284 | JANEIRO by Revista Estados & Municípios

A REVISTA DE GESTÃO PÚBLICA E POLÍTICA MAIS LIDA DO BRASIL

BRASIL NA ROTA DO TURISMO SUSTENTÁVEL “Parceria é fundamental para desenvolver os destinos, atrair mais turistas e gerar empregos” Marx Beltrão Ministro do Turismo

Ano 31 - nº 284 - janeiro / 2018 - R$9,90 CIRCULAÇÃO NACIONAL

Em uma área de 5 mil metros quadrados, contando com 7 apartamentos e 2 chalés, na beira do rio e do mar, a Pousada Marina de Boipeba oferece todo conforto que você merece, e também passeios para praias, piscinas naturais, caminhadas pela mata atlântica e ao redor da ilha. No verão, entre dezembro e fevereiro, o Restaurante L’Ancora abre para o jantar, com cardápio de massas e molhos preparados por Marina Fiacchi, com os sabores do Norte da Itália, aprendidos com sua avó e sua mãe, conhecidas em Bolonha pela excelência culinária. Venha se encantar com a Pousada Marina de Boipeba. Saiba mais no site www.pousadamarinadeboipeba.com.br Rua do Porto, 100 - Boca da Barra - Cairu/BA - Fone/Fax 75 3653.6068 • 75 9981.1302 • 71 9956.4196

Editor Geral Guilherme Gomes - SJP-DF 1457 guilhermeg33@gmail.com (61) 98153-0303 Conselho Editorial Clovis Souza / Gerson Matos Mauricio Cardoso / Renato Riella / Gerson de Castro / Getúlio Cruz/ David Freire / Paulo Araújo / José Natal do Nascimento / Armando Cardoso Representante Comercial Carla Alessandra Ferreira (61) 99883 3124 Diagramação André Augusto Dias Agências de Notícias Brasil / Senado / Câmara Petrobras / Sebrae / USP / FAPESP PARCEIROS COLABORADORES Região Norte Meio & Mídia Comunicação Ltda meioemidia@meioemidia.com fernando@meioemidia.com (11) 3964-0963 Rio de Janeiro Cortez Consultoria reginalima@ecodebate.com.br Tel.: (21) 2487-4128 98197-6313 / 99478-9991 Bahia Zé Maria (71) 99987-9441 Nacional e Internacional Bento Neto Corrêa Lima bento.correia@ig.com.br (84) 99611-2955 Endereço SRTVS QD. 701, Conj. L Ed. Assis Chateaubriand Bl. 1 sala 717 PC67 Brasília/DF -70.340-906 PABX: (61) 3034-8677 www.estadosemunicipios.com.br comercial@estadosemunicipios.com.br revista@estadosemunicipios.com.br Tiragem 36 mil exemplares As colunas e matérias assinadas não serão remuneradas e o texto é de exclusiva responsabilidade de seus autores

Conquistar mais turistas Rankings, listas e premiações internacionais que mapeiam as tendências de viagem do ano apontam que o interesse por turismo sustentável, ecoturismo, natureza e sol e praia estão em alta e irão beneficiar o Brasil. E não é para menos. Rico em biodiversidade, reservas de água doce, com um litoral extenso e florestas preservadas, o Brasil é o país mais competitivo do mundo em recursos naturais, segundo o Fórum Econômico Mundial. Mas apesar de ser apontado como o número um do mundo em recursos naturais, o Brasil recebe pouco mais de 8 milhões de visitantes por ano nas unidades de conservação enquanto os EUA recebem mais de 300 milhões de pessoas em seus parques nacionais. Para reverter esse quadro, o Ministério do Turismo está organizando rodadas de negócios para divulgar as oportunidades de investimento no turismo para os principais empresários norte-americanos e lançando editais para a realização de obras de infraestrutura turística em várias regiões do país. A revista americana “Travel & Leisure”, referência internacional do setor de viagens no mundo, incluiu dois destinos brasileiros em sua lista anual dos 50 melhores lugares para viajar em 2018: São Paulo - destaque pela cena artística e cultural fervilhante e pela gastronomia e hotelaria de luxo, e o Parque Nacional do Iguaçu - com suas cataratas e toda a beleza da sua fauna e flora. Brasília, Curitiba, Matinhos, Guarapari, Lençóis, Chapada Diamantina, Delta do Parnaíba e a Reserva Sustentável Mamirauá, encravada no coração da Amazônia, também são destaques em várias plataformas internacionais de viagens. Portanto, se você quer conhecer aquela praia paradisíaca, combinar turismo e aventura em uma escalada nos cânions ou fazer um retiro espiritual entre montanhas, comece a se programar desde já.

O Editor

índice

Edição nº 284 - Janeiro / 2018

CAPA Rico em biodiversidade, reservas de água doce, com um litoral extenso e florestas preservadas, o Brasil é o país mais competitivo do mundo em recursos naturais segundo estudo divulgado pelo Fórum Econômico Mundial. Ranking, listas e premiações internacionais que mapeiam as tendências de viagem apontam que o interesse por turismo sustentável, ecoturismo, natureza, sol e praia estão em alta e irão beneficiar o Brasil.

10 Política Eleição com novas regras Congresso abre ano legislativo Segurança pública na ordem do ano

10 12 13

14 Nacional Em defesa dos direitos das crianças Previdência Social completa 95 anos Reforma agrária fortalecida

14 16 17

36 Saude Nova linha de produção de vacina

38 Meio Ambiente Biodiversidade capixaba Brasil protege espécies migratórias

38 39

41 Energia Política Nacional dos Biocombustíveis

42 Agricultura Produção recorde de R$ 540,3 bilhões Logística para o agronegócio

42 43

44 Social Criança Feliz aguarda novas adesões

18 Estados Meu Emprego SP já está em operação Mais estradas no sertão cearense Consulta Popular gaúcha em pleno andamento RJ reforça “Estradas da Produção”

18 19 20 21

22 Municípios Hospital da Mulher em Mossoró

45 Gestão Santarem sedia Governo do Oeste

28 Câmara & Assembleias Valadares é exemplo de economia Desafios do Legislativo mato-grossense

28 29

46 Empreendedorismo Acordo levará microcrédito às favelas

47 Sustentabilidade Florestas plantadas em Rondônia

48 Inovação Santa Catarina lança guia de ecossistema

49 Previdência Gestão do INSS gera economia aos cofres públicos

50 Turismo Trilha histórica de Goiás

30 Economia Janeiro exportador Governo anuncia bloqueio bilionário 32 Educação Maranhão prepara Conferência de Educação Programa Mais Alfabetização

30 31 32 33

colunas

34 Infraestrutura Transformação digital para o crescimento econômico 34

26 | DIRETO DE BRASÍLIA Renato Riella

52 | MÍDIA Pedro Abelha

54 | ARTIGO Luiz Carlos Borges da Silveira

Capa

Brasil ganha espaço no mapa turístico Rankings, listas e premiações internacionais que mapeiam as tendências de viagem do ano apontam que o interesse por turismo sustentável, ecoturismo, natureza e sol e praia estão em alta e irão beneficiar o Brasil. E não é para menos. Rico em biodiversidade, reservas de água doce, com um litoral extenso e florestas preservadas, o Brasil é o país mais competitivo do mundo em recursos naturais, segundo o Fórum Econômico Mundial. Se você quer conhecer “aquela” praia paradisíaca, combinar turismo e aventura em uma escalada nos cânions, tirar do papel aquele “detox digital” em um hotel-fazenda ou um retiro espiritual entre montanhas, comece a se programar desde já. Pegue o calendário de feriados 2018, escolha seu destino e boa viagem.

Cenários A revista americana “Travel & Leisure”, referência internacional do setor de viagens no mundo, divulgou sua lista anual dos 50 melhores lugares para viajar em 2018. De acordo com a publicação, sempre há algo novo a explorar nas Cataratas do Iguaçu (PR) e em São Paulo (SP), representantes brasileiros da lista. Enquanto o Parque Nacio6

Estados & Municípios

Natureza é principal atrativo de destinostendência no país nal do Iguaçu abriga um incrível exemplar do Patrimônio Natural da Humanidade – as 275 quedas que formam as cataratas e toda a beleza da cortina d’água e sua fauna e flora –, São Paulo é destaque pela cena artística e cultural fervilhante e pela gastronomia e hotelaria de luxo. Brasília (DF) e Curitiba (PR) aparecem no 2º e 3º lugares, respectivamente, da categoria “destinos em alta” na América do Sul, pelo prêmio Travellers’ Choice 2018, distinção concedida pelo site de viagens Trip Advisor. A lista é baseada em milhares de ava-

Capa

registrar aumento de demanda em 2018: Matinhos, no Paraná (+209% no número de reservas em 2017), e Guarapari, no Espírito Santo (+205%). As praias são democráticas, lindamente urbanizadas e bem preparadas para o turista, o que as coloca entre os destinos mais procurados de seus estados.

Natureza

Brasil é o mais competitivo do mundo em recursos naturais

liações e opiniões de viajantes do mundo todo, bem como no aumento das buscas dos visitantes do site e avaliações positivas ali registradas. Coincidência ou não, há “traços” em comum nos pontos turísticos mais visitados nas duas capitais: as obras de Oscar Niemeyer (como a Catedral de Brasília e o Museu de Curitiba) e os recantos de natureza (como o Jardim Botânico em Curitiba e o Parque da Cidade em Brasília). Segundo o Airbnb, plataforma online de reserva de acomodações no mundo todo, duas cidades brasileiras estão em ascensão de popularidade e devem

A imponência da paisagem natural também é pré-requisito obrigatório da lista de destinos divulgada pelo Skyscanner, ferramenta de busca de passagens áreas e outros produtos turísticos. Junto com Foz do Iguaçu (outra vez!), aparecem as cidades de Lençóis (BA) e Parnaíba (PI), que devem atrair grande volume de visitantes em 2018. Lençóis é a cidade-base para conhecer as atrações da Chapada Diamantina, parque nacional que reúne cachoeiras, grutas, cavernas, cânions, piscinas naturais e vales, como o do Pati. Já Parnaíba é a cidade-mãe do Delta do Parnaíba, uma das paradas da encantadora Rota das Emoções, que reúne atrativos do Piauí, Ceará e Maranhão. A Reserva de Desenvolvimento Sustentável Mamirauá, escondida no coração da Amazônia, é finalista 2018 da CategoEstados & Municípios

Capa

ria Community Award do prêmio “Tourism for Tomorrow”, do Conselho Mundial de Viagens e Turismo (WTTC, na sigla em inglês). Mamirauá é a maior área de mata de várzea protegida do mundo e, no meio dela, flutua uma pousada ecológica de gestão compartilhada entre o Instituto Mamirauá e as comunidades da área da reserva. Sob a ótica do turismo de base comunitária, o local preza pela conservação dos recursos naturais da região com estrutura sustentável de energia (solar),

Estruturar os destinos para conquistar mais turistas água (da chuva coletada e armazenada), gastronomia (local) e liberação de efluentes (tratados antes de retornarem ao rio). Uma associação de guias de ecoturismo foi criada pelos próprios moradores para ajudar na gestão do turismo local e fortalecer a organização. Ideal para viajantes com foco em ecoturismo e que querem experimentar a floresta “de perto”, oferece toda a beleza verdejante da Amazônia brasileira, combinada com o melhor da rica cultura local. 8

Estados & Municípios

Capa

Infraestrutura Os órgãos e entidades da Administração Pública Federal, Estadual, Municipal ou Distrital que pleiteiam apoio financeiro do Ministério do Turismo para a realização de obras de infraestrutura turística e eventos já podem inscrever os projetos no Sistema de Convênios do Governo Federal para a análise técnica das propostas cadastradas. A página do Siconv ficará disponível até o dia 22 de fevereiro. “Este é o momento que os gestores têm para pleitear o apoio do MTur para estruturação dos municípios e realização de seus festejos. Esse trabalho em parceria é fundamental para desenvolver os destinos, para atrair mais turistas, gerar emprego e renda para o país”, afirmou o ministro do Turismo, Marx Beltrão. Desde a criação do Ministério do Turismo, a Pasta já destinou mais de R$ 9 bilhões para obras de infraestrutura. Os projetos vão desde grandes obras, como construções de pontes e melhorias em rodovias, centros de convenções e de eventos, até intervenções em praças e outros atrativos, além da sinalização turística. Os recursos para apoio a obras e eventos serão provenientes da programação orçamentária do Ministério do Turismo. Projetos com o mesmo objetivo apoiados por meio de emendas parlamentares, de caráter impositivo, não estão incluídos nessa etapa de inscrições.

Para inscrever o projeto, os órgãos públicos devem comprovar o caráter tradicional e de notório conhecimento popular e gratuito do evento. Serão considerados eventos de abrangência municipal, estadual ou regional, formalmente reconhecidos pelo órgão oficial de turismo do estado e que sejam realizados exclusivamente por órgão públicos há pelo menos três edições. O MTur apoia cachês de artistas e bandas musicais previamente cadastrados no ministério; a divulgação do evento em rádio, televisão, jornal e revista; e a locação de gerador, banheiro químico, tenda e palco.

Investidores O Ministério do Turismo está organizando uma rodada de negócios para atrair os principais investidores dos Estados Unidos para o Brasil. A ideia é divulgar as oportunidades de investimento no turismo para os principais empresários norte-americanos. Em parceria com a Embaixada do Brasil nos EUA e a Câmara de Comércio Brasil e Estados Unidos, o Ministério do Turismo vai promover pelo menos dois seminários em Nova Iorque e Washington até o fim do ano. Entre as áreas apontadas como alternativas para os investidores estão os parques nacionais e a hotelaria. Apesar de ser apontado como o número um do mundo em re-

cursos naturais pelo estudo de competitividade do turismo do Fórum Econômico Mundial, o Brasil recebe pouco mais de 8 milhões de visitantes por anos nas unidades de conservação enquanto os EUA recebem mais de 300 milhões de pessoas nos parques nacionais. A ideia é promover, pelo menos dois seminários para os investidores americanos ainda no primeiro semestre deste ano. Segundo o ministro do Turismo, Marx Beltrão, o Brasil tem promovido uma série de reformas que melhoram o ambiente de negócios no país. “Agora, precisamos mostrar aos principais investidores do turismo no mundo que apostar no Brasil é um bom negócio”. “Temos oportunidades concretas. O desafio é mostrar que o país vive um novo momento e estamos prontos para receber as maiores empresas turísticas dos EUA”, completou José Antônio Parente, secretário Nacional de Estruturação do MTur. De acordo com o embaixador do Brasil nos EUA, Sérgio Amaral, o Banco Interamericano de Desenvolvimento tem recursos disponíveis e deve ser envolvido no processo. “Muitos empresários norte-americanos se interessam em investir no Brasil, mas esbarram na burocracia. É preciso mostrar que o país se modernizou”, ressalta o diretor de eventos da Câmara de Comércio Brasil e Estados Unidos, Theodore Helms. Estados & Municípios

Política

Eleição com novas regras O brasileiro deverá acompanhar uma campanha eleitoral diferente em 2018: o saldo dos candidatos para gastar na divulgação de suas propostas ficará mais curto. Em 2017, diante da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de impedir que empresas façam doações para as campanhas, o Congresso Nacional definiu novas normas para financiar a propaganda antes das eleições. Depois de muita polêmica e poucos dias antes do prazo final para a norma valer em 2018, Câmara e Senado aprovaram a criação do Fundo Especial de Financiamento de Campanha, que nas eleições deste ano receberá R$ 1,716 bilhão. O plano inicial era colocar o fundo na Constituição, por meio de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), e estimá-lo em cerca de R$ 3,6 bilhões - 0,5% da Receita Corrente Líquida (RCL) da União. No entanto, a resistência em destinar esse montante para o fundo e a necessidade do aval de 308 deputados em dois turnos para a aprovação da PEC levou as lideranças a abandonar a proposta. Relator da proposta, o deputado Vicente Cândido (PT-SP) afirmou que as campanhas ficarão mais baratas. “Não haverá mais espaço para grandes con10

Estados & Municípios

tratações de marqueteiros. Não há mais motivo para mobilização de grandes equipes de cinegrafistas para cobrir eventos de rua”, afirmou.

2018 será a primeira disputa com fundo público para campanhas

Fundo O fundo tem regras para a sua distribuição definidas em lei: uma pequena parcela é rateada entre todos os partidos e o restante de acordo com a votação dos partidos e a sua representação no Congresso. As campanhas também ganharam tetos que vão de até R$ 70 milhões para candidato a presidente da República a R$ 1 milhão para campanhas de candidatos a deputado estadual e distrital. Além do dinheiro público, as campanhas poderão contar com doações de pessoas físicas, limitadas a 10% do rendimento bruto do ano anterior ao das eleições

– mas cada pessoa não poderá doar mais que dez salários mínimos para cada cargo ou chapa majoritária. E este é o ponto que poderá ir parar na Justiça em 2018, uma vez que, com a derrubada de um veto pelo Congresso, em dezembro do ano passado, os candidatos passaram a ser impedidos de usarem recursos próprios para financiar integralmente a própria campanha. Assim, eles estariam enquadrados nas limitações das pessoas físicas.

Crowdfunding A internet também ganhou mais espaço nas eleições de 2018, com a liberação da arrecadação por ferramentas de financiamento coletivo – o crowndfunding – e

Também será aplicada a chamada cláusula de desempenho a legalização do chamado impulsionamento de conteúdo, praticado por meio das redes sociais com empresas especializadas. Se a internet cresceu, a propaganda no rádio e na televisão foi diminuída para permitir uma campanha mais barata – grande parte dos custos fica na produção deste tipo de conteúdo. No segundo turno, em vez de se iniciar 48 horas após a votação, a propaganda só retorna à TV e rádio na sexta-feira seguinte ao

resultado, com um tempo menor. Além disso, parte da propaganda partidária foi extinta para que o dinheiro da renúncia fiscal seja incorporado ao orçamento do fundo de financiamento de campanhas.

Desempenho Outra mudança que vai entrar em vigor depois do resultado das eleições de 2018 é a cláusula de desempenho, que deve mexer com o cenário partidário dos próximos 4 anos. A intenção é diminuir o número de partidos, já que hoje há mais de 20 legendas com representação no Congresso. Menos partidos permite mais estabilidade ao chefe do Executivo, que terá de negociar com menos líderes para construir uma base.

A Emenda Constitucional 97/17 define que só terá direito aos recursos do Fundo Partidário e ao tempo de propaganda eleitoral no rádio e na TV partidos que tiverem recebido ao menos 1,5% dos votos válidos nas eleições de 2018 para a Câmara dos Deputados, distribuídos em pelo menos 1/3 das unidades da federação (9 unidades), com um mínimo de 1% dos votos válidos em cada uma delas. As regras vão se tornando mais rígidas, com exigências gradativas até 2030. A partir das eleições de 2020, os partidos não poderão mais se coligar na disputa das vagas para vereadores e deputados (federais, estaduais e distritais). Para 2018, as coligações estão liberadas. Estados & Municípios

Política

Congresso abre ano legislativo

A retomada do crescimento econômico e a reforma da Previdência Social foram os pontos principais da mensagem presidencial lida na sessão solene do Congresso Nacional que inaugurou o ano legislativo de 2018. A sessão foi comandada pelo presidente do Senado, Eunício Oliveira, com a presença do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, e da presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Carmen Lúcia. A mensagem do presidente da República, Michel Temer, trazida pelo ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, destacou indicadores econômicos considerados positivos no último ano, como a baixa da inflação, a queda da taxa Selic a 7% ao ano e a queda do risco-Brasil. “Foram mais de R$ 142 bilhões em investimentos e virão mais ainda em 2018. Um país que vai bem tem condições de manter programas sociais”, afirma o texto da mensagem, listando execuções no programa Minha 12

Estados & Municípios

Casa, Minha Vida, o reajuste do Bolsa Família e a liberação de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

Violência O texto faz um balanço das ações de combate à violência, citando intervenções da Força Nacional e das Forças Armadas quando necessário no Rio de Ja-

Mensagem presidencial destaca retomada do crescimento neiro e no Espírito Santo. Em relação à saúde, o Poder Executivo diz que melhorou a gestão, economizou em atividades-meio para investir na prestação de serviços ao cidadão, com aumento do número de médicos,

de agentes comunitários de saúde, de equipes de saúde da família e ampliação das Unidades de Pronto Atendimento 24 horas. Na área trabalhista, a mensagem faz uma defesa das mudanças na legislação provocadas pela reforma da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e novas regras de terceirização. “Em nome do crescimento e do bem-estar do brasileiro atualizamos a legislação trabalhista. A nova lei da terceirização dá mais liberdade de contratação. A modernização trabalhista dá mais eficiência à economia, que também está sendo destravada”, afirma Temer, na mensagem encaminhada ao Congresso.

Política

Segurança pública é pauta prioritária no Congresso Sistema unificado de segurança para preservar a integridade física do cidadão O presidente do Congresso Nacional, senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), aproveitou a sessão solene de abertura dos trabalhos legislativos de 2018 para propor uma reforma de segurança pública capaz de extinguir a “nuvem cinza que turva os horizontes do país, a insegurança pública no país”. Segundo ele, a reforma reuniria as três esferas da União, com municípios, estados e governo federal, e seguiria os mesmos moldes do formato que foi adotado na área de saúde, com o Sistema Único de Saúde (SUS), e na educação, com o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Eunício Oliveira também defendeu que a reforma da Previdência elimine privilégios sem afetar os mais pobres. “Não podemos admitir uma reforma

que prejudique aqueles que tem menos condições, como as pessoas com necessidade especiais, as pessoas que recebem apenas um salário mínimo ou aqueles que dependem apenas da Previdência para sobreviver. São os privilégios que desequilibram o sistema previdenciário, e a extinção deles tem de ser o coração e o norte de qualquer mudança nas regras”, argumentou o senador.

Pontos O parlamentar elencou nove pontos essenciais para o tema da

segurança pública, entre eles a discussão de propostas no Congresso que discutem o novo Código Penal e o novo Código de Processo Penal, o debate da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reorganiza as forças policiais da União, além de projetos que vetam contingenciamento de recursos da área de segurança pública. Para o senador, o novo sistema unificado de segurança público permitirá preservar a integridade física do cidadão brasileiro. Segundo ele, a medida vai preservar o Estado Democrático de Direito no país. “Sem o direito à vida, todos os outros direitos perdem o sentido”, enfatizou o presidente do Congresso. Estados & Municípios

Nacional

Em defesa dos direitos das crianças Entidades da sociedade civil que atuam pelo fim da violência contra crianças e adolescentes pedem ao governo brasileiro que se associe ao pacto global lançado pela Organização das Nações Unidas (ONU) para motivar os países a priorizarem o combate a todas as formas de violências contra meninos e meninas. Representantes da coalizão nacional composta por mais de 40 instituições, redes, fóruns e comitês entregaram a representantes dos ministérios dos Direitos Humanos e do Desenvolvimento Social uma carta em que defendem a adesão do Brasil à chamada Parceria Global Pelo Fim da Violência Contra Crianças e Adolescentes. Lançada pela ONU em julho de 2016, a convocatória está em consonância com algumas das principais metas dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), aprovados em 2015 para orientar políticas nacionais e a cooperação internacional até 2030. Ainda assim, passado um ano e meio, apenas 13 países aderiram ao pacto. Na América Latina, apenas o México, informou o advogado do Instituto Alana, Pedro Hartung, que entregou aos representantes um documento com exposição de motivos pelos quais o país deve se comprometer internacional14

Estados & Municípios

Entidades pedem adesão do Brasil ao pacto da ONU mente a assegurar os direitos da infância e da juventude. “Nosso desejo é que o Brasil se torne um dos países pioneiros nessa iniciativa. E que, ao se engajar, possa efetivar as políticas públicas nacionais de enfrentamento à violência contra crianças e adolescentes já existentes”, declarou Hartung, argumentando que a sociedade brasileira não pode conviver com os “índices alarmantes” de violência contra meninos e meninas.

Estatísticas Segundo o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), em todo o mundo as estatísticas quanto ao problema são escassas e imprecisas. Ainda assim, revelam que muitas crianças e adolescentes de todas as partes vivenciam diversas formas de violência durante seu desenvolvimento – frequentemente pelas mãos de pessoas próximas. Ainda de acordo com o Unicef, em 2015, em todo o mundo, uma criança ou adolescente entre 10 e 19 anos morreu a cada sete minutos, vítima de homicídio, de

conflito armado ou violência coletiva. No Brasil, no mesmo ano, 31.264 jovens entre 15 e 29 anos foram assassinados, segundo dados do Atlas da Violência 2017. A violência contra a infância e a adolescência vai além dos atos contra a vida. O Sistema de Informação Para a Infância e Adolescência (Sipia) do Brasil, por exemplo, contabiliza milhares de violações ao direito à saúde, à convivência familiar e comunitária, à educação, cultura e lazer, à profissionalização e proteção no trabalho, além daquelas desferidas contra a liberdade, o respeito e a dignidade de crianças e adolescentes. O pacto global proposto pela ONU prevê o combate inclusive às agressões físicas ou

Violência contra a infância e a adolescência vai além dos atos contra a vida psicológicas impostas a pretexto de “disciplinar” meninos e meninas. De acordo com o Unicef, em 2015, em torno de 250 milhões de crianças eram punidas com castigos físicos por adultos que alegavam estar educando – prática que especialistas garantem deixar sequelas prejudiciais ao pleno desenvolvimento físico e psicológico humano.

Integração Segundo a secretária nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente do Ministério dos Direitos Humanos, Berenice Maria Gianella, o Brasil já tinha intenção de se integrar à iniciativa antes mesmo de receber o pedido das entidades da sociedade civil – pedido que, após análise dos ministérios dos Direitos Humanos e do Desenvolvimento Social e consulta a outras pastas, deverá ser encaminhado ao Palácio do Planalto. “O governo já tinha elaborado uma carta solicitando a adesão do país a essa parceria. Assim, o pedido feito pelas organizações da sociedade civil corrobora a vontade do governo brasileiro”,

enfatizou Berenice Gianella, destacando que a parceria com outros países permitirá a troca de informações sobre experiências bem-sucedidas. O representante do Fórum Nacional Permanente de Entidades Não Governamentais de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (Fórum DCA), Clemilson Graciano, considera importante o Estado brasileiro se comprometer internacionalmente a reforçar o combate à violência contra crianças e adolescentes. “Queremos ser parceiros desse processo de efetivação das políticas públicas para que os direitos sejam garantidos lá na ponta. É importante o Brasil assumir esse compromisso”, disse Graciano. Estados & Municípios

Nacional

Previdência Social completa 95 anos A Previdência Social brasileira completou 95 anos amparando milhões de brasileiros com o pagamento de aposentadorias, auxílios, salário-maternidade e pensão por morte. Mensalmente, a Previdência paga mais de 29 milhões de benefícios somente no Regime Geral de Previdência Social (RGPS), transferindo para a economia do país valor superior a R$ 36,9 bilhões. A maior parte desses benefícios são aposentadorias que hoje correspondem a 20 milhões de benefícios. Do total de benefícios pagos, mensalmente, a segurados do RGPS, 20,2 milhões são da clientela urbana e 9,5 milhões são benefícios rurais. O total de aposentadorias pagas a segurados urbanos foi de 13,1 milhões e 6,9 milhões a segurados da área rural. A data é uma homenagem à publicação da Lei Eloy Chaves, em 24 de janeiro de 1923, que instituiu a base do sistema previ-

Estados & Municípios

denciário brasileiro, por meio da criação da Caixa de Aposentadorias e Pensões para os empregados das empresas ferroviárias

Deficit Em 2017, a Previdência Social registrou um déficit nominal de R$ 182,4 bilhões, crescimento de 21,8% em relação a 2016. A despesa com benefícios cresceu 9,7% e fechou o ano em R$ 557,2 bilhões. A arrecadação, diferentemente do que aconteceu em 2016, cresceu 4,6%, somando R$ 374,8 bilhões. O valor leva em conta o pagamento de sentenças judiciais e a Compensação Previdenciária (Comprev) entre o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e os Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) de estados e municípios. Considerando o PIB projetado para 2017, a despesa com

benefícios do Regime Geral de Previdência Social representou 8,4%. A arrecadação líquida foi responsável por 5,7% do PIB e o déficit chegou a 2,8%. Segundo o secretário de Previdência, Marcelo Caetano, houve incremento de R$ 32 bilhões no déficit do RGPS. “Esse é o maior déficit desde 1995, tanto em termos nominais quanto reais”, declarou. Nesse contexto, o secretário voltou a defender a necessidade de o Congresso Nacional aprovar a reforma da Previdência. A previdência dos servidores públicos da União (considerando-se civis e militares) também teve déficit recorde em 2017: R$ 86,3 bilhões, um aumento de 11,9% em relação ao resultado de 2016. O déficit é a diferença de R$ 37,1 bilhões de arrecadação e R$ 123,5 bilhões de despesa com pagamento de benefícios.

Nacional

País modernizou regularização fundiária

Reforma agrária fortalecida O governo federal emitiu mais de 26 mil títulos definitivos de domínio de imóveis, com força de escritura pública, para assentados da reforma agrária, em 2017. O volume é dez vezes superior ao da média histórica desde 2003 e supera a soma de todos os títulos emitidos dos últimos dez anos. Os dados são do Instituto Nacional de Colonização Agrária (Incra) e foram apresentados pelo ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, no Palácio do Planalto. O balanço apresentado pelo ministro aponta ainda que o ano de 2017 também bateu recorde na emissão de títulos provisórios. No ano passado, foram emitidos mais de 97 mil títulos que autorizam a exploração provisória do imóvel, número que representa mais do que o dobro que o melhor resultado anterior alcançado em 2010, quando foram concedidos 47 mil títulos.

Crédito A concessão de crédito de instalação, que é o recurso destinado aos beneficiários da reforma agrária para o desenvolvimento inicial do programa, foi de R$ 97 milhões. Na infraestrutura, em 2017, foram investidos

R$ 237 milhões em projetos de assentamento. O valor é 2,5 vezes maior do que o investimento feito em 2016, quando foram alocados R$ 96 milhões. O Incra registrou também aumento no número de alunos autorizados para integrar o Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária. Em 2017, foram concedidas 1.775 autorizações, contra os 1.335 alunos inseridos nos anos de 2015 e 2016. Segundo o ministro Eliseu Padilha, o resultado reflete a valorização da área social pelo governo, com a mudança na legislação agrária e a modernização do processo de regularização fundiária do país, que permitiu agilidade e desburocratização do programa da reforma agrária. No ano passado, o governo lançou o Programa Nacional de Regularização Fundiária e sancionou a Lei 1345/2017, que alterou os procedimentos para regularização fundiária e de alienação de imóveis da União. O ministro acredita que o aumento das concessões das escrituras terá impacto na redução dos conflitos no campo, uma vez que a maior parte das disputas ocorrem em torno da titularidade da terra. Estados & Municípios

Estados

São Paulo lança programa para encontrar vagas de empregos aproveitamento de candidatos por parte das empresas, aumentando a qualidade de vida e a mobilidade urbana.

Integração

A Plataforma de intermediação de mão de obra lançada pelo governo de São Paulo vai ajudar milhares de pessoas a encontrar a vaga de emprego que procura ou o funcionário que se encaixa no perfil das empresas, de forma simples e rápida. Idealizada em novembro do ano passado pela Secretaria Estadual do Emprego e Relações do Trabalho (SERT), a plataforma Meu Emprego SP passou por dois meses de testes e já está disponível para os interessados. Nesta primeira etapa, serão contemplados 39 municípios da capital paulista e Região Metropolitana. Compatível com todos os sistemas operacionais, a ferramenta permite consultar as vagas disponibilizadas pelas empresas via SERT em qualquer horário e 18

Estados & Municípios

local por meio de dispositivos móveis e computadores de mesa. Projetado de acordo com o conceito progressive web app (aplicativo progressivo para a web), que se diferencia do nativo porque não necessita ser baixado

Ferramenta facilita acesso às vagas de emprego em 39 municípios no celular a partir de uma loja, ou seja, não ocupa espaço nem deixa a conexão lenta. Ele também notifica os trabalhadores sobre oportunidades de acordo com o perfil e localidade de moradia, facilitando o

O sistema é integrado com diversas bases de dados oficiais, o que significa dizer que permite a formulação de políticas públicas condizentes com a realidade atual. “Identificando que uma determinada região tem grande demanda por um tipo de profissional, por exemplo, é possível pensar em conjunto dentro do Estado para que haja formação de mão de obra específica para essa localidade, atendendo a contento o empregador e criando mais oportunidades para os trabalhadores. É um casamento das necessidades de ambos os públicos”, explica o secretário José Luiz Ribeiro. Os Postos de Atendimento ao Trabalhador (PATs) espalhados pelo Estado e o sistema Emprega São Paulo/Mais Emprego, também acessado via Internet, continuarão em operação. “É mais uma alternativa para aproximar o cidadão do mercado de trabalho. Além da quantidade de vagas, o sistema vai permitir também que possamos oferecer oportunidades mais qualificadas”, conclui o secretário.

Estados

Sertão cearense ganha novas estradas O governador do Ceará, Camilo Santana, (PT) entregou mais 70 quilômetros de estradas no Sertão Central do Estado. As obras integram o Ceará de Ponta a Ponta - Programa de Logística e Estradas do Ceará – e incluíram a restauração e pavimentação de trechos da CE-371 nos municípios de Milhã e Deputado Irapuan Pinheiro. Foram realizados serviços de movimentação de terra, pavimentação asfáltica, drenagem, sinalizações horizontal e vertical e proteção ambiental. O custo totalizou R$ 53 milhões, investimento do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) com contrapartida do Tesouro Estadual. Camilo Santana destacou que as intervenções dos trechos já trazem impacto positivo no tráfego da região, com melhores condições de mobilidade para

as famílias e também o melhor escoamento da produção – em especial do leite, principal mercadoria produzida na cidade de Milhã. O governador reiterou que o Ceará de Ponta a Ponta é um programa bem planejado que comprova o equilíbrio das finanças do Estado. “Diante da crise dos outros estados, o Ceará continua investindo e garantindo ações prioritárias para os municípios. E investir é construir novas escolas e novas estradas. Para isso, o Estado precisa estar equilibrado e em boas condições financeiras”, ressaltou.

nia e Deputado Irapuan Pinheiro. A obra teve orçamento de R$ 17,63 milhões. O serviço de pavimentação foi realizado no trecho da CE-371 que liga Deputado Irapuan Pinheiro até Acopiara, numa extensão de 35,2 km. O investimento foi de cerca de R$ 35 milhões. Camilo Santana já autorizou a realização de novas obras na região, como a reforma da rotatória da BR-116, a pavimentação asfáltica dentro da cidade e a ordem para início das obras da estrada Milhã – Carnaubinha, sonho antigo dos moradores dos municípios.

Obras A restauração da rodovia CE-371 compreendeu o trecho de 35,4km que liga as localidades Milhã, BetâEstados & Municípios

Estados

Governo gaúcho repassa recursos para 254 municípios Cidadãos indicaram as prioridades de cada uma das 28 regiões

Mesmo diante dos graves problemas financeiros que afetam o Estado, o governo do Rio Grande do Sul está executando à risca os compromissos firmados via Consulta Popular. A operação mais recente foi o pagamento de R$ 27 milhões para projetos que contemplam 254 municípios. São verbas destinadas para os projetos votados pela população em 2016, com execução ao longo de 2017. A Consulta Popular de 2016 teve 405 mil votos registrados. Os cidadãos, que votaram pela internet, indicaram as prioridades de cada uma das 28 regiões dos Conselhos Regionais de Desenvolvimento (Coredes). Os projetos selecionados abrangem áreas como Agricultura, Cultura, Educação, Saúde, Desenvolvimento Econômico, Desenvolvimento Rural e Minas e Energia. A verba total destina20

Estados & Municípios

da para a Consulta Popular de 2016 foi de R$ 50 milhões (54% já quitado). No decorrer do ano, será efetuado o restante do pagamento aos beneficiados. “Desde o início da gestão Sartori, firmamos um compromisso com a Consulta Popular. Definimos os valores, conforme a realidade do Estado, e pagamos integralmente aos municípios que entregaram os projetos nos prazos estipulados. Essa postura garante uma credibilidade ao pleito e valoriza o voto popular”, afirmou Josué Barbosa, secretário adjunto de Planejamento, Governança e Gestão.

Histórico Instituída em 1998, a Consulta Popular é um instrumento de participação da sociedade, que define parte dos investimentos que constarão no Orçamento do Estado. Anualmente, o governo fixa o valor (nesse ano, foram R$ 60 milhões) que será submetido à deliberação da população. A quantia é distribuída entre as regiões de acordo com critérios como a quantidade de habitantes e o Índice de Desenvolvimento Socioeconômico . Neste ano, a Consulta Popular será antecipada em razão das eleições e acontecerá nos dias 19, 20 e 21 de junho.

Estados

Rio de janeiro reforça escoamento da produção

O programa Estradas da Produção, da Secretaria de Agricultura do Rio de Janeiro, vai executar até o fim do ano a manutenção e recuperação de 971 quilômetros de estradas vicinais em 89 microbacias hidrográficas atendidas pelo programa Rio Rural. A ação inclui 44 municípios das regiões Norte, Noroeste, Serrana, Baixadas Litorâneas e Metropolitana, facilitando o escoamento da produção e a mobilidade da população do campo. O edital de concorrência pública para as empresas interessadas em operacionalizar as máquinas e equipamentos que integram as patrulhas mecanizadas do programa e que vão realizar o trabalho já foi publicado no Diário Oficial. Os recursos são provenientes de parte de verba adicional do Banco Mundial aprovada no ano passado para investimento no Rio Rural. Desde sua criação, em 2010, o Estradas da Produção já fez a ma-

Programa vai recuperar mais de mil quilômetros de estradas vicinais

nutenção e recuperação de mais de 30 mil quilômetros de vicinais, atuando em todo o território fluminense em parceria com as prefeituras. Em virtude das restrições orçamentárias do Estado, o programa foi redirecionado e passa a atender às microbacias contempladas pelo programa de desenvolvimento rural sustentável.

Municípios Nessa nova etapa, também estão incluídas obras de revestimento primário com brita corrida e compactada ao leito em 89 quilômetros das vias nas micro-

bacias. A execução e fiscalização dos trabalhos, a serem concluídos até o fim do ano, serão feitos pelas equipes da Engenharia Rural da Emater-Rio e corpo técnico da Secretaria de Agricultura. Os municípios beneficiados são: Bom Jesus do Itabapoana, Itaperuna, Laje do Muriaé, Natividade, Porciúncula, Varre Sai, Aperibé, Itaocara, Miracema, Santo Antônio de Pádua, São José de Ubá, Cambuci, Cardoso Moreira, Italva, Macuco, São Fidélis, São Sebastião do Alto, Bom Jardim, Cantagalo, Carmo, Cordeiro, Duas Barras, Nova Friburgo, Carapebus, Conceição de Macabu, Macaé, Quissamã, Santa Maria Madalena, Trajano de Morais, Campos dos Goytacazes, São Francisco do Itabapoana, São João da Barra, Sapucaia, São José do Vale do Rio Preto, Sumidouro, Teresópolis, Araruama, Cabo Frio, Cachoeiras de Macacu, Itaboraí, Magé, Rio Bonito, Saquarema e Tanguá. Estados & Municípios

Municípios

Hospital da Mulher em Mossoró As obras do Hospital Regional da Mulher de Mossoró já iniciaram e deverão ser entregues no prazo de 19 meses. O centro de saúde terá recursos de R$ 104 milhões do projeto Governo Cidadão, que utiliza recursos do Banco Mundial para construção e compra de equipamentos. A expectativa é que o hospital atenda 20 mil pessoas por ano, vindas de mais de 60 municípios da Região Oeste, que tem como principais cidades Mossoró, Alto do Rodrigues, Assu, Areia Branca, Apodi, Pau dos Ferros, São Rafael, Caraúbas, Patu, Tibau, São Miguel, Umarizal e Alexandria. A nova unidade será referência no tratamento da saúde feminina na região Oeste. O hospital terá um espaço de acolhimento à gestante que porventura esteja de alta médica, mas que precise continuar acompanhando seu recém-nascido, caso ele necessite de um tempo maior de internação, e a Casa da Gestante, bem como um Banco de leite humano. 22

Estados & Municípios

A unidade funcionará ainda como hospital campo de estágio, em parceria com a Universidade Estadual do RN (UERN), para áreas de saúde e afins. “Importante ainda ressaltar o papel deste hospital na área da educação, visto que ali serão abertos Campos de estágio para alunos de graduação, com destaque para medicina e enfermagem, bem como nas pós-graduações, com as residências médicas e as residências multiprofissionais”, enfatiza o secretário estadual da Saúde, George Antunes.

Complexo O complexo hospitalar de atenção à mulher terá leitos de observação do pronto socorro, leitos de internação e de suporte para mulheres vítimas de violência, além de leitos de unidade de terapia intensiva e cuidados intermediários, unidades funcionais para centro obstétrico com salas de parto humanizado e salas cirúrgicas de obstetrícia, cirurgias eletivas, banco de leite humano, casa da gestante e o centro de parto normal. Além da obra do Hospital da Mulher, Mossoró também ganhará novos leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) no Hospital Regional Tarcísio Maia (HRTM). “É com essa estrutura moderna, bem equipada e com uma política de humanização forte, que o governo irá atender três regiões de Saúde, que abrigam 65 municípios, e que certamente irá beneficiar diretamente uma população superior a 800 mil habitantes”, ressalta o secretário.

Estados & MunicĂpios

DEFENDER A CAIXA É DEFENDER O SANEAMENTO

Estados & Municípios

A Caixa é o banco do saneamento básico. Graças a ela, milhões de brasileiros, sobretudo nas pequenas cidades, têm acesso a água e esgoto tratados. Os recursos investidos no setor crescem a cada ano. Em 2015, foram R$ 70,9 bilhões, total que passou para R$ 78,6 bilhões no ano seguinte. Em 2017, apenas até junho, foram R$ 80 bilhões. Isso é possível porque a Caixa é 100% pública e parceira dos municípios. É urgente barrar os planos do governo para diminuir, fatiar e privatizar o banco. Acesse o site e conheça a campanha do Comitê Nacional em Defesa da Caixa, formado pela Fenae - Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa e outras entidades.

www.defendaacaixa.com.br

RENATO RIELLA

Produção de grãos menor este ano A produção de grãos da safra brasileira 2017/2018 pode chegar a 225,6 milhões de toneladas, segundo a Conab.Mesmo com um recuo de 5,1% em relação à safra passada, que foi a maior de toda a história (237,7 milhões de t), a safra deste ano deve ficar em segundo lugar entre todas as anteriores. Entre as culturas, a preferência do produtor segue pelo milho e a soja, que representam quase 88% dos grãos produzidos.

Juros caem, mas bancos exploram O Banco Central anunciou a queda da taxa básica de juros (Selic), de 7% para 6,75% ao ano. Logo depois, os principais bancos do país anunciaram a redução dos custos dos empréstimos que fazem à clientela, mas os brasileiros não acreditam nisso. Os juros do cheque especial e do cartão de crédito permanecem em faixas acima de 300% ao ano, o que parece assustador para todos os consumidores. Será que melhora?

Salário-moradia de juízes assusta Em fevereiro, o salário-moradia da Justiça e do Ministério Público se transformou na maior polêmica. Ficamos sabendo que o juiz Fernando Bretas e a mulher (também juíza) recebem, cada um, mais de R$ 4 mil por mês desse benefício. O juiz Sérgio Moro, com casa própria em Curitiba, também não abriu mão da ajuda. E surgiu um juiz rico, que tem mais de 60 imóveis, e ainda assim exige receber o auxílio-moradia. Todos os brasileiros aguardam que o Supremo Tribunal Federal estabeleça regras para este abuso. 26

Estados & Municípios

renatoriella@gmail.com

FHC se aproxima de Huck e surpreende

No plano político, uma situação surpreendente vem do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, que demonstra simpatia pela candidatura do apresentador Luciano Huck a presidente. O candidato natural do PSDB, Geraldo Alckmin (governador de São Paulo), está incomodado com isso e ainda tem outro problema: o ex-senador e atual prefeito de Manaus, Arthur Virgílio, exige disputar a vaga em prévia dentro do partido.

Febre amarela é fator de preocupação O Brasil confirmou 353 casos de febre amarela e 98 óbitos no período de 1º julho de 2017 a 6 de fevereiro deste ano. No mesmo período do ano passado, confirmados 509 casos e 159 óbitos. Os números são do Ministério da Saúde. Os balanços foram encaminhados pelas secretarias estaduais de saúde. Ao todo, notificaram-se 1.286 casos suspeitos, sendo que 510 foram descartados e 423 permanecem em investigação.

Previsto crescimento do PIB de 2,70%

Ficha Limpa já tirou dez mil das eleições

O governo, através do Ministério do Planejamento, está otimista e atualizou a projeção para o crescimento da economia, este ano, de 2,5% para 3%. Os principais analistas financeiros, consultados semanalmente pelo Banco Central, estão mais contidos e acham que o crescimento do Produto Interno Bruto – a soma de todas as riquezas produzidas pelo país – será de 2,70% no final deste ano.

A Lei da Ficha Limpa é clara: político condenado em segunda instância, por colegiado (turma de juízes), está inelegível. Em duas eleições municipais e uma eleição geral, mais de 10 mil políticos já foram afastados das funções, milhares deles proibidos pela Justiça Federal e muitos outros por autodesistência. O novo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luiz Fux, tranquilizou os brasileiros, ao dizer que a Justiça Eleitoral será irredutível na aplicação da Lei da Ficha Limpa.

Tudo indica que Lula será preso em março

Inflação em 2018 pode ser maior que 2017

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), sediado em Porto Alegre, publicou o acórdão da decisão que confirmou a condenação do ex-presidente Lula na ação penal envolvendo o tríplex no Guarujá (SP) e aumentou a pena para 12 anos e um mês de prisão. A defesa de Lula apresenta os chamados embargos de declaração. Se estes forem rejeitados, o réu condenado pode ser preso ainda no mês de março, o que dará um choque no Brasil.

Analistas financeiros consultados pelo Banco Central prevêem que a inflação, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), ficará em 3,94% ao final deste ano. Vale lembrar que a de 2017 estabeleceu-se ligeiramente abaixo dos 3%. Para 2019, os especialistas prevêem crescimento do PIB em 3% e IPCA em 4,25%.

Estados & Municípios

Câmara & Assembleias

Governador Valadares é exemplo de economia

Por unanimidade, os vereadores da Câmara Municipal de Governador Valadares aprovaram o Projeto de Resolução que extingue a verba indenizatória de R$ 2 mil até então recebida pelos 21 vereadores. A extinção da verba de gabinete foi sugerida por uma Comissão, designada pelo presidente da Casa, o vereador Paulinho Costa, para analisar e revisar os instrumentos normativos que tratam sobre os repasses da verba, respaldados pela resolução 581/2014. A resolução estabelecia valores e critérios para ressarcimento das despesas relacionadas ao exercício do mandato do vereador. Com o fim dos repasses da verba indenizatória, a estimativa da presidente da Casa é que em um ano a economia aos cofres públicos seja superior a R$ 500 mil. 28

Estados & Municípios

Cortes não comprometeram o trabalho dos vereadores

“Mostramos para os vereadores a situação do Legislativo, que tinha um déficit estimado em mais de R$ 2 milhões devido à queda nas receitas do município. Nesse cenário, mostramos que seriam necessários sacrifícios, para que pudéssemos equilibrar as contas da Câmara Municipal”, disse Paulinho Costa.

Atuante O vereador lembrou ainda que ao assumir a presidência da Casa, apresentou um projeto de austeridade,

que entre outras ações, eliminou custos com aluguéis de gabinete, suspensão de revisão de contratos e fim do pagamento do 13º salário dos vereadores. O presidente da Câmara garante que os cortes não comprometeram o trabalho dos vereadores, “pelo contrário, tivemos uma Câmara bastante atuante”, afirmou. No final do ano passado, Paulinho Costa devolveu R$ 86 mil para o Executivo Municipal relativo a um residual do duodécimo (repasse de verba mensal obrigatória ao Legislativo) que não foi utilizado. Do total devolvido, o executivo se comprometeu em aplicar R$ 30 mil na reforma das instalações do prédio onde funciona o Tiro de Guerra. “Essa devolução sinaliza a competência e o zelo da Câmara com o recurso público”, ressaltou o prefeito André Merlo.

Câmara & Assembleias

Desafios do Legislativo mato-grossense Unir forças para encontrar soluções em benefício da sociedade

O presidente da Assembleia Legislativa do Mato Grosso, deputado Eduardo Botelho (PSB), abriu os trabalhos da 18ª Legislatura destacando os desafios que os parlamentares terão neste ano para ajudar Mato Grosso a retomar o caminho do desenvolvimento. “É com satisfação e boas expectativas que tenho a honra de reabrir os trabalhos. Gostaria de destacar alguns dos temas que julgo extremamente relevantes ao estado. Ainda que alguns estejam ansiosos para precipitar 2018, afinal, é ano de eleição, é oportuno sublinhar que temos uma agenda de votações importantes pela frente”, destacou o

presidente, ao agradecer o empenho dos colegas deputados e servidores. Dentre os desafios, Botelho listou questões importantes nas áreas social, ambiental, saúde, indústria, comércio, fiscalização, agronegócio e agricultura familiar. “Vamos lutar com todas as forças para cumprir os propósitos pelos quais a sociedade mato-grossense nos conduziu a este posto”, concluiu Botelho citou a importância da união de forças para o enfrentamento da luta, que, segundo ele, muitas vezes é espinhosa e até injusta, e que mesmo assim nunca deixaram de atender os chamados para encontrar soluções em benefício da sociedade mato-grossense.

Produtividade O presidente da ALMT também destacou as alterações físi-

cas e funcionais que foram feitas na sede do Parlamento para melhorar a qualidade dos serviços prestados à população. Botelho informou que, no ano passado, foram aprovadas 170 leis ordinárias, 20 leis complementares, 561 resoluções, dois decretos legislativos e cinco emendas constitucionais. O parlamentar também convocou uma sessão especial com as presenças dos presidentes dos poderes constituídos e do governador Pedro Taques (PSDB), para a leitura da mensagem do Poder Executivo sobre as metas para 2018. O secretário-chefe da Casa Civil, Max Russi, representou o governador Pedro Taques.. Também participaram da sessão, o defensor-geral, Silvio Jefferson de Santana; o promotor do Ministério Público Estadual, Arnaldo Justino da Silva, e o secretário municipal César Miranda, representando a prefeita de Várzea Grande, Lucimar Campos. Estados & Municípios

Economia

Janeiro exportador O aumento dos embarques de alguns tipos de grãos e de aviões fizeram a balança comercial fechar o primeiro mês de 2018 com o melhor saldo positivo registrado para o mês em 12 anos. Em janeiro, o país exportou US$ 2,768 bilhões a mais do que importou. Desde 2006, quando o saldo havia fechado em US$ 2,83 bilhões, o indicador não registrava um saldo tão expressivo para meses de janeiro. As exportações totalizaram US$ 16,968 bilhões em janeiro, com alta de 13,8% sobre o mesmo mês de 2017 pela média diária. As vendas externas bateram recorde para o mês desde o início da série histórica, em 1989. As vendas de produtos básicos cresceram 11,2% na comparação entre janeiro de 2018 e janeiro de 2017 pelo critério da média diária. Os destaques foram milho

em grão (crescimento de 92,4%) e soja em grão (alta de 62,9%). As exportações de produtos semimanufaturados subiram 1,1%. As vendas de produtos industrializados aumentaram 23,6%, também pela média diária, puxadas por aviões, com crescimento de 108,7% em relação a janeiro do ano passado. Em 2017, os preços médios das mercadorias exportadas subiram apenas 0,81%. A quantidade exportada, no entanto, aumentou 12,9%, compensando a estabilidade nas cotações das commodities.

Importações O reaquecimento da economia também fez as importações continuar a subir em janeiro. As compras do exterior somaram US$ 14,198 bilhões no mês passado, com alta de 16,4% sobre ja-

neiro de 2017 pela média diária. As importações de combustíveis e lubrificantes aumentaram 96,3% em relação a janeiro do ano passado. As compras de bens intermediários e de consumo subiram 5,8% e 19,2%, respectivamente. As importações de bens de capital (máquinas e equipamentos usados na produção) subiram 11,4% em 2017. Depois de o saldo da balança comercial ter encerrado 2017 em US$ 67 bilhões, o maior resultado positivo da história, o mercado estima um superávit menor em 2018 motivado principalmente pela recuperação da economia, que reativa o consumo e as importações. Segundo o boletim Focus, pesquisa semanal com instituições financeiras divulgada pelo Banco Central, os analistas de mercado preveem superávit de US$ 54,5 bilhões para este ano

Balança comercial registra maior saldo para o mês em 12 anos

Estados & Municípios

Economia

Governo anuncia bloqueio bilionário O Ministério do Planejamento anunciou um bloqueio de R$ 16,2 bilhões no Orçamento de 2018. Além disso, também subiu previsão de alta do Produto Interno Bruto (PIB) de 2018 de 2,5% para 3%. Esses recursos bloqueados foram classificados como “reserva de contingência”, ou seja, não poderão ser alocados para gastos. Do total de 16,2 bilhões, R$ 8 bilhões representam um contingenciamento propriamente dito. O governo foi obrigado a bloquea-los porque aumentou a incerteza quanto à entrada, nos cofres públicos, da receita com a privatização da Eletrobras, prevista para este ano. A expectativa de recebimento desses R$ 8 bilhões está prevista no Orçamento. O ministro do Planejamento, Dyogo Oliveiro, informou que o governo espera reverter o contingenciamento dos outros R$ 8,2 bilhões nos próximos meses.

“Hoje está bloqueado, mas já estou mandando um projeto de lei para o Congresso para remanejar recursos. Prefiro não dizer que estamos permanentemente contingenciando”, declarou Oliveira. O ministro informou que o projeto que será encaminhado ao Legislativo, para reverter o bloqueio de R$ 8,2 bilhões no orçamento, contemplam mais gastos nessas áreas: R$ 2 bilhões para municípios; R$ 1,5 bilhão para o Fundo Garantidor de Exportações (FGE); R$ 1 bilhão da defesa civil; R$ 2 bilhões da saúde; R$ 1 bilhão de outras despesas eR$ 600 milhões educação.

neste ano, que é de déficit (resultado negativo) primário de até R$ 159 bilhões neste ano. Não estão sendo cancelados gastos por conta do teto de gastos públicos, uma vez que o valor estimado para 2018 está abaixo do limite. De acordo com números oficiais, esse bloqueio inicial de gastos de R$ 16,2 bilhões representa o menor valor, ao menos, desde 2008, ou seja, dos últimos dez anos. De 2008 até 2017, o contingenciamento nunca ficou abaixo de R$ 19,4 bilhões. Em 2015, por exemplo, foi o maior da história, ao somar R$ 69,9 bilhões. Já no ano passado, totalizou R$ 42,1 bilhões - o que resultou em um forte aperto nas despesas e impacto nos serviços públicos, como a emissão de passaportes, recursos para universidades e até mesmo fiscalização do trabalho escravo.

Meta O objetivo do governo, ao bloquear recursos no orçamento, é para garantir o cumprimento da meta para as contas públicas Estados & Municípios

Educação

Maranhão prepara Conferência de Educação No próximo mês de abril, a Universidade Federal do Maranhão vai sediar a Conferência Maranhense de Educação (Comae) 2018 para avaliar e propor politicas para a garantia do direito à educação de qualidade social, pública e gratuita. Coordenada pelo Fórum Estadual de Educação, em regime de colaboração com as prefeituras, instituições públicas e sociais, a Comae 2018 terá como foco a avaliação dos Planos de Educação – nacional, estadual e municipais – e proposição de políticas educacionais para efetivação de suas metas e estratégias. O tema é vasto: “A consolidação do Sistema Nacional de Educação (SNE) e o Plano Nacional de Educação (PNE): monitoramento, avaliação e proposição de políticas para a garantia do

Estados & Municípios

direito à educação de qualidade social, pública, gratuita e laica”, Para que a discussão seja a mais ampla possível estão sendo realizadas conferências municipais de educação e conferências intermunicipais como forma de preceder e mobilizar discussões acerca do principal objetivo da Comae, que é avaliar o Plano Estadual de Educação, que foi elaborado, aprovado e sancionado em 2014.

Conferências As conferências municipais acontecem durante o mês de fevereiro nos municípios das 19 Unidades Regionais de Educação do Estado. Já as conferências intermunicipais acontecem no mês de março. As conferências de educação vêm se consolidando como

instrumentos democráticos de participação popular na definição da política educacional do país. Possuem um caráter mobilizador e propositivo, promovendo o debate e articulando a construção de propostas para a definição e implementação de políticas públicas para a educação. As conferências também contribuem para a consolidação dos processos de participação, bem como para o monitoramento e avaliação do Plano Estadual de Educação. A Comae fará um balanço das metas que foram atingidas ao longo desses quatro anos de regulamentação e quais pontos precisam ser reavaliados para a ampliação e garantia do direito à educação pública, de qualidade social, laica e inclusiva.

Educação

Programa Mais Alfabetização O programa faz parte da Política Nacional de Alfabetização, lançada pelo MEC em 2017 para combater a estagnação dos baixos índices registrados pela Avaliação Nacional de Alfabetização. O conjunto de iniciativas terá investimento total de R$ 523 milhões. Estados e municípios estão aderindo em peso ao Programa Mais Alfabetização, criado pelo MEC com o objetivo de apoiar escolas no processo de alfabetização dos estudantes de todas as turmas do primeiro e do segundo anos do ensino fundamental. O programa vai investir R$ 200 milhões para o pagamento de assistentes pedagógicos que vão auxiliar os professores em sala de aula. A expectativa é atender a 4,2 milhões de alunos em aproximadamente 200 mil turmas espalhadas pelo Brasil. O repasse será via Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) e os auxiliares receberão R$ 150 por mês para cada turma em que atuarem, podendo acumular até oito turmas. Segundo o secretário de Educação Básica do MEC, Rossieli Soares, na discussão da BNCC [Base Nacional Comum Curricular], o Brasil viu que tem que acelerar o processo de alfabetização e concluí-lo até o segundo ano. “E o Mais Alfabetização nasce para apoiar isso”, ressalta o secretário.

Superior Para ampliar o acesso à formação superior no Brasil, o MEC estendeu para as autarquias de educação superior estaduais e municipais a adesão ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). No total, 111 instituições de todo o país serão beneficiadas com a medida.

“A partir de agora, esses estudantes terão acesso ao Fies, o que é um grande benefício, porque faculta oportunidade de acessar a educação superior por parte de milhares de estudantes em todo o país”, enfatizou o ministro da Educação, Mendonça Filho. A mudança atinge instituições criadas pelo poder público municipal ou estadual antes da promulgação da Constituição Federal de 1988 e que não são mantidas total ou predominantemente por recursos públicos. “O Fies passa por uma transformação muito grande. É um leque de oportunidades que está sendo ofertado para todo o Brasil”, completou o ministro.

Estados & Municípios

Infraestrutura

Transformação digital para o crescimento A era digital pode contribuir para alavancar o desenvolvimento do país, mas, para isso, é preciso definir estratégias de atuação por meio das políticas públicas. A afirmação é da diretora de Políticas e Programas Setoriais em Tecnologias da Informação e Comunicação do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Miriam Wimmer, durante “Workshop Educação na Era Digital: contribuições para a Estratégia Digital Brasileira (EDB)”. 34

Estados & Municípios

Segundo ela, o governo deve definir um “norte comum” a todas as esferas e tratar a transformação digital como estratégica para o crescimento econômico. “A educação é um dos eixos centrais. Os desafios nas salas de aulas, desde a relação com os conteúdos, material didático, conectividade, são novos. Queremos ter um documento bastante rico apontando os desafios que temos e quais são as medidas que podem ser

tomadas para superá-los”, afirmou Wimmer. De acordo com o secretário de Educação Básica do Ministério da Educação, Rossieli Soares da Silva, a conectividade nas escolas brasileiras ainda é muito baixa. “A média de escolas que têm alguma conexão é de 60%, mas a qualidade da conectividade é baixa, o que não permite que seja utilizada para fins pedagógicos”. Ele ressaltou que o grande desafio é uma conexão de alta

Infraestrutura

qualidade que permita aos alunos usar a internet e outras ferramentas digitais. “Recentemente, fizemos uma pesquisa e 67% das escolas disseram que o grande desafio para o uso de tecnologias é a qualidade da conexão e a manutenção da rede.”

DF No Distrito Federal, a meta é melhorar a infraestrutura das redes de internet em todas as escolas públicas até 2018. “Localmente, o governo do Distrito Federal tem trabalhado em levar mais fibra óptica às escolas. Estamos mapeando as cerca de 700 escolas urbanas e rurais do Distrito Federal para melhorar a conectividade até o próximo ano”, afirmou o subsecretário de Educação do Distrito Federal, Marcelo Ataíde. Segundo Marcelo Ataíde, o governo já equipou 16 escolas com alta conectividade com velocidade de 100 megabytes e concluiu um plano de capacitação de professores com o foco na inserção digital no ensino.

Para Todos

O Programa Internet para Todos poderá instalar até 200 antenas por dia e, com isso, atender ao mesmo número de localidades diariamente no país. O anúncio foi feito pelo ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Gilberto Kassab, durante apresentação do Programa a dezenas de prefeitos da re-

gião de São José do Rio Preto, no interior de São Paulo. O projeto, uma iniciativa do governo federal, começará a ser implementado ainda neste primeiro trimestre e vai levar conectividade para localidades brasileiras sem acesso à banda larga. Para Kassab é o maior programa de desenvolvimento social do governo Temer e permite a inclusão digital de todos os brasileiros. “Temos possibilidade de um avanço extraordinário em termos de conectividade, em todo o país”, acrescenta o ministro O Internet para Todos levará banda larga para escolas, hospitais e localidades sem conectividade de todo o país a partir do Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicações Estratégicas (SGDC), em órbita desde maio de 2017. A partir de convênios com as prefeituras, serão instaladas antenas para conectar localidades sem banda larga. Hospitais e escolas também serão beneficiados por convênios firmados com os ministérios da Saúde e da Educação, respectivamente. Já a população das localidades beneficiadas terão um custo bem menor para se conectar à internet. “Imagine o que é o crescimento de uma criança, de um adolescente, que tem conectividade na sua casa, na sua escola, comparado com jovens que não tem essa oportunidade”, afirmou Kassab, ressaltando a necessidade de se igualar as oportunidades de desenvolvimento e educação a todos os brasileiros. Estados & Municípios

Saude

Nova linha de produção de vacina

O ministro da Saúde, Ricardo Barros, inaugurou a linha final de produção da vacina contra febre amarela na unidade da Libbs Farmacêutica, em São Paulo. A medida faz parte de um acordo de transferência tecnológica entre a empresa privada e o Instituto de Tecnologia em Imunobiológicos (Bio-manguinhos) da Fiocruz para aumentar a capacidade de produção do insumo em 48 milhões de doses por ano. A etapa final consiste na preparação do produto, envase, liofilização e embalagem das doses. “Com a inauguração dessa linha de produção, conseguiremos dobrar a produção nacional de vacina contra febre amarela. Hoje temos em estoque vacina suficiente para imunizar toda a população brasileira que ainda não tomou a vacina”, destacou o ministro da Saúde, Ricardo Barros. Desde o segundo semestre de 2016, Bio-Manguinhos vem trabalhando para viabilizar esse acordo, transferindo à par36

Estados & Municípios

ceira todos os conhecimentos necessários para a parte final da produção. O cronograma atual do projeto prevê, em fevereiro, o envio dos primeiros dados dos testes de qualidade do produto para a Anvisa. Após isso, será necessário aguardar a continuidade dos estudos de estabilidade encaminhados pelos laboratórios e nova autorização da agência reguladora, prevista para março. A expectativa é de que até o início de junho seja iniciado o fornecimento ao Ministério da Saúde.

Santa Cruz A Fiocruz ainda trabalha na conclusão da construção do Complexo Industrial de Biotecnologia em Saúde em Santa Cruz, Zona Oeste do Rio de Janeiro, que teria capacidade para atender às demandas atuais e futuras de produção da vacina de febre amarela, bem como de outros imunobiológicos. A linha atual de processamento final da Fiocruz para a vacina contra a febre amarela inclui também outros produtos

Saude

Unidade vai produzir 48 milhões de doses contra febre amarela

tégico como medida de segurança. Desde janeiro de 2017 até o momento, foram encaminhadas 57,4 milhões de doses da vacina à todas as Unidades Federadas.

Campanha

estratégicos para o Ministério da Saúde, como a tríplice viral, que é a vacina que imuniza contra rubéola, sarampo e caxumba. No ano passado, o Ministério da Saúde adquiriu 65 milhões de doses da vacina de febre amarela do Instituto Biomanguinhos/Fiocruz para distribuição a todos os estados do país e imunização da população. Para este ano, está prevista a compra de mais 48 milhões de doses. Além disso, o Ministério da Saúde possui estoque estra-

A campanha para vacinação contra febre amarela com dose fracionada em municípios dos estados de São Paulo e Rio de Janeiro esta a todo o vapor. Ao todo, 23,8 milhões de pessoas deverão ser vacinadas nos 77 municípios que adotarão a estratégia de fracionamento. No estado de São Paulo, a expectativa é vacinar cerca de 10,3 milhões de pessoas, e no Rio de Janeiro um total de 10 milhões. O estado da Bahia terá público-alvo de 3,3 milhões de pessoas. Para auxiliar os estados e municípios na vacinação, o Ministério da Saúde destinou R$ 54 milhões para serem utilizados na estruturação das campanhas. Desse total, já foram enviados R$ 15,8 milhões para São Paulo e R$ 30 milhões para Rio de Janeiro.

A adoção do fracionamento das vacinas é uma medida preventiva e recomendada pela OMS quando há aumento de epizootias (morte de macacos) e casos de febre amarela silvestre de forma intensa, com risco de expansão da doença em cidades com elevado índice populacional. A dose fracionada tem apresentado a mesma proteção que a dose padrão. Estudos em andamento já demonstraram proteção por pelo menos oito anos e novas pesquisas continuarão a avaliar após esse período.

Casos O Ministério da Saúde atualizou as informações repassadas pelas secretarias estaduais de saúde sobre a situação da febre amarela no país. No período de monitoramento (de 1º de julho/2017 a 23 de janeiro de 2018), foram confirmados 130 casos de febre amarela no país, sendo que 53 vieram a óbito. Ao todo, foram notificados 601 casos suspeitos, sendo que 162 permanecem em investigação e 309 foram descartados, neste período. No ano passado, de julho de 2016 até 23 janeiro de 2017, eram 381 casos confirmados e 127 óbitos confirmados. Os informes de febre amarela seguem, desde o ano passado, a sazonalidade da doença, que acontece, em sua maioria, no verão. Dessa forma, o período para a análise considera de 1º de julho a 30 de junho de cada ano. Estados & Municípios

Meio Ambiente

Biodiversidade capixaba Uma nova lista de espécies ameaçadas de extinção no Espírito Santo será entregue em 2018. A atualização é uma parceria entre o Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Espírito Santo (Iema), a Fundação de Amparo à Pesquisa e Inovação do Espírito Santo (Fapes) e o Instituto Nacional da Mata Atlântica (Inma). O Espírito Santo vai ser o segundo Estado do Brasil a fazer a revisão da lista de espécies de fauna e flora ameaçadas de extinção. Com uma das maiores biodiversidades do planeta, o Espírito Santo é o Estado que mais descobre novas espécies de flora por hectare. Com a lista é possível identificar as espécies que correm

Estados & Municípios

risco de extinção e traçar estratégias de conservação dessas populações. “Essa atualização é muito importante para a preservação da biodiversidade capixaba e também como incentivo a pesquisadores da área, que terão disponíveis um excelente banco de dados. Mais uma vez estamos saindo na frente.”, disse o diretor-presidente do Iema, Jader Mutzig.

Descobertas Para Claudio Nicoletti de Fraga, chefe da divisão de ciências do Instituto Nacional da Mata Atlântica, revisar a lista de espécies ameaçadas do Estado será fundamental para incluir as

descobertas científicas realizadas ao longo dos últimos anos. “O Espírito Santo é recordista em descobertas de novas espécies para a ciência. Em plantas o número é de 9,7 espécies por 1000 km². O segundo lugar é o Rio de Janeiro com 5,1 espécies por 1000 km². Além das novidades taxonômicas, o Espírito Santo está entre as regiões de maior biodiversidade do mundo”, afirmou Claudio. Atualmente são reconhecidas 753 espécies de plantas e 208 espécies de animais ameaçados no Espírito Santo. Entre as plantas, as orquídeas possuem os maiores números de espécies ameaçadas, enquanto para a fauna as aves são as que correm mais perigo.

Meio Ambiente

Brasil protege espécies migratórias Tartaruga-de-pente, pássaro-preto-de-veste-amarela, baleia-franca-austral, boto cinza, peixe-boi-da-amazônia e boto-cor-de-rosa estão entre as 647 espécies migratórias de animais silvestres que necessitam de proteção por sofrerem algum grau de ameaça de extinção. Eles integram uma lista inédita publicada pelo Ministério do Meio Ambiente. A relação completa inclui espécies como baleias e golfinhos, além de tartarugas, aves e morcegos, que necessitam de medidas destinadas à conservação e restauração dos habitats. O instrumento legal brasileiro atende às decisões aprovadas durante a 12ª Convenção sobre Espécies Migratórias de Animais Silvestres (CMS), realizada em Manila, Filipinas, de 23 a 28 de outubro do ano passado. “Esta Portaria é o primeiro ato que traz concretude para que o Brasil, de fato, inicie a implementação da CMS e promova, de forma plena, a conservação das espécies migratórias que passam parte de sua vida no território nacional”, explica o diretor de Conservação e Manejo de Espécies do MMA, Ugo Eicher Vercillo.

Proteção De acordo com a Convenção, é proibida a captura dos

animais descritos no Anexo I por estarem submetidos a algum tipo de ameaça, a não ser para fins científicos, para melhorar a propagação ou a sobrevivência da espécie em questão, ou no caso de algum dos animais identificados fazer parte da subsistência de certa comunidade, mas com a devida autorização. Já o Anexo II lista aquelas espécies cujo estado de conservação é desfavorável e a conservação e gestão exigem a conclusão de acordos internacionais, como o boto cinza, golfinhos, albatrozes e petréis. Algumas espécies podem estar presentes nos dois anexos. A Convenção sobre a Conservação das Espécies, da qual o Brasil se tornou parte em 1º de outubro de 2015, é a única organização intergovernamental global, ligada às Nações Unidas, criada exclusivamente para a conservação e gestão de espécies migratórias. A CMS é um tratado entre os países-partes que se preocupa com a conservação da vida selvagem e dos habitats em escala global, abrangendo grupos migratórios terrestres, aquáticos e aéreos. Estados & Municípios

O LIVRO MAIS ATUALIZADO DO BRASIL SOBRE DIREITO MUNICIPAL

O MANUAL DE DIREITO MUNICIPAL BRASILEIRO é o livro mais completo para todos que trabalham em prefeituras e câmaras de vereadores. Os principais temas de interesse de procuradores, secretários, assessores; mesmo prefeitos e vereadores, encontram-se tratados nesta obra, em seus 848 páginas. Portanto se você trabalha na Prefeitura, na Câmara ou em empresas que se relacionam com ela.

Adquira já nas principais livrarias, livrarias eletrônicas stad o s &www.direitomunicipal.net Municípios ouEno site

Energia

Brasil tem novas metas de emissão de combustíveis O Brasil já tem uma nova Política Nacional de Biocombustíveis. A lei do RenovaBio prevê o estabelecimento de metas nacionais de redução de emissões para a matriz de combustíveis e de metas individuais para os distribuidores de combustíveis, conforme sua participação no mercado de combustíveis fósseis. As metas são fundamentais para trazer previsibilidade ao abastecimento nacional de combustíveis e permitirão aos agentes privados melhores condições para realização de planejamento e análise de investimento em um ambiente com menos incerteza. Com o RenovaBio, o País passa a contar com uma das mais avançadas legislações ambientais para o setor de combustíveis com vistas ao cumprimento do Acordo de Paris. Segundo o ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, a sanção da Lei reafirma o

compromisso do país com o incentivo ao desenvolvimento das energias renováveis e sua vocação de liderança no setor. “A lei do RenovaBio significa uma energia nova a um setor que é prioritário para o País e que precisava de estímulo na direção correta”, ressalta.

Biocombustíveis O Brasil é o segundo maior produtor e consumidor mundial de biocombustíveis. Em 2017, foram produzidos 27,7 bilhões de litros de etanol e 4,2 bilhões de litros de biodiesel. Os biocombustíveis, em conjunto com a bioeletricidade, compõem a primeira fonte renovável, com participação de 18% na matriz energética nacional. O RenovaBio é uma política de Estado que, pela primeira vez, objetiva traçar uma estratégia conjunta para reconhecer o papel de todos os tipos de biocombustíveis (etanol, biodiesel, biometa-

no, bioquerosene etc.) na matriz energética brasileira, tanto no que se refere à sua contribuição para a segurança energética, com previsibilidade de oferta para o abastecimento, quanto para mitigação de redução de emissões de gases causadores do efeito estufa no setor de combustíveis. Além disso, a Lei cria o CBIO (Crédito de Descarbonização), que une as metas de redução de emissões e a avaliação por ciclo de vida de cada produtor de biocombustível. O CBIO será um ativo financeiro, negociado em bolsa, emitido pelo produtor de biocombustível, a partir da comercialização.

Estados & Municípios

Agricultura

Produção recorde de R$ 540,3 bilhões O Valor Bruto da Produção (VBP) em 2017 foi de R$ 540,3 bilhões, 1,3 % em valores reais acima do obtido em 2016, que foi de R$ 533,1 bilhões. É o maior valor registrado desde 1989, quando se iniciou a série de análise de dados. As lavouras tiveram crescimento de 4,2 %, e a pecuária, redução de 4,1%. O resultado favorável de 2017 deve-se principalmente à grande safra de grãos: 240,6 milhões de toneladas, segundo dados do IBGE, e 237,7 milhões, segundo a Conab. A produtividade agrícola, e não o incremento de área, foi o principal fator responsável pelo bom resultado. Os preços agrícolas, em geral mais baixos do que em 2016, tiveram pouca ou nenhuma importância na formação do VBP 2017. “Além da importância da safra agrícola na geração de renda, destaca-se o papel que teve a agricultura no baixo índice de inflação obtido em 2017”, analisa José Garcia Gasques, coorde-

Estados & Municípios

nador-geral de Estudos e Análises da Secretaria de Política Agrícola do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa). O crescimento do VBP em 2017 foi impulsionado pelo algodão, cana-de-açúcar, laranja, mandioca, milho e soja. Com exceção de laranja, esses outros produtos alcançaram em 2017 o maior faturamento bruto desde 1994. Uma lista extensa de produtos experimentou forte redução de valor, com destaque para banana (-26,7 %); batata (46,3 %); cacau (-27,2 %); café (-14,7 %); cebola (-49,4 %); feijão (-26,7 %); trigo (- 47,9 %) e maçã (-21,5 %). Essa redução, devida principalmente aos preços, foi o que propiciou o impacto positivo da

Foi o melhor resultado desde o início da série, há 19 anos

redução do preço dos alimentos sobre o IPCA-15.

Destaques Sete estados lideraram o VBP em 2017: São Paulo, Mato Grosso, Paraná, Rio Grande do Sul, Minas Gerais, Bahia e Pará. Entre as regiões, o Sul ainda está na frente, seguida pelo Centro-Oeste, Sudeste, Nordeste e Norte. As projeções do IBGE e da Conab para 2017 e 2018 indicam uma safra de grãos de 224,3 milhões de toneladas e de 227,9 milhões, respectivamente. Garcia Gasques esclareceu que “nem todas as Unidades da Federação pesquisadas forneceram dados, e ainda se considerando informações incompletas sobre o clima, acredita-se que os números possam ser mais elevados”.

Agricultura

Logística para o agronegócio O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) promoverá, no próximo mês de março, um seminário sobre logística de transporte voltado para o agronegócio brasileiro, considerado um dos principais gargalos do setor. “Vamos olhar para o mapa do Brasil e verificar onde é necessário investir, com o menor custo possível, sem preocupar com os limites dos estados ou com bandeiras partidárias”, enfatizou o ministro interino da pasta, Eumar Novacki. O objetivo, de acordo com Novacki, é consolidar um projeto, ouvindo o setor produtivo, com base em dados estatísticos consistentes da Embrapa Territorial, para que seja executado “independentemente de quem esteja à frente do governo e nas pastas envolvidas”.

Eumar Novacki ressaltou que o projeto é de suma importância diante da contribuição que o agronegócio tem para a economia brasileira, respondendo por quase 45% do comércio exterior

Dados da Embrapa Territorial servirão de base para o projeto do país. Novacki lembrou a meta traçada pelo ministério de alcançar em cinco anos fatia de 10% do comércio mundial no setor e disse que a produção do Brasil hoje alimenta 1,4 bilhão de pessoas no mundo. Ele enfatizou que a imagem do país precisa ser defendida nas relações de comércio internacional, uma vez que a vegetação nativa - que ocupa 66% do território nacional - é um patrimônio inigualável e forte argumento de negociação com os parceiros do exterior. “Queremos que esse esforço de preservação do bioma seja reconhecido, pois ele é do interesse de todo o planeta”, afirmou. Novacki lembrou que essa posição foi defendida pelo ministro Blairo Maggi na abertura do Fórum Global para a Alimen-

tação e a Agricultura (GFFA), em Berlim, ao criticar “campanhas mal-intencionadas de competidores ineficientes que tentam denegrir a trajetória vitoriosa de um país tropical no mercado internacional agropecuário”.

Alinhamento O secretário de Política Agrícola do Mapa, Neri Geller, destacou os avanços que o Programa Agro+ permitiu ao setor, desburocratizando e modernizando normativos. Ele ressaltou que o Ministério continua alinhado com o setor produtivo, trabalhando com diálogo e transparência, e cumprindo os compromissos assumidos como a regularidade do pagamento da subvenção do seguro agrícola e a redução de juros de financiamentos. Estados & Municípios

Social

Criança Feliz aguarda novas adesões

O Criança Feliz avança pelo país e está com período aberto para novas adesões até o dia 30 de junho. Os 1.207 municípios que cumprem os requisitos para participar, mas ainda não entraram no programa, podem preencher o Termo de Aceite disponível no site do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS). Em todo o país, 2.573 municípios já integram as ações voltadas para o desenvolvimento infantil. Com as novas adesões, o número poderá chegar a 3.780 cidades, consolidando a atenção à primeira infância no Brasil. “É importante que os municípios participem, venham para o Criança Feliz e cuidem do seu bem mais precioso que são as crianças pequenas. A ciência comprova que é no início da vida que todas as competências humanas se organizam. Se a gente deixar passar esse período sem nenhum apoio, as crianças vão 44

Estados & Municípios

ter muito mais dificuldades em seu desenvolvimento”, destaca o ministro do Desenvolvimento Social, Osmar Terra. Segundo a diretora de Atenção à Primeira Infância do MDS, Ely Harasawa, o programa já atende mais de 200 mil pessoas e deve crescer cada vez mais com a participação de novos municípios. “Precisamos fazer chegar esse benefício a todas as famílias mais vulneráveis do país”, afirma Ely Harasawa. Ela ressalta que a experiência tem apresentado evidências de que quanto mais cedo se investe nas crianças, melhor retorno se tem. “Investir nos primeiros anos de vida dos cidadãos é estratégico porque o retorno é rápido e você tem chances de diminuir as desigualdades sociais”, destaca a diretora.

Adesões Podem integrar o programa municípios que tenham ao menos um Centro de Referência de Assistência Social (Cras) com registro no Cadastro Nacional do Sistema Único de Assistência Social (CadSuas) e, no mínimo, 140 pessoas do público prioritário do programa. Para aderir, o gestor da assistência social deve acessar o sistema com seu CPF e senha, preencher o Termo de Aceite e encaminhá-lo para aprovação do Conselho Municipal de Assistência Social. A prefeitura deverá ainda encaminhar ao Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) um diagnóstico regional e um plano de ação do município delineando como serão realizadas as visitas domiciliares.

Gestão

Santarém sedia Governo do Oeste correntes. E aí é que entra o processo de gestão compartilhada. Será preciso ter a capacidade de compreender, de explicar, inclusive, porque que a decisão foi essa ou aquela”, complementou.

Secretario

O Centro Regional de Governo do Oeste do Pará, instalado em Santarém, vai aproximar e estabelecer uma agenda contínua e permanente com os municípios da região. Segundo o governador Simão Jatene, (PSDB) a sede administrativa estadual apresenta um novo modelo de gestão pública. O Centro contará com coordenações das Secretarias de Estado para estabelecer metas por meio de um vínculo direto entre governo - representado pelo secretário regional de Governo - e as administrações públicas municipais. De acordo com o governador, a implantaçao dos Centros de Governo em Marabá, para atender as demandas do Sul e Sudeste, e em Santarém, vao aju-

dar a desenvolver toda a potencialidade das regiões, a partir da ideia de gestão compartilhada. “A ideia da gestão compartilhada é você ter o processo decisório das políticas e projetos, cada vez mais passando pelo crivo das sociedades locais. O Centro Regional de Governo tem poder de decisão e interferir nas políticas públicas do Estado”, observou o governador. Ainda segundo Jatene, um dos passos importantes que o Centro Regional de Governo terá que fazer é a avaliação territorial estratégica. “Essa avaliação procura mostrar a região na sua integralidade. Não é uma coisa simples, porque muitas vezes você vai ter municípios da mesma região com interesses con-

O ex-presidente da Companhia de Desenvolvimento Econômico do Estado (Codec), Olavo das Neves, e´ o primeiro secretário regional do novo Centro de Governo. “O Centro Regional vem atender aos anseios da população da região, colocando os municípios mais próximos do Governo, contribuindo e ajudando em todos os setores”, afirmou o secretário. Para o prefeito de Santarém, Nélio Aguiar, o novo equipamento da administração pública do Estado vai diminuir barreiras e distâncias e contribuir para a formatação de uma agenda permanente entre Governo do Estado e Prefeituras. “O Centro Regional de Governo vai atender aos anseios dos prefeitos, principalmente por conta da relação mais próxima que teremos com o Estado. Isso evita que frequentemente tenhamos que nos deslocar até Belém, para conversar sobre projetos em andamento e outros novos”, ressaltou. Estados & Municípios

Empreendedorismo

Acordo levará microcrédito às favelas Acordo de Cooperação entre o Sebrae e o Banco Nacional do Desenvolvimento (BNDES) vai ampliar o acesso a crédito aos microempreendedores individuais (MEI) e oferecer microcrédito às favelas brasileiras. O projeto piloto será lançado em fevereiro nas comunidades de Heliópolis e Paraisópolis. Até 280 mil pequenos negócios serão beneficiados pelo acordo de cooperação técnica, que será executado pelos próximos dois anos, com foco em quatro eixos principais. O eixo sobre concessão de crédito orientado e garantias é o que abarca o maior número de ações: orientação e capacitação para acesso a financiamentos; concessão de crédito para as MPE; oficinas, cursos e seminários; e sistemas garantidores de crédito. O segundo eixo, canais de distribuição de crédito e financia-

Estados & Municípios

mento, traz como desafio a utilização das fintechs para melhorar o acesso a crédito para esses empresários. A capitalização das micro e pequenas empresas e o relacionamento institucional constituem os dois últimos eixos. Com isso, espera-se que os financiamentos com MPEs cheguem a R$ 6 bilhões nos próximos dois anos.

Origens “O entendimento do BNDES em relação aos pequenos negócios era outro, agora estamos falando a mesma língua. Os recursos estavam concentrados e o Sebrae e o Banco estão aqui para enfrentar os desafios”, enfatizou o presidente do Sebrae, Guilherme Afif Domingos. “Com este Acordo, o Sebrae volta às suas origens”. As fintechs serão o instrumento utilizado para facilitar e orientar o acesso ao crédito.

O BNDES vem desenvolvendo ações para simplificar, agilizar e ampliar o acesso ao crédito das micro e pequenas empresas. O Canal do Desenvolvedor MPME começou a operar em junho do ano passado e por meio dele já foram realizadas mais de 25 mil solicitações de financiamento. A maior parte do público que acessa a ferramenta (95%) é formada por micro e pequenas empresários, majoritariamente do setor de comércio e serviços. Até agora, mais de 250 operações foram originadas no Canal e representaram R$ 100 milhões em novos negócios com MPEs.

Sustentabilidade

Florestas plantadas em Rondônia aceitação nos mercados nacional e internacional. Dela se extrai o breu, que é utilizado para fabricação de cola, tintas e adesivos, e a terebentina, na fabricação de cosméticos, perfumes, óleo de pinho e outros produtos de composição mais complexas.

Desafio

Nos últimos anos, empresários do setor florestal de Rondônia vêm apostando em novos plantios de espécies nativas e exóticas. As espécies de maiores interesses são os pinus tropicais para produção de goma-resina; os eucaliptos para a demanda de geração de energia térmica, e o pinho cuiabano (também conhecido como bandarra) para a fabricação de laminas de compensado. O plantio de florestas, sejam elas exóticas ou nativas, é um importante contraponto ao desmatamento na medida em que reduz a pressão sobre as florestas nativas quando se busca extrair delas madeiras e produtos florestais.

O coordenador de Florestas Plantadas, Edgard Menezes Cardoso, explica que o escoamento da produção florestal do estado é facilitado por uma extensa malha viária e pelo rio Madeira, aliada a uma legislação desburocratizada para o setor,“o que tem motivado a atração de importadores de madeiras dessa espécie florestal”, A teca, espécie exótica que vem ganhando espaço nas florestas plantadas, tem elevada aceitação no mercado mundial e é exportada para países da Ásia como a Índia, China e Vietnã. A goma resina oriunda de árvores de pinus, tem grande

Segundo o coordenador, o grande desafio para o setor é atender os pequenos produtores rurais, que somam mais de 100 mil famílias para o cultivo de novas áreas como a Teca, espécie que apresenta bom crescimento no estado e elevado interesse comercial a qual gera ganhos econômicos expressivos. Para tanto, o governo está mapeando as principais regiões plantadoras de florestas com o propósito de traçar políticas públicas para o setor. Edgard Menezes ressalta que os trabalhos, estão em fase de conclusão e já indica uma área aproximada de plantio florestal de 17.000 hectares, com predominância da espécie de pinus tropical com 6.060 hectares, seguido do eucalipto e da teca. Estados & Municípios

Inovação

Santa Catarina lança guia de ecossistemas A Secretaria do Desenvolvimento Econômico Sustentável (SDS) elaborou um Guia de Implantação de Ecossistemas e Centros de Inovação para fortalecer o ambiente de inovação em Santa Catarina. “Trabalhamos para entregar não apenas as obras físicas, como também um guia conceitual para que os comitês e a sociedade possam transformar os prédios em verdadeiros hubs de conexão e de desenvolvimento”, diz o secretário da SDS, Carlos Chiodini. Dividido em três volumes, o material está disponível aos interessados. O primeiro livro apresenta o projeto dos Centros de Inovação e o Pacto pela Inovação em Santa Catarina, além de uma abordagem conceitual sobre o tema como política pública. O segundo volume é composto de um material técnico, voltado aos Comitês de Implantação dos Centros de Inovação e pessoas envolvidas nos ecossistemas e ambientes de inovação em seus municípios. Já a terceira 48

Estados & Municípios

obra, sobre especialização dos Centros de Inovação e suas regiões, está em fase final de desenvolvimento. Segundo o diretor de Ciência, Tecnologia e Inovação da SDS, Jean Vogel, a publicaçao apresenta um passo a passo, desde modelos conceituais e metodologias pesquisadas ao redor do mundo, até documentos de ordem prática, como modelos de editais e regimento interno. “Este é o resultado de mais de dois anos de estudos, pesquisas, vivências, entrevistas e consultoria com especialistas de diversas partes do mundo para construir um material didático e moderno, fundamental para ações integradas entre os setores público e privado em prol da inovação”, explica Vogel.

Energia A Celesc Distribuição apresentou seu plano de obras previstas para o quinquênio 2018-2022,

que inclui investimentos de R$ 1,2 bilhão em construções e melhorias do sistema elétrico na região de abrangência da companhia. O investimento poderá viabilizar, em todo o Estado, a instalação de 20 novas subestações, ampliação de 28 subestações existentes e a instalação de 341 km de novas linhas de distribuição nas tensões 69 e 138 kV. “Estas obras permitirão um significativo ganho operacional para o sistema elétrico, com acréscimo de 1.405 MVA de potência instalada ao sistema de transformação, volume equivalente a 20% da capacidade atual, em benefício do desenvolvimento social e econômico de Santa Catarina”, afirma o engenheiro da Celesc Pablo Cupani.

Previdência

Gestão do INSS gera economia

O aperfeiçoamento do controle e da gestão na concessão de benefícios por incapacidade do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) gerou uma economia para os cofres públicos de R$ 5,7 bilhões em 2017. Ao longo do ano, diversas ações foram feitas para que os pagamentos chegassem àqueles que realmente precisam. Uma delas foi a revisão de benefícios, medida obrigatória, mas que não estava sendo realizada no governo passado. Foram chamados para novas perícias médicas os segurados que recebiam auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez há dois anos ou mais, sem terem passado por avaliações neste período. O órgão enviou 435 mil cartas de convocação e mais de 226 mil segurados tiveram os benefícios cancelados.

Mais de 226 mil benefícios foram cancelados após a realização de perícias médicas

Com a iniciativa, cerca de 249 mil perícias ocorreram em 2017. O pente-fino vai até dezembro de 2018. Ao todo, o objetivo do governo federal é revisar 1,2 milhão de perícias de auxílio-doença e aposentadorias por invalidez.

Mudanças A Data da Cessação do Benefício (DCB) também sofreu alterações. Quando não for es-

tabelecido um prazo para a manutenção do pagamento, o limite para recebimento será de 120 dias, salvo nos casos em que a perícia apontar a necessidade de mais tempo para a recuperação. Outra mudança foi relativa ao período de carência para obtenção de novo auxílio-doença após perda da qualidade de segurado: de quatro para seis meses. Com as medidas, o governo prevê uma economia de, no mínimo, R$ 20 bilhões por ano. Para o ministro do Desenvolvimento Social, Osmar Terra, o aperfeiçoamento da gestão dos recursos faz com que mais benefícios sejam pagos a quem necessita. “Este dinheiro é público e temos que utilizá-lo nas situações de necessidade social, nos estímulos ao desenvolvimento de emprego e renda, na melhoria dos programas públicos de saúde, de educação. A nossa meta é chegar até o final de 2018 com essa economia, que tende a se repetir a cada ano”, afirmou. Os recursos economizados permanecem no Fundo de Previdência Social e só poderão ser utilizados para o pagamento de benefícios. Estados & Municípios

Tu r i s m o

Trilha histórica de Goiás A partir de março, os amantes da natureza, história, cultura e longas caminhadas poderão reviver os caminhos que ligavam Corumbá de Goiás à Cidade de Goiás, antiga capital do estado e terra da poetisa Cora Coralina. São 282 quilômetros de trilhas pelo antigo traçado das viagens realizadas desde o século XVIII na região central do Brasil. Esqueça o carro (poucos trechos contam com asfalto), mas não deixe de usar o GPS ou mapa, seguindo a sinalização que demarca o Caminho de Cora Coralina. A trilha de longo curso vai passar por outros municípios da região como Pirenópolis, São Francisco de Goiás, Jaraguá, Itaguaí e Itaberaí, que oferecem

Estados & Municípios

infraestrutura turística aos visitantes. Os velhos caminhos, existentes desde o ciclo do ouro, no “coração” do Brasil, também poderão ser percorridos de bicicleta ou, ainda, a cavalo, mantendo a tradição da montaria. Além de belas paisagens preservadas, banhos de cachoeiras e comida caseira, os aventureiros terão oportunidade de reviver a história do Estado de Goiás, na época em que o ouro era a grande riqueza perseguida pelos colonizadores. A trilha poderá ser feita por trecho ou integralmente em até cinco dias. O roteiro foi ajustado para que os trilheiros possam desfrutar das fazendas, cidades históricas, ruínas e lavras de minério ao longo do caminho.

Caminho de Cora Coralina vai ligar vĂĄrias cidades do interior goiano Estad os & MunicĂpios

PEDRO ABELHA

FÓRUM EVENTOS 2018 O Fórum Eventos, considerado o mais relevante encontro de inovação em eventos no Brasil e no exterior, já está com as inscrições abertas para a edição de 2018. O encontro vai acontecer nos dias 23 e 24 de abril, no Centro de Convenções Rebouças, em São Paulo e as inscrições já podem ser solicitadas pelo site: www. forumeventos.net. A edição deste ano vai reunir mais de 50 palestras com experts nacionais e internacionais. Entre os temas dos painéis, estão a destruição criativa – eventos disruptivos, a transversalidade – gênero, raça e social, guerra das startups, cultura de inovação, comunidades virtuais, novas moedas de troca, o poder de mensurar, a nova jornada do consumidor, além de temas que irão abordar inovação, futuro, reputação, hitech, e inspiração, tudo isso com foco especifico em Eventos. As inscrições têm desconto até o dia 16 de fevereiro.

ANÚNCIO EM VÍDEO IN-STREAM O Twitter passa a disponibilizar no mercado brasileiro o anúncio em Vídeo In-Stream, novo formato de publicidade em vídeo que permite que os anunciantes associem suas marcas a um conteúdo premium de maneira segura e em escala. Considerando o público-alvo da campanha e os assuntos de interesse do consumidor a ser impactado, os anúncios da marca são veiculados em vídeos criados por parceiros produtores de conteúdo nos segmentos de entretenimento, esportes e notícia, divididos em 15 categorias. Os anúncios são exibidos antes do início dos vídeos dos parceiros (pre-roll), que são selecionados de acordo com o perfil indicado pelo anunciante. Com o anúncio em Vídeo In-Stream, as marcas têm a oportunidade de participar das conversas que estão acontecendo em tempo real na plataforma a partir dos diferentes conteúdos em vídeo que estão sendo assistidos pela sua audiência. Além disso, o fato de os vídeos disponíveis para receber anúncios serem produzidos por parceiros do Twitter garante que a marca esteja atrelada a um conteúdo de qualidade e seguro (brand-safe). 52

Estados & Municípios

EXCESSO DE FERIADOS O ano de 2018 será generoso em feriados: catorze, sendo dez deles prolongados e “caindo” em dias da semana, o que representa dezesseis dias a mais de folga, contando as possíveis ‘emendas’. Quem não gosta nenhum pouco dessa história são os lojistas virtuais. O fato de as pessoas ficarem mais tempo ao ar livre e longe do computador provocam quedas nas vendas do setor. A rede de afiliação Awin, que atende 17 dos 20 maiores e-commerces do país e outras 300 lojas virtuais, estima que cada feriado seja responsável por derrubar as vendas em até 9% entre seus anunciantes, na comparação com dias normais. Já um estudo da Confederação Nacional do Comércio, aponta que o prejuízo se estende também ao varejo físico e à indústria. A entidade aponta que, no ano passado, por conta dos feriados, varejo e indústria deixaram de lucrar R$ 22 bilhões e R$ 66 bilhões, respectivamente. Mas existem maneiras de mudar esse cenário. Rodrigo Genoveze, Country Manager da rede de afiliação Awin no Brasil, orienta como o lojista pode melhorar seu desempenho em períodos menos aquecidos. “Utilizar cupons de desconto para uma seleção de produtos, destacá-los na página inicial do site, fazer ações de frete grátis e produzir uma peça temática para enviar à base de clientes são exemplos de medidas que podem ser colocadas em prática para chamar atenção do cliente e incentivar o consumo”, indica.

midia

pedroabelha@terra.com.br

NOVA DORETORIA DA AMPRO

A AMPRO - Associação de Marketing Promocional empossou sua nova diretoria oficialmente, em cerimônia no Teatro Santander, na capital paulista. Para o biênio 2018/2019, dão continuidade na direção da Entidade o chairman Celio Ashcar Jr. e o presidente Wilson Ferreira Jr. Junto com eles, assumem oito vice-presidentes: Maurício Magalhães (VP Nacional), Ricardo Beato (Financeiro), Moisés Gomes (Assuntos Governamentais), Rafael Phoca (Assuntos Regionais), Tony Coelho (Assuntos Acadêmicos), Denise de Cássia (Estratégia e Comunicação), Igor Tobias (Relações Sustentáveis) e Cristiano Miano (Convergência). Nas diretorias regionais, assumem Marcio Viana (Capítulo Norte/Nordeste), Débora Tenca (Regional Sudeste), Tiago Fattori (Regional Sul) e Mateus Vianna (Regional Centro-Oeste). À frente dos cinco Comitês da Entidade estão: Sergio Alves (Comitê de Trade Marketing), Dilma Campos (Comitê de Relações Humanas), Luiz Salles (Comitê de Marketing de Incentivo), Elza Tsumori (Comitê de Regulamentação) e Andrea Prochaska (GEA – Grupo de Estudos Acadêmicos). Para o novo Conselho Consultivo, foram convidados Adriana Ribeiro (Bullet), Ana Paula Andrade (Marco), Marcio Esher (Banco de Eventos), Pipo Calazans (Tracy Locke), e Ronaldo Ferreira (Agência Um). O Conselho Consultivo Convidado de 2016/2017 torna-se permanente, com Bazinho Ferraz (B!Ferraz), Claudio Xavier (Tracy Locke), Maria Laura Nicotero (Momentum), Paulo Focaccia (FAS Advogados) e Silvana Torres (Mark Up).

APROVEITANDO O SUPER BOWL Durante o Super Bowl, a transmissão de televisão mais assistida nos Estados Unidos, foi lançada uma nova ação de marketing de AUD$ 36 milhões pelo Tourism Australia, com o objetivo de valorizar o turismo americano nas terras Down Under. Com o patrocínio da Qantas, American Airlines e Wine Australia e com participação de algumas das maiores celebridades da Austrália, esta é a maior campanha feita pelo Tourism Australia nos Estados Unidos desde os famosos anúncios de Go Say G’Day de Paul Hogan, há mais de 30 anos. O ministro australiano do Comércio, Turismo e Investimento, Steven Ciobo disse que 2018 apresentou a oportunidade perfeita de “atingir agressivamente” o mercado norte-americano. Inicialmente dando a

aparência de um trailer oficial para um novo filme do “Crocodilo Dundee”, o anúncio de sessenta segundos foi habilmente convertido em uma incrível vitrine para o turismo australiano. Para converter o interesse em reservas, o Tourism Australia também publicou itinerários de viagem personalizados e informações de destino inspiradoras no Australia.com, apoiadas em um “mercado” dedicado que inclui passagem aérea e ofertas de férias personalizadas de 20 parceiros de campanha, todos destinados a incentivar os americanos a reservar uma viagem para as terras Down Under. Estados & Municípios

Luiz Carlos Borges da Silveira

Artigo

O fim da estabilidade no serviço público O Brasil passa por período de mudanças tendentes a modernizar e dinamizar a vida política e administrativa no âmbito do governo, por isso acredito ser oportuno repensar e discutir a estabilidade funcional no serviço público. Esse instituto vem do tempo em que a carreira apresentava poucos atrativos em comparação com a iniciativa privada e por isto buscou-se proporcionar alguma garantia ante as incertezas do mercado de trabalho no setor particular. Hoje, a estabilidade tem gerado vícios que visivelmente comprometem a prestação do serviço, daí a necessidade de reconsiderá-la, debatendo a viabilidade de sua extinção ou aplicação de novo ordenamento nas relações de trabalho na área oficial. É sabido que, com poucas ressalvas, a prestação do serviço público à população é deficiente, morosa e extremamente burocrática com decisões centralizadas sujeitas a uma legislação extensa e complicadora e algumas normas ultrapassadas. A vitalícia garantia do emprego favorece a falta de empenho e a acomodação, produzindo falsa necessidade de mais funcionários para execução das mesmas tarefas. Daí, mais concursos, mais gente contratada que logo estará igualmente desmotivada e acomodada. 54

Estados & Municípios

Portanto, seria conveniente a adoção de normas que contribuam para motivação funcional e consequente dinamização da atividade sem sistemáticas admissões que incham a máquina e aumentam despesas sem observância do critério custo/ benefício. Uma das alternativas pode ser o ganho por produtividade. A iniciativa privada utiliza esse sistema com proveito em termos de aumento da produtividade e da qualidade, com empregados em constantes treinamentos, reciclagem e avaliação séria que resultam em vantagens salariais. No âmbito público, em diversas carreiras isso é possível, como no ensino, no atendimento de saúde. Haveria com certeza maior motivação, mais empenho e participação com ganho para ambas as partes. A ascensão deve ter por base o mérito, a dedicação e a produtividade. É verdade que a administração federal aplica processo de avaliação, porém mais vale para o currículo funcional contando pontos para eventual processo de promoção. Além do mais, não utiliza critérios que assegurem imparcialidade. É a chamada Avaliação 360 Graus, onde, curiosamente, o funcionário participa e avalia a si próprio.

No fundo, tal avaliação não tem nada a ver com ganho por produtividade, um mecanismo tão importante que até os clubes de futebol de ponta, obrigados a altas contratações de profissionais caros passaram a adotar uma tabela especial vinculando o salário do atleta a conquistas do clube que revertam em mais renda, inclusive contratos publicitários e de merchandising. Um dos problemas do princípio da estabilidade é sua banalização e extensão a categorias que se acham fora do benefício. Hoje, o custo da máquina pública com funcionários que exercem atividade-meio ultrapassa o limite da Lei de Responsabilidade Fiscal criando dificuldades e impossibilitando o governo de melhorar o nível salarial, oferecer gratificações, treinamento e reciclagem àqueles que exercem atividade-fim, ou seja, que tratam diretamente com a população, que atendem às pessoas, pois são esses que efetivamente cumprem o papel do Estado. Os outros burocratizam o serviço e entravam o atendimento público. Deve-se ter em conta que governo existe para atender ao povo. Luiz Carlos Borges da Silveira é empresário, médico e professor. Foi ministro da Saúde e deputado Federal Luiz