291 | Janeiro

A REVISTA DE GESTÃO PÚBLICA E POLÍTICA MAIS LIDA DO BRASIL

NOVO GOVERNO Presidente eleito e diplomado, Jair Bolsonaro monta equipe técnica para recolocar o país no rumo do desenvolvimento

Ano 33 - nº 291 - Dezembro / 2018 - R$9,90 CIRCULAÇÃO NACIONAL

VA O BRASIL PROMOVEU REFORMAS IMPORTANTES PARA SE DESENVOLVER E CRIAR MAIS OPORTUNIDADES PARA TODOS. O Novo Ensino Médio e a Base Nacional Comum Curricular são uma verdadeira revolução na educação, aguardada por educadores por mais de 20 anos.

LEU por mudar

o Brasil!

“Agora, podemos focar os estudos no que a gente realmente acha mais importante para o nosso futuro!”

Mikael das Chagas Santos Estudante

A Reforma Trabalhista ajudou a modernizar as relações entre patrões e empregados. E já está trazendo oportunidades de emprego para os brasileiros.

Cerca de 800 mil carteiras de trabalho já foram assinadas até agora. E mais 2 milhões de novos postos de trabalho foram criados.

Para saber mais, acesse: brasil.gov.br/valeubrasil

Leitor

Editor Geral Guilherme Gomes - SJP-DF 1457 guilhermeg33@gmail.com (61) 98153-0303 Conselho Editorial Clovis Souza / Gerson Matos Mauricio Cardoso / Renato Riella / Gerson de Castro / Getúlio Cruz/ David Freire / Paulo Araújo / José Natal do Nascimento / Armando Cardoso Representante Comercial Carla Alessandra Ferreira (61) 99883 3124 Diagramação André Augusto Dias Agências de Notícias Brasil / Senado / Câmara Petrobras / Sebrae / USP / FAPESP PARCEIROS COLABORADORES Região Norte Meio & Mídia Comunicação Ltda meioemidia@meioemidia.com fernando@meioemidia.com (11) 3964-0963 Rio de Janeiro Cortez Consultoria reginalima@ecodebate.com.br Tel.: (21) 2487-4128 98197-6313 / 99478-9991 Bahia Zé Maria (71) 99987-9441 Nacional e Internacional Bento Neto Corrêa Lima bento.correia@ig.com.br (84) 99611-2955 Endereço SRTVS QD. 701, Conj. L Ed. Assis Chateaubriand Bl. 1 sala 717 PC67 Brasília/DF -70.340-906 PABX: (61) 3034-8677 www.estadosemunicipios.com.br comercial@estadosemunicipios.com.br revista@estadosemunicipios.com.br Tiragem 36 mil exemplares As colunas e matérias assinadas não serão remuneradas e o texto é de exclusiva responsabilidade de seus autores

Desenho do futuro governo O desenho do futuro governo do presidente Jair Bolsonaro tem 22 ministros. Inicialmente, o presidente eleito chegou a falar em 15.

Atualmente são 29, ou seja, 7 ministérios serão extintos ou desmembrados no novo governo que assume no dia primeiro de janeiro.

Abaixo do presidente, de um lado terá a vice-presidência, gabinete do presidente, Assessoria Especial, Assessoria de Comunicação, Advocacia-Geral da União e Banco Central, estes dois com status de ministério. Do outro lado, também como ministros, Casa Civil, Secretaria Geral, Secretaria de Governo e Gabinete de Segurança Institucional, como já é hoje.

Na Esplanada, os Ministérios da Economia (fusão dos ministérios da Fazenda e Planejamento, mais Receita Federal e parte do atual Ministério da Indústria e Comércio Exterior); Justiça e Segurança Pública; Cidadania (fusão das pastas de Esporte, Cultura e Desenvolvimento Social).

O Ministério do Trabalho vai ser extinto e terá suas funções desmembradas: a secretaria de Trabalho e questões sindicais ficarão a cargo da pasta de Justiça e Segurança Pública. A fiscalização e as políticas públicas para o emprego serão diluídas no ministério da Economia. Demais atribuições serão levadas ao ministério da Cidadania Os outros ministérios são: Agricultura; Ciência, Tecnologia e Comunicação; Relações Exteriores; Defesa; Educação; Saúde; Turismo; Infraestrutura; Desenvolvimento Regional (fusão dos ministérios da Integração Nacional e Cidades); Transparência, Minas e Energia; Meio Ambiente e Direitos Humanos.

Na capital da República, o governador eleito do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), reforçou a equipe da futura gestão com ministros e membros do governo Michel Temer e ex-integrantes dos governos Joaquim Roriz e José Roberto Arruda.

O Editor

índice

Edição nº 291 - Dez / 2018

CAPA O desenho do futuro governo do presidente Jair Bolsonaro tem 22 ministros. Inicialmente, o presidente eleito chegou a falar em 15.

Atualmente são 29, ou seja, 7 ministérios serão extintos ou desmembrados. No Distrito Federal, o governador eleito Ibaneis Rocha (MDB) reforçou a equipe da futura gestão com ministros e membros do governo Michel Temer e ex-integrantes dos governos Joaquim Roriz e José Roberto Arruda.

14 Política Novato no governo do DF DF e Goiás cada vez mais próximos Collor defende soberania popular Paula Belmonte e o Parlamento Popular 20 Nacional São Luís e a área de livre comércio Precatórios do Fundeb Ensino médio integral Mais empregos nos pequenos negócios Brasil está crescendo TCU amplia combate à fraudes 26 Estados Administração catarinense digital Canalização do Jaguaribe Mais recursos para atender venezuelanos Transporte urbano sustentável

colunas

30 Municípios Chance de entrar no Saúde na Escola Pontes e viadutos Municípios baianos demitirão servidores

26 | DIRETO DE BRASÍLIA Renato Riella

14 16 18 19

20 21 22

23

24

25

26

27

28 29

30 31

32

36 Cultura Capitania de Mato Grosso

36

38 Economia Pará focado na exportação

38

40 Gestão Abordagens inovadoras

40

42 Infraestrutura Petróleo e gás recebeu R$ 1,3 bi em 2018 Energia limpa

42 43

44 Social Goiás financia novas moradias

44

45 Saúde Logística reversa de medicamentos

45

47 Patrimônio Reforma no Congresso Nacional

47

48 Meio Ambiente Biocombustíveis em alta no País GEF-Terrestre

48 49

52 | MÍDIA Pedro Abelha

54 | ARTIGO Izalci Lucas

Capa

Brasil acima de tudo

6

Estados & MunicĂ­pios

Capa

Paulo Guedes (Economia)

Juiz federal, responsável pelos processos da Operação Lava Jato, Sergio Moro assumirá o Ministério da Justiça (fusão com a Secretaria de Segurança Pública e Conselho de Controle de Atividades Financeiras, Coaf). Pretende apresentar um projeto de lei contra a criminalidade como foco no combate à corrupção, aos crimes violentos e às organizações criminosas.

Economista que acompanhou Bolsonaro durante a campanha, Paulo Guedes comandará a pasta que deve englobar Fazenda, Planejamento, Indústria e Comércio Exterior.

O futuro ministro pretende dar um perfil liberal à administração com menor participação do Estado na economia.

Onyx Lorenzoni (Casa Civil)

Sergio Moro (Justiça e Segurança Pública)

Gustavo Bebianno (Secretaria-Geral da Presidência da República)

Advogado de formação, presidiu o partido de Bolsonaro, o PSL, durante a campanha eleitoral. É considerado uma das pessoas mais próximas do presidente eleito.

Um grande opositor ao PT na Câmara dos Deputados e apoiador de primeira hora da candidatura de Bolsonaro. Lorenzoni é médico veterinário e iniciou sua atuação política como dirigente de entidades da categoria no Rio Grande do Sul. Assim como o novo presidente, o parlamentar batalhou na Câmara pela flexibilização do Estatuto do Desarmamento e pela aprovação do impeachment de Dilma Rousseff.

Veja quem já foi confirmado para a equipe ministerial do presidente eleito

Estados & Municípios

7

Capa

General Augusto Heleno Ribeiro Pereira (Gabinete de Segurança Institucional)

Oficial da reserva é chamado de “conselheiro” pelo presidente eleito.

General Santos Cruz (Secretaria de Governo)

Marcos Pontes (Ciência e Tecnologia)

Tereza Cristina (Agricultura)

Militar e próximo a Jair Bolsonaro. Tenente-coronel da FAB, foi o primeiro astronauta brasileiro a ir para o espaço, em 2006.

Sua pasta deverá agregar também a área do ensino superior.

Deputada federal pelo DEM do Mato Grosso do Sul, engenheira agrônoma e empresária do agronegócio.

Tarcísio Gomes de Freitas (Infraestrutura)

General-de-divisão, Carlos Alberto dos Santos Cruz ocupou a Secretaria de Segurança Pública durante o governo do presidente Michel Temer. Conselheiro da ONU, atuou como comandante das Forças de Organização no Haiti e no Congo.

8

Estados & Municípios

Engenheiro formado pelo Instituto Militar de Engenharia (IME). Ex-diretor-geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) e ex-coordenador-geral de Auditoria da Área de Transportes da Controladoria-Geral da União (CGU).

General Fernando Azevedo e Silva (Defesa)

É militar da reserva e atuou como assessor do presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli.

Capa

Luiz Henrique Mandetta (Saúde)

Marcelo Álvaro Antônio (Turismo)

Osmar Terra (Cidadania)

Deputado do DEM do Mato Grosso do Sul, é ortopedista e foi secretário de Saúde em Campo Grande entre 2005 e 2010, quando saiu para candidatar-se a deputado federal, cargo que ocupa desde então.

Deputado federal (PSL-MG).

Integra a frente parlamentar evangélica no Congresso Nacional.

Deputado federal (MDB-RS), foi ministro do Desenvolvimento Social no governo de Michel Temer. Sua pasta responderá pela área social e reunirá Desenvolvimento Social, Esporte e Cultura.

Gustavo Canuto (Desenvolvimento Regional)

Ernesto Araújo (Relações Exteriores)

Ricardo Vélez Rodríguez (Educação)

O colombiano Ricardo Vélez Rodríguez é filósofo e professor emérito da Escola de Comando e estado Maior do Exército

Atual secretário-executivo do Ministério da Integração Nacional, Gustavo Henrique Rigodanzo Canuto comandará a pasta que reunirá os atuais ministérios das Cidades e de Integração Nacional.

Diplomata há 29 anos, é o atual diretor do Departamento de Estados Unidos, Canadá e Assuntos Interamericanos do Itamaraty.

Estados & Municípios

9

Capa

Roberto Campos Neto (Banco Central)

O economista, executivo do banco Santander e neto do ex-ministro Roberto Campos,. É formado em economia, com especialização em finanças, pela Universidade da Califórnia.

André Luiz de Almeida Mendonça (Advocacia Geral da União)

Advogado da União desde 2000 e com pós-graduação em Governança Global.

Roberto Castello Branco (Petrobras)

Wagner Rosário (Controladoria Geral da União)

Joaquim Levy (BNDES)

Economista com experiência na administração pública, Levy foi ministro da Fazenda de janeiro a dezembro de 2015, no segundo mandato de Dilma Rousseff. Também foi secretário do Tesouro Nacional entre 2003 e 2006, durante o primeiro mandato de Luiz Inácio Lula da Silva. Foi diretor do banco Bradesco e diretor financeiro do Banco Mundial.

Damares Alves (Direitos Humanos, Família e Mulheres)

Servidor de carreira e ex-capitão do Exército, Wagner de Campos Rosário vai continuar no cargo de ministro da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU), que ocupa desde maio de 2017.

10

Estados & Municípios

Economista, com pós-doutorado pela Universidade de Chicago e extensa experiência nos setores público e privado. Já ocupou cargos de direção no Banco Central e na mineradora Vale, fez parte do Conselho de Administração da Petrobras e desenvolveu projetos de pesquisa na área de petróleo e gás.

Advogada e pastora evangélica.

Capa

Rubem Novaes (Banco do Brasil)

Pedro Guimarães (Caixa Econômica)

Maurício Valeixo (Polícia Federal)

Colega do futuro ministro da economia Paulo Guedes na Universidade de Chicago. Foi professor da Fundação Getúlio Vargas, diretor do BNDES e presidente do Sebrae.

Economista, doutor pela Universidade de Rochester (EUA).

Especialista em privatizações, tem experiência no mercado financeiro e passou por diversos bancos.

Bento Costa e Lima (Minas e Energia)

Ricardo de Aquino Salles (Meio Ambiente)

Escolhido por Sergio Moro, o delegado é o atual Superintendente da Polícia Federal no Paraná. Foi Diretor de Investigação e Combate ao Crime Organizado de 2015 a 2017. Foi responsável pela operação que prendeu o ex-presidente Lula.

Carlos Von Doellinger (Ipea)

Almirante, ex-diretor geral de desenvolvimento nuclear e tecnológico da Marinha.

Advogado. Ex-secretario do meio ambiente do Estado de São Paulo.

Economista aposentado do próprio Ipea. Ocupou um cargo equivalente ao de secretário do Tesouro no regime militar e foi presidente do Banerj

Estados & Municípios

11

Capa

Presidente diplomado Bolsonaro pede confiança daqueles que não votaram nele Em seu discurso de diplomação, o presidente eleito, Jair Bolsonaro, prometeu governar para todos, sem qualquer distinção ou discriminação. Bolsonaro pediu a confiança daqueles que não votaram nele. Também afirmou que o voto popular é um “compromisso inquebrantável”.

Segundo ele, a construção de uma nação mais justa depende da “ruptura de práticas que retardaram o progresso no país”, como mentiras e manipulação.

“A partir de 1º de janeiro, serei o presidente dos 210 milhões de brasileiros. Governarei em benefício de todos sem distinção de origem social, raça, sexo, cor, idade ou religião”, afirmou o presidente eleito durante a cerimônia de diplomação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Bolsonaro disse que a diplomação representa o reconhecimento da decisão do eleitorado brasileiro, em “eleições livres e justas”. Agradeceu o trabalho da Justiça Eleitoral, o apoio da família e os 57 milhões de votos.

Ele afirmou que cumprirá sua determinação de transformar o país em um local de justiça social. “Eu me dedicarei dia e noite a um ob12

Estados & Municípios

jetivo que nos une: a construção de um Brasil próspero, justo, seguro e que ocupe o lugar que lhe cabe no mundo.”

Democracia O presidente eleito lembrou que o Brasil deu um exemplo de respeito à democracia nas eleições

de outubro. “Em um momento de profundas incertezas, somos um exemplo que a transformação pelo voto popular é possível. Este processo é possível.

O nosso compromisso com o voto popular é inquebrantável. Os desejos de mudanças foram expressos nas eleições.”

Bolsonaro disse ainda que só com

Capa

rupturas de algumas práticas haverá avanços. “A construção de uma nação mais justa e desenvolvida requer uma ruptura com práticas que retardaram o nosso progresso, não mais violência, não mais as mentiras, não mais manipulação ideológica, não mais submissão de nosso destino.”

Para o presidente eleito, as novas tecnologias demonstraram sua força nas urnas. “As eleições de outubro revelaram uma realidade distinta das práticas do passado. O poder popular não precisa mais de intermediação. As novas tecnologias permitiram uma eleição direta entre o eleitor e seus representantes. Esse novo ambiente, a crença na liberdade, é a melhor garantia dos ideais que balizam a nossa Constituição”.

Funai

Construção de um Brasil próspero, justo e seguro

A futura ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos, Damares Alves, informou que o destino da Fundação Nacional do Índio (Funai) no futuro governo será decidido pela equipe do presidente Jair Bolsonaro.

No Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB), onde se reúne a equipe de transição, Damares afirmou que o assunto está sendo tratado “com calma” e atenção.

“Desde o início foi um ponto complexo e delicado. A gente quer um novo momento para os povos indígenas no Brasil”, ressaltou.

Damares Silva vêm recebendo lideranças indígenas para con-

versar sobre prioridades e planos de trabalho do Ministério.

Ela garantiu que “o índio vai ser tratado como um todo”’ e que a pasta dará atenção especial para a educação indígena

Cerimônia O presidente eleito, Jair Bolsonaro, foi diplomado, por volta das 16h30, da segunda-feira (10/12), em solenidade no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), assim como o vice Hamilton Mourão.

Os diplomas são assinados pela presidente do TSE, ministra Rosa Weber. No documento constam nome do candidato, o partido ou a coligação pela qual concorreu e o cargo para o qual foi eleito.

Bolsonaro e Mourão foram levados à sessão pelos ministros do TSE Luís Roberto Barroso e Tarcísio Vieira de Carvalho Neto.

Foram saudados com aplausos pelos presentes. Em seguida, a Banda dos Fuzileiros Navais executou o Hino Nacional. Bolsonaro acompanhou o hino com a mão no peito.

O TSE enviou cerca de 700 convites para a solenidade. Entre os presentes, o ministro Luiz Fux, representando o Supremo Tribunal Federal (STF), o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) , o presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), a procuradora-geral eleitoral, Rachel Dodge, e o presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Cláudio Lamachia.

Estados & Municípios

13

Política

Novato no governo do DF Formado em Direito pelo Centro Universitário de Brasília (UniCeub), com pós-graduação em processo do trabalho e processo civil e mestrado em gestão e políticas públicas pelo Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas da Universidade de Lisboa, o governador eleito do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, fez carreira na capital, onde presidiu a seccional do DF da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-DF) e foi diretor do conselho federal da Ordem.

Novato na política, Ibaneis Rocha (MDB) massacrou os adversários em sua primeira participação em eleição geral, abrindo quase 600 mil votos de vantagem sobre o segundo colocado, o governador e candidato à reeleição Rodrigo Rollemberg (PSB).

Desde que foi eleito, em 28 de outubro, o futuro governador tem corrido contra o tempo para formar o time que comandará as secretarias e entidades do GDF alinhados com o compromisso de explorar o conceito de “cidade inteligente” mediante a aplicação da tecnologia em áreas como saúde, segurança, mobilidade, educação e meio-ambiente.

14

Estados & Municípios

Para tanto, Ibaneis Rocha aposta em nomes com experiência nacional a fim garantir bom relacionamento com integrantes dos ministérios, além de angariar mais recursos do governo federal para levar adiante projetos distritais.

Apoia a aprovação do projeto de lei para incluir a participação popular na escolha dos administradores regionais. Até lá, deve nomear interinos indicados por políticos e pela comunidade.

Ibaneis Rocha aposta em equipe com nomes de experiência nacional

Política

Alguns integrantes da equipe do novo governo:

Compromisso de explorar o conceito de “cidade inteligente”

Secretaria de Fazenda – André Clemente: auditor da Receita Federal, ex-secretário da Fazenda nos governos José Roberto Arruda, Paulo Octavio e Rogério Rosso.

Secretaria de Desenvolvimento Econômico – Ruy Coutinho: ex-presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e ex-secretário de Direito Econômico do Ministério da Justiça.

Secretaria de Agricultura – Dilson Resende: ex-secretário adjunto da secretaria de Regularização Fundiária do GDF. Secretaria de Obras – Izídio Santos Junior: engenheiro, vice-presidente administrativo e financeiro do Sindicato das Indústrias da Construção Civil do Distrito Federal (Sinduscon-DF).

Secretaria da Mulher – Éricka Filiipelli: publicitária, atual presidente do MDB Mulher do DF e tesoureira do MDB Mulher nacional.

Secretaria de Educação – Rafael Parente, ex-subsecretário de Educação na prefeitura do Rio de Janeiro, sócio efetivo do Movimento Todos pela Educação.

Secretaria de Obras – Eumar Novacki: coronel da PM, ex-secretário executivo do Ministério da Agricultura.. Foi chefe da Casa Civil, secretário de Comunicação e chefe de gabinete do ex-governador de Mato Grosso Blairo Maggi.

Secretaria de Habitação – Mateus Leandro: mestre em direito urbanístico, ex-conselheiro de planejamento territorial e urbano do Distrito Federal.

Secretaria de Comunicação – Weligton Moraes: jornalista, coordenou a pasta nas gestões dos ex-governadores Joaquim Roriz e José Roberto Arruda.

Secretaria de Justiça – Gustavo Rocha, advogado, ocupou os cargos de ministro dos Direitos Humanos e subchefe da Casa Civil da Presidência da República.

Secretaria de Segurança Pública – Anderson Torres, delegado da Policia Federal, chefe de gabinete de deputado federal do PSL. Secretaria do Meio Ambiente – Sarney Filho, deputado federal, ex-ministro do Meio Ambiente nos governos dos presidentes Lula e Michel Temer.

Secretaria de Cultura – Adão Cândido, ex-secretário der Articulação e Desenvolvimento Institucional do Ministério da Cultura Relações Institucionais – Vitor Paulo, coordenador da bancada do Distrito Federal no Congresso Nacional Diretor Geral da Policia Civil – Robson Cândido, com 28 anos de atividade policial foi delegado plantonista em 10 cidades do Distrito Federal.

Gabinete de Segurança Institucional – Laerte Bessa: deputado federal , foi diretor geral da Policia Civil do Distrito Federal por 8 anos.

Estados & Municípios

15

Política

DF e Goiás cada vez mais próximos

O presidente da República, Michel Temer (MDB), encaminhou ao Congresso Nacional duas medidas provisórias que impactam diretamente o Distrito Federal. A pedido do governador eleito Ibaneis Rocha (MDB), Temer transferiu a Junta Comercial do DF, até então subordinada ao Ministério do Desenvolvimento, para a estrutura do governo local. O órgão era o único do país que ainda estava federalizado.

16

Estados & Municípios

Segundo Ibaneis, a autorização para mudança da Junta Comercial para a estrutura do Governo do Distrito Federal vai melhorar a vida do setor produtivo. “Hoje em dia, o processo para a documentação de novas empresas é burocrático e demorado.

Isso era uma demanda antiga do setor e que hoje sai do papel.”

Já o futuro secretário de Fazenda, André Clemente, acredita que a próxima gestão terá

MP cria Região Metropolitana de Brasília

Política

de realizar concurso público para garantir um melhor funcionamento. Atualmente, o órgão é ligado à Secretaria Especial de Micro e Pequena Empresa, subordinada ao Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (Mdic), e entrou em crise após 27 terceirizados se desligarem das atividades.

Junta Comercial fará parte do governo local

Metropolitana Outra medida cria a Região Metropolitana de Brasília, formada por municípios de Goiás e Minas Gerais e o DF. O estabelecimento de uma área reconhecida pela União facilitará a destinação de recursos federais aos governos estaduais e distrital. A decisão facilita, por exemplo, a criação de convênios entre as três unidades da Federação para implantação conjunta de recursos destinados a segurança, educação, transporte e saúde.

“Hoje, para se fazer uma obra para beneficiar a região, o governo federal tinha de trans-

ferir parte dos recursos para um e parte para outro. A MP vai facilitar muito. Temos o apoio de diversas bancadas e a certeza de que logo será aprovada pelo Congresso”, disse Ibaneis.

O governador eleito afirmou já ter conversado com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM), e o presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB), sobre a importância da votação das medidas.

O governador eleito garantiu ter o apoio do próximo governador de Goiás, Ronaldo Caiado (DEM), para investir mais recursos na região. “Temos que parar de enxergar a população do Entorno como o quintal do DF. Vamos trabalhar para levar investimento, desenvolvimento e, com isso, gerar empregos e movimentar a economia daqui e dos estados vizinhos.”

Fundo O futuro secretário de Fazenda, André Clemente, acredita que a criação da Região Metropolitana de Brasília não vai potencializar a disputa no Congresso Nacional para dividir o Fundo

Constitucional com os estados da região do Entorno. “Os irmãos mais velhos têm de parar de pedir dinheiro para o caçula. Os recursos têm de vir do pai, que é o governo federal.

Para o ex-deputado distrital e futuro secretário do Entorno, Paulo Roriz, a medida ajudará na implantação de uma das principais propostas do futuro governo: a inauguração de uma linha férrea ligando Distrito Federal e Goiás. “O projeto está pronto e terá atenção do governo. Queremos, assim que assumir, começar a tocar a ideia, que tem a simpatia do Caiado também.”

O aguardado anúncio de uma transferência de R$ 300 milhões do governo federal para fortalecer a saúde no DF na próxima gestão foi adiado por questões burocráticas do Ministério da Saúde, mas não afetou a confiança do governador eleito.

“Estamos trabalhando muito. É uma verba do Fundo Nacional de Saúde que será distribuída a vários estados, num total de R$ 3 bilhões. Tudo leva a crer que em breve nós tenhamos uma notícia positiva do ministro.”

Estados & Municípios

17

Política

Collor defende soberania popular Paz e estabilidade

O presidente da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, senador Fernando Collor de Mello (PTC/ AL), manteve, em Damasco, audiência com o presidente da Síria, Bashar al-Assad, a quem reafirmou a postura do Brasil em apoio à nota dirigida à ONU pelo governo sírio, que defende a posição de o povo determinar o seu futuro. “Nossa decisão é de respeitarmos o princípio da autodeterminação dos povos”, frisou Collor Durante a audiência, Bashar al-Assad agradeceu a presença de Collor, expressando, ainda, a gratidão dos sírios pela manifes18

Estados & Municípios

tação em defesa da paz. O presidente apontou, também, que a agenda do senador brasileiro em seu país “estabelece e promove uma política internacional equilibrada para as questões da região e do mundo”.

No encontro de trabalho na Assembleia do Povo da Síria, Collor falou para o Grupo de Amizade Parlamentar Síria-Brasil e para os integrantes do Comitê de Assuntos Árabes e Estrangeiros, do Comitê de Energia e da Câmara de Indústrias de Aleppo, sobre a importância de defender o direito internacional e a carta da ONU pela paz e a estabilidade mundial.

O senador alertou sobre as tentativas de enfraquecimento das Nações Unidas, mediante a adoção de medidas unilaterais, que minam a autoridade da instituição. “É nesse contexto, e nesse momento, que nossa opção de defender o direito internacional e a Carta das Nações Unidas, pela paz e a estabilidade no mundo, pelo entendimento e o princípio da não-interferência em assuntos internos de outros países, nos conduz à afirmação do diálogo e à condenação de um mundo sem lei. A Síria é um país soberano. Cabe aos sírios, e tão somente a eles, determinar o futuro de seu próprio país”, expôs Collor.

Acompanhado do embaixador Fábio Pitaluga, encarregado em Damasco de negócios do Brasil, Collor cumpriu uma intensa agenda diplomática com autoridades e parlamentares sírios e reforçou os laços históricos que unem as duas nações.

Estima-se, atualmente, em dois milhões e meio o número de membros da comunidade de ascendência síria do Brasil, com presença destacada em importantes setores de atividades, inclusive na política.

Política

Paula Belmonte e o Parlamento Popular Deputada federal eleita pelo Distrito Federal, Paula Belmonte está conectada com as lideranças comunitárias que compõem o Parlamento Popular de São Sebastião, cidade de 200 mil habitantes localizada a 26 quilômetros de Brasília.

Formado por dirigentes de associações e de bairros, o Parlamento Popular mobiliza a comunidade para reivindicar melhorias na rede educacional e hospitalar e mais investimentos em segurança pública, obras estruturantes e saneamento básico.

“A atitude tomada pelas lideranças de São Sebastião de reunir pessoas em torno do Parlamento Popular, serve de exemplo para outras cidades do DF. Quando as pessoas se unem, elas começam a se sentir pertencentes e empoderadas do sistema”, disse Paula Belmonte.

país. Segundo ela, o Brasil e mais ainda o DF, passam por um amadurecimento na escolha de quem vai ser colocado no poder para representar os interesses da população.

“Há uma expectativa muito grande da população, ao eleger um parlamentar na sua cidade, achando que o eleito irá resolver o problema da falta de escolas, de hospitais, de obras estruturantes e de saneamento básico que a cidade precisa. “Mas não é tão fácil assim” Na visão da deputada eleita , os parlamentares podem pedir, brigar, fazer pressão e direcionar os recursos, mas quem tem que

criar projetos e realizar todas essas políticas públicas que a população necessita é o Poder Executivo”, afirmou.

Paula Belmonte reiterou que buscará os recursos necessários para ajudar a melhorar o sistema de saúde e de educação pública do DF. Ela não admite que em pleno século 21 uma criança morra de desidratação por passar fome em muitas comunidades da capital federal. “Quando se investe na educação de uma criança ou de um jovem, lá na frente temos uma economia na saúde e na segurança pública, ressalta.

Amadurecimento Para a deputada federal eleita, não é só o governante ou os parlamentares que são responsáveis pelo desenvolvimento de uma cidade, de um estado ou do Estados & Municípios

19

Nacional

São Luís e a área de livre comércio Incentivos para exportação de produtos fabricados no estado

A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado já está analisando o parecer favorável ao Projeto de Lei 319/2015, que cria a Zona de Exportação do Maranhão (ZEMA). A proposta, de autoria do senador Roberto Rocha (PSDB-MA), declara a Ilha de São Luís como área de livre comércio com o exterior, permitindo que empresas nacionais e internacionais se instalem em solo maranhense e recebam incentivos econômicos para produção de bens e serviços a serem comercializados no mercado internacional.

Em seu relatório, o senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES) disse que a ZEMA cria condições especiais para tornar a região atrativa para novos investimentos com foco no mercado externo. “Não há dúvida de que o projeto, ao se 20

Estados & Municípios

tornar lei, vai contribuir de forma decisiva para o desenvolvimento econômico e social do Maranhão e do País”.

Embora os incentivos econômicos sejam para a capital São Luís, a proposta também beneficia a região Centro-Norte, que poderá produzir bens com matérias-primas que chegam ao mercado internacional, por meio do Complexo Portuário do Itaqui.

Moeda estrangeira Em subemenda apresentada ao texto original do projeto, o parlamentar capixaba defendeu que empresas instaladas na ZEMA e na Zona Franca de Manaus possam abrir conta denominada em moeda estrangeira no Brasil. Na prática, cria condições cambiais especiais, já existen-

tes no exterior, às empresas da ZEMA, com apenas efeitos operacionais.

Segundo o senador Roberto Rocha, a ideia é oferecer um ambiente de negócios com segurança jurídica para os investidores nacionais e internacionais. ”Estamos transformando a face econômica do estado, ao tornar o povo do Maranhão sócio da riqueza que podemos explorar por aqui, por meio da geração de novos postos de trabalho e impactos bastante promissores na vida da população do estado”, destacou o autor do projeto.

Após a provável aprovação, o projeto poderá seguir direto para análise da Câmara dos Deputados, sem necessidade de ser votado no plenário do Senado.

Nacional

Precatórios do Fundeb O Tribunal de Contas da União determinou que verbas oriundas de decisões judiciais – os precatórios – não podem ser usadas para pagamentos de rateios, abonos indenizatórios, passivos trabalhistas ou previdenciários, remunerações ordinárias, ou de outras denominações de mesma natureza, aos profissionais da educação.

Segundo o TCU, esses recursos devem ser usados para ‘outras ações de manutenção e desenvolvimento do ensino, que possam, de maneira sustentável e sem riscos de desequilíbrios fiscais, promover a melhoria da educação nos municípios beneficiados’.

O Tribunal analisou representação sobre possíveis irregularidades na aplicação dos recursos dos precatórios relativos ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Ma-

gistério (Fundef), sucedido pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).

A questão central decidida pelo TCU, sob a relatoria do ministro Walton Alencar Rodrigues, é especificamente quanto à subvinculação legal, que estabelece que ‘pelo menos 60% dos recursos anuais totais dos Fundos serão destinados ao pagamento da remuneração dos profissionais do magistério da educação básica em efetivo exercício na rede pública’.

Reiteração A Corte de Contas reiterou seu entendimento no sentido de que ‘tais recursos não podem ser utilizados para pagar os profissionais de magistério’. Ou seja, o dispositivo da Lei 11.494 não

se aplica aos precatórios. Tendo a vista a natureza extraordinária desses valores, não se enquadram na definição de ‘recursos anuais’.

O Tribunal de Contas da União também fez recomendações aos entes federados beneficiários dos recursos da complementação da União no Fundef, reconhecidos judicialmente.

Na visão do TCU, antes de usar os recursos, os entes deverão elaborar plano de aplicação compatível com as diretrizes da decisão da Corte, com o Plano Nacional de Educação (Lei 13.005/2014), com os objetivos básicos das instituições educacionais (artigo 70, caput, da Lei 9.394/1996), e com os respectivos planos estaduais e municipais de educação.

Estados & Municípios

21

Nacional

Ensino médio integral

O

Ministério da Educação (MEC) autorizou a transferência de recursos para estados implementarem a educação em tempo integral no ensino médio. Ao todo, serão liberados R$ 99 milhões distribuídos entre todos os estados e o Distrito Federal, com exceção do Mato Grosso.

A liberação foi feita, no âmbito do Programa de Fomento às Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral, para complementar o pagamento da primeira parcela de recursos correspondentes ao ano de 2019 . Os estados precisaram encaminhar planos de trabalho e a indicar escolas onde o ensino em tempo integral será implementado.

22

Estados & Municípios

O dinheiro do programa pode ser usado, entre outras coisas, para remuneração e aperfeiçoamento de professores e dos demais profissionais da educação; para aquisição, manutenção, construção e conservação de instalações e equipamentos necessários ao ensino; aquisição de material didático-escolar e manutenção de programas de transporte escolar.

Tempo integral O programa busca viabilizar uma das ações previstas no novo ensino médio, aprovado em lei em 2017, de ampliar a educação em tempo integral. Os estudantes passam a participar de atividades na escola 7h por dia e não

mais 5h ou 4h, como ocorre atualmente na maioria das escolas.

A proposta é seguir iniciativas bem-sucedidas de implantação do ensino integral em alguns estados, como Pernambuco, e atender aos objetivos do Plano Nacional de Educação (PNE).

Uma das metas do PNE é oferecer educação em tempo integral em, no mínimo, 50% das escolas públicas, de forma a atender, pelo menos, 25% dos alunos da educação básica até 2024.

Atualmente, a educação tem tempo integral chega a 40,1% das escolas públicas e atende a 15,5% das matrículas. Considerando apenas o ensino médio, a porcentagem é menor, 17,4% das escolas oferecem educação em tempo integral.

Nacional

Mais empregos nos pequenos negócios A geração de empregos nos pequenos negócios, nos últimos 10 meses, já superou a expectativa de todo ano, com a criação de 64.696 novos postos de trabalho em outubro, atingindo a marca de 650,4 mil vagas em 2018.

Conforme levantamento do Sebrae, com dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), os números representam 80% dos empregos gerados no país, cinco vezes mais que as médias e grandes corporações, que no mês passado extinguiram 6.610 vagas. O saldo positivo nas micro e pequenas empresas foi registrado em todas regiões do país.

“Temos acompanhado de perto a força empregadora das micro e pequenas empresas, que, mesmo num cenário de mudanças na condução política do país, continuam gerando vagas. Neste cenário, é importantíssimo que o novo governo direcione ações para as MPE e implemente me-

lhorias no ambiente de negócios”, analisa o presidente do Sebrae, Guilherme Afif Domingos.

Com o resultado, a previsão de que os pequenos negócios fechem 2018 com um saldo entre 550 mil e 600 mil empregos, o maior dos últimos três anos.

Setores De janeiro a outubro de 2018, os pequenos negócios geraram um volume de empregos 31,2% acima do saldo de postos de trabalho gerados pelos empresários de mesmo porte no mesmo período do ano passado.

Os pequenos negócios do setor de Serviços, mais uma vez, foram o destaque com a abertura de mais de 30 mil vagas em outubro. No Comércio foram criados

28,6 mil novos postos de trabalho, enquanto que na Construção Civil o saldo positivo foi de 5.990 vagas e na Indústria, 8.523 novas contratações.

No acumulado de 2018 até outubro, a geração de empregos foi sustentada pelos pequenos negócios do setor de Serviços, que responderam pela criação de 374,7 mil novos postos de trabalho no país, 58% do total de empregos gerados neste ano.

As micro e pequenas empresas do estado de São Paulo puxaram a geração de vagas em outubro de 2018, criando quase 16 mil postos de trabalho, mas todas as regiões do país registraram saldos positivos de empregos no mês passado, destacando-se a região Sudeste (24,1 mil) e a região Sul (20,1 mil).

Estados & Municípios

23

Nacional

Brasil está crescendo A economia brasileira cresceu 1% do segundo para o terceiro trimestre deste ano. A informação é do Monitor do PIB (Produto Interno Bruto, que é a soma de todos os bens e serviços produzidos no país), da Fundação Getulio Vargas (FGV).

De acordo com a pesquisa, o PIB se expandiu 1,7% na comparação com o terceiro trimestre do ano passado, e acumula alta de 1,6% em 12 meses.

O crescimento de 1% do segundo para o terceiro trimestre foi seguido pelos três grandes setores produtivos: serviços (0,7%), indústria (0,7%) e agropecuária (2,4%). Entre os segmentos da indústria, a maior alta foi anotada na construção (1,5%).

Também teve crescimento a indústria da transformação (0,7%).

24

Estados & Municípios

No entanto, tiveram queda a indústria extrativa mineral (-0,7%) e a geração de eletricidade (-0,4%).Entre os serviços, as maiores altas foram observadas nos segmentos de transportes (2,5%) e comércio (1,3%). Apenas o setor de outros serviços teve queda, de 0,1%.

Demanda Sob a ótica da demanda, a alta foi puxada principalmente pela formação bruta de capital fixo, que são os investimentos.

O setor cresceu 7% de um trimestre para outro. O consumo das famílias também aumentou, mas de forma mais moderada: 0,7%. O consumo do governo, por outro lado, caiu 0,1%.

No setor externo, observou-se um avanço de 8,6% nas exportações entre o segundo e o terceiro trimestre. As importações, no entanto, tiveram um crescimento mais expressivo no período: 11%.

A economia brasileira deve crescer 2,1% no próximo ano.

Essa é a previsão para o Produto Interno Bruto (PIB), soma de todos os bens e serviços produzidos pelo país, divulgada pela Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE). A estimativa é menor que a divulgada pela organização em setembro: 2,5%.

Segundo relatório da OCDE, o crescimento econômico do Brasil ganhará impulso em 2019 e 2020, à medida que o consumo privado, apoiado por melhorias no mercado de trabalho, aumentar.

Nacional

TCU amplia combate à fraudes Quase 290 instituições públicas e empresas estatais foram auditadas

implantação de controles específicos para detecção de combate à fraude e corrupção”.

Gestão da ética Levantamento inédito feito pelo Tribunal de Contas da União (TCU) aponta que 38 órgãos e entidades com alto poder econômico no governo federal “possuem fragilidades nos controles”, em escala que considera “alta” e “muito alta”. Juntas, as “unidades” somam orçamento anual de R$ 216 bilhões.

O “mapeamento da exposição a riscos” foi feito com auditorias junto a 287 órgãos do Poder Executivo, inclusive empresas estatais, para avaliar a exposição a riscos de desvios e corrupção. A classificação pondera “fatores de riscos” (poder econômico e poder de regulação) com ”índices de robustez dos controles”.

No detalhamento, o relatório assinala a situação das insti-

tuições públicas com mais alto poder econômico e de regulação - “extrato dos 30% maiores”. Entre essas, oito de cada dez “ainda estão em níveis iniciais de estabelecimento de gestão de riscos e controles internos”.

Uma proporção ainda maior de instituições, quase nove em cada dez, “declararam que não passaram do estágio inicial de

TCU aponta 38 órgãos federais com riscos de sofrer fraude e corrupção

O documento ainda descreve que das “102 instituições com maiores poderes econômico e de regulação, 70% declararam que não estão implementadas medidas de monitoramento da gestão da ética”.

O TCU critica a ausência generalizada de “critérios mínimos e objetivos para indicação de dirigentes” dos órgãos públicos; e aponta que “as estatais de maior poder econômico pouco avançaram no estabelecimento de modelo de dados abertos, de transparência e de accountability [prestação de conta]”.

O relatório será encaminhado à Presidência da República e os riscos apontados pelas auditorias do TCU serão comunicados à equipe de transição Estados & Municípios

25

Estados

Administração catarinense digital O secretário estadual de Administração (SEA) de Santa Catarina, Milton Martini, apresentou os resultados obtidos pela pasta responsável pelo gerenciamento de uma série de mecanismos de gestão governamental. Segundo o secretário, os projetos voltados à redução de custos, padronização de processos e eficiência na gestão pública, marcaram 2018 como o ano da transformação digital na pasta.

O balanço positivo comprovou a evolução dos principais projetos da SEA durante o ano e reforçou o engajamento dos servidores no aprimoramento da função pública. “Não somos uma secretaria de atividade fim, mas a qualidade dos nossos resultados garante rapidez e transparência nos pleitos dos demais órgãos do Governo”, enfatizou Martini.

26

Estados & Municípios

O secretário também destacou a implementação do projeto “Governo sem Papel”, que está transformando todos os processos físicos da secretaria em digitais. A secretaria gerencia o Sistema de Gestão de Protocolo Eletrônico (SGPe); a Gestão Documental; o Sistema Integrado de Gestão de RH (SIGRH); o Escritório de Processos (EPROC); Profisco II; Sistema de Gestão de Veículos e o HubGov.

SEA A Secretaria de Estado da Administração possui a missão de definir e gerir as políticas administrativas de recursos humanos, patrimônio, documentação, materiais e serviços, e ouvidoria para dar

suporte aos órgãos e entidades do poder executivo estadual, objetivando a excelência dos serviços prestados à sociedade.

Mesmo que desenvolvidas internamente, as ações em cada uma destas áreas estão ligadas à modernização dos processos que cuidam do patrimônio, materiais e serviços do Estado, das gestões de pessoas, de compras, de qualidade do gasto público e de frotas.

Entre as metas, está a de ser referência nacional de excelência em políticas administrativas baseada nos valores ética, honestidade, integridade, respeito e solidariedade. “Buscamos a excelência, a transparência, a redução de gastos e um Governo mais eficiente ao cidadão”, reforçou o secretário

Estados

Canalização do Jaguaribe O governador da Bahia, Rui Costa, (PT - BA) está acompanhando de perto as obras de macrodrenagem para canalização e revestimento na calha do rio Jaguaribe e Mangabeira. Realizada no trecho da orla de Salvador, a obra conta com investimento superior a R$ 273 milhões e já foi parcialmente concluída, com entrega de duas passarelas e obras de paisagismo.

“A obra está sendo concluída com total e absoluta preservação ambiental, possibilitando uma vazão regular do rio, e com o paisagismo renovado. É uma obra de macrodrenagem, que vai até a Paralela, passando pelo Bairro da Paz, garantindo que os moradores de toda essa região não tenham mais que conviver com a

água invadindo suas residências nos períodos de grandes chuvas”, afirma o governador.

O serviço abrange um trecho de 10 quilômetros, sendo 5 quilômetros do Rio Jaguaribe e mais cinco do Mangabeira e avança no sentido da Avenida Paralela. Além da urbanização de todas as margens, o projeto conta a instalação de uma ciclovia no trecho do Bairro da Paz.

Alagamentos O diretor de obras estruturantes da Conder, Sérgio Silva, explica que o projeto está na fase de macrodrenagem do Rio Jaguaribe. “No trecho entre o Sesc Piatã e o Costa Verde até a Avenida Paralela iremos fazer reves-

timento das margens e também do fundo do Rio. Por ser uma área muito mais plana a gente precisa revestir o fundo para ganhar velocidade no escoamento das águas”.

Ainda segundo Sérgio, a expectativa é que haja redução dos alagamentos que ocorrem no períodos de enchentes nas comunidades adjacentes ao Rio Jaguaribe. “A gente sabe que tem uma vazão muito alta de águas nessa área, principalmente nos períodos chuvosos.

Além disso, tem o problema de assoreamento e lixo que é jogado de forma desordenada nos rios. Com o revestimento das margens a gente espera acabar com os alagamentos”, conclui.

Estados & Municípios

27

Estados

Mais recursos para atender venezuelanos A solução para a migração de venezuelanos passa por mais investimentos federais em Roraima, por maior controle na entrada dos refugiados, por programas de acolhimento em outros estados brasileiros e de devolução dessas pessoas para o país de origem. A avaliação é do governador eleito de Roraima, Antônio Denarium (PSL).

Ele afirmou que mesmo antes de tomar posse, já tratou da questão com o presidente eleito Jair Bolsonaro, com o governo do presidente Michel Temer e com parlamentares brasileiros e venezuelanos, representantes do Parlamento do Mercosul. Também abordou o assunto no encontro de governadores, uma vez que outros estados também recebem refugiados venezuelanos.

Para o governador eleito, a crise migratória é “muito séria” e

está sobrecarregando os serviços públicos de Roraima, especialmente as redes de saúde, educação e segurança pública. “O governo federal tem de olhar de forma diferenciada a migração no estado de Roraima, trazendo mais recursos para atender a esse pessoal”, afirmou.

Retorno Segundo Denarium, entram no Brasil, por Roraima, de 800 a 1.000 venezuelanos ao dia, e boa parte não tem formação adequada para conseguir emprego.

“Roraima está vivendo um caos. É preciso ter consciência que, em um estado com 500 mil habitantes, não vão caber 32 milhões de 28

Estados & Municípios

venezuelanos. Então, esse problema da migração de venezuelanos não é só de Roraima. É um problema do Brasil”, afirmou.

O governador eleito defende que o governo brasileiro faça um plano de retorno dos venezuelanos, contratando empresas de ônibus para levá-los à Venezuela e pagando as despesas no trajeto. “Eu sou favorável a fazer um plano de ação para que o governo brasileiro possa auxiliar os que desejam voltar para a Venezuela”, afirmou.

Há levantamentos, segundo Denarium, indicando que cerca de 2 mil venezuelanos querem retornar para a comunidade de origem, mas não têm dinheiro para custear a viagem.

Estados

Transporte urbano sustentável A Suécia pode ser um importante parceiro na implementação de uma logística sustentável para os transportes urbanos em Fortaleza. O tema foi debatido durante a 7ª edição das Semanas Inovação Suécia-Brasil, realizada na capital cearense.

O evento reuniu especialistas suecos e brasileiros da cadeia de valor do biogás para compartilharem conhecimento e discutir as melhores formas de se implementar a cadeia sustentável na Capital Segundo a vice-governadora do Estado, Izolda Cela, o plano de usar o biogás no transporte público representa uma inovação na preservação do meio ambiente e deve colocar o Ceará como um exemplo para todo o Brasil.

“Isso é uma das coisas mais promissoras que os compromissos de um governo podem assumir. Trata-se exatamente de transformar aquilo que hoje representa problema seríssimo, poluição, conflitos entre desenvolvimento e sustentabilidade.”ressaltou.

Fortaleza O prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio, destacou o exemplo positivo da Suécia que, em pouco mais de 20 anos, utilizou o

lixo como fonte fundamental de combustível e energia no país, sendo referência para o mundo em políticas de sustentabilidade.

Segundo ele, através de planejamento pactuado entre governo do Ceará, prefeitura e parcerias privadas, será possível implementar e ter resultados positivos para benefício da sociedade cearense.

“Hoje nas cidades do Brasil as duas principais fontes de emissão de carbono na atmosfera são, nesta ordem, transporte público e lixo. A ideia é que tenhamos pelo menos uma linha de transporte em teste na cidade. Se for

Ceará discute a utilização do biogás no transporte público mostrada a eficiência, poderemos replicar a experiência”, explicou.

O embaixador da Suécia no Brasil, Per-Arne Hjelmborn, enfatizou a importância do encontro para incentivar a pesquisa científica e o investimento público na energia sustentável.

“No mundo em que estamos vivendo, tanto no Brasil como na Suécia, temos passado por transformações cada vez mais rápidas e questionado velhos padrões com a introdução de novas tecnologias, novos modos de produção, novos produtos e indústrias completamente redefinidas”, enfatizou o embaixador.

Estados & Municípios

29

Municípios

Chance de entrar no Saúde na Escola

Até o dia 15 de fevereiro, gestores municipais de saúde e de educação deverão apontar as escolas públicas para participar do novo ciclo do Programa Saúde na Escola (PSE). O Programa, desenvolvido pelos Ministérios da Saúde (MS) e Educação (MEC), prevê recursos financeiros para os municípios realizarem ações de prevenção e promoção da saúde no ambiente escolar.

Com o credenciamento, essas unidades deverão desenvolver doze ações envolvendo temas como incentivo à atividade física, combate ao aedes aegypti, prevenção de violências e acidentes, verificação e atualização da situação vacinal.

Atualmente, o programa atende 90% dos municípios brasileiros, envolvendo mais de 20 30

Estados & Municípios

milhões de estudantes de 85.706 escolas e mais de 36 mil equipes da atenção básica do SUS. O programa tem um investimento anual de R$ 89 milhões.

Este ciclo de adesão será de dois anos, com liberação dos recursos a cada 12 meses. O valor é 2,5 vezes maior que o executado nos anos anteriores e passou a ser pago em parcela única, facilitando a realização das ações e o cumprimento das metas propostas na adesão ao PSE.

Novas regras Ao contrário das edições anteriores, para participar do PSE os municípios deverão indicar a escola e não mais o nível de ensino.

Desta forma, em conjunto com as equipes da atenção básica, as ins-

tituições assumem o compromisso de desenvolver atividades envolvendo doze ações para o cuidado à saúde no ambiente escolar.

As estratégias estão previstas na Portaria nº 1.055 de 2017 e podem ser combinadas, levando em consideração o nível de ensino, as demandas da escola, do território e a análise de situação de saúde do território.

O acompanhamento das ações do PSE será feito pelo Sistema de Informação da Atenção Básica (SISAB), alimentado pelas equipes de saúde da atenção básica. No ciclo de dois anos para execução do programa, o Ministério da Saúde acompanhará o desempenho dos municípios por meio do registro de ações do programa e indicadores de resultados.

Municípios

Pontes e viadutos

MP quer multar prefeitura de São Paulo por falta de manutenção O Ministério Público de São Paulo moveu uma ação civil pública para multar a prefeitura da capital paulista por não ter feito a manutenção de pontes e viadutos na cidade.

Em 2007, foi assinado um termo de ajuste de conduta (TAC) entre a administração municipal e a promotoria para que fosse feito o monitoramento e recuperação de 50 estruturas. Elas estavam em situação não adequada segundo um estudo feito pela Superintendência de Obras da Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana, pelo Sindicato Nacional das Empresas de Arquitetura e Engenharia Consultiva e pelo Instituto de Engenharia.

Como a prefeitura não estabeleceu um programa de ma-

nutenção das pontes e viadutos, conforme previsto no TAC, o MP ajuizou em 2014 uma ação para multar a administração municipal.

Em 27 de setembro deste ano foi feita uma audiência de conciliação entre a prefeitura e a Promotoria de Habitação e Urbanismo. Na ocasião, foi decidido que a municipalidade deveria apresentar em até 60 dias um diagnóstico da situação das estruturas e uma proposta concreta para execução da manutenção.

Informações O MP resolveu solicitar novamente as informações sobre essa situação a partir do inci-

dente ocorrido recentemente, quando um viaduto na Marginal Pinheiros cedeu. O rompimento provocou um desnível de quase dois metros de altura entre as partes da estrutura, localizada próximo a Ponte do Jaguaré, zona oeste paulistana.

Foram colocadas diversas estacas para sustentação da estrutura. Os trens da Linha 9 – Esmeralda, que passa sob o viaduto, estão circulando com velocidade menor no trecho para evitar abalos ainda maiores ao viaduto.

A Marginal Pinheiros foi interrompido ao longo de 10 quilômetros na pista expressa, para que não houvesse congestionamentos no ponto interditado. A via tem um total de 20 quilômetros. A prefeitura pretende realizar uma série de obras para desafogar o trânsito na região.

Estados & Municípios

31

Municípios

Municípios baianos demitirão servidores

Com dificuldade para pagar os salários e manter os serviços essenciais, a prefeitura de Itabuna teve de demitir cerca de 550 funcionários na reta final deste ano. A medida foi a solução encontrada pela gestão do prefeito Fernando Gomes (sem partido) para um problema que afronta a Lei de Responsabilidade Fiscal: o município estava gastando acima do permitido na folha de pagamento mensal.

32

Estados & Municípios

O caso da cidade no Sul da Bahia, contudo, não é isolado e afeta pelo menos 75% dos 417 municípios baianos, que devem demitir servidores - a maioria, comissionados - neste fim de ano para conseguir fechar as contas no azul. A estimativa foi dada pela União dos Municípios da Bahia (UPB), que afirmou que, além da demissão, as cidades baianas devem sofrer com redução de serviços essenciais

e atrasar o pagamento do 13º salário.

Em Itabuna, a falta de repasse de verbas do governo federal e a redução na arrecadação dos municípios foram alguns dos motivos para que as despesas com pessoal extrapolassem. O limite é definido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O máximo para gastos do município com pessoal é de 54% da receita corrente líquida.

a prefeitura como maior empregadora, na ausência de grandes empresas.

O prefeito de Itapetinga teve de demitir mais de 300 pessoas neste fim de ano, entre pessoal da administração e de apoio. De acordo com ele, a medida foi necessária, porque serviços essenciais da cidade estavam sendo afetados. Professores e funcionários da área de saúde com nível superior foram mantidos pela gestão.

A cidade estava com 10% acima do permitido na LRF, ou seja, estava destinando 64% da receita para pessoal. “O nosso 13º ainda não foi pago, mas estamos planejando para que ele seja distribuído na data limite”, contou Rodrigo Hagge.

Estados

Replay No ano passado, 75% dos municípios também demitiram no final do ano. O vice-presidente da UPB, Antônio Carvalho da Silva Neto, prefeito da cidade de Araci, destacou que esse percentual deve aumentar, e as demissões devem ser em maior quantidade do que em 2017. Ele afirmou que a maioria dos municípios baianos - os menores - tem

Não são só os municípios baianos que estão tendo problemas para fechar as contas. A gestão do governador Rui Costa (PT) superou o limite previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) de 60% da receita corrente líquida em gastos com pessoal. O dado foi divulgado pela Secretaria do Tesouro Nacional.

Além da Bahia, outros 13 estados também ultrapassaram o limite de gastos com pessoal: Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Rio Grande do Norte, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Mato Grosso, Sergipe, Acre, Paraíba, Roraima, Paraná, Santa Catarina e Alagoas.

Dos 60% de limite para o estado, 48,6% é o teto imposto pela lei para o Executivo e Defensoria Pública; 6% para o Poder Judiciário; 3,4% para o Legislativo; e 2% para o Ministério Público. Para fechar as contas, o estado terá que aumentar a receita e cortar gastos.

Nota Em nota, o governo afirmou que a Previdência estadual encerrará o ano de 2018 com um déficit de R$ 4,08 bilhões, segundo estimativa da Superintendência de Previdência, unidade vinculada à Secretaria da Administração.

“A quantidade de aposentadorias concedidas vem crescendo anualmente: em 2015 foram 3.745 aposentadorias; em 2016 foram 6.044; em 2017 foram 6.739. O número de benefícios concedidos até novembro deste ano já totalizou 5.932 aposentadorias, faltando ainda um mês para o exercício se encerrar”, diz a nota.

Para cobrir o déficit, o estado afirmou que irá aportar recursos do Tesouro. O déficit previdenciário consumirá quase 10%, de acordo com a Secretaria da Fazenda (Sefaz). O orçamento de 2018 é estimado em R$ 45,2 bilhões, para um déficit de R$ 4,08 bilhões.

“Desta forma, o déficit previdenciário limita muito a capacidade de investimento do Estado, atravancando o seu crescimento econômico”, afirmou o governo por meio de nota.

Estados & Municípios

33

RENATO RIELLA LRF mais flexível para municípios O Congresso Nacional aprovou projeto que flexibiliza a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), ao permitir que municípios ultrapassem o limite de gastos com despesa de pessoal sem sofrer punições. A medida alcança apenas os municípios cuja receita tenha queda maior que 10% em decorrência da diminuição das transferências recebidas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

renatoriella@gmail.com

Pobreza cresce no Brasil, diz o IBGE Mesmo com o fim da recessão, a pobreza continuou crescendo no ano passado, no Brasil. De 2016 para 2017, dois milhões de pessoas passaram para baixo da linha de pobreza do Banco Mundial, segundo o IBGE. Foi divulgado que 54,8 milhões de brasileiros estariam abaixo dessa faixa, ou seja, tinham renda domiciliar por pessoa inferior a R$ 406 por mês. Na prática, cerca de um quarto da população (26,5%).

Rede e PPS vão se unir contra a degola O partido Rede Sustentabilidade e o Partido Popular Socialista (PPS) devem se fundir a partir de 2019.

Além de agregar as duas legendas, a nova sigla deve incluir movimentos democráticos, até então apartidários, como o Agora, o Livres e o Acredite.

O objetivo é aumentar a participação democrática nas decisões do novo partido e superar a cláusula de barreira, assim como farão o PPL e o PCdoB.

PSL pode crescer muito na Câmara O PMDB perdeu cadeiras na Câmara Federal, mas ainda será a maior bancada no governo Bolsonaro e já luta pela Presidência.

Só que o presidente do PSL, Luciano Bivar, está na expectativa de o PSL receber 12 novas adesões e saltar de 52 para 64 deputados, ultrapassando a bancada do MDB e tornando-se o maior partido da Câmara Federal, podendo tentar eleger o presidente da Casa.

34

Brasília vai ser uma Região Metropolitana O presidente Michel Temer assinou medida provisória que altera o Estatuto da Metrópole. Com a mudança na Lei nº 13.089 de 2015, o estatuto passa a incluir o Distrito Federal na previsão legal e denomina região metropolitana os municípios limítrofes ao DF, chamados atualmente de Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno (Ride).

A MP atende um pleito do governador eleito do Distrito Federal, Ibaneis Rocha.

Estados & Municípios

Geddel e família são denunciados A procuradora geral da República, Raquel Dodge, denunciou o ex-assessor do presidente Michel Temer, Geddel Vieira Lima, o irmão dele, atual deputado federal Lúcio Vieira, e a mãe deles, Marluce Vieira.

Em maio deste ano, o Supremo Tribunal Federal tornou-os réus em outro processo, após a Polícia Federal encontrar 51 milhões de reais em um apartamento, em Salvador. A PGR afirma que o trio se beneficiou não só de 51 milhões, mas com mais de 100 milhões.

Produção industrial começa recuperação

Governo Bolsonaro terá 22 ministérios A estrutura definitiva da Esplanada dos Ministérios no governo de Jair Bolsonaro foi apresentada. Serão 22 ministérios, incluindo Banco Central (BC) e Advocacia-Geral da União (AGU).

Esses dois órgãos, no entanto, deverão perder o status de ministério na próxima gestão, reduzindo posteriormente o número de pastas a 20.

São 23% dos jovens sem ter o que fazer A produção industrial brasileira registrou alta de 0,2 por cento em outubro na comparação com o mês anterior, segundo o IBGE. A alta vem depois de três meses de queda consecutiva.

Na comparação com o mesmo mês do ano anterior, a produção subiu 1,1 por cento. As expectativas em pesquisa da Reuters com economistas eram de alta de 1,2 por cento na variação mensal e de 2,3 por cento na base anual.

Uma pesquisa do Ipea revela que 23% dos jovens brasileiros não trabalham e nem estudam ( jovens nem-nem), na maioria mulheres e de baixa renda, um dos maiores percentuais de jovens nessa situação entre nove países da América Latina e Caribe. Enquanto isso, 49% se dedicam exclusivamente ao estudo ou capacitação, 13% só trabalham e 15% trabalham e estudam ao mesmo tempo.

Balança comercial com ótimo resultado O Brasil tem resultado excepcional na balança comercial. No acumulado de 2018, as exportações totalizaram US$ 220,002 bilhões, aumento de 9,4% em relação ao período de janeiro a novembro de 2017.

As importações também surpreendem, atingindo US$ 168,304 bilhões, com alta de 21,3% em relação ao ano passado. As compras do exterior subiram por causa da recuperação da economia.

Cultura

Capitania de Mato Grosso Cerca de dois mil documentos manuscritos da Superintendência de Arquivo Público referentes à Capitania de Mato Grosso do período Colonial (1768-1822), passaram a integrar o Registro Nacional do Brasil do Programa Memória do Mundo (MOW) da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco). O acervo representa os registros da comunicação de quatro fortificações do período.

“Este é um reconhecimento da importância histórica desse acervo não apenas para a memória local, mas para a memória nacional e mundial, haja vista que passa a compor o patrimônio documental arquivístico do mundo.

Um presente para o Estado de Mato Grosso que comemorou este ano 270 anos da criação da Capitania de Mato Grosso”, explica a superintendente do Arquivo, Vanda da Silva.

O programa tem como objetivo garantir a preservação do patrimônio documental que tem um significado mundial e incentivar a preservação do patrimônio documental de importância nacional e regional.

Memória do Mundo é a memória coletiva e do36

Estados & Municípios

cumentada dos povos do mundo, que representa a maior parte do patrimônio cultural mundial.

Seleção O acervo ficou entre os dez selecionados após avaliação de 29 outros conjuntos de documentos. Um fator importante na seleção foi a organização dos arquivos de acordo com a Norma Brasileira de Descrição Arquivística (Nobrade), seguidas à risca pela equipe do Arquivo Público.

Segundo a superintendente, a intenção agora é digitalizar os documentos e colocar no site do Arquivo Público. Já está sen-

do esboçada uma parceria com a Editora da Universidade Federal de Mato Grosso (EduUFMT) para publicar os documentos em um catálogo.

Será publicada uma portaria do Ministério da Cultura (MinC) nominando os documentos

Importância histórica para a memória local, nacional e mundial

como memória do mundo. Haverá ainda uma cerimônia que marcará a entrega oficial do registro em dezembro deste ano, no Rio de Janeiro.

Documentos históricos Os quatro acervos contêm manuscritos de autoridades civis e militares que, durante o período colonial utilizavam os fortes para proteção das fronteiras e para comunicação. O Fundo Forte Nossa Senhora da Conceição (1768-1783) possui 168 documentos que retratam as ações da época.

Inicialmente, fundando em 1760 pelo capitão-general da capitania de mato Grosso, Antonio Rolim de Moura, como presídio

de Santa Rosa, anos depois a construção foi chamada de Forte de Nossa Senhora da Conceição.

Por volta do ano de 1776 o forte já estava arruinado e pouco acima dele foi erguido o Real Forte Príncipe da Beira.

O Fundo Real Forte Príncipe da Beira (1770-1820) possui 1.318 documentos que contam a história do papel de proteção da fronteira e armazenamento para os comerciantes da rota Guaporé/Amazonas pela Companhia Geral de Comércio do Grão-Pará e Maranhão. O Real Forte Príncipe da Beira foi fundado em 1776, localizado às margens do rio Guaporé, no atual estado de Rondônia. A construção foi tombada como patrimônio histórico em 1950.

Documentos do período colonial viram patrimônio cultural da Unesco

Fundo Forte de Coimbra (1775-1822) contém 933 documentos. Fundado em 1775, durante o governo de Luis de Albuquerque de Mello e Cáceres, com o nome de presídio de Nova Coimbra. Com 197 documentos, o Fundo Presídio de Miranda (1797-1822) foi erguido em 1797 à margem direita do rio M´boteteí (atual rio Miranda), afluente do rio Paraguai.

Estados & Municípios

37

Economia

Pará focado na exportação A Fundação Guamá, Organização Social gestora do Parque de Ciência e Tecnologia (PCT) Guamá, renovou convênio com a Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex-Brasil) para rodar a segunda fase do Programa de Qualificação para Exportação (PEIEX).

Com metodologia renovada, o novo ciclo propõe a elaboração de um plano de negócios focado na exportação, com o objetivo de auxiliar, de maneira prática, as empresas participantes. Os atendimentos devem iniciar em janeiro de 2019.

Além da região metropolitana de Belém, a segunda fase será estendida aos municípios de Marabá e Santarém, dois grandes centros com potencial exportador. “À medida que formos verificando aderência dos 38

Estados & Municípios

outros polos e o sucesso do programa, há a possibilidade de ampliar a atuação do PEIEX para outros municípios, considerando a diversidade vocacional que temos no Estado”, afirma Antônio Abelém, diretor presidente da Fundação Guamá.

Ciclos O primeiro ciclo do PEIEX operado pela Fundação Guamá foi realizado de junho de 2016 a maio de 2018. Contou com 151 empresas em sua fase de adesão, de setores produtivos diversos, como o de alimentos e bebidas; de calçados e couros; e de confecção. Posteriormen-

te, na etapa de diagnóstico, 127 empresas continuaram no projeto, dessas, 113 passaram pelo ciclo de melhoria.

O segundo ciclo será uma continuidade do trabalho desenvolvido, porém com uma metodologia diferenciada focada na prática. “A ideia é que os técnicos

Novo ciclo do Programa de Qualificação para Exportação

Economia

do PEIEX elaborem, junto com os empresários, um plano de negócios de exportação. Essa é uma etapa importante onde os gestores conseguem identificar oportunidades, desafios, necessidades e exigências relacionadas aos produtos com que trabalham. O plano é uma ferramenta que auxilia tanto os que irão exportar pela primeira vez, quanto quem já está presente no mercado externo, pois dá subsídios para readequação de processos”, informa Antônio Abelém.

O processo seletivo para seleção dos bolsistas que irão integrar o corpo técnico do programa está aberto. São 11 vagas, sendo 7 em Belém, 2 em Marabá e 2 em Santarém. Os serviços ofertados pelo PEIEX são gratuitos. Participantes do primeiro ciclo e novas empresas que possuam potencial exportador podem aderir ao programa.

tecnologia para o desenvolvimento de produtos e serviços de maior valor agregado e fortemente competitivos.

A Fundação de Ciência e Tecnologia Guamá foi qualificada pelo Governo do Estado do Pará para realizar a gestão administrativa, financeira, física e ambiental do PCT Guamá. Desde 2009, a Fundação é mantida pelo Governo do Estado, por meio de contrato com a Secretaria de Ciência, Tecnologia e Educação Técnica e Tecnológica – Sectet.

PCT Guamá é o primeiro parque tecnológico a entrar em operação na Amazônia

Apex-Brasil A Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos atua para promover os produtos e serviços brasileiros no exterior e atrair investimentos estrangeiros para setores estratégicos da economia brasileira.

A agência realiza ações diversificadas de promoção comercial que visam promover as exportações e valorizar os produtos e serviços brasileiros no exterior, como missões prospectivas e comerciais, rodadas de negócios, apoio à participação de empresas brasileiras em grandes feiras internacionais, visitas de compradores estrangeiros e formadores de opinião para conhecer a estrutura produtiva brasileira entre outras plataformas de negócios que também têm por objetivo fortalecer a marca Brasil.

PCT Guamá O Parque de Ciência e Tecnologia (PCT) Guamá é o primeiro parque tecnológico a entrar em operação na Amazônia.

O objetivo é estimular a pesquisa aplicada, o empreendedorismo inovador, a prestação de serviços e a transferência de

Estados & Municípios

39

Gestão

Abordagens inovadoras A Superintendência da Escola de Governo da Secretaria de Gestão de Mato Grosso (Seges-MT) capacitou facilitadores para que eles possam utilizar na sala de aula técnicas que melhorem o aprendizado dos alunos.

O curso “Metodologias e abordagens inovadoras” capacitou dezenas de servidores com novos conhecimentos sobre andragogia (educação voltada para o adulto), estudos de caso, metodologias inovadoras, aprendizagem por observação e técnicas de perguntas, sala de aula invertida, design thinking, entre outras técnicas.

“Desenvolvemos a oficina com o intuito de ensinar tudo que pode ser utilizado para inovar em sala de aula. A partir de agora este curso entra para o portfólio da Escola de Governo”, explica Cristiane Benvenuto, uma das instrutoras do curso.

Segundo a superintendente da Escola de Governo, Débora Gagini, o curso é importante para alinhar as estratégias da Escola com os facilitadores, promover o aperfeiçoamento dos facilitadores e garantir um quadro de qualidade apto para cumprir a grande missão de profissionalizar a gestão pública.

“A proposta é que todos os facilitadores tenham esse primeiro momento antes de ministrar os cursos para os servidores públicos”, afirmou Débora Gagini, 40

Estados & Municípios

Facilitadores A servidora da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh), Alcedina Tereza Alves, é uma das facilitadoras que participou do curso e avaliou a iniciativa como reflexo do cuidado que a Escola de Governo tem com a qualidade dos cursos oferecidos.

“Foi uma oportunidade ímpar de aprimoramento, de nos sentirmos mais seguros em sala de aula, e de fortalecimento da

parceria que temos de ensinar e aprender dentro da Escola de Governo. Despertou também a vontade de buscar novos métodos e aprender mais”, ressalta.

Os facilitadores são servidores do quadro do governo do Estado especialistas em temas importantes para o serviço público, que de forma voluntária, ministram cursos na Escola de Governo e ajudam a propagar conhecimento e boas práticas.

Infraestrutura

Petróleo e gás recebeu R$ 1,3 bi em 2018

O país deverá investir este ano mais de R$ 1,3 bilhão em pesquisa e desenvolvimento e inovação na área de petróleo e gás natural. As projeções são do presidente da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, Décio Oddone.

Os contratos para exploração e produção de petróleo no pré-sal têm uma cláusula de investimentos em pesquisa, desenvolvimento e inovação (P&DI). O presidente da ANP se mostrou otimista em relação aos investimentos em P&DI no futuro. Segundo Oddone, se todos os leilões previstos para os próximos anos forem efetuados, estes investimentos poderão saltar para a média anual de R$ 5 bilhões ou mais, entre 2025 e 2035.

Para que isto ocorra, no entanto, o diretor disse que o país precisa ter a responsabilidade de adotar um plano efetivo de inova42

Estados & Municípios

Investimento deve aumentar para até R$ 5 bilhões com novos leilões

ção no Brasil. “E inovação efetiva. É aquela que você faz todo santo dia, incrementa, melhorando aos pouquinhos, em procedimentos, em regras, em administração em operação”, disse.

Ele ressaltou que a Petrobras e o Brasil só chegaram a uma posição de destaque em operações em águas profundas porque um conjunto de profissionais da Petrobras começou, na década de 80, a adaptar para a nossa costa de forma operacional a tecnologia utilizada em outros lugares do mundo.

Prêmio de Inovação Décio Oddone participou da cerimônia de entrega do Prêmio ANP de Inovação Tecnológica 2018, realizada no Rio de Janeiro.

Nas cinco categorias do Prêmio, concorreram 102 projetos de universidades, empresas petrolíferas e empresas brasileiras que foram avaliadas com base nos critérios de originalidade, relevância, aplicabilidade e funcionalidade da tecnologia.

O Prêmio ANP foi criado em 2014 e tem como objetivo reconhecer os resultados associados a projetos de pesquisa, desenvolvimento e inovação que representem avanço tecnológico para o setor de petróleo, gás natural e biocombustíveis desenvolvidos no Brasil por instituições credenciadas, empresas brasileiras e empresas petrolíferas.

Infraestrutura

a principal matéria-prima para o biodiesel, mas a introdução do RenovaBio pode estimular o uso de óleos e produtos com gordura animal.

Biomassa Em termos de consumo de energia, o ferro e o aço é atualmente a segunda maior indústria, com 461 Mtep de demanda em 2017. O Brasil é responsável por quase toda a biomassa sólida usada globalmente na produção de ferro e aço, já que a biomassa é transformada em carvão vegetal para o processo de redução de alto-forno que produz ferro gusa.

Energia limpa O relatório “Mercados de Energias Renováveis 2018” da Agência Internacional de Energia (AIE), traz informações otimistas em relação ao Brasil quando se trata de produção, crescimento e consumo de fontes renováveis.

Segundo o relatório, o Brasil tem o “mix” energético mais ecológico e com a maior participação de renováveis entre os grandes consumidores de energia do mundo – com quase 45% do consumo total de energia final em 2023.

Além disso, o estudo espera que 2020 seja um ano crucial

para as políticas de biocombustíveis com a presença do RenovaBio. A expectativa é que o programa fortaleça a economia da produção de biocombustível, acelerando o investimento em nova capacidade.

No âmbito do biodiesel, o Brasil atingiu um recorde de 4,3 bilhões de litros produzidos em 2017, representando um crescimento de 13% em relação ao ano anterior. O crescimento médio anual da produção de 6% está previsto para 2018-2023 com até 6 bilhões de litros. A soja é

A bioenergia atingiu 42% da demanda energética brasileira de ferro e aço em 2017 (5,4 Mtep), e o consumo deverá permanecer estável em termos de energia em relação a 2018-2023.

O RenovaBio é um programa do Governo Federal lançado pelo Ministério de Minas e Energia, em dezembro de 2016. O objetivo é expandir a produção de biocombustíveis, baseando-se na previsibilidade, na sustentabilidade ambiental, econômica e social, e compatível com o crescimento do mercado.

Estados & Municípios

43

Social

Goiás financia novas moradias A Agência Goiana de Habitação (Agehab) recebeu representantes de 21 municípios e cinco construtoras que tiveram propostas selecionadas para financiamento habitacional do governo de Goiás, com o Cheque Mais Moradia, para construção de 1.862 moradias.

O investimento estadual será de R$ 18,6 milhões, sendo R$ 10 mil por unidade habitacional. O presidente da Agência, Cleomar Dutra, informa que o aporte de recursos do governo estadual vai ajudar a reduzir o valor das parcelas do financiamento para as famílias beneficiárias.

“Sem a participação do Estado, a realização do sonho da casa própria ficaria muito difícil para as famílias que ganham até três salários mínimos, faixa de renda que a Agehab atende”, frisa Cleomar Dutra.

44

Estados & Municípios

Durante a reunião, o presidente da Agehab explicou aos representantes dos municípios e construtoras a sistemática de trabalho, quais os documentos necessários para dar início aos procedimentos, a faixa de renda das famílias que poderão ser beneficiadas e providências para contratação de recursos também da Caixa.

Mais de 1.800 moradias em 21 municípios goianos

Renda familiar As famílias beneficiadas no chamamento realizado pela Agehab deverão se enquadrar na chamada faixa 1.5 e 2 de renda do governo federal, com renda familiar até três salários mínimos. Segundo Dutra, o objetivo maior é colocar os municípios em contato com as construtoras já selecionados para que agilizem os procedimentos para fechar as contratações junto à Caixa.

Com um deficit superior a 80 moradias, o prefeito de Córrego do Ouro, Murilo César da Silva, recebeu os esclarecimentos para começar a obra de 44 unidades habitacionais.. O prefeito de Aporé, Renato Sirotto, ressaltou que já providenciou todos os licenciamentos e documentos necessários para construção de 100 moradias em parceria com a Agehab.

Também participaram da reunião representantes dos municípios de Acreúna, Chapadão do Céu, Minaçu, Paraúna, Santa Bárbara, Joviânia, Palminópolis, Urutaí, Itapuranga, São Miguel do Passa Quatro, Aporé, Araguapaz, Campos Verdes, Damianópolis, Itarumã, Mundo Novo, Simolândia, São Domingos, São Luiz do Norte e Guarani de Goiás.

Saúde

Logística reversa de medicamentos A consulta pública para a proposta de decreto de implementação do sistema de logística reversa de medicamentos descartados pelo consumidor já está disponível na página do Ministério do Meio Ambiente (MMA). O período para contribuições termina no dia 19 de dezembro de 2018.

Entre as orientações da minuta do decreto, consta que drogarias e farmácias ficam obrigadas a adquirir, disponibilizar e manter, no interior de seus estabelecimentos, dispensadores contentores de modo a propiciar a existência de pelo menos um ponto fixo de coleta e armazenamento de medicamentos descartados pelos consumidores para cada 30 mil habitantes.

Os pontos de coleta deverão conter os dizeres: “Descarte aqui os medicamentos vencidos, em desuso ou impróprios para consumo”.

Já as indústrias farmacêuticas ficariam obrigadas a efetuar por meios próprios ou por meio de contratos de terceiros, desde que devidamente autorizadas pelos órgãos integrantes do Sistema Nacional de Viação, o transporte dos medicamentos descartados pelos consumidores dos pontos de armazenamento secundário até os locais de tra-

tamento final e disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos.

Logística A logística reversa é definida na Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) como um instrumento de desenvolvimento econômico e social caracterizado por ações, procedimentos e meios destinados a viabilizar a coleta e a restituição dos resíduos sólidos ao setor empresarial, para reaproveitamento, em seu ciclo ou em outros ciclos produtivos, ou outra destinação final ambientalmente adequada.

Tendo em vista o grau e a extensão do impacto à saúde pública e ao meio ambiente dos resíduos gerados pela cadeia de medicamentos, o MMA e o Ministério da Saúde, como membros dos comitês Interministerial e Orientador para a implementação dos Sistemas de Logística Reversa (CORI), propuseram, com base no parágrafo 1º do ar-

tigo 33 da Lei 12.305/2010 a implementação da logística reversa de medicamentos.

A normatização da logística reversa de medicamentos descartados pelo consumidor tem sido tema de diversos Projetos de Lei (PLs) no Congresso Nacional, demonstrando a importância do assunto para a sociedade.

Estados & Municípios

45

Em uma área de 5mil metros quadrados, contando com 7 apartamentos e dois chalés, na beira do Rio e do Mar, a Pousada Marina de Boipeba oferece conforto e rusticidade, beleza e deslumbramento de um cenário único na Bahia.

Passeios pelas praias, mata atlântica, piscinas naturais acompanhados de uma rica e sofisticada culinária à base de frutos do mar.

A ilha de Boipeba é a Polinésia Baiana.

A Pousada Marina de Boipeba é certeza de prazer e felicidade.

Café da manhã e pôr do sol à beira mar

Pousada

Rua do Porto, 100 - Boca da Barra - Cairu/BA - Fone/Fax +55 75 3653.6068 • 71 99956.4196

Patrimônio

Reforma no Congresso Nacional Patrimônio Cultural do Brasil, tombado desde 2007, o Palácio Nereu Ramos – nome oficial do edifício do Congresso Nacional –, construído na capital federal entre 1958 e 1960, está recebendo obras de intervenções em seu espaço interno e trará de volta a concepção original do projeto arquitetônico de Oscar Niemeyer.

O edifício principal, parte do Palácio, foi projetado para abrigar os Órgãos da Mesa, com ênfase nas atividades do Plenário. Com o passar do tempo, os espaços destinados aos escritórios de apoio à função parlamentar sofreram alterações para acomodar novas necessidades não previstas no programa original do edifício, como agências bancárias, por exemplo.

O projeto de intervenção foi discutido e aprovado pelo Instituto do Patrimônio Históri-

co e Artístico Nacional (Iphan), e as obras são acompanhadas de perto pela Superintendência do Iphan-DF.

Intervenções “Ao se observar o processo histórico de concepção e ocupação do Palácio Nereu Ramos, nota-se que ao longo do tempo foram muitas as intervenções e modificações visando adaptá-lo às necessidades da Câmara dos Deputados, e que acabaram por alterar aspectos da organização interna proposta pelo arquiteto Oscar Niemeyer”, afirma o superintendente do Iphan-DF, Carlos Madson Reis.

Além de restituir a presidência da Câmara ao seu local original, com vista para a Esplanada dos Ministérios, o plano também promove a desobstrução de uma

importante área de circulação, resgatando não apenas características originais do Palácio, mas também estabelecendo alterações necessárias para viabilizar medidas de segurança contra incêndio e pânico.

Com essas alterações o edifício ganha em conforto, funcionalidade e beleza, pois a intervenção possibilitará também maior visibilidade a um dos painéis do artista Athos Bulcão projetado para o Congresso Nacional. A entrega dos novos espaços no edifício principal está prevista para janeiro de 2019.

Obras retomam aspectos originais do projeto de Niemeyer

Estados & Municípios

47

Meio Ambiente

Biocombustíveis em alta no País

Os combustíveis derivados de matérias-primas renováveis vêm ganhando mercado no Brasil. Nos últimos oito meses, a produção de biodiesel aumentou 26% e o consumo de etanol automotivo cresceu 14%. Os números seguem a expectativa mundial de substituir gradativamente os combustíveis fósseis por biocombustíveis com menores índices de emissões de gases de efeito estufa.

Estes indicadores também podem contribuir para que as fontes renováveis representem 44% na matriz energética até dezembro de 2018, aumentando um ponto percentual em relação ao indicador de 2017 (43%).

O Brasil ocupa o segundo lugar como o maior produtor de etanol, um álcool de origem vegetal usado como combustível para veículos. Até setembro deste ano, cerca de 164 milhões de barris foram produzidos, com destaque nos estados de São Paulo, Goiás e Minas Gerais.

48

Estados & Municípios

O Rio Grande do Sul, Mato Grosso e Goiás lideram o ranking na produção do biodiesel no País.

Esses estados produziram 25 milhões de barris nos primeiros nove meses de 2018.

A estimativa é que a produção do biodiesel brasileira passe de 5,4 para mais de 10 bilhões de litros anuais com a proposta de aumento gradativo do percentual obrigatório de biodiesel ao óleo diesel vendido ao consumidor final, que pode chegar até 15% (B15) entre 2018 e 2023. Esse crescimento representa um aumento de 85% da demanda doméstica, o que deve consolidar o Brasil como um dos maiores produtores de biodiesel no mundo.

Mistura Uma resolução do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) fixou o cronograma de aumento gradual de 10% para 15% do volume obrigató-

rio de biodiesel no diesel vendido no Brasil.

A proposta do CNPE estabelece que a adição de biodiesel cresça um ponto percentual ao ano, passando do atual patamar de 10% (mistura B10) para 11% (mistura B11) em junho de 2019. Sucessivamente, a ampliação será feita até março de 2023, quando todo o diesel comercializado ao consumidor final conterá 15% de biodiesel.

A autorização fica condicionada à prévia realização de testes e ensaios em motores, que validarão a possibilidade técnica da utilização da adição de até 15% de biodiesel.

Meio Ambiente

GEF-Terrestre O Ministério do Meio Ambiente (MMA) e o Fundo Brasileiro para a Biodiversidade (Funbio) assinaram acordo de cooperação para implementação do projeto Estratégias de Conservação, Restauração e Manejo para a Biodiversidade da Caatinga, Pampa e Pantanal, o GEF-Terrestre. O Global Environment Facility (Fundo Mundial para o Meio Ambiente) financia o programa com um aporte de 32,6 milhões de dólares.

O objetivo é promover, de forma mais efetiva, a conservação da biodiversidade dos três biomas por meio da criação de novas áreas protegidas, melhoria na gestão das unidades de conservação, recuperação de áreas degradadas, proteção de espécies ameaçadas e engajamento das comunidades locais nessas ações.

Para a implementação, a Secretaria de Biodiversidade do MMA vai contar com a parceria de 11 estados (RS, MG, MT, MS, BA, AL, PB, PE, RN, PI e CE), além do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e do Jardim Botânico do Rio de Janeiro (JBRJ).

O contrato do projeto já havia sido assinado pelo Funbio, agência executora do projeto, e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), a agência implementadora, em maio deste ano, e terá duração de cinco anos.

Foco

Segundo a analista ambiental Marina Faria do Amaral, do Departamento de Áreas Protegidas do MMA, o foco principal do GEF Terrestre é dar mais atenção aos três biomas, que ainda não tinham sido efetivamente beneficiados pelos projetos de cooperação internacional da Secretaria de Biodiversidade: “A Caatinga, que só existe no Brasil; o Pantanal com suas áreas úmidas de importância internacional; e o Pampa, bioma com o menor percentual de áreas protegidas”.

Entre as ações a serem apoiadas estão a criação e a gestão de unidades de conservação, a recuperação de áreas degradadas, e o desenvolvimento de planos de ação territoriais para a conservação de espécies.

A assinatura do acordo, que formaliza a participação do MMA e sinaliza o início da execução dos trabalhos, já foi publicada no Diário Oficial da União.

Estados & Municípios

49

DEFENDER A CAIXA Ecusdaem quosa dolupta Éturibus DEFENDER O SANEAMENTO aligenimet Voluptis t

odis sit et fuga. Nempe nonseratem. Nam quae nonsequas is cumquiassunt ellende ndenditem sim quam faccum, que ent.

Xerferum nullaborrum est fugitas susam, cum abo. Iqui blam, ellupta turepe vendisitis ate eost, sequa essi alicaborit vent dolenemporia sit, tem quaecus es modisi ilit re nem volore imus, ullessunti doloriatiu.

Voloribus quis et voloribus de sum quo voluptati commodi tempora tiuscim oluptaquam asperum quam et harchillabor alis nem as aut peles quunt magnimet odignisseqamusciis quam, imus, conetus, utatetur, serferrorera corro bea iusae volesed qui abo. Et harchillor a vent, volorro incilia escipiendis doloritae odignim laccum del mil magnatin con rescium, endi ut quatqui dis etur a saet officab intur, tene simpele scidem ventis consent la

bo. Quaerit, cus vel id maio.

Ebissere nobit, simi, omnimenecum estiis ad qui in esequae. Ita quo

is iumenis sum ium andebisqui aut velique pa ipsus duntini simus, od et ernam facia quodi alitatures re placepe reribus, consequam quod utem. Hit ut quam nimi, sit vel inihil ipsae excepudam audit illiquo inullandem.

Abore susa debis parum qui blaccum ipsape poremquam laborpos aditat.

Bus volora quo etur as deliquam hillica eptatem exceaque ex et, ventiorrum accusaperit alique sererum ilicident lacipientem ius de doluptat arum quatus quam, simpernam quat inctium inis debit, omni nimo illupis expedici blacil mincturest at.

deste Mus magnis eumquat quatiorrum dolore voloris similibus diatum eumqui nus ea praepedit dolorem et que ma sit maxim re, que con reprovid ute rem. Ut offictatus.

lacipientem Sus, to et perovidi te eos si aspit explitis maximil itatemperio. Et molectu riantem nonsequi dunt etum quo omniam in nimus dese venimolorum re, coratat ustiaspedis iditio bla plibus ma nonsequi optam, accabor asi nonsequate eaturesci ilignatur, unt quat dio blam quatam res none nonsedit fuga. Caborempor Endandu nderro culla debitatur, et la qui cullor sim comnime intiam, omnihil ius et aut minvellandam core nos et omnis magnaturi antnt repro comnit expelen danima venore nos et omnis magnaturi antnt repro colorro Estados & MunicĂ­pios

50

Voluptis t

A Caixa é o banco do saneamento básico. Graças a ela, milhões de brasileiros, sobretudo nas pequenas cidades, têm acesso a água e esgoto tratados.

Ecusdaem quosa dolupta turibus aligenimet Os recursos investidos no setor odis sit et fuga. Nempe nonseratem. Nam quae nonsequas is cumquiassunt ellende ndenditem sim quam faccum, que ent.

Xerferum nullaborrum est fugitas susam, cum abo. Iqui blam, ellupta turepe vendisitis ate eost, sequa essi alicaborit vent dolenemporia sit, tem quaecus es modisi ilit re nem volore imus, ullessunti doloriatiu.

Voloribus quis et voloribus de sum quo voluptati commodi tempora tiuscim oluptaquam asperum quam et harchillabor alis nem as aut peles quunt magnimet odignisseqamusciis quam, imus, conetus, utatetur, serferrorera corro bea iusae volesed qui abo. Et harchillor a vent, volorro incilia escipiendis doloritae odignim laccum del mil magnatin con rescium, endi ut quatqui dis etur a saet officab intur, tene simpele scidem ventis consent la

bo. Quaerit, cus vel id maio.

Ebissere nobit, simi, omnimenecum estiis ad qui in esequae. Ita quo

crescem a cada ano. Em 2015, foram deste Mus magnis eumquat quaR$ium 70,9 bilhões, totaldolore que voloris passou is iumenis sum andebistiorrum similibus R$duntini 78,6 bilhões no ano qui aut velique para pa ipsus diatum eumqui nus seguinte. ea praepedit Em facia 2017, apenas atéetjunho, simus, od et ernam quodi dolorem que ma foram sit maxim re, R$ 80 bilhões. alitatures re placepe reribus, con- que con reprovid ute rem. Ut ofsequam quod utem. Hit ut quam fictatus. nimi, sit vel inihil ipsae excepuIsso é possível porque a Caixa é 100% dam audit illiquo inullandem. pública e parceira dos municípios.

Abore susa debisÉparum qui blacurgente barrar os planos do cum ipsape poremquam laborgoverno para diminuir, fatiar e pos aditat. privatizar o banco.

Bus volora quo etur as deliquam hillica eptatem exceaque Acesse o site e conheça a ex et, ventiorrum accusaperit campanha do Comitê Nacional alique sererum ilicident lacipienemarum Defesa tem ius de doluptat quatusda Caixa, formado pela Fenae - Federação Nacional das quam, simpernam quat inctium inis debit, omni Associações nimo illupis ex- do Pessoal da Caixa e pedici blacil mincturest at. entidades. outras

lacipientem Sus, to et perovidi te eos si aspit explitis maximil itatemperio. Et molectu riantem nonsequi dunt etum quo omniam in nimus dese venimolorum re, coratat ustiaspedis iditio bla plibus ma nonsequi optam, accabor asi nonsequate eaturesci ilignatur, unt quat dio blam quatam res none nonsedit fuga. Caborempor Endandu nderro culla debitatur, et la qui cullor sim comnime intiam, omnihil ius et aut minvellandam core nos et omnis magnaturi antnt repro comnit expelen danima venore nos et omnis magnaturi antnt repro colorro

www.defendaacaixa.com.br

Estados & Municípios

51

PEDRO ABELHA FATO OU FAKE Com uma ampla comunicação embalada por um dos temas mais discutidos da atualidade, as fake news, o Banco do Brasil estreia sua primeira campanha assinada pela WMcCann, que conquistou a conta em outubro deste ano.

A empresa aborda o assunto para mostrar o que de fato e de fake existe na percepção do público em relação à marca, seus produtos e soluções digitais. A campanha “Fato ou Fake” conta com ampla presença na plataforma digital, tendo toda a fase de teaser concentrada nas redes sociais. Além disso, o trabalho também terá material para TV, mídia impressa e OOH. O desenvolvimento da comunicação foi traçado tendo como base o posicionamento do BB: uma empresa brasileira inovadora, que conecta as pessoas às suas realizações.

A partir dessa premissa e tendo no radar as fakes news como um dos grandes problemas que atingem, hoje, o mundo, a criação usou o assunto como fio condutor dos roteiros para mostrar o que de fato e de fake há sobre as soluções digitais do banco. Nas peças, a realidade de quem é cliente, de quem conhece de fato o banco, de quem usa e sabe as vantagens que o BB oferece é contraposta a percepções equivocadas que não representam a variedade, praticidade, inovação e eficiência das soluções digitais de que a instituição dispõe, deixando claro que é um “banco de fatos”. A comunicação recorreu a um tom mais moderno, dando o protagonismo que exige uma empresa como o Banco do Brasil.

ESCOLHA DO MOTE A escolha das fake news como mote alinha-se perfeitamente à necessidade de um mercado que tem a confiança entre os seus principais atributos. Os dois filmes iniciais de lançamento seguem uma sequência explorando esse tema em relação aos serviços de banco, e mais especificamente ao do Banco do Brasil.

O primeiro discute o que é fato ou fake quando questiona: “Os celulares vão substituir as agências?”, “O dinheiro vai deixar de existir?”, “Um banco é melhor só porque nasceu digital?”. A outra peça é mais reveladora a respeito das soluções digitais e avalia sobre o que é ou não real quanto as funcionalidades do app do banco no mercado e o quanto ele é fácil e ágil para abrir uma conta. Em um segundo momento, outros três filmes em estilo testemunhal são ainda mais pontuais sobre o que o BB oferece.

As cenas se intercalam indagando se todo mundo conhece o Banco do Brasil, se o que se ouve sobre a empresa é verdadeiro ou não, se o seu app é o mais bem avaliado, se é possível abrir uma conta em minutos pelo aplicativo, se há atendimento nas redes sociais, entre outras questões que vão sendo respondidas, até o convite final para que o público abra sua conta no banco e comprove que, de fato, ele apresenta as melhores soluções digitais. Para assistir aos filmes, acesse: https://www.youtube.com/watch?v=fMkPxI2j_jg https://www.youtube.com/watch?v=sm2ISLSySy4 52

Estados & Municípios

midia

pedroabelha@terra.com.br

NOVA CAMPANHA CRYSTAL SPARKLING A nova campanha de Crystal Sparkling, da Coca-Cola Brasil, reforça todas as qualidades intrínsecas da bebida com a assinatura “Água com gás, aromas naturais e nada mais”. Para apresentá-la em seus três sabores – limão, tangerina e frutas vermelhas –, foi criada uma estratégia digital com foco no público jovem que busca mais opções para se hidratar com leveza e refrescância.

Para isso, 50 influenciadores receberão kits especialmente criados para a ação, incluindo nomes como Dani Suzuki, Mariana Goldfarb, Shantal Verdelho e Hugo Merchan. Os canais da marca também serão ativados ao longo de toda a campanha. Crystal Sparkling, sem açúcar, adoçantes ou conservantes, é uma água naturalmente aromatizada e refrescante para qualquer hora do dia.

DENTSU CONQUISTA NISSIN FOODS A Dentsu Brasil anuncia a conquista da conta de toda linha de produtos de macarrão instantâneo da NISSIN FOODS DO BRASIL. A agência, que já atende a marca Cup Noodles®, cuidará também de toda comunicação da linha de macarrão instantâneo, que contém as marcas Nissin Lámen, Suave Turma da Mônica, Talharim, Cremoso, Hot e Light. A agência será responsável por toda a comunicação on e off da marca, além do desenvolvimento do planejamento estratégico, gestão e produção de conteúdo para páginas de produto, redes sociais e material de ponto de venda. “Conquistamos a conta da linha Lámen devido ao excelente trabalho que já desenvolvemos com Cup Noodles®.

Essa conquista é um reconhecimento do sucesso da nossa parceria de oito anos”, afirma o COO e VP de Operações e Negócios da Dentsu, Mauro Rabello. “Escolhemos a Dentsu Brasil como agência full da linha, pois eles têm grande conhecimento da linha de produtos e do segmento, o que nos garante a entrega de resultados cada vez melhores”, explica Yosuke Kawai, Diretor de Marketing da NISSIN FOODS DO BRASIL. A primeira campanha feita pela agência estreou na primeira quinzena de novembro e tem Narcisa Tamborindeguy como protagonista.

ESCOLHAS A Propeg é a nova agência de publicidade da Universidade Veiga de Almeida (UVA), segunda maior instituição de ensino superior privado do Rio de Janeiro. A UVA faz parte da Rede Ilumno, que possui mais de 30.000 alunos matriculados em 17 instituições distribuídas em 10 países diferentes.

Em seu primeiro trabalho para promover a UVA, a agência criou a campanha “Escolhas”. Com o conceito “UVA. A sua melhor escolha”, a comunicação reforça os diferenciais da universidade e mostra que a instituição é a melhor opção para o aluno, que pode se matricular em cursos de graduação presencial ou à distância, tendo direito a diversos benefícios como intercâmbio, cursos de inglês e de liderança gratuitos, além de ter acesso a um centro de empreendedorismo e carreiras. Tudo isso a um custo-benefício vantajoso sem perder a qualidade de ensino. “Estamos empolgados de trabalhar para uma das maiores universidades do Rio de Janeiro. Iremos aplicar nosso know-how no segmento, em parceria com a Rede Ilumno, na qual atendemos outras duas instituições de ensino, para a nova comunicação da UVA.” Diz Vitor Barros, VP de Atendimento e Gestão da Propeg.

Estados & Municípios

53

Artigo

Izalci Lucas

Somos grandes, temos esperança e vamos vencer “Da minha aldeia vejo quanto da terra se pode ver do Universo. Por isso a minha aldeia é tão grande como outra terra qualquer. Porque eu sou do tamanho do que vejo. E não do tamanho da minha altura. Nas cidades a vida é mais pequena que aqui na minha casa (...) Na cidade as grandes casas fecham a vista à chave, escondem o horizonte, empurram o nosso olhar para longe de todo o céu, tornam-nos pequenos porque nos tiram o que os nossos olhos nos podem dar, e tornam-nos pobres porque a nossa única riqueza é ver.”

(Fernando Pessoa – Alberto Caeiro)

Ao ler o grande poeta português Fernando Pessoa que fala, por meio de seu heterônimo Alberto Caeiro, sobre sua terra às margens do Rio Tejo e a importância de se fazer e não apenas ver, pensei em nossa região com suas águas emendadas nos rios que correm pelo nosso país.

Vi a importância do Planalto Central. Imaginei esse berço de águas saindo daqui e correndo país afora, enchendo o Rio São Francisco, Parnaíba, Paraná, Paraguai, Tocantins-Araguaia e colocando suas águas até na região amazônica. Nossas principais bacias 54

Estados & Municípios

nascem aqui. É nesse Planalto Central do país que nascem os nossos rios. É daqui que nascem a vida e a riqueza dos brasileiros de todos os cantos desse imenso país. É algo que sequer pode ser comparado às águas e terras lusitanas.

Entretanto, ao contrário de Portugal que tem pouco mais de 400 mil desempregados, o Brasil tem mais de 12 milhões e só o Distrito Federal tem hoje cerca de 300 mil pessoas fora do mercado de trabalho.

Segundo dados do Ministério do Desenvolvimento Social, 67.312 famílias do DF estão em situação de extrema pobreza — quando têm renda mensal de até R$ 85 por pessoa. Já em situação de pobreza (de R$ 85,01 a R$ 170) são 34.227 famílias. É gente com fome, crianças fora da escola e jovens que nem estudam e nem trabalham. Mas, é no DF onde se tem os melhores salários do país. Temos aqui o fiel retrato do Brasil: a extrema pobreza versus a extrema riqueza.

tretanto, os tempos mudaram, as oportunidades foram ficando cada vez mais raras e a nossa capital foi sendo dia-a-dia sucateada, roubada e abandonada. Quando cheguei, tinha trabalho, escola e oportunidades para todos. Brasília era a capital da esperança e daqui o resto do Brasil seria integrado e desenvolvido. A integração foi feita, mas o desenvolvimento ainda não chegou em todos os cantos desse país. E, nós, daqui da capital da esperança, temos a obrigação de fazer um modelo de desenvolvimento com educação de qualidade, saúde, emprego e renda para todos.

Se conseguirmos colocar o Distrito Federal como referência em nos serviços públicos de saúde, educação, segurança e desenvolvimento econômico, isso irá se espalhar para o resto do país. É aqui, na capital de todos os brasileiros onde o exemplo deve ser dado. Somos grandes, temos esperança e vamos vencer.

Essa tem sido minha luta diária na Câmara dos DeputaQuando aqui cheguei, aos dos com conquistas importan13 anos de idade, meu pai nos tes. Vai ser ainda mais ferrenha disse para lutarmos porque o no Senado Federal. melhor lugar do mundo era aqui. Eu acreditei, trabalhei, luIzalci Lucas é deputado federal tei e vi que ele tinha razão. En- e senador eleito pelo PSDB/DF

Jair Bolsonaro

Flávia Arruda

Izalci Lucas

O presidente eleito trabalha intensamente na formação da sua equipe, e segue a risca tudo que prometeu fazer durante a campanha. Págs. 6/11

Nascida em Taguatinga, mãe de duas filhas e atuante em causas sociais, Flávia é a nova cara de Brasilia na Câmara Federal. Págs. 12/13

O deputado pioneiro virou senador e tem na educação a sua maior bandeira. O Buriti pode ser o seu futuro. Págs. 14

Brasília/DF, Novembro/2018 Ano XV - Edição 115 Publicação mensal

Ibaneis chega ao Buriti Votação expressiva dá ao novo governador força política e liderança. Págs. 3/5

Afinal, o que é ZUMBIDO? Págs. 28/29

por Andressa Aguzzoli

O LIVRO MAIS ATUALIZADO DO BRASIL SOBRE DIREITO MUNICIPAL

O MANUAL DE DIREITO MUNICIPAL BRASILEIRO é o livro mais completo para todos que trabalham em prefeituras e câmaras de vereadores. Os principais temas de interesse de procuradores, secretários, assessores; mesmo prefeitos e vereadores, encontram-se tratados nesta obra, em seus 848 páginas. Portanto se você trabalha na Prefeitura, na Câmara ou em empresas que se relacionam com ela.

Adquira já nas principais livrarias, livrarias eletrônicas ou no site www.direitomunicipal.net