências envolvendo esses artefatos. São situações em que pilotos, controladores de tráfego aéreo e operadores aeroportuários avistam os balões ou fachos de luz durante o voo ou manobras. “O raio laser pode provocar desde uma distração, passando pelo ofuscamento da visão e até uma cegueira temporária ou permanente, dependendo do tipo de atuação daquele laser na vista do piloto. Os riscos aumentam gradativamente”, explica o major-aviador Daniel Duarte Moreira Peixoto, porta-voz do Cenipa. Isso geralmente ocorre nas fases de aproximação da aeronave com o aeroporto, além de pousos e decolagens. “A brincadeira consiste em iluminar a aeronave o laser. Mas quem faz isso talvez não tenha a consciência do que acontece numa cabine. Então ten14

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Balões e raio laser podem causar acidentes aéreos tamos atuar de uma forma educativa, alertando que, o que pode parecer uma simples brincadeira para quem está no chão, representa um perigo para quem está no ar”.

Balões As situações envolvendo balões não tripulados são ainda mais complicadas, pois podem ocorrer durante o voo de cruzeiro. “Eles podem prejudicar a trajetória, levando a uma manobra evasiva, e até colidir com as aeronaves, entupindo algum sistema

de navegação necessário para a operação do avião”, diz o coordenador-geral de Navegação Aérea da SAC (Secretaria de Aviação Civil), Max Dias. “Existem balões que voam transportando fogos de artifício, gás, materiais pesados. Em contato com a aeronave a 800 km/h, imagine o efeito”, complementa o major-aviador Daniel Peixoto. Em 2011, por exemplo, um balão que carregava uma simples faixa gerou transtornos sérios em um voo da Tam. O material obstruiu sensores do avião, que responsáveis por passar informações sobre a performance da aeronave, como velocidade. Por sorte, era de dia e as condições climáticas favoráveis, o que permitiu que o piloto conduzisse o avião até o pouso, em segurança.

Nacional

Softwares para órgãos públicos A Secretaria de Tecnologia da Informação (STI) do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MP) lançou um catálogo de softwares que podem facilitar o trabalho e gerenciar os investimentos no serviço público. O documento reúne softwares disponíveis nos 220 órgãos que integram o Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação (SISP). Segundo a diretora de Governança e Sistemas de Informação do Ministério do Planejamento, Ana Carolina Degaspari, o novo catálogo vai facilitar o acesso dos órgãos e entidades do SISP às soluções prontas aptas a atender suas necessidades e permitir o trabalho colaborativo entre os órgãos que têm necessidades comuns. Para facilitar o acesso e a consulta às soluções, os órgãos poderão realizar diversos filtros no catálogo de software. Os sistemas podem ser pesquisados por órgão, categoria, plataforma operacional, banco de dados, sistema operacional, dentre outros. O instrumento também permite conhecer as principais necessidades de softwares dos órgãos. “Esperamos que este instrumento apoie as instituições na busca de soluções que possam ser compartilhadas, refletindo na redução de custos de aquisição ou

desenvolvimento de softwares”, ressalta Degaspari.

Legislação Além da economia de recursos e de esforços, a publicação auxilia os órgãos a cumprirem a Instrução Normativa SLTI 04/2014, que determina que

antes de desenvolver ou contratar um novo software, os órgãos devem analisar se há esforços similares realizados por outros órgãos ou entidades da Administração Pública. A norma também determina a disponibilização das soluções entre os órgãos ou entidades da Administração Pública..

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Estados

Bahia discute avanços com Bird O governador Rui Costa (PT) e sua equipe de governo se reuniram com representantes do Banco Mundial (Bird) para discutir os avanços do país nos últimos anos e os desafios para a retomada do crescimento econômico. O encontro focou questões como o aumento da produtividade e competitividade na economia global, melhoria da infraestrutura e o desenvolvimento sustentável. No encontro, que aconteceu no auditório da Procuradoria Geral do Estado, o Bird apresentou o diagnóstico sistemático sobre o Brasil, elaborado no ano passado pelo Banco. Para o diretor do Banco Mundial no Brasil, Martin Raiser, o país tem potencial para crescer ainda mais nos próximos anos, desde que faça mudanças estruturais. “ 16

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O Brasil está em situação singular. É o quinto maior país do mundo em território e contingente, e melhorou muito entre os países emergentes. Mas algumas limitações precisam ser superadas para a retomada do crescimento”, enfatizou Raiser. A cada quatro anos, o Banco Mundial renova as estratégias de atuação nos países. Esta foi a primeira vez que a instituição veio a Salvador para apresentar o documento e ouvir autoridades, juntamente com a população.

Avanços Rui Costa ressaltou a importância da parceria com o Bird em diversos projetos desenvolvidos no estado. O banco financia o Programa de Restauração e Ma-

nutenção de Rodovias Estaduais (Premar II) no valor de US$ 200 milhões; o Swap Bahia, programa de Enfoque Setorial Amplo das Áreas de Saúde e Recursos Hídricos, com US$ 60 milhões, destinados à ampliação de acesso à água e redução da mortalidade materna e infantil; e o Bahia Produtiva, voltado para o desenvolvimento rural sustentável no território baiano, com o empréstimo de US$ 150 milhões. Ele também destacou alguns avanços alcançados pelo país em geral, e pelo estado da Bahia, em particular. Para Rui Costa, é inegável o avanço do país do ponto de vista da moradia, infraestrutura urbana, oferta de educação, entre outras mudanças. “Na Bahia, tínhamos apenas uma universidade federal, hoje temos seis, também temos oito cursos de medicina espalhados pelo estado, e antes só tínhamos um. Ao longo dos últimos anos, houve uma expressiva melhora nas condições de vida da população”, enfatizou o governador.

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Nordeste quer compensação na renegociação das dívidas O governador do Ceará, Camilo Santana (PT), aproveitou a 161ª Reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) para pedir mais unidade entre os gestores públicos estaduais: “Os estados brasileiros precisam promover o aprimoramento do pacto federativo para que nosso País supere esse difícil momento político e econômico que estamos vivendo”. ções para aceitar a renegociação, entre elas a reforma dos regimes jurídicos dos servidores.

Repensar

Conduzido pelo secretário da fazenda do Ceará, Mauro Filho, o encontro reuniu todos os secretários de Fazenda do País. Na pauta, a PLP 257/2016 que trata do Plano de Auxílio aos Estados e ao Distrito Federal. Pela proposta acertada com a União, os estados conseguiram alongar a dívida em 20 anos, reduzindo o valor das parcelas. A partir de janeiro de 2017, as prestações terão descontos, que serão progressivamente reduzidos até julho de 2018. O governo federal colocou condi-

Segundo Camilo Santana, há que se repensar a atual proposta do Governo Federal, principalmente, para estados como o Ceará, que cumpriram seu dever de casa, pagando toda a dívida com a União. “Nós, governadores do Nordeste, reivindicamos uma melhor compensação com medidas como a ampliação nos repasses do FPE e a autorização para realização de novos empréstimos, já que a renegociação em si não nos beneficiará”, destacou o governador.

Para o secretário da Fazenda, Mauro Filho, esse processo de renegociação beneficiará de oito a nove estados mais endividados do País, como Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul. Isso estimulou aos estados do Norte e Nordeste a solicitarem tratamento diferenciado. ”Esse momento de retração da atividade econômica e aumento do desemprego tem causado um impacto muito forte nas arrecadações estaduais, e isso tem nos obrigado a buscar alternativas para manter as contas equilibradas e o processo de desenvolvimento econômico”, argumentou. A posição foi transmitida diretamente às principais autoridades fazendárias do país, já que estavam presentes o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, o secretário do Tesouro Nacional, Otávio Ladeira de Medeiros, e o procurador-geral da Fazenda Nacional, Fabrício Da Soller. Estados & Municípios

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Maranhão no combate à sonegação O governo do Maranhão, o Tribunal de Justiça e o Ministério Público do Estado assinaram Convênio de Cooperação Técnica para atuação conjunta no combate aos crimes de sonegação fiscal. Assinado pelo governador Flávio Dino, o desembargador Cleones Cunha e o procurador-geral de Justiça, Luiz Gonzaga Coelho, o documento cria uma força-tarefa conjunta com o objetivo de implementar medidas concretas e eficazes de combate à sonegação e de recuperação do crédito tributário. Para o governador, a iniciativa tem efeitos em múltiplas dimensões, importantes tanto para a economia quanto para a continuidade de programas e pro18

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jetos sociais. “Na dimensão social, representa a busca dos meios para a consecução do grande objetivo de qualquer estado democrático que é a ampliação do acesso aos serviços públicos, e para isso nós precisamos dos meios materiais tendentes e conducentes a tanto. E isso só é possível mediante uma carga tributária justa, e é isso exatamente que a gente busca”, ressaltou. Ele também destacou a importância do convênio para a contenção de despesas e o incremento de receitas.

Sonegação O presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, desembargador Cleones Cunha, disse que a sonegação fiscal só prejudica a população mais pobre do estado e que o Governo está de parabéns por propor esse convênio.

“Quando em regra as pessoas que devem ao Estado são pessoas que tem o poder de pagar e que se furtam das maneiras mais criativas para não fazer o cumprimento do seu dever, quem sai prejudicado são os menos favorecidos da população”, sublinhou. O procurador-geral de Justiça, Luiz Gonzaga Coelho, enfatizou o caráter de integração entre o Executivo e o Judiciário para o que ele denominou de um dos grandes males da sociedade. “A sonegação fiscal nada mais é do que uma das espécies de corrupção, e ela tem que ser enfrentada, pelo Ministério Público, pelo Governo e pelo Judiciário, com firmeza para que nós não possamos permitir que esse tipo de mazela aconteça porque ela é indutora das grandes desigualdades sociais”, afirmou.

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Capitais questionam retenção do Imposto de Renda Quatro prefeituras – Belo Horizonte, Cuiabá, Salvador e Porto Alegre – já conseguiram reverter judicialmente o entendimento da Receita Federal a respeito da titularidade do IRRF em rendimentos pagos pelos municípios. A Justiça Federal concedeu liminares que mudam as regras para retenção do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF). Em decisão favorável ao município de Porto Alegre, o juiz federal Alexandre Rossato da Silva Ávila destacou que dispõe aos municípios e suas autarquias e fundações o imposto de renda, incidente na fonte, sobre os rendimentos pagos a qualquer título. “A expressão ‘pagos a qualquer título é suficientemente clara para afastar a pretensão do Fisco em limitar, por um ato normativo, a partilha constitucional da receita do imposto de renda retido na

fonte, reduzindo, deste modo, as receitas das entidades políticas, impondo-lhes flagrante submissão fiscal à União, ameaçando o princípio federativo”, ressaltou o magistrado. Para Alexandre Rossato, a iniciativa da Receita Federal em pleitear a retenção do imposto para si é inconstitucional. “Esta anômala mutação constitucional imposta por um ato normativo é flagrantemente contrária à Constituição Federal não apenas porque inflete contra o princípio federativo e a autonomia das pessoas políticas, mas também porque frustra a segurança jurídica e a confiança no conteúdo da própria Constituição”. Em seu voto, ele destacou que há mais de trinta anos o im-

posto de renda retido sobre todos os pagamentos efetuados era de titularidade dos Municípios, suas autarquias e fundações.

Sem acordo A questão vem sendo debatida há tempos pela Frente Nacional de Prefeitos em conjunto com a Associação Brasileira de Secretarias de Finanças das Capitais (Abrasf) e o Fórum de Procuradores Gerais das Capitais Brasileiras. Mas as negociações com o governo federal não tiveram qualquer efeito pratico. Diante do impasse, a entidade recomendou que os prefeitos partissem para a judicialização do tema. Segundo levantamento preliminar feito pela Abrasf, São Paulo e Curitiba são as capitais mais afetadas com redução da arrecadação do imposto, com quedas da ordem de R$ 274 milhões e R$ 33 milhões, seguidas de Belo Horizonte (R$ 31 milhões), Rio de Janeiro (R$ 20,7 milhões), Fortaleza (R$ 20,4 milhões) e Recife (R$ 8 milhões).

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Municípios

Gestores debatem precatórios e dívidas Prefeitos, procuradores municipais e secretários de finanças de 23 municípios se reuniram na sede do Observatório dos Consórcios Públicos e do Federalismo (OCPF), em São Paulo, para debater duas Propostas de Emendas à Constituição (PECs 233 e 212) que instituem regime especial para pagamento de precatórios. Eles concluíram que a PEC 233 é mais vantajosa aos municípios, pois permite, em um primeiro momento, que os municípios tenham acesso a linhas de financiamento para pagamento das dívidas e possam utilizar 75% de depósitos judiciais (atualmente é direito 70%). Outro ponto favorável é a possibilidade de ter acesso a 20% de depósitos judiciais privados, sendo 10% para estados e 10% para municípios, o que permitiria,

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em cinco anos, uma alternativa de encontrar caminhos para quitar as dívidas de precatórios. Para os gestores municipais, os precatórios configuram uma questão emergencial, já que muitos estão em final de mandato e precisam de alternativas para garantir a gestão em 2017, já que as cidades estão com a receita corrente líquida comprometida para honrar seus compromissos nas políticas de saúde, educação, e demais áreas.

Outros pontos O encontro também debateu a queda nas transferências de recursos da União para os municípios; a regulamentação do artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que proíbe os prefeitos de contrair despesas nos últimos

dois quadrimestres do seu mandato, e a renegociação das dívidas dos municípios com a União e bancos públicos. Para eles, é preciso que haja um entendimento único em relação à aplicação do artigo 42 para evitar que, com o atual momento econômico, os prefeitos que terminam seus mandatos incorram em improbidade administrativa, tenham contas rejeitadas e fiquem sujeitos até mesmo a mandados de prisão. Em relação à área de saúde, o grupo reivindica que o governo federal mantenha em dia o fluxo dos repasses e o valor de 2015 para que os municípios tenham alguma capacidade de planejamento neste segundo semestre, com fechamento das contas e ações numa área tão essencial como a saúde pública.

Municípios

Desertificação ameaça centenas de municípios

Pesquisa da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) revela que 1.440 municípios de oito estados da região Nordeste e do norte de Minas Gerais estão suscetíveis à desertificação. Isso significa que cerca de 15% do território brasileiro corre o risco de virar deserto algum dia. Segundo o levantamento, a Bahia é o estado com o maior número de municípios nessa área de risco. Ao todo, são 291. Em segundo lugar aparece o Piauí, com 217 cidades, e a Paraíba com 209. Os especialistas explicam que, apesar de não ser a causa da desertificação, o clima da região favorece o processo. Nas regiões áridas e semiáridas, a desertificação ocorre com mais frequência. Isso preocupa especialmente os municípios baianos, já que 62%

deles se encontram na área suscetível. Das 417 cidades existentes, 258 estão localizadas na região semiárida.

Queimadas Segundo o pesquisador da Embrapa Semiárido, Iêdo Bezerra Sá, a degradação das terras é consequência da ação humana e de fatores climáticos. Frequentemente utilizadas nessas regiões para “limpeza” do solo, as queimadas são um agravante no processo. Além de destruírem a microfauna do solo, prejudicam a fertilidade da terra e reduzem a quantidade de nutrientes disponíveis. “Nas áreas rurais são comuns práticas de desmatamento, extração excessiva de produtos

florestais, queimadas, sobrecarga animal, uso intensivo do solo e seu manejo inadequado”, ressaltando que a seca prolongada nessas regiões tornou evidente as consequências derivadas da ação do homem. Para o assessor técnico do Centro de Gestão e Estudos Estratégicos (CGEE), Antônio Magalhães, ao contrario da seca, que é um fenômeno climático, a desertificação é um fenômeno humano provocado pelo avanço do desmatamento para abrir espaço para a agricultura, produção de energia ou comércio de madeira. “Como não há medidas para controlar a erosão, o solo fica cada vez mais pobre e a paisagem muda, sendo substituída por uma vegetação típica de climas áridos”. Estados & Municípios

Municípios

Valparaíso avança no Estatuto da Microempresa A cidade de Valparaíso de Goiás alcançou o grau de estágio avançado nos quatro eixos básicos de implementação do Estatuto Nacional das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte. Segundo dados do Sebrae, órgão responsável pelo monitoramento da Lei nos Municípios, a cidade registrou nota 9,80 no quesito uso do poder de compra, 8,60 em desburocratização e obteve a pontuação máxima (10,00) em empreendedores individuais e agente de desenvolvimento. A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico comprovou a regulamentação, a operacionalização, o esforço e os resultados de todos os quatro eixos descritos. Para atingir o grau avançado é necessário alcançar no mínimo 7,7 pontos nos quatro eixos.

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O item Uso do poder de compra visa adequar os processos licitatórios de acordo com as orientações da Lei, fomentando a economia local com compras junto às micro e pequenas empresas, monitorando os resultados. A desburocratização agiliza a abertura das empresas com a possibilidade de emissão de alvará provisório. O município também deve manter a cobrança do IPTU residencial para os empreendedores individuais (EI) formalizados, bem como dispensar a cobrança do Habite-se, e, monitorar a inserção do EI na base das empresas. Por fim, o município deve fortalecer uma estrutura organizacional para o desempenho das funções do Agente de Desenvolvimento, dispondo de um plano de trabalho adequado.

Lei Geral O Estatuto Nacional das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte estabelece normas para o tratamento diferenciado e favorecido para com as Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP), seja no campo de ação dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios. Em 2013, a cidade implementou a Lei Geral da Microempresa, que garante a fomentação do desenvolvimento e a competitividade dos pequenos negócios para melhorar e garantir a geração de emprego, distribuição de renda, inclusão social, redução da informalidade e fortalecimento da economia. Dentre vários outros pontos, a lei geral desburocratiza a inscrição e baixa das empresas; fiscaliza e orienta os pequenos negócios e concede tratamento diferenciado e simplificado aos pequenos negócios nas licitações públicas.

Social

Quilombolas no mercado de alimentos O Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) tem levado segurança alimentar e nutricional às populações vulneráveis e às famílias atendidas pelas políticas públicas federais nas áreas de saúde, educação e assistência social. Ele também desenvolve a economia dos pequenos empreendimentos rurais e garante comida mais saudável do campo para a cidade. Um bom exemplo é a Cooperativa Terra de Quilombo, formada por 22 comunidades quilombolas do Rio Grande do Sul que, no ano passado, passaram de beneficiários de cestas de alimentos, em situação de insegurança alimentar, a fornecedores do PAA. Antes, a produção de feijão, abóbora, batata doce, milho, laranja, verduras e temperos virava comida para os animais porque não havia compradores. Em 2015, a cooperativa recebeu a identificação de origem Selo Quilombos do Brasil do governo federal e realizou sua primeira venda ao Grupo Hospitalar Conceição. De acordo com o presidente do Comitê Gestor do PAA do GHC, Richard Gomes, o grupo tem comprado alimentos orgânicos dos quilombolas desde o ano passado. Na primeira chamada pública, a cooperativa conseguiu comercializar quatro toneladas.

Neste mês, os quilombolas entregaram 100 toneladas de vegetais orgânicos que lhe renderam R$ 270 mil.

Revolução “O Marco Legal do PAA foi revolucionário para as compras públicas porque criou esta exceção da dispensa de licitação para aquisição de alimentos da agricultura familiar para que os agricultores familiares possam vender alimentos mais saudáveis sem ter que entrar na disputa de atacado com grandes empresas”, destaca Richard Gomes. A modalidade de Compra Institucional do PAA é coorde-

nada pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário, que orienta instituições públicas como realizar as chamadas públicas com recursos próprios. De acordo com a Lei nº 11.947/09, os órgãos públicos devem comprar no mínimo 30% de produtos da agricultura familiar. “Nosso papel é ajudar o gestor no entendimento do Marco Legal do PAA e nos processos de contratação do edital de forma a aproximar os empreendimentos da agricultura familiar da oferta e da demanda local”, explica a coordenadora geral de Aquisição e Distribuição de Alimentos do Ministério do Desenvolvimento Social, Hétel Santos. Estados & Municípios

Agricultura

Mangueiras produtivas Pesquisa desenvolvida por um doutorando da Universidade Estadual de Montes Claros (Unimontes) está mudando o manejo da cultura da manga no Norte de Minas Gerais. A região, com área plantada de 5.200 hectares, é uma das maiores produtoras da fruta no país e aposta em novas técnicas para ampliar ainda mais a produtividade. O estudo resultou na menor utilização de um regulador vegetal, aplicado para possibilitar o escalonamento da produção durante todo o ano, mas que também traz impacto negativo para a qualidade do solo. Agora, com os resultados da pesquisa, a ex24

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pectativa é que a produção local aumente. “O Norte de Minas Gerais é a única região produtora de manga do Brasil que consegue fornecer frutos de excelente qualidade em qualquer época do ano. Para isso, é utilizada uma molécula química, chamada Paclobutrazol (PBZ), que faz a indução floral da planta, isto é, permite que o produtor faça a mangueira florar quando quiser”, explica o pesquisador Moacir Oliveira.

Dosagem Utilizado mundialmente para o cultivo da manga, o PBZ

tem dose recomendada de 1 grama por metro de copa de planta. O experimento conduzido pelo doutorando da Unimontes, que acompanhou o desenvolvimento de pomar comercial de mangueira Palmer no município de Jaíba, mostrou que a redução da quantidade aplicada é eficiente para a indução do florescimento do fruto, melhora sua qualidade e ainda reduz os impactos no solo. Atualmente, o Norte de Minas Gerais produz uma média de 700 toneladas de manga por semana, das quais 120 são exportadas. A ideia é que, com a difusão tecnológica, a produção aumente. “Em função da pesqui-

Molécula permite indução floral da manga. Produto regula crescimento vegetativo da mangueira

sa, os produtores locais já estão utilizando uma dosagem menor, que chega a 70% da dose recomendada no período de maior incidência de calor, e 50% em épocas menos quentes”, enfatiza Oliveira. O PBZ regula o crescimento vegetativo da mangueira, mas possui impactos negativos sobre o solo, reduzindo sua vida. “Ele diminui a respiração do solo, o que prejudica todos os organismos vivos existentes ali. Quando utilizado em menor quantidade, a molécula degrada de forma mais rápida. Consequentemente, o solo se recupera mais rapidamente também”, explica Oliveira. Além de pesquisas para o manejo do PBZ de forma mais sustentável, o doutorando conduz estudos que buscam outras opções de reguladores que poderiam, por exemplo, ser utilizados na folha da planta, sem trazer prejuízos ao solo. “Moléculas que são usadas no manejo da cana de açúcar e do algodão já estão sendo pesquisadas, com resultados promissores”, relata.

Temperatura O aumento da temperatura nos últimos anos trouxe muitos desafios para os produtores, já que pode causar o abortamento dos frutos – quando a manga fica sem caroço –, além de aumentar a susceptibilidade a pragas e doenças. “Por isso, é importante investir em pesquisas que indiquem produtos que amenizem e tirem

as plantas da condição de estresse, tornando a produção mais sustentável”, ressalta o doutorando Moacir Oliveira. A Universidade também está trabalhando em pesquisas para desenvolver os frutos que sofreram o aborto embrionário, isto é, que ficaram sem semente. A ideia é aproveitar essa fruta, com base em trabalhos que já são realizados no México”, finaliza o pesquisador Oliveira.

Assistência técnica A Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais (Emater-MG), Divisão Projeto Jaíba, oferece assistência técnica aos produtores da região que queiram investir na cultura da manga. “Desde a programação da cultura junto ao produtor, controle de pragas e doenças, adubação, irrigação e até elaboração de projetos para conseguir recursos financeiros, todo esse suporte é oferecido pelos nossos técnicos”, explica o técnico da Divisão Projeto Jaíba, Igor Paranhos. Ele conta que o interesse pela produção da fruta está crescendo na região devido à alta demanda e ao retorno financeiro. “Nossos agricultores hoje possuem irrigação automatizada, com relógio noturno, fruto de uma parceria nossa com a Cemig. Então eles têm condições para investir na cultura. Porém, a manga exige tecnologia e investimento”, ressalta . Estados & Municípios

RENATO RIELLA

renatoriella@gmail.com

PREVISÃO SOBRE QUEDA DO PIB VAI MELHORANDO As previsões sobre a queda da economia brasileira este ano vão ficando menos pessimistas a cada semana. As instituições financeiras consultadas semanalmente pelo Banco Central (BC) esperam um encolhimento um pouco menor da economia em 2016. A estimativa para a queda do Produto Interno Bruto (PIB), soma de todos os bens e serviços produzidos no país, caiu para 3,24% na pesquisa feita junto a especialistas do mercado financeiro.

PROJETO MUDA OS TRIBUNAIS DE CONTAS

SEGURANÇA NACIONAL VAI REFORÇAR O RN O governo do Rio Grande do Norte está recebendo o apoio de 1.000 efetivos do Exército e 200 fuzileiros navais da Marinha, que reforçarão as forças policiais do estado, após uma série de ataques a ônibus e prédios públicos coordenados por bandidos em cidades do interior e na região metropolitana de Natal. O envio das tropas foi autorizado pelo presidente interino Michel Temer, após pedido do governador do estado, Robinson Faria.

INDÚSTRIA BRASILEIRA COMEÇA A REAGIR

Está em tramitação na Câmara Federal a Proposta de Emenda à Constituição 329/13 que, se aprovada, terá reflexos positivos na fiscalização de contas públicas. Os conselheiros dos Tribunais de Contas seriam: um eleito pela classe entre os auditores de controle externo; um eleito pela classe entre os membros vitalícios do Ministério Público de Contas; um eleito, alternadamente, pelos conselhos profissionais de direito, administração, contabilidade e economia; e quatro eleitos pela classe dentre os auditores substitutos de conselheiros vitalícios.

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O faturamento da indústria brasileira cresceu 2% em junho na comparação com maio, na série livre de influências sazonais, segundo dados divulgados pela Confederação Nacional da Indústria (CNI). A elevação ocorre após três quedas consecutivas. Segundo a CNI, no mesmo período, as horas trabalhadas na produção subiram 0,2% e o nível de utilização da capacidade instalada teve alta de 0,3 ponto percentual, chegando a 77,4%.

PREVISTA INFLAÇÃO DE 7,21% ESTE ANO A projeção das principais instituições financeiras para a inflação de 2016, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), permanece mantida em 7,21%. Para 2017, a estimativa da inflação caiu para 5,20%. As estimativas estão distantes do centro da meta de inflação de 4,5%. Atualmente, a taxa de juros oficial Selic está em 14,25% ao ano. A expectativa das instituições financeiras para este taxa ao final de 2016 é de 13,50% ao ano.

VERBAS PARA ÁREAS DO MAPA DO TURISMO O Ministério do Turismo divulgou novas regras para os repasses de verbas. A partir de agora, pelo menos 90% dos recursos federais do ministério serão destinados aos 2.175 municípios do Mapa do Turismo Brasileiro e 50% do orçamento próprio da pasta será liberado por meio de chamamento público. O apoio a eventos que estimulam o aumento do fluxo turístico pelo país também vai obedecer a novos critérios.

CAI A VENDA DE VEÍCULOS NOVOS

DIREITO DO TRABALHADOR DEVERÁ SER PRESERVADO O ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, disse no Senado que nenhum direito dos trabalhadores será retirado na reforma trabalhista que o governo vai propor. De acordo com o ministro, a intenção é criar uma pauta consensual entre empregadores e trabalhadores para combater o desemprego. Nogueira disse que tem visitado as centrais sindicais e as instituições dos empregadores sempre com o mesmo discurso.

IMPEACHMENT TEM DECISÃO O presidente da Comissão Processante do Impeachment, senador Raimundo Lira (PMDB-PB), prevê que a sessão de julgamento final do processo que pede o afastamento da presidente Dilma Rousseff ocorra na última semana do mês. Entendimentos estão sendo mantidos com o Supremo Tribunal Federal para que o julgamento se dê logo, de modo a restabelecer a segurança jurídica e administrativa ao país.

BALANÇA COMERCIAL TEM ÓTIMO RESULTADO A venda de veículos novos em todo o país caiu 20,29% em julho, na comparação com julho do ano passado, segundo dados divulgados pela Federação Nacional da Distribuição de Veículos Automotores (Fenabrave). O percentual leva em conta automóveis leves, comerciais leves, caminhões e ônibus. No acumulado do ano, foi registrada queda de 24,68% na comparação com o mesmo período em 2015

O recorde no saldo da balança comercial de janeiro a julho deste ano ocorreu por uma combinação entre a queda nas importações, devido à contração da economia, e a competitividade do Brasil na exportação de commodities (produtos básicos com cotação internacional), cujos preços começam a dar sinais de estabilização após um período de derrocada. De janeiro a julho deste ano, a balança comercial ficou positiva em US$ 28,2 bilhões, melhor resultado para o período desde 2006, quando ainda vivíamos o boom dos preços das commodities.

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Saúde

Gestão saudável

O ministro da Saúde, Ricardo Barros, reiterou aos integrantes da Comissão de Assuntos Sociais do Senado Federal que sua prioridade à frente da pasta é aperfeiçoar a gestão para se produzir mais. O ministro apresentou aos senadores as ações que estão sendo desenvolvidas para melhorar a eficiência do gasto público e de promoção à saúde da população. Ele reafirmou seu compromisso com os princípios constitucionais do Sistema Único de

Saúde (SUS) de universalidade, equidade e integralidade, além da melhoria da qualidade dos serviços prestados. “As limitações orçamentárias não nos permitem fazer tudo o que gostaríamos, mas faremos o melhor com os recursos que já temos. Vou procurar fazer com que os recursos aplicados comecem dar retorno para a sociedade, garantir que o que está sendo gasto seja bem gasto, com qualidade. Temos capacidade de produzir mais com o mesmo. Assim, primeiro, vamos otimizar o que temos, fazer bom uso desses recursos. Em seguida, vamos buscar mais recursos para a saúde”, afirmou.

Pacto Barros também apresentou o retrato das Unidades de Pronto-Atendimento (UPAs) no país. Segundo mapeamento, 72 estão concluídas, mas não estão em fun28

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cionamento, sendo 66 já equipadas. Outras 357 estão em obras e 397 estão em funcionamento com custeio do Ministério da Saúde. Ele explicou que várias UPAS foram destinadas a municípios que não têm capacidade de contrapartida para aquele tamanho de serviço e por isso o Ministério pediu a requalificação dessas estruturas para outros tipos de atendimento junto ao TCU. “Muitas UBS também estão prontas e não funcionam porque os municípios já estão no limite prudencial para gastar com pessoal e não têm capacidade de contratar profissionais”. Ricardo Barros enfatizou que as decisões serão negociadas com os gestores municipais e estaduais, profissionais de saúde e prestadores de serviços, porque são eles que prestam o serviço à população. “O nosso formato de discussão da saúde é sempre pactuar com todos os setores envolvidos”.

Comunicações

Dez anos de TV Digital A criação do Sistema Brasileiro de Televisão Digital Terrestre (SBTVD-T) completou dez anos. O marco foi a publicação do Decreto 5.820/06 que estabeleceu as diretrizes para a migração do sinal analógico para o digital, que permite à população receber uma programação com melhor qualidade de imagem e som, e sem interferências como chuviscos ou fantasmas. As vantagens do sinal digital incluem também a capacidade de ser assistida em dispositivos móveis; a multiprogramação, que comporta a transmissão de diferentes programações em um mesmo canal; e a possibilidade de interatividade por meio do Ginga, o middleware nacional para a troca de dados diretamente pelo televisor. A discussão sobre a tecnologia começou em 1994 e envolveu governo, emissoras, empresas e universidades. O padrão implantado no Brasil foi o nipo-brasileiro (ISDB-T), uma adaptação da tecnologia japonesa a particularidades do território nacional. Atualmente, o sistema é adotado em 18 nações.

Pioneiro Segundo o gestor do projeto de implantação da TV Digital no país, William Zambelli, o Brasil foi a primeira nação da América

do Sul a iniciar o desligamento do sinal analógico de TV. A ação começou pelo municípios de Rio Verde, em Goiás. No mundo, 60 países já concluiram esse processo. Zambelli explica que outros 59 países estão em fase de transição, 19 já definiram o padrão, mas não começaram o processo e 70 ainda não decidiram a tecnologia que vão utilizar. Para garantir a cobertura do sinal para a toda a população bra-

sileira, desde 2006 foram adotadas uma série de medidas como a consignação de canais para as emissoras transmitirem os sinais analógico e digital ao mesmo tempo; e o estabelecimento de um Processo Produtivo Básico (PPB) para a produção de televisores de tela plana com conversor digital embutido. Na última etapa, o governo distribuiu de kits de antena e conversores digitais para os beneficiários do Bolsa Família. Os aparelhos permitem que os televisores de tubo também recebam o novo sinal. A previsão é que até 2018 todos os municípios recebam apenas o sinal digital. Estados & Municípios

Gestão

Grupo de Trabalho para conter desastres naturais O Ministério das Cidades criou um Grupo de Trabalho para fortalecer a estratégia nacional da gestão integrada de riscos em desastres naturais. A portaria que instituiu o Grupo de Trabalho de Gestão Integrada de Riscos foi assinada pelo ministro Bruno Araújo. O grupo vai implementar projetos piloto e elaborar manuais técnicos para serem aplicados nos municípios de Nova Friburgo e Petrópolis, no Rio de Janeiro; e Blumenau, em Santa Catarina. As três cidades foram previamente escolhidas para receber as metodologias e produtos gerados no âmbito da cooperação técnica entre os governos do Brasil e Japão, em função dos desastres de grande magnitude sofridos nos últimos anos. As ações do projeto de cooperação entre os países são voltadas ao GIDES (Gestão Integrada de Riscos em Desastres Naturais) com o objetivo de aprimorar a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil (PNPDEC), instituída em 2012 para reduzir os riscos de desastres naturais e recuperar áreas afetadas. O Grupo de Trabalho vai participar de ações técnicas pe30

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riódicas (reuniões, workshops, treinamentos internacionais, cursos, seminários, visitas técnicas, etc.), elaborar plano de trabalho e cronograma de reuniões ordinárias com calendário semestral para monitoramento e definição das ações em desenvolvimento de riscos de desastres geológicos.

Cooperação O ministro Bruno Araújo enfatizou a importância da cooperação para o aperfeiçoamento da gestão de riscos e o fortalecimento do Projeto GIDES. “Tenho convicção de que o GIDES trará resultados importantes na área de riscos e desastres naturais”, ressaltou. Para o representante do governo japonês, a cooperação per-

mitirá a reunião e a análise de informações importantes visando a redução dos riscos de desastres. Criado em agosto de 2013, o GIDES é coordenado pelo Ministério das Cidades em parceria com a Casa Civil da Presidência; ministérios das Minas e Energia; do Planejamento, Orçamento e Gestão; Integração Nacional; e Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação.

Destaque para Nova Friburgo, Petrópolis e Blumenau

Educação

Indígenas querem mais educação e menos racismo

s indígenas querem mais atenção à educação escolar e no combate ao racismo institucional contra seus povos. As reivindicações foram expostas na carta do Fórum Nacional de Educação Escolar Indígena (Fneei) assinada pelas lideranças indígenas e entregue ao ministro da Educação, Mendonça Filho. Segundo o ministro, o tema é relevante, pois representa a valorização da população indígena como um todo. “Estamos abertos ao diálogo para construir uma agenda de forma conjunta”, destacou Mendonça Filho. O ministro lembrou que algumas das reivindicações estabelecidas pelo grupo já se encontram em curso e só precisam ser aprimoradas. “A posição do MEC, no governo do presidente Michel Temer, é dialogar com todos os brasileiros, sobretudo os indígenas, que representam a base da brasilidade”, ressaltou.

O representante do Fneei, Gersen Baniwa, observou que a educação escolar indígena tem uma “história de desafios e conquistas, mas de problemas sérios que continuam a ser enfrentados”. Para ele, a disposição do MEC de dialogar com o fórum sinaliza o combate à negação de direitos enfrentados por esses povos.

Conferência O Fórum foi uma prévia da 2ª Conferência Nacional de Educação Escolar Indígena (Coneei) que será realizada em novembro de 2017 para debater o sistema nacional de educação e a educação escolar indígena – regime e colaboração, participação e auto-

nomia dos povos indígenas. Entre os objetivos do encontro estão a avaliação dos avanços, impasses e os desafios da política educacional escolar indígena. A intenção é construir na 2ª Coneei propostas para consolidação dessa política e reafirmar o direito a uma educação escolar indígena específica, diferenciada e bilíngue ou multilíngue, além de fortalecer a colaboração e o protagonismo indígena nessa área. Segundo dados da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão (Secadi), o Brasil possui uma população de 817 mil indígenas, representando 305 povos e 274 línguas. De acordo com o Censo Escolar de 2015, existem no país 3.085 escolas indígenas de educação básica. Na comunidade escolar, os indígenas brasileiros correspondem a 285.303 estudantes e 20.238 professores. Estados & Municípios

Infraestrutura

Expansão da energia solar

governo brasileiro está estudando formas de impulsionar a geração solar fotovoltaica no país. Segundo o ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, o segmento é fundamental para a matriz energética brasileira e precisa de novas formas de incentivo para não ficar dependente apenas dos leilões. “O Brasil compete com outras oportunidades, não há sol só no Brasil, o sol existe em muitos outros países. Se não criarmos um ambiente mais competitivo, mais favorável, o recurso encontra rentabilidade em outro local e isso é tudo que não queremos nesse momento”, disse o ministro. Coelho Filho destacou que o governo brasileiro continuará contratando energia por meio de leilões, mas defendeu que seja feita uma reorganização da forma como a contratação está sendo feita.

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Expansão A expansão da geração solar distribuída - quando a energia é gerada no centro de carga, podendo ser gerada até mesmo pelo próprio consumidor – é uma das possibilidades que se descortinam para a indústria solar no país, disse Coelho Filho. Além disso, o MME estuda formas de viabilizar financiamentos para a geração distribuída, inserido nos estudos do ProGD, lançado pelo Ministério no final do ano passado com parceria da Associação Brasileira da Indústria Solar Fotovoltaica (Absolar). Segundo o ministro, o MME já está dialogando com o Ministério das Cidades para que seja analisada a possibilidade do FGTS como uma das fontes de financiamento desse segmento. Outra possibilidade de expansão da energia fotovoltaica está no Norte do país, para atender

os sistemas isolados, exemplificou Coelho Filho. Segundo o ministro, está em estudo no Ministério formas de expandir o atendimento a essas áreas com a geração solar distribuída. “Temos o sistema no Norte que gera uma das energias mais caras do mundo. Muito do que passa a Eletrobras é fruto do alto custo e da dificuldade de geração no Norte do Brasil. Estamos endereçando uma grande ação para que além dos leilões possamos ter um outro flanco para animarmos o setor”, ressaltou.

Infraestrutura

Perspectivas da Ferrovia Norte-Sul A primeira versão do estudo de demanda da Ferrovia NorteSul (tramo central e sul), elaborada pela ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) em parceria com a UFSC (Universidade Federal de Santa Catarina), aponta que a demanda potencial para a Ferrovia Norte-Sul poderá chegar a 68,4 milhões de toneladas até 2051. O levantamento considera que a operacionalização do trecho teria início a partir de 2017. Assim, no ano que vem, a demanda seria de 20,6 milhões de toneladas, com uma expansão estimada de 3,6% ao ano. O tramo central, localizado entre Porto Nacional (TO) e Anápolis (GO), está construído, mas as operações têm sido para testes, com movimentações de carga esporádicas. O tramo sul, entre Ouro Verde de Goiás (GO) e Estrela d'Oeste (SP) ainda está em obras. Segundo o estudo, as cargas gerais devem representar a maior parte da demanda, com projeção de 10,8 milhões para o primeiro ano de operação e 35,9 milhões para 2051. Em seguida, vêm granéis sólidos agrícolas, que devem passar de 4,6 milhões para 14,8 milhões de toneladas movimentadas. Em terceiro, estão granéis sólidos, cuja demanda

inicial estimada é de 2,5 milhões de toneladas e de 8,5 milhões de toneladas após 34 anos.

Contribuições O levantamento tem o objetivo de identificar a área de influência da Ferrovia Norte-Sul, os fluxos de transporte (considerando volume e tipo de cargas), a projeção do total de cargas movimentadas entre 2017 e 2051 e a alocação da demanda na ferrovia. Para aprimorar ainda mais o estudo de demanda, a ANTT disponibilizou um canal especifico para colher sugestões dos diversos setores que compõe o modal ferroviário. Todas as sugestões encaminhadas à Agência até o dia 15 de julho serão analisadas e incorporadas ao documento final. A Norte-Sul é uma das principais projetos ferroviários em construção no país e tem como principal objetivo funcionar como uma espi9nha dorsal do sistema, escoando a produção de grãos do centro-oeste aos portos da Região Norte. Empresários russos e chineses já manifestaram interesse em se associar a grupos brasileiros para disputar a concessão de trechos da ferrovia que o governo pretende leiloar ainda este ano. Estados & Municípios

Economia

Sonegação aumenta o déficit primário O déficit bilionário previsto pelo governo interino de Michel Temer para 2016 seria equacionado com folga se os mais de R$ 275 bilhões de impostos sonegados no país desde o início do ano fossem recuperados. É o que revela o SONEGÔMETRO, placar criado pelo Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional - SINPROFAZ para chamar a atenção dos brasileiros sobre os valores astronômicos da sonegação no país. A meta fiscal de 2016 terá um déficit primário que representa o terceiro rombo anual seguido nas contas públicas. O resultado primário é a diferença entre receitas e despesas – a maior parte da receita primária é arrecadada com impostos cobrados sobre os grandes industriais e comerciantes. O SONEGÔMETRO demonstra que a recuperação dos créditos inscritos na Dívida Ativa da União – que fechou o ano passado em R$ 1,5 trilhão –, além de conter o déficit, evitaria o aumento dos impostos que recaem sobre a população brasileira O rombo nos cofres públicos provocado pela sonegação poderia ser ainda maior, não fosse o trabalho da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, rresponsável pela recuperação judicialmente dos créditos tribu34

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tários e não-tributários devidos por pessoas físicas e jurídicas.

Dívidas bilionárias Os Procuradores da Fazenda Nacional são os advogados públicos que atuam no combate à sonegação e à lavagem de dinheiro. Eles só cobram execuções fiscais acima de R$ 1 milhão, ou seja, dívidas oriundas de grandes empresas sonegadoras de impostos. Nos últimos quatro anos, eles recuperaram mais de R$ 76 bilhões. Recentemente a PGFN divulgou a versão atualizada da Lista dos Devedores, uma relação de pessoas físicas e jurídi-

cas inscritas na Dívida Ativa da União. Considerando a dívida tributária não previdenciária, a dívida previdenciária e a dívida de FGTS, a lista revela que 135 pessoas devem, individualmente, mais de R$ 1 bilhão aos cofres públicos. Entre os vinte maiores devedores – cuja dívida ultrapassa R$ 1 bilhão –, estão, por exemplo, companhias de aviação, laticínio, frigorífico, corretora de imóveis e empresas que atuam na fabricação e comércio de álcool e açúcar. A relação de devedores pode ser consultada no portal da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.

Economia

Medida Provisória reduz custos para o INSS O Governo Federal começou o jogo duro contra os beneficiários da Previdência Social. No dia 08/07 foi anunciada a Medida Provisória 739, que pretende revisar as concessões de benefícios por invalidez em todo o país. Ao todo, cerca de 4 milhões de brasileiros terão reanalisadas as suas concessões de benefícios, que podem reduzir os gastos do INSS em aproximadamente R$ 6 bi por ano. Quem teve aposentadoria por invalidez ou auxílio-doença concedido a mais de dois anos terá seu benefício submetido a um “pente-fino” do Instituto Nacional do Seguro Social. Em uma verdadeira caçada às irregualridades nesses benefícios, os peritos deverão reavaliar as condições de saúde dos beneficiários. Tudo para que seja mantida a saúde financeira do Instituto, que preten-

de reduzir seus gastos entre este ano e 2017 em até R$ 12 bi. Para conseguir isso, além de atender o fluxo normal de solicitações de benefícios por incapacidade – cerca de 15 atendimentos por dia, os peritos previdenciários deverão fazer as revisões em multirão. Cada médico do INSS receberá o incentivo de R$ 60 por cada revisão feita.

Reação “Eles querem economizar gastando. Isso pode resultar em injustiças contra os aposentados e beneficiários de auxílio-doença”, alerta o consultor jurídico da Associação dos Beneficiários da Previdência Social do Rio de janeiro (AAPRJ), Reinaldo Reis. A MP 739 ainda traz mais austeridade para a concessão dos

benefícios por invalidez a partir de agora. O contribuinte que perdeu a qualidade de segurado (ficou por um determinado período sem poder ser recolhidos os encargos sociais para o INSS), deverá cumprir carência antes de poder dar entrada com o pedido de seus benefícios por incapacidade. “O Governo Federal pode entrar em um jogo perigoso desta forma. Somos a favor de medidas que visem melhoria para o país, mas sem alterações em benefícios adquiridos”, ressalta o consultor. Ele enfatiza que a associação está atenta para proteger os mais de 4 milhões de aposentados por invalidez e beneficiários de auxílios-doença existentes no país. “As revisões podem gerar erros, e estaremos atentos a todo este processo”, finaliza o advogado da AAPRJ.

Governo passará “pente-fino” em todos os benefícios por incapacidade

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Te c n o l o g i a

Planta piloto para produção de grafeno Minas Gerais terá primeira planta piloto do Brasil para a produção de grafeno em escala industrial a partir de grafita natural. A iniciativa pioneira prevê investimentos de R$ 21,3 milhões em três anos, para desenvolver a tecnologia e implantar a produção em escala. O projeto “MGgrafeno: Produção de Grafeno a partir de Grafita Natural e Aplicações”. é financiado pela Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerias (Codemig) e marca o inicio do desenvolvimento de uma nova cadeia produtiva com negócios ancorados no uso do grafeno. O empreendimento envolve uma grande parceria entre o Centro de Desenvolvimento da Tecnologia Nuclear/Comissão Nacional de Energia Nuclear (CDTN/ CNEN); a Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e a Fundação de Desenvolvimento da Pesquisa (Fundep), que fará a gestão do projeto. Segundo o reitor da UFMG, Jaime Ramírez, essa parceria é estratégica para o desenvolvimento de uma tecnologia de ponta que pode representar ganhos significativos para a economia mineira. “Com esse acordo, estamos transformando um conhecimento gerado em laboratório em produto de alto valor agregado. Esperamos 36

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que esse modelo de produção de grafeno em escala industrial inspire outras iniciativas capazes de unir o potencial criativo da academia, a capacidade empreendedora do setor produtivo e o papel indutor do Estado”, afirmou Ramírez.

Expansão O grafeno é um nanomaterial de carbono que apresenta várias possíveis aplicações. Ele será produzido a partir da grafita natural, que tem em Minas Gerais uma das maiores reservas mundiais de minério de alta qualidade. A produção de grafeno a partir da grafita natural agrega enorme valor a esse mineral: enquanto uma tonelada métrica de grafite é hoje comercializada por aproximadamente US$ 1.000,00 no mercado internacional, uma tonelada métrica de grafeno é comercializada por cerca de 500 vezes esse valor, sendo que, dependendo da aplicação, o preço pode chegar a US$ 100,00 por grama. A expectativa é que o desenvolvimento industrial da produção do grafeno a partir da grafita natural tenha o mesmo impacto econômico e social que foi alcançado com a exploração do Nióbio. “O Grafeno insere-se hoje na revolução dos novos materiais que definirão a indústria do sécu-

lo 21”, salienta o presidente da Codemig, Marco Antonio Castello Branco.

Produção A unidade, que inicialmente terá capacidade de produzir 30 quilogramas de grafeno de alta qualidade por ano, poderá ser multiplicada para atingir produções na casa de toneladas/ano. O projeto demonstrará a adequação do material produzido a aplicações chave: baterias de íon lítio; compósitos poliméricos; filmes finos condutores; sensores/dispositivos. O diretor do CDTN, Waldemar Macedo, ressalta que o projeto está apoiado no sólido conhecimento desenvolvido por grupos de pesquisadores em quase duas décadas de dedicação à pesquisa básica. O projeto MGgrafeno define ações como aquisição de equipamentos e adequações de laboratórios para a montagem e a operação da planta piloto. Após 18 meses do início do projeto, a unidade piloto já deverá estar em funcionamento. Os recursos aportados pela Codemig permitirão a contratação de uma equipe de 28 pesquisadores e técnicos e a capacitação de pessoal na área de nanotecnologia. 45% do valor do projeto será

Te c n o l o g i a

alocado em laboratórios e equipamentos; o restante será aplicado em recursos humanos e ações complementares.

Grafeno e grafite O grafite é o ponto de partida para a produção de grafeno. Minas Gerais possui uma das maiores reservas mundiais de grafita,

mineral a partir do qual se extrai o grafite. As reservas mundiais de grafita são de aproximadamente 131,4 milhões de toneladas, dos quais 59,5 milhões estão localizados no Brasil, o que constitui a maior reserva mundial. No país, há ocorrência de grafita natural em quase todos os estados, mas as reservas economicamente exploráveis estão locali-

zadas, principalmente, em Minas Gerais, no Ceará e na Bahia. Entre as aplicações do grafeno, destacam-se: compósitos com polímeros, permitindo a criação de plásticos condutores mecanicamente resistentes; adição a tintas e vernize de alto desempenho; produção de tintas, painéis fotovoltaicos e filmes ativos para fabricação de sensores e biosensores; produção de baterias de íon lítio de nova geração e membranas eficientes para filtragem e dessalinização de água.

O grafite é o ponto de partida para a produção de grafeno.

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Meio Ambiente

Jacutingas ameaçadas de extinção Nove jacutingas, espécie de ave nativa da Mata Atlântica e ameaçada de extinção, acabam de ser soltas na parte paulista da região montanhosa da Serra da Mantiqueira. A ave é vítima da caça e das constantes pressões sobre seu habitat, especialmente na região do Parque Estadual da Serra do Mar (SP). Muito parecida com uma galinha de tamanho avantajado, a espécie é considerada Criticamente Ameaçada (CR) de extinção, de acordo com a lista de animais ameaçados no estado de São Paulo, e classificada na categoria Em Perigo (EN) pela Lista Nacional de Espécies Ameaçadas de Extinção. As aves são monitoradas por transmissores conectados a satélites, pela idas dos biólogos a campo e pela colaboração dos habitantes do local, incentivados à prática da observação de aves. O Projeto Jacutinga, coordenado pela Associação para Conservação das Aves do Brasil (Save Brasil), parceira do ICMBio nesta iniciativa, começou depois que foi constatada a alarmante situação de risco ameaçando o animal. Em breve, outro grupo de oito aves passará a viver nas matas da Serra do Mar. Elas já estão nos recintos de readaptação da APA Mananciais do Rio Paraíba do Sul, distrito de São Francisco Xavier, interior de São Paulo, onde permanecerão por cerca de três meses até estarem prontas para a vida selvagem. 38

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Caçadores De acordo com a coordenadora do Projeto Jacutinga, Alecsandra Tassoni, responsável pelo processo de readaptação e monitoramento dos animais devolvidos à natureza, as aves cinegéticas (aquelas visadas pela caça esportiva), como os mutuns, jacus e a própria jacutingas, fazem parte dos grupos de aves tropicais mais perseguidos por caçadores. A bióloga e chefe da APA Mananciais do Rio Paraíba do Sul, Letícia Brandão, explica que a ave já foi eliminada de grande parte de sua área de distribuição original, a Mata Atlântica, na área que vai deste a Bahia até o Rio Grande do Sul. “Agora, existem poucos animais nas mata de Minas Gerais, São Paulo, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul”, lamenta a bióloga.

Meio Ambiente

Parque da Chapada dos Veadeiros será ampliado O Ministério do Meio Ambiente e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade concluíram a proposta técnica para ampliação do Parque Nacional da Chapada dos Veadeiros. O ato de ampliação será firmado num prazo máximo de 60 dias. A proposta abrange toda a formação geomorfológica da Chapada dos Veadeiros, apresentando um contínuo de vegetação nativa íntegra. Seu relevo está associado à existência de inúmeras nascentes de águas que correm em vales profundos e estreitos, marcados por rupturas de declive favorecendo o aparecimento de cachoeiras e corredeiras. A ampliação inclui uma área descontínua na região da Serra Geral do Paranã, bacia do rio Macaco, com predominância de formações florestais (Cerradão e Matas de Galeria) associadas a formações savânicas. A expansão protegerá 34 espécies da fauna ameaçadas de extinção, sendo 15 espécies de aves, 18 de mamíferos e uma espécie de abelha nativa. Há ocorrência de dezessete espécies da flora ameaçadas de extinção.

Compromissos Além de aumentar a área protegida, a ampliação dos limites do Parque Nacional da Chapada dos Veadeiros também atende a compromissos assumidos internacionalmente pelo País, tanto no âmbito da Convenção sobre Diversidade Biológica, como em decorrência da inscrição da área como Sítio do Patrimônio Natural da Humanidade pela Unesco, por seu papel essencial na manutenção e proteção do bioma Cerrado, um dos ecossistemas mais antigos e de maior biodiversidade do mundo. A ampliação do Parque reforça a boa imagem do País como liderança internacional na área ambiental, responsável por uma das mais importantes políticas de conservação em áreas protegidas do planeta, reconhecida como referência internacional. O protagonismo do Brasil é evidenciado em nossa região, uma vez que Brasil é o país com o maior número de sítios inscritos na Unesco (12), seguido de México (6), Argentina (4) Peru (4), Costa Rica (3), Equador (2) e Cuba (2).

A expansão protegerá 34 espécies da fauna ameaçadas de extinção

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RANGEL CAVALCANTE Liberdade, pois, pois O escritor Carlito Maia chegou a Lisboa no início de maio de 1974. Portugal vivia os primeiros dias da chamada “Revolução dos Cravos”, que pôs fim aos 48 anos do regime salazarista, uma das mais retrógradas ditaduras da Europa. Enquanto aqui os brasileiros se viam asfixiados pela ditadura militar que já durava dez anos, os nossos amigos do além-mar se embriagavam de liberdade e vinho por todo o seu país. Conta Carlito que uma amiga dele, jornalista, desembarcou no aeroporto de Portela do Sacavém, apanhou um táxi e mandou levar para o Hotel Tivoli, na avenida que estranhamente já se chamava da Liberdade. O gajo dirige o Datsun, chega à porta do hotel e anuncia o valor da corrida, mais de duas vezes o que marcava o taxímetro. Ela reclamou: -O senhor está exagerando. O taxímetro marca menos da metade disso. Responde o taxista: - É que aqui houve uma revolução e agora temos a liberdade de cobrar quanto quisermos. A irritada passageira viu, na calçada, um jovem policial com uniforme do Comando Operacional do Continente, o COPCON, tropa comandada pelo major Otelo Saraiva, um dos líderes da Revolução dos Cravos. Desceu o carro e abordou o militar: - Companheiro, o motorista do táxi está querendo me explorar, cobrando mais do que o dobro do que marca o taxímetro pela corrida do aeroporto até aqui. Disse que houve uma revolução e que agora tem a liberdade de cobrar o quanto quiser pelas corridas no táxi. Ele está certo? O soldado lusitanamente foi claro e claro: - Ele está mais do que certo, minha senhora. Cá houve uma revolução e agora eles podem cobrar quanto querem. A passageira já voltava ao veículo para efetuar o pagamento quando o guarda concluiu: - Mas como a revolução foi de verdade e para todos, a senhora também tem a liberdade de pagar o quanto quiser. ”Stá baim”, minha senhora? A passageira voltou, pagou o que marcava o taxímetro, e foi meditar sobre o modo como os nossos caros irmãos lusitanos engatinhavam pelos largos caminhos da liberdade.

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rangelcavalcante@uol.com.br

Tempo de ata

Restaurada a democracia, depois da ditadura de Vargas, o Antonio José, agricultor no pequeno distrito de Araticum, no sopé da serra da Ibiapaba, divisa do Ceará com o Piauí, foi eleito vereador no município cearense de Ubajara. O novo legislador municipal não gozava de qualquer intimidade com as letras e dele se dizia que escrevia um “O” porque tinha queda para desenho. Logo na primeira sessão da Câmara, ele, que era da UDN e fazia parte da maioria na Casa, foi eleito primeiro-secretário da mesa diretora. A sessão de abertura dos trabalhos inaugurais do legislativo municipal ubajarense, presidida pelo vereador João Paulino, também da UDN, foi curta e solene. Ao final dos trabalhos, o presidente anunciou: - Passo a palavra ao senhor primeiro-secretário, vereador Antônio José, para que faça a apresentação da ata da reunião. Foi geral a risadaria da platéia diante da reação do Antonio João: - “Seu” presidente, ata aqui na serra só dá depois do inverno!

CASOS & CAUSOS Araponga por um dia

O nome

Pouca gente sabe, mas também tivemos a nossa experiência como araponga, vivendo um dia de 007 nos tempos em que o país atravessava os anos de chumbo da ditadura militar. Foi, sem dúvida, algo jocoso, que bem demonstra o lado gaiato da espionagem nos governos castrenses instalados no país em 1964. Um grande amigo nosso trabalhava no SNI aqui em Brasília - não era agente, nem dedo duro, mas um eficiente funcionário burocrático, hoje morando na Europa. Certo dia ligou-nos para a redação do Jornal do Brasil para dizer que um major, seu superior, queria falar conosco. Era assunto urgente e importante. Fomos encontrar o oficial num restaurante do Plano Piloto. A conversa foi rápida. Gentil, maneiroso, foi direto ao assunto. Queria a nossa ajuda para que o país continuasse o que chamou de a luta contra a subversão comunista. Sabia que tínhamos amigos na embaixada soviética e que no domingo seguinte haveria uma reunião de jornalistas na residência do embaixador de Moscou e que estávamos entre os convidados. Em resumo: queria de nós, em nome da democracia e do patriotismo, um informe reservado sobre a reunião, que na verdade não passava de uma almoço de confraternização de final de ano. Claro que não aceitamos a “missão”. Despedimo-nos, sem que antes o major insistisse: - Espero o seu informe na segunda - feira. Foi embora, deixando sobre a mesa um cartão com o endereço de um apartamento na Asa Norte. De volta à sucursal, relatamos a tentativa de aliciamento aos companheiros da redação Foi aí que o grande e experiente Carlos Castelo Branco interveio: - Olha, esse major não vai desistir. Vai continuar tentando te aliciar. Não te dará sossego. E deu um conselho: - Melhor maneira de livrar-se dele é fingir que aceita a proposta. E concluiu: -Mas com muita incompetência! Seguindo o conselho do Castelinho, na segunda-feira, pelo meio dia, empurramos por baixo da porta do apartamento do major um envelope lacrado com o “informe”. Nada mais do que uma cópia exata da matéria publicada naquela manhã pelo “Correio Braziliense”, na qual o jornalista Manoel Mendes descrevia a recepção do embaixador. Deu certo. O major nunca mais deu sinal de vida e o amigo não mais tocou no assunto. E assim durou apenas um dia a nossa carreira de “araponga” incompetente e desastrado.

Por todo o país só se falava nos nomes dos candidatos que os diversos partidos pretendiam lançar para disputar a Presidência da República com o presidente Lula, que concorria a um novo mandato de quatro anos. Em meio a muita especulação, apareciam nomes como os de José Serra, Ciro Gomes, Paulo Maluf, Geraldo Alckmin, Fernando Henrique Cardoso, Marina da Silva e tantos outros que nem chegaram à linha de partida. Em Fortaleza, o radialista Paulo Oliveira, que comandava na Rádio Verdes Mares um dos programas de maior audiência em todo o estado, entrevistava o babarolixá Walter de Ogum Edé, vidente cuja fama na verdade não se devia a uma exagerada intimidade com as coisas do futuro. A certa altura, a pergunta que não podia calar: - Quem será o sucessor de Lula? O vidente concentrou-se por meio minuto e anunciou: - O nome dele é iniciado com a letra “S”. O Paulo Oliveira deu o seu pitaco: - Então, descartando o Serra, porque o nome dele na realidade é José e, portanto, não começa com “S”, quem vai ganhar a eleição? - O “S” a que me refiro é de Ciro, desfechou o entrevistado. O jornalista Nelson Fahena garante que quem jogar na popular loteria zoológica baseado em palpite desse vidente consegue perder, mesmo apostando nos 25 bichos. Estados & Municípios

Empreendedorismo

Travessia para enfrentar a crise “As empresas que tiveram dez empregados ou mais devem contratar um jovem aprendiz a partir dos 14 anos, porque nós sabemos que o desemprego nessa faixa de idade atinge níveis recordes e isso pode agravar o problema da violência”, ressaltou Afif Domingos.

ABC

Projeto Travessia dará oxigênio para que os pequenos negócios enfrentem o período de crise na economia brasileira, assegurando empregos e dando oportunidade para os jovens ingressarem no mercado de trabalho. A ação inclui a linha de crédito de R$ 5 bilhões do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), destinada ao capital de giro, além do Fundo de Aval às Micro e Pequenas Empresas (FAMPE). O limite de financiamento é de R$ 200 mil por empresa, com prazo de pagamento de até 48 meses e seis meses para começar a pagar. Do valor total previsto para a linha, 30% dos contratos devem atender a microempresas, que faturam até R$ 360 mil por ano.

Estados & Municípios

Os empréstimos serão operados pelo Banco do Brasil (R$ 2 bilhões de depósitos especiais do FAT para micro e pequenas empresas) e demais bancos R$ 3 bilhões do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), originários do depósito constitucional de 40% do FAT. Os juros são entre 17% e 19,5% ao ano. Segundo o presidente do Sebrae, Guilherme Afif Domingos, as micro e pequenas empresas são as que têm mais chances de manter o emprego, dai a importância do acesso a capital de giro com recursos do FAT, juros mais moderados e prazos mais compatíveis. Em contrapartida, as empresas devem manter os postos de trabalho e contratar um jovem aprendiz.

O projeto começou pelo Grande ABC, que responde pela quarta maior economia do país. “O Grande ABC é o epicentro do desemprego por conta da indústria, que é o setor mais afetado pela crise, em especial o setor automotivo”, explicou o presidente do Sebrae. Com forte presença de indústrias do setor automotivo, a região tem sentido os efeitos negativos da crise econômica, que atinge principalmente o setor produtivo. O índice de desemprego na região fechou 2015 com um aumento de 16,5% – contra 10,5% na média do país. A região possui cerca de 230 mil empresas instaladas sendo mais de 90% de micro e pequeno porte (90,5%). A maior concentração de pequenos negócios está nas áreas de comércio e reparação automotiva.

Tu r i s m o

Novo Mapa do Turismo Brasileiro O mapa do turismo brasileiro mudou com a atualização das regiões turísticas realizada pelo Ministério do Turismo, estados brasileiros e Distrito Federal com base em critérios que identificam os municípios que adotam o turismo como estratégia de desenvolvimento da economia local. O novo mapa traz 2.175 municípios em 291 regiões turísticas, sendo 155 na Região Norte, 187 no Centro-Oeste, 489 no Nordeste, 642 no Sudeste e 702 na Região Sul. Comparado com o documento anterior, publicado em 2013, a nova versão está mais enxuta, já que muitos estados reduziram o número de municípios no mapeamento. De acordo com o novo mapa, 29% (630) dos municípios estão nas categorias A, B e C. Esses municípios concentram 93% do fluxo de turistas doméstico e 100% do fluxo internacional. Os demais

1.545 municípios, que representam 71% dos casos, figuram nas categorias D e E. Esses destinos não possuem fluxo turístico nacional e internacional expressivo, no entanto alguns possuem papel importante no fluxo turístico regional e precisam de apoio para a geração e formalização de empregos e estabelecimentos de hospedagem.

Enxuto Para o ministro interino do Turismo, Alberto Alves, este redimensionamento contribui para melhorar a capacidade do Ministério de atuar de forma coor-

denada com os estados, regiões turísticas e municípios, para desenvolver e consolidar novos produtos e destinos turísticos. O Mapa do Turismo Brasileiro é um instrumento de orientação para a atuação do Ministério do Turismo no desenvolvimento de políticas públicas, tendo como foco a gestão, estruturação e promoção do turismo, de forma regionalizada e descentralizada. Sua construção é feita em conjunto com os órgãos oficiais de Turismo dos estados brasileiros. “Com um mapa mais enxuto e que retrata de forma mais fiel a oferta turística brasileira, poderemos focar nossos esforços e otimizar nossos resultados”, ressalta Alberto Alves. A atualização periódica do documento é fundamental para orientar a gestão e incremento de politicas públicas regionalizadas e descentralizadas para o setor. Estados & Municípios

PEDRO ABELHA MOBILE COMMERCE Você conhece o m-commerce, ou mobile commerce? Como o próprio nome já diz, trata-se do mercado de compras via smartphone. Com o aumento do uso de dispositivos móveis pelos brasileiros, o segmento vem crescendo significativamente no Brasil, mas ainda pode ser considerado um campo a ser descoberto pelas marcas. É por isso que a sociomantic, empresa em soluções de mídia programática, preparou um infográfico reunindo informações sobre o m-commerce no Brasil. Entre os principais levantamentos está o aumento do valor gasto em m-commerce no país, que subiu de R$ 13.2 bilhões em 2014 para R$ 27.3 bilhões em 2015; além do fato de que 67% dos brasileiros usuários de smartphone já compraram via dispositivos móveis.

GOOGLE AVISOS PÚBLICOS Frequentemente, a vida de milhões de brasileiros é afetada por tempestades, alagamentos, geadas e outros fenômenos meteorológicos. Em situações de crise, é crucial localizar informações sobre como lidar com essas emergências de forma rápida e efetiva. É por essa razão que o Google lançou, em parceria com o Ministério da Integração Nacional e o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, o serviço de Avisos Públicos, uma plataforma online que informa a população sobre a ocorrência de eventos meteorológicos utilizando o Google Now, o Google Maps e a página da Busca. O Google Avisos Públicos é resultado de uma bem-sucedida parceria com o Instituto Nacional de Meteorologia (INMET), órgão do Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento, e o Centro Nacional de Gerenciamento de Riscos e Desastres (CENAD), órgão coordenado pela Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil ligado ao Ministério da Integração Nacional. Esses órgãos são os responsáveis por enviar para o Google as mensagens de emergência oficiais que aparecem nos alertas, como chuvas intensas, baixa umidade, alagamentos, inundações, tempestades e declínio de temperatura, tal como as definições sobre os eventos. Cabe ao Google processar os avisos e os deixar disponíveis para os usuários nos canais apropriados quando relevante. Os alertas exibidos dependerão da localização, da gravidade do desastre e do tipo de consulta feita na busca. Todos os alertas ativos também podem ser acessados na página de Avisos Públicos do Google.

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SAMSUNG S7 DESBANCA IPHONE 6S NOS EUA O iPhone está na liderança do mercado norte-americano desde que sua primeira versão foi lançada. Porém, nada é para sempre, nem o iPhone. No início deste ano, a companhia já mostrava certa preocupação. O começo de 2016 foi seu pior bimestre desde 2003. O que prometia ser um mau ano para a Apple só se confirmou no decorrer dele. Segundo pesquisa recente da Kantar Worldpannel, 16% dos consumidores do país têm comprado o Galaxy S7 ou S7 edge, enquanto 14,6% optam pelo iPhone 6S ou 6S Plus. Vale lembrar que os Galaxy S7 foram lançados 6 meses depois, o que realça mais ainda a vitória dos sul-coreanos. As vendas dos três últimos meses também demonstraram que de todos os aparelhos vendidos nos EUA, 37% são Samsung e apenas 29% são da Apple. Um dos principais orgulhos da companhia da maçã era a fidelidade dos seus clientes, mas até isso foi mudado este ano. Ela ainda lidera, com 88%, mas a Samsung está chegando lá, 86% de seus clientes pensam em comprar outro aparelho da mesma marca. O Galaxy S7 no Brasil custa a partir de 3.800 reais contra 4 mil pelo modelo mais simples do iPhone 6S.

midia

pedroabelha@terra.com.br

MAIS DE 1 BILHÃO DE USUÁRIOS Os aplicativos de mensagens instantâneas estão reinando no segmento de aplicativos. Segundo uma pesquisa da Qualybest, o WhatsApp é o app favorito dos brasileiros, com a preferência de 81% dos pesquisados. Mas ele não é o único. Após os últimos casos judiciais que tiraram o aplicativo do ar por breves momentos, outras plataformas de mensagens instantâneas começaram a ser opções para os usuários. Um deles é o Messenger. O app de mensagens instantâneas do Facebook foi amplamente aderido, principalmente depois de ser desmembrado da rede social e tornar-se um app indivudal. Os números mostram esse sucesso. O Facebook anunciou que o Messenger agora está nos smatrphones de mais de 1 bilhão de pessoas. Segundo a empresa, as pessoas usam o aplicativo todos os dias para se conectar com pessoas e empresas com as quais elas se importam. Para celebrar a nova marca, o Facebook divulgou algumas estatísticas interessantes sobre o Messenger: 1 bilhão de pessoas usam o Messenger todos os meses; O Messenger é o segundo aplicativo mais popular no iOS na história, atrás apenas do Facebook; Mais de um bilhão de mensagens são trocadas entre pessoas e empresas todos os meses. Esse número mais que dobrou durante o último ano. Desde que abrimos a plataforma do Messenger, mais de 18 mil bots foram lançados no Messenger e mais de 23 mil desenvolvedores se inscreveram para o Wit.ai's Bot Engine; 10% de todas as ligações VoIP globalmente são feitas pelo Messenger. E alguns dados curiosos sobre o Messenger: As pessoas enviam mais de 17 bilhões de fotos para os amigos pelo Messenger todos os meses; Em média, mais de 22 milhões de GIFs são enviados todos os dias via Messenger. São 254 GIFs por segundo; Existem mais de 250 pacotes de figurinha disponíveis no Messenger, com mais de 4 mil figurinhas no total; No Android, o download do Messenger foi feito mais de 1 bilhão de vezes; As pessoas no Messenger jogaram 1,2 bilhão de jogos de basquete.

VERIZON COMPRA YAHOO Depois de meses em negociação, a Verizon anunciou a aquisição do Yahoo por US$ 4,83 bilhões. A empresa será integrada à AOL, comprada pela empresa de telecomunicação americana em maio do ano passado pelo valor de US$ 4,4 bilhões. “A aquisição do Yahoo vai colocar a Verizon em uma posição altamente competitiva como uma empresa de mídia móvel global superior, e ajudar a acelerar o nosso fluxo de receita em publicidade digital”, disse Lowell McAdam, presidente e CEO da Verizon em comunicado. A compra bilionária tem um ganancioso objetivo: se tornar a maior subsidiária de propaganda e mídia dos Estados Unidos. Segundo a empresa, a combinação entre as duas empresas criará “um dos maiores portfólios de marcas globais próprias e de parceiros com extensa capacidade de distribuição”. A estimativa é que as duas empresas tenham mais de 25 marcas. A Verizon quer competir com o Google e Facebook no quesito publicidade. A propaganda online é atualmente dominada pelas duas empresas com sede no Vale do Silício e a empresa de telecomunicação quer ser a terceira via.

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*François E. J. de Bremaeker

Artigo

PREFEITOS REELEGÍVEIS EM 2016 Para fins do presente estudo são considerados como reelegíveis os prefeitos que foram eleitos em 2012. Os casos de vice-prefeitos que por algum motivo assumiram o cargo após as eleições não são aqui considerados. As eleições municipais de 2016 transcorrerão num ambiente de forte crise financeira nos últimos anos do mandato, com perspectivas de continuidade das dificuldades nos anos iniciais do próximo mandato. É uma situação um pouco diferente das eleições de 2008, que transcorreram também num período de crise nos últimos meses do mandato e que afetaram o ano de 2009. Nas eleições de 2016, mais de três quartas partes dos prefeitos (76,06%) estarão em condições de buscar um segundo mandato consecutivo. Nada menos que 4.235 prefeitos eleitos em 2012 poderão se candidatar a um novo mandato. A região Centro-oeste é a que apresenta a maior participação relativa: 79,83%. Em segundo lugar aparece a região Norte, com 79,11%. Ainda acima da média nacional está a região Sudeste com

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77,94% dos prefeitos. Pouco abaixo da média nacional está a região Nordeste: 75,40%. Na região Sul 71,79% dos seus prefeitos poderão tentar a reeleição. Segundo o porte demográfico verifica-se que nos 110 municípios com população até 2 mil habitantes, 75,45% dos prefeitos poderão se candidatar à reeleição. Nos 1.124 municípios entre 2 mil e 5 mil habitantes são 74,20%. Nos 1.214 municípios entre 5 mil e 10 mil habitantes, 75,62%. Nos 1.374 municípios entre 10 mil e 20 mil habitantes, 74,96%. Nos 1.091 municípios entre 20 mil e 50 mil habitantes, 79,65%. Nos 351 municípios com população entre 50 mil e 100 mil habitantes, 76,92% dos prefeitos poderão se candidatar à reeleição. Nos 157 municípios com população entre 100 mil e 200 mil habitantes, 77,71% dos prefeitos poderão se candidatar à reeleição. Nos 106 municípios entre 200 mil e 500 mil habitantes, 70,75%. Nos 24 municípios entre 500 mil e 1 milhão de habitantes, 83,33%. Nos 14 municípios entre 1 milhão e 5 milhões de habitan-

tes, 85,71%. Nos 2 municípios com população acima de 5 milhões de habitantes, um dos prefeitos poderá se candidatar à reeleição (São Paulo) e o do Rio de Janeiro não. Quanto ao eleitorado, 76,56% da população estará em condições de reeleger seu prefeito, sendo que em apenas duas capitais não será possível a reeleição: Belo Horizonte e Rio de Janeiro. Somente após o término do período das convenções partidárias será possível saber quantos prefeitos que têm o direito a se candidatar à reeleição submeterão seu nome à vontade popular. Sabe-se de antemão que muitos têm declarado a intenção de não concorrer a um segundo mandato devido às dificuldades financeiras por que passam os municípios.

Bacharel em Economia e Licenciado e Bacharel em Geografia Gestor do Observatório de Informações Municipais Membro do Núcleo de Estudos Urbanos da Associação Comercial de São Paulo Presidente do Conselho Municipal do Ambiente de Paraíba do Sul (RJ) (bremaeker@gmail.com)

Chegou em Brasília a mais nova atração do mercado de entretenimento. São 17 pistas esperando por você, venha conferir e viver essa aventura no shopping PIER 21

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