280 / MAIO by Revista Estados & Municípios

A REVISTA DE GESTÃO PÚBLICA E POLÍTICA MAIS LIDA DO BRASIL

Ano 31 - n° 280 - Maio / 2017 - R$9,90 CIRCULAÇÃO NACIONAL

EM BUSCA DE NOVOS RECURSOS Liderados pelo prefeito de Bom Jesus da Lapa e presidente da UPB, Eures Ribeiro, prefeitos baianos mostram força na Marcha em Defesa dos Municípios

& Municípios Estados

Sua revista de gestão, política e empreendedorismo

Editor Geral Guilherme Gomes - SJP-DF 1457 Conselho Editorial Clovis Souza / Gerson Matos Mauricio Cardoso / Renato Riella / Gerson de Castro / Getúlio Cruz/ David Freire / Paulo Araújo / José Natal do Nascimento / Armando Cardoso Representante Comercial Carla Alessandra Ferreira (61) 99883 3124 Diagramação André Augusto Dias Foto de Capa UPB Agências de Notícias Brasil / Senado / Câmara Petrobras / Sebrae / USP / FAPESP PARCEIROS COLABORADORES Região Norte Meio & Mídia Comunicação Ltda meioemidia@meioemidia.com fernando@meioemidia.com (11) 3964-0963 Rio de Janeiro Cortez Consultoria reginalima@ecodebate.com.br Tel.: (21) 2487-4128 8197-6313 / 9478-9991 Bahia Zé Maria (71)9987-9441 Interior Antônio Matos matosproducoes@gmail.com (71) 99982-0160 / 99103-0504 98106-0855 / 98754-9851 Nacional e Internacional Bento Neto Corrêa Lima bento.correia@ig.com.br (84) 9611-2955 Endereço SRTVS QD. 701, Conj. L Ed. Assis Chateaubriand Bl. 1 sala 717 PC67 Brasília/DF -70.340-906 PABX: (61) 3034-8677 www.estadosemunicipios.com.br comercial@estadosemunicipios.com.br revista@estadosemunicipios.com.br Tiragem 36 mil exemplares As colunas e matérias assinadas não serão remuneradas e o texto é de exclusiva responsabilidade de seus autores

Leitor

Compromisso com o municipalismo O presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB) e prefeito de Bom Jesus da Lapa, Eures Ribeiro, aproveitou a “Marcha em Defesa dos Municípios” para organizar uma ampla reunião de 206 prefeitos baianos com a bancada parlamentar do estado no Congresso Nacional e o governador Rui Costa, em Brasília. O encontro resultou no fechamento da agenda municipalista nas duas Casas Legislativas e no compromisso público do governador de definir uma agenda para atender demandas das cidades que precisam de atenção da gestão estadual. Municipalista convicto, Rui Costa afirmou que pretende fazer várias parcerias com as prefeituras para que, juntos, consigam fazer mais e melhor. O governador aposta nos consórcios como o principal instrumento para potencializar as ações nos municípios. Entre outros pontos, Eures Ribeiro solicitou ao governador o empenho na solução da distribuição dos royalties do petróleo. Ele ressaltou que a Bahia é o único estado no país que não repassa o valor dos royalties para o município. A vigésima Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios reuniu mais de sete mil participantes e comprovou a força da união dos gestores municipais para a concretização de várias conquistas que foram consolidadas no documento final da Marcha. Entre os destaques apontados pelos municipalistas, estão os avanços obtidos em relação à pauta de reivindicações dos municípios, como a assinatura de medida provisória que possibilita o parcelamento da dívida previdenciária dos entes locais em 200 meses e que permitirá um abate de mais de R$ 30 bilhões, de uma dívida de R$ 76 bilhões. Outro ponto alto da Marcha foi a assinatura do requerimento de criação da Frente Parlamentar Municipalista, proposta pelo deputado Herculano Passos (PSD-SP).

O Editor

índice

Edição 280 - Maio / 2017

CAPA O presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB) e prefeito de Bom Jesus da Lapa, Eures Ribeiro, aproveitou a “Marcha em Defesa dos Municípios” para organizar uma ampla reunião de 206 prefeitos baianos com a bancada do estado no Congresso Nacional e o governador Rui Costa. O governador afirmou que pretende fazer várias parcerias com as prefeituras para que, juntos, consigam fazer mais e melhor.

30 Social

10 Política ISS no município do cliente Fim do foro privilegiado

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12 Nacional Revitalização do rio São Francisco Transparência na fiscalização Descentralização orçamentária

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16 Estados Made in China Gabinete de crise contra enchentes Pavimentação favorece produtores de uva no Sul Cemig para os mineiros

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Novos projetos sociais em São Paulo Famílias rurais se afastam da miséria

32 Educação Verba emergencial para escolas

33 Gestão Bahia exporta combate à sonegação

34 Infraestrutura Céu de Brigadeiro em Jericoacoara Expectativa bilionária para o setor portuário

34 35

36 Saúde Brasil larga na frente em saúde alimentar

20 Municípios UBERLÂNDIA Referência em limpeza urbana Mais municípios no Semiárido Barcarena quer ser cidade sustentável

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38 Meio Ambiente Novos investimentos para o Cerrado Brasil amplia acesso a fundos de investimento

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23 Agricultura Vida nova no Território do Sisal

40 Comunicação Telefonia móvel para o campo

41 Energia Paraíba amplia distribuição de gás

42 Turismo Arquipélago Fluvial de Mariuá Mortalidade infantil e saneamento básico

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24 Economia Incentivo para compras governamentais Saldo positivo de R$ 12,57 bilhões

colunas

28 Câmaras & Assembleias Estratégia conjunta de segurança CLDF recebe agenda do setor industrial

28 | DIRETO DE BRASÍLIA Renato Riella

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44 | MÍDIA Pedro Abelha

46 | ARTIGO Mortalidade infantil e saneamento básico

Capa

Prefeitos baianos discutem municipalismo em Brasília O presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB) e Prefeito de Bom Jesus da Lapa, Eures Ribeiro, aproveitou a “Marcha em Defesa dos Municípios” para organizar uma ampla reunião de 206 prefeitos baianos com a bancada parlamentar do estado no Congresso Nacional e o governador Rui Costa (PT), em Brasília. O encontro resultou no fechamento da agenda municipalista nas duas Casas Legislativas e no compromisso público do governador de definir uma agenda para atender demandas das cidades que precisam de atenção da gestão estadual. Entre outros pontos, Eures Ribeiro solicitou ao governador o 6

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empenho na solução da distribuição dos royalties do petróleo. O presidente da UPB ressaltou que a Bahia é o único estado no país que não repassa o valor dos royalties para o município. “Quando era presidente da entidade, o deputado federal Luiz Caetano moveu um processo para que os repasses fossem feitos pelo então governador Jaques Wagner. O processo não foi retirado, pois é algo que pertence a todos os prefeitos e sei que o senhor fará o possível para destravar estes recursos fundamentais em tempos de crise”. O governador se comprometeu a analisar tecnicamente o pleito do presidente da UPB. “Vou

marcar uma reunião para discutirmos isso. Os prefeitos podem contar com meu apoio, pois sou um governador que acredita na pauta municipalista”, afirmou. Segundo Rui Costa, a UPB teve a sabedoria de representar os prefeitos de forma autônoma e altiva e mantendo uma ampla cooperação com o governo do estado.

Parcerias Municipalista convicto, Rui Costa afirmou que pretende fazer várias parcerias com as prefeituras para que o estado consiga fazer mais e melhor. O governador aposta nos consórcios como o

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principal instrumento para potencializar as ações nos municípios. “Já temos um pronto, que é o de Saúde. Temos diversos contratos já prontos e quero marcar a assinatura lá na UPB, dos consórcios de infraestrutura”. Rui Costa ressaltou que os modelos de consórcios de infraestrutura vão possibilitar a construção de usinas de asfaltos para aumentar a capacidade de dar as respostas necessárias na construção e manutenção de vias e obras.

Eures quer empenho do Governo da Bahia na distribuição de royalties do petróleo

“Outra construção para fazermos é a adesão dos prefeitos para o programa ‘Primeiro Emprego. Este pode servir, por exemplo, para colocar à disposição dos municípios um técnico de informática e um técnico de enfermagem, para ajudar e não entrar no orçamento como gasto de pessoal”, explicou o governador.

Parlamento O senador Otto Alencar também registrou seu apoio às pautas que estão no Congresso e que são de interesse dos municípios. Roberto Muniz, que foi prefeito de Lauro de Freitas e é também senador, destacou a capacidade de aglutinação catalisada pela UPB, no sentido de fortalecer a agenda municipalista.

Dos deputados federais, 21 dos 39 da bancada baiana marcaram presença. Eures Ribeiro reforçou o empenho na derrubada do veto do presidente Michel Temer ao projeto que possibilita ao município arrecadar os recursos referentes ao consumo por meio de operações com cartões de crédito e débito do Imposto Sobre Serviços (ISS). Atualmente, o imposto é recolhido na cidade-sede da operadora, não ficando no município onde a compra foi feita. Os deputados federais se comprometeram com a derrubada do veto presidencial. Na avaliação dos parlamentares, a medida mantém uma injustificável distribuição de recursos, já que as operadoras estão concentradas em cidades da região Sudeste do país.

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O deputado Cláudio Cajado (DEM) fez questão de ressaltar que as matérias de interesse municipais são suprapartidárias e que, embora seja da base do governo Temer, não se furtará a defender os projetos que são importantes para mudar a vida das pessoas na ponta, ou seja, nas cidades onde vivem.

Avanços da Marcha

“Estamos à disposição dos prefeitos para que possamos dar andamento a todas as pautas municipalistas. A derrubada do veto será feita. Não tem como não fazermos”, afirmou o ex-presidente da UPB e deputado federal Luiz Caetano.”

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A vigésima Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios reuniu mais de sete mil participantes e comprovou a força da união dos gestores municipais para a concretização de várias conquistas que foram consolidadas no documento final da Marcha. Entre os destaques apontados pelos municipalistas, estão os avanços obtidos em relação à pauta de reivindicações dos municípios, como a assinatura de medida provisória que possibilita o parcelamento da dívida previdenciária dos entes locais em 200 meses – com 80% de desconto nos juros e 25% na mora e na correção monetária, que permitirá um abate de mais de R$ 30 bilhões, de uma dívida de R$ 76 bilhões. Além disso, houve o comprometimento de parlamentares a favor da derrubada do veto ao Imposto sobre Serviços (ISS), medida que pode ajudar a redistribuir mais de R$ 6 bilhões aos municípios. Também no Congresso Nacional, outro ponto alto da Marcha

foi a assinatura do requerimento de criação da Frente Parlamentar Municipalista, proposta pelo deputado Herculano Passos (PSD-SP). Com o tema O Brasil em Reformas, a Marcha debateu as reformas que vêm sendo amplamente discutidas no Congresso Nacional. No legislativo municipal, os vereadores puderam participar de um Fórum para discutir questões essenciais aos municípios. A Marcha também foi palco de importantes lançamentos para as administrações municipais, como a fundação do Movimento Mulheres Municipalistas (MMM). Vários acordos de cooperação técnica foram assinados no evento. Parceria com a Caixa Econômica Federal proporcionou o uso de dados para a elaboração de diagnóstico por município entregue aos gestores no início de mandato. Já acordo assinado com o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) vai focar no apoio à inovação dos municípios brasileiros.

Autonomia A luta por um modelo federativo com mais autonomia para os municípios é global. Além do Brasil, diversos países na Europa e América Latina, também compreendem a importância da medida. Os avanços desse processo foram compartilhados no livro Municipalismo: perspectivas de descentralização na América Latina, apresentado na XX Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios.

Capa

O tema foi aprofundado em um dos painéis internacionais do evento. Na ocasião, os gestores puderam conferir como a temática da descentralização vem sendo trabalhada pelos países latino-americanos. No Chile, por exemplo, os Municípios ficam com uma média de 12,3% do bolo tributário, mas não são considerados Entes federativos. Por outro lado, no Brasil, a média de recursos recebidos é ligeiramente maior, chegando a 19,2%. E diferente do que acontece no Chile, os municípios são reconhecidos pela Constituição Federal como um dos três Entes federativos. Porém, esse reconhecimento não

ocorre na prática, alertou o professor da Universidade de Santa Cruz do Sul (Unisc), Ricardo Hermany, um dos autores da obra.

Apoio garantido Presente ao avento, o presidente Michel Temer anunciou o parcelamento das dívidas com o INSS, o que levou o presidente da Confederação Nacional dos Municípios, Paulo Ziulkoski, a assegurar o apoio da entidade à reforma trabalhista em trâmite no Congresso. Conforme Ziulkoski, a aprovação da medida pode amenizar a crise financeira enfrentada por parte dos municípios. “Respei-

tando as diferenças ideológicas e partidárias, decidimos apoiar a Reforma da Previdência na forma que está posta pela relatoria.” Como exemplo, citou o caso de um município que tem passivo de R$ 99 milhões. Caso a reforma seja aprovada, esse valor cai para R$ 49 milhões. “Esses valores poderão ser utilizados em outras áreas importantes aos municípios, como saúde, educação e assistência social.” De acordo com Mallmann, independentemente do resultado das votações da reforma, o governo federal sinalizou que, ao fim das tratativas, será iniciada a discussão para rever a forma como os tributos são distribuídos aos municípios.

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Política

ISS no município do cliente O Congresso Nacional derrubou o veto presidencial ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 366/13, permitindo a transferência da cobrança do Imposto sobre Serviços (ISS), atualmente feita no município do estabelecimento prestador do serviço, para o município do domicílio dos clientes nas operações com cartões de crédito e débito, leasing e planos de saúde. Na justificativa do veto, o Poder Executivo avaliou que a mudança traria “uma potencial perda de eficiência e de arrecadação tributária, além de redundar em aumento de custos para empresas do setor, que seriam repassados ao custo final”, ou seja, ao consumidor. O líder do governo no Congresso, deputado Andre Moura (PSC-SE), afirmou que um acordo levou o governo a rever a decisão sobre o veto. “Em nome do gover-

no, eu quero dar a orientação do presidente da República, Michel Temer, dentro de um entendimento com os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia, e do Senado, Eunício Oliveira, e também com todos os líderes da base governista, para que esse veto seja derrubado”. O deputado Domingos Sávio (PSDB-MG) disse que não é razoável que o ISS prestado em uma cidade do interior do Nordeste seja recolhido apenas na cidade que é sede da empresa que presta esse serviço, por exemplo, de uma operadora de cartão de crédito. “Estamos falando de

Congresso derruba veto e permite nova regra sobre cobrança do ISS em municípios

bilhões de reais por ano que, de uma maneira perversa, são retirados de muitos municípios”, declarou Sávio. O texto foi mantido na lei com o voto de 49 senadores e 371 deputados. 10

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Renegociação Mas o Congresso manteve os vetos da Lei Complementar que trata de regras de renegociação de dívidas dos estados com a União. Os trechos vetados criavam o Regime de Recuperação Fiscal, mecanismo para socorrer estados em situação financeira mais grave, como Rio de Janeiro, Minas Gerais e Rio Grande do Sul. O governo vetou a matéria argumentando que não havia como manter a renegociação dos débitos sem contrapartidas dos estados que foram retiradas do projeto na sua tramitação pelo Congresso. O texto sancionado prevê apenas a autorização para a renegociação por 20 anos das dívidas, com descontos nas parcelas até julho de 2018 e novos indexadores.

Política

Fim do foro privilegiado O Plenário do Senado aprovou a proposta de emenda constitucional (PEC) que extingue o foro especial por prerrogativa de função para autoridades federais, mais conhecido como foro privilegiado. A PEC seguiu para análise da Câmara dos Deputados, onde precisará passar por dois turnos de votação. A proposta acaba com o foro privilegiado em caso de crimes comuns para deputados, senadores, ministros de estado, governadores, ministros de tribunais superiores, desembargadores, embaixadores, comandantes militares, integrantes de tribunais regionais federais, juízes federais, membros do Ministério Público, procurador-geral da República e membros dos conselhos de Justiça e do Ministério Público. Dessa forma, todas as autoridades e agentes públicos hoje be-

neficiados pelo foro responderão a processos iniciados nas primeiras instâncias da Justiça comum. As únicas exceções são os chefes dos três poderes da União (Executivo, Legislativo e Judiciário) e o vice-presidente da República. Segundo estudo da Consultoria Legislativa do Senado, atualmente mais de 54 mil pessoas são beneficiadas por alguma forma de foro privilegiado.

Prerrogativa As autoridades manterão o foro por prerrogativa de função nos crimes de responsabilidade, aqueles cometidos em decorrência do exercício do cargo público, como os contra o exercício dos direitos políticos, individuais e sociais; a segurança interna do país; a probidade na administração; a

lei orçamentária; e o cumprimento das leis e das decisões judiciais, entre outros. O texto aprovado manteve o parágrafo 2º do artigo 53 da Constituição Federal, que prevê que parlamentares não poderão ser presos, salvo em flagrante de crime inafiançável. Em casos como esses, os autos devem ser remetidos dentro de 24 horas à Casa Legislativa respectiva, para que, pelo voto da maioria dos integrantes, resolva-se sobre a prisão. A PEC também inclui expressamente no art. 5º da Constituição a proibição de que seja instituído qualquer outro foro por prerrogativa de função no futuro. O Congresso Nacional também manterá a prerrogativa de relaxar a prisão de senador ou deputado que for preso, em caso de flagrante por crime inafiançável.

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Nacional

Revitalização do rio São Francisco O Programa de Revitalização da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco está repovoando o “Velho Chico”, preservando o bioma e mobilizando as novas gerações. O Plano Novo Chico, que prevê ações para os próximos dez anos (2017-2026), é executado por vários ministérios e outros órgãos federais. São cinco eixos de atuação: saneamento, controle de poluição e obras hídricas; proteção e uso de recursos naturais; economias sustentáveis; gestão e educação ambiental e planejamento e monitoramento A expectativa é de que cerca de 16,5 milhões de pessoas que vivem nos 505 municípios que compõem a bacia sejam direta ou indiretamente beneficiadas.

A ação de repovoamento do rio – chamada de peixamentos – é o carro-chefe para o fortalecimento da piscicultura local. Desde 2007, foram reproduzidos mais de 146 milhões de alevinos, sendo 66 milhões nativos para garantir a recomposição e manutenção da ictiofauna e 80 milhões não nativos. A reprodução dos alevinos é realizada nos Centros Integrados de Recursos Pesqueiros e Aquicultura da Codevasf e faz parte do Plano Novo Chico, que tem o objetivo de aumentar a quantidade e a qualidade da água para a população e de garantir a preservação, conservação e uso sustentável do rio. A soltura constante dos alevinos nativos da bacia possibilitou que espécies antes sumidas na

Programa tem importância ecológica, científica e socioeconômica

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região, como a curimatã pioa e a matrinxã, voltassem a ser pescadas. Entre os peixes reproduzidos e utilizados nos peixamentos destacam-se também o cari, pacamã, piau, pacu e piaba.

Meio ambiente Segundo Inaldo Guerra, diretor da Área de Revitalização das Bacias Hidrográficas da Codevasf, o trabalho tem importância ecológica, científica e socioeconômica, pois garante o sustento do pescador. “A ação é um dos trabalhos que contribui para o meio ambiente ajudando na recuperação do bioma do qual faz parte esse rio e, tão relevante quanto, ensinando às novas gerações a impor-

Cerca de 16,5 milhões de pessoas beneficiadas em 505 municípios tância desse tipo de envolvimento”, afirma o diretor. Os Centros Integrados de Recursos Pesqueiros e Aquicultura são considerados referência no desenvolvimento de pesquisas e tecnologias de reprodução, larvicultura e alevinagem de peixes nativos do rio. O processo de criação é diferente para cada espécie, já que elas possuem tempo de desenvolvimento distintos, desde a fase em que são larvas até se tornarem alevinos ( peixes jovens). Esses alevinos somente são inseridos no rio quando atingem o tamanho ideal, cerca de sete centímetros, pois antes disso ainda são considerados frágeis e ficam mais sujeitos aos predadores.

Integração Os sete Centros Integrados de Recursos Pesqueiros e Aquicultura da Codevasf estão localizados nos municípios de Três Marias e Nova Porteirinha (MG); Xique-Xique e Guanambi (BA); Petrolina (PE); Neópolis (SE) e Porto Real do Colégio (AL). As unidades também realizam pesquisas em diversas áreas ligadas ao estudo dos peixes e seu ambiente, como reprodução, nutrição e qualidade da água, proporcionando a geração de conhecimento e tecnologia na aquicultura e biologia pesqueira.

Além das espécies nativas que são reproduzidas para soltura no rio, a Codevasf também apoia os piscicultores na reprodução de espécies não nativas -principalmente tilápia e tambaqui-, num projeto voltado ao desenvolvimento local para fomentar a cadeia produtiva, a geração de emprego e renda e a segurança alimentar. Os alevinos e a ração são doados pelo Governo Federal aos associados, que também passam por capacitações para que consigam, sozinhos, realizar o processo de produção em viveiros e tanques redes.

Velho Chico já recebeu mais de 146 milhões de alevinos

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Nacional

Transparência na fiscalização

A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados deu parecer favorável ao Projeto de Lei (PL) 3340/2015, que proíbe o uso de radares móveis na fiscalização de velocidade de veículos. Com a aprovação, o texto aguarda aval da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para seguir ao plenário da Casa. A tramitação é em regime “ordinário”. De autoria do deputado Goulart (PSD-SP), o projeto de lei tem por objetivo coibir o uso desses equipamentos com fins arrecadatórios por órgãos estaduais e federais de trânsito. 14

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“O exemplo mais recente dessa prática tem acontecido na cidade de São Paulo, onde estão sendo instalados radares nos ônibus, sem qualquer contrapartida no que tange à redução dos índices de violência no trânsito”, ressalta Goulart na justificativa do texto.

Transparência Para o deputado, é dever da administração pública atuar com transparência e levar seus atos a conhecimento da população. Assim, a instalação de radares móveis como se fossem “armadilhas” aos motoristas desavisados contraria essa disposição. Ainda segundo Goulart, a prática adotada por órgãos de trânsito de todo o País, em vez de fiscalizar, apenas pune o condu-

Avança Projeto de Lei que proíbe radares móveis tor por meio da arrecadação sem qualquer avanço na conscientização dos motoristas. Goulart entende que a instalação e o uso de radares móveis nas fiscalizações de velocidade traz insegurança jurídica às relações entre o Estado e o cidadão. Segundo o parlamentar, a prática dá excessivo poder às polícias e agentes de trânsito e fortalece o que chama de “indústria da multa”. Além disso, o deputado afirma que esses equipamentos e sua utilização indiscriminada tiveram pouca influência na redução dos índices de violência no trânsito.

Nacional

Descentralização orçamentária Novo gerenciamento permitirá o desenvolvimento dos municípios

O deputado federal Waldir Maranhão (PP-MA) defendeu a realização de uma profunda descentralização orçamentária, como parte de uma nova politica de gerenciamento dos recursos públicos, que permita o desenvolvimento dos municípios, sobretudo os mais pobres, que frequentemente são esquecidos pelos gestores federais que alocam pouco ou nenhum recurso para essas comunidades. Segundo o parlamentar, o país precisa discutir alternativas capazes de melhorar a situação de penúria dos municípios. Como exemplo, ele citou dezenas de municípios maranhenses carentes de recursos para aplicação nas

áreas de saúde e educação, setores de vital importância para o desenvolvimento das cidades. Ele ressalta que a descentralização é a melhor maneira para reverter essa situação e garantir os recursos orçamentários necessários: “Faz-se necessária uma nova forma de distribuição de impostos e isso só pode ser feito com uma descentralização¨.

Reformas Para Waldir Maranhão, apesar de causarem conflitos sociais, as reformas em andamento são necessárias para a recuperação da economia brasileiras. Ele destacou que as reformas do Estado e

Tributária são necessárias porque vão fortalecer a Educação, esta sim a verdadeira obra estruturante para o País. Na qualidade de ex-reitor da Universidade Estadual do Maranhão, o parlamentar elogiou a reforma do Ensino Médio realizada pelo atual governo. Para ele, ¨o modelo anterior era retrógrado e é importante que ele incorpore o processo de educação evolutiva¨. Waldir Maranhão elogiou a aprovação da medida que permitiu o parcelamento da dívida previdenciária municipal em 200 meses e afirmou que vai integrar a recém-criada Frente Parlamentar Municipalista para ampliar sua luta em prol dos municípios. Estados & Municípios

Estados

Made in China Governo do Rio Grande do Norte e a China formalizam parceria para projetos futuros

O Rio Grande do Norte ainda colhe os frutos da visita da comitiva do governo do estado à China realizada em fevereiro. Desta vez, o governador Robinson Faria (PSD), recebeu em seu gabinete um grupo de investidores e líderes chineses de Jiangxi, estado de grande relevância econômica naquele país. Os dois governadores selaram um acordo que tornou Jiagxi e o RN “estados- irmãos”, o que facilita a consolidação de projetos futuros. “Mais uma vez, chineses vieram ao Rio Grande do Norte em busca de parcerias com o nosso estado. Eles estão interessados em investir em várias áreas, sobretudo na parte de mineração”, assinalou Robinson Faria. “Nosso governo dará todo o apoio, segurança ju-

rídica e agilidade para que eles se sintam confortáveis s e seguros para investir aqui”, acrescentou. O estado de Jiagxi tem 46 milhões de habitantes, tem forte atuação na mineração, na fabricação de remédios e na área de tecnologias. A região tem tido um crescimento econômico médio anual de dois dígitos, e só no ano passado movimentou cerca de R$ 700 milhões de dólares em exportação com o Brasil. “Nós temos muitas semelhanças, entre elas, o forte potencial para a mineração. Nosso segmento de Xelita está em segundo lugar no mundo. Podemos fazer muitas parcerias com o Rio Grande do Norte”, assinalou Huang Yuejin, governador de Jiangxi.

Parceiros energéticos A parceria com os chineses no setor de energia solar está em franco desenvolvimento. A fábrica de placas fotovoltaicas do grupo chinês ChintEletricsCo. será instalada numa área de 25 hectares no município de Extremoz. Na primeira fase o investimento será de R$ 112 milhões e vai ofertar 1.300 empregos diretos e indiretos. A instalação da fábrica também é resultado da visita oficial à China, quando Robinson Faria manteve contatos com os investidores e consolidou a atração da indústria. A unidade da Chint no Rio Grande do Norte é a primeira na América Latina e atenderá o mercado brasileiro e das Américas.

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Estados

Pernambuco instala gabinete de crise contra enchentes

Após o grande volume de chuva que atingiu municípios do Agreste e da Zona da Mata Sul de Pernambuco, o governador Paulo Câmara (PSB) determinou a instalação de gabinetes de crise em todas as cidades afetadas, para monitorar a situação e planejar ações emergenciais para minimizar os impactos das enchentes. “Estamos imbuídos de realizar o monitoramento em tempo integral das cidades atingidas pelas chuvas. Vamos tomar as medidas necessárias para que os prejuízos e o sofrimento da população sejam minimizados com o trabalho que já está iniciado e com o que estamos planejando”, afirmou o governador Paulo Câmara. O gabinete de crise é um local que conta com o apoio da De-

fesa Civil, do Corpo de Bombeiros e de todas as equipes do governo do estado, visando concentrar as demandas dos municípios de forma a desburocratizar o atendimento aos moradores. “É um escritório para concentrar demandas que serão reportadas ao Recife para que as secretarias responsáveis proponham diagnósticos e soluções sob o comando do governador Paulo Câmara”, esclareceu o secretário de Planejamento e Gestão, Márcio Stefanni.

Mobilização Paulo Câmara afirmou que 200 homens já foram enviados para os municípios, tanto do Corpo de Bombeiros, quanto da De-

fesa Civil do Estado e que irão se juntar às corporações municipais. O trabalho humanitário também já está sendo realizado, com a entrega de mantimentos nos municípios pela Codecipe (Coordenadoria de Defesa Civil do Estado de Pernambuco). A Companhia Pernambucana de Abastecimento (Compesa) está monitorando todos os reservatórios para avaliar a necessidade de abertura ou não de comportas; duas aeronaves estão sobrevoando as áreas de risco; engenheiros do Departamento de Estradas e Rodagens de Pernambuco (DER-PE) estão vistoriando a situação dos acessos e estradas, e a secretaria de Habitação (Sechab) está disponibilizando prédios públicos para servirem de abrigo. Estados & Municípios

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Pavimentação favorece produtores de uva no Sul Na próxima safra da uva no Rio Grande do Sul, os produtores dos municípios de São Valentim do Sul, Dois Lajeados e Monte Belo do Sul encontrarão melhores condições para o transporte da colheita até as vinícolas da Serra Gaúcha. A ERS-431 passa por obras de recuperação asfáltica, previstas no Programa Restauro uma das prioridades do Acordo de Resultados, firmado pelo governo estadual com as secretarias e órgãos vinculados. Executados pelo Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (Daer), os serviços abrangem uma extensão de 20 quilômetros desde o entroncamento com a ERS-129, em Dois Lajeados, até a localidade de Linha Santa Bárbara. “Trata-se de uma das mais importantes estradas da região e compõe um corredor rodoviário que passa por Guaporé e Serafina Corrêa, até chegar a o polo de Passo Fundo”, explica o secretário dos Transportes, Pedro Westphalen. O prefeito de São Valentim, Gerri Macagnan, reforça que a ERS-431 dá acesso aos princi18

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pais mercados da uva produzida no município. “Hoje, nossa safra é vendida, principalmente, para Bento Gonçalves e, também, para Guaporé e Serafina Corrêa”, relata. Pela rodovia em recuperação passam todos os anos 15 mil toneladas, que representam 63% do retorno de ICMS local, salienta Macagnan.

Restauro A conclusão do restauro é aguardada há algum tempo pelos p r o d u t o r e s de uva, que utiliz a m a ERS-431 para levar a safra até as indústrias, cantinas e cooperativas. No m o -

mento, os serviços de recuperação da ERS-431 avançam de São Valentim até o entroncamento com a ERS-129. O trecho de 10,28 quilômetros já está com uma nova camada asfáltica de três centímetros de espessura nos pontos críticos. Assim que essa etapa for finalizada, mais quatro centímetros serão aplicados. Posteriormente, o trecho oposto - de São Valentim em direção a Monte Belo do Sul - será restaurado. O Programa Restauro prevê a recuperação completa de 700 quilômetros de rodovias pavimentadas em diversas regiões do Rio Grande do Sul. O conjunto de obras integra o Acordo de Resultados 2017, assinado por todas as secretarias e vinculadas e que consiste no acompanhamento e execução dos projetos definidos como prioritários pelo governo do estado.

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Cemig para os mineiros Em mensagem enviada aos funcionários e dirigentes da Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig), o governador Fernando Pimentel (PT) exaltou a qualidade técnica da empresa e reiterou que lutará para preservar a companhia como patrimônio dos mineiros. Segundo o governador, a Cemig já passou por muitos desafios e, no atual momento, precisa adotar como prioridade a sua identidade com o estado. “Nascida de um ideal de Juscelino Kubitschek, a Cemig enfrentou diversos obstáculos, uns maiores do que os outros, e já esteve à beira da privatização. Foi preciso que outro homem de coragem, o ex-presidente Itamar Franco, impedisse o desatino e lá se vão 18 anos”, lembrou o governador. Fernando Pimentel enfatizou em sua mensagem que os mineiros precisam se unir para enfrentar os inimigos da Cemig: “Não se iludam. A luta não é entre nós,

governo, e empregados da Cemig, governo e sindicalistas. Os compromissos que assumimos estão sendo cumpridos, talvez não no tempo que gostaríamos, mas a maior urgência que temos é de preservar a Cemig em Minas Gerais como patrimônio dos mineiros e das mineiras. A Cemig está, mais uma vez, sob forte ameaça. Se essa não for a prioridade maior da agenda do governo, empregados, sindicatos e empresa, os verdadeiros adversários da Cemig vencerão. O desafio é imenso”, disse Fernando Pimentel em mensagem lida pelo secretário de Fazenda e presidente do Conselho de Administração da Cemig, José Afonso Bicalho.

Desafios O governador apontou ainda como desafios da empresa reduzir o endividamento e manter os investimentos e empregos em meio à “mais grave crise econômica,

política e institucional pela qual o Brasil já passou”. Ele afirmou que a empresa precisa reduzir o endividamento, garantir os investimentos de R$ 1 bilhão para levar luz a 200 mil pessoas que ainda não contam com o serviço e manter os serviços das usinas de São Simão, Jaguara e Miranda. “É preciso direcionar a nossa energia para o que nos dará horizonte, para o que irá garantir o futuro da empresa, em vez de vivermos no presente eterno, acumulando perdas que terminarão por colocar fim ao sonho de JK”, ressaltou. Pimentel também exaltou a qualidade técnica e de pessoal da empresa. “Temos capacidade técnica e recursos humanos qualificados como nenhuma outra empresa de energia do País. Temos a expertise onde os outros deixam a dever e, acima de tudo, temos compromissos com o trabalho. É por isso que tenho esperança que esse grave momento ficará para trás”, finalizou o governador de Minas. Estados & Municípios

Municípios

UBERLÂNDIA Referência em limpeza urbana

Prefeitura pede o apoio da população A prefeitura de Uberlândia intensificou a prestação de serviços de capina, roçagem, retirada de entulhos, varrição, tapa-buracos e sinalização nos chamados “pontos críticos” da cidade, locais onde as pessoas insistem em fazer o descarte incorreto do lixo, numa total demonstração de falta de consciência pública. Segundo dados da Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbanístico, os profissionais do projeto Cidade Limpa chegam a voltar de três a quatro vezes por mês nos cerca de 100 20

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pontos críticos cadastrados para recolher resíduos de construção civil, móveis e eletrodomésticos estragados, caixas, lixo e outros itens descartados em locais impróprios. Um resserviço que atrasa o planejamento e impede a chegada dos serviços a outras regiões da cidade.

Apoio “Precisamos do apoio da comunidade para erradicar descartes irregulares de lixo”, afirma o secretário Dorovaldo Rodrigues Junior, ressaltando que o serviço de coleta domiciliar e os ecopontos estão à disposição de todos para que a destinação seja feita da forma correta. O apoio da população é fundamental para que Uberlândia

volte a ser referência em limpeza e organização, já que a presença de lixo é prejudicial não apenas aos moradores do entorno de um ponto crítico, mas a todas as pessoas que vivem no bairro e suas redondezas. Anualmente a prefeitura gasta mais de R$ 5 milhões para limpar e dar uma destinação correta na limpeza destes locais. Dinheiro que poderia ser usado em outro tipo de ação em prol da sociedade se algumas pessoas parassem de jogar lixo nos pontos críticos da cidade e ajudassem na manutenção da limpeza dos lotes, ruas, avenidas e praças de Uberlândia. “Se cada um de nós exercer o papel de cidadão, faremos que a cidade permaneça limpa”, finalizou Dorovaldo.

Municípios

Mais municípios no Semiárido A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados aprovou projeto que altera o conceito legal de semiárido. O objetivo da proposta é fazer com que mais municípios brasileiros tenham acesso a políticas de crédito e incentivos fiscais. Pelo texto, serão incluídos nesta região climática os municípios do Norte do Espírito Santo e áreas com média anual de chuvas inferior a 1.100 milímetros. Os critérios em vigor para a definição do Semiárido incluem os municípios com média de até 800 milímetros. O Projeto de Lei (PL) 4.936/2013 é de autoria da deputada Gorete Pereira (PR-CE), com relatoria do deputado Ronaldo Fonseca (Pros-DF). Como o projeto tramita em caráter conclusivo, ele poderá ser remetido

diretamente para o Senado, sem necessidade de votação no Plenário da Câmara. Ele só passará pelo Plenário se houver recurso aprovado para este fim.

Delimitação A proposta aprovada altera a Lei 7.827/1989, que criou os fundos constitucionais de financiamento regional – Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE), Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO) e Fundo Constitucional de Financiamento do

Norte (FNO). A norma delega à Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) a delimitação do Semiárido. Atualmente, a autarquia considera como pertencentes a essa região 1.133 municípios de nove estados nordestinos e do Norte de Minas Gerais. Por este conceito, o Semiárido soma 982,6 mil km², área superior à da Venezuela. Os empreendimentos instalados nesses municípios recebem incentivos previstos na Lei 7.827/1989, como bônus de adimplência de 25% dos recursos do FNE.

Deputados aprovam novos critérios de inclusão

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Municípios

Antecedentes

Barcarena quer ser cidade sustentável Localizado a 15 quilômetros de Belém e com uma população estimada de 120 mil habitantes, o município de Barcarena (PA) quer ser reconhecido como cidade sustentável. Para tanto, a prefeitura está elaborando o seu Plano Plurianual de Investimentos (PPA) com base na Agenda de Desenvolvimento Sustentável (ODS) promovida pela Organização das Nações Unidas (ONU) e pactuada por 193 países em 2015. Por meio de decreto publicado pelo prefeito, todas as ações estratégicas devem estar alinhadas com os objetivos. Nas audiências públicas promovidas pela prefeitura para elabora22

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ção do PPA, os participantes são conscientizados sobre a importância dos 17 ODS, e em seguida escolhem qual dos eixos querem debater - econômico, ambiental, social ou institucional. Cada eixo é representado por um conjunto de objetivos e seus indicadores, disponíveis em um banner para facilitar o alinhamento com a Agenda 2030. Além disso, o caráter transversal dos Objetivos é utilizado para estimular que os diversos setores da prefeitura trabalhem de forma mais integrada. Também são realizadas ações de conscientização da população, como desfiles escolares com a temática dos ODS.

A iniciativa tem origem ainda com a agenda que antecedeu a Agenda 2030, e os oito Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM), promovida pela ONU até 2015. O prefeito, à época, decretou que todos os projetos da prefeitura fossem alinhados aos ODM, o que permitiu que o Plano Diretor do município fosse elaborado de acordo com a Agenda, que passou a utilizar os indicadores propostos para aferir resultados. Com o lançamento da nova Agenda 2030, em 2015, e a reeleição do prefeito, as atividades da gestão municipal passaram por processo de adequação aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável. As estratégias definidas e que estão sendo postas em prática tornam o município de Barcarena um exemplo na territorialização dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável. Além das ações voltadas à governança na prefeitura, Barcarena também integra a REDE ODS, contribuindo para a disseminação dos conceitos e para a prática da adoção da agenda em outros municípios e para a articulação dos diversos atores.

Agricultura

Vida nova no Território do Sisal Famílias de comunidades rurais do município de Retirolândia, no Território do Sisal, já vislumbram melhores condições de trabalho e garantia de renda graças ao convênio de apoio à caprinovinocultura, assinado pela Cooperativa Mista de Produção de Gameleira (Coopergama) e o Bahia Produtiva, projeto executado pela Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR), empresa pública vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Rural do Estado (SDR). Mais de R$ 400 mil serão aplicados na aquisição de um abrigo rústico para o rebanho, dois animais caprinos reprodutores, uma máquina enfardadeira manual para feno (preparação de alimentação animal), máquinas forrageiras e implantação de uma unidade coletiva de propagação da palma. O convênio prevê ainda a contratação de consultoria para a elaboração do plano de negócios e de um agente comunitário rural (ACR), para a prestação de serviços de assistência técnica e extensão rural (Ater). De acordo com a agricultora e integrante da comissão de acompanhamento da execução do projeto pela Coopergama, Agda de Andrade Oliveira, a expectativa das 20 famílias atendidas diretamente pelo Bahia Produtiva, por

meio da Cooperativa é de melhoria na qualidade de vida. Ela explica que muitos agricultores não possuem máquina forrageira. “Por isso, a palma precisa ser cortada no facão e, para quem tem mais animais, a palma cortada não é suficiente. Com a máquina forrageira vão melhorar muito as condições de trabalho, a qualidade de vida e a geração de renda na comunidade, não só para as famílias diretamente atendidas pelo projeto”.

Projeto O projeto Bahia Produtiva é realizado pelo Governo da Bahia a partir de um acordo de empréstimo firmado com o Banco

Interamericano de Reconstrução e Desenvolvimento (BISR/Banco Mundial), com o objetivo de promover, nos 27 territórios de identidade do estado, a inclusão socioprodutiva de agricultores e agricultoras familiares, possibilitando melhores condições de trabalho e geração de renda. A iniciativa inclui ações que fortalecem a base produtiva e viabilizaram o acesso aos mercados, para que os produtos da agricultura familiar consigam chegar às prateleiras de grandes supermercados e sejam distribuídos para diferentes estados brasileiros, e até outros países, construindo uma cadeia produtiva mais segura, melhorando a qualidade de vida das famílias atendidas.

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Economia

Incentivo para compras governamentais O mercado de compra de alimentos da agricultura familiar por órgãos da União tem potencial para alcançar R$ 900 milhões somente na região Sudeste com uma maior aproximação entre agricultores e órgãos públicos. A legislação brasileira determina que órgãos da administração pública federal comprem – com recursos próprios – no mínimo, 30% dos gêneros alimentícios da agricultura familiar. As compras institucionais são realizadas através do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), onde os agricultores familiares conseguem comercializar seus produtos de forma simplificada, O modelo fortalece a agricultura familiar e promove o acesso da população à alimentação de qualidade. Para os órgãos, é a oportunidade de receber produtos típicos da região, frescos e diversificados, colaborando com o desenvolvimento local. Recentemente, a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que inclui os pescadores artesanais entre os fornecedores prioritários de alimentos para o Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) e para o PAA.

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Incentivo O secretário nacional de Segurança Alimentar e Nutricional do Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário (MDSA),Caio Rocha, participou de um simpósio sobre o assunto e reiterou o compromisso da pasta em incentivar o aumento do volume comercializado e aproximar os agricultores dos órgãos compradores.

“O compromisso do ministério é aumentar o máximo possível as compras dos agricultores familiares. Queremos que os pequenos agricultores acessem o mercado da sua região, conheçam qual é a demanda de um órgão federal e que esse órgão também conheça qual a oferta local”, afirma. O Simpósio reuniu representantes de órgãos federais, estaduais, municipal e de organizações da agricultura familiar, além de agricultores e representantes de órgãos públicos dos estados de Santa Catarina, Paraná e Mato Grosso do Sul. Todos os técnicos e servidores das áreas de compras receberam orientações sobre a preparação das chamadas públicas para o atendimento das demandas de alimentos dos órgãos públicos. O simpósio também disponibilizou um amplo espaço para os agricultores familiares exporem seus produtos.

Economia

Saldo positivo de R$ 12,57 bilhões É o maior superávit primário para abril desde 2014 O governo central apresentou em abril deste ano um superávit primário de R$ 12,57 bilhões, o que representa um aumento de 28% na comparação com o superávit de R$ 9,822 bilhões de igual mês do ano passado. Em termos reais, corrigindo pelo IPCA, o superávit cresceu 23% entre os dois meses. Esse foi o melhor resultado para meses de abril desde 2014. No acumulado de janeiro a abril deste ano, as contas do Tesouro Nacional, Banco Central e Previdência Social ficaram deficitárias em R$ 5,644 bilhões, uma queda real de 34,6% na comparação com o déficit de R$ 8,238 bilhões de igual intervalo do ano passado. Em 12 meses até abril, o déficit alcançou R$ 154,3 bilhões, o equivalente a 2,39% do PIB. A meta para o ano é de um déficit primário de R$ 139 bilhões para o governo central.

Despesas Os dados do governo central evidenciam mais uma vez a situ-

ação da Previdência Social, conforme apontou a secretária do Tesouro. Enquanto o superávit do Tesouro e do Banco Central cresceu 51,2% em termos reais nos primeiros quatro meses do ano em comparação com igual intervalo do ano passado, para R$ 46,359 bilhões, o déficit da Previdência subiu 32,5% nessa mesma base de comparação, para R$ 52,002 bilhões. O Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) acumula déficit de R$ 80,9 bilhões em 12 meses, até abril, enquanto o Regime Geral de Previdência Social (RGPS) está deficitário em R$ 166,7 bilhões. A projeção para o fechamento do ano é de saldos negativos de R$ 85,2 bilhões para o RPPS e de R$ 185 bilhões para o RGPS. Somadas, as despesas com esses dos regimes e com o Benefício de Prestação Continuada, que respondiam por 46% da receita lí-

quida em 2011, podem chegar a 64% no fechamento deste ano. Os números do Tesouro mostram que, desde 2011, ano a partir do qual começou a ficar mais clara a deterioração das contas públicas, a receita líquida recuou de 18,9% para 17,2% do PIB, ao passo que a despesa total aumentou de 16,7% para 19,6% do PIB. Ou seja, dois terços da piora fiscal total desse período, de R$ 290 bilhões, vieram do aumento de despesas. Estados & Municípios

renatoriella@gmail.com

RENATO RIELLA CRISE POLÍTICA SEM PREVISÃO NO BRASIL Ninguém está apto a fazer qualquer previsão sobre a crise política brasileira, pois as variáveis são muitas, mudando todo dia. Os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário enfrentam-se diariamente, num cabo-de-guerra que faz mudar os cenários a todo momento, deixando tontos os analistas econômicos. Assim, ninguém pode dizer o que acontecerá com o governo do presidente Michel Temer.

DENÚNCIAS DIFÍCEIS DE SE INTERPRETAR Os irmãos "Y", donos da JBS/Friboi, disseram que ajudaram cerca de dois mil políticos em campanha, muitos dos quais até nem foram eleitos. Portanto, cuidado! Nem todos os casos são de suborno. E muitas das "ajudas" foram declaradas à Justiça Eleitoral e referendadas. Para esses empresários goianos, hoje refugiados nos Estados Unidos, quanto mais gente envolvida, melhor. Mas como separar as pedras do feijão?

PREVISTA INFLAÇÃO ABAIXO DOS 4% A previsão do mercado financeiro para a inflação continua abaixo dos 4% ao ano. A projeção para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), feita pelos principais analistas econômicos consultados pelo Banco Central, está em 3,95%, ao final do ano de 2017. A previsão para a inflação este ano está abaixo do centro da meta, que é 4,5%. Para 2018, a estimativa da inflação subiu para 4,40%.

BNDES PODERÁ TER CPIS NO CONGRESSO A presidente do BNDES, Maria Sílvia, pediu demissão e escapou de duas CPIs que vão especular sobre a caixa-preta dessa instituição: uma sobre o BNDES e outra sobre a Friboi. No entanto, mesmo fora, ela pode ser convocada a explicar porque não esclareceu abertamente sobre os bilhões concedidos em empréstimos suspeitos. Pergunta-se muito, por exemplo, sobre a relação anterior de Eike Batista com o BNDES.

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MUITAS REFORMAS PARA SEREM FEITAS O Estado está nos devendo, com urgência, as seguintes reformas: o fim do Imposto Sindical; a Reforma Trabalhista; a Reforma da Previdência; o novo Refis; a renegociação das dívidas dos estados; a reforma partidária; a reforma eleitoral; a questão do foro privilegiado; a Lei de Abuso de Autoridade; a reforma tributária. E muitas outras que não lembro, mas quem quiser pode citar e defender.

BRASÍLIA SONHA COM UM GOVERNO FORTE Brasília não pode ser um sonho perdido. O ponto-chave será a escolha do governador em 2018. Um governador que tenha amor no coração e no cérebro. De preferência, que seja alguém mais jovem, mais independente, sem vícios, sem preconceitos – e sem relacionamentos promíscuos. Precisamos de alguém com capacidade de ouvir e de ver, de preferência se acreditar em Deus. A comunicação do atual governador, Rodrigo Rollemberg, com as diversas faces da sociedade, é péssima.

CORREÇÃO DO IR É PROMESSA DE TEMER O presidente Michel Temer acena com pacote de bondade, para corrigir a tabela do Imposto de Renda. É uma decisão que não entra em nenhum rol de populismo. Desde 1996, a tabela não é corrigida adequadamente e a defasagem é da ordem de 85%. Contra o contribuinte, claro. Nessa marcha, em poucos anos, quem vive do Bolsa Família também terá de prestar contas ao Fisco. Em meio à crise política, a proposta ainda não andou, mas é muito esperada.

FALTAM LÍDERES NO DISTRITO FEDERAL A prisão dos ex-governadores do Distrito Federal, José Roberto Arruda e Agnelo Queiroz, além do ex-vice Tadeu Filippelli, dá profunda tristeza à cidade. Ao longo dos anos, a sociedade reconheceu em cada um desses o sonho de fazer coisas úteis à sociedade. Haverá renovação, mas no momento existe enorme carência de lideranças na população brasiliense.

CRISE HÍDRICA É UMA AMEAÇA PARA BRASÍLIA O governador Rodrigo Rollemberg, do DF, anunciou que vão recomeçar as obras interligando as águas da barragem goiana de Corumbá IV ao sistema que abastece o Distrito Federal. Mas isso não resolve o problema dramático de abastecimento de água no DF ao longo deste ano, pois o fornecimento a partir de Corumbá IV só ocorrerá dentro de dois anos. Em agosto e setembro, o DF terá grave crise hídrica.

PIRATAS DA INTERNET VOLTARÃO A ATACAR O ataque de piratas da Internet atingiu cerca de 200 países (200 empresas no Brasil) e até hoje os mais avançados sistemas de informação do mundo não conseguiram detectar de onde partiu a ordem para invadir e danificar computadores de grandes organizações. Falou-se até que a origem seria a famigerada Coreia do Norte, mas ninguém comprovou. O planeta depende da tecnologia e está vulnerável.

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Câmaras & Assembleias

Estratégia conjunta de segurança A Câmara Municipal de Campo Grande (MS) esta buscando iniciativas voltadas à integração da segurança pública no município. Presidente da Comissão de Segurança Pública da Casa Legislativa, o vereador Delegado Wellington debateu o tema com representantes da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Mato Grosso do Sul. O objetivo do encontro foi buscar ações para a diminuição da violência na capital, com a integração de todas as áreas e ações estratégias de segurança pública envolvendo a sociedade e as instituições. Para o vereador, a implantação de estratégias conjuntas que vençam a violência é de extrema importância para a sociedade. Ele ressaltou que já se encontraram em tramitação na Câmara de Campo Grande dois Projetos de

Estados & Municípios

Lei que dispõem sobre a criação do Fundo e do Conselho Municipal de Segurança Pública, como uma importante ferramenta de profissionalização da área e integração entre os agentes públicos.

Evolução O vereador Delegado Wellington enfatiza que a segurança pública deve ser gerida de maneira integrada entre todas as secretarias. “No Plano Municipal de Segurança Pública, as metas são integradas com outros órgãos, como saúde, educação, assistência social e mobilidade. Se não pensarmos efetivamente a Política Pública de Segurança em todas as áreas, não conseguiremos evoluir”, destaca. A integração da área de segurança é sistematicamente debatida na Comissão de Segurança

Pública da OAB/MS que, desde sempre, defende a unificação das propostas e a criação de um Fundo de Segurança Pública que propicie e atenda às necessidades de Campo Grande. As Comissões de Segurança Pública da Câmara e da OAB voltarão a se reunir para aprofundar o tema e detalhar as propostas de consenso. .

Comissões discutem importância da integração na segurança pública

Câmaras & Assembleias

Câmara Legislativa recebe agenda do setor industrial dar todas as condições de a indústria crescer”, defendeu, após anunciar que irá marcar uma audiência pública sobre o tema.

Impostos

A Câmara Legislativa do Distrito Federal recebeu a agenda elaborada pelo Sistema Fibra com os 36 projetos de lei prioritários para o setor em tramitação no Legislativo local. O documento foi entregue ao presidente da Câmara, Joe Valle (PDT), e ao governador Rodrigo Rollemberg (PSB) Elaborada anualmente, a Agenda Legislativa está organizada em cinco temas: assuntos econômicos, política tributária e fiscal, política urbana e meio ambiente, assuntos de relação do trabalho e administração pública. O presidente do Sistema Fibra, Jamal Jorge Bittar, também apresentou uma proposta para o desenvolvimento do setor industrial do DF, listando oitos desafios para a área e sugerindo 20 ações a serem empreendidas pela iniciativa privada em parceria com o poder público.

O presidente da Câmara Legislativa elogiou a iniciativa da Fibra, classificando a Agenda Legislativa como um norteador para o desenvolvimento do segmento na cidade. “O governo deve estar a serviço do setor produtivo, e é importante ter um ‘norte’ acordado e pactuado. Tenho certeza de que os 24 distritais trabalham para alavancar o setor”, afirmou. Valle citou a Frente Parlamentar do Setor Produtivo, coordenada pelo deputado Bispo Renato Andrade (PR), criada para contribuir com um ambiente de negócios seguro a curto, médio e longo prazo. Segundo ele, a Frente vai se debruçar sobre as prioridades definidas pela Fibra e traçar um planejamento. Para Bispo Renato, as sugestões da Fibra podem ajudar a movimentar a economia local. “Para aquecer o mercado, precisamos

O governador Rodrigo Rollemberg enalteceu a importância da agenda do setor industrial e anunciou que enviará ao Legislativo uma proposta de redução de 5% no diferencial de alíquota sobre insumos para produção industrial de empresas que usam o Simples Nacional. O objetivo é diminuir a diferença entre a alíquota interna e a interestadual do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para os donos de pequenos negócios.

Documento reúne projetos e propostas de parceria

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Social

Novos projetos sociais em São Paulo O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), assinou convênios com 14 entidades e cinco prefeituras para liberação de R$ 4,7 milhões de recursos do Condeca (Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente). Ao todo, serão desenvolvidos 21 projetos sociais focados em atividades culturais, educacionais, pessoas com mobilidade reduzida, esporte e saúde. O investimento trará benefícios diretos para 7.980 mil crianças e adolescentes de diferentes regiões do estado. “A gente soma esforços para atender quem mais precisa. Quanto mais a gente transferir recursos para a sociedade civil organizada, melhor. E esses projetos priorizam bem as crianças e adolescentes”, disse Alckmin.

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Nesta fase, serão contempladas 13 Diretorias Regionais de Assistência Social (DRADS). As cidades beneficiadas são: Marília, Avaré, Bauru, Vale do Paraíba, Campinas, Grande São Paulo ABC, Baixada Santista, Barretos, São José do Rio Preto, Botucatu, Ribeirão Preto, Sorocaba e Capital. Dos 232 selecionados no edital de 2015 do Condeca,178 já foram assinados. No total, serão repassados R$ 54,2 milhões para as entidades responsáveis pelos projetos. As liberações foram iniciadas em agosto de 2016 e a previsão é que sejam concluídas em agosto deste ano. Os recursos do Fundo Estadual dos Direitos das Crianças são oriundos do Imposto de Renda de pessoas físicas e jurídicas. Quando o contribuinte doa, o Conselho realiza a gestão do Fundo e faz chamada pública dos projetos por meio de edital.

Conveniados As 14 instituições beneficiadas são: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais; Sociedade de Amparo e Promoção (SOAPRO); Associação Recanto Tia Cecília; Instituto J. Augusto; Creche Escola de Educação Infantil “São Francisco de Assis”; ABEC (Associação Brasileira De Educação e Cultura); Centro Social Marista Lar Feliz; Associação Espírita Joana D’Arc; Casa dos Menores de Cajuru; Associação de Cultura, Educação e Assistência Social Santa Marcelina; Instituto Tellus; Programa Social Gotas de Flor com Amor; Laboratório de Educação; Projeto Casulo; e Horizontes Projetos Sociais. As prefeituras de Sabino, Taiaçu, Estância Hidromineral de Águas de Santa Bárbara, Lucianópolis e Ubirajara também receberão recursos para seus projetos.

Social

Famílias rurais se afastam da miséria em Santa Catarina A Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural de Santa Catarina (Epagri) atendeu 680 famílias rurais em situação de extrema pobreza, enquadradas no Plano Brasil Sem Miséria, e já avalia a possibilidade de estender o projeto para outras famílias da zona rural catarinense. As famílias desenvolveram projetos para suas propriedades e receberam recursos federais para implementar tais propostas. O plano foi lançado pelo Governo Federal em 2012, mas a Epagri começou a atuar em 2014, quando fez o levantamento das famílias rurais que poderiam se encaixar na proposta. Num primeiro momento, a empresa identificou cerca de mil famílias que poderiam ser beneficiadas, mas algumas não se encaixaram nos critérios exigidos. Para as 680 famílias enquadradas no plano, os técnicos da

Epagri elaboraram projetos de assistência técnica e extensão rural. Todas as propostas foram desenvolvidas em parceria com os assistidos e visavam a produção agrícola de subsistência, com possibilidade de venda do excedente. Assim, foram desenvolvidos projetos principalmente para criação de galinhas, de porcos ou de vacas, instalação de hortas ou de pomares e também para incrementar a produção de artesanatos. Grande parte dessas famílias reside em pequenas propriedades rurais, muitas não regularizadas e, por isso, estavam fora das cadeias produtivas e não conseguiam acessar outras linhas de financiamentos voltadas para a agricultura familiar.

Visibilidade “Elas passaram a ter visibilidade, a serem enxergadas

pela extensão rural”, ressalta Célio Haverroth, coordenador de políticas públicas da Epagri, apontando este como um dos principais ganhos do trabalho. Ele explica que, mesmo após o encerramento do plano, estas famílias continuarão recebendo assistência técnica da empresa para seguirem seus cultivos. Segundo o coordenador, o projeto acabou indo além da proposta inicial, permitindo o aumento da autoestima deste público, que na sua maioria estava à margem da sociedade. “Esse trabalho dá um novo horizonte a estas famílias”. De acordo com Célio Haverroth, o MDSA já mostrou interesse de promover aditivos ao projeto, de modo que a Epagri possa dar sequência ao trabalho nos próximos anos, atendendo outras famílias rurais catarinenses em condição de extrema pobreza.

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Educação

Verba emergencial para escolas As escolas estaduais e municipais atingidas pelas enchentes em Alagoas, Pernambuco e Rio Grande do Sul vão receber apoio do Ministério da Educação para recuperação de estrutura física e de equipamentos que tenham sido danificados pelas chuvas. O anúncio foi feito pelo ministro da Educação, Mendonça Filho, em reunião com o presidente da República, Michel Temer, e o governador de Pernambuco, Paulo Câmara. O encontro aconteceu no Palácio do Campo das Princesas, no Recife, e discutiu ações de apoio às vítimas das enchentes. De imediato, o MEC enviará equipes do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para os três estados para visitar as escolas atingidas pelas enchentes e dimensionar os estragos nas estruturas físicas e nos equipamentos. Serão duas equipes em Alagoas, quatro em Pernambuco e duas no Rio Grande do Sul. As equi32

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Agilidade

pes devem se integrar aos técnicos municipais e estaduais para fazer o levantamento das escolas atingidas pelas enchentes, principalmente na estrutura e espaço físico. As chuvas já atingiram 18 cidades em Alagoas, 23 em Pernambuco e 12 no Rio Grande do Sul. O FNDE já informou a presença das equipes aos prefeitos.

“Com o apoio do presidente Temer, asseguramos a liberação de recursos emergenciais para recuperar as escolas atingidas nos dois estados”, afirmou o ministro, ao ressaltar que a orientação às equipes do FNDE é de agilizar o levantamento nas escolas, para que as aulas sejam retomadas o mais breve possível e as crianças e jovens não sejam prejudicadas. Na visita a Pernambuco, o presidente Temer assegurou a liberação de recursos emergenciais para apoiar as vítimas das enchentes, a partir de um levantamento que será feito junto aos estados e aos municípios atingidos, para dimensionar os estragos e o tamanho da ajuda necessária.

Gestão

Bahia exporta combate à sonegação e conferir se elas realmente estão instaladas no endereço que consta nas notas fiscais eletrônicas. “Entre 2015 e 2016, já tornamos inaptas mais de seis mil empresas”, afirma o auditor.

Última geração

Equipamento de ponta, software adequado e fiscalização. Essa é a fórmula aplicada pela Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz) no Monitoramento Online (CMO), que, entre 2015 e 2016, resultou na arrecadação direta de cerca de R$ 35 milhões e gerou autos de infração que somam mais de R$ 265 milhões em valores devidos à secretaria. A tecnologia baiana, que faz parte do Programa Sefaz Online, tem inspirado outros estados do país. Segundo o auditor fiscal e líder do CMO, César Furquim, todos os dias o Monitoramento

Online atualiza a base de dados a partir do cadastro de notas fiscais eletrônicas emitidas e recebidas. “A partir daí, prospectamos empresas que fogem do padrão. Temos uma empresa aberta no dia 15 de maio, por exemplo, que já foi declarada por nós como inapta, pois efetuou uma venda de R$ 208 mil, mas nunca efetuou uma compra. Já foi indicada para a inspetoria, pois isso é um indício de que ela é uma empresa laranja”. Outra ferramenta utilizada em tempo real é o Google Street View. Verificado o indício de fraude, os auditores podem acessar o endereço da empresa

Nada disso seria possível sem computadores de última geração. Na sede da Sefaz, no Centro Administrativo da Bahia (CAB), fica a sala-cofre, onde estão hospedados servidores, equipamentos de comunicação, switches corporativos, os storages – discos rígidos com grande capacidade de armazenamento - e outras ferramentas relacionadas ao armazenamento e ao processamento de dados. As inspetorias, postos fiscais e unidades fazendárias de todo o estado podem salvar automaticamente os dados digitais nos equipamentos. O Sefaz Online é composto de mais de 20 tipos de projetos, caracterizados pela eficiência, controle e disponibilidade 24 horas por dia, todos os dias da semana. “É uma nova forma de trabalho adequada à realidade atual, onde combatemos hackers fiscais, que são sonegadores que se aproveitam do conhecimento da tecnologia para tentar sonegar os impostos”, ressalta o auditor. Estados & Municípios

Infraestrutura

Céu de Brigadeiro em Jericoacoara Previsto para ser inaugurado na primeira quinzena de junho, o Aeroporto do Pólo Turístico de Jericoacoara, localizado no município de Cruz, no Ceará, está pronto para receber a certificação da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) para operar voos regulares comerciais. Técnicos do Departamento de Controle do Espaço Aéreo (Decea) vistoriaram todos os equipamentos e estão finalizando o resultado da visita técnica. Segundo o assessor de infraestrutura aeroportuária do Departamento Estadual de Rodovias do Ceará (DER), coronel Paulo Edson Ferreira, a visita foi um sucesso e o Grupo Especial de Inspeção em Voo (Geiv) já adiantou que não há nenhuma notificação a ser feita nas inspeções e homologação do espaço aéreo. Na visita, os técnicos realizaram voo de inspeção para homologação do Indicador de Rampa de Aproximação de Precisão (Papi) e da Estação Prestadora de Serviços de Telecomunicações e de Tráfego Aéreo – EPTA e o RNAV, procedimento responsável por fornecer aos pilotos a trajetória por meio

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do sistema GPS, que baliza a navegação aérea, além das rotas de aproximação para pousos e decolagens com operação de instrumentos (IFR) em SSVV em qualquer condição de tempo.

Voos agendados O terminal aeroviário espera apenas a certificação para dar início à operação comercial. O equipamento já tem voos marcados pela companhia aérea Gol, para o dia 24 de junho, e pela Azul, para o dia 1 de julho. A Latam também manifestou interesse em operar no Aeroporto de Jericoacoara. O aeroporto foi projetado para ser um dos principais vetores do turismo no Ceará, e incrementar o fluxo turístico do Litoral Oeste. Além disso, encurtar o

tempo de viagem entre Fortaleza e Jericoacoara, passando das atuais cinco horas para apenas uma hora, tornando a viagem mais cômoda e barata pois, atualmente, são necessárias cinco horas para percorrer os 314 quilômetros de estradas e dunas.

Infraestrutura

Expectativa bilionária para o setor portuário Um novo decreto assinado pelo presidente Michel Temer para o marco regulatório dos portos do Brasil pode viabilizar o ingresso de R$ 25 bilhões em investimentos em infraestrutura portuária no Brasil. Dentre os avanços relativos aos terminais de uso privado estão: o fim das limitações para expansão desses terminais, dentro e fora das áreas dos portos organizados; a possibilidade de efetiva redução dos tempos para as autorizações dos empreendimentos, assim como o fim da exigência de garantias financeiras para a execução dos projetos. Já para os terminais arrendados, houve progressos na possibilidade de adaptação dos atuais arrendatários aos novos prazos; possibilidade de realocação de áreas arrendadas dentro dos portos organizados, bem como a pos-

sibilidade de investimentos em infraestrutura de uso comum com antecipação de receitas de tarifas.

Avanço Para o diretor da ABTP (Associação Brasileira dos Terminais Portuários), Wagner Moreira, o novo decreto representa um avanço ao contemplar propostas que simplificam os processos de investimentos e aumentam a segurança jurídica. “Essa é uma demanda de anos do setor portuário. Agora, graças a um esforço conjunto de entidades representativas do setor e de um processo de diálogo franco, paciente e transparente com o Governo Federal, sobretudo com o Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil, conquistamos esse primeiro e importante avanço”, destaca.

Ele ressalta que o setor tem enorme capacidade de investimentos, mas alguns problemas que se agravaram nos últimos anos eram grandes entraves para que isso ocorresse, como a falta de segurança jurídica, o excesso de burocracia e o intervencionismo estatal nos portos. “O decreto nos ajuda a avançar, pois a adequação dos prazos e das condições de prorrogação dos contratos imprimem regras mais racionais e eficientes para as empresas que operam portos”, afirma Wagner Moreira O presidente da Fenamar (Federação Nacional das Agências de Navegação Marítima), Waldemar Rocha Junior, acredita que a participação da iniciativa privada em obras de infraestrutura e atividades logísticas, como a portuária, “é fundamental para o desenvolvimento da economia e para a redução de gargalos operacionais”.

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Saúde

Brasil larga na frente em saúde alimentar O Brasil é o primeiro país a se comprometer formalmente com metas específicas para a Década de Ação em Nutrição da Organização das Nações Unidas (ONU). O compromisso brasileiro com três metas de nutrição para 2019 foi formalizado durante a Assembleia Mundial da Saúde, realizada pela Organização Mundial da Saúde (OMS), em Genebra (Suíça). As três metas abrangem o combate ao crescimento da obesidade na população adulta, a redução do consumo regular de refrigerantes e suco artificial em, pelo menos, 30% da população adulta, e a ampliação do percentual de adultos que consomem frutas e hortaliças regularmente em, no mínimo, 17%. Os compromissos e as ações que serão implantadas para atingir os objetivos estabelecidos foram assumidos pelo ministro da Saúde, Ricardo barros, e recebidos por Oleg Chestnov, assistente diretor-geral para Doenças não transmissíveis da OMS, e por Carissa Etienne, Diretora da Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS), braço da OMS nas Américas. A Assembleia Mundial da Saúde reúne os 194 países membros da OMS com o objetivo de 36

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debater temas emergentes da saúde mundial., como sistemas de saúde, obesidade, emergências em saúde e doenças transmissíveis, entre outros.

Exemplo Oleg Chestnov afirmou que a parte mais importante da Década da Nutrição é ação, e o Brasil é o primeiro a fazer compromissos SMART [específicos, mensuráveis, atingíveis, relevantes e com prazo]. Ele ressaltou que espera que vários outros sigam o exemplo brasileiro. A diretora da OPAS, por sua vez, destacou que doenças não transmissíveis são a maior causa de mortes prematuras nas Américas. “Eu espero que outros países da região sigam o Brasil e deem passos para implementar esses tipos de ações. Estou orgulhosa de que a região das Américas esteja tomando a liderança na Década de Ação em Nutrição, e OPAS e OMS estão prontos para ajudar a implementar esses compromissos”, declarou Etienne. As metas assumidas têm relação com obesidade e hábitos alimentares dos brasileiros. A primeira delas é deter o crescimento da obesidade na população adul-

Metas têm relação com obesidade e hábitos alimentares dos brasileiros

Saúde

Primeiro país a criar metas para a Década da Nutrição

ta por meio de políticas de saúde e segurança alimentar e nutricional. O segundo compromisso é reduzir o consumo regular de refrigerante e suco artificial em pelo menos 30% na população adulta. Por fim, o Brasil se comprometeu a ampliar o percentual de adultos que consomem frutas e hortaliças regularmente em no mínimo 17,8%. Para atingir essas metas, o país tomará diversas medidas, apresentadas por Ricardo Barros durante seu discurso na assembleia e elogiadas pela OMS. Essas ações incluem medidas fiscais (reduções de impostos e criação de

subsídios) que reduzam o preço de alimentos frescos, crédito para a agricultura familiar e concessão de benefícios a pessoas de baixa renda para que possam comprar alimentos frescos.

Ações O governo brasileiro também se comprometeu a oferecer refeições mais saudáveis e educação nutricional a crianças nas escolas públicas, bem como a aumentar a compra de produtos da agricultura familiar por parte do poder público. Novos materiais educativos sobre alimentação saudável

serão desenvolvidos e distribuídos à população, professores e trabalhadores. Outra medida importante a ser tomada é a redução da quantidade de sal e açúcar em alimentos processados, bem como a revisão da política de regulação de embalagens, de modo que as quantidades de açúcar sejam apresentadas em destaque na área frontal. Também será regulada a promoção de alimentos e bebidas voltados para crianças, além de restringidas a venda e a propaganda de produtos processados em ambientes de saúde e de educação, assim como em repartições públicas. Por fim, serão tomadas medidas no sentido de promover a amamentação por meio das unidades básicas de saúde, aumentar o número de unidades para prática de atividades físicas e melhorar o acesso ao cuidado de pessoas com sobrepeso ou obesidade. A Década da Nutrição, proclamada pela Assembleia Geral da ONU em abril de 2016, é uma estrutura para a criação de compromissos, acompanhamento de progressos e reforço da prestação de contas mútua em conformidade com a linha global de metas de nutrição. Estados & Municípios

Meio Ambiente

Novos investimentos para o Cerrado O Ministério do Meio Ambiente destinará US$ 50 milhões (cerca de R$ 160 milhões) para a implantação do Cadastro Ambiental Rural (CAR) na região do Cerrado, que abrange oito estados e o Distrito Federal. Deste total, US$ 32,48 milhões são provenientes do Programa de Investimentos em Florestas (FIP), administrado pelo Banco Mundial, e US$ 17,52 milhões em contrapartida do governo federal. O projeto abrangerá, ao todo, 47 municípios em Tocantins, Maranhão, Minas Gerais, Goiás, São Paulo, Paraná, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso e no Distrito Federal. A expectativa é que as propriedades rurais familiares da região sejam registradas para que adotem medidas de recuperação das áreas degradas. Com isso, a medida contribuirá, também, para o alcance das metas assumidas pelo país para reduzir as emissões de gases de efeito estufa. A iniciativa garantirá a recuperação de reservas legais e áreas de preservação permanente em propriedades rurais familiares. “O contrato de financiamento aposta no potencial do país para combater o desmatamento e promover a regularização ambiental dos imóveis rurais e o desenvolvimento sustentável, fomentando a agricultura, tão importante para nossa 38

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economia”, afirmou o ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho. O projeto é aplicado na região de maior produtividade agrícola do país.

Gestão florestal O ministro destacou a importância do CAR para a recomposição de paisagens florestais no Cerrado e para o combate ao desmatamento. Segundo ele, o banco de dados do cadastro pode subsidiar políticas capazes de promover a sustentabilidade no país. “É preciso encontrar meios de que os serviços ambientais possam valer mais do que as tradicionais maneiras de uso dos nossos biomas”, declarou Sarney Filho. O diretor do Banco Mundial para o Brasil, Martin Raiser, ressaltou o trabalho conjunto da instituição com o MMA. “Essa parceria vai fortalecer o CAR, que é uma política de extrema importância para a gestão das florestas brasileiras, principalmente no bioma cerrado”, explicou Raiser. O projeto é financiado pelo Fundo Estratégico do Clima (SCF), associado ao FIP, e tem vencimento de 40 anos e 10

anos de carência.

Meio Ambiente

Brasil amplia acesso a fundos de investimento A Convenção sobre Zonas Úmidas de Importância Internacional reconheceu oficialmente sete novos sítios Ramsar no Brasil. A designação Ramsar favorece ao Brasil a obtenção de apoio internacional para o desenvolvimento de pesquisas, o acesso a fundos internacionais para financiamento de projetos e a criação de um cenário favorável à cooperação internacional. O ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho, explica que a Convenção estabelece marcos para ações nacionais e cooperação internacional, para promover a conservação e o uso racional de áreas úmidas no mundo. Ele ressalta que essas áreas são fundamentais pela sua biodiversidade e os importantíssimos serviços ecossistêmicos que prestam, além de seu valor socioeconômico, cultural, científico e recreativo. “O reconhecimento de sete novos sítios Ramsar no país é uma conquista para o Brasil. É um aumento muito expressivo da nossa participação na Lista de Ramsar, passando de 13 para 20 sítios”.

Scaramuzza, nos dias 25 e 26 de julho será realizada uma oficina de trabalho, em Brasília, para a elaboração das estratégias. A reunião contará com a participação dos gestores das 20 áreas reconhecidas no Brasil e de representantes do Comitê Nacional de Zonas Úmidas (CNZU). “Os sítios Ramsar representam as áreas úmidas brasileiras reconhecidas internacionalmente pela sua importância. É como se os sítios fossem o foco para promovermos ações de conservação em áreas úmidas”, disse o diretor.

Foram contemplados como novos sítios Ramsar brasileiros: Parque Nacional do Viruá (Roraima), Parque Nacional de Anavilhanas (Amazonas), Reserva Biológica Federal do Guaporé (Rondônia), Estação Ecológica Federal do Taim (Rio Grande do Sul), Estação Ecológica Federal de Guaraqueçaba (Paraná), Parque Nacional e a APA de Fernando de Noronha (Pernambuco) e Lund-Warming, que é uma parte da APA Federal Carste Lagoa Santa (Minas Gerais).

Estratégias Segundo o diretor do Departamento de Conservação de Ecossistemas do Ministério do Meio Ambiente (MMA), Carlos Alberto Estados & Municípios

Comunicação

Telefonia móvel para o campo Como forma de facilitar a comunicação do homem do campo e levar a inclusão social às comunidades do interior do estado, o governo do Espírito Santo anunciou a instalação de 100 antenas de telefonia móvel rural, no âmbito do novo programa “Campo Digital”. O objetivo do programa é permitir que a população do campo possa realizar ligações e acessar a internet por meio do aparelho celular para se comunicar com outros produtores, fornecedores e compradores. “Hoje em dia, celular e internet são ferramentas essenciais de trabalho. Essa iniciativa é um passo para o futuro digital que já vivemos, é a conexão do pequeno agricultor com o mundo. Com disposição, compromisso e planejamento é possível melhorar a qualidade de vida dos capixabas e continuar promovendo o desenvolvimento social”, afirmou o governador em exercício, César Colnago. Segundo o secretário de Estado da Agricultura, Octaciano Neto, a previsão é de que o edital para a contratação da empresa que prestará o serviço seja lançado já no segundo semestre deste ano. A instalação das antenas deverá ser realizada entre outubro de 2017 e julho do ano que vem. O valor total do investimento será

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definido após a licitação para a contratação da empresa responsável por prestar o serviço.

Gargalho A implantação de um sistema de comunicação no campo foi apontada como um dos gargalos na elaboração do Plano Estratégico de Desenvolvimento da Agricultura Capixaba 3 (PEDEAG 3), que traçou as metas para o agronegócio do estado e contou com a realização de 56 oficinas em todas as regiões. O objetivo da implantação da comunicação por meio da telefonia móvel rural é permitir o contato entre produtores, consumidores, fornecedores e compradores, reduzindo o custo da produção, já que o produtor rural não precisará mais se deslocar para se comunicar com outros agentes que formam a cadeia produtiva. “A comunicação digital permite que o produtor rural consiga, por exemplo, saber a cotação do café em tempo real, negociar, vender, trocar informações e muitas outras atividades. Esse modelo que vamos adotar fortalece a agricultura capixaba”, disse Octaciano.

Energia

Paraíba amplia distribuição de gás A Companhia Paraibana de Gás (PBGás) vai investir nos próximos dois anos mais de R$ 4 milhões na ampliação da rede de distribuição de gás natural em João Pessoa. Os investimentos vão possibilitar a construção de 8,6 km de rede de distribuição. O edital de licitação está aberto e a previsão é que as obras sejam iniciadas no segundo semestre de 2017 chegando ao bairro de Brisamar e continuando nos bairros de Jardim Oceania, Manaíra, Tambaú, Cabo Branco, parte da Torre e Miramar. Está previsto um outro edital para investimentos na expansão de 1,4 km da rede de Campina Grande, totalizando mais 10 km entre 2017 e 2018 na Paraíba. De acordo com o diretor presidente da PBGás, George Morais, a expansão da rede de distribuição

se faz necessária para levar o gás natural a bairros com forte adensamento imobiliário e comercial. “O gás natural vem conquistando cada vez mais consumidores pela sua versatilidade por servir como energia para o funcionamento de forno, fogão, aquecimento de água nos chuveiros e piscinas, além de ser mais econômico e seguro”, explicou George. George Morais destacou que a companhia trabalha para interiorizar a sua atuação com a distribuição de GNC (Gás Natural Comprimido) para as regiões do Cariri, Seridó e Sertão, priorizando as cidades polos com maior fluxo de veículos. “Essa expansão é feita com base em estudos técnicos de viabilidade econômica para atender aos interesses da empresa e também dos clientes”, explicou.

Desenvolvimento O Gerente de Engenharia da PBGás, Ítalo Reinaldo, ressaltou que uma rede de gás natural é um importante vetor de desenvolvimento econômico na região onde ela é implantada, atraindo investimentos no setor industrial, comercial e residencial. Ele ressaltou que a Paraíba possui atualmente 309 km de rede de distribuição de gás natural em 11 municípios do estado: João Pessoa, Campina Grande, Cabedelo, Conde, Alhandra, Santa Rita, Bayeux, Mamanguape, Queimadas, Ingá e Caldas Brandão (Cajá). A carteira de clientes da PBGás chega a 12.788 unidades residenciais e comerciais e 325 edifícios ligados ao gás natural. No setor automotivo, são 37 postos de combustíveis e 36 indústrias que geram desenvolvimento para a Paraíba.

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Turismo

Arquipélago Fluvial de Mariuá Ainda pouco conhecido pelos brasileiros, o maior arquipélago fluvial do mundo, com cerca de 1.400 ilhas, está no Amazonas! Trata-se do Arquipélago Fluvial de Mariuá, localizado no coração da cidade de Barcelos, a primeira capital do estado do Amazonas e que fica distante 400 km em linha reta de Manaus. Com uma biodiversidade de fauna e flora riquíssima, seu território faz parte do Parque Nacional do Jaú, da floresta Amazônica brasileira, do Parque Estadual Serra do Araçá e APA. O Arquipélago Fluvial de Mariuá está localizado nas margens do Rio Negro, tem 140 quilômetros de extensão e 20 quilômetros de largura. É habitado principalmente por botos cor-de-rosa e cerca de 700 espécies de peixes comestíveis e ornamentais.

Maravilha Considerado uma das maravilhas da natureza amazônica, o deslumbrante Arquipélago de Mariuá é relativamente novo. Ele foi descoberto em 1922, por um satélite da Nasa. Desde então, passou a ficar na mira do turismo internacional. Durante o verão amazônico, a cidade de Barcelos oferece cerca de 40Km de praias, dezenas de lagos, igarapés e paranás, ótimos para a prática de pesca esportiva e 42

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consolidado cada vez mais como um dos destinos favoritos no verão. O município possui ainda, dentre os intermináveis atrativos, rios piscoso, como Ererê, Cabeçudo, Castanho, Jacaré Padauiri, Araca, Unini e muitos outros, que integram um parque aquático ao lado do Rio Negro. Trata-se de um verdadeiro paraíso ecológico, com cenários e paisagens deslumbrantes, que só nos resta contemplar e agradecer a Deus por ter criado tanta beleza.

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PEDRO ABELHA ATENDENDO A PEDIDOS No último Dia dos Namorados, a Lupo lançou uma campanha estrelada por Cauã Reymond, na qual o ator pedia uma “ajudinha” a uma cliente, sobre o que ele compraria para sua namorada. No filme, a moça experimentava diversas roupas da linha Lupo e Lupo Sport, fazendo um desfile, enquanto Cauã assistia e aprovava as peças. Ao final, a mulher o cutucava com uma pilha de cuecas na mão e também pedia uma mãozinha. O filme terminava logo após Cauã aceitar o pedido inusitado. Nas redes sociais, o público pediu para que o ator provasse peças da linha íntima da marca. Atendendo ao recorrente pedido, a Lupo lança uma nova versão com a cena tão aguardada. Nela, assim que Cauã entra no provador, a moça começa a imaginá-lo de roupa íntima e seu pensamento é embalado por uma trilha envolvente. O ator sai do provador e a cliente diz à vendedora: “Eu vou levar tudo, inclusive ele”. A campanha conta com filme para internet e estreou dia 26 de maio. Para assistir ao filme, acesse: https://youtu.be/2-elmtQukzU

AMPRO GLOBES AWARDS A 17ª edição do AMPRO Globes Awards vai acontecer no recém-inaugurado Palácio Tangará, o primeiro hotel da alemã Oetker Collection na América do Sul. Localizado no coração da capital financeira do Brasil, São Paulo, e cercado pelo Parque Burle Marx, o espaço vai abrigar a cerimônia num elegante salão com terraços voltados para o parque e capacidade para 530 convidados. O Palácio Tangará, cujo nome é uma homenagem ao “Tangará da Amazônia” (Tangara Chilensis), um pássaro multicolorido da fauna brasileira, é a nona adição da Oetker Collection, que compreende hotéis como Le Bristol de Paris e The Lanesborough de Londres. O empreendimento é considerado o primeiro verdadeiro hotel masterpiece da América do Sul. A denominação “Masterpiece Hotels” traduz o compromisso de oferecer serviços da mais alta qualidade, além de experiências inesquecíveis. Ainda podem se inscrever agências de Live Marketing associadas ou não à AMPRO – Associação de Marketing Promocional e marcas que realizaram trabalhos diferenciados e criativos. As inscrições podem ser feitas online no site oficial da premiação: www.amproglobesawards.com.br.

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midia

pedroabelha@terra.com.br

RESULTADOS POSITIVOS A primeira pós-graduação em Gestão de Empresas de Radiodifusão do Brasil - iniciativa inédita entre a Federação Nacional das Empresas de Rádio e Televisão (FENAERT), UNINTER, Aerp e Abert - chegou a cerca de 200 radiodifusores e radialistas beneficiados em todas as regiões do país. Além disso, 217 emissoras já manifestaram interesse em acertar parceria com o curso. “Considerando que nove em cada dez radialistas não tem Ensino Superior, esses resultados para uma pós-graduação inédita e tão específica podem ser considerados espetaculares”, comemora o professor Fernando Morgado, coordenador de comunicação da FENAERT. Estruturado em módulos, o curso permite novas matrículas em cada abertura de módulo, abrindo mais oportunidades aos interessados. Além da pós-graduação completa, os interessados também podem cursar apenas os módulos que desejarem, na forma de cursos de extensão. Assim, até quem não tem Ensino Superior completo pode ter acesso ao conteúdo. As inscrições para a próxima turma estão abertas até 22 de maio através do site www.uninter.com/radiosparceiras. Com uma rede de apoio presencial que conta com mais de 440 polos em todos o Brasil, o Centro Educacional UNINTER e os parceiros esperam continuar atingindo todo o país com a iniciativa, qualificando cada vez mais o setor.

PROTESTO DA FENAERT A Nacional das Empresas de Rádio e Televisão FENAERT manifesta preocupação com a divulgação, pelo Supremo Tribunal Federal - STF, de conversa com jornalista Reinaldo Azevedo e Andrea Neves, irmã do senador Aécio Neves. Para a entidade, que representa as emissoras de rádio e TV de todo país, a violação do sigilo de fonte pela Procuradoria Geral da República - PGR quebra direitos fundamentais como a proteção ao sigilo da fonte, garantido pela Constituição Federal. De acordo com o Presidente da FENAERT, Guliver Leão, o conteúdo dos áudios jamais poderia ser divulgado publicamente.

QUINA DE SÃO JOÃO Nego do Borel é a estrela do filme das Loterias Caixa que convoca a galera para fazer um bolão da Quina de São João. “É bom demais ganhar! Prêmio estimado em R$ 130 milhões. E não acumula”. Com direção de Rafael Damy e produção da Madre Mia Filmes, o filme já veicula na internet. “Com uma pegada moderna, interferências gráficas e um trabalho de pós intenso, o resultado foi uma peça audiovisual repleta de referências brasileiras”, conta Telma, diretora executiva da Madre Mia Filmes. Assista: https://vimeo.com/218394151/a7c537633f

BEBÊ CONQUISTA A INTERNET Histórias poderosas e verdadeiras realmente geram conexões sólidas e atingem a mente e o coração das pessoas. A prova disso é o sucesso da campanha de Johnson´s em homenagem às mães, que conquistou a internet e já alcançou cerca de 20 milhões de visualizações nas redes sociais da marca (12,9 milhões no YouTube, 6 milhões no Facebook e 8,4 mil no Instagram). O filme começou a ser veiculado na internet em 9 de maio e os números continuam crescendo desde então. A criação brasileira da DM9 fez tanto sucesso, que o filme está sendo veiculado também nos Estados Unidos, nas redes sociais da marca para o consumidor norte-americano. A campanha exalta a diversidade e a inclusão, temas universais, mas pouco discutidos na publicidade. A marca está vivendo um momento histórico.

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Artigo

Luiz Roberto Gravina Pladevall

Mortalidade infantil e saneamento básico Os indicadores de mortalidade infantil de uma nação figuram como um dos principais instrumentos para analisar o seu desenvolvimento. Não por acaso, as crianças são as mais afetadas pelas condições socioeconômicas e de infraestrutura de um país. Um relatório recente da Organização Mundial da Saúde (OMS) reforça que o saneamento básico deve ser uma das principais preocupações governamentais para os cuidados com a infância. O estudo revela, por exemplo, um número maior de mortes de crianças brasileiras, com idade menor de cinco anos, que moram em áreas insalubres, em comparação com nossos vizinhos argentinos e chilenos. A falta de água e esgotamento sanitário afeta diretamente a saúde da população infantil. As doenças como diarreia, malária e pneumonia estão entre as causas mais comuns de mortes de crianças entre um mês de idade e cinco anos, segundo a OMS. Essa tragédia que assola a população mais pobre do país poderia ser evitada com acesso, por exemplo, à água tratada e saneamento básico, entre outros fatores. O estudo aponta que essa difícil situação não é exclusividade nacional. No mundo, a OMS aponta que problemas causados pela poluição do ar, tabagismo passivo, água suja, falta de sanitários e higiene 46

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inadequada provocam a morte de 1,7 milhão de crianças todos os anos. A inversão dessa realidade só será possível com investimentos maciços em saneamento básico e abastecimento de água, garantindo a universalização desses serviços para a população brasileira. Segundo dados do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS) 2015, ainda temos muito caminho pela frente para atender essa demanda essencial para o desenvolvimento socioeconômico brasileiro. O levantamento mostra que o índice médio de tratamento de esgoto no país chega a apenas 42,7% das moradias da região urbana atendidas pela pesquisa. Esses indicadores já foram bem piores e graças aos investimentos em saneamento básico até agora realizados, aumentando o número de domicílios com atendimento de esgoto, água potável e coleta de lixo, que o país conseguiu reduzir a mortalidade infantil, segundo dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). Por isso, o setor deve ser visto como prioridade para qualquer governo, independente do cunho ideológico. Uma das principais conquistas para o desenvolvimento da infraestrutura nessa área foi a entrada em vigor da Lei do Saneamento Básico (Lei nº

11.445/07), um novo marco para o país. A nova legislação tornou-se uma nova referência regulatória do saneamento básico brasileiro e estabeleceu o Plansab (Plano Nacional de Saneamento Básico), com o objetivo de universalizar os serviços de abastecimento de água e saneamento até o ano de 2033. Estudos recentes mostram que os investimentos realizados no setor nas últimas décadas ficaram aquém das reais necessidades da realidade do país. Por isso, se mantermos os ritmos atuais de investimentos nessa rubrica, os novos cálculos projetam a universalização do abastecimento de água somente em 2043 e do esgotamento sanitário em 2054. Basta lembrar ainda que a mesma OMS já mostrou que para cada R$ 1 investido em saneamento economiza-se R$ 4 em saúde. Estamos em um momento que ou avançamos em obras e serviços essenciais de saneamento básico e abastecimento de água ou vamos comprometer seriamente o desenvolvimento brasileiro nas próximas décadas. Luiz Roberto Gravina Pladevall é presidente da Apecs (Associação Paulista de Empresas de Consultoria e Serviços em Saneamento e Meio Ambiente) e membro da Diretoria da ABESSP (Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental).