ESCRAVIDÃO NO BRASIL: ASSINATURA DA LEI ÁUREA E UMA IMENSA POPULAÇÃO NEGRA LARGADA A PRÓPRIA SORTE
Por Rodrigo Lopes Alves dos Anjos
RESUMO: O presente trabalho tem como objetivo apresentar um estudo a respeito do Brasil em seu período de escravidão, na transição do Império para a República, dando uma ênfase ao tema abolição, e também ao período pós-abolição, procurando observar esta fase a partir da capital do Império na época, a cidade do Rio de Janeiro. O intuito do estudo será demonstrar os caminhos percorridos até o fim da escravidão e conseqüências após a libertação. A análise se desenvolverá através de um estudo crítico a respeito das questões econômicas, sociais e culturais da abolição da escravidão no Brasil, observando a intenção da coroa de Portugal ao assinar as leis abolicionistas, dando assim inicio a um país improvisado na questão de moradias e até mesmo na questão social.
Palavras-chave: Império. República. Escravidão
Introdução
Opresente trabalho tem como tema a escravidão no Brasil no período imperial e transição para a República após a abolição, no intuito de tratar o questionamento sobre os fatores que levaram a motivação para abolição da escravidão e logo após, sobre a imensa população negra que foi negligenciada e largada à própria sorte após a abolição.
O referido estudo tem o objetivo de questionar os motivos do Império para abolição da escravidão no Brasil, analisando as lutas e o processo difícil que houve para que chegasse ao momento de assinatura da Lei Áurea, buscando
também compreender as razões do abandono da população negra após a abolição.
Assim sendo, este trabalho se fundamenta pela importância e grandeza do tema. É necessário que se tenha conhecimento das circunstancias que o país iniciou sua jornada, apontando os erros apresentados e analisando as conseqüências imediatas logo após a libertação, pois a abolição da escravidão influenciou diretamente na economia e na estrutura social do Brasil.
Justifica-se realizar uma pesquisa com esse conteúdo para produzir um aprendizado crítico a cerca da escravidão e sua influência a partir de então para a história e o desenvolvimento do país, demonstrando suas nuances conseqüências para
a população brasileira no inicio do século XX.
Este estudo procura dialogar com professora Jaci Maria Ferraz de Menezes que em seu artigo para a revista Histedbr on-line, “Abolição no Brasil: a construção da verdade” aborda o tema sobre abolição de escravidão no Brasil, mostrando que esse processo foi uma conquista dos negros e do povo brasileiro de uma maneira geral, embora houvesse pressão por parte de outros países, principalmente da Inglaterra, mas também por força da conjuntura da América do sul naquele período, pois o regime republicano começava a se firmar por toda parte.
A autora procura demonstrar diversas vezes em seu texto que esse processo para a extinção da abolição aconteceu de certa forma com improvisações, especificamente na Lei Áurea, que tinha no seu projeto inicial a reparação econômica, social e até mesmo cessão de terras, para que os libertos pudessem iniciar esta nova fase com dignidade e igualdade perante o restante da população brasileira tinha sua vida estruturada.
Este artigo utilizará como metodologia, uma pesquisa bibliográfica acerca dos momentos e fatos da escravidão no Brasil, procurando retratar o período Imperial e de transição para a República, através de um olhar a partir da capital do país neste período, a cidade do Rio de janeiro.
Foi realizada uma investigação desde o Brasil Império até a República velha, séculos XIX/XX, utilizando como fonte de pesquisa, livros e artigos de historiadores e sociólogos clássicos no tema da escravidão e história do Brasil, assim como artigos de pesquisadores da atualidade acerca do tema supracitado, procurando analisar diferentes hermenêuticas que foram criadas, acompanhadas e modificadas ao longo do tempo.
Desta forma, este artigo fica distribuído da seguinte maneira: inicialmente serão demonstrados como se deram os caminhos para o processo da abolição da escravidão. A partir dai serão listadas e analisadas a leis que antecederam á principal das leis de libertação dos escravos no Brasil, a Lei Áurea. Também serão observadas as pressões de outros países, como por exemplo, a Inglaterra e finalmente o “convencimento” dos governantes do país que deveria encerrar esta fase “libertando” os escravos, dando-lhes a liberdade.
A próxima etapa contempla uma reflexão sobre as causas da abolição, que deixam muitos problemas por serem resolvidos, mostrando às condições que ficaram os libertos e as soluções encontradas por eles para sobreviverem a partir desse momento. Teremos o inicio da formação das favelas e desenvolvimento desigual de uma imensa população negra que fora largada a sua própria sorte, tendo como conseqüência um caos sócio econômico vivido pela população negra na transição do Império para a República velha.
2 – CAMINHOS PARA ABOLIÇÃO
2.1
Apelos e leis abolicionistas
Para iniciar, temos a análise e demonstração das conjunturas e dos fatos ocorridos no Brasil e no mundo para que fossem percorridos os caminhos da abolição. Iremos nos debruçar sobre temas e acontecimentos partindo do período Imperial que nortearão os rumos percorridos pelo país para chegar até a extinção do período escravocrata.
Em 1823, inicio do período do primeiro Império, José Bonifácio propõe que seja incluída na primeira constituição do Brasil, uma lei que abolisse a
escravidão, mas o Imperador D. Pedro I entendia que não seria possível naquele momento em que o país estava pleno recomeço. O projeto desta constituição acabou nem sendo aprovado pelo Imperador, que criou uma comissão e aprovou outra com as cláusulas que lhe fora favorável dentro de seu entendimento do que seria melhor para o país.
Acreditando que grandes males poderiam advir de uma medida precipitada, limitavase a sugerir a cessação do tráfico, dentro de um prazo mais ou menos curto: quatro a cinco anos, preconizando ao mesmo tempo medidas de proteção ao escravo, de desenvolvimento da mecanização da lavoura e da colonização. Suas pretensões esbarrariam na resistência dos proprietários e traficantes de escravos que representavam a porção mais poderosa da sociedade.1
do cenário mercantil.
Segundo o texto de Costa e Azevedo (2016) a Inglaterra que tinha um extenso e duradouro contato comercial com o Brasil entendia que era necessário que houvesse mais pessoas em condições de serem consumidores de seus produtos industrializados para que tivessem uma margem de lucro maior, e assim pressionavam pela libertação dos escravos. 3
Sob muita pressão, o Brasil aprova a Lei Eusébio de Queiroz4 em quatro de setembro de 1850. A partir desta lei o país iria de fato reprimir o tráfico de escravos.
“A própria sociedade parece aceitar-se como escravista, vendo a escravidão como natural. Não se registram debates sobre o assunto- o que não significa que os escravos também aceitassem à escravidão”. 5
A Inglaterra após fazer muita pressão, consegue que em 1826 fosse assinado um acordo para acabar com o tráfico de escravos, mas na “prática” em 1831 o Imperador assina a Lei Feijó2 , que ficou conhecida como uma lei “para inglês ver”, pois mais uma vez o Brasil não cumpria de fato tal acordo firmado com os europeus.
Em oito de agosto 1845 o parlamento inglês aprovou a Lei Bill Aberdeen, que dava poderes para sua esquadra aprisionar qualquer barco negreiro que estivesse navegando em águas internacionais. Esta lei se deu como uma represália velada por parte da Inglaterra, com objetivos mercantis, pois o acordo firmado anteriormente entre os países não tinha boa vontade da parte do Brasil pela renovação, e sendo assim o Brasil alterou suas regras aduaneiras retirando a hegemonia inglesa
1 COSTA, 1999, p.88.
2 Diogo Antônio Feijó, ficou conhecido como Padre Feijó ou Regente Feijó, um estadista brasileiro e padre católico, um dos fundadores do Partido Liberal. Teve a lei batizada com seu nome por ter sido um grande incentivador das causas abolicionistas.
O período de 1864 a 1870 houve a Guerra do Paraguai,6 fato muito importante para uma guinada de vez na questão da abolição da escravidão no Brasil. O contingente de voluntários era pequeno, devido a isto, os escravos foram enviados para lutar no país vizinho. Quando voltaram, ganharam como prêmio a liberdade. A partir desse momento a sociedade começou a se questionar de maneira mais clara sobre o fim da escravidão. Nesta conjuntura o Exército Brasileiro começa a se fortalecer no contexto nacional e ter certa influência no país. Senhores de escravos cederam cativos para lutar como soldados. Uma lei de
3 COSTA; AZEVEDO, 2016.
4 Eusébio de Queiró Coutinho Matoso da Câmara foi político e magistrado. Na função de ministro da Justiça, foi o autor da lei que reprimiu o tráfico negreiro no Brasil.
5 MENEZES, 2009, p.89.
6 Foi o maior conflito armado internacional na América do Sul. Envolveu o Paraguai contra a Tríplice Aliança composta por Brasil, Uruguai e Argentina, no período de 1864 a 1870.
1866 concedeu liberdade aos “escravos da Nação” que servissem no Exército. A lei de referia aos africanos entrados ilegalmente no país, após a extinção do tráfico, que haviam sido apreendidos e se encontravam sob a guarda do governo imperial. 7
Em 28 de setembro de 1871 entra em vigor a Lei do Ventre Livre, também ficou conhecida como Lei Rio Branco,8 estabelecia que todos os filhos de escravos passassem a nascer livres a partir desta lei. Porém as crianças ficavam com as suas mães até completassem 21 anos de idade, desta forma, seriam explorados em seu período de maior vigor físico até que fossem libertos.
Esta lei efetivamente demonstra que o Império começa a entender que estava perdendo o controle, por isso começa a incentivar e conceder diversas vantagens para que se acelerasse o processo da abolição, como o exemplo a legalização da emancipação do escravo através de pagamento de sua alforria, reconhecendo o direito do escravo de juntar seu dinheiro para financiar sua libertação.
Através da análise de Grinberg (2011), observamos que neste período o governo disponibiliza a Caixa Econômica Federal, que fora criada dez anos antes, para a guarda do dinheiro das camadas com um menor poder aquisitivo, com o objetivo salvaguardar os pecúlios adquiridos pelos escravos da intransigência dos senhores.9
Adicionalmente o Império reconhece a família
7 FAUSTO, 2006, p.213.
8 José Maria da Silva Paranhos, o Visconde de Rio Branco, título conquistado pelos esforços nas negociações pelo fim da guerra do Paraguai, concedido por D. Pedro II, foi estadista, militar e jornalista. Foi grande incentivador da lei do ventre livre.
9 GRINBERG, 2011.
escrava, algo importante por garantir que as famílias não fossem separadas por vendas e negociações entre senhores. Alem da obrigação dos senhores em registrar seus escravos nominalmente, registrando sua idade, origem, filiação e valor, sob o risco de ser penalizado com a libertação do escravo caso não cumprisse este artigo da lei.
Desses africanos, porém - quase todos eram capturados na mocidade -, introduzidos antes de 1831, bem poucos restarão hoje, isto é, depois de cinqüenta anos de escravidão na América a juntar aos anos com que vieram da África; e, mesmo sem a terrível mortalidade, de que deu testemunho Eusébio, entre os recém-chegados, pode-se afirmar que quase todos os africanos vivos foram introduzidos criminosamente no país.10
Finalmente esta lei previa que os escravos cujo sua idade demonstrasse sua entrada no Brasil após o ano de 1831, seriam considerados livres, algo que não aconteceu, porque os senhores que eram os responsáveis por esta escrituração, com isso acabavam por alterar os documentos de forma que lhe fora mais conveniente.
Desta forma o Império sabia que o apelo abolicionista era muito grande, e o fim da escravidão era inevitável, por isso procurou fazer a abolição de forma lenta gradual, com uma previsão natural de deixar de ter escravos por volta de 1930.
“O projeto da Lei do Ventre Livre sofre enorme oposição dentro e fora do Parlamento, por estar extinguindo a idéia da hereditariedade da condição de escravo. Enxergava-se um atentado ao direito de propriedade.” 11
10 NABUCO, 2000, p.44.
11 MENEZES, 2009, p.90.
Já nos anos finais da escravidão, em 28 de setembro de 1885 foi aprovada a Lei dos Sexagenários, também conhecida como Lei Saraiva Cotegipe,12 que previa a libertação de todos os escravos que completassem 60 anos, mais uma lei que confirmava a intenção do Império da abolição gradual, sem muito abalo aos fazendeiros, muitos com bastante prestigio junto à família imperial.
Mas os negros só seriam libertos a partir do momento em que o governo pagasse uma indenização ao senhor de escravos. Cabe destacar que poucos negros viviam até essa idade e já não tinham vitalidade para trabalhar. Esta lei acabou beneficiando os escravos que tiveram suas idades aumentadas por ocasião da assinatura da Lei do ventre livre. E mesmo assim, estes libertos tinham a obrigação de prestar três anos de serviços aos seus respectivos senhores.
2.2 A Lei Áurea
Este documento merece distinção e atenção, por ter sido um marco e símbolo de passagem para uma nova fase da história do Brasil, embora não tenha alcançado os efeitos aspirados pelos que propuseram a abolição da escravidão. A Lei Áurea teve uma tramitação recorde no Brasil, inicialmente a Princesa, que estava à frente do Império por motivos de saúde de Pedro II, abriu o ano de trabalho no parlamento com um discurso no senado solicitando que fosse aprovada a abolição da escravidão no Brasil.
Após esse apelo, no dia 8 de maio, o Ministro da Agricultura, Rodrigo Augusto da Silva,13 foi formalmente levar o documento com o projeto de
12 João Mauricio Wanderley, o Barão de Cotegipe, foi magistrado, nobre e político. Aprovou como presidente do conselho de ministros a lei dos sexagenários.
13 Foi jornalista, advogado, diplomata e político. Um dos líderes do partido conservador no fim do Império.
lei à Câmara dos Deputados. No dia 10 de maio, após acalorados debates, a Câmara aprova a Lei Áurea, e por fim, no dia 13 de maio, o Senado aprova o projeto de lei, que é assinado no mesmo dia pela princesa, dando fim legalmente a escravidão.
Fica claro também que, para eles, assim como para os demais correligionários republicanos, a roupagem de abolicionista foi vestida por Isabel como estratégia visando à continuidade do regime, o que se relacionava diretamente à imagem e ao nível de aceitação dela entre os vários setores sociais.14
A assinatura da Lei Áurea em 13 de maio de 1888 se deu em meio a muitos apelos de parlamentares. O Império sabia era só uma questão de tempo para que acabasse de vez, e vendo sua popularidade cair dia após dia, resolveu através de a Princesa Isabel dar sua ultima cartada para manter a longevidade das regências no Brasil, tentando o retorno de seu prestigio com a abolição da escravidão na forma de lei.
A camada da sociedade brasileira que não ficou satisfeitos com isso foram os fazendeiros, grandes proprietários de terras e escravos. Não tardando muito a derrubarem o Império, através da proclamação da república no país com o apoio dos militares, na verdade do Exército Brasileiro, pois a Marinha era formada por lordes e descendentes da família real, e apoiavam a monarquia.
2.3 Personagens importantes para abolição
É salutar destacar neste período algumas grandes figuras da época que trabalham muito em diversos aspectos para que fosse possível a abolição da escravidão no país, como Joaquim Nabuco, que além de ter sido historiador, 14 DIHL, 2017, p.164.
influenciou as pessoas de mais conhecimento com seu livro O abolicionismo, mas também legislou no parlamento e com seus discursos foi muito importante para a aprovação de diversas leis abolicionistas inclusive da Lei Áurea.
Joaquim Nabuco pretendia fazer uma abolição com reparações aos negros que contemplavam reformas agrárias, para que pudessem reiniciar suas vidas em igualdade aos demais cidadãos e reformas sociais que garantissem uma educação de qualidade com o propósito de terem um futuro de oportunidades iguais aos imigrantes europeus. Tinha o pensamento que o país só começaria a se desenvolver a partir do momento em que encerrasse o regime de escravidão.
O texto de Bizerra e Silva (2012) demonstra que Nabuco procurou realizar a abolição de cima para baixo, de forma legal que deixasse garantias, se valendo de artifícios poucos inteligentes e de pouco apelo que seriam as revoltas, pois não alcançavam o efeito desejado que fosse a liberdade, mas também a igualdade de condições de vida. A forma de atuação no parlamento se traduz pela compreensão que não seria através de insurreições ou pela guerra civil que se chegaria ao fim da escravidão, mas sim com a aprovação de leis com garantias aos escravos.15
Muito importantes também foram Castro Alves, Luiz Gama, André Rebouças e José do Patrocínio entre outros, que trabalharam muito junto à alta sociedade e através de artigos nos jornais e a fundação de partidos abolicionistas que fomentavam o pensamento de abolição, principalmente partindo de forma legal.
Castro Alves, enquanto poeta, inventou uma linguagem capaz de quebrar o silêncio sobre o negro escravo e a escravidão, 15 BISERRA; SILVA, 2012.
ditado pela colonização na história e na literatura do país, desconstruindo, desse modo, discursos literários hegemônicos que celebravam o índio, o amor, os costumes e a cultura urbana. Sua poesia deu visibilidade ao “outro”, àquele que veio do outro lado do Atlântico pela força bruta da máquina escravocrata, contribuindo para que o diferente despontasse na sociedade brasileira no período em pauta.16
Castro Alves ficou conhecido como o poeta dos escravos, por ter escrito grande parte de sua obra defendendo a abolição da escravatura. Em seus poemas, denunciava a forma cruel com que os escravos foram transportados ao Brasil. Utilizava de sua arte, a escrita dos poemas, com o intuito de influenciar as camadas mais ricas e letradas da sociedade.
Luiz Gama foi um personagem muito importante no cenário político brasileiro. Adotando uma política abolicionista e republicana, o advogado, poeta e jornalista, usou a escrita para criticar os políticos e os costumes da época dando ênfase a corrupção e o preconceito racial.
Fazia a defesa da instauração de uma república acompanhada da abolição. De forma diferente a Joaquim Nabuco, defendeu a incitação a movimentos populares, também pelo fato de ter nascido escravo, e ter vivido as mazelas da escravidão.
André Rebouças foi uma das grandes figuras do movimento abolicionista brasileiro, além disso, foi também um dos pouquíssimos que anteviram as implicações mais profundas da eliminação da mão-de-obra escrava no Brasil e sua substituição pela força de trabalho livre assalariada.17
16 COSTA, 2006, p.187.
17 SOARES, 2017, p.250.
André Rebouças, filho de uma família baiana de poucos recursos. Um português, alfaiate, e uma escrava alforriada. Sua família vai para o Rio de janeiro nos seus primeiros anos de vida, tendo estudado no Colégio Militar e se formado em engenharia, juntamente com seu irmão Antonio Rebouças, sendo assim os primeiros engenheiros negros do Brasil. Com muito conhecimento erudito e boa circulação pelo núcleo da família real, Rebouças foi o grande idealizador das reformas agrárias, sempre pensando em que situação ficaria os negros após a escravidão. As memórias dos tempos em que vira a escravidão na Fazenda do Imbé e as passagens de Patrocínio pelas instituições de saúde contribuíram para que Patrocínio absorvesse consigo o entrechoque entre a naturalidade de muitos indivíduos com a escravidão estabelecida e a inconformidade pessoal com a estrutura social, e mais tarde com vigor, lutasse contra o sofrimento imposto aos negros escravizados.18
de opiniões historiográficas a respeito da intenção da princesa, juntamente com a realeza ao realizar e apoiar a abolição da escravidão.
De fato, a regente do país naquele momento, se encontrava acuada pela pressão dos grandes fazendeiros, que não queriam a extinção da escravidão, embora soubessem que o fim estava próximo e também pelo prestigio da coroa real que estava bastante abalado junto à população de forma geral.
Então foi realizada uma tentativa de salvar o Império com esta medida apenas populista de encerrar a escravidão no país, que mesmo assim não obteve êxito, resultando logo após no golpe republicano, através do Exército e grandes fazendeiros, resultando no exílio da família real.
3 – PÓS ABOLIÇÃO SEM PREPARO
José do Patrocínio era abolicionista por razões intelectuais por razões biográficas, sendo filho de um padre branco com uma escrava, nunca foi escravo, mas convivia com eles, e presenciava toda situação vivida por eles. Foi um dos mais persuasivos dos abolicionistas.
Formado em farmácia, mas utilizou o oficio de jornalista para fazer campanhas abolicionistas e também com discursos na rua, procurava inflamar também os populares pela sua causa. Defendia a instauração da república mais com uma preocupação maior em torno do fim da escravidão.
Encerrando este quadro de figuras notáveis a respeito da abolição da escravidão, temos a ilustre Princesa Isabel. Existe bastante contraste
18 SOUZA, 2015, p.170.
3.1 Fim da escravidão e do Império
A extinção da escravidão teve um impacto grande na sociedade principalmente nos negros que ainda estavam nessa situação de cativos. Mas foi só num primeiro momento, pois efetivamente só foram extintos os castigos físicos, os alojamentos em senzalas, enfim, da posse dos escravos pelos senhores. Juntamente com isso ocorreu o “despejo” de muitos dos libertos das habitações em posse dos senhores.
A imprensa da época procurou mostrar uma visão puramente bondosa da realeza portuguesa, se compadecendo dos maus tratos sofridos pelos escravos, gerando assim ao longo do tempo, uma sensação de que se preocupavam com essa questão, e com isso tendo até os dias atuais uma “beatificação” da Princesa Isabel, como salvadora dos negros.
Na verdade, os negros não tinham muito que comemorar, pois a Lei Áurea não garantia nenhum beneficio aos agora cidadãos brasileiros. Extinta a escravidão, os fazendeiros não entraram em acordo com os novos cidadãos brasileiros quanto à forma de remuneração e moradia, ficando na fazenda em sua maioria libertos que já trabalhavam em suas funções domésticas dentro da casa grande.
Houve um grande êxodo rural, produzindo um enorme inchaço populacional nos centros das grandes cidades. Sendo assim, os negros sem habilitação, sem estudo nem preparo para exercer funções dentro das áreas urbanas, foram obrigados a trabalhar em subempregos com ganhos remuneratórios baixíssimos, acentuando assim a miséria neste grupo que iniciava sua nova jornada, agora libertos.
Com a consolidação do golpe e proclamação da republica, em 15 de novembro de 1889, a família real portuguesa retornou a sua pátria, levando toda corte, também muita gente que apoiava a monarquia e que trabalhavam agregados ao Império na área de serviços de maneira geral.
Neste período foram abandonadas diversas moradias utilizadas pelos adeptos do Império, chamados sobrados,19 que não demoraram a ser ocupados pelos libertos, pois resolveria, mesmo que de forma improvisada o problema de habitação enfrentado pelos negros no período pós-abolição.
3.2 Teoria do branqueamento
Um enorme empecilho foi encontrado pelos libertos, e até mesmo antes da abolição, foram os imigrantes europeus. Através da teoria do 19 Edificação composta por dois ou mais pavimentos, utilizada para abrigar libertos e imigrantes no final do século XIX.
branqueamento, o governo português acreditava que somente assim o país ficaria mais civilizado e por conseqüência cresceria assim como os países europeus que já se encontravam em um nível bem mais elevado de desenvolvimento.
“O negro e o mulato foram eliminados das posições que ocupavam no artesanato urbano pré-capitalista ou no comércio de miudezas e de serviços, fortalecendo-se de modo severo a tendência a confinálos a tarefas ou ocupações brutas, mal distribuídas e degradantes.” 20
Segundo Florestam Fernandes (2008),21 os negros eram excluídos de suas funções e obrigados a procurar emprego e moradias em áreas cada vez mais afastadas dos centros urbanos. Um fator bastante relevante para dificultar e impedir que os libertos se organizassem financeiramente e socialmente foi a imigração européia devido a revolução industrial, que causou um excedente de mão de obra agrícola enorme no velho continente.
Associado a este fato, a teoria do branqueamento defendida pela elite brasileira, que privilegiava os imigrantes quanto a empregos, ainda que fosse modestos, deixando os libertos sempre a margem de todas as possibilidades trabalhistas. A coroa portuguesa entendia que a mistura dos negros com a população branca iria levar o país ao fracasso, por supor que os negros eram incapazes intelectualmente.
A partir da idéia de superioridade algumas nações sobre outras, os negros africanos, negróides e malaios da Oceania, foram declarados “inferiores” pela Europa e pelos Estados Unidos por supostamente estarem em um estado social inferior irredutível. Assim justificava-se a colonização de suas terras por parte das grandes nações.22
20 FERNANDES, 2008, p. 41.
21 FERNANDES, 2008.
22 CARVALHO; MACIEL, 2016, p.140.
Este movimento de entrada de imigrantes europeus no Brasil enviou mais ainda os libertos para a condição de exclusão, já que o governo incentivava através da política fiscal os empregadores que admitissem imigrantes. Estes forasteiros vieram prioritariamente de Portugal, Espanha, Itália e da Grécia.
Embora a escravidão tenha acabado em 1888, o preconceito perdura até os dias atuais. A teoria do branqueamento obteve uma grande aceitação no Brasil da parte dos senhores de terra e autoridades de todas as esferas governamentais, acreditando que por serem descendentes de europeus, seriam de uma raça superior, com capacidades maiores de desenvolver o país.
3.3 Cortiços e favelas
Saindo da senzala e passando a habitar os cortiços, antigos casarões outrora utilizados pela aristocracia portuguesa e altos funcionários da corte, fazendo de um local enorme para uma família e alguns criados, uma moradia improvisada e inóspita. Vivendo amontoados, diversas famílias travavam batalhas para sua sobrevivência em meio a muita sujeira e falta de estrutura para tal forma de habitação.
Os cortiços podem ser associados às senzalas, pelas semelhanças de aspectos insalubres, escassez de espaço, o uso multifamiliar dos cômodos, a falta de privacidade, iluminação inadequada, improvisada, assim percebe-se que as condições de vida pouco mudaram.
Juntamente às habitações em cortiços se somam uma considerável quantidade de libertos morando em seus empregos dentro da cidade, como exemplo alguns auxiliares dos jornaleiros, trabalhadores das padarias, que faziam acordos com seus patrões acabavam morando em seu
local de trabalho.
Essa troca realizada entre empregado e patrão caiu como uma luva para ambos, pois os comércios estavam sempre prosperando e ajudava na moradia dos empregados, embora os deixassem presos ao trabalho uma vez que ainda não existiam leis trabalhistas.
Com a abolição da escravidão, os libertos ficaram totalmente desassistidos. A partir do inicio do período republicano, o governo excluiu os analfabetos do direito ao voto, eliminando assim a maioria dos negros. Não houve nenhum projeto para que houvesse uma preparação dos negros para participar como cidadãos na nova fase em que o país iniciava.
No inicio do período da República, Pereira Passos23 iniciou um projeto de reconstrução do centro da cidade, procurando mudar o visual estético e social do centro da cidade aos moldes de Paris, causando muitos transtornos às diversas famílias que moravam nesta área, através de demolições dos cortiços, procurando revitalizar e mudar a freqüência social a partir de então na área central da cidade.
Na analise Vaz (1994) com a criação de normas bastante rígidas quanto ao modelo de construção, fez com que seus moradores, desprovidos de dinheiro e condições para cumprir tais normas habitacionais, migrassem para as regiões mais afastadas do centro onde não havia tanto rigor nas fiscalizações das construções, conseguindo assim fazer suas casas dentro de suas possibilidades. Melhorando o aspecto visual da cidade, as condições de salubridade e retirando os cortiços dos centros urbanos, houve uma diminuição da
23 Francisco Pereira Passos foi engenheiro e político. Nomeado prefeito do Rio de janeiro pelo presidente Rodrigues Alves no período de 1902 a 1906.
preocupação do governamental com a habitação popular.24
Mas também tiveram muitas famílias que por questões de proximidades com seus trabalhos, devido à dificuldade de locomoção, que foram construir suas casas e barracos nas encostas e morros, áreas vazias e num primeiro momento não tiveram problemas com as autoridades da época.
Estava se iniciando processo de criação das chamadas favelas. “As classes populares se dispersaram pelos subúrbios, pelas casas-de-cômodos do entorno imediato e pelas favelas, que passaram a fazer parte da imagem urbana carioca num contraponto à modernização.”25
Existem muitas vertentes que narram várias versões para a criação das favelas, porém as que são mais aceitas é a questão dos trabalhadores despejados do centro do Rio, para destruição dos cortiços, e também através dos combatentes que voltaram da Guerra de Canudos,26 sem terem uma definição de sua situação, resolvem montar seus barracos no local chamado de morro da favela, hoje em dia morro da Providência, nome inicial devido encontrarem uma vegetação similar a vista por eles no terreno em que estavam na batalha no nordeste.
Muito se questiona a cerca da abolição da escravidão, por que (...) o processo de integração sequer teve
24 VAZ, 1994.
25 VAZ,1994, p. 586.
26 Confronto armado entre o Exército Brasileiro e os membros de uma comunidade religiosa, liderada por Antonio Conselheiro. Combate encerrado com a destruição da cidade e morte de grande parte dos habitantes de Canudos, no estado da Bahia.
tempo de ser posto em prática, afinal, cerca de 18 meses após a assinatura da Lei Áurea, o golpe republicano se fez presente e tomou o poder. Assim sendo, deve-se compreender que a recém-nascida República Brasileira foi responsável por manter os padrões elitizados da época do século XIX, que afinal, pelos antigos barões do café, a escravidão jamais chegaria ao fim, um dos motivos que os levaram a apoiar o golpe da República.27
4 – CONSIDERAÇÕES FINAIS
Este trabalho teve o objetivo de analisar a escravidão no Brasil, com foco no Rio de Janeiro como local de ilustração, e demonstrar as relações do regime escravocrata com as conseqüências sociais e econômicas do fim da escravidão. Demonstrando os fatores que levaram o Brasil a abolir a escravidão oficialmente em seu território.
Ao longo desta investigação, foi possível concluir que embora fosse abolida a escravidão através de uma lei, houve um intervalo enorme de abstinência de ações afirmativas capazes de reverter atraso material, social e principalmente econômico que assolou os negros africanos e seus descendentes escravizados no Brasil.
Seriam necessários que fossem desenvolvidos termos legais no momento da assinatura da Lei Áurea que assegurassem os direitos dos novos cidadãos brasileiros a plena cidadania e condições dignas de moradia, trabalho, e principalmente respeito perante a sociedade.
No entanto nada disso foi feito, os libertos passaram a ser marginais no ponto de vista da sociedade, continuando a viver de maneira desumana em cortiços e após em favelas, criando
27 SILVA, 2018, p.54.
uma sociedade paralela dentro de um país que já era homogêneo do ponto de vista racial, bastante misturado desde 1500, com a vinda dos portugueses, o contato com os índios, e adição dos africanos a este país.
Seriam necessárias a adoção de medidas de reparação para o povo negro, capaz de amenizar dia após dia a diferenças que fossem estabelecidas ao longo do tempo, como à adoção de cotas raciais com regras muito especificas e rígidas capazes de recolocar em igualdade de condições os descendentes dos africanos escravizados no Brasil.
As leis deveriam ter revisto a condição de descendentes dos africanos, olhando para a população mais pobre da sociedade, atuando de forma decisiva e concreta para diminuir em médio prazo as diferenças sociais e transformar principalmente a consciência situacional da população brasileira em longo prazo.
Finalmente, a solução para reparação social e econômica pelos males sofridos pelos africanos e seus descendentes negros seria a reforma agrária, estabelecendo uma igualdade de condições de moradia para todos que habitavam o Brasil, sendo nascidos ou trazidos compulsoriamente a fim de trabalhar. Pois tendo condições de desenvolver seu trabalho em suas terras, o país teria se desenvolvido muito mais e de forma mais igualitária.
5 - REFERÊNCIAS
BISERRA, Ingrid Karla Cruz; SILVA, Dalva Regina A. Escravidão, educação e reformas sócias no projeto de modernidade de Joaquim Nabuco. IX SEMINÁRIO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS “HISTÓRIA, SOCIEDADE E EDUCAÇÃO NO BRASIL” Universidade Federal da Paraíba. P.91-106, jul./ago. de 2012. Disponível em: HTTPS:// www.histedbr.fe.unicamp.br>pdfs . Acesso em: 5 de jun. 2020.
CARDOSO, Douglas Nassif. Abolição da escravatura sem cidadania [Resenha]. Revista Caminhando. v.18, n.1, p.213-216, jan./jun. de 2013. Disponível em: https:// www.metodista.br/revistas/revistasmetodista/index.php. Acesso em: 10 de jul. 2020.
CARVALHO, Joice Anne; MACIEL, Renata Baldin. Considerações sobre pensamento raciológico do século XIX e início do XX e seus reflexos no Brasil. Aedos, Porto Alegre, v. 8, n. 19, p. 128-150, Dezembro de 2016. Disponível em: http://seer.ufrgs. br>aedos>article>view. Acesso em: 5 de jul. 2020.
COSTA, Cléria Botelho da. Justiça e abolicionismo na poesia de Castro Alves. Projeto História. n.33, p.179-194, dezembro de 2006. Disponível em: http://www4. pucsp.br>artigo_8 . Acesso em: 9 de jun. 2020.
COSTA, Duane Brasil; AZEVEDO, Uly Castro de. Das senzalas às favelas: Por onde vive a população negra brasileira. Socializando. n. 1, p. 145-154, julho de 2016. Disponível em: http://www.fvj.br>socializando_2016_12. Acesso em: 15 jul. 2020.
COSTA, Emília Viotti da. Da Monarquia a República: momentos decisivos. Fundação Editora da UNESP. São Paulo, 1999.
Rodrigo Lopes Alves dos Anjos é Bacharel em História pela Universidade Estácio de Sá.
DIHL, Tuane Ludwig. Os fragmentos biográficos de Joaquim Nabuco e da Princesa Isabel de Bragança no jornal A Federação: a construção de uma memória republicana sobre a abolição (RS,18841889). Temporalidades. Porto Alegre, v.9, n.3, set./dez. de 2017.Disponível em: http:// www.dominiopublico.gov.br/download/ texto/bv000127.pdf. Acesso em 4 de jun. 2020.
FAUSTO, Boris. História do Brasil / Boris Fausto
Editora da Universidade de São Paulo, São Paulo, 2006.
FERNANDES, Florestan. A Integração do Negro na Sociedade de Classes. 5ª ed. Editora Globo, São Paulo, 2008.
GRINBERG, Keila. A poupança: alternativa para compras da alforria no Brasil (2⁰ metade do século XIX). Revista das Índias. Rio de Janeiro, v.71, n.251, p.137-158, 2011. Disponível em: http://www.geledes.org. br>2014/05 . Acesso em: 10 de jul. 2020.
MENEZES, Jaci Maria Ferraz de. Abolição no Brasil: A construção da liberdade. Revista HISTEDBR On-line. Campinas, n. 36, p. 83-104, dezembro de 2009. Disponível em: http://www.histedbr.fe.unicamp. br>edicoes . Acesso em: 14 mai. 2020.
NABUCO, Joaquim. O abolicionismo. São Paulo, Publifolha, 2000.
SILVA, Marcelo Penna da. O processo de urbanização carioca na 1⁰ República no século XX: uma análise do processo de segregação social. Estação Cientifica (UNIFAP). Macapá, v.8, n.1, p.47-56, abril de 2018. Disponível em: https://periodicos. unifap.br/index.php/estacao. Acesso em: 5 de jul. 2020.
SOARES, Anita Maria Pequeno. “O Negro André”: a questão racial na vida e no pensamento do abolicionista André Rebouças. Plural, Revista do programa de Pós-Graduação em Sociologia da USP. São Paulo, v.24.1, p.242-269, 2017. Disponível em: http://www.revistas.usp.br . Acesso em: 15 de jul. 2020.
SOUZA, Marcos Teixeira de. José do Patrocínio: uma trajetória em meio a memórias. Grau Zero – Revista de Crítica Cultural, v.3, n.1, p. 167-182, novembro de 2015. Disponível em: http://www.revistas.uneb.br>viewifile. Acesso em: 2 de jul. 2020.
VAZ, Lilian Fessler. Dos cortiços às favelas e aos edifícios de apartamentos- a modernização da moradia no Rio de Janeiro. Análise Social. Rio de Janeiro, v.29, p.581-597, 1994. Disponível em: http://analisesocial. ics.ul.pt>documentos. Acesso em: 1 de jul. 2020.