282 | OUTUBRO by Revista Estados & Municípios

A REVISTA DE GESTÃO PÚBLICA E POLÍTICA MAIS LIDA DO BRASIL

Ano 31 - nº 282 - outubro / 2017 - R$9,90 CIRCULAÇÃO NACIONAL

Educação com qualidade para reduzir desigualdades Ao defender uma política educacional inclusiva para o Brasil, o deputado federal Waldir Maranhão (Avante-MA) declarou que o setor deve ser visto como uma obra estruturante, para que o país possa crescer

Editor Geral Guilherme Gomes - SJP-DF 1457 guilhermeg33@gmail.com (61) 98153-0303 Conselho Editorial Clovis Souza / Gerson Matos Mauricio Cardoso / Renato Riella / Gerson de Castro / Getúlio Cruz/ David Freire / Paulo Araújo / José Natal do Nascimento / Armando Cardoso Representante Comercial Carla Alessandra Ferreira (61) 99883 3124 Diagramação André Augusto Dias Agências de Notícias Brasil / Senado / Câmara Petrobras / Sebrae / USP / FAPESP PARCEIROS COLABORADORES Região Norte Meio & Mídia Comunicação Ltda meioemidia@meioemidia.com fernando@meioemidia.com (11) 3964-0963 Rio de Janeiro Cortez Consultoria reginalima@ecodebate.com.br Tel.: (21) 2487-4128 98197-6313 / 99478-9991 Bahia Zé Maria (71) 99987-9441 Nacional e Internacional Bento Neto Corrêa Lima bento.correia@ig.com.br (84) 99611-2955 Endereço SRTVS QD. 701, Conj. L Ed. Assis Chateaubriand Bl. 1 sala 717 PC67 Brasília/DF -70.340-906 PABX: (61) 3034-8677 www.estadosemunicipios.com.br comercial@estadosemunicipios.com.br revista@estadosemunicipios.com.br Tiragem 36 mil exemplares

Voz ativa na área educacional Professor licenciado e ex-reitor da Universidade Estadual do Maranhão (UEMA), o deputado federal Waldir Maranhão (Avante- MA) defende a universalização do ensino como pré-requisito para o desenvolvimento do país. Para ele, a educação deve ser vista como uma obra estruturante para que o Brasil possa crescer, avançar e reduzir as desigualdades sociais: “ A educação é o ponto de partida para mudar a vida das pessoas”, ressalta o parlamentar. Waldir Maranhão é voz ativa em todas as audiências e debates envolvendo a melhoria do sistema educacional brasileiro. Ele foi o autor do requerimento da audiência pública sobre o ensino superior a distância e a Universidade Aberta do Brasil (UAB), realizada na Câmara dos Deputados. Na ocasião, o deputado aproveitou a audiência para enaltecer o legado da Universidade Estadual do Maranhão (UEMA) para o sistema de ensino a distância: “Me orgulha saber que a UEMA está entre as cincos melhores universidades públicas que oferecem cursos a distância. Isso demonstra que estávamos no caminho certo quando implantamos, em 2006, o curso a distância da Universidade Estadual,” afirmou. Também foi o autor da audiência pública para debater a reforma do Ensino Médio, onde defendeu a inclusão da formação técnica profissional durante o Ensino Médio, para que os jovens tenham mais chances de disputar uma vaga no mercado de trabalho. Outra importante bandeira levantada por Waldir Maranhão é a democratização do acesso ao Fies (Programa de Financiamento Estudantil) que, em sua opinião, está excessivamente seletivo. “O financiamento ficou muito caro. Isso afastou o estudante de menor renda que não tem como obter o diploma de ensino superior sem ajuda do governo”.

As colunas e matérias assinadas não serão remuneradas e o texto é de exclusiva responsabilidade de seus autores

O Editor

índice

Edição nº 282 - outubro / 2017

CAPA Professor licenciado e ex-reitor da Universidade Estadual do Maranhão (UEMA), o deputado federal Waldir Maranhão (Avante MA) defende a universalização do ensino como pré-requisito para o desenvolvimento do país. Para ele, a educação deve ser vista como uma obra estruturante para que o Brasil possa crescer e reduzir as desigualdades sociais: “ A educação é o ponto de partida para mudar a vida das pessoas”, ressalta o parlamentar.

10 Especial Uma instituição de todo o Maranhão

14 Estados Amapá e Guiana vão fortalecer fronteira

36 Camaras & Assembleias Botucatu ganha Plano Diretor Congonhas combate alteamento de barragem

38 Empreendedorismo Pequenos negócios alavancam empregos

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39 Social Campanha para cisternas no semiárido

40 Educação Ampliação do ensino público em tempo integral

41 Gestão Novo parque audiovisual de Brasília

42 Infraestrutura Modelo de gestão e tratamento de esgotos Rodovias não foram duplicadas

44 Previdência Estudo detalha aposentadoria por deficiência

45 Saúde Uso da robótica para cirurgias no SUS

30 Entrevista A importância da reforma tributária

46 Meio Ambiente Brasil vai combater o lixo nos oceanos

32 Agricultura Programa de erradicação da Febre Aftosa Alimentos biofortificados em Marabá

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15 Estados PIB de Minas Gerais em expansão Governo da Bahia investe no interior 20 Política Senado derruba decisão que afastou Aécio Não existe possibilidade de intervenção militar Câmara e Senado vão integrar informações 24 Economia Empresas investem em programas anticorrupção Arrecadação federal subiu em setembro 26 Nacional Populações residentes

colunas

28 Municípios Caxias do Sul finaliza empréstimo externo 117 anos do Mercado Municipal

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34 | DIRETO DE BRASÍLIA Renato Riella

48 Energia Nova linha de transmissão de Belo Monte

50 Turismo Um paraíso chamado Mambaí

52 | MÍDIA Pedro Abelha

54 | ARTIGO Murillo de Aragão

Capa

Waldir Maranhão Educação é motor do desenvolvimento Professor licenciado e ex-reitor da Universidade Estadual do Maranhão (UEMA), o deputado federal Waldir Maranhão (Avante - MA) defende a universalização do ensino como pré-requisito para o desenvolvimento do país. Para ele, a educação deve ser vista como uma obra estruturante para que o Brasil possa crescer, avançar e reduzir as desigualdades sociais: “ A educação é o ponto de partida para mudar a vida das pessoas”, ressalta o parlamentar. Segundo o deputado, as escolas e as Universidades estão sendo sucateadas pela carência de recursos públicos e pela rigidez do teto de gastos imposto pela política econômica. Para reverter esse quadro, ele propõe uma revisão no conceito de teto para setores prioritários e estratégicos: “Para saúde e educação não deve existir teto e sim cada vez mais investimentos”.

Ativista Waldir Maranhão é voz ativa em todas as audiências e debates envolvendo a melhoria do sistema educacional brasileiro. Ele foi o autor do requerimento da audiência pública sobre o ensino 6

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superior a distância e a Universidade Aberta do Brasil (UAB), realizada na Câmara dos Deputados. O evento reuniu vários especialistas da área, como o diretor de Educação a Distância da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES), Carlos Lenuzza; o consultor de educação a distância João Vianney Valle dos Santos e o representante da Associação Brasileira de Educação a Distância (ABED), Welinton Baxto da Silva. Na ocasião, o deputado ressaltou a importância do ensino a distância como ferramenta para facilitar o acesso dos jovens à educação superior e permitir que pessoas que moram em áreas remotas possam obter com qualidade o diploma universitário. O diretor da CAPES, Carlos Lenuzza, falou sobre o funcionamento e a evolução do Sistema Universidade Aberta do Brasil (UAB), seus resultados, desafios e destacou a importância da ampliação do foco na formação de professores. Explicou que dos mais de 2 milhões de professores em atuação na rede pública, cerca de 6 mil não possuem ensino fundamental, 488 mil apenas concluíram ensino médio, 1,7 milhão

atuam em áreas diferentes de suas formações. “Esse é o câncer do Brasil. O esforço do sistema UAB é para a formação de professores e não devemos desvirtuá-lo com outras linhas de formação, mas sim ampliar o foco neste objetivo”, ressaltou o diretor.

Para saúde e educação não deve existir teto de gastos Criada em 2005, a Universidade Aberta do Brasil (UAB) é uma rede formada por instituições públicas que oferece cursos de nível superior por meio de educação a distância. A prioridade da UAB é ofertar formação para pessoal atuante na educação básica – professores, gestores e colaboradores, mas existem ofertas de formação para o público em geral.

UEMA Waldir Maranhão aproveitou a audiência pública para enaltecer o legado da Universidade Estadual do Maranhão (UEMA) para o sistema de ensino a distância: “Me orgulha saber que a UEMA está entre as cinco melhores universidades públicas que oferecem cursos a distância. Isso demonstra que estávamos no caminho certo

quando implantamos, em 2006, o curso a distância da Universidade Estadual,” afirmou. Waldir Maranhão é um ferrenho defensor da UEMA como Universidade pública, gratuita e inclusiva. Responsável pela sessão especial da Câmara dos Deputados que marcou os 35 anos da instituição de ensino superior, o deputado ressaltou que a UEMA é uma fonte de saber inesgotável que precisa ser permanentemente expandida e fortalecida. “Como seu integrante pude vivenciar esses 35 anos de existência dessa instituição que fez, e muito fará pelo meu estado do Maranhão e pelo meu Brasil”, afirmou o deputado, enfatizando que seu papel como parlamentar é ser um instrumento catalizador da garantia da universidade pública e autônoma. Instalada inicialmente em São Luís, Caxias e Imperatriz, a UEMA ampliou suas fronteiras, avançou na interiorização do ensino e democratizou o acesso ao conhecimento. Hoje a instituição está presente em 19 municípios do estado. São 22 campi, 35 polos de educação à distância, 12 polos do Programa de Formação de Professores, 106 cursos de graduação em todas as modalidades, e 18 mil alunos dos cursos técnicos aos doutorados.

Competência Segundo o deputado Waldir Maranhão, a UEMA, com sua estrutura multicampi, consolidou Estados & Municípios

sua competência para transformar a realidade de milhares de pessoas pela disseminação do conhecimento e da pesquisa. O parlamentar também destacou a importância do político e professor João Castelo na implantação da UEMA: “João Castelo teve fundamental importância para a educação no estado. No seu governo, há 35 anos, transformou a Fesm em Uema, por meio da Lei 4.400/81”. A Fesm (Federação das Escolas Superiores do Maranhão) foi criada em 1972 para coordenar e integrar os estabelecimentos isolados do sistema educacional superior do estado, como as escolas de Administração, Engenharia Civil e Agronomia. Sobre a solenidade em homenagem aos 35 anos da UEMA realizada na Câmara dos Deputados, ele enfatizou que a cerimônia foi um reconhecimento justo a uma instituição que ao longo dos anos vem contribuindo para o crescimento educacional do Maranhão e do Brasil. Waldir Maranhão também luta pela permanência do curso de Medicina no campus da UFMA em Pinheiro. Para ele, a reestruturação do campus e a ampliação do corpo docente são ações necessárias e fundamentais para toda a região da Baixada Maranhense. O parlamentar observou que há uma rede hospitalar que pode ser beneficiada, assim como os profissionais já em atividade que se distanciaram da vida acadêmi8

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ca. “Em suma, é a própria população que é atendida com médicos formados no estado”.

Reforma do Ensino Waldir Maranhão também foi o autor da audiência pública para debater a reforma do Ensino Médio. Ele defendeu a inclusão da formação técnica profissional durante o Ensino Médio, para que os jovens tenham mais chances de disputar uma vaga no mercado de trabalho. “A reforma do Ensino Médio demanda maior diálogo entre a União e os Estados. Uma das minhas propostas é incluir nesta reforma a capacitação técnica e profissional durante o Ensino Médio para que sejam ampliadas as chances dos nossos jovens entrarem no mercado de trabalho. As experiências estaduais têm muito a nos ensinar sobre a educação profissional e tecnológica e esta Comissão prestará mais um alto serviço ao país acolhendo a nossa proposta”, afirmou o deputado. O parlamentar maranhense também defende uma política inclusiva na educação brasileira. Para ele, ao se assegurar o amplo acesso à educação especial, os governos garantiriam o ensino regular a alunos com deficiência diversificada como mental, física, surdos, cegos, com transtornos globais do desenvolvimento e a alunos com altas habilidades. “O próprio governo comete esta exclusão, por falta desse programa inclusivo”, lamenta o deputado.

Ensino a distância é uma importante ferramenta educacional

Waldir Maranhão sugere que os pontos de convergência nessa questão sejam implementados a partir do Plano Nacional de Educação (PNE) e do Fundeb (Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica). “Ouso dizer que o nosso país precisa correr atrás desse prejuízo e, finalmente, ter uma política inclusiva”. Outra importante bandeira levantada por Waldir Maranhão é a democratização do acesso ao Fies (Programa de Financiamento Estudantil) que, em sua opinião, está excessivamente seletivo. “O financiamento ficou muito caro. Isso afastou o estudante de menor renda que não tem como obter o diploma de ensino superior sem ajuda do governo”. Segundo o deputado, hoje há 75 mil vagas não preenchidas. “Se reduzirmos um pouco a pontuação, talvez para 400, vamos permitir que pelo menos 1 milhão de estudantes possam frequentar as universidades graças a um financiamento a juros baixos”, acredita Maranhão.

O FIES ficou muito caro e afastou o estudante de menor renda

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Especial

Por: Walline Alves / Fotografias: Rafael Carvalho

Uma instituição de todo o Maranhão Quarenta cidadãos e instituições foram homenageados com a Medalha Gomes de Souza e o Premio UEMA 35 anos pelas relevantes contribuições científicas, políticas, culturais e sociais para o estado do Maranhão. Esse foi o primeiro prêmio outorgado pela Universidade para pessoas e instituições em seus 35 anos de história. A iniciativa partiu da necessidade de destacar aqueles que se esforçaram e colaboraram na busca de melhorias para o desenvolvimento do Maranhão, bem como condecorar com a Medalha Gomes de Sousa, personalidades merecedoras de particular reconhecimento. 10

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Para o Reitor da Universidade Estadual do Maranhão, Gustavo Pereira da Costa, o Prêmio UEMA representou um ato público de reconhecimento e de agradecimento, de prestação de contas e de reafirmação de compromisso. Ao relembrar a trajetória dos 35 anos da Instituição, ele citou as lutas travadas, os momentos difíceis, mas também a resistência contra esse cenário. “Quantas ameaças e incompreensões vivemos nesses 35 anos. Mas, a UEMA avançou, progrediu sem temor, pela vontade e pela coragem de mulheres e de homens que se uniram para dizer que a luta valia a pena e que os resultados justi-

ficariam a resistência. Venceram! Cada professor e cada professora, cada técnico-administrativo, cada estudante têm deixado nesta Instituição, indelevelmente, a marca de suas pegadas, de suas mãos, de suas inteligências e de seus corações”, ratificou.

Mobilizaçao Gustavo Costa conclamou a comunidade acadêmica presente a sentir-se imbuída do espírito contínuo de bom combate em prol da UEMA, como Universidade pública, gratuita e inclusiva, que se afirma diariamente na busca incansável pela qualidade do ensino, da extensão e da pesquisa.

“A UEMA reconhece e reivindica seu papel determinante no arranque para o desenvolvimento em que vivemos hoje no Maranhao. Sabemos o quanto somos imprescindiveis para a afirmaçao da cidadania, para o combate as desigualdades e para a construção de uma sociedade mais justa”, enfatizou. Ele apregoou ainda “que tenhamos sempre o sentimento gregário, de pertencimento e que não

Prêmio UEMA marca 35 anos de história da Universidade Estadual do Maranhão

nos falte união e coragem, cada um no seu papel, na sua função, para levarmos adiante o que nos foi legado por tantos que nos precederam. O que nós fazemos agora, outros, amanhã, também haverão de fazer. Farão pela UEMA, pelo ensino superior de qualidade, pelo povo maranhense, pela promoção da cidadania e pela dignidade das pessoas”, ressaltou. Gustavo Pereira da Costa reiterou que a UEMA jamais se afastara do seu propósito de continuar a servir a todos, com liberdade acadêmica e plena autonomia, sem perder de vista sua responsabilidade ambiental, social e política. Tanto e, que mesmo em tempos tao difíceis, a instituição tem em andamento projetos de investimentos que ultrapassam R$ 40 milhoes. Para o professor Antônio Pereira, do Centro de Ciências

Tecnológicas da UEMA, que começou sua trajetória profissional na Instituição como estagiário da universidade, ver o amadurecimento da UEMA é algo gratificante. “Mais de 90% das pessoas que ingressam na UEMA são residentes no Maranhão, logo, ela é uma universidade do Estado. É uma universidade forte e presente em todos os municípios maranhenses. Para o futuro, almejo que continue a crescer de forma consciente, como tem feito até hoje. É assim que eu vejo a UEMA nos próximos 35 anos: forte, consolidada e, assim como hoje, representando o Maranhão da melhor forma”, destacou.

Homenageados A noite simbólica e solene foi prestigiada por mais de 300 pessoas, entre autoridades locais, Estados & Municípios

diretores de centro, diretores de curso, chefes de departamentos, assessores especiais, professores, servidores da UEMA, entre outros convidados. As apresentações culturais foram feitas pelos cantores Fernando de Carvalho e Banda e Mário Fernando, além da performance das artistas Regina Oliveira e Vitória Oliveira na canção “Oração Latina”, de César Teixeira – cantor e compositor maranhense que foi condecorado com a medalha Gomes de Sousa. Os quarenta cidadãos e instituições que receberam a medalha Gomes de Souza e o Prêmio UEMA foram representados pelo Presidente da Academia Maranhense de Letras, Benedito Bogéa Buzar. Ao discursar, Buzar afirmou que essa incumbência muito lhe honrou, pois ele pôde “interpretar o sentimento de um seleto grupo, que certamente guardará as condecorações recebidas como uma joia preciosa”. Neste ano, as bodas da Universidade Estadual do Maranhão já renderam homenagens na Assembleia Legislativa do Maranhão e na Câmara dos Deputados, em Brasília.

Gomes de Souza A medalha recebe o nome Gomes de Sousa em homenagem a Joaquim Gomes de Souza, nascido em itapecuru-mirim em 15 de fevereiro de 1829. Conhecido como Souzinha, é figura singular e cultor das ciências e 12

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da matemática e modelo emblemático da investigação científica que é função precípua da instituição universitária. Assim, no ano de 2003, de acordo com o artigo 1º da resolução nº 376/2003, do Conselho Universitário da UEMA, ficou instituída a Medalha Gomes de Sousa de mérito universitário “que terá a finalidade de galardoar personalidades, de dentro e fora do território maranhense, merecedora de particular reconhecimento por suas realizações nas áreas da educação, da cultura, da ciência, das artes e da tecnologia”.

História A Universidade Estadual do Maranhão foi fundada no dia 30 de Dezembro de 1981. Devido a importância da data, todo o ano

de 2017 está sendo voltado para as comemorações dos 35 anos de sua história. No entanto, a trajetória da instituição teve berço em 1967, quando foi fundada a Escola de Administração Pública do Maranhão. Em 1972, houve a criação da Federação das Escolas Superiores do Maranhão (FESM), que passou a coordenar e integrar os estabelecimentos isolados do sistema educacional superior do Estado, congregando a Escola de Administração Pública, Escola de Engenharia, Escola de Agronomia e Faculdade de Educação de Caxias. Somente em 30 de dezembro de 1981, a FESM foi transformada em UEMA, mas seu funcionamento só foi autorizado em 25 de março de 1987, pelo Decreto no 94.143. Assim, essa universidade pública de estrutura multi-

campi, inicialmente instalada em São Luís, Caxias e Imperatriz, ampliou suas fronteiras.

A UEMA jamais se afastará do seu propósito de continuar a servir a todos Desde o início do seu funcionamento, a universidade tem avançado na interiorização do ensino, da pesquisa e da extensão para estar presente em todo Estado, democratizando, ao longo dos anos, o acesso ao conhecimento a mais de seis milhões de maranhenses.

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Amapá e Guiana vão fortalecer fronteira

Programa de Cooperação Interreg Amazônia (PCIA), lançado em novembro do ano passado na Guiana francesa, está disponibilizando recursos para três novos projetos em parceria com o governo do Amapá. São 18 milhões de euros para o fomento de projetos que visem o desenvolvimento na região de fronteira com ênfase para as áreas de turismo, educação e meio ambiente. Para o setor de turismo, foi elaborado o Projeto “Echos”, que visa montar uma estrutura hoteleira para reforçar e difundir o conhecimento sobre o patrimônio comum da Guiana, Amapá e do Suriname. O projeto contempla a formação de pessoas com o intercâmbio de boas práticas para atuarem no serviço de hotelaria

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na fronteira. Neste projeto serão ofertadas 100 vagas de emprego. O segundo projeto é o trajeto Bio, que tem como objetivo compartilhar os saberes dos produtos da biodiversidade da fronteira. Este programa pretende envolver 50 instituições privadas para a criação de um catálogo turístico, a fim de evidenciar a biodiversidade na fronteira. Outro objetivo do projeto é instalar dois polos turísticos integrados para amostras do saber botânico local. E o terceiro projeto é o “Jovem e as ferramentas inovadoras para a educação e sensibilização do meio ambiente”, que busca formar rede de ensino e educadores especializados em educação ambiental. O objetivo é sensibilizar cerca de mil alunos no período de formação.

Oportunidades De acordo com a assessora de relações internacionais da Agência de Desenvolvimento Econômico do Amapá, Lidiane Vieira, a meta é fortalecer a fronteira com oportunidade de emprego, educação e turismo de qualidade. “Nós, que somos parceiros deste programa, também queremos o nosso povo fortalecido, por isso, temos aproveitado todas as oportunidades de parceria para pôr em prática todos os projetos que beneficiem a comunidade”, salientou Lidiane. O Amapá tem até 2020 para aprovar os projetos junto ao Programa de Cooperação Interreg para Amazônia (PCIA) e acessar o fundo de investimentos administrado pela União Europeia.

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PIB de Minas Gerais em expansão O Produto Interno Bruto (PIB) de Minas Gerais já começou a apresentar resultado positivo. No segundo trimestre de 2017 houve expansão de 1,7%, em termos reais, em relação ao primeiro trimestre do ano, considerando a análise da série com ajuste sazonal. O PIB mineiro no segundo trimestre de 2017 totalizou R$ 145,8 bilhões. O valor adicionado da agropecuária registrou R$ 13,0 bilhões; da indústria, R$ 30,2 bilhões e dos serviços, R$ 85,3 bilhões. Os dados são parte do Produto Indicadores PIB, divulgado pela Fundação João Pinheiro (FJP). O PIB brasileiro, no mesmo período e na mesma base de comparação, expandiu-se 0,2%, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Segundo a Fundação João Pinheiro, a expansão do PIB mineiro foi resultado do desempenho positivo no setor de serviços (0,5%), tendo em vista que tanto a agropecuária (-0,2%) quanto a indústria (-0,1%) apresentaram

resultados levemente negativos. O desempenho negativo do setor agropecuário deve-se à retração na produção do café arábica, que não foi totalmente compensada pelo crescimento da safra de cereais, segmento onde se destacou a elevação da produção de milho, explicou o pesquisador da Fundação João Pinheiro Glauber Silveira. O setor industrial ainda apresentou resultado geral negativo pela retração da indústria extrativa mineral. No entanto, a indústria de transformação, que já havia apresentado sinal de recuperação no primeiro trimestre de 2017, voltou a registrar desempenho positivo.

Otimismo O secretário estadual de Planejamento e Gestão, Helvécio Magalhães, comemorou os re-

sultados. Para ele, é importante ver a economia do estado crescer para que a administração pública possa melhorar os serviços prestados. “Vamos continuar trabalhando para diversificar a economia mineira e reduzir a dependência de commodities”, afirmou. O secretário adjunto, César Lima, acredita que a estabilidade dos dois últimos trimestres é um bom sinal para a retomada do crescimento da economia mineira. “Após dois anos de muita dificuldade, os números já estão mostrando uma estabilidade e sinalizando para um período de crescimento”.

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Governo da Bahia investe no interior Em pouco mais de dois anos e meio à frente do governo da Bahia, Rui Costa (PT) mantém média de uma viagem ao interior do estado a cada três dias de trabalho. Neste ritmo, o chefe do Executivo baiano já ultrapassou a marca de 300 viagens de trabalho e promete muitas mais até o final de sua gestão. O roteiro é sempre o mesmo: investimentos, modernização da infraestrutura e obras destinadas aa melhoria da qualidade de vida da população, com destaque nos investimentos na agricultura e na recuperação de estradas. “Ajudar a agricultura em nosso estado, para mim, é prioridade absoluta. A Bahia tem o maior número de agricultores familiares do Brasil, são 700 mil famílias. Se elas produzem mais, vivem melhor, movimentam o comércio e a nossa economia. E tudo isso só é possível acontecer com as nossas estradas em boas condições, prontas para receber este tráfego intenso pelo interior. Por isso, a importância da recuperação das nossas rodovias”, ressalta o governador. O governo da Bahia também está investindo pesado na regularização dos imóveis rurais mediante a entrega de certificados do Cadastro Ambiental Rural (CAR) aos agricultores do interior. 16

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“Ajudar a agricultura em nosso estado, para mim, é prioridade absoluta.

O CAR é uma importante ferramenta da política de regularização ambiental no Brasil e reúne todas as informações ambientais das propriedades e posses rurais, com o objetivo de compor uma base de dados para controle, monitoramento, planejamento ambiental e econômico e combate ao desmatamento.

Convênios Como se não bastasse, a Secretaria de Desenvolvimento

Rural (SDR) vem firmando convênios com entidades da agricultura familiar de todas as regiões do estado no âmbito do Programa Bahia Produtiva e beneficiando milhares de famílias. “Estamos vendo um conjunto de investimentos chegar aos municípios, aos produtores. Máquinas, obras, convênios, parcerias que reforçam a agricultura familiar e colocam a Bahia em posição de destaque”, ressalta o titular da SDR, Jerônimo Rodrigues. E para qualificar ainda mais os agricultores, o governo ampliou a oferta de cursos de qualificação profissional, como o de agricultor orgânico e piscicultor, para atender à demanda de jovens e trabalhadores do campo, sobretudo no território do Sisal. Todas as ações destinadas ao fortalecimento da agricultura familiar vêm acompanhadas de intervenções rodoviárias. Na viagem de número 300, por exemplo, o governador assinou ordem de serviço autorizando o início da pavimentação da BA-120. A obra vai beneficiar cerca de 152 mil moradores dos municípios de Santaluz, Queimadas, Araci, Barrocas e Valente.

Rui Costa tem presença e atuação fortes em todo o estado Saúde Um dos momentos marcantes nas mais de três centenas de viagens de Rui Costa ao interior aconteceu quando o governador autorizou o início das obras da primeira policlínica construída na Bahia por meio de consórcio interfederativo de saúde.

As policlínicas regionais são um símbolo de política de regionalização da saúde no estado, defendidas e implantadas pelo governador com o objetivo de levar serviços e atendimento de saúde, que antes só eram realizados na capital ou em grandes cidades, para todas as regiões do estado. O evento da primeira policlínica foi realizado em Teixeira de Freitas, no dia 28 de abril de 2016, em solenidade no campus da Universidade Federal do Sul da Bahia (UFSB). O secretário estadual da Saúde, Fábio Vilas Boas, afirmou que as policlínicas vão descentralizar e regionalizar a assistência à saúde em todo o estado. As unidades farão a ligação da atenção primária aos serviços de maior Estados & Municípios

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complexidade, ajudando a desafogar os hospitais e dando mais resultabilidade à atenção básica, uma vez que reúnem num só lugar diversas especialidades médicas e exames de média complexidade. Além de Teixeira de Freitas, Guanambi, Jequié e Irecê terão suas policlínicas regionais inauguradas ainda em 2017. Outras quatro, em Valença, Alagoinhas, Santo Antônio de Jesus e Feira de Santana já tiveram a construção iniciada.

Escolas Culturais O governador Rui Costa também escolheu o interior do estado para ser o ponto de partida de um de seus principais programas da área educacional: o projeto Es-

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colas Culturais, que inicialmente beneficiará 85 escolas localizadas em 66 municípios. As Escolas Culturais vão oferecer atividades nas áreas de dança, arte literária, música e audiovisual. O projeto, que faz parte do Programa Educar para Transformar, é uma iniciativa conjunta das secretarias estaduais da Educação, de Cultura (Secult), de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SJDHDS) e da Casa Civil. “Vamos identificar o traço cultural e dialogar com a identidade de cada território. Faremos um caminho de ligação da escola com todas as práticas culturais que existem nas cidades e nos territórios”, explicou o secretário

da Educação, Walter Pinheiro. O combate à violência doméstica, grande problema em pequenas cidades, também recebeu atenção especial. Na tentativa de reduzir os índices de violência contra as mulheres (agressões, feminicídios ou tentativa de homicídio), foram construídas duas sedes para Delegacia Especial de Atendimento a Mulher (Deams) nas regiões Norte (Paulo Afonso) e Leste (Alagoinhas).

Interior é ponto de partida de novos programas educacionais

Política

Senado derruba decisão que afastou Aécio O Senado derrubou por 44 votos a 26, a decisão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) que havia determinado o afastamento de Aécio Neves (PSDB-MG) do mandato. Com isso, Aécio poderá retomar as atividades parlamentares. Com base nas delações de executivos do grupo J&F, que controla a JBS, Aécio foi denunciado pela Procuradoria Geral da República (PGR) pelos crimes de obstrução de Justiça e organização criminosa. Desde o início das investigações, Aécio tem negado as acusações, afirmando ser “vítima de armação”.

A decisão da Primeira Turma do STF resultou em uma crise institucional entre os poderes Legislativo e Judiciário. Diante da decisão do Senado de colocar em votação a ordem de afastamento, o plenário do STF decidiu que caberia ao Congresso Nacional a palavra final sobre afastamento de parlamentares. O formato da votação, porém, gerou polêmica e foi alvo de ação judicial. Aliados de Aécio queriam que os votos fossem secretos, mas o ministro Alexandre de Moraes, do STF, determinou votação aberta e nominal, na qual os votos de cada parlamentar são tornados públicos.

Nota Para garantir o quórum necessário para a votação, senadores que estavam de licença médica, como Ronaldo Caiado (DEM-GO) e Paulo Bauer (PSDB-SC), decidiram ir ao Congresso para votar.

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A sessão para decidir sobre o afastamento de Aécio durou cerca de três horas. PMDB, PSDB, PP, PR, PRB, PROS e PTC orientaram os senadores das respectivas bancadas a votar “não”, ou seja, contra o afastamento. PT, PSB, Pode, PDT, PSC e Rede orientaram voto a favor da decisão da Turma do Supremo. DEM e PSD liberaram os senadores a votar como quisessem. Após a decisão do plenário, a assessoria de Aécio divulgou a seguinte nota: “O senador Aécio Neves recebeu com serenidade a decisão do plenário do Senado Federal que lhe permite retomar o exercício do mandato conferido pelo voto de mais 7 milhões de mineiros. A decisão restabeleceu princípios essenciais de um Estado democrático, garantindo tanto a plenitude da representação popular, como o devido processo legal, assegurando ao senador a oportunidade de apresentar sua defesa e comprovar cabalmente na Justiça sua inocência em relação às falsas acusações das quais foi alvo.”

Politica

Não existe possibilidade de intervenção militar

O ministro da Defesa, Raul Jungmann, afirmou que não existe qualquer possibilidade de intervenção militar no Brasil, por conta da crise política, conforme pregam alguns setores da sociedade e até militares da ativa. Segundo o ministro, as Forças Armadas estão em paz dentro dos quartéis. A afirmação foi feita apos solenidade que marcou o fim das operações do Brasil na Missão das Nações Unidas para Estabilização do Haiti (Minustah), depois de 13 anos de atuação. Jungmann garantiu que não há espaço para qualquer participação militar no país fora do que é determinado pela Constituição. As afirmações do

ministro contrariam correntes políticas que pedem a volta do regime militar, caso a sociedade civil não resolva os impasses políticos e jurídicos. “Existe paz e tranquilidade dentro dos quartéis e nas Forças Armadas. Resumo o que as Forças Armadas entendem para o momento da seguinte maneira: dentro da Constituição, tudo, fora da Constituição, absolutamente nada”, respondeu o ministro, que questionou a validade de uma intervenção para o país. “Para que intervenção militar? Para resolver o problema da Previdência? Para resolver o problema democrático, que está resolvido? Para resolver o problema da inflação, que está

sendo resolvido? Para resolver o problema do desemprego, que está caindo? Para que intervenção militar, se o Brasil está sendo passado a limpo? Temos a Lava Jato, que está punindo aqueles que são responsáveis pela corrupção.” Jungmann destacou que o Brasil vive um momento bom, punindo os corruptos. De acordo com o ministro, o país sairá desta fase fortalecido. Acrescentou que a situação atual é de democracia. “Não existe nenhum tipo de possibilidade de qualquer intervenção militar, porque vivemos uma situação democrática e é isso que vai continuar sendo, com o apoio das nossas Forças Armadas”. Estados & Municípios

Política

Câmara e Senado vão integrar informações Parceria vai otimizar recursos e racionalizar custos

O secretário-geral da Mesa da Câmara dos Deputados, Wagner Soares Padilha, e o secretário-geral da Mesa do Senado, Luiz Fernando Bandeira de Mello, assinaram um ato conjunto que prevê a padronização de procedimentos legislativos e o compartilhamento de informações e de serviços entre as duas Casas. O objetivo é buscar a integração dos sistemas da Câmara e do Senado para garantir ao usuário facilidade na busca de informações, como propostas em tramitação, e ampliar a transparência. Juntas, as duas Casas já lançaram o novo portal do Congresso Nacional. “Vamos mostrar o que as duas Casas estão fazendo. O usuário poderá acompanhar 22

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tudo do início ao fim. Hoje, há uma certa dificuldade para encontrar as propostas que foram de uma Casa para outra. A partir de agora, isso vai acabar”, disse Padilha. “Quando sai de uma Casa para outra, o projeto muda de numeração, e existe uma grande dificuldade para localizar e acompanhar a tramitação. A ideia é possibilitar que o usuário do site de uma Casa possa, rapidamente, localizar o texto na outra”, explicou Mello.

União O ato também cria um grupo de trabalho, formado por servidores das duas instituições, com a missão de padronizar procedi-

mentos legislativos, identificar oportunidades de integração de procedimentos, sistemas e soluções de informações, bem como de compartilhamento de padrões e tecnologias de informação para facilitar o intercâmbio. O ato, com todas as informações sobre a cooperação, será publicado no Boletim Administrativo do Senado Federal. Em setembro, o diretor-geral da Câmara dos Deputados, Lucio Henrique Xavier Lopes, e a diretora-geral do Senado, Ilana Trombka, assinaram um ato conjunto que prevê o compartilhamento de serviços entre as duas Casas. Além de compartilhar informações, a parceria tem o objetivo de otimizar recursos humanos e racionalizar custos.

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Economia

Empresas investem em programas anticorrupção O combate à corrupção pelas autoridades e o contexto da Operação Lava Jato está motivando empresas a reforçar seus programas de compliance, conjunto de condutas para garantir a conformidade da instituição com leis e regulamentos externos e internos. Esse é um dos resultados de pesquisa realizada pela Amcham (Câmara Americana de Comércio) com 130 executivos de empresas de variados portes e segmentos. Para 59% dos entrevistados, a Lava Jato e operações anticorrupção recentes levaram as empresas a aumentar investimentos em compliance. Ao todo, 46% reconheceram que o esforço anticorrupção trouxe “forte pressão” para montar estruturas que garantam o cumprimento de regras e limitem os riscos de gestão, enquanto 13% admitiram a pressão,

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mas com “diminuição de ritmo neste ano”. A pesquisa concluiu que o principal impacto trazido pela Lava Jato foi cultural, com maior interesse dos executivos e colaboradores em geral pelo tema, segundo avaliação de 49% dos entrevistados. Para os executivos, outro efeito importante ocorreu no âmbito decisório, que resultou em maior envolvimento da área de compliance nas tomadas de decisões e ações estratégicas (29%), e no aspecto processual, com o desenvolvimento de novas políticas e práticas de integridade (22%).

Riscos Sobre os riscos de negócio, o principal foco de monitoramento da empresa é a gestão de parceiros, fornecedores e outros terceiros, de acordo com 44%.

A preocupação com fraude, corrupção e lavagem de dinheiro veio em seguida, conforme 33% dos entrevistados. Também foram registradas preocupações com adequação aos ambientes regulatórios, tributário e trabalhista (13%), e aspectos concorrenciais relativos ao controle de informação privilegiada e conflitos de interesse (11%). A maioria das empresas (82%) disse que as estruturas de compliance têm autonomia e recursos necessários para executar suas funções. Quanto à existência de programas de compliance, 45% deles estão em desenvolvimento, com 29% deles maduros e em pleno funcionamento. Em contrapartida, 26% dos executivos responderam que os programas de compliance em suas empresas contam com infraestrutura mínima ou inexistente.

Economia

Arrecadação federal subiu em setembro

Impulsionada pela renegociação de dívidas com a União e os aumentos de tributos sobre os combustíveis, a arrecadação federal subiu em setembro. Segundo números divulgados pela Receita Federal, a União arrecadou R$ 105,595 bilhões, alta de 8,66% em relação ao mesmo mês do ano passado, descontada a inflação oficial pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Esse é o melhor resultado para o mês desde 2015 em valores corrigidos pelo índice. Nos nove primeiros meses do ano, a arrecadação federal totalizou R$ 968,334 bilhões, alta de 2,44% na comparação com o mesmo período do ano passado. O montante também é o maior desde 2015 em valores corrigidos pela inflação oficial. Se forem consideradas apenas as receitas

administradas pelo Fisco (como impostos e contribuições), a arrecadação acumula alta de 1,62% em 2017. A arrecadação total inclui receitas não administradas pela Receita, como royalties do petróleo. O principal fator que elevou a arrecadação federal em setembro foi o Programa Especial de Regularização Tributária (Pert), que renegociou dívidas de contribuintes com a União. Apenas em setembro, o programa arrecadou R$ 3,401 bilhões. No acumulado do ano, o parcelamento rendeu R$ 10,957 bilhões ao governo.

Receitas Além do novo Refis, a elevação das alíquotas do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social

(Cofins) sobre os combustíveis contribuiu para reforçar os cofres federais em setembro. No mês passado, a arrecadação dos dois tributos subiu 10,54% acima da inflação em relação ao mesmo mês do ano passado, descontada a inflação. A alta também reflete o crescimento de 7,66% no volume de vendas em setembro. Por incidirem sobre o faturamento das empresas, os dois tributos estão ligados ao comportamento do consumo. O início de recuperação da economia também melhorou a receita de outros tributos. O aumento do emprego formal nos últimos meses fez a arrecadação da Previdência Social subir 5,87% em setembro, na comparação com o mesmo mês do ano passado, descontado o IPCA. Estados & Municípios

Nacional

Populações residentes Quase um quarto dos 5.570 municípios brasileiros (24,7% ou 1.378) apresentaram redução populacional. Em mais da metade (53,6% ou 2.986), as taxas de crescimento populacional foram inferiores a 1%, e em 258 municípios (4,6% do total) o crescimento foi igual ou superior a 2%. Os dados fazem parte das estimativas das populações residentes nos 5.570 municípios brasileiros, divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O estudo estima que o Brasil tenha 207,7 milhões de habitantes e uma taxa de crescimento populacional de 0,77% de 2016 a 2017, um pouco menor do que a de 2015/2016 (0,80%). O grupo de municípios com até 20 mil habitantes apresentou a maior proporção dos que tiveram redução populacional (32,5% ou 1.236 cidades). Por outro lado, os com mais de 100 mil a um milhão de habitantes tiveram a maior proporção de municípios com crescimento acima de 1% (45,5% ou 133). Dez dos 17 municípios com mais de um milhão de habitantes acusaram taxas de crescimento entre 0,5% e 1% ao ano. Nas regiões Norte e o Centro-Oeste estão as maiores proporções de cidades com taxas de crescimento acima de 1%. A Região Sul mostrou a maior propor26

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ção de municípios com taxas negativas. Em 2017, pouco mais da metade da população brasileira (56,5% ou 117,2 milhões de habitantes) vive em apenas 5,6% dos municípios (310). Estes têm mais de 100 mil habitantes. As cidades com mais de 500 mil habitantes (42) concentram 30,2% da população do país (62,6 milhões de habitantes).

Densidade A pesquisa revela, ainda, que a maior parte dos municípios brasileiros (68,3%) tem até 20 mil habitantes e abriga apenas 15,5% da população do país (32,2 milhões de habitantes). O município de São Paulo continua sendo o mais populoso do país, com 12,1 milhões de habitantes, seguido pelo Rio de Janeiro (6,5 milhões de habitantes), Brasília e Salvador (cerca de 3 milhões de habitantes cada). Dezessete cidades têm população superior a 1 milhão de pessoas, somando 45,5 milhões

de habitantes ou 21,9% da população do Brasil. Serra da Saudade (MG) é o município de menor população, 812 habitantes, seguido de Borá (SP), com 839, e Araguainha (MT), com 931, os únicos no país com menos de mil habitantes em julho deste ano

Mais de mil municípios apresentam redução populacional As estimativas populacionais municipais são um dos parâmetros utilizados pelo Tribunal de Contas da União no cálculo do Fundo de Participação dos Estados e Municípios e são referência

para vários indicadores sociais, econômicos e demográficos.

Tendência De acordo com a gerente da pesquisa, Isabel Marri, a diminuição da taxa populacional nos municípios é uma tendência que vem ocorrendo nos últimos anos e decorre da redução da fecundidade e da migração. “A maioria dos municípios, 68%, tem até 20 mil habitantes, Esses municípios menores tendem a perder população para os com maior dinamismo econômico. Por isso temos poucas cidades com muitos habitantes e muitas cidades com poucos habitantes”, disse. Embora os fluxos migratórios tenham perdido força, destacou ela, os municípios ao redor dos grandes centros têm aumentado

seu contingente populacional. “Os grandes centros já têm um custo elevado para se viver, mas como neles estão os empregos, a população começa a se concentrar nas cidades próximas aos municípios maiores”.

Maior parte dos municípios brasileiros tem até 20 mil habitantes Pasep A Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia aprovou projeto de lei que torna obrigatória a renegociação de débitos do Programa de Formação do Patrimônio do

Servidor Público (Pasep) por municípios em situação de emergência ou estado de calamidade pública por conta de seca, estiagem ou outro evento climático. A mudança autoriza a suspensão do pagamento dos débitos previdenciários e do Pasep para todos os municípios com menos de 30 mil habitantes em situação de emergência ou calamidade. A proposta original previa a suspensão do pagamento apenas para municípios com até 15 mil habitantes. Pelo texto aprovado, a renegociação das dívidas será incluída no texto da Lei 12.810/13, que também trata do parcelamento de débitos relativos a contribuições previdenciárias e ao Pasep, mas é mais atual que a Lei 11.196/05 (Lei do Bem), que o projeto original pretende alterar.

Municípios

Caxias do Sul finaliza empréstimo externo A cidade de Caxias do Sul está finalizando a contratação de crédito externo no valor de US$ 33 milhões com a Corporação Andina de Fomento (CAF), para o desenvolvimento da infraestrutura viária no interior do município. A operação já foi aprovada pelo governo federal e aguarda autorização do Senado Federal. Segundo o prefeito Daniel Guerra (PRB), a operação é uma importante conquista para o município. “Queremos que o foco desse investimento seja no desenvolvimento do agronegócio, facilitando o escoamento da produção agrícola e beneficiando o maior número de pessoas possível. Também priorizamos o progresso do turismo e a melhoria da mobilidade urbana”, explicou.

Estados & Municípios

Todas as ações estão inseridas nos Programas de Desenvolvimento do Agronegócio (PDA) e de Desenvolvimento de Mobilidade e Turismo (PDMT) elaborados por um grupo de trabalho liderado pela Secretaria Municipal do Planejamento (Seplan).

Grupo O grupo de trabalho avaliou todas as propostas de acordo com as diretrizes adotadas pela administração municipal. Na segunda etapa, foram definidos os critérios para o levantamento das áreas prioritárias que farão parte do PDA e PDMT. O grupo levou em conta áreas que beneficiem o escoamento da produção rural, facilitem a mobilidade e a integração entre as rodovias, e potencializem o turismo da região. “Ao longo desses meses, criamos um plano de desenvolvimento do interior para investir esses US$ 33 milhões em melho-

rias para o município”, afirma o secretário de planejamento, Fernando Mandadori. Ele ressalta que os dois programas vão qualificar a logística de distribuição, aumentar a competitividade dos produtores locais, fortalecer as rotas turísticas e fomentar a economia de Caxias do Sul.

Foco é fortalecer infraestrutura viária no interior Os programas de desenvolvimento estão organizados em quatro frentes, totalizando aproximadamente 90 quilômetros de estradas e abrangendo 14 trechos do município. O projeto completo será concluído em outubro e encaminhado para aprovação do prefeito.wf

Municípios

117 anos do Mercado Municipal Inaugurado em 1900, o Mercado Municipal de Ribeirão Preto completou 117 anos de uma atividade que se confunde com a história da própria cidade. Tombado em 1993 como Patrimônio Histórico e considerado ponto turístico do município, o Mercado Municipal foi o ponto de partida da atividade econômica e comercial do município. Construído em 1899 e inaugurado em 1900, o prédio do Mercadão está localizado no quadrilátero entre as ruas São Sebastião, José Bonifácio, Américo Brasiliense e avenida Jerônimo Gonçalves. Assim que passou a funcionar, tornou-se um marco para a cidade, quando abastecia muitas famílias de todas as classes sociais da cidade e região. No Mercado Municipal sempre se encontrou de quase tudo: alimentos, suprimentos, calçados, roupas, tecidos e até ferramentas. Durante oito anos o grupo Folena & Cia, concessionário do imóvel, explorou o local, até que a prefeitura indenizando o grupo em “120 contos de reis”, tomou posse do imóvel. O prefeito de Ribeirão Preto, Duarte Nogueira (PSDB), ressalta a importância histórica do local. “O Mercado municipal talvez seja uma das mais antigas construções da nossa cidade. Ele se confunde com a história de Ribeirão Preto.

Aqui é um monumento da cidade, não só porque foi tombado e oficializado como ponto turístico mas também porque todos da cidade têm como referência esse lugar”.

Mercadão é patrimônio histórico de Ribeirão Preto Reconstrução Em 1942, o prédio foi completamente destruído por um incêndio. Em 1956, ele foi reconstruído e reinaugurado em 1958. O novo Mercado Municipal retomou impulso econômico e até

hoje se mantém, apesar de desgastado e envelhecido. Já na época de sua construção possuía uma arquitetura grandiosa. Alto, cobertura envidraçada, feito de tijolos de barro, o prédio original do Mercado Municipal difere muito do Mercado Municipal de hoje. O novo prédio passou a exibir uma arquitetura moderna, inovadora para época. Com 4.150 metros quadrados divididos por um corredor principal, cinco corredores secundários e a parte externa revestida por pastilhas do artista Bassano Vaccarini. Na década de 90, o Mercado Municipal passa a ser responsabilidade da Coderp - Companhia de Desenvolvimento Econômico de Ribeirão Preto. Estados & Municípios

Entrevista

Hildo Rocha A importância da reforma tributária

Qual a importância da reforma tributária no processo de desenvolvimento do Brasil? É mais importante de todas as reformas. Sem ela a economia Brasileira não conseguira deslanchar para um ritmo de crescimento estável e permanente. Queremos que nosso sistema tributário seja justo, progressivo e que possa ajudar na modernização do país. Se a reforma é tão importante, porque ela enfrenta tanta resistência? Infelizmente a sociedade brasileira não se mostra muito interessada no assunto. Criamos um canal de comunicação com a população para receber propostas, sugestões, comentários e dúvidas através da internet e recebemos apenas 8 comentários, 27 sugestões e 3 mensagens de dúvidas.

residente da Comissão Especial da Reforma Tributária, o deputado Hildo Rocha (PMDB - MA) é responsável pelo gerenciamento de uma das mais importantes reformas em debate no Congresso Nacional. Uma reforma que, em sua opinião, será uma verdadeira reengenharia tributária que trará mais justiça, desburocratização e aumento da arrecadação. Ele acredita que nas próximas semanas a matéria estará

Estados & Municípios

pronta para votação, mas lamenta o fato da sociedade não estar muito atenta à reforma tributária e aos debates travados na comissão. Em entrevista a Revista Estados & Municípios, Hildo Rocha fala sobre a importância da reforma, reitera a determinação de proteger o consumidor; critica o injusto sistema tributário brasileiro e pede urgência em sua aprovação: “Já temos pelo menos 30 anos de atraso”.

Isso mostra que falta mobilização e participação da sociedade ... A população não está consciente da importância da reforma tributária e os meios de comunicação não acreditam na sua aprovação, por isso não dão a importância que ela merece. Vejo que há uma apatia generalizada, até parece que estão todos satisfeitos com o sistema tributário perverso que temos. Quando se quer mudanças tem que se lutar por elas. O que vai mudar com a aprovação da reforma tributária? Realmente vale a pena lutar por ela?

Estaremos fazendo mais que mudanças. Estaremos fazendo uma reengenharia do sistema tributário. Com esse novo sistema, simplificaremos o recolhimento dos tributos, teremos um sistema que fará justiça tributária, pois diminuirá o custo do Brasil e consequentemente, estaremos promovendo a volta do crescimento econômico. Então a palavra chave é modernização? A elevada carga tributária faz com que o sistema tributário brasileiro seja um dos mais injustos do mundo. Precisamos modernizar esse sistema para estimular a geração de empregos. Boa parte do desemprego é consequência do sistema tributário em vigor, porque os produtos produzidos no Brasil não conseguem competir no mercado internacional. Com a reforma tributária nosso crescimento será puxado também pelo motor interno. Existe uma expectativa para a conclusão do texto e o início da votação? Ela está praticamente pronta, falta muito pouco. Espero colocar logo em votação na comissão, pois já estamos com dois anos de debates e um trabalho intenso dedicado a essa causa. O assunto já está bem maduro. O excesso de burocracia é um problema crônico no Brasil. É possível desburocratizar nosso sistema de arrecadação? A meta é simplificar o sistema, além de diminuir o custo, que

hoje é enorme. A burocracia para recolher o tributo é tão grande no Brasil que bate recordes há 4 anos seguidos. Estudos recentes do Banco Mundial mostram que uma empresa no Brasil para recolher seus tributos trabalha 2.600 horas, enquanto outros países da América Latina só precisam de 503 horas. E isso acaba desestimulando a economia... O que ocorre no Brasil hoje é um desestímulo ao empreendedorismo com tantas regras, tantas normas, com tantos tributos. O nosso sistema, por ter sido tão remendado, ficou muito confuso. A nossa proposta simplifica todo o sistema. Essas mudanças incluem uma nova forma de tributação na renda e no consumo? Significa que promoveremos a justiça tributária, pois o atual sistema brasileiro tributa excessivamente o consumo tornando-o altamente regressivo e penalizando os que ganham menos. Hoje a arrecadação de impostos sobre o consumo no Brasil representa 65% do total recebido de tributo, enquanto na maioria dos outros países a arrecadação sobre o consumo é em torno de 35%. Nos Estados Unidos é abaixo de 20%.

Então o consumidor estará mais protegido... Claro que estará mais protegido, pois ele saberá quanto estará pagando de imposto ao consumir aquele produto ou serviço. Os produtos e serviços serão bem mais baratos que hoje, pois haverá uma diminuição brutal da carga tributária sobre o consumo. É claro que isso não será imediato, pois teremos uma longa fase de transição. A reforma tributária vai chegar com quantos anos de atraso? A última grande reforma tributária foi feita em 1967 por Otávio Bulhões. Naquela época foi construído o melhor sistema tributário da América. Vários países copiaram o nosso sistema, que ao longo dos anos foi sendo desfigurado. A constituinte de 1988 não teve coragem de realizar uma profunda reforma tributária. Adotou o sistema esfacelado existente, conseguindo a proeza de piorá-lo. Assim temos pelo menos 30 anos de atraso. Há algum risco de estados e municípios perderem receitas com esse novo modelo tributário? Não há nenhum risco de estados e municípios perderem receitas com o novo modelo tributário. Estados & Municípios

Agricultura

Governo muda programa de erradicação da Febre Aftosa

O novo Plano Estratégico do Programa Nacional de Erradicação e Prevenção da Febre Aftosa (PNEFA) regulamentou as ações que serão desenvolvidas nos próximos dez anos para o Brasil tornar-se área livre da doença sem vacinação a partir de 2023. A Portaria publicada pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) também alterou a formação de blocos para facilitar o controle das fronteiras. Antes o bloco 4 englobava 11 Estados: Paraná, São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Bahia, Sergipe, Goiás, Tocantins, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e o Distrito Federal. O bloco 5 tinha apenas o Rio Grande do Sul e Santa Catarina. 32

Estados & Municípios

Agora, os estados do bloco 4 são: SP, MG, RJ, ES, BA, SE, GO, TO e o DF. E o bloco 5 passa a incorporar o Paraná, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, mantendo o RS e SC. A alteração foi para ampliar a proteção do Brasil nas fronteiras com a Argentina, Uruguai e Paraguai.

Critérios Para atingir o status sanitário de área livre de aftosa sem vacinação, o PNEFA determina critérios técnicos, estratégicos, geográficos e estruturais, que resultaram no agrupamento das unidades da Federação em cinco blocos. Esse agrupamento visa facilitar o processo de transição de zonas livres de febre aftosa com

vacinação para livre sem vacinação de forma regionalizada, com início em 2019 e conclusão em 2023, quando todo país deverá alcançar a condição de livre de febre aftosa sem vacinação, reconhecida pela Organização Mundial de Saúde Animal (OIE). O documento final do PNEFA incorporou sugestões de todos os segmentos envolvidos na pecuária bovina, em debates realizados durante todo o primeiro semestre de 2017. O plano está alinhado com o Código Sanitário para os Animais Terrestres, da Organização Mundial de Saúde Animal (OIE), e as diretrizes do Programa Hemisférico de Erradicação da Febre Aftosa (PHEFA), que visa a erradicação da doença na América do Sul.

Agricultura

Alimentos biofortificados em Marabá A Embrapa está plantando alimentos biofortificados em uma área piloto de quatro hectares no município de Marabá, no Pará. A área, com batata doce, macaxeira, milho e feijão-caupi com maior teor de ferro, zinco e vitamina A, funcionará como uma unidade de demonstração e capacitação para o cultivo desses alimentos. A biofortificação é resultado de um processo de cruzamento de plantas da mesma espécie, gerando cultivares mais nutritivas. “É importante ressaltar que não é alimento transgênico (onde há incorporação de genes de outro organismo no genoma da planta) e que o próprio produtor tem a autonomia para reproduzir sua semente ou muda”, destaca o coordenador do Núcleo da Embrapa em Marabá, Daniel Mangas. O trabalho deverá atender inicialmente 60 famílias localizadas em sete assentamentos no entorno de Unidades de Conservação e Áreas de Proteção Ambiental nos municípios de Marabá, São Félix do Xingu e Parauapebas. As famílias receberão as sementes e mudas biorfortificadas e serão capacitadas para o cultivo. Daniel Mangas, explica que essa área expe-

rimental servirá para capacitar técnicos que apoiarão as famílias nos assentamentos. O próximo passo, continua o coordenador, é firmar a parceria com a Prefeitura de Marabá para o fornecimento desses alimentos para a merenda escolar do município.

Mosaico A ação faz parte do Projeto Mosaico, coordenado pela Embrapa Amazônia Oriental e Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). De acordo com dados da Rede Biofort – um conjunto de projetos na área coordenados pela Embrapa, as deficiências de ferro e vitaminas, são as formas

mais comuns de má nutrição com consequências na saúde pública. No Brasil cerca de 50 % das crianças em idade escolar sofrem de algum tipo de deficiência em ferro. Pesquisadores de 15 Unidades da Embrapa em diferentes regiões do Brasil trabalham na Rede BioFort visando a segurança nutricional da população brasileira, tendo o foco direcionado aos alimentos básicos como arroz, feijão, feijão-caupi, mandioca, batata-doce, milho, abóbora e trigo.

Sementes de mandioca biofortificadas foram plantadas em Marabá - Foto: Arquivo/Embrapa

Estados & Municípios

RENATO RIELLA

renatoriella@gmail.com

ACUSAÇÕES, ESTÁ SOLTO TEMER VAI LANÇAR O “AGORA É AVANÇAR”

A libertação do ex-presidente do Comitê Olímpico Brasileiro (COI), Carlos Nuzman, pela Justiça Federal, gerou frustração no país. Ele confessou que tem, na Suiça, 16 barras de ouro. A compra da Olimpíada foi a primeira acusação pela qual foi acusado pelo COB e pelo COI, e consequentemente preso. Agora, já é formalmente acusado pelos crimes que vêm sendo apurados, mas está confortavelmente solto.

JUSTIÇA DO TRABALHO CONTRA A NOVA LEI A nova Lei Trabalhista brasileira está assustando ministros do Tribunal Superior do Trabalho, desembargadores, procuradores e auditores fiscais do Trabalho, entre outros, que temem a extinção da Justiça do Trabalho, já discutida no Congresso Nacional. Esses profissionais avisam: diversos pontos da reforma não se tornarão realidade, pois desrespeitam a Constituição Federal e tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário. Será?

COMO CORRUPÇÃO SACA VERDADEIRAS FORTUNAS? Por que, até hoje, nenhum bancário ou nenhum gerente abriu o bico sobre saques milionários dos corruptos brasileiros? E o COAF, que rastreia todos os cheques e todos os saques acima de R$ 5 mil? Onde, por exemplo, foram sacados os R$ 51 milhões de Geddel Vieira Lima? Como a quadrilha da Petrobrás sacava tanto dinheiro? Como transferia para outros? Foi em algum banco? O Brasil, perplexo, faz essas perguntas às autoridades diversas.

LEI ABALA IDOSOS AO MUDAR OS PLANOS Os planos de saúde, tradicionais financiadores de campanhas politicas, tratam de mudar no Congresso as regras para os idosos, com reajustes reais que impossibilitarão a permanência de maiores de 59 anos de idade nos seus projetos. A proposta de nova lei de planos de saúde tramita na Câmara dos Deputados desde o dia 18 de outubro e é um desserviço aos usuários, não cobre necessidades de saúde, e rasga o Estatuto do Idoso e só beneficiará o mercado. 34

Estados & Municípios

O presidente Michel Temer, acreditando firmemente que vai ficar no governo até 31 de dezembro de 2018, vai lançar o mote “Agora é Avançar”. O slogan aparecerá não apenas em campanhas publicitárias, mas também em discursos e programas. A estratégia do Palácio do Planalto consiste em investir nesse conceito, na tentativa de criar um clima de “página virada” em 2018.

PEDOFILIA TEM REDE ENORME NO BRASIL A Polícia Civil de Brasília realizou uma operação para combater a pedofilia em 24 estados e no Distrito Federal. A Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), órgão subordinado ao Ministério da Justiça, fez parceria com a Polícia Civil dos estados. De acordo com o Ministério da Justiça, 108 pessoas foram presas em flagrante. Os presos foram detidos em flagrante com material pornográfico infantil em quatro estados e no DF. É assunto muito grave.

FUTURO PRESIDENTE? NÃO ACREDITE EM NADA Jair Bolsonaro, Luciano Huck e João Dória são exemplos de nomes novos da política, citados como possíveis candidatos a presidente da República. As pesquisas especulam sobre um ou outro, mas está muito cedo para qualquer definição. Vem aí um longo recesso parlamentar e político, que zera todas as pretensões. Depois de março poderemos especular um pouco, mas está tudo muito incerto. Não podemos acreditar em nada.

CONDENAÇÃO EM SEGUNDA INSTÂNCIA É O SUSPENSE Nas próximas semanas, fica um grande suspense no ar: será que o Supremo Tribunal Federal vai mudar a sua própria decisão, que permitiu a prisão daqueles condenados em segunda instância? Antes disso, os acusados ficavam décadas impunes, valendo-se de intermináveis recursos. Se mantida essa medida, o ex-presidente Lula poderá ser preso, caso condenado pela Justiça Federal. Há quem pense que este assunto só entra na pauta do Supremo em 2018.

NATAL SURPREENDENTE NO BRASIL ESTE ANO

RACIONAMENTO DE ÁGUA ABALA OS BRASILIENSES

A previsão dos principais analistas financeiras para o Brasil, em 2017, melhora semana a semana. Agora, eles imaginam que a inflação ao final do ano estará em apenas 3%, com crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) na faixa de 0,7%, podendo subir mais. Com isso, eles já imaginam que a ta xa de juros oficial Selic pode fechar 2017 na faixa surpreendente dos 7%. Temos tudo para viver

O Distrito Federal, até então uma unidade da Federação sem graves problemas, enfrenta em 2017 uma situação dramática, que deve se refletir nos anos seguintes, com a crise hídrica. Os sucessivos governos e o atual não se preocuparam em gerar novas fontes de fornecimento de água e as 31 regiões do DF vivem racionamentos que prejudicam a população e a economia local. Será tema na próxima campanha eleitoral. Estados & Municípios

Camâras & Assembleias

Botucatu ganha Plano Diretor tais e geográficas que temos. Certamente foi um grande ganho para todos”, ressaltou. O prazo máximo para votação do Plano Diretor, determinado pelo regimento interno da Câmara, era dia 4 de novembro deste ano. Com o voto favorável de todos os vereadores, ele acabou aprovado mais de um mês antes da data limite. Agora, o Plano aguarda a sanção do Executivo para efetivamente entrar em vigor.

Planejamento

Depois de quase quatro meses de discussões com a sociedade, reuniões entre vereadores, entidades e técnicos, além de variados estudos em comissões internas, o Projeto de Lei Complementar que institui o Plano Diretor Participativo em Botucatu foi aprovado pela Câmara Municipal. Segundo o presidente da Câmara, vereador Izaias Colino (PSDB), a aprovação do Plano Diretor foi um trabalho maiúsculo em parceria entre o Executivo e o Poder Legislativo. “Acredito que conseguimos apresentar um bom Plano Diretor para a cidade, dando condições para que ela se desenvolva de forma sustentável, respeitando as questões ambien36

Estados & Municípios

O Plano Diretor Participativo é um instrumento de desenvolvimento e planejamento dos municípios, previsto na Constituição Federal de 1988 e no Estatuto das Cidades. Ele estabelece objetivos e estratégias a curto, médio e longo prazo em diversas áreas como educação, território, economia, meio ambiente, cultura, saúde, política, etc. Resumidamente, é um guia que diz como deve ser a nossa cidade. Desde quando o projeto foi protocolado no Legislativo, no dia 23 de junho, seus cinco eixos temáticos foram amplamente debatidos em audiências públicas. Todos os encontros foram transmitidos ao vivo e continuam disponíveis no YouTube da Câmara.

Câmaras & Assembleias

Congonhas combate alteamento de barragem Representantes de associações de moradores e de entidades de classe do município de Congonhas entregaram à Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) um abaixo-assinado exigindo que a barragem de rejeitos de minério de ferro da mina Casa de Pedra, da Companhia Siderúrgica Nacional (CSN), não seja alteada acima da cota atual de 933 metros. Eles temem a ocorrência de um acidente de graves consequências socioambientais, como ocorreu em 2015, em Mariana, com o rompimento da barragem de Fundão, da Samarco. O pedido da comunidade contraria decisão da empresa que aguarda licenciamento para o alteamento da barragem desde 2014. A mina Casa de Pedra é a mais antiga em operação no Brasil e detém mais de 3 bilhões de toneladas em reservas, o que a torna a segunda maior do País, atrás apenas de Carajás, no Pará. Tem atualmente uma capacidade de produção de 30 milhões de toneladas/ano.

Sustentável Localizada a menos de 300 metros do perímetro urbano, a barragem fica próxima a bairros populosos onde vivem centenas

de famílias. A Casa de Pedra é a represa mais próxima de uma área urbana no Brasil e um eventual rompimento da barragem atingiria, de imediato, 350 casas, com 1.500 vítimas. O gerente-geral de Meio Ambiente e Segurança da Casa de Pedra, Eduardo Sanches, garantiu que os parâmetros de segurança têm sido rigorosamente observados. “Estamos à disposição para dar toda informação técnica necessária”, considerou.

Autor do requerimento para a audiência publica, o deputado Cristiano Silveira reconheceu que a mineração é a principal atividade da economia mineira, gera riquezas, mas, ao mesmo tempo, provoca tragédias, perseguições e mortes; é ameaça à saúde, ao meio ambiente e à segurança. “Não somos contra a atividade, mas defendemos uma mineração sustentável. Nosso trabalho precisa ser, acima de tudo, de prevenção”, salientou. Estados & Municípios

Empreendedorismo

Pequenos negócios alavancam geração de empregos

Pelo quinto mês consecutivo, as micro e pequenas empresas apresentaram um saldo positivo de criação de empregos no Brasil. De acordo com levantamento feito pelo Sebrae com base no Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), fornecido pelo Ministério do Trabalho, relativo ao mês de agosto, os pequenos negócios geraram 47,4 mil postos de trabalho, enquanto que as médias e grandes empresas fecharam cerca de 12,5 mil vagas.

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“Já são sete meses de saldo positivo. Após cinco meses seguidos de bons resultados, podemos afirmar que a economia está se recuperando, e que as micro e pequenas empresas são fundamentais para alavancar esse processo”, afirma o presidente do Sebrae, Guilherme Afif Domingos. De janeiro a agosto, os pequenos negócios acumularam saldo positivo de quase 327 mil empregos, enquanto as médias e grandes empresas extinguiram 182,4 mil postos de trabalho.

Detalhes O setor de Serviços é o principal responsável pelo bom desempenho de geração de empregos pelas micro e pequenas empresas neste ano. Em agosto, esse setor foi responsável por 28 mil novos postos de trabalho e, no acumulado do ano, por 204 mil, ou seja, por 62% das contratações com carteira assinada.

Apesar de ser o segundo setor com maior geração de empregos no ano, com 74 mil novos postos, a Agropecuária foi a única que apresentou resultado negativo em agosto, com o encerramento de 12,6 mil vagas. No mês passado, o segundo setor que mais gerou empregos foi o Comércio, com a criação de 14,2 mil novos postos, o que representa mais um sinal de recuperação, já que esse é o único setor que, no acumulado do ano, ainda apresenta um saldo negativo de 20,7 mil. Em agosto, a Construção Civil abriu 8,9 mil postos, e a Indústria, 8,4 mil. No acumulado do ano, esses dois setores apresentam, respectivamente, saldos positivos de 28,3 mil e 36,7 mil postos de trabalho. As micro e pequenas empresas representam 98,5% do total de empreendedores no Brasil, respondem por 27% do Produto Interno Bruto (PIB) e geram mais da metade dos empregos no país.

Social

Campanha para cisternas no semiárido Está no ar a plataforma digital para arrecadar doações para construção de mais cisternas no semiárido brasileiro, com o objetivo de proporcionar água potável às famílias que vivem na região. A iniciativa faz parte da campanha Abrace o Brasil, da instituição BrazilFoundation, na qual a Fundação Banco do Brasil participa com o projeto “Vamos juntos construir cisternas no Semiárido”. A campanha internacional envolve a participação de quase uma centena de iniciativas cadastradas. A meta da Fundação BB é arrecadar R$ 500 mil, que serão investidos a partir de 2018 na implantação de mais cisternas. Os valores de contribuição sugeridos variam de R$ 15 a mil reais. Os recursos arrecadados serão integralmente repassados, com desconto de taxas de ad-

ministração de cartão de crédito nas doações registradas por este meio de pagamento. A campanha pretende mobilizar uma rede internacional de apoiadores, arrecadar recursos e incentivar a cultura de doação. Apesar de ser a oitava maior economia do mundo, o Brasil ocupa a 68ª posição no ranking mundial de doações, de acordo com o World Giving Index. Os números deixam claro que a filantropia tem muito potencial para se desenvolver e se tornar uma ferramenta poderosa para a construção de um país melhor.

Tecnologia social A região semiárida no Brasil é a mais populosa do mundo - nela residem 23 milhões de pessoas. Durante séculos, esses

brasileiros sofreram com a falta de água. Com a disseminação da tecnologia social nascida da sabedoria popular - a cisterna - a Fundação BB está ajudando a mudar a realidade no local, garantindo água para beber, cozinhar e produzir alimentos. Desde 2012, já foram construídas mais de 90 mil cisternas no Semiárido brasileiro, beneficiando cerca de 400 mil pessoas. A ideia é ampliar ainda mais este número, promovendo a mobilização dos cidadãos dentro e fora do Brasil para a causa. Para participar da campanha, basta fazer uma doação ou se tornar um embaixador, ajudando ainda a divulgar a “Abrace o Brasil” nas redes sociais, mobilizando assim novos doadores. A campanha se encerra no “Dia de Doar”, terça-feira, 28 de novembro. Estados & Municípios

Educação

Ampliação do ensino público em tempo integral O programa Novo Mais Educação recebeu mais R$ 289 milhões para melhorar a aprendizagem dos estudantes do ensino fundamental em língua portuguesa e matemática, por meio da ampliação do número de vagas de educação em tempo integral. O repasse do Ministério da Educação é referente à segunda parcela de 2017 e beneficia mais de 9 milhões de alunos em 31.011 escolas públicas em todo o país. O secretário de Educação Básica do MEC, Rossieli Soares da Silva, destaca que é a primeira vez que o programa tem todo o seu ciclo pago dentro do mesmo exercício.

O PDDE consiste na assistência financeira às escolas públicas das redes estaduais, municipais e do Distrito Federal e às escolas privadas de educação especial mantidas por entidades sem fins lucrativos. O dinheiro deve ser aplicado na melhoria da infraestrutura física e pedagógica, reforço da gestão escolar e elevação dos índices de desempenho da educação básica.

Acompanhamento “Pela primeira vez na história do programa, ele é executado com início, meio e fim, dentro do mesmo exercício. Isso é muito importante, porque permitiu que as escolas fizessem e seguissem um planejamento para o ano letivo”, afirma. 40

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O Novo Mais Educação realiza o acompanhamento pedagógico em língua portuguesa e matemática e apoia o desenvolvimento de atividades nos campos de artes, cultura, esporte e lazer. A intenção é impulsionar a melhoria do desempenho educacional, ao complementar a carga

horária em cinco ou 15 horas semanais no turno e contraturno das aulas. Rossieli aponta que o MEC revitalizou totalmente o programa, o que viabilizou maior aproximação com o público alvo. “O Mais Educação foi repensado para atuar mais próximo do pedagógico, de língua portuguesa e matemática especialmente, como apoio para os alunos, para aumentar seu aprendizado”, ressalta. Outra novidade veio com o acompanhamento das atividades realizadas. “Também neste ano tivemos a novidade de obter um monitoramento; pela primeira vez, o MEC consegue enxergar quem são os monitores, quem são as pessoas que estão trabalhando, e quem são os alunos que estão participando”, ressalta o secretário.

Gestão

Parque integra o programa Lugar de Cultura

Novo parque audiovisual de Brasília A produção cinematográfica do Distrito Federal ganhou um novo incentivo, com o decreto que institui a política do Parque Audiovisual de Brasília, assinado pelo governador Rodrigo Rollemberg. O Parque será instalado numa área de 147 mil metros quadrados, cedido pela Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap), localizada no Trecho 3 do Setor de Clubes Esportivos Sul, próximo ao Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB).

Consolidar a cidade como referência da produção cinematográfica e do audiovisual

O Parque Audiovisual de Brasília integra o programa Lugar de Cultura e substituirá o Polo de Cinema e Vídeo Grande Otelo, criado em 1991, em Sobradinho, que se tornou obsoleto para atender à demanda do mercado. Entre as previsões para o projeto estão estúdios, salas de cinema, núcleos de animação, efeitos especiais, produções de games, filmes e séries. “Queremos consolidar a cidade como referência da produção cinematográfica e do audiovisual”, defendeu o governador, ressaltando que o projeto é fruto da integração entre governo e sociedade. Rollemberg destacou a criação e a recuperação de equipamentos públicos de cultura como prioridade de governo. “Tenho convicção da importância da cultura como ferramenta essencial para a construção de uma sociedade mais generosa.”

Avanço Segundo o secretário de Cultura, Guilherme Reis, um polo deve atrair investimento não só para cinema, mas para séries de TV e mais formatos que Brasília pode oferecer para o país. “O polo é um avanço importante para Brasília, para o Centro-Oeste e para o País. É um mercado pujante, que tem um espaço gigantesco para crescer ainda mais”. De acordo com a Agência Nacional do Cinema (Ancine), do Ministério da Cultura, o setor brasileiro cresce 8% ao ano. Para o cineasta Marcus Ligocki, o parque é uma forma de fortalecer a produção local e o processo de nacionalização do cinema brasileiro. “O DF lança, em média, dez filmes de longa-metragem por ano, mas nosso potencial é muito maior”, ressalta o cineasta. Estados & Municípios

Infraestrutura

Estudo apoiará modelo de gestão e tratamento de esgotos

O Atlas Esgotos: despoluição de bacias hidrográficas, estudo coordenado pela Agência Nacional de Águas (ANA) em conjunto com o Ministério das Cidades, vai apoiar as medidas de gestão e tratamento dos esgotos nas cidades brasileiras. O estudo revela que menos da metade (42,6%) dos esgotos do país passam por coleta e tratamento. Apenas 39% da carga orgânica gerada diariamente é removida pelas estações de tratamento antes de ser lançada nos corpos d’água existentes em território nacional. O restante dos efluentes (resíduos) pode alcançar rios, lagos e outros. Para solucionar a questão, será necessário investir R$ 149,5 bilhões até 2035, horizonte definido pelo atlas. O ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho, declarou que a publicação servirá como base para a definição de políticas de saneamento básico no país. “ O atlas dá um conhecimento por42

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menorizado e um diagnóstico de como está a situação em cada município”, afirmou o ministro. A partir daí, será possível definir novas políticas ligadas ao saneamento nas cidades brasileiras. “É preciso buscar fórmulas criativas como a diferenciação de tributos e mais atrativos para a iniciativa privada”, exemplificou.

Qualidade

As questões relacionadas à crise hídrica foram abordadas pelo ministro. Sarney Filho alertou para os efeitos e prejuízos da mudança do clima e para a necessidade de ações de conservação das bacias hidrográficas do país. “A proteção das nascentes e matas ciliares é fundamental”, explicou. “É impor-

tante adotar ações para a vertente da quantidade e da qualidade da água”, acrescentou. De acordo com o atlas, pouco mais da metade dos brasileiros que vivem em áreas urbanas (55%) têm acesso a serviços de tratamento de esgoto considerados adequados, ou seja, uma solução individual (fossa séptica) ou coleta seguida de tratamento. Ao todo, 43% da população urbana brasileira é atendida por sistema coletivo (rede coletora e estação de tratamento). Enquanto isso, 27% é desprovida de atendimento. O restante divide-se entre os 12% que são atendidos por fossa séptica e outros 18% onde o esgoto é coletado, mas não tratado.

Infraestrutura

Rodovias não foram duplicadas Quatro anos depois dos primeiros leilões de rodovias federais feitos pelo governo da ex-presidente Dilma Rousseff, somente 17,3% de um total de 3.162 quilômetros de estradas foram duplicados, de acordo com dados da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). Os 17,3% equivalem a 548 quilômetros. Quando o programa de concessões foi anunciado pelo governo, a promessa era que os 3.162 quilômetros estariam duplicados 5 anos após os leilões. As razões para a baixa taxa conclusão das duplicações vão da falta de recursos prometidos pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e reflexos da Lava Jato sobre as empreiteiras ligadas às concessionárias, até a falta de licença para obras, que era de responsabilidade do governo e não das empresas.

Somando os trechos que já estavam duplicados antes dos leilões, as seis rodovias têm hoje 1.967 quilômetros duplicados. Como a extensão das seis rodovias somadas é de 4.581 km, atualmente 42,9% estão duplicados.

MP 800 Para salvar as concessões, o governo editou a medida provisória 800, que prevê a possibilidade de aumentar de 5 para até 14 anos o prazo para que as empresas concluam a duplicação das rodovias. A MP, no entanto, pode não ser suficiente para garantir a viabilidade de todas as concessões. Segundo Adalberto Santos de Vasconcelos, secretário especial da Secretaria do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), da Presidência da República, a avaliação do governo é que nem todas conseguirão se adequar à

MP e garantir que a concessão seja financeiramente viável mesmo com o prazo alongado. Para ganhar o direito ao prolongamento de prazo, as empresas terão que aceitar reduzir o prazo de concessão ou então um corte no valor do pedágio após as obras de duplicação. “Não dá para, depois desse prazo, quando o pedágio for ajustado, ele cair para R$ 2. Não será possível manter uma concessão assim”, afirmou. As rodovias licitadas durante o governo da ex-presidente Dilma Rousseff tinham a obrigação de duplicar todo o trecho em até 5 anos.

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Previdência

Estudo detalha aposentadoria por deficiência Estudo divulgado pela Secretaria de Previdência do Ministério da Fazenda detalha a evolução da concessão e as características dos beneficiários da aposentadoria por deficiência no Brasil.. Desde a promulgação da Lei Complementar 142, em 2013, que instituiu a aposentadoria da pessoa com deficiência, até maio deste ano, 6.168 segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) já tiveram acesso ao benefício. Os números mostram que, do total das concessões, 67% dos beneficiários eram homens e 33%, mulheres. Essa constatação vai ao encontro dos dados apresentados na Relação Anual de Atividades Sociais (RAIS/2015), que indicam uma maior inserção dos homens com deficiência no mercado de trabalho. Os estados de São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro concentram quase 66% da con-

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cessão de aposentadorias destinadas a pessoas com deficiência, o que tem relação com o fato de a Região Sudeste concentrar a maior fatia da distribuição populacional no país (42,13%). A concessão da aposentadoria da pessoa com deficiência pode se dar por idade ou por tempo de contribuição. Nesse último caso, o tempo de contribuição depende do grau da deficiência, que é definido por avaliação médica e funcional realizada pelo INSS.

Convenção A Organização Mundial de Saúde (OMS) estima que as pessoas com deficiência representem cerca de 15% da população mundial. O conceito de pessoa com deficiência foi introduzido em 2006 pela Convenção da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência.

A convenção foi ratificada com status de emenda constitucional, e determina aos Estados Signatários, dentre outras medidas, que tomem as ações necessárias para assegurar igual acesso de pessoas com deficiência a programas e benefícios de aposentadoria. Entre o período de 2014 a 2016, 15.116 segurados do INSS passaram por avaliação médica e funcional realizada pelo Instituto. A essas pessoas foi atribuído um grau leve, moderado ou grave de deficiência. No entanto, nem todas reuniram os requisitos necessários à concessão, como idade e tempo de contribuição. Desse total, a maioria (64%) foi avaliada com deficiência leve.

Benefício foi criado em 2013 por lei complementar

Saúde

Uso da robótica para cirurgias no SUS

O Ministério da Saúde está estudando a utilização de tecnologia robótica para a realização de cirurgias pelo Sistema Único de Saúde (SUS). “É um projeto ousado e importante. Estamos estudando a possibilidade de introduzir a tecnologia robótica em fase experimental de pesquisa para fazer a avaliação de desempenho no SUS, verificar os benefícios para saber se temos viabilidade de ampliar o investimento futuramente para outros hospitais”, explica o secretário de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos, Marco Fireman. O projeto vai estudar o uso da tecnologia para tornar os procedimentos cirúrgicos mais precisos e menos invasivos. O Ministério da Saúde já concede incentivos fiscais, por meio dos Programas de Desenvolvimento Institucional do SUS (Proadi-SUS)

e Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon), para o desenvolvimento de projetos que utilizem a tecnologia robótica. O governo federal também investe em dois programas em São Paulo – um no Instituto do Câncer de São Paulo (Icesp) e outro no Instituto Nacional de Câncer (Inca). Agora, Marco Fireman conheceu de perto o estudo de utilização de robôs em cirurgias do Hospital Regional da Asa Norte (HRAN), em Brasília.

Precisão O robô é um aparelho comandado pelo cirurgião que permite alta precisão, reduz o tempo de duração dos procedimentos e facilita manipulação de áreas de difícil acesso. Além disso, é uma inovação que permite a visualização de tumores de forma mais

detalhada, rastreando inclusive aqueles que não são identificados em cirurgias comuns. A tecnologia permite alto desempenho em procedimentos de ressecção de tumores e aumenta as chances de cura de pacientes oncológicos. É um avanço inestimável, porque a vida não tem preço”, pontuou o médico e diretor do Departamento de Assistência Farmacêutica, Renato Teixeira. O uso da robótica para esse tipo de procedimento é uma prática consolidada em países desenvolvidos. Nos Estados Unidos, por exemplo, há mais de 3500 robôs em unidades hospitalares para cirurgias de alto grau de complexidade. Se implementado no Hran, o projeto será o primeiro a disponibilizar a tecnologia em um hospital no Centro Oeste. Estados & Municípios

Meio Ambiente

Brasil vai combater o lixo nos oceanos O Brasil fará parte da campanha global Mares Limpos, iniciativa encabeçada pelas Nações Unidas que busca a mobilização mundial para combater o lixo nos oceanos. O anuncio foi feito pelo ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho, em encontro oficial com o chefe do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente, Erik Solheim. O anúncio reforça o compromisso do governo brasileiro em desenvolver o Plano Nacional de Combate ao Lixo no Mar e apoiar a criação do Santuário das Baleias do Atlântico Sul e de Áreas Protegidas Marinhas. “Os serviços ecológicos prestados pelos oceanos são essenciais para a população e o Brasil vem tomando uma série de medidas para garantir a conservação dos ecossistemas marinhos e costeiros”, afirmou o ministro Sarney Filho.

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Para Erik Solheim, o apoio do Brasil a campanha é crucial, pois ressalta o tamanho do problema e a escala da resposta que precisamos ver. “Precisamos de mais atitudes políticas desse tipo – o tipo que envia uma mensagem muito clara: não podemos nos dar ao luxo de continuar transformando nossos oceanos em um mar de lixo.”

Campanha global Mares Limpos reunirá 40 países As ações brasileiras incluem o compromisso voluntário de implementar uma estratégia de combate do lixo no mar e medidas como o Programa Nacional de Conservação da Linha de Costa Brasileira (Procosta), construído pelo Ministério do Meio

Ambiente com foco no monitoramento e gestão da região litorânea do país.

Maré de plásticos O objetivo é promover, durante cinco anos, ações para conter a maré de plásticos que invade os oceanos. Segundo estimativas da ONU Meio Ambiente, cerca de 8 milhões de toneladas de plástico acabam nos oceanos ao redor do mundo . Os organizadores da iniciativa esperam a adesão de pelo menos 40 países. O plástico há muito tempo foi identificado como uma das principais causas dedanos ambientais e problemas de saúde: poluem ambientes, matam aves, peixes e outros animais que os confundem com alimentos, danificam terras agrícolas e degradam destinos turísticos. Os números do uso de plás-

tico, no entanto, não param de crescer. Em 2016, 5,8 milhões de toneladas de produtos plásticos foram produzidas no Brasil. Globalmente, até 2015, a humanidade produziu 8,3 bilhões de toneladas de plástico. Desse montante, cerca de 6,3 bilhões já foram descartadas e cerca de 8 milhões de toneladas de plástico chegam aos nossos oceanos todos os anos. Boa parte desse volume é composta por descartáveis, como copos, sacolas, canudos, garrafas, e microplásticos (pequenas partículas), incluindo microesferas usadas em produtos cosméticos.

Oceanos recebem milhões de toneladas de plástico por ano Nesse contexto alarmante, a campanha Mares Limpos pede o apoio dos governos por meio da criação de leis nacionais efetivas e do encorajamento para

que empresas e cidadãos desenvolvam novos e mais sustentáveis padrões de produção e consumo. Um exemplo recente vem do Chile, que esta semana anunciou uma lei de banimento das sacolas plásticas em suas cidades costeiras.

Santuário das Baleias O engajamento nacional na criação do Santuário das Baleias do Atlântico Sul também está entre as medidas voltadas para a conservação marinha. O objetivo é criar uma área de proteção das baleias entre os continentes americano e africano, em uma proposta defendida pelo Brasil em parceria com Argentina, Uruguai, Gabão e África do Sul. O Santuário prevê, ainda, a pesquisa não letal e não extrativa e a integração dos esforços de gestão e conservação na área. As medidas voltadas para a conservação marinha e costeira do país estão entre as prioridades do Ministério do Meio Ambiente Durante a terceira reunião do Conselho Consultivo do Projeto Áreas

Marinhas e Costeiras Protegidas (GEF-Mar). o secretário de Biodiversidade, José Pedro de Oliveira Costa, ressaltou o comprometimento do órgão com a agenda e apresentou novas propostas de estudos.

Foco no monitoramento e gestão da região litorânea Entre elas, estao a criação de novas unidades de conservação em regiões como Vitória-Trindade, maior cadeia submarina do Atlântico Sul no litoral sudeste do país, e a foz do rio Amazonas, que abriga um banco lamoso com alta produtividade de camarões e recifes recentemente descobertos. “A prioridade é dar amplitude para as ações de proteção do mar”, explicou José Pedro. “É preciso pensar o Atlântico Sul com uma visão ambiental, social e econômica”, afirmou o secretario.

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Energia

Nova linha de transmissão de Belo Monte A segunda linha de transmissão da Usina Hidrelétrica de Belo Monte vai fortalecer o Sistema Interligado Nacional (SIN). A cerimônia de lançamento do segundo bipolo de transmissão, que contará com 2.518 quilômetros de extensão e investimento de R$ 9,6 bilhões, aconteceu no Rio de Janeiro. O sistema será composto por uma linha de transmissão de ±800kV e duas estações conversoras com capacidade de 4000 megawatts (MW), que levará energia do Pará ao Rio de Janeiro, passando pelos estados do Tocantins, de Goiás e Minas Gerais. A previsão com início da operação comercial para dezembro de 2019, é que a linha gere cerca de 16 mil empregos ao longo de sua construção. A obra será realizada pela Xingu-Rio Transmissora de Energia (XRTE), Sociedade de Propósito Específico (SPE) e State Grid Corporation of China. Segundo o ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, a obra é essencial para a modernização da infraestrutura do país e reforça a parceria estratégica com a China. “O Brasil e a China são das economias emergentes e dos parceiros de BRICS, as duas economias que melhor se relacionam entre si. Nós sabemos fazer negócio com a China e os chineses aprenderam a fazer 48

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negócio com os brasileiros e têm feito com muita competência”, ressaltou Coelho Filho. O projeto será a maior linha de transmissão de ±800 kV UATCC do mundo e faz parte de um conjunto de obras necessárias para a expansão do Sistema Interligado Nacional (SIN).

Leilão Os leilões de concessão à iniciativa privada de atividades no setor energético foram um sucesso e renderam ao governo R$ 16 bilhões. Esse valor abrange a venda das quatro usinas hidrelétricas da Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) e o resultado da 14º Rodada de licitações de petróleo e gás, realizada pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). A 14º Rodada rendeu R$ 3,84 bilhões com a concessão de 37 blocos marítimos e terrestres em várias regiões do país. Participaram 32 empresas nacionais e estrangeiras de 18 países. O ágio médio chegou a 1.556%, o maior já registrado nos leilões. Como consequência direta dos leilões de campos de petróleo e gás, são esperados investimentos diretos contratados no Brasil de empresas brasileiras de, no mínimo, R$344 bilhões nos

próximos 10 anos por parte das empresas vencedoras. Esses recursos serão gastos com serviços de engenharia, máquinas e equipamentos, além da construção, montagem e integração de quase 40 plataformas de produção. Estão previstos igualmente gastos com novos projetos de poços e instalações suboceânicas, algo que deverá contribuir ainda mais para a pesquisa e o desenvolvimento no setor. Isso significa mais empregos diretos e indiretos, mais inovação e mais desenvolvimento para as regiões diretamente beneficiadas e para o país como um todo.

Otimismo A ANP estima que os investimentos em petróleo e gás devem contemplar a contratação para a construção de 39 novas plataformas e alcancem, no total,

nos próximos 10 anos, cerca de R$845 bilhões. A 14ª Rodada de leilões promovida pela ANP ocorreu segundo estudos prévios e parâmetros de viabilidade ambiental elaborados conjuntamente por órgãos ambientais competentes federais e estaduais. “Estamos demonstrando ser possível atrair investimentos e promover o desenvolvimento de forma sustentável”, afirmou Márcio Félix, Secretário de Petróleo e Gás do MME. O governo federal também celebrou a arrecadação de R$ 12,1 bilhões com a licitação das usinas hidrelétricas São Simão, Miranda, Jaguara e Volta Grande, que representam 2.922,0 MW de capacidade instalada e 1.972,5 MW médios de garantia física.

“O sucesso dos dois leilões confirma a renovada confiança de investidores nacionais e estrangeiros na economia e nas instituições brasileiras. Gigantes do setor estão sendo atraídas não só pelas oportunidades e perspectivas de negócios, mas também por um novo modelo de atração de investimentos”, comemorou o Ministro de Minas e Energia Fernando Coelho Filho.

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Tu r i s m o

Um paraíso chamado Mambaí Cachoeiras, lagos, cânions e cavernas na divisa de Goiás e Bahia É fácil o visitante se encantar por Mambaí (GO). A cidade de sete mil habitantes fica na Área de Proteção Ambiental (APA) Nascentes do Rio Vermelho. Chamado originalmente de Riachão, o local era conhecido pela produção de látex de mangaba, fruta típica do Cerrado, que era extraída pelos pioneiros vindos da Bahia, que resultou no nome atual, Mambaí.

O Parque Natural Municipal do Pequi é outra área de preservação de ecossistemas de grande relevância ecológica e para o turismo. A geografia privilegiada do local presenteia o turista com uma flora e fauna preservadas, possibilitando o desenvolvimento de atividades de educação e interpretação ambiental, recreação em contato com a natureza e de turismo ecológico. 50

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do pelo córrego São Vital. O lago na base da cascata é ideal para o banho, seguido de barragens naturais formadas por matéria orgânica calcificada. A trilha Itaguassu, com 4,5 km, é uma espécie de resumo das belezas naturais de Mambaí e região, com labirintos de rochas e cavernas. Para conhecer as cachoeiras, cavernas e demais atrações como o pêndulo, rapel e tirolesa, é necessário agendar os passeios com as agências locais. A presença de um guia ou condutor de turismo é obrigatória, tanto para a assegurar a preservação da natureza como para a segurança dos visitantes.

Esse patrimônio natural, escondido no Vão do Paranã, guarda tesouros pouco explorados pelos turistas que buscam aventura e ecoturismo como tirolesa, rapel, cascading, cachoeiras, cânions, caverna e trilhas que acompanham os leitos dos rios e cachoeiras da região, inclusive cruzando cavernas. A Cachoeira Paraíso do Cerrado é cercada por paredões de até 100 metros do cânion formaEstados & Municípios

PEDRO ABELHA GUINDASTES OUTUBRO ROSA Durante todo o mês de outubro, os dois guindastes do Pier Mauá, no Rio, têm iluminação especial na cor rosa, para celebrar o Outubro Rosa, mês da campanha de luta contra o câncer de mama. De acordo com dados da Organização Mundial de Saúde (OMS), um a cada quatro tipos de câncer que afetam as mulheres é de mama. O Instituto Nacional de Câncer José Alencar Gomes da Silva (INCA), do Ministério da Saúde, estima que entre 2016 e 2017, surgirão no Brasil quase 58 mil novos casos da doença. Com essa ação, a concessionária se junta a várias outras iniciativas que ocorrem ao longo do mês de outubro para destacar a importância do diagnóstico e do tratamento precoce do câncer de mama. Tombados pelo município, por sua integração aos armazéns do Porto, os guindastes receberam tratamento especial da concessionária. “O projeto de restauração e iluminação dos guindastes valoriza a região do Porto e resgata sua importância para a cidade do Rio ser o que é hoje, ressalta Denise Lima, diretora do Pier Mauá.

iNOMES Em um cenário promissor para novos mercados surge a iNomes, empresa dedicada a solucionar o dilema de encontrar o nome que represente perfeitamente um negócio, em somente 48 horas. Idealizada pelas sócias Sandra Birman, fundadora do iMarca, e Adriana Calderoni, diretora da Modo Branding Lab, ambas com mais de 10 anos no mercado, a empresa funciona na plataforma online (www.inomes.com.br) e utiliza uma metodologia própria, inovadora, fácil e rápida, para criar o nome ideal para o lançamento ou ampliação de um negócio, serviço ou produto. Além disso, verifica a disponibilidade e registra o domínio na internet, de acordo com o nome escolhido. Com sede no Rio de Janeiro, a iNomes está presente em todos os estados brasileiros, e comprova que desenvolver nomes estrategicamente posicionados com agilidade e custo justo, já é uma realidade. A empresa conta com uma equipe especializada nas áreas de linguística, marketing, semiologia e fonética, capaz de criar nomes tanto para negócios em estágio inicial, como para empresas consolidadas, que desejam um novo nome ou reposicionamento de sua expressão verbal. 52

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ASSISTÊNCIA RODOVIÁRIA Se o Google Maps é o melhor aplicativo para medir deslocamentos, o Waze se notabiliza por ser uma das melhores plataformas para quando se está em movimento. Por meio de ferramentas que calculam o melhor caminho, avisam do trânsito, acidentes e batidas policias, o dispositivo se moderniza constantemente para facilitar a vida de sua comunidade. Em sua última novidade, o aplicativo criou uma ótima forma de salvar os motoristas de apuros. Por meio de um botão de “Assistência Rodoviária”, os usuários podem solicitar que outros “wazers” os ajudem caso o carro tenha o pneu furado, gasolina esgotada ou algum outro problema do gênero. Até o momento, a atualização está disponível apenas para aparelhos Android fora do Brasil. Ainda não há previsão de chegada do mecanismo no Brasil.

midia

pedroabelha@terra.com.br

ASSISTENTE DO MESSENGER O Facebook lançou no Brasil uma assistente do Messenger baseada em Inteligência Artificial (AI) para chamar de sua. A “M”, como foi nomeada, oferece sugestões de recursos e conteúdo relevantes em uma conversa. Tarefas simples, como pedir um uber, algum agradecimento, compartilhar localização a partir de diálogos que indicam a necessidade dessa informação são algumas das possibilidades. A intenção é “enriquecer a maneira como as pessoas se comunicam e resolvem coisas pelo aplicativo”. De forma gradual, o recurso ficará disponível para iOS e Android, basta atualizar o app. Segundo Laurent Landowski e Kemal El Moujahid, gerentes de produto para o Messenger: “Por meio dessas interações conseguimos construir uma versão completamente automatizada, que sugere ações úteis nas suas conversas, indicando funções no Messenger que, em muitos casos, as pessoas nem sabiam que existiam”, disseram os gerentes”. As sugestões da M aparecem quando é reconhecida uma intenção na conversa, e inicialmente incluirão as seguintes ações: Enviar stickers; Compartilhar localização; Criar uma enquete (somente em conversas em grupo); Enviar mensagens de aniversário; Fazer uma chamada por voz ou vídeo.

CORÍNTHIANS NO OUTUBRO ROSA Há três anos, o Corinthians garante sua participação no mês mais rosa. No começo do mês, logo na segunda-feira, dia 02, na Arena de Itaquera, o Corinthians deu inicio a sua campanha “Corinthians é Preto e Branco e o Outubro é Rosa”. Aconteceu uma visita monitorada, com mulheres que já haviam participado da campanha 2015/2016. Já a segunda ação deste ano foi realizada durante o jogo do Corinthians diante do Coritiba, onde as mulheres já participantes entraram com os jogadores em campo. Os exames aconteceram entre 16 e 27 de outubro, de forma gratuita, no estacionamento do setor Leste da Arena. Uma carreta da Secretaria Estadual de Saúde, equipada com mamógrafo da parceira GE Healthcare, fez o exame. Depois de feito, caso haja necessidade, as pacientes serão encaminhadas para o Hospital Santa Marcelina, onde realizarão novos exames. Quem quiser participar deve ter idade acima dos 40 anos e realizar a inscrição pelo site. Como há limite de atendimentos, caso o número de inscrições ultrapasse sua capacidade, haverá um sorteio para a definição das pacientes. Quem não for contemplada no primeiro sorteio (aquele que acontecerá caso as inscrições sejam mais numerosas do que a capacidade de atendimento) tem chances, ainda, de participar de um novo momento da ação onde o Laboratório Lavoisier disponibilizará outros 200 exames em quatro unidades presentes na Zona Leste de São Paulo. Estados & Municípios

*Murillo de Aragão

Artigo

País não deve esperar o fim dos tempos para encontrar seu mar Com nossa miopia cotidiana e o olhar raso sobre a conjuntura, não observamos em detalhes o que nos cerca. Mas quem navega pelo ar ou pelo mar sobre o oceano Atlântico pode entender o conceito de Amazônia Azul, termo utilizado pela Armada para identificar nosso mar territorial. A área conhecida como Amazônia Azul corresponde a 3,6 milhões de quilômetros quadrados e é equivalente à superfície da floresta amazônica. Seu potencial é imenso e, ao mesmo tempo, desconhecido. Mas apenas 0,5% dessa área é devidamente protegida na forma de parques marinhos. Sabemos que nessa região temos pesca, recursos minerais no subsolo marinho, biodiversidade de espécies marítimas e petróleo, e que nela se concentra quase 90% da produção brasileira desse mineral. Na verdade, sabe-se muito pouco sobre o que se passa por lá. Mas alguns poucos sabem que o futuro estará lá. Que existe muito mais. O mar é a última fronteira do Brasil a ser conhecida. O país está entre os dez do mundo com maior plataforma continental. Estamos longe de aproveitar, por exemplo, a energia das marés e a energia eólica em alto-mar. Sem falar no potencial turístico ainda subaproveitado de nosso litoral. 54

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Mas o mar que fascina tem dons que alucinam. Como disse o escritor italiano Giuseppe Lampedusa, em seu livro “O Senador e a Sereia” (LPM, Porto Alegre, 1980), “serão perigosos como todos os dons do mar, que dá a morte assim como a imortalidade”. A infinita imortalidade da Amazônia Azul. O imenso azul traz reflexões. Paz e certa angústia. Admiração, desejo e temor. O querer conter em um abraço os mistérios do olhar que é mar. A sereia Ligea, na história de Lampedusa, propunha ao senador, então jovem estudioso de grego, a solução da imortalidade: “Tu és belo e jovem; deverias seguir-me agora no mar e escaparias às dores, à velhice; viverias na minha morada sob os altíssimos montes de águas imóveis e escuras, onde tudo é silenciosa paz – que é tão intensa e tão arraigada que quem a possui nem ao menos percebe sua existência”. O tempo passou. O senador esperou o final da vida com suas dores para ir ao encontro de Ligea e da imensidão de paz azul do Mediterrâneo. O Brasil não deve esperar o fim dos tempos para se encontrar com seu mar. O nosso litoral é uma fonte inesgotável de riqueza. Mas não damos a devida atenção a seus recursos e potencialidades. Demo-

ramos décadas para avançar na despoluição da baía de Guanabara. Nem mesmo uma Olimpíada nos moveu para concluí-la. Somos brutalmente incompetentes em entender e dar a devida atenção – tanto sob a ótica ambiental quanto pelas óticas econômica e social – a nosso mar. Algumas medidas devem ser adotadas. Uma delas é a criação de parques marinhos visando cumprir a Convenção de Diversidade Biológica, que entrou em vigor em 1993. E que conta com a adesão de 160 países. A convenção está fundada em três princípios: a conservação da diversidade biológica, o uso sustentável da biodiversidade e a repartição justa dos benefícios provenientes dos recursos genéticos. De acordo com a convenção, da qual somos signatários, devemos ter, até 2020, 10% de nosso mar protegido por parques marinhos. Hoje, como disse acima, temos cerca de 0,5% de áreas protegidas. A criação de parques marinhos é uma grande oportunidade para o turismo e, até mesmo, para o fortalecimento de uma economia ambientalmente autossustentável. Cabe ao mundo político dar a devida importância ao tema. Murillo de Aragão é advogado, mestre em Ciência Política e Doutor em Sociologia

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