286 | Março 2018

Ano 32 - nº 286 - março / 2018 - R$9,90 CIRCULAÇÃO NACIONAL

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A REVISTA DE GESTÃO PÚBLICA MAIS LIDA DO BRASIL E MERCOSUL

MUDANÇAS CLIMÁTICAS Brasil lança projeto e software para gestão de risco em mais de 1000 cidades de seis estados

suas

& Municípios Estados

Sua revista de gestão, política e empreendedorismo

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Leitor

Vulnerabilidade climática Pesquisadores da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) criaram um software capaz de prover técnicos, prefeitos e governadores com informações qualificadas que auxiliem na redução de efeitos de mudanças climáticas, protegendo, assim, a população de seus territórios de abrangência e subsidiando decisões quanto a priorizações no orçamento.

Denominado de Sistema de Vulnerabilidade Climática (SisVuClima), o software já está disponível no site do Ministério do Meio Ambiente (MMA) e inicialmente beneficiará 1.020 cidades de seis estados (Paraná, Espírito Santo, Mato Grosso do Sul, Pernambuco, Maranhão e Amazonas), devendo ser estendido, posteriormente, a todo o país.

A partir do sistema, é possível saber a exposição ambiental, a sensibilidade, fatores externos, doenças e condições demográficas, além da capacidade adaptativa dos municípios, informações que podem reduzir os impactos da mudança do clima e aumentar a capacidade de adaptação da população ao cenário.

Além do novo software, o governo lançou um projeto para reforçar a gestão de riscos climáticos e adaptar o país à mudança do clima. O projeto começará pelo litoral de Santos (SP), ameaçado por eventos extremos como as enchentes e o aumento do nível do mar.

A escolha de Santos para a primeira etapa do projeto decorre da vulnerabilidade da região. Quando chove forte, por exemplo, os canais que cortam a cidade transbordam e inundam as ruas. Associado às tempestades e aos ventos fortes, o aumento do nível do mar na região costeira pode, ainda, trazer danos para as infraestruturas urbanas.

Posteriormente, outras regiões do país serão contempladas pela iniciativa, que considera o estabelecimento de ações em nível local, além de sensibilizar o setor privado e sociedade civil na busca de soluções.

O Editor

Edição nº 286 - março / 2018

CAPA

Índice

Pesquisadores da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) criaram um software capaz de prover técnicos, prefeitos e governadores com informações qualificadas que auxiliem na redução de efeitos de mudanças climáticas. Além do novo software, o governo lançou um projeto para reforçar a gestão de riscos climáticos e adaptar o país à mudança do clima e que começará pelo litoral de Santos (SP).

10 Política

Título de eleitor terá nome social Governador do Tocantins é cassado Leilão de petróleo arrecada R$ 8 bi

13 Nacional

Mais recursos para saneamento Compra institucional de alimentos Privatização da Eletrobras

18 Estados

Plano catarinense de recursos hídricos SP quer impulsionar exportações Basa anuncia R$ 1 bilhão para Rondônia Maranhão planeja ações estratégicas

22 Municípios

Mutirão de cadastro ambiental na Paraíba Santarém terá novo terminal hidroviário Vila Velha atende alunos com deficiência Crise hídrica atinge mais de 900 municípios

30 Economia

Caixa tem lucro recorde Refis renegociou R$ 109 bilhões

32 Cidadania

Chega de abusos!

Direito dos Afrodescendentes

34 Infraestrutura

Transportes tem futuro promissor

36 Educação

Colunas

Cartórios vão ajudar a melhorar escolas

26 DIRETO DE BRASÍLIA Renato Riella

10 11 12 13 14 16 18 19 20 21 22 23 24 25 30 31

37 Saúde

SUS aumenta práticas integrativas

38 Meio Ambiente

Nações fortalecem recuperação florestal Parques Marinhos

40 Energia

Consumo volta a crescer

41 Inovação

Brasil vai usar satélites da União Europeia

42 Pecuária

Excelência em Bovinocultura

43 Agricultura

Melhor escoamento da produção

44 Social

Neurodesenvolvimento infantil

45 Gestão

Decreto beneficia Estâncias Turísticas

46 Sustentabilidade

Laboratório da biodiversidade Amazônica

32 33

48 Empreendedorismo

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49 Reforma Agrária

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50 Turismo

Modernização de empreendimentos Regularização fundiária Belíssima Rota do Vinho

34 MÍDIA Pedro Abelha

37 38 39 40 41 42 43 44 45 46 48 49 50

34 ARTIGO Luis Carlos Jorge da Silveira

Capa

De olho nas mudanças climáticas Pesquisadores da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) criaram um software capaz de prover técnicos, prefeitos e governadores com informações qualificadas que auxiliem na redução de efeitos de mudanças climáticas, protegendo, assim, a população de seus territórios de abrangência e subsidiando decisões quanto a priorizações no orçamento.

Denominado de Sistema de Vulnerabilidade Climática (SisVuClima), o software 6

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já está disponível no site do Ministério do Meio Ambiente (MMA) e inicialmente beneficiará 1.020 cidades de seis estados (Paraná, Espírito Santo, Mato Grosso do Sul, Pernambuco, Maranhão e Amazonas), devendo ser estendido, posteriormente, a todo o país.

A partir do sistema, é possível saber a exposição ambiental, a sensibilidade, fatores externos, doenças e condições demográficas, além da capacidade adap-

tativa dos municípios. A proposta é possibilitar o planejamento de ações a médio e longo prazos para reduzir os impactos da mudança do clima e aumentar a capacidade de adaptação da população ao cenário.

Segundo o diretor do Departamento de Políticas em Mudança do Clima do MMA, José Domingos Miguez, aumentar o gasto público nas áreas corretas significa ampliar a resiliência da população aos fenômenos climáti-

Capa

Ferramenta analisa 64 indicadores

cos. Ele afirmou que, em uma fase preliminar, através de um levantamento feito pelo estado de Santa Catarina, se pôde observar que nem sempre o orçamento municipal é condizente com as necessidades dos habitantes.

Adaptação Médico, pesquisador e coordenador do projeto, Ulisses Confalonieri explicou que o sistema foi idealizado da forma mais genérica

possível para que possa ser utilizado pelas demais unidades da federação e ancorado em qualquer contexto, independentemente de suas características regionais.

“O que a gente fez foi lançar uma metodologia básica. Com o uso, tudo pode ser aperfeiçoado, mudado ou até simplificado, dependendo do lugar. E o desafio era fazer alguma coisa que pudesse ser usada tanto no Norte como no Sul do país”, afirmou.

O projeto levou quatro anos para ser desenvolvido e custou R$ 2,8 milhões, financiados pelo Fundo Clima, administrado pelo MMA. Quatro pesquisadores da Fiocruz compuseram o núcleo de trabalho e optaram por fazer com que o sistema rode em um software livre, programado em Python (linguagem de programação amigável). Embora o público-alvo sejam os gestores, qualquer cidadão pode acessar o SisVuClima, não sendo exigido nenhum cadastro para a entrada.

Cientes de que a transversalidade é fundamental para orientar os gestores, os pesquisadores se basearam em 64 indicadores para construir sua análise, incluindo aspectos ambientais, sociais, demográficos, epidemiológicos e climáticos.

No cálculo do chamado Índice Municipal de Vulnerabilidade, entram parâmetros como o Índice de Pobreza, que retratam cenários como a percentagem de analfabetismo, de domicílios sem saneamento e mortalidade infantil, e o Índice de Organização Política, que traz informações quanto à existência de conselhos e consórcios municipais que tratem da adaptação ao clima.

Software auxilia gestores públicos Bases Bases de dados nacionais, como as do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), do Sistema Único de Saúde (DataSUS), do Ministério do Trabalho e do Sistema Firjan, foram aproveitadas pelos pesquisadores, que também organizaram, durante meses, seminários com técnicos locais, a fim de compreender a dinâmica inerente a cada um dos estados do projeto piloto.

Perguntado sobre possíveis inspirações estrangeiras, Confalonieri explicou que no exterior há prevalência de foco nas métricas geográficas e não tanto uma preocupação em fornecer informações sobre se um município está devidamente aparelhado ou não para enfrentar os impactos oriundos de fenômenos climáticos.

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Capa

Segundo ele, os outros países não atentam para a disponibilidade de instrumentos como a Defesa Civil, gerenciamento de risco e infraestruturas de socorro satisfatórias, entre elas a boa cobertura de atenção básica de saúde e leitos hospitalares suficientes.

Especializado em Epidemiologia e Doenças Transmissíveis, Confalonieri frisou que o componente saúde foi incluído no estudo como fator crítico, na forma do Índice de Doenças Associadas ao Clima, que reúne taxas de incidência de leptospirose, dengue, malária, leishmaniose, esquistossomose e hantavirose, quadros envolvendo picadas de animais peçonhentos (aranha, serpente e escorpião) e doenças de origem infecciosa intestinal.

O secretário de Mudanças de Clima e Florestas do MMA, Everton Frask Lucero, ressaltou que o SisVuClima também pode projetar o Brasil na comunidade inter8

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nacional como um expoente vanguardista.

Ele afirmou que “nenhuma iniciativa é isolada, fora de um contexto maior”, estando sempre atrelada a compromissos firmados no plano global, como o Acordo de Paris e a Agenda 2030 de Desenvolvimento Sustentável, das Nações Unidas.

Iniciativa pode projetar o Brasil na comunidade internacional Lucero salientou que é importante que as ações políticas e ambientais estejam bem atadas, já que “os mais pobres tendem a sofrer mais”, quando uma região é atingida.

Reforço Além do novo software, o MMA lançou um projeto para reforçar a gestão de

riscos climáticos e adaptar o país à mudança do clima. O projeto começará pelo litoral de Santos (SP), ameaçado por eventos extremos como as enchentes e o aumento do nível do mar.

Posteriormente, outras regiões do país serão contempladas pela iniciativa, que considera o estabelecimento de ações em nível local, além de sensibilizar o setor privado e sociedade civil na busca de soluções. O projeto de Apoio ao Brasil na Implementação da Agenda Nacional de Adaptação à Mudança do Clima (ProAdapta) é financiado pelo governo alemão.

A escolha de Santos para a primeira etapa do projeto decorre da vulnerabilidade da região. Quando chove forte, por exemplo, os canais que cortam a cidade transbordam e inundam as ruas.

Associado às tempestades e aos ventos fortes, o aumento do nível do mar na região costeira pode, ainda, trazer danos para as infraestruturas urbanas e causar prejuízos econômicos na área onde está o principal porto do país.

Com os impactos tão presentes, a prefeitura santista já tem um plano para lidar com a mudança do clima. De acordo com a coordenadora-geral de Ações em Mudança do Clima do MMA, Celina Xavier, a produção de dados por parte do município demonstra o engajamento local com a agenda.

“Santos pode ser um grande polo para disseminar essa ex-

Capa periência”, acrescenta a especialista em políticas públicas do MMA. Nelcilandia Pereira de Oliveira Kamber.

A preocupação do litoral santista com os efeitos da mudança climática não é uma novidade. A região conhecida como Ponta da Praia, por exemplo, abriga uma série de equipamentos para minimizar os impactos da ressaca do mar, o que demonstra que o município está empenhado em fortalecer sua capacidade de adaptação.

Litoral santista terá projeto piloto Essas medidas têm o potencial de evitar prejuízos econômicos e sociais. No caso de Santos, a análise de vulnerabilidades já realizada pelo município evidencia que, em um dos pontos da

cidade, os danos econômicos podem chegar a R$ 1 bilhão de reais, apenas no setor imobiliário. De acordo com o estudo, os danos podem ser evitados com um investimento de R$ 36 milhões de reais.

Impacto nos sistemas naturais, humanos, produtivos e de infraestrutura

Impactos Os efeitos adversos da mudança do clima impactam os sistemas naturais, humanos, produtivos e de infraestrutura. Em algumas regiões do país, chuvas extremas provocaram deslizamentos e inundações. Em outras, períodos de seca severa comprometeram o abastecimento de água, a produção agrícola e a geração de energia.

Os municípios têm enfrentado as consequências do rápido processo de urbanização ocorrido no país nos últimos 50 anos. Nesse processo, Nelcilandia destaca os desafios impostos aos gestores públicos e a necessidade de coo-

peração entre todas as esferas.

“Os impactos acontecem no território e precisam de soluções locais, com ampla participação e conscientização da sociedade”, explica.

O ProAdapta tem o objetivo de contribuir para aumentar a resiliência no Brasil em um prazo de cinco anos, a contar de 2017. A iniciativa considera os riscos climáticos em políticas nas esferas federal, estadual e municipal com o intuito de estabelecer ações em nível local.

Com valor de 5 milhões de euros, o projeto é viabilizado a partir de um aporte financeiro assinado em junho de 2017. Ponta da Praia - Litoral de Santos - SP

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Política

Título de eleitor terá nome social O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu que os travestis e os transexuais poderão solicitar à Justiça Eleitoral a emissão do título de eleitor com seu respectivo nome social, acompanhando o nome civil. O tribunal também decidiu que o Cadastro Eleitoral manterá as informações dos dois nomes: tanto social, quanto civil.

A decisão complementa o entendimento da Justiça Eleitoral em resposta a Consulta formulada pela senadora Fá-

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tima Bezerra (PT-RN), quando os ministros defenderam o uso do nome social nas urnas a partir das eleições deste ano.

Assim, cabe à Justiça Eleitoral proceder a atualização do respectivo Cadastro Eleitoral a fim de viabilizar aos travestis e transexuais o direito ao reconhecimento de seus nomes sociais. Segundo o ministro Napoleão Nunes Maia, tal modificação pode ocorrer “até mesmo antes de eventual alteração do registro civil”.

A partir dessa decisão, os cartórios eleitorais de todo o país serão orientados sobre como proceder para a emissão do documento com o novo nome. Em breve, a Justiça Eleitoral divulgará a data a partir da qual cidadãos interessados em registrar o nome social e a identidade de gênero com os quais se identificam poderão comparecer aos cartórios.

De qualquer forma, será garantida a impressão do novo documento antes do pleito do próximo dia 7 de outubro.

Urnas O TSE e os 27 Tribunais Regionais Eleitorais espalhados pelo país realizaram a quarta edição do Simulado Nacional de Hardware. A ação, que começou no dia 26 de fevereiro, vai testar 4% do total das 550 mil urnas existentes.

Cada TRE escolhe aleatoriamente as urnas para teste, atendendo à meta estabelecida. Os técnicos trabalham na missão de identificar eventuais falhas no hardware, que é a parte física da urna formada pelos componentes eletrônicos. Durante quase um mês, são simulados procedimentos de identificação biométrica e de votação.

Segundo o coordenador de Tecnologia Eleitoral do TSE, Rafael Azevedo., o simulado é de extrema importância para prevenir problemas e garantir a estabilidade dos equipamentos no dia da eleição.

Política

Governador do Tocantins é O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou a cassação do governador do Tocantins, Marcelo Miranda (MDB), e da vice-governadora, Cláudia Lelis (PV), e determinou a realização de eleições diretas para a escolha do governador que comandará o estado até o fim deste ano.

Com a saída de Marcelo Miranda, o presidente da Assembleia Legislativa, Mauro Carlesse (PHS), assume o cargo até a eleição direta. O pleito para escolher o governador que ficará até o dia 31 de dezembro deve ser realizado até o final do mês de abril.

Quanto à questão da inelegibilidade, o TSE explica que o assunto não foi tratado no processo de cassação, mas que ela é um efeito da decisão e será verificada no momento em que Miranda requerer o registro da candidatura.

Aeronave O processo contra Marcelo Miranda e Cláudia Lelis por utilização de caixa dois durante a campanha de 2014, começou em

cassado

2015 após uma aeronave ser apreendida por policiais federais em Piracanjuba (GO), com R$ 500 mil e quase quatro quilos de material de campanha de Marcelo Miranda.

De acordo com o Ministério Público Eleitoral (MPE), os recursos foram movimentados por contas de laranjas, uma delas de um estagiário, com diversas quantias sacadas em espécie na boca do caixa.

No julgamento, o presidente da Corte, ministro Luiz Fux, enfatizou que as provas testemunhais, documentais e os fatos revelados derrubaram as diversas versões da-

das pelos quatro correligionários de Marcelo Miranda, presos na operação policial, e de outras testemunhas.

Fux informou que essas versões foram mudando no curso da investigação, com a intenção de desvincular os recursos arrecadados ilicitamente da campanha do governador.

Ele apontou as inúmeras incongruências das versões apresentadas pelos apoiadores de Marcelo Miranda sobre a origem das quantias irregulares. “Estou trazendo aqui toda a prova oral legítima, que foi colhida, casando as fontes dos recursos ilícitos e o descrédito total das versões”, ressaltou o ministro. Estados & Municípios

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Política

Leilão de petróleo arrecada R$ 8 bi A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) arrecadou R$ 8 bilhões em bônus com o leilão de 22 blocos marítimos de exploração de óleo e gás e bateu um novo recorde nas rodadas de concessões. Segundo a ANP, o ágio foi de 621%.

O valor arrecadado poderia ter sido maior. Na véspera do leilão, decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) tirou da oferta os dois blocos mais valiosos, que representariam 80% da arrecadação desta rodada. Localizados na Bacia de Santos, os blocos S-M-534 e o S-M-645 estão adjacentes à área do pré-sal e, somados, tinha lance inicial de R$ 3,55 bilhões.

O presidente da Petrobras, Pedro Parente, considerou o leilão um sucesso, já que a arrecadação estimada em bônus era de R$3 bilhões.

A estatal arrematou apenas um bloco sozinha, na Bacia

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Potiguar. Nesta mesma bacia, ficou com outros dois blocos em consórcio com a Shell.

A 15ª rodada de licitações ofertou blocos marítimos do pós-sal, disputados por 17 empresas – entre elas gigantes mundiais do setor como as norte-americanas Chevron e ExxonMobil, a anglo-holandesa Shell, a francesa Total.

O leilão ocorre 6 meses depois da última rodada, quando foi batido o último recorde de arrecadação: R$ 3,8 bilhões.

Bacias A Bacia de Santos teve três blocos arrematados, entre os seis que foram ofertados no setor SS-AUP1, com bônus de assinatura total de R$ 346 milhões. A área arrematada para exploração e produção soma 2.144 quilômetros quadrados e o investimento mínimo previsto é de R$ 83,7 milhões.

Foram arrematados 22 dos 47 blocos marítimos leiloados A Bacia de Campos teve nove blocos ofertados em um único setor, o SC-AP5, e todos foram arrematados. O bônus de assinatura chegou a R$ 7,5 bilhões, com um ágio de 680,42% sobre a oferta mínima.

A previsão é que os investimentos somem R$ 862 milhões.

A Petrobras participou dos consórcios que arremataram três dos nove blocos nesta bacia e grandes petrolíferas como a ExxonMobil, Statoil Brasil, Shell Brasil e Repsol e Chevron Brazil estão entre as que adquiriram direitos de exploração e produção.

Nacional

Mais recursos para saneamento O governo anunciou a pré-seleção de 86 projetos de saneamento em 76 municípios de sete estados brasileiros pelo programa Avançar Cidades - Saneamento. As cidades terão acesso a R$ 2 bilhões, que serão disponibilizados por agente financeiro para viabilizar a execução dos projetos.

Os projetos pré-selecionados fazem parte da primeira fase do programa e serão executados nos estados de Mato Grosso do Sul; do Ceará; de Minas Gerais e São Paulo; do Paraná e Rio Grande do Sul e de Santa Catarina.

As propostas foram apresentadas por municípios, estados e concessionárias nas mo-

dalidades de abastecimento de água; esgotamento sanitário; manejo de resíduos sólidos; manejo de águas pluviais; redução e controle de perdas, estudos e projetos e planos de saneamento básico.

Ao anunciar os recursos, o ministro das Cidades, Alexandre Baldy (PP-GO), informou que, em abril, na segunda etapa do Avançar Cidades - Saneamento, haverá mais R$ 3,5 bilhões para o financiamento de projetos. A próxima etapa de pré-seleção será aberta no mês de abril.

Avançar Em discurso, o presidente Michel Temer (MDB) disse que garantir o acesso da população à água e ao saneamento é levar desenvolvimento para o país e cumprir o preceito constitucional de garantir a dignidade da pessoa humana.

Segundo Temer, o saneamento vai produzir efeitos benéficos para a saúde e, ao

mesmo tempo, abrir “uma soma enorme de empregos, porque saneamento significa bem-estar”. Ele também ressaltou que investimentos em saneamento reforçam o pacto federativo entre União, estados e municípios.

O programa Avançar Cidades na modalidade saneamento tem o objetivo de melhorar o saneamento básico no país. A implementação do programa ocorre com a abertura de processo de seleção pública de empreendimentos em busca de financiamento.

Os proponentes que tiverem suas propostas selecionadas deverão firmar contrato de financiamento junto ao agente financeiro mediante a apresentação da documentação técnica, jurídica e institucional necessária. Estados & Municípios

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Nacional

Compra institucional

de alimentos A compra institucional viabilizada pelo Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) vem mudando a vida de muitos agricultores familiares brasileiros. Ao longo de 2017, foram realizadas 164 chamadas públicas nesta modalidade, que destinaram quase R$ 150 milhões para agricultura familiar em todo o país.

Segundo o secretário nacional de Segurança Alimentar e Nutricional do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), Caio Rocha, a compra governamental é uma importante ferramenta de política pública, pois direciona recursos para promover a agricultura familiar.

“Um dos benefícios é fortalecer a agricultura familiar local fazendo com que vendedores e compra-

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Modalidade está mudando a vida de muitos agricultores dores conheçam a origem do produto, o histórico e o destino, trazendo também melhoria da renda dos produtores”, ressaltou.

Grande comprador O Ministério da Defesa é um dos maiores compradores da modalidade Compra Institucional do PAA. Desde 2014, o órgão compra alimentos produzidos por pequenos agricultores para serem servidos nos restaurantes da pasta na Esplanada dos Ministérios e nos quarteis das Forças Armadas, em Brasília.

São 153 itens que compõem as refeições dos militares e até das crianças que participam do Programa Forças no Esporte.

Neste ano, estão sendo investidos mais de R$ 8,2 milhões na compra de alimentos da agricultura familiar, o que representa mais do que os 30% determinados pela legislação federal.

De acordo com o coordenador do Programa de Ali-

mentos do Ministério da Defesa, Fernando José Pascoal, os produtos da agricultura familiar têm conquistado os funcionários do órgão. Em recente pesquisa de satisfação, 98% dos usuários dos restaurantes reconheceram a melhoria da qualidade dos alimentos.

“O produto chega aqui praticamente da forma que foi produzido lá na propriedade do agricultor. Os nossos consumidores têm aprovado essa qualidade. Ao processar, verificamos que a perda é quase zero”.

Ministério da Defesa é um dos maiores compradores

Nacional cimento e queremos que continue cada vez melhor.”

Premiados

Homenagem O Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) homenageou 15 destaques do ano da Compra Institucional do PAA, entre órgãos compradores, empreendimentos e personalidades. Os destaques foram escolhidos por uma comissão técnica do MDS com base nos contratos firmados, desempenho na promoção e execução da modalidade Compra Institucional.

A premiação foi entregue pelo ministro do Desenvolvimento Social, Osmar Terra, que definiu a homenagem como um reconhecimento do empenho de quem apoia os pequenos produtores e promove uma alimentação saudável. “É reconhecer o trabalho não só de quem produz, mas do direcionamento que os ór-

MDS homenageou os destaques do ano gãos públicos federais estão tendo para comprar a produção do agricultor, permitindo essa integração. A Compra Institucional promove uma verdadeira revolução no campo”, destacou o ministro.

Segundo o superintendente da Cooperativa Central de Comercialização Extrativista do Acre (Cooperacre), Manoel Monteiro, antes do programa a cooperativa praticamente não existia. “Era uma dificuldade muito grande para comprar insumos e vender o produto.

Mas, tivemos um bom fortale-

Entre os órgãos, os homenageados foram a Agência de Modernização da Gestão de Processos (Amgesp/ SP); a Administração Central do Ministério da Defesa (DF), o Centro de Obtenção da Marinha (RJ), o 3º Batalhão de Suprimento do Exército (RS); o Grupamento de Apoio da Aeronáutica em Anápolis (GO), a Universidade Federal do Rio Grande do Sul; e o Campus Petrolina do Instituto Federal de Educação Ciência e Tecnologia do Sertão.

Os destaques entre os empreendimentos da agricultura familiar foram a Cooperativa Agroindustrial dos Produtores Rurais da Colônia Pindorama, em Alagoas, e a Cooperativa Agrícola Mista Nova Palma, no Rio Grande do Sul. A categoria Inovação reconheceu personalidades que se destacaram pelo empenho pessoal e a contribuição para implementação das compras institucionais, como a coordenadora-geral de Aquisição e Distribuição de Alimentos do MDS, Hetel Santos; o comandante Rui Alencar de Andrade, pela condução do projeto piloto de implementação da modalidade junto ao Ministério da Defesa; o vice-almirante Paulo Martino Zuccaro; o brigadeiro Jair Gomes da Costa Santos, no âmbito da Força Aérea Brasileira; e o general de Divisão, Antônio Manoel de Barros. Estados & Municípios

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Nacional

Privatização da

Eletrobras O relator do projeto de privatização da Eletrobras, deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA), apresentou seu plano de trabalho para as discussões da proposta e sugeriu que a votação do texto ocorra até o final do mês de abril. Durante a reunião da comissão especial destinada a debater a matéria, deputados oposicionistas voltaram a criticar o projeto e foram rebatidos pelo relator.

De acordo com José Carlos Aleluia, a intenção é avançar no debate por meio de seis eixos de discussão, que vão desde os argumentos da direção da estatal até a modelagem societária prevista no texto.

Pelo menos seis audiências públicas estão programadas, sendo uma delas sobre a revitalização da Bacia do Rio São Francisco. Se o cronograma de atividades for cumprido como proposto pelo relator, a votação do relatório deve ocorrer entre os dias 23 e 27 de abril.

Projeto deve ser votado até o fim de abril 16

Estados & Municípios

O deputado Zé Geraldo (PT-BA) chegou a discutir fora dos microfones com José Carlos Aleluia, após classificar os defensores do projeto de “criminosos e caloteiros” por venderem as “riquezas estratégicas” do país.

“O povo brasileiro precisa entender que é um crime, um calote. Isso é dinheiro do suor e do sangue do povo brasileiro, que pagou impostos. Não se construiu a Eletrobras em cinco, dez anos.

Ela foi construída por profissionais competentes e com investimento de orçamento público que vocês querem entregar para os chineses e americanos”, criticou.

Medo “Sinto que a oposição tem medo que os dados apareçam, porque vai mostrar que eles quebraram a Eletrobras, que eles falam com razão, que tem ativos registrados em livros de R$ 171 bilhões, quando Dilma [Rousseff] foi afastada do governo estava valendo R$ 8 bilhões em bolsa”, rebateu José Carlos Aleluia.

Pelo menos seis audiências públicas estão programadas O relator defendeu que o projeto seja amplamente discutido e disse que, diferentemente do que prega a oposição, serão colocados recursos na revitalização do Rio São Francisco.

Ele reiterou que vai propor um fundo que viabiliza-

Nacional

Texto foi encaminhado ao Congresso Nacional em janeiro Emenda

rá o repasse de R$ 1 bilhão por ano durante as próximas três décadas.

Privatização O governo encaminhou o texto ao Congresso Nacional no fim de janeiro e trabalha com o mês de abril como prazo de votação. Pela proposta apresentada, a privatização ocorrerá por meio do lançamento de novas ações no mercado até que esse número transforme a União em acionista minoritária. O projeto também prevê que, para preservar interesses estratégicos nacionais, os novos acionistas serão proibidos de acumular mais de 10% do capital da empresa.

A privatização da Eletrobras foi anunciada pelo

governo em agosto do ano passado. De acordo com o Ministério de Minas e Energia (MME), o valor patrimonial da Eletrobras é de R$ 46,2 bilhões, e o total de ativos da empresa soma R$ 170,5 bilhões. O governo espera obter com a venda cerca de R$ 12 bilhões. A empresa é responsável por um terço da geração de energia do país.

Paralelamente ao projeto, o governo apresentou uma medida provisória que altera a legislação atual para facilitar a privatização da estatal. O presidente da comissão mista que vai analisar preliminarmente a MP, senador Eduardo Braga (PMDB-AM), informou que apresentará sugestões de alteração no texto para prever a estabilidade dos trabalhadores do setor elétrico.

O objetivo da emenda, segundo o parlamentar, é considerar as características peculiares da Amazônia e dos funcionários que podem enfrentar dificuldades no mercado de trabalho caso sejam demitidos logo após a privatização. “Seria uma garantia adicional de um fundo, uma indenização adicional de dois anos com férias e décimo terceiro proporcionais, seria uma rede de proteção para os servidores”, afirmou.

A MP foi editada no fim do ano passado pelo presidente Michel Temer e trata de alterações no setor elétrico, como a expansão da oferta e a universalização dos serviços de energia.

A proposta revoga artigo da Lei 10.848/2004, que trata da comercialização de energia, que excluía a Eletrobras e suas controladas – Furnas, Companhia Hidro Elétrica do São Francisco (Chesf), Eletronorte, Eletrosul e a Companhia de Geração Térmica de Energia Elétrica (CGTEE) – do Programa Nacional de Desestatização. Estados & Municípios

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Estados

Plano catarinense de

recursos hídricos Planejamento para garantir qualidade e demanda A Secretaria de Desenvolvimento Econômico Sustentável (SDS) de Santa Catarina concluiu o Plano Estadual de Recursos Hídricos (PERH) que traz informações sobre gestão, projetos, obras e investimentos prioritários para garantir qualidade e demanda hídrica no estado.

Segundo o governador Eduardo Pinho Moreira (MDB), o Plano é um importante instrumento de gestão para regularização do uso ambientalmente adequado da água e para garantir a proteção dos recursos hídricos de Santa Catarina.

O estudo foi elaborado em 18 meses pela Fundação Centro de Referência de Tecnologias Inovadoras (Certi), com investimentos de R$ 3 milhões. “Trata-se de um instru18

Estados & Municípios

mento de planejamento que indica os principais usos da água e sinaliza, por meio de um balaço hídrico, as condições atuais e futuras de uso da água”, explicou o diretor de Recursos Hídricos da SDS, Bruno Beilfuss.

O documento ainda é um importante instrumento de articulação com os planos das bacias hidrográficas do Estado e, de forma mais abrangente, com o Plano Nacional de Recursos Hídricos e demais políticas setoriais.

Pesquisa De acordo com a pesquisa, a irrigação é a atividade com maior consumo de recursos hídricos, correspondendo a 70%. As atividades industriais consomem 11% da demanda hídrica do Es-

tado e, com 8%, aparece o abastecimento urbano. Entre as propostas apresentadas estão a melhoria no saneamento básico, a otimização do uso da água em atividades agrícolas e na indústria e a gestão de reservatórios e barragens.

Paralelamente ao PERH, o governo lançou o Programa Catarinense de Inovação para Sustentabilidade Empresarial, ação da SDS em parceria com o Sebrae/ SC para orientar micro e pequenas empresas e os produtores rurais a lidar com a dependência em relação aos recursos naturais e incorporar um Sistema de Gestão para a Sustentabilidade.

“Estamos cumprindo nosso dever de promover políticas públicas de preservação e proteção dos recursos naturais”, ressaltou o secretário da SDS, Carlos Chiodini.

Estados

SP

quer impulsionar

exportações

O governo federal e a prefeitura de São Paulo firmaram acordo de cooperação técnica para impulsionar as exportações e a atrair de novos investimentos para a capital paulista.

O acordo estabelece um plano de trabalho que será executado pelo Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC) e pela SP Negócios, agência municipal focada nas empresas que atuam na cidade. O prazo de vigência do acordo é de 24 meses e está concentrado em quatro eixos principais: inteligência, atração e promoção de investimentos, capacitação e competitividade no setor de serviços.

Segundo o ministro Marcos Jorge, a parceria com São Paulo é estratégica e poderá ser replicada em outros municípios. “Este é um projeto piloto que vai fomentar a integração e a cooperação institucional, por meio da implementação de projetos comuns, intercâmbio de informações e estabelecimento de parcerias para promover temas de interesse público”, afirmou.

Para o prefeito João Doria (PSDB), a cooperação firmada com o MDIC reforça um dos maiores ativos da cidade, voltada para serviços de qualidade e uma das mais expressivas no mercado mundial. “A parceria será primordial para atrair novos negócios para São Paulo”, enfatizou.

O presidente da SP Negócios, Juan Quirós, ressaltou que a cidade é o principal destino de investimentos internacionais na América Latina e que essa parceria pode resultar em mais desenvolvimento e geração de emprego e renda.

Perfil São Paulo é o maior município exportador do país. Em 2017, empresas paulistanas exportaram pouco mais de US$ 8 bilhões, o que representou 13,7% do total do estado de São Paulo e quase 4% das exportações brasileiras.

A pauta exportadora é bastante diversificada, sendo os produtos industrializados os mais relevantes: 68,7%. As exportações de produtos básicos somam 31,2%.

A cidade também é destino de grande parte da atração de investimentos em serviços no Brasil. A capital paulista tem vocação especial para setores como serviços financeiros, tecnologia e saúde.  Estados & Municípios

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Estados

Basa anuncia R$ 1 bilhão para

Rondônia

O setor produtivo de Rondônia dispõe, para 2018, de mais de R$ 1 bilhão para investimentos, dinheiro disponibilizado pelo Banco da Amazônia (Basa). Em cerimônia realizada em Porto Velho, a instituição firmou protocolo de intenção com o governo do estado para viabilizar o plano de aplicação dos recursos.

Signatário do documento, o governador Confúcio Moura (MDB) disse que é possível que o valor seja ainda maior. “Tudo depende dos projetos que serão apresentados”, explicou o governador sobre a possibilidade do volume de recursos superar o constante no protocolo de intenções.

Confúcio Moura ressaltou que a oportunidade não pode ser desperdiçada e convocou a Emater (Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural) e a Sedi (Superintendência Estadual do Desenvolvimento Econômico e Infraestrutura) para que desenvolvam mecanismos para viabilizar o acesso dos produtores rurais e pequenos empreendedores aos recursos oferecidos pelo banco.

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Estados & Municípios

O governador aproveitou a oportunidade para pedir diretamente ao presidente do Basa que estude a abertura de linhas de crédito para atender indígenas e ribeirinhos, que são os responsáveis pela defesa da floresta. Para ele, o dinheiro oferecido com juros atrativos faz do Basa um parceiro fundamental para o setor produtivo.

Inadimplência Segundo o presidente do Basa, Marivaldo Melo, Rondônia é o único estado da região que apresenta transformações através das políticas pública conduzidas pelo governo estadual e que, por isto, sofreu menos com a crise econômica iniciada em 2015.

Marivaldo Melo destacou que o setor produtivo atuou firme e de forma diversificada quando a economia afetou duramente outros estados do país. Ele avaliou que por isto o impacto negativo na economia foi menor.

Ele ressaltou que o estado tem ambiente propício para as políticas do banco, com sua vocação forte no agronegócio, e possui um baixo índice de inadimplência. “ Rondônia tem muita produtividade e baixa inadimplência”, afirmou.

O superintendente regional do banco, Wilson Evaristo, apresentou os números dos investimentos feitos pela instituição em Rondônia nos últimos cinco anos e destacou a contribuição social prestada ao estado.

Estados

Maranhão planeja

ações estratégicas

A Comissão Estadual e o Comitê Técni- para que o Zoneamento Ecológico-Econôco-Científico do Zoneamento Ecológico-E- mico do Maranhão saia com o maior rigor conômico do Maranhão (ZEE-MA) estão se técnico possível”, ressaltou. reunindo frequentemente para finalizar o plaCésar Viana, consultor da Federação nejamento das ações estratégicas para a or- da Agricultura e Pecuária do Estado do Maganização, gestão e elaboração de políticas ranhão (Faema), afirma que o ZEE é fundapúblicas no território do Biomental para o planejamento ma Amazônico, localizado na estratégico do Estado, pois Zoneamento Região Oeste do Estado. vai definir até que ponto se Segundo o presidente pode compatibilizar o probleecológicodo Instituto Maranhense de ma econômico do Maranhão, econômico do Estudos Socioeconômicos e como a produção agrícola e Cartográficos (Imesc), Felipecuária, com o problema da bioma amazônico pe de Holanda, o instituto já preservação ambiental. “É imconcluiu os produtos cartoportante que haja um equilígráficos essenciais para subbrio entre esses dois setores”. sidiar o planejamento e execução das ativiPara Jane Cavalcante Rodrigues, técnica dades que vão contribuir com diagnóstico ambiental e representante da Secretaria de do Zoneamento Ecológico-Econômico do Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais Bioma Amazônico.

(Sema), o ZEE vai compatibilizar a produção Ele ressalta que o Imesc tem papel fun- técnico-científica do estado com a geração de damental no ZEE, não só com os diagnósticos uma política pública cada vez mais eficiente. socioeconômicos e elaboração dos cenários, Para obter mais informações sobre a mas na realização de estudos minuciosos so- importância estratégica do Zoneamento Ecobre temas ambientais e institucionais. lógico-Econômico do Estado, o governo disponibiliza o portal Equilíbrio do ZEE, que reúne todo o conteúdo rePara o coordenador estadual do ZEE/ lacionado ao tema MA, Luiz Jorge Dias, o debate qualificado desde os primeiros é fundamental para o aprimoramento das levantamentos, reações do ZEE. “Observamos que os repre- alizados no fim dos sentantes estão inteiramente empenhados anos de 1990. Estados & Municípios

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Municípios

Mutirão de cadastro ambiental na Paraíba Mais de 20 municípios paraibanos foram contemplados com mutirões de capacitações técnicas de profissionais ligados às áreas de agrária e ambiental pelo projeto itinerante do Cadastro Ambiental Rural (CAR) desenvolvido pela Superintendência de Administração do Meio Ambiente (Sudema).

Nos últimos dois anos, o projeto capacitou 155 profissionais e 2.455 agricultores e agentes públicos. Durante o período, foram realizados 4.366 cadastros, com 4.455 famílias atendidas e emissão de 486 pareceres técnicos.

A capacitação aborda temas como instrumentação tecnológica, legislação ambiental;

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Estados & Municípios

leitura e interpretação visual de alvos; vetorização de dados espaciais e lançamentos de dados cartográficos e documentais. A parte prática abrange o levantamento dos dados cartoriais e documentais dos titulares das propriedades e posses rurais e a caracterização dos aspectos ambientais da área.

O CAR é um instrumento fundamental para auxiliar no processo de regularização ambiental de propriedades e posses rurais. Nele são encontradas informações georreferenciadas do imóvel, com delimitação das Áreas de Proteção Permanente (APP), Reserva Legal (RL), remanescentes de vegetação nativa, área rural consolidada, áreas de interesse social e de utilidade

pública, com o objetivo de traçar um mapa digital a partir do qual são calculados os valores das áreas para diagnóstico ambiental.

Avanço No Ranking nacional, a Paraíba encontra-se na 14º colocação entre os estados que mais fizeram cadastros desde a implantação do Sistema Nacional do Cadastro Ambiental Rural (SiCAR), em abril de 2014.

No último dado divulgado pelo Boletim Informativo do Serviço Florestal Brasileiro (SBF), o estado da Paraíba possui 106.609 imóveis rurais cadastrados, somando 2.758.339,25 hectares de áreas cadastradas, que corresponde a mais de 70% da área total passível de ser cadastrada.

Segundo o responsável técnico do CAR na Paraíba, Jancerlan Rocha, o avanço do cadastro na Paraíba é resultado de um conjunto de ações e medidas vinculadas a projetos socioambientais, que alavancaram a renda dos profissionais e a regularização de propriedades e posses rurais.

Municípios

Santarém

terá

novo terminal hidroviário O município de Santarém ganhará um novo terminal hidroviário de cargas e passageiros. A estrutura será instalada no bairro da Prainha e suprirá a demanda de trabalhadores, donos de embarcações e da população que utiliza diariamente o modal hidroviário, que, atualmente, funciona em um espaço improvisado no bairro da Aldeia.

O terminal de passageiros terá 3,6 mil metros quadrados de área construída e contará com sala de embarque e desembarque de passageiros; guichês para venda de passagens; guarda-volume; banheiros; fraldário; praça de alimentação com 404 lugares; área de espera com 801 lugares; espaço para órgãos intervenientes (A Agência de Regulação e Controle de Serviços Públicos do Estado-Arcon-PA, Juizado, Conselho Tutelar, Secretaria de

Estada da Fazenda-Sefa, Capitania Fluvial, Receita Federal e Polícia Militar); quiosques de informações, lojas, escada rolante e plataforma vertical.

O terminal de cargas terá 5,6 mil metros quadrados de área para uso das empresas de transporte fluvial. A parte naval terá um píer flutuante com 3.600 metros quadrados, oito fingers de atracação, rampa metálica bi-articulada para acesso ao flutuante e passarela em concreto de 2.494 metros quadrados, com circulação separada entre passageiros e cargas. A área para atracação terá capacidade para comportar até 17 embarcações ao mesmo tempo, de maneira organizada.

Parcerias A obra está orçada em R$ 59, 8 milhões e faz parte do contrato de financiamento

firmado entre a Caixa Econômica Federal e o Governo do Estado, num pacote de mais R$ 80 milhões, que inclui a construção de outros cinco terminais na região.

O projeto do terminal hidroviário de Santarém, coordenado pela Companhia de Portos e Hidrovias (CPH), levou quatro anos para ser concluído e precisou de autorização prévia e apoio técnico do Centro de Hidrografia da Marinha do Brasil, da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, da Secretaria de Patrimônio da União, do Instituto do Patrimônio Histórico e Arquitetônico Nacional e da Secretaria Estadual de Meio Ambiente.

A ordem de serviço para o início imediato das obras já foi assinada pelo governador Simão Jatene (PSDB) e a previsão é que esteja concluída em agosto de 2019. Estados & Municípios

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Municípios

Vila Velha atende alunos com

deficiência

O município de Vila Velha, no Espírito Santo, oferta professores especializados para acompanhamento e condução dos processos de escolarização de crianças com deficiência, transtorno global ou altas habilidades.

Segundo o secretário municipal de Educação, Roberto Beling, a rede municipal de ensino atende quase duas mil crianças com algum tipo de deficiência. “Temos escolas referência para alunos surdos e com deficiência visual. Essas escolas ofertam o atendimento específico para essas crianças com ensino de libra e braile”, enfatiza Beling.

Além do professor colaborador, a rede possui professor tradutor e intérprete

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Estados & Municípios

de Língua Brasileira de Sinais e professores especialistas para alunos deficientes visuais. Há, também, cuidadores que atuam principalmente nas atividades de alimentação, higiene e locomoção.

O município também dispõe de atendimento clínico e terapêutico realizado no Núcleo de Educação Especial Casa de Pedra.

Sintonia Para estimular o desenvolvimento da aprendizagem, o professor especialista executa separadamente o Plano de Trabalho Colaborativo e o Plano de Desenvolvimento Individual, relatando todas as ações pedagógicas

realizadas com o aluno da educação especial.

O Plano de Ação é definido em articulação com os demais professores do ensino regular e com a participação das famílias, sendo posteriormente adaptado às necessidades educacionais específicas dos alunos da educação especial. Tudo isso em sintonia com os demais serviços setoriais necessários ao atendimento, como os da saúde e da assistência social.

No Dia Internacional da Síndrome de Down (21 de março), a Secretaria de Educação promoveu ações de conscientização em várias escolas do município sobre a luta pelos direitos igualitários, o bem-estar e a inclusão das pessoas com Down na sociedade.

“Todo cidadão deve ter seus direitos reconhecidos e assegurados, assim como a sua participação ativa na sociedade”, ressalta o secretário Roberto Beling.

Municípios

Crise hídrica atinge mais de 900 O Brasil tem 917 municípios em crise hídrica, informou o ministro da Integração Nacional, Helder Barbalho, ao participar do 8° Fórum Mundial da Água. Esse número corresponde aos municípios que estão em situação de emergência por seca ou estiagem até o dia 13 de março.

O ministro destacou que a crise hídrica não é mais um problema somente do Nordeste, onde está a maioria das cidades. Do total de municípios, 211 estão na Bahia, 196 na Paraíba, 153 no Rio Grande do Norte, 123 em Pernambuco, 94 no Ceará, 40 em Minas Gerais, 38 em Alagoas, 18 no Rio de Janeiro, 17 do Rio Grande do Sul, além de registros em outros estados.

“No momento em que constatamos que a escassez hídrica e a insegurança hídrica não mais se reportam

municípios

apenas ao Nordeste, é fundamental que as intervenções passem por um diálogo federado”, ressaltou o ministro.

Para Helder Barbalho, a revitalização do Rio São Francisco, integração entre as bacias das regiões e universalização do saneamento básico são fundamentais para garantir a segurança hídrica no país. “Temos de intensificar a cooperação entre os órgãos governamentais. É importante que os estados estejam integrado para otimizar as estratégias de uso racional da água”.

Qualidade Levantamento feito pela organização não governamental (ONG) SOS Mata Atlântica mostra que apenas 4,1% dos 294 pontos de coleta nos córregos lagos e rios da Mata Atlântica dis-

põem de água considerada de boa qualidade. Segundo a pesquisa, em 75,5% dos pontos de coleta (222), foi encontrada água em situação regular e, em 20,4% (60), ruim ou péssima.

O estudo foi realizado em 102 municípios nos 17 estados, além do Distrito Federal, onde há Mata Atlântica. O levantamento apresenta um panorama sobre a qualidade da água de 230 rios, córregos e lagos do bioma, feito entre março de 2017 e fevereiro de 2018.

“Rios e águas contaminados são reflexo da ausência de instrumentos eficazes de planejamento, gestão e governança. Refletem a falta de saneamento ambiental, a ineficiência ou falência do modelo adotado, o desrespeito aos direitos humanos e o subdesenvolvimento”, destaca o texto do levantamento.

Estados & Municípios

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RENATO RIELLA

renatoriella@gmail.com

Papa incita jovens a serem

rebeldes

O papa Francisco sempre surpreende por adotar posições políticas de vanguarda. Ao receber grupo de jovens na Semana Santa, ele pediu que continuem protestando e não permitam que gerações mais velhas os silenciem ou anestesiem seus ideais.

Francisco orientou os jovens na multidão que o acompanhava para não serem manipulados por falsos líderes.

Brasileiro

é racista

ao importar

sêmen

É impressionante o aumento da importação de sêmen humano dos EUA para o Brasil. O número registrou um crescimento de 3.125% nos últimos seis anos, chegando em 2017 a 500 frascos.

Uma das explicações seria o racismo presente na sociedade brasileira, que prefere bebês brancos em vez de bebês negros. O Brasil compra quase todo o esperma importado de doadores caracterizados como caucasianos.

Carioca

não aponta efeito da intervenção 26

Estados & Municípios

Temer

será candidato para poder se defender O presidente Michel Temer afirmou em entrevista à revista Istoé que “seria uma covardia não ser candidato”. Ele pretende defender, pessoalmente, o legado de seu governo e a continuidade das políticas atuais. Temer, do MDB, lembrou que todos os últimos presidentes tentaram a reeleição. Não repetir esse gesto, segundo ele, poderia passar a imagem de que estava se escondendo.

Datafolha informa que 71% dos cariocas não viram diferença nos níveis de segurança do Rio desde o início da intervenção militar na cidade, em 16 de fevereiro.

Outros 21% acreditam que a situação melhorou com os militares, enquanto 6% acham que piorou.

Ainda assim, 76% são favoráveis à operação militar, prevista para terminar em dezembro deste ano. Outros 20% se declararam contrários e 5% não opinaram.

DIRETO DE BRASÍLIA

Álvaro Dias eleição no

Garotinho

tenta

ameaça ser candidato a governador

Podemos

O Podemos lançou a pré-candidatura do senador Álvaro Dias à Presidência da República. Ele mostra-se animado com o desafio e saiu do PSDB, onde era um dos principais nomes, já pensando em dar este salto quase mortal. Álvaro Dias foi governador do Paraná, onde seu nome já desponta como favorito à Presidência, mas terá a dificuldade de representar um partido que disputa eleição federal pela primeira vez.

Emprego formal tem dados em elevação O Brasil criou 61.188 vagas de emprego formal em fevereiro, segundo dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), o que demonstra a gradual recuperação da economia.

Esse foi o melhor resultado para meses de fevereiro em quatro anos, ou seja, desde 2014. No mês, foram registradas 1.274.965 contratações e 1.213.777 desligamentos.

Barroso e Gilmar poluem o Supremo Entrou na história da Justiça brasileira o bate-boca inusitado entre os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), Luis Roberto Barroso e Gilmar Mendes, quebrando a austeridade de uma sessão da Corte. Barroso disse que o colega é “uma pessoa horrível, uma mistura do mal com o atraso e pitadas de psicopatia”. E Gilmar denuncia que Barroso tem escritório de advocacia.

As coisas quando estão ruins sempre podem piorar.

Assim, ficamos sabendo, de forma assustadora, que o ex-governador do Rio Anthony Garotinho se filiou ao PRP e pretende ser candidato mais uma vez a governador do estado.

Compondo a chapa, está o ex-ministro Brizola Neto, que deixou o partido fundado pelo avô e foi para o PROS. Agora, o PDT já não tem mais em seus quadros nenhum herdeiro de Leonel Brizola.

Até Casa da Moeda tem golpe no Brasil Um lugar onde nunca poderia haver corrupção era a Casa da Moeda do Brasil, onde é fabricado todo o dinheiro usado pelos brasileiros. Pois aconteceu! A Polícia Federal, em conjunto com o Ministério da Fazenda, deflagrou a operação Vícios II, que investiga irregularidades em licitação promovida pela Casa da Moeda. Pelo menos dinheiro falso ainda não apareceu. Felizmente!

Governo arrecada mais com gasolina

A arrecadação do governo federal registrou alta real de 10,67 por cento em fevereiro sobre igual mês do ano passado, chegando a R$105,122 bilhões. Este foi o melhor resultado para fevereiro desde 2015, quando a arrecadação somou R$ 106,985 bilhões.

Entre os fatores extraordinários que impulsionaram as receitas, destacou-se a maior alíquota de PIS/Cofins sobre combustíveis, após elevação promovida pelo governo em julho do ano passado.

Estados & Municípios

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Economia

Caixa tem lucro recorde A Caixa teve lucro líquido contábil de R$ 12,5 bilhões EM 2017, montante 202,6% superior ao registrado em 2016. Segundo o banco, é o maior da história da instituição financeira.

O lucro líquido recorrente (que desconsidera efeitos extraordinários) totalizou R$ 8,6 bilhões, alta de 106,9% em 12 meses, e também superou o melhor resultado já alcançado pelo banco. O resultado gerou retorno sobre o patrimônio líquido recorrente de 12,9%, crescimento de 6,3 pontos percentuais em 12 meses.

O resultado operacional recorrente alcançou R$ 10,4 bilhões em 2017, avanço de 157,1% em 12 meses, influenciado pelo crescimento da margem financeira em 14,1%, pela redução nas despesas com Provisão para Devedores Duvidosos (PDD) em 4,2%, pelo avanço nas receitas com prestação de serviços em 11,5% e pelo controle das despesas administrativas e de pessoal.

O índice de inadimplência encerrou o ano com redução de 0,6 ponto percentual em 12 meses, alcançando 30

Estados & Municípios

2,25%, abaixo da média de mercado, de 3,25%, influenciado, segundo a Caixa, pela estratégia de melhoria da gestão de riscos. O banco informou que é o menor índice de inadimplência dos últimos 5 anos.

Carteiras Ao final de 2017, a carteira de crédito alcançou saldo de R$ 706,3 bilhões, redução de 0,4% em 12 meses, e manutenção da participação de mercado em 22,4%. Esse desempenho ocorreu devido à retração de 15,3% na carteira comercial e foi compensado pelo crescimento de 6,3% das operações de habitação e 5,2% das operações de saneamento e infraestrutura. Segundo a Caixa, essas evoluções estão em linha com o Plano de Capital da Empresa.

A carteira imobiliária da Caixa alcançou saldo de R$ 431,7 bilhões, aumento de 6,3% em 12 meses. Os créditos concedidos com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) representam R$ 237,6 bilhões. As operações de crédito com recursos da Caixa (SBPE) apresentam saldo de R$ 194,1 bilhões.

A Caixa informa que ganhou 2,1 pontos percentuais de participação no mercado imobiliário, mantendo a liderança, com 69% de participação.

Economia

Refis renegociou

R$ 109 bilhões A União renegociou um total de R$ 109 bilhões em dívidas tributárias e previdenciárias em 2017 por meio do Refis, o programa de refinanciamento de débitos de pessoas físicas e jurídicas. A informação consta do relatório “PGFN em números”, divulgado pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.

Negociado ao longo de meses entre governo e parlamentares, o Refis foi aprovado pelo Congresso em setembro do ano passado, com condições mais benéficas aos devedores do que o governo propôs inicialmente.

O programa permitiu a renegociação de dívidas vencidas até 30 de abril de 2017, com descontos de até 90% nos juros e de até 70% nas multas.

Em decorrência do refinanciamento, uma receita extra de R$ 26 bilhões

Processo envolve dívidas tributárias e previdenciárias entrou nos cofres públicos em 2017, ajudando o governo federal a obter o primeiro ano de crescimento real na arrecadação após três anos de queda.

Recuperação Ainda de acordo com o relatório, foram recuperados R$ 26,1 bilhões em 2017 decorrentes de dívidas vencidas de empresas e pessoas físicas com a União. O valor é recorde e representa um crescimento de 75,4% em relação ao ano anterior.

De acordo com a PGFN, o resultado foi incrementado pelo Refis, que exigiu

dos devedores o pagamento de 20% do total da dívida como entrada (o que foi realizado no segundo semestre de 2017).

Além disso, a atuação do órgão em ações judiciais junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) e ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) arrecadou outros R$ 7,5 bilhões aos cofres públicos. E evitou a perda de R$ 603,2 bilhões em disputa em dezenas de processos judiciais e administrativos.

O documento informa ainda que 70 procuradores da Fazenda Nacional integram uma força-tarefa para a operação Lava Jato. A atuação desse grupo levou ao lançamento de mais de R$ 8,2 bilhões em débitos de 247 pessoas e empresas investigadas ou ligadas ao esquema de corrupção.  Estados & Municípios

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Cidadania

Chega de

Brasília inicia campanha contra abuso sexual nos ônibus urbanos O Distrito Federal lançou a campanha “Ônibus é lugar de respeito! Chega de Abusos!”, que tem como mote o enfrentamento aos casos de abuso sexual dentro dos ônibus urbanos.

Além de cartazes nos ônibus, folhetos para distribuição a bordo e nos terminais de passageiros, busdoor (com a opção de conteúdo para uso interno e externo) e colocação de adesivos nos cerca de 3.000 veículos da capital federal, a iniciativa também inclui o curso que aborda formas de combate e atuação contra o abuso sexual no transporte coletivo 32

Estados & Municípios

abusos!

urbano, oferecido para cobradores e motoristas.

A turma piloto será iniciada no dia 18 de junho e vai capacitar cerca de 2 mil motoristas e cobradores das cinco empresas de ônibus urbanos que atuam em Brasília. Os profissionais atuarão como multiplicadores nos próximos treinamentos, que devem ocorrer a partir do segundo semestre em todas as unidades do país.

Conscientização A capacitação será basicamente vivencial, com técnicas sobre como os motoristas e cobradores poderão lidar com os casos de assédio dentro dos veículos.

“Nem todos sabem como agir no momento do abuso dentro do ônibus. A reação das pessoas é muito variada.

O abusador pode se sentir

constrangido, mas também pode reagir de forma violenta. Por isso, é preciso que os profissionais do transporte estejam bem preparados para lidar com esse tipo de situação”, explica o presidente do conselho-diretor da NTU, Eurico Galhardi.

Para o presidente da CNT e dos Conselhos Nacionais do SEST e do SENAT, Clésio Andrade, a população precisa estar consciente de que o ônibus é um lugar de respeito. “O abuso não pode ser tolerado. A convivência nesses veículos precisa ser pacífica”, ressaltou.

A campanha é uma iniciativa da NTU (Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos), que conta com o apoio do SEST SENAT, da UNFPA/ONU (Fundo de População das Nações Unidas) e do GDF (Governo do Distrito Federal).

Cidadania

Direito dos

afrodescendentes Liderados pelo Brasil, representantes de países africanos, da América Latina e do Caribe estão preparando a Declaração das Nações Unidas sobre Direito dos Afrodescendentes. De acordo com o secretário nacional de Promoção da Igualdade Racial, Juvenal Araújo, a inciativa faz parte da implementação da Década Internacional de Afrodescendentes. “Estamos dialogando para que essa declaração possa ser promulgada pelas Nações Unidas o mais breve possível”, disse.

O grupo deve se reunir em setembro para discutir os pontos da declaração. Com a Década Internacional de Afrodescendentes, entre 2015 e 2024, as Nações Unidas querem destacar a importante contribuição dada pelos afrodescendentes para a sociedade e propor medidas concretas para promover a sua plena inclusão, o combate ao racismo, à discriminação racial, à xenofobia e à intolerância.

Outra ação do Brasil, dentro dos compromissos da Década Internacional, será a 4ª

Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial (IV Conapir), que será realizada entre os dias 27 e 30 de maio em Brasília. “Estamos ativos para que essa década seja representativa”, ressaltou Araújo.

Rigor Juvenal Araújo ressalta que o racismo é latente no país, mais continua não sendo punido com o rigor necessário. Para ele, uma das formas para reverter esse

Brasil lidera preparação de Declaração das Nações Unidas

quadro seria o endurecimento das penas para racismo no âmbito de Judiciário. “Precisamos de penas mais duras para que possam refletir sobre o tamanho da agressão que é a discriminação racial”.

Os crimes resultantes de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional estão previstos na Lei 7.716/1989 e são punidos com penas de um a cinco anos e multa.

“A invisibilidade relativa ao negro é grande, principalmente nas oportunidades.

Nós só venceremos o racismo por meio de políticas públicas efetivas e permanentes”, afirmou. “Somos iguais perante a lei, a cor da pele não pode continuar nos separando”, acrescentou Araújo.

Estados & Municípios

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Infraestrutura

Transportes tem futuro promissor “O último ano foi marcado pela superação da crise econômica e 2018 começou com uma perspectiva promissora para o setor de transportes”. A afirmação é do secretário de Política e Integração do Ministério dos Transportes, Portos e Aviação, Herbert Drummond, ao detalhar as ações e investimentos realizados pela pasta e suas vinculadas em 2017.

Todas as ações realizadas no ano passado estão no “Caderno Transportes”, bem como as estratégias de distribuição de recursos usadas para manter o desenvolvimento dos empreendimentos nos setores rodoviário, ferroviário, hidroviário, aéreo e portuário para a melhoria e o crescimento da infraestrutura e logística de transportes no Brasil.

Segundo o secretário, o governo federal, com medidas concretas e objetivas, voltou a impulsionar a economia e abriu caminho para a reto-

Caderno detalha investimentos e obras realizados em 2017 34

Estados & Municípios

mada do crescimento no país.

“Mesmo com recursos escassos, foi possível retomar obras estruturantes em todo o país, ampliar os padrões de governança, desburocratizar os procedimentos e conceder mais espaço aos investimentos e obras prioritárias”, enfatizou.

Evolução Impulsionados pelo aumento da produção industrial e agrícola, os serviços de transporte cresceram 2,3% em 2017 A movimentação de cargas registrou um aumento significativo em todos os modais, principalmente no setor portuário (8,3%) e no ferroviário (7%), que resultaram na supersafra de soja.

O investimento público destinado ao setor rodoviário em 2017 totalizou R$ 3 bi-

Setor abriu caminho para a retomada do crescimento no país lhões. Foram concluídos mais de 500 quilômetros de rodovias, obras de pavimentação, duplicação e adequação de vias em todo o país. Outros R$ 4,9 bilhões foram investidos em manutenção da malha federal administrada pelo DNIT. No modal ferroviário, foram investidos R$ 5 bilhões sendo R$ 1,8 bilhão na ampliação da malha ferroviária. Uma das principais obras do setor é a ferrovia Norte Sul, que está sendo desenvolvida para estabelecer alternativas mais econômicas para os fluxos de cargas. Além

Infraestrutura rativo com 2016, o aumento registrado foi de 2,33%.

O Programa de Aviação Regional foi um dos grandes destaques do ano de 2017.

Por meio dele foram entregues aeroportos importantes que já eram esperados há muitos anos como o de Jericoacoara e Macaé. Foram investidos também mais de R$ 50 milhões em 36 aeroportos administrados pela Infraero.

Também foram assinados 34 instrumentos de repasse (Termos de compromisso).

Deste total, 15 são convênios assinados com os estados para garantir melhorias nos aeroportos regionais. disso, o projeto prevê o desenvolvimento da multimodalidade, que possibilita o surgimento de uma logística exportadora competitiva, conectando a malha ferroviária aos grandes portos do país.

O setor é um dos principais responsáveis pela movimentação de cargas do país.

Foram 538,8 milhões de toneladas de cargas movimentadas por vias férreas. Deste total, 78% foi minério de ferro.

Aviação

Portos Em 2017, Os investimentos em portos e hidrovias totalizaram R$ 963,6 milhões destinados às obras concluídas e R$ 478,1 milhões em contratos que estão em execução.

As dragagens dos rios Madeira, Paraguai e dos portos do Rio de Janeiro e Vitória foram obras importantes para o crescimento do setor, permitindo que ele se torne mais competitivo no mercado.

Leilões de concessões garantiram R$ 1,5 bilhão em outorgas recolhidas Foram entregues também obras de infraestrutura nos portos de Santos, Rio Grande, Itajaí e Itaqui, além do novo terminal de contêineres do porto de Fortaleza.

Foi entregue o 1º Sistema de Gerenciamento de Informação do Tráfego de Embarcações do país. O sistema está implantado no Porto de Vitória/ES e entrou em operação em outubro de 2017 permitindo a ampliação da segurança da vida humana no mar, da navegação, da proteção ao meio ambiente e da eficiência nas manobras de embarcações.

Os leilões de concessões garantiram R$ 1,5 bilhão em outorgas recolhidas, com destaque para os aeroportos de Fortaleza, Salvador, Florianópolis e de Porto Alegre, e os terminais portuários de Santarém e de trigo, do Porto de Rio de Janeiro. Porto de Santos - SP

O setor aeroportuário foi marcado pela retomada do crescimento em 2017. A movimentação de passageiros (embarque e desembarque) nos aeroportos brasileiros registrou aumento em dez dos 12 meses do ano. No compaEstados & Municípios

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Educação

Cartórios vão ajudar a

melhorar escolas Cartórios de todo o estado de São Paulo lançaram o projeto Adoção Afetiva, uma parceria com a Secretaria Estadual da Educação, que prevê ações voluntárias para melhorar as condições das escolas estaduais. As ações envolvem pintura das escolas, reforma de mobiliário e palestras para os alunos. Não há qualquer custo envolvido, segundo os parceiros.

Ao todo, 166 cartórios paulistas se candidataram a integrar o projeto e receberam a indicação da secretaria sobre qual escola adotar.

Depois desse processo, reuniões são realizadas com os

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Estados & Municípios

diretores de cada escola para definir que ação será realizada em cada uma delas.

A ideia do projeto é ligar os oficiais de cartórios e tabeliães a uma escola e, lá dentro, fazer com que ele tenha liberdade, junto com o diretor, de definir uma ação ou um projeto, desde uma aula de reforço a uma aula de poesia e de redação, ou pintar uma parede, criar uma horta ou fazer o jardim da escola.

“O projeto dá a liberdade das pessoas acharem o que é melhor para aquela comunidade, para aquela escola”, disse Leonardo Munari de Lima, presidente da

Associação dos Notários e Registradores do Estado de São Paulo (Anoreg/SP).

Mobilização Segundo, o secretário estadual da Educação, José Renato Nalini, qualquer pessoa física ou empresa também pode colaborar com as escolas. Ele ressaltou que a participação da sociedade pode ser um fator de convencimento de que podemos ter gestões mais abertas, mais espertas, mais racionais.

Para Roseli Lira Leite, diretora da Escola Estadual Cesar Martinez – escolhida para sediar o lançamento do projeto -,a iniciativa vai ajudar muito a instituição sem qualquer custo financeiro. “A questão recurso não existe. Existem dons e vocações a serviço da comunidade. Cada um tem um dom e vai colocá-lo a serviço da escola”.

Uma das ações previstas é a instalação de cofrinhos da campanha nos cartórios. O que for arrecadado nestes cofrinhos será depois revertido para a compra de material e de uniforme escolar. Segundo a Anoreg, a campanha acontece ao longo de todo o ano.

Saúde

aumenta práticas integrativas Pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) serão beneficiados com 10 novas Práticas Integrativas e Complementares (PICS): apiterapia, aromaterapia, bioenergética, constelação familiar, cromoterapia, geoterapia, hipnoterapia, imposição de mãos, ozonioterapia e terapia de florais. Os tratamentos utilizam recursos terapêuticos, baseados em conhecimentos tradicionais, voltados para prevenir diversas doenças, como depressão e hipertensão.

Com as novas atividades, o Brasil passa a contar com 29 práticas integrativas pelo SUS. “Com isso, somos o país líder na oferta dessa

modalidade na atenção básica”, ressalta o ministro da Saúde, Ricardo Barros.

Em 2006, quando foi criada a Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares eram ofertados apenas cinco procedimentos.

Após 10 anos, em 2017, foram incorporadas 14 atividades, chegando as 19 práticas disponíveis atualmente: ayurveda, homeopatia, medicina tradicional chinesa, medicina antroposófica, plantas medicinais/fitoterapia, arteterapia, biodança, dança circular, meditação, musicoterapia, naturopatia, osteopatia, quiropraxia, reflexoterapia, reiki, shantala, terapia comu-

nitária integrativa, termalismo social/crenoterapia e yoga.

Atendimentos As terapias estão presentes em 9.350 estabelecimentos em 3.173 municípios, sendo que 88% são oferecidas na Atenção Básica. Em 2017, foram registrados 1,4 milhão de atendimentos individuais em práticas integrativas e complementares. Somando as atividades coletivas, a estimativa é que cerca de 5 milhões de pessoas por ano participem dessas práticas no SUS. Atualmente, a acupuntura é a mais difundida com 707 mil atendimentos e 277 mil consultas individuais. Em segundo lugar, estão as práticas de Medicina Tradicional Chinesa, como taichi-chuan e liangong, com 151 mil sessões.

Evidências científicas têm mostrado os benefícios do tratamento integrado entre medicina convencional e práticas integrativas e complementares. Além disso, há crescente número de profissionais capacitados e habilitados. No ano passado foram capacitados mais de 30 mil profissionais. Estados & Municípios

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Meio Ambiente Parque Nacional do Iguaçu - PR

Nações fortalecem

recuperação florestal Reunidos em Foz do Iguaçu, representantes de 40 países definiram medidas para ampliar a recuperação da vegetação a nível internacional conforme previsto no Desafio de Bonn, esforço global com a finalidade de restaurar 150 milhões de hectares em todo o mundo até 2020, e ampliar esse número para 350 milhões de hectares até 2030.

As ações foram discutidas na 3a Reunião do Desafio de Bonn, do qual o Brasil faz parte desde 2016. Até o momento, mais de 40 países aderiram ao desafio e se comprometeram em restaurar um total 160,2 milhões de hectares pelo mundo afora.

O Brasil foi escolhido para sediar a reunião em reconhecimento aos esforços e resultados atingidos pelo governo federal nessa agenda, como o projeto Corredor de Biodiver38

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sidade Santa Maria, encabeçado pela Itaipu Binacional.

A iniciativa promove uma ligação entre a faixa de proteção do reservatório da Itaipu e o Parque Nacional do Iguaçu e envolve a recuperação das matas ciliares, além do saneamento ambiental da região e o monitoramento da fauna e da qualidade da água.

Mobilização As ações incentivadas pelo Desafio de Bonn contribuem para avanços em diversas áreas da pauta ambiental.

“A restauração florestal é um veículo para o desenvolvimento sustentável, com a geração de empregos verdes e a mitigação da mudança do clima”, ressalta Malik Amin, vice-presidente da União Internacional para a Conservação da Natureza e dos Recursos Naturais.

Segundo o secretário de Biodiversidade do Ministério

do Meio Ambiente, José Pedro de Oliveira Costa, o Brasil abriu caminho para um novo projeto de desenvolvimento através de inúmeros e variados investimentos e ações como o Plano Nacional de Recuperação da Vegetação Nativa (Planaveg).

O Desafio de Bonn incentiva ações coletivas para integrar a sociedade e os países participantes da iniciativa. Para o secretário de Mudança do Clima e Florestas do MMA, Everton Lucero, essa atuação conjunta é fundamental para o cumprimento do Desafio e de outros instrumentos internacionais, como o Acordo de Paris, que busca conter o aquecimento global. “Precisamos do engajamento de organizações não-governamentais, setor privado e academia para avançar e, se possível, superar nossas metas”, afirmou.

Meio Ambiente

Brasil cria novos parques marinhos atingir 17% do mar territorial convertidos em áreas protegidas. “O passo que estamos dando resguarda a nossa rica biodiversidade e renova nosso compromisso com um mundo mais sustentável”, destacou Temer.

A iniciativa brasileira foi enaltecida pela oceanógrafa norte-americana Sylvia Earle, ícone mundial da luta pela conservação. “O que o governo brasileiro anuncia é importante não só para o Brasil, mas para toda a Humanidade”, enfatizou.

Reservas Representante do Brasil na Cúpula, o diretor de Ações Socioambientais e Consolidação Territorial em Unidades de Conservação do ICMBio, Claudio Maretti, também confirmou a criação de cinco novas reser-

vas extrativistas e a ampliação das áreas protegidas nos manguezais Maranhão e Pará, com 5 mil quilômetros quadrados.

Ele ressaltou que a medida é um passo importante para a conservação da natureza e para o desenvolvimento sustentável, pois atenderá a milhares de pescadores artesanais, a indústria da pesca e abrirá novas possibilidades de turismo sustentável.

Realizado desde 2012, o fórum reúne líderes de 36 países para discutir problemas relacionados os oceanos. A ideia é influenciar o debate sobre o uso sustentável e a preservação ambiental nos mares.

Brasil confirma novas unidades de conservação marinhas

Ilha de Trindade - ES

O Brasil confirmou a criação dos parques marinhos dos arquipélagos de São Paulo e São Pedro (PE) e nas ilhas de Trindade e Martim Vaz (ES). As áreas somadas chegam a 921 milhões de quilômetros quadrados, maior que a dos estados Goiás e Minas Gerais juntos.

O anuncio foi feito pelo presidente Michel Temer em vídeo apresentado durante a Cúpula Mundial do Oceano, realizada em Cancún, no México. Segundo o presidente, em breve o Brasil atingirá o patamar de 25% de suas áreas marinhas em unidades de conservação voltadas à preservação da biodiversidade marinha e do uso sustentável dos recursos oceânicos.

Para cumprir os compromissos assumidos pelo país perante a Organização da Nações Unidas, as chamadas metas de Aichi, bastaria

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Energia

Consumo volta a crescer

O Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE) apontou que o consumo total de energia elétrica voltou a crescer em 2017, depois de dois anos de queda, atingindo crescimento anual de 0,8%.

Segundo dados da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), a maior alta foi registrada nos consumidores industriais, que registrou 1,1% de crescimento ante igual período de 2016. O consumo residencial expandiu 0,8% e Comércio e Serviços 0,3%.

A EPE apresentou os resultados da consolidação do mercado de energia elétrica brasileiro do ano 2017 e as perspectivas para o horizonte de 2018 a 2022. As perspec-

Risco de déficit é praticamente zero 40

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tivas para os próximos anos apontam crescimento médio anual de 3,9% do consumo de energia de 2018 a 2022.

O CMSE também destacou que está garantido o suprimento eletroenergético do SIN, despachando o parque térmico conforme ordem de mérito de custo, e que permanecerá acompanhando atentamente a evolução das condições de atendimento ao longo da estação chuvosa de 2018.

O risco de qualquer déficit de energia em 2018 é igual a 0,2% e 0,0% para os subsistemas Sudeste/Centro-Oeste e Nordeste, respectivamente, considerando a configuração do sistema de março de 2018.

Expansão A Secretaria de Energia Elétrica - SEE/MME relatou que, em fevereiro de

2018, entraram em operação comercial 745,2 MW de capacidade instalada de geração, 830 km de linhas de transmissão e conexões de usinas na Rede Básica e 1.929 MVA de transformação na Rede Básica.

Assim, a expansão do sistema no ano 2018, até o mês de fevereiro, totalizou 996,8 MW de capacidade instalada de geração, 830 km de linhas de transmissão de Rede Básica e conexões de usinas e 3.321 MVA de transformação na Rede Básica.

O destaque de fevereiro foi a entrada em operação da unidade geradora – UG8 da UHE Belo Monte, com 611,1 MW, localizada no rio Xingu, e a entrada em operação da linha de transmissão - LT 500 kV Luziânia / Brasília Leste, com 134 km de extensão, que reforça a malha de transmissão de atendimento ao Distrito Federal.

Inovação

Brasil

vai usar satélites

da União Europeia Brasil, Chile e Colômbia assinaram um acordo de cooperação para participar do programa Copernicus de Observação e Monitoramento da Terra da União Europeia (UE). Com isso, os países latino-americanos passam a ter acesso às informações produzidas pelos seis conjuntos de satélite. Em contrapartida, os parceiros vão compartilhar os resultados das análises dessas informações com os outros participantes do sistema.

Segundo o embaixador da União Europeia no Brasil, João Gomes Cravinhos, o sistema disponibiliza diversos tipos de informações relacionadas às alterações climáticas; desastres naturais; mudanças nos mares - desde os estoques de peixes até questões de temperatura, observando

eventos climáticos, condições atmosféricas, uso da terra e atividades nos oceanos.

“Todos esses fenômenos ficam facilmente monitorados para permitir autoridades do Brasil, da Colômbia e do Chile a encontrar respostas em suas políticas públicas em relação aos problemas que surgirem”, acrescentou o embaixador.

Posteriormente, devem ser assinados termos semelhantes com países asiáticos, como a Índia. A ideia é que até o fim do ano os dados do Copernicus cubram potencialmente mais de 4 bilhões de pessoas, mais da metade da população mundial.

Desmatamento No Brasil, os dados serão processados a partir do Instituto Nacional de Pesquisas

Espaciais. De acordo com o diretor-geral do instituto em Ribeirão Preto, Ricardo Galvão, o sistema traz ganhos importantes, pela capacidade de fornecer informações além das disponibilizadas pela tecnologia usada atualmente.

Os satélites europeus também vão permitir monitoramento mais rápido do desmatamento da Amazônia e outros biomas, como o Cerrado. Segundo o diretor, o sistema brasileiro tem um intervalo de dez dias entre uma passagem e outra, permitindo que alguns criminosos atuem nos intervalos do monitoramento.

“As pessoas que executam o corte da floresta estão muito espertas. Eles procuram fazer rapidamente em áreas não muito grandes para escapar da vigilância”, explicou. Estados & Municípios

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Pecuária

Excelência em

bovinocultura Campo Grande, capital do Mato Grosso do Sul, ganhou um Centro de Excelência em Bovinocultura de Corte. É o segundo Centro do país especializado em uma cadeia produtiva específica. O primeiro Centro de Excelência é voltado para a fruticultura e fica localizado no Vale do São Francisco, em Juazeiro (BA). O terceiro centro será em Varginha (MG) para atender as demandas da produção de café brasileira.

O Centro de Bovinocultura auxiliará na formação de mão de obra qualificada para o setor produtivo.

Com infraestrutura moderna, a unidade de educação profissional e tecnológica vai disseminar conhecimento, inovação e incentivar a pesquisa para o desenvolvimento da cadeia produti-

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Estados & Municípios

va de bovinocultura de corte, que hoje tem processos com elevado nível de sofisticação e requer profissionais cada vez mais capacitados.

Mato Grosso do Sul foi escolhido para a construção devido à vocação para a pecuária.

O Estado possui o 4º maior rebanho do País e é referência para o mercado interno e externo em produção bovina, além de ser caracterizado por um elevado nível de tecnificação.

Referência O Centro de Excelência de Campo Grande será referência para todo Brasil e oferecerá, inicialmente, o curso Técnico em Agropecuária com a especialização técnica em Bovinocultura de Corte, com carga horária total de 1.760 horas.

As atividades começarão no segundo semestre de 2018.

A área do Centro é de aproximadamente 1.950 m², distribuídos em sete blocos e uma configuração modular, com laboratórios didáticos e de informática, área de convivência e outros departamentos, levando em consideração a acessibilidade para atender pessoas com necessidades especiais.

O Brasil tem o maior rebanho bovino comercial do mundo, com 218 milhões de cabeças. A cidade de Campo Grande está localizada no Centro-Oeste, que detém 34% dos bovinos do país e um rebanho de alta qualidade.

Com a inauguração do Centro, a região vai ampliar a oferta de profissionais capacitados para que a pecuária brasileira seja cada vez mais competitiva e continue sendo uma das mais modernas do mundo.

Agricultura

Agronegócio busca redução no escoamento da

A partir de agora, os produtores rurais têm acesso a uma plataforma com informações importantes sobre o escoamento da produção agropecuária brasileira com foco na redução do custo logístico de transporte.

Desenvolvido pela Embrapa Territorial, o Sistema de Inteligência Territorial Estratégica da Macrologística reúne mais de 100 mil mapas sobre a produção e exportação agropecuária, bacias logísticas e os caminhos da safra de 10 cadeias produtivas (algodão, aves, bovinos, café, cana-de-açúcar, laranja, madeira para papel e celulose, milho, soja e suínos).

Segundo o ministro da Agricultura, Blairo Maggi, o estudo vai gerir as demandas de logística do agro. “Aprimorar a logística é determinante para aumentar a renda do produtor brasileiro”, afirmou.

produção

De acordo com o presidente da Embrapa, Maurício Lopes, o sistema categoriza os recortes territoriais, além de análises exclusivas da Embrapa Territorial.

Plataforma vai auxiliar na redução dos custos “É um volume extraordinário de informações que representa o tamanho da grandeza do agro brasileiro.

A plataforma de inteligência estratégica que pode mudar o rumo do planejamento logístico para o setor que se tornou pilar da economia brasileira”, concluiu.

Rodovias Para o vice-presidente da Confederação da Agricultura

e Pecuária do Brasil (CNA), Mário Borba, a plataforma vai mostrar os caminhos e a viabilidade dos corredores de escoamento e das linhas de exportações, não só em rodovias, mas também em ferrovias e hidrovias até chegar aos portos.

Segundo ele, a logística é um dos grandes desafios do agronegócio e a conclusão de algumas obras para facilitar o transporte da produção é prioridade para o setor.

“A conclusão da BR-163, na região Norte, é uma das prioridades do setor agropecuário porque vai viabilizar o acesso os portos da região.

Além disso, 52% da produção estão acima do paralelo 16 e apenas 20% dos grãos é exportado pelos portos do Arco Norte”, enfatizou.

Outro ponto relevante, segundo Borba, é a necessidade de conclusão da BR020, no Nordeste, que vai alavancar a avicultura, a suinocultura e a pecuária de corte na região do Semiárido. Estados & Municípios

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Social

São Luis é centro de referência de neurodesenvolvimento Em apenas dois anos de atividade, o Centro de Referência em Neurodesenvolvimento, Assistência e Reabilitação de Crianças (Ninar) já realizou mais de 75 mil atendimentos e procedimentos em diversas especialidades.

Instalado no Complexo Materno-Infantil Dr. Juvêncio Mattos, em São Luís (MA), o centro faz parte da rede de cuidados de doenças neurológicas infantis da Secretaria Estadual da Saúde.

Mais de 75 mil atendimentos em dois anos de atividade O espaço garante atendimento especializado e humanizado a milhares de crianças maranhenses, oferecendo a reabilitação dos pacientes através de uma equipe multiprofissional. O foco são os pacientes com problemas de neurodesenvolvimento, como microcefalia, Down, epilepsia, hidrocefalia e outros.

Em dois anos, 362 crianças com microcefalia 44

Estados & Municípios

foram atendidas no Ninar, destas 198 tinham microcefalia por Síndrome Congênita do Zika Vírus (SCZV) e 164 com microcefalia congênita. Além destes, receberam atendimento 16.763 crianças com outras neuropatias de 201 municípios do estado.

Atendimentos Dos mais de75 mil atendimentos realizados em dois anos, cerca de 10 mil foram de consultas feitas com a equipe especializada, formada por cirurgião plástico, geneticista, neuropediatra, oftalmologista e pediatra.

O Centro de Referência Ninar realizou ainda 41.167 atendimentos em consultas

infantil multiprofissionais – enfermagem, fisioterapia, fonoaudiologia, psicologia, psicopedagogia, serviço social e terapia ocupacional. Foram feitos também, 3.647 procedimentos de enfermagem.

A unidade também fornece suporte aos pacientes através do Serviço de Apoio Diagnóstico Terapêutico, que realiza exames complementares e procedimentos das linhas de cuidado a este público.

Nesses dois anos, foram realizados mais de 20 mil atendimentos, entre eletroencefalograma (EEG), Emissões Otoacústica Transiente (Teste da Orelhinha), Potencial evocado auditivo de tronco encefálico (PEATE), Audiometria Tonal Limiar, entre outros.

Gestão

Decreto beneficia

estâncias turísticas O governo de São Paulo modificou os procedimentos de liberação de recursos para municípios enquadrados como Estâncias Turísticas que assinam convênios com o estado.

A partir de agora, o governo poderá liberar 20% do valor do convênio quando a prefeitura assinar a ordem de serviço da obra para a qual pleiteou recursos. Anteriormente, a liberação do dinheiro só acontecia depois de comprovada a realização do projeto ou, pelo menos, parte dele.

A medida influencia diretamente a vida financeira das prefeituras, garantindo uma injeção antecipada de recursos no caixa municipal. Todos os convênios com valor superior a R$ 500 mil serão contemplados com o decreto assinado pelo governador Geraldo Alckimin (PSDB).

Neste mês, o governo vai liberar R$ 416 milhões para as Estâncias Turísticas investirem na qualidade de vida, recepção ao turista, infraestrutura e geração de emprego e de renda.

Governo paulista facilita liberação de recursos Estâncias O Estado de São Paulo possui 70 estâncias turísticas – cidades que se tornaram destinos turísticos consolidados, com atrativos naturais, culturais ou mesmo artificiais que promovam o fluxo permanente de visitantes.

O título só é concedido para cidade com até 200

mil habitantes mediante apresentação de um projeto de lei por um deputado estadual, a partir de uma proposta dos municípios que é analisada por uma comissão da Assembleia Legislativa do Estado e da Secretaria de Turismo. Se aprovada em todas as instâncias, a Lei é aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) e sancionada pelo governador.

Dessa forma, o município passa a contar com apoio financeiro para melhoria de sua infraestrutura turística, mediante apresentação de projetos para elaboração de convênios com o Estado.

As estâncias são continuamente avaliadas e podem perder esse título se não cumprirem os requisitos mínimos previstos na legislação estadual. As cidades precisam ter meios de hospedagem, serviços de alimentação, de informação e toda a infraestrutura de apoio turístico para recepção dos visitantes. Estados & Municípios

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Sustentabilidade

Laboratório da

biodiversidade amazônica

A floresta amazônica abriga aproximadamente 30 milhões espécies de vegetais, dentre esses as de maior destaque são a castanheira, a seringueira, o cacaueiro e um dos símbolos da Amazônia, a vitória-régia. No Parque Estadual do Utinga (Peut), em Belém (PA), é possível encontrar representantes dessas mesmas espécies em uma área de 1.393,088 hectares.

O Peut é um verdadeiro laboratório desta biodiversidade. Em seu interior, pre-

Parque Utinga tem florestas e ecossistemas originais

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Estados & Municípios

domina a floresta ombrófila densa de terra baixa, onde as classes vegetais abundantes são a floresta de terra firme (54,15%), a floresta inundável de igapó (6,78%), a floresta secundária (4,33%), a vegetação aquática (7,31%), a vegetação de igapó em regeneração (1,31%) e o fragmento florestal isolado (0,18%).

A floresta de terra firme é predominante no local, ocupando uma área de 754,75 hectares (54,15%). Essa cobertura possui característica de floresta com mais de 40 anos, sem sinais de degradação. O parque possui nove trilhas ecológicas interpretativas, com a Trilha do Macaco, onde estão diferentes tipos de ecossistemas vegetais, sendo

Peut abriga os principais mananciais de água doce da região possível conhecer, estudar e apreciar esses ecossistemas.

Para o engenheiro florestal e diretor de Gestão da Biodiversidade do Instituto de Desenvolvimento Florestal e da Biodiversidade do Estado do Pará – (Ideflor-bio), Crisomar Lobato, o Parque Estadual do Utinga tem grande importância biológica porque contém testemunhos das florestas e dos ecossistemas vegetais originais da Região Metropolitana de Belém (RMB).

Sustentabilidade Mananciais O Parque, formado por florestas de terra firme e inundadas, abriga os principais mananciais de água doce da região. Os Lagos Bolonha e Água Preta distribuídos em quase 400 hectares de lâmina d’água, com volumes de 2 e 10 bilhões de litros de água, respectivamente, são responsáveis pelo abastecimento, de forma direta ou indireta, a 70% da população da RMB. Aproximadamente 150 mil pessoas moram no entorno dessas terras, sendo uma das principais ameaças às áreas de proteção (Apas) do meio ambiente, explica o diretor.

Juntas estas Apas formam um imenso corredor ecológico e um inestimável laboratório da biodiversidade amazônica.

O pesquisador do Museu Emílio Goeldi e coordenador da Estação Científica Ferreira Pena, Leandro Ferreira ressalta que por associar diversas formas de vegetações, o Peut é um tesouro próximo à po-

Área protege espécies que estão em processo de extinção pulação e responsável pelo conforto térmico na cidade.

Em artigo publicado pelo pesquisador, ele descreve que o desafio das grandes cidades atualmente é propiciar um crescimento e um desenvolvimento urbano, que proporcionem geração de riqueza, qualidade de vida e qualidade ambiental para seus atuais e futuros habitantes.

“As áreas verdes são essenciais na vida dos cidadãos, pois, além de se constituírem em espaços de lazer, reduzem a poluição atmosférica e contribuem para a regulação do micro-clima urbano, diminuindo a temperatura”, explica Leandro Ferreira. Além disso, completa: “as áreas verdes aumentam a circulação do ar e retêm até 70% da poeira em suspensão”, diz.

Extinção

Parque Estadual do Utinga (PA)

A flora do Parque Estadual do Utinga abriga espécies que estão em processo de extinção, como um dos últimos remanescentes de florestas nativas desta região. Nas florestas de várzea é possível

virola surinamenses

encontrar uma espécie muito explorada por causa de seu valor comercial, a virola surinamenses utilizada na produção de compensados e praticamente extinta em florestas de várzea, mas ainda com um estoque representativo da espécie no Parque do Utinga.

Ali também se encontra grande extensão de açaizais, que não estão em extinção, mas são de fundamental importância para a sobrevivência de muitas comunidades.

Eles também fornecem alimentação para a própria flora local.

Assim como o Refúgio de Vida Silvestre Metrópole da Amazônia, o Peut também é uma Unidade de Conservação de Proteção Integral. Por isso, essas unidades devem preservar e proteger os ecossistemas neles envolvidos.

Além disso, são áreas dedicadas à pesquisa científica e a estudos para a educação ambiental e para o ecoturismo. Dentro do ecoturismo, o parque possui um trabalho de educação ambiental voltado à população de Belém para preservar essas unidades de conservação, tão importantes para a vida quanto as unidades de uso sustentável. Estados & Municípios

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Empreendedorismo

Modernização de empreendimentos Em um cenário cada vez mais competitivo, as pequenas e médias empresas precisam competir num ambiente econômico complexo, em que não só a competição é cada vez maior, como também a velocidade das mudanças.

Para acompanhar esse ritmo, os empreendedores precisam de alternativas de investimento para aprimorar, modernizar e integrar todos os setores do seu negócio.

Adquirir novos equipamentos, investir em tecnologia e aprimorar práticas de produção e de gestão são requisitos fundamentais na busca da maior eficiência operacional e de gestão. “Modernizar processos, projetos e equipes contribuem para dar mais eficiência no negócio do empreendedor”, ressalta o diretor-presidente do Banco de Desenvolvimento do Espírito Santo (Bandes), Aroldo Natal.

No ano passado, empreendedores de micro, pequenas e médias empresas do Espírito Santo contrataram mais de R$ 43 milhões no Bandes 48

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para 635 projetos de financiamento em todo o estado. “O Bandes tem linhas para apoiar a inovação em pesquisa e tecnologia e estamos de olho no aumento da competitividade das empresas capixabas”, enfatiza Aroldo Natal.

Investimento do Bandes supera R$ 43 milhões Inovação Ele explica que os recursos podem ser aplicados em projetos de inovação, de maior valor agregado e portadores de futuro: introdução de novos produtos, processos, serviços, marketing ou inovação organizacional, bem como o aperfeiçoamento dos já existentes, no ambiente produtivo ou social, visando ampliar a competitividade das empresas no âmbito regional e nacional.

São financiamentos de até R$ 5 milhões para adqui-

rir equipamentos, softwares, serviços de consultoria tecnológica, matérias-primas.

O empreendedor também pode obter crédito de até R$ 10 milhões, com as linhas BNDES MPME Inovadora e FINEP Inovacred, para aumentar a produtividade das empresas ou financiar investimentos, com prazos que vão até 96 meses.

A expectativa é que o valor das contratações em 2018 supere o registrado no ano passado. “O investimento na modernização por parte dos empresários é fruto do conhecimento cada vez maior do mercado em que os empreendedores estão inseridos. Com novos investimentos, o empreendedor pode ganhar mais competividade, mercado e conquistar novos clientes”, enfatiza Natal.

Reforma Agrária

Regularização fundiária O ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Blairo Maggi, aproveitou a cerimônia de entrega de títulos de propriedade de terras urbanas e rurais promovida pelo governo federal para ressaltar a importância da regularização das terras no país.

O governo federal entregou simultaneamente mais de 90 mil títulos de propriedades em 26 estados.

“A regularização dessas terras representa um grande avanço especialmente para os pequenos produtores rurais que passam a ter acesso à linhas de crédito, entre outros benefícios”, afirmou o ministro, acrescentando que a iniciativa visa corrigir uma falha no Programa Nacional de Reforma Agrária, uma vez que a terra era distribuída mas o trabalhador não recebia o título definitivo de propriedade, ficando com acesso limitado ao crédito.

Com a regularização fundiária o agricultor passa a ter responsabilidades em relação à área regularizada. De acordo com a nova legislação ele terá que se inscrever no Cadastro Ambiental Rural (CAR), manter a exploração agropecuária do imóvel, não poderá manter trabalhadores em condições análogas a de escravo e não poderá vender o imóvel regularizado nos próximos 10 anos.

Crédito Além do título de propriedade, o governo vai liberar R$ R$ 12 milhões em créditos para os beneficiários da regularização fundiária rural. Até dezembro, serão liberados R$ 85 milhões para quem recebeu o título de propriedade.

A distribuição de títulos de propriedade de terrenos rurais, de assentamentos rurais e urbanos e de invasões foi viabiliza-

Mais de 90 mil títulos de terras distribuídos simultaneamente da por lei sancionada pelo presidente Michel Temer para simplificar a regularização de terras e moradias, no campo e na cidade.

Quanto aos títulos de propriedade de terrenos urbanos, as ações de regularização fundiária consideram como urbanos todos os núcleos informais com usos e características urbanas, ainda que situados em áreas rurais.

Foram ampliados também os objetivos da regularização fundiária urbana, de forma a assegurar condições para acesso à terra urbanizada e os direitos sociais à moradia e à cidade.

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Turismo

Rota do Vinho

Rotas turísticas em 24 municípios, 650 vinícolas, restaurantes com gastronomia de dar água na boca. Tudo isso rodeado por belas paisagens e uma característica muito particular: o aroma de uva.

A belíssima rota do vinho brasileira não perde nada para qualquer roteiro vinícola internacional.

Responsável por 90% da fabricação de produtos derivados da uva do Brasil, o Rio 50

Estados & Municípios

Grande do Sul colhe anualmente mais de 700 milhões de quilos da fruta. É este cenário repleto de parreirais que espera os turistas que decidem se aventurar pela Serra Gaúcha.

A experiência da visita à rota do vinho vai além dos tradicionais branco e tinto.

Os espumantes caíram de vez no gosto popular e têm incentivado a procura pelo lugar. O visitante também vai encontrar marcas da cultura

europeia enraizadas pelos imigrantes italianos que chegaram em 1875.

Vale O Vale dos Vinhedos, uma das opções da rota do vinho, permite que o viajante conheça em uma única viagem três das cidades gaúchas que se destacam entre as mais charmosas do estado. O Vale compreende o território limitado pelo tri-

Turismo ângulo formado pelas cidades Bento Gonçalves, Monte Belo do Sul e Garibaldi.

As vinícolas têm caprichado nos roteiros para chamar atenção dos visitantes.

São desde passeios por paisagens maravilhosas até passeios de 4×4 até cachoeiras, degustação às cegas para experiências com os sentidos e piquenique ao ar livre.

Se você vive de dieta, vai ter que manter o autocontrole para resistir à cozinha da região. O premiadíssimo galeto, o ossobuco com polenta, o mousse de iogurte com calda de vinho, os pãezinhos de manjericão e o churrasco são algumas das delícias encontradas nos restaurantes da região. Sem contar as massas, forte influência da cultura italiana na região.  Vinícola Miolo, em Bento Gonçalves (RS)

Estados & Municípios

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PEDRO ABELHA

Pier Mauá lança app

Nova gerente de marketing Para apoiar sua estratégia de expansão, que envolveorebranding e o investimento de R$ 5 milhões numa nova sede,a AMcom, empresa especializada em desenvolvimento customizado e sustentação de sistemas, acaba de nomear Leticia Roveri como gerente de marketing.

O propósito de Leticia é tornar a marca AMcom reconhecida no mercado por sua flexibilidade e confiança, além de ajudar os executivos a intensificar o relacionamento com os clientes.

Para isso, a gerente terá entre suas atribuições o alinhamento do planejamento estratégico junto aos objetivos de marketing, conduzindo o time ao resultado esperado pela companhia. “Temos uma cultura interna muito forte e centrada no cliente. Meu propósito é fortalecer esse posicionamento genuíno como diferencial competitivo, estreitando o relacionamento com os clientes e o mercado”, explica Leticia.

A executiva vem da Senior Sistemas, onde atuou oito anos como gerente de marketing.

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Quando o assunto é viajar, sempre ficamos com dúvidas sobre que passeios fazer para aproveitar da melhor forma a experiência local. Para ajudar os turistas que chegam no Rio de Janeiro, o Pier Mauá investiu numa aplicação móvel que fornece sugestões de diversos pontos turísticos, os meios de transporte e seus respectivos tempos de trajeto até o destino desejado. Fora isso, o aplicativo também permite acesso rápido e fácil aos principais telefones úteis para os turistas e já está disponível nas versões IOS e Android, bastando buscar por “Pier Mauá” para encontrá-lo.

As informações são organizadas numa plataforma atraente e de fácil manuseio. O conteúdo, disponível em três idiomas (português, inglês e espanhol), tem alto nível tecnológico e estético, estimulando a divulgação e visitação dos principais pontos turísticos na cidade considerando o local de onde a pessoa está. “Demos uma analisada e parece que o Pier Mauá é o primeiro ponto de entrada turística no Brasil a oferecer este simpático e útil facilitador. Estamos confiantes que será muito aproveitado pelos turistas que chegam no Rio”, diz Sabrina Brito, diretora da Simples.net e responsável pela comunicação estratégia da concessionária.

DISPONÍVEL NAS LOJAS O app Pier Mauá já pode ser baixado direto das lojas Apple Store e Google Play, apresenta 41 pontos turísticos, onde o usuário pode obter informações como: foto, breve descritivo, curiosidades (se houver), diferentes formas de chegar (à pé, de carro ou transporte público). Integrado ao Google Maps, fornece além dos meios de transportes, a distância e respectivos tempos de trajeto. Uma vez logado através do Facebook conect, pode-se inclusive opinar como foi a experiência: boa, média ou ruim. Para facilitar a busca do melhor destino, os pontos podem ser filtrados por proximidade, reputação (mais populares), região ou nome (ordem alfabética). “Este aplicativo é uma iniciativa que tem como principal objetivo orientar nossos turistas.

Acredito que, além da utilidade pública, ele se torne também uma forma simpática do Pier Mauá dar “boas vindas” para quem chega de navio na cidade. Os turistas já podem ir baixando o app antes mesmo de desembarcarem. E nós pretendemos ir aprimorando o app e desenvolvendo novos recursos facilitadores no futuro”, diz Denise Lima, diretora do Pier Mauá.

pedroabelha@terra.com.br

Campanha de páscoa da

Imaginarium Imaginarium, reconhecida no mercado como líder no segmento fun design, apresenta campanha para a Páscoa de 19 de março a 1 de abril.

A marca visa trazer alternativas de presentes para fugir do tradicional chocolate e aposta em itens inspirados no doce típico da ocasião e também em produtos fitness.

Destaque para as almofadas ‘Petit Gatô’, uma brincadeira com o doce de origem francesa: a versão maior, em formato de gatinho; a ‘Petit Gatô Fitness’, que traz o personagem menor e com uma testeira; e a ‘Petit Coelho’, na cor rosa e com orelhas do bichinho.

Outras opções inspiradas em chocolate são a caneca fondue e a caneca pote ‘Granulado Cacau e Afeto’. Para quem não é fã do doce, mas não dispensa guloseimas, as sugestões são as luminárias ‘Cupcake’ e ‘Sorvete’ e a almofada ‘Batata Frita’. Já para quem prefere manter o foco na dieta, Imaginarium indica garrafas térmicas, garrafa com porta celular, marmitas, potes e copo pote para salada.

A marca apresenta ainda ação promocional, onde na compra de uma das três almofadas ‘Petit Gatô’, o cliente ganha uma lata exclusiva de pipoca sabor chocolate.

Todos os produtos podem ser encontrados nas lojas físicas e e-commerce da marca: www.imaginarium.com.br.

Estão abertas as inscrições da 10ª edição do Prêmio Tela Viva Móvel, organizado por Mobile Time para escolher as melhores soluções do mercado brasileiro de conteúdo móvel, lançadas comercialmente entre 1º de janeiro e 31 de dezembro de 2017.

A premiação considera “conteúdo móvel” aquele veiculado em dispositivos móveis: celulares, smartphones, tablets, óculos de realidade virtual ou acessórios inteligentes de vestir (wearable devices).

A premiação este ano será em 5 categorias: Chatbots, Entretenimento, Mobile Marketing, Vida Móvel, e Utilidade Pública/ Inclusão Social e levará em conta três critérios: Criatividade/Inovação; Qualidade/ Execução; e Resultados.

O critério de Criativiade/Inovação terá peso dois na composição da média final de cada case. Serão entregues dois troféus em cada categoria: um para o Case Mais bem Avaliado pelo Júri e outro para o Case Mais bem Votado pelo Público em uma eleição online que será aberta na segunda metade de abril.

As inscrições são gratuitas e podem ser feitas pelo site do Tela Viva Móvel (http://telavivamovel.com.br) até o dia 30 de março.

Os finalistas serão conhecidos em meados de abril no site do Mobile Time, quando também terá início a votação popular online. Os vencedores serão revelados em cerimônia de premiação no encerramento do seminário Tela Viva Móvel, no dia 14 de maio, no WTC, em São Paulo.

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ARTIGO

Marco Antônio Barbosa

A insegurança

custa caro Na última semana a Confederação Nacional da Indústria (CNI) divulgou um estudo em que o setor industrial gasta mais em segurança do que em ciência e desenvolvimento. No ano passado, foram gastos cerca de R$ 30 bilhões em segurança, enquanto, em pesquisa, foram gastos R$ 12,5 bilhões, de acordo com os últimos dados disponíveis do IBGE. Outro número mostrado pela CNI também é bastante preocupante. Um em cada três empresários escolhe o local do seu negócio pelo grau de periculosidade. Ou seja, a logística ou proximidade da matéria-prima não são levadas em conta.

Estes dados são sintomáticos e refletem na vida de todos. Estes valores estão embutidos em todos os produtos que você, caro leitor, consome, seja um carro ou uma simples caneta. Com isso, a violência chegou ao nível de influenciar inclusive o nosso consumo diário.

Já são perceptíveis os gastos com segurança privada - como câmeras ou cancelas - para se proteger.

Também já é claro que pre54

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cisamos evitar caminhos, gastando mais gasolina ou pegando outro ônibus, para não sermos vítimas de um assalto. Isso sem contar nos impostos que deveriam ser investidos em segurança que também pagamos. Em todas as pontas a conta chega aos nossos, já reduzidos, bolsos. Agora temos mais uma evidência e é muito importante que tenhamos a consciência da gravidade do problema.

Não é da noite para o dia que isso irá mudar, mas algo precisa ser feito, urgentemente, para que esta engrenagem comece a girar da forma correta e reflita na sociedade que vamos deixar para os nossos filhos. O estudo da CNI também aponta melhorias que vão gerar resultados concretos em 2023, por exemplo. Não existe segredo ou mágica. Não existe intervenção militar que resolverá em um instante. O problema vem de décadas.

Como pode ser resolvido em um piscar de olhos?

Dói na conta, dói quando perdemos alguém para a violência. Atualmente, segundo o ranking da organização de sociedade civil mexicana Se-

gurança, Justiça e Paz, 17 das 50 cidades mais violentas do mundo estão no Brasil. Como mudar este panorama sem um cuidado especial? É necessário cobrar dos governantes um planejamento com investimentos não só em segurança, mas em educação, saneamento básico e saúde. Fazer com que o Estado consiga prover dignidade para a população e assuma o vácuo de oportunidades deixado para o crime organizado se apossar.

Nós – população geral, empresários, instituições precisamos unir forças e pedir uma solução conjunta para o Brasil. O problema não é municipal ou estadual, ele é federal e precisa de uma política comum para ser resolvido. Uma facção criminosa não se prende à fronteiras e o Governo precisa ser assim também, em todas as áreas.

A insegurança custa caro, seja em forma de produtos ou vidas. Até quando vamos continuar calados pagando esta conta?

Marco Antônio Barbosa é especialista em segurança e diretor da CAME do Brasil.