281| JUNHO by Revista Estados & Municípios

A REVISTA DE GESTÃO PÚBLICA E POLÍTICA MAIS LIDA DO BRASIL

Ano 31 - n° 281 - Junho / 2017 - R$9,90 CIRCULAÇÃO NACIONAL

INOVAR PARA CRESCER Governador de Mato Grosso, Pedro Taques, mobiliza gestores e empresários em busca do fortalecimento econômico do estado. Uma das metas é fortalecer o turismo

& Municípios Estados

Sua revista de gestão, política e empreendedorismo

Editor Geral Guilherme Gomes - SJP-DF 1457 Conselho Editorial Clovis Souza / Gerson Matos Mauricio Cardoso / Renato Riella / Gerson de Castro / Getúlio Cruz/ David Freire / Paulo Araújo / José Natal do Nascimento / Armando Cardoso Representante Comercial Carla Alessandra Ferreira (61) 99883 3124 Diagramação André Augusto Dias Agências de Notícias Brasil / Senado / Câmara Petrobras / Sebrae / USP / FAPESP PARCEIROS COLABORADORES Região Norte Meio & Mídia Comunicação Ltda meioemidia@meioemidia.com fernando@meioemidia.com (11) 3964-0963 Rio de Janeiro Cortez Consultoria reginalima@ecodebate.com.br Tel.: (21) 2487-4128 8197-6313 / 9478-9991 Bahia Zé Maria (71)9987-9441 Nacional e Internacional Bento Neto Corrêa Lima bento.correia@ig.com.br (84) 9611-2955 Endereço SRTVS QD. 701, Conj. L Ed. Assis Chateaubriand Bl. 1 sala 717 PC67 Brasília/DF -70.340-906 PABX: (61) 3034-8677 www.estadosemunicipios.com.br comercial@estadosemunicipios.com.br revista@estadosemunicipios.com.br Tiragem 36 mil exemplares As colunas e matérias assinadas não serão remuneradas e o texto é de exclusiva responsabilidade de seus autores

Leitor

Pilares para o desenvolvimento Em meio à crise econômica que assola o país, o governo de Mato Grosso mobiliza gestores, empresários e sociedade na busca de soluções estratégicas para melhorar o futuro. Projetos de infraestrutura, o fortalecimento do turismo e a implementação da Estratégia PCI (Produzir, Conservar e Incluir) são importantes pilares para incrementar o desenvolvimento sustentável do Estado. O governador Pedro Taques reconhece as dificuldades, mas mesmo com a crise econômica, Mato Grosso é um dos poucos estados da Federação que propôs aumento real de salário aos servidores do poder executivo. A proposta de 2% de aumento apresentada ao Fórum Sindical é um benefício para compensar ss perdas salariais da não retroatividade do parcelamento da Revisão Geral Anual (RGA). Segundo o governador, mesmo enfrentando dificuldades o turismo avançou muito na atual gestão, o que demonstra que seu governo enxerga o segmento como uma das forçasmotrizes que podem impulsionar Mato Grosso. E a cidade de Chapada dos Guimarães é um dos pontos mais importantes para o turismo estadual, O governo de Mato Grosso também está concluindo o plano de ação voltado à captação de recursos para a implementação da Estratégia PCI (Produzir, Conservar e Incluir), considerada o maior programa integrado de desenvolvimento sustentável do Estado. O objetivo dessa estratégia é alcançar uma série de metas ousadas para aliar a produção à conservação e à inclusão social. De acordo com o secretário do Gabinete de Assuntos Estratégicos (GAE) e coordenador geral do programa no Estado, Jean Campos, ao lançar a estratégia PCI como política de governo, o governador Pedro Taques colocou o estado do Mato Grosso numa posição de protagonismo no que diz respeito ao desenvolvimento sustentável.

O Editor

índice

Edição 281 - Junho / 2017

CAPA Em meio à crise econômica que assola o país, o governo de Mato Grosso, mobiliza gestores públicos, empresários e sociedade na busca de soluções estratégicas para melhorar o futuro. Projetos de infraestrutura, o fortalecimento do turismo e a implementação da Estratégia PCI (Produzir, Conservar e Incluir) são importantes pilares para incrementar o desenvolvimento sustentável do Estado.

10 Política Policia prende vereadores de Itarema

12 Nacional Lei de Migração combate a xenofobia Brasil está estagnado em inovação Câmara debate escassez de saneamento

12 14 15

16 Estados Psicologia nas escolas públicas do Ceará Parque tecnológico vai criar 25 mil empregos Amazônia Legal em busca da sustentabilidade 20 Municípios Caruaru vai sediar campus de medicina Centros proﬁssionalizantes em Sergipe 22 Economia Financiamento de projetos estruturais Situação ﬁscal ainda é gravíssima

16 17 18 20 21

22 23

24 Apicultura Mapa da ﬂora vai orientar apicultores

25 Agricultura Produção agropecuária de R$ 546,3 bi

colunas

28 Câmaras & Assembleias Projeto de cidadania vira escola na Bahia Frente debate expansão do Metrô de São Paulo

28 | DIRETO DE BRASÍLIA Renato Riella

30 Empreendedorismo Sebrae incentiva uso de energia solar

31 Social Seleção pública para banco de alimentos

32 Educação Estudo detalha salário de professor

33 Gestão Parceria para divulgar projetos de infraestrutura

34 Infraestrutura Novas oportunidades na aviação civil Concessão da Ferrovia Norte-Sul

34 35

36 Saúde Menos sódio nos alimentos Registro de compras obrigatório no SUS

36 37

38 Meio Ambiente Minas treina força tarefa para incêndios

40 Energia Geração distribuída em alta

42 Turismo O transparente Mar do Caribe

28 29

44 | MÍDIA Pedro Abelha

46 | ARTIGO Lobby não é corrupção Por: Cristiane Brasil

Capa

Mato Grosso inova na gestão pública, de olho no futuro

Em meio à crise econômica que assola o país, o governo de Mato Grosso mobiliza gestores, empresários e sociedade na busca de soluções estratégicas para melhorar o futuro. Projetos de infraestrutura, o fortalecimento do turismo e a implementação da Estratégia PCI (Produzir, Conservar e Incluir) são importantes pilares para o desenvolvimento sustentável do estado. O governador Pedro Taques (PSDB) reconhece as dificuldades, mas mesmo com a cri6

Estados & Municípios

se econômica que assola o país, Mato Grosso é um dos poucos estados da Federação que propôs aumento real nos salários dos servidores do Poder Executivo. Segundo o governador, mesmo enfrentando dificuldades, o turismo avançou muito na atual gestão, o que demonstra que seu governo enxerga o segmento como uma das forças-motrizes que podem impulsionar Mato Grosso. Como exemplo, citou os vários projetos de infraestrutura tocados pelo Prodestur (Programa

de Desenvolvimento Sustentável de Turismo), “que está mudando a realidade em muitos municípios do interior e na região metropolitana”. Citou também o decreto que vai homologar a criação do Conselho Estadual de Turismo de Mato Grosso, “de forma a permitir que tenhamos um grupo pensando somente em como melhorar esse setor específico”. Pedro Taques ressaltou as ações que buscam incentivar o transporte aéreo, como o aeroporto Marechal Rondon, que está com 97% das obras concluídas e o programa Voe MT que atraiu companhias e novas linhas aéreas regionais. Um dos pontos mais importantes para o turismo estadual, a cidade de Chapada dos Guimarães, terá o crônico problema de abastecimento de água finalmente resolvido. “Como podemos atrair turistas sem água? Não é possível oferecer qualidade sem essa questão básica. Por isso, depois de 150 anos enfrentando esse problema seríssimo, instalaremos um novo sistema. Assim, poderemos atrair mais e mais visitantes da forma como merecem, inclusive voltando a realizar grandes eventos no local, para fomentar ainda mais o turismo”.

Capa

Turismo é uma das forças-motrizes para impulsionar o estado

Tuiuiú

Onça Pintada

Desafio Para o secretário-adjunto de Turismo da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedec), Luis Carlos Nigro, o momento é desafiador. Com a delicada situação política pela qual o Brasil passa, cabe aos gestores públicos, empresários e sociedade unirem forças em prol do crescimento das regiões, buscando soluções estratégicas para melhorar o futuro.

Recentemente, o governador recebeu representantes do Trade Turístico de Mato Grosso, no Palácio Paiaguás, para ouvir e debater as principais reivindicações do setor. Entre as solicitações apresentadas estão a implantação do Conselho Estadual de Turismo, apoio à promoção e divulgação dos atrativos turísticos mato-grossenses, criação de um calendário de eventos que fomentem o turismo, apoio para a realização da Feira Internacional de Turismo

(FIT) Pantanal de 2018, elaboração e execução de projetos de capacitação profissional, investimento em infraestrutura e regulamentação do Fundo Estadual de Turismo. As propostas foram elaboradas por diversas instituições públicas e privadas de Mato Grosso que atuam no segmento do turismo de forma direta e indireta, dentre elas, a Assembleia Legislativa (ALMT), a Prefeitura Municipal de Cuiabá, as Associações Brasileiras das Agências de Viagens (Abav-MT), de Hotéis, de Bares e Restaurantes, de Locadoras de Automóveis, a Confederação Nacional do Turismo, os Sindicatos dos Guias de Turismo, das Empresas de Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo, o Sindicato das Empresas de Eventos e Afins de Mato Grosso (Sindieventos), Fundação Pantanal Convention Bureau e a Associação Pró-Desenvolvimento de Chapada dos Guimarães. Estados & Municípios

Capa

Segundo o ex-secretário adjunto de Turismo de Cuiabá, Jaime Okamura, o fortalecimento do turismo em Mato Grosso depende do apoio do governador e da mobilização da sociedade. “Acreditamos que essas ações pontuais em médio e longo prazos poderão mudar o cenário para melhor, possibilitando que o turismo possa realmente ocupar o espaço que merece no desenvolvimento econômico e social do estado, que tem muito potencial para crescer”, pontuou. As ações propostas no documento serão norteadas pelo consenso entre os atores do turismo e o alinhamento com os poderes públicos em todas as esferas, e com a agenda proposta pelo Ministério do Turismo e pelo Instituto Brasileiro de Turismo (Embratur).

Comitê PCI O governo de Mato Grosso também está concluindo o plano de ação voltado à captação de recursos para a implementação da Estratégia PCI (Produzir, Conservar e Incluir), considerada o maior programa integrado de desenvolvimento sustentável do estado. Segundo o secretário do Gabinete de Assuntos Estratégicos (GAE) e coordenador geral do programa no estado, Jean Campos, ao lançar a estratégia PCI como política de governo, o governador Pedro Taques colocou Mato Grosso numa posição de protagonismo no que diz respeito ao desenvolvimento sustentável. 8

Estados & Municípios

“Estamos trabalhando muito para integrar todos os atores envolvidos nesse processo, com a finalidade de buscar um novo modelo econômico, sustentável e inclusivo para o progresso de Mato Grosso”, ressalta. A Estratégia PCI foi oficializada internacionalmente durante a 21ª Conferência Global do Clima (COP21), realizada na França. O programa foi construído de forma conjunta entre Executivo estadual e representantes da sociedade civil e de empresas privadas. O objetivo dessa estratégia é alcançar uma série de metas ousadas, para aliar a produção à conservação e à inclusão do pequeno produtor em um novo modelo de desenvolvimento econômico.

Mapeamento Segundo diagnóstico que mapeou programas e projetos afins à PCI, foram identificadas 206 iniciativas no estado, entre públicas e privadas, que envolvem 81 instituições diferentes e que têm relações com essas metas. O mapeamento foi realizado pela empresa de consultoria Trama, contratada pela Iniciativa para o Comércio Sustentável (IDH), entidade financiada e dirigida pelos governos dos Países Baixos, Dinamarca, Suíça e Noruega. “A PCI já está acontecendo. A partir do resultado desse diagnóstico, começamos a selecionar ações prioritárias que têm que ocorrer em alguns temas, como a regularização ambiental e a fun-

Parque Nacional da Chapada dos Guimarães

Capa

Ganho real

A Chapada dos Guimarães é um polo importante para desenvolvimento do turismo sustentável

diária, mecanismos de incentivo financeiro e de financiamento da atividade, mercados internos e de exportações”, comenta o diretor-executivo da Estratégia PCI, Fernando Sampaio. Segundo ele, também está sendo elaborado um portfólio de projetos financiáveis. A intenção é atrair capital de doadores e investidores para ajudar produtores locais a desenvolverem os negócios de forma sustentável. O Comitê foi fortalecido com a entrada de seis novos membros ao programa que, atualmente, é formado por sete secretarias estaduais e 43 instituições. No próximo encontro, marcado para o dia 22 de agosto, juntam-se ao bloco os representantes das Federações dos Povos Indígenas de Mato Grosso (Fepoimt), das Indústrias do Estado de Mato Grosso (Fiemt), do Grupo de Trabalho da Pecuária Sustentável (GTPS), da Ecoarts, da ONG francesa Office NationaldesForêt (Onfi) e da Fazenda São Marcelo.

Mesmo com a crise econômica que assola o país, o Governo de Mato Grosso apresentou ao Fórum Sindical uma proposta de aumento real de 2% nos salários dos servidores do poder executivo. Poder Executivo. A medida é um benefício ao servidor em compensação às perdas salariais da não -retroatividade do parcelamento da Revisão Geral Anual (RGA). O percentual será incorporado aos salários em duas parcelas, com a previsão da primeira parcela de 1% em outubro de 2018, e a segunda, também de 1%%, em outubro de 2019. Foi acordada também a possibilidade de adiantamento da segunda parcela para o mês de junho de 2019, retroativo ao mês de maio. Este adiantamento está condicionado ao aumento da Receita Corrente Líquida em 10%, apurada no primeiro quadrimestre de 2019. Conforme o secretário de Estado de Gestão, Júlio Modesto, o governo reconheceu a necessidade de ressarcir os servidores e apresentou a proposta levando em consideração a situação do Estadoestado diante da crise financeira, e as projeções de receita. “Dois pontos percentuais foram conquistados em comum acordo entre o Fórum Sindical, e o Governo. Cada ponto percentual na folha representa aproximadamente R$ 108 milhões dentro de um exercício cheio, ou seja, de janeiro a dezembro”, pontuou. Estados & Municípios

Política

Policia prende vereadores de Itarema

Oito dos 13 vereadores do município de Itarema, no litoral oeste do Ceará (a cerca de 200 quilômetros de Fortaleza), foram presos preventivamente por suspeita de cometerem estelionato, falsidade ideológica e outros crimes no exercício do mandato. As prisões aconteceram durante a segunda fase da Operação Fantasma, deflagrada pelo Ministério Público do Ceará (MPCE) com o apoio da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do estado (SSPDS). Entre os parlamentares presos, estão membros da mesa diretora da Câmara. Segundo as investigações, a Câmara Municipal de Itarema contratou diversos funcionários fantasmas – pessoas que recebiam salário sem comparecer para trabalhar ou prestavam serviços re10

Estados & Municípios

cebendo valores em espécie por meio de vereadores. O MP apontou que, em geral, esses prestadores de serviço tinham alguma relação de parentesco com os parlamentares, o que configuraria nepotismo. Na primeira fase da operação, foram apreendidos documentos que comprovaram as suspeitas e demonstraram que alguns dos funcionários fantasmas repassavam parte de seus salários para os vereadores.

Deputado preso Em Brasília, a Justiça do Distrito Federal autorizou o deputado federal Celso Jacob (PMDB-RJ) a exercer o mandato na Câmara dos Deputados durante o dia e retornar ao presídio no período noturno.

Jacob foi preso após ser condenado definitivamente pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 7 anos e 2 meses em regime semiaberto, pelos crimes de falsificação de documento público e dispensa de licitação, quando era prefeito de Três Rios (RJ). De acordo com a denúncia, Jacob favoreceu uma construtora, ao decretar estado de emergência no município. Pela decisão, o deputado deverá permanecer no presídio nos fins de semana, feriados e durante o recesso parlamentar. Celso Jacob afirma que não houve dano ao erário. O deputado disse que foi orientado erroneamente por um setor da prefeitura, que não informou que a empresa chamada para concluir uma creche não estava habilitada para tocar a obra em função de documentação vencida. Os fatos ocorreram em 2003.

O LIVRO MAIS ATUALIZADO DO BRASIL SOBRE DIREITO MUNICIPAL

O MANUAL DE DIREITO MUNICIPAL BRASILEIRO é o livro mais completo para todos que trabalham em prefeituras e câmaras de vereadores. Os principais temas de interesse de procuradores, secretários, assessores; mesmo prefeitos e vereadores, encontram-se tratados nesta obra, em seus 848 páginas. Portanto se você trabalha na Prefeitura, na Câmara ou em empresas que se relacionam com ela.

Adquira já nas principais livrarias, livrarias eletrônicas Estados ou no site www.direitomunicipal.net

& Municípios

Nacional

Lei de Migração combate a xenofobia O Brasil já conta com uma nova Lei de Migração, que garante direitos e protege os estrangeiros contra discriminação. A norma (Lei 13.445/2017) substitui o Estatuto do Estrangeiro, herdado do regime militar. A elaboração da legislação, que tem como princípios a igualdade de direitos e o combate à xenofobia e à discriminação, vinha sendo defendida desde a redemocratização do Brasil. O texto entra em vigor em 24 de novembro.

A nova lei é decorrente de substitutivo da Câmara dos Deputados a projeto do senador licenciado Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), que teve como relator Tasso Jereissati (PSDB-CE). 12

Estados & Municípios

A nova legislação considera o migrante como um sujeito de direitos no sentido mais amplo possível, incluindo o brasileiro que sai para o exterior, e acolhe todos os tratados ratificados e absorvidos pelo regime constitucional brasileiro. “Temos o imigrante, que vem para o Brasil para aqui se fixar; temos o emigrante, que é o brasileiro que sai para o exterior, e a lei traz benefícios para seu retorno; temos o residente fronteiriço; os apátridas, pessoas que não têm nacionalidade; alguns grupos vulneráveis e, por fim, o visitante, que é o estrangeiro que vem ao Brasil a negócios ou a turismo”, explica o consultor legislativo Tarciso Dal Maso Jardim.

Coiotes Um dos grandes valores da Lei de Migração é o direito à defesa e à segurança jurídica, visto que as legislações precedentes autorizavam a retirada compulsória do país, caso o estrangeiro fosse considerado nocivo, inconveniente ou se ofendesse a tranquilidade e a moralidade. Tarciso ressalta que a lei não é criminalizante e que o único tipo penal nela previsto coíbe os “coiotes”, que lucram com o fenômeno da imigração ilegal, sem prejudicar o migrante propriamente dito que, se cometer irregularidades, terá que pagar multa ou ser deportado. “Há uma baixa população de estrangeiros no Brasil, 1 milhão e

Nacional

Legislação representa grande avanço ao Estatuto do Estrangeiro

pouco, inferior a 1% da população brasileira. A população migrante no Brasil é de baixíssima criminalidade”, ressalta.

Avanços

Nova lei assegura direitos e coíbe a discriminação

A Lei de Migração representa grande avanço com relação ao Estatuto do Estrangeiro, avalia a professora de Migração e Refúgio da Universidade de Brasília (UnB) Carolina Claro. Primeiro, explica, saem do primeiro plano as perspectivas de segurança e interesse nacionais e entram as óticas dos direitos humanos dos migrantes e da igualdade entre brasileiros e imigrantes. Em segundo lugar, a lei estabelece princípios e diretrizes que guiarão uma futura política migratória brasileira e também prevê proteção para apátridas, asilados e brasileiros emigrados. A professora observa que, apesar dos vetos presidenciais, a lei inova ao ampliar os tipos de visto temporário para incluir, entre outros, o tratamento de saúde, a acolhida humanitária de imi-

grantes e a reunião familiar, temas recorrentes nos fluxos migratórios do século 21 que chegaram a ser regulados por resoluções do Conselho Nacional de Migração. Ela ressalta que a nova norma impede repatriação, deportação e expulsão coletivas, todas vedadas pelo direito internacional. Outros pontos que ela destaca são a garantia de igualdade de tratamento entre brasileiros e imigrantes, e o capítulo específico para proteção dos brasileiros no exterior. A lei inova também ao aperfeiçoar o procedimento de repatriação, prevendo a participação da Defensoria Pública da União na defesa do migrante ao longo do processo. A mesma lógica foi adotada quanto à deportação, embora essa ainda possa ser imediata em alguns casos, explica o defensor público Gustavo Zortea. Ele observa que a norma amplia as causas impeditivas de expulsão do imigrante e impede que ele, no processo de extradição, permaneça na prisão até a decisão final da Justiça. Outro ponto que destaca é a isenção do pagamento das taxas de regularização aos migrantes mais carentes. “A nova lei vem para adequar a questão migratória à Constituição de 1988”, afirma o defensor. Estados & Municípios

Nacional

Brasil está estagnado em inovação O Brasil não melhorou seu desempenho em inovação e manteve a 69ª colocação no Índice Global de Inovação, divulgado na Suíça, pela Universidade Cornell, a escola de negócios Insead e a Organização Mundial de Propriedade Intelectual (Ompi). O ranking examinou dezenas de critérios para avaliar a performance de 127 países. Mesmo sendo a maior economia da América Latina e do Caribe, o Brasil ocupa apenas a 7º posição no ranking regional (dentre 18 países), sendo o Chile a nação mais inovadora da região. Pelo sétimo ano seguido, a Suíça ocupa o topo da lista. Suécia, Países Baixos, Estados Unidos e Reino Unido completam os cinco primeiros lugares do ranking. Países emergentes, como Índia, Quênia e Vietnã, apresentaram resultados superiores a economias 14

Estados & Municípios

com níveis semelhantes de desenvolvimento. A cada ano, o Índice Global de Inovação estuda diversos indicadores, desde registros de patentes, despesas em educação, instrumentos de financiamento, entre outros, para construir o ranking.

América latina O Brasil ficou atrás de diversos vizinhos latinos no ranking regional de inovação. Na América Latina e Caribe, o país mais bem colocado é o Chile (46º), seguido por Costa Rica (53º), México (58º), Panamá (63º), Colômbia (65º) e Uruguai (67º). Entre 2016 e 2017, houve uma melhora tímida no ranking de eficiência da inovação. O Brasil passou da 100ª posição para a 99ª, mas perdeu posi-

ções no ranking de renda média - passou de 17º para 18º. O panorama da inovação no país mudou de otimismo para preocupação em sete anos. Em 2011, ocupava a 47ª posição - a melhor colocação já registrada – mas caiu para a 69ª em 2016 e em 2017. A posição geral só não é pior do que a aferida em 2015, em que o Brasil ocupou o 70º lugar. “As classificações do Índice Global de Inovação desta região não registraram progressos significativos, relativamente a outras regiões, no decorrer dos últimos anos, e nenhum país da América Latina e do Caribe mostra atualmente desempenhos notáveis em matéria de inovação, levando em conta o seu nível de desenvolvimento”, aponta o documento.

Nacional

Câmara debate escassez de saneamento na área rural As comissões de Meio Ambiente e de Agricultura da Câmara Federal realizaram audiência pública para debater um tema de interesse nacional: a melhoria do abastecimento de água e tratamento de esgoto nas áreas rurais do país. Segundo dados do Instituto Nacional de Geografia e Estatística (IBGE - PNAD/2014), apenas 33% dos domicílios rurais estão ligados a redes de abastecimento de água; 8% têm conexão com rede coletora de esgoto; e 27% contam com coleta direta de resíduos sólidos. Ainda segundo o IBGE, quase a metade (49,9%) desses domicílios ainda usa fossas rudimentares de esgoto. Para a reversão desse quadro, o coordenador de engenharia sanitária da Funasa, Alberto Venturieri, aposta no Programa Nacional de Saneamento Rural, em fase final de elaboração, e que prevê a utilização de tecnologia de saneamento, gestão, operação e manutenção apropriadas para as características de cada região; aliadas a ações educativas e de mobilização social. Os debatedores criticaram a escassez de recursos públicos no setor, agravada, segundo eles, após a aprovação da emenda constitucional do teto dos gastos públicos.. Também condenaram a

recente venda da Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro (Cedae) e o risco de novas privatizações no setor, por meio da lei que criou o Programa de Parcerias de Investimentos, em vigor desde o ano passado.

Universalização Os debatedores lembraram ainda que a universalização do saneamento básico é um dos objetivos do desenvolvimento sustentável (ODS) fixados pela ONU. A meta deve ser alcançada até o ano de 2030. O deputado Leonardo Monteiro (PT-MG) denunciou o “quadro crítico” do saneamento básico no meio rural, onde vivem cerca de 30 milhões de brasileiros, equivalentes a 16% da população.

“Esse cenário contribui direta ou indiretamente para o surgimento e a proliferação de doenças de transmissão hídrica, que são responsáveis pela elevação das taxas de mortalidade infantil”, destacou. Para o deputado, as ações de saneamento em áreas rurais precisam reverter esse quadro, “mediante a implantação integrada com outras políticas públicas setoriais, como as das áreas de saúde, educação, igualdade racial e meio ambiente”.

Estados & Municípios

Estados

Psicologia nas escolas públicas do Ceará A rede estadual de ensino do Ceará ganhou o reforço de uma equipe de psicólogos contratados pela Secretaria da Educação para atuar no apoio às atividades escolares. Os profissionais estão distribuídos nas 20 Coordenadorias Regionais de Desenvolvimento da Educação e na Superintendência das Escolas Estaduais de Fortaleza, abrangendo todo o estado. O psicólogo educacional atua realizando pesquisas, diagnósticos e intervenções preventivas ou corretivas e envolve, em sua análise, todos os segmentos do sistema educacional que participam do processo de ensino-aprendizagem. Eles auxiliarão os professores a identificar e a atender às necessidades específicas dos alunos, considerando as características do corpo docente, do currículo, das normas da instituição, do material didático e dos estudantes. Também atuarão na elaboração, implantação, avaliação e reformulação de currículos, de projetos pedagógicos, de políticas educacionais e no desenvolvimento de novos procedimentos educacionais. No âmbito administrativo, os psicológicos educacionais colaboram na avaliação e na intervenção do cli16

Estados & Municípios

ma educacional, buscando melhor funcionamento do sistema e a concretização dos objetivos educacionais.

Eixos No caso da rede de ensino do Ceará, a equipe de psicológicos terá suas atividades sistematizadas em três eixos. O primeiro diz respeito ao levantamento de informações sobre as escolas e sobre a rede de ensino, mediante o mapeamento do território e identificação dos serviços psicossociais e assistenciais necessários.

O segundo eixo trata da formação, acompanhamento e apoio aos professores dos programas que abordam as competências socioemocionais, com foco no Projeto Professor Diretor de Turma (PPDT) e Núcleo de Trabalho, Pesquisa e Práticas Sociais (NTPPS). O terceiro eixo estabelece o compartilhamento periódico dos conhecimentos relativos à psicologia educacional, disseminando com gestores da rede estadual do Ceará os conhecimentos obtidos em sua rotina de trabalho com escolas, como pontos fortes e pontos a serem desenvolvidos.

Estados

Parque tecnológico vai criar 25 mil empregos em Brasília Um novo modelo de desenvolvimento para o Distrito Federal O Complexo de Governança do Biotic -Parque Tecnológico, que vai abrigar a nova sede da Fundação de Apoio à Pesquisa do Distrito Federal (FAP-DF), será entregue até o final do ano. Com 9,66 mil metros quadrados de área construída, a nova sede da administração do parque tecnológico poderá concentrar mais de 1,2 mil empresas dos ramos da tecnologia da informação e comunicação e da biotecnologia, com potencial para criar mais de 25 mil empregos diretos. Segundo o governador do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg (PSB), o Biotic trará empregos qualificados e um novo modelo de desenvolvimento para o Distrito Federal, baseado no conhecimento. “Estamos trabalhando para criar um ambiente propício para a ciência, tecnologia e inovação na capital do País”, ressalta o governador. Criado em janeiro de 2017, o Biotic — Parque Tecnológico é uma evolução do Complexo de Capital Digital lançado em 2002,

que previa a instalação apenas de empresas ligadas às áreas de tecnologia da informação e telecomunicações.

Fundo Um dos 15 projetos aprovados pelo Conselho Gestor de Parcerias Público-Privadas, o Biotic – Parque Tecnológico é uma iniciativa completamente diferente das outras vigentes no DF. Será criado um fundo de investimento para transformar o Distrito Federal em um polo tecnológico, sede de empresas multinacionais do ramo. O projeto foi elaborado pela Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap) em par-

ceria com a Secretaria Adjunta de Ciência, Tecnologia e Inovação, da Casa Civil, e a Federação das Indústrias do Distrito Federal (Fibra). A Terracap participa com o terreno, avaliado em cerca de R$ 1,3 bilhão. A expectativa é que investidores privados somem com aporte de R$ 1,7 bilhão — totalizando R$ 3 bilhões. Estados & Municípios

Estados

Amazônia Legal em busca da sustentabilidade ambiental Reunidos em Porto Velho, governadores, técnicos, secretários e procuradores dos nove estados da Amazônia Legal (Acre, Amapá, Amazonas, Maranhão, Mato Grosso, Tocantins, Roraima, Pará e Rondônia) se uniram para cobrar do poder central o “desenvolvimento permanente e sustentável” da região. Os governadores discutiram temas relacionados ao meio ambiente, comunicação, desenvolvimento e segurança e outros. O Acre foi o estado que mais apresentou ideias e soluções para os principais gargalos da região. O governador Tião Viana lembrou que a crise financeira obrigou os governos a suspender programas e que a falta de investimentos públicos gera outros problemas. “Precisamos discutir de maneira ampla e implacável o desenvolvimento e a segurança na nossa região. A Amazônia não pode ficar desprotegida e sofrer interferências de quem quer que seja”, afirmou o governador do Acre.

Estados & Municípios

Estados

O principal assunto tratado na 14ª edição do Fórum de Governadores foi a criação do Consórcio Interestadual da Amazônia legal. Esse amplo acordo de cooperação técnica entre os nove estados vai possibilitar a implementação de políticas públicas voltadas ao desenvolvimento da região, explorando suas potencialidades.

Amazônia é região chave para desenvolvimento sustentável do Brasil

O consórcio ficará sediado em Brasília, para facilitar as relações com parlamentares e o Governo Federal. E vai intermediar financiamento internacional, atuando como interlocutor entre os estados e investidores e propondo novas diretrizes em áreas prioritárias. Nos estados, as secretarias de Planejamento, Gestão, Desenvolvimento, Meio Ambiente e Casa Civil deverão atuar como pontos de referência, com papel estratégico nesse modelo de gestão.

Força-Tarefa A institucionalização do Consórcio Interestadual da Amazônia Legal é resultado da união entre os estados brasileiros que compõem a Força-Tarefa dos Governadores para o Clima e Floresta (GCF). Os fóruns de Secretários de Meio Ambiente e de Governadores ganharam força a cada edição e trouxeram outras pautas para ampla discussão. “Temos esperança que lideranças subnacionais, nesse aspecto jurisdicional, vão mudar o mundo. Não falo só de conservação, mas de desenvolvimento de baixo carbono, renda das pessoas. A união pode fazer com que cresçamos juntos”, disse a diretora de projetos do Secretariado Global do GCF, ColleenScanlan-Lyons. A embaixadora da Noruega no Brasil, AudMaritWiig, participou do encontro e ressaltou que a Amazônia é uma região chave para o desenvolvimento sustentável do Brasil. “Nós reconhecemos que o Brasil, apesar das dificuldades existentes, tem mantido seus compromissos para a redução do desmatamento na Amazônia e a conservação das florestas com respeito às pessoas que nelas vivem”. Para ela, discutir soluções para um maior engajamento e fortalecimento da união dos estados da Amazônia é essencial.

Fronteira Os secretários de Segurança trataram da vigilância nas áreas

de fronteira e firmaram acordos operacionais e de inteligência. Emylson Farias, do Acre, destacou a falta de investimentos públicos nos estados da Amazônia por parte do Ministério da Justiça. “Precisamos de um apoio efetivo nas fronteiras. Cuidar da população é um dever de todos. O momento é de pactuarmos ações no sentido de que a União possa financiar os estados, que são efetivamente os cumpridores da lei”, disse o secretário. Os gestores de comunicação apresentaram sugestões de como trabalhar agendas de modo integrado, surgindo daí a proposta de criação de um consórcio. Um evento regional de comunicação também deve ser realizado no segundo semestre deste ano, fortalecendo as ações de integração entre os estados da Amazônia Legal brasileira.

Carta de Porto Velho O resultado das discussões foi sintetizado na Carta de Porto Velho, assinada por todos os chefes de Estado. Ela oficializa os atos em prol do desenvolvimento sustentável da região. O documento assinado por Confúcio Moura (RO), Tião Viana (AC), Waldez Góes (AP), Simão Jatene (PA), Suely Campos (RR), Marcelo Miranda (TO), Carlos Fávaro (vice-governador do MT), Jorge Nascimento (secretário de Planejamento do AM) e Carlos Brandão (vice-governador do MA). Estados & Municípios

Municípios

Caruaru vai sediar campus de medicina

O Ministério da Educação autorizou a licitação para a construção de um campus de Medicina da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) em Caruaru. A sede definitiva do campus abrigará espaços de prática e pesquisa em saúde. Orçada em mais de R$ 22 milhões, a sede do curso de Medicina de Caruaru vai compreender três prédios, totalizando 8.081,14 m² de área construída. “O investimento do Ministério da Educação vai certamente transformar a realidade da formação médica em Caruaru”, garantiu o ministro da Saúde, Mendonça Filho. O curso é ligado ao Centro Acadêmico do Agreste e atende, atualmente, 300 estudantes. Desde que começou suas atividades, em 2014, a faculdade de Medicina do CAA tem funcionado em 20

Estados & Municípios

instalações provisórias, em um espaço alugado pela universidade dentro do polo comercial de Caruaru.

Estrutura A licitação visa contemplar um projeto de sede com ambientes ideais para o desenvolvimento das atividades propostas pelo curso. Dividido em três blocos, o projeto conta com um edifício principal, projetado com quatro pavimentos, um edifício do biotério, que servirá para as atividades de pesquisa relacionadas ao Laboratório Morfofuncional, e outro edifício, onde será instalada uma Unidade Básica de Saúde, destinada às práticas e atendimento ao público.

Dentro dos blocos estão previstas 20 salas de tutoria para trabalhos em pequenos grupos, dois laboratórios de habilidades e simulações, laboratórios para práticas educativas e pesquisa na área morfofuncional, três salas para as atividades do laboratório de sensibilidade, biblioteca, cineteatro e salas para a comissão de residência médica desenvolver suas atividades. Assim que inaugurada, a Unidade Básica de Saúde vai abrigar equipes de saúde que promoverão assistência para a comunidade acadêmica e atendimento para as necessidades da população da região. A proposta é que esta Unidade de Saúde seja integrada com a rede do Sistema Único de Saúde e funcione como campo de estágio para os estudantes de Medicina e residência médica do Agreste.

Municípios

Centros profissionalizantes nos municípios sergipanos tro Estadual de Ensino Profissionalizante de Indiaroba vai oferecer cursos técnicos de nível médio na área de recursos pesqueiros em uma estrutura moderna e dentro do padrão de qualidade de escolas de educação profissional, elaborado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, do Ministério da Educação (FNDE/MEC).

Estrutura O município de Indiaroba ganhará um centro de ensino profissionalizante que beneficiará estudantes de 11 cidades da região Sul sergipana. O novo centro estadual de ensino profissionalizante (CEEP) vai suprir a demanda da área de recursos pesqueiros que o governo está erguendo no povoado Colônia Sergipe. A expectativa é que a obra esteja concluída em fevereiro de 2018. Segundo o secretário estadual de Educação, Jorge Carvalho, a proposta da Política Estadual de Educação é atender à demanda do mercado local por mão de obra especializada. Por isso, cada unidade é planejada levando em consideração as vocações e os arranjos econômicos de suas respectivas regiões. Com capacidade para atender 480 alunos por turno, o Cen-

Serão 12 salas de aula, dois laboratórios de informática e quatro laboratórios técnicos, salas para suporte pedagógico, recursos didáticos, exibição de vídeos e para o grêmio estudantil, refeitório, biblioteca, além de um bloco administrativo, com sala de reuniões, de professores, de direção, secretaria, arquivo morto e almoxarifado.

O Centro Profissionalizante de Indiaroba está sendo erguido em uma área de 15.000 m², e terá mais de 4.300 m² de área construída. A unidade de ensino capacitará os jovens estudantes da região em tecnologias de pesca e de beneficiamento do pescado, conhecimentos técnicos sobre manutenção de embarcações pesqueiras. “O CEEP oferecerá formação técnica voltada aos filhos dos pescadores e marisqueiros da região, formando mão de obra qualificada para a vocação econômica local”, ressalta o secretário Jorge Carvalho. No município de Umbatuba, também na região Sul, o governo estadual está concluindo um centro profissionalizante destinado ao setor têxtil quer vai ministrar cursos técnicos de nível médio nas áreas de moda e vestuário.

Estados & Municípios

Economia

Financiamento de projetos estruturais BNDES assina acordo com bancos para compartilhar garantias

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) fechou acordo com os principais bancos públicos e privados do país para compartilhamento de garantias nos financiamentos de projetos de infraestrutura. Entre os bancos estão a Caixa Econômica Federal (Caixa), o Banco do Brasil, o Itaú, o Santander, o Safra, entre outros. Segundo o BNDES, o modelo acordado é inédito nos contratos firmados pela instituição. A expectativa é que o acordo permitirá reduzir custos nas operações de longo prazo. O acordo prevê que os bancos que oferecerem fianças equivalentes a, pelo menos, 40% do total do financiamento, terão direito a compartilhar garantias com o BNDES. O novo modelo já vai vigorar para empréstimos que forem concedidos aos grupos vencedo22

Estados & Municípios

res dos leilões de aeroportos de Fortaleza, Salvador, Porto Alegre e Florianópolis, realizados em março, e os de rodovias paulistas. Valerá ainda para os chamados empréstimos sindicalizados, os concedidos por um sindicato de bancos. O BNDES informou que a instituição financeira que tiver participação relevante no projeto, individualmente, correspondente a um mínimo de 20%, também terá acesso às garantias.

Risco As regras valerão, principalmente, para a fase pre-completion, ou seja, aquela anterior à conclusão das obras de um projeto, que é a de maior risco. Hoje, em geral, as empresas apresentam as fianças bancárias à medida que têm desembolsos a receber e,

com isso, há assimetria de informações, condições e prazos num mesmo projeto. Geralmente, essas fianças cobrem os dois primeiros anos de um projeto e o ideal é que elas sejam ampliadas para prazos de quatro a cinco anos, quando os projetos, geralmente, já apresentam viabilidade operacional. Na avaliação do diretor das áreas de Crédito, Financeira e Internacional do BNDES, Claudio Coutinho, “o compartilhamento de garantias proporcionará a melhor alocação de riscos dos projetos de infraestrutura, aumentando a previsibilidade para os fiadores, potencialmente reduzindo custos”. O BNDES é hoje o maior financiador de projetos de infraestrutura no país, tendo desembolsado R$ 988 bilhões, em valores constantes, nos últimos dez anos.

Economia

Situação fiscal ainda é gravíssima O ministro do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Dyogo Oliveira, afirmou perante a Comissão Mista de Orçamento (CMO) que a situação fiscal do país “continua gravíssima”. O ministro foi à comissão, formada por deputados e senadores, para apresentar pontos da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), atendendo a uma exigência das normas do Congresso Nacional. Ao falar sobre o cenário fiscal, Dyogo de Oliveira lembrou que só há previsão de superávit primário em 2020. “As projeções recentes na proposta da LDO nos apontam uma convergência para superávit primário de 0,1% do PIB [Produto Interno Bruto, soma das riquezas do país] em 2020, mas ainda assim teríamos déficit nominal. Teremos completado, nos próximos anos, um período de seis anos de déficit primário em nível relevante”, ressaltou o ministro. Ele lembrou que a LDO para 2018 prevê um déficit primário de R$ 131,1 bilhões para o setor público consolidado. Desse mon-

tante, o governo central responderia por R$ 129 bilhões em déficit e as estatais, por R$ 3,5 bilhões. Somente estados e municípios teriam superávit de R$ 1,2 bilhão.

Previdência Ele disse ainda que a arrecadação está em queda. “Isso é resultado do ciclo recessivo dos últimos anos. Estamos em recessão desde 2014. Mas isso também é resultado de uma mudança que a economia está passando, mais concentrada em serviços, enquanto nós temos um sistema tributário

concentrado em bens, na arrecadação indireta”, explicou, defendendo uma reforma tributária. O ministro do Planejamento também disse que a despesa com a Previdência está crescendo de forma descontrolada. “A cada ano a nossa despesa previdenciária foi aumentando continuamente e, este ano, teremos uma despesa de R$ 730 bilhões, apenas com pagamentos de pensões, aposentadorias e outros benefícios, o que representará 57% das despesas totais”, disse. Segundo Dyogo de Oliveira, o crescimento do gasto previdenciário impede investimentos em outras áreas importantes, como a saúde. “Há uma composição do orçamento hoje que, a meu ver, é incompatível com as verdadeiras necessidades e prioridades da sociedade brasileira”.

Estados & Municípios

Apic ultura

Mapa da flora vai orientar apicultores Pesquisadores da Embrapa estão mapeando a flora apícola nos biomas da região Meio-Norte, que compreende os estados do Piauí e do Maranhão, para que os apicultores tenham informações mais precisas sobre espécies que favorecem a produção e épocas de florescimento. O trabalho científico vai contribuir para que produtos como mel, propólis e pólen apícola cheguem mais facilmente e com menor preço ao consumidor. A pesquisa contribuirá também para a conservação e incremento das plantas apícolas e das espécies de abelhas nativas nos biomas estudados, como Cerrado, Caatinga, regiões de transição e de manguezais. O estudo, que começou em 2004, vai possibilitar ainda a adoção de estratégias de manejo das colônias conforme os períodos de floração das plantas. Os trabalhos estão concentrados atualmente nos biomas Matas de Cocais, em Teresina (PI), em áreas de Cerrado do Piauí e do Maranhão e nas Vegetações Litorâneas, no Delta do Rio Parnaíba. O estudo será concluído em dois anos, segundo previsão da pesquisadora Fábia de Mello Pereira, da Embrapa Meio-Norte (PI). 24

Estados & Municípios

Diversidade O projeto está identificando as espécies com maior potencial para a produção de mel e pólen. Cada bioma é estudado por, no mínimo, um ano, e envolve ainda a coleta de abelhas para a identificação das espécies que estão utilizando as plantas no bioma. “Escolhemos as áreas mais representativas de cada região e bioma e evitamos locais que são desmatados e que tenham criações de animais e plantio agrícola”, diz Fábia. A maior cooperativa apícola do país, a Central de Cooperativas Apícolas do Semiárido Brasileiro (Casa Apis), sediada no município de Picos, no Piauí, entende o trabalho como um marco para o avanço da produção de mel. O presidente da central, Antônio Leopoldino Dantas Filho, acredita que só um estudo como esse pode ajudar a ampliar as áreas de produção de mel e destacar a região, gerando empregos e renda. “O mapeamento da flora apícola vai permitir o reflorestamento de áreas improdutivas, contribuindo para evitar a evasão e morte das abelhas por falta de alimentação nos períodos críticos de seca no Nordeste”.

Agricultura

Produção agropecuária de R$ 546,3 bi A estimativa do valor bruto da produção agropecuária (VBP) de 2017, de R$ 546,3 bilhões, é o maior dos últimos 27 anos. O montante é 5,3% superior ao de 2016, de R$ 519 bilhões. Esse resultado reflete a elevada safra de grãos prevista para esta temporada, conforme anúncio feito pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) e pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Além da safra de 234,3 milhões de toneladas estimada pela Conab, o aumento da produtividade, da ordem de 21%, é outro fator relevante no incremento do VBP deste ano. Lavouras devem ter aumento de 11,3% em valor, totalizando R$ 376,3 bi. A pecuária deve ter queda de 6%, ficando em R$ 170 bi. O valor bruto das principais lavouras, estimado para este ano, representa 69% e a pecuária, 31%.

De acordo com o coordenador-geral de Estudos e Análises do Mapa, José Garcia Gasques, a maior parte das lavouras tem apresentado desempenho melhor do que em 2016. Preços e maior produção são os principais responsáveis por isso.

Produtos A estimativa do valor bruto da produção agropecuária (VBP) de 2017, de R$ 546,3 bilhões, é a maior dos últimos 27 anos. O montante é 5,3% superior ao de 2016, de R$ 519 bilhões. Esse resultado reflete a elevada safra de grãos prevista para esta temporada, conforme anúncio feito pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) e pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Além da safra de 234,3 milhões de toneladas estimada pela Conab, o aumento da produtividade, da ordem de 21%, é outro fator relevante no incremento do VBP deste ano. Lavouras devem ter aumento de 11,3% em valor, totalizando R$ 376,3 bi. A pecuária deve ter queda de 6%, ficando em R$ 170 bi. O valor bruto das principais lavouras, estimado para este ano, representa 69% e a pecuária, 31%. De acordo com o coordenador-geral de Estudos e Análises do Mapa, José Garcia Gasques, a maior parte das lavouras tem apresentado desempenho melhor do que em 2016. Preços e maior produção são os principais responsáveis por isso.

Estados & Municípios

renatoriella@gmail.com

RENATO RIELLA BRASIL DE RECESSO PARA PENSAR MELHOR Estas próximas semanas de recesso, abrangendo os poderes Judiciário e Legislativo, farão o Brasil meditar sobre sua realidade. As últimas decisões do Supremo Tribunal Federal, preservando o senador Aécio Neves e o deputado Rodrigo Loures, geraram reações e desconfianças, mas são assuntos que tendem a esfriar nos próximos dias. Em agosto, o que acontecerá? É a pergunta que fica no ar.

“GREVE GERAL” NÃO COMBINA COM BRASIL A última “greve geral”, no dia 31 de julho, revelou que esta moda não pega no Brasil, mesmo com a paralisação de setores estratégicos, como bancos e transportes. Foi um movimento artificialmente criado pelos sindicatos chamados de esquerda na tentativa de defender o Imposto Sindical, que a opinião pública claramente rejeita. Tudo indica que não haverá nova “greve geral” no Brasil, pois esta última fracassou.

TEMER VAI FICANDO, MAS O BRASIL SOFRE

CRISE FAZ INFLAÇÃO CAIR MAIS E MAIS

Se fortalece a perspectiva de que o presidente Michel Temer permaneça no Palácio do Planalto, mas não se sabe até quando. Mesmo superando desafios no Judiciário e no Legislativo, ele vê-se diante de um quadro de desgoverno, com queda da perspectiva de crescimento da economia e dificuldade para aprovar a principal reforma, a Previdenciária.

A previsão para a inflação de 2018, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), só faz cair e já está em 3,48%, de acordo com os principais analistas financeiros do Brasil. A queda da inflação está relacionada a fatores diversos que acompanham a crise econômica e política brasileira, estando também associada à existência de mais de 13 milhões de desempregados, pessoas sem capacidade de consumo.

CRESCIMENTO TÍMIDO DA ECONOMIA EM 2017 O governo Temer ainda trabalha com a perspectiva de crescimento da economia brasileira, este ano, na faixa de 0,50%, mas os especialistas do mercado financeiro consultados pelo Banco Central, semanalmente, estão mais pessimistas. A estimativa para a expansão do Produto Interno Bruto (PIB), soma de todos os bens e serviços produzidos no país, caiu para 0,39%. A crise política contribui para este pessimismo.

Estados & Municípios

LEGISLAÇÃO ELEITORAL PRECISA SER APROVADA O Congresso Nacional precisa aprovar até o fim de setembro a nova lei eleitoral, a tempo de ser sancionada pelo presidente Michel Temer, para valer nas eleições de 2018. Não há um perfil claro para esta possível nova legislação. Houve balão de ensaio defendendo a lista fechada, mas a reação da sociedade é forte contra esta novidade. Para completar, teremos uma eleição pobre, com doações apenas de pessoas físicas. Os candidatos estão perplexos, sem saber como buscar votos sem dinheiro.

PREVISTA TAXA DE JUROS DE 8,5% Segundo avaliação das instituições financeiras do país, a taxa de juros oficial Selic encerrará 2017 e 2018 em 8,5% ao ano. Atualmente, a Selic está em 10,25% ao ano. A Selic é um dos instrumentos usados para influenciar a atividade econômica e, consequentemente, a inflação. Quando o Copom aumenta a Selic, a meta é conter a demanda aquecida, e isso gera reflexos nos preços, porque os juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança.

NO BRASIL, SE SALVA A SELEÇÃO DE TITE A única instituição que tem hoje, no Brasil, excelente avaliação, é a Seleção Brasileira de Futebol, dirigida pelo ex-corintiano Tite. A equipe está classificada para a Copa do Mundo de 2018, na Rússia, mas terá ainda a obrigação de disputar partidas duras a partir de agosto, com equipes sul-americanas que lutam para obter pontos nas Eliminatórias da Copa. Para completar o quadro, a Confederação Brasileira de Futebol se desentendeu com a Rede Globo, que pode não transmitir as próximas partidas.

FIM DO MUNDO NO RIO DE JANEIRO O Rio de Janeiro vive um ambiente de caos, com a contaminação dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, levando junto o Tribunal de Contas do Estado. Nada funciona. Salários atrasados, segurança em crise cada vez maior, negócios abalados, tudo isso gerando um estado de espírito crítico na população. Sem dúvida, é o estado brasileiro com maiores problemas hoje e sem poder contar com ajuda do Governo Federal, também em crise.

FALTA DE ÁGUA ASSUSTA POPULAÇÃO DE BRASÍLIA Brasília, com suas cidades (que não são municípios), vive a perplexidade de uma falta d’água que tem gerado racionamentos em muitas regiões. É uma situação dramática. Famílias fazem relatos públicos da suspensão de abastecimento durante dois dias ou mais da semana. O DF vive o seu período tradicional de seca, que normalmente vai até outubro. Se não chover, o governo local pode ter de ampliar o racionamento.

Estados & Municípios

Câmaras & Assembleias

Projeto de cidadania vira escola na Bahia A Câmara Municipal de Vitória da Conquista participou da assinatura do convênio que transforma o projeto Patrulhando a Cidadania em escola municipal. O convênio técnico firmado entre a prefeitura e a Polícia Rodoviária Estadual viabiliza a expansão do projeto. O vice-presidente da Câmara, Gilmar Ferraz (PMDB), destacou a importância do convênio e louvou a iniciativa de transformar essa importante ação social no primeiro Colégio Militar Municipal de Vitória da Conquista. O Patrulhando a Cidadania atua há 11 anos nas unidades de policiamento rodoviário, com atividades de reforço escolar e formação cívico-moral para crianças e adolescentes de famílias de bai28

Estados & Municípios

xa renda que residem no entorno da Sede da UOE. Atualmente, com anuência e incentivo do Comando Geral e do Comando de Policiamento Especializado, o projeto iniciou um processo de ampliação estrutural, conceitual e educacional, objetivando a implantação de uma escola municipal que abarcará do 1º ao 5º ano do Ensino Fundamental, em tempo integral, mantendo e ampliando as atividades assistenciais, especialmente cívico-morais e técnico- profissionalizantes.

Colégio Militar Com a assinatura do convênio, Vitória da Conquista contará com seu primeiro Colégio Militar Municipal. A escola já está sendo

Vitória da Conquista terá Colégio Militar Municipal

construída nas dependências da Polícia Rodoviária Estadual (PRE) e terá seis salas de aula, pátio, banheiros, cozinha e refeitório. A previsão é que a instituição esteja em funcionamento no próximo ano letivo. Participaram da solenidade de assinatura o prefeito Municipal Herzem Gusmão, o presidente do Conselho Municipal de Segurança, Célio Barbosa; o presidente do Conselho Municipal de Educação, Edgard Larry; e o deputado estadual Fabrício Falcão, representando o governo estadual.

Câmaras & Assembleias

Frente debate expansão do Metrô de São Paulo A Frente Parlamentar em prol do sistema metroferroviário reuniu-se na Assembleia Legislativa para discutir o futuro do Metrô da região metropolitana de São Paulo. A reunião foi coordenada pelo deputado João Caramez (PSDB). O presidente da Associação dos Engenheiros e Arquitetos de Metrô e diretor do Sindicato dos Engenheiros no Estado, Emiliano Affonso, apresentou material sobre a atual rede metroferroviária, as propostas de expansão e sugestões para que o desenvolvimento do Metrô atenda às demandas da população. O Metrô de São Paulo tem 77 quilômetros e atende a 3 milhões de passageiros por dia. Com a expansão das linhas nas áreas periféricas para atender ao crescimento da população em áreas mais distantes do centro, o plano de expansão deverá chegar a 130 quilômetros de rede (metrô e trens), 104 estações e poderá atender mais 4 milhões de usuários. As linhas 4, 5, 6, 13 e 15 continuam em obras. “Porém, há muitas linhas que estão com as obras paralisadas, como a 17, onde os imóveis que foram desapropriados estão abandonados”, declarou Emiliano.

Projetos Outro aspecto abordado por ele é que muitos projetos foram modificados do original, o que quer dizer que algumas linhas poderão não chegar ao local onde há maior concentração de usuários. “Temos a necessidade de equilibrar a rede metroferroviária da região metropolitana. Serão entregues linhas desequilibradas e o mínimo que deveria ser feito são conexões para colaborar com os usuários. A integração é importante, pois permite o acesso da população ao emprego e ao lazer, mas deve ser feita com responsabilidade”, disse.

O deputado João Caramez ressaltou a importância do Metrô para a cidade de São Paulo, pois metade da população do estado vive na cidade e região metropolitana, e representa a metade do PIB do estado. “Apesar do esforço do governo em investir no sistema metroferroviário, existe um desequilíbrio. É preciso conciliar o que já foi planejado. De todo modo, é importante dizer que o Metrô possui técnicos extremamente competentes”, disse. O debate reuniu repre¬sentantes da CPTM, sindicatos, institutos, associações de transporte metroviário, ferroviário e rodoviário, além de construtoras.

Estados & Municípios

Empreendedorismo

Sebrae incentiva uso de energia solar

Um levantamento inédito lançado pelo Sebrae mostrou que o Brasil tem mais de mil pequenos e médios negócios atuando na cadeia de energia solar fotovoltaica. A maioria dessas empresas trabalha com prestação de serviços – como o de instalação e manutenção dos módulos solares – mas há, também, startups com foco no desenvolvimento de tecnologias mais eficientes ou de novos modelos de negócios para a comercialização desse tipo de energia. O estudo identificou as regiões Sul e Sudeste como polos de geração de energia fotovoltaica no país. Além de contarem com boa distribuição do recurso solar, esses locais trazem vantagens para os empresários, tais como incentivos fiscais, infraestrutura estabelecida e qualidade da mão de obra. “Muitos ingressam na cadeia porque a atividade se torna complementar a algum outro negócio que a empresa já vem desenvolvendo”, explicou Eduardo Tobias, 30

Estados & Municípios

Brasil tem mais de mil pequenos negócios nesta área

diretor da Clean Energy LatinAmerica (Cela), empresa contratada para a elaboração do estudo.

Em alta A energia fotovoltaica deve representar 32% da matriz elétrica brasileira até 2040, segundo projeções da Bloomberg. Os cálculos feitos pela Cela indicam que o setor deve movimentar uma média anual de quase R$ 15 bilhões no país até lá. Grande parte desse montante (74%) deve ser revertida para projetos de geração distribu-

ída, que, em sua maioria, ficam nas mãos de pequenos negócios. “Esses dados são importantíssimos para que o Sebrae e outras instituições parceiras possam estruturar a estratégia de apoio aos micro e pequenos empresários que desejam ingressar ou se fortalecer na cadeia”, disse a coordenadora do Macrossegmento Energia do Sebrae, Eliane Borges. O estudo será disponibilizado na Biblioteca Interativa do Sebrae (BIS) a partir de agosto. O levantamento trouxe, ainda, informações sobre as 69 linhas de financiamento que podem atender ao setor solar no Brasil. Embora haja muitas opções, o setor enfrenta dificuldades com a burocracia, com a oferta de garantias e com o alto custo. “Existe uma questão relacionada ao público-alvo. Muitas linhas são pensadas para o consumidor final de energia e não para a empresa que pensa em soluções”, comentou o diretor da Cela.

Social

Seleção pública para banco de alimentos Bancos de alimentos públicos de todo o país poderão receber recursos financeiros do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) para modernizar suas estruturas. A seleção pública foi divulgada no Diário Oficial da União e o valor total disponível para o projeto é de R$ 5 milhões. Podem participar os bancos em funcionamento há pelo menos dois anos em cidades com mais de 150 mil habitantes. O prazo para cadastrar propostas no Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse (Siconv) termina no dia 29 de julho. Os critérios foram estabelecidos considerando as localidades com um volume expressivo de arrecadação e distribuição de alimentos, já que cidades de maior porte possuem maior quantidade de instituições doadoras e também de entidades cadastradas para receber os alimentos recebidos.

cos públicos que nunca receberam ou que não recebem há pelo menos seis anos investimentos do Governo Federal. Além disso, os bancos de alimentos deverão observar a Instrução Normativa SESN/MDS nº 01/2017 e estarem cadastrados no Sistema de Informação de Equipamentos Públicos de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisepan). Hoje, há 107 bancos públicos de alimentos e, destes, 77 foram financiados pelo Ministério. Caberá aos estados e municípios enviar as propostas de modernização das instalações, que deverão custar entre R$ 250 mil

e R$ 500 mil e poderão atender mais de uma unidade no território. A expectativa do MDS é atender entre dez e 20 propostas, a depender do valor individual de cada uma delas. O recurso deverá ser investido em reformas de ampliação e compra de veículos para transportar alimentos, além de despesas de custeio, como freezers e geladeiras, computadores, materiais de escritório, uniformes e ferramentas. Não é permitido aplicar o dinheiro no pagamento de funcionários e de contas, como taxas de luz e aluguel do espaço.

Seleção Para selecionar os projetos enviados, o MDS levará em conta o impacto de cada banco na política local de segurança alimentar, a existência de unidades instaladas em regiões de extrema pobreza e a capacidade de arrecadação e distribuição de cada unidade. Também serão privilegiados banEstados & Municípios

Educação

Estudo detalha salário de professor da educação básica Estudo divulgado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) analisou a remuneração média de mais de dois milhões de professores em exercicio na educação básica. O trabalho servirá de base para debate nacional com as redes de ensino sobre o salário dos professores, para a formulação do Custo Aluno-Qualidade Inicial (Caqi) e para discussões sobre a carreira desses profissionais. O estudo foi feito a partir do cruzamento das bases de dados do Censo Escolar com a Relação Anual de Informações Sociais (Rais), do Ministério do Trabalho e da Previdência Social., envolvendo uma população de 2.080.619 professores. Os dados revelam que a maior remuneração é dos professores da rede federal de 32

Estados & Municípios

ensino que atuam, prioritariamente, no ensino médio. A rede municipal, 45 vezes maior que a federal, paga menos da metade. E a rede privada tem os salários mais baixos. Além disso, segundo o estudo, existem disparidades regionais e inter-regionais na remuneração de professores. Apesar das redes de ensino serem distintas, há casos de estados em que os professores trabalham 20 horas semanais e, mesmo assim, têm remuneração maior que professores com carga de 40 horas semanais, apesar de existir o piso nacional.

Metodologia A partir do cruzamento, a metodologia considerou a média das remunerações mensais informadas na Rais por esfera administrativa (empregador), referentes ao

ano-base 2014 e devidas em cada mês trabalhado, pagas ou não, computados os valores considerados rendimentos do trabalho. Compõem a remuneração mensal informada na Rais: salários, ordenados, vencimentos, soldos, soldadas, honorários, vantagens, adicionais extraordinários, suplementações, representações, bonificações, gorjetas, gratificações, participações, produtividade, porcentagens, comissões e corretagens. O 13º não é incluído no cálculo. Os dados de remuneração de docentes só foram possíveis pela combinação das duas bases de dados: o Censo Escolar, realizado anualmente pelo Inep em todas as escolas públicas e privadas do país; e a base de dados da Rais, que abrange todas as pessoas jurídicas de direito público e privado inscritas no CNPJ.

Gestão

Parceria para divulgar projetos de infraestrutura A RedePPP e a Global Infrastructure Hub estão firmando uma parceria para estimular a divulgação internacional dos projetos brasileiros de infraestrutura, a troca de experiências o compartilhamento de boas práticas globais na contratação e no desenvolvimento de projetos. A Rede Intergovernamental para o Desenvolvimento das PPPs (RedePPP) é uma organização brasileira sob a coordenação da Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia. A Global Infrastructure Hub é uma iniciativa do G20, grupo formado pelos ministros de finanças e chefes dos bancos centrais das 19 maiores economias do mundo mais a União Europeia. O coordenador da RedePPP e chefe da Secretaria Executiva de PPP do Estado da Bahia, Rogério Princhak, destaca que as parcerias público-privadas já respondem por investimentos de R$ 200 bilhões no Brasil em projetos nas áreas de infraestrutura, mobilidade urbana, saúde e educação. Ele ressalta que a celebração de parcerias para aprimoramento da gestão na área é um dos pilares da atuação da Rede, que possui acordo similar com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) para divulgação de projetos de infraestrutura em plataforma web em português.

Para o secretário da Fazenda da Bahia, Manoel Vitório, a conexão com a Global Infrastructure Hub trará ganhos para as duas organizações. “A parceria representa a soma de duas grandes redes voltadas para o fomento de projetos de infraestrutura”.

Iniciativa do G20 busca internacionalizar projetos brasileiros

Parceiros Sediada em Sydney, na Austrália, a Global Infrastructure Hub tem como meta ampliar o fluxo e a qualidade dos projetos de infraestrutura, facilitando o compartilhamento de conhecimentos e conectando os setores público e privado. Ela reúne análises do setor de infraestrutura em 49 países que respondem por cerca de 90% do PIB mundial.

Criada em 2014, a RedePPP reúne mais de 50 organizações brasileiras, entre estados, municípios, órgãos federais e agências de fomento. Seu objetivo é promover a elaboração de políticas, diretrizes e normas relacionadas às parcerias público-privadas, bem como a colaboração mútua entre os estruturadores e gestores públicos de PPP no país. Estados & Municípios

Infraestrutura

Novas oportunidades na aviação civil

O ministro dos Transportes, Portos e Aviação Civil, Maurício Quintella, apresentou a representantes do governo francês, investidores e operadores aeroportuários, o perfil da aviação civil no Brasil e as oportunidades de investimentos no país. Em palestra preferida na 2ª edição do International Paris Air Show Le Bourget, realizada em Paris, Quintella destacou os avanços e o potencial do setor: “O Bra-

sil pode proporcionar excelentes oportunidades de negócios nessa área. Temos um mercado de mais 200 milhões de habitantes que está se fortalecendo com estabilidade econômica, fim da recessão e retorno dos investimentos”, afirmou. Ao expor o novo marco legal para companhias aéreas e oportunidades de investimento no Brasil, Maurício Quintella também ressaltou a necessidade da modernização do marco regulatório brasileiro do setor aéreo: “Para sermos mais competitivos, precisamos aprimorar e modernizar nosso marco regulatório, acompanhar as melhores práticas mundiais”.

Novidades O ministro também apresentou as principais medidas aprovadas para o setor, como as novas condições gerais do transporte aéreo que, segundo ele, moder34

Estados & Municípios

nizaram a legislação brasileira, aumentando a concorrência, possibilitando a redução de preços e a ampliação do acesso ao transporte aéreo. “Esse tema motivou um debate acalorado em nosso país, mas fomos firmes, pois acreditamos que essa regra, juntamente com tudo o que fizemos, possibilitará maior concorrência, serviços melhores e que resultarão na queda de preços e ampliação do acesso”, destacou Quintella. Após detalhar os principais números da aviação civil no Brasil, o ministro afirmou que a reformulação do modelo de concessão é uma diretriz para recuperação da credibilidade no mercado e atração de investidores, e concluiu: “O Brasil é um destino seguro e atrativo para os empreendedores. Um campo vasto para o investimento que trará benefícios a todos. Estamos no caminho certo. E vamos avançar nessa direção”.

Infraestrutura

Concessão da Ferrovia Norte-Sul A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) promoverá uma série de audiências públicas para receber contribuições para aprimorar os estudos técnicos e as minutas do edital e do contrato de concessão da Ferrovia Norte-Sul (FNS), trecho do Porto Nacional (TO) a Estrela D’Oeste (SP). As audiências.acontecerão em Palmas (TO), Goiânia (GO), Uberlândia (MG), São Paulo (SP) e Brasília (DF). A Ferrovia Norte-Sul foi projetada para promover a integração nacional e minimizar custos de transporte, por meio das suas conexões a ferrovias novas e existentes. É considerada a espinha dorsal do sistema ferroviário brasileiro e um dos principais projetos para escoamento da produção agrícola do país. Partindo do município de Porto Nacional, a ferrovia atravessará o estado do Tocantins e passará por Goiás, até chegar à Estrela D´Oeste, em São Paulo. Em Porto Nacional, esse trecho ferroviário conecta-se ao eixo norte da FNS, possibilitando o acesso ao Porto do Itaqui, no Maranhão, em bitola larga; e em Estrela D’Oeste estará interligada à Malha Paulista, o que possibilitará a conexão da FNS ao Porto de Santos e ao polo econômico e industrial de São Paulo.

Iinvestimento O projeto faz parte do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) do Governo Federal. Segundo os estudos da ANTT, o investimento estimado é de R$ 2,8 bilhões e estão associados à aquisição de material rodante, correspondendo a acerca 85,2% do que está previsto. A publicação do edital deverá ocorrer até o fim de 2017, e a realização do leilão, no início de 2018. Atualmente, parte da FNS é concedida à empresa pública Valec Engenharia, Construções e Ferrovias. O trecho que será concedido tem 1.537 quilômetros de extensão e divide-se em dois subtrechos: Porto Nacional (TO) e Anápolis (GO), que possui 100% da infraestrutura construída, e a extensão sul, entre Ouro Verde de

Goiás (GO) e Estrela D’Oeste (SP), com mais de 90% de construção concluída. Em relação ao transporte de cargas, inicialmente está prevista uma demanda de 1,2 milhão de toneladas. Ao final do período da concessão, o trecho ferroviário pode capturar uma demanda equivalente a aproximadamente 23 milhões de toneladas, com predominância das cargas gerais e dos granéis sólidos agrícolas.

ANTT promoverá audiência públicas antes de publicar o edital

Estados & Municípios

Saúde

Menos sódio nos alimentos O novo acordo assinado entre o Ministério da Saúde e a Associação Brasileira das Indústrias da Alimentação (Abia) vai melhorar ainda mais o perfil nutricional dos alimentos industrializados. A parceria valerá para os próximos cinco anos (2017 – 2022). A primeira cooperação com a indústria está em vigor desde 2011 e tornou possível a retirada de 17 mil toneladas de sódio que seriam consumidas pela população. A meta é retirar, voluntariamente, 28,5 toneladas de sódio da alimentação dos brasileiros. O brasileiro ingere atualmente 12 gramas de sódio por dia, mais que o dobro do máximo sugerido pela Organização Mundial da Saúde, que é de 5 gramas. Desde que assumiu a Pasta, o ministro Ricardo Barros tem implantado medidas para a promoção à saúde visando conscientizar a população sobre os benefícios da alimentação e hábitos saudáveis. O consumo alimentar impacta na prevalência de doenças crônicas, como hipertensão, diabetes e obesidade que, juntas com as doenças cardiovasculares, respiratórias e câncer, respondem por 72% dos óbitos no país. “Existe, hoje, a necessidade de ajustar os hábitos alimentares dos brasileiros para prevenir a obesidade e doenças como diabetes e hipertensão. Também é fundamental incentivar a atividade física, para o brasileiro ter uma 36

Estados & Municípios

vida mais saudável. Esse acordo é uma das medidas que ajuda nesse desafio”, declarou o ministro.

Avanços Além da redução do sódio, o Ministério e a Abia avançam na discussão para redução de açúcar nos alimentos industrializados. A

Acordo com a indústria já retirou 17 mil toneladas do produto

previsão é de lançar no segundo semestre o Plano de Redução de Açúcar em Alimentos Industrializados, que terá formato parecido com o de sódio e vai envolver alimentos como produtos lácteos, bebidas adoçadas, biscoitos, bolos e achocolatados. A cooperação técnica de redução de sódio pactuada em 2011 já atingiu 30 categorias de produtos da indústria de alimentos, representando cerca de 70% do faturamento do setor. A maior redução no teor de sódio aconteceu na categoria sopas. A quantidade caiu 65,15% em misturas para sopas, passando de 300,3mg por 100g de alimento para 115,5mg. Nas sopas instantâneas, houve redução de 49,14%, passando de 339,4mg para 170mg por 100 g.

Saúde

Registro de compras obrigatório no SUS A partir de agora, todas as compras de medicamentos realizadas no país para o abastecimento do SUS terão seus preços registrados em sistema online. A resolução, publicada no Diário Oficial da União, vale para o Ministério da Saúde, estados, municípios e Distrito Federal que, agora, passam a alimentar de forma obrigatória o Banco de Preços em Saúde (BPS): ferramenta online, gratuita e de acesso aberto ao público desenvolvida pelo Governo Federal. Ao dar transparência ao uso dos recursos públicos e conhecimento dos preços praticados em todo território nacional, o banco vai proporcionar o aumento da concorrência e maiores condições para a negociação de preços junto aos fornecedores e fabricantes, gerando economia para o sistema de saúde. “É uma ferramenta que possibilita ampliar o nível de negociação entre os gestores e fornecedores na compra de medicamentos. Isso significa expandir o acesso, reduzir custos e otimizar os gastos com saúde, dando possibilidade ao gestor de até cancelar uma concorrência, quando se perceber que não está sendo feita a melhor compra”, afirma o ministro da Saúde, Ricardo Barros. O cadastramento e a atualização do Banco de Preços em

Medida visa dar maior transparência no processo e aumentar a concorrência Saúde devem ser feitos no período entre primeiro de setembro a 30 de novembro de 2017. Já o envio das informações de compras homologadas, referente ao exercício 2017, deverá ser iniciado em primeiro de dezembro deste ano.

Informações O Banco de Preços em Saúde vai oferecer informações qualificadas de preços praticados

nas aquisições de medicamentos e produtos para a saúde. Esses dados poderão ser consultados de forma regionalizada, por modalidade de compra, tipo de compra, faixa de quantidades adquiridas, por fabricantes e fornecedores, dentre outras possibilidades de pesquisa. Levantamento preliminar feito pelo Ministério da Saúde apontou que 73% dos participantes conseguiram reduzir os preços junto a fornecedores nas licitações ou compras diretas. “Essas ações de transparência têm nos permitido avançar na economia, eficiência e na reaplicação desses recursos e mais aplicações na saúde.”, enfatiza o ministro da Saúde, Ricardo Barros. Estados & Municípios

Meio Ambiente

Minas treina força tarefa para a temporada de incêndios A estiagem na região Sudeste está chegando e a falta de chuvas potencializa a ameaça de alastramento de fogo em matas e consequentes danos ao meio ambiente, sobretudo em Minas Gerais, estado que abriga 91 unidades de conservação. Para combater e prevenir essa alarmante ameaça, o governo de Minas Gerais preparou uma força tarefa que reúne 288 brigadistas e dezenas de servidores que se debruçam nos canais de informação instalados para receber alertas sobre focos de incêndio. Eles integram o Previncêndio, ação coordenada que, nos dois últimos anos, investiu mais de R$ 30 milhões. O valor para 2017 ainda está indefinido, uma vez que dependerá das demandas que surgirem ao longo dos meses. A ação conta com um consistente quadro de voluntários no combate ao fogo nas unidades de conservação mineiras, como a ONG Brigada 1, criada há 14 anos e presidida pelo biólogo Daniel Rocha. A atuação do Previncêndio, somada a outras frentes voluntárias, como a Brigada 1, já conteve centenas de incêndios em unidades de conservação mineiras, nos últimos dois anos 38

Estados & Municípios

“Somos um braço forte para o combate ao incêndio no estado”, ressalta o brigadista voluntário, que no ano passado ajudou a controlar e debelar o incêndio que atingiu o entorno do Parque Estadual do Rola Moça.

Aparato O governo mineiro mantém contrato de aluguel de aeronaves, sendo empregados até 10 aviões monoturbina modelos Air Tractor, com capacidade de lançamento de 1.500 a 3.000 litros de água. Ao todo, são três aeronaves com capacidade para 1.500 litros, cinco com capacidade para 2.200 litros e duas aeronaves com capacidade para 3.000 litros, que são empregadas no combate aos incêndios de acordo com a necessidade, distância de pistas de pouso, disponibilidade e eficiência em cada tipo/ local do incêndio.

Previncêndio zela pelas unidades de conservação de Minas Gerais

Força tarefa reúne 288 brigadistas e dezenas de servidores, aeronaves especiais e equipamentos de proteção

A iniciativa também fornece alimentação para os cursos de formação, atividades preventivas envolvendo as comunidades do entorno das Unidades de Conservação e para as operações de combate. Para fortalecer o trabalho em campo, são fornecidos equipamentos de proteção individual e de combate a incêndios para os brigadistas contratados, para brigadistas voluntários conveniados com o estado e para os funcionários do IEF. Dentre estes equipamentos estão bombas e mochilas costais, abafadores, sopradores costais mecanizados e outros. Para a proteção individual, são fornecidos capacetes, óculos, luvas, botas, perneiras, roupas e mochilas de transporte especiais de materiais, cantis, apitos e capuzes de proteção térmica.

Logística Segundo o diretor de Prevenção e Combate a Incêndios Florestais e Eventos Críticos, Rodrigo Belo, este ano a logística para o deslocamento das aeronaves que ajudam a transportar brigadistas e equipamentos a locais onde o incêndio está acontecendo foi otimizada. “A perspectiva é de que o trabalho fique mais efetivo e de que o fogo seja contido com mais rapidez”, afirmou. O combate aos incêndios florestais convive com uma realidade alarmante - 97% dos focos nem começariam não fosse a ação deliberada do homem. Sem contar que, muitas vezes, eles surgem de incêndios criminosos. Rodrigo Belo lembra que a pena para esse crime varia de 2 a 4 anos de cadeia. Quando realizado em unidades de conservação, a pena é agravada. Para conscientizar a população sobre os prejuízos ambientais e as consequências dos incêndios criminosos, a iniciativa conta com a Ação Comunitária Ambiental Previncêndio (ACAP), desenvolvida nas unidades de conservação estaduais através de reuniões com proprietários e envolvidos com a unidade, palestras, assembleias e visitas a propriedades e comunidades.

Estados & Municípios

Energia

Geração distribuída em alta O sistema brasileiro de geração distribuída está em crescimento e já possui 11.380 unidades geradoras, com potência instalada de 130.649 kW, segundo dados divulgados pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Minas Gerais é o estado que mais tem produtores – são 2.409 ligações, sendo 2.329 na área de concessão da Cemig, com potência instalada de 26.210 kW. A partir de fontes renováveis, como sol, vento, rejeitos e resíduos, os clientes produzem energia para consumo próprio e, muitas vezes, injetam o excedente na rede de distribuição, aliviando a carga do sistema elétrico. Na área de concessão da Cemig, a Aneel registrou 2.281 unidades geradoras usando tecnologia fotovoltaica, que capta e converte energia solar em energia elétrica, e 47 plantas de cogeração, utilizando biogás de resíduos agroindustriais, florestais e gases de processos. Segundo Dênio Alves Cassini, técnico do sistema elétrico da Efficientia, subsidiária da Cemig, a tecnologia fotovoltaica é a mais utilizada por consumidores residenciais e comerciais, devido a sua atratividade técnica e financeira. “O sistema fotovoltaico pode ser instalado em telhados e quintais com muita facilidade. Ainda pode ser migrado de uma insta40

Estados & Municípios

lação para outra, o que facilita muito para os usuários dos centros urbanos, além das condições climáticas favoráveis em todo o estado”, observa.

Foco em fontes renováveis, como sol, vento, rejeitos e resíduos

Biogás Outro segmento que vem crescendo em Minas Gerais é a geração distribuída com a utilização de biogás, produzido a partir de rejeitos da agroindústria. Dênio Cassini ressalta que essa é uma ótima opção para as fazendas produtoras, pois, ao mesmo tempo em que dá um destino sustentável para os rejeitos e resíduos da produção, gera energia, que é utilizada no próprio processo produtivo.

Energia

Atualmente, são 47 plantas de cogeração localizadas nas regiões do Triângulo, Alto Paranaíba, Centro-Oeste e Zona da Mata, que são polos de produção de suínos, de aves e celulose. Essa modalidade é funcional para comércios, indústrias e agroindústrias que geram resíduos que possam ser queimados ou que gerem gases e vapores. A energia térmica produzida é transformada em energia elétrica por meio da instalação de pequenos geradores. “A combustão, resíduos agropecuários, florestais e gases de processos fabris podem ser aproveitados na geração da energia elétrica para

suprir a própria planta” ressalta DênioCassini. A cogeração também é encontrada nas regiões urbanas, principalmente na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH), em centros de tratamento de esgoto, de lixo e em grandes indústrias.

Minas Gerais é líder em geração distribuidora com utilização de biogás

Como funciona Muitas vezes, a energia produzida pelo consumidor vai além da consumida. A diferença a mais acaba virando uma espécie de crédito, a ser utilizado posteriormente. O cálculo é simples: a energia produzida pela unidade de geração distribuída é injetada na rede da distribuidora, que, por sua vez, distribui esta energia pelo seu sistema. O consumidor receberá um bônus em kWh, que pode ser abatido no mês seguinte ou ser acumulado. Os créditos de energia continuam válidos por 60 meses. De acordo com a Aneel, há ainda a possibilidade de o consumidor utilizar esses créditos em outras unidades, previamente cadastradas e dentro da mesma área de concessão da companhia energética. Porém, essa outra unidade precisa estar registrada em um mesmo CPF. “É preciso ficar claro que não se trata de venda de energia. O cliente apenas usa em outro momento a energia que ele produziu e injetou na rede da concessionária”, explica Dênio. A Efficientia auxilia quem quer implantar projetos do tipo ou apenas melhorar a eficiência energética de edifícios residenciais, comerciais e industriais. “Planejamos soluções de geração distribuída para clientes, com propostas que preveem redução de despesas, além de contribuir para o meio ambiente, por utilizar uma fonte renovável de energia”, explica DênioCassini. Estados & Municípios

Tu r i s m o

O transparente Mar do Caribe

Algumas sugestões:

O Mar do Caribe é formado por dezenas de ilhas e ilhotas, cada uma com suas peculiaridades. São costumes diferentes, culturas diferentes, idiomas diferentes… mas todas com uma coisa em comum: praias paradisíacas. Não importa se a língua oficial é o francês, o inglês ou o papiamento. Não importa se o território pertence à Inglaterra ou à Holanda. É fato que as águas do Mar das Caraíbas oferecem uma das mais belas experiências naturais que se pode ter.

Estados & Municípios

Anguilla – A pequena Anguilla pertence aos britânicos e tem praias maravilhosas, com águas azuladas e transparentes. O lugar é procurado por celebridades e indicado a quem deseja relaxar, longe de badalação. Aruba - Indicada para quem quer desfrutar da estrutura hoteleira, fazer algumas compras, comer em restaurantes variados e curtir a vida noturna. As praias da ilha têm águas muito tranquilas, e não é à toa que uma das atividades preferidas de quem visita o lugar é passar o dia boiando no mar.

Cancún – Não é à toa que Cancún é um dos destinos mais visitados do Caribe. A cidade mexicana é um verdadeiro parque de diversões a céu aberto, com opções de entretenimento para pessoas de diferentes idades e gostos variados. Cartagena – Românticos e amantes de história vão se amarrar em Cartagena. A cidade colombiana é um verdadeiro tesouro para quem deseja mergulhar no passado, caminhar por ruas estreitas de pedra, visitar pontos turísticos históricos e construções coloniais. É mais real pensar em Cartagena como um destino com pontos históricos que tem a facilidade de ter praias, do que apenas como um destino litorâneo.

Cozumel – Parada de enormes navios que passeiam pelo Mar do Caribe, Cozumel é um destino indicado para mergulhadores e a quem busca um mar limpo, bonito e com poucas pessoas. A ilha tem opções de restaurantes e bares, além de lojinhas para fazer compras de perfumes ou lembranças de viagem. Curaçao – Curaçao é um destino para quem quer ter um gostinho de Europa no meio do Caribe. O lugar, marcado pela arquitetura holandesa, tem praias incríveis, que se parecem com verdadeiras piscinas naturais. Curação mistura culturas e línguas, formando um destino muito peculiar.

Punta Cana – Escolhida por muitos recém-casados e por aqueles que querem relaxar de frente para o mar, Punta Cana se destaca pelo litoral de águas claras e mornas, com coqueiros a perder de vista.

Estados & Municípios

PEDRO ABELHA ESSA COCA É FANTA Uma ação interna da Coca-Cola está bombando nas redes sociais. No ato, promovido no Rio de Janeiro, o rótulo da Fanta ganhou uma nova roupagem, com as cores da Coca, e a frase: “Esta Coca-Cola é Fanta, e daí?”. Para celebrar o Dia Internacional do Orgulho LGBT+, a empresa encheu as geladeiras de sua sede, no Rio de Janeiro, com latinhas com este rótulo. Ao abrir a embalagem vermelha, no entanto, os funcionários não encontraram o refrigerante preto, mas Fanta Laranja. “Para promover melhores condições e criar um ambiente mais favorável, o Grupo de Diversidade está cada vez mais atuante, para trazer à tona esse valor que sempre esteve no DNA da companhia”, diz o e-mail aos funcionários nesta quarta. “Por isso, cada vez mais, precisamos construir juntos um presente mais inclusivo.” “Acreditamos que ações como essa geram orgulho e empatia e ajudam na cultura positiva do nosso dia a dia”, afirmou Marina Peixoto, diretora de comunicação da Coca-Cola Brasil, via comunicado. A empresa esclarece ainda que o produto não está à venda. A ação interna ganhou diversos elogios nas redes sociais. “Pisa menos, Coca-Cola”, publicou um usuário no Twitter. “Quero muito!”, afirmou outra usuária. A iniciativa também gerou algumas piadas. “Vocês postando foto da Coca que é Fanta e eu só consigo pensar como eu ia matar todo mundo se eu tomasse uma Coca e tivesse Fanta dentro”, brincou outra jovem. Outros chegaram a achar que a ação era fake, pelo fato de a marca não ter divulgado publicamente a promoção, que era apenas interna.

SIMBA RECUA NA BRIGA COM TV A CABO Após mais de três meses de impasse e com seus canais Record, SBT e RedeTV fora das principais operadoras de TV por assinatura, a SimbaContent concordou com a liberação do sinal dos canais, enquanto segue mantendo negociações para ser remunerada pela exibição de seu conteúdo na TV paga. O recuo de Record, SBT e RedeTV! se dá sob o pretexto de que estão atendendo a um pedido de associações de defesa de consumidores. Na prática, é porque estão perdendo a queda de braço. Assim como perderam uma fatia considerável da sua audiência pela ausência do seu sinal na grade das operadoras. Por enquanto, a volta da exibição das tradicionais emissoras está condicionada à decisão de Net, Sky, ClaroTV e OiTV. A Simba emitiu o seguinte comunicado: “A Simba vem esclarecer que, diferentemente do que está sendo noticiado de forma equivocada, não encerrou as negociações dos sinais das empresas que representa. Continuamos perseguindo a negociação em torno de um valor justo, de forma equilibrada e de boa fé com todas as operadoras. Sabemos que esta negociação trouxe impactos aos milhões de assinantes e, por esse motivo, ao sermos consultados pela entidade de defesa do consumidor Proteste sobre nossa concordância ou não em retornar com os sinais de RecordTV, RedeTV e SBT de forma temporária, enquanto avançam as negociações, a Simba se posicionou favorável a isso, desde que fiquem preservados integralmente os diretos de negociar os sinais das emissoras de forma onerosa e sem prejuízo das ações em andamento. Cabe agora às operadoras avaliarem a mesma disposição. Estamos empenhando todos os esforços no sentido de concretizar essa negociação na maior brevidade possível em benefício de todos. Assessoria de Imprensa da SimbaContent”.

Estados & Municípios

midia

pedroabelha@terra.com.br

CABIFY EXPRESS

SELFIE CHECK-IN A Gol lançou uma ferramenta inovadora no mundo: o Selfie Check-In, recurso que usa o reconhecimento facial para a realização do check-in, que já está disponível para todos os clientes da companhia, por meio do aplicativo da empresa no celular. A empresa é a primeira aérea no mundo a oferecer essa possibilidade aos passageiros, tanto em voos domésticos quanto internacionais. Para usar a facilidade, basta baixar e abrir o aplicativo GOL no smartphone ou tablet e fazer um cadastro da biometria facial, sem necessidade de inclusão de qualquer outro dado adicional, nem mesmo o localizador da viagem. Nos próximos voos, o check-in poderá ser feito no aplicativo apenas com o reconhecimento facial do cliente. O Selfie Check-In foi implementado pela área de tecnologia da GOL em parceria com a FullFaceBiometricSolutions, empresa que disponibilizou a tecnologia para reconhecimento facial. A FullFace é uma empresa especializada em identificação de pessoas, que desenvolveu uma tecnologia de fácil integração com hardware e software, facilitando processos de autenticação biométrico facial web e mobile. Com tecnologia inovadora e algoritmo próprio, a ferramenta garante 99% de precisão no reconhecimento biométrico individual a partir de 1024 pontos da face em menos de um segundo. Além desta nova funcionalidade no aplicativo, a companhia ainda oferece aos seus clientes a possibilidade da realização do check-in por meio de outros canais, como os totens de atendimento, balcões e Twitter.

A Cabify se posiciona cada vez mais como uma plataforma de mobilidade urbana pensada para auxiliar as necessidades de grandes cidades. Para consolidar este posicionamento, a empresa lançou o Cabify Express, serviço de entregas que utilizará profissionais regulamentados junto à prefeitura. O entregador poderá ser solicitado por meio do aplicativo ou da plataforma web da Cabify. Daniel Velazco-Bedoya, diretor geral da Cabify no Brasil, destaca que apesar de ter sua origem como um aplicativo de transporte de passageiros, a plataforma também está atenta a novas oportunidades relacionadas à mobilidade urbana. “Temos a mobilidade urbana em nosso DNA e sabemos que o transporte de pequenas cargas e documentos em grandes centros é uma necessidade de várias pessoas e o serviço vem para atender esta demanda”. “Um dos maiores problemas enfrentados por clientes corporativos é encontrar fornecedores de serviços de motofrete que ofereçam serviços rápidos e de confiança e o fato de cobrarmos por quilômetro rodado também oferece mais controle ao usuário”, segundo Rogerio Guimarães, head de novos negócios da Cabify no Brasil.

Estados & Municípios

Cristiane Brasil

Artigo

Lobby não é corrupção Lobby é diferente de corrupção. Numa democracia moderna, a defesa de interesses legítimos de empresas, entidades e organizações junto aos agentes públicos é fundamental para a vitalidade do processo democrático e na tomada de decisões estratégicas pelo Poder Executivo ou Congresso Nacional. A melhor forma de decidir é ter à disposição inúmeras visões e perspectivas antagônicas em relação ao mesmo fato. Tudo precisa acontecer de maneira transparente para todos os lados, sem movimentos nas sombras ou em conversas sem testemunhas. É nesse contexto que defendo a regulamentação da atividade de lobby no Brasil, como já acontece nas maiores economias do planeta. Se queremos ser uma nação vibrante, atrativa para investidores e transparente para os cidadãos, precisamos criar um marco regulatório para essa questão. Isso é lobby. Corrupção é diferente de lobby. O que assistimos nos últimos anos a partir da Operação Lava-Jato — sucessivas prisões de figurões da República, tenebrosas transações e malas de dinheiro sendo distribuídas na calada da noite — é corrupção. Os denominados “lobistas” pela mídia ou Ministério Público estão bem longe de qualquer definição clássica dessa profissão. O termo ganhou conotação pejorativa e se transformou em sinônimo de 46

Estados & Municípios

tramoias, fraudes contra o patrimônio público e acordos nos quais apenas os envolvidos se beneficiam em prejuízo da sociedade. Isso é corrupção. Os brasileiros que acompanham o noticiário e ficam estupefatos com a prisão quase diária de “lobistas” precisam entender que essas pessoas são corruptas organizações criminosas que as abrigam. Minha obrigação como parlamentar, eleita pelo povo do Rio de Janeiro, é levar aos meus outros 512 colegas da Câmara dos Deputados e também aos 81 senadores, quando possível, a visão de que o lobby regulamentado será melhor para o país. Dessa forma, poderemos ter um mapa mais claro dos interesses que gravitam em torno de determinados assuntos em discussão no Poder Legislativo. Tanto aqueles de interesse do setor privado quanto dos trabalhadores, representados nas ações de lobby dos seus sindicatos. Ao apresentar esse projeto de lei, também ambicionei envolver os brasileiros interessados no assunto. E não são poucos. As consultas feitas mensalmente no Google Brasil sobre esses temas mostram os movimentos dessa opinião pública digital. Há 47 formas de buscas para as palavra lobby e lobista. Por mês, em média, ocorrem 23 mil pesquisas sobre o que é lobista e cinco mil para a expressão lobby. A discussão do projeto que regulamenta o lobby precisa sair de

Brasília. Vou utilizar as redes sociais para chegar a cada um dos 117 milhões de brasileiros com acesso à internet, e assim influenciar a maior quantidade de pessoas nesse debate. Normatizar o lobby é dar dignidade a uma categoria profissional, hoje confundida com saqueadores do dinheiro público, e permitir que eles saibam — e que todos nós saibamos — como devem trabalhar. É preciso dar transparência às atividades de representação de interesses e regular a forma como são remuneradas. Acreditar que exista a simples dicotomia entre interesse público e privado não é postura democrática. O interesse público é uma construção que deve ser erguida a partir de instrumentos transparentes. O sistema eleitoral brasileiro, o princípio democrático que estabelece o valor de “uma pessoa, um voto” é o melhor e mais justo que pudemos construir na busca de igualdade, mas é incompleto. É preciso regulamentar a representação de interesses, garantindo transparência às escolhas públicas e assegurando que agentes privados não prevaleçam sobre os interesses da sociedade, mas possam contribuir com informações para a tomada de decisão. Deputada federal Cristiane Brasil (PTB-RJ) e autora do substitutivo do PL 1202/2007, que regulamenta a atividade de relações institucionais e governamentais.

Em uma área de 5 mil metros quadrados, contando com 7 apartamentos e 2 chalés, na beira do rio e do mar, a Pousada Marina de Boipeba oferece todo conforto que você merece, e também passeios para praias, piscinas naturais, caminhadas pela mata atlântica e ao redor da ilha. No verão, entre dezembro e fevereiro, o Restaurante L’Ancora abre para o jantar, com cardápio de massas e molhos preparados por Marina Fiacchi, com os sabores do Norte da Itália, aprendidos com sua avó e sua mãe, conhecidas em Bolonha pela excelência culinária. Venha se encantar com a Pousada Marina de Boipeba. Saiba mais no site www.pousadamarinadeboipeba.com.br Rua do Porto, 100 - Boca da Barra - Cairu/BA - Fone/Fax 75 3653.6068 • 75 9981.1302 • 71 9956.4196

AiO r

. l I As

At z, ra . s de lu . com dição Todo s í a ida de c o Esta eio ahia do P s tí nal rios ch o da B o pica ada reg do em f i g s, tr ião g esta. T ta re cená Joã odo o ios d anha or fes am em ro São i a m p v ov e for tr da p ncon nha ró, g ida nas ru o em comemora o palco as de c ção. Em junho, a Bahia se transforma n turistas se e o vir. Ve rande ada s show nã se s e mui cidade, de cada vilarejo, de cada arraiá. Baiano . Não dá pra a to arrasta i r g e -pé. Não dá pra ficar parado. É muita al

S ã o J oã o d O B r