293 | Abril

A REVISTA DE GESTÃO PÚBLICA E POLÍTICA MAIS LIDA DO BRASIL

Ano 33 - nº 293 - Abril / 2019 - R$9,90 CIRCULAÇÃO NACIONAL

PROTAGONISTA Bolsonaro assume articulação política para defender proposta de reforma da Previdência

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Editor Geral Guilherme Gomes - SJP-DF 1457 guilhermeg33@gmail.com (61) 98153-0303 Conselho Editorial Clovis Souza / Gerson Matos Mauricio Cardoso / Renato Riella / Gerson de Castro / Getúlio Cruz/ David Freire / Paulo Araújo / José Natal do Nascimento / Armando Cardoso

Diagramação André Augusto Dias Fotos Shutterstock.com Foto de Capa: Marcelo Chello / Shutterstock.com Agências de Notícias Brasil / Senado / Câmara Petrobras / Sebrae / USP / FAPESP PARCEIROS COLABORADORES Distrito Federal Carla Alessandra Ferreira (61) 99883 3124 Bahia Zé Maria (71) 99987-9441 Nacional e Internacional Bento Neto Corrêa Lima bento.correia@ig.com.br (84) 99611-2955 Endereço SRTVS QD. 701, Conj. L Ed. Assis Chateaubriand Bl. 1 sala 717 PC67 Brasília/DF -70.340-906 PABX: (61) 3034-8677 www.estadosemunicipios.com.br comercial@estadosemunicipios.com.br revista@estadosemunicipios.com.br Tiragem 36 mil exemplares As colunas e matérias assinadas não serão remuneradas e o texto é de exclusiva responsabilidade de seus autores

Espírito patriótico O presidente Jair Bolsonaro assumiu o posto de protagonista da articulação política do governo e utilizou cadeia nacional de rádio e televisão para defender a aprovação da proposta de reforma da Previdência no Congresso Nacional. “O governo continua a contar com o espírito patriótico dos parlamentares, para aprovação da Nova Previdência nessa segunda etapa e, posteriormente, no plenário da Câmara dos Deputados”, Bolsonaro afirmou que a Câmara dos Deputados é soberana para fazer alterações na reforma da Previdência, que vai criar condições para o país crescer, gerar emprego e reduzir desigualdades. ”Se nada for feito, faltarão recursos para o pagamento das aposentadorias e outras ações de governo”, ressaltou.

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, afirmou que o Executivo e o Legislativo estão trabalhando juntos, mas respeitando a independência entre os Poderes, e que gradualmente vem construindo pontes com o presidente Jair Bolsonaro para ajudar na articulação da reforma que, segundo ele, é essencial para resolver o desequilíbrio nas contas públicas.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), garante que o Congresso Nacional vai aprovar uma reforma da Previdência capaz de equilibrar as contas públicas do país e gerar mais emprego e renda. Ele afirmou que o presidente Jair Bolsonaro espera que a reforma saia do Congresso com a força suficiente para provar que o Brasil tem capacidade de ajustar suas contas e de seguir um novo caminho.

Em São Paulo, governadores de sete estados das Regiões Sul e Sudeste do país assinaram documento em defesa da aprovação do projeto de Reforma da Previdência que tramita no Congresso. Juntos, os estados respondem por 70% da economia do país.

índice

Edição nº 293 - Abril / 2019

CAPA Presidente Jair Bolsonaro assume o comando da articulação política para a aprovação da reforma da previdência, que vai criar condições para o país crescer, gerar emprego e reduzir desigualdades, mas ressalta que a Câmara dos Deputados é soberana para fazer as alterações que julgar necessárias. ”Se nada for feito, faltarão recursos para o pagamento das aposentadorias e outras ações de governo”, afirma o presidente.

12 Política Aprovado projeto dos partidos políticos

12

14 Nacional Banco Nacional de Perfis Genéticos Combate a corrupção Parâmetros do Pró-Cidades

14 16 17

18 Economia Combate a fraudes na Previdência

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34 Infraestrutura Processamento de exportações

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36 Agricultura Familiar Mais 73 municípios no programa de alimentos

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37 Social Bairro educador

37

39 Meio Ambiente Ninhos artificiais para salvar espécies

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19 Estados Protocolo prevê 27 novas empresas em Goiás Três gerações de Cidades Inteligentes

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40 Empreendedorismo Negócios de impacto social

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22 Municípios Maringá terá parque de tecnológico Zonas de risco no litoral paulista

22 23

44 Educação Emendas parlamentares Modelo educacional P-Tech

44 45

24 Municípios Complexo turístico e de negócios em Marituba Juazeiro do Norte, cidade inteligente

24 25

46 Inclusão Projetos para povos indígenas

46

47 Projetos Acordo de cooperação Goiás /Unesco

47

48 Cultura Memorial dos povos indígenas originários

48

49 Turismo 10 anos do Expresso Turístico Jundiaí

49

52 Artigo “O Maranhão no céu e no mar”

52

54 Saneamento Programa Nacional Lixão Zero

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28 Câmaras & Assembleias Programas para rede de ensino do Pará Câmara Legislativa aprova DF Legal

19

28 29

30 31

32 Saúde Brasil sem malária Fake news compromete combate ao HPV

32 33

colunas

30 Economia Petrobras venderá mais ativos Desembolsos do BNDES crescem

26 | DIRETO DE BRASÍLIA Renato Riella

50 | MÍDIA Pedro Abelha

54 | ARTIGO Luiz Carlos Borges da Silveira

Capa

Presidente da República defende aprovação da reforma da Previdência O presidente Jair Bolsonaro assumiu o posto de protagonista da articulação política do governo e utilizou cadeia nacional de rádio e televisão para defender a aprovação da proposta de reforma da Previdência no Congresso Nacional. Em pronunciamento oficial, ele agradeceu o empenho da maioria dos integrantes da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados e ressaltou, nominalmente, o comprometimento do presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ).

“O governo continua a contar com o espírito patriótico dos parlamentares, para aprovação da Nova Previdência nessa segunda etapa e, posteriormente, no plenário da Câmara dos Deputados”, afirmou.

Segundo Bolsonaro, se nada for feito, faltarão recursos para o pagamento das aposentadorias e outras ações de governo. “Sem mudanças, o governo não terá condições de investir nas áreas mais importantes para as famílias, como saúde, educação e segurança”, pontuou.

Bolsonaro enfatizou que a reforma da Previdência vai criar condições para o país crescer, gerar emprego e reduzir desigualdades. “Temos certeza que a nova previdência vai fazer o Brasil retomar o crescimento, gerar empregos e, principalmente, reduzir a desigualdade social, porque, com a reforma, os mais pobres pagarão menos. O Brasil tem pressa”, disse.

O presidente da República afirmou que a Câmara dos Deputados é soberana para fazer alte-

Governo conta com o espírito patriótico dos parlamentares

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Estados & Municípios

Capa

Câmara dos Deputados é soberana para fazer alterações na reforma da Previdência

rações na reforma da Previdência que “melhor atenda às necessidades de todos”, mas enfatizou que espera que ela passe da forma mais próxima que a encaminhada pelo Executivo, que prevê uma economia de R$ 1,2 trilhão em 10 anos.

Bolsonaro disse ainda que espera que não haja “nenhuma turbulência” até a aprovação da reforma. “Se Deus quiser não haverá e nós devemos virar essa página o mais rápido possível da nova Previdência”, disse, destacando a liderança do presidente da Câmara no andamento da tramitação da proposta.

Câmara O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, reiterou que trabalha para aprovar a reforma da Previdência na Casa até o fim do semestre. No entanto, ele disse que não dependerá apenas dele encaminhar a reforma ao Senado no segundo semestre e cobrou empenho da base aliada para acelerar a tramitação do texto.

“Na Câmara, o meu trabalho é que a gente consiga terminar essa matéria no primeiro semestre. Se a gente vai conseguir ou não, não depende da nossa vontade. Na minha vontade, no máximo em dois meses, a gente encaminha a proposta ao Senado para votar no segundo semestre”, declarou.

Maia disse que gradualmente constrói pontes com o presidente Jair Bolsonaro para ajudar na articulação da reforma que, segundo ele, é essencial para resolver o desequilíbrio nas contas públicas.

O presidente da Câmara ressaltou que o Executivo e o Legislativo estão trabalhando juntos, mas respeitando a independência entre os Poderes. “A Câmara e o governo trabalharão de forma conjunta, harmônica. Respeitando a independência entre os poderes, mas de forma majoritária, a Câmara entende que essa matéria é fundamental”.

Estados & Municípios

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Capa

Governadores

Senado O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), disse que o Congresso Nacional vai aprovar uma reforma da Previdência capaz de equilibrar as contas públicas do país e gerar mais emprego e renda.

“Há, sim, na reforma, pontos em que há certa divergência entre deputados e senadores. É natural da democracia, vamos debater. Nós vamos entregar para o Brasil uma reforma que possa de fato equilibrar as contas públicas e dar tranquilidade jurídica para o Brasil se desenvolver para gerarmos emprego e renda para a população”, afirmou.

Segundo Alcolumbre, o presidente Jair Bolsonaro espera que a reforma saia do Congresso com a força suficiente para provar que o Brasil tem capacidade de ajustar suas contas e de seguir um novo caminho.

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Estados & Municípios

Reunidos em São Paulo para o segundo encontro de governadores do Consórcio de Integração Sul e Sudeste (Cosud), os dirigentes de sete estados das Regiões Sul e Sudeste do país assinaram documento em defesa da aprovação do projeto de Reforma da Previdência que tramita no Congresso.

Participaram do encontro os governadores João Doria (São Paulo), Romeu Zema (Minas Gerais), Renato Casagrande (Espírito Santo), Carlos Moisés (Santa Catarina), Eduardo Leite (Rio Grande do Sul), além do vice-governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro e o vice-governador do Paraná, Darci Piana.

Juntos, os estados respondem por 70% da economia do país.

Para Doria, a proposta traz uma condição fiscal melhor para estados e municípios. “A reforma confere, sobretudo, a oportunidade da geração de novos investimentos, que em cada estado, de acordo com suas características, vai se traduzir em mais emprego, oportunidades e desenvolvimento”, afirmou.

Foto: Lúcio Bernardo Junior/ Câmara dos Deputados/Divulgação

Governadores assinaram documento em favor da reforma

Capa

O governador do Espírito Santo, Renato Casagrande, apoia a reforma, mas com ressalvas. “Sou favorável, mas manifesto minha contrariedade a quatro pontos. A alteração do beneficio da prestação continuada, a alteração da aposentadoria rural, a desconstitucionalização de matérias da previdência, que coloca em risco as conquistas das últimas décadas, e o modelo de capitalização”, disse.

Comissão especial Eleito por 40 votos para presidir a comissão especial da Câmara dos Deputados que vai analisar a Proposta de Emenda à

Constituição da Reforma da Previdência, o deputado Marcelo Ramos (PR-AM) afirmou que a reforma é necessária, pois o Brasil precisa de um ajuste fiscal, mas que a proposição precisa ser “calibrada” porque o ajuste “não pode ser tão pesado para as pessoas mais humildes”.

“Espero que o esforço na comissão seja de encontrar essa calibragem para que o projeto que chegue ao plenário simbolize a média do pensamento do povo brasileiro representado na legitimidade de cada um dos deputados e deputadas”, afirmou Ramos.

O presidente do colegiado também disse que vai conduzir os trabalhos com “diálogo, moderação e respeito às divergências naturais” na Câmara ouvindo os partidos aliados do governo e a oposição.

O secretário Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho, ressaltou que na comissão especial o governo terá condição de aprofundar o debate na área técnica. “E é isso o que interessa à sociedade. Ela quer saber o que representa cada item do projeto apresentado, qual o impacto na vida das pessoas, no futuro das próximas gerações”, afirmou,

Tramitação A comissão especial vai examinar o mérito da proposição e terá o prazo de 40 sessões do

Foto: Adriano Machado/Reuters)

Reforma é essencial para resolver o desequilíbrio nas contas públicas

plenário, a partir de sua formação, para aprovar um parecer.

Somente na comissão especial poderão ser apresentadas emendas, com o mínimo de 171 assinaturas de deputados cada uma, no prazo de dez sessões do plenário.

Estados & Municípios

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Capa

Após a publicação do parecer e intervalo de duas sessões, a proposta será incluída na ordem do dia do plenário, onde será submetida a dois turnos de discussão e votação.

Entre os dois turnos, há um intervalo de cinco sessões do plenário. Para ser aprovada, a proposta precisa ter, em ambos os turnos, 3/5 dos votos dos deputados (308), em votação nominal. Em seguida, o texto vai para o Senado onde será submetido a uma nova tramitação.

Estabilização Principal medida do governo para reequilibrar as contas públicas, a reforma da Previdência deve estabilizar a dívida bruta do Governo Geral a partir de 2023. A projeção consta de estudo divulgado pela Instituição Fiscal Independente (IFI), órgão auxiliar do Senado.

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Estados & Municípios

Segundo a edição mais recente do Relatório de Acompanhamento Fiscal, dedicada aos efeitos da reforma da Previdência, o Governo Central – Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central – só voltará a registrar superávit primário em 2023.

Definido como economia para o pagamento dos juros da dívida pública, o superávit primário representa o principal instrumento para segurar o endividamento do governo.

De acordo com o estudo, mesmo com a aprovação da reforma, o Governo Central registrará déficits primários de 1,4% do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e serviços produzidos) em 2020, 0,9% em 2021 e 0,4% em 2022. No ano seguinte, o país voltaria a registrar superávit primário de 0,1% do PIB. O

resultado positivo subiria gradualmente até chegar a 2,8% do PIB em 2030.

Em relação à dívida bruta do Governo Geral, o estudo prevê que ela subirá de 77,8% do PIB em 2019, para 79,72% em 2020; 81,03% em 2021; e 82,14% em 2022. O relatório não forneceu as projeções para os anos seguintes, apenas informou que ela se estabilizará entre 82% e 83% em 2023, começando a declinar nos anos seguintes.

Estados & MunicĂ­pios

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Política

Aprovado projeto dos partidos políticos

Foto: Lúcio Bernardo Junior/ Câmara dos Deputados/Divulgação

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou uma das cinco emendas do Senado ao Projeto de Lei do deputado Elmar Nascimento (DEM-BA), que garante a autonomia dos partidos políticos para definir o prazo de duração dos mandatos dos membros dos seus órgãos partidários permanentes ou provisórios.

A emenda aprovada vincula a isenção de taxas, multas e outros encargos na reativação da inscrição de órgão partidário pela Receita Federal apenas àquelas realizadas a partir de 1º de janeiro de 2020.

Essa reativação do cadastro de pessoas jurídicas (CNPJ) de órgãos partidários municipais depende do envio à Receita de 12

Estados & Municípios

requerimento e de declaração simplificada de que não houve movimentação financeira nem arrecadação de bens estimáveis em dinheiro, o que motivou a baixa do cadastro, segundo a legislação.

Entretanto, segundo a emenda do Senado, o requerimento deve especificar se o órgão municipal pretende a reativação imediata ou com isenção de taxas a partir de 1º de janeiro de 2020.

Duração Uma das emendas rejeitadas propunha a diminuição de oito para dois anos do tempo máximo de duração de órgãos provisórios dos partidos.

Assim, prevalece o texto da Câmara, que disciplina questões tratadas em resoluções do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). No caso dos órgãos partidários provisórios, a Resolução 23.571/18, do TSE, estabeleceu que esse tipo de órgão teria 180 dias para ser convertido em definitivo, a partir de 1º de janeiro de 2019.

Com o substitutivo, o prazo de vigência dos órgãos provisórios será de até oito anos. Entretanto, o texto aprovado prevê que, após o fim desses oito anos, não haverá a extinção automática e o cancelamento de seu CNPJ.

Mulheres Outra emenda recusada queria acabar com a anistia quanto à rejeição de contas de partidos que não tenham aplicado o mínimo de 5% dos recursos do Fundo Partidário na promoção da participação feminina na política até o exercício de 2018.

Segundo o substitutivo, os partidos que tinham acumulado recursos de repasses do Fundo Partidário a serem destinados ao estímulo da participação das mulheres na política antes de decisão final do Supremo Tribunal Federal (STF) em ação direta de inconstitucionalidade (ADI) poderão usar esses recursos para essa finalidade até o exercício de 2020, como forma de compensação.

Política

Estímulo à participação das mulheres na política Foto:wellphoto’s/Shutterstock.com

Prazo de duração dos mandatos dos dirigentes partidários Em 2015, a Lei 13.165/15 permitia o acúmulo desse dinheiro, se não usado nessa finalidade em anos anteriores, para aplicação em campanhas eleitorais de candidatas, sem aplicação de penalidade de aumento dos gastos para esse fim em 12,5% do repassado.

Após o julgamento da ADI 5.617, considerando inconstitucional esse acúmulo, o Supremo demorou para regulamentar os

efeitos pretéritos desse trecho.

Ao fazer isso, determinou que o passivo acumulado deveria ser transferido para as campanhas eleitorais das mulheres em 2018.

Entretanto, essa decisão foi tomada às vésperas das eleições (3 de outubro).

Nesse sentido, o projeto permite aos partidos que ainda tenham recursos de anos anteriores em contas específicas para participação das mulheres na política usarem o dinheiro para essa finalidade até o ano de 2020, além de anistiar as penalidades previstas.

Responsabilidade Em relação à responsabilidade civil e criminal dos dirigentes partidários, o texto as

define como subjetivas e que somente deverão atingir o dirigente responsável pelo órgão à época do fato, não impedindo os atuais dirigentes de receber recursos do Fundo Partidário.

Atualmente, a lei prevê responsabilização apenas se for verificada irregularidade grave e insanável por meio de conduta dolosa que implique enriquecimento ilícito e lesão ao patrimônio do partido.

Por fim, o projeto anistia as devoluções, cobranças e transferências ao Tesouro Nacional de doações feitas em anos anteriores por servidores públicos que exerçam função ou cargo público de livre nomeação e exoneração, desde que filiados a partido político.

Estados & Municípios

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Nacional

Banco Nacional de Perfis Genéticos

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Estados & Municípios

Foto: Bruce Rolff’s/Shutterstock.com

O resultado do cruzamento de DNA colhido em cenas de crime com o material genético de um suspeito, preso no fim do ano passado, conseguiu provar a participação dele em três crimes distintos. No homicídio do agente federal de execução penal Alex Belarmino, em Cascavel (PR), ocorrido em 2016; no roubo à base da Prosegur, em Ciudad Del Este, Paraguai, em 2017; e na explosão de caixa eletrônico do Banco do Brasil, em Campo Grande (MS), no mesmo ano.

As investigações da Polícia Federal apontavam a participação do criminoso no homicídio e havia suspeita de que ele tinha participado do crime no Paraguai. O terceiro crime nem estava no radar das investigações. O cruzamento das informações só foi possível porque os vestígios biológicos, coletados por peritos nos respectivos locais do crime, estavam inseridos no Banco Nacional de Perfis Genéticos (BNPG).

Atualmente, o maior banco de dados de perfis genéticos do mundo é o da China, com mais de 50 milhões de perfis inseridos. O banco dos Estados Unidos armazena mais de 13,5 milhões de perfis genéticos de condenados, cerca de 895 mil perfis de vestígios de local de crime. As informações auxiliaram mais de 428 mil investigações criminais nos EUA. O banco do Reino

Nacional

Unido é considerado o mais eficiente do mundo, armazena o perfil genético de mais de 5 milhões de indivíduos suspeitos de cometerem crimes.

O Banco Nacional de Perfis Genéticos brasileiro contém aproximadamente 6.500 perfis genéticos de condenados, 440 de investigados e 7.800 de vestígios de local de crime. No Brasil, até o momento, 559 investigações foram auxiliadas por essa ferramenta.

Ampliação do BNPG O Banco Nacional de Perfis Genéticos, além de ter um lado acusatório, pode comprovar a inocência de um suspeito, ou ainda interligar um determinado caso com outras investigações das demais esferas policiais.

Por isso, uma das principais medidas do Pacote Anticrime, enviado pelo MJSP ao Congresso Nacional, visa ampliar o cadastro de registros biológicos no BNPG, conferindo maior eficiência a esta poderosa ferramenta de investigação e prova.

“Caso aprovado, não será mais necessário esperar todas as etapas recursais do julgamento para colher o DNA do condenado. O rol de pessoas inseridas no banco de dados será maior, bem como a celeridade na elucidação. As forças de segurança pública contarão com mais um instrumento de investigação”, defende o ministro Sergio Moro.

A coleta de material biológico de suspeitos para fins de cadastro no BNPG é prevista quando há decisão judicial. Desde 2012, a Lei de Identificação Criminal possibilita a identificação criminal genética, em casos concretos, a critério da autoridade judiciária.

A legislação prevê também que os condenados por crime doloso, com violência de natureza grave contra pessoa, ou por crime hediondo, serão submetidos, obrigatoriamente, à identificação do perfil genético, mediante extração de DNA.

Fortalecimento da Rede O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) elaborou o planejamento para a implantação do projeto de Fortalecimento da Rede Integrada de Bancos de Perfis Genéticos, que visa analisar todas as amostras pendentes até 2022, tanto de vestígios quanto de condenados, e inserir os perfis genéticos no BNPG. A Rede Integrada de Bancos de Perfis Genéticos é formada pelos bancos de 19 unidades da federação, além do banco da Polícia Federal e do Banco Nacional de Perfis Genéticos.

O fortalecimento da Rede é fundamental para que seja possível cumprir com a meta de incluir, até 2022, o perfil genético de todos os condenados por crimes dolosos no Brasil. O MJSP trabalha para estabelecer procedimento eficaz para a coleta do perfil genético de condenados, adquirir materiais de coleta e plataformas de automação para unidades que apresentem alta demanda de amostras, por exemplo.

O objetivo é coletar mais de 750 mil perfis nos próximos três anos - número semelhante ao que se estima de população carcerária no país. Para 2019, a previsão é coletar, processar e cadastrar 65 mil.

Estados & Municípios

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Nacional Foto: REUTERS/Ueslei Marcelino

Combate a corrupção Pesquisa nacional do Instituto DataSenado revelou que a maioria dos brasileiros conhece e aprova os projetos de lei que integram o chamado pacote anticrime apresentado ao Congresso pelo ministro da Justiça, Sérgio Moro.

Os resultados mostram que as medidas propostas para combater a corrupção, o crime organizado e os crimes violentos são do conhecimento de 72% dos entrevistados.

Os que mais se interessam pelo assunto são os moradores da região Sul (83%) e os brasileiros com 60 anos ou mais (84%). Esse percentual cai para 57% entre os jovens de 16 a 29 anos.

Quando indagados sobre os possíveis efeitos dos projetos de lei, a maioria dos que ouviram falar neles acredita que vão trazer muitos benefícios (65%). Outros 17% são mais céticos, mas ainda assim acreditam que as medidas trarão poucos benefícios. Apenas 15% dos entrevistados afirmaram não acreditar que alguma coisa mudará com aprovação do projeto de Moro.

A possibilidade de prisão após a condenação em segunda instância conta com a aprovação de 51% dos entrevistados. Outros 23% defendem que o acusado fique preso já quando for finalizado o julgamento em primeira instância.

Apenas 20% dos brasileiros entrevistados defendem que o encarce16

Estados & Municípios

ramento só deva ocorrer somente após o fim do processo, depois de esgotado o último recurso judicial no Supremo Tribunal Federal (STF).

Outros 7% não sabem ou não responderam.

Maioria aprova pacote anticrime do ministro Sérgio Moro

Sondagem Para realização da sondagem, foram entrevistados 1.161 cidadãos de todos os estados brasileiros, por meio de ligações para telefones fixos e móveis, realizadas de 6 a 25 de março de 2019. A margem de erro é de 2,9 pontos percentuais com nível de confiança de 95%.

O pacote anticrime do ex-juiz e ministro Sérgio Moro, compos-

to por três projetos foi entregue à Câmara dos Deputados em fevereiro, onde foi despachado inicialmente para um grupo de estudos. Para que o Congresso pudesse iniciar imediatamente o debate das propostas enquanto os deputados se ocupam da reforma da Previdência.

Nacional

Parâmetros do Pró-Cidades A Instrução Normativa que estabelece os parâmetros para a apresentação de propostas para reabilitação de áreas urbanas e modernização tecnológica urbana no âmbito do Programa Pró-Cidades já foi publicada no Diário Oficial da União.

O programa é destinado à formulação e implantação de políticas de desenvolvimento urbano local a partir do financiamento de investimentos para projetos integrados de melhoria de um perímetro urbano, priorizando a ocupação democrática de áreas urbanas consolidadas.

Entre as ações estruturantes passíveis de financiamento estão a qualificação do espaço públi-

co; a democratização do acesso a equipamentos e mobiliários urbanos; o estímulo à utilização de imóveis vazios e ociosos - prioritariamente - para habitação de interesse social; e o uso de tecnologias para cidades inteligentes.

A previsão é que sejam disponibilizados R$ 4 bilhões até 2022 para a execução dos projetos. Os recursos são oriundos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).

Propostas Podem apresentar propostas: estados, municípios, o Distrito Federal ou órgãos das respectivas administrações direta e

Projetos integrados de desenvolvimento urbano local

Foto: Faber14’s/Shutterstock.com

indireta; consórcios públicos; órgãos públicos gestores e respectivas concessionárias ou permissionárias; empresas participantes de consórcios que desempenhem funções de desenvolvimento urbano local ou regional, como sociedades de propósito específico (SPEs); entes privados que possuam projetos ou investimentos na área de desenvolvimento urbano, desde que autorizadas pelo poder público respectivo.

As operações de crédito terão prazo de carência de até 48 meses, contados a partir da data de assinatura do contrato de financiamento. O primeiro desembolso deverá ser efetuado em até 12 meses.

O prazo máximo de amortização será de 20 anos e será contado a partir do mês subsequente ao do término do prazo de carência. A taxa de juros cobrada será de 6% ao ano, acrescidos da remuneração do agente financeiro, limitados a 2% ao ano, e da taxa de risco de crédito, limitada a 1% ao ano.

Estados & Municípios

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Economia

Combate a fraudes na Previdência “As pessoas deixam de ser pessoas, passam a ser o coletivo, não têm mais privacidade nem na sua conta bancária”, afirmou.

Rural O assessor jurídico da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), Evandro Morello, disse que o governo terá dificuldades para

O presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Renato Vieira, afirmou que a Medida Provisória que busca coibir fraudes e pagamentos irregulares nos benefícios previdenciários, tem o potencial de economizar R$ 5 bilhões por mês.

Esse é o valor do total de 11% da folha de pagamento do instituto que o Tribunal de Contas da União acredita que é irregular.

Em audiência pública na comissão mista que analisa a MP, Renato Vieira esclareceu que o bônus previsto na medida para os servidores que vão atuar no pente-fino de benefícios será pago por análise extra, independentemente de isso resultar em cancelamento de benefício ou não. São 3 milhões de benefícios que podem ser irregulares e 2 milhões de requerimentos iniciais represados.

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Estados & Municípios

Outros especialistas, porém, criticaram o prazo de dez dias para a defesa dos segurados que tiverem benefícios sob suspeita; e o afastamento dos sindicatos rurais do cadastramento dos trabalhadores do campo.

Representante do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário, Thaís Riedel afirmou que o prazo de defesa dos segurados deveria ser de, no mínimo, 30 dias pela dificuldade de acesso a informações que vários segurados têm.

A deputada Tereza Nelma (PSDB-AL) criticou o fato de a MP determinar o acesso do INSS às contas bancárias dos segurados.

substituir os sindicatos por órgãos públicos que tenham gente e dinheiro para fazer o cadastramento. Como a MP determina o cadastramento obrigatório dos trabalhadores rurais a partir de janeiro de 2020, muitos segurados ficariam sem acesso a benefícios.

Já o assessor da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Alessandro Ribeiro, explicou que o governo tem a obrigação de acompanhar o trabalhador rural ao longo da vida em vez de reconhecer cada um deles apenas na hora da concessão do benefício.

Estados

Protocolo prevê 27 novas empresas em Goiás

O governador Ronaldo Caiado (DEM) assinou protocolo de intenções para instalação de 27 novas empresas em Goiás. A ação contempla cidades em todas as regiões do Estado. A expectativa é gerar mais de 15 mil empregos diretos e indiretos, movimentando R$ 600 milhões.

Na cerimônia de assinatura do protocolo, que reuniu empreendedores, prefeitos e vereadores, Caiado reafirmou seu compromisso de levar desenvolvimento e industrialização para os municípios goianos e de disseminar a força vem do interior. “Sou aliado de todos os prefeitos que quiserem fazer uma política correta, para que o cidadão seja beneficiado”, salientou o governador.

Secretário de Indústria, Comércio e Serviços (SIC), Wilder Morais destacou que as empresas que assinaram o protocolo de intenções serão

instaladas em 21 cidades. A distribuição, reforçou, atende à determinação do governador de levar desenvolvimento para os 246 municípios goianos.

Licenças A secretária de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Andréa Vulcanis, informou na solenidade que o Estado está liberando 47 licenças ambientais, sendo uma prévia. Ou seja, além das 27 empresas que assinaram o protocolo de intenções, há outro grupo apto a iniciar as atividades. “O

cumprimento dessas licenças vai garantir que os investimentos em Goiás são seguros para a economia, os empresários e o meio ambiente”, ressaltou.

O vice-governador Lincoln Tejota destacou o salto que Goiás dará na geração de empregos. Paralelo a isso, disse que o governo estadual tem se atentado a outras áreas prioritárias, como melhorias na infraestrutura, segurança pública, saúde e educação.

“Quem leva uma economia não é somente o governo, mas também o setor privado, que faz a gente crescer, que gera emprego e renda. É isso que queremos”, acrescentou a secretária da Economia, Cristiane Schmidt.

Os municípios que receberão as novas empresas são: Acreúna, Anápolis, Anicuns, Aparecida de Goiânia, Cezarina, Firminópolis, Formosa, Goiânia, Goiatuba, Itumbiara, Jandaia, Palmeiras, Piracanjuba, Piranhas, Sanclerlândia, Santo Antônio da Barra, São Luís de Montes Belos, Paranaiguara e Porangatu.

Estados & Municípios

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Estados

Três gerações de Cidades Inteligentes À medida que as cidades crescem em número de habitantes, a expectativa e a demanda por empregos, transporte, habitação, infraestrutura, número de vagas nas escolas, de atendimento em postos de saúde, opções culturais, aumenta significativamente. Este ciclo será difícil de quebrar – as cidades com mais oportunidades de trabalho e opções ao cidadão estão atraindo diariamente um grande número de migrantes de municípios menores. Diante deste crescimento acelerado e descontrolado, é preciso pensar em novas estratégias.

Há alguns anos, ao estudar diferentes iniciativas de Cidades Inteligentes em pequenas e grandes cidades do mundo, o pesquisador americano Boyd Cohen, Ph.D. em Urbanismo e professor de Empreendedorismo e Sustentabilidade na EADA Business School Barcelona, definiu que existem três gerações distintas quanto a adoção de tecnologia e desenvolvimento de projetos.

Boyd afirma que algumas cidades passam de uma geração para outra, e outras ficaram presas em um dos seus experimentos.

Guiadas pela tecnologia Esta primeira geração é caracterizada por provedores de tecnologia incentivando os ges20

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tores públicos de cidades que enfrentavam grave crise econômica, a melhorar a eficiência através de implementações exclusivamente tecnológicas. São as chamadas iniciativas top-down (de cima para baixo).

Uma crítica a esta geração é que muitas vezes as cidades – e seus cidadãos – não estavam realmente preparadas para entender as aplicações ou como elas poderiam afetar a qualidade de vida. Como Boyd cita, é como alguém que espera na fila pelo mais recente lançamento da Apple sem nem mesmo saber para que usar.

No Brasil, é possível encontrar inúmeros casos em que a administração pública adquiriu uma solução tecnológica de ponta, e que, por falta de equipe qualificada para operar, entre outros motivos mais obscuros, acabou por não usá-la e os equipamentos tornaram-se obsoletos.

Prefeituras liderando Esta geração foi liderada pelas cidades. Prefeitos e gestores públicos determinaram o futuro da cidade contemplando a implantação de tecnologias e outras inovações. Talvez um dos melhores exemplos seja o que o prefeito do Rio de Janeiro fez quando buscou a expertise de

grandes multinacionais de tecnologia para a criação de uma rede de sensores que pudessem amenizar as consequências dos deslizamentos de terra nas encostas.

Este projeto recebeu grande atenção da mídia global, especialmente por ter se transformado em um centro de operações moderno, conectando streaming de vídeo para detecção e prevenção de crimes e gestão integrada de serviços de emergência entre outras operações.

Participação cidadã Os governos, sejam eles federal, estadual, ou municipal, vêm e vão. Eles se movem em ciclos de quatro ou oito anos. Desta forma, a agenda de longo prazo tem de ser cívica. Os cidadãos ao redor do mundo estão cada vez mais conscientes de que precisam participar ativamente de projetos cujo objetivo é melhorar a sua própria qualidade de vida. É o morador da cidade que conhece e sente na pele os problemas de mobilidade, falta de saneamento, a burocracia, a desigualdade e tantos outros problemas.

E é ele mesmo que pode mudar a sua realidade e ser o “guardião” da agenda de longo prazo.

Na terceira geração de Cidades Inteligentes, há um modelo de “governança em rede”

que incentiva a inovação local para enfrentar desafios urbanos complexos, como oportunidades econômicas, sustentabilidade e infraestrutura, por exemplo. A atuação de entidades representativas da sociedade civil em conselhos municipais, é um exemplo já adotado no Brasil.

A tendência da participação cidadã está presente no mundo todo, impulsionada principalmente pelas redes sociais, e devemos usufruir desta pluralidade de ideias e conhecimentos para encontramos melhores soluções para os nossos desafios diários.

Tendência da participação cidadã está presente no mundo todo

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Foto: Jirsak’s /Shutterstock.com

Municípios

Maringá terá parque de tecnológico A prefeitura de Maringá autorizou o processo de licitação para comercialização de terrenos destinados à implantação do Parque de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) do município. Serão 12 lotes licitados na primeira etapa, num total de 25 mil metros quadrados e valor aproximado de R$ 22 milhões.

O Parque de TIC ocupará uma área urbana total de cerca de 170 mil metros quadrados. O terreno já dispõe de toda a infraestrutura necessária para ser loteado e comercializado, conforme as normas estabelecidas pelo Prodem/Empresa, o Programa de Desenvolvimento Econômico de Maringá.

A implantação do Parque visa reunir em um mesmo espaço físico mais de 300 empresas do setor de Maringá (número que

Foto: Aldemir de Moraes

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ultrapassa os 400 considerando municípios da região) que hoje funcionam em salas e prédios comerciais, oferecendo emprego para cerca de 4 mil profissionais.

Histórico O prefeito Ulisses Maia ressalta que a instalação do Parque será um marco histórico para a cidade e consolida a importância do segmento para desenvolvimento do município. “Um dos setores mais promissores de nossa região e a segunda maior fonte arrecadadora de impostos que garante investimentos na cidade. O Parque Tecnológico é um desejo antigo e mais um compromisso honrado de uma administração que tem como lema a inovação e a transparência”, afirmou.

O secretário de Inovação e Desenvolvimento Econômico, Francisco Favoto, ressaltou que a previsão do faturamento do setor para este ano é de mais de R$ 1 bilhão e reforçou o compromisso da administração com a área.

Já o presidente do Tecpar, Fábio Cammarota, lembrou que o Paraná é um dos estados mais promissores na área de tecnologia e destacou o desejo de ver Maringá se tornar um macrocentro referência do estado.

Representando a Câmara Municipal, o vereador Sidnei Telles, enfatizou o engajamento da sociedade civil organizada e a preocupação dos empresários para a sustentabilidade do município. “Participam de conselhos, câmaras técnicas e outras atividades que vão além de faturamento”, disse.

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Zonas de risco no litoral paulista O Instituto de Pesquisas Tecnológicas (IPT) realizou um minucioso trabalho de identificação e redução de riscos de deslizamentos na cidade litorânea de São Sebastião. Em São Paulo. Após quatro meses de avaliação - de agosto a dezembro de 2018 - em 21 áreas, o levantamento identificou 52 locais sujeitos a deslizamento de terras no município.

O novo mapeamento integra o Plano Municipal de Redução de Riscos (PMRR) que prevê custos de intervenção e a definição de áreas prioritárias para alocação de recursos. O último levantamento havia sido realizado em 2006.

O levantamento contemplou a identificação e a análise das áreas de risco sujeitas a deslizamentos de terra e a

inundações, a indicação de intervenções estruturais e não estruturais naquelas que apresentaram setores de risco alto, a determinação da estimativa de custos para as intervenções estruturais, a priorização das intervenções e o levantamento de fontes de financiamento.

O pesquisador Geraldo Figueiredo de Carvalho Gama, coordenador do projeto, explica que como a ocupação das áreas de risco é muito dinâmica, o trabalho realizado em 2006 serviu, basicamente, apenas como referência, considerando o intervalo de doze anos entre os dois mapeamentos.

“Atualmente a situação é outra. Algumas áreas deixaram de ser de risco e outras tiveram uma redução do nível”, ressalta o pesquisador.

Parâmetros Para o pesquisador e chefe da seção no IPT, Fabricio Araújo Mirandola, o relatório determina os parâmetros para a implantação e o desenvolvimento de uma política pública municipal de gestão de riscos em áreas de ocupação precária do município.

Para ele, é importante que o trabalho contemple uma gestão participativa, relacionando diversos estudos no sentido de garantir a objetividade em relação à realidade de riscos do município.

Fabricio Mirandola também destaca que o novo trabalho apresenta possíveis fontes de financiamento disponíveis para a municipalidade buscar recursos para equacionar os problemas habitacionais em seu território.

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Municípios

Complexo turístico e de negócios em Marituba O governo do Pará e a prefeitura de Belém deram o primeiro passo para a construção do complexo cultural, de lazer, turismo e negócios de Marituba, município localizado na Região Metropolitana de Belém, ao oficializar a cessão de uma área que pertencia à Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado (Emater-PA) para a gestão municipal.

A doação do terreno, que tem 19.470 metros quadrados (m²) de área e conta com alguns prédios em ruínas, era uma demanda antiga da comunidade local. Segundo o prefeito Mário Filho, o projeto para a instalação de um centro de convenções, uma feira de produtos agroecológicos e um museu na área, já está pronto.

O Museu vai preservar a história de Marituba e da estra-

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da de ferro Belém-Bragança, que deu origem a várias cidades ao longo de seu trajeto. “Essa área, que agora nos é cedida, antes era usada para guardar materiais inservíveis do governo do Estado. Por isso, agradecemos ao governador pela sensibilidade e vontade política de nos ajudar a realizar um sonho da nossa população”, completou o prefeito.

O governador Helder Barbalho afirmou que “seria um grande desperdício que essa área permanecesse obsoleta, sem se integrar ao desenvolvimento urbano de Marituba”. Ele garantiu que o Estado também ajudará na construção do complexo, com o aporte de recursos. O município de Marituba completa 25 anos de emancipação em setembro deste ano.

Além da assinatura do termo de cessão do terreno para

a prefeitura de Marituba, o governo do Estado firmou um Termo de Cooperação Técnica com a Prefeitura de Benevides (também na RMB), que passará a contar com o programa de assistência técnica e extensão rural. .

Helder Barbalho ainda entregou o prédio revitalizado do Núcleo de Geotecnologias, Diagnóstico e Rastreabilidade (NGDR) da Emater. O Núcleo é o responsável por gerar a base car tográfica de todas as áreas assistidas pela empresa nos 144 municípios paraenses.

Os mapas especificam a localização de assentamentos, aldeias, comunidades ribeirinhas e outras áreas, e geram procedimentos de rastreabilidade das cadeias animais e vegetais.

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Postes de iluminação vão recarregar veículos elétricos

Juazeiro do Norte, cidade inteligente O Plano Diretor de Cidade Inteligente que vem sendo implantado em Juazeiro do Norte com o objetivo de aumentar a absorção de tecnologias avançadas na gestão dos serviços públicos está revolucionando a infraestrutura municipal.

Recentemente, o município lançou um projeto de Parceria Público-Privada (PPP) com ênfase na chamada “Rede de Iluminação Pública Inteligente”, conceito inovador que se baseia no aproveitamento criativo das infraestruturas de iluminação pública (postes, hastes, luminárias e redes de telegestão) para prestação de serviços múltiplos, através de uma única rede multifuncional

Além de viabilizar o videomonitoramento, com inteligência artificial, de mais de 300 pontos da Cidade e ainstalação de mais de 100 pontos de Wi-Fi público gratuito, o projeto se destaca por duas funções especiais: geração de energia limpa (solar ou eólica) em praças e recarga gratuita de veículos elétricos, através dos próprios postes de iluminação.

Placas solares A primeira etapa do projeto prevê que todos os pontos de Iluminação Pública de oito praças da cidade sejam alimentados por placas solares e/ou estruturas de geração eólica, que deverão ser

instaladas de forma integrada aos postes de Iluminação.

Juntamente com a troca de todas as quase 26.000 luminárias atuais da Cidade por LEDs, a criação das chamadas “praças solares” deverá garantir ao Município, pelo menos, economia de 55% no consumo de energia elétrica do Parque de Iluminação Pública.

APPP também prevê a instalação de dez pontos de recarga de veículos elétricos integrados às estruturas de iluminação. “Seremos o primeiro município brasileiro a implementá-lo, sendo que, nos dez pontos que serão instalados na primeira fase da PPP, o carregamento será 100% gratuito, a fim de estimular os cidadãos à migração para veículos elétricos”, afirma Ermeson Silva, Diretor de Ciência, Tecnologia, Inovação e Empreendedorismo do município.

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renatoriella@gmail.com

RENATO RIELLA PERSISTE SUPERÁVIT NA BALANÇA COMERCIAL A queda das importações fez a balança comercial brasileira registrar o segundo melhor resultado da história para meses de abril. O país exportou US$ 6,061 bilhões a mais do que importou em março.

Com o resultado de abril, a balança comercial – diferença entre exportações e importações – acumula superávit de US$ 16,576 bilhões nos quatro primeiros meses de 2019.

EXAME POR AMOSTRA NA ALFABETIZAÇÃO Os alunos em fase de alfabetização, o 2º ano do ensino fundamental, também serão avaliados pelo Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb), mas por amostragem, sem que todos os estudantes dessa faixa de ensino precisem fazer a prova.

A medida foi anunciada pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). O motivo do exame por amostra é financeiro.

PATINETES ELÉTRICAS PODEM SER PERIGOSAS O Brasil como sempre não vai fazer nada. Mas, a curto prazo, as patinetes elétricas vão provocar mortes nas cidades. É preciso estabelecer regras nacionais para este fenômeno.

A patinete não é apropriada para rodar nas calçadas, nas ciclovias e nem nas ruas, mas circula nessas três áreas, gerando acidentes, inclusive dirigidas por crianças. O Código Nacional de Trânsito não trata deste assunto.

PAPA FRANCISCO ESTÁ ATENTO AO DESEMPREGO O Papa Francisco afirmou que o desemprego é uma “tragédia mundial”. Ele pediu orações para quem não consegue um trabalho.

Francisco pediu a intercessão de São José Operário para que “apoie o sacrifício daqueles que fazem o bem e dos que perderam o trabalho ou não conseguem arrumar um”.

“Rezemos especialmente por quem não têm um emprego, que é uma tragédia mundial destes tempos”, destacou o papa ao término da audiência.

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Estados & Municípios

ALTA DE EMPREGO ATINGE 13,4 MILHÕES A taxa de desemprego no Brasil subiu para 12,7% no trimestre encerrado em março, atingindo 13,4 milhões de pessoas, segundo dados divulgados pelo IBGE. A taxa ficou 1,1 ponto percentual acima da registrada no quarto trimestre, quando o desemprego estava em 11,6%. Frente a um ano antes, porém, o índice está 0,4 ponto percentual menor.

No 1º trimestre do ano passado, a taxa estava em 13,1%.

ENERGIA ELÉTRICA MAIS CARA EM MAIO A Aneel definiu que a bandeira tarifária de maio, para a energia elétrica, será amarela, o que adiciona um custo de R$ 1,00 para cada 100 quilowatts-hora consumido.

De dezembro até abril, estava em vigor a bandeira verde, onde não há cobrança de taxa extra. Maio é o mês de início da estação seca nas principais bacias hidrográficas do Sistema Interligado Nacional (SIN).

O Governador Ibaneis Rocha respira aliviado porque o ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal, concedeu liminar suspendendo esta devolução.

ATIVIDADE INSALUBRE NÃO TERÁ GESTANTES O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu por meio de liminar o trecho da reforma trabalhista que abria a possibilidade de gestantes trabalharem em atividades insalubres.

Para o ministro “a proteção da mulher grávida ou da lactante em relação ao trabalho insalubre caracteriza-se como importante direito social instrumental protetivo tanto da mulher quanto da criança”.

SEGURANÇA DESPERTA REVISTA NAS ESCOLAS

REFORMA TEM MAIO COMO MÊS BÁSICO Maio é um mês decisivo para a Reforma da Previdência proposta pelo Presidente Bolsonaro e fundamental para o desenvolvimento brasileiro.

A Câmara Federal criou Comissão Especial para analisar esta proposta do Governo. Somente depois disso a Reforma será levada à apreciação do plenário.

Na votação final, Bolsonaro precisará garantir os votos de 308 deputados, o que exigirá muita negociação.

A Secretaria de Educação do DF publicou um novo regimento a ser seguido nas escolas públicas de Brasília.

Entre outros pontos, a minuta autoriza diretor e vice-diretor das unidades a fazerem revista individual dos pertences de estudantes matriculados e, quando for necessário e houver indícios de irregularidades, usar até apoio policial. O DF quer evitar conflitos e atentados nas escolas.

DEVOLUÇÃO DE R$ 10 BI É PROBLEMA PARA O DF O Distrito Federal vive sob grande risco. O Tribunal de Contas da União determinou que o DF devolva à União o montante volumoso de R$ 10 bilhões, referentes ao Imposto de Renda recolhido dentro do Fundo Constitucional usado para pagar salários de servidores.

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Câmaras & Assembleias

Programas para rede de ensino do Pará A Comissão de Educação da Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa) aprovou, por unanimidade, dois Projetos de Lei (PLs) que instituem os Programas de Alimentação Escolar e de Transporte Escolar no Estado.

Os PLs foram apresentados pela Secretaria de Estado de Educação (Seduc) com o objetivo de dinamizar e melhor estruturar o atendimento aos alunos da rede estadual de ensino Segundo a secretária de educação, Leila Freire, o Programa de Alimentação Escolar vai oferecer alimentação aos alunos de ensino fundamental, médio, e educação de jovens e adultos, por meio do repasse de recursos financeiros aos municípios paraenses que aderirem ao programa.

Os recursos serão repassados com base no número de alunos matriculados na escola.

Atualmente, os recursos oriundos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) prevê um custeio de R$ 0,36 por aluno, valor que, de acordo com a secretária, está muito aquém da real necessidade. Com a aprovação do programa, o governo estadual vai acrescentar a esse valor 50% sobre cada faixa definida pelo FNDE. Assim, o município vai poder contar com as duas fontes de recursos e ainda garantir a aqui28

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sição de alimentos localmente, da agricultura familiar, e a um custo logístico menor do que é praticado atualmente.

Leila Freire explica que devido às longas distâncias geográficas entre as regiões, o transporte dos itens que compõem a merenda escolar acaba sendo oneroso e muitas vezes inviável ao Estado.

Transporte Já o Programa de Estadual de Transporte Escolar beneficiará os municípios que comprovem a necessidade do transporte de

alunos da rede estadual. Pela lei, a garantia desse direito é voltada a escolas rurais, onde o acesso é mais difícil. Á exemplo do programa de alimentação, o Estado repassará os recursos aos municípios mediante a comprovação dos alunos transportados.

Atualmente, o custo do transporte arcado pelo FNDE é de R$ 175 por aluno. A proposta do governo é complementar o repasse entre R$ 525 a R$ 1.400 a depender do tamanho do território em que a escola estiver localizada.

Agora os projetos serão discutidos e votados em plenário.

Câmaras & Assembleias

Câmara Legislativa aprova DF Legal A Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou projeto de lei que extingue a Agência de Fiscalização do Distrito Federal (Agefis) e cria a Secretaria de Estado de Proteção da Ordem Urbanística do Distrito Federal (DF Legal).

O presidente do Legislativo local, deputado Rafael Prudente (MDB), comemorou o resultado da votação, dizendo que a Câmara “marca a história do DF com a extinção da Agefis e a criação do DF Legal”.

A proposta da nova secretaria começou a ser construída ainda durante o governo de transição, com a participação dos servidores da Agefis. Na opinião do presidente do Sindicato dos Inspetores Fiscais de Atividades Urbanas do DF, José Jacinto, a nova secretaria deve ter uma atuação “mais humana e mais transparente” do que a Agefis.

“Até então, éramos apenas comandados”, apontou.

O objetivo da criação da nova secretaria, segundo o GDF, é aproximar a comunidade dos serviços prestados, descentralizando os atendimentos com postos avançados em todas as regiões administrativas do DF.

Competências Entre as competências da pasta estão: executar as políticas de proteção da ordem urbanística do Distrito Federal; supervisionar, planejar, coordenar e promover ações que garantam a proteção da ordem urbanística, fundiária e ambiental, por meio de ações e práticas estratégicas de controle e de combate ao uso, ocupação e parcelamento irregular do solo; coordenar e administrar a arrecadação de preços públicos e das taxas de suas competências, entre outras.

O DF Legal também corrigiu uma distorção entre as duas

carreiras do órgão, de auditores e de inspetores fiscais. Isso porque foi aprovada uma emenda que garante isonomia entre elas na composição da Junta de Análise de Recursos (JAR).

Esse colegiado é responsável por julgar, em segunda e última instância, processos administrativos fiscais e de exigência de créditos tributários e não-tributários do exercício do poder de polícia.

Antes, apenas auditores tinham assento na Junta. “Isso garante equilíbrio entre as duas carreiras e torna o processo mais democrático”, elogiou Jacinto.

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Economia

Petrobras venderá mais ativos

Orlando Neto / Shutterstock.com

A Petrobras vai realizar uma nova rodada de venda de ativos. Em reunião, o conselho de administração da companhia decidiu reduzir a fatia da estatal na BR Distribuidora - atualmente em 71% - e vender oito refinarias das suas 13 refinarias que, juntas, têm capacidade de refino de 1.1 milhão de barris por dia.

A lista de desinvestimento também inclui a venda da rede de postos da companhia no Uruguai. O processo de venda deve ser concluído em até um ano e meio.

As decisões anunciadas de desinvestimentos integram o Plano de Negócios e Gestão 20202024 da empresa. O documento deve ser aprovado e divulgado no quarto trimestre.

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Segundo a companhia, os ativos de refino incluídos no programa de desinvestimento são: Refinaria Abreu e Lima; Unidade de Industrialização do Xisto; Refinaria Landulpho Alves (RLAM); Refinaria Gabriel Passos (REGAP); Refinaria Presidente Getúlio Vargas (REPAR); Refinaria Alberto Pasqualini (REFAP); Refinaria Isaac Sabbá (REMAN); Lubrificantes e Derivados de Petróleo do Nordeste (LUBNOR).

Distribuidora Na decisão envolvendo a redução na participação da BR Distribuidora, a estatal informou que estuda realizar uma oferta pública secundária de ações (follow-on). A estatal disse que seguirá “como acionista relevante”.

“As diretrizes estão de acordo com os pilares estratégicos da companhia que têm como objetivo a maximização de valor para o acionista, através do foco em ativos em que a Petrobras é a dona natural visando à melhoria da alocação do capital, aumento do retorno do capital empregado e redução de seu custo de capital”, disse a empresa.

A Petrobras detém quase 100% da capacidade de refino no Brasil. O presidente da companhia tem defendido o aumento da concorrência e a venda de ativos como parte do processo de desinvestimento. Em março, por exemplo, a companhia informou que planeja reduzir em US$ 8,1 bilhões os seus custos operacionais e já abriu um novo programa de demissão voluntária.

Economia

Desembolsos do BNDES crescem Os desembolsos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) cresceram 30% nos três primeiros meses de 2019 em comparação com o mesmo período de 2018. No trimestre, as liberações do Banco atingiram R$ 14,48 bilhões.

As aprovações de novos financiamentos pelo BNDES entre janeiro e março desse ano, por sua vez, totalizaram R$ 9,9 bilhões (redução de 38% em comparação com o mesmo período de 2018), e as consultas, R$ 8,34 bilhões (redução de 41% frente aos três primeiros meses do ano passado).

O setor de infraestrutura foi o destaque entre os desembolsos, tendo recebido R$ 6,96 bilhões, ou 48,1% dos recursos totais. A seguir, ficaram os setores de agropecuária, com R$ 3,54 bilhões (24,4% do total); indústria, com R$ 2,59 bilhões (17,9%); e comércio e serviços, com R$ 1,39 bilhão (9,6%).

O crescimento no crédito para infraestrutura foi puxado pelos setores de energia elétrica e transportes.

MPMEs Entre janeiro e março, as micro, pequenas e médias empresas (MPME) receberam R$ 6,25 bilhões em desembolsos do

BNDES, montante que equivale a 43,2% das liberações do Banco e corresponde a um crescimento de 3% frente ao mesmo período de 2018.

No segmento, merecem destaque as pequenas e médias empresas, que receberam R$ 2,05 bilhões (14,1% dos desembolsos) e R$ 3,1 bilhões (21,4%), respectivamente. Para as pequenas empresas, as liberações cresceram 20% em comparação com o primeiro trimestre do ano passado.

Regiões No trimestre, a região Sudeste recebeu R$ 4,39 bilhões

em desembolsos (30,3% do total liberado), com uma variação de 2% em comparação com os três primeiros meses de 2018. A região Sul ficou com R$ 4,13 bilhões em liberações (28,5% do total), com um crescimento de 45% frente ao ano passado.

Na sequência, está o Nordeste, com R$ 3,29 bilhões (22,7% do total desembolsado) e um crescimento de 63%, seguido pelo Centro-Oeste, com R$ 1,6 bilhão (11,2% do total) e uma variação negativa de 3%, e pelo Norte, com R$ 1,05 bilhão em liberações (7,2% do total) e um crescimento de 225% em comparação com o mesmo período de 2018.

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Saúde

Brasil sem malária Dados do Ministério da Saúde apontam redução de 38% de casos de malária no Brasil, em 2019. De janeiro a março deste ano, a pasta notificou 31.872 casos novos da doença. No mesmo período em 2018, foram registrados 51.076 casos de malária no país.

Os dados foram apresentados pelo coordenador-geral dos Programas Nacionais de Controle e Prevenção da Malária do Ministério da Saúde, Cassio Peterka.

Ele também anunciou o lançamento da campanha “Brasil Sem Malária”, que atuará prioritaria-

mente na região Amazônica, que concentra mais de 99% dos casos da doença.

A redução dos casos de malária no país se deve, principalmente, à integração das ações de saúde realizadas pelo governo federal em parceria com os estados, municípios e a população.

Para 2019, entre os principais desafios, estão os de manter a continuidade das ações de vigilância da malária, melhorando a oportunidade no diagnóstico e tratamento, resposta rápida a surtos, mobilização social e orientação de

prevenção da doença para a população e fortalecimento dos nív O Ministério da Saúde, em parceria com a Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS), tem intensificado as ações de integração da prevenção da malária com a atenção primária nos estados e municípios.

Além disso, já realizou neste ano duas capacitações com profissionais de saúde com o objetivo de melhorar a metodologia de trabalho com foco na identificação dos focos de malária.

Campanha Para reduzir a possibilidade da picada do mosquito transmissor de malária no doente, a população precisa ficar atenta a algumas recomendações e cuidados, que serão informados, por meio de divulgação em TV, rádio, carro som, barco som, aeroportos, rodoviárias, internet e redes sociais.

O público-alvo da campanha são as populações que vivem nas capitais dos nove estados que compõem a região Amazônica (Acre, Amazonas, Amapá, Pará, Mato Grosso, Roraima, Rondônia, Tocantins e Maranhão), além de regiões de mata, assentamentos rurais, garimpos, periferias e áreas indígenas.

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Foto: /Shutterstock.com E s tArtLovePhoto ados & Municí

pios

Saúde

Fake news compromete combate ao HPV As notícias falsas, chamadas fake news, têm sido empecilho para o aumento da cobertura vacinal do HPV. E o problema não atinge apenas do Brasil. No início do mês, o Centro Internacional de Pesquisas sobre o Câncer (CIIC) vinculado à Organização Mundial da Saúde (OMS), divulgou um comunicado alertando para o problema e afirmando que a vacina é segura e indispensável para eliminar o câncer de colo do útero.

O HPV é uma doença transmitida pelo papiloma, vírus humano que causa cânceres e verrugas genitais, atingindo meninos e meninas. A vacina só é administrada na adolescência, daí a importância da conscientização.

Segundo o Ministério da Saúde, falsos rumores divulgados nas redes sociais são um dos fatores que impedem uma maior cobertura vacinal. Outro fator é que muitos acreditam que não precisam da vacina.

O levantamento Saúde Brasil 2018,mostra que a infecção por HPV acomete pessoas de todas as condições sociais, sem distinção. A infecção é transmitida sexualmente ou por contato pele a pele.

O levantamento aponta que a prevalência do HPV no Brasil f o i de 53,6%, sendo o HPV de alto risco para o desenvolvimento de câncer presente em 35,2%.

O estudo avaliou 7.693 pessoas sexualmente ativas entre 16 e 25 anos.

Cobertura As doses da vacina são ofertadas pelo Ministério da Saúde, durante todo o ano, nas Unidades Básicas de Saúde do Sistema Único de Saúde (SUS). A vacina é

voltada para meninas com idade entre 9 e 14 anos e meninos de 11 a 14 anos. Eles devem tomar duas doses, com intervalo de seis meses entre elas.

A meta do ministério é vacinar, com as duas doses, 80% dos adolescentes, tanto meninas quanto meninos.

De acordo com a pasta, entre 2014 e 2018, foram vacinadas na faixa etária de 9 a 14 anos, 5,9 milhões de meninas com a segunda dose da vacina, o que representa 49,9% do público-alvo. Em relação à primeira dose, a cobertura vacinal nas meninas é de 70,3%. Já entre os meninos, a cobertura é de 20,1% do público-alvo.

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Infraestrutura

Processamento de exportações Um plano de negócio está sendo desenvolvido pelo Governo de Mato Grosso e a iniciativa privada para atestar a viabilidade da Zona de Processamento de Exportações (ZPE) de Cáceres. O objetivo é destravar definitivamente o projeto, que foi lançado em 1990, e é visto pela atual gestão como uma das ferramentas de combate ao empobrecimento da região Oeste.

No trabalho, realizado em parceria com a Federação das Indústrias no Estado de Mato Grosso (Fiemt), constará quais são os investidores em potencial, quais os que podem ser captados a partir da vocação econômica dos municípios do entorno e ainda o que é necessário para atraí-los.

O secretário estadual de Desenvolvimento Econômico, César Miranda, explica que a obra é aguardada há mais de 20 anos e até hoje, sequer a área administrativa foi concluída. Ele estima que serão gastos mais R$ 60 milhões apenas na estrutura física, que inclui o fornecimento de água, eletricidade, captação e tratamento de esgoto e demais serviços essenciais.

Isso tudo, sem contar o trabalho de acessibilidade aos mercados por rodovias e pela hidrovia Paraguai-Paraná, bem como a definição de uma política de incentivos para a área. “Acho que 34

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estamos próximos de resolver a questão porque com um plano de negócio concreto, a demanda de recursos públicos e privados se mostrará pequena diante das possibilidades de lucro e expansão”.

Cesar Miranda informou que várias empresas interessadas em investir na ZPE já encaminharam cartas de intenções à Prefeitura de Cáceres e que empresas integrantes do sistema Fiemt podem ser captadas para processar as matérias primas produzidas na região, como por exemplo carne e grãos.

O prefeito de Cáceres, Francis Maris, está otimista com o projeto. Ele conta que a obra foi retomada em 2016, porém o governo do Estado, na época, anunciou que não tinha dinheiro para o investimento depois da conclusão da licitação.

“Eu e os vereadores assumimos a responsabilidade desde então. Fizemos uma nova licitação pela Prefeitura. Mas, houve uma sequência de erros, que acreditamos serem obstáculos já transpostos”, ressaltou o prefeito.

Energia Também está entre as vertentes do trabalho o estreitamento das relações comerciais com a Bolívia. Em visita oficial a Mato Grosso,

Governo e iniciativa privada trabalham juntos para retomada da ZPE de Cáceres

o embaixador da Bolívia no Brasil, José Kim, afirmou que o governo boliviano se interessa em vender energia elétrica para o Estado. A ideia deles é ampliar a produção da termoelétrica de San Matías, localizada a 110 km de Cáceres.

“Se for uma energia barata, pode se tornar mais um diferencial para as empresas da ZPE”, argumenta Miranda. Ele acredita que a aproximação pode trazer reflexos positivos na comercialização de outros produtos, entre eles o gás natural.

Atualmente, Mato Grosso tenta renovar o contrato de fornecimento com os bolivianos, que está prestes a vencer, e também com a empresa Gás

Ocidente Mato Grosso (GOM), proprietária do gasoduto. O fornecimento está suspenso desde o ano passado porque a GOM não renovou o contrato de transporte, impasse que está próximo de uma solução porque as negociações foram retomadas.

Hidrovia Paralelo aos encaminhamentos da ZPE, o governo de Mato Grosso está trabalhando a retomada da navegação na Hidrovia Paraguai-Paraná. Segundo o secretário de Desenvolvimento Econômico, o governo já encaminhou um oíicio para a Secretaria Nacional dos Portos pedido a an-

tecipação do processo de renovação da delegação do Porto de Morrinhos.

O contrato atual acaba em 2023 e quatro anos não é tempo suficiente para se oferecer o espaço para iniciativa privada explorar, tendo em vista que será preciso fazer investimentos.

“Quando estiver funcionando, não será preciso passar pela área sinuosa do rio, o que trouxe desentendimento com os órgãos ambientais no passado. Desta vez, queremos fazer os encaminhamentos com a participação de todos atores envolvidos. Queremos que os órgãos de Meio Ambiente sejam consultivos e nos ajudem

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Agricultura Familiar

Mais 73 municípios no programa de alimentos Localizado no interior baiano e com cerca de 27 mil habitantes, Lapão é um dos 73 municípios que tiveram suas propostas aprovadas para participar no Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) em 2019. As cidades aderiram ao programa na modalidade Compra com Doação Simultânea e tiveram as metas pactuadas com o Ministério da Cidadania.

No total, o governo federal irá repassar R$ 18 milhões a estes municípios, sendo que, só em Lapão, serão R$ 120 mil para quase 40 pequenos produtores.

O agricultor Antônio Carlos de Almeida faz parte deste grupo.

Pela primeira vez, ele vai vender as verduras colhidas em seu sítio

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diretamente para o PAA e comemora a novidade. “Melhora muito a situação dos pequenos agricultores, porque vendemos com garantia de pagamento e com destino certo”. Na pequena propriedade, Antônio produz hortaliças de forma orgânica e com certificação e ainda participa do Núcleo Raízes do Sertão, filiado à Rede de Agroecologia Povos da Mata.

Investimento em 2019 já chega a R$ 18 milhões

A coordenadora do PAA no município, Solange Barreto, explica que a medida também fortalece a rede de Assistência Social, já que os alimentos são oferecidos para quem frequenta os Centros de Referência de Assistência Social (Cras), os Centros Especializados (Creas), o hospital e a Casa de Apoio da cidade. “As famílias beneficiadas são de vulnerabilidade extrema e já acompanhadas pela assistência, então é de muita importância”, destaca.

Doação Na modalidade Compra com Doação Simultânea, os alimentos comprados dos agricultores familiares são distribuídos às entidades da rede socioassistencial e aos equipamentos públicos de segurança alimentar e nutricional, como restaurantes populares, cozinhas comunitárias e bancos de alimentos.

Os gestores municipais e estaduais do PAA são responsáveis por articular produtores, recebendo e distribuindo alimentos. O pagamento é feito diretamente aos agricultores familiares por meio de cartão bancário.

Social

Bairro educador

Certificada como tecnologia social pelo Prêmio Fundação Banco do Brasil, o programa Bairro-Escola Rio Vermelho, primeiro projeto de bairro educador desenvolvido em Salvador (BA), ganhou visibilidade, legitimidade e uma rede de apoio.

Tudo começou em 2012, quando um minucioso diagnóstico elaborado com a participação da comunidade levantou dados estatísticos e mapeou problemas e oportunidades que o bairro poderia oferecer para potencializar o desenvolvimento integral de seus estudantes.

Assim, a colônia de pescadores que organiza a Festa de Iemanjá, a Casa do Rio Vermelho onde morou o escritor Jorge Amado, as baianas de acarajé, as empresas de economia criativa, os ateliês dos artistas, foram alguns dos achados que se transformaram em oportunidades de trabalho conjunto.

IDEB das escolas participantes cresceu de forma consistente

Desde então as praças foram transformadas em salas de aula a céu aberto, abrigando festivais, saraus de leitura e atividades temáticas. Eventos em que as escolas públicas e seus alunos, muitas vezes invisíveis ou estigmatizados pela população local, puderam mostrar a sua face mais luminosa e interagir com a comunidade do entorno.

Ao longo dessa caminhada, o IDEB das escolas participantes cresceu de forma consistente e a comunidade escolar e seu entorno foram se apropriando da iniciativa e do próprio bairro como oportunidades educativas.

Arranjos Comunitários Encontrar, na própria comunidade, soluções criativas e colaborativas para ultrapassar desafios da escola é um dos pro-

pósitos dos Arranjos Comunitários - projetos educativos com o objetivo de promover o encontro entre os saberes da escola e do território, através de oportunidades educativas. Eles se materializam em projetos temáticos ou de ocupação de espaços públicos com fins educativos e culturais.

O percurso das crianças de casa até a escola pode se tornar mais seguro com a criação de trilhas educativas. Os muros de uma rua podem servir como mural informativo para a comunidade – ou se transformar em uma galeria de arte. Um auditório de escola pode ser transformado em teatro e suprir a demanda por eventos culturais gratuitos, como peças e shows. As possibilidades são inúmeras.

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Meio Ambiente

Recuperação do Araguaia Para garantir vida longa ao rio Araguaia, o estado de Goiás apresentou a Mato Grosso uma proposta para recuperação das cabeceiras do curso d’água nos dois Estados. O projeto prevê a reposição florestal e conservação do solo de áreas degradadas na região de recarga do rio identificadas em pequenas e médias propriedades, assegurando a disponibilidade hídrica para as futuras gerações.

“Em Mato Grosso, sempre voltamos nossos olhos para a Amazônia. Sem deixar de lado a floresta, vemos a oportunidade para ampliarmos nossas ações na região do Cerrado, em especial no Araguaia”, destacou a secretária de Estado de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti.

A secretária de Estado de Meio Ambiente de Goiás, Andrea Vulcanis, lembrou que a população goiana tem um carinho especial pelo rio que é amplamente utilizado para atividades turísticas e de lazer.

“Este é o primeiro passo de um caminho a trilhar. A integração entre os dois Estados irá garantir força ao projeto para captação de recursos para sua execução”.

O maior

Mato Grosso e Goiás atuarão juntos na revitalização de bacia hidrográfica

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Baseado na experiência do Instituto Espinhaço em Minas Gerais, o projeto pretende ser o maior programa público de recuperação e revitalização de bacia hidrográfica no país. Em solo mineiro o projeto “Semeando Florestas, colhendo águas na Serra do Espinhaço” atuou na reposição florestal com mudas nativas em 61 municípios.

Além dos estudos para identificação das espécies mais indicadas, a projeto também se preocupou em selecionar árvores de maior valor agregado, garantindo novas alternativas de renda aos produtores.

Segundo Luís Carlos Oliveira, fundador do Instituto, a ideia é ir além da ideia de comando e controle, oportunizando aos Estados a produção de água como negócio. Após um amplo diagnóstico realizado por meio do Cadastro Ambiental Rural (CAR) nas cabeceiras do rio, a proposta da entidade é que sejam recuperados 10 mil hectares, sendo 5 mil em cada um dos Estados, em um período de até quatro anos.

Divisa natural entre os dois Estados, o rio Araguaia nasce nos municípios de Mineiros (GO) e Alto Taquari (MT) e banha também os Estados do Pará e Tocantins em uma extensão de mais de dois mil quilômetros.

Meio Ambiente

Ninhos artificiais para salvar espécies Iniciativa será implantada na Ilha da Trindade, na costa capixaba Localizadas a 1.300 quilômetros do Espírito Santo, no meio do Oceano Atlântico, as ilhas da Cadeia Vitória-Trindade abrigam cerca de 130 espécies, entre plantas, peixes, aves, crustáceos e répteis. Algumas dessas espécies são endêmicas, ou seja, são encontradas apenas naquele arquipélago e em mais nenhuma região do planeta. É o caso das fragatas-de-trindade, conhecidas cientificamente como Fregata trinitatis, que são aves marinhas com menos de 30 indivíduos em todo o mundo, sendo consideradas criticamente ameaçadas de extinção. O principal motivo do baixo número populacional é a escassez de árvores onde as fragatas constroem seus ninhos.

Para garantir a sobrevivência dessas aves, pesquisadores

da Universidade Federal do Espírito Santo e do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio)desenvolveram ninhos artificiais que serão implantados na Ilha da Trindade.

Eles simulam o ninho e a árvore real, com réplicas das espécies emitindo os sons que as aves fazem durante o acasalamento, para impulsionar a reprodução.

Inovador Segundo a analista ambiental do Centro Nacional de Pesquisa e Conservação de Aves Silvestres, Patricia Serafini, o projeto é experimental e inovador, uma vez que nenhuma estratégia do tipo foi implementada em território brasileiro.

“Essa pode ser a última chance dessas espécies. Por isso, nós

precisávamos de uma estratégia rápida e acabamos optando pelos ninhos artificiais. É a primeira vez que esse projeto está sendo testado no país, então, ainda não sabemos qual será a taxa de eficiência. Iremos adaptar de acordo com o comportamento das aves”, explica.

Outras aves como a fragata-grande, a noivinha, a petrel-de-trindade e o atobá-de-pé-vermelho também serão beneficiadas pelo programa.

Para a pesquisadora, a forma ideal de garantir a continuidade das espécies seria por meio de uma restauração da vegetação natural, com translocação de mudas. Porém, o processo poderia demorar décadas e só estaria pronto quando as aves possivelmente já estivessem extintas.

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Empreendedorismo

Negócios de impacto social O Brasil tem um ecossistema de negócios de impacto em expansão. São ao menos 579 empreendimentos em todo o país, focados em promover impacto social positivo, sem abrir mão da sustentabilidade financeira.

Apesar do objetivo comum, os atores são diversos: bancos internacionais de desenvolvimento, family offices, capital de risco tradicional, fundos de participações, empreendedores sociais, aceleradoras de negócio, incubadoras, entre outros. Para impulsionar esse ecossistema, é preciso trocar experiências consideradas como referência.

Esse é o objetivo das missões de “benchmarking”, ou seja, que buscam melhores práticas de desempenho empresarial, realizadas pelo Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE) e pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) no Brasil, em Portugal e no Reino Unido.

A primeira fase das atividades contou com apoio do go-

Missões internacionais buscam melhores práticas 40

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verno federal e da EUROsociAL. Além de estimular o conhecimento de outros ecossistemas de negócios de impacto, as missões ajudaram a identificar os principais atores do setor, os desafios dos empreendedores sociais e os mecanismos de apoio existentes.

Oportunidades A gerente de parcerias para o setor privado do PNUD, Luciana Aguiar, explica que as missões ajudam a identificar oportunidades, avançar contatos e identificar o que pode ser aplicado ao contexto brasileiro.

“Cada país se apropria dos negócios de impacto à sua própria maneira. É uma oportunidade de conhecer outras realidades, diferentes processos e avanços.

Podemos conhecer mecanismos que não existem no Brasil e identificar formas de aperfeiçoar, a

Cada país se apropria dos negócios de impacto à sua própria maneira

partir do aprendizado de outros países, diferentes estratégias para apoiar os negócios de impacto no país”, declarou.

Entre as organizações-modelo visitadas em Portugal, estavam Casa do Impacto, que abriga a Academia de Código e o SPEAK, dois dos mais bem-sucedidos projetos de empreendedorismo social em Portugal; Cozinha com Alma, empreendimento que apoia e capacita famílias com dificuldades financeiras temporárias; Agência de Empreendedores Sociais (SEA), cooperativa multissetorial criada em 2007 por um coletivo de empreendedores sociais; e a Câmara Municipal do Fundão, município responsável pelo Centro de Negócios e Serviços Partilhados (CNSP).

Reino Unido Já no Reino Unido, o intercâmbio se deu com a Impact Hub, comunidade de empreendedores de impacto; a organização Nesta, com foco em inovação social; a Hatch, aceleradora de empreendedores de comunidades; o National Lottery Community Fund, maior financiador comunitário no Reino Unido; o Connect Fund, criado para fortalecer o mercado de investimento de impacto na Inglaterra; a Ashley Community Housing (Ach), organização que promove serviços de integração para refugiados.

Outras iniciativas britânicas incluem o Resonance, fundo de investimento de impacto que

oferece consultoria para que os negócios de impacto fiquem atrativos; a Social Finance UK, organização incubadora de projetos inovadores; o Unltd, um dos principais apoiadores de empreendedores sociais no Reino Unido; e o Zinc, que apoia empreendedores sociais com foco em resolver problemas da sociedade.

O relatório do Global Entrepreneurship Monitor de 2016 indicou que 2,7% da população portuguesa em idade ativa é constituída por empreendedores sociais nascentes, e 2,5% lideram ou gerem uma iniciativa de missão social. Dentre esses, cerca de metade são iniciativas inovadoras.

No Reino Unido, onde o ecossistema de empreendedorismo social é considerado um dos pioneiros e mais avançados no mundo, estima-se que haja 471 mil empresas sociais, de acordo com dados do governo divulgados em 2017. O número representa aproximadamente 9% dos pequenos negócios do país, que são responsáveis por empregar 1,44 milhão de pessoas.

Identificar os desafios dos empreendedores sociais

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DEFENDER A CAIXA É DEFENDER O SANEAMENTO

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A Caixa é o banco do saneamento básico. Graças a ela, milhões de brasileiros, sobretudo nas pequenas cidades, têm acesso a água e esgoto tratados.

Os recursos investidos no setor crescem a cada ano. Em 2015, foram R$ 70,9 bilhões, total que passou para R$ 78,6 bilhões no ano seguinte.

Em 2017, apenas até junho, foram R$ 80 bilhões.

Isso é possível porque a Caixa é 100% pública e parceira dos municípios. É urgente barrar os planos do governo para diminuir, fatiar e privatizar o banco.

Acesse o site e conheça a campanha do Comitê Nacional em Defesa da Caixa, formado pela Fenae - Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa e outras entidades.

www.defendaacaixa.com.br

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Educação

Emendas parlamentares O Ministério da Educação instituiu o Programa de Suporte à Manutenção e ao Desenvolvimento de Ensino, que estabelece procedimentos para a utilização de recursos de emendas parlamentares individuais e de bancadas impositivas para despesas de custeio dos municípios e secretarias estaduais de educação.

As propostas deverão ser inseridas previamente no Plano de Ações Articu-

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ladas (PAR) e serão vinculadas a iniciativas de custeio, dando mais autonomia aos entes na aplicação dos recursos.

Com a nova resolução do MEC, os deputados poderão intermediar a liberação de recursos para necessidades imediatas das secretarias de educação e municípios. Com isso, fica mais fácil liberar a compra de materiais do dia a dia, adquirir combustível para transporte escolar, fazer a manutenção de equipa-

mentos ou alugar espaços para eventos e ações.

Antes Pelas regras anteriores, as emendas parlamentares destinadas a municípios e secretarias de educação atendiam a demandas já cadastradas no PAR desses entes. Essas propostas englobam demandas vinculadas a programas específicos ou a ações para o fortalecimento da política pública educacional, podendo ser atendidas via recursos voluntários do Fundo Nacional da Educação (FNDE), com recursos próprios, financiamentos ou, ainda, por meio de emendas parlamentares.

A nova regra, no entanto, não permite que os recursos das emendas parlamentares sejam destinados a despesas atendidas por transferências constitucionais obrigatórias. Isso inclui, por exemplo, atividades de obras e serviços de engenharia, projetos de terraplanagem, fornecimento de água e energia e pagamento de servidores.

O PAR consiste em oferecer aos entes federados um instrumento de diagnóstico e planejamento de política educacional, criado para estruturar e gerenciar metas definidas de forma estratégica visando a ampliação da oferta e a melhoria das condições escolares.

Educação

Modelo educacional P-Tech Baseada no modelo internacional P-Tech, o curso de Articulação dos Ensinos Médio-Técnico e Superior (AMS) já é uma realidade em três municípios paulistas. A modalidade começou por meio de parceria com a IBM e consolida a meta institucional de estar cada vez mais perto do setor produtivo, afinando as formações profissionais com as necessidades dos mercados regionais.

As três primeiras turmas foram implantadas nas Faculdades de Tecnologia do Estado (Fatecs) Americana, na Região de Campinas; Zona Leste, na Capital; e na Etec Jorge Street, em São Caetano do Sul, no ABC, com 40 vagas em cada unidade no período da tarde.

Segundo a diretora-superintendente do Centro Paula Souza (CPS), Laura Laganá o principal diferencial desta nova modalidade de ensino é a possibilidade de apli-

cação do que se aprende em sala de aula no ambiente real de trabalho, dentro de uma empresa. “Por isso queremos abrir a possibilidade de novas parcerias com a iniciativa privada para expandir o acesso dos jovens a esse novo modelo de formação”, ressalta.

Cinco anos Além de possibilitar que o estudante complete em cinco anos os Ensinos Médio, Técnico e superior Tecnológico – atualmente, são necessários seis anos –, outro diferencial do AMS é a oportunidade de fazer 200 horas de atividades práticas dentro de empresas do setor de tecnologia, somadas às três mil horas regulares do curso.

O ingresso dos estudantes ocorre pelo Ensino Médio com

Habilitação Técnica Profissional em Desenvolvimento de Sistemas.

Ao concluir o ciclo de três anos, o aluno poderá completar o curso superior tecnológico de Análise e Desenvolvimento de Sistemas com mais dois anos de estudo.

Desta forma, eles aprendem uma profissão técnica, vivenciam a experiência profissional, e ingressam no ensino superior na Fatec para aprofundar seus conhecimentos.

“Temos Etecs e Fatecs próximas entre si oferecendo cursos que atendem os mesmos setores produtivos, com áreas de conhecimento coincidentes. Isso nos dá a possibilidade de expandir a modalidade com o auxílio de empresas parceiras”, afirma o coordenador de Ensino Médio e Técnico do CPS, Almério Melquíades de Araújo.

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Inclusão

Nome do artista/Shutterstock.com

Projetos para povos indígenas O governo da Bahia vem investindo em projetos de inclusão produtiva para povos indígenas que incluem ações de apoio a cadeias produtivas, como as da apicultura, piscicultura, bovinocultura, caprinovicultura e fruticultura, entre outras, além de capacitações e apoio à gestão dos empreendimentos.

Nos últimos quatro anos, mais de R$ 15 milhões foram aplicados em projetos como o Bahia Produtiva e Pró-Semiárido para a implantação de aviários, viveiros de mudas, quintais agroflorestais, projetos de reflorestamento, produção agroecológica e construção de um complexo de turismo étnico cultural.

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O Bahia Produtiva é executado pela Secretaria de Desenvolvimento Rural a partir de acordo de empréstimo com o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (Bird/Banco Mundial), que contribui para a segurança alimentar e nutricional, diversificação das fontes de renda, e promoção da melhoria da qualidade de vida da população indígena do estado.

Aviários Na aldeia Araçá, da etnia indígena Kiriri, no município de Banzaê, dezenas de famílias da Associação Nossa Senhora de

Fátima foram contempladas com a implantação de aviários com galinhas criadas no sistema caipira. O projeto inclui a estrutura física dos aviários, aquisição de reprodutores, ração e equipamentos, além de uma máquina forrageira e uma chocadeira, que são de uso coletivo.

O presidente da associação, Wilson dos Santos, salienta que os investimentos representam um avanço. “A gente já criava as aves no quintal, mas com pouca produção. Hoje, mesmo ainda no início, estamos vendo que o projeto já está mostrando o potencial” Ele afirma que a comunidade já enxerga um futuro promissor com o desenvolvimento da criação de animais de pequeno porte, a exemplo de aves, como uma alternativa de renda para as famílias.

Para Kâdara Pataxó, da Aldeia Juerana, em Coroa Vermelha, no município de Santa Cruz Cabrália, apesar de ainda serem necessárias intervenções de políticas públicas que atendam às demandas dos povos indígenas, já existem avanços na Bahia. Kâdara é presidente da Associação de Mulheres Indígenas do Extremo Sul da Bahia

Projetos

Acordo de cooperação Goiás /Unesco O Governo de Goiás e a Unesco formalizaram uma parceria para o desenvolvimento de políticas públicas em cinco projetos nas áreas da educação, turismo, cultura, desenvolvimento social, segurança pública, governo digital e juventude.

Entre as medidas propostas estão a implantação de ações para melhorar a qualidade de vida das famílias em situação de risco identificadas no Índice Multidimensional de Carência das Famílias de Goiás (IMCF). Equipes da Unesco também estão conhecendo alguns pontos turísticos para trabalhar a melhor forma de divulgação do patrimônio histórico, imaterial e as belezas naturais do Estado.

A diretora da Unesco, Marlova Noleto, esteve em Goiás acompanhada de cinco coorde-

nadores de atuação. Na área social, a partir do IMCF, ficou acertada a criação de um programa integrado de melhorias sociais.

A intenção é que todas as secretarias, de maneira articulada, possam neste primeiro momento focar nos dez municípios mais vulneráveis. Depois, a partir de dados do IMCF, a prioridade se expandirá para os 50 municípios mais vulneráveis, e assim por diante.

Fórmula simples Para a diretora da Unesco, a fórmula é simples. “É trabalhar os recursos naturais e o patrimônio histórico de forma que isso seja integrado numa cadeia produtiva de economia criativa”, frisou. Ela também destacou iniciativas para divulgar o patrimônio imaterial

da culinária goiana, dos parques e das chapadas dos Veadeiros e das Emas.

Também está previsto um projeto de turismo e economia criativa da cultura. A ação inclui projetos de revitalização e estímulo à cadeia produtiva que existe em torno do turismo goiano. A intenção é trabalhar no desenvolvimento de roteiro que envolva a gastronomia e o legado de Cora Coralina Para a área educacional, Marlova ressaltou que serão estudados projetos voltados para jovens e adultos, escola de tempo integral e implantação da base curricular do novo Ensino Médio, com a Secretaria Estadual de Educação. A diretora da Unesco afirmou que os projetos de cooperação já começaram a ser elaborados.

Nome do artista/Shutterstock.com

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Cultura

Memorial dos povos indígenas originários

Utinga

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cipalmente os lagos Bolonha e Água Preta, que abastecem a Região Metropolitana de Belém), estimular a realização de pesquisas científicas e incentivar o desenvolvimento de atividades de educação ambiental, incluindo o turismo ecológico.

Para possibilitar a abertura do parque à visitação pública, foram construídos diversos prédios na área, dentre os quais estava a atual Casa da Mata. Antes denominado Centro de Visitação, o prédio foi inspirado nas casas indígenas e em elementos ama-

zônicos, com a função de receber os visitantes.

Com a reforma realizada em 2016, o local passou a se chamar Parque Estadual do Utinga (Peut), e a Casa da Mata passou por algumas intervenções para melhorar a infraestrutura, como a relocação dos banheiros e a reforma das passarelas de acesso aos mirantes do lago Água Preta, porém sem alterar o sistema de cobertura, com telhas cerâmicas e beirais adaptados ao clima da região, tão característicos da obra arquitetônica.

Foto: Ascom Secult/PAS

Criado nos anos 1990, por um decreto do Governo do Estado, o Parque Ambiental de Belém foi instalado em uma área de 1.393,088 hectares, com o objetivo de preservar ecossistemas naturais de grande relevância ecológica e beleza cênica (prin-

Foto: Ascom Secult/PAS

Preservar o acervo cultural dos povos indígenas originários, fomentar pesquisas e promover intercâmbios culturais. Este é o objetivo da Casa da Mata Memorial da Arqueologia dos Povos Originários do Pará, que será inaugurada no próximo mês de julho, no Parque Estadual do Utinga, em Belém.

A Casa da Mata ocupará uma área de 365 metros quadrados e será um espaço expositivo – em condições adequadas de umidade, temperatura, luminosidade, proteção contra incêndio e demais itens de segurança de uma reserva técnica -, que abrigará o acervo arqueológico das regiões do Marajó e Tapajós, que está sob a guarda do Museu do Estado do Pará (MEP).

O governo do Estado já está negociando com outros órgãos a cessão, por regime de comodato, de peças arqueológicas de várias regiões do Pará para enriquecer ainda mais esse valioso acervo.

Tu r i s m o

10 anos do Expresso Turístico Jundiaí Atrações Jundiaí conta com diversas atrações turísticas, como, por exemplo, o Museu da Companhia Paulista, que apresenta a história das ferrovias da região de Jundiaí. Lá também é possível fazer trilhas e caminhadas na Serra do Japi, que tem 354 km² de área e é uma das poucas regiões remanescentes da Mata Atlântica. Há também o chamado “circuito das frutas”, roteiro que proporciona uma imersão pelas fazendas da região produtoras de uva, caqui e morango, entre outras frutas.

O bilhete é vendido das 9h às 18h, todos os dias, nas bilheterias das estações da Luz e Santo André.

Cabe ressaltar que o bilhete da CPTM contempla somente a viagem de trem até um dos destinos escolhidos. Roteiros complementares podem ser consultados nos sites dos municípios visitados.

O embarque para qualquer um dos três roteiros ocorre às 8h30 da plataforma 4 da Estação da Luz e o retorno das cidades visitadas, às 16h30. No caso de Paranapiacaba, o trem faz uma pausa para embarque na Estação Santo André. Os percursos têm duração de aproximadamente 1h30.

Foto: CPTM

O Expresso Turístico Jundiaí completou dez anos de operação com um saldo de 66 mil turistas transportados em 452 viagens. O passeio é uma ótima oportunidade para entender mais sobre a ferrovia e conhecer um pouco da cidade popularmente conhecida como a terra da uva.

O trem percorre um trajeto de 60 quilômetros entre a capital paulista e Jundiaí. O charmoso passeio é feito a bordo de um trem composto por uma locomotiva da CPTM e dois carros de aço inoxidável fabricados no Brasil na década de 60. São 174 poltronas para acomodar confortavelmente os turistas, além de espaço reservado para cadeira de rodas (com cinto de segurança e ancoragem da cadeira).

Cedidos pela Associação Brasileira de Preservação Ferroviária (ABPF), os vagões foram restaurados pela CPTM sem perder o estilo. Esse trem, originalmente, pertenceu à Estrada de Ferro Araraquara, que foi construída e aberta em 1898.

Atualmente, são oferecidos três roteiros no serviço Expresso Turístico: Luz-Jundiaí, Luz-Mogi das Cruzes e Luz-Paranapiacaba.

A tarifa unitária é de R$ 50, exceto para os embarques na Estação Santo André, com destino a Paranapiacaba, que saem por R$ 44.

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PEDRO ABELHA

PIN TABS DE VINGADORES A Coca-Cola tem um longo histórico de ideias que se tornaram febre e entraram para a cultura popular. Nos anos 80, apresentou os ioiôs. Nos 90, os minicraques. E não faz muito tempo que vimos as embalagens com nomes se tornando um objeto de desejo em todo o mundo.

Agora, a marca inova mais uma vez e apresenta os Pin Tabs, criados pela WMcCann. Pela primeira vez, os anéis das latas trazem pins perfeitos para customizar roupas, mochilas e muito mais. Basta abrir a lata e pronto. O pin está pronto para ser utilizado. É uma ideia para aqueles que cada vez mais buscam personalizar seus objetos e querem mostrar ao mundo quem são. Para lançar uma ideia com tamanho potencial, a Coca-Cola buscou um evento igualmente grandioso. E em parceria com Marvel Studios, a estreia aconteceu com o filme Vingadores: Ultimato.

A edição limitada com os 12 personagens do filme foi distribuída na pré-estreia do Cinemark, divulgada por influenciadores e vendida no e-commerce da marca. Assista: https://www.youtube.com/watch?v=dXMRsho1q2g

PARCERIA COM OS ESTUDANTES Parceria. Com este conceito, a Estácio, uma das maiores organizações privadas de ensino superior do Brasil, lança sua campanha de graduação para o segundo semestre. A ação criada pela WMcCann destaca os diversos benefícios oferecidos pela Estácio para os estudantes, tanto em qualidade quanto em acesso.

No digital, a novidade são vídeos de animação que trazem situações de desafios diários de um universitário. Os sonhos de Laura, Marcos, Pedro, Bia, Luíza, Paulo e Alex viraram vídeos de animação que comunicam benefícios oferecidos pela Estácio, como qualidade de ensino, preços acessíveis, bolsas de estudo, parcelamento de mensalidades e empregabilidade. A ação também destaca as modalidades do EaD – com aulas 100% online - e do FLEX – que explora a mobilidade do EaD com algumas experiências no campus. “A campanha deste semestre reforça a parceria da Estácio com o aluno, seja por meio da qualidade de ensino, das ações focadas em empregabilidade e no acesso ao ensino superior”, comenta Aroldo Alves, VP de Mercado da Estácio. Com foco na experiência do aluno, a campanha é uma evolução do novo posicionamento “Você e Estácio. Formou”.

O filme “Manifesto” apresenta a aluna Paula, que corre atrás dos seus sonhos, de estudo e emprego, contando com os benefícios da Estácio. O plano de mídia inclui ainda spots de rádio e peças de mídia exterior (Out-of-Home). Para assistir ao filme, acesse: https://youtu.be/-0fR8t2PsoA

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midia

pedroabelha@terra.com.br

O PODER DAS PALAVRAS Para celebrar o Dia das Mães, a Saraiva, rede varejista de educação, cultura e entretenimento, apresenta campanha especial para a data que tem como assinatura “Inspiração e palavras para dizer eu te amo”. O objetivo é reforçar o poder das palavras como parte essencial dos presentes dados pelos filhos. Válida para as lojas físicas e e-commerce, a ação contempla, ainda, curadoria de produtos, ação interativa com lambe-lambes, entre outras iniciativas. Toda a comunicação faz um convite para que os filhos declarem todo o amor e gratidão por suas mães, indo além da entrega de um presente.

Nesse sentido, a Saraiva, como uma livraria e a “Casa das Palavras”, leva mais inspiração aos seus clientes e faz referência a frases clássicas de obras literárias, como “quando o assunto é você, mãe, toda hora é a hora da estrela”. E para transformar o “Eu te amo” em mil palavras, a campanha contempla uma curadoria com descontos de até 50% em livros Nacionais e Importados, e e-books com até 80% de desconto. Além de uma seleção musical com até 30% off. Filmes e Blue-Ray são vendidos com a mecânica leve 3 pague 2. Nas lojas, a ação acontece até o dia 14 de maio, e conta com itens a partir de R$ 29,90. Já no site, até o dia 12 do mesmo mês os consumidores terão como sugestão produtos com valores divididos por “até R$ 29,90”, “até R$50”, “até R$ 100” e “acima de R$100”.

INTERNAUTAS NO MUNDO Pelo menos 30% da população mundial é internauta, de acordo com um estudo realizado pela Pingdom e divulgado pelo site CNET. Em números, isso significa que 2,1 bilhões de pessoas usam serviços da rede mundial de computadores. Só na Ásia estão 922 milhões de internautas (44% do total), na Europa são mais 476 milhões (23%) e, na América do Norte, outros 271 milhões (13%).

Olhando isoladamente para os países, a China é a que mais possui gente conectada: 485 milhões – mais de 36% da sua população. A América Latina e o Caribe aparecem em 4º no ranking, com 10% do total de internautas do mundo, seguidos por África (6%), Oriente Médio (3%) e Oceania e Austrália (1%).

INVESTIMENTO EM COMPRA DE MÍDIA EM 2018 O Conselho Executivo das Normas-Padrão (Cenp) divulgou os dados de investimento em compra de mídia em 2018 aferidos pelo Cenp-Meios, que totalizaram R$ 16,541 bilhões. Os números não representam o total do bolo publicitário brasileiro, pois incluem a movimentação financeira destinada à veiculação de publicidade que passa pelas 78 maiores agências do País, certificadas pelo Cenp. Desta forma, o painel cobre mais de 60% do total de investimento em mídia feito no Brasil.

O valor é praticamente o mesmo que o do ano passado, com crescimento de 0,57%. Em 2017, o Cenp-Meios apontou um total de R$ 16,447 bilhões em investimento. A TV aberta continua sendo a mídia com a maior parcela das verbas dos anunciantes, recebendo 58,3% do investimento. Na sequência aparece a internet, que responde por 17,7%, seguida da mídia exterior (OOH), que atingiu 8,4%. O meio que mais cresceu na comparação com o ano anterior foi a internet, cuja fatia de participação aumentou 19,9% no período. Mídia exterior/OOH também apresentou uma alta no relatório, crescendo 10% na comparação com 2017. Os dois meios foram os únicos a registrarem crescimento no período. As maiores quedas foram detectadas pelos jornais (menos 26%) e pelas revistas (retração de 25,4%). Rádio enfrentou redução de 13%; TV por assinatura teve queda de 12,2%; Cinema caiu 4% e a TV aberta teve uma ligeira retração de 0,17%.

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Roberto Rocha

“O Maranhão no céu e no mar” Baixada a poeira ideológica, desde o anúncio da celebração do acordo de salvaguardas tecnológicas entre o Brasil e os EUA, têm ficado mais claro para os maranhenses a ne-cessidade de nos unirmos em torno da Base de Alcântara, como uma oportunidade única para mudarmos o destino de nossa terra.

A leitura acurada do acordo afasta algumas preocupações válidas quanto ao uso militar da base, ou ainda quanto à cessão de território a uma potência estrangeira.

Pelo acordo, sim-plesmente os Estados Unidos autorizam o Brasil a lançar foguetes e satélites que contenham partes tecnológicas americanas.

Necessário dizer que 80% dos satélites do mundo utilizam tecnologia americana, seja um parafuso ou chip.

Importante dizer também que os EUA aplicam 0,21% do PIB na indústria aeroespacial, ou seja, 40 bilhões de dólares. A Rússia, 3 bilhões, China 3 bilhões, Índia 1,2 bilhão, Argentina 1,2 bilhão e Brasil 0,1 bilhão (0,006% do PIB) É um acordo usual nesse empreendimento, uma vez que a defesa norte americana teme que sua tecnologia seja

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utilizada para fabricação de mísseis. É preciso que se diga que o texto final do acordo foi fechado antes da eleição do presiden-te Bolsonaro. O maior mérito do atual governo foi ter dado prioridade máxima ao projeto e ainda tê-lo entregue às mãos da pessoa certa, o ministro Marcos Pontes, cuja biografia já é, por si só, uma garantia de equilíbrio e determinação na condução da operação.

A maneira como o ministro vem tocando os preparativos, de modo límpido e em franco diálogo com todas as correntes políticas, tem sido fundamental e inspiradora.

No entanto, três pontos desafiam ainda aqueles que se opõem ao projeto: a restrição de circulação de brasileiros em áreas especiais, sob controle norte-americano; o veto ao uso dos recursos do centro de lançamento para o desenvolvimento do veículo lançador nacio-nal; e a realocação de dezenas de famílias de quilombolas que vivem na região. Sobre o primeiro, já ficou claro que essas áreas especiais são para uso temporário, enquanto a base abrigar tecnologia de

ponta, com segredos industriais. Ainda assim, brasileiros, em comum acordo com americanos, terão acesso a essas áreas, que são não mais que uma sala para instalação, montagem, teste e finalização dos componentes de alta tecnologia que serão embarcados. Uma vez feito o lançamento, desfaz-se essa área especial. Nada mais natural aliás, nesses tempos de feroz competição espacial.

Quanto ao veto do uso dos recursos para o lançamento do veículo nacional, é apenas uma desvinculação direta, o que não impede que o Brasil use os recursos que quiser, do seu orçamento, para desenvolver seu lançador.

A terceira questão não diz respeito ao acordo. É questão de política interna e sensibilidade humanitária

Artigo

criar possibilidades para dar às comunidades quilombolas condições dignas de vida e trabalho. Nada mais fácil, aliás, dado o volume de recursos que estará sendo injeta-do na economia graças ao uso da base. Eu mesmo fui o primeiro a colocar emenda parla-mentar para comunidades quilombolas de Alcântara e buscar garantir que uma parte dos recursos da exploração econômica seja destinado a um fundo social para uso exclusivo das comunidades vulneráveis do Maranhão: quilombolas, quebradeiras de coco, indíge-nas, assentados, etc.

E mais, a atual área do CLA já é suficiente para a operação, pelo menos nos primeiros anos. Ora, se e quando houver necessidade de ampliar será um bom problema. Significa que a

Base estará a todo vapor e as pessoas receberão casas e equipamentos públicos muito melhores que os atuais. É sempre bom lembrar que Alcântara tem 1.470 km2, maior que a Ilha de São Luís, que abriga quatro municípios.

Pacificados esses três pontos, o importante é que os maranhenses saibam o que ganharão com a ativação da base. Não é apenas uma renda a mais, ou uma economia de enclave em que o Maranhão sirva de hospedeiro para a riqueza alheia.

O melhor exemplo do que pode acontecer pode ser visto com o desenvolvimento de São José dos Campos, a partir da inauguração da fábrica da Embraer. Em poucos anos a cidade tornou-se um pólo de tecnologias que hoje abriga centenas de indústrias inovadoras, startups, incubadora de empresas, universidades e muito mais. É esse o sonho que queremos para o Maranhão.

Em muito pouco tempo Alcântara terá a maior renda per capita do Brasil e da América Latina, a exemplo do que aconteceu em Kourou, na Guiana Francesa, que tem a mesma população de Alcântara, ou seja 15.857 euros. À propósito, sabem quanto o Brasil pagou para a Guiana Francesa lançar seu único satélite, o SGDC? Foram 125 milhões de dólares. Hoje no

nosso planeta tem 2 mil satélites. Daqui a 10 anos serão 10 mil, a maioria lançado de Alcântara. Então, imaginem…

Claro que para que isso seja possível o primeiro passo é haver o entendimento da classe política, para que possamos atuar como uma frente unida e uníssona em defesa de Alcântara. Essa união assinalaria que todos os partidos que compõem o espectro político no Estado desejam e apoiam a Base.

Desse modo mandamos o sinal para as representações partidárias na Câmara e no Senado que esse é um projeto que une todas as forças políticas, empresariais e acadêmicas do Maranhão.

Deus nos brindou com uma extensa costa cuja proximidade com a linha do Equador oferece a melhor capacidade orbital do planeta para o lançamento de satélites. Temos, um de frente para o outro, o lugar mais alto (Alcântara) e o mais fundo (Porto do Itaqui). Portanto, a melhor janela para os ares e a melhor porta para os mares. É um presente de Deus que nunca foi desembrulhado. É hora de mirar o céu e o mar, ajustando o destino de nossa gente.

Roberto Rocha é Senador da República pelo Maranhão e líder do PSDB no Senado Estados & Municípios

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Saneamento

Programa Nacional Lixão Zero o meio ambiente e para a qualidade de vida nas cidades “Temos que solucionar esse problema, e rápido”, ressaltou o ministro, acrescentando que o programa vai apoiar os municípios a adotarem práticas adequadas de destinação do lixo. “Vamos trazer a iniciativa privada com suas experiências em logística reversa e vamos, também, buscar recursos para fundos que possam financiar as ações”, disse Salles.

Lixão Zero

Foto: Renarto Costa

O Ministério do Meio Ambiente lançou o Programa Nacional Lixão Zero, que faz parte da segunda fase da Agenda Nacional de Qualidade Ambiental Urbana.

Segundo o ministro Ricardo Salles, o programa é um esforço de todos – governo federal, estados, municípios e iniciativa privada – para acabar com essa “vergonha nacional” que são os lixões.

Ricardo Salles afirmou que Lixão e falta de saneamento são os dois grandes problemas para

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Estados & Municípios

O Programa Nacional Lixão Zero é uma iniciativa do Ministério do Meio Ambiente que visa atender à Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), com o objetivo de eliminar os lixões existentes no país e apoiar os municípios em soluções mais adequadas de destinação final dos resíduos sólidos, como os aterros sanitários.

O programa é dividido em cinco partes. Na primeira, faz um diagnóstico do problema dos resí-

duos sólidos no Brasil. Na segunda, apresenta a situação desejada relativa à gestão integrada dos resíduos. Na terceira, cita indicadores para auxiliar o monitoramento dos avanços. Na quarta, o programa destaca os eixos de implementação para a concretização da situação desejada. Na quinta e última seção, é apresentado o plano de ação com as medidas prioritárias e detalhadas para enfrentamento da realidade dos resíduos sólidos urbanos no país.

Para cada ação, são apresentadas as justificativas, os objetivos, os indicadores, o orçamento, o prazo de conclusão e os responsáveis pela execução dos trabalhos.

Já a Agenda de Qualidade Ambiental Urbana é um conjunto coordenado e integrado de ações idealizadas pela para melhorar as condições de vida nas cidades. Consta de seis fases, cada uma centrada num tema – Lixo no Mar, Resíduos Sólidos, Áreas Verdes Urbanas, Qualidade do Ar, Saneamento e Qualidade das Águas e Áreas Contaminadas.

Em uma área de 5mil metros quadrados, contando com 7 apartamentos e dois chalés, na beira do Rio e do Mar, a Pousada Marina de Boipeba oferece conforto e rusticidade, beleza e deslumbramento de um cenário único na Bahia.

Passeios pelas praias, mata atlântica, piscinas naturais acompanhados de uma rica e sofisticada culinária à base de frutos do mar.

A ilha de Boipeba é a Polinésia Baiana.

A Pousada Marina de Boipeba é certeza de prazer e felicidade.

Café da manhã e pôr do sol à beira mar

Pousada

Rua do Porto, 100 - Boca da Barra - Cairu/BA - Fone/Fax +55 75 3653.6068 • 71 99956.4196