283 | DEZEMBRO

A REVISTA DE GESTÃO PÚBLICA E POLÍTICA MAIS LIDA DO BRASIL

CARLOS MARUN Fiel aliado do presidente Temer, novo ministro da Secretaria de Governo quer intensificar diálogo com o Congresso Nacional

Ano 31 - nº 283 - dezembro / 2017 - R$9,90 CIRCULAÇÃO NACIONAL

DEFENDER A CAIXA É DEFENDER O SANEAMENTO

A Caixa é o banco do saneamento básico. Graças a ela, milhões de brasileiros, sobretudo nas pequenas cidades, têm acesso a água e esgoto tratados.

Os recursos investidos no setor crescem a cada ano. Em 2015, foram R$ 70,9 bilhões, total que passou para R$ 78,6 bilhões no ano seguinte.

Em 2017, apenas até junho, foram R$ 80 bilhões.

Isso é possível porque a Caixa é 100% pública e parceira dos municípios. É urgente barrar os planos do governo para diminuir, fatiar e privatizar o banco.

Acesse o site e conheça a campanha do Comitê Nacional em Defesa da Caixa, formado pela Fenae - Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa e outras entidades.

www.defendaacaixa.com.br

Editor Geral Guilherme Gomes - SJP-DF 1457 guilhermeg33@gmail.com (61) 98153-0303 Conselho Editorial Clovis Souza / Gerson Matos Mauricio Cardoso / Renato Riella / Gerson de Castro / Getúlio Cruz/ David Freire / Paulo Araújo / José Natal do Nascimento / Armando Cardoso Representante Comercial Carla Alessandra Ferreira (61) 99883 3124 Diagramação André Augusto Dias Agências de Notícias Brasil / Senado / Câmara Petrobras / Sebrae / USP / FAPESP PARCEIROS COLABORADORES Região Norte Meio & Mídia Comunicação Ltda meioemidia@meioemidia.com fernando@meioemidia.com (11) 3964-0963 Rio de Janeiro Cortez Consultoria reginalima@ecodebate.com.br Tel.: (21) 2487-4128 98197-6313 / 99478-9991 Bahia Zé Maria (71) 99987-9441 Nacional e Internacional Bento Neto Corrêa Lima bento.correia@ig.com.br (84) 99611-2955 Endereço SRTVS QD. 701, Conj. L Ed. Assis Chateaubriand Bl. 1 sala 717 PC67 Brasília/DF -70.340-906 PABX: (61) 3034-8677 www.estadosemunicipios.com.br comercial@estadosemunicipios.com.br revista@estadosemunicipios.com.br Tiragem 36 mil exemplares As colunas e matérias assinadas não serão remuneradas e o texto é de exclusiva responsabilidade de seus autores

Adesão imediata ao governo Desde o inicio do governo Temer, o novo ministro-chefe da Secretaria de Governo da Presidência da República, Carlos Marun, se consolidou como um dos porta-vozes informais do Palácio do Planalto e um fiel aliado do presidente na Câmara dos Deputados. Sua adesão imediata ao governo Temer ficou clara em vários discursos proferidos na tribuna da Câmara.

Em seu primeiro mandato de deputado federal, Marum presidiu a Comissão Especial da Reforma da Previdência e foi um dos principais articuladores da rejeição das duas denúncias contra Temer apreciadas na Câmara dos Deputados..

Carlos Marun não cansa de lembrar que o presidente Michel Temer assumiu a Presidência da República em um desolador cenário de crise econômica, com recessão estrondosa, dívida pública superior a 70% do PIB, inflação de dois dígitos e desemprego recorde.

Em seus discursos, Marum também sempre destacou a credibilidade e a competência da equipe econômica do governo Temer para reverter a desconfiança do mercado interno e externo após a revelação do monstruoso (R$ 170 bilhões) déficit público brasileiro.

O novo ministro da Secretaria de Governo afirmou que o governo não tem compromisso com nenhum tipo de flexibilização na reforma da Previdência. Destacou, porém, que continua ouvindo sugestões, sobretudo para trazer mais votos pela aprovação da reforma na Câmara.

Carlos Marun ressalta que várias sugestões e pleitos apresentados por parlamentares ou diretamente pela sociedade foram incorporados ao texto, tornando- muito mais humano e bem menos abrupto.

“Praticamente não existem mais argumentos para ser contra. Ou você é contra porque é contra o governo e finge não saber que a reforma é necessária ou é contra por ter receio das consequências eleitorais que um voto pode trazer nessa questão”, afirma.

O Editor

índice

Edição nº 283 - dezembro / 2017

CAPA O novo ministro-chefe da Secretaria de Governo da Presidência da República, Carlos Marun, se consolidou como um dos porta-

-vozes informais do Palácio do Planalto e um fiel aliado do presidente na Câmara. Sua adesão imediata ao governo Temer ficou clara em vários discursos proferidos na tribuna da Câmara.“É votando e trabalhando que vamos demonstrar ao povo brasileiro que nós estamos fazendo a nossa parte e que nós confiamos no governo ”

10 Política Temer afirma que enfrentou “oposições ferozes” Moreira Franco garante reforma da Previdência Temor dos fake news nas eleições 14 Nacional Câmara aprova Emenda de Doha Carne Fraca foi positiva para o país A desigualdade no Brasil

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18 Estados Bahia premiada por agricultura familiar Ressocialização humanizada DF define orçamento para 2018 Ceará terá orçamento de R$ 26 bilhões

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22 Municípios Serras do Agreste potiguar Compostagem doméstica em Anchieta Pelotas reforça segurança pública

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28 Câmaras & Assembleias Homenagem aos empreendedores de Petrópolis Plano de Desenvolvimento de Goiânia

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30 Economia Exportações do setor agropecuário em alta Arrecadação federal sobe 9,49%

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32 Educação Municípios terão curso de medicina Paraíba se destaca na alfabetização de crianças

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colunas

34 Infraestrutura Duplicação da BR-116 Dragagem do “Velho Chico”

34 | DIRETO DE BRASÍLIA Renato Riella

36 Saúde Rondônia reduz casos de Aids Banco de Preços agora é obrigatório

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38 Meio Ambiente Cerrado será monitorado por satélite De olho nos botos da Amazônia

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40 Energia Gás pode alavancar indústria Leilao de transmissão de energia

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42 Agricultura Selo Agro Mais Integridade

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44 Social Respeito à diversidade sexual

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45 Gestão Telessaúde Acre agiliza procedimentos

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46 Empreendedorismo O poder das pequenas empresas

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48 Pesquisa Chamada internacional Desafios da Água

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49 Inclusão Internet para Todos

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50 Turismo Itacaré é um pedaço do paraíso

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52 | MÍDIA Pedro Abelha

54 | ARTIGO Luiz Carlos Borges da Silveira

Capa

Fiel aliado do Planalto assume Secretaria de Governo Novo ministro-chefe da Secretaria de Governo da Presidência da República, Carlos Eduardo Xavier Marun nasceu em Porto Alegre, mas construiu a carreira política em Mato Grosso do Sul. É advogado e engenheiro civil e já atuou nas secretarias de Habitação municipal e estadual.

Em seu primeiro mandato de deputado federal, Marun já exerceu o cargo de procurador parlamentar da Câmara e de vice-líder do PMDB na Câmara. Também foi presidente da Comissão Especial da Reforma da Previdência e um dos principais articuladores da rejeição das duas denúncias contra Temer apreciadas na Casa.

Desde o início do governo Temer, Carlos Marun se consolidou como um dos porta-vozes informais do Palácio do Planalto e um fiel aliado do presidente na Câmara dos Deputados. Sua adesão imediata ao governo Temer ficou clara em vários discursos proferidos na tribuna da Câmara.

“Vamos trabalhar, vamos votar e vamos fazer o Brasil avançar. Vamos enfrentar esse ridículo complô que tenta inviabilizar o governo, pois é votando e trabalhando que vamos demonstrar ao povo brasileiro que nós estamos fazendo a nossa parte e que nós confiamos que o governo Temer é o único que reúne as condições 6

Estados & Municípios

Capa

“Vamos trabalhar, vamos votar e vamos fazer o Brasil avançar”

para fazer as reformas avançarem e o Brasil caminhar rumo ao desenvolvimento”, afirmou o parlamentar logo após a posse de Michel Temer.

Carlos Marun não cansa de lembrar que o presidente Michel Temer assumiu a presidência da República em um desolador cenário de crise econômica, com recessão estrondosa, dívida pública superior a 70% do PIB, inflação de dois dígitos e desemprego recorde.

Em seus discursos, ele ressaltou que, mesmo nessas condições, o governo fez bem em descartar a tradicional solução de corte dos gastos, por entender que num ambiente de recessão, o corte abrupto dos gastos públicos é nefasto e agudiza a crise.

Segundo Marun, mesmo diante deste quadro, o governo optou pela receita da limitação de gastos ao criar um teto para o crescimento dos gastos. “O projeto foi enviado, aprimorado e aprovado pelo Congresso e marcou a primeira grande vitória legislativa do governo Temer”, recorda.

Credibilidade Em seus discursos, Carlos Marun também sempre destacou a credibilidade e a competência da equipe econômica do governo Temer para reverter a desconfiança do mercado interno e externo após a revelação do monstruoso (R$ 170 bilhões) déficit público brasileiro.

Segundo Marun, em outros tempos essa notícia teria causado uma grande corrida aos bancos e pouco sobraria no país em termos de investimentos internacionais.

“Mas a credibilidade da equipe econômica fez, com a revelação de dado tão nefasto, as coisas melhorarem. E, ao contrário da expectativa que se avizinhava e se sinalizava, o País passou a ter índices que começavam até a sinalizar a possibilidade de um crescimento num momento imediato, à reversão da expectativa de pessimismo de consumidores e de investidores”, ressaltou em discurso na Câmara.

Vencida mais essa batalha, Marun se aproximou ainda mais do novo governo e partiu para outros combates. “Entendáamos e entendemos que era necessário seguir em frente. E foram propostas duas grandes transformações: a modernização trabalhista e a reforma da Previdência”.

Para o novo ministro da Secretaria de Governo, a simples coragem e a disposição do governo de propor essas medidas fizeram com que começasse a resplandecer uma luz de esperança.

Estados & Municípios

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Capa

“Todos os índices começaram a demonstrar a realidade da recuperação econômica do nosso país: saldos de balança comercial inéditos, o dinamismo da nossa economia interna, a inflação muito abaixo da meta, os juros em queda, o consumo de energia crescente, o valor das principais empresas públicas brasileiras subindo até mais de 100%”.

Hipocrisia Crítico ferrenho da “hipocrisia parlamentar”, Carlos Marun defende uma reforma política centrada em um princípio básico: É proibido ser hipócrita.

“Eu penso que a melhor reforma política que poderíamos fazer seria a seguinte: é proibido ser hipócrita, tem que dizer a verdade, tem que votar conforme pensa, não pode simplesmente olhar para que lado aponta a biruta do aeroporto e seguir aquele rumo”, afirma.

Segundo o ministro, deputado tem que provar que tem coragem de remar contra a maré.

“Tenho certeza que se isso valesse para a política, o Brasil e a política brasileira seriam bem melhores”, ressaltou em um dos vários discursos proferidos na tribuna da Câmara dos Deputados.

Critico ferrenho da “hipocrisia parlamentar” 8

Estados & Municípios

Capa

Equipe econômica tem credibilidade e competência

Previdência O novo ministro da Secretaria de Governo afirmou que o governo não tem compromisso com nenhum tipo de flexibilização na reforma da Previdência.

Destacou, porém, que continua ouvindo sugestões, sobretudo para trazer mais votos pela aprovação da reforma na Câmara.

“Nós não temos nenhum compromisso com qualquer tipo de flexibilização. Estamos ouvindo, como já ouvimos e podemos ouvir mais para frente. Mas compromisso nenhum foi firmado. O que é importante é que aqueles que nos trazem sugestões de modificação tragam junto os votos que essa modificação pode trazer à reforma”, disse ele.

A proposta original da reforma da Previdência era mais ampla, porém foi sendo reduzida pouco a pouco após negociação com os parlamentares para aprová-la no Congresso. Assim, foram excluídos os policiais militares, beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC) – idosos e pessoas com deficiência

de baixa renda –, e trabalhadores rurais. O governo também desistiu de elevar o tempo mínimo de contribuição de 15 para 25 anos.

O governo argumenta que a reforma irá combater os privilégios aos que recebem altos salários do funcionalismo público, sem prejuízo aos que recebem salários mais baixos. Com as mudanças, no entanto, a estimativa de economia do governo caiu cerca de R$ 320 bilhões no período de dez anos, ou cerca de 40% da economia prevista em comparação com a proposta inicial enviada no ano passado ao Congresso.

Adiamento Para ele, o adiamento da votação para fevereiro de 2018 não será um problema. Na mesma linha do que disse o presidente Temer durante a cerimônia de posse, o novo ministro afirmou que o mês de janeiro será usado para os deputados buscarem apoio à reforma em suas bases eleitorais.

“Nosso sentimento é que os parlamentares dos partidos da base, ao chegarem em suas bases eleitorais para conversar, receberão apelos pela aprovação da reforma. A nossa expectativa é que o recesso, no lugar de atrapalhar a aprovação da reforma, vai ajudar”, disse.

O novo ministro também se mostrou satisfeito pela decisão do PSDB de fechar questão a favor a reforma. Para ele, não há mais motivos para não apoiá-la.

Ele citou a retirada dos trabalhadores rurais e dos beneficiários BPC. Marun também lembrou que professores e policiais, por conta das particularidades de suas funções, terão idade mínima diferenciada.

Carlos Marun ressaltou que muitas sugestões e pleitos apresentados pelos parlamentares ou diretamente pela sociedade foram incorporados ao texto. As mudanças geraram uma grande perda fiscal, mas o texto final se tornou muito mais humano e bem menos abrupto.

“Praticamente não existem mais argumentos para ser contra.

Ou você é contra porque é contra o governo e finge não saber que a reforma é necessária ou é contra por ter receio das consequências eleitorais que um voto pode trazer nessa questão”, disse Marun.

O novo ministro vinha exercendo papel de destaque na articulação política do governo como deputado na Câmara. Agora, como ministro, Marun disse que vai intensificar o diálogo com o Congresso tendo como foco principal a reforma da Previdência.

Não existem mais argumentos para ser contra as reformas Estados & Municípios

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Política

Temer afirma que seu governo enfrentou “oposições ferozes” O presidente Michel Temer (PMDB), afirmou que enfrentou “oposições ferozes” ao longo de seu governo e que tem levado à frente uma agenda de reformas para fazer uma “revolução” na política administrativa e economia do país. A afirmação foi feita durante evento em comemoração dos 10 anos do Programa de Educação a Distância (EAD) da Fundação Ulysses Guimarães “Estamos falando de um governo que tem pouco mais de um ano e meio com todas as oposições, digamos assim, ferozes, que foram realizadas ao longo desse período. A primeira delas, me recordo, foi dizer que teve um golpe”. E completou: “Se nos Estados Unidos se dissesse que quando o vice assume a Presidência face a um eventual impedimento do presidente, isto é um golpe, qualquer americano ficaria corado. Mas aqui não, havia uma certa desfaçatez”.

Temer voltou a defendeu a reforma da Previdência, que teve a votação adiada para 2018, e disse que já está na agenda do governo a simplificação tributária.

O presidente ressaltou que quem for candidato à Presidência da República nas eleições de outubro de 2018 e se propuser a fazer um governo de reformas, terá marcado na sua campanha a tese do PMDB. 10

Estados & Municípios

Ponte Michel Temer citou o documento Ponte para o Futuro, construído pelo partido, apresentado após as últimas eleições, e disse que ao chegar o poder, o PMDB implementou as mudanças propostas. “Foi a primeira vez que o PMDB chegou ao poder com um programa determinado. Claro que não se esperava chegar ao poder, foi uma questão político-institucional que trouxe o PMDB à Presidência da República. Pela primeira vez você leva um programa de governo que está sendo seguido à risca”, disse.

Ponte para o Futuro está sendo seguido à risca O ministro da Secretaria-geral da Presidência, Moreira Franco, defendeu que o legado do governo do presidente Temer seja mantido para completar o ciclo de desenvolvimento o país.

“Precisamos mobilizar todo esse capital que temos para garantir que as conquistas que obtivemos agora, e que vamos obter ao longo deste ano, possam se projetar no futuro, completando

Política

o ciclo de transformação econômica, social e política que nosso partido iniciou há mais de 50 anos”, disse Moreira.

Previdência Em outro evento, o presidente Michel Temer afirmou a parlamentares que não se pode “ter medo de ter coragem” para votar a reforma da Previdência.

O presidente pediu a deputados presentes à cerimônia realizada no Palácio do Planalto, que mantivessem o assunto em evidência mesmo durante o recesso parlamentar.

Novo ciclo de transformação econômica, social e política “Não podemos ter medo de ter coragem. Porque, na verdade, a coragem suprema se dá precisamente pela votação dessa readequação previdenciária.

Por isso, faço apelo a vocês, não podemos deixar passar esse final de ano, o mês de janeiro sem a todo instante levantar o tema da reforma previdenciária”, disse o presidente A exemplo do presidente Temer, o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, voltou a defender a reforma previdenciária.

“Nós superamos a crise e estamos dando condições de crescimento e de geração de emprego.

Mas temos ainda um grande desafio, a reforma da Previdência”, disse.

Não se pode “ter medo de ter coragem”

Resistência O deputado Waldir Maranhão, (AVANTE - MA) apesar de a mídia afirmar o contrário, reiterou que se posiciona contra a Reforma da Previdência seja pelas redes sociais, em vídeos e nas comissões e plenários da Câmara dos Deputados. Maranhão critica duramente a proposta de reforma em trâmite no Congresso Nacional.

Em uma série de postagens, Waldir pede a suspensão da matéria. “Não podemos permitir que o governo atue com tantas ações contra os interesses nacionais e populares quanto o do Brasil atualmente. Precisamos suspender imediatamente essa reforma da Previdência”, disse.

Maranhão também avalia que o momento de crise política se agrava com o trâmite da proposta. “O tema é muito sério e envolve a vida de todos os trabalhadores brasileiros e não pode ser tratado agora, temos que encontrar outros meios de arrecadação que não seja punir o pobre. Para encontrar recursos temos de combater a corrupção e diminuir a imensa desigualdade social e regional com a taxação de grandes fortunas”, afirma o parlamentar.

Estados & Municípios

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Politica

Moreira Franco garante reforma da Previdência Social

O ministro-chefe da Secretaria-geral da Presidência da República, Moreira Franco, afirmou ter absoluta convicção de que o governo conseguirá obter os votos necessários para aprovar a Reforma da Previdência no Congresso Nacional. Segundo ele, pelos últimos cálculos já estão garantidos 280 votos e o restante será fruto das conversas do presidente Michel Temer junto aos parlamentares. Para ser aprovada, a matéria precisa de pelo menos 308 votos, em dois turnos.

“Uma característica do governo de Michel Temer é a capacidade de diálogo e busca de entendimento. O ambiente no país mudou muito com relação à Previdência. Já há uma compreensão de que o problema é grave, com 12

Estados & Municípios

consequências danosas, sobretudo para aqueles que são mais debilitados do ponto de vista de renda, emprego e social”, disse aos jornalistas após participar do Fórum Avançar Cidades, na sede da editora Abril.

Moreira Franco ressaltou que as mudanças já foram feitas no texto da Reforma da Previdência e a expectativa é de que o relator apresente a emenda o mais rápido possível, para que todos tomem conhecimento dela e para que o debate ocorra de maneira mais clara. “Por exemplo, não vai constar da emenda nenhuma referência aos trabalhadores rurais e você ainda vê uma série de manifestações da oposição, querendo criar um ambiente hostil à aprovação tratando a emenda como se houvesse alguma referência a esse setor. Eles vão continuar exatamente como estão. Da mesma maneira que os idosos e as pessoas com deficiência terão a mesma realidade que têm hoje.

Os direitos adquiridos também serão respeitados”, disse o ministro.

Para o ministro não há grandes mudanças a serem feitas no texto, porque as questões essenciais já estão presentes. Segundo ele é preciso criar uma Previdência Social que tenha regras iguais para todos os cidadãos. “Creio que o Brasil precisa construir uma sociedade que tenha com-

promisso com a igualdade. Não se constrói uma sociedade democrática com tantos privilégios e diferença entre os que ganham mais e os que ganham menos no sistema previdenciário. Os que ganham mais se aposentam mais cedo, têm vencimentos reajustados a vida inteira e são os que têm expectativa de vida maior”.

Moreira Franco afirmou ainda que não vê as eleições no ano que vem como um empecilho.

“Pelo contrário. Se aprovarmos a Reforma da Previdência, o tema vai estar fora da questão eleitoral.

Se não aprovarmos, o principal tema da campanha eleitoral será a Previdência, porque ela é um pilar mais robusto que trará consequências virtuosas ou extremamente ruidosas à economia das pessoas, sobretudo dos mais pobres”, disse.

O ministro também falou sobre o programa Avançar Cidades, que engloba obras de infraestrutura, saúde e educação de grande, médio e pequeno porte. “São obras que estavam paralisadas. É um investimento que vai aproveitar para combater o desperdício retomando essas obras e gerando emprego. Os recursos são do orçamento e de empresas, passando dos R$ 100 milhões. Isso vai gerar movimentação de emprego muito forte no país inteiro, melhorando a renda das pessoas”, disse Moreira Franco.

Politica

Temor dos fake news nas eleições

O

presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Gilmar Mendes, previu que as eleições de 2018 serão um desafio para o combate às notícias falsas veiculadas pela internet, conhecidas como fake news.

Segundo o ministro, como a campanha terá apenas 40 dias, será necessário agilidade para se conseguir combater e retirar da rede as matérias inverídicas contra candidatos.

“O nosso temor é que, numa campanha de 40 dias, a gente tenha problemas sérios com divulgação de fatos inverídicos.

Até você constatar que é uma fake news ou não, é um desafio. O problema é detectar e depois retirar. Como você faz isso na rede? Nós estamos lidando, muitas vezes, com sites sediados no exterior e o limite da Justiça é territorial. Então, temos que ter colaboração com esses provedores e isso é um novo aprendizado e um novo desafio”, disse Gilmar.

O presidente do TSE, que também é ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), previu que, além do combate às fake news, haverá dificuldades extras no pleito do próximo ano, pela quantidade de candidatos, problemas de caixa 2 e até participação do crime organizado tentando eleger candidatos.

“Certamente, vamos ter eleições difíceis e desafiadoras. Porque continuamos a ter o mesmo sistema eleitoral que tínhamos no passado, um modelo de muitos candidatos, um sistema proporcional aberto e uma perplexidade quanto ao financiamento”, ponderou.

gamento, criticada por apoiadores de Lula como antecipada.

“No próprio Supremo Tribunal Federal, nós damos prioridade para os processos mais sensíveis. Então, não vejo como censurar o Tribunal Regional de Porto Alegre por ter dado – se é verdade que deu – prioridade em nome da segurança jurídica. Nós estamos vivendo um ambiente político bastante tenso, então é normal que haja reclamação”, considerou Gilmar.

Lula Perguntado sobre a situação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, condenado em 1ª instância pelo juiz Sérgio Moro e que será julgado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) em 24 de janeiro, Gilmar considerou natural a data do julEstados & Municípios

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Nacional

Câmara aprova Emenda de Doha

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Câmara dos Deputados aprovou Emenda de Doha, que formaliza o segundo período (2013-20) de compromissos do Protocolo de Kyoto, acordo global para redução de emissões de gases de efeito estufa.

Para conter o aquecimento global e os prejuízos associados, como secas e enchentes, vários dispositivos legais têm sido negociados e aprovados pela comunidade global. Após a adesão no plano internacional, no entanto, cada país precisa ter sua participação aprovada pelo Legislativo dentro dos seus próprios territórios. Esse processo é conhecido como ratificação.

O projeto de decreto legislativo que confirma a adesão do Brasil à Emenda de Doha foi relatado pelo deputado Evandro Gussi (PV-SP) e agora segue para deliberação do Senado Federal.

Para entrar em vigor é necessário que 144 países ratifiquem a Emenda. Até o momento, 95 nações o fizeram.

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Estados & Municípios

Engajamento O secretário de Mudança do Clima e Florestas do MMA, Everton Lucero, destacou que a aprovação demonstra o engajamento do Legislativo. “Essa é uma importante ação pré-2020 e mostra o comprometimento dos parlamentares com a agenda, conforme ficou evidente na última Conferência das Partes (COP 23)”, afirmou.

Dispositivo formaliza período de corte de emissões até 2020 Estabelecido em 1997, o Protocolo de Kyoto define metas de redução de emissões para as nações desenvolvidas. Apesar de ser um país em desenvolvimento, o Brasil aderiu voluntariamente ao tratado.

Em 2012, quando se encerrou o primeiro período de compromissos do Protocolo de Kyoto, os países adotaram a Emenda de Doha. Esse dispositivo criou o segundo período do Protocolo (2013-2020) com novas metas.

A Emenda também revisa a lista de gases de efeito estufa a ser reportada pelos países e atualiza diversos artigos do Protocolo.

Depois disso, será a vez do Acordo de Paris, mais recente tratado pela ação climática com a participação de mais de 190 países. O pacto foi concluído em 2015 e representa um esforço em que cada país fará a sua parte para manter o aumento da temperatura média do planeta abaixo de 2°C.

Nacional

Operação Carne Fraca foi positiva para o país Ao ser deflagrada em março deste ano, a Operação Carne Fraca representou um grande susto para o governo e para os produtores brasileiros. Passados nove meses, o ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Blairo Maggi, afirma que o caso foi “positivo”, pois representou uma oportunidade de o país aperfeiçoar processos e procedimentos que, até então, eram politicamente difíceis de ser revistos.

Segundo o ministro, o setor encerrará o ano “com volumes maiores”, tanto no âmbito financeiro como no de exportação.

“A Carne Fraca foi positiva para o Brasil. As crises [decorrentes dessa operação] geraram oportunidades e, para o Ministério da Agricultura, foi criada uma oportunidade de mudar processos e coisas que, politicamente, às vezes não conseguia fazer”, ressaltou o ministro.

Maggi, no entanto, avalia 2017 como um ano difícil. “Foi um ano de muitas incertezas. Em determinados momentos, como a gente fala na gíria rural, achávamos que a vaca tinha ido para o brejo, levando estaca e corda juntos. Foram situações muito tensas e delicadas”, lembrou o ministro.

Segundo o ministro, felizmente os setores da agricultura, e principalmente da pecuária, conseguiram reagir muito fortemente, respondendo a todos os questionamentos e indo aos mercados internacionais. “Com isso, o Brasil terminará o ano ainda maior do que quando teve o problema da Carne Fraca”, acrescentou.

Operação Deflagrada pela Polícia Federal em 17 de março, a Operação Carne Fraca desarticulou

um esquema de corrupção envolvendo fiscais agropecuários e donos de frigoríficos nos estados do Paraná, de Minas Gerais e Goiás. Segundo a investigação, os fiscais alvo da operação recebiam propina das empresas para emitir certificados sanitários sem fiscalização efetiva da carne, o que permitia a venda de produtos com prazo de validade vencido.

Logo após a operação ter sido deflagrada, o Brasil recebeu 374 comunicados oficiais envolvendo demandas de 93 países preocupados com a qualidade da carne produzida no país.

“A Carne Fraca foi um grande susto, mas também nos trouxe muitos alertas. Muitos sinais nos foram trazidos dentro dessa operação, que foi na verdade uma operação muito mais folclórica e midiática do que de qualquer outra coisa”, disse o ministro.

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Nacional

A desigualdade no Brasil Cerca de 50 milhões de brasileiros, o equivalente a 25,4% da população, vivem na linha de pobreza e têm renda familiar equivalente a R$ 387,07 – ou US$ 5,5 por dia, valor adotado pelo Banco Mundial para definir se uma pessoa é pobre.

Os dados foram divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e fazem parte da pesquisa Síntese de Indicadores Sociais 2017 – SIS 2017. Ela indica, ainda, que o maior índice de pobreza se dá na Região Nordeste do país, onde 43,5% da população se enquadram nessa situação e, a menor, no Sul: 12,3%.

A situação é ainda mais grave se levadas em conta as estatísticas do IBGE envolvendo crianças de 0 a 14 anos de idade. No país, 42% das crianças nesta faixa etária se enquadram nestas condições e sobrevivem com apenas US$ 5,5 por dia.

Desigualdades A pesquisa de indicadores sociais revela uma realidade: o Brasil é um país profundamente desigual e a desigualdade gritante se dá em todos os níveis.

Seja por diferentes regiões do país, por gênero - as mulheres ganham, em geral, bem menos que os homens mesmo exercendo as mesmas funções -, por raça e cor: os trabalhadores pretos ou pardos respondem pelo maior número de desempregados, têm menor escolaridade, ganham menos, moram mal e começam a trabalhar bem mais cedo exatamente por ter menor nível de escolaridade.

No que diz respeito à distribuição de renda no país, a Síntese dos Indicadores Sociais 2017 comprovou, mais uma vez, que o Brasil continua um país de alta desigualdade de renda, inclusive, quando comparado a outras nações da América Latina, região onde a desigualdade é mais acentuada.

Segundo o estudo, em 2017 as taxas de desocupação da população preta ou parda foram superiores às da população branca em todos os níveis de instrução. Na categoria ensino fundamental completo ou médio incompleto, por exemplo, a taxa de 16

Estados & Municípios

50 milhões de brasileiros vivem na linha de pobreza

Nacional

Desigualdade se dá em todos os níveis

desocupação dos trabalhadores pretos ou pardos era de 18,1%, bem superior que o percentual dos brancos: 12,1%.

“A distribuição dos rendimentos médios por atividade mostra a heterogeneidade estrutural da economia brasileira. Embora tenha apresentado o segundo maior crescimento em termos reais nos cinco anos disponíveis (10,9%), os serviços domésticos registraram os rendimentos médios mais baixos em toda a série.

Já a Administração Pública acusou o maior crescimento (14,1%) e os rendimentos médios mais elevados”, diz o IBGE.

Escolaridade Os dados do estudo indicam que, quanto menos escolaridade, mais cedo o jovem ingressa no mercado de trabalho. A pesquisa revela que 39,6% dos trabalhadores ingressaram no mercado de trabalho com até 14 anos.

Ao mesmo tempo em que revela que 39,6% dos trabalhadores ingressaram no mercado com até 14 anos, o levantamento indica também que este percentual cresce para o grupo de trabalhadores que tinha somente até o ensino fundamental incompleto, chegando a atingir 62,1% do to-

Negros e pardos começam a trabalhar mais cedo

tal, enquanto que, para os que têm nível superior completo, o percentual despenca para 19,6%.

Ainda sobre o trabalho precoce, o IBGE constata que, em 2016, a maior parte dos trabalhadores brasileiros (60,4%) começou a trabalhar com 15 anos ou mais de idade.

A análise por grupos de idade mostra a existência de uma transição em relação à idade que começou a trabalhar, com os trabalhadores mais velhos se inserindo mais cedo no mercado de trabalho, o que pode ser notado porque 17,5% dos trabalhadores com 60 anos ou mais de idade começaram a trabalhar com até nove anos de idade, proporção que foi de 2,9% entre os jovens de 16 a 29 anos.

O IBGE destaca que os trabalhadores de cor preta ou parda também se inserem mais cedo no mercado de trabalho, quando comparados com os brancos, “característica que ajuda a explicar sua maior participação em trabalhos informais”.

Já entre as mulheres foi maior a participação das que começaram a trabalhar com 15 anos ou mais de idade (67,5%) quando comparadas com a dos homens (55%). Para os técnicos do instituto, esta inserção mais tardia das mulheres no mercado de trabalho pode estar relacionada “tanto ao fato de elas terem maior escolaridade que os homens, quanto à maternidade e os encargos com os cuidados e afazeres domésticos”.

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Estados

Bahia premiada por agricultura familiar Prêmio

O Governo da Bahia foi agraciado com o primeiro lugar do Prêmio Celso Furtado de Desenvolvimento Regional, na categoria Inovação e Sustentabilidade para o Nordeste, por seu trabalho de qualificação e interiorização das políticas públicas para a agricultura familiar.

Segundo o diretor-presidente da Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR), Wilson Dias, a premiação é o reconhecimento de um trabalho coletivo, que começou na elaboração do Programa Participativo do governador Rui Costa, em 2014, com intensa participação local. A ação desenvolvida por 18

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meio da Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR) concorreu com 885 experiências de todo o Brasil.

Wilson Dias ressaltou que a estratégia dos Setaf/Semaf foi reconhecida por renomados avaliadores de políticas de desenvolvimento regional. “O prêmio mostra que estamos no caminho certo, ao adensar e descentralizar nossas ações nos Setafs, num primeiro nível, para alcançar um bloco de municípios que possuem identidade territorial. E, num segundo nível, nos Semafs, para assegurar a integração e a articulação das políticas públicas, dando-lhes eficiência e eficácia na execução”.

Promovido pela Secretaria de Desenvolvimento Regional, do Ministério da Integração, o prêmio contempla projetos e estudos que estimulam o desenvolvimento de municípios e de regiões.

O objetivo é estimular o debate prático e teórico sobre o desenvolvimento regional no Brasil, com a participação do poder público e da sociedade civil, em busca de medidas concretas, conforme a Política Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR), para a redução das desigualdades regionais e para o fortalecimento da coesão social, econômica, política e territorial do país.

No total, foram premiadas seis categorias: Produção do Conhecimento Acadêmico; Práticas Exitosas de Produção e Gestão Institucional; Projetos Inovadores para Implantação no Território; Amazônia – Tecnologia e Inovações para o Plano Regional de Desenvolvimento da Amazônia (PRDA); Centro-Oeste – Desenvolvimento para a Faixa de Fronteira; e Nordeste – Inovação e Sustentabilidade.

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Ressocialização humanizada O Instituto Penal Pio Buck, em Porto Alegre, será a primeira unidade prisional do Rio Grande do Sul a adotar o método APAC, novo modelo de ressocialização humanizada considerado eficaz contra a reincidência criminal.

Com início das operações em abril de 2018, o projeto envolve governo do Estado, Poder Judiciário, Ministério Público e Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (APAC).

Para o governador José Ivo Sartori, (PMDB) trata-se da concretização de mais um projeto para a construção da cultura de paz. “Demos mais um passo na caminhada de união que caracteriza nossa gestão. O trabalho em conjunto já é reconhecido como o diferencial da nossa filosofia de trabalho na segurança pública”, pontuou.

O secretário Cezar Schirmer assegurou que deseja replicar o modelo em outros municípios, lembrando que alternativas como as APACs são essenciais na reestruturação do sistema prisional. “A concepção humanizada de ressocialização do apenado reduz custos, possibilita menor emprego de efetivo e é, reconhecidamente, mais eficaz”, ressaltou.

Na avaliação do presidente do Tribunal de Justiça, Luiz Felipe Difini, o projeto é uma experiência que já possui exemplos bem sucedidos em outros estados. “A principal demanda da sociedade

brasileira é a segurança pública.

Esta é uma pequena semente que começa a ser semeada no RS, mas que nos dá mais esperança com relação ao sistema prisional”, afirmou.

Humanização A metodologia é referência na ressocialização de apenados.

Nela, os condenados a penas privativas de liberdade são recuperados e reintegrados ao convívio social, de forma humanizada e com autodisciplina.

Os próprios presos são corresponsáveis pela sua recuperação e contam com assistência espiritual, médica, psicológica e jurídica, prestadas pela comunidade.

Atualmente, o modelo é utilizado em 18 países e em pelo menos 16 estados do Brasil.

Para funcionar, depende necessariamente de elementos como o envolvimento da comunidade, do voluntariado e participação efetiva dos núcleos familiares do detento.

Porto Alegre terá primeiro presídio com o novo modelo

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DF define orçamento para 2018 Em 2018, o Distrito Federal terá orçamento previsto de R$ 26,95 bilhões. Computados os repasses da União para o Fundo Constitucional e para as estatais, o montante chegará a R$ 42,4 bilhões.

A Câmara Legislativa concluiu a votação, em segundo turno, do Projeto de Lei Orçamentária Anual (Ploa) para o exercício 2018 com 17 votos pela aprovação.

Os parlamentares apresentaram 710 emendas ao projeto. O primeiro turno já havia sido finalizado na noite de quarta-feira (13).

Os distritais se comprometeram ainda a realizar uma sessão extraordinária para votar projeto de lei do Executivo que remanejará parte dos recursos, no valor de aproximadamente R$ 1,3 bilhão.

A secretária de Planejamento, Orçamento e Gestão, Leany Lemos, reiterou que a destinação dos recursos não é uma nova fonte

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de receita. “É uma recomposição.

Os recursos são fundamentais para garantir o funcionamento de serviços de educação e saúde”.

A proposta do governo estima receita de R$ 26,95 bilhões para o próximo ano. Os recursos para o exercício seguinte estão assim divididos na proposta do governo: R$ 14,8 bilhões para pagamento de pessoal; R$ 7,3 bilhões para custeio; R$ 2,3 bilhões para investimentos; R$ 680 milhões para reserva de contingência; R$ 400 milhões para operações financeiras; R$ 300 milhões para juros da dívida; R$ 300 milhões para amortização da dívida.

Fundo A esta quantia se soma o repasse ao Fundo Constitucional, que atende a segurança pública e cobre parte dos gastos da saúde e da educação. É esperado que

União repasse R$ 13,6 bilhões do fundo e R$ 1,86 bilhão para os investimentos das estatais.

Em relação ao fundo, a divisão de valores é de R$ 7,8 bilhões para a área de segurança, R$ 2,4 bilhões para educação e R$ 3,3 bilhões para a saúde.

Adotadas medidas de ajuste fiscal para equilibrar as contas do governo — que já deu resultados com a saída do DF do limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal, a Ploa mantém as despesas de 2018 praticamente no mesmo patamar de 2017.

Entre as principais obras estão as intervenções no Trevo de Triagem Norte, na saída Norte, obras de infraestrutura em regiões carentes e três escolas técnicas em processo de licitação.

Estados

Ceará terá orçamento

de R$ 26 bilhões A Lei Orçamentária Anual (LOA) 2018 foi aprovada pela Assembleia Legislativa do Ceará. O orçamento do Estado para o próximo ano é de R$ 26,3 bilhões, compreendendo o orçamento fiscal, de seguridade social e de investimentos, e que representa um aumento de cerca de 5,3% em relação a 2017.

“A aprovação da LOA pela Assembleia Legislativa cria condições para que o governo no próximo ano possa manter os serviços prestados a população e dar continuidade ao Plano de Investimentos. São obras importantes de infraestrutura que ajudam no desenvolvimento do Ceará”, ressaltou Maia Junior, secretário do Planejamento e Gestão.

O governo do Ceará segue destinando a maior parte dos recursos do orçamento de 2018 para as áreas de Saúde (R$ 3.218.828.441,00), Educação (R$ 3.037.100.282,00) e Segurança Pública (R$ 2.420.437.382,00).

Destaque inclusive para a aplicação de recursos superiores aos

mínimos exigidos constitucionalmente.

Salários Quanto às despesas, a maior parte dos recursos foi destinada para o grupo de Pessoal e Encargos Sociais, no montante de R$ 11,4 bilhões. Isso representa além dos salários dos servidores, todos os benefícios já concedidos nesse governo e ainda a continuidade da política de ampliação dos serviços prestados por meio da realização de concursos, correção de distorções de Planos de Cargos e Carreiras e a busca por manutenção do poder de compra dos servidores.

“Apesar da maioria dos Estados esta atrasando salários ou realizando o pagamento de forma parcelada, o governo do Ceará continua trabalhando de forma responsável, procurando garantir além dos vencimentos em dia, as diversas melhorias, tudo isso limitado à capacidade fiscal do Estado e aos limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal”,

afirmou o secretário Maia Júnior.

O Governo mantém ainda foco nos investimentos na área social como a ampliação do abastecimento de água e esgotamento sanitário, obras e equipamentos para Escolas de Educação Profissional, construção e ampliação de unidades prisionais, urbanização de áreas do rio Maranguapinho e Rio Cocó, aquisição de equipamentos na atenção secundária e terciária; construção de cinemas na cidade, modernização das unidades da Polícia, dentre outros.

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Municípios

Compostagem doméstica em Anchieta O projeto de compostagem doméstica desenvolvido pela prefeitura de Anchieta (ES) foi um dos vencedores do prêmio Ecologia 2017 concedido pela Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Seama), para incentivar pesquisas, projetos, atividades e obras que se destacaram na área socioambiental capixaba.

Este ano, o projeto Composta Anchieta selecionou 20 famílias do município para receber uma composteira doméstica e aprender a utilizá-la. As famílias também participam de um grupo de acompanhamento que ajuda a gerar informações e aprendizados para impulsionar e fomentar a elaboração de uma política pública que estimule a prática da compostagem doméstica na cidade.

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A compostagem doméstica ou caseira é um processo que transforma resíduos orgânicos em adubo de qualidade, através da decomposição controlada da fração orgânica contida nos resíduos de modo a resultar um produto estável similar ao húmus.

Conquista A secretária municipal de Meio Ambiente, Jéssica Martins, comemorou mais uma conquista da cidade de Anchieta. “O prêmio simboliza todo o esforço que nossa equipe teve para implantar esse projeto, que vem dando certo e ajudando o meio ambiente”, enfatizou.

Para o prefeito Fabrício Petri, (PMDB) é uma honra para o município receber essa conquista na área ambiental: “Temos

nos dedicado a várias ações ambientais e esse projeto veio para completar um ciclo de ações em defesa do nosso meio ambiente”.

Segundo dados da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, esse ano o município gerou uma média de 25 toneladas de resíduos sólidos domésticos por dia.

Desse total, de acordo com a estimativa nacional de composição gravimétrica dos resíduos sólidos urbanos, a matéria orgânica representa cerca de 51%, enquanto a massa de resíduos secos recicláveis 31,9%, sendo o restante dos resíduos, rejeitos para os quais ainda não existem alternativas de reciclagem.

Municípios

Pelotas reforça segurança pública O município de Pelotas formalizou seu acesso ao banco de dados do Sistema de Segurança Integrado com os Municípios (SIM), que possibilita maior agilidade no atendimento das ocorrências, subsídios para ações de inteligência e preparo para a implantação do cercamento eletrônico.

Lançado em abril deste ano, o SIM/RS é coordenado pela Secretaria de Segurança Pública (SSP) do Rio Geande do Sul e reúne órgãos estaduais, municipais, federais e entidades da sociedade civil organizada.

O SIM/RS possui cinco eixos que reúnem uma série de ações alinhadas com a realidade de cada município: tecnologia; informação e inteligência; operações; prevenção primária; sistema penitenciário e ressocialização.

A adesão foi formalizada em cerimônia realizada no Palácio Piratini, em Porto Alegre, com a presença do governador do Estado, José Ivo Sartori, e do secretário estadual de Segurança Pública (SSP/RS), Cezar Schirmer.

Online Com a adesão, a Guarda Municipal poderá acessar online os registros das ocorrências da Brigada Militar e Polícia Civil locais e de outras cidades gaúchas diretamente do sistema Consul-

tas Integradas. O uso da ferramenta permitirá que os guardas visualizem informações de identificação e situação de pessoas e veículos, armas e foragidos da Justiça diretamente nos tablets, em tempo real nas abordagens e operações de policiamento.

O secretário municipal de Segurança Pública, Aldo Bruno Ferreira, ressaltou que o acordo com o governo do estadual para o desenvolvimento da integração das tecnologias de combate aos delitos, além de unir as forças de segurança, oficializa o que o município vem fazendo desde o começo das Operações Integradas e do Pacto.

é fundamental para garantir a implementação do cercamento eletrônico - um conjunto de câmeras que deverão ser instaladas nas entradas e saídas da cidade para monitorar a circulação de veículos.

A tecnologia OCR permite a leitura em tempo real dessas placas. Ao garantir o acesso gratuito às buscas na ferramenta, a estimativa é de que aproximadamente R$ 500 mil sejam economizados por ano.

Cercamento Outro ganho é o acesso gratuito ao sistema de reconhecimento de placas de veículos, Sistema OCR. A ferramenta Estados & Municípios

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renatoriella@gmail.com

RENATO RIELLA

Vai ter muita troca entre os partidos

Estado de saúde do Temer é preocupante Seguindo recomendações médicas, o presidente Michel Temer tem cancelado viagens no Brasil e no exterior. Em 45 dias, Temer passou por três cirurgias: uma cardíaca e duas urológicas. O presidente, de 77 anos, foi operado para desobstruir a uretra, em São Paulo, e está usando sonda coletora de urina por algumas semanas. Não há clareza sobre seu estado de saúde, embora ele participe em Brasília de solenidades e encontros políticos.

Eleitor de Brasília rejeita candidatos Chega a 63% o número de eleitores que rejeitam como candidato a governador do DF os 14 nomes mais citados até o momento. Jofran Frejat (PR), que disputou a eleição em 2014, é o mais citado, com apenas 6,1% dos votos. Este é o quadro apurado em todo o DF pelo instituto Dados Opinião, por encomenda do site Metrópóles, numa pesquisa estimulada (na qual foram submetidos aos eleitores os nomes de possíveis candidatos a governador).

Péssima avaliação do Governador Rollemberg Segundo pesquisa realizada pelo Instituto Exata, a avaliação negativa do desempenho do governador Rodrigo Rollemberg, no DF, subiu nove pontos entre outubro e novembro, depois de ter caído de 75 por cento para 60 por cento entre junho e outubro.

No mais recente levantamento da Exata, Rollemberg tem 69 por cento de avaliação negativa. A avaliação positiva do governador caiu de 9 por cento para 7 por cento. É uma situação melancólica no último ano de governo.

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Estados & Municípios

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou o calendário das eleições de 2018, quando estarão em disputa a Presidência da República, governos estaduais, além das cadeiras para senadores, deputados federais e deputados estaduais. A principal novidade é que, até 7 de abril, seis meses antes das eleições, os políticos poderão trocar de partido. Prevê-se muita movimentação e grandes partidos estão apavorados com a prevista perda de nomes expressivos.

Prepare-se! Telefone fixo está morrendo

A revolução tecnológica muda o país e as pessoas. Agora é a telefonia fixa. Segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad), do IBGE, o número de lares que usam o telefone fixo passou de 12%, em 2005, para apenas 2% no ano passado.

Ou seja, caiu de 6,5 milhões para 1,3 milhão de residências.

O total de linhas em uso, o que inclui as linhas fixas comerciais, é de 40,9 milhões, pelos dados de novembro. O número é 2,8% menor que os 42,1 milhões registrados em outubro de 2016.

Odebrecht solto vai dar trabalho

Delação da Camargo vai gerar muito susto Uma das empresas investigadas na Lava Jato, a construtora Camargo Corrêa revelou ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) um megaesquema de cartel em obras de metrôs de sete estados e do Distrito Federal, que teria operado durante 16 anos no país. É uma caixa-preta que, se for aberta antes das eleições, pode enlamear muitos nomes nesses estados e também no DF.

PIB deve subir mais de 1% este anoEZ18 O governo Temer já trabalha com o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB), a soma de todos os bens e serviços produzidos no país, acima de 1% este ano, com alguns analistas antevendo até a margem de 1,1%.

No Boletim Focus, divulgado pelo Banco Central, os principais analistas financeiros do Brasil prevêem que o PIB pode subir 0,96% em 2017. Para 2018, previsto crescimento da economia de 2,64%.

Inflação baixa demais, chega perto de 1% O Banco Central está com um estranho (e agradável problema), que é a previsão decrescente da inflação de 2018. Os principais especialistas financeiros do país projetam uma inflação de 2,88%.

Na verdade, será uma taxa abaixo do limite previsto pelo Banco Central nos seus planejamentos, que era de 3%. Com isso, o BC terá trabalho para readaptar seus estudos à nova margem, que se aproxima mais e mais dos 2%.

Depois de passar dois anos e meio preso, o empresário e e x - p re s i d e n te da Odebrecht, Marcelo Odebrecht (foto), deixou a carceragem da Polícia Federal (PF), em Curitiba (PR).

Ele foi condenado na Lava Jato, pelo juiz federal Sérgio Moro, a 19 anos e quatro meses de prisão, acusado nos crimes de corrupção passiva, associação criminosa e lavagem de dinheiro. Em casa, vai atuar de forma neurótica para retomar o poder perdido.

Democracia do Chile é exemplo mundial

O Chile dá lição de equilíbrio político ao Brasil. Lá a alternância do poder, uma das virtudes da democracia, acontece de forma civilizada. Apurados os votos da eleiçãpo, o candidato derrotado Alejandro Guillier revelou seu espírito republicano, cumprimentando o vitorioso e revelando sua disposição de colaborar.

O novo presidente chileno Sebastián Piñeira foi mais além, dizendo que leu o programa de governo de Guillier e que “ali há muita coisa boa que vamos incorporar”.

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Câmaras & Assembleias

Homenagem aos empreendedores de Petrópolis

A Câmara Municipal de Petrópolis entregou o Prêmio Destaque Empresarial para 27 empresas e empresários que se destacaram em suas respectivas atividades no corrente ano. A premiação é fruto de um Projeto de Resolução de autoria do 28

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vereador Marcio Arruda, de 2007, e tem por objetivo valorizar o trabalho de empresários que geram empregos e contribuem para o desenvolvimento da economia do município.

“O Prêmio Destaque Empresarial é uma forma de valorizarmos empresários que, em meio às dificuldades e instabilidades econômicas e sociais que têm se agravado em nosso país, vêm conseguindo superá-las e contribuindo com a empregabilidade e com o crescimento econômico do município. São homens e mulheres merecedores desse prêmio, pois trabalharam com eficiência fazendo com que suas empresas se destaquem”, ressalta o presidente da Câmara, vereador Paulo Igor (PMDB).

Foi a décima primeira edição do prêmio. Cada vereador pode, a cada edição, ho-

menagear duas empresas ou empresários que tenham se destacado em suas respectivas atividades na cidade de Petrópolis.

Fortalecimento Falando em nome dos homenageados, a empresária Angela Costa disse que a iniciativa da Câmara em valorizar o empreendedorismo é importante, pois dá forças aos empresários para enfrentarem as dificuldades encontradas no dia-a-dia, garantindo assim o fortalecimento da economia com geração de empregos.

Representando a Câmara municipal, o vereador Jamil Sabrá Neto (PDT) enalteceu a garra e a confiança dos empreendedores no Brasil e, principalmente na cidade de Petrópolis: “O setor empresarial é o principal agente de toda a cadeia de produção, e os desafios de empreender na jovem democracia brasileira são muito grande”.

Ele lembrou que em 2016, mais de 470 empresas de varejo fecharam suas portas em Petrópolis. “Assim, abrir um negócio hoje em dia é para guerreiros, manter esse negócio aberto os coloca em patamar de verdadeiros heróis”, afirmou o vereador.

Câmaras & Assembleias

Plano de Desenvolvimento de Goiânia A Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) realizou a 2ª audiência pública do Plano de Desenvolvimento Integrado da Região Metropolitana de Goiânia – PDI-RMG. A iniciativa é conjunta do deputado Francisco Jr (PSD) e Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Recursos Hídricos, Infraestrutura, Cidades e Assuntos Metropolitanos (Secima).

O Plano de Desenvolvimento Integrado está sendo elaborado pela Secima e Universidade Federal de Goiás. A primeira fase do processo de elaboração do PDI-RMG consistiu no levantamento do diagnóstico da RMG, discutido em 19 oficinas realizadas nos municípios que compõem a RMG, bem como em audiências públicas, seminários e diversos encontros temáticos.

Segundo o superintendente executivo de assuntos metropolitanos da Secima, Marcelo Safadi, o momento é oportuno para colocar as grandes questões e os grandes eixos de debates em foco, para tentar, junto aos prefeitos e a sociedade civil organizada, acordos metropolitanos. “Essa falta de combinação é o que fragiliza a gestão pública hoje no Brasil”, apontou.

A ideia é mobilizar a população para a construção de uma agenda positiva visando o desenvolvimento da Região Metro-

politana de Goiânia. As sugestões embasarão a proposta final do PDI-RMG que será anexada ao Projeto de Lei que será debatido e votado pela Assembleia Legislativa.

PDI O principal objetivo do Plano de Desenvolvimento Integrado da Região Metropolitana de Goiânia é a implantação de um novo modelo de governança para a Região Metropolitana, adaptando a legislação estadual ao novo Estatuto da Metrópole, Lei 13.089/ 2015, que busca solu-

cionar os gargalos hoje existentes, além de proporcionar maior autonomia na implementação das funções públicas de interesse comum aos municípios que compõem a RMG. O Plano tem por meta melhorar a qualidade dos serviços públicos da RMG, que engloba o transporte público, saneamento, resíduos sólidos, drenagem, uso do solo, loteamentos, entre outros.

Todos os prefeitos dos 20 municípios que compõem a RMG apresentarão para o governador Marconi Perillo um detalhamento do desenvolvimento do Plano em seus respectivos municípios.

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Economia

Exportações do setor agropecuário em alta

O volume de exportações de produtos agropecuários brasileiros cresceu 115,2% em novembro deste ano, na comparação com o mesmo período do ano passado. O setor foi o principal responsável pela alta de 13,3% das exportações brasileiras no período, segundo dados do Indicador de Comércio Exterior, da Fundação Getulio Vargas (FGV).

A indústria da transformação teve crescimento de 5,4%, enquanto a alta da indústria extrativa foi de apenas 0,2%.

Entre as categorias de

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uso dos produtos exportados, a maior alta foi nos bens de consumo duráveis (27,8%). Em seguida, aparecem os bens intermediários, isto é, os insumos do setor produtivo (15,7%). As exportações dos bens de capital, isto é, as máquinas e equipamentos, caíram 10,7%.

O preço dos produtos exportados pelo país caiu 2,6% em novembro deste ano, na comparação com o mesmo período do ano passado. O principal responsável por esse movimento foi o recuo de 11% no preço da soja.

O preço dos produtos agropecuários caiu 7,6%.

Importações As importações brasileiras cresceram 20,2% em novembro, mais do que as exportações. A indústria extrativa teve alta de 37% nas importações, enquanto a indústria da transformação cresceu 17,9%.

Entre as categorias de uso, a maior alta nas importações foi observada entre os bens de capital (57,8%).

Os bens de consumo semiduráveis tiveram avanço de 28,2%

Economia

Arrecadação federal sobe 9,49% Impulsionada pela renegociação de dívidas com a União e os aumentos de tributos sobre os combustíveis, a arrecadação federal subiu em novembro. Segundo números divulgados pela Receita Federal, a União arrecadou R$ 115,089 bilhões, alta de 9,49% em relação ao mesmo mês do ano passado, descontada a inflação oficial pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Esse é o melhor resultado para o mês desde 2014 em valores corrigidos pelo índice.

De janeiro a novembro, a arrecadação federal totalizou R$ 1,205 trilhão, alta de 0,13% na comparação com o mesmo período do ano passado. O montante é o maior desde 2015 em valores corrigidos pela inflação oficial. No entanto, se forem consideradas apenas as receitas administradas pelo Fisco (como impostos e contribuições), a arrecadação acumula queda de 0,83% em 2017. A arrecadação total inclui receitas não administradas pela Receita, como royalties do petróleo.

O principal fator que elevou a arrecadação federal em novembro foi o Programa Especial de Regularização Tributária (Pert), que renegociou dívidas de contri-

buintes com a União. Apenas em novembro, o programa arrecadou R$ 5,46 bilhões. No acumulado do ano, o parcelamento rendeu R$ 20,24 bilhões ao governo.

Combustíveis Além do novo Refis, a elevação das alíquotas do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) sobre os combustíveis contribuiu para reforçar os cofres federais em novembro.

No mês passado, a arrecadação dos dois tributos subiu 14,08% acima da inflação em

relação ao mesmo mês do ano passado, descontada a inflação.

A alta também foi influenciada pelo crescimento de 9,25% no volume de vendas em outubro (que se refletiu na arrecadação de novembro).

Apesar de o Fisco ter intensificado as fiscalizações em relação ao pagamento de tributos por entidades financeiras, a arrecadação do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) recuou. A receita dos dois tributos caiu 2,03% no mês passado em relação a novembro de 2016, descontando a inflação pelo IPCA.

É o melhor resultado para o mês de novembro desde 2014

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Educação

Municípios terão curso de medicina

O Ministério da Educação divulgou a lista dos municípios pré-selecionados para autorização de criação de cursos de medicina por instituições privadas de educação superior. Os municípios selecionados atendem aos critérios de relevância e necessidade social definido pelo Ministério da Saúde, entre eles os de não ser capital, não possuir cursos de medicina em seu território e estar a mais de 50 km de distância do curso de medicina mais próximo.

Ao todo, 29 municípios das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste foram contemplados e poderão criar o curso com turmas iniciais limitadas a 50 alunos por semestre. Até março do ano que vem, uma comitiva do Ministério vai visitar e conferir de perto as estruturas.

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O próximo passo é a adesão do município convocado. Cada cidade que aderir se compromete a oferecer a estrutura de equipamentos públicos, cenários de atenção à rede e programas de saúde necessários para a autorização da criação dos cursos.

Para aderir ao processo, o município pré-selecionado deverá acessar o Sistema de Monitoramento, Execução e Controle do MEC (Simec), preencher o requerimento e enviar os documentos.

A última etapa é a habilitação das mantenedoras de instituições de educação superior.

Pré-selecionados Os municípios que não obtiverem resultados satisfatórios

durante as visitas da comissão serão excluídos do processo. A divulgação do resultado será feita pela página da Seres no portal do MEC e a homologação do resultado será publicada no Diário Oficial da União, com a lista final dos municípios comtemplados.

Os municípios pré-selecionados são :Cruzeiro do Sul (AC), Parintins, Itacoatiara, Manacapuru (AM), Bragança, Abaetetuba, Cametá, Castanhal (PA), Ji-Paraná (RO), Itumbiara (GO), Ponta Porã, Corumbá (MS), Sorriso (MT), Irecê, Porto Seguro, Valença, Brumado (BA), Iguatu, Canindé, Itapipoca, Quixadá (CE), Codó, Santa Inês, Bacabal, Açailândia (MA), Arcoverde, Goiana, Araripina (PE) e Estância (SE)

Educação

Paraíba se destaca na alfabetização de crianças O excelente resultado alcançado pelo governo da Paraíba na Avaliação Nacional da Alfabetização (ANA) foi destaque no Seminário de Alfabetização promovido pelo Ministério da Educação para debater o Pacto pela Aprendizagem na Idade Certa (Pnaic). O estado alcançou a proficiência em leitura, escrita e matemática e tirou muitas crianças do nível elementar.

“Atingimos 100% dos alunos com nível 4 em leitura e aperfeiçoamos as intervenções necessárias para atingir a meta da Alfabetização na Idade Certa”, enfatizou a gerente de Educação Infantil e Ensino Fundamental, Marta Medeiros.

O trabalho desenvolvido pela Escola Estadual Henrique Dias foi fundamental para atingir os índices desejados. “Mudamos o foco do processo de ensino-aprendizagem, do professor para o aluno. Modificamos práticas antigas de alfabetização e redefinimos o papel da escola na comunidade e do aluno dentro da escola”, ressaltou a professora Daiane Barbosa.

Múltiplas ações Segundo a professora, várias ações desenvolvidas na Henrique Dias contribuíram para o sucesso do sistema educacional paraiba-

no, como o incentivo à presença da família na escola; a adesão às novas metodologias adotadas; a conscientização sobre os direitos de aprendizagem das crianças e uma maior afetividade na relação professor-família.

Ela também destacou a inclusão da Inteligência Emocional (Liga pela Paz); a apresentação de projetos de intervenção pedagógica à família; visitas permanentes à biblioteca para familiarização com os diversos gêneros textuais; entendimento da sala de aula como espaço de leitura; produções artísticas como dramatizações, criação de álbum fotográfico com legendas e a interdisciplinaridade das datas comemorativas, de modo a relacionar os conteúdos e os trabalhos práticos. “È muito bom poder mostrar que nosso Estado tem investido numa educação pública de qualidade e, sobretudo, democrática”, ressaltou Daiane Barbosa.

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Infraestrutura

Duplicação da BR-116 de que as concessões funcionam.

“Quando nós convocamos o investimento privado que quer, em vez de realizar simplesmente obras, conceder um serviço de qualidade a preço barato, funciona, dá resultado”, acrescentou.

Atraso

A duplicação do trecho da Serra do Cafezal, na Rodovia Régis Bittencourt (BR-116), principal corredor logístico entre o Sudeste e a Região Sul e países do Mercosul, vai agilizar o comércio e a exportação por meio dos portos de Paranaguá e Santos.

Segundo o ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Moreira Franco, a rodovia, que já foi conhecida como a estrada da morte, será a estrada da vida. “Vai trazer crescimento, emprego, comércio, melhorar a qualidade de vida de toda a população”, declarou o ministro.

O trecho duplicado faz parte da concessão do Grupo Arteris e as obras tiveram custo de R$ 1,3 34

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bilhão. São 30,5 quilômetros de extensão entre os municípios de Juquitiba e Miracatu, no estado de São Paulo, incluindo três pontes, quatro túneis, 36 viadutos e duas passarelas para pedestres, além de passagens de travessia para animais. Por dia, 127 mil veículos utilizam a Régis Bittencourt, sendo que 60% são caminhões.

Moreira Franco afirmou que a inauguração é uma prova

O ministro dos Transportes, Portos e Aviação, Maurício Quintella, disse que a demora para a entrega da obra, que teve início em 2010, se deveu, principalmente, a dificuldades para obtenção de licenciamento ambiental.

“Grande parte do atraso se dá pelo fracionamento de licenças ambientais. Estamos nas vésperas de apreciar uma nova lei de licenciamento ambiental, lei moderna que vislumbra o crescimento”, declarou.

Para o ministro, a questão das licenças ambientais é um entrave para atrair investimentos privados. “O país ainda investe muito pouco em infraestrutura, tem gargalos gigantescos. O Brasil investe menos de 2% do seu Produto Interno Bruto em infraestrutura”, disse

Infraestrutura

Dragagem do “Velho Chico” Serão retirados quase 800 mil m³ de fragmentos do trecho hidroviário ente Alagoas e Sergipe. O trabalho de dragagem vai garantir navegabilidade entre os estados, segurança do transporte de pessoas e abastecimento de alimentos, combustíveis e medicamentos.

A ordem de serviço emergencial para a imediata execução da obra foi assinada pelo ministro dos Transportes, Portos e Aviação, Maurício Quintella, e prevê investimentos de R$ 9 milhões.

“Esta é uma obra fundamental para garantir a segurança de passageiros e de carga para os dois estados além de suprimentos essenciais para abastecimento das regiões”, ressaltou o ministro.

A longa estiagem, em toda a bacia do Rio São Francisco,

acarretou a diminuição da vazão das barragens, e, também, prejudicou as travessias realizadas por balsas, o que interrompeu o abastecimento se medicamentos, alimentos e combustíveis e materiais de primeira necessidade para os moradores da região.

No primeiro semestre deste ano, o nível da água diminuiu cerca de 1,5 metro ao longo desses trechos. Para garantir a navegabilidade em dois pontos críticos do leito fluvial, o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), vai coordenar as operações para a dragagem do trecho, até maio de 2018. O departamento estima dragar 506 mil metros cúbicos em Penedo e 285 mil metros cúbicos em Pão de Açúcar.

Vazão O agravamento das condições é uma combinação entre a longa estiagem e a diminuição da vazão das barragens de Xingó e de Sobradinho, que no mês passado atingiu a menor marca desde o início do funcionamento, em 1979: 550 metros cúbicos. Esse patamar de vazão de 550 metros cúbicos deverá ser mantido até abril de 2018.

A dragagem vai melhorar a travessia do Rio São Francisco, entre as cidades de Penedo (AL) e Neópolis (SE) e entre Pão de Açúcar (AL) e Niterói (SE). A obra será realizada por um consórcio de empresas e utilizará graga de sucção recalque.

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Saúde

Rondônia reduz casos de Aids O número de casos de Aids em Rondônia registra, no período entre 2016 e 2017, uma redução de 43%, segundo dados do setor de estatísticas da Agência de Vigilância em Saúde (Agevisa).

Em 2016, foram confirmados 583 casos da doença, contra 408 neste ano. O perfil social da doença mostra que homens representam mais de 60% dos casos. O índice entre as mulheres é de pouco mais de 31%.

As ações de prevenção para IST, Aids e Hepatites Virais estão presentes em diversos espaços espalhados por municípios e comunidades. Nas Unidades Básicas de Saúde, por exemplo, são oferecidas as testagens anti-HIV, Sífilis, Hepatites B e C, bem como sessões de aconselhamento, grupos temáticos de educação em saúde e distribuição de insumos

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Estados & Municípios

de prevenção (preservativos e gel lubrificante).

As diferentes tecnologias de prevenção ao HIV/Aids desenvolvidas nos últimos anos ampliaram a gama de opções e ofereceram uma série de novas alternativas para a prevenção.

“Com a estratégia da Prevenção Combinada, podemos ampliar e diversificar as estratégias de prevenção com as tecno-

Estado ampliou programas de combate ao vírus HIV

logias: Profilaxia Pós- exposição (PEP), Profilaxia Pré-exposição (PrEP) e TasP” , explica o secretário estadual de Saúde, Williames Pimentel.

Desafios A articulação da política com as redes (municipais, regionais) de atenção à saúde, parceiros intersetoriais e organizações da sociedade civil é fundamental para a efetivação dessa proposta.

Segundo Williames Pimentel, o núcleo transversaliza as políticas de saúde que contemplam todos os ciclos vitais, considerando suas diversidades e populações mais vulneráveis.

Entre os desafios de maior prioridade destacam-se a redução de incidência de Aids e das demais Infecções Sexualmente Transmissíveis (IST) nos diferentes segmentos populacionais e a promoção da integralidade dos cuidados às Pessoas Vivendo com HIV/Aids (PVHA).

Para tanto, a Secretaria de Saúde atua na ampliação de estratégias de promoção da saúde e prevenção de agravo, acesso ao diagnóstico, ações de combate ao estigma e discriminação e defesa aos direitos humanos, de modo a garantir o cuidado integral às PVH, ressalta o secretário.

Saúde

Banco de preços agora é obrigatório no SUS Desde o início de dezembro, todas as compras de medicamentos efetuadas para o abastecimento do Sistema Único de Saúde (SUS) devem ter os preços registrados em sistema on-line.

A resolução, publicada no Diário Oficial da União, vale para o Ministério da Saúde, estados, municípios e Distrito Federal que, agora, passam a alimentar de forma obrigatória o Banco de Preços em Saúde (BPS). Desenvolvida pelo Governo Federal, a ferramenta é on-line, gratuita, e de acesso aberto ao público.

Atualmente o banco possui 4.808 itens de medicamentos disponíveis para cadastro de compras e consultas. O sistema é destinado ao registro e à consulta de informações de compras de medicamentos e produtos para a

saúde adquiridos no âmbito do SUS. Gradualmente, outros produtos, além dos medicamentos, também terão seu registro obrigatório no BPS. A medida foi pactuada na Comissão Intergestores Tripartite, que reúne gestores de saúde dos estados, municípios e União.

Consultas O Banco de Preços em Saúde vai oferecer informações qualificadas de preços praticados nas aquisições de medicamentos e produtos para a saúde. Esses dados vão poder ser consultados de forma regionalizada, por modalidade de compra, tipo de compra, faixa de quantidades adquiridas, por fabricantes e fornecedores,

dentre outras possibilidades de pesquisa.

Levantamento feito pelo Ministério da Saúde junto aos gestores que já utilizavam voluntariamente o Banco de Preços em Saúde, em novembro de 2016, apontou que 73% dos participantes conseguiram reduzir os preços junto a fornecedores nas licitações ou compras diretas.

Os dados até o momento apontam ainda que, com a utilização do banco, anualmente é possível reduzir o valor total estimado nos contratos ou mesmo a substituição gradual da pesquisa de preços feita diretamente junto a fornecedores e fabricantes.

Para consultar o sistema e registros de compras é necessário fazer o cadastro de usuário no site do Ministério da Saúde.

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Meio Ambiente

Cerrado será monitorado por satélite

A partir de 2018 os números oficiais de desmatamento no Cerrado, assim como ocorre na Amazônia, serão divulgados anualmente como forma de contribuir para as políticas públicas e sensibilizar a sociedade sobre a importância do bioma e a necessidade de sua preservação.

Segundo o ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho, também está prevista a implantação de um sistema de alerta de detecção de desmatamento via satélite, pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), para apoiar os órgãos ambientais nas ações de fiscalização.

De acordo com dados oficiais do ministério, entre 2013 e 2015, o Cerrado perdeu 18,9 mil km2 de vegetação nativa, um valor que para o ministro Sarney Fi38

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lho “é muito alto, preocupante e inaceitável”.

Para conter o avanço, ele sugeriu o uso de recursos do Fundo Amazônia para financiar projetos no Cerrado nos estados que não fazem parte da Amazônia Legal, já que 20% dos recursos podem ser utilizados em sistema de monitoramento e controle do desmatamento em outros biomas.

Moratória Ainda seguindo políticas já executadas na Amazônia, o ministro defendeu a necessidade de se estabelecer, no Cerrado, a moratória da soja e um termo de ajustamento de conduta para a carne. “Trata-se de uma necessidade tanto socioambiental como econômica, visto que o mercado internacional tem deixado muito claro que haverá cada vez menos espaço para a agropecuária sem base sustentável”, esclareceu.

A moratória da soja é um pacto ambiental voluntário, fir-

mado entre o setor produtivo, organizações ambientais e governo, que proíbe o comércio, aquisição e financiamento de grãos produzidos em áreas desmatadas de maneira ilegal. Na Amazônia, teve início em 2006, como medida para conter o desmatamento.

Outras medidas para conter o nível de degradação do bioma envolvem o esforço da pasta de meio ambiente em fortalecer políticas públicas como a fiscalização ambiental, prevenção e controle dos incêndios florestais, monitoramento da cobertura vegetal, implantação de um sistema de controle da origem de produtos florestais e do Cadastro Ambiental Rural (CAR).

“Além dos benefícios ambientais, as ações de recuperação da vegetação nativa têm um enorme potencial de fomentar o desenvolvimento econômico, por meio da geração de emprego e renda advinda da cadeia da recuperação”, enfatizou o ministro.

Meio Ambiente

De olho nos botos da Amazônia Pesquisadores do Brasil, Bolívia, Colômbia e Peru se uniram numa iniciativa inédita: o monitoramento, via satélite, de populações de botos nos rios da Amazônia.

Liderado pelo WWF-Brasil, com a participação do Instituto Mamirauá, o monitoramento é feito por meio de pequenos aparelhos instalados nos animais, que enviam informações sobre o seu posicionamento várias vezes ao dia. Com esse equipamento, chamado “tag”, será possível obter dados sobre a distribuição

dessas populações e desenvolver trabalhos de conservação mais eficientes.

A instalação dos aparelhos foi feita por pesquisadores em 11 botos durante expedições de campo nas bacias dos rios Tapajós, no Brasil; na região do rio Marañon, entre Colômbia e Peru; e na região do rio Madeira, entre Bolívia e Brasil. Os animais são das espécies Inia geoffrensis e Inia boliviensis – dois dos quatro tipos de botos existentes na Amazônia.

A captura dos botos e a instalação das tags ocorreram de ma-

neira padronizada e obedecendo a um rígido protocolo elaborado por especialistas para conciliar a coleta dos dados científicos, a instalação dos equipamentos e o bem-estar dos animais.

Inédita Durante as expedições, também foram colhidas amostras biológicas – sangue, material genético e secreções nasais e orais –, que já estão sendo analisadas em laboratórios. Essa coleta de informações vai permitir o conhecimento sobre a saúde dos animais.

Os botos também passaram por uma biometria, com verificação de medidas e peso. Os pesquisadores vão avaliar, entre outros parâmetros, níveis de mercúrio nos botos capturados, pois existe a possibilidade de contaminação provocada pelo descarte indevido do metal nos garimpos da Amazônia. “É a primeira vez que uma pesquisa deste tipo é feita na Amazônia. Queremos ter uma ideia geral da saúde desses animais, de seus padrões de deslocamento e verificar como esses grupos de botos serão impactados pela proximidade das hidrelétricas que estão previstas para esta região”, explicou a pesquisadora Miriam Marmontel, líder do Grupo de Pesquisa em Mamíferos Aquáticos do Instituto Mamirauá.

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Energia

Gás pode alavancar indústria “O Brasil saiu de uma insuficiência de gás e logo pode virar um dos grandes players de produção do mundo”. A afirmação foi feita pelo ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, em discurso proferido no Encontro Anual da Indústria Química (ENAIQ). Para ele, o país vive um

gulatório objetivo e favorável aos investimentos.

“Hoje temos um déficit de refino de 580 mil barris diários, com uma demanda que será crescente. Essa iniciativa, junto com a retomada econômica, pode gerar uma transformação no país”.

Em tramitação também no Congresso, o ministro disse que o RenovaBio dá novo ânimo para manter o Brasil na liderança para questão da produção e da tecnologia dos biocombustíveis: “O futuro do óleo e gás no Brasil já é e será ainda mais promissor com a qualidade da geologia que nós temos”, afirmou.

Expansão momento propício para o debate e avanços na indústria de óleo e gás.

O ministro reconheceu a demanda do mercado para que o gás seja tratado como matéria prima e ressaltou a expectativa pela aprovação do programa Gás para Crescer no Congresso. “Nós estamos na reta final na Comissão de Minas e Energia, na discussão do substitutivo do projeto do Gás para Crescer. Espero que possamos comemorar essa vitória ainda no início de 2018”, disse.

Coelho Filho também destacou que os objetivos do programa Combustível Brasil, que busca uma oferta compatível com o crescimento da demanda, em condições adequadas de preço e qualidade, em um ambiente re40

Estados & Municípios

A expansão do sistema elétrico nacional até o mês de novembro de 2017, totalizou 6.215

MW de capacidade instalada de geração, ultrapassando em 4% a previsão inicial para o ano 2017 (5.971,5 MW).

Em novembro, entraram em operação comercial 294,6 MW de capacidade instalada de geração e 100 MVA de transformação na Rede Básica. Em relação à expansão da transmissão, totalizou 1.881 km de linhas de transmissão de Rede Básica e conexões de usinas e 10.834 MVA de transformação na Rede Básica.

O risco de qualquer déficit de energia em 2017 é igual a 0,0%[1] para os subsistemas Sudeste/Centro-Oeste e Nordeste considerando a configuração do sistema do PMO de dezembro de 2017. Já para o ano 2018, estes riscos são de 0,6% e 0,0%, para estes subsistemas, respectivamente.

Energia

Leilão de transmissão de energia O consumidor brasileiro vai poder economizar R$ 620,967 milhões por ano na conta de energia, segundo os cálculos da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), como resultado do leilão de transmissão de 11 lotes para a construção, operação e manutenção de 4.919 quilômetros de linhas de transmissão e subestações.

Esta economia é prevista porque as empresas vencedoras do leilão ofertaram menor valor de receita anual permitida (RAP). De acordo com a Aneel, a expectativa de investimentos é de R$ 8,7 bilhões, com geração de 17.868 empregos diretos nas obras.

“Os investimentos são de extrema relevância, corrige necessidades do sistema, como qualidade do fornecimento. E, pensando no futuro, há dois lotes que permitem o escoamento de Belo Monte;

mais cinco lotes serão importantes para o escoamento do Nordeste e Minas Gerais”, enfatizou o secretário de Planejamento e Desenvolvimento Energético, Eduardo Azevedo Rodrigues.

Obras Dez estados (Bahia, Ceará, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte e Tocantins) receberão as obras, que têm previsão para serem iniciadas em março de 2018.

Para o secretário de Energia Elétrica, Fábio Lopes Alves, os números mostram o sucesso do leilão. “Por trás destes números está a confiança do empreendedor no próprio país e na retomada da

economia, já que são investimentos de longo prazo”.

Alves ainda ressaltou a importância dos leilões realizados este ano. “Esse ano, tivemos contratados cerca de R$ 20 bilhões em leilões de transmissão. Isso requer toda uma logística após o leilão; não é só ganhar o leilão, é construir o projeto”. Segundo o secretário, o próximo leilão de transmissão está previsto para o primeiro semestre de 2018

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Agricultura

Agricultura lança selo para evitar desvios de conduta Em cerimônia realizada no Palácio do Planalto, o presidente Michel Temer e o ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), Blairo Maggi, lançaram o selo Agro Mais Integridade e firmaram o Pacto pela Integridade com empresas e entidades do agronegócio representadas pela Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA).

O Selo Agro Mais Integridade é o prêmio de reconhecimento às empresas e entidades do setor que adotam práticas de governança e gestão capazes de evitar desvios de conduta e de fazer cumprir a legislação, em especial, a Lei Anticorrupção (Lei 12.846, de 1º de agosto de 2013).

O Pacto pela Integridade representa compromisso na implementação de políticas internas, procedimentos e regras (compliance) anticorrupção. O pacto visa ainda o envolvimento de toda a sociedade a fim de que atos ilícitos sejam impedidos e repudiados por todos; não só pela autoridade pública.

“Demos mais um passo para

aprimorar o ambiente institucional do agro e torná-lo ainda mais eficiente”, ressaltou o presidente Michel Temer em seu discurso.

Gestão

O ministro Blairo Maggi destacou tratar-se de “instrumento novo de gestão, que abre cada vez mais o mercado do Brasil para que seja reconhecido pela sua agricultura e pela sua pecuária, pelo desenvolvimento na área da pesquisa nesses setores”.

A importância do agronegócio foi lembrada por Maggi, destacando que o solo brasileiro produz mais do que a safra de grãos (226 milhões de toneladas estimada atualmente). “O total chega a 1,6 bilhão de toneladas, quando incluímos café, eucalipto, vegetais, verduras, frutas. Tudo o que plantamos é colhemos é mais do que o retirado em minério, 1,4 bilhão de toneladas”.

O Mapa foi o primeiro Ministério a implementar um programa alinhado ao Programa de Fomento à Integridade do Governo Federal (Profip) do Ministério

Incentivar conduta ética e responsabilidade social e ambiental do agronegócio

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Estados & Municípios

da Transparência, Fiscalização e Controladoria Geral da União.

Com a medida, melhoraram os processos internos voltados para o tema integridade e fundamentou-se essa cultura no Mapa.

A participação de empresas e entidades - o que está sendo incentivado com o selo -, passa a ser imprescindível para a disseminação de uma nova ética concorrencial no ambiente do agronegócio.

O Comitê Gestor que está sendo formado será responsável por reconhecer e homologar o uso do Selo Agro Mais. Já são

Agricultura

integrantes do comitê o Ministério da Transparência, a CNA, a Embrapa, o Instituto Ethos e a Associação Brasileira de Empresas Limpas.

Estão em andamento tratativas para que a Confederação Nacional da Indústria (CNI), a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) e a B3 (Brasil, Bolsa, Balão - Bolsas de Valores) também integrem o comitê.

Requisitos A empresa ou a entidade precisa comprovar que adota

programa de compliance específico com código de ética e conduta, que possui canais de denúncia e realiza treinamentos voltados para mudança da cultura organizacional e, ainda, que atua com responsabilidade social e ambiental.

Na comprovação de ações de responsabilidade social, a empresa precisa estar atualizada com suas obrigações trabalhistas, o que inclui: certidão de regularidade de FGTS; certidão negativa do INSS e de débitos trabalhistas; nada consta de multas decorrentes de infrações trabalhistas

ocorridas nos últimos 12 meses, além de não constar na lista suja do trabalho escravo e infantil, ou em situação análoga, no Ministério do Trabalho.

A empresa premiada poderá usar o Selo Agro Mais Integridade, anualmente, nos seus produtos, sites comerciais, propagandas e publicações. “Os clientes estão cada vez mais exigentes e as empresas precisam se adequar. Portanto, esse selo, nós entendemos que, muito em breve, passará a ser exigido no Brasil, pelo consumidor interno, e pelo mundo, em países que compram os produtos do agro brasileiro”, observou Eumar Novacki, secretário-executivo do Mapa.

Clientes estão exigentes e as empresas precisam se adequar Estados & Municípios

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Social

Respeito à diversidade sexual

O respeito à diversidade sexual dentro das unidades prisionais resultou em uma premiação para o Ceará. O projeto “Meninas que Encantam” foi o destaque da 14ª edição do Prêmio Innovare pelo trabalho de respeito e acolhimento às diferenças.

O projeto escolhido como destaque foi criado em 2014 para combater a discriminação a internos transgêneros, estimulando o respeito, aceitação e dignidade a gays, bissexuais e transexuais dentro e fora dos muros.

O projeto foi desenvolvido inicialmente na Casa de Privação Provisória de Liberdade Professor Clodoaldo Pinto (CPPL III), unidade prisional que tinha uma vivência destinada à população GBT do sistema penitenciário.

Em 2016, a Secretaria de Justiça e Cidadania do Ceará (Sejus) ampliou o atendimento a esse público com a inauguração 44

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de uma unidade prisional voltada a pessoas tidas como vulneráveis, entre eles a população GBT. A Unidade Prisional Irmã Imelda Lima Pontes passou a ser o novo espaço onde o Meninas que encantam foi desenvolvido. À época da inauguração, o estabelecimento prisional ganhou reconhecimento internacional por ser destinado a esse público vulnerável dentro do sistema penitenciário.

Experiências Desde sua inauguração, o presídio já abrigou diversas experiências voltadas ao público GBT. Espetáculos teatrais exibidos dentro da unidade, assim como visitas ao teatro; participação no festival de cinema For Rainbow que tem como temática a diversidade sexual; debate dentro da programação da

Bienal do Livro do Ceará; ações específicas desenvolvidas em parceria com a Coordenadoria Especial de Diversidade Sexual, entre outras ações voltadas para a quebra de preconceito e aceitação do gênero.

Para a secretária da Justiça e Cidadania, Socorro França, a escolha do projeto como um destaque do Innovare mostra que o caminho que o Ceará está trilhando rumo à humanização tem dado resultados.

“Fomos o primeiro Estado a ter um presídio voltado para a população GBT com atividades e projetos para o empoderamento dessa população, em que eles possam se reconhecer e se orgulhar de suas identidades. Ter um reconhecimento em um prêmio dessa natureza, que contou com 710 práticas apresentadas é de uma felicidade ímpar”, destacou a secretária.

Gestão

Telessaúde Acre agiliza procedimentos Quatro municípios do Acre – Rio Branco, Cruzeiro do Sul, Xapuri e Tarauacá – já estão inseridos no serviço de Telediagnóstico do Ministério da Saúde, que permite ter o resultado de exames de eletrocardiograma aferido por especialistas através da internet.

O Programa Telessaúde Brasil Redes foi criado em 2007 pelo Ministério da Saúde com o objetivo de fornecer apoio clínico para sanar dúvidas dos profissionais que atuam na rede básica, além de gerar economia de recursos com deslocamento de profissionais e usuários, reduzir a demanda e o tempo em filas para as especialidades.

O Acre foi o primeiro estado selecionado para o Projeto da Oferta Nacional de Telediagnóstico, iniciando, com parceria da Secretaria Estadual de Saúde (Sesacre), o serviço de telecardiologia nos municípios de Xapuri, Rio Branco e Tarauacá em virtude da existência do equipamento de eletrocardiograma nos mesmos.

Segundo a coordenadora do Telessaúde Acre, Mônica Morais, a proposta é que todos os municípios sejam contemplados ou que se crie uma rede com municípios de referência para a realização deste exame.

“O sistema usado é simples e rápido com a garantia de um

diagnóstico seguro realizado por médicos especialistas. É a forma mais econômica de atender a demanda local por exames de ECG, sem gastos para o paciente ou para o município”, destaca.

Sem fila O sistema diminui a fila de pacientes e agiliza os procedimentos. Nos últimos três meses, Rio Branco tirou 893 pa-

Proposta é que todos os municípios sejam contemplados

cientes da fila para cardiologista, somente para emissão do laudo dos exames de ECG. No mesmo período, Xapuri economizou mais de R$ 20 mil com transporte de 201 pacientes para exame de ECG, evitando a fila para o cardiologista. Tarauacá, em igual período, realizou 137 exames, totalizando 1.231 laudos emitidos pelo Núcleo Telessaúde Minas Gerais, segundo dados do Núcleo Telessaúde Acre.

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Empreendedorismo

O poder das pequenas empresas Responsáveis pelo saldo positivo de empregos gerados no Brasil este ano, as micro e pequenas empresas fecharam outubro alavancando vagas pelo sétimo mês consecutivo. De acordo com levantamento feito mensalmente pelo Sebrae com base no Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), os pequenos negócios abriram 60,5 mil postos de trabalho formal em outubro, respondendo por quase 80% dos empregos criados no país nesse mês.

Ao longo do ano, com exceção do mês de março, o segmento apresentou número de contratação superior ao de demissões.

Enquanto as empresas de micro e pequeno porte acumulam saldo 46

Estados & Municípios

positivo de 463 mil novos empregos, as médias e grandes fecharam ao todo 178,8 mil postos de trabalho.

“São os pequenos negócios que puxam a retomada do mercado de trabalho. Eles blindam o desemprego, mesmo na crise, porque aproveitam as oportunidades”, ressalta o presidente do Sebrae, Guilherme Afif Domingos.

Exportação Apesar da crise financeira, o número de pequenos negócios exportadores registrou um crescimento de 12% em 2016, frente ao ano anterior. O desempenho é verificado pelo estudo As Micro e

Pequenos negócios geraram 463 mil empregos Pequenas Empresas nas Exportações Brasileiras – 2009 a 2016, realizado pelo Sebrae com a Fundação Centro de Estudos do Comércio Exterior (FUNCEX).

Em 2011, as MPE representavam 32,8% do total de empresas exportadoras. A participação subiu para 38%, em 2016, quando mais de 8 mil empresas de micro e pequeno porte venderam para o exterior, alcançando o recorde da série histórica.

Empreendedorismo

Para Afif Domingos, a tendência é que este número continue crescendo, pois hoje as MPE têm maior facilidade para acessar compradores internacionais, até por meio da internet e das mídias sociais. “Sem falar nos avanços obtidos com o Simples Internacional, como o Operador Logístico Internacional – figura que cuida de toda a tramitação burocrática para o comércio exterior do pequeno exportador, acrescentou comentou o presidente do Sebrae.

Expansão O estudo do Sebrae também apontou uma tendência de aumento do valor total exportado pelas micro e pequenas

empresas, em contrapartida ao movimento verificado entre as médias e grandes exportadoras.

Em 2016, as MPE faturaram US$ 997,7 milhões em vendas para fora, o que significou alta de 6% em relação ao ano anterior. No mesmo período, o valor exportado pelas médias e grandes empresas caiu 3,5%.

“Mesmo com tantas dificuldades, juros altos e falta de crédito, os pequenos negócios têm conseguido furar bloqueios e se posicionar no cenário das exportações”, afirmou Guilherme Afif Domingos.

De acordo com o estudo, 90% das empresas de micro e pequeno porte que exportam estão concentradas em cinco estados: São Paulo, Rio Grande

do Sul, Minas Gerais, Paraná e Santa Catarina.

Corrupção Nem o desemprego, nem a recessão ou a alta taxa de juros.

O problema que mais atrapalhou os empresários em 2017 foi a corrupção. Pesquisa inédita do Sebrae mostra que 31% dos empreendedores entrevistados apontaram a corrupção como o principal obstáculo enfrentado em 2017, seguido pelo desemprego alto (25%) e pela taxa de juros elevada (17%). “É a primeira vez que a pesquisa registra a corrupção como o item mais citado. Isso mostra que falta ao empresário brasileiro confiança na política pública e isso está impactando na gestão do seu negócio.

Menos confiante no ambiente político, o empreendedor aponta a corrupção como causa principal para não atingir o desempenho desejado em sua empresa”, analisa Guilherme Afif Domingos.

Os empresários do segmento industrial foram os que mais sentiram o peso da corrupção (34%). A análise por região mostrou que o problema foi percebido com mais força pelos donos de pequenos negócios do Norte (36%).

Apesar da avaliação negativa deste ano, 65% dos empresários ouvidos pelo Sebrae acreditam que 2018 será melhor para os próprios negócios.

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Pesquisa

Chamada internacional Desafios da Água Pesquisadores vinculados às Instituições de Pesquisa e Ensino Superior (IPES), localizadas no Estado do Amazonas, vão submeter propostas de pesquisa para a chamada conjunta “Desafios da Água para um Mundo em Mudança – Gestão de Recursos Hídricos em Apoio aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentáveis​​ das Nações Unidas”.

O objetivo desta chamada é permitir a cooperação transnacional de projetos colaborativos de pesquisa, desenvolvimento e inovação abordando questões relativas aos desafios da água enfrentados pela sociedade.

A chamada conjunta Water JPI 2017 será financiada por 14 organizações parceiras de financiamento envolvendo países. Os recursos disponíveis para essa

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chamada via Fapeam são da ordem de € 100 mil euros para seleção de até três projetos, com duração máxima de 36 meses, que contarão com o financiamento de despesas de capital e custeio.

A chamada é realizada no âmbito da iniciativa de programação conjunta de água, em parceria com a Comissão Europeia sob o H2020, as Fundações de Amparo à Pesquisa Estaduais

Pesquisa vai abordar questões relativas aos desafios da água enfrentados pela sociedade (FAPs), e articulada pelo Conselho Nacional das Fundações Estaduais de Amparo à Pesquisa (Confap).

Propostas Todos os pesquisadores que apresentaram proposta à chamada atendem às instruções e condições estabelecidas na chamada, entre elas ser pesquisador doutor, com até cinco anos de obtenção da referida titulação.

Todas as propostas estão relacionadas aos temas de pesquisas descritos na chamada e contam com um investigador principal do Estado de Amazonas (proponente/coordenador da proposta) e pelo menos dois sócios, sendo cada um de um país diferente entre os países participantes da chamada.

As propostas serão avaliadas e selecionadas até o dia 27 de junho de 2018.

Inclusão

Internet para Todos O programa Internet para Todos vai atender 40 mil pontos sem conectividade em todos os municípios do país em 18 meses. O Internet para Todos será lançado oficialmente em janeiro de 2018, quando 300 municípios de São Paulo, Amazonas e Santa Catarina, considerados prioritários, farão a adesão ao programa.

Nesses municípios, os primeiros pontos devem estar conectados em fevereiro.

A meta foi anunciada pelo ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Gilberto Kassab. Ele explicou que o governo federal identificou 40 mil pontos sem internet em todo o Brasil, sobretudo nas áreas rurais “Inquestionavelmente, é o maior projeto de inclusão social do Brasil hoje”, afirmou.

Segundo o ministro, o programa vai possibilitar que as pessoas tenham mais igualdade no seu desenvolvimento e também vai beneficiar o empreendedor, que vai poder levar sua atividade para regiões que antes não contavam com internet.

Programa vai atender todos os municípios do país em 18 meses Custo zero Gilberto Kassab afirmou que o custo para as prefeituras é zero.

Caberá ao município, na área sem conectividade, selecionar um terreno para que o governo federal instale uma antena. Além de garantir a segurança desse terreno, a prefeitura também deverá arcar com as despesas que essa antena vai consumir. Já a câmara de vereadores deverá aprovar um projeto para isentar essa operação da cobrança do ISS. “Atendidas essas três premissas, o município está pronto para que essa antena comece a funcionar, e aí qualquer provedor credenciado poderá colocar a sua torre e operar. A tarifa será bem mais baixa que a do usuário

comum. É um programa que ninguém perde. Só se ganha”, disse o ministro.

Ele lembrou que o governo federal já investiu R$ 2,8 bilhões no Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicações Estratégicas (SGDC), em órbita desde maio de 2017 e que levará internet para milhões de brasileiros que antes não tinham. O governo já firmou convênios para implantar internet em todas as escolas públicas, postos de saúde e hospitais do país.

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Tu r i s m o

Itacaré

Há muitas coisas que fazem de Itacaré algo mais do que apenas uma cidade tropical agradável. As praias de areia branca e a fascinante Mata Atlântica cercam a cidade de ruas de pedra, como um grande abraço.

Itacaré é um paraíso escondido próximo a Ilhéus. Praias paradisíacas rodeadas por mata atlântica, muita natureza, solzão e ecoturismo. Por lá você encontra trilhas, cachoeiras, praias praticamente virgens e paisagens de tirar o fôlego.

Sendo um dos pontos turísticos favoritos no mundo, Itacaré oferece uma cultura contemporânea misturada com o estilo de vida tradicional baiano. Pessoas de todos os lugares do mundo visitam a cidade durante todos os meses, tentando desvendar o mistério do que é que torna este lugar tão especial.

A cidade inteira é construída em torno das praias que se espalham ao longo da costa, de frente para o horizonte do Atlântico. Encontrar alojamento será a parte mais fácil, há albergues que variam tanto de preço como de estilo, de modo que todos podem encontrar o seu lar temporário.

Itacaré é conhecida como a capital baiana do surf e isso é algo que, em grande parte, formou o caráter da cidade. Os itacareenses perambulam pelas calçadas e ruas da cidade com os pés descalços, enquanto carregam suas pranchas que mais parecem acessórios permanentes. É costume estar o dia inteiro na praia e continuar a noite (sempre descalço) em um dos muitos bares ao ar livre na rua principal conhecida como Pituba.

Itacaré está a apenas 76km do aeroporto de Ilhéus, que recebe vôos diretos de Belo Horizonte, Brasília, São Paulo, Campinas e Salvador. Do aeroporto, com apenas 1 hora de viagem você já chegou no seu hotel.

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Estados & Municípios

O paraíso é aqui

Tu r i s m o

Estados & MunicĂ­pios

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PEDRO ABELHA BICICLETÁRIO PARA PUBLICITÁRIOS A MTV, em parceria com o Grupo Mídia, doa bicicletário para os publicitários ciclistas de Brasília. A torre comercial do Brasília Shopping receberá o espaço, que ficará à disposição de todos os funcionários das agências para que, além de poder guardar as bicicletas, sirva de incentivo para uso do transporte alternativo como meio de locomoção - bikes MTV ficarão à disposição dos ciclistas. “Ficamos muito empolgados em poder atender a esta demanda em Brasília. Apesar de distantes fisicamente, temos a oportunidade de estar perto das agências da capital federal e mostrar que a MTV é uma marca que representa também um lifestyle”, comenta Ari Martire, Diretor Sênior de Ad Sales da Viacom Brasil.

McGarryBowen, NBS, Isobar, Artplan, Link Propaganda, Lew Lara e Master estão entre as agências beneficiadas. “O Grupo de Mídia de Brasília não poderia deixar de apoiar uma iniciativa como essa que está em total sintonia com nossos objetivos: buscar a integração dos publicitários com os veículos de comunicação, estimular hábitos saudáveis e facilitar o nosso dia-a-dia que já é bastante corrido”, comenta Camilo Ponce de Leon, Presidente do Grupo de Mídia de Brasília.

NOVO DIRETOR DE JORNALISMO

E-COMMERCE EM ALTA

Após ser homenageado com o título de cidadão soteropolitano, Roberto Appel encerra seu vitorioso ciclo no comando do jornalismo da maior empresa de comunicação do Norte e Nordeste logo após o Carnaval. A Rede Bahia anunciou, em comunicado oficial para seus funcionários, o nome do novo diretor de jornalismo de Televisão da Rede Bahia, o gaúcho Eurico Meira da Costa, 44 anos.

Eurico inicia o processo de transição a partir da segunda quinzena de janeiro, junto ao atual diretor Roberto Appel nos preparativos para o Bahia Folia 2018, tradicional projeto de transmissão do Carnaval de Salvador.

Eurico Meira da Costa tem 44 anos e é natural de Santa Maria (RS). É jornalista formado pela Universidade Federal de Santa Maria (UFSM) e tem MBA em Jornalismo pelo Instituto Internacional de Ciências Sociais de São Paulo e especialização em gestão pela Fundação Dom Cabral. Estudou liderança, marketing e finanças na Kellog School of Management, escola de negócios da Universidade de Northwestern nos Estados Unidos.

O Natal, que historicamente é a data mais importante para o varejo, deve movimentar R$ 8,428 bilhões no comércio eletrônico do País. Quem faz a estimativa é a Associação Brasileira de Comércio Eletrônico (ABComm). Esse montante representa um crescimento de 12% quando comparado com a mesma data de 2016.

No total, a expectativa é que as lojas virtuais brasileiras recebam mais de 27 milhões de pedidos, com tíquete médio de R$ 308. As categorias mais buscadas devem ser “Informática”, “Celulares”, “Eletrônicos”, “Moda e Acessórios” e “Casa e Decoração”. A previsão leva em conta as compras realizadas entre os dias 24 de novembro e 22 de dezembro.

“O e-commerce brasileiro registra um ritmo muito bom de crescimento, o que deve se refletir nas comemorações natalinas, encerrando o ano com um grande impulso”, avalia Mauricio Salvador, presidente da ABComm. “O período demanda condições especiais e produtos exclusivos, tornando-se muito atrativo para os consumidores, principalmente nesse momento de retomada da economia nacional”, complementa.

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midia

pedroabelha@terra.com.br

TICTOC BY BLOOMBERG

O Twitter e a Bloomberg Media (@BBGMedia) lançaram o primeiro canal global de notícias veiculadas 24 horas por dia, sete dias por semana: o TicToc by Bloomberg (@tictoc). Criado especialmente para a plataforma em que os consumidores procuram as mais recentes informações, o canal disponibilizará dois tipos de conteúdo: Breaking News - últimas notícias em tempo real; e Global News Update - atualização a cada hora com notícias globais para que as pessoas estejam constantemente atentas aos acontecimentos importantes. Para conferir, basta seguir a conta do TicToc by Bloomberg no Twitter (@tictoc) ou acessar live.twitter.com/tictoc.

O canal contará com vídeos ao vivo e reportagens da Bloomberg, além de conteúdo de notícias dos usuários do Twitter com curadoria de editores de acordo com as conversas em tempo real. A experiência tem como objetivo ser interativa, rica em conteúdo e consumível em qualquer dispositivo. Além disso, o TicToc by Bloomberg apresentará conteúdo nativo de marcas e integrações exclusivas nos vídeos criados em parceria com cada patrocinador. Entre eles estão AT&T (@ATT), CA Technologies (@CAinc) e Goldman Sachs (@GoldmanSachs). É possível acessar a mais recente cobertura de notícias de vídeo por meio da conta do TicToc by Bloomberg no Twitter (@tictoc), via live.twitter.com/tictoc no desktop e no celular e participar da conversa com a hashtag #TicTocNews. O perfil TicToc by Bloomberg está disponível em inglês e é gratuito no Twitter.

CORAGEM UNIÃO E DISCIPLINA

Hugo Rodrigues, Chairman e CEO da WMcCann, foi o vencedor do Caboré 2017 na categoria Empresário ou Dirigente da Indústria da Comunicação. Ele concorreu com os finalistas Fabio Coelho, presidente do Google no Brasil, e João Livi, CEO da Talent Marcel.

Esta foi a terceira indicação e segunda vitória de Rodrigues no Caboré – ele levou o prêmio de Profissional de Criação em 2014 (área em que já havia concorrido em 2009). Em 2016, também subiu ao palco do Caboré para receber o troféu como presidente da Agência do Ano. “É uma grande honra concorrer ao lado de profissionais de respeito como Fabio Coelho, do Google, e João Livi, da Talent Marcel. Coragem, união e disciplina é o que desejo para o nosso País em 2018”, disse Hugo Rodrigues na entrega da premiação.

POSSE NA ABMP Primeira mulher a assumir a presidência da Associação Baiana do Mercado Publicitário (ABMP), a CEO do Grupo Aratu de Comunicação, Ana Coelho, foi empossada para o cargo, no Restaurante Pereira, na Barra.

A cerimônia marca o mandato para o biênio 2017-2019 e celebra ainda o Dia Mundial da Propaganda, em clima de happy hour, no evento para convidados do setor. Juntamente com Ana Coelho, Luis Eduardo Lima (SLA Propaganda) e Leonardo Rossi (R5 Produtora) tomam posse como vice-presidentes de Relações Públicas e de Planejamento, respectivamente, além dos membros do Conselho Consultivo e Fiscal: Marluce Barbosa (TV Itapoan); Cláudio Nogueira (Band Bahia); André Lemos (Cian Gráfica); João Gomes (TV Bahia); Francisco Kertesz (Rádio Metrópole); Pedro Valente (Boa Nova Propaganda).

O evento é promovido pela ABMP, Associação Brasileira de Agências de Publicidade - Bahia (ABAP), Central do Outdoor, Clube de Criação da Bahia, Sindicato das Agências Propagando do Estado Bahia (Sinapro Bahia) e Sindicato das Empresas de Publicidade Exterior do Estado da Bahia (Sepex-BA), com apoio da Rede Bahia, TV Aratu e Record TV Itapoan.

Estados & Municípios

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Artigo

Luiz Carlos Borges da Silveira

O poder

corrompe?

A corrupção é um mal internacional que ataca praticamente todos os governos, em maior ou menor grau. Como disse um jurista, é um “vício resultante da relação patrimonialista entre Estado e sociedade”. A ONG Transparência Internacional realiza a cada ano o Índice de Percepção da Corrupção, abrangente estudo sobre a corrupção no mundo. A partir da opinião de diversos especialistas no tema são conferidas aos países notas que variam de 0 a 100.

Quanto mais próxima de zero for a pontuação, mais corrupto é o setor público daquele lugar. É muito raro um país alcançar o grau máximo. No último relatório (2014), a Dinamarca, país de elevada honestidade, obteve 92 pontos.

O Brasil está na outra ponta e os brasileiros bem sabem disso.

Quem tiver paciência e pesquisar terá dificuldade para encontrar um governo que não tenha sido envolvido em escândalos e corrupção. Será que não há solução para esse problema? Não haverá meio eficaz de combate? O que se pode afirmar é que um dos fatores é a falta de partidos com coerência, seriedade e responsabilidade pelos governos que elegem, nos três níveis: federal, estadual e municipal. O PMDB, que nasceu como MDB, iniciou sua história 54

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partidária conquistando a opinião pública tanto pela aguerrida oposição ao governo militar quanto pela pregação e prática de princípios éticos. Cresceu, tornou-se o maior partido nacional e chegou ao governo; aí perdeu os princípios, envolveu-se em corrupção e adotou a prática do fisiologismo.

O poder contaminou o partido e manchou seu passado.

O PSDB surgiu de dissidência que não concordava com a postura e os deslizes do PMDB. As lideranças criaram então o novo partido que se apresentava como a “banda sadia”. Hoje, diversas administrações tucanas estão envolvidas em práticas de corrupção. Por fim, o PT. Enquanto apenas oposição era a sigla politicamente mais pura, com robusta defesa da moralidade na administração pública. Conquistado o poder, esqueceu o ideário e o discurso. A marca mais forte dessa degeneração é o vergonhoso escândalo do mensalão e mais recentemente o que envolve a Petrobras; porém não são os únicos, pois em governos estaduais e municipais igualmente ocorrem casos de corrupção.

Na administração federal há um agravante que gera clima favorável. Trocam-se os ministros, mas o segundo e o terceiro escalões continuam gravitando no

sistema, são esses que conhecem os caminhos e exercem influência – para o bem ou para o mal.

Um ministro ou político novo que chega à “corte” se surpreende com o número desses que giram em torno do poder para “vender” experiências e revelar o caminho das pedras. Depois deles, os lobistas de variadas bitolas. Todos têm seus “métodos” de convencimento e persuasão para qualquer tipo de negócio. Tudo isso promove giros de milhões e bilhões, basta atentar para o fato de o Distrito Federal ter o 7º maior PIB entre as unidades da federação, sem indústrias que gerem emprego, renda, produção e tributos.

Tudo vive em função do governo e sua estrutura de pessoal, negócios e contratos.

A corrupção afeta diretamente o bem-estar dos cidadãos ao diminuir os investimentos públicos na saúde, na educação, em infraestrutura, segurança, habitação, entre outros direitos essenciais à vida, e fere criminalmente aConstituição quando amplia a exclusão social e a desigualdade econômica.

Luiz Carlos Borges da Silveira é empresário, médico e professor. Foi Ministro da Saúde e Deputado Federal

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