279 | ABRIL

A REVISTA DE GESTÃO PÚBLICA E POLÍTICA MAIS LIDA DO BRASIL

Ano 31 - n° 279 - Abril / 2017 - R$9,90 CIRCULAÇÃO NACIONAL

REFORMA TRABALHISTA DIVIDE OPINIÕES Relator do projeto o deputado Rogério Marinho (PSDB-RN) nega que a medida retire direitos dos trabalhadores

VELHOCHICO CHICO OOVELHO SEUDESTINO DESTINO OOSEU FUTUROPARA PARA EEFUTURO

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Percorreu mais 200 quilômetros o Açude Poções, divisa entre os os estados da da Bahia e de Pernambuco.

Percorreu mais de de 200 quilômetros atéaté o Açude de de Poções, emem solo paraibano.

São cinco aquedutos, 12 reservatórios e seis estações bombeamento que elevaram águas solo paraibano.

São cinco aquedutos, 12 reservatórios e seis estações de de bombeamento que elevaram as as águas do do Velho Chico a uma altura mais 300 metros. o resultado está a água já chegou a Sertânia, estado Velho Chico a uma altura de de mais de de 300 metros.

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ESTÁ CUMPRINDO DE LEVAR ÁGUA MAIS BRASILEIROS

chega aos estados de Pernambuco e da Paraíba

Água, futuro e cidadania para mais brasileiros.

MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL

& Municípios Estados

Sua revista de gestão, política e empreendedorismo

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Leitor

Reforma, a palavra de ordem O parecer da reforma trabalhista apresentado pelo relator, deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), divide opiniões. O Projeto de Lei 6.787 de 2016 modifica diversos pontos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), em vigor desde 1943.

O parecer prevê que a negociação entre empresas e trabalhadores prevaleça sobre a lei em pontos como parcelamento das férias em até três vezes, jornada de trabalho de até 12 horas diárias, plano de cargos e salários, banco de horas e trabalho em casa.

Também acaba com o obrigatoriedade do imposto sindical e com a exigência de os sindicatos homologarem a rescisão contratual no caso de demissão.

Rogério Marinho nega que o projeto retire direitos dos trabalhadores e afirma que vai modernizar a legislação e permitir a geração de empregos, ao dar segurança jurídica aos empresários e colocar na formalidade trabalhadores sem carteira assinada.

Na outra frente de batalha, o relator da reforma da Previdência, deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), fez uma modificação em seu relatório que acelera a transição para a idade mínima de aposentadoria de 62 anos para as mulheres.

Na nova versão, tanto a idade mínima dos homens quanto a das mulheres vai aumentar um ano a cada dois anos, chegando aos 65 anos em 2038 para os homens e, em 62 anos em 2036 para as mulheres.

O relator justificou a inclusão da diferenciação entre homens e mulheres em seu relatório , “no reconhecimento de que ainda não se obteve a igualdade social entre gêneros”.

Ele ressaltou que a reforma da Previdência vai valer para todos os brasileiros, sem exceção. “A reforma continua valendo para todos os brasileiros. Isso é um compromisso pessoal do presidente Michel Temer”, afirmou o deputado.

O Editor

índice

Edição 279 - Abril / 2017

CAPA O parecer da reforma trabalhista apresentado pelo relator, deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), divide opiniões. O Projeto de Lei modifica diversos pontos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), em vigor desde 1943.

Na outra frente de batalha, o relator da reforma da Previdência, deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), modificou seu relatório para acelerar a transição da idade mínima de aposentadoria para as mulheres.

10 Política Ampla reformulação nas leis eleitorais

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12 Nacional STF autoriza abertura de inquéritos contra políticos 12 Proibido uso de animais em teste para cosméticos 14 Estatais reduzem investimentos 15 16 Estados Maranhão constrói rede colegiada de saúde Centro-Oeste terá investimentos ZPE do Ceará é referência nacional Pirangi amplia abastecimento de água no Agreste

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20 Municípios Campina Grande ganha Parque Ecológico Rede de esgoto nos municípios pernambucanos Pelotas reforça segurança para atuação ostensiva

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23 Agricultura Crédito bilionário para o café

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24 Economia Repatriação de ativos termina em julho BNDES terá novo modelo de gestão

colunas

28 Câmaras & Assembleias Araxá propõe Código de Ética do Legislativo Assembleia baiana acaba com reeleição

28 | DIRETO DE BRASÍLIA Renato Riella

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30 Educação Casa do Estudante completa 80 anos

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31 Social Unicef comemora nova lei brasileira

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32 Produção São Francisco atrai indústria de sucos

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33 Empreendedorismo Incentivo para cooperativas financeiras

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34 Infraestrutura Erosão e isolamento na BR 222

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36 Saúde SUS amplia tratamentos terapêuticos Brasil renova parceria para pesquisas

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38 Meio Ambiente Mais recursos para gestão das águas Brasil repatria Arara-azul-de-lear

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40 Nutrição Segurança alimentar faz pesquisa com indígenas Carta de Porto Alegre pode reativar Mercosul

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42 Turismo Terra de serras e montanhas

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44 | MÍDIA Pedro Abelha

46 | ARTIGO François E. J. de Bremaeker Domingos

Capa

A hora das reformas O parecer da reforma trabalhista apresentado pelo relator, deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), divide opiniões. O Projeto de Lei 6.787 de 2016 modifica diversos pontos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), em vigor desde 1943.

O parecer prevê que a negociação entre empresas e trabalhadores prevaleça sobre a lei em pontos como parcelamento das férias em até três vezes, jornada de trabalho de até 12 horas diárias, plano de cargos e salários, banco de horas e trabalho em casa.

Também acaba com o obrigatoriedade do imposto sindical e com a exigência de os sindicatos homologarem a rescisão contratual no caso de demissão.

Rogério Marinho nega que o projeto retire direitos dos trabalhadores e afirma que vai modernizar a legislação e permitir a geração de empregos, ao dar segurança jurídica aos empresários e colocar na formalidade trabalhadores sem carteira assinada.

Opiniões Para o doutor em direito do trabalho e professor da Pontifícia Universidade Católica (PUC) de São Paulo, Ricardo Pereira Guimarães, a própria necessidade da reforma é questionável. “Na minha 6

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opinião o que deve existir é uma reforma fiscal. Em uma relação de emprego, a grande questão do custo do empregado é em razão dos tributos, não em relação ao que ele ganha: décimo terceiro e fundos”, afirma.

Capa

Um dos pontos fundamentais da reforma que trata da possibilidade dos acordos entre empregados e empresas terem mais valor do que as normas legais também é criticado por Guimarães . “A questão do negociado sobre legislado poderia ser possível, até deveria, se a gente tivesse sindicatos que realmente representem os empregados, o que hoje não acontece. O sindicato se instala, fica recebendo a contribuição e não faz nada”, disse o especialista, que defende uma reforma sindical.

O texto apresentado pelo relator prevê 40 pontos em que esse tipo de negociação pode ser feita, incluindo plano de cargos e salários e parcelamento de férias anuais em até três vezes.

As alterações no cumprimento das jornadas de trabalho e os parcelamentos dos períodos de descanso e férias podem, entretanto, ter efeitos colaterais, na avaliação de Guimarães.

Para ele, tudo que existe em relação aos descansos têm uma razão de ser. “Têm estudos sobre isso, convenções da Organização Internacional do Trabalho. O que me preocupa muito é a questão da saúde. Um número muito grande de acidentes de trabalho acontecem após a sétima hora de trabalho. Então eu permitir que ele faça 12 horas é um pouco complicado, estou botando um pouco em risco essa pessoa”, disse.

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Capa

Empoderamento sindical O vice-presidente da Federação do Comércio de São Paulo (Fecomercio-SP), Ivo Dall’Acqua, avalia que o texto da reforma trabalhista “empodera as entidades sindicais” e “traz as relações de trabalho para a realidade e para o cumprimento dos contratos”.

Dall’Acqua, acredita que a reforma traz vários instrumentos importantes e faz com que os contratos de trabalho possam ser adequados às diferentes realidades.

“Nós temos dentro do Brasil muitos brasis. Nós temos desde a mais alta condição até aqueles de trabalho mais simples”, ressalta o executivo.

Essa e outras flexibilidades, se aprovadas, vão, na opinião de Dall’Acqua, não só beneficiar o trabalhador, como dar mais dinamismo ao mercado de trabalho.

“Você ter essa possibilidade de dosar o tempo de trabalho ajuda, do lado dos empregadores, aqueles que têm período concentrado de necessidade de força de trabalho, do lado dos trabalhadores, aqueles que não têm condições ou não querem a jornada regular”, disse.

Central sindical O membro da secretaria-executiva da CSP-Conlutas, Paulo Barela, tem uma posição contrária sobre a proposta de dar valor de lei aos acordos entre empregadores e trabalhadores. Para ele, a maioria dos trabalhadores não 8

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tem organizações sindicais saudáveis a ponto de impor negociações que tragam vantagens.

“Nós somos a favor de negociações, mas com mobilização dos trabalhadores. Infelizmente, no nosso país, as organizações sindicais ainda estão sujeitas à pressão dos patrões, a forma discriminatória como os trabalhadores são tratados e [se caracterizam] por um nível muito alto de burocracia sindical”.

O sindicalista se posicionou ainda contra qualquer forma de contribuição obrigatória às entidades que representam os trabalhadores. “Nós achamos que o imposto sindical é uma imposição estatal que fabrica burocracia e sindicatos fantasmas que não servem aos interesses dos trabalhadores. Nós achamos que a atividade sindical tem que ser financiada espontaneamente por meio das contribuições mensais aos sindicatos”, disse.

O imposto sindical é recolhido anualmente e corresponde a um dia de trabalho, para os empregados, e a um percentual do capital social da empresa, no caso dos empregadores. Segundo dados oficiais, o país tem 17 mil sindicatos que recolhem R$ 3,6 bilhões em tributos anualmente.

Idade mínima de aposentadoria O relator da reforma da Previdência, deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), fez uma modificação em seu relatório que acelera a transição para a idade mínima de aposentadoria de 62 anos para as mulheres.

Maia havia divulgado uma versão preliminar do relatório, fixando uma idade mínima de aposentadoria de 53 anos para as mulheres e de 55 anos para os homens logo após a promulgação da emenda..

Capa

Na nova versão, tanto a idade mínima dos homens quanto a das mulheres vai aumentar um ano a cada dois anos, chegando aos 65 anos em 2038 para os homens e, em 62 anos em 2036 para as mulheres.

O relator disse que há justificativa para a diferenciação entre homens e mulheres: “A discrepância resulta do reconhecimento de que ainda não se obteve a igualdade social entre gêneros. A própria exposição de motivos que acompanha a PEC conduz a tal conclusão na medida em que veicula quedas insignificantes no desequilíbrio entre homens e mulheres no que diz respeito ao tempo despendido em afazeres domésticos.”

Na transição da reforma, quem já está no sistema terá um pedágio de 30% do tempo de contribuição necessário para a aposentadoria pelas regras atuais.

Ou seja, se a emenda passar a valer em 2017, uma mulher com 20 anos de contribuição no momento da promulgação da emenda precisaria de mais 10 anos para completar o mínimo de 30 anos atual. Com o pedágio, isso se eleva para 13 anos. Portanto, só em 2030 ela cumpriria esse requisito.

Como em 2030 a idade mínima passará para 59 anos, ela terá que cumprir essa condição de idade.

média de todos os salários de contribuição desde julho de 1994.

Após 25 anos de contribuição, cada ano seria contado a mais, possibilitando a obtenção de 100% da média aos 40 anos de contribuição e não mais aos 49 anos como constava na proposta original. Hoje o valor depende de uma fórmula que leva em conta tempo de contribuição e a idade.

No caso dos trabalhadores rurais, a idade mínima será de 60 anos para os homens e 57 anos para as mulheres após um período de transição.

O tempo de contribuição mínimo para estes trabalhadores foi proposto em 15 anos. O deputado Pepe Vargas (PT-RS), criticou a manutenção, pelo relator, da criação de uma nova contribuição do trabalhador rural em substituição à contribuição sobre a produção vendida.

“Achar que todos os trabalhadores rurais podem ter contribuição mensal é desconhecer a realidade e a diversidade do Brasil rural. Milhões de agricultores

familiares não têm condição de pagar contribuição mensal”

Policiais federais No relatório final, também foi definido que os policiais federais terão idade mínima para se aposentar de 55 anos logo após a promulgação da emenda.

O parecer do relator prevê que os policiais que ingressaram na carreira antes da instituição da previdência complementar terão, na aposentadoria, a integralidade dos vencimentos desde que cumpram outros requisitos. Já os que ingressaram depois serão submetidos à regra geral do INSS como os demais servidores.

Segundo o deputado, a reforma da Previdência vai valer para todos os brasileiros, sem exceção. “A reforma continua valendo para todos os brasileiros. Isso é um compromisso pessoal do presidente Michel Temer. Não é só para parlamentares, vale para juízes, promotores, presidente da República e funcionários públicos”.

Contribuição O texto mantém o aumento de 15 para 25 anos do tempo mínimo de contribuição para acesso ao benefício, que será igual a 70% da Estados & Municípios

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Política

Ampla reformulação nas leis eleitorais

O relatório parcial da Comissão Especial da Reforma Política apresentado pelo deputado Vicente Candido (PT-SP) propõe uma ampla reformulação nas leis eleitorais.

Pela proposta, o financiamento público de campanhas será combinado com doações de pessoas físicas, permanecendo proibida a doação por parte de empresas.

O relator também defende a votação pelo sistema de listas partidárias fechadas preordenadas para as eleições proporcionais (deputados e vereadores).

A ideia é aplicar as mudanças no pleito do próximo ano, com prazo de implantação até a eleição de 2022. Na lista preordenada, o elei10

Estados & Municípios

tor vota em uma relação fechada de candidatos, definida por partido. A partir de 2026, metade dos candidatos seria definida por lista e metade, pelo voto distrital.

A lista fechada foi alvo de muita discussão e recebeu críticas. Alguns parlamentares entendem que sua adoção favorecerá os mandatários atuais, que teriam a prerrogativa de definir os nomes apresentados ao eleitor, favorecendo os chamados caciques de cada legenda.

Para o relator, a proposta apresentada busca limitar a prática. “Dentro da lista, cada eleitor vai fazer juízo das pessoas que o partido está apresentado, seja lista fechada, ou aberta, como ocorre hoje”, afirmou.

“Também estamos mudando a Lei Orgânica dos Partidos para que eles adotem algum mecanismo democrático, como prévias, primárias ou convenções e que apresentem algum programa para a distribuição dos recursos”, acrescentou.

Lista fechada Acuados pela operação Lava Jato, muitos parlamentares reforçaram a articulação para

Política

camente se reelegendo e garantindo o foro privilegiado. O modelo passou a defendido pelos parlamentares como uma tábua de salvação eleitoral após o avanço das investigações da Lava Jato.

Financiamento

Lista fechada foi alvo de muita discussão e recebeu críticas aprovar a lista fechada para a eleição de 2018. O modelo é criticado e polêmico. Pela lista fechada, o eleitor não votará mais no candidato. mas em uma lista que será ordenada pelos caciques partidários.

Segundo especialistas políticos, o objetivo é sobreviver politi-

A proposta do deputado prevê a criação de um fundo para financiar as campanhas eleitorais, que não se confunde com o atual Fundo Partidário. Na divisão dos recursos, 2% iriam para todos os partidos e 98% seriam distribuídos proporcionalmente entre as legendas de acordo com a votação recebida nas eleições de 2014 para a Câmara dos Deputados.

“Neste momento em que se tem uma decisão expressa do STF proibindo a doação de empresas, pela restrição econômica e pela Operação Lava Jato, a gente tem mais motivos para o convencimento nesta Casa para mudar o sistema eleitoral, adotando, nem que seja em um período de transição, a lista preordenada, mudando depois em 2026”, disse.

Segundo Cândido, a intenção é diminuir os custos das campanhas e afastar da dinâmica política o fantasma das relações promíscuas entre candidatos, partidos e empresas, apontadas nas investigações da Operação Lava Jato. “O cidadão não se considera representado pelos eleitos nas urnas, o processo eleitoral tornou-se extremamente dispendioso e o gigantismo

das despesas com eleições tem sido estímulo e fonte de corrupção”, justificou.

Para 2018, o fundo teria orçamento de R$ 2,18 bilhões, aproximadamente, dos quais R$ 1,9 bilhão seriam usados no primeiro turno e R$ 285 milhões, no segundo. Do total, 70% dos recursos serão gastos em eleições para cargos do Executivo e 30% do Legislativo.

Mandato No total, Cândido apresentou quatro projetos de lei e uma proposta de emenda à Constituição (PEC). As mudanças abrangem ainda a extinção da reeleição para cargos do Executivo, com aumento do mandato para cinco anos; a extinção da figura do vice (prefeito, governador e presidente); a separação entre as eleições para cargos do Executivo e do Legislativo; a proibição de coligações e a possibilidade de subscrição eletrônica de projetos de iniciativa popular.

O projeto também prevê a criação de uma janela partidária, em dezembro de 2017, para troca de partidos. A desfiliação não influirá nas verbas públicas de financiamento partidário e eleitoral e no acesso gratuito ao tempo de rádio e televisão do partido que perdeu e do que ganhou o parlamentar.

Além disso, haverá a unificação dos prazos de desincompatibilização (em quatro meses) para todas as hipóteses (ou seja, para quem tem mandato e vai disputar outro, e para quem não tem).

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Nacional

STF autoriza abertura de inquéritos contra políticos dente aéreo. Foram colhidos pela Procuradoria-Geral da República (PGR) 950 depoimentos de 77 delatores ligados à empreiteira.

Propina

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin autorizou a abertura de 76 inquéritos para investigar políticos com foro privilegiado citados em depoimentos de delação premiada de ex-diretores da empreiteira Odebrecht, no âmbito da Operação Lava Jato.

Fachin também determinou que 201 pedidos de investigação que envolvem pessoas que não tem foro privilegiado fossem remetidos para a primeira instância da Justiça. Os locais ainda não foram divulgados. Sete pedidos de investigação foram arquivados.

As delações da Odebrecht foram homologadas em janeiro pela presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, após a morte do relator, Teori Zavascki, em aci12

Estados & Municípios

Segundo investigações da força-tarefa de procuradores da Operação Lava Jato, a Odebrecht mantinha dentro de seu organograma um departamento oculto destinado somente ao pagamento de propinas, chamado Setor de Operações Estruturadas.

De acordo com a força-tarefa da Lava Jato, havia funcionários dedicados exclusivamente a processar os pagamentos, que eram autorizados diretamente pela cúpula da empresa.

Conforme as investigações, tudo era registrado por meio de um sofisticado sistema de computadores, com servidores na Suíça.

O Ministério Público Federal ainda trabalha para ter acesso aos dados, devido ao rígidos protocolos de segurança do sistema.

Em março do ano passado, na 23ª fase da Lava Jato, denominada Operação Acarajé, a Polícia Federal apreendeu na casa do ex-executivo da Odebrecht Benedicto Barbosa da Silva Júnior uma planilha na qual estão listados pagamentos a mais de 200 políticos.

A lista encontra-se sob sigilo.

Os esquemas ilícitos da empresa vão além da fronteira brasileira. A Odebrecht é investigada pelo menos em mais três países da América Latina: Peru, Venezuela e Equador. Em um acordo de leniência firmado com os Estados Unidos no final de dezembro, a empresa admitiu o pagamento de R$ 3,3 bilhões em propinas para funcionários de governos de 12 países.

Reações Senadores e deputados manifestaram-se sobre os inquéritos abertos pelo ministro Edson Fachin para investigar políticos com foro privilegiado citados nas delações de ex-executivos da Odebrecht.

O senador Romero Jucá (PMDB-RR) disse em nota que

Nacional

sempre estará à disposição da Justiça para prestar qualquer informação. “Nas minhas campanhas eleitorais sempre atuei dentro da legislação e tive todas as minhas contas aprovadas”, disse o presidente nacional da legenda.

Já o presidente do PSDB, senador Aécio Neves (MG), afirmou que considera importante o fim do sigilo sobre o conteúdo das delações, pois “assim será possível desmascarar as mentiras e demonstrar a absoluta correção de sua conduta”.

O atual presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), afirmou que a “ Justiça brasileira tem maturidade e firmeza para apurar e distinguir mentiras e versões alternativas da verdade”.

O líder do PMDB no Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), disse que a abertura dos inquéritos permitirá que ele possa conhecer “o teor das supostas acusações para, enfim, exercer meu direito de defesa sem que seja apenas baseado em vazamentos seletivos de delações.”

O senador petista Lindbergh Farias (RJ) afirmou confiar que as investigações irão esclarecer os fatos. “Assim como das outras vezes, estou convicto de que o arquivamento será o único desfecho possível para esse processo. Novamente, justiça será feita”, disse o parlamentar em nota.

O senador José Agripino Maia (DEM-RN) disse que, mesmo não tendo disputado as eleições de 2014, “desconhecendo o teor das menções” a ele atribuídas e que se coloca “à disposição da Justiça para colaborar com as investigações que se venham a requerer”, disse ele, que é o presidente nacional do partido.

A defesa do senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE) afirmou que não foi oficialmente comunicada e tampouco teve acesso à investigação.

“Fernando Bezerra mantém-se, como sempre esteve, à disposição das autoridades a fim de prestar quaisquer esclarecimentos que elas possam necessitar”.

A senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) disse que as doações feitas para suas campanhas “foram oficiais, declaradas e posteriormente aprovadas pela Justiça Eleitoral”.

O ex-governador de Minas Gerais e senador Antonio Anastasia (PSDB) disse que em toda sua trajetória “nunca tratou de qualquer assunto ilícito com ninguém”.

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Nacional

Comissão veda uso de animais em teste para cosméticos Projeto que foi aprovado pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática no Senado, veda o comércio de produtos que tenham sido testados em animais e incentiva técnicas alternativas para avaliar a segurança das formulações A Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) do Senado aprovou o projeto que proíbe o uso de animais em testes para produção de cosméticos, perfumes e produtos de higiene pessoal.

A proposta também veda o comércio de produtos que tenham sido testados em animais. e incentiva técnicas alternativas para avaliar a segurança das formulações.

De acordo com o texto aprovado, os testes em animais poderão ser admitidos pela autoridade sanitária em situações excepcionais, frente a “graves preocupações em relação à segurança de um ingrediente cosmético” e após consulta à sociedade.

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Estados & Municípios

As condições para essa autorização são que o ingrediente seja amplamente utilizado no mercado e sem possibilidade de substituição; que seja detectado problema específico de saúde humana, relacionado ao ingrediente; e caso inexista método alternativo de teste.

O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) explicou que a regra de excepcionalidade segue cláusula existente em legislação mundial, que prevê sua realização em casos de extrema calamidade pública, de gravíssimo risco sanitário, que esteja em risco a saúde da população e que seja necessário retomar esse tipo de teste.

Prazo O senador do Amapá propõe um prazo de três anos para que as empresas possam atualizar sua política de pesquisa e desenvolvimento e adaptar sua infraestrutura para um modelo de inovação responsável. Ele lembra que a propo-

sição não gera qualquer impacto no desenvolvimento de medicamentos e vacinas, pois se restringe ao teste de cosméticos e produtos de higiene pessoal.

A senadora Gleise Hoffmann (PT-PR) destacou a eficiência da utilização de métodos alternativos, em substituição a teste com animais.

“Isso sem falar dos modernos processos de análise genômica e sistemas biológicos in vitro, que vêm sendo muito bem utilizados por pesquisadores brasileiros”.

Agora, a matéria segue para exame da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) e depois para deliberação final pelo Plenário do Senado.

Nacional

Estatais reduzem investimentos damento, que passou de R$ 397 bilhões em 2014 para R$ 544 bilhões em 2015, alta de 37%. Em setembro do ano passado, número mais recente disponível, o endividamento havia recuado 17,6%, para R$ 448 bilhões.

Demissões

Depois de anos de crescimento, os investimentos das estatais federais caíram em 2016 e atingiram o menor valor em oito anos. Segundo números divulgados pelo Ministério do Planejamento, os investimentos dessas empresas somaram R$ 56,5 bilhões no ano passado, o montante mais baixo desde 2008 (R$ 53,5 bilhões).

Em relação a 2015, quando as estatais controladas pela União tinham investido R$ 80,2 bilhões, a queda chegou a 29,6%. De acordo com o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, a redução dos investimentos faz parte do esforço para diminuir o endividamento das empresas e deixá-las mais rentáveis.

Esforço para diminuir o endividamento e deixar as empresas mais rentáveis Segundo o ministro, as empresas estão fazendo um enxugamento operacional de maneira organizada. “Estão deixando de fazer negócios que não são os negócios principais. Reduziram investimento, endividamento e estão aumentando a rentabilidade”.

De acordo com Oliveira, a redução de gastos nas estatais foi necessária para conter o endivi-

Em relação aos empregos, o ministro do Planejamento informou que o número total de trabalhadores nas estatais federais caiu de 552 mil, em 2015, para 530 mil no ano passado, menor nível desde 2011.

Segundo Oliveira, os programas de demissão incentivada em diversas empresas – como Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e Correios – e a não reposição de empregados que se aposentam estão contribuindo para a queda.

Oliveira anunciou a criação de um plano de demissão incentivada na Eletrobras, que pretende dispensar até 2,6 mil empregados (cerca de 15% do efetivo da companhia).

O ministro, no entanto, negou a intenção de promover um programa semelhante de dispensa de funcionários no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Estados & Municípios

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Estados

Maranhão constrói rede colegiada de saúde O governo do Maranhão investiu na gestão colegiada da saúde para qualificar seus profissionais e oferecer mais e melhores atendimentos à população. Com planejamento integrado e um diálogo permanente com os gestores municipais, o setor de saúde estadual está cada vez mais saudável. ”Fortalecemos as regiões de saúde através da comissão intergestores regional, para que eles apontem e pleiteiem suas necessidades, e não como foi feito antes, inaugurações de hospitais sem discussão técnica, baseados meramente em critérios políticos”, destacou o secretário estadual da Saúde, Carlos Lula.

O diálogo com os municípios corrigiu distorções que afetavam a prestação de bons serviços de saúde pública. “Diferente do modelo anterior, agora trabalhamos com um sistema de polos assistenciais

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Estados & Municípios

de grande porte que dão cobertura e retaguarda de atendimento aos municípios de uma determinada região”, explica o secretário estadual de Articulação das Políticas Públicas, Marcos Pacheco.

Necessidades A participação dos municípios no processo se dá por meio do levantamento de necessidades de qualificação e de atendimentos dos 217 municípios distribuídos em 19 regionais de saúde. “O sistema foca nas necessidades de cada região, sem perder de vista a importância da rede de atenção à saúde”, ressalta o secretário..

O trabalho em rede permite a otimização dos atendimentos e a racionalização dos leitos de retaguarda, complexidade e alta complexidade nos hospitais municipais, regionais e macrorregio-

nais, como as unidades de Caxias, Imperatriz, Santa Inês, Pinheiro e Presidente Dutra.

Para a secretária municipal de Saúde de Codó, Aurilivia Barros, o novo modelo é a realização de um sonho para qualquer militante do Sistema Único de Saúde. “Por todos esses anos que nós estamos discutindo, por todas as propostas, todas as discussões, todo o trabalho que foi feito em cada regional, hoje a gente vê se concretizar esse plano que surgiu das necessidades da população de cada município”.

Estados

Centro-Oeste terá R$ 10 bi para investimentos

O

s empreendedores do Centro-Oeste contarão com mais de R$ 10,1 bilhões para investimentos por meio do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO). Os recursos são destinados a diversos setores da economia e contribuem para a geração de emprego e renda no Distrito Federal e nos estados de Goiás, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul. Do total de recursos, R$ 1,93 bilhão (19%) será destinado para o Distrito Federal; R$ 2,94 bilhões (29%) para Goiás; R$ 2,94 bilhões (29%) para o Mato Grosso e R$ 2,33 bilhões (23%) para o Mato Grosso do Sul. Os financiamentos beneficiam desde o pequeno produtor rural, por meio do Programa Na-

cional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), a associações, cooperativas de produção e investidores de pequeno, médio e grande portes.

Segundo o ministro da Integração Nacional, Helder Barbalho, o fortalecimento do Fundo é importante para impulsionar a economia brasileira. “Esse reaquecimento acontecerá se formos capazes de atingir todas as esferas da economia nacional, fazendo a oportunidade chegar aos empreendedores”.

Caravana O Banco do Brasil é agente oficial de fomento do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste, criado em 1989.

Ao todo, aproximadamente um milhão de operações foram contratadas pelo banco, com capacidade de criar mais de seis milhões de empregos.

De acordo com o presidente do Banco do Brasil, Paulo Rogério Caffarelli, o FCO é fundamental para aumentar a produção do Centro-Oeste, reduzir as condições de desigualdades do país e fortalecer o produtor rural. Ele ressalta que aplicar no centro-oeste é um investimento vitorioso.

Este ano, a Caravana FCO promovida pelo Banco do Brasil passará por 20 cidades do Centro-Oeste levando informações sobre empreendedorismo e inovação, cenário econômico e balcão de negócios.

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Estados

Zona de exportação do Ceará é referência nacional A secretária Executiva do Conselho Nacional das Zonas de Processamento de Exportação (CZPE/MDIC), Thaise Dutra, afirmou que o Governo Federal pretende desenvolver a “ZPE do Agronegócio” para estimular o segmento econômico que mais cresce no país. O anuncio foi feito durante a V Reunião das Administradoras de Zonas de Processamento de Exportação, realizado em Fortaleza.

A escolha de Fortaleza como sede do evento não foi por acaso. A ZPE do Ceará é a única das 25 zonas de processamento de exportação autorizadas pelo Conselho que se encontra em plena operação, servindo de modelo para o restante do país.

O evento reuniu as principais autoridades do setor e debateu temas importantes como o panorama do comércio exterior

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brasileiro, política de promoção comercial e de investimentos, as ZPEs no continente americano: modelos de negócios e controle aduaneiro nas operações de ZPE.

Expansão O presidente da ZPE Ceará, Mário Lima Júnior, destacou três importantes fases de funcionamento da ZPE de Pecém, ou seja, a de importação de bens de capitais da Companhia Siderúrgica do Pecém; a de recebimento de matéria-prima e a de operação propriamente dita da CSP. “Superadas estas fases, tendo em vista que o setor siderúrgico na ZPE já está consolidado, estamos agora somando esforços para a ampliação da estatal, após a incorporação de 2 mil hectares à poligonal da ZPE”, explica Mário Lima.

Em maio de 2016, a ZPE Ceará teve sua área ampliada de 4.271,4 hectares para 6.182,44 hectares. Essa nova área foi dividida por setores, sendo o Setor II Norte destinado para a captação de um projeto de refinaria compacta e moderna e o Setor II Sul para indústrias dos setores calçadista, têxtil, petroquímico, metalmecânico, agroindústria, granito e alimentos.

Segundo Mário, a ZPE está desenvolvendo os projetos de criação da infraestrutura do Setor II, para alfandegar uma área inicial de 150 hectares, com investimentos de R$ 15 milhões. “Na nova área, iremos construir gates, armazéns e instalar câmeras para fazer o monitoramento do perímetro”, ressaltou.

A expectativa é atrair cerca de R$ 12 bilhões de novos investimentos nos próximos 10 anos.

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Pirangi amplia abastecimento de água no Agreste

I

naugurado pelo governador Paulo Câmara, o Sistema Adutor de Pirangi vai ampliar o abastecimento de água e minimizar os efeitos da estiagem no agreste pernambucano. O novo equipamento, que custou R$ 60 milhões, vai melhorar o abastecimento no município de Caruaru e região, beneficiando 800 mil moradores de nove cidades.

“O Sistema Adutor de Pirangi vai melhorar o abastecimento e minimizar o sofrimento da população do Agreste, que já enfrenta uma seca de seis anos, e ajudará a preservar o Rio do Prata”, afirmou o governador, ressaltando que o investimento em obras hídricas é uma prioridade do governo de Pernambuco.

“Vamos continuar priorizando o abastecimento de água e o saneamento, pois saneamen-

to é uma questão de saúde pública. O sofrimento da população na questão hídrica tem que ser a prioridade maior no Estado brasileiro”, destacou.

Além de Caruaru, o Sistema Adutor de Pirangi também beneficiará as cidades de Santa Cruz do Capibaribe, Agrestina, Altinho, Ibirajuba, Cachoeirinha, Toritama, Riacho das Almas, Cumaru e Passira. A obra conta com 27 quilômetros de tubulações, duas estações elevatórias para vazões de 300 a 500 litros por segundo e motores de 900 cv de potência..

Parceria Realizada em parceria entre o governo do estado, Compesa e Banco Mundial, a obra foi a alternativa encontrada para socorrer

as cidades do Agreste, captando água na Zona da Mata Sul, já que a Barragem do Prata, localizada no município de Bonito e responsável pelo abastecimento de água de cidades da região, está com apenas 15% da sua capacidade.

O presidente da Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa), Roberto Tavares, afirmou que a medida vai explorar menos a Barragem do Rio Prata e minimizar os impactos da pior seca já vista em Pernambuco. Ele explicou que a troca do motor-bomba vai aumentar consideravelmente o volume de vazão para abastecer os municípios.

A prefeita de Caruaru, Raquel Lyra, agradeceu o empenho do governo do estado, mas reiterou que é necessário pressionar o governo federal para dar andamento à Adutora do Agreste.

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Municípios

Campina Grande ganha parque ecológico UPS

Aos poucos, o Parque Ecológico Bodocongó está virando uma realidade em Campina Grande. A primeira etapa da obra - praça de esportes e cultura e uma Unidade de Polícia Solidária (UPS) - já foi entregue à população.

As obras do Parque, que contemplam a urbanização do entorno do açude localizado na Zona Oeste de Campina Grande, considerado um dos principais pontos turísticos da cidade, receberam investimentos de aproximadamente R$ 40 milhões, por meio de parceria do Governo do Estado com o Governo Federal, sendo que nesta primeira etapa foram investidos R$ 27,8 milhões.

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Nesta primeira etapa, o parque recebeu calçadas, ciclovias e contenção de taludes ao longo da sua orla; projeto paisagístico – através do plantio de gramíneas ao longo das áreas de intervenção; Praça de Esportes e Cultura, estacionamentos, 3 quiosques de alimentação, 2 quadras poliesportivas, 2 quadras de areia, 2 quadras de basquete de rua, 1 anfiteatro com capacidade para 450 pessoas, 1 espelho d´água, 1 pista de skate, Área de Patinação, UPS e 2 quiosques com banheiros Públicos; Largo de Acesso e da Praça Infantil/Idosos, 1 bloco administrativo, 1 praça para prática de jogos de mesa, 1 playground infantil e academia de ginástica pública.

A Unidade de Polícia Solidária do Parque de Bodocongó é a sexta UPS em Campina Grande e a 26ª no Estado (15 em João Pessoa, 2 em Cabedelo, 1 em Bayeux, 1 em Guarabira e 1 em Santa Rita).

A unidade terá um efetivo de 34 policiais e duas viaturas, além de uma Força Tática e um trio da Rotam, que vão reforçar a segurança na área. No parque, terá presença da Ciclopatrulha e da Cavalaria. Mais de 98 mil habitantes dos bairros Bodocongó, Malvinas, Dinamérica, Santa Rosa, Quarenta, Jardim Quarenta e Cruzeiro serão atendidos pela UPS. O prédio foi construído pelo governo do Estado com investimento de R$ 196 mil, além de R$ 78,2 mil em mobília e viaturas, totalizando o valor de R$ 274,2 mil.

Até a conclusão total das obras, o parque terá mais 1 espelho d’água, quatro quiosques de alimentação, dois quiosques com baterias de banheiros e mais uma quadra de areia.

Municípios

Rede de esgoto nos pequenos municípios pernambucanos Saneamento condominial facilita ligação de casas à rede de esgoto Um método simplificado de ligação de casas à rede de esgoto está ampliando o acesso da população de municípios de Pernambuco ao saneamento básico e despoluindo rios nas proximidades. O chamado saneamento condominial é considerado mais barato e mais simples de implantar do que o método convencional.

Um milhão de moradores da Bacia do Rio Ipojuca serão beneficiadas por esse método inovador, que está em implantação em 25 ci-

dades. Em Tacaimbó, por exemplo, o saneamento condominial está em fase de pré-operação. Localizada a 170 quilômetros de Recife, a cidade tem 8 mil habitantes e é considerada a mais pobre da região.

Segundo o gerente do Projeto de Saneamento Ambiental de Ipojuca (PSA Ipojuca), Sérgio Murilo Guimarães, 2,4 mil casas estão ligadas ao sistema de tratamento, o que gerou impactos positivos praticamente imediatos.

“O esgoto foi retirado da calha do Rio Ipojuca. Por conta de o rio estar seco, somente havia esgoto lá. Quando as casas foram conectadas à estação de tratamento, acabou o mau cheiro e os criadouros de muriçocas e de ratos e houve um ganho ambiental, pois o rio passa a ser despoluído”, explica Guimarães.

pela calçada das casas e em pouca profundidade.

Estima-se que o uso da metodologia condominial reduz os custos em 40%, se comparado com a forma convencional, que requer tubulações maiores e instaladas em valas profundas. O financiamento dos projetos envolve também a ligação das casas à rede externa. No convencional, cada residência se responsabiliza por essa ligação.

Para o gerente do PSA Ipojuca, o saneamento condominial é um caminho para a universalização da rede de esgoto.

Em Pernambuco, a meta do governo do estado é que isso aconteça em 20 anos. Atualmente, o estado tem cobertura de rede de esgoto em 30% dos municípios.

Nacional O saneamento condominial foi criado pelo engenheiro civil pernambucano José Carlos Rodrigues de Melo. A metodologia foi exportada para vários países, como Paraguai e Peru, e continua em expansão no Brasil e no exterior.

Segundo Guimarães, a diferença entre esse método e o convencional é que é possível usar tubulações mais finas, instaladas Estados & Municípios

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Municípios

Pelotas reforça segurança para atuação ostensiva O novo Grupo de Ação Rápida (GAR) da Guarda Municipal de Pelotas vai reforçar a segurança pública no município gaúcho. A primeira turma é formada por doze agentes treinados para atuação ostensiva, preventiva e especializada.

O grupo passou pelo Curso de Especialização em Ações Táticas (CEAT) com aulas de ética, direitos humanos, legislação, armamento e tiro ministradas por instrutores da Brigada Militar (BM) e Força Nacional, inclusive por forças do Batalhão de Operações Policiais Especiais (BOPE).

O GAR já vem atuando desde a formatura no CEAT e, em março, realizou 744 atendimentos, sendo 128 operações, 154 averiguações, 77 policiamentos de locais, 56 patrulhamentos e 30 prisões.

“A Guarda já tem o poder de polícia desde 2014. Mas o GAR passou por um treino especializado e árduo. Esses guardas estão preparados para o que der e vier. Quanto mais preparado um policial, menor é o risco de cometer erros”, afirmou o secretário de Segurança Pública, Bruno Aldo Ferreira.

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Guarda Municipal de Pelotas reforça atuação ostensiva e especializada Os agentes utilizam uniforme diferenciado e contam com duas viaturas. O GAR não tem sede fixa para estar constantemente em contato com a comunidade e pode ser acionado pelo mesmo telefone da GM.

Integração Além do lançamento do GAR, a prefeita Paula Mascare-

nhas renovou o contrato do Policiamento Comunitário, programa que conta com 44 policiais militares e onze viaturas que atuam diretamente nos núcleos dos bairros.

Paula Mascarenhas também confirmou a participação do município no Sistema de Segurança Integrada do Rio Grande do Sul, projeto estadual que permite a integração entre órgãos de segurança.

“Temos que focar no combate e na prevenção à violência, com investimentos na Segurança Pública e em todas as áreas, como Educação, Saúde, Assistência Social e Cultura. Integração é a palavra-chave”, ressaltou a prefeita.

Agricultura

Crédito bilionário para o café O Fundo de Defesa da Economia Cafeeira (Funcafé)vai liberar R$ 4,9 bilhões para as linhas de crédito de custeio, estocagem, aquisição de café e capital de giro para indústrias e cooperativas de produção na safra 2017/2018. O valor representa aumento de 5,3% sobre o total destinado na temporada 2016/2017..

A liberação dos recursos foi aprovada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) atendendo as propostas apresentadas pelo Ministério da Agricultura. Do total, R$ 1,01 bilhão se destinam ao custeio; R$ 1,86 bilhão à estocagem; R$ 1,06 bilhão à aquisição e R$ 425,2 milhões ao capital de giro de cooperativas de produção.

Essas linhas tiveram acréscimo de 6,3% em relação à safra passada.

Outros R$ 500 milhões vão para o financiamento de capital de giro de indústrias de solúvel ou torrefação.

O CMN também aprovou a proposta de alteração do período de contratação do custeio. A partir

de agora, a operação passa de outubro a julho do ano seguinte para julho a abril, ajustando assim às necessidades dos produtores no trato das lavouras.

Para capital de giro para indústrias, o prazo de contratação mudou para julho a março do ano seguinte, mais adequado aos negócios do setor.

Sintonia Segundo o secretário de Política Agrícola, Neri Geller. os ajustes foram feitos em sintonia com as propostas do setor cafeeiro, de maneira a ajustar as operações do Funcafé às necessidades dos produtores, cooperativas e indústrias de café, que, juntos, mantêm a força do setor da cafeicultura nacional.

A revisão dos limites de crédito permite às indústrias de solúvel acessar a cada safra até R$ 40 milhões. Para as indústrias de torrefação, o montante é de até R$ 5 milhões e para as cooperativas de até R$ 50 milhões. Segundo o Departamento de Café, os valores

são idênticos aos da safra passada, sendo que anteriormente cada tomador poderia acessar o crédito apenas na diferença entre o saldo devedor e o limite.

Os recursos serão acessados pelos beneficiários das linhas de créditos por meio de instituições financeiras credenciadas ao Sistema Nacional de Crédito Rural (SNCR) e habilitadas pelo Ministério da Agricultura.

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Economia

Repatriação de ativos termina em julho Os contribuintes que adquiriram patrimônios lícitos no exterior, mas não os declararam à Receita Federal têm até o fim de julho para aderirem à nova rodada do programa de regularização de ativos, também conhecido como repatriação. O prazo e as condições do programa foram regulamentados pela Receita Federal.

Segundo a nova lei de repatriação, sancionada no fim de março pelo presidente Michel Temer, os contribuintes poderão regularizar a situação fiscal pagando 15% de Imposto de Renda e 20,25% de multa sobre o patrimônio existente no exterior até 30 de junho de 2016. Em troca, o contribuinte receberá anistia do crime de evasão de divisas.

A nova etapa do programa traz novidades em relação à regularização ocorrida no ano passado. Contribuintes com processo judicial em primeira instância, mas que ainda não foram condenados, poderão aderir ao programa. Somente a partir da condenação em primeira instância, a regularização fica proibida.

Novidades Na primeira versão do programa, quem tivesse sido processado por evasão de divisas a partir de 2015 perdia o di24

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reito ao benefício. De acordo com a Receita, como caberá ao contribuinte provar a origem lícita dos recursos, patrimônios com origem em esquemas de corrupção, de tráfico ou de qualquer prática ilegal ficam proibidos de serem regularizados, assim como ocorreu no ano passado.

Outra novidade é a possibilidade de espólios abertos até a data da adesão serem regularizados.

Antes, somente os espólios abertos até a data do fato gerador da arrecadação de Imposto de Renda poderiam entrar no programa.

A mudança permite que espólios com bens e recursos não

declarados e mantidos no exterior sejam incluídos na repatriação, se a sucessão for aberta até 31 de julho.

A terceira modificação diz respeito a quem participou do primeiro programa de repatriação, mas cometeu erros na hora de declarar o patrimônio à Receita.

A nova rodada do programa traz a possibilidade de os contribuintes que declararam em 2016 retificarem suas declarações para usufruírem das regras dessa nova etapa. Originalmente, se o Fisco constatasse divergências entre o patrimônio e o valor declarado, o contribuinte seria excluído do programa de repatriação.

Economia

BNDES terá novo modelo de gestão O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) vai adotar uma nova política para a concessão de empréstimos e financiamentos. Os novos contratos terão juros de mercado, o Tesouro Nacional terá menos despesas com subsídios e deixará de sobrecarregar o caixa do governo federal.

Para que essa nova política entre em operação, o governo criou um novo contrato para o BNDES. Nele, os empréstimos e financiamentos irão pagar a Taxa de Longo Prazo (TLP) e não mais a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP).

Os contratos passam a operar com a nova regra a partir de janeiro de 2018. Para o Banco Central, essa medida ainda trará benefícios para a economia, já que ela dá “mais potência” para a política monetária. Isso significa que quando o BC mudar os juros básicos (Selic), os efeitos serão mais rápidos, o que beneficia mais rapidamente os consumidores e o setor produtivo.

TJLP/TLP Criada em 1994, a TJLP é definida como o custo básico dos financiamentos concedidos ao setor produtivo pelo BNDES. Em janeiro de 2013, a taxa tinha

sido reduzida para o menor nível da história, em 5% ao ano, como medida de estímulo à economia. A TJLP aumentou para 5,5% ao ano em janeiro de 2015, 6% em abril, 6,5% em julho, 7% em outubro e 7,5% em janeiro de 2016, sendo mantida nesse nível até então.

A Taxa de Longo Prazo (TLP) substituirá a TJLP nos contratos do BNDES, firmados a partir de 1º de janeiro de 2018. A TJLP será mantida até o fim da vigência dos contratos referentes às operações enquadradas ou aprovadas pela Diretoria do BNDES, inclusive operações intermediadas por agentes financeiros, bem como dos contratos firmados e em fase de desembolso, antes de 1º de janeiro de 2018.

A taxa real de juro da TLP a ser utilizada pelo BNDES para os novos contratos será anunciada a cada mês pelo Banco Central. A

partir da data de início de vigência dos contratos em TLP, a parcela de juro real será fixa, ao longo da vida dos contratos, variando apenas o componente da inflação, que é o IPCA. Após o quinto ano, quando será finalizada a convergência, o Banco Central continuará divulgando mensalmente a taxa real de juro da TLP que balizará os contratos do BNDES naquele mês.

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RENATO RIELLA

renatoriella@gmail.com

JUROS AO CONSUMIDOR VÃO COMEÇAR A CAIR Os juros oficiais estão baixando e os grandes bancos começam a anunciar que os juros ao consumidor começarão a cair – mas ainda estão muito altos.

A boa notícia é que, pela quinta vez seguida, o Banco Central (BC) baixou os juros básicos da economia. Por unanimidade, o Comitê de Política Monetária (Copom) reduziu a taxa Selic em 1 ponto percentual, de 12,25% ao ano para 11,25% ao ano. Com esta redução, a Selic retorna ao nível de dezembro de 2014. A previsão é que, ao final deste ano, esteja perto dos 8%.

DENÚNCIAS MISTURAM INOCENTES E CULPADOS Houve erro grosseiro na divulgação da Lista da Odebrecht. Não sei se foi culpa do Marcelo Odebrecht, do Sérgio Moro ou da Procuradoria Geral.

A divulgação não poderia ter sido feita em bloco, misturando situações diferentes, algumas até já imunes a condenações. Há pelo menos cinco situações bem definidas, com pesos diferentes, porém jogadas num mesmo pacote público. Maluquice! Erro técnico inexplicável. E muita gente vai ser inocentada, mas o estrago já está feito.

PARECE QUE AGORA SAI O REGISTRO ÚNICO CENTRO ADMINISTRATIVO É SEMPRE ROUBALHEIRA Há anos, aqui em Brasília, era dado como certo que o então governador Aécio Neves recebia uma fortuna pela construção do Centro Administrativo de Minas Gerais. De repente, está se confirmando….

Quando você perceber algum governador anunciando a construção de novo centro administrativo, pode chamar a polícia. Na Bahia, quando ACM fez o dele, comprou todos os terrenos próximos e ficou muito rico. Em Minas, Aécio…Em Brasília, Agnelo…

Quem vai ser o próximo?

O registro único ou documento único para todos os brasileiros, tão discutido, agora vai sair. O presidente Michel Temer deve sancionar, em maio, o projeto de lei que criou o Documento de Identificação Nacional (DIN).

O DIN integrará o registro geral (RG), Título de Eleitor e o Cadastro de Pessoa Física (CPF) em uma única cédula. Com o DIN, serão dispensados outros documentos que sejam mencionados ou usados como base. Quando sancionado pelo presidente, o DIN terá validade em todos os estados brasileiros.

ATÉ PARECE QUE NINGUÉM FISCALIZAVA A ODEBRECHT Como a empresa Obebrecht conseguiu fazer operações clandestinas de bilhões sem ser descoberta?

Onde está o controle bancário na movimentação de fortunas? A Odebrecht jogou, de um lado para outro, milhões e bilhões, impunemente. Ninguém notou nem anotou nada?

Por que a Receita Federal não percebeu esses movimentos monumentais nas contas da Odebrecht e daqueles que receberam este dinheiro?

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Estados & Municípios

FHC PREJUDICADO COM DIVULGAÇÃO DA LISTA O caso do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso é o mais grave e imperdoável, dentro da chamada Lista da Odebrecht. Citam apoio à campanha dele de 1994, há 23 anos. É impossível de se apurar e completamente impossível de se punir, pois são crimes amplamente prescritos – se tiverem ocorrido.

A denúncia serviu apenas para melar mais o ambiente político e para dar cobertura a ex-presidentes recentes, como Lula e Dilma, que momentaneamente passam a ser citados ao lado de FHC.

IMPOSTO SINDICAL PRECISA ACABAR Estamos no período em que é cobrado o famigerado Imposto Sindical. No primeiro semestre do ano, todo trabalhador de carteira assinada paga um dia de salário para a manutenção dos sindicatos, mesmo que não faça parte de nenhuma entidade sindical. É compulsório. A grande maioria não conta com o sindicato para nada, nunca, e nem sabe onde funciona essa instituição bem brasileira. Agora, há grande campanha para que o Imposto Sindical seja optativo. Parece justo.

MEIRELLES PREOCUPADO COM O TEMA PREVIDÊNCIA O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse que a expectativa é que o relator da reforma previdenciária, deputado Arthur Maia (PPS-BA), encaminhe logo à Comissão Especial da Previdência o relatório final da proposta para ser discutido e finalizado antes do encaminhamento para a votação. Para o ministro, se for adiada, a votação da reforma pode impactar nas projeções feitas pelo governo sobre a reforma. Por isso, a aprovação do texto final deve ocorrer “o mais rápido possível”.

DEMISSÃO CONSENSUAL PODE SER A NOVIDADE O projeto de reforma trabalhista em debate na Câmara Federal prevê a demissão consensual. A medida visa coibir o costumeiro acordo informal, pelo qual é feita a demissão sem justa causa, para que o empregado possa receber o seguro-desemprego e o saldo depositado em sua conta no FGTS, com a posterior devolução do valor correspondente à multa do Fundo de Garantia ao empregador.

O projeto modifica a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), em vigor desde 1943.

CAIXA DOIS É SEMPRE REALIDADE ELEITORAL Reafirmo a frase dos Odebrecht: não se pode apontar uma campanha eleitoral no Brasil, até hoje, sem Caixa Dois. É claro que a legislação fica mais rigorosa a cada ano. Pode ser que, nesta eleição de 2018, os abusos se reduzam a níveis quase invisíveis em muitas campanhas (não em todas, é claro, pois ainda há muito maluco solto por aí). Mas é preciso relembrar a realidade vivida até hoje, pois em todas as últimas eleições quase todos os candidatos usaram recursos financeiros, físicos e humanos sem declarar à Justiça Eleitoral.

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Câmaras & Assembleias

Araxá propõe Código de Ética do Legislativo

Projeto de Resolução determina as proibições, regras, permissões e sanções A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Araxá apresentou um Projeto de Resolução que cria o Código de Ética e Decoro Parlamentar. A proposta foi oficializada pelo presidente da Casa, Fabiano Santos Cunha (PRB), com a anuência dos demais parlamentares.

O Projeto de Resolução define as regras regimentais, legais e constitucionais que o vereador ou vereadora deve cumprir no 28

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exercício do mandato eletivo. O Código apresenta as permissões e proibições ao parlamentar, desde o momento da diplomação. O vereador deve, segundo o Projeto, por exemplo, denunciar publicamente as atitudes lesivas a afirmação da cidadania, o desrespeito do dinheiro público, privilégios injustificáveis e o corporativismo.

Ao mesmo tempo, a norma estabelece que o parlamentar é proibido de firmar ou manter contrato com o município, suas autarquias e empresas públicas, não pode ser proprietário, controlador ou diretor de empresa que tenha contrato com o município ou exercer função remunerada. Também não pode ser titular de mais de um cargo ou mandato eletivo.

Atos contrários à ética parlamentar também são elencados

no Projeto de Resolução. O parlamentar falta com a ética, quando, em seus pronunciamentos, use palavras ou expressões incompatíveis com a dignidade do cargo; desrespeite ou pratique ofensas físicas e morais aos seus pares e membros da Mesa Diretora, do Plenário ou das Comissões, ou qualquer cidadão que assista à sessão da Câmara.

O Projeto de Resolução apresenta ainda as sanções ao parlamentar que descumprir o que determina o Código de Ética. As sanções vão desde as advertências públicas por escrito, notificação ao partido político, suspensão temporária por 60 dias do cargo e perda de mandato. Essas sanções são aplicadas observando o que determina a Lei Orgânica e o Código.

Câmaras & Assembleias

Assembleia baiana acaba com reeleição

A Assembleia Legislativa da Bahia acabou com a reeleição dos componentes de sua Mesa Diretora. O Projeto de Emenda Constitucional (PEC) proposto pelo deputado Adolfo Menezes (PSD), foi aprovado por unanimidade em dois turnos de votação.

O presidente da Assembleia, deputado Angelo Coronel (PSD), definiu como histórica a

sessão que acabou com a reeleição dos integrantes da Mesa. Ele lamentou o fato de não ter podido votar, por presidir os trabalhos, mas ressaltou que o fim da reeleição é a concretização de uma promessa de campanha que o alçou ao comando da Casa.

A PEC foi apresentada por Adolfo Menezes, mas ainda não havia sido apreciada no âmbito das comissões. Por conta disso, Angelo Coronel designou o deputado Joseildo Ramos (PT) para elaborar o parecer que foi apresentado em plenário. O petista ressaltou que a iniciativa de Adolfo acaba com a dessimetria existente entre a Constituição Estadual e a Federal, que veda a reeleição, em seu artigo 57. “É imperioso registrar que a alternância no poder é algo que está diretamente ligado aos princípios republicanos e democráticos e, caso não existam óbices do ponto de vista legal, deve ser a regra e não a exceção”, defendeu o relator.

A emenda aprovada pela Assembleia veda a reeleição apenas dentro da legislatura, possibilitando a recondução para o mesmo cargo quando ocorrer em mandatos parlamentares distintos.

O resultado da votação superou tranquilamente a obrigatoriedade do quórum qualificado de

3/5 total, ou seja, de pelo menos 38 votos favoráveis dos parlamentares. Em primeiro turno, a emenda recebeu 46 votos favoráveis. Em segundo turno, 47 deputados votaram a favor do fim da reeleição.

CPI A Assembleia também aprovou a instalação da CPI do Centro de Convenções e os parlamentares que vão integrar a comissão que vai apurar os gastos do governo estadual na reforma do Centro de Convenções e as causas do desabamento de parte de sua estrutura, ocorrido em setembro de 2016.

O prazo de investigação da CPI é de 180 dias. A comissão será formada por oito deputados da base aliada do governo, três da oposição e um independente.

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Educação

Casa do Estudante completa 80 anos A Casa do Estudante da Paraíba completou 80 anos de fundação. Mais do que um espaço educacional, a instituição integra a história da política e da cultura paraibana. Diversas personalidades e lideranças políticas passaram por lá, como ex-governadores, poetas, políticos e artistas.

Criada em 1937, na gestão do então governador Argemiro de Fugueiredo, a Fundação Casa do Estudante da Paraíba (Funecap) abrigava estudantes do interior do estado oriundos de municípios que não contavam com ensino médio e técnico-profissionalizante, fornecendo alimentação, moradia e assistência psicossocial para o pleno desenvolvimento humano do residente.

A Casa do Estudante possui uma área de 3,8 mil m², distribuída em 48 apartamentos com capacidade para acomodar 96 residentes, auditório, quadra poliesportiva, cozinha, refeitório, biblioteca, sala de informática, sala de tevê, banheiros e área administrativa. O espaço possui quatro blocos com 12 apartamentos, abrigando dois estudantes em cada um.

Atualmente, o espaço também garante acesso gratuito à internet e biblioteca, quatro refeições diárias orientadas por nutricionista e lavanderia, além de 30

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integrar seus residentes em ações nas áreas de saúde e esporte.

Muita história Ao longo de sua história, a Casa do Estudante formou um leque de personalidades políticas e intelectuais que se destacaram e ainda se destacam no cenário nacional, como os ex-governadores Wilson Braga e Dorgival Terceiro Neto; o ex-ministro Mailson da Nóbrega; o ex-senador François Leite Chaves; o falecido poeta Jansen Filho; o jornalista e escritor Gonzaga Rodrigues; e o cantor e compositor Chico César.

Antigamente, a Casa do Estudante era uma das raras possibilidades dos que vinham do interior para estudar na capital, mas com o tempo a Casa foi recebendo menos estudantes, uma vez que muitas cidades do interior começaram a ter escolas de ensinos fundamental e médio.

Mesmo assim, ela ainda é uma das poucas alternativas para muitos estudantes vindos de fora da cidade sem família na capital ou sem condições de pagar aluguel e outras despesas em cidades maiores.

Social

Unicef comemora nova lei brasileira Sancionado pelo presidente Michel Temer, o Projeto de Lei que estabelece procedimentos para que a escuta e o depoimento de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência sejam colhidos pelos órgãos competentes foi elogiado publicamente pela Unicef (Fundo das Nações Unidas para a Infância) A nova lei padroniza os procedimentos de escuta e de tomada de depoimento para garantir os direitos de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência, o que evita a “revitimização”, que ocorre atualmente quando eles necessitam narrar os fatos diversas vezes.

O projeto de lei é resultado de um processo de discussões realizado nos últimos três anos que envolveu parlamentares, juristas, especialistas da área de proteção

aos direitos de crianças e adolescentes e da sociedade civil.

O UNICEF contribuiu com esse processo engajando atores e oferecendo assistência técnica para a elaboração do projeto de lei, em consonância com os padrões internacionais de direitos humanos.

A “revitimização” de crianças e adolescentes é um dos fatores que podem contribuir para o aumento dos níveis de impunidade desses casos.

Princípios A legislação concretiza princípios e diretrizes de documentos internacionais para proteção dos direitos das crianças e adolescentes, em especial da Convenção sobre os Direitos da Criança, nos seus protocolos, e na Resolução 20/2005 do

Conselho Econômico e Social das Nações Unidas (ECOSOC).

A Convenção sobre os Direitos da Criança resguarda os direitos da criança e do adolescente à livre expressão e à participação – conforme sua idade e maturidade – em todos os processos judiciais ou administrativos que lhes digam respeito. No entanto, essa escuta deve ser adaptada para facilitar a comunicação com a criança ou o adolescente, resguardando direitos, e fortalecendo a crença na justiça.

Segundo dirigentes do Unicef, a nova lei é uma vitória da sociedade brasileira e representa um importante avanço para a proteção de crianças e adolescentes contra os diversos tipos de violência, incluindo a institucional, e demonstra o compromisso do País em promover melhorias contínuas em sua legislação.

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Produção

São Francisco atrai indústria de sucos Uma região no semiárido brasileiro ganha cada vez mais importância pelo seu potencial de fruticultura, com destaque para os cultivos de uva de mesa e manga.

O Vale do São Francisco, que há menos de 30 anos era terra de seca e infertilidade, hoje goza de produção abundante e fortalecida, muito devido ao recurso da irrigação em áreas margeadas pelo Rio São Francisco, nos estados de Minas Gerais, Bahia e Pernambuco.

Atualmente a região é uma das principais responsáveis pelas frutas produzidas no Brasil e exporta para Ásia, Europa e Estados Unidos. Em 2016, as vendas para fora do país cresceram mais de 120% comparadas ao ano anterior, segundo a Valexport (Associação dos Produtores e Exportadores de Hortifrutigranjeiros e Derivados do Vale do São Francisco).

As cidades de Juazeiro, na Bahia, e Petrolina, em Pernambuco, são as maiores produtoras, sendo que o município pernambucano concentra 2,8% da produção nacional de frutas e alcançou faturamento de R$ 749,6 milhões em 2016, segundo o IBGE.

Termômetros Tamanha é a grandiosidade do Vale, que a região vem atraindo a indústria de sucos naturais 32

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e, com ela, o mercado de embalagem, que funciona como um excelente termômetro econômico para medir a expansão da produção local.

“Quando temos demanda de produtos, podemos avaliar se determinado setor tem tido bom desempenho ou não”, explica Alexandre Macário, gerente de marketing NO e NE da O-I - uma das maiores fabricantes mundiais de embalagens de vidro - no Brasil.

Entre 2015 e 2016, a empresa registrou aumento de 29% nas vendas de embalagens de vidro para bebidas naturais com destino ao Nordeste. “Notamos uma cres-

cente demanda do mercado local e sentimos que a indústria de sucos sabe a importância e o poder produtivo do Vale do São Francisco”,ressalta Macário.

A tradicional vinícola Miolo,sediada em Bento Gonçalves (RS), também percebeu o potencial da fruticultura do Vale do São Francisco e há 15 anos tem investido na produção local.

“As condições da região são favoráveis e possibilitam suco fresco durante todo o ano, pois o clima é seco e os vinhedos são irrigados pelas águas do Rio São Francisco”, explica Adriano Miolo, superintendente do grupo Miolo.

Empreendedorismo

Incentivo para cooperativas financeiras O Sebrae lançou edital público para financiar projetos de cooperativas financeiras em vários estados do país. A instituição vai disponibilizar R$ 4,6 milhões para colaborar na melhoria do desempenho das cooperativas financeiras com participação de pequenos negócios, ampliar a oferta de crédito ao segmento e aprimorar a gestão financeira das micro e pequenas empresas associadas às cooperativas participantes.

O edital tem validade de 12 meses e prevê dois períodos para apresentação, análise e aprovação dos projetos de cooperativas financeiras: de março a abril, com validação em maio e execução ainda neste ano; e de junho a agosto, para serem aprovados em setembro e executados em 2018.

O aporte do Sebrae será de até R$ 400 mil por projeto e as cooperativas, junto com as respectivas unidades do Sebrae nos estados, devem arcar com 50% do valor total necessário para a realização.

Segundo a diretora técnica do Sebrae, Heloisa Menezes as cooperativas são uma alternativa de prestação de serviços financeiros em condições mais favoráveis aos pequenos negócios.

“O apoio do Sebrae é decisivo para que as cooperativas financeiras aprimorem sua gestão

de modo a facilitar o acesso a crédito e outros serviços a um custo menor, com menos burocracia e mais agilidade, favorecendo os pequenos negócios que delas participam”, ressalta a diretora.

Terceirização O presidente do Sebrae, Guilherme Afif Domingos, comemorou a regulamentação da terceirização aprovada pela Câmara dos Deputados. Ele acredita que a contratação de empresas terceirizadas é uma das saídas para a crise.

“A terceirização é um fator de geração de emprego. É uma

oportunidade para o surgimento de muitas atividades para novos empreendedores que hoje são trabalhadores”.

De acordo com pesquisa realizada pelo Sebrae, 41% dos donos de pequenos negócios acreditam que poderão aumentar o faturamento com o fornecimento de serviços terceirizados.

“A terceirização irá permitir que as empresas participem de cadeias produtivas como prestadoras de serviços especializados ou tenham contratos de trabalho que sejam adequados às modernas relações que a CLT não contempla e traz insegurança jurídica”, pontua Afif.

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Infraestrutura

Erosão e isolamento na BR 222 A péssima condição da BR222 que corta grande parte do território maranhense está mobilizando a bancada parlamentar do estado para evitar o colapso total desta importante rodovia federal.

O deputado Waldir Maranhão (PP) lidera as articulações junto ao Ministério dos Transportes para a realização de obras nas estradas que cortam o estado. “O Governo Federal precisa reformar e construir novas estradas que permitam a plena integração do nosso povo”, afirma.

Segundo o deputado, as obras de restauração e revitalização das rodovias maranhenses também são importantes para acabar – ou pelo menos amenizar - os conflitos urbanos.

“O fato das estradas federais passarem em áreas urbanas de vários municípios exige a construção de passarelas e outras intervenções que evitem atropelamentos e acidentes”, enfatiza o parlamentar.

A destruição das estradas também isola os municípios e impede que os agricultores comercializem suas safras em mercados próximos. De acordo com Waldir Maranhão, isso gera grandes prejuízos para a sofrida população do campo que, para sobreviver, é obrigada a viver do escambo.

Waldir Maranhão enfatiza que a população aguarda com 34

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ansiedade a concretização das obras capazes de acabar com a situação caótica da baixada maranhense. Para o parlamentar, não dá para assistir os produtores rurais engordar porco com grande parte de suas safras de banana, melancia e manga perdidas por falta de estradas decentes.

“O povo maranhense não pode mais esperar pela boa vontade das autoridades federais. A hora é de agir. Chega de promesssas”.

Deteriorada Erosões, buracos, crateras, asfalto deteriorado e falta de manutenção adequada estão provocando a interdição de vários trechos da rodovia e ameaçando moradores de dezenas de municípios e povoados ao total isolamento.

As fortes chuvas que assolam o norte do Maranhão piora-

ram ainda mais a situação. Com o grande volume de água que passa por baixo do asfalto, as manilhas de escoamento não suportam a pressão provocando a formação de enormes crateras ao longo da rodovia.

O deputado Waldir Maranhão ressalta que por ter um solo poroso, o Maranhão possui a pior malha rodoviária do país, pois os lençóis freáticos empurram a água para a superfície, destruindo suas estradas.

Esse ano, o volume de chuvas no Maranhão está bem acima do registrado no ano passado. O

excesso de água acelera o processo de erosão do asfalto e aumentara quantidade de buracos na pista. Em alguns pontos, o risco do asfaltamento romper completamente é iminente.

Rodovia foi construída na década de 1970

Década de 70 A BR-222 é uma rodovia federal com 1.811 quilômetros de extensão interligando os estados do Ceará, Pará, Piauí e Maranhão.

Construída na década de 1970, a rodovia possui contratos de manutenção e conservação ativos, mas a última obra que contemplou apenas melhoramentos superficiais foi executada em 2012.

Mesmo com o constante monitoramento, a situação é caótica.

“Existem vários bueiros sem manutenção devido à altura do aterro, o que ocasiona assoreamento e, consequentemente, perda total da capacidade hidráulica; o que certamente conduzirá a rupturas futura”, ressalta o Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil, em nota informativa oficial.

O informativo explica que o fato da região se localizar em baixada aumenta ainda mais a probabilidade de inundações e rupturas no asfalto e que para minimizar este quadro, é preciso restaurar a via, elevar o greide e redimensionar o sistema de drenagem.

As obras de restauração no estado do Maranhão também exigem melhoramentos em segmentos urbanos das maiores cidades da região, como: Santa Inês, Santa Luzia, Arari e Miranda do Norte.

Mas a solução definitiva de recuperação da BR- 222 depende de recursos, vontade política e agilidade no processo licitatório.

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Saúde

SUS amplia tratamentos terapêuticos O Ministério da Saúde incluiu 14 novos procedimentos à Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares (PICs) do Sistema Único de Saúde (SUS).

São tratamentos que utilizam recursos terapêuticos, baseados em conhecimentos tradicionais, voltados para curar e prevenir diversas doenças como depressão e hipertensão.

A partir de agora, o SUS passa a ofertar 19 práticas integrativas e complementares à população – até então eram cinco – no âmbito do Sistema Único de Saúde. São elas: homeopatia, Medicina Tradicional Chinesa/acupuntura, medicina antroposófica, plantas medicinais e fitoterapia e termalismo social/crenoterapia, arteterapia, ayurveda, biodança, dança circular, meditação, musicoterapia, naturopatia, osteopatia, quiropraxia, reflexoterapia, reiki, shantala, terapia comunitária integrativa e yoga.

A nova portaria complementa a publicada em janeiro deste ano, que incluiu no rol de procedimentos do SUS as práticas integrativas de arteterapia, meditação, musicoterapia, tratamento natu-

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ropático, tratamento osteopático, tratamento quiroprático e Reiki.

Esses procedimentos já eram oferecidos por vários municípios brasileiros, segundo dados do Programa de Melhoria do Acesso e da Qualidade na Atenção Básica (PMAQ-AB), mas, com as inclusões, o Ministério da Saúde passou a ter informações qualificadas dessas práticas em todo o país.

Panorama Desde a implantação da Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares, em 2006, a procura e o acesso dos usuários do SUS a esses procedimentos tem crescido significativamente.

Em 2016, mais de 2 milhões de atendimentos das PICs foram realizados nas Unidades Básicas de Saúde de todo o país, sendo 770 mil de medicina tradicional chinesa, incluindo acupuntura, 85 mil de fitoterapia, 13 mil de homeopatia e 923 mil de outras práticas integrativas que ainda não

possuíam código próprio para registro e que passaram a fazer parte do rol no início do ano.

Atualmente, 1.708 municípios oferecem práticas integrativas e complementares. Mais de 7.700 estabelecimentos de saúde ofertam alguma prática integrativa e complementar, o que representa 28% das Unidades Básicas de Saúde (UBS).

Saúde

Brasil renova parceria para pesquisas O Ministério da Saúde e a Fundação Bill & Melinda Gates renovaram a cooperação que mantém desde 2011. As duas instituições vão investir, por mais cinco anos, na capacidade brasileira de produção de vacinas, na garantia de que inovações em saúde materno-infantil cheguem ao usuário, e no avanço do controle da dengue e outras doenças transmitidas pelo Aedes aegypti.

A parceria, que teve início em 2011, contou com investimento de R$ 25 milhões, que foram aplicados em 21 projetos de pesquisa em prematuridade e desenvolvimento infantil dentro do programa Grandes Desafios Brasil. Além disso, a cooperação garantiu aportes financeiros aplicados no desenvolvimento de Teste Rápido Molecular (TRM) para tuberculose, no projeto ‘Eliminar a Dengue’, e no suporte a produtores públicos de vacinas brasileiros, entre outras áreas.

O ministro da Saúde, Ricardo Barros, afirmou que os resultados da parceria permitem ao Brasil “abrir novas perspectivas, apoiar novas pesquisas e, com elas, oferecer novos produtos capazes de proteger a população do Brasil e do mundo das ameaças à saúde”.

O ministro ressaltou, ainda, que a disposição do governo brasileiro em ampliar a parceria está de acordo com o desejo da Fundação Gates. “Estamos prontos para investir o quanto a Fundação Gates achar que é possível para ampliar as pesquisas apoiadas por essa parceria” destacou.

Futuro O representante da Fundação Gates, Shawn Baker, ressaltou que estão sendo replicados os exemplos e experiências obtidas no Brasil em outros países. “O Brasil representa o futuro que outros países gostariam de alcançar”, disse Shawn, durante a cerimônia de assinatura do memorando de entendimento e

de abertura da Reunião do Comitê Gestor entre a Fundação Gates e o Ministério da Saúde.

Entre 2017 e 2021, o Ministério da Saúde e a Fundação Gates investirão, por exemplo, na implementação experimental em larga escala da pesquisa Wolbachia, destinada a combater o mosquito Aedes Aegypti. A parceria também vai ampliar a atuação em outras áreas importantes ao Brasil e para o mundo, como a resistência a antimicrobianos e a malária.

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Meio Ambiente

Mais recursos para gestão das águas O Progestão (Programa de Consolidação do Pacto Nacional pela Gestão das Águas) será renovado por mais cinco anos e receberá novos recursos para investimentos na área hídrica em todo o país. Ao todo, serão destinados R$ 135 milhões e cada estado receberá pelo menos R$ 1 milhão por ano.

Segundo o secretário-executivo do Ministério do Meio Ambiente, Marcelo Cruz, destacou a o investimento para a gestão de recursos hídricos no país será feita de forma transparente, democrática e descentralizada.

Ele ressaltou que uma das prioridades será a recuperação da vegetação nativa em regiões de nascentes, que receberá R$ 48 milhões para recuperar uma área de 5,6 mil hectares.. “Ações de recomposição da cobertura vegetal merecem destaque no combate à crise hídrica”, afirmou.

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O secretário de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano do MMA, Jair Tannús, destaca a importância da integração entre o governo federal, estados, municípios e sociedade para o sucesso do programa: “precisamos trabalhar em conjunto para aprimorar as políticas brasileiras. Os desafios reafirmam a importância de uma articulação planejada”.

Concessão florestal O Ministério também vai intensificar as concessões florestais e as ações conjuntas de monitoramento para frear o desmatamento na Amazônia e avançar neste modelo sustentável de conservação do bioma.

Segundo o ministro Sarney Filho, a concessão florestal é importante, pois com o manejo sustentável é possível gerar emprego

e renda, lançar no mercado madeira legal, e inibir de forma direta o desmatamento.

O estado do Pará, por exemplo, conta atualmente com 868 mil hectares concedidos em florestas nacionais com potencial de produção de 450 mil metros cúbicos por ano e geração de R$ 4 milhões de receita para o estado e os municípios. Até maio serão incorporados mais 295 mil hectares em novos contratos de concessão florestal.

O ICMBio (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade) e o Batalhão de Polícia Ambiental do Pará também vão intensificar as ações de controle sobre o desmatamento no estado.

Paralelamente ao aumento das concessões, o governo pretende ampliar as unidades de conservação e das reservas extrativistas para garantir o desenvolvimento sustentável da Amazônia.

Meio Ambiente

Brasil repatria Arara-azul-de-lear Uma arara-azul-de-lear apreendida na Argentina retornou ao Brasil após acordo de repatriação que envolveu o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), embaixadas e ministérios do Meio Ambiente dos dois países. O animal foi apreendido no bairro de Flores, em Buenos Aires, em 2007. “É muito importante a gente ter esse intercâmbio com os países vizinhos para a conservação das espécies brasileiras ameaçadas. Essa é uma das iniciativas e um dos bons resultados que estamos tendo em função de outros trabalhos que temos acordado.

Brasil e Argentina têm uma relação muito positiva na questão ambiental”, disse o secretário de Biodiversidade do Ministério do Meio Ambiente (MMA), José Pedro de Oliveira Costa.

Para o diretor do Departamento de Conservação e Manejo

de Espécies do MMA, Ugo Vercillo, “essa repatriação é um marco que demonstra o interesse e cooperação dos dois países para preservação e conservação da espécie”.

Ele ressaltou que Brasil e Argentina são signatários da Convenção sobre o Comércio Internacional de Espécies da Flora e da Fauna Selvagens Ameaçadas de Extinção (Cites), que tem como objetivo controlar o comércio de fauna e flora silvestres.

O superintendente do Ibama em São Paulo, Murilo Rocha, destacou a importância do trabalho conjunto realizado com a Receita Federal e o MAPA. “O retorno do animal ao país pode representar a recuperação da população da espécie em seu habitat”, disse o superintendente referindo-se à perspectiva reprodução controlada da espécie para melhoramento genético e reintrodução na natureza.

Quarentena A arara-azul está alojada na Estação Quarentenária de Cananéia (EQC), do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abasteci-

Repatriação é um marco para a preservação da espécie

mento (MAPA). Depois da quarentena, a ave segue para o criadouro científico Fazenda Cachoeira, em Minas Gerais.

A quarentena é obrigatória para todas as aves que chegam ao Brasil, para evitar a entrada de doenças no país. Nesse período, os animais ficam isolados e passam por acompanhamento clínico e testes laboratoriais.

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Nutrição

Segurança alimentar faz pesquisa com indígenas

A Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional (Caisan) aprovou o projeto que destina quase R$ 1 milhão para a atualização do Plano estadual de Segurança Alimentar do Mato Grosso do Sul. O projeto também prevê a realização de pesquisa junto à etnia Guarani-Kaiowá, sensibilização do Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional em 79 municípios e aquisição de veículo para o Conselho Estadual de Segurança Alimentar (Consea/MS).

O recurso, disponibilizado via Caisan/MS, tem prazo de 24 meses para sua execução.

Para a presidente da Caisan/ MS e superintendente de Direitos Humanos da Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho (Sedhast), Ana Lúcia Américo, o recurso vem em 40

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boa hora e fortalecerá o sistema no estado. “É importante que todas as cidades do estado implantem o Sisan local, dando assim mais condições e possibilidade de fomento da boa alimentação em cada região”, ressaltou.

Atualmente a Caisan/MS é composta por membros da Sedhast, Secretaria de Estado de Educação (SED), Secretaria de Estado de Governo (Segov), Secretaria de Estado de Saúde (SES) e Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar (Semagro).

Interação Desde 2003, o governo federal assumiu compromissos para trilhar a construção da agenda da

segurança alimentar e nutricional dentro de um amplo processo de participação popular e de definir os marcos legais e institucionais dessa agenda.

Os primeiros passos foram a criação do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan); a recriação do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea); a instalação da Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional (Caisan); e a elaboração do Plano Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional.

Instituído em 2006, o Sisan tem a finalidade de assegurar o Direito Humano à Alimentação Adequada (DHAA) em consonância com as diretrizes traçadas nas Conferências de Segurança Alimentar e Nutricional.

Carta de Porto Alegre pode reativar Mercosul Reunidos em Porto Alegre, governadores brasileiros e argentinos firmaram o compromisso de reativar o Mercosul como instrumento para retomar o crescimento econômico dos dois países e avançar na integração do continente sul-americano.

A Carta de Porto Alegre sintetiza os interesses comuns dos estados da região sul e das províncias argentinas para promover e aprofundar a integração bilateral, o desenvolvimento regional e a busca conjunta de novos mercados internacionais.

Segundo o governador do Rio Grande do Sul, José Ivo Sartori (PMDB), o documento é um importante passo na construção de uma caminhada séria e responsável no sentido de ter uma conectividade grande em todas as áreas e buscar de forma integrada o mercado internacional.

Para ele, a atuação conjunta dos governos provinciais e estaduais pode ser o divisor de águas desta nova fase. “E assim vamos ajudar também a resgatar a economia dos nossos países”, argumentou Sartori.

Articulação O governador gaúcho propôs a inclusão do Uruguai e do Paraguai nesse esforço de reativação do Mercosul. “Precisamos planejar ações que articulem uma rede mais ampla de cooperação.

Precisamos gerar riqueza, emprego e renda, promovendo inclusão social para o nosso povo latino-americano”, afirmou.

O embaixador da Argentina no Brasil, Carlos Magariños, classificou o encontro como fundamental “para fazer a integração, que deixa de ser um conceito e passa a fazer negócios, criar em-

pregos, gerar investimentos, incrementar o comércio e promover a cultura”.

A Carta sugere que o Brasil e a Argentina promovam a criação de empresas, inclusive cooperativas, binacionais para integrar cadeias de valor dos setores produtivos de ambos os países, com ênfase na agroindústria, para atender demandas internas e de outros mercados.

Os governadores também apoiaram a criação de um Centro de Promoção Comercial e Investimentos Argentina-Brasil para funcionar como espaço de promoção comercial e de investimentos para impulsionar a integração e o intercâmbio técnico, científico e cultural.

A estrutura vai facilitar os negócios na região, especialmente para as pequenas e médias empresas. Um espaço semelhante também deve ser criado na Argentina.

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Turismo

Terra de serras e montanhas Os municípios paulistas têm belas paisagens de serras, montanhas e morros para visitar, nos finais de semana ou férias. Casais, namorados, amigos, famílias e pessoas de todas as idades podem aproveitar as muitas opções que o estado tem a oferecer.

A Estados & Municípios traçou um roteiro para casais, namorados, amigos, famílias e pessoas de todas as idades aproveitarem as muitas opções que o estado tem a oferecer.

Analândia Esta pequena cidade do interior paulista está a 736 metros de altitude e a 221 Km da capital. Abriga lindas paisagens, águas cristalinas, cachoeiras, grutas, morros e montanhas.

Águas da Prata Estância Mineral localizada a 238 km da capital faz divisa com o Estado de Minas Gerais e integra o circuito Café com Leite. É conhecida pela água mineral existente em abundância devido à vegetação da Mata Atlântica, e pela topografia, rodeada de montanhas, muitos bosques e cachoeiras.

Águas de Lindoia considerada a capital termal do Brasil, com fontes de água de rico poder curativo, comprovado cientificamente por órgãos internacionais. Está a 163 km da capital e integra o Circuito das Águas Paulistas, com inúmeras fontes de água mineral e clima de montanha.

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Araçoiaba da Serra “Esconderijo do Céu”, como é conhecida a cidade, além de suas belas paisagens, foi rota dos bandeirantes que percorreram a região em busca de minas de ouro. Os primeiros fornos de fundição são de 1551 e permanecem conservados até hoje.

Itararé Município do Circuito Verde Paulista, a cidade é rodeada por cânions e rios que escavaram as pedras e deram origem ao seu nome, que em tupi-guarani significa “pedra que o rio escavou”. Trilhas em meio da mata levam a belas cascatas que dão origem a diversas piscinas

Bananal Na região da Serra da Mantiqueira, Bananal conta com piscinas naturais de águas claras e fundo de areia branca. Para os apaixonados pelo turismo de aventura, a cidade conta com os atrativos da Serra da Bocaina.

Cajuru A cidade abriga muitos rios, inúmeras cachoeiras, quedas d’água e grutas exóticas, além de diversas trilhas, em meio à flora e a natureza exuberante.

Piquete Área de preservação ambiental, com grande diversidade de flora, fauna e que abriga algumas espécies em extinção. Os visitantes podem aproveitar dos passeios entre as trilhas, em meio à mata nativa e a paisagem das montanhas, além de belas florestas e cachoeiras.

Queluz Abriga o Pico Pedra da Mina, com 2.798 metros de altura, o mais alto do Estado de São Paulo e um dos maiores do país. A cidade integra o Circuito Caminhos da Corte com fazendas antigas do ciclo do café, além da recente safra de fazendas leiteiras, pousadas e hotéis fazenda.

Itapira Região com muitas atrações naturais representadas por corredeiras, rios e o Morro Gravy, ideal para a prática de ecoturismo e de esportes radicais. Destaque para os diversos museus, casas de cultura e festas tradicionais, que ocorrem durante o ano todo.

Santo Antônio da Alegria Os turistas podem desfrutar de cachoeiras, trilhas, serras, vales e meio a áreas ainda quase intocáveis. A cidade integra o Circuito Roteiro Turístico UAI Paulista, que valoriza os costumes, o patrimônio histórico e cultural.

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PEDRO ABELHA DIGITAL PREMIUM Um grupo composto por doze dos principais jornais do país anunciou a formação de uma nova aliança com o objetivo de comercializar publicidade digital no modelo programático. De acordo com a Associação Nacional de Jornais, o sistema alia a tecnologia da plataforma DoubleClick, do Google, com a credibilidade e a confiabilidade dos diários juntos a suas audiências.

A estratégia faz parte do projeto Digital Premium, por meio do qual os jornais fazem a venda conjunta do inventário premium de dezenas de sites por meio de uma rede comum, identificada pelo domínio www. digitalpremiumjornais.com.br. “Esse modelo permite aos anunciantes comprar mídia local com escala, usando plataformas programáticas, beneficiando dezenas de sites regionais e garantindo a distribuição de demanda para os veículos”, reforçou Café Lindenberg, CEO da Rede Gazeta (ES) e vice-presidente da Associação Nacional de Jornais (ANJ). “A iniciativa oferece ao mercado, um local seguro para veiculação das suas marcas, através de um conteúdo produzido pelas melhores empresas jornalísticas das suas regiões de atuação.”

VENDA PELO GOOGLE Nesse sistema, a compra dos espaços é feita por agências e anunciantes em tempo real por meio da plataforma programática do Google AdExchange, que permite a oferta do inventário de maneira conjunta, levando em conta as premissas, necessidades e prioridades definidas por cada grupo de mídia da aliança.

“A web é um ambiente livre e democrático e a credibilidade dos criadores de conhecimento que a compõe nunca foi tão importante, tanto para os leitores, quanto para os anunciantes. E a rede é um passo importante nesse sentido”, explica Sergio Maria, diretor de parcerias com editoras para a América Latina do Google.

“A venda colegiada é um modelo de negócio complementar para os publishers que não altera o esforço de venda direta que cada veículo já adota em sua estratégia comercial”, complementou Maria. A partir deste mês, a Digital Premium passará a ser estendida a outros veículos que desejem integrar o grupo. E maio, o projeto terá seu lançamento comercial com divulgação para o mercado publicitário.

YOUTUBE TV Em um movimento global de cortar os cabos e fazer com que a televisão paga seja mantida por empresas de tecnologia como Playstation, Vue e SlingTV, o Youtube entra nesse mercado e disponibiliza seus serviços por assinatura em cinco cidades americanas.

Anunciado em fevereiro pelo Google, o serviço chegou em Nova York, Los Angeles, São Francisco ,Filadélfia e Chicago. Tal qual o Netflix, o primeiro mês é grátis, mas caso haja interesse em se filiar sem o tempo de experimentação, os usuários pagam 35 dólares mensais e têm direito a 40 canais, também é possível comprar canais à parte e o pacote completo custa 61 dólares. Entre as vantagens, está a possibilidade de salvar qualquer programa na nuvem para depois assistir sob demanda e a facilidade de armazenamento ilimitado também é um diferencial da plataforma.

Além disso, o Youtube TV roda em computadores, tablets, mobile, computadores e televisores por meio do Chromecast. “O YouTube TV foi criado especificamente para as necessidades de uma nova geração de fãs de TV, que desejam assistir ao que quiserem, quando quiserem, como quiserem, sem compromisso”, pontuou Susan Wojcicki, diretora executiva do YouTube, em uma entrevista coletiva transmitida da sede da companhia, na Califórnia.

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midia

pedroabelha@terra.com.br

ESTADÃO E NEW YORK TIMES Como extensão de um relacionamento com o The New York Times, o Estadão passará a veicular com exclusividade o New York Times International Weekly no Brasil. O novo acordo reforça a busca de ambas as empresas em fazer jornalismo com profundidade.

O suplemento feito nos Estados Unidos traz cobertura original de assuntos internacionais, estilo de vida, negócios, ciência, tecnologia e cultura. Idealizado para acompanhar a cobertura diária das publicações parceiras, o caderno é distribuído por 20 jornais em 16 países, atingindo mais de cinco milhões de leitores a cada semana.

Os leitores do Estadão agora terão acesso exclusivo a um microsite com cerca de 30 artigos semanais, além de vídeos e galerias de fotos. O conteúdo, produzido por jornalistas consagrados traz um olhar analítico sobre os fatos que movem o mundo. “Esse acordo com o New York Times é mais um passo importante na estratégia do Estadão de fortalecer suas plataformas digitais com inovação permanente e acréscimo de conteúdos exclusivos ”, diz João Caminoto, diretor de Jornalismo do Grupo Estado. “Nossas audiências passam a contar com mais conteúdos caracterizados pela excelência no jornalismo e credibilidade”.

TWITTER LITE Foi lançado o Twitter Lite, uma experiência web destinada a smartphones e tablets mais acessível e rápida. A novidade foi criada para minimizar a utilização de dados, carregar rapidamente em conexões lentas e utilizar menos espaço de armazenamento nos aparelhos. A novidade utiliza menos de 1MB no armazenamento, traz um aumento de mais de 30% na velocidade de inicialização, assim como na navegação de forma geral, e oferece os principais recursos do Twitter (timeline, Tweets, Mensagens Diretas, trending topics, perfis, uploads de mídia, notificações e suporte offline).

Além disso, o Twitter Lite trará quatro novos recursos que prometem melhorar a experiência do consumidor: menor consumo de dados, ícone para tela inicial do dispositivo, notificações por push e melhorias de funções que abrem dentro do aplicativo nativo. Para que haja um menor consumo de dados, uma das funções permite que o consumidor faça uma pré-visualização de imagens e vídeos antes de escolher quais deseja carregar por completo.

Com a mudança, os usuários terão uma diminuição de aproximadamente 70% no gasto de dados, fazendo com que as conversas do Twitter fiquem mais acessíveis em áreas onde dados de dispositivos móveis são de alto custo. O ícone para a tela inicial também estará disponível, tornando a navegação mais fácil e rápida.

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Lucas Colferai

Artigo

As empresas estão preparadas para um racionamento?

Na base de uma relação formal entre empresas, estão em jogo direitos e deveres entre as partes. Cabe à parte contratada, por exemplo, entregar um serviço ou produto dentro de prazos estabelecidos para receber do contratante o acordado pagamento. Em caso de atraso ou falha na entrega, o bom vínculo prevê multas e outros dispositivos de modo a reequilibrar a relação, resguardando a parte lesada.

Tudo o que é óbvio até aqui pode ganhar um boa dose de complexidade caso a atividade das empresas venha a ser impactada pela restrição ou falta de recursos básicos como a água e a energia. Eis a pergunta: o que vai acontecer com o empresário que perder dinheiro ao não conseguir honrar seus contratos devido à escassez desses recursos?

Serviços considerados essenciais, como o fornecimento de água, gás e energia elétrica, consoante aos princípios constitucionais e ao Código de Defesa do Consumidor, devem ser contínuos. Caso isso não aconteça, quem for prejudicado terá pela frente um caminho seguro para receber uma indenização, tanto material quanto moral.

Consideremos como exemplo uma startup que vende soluções digitais e não consegue entregar para o cliente um serviço em tempo hábil porque alguns equipamentos essenciais para a produção ficaram 46

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inoperantes por conta de sucessivas quedas de energia. Se o contrato estabelece uma multa de 50% pelo descumprimento do prazo e, se houve o recebimento de metade do valor de forma antecipada, o empresário não receberá a segunda parte quando for feita a entrega.

Para remediar esse prejuízo que não foi de sua responsabilidade, a empresa deve entrar na Justiça e solicitar a reparação de suas perdas à concessionária responsável pelo serviço. Esse é um processo considerado de “causa ganha”, ou seja, dificilmente um juiz não concederá a indenização. O que vai mudar é o valor da indenização arbitrado pelo juiz e isso vai depender muito do conjunto de provas produzido pelas partes.

Acontece que uma empresa de pequeno porte quase nunca está preparada para, em primeiro lugar, absorver o prejuízo e, posteriormente, ainda ter fôlego para encarar a maratona jurídica. Em média, serão necessários cinco anos, com otimismo, até o fim dessa história. E quem garante que até lá o pressionado caixa da empresa vai aguentar a pressão?

Também não é descartável a possibilidade de, em caso de confirmação das previsões mais pessimistas que apontam para uma completa escassez de água nas regiões Sul e Sudeste até meados do segundo semestre deste ano, no auge do período da estiagem, que o judiciário passe a ser amplamente

demandado por processos como o aqui exemplificado. Naturalmente, o tempo até uma decisão final tende a aumentar consideravelmente.

Além de torcer para as chuvas e por ações competentes dos governos na gestão dos recursos naturais, cabe ao empresário adotar caminhos preventivos. Desde já, aqueles que se sentem ameaçados pela crise hídrica e energética devem pleitear acordos com seus clientes de modo a acrescentar uma cláusula nos contratos, inclusive aqueles que estão em vigência, especificando alternativas para minimizar esses impactos. Ou seja, se faltar energia, um gerador será alugado para que o trabalho não seja interrompido.

Para cobrir eventual falta de água, caso o bem seja imprescindível para atividade da empresa, um caminhão pipa será solicitado. Se esses dispositivos forem acionados, obviamente, é preciso deixar claro para o cliente que o custo do produto ou serviço ficará um pouco maior e o contrato precisará ser reequilibrado. O empresário ainda pode optar por incluir uma cláusula que prevê a ampliação do prazo de entrega em vez de aumentar o custo de sua operação. Neste caso, o desafio é deixar claro para os dois lados sobre como será determinado e aplicado o prazo extra.

Lucas Colferai é advogado e sócio-fundador da SBAC, escritório especializado em atendimento jurídico para startups e PMEs.

Em uma área de 5 mil metros quadrados, contando com 7 apartamentos e 2 chalés, na beira do rio e do mar, a Pousada Marina de Boipeba oferece todo conforto que você merece, e também passeios para praias, piscinas naturais, caminhadas pela mata atlântica e ao redor da ilha. No verão, entre dezembro e fevereiro, o Restaurante L’Ancora abre para o jantar, com cardápio de massas e molhos preparados por Marina Fiacchi, com os sabores do Norte da Itália, aprendidos com sua avó e sua mãe, conhecidas em Bolonha pela excelência culinária.

Venha se encantar com a Pousada Marina de Boipeba.

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