277| FEVEREIRO

A REVISTA DE GESTÃO PÚBLICA E POLÍTICA MAIS LIDA DO BRASIL

Ano 30 - n° 277 - Fevereiro / 2017 CIRCULAÇÃO NACIONAL

REFORÇO

NA ECONOMIA O ministro do Turismo, Marx Beltrão, quer atrair investidores com o objetivo de aumentar o fluxo de turistas nacionais e estrangeiros gerando emprego e renda

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Editor Geral Guilherme Gomes - SJP-DF 1457 Conselho Editorial Clovis Souza / Gerson Matos Mauricio Cardoso / Rangel Cavalcante Renato Riella / Gerson de Castro / Getúlio Cruz/ David Freire / Paulo Araújo / José Natal do Nascimento / Armando Cardoso Diagramação André Augusto Dias Agências de Notícias Brasil / Senado / Câmara Petrobras / Sebrae / USP / FAPESP PARCEIROS Brasília Carla Alessandra dos S. Ferreira Região Norte Meio & Mídia Comunicação Ltda meioemidia@meioemidia.com fernando@meioemidia.com (11) 3964-0963 Rio de Janeiro Cortez Consultoria reginalima@ecodebate.com.br Tel.: (21) 2487-4128 8197-6313 / 9478-9991 Bahia Zé Maria (71)9987-9441 Interior Antônio Matos matosproducoes@gmail.com (71) 99982-0160 / 99103-0504 98106-0855 / 98754-9851 Nacional e Internacional Bento Neto Corrêa Lima bento.correia@ig.com.br (84) 9611-2955 Endereço SRTVS QD. 701, Conj. L Ed. Assis Chateaubriand Bl. 1 sala 717 PC67 Brasília/DF -70.340-906 PABX: (61) 3034-8677 www.estadosemunicipios.com.br comercial@estadosemunicipios.com.br revista@estadosemunicipios.com.br Tiragem 36 mil exemplares As colunas e matérias assinadas não serão remuneradas e o texto é de exclusiva responsabilidade de seus autores

Deputado federal licenciado e ex-prefeito de Coruripe, em Alagoas, Marx Beltrão aceitou o desafio de comandar um setor estratégico, que emprega mais de três milhões de pessoas no país: o turismo.

Em entrevista a Estados & Municípios, o ministro do Turismo, Marx Beltrão, expõe seus planos para o desenvolvimento do turismo brasileiro e suas expectativas para 2017: rever a lei que regulamenta o turismo, fortalecer os destinos turísticos e as estratégias para aumentar o fluxo de turistas nacionais e estrangeiros, estreitar o diálogo com o poder público, abrir leques para atrair investidores e enfrentar os gargalos do setor.

Segundo Marx Beltrão, a diversidade, a tradição cultural, as belezas naturais, a competitividade dos produtos e serviços oferecidos nos diferentes estados brasileiros são ativos que devem ser compartilhados e explorados em favor do turismo no país.

Ele também destaca a importância de se investir na qualificação profissional: “Precisamos avançar na profissionalização do setor, para fortalecer o Brasil como um destino turístico diferenciado”, afirma o ministro, ressaltando que o país enviará 120 alunos de cursos técnicos e de graduação de instituições públicas para até três meses de treinamento no Reino Unido.

Para Marx Beltrão, é fundamental que as pessoas entendam que o turismo responsável é uma atividade de inclusão social, de preservação e conservação de recursos naturais e de respeito às culturas e povos, de desenvolvimento econômico dos destinos receptores, por meio da geração de emprego e renda.

Para tanto, o governo está trabalhando na revisão da Lei Geral do Turismo e na edição do novo Plano Nacional de Turismo, com metas concretas e diretrizes mais adequadas à realidade.

O Editor

índice

Edição 277 - Fevereiro / 2017

CAPA O ministro do Turismo, Marx Beltrão, expõe seus planos para o desenvolvimento do turismo brasileiro e suas expectativas para 2017: rever a lei que regulamenta o turismo, fortalecer os destinos turísticos e as estratégias para aumentar o fluxo de turistas nacionais e estrangeiros, estreitar o diálogo com o poder público, abrir leques para atrair investidores e enfrentar os gargalos do setor.

10 Política Diálogo para recuperar dívidas dos estados Abuso de autoridade na CCJ

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12 Nacional A recessão terminou 14 Estados Começou a duplicação da BR-277 Goiás investe na educação compartilhada Equilíbrio fiscal na Paraíba Mato Grosso vai concluir obras da Copa 18 Municipios Saneamento do Rio Doce Corumbá lutará por Corredor Bioceânico Araxá atualiza dados sociais 26 Agricultura Menos poluição no campo

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18 20 21

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28 Câmaras & Assembleias Wi-fi em espaços públicos

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29 Câmaras & Assembleias Crédito para fundo penitenciário em Goiás

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colunas

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32 Economia Superávit primário

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33 Energia Sistema Elétrico reforçado

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34 Infraestrutura Governo retoma 436 obras paradas

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35 Infraestrutura Asfaltando o Maranhão

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36 Social Milhões de desempregados Treinamento profissional dos trabalhadores

27 Agricultura Mais milho para o Nordeste

28 | DIRETO DE BRASÍLIA Renato Riella

31 Educação Prestação de contas para o FNDE

38 Meio Ambiente Cuidados com as tartarugas

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41 Gestão Acessibilidade e mobilidade

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42 Mineração Diamante brasileiro

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43 Turismo Visitação no Parque do Pau Brasil

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44 | MÍDIA Pedro Abelha

46 | ARTIGO François E. J. de Bremaeker Domingos

Capa

Fortalecer o turismo brasileiro Marx Beltrão Deputado federal licenciado e exprefeito de Coruripe, em Alagoas, Marx Beltrão aceitou o desafio de comandar um setor estratégico, que emprega mais de 3 milhões de pessoas no país.

Em entrevista a Estados & Municípios, o ministro do Turismo expõe seus planos para o desenvolvimento do turismo brasileiro e suas expectativas para 2017: rever a lei que regulamenta o turismo, fortalecer os destinos turísticos e as estratégias para aumentar o fluxo de turistas nacionais e estrangeiros, estreitar o diálogo com o poder público, abrir leques para atrair investidores e enfrentar os gargalos do setor.

Temos que utilizar nosso potencial para colocar na pauta temas relevantes para o desenvolvimento do turismo brasileiro

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Estados & Municípios

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prática. O que posso garantir é que vamos estudar formas para incrementar o segmento, para que o setor atenda este mercado com qualidade em todas as suas especificidades.

O turismo voltado para o público LGBT responde por cerca de 15% do faturamento turístico mundial. Como incrementar esse segmento no Brasil com garantia de respeito à diversidade sexual?

Sabemos da relevância do público LGBT para o turismo nacional e, principalmente, do potencial de sua contribuição para a economia do país. E estamos trabalhando para fortalecer esse mercado, com inclusão, cidadania e serviços de qualidade. Ainda em 2016, lançamos, em parceria com o Ministério da Justiça, uma cartilha voltada para os prestadores de serviços, que busca a inclusão e prioriza o atendimento aos visitantes, sem distinção de sexo. São trabalhadores de hoteis, restaurantes e agências de viagem que recebem orientação para atender bem o turista LGBT. Além disso, recentemente, me reuni com representantes de várias organizações LGBTs para ouvir suas principais considerações. Agora vamos criar estratégias para colocar essas informações em

O Brasil é um país continental, repleto de belezas naturais distribuídas por vários estados. É possível viabilizar roteiros integrados de turismo, conciliando praias, montanhas, florestas...

Sim, o Brasil é um país lindo, de cenários deslumbrantes e um povo muito acolhedor. A diversidade de atrativos é uma realidade no Brasil. A forte tradição cultural, as belezas naturais incompará-

Precisamos avançar na profissionalização do setor para fortalecer o Brasil como um destino turístico diferenciado veis, a competitividade dos produtos e serviços oferecidos nos diferentes estados são ativos que devem ser compartilhados e explorados em favor do turismo do nosso país. Então, temos que uti-

lizar todo esse potencial para colocar na pauta temas relevantes para o desenvolvimento do turismo brasileiro, como um todo. A integração de roteiros é uma ferramenta diferenciada para estimular o aumento do fluxo de pessoas e atrair para todas as regiões visitantes de todas as partes do mundo.

Os países com grande potencial turístico investem pesado em capacitação técnica e hospitalidade. O que o Brasil vem fazendo nessa área para aumentar a competitividade brasileira no setor?

A qualificação profissional também tem sido um de nossos maiores investimentos. Sabemos que precisamos avançar na profissionalização do setor, para fortalecer o Brasil como um destino turístico diferenciado. Pensando nisso, me reuni com o ministro da Educação, Mendonça Filho, no final de dezembro, para ampliarmos a oferta dos cursos do Pronatec para o setor. O turismo, ao contrário de outros setores da economia, que vêm se retraindo, cresce a cada ano. A necessidade de qualificação naturalmente segue esta tendência. Por outro lado, também estamos investindo na cooperação internacional, para aprendermos com a expertise dos estrangeiros. Este ano, teremos mais uma edição do Programa de Qualificação Internacional em Turismo e Hospitalidade, pelo qual iremos enviar, em 2018, 120 alunos de cursos Estados & Municípios

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aumento médio foi de 5% ao ano.

Ou seja, ainda temos muito o que aproveitar desse legado.

Existe uma fórmula para aproveitar melhor a potencialidade turística do Brasil?

técnicos e de graduação de instituições públicas para até três meses de treinamento no Reino Unido. Para isso, serão investidos R$ 5 milhões. Nossa ideia é complementar a formação dos estudantes em outro idioma e técnicas de turismo e hospitalidade.

No ano passado, o Brasil recebeu 6,6 milhões de turistas estrangeiros. Qual a expectativa para 2017?

As perspectivas são as mais positivas. A entrada de visitantes estrangeiros em 2016 foi um recorde histórico no país e representou um aumento de 4,8% em relação a 2015. Além disso, esses turistas deixaram US$ 6,2 bilhões na economia brasileira. Isso tudo mostra que soubemos aproveitar os megaeventos que realizamos (os Jogos Olímpicos e Paralímpicos de 2016). Se comparado com o contexto internacional, podemos observar, por exemplo, que a Inglaterra – último país a sediar a Olimpíada – registrou um crescimento de 0,92% de 2011 para 2012. Nos anos subsequentes, o 8

Estados & Municípios

A fórmula já está sendo produzida. Nosso objetivo é rever a lei que regulamenta o turismo, fortalecer os destinos turísticos e as estratégias para aumentar o fluxo de turistas nacionais e estrangeiros, estreitar o diálogo com o poder público, abrir leques para atrair investidores e enfrentar os gargalos do setor.

Para isso, estamos trabalhando em um pacote de medidas para desburocratizar o setor e, consequentemente, atrair mais turistas e ampliar as condições para que o turismo nacional continue sendo um instrumento de geração de emprego, renda e desenvolvimento para o país.

Está faltando promoção internacional para o Brasil crescer no mercado global de viagens?

O Ministério do Turismo e a Embratur atuam juntos para promover o Brasil interna e externamente. Só em 2015, por exemplo, foram investidos mais de R$ 80 milhões em campanhas promocionais, com o objetivo de valorizar os destinos nacionais. Isso tem gerado resultados. Em 2016, com os Jogos Olímpicos e Para-

O turismo responsável é uma atividade de inclusão social, de preservação e de respeito às culturas e povos límpicos, mostramos ao mundo que temos uma enorme variedade de opções além do sol e mar.

Temos destinos de natureza, culturais, religiosos. Agora o desafio é transformar o ganho de imagem em geração de emprego, o desejo de retorno do turista internacional em realidade, além de fazer os brasileiros conhecerem mais os destinos domésticos.

O que esperar da nova Lei Geral do Turismo? E como está o andamento para sua consolidação?

As considerações do trade já foram apresentadas ao Conselho Nacional do Turismo e devolvidas ao Ministério do Turismo. Agora, vamos deliberar sobre todas essas sugestões para, enfim, podermos consolidar uma lei mais transparente e condizente com os desafios para o crescimento do país.

2017 é o ano do turismo sustentável. Como compartilhar turismo com sustentabilidade econômica, social e ambiental

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do Ministério para os próximos anos?

sem impactar o meio ambiente?

O termo sustentabilidade se apresenta com diversos significados. Em linhas gerais, no entanto, podemos dizer que as ações sustentáveis são aquelas que conseguem atender às necessidades do homem sem comprometer o futuro e a sobrevivência das novas gerações. É fundamental que as pessoas entendam que o turismo responsável é uma atividade de inclusão social, de preservação e conservação de recursos naturais e de respeito às culturas e povos, de desenvolvimento econômico dos destinos receptores, por meio da geração de emprego e renda. Precisamos avançar cada vez mais para que o turismo seja, de fato, um segmento que se desenvolve de forma sustentável ambiental, social, cultural e economicamente.

E o Brasil, que é considerado o número um em atrativos naturais, pelo Fórum Econômico Mundial, tem um grande potencial nesse segmento.

Quais os projetos prioritários

Este ano teremos grandes discussões com o trade turístico. Estamos trabalhando na revisão da Lei Geral do Turismo e na edição do novo Plano Nacional de Turismo.

São diretrizes mais adequadas à realidade e com metas mais concretas, que serão construídas em parceria com os representantes do setor, aqueles que fazem efetivamente o negócio rodar e gerar desenvolvimento econômico. O ano de 2017 será importante também para avançarmos em políticas de estruturação de destinos e qualificação de mão de obra. São muitos projetos que vão colocar o turis-

2017 será um ano importante para avançarmos em políticas de estruturação de destinos e qualificação de mão de obra. mo em outro patamar, dentro da estratégia de desenvolvimento do país. Além disso, vamos trabalhar para garantir um aumento do orçamento destinado à Pasta.

Durante décadas, o Brasil foi reconhecido no exterior como

um roteiro para o chamado turismo sexual. O país já reverteu essa visão?

Primeiramente, é fundamental reforçar que o governo brasileiro não usa ou reconhece a expressão “turismo sexual”.

Para o Ministério do Turismo, essa atividade criminosa não pode ser entendida como um segmento da atividade turística.

E, para sensibilizar e engajar turistas e profissionais que atuam no setor sobre o seu papel como agentes de proteção de crianças e adolescentes no turismo, nós desenvolvemos, há mais de dez anos, o Turismo Sustentável e Infância. E, desde então, já investimos mais de R$ 32 milhões nesse programa.

Sobre a visão do estrangeiro em relação ao Brasil, durante os 90 dias do revezamento da tocha pelo país e nos dias em que o Rio de Janeiro sediou a Olimpíada e a Paralímpiada, a exposição espontânea dos nossos destinos e atrativos naturais foi altamente positiva. Mostramos ao mundo o que temos e do que somos capazes. Fomos muito elogiados pelos estrangeiros que vieram conferir estes espetáculos, especialmente em relação à infraestrutura, transporte público e hospitalidade do brasileiro. Além disso, quase 90% dos turistas estrangeiros afirmaram que têm a intenção de voltar ao Brasil. Isso mostra que nossa imagem é extremamente positiva.

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Política

Diálogo para recuperar dívidas dos estados O presidente da Câmara Federal, deputado Rodrigo Maia, (DEM) defendeu o diálogo entre o governo e o Legislativo para que seja possível construir um acordo sobre o projeto do Executivo que renegocia as dívidas dos estados com a União por meio de compensações fiscais.

Maia informou que, para a equipe técnica do governo, os acordos só serão possíveis se as contrapartidas forem fixadas no texto. Ele reafirmou que a proposta é fundamental para que estados em crise, como o Rio de Janeiro, consigam promover a recuperação econômica o mais rápido possível.

“A gente precisa tentar arbitrar um acordo, porque a informação que os técnicos do governo dão é que, sem as contrapartidas no texto, não dá para assinar o 10

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acordo. Então, não adianta nós aprovarmos algo aqui que vai dar o mesmo resultado da outra vez, não haverá o acordo e o caso do Rio é um caso urgente”, destacou.

Veto No final do ano passado, o presidente Michel Temer vetou parcialmente o projeto de lei complementar que autorizava a renegociação das dívidas dos estados com a União. Foi vetado o capítulo sobre o Regime de Recuperação Fiscal, mecanismo criado para socorrer estados em situação financeira mais grave, pois não foram fixados em lei os planos de recuperação dos governos estaduais. Nestes planos, deveriam estar previstas as contrapartidas, como privatizações de empresas

públicas e o aumento das contribuições previdenciárias dos servidores estaduais.

“Vamos ver se tem um ambiente diferente do que tinha no ano passado. Se o ambiente do ano passado continuar este ano, a gente sabe que é difícil, não adianta a gente negar, mas o nosso papel é tentar encontrar um caminho”, ressaltou Rodrigo Maia.

Segundo o presidente da Câmara, é importante encontrar uma forma para que, juridicamente, o Governo Federal tenha tranquilidade e possa assinar um acordo que suspenda, inclusive, a Lei de Responsabilidade Fiscal por três anos. Segundo Maia, a equipe técnica do governo reafirmou que não há como assinar o acordo sem as contrapartidas explícitas no texto.

Politica

Abuso de autoridade na CCJ O presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado, Edison Lobão (PMDB-MA), afirmou que não dará prioridade ao projeto que trata do abuso de autoridade.

O projeto de abuso de autoridade chegou ao plenário do Senado no fim do ano passado, em regime de urgência. Contudo, por entendimento entre os líderes e determinação do então presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), o projeto foi remetido à CCJ. Lobão reiterou que o projeto será discutido e, por isso, não o colocará na frente das outras matérias que tramitam na comissão Segundo o senador, o relator do projeto em plenário, Roberto Requião (PMDB-PR), será mantido na relatoria da matéria na comissão. Para Lobão, o relator “está em condições de fazer um debate adequado para que se chegue a uma conclusão”.

Lobão afirmou ainda que a CCJ tem hoje cerca de 2 mil projetos aguardando análise e que os senadores não têm conseguido deliberar sobre todos eles. “Nós vamos fazer uma avaliação, uma seleção das iniciativas que parecem mais urgentes, e quem sabe dar preferência a elas”. O senador não adiantou quais projetos terão prioridade.

Polêmica O Projeto de Lei 280/2016 define os crimes de abuso de autoridade cometidos por servidores públicos (da União ou estados) ou membros do Judiciário ou do Ministério Público da União. A matéria modifica a Lei de Abuso de Autoridade, que é de 1965, e criminaliza qualquer servidor público que abuse do poder que lhe foi conferido.

O projeto repercutiu de forma negativa, principalmente entre os membros do Judiciário e do Mi-

nistério Público. A matéria prevê a punição de juízes ou procuradores e promotores que determinem prisões “fora das hipóteses legais”, submetam presos ao uso de algemas e façam escutas sem autorização.

As mudanças propostas foram entendidas como uma retaliação às ações decorrentes das investigações da Operação Lava Jato.

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Nacional

A recessão terminou O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, afirmou que a recessão já terminou no Brasil e que o país está em crescimento, com sinais sólidos de recuperação.

Ao abrir a reunião da Comissão Especial da Reforma da Previdência, ao lado do presidente Michel Temer, Henrique Meirelles disse que o Brasil dá “sinais sólidos de recuperação”, com a subida e a valorização da Bolsa de Valores, o ganho de valores que tiveram o Banco do Brasil, a Petrobras, a Vale, e com a queda do risco Brasil e do dólar.

“Tudo isso é mensagem de confiança no ajuste e nas reformas que estamos fazendo. É um apoio profundo às mudanças fundamentais. Todas as reformas disponibilizarão recursos para a sociedade brasileira. Crescimento dos gastos geraria crise, não fosse esse tipo de medida tomada”, afirmou.

De acordo com o ministro, o Brasil está evoluindo e se recuperando com solidez. “O Brasil hoje já está crescendo e essa recessão já terminou. É uma recuperação sólida, impulsionada por medidas fundamentais. A PEC do Teto foi impulsionadora desse crescimento, e a da Previdência, além de ser fundamental, está no centro desse processo”.

Sobre a reforma tributária, o ministro afirmou que pretende re12

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duzir em um quarto o tempo de trabalho que é destinado ao pagamento de impostos. Segundo o ministro, além do sistema tributário ser complicado, tem o problema do tempo gasto para pagar imposto.

“Atualmente, o tempo médio é 2,6 mil horas por ano de trabalho, pelas empresas, só para conseguir pagar. Com todas essas medidas que estão sendo tomadas, será possível reduzir esse tempo para menos de 600 horas”

Otimismo O otimismo não se resume ao Palácio do Planalto. Os empresários da construção civil esperam, pela primeira vez desde julho de 2014, a manutenção do nível de atividade para os próximos seis meses, segundo pesquisa da Confederação Nacional da Indústria (CNI).

Apesar de a maior parte dos indicadores permanecer abaixo de 50 pontos, o indicador de expectativa de atividade registrou, em fevereiro, índice de 50,3 pontos, um crescimento de 2,9 pontos em relação a janeiro.

De acordo com a pesquisa da CNI, a expectativa de novos empreendimentos e serviços aumentou 1,4 ponto em fevereiro, atingindo 48 pontos. Em relação

às perspectivas de compras de insumos e matérias-primas e ao número de empregados, os indicadores subiram 3,0 e 1,4 pontos em fevereiro, na comparação com o mês anterior, e acumulam alta de 6,1 e 4,5 pontos no ano.

“No entanto, os indicadores de emprego, de compras de insumos e de novos empreendimentos permanecem abaixo da linha divisória, embora tenham apresentado crescimento entre janeiro e fevereiro, o que indica menor

pessimismo por parte dos empresários”, informou a confederação, em nota.

Arrecadação A arrecadação federal em janeiro cresceu pela primeira vez em três anos, na comparação com o mesmo mês do ano anterior. Segundo números divulgados pela Receita Federal, o Governo Federal arrecadou R$ 137,392 bilhões no mês passado, alta de 0,79%

acima da inflação oficial pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) em relação a janeiro de 2016.

Esta foi a primeira vez, desde 2014, que a arrecadação federal apresentou crescimento real (acima da inflação) em janeiro. De acordo com a Receita, o início da recuperação da economia, o aumento do pagamento de royalties de petróleo e uma arrecadação atípica de R$ 487 milhões de Imposto de Renda sobre ganhos de

capital na alienação (venda) de bens influenciaram no resultado.

No ano passado, a arrecadação federal tinha apresentado crescimentos reais na comparação com o mesmo mês do ano anterior em outubro e em novembro.

No período, no entanto, a entrada de recursos tinha sido elevada por causa do programa de regularização de ativos no exterior, conhecido como repatriação, que reforçou os cofres federais em R$ 46,8 bilhões em 2016.

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Estados

Começou a duplicação da BR-277 turismo do Oeste”, afirmou o secretário de Infraestrutura e Logística, José Richa Filho.

Novos trechos

A

primeira etapa das obras de duplicação da BR-277 no perímetro urbano de Cascavel, no Paraná, já está em andamento.

A concessionária Ecocataratas, responsável pelas obras, iniciou os serviços de limpeza e terraplanagem no trecho próximo ao km 583. Os investimentos nesta primeira etapa são de R$ 60 milhões, recursos do próprio pedágio.

A duplicação da BR-277 no perímetro de Cascavel é um sonho antigo da população do Oeste. Serão duplicados nove quilômetros, no trecho que começa 500 metros adiante do Trevo Cataratas, local estratégico que recebe e distribui o tráfego 14

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das principais rodovias da região até a Ferroeste.

Nesta primeira etapa da obra serão duplicados 3,2 quilômetros.

Está prevista a construção de duas trincheiras, implantação de balança de pesagem e de um posto da Polícia Rodoviária Federal, além da construção de vias marginais em todo o trecho no sentido Cascavel para Guarapuava.

“Esta é uma obra de fundamental importância para o desenvolvimento do Oeste do Paraná. A BR-277 é um dos principais corredores de escoamento da produção agrícola e agropecuária da região. A duplicação também vai trazer benefícios para o setor de

Outro trecho da BR-277 vai receber uma nova etapa de obras. Neste mês, também está previsto o início da duplicação de mais dois quilômetros da rodovia, no perímetro urbano de Guarapuava.

Serão duplicados dois trechos. O primeiro do km 344 até o km 345,2 e o outro do km 349,3 até o km 350,2. As obras também vão contar com a construção de uma trincheira no acesso à PR-170, nas proximidades do km 350 da BR-277. Também serão implantadas vias marginais. O investimento será de R$ 25 milhões.

O programa de duplicação de rodovias no Paraná já contabiliza 756 quilômetros, entre obras entregues, em andamento ou em projetos. Desde 2011 já foram investidos cerca de R$ 2 bilhões na duplicação de rodovias, o que gerou mais segurança e conforto para os motoristas que circulam pelo Anel de Integração do Estado.

Estados

Goiás investe na educação compartilhada O governo de Goiás está selecionando Organizações Sociais (OSs) para compartilhar a gestão de 25 escolas das macrorregiões V e VIII do Entorno do Distrito Federal.

Serão 14 escolas de Luziânia, Cidade Ocidental, Novo Gama e Valparaíso e outras 11 das cidades de Cristalina, Planaltina, Águas Lindas de Goiás, Santo Antônio do Descoberto, Água Fria de Goiás, São João da Aliança, Alto Paraíso, Mimoso e Padre Bernardo.

Os chamamentos públicos já trarão as adequações implantadas nas 23 escolas da Regional de Anápolis com base em sugestões apontadas pelo Ministério Público de Goiás.

Segundo a secretária estadual de Educação, Raquel Teixeira, o governo de Goiás se mantém firme no propósito de criar estruturas apropriadas para que o aluno efetivamente aprenda, trazendo a agilidade da iniciativa privada para a escola pública e gratuita.

“Queremos aproveitar o que a iniciativa privada tem de melhor, que é a agilidade, o profissionalismo e a capacidade de realizar coisas. A organização social traz esse lado diferente, porque a operação de uma escola pelo Estado enfrenta dificuldades de licitação, de burocracia e esbarra em muitos impedimentos”, afirmou.

Conscientização

“As pessoas confundem e acham que o público tem que ser estatal

Raquel enfatizou que é preciso criar a consciência de que o que é público não é necessariamente estatal, em referência à resistência que o governo estadual enfrentou com a implantação da gestão compartilhada com OSs na área da Saúde.

Hoje, Goiás é o estado que possui o maior número de hospitais reconhecidos pela Organização Nacional de Acreditação em Saúde (ONA), títulos obtidos após a implantação da gestão compartilhada com OSs. “As pessoas confundem e acham que o público tem que ser

estatal, operado e executado diretamente pelo Estado. As OSs na Saúde em Goiás mostraram que isso não é necessário. O hospital continua público, ninguém nunca pagou um tostão para ser atendido. Os serviços continuam públicos, mas melhoram de qualidade pela parceria com o profissionalismo, a agilidade e a flexibilidade da organização social”, ressalta a secretária.

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Estados

Equilíbrio fiscal na Paraíba O governador da Paraíba, Ricardo Coutinho, (PSB) assinou o Decreto estabelecendo diretrizes e providências para manter a redução e otimização das despesas de custeio no âmbito do Poder Executivo, cujo programa vem sendo executado desde 2011. A nova medida prevê uma redução de 30% no custeio de despesas e de 15% no de pessoal.

De acordo com o decreto, o Comitê Gestor do Plano de Contingência da Paraíba se reunirá com todos os órgãos da administração pública visando qualificação e otimização de custos de serviços e pessoal no âmbito do governo estadual.

Desde que assumiu o governo, em 2011, Ricardo Coutinho vem adotando medidas de austeridade visando à contenção de gastos e enxugamento da máquina pública. As medidas, no entanto, não devem comprometer a eficiência dos serviços prestados à população.

Equilíbrio Os órgãos da administração direta, as autarquias, inclusive as de regime especial, as fundações e as sociedades de economia mista classificadas como dependentes, deverão adotar medidas que contribuam para o equilíbrio fiscal e financeiro, bem como reduzam as despesas com custeio constantes na lei que estima a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício financeiro de 2017.

Segundo o secretário executivo de Planejamento, Orçamento e Gestão e presidente do Comitê Gestor do Plano de Contingência da Paraíba, Fábio Maia, as secretarias diretas e indiretas terão um prazo para apresentar planilhas de despesas de suas respectivas ad-

ministrações, a fim de ser verificada a situação financeira dos órgãos estaduais.

“Objetivamos uma redução de 30% no custeio de despesas e 15% no de pessoal, ação que será avaliada e divulgada pelo governador Ricardo Coutinho. No geral, visamos qualidade nos serviços com otimização de recursos”, ressaltou o secretário.

O Comitê Gestor se reunirá a cada dois meses, ou extraordinariamente quando necessário, para acompanhar, autorizar e avaliar as medidas executadas de acordo com as diretrizes da lei de responsabilidade fiscal.

“Objetivamos uma redução de 30% no custeio de despesas e 15% no de pessoal 16

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Estados

Mato Grosso vai concluir obras da Copa O governador de Mato Grosso, Pedro Taques (PSDB), reafirmou o compromisso de entregar à população de Cuiabá o conjunto de obras idealizadas para a Copa do Mundo que aconteceu em 2014. Taques culpou a desorganização do governo anterior pelo atraso das obras e pela má aplicação dos recursos públicos.

“Queremos concluir as obras com qualidade, com decência e economizando o dinheiro do cidadão. Às vezes me perguntam: governador, por que as obras não terminam? Não terminam, porque estamos consertando uma coisa que já começou estragada no governo passado. É difícil consertar algo que já começou estragado”.

Pedro Taques e o secretário estadual das Cidades, Wilson Santos, inspecionaram o Complexo do Tijucal, a Avenida Arquimedes Pereira Lima (Estrada do Moinho), o Centro Oficial de Treinamento da Universidade Federal de Mato Grosso (COT UFMT) e a Avenida Parque do Barbado que, juntos, totalizam um investimento de R$ 116,7 milhões.

Wilson Santos afirmou que o governo está dando celeridades nas 18 obras da Copa previstas nos Termos de Ajustamento de Gestão (TAGs) - firmados entre o Estado, empresas e o Tribunal de Contas do Estado (TCE) no fim de

2015 -, mas com enfoque na qualidade.

TAGs No total, os Termos de Ajustamento de Gestão somam 22, sendo 18 deles referentes a obras físicas. No início do governo Pedro Taques, em 2015, mais de 20 obras estavam paradas. Agora, todas caminham para uma resolução.

Os contratos em questão tinham investimentos iniciais previstos em mais de R$ 200 milhões.

No ato de assinatura dos Termos, no fim de 2015, o montante ain-

da a ser repassado a construtoras chegava a R$ 86,48 milhões.

“Estamos acompanhando in loco as obras, nas pranchetas, nos mapas, cobrando sempre as empreiteiras e exigindo que sejam refeitos alguns serviços. Por isso, este será um ano de colheita e entrega de muitas obras”, afirmou o titular da pasta das Cidades.

Os trabalhos no Complexo Viário do Tijucal foram retomados em dezembro de 2016 e estão na reta final. O projeto de duplicação da Estrada do Moinho foi iniciado em 2013 e está orçado em R$ 23,6 milhões.

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Municipios

Saneamento do Rio Doce Os governos de Minas Gerais e do Espírito Santo, e o Comitê de Bacia Hidrográfica do Rio Doce (CBH-Doce) se reuniram com os prefeitos dos municípios dos dois estados pertencentes à calha do Rio Doce, para apresentar os trabalhos de recuperação dos danos sofridos pelo rompimento da Barragem de Fundão, em Mariana, em novembro de 2015.

Eles também discutiram a proposta, apresentada pelo Comitê Interfederativo (CIF), para hierarquização dos pedidos de recursos voltados à implementação de ações de esgotamento sanitário e destinação de resíduos sólidos nos municípios atingidos.

O Termo de Transação e de Ajustamento de Conduta (TTAC), assinado pela União, Estados de Minas Gerais e Espírito Santo, Samarco, Vale e BHP, prevê a aplicação, até 2018, de R$ 500 milhões para ações desta natureza, que devem ser divididos e destinados diretamente aos municípios como medida compensatória socioambiental pelos impactos causados pelo desastre.

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Estados & Municípios

Estudo técnico No fim do ano passado, a proposta de priorização apresentada foi questionada pelos prefeitos, que procuraram o governo de Minas Gerais para discutir outros critérios que contemplassem de maneira mais justa e adequada os municípios atingidos.

Segundo a secretária adjunta da Secretaria de Cidades, Izabel Chiodi, as manifestações dos municípios foram prontamente atendidas. “Reunimos documentos, diagnósticos e informações e nos debruçamos em estudos téc-

Prefeitos querem ações mais justas e adequadas às cidades atingidas

Municípios

ciada aos municípios de Mariana e Barra Longa, os mais atingidos diretamente pelo rompimento, e para Governador Valadares, Colatina e Linhares, mais impactados pelo desabastecimento de água.

Os valores devem ser aplicados obrigatoriamente em ações de coleta e tratamento de esgoto e na destinação de resíduos sólidos.

Além disso, critérios técnicos foram estabelecidos para definir dentre os municípios aqueles que têm prioridade para receber os recursos ao longo dos dois anos.

Mobilização

nicos que reuniram diversos órgãos competentes dos Estados e da União” explicou.

Ela ressaltou que esse minucioso trabalho deu origem à uma nova deliberação do Comitê Interfederativo, que contempla as propostas dos próprios prefeitos.

Critérios Os novos critérios de priorização de recursos utilizam como base o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), fixam um teto limite de alocação para cada cidade e estabelecem uma destinação diferen-

Compensação socioambiental pelos impactos causados pelo desastre

O prefeito de Rio Doce, Silvério da Luz, destacou que todo o trabalho foi realizado em parceria com os prefeitos. “Sem dúvida foi uma vitória coletiva de todos nós que estamos há mais de um ano trabalhando em busca da recuperação do Rio Doce”.

Ele explica que os prefeitos conseguiram reverter uma situação desfavorável em um programa que vai possibilitar, sobretudo aos municípios menores, condições de tratar seu esgoto, seu lixo e melhorar a qualidade da água da Bacia. “Agora é investir os recursos com responsabilidade e eficiência para alcançar os resultados pretendidos”, enfatiza o prefeito.

Se for a proposta for aprovada pelo Comitê, os prefeitos terão até o dia 4 de abril para manifestarem o interesse em receber os recursos, conforme previsto no cronograma de execução do Programa.

Estados & Municípios

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Municípios

Corumbá lutará por Corredor Bioceânico A prefeitura de Corumbá (MS) participará ativamente das negociações para viabilizar a implantação do Corredor Ferroviário Bioceânico Central idealizado para ampliar a infraestrutura da integração sul-americana.

Para o prefeito Ruiter Cunha de Oliveira, a concretização do Corredor Ferroviário, passando por Corumbá, abriria uma nova perspectiva de desenvolvimento do município e de toda a região fronteiriça, ampliando significativamente as relações comerciais do Brasil e do Estado com os vizinhos.

“Não podemos perder essa chance de desenvolvimento sem precedentes para a nossa região.

Por isso, não vamos esperar a

chancela do governo brasileiro.

Com a ajuda do governador, vamos fazer o que estiver ao nosso alcance para viabilizar a iniciativa”, ressalta a prefeito.

De acordo com o projeto boliviano, cujas tratativas já estão em andamento com o Paraguai e o Peru, o corredor ferroviário ligaria o porto de Santos ao porto peruano de Ilo, num trajeto de 3.755,5 quilômetros, passando por Corumbá, Cochabamba e La Paz. O projeto do Corredor Ferroviário Bioceânico Central foi apresentado oficialmente pelo ministro de Obras Públicas, Serviços e Habitação da Bolívia, Milton Claros Hinojosa, em recente encontro realizado em Corumbá.

Corredor ferroviário ligará o porto de Santos ao porto peruano de Ilo

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Estados & Municípios

Viabilidade Segundo o governador do Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja, o Bioceânico Central é o projeto mais viável em discussão entre o Brasil e os países da região, pois já teria cerca 80% do percurso construídos e seria concluído a um custo bem mais baixo.

“Nossa avaliação é que, dentre todas as opções de corredores bioceânicos que já foram ou estão em discussão, este projeto é o mais viável, principalmente pelos 80% já existentes e porque não tem problemas ambientais”.

Reinaldo Azambuja ressalta que a proposta é bem mais barata do que a opção do Corredor Norte, que teria um custo de US$ 70 bilhões e teria de atravessar toda a Amazônia, demandando todo um processo de licenciamento ambiental, “enquanto que o Corredor Bioceânico teria um custo entre US$ 14 e 15 bilhões”.

Municípios

Araxá atualiza dados sociais Em Araxá (MG), centenas de famílias beneficiadas pelo BPC (Benefício de Prestação Continuada) terão que atualizar seus dados em questionários do Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário (MDSA), aplicados pelas equipes do Cras municipal (Centro de Referência e Assistência Social).

O programa BPC na Escola atende famílias carentes que tenham crianças ou adolescentes de 0 a 18 anos com algum tipo de deficiência física ou mental. Além de auxilio financeiro, o programa acompanha e monitora o acesso e permanência destas crianças e adolescentes nas escolas como o objetivo de garantir a elas o processo ensino/aprendizado.

Cada família beneficiada recebe o benefício de um salário mínimo (R$ 937,00), mediante

a comprovação da deficiência de um de seus componentes realizada pela perícia médica do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS).

De acordo com a assistente social Stella Teixeira, que coordena os trabalhos, esse questionário é realizado todos os anos com as famílias beneficiadas que precisam comprovar a renda per capita de um quarto do salário mínimo e se algum membro da família possui deficiência, considerada um impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial.

“Os beneficiários passaram inicialmente pelo INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social).

Agora estamos aplicando o questionário para as famílias que não foram visitadas no ano passado e também para os novos beneficiá-

rios que foram integrados ao programa em 2016”, explica a assistente social.

Parceria O trabalho é realizado anualmente pela Prefeitura de Araxá, sob supervisão da Secretaria Municipal de Ação e Promoção Social e acompanhamento do Setor do Bolsa Família.

Segundo a Assistente Social do Núcleo de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, Hevelin Poliana de Araújo, esta abordagem é importante para que as famílias sejam conhecidas de perto.

“Há uma união de toda a equipe com o intuito de identificar como está a qualidade de vida da população beneficiada com o programa”, ressalta.

Estados & Municípios

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renatoriella@gmail.com

RENATO RIELLA

MÚSICA SERTANEJA DOMINA O BRASIL O Brasil foi tomado pela música sertaneja, prestigiando os herdeiros de Xororó e Zezé de Camargo.

São milhares de moças e rapazes de nomes estranhos, que ocupam a grande maioria das rádios FM. Superando o preconceito, muitos desses cantores (maioria em dupla) têm bom domínio instrumental, com ótimos arranjos.

Algumas músicas são chocantes, pelo estilo padronizado de neosertanejo (ex-universitário), de um romantismo dramático ou de uma irreverência às vezes exagerada.

FALTAM REGRAS PARA CONVIVER COM CÃES Em todo o Brasil, está evoluindo num nível assustador um problema chamado “cachorro”.

Em shoppings, parques, restaurantes e muitos outros lugares há brasileiros circulando com cães, levados por longas cordas, que muitas vezes geram situações desagradáveis. A gente nunca sabe se o animal, mesmo pequeno, morde ou não.

Ficou politicamente incorreto falar mal de cachorro e eles vão ganhando espaço. Daqui a pouco será preciso criar locais com uma placa: “Exclusivo para humanos”.

CRISE DA ÁGUA EM BRASÍLIA ASSUSTA O governador do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg, soltou um vídeo sobre a falta de água em Brasília. Tão pouco convincente quanto as falas dele sobre falta de dinheiro no GDF. Será que o medo de faltar água é verdadeiro de verdade mesmo?

Por falar nisso, o que o governador tem a falar da Adasa, essa agência de saneamento que comeu mosca violentamente e só percebeu agora, há pouquíssimo tempo, que os reservatórios estão baixos?

JUROS VÃO CAINDO, MAS AINDA SÃO ALTOS Pela quarta vez seguida, o Banco Central (BC) baixou os juros básicos da economia. Por unanimidade, o Comitê de Política Monetária (Copom) reduziu a taxa Selic em 0,75 ponto percentual, de 13% ao ano para 12,25% ao ano. A Selic retorna ao nível de março de 2015, quando também estava em 12,25% ao ano. Dizem que os juros altos são instrumento para conter a inflação, mas o Brasil destoa de todos os outros países do mundo, com taxas tão elevadas.

SERRA SAI DO GOVERNO E ENFRENTA LAVA-JATO O senador José Serra pediu exoneração do cargo de ministro das Relações Exteriores, em carta ao presidente Michel Temer, alegando questões de saúde. Mencionado nas delacões da “Operação Lava Jato”, Serra deixa a equipe de Temer depois de emplacar seu projeto de abertura da exploração do pré–sal para empresas estrangeiras, a primeira e talvez mais relevante vitória do governo Temer no Congresso Nacional.

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Estados & Municípios

INFLAÇÃO ABAIXO DA META É BOA SURPRESA A projeção de instituições financeiras para a inflação, neste ano, continua a cair. A estimativa para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) é de 4,43%, segundo os principais analistas econômicos do país consultados pelo Banco Central.

A projeção de instituições financeiras para o crescimento da economia (Produto Interno Bruto – PIB – a soma de todas as riquezas produzidas pelo país), este ano, está mantida em 0,48%.

PM E PRESÍDIOS SÃO DUAS CRISES REAIS

TRUMP SURPREENDE E SEGUE EM FRENTE O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, adota posturas políticas polêmicas a cada momento, desafiando aqueles que não confiam nas suas propostas. E parece ter sorte, pois teria grande desgaste na festa do Oscar, mas os organizadores desse evento internacional cometeram tantos erros que Trump sai do episódio fortalecido, com discursos de provocação. O mês de março será fundamental para o mundo tentar entender o que acontecerá nos Estados Unidos.

LISTA DA ODEBRECHT É A EXPECTATIVA O Brasil acompanha à distância a questão da lista de delações premiadas da Odebrecht, imaginando que poderá causar grandes estragos em todas as áreas da política nacional. No entanto, muitos dos possíveis implicados nas denúncias têm foro privilegiado e vê-se que o Supremo Tribunal Federal não dá conta de mergulhar em tantos processos polêmicos. Assim, tudo indica que o maior desgaste momentâneo para uns e outros virá das especulações na imprensa.

PREVIDÊNCIA VAI TER AINDA MUITA MUDANÇA O Espírito Santo saiu do noticiário, assim como aconteceu com os presídios. Mas o drama permanece nessas duas situações.

Sobre a crise do Espírito Santo, ficou claro que o governo estadual conteve tanto o salário dos policiais militares que a instituição naufragou em crises que podem não ter solução. Quanto aos presídios, continuam a ocorrer matanças aqui ou ali, mas essas duas situações só poderão ser melhor analisadas agora, depois do Carnaval.

Em março, um grande tema no Congresso Nacional será a reforma da Previdência. Pergunta-se se o governo jogou um projeto duro como balão de ensaio, pronto para ser negociado aqui ou ali. Mas, na verdade, se for aprovada uma reforma frouxa, haverá grande pessimismo sobre a recuperação da economia nacional. Fica difícil prever, mas a questão dos 49 anos de trabalho parece a mais gritante, prestes a ser recusada por deputados e senadores.

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Meio Ambiente

9 mil jovens contratados pelo governo do estado Mapeamento até 2018.

dos solos

BRASILEIROS O Governo do Estado lançou o Primeiro Emprego, um

programa criado para aumentar as chances dos estudantes e egressos da Educação Profissional da Bahia no mundo

do trabalho. Ao todo, 9 mil jovens estão sendo contratados por empresas privadas e Órgãos do Governo. E sabe o que é melhor? É que, além de realizar o sonho da carteira assinada, eles agora têm mais oportunidades para sonhar com um futuro melhor e avançar junto com a Bahia.

C

AceEmbrapa, ss e www.e c aescalas o. b a .g ov. br e oordenado pela e 30duc anos,aem que tornem o Programa Nacional de viáveis a correta tomada de deciSolos do Brasil (Pronaso- são e estabelecimento de políticas los) pretende mapear o território públicas nos níveis municipal, esbrasileiro e gerar dados com dife- tadual e federal.. rentes graus de detalhamento para Orçado em até R$ 3 bilhões subsidiar políticas públicas, auxiliar de reais, o Pronasolos deve gerar gestão territorial, embasar agricul- ganhos de R$40 bilhões ao País tura de precisão e apoiar decisões dentro de uma década, de acordo de concessão do crédito agrícola, com especialistas. entre muitas outras aplicações.

Preço alto O Programa envolverá diversos ministérios e órgãos federais O Brasil paga um preço alto em torno de um objetivo: fazer o mapeamento do solo de norte a por não conhecer melhor seu sul do Brasil no período entre 10 solo: falta de água no campo em 24

Estados & Municípios

sgrandes a ib a metrópoles; m a is . intensos processos erosivos do solo na área rural, que agravam enchentes e provocam desperdício de insumos agropecuários, entre várias outras consequências.

Dados do Ministério do Meio Ambiente (MMA) indicam que 140 milhões de hectares de terras brasileiras estão degradadas, o que corresponde a 16,5% do território nacional.

No mundo, 33% do solo sofre degradação de moderada a alta, segundo dados da Organização das Nações Unidas para

Meio Ambiente

A quantidade de solo perdida por ano chega a 24 bilhões de toneladas, ainda segundo dados da FAO. Para agravar, daqui a pouco mais de três décadas, o mundo terá 9,6 bilhões de habitantes, exigindo que a produção de alimentos aumente em 65%.

“O Pronasolos deverá melhorar nossa competitividade no mercado externo de produtos agrícolas. Ao fim do projeto estaremos no mesmo nível de países mais avançados em mapeamentos, como Estados Unidos, que realizou essa identificação desde a década de 1960, e Austrália”, prevê o pesquisador José Carlos Polidoro, chefe de P&D da Embrapa Solos.

Desafios

Alimentação e Agricultura (FAO).

São áreas que tiveram sua capacidade produtiva reduzida pela erosão, impermeabilização, salinização, poluição, entre outros.

Brasil paga um preço alto por não conhecer melhor seu solo

Mas para ser executado, o projeto necessita de diversos fatores, como ampla rede de laboratórios, técnicos de campo, trabalho cooperativo de diversas instituições e formação de mão de obra especializada, entre outros.

A Embrapa Solos está à frente de um projeto especial da Embrapa, que contará com a participação efetiva de várias instituições parceiras, cujo objetivo é mostrar o caminho para a implantação e implementação do Pronasolos.

Segundo Polidoro, a Embrapa assumiu a coordenação dessa rede de parceiros por sua tradição histórica em levantamentos de solos.

Para a pesquisadora e atual chefe-geral da Embrapa Cocoais, Maria de Lourdes Mendonça, a

implantação dos Pronasolos deverá proporcionar ganhos na produtividade, economia nos insumos e auxiliar na sustentabilidade do sistema agrícola, diminuindo as emissões de gases do efeito estufa.

Inventário De acordo com o Terceiro Inventário Nacional de Emissões de Gases de Efeito Estufa, do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), em 2010 a agricultura foi o setor que mais contribuiu para as emissões de gases de efeito estufa no Brasil, com 32% das emissões totais, sendo seguido pelos setores de energia (29%), uso da terra, mudança do uso da terra e florestas (28%), processos industriais (7%) e tratamento de resíduos (4%).

Daí a importância do projeto. “O manejo adequado do solo é uma poderosa ferramenta de mitigação das emissões, reduzindo a necessidade por fertilizantes nitrogenados – principal fonte de emissão de óxido nitroso”, ressalta Renato de Aragão Ribeiro Rodrigues, pesquisador da Embrapa Solos e especialista em mudanças climáticas.

Ele explica que o correto manejo do solo é capaz de melhorar a quantidade e qualidade do alimento oferecido aos animais em pastagens. “Isso é importante porque a emissão de metano por fermentação entérica de ruminantes, em especial, bovinos, é a principal fonte de emissão da agricultura brasileira”.

Estados & Municípios

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Agricultura

Construção civil

Menos poluição no campo A redução da poluição por carros, ônibus e caminhões nas cidades e estradas está chegando ao campo. A partir deste ano, tratores agrícolas e colheitadeiras a diesel comercializadas no Brasil serão equipados com motores menos poluentes.

Segundo informações da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (ANFAVEA), a redução da emissão de poluentes atmosféricos, que são prejudiciais à saúde humana, é bastante significativa, podendo chegar a 85% de redução na emissão de particulados e até 75% na emissão de óxidos de nitrogênio (NOx).

Esta é a segunda etapa de implantação da fase MAR-I, do Programa de Controle de Poluição do Ar por Veículos Automotores (Proconve), voltado para essa ca26

Estados & Municípios

tegoria de motores, que representa, em média, 36,8 mil unidades novas por ano no mercado.

A diretora de Qualidade Ambiental do Ministério do Meio Ambiente, Letícia Carvalho, explica que esta etapa é importante, pois antes da implantação desta fase as máquinas agrícolas não possuíam qualquer tipo de controle de suas emissões. “Assim, a medida vai contribuir para a melhoria da qualidade do ar, reduzindo o impacto dos poluentes na saúde do trabalhador do campo e no meio ambiente”, detalha Letícia.

Medida vai contribuir para melhorar a qualidade do ar

A medida atinge também as máquinas que operam com a construção civil.

Os novos motores, com potências que vão de 25 cavalos (o equivalente a uma motocicleta pequena) até 571 cavalos (potência de sete automóveis populares), são os primeiros a serem adaptados às novas exigências. Os que superam essas potências têm até 2019 para atender às novas regras estabelecidas pelo Proconve.

Os principais poluentes que terão suas emissões reduzidas nos novos motores de uso agrícola e rodoviários são o NOx (Óxidos de Nitrogênio), o Monóxido de Carbono (CO), os hidrocarbonetos e os particulados. Todos eles são prejudiciais à saúde e poluem o meio ambiente.

O Proconve vem conseguido reduções significativas nos níveis de emissões dos motores, aproximando-se dos padrões europeus.

Agricultura

Mais milho para o Nordeste O ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Blairo Maggi, liberou a destinação de até 200 mil toneladas de milho para atender a criadores e agricultores do Nordeste, que sofrem com a seca dos últimos anos.

Ao todo a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) disponibilizará para todo o país 250 mil toneladas de milho dos estoques públicos existentes, como reforço ao Programa de Vendas em Balcão. Com o subsídio do governo, os produtores e as pequenas agroindústrias pagarão entre R$ 30 a R$ 33 por saca, enquanto a compra no varejo sairia entre R$ 60 e R$ 70, a saca, observou Blairo Maggi.

Para comprar o milho pelo programa, é necessário apenas fazer um registro no Sistema de Cadastro Nacional de Produtores Rurais (SICAN), no site da Conab, e depois comparecer a uma unidade da Conab com cópia do RG e do CPF, comprovantes de ende-

reço e da qualificação da atividade, além de escala de produção/consumo.

No caso dos criadores de bovinos, é necessário comprovante de vacinação contra a febre aftosa. A Conab aceita documentos de outros órgãos de extensão rural ou das entidades de classe.

O pagamento do produto é realizado à vista, via Guia de Recolhimento da União (GRU).

O ministro disse que será possível atender a mais de 40 mil produtores com a quantidade de 2 milhões a 2,3 milhões de sacas disponibilizadas. Blairo Maggi observou que o clima neste ano deverá ser mais favorável à safra, que está estimada em novo recorde, de 219 milhões de toneladas de grãos.

2016 Ao longo de 2016, o governo federal, através da Conab, pro-

porcionou o acesso direto de 25,3 mil pequenos criadores e agroindústrias de pequeno porte de todo o Brasil a mais de 165 mil toneladas de milho em grãos, para utilização na ração animal. O produto foi vendido sem intermediários a preços compatíveis com os dos mercados atacadistas locais.

A atuação da Conab foi intensa no Nordeste, devido à estiagem. Foram vendidas 91,2 mil toneladas para 15,5 mil pequenos criadores e agroindústrias da Região.

Os criadores do Ceará foram os que mais adquiriram o milho do Programa (27 mil t), seguidos do Piauí (19,5 mil t)

Estados & Municípios

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Câmaras & Assembleias

Wi-fi em espaços públicos Em breve os moradores de Vila Velha (ES) poderão contar com serviço de internet gratuita (wi-fi) nas praças, parques e pontos turísticos da cidade. A determinação consta do Projeto de Lei de autoria do vereador Anadelso Pereira (PSDC), aprovado pela Câmara Municipal.

Denominado “Wi-Fi Vila Velha Livre”, o projeto – encaminhado para a sanção do prefeito Max Filho (PSDB) – tem caráter indicativo e visa estimular o início de um processo de inclusão digital e social no município, possibilitando à população mais oportunidades de lazer, interatividade e acesso às informações e notícias.

“Precisamos democratizar o acesso à informação para a população de Vila Velha. Hoje as pessoas estão muito mais ligadas aos seus dispositivos móveis, mas 28

Estados & Municípios

Vila Velha Livre quer ampliar internet gratuita

muitas delas ainda não têm recursos para pagar pelo serviço de internet.

Por isso, é nosso dever promover este tipo de projeto”, defendeu o autor do projeto.

O vereador também explicou como seria viabilizado o custeio do projeto. “Parte do serviço poderá ser custeado pelo município e parte, por empresas de telefonia, por meio de Parcerias Público-Privadas (PPP’s), ficando as empresas autorizadas a utilizar, com fins publicitários, pequenos espaços públicos para montarem seus estandes e divulgarem seus serviços de internet”.

Ocupação Outro ponto importante ressaltado pelo vereador é a ocupação dos espaços públicos. “Hoje, o que vemos em muitas de nossas praças, por exemplo, são moradores em situação de rua e usuários de drogas”.

Segundo o vereador, o município precisa retomar a utilização desses ambientes, porque as pessoas estão perdendo o gosto de freqüentá-los. “Mas tenho certeza de que, com a disponibilidade do serviço de wi-fi gratuito, muita gente voltará a ter o prazer de sair de casa em busca de lazer”.

O artigo 2º do Projeto de Lei prevê que a implementação do wi-fi Vila Velha deverá ser gradual, conforme o interesse do município, respeitando os limites e diretrizes orçamentárias municipais ou a realização de parcerias público-privadas.

Câmaras & Assembleias

Crédito para fundo penitenciário em Goiás arrecadação, tudo em conformidade com o artigo 43 da Lei Federal 4.320.

Na mensagem enviada aos deputados, o governador ressaltou os direitos da cidadania, custódia e reintegração social, detalhou o Programa de Melhoria da Administração Penitenciária para Promoção e Resssocialização e destacou o aparelhamento e estruturação administrativa, operacional e tecnológica das unidades prisionais e de alternativas à prisão.

Bahia Em mensagem encaminhada à Assembleia Legislativa, o governador de Goiás, Marconi Perillo, (PSDB) pediu autorização para abertura de crédito especial, no valor de R$ 55.934.722,22, em favor do Fundo Penitenciário Estadual (FUNPES).

Na justificativa, esclarece que os créditos pretendidos destinam-se a despesas com execução dos recursos repassados ao Estado de Goiás, por meio de transferência obrigatória na modalidade fundo a fundo, realizada pelo Fundo Penitenciário Nacional (FUNPEN) ao Fundo Penitenciário Estadual (FUNPES).

Marconi Perillo explicou que a fonte dos recursos decorre de superávit financeiro e excesso de

Na Bahia, a Assembleia Legislativa aprovou, por unanimidade, a criação do Fundo Penitenciário do Estado da Bahia (Funpen-BA), proposto pelo Poder Executivo e que vai permitir a transferência de cerca de R$44

milhões do Governo Federal para investimento no setor carcerário estadual.

A mensagem do governador Rui Costa definiu o novo fundo como um meio de captar e aplicar recursos financeiros para fomentar e apoiar as atividades e programas de modernização e aprimoramento do sistema prisional.

“Embora o estado envide esforços pra custear o sistema, as dificuldades financeiras e orçamentárias existentes impedem que o custeio seja feito na sua integralidade”, justificou o governador.

Os parlamentares destacaram que o Governo Federal está destinando recursos para todos os estados e que a Bahia ainda não teve acesso a esses recursos justamente por não dispor do Fundo. Esses recursos federais são verbas carimbadas, com destinação especificada.

Estados & Municípios

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Saúde

Consórcios reforçam atendimento público O governo da Bahia iniciou processo para a formação de dois novos consórcios públicos para gerir serviços regionais de saúde e reforçar o atendimento nas regiões de Valença e Santo Antônio de Jesus/ Cruz das Almas. As ações incluem a construção de duas policlínicas, além de centros de especialidades odontológicas e farmacêuticas.

O objetivo da parceria é ampliar a oferta de serviços de média complexidade e descentralizar a assistência à saúde na Bahia.

“Saúde é algo caro e difícil em qualquer lugar do mundo. Por isso, é necessário que governo e municípios se unam para fazer essa força, atendendo melhor a população, indo além da atenção básica”, ressalta o governador Rui Costa.

Para o secretário estadual da Saúde, Fábio Vilas-Boas, esse modelo de consórcio entre prefeituras e governo estadual agrega os municípios, reduz custos e viabiliza um pacto em prol da saúde. A parceria entre Estado e as prefei30

Estados & Municípios

turas deve beneficiar mais de um milhão de baianos.

Composição Onze municípios formam o consórcio, que tem sede em Valença. São eles: Cairu, Camamu, Gandu, Igrapiúna, Ituberá, Nilo Peçanha, Nova Ibiá, Piraí do Norte, Teolândia, Valença e Wenceslau Guimarães. O décimo segundo município ainda confirmará participação.

Já o consórcio da região de Santo Antonio de Jesus abrange outros 30 municípios: Amargosa, Aratuípe, Castro Alves, Conceição do Almeida, Dom Macedo Costa, Elísio Medrado, Itatim, Jiquiriçá, Laje, Muniz Ferreira, Mutuípe, Nazaré, Presidente Tancredo Neves, Salinas da Margarida, Santa Teresinha, Santo Antônio de Jesus, São Felipe, São Miguel das Matas,

Ubaíra, Varzedo, Cabaceiras do Paraguaçu, Cachoeira, Conceição da Feira, Cruz das Almas, Governador Mangabeira, Maragogipe, Muritiba, São Félix e Sapeaçu.

Duas cidades devem ser incluídas no consórcio posteriormente.

Atualmente, quatro policlínicas estão sendo construídas nas cidades de Jequié, Guanambi , Teixeira de Freitas e Irecê. Juntas, essas policlínicas vão atender a população de 79 municípios. As próximas serão construídas nos municípios de Alagoinhas, Feira de Santana, Simões Filhos e Salvador, que terá duas unidades.

Educação

Prestação de contas para o FNDE O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) prorrogou até 30 de abril o prazo para a prestação de contas do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) e do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate).

Estados e municípios que receberam recursos dessas ações em 2016 precisam enviar os dados sobre a execução financeira por meio do Sistema de Gestão de Prestação de Contas (SiGPC/ Contas Online).

“Quem não cumprir o prazo fica inadimplente e pode deixar de receber os recursos do Pnae e do Pnate”, ressalta o presidente do FNDE, Silvio Pinheiro. “Nesse caso, o governo local precisa custear com recursos próprios a alimentação e o transporte de seus estudantes, que não podem ser prejudicados.”

As informações encaminhadas serão inicialmente analisadas por conselheiros de controle social, responsáveis por acompanhar a execução do Pnae e do Pnate em cada município e estado. Os conselhos terão 45 dias para registrarem seus pareceres (até 14 de junho), aprovando ou não as contas, no Sistema de Gestão de Conselhos (Sigecon) do FNDE.

Caso o estado ou município já tenha enviado a prestação de contas e queira fazer alguma retificação, é possível cancelar o recibo de envio e proceder com os ajustes. Depois, deve enviar a prestação novamente.

Inovação Interessados em participar da terceira rodada do Desafio da Educação Profissional e Tecnológica têm prazo até 24 de abril para apresentar propostas e experiências inovadoras para a educação profissional e tecnológica no Brasil.

Promovido pela Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica (Setec) do Ministério da Educação, o Desafio é um concurso que visa estimular a divulgação de experiências exitosas nessa área.

Os vencedores serão premiados conforme as seguintes categorias: participantes individuais (pessoa física); cursos técnicos e de graduação de institutos federais de educação profissional, científica e tecnológica; cursos técnicos e de graduação das universidades federais; e escolas públicas estaduais e municipais em cada uma das cinco regiões do país.

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Economia

Superávit primário União, estados e municípios iniciaram o ano com resultado positivo nas contas públicas. O superávit primário de janeiro ficou em R$ 36,712 bilhões, contra R$ 27,913 bilhões registrados em igual mês de 2016, segundo dados divulgados pelo Banco Central (BC). É o maior resultado positivo para o mês na série histórica do BC, iniciada em dezembro de 2001.

Em janeiro deste ano, o Governo Central (Previdência, Banco Central e Tesouro Nacional) registrou superávit primário de R$ 26,293 bilhões. Os governos estaduais também apresentaram resultado positivo, com superávit primário de R$ 8,909 bilhões, e os municipais, superávit de R$ 1,895 bilhão.

As empresas estatais federais, estaduais e municipais, excluídas empresas dos grupos Petrobras e Eletrobras, registraram déficit primário de R$ 384 milhões, no mês passado.

Para o chefe adjunto do Departamento Econômico do BC, Fernando Rocha, é comum em janeiro haver resultados positivos, porque os governos têm maior controle das despesas. “Tem aumento da arrecadação de impostos, os orçamentos nem sempre estão aprovados e o controle de

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Estados & Municípios

gastos é mais efetivo. Seja porque novos prefeitos estão assumindo com pauta de maior controle fiscal, ou verificando a situação dos municípios, alguns fazem auditoria de contas”, disse.

Dívida Mas os resultados positivos não devem ocorrer em todos os meses deste ano. A meta do governo para este ano é déficit primário de R$ 143,1 bilhões para todo o setor público. Desse total, a União deve registrar déficit de R$ 139 bilhões, as empresas estatais, de R$ 3 bilhões. e estados e municípios, de R$ 1,1 bilhão.

A dívida líquida do setor público – balanço entre o total de créditos e débitos dos governos federal, estaduais e municipais – somou R$ 2,927 trilhões em janeiro, o que corresponde a 46,4% do PIB, com alta de 0,4 ponto percentual em relação ao mês anterior.

A dívida bruta, que contabiliza apenas os passivos dos governos federal, estaduais e municipais, chegou a R$ 4,399 trilhões ou 69,7% do PIB, praticamente estável em relação a dezembro (69,6%).

Setor público registra resultado recorde em janeiro

Energia

Sistema elétrico reforçado

A Usina Hidrelétrica Santo Antônio obteve a liberação comercial de suas últimas unidades geradoras. Desta forma, ela está completamente concluída e reforçando a segurança energética do Brasil.

A Usina começou a operar comercialmente em março de 2012, com a liberação de sua primeira unidade. Com a liberação dessas últimas máquinas, o empreendimento foi concluído e se encontra liberado para operar integralmente.

O funcionamento das últimas máquinas foi autorizado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que

liberou as unidades geradoras 45 a 50, com 417,54 MW adicionados ao Sistema Elétrico Brasileiro.

Segurança A usina de santo Antônio faz parte do complexo de geração do Rio Madeira, em Porto Velho, em Rondônia, junto com a Usina Hidrelétrica Jirau. Teve sua energia vendida nos Leilões A-3/2014 e A-5/2007, realizados respectivamente em 06/06/2014 e 10/12/2007. O empreendimento abriga 50 turbinas do tipo bulbo, totalizando 3.568,3 megawatts de capacidade instalada.

A implantação do empreendimento faz parte de um conjunto de obras planejadas para dotar o país da infraestrutura de energia elétrica necessária para permitir o seu desenvolvimento com maior segurança.

A UHE Santo Antônio tem capacidade para fornecer energia elétrica suficiente para abastecer cerca de 45 milhões de habitantes. Além de fornecer eletricidade para o Sistema Interligado Nacional, as últimas seis máquinas da UHE Santo Antônio são conectadas diretamente no setor de 230 kV da SE Porto Velho, trazendo maior confiabilidade ao Sistema Acre-Rondônia.

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Infraestrutura

Governo retoma 436 obras paradas

O ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, anunciou que o Governo Federal vai retomar a construção de 436 obras paralisadas em todo o país. No total, são 1.600 obras abandonadas.

As obras retomadas têm custo de R$ 847 milhões, estão espalhadas pelo Brasil e atendem diretamente à população. Entre as obras retomadas, por exemplo, 89 são creches, pré-escolas ou quadras escolares.

“São obras que têm um apelo muito próximo das pessoas, que são de atendimento da população.

São creches, escolas de pequeno porte, intervenções de saneamen34

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to. São obras que têm um significado muito grande para aquela população que está sendo atendida. Era uma situação lamentável o abandono das obras no meio do caminho”, ressaltou o ministro.

A área de educação é a mais beneficiada pela retomada. Das 436 obras retomadas, 230 são dessa área. Uma escola de educação infantil em Campos dos Goytacazes (RJ), outra em Maruim (SE), além de uma quadra escolar coberta em Sarzedo (MG) são alguns exemplos.

Das obras retomadas, 79 já foram concluídas, segundo levantamento feito ainda em dezembro do ano passado. Em junho de 2016, o Governo Federal detectou a existência de 1.600 obras paradas por diversos motivos, sendo algumas abandonadas há anos.

Bilhões de reais A estimativa de gastos com todas essas obras é de R$ 3,4 bilhões. Do total, R$ 1 bilhão se

refere apenas a obras de saneamento. Oliveira informou que há recursos disponíveis para todas as obras. A meta do presidente Michel Temer é retomar 1.120 delas – 70% do total – até 30 de junho de 2017.

Dentre os empreendimentos já retomados, 189 tinham sido paralisados por abandono da própria empresa contratada. Esse abandono pode ocorrer quando uma empresa estima capacidade de realizar uma determinada quantidade de obras simultaneamente, mas essa capacidade acaba não se confirmando e ela decide abandonar algumas para poder concluir outras.

Em outros casos, segundo avaliação de integrantes do Ministério do Planejamento, pode ter havido má-fé das empresas na execução dos contratos É possível acompanhar o andamento das obras pelo aplicativo de celular Desenvolve Brasil, disponível em lojas virtuais, como a Play Store.

Infraestrutura

Maranhão investe em pavimentação ásfaltica Alinhado às determinações da Presidência da República, de priorizar as obras de infraestrutura no Nordeste do País, o ministro dos Transportes, Portos e Aviação Civil, Maurício Quintella, autorizou a execução de uma série de obras de pavimentação no Maranhão, entre elas a duplicação da rodovia BR-135 e a pavimentação de trechos da BR-226.

Para a duplicação do trecho da BR-135, o Governo Federal investirá R$ 66,5 milhões. Deste valor, R$ 25 milhões já foram empenhados no final de dezembro de 2016. O trecho, compreendido entre o povoado de Outeiro e a cidade Miranda do Norte, possui de 32,1 quilômetros.

O trecho de 44,7 quilômetros, entre Bacabeira e Outeiro, está em fase de contratação e, em breve, terá ordem de serviço decretada. A expectativa é de que

em três meses as obras no local sejam iniciadas.

Em Timon, a pavimentação asfáltica cobrirá 111,5 quilômetros das rodovias BR-226 e BR316 no município. Este é o último trecho sem pavimento entre as capitais São Luís (MA) e Teresina (PI). Para estas obras, será gasto o total de R$ 88,5 milhões. Deste valor, o Ministério já empenhou R$ 42,8 milhões, além da previsão de R$ 50 milhões referente ao orçamento de 2017.

Resgate “Estamos começando as ações do Ministério deste ano, especialmente, pelo Nordeste, onde, há décadas, a falta de infraestrutura tem sido uma das grandes responsáveis pelas mazelas sociais que assolam os estados da região. As cidades do interior

são especialmente atingidas pelas dificuldades de acesso, o que tem causado o atraso do desenvolvimento socioeconômico de diversos municípios”, destacou o ministro.

As obras nas rodovias, além de proporcionar maior segurança e trafegabilidade e diminuir os preços de fretes, serão responsáveis por intensificar a integração regional. No caso da BR-226, com o asfaltamento do trecho, 37 cidades maranhenses ficarão ainda mais próximas, em razão do encurtamento do tempo de viagem entre elas.

Considerada uma área de risco, o trecho da BR-135 que será duplicado tornará o percurso mais seguro para o turismo e para o transporte de cargas. A obra, paralisada durante quatro anos, foi retomada e tem previsão de entrega em meados de 2017.

A Ponte do Estreito dos Mosquitos, na BR-135, também será totalmente recuperada.

A ponte está fechada em razão de rachaduras apresentadas em sua estrutura e sua recuperação será feita simultaneamente com as obras de pavimentação.

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Social

País contabiliza quase 13 milhões de desempregados População desocupada cresceu 7,3%

Rendimento médio

A taxa de desocupados continua em alta e fechou o trimestre encerrado em janeiro em 12,6%, um crescimento de 0,8 ponto percentual em relação ao período de agosto a outubro do ano passado, quando estava em 11,8%. Com a alta do último trimestre, o país passou a contabilizar 12,9 milhões de desempregados.

Os dados, divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), fazem parte da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua. Esta é a maior taxa de desemprego da série histórica iniciada em 2012 e também o maior número de desempregados da história.

Segundo o IBGE, com a alta do último trimestre, a popula36

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ção desocupada cresceu 7,3% (o equivalente a mais 879 mil pessoas) em relação ao trimestre de agosto a outubro de 2016. Quando comparada ao mesmo trimestre do ano passado, a alta do desemprego no trimestre encerrado em janeiro chegou a 34,3%, o equivalente a mais 3,3 milhões de pessoas desocupadas.

Sobre a população ocupada, atualmente de 89,9 milhões de pessoas, houve estabilidade em relação ao trimestre de agosto a outubro de 2016.

Em relação ao mesmo trimestre do ano anterior, quando o total de ocupados era de 91,6 milhões de pessoas, foi registrado declínio de 1,9% na taxa de desocupação – ou menos 1,7 milhão de pessoas empregadas.

Os dados da Pnad Contínua indicam que o contingente de pessoas ocupadas foi estimado em aproximadamente 89,9 milhões no trimestre de novembro do ano passado a janeiro deste ano, dos quais 33,9 milhões eram empregados no setor privado, com carteira de trabalho assinada.

Esse número ficou estável em relação ao trimestre de agosto a outubro, mas em um ano o número de trabalhadores com carteira assinada caiu 3,7%, o equivalente a 1,3 milhão de pessoas.

Apesar da alta taxa de desemprego no país, o rendimento médio real habitualmente recebido pelo trabalhador vem se mantendo estável, tanto em relação ao trimestre agosto-outubro do ano passado (R$ 2.056), quanto em relação ao mesmo trimestre do ano passado (R$ 2.047.

Social

Governo amplia treinamento profissional dos trabalhadores Gestores estaduais, professores de instituições de ensino superior e coordenadores pedagógicos se reuniram em Brasília para alinhar o conteúdo dos oito cursos disponíveis no Programa Nacional de Capacitação do Sistema Único de Assistência Social (CapacitaSuas) e que serão ofertados pelas instituições.

O encontro reuniu representantes de Alagoas, Amazonas, Bahia, Espirito Santos, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Pará, Pernambuco, Santa Catarina e São Paulo. Esses estados irão começar as capacitações em março.

A expectativa do Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário (MDSA) é capacitar 120 mil trabalhadores do Sistema Único de Assistência Social (Suas).

“Parte dessa meta já foi executada e temos pouco mais da metade ainda a cumprir”, afirmou o diretor do departamento de Gestão do Sistema Único de Assistência Social, Luís Otávio Pires Farias. O diretor ressaltou ainda que há uma grande demanda de capacitação por parte dos trabalhadores e que o ministério está trabalhando para atendê-la.

Segundo o secretário de Avaliação e Gestão da Informação (Sagi), Vinicius Oliveira Botelho, o novo foco é aumentar a relevância do CapacitaSuas para o

trabalho desenvolvido pelos profissionais. “O objetivo final é dar o apoio técnico necessário para que o governo federal consiga ofertar políticas públicas de qualidade para o cidadão”, destacou.

Prática Em Alagoas, o programa está em fase de implantação. Em parceria com a Universidade Federal de Alagoas, o estado espera capacitar 2.778 trabalhadores do Suas em 102 municípios.

“Essa será a nossa primeira fase e nossa expectativa é a melhor possível. Os trabalha-

dores estão entusiasmados com a oportunidade. Agora estamos tendo a compreensão da importância de ter esses profissionais capacitados para melhorar o serviço ofertado”, disse a representante da Secretaria de Estado da Assistência Social de Alagoas, Ana Paula de Albuquerque de Oliveira Rocha.

Em outros estados, o CapacitaSuas está mais avançado, como é o caso do Amazonas, que está na segunda fase do programa. Na primeira fase, 792 trabalhadores foram capacitados. A expectativa para a segunda fase é atender outros 600.

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Meio Ambiente

Cuidados com as tartarugas O verão é o período no qual as tartarugas marinhas estão em plena reprodução. Por isso, é importante que as pessoas tomem cuidados para evitar impactos às condições naturais das áreas de desova.

O Centro Nacional de Pesquisa e Conservação de Tartarugas Marinhas (Tamar), do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), órgão vinculado ao Ministério do Meio Ambiente, reforça nesse período as suas ações de proteção no litoral e alerta as pessoas para terem todo o cuidado.

O trânsito de veículos nas praias de desova, incluindo carros, caminhonetes e quadriciclos, destacam os gestores do Tamar, além de ser uma ameaça aos banhistas, pode compactar os ninhos das tartarugas, atropelar os filhotes e ainda afugentar as fêmeas durante a desova.

Incidentes Outro fato preocupante é a captura incidental de tartarugas marinhas pelos barcos de pesca, atividade que ocorre o ano todo, mas aumenta no verão pela demanda dos produtos pesqueiros.

Por isso, desde 1990, o Tamar trabalha em áreas onde esse tipo de ocorrência é elevado.

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O Programa Interação Tartarugas Marinhas e Pesca, criado em 2001, tem por objetivo diminuir a incidência de tartarugas capturadas e mortas pela atividade pesqueira, tanto em águas costeiras como oceânicas.

Entre as ações do programa estão a coleta de informações e a pesquisa sobre artes e apetrechos, com o objetivo de propor alternativas, como a substituição de determinadas técnicas e equipamentos por outros que diminuam a incidência e mortalidade nas capturas.

As capturas incidentais ocorrem, principalmente, por redes de emalhe, espinhéis pelágicos (longline) e redes de arrasto para peixes e camarão. Sem poder subir à superfície para respirar, as tartarugas acabam desmaiando e morrendo afogadas.

A pesca artesanal, tradicional em algumas regiões do país, como em Ubatuba, no litoral de São Paulo, também captura tartarugas incidentalmente.

Luz e poluição Outra preocupação é com a incidência de luz artificial nas

praias, resultado da expansão urbana sobre o litoral, que prejudica fêmeas e filhotes. O fenômeno é maior ainda no verão, pela presença maciça de carros com faróis ligados em regiões de beira-mar.

As fêmeas deixam de desovar, evitando o litoral, se a praia está iluminada inadequadamente. Os filhotes, por sua vez, ficam desorientados. Ao invés de seguir para o mar, guiados pela luz do horizonte, caminham para o con-

Meio Ambiente

tinente, atraídos pela iluminação artificial – e fatalmente são atropelados, devorados por predadores como cães e raposas, ou morrem de desidratação.

A poluição das águas por elementos orgânicos e inorgânicos, como lixo e esgoto – outra ameaça às tartarugas marinhas – cresce no verão com a maior presença das pessoas nas praias. Esse tipo de poluição interfere na alimentação e locomoção e prejudica o

ciclo de vida das tartarugas marinhas. É uma das principais ameaças, pois degrada o ambiente marinho como um todo.

A ingestão de plástico e outros resíduos está relacionada aos hábitos alimentares das tartarugas marinhas. As espécies que não perseguem suas presas, como a tartaruga-verde (Chelonia mydas), estão mais sujeitas ao problema.

A tartaruga-de-couro (Dermochelys coriacea), que se ali-

menta principalmente de águas-vivas, também é um alvo fácil, porque confunde o alimento com os plásticos transparentes deixados na praia e que acabaram arrastados para o mar.

Restos de redes e linhas de pesca abandonados no mar também são perigosos, pois permanecem no ambiente, matam indiscriminadamente e desnecessariamente não só as tartarugas marinhas como outros animais.

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Segurança

R$ 360 milhões para combater a criminalidade conseguimos melhorar nossa situação fiscal e nossa capacidade de pagamento”.

Hugo Flórez Timorán, representante do BID no Brasil, afirmou que a operação foi possível graças à boa situação fiscal do Estado. “E a segurança é uma prioridade para a América Latina, para o Brasil e para a opinião pública.

O Paraná está fazendo isso, atuando no tema da prevenção. É muito importante ter uma visão integrada e não apenas de curto prazo”, afirmou Timorán.

O

governo do Paraná fechou uma operação de crédito no valor de US$ 67,2 milhões (R$ 215 milhões) com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) para fortalecer o serviço de segurança pública.

O contrato assinado em Curitiba pelo governador Beto Richa prevê um aporte estadual de US$ 45 milhões (R$ 145 milhões) como contrapartida, totalizando R$ 360 milhões, que serão investidos por meio do programa Paraná Seguro, criado para reduzir os níveis de violência e criminalidade no estado.

“São R$ 360 milhões que vão ajudar em muito no desenvolvimento do Estado e de investimentos na área de segurança.

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Recursos do BID fortalecerão programa Paraná Seguro

Os recursos serão aplicados na construção de novas delegacias cidadãs, compra de novas viaturas e cursos de qualificação para os policiais”, explicou o governador.

Beto Richa ressaltou que o Estado percorreu um longo caminho para conseguir contratar o financiamento. “Vencemos toda a burocracia da administração pública, as exigências do Governo Federal e graças ao ajuste fiscal

Prevenção Dos US$ 67,2 milhões contraídos no empréstimo do Banco Interamericano (BID), US$ 56 milhões serão destinados à Secretaria da Segurança Pública, para aplicação em eficácia policial na prevenção da criminalidade urbana.

O restante será empregado na prevenção, reabilitação e reinserção social de jovens com alta incidência de fatores de risco associados à violência ou em conflito com a lei – através da Secretaria da Família e Desenvolvimento Social.

O programa prevê a construção de sete delegacias cidadãs e da sede da Divisão de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) de Curitiba.

Gestão

Acessibilidade e mobilidade O governo da Bahia está melhorando a acessibilidade e mobilidade urbana em diferentes bairros do Centro Antigo da capital do Estado com o Projeto ‘Pelas Ruas do Centro Antigo’.

Coordenada pela Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado (Conder), a iniciativa foi planejada para ser executada por etapas, simultaneamente, em diferentes pontos da região central da cidade. Os operários estão trabalhando na pavimentação de vias e requalificação de calçadas nas ruas do Comércio, Centro, Dois de Julho, Nazaré, Tororó.

Mais de 260 vias serão contempladas em 11 bairros do Centro Antigo de Salvador, com investimento total de R$ 124 milhões, a exemplo das ruas da Mangueira, Mouraria, Areal de Baixo e Visconde de Mauá.

Essas ruas fazem parte do lote 2 do projeto, formado pelos bairros do Centro, Dois de Julho, Politeama e Nazaré, onde estão sendo investidos R$ 42,9 milhões para a requalificação urbana de 80 vias.

A aposentada Cecília Maranduba elogia a obra que está uniformizando as calçadas da Rua da Mouraria. “Andamos agora sem sustos e risco de quedas. Aguardo ansiosa pelas melhorias na porta da minha casa”, declara, referindo-se à Rua da Castanheda, que também será contemplada com o projeto.

Melhorias Esta é uma das primeiras grandes obras brasileiras de urbanização que seguem as normas de acessibilidade e tem o

desafio de implantar melhorias em ruas antigas.

Aos poucos, as calçadas danificadas - obstáculos para quem quer circular pela região do Centro Antigo de Salvador - vão sendo alargadas, ganhando rampas de acessibilidade e piso tátil.

As melhorias incluem também 13 quilômetros de ciclofaixas e faixa de serviços ao longo dos passeios, onde deverão ser alocados postes, lixeiras e dispositivos de sinalização para facilitar o acesso de pedestres e pessoas com necessidades especiais.

“A obra está transformando a cidade”, ressalta Emanuel Nascimento da Silva, morador da Rua Areal de Baixo, referindo-se às melhorias no passeio e na pavimentação não só da área do Dois de Julho, mas nas ruas do Comércio também.

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Mineração

Diamante brasileiro na pauta de exportação O início da exploração da primeira jazida de diamantes primários no País, realizada no município de Nordestina, na Bahia, deve dobrar a produção e a exportação dos diamantes brasileiros neste ano e elevar os valores atuais entre 5 e 10 vezes nos próximos anos. As jazidas de diamantes primários são aquelas onde se extrai o diamante bruto diretamente da rocha geradora.

A maioria da produção brasileira de diamantes é exportada, principalmente para os Emirados Árabes Unidos, Estados Unidos e Israel. Apesar disso, antes da descoberta e exploração da jazida de diamantes primários, a produção desse mineral no Brasil ainda era pouco expressiva e se colocava nos últimos lugares no âmbito internacional.

Além de Nordestina, o Projeto Diamantes do Brasil, em execução pelo Serviço Geológico do Brasil (CPRM), tem revelado várias áreas kimberlíticas, com grandes possibilidades de se encontrar diamantes primários.

Enquanto essas áreas não forem totalmente estudadas, os diamantes secundários continuam a ser encontrados por garimpeiros e por pequenos mineradores, principalmente nas regiões de Coromandel e Diamantina, em Minas Gerais, além de algumas áreas nos estados de Goiás, Pará e Roraima.

O projeto tem demonstrado que a grande maioria dos estados brasileiros possuem ocorrências prospectivas para diamantes.

Rocha primária A rocha primária de diamantes chama-se kimberlito, em homena-

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gem à cidade de Kimberley (África do Sul), onde foram encontrados diamantes pela primeira vez em 1870, resultantes de estudos geológicos, de pesquisa e exploração mineral (e não por garimpos em rios).

Antes disso, o Brasil era o maior produtor de diamantes no mundo, sendo o local onde primeiramente se comercializou a pedra preciosa. De 1725 a 1866, o Brasil foi o maior produtor mundial desta gema.

Em 1860, foi descoberto o diamante Estrela do Sul, considerado um dos maiores do mundo.. Em 1906, em Catalão (GO), foi descoberto o diamante Goiás, considerado o 3º maior diamante de qualidade gemológica. Em Coromandel (MG) foram descobertos o Presidente Vargas, considerado o 8º maior do mundo, e outras pedras acima de 400 quilates (Darcy Vargas, Coromandel IV e Presidente Dutra).

Tu r i s m o

Visitação no Parque do Pau Brasil Trilhas sinalizadas e atividades em 19 mil hectares Árvores de até 600 anos e berçário de pau-brasil Criado em 1999, o Parque Nacional do Pau Brasil, unidade de conservação localizada em Porto Seguro (BA), abriu as portas para o uso público, turismo, lazer e educação ambiental. Até então, o acesso era restrito para grupos de estudo.

O planejamento das atividades de turismo e lazer foi executado ao longo de quatro anos pelo Projeto de Fortalecimento do Parque Nacional do Pau Brasil, uma parceria do ICMBio com a Conservação Internacional (CI-Brasil), Prefeitura de Porto Seguro, Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN) Rio do Brasil, Veracel Celulose e Associação Despertar Trancoso.

O parque é gerido pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).

Espécies protegidas A unidade de conservação possui 19 mil hectares e protege

espécies ameaçadas de extinção, como o sabiá-pimenta (Carpornis melanocephala), o pica-pau-de-coleira-do-sudeste (Celeus torquatus tinnunculus), a onça-pintada (Panthera onca) e a onça-parda (Puma concolor greeni), entre outras espécies da fauna e da flora brasileiras.

Na região, os visitantes encontrarão cachoeira, trilhas abertas e sinalizadas (algumas com acessibilidade para pessoas com dificuldades de locomoção), mirantes de observação para apreciar as paisagens naturais, mais de 40 km de estradas para a prática de ciclismo, além de terem a oportunidade de conhecer árvores de até 600 anos de idade e o berçário de árvores pau-brasil.

O chefe do Parque Nacional do Pau Brasil, Fábio Faraco, ressalta o valor histórico da área: “Foi aqui que o Brasil começou. Essa história precisava ser contada e resgatada”.

O Centro de Visitantes abriga uma exposição sobre a história do parque, o encontro de civilizações que ocorreu na região, as comunidades locais e a riqueza da biodiversidade na costa do Descobrimento.

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PEDRO ABELHA EXIGÊNCIA DA SENHA Se a política de sigilo de dados não era uma das coisas mais maravilhosas durante o governo do ex-presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, a gestão de Donald Trump pretende elevar a invasão de privacidade à enésima potência. Isso porque, segundo a agência France Presse, as embaixadas norte-americanas poderão exigir as senhas de acesso a redes sociais dos solicitantes de visto de entrada no país. De acordo com o secretário de segurança interna, John Kelly, o objetivo é estabelecer controles ainda mais rígidos para a entrada em solo americano.

A postura segue a tática que Trump classificou como “verificação extrema”. A medida deve afetar particularmente os cidadãos de sete países de maioria muçulmana (Irã, Síria, Líbia, Iraque, Somália, Sudão e Iêmen). “É muito difícil fazer controles verdadeiros nesses países. Mas se vierem, queremos poder saber os sites que visitam e que nos deem suas senhas para que verifiquemos o que fazem na Internet”, afirmou Kelly. Vale lembrar que o juiz federal de Seattle, James Robart, ordenou, em caráter temporário, a suspensão da ordem executiva emitida pelo presidente Donald Trump de proibir a entrada nos Estados Unidos de refugiados e imigrantes desses mesmos países.

MELHORIAS NO TWITTER Como parte do trabalho contínuo para promover melhorias voltadas à segurança, o Twitter anunciou três mudanças para que seus usuários tenham maior controle sobre aquilo que veem na plataforma. A empresa vai concentrar esforços para impedir a criação de novas contas abusivas, ocultar tweets potencialmente abusivos ou de baixa qualidade e disponibilizar resultados de busca na plataforma mais seguros.

Para impedir que novas contas do gênero sejam criadas, o Twitter está tomando medidas para identificar pessoas cujas contas tenham sido suspensas permanentemente para impedir que criem novos perfis. Isso se concentra de maneira mais efetiva em algumas das formas mais prejudiciais de comportamento, particularmente o de contas criadas apenas para assediar os outros. Identificar e ocultar tweets potencialmente abusivos ou de baixa qualidade também tem sido foco do Twitter para que as conversas relevantes estejam sempre em evidência.

Os tweets ainda estarão acessíveis a quem procurá-los. Além disso, a empresa está trabalhando para que os resultados de busca na plataforma sejam mais seguros. A medida consiste em retirar desses resultados tweets que contenham conteúdo potencialmente sensível e tweets de contas bloqueadas e silenciadas. Embora qualquer pessoa possa encontrar esse conteúdo caso queira, ele não irá fazer parte dos resultados de busca.

E NO BRASIL? No Brasil, a migração do rádio para o sistema digital, na opinião dos especialistas, pode levar ainda bons anos ou mesmo nem acontecer, principalmente levando em conta grandes dificuldades estruturais. Entre elas, vale dizer, incontáveis rádios ainda possuem parques técnicos antigos, com décadas de uso. Mudar significa ter que trocar integralmente as instalações e investir pesado na estrutura digital das emissoras.

Não bastasse isso, alguns testes de transmissão digital no país demonstraram limitações físicas maiores que as analógicas, o que demanda também maiores investimentos nas distribuições das antenas. Para completar, a rádio online avança cada vez mais por aqui, sobretudo com a popularização de dispositivos móveis conectados e a evolução da banda larga.

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midia

pedroabelha@terra.com.br

SAMSUNG APRESENTA NOVOS MODELOS A Samsung apresentou a família Galaxy A 2017: o Galaxy A7 e o Galaxy A5, com telas de 5,7 e 5,2 polegadas, respectivamente. Destaque para o upgrade no sistema de câmera dos aparelhos: ambos os modelos contam com 16MP tanto na lente frontal quanto na traseira.

Outra novidade é o botão flutuante, para que os usuários posicionem o disparador em qualquer parte da tela. Na questão do armazenamento, os novos produtos vêm com 32GB de capacidade de memória, podendo ser expandida com mais 256GB com o uso de cartões microSD. Além do slot para um cartão micro SD, os usuários contarão com espaço para dois SIM Cards, para usar dois números distintos. As baterias dos dois aparelhos são de carregamento rápido e estão ainda mais poderosas, com 3.600 mAh de capacidade para o A7 e 3.000 mAh para o A5. Os Galaxy A 2017 vêm ainda com a porta USB tipo-C e o recurso de tela Always On, que mostra informações importantes como horário, calendário e notificações mesmo com a tela apagada.

Os dois smartphones também reforçam a lista dos dispositivos que são compatíveis com o Samsung Pay, serviço de pagamentos móveis da fabricante. Os preços sugeridos são R$ 2.299 para o Galaxy A7 e R$ 2.099 para o Galaxy A5 (2017). Ambos os aparelhos são fabricados no Brasil e estão disponíveis nas cores dourado, rosa e preto, desde o início do mês.

A MORTE DO FM

A Noruega começou a desligar as transmissões de rádio por meio de Frequência Modulada no país.

O famoso FM será integralmente substituído pela tecnologia digital. A iniciativa, entretanto, tem dividido o público escandinavo. Se por um lado a medida indica modernização, por outro, muita gente não possui aparelhos para captar o sinal DAB (Digital Audio Broadcasting), principalmente em seus carros. Não à toa, uma pesquisa do jornal local Dagbladet aponta que mais da metade da população (66%) é contra a mudança neste momento.

O encerramento das transmissões no antigo modelo já estava prevista e aprovada pelo parlamento norueguês desde 2011. O argumento do governo é claro: não faz sentido manter o sistema de FM funcionando em paralelo com a tecnologia digital em uma nação com apenas cinco milhões de habitantes. Principalmente porque estudos apontaram que o custo do sistema analógico chega a ser até oito vezes maior que o digital.

Além disso, o modelo DAB conta com outras vantagens, como uma qualidade superior de áudio e a possibilidade de transmissão de dados, que podem ser exibidos visualmente nos aparelhos. Essas informações podem descrever a rádio escolhida, a música que está sendo tocada ou mesmo ganhar novas funções, como a previsão do tempo, por exemplo.

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*Luiz Carlos Borges da Silveira

Artigo

GREVE NO SERVIÇO PÚBLICO Agora que o governo e o Congresso estão mexendo em alguns pontos importantes da legislação, seria conveniente e oportuno que destravassem (ou desengavetassem) propostas que visam à regulamentação de greve no serviço público.

Esse dispositivo da Constituição de 1988 ainda não foi regulamentado, fato que causa transtornos para a população devido ao excesso de paralisações em setores essenciais.

Um estudioso do assunto já disse que “parece evidente que qualquer trabalhador deva ter o direito de reivindicação assegurado pela sociedade e que, no impasse da negociação, também deva a ele ser garantido o exercício do direito de greve”.

No caso do servidor público, esse exercício de paralisação, como última forma de pressão, por vezes esbarra no interesse coletivo social, no direito de terceiro, porque não dizer no senso da coletividade, que enxerga naquela função uma atividade essencial à sociedade.

O número exacerbado de movimentos de greve de servidores – federais, estaduais e municipais – nesse momento de crise que o Brasil atravessa, merece reflexão mais atenta na busca pela solução desse tipo de conflito coletivo. Afinal, por que as escolas, o Judiciário, os hospitais, autarquias federais, o INSS, o serviço de correio e, por vezes, a polícia, param em protesto por causas diversas?

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Ultimamente o STF tem se pronunciado para resolver controvérsias e solucionar impasses pontuais, mas o correto e que houvesse regulamentação legal sobre o tema.

A última intervenção do Supremo foi para declarar que o poder público deve descontar os dias parados por greve, ressalvando que o desconto não poderá ser feito caso o movimento grevista tenha sido motivado por conduta ilícita de o próprio Poder Público, e também deixou em aberto a possibilidade de acordo de reposição dos dias parados.

No julgamento no STF, o ministro Gilmar Mendes citou as greves praticamente anuais nas universidades públicas, que duram meses a fio sem que haja desconto. “É razoável a greve subsidiada? Alguém é capaz de dizer que isso é licito? Há greves no mundo todo e envolvem a suspensão do contrato de trabalho de imediato, tanto é que são constituídos fundos de greve”, registrou o ministro em seu voto.

Para ter uma ideia mais clara, não faz muito tempo os motoristas e cobradores de ônibus de Curitiba (que prestam serviço público, embora pertencentes à iniciativa privada) fizeram indicativo de greve ‘por suposição’. Entenderam que as empresas não iriam pagar na data prevista o adiantamento salarial, chamado de vale, e o sindicato decretou greve, o que seria normal se houvesse um direito dos trabalhadores ferido, o que não era o caso, era mera presunção.

No serviço público isso é também comum. Basta recordar o caso dos professores estaduais do Paraná. Anualmente fazem paralisação para “celebrar” um evento ocorrido há mais de dez anos, quando o governo usou a cavalaria para dispersar os piquetes que ameaçavam invadir o Palácio Iguaçu. Qual o motivo dessa greve anual? Nenhum. A lembrança do acontecido poderia – e pode – ser marcada com manifestação, não com greve.

Na maioria dos movimentos grevistas, os sindicatos apresentam ampla pauta para no final negociar o mínimo (isso acontece também no âmbito particular). No final defendem apenas o não desconto dos dias parados. Foi isso que o STF determinou, decidindo que os dias de greve devem ser descontados dos salários dos grevistas. A greve no serviço público está banalizada e gera graves problemas aos cidadãos.

Não se trata de negar ou restringir o direito de greve dos servidores públicos, constitucionalmente assegurado, mas sim a normatização, para que não mais haja distorções, abusos ou banalização. Penso que o Congresso deve tratar seriamente dessa questão, sem preocupação em agradar ou desagradar setores corporativos. Afinal, o direito do cidadão brasileiro está acima de tudo – direito esse que vem sendo seguidamente desrespeitado. *Empresário, médico e professor. Foi ministro da Saúde e deputado federal.

Em uma área de 5 mil metros quadrados, contando com 7 apartamentos e 2 chalés, na beira do rio e do mar, a Pousada Marina de Boipeba oferece todo conforto que você merece, e também passeios para praias, piscinas naturais, caminhadas pela mata atlântica e ao redor da ilha. No verão, entre dezembro e fevereiro, o Restaurante L’Ancora abre para o jantar, com cardápio de massas e molhos preparados por Marina Fiacchi, com os sabores do Norte da Itália, aprendidos com sua avó e sua mãe, conhecidas em Bolonha pela excelência culinária.

Venha se encantar com a Pousada Marina de Boipeba.

Saiba mais no site www.pousadamarinadeboipeba.com.br Rua do Porto, 100 - Boca da Barra - Cairu/BA - Fone/Fax 75 3653.6068 • 75 9981.1302 • 71 9956.4196