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Resenha
UM CONVITE A LEITURA DE “A social-democracia como fenômeno histórico”. Por Elisangela Gisele do Carmo e Egberto Gustavo do Carmo
PRZEWORSKI, A. A social-democracia como fenômeno histórico.
Resumo: A presente resenha objetiva a reflexão da natureza do movimento socialista e de que forma tal conjuntura política incidiu no desenvolvimento de outros movimentos, e posteriormente, no âmbito social dos Estados.
E
sta resenha trata-se de uma reflexão do
dos Estados. Aborda toda a conjuntura da análise de
artigo que foi traduzido e publicado em
mudanças do cenário europeu no fim do século XIX,
português, com base no livro de Adam
e que trouxeram perspectivas para a consolidação
Przeworski,
publicado
em
1985,
intitulado,
do poder dos partidos socialistas, que almejavam
Capitalism and social democracy. O autor Adam
conquistar o poder proletário, e por meio deste,
Przeworski é professor da Universidade de Chicago,
representar as massas e seus direitos.
nos Estados Unidos, cientista político e estuda a democracia e suas facetas representativas com o poder do Estado, a social democracia, a representatividade das eleições e do individualismo metodológico.
A social democracia constituiu-se da aliança de democratas radicais com a antiga classe operária socialista utópica, e lutou pelo reconhecimento dos trabalhadores como indivíduos que deveriam ter um lugar na sociedade. Para alcançar este objetivo
A obra em questão remete a reflexões
de dominação da classe atuante foram realizadas
sistemáticas acerca do desenvolvimento dos
transformações em nível político e econômico em
movimentos socialistas, correlacionando-os com os
diversos países. Porém, essas ações visavam os
movimentos capitalistas e a nova conjuntura social
direitos populares contra a verdadeira crise do Gnarus Revista de História - VOLUME IX - Nº 9 - SETEMBRO - 2018
G N A R U S | 218 sistema socialista e o proletariado, constituindo
ações
uma questão relevante, já que a burguesia deveria
impactar os partidos socialistas e seus líderes, como
abrir mão de seus direitos, em prol do bem-estar
Karl Marx, que liderou o movimento da social
dos cidadãos comuns.
democracia no final do século XIX. Nestes
Essa transição foi hipoteticamente difícil, até chegar ao momento democrático, e os socialistas tinham como crítica fundamental os inúmeros fatores de desigualdade, que abrangiam o cenário dos trabalhadores (demográficos, culturais e históricos), e afirmavam que nestes cenários havia a subestimação
do
proletariado
e
militares,
visando
pressupostos Marxistas, a teoria do trabalho seria a fonte da riqueza e da “mais-valia” do ser humano, sendo importante a determinação de categorias trabalhistas para cada cargo, em prol da luta contra a exploração. Os ideais Marxistas acreditavam que se não
classe
houvesse esta categorização, os trabalhadores não
dominante da burguesia. A consequente crença de
alcançariam a riqueza almejada, porque seriam
que uma gradual transição fosse necessária para
explorados pelos capitalistas no processo de
uma perfeita e futura democracia, devido às
produção industrial. Dentro deste contexto, os
reformas
suas
Marxistas viam a importância de um salário justo
consequências para as relações trabalhistas, seria
para as classes econômicas menos favorecidas, a
econômicas
e
pela
parlamentaristas
políticas
e
uma das explicações
fim de que esta fonte
vistas pelos socialistas
de riqueza que tanto
como uma estrutura
buscavam
que
igualitária
permeava
seria e
a
negativamente a vida
distribuição
da
e a conjuntura social
mesma
um
dos Estados e seus
equilíbrio de poder na
trabalhadores.
sociedade.
É
compreensível,
portanto,
entender
teria
Alguns economistas burgueses
como
que a previsão da
Adam Smith e David
ruptura dos direitos
Ricardo, já pregavam
centralizados
da
que o trabalho justo é
burguesia
foi
a fonte de riqueza do
concentrada
na
cidadão.
antigo
Posteriormente, este
sistema real socialista
pressuposto
quebra e
a
do
tentativa
consolidação ação
do
democracia,
de
constituiria um dos
desta
pilares do Manifesto
anel
da
Comunista escrito por
com
Karl Marx, porém em
Gnarus Revista de História - VOLUME IX - Nº 9 - SETEMBRO - 2018
G N A R U S | 219 uma direção completamente diferente. É claro que,
abstrata criadora de valor e riqueza material, que
para Marx, o trabalho também seria uma fonte de
existe na forma de valores e só poderia ser realizada
riqueza, mas apenas no capitalismo, e é
no comunismo.
precisamente aí que começa a crítica.
Para os sociais-democratas, o processo de
Este capitalismo, conforme analisado por Marx, é
produção era simplesmente um processo de
como um fenômeno historicamente específico, no
trabalho e a injustiça da sociedade se pautava na
qual o trabalho é parte de um processo metabólico
distribuição da riqueza no mundo. O trabalho de
entre o homem e a natureza, sendo que a mesma
Marx é uma crítica à essa forma de trabalho
dispõe dos recursos que o homem terá para
capitalista, que deve ser superado de maneira
produzir algo. O trabalho cria valores, e é a única
revolucionária, e não deve ser reconhecido como
fonte de riqueza, sendo então considerado, um
um parceiro da burguesia, nem ser um escape para
fenômeno historicamente específico que não
a libertação da sociedade civil.
coincide com a definição geral de trabalho argumentado pela burguesia. Esta que julgava o trabalho como ambientado pelo processo de produção, naturalizando-o como um processo escravocrata.
Marx pregava em seus ideais que não se tratava apenas de distribuir equitativamente a riqueza, medida em termos de valor, e sim, tornar igualitários os direitos civis e econômicos das classes
populares.
A
forma
historicamente
Desta forma, a credulidade de que o trabalho é a
específica de trabalho e riqueza no capitalismo foi
única fonte de riqueza, contradiz com o inebriante
atribuída indiretamente pelos conceitos da social-
capitalismo. Devido à melhoria contínua das forças
democracia e dos marxistas. Marx criticou esta
produtivas impostas pela competição capitalista,
visão incompleta do capitalismo no Volume III do
cada vez menos tempo de trabalho seria necessário
Capital:
para produzir a riqueza potencial na forma factual
poderia ser reduzido a um mínimo razoável e, ainda
“A visão que considera apenas as relações distribucionais como históricas, mas não as relações de produção, é, de um lado, apenas a visão do começo, mas ainda autoconsciente crítica da economia burguesa. Por outro lado, no entanto, baseia-se em uma confusão e identificação do processo de produção social com o processo de trabalho simples que uma pessoa anormalmente isolada teria que realizar sem qualquer assistência social. Na medida em que o processo de trabalho é apenas um mero processo entre homem e natureza, seus elementos simples permanecem comuns a todas as formas de desenvolvimento social. Mas, toda forma histórica particular deste processo continua a desenvolver os fundamentos materiais e formas sociais do mesmo.” (MARX; ENGELS, 1967, p.186).
assim, a sociedade como um todo seria mais rica.
A social-democracia sob condições monárquicas,
Deve, portanto, distinguir-se entre a riqueza nas
ainda era um partido revolucionário a qual, a partir
sociedades capitalistas, que aparece como uma
de 1918, a maior parte da demanda co-
imensa coleção de bens e cuja fonte é a obra
determinada
almejada. Ao mesmo tempo, o tempo de trabalho continua sendo a única fonte de riqueza, restringindo-a a uma forma capitalista. A partir das crises de superprodução, emerge o fato de que a riqueza capitalista requer a miséria e o desemprego em massa dos trabalhadores. Em uma sociedade comunista, por outro lado, não seria mais trabalho, mas ciência e forças produtivas, que seriam a fonte da riqueza. O horário de trabalho
pela
classe
trabalhadora
foi
Gnarus Revista de História - VOLUME IX - Nº 9 - SETEMBRO - 2018
G N A R U S | 220 realizada. O impulso social patriótico da social-
democracia, porque acreditavam que ainda
democracia, que exibia uma faceta, não era uma
estavam sob o ponto de vista da sociedade
traição à ideia de democracia social, mas era a
burguesa. No
expressão indiscriminada do programa socialista de
apresentada pelas sociedades, na qual o homem
Estado.
desejava o Estado de bem-estar social, os
Depois do nacional-socialismo, comumemente denominado de nazismo, a social-democracia assume um papel de liderança na reconstrução da razão de capital, entretanto, o movimento dos trabalhadores
e
a
cidadania
não
foram
reconstruídos. A social-democracia finalmente percebeu a ideia de socialismo, como sendo, a regra do valor, voluntariamente assumida pelos
O sucesso da social-democracia, depois de 1945, baseava-se acima de tudo em tempos de milagre defendendo
o
aumento
dos
pagamentos de suborno à funcionários, a fim de minimizar
em
doses
comportamento
homeopáticas
remanescente
rebelde
o da
população. Na prática, esses pagamentos de esmolas estavam ligados ao sucesso da economia. Historicamente, após a década de 1970, o milagre econômico se estabeleceu, dando o seu ápice em meados dos anos de 1980, em camadas eleitorais que eram tradicionalmente social-democratas. A esquerda não compreendeu todos os ideais destes partidos trabalhistas. Mas, ao contrário dos esquerdistas,
os
trabalhadores
sabiam,
por
experiência própria, que se quisesse alcançar este Estado de bem-estar, e ser apenas trabalhadores e não um proletariado revolucionário, suas ações estariam diretamente ligadas ao destino do capital doméstico. Os
devido
à
tendência
movimentos esquerdistas se fortaleceram, devido à necessidade cada vez mais de trabalhadores frente à produtividade impulsionada pelas tecnologias. Porém, o aumento de produtividade apresentava um viés negativo, porque cada vez menos trabalho era necessário para produzir, com a substituição da mão de obra humana por máquinas, assim, a queda do número de trabalhadores se tornaria um problema para o Estado de bem-estar social, já que
governados.
econômico,
entanto,
partidos
os contribuidores seriam menos e os destinatários mais. Os movimentos de esquerda iniciam ações contra esta nova realidade industrial, criticando o modelo de trabalho capitalista como sendo fruto do proletariado do século XIX. Desta forma, o avanço de outrora dos ideais socialistas que se baseavam na obtenção dos direitos das classes menos favorecidas, por meio de direitos igualitários, foi substituído pelos ideais partidários dos movimentos de esquerda, por meio da conquista do sufrágio (voto) como meio de chegar até o poder, e utilizar a democracia burguesa para representar as classes populares. O comunismo toma as ideais do socialismo, defendo que o ceticismo sobre essa inevitável transição ocorrida pelo poder do voto, ocorreria de uma forma ou de outra, e era uma maneira dos mesmos afirmarem o poder da democracia como um caminho para reformas políticas e partidárias. A fim de compreender, o poder do voto para o socialismo e seu idealismo em tomar parte dos poderes
da
esquerda,
no
início
se
representativos, pode-se identificar os termos
defrontavam, impotentes à naturalização descrita pelas relações de produção do ideal da socialGnarus Revista de História - VOLUME IX - Nº 9 - SETEMBRO - 2018
G N A R U S | 221 "transição" e "consolidação" que eram utilizados de
para a classe trabalhadora da Inglaterra, onde o
formas diferentes.
proletariado
A transição seria a real a ruptura com o sistema antigo no decorrer do tempo até as primeiras eleições livres, onde consolidariam a democracia com ideais socialistas pelos Partidos, até então representantes desta corrente, e seus direitos acima do proletariado burguês. Conforme afirma Przeworski (1988): “A participação no processo democrático é necessária se os trabalhadores quiserem estar aptos a conduzir outras formas de luta, inclusive a confrontação direta com os capitalistas. Os socialistas enfrentaram um estado hostil em que forças de repressão permanentemente organizadas estavam nas mãos de proprietários de terra ou da burguesia.” (PRZEWORSKI, 1988, p.4.)
As eleições seriam o elemento chave para a dissolução do poder absoluto da burguesia, mas ao
forma
a
grande
maioria
da
população(...)". Assim sendo, inegavelmente, o sufrágio se tornou um direito indissociável do cidadão e a sua permanência foi uma forma de sobrevivência para consolidação de um regime novo e a deflagração de vez de outras formas e sistemas autoritários, que poderiam negligenciar os direitos dos cidadãos. A força motriz da classe operária seguida pela força dos ideais socialistas logo trariam à tona a consolidação do trabalho versus a submissão proletária. A palavra democracia social apareceu como uma prática democrática dentro do socialismo para delimitar os direitos plenos da classe operária. Sob o mecanismo do socialismo aparece um novo
mesmo tempo os socialistas tinham apreensão que
modo
esta poderia manipular este meio democrático de
aprofundamento na origem liberal democrática.
eleger os representantes, colocando quem lhes
Graças a conquistas políticas nas organizações
fosse conveniente. Przeworski (1988) cita que a
trabalhistas europeias, houve o interesse comum de
pequena burguesia no intuito de ganhar votos de
uma coalizão em grupos democráticos que fez da
outras pessoas, que não os trabalhadores, formaram
questão social um item inseparável da política, e
alianças e coalizões em um governo baseado no
possíveis soluções para as causas dos trabalhadores
interesse dos trabalhadores.
que
Desta forma, a luta pelo socialismo foi com maior ênfase em países onde o sistema foi semi-
de
só
produção,
seriam
com
possíveis
um
com
crescente
um
Estado
democrático pautado em ideais socialistas. De acordo com as teorias de Marx, as grandes
autoritário caracterizados pela anarquia, a fraca
revoluções
institucionalização e a personalização da sociedade
indispensáveis às economias modernas e suas
civil, onde o direito ao voto trouxe mudanças
relações sociais de produção. Deve-se, portanto,
econômicas e sociais. Nestas circunstâncias, a
ter em mente que a sobrevivência democrática não
promessa das eleições para conquistar direitos
depende única e exclusivamente de uma instância,
igualitários seria uma alavanca essencial na
por exemplo, de sistemas partidários.
transição e consolidação da democracia.
socialistas
e
capitalistas
eram
Em tempos atuais a social-democracia, detém
A consolidação do sufrágio universal, como afirma
uma posição especial na história do cenário de
Marx, citado por Przeworski (1988, p. 44): "o
Partidos políticos, nos quais mantêm os valores
sufrágio universal é equivalente ao poder político
básicos e convicções fundamentais inalteradas Gnarus Revista de História - VOLUME IX - Nº 9 - SETEMBRO - 2018
G N A R U S | 222 desde os ideais Marxistas. Porque, ao longo de
competição capitalista, outras a deslegitimavam,
cerca de 150 anos de história social-democrata, os
pois a constituição da propriedade da sociedade
valores de liberdade, justiça e solidariedade, ainda
burguesa invalidava o princípio da seleção natural
estão presentes em Partidos de esquerda.
no interesse dos donos do capital.
Certamente, os valores de um movimento social podem ser ditados por razões axiomáticas. Mas a imagem do homem é moldada em maior medida por contextos sociais e históricos nos quais a ação política ocorre. Portanto, é mais apropriado, no contexto social-democrata, não falar de "a" imagem válida do homem, mas de imagens do homem
reagindo
à
contextos
históricos
modificados. Seu significado atual só pode ser adequadamente capturado se houver clareza sobre seu desenvolvimento histórico.
A decisão social-democrata pela democracia, no período entre as duas grandes guerras mundiais, criou a distância decisiva para as imagens elitistas do fascismo e do comunismo, que destruíram os direitos fundamentais. Além disso, muitos partidos de esquerda foram originados pela corrente de darwinismo social de esquerda, dando origem à discursos globais sobre eugenia e higiene racial, sendo um ponto negativo deste processo. Mesmo com estes propósitos perniciosos infiltrados nos partidos de esquerdas, os mesmos não vingaram
A imagem social-democrata do homem antes de
após a Segunda Guerra Mundial, em vez disso,
1933 não pode ser entendida sem suas raízes na
surgiram demandas pelo sufrágio universal e uma
história natural evolucionária. De fato, a teoria da
política social e educacional.
origem de Charles Darwin encontrou grande
No final dos anos de 1990, surge a figura do homo
interesse entre os trabalhadores social-democratas
economicus do neoliberalismo, com tal hegemonia
e intelectuais partidários. Mas, ao mesmo tempo, era igualmente claro que o homem não é apenas parte da natureza no sentido de seu organismo fisiológico, mas que sua vida real ocorre em uma esfera historicamente e socialmente impregnada de cultura.
legislação tributária associada e as reformas do mercado de trabalho mostram claramente a influência da imagem neoliberal da humanidade. As tendências são reconhecíveis e claramente se afastam do acordo parcial dos modernizadores
Não foi por acaso que os locais de nascimento essenciais
que a política econômica do lado da oferta, a
da
social-democracia
foram
social-democratas, como o homo economicus, e
as
enfatizam sua incompatibilidade com o conceito
associações de educação dos trabalhadores.
historicamente desenvolvido de homem e o
Tampouco, surpreende, que essa duplicação não-
horizonte de valor associado a ele (LEGGETT, 2014;
dualista tenha estabelecido a linha divisória
COHEN,
decisiva que separou a esmagadora maioria da
comportamento conforme o mercado e um estado
social-democracia do liberalismo do darwinismo de
desregulamentado sem consideração aos interesses
direita, por um lado, e do darwinismo socialista de
da sociedade como um todo, e se opõe à social-
esquerda, por outro. Ambas as correntes usavam a
democrata de que a liberdade e a igualdade
fórmula da "luta pela existência" em uma direção
constituem uma unidade compatível com um
diferente: algumas a legitimavam o princípio da
conceito de justiça social.
2014).
Tal
conceito
prevalece
o
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G N A R U S | 223 Conflitos emergem no horizonte de valor associado à imagem do homem e que podem ser vistas não apenas entre os campos políticos, e sim na discussão interna dos partidos. Em suma, as visões
sociais-democratas
da
humanidade
enfrentam um novo desafio, no que concerne aos 150 anos de história das teorias de Marx e da social democracia.
Referências PRZEWORSKI, A. A social-democracia como fenômeno histórico. Lua Nova, v.1, n.15, 1988. LEGGETT, W. The politics of behaviour change: Nudge, neoliberalism and the state. Policy & Politics, v. 42, n. 1, p. 3-19, 2014. COHEN, D. Homo Economicus: The (lost) prophet of modern times. John Wiley & Sons, 2014. MARX, K.; ENGELS, F. Capital: The process of capitalist production as a whole. Vol. III. Nova York: International Publishers, 1967.
Elisangela Gisele do Carmo é Mestre em Ciências da Motricidade e Doutoranda em Desenvolvimento Humano e Tecnologias. Universidade Estadual Paulista (UNESP), Campus Rio Claro/SP. Egberto Gustavo do Carmo é Mestre em Neurociências e Doutor em Neurociências. Médico Coordenador da Santa Casa de Misericórdia de Rio Claro-SP. Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP).
Adam Przeworski
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