MEIO AMBIENTE
O setor de lubrificantes se antecipou à lei, que está há dez anos em vigor, sendo um dos pioneiros a implementar a coleta e o tratamento adequado de resíduos e de embalagens geradas com a troca de óleo. Confira a participação da revenda, as discussões atuais e o que pode mudar
POR MÔNICA SERRANO
A Lei nº 12.305, que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) completou dez anos em agosto. Cinco anos antes, o setor de lubrificantes já estava à frente da legislação, pois tinha criado o Programa Jogue Limpo (2005), que implementou a logística reversa das embalagens de lubrificantes. Também em 2005, a Resolução Conama 362 determinou o recolhimento, a coleta e a destinação final de óleo lubrificante usado e contaminado (OLUC), que é encaminhado para o rerrefino, passa pelo processo de reciclagem e retorna ao mercado em seu ciclo inicial. Na realidade, esse tipo de logística reversa já existia desde 1993, quan38 • Combustíveis & Conveniência
do da publicação da Resolução Conama 09, que foi substituída pela Resolução Conama 362. Após a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) entrar em vigor, as entidades representantes do setor e o Ministério do Meio Ambiente assinaram o primeiro Acordo Setorial do país para implantação do Sistema de Logística Reversa de Embalagens Plásticas de Óleo Lubrificante, em 19 de dezembro de 2012. O acordo teve como objetivo garantir a destinação final, ambientalmente adequada, das embalagens plásticas usadas de óleos lubrificantes de um litro ou menos. Foram signatários do acordo o Sindicom, a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC),
a Fecombustíveis, o Sindilub, o SindTRR e o Sindicato Interestadual das Indústrias Misturadoras e Envasilhadoras de Produtos Derivados de Petróleo (Simepetro). Ao longo desses dez anos de PNRS e quinze anos de logística reversa de lubrificantes, o que evoluiu e o que é necessário aprimorar? Em termos de Política Nacional de Resíduos Sólidos, por parte do poder público houve pouca evolução, na visão de Bernardo Souto, consultor jurídico de meio ambiente da Fecombustíveis e membro participante do grupo de acompanhamento deste acordo setorial. “Os setores do governo que imprimem as políticas públicas ligadas aos acordos setoriais, talvez por excesso de tarefas, não priorizaram
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Logística reversa do setor completa 15 anos
