288 | Maio by Revista Estados & Municípios

A REVISTA DE GESTÃO PÚBLICA E POLÍTICA MAIS LIDA DO BRASIL

Ano 32 - nº 288 - maio / 2018 - R$9,90 CIRCULAÇÃO NACIONAL

ECONOMIA EM RISCO Greve de caminhoneiros causa desabastecimento generalizado, prejuízo bilionário e mudança no comando da Petrobras

2 anos de conquistas e de muito trabalho: Inflação abaixo de 3% ao ano, a mais baixa em 24 anos. Liberação do saque das contas inativas do FGTS, que injetou 44 bilhões de reais na economia. Antecipação do saque do PIS-PASEP, medida que beneficiou 2,8 milhões de pessoas. As duas maiores safras da história, 237,7 milhões de toneladas (2016/2017) e projeção de mais de 229 milhões de toneladas para 2017/2018. Bolsa Família com fila de espera zerada e mais de 14 milhões de famílias atendidas. Mais de 38 mil casas entregues por mês no programa Minha Casa Minha Vida. Aprovação do Novo Ensino Médio e Base Nacional Comum Curricular, para preparar melhor nossos jovens. Aprovação da Reforma Trabalhista, que assegura direitos a quem trabalha. Conclusão do Projeto de Integração do São Francisco, que já beneficia 1 milhão de nordestinos e até o final do ano levará água para mais de 7 milhões de pessoas. Renovação de mais de 65% da frota do SAMU, totalizando 2.173 novas ambulâncias.

Para conhecer mais medidas que ajudaram o Brasil e os brasileiros a avançar nesses 2 anos, acesse brasil.gov.br/avancamos

Editor Geral Guilherme Gomes - SJP-DF 1457 guilhermeg33@gmail.com (61) 98153-0303 Conselho Editorial Clovis Souza / Gerson Matos Mauricio Cardoso / Renato Riella / Gerson de Castro / Getúlio Cruz/ David Freire / Paulo Araújo / José Natal do Nascimento / Armando Cardoso Representante Comercial Carla Alessandra Ferreira (61) 99883 3124 Diagramação André Augusto Dias Agências de Notícias Brasil / Senado / Câmara Petrobras / Sebrae / USP / FAPESP PARCEIROS COLABORADORES Região Norte Meio & Mídia Comunicação Ltda meioemidia@meioemidia.com fernando@meioemidia.com (11) 3964-0963 Rio de Janeiro Cortez Consultoria reginalima@ecodebate.com.br Tel.: (21) 2487-4128 98197-6313 / 99478-9991 Bahia Zé Maria (71) 99987-9441 Nacional e Internacional Bento Neto Corrêa Lima bento.correia@ig.com.br (84) 99611-2955 Endereço SRTVS QD. 701, Conj. L Ed. Assis Chateaubriand Bl. 1 sala 717 PC67 Brasília/DF -70.340-906 PABX: (61) 3034-8677 www.estadosemunicipios.com.br comercial@estadosemunicipios.com.br revista@estadosemunicipios.com.br Tiragem 36 mil exemplares

Prejuízo bilionário A greve que paralisou o país com desabastecimento generalizado deixou um rastro de prejuízos de bilhões de reais em vários setores da economia brasileira e provocou a revisão do crescimento do PIB para menos de 2% neste ano. Para cobrir as despesas oriundas do acordo firmado com os caminhoneiros para por fim ao movimento, o governo federal vai reduzir incentivos fiscais para exportadores e para indústrias químicas e de refrigerante, cortar recursos em praticamente todas as áreas do governo, incluindo programas específicos, e pôr em prática um programa de subvenção econômica à comercialização do óleo diesel. O objetivo é somar R$ 9,5 bilhões. O presidente Michel Temer reonerou a folha de pagamento de 39 setores da economia. A estimativa é que o impacto nos cofres públicos será de R$ 830 milhões. Os benefícios se estendem até 2020. O governo também cancelou dotações orçamentárias para diversas áreas, como programas de fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS), concessão de bolsas, reforma agrária, demarcação de terras indígenas, segurança e policiamento em estradas. A informação oficial é que o cancelamento de gastos foi definido de forma pulverizada para causar baixo impacto. O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal determinou que 96 empresas transportadoras paguem até o dia 15 de junho multas que somam R$ 141,4 milhões pelo descumprimento de uma decisão judicial que determinou a liberação das rodovias bloqueadas em razão da greve dos caminhoneiros. Segundo o ministro, com tal postura, além de atentarem gravemente contra a autoridade do Poder Judiciário, causaram sensíveis transtornos à população, privada inclusive do abastecimento de produtos essenciais à subsistência e à saúde.

As colunas e matérias assinadas não serão remuneradas e o texto é de exclusiva responsabilidade de seus autores

O Editor

índice

Edição nº 288 - Maio / 2018

CAPA A greve que paralisou o país com desabastecimento generalizado deixou um rastro de prejuízos de bilhões de reais em vários setores da economia brasileira e provocou a saída do presidente da Petrobras, Pedro Parente. Para cobrir as despesas oriundas do acordo firmado com os caminhoneiros para encerrar a greve, o governo federal reduziu incentivos fiscais, cortou recursos em diversas áreas e criou um programa de subvenção econômica à comercialização do óleo diesel.

10 Política TSE rejeita consulta Deputado é condenado pelo STF Corte de despesas Reajuste de servidores públicos

10 11 12 13

14 Nacional Securitização de dívidas Brasil Mais Produtivo Integração do São Francisco

14 16 17

18 Estados Mais cisternas no Ceará Santa Catarina debate redução do ICMS Regularização Fundiária em Rondônia Fiscalização dos estoques públicos

18 19 20 21

22 Municípios Água Doce da Paraíba é referência nacional Paulínia Empreendedora Terminal intermodal de Campo Grande Ribeirão prepara Plano Municipal de Saúde

22 23 24 25

28 Câmaras & Assembleias Foz do Iguaçu presta contas da saúde Opine Cidadão é um sucesso

28 29

30 Economia Recuperação carioca Novas regras para fundos de pensão

colunas

32 Educação Educação a distância cresce Apoio a alunos hospitalizados

26 | DIRETO DE BRASÍLIA Renato Riella

30 31 32 33

36 Saúde UPAs flexibilizadas

38 Meio Ambiente Gerenciamento da costa baiana Projeto vai proteger espécies ameçadas

38 39

40 Tecnologia Lixo eletrônico

41 Inovação Centro de Inovação em Novas Energias

42 Agricultura Produção de orgânicos no RJ

43 Fruticultura Combate à mosca da carambola

44 Energia Recorde na produção de biodiesel

45 Social Atendimento à população de rua

46 Empreendedorismo Aulas de empreendedorismo

47 Sustentabilidade Desenvolvimento Sustentável

48 Inclusão Novos horizontes para refugiados indígenas

50 Turismo Vila velha, praia, sol e muita história

52 | MÍDIA Pedro Abelha

54 | ARTIGO Luiz Carlos Borges da Silveira

Capa

O Brasil parou A greve que paralisou o país com desabastecimento generalizado deixou um rastro de prejuízos de bilhões de reais em vários setores da economia brasileira e provocou a revisão do crescimento do PIB para menos de 2% neste ano e o pedido de demissão do presidente da Petrobras, Pedro Parente, que ficou desgastado pela paralisação. Em seu lugar foi nomeado como presidente interino Ivan de Souza Monteiro, diretor financeiro da Petrobras A Associação Brasileira de Logística (Abralog) estima um prejuízo superior a R$ 25 bilhões. A ABIEC, que representa a pecuária de corte para exportação, estima um prejuízo de R$ 8 bilhões a R$ 10 bilhões no setor. Segundo 6

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os pecuaristas, 40 mil toneladas de carne bovina deixaram de ser exportadas. A CNA, organização do setor agropecuário, estima em R$ 6,6 bilhões o prejuízo. Os produtores de frango tiveram perdas com a morte de animais diante da falta de ração, que afetou cerca de 70 milhões. O comércio teve prejuízo de R$ 3,1 bilhões, estima a Confederação Nacional do Comércio (CNC). A conta pode ser ainda maior, já que foram contabilizadas apenas as vendas de combustíveis e lubrificantes e a de produtos hortifrutigranjeiros em hiper, supermercados e minimercados – juntos, somam 47% do volume anual do varejo brasileiro.

A indústria têxtil e de confecção avalia em R$ 1,8 bilhão as perdas “irrecuperáveis”. Além de US$ 1 bilhão (equivalente a R$ 3,7 bilhões) em prejuízo, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) lista outras perdas, como 100 milhões de aves sacrificadas por não terem ração e 300 milhões de litros de leite jogados fora. A Associação Brasileira do Café, avalia que o setor cafeeiro perdeu cerca de R$ 350 milhões com a paralisação dos caminhoneiros. A Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) estima que as áreas de comércio e serviços deixaram de faturar cerca de R$ 2,2 bilhões com a paralisação. Os supermercados contabilizam R$ 2,7 bilhões em prejuízos.

Acordo Para cobrir as despesas oriundas do acordo firmado com os caminhoneiros para por fim ao movimento, o governo federal vai reduzir incentivos fiscais para exportadores e para indústrias químicas e de refrigerante, cortar recursos em praticamente todas as áreas do governo, incluindo programas, e pôr em prática um programa de subvenção econômica à comercialização do óleo diesel. O objetivo é somar R$ 9,5 bilhões. No caso dos exportadores, será reduzida a alíquota do Reintegra (Regime Especial de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras), programa que devolve aos exportadores

parte dos impostos cobrados na cadeia de produção. A indústria química e de refrigerante perderá parte do crédito usado para abater de impostos. O presidente Michel Temer também reonerou a folha de pagamento de 39 setores da economia. A estimativa é que o impacto nos cofres públicos será de R$ 830 milhões. Os benefícios se estendem até 2020. Com o aumento da tributação, que o governo vinha tentando fazer desde o ano passado, os setores, que perderão o benefício, voltarão a contribuir para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) sobre a folha de pagamento com alíquota de 20%. Pela lei atual, esses segmentos contribuem sobre o valor da

receita bruta, de 2% a 4%, com alíquotas específicas para cada setor, o que teoricamente seria mais vantajoso para as empresas. A medida só começa a vigorar dentro de três meses, devido à chamada “noventena” (dispositivo que exige prazo de 90 dias para uma alteração tributária vigorar depois de ter sido editada). O governo também cancelou dotações orçamentárias para diversas áreas, como programas de fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS), concessão de bolsas, reforma agrária, demarcação de terras indígenas, segurança e policiamento em estradas. A informação oficial é que o cancelamento de gastos foi definido de forma pulverizada para causar baixo impacto. Estados & Municípios

Subvenção O programa de subvenção econômica à comercialização do óleo diesel prevê reduzir o preço do combustível nas refinarias em 46 centavos por litro. Desse total, o governo vai subsidiar 30 centavos, por meio de recursos na ordem de R$ 9,5 bilhões, que serão repassados diretamente aos produtores e importadores de diesel. Para completar o benefício, foram reduzidos impostos que incidem diretamente sobre o diesel, como PIS/Cofins e a Cide, no total de 16 centavos, e que equivalem a R$ 4 bilhões. O programa começou a valer no dia 31 de maio e segue até o fim do ano. “Nossa intenção é fazer essa suavização e nesse período, até 31 de dezembro, dar previsibilidade [no preço do diesel]. O custo do programa será arcado integralmente pelo Tesouro Nacional, pelos contribuintes, e não haverá interferência na rentabilidade das empresas. Nós queremos dar toda a transparência ao custo fiscal”, disse o assessor especial do Ministério da Fazenda, Marcos Mendes. O produtor ou importador que quiser participar do programa precisa se habilitar junto à Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e se comprometer a autorizar que a Receita Federal repasse à ANP os dados fiscais necessários para o cálculo da subvenção. Após os primeiros 60 dias, quan8

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do o preço vendido pelas refinarias às distribuidoras estará fixado em até R$ 2,03, um novo valor de preço fixo de comercialização será definido. Também será de responsabilidade da ANP a definição de um preço de referência, com base na cotação internacional do petróleo, que seria o preço normal de flutuação do mercado. É sobre esse preço de referência que serão descontados os 30 centavos. Caso a diferença entre o preço de referência e o de comercialização (preço fixo) seja superior a 30 centavos, o governo fará a compensação das perdas das empresas quando for feito o reajuste do preço de comercialização, a cada mês. Para garantir o orçamento necessário à subvenção, foi editada uma outra Medida Provisória que abre o crédito extraordinário de R$ 9,5 bilhões. Os recursos serão tirados de uma reserva de contingência financeira do governo, no valor de R$ 6,2 bilhões, de uma outra reserva de capitalização de empresas públicas, no valor de R$ 2,1 bilhões, além do cancelamento de despesas discricionárias de vários ministérios, que somam R$ 1,2 bilhão.

Demissão Após dois anos no comando da Petrobras, o presidente Pedro Parente pediu demissão em caráter “irrevogável e irretratável”. Em carta enviada ao presidente Michel Temer, Parente diz que a greve dos caminhoneiros e “suas graves consequências para a vida do país” desencadearam um debate “intenso e por vezes emocional” sobre as origens da crise. Afirmou, ainda, que a política de preços da Petrobras adotada durante sua gestão foi colocada sob “questionamento”. A política de preços de combustíveis da Petrobras foi um dos principais alvos dos caminhoneiros durante a paralisação da categoria. Parente declarou em mais de uma ocasião que não mexeria nos preços e, diante disso, se viu pressionado e sofreu um grande desgaste no comando da estatal. “Diante deste quadro fica claro que a minha permanência na presidência da Petrobras deixou de ser positiva e de contribuir para a construção das alternativas que o governo tem pela frente”, ressaltou .

Multas O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal determinou que 96 empresas transportadoras paguem até o dia 15 de junho multas que somam R$ 141,4 milhões pelo descumprimento de uma decisão judicial que determinou a liberação das rodovias bloqueadas em razão da greve dos caminhoneiros. O pedido foi feito pela Advocacia Geral da União, que encaminhou ao ministro uma lista com os nomes das empresas que não cumpriram as determinações. Na ocasião, Moraes impôs multa de R$ 100 mil por hora às entidades que atuarem nas interdições de vias, além de multa de R$ 10 mil por dia para motorista que estivesse obstruindo a pista. Segundo a AGU, foram constatados flagrantes nas BRs 282, 116, 101, 230, 040, 050, 226 e 364 e os valores das multas variam entre R$ 400 mil e R$ 9,2 milhões.

Algumas áreas e programas que tiveram recursos cancelados para 2018: Simplificação e integração dos serviços públicos (Bem Mais Simples); políticas de promoção de igualdade e enfrentamento à violência contra as mulheres; assistência técnica e extensão rural para a agricultura familiar; reforma agrária; Incentivo à micro e pequena empresa; demarcação de terras indígenas; política e prevenção e combate de drogas; tratamentos relativos a hemoterapia e hematologia; vigilância sanitária; construção, manutenção e adequação de estradas e melhoria habitacional de interesse social. Penhora A pedido da advogada-geral da União, Grace Mendonça, Alexandre de Moraes estabeleceu que, caso não haja pagamento voluntário, as empresas poderão ter penhora de bens. “Não efetuado tempestivamente o pagamento voluntário, será determinada a penhora de bens dos executados, com prio-

ridade para dinheiro depositado em instituição financeira, a ser implementada pelo sistema BACEN JUD”, diz o ministro na decisão. Para o ministro, ficou demonstrado um quadro de desrespeito à decisão do STF, o que justifica a imposição de multas. “Este quadro fático de desrespeito à autoridade do Poder Judiciário vem bem retratado nas notificações de multas e outras providências adotadas pelas autoridades que integram a segurança pública”, afirmou. Segundo Alexandre de Moraes, com tal postura, além de atentarem gravemente contra a autoridade do Poder Judiciário, causaram sensíveis transtornos à população, privada, inclusive, do abastecimento de produtos essenciais à subsistência e à saúde. Estados & Municípios

Política

TSE rejeita consulta Deputado indagou se réu pode ser candidato à Presidência da República

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitou responder a uma consulta que indagava se réu em ação penal pode ser candidato à Presidência da República. O questionamento foi elaborado pelo deputado Marcos Rogério (DEM-RO). Mas, para os ministros do TSE, consultas são para discutir questões genéricas e, no caso em questão, seria preciso avaliar uma situação concreta. “Consultar é descrever situação de forma genérica pra permitir utilização posterior despersonalizada, com propósito de esclarecer dúvida inespecífica. A consulta contém elementos, ao meu ver, manifestamente capazes de induzir sua eventual resposta a casos concretos, passíveis de serem específicas de pessoas facilmente determináveis, ausente ao meu sentido o requisito da abstratividade”, afirmou o ministro Napoleão Nunes Maia, relator do caso no TSE. O ministro Tarcísio Vieira, por sua vez, concordou: “Não con10

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vém responder esse tipo de consulta porque estaríamos engessando a nossa própria atividade jurisdicional no momento próprio.”

Questionamento No questionamento discutido, Marcos Rogério levava em consideração um julgamento iniciado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) sobre se réus podem ocupar a linha sucessória da Presidência, ou seja, ocupar os cargos de presidente da Câmara, do Senado ou do STF. A maioria dos ministros já votou contra. O julgamento começou em 2016, mas está atualmente parado no Supremo por um pedido de vista do ministro Gilmar Mendes. Quando a consulta chegou ao TSE, o relator, Napoleão Nu-

nes Maia, já havia afirmado que a consulta tratava de um caso específico e negou respondê-la. A Procuradoria Geral Eleitoral, então recorreu, argumentando que não se manifestou e que seria adequado o plenário do TSE se manifestar. “É de todo esperável que a Corte Eleitoral se pronuncie o quanto antes sobre o tema, ao invés de forçar todos os postulantes aos custos e riscos de montagem de uma campanha presidencial cuja viabilidade jurídica o Tribunal Superior Eleitoral reserva-se a apreciar apenas na proximidade do pleito”, argumentou a Procuradoria à época

Política

Deputado é condenado pelo STF O Supremo Tribunal Federal condenou o deputado Nelson Meurer (PP-PR) pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Ele é o primeiro político com foro privilegiado condenado pelo STF na Operação Lava Jato. Para os cinco ministros que formam a segunda turma do Supremo, o deputado cometeu crimes por receber “periodicamente” e com ajuda dos filhos, “vantagens indevidas” que lhe eram disponibilizadas por Paulo Roberto Costa e intermediadas pelo doleiro Alberto Youssef. A pena para Meurer fixada pelos ministros será de 13 anos, 9 meses e 10 dias de prisão em regime fechado, além de multa de cerca de R$ 265 mil, em valores que ainda precisam ser corrigidos pela inflação. Os ministros também entenderam que dois filhos do parlamentar - Cristiano Meurer e Nel-

son Meurer Júnior - cometeram o crime de corrupção passiva. Mas absolveram os filhos da acusação de lavagem de dinheiro. Nelson Meurer Júnior foi condenado a 4 anos, 9 meses e 18 dias de prisão em regime semiaberto, além de multa de cerca de R$ 45 mil, que ainda será corrigida pela inflação. Já Cristiano Meurer foi condenado a 3 anos e 4 meses de prisão. Ele, porém, não terá de cumprir a pena, já que os ministros declararam que o crime prescreveu.

Multas A Segunda Turma determinou ainda por unanimidade que Nelson Meurer e os filhos paguem indenização, para Petrobras, no valor de R$ 5 milhões. O relator propôs pagamento de mais R$ 5 milhões como

pagamento de danos morais coletivos, para ressarcimento à sociedade pelos crimes. Mas, por 3 votos a 2, a Segunda Turma rejeitou mais essa multa por considerar que isso deve ser feito em ação civil pública. A ação penal contra Meurer é a primeira da Lava Jato a ser julgada no tribunal. O caso teve início há três anos, quando a primeira leva de inquéritos sobre a operação chegou ao Supremo. Segundo a Procuradoria Geral da República, Meurer teria recebido R$ 29,7 milhões em 99 repasses mensais de R$ 300 mil, operacionalizados pelo doleiro Alberto Youssef. A denúncia também dizia que Meurer recebeu R$ 500 mil de propina disfarçada de doação eleitoral oficial. Estados & Municípios

Política

Presidente da Câmara diz que momento atual revela necessidade de discutir corte de gastos públicos

Corte de despesas O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM -RJ) afirmou que o momento atual é de discutir corte de despesas. “A PEC do Teto [dos Gastos Públicos] sinalizava para isso, e essa sinalização tem que passar a ser mais efetiva. Nós precisamos discutir despesas, corte de despesa”. Segundo o deputado, há muitos feudos no setor público e no setor privado que consomem o orçamento público, de forma desproporcional em relação à base da sociedade. Para Rodrigo maia, os entes da Federação precisam de recursos para enfrentar a crise econômica. “Essa é a principal demanda da sociedade: que o Estado brasileiro como um todo – municípios, estados e governo federal – possa de fato ter recursos disponíveis para enfrentar uma crise econômica como essa e estimular investimentos públicos e pri12

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vados para o Brasil gerar empregos”, ressaltou.

Carga tributária Rodrigo Maia retirou as críticas que havia feito ao ministro da Fazenda, Eduardo Guardia. O ministro afirmou que seria necessário aumentar impostos para compensar a redução de PIS/Cofins para o óleo diesel. O ministro depois recuou nas suas afirmações e disse que foi mal interpretado. “Guardia é um grande quadro técnico. Quando ele estava para ser escolhido [ministro da Fazenda], defendi muito o nome dele, é um nome muito preparado”, afirmou Maia. De acordo com o deputado, o ministro tomou a decisão certa ao descartar o aumento de tributos. Rodrigo Maia já que, no momento

atual, você falar em aumento de impostos podia esquentar novamente um clima que já está um pouco mais calmo. A decisão do ministro de não aumentar a carga tributária é uma decisão correta, até porque o Parlamento teria dificuldade de atingir qualquer votação para criar qualquer tipo de imposto. Acho que está no caminho certo”, afirmou Maia.

Política

Senado discute reajuste de servidores públicos A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado aprovou Sugestão Legislativa (SUG) que obriga todas as esferas públicas a garantir o reajuste anual do salário de seus servidores. Agora, a sugestão passa a tramitar no Senado como projeto de lei. A sugestão, proposta via Portal e-Cidadania por uma cidadã residente no Rio Grande do Sul, obriga o cumprimento da garantia de data-base aos servidores públicos, prevista no artigo 37 da Constituição. O relator da matéria na CDH, senador Hélio José (Pros-DF), é favorável à sugestão quanto ao mérito, mas argumenta que a data-base dos servidores já é regulamentada pela Lei 10.331 de 2001 e que inclusive esta já foi cumprida nos anos de 2003 e 2004. Já o reajuste de 2005 foi encaminhado pelo Executivo ao Congresso mas nunca chegou a ser aprovado. E, a partir de 2006, o governo federal sequer encaminhou proposta de reajuste. De acordo com Hélio José, o que tem ocorrido é a omissão da presidência da República em encaminhar projeto de lei que

especifique o índice de reajuste a cada ano. Como a iniciativa de propor o reajuste é privativa do governo federal, o senador propõe um projeto de lei para tipificar o crime de responsabilidade do presidente da República, de governadores e de prefeitos pela omissão no encaminhamento das propostas de reajuste.

Legislação De acordo com a Lei 10.331, a remuneração e o subsídio de servidores públicos do Executivo,

Legislativo e Judiciário da União, das autarquias e fundações públicas federais são revistos todo mês de janeiro, sem distinção de índices. Essa revisão é concedida a funcionários da ativa, aposentados e pensionistas. O reajuste deve levar em conta os seguintes fatores: autorização na lei de diretrizes orçamentárias; definição do índice em lei específica; previsão do montante da respectiva despesa e correspondentes fontes de custeio na lei orçamentária anual; comprovação da disponibilidade financeira e atendimento aos limites para despesa com pessoal. Estados & Municípios

Nacional

Securitização de dívidas Representantes de entidades de securitização estaduais defenderam a aprovação de proposta (PLP 459/17, do Senado) que permite a União, estados, Distrito Federal e municípios cederem direitos creditórios ao setor privado. A prática é conhecida como securitização. Pelo texto, a cessão com ônus vale para direitos originados de créditos tributários (taxas e impostos) e não tributários (multas), inclusive inscritos em dívida ativa. Para o diretor-presidente da Companhia Paranaense de Securitização, Rogério Perna, o texto confirma decisões da Secretaria do Tesouro e de outras entidades. “Vem corroborar o entendimento das procuradorias sobre a legalidade dessa operação. De fato, não é uma operação de crédito. E a aprovação trará um conforto adicional. Um novo marco regulatório para o setor”, explicou. Perna ressaltou que o projeto não implica em qualquer compromisso do ente em garantir o recebimento do valor do crédito. “Se lá na frente o contribuinte não pagar, o ente não fará o pagamento pelo contribuinte”, disse. Com a vedação, a operação não poderia ser categorizada como de crédito e, assim, estaria dentro do previsto na Lei de 14

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Responsabilidade Fiscal (LRF, Lei Complementar 101/00). O diretor-presidente da Companhia Paulista de Securitização, Jorge Ávila da Silva, afirmou que a prática já captou R$ 2,1 bilhões para o estado nos últimos anos. Eles participaram de audiência pública da Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados.

Dificuldades O relator na comissão, deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), afirmou que a proposta é uma saída para as dificuldades de financiamento atuais dos estados. “Os estados não têm mais bancos, não têm mais emissão de títulos, não emitem moeda. Restam poucos mecanismos de financiamento”, alertou. Na opinião do deputado Alfredo Kaefer (PP-PR), a proposta deveria negociar toda a dívida dos contribuintes com os entes, incluindo ativos de difícil

resgate – conhecidos como créditos podres. “O texto atual é quase um empréstimo consignado, não tem nada mais seguro que repassar isso para um banco”, ponderou. Um exemplo seriam créditos a receber da massa falida de uma empresa que, por lei, deve priorizar sanar eventuais dívidas trabalhistas. Segundo Hauly, “não é da boa prática” usar o crédito podre, pela incerteza em haver o recebi-

Estados defendem negociar direitos de dívidas com setor privado

Operações seriam uma saída para as atuais dificuldades financeiras

mento dos valores no futuro. O relator, que solicitou o debate, adiantou que seu parecer será pela aprovação do texto do Senado sem alterações.

Antecipação O ente federado (por exemplo, um estado) poderá criar uma sociedade de propósito exclusivo (SPE), a quem repassará direitos lastreados em dívidas pendentes de contribuintes, inclusive as que

foram parceladas em programas como o Refis. A SPE estará autorizada a emitir títulos vinculados a esses direitos creditórios, os quais serão vendidos para empresas ou fundos de investimentos. Com a operação, o estado antecipa receitas. Para o investidor privado, a vantagem será comprar os direitos com deságio (desconto) – o projeto não trata de valores para o deságio – ou receber juros da SPE, a depender da configuração adotada. A receita obtida com a operação será destinada, meio a meio, para a previdência social própria dos entes ou geral (no caso da União) e para investimentos públicos. Ela não poderá ser usada para despesas correntes (gastos com custeio e manutenção das atividades da administração pública), possibilidade vedada pela LRF. Segundo o economista e pesquisador da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe) da Universidade de São Paulo (USP) Paulo Tafner, o repasse para a previdência social dos entes vai ser “um poderoso instrumento” para os gestores, “mitigando um enorme drama”. Estados & Municípios

Nacional

Brasil Mais Produtivo

O Ministério da Indústria, Comércio Exterior (MDIC) e Serviços abriu uma nova fase do programa Brasil Mais Produtivo (B+P) que visa aumentar a produtividade em processos produtivos de empresas industriais, com a promoção de melhorias rápidas, de baixo custo e alto impacto. A nova etapa vai atender, entre 2018 e 2019, 600 empresas dos segmentos moveleiro, metal mecânico, calçadista, de alimentos e bebidas e de vestuário, nos estados da Bahia, Goiás, Minas Gerais, Pará, Paraná, Pernambuco, Santa Catarina e São Paulo. Em 2018, o programa vai atender um total de 300 empresas, e para 2019 está previsto o atendimento de outras 300, com a possibilidade de formação de cadastro de reserva. A distribui16

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ção de vagas é feita por meio de sorteio e para participar é preciso atender os requisitos do programa. O Brasil Mais Produtivo já atendeu 3 mil empresas de todas as regiões brasileiras. Os resultados apresentados foram bastante expressivos, com aumento médio da produtividade de mais de 52% na linha de produção selecionada. O custo da consultoria é subsidiado pelo B+P, que conta com recursos do MDIC, Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI) e Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai) e Sebrae-Nacional.

Seleção Para participar, a empresa precisa investir apenas cerca de 17% do valor, como contraparti-

da. O custo da consultoria será de R$ 18 mil por atendimento, sendo que o programa ficará responsável por R$ 15 mil e a empresa R$ 3 mil. A seleção das empresas participantes vai considerar critérios de densidade industrial, performance de execução na primeira fase do programa e representatividade regional. As empresas precisam ter entre 11 e 200 funcionários e não ter recebido consultoria em manufatura enxuta nos últimos 24 meses. Segundo dados do próprio programa, com os ganhos de produtividade alcançados, as empresas recuperam seus investimentos, em média, em menos de 24 dias de atividade, além de terem um ganho médio anual estimado de 11,37 vezes do investimento total.

Nacional

Águas do ”Velho Chico” chegam ao Ceará em agosto Os canteiros de obras do Eixo Norte do Projeto de Integração do Rio São Francisco estão operando em turnos 24 horas para assegurar a chegada das águas do ‘Velho Chico’ ao Ceará no mês de agosto. Hoje, mais de 1.000 trabalhadores estão em campo. O processo de mobilização seguirá até o final de junho, quando o trecho atingirá pico máximo de produtividade, com 3.000 profissionais. “Nosso compromisso é com a população nordestina que passa pelo sexto ano de seca e estiagem severa. A garantia de segurança hídrica é um sonho que está cada vez mais próximo”, afirmou o ministro Pádua Andrade, após reunião de acompanhamento das obras com equipes dos dois eixos do Projeto - Norte e Leste, em Juazeiro do Norte (CE). Diversas frentes de serviço estão atuando simultaneamente no trecho (1N) que possui 140 quilômetros de extensão. Todo o Eixo Norte já está com 96% de conclusão. A previsão é finalizar a terceira estação de bombeamento (EBI3) desse trecho no final do mês de junho.

A EBI-3 é a maior elevatória do Projeto São Francisco. A estrutura vai impulsionar as águas a 90 metros de altura, o equivalente a um prédio de 30 andares. As demais etapas (2N e 3N) do Eixo Norte estão em fase final de conclusão.

Abastecimento Mais de 7 milhões de pessoas em 223 municípios nos estados do Ceará, Pernambuco, Paraíba e Rio Grande do Norte serão bene-

Frentes trabalham em turnos de 24 horas no Eixo Norte

ficiados com a conclusão do Eixo Norte. Deste total, 4,5 milhões de habitantes fazem parte da Região Metropolitana de Fortaleza. Atualmente, as águas do Eixo Norte já reforçam o abastecimento de aproximadamente 9,2 mil pessoas no município de Terra Nova (PE). O benefício ocorre porque, em fevereiro, o governo federal acionou a segunda estação de bombeamento (EBI-2) do eixo, em Cabrobó (PE). Além disso, mais de 3 mil moradores e produtores da região de Cabrobó, em 17 comunidades rurais, também já são contemplados desde novembro de 2017. Mais de um milhão de pessoas em 33 municípios da Paraíba e de Pernambuco recebem em suas casas as águas do Eixo Leste, inaugurado em março de 2017.

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Mais cisternas no Ceará Milhares de famílias de 121 municípios no Ceará serão contemplados com mais obras de segurança hídrica. O estado receberá o investimento federal de R$ 68,5 milhões para a construção de cisternas para abastecimento de água com finalidades de consumo humano, produção e fornecimento para escolas. Segundo o governador Camilo Santana, (PT) a previsão é que cerca de 21 mil cisternas sejam construídas. Para ele, este será um passo importante no plano do governo do Ceará de garantir o acesso a fontes d’água em todo o estado. Camilo Santana informou que para universalizar o acesso à água no Ceará é necessário em torno de 80 a 85 mil cisternas de placas. “Queremos fortalecer esse planejamento a médio prazo, para nos tornarmos o primeiro estado brasileiro a universalizar essa política de abastecimento para a população”, afirmou.

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Distribuição Do total de recursos disponibilizados, R$ 30 milhões serão empregados em cisternas para consumo humano (1ª água) em 77 municípios, sendo 411 em escolas da rede pública estadual. Outros R$ 24,3 milhões serão utilizados para construção de cisternas de produção (2ª água) em 57 municípios. Os recursos são oriundos do governo federal, por meio do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS). Os R$ 14,1 milhões restantes são provenientes de uma parceria com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que vão beneficiar mil famílias com cisternas de 2ª água, em dez municípios.

Segundo o ministro do Desenvolvimento Social, Alberto Beltrame, o investimento vai auxiliar no desenvolvimento da região e ajudará o Ceará a continuar o ritmo de crescimento dos últimos anos. “Todos juntos visam à autonomia das pessoas, a emancipação das famílias, a promoção de liberdade que é a missão fundamental de qualquer política pública na área social”. A Secretaria do Desenvolvimento Agrário (SDA) lançará um edital estabelecendo os critérios de seleção e as regras para a construção das cisternas. Camilo Santana explicou que existe um minucioso estudo feito pelo Ministério para orientar a distribuição das cisternas de acordo com a necessidade e a demanda de cada município.

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Santa Catarina debate redução do ICMS O governador de Santa Catarina, Eduardo Pinho Moreira, (PMDB) se reuniu com empresários de várias regiões do estado, na sede da Federação das Indústrias (Fiesc), para debater a redução do ICMS para o setor industrial catarinense, que gera 750 mil empregos no estado. “Gradativamente estamos conversando com os setores para atender suas reivindicações dentro do que é possível mediante decreto. Já conversamos e assinamos acordo com o setor atacadista. Consideramos que quem deve imposto, deve pagar”, reiterou o governador. Eduardo Pinho Moreira disse que não é possível que uma em-

presa do mesmo setor pague impostos e a outra não. “Há muita diferenciação, a competição fica desigual. Não somos favoráveis a grandes impostos. O que der para diminuir para movimentar a economia nós faremos”, afirmou. Ele ressaltou que por ser tratar de ano eleitoral, tudo deve ser discutido com muita cautela, para que as decisões não sejam levadas para o lado político. “Não podemos misturar tributos com política”, alertou o governador. O presidente da Fiesc, Glauco Côrte, enfatizou que uma das reivindicações da Federação é retomar a discussão do projeto que reduz o ICMS incidente sobre as vendas das indústrias realizadas

dentro do estado, já que outros estados da Federação já aplicam alíquota de 12% para as vendas internas.

Celesc Durante o encontro, o presidente da Celesc, Cleverson Siewert, anunciou que a companhia atingiu a marca de três milhões de clientes e comprovou que uma empresa pública pode ser eficiente, competitiva e garantir o fornecimento regular da energia elétrica necessária para impulsionar o desenvolvimento industrial. Ele lembrou que Santa Catarina detém o sexto maior PIB do Brasil e conta com 41 empresas no ranking das mil Melhores e Maiores da revista Exame que, juntas, faturam R$ 48 bilhões. “O papel da Celesc neste cenário é garantir que essa engrenagem funcione da melhor forma possível, por meio da qualidade dos serviços que prestamos”, enfatizou. Estados & Municípios

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Regularização fundiária em Rondônia A Secretaria de Regularização Fundiária de Rondônia firmou acordo de cooperação com governo federal e Incra para acelerar a titulação de terras no estado. O acordo prevê vários compromissos, como o fornecimento de pessoal, equipamentos e apoio logístico para atividades de regularização fundiária. Além de assegurar a legitimidade da posse dos imóveis, os atos previstos no acordo vão contribuir para reduzir a violência contra proprietários rurais de regiões afetadas pelos conflitos agrários. As discussões sobre a titulação das propriedades rurais e a

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violência no campo foram iniciadas após lideranças dos produtores rurais que têm propriedades na BR-429 relataram o clima de tensão a que são submetidos por grupos organizadores que promovem invasões. Os proprietários rurais entregaram ao governador Daniel Pereira um documento com demandas sobre a questão. O governador assegurou apoio para as medidas adotadas e garantiu que o governo cumprirá sua parte. A subsecretária de Regularização Fundiária Cris Martins explicou que os processos não avançam mais por conta da burocracia imposta por órgãos su-

periores, mas garantiu que a titulação vai avançar a partir de iniciativas do âmbito do Terra Legal, inclusive com a utilização de tecnologia para dar mais celeridade aos processos.

Confiança Cris Martins lamentou o sofrimento vivido por proprietários que perderam parentes antes de obter o documento definitivo das terras onde vivem e produzem. “Cada título que assino tem importância para mim, porque sei o que gente como vocês sofre para ter imóvel legitimado”, acrescentou. Sobreviventes de conflitos por terras transmitiram à subsecretaria a confiança de que é um novo tempo que chega ao campo com a prosperidade e paz. Falando em nome do governo estadual, a subsecretário pediu desculpas pelo fato do programa Terra Legal ainda não ter produzido o que resultado esperado, mas atribuiu a lentidão à excessiva burocracia de órgãos superiores. “Não somos culpados”, revelou, acrescentando que muitas vezes trabalhos são paralisados por até 10 dias para que os técnicos prestem informações aos órgãos fiscalizadores.

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Fiscalização dos estoques públicos

Técnicos da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) realizaram a terceira rodada de fiscalização dos estoque públicos em diversos estados e vistoriaram armazéns nos estados do Acre, Amazonas, Amapá, Goiás, Pará, Paraíba, Rio de Janeiro, Rondônia, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Sergipe, além do Distrito Federal. Outras seis etapas estão programadas para ocorrer ainda neste ano. Entre os itens observados pelos profissionais da Companhia, estão as condições de armazenagem e conservação, a quantidade de grãos estocados, a estrutura do armazém e outras medidas obrigatórias de inspeção. Nessa etapa, foram vistoriadas mais de 95 mil toneladas de

arroz, milho e trigo, em 52 armazéns públicos e da iniciativa privada que mantêm produtos do governo federal nesses estados. Nas duas primeiras etapas realizadas neste ano foram fiscalizadas aproximadamente 1,36 milhão de toneladas de produtos em 147 armazéns. Constatou-se perdas de 124 toneladas, uma ocorrência previsível tratando-se de efeito natural típico da armazenagem, e 1,5 mil toneladas de desvio de mercadoria. No caso das perdas, os armazenadores terão que indenizar a Companhia. Para os desvios identificados, a irregularidade é informada ao Ministério Público e à Polícia Federal. Além disso, a armazenadora fica impossibilitada de operar com a Companhia

Inspeção avalia quantidade, armazenagem, conservação e estrutura dos armazéns

por dois anos e deve restituir o estoque inicial em dinheiro ou em produto.

PGPM-Bio Além das ações de vistoria dos estoques públicos, a Conab também iniciou a fiscalização dos beneficiários da Política de Garantia de Preços Mínimos para Produtos da Sociobiodiversidade (PGPM-Bio). Ao todo, serão sete etapas para vistoriar a execução da política em todo o país. Neste primeiro momento, a expectativa é visitar 26 extrativistas em Minas Gerais. Os fiscais verificarão o efetivo exercício da atividade, além de conferir se as operações ocorreram conforme as normas que regem a política. Estados & Municípios

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Água Doce da Paraíba é referência nacional Água Doce

Noventa e três comunidades rurais da Paraíba serão beneficiadas, até o mês de dezembro, com o Programa Água Doce, que vai contemplar cerca de 50 mil pessoas de mais de 40 municípios do Semiárido paraibano. A iniciativa, que é executada pela Secretaria de Estado da Infraestrutura, Recursos Hídricos, Meio Ambiente e Ciência e Tecnologia (Seirhmact), em parceria com o Ministério do Meio Ambiente, conta com um investimento de mais de R$ 22 milhões e é considerada referência nacional, por construir as obras 22

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agrupadas com baixo custo médio por Sistema, entre os nove estados do Nordeste e parte de Minas Gerais. Na primeira quinzena de maio, o secretário de estadual da Infraestrutura, Recursos Hídricos, Meio Ambiente e Ciência e Tecnologia, Deusdete Queiroga, inaugurou mais um sistema, instalado na comunidade de Batente de Pedras, no município do Ingá. Atualmente, a Paraíba é o estado com maior número médio de beneficiários por sistema de dessalinização em funcionamento.

O Programa Água Doce vem melhorando a qualidade de vida de famílias da região do Semiárido, tanto no que diz respeito à saúde, com água potável para consumo humano, quanto na possibilidade de geração de renda, nos Sistemas de Dessalinização com Unidades Produtivas. “Os sistemas operam em comunidades que antes eram abastecidas com carro-pipa, água de poços com alta salinidade e também de açude, sem qualidade para o consumo”, explicou o coordenador estadual do Programa, Robi dos Santos. Na Paraíba, o Programa começou a ser implantado no ano de 2012, com priorização e diagnóstico dos municípios e comunidades, testes de vazão dos poços e análises da água. Com atuação nas regiões do Cariri, Seridó, Curimataú e Agreste, e distribuição em 39 municípios, o Programa tem 46 sistemas construídos e recuperados, 19 em fase de conclusão e 14 iniciadas e estão sendo emitidas ordens de serviços para 14 sistemas, totalizando 93.

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Paulínia empreendedora

Desenvolvido pela prefeitura municipal em parceria com o Sebrae/SP, o programa Paulínia Empreendedora visa disseminar a cultura empreendedora entre comerciantes, feirantes, pessoas em situação de vulnerabilidade social, microempresários, alunos dos ensinos Fundamental e Médio, pais, diretores e professores da rede municipal de ensino. Para o prefeito Dixon Carvalho, o programa representa uma quebra de paradigmas que busca incentivar o empreendedorismo, inovação e a competitividade entre os pequenos negócios. “A mudança de cultura é algo que leva tempo, mas temos certeza de que os jovens saberão enxergar as oportunidades e farão a diferença. Acreditamos na cultura do empreendedorismo e no co-

nhecimento como ferramenta de transformação.”, ressaltou. O Paulínia Empreendedora pretende impactar cerca de 13.500 empreendedores e vai oferecer cursos e treinamentos voltados aos segmentos de vestuário, construção civil, alimentação, transportes, beleza e estética, minimercados, empreendedorismo social e desenvolvimento de startups. Segundo o prefeito, é possível impactar as unidades de ensino e diversos segmentos da sociedade com esta nova visão que poderá mudar a realidade dos cidadãos paulinenses.

Desenvolvimento Defensor do empreendedorismo como ferramenta es-

sencial para o efetivo desenvolvimento dos municípios, o secretário de Desenvolvimento Econômico de Paulínia, Rui Rabelo, destacou a importância do programa lançado pelo prefeito Dixon Carvalho. “Tenho absoluta certeza que estamos dando início ao mais amplo programa de desenvolvimento econômico já realizado no município de Paulínia. Pesquisas mostram que quanto mais empreendedores nós temos agindo em uma certa localidade, maior tende a ser o desenvolvimento dela”, afirmou. Diretor do CIESP, José Nunes, e o gerente do Sebrae, Nilcio Cairbar, apontaram o empreendedorismo como caminho para a distribuição de riqueza de forma justa, social e sustentável. Estados & Municípios

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Terminal intermodal de Campo Grande

A Prefeitura de Campo Grande lançou concorrência pública para contratação da empresa que executará as obras complementares do terminal intermodal construído às margens do macroanel viário, trecho entre as saídas de Sidrolândia e São Paulo. As obras estão orçadas em R$ 3,9 milhões, com prazo de um ano para ficarem prontas. As propostas devem ser entregues até o dia 21 de junho. Com a licitação, a Prefeitura cumpre a última etapa para destravar a obra, que estava parada desde 2012 e que exigiu da atual administração um longo trabalho de articulações, iniciadas em fevereiro do ano passado, junto ao DNIT e Ministério dos Transportes, ajuste de planilha e reprogramação orçamentária. A obra começou em 2008 e já teve investimento de R$ 23,2 24

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milhões, recursos de um convênio firmado com o DNIT e contrapartida do município. Nesta última etapa serão implantados 2,5 quilômetros de rede água; 5,2 quilômetros de rede de esgoto, estação elevatória de esgoto, ativação de um poço, iluminação pública interna , conclusão de trechos de meio-fios, sinalização, recuperação do pavimento e drenagem.

Movimentação A estrutura de logística foi planejada para ocupar a área de

65 hectares, as margens do anel rodoviário, entre as saídas para São Paulo, Sidrolândia e Corumbá. O Porto Seco foi entregue em 2012, por 30 anos, em regime de concessão onerosa , para a administração do consórcio empresarial Park X, que venceu o processo de licitação. A partir do terceiro ano de funcionamento do terminal, o consórcio pagará à Prefeitura o valor de R$ 80 mil, com correção anual. O consórcio Park X, integrado pela JBENS Participações Ltda (empresa líder) e Cotia Armazéns Gerais, prevê investimento de até R$ 200 milhões na instalação de terminais de cargas, combustível e armazéns. Estudo encomendado pelo grupo projeta a movimentação anual de até 2,200 milhões de toneladas quando tudo estiver funcionando como porto seco. Esta autorização depende de um estabelecimento alfandegário da Receita Federal, por onde seriam processadas exportações e importações.

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Ribeirão Preto quer mais saúde A Secretaria da Saúde de Ribeirão Preto promoverá audiência pública para discutir com a população o Plano Municipal de Saúde (PMS) 2018-2021, documento central de planejamento com diretrizes e objetivos que nortearão a gestão na área da saúde nos próximos quatro anos. Além de conhecer o Plano Municipal de Saúde, a população tem a oportunidade de contribuir com o plano e ajudar no desenvolvimento e aperfeiçoamento da saúde pública da cidade. O secretário municipal da Saúde, Sandro Scarpelini, explica que é fundamental dar ampla divulgação e transparência nas propostas. “A população precisa conhecer o documento, opinar, apontar carências, dar sugestões para que possamos, juntos, elevar o nível da saúde pública oferecida às pessoas da cidade a patamares de países de primeiro mundo”.

Base O documento tem como base a análise do perfil demográfico, epidemiológico e sanitário da população ribeirão-pretana, do Relatório da IX Conferência Municipal de Saúde, dos projetos prioritários das Redes de Atenção à Saúde, do diagnóstico realizado pelos gestores e propostas do Plano de Governo para a saúde da gestão entre 2017 e 2020. O PMS norteia todas as ações para o cumprimento dos preceitos do SUS na esfera municipal, coerentes e devidamente expressadas nas Programações Anuais de Saúde (PAS), tendo seus resultados avaliados nos Relatórios Anuais de Gestão (RAG) com a participação e controle da comunidade a partir do Conselho Municipal de Saúde e da realização das Conferências Municipais de Saúde.

Também orienta a definição do Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA), consolidando-se como fundamental instrumento de planejamento. O Plano de Saúde configura-se como base para a execução, o acompanhamento, a avaliação da gestão do sistema de saúde e contempla todas as áreas da atenção à saúde, de modo a garantir a integralidade dessa atenção. O PMS é um instrumento de gestão dinâmico, sendo revisto a cada ano na PAS, em conformidade com as necessidades indicadas no monitoramento e avaliações expostas no RAG. Estados & Municípios

RENATO RIELLA

Carlesse e Vicentinho disputam no Tocantins Os candidatos Mauro Carlesse (PHS) e Vicentinho Alves (PR) vão disputar o segundo turno da eleição suplementar para o governo do Tocantins no próximo dia 24. Sete pessoas foram presas durante a eleição. Cinco das prisões envolvem políticos que ocupam algum cargo, sendo três vice-prefeitos e dois vereadores.

Eduardo Cunha é condenado de novo

renatoriella@gmail.com

Joesley paga multa por causa da delação A defesa dos irmãos Joesley e Wesley Batista, do grupo J&F, depositou em conta judicial R$ 11 milhões, que corresponde à primeira parcela da multa de R$ 110 milhões que está prevista em seu acordo de delação premiada com a Procuradoria-Geral da República (PGR). O pagamento começou a ser feito mesmo depois de um pedido de rescisão da colaboração, feito pela Procuradoria Geral da República.

A Justiça Federal condenou o ex-presidente da Câmara Federal, Eduardo Cunha (MDB-RJ), a 24 anos e dez meses de prisão por desvios na Caixa Econômica Federal. A 10ª Vara em Brasília considerou Cunha culpado pelos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e violação de sigilo funcional. No ano passado, em processo da operação Lava Jato, ele já foi condenado a 14 anos e seis meses de prisão.

Preços desaﬁam a Petrobras este ano O presidente Temer confirmou Ivan Monteiro como novo presidente da Petrobras. Ele substitui de maneira efetiva Pedro Parente. “Nós continuaremos com a política econômica que tirou a empresa do prejuízo”, disse Temer. “Não haverá qualquer interferência na política de preços da companhia”, afirmou. No entanto, ele terá de levar em conta a insatisfação da população com os aumentos constantes dos combustíveis.

Jornalismo econômico com foco distorcido Jornalistas respeitáveis afirmam, ao vivo, que “a Petrobras perdeu 70, 80, 90 bilhões num dia”. Má informação! A Petrobras teve queda momentânea do valor das suas ações, diante da revolta dos caminhoneiros. Mas, na volta à normalidade, essas ações devem recuperar níveis razoáveis. Economia virou área mais popularesca do que futebol, onde costumamos usar os termos com mais propriedade. 26

Estados & Municípios

Mais 5,67% para a Bolsa-Família O governo federal autorizou reajuste de 5,67% no valor mensal da Bolsa Família. O aumento começa a valer no dia 1º de julho. O programa atenderá famílias em situação de pobreza e de extrema pobreza, caracterizadas pela renda familiar mensal per capita de até R$ 178 e R$ 89, respectivamente. Hoje, esses valores são de R$ 170 e R$ 85, que beneficiam 13,8 milhões de famílias.

E passagens aéreas não foram reduzidas

Registros sindicais sob muita suspeita O Ministério do Trabalho suspendeu, por 30 dias, “todas as análises, publicações de pedidos, publicações de deferimento e cancelamentos de registro sindical”, que são executados pela Secretaria de Relações do Trabalho. Haverá detalhamento das cartas sindicais emitidas ou recusadas nos últimos 30 dias, com o número de processo respectivo. Estão excluídos das exigências os processos com determinação judicial. Espera-se que a corrupção no setor diminua.

O preço das passagens de avião teve aumento real de 6% desde o início da cobrança pela mala despachada, há um ano. Companhias aéreas como a Azul já aumentaram a taxa de cobrança para malas de 23kg em 67%. A princípio, todas as empresas cobravam R$ 30 reais pelo serviço. Agora, a taxa chega a R$ 50. Dados da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) apontam que o preço médio de uma tarifa aérea no Brasil passou de R$ 333,35 em junho de 2017 para R$ 354,02 em fevereiro deste ano.

Cartões de crédito com novas regras

Vai começar a Copa. Onde está a torcida?

Estão valendo novas regras do Conselho Monetário Nacional (CMN) para o uso do rotativo do cartão de crédito. O destaque está para a limitação dos juros em atrasos e parcelamentos das contas no cartão, que deverão seguir as condições existentes no contrato de crédito rotativo regular. Outro ponto é o fim da exigência de pagamento mínimo de 15% da fatura. Agora serão as instituições que definirão o percentual mínimo de pagamento.

Pesquisas indicam que o brasileiro “não está nem aí” para a Copa do Mundo. Mas isso deve mudar quando a bola começar a rolar, no dia 14, nos estádios da Rússia. A Seleção Brasileira estreia no dia 17, contra a Suíça, pegando um adversário dificílimo, que vem crescendo nos últimos meses. Neymar parece que está recuperado e é a nossa maior esperança. Estados & Municípios

Câmaras & Assembleias

Foz do Iguaçu presta contas da saúde Relatório foi apresentado à Câmara de Vereadores Especializadas

A Secretaria de Saúde de Foz do Iguaçu apresentou à Câmara de Vereadores o relatório do primeiro quadrimestre de 2018 com destaque para o aumento expressivo de atendimentos da Atenção Especializada. De acordo com a secretária de saúde Katia Yumi, o número de atendimentos aumentou devido à ampliação da oferta de especialidades médicas. Do ano passado até agora, o governo municipal contratou 173 novos médicos e também ampliou o Programa de Residência Médica, hoje com 67 profissionais. Segundo os dados, nos primeiros quatro meses de 2017, o Centro de Especialidades Médicas (CEM) realizou 5.442 consultas e procedimentos. No mesmo período deste ano, foram contabilizados 25.299 atendimentos, um aumento de 364%. 28

Estados & Municípios

O Centro de Especialidades Odontológicas (CEO) aumentou em 125% o número de consultas na comparação com o ano passado: Foram 3.669 no primeiro quadrimestre de 2017 e 8.275 em 2018. O Laboratório Municipal, que em 2016 chegou à ficar fechado por falta de pagamento a empresa responsável, realizou nos primeiros quatro meses deste ano 165.460 exames, 42% a mais na comparação com o ano passado.

A partir de novos credenciamentos médicos, a Secretaria Municipal de Saúde também ofertou 4.322 consultas com ortopedista; 3.780 com neurocirurgião; 812 com neuropediatra; 1.839 com otorrino; 200 com endocrinopediatra; 349 com cirurgião vascular; 57 com infectologista; 55 com cirurgião do aparelho digestivo; 3 com cirurgião torácico, além de 256 pequenas cirurgias e biópsias. No Hospital Cataratas, através do convênio firmado com a Prefeitura, foram realizadas 254 consultas e 51 cirurgias eletivas de janeiro a abril deste ano. Ainda de acordo com o relatório, o número de atendimentos na Saúde Mental aumentou consideravelmente, o que significa que mais pessoas encontram amparo na busca pelo tratamento. O CAPS realizou 6.929 atendimentos no primeiro quadrimestre deste ano. O Caps 2 atendeu 4.324 pessoas e o Caps Infantil, 3.020 crianças e adolescentes.

Câmaras & Assembleias

Plataforma digital é sucesso na Assembleia goiana Pouco mais de um ano e meio desde o seu lançamento, o “Opine Cidadão”, plataforma digital vinculada ao site da Assembleia Legislativa, traz evidências de que está cumprindo sua finalidade de aproximar ainda mais o Parlamento da população goiana. Balanço divulgado pela Secretaria de Tecnologia da Informação (TI) mostra um crescente número de cadastros feitos para utilizar a ferramenta, um total de 21.650. O Opine Cidadão permite ao usuário manifestar sua posição favorável ou contrária sobre qualquer processo Legislativo em tramitação. O grande alcance que a plataforma possui vem ao encontro do que a atual gestão, presidida pelo deputado José Vitti (PSDB), anseia oferecer para a sociedade: mais transparência

dos atos deste Poder e mecanismos que aprimorem o debate público. De acordo com o chefe da Assessoria Adjunta de Desenvolvimento de Sistemas da Secretaria de TI, Eduardo Lagares, o Opine Cidadão teve, desde o seu lançamento, em 18 de outubro de 2016, um total de 808.686 páginas visualizadas Ainda conforme Lagares, as inscrições feitas até o presente momento partiram de 782 municípios de todo o País, a maior parte situada em Goiás. A maioria, um total de 5.719, foi feita por cidadãos de Goiânia; 518 de Aparecida de Goiânia; 425 de Anápolis; 304 de Brasília; 239 de Luziânia; 193 de Rio Verde; 130 de Goianésia; 120 de Caldas Novas; além de outras cidades.

Houve cadastramento de usuários em todas as regiões do Brasil, como nos Estados do Amazonas, Acre, Roraima, Pará, Tocantins, Alagoas, Bahia, Maranhão, Pernambuco, Sergipe, Mato Grosso, São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Paraná.

Mais votadas O último recurso adicionado ao Opine Cidadão foi uma aba com acesso aos 12 projetos de lei mais votados pelo público e o número de votos a favor ou contra de cada um deles. Atualmente, fazem parte desse ranking proposituras assinadas pela Governadoria do Estado, deputados, Tribunal de Justiça (TJ-GO) e pelo Ministério Público Estadual (MPE-GO).

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Economia

Recuperação carioca Após grave crise econômica, o Estado do Rio de Janeiro começa a dar sinais de retomada e as vendas externas estão contribuindo para essa virada. A balança comercial registrou um superávit de US$ 10 bilhões em 2017, mais que o dobro de 2016 (US$ 4,6 bi), de acordo com a Secretaria de Comércio Exterior do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços. No total, as exportações no estado atingiram US$ 21,7 bilhões, representando 17% do superávit de todo o país. Se depender dos investimentos das montadoras automotivas instaladas no estado e o preço do dólar, o superávit de 2018 deve ser ainda maior. O resultado positivo do ano de 2017 é explicado, especialmente, pelo bom desempenho de produtos importantes na pauta de exportações, como petróleo e automóveis. Destaca-se também, como impacto positivo, a recuperação do preço do barril do petróleo, que subiu de US$ 55,70 em janeiro do ano passado para US$ 66,87 em dezembro do mesmo ano. Somente em 2017 foram exportados US$ 13 bilhões (260 milhões de barris), valor quase 65% maior que em 2016.

Estados & Municípios

Empregos De acordo com o economista e professor da UFRJ Mauro Osório, apenas a cidade de Resende criou 2.490 novos postos de trabalho entre abril de 2017 e março de 2018, por conta da venda de automóveis e caminhões. Na esteira da recuperação econômica, a produção industrial do estado nos últimos 12 meses

Diversificação da economia impulsiona vendas externas

subiu 4,1%, resultado acima do nacional, que bateu 3%. O desempenho da indústria de transformação fluminense, que inclui o setor automotivo, foi ainda melhor, crescendo 5,6%. O subsecretário de Desenvolvimento Econômico, Paulo Renato Marques, destaca a contribuição dos programas de incentivos na diversificação da matriz econômica e consolidação de diversos setores, que têm aumentado suas exportações. “Os resultados de hoje do Rio nas exportações são consequência da diversificação da economia fluminense a partir de incentivos oferecidos a diversos setores”, ressalta Paulo Renato Marques.

Economia

Novas regras para fundos de pensão Os fundos de pensão fechados (constituídos por funcionários de uma empresa) passarão a obedecer a regras mais rígidas de investimentos para prevenir riscos. O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou novas normas que pretendem aumentar a transparência e aprimorar a gestão das entidades fechadas de previdência complementar. Agora, os fundos de pensão que terceirizarem a administração dos recursos terão de escolher os gestores unicamente por relações comerciais, sem ter trabalhado anteriormente no fundo de pensão. A medida tem por objetivo evitar conflitos de interesse que levem a maus investimentos. Para reduzir a possibilidade de investimentos ruins, os fundos de pensão também terão de designar um administrador ou um comitê exclusivo para gerenciar os riscos. Os principais fundos de pensão têm profissionais do tipo, mas a regra ainda não era obrigatória.

Limites O CMN também revisou os limites para determinados tipos de investimentos dos fundos de pensão. Os investimentos diretos em imóveis, como compra de prédios, foram proibidos. As

entidades de previdência complementar só poderão aplicar no mercado imobiliário por meio de fundos de investimento, certificados de recebíveis imobiliários e cédulas de crédito imobiliário. Os fundos terão 12 anos para se desfazer dos imóveis atuais ou transferi-los a fundos de investimento especializados. Segundo o diretor-superintendente substituto de Previdência Complementar (Previc), Fábio Coelho, o objetivo da mudança é blindar os fundos de pensão de conflitos de interesse com o mercado imobiliário. “As fundações devem se especializar em pagar benefícios e atender aos participantes, não em gerir imóveis, o que é tarefa de fundos de investimento imobiliários.” O CMN também aumentou as restrições a aplicações em fundos de investimento em participação (FIP), instrumento por meio do qual as entidades de previdência fechada podem aplicar em empresas. Considera-

dos de risco, por causa de aplicações em empresas que podem não sair do papel, os FIP tiveram o limite de aplicação reduzido de 20% para 15% do patrimônio. Estados & Municípios

Educação

Pesquisa aponta crescimento de ensino a distância A educação a distância cresce em ritmo mais acelerado que o ensino presencial e já é opção para quase metade das pessoas que buscam uma graduação. Pesquisa divulgada pela Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (ABMES) - que representa grande parte do ensino superior particular do país - mostra que 44% dos entrevistados optariam por essa modalidade, enquanto 56% dizem que preferem o ensino presencial. Nesse ritmo de crescimento, o Brasil terá mais alunos estudando a distância que nas salas de aula tradicionais, em 2023. A pesquisa mostra ainda que, se informados de que os cursos a distância podem ter etapas presenciais, a aceitação aumenta para 93% dos estudantes pesquisados. Para os 7% restantes, ainda há um desconforto em ter a maior parte das aulas pela internet. Outro ponto destacado por esses alunos que não optariam pela EaD é a percepção de que o mercado de trabalho ainda não valoriza adequadamente a qualidade desses cursos. 32

Estados & Municípios

Jovens A pesquisa inédita também mostra que aqueles que escolhem a educação presencial exclusivamente são mais jovens - 53% têm até 30 anos -; 76% trabalham; 33% são da classe social A ou B; 64% estudaram em escolas públicas e 36% em particulares. Entre aqueles que preferem a EaD, 67% têm mais de 30 anos, 83% trabalham; 25% são das classes sociais A ou B, 75% estudaram em escolas públicas e 25% em particulares. Segundo o Censo da Educação Superior, em 2016, 33%

dos novos alunos ingressaram no ensino superior na modalidade a distância e 67% em cursos presenciais. Esse número cresceu. Em 2010, 20% ingressaram no EaD e 80% no presencial. De acordo com a projeção do estudo, se mantido o crescimento da EaD atual, em 2023 mais estudantes ingressarão na modalidade a distância que no presencial. Serão, pelas projeções do estudo, 51% em EaD e 49% no ensino presencial. Atualmente, um curso EaD pode ter até 30% das aulas presenciais.

Educação

Apoio a alunos hospitalizados “Classe Hospitalar” garante atendimento a cerca de 1.200 alunos em São Paulo Promovido pela Secretaria Estadual de Educação, em parceria com o Hospital São Paulo e com a Sociedade Paulista para o Desenvolvimento da Medicina, o 3º Congresso no Apoio ao Escolar em Tratamento de Saúde reforçou o espírito de coleguismo e solidariedade em apoiar o colega que está passando por um tratamento médico e, também, acolher os que retornam à escola depois de um período de afastamento. O Congresso tem como objetivo refletir e integrar pesquisadores e profissionais das áreas da Educação, Saúde e Direito, interessados nas particularidades da escolarização dos alunos que passam por tratamento médico, já que continuar estudando mesmo durante a internação em um hospital evita a defasagem e incentiva o aluno em seu tratamento. “O Congresso é uma oportunidade para enriquecer o debate

sobre o tema. Além de possibilitar aos professores a reflexão sobre o desenvolvimento e o uso de novas metodologias que, de fato, atendam a diversidade existente no ambiente escolar”, esclarece a supervisora de Ensino da SEE, Gilda Inez Pereira Piorino.

Classe hospitalar Os estudantes da rede estadual paulista não ficam sem ter acesso à aprendizagem mesmo quando não conseguem frequentar uma escola, por conta de tratamento médico. Ao todo, são 19 Diretorias de Ensino que possuem “Classe Hospitalar”. Aproximadamente, 54 docentes atuam nesses espaços, que são conveniados a vários hospitais em todo o Estado.

A Classe Hospitalar é destinada para aquelas crianças que estão internadas, afastadas da escola e do seu convívio social, e que precisam de escolarização nesse período. Para que o atendimento durante a internação seja adequado, as professoras avaliam o conhecimento dos estudantes e começam seu trabalho a partir desse resultado. Na classe hospitalar, o trabalho dos professores é mais integral, e o que faz diferença é a mensagem que os profissionais da educação passam para os alunos de esperança, de que eles têm uma escola que está junto com eles. Levantamento feito pela pasta mostra que 61 classes garantem atendimento a cerca de 1200 alunos. Estados & Municípios

DEFENDER A CAIXA Ã&#x2030; DEFENDER O SANEAMENTO

A Caixa é o banco do saneamento básico. Graças a ela, milhões de brasileiros, sobretudo nas pequenas cidades, têm acesso a água e esgoto tratados. Os recursos investidos no setor crescem a cada ano. Em 2015, foram R$ 70,9 bilhões, total que passou para R$ 78,6 bilhões no ano seguinte. Em 2017, apenas até junho, foram R$ 80 bilhões. Isso é possível porque a Caixa é 100% pública e parceira dos municípios. É urgente barrar os planos do governo para diminuir, fatiar e privatizar o banco. Acesse o site e conheça a campanha do Comitê Nacional em Defesa da Caixa, formado pela Fenae - Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa e outras entidades.

www.defendaacaixa.com.br

Saúde

UPAs flexibilizadas Estados e municípios poderão utilizar a estrutura física de Unidades de Pronto Atendimento (UPAs 24h), que estão prontas mas ainda não entraram em funcionamento, para outra finalidade na área da saúde, sem precisar devolver recursos federais. As alterações no Decreto 7.827/2012, que traz informações sobre a readequação da rede física do Sistema Único de Saúde (SUS), foi assinada pelo presidente Michel Temer. A medida atende a uma demanda das gestões locais para não perder a estrutura. “Meu maior compromisso é com os municípios brasileiros, que de fato executam os serviços de saúde na ponta para a população. Sei que esse decreto facilita muito a vida dos gestores e da população e nossos trabalhos continuarão sendo direcionados para fortalecer a população como um todo”, destacou o presidente. Atualmente, 148 UPAs 24h construídas ou em fase final de obras estão paradas, sem oferecer atendimento à população, diante da dificuldade de estados e municípios de custear o serviço. 36

Estados & Municípios

Negociação

Com o decreto, será possível utilizar as unidades para atender como outros estabelecimentos de saúde, como Unidades Básicas de Saúde (UBS), Centro de Atenção Psicossocial (CAPS), Centro Especializado em Reabilitação (CER), Academias da Saúde, entre outros.

A ação é resultado de longas tratativas entre representantes do Ministério da Saúde, Tribunal de Contas da União (TCU), Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (CONASEMS), Conselho Nacional de Secretários Estaduais de Saúde (CONASS) e Confederação Nacional dos Municípios (CNM) até a chegar a esta solução, que beneficia a população e o município no uso da estru-

Saude

148 UPAs construídas ou em fase final de obras estão paradas

tura em saúde, dentro do que é permitido por lei. Até então, se estado ou município não utilizasse a estrutura construída com recursos federais para funcionamento da UPA teria que devolver o valor da obra para dar a destinação que achasse mais conveniente ao imóvel. Agora, o gestor deverá enviar documentação justificando a necessidade de readequação do imóvel, desde que comprove que o espaço seja usado plenamente em ações e serviços de saúde, ainda que diferentes do que inicialmente foi pactuado. Caso tenham sido repassados recursos para aquisição de equipamentos e materiais permanentes, a devolução ou não desses valores será definida de acordo com cada caso. “O objetivo é dar funcionalidade aos equipamentos construídos, mantendo diálogo com os órgãos de controle, municípios e conselhos envolvidos. As unidades construídas foram apresentadas dentro do planejamento de saúde municipal e estadual, mas, devido à crise econômica, não foram colocadas em uso”, destacou o ministro da Saúde, Gilberto Occhi.

Custeio Em janeiro de 2017, o Ministério da Saúde lançou uma medida para viabilizar o funcionamento das UPAs 24h fechadas em todo o país, incluindo as que estavam prontas sem funcionar e as que estavam perto de inaugurar. Para isso, editou portaria que flexibilizou as opções das quanti-

O objetivo é dar funcionalidade aos equipamentos construídos dades de médicos para o funcionamento dessas unidades. A mudança também permitiu que os gestores definissem e escolhessem a capacidade de atendimento das unidades a partir de oito opções de funcionamento e capacidade operacional, vinculando os repasses de custeio mensais, por parte do Governo Federal, à quantidade de profissionais em atendimento por plantão e não mais pelas três tipologias de porte vigentes até então. O valor de custeio mensal varia de R$ 85 mil a R$ 500 mil, conforme a necessidade de cada região, e contempla equipe formadas por 2 a 9 médicos. Na época em que a portaria foi publicada, havia 340 UPAs 24h prontas e sem funcionar em todo o Brasil. Desse total, 192 começaram a funcionar e atender a população, tendo como base essa normativa de flexibilização. Entre 2016 e 2018, foram atendidas todas as solicitações de custeio federal para funcionamento das UPAS 24h, o que resultou em 216 unidades habilitadas ou qualificadas, beneficiando diretamente mais de 20 milhões de pessoas. Estados & Municípios

Meio Ambiente

Gerenciamento da Costa baiana

Representantes de 53 municípios localizados na costa baiana se reuniram em Salvador para debater o gerenciamento de um litoral de 1.100 quilômetros – a maior faixa costeira do país. Promovido pela Secretaria Estadual do Meio Ambiente (Sema), o seminário ‘Desafios e Perspectivas do Gerenciamento Costeiro da Bahia’ reuniu especialistas, órgãos ambientais, representantes da sociedade civil, entre outros. Segundo o secretário do Meio Ambiente, Geraldo Reis, o tema é delicado em função das

Estados & Municípios

inúmeras atividades econômicas realizadas na área costeira e exige que os municípios de qualifiquem para que possam elaborar seus planos de gerenciamento costeiro. “A parte litorânea do nosso Estado comporta uma densidade populacional e urbana maior, portanto, há um processo de múltiplos usos desse espaço e às vezes conflitos por conta dessa utilização. Temos problemas relacionados a grandes condomínios ou equipamentos da esfera do turismo, que nem sempre são bem planejados e isso gera conflitos sociais, quando afeta comunidades tradicionais ou comunidades vinculadas à pesca artesanal”, ressaltou Geraldo Reis. Daí a necessidade de qualificar esses municípios para que eles possam ajudar nesse processo de reordenamento e de compatibilização dos vários usos da costa baiana.

Planos O superintendente de Política e Planejamento Ambiental da Sema, Aderbal de Castro, explicou que a secretaria criará fóruns regionais para orientar e estruturar ações para o desenvolvimento dos Planos Municipais de Gerenciamento Costeiro (PMGC), Professor da Universidade do Vale do Itajaí (Univali) e especialista em gerenciamento costeiro, Marcus Polette enfatiza a importância da implantação de políticas públicas capazes de ordenar e planejar o futuro da região. “A implementação do gerenciamento costeiro é importante para entender a realidade dos municípios e propor soluções para os diversos tipos de problemas”, afirmou

Meio Ambiente

Projeto vai proteger espécies ameçadas A Estratégia Nacional para Conservação de Espécies Ameaçadas de Extinção (Projeto Pró-Espécies) investirá 13 milhões de dólares em ações para reduzir as ameaças e fortalecer o estado de conservação das espécies. Com recursos do Fundo Mundial para o Meio Ambiente, o projeto vai atuar em pelo menos 12 áreas-chave, de 13 estados (MA, BA, PA, AM, TO, GO, SC, PR, RS, MG, SP, RJ e ES), totalizando 9 milhões de hectares. A expectativa é que, até 2022, sejam tomadas medidas para proteção de todas as espécies ameaçadas do país. Com duração prevista de quatro anos, o GEF Pró-Espécies vai atuar na prevenção, conservação, manejo e gestão para minimizar as ameaças e o risco de extinção de espécies, integrando União, estados e municípios na implementação de políticas públicas. O projeto tem quatro componentes de atuação: Integração de conservação de espécies ameaçadas em Políticas Setoriais; Controle e prevenção da caça, pesca e extração vegetal ilegal e tráfico ilegal de espécies silvestres; Prevenção e detecção precoce de espécies exóticas invasoras. “É uma iniciativa inovadora: ao priorizar as 290 espécies mais

criticamente ameaçadas que não contam com planos de ação nem ocorrem em áreas protegidas, o projeto beneficiará também centenas de outras espécies, num efeito cascata”, ressalta Rosa Lemos de Sá, secretária-geral do Funbio.

Megadiversidade O Brasil é o país mais megadiverso do mundo, com mais de 163 mil espécies conhecidas. Dessas, 3.286 são consideradas ameaçadas e 290, que estão em situação mais crítica, não contam com iniciativas de conservação. Dentre as ameaças à biodiversidade e principais causas de extinção estão a degradação e fragmentação de ambientes naturais, extração ilegal, expansão urbana, ampliação da malha viária, incêndios florestais, formação de lagos para hidrelétricas e mineração. Nos ecossistemas costeiros e marinhos os riscos vêm de atividades humanas que levam à redução da cobertura de mangues, algas marinhas e recifes de corais, além da sobre-exploração pesqueira. Já o aumento de espécies exóticas altera os ciclos ecológicos e podem levar espécies nativas à extinção. Estados & Municípios

Te c n o l o g i a

Lixo eletrônico O ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Gilberto Kassab, destacou a importância da preservação ambiental e ressaltou iniciativas como o recondicionamento de computadores, telefones celulares e outros equipamentos. “O lixo eletrônico é um grande problema para a sociedade e, com a evolução digital, cada vez será mais”, afirmou Kassab. O relatório Global E-waste Monitor 2017 mostra que o Brasil é o segundo maior produtor de lixo eletrônico das Américas, ficando atrás somente dos EUA. Cerca de 1,4 milhão de toneladas do lixo eletrônico mundial gerado pelo setor de informática neste ano serão provenientes do Brasil, que só recicla 2% dos resíduos digitais. No mundo, a ONU

Estados & Municípios

estima que apenas 13% do e-lixo é reciclado. Em 2018, a quantidade de lixo eletrônico no mundo deve chegar à média de 50 milhões de toneladas. Isso equivale, no período de 12 anos, a mais que o peso do morro do Pão de Açúcar, no Rio de Janeiro, estimado em 580 milhões de toneladas.

Danos O descarte incorreto dos equipamentos leva à contaminação do solo, da água e do ar com metais pesados, substâncias tóxicas que afetam pessoas, animais e plantas. Cádmio, chumbo, bromo, cobre e níquel estão presentes em pequenas quantidades nos equipamentos e dispositivos, sobretudo placas. Em grande

quantidade e quando descartados em vazadouros comuns essas substâncias podem causar feridas nos órgãos internos, câncer, doenças respiratórias e até demência nos seres humanos. Segundo o secretário de Telecomunicações do MCTIC, André Borges, o Ministério está engajado nessa questão e mantém um programa importante junto a jovens de baixa renda para recuperação de computadores. Hoje, o MCTIC mantém parcerias com dez Centros de Recondicionamento de Computadores (CRCs), uma iniciativa que promove a capacitação de jovens em situação de vulnerabilidade social por meio de oficinas, cursos e atividades relacionadas ao recondicionamento e operação de computadores. Os equipamentos recuperados são doados para bibliotecas, escolas e telecentros.

Inovação

Centro de tecnologia para o setor empresarial A Fapesp, a Shell Brasil, as universidades Estadual de Campinas (Unicamp) e de São Paulo (USP) e o Instituto de Pesquisas Energéticas e Nucleares (Ipen) vão coordenar um Centro de Inovação em Novas Energias (CINE) para produzir conhecimento e transferir tecnologia para o setor empresarial. O centro receberá investimento de R$ 110 milhões em cinco anos, no âmbito do Programa FAPESP Centros de Pesquisa em Engenharia, para desenvolver novos dispositivos de armazenamento de energia com emissão zero (ou próximo de zero) de gases de efeito estufa e que utilizem como combustível fontes renováveis, além de novas rotas tecnológicas para converter metano em produtos químicos, entre outros objetivos. A Shell aportará um total de até R$ 34,7 milhões no novo

centro, enquanto a FAPESP reservou um investimento de R$ 23,14 milhões. Outra parcela, de R$ 53 milhões, virá da Unicamp, USP e Ipen como contrapartida econômica, na forma de salários de pesquisadores e de pessoal de apoio, infraestrutura e instalações. Segundo o presidente da Fapesp, José Goldemberg, o CINE “abre novas fronteiras e combina as em para o desenvolvimento científico e tecnológico com o virtuosismo de cientistas, que querem expandir as fronteiras do conhecimento”.

Fronteira O Centro terá quatro divisões de pesquisa, com sedes na Unicamp (Armazenamento Avançado de Energia e Portadores Densos de Energia), na USP

(Ciência de Materiais e Químicas Computacionais) e no Ipen (Rota Sustentável para a Conversão de Metano com Tecnologias Químicas Avançadas), e que desenvolverão, ao todo, 20 projetos. A missão do centro será produzir conhecimento na fronteira da pesquisa e, paralelamente, transferir tecnologia para o setor empresarial. As pesquisas poderão gerar resultados que serão usados pela Shell para gerar startups ou firmar parcerias com outras empresas. A Fapesp apoia Centros de Pesquisa em Engenharia em parceria com as empresas GSK, com sedes na Universidade Federal de São Carlos (UFSCar) e no Instituto Butantan; outro com a Shell, instalado na Escola Politécnica da USP; com a Peugeot Citroën, na Unicamp; e mais um com a Natura, na USP. Estados & Municípios

Agricultura

Cariocas ampliam produção de produtos orgânicos O Estado do Rio de Janeiro é pioneiro na comercialização de orgânicos cultivados pela agricultura familiar. A agricultura orgânica registrou no estado aumento de produção de 15% a 25% ao ano e já soma 721 produtores certificados pelo Ministério da Agricultura e distribuídos em 60 municípios fluminenses. O crescimento anual demonstra que o sistema orgânico de produção tem se consolidado a cada ano, possibilitando a geração de emprego e renda de forma sustentável no campo. Para estimular as práticas agroecológicas e apoiar quem já atua na área, a Secretaria de Agricultura e Pesca criou o Programa Cultivar Orgânico, que prevê recursos financeiros para investimento nas lavouras e assistência técnica para produção, além da

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aproximação com os circuitos de comercialização. O Cultivar Orgânico faz parte do Programa Rio Rural, principal incentivador dos investimentos no segmento de orgânicos. Com recursos de cerca de R$ 11 milhões, o programa já contemplou mais de 5.500 produtores em todo o Estado do Rio. A área cultivada soma, em conjunto, cerca de 27.000 hectares. Os investimentos estimulam mudança nos processos produtivos, adequando-os de forma a tornar sustentável a exploração dos recursos naturais, e agregando valor ao produto tanto para o produtor como para o consumidor.

Pioneiro O Sítio Cultivar, fundado em 1991 pelo casal Jovelina

Fonseca e Luis Paulo Ribeiro, foi um dos pioneiros na produção de orgânicos no estado. Em busca de qualidade de vida e de alimentos sem agrotóxicos, eles trocaram a cidade do Rio de Janeiro pela Região Serrana. “Chegamos a plantar 40 espécies diferentes para ver o que era possível produzir sem fertilizantes químicos e agrotóxicos”, lembra Jovelina. Hoje, eles produzem 14 variedades de verduras e legumes em 42 hectares de terra. São cerca de sete mil itens por mês, entre produtos in natura e os minimamente processados, ou seja, lavados, cortados e prontos para o consumo. A produção é comercializada em supermercados locais e lojas do Rio de Janeiro.

Fr uticultura

Combate à mosca da carambola A Agência de Defesa Agropecuária .do Estado do Piauí (Adapi) está instalando armadilhas de monitoramento da Mosca da Carambola ao longo de quinze municípios que margeiam o Rio Parnaíba. A ação segue o cronograma do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), que visa combater e erradicar a praga no Brasil, visto que esta representa a principal ameaça para a fruticultura brasileira. A intervenção é consequência de treinamento realizado pela Adapi, que capacitou Fiscais Estaduais Agropecuários de dez USAVs - Unidades de Sanidade Animal e Vegetal a fim de acompanharem as armadilhas instaladas no municípios alvos da ação. Todas as 40 armadilhas estão colocadas em locais estratégicos ao longo do rio, divisa natural com o estado do Maranhão, e considera como área de alto risco pelo MAPA. A ideia é criar uma barreira de monitoramento da entrada desta praga na região nordeste, protegendo grandes regiões produtoras de frutas, como os tabuleiros litorâneos, dos Platôs de Guadalupe e Petrolina-PE.

Mosca A Mosca da Carambola (Bactrocera carambolae ) é originária da Indonésia, Malásia e Tailândia,

Armadilhas são instaladas na divisa entre Piauí e Maranhão

sendo a única espécie do gênero presente no continente americano. É uma das espécies das moscas-das-frutas e possui grande impacto econômico para a fruticultura mundial. Ela ataca diversas espécies frutíferas, a exemplo da carambola, goiabeira, manga, caju,

laranja, acerola, tangerina, Jambo-vermelho, entre outras. É uma praga quarentenária A2, para o Brasil. Atualmente está presente no estado do Amapá e em algumas localidades de Roraima, com focos esporádicos no Pará. Recentemente, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento publicou instrução normativa que fixa as medidas para combate e erradicação da mosca da carambola. Ela lista os procedimentos oficiais de vigilância que devem ser adotados em todo o país e disciplina o trânsito de frutos de espécies hospedeiras da mosca da carambola. Estados & Municípios

Energia

Brasil bate recorde na produção de biodiesel Em março, a produção nacional de biodiesel alcançou 452 milhões de litros, o maior valor registrado no mês de março nos últimos dez anos. No primeiro trimestre, a produção acumulou 1.13 bilhão de litros, um acréscimo de 32% em relação ao mesmo período de 2016 (852 milhões de litros). O resultado reflete-se em grande parte na elevação da mistura de biodiesel ao óleo diesel vendido aos consumidores finais para 10%, conhecido como B10. Com antecipação da mistura, a expectativa é que a demanda do biodiesel cresça em 1 bilhão de litros neste ano. Em 2017 foram consumidos 4,29 bilhões de litros de biodiesel. Em 2017 o Brasil continuou sendo o segundo maior mercado mundial de consumo de biodiesel, atrás apenas dos EUA (7,4 bilhões de litros). Entre as regiões brasileiras, o Centro-Oeste respondeu por 42% de todo o biocombustível produzido, seguida pelo Sul (40%). A participação das três principais matérias-primas utilizadas na produção de biodiesel foi de 67,8% soja, 15,6% gordura bovina e 2,4% gordura de porco. A Política Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio) poderá reduzir em 10,1% as emissões de gases de efeito estufa na matriz de combustíveis até 2028. A 44

Estados & Municípios

proposta tem como premissas o aumento da produção do consumo de biocombustíveis no País. Em relação à demanda da frota de veículos leves (Ciclo Otto), estima-se um crescimento de 24,3% no período. Para veículos do Ciclo Diesel, a previsão é de que haja crescimento da demanda em 2,7% ao ano no próximo decênio.

Etanol Já a produção de etanol até abril foi de 3,8 bilhões de litros. O destaque foi para a produção de hidratado que foi de 2,9 bilhões de litros, aumento em 49% em relação à safra anterior. Já a produção de anidro registrou 0,9 bilhão de litros, aumento de 6,7% em relação à safra anterior. Em abril, o consumo de etanol foi de 1,8 bilhões de litros, sendo 0,6 bilhão de litros de anidro e 1,2 bilhão de litros de hidratado. Em 2017, foram consumidos 25,2 bilhões de litros de etanol.

Foram 452 milhões de litros, maior volume nos últimos dez anos

Social

Atendimento à população de rua

Representantes de diversos órgãos do governo federal e integrantes da Rede de Países latino-americanos para o Desenvolvimento de Políticas Públicas para Pessoas em Situação de Rua (Red Calle) se reuniram em Brasília para trocar experiências e aprimorar o atendimento à população em situação de rua. De acordo com a coordenadora-geral de Serviços Especializados a Famílias e Indivíduos do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), Ana Luísa Coelho Moreira, o intercâmbio de experiências e de conhecimento com especialistas internacionais é fundamental para apoiar o aprimoramento das políticas públicas. “O Brasil tem uma legislação avançada, vários tipos de ações, sistemas estruturados como o Suas (Sistema Único de Assistência

Social) e o SUS (Sistema Único de Saúde). No entanto, o compromisso internacional vem reforçar a necessidade de melhorar a rede e os serviços ofertados”, afirmou.

Referência O professor da Universidade Pontifícia Comillas de Madri (Espanha) e consultor da Red Calle, Pedro José Cabrera, ressaltou que o Brasil tem elaborado suas políticas públicas baseadas na garantia dos direitos humanos, com a participação da sociedade civil e das próprias pessoas em situação de rua, e que isso deve ser apresentado a outros países. “Não há experiências como essa na América Latina, nem na Europa que conseguiu articular a participação das próprias pessoas afetadas como elementos

necessários para o desenho das políticas públicas, para o monitoramento e continuidade das ações”, destacou. Segundo a assistente técnica da Direção Nacional de Proteção Integral em Situações de Vulnerabilidade Social do Ministério de Desenvolvimento Social do Uruguai, Yanella Posente, a atuação brasileira com a população de rua é uma referência. “Há muitos espaços para trocarmos nossas experiências e nos ajudarmos a construir uma rede muito mais ampla de atendimento a essa população. Com certeza esse diálogo é muito positivo”, disse. Atualmente, mais de 90 mil pessoas em situação de rua estão inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal. Estados & Municípios

Empreendedorismo

Aulas de empreendedorismo Desde cedo, muitas crianças e adolescentes planejam seguir certas carreiras sem antes conhecer de perto o que cada uma tem de fato a oferecer. Em algumas escolas estaduais paulistas, esses jovens têm contato com disciplinas alternativas na hora de escolher uma profissão. Pensando em estimular criatividade e abrir o leque de possibilidades para o futuro profissional, muitos alunos são apresentados a conhecimentos práticos e teóricos voltados para empreendedorismo, noções de corporativas e educação financeira. Diante disso, os jovens que se interessarem pelo setor são incentivados desde cedo a desenvolver seu próprio negócio de maneira autônoma. Algumas unidades de tempo integral desen46

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volvem ações que contam com a construção de modelos compatíveis com a atualidade, tendo a possibilidade de serem colocados em prática no mercado.

Startup Em Campinas, a Escola Estadual Culto à Ciência proporciona a matéria eletiva “Conectando IOT” (Internet of Things ou Internet das Coisas, em tradução livre). Com a disciplina, os alunos da entidade são incentivados a estudarem e produzirem as chamadas startups. Esse modelo de negócio, que ganhou grande destaque nos últimos anos, é uma chance que os alunos têm de desenvolver uma ideia e colocá-la em prática. A proposta, dessa forma, é dividir a sala

em grupos e criar uma ferramenta tecnológica que ajude a resolver um problema social. Outra instituição de ensino paulista que promove disciplinas na área é a EE José Geraldo Vieira, em Osasco. Desde 2015, a unidade oferece matérias eletivas que vão além das que os jovens estão habituados. Por meio da “Arquitetura, urbanismo, paisagismo e empreendedorismo”, os alunos se mobilizam para pensar melhorias no urbanismo da escola, cuidar dos jardins e produzir artigos de marcenaria. O Diretor Pedagógico da unidade explica que a aula de empreendedorismo vem de encontro com a ideia do Programa de Ensino Integral, que é dar autonomia aos jovens para que sejam protagonistas da própria vida.

Sustentabilidade

Desenvolvimento sustentável lança campanha A Secretaria do Meio Ambiente do Estado de São Paulo sediou a solenidade que marcou o lançamento da campanha que discute o cumprimento dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), chancelados pela Organização das Nações Unidas (ONU). Em 2015, mais de 190 países, incluindo o Brasil, assinaram a Agenda 2030, com apresentação de 17 objetivos e 169 metas para tratar do tema. O encontro reuniu representantes do governo federal, de secretarias de Estado, de ONGs e especialistas da área. A representante do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), Rose Diegues, destacou que os objetivos trabalham com as dimensões social, econômica e ambiental para fortalecer e estimular a parceira global em prol do desenvolvimento sustentável. Ela ressaltou que os 17 tópicos foram construídos com o sucesso dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio, com a inclusão de temas como mudança global do clima, desigualdade econômica, inovação, consumo sustentável, paz e justiça. “Os objetivos são interconectados e o sucesso envolve o combate a temas que estão associados a outros objetivos”. O secretário do Meio Ambiente de São Paulo, Mauricio

Brusadin, afirmou que para semear uma agenda para o planeta, é importante que cada cidade, estado e país faça sua agenda, que não é territorial. “Elas suplantam a questão territorial, o conceito de estado e nação”.

Alguns objetivos de Desenvolvimento Sustentável - Acabar com a pobreza em todas as suas formas, em todos os lugares - Acabar com a fome, alcançar a segurança alimentar e melhoria da nutrição e promover a agricultura sustentável - Alcançar a igualdade de gênero e empoderar todas as mulheres e meninas - Assegurar o acesso confiável, sustentável, moderno e a preço acessível à energia, para todos - Reduzir a desigualdade entre os países e dentro deles - Assegurar padrões de produção e consumo sustentáveis – Promover sociedades pacíficas e inclusivas para o desenvolvimento sustentável, proporcionar o acesso à justiça para todos e construir instituições eficazes, responsáveis e inclusivas em todos os níveis – Fortalecer os meios de implementação e revitalizar a parceria global para o desenvolvimento sustentável

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Inclusão

Novos horizontes para refugiados indígenas O Ministério Público Federal (MPF) aprovou projeto de educação voltado para refugiados indígenas Warao. A proposta abre novos horizontes para as 39 famílias do povo Warao, refugiados da Venezuela, que estão em Belém desde outubro de 2017. O Projeto Kuarika Nakuri, que significa “Vamos em Frente” na língua warao, foi construído com os próprios indígenas, por uma comissão interinstitucional requisitada pelo Ministério Público Federal para atender as necessidades dos imigrantes. O Grupo de Trabalho de Educação foi coordenado pela Universidade do Estado do Pará (Uepa), por meio do Núcleo de Formação Indígena (Nufi), e teve a participação de órgãos da esfera estadual, municipal e da sociedade civil. De acordo com a coordenadora do Nufi, Joelma Alencar, o projeto considerou a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho, das Nações Unidas, sobre as populações indígenas. Também levou em conta a abordagem intercultural, que reconhece valores, saberes tradicionais e 48

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práticas das próprias comunidades, para garantir o acesso a conhecimentos e tecnologias que viabilizem a interação e a participação cidadã.

Warao Os Warao são o segundo povo indígena mais populoso da Venezuela e habitam a região do Delta do Orinoco. Desde 2014 tem empreendido migrações para o Brasil em busca de melhores condições de vida, entrando no país pela fronteira de Roraima e seguindo para o Amazonas e Pará, nos municípios de Santarém e Belém. Geralmente, os homens falam o espanhol e tem dificuldades de se comunicar em língua portuguesa. Para as mulheres essa questão ainda é mais complexa, pois só falam a língua própria do povo. Por isso, os princípios que regem o projeto buscam o letramento que é diferente da alfabetização, pois possibilitará a interação e a autonomia em território brasileiro. As etapas de elaboração iniciaram com um estudo sociolinguístico.

Projeto de educação para refugiados Warao

Segundo a assessora do projeto, Eliete Solano, o levantamento identificou aspectos como idade, escolaridade, grupos de famílias, língua materna, conhecimento oral e escrito dos dialetos warao, espanhol e português. Foram mapeados três perfis de alunos: homens adultos; adolescentes; e mulheres e crianças que estudarão juntos em uma dinâmica adaptada, conforme a cultura deles.

Confiança O vínculo de confiança com a comunidade foi fortalecido com a ajuda do venezuelano José G. Albarrán Lopez, que atuou inicialmente como intérprete junto à Secretaria de Estado de Assistência Social, Trabalho, Emprego e Renda (Seaster). Ele colaborou ativamente buscando encontrar um equilíbrio entre as expectativas dos imigrantes e as soluções possíveis. “Abrigar vai além de dar teto e comida. Pensamos em um trabalho que focasse na comunicação para que eles consigam interagir, se defender na rua. Depois no resgate da autoestima, sabendo que são pes-

Warao é segundo povo indígena mais populoso da Venezuela

soas que se sentiram obrigadas a sair de seu país. E por fim, a autonomia financeira, por meio de oficinas profissionalizantes, produção e venda de artesanato, para que não precisem mais pedir”, explicou. As aulas devem ocorrer em um ambiente similar ao que eles viviam: o Jardim Botânico Bosque Rodrigues Alves. Também haverá

formações em escolas nas proximidades do principal abrigo em que estão alojados, no bairro da Pedreira. O ideal é que os professores também sejam os próprios Warao, após passarem por preparações específicas. O conteúdo das disciplinas está centrado nas áreas de Linguagem e Arte; Ciências da Natureza e Matemática; e Ciências Humanas e Sociais. Os temas abordarão assuntos relacionados aos interesses dos indígenas, como agricultura, pesca, artesanato, aliados a outros tópicos necessários para a autonomia deles, como empreendedorismo. O projeto também prevê carga horária para docentes da rede pública de ensino, familiarizados com a questão. Estados & Municípios

Tu r i s m o

Vila velha, praia, sol e muita história Com 483 anos de história, Vila Velha, no Espírito Santo, é ideal para aqueles que apreciam turismo de sol e praia, náutico, religioso e histórico. A cidade é caracterizada pelas belas praias e paisagens, tradições folclóricas e gastronomia única, com pratos à base de frutos do mar.

Tudo começou em 1535, quando o donatário Vasco Fernandes Coutinho desembarcou na região, na área hoje conhecida como Prainha, em Vila Velha. Como era oitava de Pentecostes, o donatário escolheu o nome de Espírito Santo para batizar essas terras.

A vila se tornou Vila Velha, quando Vasco Coutinho decidiu se mudar para uma ilha montanhosa próxima, fugindo de ataques indígenas. O donatário batizou as novas terras de Vila Nova do Espírito Santo, em oposição ao primeiro nome. Em 1551, o grupo consegue se desvencilhar dos ata50

Estados & Municípios

ques indígenas, e rebatiza as terras, dando o nome de Vila da Vitória. Foi nessa época que monumentos começaram a ser erguidos, e hoje fazem parte da história do Espírito Santo, como a Igreja do Rosário (a mais antiga do Brasil em atividade) e o Convento da Penha

(o mais antigo santuário mariano do país). Alguns atrativos: Fábrica de Chocolates Garoto - maior unidade industrial de fabricação de chocolates da América Latina; Praia da Costa, Itapoã e Itaparica: compõem uma orla contínua com pontos de águas calmas,ondas e areia fofa; Ilha Itatiaia - ilha

paradisíaca voltada para a preservação da andorinha do mar; Ponta da Fruta: praia sossegada, com águas rasas e longas faixas de areia; Farol de Santa Luzia: Inaugurado em 1871 na entrada do canal de acesso de Vitória; Morro do Moreno: 271 metros de altitude e uma vasta flora da Mata Atlântica, Estados & Municípios

PEDRO ABELHA A NATUREZA NÃO PODE SE ADAPTAR A TUDO Desenvolvida para chamar atenção sobre a degradação ambiental, a campanha publicitária assinada pela agência Avalanche Vitória para a marca de roupa capixaba Origens foi selecionada para a exposição ACT Responsible Expo, que acontece no 65º Cannes Creativity Festival, entre 18 e 22 de junho de 2018, na França. Com o conceito “A Natureza não pode se adaptar a tudo”, as peças foram analisadas e selecionadas pela ACT Responsible Expo, entidade suíça que reúne as melhores campanhas e iniciativas em torno de questões sociais e ambientais. A exposição, que celebra o papel e o impacto da indústria publicitária em questões cruciais como a luta contra a pobreza e exclusão, prevenção de doenças, combate contra o aquecimento global, a defesa dos direitos humanos e a proteção da biodiversidade, será realizada no coração do Festival no Debussy Foyer, com o apoio do comitê organizador do Cannes Lions. O evento durará a semana toda, oferecendo um espaço para discutir e aumentar a conscientização sobre o papel e a responsabilidade do setor. As três imagens que vão participar da exposição mesclam animais a cenários de devastação, chamando atenção para a cruel maneira de viver em um habitat no qual há resíduos que não pertencem ao mesmo. Como por exemplo, um pelicano teve a bolsa de seu bico substituída por um saco de lixo mostrando a força da degradação dos diversos ecossistemas. “Queremos passar a ideia de que ações humanas negativas interferem diretamente no meio ambiente e que, muitas vezes em função delas, algumas espécies podem não resistir”, diz Ricardo Montenegro, diretor de criação responsável pelas peças. A marca Origens reforça a cada coleção o seu engajamento com a preservação da natureza, conscientizando sempre sobre as ações negativas da humanidade e suas consequências ao meio ambiente. As lojas da marca estão localizadas no Espírito Santo, e seus produtos e os projetos já apoiados podem ser vistos por meio do site www.sejaorigens.com.br

MERCADO VOLTARÁ A CRESCER Uma das previsões divulgadas pela Análise de Tendências e Salários do Brasil 2018, estudo publicado pela Hays, é de que o mercado de Vendas e Marketing voltará a crescer no país. Após vivenciar um ano de estabilidade, onde o setor registrou mais investimentos na área de vendas do que na área de marketing, a previsão é que 2018 traga novas contratações. Em 2017, as posições na área de vendas receberam mais investimentos devido ao momento de recessão enfrentado pelo país. As empresas preferiram investir em cargos comerciais, levando em consideração que estas são as posições que podem reverter resultados a curto prazo. Ainda segundo o estudo, 2017 foi um ano onde o setor não registrou aumento salarial. No entanto, as remunerações deixaram de regredir, como ocorreu em 2016. Com as reestruturações, diminuição do quadro de funcionários e perda de recursos das empresas, os cargos de gestão começaram a atender diversas funções. Em alguns casos, posições gerenciais, como Business Development Manager (B2B) e Sales Manager (B2B), tiveram um incremento salarial superior à inflação registrada para justificar o aumento de responsabilidades. 52

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midia

pedroabelha@terra.com.br

RECUPERAÇÃO DA ESTABILIDADE De acordo com Caroline Cadorin, diretora da Hays Experts, 2017 foi um ano mais voltado para a recuperação da estabilidade desse mercado. “A expectativa é que as empresas aumentem as contratações em 2018 e as equipes já visem uma entrega de números maior que os anos anteriores”, afirma Caroline. “Isso influencia diretamente no crescimento de estrutura”, finaliza. O estudo elaborado pela Hays apontou que a busca por profissionais com foco em desenvolvimento de mercado e prospecção de novos negócios aumentou, especialmente no mercado B2B. É possível notar essa mudança principalmente em cidades do interior de São Paulo, como Campinas. As posições em indústrias também estão em evidência, já que a tecnologia e a indústria química significam inovação e desenvolvimento. O mercado nacional tem muitas oportunidades nesses setores. A área de Marketing no interior começou a ganhar espaço em diversos níveis de senioridade e com foco no mercado B2B. No geral, em Vendas e Marketing foi possível notar um aumento de posições com atuação na América Latina, tanto no nível especialista como na alta gerência. Em 2018, os perfis que estão em alta no mercado são os de Key Account Manager(Consumo), Key Account Manager(B2B), Business Development Manager, Business Manager Latam, Gerente de Produtos e Gerente Nacional de Vendas. Os dados divulgados pelo estudo também apontam que o setor já mostra sinais de retomada e devem equiparar a remuneração com o nível de cada profissional, mesmo que sutilmente.

FLUXO EM SHOPPINGS AUMENTA O fluxo de visitantes nos shopping centers durante o mês de abril foi positivo, com um aumento de 1,33% em relação ao mesmo mês em 2017, segundo o Índice de Visitas a Shopping Centers (IVSC). O levantamento é realizado pela Associação Brasileira de Shopping Centers (ABRASCE) em parceria com a FX Retail Analytics, empresa especializada em monitoramento e fluxo para o varejo. “A alta do fluxo é um reflexo da retomada da economia e da solidez do setor de shopping centers, que segue em crescimento contínuo.”, afirma Glauco Humai, presidente da Abrasce. Na medição regional, o Sudeste obteve o melhor desempenho, com crescimento de 2,05%, seguido por Sul, com 1%, e Nordeste, com 0,63%. Já no comparativo com o março de 2018, o crescimento foi de 4,81%, provavelmente impulsionado pelo feriado de Páscoa. “Após um primeiro trimestre consolidado em alta, notamos que a tendência tem se mantido no segundo quarto e as projeções devem continuar otimistas para o restante do ano”, afirma Walter Sabini Junior, sócio-fundador da FX Retail Analytics. Estados & Municípios

Luiz Carlos Borges da Silveira

Artigo

A criação de municípios:

oportunismo político e déficit fiscal O Projeto de Lei Complementar (PL) nº 137, de 2015, tramita em regime de urgência na Câmara dos Deputados, tendo como finalidade disciplinar o disposto no artigo 18, § 4º, da Constituição da República de 1988. Em um momento de caos social, econômico e político, o país corre o risco de ver aprovada uma norma que tende a aumentar os gastos públicos para a manutenção da estrutura burocrática de possíveis novos municípios. O PL mencionado, de autoria do Senador Flexa Ribeiro, regulamenta dispositivo constitucional relativo à criação, incorporação, fusão e desmembramento de municípios. A Emenda Constitucional nº 15, de 1996, alterou o parágrafo 4º do artigo 18 do Texto Maior, condicionando tais alterações na estrutura municipal à edição de lei complementar federal, algo que não ocorrera até então. A Emenda Constitucional nº 57, de 2008, que acrescentou o artigo 96 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), acabou por convalidar as mudanças estruturais de municípios determinadas por lei publicada até 31 de dezembro de 2006, com base em legislação estadual, a despeito da existência de críticas doutrinárias a tal medida. 54

Estados & Municípios

Importante notar que o novo regramento, se aprovado, pautará a possibilidade de criação de municípios com base em dois critérios principais: viabilidade municipal (nos âmbitos econômico-financeiro, político-administrativo e socioambiental e urbano) e população (ao menos 6.000 habitantes no Norte e no Centro-Oeste, 12.000 no Nordeste e 20.000 no Sul e Sudeste). Assim, caso observados tais parâmetros, o Brasil, com déficit fiscal superior a 150 bilhões de reais e mais de 5500 cidades, poderá ver este número sensivelmente ampliado ao longo dos próximos anos, com óbvio impacto nas contas públicas, em virtude da necessidade de criação de novos cargos, como Prefeito, Vice-Prefeito, Vereadores, entre outros. O interesse político é evidente, pois a ideia de emancipação é assaz sedutora para a população de um distrito economicamente mais desfavorecido em determinado município. A realidade, porém, é um pouco mais complexa pois, se não forem produzidas riquezas suficientes, a cidade será dependente dos repasses derivados da repartição dos recursos tributários por parte de outros entes da federação. Em outras palavras, o mesmo montante será dividido em mais partes, embora

nada leve a crer que ele crescerá. Nesse caso, a necessidade de arrecadação aumentará em virtude do agigantamento da estrutura estatal, mal que aflige o país historicamente. Em ano de eleição, é imensa a possibilidade de utilização oportunista da ideia de conferir autonomia a certo distrito por meio de sua transformação em município. Ainda que os efeitos nocivos no campo econômico sejam cristalinos, os interesses políticos tendem a prevalecer no sentido de aprovar o projeto de lei, pois a sociedade está com a atenção voltada à questão da paralisação dos caminhoneiros em relação aos combustíveis e o consequente desabastecimento de bens de consumo. Mais uma vez, percebe-se que o interesse público cede passagem a interesses particulares, ainda que ocultos sob o manto retórico da defesa da população. A República Federativa do Brasil apresenta, lamentavelmente, poucos aspectos da descentralização característica de uma verdadeira federação e, menos ainda, o espírito marcante de respeito à res (coisa) pública. Luiz Carlos Borges da Silveira é empresário, médico e professor. Foi ministro da Saúde e deputado federal

Em uma área de 5mil metros quadrados, contando com 7 apartamentos e dois chalés, na beira do Rio e do Mar, a Pousada Marina de Boipeba oferece conforto e rusticidade, beleza e deslumbramento de um cenário único na Bahia. Passeios pelas praias, mata atlântica, piscinas naturais acompanhados de uma rica e sofisticada culinária à base de frutos do mar. A ilha de Boipeba é a Polinésia Baiana. A Pousada Marina de Boipeba é certeza de prazer e felicidade.

Café da manhã e pôr do sol à beira mar

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