MERCADO
ANP coloca em discussão modelo alternativo de venda direta POR MÔNICA SERRANO
Em 24 de novembro, a ANP realizou a audiência pública para debater a minuta de resolução que propôs a flexibilização do modelo atual de comercialização do etanol hidratado. Dois anos depois da greve dos caminhoneiros, que gerou a polêmica da discussão da venda direta do biocombustível das usinas aos postos, e seguindo as diretrizes do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), a agência reguladora encontrou um modelo alternativo, com a criação de um novo agente, o distribuidor vinculado, para realizar o papel de comercializador do produto junto aos postos. A criação do novo agente não exclui o papel das distribuidoras na cadeia, atual elo intermediário do setor, como se propunha com a venda direta do etanol das usinas aos postos. A proposta é de que esse novo agente seja vinculado à usina e a comercialização do produto se restrinja somente à venda de etanol hidratado oriundo da unidade produtora à qual mantém ligação. O distribuidor vinculado também terá requisitos para exercer atividades menores que as atualmente exigidas para a distribuição de combustíveis, 22 • Combustíveis & Conveniência
uma vez que parte desses requisitos já seriam atendidos pelo produtor ao qual estaria vinculado, segundo a Agência. Entretanto, ele vai assumir os mesmos tributos do etanol, que são incidentes, hoje, sobre as distribuidoras. O novo player (distribuidor vinculado) foi a solução encontrada pela ANP para viabilizar a venda direta de etanol hidratado do produtor ao posto revendedor, sem que isso se reflita no pagamento dos tributos federais incidentes na etapa de distribuição. Dessa forma, fica mantida a isonomia concorrencial na esfera tributária na cadeia de abastecimento, conforme recomendou o CNPE à agência. Após seguir as diretrizes das resoluções 12/2019 e 2/2020 do CNPE, que solicitou estudo de impacto regulatório para avaliar o tema da venda direta, a ANP divulgou a nota técnica 2/2020, que concluiu que a retirada do elo intermediário, ou seja, das distribuidoras de combustíveis, provocaria um desequilíbrio concorrencial no setor, uma vez que não haveria margem legal para compensar a questão tributária. As perdas de arrecadação dos tributos do etanol poderiam chegar a R$ 2,17 bilhões, de acordo com a Agência.
Conduzida por Patrícia Huguenin Haran, superintendente adjunta de Distribuição e Logística (SDL) da ANP, a audiência pública contou com a participação de diversos agentes do setor. A revenda de combustíveis compareceu à audiência, representada pela Fecombustíveis, Sindcomb e Resan, juntamente com o setor Transportador-Revendedor-Retalhista, representada pelo SindTRR.
Proposta precisa de ajustes Para Paulo Miranda Soares, presidente da Fecombustíveis, a proposta é bem-vinda do ponto de vista de abertura do mercado, po-
