EUROCIDADE CHAVES-VERÍN, AECT PLANO ESTRATÉGICO DE COOPERAÇÃO TERRITORIAL 2030
Introdução 1.1.
Enquadramento
O Agrupamento Europeu de Cooperação Territorial “Eurocidade Chaves-Verín” é formalmente constituído pelo Município de Chaves (Alto Tâmega, Norte de Portugal) e pelo Município de Verín (província de Ourense, Comunidade Autónoma da Galiza). O surgimento da Eurocidade Chaves-Verín remonta a 2007, dando seguimento a um longo processo de cooperação transfronteiriça entre ambas as cidades. A constituição do AECT concretiza-se em 2013, com o objetivo de aproveitar as vantagens do instrumento jurídico europeu que permite às autoridades locais de diferentes Estados-Membros constituírem-se como agrupamentos de cooperação com personalidade jurídica. A Eurocidade Chaves-Verín, AECT tem como objetivo “promover a cooperação territorial entre os seus membros, exclusivamente no intuito de reforçar a coesão económica e social dos respetivos territórios nos domínios da agricultura, comércio, turismo, património, ordenamento do território, ambiente e recursos naturais, aproveitamento conjunto e proteção do Rio Tâmega, transporte e comunicações, logística, cultura, desporto, educação, lazer, saúde, proteção civil, entre outros”. São assim explicitadas três linhas de orientação para a sua atividade: Elaborar, desenhar, apresentar, coordenar, dirigir e executar os programas e projetos de cooperação territorial cofinanciados pela Comunidade, em particular a cargo do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, do Fundo Social Europeu e/ou do Fundo de Coesão; Elaborar, desenhar, apresentar, coordenar, dirigir e executar os programas, projetos e as ações específicas de cooperação territorial entre seus membros e sempre dentro do quadro do objetivo de reforçar a coesão económica e social, com o sem contribuição financeira da Comunidade; Realizar obras públicas, a gestão comum de equipamentos e a exploração de serviços de interesse geral que se instituam como consequência do seu funcionamento, seja diretamente pelos seus próprios meios, seja com recurso aos meios colocados à disposição pelos membros do AECT, seja inclusive por meio da sua locação e contratação.
Tendo em conta este ponto de partida, importará ter em consideração que, nos próximos anos, as atividades dos agentes do território serão fortemente influenciadas pelas alterações que se encontram em curso nos referenciais estratégicos de nível superior e nos respetivos instrumentos
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