1.1. Enquadramento

Introdução

1.1. Enquadramento

O Agrupamento Europeu de Cooperação Territorial “Eurocidade Chaves-Verín” é formalmente constituído pelo Município de Chaves (Alto Tâmega, Norte de Portugal) e pelo Município de Verín (província de Ourense, Comunidade Autónoma da Galiza).

O surgimento da Eurocidade Chaves-Verín remonta a 2007, dando seguimento a um longo processo de cooperação transfronteiriça entre ambas as cidades. A constituição do AECT concretiza-se em 2013, com o objetivo de aproveitar as vantagens do instrumento jurídico europeu que permite às autoridades locais de diferentes Estados-Membros constituírem-se como agrupamentos de cooperação com personalidade jurídica.

A Eurocidade Chaves-Verín, AECT tem como objetivo “promover a cooperação territorial entre os seus membros, exclusivamente no intuito de reforçar a coesão económica e social dos respetivos territórios nos domínios da agricultura, comércio, turismo, património, ordenamento do território, ambiente e recursos naturais, aproveitamento conjunto e proteção do Rio Tâmega, transporte e comunicações, logística, cultura, desporto, educação, lazer, saúde, proteção civil, entre outros”. São assim explicitadas três linhas de orientação para a sua atividade:

Elaborar, desenhar, apresentar, coordenar, dirigir e executar os programas e projetos de cooperação territorial cofinanciados pela Comunidade, em particular a cargo do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, do Fundo Social Europeu e/ou do Fundo de Coesão;

Elaborar, desenhar, apresentar, coordenar, dirigir e executar os programas, projetos e as ações específicas de cooperação territorial entre seus membros e sempre dentro do quadro do objetivo de reforçar a coesão económica e social, com o sem contribuição financeira da Comunidade;

Realizar obras públicas, a gestão comum de equipamentos e a exploração de serviços de interesse geral que se instituam como consequência do seu funcionamento, seja diretamente pelos seus próprios meios, seja com recurso aos meios colocados à disposição pelos membros do AECT, seja inclusive por meio da sua locação e contratação.

Tendo em conta este ponto de partida, importará ter em consideração que, nos próximos anos, as atividades dos agentes do território serão fortemente influenciadas pelas alterações que se encontram em curso nos referenciais estratégicos de nível superior e nos respetivos instrumentos

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financeiros. São disso exemplos os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável e a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável ou, a nível Europeu, as propostas relativas à Política de Coesão Europeia para o período 2021-2027. Mostra-se assim pertinente que a Eurocidade ChavesVerín, AECT promova a realização de um exercício de planeamento que permita a definição de prioridades, de objetivos e de iniciativas concretas a implementar no território nos próximos anos, de uma forma integrada, estruturada, e apoiada nas melhores práticas nacionais e internacionais.

A promoção deste exercício de planeamento deverá ter em consideração a reflexão sobre domínios de elevada complexidade e relevância para este território, como a fixação e atração de população, o desenvolvimento económico, a proteção da natureza, a articulação com o sistema científico e tecnológico, a valorização dos recursos endógenos, o turismo, a adaptação às alterações climáticas, ou o acesso a financiamentos.

Neste contexto, a Eurocidade Chaves-Verín decidiu avançar para a elaboração do seu Plano de Desenvolvimento Urbano Integrador: “Plano Estratégico de Cooperação Territorial 2030” (doravante designado apenas como “Plano Estratégico de Cooperação Territorial 2030”) no quadro do projeto “0212_EUROCIDADE_2020_1_E” aprovado pelo Programa INTERREG V-A Espanha-Portugal 2014-2020 (POCTEP).

O Plano incorpora conceitos ambientais, económicos, sociais e participativos, implementando uma visão aberta e holística do desenvolvimento territorial, em linha com os principais documentos estratégicos europeus e internacionais, casos da Agenda 2030, da Nova Agenda Urbana para a União Europeia ou do novo Quadro Financeiro Plurianual para o período 2021-2027. De igual modo, o Plano Estratégico de Cooperação Territorial 2030 pretende articular-se com os demais quadros de nível Eurorregional (Galiza-Norte de Portugal), nacional, regional, supramunicipal e municipal, com especial destaque para aqueles que enquadram nas unidades territoriais para fins estatísticos da Eurocidade Chaves-Verín (i.e. NUTS III Alto Tâmega, província de Ourense e Comarca de Verín).

Pretende-se assim dotar a Eurocidade de um instrumento orientador que explicite a estratégia a seguir na cooperação transfronteiriça no horizonte temporal 2030, identificando as linhas de orientação estratégica e uma carteira de projetos estruturantes para a sua operacionalização, com base num processo partilhado, mobilizador e inspirado nas melhores práticas disponíveis (nacionais e internacionais), envolvendo os diferentes agentes locais.

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