Diário Oficial de Guarulhos 15/10/2013

Diário Oficial do Município de Guarulhos - Página 1

15 de Outubro de 2013

D.O. Nº 077/2013-GP DE 15/10/2013

Guarulhos, Terça-feira, 15 de Outubro de 2013 - Ano XIV - nº 1324

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LEIS - DECRETOS - PORTARIAS LEIS Em, 10 de outubro de 2013.

LEI Nº 7.177 Projeto de Lei nº 5886/2012 de autoria do Vereador Romildo Santos.

Institui a Festa Celebra no âmbito do Município de Guarulhos.

O Prefeito da Cidade de Guarulhos, no uso da atribuição que lhe confere o inciso VI do artigo 63 da Lei Orgânica Municipal, sanciona e promulga a seguinte lei: Art. 1º Fica instituída a FESTA CELEBRA GUARULHOS, a realizar-se anualmente, no mês de julho.

Art. 2º O evento de que trata o artigo 1º da presente Lei promoverá o resgate de valores de justiça, ética, solidariedade, família e paz, envolvendo artes integradas e esportes radicais.

Parágrafo único. Para atendimento do disposto neste artigo o Poder Público Municipal promoverá ampla divulgação do evento, bem como a divulgação junto às entidades culturais e artísticas, associações, universidades, instituições de ensino e etc.

Art. 3º O Executivo Municipal regulamentará esta Lei no que couber.

Art. 4º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de verbas próprias, consignadas em Orçamento, suplementadas se necessário.

Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Guarulhos, 10 de outubro de 2013.

SEBASTIÃO ALMEIDA Prefeito LEI Nº 7.178 Projeto de Lei nº 4988/2013 de autoria da Vereadora Dona Maria.

Institui no Município de Guarulhos a Marcha para Jesus e dá outras providências.

O Prefeito da Cidade de Guarulhos, no uso da atribuição que lhe confere o inciso VI do artigo 63 da Lei Orgânica Municipal, sanciona e promulga a seguinte lei: Art. 1º Fica instituída a “MARCHA PARA JESUS” no âmbito do Município de Guarulhos a ser realizada anualmente no mês de agosto.

§ 1º O benefício fiscal de que trata o caput vigorará por tempo indeterminado. § 2º Haverá contrapartida pelos contribuintes desonerados, por meio de investimentos em infraestrutura necessária para a prestação de serviços, desde que comprovado o equilíbrio econômicofinanceiro da delegação de serviço público.

Art. 3º Ficam remitidos os créditos tributários lançados e constituídos sobre os serviços de transporte coletivo de passageiros de natureza municipal, integrantes dos sistemas estrutural, alimentador e seletivo, a partir de 24 de junho de 2013 até a data da publicação desta Lei. Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário, em especial os §§ 1º e 2º, do artigo 5º da Lei nº 5.768, de 28 de dezembro de 2001.

Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Guarulhos, 14 de outubro de 2013.

SEBASTIÃO ALMEIDA Prefeito LEI Nº 7.180 Projeto de Lei nº 6004/2013 de autoria do Poder Executivo.

Dá nova redação ao inciso I do artigo 13 da Lei nº 6.743, de 22 de outubro de 2010.

O Prefeito do Município de Guarulhos, no uso da atribuição que lhe confere o inciso VI do artigo 63 da Lei Orgânica Municipal, sanciona e promulga a seguinte lei: Art. 1º O inciso I do artigo 13 da Lei nº 6.743, de 22 de outubro de 2010, passa a vigorar com a seguinte redação: “I - apoiar com incentivos financeiros, materiais e patrocínio, as comissões técnicas, os profissionais de educação física (professores e técnicos) e os estagiários de educação física para atuarem nos

Parágrafo único. O evento instituído pelo artigo 1º fica incluído no calendário oficial do Município de Guarulhos.

Art. 2º O Poder Executivo constituirá uma Comissão Organizadora do evento composta por integrantes da Administração Municipal e representantes das lideranças evangélicas e demais cristãos.

Art. 3º A “MARCHA PARA JESUS” será realizada de acordo com o circuito determinado pelos organizadores do evento, em consonância com o Poder Executivo.

Art. 4º As despesas decorrentes da execução da presente Lei correrão por conta de verbas próprias, consignadas em Orçamento e suplementadas se necessário.

Art. 5º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário e em especial a Lei Municipal nº 5099, de 17 de setembro de 1997.

Guarulhos, 10 de outubro de 2013.

SEBASTIÃO ALMEIDA Prefeito Em, 14 de Outubro de 2013.

LEI Nº 7.179 Substitutivo nº 01 apresentado ao Projeto de Lei nº 5184/2013 de autoria do Poder Executivo.

Dispõe sobre a concessão de benefícios fiscais na prestação de serviço de transporte coletivo de natureza municipal, integrante dos sistemas estrutural, alimentador, seletivo e fretamento.

O Prefeito da Cidade de Guarulhos, no uso da atribuição que lhe confere o inciso VI do artigo 63 da Lei Orgânica Municipal, sanciona e promulga a seguinte lei: Art. 1º Ficam isentas do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN as prestadoras de serviços de transporte coletivo de passageiros de natureza municipal, integrantes dos sistemas estrutural, alimentador e seletivo.

Parágrafo único. A concessão do benefício fiscal estabelecido no caput vigorará até 31 de dezembro de 2016.

Art. 2º O item 16 da Lista de Serviços constante do Anexo Único da Lei nº 5.986, de 29 de dezembro de 2003, passa a vigorar com as seguintes alterações:

projetos do Município, aprovados pelo Conselho Diretor do Fundo Municipal de Esporte, Recreação e Lazer, bem como, os desportistas de rendimento de modo não profissional;” (NR) Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Guarulhos, 14 de outubro de 2013.

SEBASTIÃO ALMEIDA Prefeito

DECRETOS Em, 14 de Outubro de 2013.

DECRETO Nº 31300 Cria o “Programa Leite em Casa” e dá outras providências.

SEBASTIÃO ALMEIDA, PREFEITO DA CIDADE DE GUARULHOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso XIV, do artigo 63, da Lei Orgânica do Município de Guarulhos e do que consta do processo administrativo nº 59.993/2013; Considerando, as diretrizes emanadas pelas Leis Municipais nºs 5.732, de 27 de novembro de 2001 e 6.495, de 12 de maio de 2009; Considerando, que constitui um dos objetivos da República Federativa do Brasil, por disposição do artigo 3°, da Constituição Federal, a erradicação da pobreza e a promoção do bem de todos; Considerando, que é dever do Estado a efetivação da educação mediante a garantia de, dentre outros, o atendimento ao educando por meio de programas suplementares que englobam a alimentação; Considerando, a necessidade de desenvolver programas que busquem na boa alimentação um dos fatores de indução à permanência da criança no ambiente escolar, como base de auxílio ao

aprimoramento do processo de aprendizagem; e Considerando, o que dispõe o caput parágrafo único, letra “c”, do artigo 4°, do Estatuto da Criança e do Adolescente; DECRETA: Art. 1º Fica criado no âmbito municipal, o “Programa Leite em Casa”, destinado a todas as crianças matriculadas no Ensino Infantil, Fundamental e Especial regular da Rede Própria e entidades conveniadas de Ensino .

Art. 2° O Programa Leite em Casa consiste na distribuição mensal, a título gratuito, de uma cota de 1 (um) quilo de leite em pó às crianças da Rede Municipal de Ensino, mediante os critérios a seguir definidos.

Art. 3º A adesão ao Programa Leite em Casa deverá ser feita de forma voluntária pelo pai ou pela mãe, ou representante legal da criança beneficiária, mediante o preenchimento de termo próprio junto à Unidade Escolar a que esteja vinculada.

Parágrafo único. Excepcionalmente em 2013, tendo em vista o ano letivo já em curso, a adesão será efetivada a todos os educandos regularmente matriculados.

Art. 4° São requisitos para que a criança ingresse ou mantenha os benefícios previstos neste Decreto: I - ter no máximo 5 (cinco) faltas consecutivas ou intercaladas por bimestre letivo, sem justificativas. § 1º As faltas às aulas serão consideradas justificadas, mediante apresentação de relatório médico em que esteja declarado o Código Internacional da Doença - CID. § 2º A frequência de um dos pais ou representante legal da criança beneficiária nas reuniões bimestrais de pais e educadores na Unidade Escolar a que esteja matriculada. § 3º Constitui representante legal a pessoa que detém a guarda da criança, ou esteja devidamente autorizada por escrito por um dos pais ou responsável, desde que maior de 18 (dezoito) anos.

Art. 5º O aluno que perder o benefício poderá ser reinserido no programa uma única vez, no período de 12 meses, desde que o responsável assine termo de compromisso perante a direção da escola em cumprir os requisitos previstos pelo artigo 4º, deste Decreto.

Art. 6º As despesas decorrentes da execução deste Decreto correrão por conta das dotações próprias, suplementadas se necessário.

Art. 7º O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as dispoições em contrário.

DECRETO Nº 31301 Revoga o Decreto Municipal nº 31.293, de 10 de outubro de 2013.

SEBASTIÃO ALMEIDA, PREFEITO DA CIDADE DE GUARULHOS, no uso da atribuição que lhe confere o inciso XIV, do artigo 63, da Lei Orgânica do Município, e em conformidade com o que consta no processo administrativo nº 1890/2013; DECRETA: Art. 1º Fica expressamente revogado o Decreto Municipal nº 31.293, de 10 de outubro de 2013, que dispõe sobre o remanejamento de recursos.

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

DECRETO Nº 31302 Dispõe sobre o processamento das licitações no âmbito da Secretaria da Saúde.

SEBASTIÃO ALMEIDA, PREFEITO DA CIDADE DE GUARULHOS, no uso da atribuição que lhe confere o inciso XIV, do artigo 63, da Lei Orgânica do Município; Considerando a edição da Lei Municipal nº 7.119, de 18 de abril de 2013; e Considerando as novas diretrizes de gestão de compras e contratações no Município de Guarulhos; DECRETA: Art. 1º As licitações já programadas e publicadas, em andamento até esta data, bem como as dispensas nos termos do inciso II, artigo 24, da Lei Federal nº 8.666/93, serão processadas, julgadas e homologadas pela Secretaria da Saúde, até 31 de dezembro de 2013.

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial o Decreto Municipal nº 21.982, de 27 de janeiro de 2003.

DECRETO Nº 31303 Regulamenta o Curso de Formação de Guarda Civil Municipal de que trata § 6º, do artigo 6º, Lei Municipal n° 6.706/2010.

SEBASTIÃO ALMEIDA, PREFEITO DA CIDADE DE GUARULHOS, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo inciso XIV, do artigo 63 da Lei Orgânica do Município; e CONSIDERANDO o previsto nos artigos 384, 385, 387, 388 e 389 da Lei Municipal nº 7.119, de 18 de abril de 2013 Município e o que consta no processo administrativo nº 35670/2012; DECRETA: Art. 1º Este Decreto institui o Regulamento do Curso de Formação da Guarda Civil Municipal em

atendimento ao parágrafo 6º, do artigo 6º, da Lei Municipal nº 6.706/2010, estabelecido nos termos do Anexo Único que o acompanha.

Art. 2º Os casos não previstos neste Decreto, serão regulamentados no que se refere à formação do Guarda Civil Municipal mediante ato da Secretaria para Assuntos de Segurança Pública.

Art. 3º As despesas decorrentes da aplicação do presente Decreto correrão por conta de dotações próprias do orçamento vigente.

Art. 4º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

ANEXO ÚNICO MANUAL DO ALUNO GCM CAPÍTULO I DA ESTRUTURA DO CURSO 1. O curso de formação de Guarda Civil Municipal terá a seguinte estrutura: 1.1 .1 1.030 (mil e trinta) horas de aulas presenciais divididas em 02 (dois) módulos: 1.1.2 Módulo Básico - que terá 578 (quinhentas e setenta e oito) horas-aula; e 1.1.3 Módulo Complementar - que terá 452 (quatrocentas e cinquenta e duas) horas-aula.

2. 240 (duzentas e quarenta) horas-aula à Distância pela Rede Nacional de Ensino à Distância EAD/ SENASP - Secretaria Nacional de Segurança Pública.

3. 16 (dezesseis) horas-aula de palestras.

4. 80 (oitenta) horas-aula de estágio supervisionado.

5. O Módulo Básico previsto no item 1 será realizado no prazo máximo de 6 (seis) meses tendo o caráter eliminatório do curso e o Módulo Complementar previsto no item 2 imediatamente ao ingresso na corporação, ensejando sua avaliação sumária no curso dentre outros critérios para fins de permanência no serviço público municipal.

6. O curso de Formação de Guarda Civil Municipal será Coordenado pela Secretaria para Assuntos de Segurança Pública, sendo ministrado na seguinte conformidade: 6.1 Módulo Básico: será ministrado de 2ª a 6ª feira, com duração de 06 (seis) horas diárias; e 6.2 Módulo Complementar: será ministrado de 2ª a 6ª feira, com 08 (oito) horas diárias, podendo estender-se aos sábados, domingos, feriados e horários noturnos, caso se faça necessário.

CAPÍTULO II DA AVALIAÇÃO DO PROCESSO ENSINOAPRENDIZAGEM 7. São critérios estabelecidos para avaliação do desempenho do(a) aluno(a) no processo ensino-aprendizagem no curso de formação previsto neste Decreto: 7.1 Avaliação Corrente (A.C.) Visa avaliar o processo de ensino-aprendizagem do(a) aluno(a). Será efetuada com base em cada disciplina prevista na grade curricular do curso de formação.

Seu valor será de até 10 (dez) pontos ou de até 8 (oito) pontos nas disciplinas que forem aplicadas a Avaliação Especial (A.E).

7.2 Avaliação Especial (A.E.) 7.2.1 É a avaliação por meio de trabalho dissertativo, cujo objetivo é identificar a capacidade do(a) aluno(a) em comunicar-se através da escrita; e 7.2.2 Espera-se um desenvolvimento convincente com base no conteúdo didático oferecido para estudo e aprendizagem do aluno. Seu valor será de até 2 (dois) pontos e será somado com a nota da Avaliação Corrente. Poderá ser feita uma ou, no máximo, duas, que valerão 1 (um) ponto cada.

8. Avaliação Prática (A.P.) 8.1 É utilizada especificamente para avaliar a capacidade e o domínio de habilidades, destreza e coordenação motora do(a) aluno(a); e 8.2 Envolve atividades essencialmente neuromusculares descritas na Matriz Curricular para Formação de Guardas Municipais da Secretaria

E X P E D I E NT E Diário Oficial do Município de Guarulhos Criado sob a lei nº 5.413 de 30-09-99 Publicação de Responsabilidade da Prefeitura Municipal de Guarulhos Av. Bom Clima, 91 - Bom Clima - CEP 07196-220 www.guarulhos.sp.gov.br e-mail: imprensa@guarulhos.sp.gov.br diario.oficial@guarulhos.sp.gov.br Editor: Ricardo Gomez Filho - MTB 36.343 CTP e impressão: Imprensa Oficial do Estado de São Paulo Rua da Mooca, 1921 - São Paulo - SP

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Página 2 - 15 de Outubro de 2013 Nacional de Segurança Pública – SENASP. Seu valor será de até 10 (dez) pontos.

9. Avaliação Simulada (A.S.) 9.1 É a aplicação dos conhecimentos teóricos em situações práticas especificas; 9.2 O(a) aluno(a) manifesta alguma forma de conhecimento que dê solução ao problema que foi proposto; e 9.3 Seu valor será de até 10 (dez) pontos e sua aprovação o credenciará na(s) disciplina(s) aplicada(s).

10. Avaliação Final (A.F.) Tem por objetivo reavaliar o(a) aluno(a) que não atingiu na avaliação, corrente e/ou prática, a nota mínima necessária. Seu valor será de até 10 (dez) pontos.

11. Avaliação de 2ª chamada 11.1 Visa substituir a nota de uma avaliação teórica, prática e simulada não realizada pelo(a) aluno(a); e 11.2 Sua aplicação depende de autorização da Divisão Técnica da Escola de Formação e Aperfeiçoamento de Guardas.

12. São os seguintes critérios para aprovação e aferição do aproveitamento do(a) aluno no Curso de Formação previsto neste Decreto: 12.1 - será realizada por meio de avaliação corrente e prática, cuja nota mínima de aprovação será de 7,0 (sete) pontos por disciplina e por avaliação corrente ou prática; 12.2 - A nota final (N.F.) de cada disciplina será dada na seguinte conformidade: 12.2.1 Pela nota da Avaliação Corrente (A.C), para disciplinas com apenas uma avaliação; 12.2.2 Pela média aritmética das Avaliações Correntes (A.C) para disciplinas com duas avaliações; 12.2.3 Pela nota das Avaliações Correntes (A.C) e Avaliação Prática (A.P) ambas devendo ser maior ou igual a 7,0 (sete) pontos para as disciplinas com esses dois tipos de avaliação; e 12.2.4 Caso o(a) aluno(a) obtenha nota final inferior a 7,0 (sete) pontos, serão submetidos à Avaliação Final (A.F.), onde média aritmética entre a nota da A.F.

e a nota ou média aritmética da A.C., ou ainda, com a nota da A.P. deve ser igual ou superior a 5,0 (cinco).

13. Será concedido o direito de realização da 2ª chamada das avaliações ao(a) aluno(a) que comprovar: 13.1 Internação médica ou licença para tratamento de saúde; 13.2 Cumprimento de requisição judicial ou policial; e 13.3 Afastamento regular em virtude de núpcias, luto, licença maternidade e licença paternidade no limite de 25% (vinte e cinco por cento) da carga horária das aulas presenciais do curso.

DO DESLIGAMENTO DO CURSO 14. O desligamento do Curso de Formação de Guarda Civil Municipal ocorrerá nas seguintes situações: 14.1 Voluntariamente: Quando o(a) aluno(a) requerer; 14.2 Por falta: quando a frequência às aulas for inferior a 75% da carga horária das aulas presenciais do curso; 14.3 Por média: quando o(a) aluno(a) não conseguir alcançar, a qualquer tempo, média 7,0 (sete) em mais de 06 (seis) disciplinas, ou, nota inferior a 5,0 (cinco) após a realização Avaliação Final (A.F), observado o previsto no § 5° do artigo 387 da Lei n° 7.119/2013; 14.4 Por mau comportamento ou acometimento de falta disciplinar que o incompatibilize com a função; e 14.5 Por inaptidão para o porte de arma de fogo, após realização das devidas avaliações.

CAPÍTULO IV DISPOSIÇÕES GERAIS 15. O(a) candidato(a) inscrito(a) no curso de formação de Guarda Civil Municipal o realizará contínua e ininterruptamente, sendo vedada a concessão de qualquer licença ou afastamento que implique prorrogação do período do curso ou, descumprimento dos requisitos mínimos de frequência.

16. É parte integrante deste Decreto como norma disciplinadora e orientadora do Curso de Formação de Guarda Civil Municipal o Manual do Aluno nos termos do Anexo Único que integra o presente Decreto.

CAPÍTULO V DO DETALHAMENTO DO CURSO SUMÁRIO 1 - CONDUTA DO ALUNO GCM 2 - ESTRUTURA DA ESCOLA DE FORMAÇÃO À DISPOSIÇÃO DOS ALUNOS 2.1 - Acesso às dependências 2.2 - Áreas restritas 3 - NORMAS GERAIS 3.1 - É vedado ao Aluno(a) matriculado(a) no curso de formação de GCM 3ª Classe 3.2 - Uniformes dos Alunos(as) 3.3 - Dos Direitos dos Alunos(as) 3.4 - Deveres do(as) Alunos(as) 3.5 - Subordinação 3.6 - Apresentação pessoal 3.6.1 - É proibido ao (a) Aluno(a) matriculado(a) no curso de formação de GCM3ª Classe usar 3.7 - Continência e sinal de respeito 3.8 - Forma de proceder ao adentrar à administração da Escola de Formação ou salas de aula 4 - CHEFE E SUBCHEFE DE TURMA 4.1 - Chefe de turma 4.2 - Subchefe de turma 4.3 - Registro de aulas (QTS) 5 - FALTAS 6 - SANÇÕES ESCOLARES 6.1 - Orientação escrita 6.2 - Repreensão escrita 6.3 - Parte disciplinar 7 - FALTAS ESCOLARES/DISCIPLINARES 8 - DA ORGANIZAÇÃO DIDÁTICA 9 - AVALIAÇÃO DO ENSINO 9.1 - Avaliação corrente 9.2 - Avaliação especial 9.3 - Avaliação prática 9.4 - Avaliação simulada 9.5 - Avaliação Final 9.6 - Avaliação de 2ª chamada 10 - CRITÉRIOS PARA APROVAÇÃO 10.1 - Solicitação de 2ª chamada 11 - DESLIGAMENTO 12 - DIVISÃO DAS DISCIPLINAS POR TIPO E QUANTIDADE DE AVALIAÇÕES 13 - REDE NACIONAL DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA 14 - DO ESTÁGIO SUPERVISIONADO

INTRODUÇÃO Prezado(a) Aluno(a), O(a) Senhor(a) encontra-se em processo de ingresso na Guarda Civil Municipal de Guarulhos, uma Instituição constitucional de extrema importância para a sociedade brasileira, em especial, a guarulhense. Ela tem por missão servir a comunidade à qual pertencemos. Para que isso se construa e seja mantido, alguns valores aqui cultuados serão exigidos, dentre os quais, destacamos: a honra, princípios éticos e morais, integridade de caráter, disciplina profissional, respeito à hierarquia, coragem nas atitudes, tenacidade com os desafios, resistência à fadiga, a iniciativa e a dedicação.

Os valores citados só continuarão existindo se o(a) Aluno(a) matriculado(a) no curso de formação de GCM 3ª Classe adotá-los para si, buscando cultivá-los e empregá-los, com excelência, no cotidiano do desempenho de suas tarefas e na vida particular, buscando educar-se de acordo com tais valores. Ao decorrer da vida escolar tudo será observado e cobrado para que bons profissionais ingressem em definitivo na carreira de Guarda Civil Municipal de Guarulhos, razão pela qual deverão esmerar-se na execução das atividades práticas e teóricas com as quais se defrontarão, devendo, com afinco, dominá-las e assumilas para si, como parte inseparável de suas vidas.

Portanto, caso haja interesse em fazer parte deste grande e indispensável Órgão de Segurança Pública, o(a) Senhor(a) deve lutar diária e, incessantemente, para alcançar as metas estabelecidas nas normas que regem a Escola de Formação da Guarda Civil

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Municipal de Guarulhos. Para tanto, deve manter-se firme, regular e sereno até a conclusão do estágio probatório, superando adversidades naturais e artificiais que possam surgir durante a sua formação.

Os profissionais que compõem o Corpo Docente e Administrativo desta Escola criarão ambiência para o processo de ensino-aprendizagem. Eles devem zelar pela missão de formar futuros Guardas Civis Municipais de Guarulhos, tornando-os verdadeiros Servidores Públicos, Cidadãos/Cidadãs, pessoas compromissadas com os valores sociais, que superam quaisquer obstáculos e, pacientemente, aguardam os dias de glória.

1 – A CONDUTA DO(A) ALUNO(A) MATRICULADO(A) NO CURSO DE FORMAÇÃO DE G.C.M. 3ª CLASSE O(a) Aluno(a) matriculado(a) no curso de formação de GCM 3ª Classe deverá pautar-se pela conduta condizente com os valores observados na introdução deste Manual, caso contrário não se efetivará como integrante desta ainda jovem, mas já Gloriosa Guarda Civil Municipal de Guarulhos, Corporação que se encontra entre as primeiras e mais respeitadas do Brasil. É um órgão de Segurança Pública com atribuição constitucional própria e, caso o(a) aluno(a) não atenda aos procedimentos aqui determinados deixará de fazer parte das valorosas fileiras deste Corpo, sequer nelas ingressando, conforme determina o edital de abertura do concurso público.

O(a) Aluno(a) matriculado(a) no curso de formação de GCM 3ª Classe deverá adotar tais valores para si, cultivá-

los e empregá-los, diuturnamente, ao desempenhar suas tarefas e na busca da educação profissional que ser lhe á repassada através da Corporação. Ele tem o dever de esforçar-se ao máximo para adquiri-los, assumindo uma postura compatível com aquela exigida pela Guarda Civil Municipal de Guarulhos e os seus integrantes, dentre os quais poderão estar os/as Senhores/as, moldando seus hábitos e comportamentos de acordo com esses valores.

Na esfera escolar, sejam nas atividades administrativas e práticas ou nas questões disciplinares, cada Aluno(a) deve ser assíduo, pontual, interessado, estudioso, cultivador da forma física, disciplinado, cumpridor das regras, respeitando os demais colegas e a autoridade inerente ao Corpo Docente e Administrativo desta Escola. O desenvolvimento do processo de ensino-aprendizagem, da camaradagem, por meio do espírito de equipe e da lealdade, são obrigações incontestáveis.

Quanto ao comportamento social, o(a) Aluno(a) matriculado(a) no curso de formação de GCM 3ª Classe Civil deve afastar-se das más companhias e dos locais de reputação duvidosa, cultivando a honra, o cavalheirismo, a justiça e os bons costumes. Ele compromete-se no aprimoramento das disciplinas que o Curso requer, superando barreiras e dificuldades, e cultuando elevada moral com o objetivo de servir à Sociedade guarulhense.

Para alcançar as metas aqui determinadas esta Escola de Formação, por meio de seus Professores e Administradores, estará testando a fibra, a têmpera e a resistência às adversidades de cada um(a) dos(as) senhores(as). A demonstração de empenho e dedicação de cada aluno(a) será fator indicativo do(a) verdadeiro(a) profissional e servidor público que buscamos, ou seja, uma pessoa compromissada com os valores sociais e que supera quaisquer obstáculos na busca pela excelência da qualidade no atendimento ao cidadão guarulhense e os seus visitantes.

2 - ESTRUTURA DA ESCOLA DE FORMAÇÃO À DISPOSIÇÃO DOS(AS) ALUNOS(AS) 2.1 - Acesso às dependências da Escola de Formação pelo(a) Aluno(a) matriculado(a) no curso de formação de GCM 3ª Classe O acesso às dependências da Escola de Formação será efetuado da seguinte forma: Salas de Aula: observadas as demais regras de Aluno(a) matriculado(a) no curso de formação de GCM 3ª Classe contidas na legislação vigente, o acesso à sala de aula designada pelo Comandante da Escola de Formação para o Pelotão ao qual pertença o(a) Aluno(a) é livre, no período compreendido entre 6h e 22h, salvo quando estiver sendo utilizada por atividades alheias ao Curso de Formação de Guarda Civis Municipais; Vestiários: obser vadas as demais regras de Aluno(a) matriculado(a) no curso de formação de GCM 3ª Classe contidas na legislação vigente, o acesso ao vestiário é livre, durante os horários vagos, não sendo permitido a utilização para deitar-se, durante o expediente escolar, que compreende 02 (duas) horas de intervalo do período matutino para o vespertino; Refeitório: observadas as demais regras de Aluno(a) matriculado(a) no curso de formação de GCM 3ª Classe contidas na legislação vigente, o acesso ao refeitório é livre durante os horários para a realização das refeições, sendo vedado o ingresso quando trajando uniforme de Educação Física, em qualquer situação; Dependências da Administração: observadas as demais regras de Aluno(a) matriculado(a) no curso de formação de GCM 3ª Classe contidas na legislação vigente, o acesso a esses locais são autorizados somente aos Chefes de Turma, quando autorizados pelo Comando da Escola de Formação ou autoridade que o represente e a fim de tratar assuntos referentes à função; Sala de Musculação e Tatame: observadas as demais regras de Aluno(a) matriculado(a) no curso de formação de GCM 3ª Classe contidas na legislação vigente, o acesso é vedado a esses locais durante o expediente e durante a instrução, bem como para descanso durante os horários vagos. Após o expediente, somente mediante autorização do Comandante da Escola de Formação ou de autoridade que o represente; e Tele centro: obser vadas as demais regras de Aluno(a) matriculado(a) no curso de formação de GCM 3ª Classe contidas na legislação vigente, o acesso ao local é permitido somente durante o expediente quando em instrução para o(a) Aluno(a) e, antes e após esse período quando for autorizado(a), respeitado o horário de funcionamento do espaço (7h às 21h).

2.2 - Áreas da Escola de Formação e do Complexo Vila Tijuco restritas para Aluno(a) Algumas áreas da Escola de Formação e do Complexo Vila Tijuco são proibidas à frequência de Aluno(a) matriculado(a) no curso de formação de GCM 3ª Classe, que somente poderá acessá-las mediante autorização ou determinação superior.

Dentre essas áreas, destacam-se: - Canil; - Divisão Administrativa de Logística e suas seções; - Setor de Capacitação em Armamento e Tiro; - Corpo da Sentinela.

3 - NORMAS GERAIS 3.1 - É vedado ao/à Aluno(a) matriculado(a) no curso de formação de GCM 3ª Classe: Adentrar a Escola de Formação após os horários pré-determinados pela Escola de Formação; Utilizar-se de qualquer peça do uniforme, quando em trajes civis, como, por exemplo, a bota fornecida pela Guarda Civil Municipal de Guarulhos; Consumir qualquer alimento em outra dependência que não seja o refeitório da Escola de Formação; Dormir durante o horário de expediente escolar nas dependências da Escola de Formação ou do Complexo Vila Tijuco; Adentrar a Escola de Formação, incluso áreas de estacionamento portando ou transportando arma de fogo ou simulacro, exceto quando estiver a serviço ou em instrução, devendo, caso possua arma particular, comunicar de imediato ao Comandante de Pelotão, via “Parte”, requerendo sua regularização junto à Corporação; Deixar armamento ou munição no interior do armário;

Manter, nos vestiários, cadeiras, bancos, similares a esses ou qualquer outro material que sirva para descanso nesse espaço; Deixar material de uso pessoal fora dos armários, exceto situações permitidas; Fumar nas dependências da Escola de Formação, em conformidade à Lei Estadual 13.541, salvo na área externa, na lateral do refeitório ou próxima do acesso ao vestiário masculino; Portar aparelhos celulares e/ou outros equipamentos eletrônicos em revistas, aulas, instruções e demais atividades nas dependências da Escola de Formação, durante o horário escolar, salvo nos horários de refeição, intervalos e similares; Utilizar uniforme de educação física incompleto, mesmo fora do expediente, sendo exceção o deslocamento do alojamento aos chuveiros anexos, onde será permitido o uso de chinelos em substituição ao tênis; Ausentar-se da Escola de Formação sem verificar escala de serviço no quadro de avisos (“celotex”) da sala de aula; Manter os pés sobre as carteiras ou cadeiras, apoiados nas carteiras ou paredes, encostar-se às paredes, debruçar-se sobre balcões ou carteiras; Colocar as mãos nos bolsos, quando fardado; e Apoiar em paredes, pilares, similares ou telefone público quando desses utilizar-se.

Observação: O(a) Aluno(a) matriculado(a) no curso de formação de GCM 3ª Classe deverá manter-se em dia com suas obrigações escolares e disciplinares, mantendo uma postura correta para os padrões exigidos e uma atitude digna de formando junto à Escola de Formação, sob pena das sanções previstas na legislação que podem culminar em seu desligamento do curso.

3.2 - Uniformes dos Alunos(as): O(a) aluno(a) deverá adquirir, para o desempenho de suas atividades durante o curso, quando exigido: - 08 (oito) camisetas de malha, gola tipo “careca”, na cor branca, no padrão da Escola de Formação para o efetivo feminino e 08 (oito) para o efetivo masculino; - 02 (duas) calças tipo jeans tradicional na cor azulmarinho; - 05 (cinco) pares de meias, malha fina e na cor preta; - 05 (cinco) pares de meias, tipo soquetes e na cor branca; - 01 (par) de tênis em couro ou tecido na cor preta, com cadarço na cor preta; - 01 (um) gorro sem pala (bibico) na cor azul-marinho; - 01 (um) gorro com pala (boné) na cor azul-marinho; - 01 (um) cinto de náilon na cor azul-marinho, com fivela na cor prata; - 02 (dois) calções tipo jogador, com forro, na cor azul-marinho, sem frisos e para o efetivo feminino “short” em microfibra na cor azul-marinho, comprimento até o final da coxa, sem frisos; - 01 (uma) camisa com mangas compridas, tipo moletom, na cor azul marinho; e - Material para higiene pessoal.

O(a) aluno(a) receberá, para o desempenho de suas atividades durante o curso, quando exigido: - 01 (um) cinto de couro na cor preta (cinturão da guarnição) com 01(um) coldre para revólver, um porta algema, um porta tonfa e um porta Jet, todos na cor preta; - 01 (um) par de algemas; e - 01 (um) bastão tonfa.

O(a) aluno(a) utilizará os uniformes na seguinte conformidade: - Para as atividades acadêmicas internas ou externas à Escola de Formação: - Calça jeans, camiseta na cor branca, cinto de náilon cor azul-marinho (não devendo sua extremidade ultrapassar dois dedos, 4 cm, do primeiro passador da calça) e tênis na cor preta e bibico.

- Para as atividades práticas internas ou externas à Escola de Formação: - Calça jeans, camiseta na cor branca, cinto de náilon cor azul-marinho (não devendo sua extremidade ultrapassar dois dedos, 4 cm, do primeiro passador da calça), tênis na cor preta, gorro com pala e cinturão de guarnição.

- Para as atividades de Educação Física e Defesa Pessoal internas ou externas à Escola de Formação: - Calção e shorts, para aluno e aluna respectivamente, camisa branca, tênis na cor preta e meias na cor branca.

- Cabe ressaltar, que para todas as atividades, todos os uniformes devem estar sempre limpos, passados e disponíveis para uso.

3.3 - Dos Direitos dos Aluno(a): - Frequentar e utilizar as instalações da Escola de Formação que lhe seja franqueada; - Receber o material didático disponível correspondente ao curso de formação; - Compor comissão de formatura; - Participar dos jogos de integração, festividades da Corporação; - Receber diplomas, certificados, declarações e similares; - Requerer ao Setor de Gestão da Escola de Formação, qualquer benefício que entenda ter direito, nos casos estabelecidos na legislação pertinente; 3.4 - Deveres do(a) Aluno(a): - Registrar o ponto nos horários estipulados pela Divisão Técnica da Escola de Formação e Aperfeiçoamento devidamente uniformizado. (Uniforme de Aluno/a); - Comparecer, assídua e pontualmente, às aulas e práticas equivalentes, bem como em todas as atividades programadas pelos professores, portando material adequado e trajando uniforme próprio, observado sempre o seu devido asseio e apresentação impecável; - Realizar as tarefas escolares atinentes a cada matéria, bem como quaisquer outras tarefas no âmbito da Escola de Formação atribuídas individual ou coletivamente; - Participar das atividades externas e das apresentações internas e externas; - Concorrer, a título de aprendizagem, aos serviços

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15 de Outubro de 2013 internos da Unidade; - Observar a higiene e apresentação pessoal; - Desenvolver e manter espírito de camaradagem e disciplina; - Conhecer as normas gerais e específicas da Guarda Civil Municipal de Guarulhos e da Escola de Formação; - Conhecer, respeitar e observar o livro de conduta da Escola de Formação; - Comunicar, imediatamente, envolvimento em ocorrência policial ou acidente pessoal via fone, e, posteriormente, por escrito; - Manter a limpeza da sala de aula e do vestiário, dever coletivo, observada a escala para essa atividade, sendo a limpeza interna e externa do armário responsabilidade direta do(a) Aluno(a) matriculado(a) no curso de formação de GCM 3ª Classe que dele fizer uso; - Manter o respectivo armário sempre arrumado, fechado e trancado com cadeado de chave; - Manter o alinhamento das carteiras e o quadro sem anotações, devendo todo e qualquer material didático, ou não, em posse do(a) Aluno(a) matriculado(a) no curso de formação de GCM 3ª Classe permanecer organizado ou acondicionado na grade sob a carteira escolar; - Manter a sala de aula trancada, bem como suas janelas, além das luzes apagadas, sempre que o pelotão estiver em atividade externa, deixando, por escrito na lousa, o destino do pelotão; - Apresentar-se com, no mínimo, 5 (cinco) minutos de antecedência no local da realização da avaliação, não devendo haver materiais sobre a carteira; - Requerer troca de serviço, sempre por meio de Parte, observado o prazo mínimo de 03 dias úteis de antecedência, caso necessite permutar serviço; e - Atentar para os horários das escalas extraordinárias por parte da Escola de Formação.

3.5 - Subordinação Toda ligação junto à Divisão Técnica da Escola de Formação da GCM deverá, sobe pena de sanção disciplinar, ser feita por meio do Comandante de Pelotão, vedada ligação direta do(a) Aluno(a) matriculado(a) no curso de formação de GCM 3ª Classe com essa Divisão sem a devida autorização do Comandante de Pelotão.

3.6 - Apresentação pessoal O(a) Aluno(a) matriculado(a) no curso de formação de GCM 3ª Classe deverá zelar por sua apresentação pessoal, estando sempre impecável, com uniformes limpos, passados e identificados, devendo observar a padronização do uniforme para cada necessidade, conforme determinado, seja em sala de aula ou fora dela, seguindo, nos demais casos o critério de antiguidade; Os tênis deverão encontrar-se sempre limpos e as botas de couro cuidadosamente engraxadas; Para os Alunos a barba deve ser feita diariamente, não sendo permitido o uso de bigode, cavanhaque e costeletas, os cabelos deverão manter-se cortados na altura “zero”, para o “pé” (área acima da nuca), altura “1”, nas laterais e, altura “2” acima delas e as costeletas poderão ter o comprimento máximo de até 01 (um) cm abaixo da linha imaginária, da junção superior do ouvido externo com a lateral do crânio, ocorrendo revistas quinzenais para verificação do cumprimento desse dever, no caso dos homens e, para as Alunas, caso possuam cabelo abaixo da linha dos ombros é obrigatório uso do coque baixo (quando usando bibico, evitando que outra pessoa consiga nele agarrar-se em caso de luta corporal ou situação similar) com “redinha” na cor do cabelo. Caso mantenha o cabelo curto (até a linha dos ombros) não é necessário o coque; Manter as unhas limpas e cortadas. Para o efetivo feminino, além dessas orientações, ao utilizar esmalte, que seja de cor clara (transparente, rosa na tonalidade clara etc.). No caso de maquiagem, somente o uso do batom, também de cor clara, com a finalidade de proteção labial; Observar, caso faça uso: - De aliança, somente as de compromisso; - De relógio, para que tanto esse quanto suas pulseiras sejam discretos no tamanho, largura, altura e coloração; - De óculos de grau, para que tanto esse quanto sua armação sejam em cor e tamanho discreto (cores entre cinza, preto ou similares); e - De brincos, sempre em par e no máximo de um par (para efetivo feminino). Observar discrição quanto ao tamanho, comprimento e coloração (preferência evitar uso em atividades práticas, estágio ou atuação direta em rua, em razão do risco de machucar-se).

3.6.1 - É proibido ao/à Aluno(a) matriculado(a) no curso de formação de GCM 3ª Classe usar: - Óculos de sol, quando uniformizado(a); - Tinturas, luzes, reflexos e mechas nos cabelos, que modifiquem a cor natural (expressa na carteira de identidade); - “Piercing” em locais visíveis (lábios, nariz, sobrancelha, orelha, língua); - Carregar mochila ou similar a tiracolo, quando uniformizado(a); - Correntes, pulseiras e outros tipos de adornos, quando uniformizado (a); - Bermuda, calção ou similar, chinelo, camiseta regata e minissaia, na área do Complexo Vila Tijuco; e - Transitar usando boné ou similares quando em trajes civis na parte interna da Escola de Formação, para o efetivo feminino além dessas orientações, evitar o uso de blusas ou camisetas com decotes (abertura ampla) e/ou em tecido fino, permitindo a transparência.

3.7 - Continência e sinal de respeito O(a) Aluno(a) matriculado(a) no curso de formação de GCM 3ª Classe, quando em trânsito nas dependências da Escola de Formação, ou fora dela, passar por superior hierárquico, deverá: - Caso esteja em passo normal (andando), observado a distância aproximada de 2 (dois) passos antes, prestar-lhe continência, girando a cabeça na direção daquele e, assim que passar pelo superior, um a dois passos à frente girar a cabeça para a frente, em linha reta e desfazer a continência. Tal

procedimento deverá ser observado sempre que o(a) Aluno(a) passar pelo corpo de Sentinela; - Caso esteja correndo deverá diminuir a marcha (andar) e prestar a continência, no mesmo ritual descrito no item anterior; - Caso seja a primeira continência do dia ao comandante da Divisão Técnica da Escola de Formação, o(a) aluno(a) deverá fazê-lo parado; - Quando for chamado por superior hierárquico deverá dirigir-se ao seu encontro em passo acelerado e, diante desse, efetuar a apresentação pessoal; - Observar que o subordinado não estende a mão ao superior hierárquico para cumprimentá-lo, porém caso o superior o faça não poderá recusar-se em apertar-lhe a mão; - Sempre que o superior hierárquico cumprimentar com saudação verbal, além da continência o subordinado é obrigado a responder a saudação de forma análoga; - Enquanto um oficial estiver dirigindo-lhe a palavra, o aluno (a) deve permanecer em posição de sentido, exceto seja autorizado posição “descansar” ou “à vontade”. Quando um graduado estiver dirigindo-lhe a palavra permaneça na posição “descansar”, exceto seja autorizado posição “à vontade”; - Antes de retirar-se da presença do superior, pedir permissão e dar a meia volta, rompendo a marcha, batendo o pé esquerdo firme ao solo; - Quando estiver em um grupo de Alunos(as), o primeiro que avistar a chegada ou a passagem de um superior hierárquico deverá falar em tom elevado “Atenção”, ato perante o qual todos deverão se levantar, voltando-se para o superior e prestando-lhe a continência individual; - Na sala de aula ou vestiário, o primeiro que avistar a chegada do superior hierárquico deverá falar em alto e bom tom “Atenção Sala ou “Atenção Vestiário”, levantando-se todos; - Na saudação coletiva, responder: “Bom dia, Senhor(a)!”; - Durante as solenidades é proibido transitar no pátio de formaturas (exceto aqueles(as) empenhados(as) na organização do evento); e - Quando da continência da tropa à bandeira, por motivo de hasteamento, arreamento ou desfile, todo o(a) Aluno(a) matriculado(a) no curso de formação de GCM 3ª Classe, deverá parar para prestar a continência individual.

3.8 - Forma de proceder ao adentrar a administração da Escola de Formação ou salas de aula: Solicitar ao integrante de maior nível hierárquico permissão para adentrar ao recinto, apresentar-se e esclarecer a este o que deseja. Quando a porta da sala do local ou de aula estiver fechada, bater antes de abri-la, aguardando autorização para adentrar; e Observação: Quando estiver num determinado recinto dois ou mais integrantes de mesmo nível hierárquico, deve ser procedido de maneira análoga ao citado anteriormente, devendo solicitar permissão ao mais antigo e aguardar que esse forneça a devida autorização.

4 - CHEFE E SUBCHEFE DE TURMA: 4.1 - Chefe de turma: É o(a) Aluno(a) designado(a) para ser o(a) responsável pelo pelotão, sendo escolhido(a) por ordem de numeração do pelotão, com critérios estabelecidos previamente na Escola de Formação.

O(a) Chefe de Turma tem como dever: - Chegar à Escola de Formação com antecedência suficiente para dispor o pelotão em forma para a revista matinal e demais revistas; - Passar por escrito ao Comandante de Pelotão, durante as revistas, as novidades (alunos em atrasos, faltosos com destino ignorado, etc.); - Informar de imediato, ao Comandante de Pelotão, qualquer novidade envolvendo o pelotão ou integrante deste; - Manter a disciplina do pelotão em sala de aula, bem como nas demais atividades práticas; - Apresentar o pelotão, obrigatoriamente, ao Instrutor, Professor Guarda Municipal, Militar, servidor paisana ou professor não pertencente a nenhuma das categorias anteriores, passando-lhe as novidades, tanto no início quanto no final de cada aula; - Não liberar qualquer aluno(a) que esteja sob sua chefia, sem prévia autorização de quem de direito; - Cientificar-se dos problemas que ocorrerem no pelotão e levá-los ao conhecimento do Comandante de Pelotão para solução; - Aguardar o professor/instrutor para aula por 05 (cinco) minutos e, caso ele não compareça, comparecer à administração da Escola de Formação para comunicar o fato e receber orientações a respeito; - Observar, cumprir e fazer cumprir a cadeia de comando, cientificando-se de todos os problemas. E nos intervalos das aulas, levá-los ao conhecimento do Comandante de Pelotão para a solução; - Procurar junto à administração da Escola de Formação, quando solicitado ou determinado pelo Instrutor/professor, meios auxiliares de ensino que não estejam disponíveis em sala de aula; e - Fechar a sala de aula e entregar a chave à Administração, ao final do expediente, observando que em dias de avaliação deverá verificar se todos os alunos de seu pelotão retiraram os materiais sob as carteiras e os colocaram à frente na sala de aula.

4.2 - Subchefe de turma: O subchefe de turma deve auxiliar o chefe de turma no cumprimento das suas tarefas e atribuições, respondendo, na sua ausência, ou qualquer que seja o motivo dela, pelo cumprimento desses deveres para a consecução das seguintes tarefas: - Exemplar a manutenção da limpeza da sala de aula, fazendo com que todo o lixo seja recolhido no recipiente destinado e específico, caso haja esse último; - Observar e executar, no caso de aulas fora da sala destinada a isso, o procedimento de escrita na lousa tanto da disciplina ministrado como do local onde esteja ocorrendo a instrução, bem como da obrigação do fechamento desse espaço na ausência do pelotão; - Anotar no quadro, no início de cada dia letivo, as aulas a serem ministradas, as quais estarão no Quadro

de Trabalho Semanal (QTS) que estará com o nome do(a) Aluno(a) designado(a) para essa função; - Procurar orientação do Comandante de Pelotão para cientificar-se do uniforme a ser utilizado em revistas, bem como recebimento, repasse e cumprimento das ordens destinadas ao pelotão; - Desligar as luzes, ventiladores e outros aparelhos elétricos, eletrônicos ou similares, bem como limpar o quadro/lousa e fechar janelas e portas, depois de utilizada a sala de aula; - O subchefe de turma também é responsável pela manutenção da ordem e da limpeza do vestiário, competindo-lhe ainda: - Limpar e fiscalizar a limpeza diária das dependências do vestiário; - Retirar o pó dos móveis, recolhendo papéis e esvaziando os cestos de lixo; - Secar o chão na área dos chuveiros; - Contatar com o serviço de faxina quando necessário; - Descartar os lixos da coleta seletiva nos seus respectivos lugares; e - Utilizar-se de desinfetantes e outros produtos similares quando necessários para a manutenção da limpeza desses espaços.

4.3 - Registro de aulas (QTS): Conforme orientações específicas fornecidas pelo Setor de Coordenação, a Folha de Registro de Aulas deverá ser preenchida diariamente com informações relativas às aulas ministradas, bem como o(s) tópico(s) abordado(s), para tanto, o Chefe de Turma responsável deverá: Manter o registro em ordem, preenchendo-o com caneta esferográfica na cor azul, em caligrafia legível, conservando-o limpo, íntegro e sem borrões ou rasuras; Preencher a Folha de Registro com datas e matérias conforme horário afixado pela Seção de Coordenação; Solicitar ao instrutor que anote seu Código Funcional (C.F.), se pertencente ao Quadro de Servidores da P.M.G. ou Registro Geral (R.G.) se não pertencer ao Quadro, bem como efetue o registro do assunto ministrado e assine no local indicado na Folha de Registro de Aulas, ressaltando que no campo “assunto ministrado” o mesmo deverá ser efetivamente preenchido com a matéria abordada conforme conteúdo programático, não utilizando, por exemplo, o termo “revisão de matéria”; Anotar o número total de aulas já ministradas de cada matéria, prevista no currículo, bem como as que já foram ministradas; Ex: 01/10 (aula um de dez previstas); Entregar o registro de aula na administração da Escola de Formação ao término de expediente escolar; O registro de aulas em situações atípicas poderá ser entregue até o 1º tempo de aula ao dia posterior a sua elaboração, como por exemplo: aulas de tiro defensivo e visita técnica, cujo horário exceda o tempo normal; e O registro de aulas, ao ser entregue na administração da Escola de Formação, não poderá ser mais retirado, exceto em casos justificáveis e mediante autorização e orientação do Gerente Técnico.

5 - FALTAS Sempre que o(a) Aluno(a) matriculado(a) no curso de formação de GCM 3ª Classe necessitar faltar na Escola, deverá solicitar dispensa prévia do curso com antecedência mínima de três dias úteis, mediante “Parte” encaminhada ao Comandante de Pelotão; Atrasos e faltas sem autorização são inadmissíveis, só devendo ocorrer em caso de URGÊNCIA (morte, doenças, etc), devendo o(a) Aluno(a), na primeira oportunidade, entrar em contato com a Central de Atendimento e Despacho da GCMG (CAD/GCOM), através do fone (24hs) (11) 2475–9444 e também da Escola de Formação - período das 7h às 20h (11) 2472-4700, informando o motivo, e chegando a Escola de Formação, imediatamente, noticiar a informação ao Comandante de Pelotão; e Em caso de ocorrência (acidente de trânsito, acidente pessoal) em que o(a) Aluno(a) matriculado(a) no curso de formação de GCM 3ª Classe esteja de folga, ele deve contatar diretamente ou por meio de terceiros (familiar), a Central de Atendimento e Despacho da GCMG, (CAD/GCOM), e também da Escola de Formação comunicando o ocorrido. Isto serve tanto para esclarecimentos necessários quanto para apoio/auxílio.

6 – SANÇÕES ESCOLARES/DISCIPLINARES: Além das sanções disciplinares previstas na legislação vigente, em particular no Regulamento Disciplinar Interno (RDI), os(as) alunos(as) do Curso estão sujeitos ao registro em livro de conduta pelo cometimento de faltas escolares, e, a consequente comunicação do fato, via Parte Disciplinar, de acordo com as anotações do livro de conduta para fins de apuração de responsabilidade na seguinte conformidade: 6.1 - Orientação escrita.

Sendo aplicada ao aluno quando tiver: - 02 (duas) anotações por falta escolar no mesmo código; e - 03 (três) anotações por falta escolar em códigos diferentes.

Desde que a infração cometida, por sua gravidade, não seja caso de advertência escrita, suspensão ou desligamento, observados, em qualquer caso, os preceitos das Constituições Federal e Estadual (São Paulo) e aqueles contidos na Lei Orgânica do Município de Guarulhos/SP. 6.2 - Repreensão escrita.

Sendo aplicada ao aluno quando tiver: - 03 (três) anotações por falta escolar no mesmo código; e - 04 (quatro) anotações por falta escolar em códigos diferentes.

Desde que a infração cometida, por sua gravidade, não seja caso de advertência escrita, suspensão ou desligamento, observados, em qualquer caso, os preceitos das Constituições Federal e Estadual (São Paulo) e aqueles contidos na Lei Orgânica do Município de Guarulhos/SP. 6.3 - Parte Disciplinar.

Sendo aplicada ao aluno quando tiver: - 04 (quatro) ou mais anotações por falta escolar no

mesmo código; e - 05 (cinco) ou mais anotações por falta escolar em códigos diferentes.

Desde que a infração cometida, por sua gravidade, não seja caso de advertência escrita, suspensão ou desligamento, observados, em qualquer caso, os preceitos das Constituições Federal e Estadual (São Paulo) e aqueles contidos na Lei Orgânica do Município de Guarulhos/SP. A confecção da Parte Disciplinar poderá, após toda a tramitação, culminar na aplicação da pena de advertência escrita, após suspensão e finalmente o desligamento do Curso de Formação de GCM 3ª Classe.

7 - FALTAS ESCOLARES/DISCIPLINARES Segue adiante os Códigos das faltas escolares e suas respectivas discriminações: A - Comportamento Social A1 - Desrespeitar as normas de boas maneiras A2 - Uso de palavras de baixo calão A3 - Falta de camaradagem ou cortesia B - Pontualidade B1 - Chegar atrasado B2- Não entregar o trabalho escolar no prazo marcado C - Interesse pelo Ensino C1 - Falta de interesse pelo ensino C2 - Trabalho escolar mal elaborado C3 - Não apresentar o material escolar que a aula exigir D - Correção do Uniforme D1 - Uniforme sujo, amarrotado ou rasgado D2 - Uniforme desabotoado D3 - Uniforme incompleto, combinação irregular de peças ou outras irregularidades E - Apresentação Pessoal E1 - Modo incorreto de apresentar-se aos superiores E2 - Mau aspecto na apresentação pessoal E3 - Falta de atitude F - Espírito de Ordem F1 - Objetos ou peças do uso diário abandonados F2 - Armário desarrumado G - Espírito de Disciplina G1 - Trabalhar mal como Chefe de Turma G2 - Não obedecer às ordens do Chefe de Turma G3 - Dificultar o comando do Chefe de Turma G4 - Falta de presteza no cumprimento das ordens recebidas G5 - Não levar ao conhecimento do superior a execução da ordem recebida G6 - Deixar de prestar ao superior as manifestações de respeito previstas G7 - Fumar em locais ou situações proibidas G8 - Simular doenças para não cumprir as obrigações G9 - Incorreções nas posições em forma G10 Inobservância das prescrições regulamentares H - Apresentação e Conservação H1 - Equipamento ou material sujo ou mal conservado H2 - Abandono de equipamento ou material I - Higiene e Asseio Pessoal I1 - Cabelos fora dos padrões regulamentares I2 - Barba por fazer I3 - Falta de higiene pessoal I4 - Não preservar a limpeza das instalações 8 - DA ORGANIZAÇÃO DIDÁTICA: O curso de Formação de Guarda Civil Municipal 3ª Classe foi desenvolvido com base na Matriz Curricular da SENASP. Ele tem como objetivo proporcionar condições efetivamente eficientes de prestação de serviços, com excelência em qualidade, a toda sociedade guarulhense e aos seus visitantes. Os novos integrantes da Guarda Civil Municipal de Guarulhos, após conclusão deste curso, desenvolverão as suas atividades com alto grau de profissionalismo e respeito ao cidadão, sempre pautado na filosofia dos direitos humanos.

O curso de formação terá em sua grade curricular: 1.030 (mil e trinta) horas-aula presenciais, dividido em 02 (dois) módulos: 1. Módulo Básico - que terá 578 (quinhentas e setenta e oito) horas-aula; e 2. Módulo Complementar - que terá 452 (quatrocentas e cinquenta e duas) horas-aula.

240 (duzentas e quarenta) horas-aula pela Rede EAD/SENASP; 16 (dezesseis) horas-aula de palestras, e 80 (oitenta) horas-aula de estágio supervisionado.

O curso de Formação de Guarda Civil Municipal 3ª Classe será Coordenado pela Escola de Formação, sendo ministrado na seguinte conformidade: 1 - Módulo Básico: ministrado de 2ª a 6ª feira, com 06 (seis) horas diárias; e 2 - Módulo Complementar: ministrado de 2ª a 6ª feira, com 08 (oito) horas diárias, podendo estenderse aos sábados, domingos, feriados e horários noturnos, caso se faça necessário.

As aulas serão ministradas em dias e horários préestabelecidos nos Planos de Cursos aprovados pela equipe de Planejamento Educacional, cada aula terá duração de 50 (cinquenta) minutos com intervalos de 20 (vinte) minutos a cada duas horas-aula.

O aluno poderá ser convocado, pela Escola de Formação para qualquer atividade programada em dias e horários que julgar conveniente, no interesse do ensino e da aprendizagem.

9 - AVALIAÇÃO DO ENSINO: Os critérios para avaliação do desempenho do aluno(a) serão: 9.1 - Avaliação Corrente (A.C.) Visa avaliar o processo de ensino-aprendizagem do(a) aluno(a). Será efetuada com base em cada disciplina prevista na grade curricular do curso de formação. Seu valor será de até 10 (dez) pontos ou de até 8 (oito) pontos nas disciplinas que forem aplicadas a Avaliação Especial (A.E).

9.2 - Avaliação Especial (A.E.) É a avaliação por meio de trabalho dissertativo, cujo objetivo é identificar a capacidade do(a) aluno(a) em comunicar-se através da escrita. Espera-se um desenvolvimento convincente com base no conteúdo didático oferecido para estudo e aprendizagem do

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Página 4 - 15 de Outubro de 2013 aluno. Seu valor será de até 2 (dois) pontos e será somado com a nota da Avaliação Corrente. Poderá ser feita uma ou, no máximo, duas, que valerão 1 (um) ponto cada.

9.3 - Avaliação Prática (A.P.) É utilizada especificamente para avaliar a capacidade e o domínio de habilidades, destreza e coordenação motora do(a) aluno(a). Envolve atividades essencialmente neuromusculares descritas na Matriz Curricular para Formação de Guardas Municipais da Secretaria Nacional de Segurança Pública – Senasp.

Seu valor será de até 10 (dez) pontos.

9.4 - Avaliação Simulada (A.S.) É a aplicação dos conhecimentos teóricos em situações práticas especificas. O(a) aluno(a) manifesta alguma forma de conhecimento que dê solução ao problema que foi proposto. Seu valor será de até 10 (dez) pontos e sua aprovação o credenciará na(s) disciplina(s) aplicada(s).

9.5 - Avaliação Final (A.F.) Tem por objetivo reavaliar o(a) aluno(a) que não atingiu na avaliação, corrente e/ou prática, a nota mínima necessária. Seu valor será de até 10 (dez) pontos.

9.6 - Avaliação de 2ª chamada Visa substituir a nota de uma avaliação teórica, prática e simulada não realizada pelo(a) aluno(a). Sua aplicação depende de autorização da Divisão Técnica da Escola de Formação e Aperfeiçoamento de Guardas.

10 - CRITÉRIOS PARA APROVAÇÃO I - A medição de aproveitamento do(a) aluno(a) será realizada por meio de avaliação corrente e prática, cuja nota mínima de aprovação será de 7,0 (sete) pontos por disciplina e por avaliação corrente ou prática; II - A nota final (N.F.) de cada disciplina será dada na seguinte conformidade: a) Pela nota da A.C., para disciplinas com apenas uma avaliação; b) Pela média aritmética das A.C. para disciplinas com duas avaliações; e c) Pela nota da A.C. e A.P. ambas devendo ser maior ou igual a 7,0 (sete) pontos para as disciplinas com esses dois tipos de avaliação.

III - Caso o(a) aluno(a) obtenha nota final inferior a 7,0 (sete) pontos, serão submetidos à Avaliação Final (A.F.), onde média aritmética entre a nota da A.F. e a nota ou média aritmética da A.C., ou ainda, com a nota da A.P. deve ser igual ou superior a 5,0 (cinco).

10.1 - Solicitação de 2ª chamada Motivos que justificam a concessão do direito de realização da 2ª Chamada das avaliações ao(à) aluno(a): - Internação médica ou licença para tratamento de saúde; - Cumprimento de requisição judicial ou policial; - Afastamento regular em virtude de núpcias, luto, licença maternidade e licença paternidade.

Motivos que não justificam a concessão do direito de realização da 2ª Chamada: - Consulta médica ou odontológica sem urgência comprovada; - Doação de sangue; - Gozo de dispensa do serviço; e - Problemas injustificados de locomoção até o local da verificação.

Uso de meios ilícitos (cola): O(a) aluno(a) matriculado(a) no curso de formação de GCM 3ª Classe que for surpreendido(a) portando ou utilizando-se de meios ilícitos durante a realização de exames ou verificações periódicas será atribuída a nota 0 (zero), sem prejuízo das sanções disciplinares e escolares que couberem.

11 - DESLIGAMENTO DO CURSO O desligamento do Curso de Formação de GCM 3ª Classe ocorrerá nas seguintes situações: - Se o(a) aluno(a) requerer; - Por falta, o(a) aluno(a), cuja frequência às aulas for inferior a 75% da carga horária das aulas presenciais do curso; - Por média, aquele que não conseguir alcançar, a qualquer tempo, média 7,0 (sete) em mais de 06 (seis) disciplinas, ou, nota inferior a 5,0 (cinco) após a realização A.F., em conformidade ao disposto no § 5° do artigo 387 da Lei Municipal n° 7.119/2013; - Por ingressar no mau comportamento ou cometer falta disciplinar que o incompatibilize com a função; e - Por inaptidão para o porte de arma de fogo, após realização das devidas avaliações.

12 - Divisão de disciplinas por tipo e quantidade de avaliações: A. Disciplinas com 01 (uma) Avaliação Corrente (A.C.): - Administração Pública e Gestão de Pessoal; - Apropriação do Espaço Público / Lei Orgânica / Plano Diretor; -Atendimento às Mulheres em Situação de Violência; - Desenvolvimento de Atividades Sócio Pedagógicas; - Direitos do Consumidor; - Estatuto da Criança e do Adolescente; - Estatuto do Desarmamento; - Estatuto do Idoso; - Ética e o Trabalho da G.C.M.; - Formação de Agentes Multiplicadores de Prevenção ao uso Indevido de Drogas; - História da Guarda Civil Municipal; - Movimentos Sociais; - Patrulhamento Comunitário Escolar; - Prevenção e Combate a Incêndio; - Registro de Ocorrência e Redação Oficial; - Regulamento Disciplinar e Corregedoria Geral; - Uso Diferenciado da Força; e - Violência e (IN)Segurança Pública / Psicologia.

B. Disciplinas com 02 (duas) Avaliações Correntes (A.C): - Cinotecnia; - Proteção, Conservação e Educação Ambiental; e - Noções Fundamentais sobre Ciências Jurídicas.

C. Disciplinas com 01 (uma) Avaliação Corrente (A.C) e 01 (uma) Avaliação Prática (A.P): - Condicionamento Físico*; - Defesa Pessoal; - Emprego de Equipamentos Letais e Menos Letais; - LIBRAS;

- Ordem Unida; e - Primeiros Socorros. * – O(a) aluno(a) que, ao ser submetido ao Teste de Desempenho Físico (TDF), não apresentar condições físicas, psíquicas ou orgânicas, manifestando indisposições, câimbras, contusões etc, mesmo que temporárias, ou que vier a acidentar-se em qualquer exercício da supracitada Avaliação Prática, impossibilitando-o de realizá-lo integralmente, receberá, somente, a pontuação referente aos exercícios executados, não cabendo qualquer recurso contra esta decisão.

D. Disciplinas com 01 (uma) Avaliação Corrente (A.C) e 01 Avaliação EAD: - Formação Policial em Organização Estatal e Direitos Humanos; - O Trabalho da GCM Orientado pela Filosofia da Polícia Comunitária; e - Atuação da GCM Frente aos Grupos Vulneráveis.

E. Disciplina com 01 (uma) Avaliação Corrente (A.C), 01 (uma) Avaliação Prática (A.P) e 01 (uma) Avaliação EAD: - Técnicas e Procedimentos Operacionais.

F. Disciplinas com 01 (uma) Avaliação Corrente (A.C) e 01 Avaliação Simulada (A.S.): - Noções Básicas de Legislação de Trânsito, Orientação, Controle e - Fiscalização do Fluxo Viário; e - Técnicas de Condução Defensiva e Manutenção Preventiva de Viaturas.

13 - REDE NACIONAL DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA PARA SEGURANÇA PÚBLICA Introdução Criada em 2005 pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) do Ministério da Justiça em parceria com a Academia Nacional de Polícia a Rede Nacional de Educação a Distância é uma escola virtual destinada aos profissionais de segurança pública no Brasil, que tem como objetivo viabilizar o acesso dos profissionais aos processos de aprendizagem, independentemente das limitações geográficas e sociais existentes.

Com a implementação da Rede, iniciou-se novo paradigma, em que a Senasp passou a exercer o papel de efetivo órgão condutor dos processos de educação em segurança pública, promovendo a articulação das Academias, Escolas e Centros de Formação e Aperfeiçoamento dos Operadores de Segurança Pública, obviamente em um quadro de respeito aos princípios federativos.

A Rede possibilita aos policiais civis, militares, bombeiros, guardas municipais, agentes penitenciários, policiais federais e rodoviários federais, a educação continuada, integrada e qualificada de forma gratuita.

A Rede está implementada nas 27 Unidades da Federação por meio de 270 Tele centros já instalados nas capitais e principais municípios do interior.

A grade curricular do curso de formação de Guarda, além das aulas presenciais, será complementada por cursos da Rede Nacional de Ensino à Distância Para Segurança Pública.

Informações complementares a respeito da Rede EAD estão disponíveis no site: www.mj.gov.br/ead.

14 - DO ESTÁGIO SUPERVISIONADO: O aluno realizará estágio supervisionado nos locais designados pela Divisão Técnica da Escola de Formação; e Para cada turma de estagiários haverá um Comandante de Pelotão designado pelo Setor de Gestão da Escola de Formação, que poderá ser substituído a seu critério.

PORTARIAS Em, 14 de Outubro de 2013.

PORTARIA Nº 3123/2013-GP SEBASTIÃO ALMEIDA, Prefeito da Cidade de Guarulhos, no uso de suas atribuições legais, Considerando o artigo 63, incisos IX e XIV da Lei Orgânica do Município, Considerando a Lei Municipal nº 7.119/2013, EXONERA a servidora Luzineide Gonçalves Costa (código 57392), Assessor (a) de Gestão III (293-319), lotada na Secretaria do Governo Municipal.

PORTARIA Nº 3124/2013-GP SEBASTIÃO ALMEIDA Prefeito da Cidade de Guarulhos, no uso de suas atribuições legais, Considerando o disposto no artigo 63, incisos IX e XIV da Lei Orgânica do Município, DISPENSA a pedido, do serviço público municipal, os servidores abaixo relacionados, ocupantes das respectivas funções, lotados conforme segue: 1 - NOME: FÁBIO DE ANDRADE (CÓDIGO 52293) FUNÇÃO: CONTADOR (A) (5884-2) SF DATA: 11.10.2013 2 - NOME: DENIS MOURA DOS SANTOS (CÓDIGO 53323) FUNÇÃO: ASSISTENTE DE GESTÃO PÚBLICA (5939-605) CFSS DATA: 11.10.2013 3 - NOME: ELSON JUN TAKAKI (CÓDIGO 47885) FUNÇÃO: ATENDENTE SUS (5854-192) SS DATA: 14.10.2013, devendo comparecer junto ao Departamento de Recursos Humanos desta Prefeitura, para darem quitação à rescisão do contrato de trabalho.

PORTARIA Nº 3125/2013-GP SEBASTIÃO ALMEIDA, Prefeito da Cidade de Guarulhos, no uso de suas atribuições legais, Considerando o artigo 63, incisos IX e XIV da Lei Orgânica do Município, TORNA SEM EFEITO a Portaria nº 2.425/2013-GP. PORTARIA Nº 3126/2013-GP SEBASTIÃO ALMEIDA, Prefeito da Cidade de Guarulhos, no uso de suas atribuições legais, Considerando o artigo 63, incisos IX e XIV da Lei Orgânica do Município e o que consta do memorando nº 65/2013-SAM01.02.06, TORNA SEM EFEITO por não comparecimento, as Portarias abaixo relacionadas, no que dizem respeito aos senhores admitidos e transferidos para exercerem as seguintes funções, lotados conforme segue: 1 - PORTARIA Nº 2.857/2013-GP

FUNÇÃO: MÉDICO (A) (ULTRASSONOGRAFISTA) (5500) SS01 NOMES: ÉRIKA MARINA SOLLA NEGRÃO (676) MÁRIO ALBERTO SCHÕNHARDT AYOROA (706) THÂNIA RIVERIN BEJARANO (699) 2 - PORTARIA Nº 2.858/2013-GP FUNÇÃO: MÉDICO (A) (CLÍNICO GERAL INTENSIVISTA) (5500) SS NOMES: TATIANA SOARES DA ROCHA (1311) JOÃO VICENTE DA SILVEIRA (1313) 3 - PORTARIA Nº 2.859/2013-GP FUNÇÃO: MÉDICO (A) (CIRURGIÃO GERAL) (5500) SS NOMES: FABRÍCIO MEDEIROS DE OLIVEIRA ALMEIDA (1166) CARLOS COMPREGUER CAVENAGUE (1167) VICTOR POZZI LOVERSO (1283) ÉRIKA FERNANDES SALES AMOROSO (1170) POLLYANA DE VARGAS GODOES (1291) 4 - PORTARIA Nº 2.860/2013-GP FUNÇÃO: MÉDICO (A) (CIRURGIÃO (Ã) PEDIATRA) (5500-1307) SS NOME: ROBERTA APARECIDA SALVIATTO 5 - PORTARIA Nº 2.861/2013-GP FUNÇÃO: MÉDICO (A) (CLÍNICO GERAL) (5500) SS01 NOMES: SILVIA JOANA BARBIERI (837) JORGE LUIZ CURY (844) MÁRCIA MARIA DE OLIVEIRA SILVA (849) MARILIA JUKEMURA MIYAGUSKO (855) ANDREA DE MEO BANCKER (860) ANDRÉ LUIZ GONÇALVES FIGUEIRA (863) JOSÉ ANDRES RUEDA DE SOUZA CRUZ (865) RAPHAEL NOGUEIRA SIMÃO (878) ARYANA PAULA RAPOSO DE AZEVEDO (890) CÍNTIA NAOMI KUMAZAWA (892) JOYCE ANDRADE BORDONI (908) JOBSON JOVIANO DO CARMO FILHO (920) NIVALDO MORETTI JÚNIOR (925) SANNY ALVES HENRIQUES (935) ÉRIKA FERNANDES COSTA PELLEGRINO (937) MARIANA PEREIRA BRUESTLE (962) NATÁLIA MATOS DA SILVA (969) FELIPE IENGO SILVA (971) 6 - PORTARIA Nº 2.862/2013-GP FUNÇÃO: MÉDICO (A) (GINECOLOGISTA) (5500) SS01 NOMES: ANA CRISTINA TAVARES ARAÚJO PEREIRA (809) MIGUEL TORQUATO ALVES FILHO (810) GUILHERME BICUDO BARBOSA (815) FERNANDA SOUSA VILACA (817) LUIZ ALBERTO PEREIRA SOARES (823) CAROLINA ROCHA (824) ANA CRISTINA PONCHIELLI LUSTOSA (827) ELAINE ANDRÉIA DE OLIVEIRA SILVA (829) PATRÍCIA COSTACURTA DE SA PORTO (831) 7 - PORTARIA Nº 2.863/2013-GP FUNÇÃO: MÉDICO (A) DE FAMÍLIA (5843) SS IVAN DONIZETI RAMOS (40) ADRIANO ALVES BATISTA (70) RICARDO SCHEEPMAKER (90) MARCO ANTONIO REAL DOS SANTOS (91) BRUNA NUNES ACHAR (95) 8 - PORTARIA Nº 2.864/2013-GP FUNÇÃO: MÉDICO (A) (SOCORRISTA PSIQUIATRA) (5500-1320) SS NOME: CRISTOPH BOTTERI SURJUS 9 - PORTARIA Nº 2.865/2013-GP FUNÇÃO: MÉDICO (A) (PSIQUIATRA) (5500-734) SS03 NOME: KATIA KAORI YOZA 10 - PORTARIA Nº 2.866/2013-GP FUNÇÃO: MÉDICO (A) (PEDIATRA) (5500-975) SS01 NOME: DANIELA RODRIGUES TRUJILLO 11 - PORTARIA Nº 2.867/2013-GP FUNÇÃO: AGENTE ESCOLAR (5933) SE NOMES: CÁSSIO JOSÉ BOLLARI (185) MARIA DE LOURDES SOUZA CARVALHO (198) 12 - PORTARIA Nº 2.874/2013-GP FUNÇÃO: AUXILIAR EM SAÚDE (ENFERMAGEM) (5832-1258) SS NOME: ELIANE JESUS DOS SANTOS 13 - PORTARIA Nº 2.878/2013-GP FUNÇÃO: MÉDICO (A) DE FAMÍLIA (5854) SS NOMES: FERNANDA APARECIDA DE PARO (421) MEIRE CRISTINA ALBERINI (440) VALMIR LOPES DIONIZIO (320) ADRIANA DA SILVA FERNANDES (470) 14 - PORTARIA Nº 2.892/2013-GP NOME: ANDERSON BAGATTINI CRUZ FUNÇÃO: MÉDICO (SOCORRISTA CLÍNICO GERAL) (5500-1318) SS 15 -PORTARIA Nº 2.903/2013-GP FUNÇÃO: ATENDENTE SUS (5854) SS NOMES: JOSÉ HÉLIO PINTO JÚNIOR (549) MARCELA ALVES DE OLIVEIRA RODRIGUES (549) 16 - PORTARIA Nº 2.904/2013-GP FUNÇÃO: ATENDENTE SUS (5854-420) SS NOME: JOSÉ DOS SANTOS SOBRINHO 17 - PORTARIA Nº 2.951/2013-GP NOME: ANDRÉ LÁZARO PALOMO FUNÇÃO: ENGENHEIRO CIVIL (5892-96) SS 18 - PORTARIA Nº 1.078/2013-GP FUNÇÃO: AUXILIAR EM SAÚDE BUCAL (5873-01) SS NOME: ROSÂNGELA CÂNDIDA PINHO PORTARIA Nº 3127/2013-GP SEBASTIÃO ALMEIDA, Prefeito da Cidade de Guarulhos, no uso de suas atribuições legais, Considerando o disposto no artigo 63, incisos IX e XIV da Lei Orgânica do Município, TORNA SEM EFEITO a Portaria nº 2.938/2013-GP, referente ao senhor Lúcio Flávio Prado Lopes.

PORTARIA Nº 3128/2013-GP SEBASTIÃO ALMEIDA, Prefeito da Cidade de Guarulhos, no uso de suas atribuições legais,

Considerando o artigo 63, incisos IX e XIV da Lei Orgânica do Município, TORNA SEM EFEITO a Portaria nº 2.969/2013-GP, referente ao senhor Zorobabel Dionísio Ribeiro.

PORTARIA Nº 3129/2013-GP SEBASTIÃO ALMEIDA, Prefeito da Cidade de Guarulhos, no uso de suas atribuições legais, Considerando o artigo 63, incisos IX e XIV da Lei Orgânica do Município, Considerando a Lei Municipal nº 7.119/2013, NOMEIA Sr. João Nunes Neto Góis; Para o cargo em comissão: Assessor (a) de Gestão I (291-30), lotado na Secretaria do Governo Municipal; Vaga: exoneração de Antoninho Perondi.

PORTARIA Nº 3130/2013-GP SEBASTIÃO ALMEIDA, Prefeito da Cidade de Guarulhos, no uso de suas atribuições legais, Considerando o artigo 63, incisos IX e XIV da Lei Orgânica do Município, Considerando a Lei Municipal nº 7.119/2013, NOMEIA Srª. Francisca Pereira da Silva dos Santos; Para o cargo em comissão: Assessor (a) de Gabinete II (289-8), lotada na Secretaria do Governo Municipal; Vaga: exoneração de Ana Paula da Silva, exonerando-se do cargo que ocupa atualmente.

PORTARIA Nº 3131/2013-GP SEBASTIÃO ALMEIDA, Prefeito da Cidade de Guarulhos, no uso de suas atribuições legais, Considerando o artigo 63, incisos IX e XIV da Lei Orgânica do Município, Considerando a Lei Municipal nº 7.119/2013, NOMEIA Srª. Emmanuele Ishiara Higashi; Para o cargo em comissão: Assessor (a) de Gestão II (292-8), lotada na Secretaria do Governo Municipal; Vaga: exoneração de Aline Geraldelli da Silva Barbosa.

PORTARIA Nº 3132/2013-GP SEBASTIÃO ALMEIDA, Prefeito da Cidade de Guarulhos, no uso de suas atribuições legais, Considerando o artigo 63, incisos IX e XIV da Lei Orgânica do Município, Considerando a Lei Municipal nº 7.119/2013, NOMEIA Srª. Ediane Calixto; Para o cargo em comissão: Assessor (a) de Gestão I (291-33), lotada na Secretaria do Governo Municipal; Vaga: exoneração de Aparecida Silva Lima Pinheiro.

PORTARIA Nº 3133/2013-GP SEBASTIÃO ALMEIDA, Prefeito da Cidade de Guarulhos, no uso de suas atribuições legais, Considerando o artigo 63, incisos IX e XIV da Lei Orgânica do Município, Considerando a Lei Municipal nº 7.119/2013, NOMEIA Srª. Gislaine Gonçalves de Oliveira; Para o cargo em comissão: Assessor (a) de Gestão II (292-16), lotada na Secretaria do Governo Municipal; Vaga: exoneração de Antonio Luiz Grego.

PORTARIA Nº 3134/2013-GP SEBASTIÃO ALMEIDA, Prefeito da Cidade de Guarulhos, no uso de suas atribuições legais, Considerando o artigo 63, incisos IX e XIV da Lei Orgânica do Município, Considerando a Lei Municipal nº 7.119/2013, NOMEIA Sr. Jesus Antonio de Oliveira; Para o cargo em comissão: Assessor (a) Especial de Gestão II (295-6), lotado na Secretaria do Governo Municipal; Vaga: exoneração de Carlos André Ramos Afonso.

PORTARIA Nº 3135/2013-GP SEBASTIÃO ALMEIDA, Prefeito da Cidade de Guarulhos, no uso de suas atribuições legais, Considerando o artigo 63, incisos IX e XIV da Lei Orgânica do Município, Considerando a Lei Municipal nº 7.119/2013, NOMEIA Sr. Yurika Oassauara; Para o cargo em comissão: Assessor (a) de Gestão II (292-22), lotado na Secretaria do Governo Municipal; Vaga: exoneração de Cicero Gomes dos Santos.

PORTARIA Nº 3136/2013-GP SEBASTIÃO ALMEIDA, Prefeito da Cidade de Guarulhos, no uso de suas atribuições legais, Considerando o artigo 63, incisos IX e XIV da Lei Orgânica do Município, Considerando a Lei Municipal nº 7.119/2013, NOMEIA Srª. Valdemir Silva Almeida; Para o cargo em comissão: Assessor (a) de Gestão I (291-50), lotado na Secretaria do Governo Municipal; Vaga: exoneração de Cenobria Oliveira Souza de Melo Paz, exonerando-se do cargo que ocupa atualmente.

PORTARIA Nº 3137/2013-GP SEBASTIÃO ALMEIDA, Prefeito da Cidade de Guarulhos, no uso de suas atribuições legais, Considerando o artigo 63, incisos IX e XIV da Lei Orgânica do Município, Considerando a Lei Municipal nº 7.119/2013, NOMEIA Sr. Claudio Nunes de Toledo; Para o cargo em comissão: Assessor (a) de Gestão I (291-60), lotado na Secretaria do Governo Municipal; Vaga: exoneração de Cristiane Cabral, exonerandose do cargo que ocupa atualmente.

PORTARIA Nº 3138/2013-GP SEBASTIÃO ALMEIDA, Prefeito da Cidade de Guarulhos, no uso de suas atribuições legais, Considerando o artigo 63, incisos IX e XIV da Lei Orgânica do Município, Considerando a Lei Municipal nº 7.119/2013, NOMEIA a contar de 01.10.2013, Sr. Fernando Goldberg; Para o cargo em comissão: Assessor (a) de Gabinete III (290-26), lotado na Secretaria do Governo Municipal; Vaga: exoneração de Cristiane Alves Ribeiro Isalto.

PORTARIA Nº 3139/2013-GP SEBASTIÃO ALMEIDA, Prefeito da Cidade de Guarulhos, no uso de suas atribuições legais, Considerando o artigo 63, incisos IX e XIV da Lei Orgânica do Município,

Diário Oficial do Município de Guarulhos - Página 5

15 de Outubro de 2013 Considerando a Lei Municipal nº 7.119/2013, NOMEIA Srª. Ciliane Pieritz; Para o cargo em comissão: Assessor (a) de Gestão II (292-25), lotada na Secretaria do Governo Municipal; Vaga: exoneração de Cleverton Borges da Silva.

PORTARIA Nº 3140/2013-GP SEBASTIÃO ALMEIDA, Prefeito da Cidade de Guarulhos, no uso de suas atribuições legais, Considerando o artigo 63, incisos IX e XIV da Lei Orgânica do Município, Considerando a Lei Municipal nº 7.119/2013, NOMEIA Sr. Leandro Marcel de Vasconcelos; Para o cargo em comissão: Assessor (a) de Gabinete I (288-161), lotado na Secretaria do Governo Municipal; Vaga: criada pela Lei Municipal nº 7.119/2013.

PORTARIA Nº 3141/2013-GP SEBASTIÃO ALMEIDA, Prefeito da Cidade de Guarulhos, no uso de suas atribuições legais, Considerando o artigo 63, incisos IX e XIV da Lei Orgânica do Município, Considerando a Lei Municipal nº 7.119/2013, NOMEIA Srª. Núbia Lima Conceição dos Reis; Para o cargo em comissão: Assessor (a) de Gabinete III (290-230), lotada na Secretaria do Governo Municipal; Vaga: criada pela Lei Municipal nº 7.119/2013, exonerando-se do cargo que ocupa atualmente.

PORTARIA Nº 3142/2013-GP SEBASTIÃO ALMEIDA, Prefeito da Cidade de Guarulhos, no uso de suas atribuições legais, Considerando o artigo 63, incisos IX e XIV da Lei Orgânica do Município, Considerando a Lei Municipal nº 7.119/2013, NOMEIA Srª. Elisabete dos Santos; Para o cargo em comissão: Assessor (a) de Gabinete III (290-248), lotada na Secretaria do Governo Municipal; Vaga: criada pela Lei Municipal nº 7.119/2013.

PORTARIA Nº 3143/2013-GP SEBASTIÃO ALMEIDA, Prefeito da Cidade de Guarulhos, no uso de suas atribuições legais, Considerando o artigo 63, incisos IX e XIV da Lei Orgânica do Município, Considerando a Lei Municipal nº 7.119/2013, NOMEIA Sr. Emerson Nunes Lisboa; Para o cargo em comissão: Assessor (a) de Gestão III (293-283), lotado na Secretaria do Governo Municipal; Vaga: exoneração de David Novais Barreto.

PORTARIA Nº 3144/2013-GP SEBASTIÃO ALMEIDA, Prefeito da Cidade de Guarulhos, no uso de suas atribuições legais, Considerando o artigo 63, incisos IX e XIV da Lei Orgânica do Município, Considerando a Lei Municipal nº 7.119/2013, NOMEIA Servidor: Jurandi Fernandes Ferreira (código 47683) (5906); Para o cargo em comissão: Procurador (a) Chefe (307-5), lotado na SJ05.01; Vaga: sustação do comissionamento de Miguel Carlos Testai.

PORTARIA Nº 3145/2013-GP SEBASTIÃO ALMEIDA, Prefeito da Cidade de Guarulhos, no uso de suas atribuições legais, Considerando o artigo 63, incisos IX e XIV da Lei Orgânica do Município, Considerando a Lei Municipal nº 7.119/2013, NOMEIA Servidor (a): José Severino Sobrinho (código 57815) (5938); Para o cargo em comissão: Assessor (a) de Gabinete I (288-143), lotado na Secretaria do Governo Municipal; Vaga: criada pela Lei Municipal nº 7.119/2013.

PORTARIA Nº 3146/2013-GP SEBASTIÃO ALMEIDA, Prefeito da Cidade de Guarulhos, no uso de suas atribuições legais, Considerando o artigo 63, incisos IX e XIV da Lei Orgânica do Município, Considerando a Lei Municipal nº 7.119/2013, NOMEIA Sr. Rafael Makoto Nakatake; Para o cargo em comissão: Assessor (a) de Gestão II (292-234), lotado na Secretaria do Governo Municipal; Vaga: criada pela Lei Municipal nº 7.119/2013, exonerando-se do cargo que ocupa atualmente.

PORTARIA Nº 3147/2013-GP SEBASTIÃO ALMEIDA, Prefeito da Cidade de Guarulhos, no uso de suas atribuições legais, Considerando o artigo 63, incisos IX e XIV da Lei Orgânica do Município, Considerando a Lei Municipal nº 7.119/2013, NOMEIA Sr. Edilson Vieira dos Santos; Para o cargo em comissão: Assessor (a) de Gestão II (292-221), lotado na Secretaria do Governo Municipal; Vaga: criada pela Lei Municipal nº 7.119/2013, exonerando-se do cargo que ocupa atualmente.

PORTARIA Nº 3148/2013-GP SEBASTIÃO ALMEIDA, Prefeito da Cidade de Guarulhos, no uso de suas atribuições legais, Considerando o artigo 63, incisos IX e XIV da Lei Orgânica do Município, Considerando a Lei Municipal nº 7.119/2013, NOMEIA Srª. Mara Rubia de Siqueira Mantovani; Para o cargo em comissão: Assessor (a) de Gestão II (292-242), lotada na Secretaria do Governo Municipal; Vaga: criada pela Lei Municipal nº 7.119/2013, exonerando-se do cargo que ocupa atualmente.

PORTARIA Nº 3149/2013-GP SEBASTIÃO ALMEIDA, Prefeito da Cidade de Guarulhos, no uso de suas atribuições legais, Considerando o artigo 63, incisos IX e XIV da Lei Orgânica do Município, Considerando a Lei Municipal nº 7.119/2013, NOMEIA Sr. Marcos Antonio do Nascimento; Para o cargo em comissão: Assessor (a) de Gestão I (291-441), lotado na Secretaria do Governo Municipal;

Vaga: criada pela Lei Municipal nº 7.119/2013, exonerando-se do cargo que ocupa atualmente.

PORTARIA Nº 3150/2013-GP SEBASTIÃO ALMEIDA, Prefeito da Cidade de Guarulhos, no uso de suas atribuições legais, Considerando o artigo 63, incisos IX e XIV da Lei Orgânica do Município, Considerando a Lei Municipal nº 7.119/2013, NOMEIA Srª. Renata Del Duque dos Santos Bertelli; Para o cargo em comissão: Assessor (a) de Gestão II (292-231), lotada na Secretaria do Governo Municipal; Vaga: criada pela Lei Municipal nº 7.119/2013, exonerando-se do cargo que ocupa atualmente.

PORTARIA Nº 3151/2013-GP SEBASTIÃO ALMEIDA, Prefeito da Cidade de Guarulhos, no uso de suas atribuições legais, Considerando o artigo 63, incisos IX e XIV da Lei Orgânica do Município, Considerando a Lei Municipal nº 7.119/2013, NOMEIA Srª. Adriana Cristina de Oliveira; Para o cargo em comissão: Assessor (a) de Gestão II (292-220), lotada na Secretaria do Governo Municipal; Vaga: criada pela Lei Municipal nº 7.119/2013, exonerando-se do cargo que ocupa atualmente.

PORTARIA Nº 3152/2013-GP SEBASTIÃO ALMEIDA, Prefeito da Cidade de Guarulhos, no uso de suas atribuições legais, Considerando o artigo 63, incisos IX e XIV da Lei Orgânica do Município, Considerando a Lei Municipal nº 7.119/2013, NOMEIA Sr. Edilson Oliveira do Nascimento; Para o cargo em comissão: Assessor (a) de Gestão III (293-37), lotado na Secretaria do Governo Municipal; Vaga: exoneração de Rafaella Pamella Mendonça.

PORTARIA Nº 3153/2013-GP SEBASTIÃO ALMEIDA, Prefeito da Cidade de Guarulhos, no uso de suas atribuições legais, Considerando o artigo 63, incisos IX e XIV da Lei Orgânica do Município, Considerando a Lei Municipal nº 7.119/2013, NOMEIA Srª. Lucidalva Rodrigues da Silva; Para o cargo em comissão: Assessor (a) de Gestão III (293-50), lotada na Secretaria do Governo Municipal; Vaga: exoneração de Eglia Maria do Nascimento.

PORTARIA Nº 3154/2013-GP SEBASTIÃO ALMEIDA, Prefeito da Cidade de Guarulhos, no uso de suas atribuições legais, Considerando o artigo 63, incisos IX e XIV da Lei Orgânica do Município, Considerando a Lei Municipal nº 7.119/2013, NOMEIA Sr. Nilton de Sousa Lopes; Para o cargo em comissão: Assessor (a) de Gabinete I (288-110), lotado na Secretaria do Governo Municipal; Vaga: exoneração de Talvino Rasmissen Azenha, exonerando-se do cargo que ocupa atualmente.

PORTARIA Nº 3155/2013-GP SEBASTIÃO ALMEIDA, Prefeito da Cidade de Guarulhos, no uso de suas atribuições legais, Considerando o artigo 63, incisos IX e XIV da Lei Orgânica do Município, Considerando a Lei Municipal nº 7.119/2013, NOMEIA Sr. José Lopes Peixoto Júnior; Para o cargo em comissão: Assessor (a) de Gabinete III (290-231), lotado na Secretaria do Governo Municipal; Vaga: criada pela Lei Municipal nº 7.119/2013.

PORTARIA Nº 3156/2013-GP SEBASTIÃO ALMEIDA, Prefeito da Cidade de Guarulhos, no uso de suas atribuições legais, Considerando o artigo 63, incisos IX e XIV da Lei Orgânica do Município, Considerando a Lei Municipal nº 7.119/2013, NOMEIA Sr. Josias de Souza Lemos; Para o cargo em comissão: Assessor (a) de Gestão II (292-230), lotado na Secretaria do Governo Municipal; Vaga: criada pela Lei Municipal nº 7.119/2013.

PORTARIA Nº 3157/2013-GP SEBASTIÃO ALMEIDA, Prefeito da Cidade de Guarulhos, no uso de suas atribuições legais, Considerando o artigo 63, incisos IX e XIV da Lei Orgânica do Município, Considerando a Lei Municipal nº 7.119/2013, NOMEIA a contar de 01.10.2013, Sr. Wilson Chaves Filho; Para o cargo em comissão: Assessor (a) Especial de Gestão I (294-17), lotado na Secretaria do Governo Municipal; Vaga: criada pela Lei Municipal nº 7.119/2013.

PORTARIA Nº 3158/2013-GP SEBASTIÃO ALMEIDA, Prefeito da Cidade de Guarulhos, no uso de suas atribuições legais, Considerando o artigo 63, incisos IX e XIV da Lei Orgânica do Município, Considerando a Lei Municipal nº 7.119/2013, NOMEIA Srª. Mara Lucia Alves Pereira; Para o cargo em comissão: Assessor (a) de Gestão II (292-36), lotada na Secretaria do Governo Municipal; Vaga: exoneração de Francisca Eliene Bezerra de Lima Carneiro.

PORTARIA Nº 3159/2013-GP SEBASTIÃO ALMEIDA, Prefeito da Cidade de Guarulhos, no uso de suas atribuições legais, Considerando o artigo 63, incisos IX e XIV da Lei Orgânica do Município, Considerando a Lei Municipal nº 7.119/2013, NOMEIA Srª. Maria Madalena Barbosa de Miranda Ribeiro; Para o cargo em comissão: Assessor (a) de Gabinete I (288-71), lotada na Secretaria do Governo Municipal; Vaga: exoneração de João Divino Correia de França.

PORTARIA Nº 3160/2013-GP SEBASTIÃO ALMEIDA, Prefeito da Cidade de Guarulhos, no uso de suas atribuições legais, Considerando o artigo 63, incisos IX e XIV da Lei Orgânica do Município, Considerando a Lei Municipal nº 7.119/2013,

NOMEIA Srª. Iolanda Ferreira da Silva; Para o cargo em comissão: Assessor (a) de Gestão I (291-243), lotada na Secretaria do Governo Municipal; Vaga: exoneração de Paulo Luiz Cabral, exonerandose do cargo que ocupa atualmente.

PORTARIA Nº 3161/2013-GP SEBASTIÃO ALMEIDA, Prefeito da Cidade de Guarulhos, no uso de suas atribuições legais, Considerando o artigo 63, incisos IX e XIV da Lei Orgânica do Município, Considerando a Lei Municipal nº 7.119/2013, NOMEIA Srª. Jackeline Magda das Neves; Para o cargo em comissão: Assessor (a) de Gestão II (292-59), lotada na Secretaria do Governo Municipal; Vaga: exoneração de Iolanda Ferreira da Silva.

PORTARIA Nº 3162/2013-GP SEBASTIÃO ALMEIDA, Prefeito da Cidade de Guarulhos, no uso de suas atribuições legais, Considerando o artigo 63, incisos IX e XIV da Lei Orgânica do Município, Considerando a Lei Municipal nº 7.119/2013, NOMEIA Sr. Noaldo Silveira Leal; Para o cargo em comissão: Assessor (a) de Gestão II (292-63), lotado na Secretaria do Governo Municipal; Vaga: exoneração de Janeide Cardoso de Mello.

PORTARIA Nº 3163/2013-GP SEBASTIÃO ALMEIDA, Prefeito da Cidade de Guarulhos, no uso de suas atribuições legais, Considerando o artigo 63, incisos IX e XIV da Lei Orgânica do Município, Considerando a Lei Municipal nº 7.119/2013, NOMEIA Srª. Bruna Maria da Silva; Para o cargo em comissão: Assessor (a) de Gabinete III (290-211), lotada na Secretaria do Governo Municipal; Vaga: criada pela Lei Municipal nº 7.119/2013.

PORTARIA Nº 3164/2013-GP SEBASTIÃO ALMEIDA, Prefeito da Cidade de Guarulhos, no uso de suas atribuições legais, Considerando o artigo 63, incisos IX e XIV da Lei

Orgânica do Município, Considerando a Lei Municipal nº 7.119/2013, NOMEIA Srª. Barbara Besembruch; Para o cargo em comissão: Assessor (a) de Gabinete III (290-197), lotada na Secretaria do Governo Municipal; Vaga: criada pela Lei Municipal nº 7.119/2013.

PORTARIA Nº 560/2013-SAM O Secretário Municipal de Administração e Modernização VITOR KLEBER ALMEIDA SANTOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 21.310/2001, Considerando o disposto no artigo 63, incisos IX e XIV da Lei Orgânica do Município e o que consta do memorando nº 220/2013-SAM01.04.05, DESLIGA a contar de 01.10.2013, do serviço público municipal, por motivo de falecimento, a servidora Adriana Rodrigues Lima (código 37985), Auxiliar em Saúde (Enfermagem) (5832-939), lotada na Secretaria da Saúde.

PORTARIA Nº 561/2013-SAM O Secretário Municipal de Administração e Modernização VITOR KLEBER ALMEIDA SANTOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 23.123/2005, Considerando o disposto no artigo 63, incisos IX e XIV da Lei Orgânica do Município, SUSTA a pedido, a contar de 01.11.2013, os efeitos das Portarias abaixo relacionadas, que alteraram a carga horária semanal de trabalho, dos seguintes servidores conforme segue: 1 - PORTARIA Nº 537/2013-SAM NOME: JOSÉ ANTONIO ALVES AMARO (CÓDIGO 57795) 2 - PORTARIA Nº 439/2011-SAM NOME: ADRIANA CRISTINA DE OLIVEIRA (CÓDIGO 30609)

PORTARIA Nº 562/2013-SAM O Secretário Municipal de Administração e Modernização VITOR KLEBER ALMEIDA SANTOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 21.310/2001, Considerando o disposto no artigo 63, incisos IX e XIV da Lei Orgânica do Município, Considerando o disposto no artigo 22 da Lei Municipal nº 6.058/2005, DETERMINA à evolução dos servidores abaixo relacionados, ocupantes do emprego público das respectivas funções, conforme segue: A CONTAR DE 01.09.2013 PROFESSOR (A) DE EDUCAÇÃO BÁSICA NOME ATUAL NOVA Adriana Dias de Santana Martins (código 41409) Tabela II-A, Grau B, ref. 6 Tabela II-A, Grau B, ref. 7 Ana Cecilia Fernandes (código 34370) Tabela II-A, Grau C, ref. 8 Tabela II-A, Grau C, ref. 9 Ana Paula Marques de Paiva (código 36740) Tabela II-A, Grau A, ref. 6 Tabela II-A, Grau A, ref. 7 Antonia Rivania Oliveira Santos (código 9171) Tabela II-A, Grau L, ref. 9 Tabela II-A, Grau L, ref. 10 Carla Cristina Rufino do Nascimento (código 44033) Tabela II-A, Grau A, ref. 5 Tabela II-A, Grau A, ref. 6 Cicera Shirley Ribeiro (código 30367) Tabela II-A, Grau C, ref. 7 Tabela II-A, Grau C, ref. 8 Daniela Lucio (código 33903) Tabela II-A, Grau C, ref. 11 Tabela II-A, Grau C, ref. 12 Denise Teixeira Santos Menezes (código 44950) Tabela II-A, Grau A, ref. 6 Tabela II-A, Grau A, ref. 7 Doroti Naomy Hatae (código 21033) Tabela II-A, Grau G, ref. 9 Tabela II-A, Grau G, ref. 10 Edenir Ferreira da Silva Alaminos (código 49255) Tabela II-A, Grau A, ref. 5 Tabela II-A, Grau A, ref. 6 Eder Vicente de Lima (código 49550) Tabela II-A, Grau A, ref. 5 Tabela II-A, Grau A, ref. 6 Elaine Cristina Santos Pinto (código 38756) Tabela II-A, Grau B, ref. 10 Tabela II-A, Grau B, ref. 11 Eliete Cristina Lemos (código 31235) Tabela II-A, Grau D, ref. 6 Tabela II-A, Grau D, ref. 7 Elza Florencio de Azevedo (código 31478) Tabela II-A, Grau D, ref. 4 Tabela II-A, Grau D, ref. 5 Isaura Mariko Yoshida Kawae (código 25281) Tabela II-A, Grau F, ref. 8 Tabela II-A, Grau F, ref. 9 Juliana Silva Morgado Martins (código 51937) Tabela II-A, Grau A, ref. 5 Tabela II-A, Grau A, ref. 6 Juliane Dias Cardoso Margalho Pires (código 39851) Tabela II-A, Grau B, ref. 6 Tabela II-A, Grau B, ref. 7 Lenilva Gomes (código 51357) Tabela II-A, Grau A, ref. 5 Tabela II-A, Grau A, ref. 6 Luciana Camila Marques (código 45689) Tabela II-A, Grau A, ref. 6 Tabela II-A, Grau A, ref. 7 Marcia Regina de Araujo (código 30924) Tabela II-A, Grau D, ref. 10 Tabela II-A, Grau D, ref. 11 Maria de Fatima dos Santos (código 38100) Tabela II-A, Grau C, ref. 10 Tabela II-A, Grau C, ref. 11 Maria do Carmo Cesar Santos Hegeto (código 27153) Tabela II-A, Grau D, ref. 8 Tabela II-A, Grau D, ref. 9 Marli Neves Santos (código 33838) Tabela II-A, Grau D, ref. 11 Tabela II-A, Grau D, ref. 12 Marta Aparecida Santos Manuel (código 39398) Tabela II-A, Grau A, ref. 5 Tabela II-A, Grau A, ref. 6 Rita de Cassia Arruda Galdino (código 52244) Tabela II-A, Grau A, ref. 5 Tabela II-A, Grau A, ref. 6 Rodrigo Gomes Camacho (código 42786) Tabela II-A, Grau A, ref. 6 Tabela II-A, Grau A, ref. 7 Rosemeire Aparecida da Silva (código 45904) Tabela II-A, Grau A, ref. 5 Tabela II-A, Grau A, ref. 6 Silvia Helena Favoreto (código 35435) Tabela II-A, Grau C, ref. 11 Tabela II-A, Grau C, ref. 12 Solange Miguel da Silva Sanches Dias (código 26778) Tabela II-A, Grau D, ref. 9 Tabela II-A, Grau D, ref. 10 Thamyres Bindes da Silva (código 51160) Tabela II-A, Grau A, ref. 5 Tabela II-A, Grau A, ref. 6 Ubiratan Rebelo Cepinho (código 42357) Tabela II-A, Grau B, ref. 5 Tabela II-A, Grau B, ref. 6 Valeria Coutinho de Melo Ramos (código 34252) Tabela II-A, Grau D, ref. 6 Tabela II-A, Grau D, ref. 7 DIRETOR DE ESCOLA Ana Luiza Ferreira Singh (código 27803) Tabela IV, Grau G, ref. 4 Tabela IV, Grau G, ref. 5 Maria Cecilia Jorge (código 27838) Tabela IV, Grau E, ref. 5 Tabela IV, Grau E, ref. 6 PROFESSOR (A) DE EDUCAÇÃO INFANTIL Ana Flavia Rodrigues Silva (código 33467) Tabela I-A, Grau C, ref. 11 Tabela I-A, Grau C, ref. 12 Ana Paula Aguiar Souza (código 34914) Tabela I-A, Grau C, ref. 9 Tabela I-A, Grau C, ref. 10 Angela Maria de Rezende (código 35403) Tabela I-A, Grau C, ref. 13 Tabela I-A, Grau C, ref. 14 Camila Castelhano (código 37305) Tabela I-A, Grau B, ref. 13 Tabela I-A, Grau B, ref. 14 Celia Maria Fernandes de Oliveira (código 31932) Tabela I-A, Grau A, ref. 11 Tabela I-A, Grau A, ref. 12 Claudete de Jesus Almeida (código 35251) Tabela I-A, Grau C, ref. 12 Tabela I-A, Grau C, ref. 13 Clotilde Esteveão da Silva (código 33468) Tabela I-A, Grau D, ref. 13 Tabela I-A, Grau D, ref. 14 Dilean de Santana Brito (código 49589) Tabela I-A, Grau A, ref. 5 Tabela I-A, Grau A, ref. 6 Elaine Pessanha Brandão (código 46396) Tabela I-A, Grau A, ref. 10 Tabela I-A, Grau A, ref. 11 Ione Rodrigues de Oliveira (código 50613) Tabela I-A, Grau A, ref. 9 Tabela I-A, Grau A, ref. 10 Leila das Graças Ribeiro Imamura (código 41455) Tabela I-A, Grau B, ref. 9 Tabela I-A, Grau B, ref. 10 Maria Aparecida Ferreira Santos (código 34267) Tabela I-A, Grau C, ref. 11 Tabela I-A, Grau C, ref. 12 Maria Carmen Ferrer Santo (código 52066) Tabela I-A, Grau A, ref. 5 Tabela I-A, Grau A, ref. 6 Roseli da Silva Pereira (código 46447) Tabela I-A, Grau A, ref. 10 Tabela I-A, Grau A, ref. 11 Rute Barboza da Rocha (código 34548) Tabela I-A, Grau C, ref. 11 Tabela I-A, Grau C, ref. 12 Sueli da Silva Souza Adão (código 44705) Tabela I-A, Grau A, ref. 10 Tabela I-A, Grau A, ref. 11 Vera Lucia Lima Rodrigues Costa (código 51116) Tabela I-A, Grau A, ref. 5 Tabela I-A, Grau A, ref. 6 A CONTAR DE 01.10.2013 PROFESSOR (A) DE EDUCAÇÃO BÁSICA Carmen Lucia Alcantara da Cruz (código 40759) Tabela II-A, Grau B, ref. 6 Tabela II-A, Grau B, ref. 7 PROFESSOR (A) DE EDUCAÇÃO INFANTIL Josi Aparecida dos Santos (código 33790) Tabela I-A, Grau C, ref. 11 Tabela I-A, Grau C, ref. 12 Maria Elenita da Silva Ferreira (código 35244) Tabela I-A, Grau C, ref. 10 Tabela I-A, Grau C, ref. 11 PORTARIA Nº 563/2013-SAM O Secretário Municipal de Administração e Modernização VITOR KLEBER ALMEIDA SANTOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 21.310/2001, Considerando o disposto no artigo 63, incisos IX e XIV da Lei Orgânica do Município, Considerando o disposto no artigo 20 da Lei Municipal nº 6.058/2005, DETERMINA a contar de 01.09.2013, à evolução dos servidores abaixo relacionados, ocupantes do emprego público de Professor (a) de Educação Básica (5874), conforme segue:

Diário Oficial do Município de Guarulhos

Página 6 - 15 de Outubro de 2013 Nome Posição Atual Nova Posição Adriana dos Santos Moraes (código 53140) Tabela II-A, Grau A, ref. 1 Tabela II-A, Grau A, ref. 5 Aparecida Barbosa da Silva (código 32480) Tabela II-A, Grau C, ref. 5 Tabela II-A, Grau C, ref. 9 Beatriz Queiroz Martinelli Silva (código 56018) Tabela II-A, Grau A, ref. 1 Tabela II-A, Grau A, ref. 5 Camila Barbosa Santos (código 55725) Tabela II-A, Grau A, ref. 1 Tabela II-A, Grau A, ref. 5 Claudia Aparecida Cesar Rezende (código 57031) Tabela II-A, Grau A, ref. 1 Tabela II-A, Grau A, ref. 5 Claudia Maria da Paz Santos (código 31396) Tabela II-A, Grau C, ref. 4 Tabela II-A, Grau C, ref. 8 Daniela Machado Oliveira (código 50059) Tabela II-A, Grau A, ref. 1 Tabela II-A, Grau A, ref. 5 Danielle Marcolla Fonseca (código 57254) Tabela II-A, Grau A, ref. 1 Tabela II-A, Grau A, ref. 5 Debora Regina Camasmie de Campos (código 57264) Tabela II-A, Grau A, ref. 1 Tabela II-A, Grau A, ref. 5 Delmira Aparecida Barbosa dos Santos (código 53454) Tabela II-A, Grau A, ref. 1 Tabela II-A, Grau A, ref. 5 Denise de Santa Clara Tamashiro (código 55260) Tabela II-A, Grau A, ref. 1 Tabela II-A, Grau A, ref. 5 Dilene de Assis Oliveira Atanazio (código 37571) Tabela II-A, Grau A, ref. 1 Tabela II-A, Grau A, ref. 5 Eliane Gomes Ferreira Valuarte (código 27919) Tabela II-A, Grau C, ref. 5 Tabela II-A, Grau C, ref. 9 Jaqueline Souza do Amaral (código 57263) Tabela II-A, Grau A, ref. 1 Tabela II-A, Grau A, ref. 5 Kelly Aparecida Guintini Terra (código 56095) Tabela II-A, Grau A, ref. 1 Tabela II-A, Grau A, ref. 5 Luciana Souza da Silva (código 47973) Tabela II-A, Grau A, ref. 1 Tabela II-A, Grau A, ref. 5 Maria Salete Domingues (código 29613) Tabela II-A, Grau E, ref. 2 Tabela II-A, Grau E, ref. 6 Monica Saez de Oliveira Gomes (código 57212) Tabela II-A, Grau A, ref. 1 Tabela II-A, Grau A, ref. 5 Monika Cristina Ferreira Aragon (código 53436) Tabela II-A, Grau A, ref. 1 Tabela II-A, Grau A, ref. 5 Natalia de Oliveira Alves (código 57244) Tabela II-A, Grau A, ref. 1 Tabela II-A, Grau A, ref. 5 Normanildes Santos Rocha Ribeiro (código 57466) Tabela II-A, Grau A, ref. 1 Tabela II-A, Grau A, ref. 5 Rosemeire Ferreira Laruccia (código 57455) Tabela II-A, Grau A, ref. 1 Tabela II-A, Grau A, ref. 5 Talita Maria Honorio de Andrade (código 54711) Tabela II-A, Grau A, ref. 1 Tabela II-A, Grau A, ref. 5 PORTARIA Nº 564/2013-SAM O Secretário Municipal de Administração e Modernização VITOR KLEBER ALMEIDA SANTOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 21.310/2001, Considerando o disposto no artigo 63, incisos IX e XIV da Lei Orgânica do Município, Considerando o disposto no artigo 20 da Lei Municipal nº 6.058/2005, DETERMINA a contar de 01.09.2013, à evolução dos servidores abaixo relacionados, ocupantes do emprego público de Professor (a) de Educação Infantil (5862), conforme segue: A CONTAR DE 01.09.2013 NOME ATUAL NOVA Alice dos Santos Beles Tavares (código 32495) Tabela I-A, Grau A, ref. 5 Tabela I-A, Grau A, ref. 9 Aline Aparecida de Carvalho (código 57291) Tabela I-A, Grau A, ref. 5 Tabela I-A, Grau A, ref. 9 Ana Paula Sousa dos Santos Oliveira (código 47523) Tabela I-A, Grau A, ref. 5 Tabela I-A, Grau A, ref. 9 Andrea Beitum Tesser Guedes (código 46546) Tabela I-A, Grau A, ref. 5 Tabela I-A, Grau A, ref. 9 Daniella Simões (código 57259) Tabela I-A, Grau A, ref. 5 Tabela I-A, Grau A, ref. 9 Fernanda Leite Sousa Said (código 51800) Tabela I-A, Grau A, ref. 5 Tabela I-A, Grau A, ref. 9 Flavia Carvalho Portela de Sousa (código 57448) Tabela I-A, Grau A, ref. 5 Tabela I-A, Grau A, ref. 9 Geovanice Nunes de Souza Novaes (código 47580) Tabela I-A, Grau A, ref. 5 Tabela I-A, Grau A, ref. 9 Jaqueline Aparecida Vieira de Almeida (código 57442) Tabela I-A, Grau A, ref. 5 Tabela I-A, Grau A, ref. 9 Karoline Teles da Silva (código 57459) Tabela I-A, Grau A, ref. 5 Tabela I-A, Grau A, ref. 9 Luana Inacio de Pinho (código 50687) Tabela I-A, Grau A, ref. 6 Tabela I-A, Grau A, ref. 10 Marta de Paula (código 57275) Tabela I-A, Grau A, ref. 5 Tabela I-A, Grau A, ref. 9 Natalia Rocha da Conceição (código 53643) Tabela I-A, Grau A, ref. 5 Tabela I-A, Grau A, ref. 9 Sandra Zamarion Pires Laranja (código 57496) Tabela I-A, Grau A, ref. 5 Tabela I-A, Grau A, ref. 9 Sonia Cristina Rodrigues Caraça (código 57105) Tabela I-A, Grau A, ref. 5 Tabela I-A, Grau A, ref. 9 Valquiria Fernanda Martins Silva (código 47546) Tabela I-A, Grau A, ref. 6 Tabela I-A, Grau A, ref. 10 Viviane Alves Pereira de Mello (código 57253) Tabela I-A, Grau A, ref. 5 Tabela I-A, Grau A, ref. 9

PORTARIA Nº 565/2013-SAM O Secretário Municipal de Administração e Modernização VITOR KLEBER ALMEIDA SANTOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 21.310/2001, Considerando o disposto no artigo 63, incisos IX e XIV da Lei Orgânica do Município,

ESTENDE a contar de 01.11.2013, de 30 (trinta) para 40 (quarenta) horas, a carga horária semanal de trabalho da função de Enfermeiro (a) (5840-202), lotado na Secretaria da Saúde, com sua respectiva titular a servidora Helida Patrícia Morgado (código 45334).

PORTARIA Nº 566/2013-SAM O Secretário Municipal de Administração e

Modernização VITOR KLEBER ALMEIDA SANTOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 21.310/2001, Considerando o disposto no artigo 63, incisos IX e XIV da Lei Orgânica do Município, RETIFICA as Por tarias abaixo relacionadas, conforme segue: 1- 554/2013-SAM, referente ao servidor Ronaldo de Oliveira (código 44834), para fazer constar que sua evolução deu-se da Tabela II-A, Grau A, ref. 2 para a Tabela II-A, Grau A, ref. 6, 2- 555/2013-SAM, para fazer constar que seu nome correto é Elizabeth Reinaldo Molinari Tasaka (código 56998).

PORTARIA Nº 638/2013-SG/DRA O Secretário Municipal da Saúde CARLOS CHNAIDERMAN, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 23.123/2005, Considerando o disposto no artigo 63, incisos IX e XIV da Lei Orgânica do Município e o que consta do memorando nº 87/2013-SS10.08, SUSTA os efeitos da Por taria nº 614/2011-SG/ DRA, que designou o ser vidor Wagner Tadeu Lopes (código 49873), para exercer as funções de Supervisão de Setor (277-438), lotado na SS10.08.00.01.

PORTARIA Nº 639/2013-SG/DRA O Secretário Municipal de Administração e Modernização VITOR KLEBER ALMEIDA SANTOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 23.123/2005, Considerando o disposto no artigo 63, incisos IX e XIV da Lei Orgânica do Município, SUSTA os efeitos da Portaria nº 432/2013-SG/DRA, que designou a servidora Jucélia Sena de Jesus Ramos (código 28381), para exercer as funções de Supervisão de Setor (277-168), lotada na SAM02.04.03.01.

PORTARIA Nº 640/2013-SG/DRA O Secretário Municipal de Administração e Modernização VITOR KLEBER ALMEIDA SANTOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 23.123/2005, Considerando o disposto no artigo 63, incisos IX e XIV da Lei Orgânica do Município, Considerando o artigo 31 da Lei Municipal nº 6.814/2011, DESIGNA os servidores abaixo relacionados, lotados conforme segue: 1- Marcello Montes (código 22686) (14); Para: Gerência I (GG1) (275-449), SAM01.06.05; Decorrência: sustação da designação de Renata Carvalho Mendes Ferreira Soares.

2- Ofélia Giampauli de Souza Lobo (código 33802) (5706); Para: Supervisão de Setor (GSS) (277-168), SAM02.04.03.01; Decorrência: sustação da designação de Jucélia

Sena de Jesus Ramos.

PORTARIA Nº 641/2013-SG/DRA O Secretário Municipal de Obras MARCO ANTÔNIO DE TOLEDO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 23.123/2005, Considerando o disposto no artigo 63, incisos IX e XIV da Lei Orgânica do Município, Considerando o artigo 31 da Lei Municipal nº 6.814/ 2011 e o que consta do memorando nº 221/2013-SO, DESIGNA Servidor (a): Cleber Barbosa Avelóes (código 19515) (5961); Para: Supervisão de Setor (GSS) (277-337), lotado na SO05.03.01.02; Decorrência: sustação da designação de Luciana Kiyomi Sueto Yamada.

PORTARIA Nº 642/2013-SG/DRA O Secretário Municipal de Cultura EDMILSON SOUZA SANTOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 23.123/2005, Considerando o disposto no artigo 63, incisos IX e XIV da Lei Orgânica do Município, Considerando o artigo 31 da Lei Municipal nº 6.814/ 2011 e o que consta do memorando nº 836/2013-SC, DESIGNA Servidor (a): Cintia dos Reis Santos (código 54619) (5939); Para: Supervisão de Setor (GSS) (277-185), lotada na SC01.04.01.01; Decorrência: sustação da designação de Bruno João Santos.

PORTARIA Nº 643/2013-SG/DRA O Secretário Municipal da Saúde CARLOS CHNAIDERMAN, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 23.123/2005, Considerando o disposto no artigo 63, incisos IX e XIV da Lei Orgânica do Município, Considerando o artigo 31 da Lei Municipal nº 6.814/ 2011 e o que consta do memorando nº 87/2013SS10.08, DESIGNA Servidor (a): Rodrigo Sequeiros Orlando (código 54611) (5939); Para: Supervisão de Setor (GSS) (277-438), lotado na SS10.08.00.01; Decorrência: sustação da designação de Wagner Tadeu Lopes.

PORTARIA Nº 644/2013-SG/DRA A Diretora do Departamento de Relações Administrativas da Secretaria do Governo Municipal ADRIANA GALVÃO FARIAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 27.413/2010, Considerando o disposto no artigo 63, incisos IX e XIV da Lei Orgânica do Município, RESOLVE: CEDER até 31.12.2013, sem prejuízo de seus vencimentos, à Câmara Municipal de Guarulhos, a servidora Sineide Elena Galvão Queiroz de Oliveira (código 55847) (292).

Diário Oficial do Município de Guarulhos - Página 7

15 de Outubro de 2013

CONTRATOS EXTRATO DE APOSTILAMENTO Espécie: Termo de Apostilamento ao Contrato de Locação nº 005205/2012-CL, de 15/08/2012, celebrado entre a PREFEITURA DE GUARULHOS e Carmen Silvia Sperancin Carvalho Objeto: Reajuste de Valor ONDE SE LÊ: o preço do aluguel é de R$ 1.550,00 (hum mil, quinhentos e cinquenta reais) LEIA-SE: o preço do aluguel é de R$ 1.644,40 (hum mil, seiscentos e quarenta e quatro reais e quarenta centavos) Data de Assinatura: 26/09/2013 Processo Administrativo: 34647/1997 Secretaria de Saúde EXTRATO DE APOSTILAMENTO Espécie: Termo de Apostilamento ao Contrato de Locação nº 005305/2012-CL, de 15/08/2012, celebrado entre a PREFEITURA DE GUARULHOS e José Celínio de Carvalho Neto Objeto: Reajuste de Valor ONDE SE LÊ: o preço do aluguel é de R$1.550,00 (hum mil, quinhentos e cinquenta reais) LEIA-SE: o preço do aluguel é de R$ 1.644,40(hum mil, seiscentos e quarenta e quatro reais e quarenta centavos) Data de Assinatura: 26/09/2013 Processo Administrativo: 34647/1997 Secretaria de Saúde EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃO Espécie: Termo de Rescisão ao Contrato de Locação nº 006405/2012-CL, firmado entre a PREFEITURA DE GUARULHOS e EDUARDO GOMES FIGUEIREDO Objeto: Rescisão contratual a partir de 03/07/2013 Data de Assinatura: 23/08/2013 Processo Administrativo nº 10322/2006 Secretaria de Esportes RESUMO CONTRATO DE COMODATO Comodatária: PREFEITURA DE GUARULHOS Comodante: ASSOCIAÇÃO DOS LEÕES DE GUARULHOS Objeto: Contrato de Comodato do imóvel sito a Av. Salgado Filho, 3411, Vila Rio de Janeiro Finalidade: APAE – Associação de Paes e Amigos dos Excepcionais de Guarulhos Comodato Nº: 004/2013-SG04 Processo Nº: 40428/2013 Data da Assinatura: 20/09/2013 Prazo: vigência até 31/12/2013 Secretaria de Educação RESUMO DE CONTRATO Locatária: PREFEITURA DE GUARULHOS Locador: BIGPAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA Objeto: Rua Vila Lobos, 340, Jardim Paraventi, Guarulhos/SP Finalidade: Instalação de Unidade Básica de Saúde do Jardim Paraventi Contrato Nº: 010205/2013-CL Processo Nº: 05354/2002 Data da Assinatura: 13/09/2013 Valor: R$ 2.000,00 (dois mil reais) Prazo: 24 (vinte e quatro) a partir da data da assinatura Recurso Orçamentário: 0791.1030100022.007.05.300004.339039.113 Secretaria da Saúde RESUMO DE CONTRATO Locatária: PREFEITURA DE GUARULHOS Locador: FLAUMAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA. Objeto: Av. Salgado Filho esquina com a Rua Soldado Denis Pinto de Matos, nos lotes 1 e 2 da quadra 3 do Loteamento Jardim Maria Helena Finalidade: Instalação da Sede da Secretaria de Finanças Contrato nº: 0010605/2013-CL Processo nº: 11617/2009 Data da Assinatura: 01/10/2013 Valor: R$ 145.000,00 (cento e quarenta e cinco mil reais).

Prazo: 48 (quarenta e oito) meses, contados a partir da data da assinatura Recurso Orçamentário: 0510.0412200332.071.01.110000.339039.000.

Secretaria de Finanças RESUMO DE CONTRATO Locatária: PREFEITURA DE GUARULHOS Locador: MARIA TERESA FERREIRA MARQUES Objeto: Locação do imóvel sito à Rua Silvestre Pires de Freitas nº 2007, Jardim Seviolli, Guarulhos/SP Finalidade: Instalação da Unidade Básica de Saúde Jardim Acácio Contrato nº: 0010905/2013-CL Processo nº: 17349/2004 Data da Assinatura: 01/10/2013 Valor: R$ 8.500,00 (oito mil e quinhentos reais).

Prazo: 48 (quarenta e oito) meses, contados a partir da data da assinatura Recurso Orçamentário: 0791.1030100022.007.05.300004.339036.113 Secretaria da Saúde RESUMO DE CONTRATO Locatária: PREFEITURA DE GUARULHOS Locador: ESPÓLIO DE NOEL NASCIMENTO DA SILVA / MARIA DA CONCEIÇÃO DE SOUSA DA SILVA Objeto: Locação do imóvel sito a Rua Cabo Dantibes, nº 92, Água Azul, Guarulhos/SP Finalidade: Instalação da Unidade Básica de Saúde Água Azul Contrato nº: 0010805/2013-CL Processo nº: 52489/2003

Data da Assinatura: 01/10/2013 Valor: R$ 900,00 (novecentos reais).

Prazo: 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura Recurso Orçamentário: 0791.1030100022.007.05.300004.339036.113 Secretaria da Saúde RESUMO DE CONTRATO Locatária: PREFEITURA DE GUARULHOS Locador: MARIA TERESA FERREIRA MARQUES Objeto: Locação do imóvel sito à Rua Rafael Fernandes nº 11-A, Parque Santos Dummont, Guarulhos/SP Finalidade: Instalação da Unidade Básica de Saúde Parque Santos Dumont Contrato nº: 011005/2013-CL Processo nº: 1840/2005/2003 Data da Assinatura: 04/10/2013 Valor: R$ 2.000,00 (dois mil reais).

Prazo: 48 (quarenta e oito) meses, contados a partir de 06/10/2013 Recurso Orçamentário: 0791.1030100022.007.05.300004.339036.113 Secretaria da Saúde

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS CONVOCAÇÃO A DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS convoca o servidor abaixo relacionado, para comparecer, junto a Divisão Técnica de Gestão de Relações Trabalhistas SAM01.07 Departamento de Recursos Humanos, situado na Avenida Marechal Humberto de Alencar Castelo Branco, nº. 1041 – Vila Augusta – Guarulhos, para fins de regularização funcional, sob pena de dispensa no forma da legislação vigente.

- RENATO RODRIGUES (CÓDIGO 45558) EDITAL DE DECISÃO DE RECURSOS N.º 18/ 2013-SAM01 A PRESIDENTE DA COMISSÃO ORGANIZADORA do Concurso Público para a função de AGENTE DE DEFESA CIVIL, aberto através do Edital nº 06/2013SAM01, no uso de suas atribuições legais, TORNA PÚBLICO 1 – A decisão proferida no recurso interposto referente à nota da prova de produção textual divulgada em 30/ 09/2013, para a função supracitada, conforme segue: Candidato (a) Decisão Gilberto Nogueira Penido Junior Indeferido 2 – A manifestação referente ao recurso interposto estará disponível para consulta junto à Central de Atendimento do Departamento de Recursos Humanos da Prefeitura de Guarulhos à Av. Presidente Humberto de Alencar Castelo Branco, 1041, Vila Augusta, Guarulhos nos dias 17 e 18/10/2013, no horário das 8h às 16h30m.

EDITAL DE RETIFICAÇÃO N.º 14/2013-SAM01 A PRESIDENTE DA COMISSÃO ORGANIZADORA do Concurso Público aberto pelo Edital nº. 03/2013 – SAM01, para a função de AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, TORNA PÚBLICO 1 – RETIFICA o Edital de Convocação nº. 23/2013 – SAM01, publicado no Diário Oficial do Município no dia 11/10/2013, no que diz respeito ao horário da prova fazer constar o correto: HORÁRIO: Início às 9h00 com 4 (quatro) horas de duração.

Os(as) candidatos(as) deverão comparecer com 30 minutos de antecedência.

2 - Os demais itens do referido Edital permanecem inalterados.

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 24/2013-SAM01 A Diretora do Departamento de Recursos Humanos da Secretaria de Administração e Modernização, no uso de suas atribuições legais, considerando o que consta no Edital de Abertura n.º 05/2012-SAM01 e no Memorando nº 173/2013-SM01.06.02, TORNA PÚBLICA 1 – A CONVOCAÇÃO dos candidatos classificados no concurso público para a função de Tratador (a) – Concurso Publico n.º 1737/2012, para a realização do Teste de Aptidão Física a comparecerem na data, horário e local, conforme ANEXO ÚNICO que acompanha o presente edital.

2 – O candidato convocado deverá comparecer munido de documento de identidade e apresentar atestado médico atualizado com antecedência de 05 (cinco) dias da realização do teste, que certifique especificamente estar apto para o esforço físico ao qual será submetido e conter data, assinatura, carimbo do profissional e CRM, conforme previsto em edital de abertura.

3 – O candidato que não atender a presente convocação terá exauridos os direitos decorrentes de sua habilitação no certame.

ANEXO ÚNICO DO EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 24/2013 - SAM01 DATA DA REALIZAÇÃO DO TESTE DE APTIDÃO FÍSICA: 24/10/2013 HORÁRIO: Início às 9h00 com 4 (quatro) horas de duração Os(as) candidatos(as) deverão comparecer com 30 minutos de antecedência.

LOCAL: Estádio Municipal Arnaldo José Celeste – Rua Domingos Fanganiello, s/ nº – Ponte Grande – Guarulhos.

SECRETARIA DE FINANÇAS DEPARTAMENTO DO TESOURO CRONOLOGIA DE PAGAMENTO “Cumprindo as exigências do Artigo 1º da Lei Municipal nº 5.209, de 1º de outubro de 1998, e artigo 5º da Lei Federal nº 8.666/93, encontram-se afixadas nos Átrios da Secretaria de Finanças e do Gabinete do Prefeito, para conhecimento público, as justificativas dos pagamentos que serão efetuados fora da ordem cronológica de pagamento aos seguintes credores: Amvas Veículos Especiais LTDA ME CONTRATO/PEDIDO: 18511/2012.

EMPENHOS: 4876/2013, 9350/2013, 11640/2013, 11645/2013, 12310/2013 e 12312/2013.

OBJETO: Prestação de serviços de manutenção e assistência técnica de veículos da frota municipal, com fornecimento de peças e acessórios.

VALOR: R$ 12.124,44 (doze mil, cento e vinte e quatro reais e quarenta e quatro centavos), NFs. 379, 631, 632, 633, 634 e 635.

EXIGIBILIDADE: 10/09/2013.

JUSTIFICATIVA: Os serviços são essenciais ao Departamento de Transportes Internos, para manutenção e assistência técnica, evitando a paralisação dos veículos da frota municipal.

Ceazza Distribuidora de Frutas, Verduras e Legumes LTDA CONTRATO/PEDIDO: 17311/2012.

EMPENHO: 3525/2013.

OBJETO: Fornecimento de hortifrutigranjeiros.

VALOR: R$ 457.415,24 (quatrocentos e cinquenta e sete mil, quatrocentos e quinze reais e vinte e quatro centavos), NFs. 176389, 176391, 177223, 177224, 177328 e 177673.

EXIGIBILIDADE: 10/07/2013.

JUSTIFICATIVA: A aquisição é essencial à Secretaria de Educação, considerando que estes produtos suplementam as necessidades nutricionais do escolar, de acordo com a faixa etária e o período de permanência na unidade.

Centro de Integração Empresa Escola - CIEE CONTRATO/PEDIDO: 1501/2010, 1701/2010 e 4001/2010.

EMPENHOS: 3744/2013, 10173/2013, 15302/2013 e 15351/2013.

OBJETO: Contratação de empresa especializada para recrutamento e seleção de estagiários.

VALOR: R$ 22.330,98 (vinte e dois mil, trezentos e trinta reais e noventa e oito centavos), sendo R$ 19.282,98 (dezenove mil, duzentos e oitenta e dois reais e noventa e oito centavos), referente recursos próprios; e R$ 3.048,00 (três mil, quarenta e oito reais), referente recursos vinculados – Secretaria da Saúde, NFs. 405928, 405929, 408265, 408267, 408278, 408281, 408335 e 408336.

EXIGIBILIDADE: 09/10 e 10/10/2013.

JUSTIFICATIVA: A contratação é indispensável à Secretaria da Saúde, pois trata-se de estágio na área de arquitetura, sob supervisão de profissional vinculado a esta Secretaria; à Secretaria para Assuntos de Segurança Pública, para atendimento das atividades de diversas seções e do Canil da GCM; e à Secretaria de Desenvolvimento Econômico, com a justificativa de que os serviços contratados são essenciais para a continuidade das atividades desenvolvidas pelo Departamento de Turismo, visando divulgação do Município, bem como o atendimento aos turistas nacionais, estrangeiros e da população local.

Centro Europa de Medicina Hiperbárica e Tratamento de Feridas Refratarias LTDA CONTRATO/PEDIDO: 6902/2013.

EMPENHO: 10330/2013.

OBJETO: Contratação de sessões de câmara hiperbárica.

VALOR: R$ 3.750,00 (três mil, setecentos e cinquenta reais), referente recursos vinculados – Secretaria da Saúde, NF. 103.

EXIGIBILIDADE: 12/10/2013.

JUSTIFICATIVA: Trata-se de contratação de sessões de câmara hiperbárica, a serem prestadas a qualquer indivíduo que deles necessite. A falta do pagamento impossibilitaria a continuidade do atendimento, prejudicando a população do município.

Consórcio Camargo Correa / Ferreira Guedes / OAS CONTRATO/PEDIDO: 131/2006.

EMPENHO: 10448/2013.

OBJETO: 15ª medição referente obras de implantação da ligação da Av. Antônio Bardella com a Av. Papa João Paulo I, e obras complementares, incluindo gerenciamento e controle tecnológico.

VALOR: R$ 668.282,77 (seiscentos e sessenta e oito mil, duzentos e oitenta e dois reais e setenta e sete centavos), NF. 13.

EXIGIBILIDADE: 21/10/2013.

JUSTIFICATIVA: Os serviços de execução das obras de implantação da ligação das avenidas, são indispensáveis para a melhoria de acesso entre as regiões norte e sul do município.

Convênios Card Administradora e Editora LTDA ME CONTRATO/PEDIDO: 4301/2010.

EMPENHO: 1865/2013.

OBJETO: Fornecimento de cartões magnéticos de vales-alimentação para famílias em situação de vulnerabilidade temporária.

VALOR: R$ 55.775,99 (cinquenta e cinco mil, setecentos e setenta e cinco reais e noventa e nove centavos), NF. 484.

EXIGIBILIDADE: 25/10/2013.

JUSTIFICATIVA: O vale alimentação é essencial para atender famílias em situação de vulnerabilidade temporária, conforme consta da Política Nacional, SUAS – Sistema Único de Assistência Social e Proteção Social Básica.

Dupatri Hospitalar Comércio, Importação e Exportação LTDA CONTRATO/PEDIDO: 570/2013, 591/2013 e 630/2013.

EMPENHOS: 16363/2013, 16811/2013 e 17467/2013.

OBJETO: Fornecimento de medicamentos.

VALOR: R$ 11.130,00 (onze mil, cento e trinta reais), referente recursos vinculados – Secretaria da Saúde, NFs. 268802, 268808 e 269978.

EXIGIBILIDADE: 15/10 e 18/10/2013.

JUSTIFICATIVA: Tal solicitação se faz necessária, por se

tratar de atendimento a Mandado de Segurança, uma vez que os objetos não fazem parte dos itens que são oferecidos à população pela rede de saúde deste município.

Editora Pini LTDA PROCESSO ADMINISTRATIVO: 29637/2013.

EMPENHO: 8849/2013.

OBJETO: Renovação de assinatura de revistas.

VALOR: R$ 3.588,00 (três mil, quinhentos e oitenta e oito reais), NF. 47367.

EXIGIBILIDADE: 25/06/2013.

JUSTIFICATIVA: O material solicitado será destinado a orientar o construtor de forma prática, oferecendo informações operacionais, e sua falta prejudicaria a realização dos trabalhos realizados pela Secretaria de Habitação.

Fundação Getúlio Vargas CONTRATO/PEDIDO: 6401/2013.

EMPENHO: 11664/2013.

OBJETO: 1ª e 2ª parcela referente suporte a gestão de custos, com manutenção do sistema gerencial.

VALOR: R$ 95.000,00 (noventa e cinco mil reais), NFs. 73831 e 74932.

EXIGIBILIDADE: 10/09 e 25/09/2013.

JUSTIFICATIVA: A contratação é essencial à Secretaria de Governo, tendo em vista a essencialidade dos serviços técnicos de suporte a gestão de custos.

Guarutelha Materiais para Construções LTDA EPP CONTRATO/PEDIDO: 7411/2012, 9311/2012, 15011/ 2012 e 16511/2012.

EMPENHOS: 8237/2013, 9537/2013, 10958/2013 e 13095/2013.

OBJETO: Aquisição de materais hidraúlicos, tubo de PVC, brocha, corantes, rolo de espuma e de lã, trinchas e eletrodos para solda.

VALOR: R$ 21.707,46 (vinte e um mil, setecentos e sete reais e quarenta e seis centavos), NFs. 4243, 5007, 5117 e 5189.

EXIGIBILIDADE: 25/06, 03/07 e 10/07/2013.

JUSTIFICATIVA: A aquisição dos materiais é fundamental à Secretaria de Serviços, para a constante manutenção e conservação dos cemitérios municipais e administrações, na conservação e execução de obras em todo o município; à Secretaria de Esporte, Recreação e Lazer, para a manutenção e pequenos reparos em instalações de equipamentos esportivos; e à Secretaria de Desenvolvimento e Assistência Social, para manutenção das instalações fiscais do imóvel CREAS, unidade afeta à Secretaria.

Importadora Alvamar Com. de Peças para Autos LTDA CONTRATO/PEDIDO: 13111/2012.

EMPENHO: 3962/2013.

OBJETO: Aquisição de peças para manutenção dos veículos da frota municipal.

VALOR: R$ 14.731,16 (catorze mil, setecentos e trinta e um reais e dezesseis centavos), NFs. 18541, 18542, 18546, 18556, 18798, 18801, 18802, 18803, 18804, 18805, 18846, 18878, 18879, 18880, 19044, 19056, 19057, 19059, 19080, 19081, 19082, 19084, 19085, 19086, 19087, 19089, 19090, 19091, 19093, 19096, 19099, 19101, 19102, 19104, 19106, 19107, 19108, 19110, 19153, 19179, 19180 e 19181.

EXIGIBILIDADE: 25/08 e 10/09/2013.

JUSTIFICATIVA: O fornecimento é indispensável, pois se trata de peças e acessórios de reposição, utilizados em veículos da frota municipal quando em manutenção mecânica, e sua falta acarretaria em paralisações de diversas atividades imprescindíveis à municipalidade.

Imprensa Oficial do Estado S/A – IMESP CONTRATO/PEDIDO: 6501/2009.

EMPENHO: 2911/2013.

OBJETO: Publicação de atos administrativos do município pelo sistema online.

VALOR: R$ 2.212,56 (dois mil, duzentos e doze reais e cinquenta e seis centavos), NF. 659381.

EXIGIBILIDADE: 17/10/2013.

JUSTIFICATIVA: A falta dos serviços faz com que a Municipalidade deixe de cumprir com as obrigações legais, inclusive no que diz respeito aos prazos.

Impressão Artes Gráficas LTDA CONTRATO/PEDIDO: 258/2013.

EMPENHO: 14806/2013.

OBJETO: Aquisição de materiais para a 4ª Conferência de Cultura.

VALOR: R$ 3.240,00 (três mil, duzentos e quarenta reais), NF. 1482.

EXIGIBILIDADE: 25/08/2013.

JUSTIFICATIVA: A contratação é essencial para o desenvolvimento das atividades culturais no município.

Interlab Farmacêutica LTDA CONTRATO/PEDIDO: 594/2013, 595/2013 e 622/2013.

EMPENHO: 16815/2013, 16817/2013 e 16860/2013.

OBJETO: Fornecimento de medicamentos.

VALOR: R$ 9.023,52 (nove mil, vinte e três reais e cinquenta e dois centavos), referente recursos vinculados – Secretaria da Saúde, NFs. 45542, 45628 e 45731.

EXIGIBILIDADE: 08/10, 12/10 e 18/10/2013.

JUSTIFICATIVA: Tal solicitação se faz necessária, por se tratar de atendimento a Mandado de Segurança, uma vez que o objeto não faz parte dos itens que são oferecidos à população pela rede deste município.

Marcelo Ernandes Mesquita ME CONTRATO/PEDIDO: 133/2013.

EMPENHO: 13225/2013.

OBJETO: Fornecimento de fórmula líquida nutricionalmente completa com fibras.

VALOR: R$ 4.124,40 (quatro mil, cento e vinte e quatro reais e quarenta centavos), referente recursos vinculados – Secretaria da Saúde, NF. 265.

EXIGIBILIDADE: 08/10/2013.

JUSTIFICATIVA: Tal solicitação se faz necessária, por se tratar de atendimento a Mandado de Segurança, uma vez que o objeto não faz parte dos itens que são oferecidos à população pela rede deste município.

Nutriport Comercial LTDA CONTRATO/PEDIDO: 159/2013.

EMPENHO: 15519/2013.

OBJETO: Fornecimento de dieta enteral especialmente formulada para crianças de 1 a 6 anos.

VALOR: R$ 2.700,00 (dois mil e setecentos reais), referente recursos vinculados – Secretaria da Saúde, NF. 149038.

EXIGIBILIDADE: 15/10/2013.

JUSTIFICATIVA: Tal solicitação se faz necessária, por

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Página 8 - 15 de Outubro de 2013 se tratar de atendimento a Mandado de Segurança, uma vez que o objeto não faz parte dos itens que são oferecidos à população pela rede deste município.

P.G. Comunicação Art e Publicidade LTDA CONTRATO/PEDIDO: 6501/2012.

EMPENHO: 2794/2013.

OBJETO: Prestação de serviços de publicidade e marketing.

VALOR: R$ 7.617,46 (sete mil, seiscentos e dezessete reais e quarenta e seis centavos), NF. 7273.

EXIGIBILIDADE: 25/08/2013.

JUSTIFICATIVA: Prestação de serviços essenciais para informação da população sobre campanhas de interesse público feitas pela Prefeitura em áreas fundamentais, como saúde pública e educação. Este tipo de campanha tem por objetivo divulgar os serviços oferecidos pela PG aos munícipes, como abertura de concurso público, criação de vagas nas escolas, diversos procedimentos de combate à dengue, diabetes etc. A falta dessa divulgação impediria que muitas pessoas fossem beneficiadas por esses serviços prestados pela municipalidade, causando prejuízo à comunidade e aos cofres públicos.

Panajó Peças Automotivas Nacional LTDA CONTRATO/PEDIDO: 15411/2012 e 1411/2013.

EMPENHOS: 4063/2013 e 4641/2013.

OBJETO: Fornecimento de peças, acessórios originais e materiais para pintura automotiva, para os veículos da frota municipal.

VALOR: R$ 5.069,74 (cinco mil, sessenta e nove reais e setenta e quatro centavos), NFs. 5014, 5040, 5041, 5044, 5059, 5070, 5079, 5115, 5128, 5143, 5169, 5192, 5193, 5194, 5200, 5215 e 5302.

EXIGIBILIDADE: 10/08, 25/08 e 10/09/2013.

JUSTIFICATIVA: Os materiais são essenciais, pois se tratam de peças e acessórios de reposição a serem utilizadas em veículos da frota municipal, e sua falta acarretaria em paralisações de diversas atividades imprescindíveis à municipalidade.

Produtos Roche Químicos e Farmacêuticos S.A. CONTRATO/PEDIDO: 612/2013.

EMPENHO: 16829/2013.

OBJETO: Fornecimento de medicamentos.

VALOR: R$ 2.401,68 (dois mil, quatrocentos e um reais e sessenta e oito centavos), referente recursos vinculados – Secretaria da Saúde, NF. 165067.

EXIGIBILIDADE: 16/10/2013.

JUSTIFICATIVA: Tal solicitação se faz necessária, por se tratar de atendimento a Mandado de Segurança, uma vez que os objetos não fazem parte dos itens que são oferecidos à população pela rede de saúde deste município.

Sebastião Freddi CONTRATO/PEDIDO: 380/2013.

EMPENHO: 15682/2013.

OBJETO: Contratação de profissional para apresentação musical do “Grupo Alma Caipira”.

VALOR: R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais).

EXIGIBILIDADE: 10/09/2013.

JUSTIFICATIVA: A contratação é essencial para o desenvolvimento das atividades culturais no município.

Segundo Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica da Comarca de Guarulhos.

PROCESSO ADMINISTRATIVO: 8264/1978.

EMPENHO: 18474/2013.

OBJETO: Despesas cartorárias com emolumentos referente registro de imóvel.

VALOR: R$ 23,13 (vinte e três reais e treze centavos).

EXIGIBILIDADE: 30/09/2013.

JUSTIFICATIVA: Tal solicitação se faz necessária, posto que o Cartório oferece serviços de apoio indispensáveis à Secretaria de Assuntos Jurídicos.

Simmed Produtos Hospitalares LTDA CONTRATO/PEDIDO: 608/2013.

EMPENHO: 16830/2013.

OBJETO: Fornecimento de fibra alimentar.

VALOR: R$ 761,94 (setecentos e sessenta e um reais e noventa e quatro centavos), referente recursos vinculados – Secretaria da Saúde, NF. 168.

EXIGIBILIDADE: 17/10/2013.

JUSTIFICATIVA: Tal solicitação se faz necessária, por se tratar de atendimento a Mandado de Segurança, uma vez que os objetos não fazem parte dos itens que são oferecidos à população pela rede de saúde deste município.

Tok Take Alimentação LTDA CONTRATO/PEDIDO: 13004/2010.

EMPENHOS: 10126/2013 e 10133/2013.

OBJETO: Locação de máquinas automáticas de autoserviço para fornecimento de bebidas quentes, instalação, fornecimento de insumos e manutenção.

VALOR: R$ 11.118,10 (onze mil, cento e dezoito reais e dez centavos), referente recursos vinculados – Secretaria de Educação, NF. 243907.

EXIGIBILIDADE: 10/10/2013.

JUSTIFICATIVA: O fornecimento de café expresso e bebidas quentes através de máquinas automáticas de auto-serviço, é essencial para o atendimento dos servidores da Secretaria de Educação, que hoje atende 07 (sete) departamentos, o Gabinete da Secretaria e o Programa “Comunidade na Escola”.

Transrim Serviços Médicos S/S CONTRATO/PEDIDO: 6502/2013.

EMPENHO: 8535/2013.

OBJETO: Prestação de serviços de hemodialise hospitalar.

VALOR: R$ 40.700,00 (quarenta mil, setecentos reais), referente recursos vinculados – Secretaria da Saúde, NF. 1172.

EXIGIBILIDADE: 12/10/2013.

JUSTIFICATIVA: Através deste contrato, são executados serviços de hemodiálise hospitalar a serem prestados a qualquer indivíduo que deles necessite no HMU. A falta do pagamento impossibilitaria a continuidade do atendimento, prejudicando a população do município.

VB Serviços, Comércio e Administração LTDA CONTRATO/PEDIDO: 3401/2012.

EMPENHOS: 1570/2013, 1574/2013, 1575/2013, 1579/ 2013, 1582/2013, 1585/2013 e 1588/2013.

OBJETO: Fornecimento de vale transporte em forma de crédito eletrônico.

VALOR: R$ 18.000,00 (dezoito mil reais), sendo R$

4.600,00 (quatro mil e seiscentos reais), referente recursos próprios; R$ 4.700,00 (quatro mil e setecentos reais), referente recursos vinculados – Secretaria da Saúde; e R$ 8.700,00 (oito mil e setecentos reais), referente recursos vinculados – Secretaria de Educação.

EXIGIBILIDADE: 09/10/2013.

JUSTIFICATIVA: O fornecimento do benefício de valetransporte é essencial aos servidores que realizam serviços de relevante interesse ao público.

Vidotto e Vidotto Comércio de Máquinas e Equipamentos LTDA EPP CONTRATO/PEDIDO: 14411/2012 e 18111/2012.

EMPENHOS: 5730/2013, 5797/2013, 5835/2013 e 7450/2013.

OBJETO: Fornecimento de pregos, caibro de cedrinho, cola, facão e rastelo.

VALOR: R$ 7.248,31 (sete mil, duzentos e quarenta e oito reais e trinta e um centavos), NFs. 1414, 1415, 1419 e 1423.

EXIGIBILIDADE: 25/05 e 10/06/2013.

JUSTIFICATIVA: A aquisição é essencial à Secretaria de Habitação, para execução de várias obras no município, visando atendimento a etapas de trabalho desenvolvido pelo Departamento de Desenvolvimento Habitacional; e à Secretaria de Serviços Públicos, devido a necessidade de uma constante manutenção e conservação dos cemitérios municipais, administrações e próprios municipais, sem os quais haveria paralisação dos serviços.”

ERRATA “D.O. nº 049/2013 – GP – 05/07/2013 Onde se lê: Imprensa Oficial do Estado S/A - IMESP CONTRATO/PEDIDO: 118/2007 e 6501/2009.

EMPENHOS: 2912/2013 e 3370/2013.

Leia-se: Imprensa Oficial do Estado S/A - IMESP CONTRATO/PEDIDO: 6501/2009 e 6601/2012.

EMPENHOS: 2911/2012, 2912/2013 e 3370/2013.

Onde se lê: SPDM – Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina EXIGIBILIDADE: 01/06/2013.

Leia-se: SPDM – Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina EXIGIBILIDADE: 15/06/2013.

D.O. nº 051/2013 – GP – 16/07/2013 Onde se lê: VB Serviços, Comércio e Administração LTDA EXIGIBILIDADE: 17/07/2013.

Leia-se: VB Serviços, Comércio e Administração LTDA EXIGIBILIDADE: 05/07/2013.

D.O. nº 052/2013 – GP – 19/07/2013 Onde se lê: Imprensa Oficial do Estado S/A – IMESP EMPENHO: 2912/2013.

Leia-se: Imprensa Oficial do Estado S/A – IMESP EMPENHO: 2911/2013.

Onde se lê: Progresso e Desenvolvimento de Guarulhos S/A – Proguaru EXIGIBILIDADE: 19/03, 10/04 e 12/05/2013.

Leia-se: Progresso e Desenvolvimento de Guarulhos S/A – Proguaru EXIGIBILIDADE: 19/03, 10/04 e 12/05 e 03/06/2013.

D.O. nº 053/2013 – GP – 23/07/2013 Onde se lê: Sodexo Pass do Brasil Serviços e Comércio S.A. VALOR: R$ 7.431.006,91 (sete milhões, quatrocentos e trinta e um mil, seis reais e noventa e um centavos), sendo R$ 2.699.006,91 (dois milhões, seiscentos e noventa e nove mil, seis reais e noventa e um centavos), referente recursos próprios; R$ 2.278.000,00 (dois milhões, duzentos e setenta e oito reais), referente recursos vinculados – Secretaria da Saúde; e R$ 2.454.000,00 (dois milhões, quatrocentos e cinquenta e quatro reais), referente recursos vinculados – Secretaria de Educação.

Leia-se: Sodexo Pass do Brasil Serviços e Comércio S.A. VALOR: R$ 7.431.006,91 (sete milhões, quatrocentos e trinta e um mil, seis reais e noventa e um centavos), sendo R$ 2.699.006,91 (dois milhões, seiscentos e noventa e nove mil, seis reais e noventa e um centavos), referente recursos próprios; R$ 2.278.000,00 (dois milhões, duzentos e setenta e oito mil reais), referente recursos vinculados – Secretaria da Saúde; e R$ 2.454.000,00 (dois milhões, quatrocentos e cinquenta e quatro mil reais), referente recursos vinculados – Secretaria de Educação.

D.O. nº 054/2013 – GP – 26/07/2013 Onde se lê: Amplitude A Produções LTDA - ME EMPENHOS: 4486/2013 e 4487/213.

Leia-se: Amplitude A Produções LTDA - ME EMPENHOS: 4486/2013 e 4487/2013.

Onde se lê: Farmácia Tupã de Guarulhos LTDA EPP EMPENHO: 9895/213.

Leia-se: Farmácia Tupã de Guarulhos LTDA EPP EMPENHO: 9895/2013.”

SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS DEPARTAMENTO DE COMPRAS E CONTRATAÇÕES Por deliberação da autoridade competente, nos termos da legislação vigente, tornam-se públicos os seguintes atos administrativos: LICITAÇÕES AGENDADAS: TP 06/13 PA 28800/13 contratação de empresa especializada na construção de quadra na EPG Crispiniano Soares, na Rua Joana Borrego Molina, no Bairro Bom Clima em Guarulhos – SP. Abertura: 05/11/

13 08:30h.

TP 07/13 PA 28801/13 contratação de empresa especializada na construção de quadra na EPG Amadeu Pereira Lima, na Rua Solonópole, no Bairro Jardim Uirapuru em Guarulhos - SP . Abertura: 06/11/13 08:30h.

TP 08/13 PA 28802/13 contratação de empresa especializada na construção de quadra na EPG Raquel de Queiroz, na Rua Airton F. Mendes, no Bairro Jardim Santa Lídia em Guarulhos - SP . Abertura: 07/11/13 08:30h.

TP 09/13 pa 28805/13 contratação de empresa especializada na construção de quadra na EPG Zumbi dos Palmares, Av. Armando Bei, Nova Bonsucesso em Guarulhos - SP . Abertura: 08/11/13 08:30h.

O edital e informações poderão ser obtidos no site www.guarulhos.sp.gov.br no link: Licitações Agendadas – Secretaria de Assuntos Jurídicos.

ABERTURA SUSPENSA PP 247/13-DCC(P.A 53874/13).

Fica suspensa a abertura, face a decisão do TCE/SP – Processo TC 002739989135 ABERTURA ADIADA “SINE DIE” CP 09/13-DCC PA 26990/13 LICITAÇÃO DESERTA: PP 226/13-DCC PA 54608/13 HOMOLOGAÇÃO: PP 192/13-DCC PA 50444/13 PP 201/13-DCC PA 55929/13 PP 222/13-DCC PA 52978/13 PP RP 240/13-DCC PA 44041/13 PP RP 241/13-DCC PA 60609/13 PP 243/13-DCC PA 60604/13 EXTRATO DE CONTRATOS: Contrato: 12401/2013 PA: 48225/2013 Pregão: 229/ 2013 Contratante: PG Contratada: EM EMPRESARIAL LTDA EPP. Objeto: Infra-Estrutura para evento de lançamento do Programa Leite em Casa Valor: R$ 795.499,95 Assinatura: 10/10/13 Vigência: 35 dias.

Publicado por omissão do dia 26/09/2013: Termo de Aditamento: 01-0603/2012-DCC (SO) Contrato: 0603/ 2012-SO PA: 45350/2011 Concorrência: 12/2011-SO Contratante: PG Contratada: CONSTRUTORA CAPPELLANO LTDA. Objeto: Contratação de empresa para construção de reservatório de controle de cheias na bacia hidrográficas do Córrego Iguaçu Tietê, conjugados a obras de canalização, drenagem e pavimentação na região localizada à Av. Minas Gerais e Praça Estrela, na Cidade Soberana, no município de Guarulhos – SP. Finalidade: prorrogação do prazo de vigência por 12 meses, até o dia 24/09/14 Assinatura: 24/09/13 DISPENSA E INEXIGIBILIDADE Autorização e Ratificação P.A. 64060/2013 Contratada: BANCO DO BRASIL S/A Objeto: Prestação de Serviços Bancários Fundamento: Inciso VIII – Art. 24 Vigência: 60 (sessenta) meses EXTRATO DE ATA(s) CONFORME PRECEITUA O § 3º DO ARTIGO 15 DO DECRETO 23454/05, TORNAMOS PUBLICO: PA 46798/2013 – ARP 018711/13 - Pregão 199/13 – Contratante: PG - Fornecedor: BON GOURMET SERVIÇOS LTDA-ME - Objeto: Prestação de serviços dos itens abaixo descrito - Vigência: 12 meses Ass: 08/ 10/13. - BRUNCH (Opção I), devendo conter as características abaixo: BEBIDAS: Sucos de frutas polpa natural (embalagem Tetra Pak) (02 sabores) - Água mineral (copo ou garrafa descartável) (com e sem gás) Refrigerante 1ª qualidade (normal – 2 tipos) – (light e diet – 2 tipos) - SANDUÍCHE DE METRO:-Cada baguete deverá ter aproximadamente 80cm de comprimento e coberta com gergelim recheada com: 300g de presunto, 300g de queijo tipo mussarela, 100g de alface e 200g de requeijão. Cortadas em porções individuais de aproximadamente 5cm e deverão ser fixadas com palitos de madeira, decoradas com azeitonas e cerejas.

Embaladas em caixa de papelão atóxico próprio para esta finalidade. -Cada baguete deverá ter aproximadamente 80cm de comprimento e coberta com gergelim recheada com: 300g de peito de peru defumado, 300g de queijo tipo minas frescal, 100g de alface e 100g de maionese. Cortadas em porções individuais de aproximadamente 5cm e deverão ser fixadas com palitos de madeira, decoradas com azeitonas e cerejas.

Embaladas em caixa de papelão atóxico próprio para esta finalidade. -Cada baguete deverá ter aproximadamente 80cm de comprimento e coberta com gergelim recheada com: 300g de salame tipo hamburguês, 300g de queijo tipo prato, 100g de alface e 200g de requeijão. Cortadas em porções individuais de aproximadamente 5cm e deverão ser fixadas com palitos de madeira, decoradas com azeitonas e cerejas.

Embaladas em caixa de papelão atóxico próprio para esta finalidade. DOCES: Bolo caseiro (banana, fubá ou cenoura com cobertura de chocolate) Torta de maracujá, limão ou pêssego Pão de mel SOBREMESA: Salada de frutas (individual) COMPLEMENTOS: Café (com açúcar e sem açúcar) Petit fours doces – 2 tipos Mini bombinha Mini quindim Saches de adoçantes artificiais 01-DE 30 ATÉ 50 PESSOAS-SERVIÇO-04 SERVIÇOS-R$ 26,90 02-DE 51 A 100 PESSOAS-SERVIÇO-04 SERVIÇOSR$ 26,00 - 03-ACIMA DE 100 PESSOAS-SERVIÇO-04 SERVIÇOS-R$ 24,85.BRUNCH (Opção II), devendo conter as características abaixo: BEBIDAS: Sucos de frutas polpa natura (embalagem Tetra Pak) (03 sabores) - Água mineral (copo ou garrafa descartável) (com e sem gás) - Refrigerante 1ª qualidade (normal – 2 tipos) – (light e diet – 2 tipos) - SANDUÍCHE DE METRO: -Cada baguete deverá ter aproximadamente 80cm de comprimento e coberta com gergelim recheada com: 300g de presunto, 300g de queijo tipo mussarela, 100g de alface e 200g de requeijão. Cortadas em porções individuais de aproximadamente 5cm e deverão ser fixadas com palitos de madeira, decoradas com azeitonas e cerejas. Embaladas em caixa de papelão atóxico próprio para esta finalidade. - -Cada baguete deverá ter aproximadamente 80cm de comprimento e coberta com gergelim recheada com: 300g de peito de peru defumado, 300g de queijo tipo minas frescal, 100g de alface e 100g de maionese. Cortadas em porções individuais de aproximadamente 5cm e deverão ser fixadas com palitos de madeira, decoradas com azeitonas e cerejas.

Embaladas em caixa de papelão atóxico próprio para

esta finalidade. - -Cada baguete deverá ter aproximadamente 80cm de comprimento e coberta com gergelim recheada com: 300g de salame tipo hamburguês, 300g de queijo tipo prato, 100g de alface e 200g de requeijão. Cortadas em porções individuais de aproximadamente 5cm e deverão ser fixadas com palitos de madeira, decoradas com azeitonas e cerejas.

Embaladas em caixa de papelão atóxico próprio para esta finalidade. - DOCES: Bolo caseiro (banana, fubá ou cenoura com cobertura de chocolate) - Torta de maracujá, limão ou pêssego - Pão de mel – SOBREMESA: Salada de frutas (individual) - Cesta de frutas da época e tábua de frutas cortadas – COMPLEMENTOS: Café (com açúcar e sem açúcar) - Petit fours doces – 3 tipos - Mini bombinha - Mini quindim - Saches de adoçantes artificiais - 04-DE 30 ATÉ 50 PESSOAS-SERVIÇO-04 SERVIÇOSR$ 30,00 - 05-DE 51 A 100 PESSOAS-SERVIÇO-04 SERVIÇOS-R$ 29,00 - 06-ACIMA DE 100 PESSOASSERVIÇO-04 SERVIÇOS-R$ 27,80 - COQUETEL, (Opção I), devendo conter as características abaixo: COQUETÉIS: Coquetel de frutas e batidas (com e sem álcool) – 3 tipos - Sucos de frutas polpa natural (embalagem Tetra Pak) ( 02 sabores) - Água mineral (copo ou garrafa descartável) (com e sem gás) Refrigerante 1ª qualidade (normal – 2 tipos) – (light e diet – 2 tipos) - ENTRADA FRIA: Maionese (atum, frango ou salpicão) - CANAPÉS – no mínimo 03 tipos, dos itens abaixo: Patês – Kani – Caprese – Tabule – Carpaccio - SALGADOS – no mínimo 04 tipos, dos itens abaixo: Mini coxinha – Casadinho – Croquete – Quibe – Risólis – Empadas – Esfihas – Quiches – Folhados - DOCES – no mínimo 02 tipos, dos itens abaixo: Mini tortinhas – Bombas - Carolinas de creme COMPLEMENTOS: Café (com açúcar e sem açúcar) Petit fours doces – 2 tipos - Saches de adoçantes artificiais - 07-DE 30 ATÉ 50 PESSOAS-SERVIÇO-04 SERVIÇOS-R$ 34,64 - 08-DE 51 A 100 PESSOASSERVIÇO-04 SERVIÇOS-R$ 34,49 - 09-ACIMA DE 100 PESSOAS-SERVIÇO-04 SERVIÇOS-R$ 33,03 COQUETEL, (Opção II), devendo conter as características abaixo: COQUETÉIS: Coquetel de frutas e batidas (com e sem álcool) – 4 tipos - Drinks (2 tipos) Alexander, Meia de seda, Amarula, Whisky, Cerveja Sucos de frutas polpa natural (embalagem Tetra Pak) (02 sabores) - Água mineral (copo ou garrafa descartável) (com e sem gás) - Refrigerante 1ª qualidade (normal – 2 tipos) – (light e diet – 2 tipos) - ENTRADA FRIA: Maionese (atum, frango ou salpicão) - CANAPÉS – no mínimo 04 tipos, dos itens abaixo: Patês – Kani – Caprese – Tabule – Carpaccio - SALGADOS – no mínimo 06 tipos, dos itens abaixo: Mini coxinha – Casadinho – Croquete - Quibe Risólis – Empadas – Esfihas – Quiches – Folhados DOCES – no mínimo 03 tipos, dos itens abaixo: Mini tortinhas – Bombas - Carolinas de creme – COMPLEMENTOS: Café (com açúcar e sem açúcar) - Petit fours doces – 2 tipos - Saches de adoçantes artificiais - 10-De 30 até 50 pessoas-Serviço-04 SERVIÇOS-R$ 46,95 - 11-De 51 a 100 pessoas-Serviço04 SERVIÇOS-R$ 45,21 - 12-Acima de 100 pessoasServiço-04 SERVIÇOS-R$ 43,47 - KIT LANCHE, (Opção I), devendo conter as características abaixo: 01 sanduíche de pão de forma (2 fatias) com: 30 gramas de presunto magro - 30 gramas de queijo prato - 01 sanduíche de pão de hamburquer (50g) com: 30 gramas de queijo mussarela - 20 gramas de salame tipo italiano - 20 gramas de requeijão - 01 néctar de frutas diversos sabores com aproximadamente 400 ml em embalagem garrafa plastica - 01 maçã tipo gala com aproximadamente 120 gramas - 01 sachê de torrada com aproximadamente 15 gramas - 01 sachê de bolacha doce amanteigada com aproximadamente 15 gramas - 01 unidade de queijo fundido com aproximadamente 15 gramas - 01 blister de margarina com sal com aproximadamente 10 gramas Acompanham o kit: 3 unidades de sachê de maionese (aproximadamente 8g cada), 3 unidades de sachê de Ketchup (aproximadamente 8 g cada), 3 unidades de sachê de mostarda (aproximadamente 8g cada), 2 unidades de espátula de plástico descartável e 3 unidades de guardanapo de papel. - 13-DE 30 ATÉ 50 PESSOAS-SERVIÇO-200 SERVIÇOS-R$ 11,50 - 14DE 51 A 100 PESSOAS-SERVIÇO-200 SERVIÇOS-R$ 11,00 - 15-ACIMA DE 100 PESSOAS-SERVIÇO-200 SERVIÇOS-R$ 10,90 - KIT LANCHE, (Opção II), devendo conter as características abaixo: 01 sanduíche de pão francês de (50g) com : 30 gramas de presunto magro - 30 gramas de queijo prato - 01 sanduíche de pão de forma (2 fatias) com: 30 gramas de queijo tipo mussarela - 20 gramas de salame tipo italiano - 20 gramas de requeijão - 01 sanduíche de pão de hamburguer de (50g) com: 30 gramas de peito de peru defumado - 30 gramas de queijo tipo frescal - 20 gramas de requeijão - 01 refrigerante de guaraná em lata com aproximadamente 350ml - 01 néctar de frutas diversos sabores com aproximadamente 400 ml em embalagem garrafa plástica - 01 maçã tipo gala com aproximadamente 120 gramas - 01 barra de chocolate de 30 gramas - 01 barra de cereal com aproximadamente com 25 gramas - Acompanham o kit: 3 unidades de sachê de maionese (aproximadamente 8g cada), 3 unidades de sachê de Ketchup (aproximadamente 8 g cada), 3 unidades de sachê de mostarda (aproximadamente 8g cada), 2 unidades de espátula de plástico descartável e 3 unidades de guardanapo de papel. - 16-DE 30 ATÉ 50 PESSOAS-SERVIÇO-200 SERVIÇOS-R$ 15,00 - 17-DE 51 A 100 PESSOASSERVIÇO-200 SERVIÇOS-R$ 14,00 - 18-ACIMA DE 100 PESSOAS-SERVIÇO-200 SERVIÇOS-R$ 13,20 PA 46798/2013 – ARP 018911/13 - Pregão 199/13 – Contratante: PG - Fornecedor: CRISTIANE ANTONELLI-ME - Objeto: Prestação de serviços dos itens abaixo descritos - Vigência: 12 meses Ass: 09/10/ 13. - COFFEE BREAK (Opção I), devendo conter as características abaixo: BEBIDAS: Café (com e sem açúcar) Achocolatado (com e sem açúcar) – Leite Sucos de frutas polpa natural de 1ª qualidade (embalagem Tetra Pak) (02 sabores) - Iogurte de frutas (01 sabor) - Água mineral (copo ou garrafa descartável) (com e sem gás) - Sachês de adoçantes artificiais – CEREAL: Cereal tipo Sucrilhos – SALGADOS: No mínimo 4 tipos, dos itens abaixo: Mini croissants

Diário Oficial do Município de Guarulhos - Página 9

15 de Outubro de 2013 recheados (frango, atum) - Risólis de queijo - Mini croquetes de carne - Brioches recheados (frios, queijo ou calabresa) - Enroladinhos mistos - Pães variados (italiano, francês,integral, recheados) - Mini pão de batata com recheio de frios - Mini pão de batata de frango com catupiry - Mini pão de queijo - Mini sanduíche de ciabatta (frios, queijos) - Sanduíche natural - Petit fours salgados - DOCES: No mínimo 4 tipos, dos itens descritos abaixo: Roscas (de ricota, frutas, creme com coco ou nozes) - Bolo de cenoura com cobertura de chocolate - Mini pão doce recheado - Mini rosquinhas folhadas de coco e canela - Bolo caseiro (laranja, abacaxi, banana ou fubá) – Rocambole - Torta de maracujá, limão ou pêssego – lua-de-mel - Sonho - Carolina - Pão de mel – Samantas - Petit four doce - 01-DE 30 ATÉ 50 PESSOAS-SERVIÇO06 SERVIÇOS-R$ 22,40 - 02-DE 51 A 100 PESSOASSERVIÇO-06 SERVIÇOS-R$ 21,38 - 03-ACIMA DE 100 PESSOAS-SERVIÇO-06 SERVIÇOS-R$ 20,44 COFFEE BREAK (Opção II), devendo conter as características abaixo: BEBIDAS: Café (com e sem açúcar) - Chás variados - Achocolatado (com e sem açúcar) - Leite - Sucos de frutas polpa natural de 1ª qualidade (embalagem Tetra Pak) (02 sabores) - Iogurte de frutas (02 sabores) - Água mineral (copo ou garrafa descartável) (com e sem gás) - Sachês de adoçantes artificiais – CEREAIS: Granola e cereal tipo Sucrilhos – FRUTAS: Salada de frutas individual - SALGADOS: No mínimo 6 tipos, dos itens abaixo: Mini croissants recheados (frango, atum) - Risólis de queijo - Mini croquetes de carne - Brioches recheados (frios, queijo ou calabresa) - Enroladinhos mistos - Pães variados (italiano, francês, integral, recheados) - Mini pão de batata com recheio de frios - Mini pão de batata de frango com catupiry - Mini pão de queijo - Mini sanduíche de ciabatta (frios, queijos) - Sanduíche natural - Petit fours salgados - TÁBUA DE FRIOS: Queijos variados, Queijo branco, Presunto, Salaminho, Blanquete de peru - DOCES: No mínino 6 tipos, dos itens descritos abaixo: Roscas (de ricota, frutas, creme com coco ou nozes) - Bolo de cenoura com cobertura de chocolate - Mini pão doce recheado - Mini rosquinhas folhadas de coco e canela - Bolo caseiro (laranja, abacaxi, banana ou fubá) – Rocambole - Torta de maracujá, limão ou pêssego - lua-de-mel - Sonho - Carolina - Pão de mel – Samantas - Petit four doce - 04-DE 30 ATÉ 50 PESSOAS-SERVIÇO06 SERVIÇOS-R$ 25,59 - 05-DE 51 A 100 PESSOASSERVIÇO-06 SERVIÇOS-R$ 24,79 - 06-ACIMA DE 100 PESSOAS-SERVIÇO-06 SERVIÇOS-R$ 23,47 PA 46798/2013 – ARP 019211/13 - Pregão 199/13 – Contratante: PG - Fornecedor: CRISTINES BUFFET E KID + LTDA - ME - Objeto: Prestação de serviços dos itens abaixo descritos - Vigência: 12 meses Ass: 10/10/ 13. - ALMOÇO (Opção I), devendo conter as características abaixo: BEBIDAS: Sucos de frutas polpa natural (embalagem Tetra Pak) (02 sabores) Água mineral (copo ou garrafa descartável) (com e sem gás) - Refrigerante 1ª qualidade (normal – 2 tipos) – (light e diet – 2 tipos) - SELEÇÃO DE SALADAS: No mínimo 4 tipos, dos itens abaixo: Mix de folhas verdes - Salada Waldorf - Salada Caeser - Salada de cenoura e beterraba – Tabule – Palmito - Mozzarella de búfala – Aspargos - Ovo de codorna - Couve-flor à grega Repolho roxo com canela - Champignon ao vinagrete Tomate seco – Carpaccio - ACOMPANHAMENTO (GUARNIÇÃO): No mínimo 4 tipos, dos itens abaixo: Arroz à grega - Arroz branco - Arroz com passas – Risoto – Legumes - Panache de legumes ao vapor Legumes torneador na manteiga de ervas - Purê de batata - Batatas gratinadas - Batatas Lyonnaise Batatas ao forno - Molhos (francês, vinagrete, golf, maionese, champignon, carpaccio) – MASSA: No mínimo 1 tipo, dos itens abaixo: Rondeli de ricota – Linguini - Raviolli aos quatro queijos - Penne a Roquefort - Lasanha de queijo e presunto – Nhoque – Canelone – CARNE: No mínimo 1 tipo, dos itens abaixo: Filet Mignon ao milho mostarda - Filet Mignon ao molho de cogumelos - Filet Mignon ao molho de palmito - Medalhão ao molho de queijo - Medalhão ao molho madeira Strogonoff de carne - Escalope ao molho madeira Escalope ao molho de ervas – AVE: No mínimo 1 tipo, dos itens abaixo: Supremo de frango - Strogonoff de frango - Peito de peru - Peito de frango na manteiga Frango xadrez – PEIXE: No mínimo 1 tipo, dos itens abaixo: Filet de badejo grelhado - Espelho de peixe defumado - Filet de Salmão - Moqueca de peixe – SOBREMESA: No mínimo 2 tipos, dos itens abaixo: Pudim de leite - Cheesecake de goiabada - Mousses vários sabores - Manjar de coco com calda - Frutas variadas da estação - Tortas variadas – Compotas – Bolos - Mesa de Finalização: café (com e sem açúcar), petit four doce – 2 tipos - Saches de adoçantes artificiais - 01-DE 30 ATÉ 50 PESSOAS-SERVIÇO-02 SERVIÇOSR$ 48,50 - 02-DE 51 A 100 PESSOAS-SERVIÇO-02 SERVIÇOS-R$ 46,44 - 03-ACIMA DE 100 PESSOASSERVIÇO-02 SERVIÇOS-R$ 45,30 - ALMOÇO (Opção II), devendo conter as características abaixo: BEBIDAS: Sucos de frutas polpa natural (embalagem Tetra Pak) (02 sabores) - Água mineral (copo ou garrafa descartável) (com e sem gás) - Refrigerante 1ª qualidade (normal – 2 tipos) – (light e diet – 2 tipos) - SELEÇÃO DE SALADAS: No mínino 6 tipos, dos itens abaixo: Mix de folhas verdes - Salada Waldorf - Salada Caeser - Salada de cenoura e beterraba – Tabule – Palmito Mozzarella de búfala – Aspargos - Ovo de codorna Couve-flor à grega - Repolho roxo com canela Champignon ao vinagrete - Tomate seco – Carpaccio – FRIOS: No mínimo 1 tipo, dos itens abaixo: Espelho de Frios especiais e variados - Queijos Nobres variados – Salaminho – Presunto - Blanquete de peru - Seleção de pães - Queijo branco – Azeitona – Copa ACOMPANHAMENTO (GUARNIÇÃO): No mínimo 6 tipos, dos itens abaixo: Arroz à grega - Arroz branco Arroz com passas – Risoto – Legumes - Panache de legumes ao vapor - Legumes torneador na manteiga de ervas - Purê de batata - Batatas gratinadas - Batatas Lyonnaise - Batatas ao forno - Molhos (francês, vinagrete, golf, maionese, champignon, carpaccio) – MASSA: No mínimo 1 tipo, dos itens abaixo: Rondeli de ricota – Linguini - Raviolli aos quatro queijos - Penne a Roquefort - Lasanha de queijo e presunto – Nhoque – Canelone – CARNE: No mínimo 1 tipo, dos itens abaixo: Filet Mignon ao molho mostarda - Filet Mignon ao molho

de cogumelos - Filet Mignon ao molho de palmito Medalhão ao molho de queijo - Medalhão ao molho madeira - Strogonoff de carne - Escalope ao molho madeira - Escalope ao molho de ervas – AVE: No mínimo 1 tipo, dos itens abaixo: Supremo de frango Strogonoff de frango - Peito de peru - Peito de frango na manteiga - Frango Xadrez – PEIXE: No mínimo 1 tipo, dos itens abaixo: Filet de badejo grelhado - Espelho de peixe defumado - Filet de Salmão - Moqueca de peixe – SOBREMESA: No mínimo 3 tipos, dos itens abaixo: Pudim de leite - Cheesecake de goiabada - Mousses vários sabores - Manjar de côco com calda - Frutas variadas da estação - Tortas variadas – Compotas – Bolos - MESA DE FINALIZAÇÃO: Café (com e sem açúcar), Petit four doce – 3 tipos - Sachês de adoçantes artificiais - 04-DE 30 ATÉ 50 PESSOAS-SERVIÇO-02 SERVIÇOS-R$ 50,45 - 05-DE 51 A 100 PESSOASSERVIÇO-02 SERVIÇOS-R$ 49,18 - 06-ACIMA DE 100 PESSOAS-SERVIÇO-02 SERVIÇOS-R$ 48,14 - 07-Bolo confeitado (inteiro ou em pedaços individuais embrulhados em papel alumínio) - Massa de pão de ló; Recheio: frutas (pêssego, abacaxi, morango, ameixa, etc.) - Cobertura: creme paris e chocolate granulado Devendo ser decorado conforme solicitação do eventoKg-250-R$ 38,82 – 08-Bolo confeitado (inteiro ou em pedaços individuais embrulhados em papel alumínio) Massa de pão de ló sabor chocolate; Recheio: brigadeiro, prestígio - Cobertura: creme paris e chocolate granulado - Devendo ser decorado conforme solicitação do eventoKg-250-R$ 43,97 - 09-Bolo confeitado (inteiro ou em pedaços individuais embrulhados em papel alumínio) Massa de pão de ló sabor chocolate; - recheio: floresta negra ou floresta branca - Cobertura: creme paris e cereja - Devendo ser decorado conforme solicitação do evento-Kg-250-R$ 48,64 PA 53117/2013 – ARP 019011/13 - Pregão 193/13 – Contratante: PG - Fornecedor: JORGE LUIS RODRIGUES DE SIQUEIRA-ME - Objeto: Fornecimento dos itens abaixo descritos - Vigência: 12 meses Ass: 10/10/13.

01-Luminária de sobrepor, para 1 lâmpada fluorescente tubular de 110W, lisa, formato trapézio, corpo refletor fabricado em chapa de aço com espessura mínima de 0,6mm. Tratamento da chapa pelo sistema de banho desengraxante, de desoxidação e fosfatização, pintura pelo processo eletrostático e pó hídrico branco protegendo contra raios ultravioleta (U.V.), pancadas e amarelamento.-Peça-2400-RCG-R$ 42,21 - 02Luminária de sobrepor, para 2 lâmpadas fluorescentes tubulares de 110W, lisa, formato trapézio, corpo refletor fabricado em chapa de aço com espessura mínima de 0,6mm. Tratamento da chapa pelo sistema de banho desengraxante, de desoxidação e fosfatização, pintura pelo processo eletrostático e pó hídrico branco protegendo contra raios ultravioleta (U.V.), pancadas e amarelamento.-Peça-600-RCG-R$ 45,05 - 03-Luminária de sobrepor, para 1 lâmpada fluorescente tubular de 32/40W, corpo em chapa de aço tratada com pintura a pó eletrostático branca, refletor e aletas parabólicos em alumínio anodizado brilhante de alta refletência e alta pureza (mínimo de 99,80%), alojamento do reator na cabeceira, porta lâmpada G-13 de engate rápido em policarbonato com rotor de segurança e contatos em bronze fósforoso.-Peça -1200-LUMILUZ LSHR-140-R$ 70,80 - 04-Luminária de sobrepor, para 2 lâmpadas fluorescentes tubulares de 32/40W, corpo em chapa de aço tratada com pintura a pó eletrostático branca, refletor e aletas parabólicos em alumínio anodizado brilhante de alta refletência e alta pureza (mínimo de 99,80%), alojamento do reator na cabeceira, porta lâmpada G-13 de engate rápido em policarbonato com rotor de segurança e contatos em bronze fosforoso.Peça-1200-LUMILUZ LSHR-240-R$ 74,80 PA 54602/2013 – ARP 019111/13 - Pregão 204/13 – Contratante: PG - Fornecedor: JORGE LUIS RODRIGUES DE SIQUEIRA-ME - Objeto: Fornecimento dos itens abaixo descritos - Vigência: 12 meses Ass: 07/10/13.

1-CHAVE AUTOMÁTICA PARA COMANDO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, CORPO EM ALUMÍNIO REPUXADO A PROVA DE INTEMPÉRIE COM TOMADA PARA RELE FOTOELÉTRICO, CONTATOS DE CARGA NA (NORMALMENTE ABERTO) AC3 - CARGAS INDUTIVAS, ACIONAMENTO ATRAVÉS DE RELE FOTOELÉTRICO NF (NORMALMENTE FECHADO).

PROTEÇÃO: DISJUNTOR BIPOLAR DE 30A – 220V, COM HASTE PARA ACIONAMENTO DO DISJUNTOR SEM ABERTURA DO CORPO.-Peça-1200-EXATRON BDT /2DA-R$ 143,23 - 2-CHAVE AUTOMÁTICA PARA COMANDO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, CORPO EM ALUMÍNIO REPUXADO A PROVA DE INTEMPÉRIE COM TOMADA PARA RELE FOTOELÉTRICO, CONTATOS DE CARGA NA (NORMALMENTE ABERTO) AC3 - CARGAS INDUTIVAS, ACIONAMENTO ATRAVÉS DE RELE FOTOELÉTRICO NF (NORMALMENTE FECHADO).

PROTEÇÃO: DISJUNTOR BIPOLAR DE 50A – 220V, COM HASTE PARA ACIONAMENTO DO DISJUNTOR SEM ABERTURA DO CORPO.-Peça-600-EXATRON BDC 2DA-R$ 181,69 - 3-CHAVE AUTOMÁTICA PARA COMANDO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, CORPO EM ALUMÍNIO REPUXADO A PROVA DE INTEMPÉRIE COM TOMADA PARA RELE FOTOELÉTRICO, CONTATOS DE CARGA NA (NORMALMENTE ABERTO) AC3 - CARGAS INDUTIVAS, ACIONAMENTO ATRAVÉS DE RELE FOTOELÉTRICO NF (NORMALMENTE FECHADO).

PROTEÇÃO: DISJUNTOR BIPOLAR DE 60A – 220V, COM HASTE PARA ACIONAMENTO DO DISJUNTOR SEM ABERTURA DO CORPO. -Peça-360-EXATRON BDS – 2DA-R$ 253,03 - 4-CHAVE PARA COMANDO DE ILUMINAÇÃO, CAIXA DE ALUMÍNIO REPUXADA, POLIDA E ANODIZADA DE FECHAMENTO VERTICAL, SEM JUNTAS PROPORCIONANDO VEDAÇÃO CONTRA INTERPÉRIES, DOTADA DE ALAVANCA EXTERNA QUE PERMITE A MANOBRA DOS DISJUNTORES SEM A NECESSIDADE DE SUBIR NO POSTE, COM DISJUNTOR BIPOLAR TERMOMAGNÉTICO DE 30A, SUPORTE DE FIXAÇÃO NO SENTIDO VERTICAL, A CAIXA PODE SER VEDADA NA PARTE SUPERIOR OU POSSUIR TOMADA DE ACOPLAMENTO PARA RELÉ FOTOELÉTRICO(NO

SEGUNDO CASO A TOMADA FICARA DESATIVADA, SENDO ULTILIZADA SOMENTE PARA TAMPAR O FURO SUPERIOR COM RELÉ DEFEITUOSO. -Peça240-EXATRON BDT- 2DA-R$ 143,23 PA 56104/2012 – ARP 001511/13 - Pregão 265/13 – Contratante: PG - Fornecedor: IMPORTADORA ALVAMAR COMÉRCIO DE PEÇAS PARA AUTOS LTDA - Objeto: Fornecimento de peças e acessórios originais, conforme especificação do fabricante dos produtos, para veículos de diversas marcas da frota municipal Vigência: 12 meses Ass: 11/10/13.

01-GENERAL MOTORS – CHEVROLET – 24 - Veículos leves e utilitários.- Desconto sobre a tabela: 66% PREÇOS REGISTRADOS Em atendimento ao disposto no Artigo 15, § 2º da Lei de Licitações, torna público os seguintes preços registrados: PA: 16587/13 Pregão: 13/13 ARP: 006111/13 Fornecedor: COMERCIAL THIALLI LTDA EPP. Vigência: 12 meses Assinatura: 10/04/13 Lote único - 1-Calça com dois bolsos laterais, dois bolsos traseiros, elástico na parte traseira da cintura e cinco passantes para cinto, incluindo duas faixas retrorrefletivas nas pernas. Tipo profissional, resistente, confeccionada em brim solasol, na cor azul, tamanho: do nº 38 ao nº 58, costuras com linha 100% algodão, acabamentos com bordas internas embutidas ou em overloque, com faixas retrorrefletivas. As faixas retrorrefletivas deverão ser em tecido base de poliéster, com película retrorrefletiva microprismática, na cor prata, e deverá apresentar um índice mínimo de retrorrefletividade de 500 CD/LUX/m². A faixa retrorrefletiva quando submetida a um ciclo de 100 lavagens do tipo doméstico, seguindo-se as especificações descritas na norma ISO-6330, método 2A, deverá manter um índice mínimo de 330 CD/LUX/ m². - Marca Thialli.-Peça-744-R$ 38,00 - 2-Camisa com manga curta, 4 botões de 1,5cm de diâmetro com 4 furos, na cor azul e branco, dois bolsos superiores, com impressão de logomarca conforme modelo.Tipo profissional, resistente, confeccionada em brim solasol, na cor azul, tamanho: P, M, G e GG, costuras com linha 100% algodão, acabamentos com bordas internas embutidas ou em overloque, com 2 (duas) faixas retrorrefletivas com largura de 3,00cm. As faixas retrorrefletivas deverão ser em tecido base de poliéster, com película retrorrefletiva microprismática, na cor prata, e deverá apresentar um índice mínimo de retrorrefletividade de 500 CD/LUX/m². A faixa retrorrefletiva quando submetida a um ciclo de 100 lavagens do tipo doméstico, seguindo-se as especi ficações descritas na norma ISO-6330, método 2A, deverá manter um índice mínimo de 330 CD/LUX/m².Marca Thialli.-Peça-609-R$ 36,00 - 03-Jaqueta impermeável, cor azul marinho, modelo esportiva, em nylon 100% poliamida impermeável resinado, forrada internamente em tecido de nylon em manta matelada 100% poliéster da mesma cor da jaqueta, gramatura de 80G/m². Tecido fio de nylon 6.6 100% poliamida, com costuras reforçadas com linhas resistentes na cor do tecido, interna e externamente. Acabamento: tingimento a base de anilinas ácidas. Características técnicas do tecido: 140 resinado, resinas acrílicas a base de solvente com banho final de silicone, gola esportiva com capuz, com cordão para ajuste ao rosto na cor da mesma, embutido atrás, com botões de pressão, fechamento com zíper coberto com pala, com quatro botões de pressão, dois bolsos faca, na altura da cintura, embutidos com pala oblíqua, com forro tipo bleinder na cor da mesma, tamanho da boca: 16cm, profundidade: 17cm, e um bolso interno no lado esquerdo medindo: 12cm boca, profundidade de 16cm, mangas longas, com punho elástico de 5cm, com logotipo nas costas, e frente com faixas refletivas nos punhos e tórax. Deverá ser fornecida nos tamanhos: P, M, G, GG, XG e XGG.- Marca Thialli.-Peça-279-R$ 79,00 04-Boné tipo bombeta, tipo solasol com regulagem em velcro, na cor azul, cinza e marrom, com estampa em silk-screen em 04 cores, conforme logomarca a ser apresentada pela Unidade requisitante.- Marca Thialli.Peça-273-R$ 18,00 – PA 34093/2013 – ARP 010811/2013 – Pregão 79/13 Contratante: PG - Fornecedor: COMERCIAL THIALLI LTDA. - EPP - Objeto: Fornecimento dos itens abaixo relacionados Vigência: 12 meses Ass: 12/07/13. - 01Boné cobertura azul marinho noite, com emblema diferencial de GCM/Inspetor, pala e fecho regulável traseiro, tecido sarja 2/1.-Peça-1.894-THIALLI-R$ 32,00 - 02-Boné cobertura branca, com emblema diferencial de GCM/Inspetor, pala e fecho regulável traseiro, tecido sarja 2/1.-Peça-106-THIALLI-R$ 32,00 - 03-Bermuda azul noite masculina/ feminina.-Peça-60-THIALLI-R$ 70,00 04-Óculos para ciclista.-Peça-35-THIALLI-R$ 161,67 05-Capacete para ciclista.-Peça-35-THIALLI-R$ 238,33 PA: 42934/12 Pregão: 255/12 - ARP: 000511/13 Fornecedor: Alnutri Alimentos Ltda. Ass: 08/01/13 Lote Único - 01-Chocolate em pó solúvel-kg-12.000Apetite/ Alnutri Alimentos Ltda.-R$ 15,76 - 02-Composto lácteo sabor chocolate-kg-68.000-Apetite/ Alnutri Alimentos Ltda.-R$ 16,35 - 03-Composto lácteo sabor chocolate com farinha de linhaça-kg-30.000-Apetite/ Alnutri Alimentos Ltda.-R$ 16,35 - 04-Composto lácteo sabor frutas-kg-17.000-Apetite/ Alnutri Alimentos Ltda.R$ 16,35 - 05-Composto lácteo sabor morango-kg-30.000Apetite/ Alnutri Alimentos Ltda.-R$ 16,35 -06-Composto lácteo com café-kg-51.000-Apetite/ Alnutri Alimentos Ltda.-R$ 16,35 - 07-Pó para preparo de gelatina-kg-7.500Apetite/ Alnutri Alimentos Ltda.-R$ 8,92 - ARP: 000711/ 13 Fornecedor: W. Amaral Indústria e Comércio Ltda.

Ass: 10/01/13 - Lote 2 - 01-Leite em pó integral instantâneo-kg-60.000-Kamby/ W. Amaral Ind. e Com. Ltda.-R$ 17,58 - 02-Leite em pó integral instantâneo enriquecido de vitaminas e minerais-kg-50.000-Kamby/ W. Amaral Ind. e Com. Ltda.-R$ 18,28 - 03-Leite em pó integral-kg-30.000-Kamby/ W. Amaral Ind. e Com. Ltda.R$ 18,14 - PA: 58180/12 Pregão: 268/12 ARP: 000111/13 Fornecedor: Comercial Carpam Ltda.

Ass: 04/01/13 - Lote 01 01-Bica corrida-M³-3.000-Votorantim/Itapisserra-R$ 60,00 - ARP: 000311/13 Fornecedor: Casamax Comercial Ltda. Ass: 07/01/13 - Lote Único - 01-Pedrisco lavado, granulometria máxima 8mm-M³-500-HOLCIM-R$ 60,00 - 02-Pó de pedra-M³-700-HOLCIM-R$ 60,00 - 03-Rachão

gabião-M³-1.000-HOLCIM-R$ 60,00 - ARP: 000611/13 Fornecedor: Hamover Comércio de Material para Construção Ltda. - ME Ass: 10/01/13 - Lote 2 - 01-Pedra britada nº 01-M³-700-P. Anhanguera-R$ 58,00 - 02-Pedra britada nº 02-M³-300-P. Anhanguera-R$ 58,00 - 03-Pedra Britada nº 03-M³-300-P. Anhanguera-R$ 58,00 - 04-Pedra Britada nº 04-M³-500-P. Anhanguera-R$ 58,00 PA 63958/2012 – ARP 009611/2013 – Concorrência Pública 01/13 Contratante: PG - Fornecedor: TEOREMA ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA. Objeto: Execução de serviços abaixo relacionados Vigência: 12 meses Ass: 11/07/13. - Preços unitários da Tabela – data base DEZEMBRO / 2012 com B.D.I. De 33,94% - 1-SERVIÇOS DE MOVIMENTO DE TERRA – 04-01-00-37,12 – 04-02-00-43,30 – 04-04-00-8,63 – 0405-00-10,35 – 04-06-00-61,86 – 04-07-00-5,05 – 04-0800-9,52 – 04-09-00-9,52 – 04-11-00-15,54 – 04-15-007,51 – 04-31-00-15,54 – 04-32-00-4,49 – 04-33-00-0,87 – 04-60-00-1,39 - 22-02-09 DER-2,06 - 2-SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DE PAVIMENTO E AFINS – 05-01-006,56 – 05-02-00-10,78 – 05-03-00-15,71 – 05-04-00-13,37 – 05-10-00-15,39 – 05-11-00-11,92 – 05-14-02-44,51 – 05-18-00-26,40 – 05-19-00-461,21 - 05-20-00-153,44 05-22-00-146,57 – 05-25-02-473,48 – 05-26-00-2,57 – 05-27-00-5,25 – 05-28-00-597,40 - 05-36-00-9,27 05-40-00-0,32 – 05-42-00-507,16 – 05-45-00-12,38 – 05-47-00-139,69- 05-48-00-143,65 - 05-67-00-0,43 05-75-00-12,89 -05-78-01-9,86-05-78-07-1,74-05-79-019,86-05-79-07-1,74-05-81-00-0,52-05-82-00-,16 05-86-00-76,91-23-08-05 DER-634,94-23-08-06 DER608,33-24-07-13 DER-492,74-3-SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DE DRENAGEM E AFINS-06-01-0073,37-06-02-00-162,95-06-03-00-38,44-06-04-00-62,5606-05-00-156,11-06-06-00-362,25-06-09-00-90,37-06-1001-158,91-06-12-01-266,94-06-14-1-372,33-06-16-01569,39-06-17-01-821,05-06-18-01-3.415,86-06-18-024.143,63-06-18-03-6.895,86-06-19-00-716,02-06-20-0496,13-06-20-22-523,84-06-21-00-118,05-06-22-031.412,22-06-22-04-2.496,60-06-23-01-626,40-06-23-02693,94-06-23-04-62,26-06-23-05-121,76-06-24-00137,18-06-25-00-146,57-06-29-01-18,93-06-29-02-21,2406-29-03-24,24-06-29-04-46,97-06-44-00-73,00-06-4700-37,64-06-48-00-44,17-06-65-06-1.631,86-06-65-082.604,03-06-65-24-380,66-06-66-01-725,06-06-66-02833,09-06-66-05-56,56-06-69-04-4,04-06-69-07-7,70-2415-05 DER-18,81-24-15-06 DER-23,75-24-15-07 DER33,33-24-15-08 DER-66,38-07-01-00-68,86-07-03-01141,11-07-03-02-155,55-07-03-03-151,16-07-03-04166,06-07-07-00-43,58-07-09-00-7,22-07-10-00-7,03-0711-00-7,03-07-15-00-409,72-07-16-00-27,47 07-17-00-444,06-07-18-00-287,53-07-19-00-24,66-07-2200-142,83-07-23-00-435,77-07-24-00-384,0207-25-00-488,67-07-26-00-414,96-07-32-00-147,37-0734-00-377,05-07-40-05-9,70-07-40-07-12,54-08-06-00161,81-08-07-00-249,72-08-14-02-48,08-08-23-00-7,6708-25-00-435,87-08-27-00-463,38-08-28-00-483,42-0829-00-524,05-08-70-00-59,21-08-34-00-71,08-08-37-007,80-08-38-00-39,47-08-39-00-21,91-08-41-00-52,5C.01-2.256,18-C.02-2.504,30-C.03-2.186,90-C.043.742,14-C.05-4.564,80-C.06-4.214,25-C.07-4.758,68C.08-9.127,67-4-SERVIÇOS COM AGREGADOS RECICLADOS E RESÍDUOS DA CONSTRUÇÃO-1401-03-16,76-14-01-06-12,74-14-02-03-67,55-14-02-0627,98-14-01-10-13,30-14-02-10-64,09-5-SERVIÇOS COMPLEMENTARES-08-48-01-498,72-08-48-02-37,13 08-49-00-92,63-08-50-00-41,71-08-51-00-185,27-08-6800-47,77-05-80-00-5,43-08-86-00-0,88-09-02-00-6,9109-04-00-8,33-10-01-01-6,43-10-01-02-3,43-10-02-004,29-10-16-01-28,11-10-16-02-4,53-10-18-00-2,24-1302-47 EDIF-100,50-74209/001 SINAPI-263,32 – abaixo demais detentoras da ARP: 2° Detentora - SOLOVIA ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA.-3° Detentora - FIRPAVI CONSTRUTORA E PAVIMENTADORA S/A. -4° Detentora SOEMEG TERRAPLANAGEM PAVIMENTAÇÃO E CONSTRUÇÕES LTDA. 5°Detentora CERQUEIRA TORRES CONSTRUÇÕES TERRAPLANAGEM E PAVIMENTAÇÃO LTDA. -6° Detentora - PONTO FORTE CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA.-7° Detentora - JZ ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA. -8° Detentora - TECLA CONSTRUÇÕES LTDA. -9° Detentora - COPAV CONSTRUTORA E PAVIMENTADORA LTDA.-10° Detentora - EPLAN PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA. -11° Detentora - OESTEVALLE PAVIMENTAÇÕES E CONSTRUÇÕES LTDA.-12° Detentora - CTP CONSTRUTORA LTDA.13° Detentora - POTENZA ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA.

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DEPARTAMENTO DE RELAÇÕES DE ABASTECIMENTO EDITAL Nº 088/2013 - SDU 04.03 Pelo presente edital, o Departamento de Relações de Abastecimento torna público a todos quanto o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiver, ou interessar possa, que a Inscrição relacionada abaixo, para o exercício de atividades comerciais em FEIRA LIVRE, foi CASSADA por infração ao § 2º do artigo 310-B e com fulcro a alínea XV do artigo 310-J da Lei Municipal 3573/ 1990 não remoção dentro do prazo previsto.

INSCRIÇÃO Nº NOME PROCESSO 297 Yochiaki Suetake 9319/2011

SECRETARIA DA SAÚDE PORTARIA Nº. 101/2013-SS O SECRETÁRIO DA SAÚDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS, CARLOS CHNAIDERMAN, no uso de suas atribuições legais e, Considerando deliberação da Comissão de Controle Social do Conselho Municipal de Saúde, RESOLVE: Tornar público o Regimento Eleitoral dos Conselhos Gestores de Saúde do Município de Guarulhos - Biênio 2014/2015, conforme Anexo Único.

Diário Oficial do Município de Guarulhos

Página 10 - 15 de Outubro de 2013 ANEXO ÚNICO REGIMENTO ELEITORAL Conselhos Gestores de Saúde do Município de Guarulhos Biênio 2014/2015 CAPÍTULO I DOS OBJETIVOS Art. 1º - Este Regimento Eleitoral tem por objetivo regulamentar as Eleições para a composição dos Conselhos Gestores de Saúde, colegiado representativo dos segmentos dos usuários e trabalhadores das Unidades de Saúde e das instituições prestadoras de serviços conveniado com o Sistema Único de Saúde SUS, atuantes no município de Guarulhos, para o mandato 2014/2015, em consonância com a Lei Federal nº 8.142 de 28 de dezembro de 1990 e a Lei Municipal nº 5.776 de 7 de janeiro de 2002. § 1º – Para os Conselhos Gestores das Unidades de Saúde, as eleições dar-se-ão de 01 a 18 de novembro de 2013; § 2º - Para os Conselhos Gestores dos Departamentos das Regiões de Saúde, Especialidades, Pronto Atendimento e dos Hospitais, as eleições dar-se-ão de 20 a 29 de novembro de 2013.

CAPÍTULO II DA COMPOSIÇÃO DOS CONSELHOS GESTORES Art. 2º - Os Conselhos Gestores terão composição tripartite, com 50% (cinquenta por cento) de representantes dos usuários, 25% (vinte e cinco por cento) de representantes dos trabalhadores da saúde e 25% (vinte e cinco por cento) de representantes da gerência das respectivas Unidades de Saúde, respeitando-se a paridade estabelecida no artigo 2º da Lei Municipal nº 5.776 de 7 de janeiro de 2002, nas quantidades abaixo relacionadas: I - Hospital Municipal Pimentas Bonsucesso – 16 (dezesseis) conselheiros titulares, com igual número de suplentes; II - Hospital Municipal de Urgências – 12 (doze) conselheiros titulares, com igual número de suplentes; III - Hospital Municipal da Criança e do Adolescente – 12 (doze) conselheiros titulares, com igual número de suplentes; IV - Centrais de Especialidades, Policlínicas e Prontos Atendimentos – 08 (oito) conselheiros titulares, com igual número de suplentes; V - Unidades Básicas de Saúde – 08 (oito) conselheiros titulares, com igual número de suplentes; VI – Departamentos das Regiões de Saúde – 02 (dois) usuários do SUS por distrito, 01 (um) trabalhador da saúde por distrito e 01 (um) representante da gestão por distrito, com igual número de suplentes, indicados pela respectiva Diretor do Departamento da Região de Saúde. § 1º - Os membros representantes da direção da unidade serão indicados pela Gerência da Unidade de Saúde; § 2º O gerente da Unidade de Saúde ou Diretor de hospital será membro nato do respectivo Conselho Gestor, integrando o conjunto dos 25% (vinte e cinco por cento) de representação da direção da unidade.

CAPÍTULO III DAS COMISSÕES ELEITORAIS Art. 3º - A Comissão de Controle Social do Conselho Municipal de Saúde – CMS, terá atribuição de Comissão Eleitoral com a prerrogativa de instruir e fiscalizar o processo eleitoral.

Art. 4º - Será instituída uma Comissão Eleitoral em cada Departamento da Região de Saúde, formada por 1 (um) Conselheiro Municipal de Saúde e 1 (um) representante da Assessoria Técnica da Região, com a prerrogativa de organizar e conduzir o processo eleitoral.

Art. 5º - Será instituída uma Comissão Eleitoral para cada Conselho Gestor de Saúde, formada pelo Gerente da unidade e 1 (um) conselheiro usuário, com a prerrogativa de organizar o processo de divulgação, inscrição de candidaturas e escrutínio dos votos.

CAPÍTULO IV DO CREDENCIAMENTO DOS CANDIDATOS Art. 6º - Os candidatos a Conselheiros Gestores de Saúde, biênio 2014/2015, deverão se inscrever, antes do processo eleitoral, na Unidade de Saúde onde pretendem atuar, preenchendo o formulário padrão de inscrição fornecido pelo CMS. § 1º - Os atuais Conselheiros Gestores de Saúde, que completaram o 2º mandato consecutivo não poderão candidatar-se à reeleição na mesma Unidade, de acordo com o artigo 6º da Lei Municipal nº 5.776 de 7 de janeiro de 2002. § 2º - As eleições ocorrerão por segmento: a) Trabalhador vota em trabalhador e b) Usuário SUS vota em usuário SUS. Art. 7º - No ato da inscrição, o candidato inscrito receberá o número que o identificará no processo eleitoral.

Art. 8º - Não havendo quorum que preencha o número de vagas, serão abertas novas inscrições de candidaturas até o inicio da eleição.

Art. 9º - Caso não haja candidatos suficientes para o preenchimento das vagas será realizado um novo processo eleitoral.

Art. 10º - Cabe à gerencia de todas as Unidades de Saúde divulgar amplamente a realização do processo eleitoral junto aos conselhos gestores, comunidade, usuários e trabalhadores.

DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO DA SAÚDE Por deliberação da(s) autoridade(s) competente(s), nos termos da legislação vigente, tornam-se público os seguintes atos administrativos: LICITAÇÃO REPROGRAMADA PE 142/13-FMS PA 29264/13-SS RC 263/13-FMS Objeto: Aquisição de Sensor Infravermelho: Placa para central de alarme, módulo de conexão IP, Cabo flexível para central de alarme e outros. Recebimento das propostas até o dia 29/10/13 Abertura das propostas dia 29/10/13 às 8h Disputa de preços 29/10/13 às 9h PE 171/13-FMS PA 66399/11-SS RC 668/11-FMS Objeto Contratação de Empresa para fornecimento de Equipamentos de rede: Wireless Acess Point e outros Recebimento das propostas até o dia 29/10/13 Abertura das propostas dia 29/10/13 às 8h Disputa de preços 29/10/13 às 9h00

Os editais de PE poderão ser obtidos no site www.licitacoes-e.com.br ou na Rua Íris, 320 sala 04 Gopoúva Guarulhos/SP Horário comercial até 16h30, mediante recolhimento de taxa, no horário bancário, sendo o custo da cópia de R$ 0,47 por folha; gratuitamente mediante apresentação de CD virgem ou pen-drive para cópia eletrônica do edital.

HOMOLOGAÇÃO PE 124/13-FMS PA 40013/13-SS RC 367/13-FMS PE 131/13-FMS PA 32930/13-SS RC 300/13-FMS PE 134/13-FMS PA 34765/13-SS RC 303/13-FMS PE 135/13-FMS PA 46298/13-SS RC 437/13-FMS PE 138/13-FMS PA 46327/13-SS RC 432/13-FMS PE 139/13-FMS PA 46300/13-SS RC 436/13-FMS PE 143/13-FMS PA 46297/13-SS RC 439/13-FMS PE 153/13-FMS PA 32908/13-SS RC 299/13-FMS PENALIDADE ADVERTÊNCIA/MULTA TD 32/13-CAL – PA 26152/12-SS Aplicar à empresa Máxima Comércio de Medicamentos Ltda. a penalidade de ADVERTÊNCIA e MULTA de 20% (vinte por cento) no valor de R$ 11.220,28 (onze mil duzentos e vinte reais e vinte e oito centavos) por inexecução parcial do contrato, sobre a parcela inadimplente; nos termos do disposto no Item 7.1 (letras “a” e “b”) e 7.2 (letra “c”) do Contrato de Fornecimento nº 11002/2012-FMS – PA 26.152/12-SS; e com base no artigo 87, incisos I e II da Lei nº 8.666/93 e alterações, abrindo-se o prazo de 05 (cinco) dias úteis de recurso, com base no artigo 109 da Lei de Licitações.

TORNAR SEM EFEITO A PUBLICAÇÃO DO DIA 07/06/2013, referente ao PA 37301/2013 – Contrato de Prestação de Serviços nº 07002/2013 - Contratada: LORAC INFORMÁTICA LTDA-ME EXTRATO DE TERMO DE ADITAMENTO PROCESSO: 15643/2012-SS – TERMO DE ADITAMENTO N° 50-04/2013-FMS – CONVÊNIO Nº 722/2012-FMS. MUNICÍPIO: PMG / Secretaria Municipal de Saúde. SANTA CASA: IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE SÃO PAULO. Assinatura: 30/09/2013. Finalidade do termo: Apresentar Plano de trabalho para Gestão da Policlínica Maria Dirce, para o período de 01/10/2013 a 31/12/2013. Valor do Termo: R$ 5.300.616,60 (Cinco milhões, trezentos mil, seiscentos e dezesseis reais e sessenta centavos).

PROCESSO: 15643/2012-SS – TERMO DE ADITAMENTO N° 51-04/2013-FMS – CONVÊNIO Nº 722/2012-FMS. MUNICÍPIO: PMG / Secretaria Municipal de Saúde. SANTA CASA: IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE SÃO PAULO. Assinatura: 30/09/2013. Finalidade do termo: Apresentar Plano de trabalho para Gestão da Policlínica Jardim Paraíso, para o período de 01/10/2013 a 31/12/2013. Valor do Termo: R$ 4.587.144,69 (Quatro milhões, quinhentos e oitenta e sete mil, cento e quarenta e quatro reais e sessenta e nove centavos).

PROCESSO: 15643/2012-SS – TERMO DE ADITAMENTO N° 52-04/2013-FMS – CONVÊNIO Nº 722/2012-FMS. MUNICÍPIO: PMG / Secretaria Municipal de Saúde. SANTA CASA: IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE SÃO PAULO. Assinatura: 30/09/2013. Finalidade do termo: Apresentar Plano de trabalho para Gestão da Unidade de Pronto Atendimento São João - Lavras, para o período de 01/10/2013 a 31/ 12/2013. Valor do Termo: R$ 6.059.668,11 (Seis milhões, cinqüenta e nove mil, seiscentos e sessenta e oito reais e onze centavos).

EXTRATO DE TERMO DE RETI-RATIFICAÇÃO PROCESSO: 29316/2013-SS – TERMO DE RETIRATIFICAÇÃO Nº 018-01/2013–FMS – ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 2612/2013-FMS– CONTRATANTE: PMG / Secretaria Municipal de Saúde.

CONTRATADA: HOSP LOG COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. Assinatura: 07/ 10/2013. Finalidade do termo para retificar o código do produto constante no Lote V – Item 01.

DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE PORTARIA N° 03 - SS02 A Diretora do Departamento de Vigilância em Saúde, Dra. CRISTINA MAGNABOSCO, no uso de suas atribuições legais, segundo parágrafo único do artigo 116 da Lei Orgânica Municipal; RESOLVE: Artigo 1°; Alterar a composição dos membros integrantes da Comissão de Qualidade, constituída através da Portaria n°. 08/2006-SS02-de 06 de outubro de 2006, conforme segue: Membros: Alta Direção Cristina Magnabosco – CF: 21.479 Representante da Direção Karen Avilez de Andrade – CF: 36.539 Secretário da Documentação Gilberto Sousa de Medeiros – CF: 12.480 Gerentes e Representantes: Divisão Técnica de Laboratório de Saúde Pública Regina Aparecida Nunes Romano – CF: 4.787 Wilson Luis Silva – CF: 39.200 Divisão Técnica de Vigilância Sanitária Rosana Tabata Suehiro – CF: 35.482 Divisão Técnica de Epidemiologia e Controle de Doenças Ermelinda Antonia Tomé – CF: 15.790 Ana Lúcia Oliveira Silva – CF: 18.755 Divisão Técnica do Centro de Controle de Zoonoses Lucia Matias Gaudie Ley – CF: 26.431 Carlos Roberto de Oliveira Rodrigues – CF: 16.141 Artigo 2°; Sustando-se as disposições em contrário; Artigo 3°; Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO PORTARIA n° 81/2013 – SE Dispõe sobre: “Regulamenta os processos de remoção, escolha de sede, local de exercício e permutados Diretores de Escola; escolha de período, remoção,escolha de sede, local de exercício,troca deperíodo epermuta, dos Professores de Educação Básica,Professores de Educação Especial, Professores de Educação Infantil e Agentes de Desenvolvimento

Infantil,bem como escolha de local de exercício dosProfessores de Educação Básica das diversas áreas de conhecimentoda Rede Municipal de Ensino de Guarulhos, para o exercício de 2014.”

O Secretário Municipal de Educação, Professor Moacir de Souza, no uso de suas atribuições legais e: considerando as alterações estabelecidas na LeiMunicipal nº. 6.058/2005 por meio da Lei nº 6.711/ 2010e, ainda, a Lei nº 6.839/2011 e os Decretos Municipaisnº 21.507/2002, 21.998/2003 e 22.348/2003; considerando a ampliação da rede com matrículade novos alunos, criação de escolas e areorganização no horário de atendimento aos alunos,dada a ampliaçãopara 5 (cinco) horas diárias, emalgumas Escolas da Prefeitura de Guarulhos; considerando a permanência do docente na Unidade Escolare os processos de remoção e escolha de sede/ 2013; e considerando a necessidade de fixar critérios para os processos de remoção, escolha de sede, local de exercício e permuta dos Diretores de Escola; escolha de período, remoção, escolha de sede, local de exercício, troca de período epermuta dos Professores de Educação Básica, Professores de Educação Especial, Professores de Educação Infantil e Agentes de Desenvolvimento Infantil, bem como a escolha de local de exercício para os Professores de Educação Básica das diversas áreas de conhecimento (Matemática; Língua e Cultura Portuguesa; Língua e Cultura Inglesa; Língua e Cultura Espanhola; Ciências Físicas e Biológicas; Geografia e História; Artes Plásticas, Artes Cênicas e Educação Artística; Arte Musical; Educação Física e Educação Física e Dança) da Rede Municipal de Ensino de Guarulhos, para o exercício de 2014; RESOLVE: DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1º Dar-se-á a movimentação dos Diretores de Escola, Professores de Educação Básica(Educação Infantil – Estágios I e II, Ensino Fundamental– 1º ao 5º ano e Educação de Jovens e Adultos – CiclosI e II), Professores de Educação Especial,Professores de Educação Infantil e Agentes deDesenvolvimento Infantil e Professores de Educação Básica das diversas áreas de conhecimento da Rede Municipal de Ensino de Guarulhos, através de classificação, da seguinte forma: I -Diretor de Escola; II - Professor de Educação Básica; III - Professor de Educação Especial; IV - Professor de Educação Especial - Deficiência Auditiva; V-Professor de Educação Especial - Deficiência Visual; VI - Professor de Educação Infantil e Agente de Desenvolvimento Infantil; VII- Professor de Educação Básica - Matemática; VIII - Professor de Educação Básica -Língua e Cultura Portuguesa; IX- Professor de Educação Básica - Língua e Cultura Inglesa; X - Professor de Educação Básica - Língua e Cultura Espanhola; XI - Professor de Educação Básica - Ciências Físicas e Biológicas; XII - Professor de Educação Básica - Geografia e História (Natureza e Sociedade); XIII - Professor de Educação Básica - Artes Plásticas, Artes Cênicas e Educação Artística; XIV - Professor de Educação Básica - Arte Musical; e XV - Professor de Educação Básica - Educação Física e Educação Física e Dança.

DA SEDE DE EXERCÍCIO E DOS DOCENTES ADIDOS Art. 2º Diretores de Escola e Professores de Educação Básica (Educação Infantil – Estágios I e II, Ensino Fundamental – 1º ao 5º ano e Educação de Jovens e Adultos - Ciclos I e II), Professores de Educação Especial, Professores de Educação Infantil e Agentes de Desenvolvimento Infantil perdem a sede de exercício, quando se afastarem: I - em licença para tratamento de assuntos particulares – LIP, por qualquer período; II - em licença pelo INSS, sem interrupção, por período igual ou superior a 180 (cento e oitenta) dias; e III -por incapacidade laborativa por qualquer período.

Parágrafo único. Os servidores que durante o ano de 2014 se afastarem, em conformidade com os incisos I,II ou III do presente artigo, deverão proceder à escolha de local de exercício no retorno às suas atividades.

Art. 3º Professores de Educação Básica (Educação Infantil – Estágios I e II, Ensino Fundamental – 1º ao 5º ano e Educação de Jovens e Adultos - Ciclos I e II), Professores de Educação Especial, Professores de Educação Infantil e Agentes de Desenvolvimento Infantil, que, durante o ano de 2013,ficaram adidos em decorrência da extinção de classe e permaneceram à disposição do Departamento de Ensino Escolar, continuam com sua sede de exercício e, de acordo com suas classificações, participam da escolha de período 2014.

Art.4ºSerá declarado adido, no decorrer do ano, o docente, último classificado, de acordo com a Lista de Classificação Final, do período que tiver classe ou bloco de aulas extintos, ficando à disposição do Departamento de Ensino Escolar.

DA ESCOLHA DE PERÍODO Art. 5º A escolha de período dos Professores de Educação Básica (Educação Infantil Estágios I e II, Ensino Fundamental – 1º ao 5º ano e Educação de Jovens e Adultos - Ciclos I e II), Professores de Educação Especial, Professores de Educação Infantil e Agentes de Desenvolvimento Infantil dar-se-á seguindo a classificação na unidade escolar. §1ºDeverá escolher período, dentro da ordem de classificação, o servidor citado no caput, que possui sede na unidade escolar. §2º O servidor citado no caput, fica automaticamente inscrito para o processo de remoção quando o número de classes para o ano letivo de 2014, conforme Mapa de Classes homologado, for inferior ao número de professores com sede na unidade escolar, de acordo com a classificação final. §3º Os Diretores de Escola deverão registrar a escolha de período em ata própria,inserirno Sistema de

Gestão de Servidores os docentes nos respectivos períodos escolhidos,e entregar a ataassinada por todos os presentes no Departamento de Ensino Escolar, conforme Cronograma - Anexo II. §4ºO servidor poderá se fazer representar por procuração ou, ainda, por declaração simples de próprio punho, acompanhada das cópias do documento oficial de identidade do declarante e do representante.

DO PROCESSO DE REMOÇÃO Art. 6º Diretores de Escola, Professores de EducaçãoBásica (Educação Infantil – Estágios I e II, EnsinoFundamental – 1º ao 5º ano e Educação de Jovens eAdultos - Ciclos I e II), Professores de EducaçãoEspecial, Professores de Educação Infantil e Agentesde Desenvolvimento Infantil, poderão participar doprocesso de remoção desde que possuam sede e seencontrem nas seguintes condições: I- Diretor em efetivo exercício na função, emescola única ou agrupada; II- Docente em efetivo exercício em sala de aula; III- afastado por acidente de trabalho– CAT; IV- afastado em licença maternidade/paternidade; V- afastado em licença pelo INSS, seminterrupção, por período inferior a 180 (cento e oitenta) dias até a data da publicação da lista de classificação final; VI- designado/ nomeado em cargo em comissão ou prestando serviços na Secretaria de Educação;e VII -designado/nomeado em cargo em comissão ou cedido para prestar serviços em outras Secretarias, ou outros órgãos.

Art. 7º Fica impedido de participar do processode remoção, o servidor que até a data da publicação da lista de classificação final: I- estiver em licença pelo INSS, sem interrupção, porperíodo igual ou superior a 180 (cento e oitenta) dias; II- estiver em licença para tratamento de assuntosparticulares - LIP, por qualquer período; III- estiver suspenso por processo administrativo ou incapacidade laborativa; IV- estiver na condição de reabilitado; V- ter sido aposentado até 30/06/2013; e VI- não ter sede atribuída para o ano de 2013.

Art. 8º A inscrição para participação no processo deremoção será feitavia Sistema de Gestão de Servidores: I - Diretor de Escola: no Departamento de Ensino Escolar da Secretaria de Educação ou nas Unidades Escolares; II - Docente: nas Unidades Escolares.

Parágrafo único.O servidor poderá se fazer representarpor procuração ou, ainda, por declaração simples de própriopunho, acompanhada das cópias dodocumento oficial de identidade dodeclarante e do representante, implicando,no ato da inscrição, o compromisso de aceitação àsnormas regentes do processo.

Art. 9º O processo de remoção obedecerá aClassificação Final das funções, conforme artigo 1º desta Portaria. § 1º As indicações deverão ser inseridas no Sistema de Gestão de Servidores, em seguida ordenadas por interesse de vagas para qual o servidor deseja se remover e, posteriormente, homologadas. § 2º No período previsto, o servidor que não proceder àindicação de pelo menos 1 (uma) opção, seráautomaticamente considerado desistente do processode remoção. § 3º Não ocorrendo aatribuição de qualquer uma das vagas indicadas, estará exaurida a possibilidade do servidor se remover.

Art.10Exauridas as possibilidades de remoção,os servidores permanecerãoem sua sede de origem, excetonos casos previstos no parágrafo 2º do Artigo5º desta Portaria, que deverão participar do processo de escolha de sede, de acordo com a ordem de classificação final.

DO PROCESSO DE ESCOLHA DE SEDE Art. 11Diretores de Escola, Professores de EducaçãoBásica (Educação Infantil – Estágios I e II, EnsinoFundamental – 1º ao 5º ano e Educação de Jovens eAdultos - Ciclos I e II), Professores de EducaçãoEspecial, Professores de Educação Infantil e Agentesde Desenvolvimento Infantil deverão, obrigatoriamente,participar do processo de escolha de sede /2014,desde que tenham ficado sem sede atribuída para o ano de 2013,ouse enquadrem nas seguintes situações: I -terem ficado sem sede quando do processo de remoção/2014; II - terem perdido a sede no ano de 2013, em decorrênciade licença paratratamento de assuntos particulares – LIP; III - terem perdido a sede no ano de 2013, em decorrência de afastamento pelo INSS sem interrupção, por período igual ou superior a 180 (cento e oitenta) dias até a data da publicação da classificação final; IV-terem sido aposentadosaté30/06/2013 e perdido sua sede de exercício; V- estarem afastados em licença maternidade/ paternidade; VI - estarem afastadospor acidente de trabalho - CAT; VII- estarem afastados em licença pelo INSS, seminterrupção, por período inferior a 180 (cento e oitenta)dias até a data da publicação da classificação final; VIII-estaremdesignados/ nomeadosem cargos em comissão ou prestando serviços na Secretaria de Educação; e IX -estaremdesignados/nomeados em cargos em comissão ou cedidos para prestar serviços em outras Secretarias, ou outros órgãos.

Art. 12Fica impedido de participar do processo deescolha de sede/2014 aquele que se encontrar afastado: I- em licença para tratamento de assuntosparticulares - LIP; II- em licença pelo INSS, sem interrupção, por períodoigual ou superior a 180 (cento e oitenta) dias até a data da publicação da classificação final; III- suspenso preventivamente por processo administrativo ou incapacidade laborativa; e IV- na condição de reabilitado.

Parágrafo único. Será atribuído local de exercício,onde houver vaga, na data do retorno do servidor às suas atividades.

Art. 13Diretores de Escola, Professores deEducação

Diário Oficial do Município de Guarulhos - Página 11

15 de Outubro de 2013 Básica (Educação Infantil – Estágios I e II,Ensino Fundamental – 1º ao 5º ano e Educação deJovens e Adultos - Ciclos I e II), Professores deEducação Especial, Professores de Educação Infantile Agentes de Desenvolvimento Infantil que, durante o processo de escolha de sede/2014, não comparecerem, não se fizerem representar por procuração ou, ainda, por declaração simples de próprio punho, acompanhada das cópias do documento oficial de identidade do declarante e do representante, bem como aqueles que se recusarem à escolha de sede, terão suavaga atribuída compulsoriamente ao final do processo.

Parágrafo único. O servidor que comparecer dentro do horário estabelecido no Cronograma - Anexos I e II,e não se apresentar na chamada de sua classificação, escolherá sua vaga ao final do período.

DA ATRIBUIÇÃO DE CLASSES Art. 14Ao término dos processos de remoção e escolha de sede, os Diretores de Escola atribuirão, de acordo com o perfil da equipe docente, conforme Cronograma -Anexo II, as classes aos docentes, respeitando o período dos mesmos.

Paragráfo único. Os Diretores de Escola atribuirão, preferencialmente, as classes de 1º, 2º e 3º anos aos professores que participam do Programa Nacional de Alfabetização na Idade Certa (PNAIC).

Art. 15 A atribuição de classes da equipe docente deverá ser registrada em ata própria e assinada pelos presentes. §1ºA ata de atribuição de classes deverá ser encaminhada por e-mail e entregue ao Departamento de Ensino Escolar de acordo com Cronograma - Anexo II. §2ºA Unidade Escolar deverá inserir, no Sistema de Gestão de Servidores, os docentes em suas respectivas classes e, posteriormente, imprimir o relatório de classes atribuídas para entrega no Departamento de Ensino Escolar, conforme Cronograma - Anexo II. DO PROCESSO DE ESCOLHA DE LOCAL DE EXERCÍCIO Art. 16Diretores de Escola, Professores de EducaçãoBásica (Educação Infantil – Estágios I e II, EnsinoFundamental – 1º ao 5º ano e Educação de Jovens eAdultos - Ciclos I e II), Professores de EducaçãoEspecial, Professores de Educação Infantil e Agentesde Desenvolvimento Infantil, que remanescerem semsede/2014, deverãoparticipar do processo de escolhade local de exercício,em data, horário e local,disponibilizados no Cronograma - Anexos I e II,portando documento oficial de identidade, desde quenão estejam: I- afastados em licença para tratamento de assuntosparticulares - LIP; II- afastados em licença pelo INSS; III- afastados por acidente de trabalho-CAT; IV- afastados em licença maternidade; V- suspensos preventivamente por processo administrativo ou incapacidade laborativa; VI-designados/nomeados em cargo em comissão ou prestando serviços na Secretaria de Educação; VII - designados/ nomeados em cargo em comissão ou cedidos para prestar serviços em outras Secretarias, ou outros órgãos; e VIII- na condição de reabilitado.

Parágrafo único. Retornando ao efetivo exercíciode sua função, os profissionais nas condiçõesconstantes nos incisos I a VIII, ficarão à disposição doDepartamento de Ensino Escolar.

Art. 17Aos Professores de Educação Básica das diversas áreas de conhecimento (Matemática; Língua e Cultura Portuguesa; Língua e Cultura Inglesa; Língua e Cultura Espanhola; Ciências Físicas e Biológicas; Geografia e História; Artes Plásticas, Artes Cênicas e Educação Artística; Arte Musical; Educação Física e Educação Física e Dança) serão oferecidos blocos de aulas, como local de exercício, constituídos das classes publicadas no Diário Oficial do Município e as criadas até a data da escolha, para constituição de sua jornada, em data disponibilizada no Cronograma - Anexo III. Art. 18Professores de Educação Básica das diversas áreas de conhecimento, sem atribuição de bloco de aulas, com bloco de aulas incompleto ou remanescentes, ficarão à disposição doDepartamento de Ensino Escolar para: I - atribuição provisória de aulas ou complemento dobloco de aulas da área de conhecimento, com classescriadas após o processo de escolha no decorrer do ano,respeitando-se a ordem de classificação; e II - substituições eventuais.

Parágrafo único. Será considerada Escola Referênciaaquela que, dentro do bloco, tiver o maior número de aulas.

Art. 19Professores de Educação Básica das diversas áreas de conhecimento deverão participar do processo de escolha de local de exercício,em data, horário e local, disponibilizados no Cronograma - Anexo III, portando documento oficial de identidade, desde que não estejam: I- afastados em licença para tratamento de assuntos particulares - LIP; II- afastados em licença pelo INSS; III- afastados por acidente de trabalho-CAT; IV- afastados em licença maternidade; V- suspensos preventivamente por processo administrativo ou incapacidade laborativa; VI-designados/nomeados em cargo em comissão ou prestando serviços na Secretaria de Educação; VII -designados/nomeados em cargo em comissão ou cedidos para prestar serviços em outras Secretarias ou outros órgãos; e VIII- na condição de reabilitado.

Parágrafo único.Retornando ao efetivo exercício de sua função, os servidores nas condições dos incisos I a VIII, procederão à escolha de local de exercício.

Art. 20Professores de Educação Básica das diversas áreas de conhecimento que, no decorrer do ano, se afastarem em decorrência dos incisos I a VIIIdo Artigo 19 da presente Portaria, procederão à nova escolha de local de exercício em seu retorno, exceto para aqueles cujo local de exercício ainda não foi atribuído para outro docente durante o período de seu afastamento.

Art. 21Professores de Educação Básica das diversas áreas de conhecimento, que durante o ano letivo tiverem

classes extintas dentro do seu bloco de aula, ficarão à disposição do Departamento de Ensino Escolar para complementação.

DA TROCA DE PERÍODO E PERMUTA Art. 22Será permitida a troca de período na Unidade Escolar aos docentes da mesma função, necessariamente, no prazo indicado no Cronograma Anexo II, seguindo-se a ordem de classificação de todos os interessados, obedecidas as seguintes condições: I-com anuência de ambos, com registro em ata; II -vagas surgidas de criação de classes, dispensas e falecimentos, após a publicação do Mapa de Classes, ou em substituições, deverão ser oferecidas, prioritariamente, para troca de período na Unidade Escolar, respeitando-se a classificação, dentro do estabelecido no Cronograma Anexo II; e III - o direito à troca de período na Unidade Escolar poderá ser exercido uma única vez, e terá validade até o final do ano de 2014.

Art. 23A troca de período entre docentes deverá ser registrada em ata própria, assinada pelos presentes. §1º A ata de troca de período deverá ser encaminhada por e-mail e entregue no Departamento de Ensino Escolar, conforme Cronograma Anexo II. §2°A unidade escolar deverá efetuar o procedimento da troca no Sistema de Gestão de Servidores, inserindo os docentes nos novos períodos e classes, posteriormente imprimir novo relatório para entrega no Departamento de Ensino Escolar, juntamente com ata de atribuição, conforme Cronograma Anexo II. §3°As trocas de período realizadas em 2014,conforme Cronograma Anexo II, deverão seguir os mesmos procedimentos citados nos parágrafos 1º e 2ºdeste Artigo.

Art. 24Diretores de Escola, Professores de Educação Básica (Educação Infantil – Estágios I e II, Ensino Fundamental – 1º ao 5º ano e Educação de Jovens e Adultos - Ciclos I e II), Professores de Educação Especial, Professores de Educação Infantil e Agentes de Desenvolvimento Infantil, que possuírem sede/2014 poderão participar do processo de permuta de Sede de Exercício, desde que: I - estejam em efetivo exercício da função; II - compareçam com seus respectivos pares, da mesma lista de classificação, munidos do documento oficial de identidade, para preenchimento dos requerimentos, endereçados ao Diretor do Departamento de Ensino Escolar; e III - não tenham participado da troca de período na Unidade Escolar, conformeCronograma - Anexo II. §1º Os interessados deverão aguardar o deferimento ou não da solicitação, a qual será avaliada atendendo a conveniência da administração. §2°O direito de permuta poderá ser exercido uma única vez, no início do ano, no período indicado no Cronograma - Anexos I e II, com validade até o final do mesmo ano, não podendo ser desfeito após a homologação.

Art. 25Aos Professores de Educação Básica das diversas áreas do conhecimento, que escolheram local de exercício será permitida a troca de bloco completo de aulas, obedecidas as seguintes condições: I - estejam em efetivo exercício da função;e II - compareçam com seus respectivos pares, da mesma lista de classificação, munidos do documento oficial de identidade, para preenchimento dos requerimentos, endereçados ao Diretor do Departamento de Ensino Escolar. §1º Os interessados deverão aguardar o deferimento ou não da solicitação, a qual será avaliada atendendo a conveniência da administração. §2°O direito de troca de bloco de aulas poderá ser exercido uma única vez, e terá validade até o final do ano de 2014.

Art. 26Professores de Educação Básica (Educação Infantil – Estágios I e II, Ensino Fundamental – 1º ao 5º ano e Educação de Jovens e Adultos - Ciclos I e II), Professores de Educação Especial, Professores de Educação Infantil e Agentes de Desenvolvimento Infantil, que possuírem sede/2014 poderão participar do processo de troca de local de exercício, desde que: I - estejam em efetivo exercício da função; II - compareçam com seus respectivos pares, da mesma lista de classificação, munidos do documento oficial de identidade, para preenchimento dos requerimentos, endereçados ao Diretor do Departamento de Ensino Escolar; e III - não tenham participado da troca de período na Unidade Escolar, conformeCronograma - Anexo II. §1º Os interessados deverão aguardar o deferimento ou não da solicitação, a qual será avaliada atendendo a conveniência da administração. §2°O direito de troca de local de exercício poderá ser exercido uma única vez, e terá validade até o final do ano de 2014.

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS Art. 27De acordo com a disponibilidade de classes, o docente poderá ter jornada de trabalho ampliada, devendo assinar termo de opção de jornada de trabalho docente no ato da escolha da classe, que terá validade do 1º dia letivo de 2014 até a data anterior ao 1º dia letivo de 2015, havendo alteração de jornada para o ano de 2015. §1º Caso ocorra redução da demanda de alunos e/ou extinção da classe a jornada poderá ser reduzida. §2ºProfessores de Educação Básica (Educação Infantil – Estágios I e II, Ensino Fundamental –1º ao 5º ano) e Professores de Educação Especial que, em decorrência do Processo de Remoção mudaram sua sede para unidades escolares que possuem ampliação de jornada (30 horas), deverão assinar o termo de opção de jornada de trabalho docente, disponível no Sistema de Gestão de Servidores, na própria unidade escolar, que encaminhará ao Departamento de Ensino Escolar, conforme Cronograma - Anexo II. §3ºAosProfessores de Educação Básica (Educação Infantil – Estágios I e II, Ensino Fundamental – 1º ao 5º ano) e Professores de Educação Especialque continuarem com suas sedes em unidades escolares que possuem ampliação de jornada (30 horas) será mantida sua extensão de jornada, não necessitando preenchimento do termo de opção de jornada de trabalho docente.

Art. 28Os casos omissos, decorrentes da aplicação

desta Portaria, serão resolvidos pelo Diretor do Departamento de Ensino Escolar.

Art. 29Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CRONOGRAMA ANEXO I – Portaria nº 81 /2013 - SE PROCESSOS DE REMOÇÃO, ESCOLHA DE SEDE, PERMUTA E LOCAL DE EXERCÍCIO PARADIRETORES DE ESCOLA

ANEXO II - Portaria nº 81/2013 - SE PROCESSOS DE ESCOLHA DE PERÍODO, REMOÇÃO, ESCOLHA DE SEDE, LOCAL DE EXERCÍCIO, TROCA DEPERÍODO E PERMUTAPARA PROFESSORES DE EDUCAÇÃO BÁSICA (Educação Infantil – Estágios I e II, EnsinoFundamental – 1º ao 5º ano e Educação de Jovens e Adultos - Ciclos I e II) , PROFESSORES DEEDUCAÇÃO ESPECIAL, PROFESSORES DE EDUCAÇÃO INFANTIL E AGENTES DE DESENVOLVIMENTOINFANTIL

ANEXO III - Portaria nº 81/2013 - SE PROCESSO DE ESCOLHA DE LOCAL DE EXERCÍCIO PARA PROFESSORES DE EDUCAÇÃO BÁSICA DAS DIVERSAS ÁREAS DE CONHECIMENTO

Observações: - Professores de Educação Básica das diversas áreas (Matemática; Língua e Cultura Portuguesa; Língua e Cultura Inglesa; Língua e Cultura Espanhola; Ciências Físicas e Biológicas; Geografia e História; Artes Plásticas, Artes Cênicas e Educação Artística; Arte Musical; Educação Física e Educação Física e Dança), após oretorno das férias, deverão apresentar-se nas escolasde 2013.

- Professores de Educação Infantil e Agentes deDesenvolvimento Infantil deverão assumir seus novoslocais de exercício a partir de 3º de fevereiro de 2014.

- O Diretor de Escola deverá assumir sua nova sedeem 02 de janeiro de 2014.

Diário Oficial do Município de Guarulhos

Página 12 - 15 de Outubro de 2013 Portaria n° 084/2013 – SE Dispõe sobre:Alteração da composição de membros integrantes do Conselho Municipal de Educação do Município de Guarulhos.

O Secretário Municipal da Educação, Moacir de Souza no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelos incisos II e III, do artigo 69 da Lei Orgânica do Município e considerando o contido no processo administrativo nº 19.817/1999, RESOLVE: 1 – Alterar acomposição dos membros integrantes do CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE GUARULHOS, nomeados pela Portaria nº 2250/2010-GP, de 2 de setembro de 2010, conforme segue: Secretaria de Educação Excluir: Titulares: Margarete Elisabeth Shwafati Márcia Oliveira Bueno Incluir: Titulares: Tânia Regina Rafalzik Gama Marcelo Colonato Excluir: Suplentes: Maciel Silva Nascimento Marli dos Santos Siqueira Tânia Regina Rafalzik Incluir: Suplentes: Claudia Ortolan Sueida Soares Peralta Rita de Cássia Neres Diretoria de Ensino Guarulhos Norte/SEE Excluir: Titular: Maria de Fátima Colaço Correia de Andrade Incluir: Titular: Élio de Assis Excluir: Suplente: Rita de Cássia de Souza Vieira Benevides Incluir: Suplente: Maria de Fátima Colaço Correia de Andrade Diretoria de Ensino Guarulhos Sul/SEE Excluir: Titular: Flordenice Tavares de Longui Silva Incluir: Titular: Valéria Siviero Elias Conselho Tutelar Taboão Excluir: Titular: Sandra Regina da Silva Incluir: Titular:Sueli da Silva Moreira Zacarias Excluir: Suplente: Raimundo Auricelio de Oliveira Sindicato dos Trabalhadores na Administração Pública Municipal de Guarulhos - STAP Excluir: Titular:Antonio da Silva Quirino Ana Lucia França da Silva Incluir: Titular: Ivandro Iris Moreira de Sousa Sara Pereira Santana Excluir: Suplente: Ricardo da Silva Incluir: Suplente: Daiane Aparecida dos Santos Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA Excluir: Titular: Márcia Reina de Brito Sanches Incluir: Titular: Simoní Pereira Lopes Excluir: Suplente: Sonia Regina de Carmargo Incluir: Suplente: Eduardo de Castro

Rede Privada de Ensino Infantil, Fundamental e Médio Titular: Elza Valéria Couto Suplente: Elisabete da Silva Rede Privada Ensino Superior Titular: Ruy Guéiros Suplente: Daniel José Lopes Junior Conselho Tutelar Pimentas EXCLUIR: Titular: Núbia Lima Conceição dos Reis Suplente: Marineusa Alves de Jesus INCLUIR: Titular: Evanice de Siqueira Silva Vasconcelos Suplente: Renaldo Antonio Rodrigues Conselho Tutelar Taboão EXCLUIR: Titular: Sandra Regina da Silva INCLUIR: Titular: Kely Rosália de Souza Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA EXCLUIR: Titular: Cristina Passeri Suplente: Antônio Aparecido Monteiro de Magalhães INCLUIR: Titular: Márcia Reina de Brito Sanchez Suplente: Sônia Regina de Camargo Estudantes: INCLUIR: Titular: Fernando Dantas Vieira 2 – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

DEPARTAMENTO DE CONTROLE DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA EDUCAÇÃO Guarulhos, 11 de outubro de 2013.

Comunicado para Agendamento da Entrega de Prestação de Contas de Convênios das Modalidades EDUCAÇÃO INFANTIL e PRO-REDE PERÍODO PARA AGENDAMENTO: De 15/10/2013 até 29/10/2013.

De acordo com a Portaria nº 37/2013-SE publicada no dia 26 de abril de 2013, as entidades conveniadas deverão agendar data e horário com a Divisão Técnica de Prestação de Contas de Convênios – Departamento de Controle da Execução Orçamentária da Educação – SE03, antes da data prevista para apresentação da prestação de contas, por meio dos telefones: 24757409 /2475-7419 e 2475-7383.

Período para a apresentação da prestação de contas da 3ª parcela do exercício de 2013: do dia 30/10/2013 a 22/11/2013.

CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE GUARULHOS Comunicado 014/2013– CMDCA O CMDCA - Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Guarulhos, no uso de suas atribuições conferidas pelas leis: Lei Orgânica Municipal, Leis Municipais 3802 de 16/06/ 91 e 4341 de 14/08/92 e Lei Federal 8069/90 – Estatuto da Criança e do Adolescente, e conforme deliberação em reunião ordinária deste CMDCA em 08/10/2013, comunica a população em geral, que a partir de novembro de 2013 as Reuniões Ordinárias deste CMDCA serão realizadas na primeira terça - feira útil do mês. Segue abaixo a data, horário e local das próximas reuniões de 2013, alterando o comunicado nº 29/2012-CMDCA , publicado no DO nº 94/12 de 18/12/12.

SECRETARIA DE CULTURA DEPARTAMENTO DO CONSERVATÓRIO MUNICIPAL EDITAL DE PROCESSO SELETIVO Nº 12/2013-SC02 O Diretor do Departamento do Conservatório Municipal de Guarulhos, Paulo Antonio de Moraes, torna público listagem de INSCRIÇÕES DEFERIDAS E INDEFERIDAS para o Processo Seletivo de ingresso no Curso Livre de Música do Conservatório Municipal – Ano Letivo 2014.

1. INSCRIÇÕES DEFERIDAS ADRIELLY DO NASCIMENTOM GUERRA de 10 a 13 anos - Prova 10/11/2013 - 08h30 AGATHA CAROLINA NAVAIS FEITOZA de 10 a 13 anos - Prova 10/11/2013 - 08h30 AMANDA FLORESYANKE de 10 a 13 anos - Prova 10/11/2013 - 08h30 ANA CAROLINA GARCIA TEODORO DO NASCIMENTO de 10 a 13 anos - Prova 10/11/2013 - 08h30 ANABELA GURGEL RODRIGUES DOS REIS de 10 a 13 anos - Prova 10/11/2013 - 08h30 ANAILE SILVA DE OLIVEIRA de 10 a 13 anos - Prova 10/11/2013 - 08h30 ANDRE LUCIANO DOS SANTOS de 10 a 13 anos - Prova 10/11/2013 - 08h30 ANDRE RAMOS GUERRA de 10 a 13 anos - Prova 10/11/2013 - 08h30 ANDRE VIEIRA BARBOSA de 10 a 13 anos - Prova 10/11/2013 - 08h30 ARICIA GOMES DE OLIVEIRA PAIVA de 10 a 13 anos - Prova 10/11/2013 - 08h30 ARTHUR SANTANA FERNANDES de 10 a 13 anos - Prova 10/11/2013 - 08h30 BARNABY JONES DA SILVA FILHO de 10 a 13 anos - Prova 10/11/2013 - 08h30 BEATRIZ ALMEIDA RIBEIRO de 10 a 13 anos - Prova 10/11/2013 - 08h30 BEATRIZ CERQUEIRA GOMES de 10 a 13 anos - Prova 10/11/2013 - 08h30 BEATRIZ SAMARA DE SOUSA LIMA de 10 a 13 anos - Prova 10/11/2013 - 08h30 BIANCA FELIPE MUNHOS de 10 a 13 anos - Prova 10/11/2013 - 08h30 BRUNA DANTAS ALVES de 10 a 13 anos - Prova 10/11/2013 - 08h30 CAIKE VICTOR SANTANA TRINDADE de 10 a 13 anos - Prova 10/11/2013 - 08h30 CAMILA DE LIMA BARBOSA de 10 a 13 anos - Prova 10/11/2013 - 08h30 CAROLINE VITORIA SANTANA TRINDADE de 10 a 13 anos - Prova 10/11/2013 - 08h30 CEZAR LOURENCO BARBOSA SILVA de 10 a 13 anos - Prova 10/11/2013 - 08h30 DAVI DE PAULA CINTRA BRANTES de 10 a 13 anos - Prova 10/11/2013 - 08h30 DAVI LIMA MULLER de 10 a 13 anos - Prova 10/11/2013 - 08h30 DEBORA VITORIA COSTA ALVES de 10 a 13 anos - Prova 10/11/2013 - 08h30 DOUGLAS MENDONÇA DA COSTA de 10 a 13 anos - Prova 10/11/2013 - 08h30 EDSON FERNANDES NETO CUSTODIO DE SOUZA de 10 a 13 anos - Prova 10/11/2013 - 08h30

EDVALDO BOTINI VIEIRA EMILY AMARAL DA SILVA ERICK LUIZ RIBEIRO ORMUNDO FELIPE DE OLIVEIRA SOUZA FELIPI EXPEDITO MARINI DE OLIVEIRA FRANCISCA BARBARA OLIVEIRA DOS SANTOS GABRIEL HENRIQUE TEODORO CALVANESE GABRIEL OLIVEIRA CAVALCANTE GABRIELLA SOARES AMADEU GEOVANA STHEFANE UMBELINO DOS SANTOS GIOVANNA LAURENTINO CASERTA GIOVANNA MARINI MAXIMO GIOVANNA OLIVEIRA SILVERIO GRACIELI RODRIGUES ROSA GUILHERME MARTINS DA SILVA GUSTAVO BRITO MACIEL GUSTAVO EVANGELISTA DE MATOS GYOVANNA NUNES JUNQUEIRA HELOISA ARAUJO SOUZA HELOISA CARVALHO SOUSA HENRIQUE ARAUJO DE AS HJARRISON DAVID FURTUNATO DE PAULA INGRID PASSOS ARAUJO ISAAC INACIO NAVAIS FEITOZA ISABEL APARECIDA CAMPOS CORREIA ISABELA ROCHA EFIGENIO ISABELLI D VILA CORONEL ISAIAS CONCEICAO DA SILVA JOÃO GUILHERME MORAIS LUNA JOAO VICTOR ANDRADE JOAO VICTOR BARBOSA DA SILVA JOAO VITOR SAO JOSE SANTOS JOSHUAYNE MARIA DO AMARAL CORDEIRO JUAN GOMES NASCIMENTO JULIANA KAREN DE SOUZA ASSUNÇAO KAIO ADRIANO BALTIERI DE OLIVEIRA LAERTE DO VALE AMARAL LAIS SANTOS SILVA LARISSA GIANOCAROYAMASHITA LAURA BEATRIZ DE FREITAS MARTINS LEONARDO ARAUJO DE AS LEONARDO CAMPOS DE LIMA LEONARDO HENRIQUE DA CRUZ TEIXEIRA LETCIA VITRIA RODRIGUES ROSA LETICIA SANTOS OLIVEIRA LETICIA CAROLINA FRAGA ALVES LETICIA RODRIGUES CUNHA LETICIA SOARES VALENTIM LUAN ISAQUE CLARES UCHOA LUANA LIMA RIBEIRO LUCAS DA COSTA ALBINO LUCAS FERREIRA CLARES LUCAS MORATO BRANDINO LUCAS RIBEIRO MONDADORI BONUSSI LUCAS SANTOS ARAÚJO OLIVEIRA LUIZ GUSTAVO MARTINS DA SILVA LUIZA ADRIELY RIBEIRO ORMUNDO MAIRA GONCALVES AVILA MAITE FERREIRA SILVA MAIA MARCIO MARCOS CERQUEIRA CAMPOS MARIA DE FATIMA CARMO NAVES MARIA EDUARDA FERREIRA MORAES MARYNA HENRIQUE MARCELINO MATHEUS ALVES BATISTA CALDAS MATHEUS FERREIRA NOBRE MATHEUS GABRIEL LEAL COUTO MATHEUS SANTOS DE JESUS MATHEUS VINICIUS DE SOUZA NASCIMENTO MISAEL CARVALHO DA SILVA NATÁLIA CARVALHO DOS SANTOS NAYARA DA SILVA NASCIMENTO NICOLAS PEREIRA FERREIRA PAULO NATA FARIA PEDRO HENRIQUE CHAVES DONDA PEDRO PAULO COELHO ALVES RAFAEL ALBERTO SANTOS RAFAEL ERIC BARROS ALENCAR RAFAEL RAMOS GUERRA RAFAELA J. M. DE OLIVEIRA REBECA OLIVEIRA REBECA SOUSA PORTO MOREIRA REGINALDO HIPOLITO DA SILVA JUNIOR RIICHARD BESSA REIS RODRIGO RUIZ ALMEIDA DE CAMPOS SARA ELIZA DOS SANTOS SARAH CRISTINA FERREIRA SANTOS SHANTAL DE MORAIS MANTOVANI SSBRINA SILVA VICENTE STEPHANI FLORESYANKE THAIS SILVA BOITO THALITA LIMA GONCALVES THARIK DOS SANTOS GONÇALVES DE BRITO TIAGO LUCIANO DOS SANTOS VITÓRIA RACHEL PAMPLONA RODRIGUES FREITAS VITORIA SAO JOSE SANTOS WELITON MACEDO DA SILVA ABHENER ARYEL SHARON HASAFHE ALANA APARECIDA DA SILVA FERREIRA ALICE SOARES RIBEIRO ÁLLAN LUIK DE OLIVEIRA PACHECO ALLISON SILVA DE SOUZA ANA BEATRIZ DA SILVA CAMPOS ANA LUIZA FERREIRA SANTOS ANDRE FELIPE MANTOVANI NARCISO ANDRÉ VICTOR NOGUEIRA BEZERRA ANSCARIO DIAS RODRIGUES FILHO ARIANE ESTEFFANIS GOMES DE PAULA AUANA DOMINGUES GODOI BEATRIZ ALMEIDA RIBEIRO BEATRIZ CAROLINA MEIRA VALDOSKI RIBEIRO BEATRIZ DE ALMEIDA ORTEGA RODRIGUES BEATRIZ FALCAO COSTA BEATRIZ GUEIROS BERTO BEATRIZ LIMA DA SILVA BEATRIZ MARIA SILVA E SOUZA BEATRIZ SOAREZ PONTIROLLI ARAUJO BRUNA DOS SANTOS OLIVEIRA BRUNO GABRIEL MIGLIARI DE SOUZA BRUNO PEREIRA CAMARGO BRYAN LUCCA JULIARE CARLOS DANILO DE SOUZA OLIVEIRA CARLOS EDUARDO ALMEIDA CARVALHO LOURENCO

de 10 a 13 anos - Prova 10/11/2013 - 08h30 de 10 a 13 anos - Prova 10/11/2013 - 08h30 de 10 a 13 anos - Prova 10/11/2013 - 08h30 de 10 a 13 anos - Prova 10/11/2013 - 08h30 de 10 a 13 anos - Prova 10/11/2013 - 08h30 de 10 a 13 anos - Prova 10/11/2013 - 08h30 de 10 a 13 anos - Prova 10/11/2013 - 08h30 de 10 a 13 anos - Prova 10/11/2013 - 08h30 de 10 a 13 anos - Prova 10/11/2013 - 08h30 de 10 a 13 anos - Prova 10/11/2013 - 08h30 de 10 a 13 anos - Prova 10/11/2013 - 08h30 de 10 a 13 anos - Prova 10/11/2013 - 08h30 de 10 a 13 anos - Prova 10/11/2013 - 08h30 de 10 a 13 anos - Prova 10/11/2013 - 08h30 de 10 a 13 anos - Prova 10/11/2013 - 08h30 de 10 a 13 anos - Prova 10/11/2013 - 08h30 de 10 a 13 anos - Prova 10/11/2013 - 08h30 de 10 a 13 anos - Prova 10/11/2013 - 08h30 de 10 a 13 anos - Prova 10/11/2013 - 08h30 de 10 a 13 anos - Prova 10/11/2013 - 08h30 de 10 a 13 anos - Prova 10/11/2013 - 08h30 de 10 a 13 anos - Prova 10/11/2013 - 08h30 de 10 a 13 anos - Prova 10/11/2013 - 08h30 de 10 a 13 anos - Prova 10/11/2013 - 08h30 de 10 a 13 anos - Prova 10/11/2013 - 08h30 de 10 a 13 anos - Prova 10/11/2013 - 08h30 de 10 a 13 anos - Prova 10/11/2013 - 08h30 de 10 a 13 anos - Prova 10/11/2013 - 08h30 de 10 a 13 anos - Prova 10/11/2013 - 08h30 de 10 a 13 anos - Prova 10/11/2013 - 08h30 de 10 a 13 anos - Prova 10/11/2013 - 08h30 de 10 a 13 anos - Prova 10/11/2013 - 08h30 de 10 a 13 anos - Prova 10/11/2013 - 08h30 de 10 a 13 anos - Prova 10/11/2013 - 08h30 de 10 a 13 anos - Prova 10/11/2013 - 08h30 de 10 a 13 anos - Prova 10/11/2013 - 08h30 de 10 a 13 anos - Prova 10/11/2013 - 08h30 de 10 a 13 anos - Prova 10/11/2013 - 08h30 de 10 a 13 anos - Prova 10/11/2013 - 08h30 de 10 a 13 anos - Prova 10/11/2013 - 08h30 de 10 a 13 anos - Prova 10/11/2013 - 08h30 de 10 a 13 anos - Prova 10/11/2013 - 08h30 de 10 a 13 anos - Prova 10/11/2013 - 08h30 de 10 a 13 anos - Prova 10/11/2013 - 08h30 de 10 a 13 anos - Prova 10/11/2013 - 08h30 de 10 a 13 anos - Prova 10/11/2013 - 08h30 de 10 a 13 anos - Prova 10/11/2013 - 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Diário Oficial do Município de Guarulhos - Página 13

15 de Outubro de 2013 CAROLINA MENDES SANTOS SILVA CAROLINA RODRIGUES GOMES CELSO DANILO VIEIRA DE SOUZA CHRISTHIAN COUTINHO DE MACEDO CICERO JUNIOR SOUSA RIBEIRO DUTRA DAFNE MARQUES DE OLIVEIRA DANIEL ANDRADE DA SILVA DANIEL SEBASTIAO MEDEIROS SILVA DAVI ARAUJO DOS SANTO EFRAIM BHARZILAY HASAFHE NUNES DE SOUZA ELISAMA DANIELLE GERMANO DOS SANTOS ELLEN DE JESUS MIZIHIRA ERICK ZAMENGO REINO FELIPE FELIPE CONSTANCIO FURCHINI FELIPE ZAMENGO REINO FLAVIA THAYNA DOS SANTOS MIRANDA GABRIEL AUGUSTO NASCIMENTO SILVA GABRIEL BEZERRA LEITE GABRIEL LEVI DE ANDRADE NUNES GABRIEL UMBURANA DA SILVA MACHADO GABRIEL VICTOR DE OLIVEIRA SOUZA GABRIELA CRUZ NASCIMENTO GABRIELLE PEREIRA DOS SANTOS GIOVANNA MACHADO DE SOUZA GUILHERME AUGUSTO GALHOTE DO NASCIMENTO GUILHERME FERRAZ GUILHERME FERREIRA DOS SANTOS GUILHERME ISAIAS FLAUSINO GUILHERME PINHEIRO DE JESUS RODRIGUES GUILHERME RODRIGUES DE SOUZA GUSTAVO ADORNI CRUZ GUSTAVO ALVES GONALVES GUSTAVO DA SILVA GUSTAVO DE OLIVEIRA ALMEIDA HEBERT HARRYSON CABOQUINHO NOGUEIRA NUNES DE SOUZA INGRIDY DE SOUZA FREITAS OLIVEIRA ISABEL CRISTINA ALMEIDA SANTOS ISABELLA LOPES DA SILVA ISABELLE BUENO SILVA GOMES ISIS LOPES LISBOA IZABELLE BERTAIOLLI E SILVA JEFFERSON FRANCISCO CAMARGO JHONATAN CHIBANI PRADO JHONATAS COUTINHO DE MACEDO JOAB CORDEIRO DE CARVALHO JOAO PEDRO MOLAN BISPO JOSE VITOR SANTOS SUCHOI KIMBERLY VILLOT TURBIANI LARISSA GUERRA BARBOSA LARISSA ORTOLAN SILVA LEONARDO FEITOSA KLEPARDE LEONARDO PONTIROLLI A. CHIOCA LETÍCIA SILVA SOUZA LOUISE RAPHAELA MIO DE MARQUI LUCAS BARBERIS DE SOUSA TOMITA LUCAS NEDEFF ASSUB AMARAL LUIZA LIMA VERADA MAELI M. MACHADO MANUELA ALMEIDA RIBEIRO MARIA MARA SILVA PASTOR MATEUS KAPROSKI MATEUS SIQUEIRA DE SOUZA MATHEUS AUGUSTO MARTINS MELISSA RIBEIO DE LIMA NATALIA BATISTA DA SILVA SOUZA NATAN DA SILVA COSTA NATAN SOUSA DA SILVA NATHALIA DE OLIVEIRA SANTOS NATHAN DA SILVA MARTINS NICOLAS DE OLIVEIRA SANTOS NICOLE PONTIROLLI A. CHIOCA NOEMI PEREIRA SILVESTRE PAOLA GUIMARES DE ALMEIDA DOS SANTOS CUNHA PATRICIA KETHLE SERRA CORDEIRO PEDRO HENRIQUE DE OLIVEIRA CORREIA RAQUEL FERNANDES BATISTA REBECA DA SILVA SABINO REBECA PONTIROLLI ARAUJO BARBOSA REBECCA VITOR DE OLIVEIRA SABRINA DA SILVA VIEIRA SABRINA SANTOS SILVA SANTIAGO RIBEIRO SOUSA SARAH DA SILVA VIEIRA SARAH SILVA CAMPOS SILVIA LETICIA NASCIMENTO GALINDO SOPHIA STARFIELD KATZ ARAUJO SILVA THAIS RABELO SILVA THALITA LIMA SILVESTRE THAYLA JACKELINE GOMES SILVA THIAGO DE SOUZA PETRI TIAGO NERIS DOS SANTOS TIAGO SALGADO VIEIRA VICTOR BONIFACIO CARDOSO DOS SANTOS VICTOR DE AZEVEDO SOUZA VICTOR NOVAIS LIMA VICTOR TADEU BORAGINI CEA VINICIUS DIAMENTE CORDEIRO CAMINA VITHORIA AREDA AOKI WILLIAM DIAS BARBOSA FILHO ADJANETE MATIAS SEVER ALESSANDRA GURGEL SOARES DE CAMPOS ALICE AGUIAR MONTEIRO ANA CAROLINA CANUTO GUARNIERI ANA CAROLINA MAXIMIANO FERREIRA ANA CAROLINE FRANCO CASALE PAIVA ANA PAULA SILVA QUEIROZ ANDRESSA ALMEIDA PINHÃO ANDRESSA DA SILVA SANTOS ANDRESSA NAYARA CANJIRANA VIEIRA ANDREZZA MARTINS TOLDI ANDY RAINERE BARBOSA BEATRIZ RIBEIRO REDER BIANCA GABRIELLE DA COSTA ROCHA BIANCA MARIA DE ARRUDA BIANCA TEIXEIRA PEREIRA PIRES BRAIAN MELO BRUNA CARVALHO RODIGUES BRUNA ELIZABETE DE PONTES CAIO HENRIQUE MIGLIARI DE SOUZA CAMILA FERNANDES CARLOS HENRIQUE FERNANDES

de 10 a 13 anos - Prova 10/11/2013 - 10h00 de 10 a 13 anos - Prova 10/11/2013 - 10h00 de 10 a 13 anos - Prova 10/11/2013 - 10h00 de 10 a 13 anos - Prova 10/11/2013 - 10h00 de 10 a 13 anos - Prova 10/11/2013 - 10h00 de 10 a 13 anos - Prova 10/11/2013 - 10h00 de 10 a 13 anos - Prova 10/11/2013 - 10h00 de 10 a 13 anos - Prova 10/11/2013 - 10h00 de 10 a 13 anos - Prova 10/11/2013 - 10h00 de 10 a 13 anos - Prova 10/11/2013 - 10h00 de 10 a 13 anos - Prova 10/11/2013 - 10h00 de 10 a 13 anos - Prova 10/11/2013 - 10h00 de 10 a 13 anos - Prova 10/11/2013 - 10h00 de 10 a 13 anos - Prova 10/11/2013 - 10h00 de 10 a 13 anos - Prova 10/11/2013 - 10h00 de 10 a 13 anos - Prova 10/11/2013 - 10h00 de 10 a 13 anos - Prova 10/11/2013 - 10h00 de 10 a 13 anos - Prova 10/11/2013 - 10h00 de 10 a 13 anos - Prova 10/11/2013 - 10h00 de 10 a 13 anos - Prova 10/11/2013 - 10h00 de 10 a 13 anos - Prova 10/11/2013 - 10h00 de 10 a 13 anos - Prova 10/11/2013 - 10h00 de 10 a 13 anos - Prova 10/11/2013 - 10h00 de 10 a 13 anos - 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CAROLINA DA SILVA DIAS CAROLINA RAMOS SANTOS CASSIA RAIANE DA SILVA SABINO CATHARINE MELLO FERIGATI CLARISSA ALVES FIGUEIREDO DAMIRES MAIARA DA SILVA DANIEL DE OLIVEIRA CORREIA DANIEL PASSOS DANIELE MARQUES DE OLIVEIRA DANILO FONTES DA SILVA DAVI FILIPE GERMANO DOS SANTOS DEBORA MARQUES DE OLIVEIRA DIEGO NERIS DOS SANTOS DOUGLAS NOBRE BOSCHETTI ELIZEU RAMOS DE OLIVEIRA SILVA FELIPE DE SOUZA PAULO FELIPE MOISES SOARES DA SILVA FELIPE SILVA BASILIO FERNANDO DE SOUZA SANTOS FERNANDO TAIYOU BANZAI GABRIEL DE FREITAS DANTAS GABRIEL GUSTAVO DO CARMO NAVES GABRIEL KEVIN ALEXANDRIA GABRIEL PEREIRA MIRANDA HENRIQUES GABRIEL ROSTAND JOSE DA SILVA GEYSA SANTOS FARIAS GIOVANNA OLIVEIRA SANTOS GIULIANO RODRIGUES GUILHERME HENRIQUE PEREIRA CARVALHO GUILHERME LOPES HENRIQUE GUSTAVO CONTENTE DA SILVA GUSTAVO OLIVEIRA DUARTE IGOR SOBRAL SANTOS INGRID ANA DA SILVA INGRITI GISLAINE DE OLIVEIRA ISABELA CARNEIRO LINS ISAQUE FERREIRA DA SILVA ITALO DA SILVA XAVIER JEANNE VALERIA DOS SANTOS JEFERSON ROCHA E SOUZA JEIEL JONATAS CERQUEIRA CAMPOS JÉSSICA DE MORAIS TEIXIERA JHENYFER DIAS DE OLIVEIRA JHONATAN ROCHA DE BRIRTO JOÃO MARCOS OLIVEIRA DE JESUS JOÃO VITOR DE LIMA SILVA JOAO VITOR MARQUES TEXEIRA JONAS VINICIUS CORDEIRO DA SILVA NASCIMENTO JONATAS RODRIGUES DOS SANTOS JÚLIO AUGUSTO MIGLIARI DE SOUZA KELVIN DA SILVA MELO KENEDY TIODORIO DE SOUZA KEZIA DA SILVA SABINO LARISSA AGUIAR CUNHA LARISSA LIONCIO FERNANDES LUANA NUNES CATELAN LUCAS A SILVA GONÇALVES LUCAS BATISTA PEREIRA LUCAS HENRIQUE BORGES DE MENEZES LUCAS PIO DOS SANTOS LUCAS SOUSA DE OLIVEIRA MARCELO HENRIQUE BARBOSA RODRIGUES MARCELO MARCELINO CERQUEIRA CAMPOS MARCOS ESDRAS FERREIRA SANTOS MARCOS PAULO OLIVEIRA DA SILVA MARCOS VINICIUS DOS SANTOS MARIANA DOS SANTOS FARIAS MATEUS DA SILVA AVILA MATHEUS DA SILVA MARTINS MATHEUS DE PAULA SILVA MATHEUS FELIX RODRIGUES MATHEUS HENRIQUE GOMES DE MORAES MATHEUS NUNES MOREIRA MATHEUS OLIVEIRA DE LIMA MILENA DUARTE SANTOS MOISES ALBERTO DA SILVA JUNIOR MURILO FABRICIO SILVA NATHALIA TORRES MENDES DA SILVA NICOLLY DE SOUZA PETRI NICOLLY VITORIA RIBEIRO MONDADORI BONUSSI PALOMA DA SILVA COSTA PAMELA ANDRESSA SANTANA DA SILVA PEDRO HENRIQUE SANTOS PRISCILA DA SILVA NASCIMENTO RAFAEL CARNEIRO RAMOS RAFAEL NERIS DOS SANTOS RAPHAEL SOARES AMADEU RAQUEL KAROLINE SILVA LOPES RAQUEL MOREIRA ROCHA DA SILVA RITA DE CASSIA DE MACEDO ROBERTO RENAN DA SILVA ROBERTO SOUSA LIMA RONALDO RODRIGUES DE ARAUJO JUNIOR RUAN CARDOSO OLIVEIRA RUTE OLIVEIRA DA SILVA SAMUEL CILAS ALBERTO DA SILVA SAMUEL GONÇALVES BICHARA SAMUEL SUASSUNA PEREIRA SAMUEL VITOR REIS REGO SARAH QUEIROZ FREIRE SARAH VITOR URIOSTE SILAS GONÇALVES DE CARVALHO TALITA GERMANO DOS SANTOS THAÍS MOURA FORTI VANESSA PEREIRA DOS ANJOS VICTOR ANDRE SALLES DE SOUZA VICTOR DIAMENTE CORDEIRO CAMINA VICTORIA SOUSA DUTRA VINICIUS ALVES MENA VINICIUS BRITO PINHEIRO DE SOUSA VINICIUS CARDOSO DO NASCIMENTO VINICIUS GODOY PRINCIOTTI VINICIUS HENRIQUE CORREIA DE LIMA WELLINGTON M. DO NASCIMENTO YAN DA SILVA XAVIER ANA FLAVIA BARBOSA MURICY ANA PAULA DE LIMA BRITO FERREIRA ANDREW WILLYAN BERTUOL DORACIOTO BARBARA DANIELA DOS SANTOS BEATRIZ DE OLIVEIRA APARECIDA AGOSTINHO BEATRIZ GUEDES NASCIMENTO BEATRIZ SANTOS

de 14 a 17 anos - Prova 10/11/2013 - 12h00 de 14 a 17 anos - Prova 10/11/2013 - 12h00 de 14 a 17 anos - Prova 10/11/2013 - 12h00 de 14 a 17 anos - Prova 10/11/2013 - 12h00 de 14 a 17 anos - Prova 10/11/2013 - 12h00 de 14 a 17 anos - Prova 10/11/2013 - 12h00 de 14 a 17 anos - Prova 10/11/2013 - 12h00 de 14 a 17 anos - Prova 10/11/2013 - 12h00 de 14 a 17 anos - Prova 10/11/2013 - 12h00 de 14 a 17 anos - Prova 10/11/2013 - 12h00 de 14 a 17 anos - Prova 10/11/2013 - 12h00 de 14 a 17 anos - Prova 10/11/2013 - 12h00 de 14 a 17 anos - Prova 10/11/2013 - 12h00 de 14 a 17 anos - Prova 10/11/2013 - 12h00 de 14 a 17 anos - Prova 10/11/2013 - 12h00 de 14 a 17 anos - Prova 10/11/2013 - 12h00 de 14 a 17 anos - Prova 10/11/2013 - 12h00 de 14 a 17 anos - Prova 10/11/2013 - 12h00 de 14 a 17 anos - Prova 10/11/2013 - 12h00 de 14 a 17 anos - Prova 10/11/2013 - 12h00 de 14 a 17 anos - Prova 10/11/2013 - 12h00 de 14 a 17 anos - Prova 10/11/2013 - 12h00 de 14 a 17 anos - Prova 10/11/2013 - 12h00 de 14 a 17 anos - 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Diário Oficial do Município de Guarulhos

Página 14 - 15 de Outubro de 2013 BRENDA GEOVANA MARTINS MOURA BRENDA MUNHOZ LEITE BRENNO ANUNCIATO CAROLINE DOS SANTOS ITIO CLAUDIA RIBEIRO DE LIMA CLAUDIO FERREIRA BUENO NETO DANIEL ARAUJO DOS SANTOS DENNER LOPO DIEGO SOARES DE MELO DIEGO SOARES DE MELO EDILSON FERREIRA DA COSTA ELISANDRA CUSTODIO DE SOUZA ERICK ISRAEL NUNES SIMOES FELIPE LUCAS RIAL DO NASCIMENTO FELIPE MONTEIRO DOS SANTOS FERNANDO DE CARVALHO FELÍCIO FRANCISCO LUCAS ARAUJO CAVALCANTE GABRIEL CONTENTE MONTEFUSCO GABRIEL FERREIRA BELO GABRIEL FERREIRA MACHADO GABRIEL RODRIGUES FREIRE GABRIELA DE OLIVEIRA GABRIELA OLIVER AGUIAR GABRIELLY DAVID CAPITANI GABRIELLY PEREIRA DE ARAUJO GIOVANA DE JESUS ROSA GIOVANNI ARAUJO COZER GISELE DE MEDEIROS CAETANO GIULIA CARDOSO RIBEIRO GLUCIA FORTES CARVALHO COUTINHO GRAZIELY ALVES DE SOUZA APOLINARIO GUILHERME COSTA TONELLO NASCIMENTO GUILHERME CRISTINO DIOGO DE PAULA GUILHERME PICOLI DOS SANTOS GUILHERME PIMENTEL DOMINGOS GUSTAVO BATISTA DA CONCEICAO GUSTAVO FERREIRA BELO HELEN ALESSANDRA PEREIRA FERREIRA HENRIQUE BATISTA SANTANA HENRIQUE DA SILVA LEITE HENRIQUE LIMA RIBEIRO HENRIQUE SOUSA PEREIRA IASMIM MARIA SILVA IGOR JOSE DA SILVA SALES ISABELA CANOLA MARTINS ISABELLE CRISTINA DOS SANTOS ISAIAS NETO DOS SANTOS ISAQUE DE JESUS MARTINS ISRAEL CAMPOS SANTANNA JEOSAFÁ JOSUÉ JACÓ DE SOUSA NEVES JEOVANA BARROS ARAUJO JESLEY THAIS LIMA SILVA JHULIANA MORAIS LUIZ JOÃO PEDRO SILVA BELARMINO JOAO VICTOR GOMES FERNANDES JULIANA CAROLINE COSTA DE OLIVEIRA JÚLIO CÉSAR RIBEIRO DOS SANTOS KAIO VITOR DIVALCI DA SILVA KAMONY FELIPE BERNARDES NASCIMENTO KAREN PEREIRA DA SILVA KARINE RODRIGUES DO NASCIMENTO KATIA KAREM SOUZA MATOS KETHLLYN DE OLIVEIRA PEREIRA LARISSA DOMINGUES LARISSA MOREIRA LARISSA MUNIZ SAMTOS BARRETO LARISSA PAULINO FERRAZ LAYSLA PLAÇA SANTOS LEONARDO RIBEIRO FERNANDEZ LETICIA BARBOSA NEVES LETICIA BEZERRA LEITE LETICIA FREITAS FIGUEIREDO LETICIA RODRIGUES DE MATTOS LUCAS DE MORAES GUARDA LUCAS FERNANDES BATISTA LUCAS LIMA MULLER LUCAS OLIVEIRA SOUZA GUIMARÃES LUCAS PEREIRA FERREIRA LUCAS VINICIUS FERREIRA DOS SANTOS LUENE COSTA NASCIMENTO MARIA CAROLINA MARQUES SILVA MARINA DE SOUZA STEFANO MATEUS AURELIANO DA SILVA MATHEUS HENRIQUE TEODORO ESPULDARO MATHEUS ROBSON MARIANO MATHEUS SILVA DA CONCEIÇÃO MAYARA DE BRITO PONTES MILENA LAURINDO DA COSTA MONICA MELO HENRIQUE MONIKA CAROLINY DE OLIVEIRA MELO MURILO HENRIQUE GONCALVES MYLENA IZAIAS FLAUSINO NÁLIA MARIA FARIA CARDOSO LARICO NATALI PEREIRA FERREIRA PALOMA CAIPPES GOMES PAULO ROBERTO SOARES FILHO RAFAEL CARLOS DE OLIVEIRA RODRIGUES RAFAELLA EVELIN DE SOUZA RAFFAELA MACEDO DE MORAES RAISSA REGINA GURGEL RODRIGUES DOS REIS RAPHAEL BONIN DE OLIVEIRA RAPHAELA GOMES MIGUEL RAQUEL DE OLIVEIRA BARROS RICARDO DE OLIVEIRA ANDO RODRIGOYUJI HIRASHIKI RONALDO BORIS KEMP MAIA RUBENS RENATO DOS SANTOS CAVALCANTE SAMANTHA RODRIGUES GARROTE SAMARA DA SILVA SAMUEL AQUINO TAVARES SHARA BEATRIZ DOS SANTOS SOUSA TAMIRES FELIX FERREIRA THAIS DOS SANTOS TASHIMA THAIS MILENA RODRIGUES DA SILVA THALITA CAMPOS DE LIMA THALITA ENES DE MACEDO THAYNÁ CAROLLLINY SCARCELLA FERREIRA THIAGO SALES FREITAS ULISSES ALMEIDA ANDRADE VANESSA NERES DE SANTANA VICTOR DE OLIVEIRA SOUZA VICTOR LINCON DA COSTA NUNES

de 14 a 17 anos - Prova 10/11/2013 - 14h30 de 14 a 17 anos - Prova 10/11/2013 - 14h30 de 14 a 17 anos - Prova 10/11/2013 - 14h30 de 14 a 17 anos - Prova 10/11/2013 - 14h30 de 14 a 17 anos - Prova 10/11/2013 - 14h30 de 14 a 17 anos - Prova 10/11/2013 - 14h30 de 14 a 17 anos - Prova 10/11/2013 - 14h30 de 14 a 17 anos - Prova 10/11/2013 - 14h30 de 14 a 17 anos - Prova 10/11/2013 - 14h30 de 14 a 17 anos - Prova 10/11/2013 - 14h30 de 14 a 17 anos - Prova 10/11/2013 - 14h30 de 14 a 17 anos - Prova 10/11/2013 - 14h30 de 14 a 17 anos - Prova 10/11/2013 - 14h30 de 14 a 17 anos - Prova 10/11/2013 - 14h30 de 14 a 17 anos - Prova 10/11/2013 - 14h30 de 14 a 17 anos - Prova 10/11/2013 - 14h30 de 14 a 17 anos - Prova 10/11/2013 - 14h30 de 14 a 17 anos - Prova 10/11/2013 - 14h30 de 14 a 17 anos - Prova 10/11/2013 - 14h30 de 14 a 17 anos - Prova 10/11/2013 - 14h30 de 14 a 17 anos - Prova 10/11/2013 - 14h30 de 14 a 17 anos - Prova 10/11/2013 - 14h30 de 14 a 17 anos - Prova 10/11/2013 - 14h30 de 14 a 17 anos - 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VICTORIA ARAUJO RODRIGUES DE OLIVEIRA VINICIUS AUGUSTO DE SOUZA VINICIUS DI ESPINDULA GONCALVES VINICIUS OLIVEIORA SOUZA SILVA VITOR HUGO SOARES DA SILVA WALLACE KAIQUE DOS SANTOS WESLEI NATAN SANTOS MENDES WESLEY FERREIRA AGREGATI WILIAN PINHEIRO LEMES DE SOUZA WILLIAM SOUZA OLIVEIRA WILLIAN SOUZA OLIVEIRA WILLISON CARDOSO DOS SANTOS ACACIO DA SILVA ALMEIDA ADAILTON DA COSTA BEZERRA JUNIOR AIRTON DOS SANTOS COSTA ALAINE ROBERTA PEREIRA ALEF CONCEIÇÃO SANTOS ALEX SANDRO PEREIRA FERREIRA ALINE CARVALHO ALLINE NAZARIO PEREIRA MARIA ANDERSON SILVA DE SOUZA ANDR COSTA OLIVEIRA ANSELMO ANTONIO GONÇALVES NETTO BRUNA DE CASSIA APARECIDO BRUNA DE PAULA SILVA BRUNA MAZIERO GONÇALVES BRUNNA WERDINE DOS SANTOS BRUNO ALMEIDA RIBEIRO BRUNO MENDES DE ALMEIDA BRUNO PRATES CAMILA ALVES DE MELLO CAMILA FERREIRA SILVA CAMILA GOUVEIA DE LIMA CARLOS ÁTILA FIGUEIREDO LEITE CASSIA CAROLINE BARBOSA DE CAMPOS CATARINA ISABEL DE MORAES CLEYTON SANTOS EMILIANO CRISTIANO LUIZ DA SILVA DAMARIS FIRMINO CORRêA DANIEL BARBOZA DONATO DANILO BARBOSA MARQUES DANILO CARLOS DE OLIVEIRA DAVI DO NASCIMENTO SIQUEIRA BRITO DAVID OLIVEIRA SCOOBAR SANTOS DENI BELTRÃO DOMINGOS DIANA GUARIDO DE LIMA DIANA RODRIGUES SILVA DIEGO ENES DE MACEDO DIEGO FERREIRA DA SILVA DIEGO GUARIDO DE LIMA DIEGO VIEIRA GENDRA DOUGLAS DA SILVA DE MOURA EDNALDO ARNALDO DA SILVA EDSON LUIS DE OLIVEIRA JUNIOR ELTON DA SILVA ARAUJO EMANOELE DANIELE DA SILVA VIEIRA ERICA MUNIZ VALADARES ESDRAS FERREIRA DA SILVA FABIO EDUARDO CARDOSO FELIPE FERREIRA DELA CRUZ FELIPE MARTINS FELIPE SÁ CAVALCANTE ALVES FERNANDO SILVA DE LIMA FRANCILENE NASCIMENTO DE MORAIS GREICY DE MORAES URINI GUILHERME SIGMUND DE OLIVEIRA FLÁVIO HELIANO DE JESUS PEREIRA HÉLIO DOS REIS LIMA HELLEN DO VALE SOUZA HENDERSON ALVES RODRIGUES HENRIQUE DA SILVA DIAS HENRIQUE FERREIRA DIAS IGOR RAMOS BARAUNA JACKELINE GUEDES OLIVEIRA JEMIMA ALENCAR LOPES JENIFFER LIMA DO NASCIMENTO JESSICA FERNANDA CARVALHO DUARTE DE OLIVEIRA JONATHAN BARROS BONFIM JONATHAN PEDRO DE ALBUQUERQUE JORDAN PAMPLONA TRAVASSOS JOSEPH JOS DA SILVA JOYCE OLIVEIRA SOARES JULIANA ARAUJO DE CASTRO GAIA DO NASCIMENTO JULIANA DOS SANTOS FELIZARDO JULIANA RIBAS KARINA FENTI KARINA SAMPAIO DE SOUZA KEDMA DE SOUZA ANUNCICAO KÉZIA APARECIDA DA SILVA LAERCIO DUQUE DA SILVA LETICIA OLIVEIRA GODINHO LIGIA BATISTA SANTANA LUANA CIPRIANO LUANA DE JESUS PEREIRA LUANA MELO DA SILVA LUCAS DE SOUZA DA SILVA LUCAS PORTES DOS SANTOS LUCAS VICTOR SANTOS ELOY MÁBSON WELLINGTON SILVA JUSTINIANO MANOEL LOPES DE OLIVEIRA NETO MARIA FERNANDA DAMIANA DE MELO MARIANA SIMONCELI CALEFFI MARINA JESSICA DOS SANTOS MAMEDE MATHEUS LOPES MENECHINI MAURO GUSTAVO DA SILVA MEISON MACEDO DE MORAES MICKAEL ANDERSON JOSE DA SILVA MOACIR GONCALVES JUNIOR MOISES SALES VICENTE DOS SANTOS NADJA SALES DE OLIVEIRA NATALIA PRISCILA DA SILVA NICOLAS APARECIDO MARTINS BENTO OSEIAS FERREIRA DA SILVA OSMAR VITOR GOMES DA SILVA PEDRO HENRIQUE FELIX GAIA DO NASCIMENTO PRISCILA RIBEIRO DE SOUZA CAMPELO QUEREN JESSAMY CARASSATE RAFAEL BATISTA CALO DA SILVA RAFAEL VINICIUS DA COSTA RAPHAEL NELO PREGNOLATO RAQUEL ALVES VIDA RENATA ALMEIDA SANTANA

de 14 a 17 anos - Prova 10/11/2013 - 14h30 de 14 a 17 anos - Prova 10/11/2013 - 14h30 de 14 a 17 anos - Prova 10/11/2013 - 14h30 de 14 a 17 anos - Prova 10/11/2013 - 14h30 de 14 a 17 anos - Prova 10/11/2013 - 14h30 de 14 a 17 anos - Prova 10/11/2013 - 14h30 de 14 a 17 anos - Prova 10/11/2013 - 14h30 de 14 a 17 anos - Prova 10/11/2013 - 14h30 de 14 a 17 anos - Prova 10/11/2013 - 14h30 de 14 a 17 anos - Prova 10/11/2013 - 14h30 de 14 a 17 anos - Prova 10/11/2013 - 14h30 de 14 a 17 anos - Prova 10/11/2013 - 14h30 de 18 a 24 anos - Prova 09/11/2013 - 08h00 de 18 a 24 anos - Prova 09/11/2013 - 08h00 de 18 a 24 anos - Prova 09/11/2013 - 08h00 de 18 a 24 anos - Prova 09/11/2013 - 08h00 de 18 a 24 anos - Prova 09/11/2013 - 08h00 de 18 a 24 anos - Prova 09/11/2013 - 08h00 de 18 a 24 anos - Prova 09/11/2013 - 08h00 de 18 a 24 anos - Prova 09/11/2013 - 08h00 de 18 a 24 anos - Prova 09/11/2013 - 08h00 de 18 a 24 anos - Prova 09/11/2013 - 08h00 de 18 a 24 anos - Prova 09/11/2013 - 08h00 de 18 a 24 anos - 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Diário Oficial do Município de Guarulhos - Página 15

15 de Outubro de 2013 RENATO CANTUARIA HERNANDES RODRIGO FERNANDES SANTANA ROMULO ADHRIEL BATISTA DE SOUSA SAMUEL DOS SANTOS SIMON SAMUEL FAALES ROZÁRIO SILVA SAMUEL GONÇALVES RIBEIRO SAMUEL MARQUES DA SILVA SANDRA ALINE DOS SANTOS FERNANDES SARA MALHEIROS RAMOS SHIRLEY TEIXEIRA DA SILVA SIBILA ALMEIDA DE OLIVEIRA SILAS DE OLIVEIRA PAIVA TAIS SABINO DA SILVA THABATA OHANA BARBOSA DA SILVA THASSIO RODRIGUES DA SILVA TIAGO DOS SANTOS DE OLIVEIRA DE SOUZA VANESSA DE ALMEIDA KESSAMIGUIEMON VICTOR HENRIQUE LIMA GUEDES VIVIANE PORTO DE FRANÇA WALLACE GIMENEZ FRANZINO WESLEY MENDES DE AS WESLEY ULISSES ALVES WESLLEY PREDA MARQUES ABKEILLA CUTOLO DE MACEDO AGNALDO DIAS MOTA ALECSANDRO RIBEIRO DE BARROS ALINE DA SILVA ROSA AMANDA DE SOUZA SILVA AMANDA LARISSA DE SOUSA LIMA ANA CLAUDIA VIEIRA DOS SANTOS ANDERSON DORTA MONTEIRO ANDRÉ PEREIRA ALVES LAMAS BRENDA BARREIROS PAULO BRIAN GOMES ALVES BRUNO MONTANHA QUIRINO BRUNO SANTANA LOPES CAROLINA MONTEIRO DA SILVA CAROLINE CORONA FERIAN CAUE LADISLAU DE OLIVEIRA CLAUDIO DE ALCANTARA ASSIS CLEBER DEDE CORREA CLEITON SOUSA LIMA DAIANA NASCIMENTO TAVARES DANIEL ALVES DE LIMA DANIEL DE OLIVEIRA ALVES DANIEL JOSÉ DO NASCIMENTO DANIELY TRINDADE FERREIRA DANILO ALTRAN LACERDA DANILO CODINHOTO GOUVEA DANILO DOS SANTOS DÉBORA PAIVA BRANDÃO DENISE VAZ DIEGO ARAUJO DOS SANTOS ELISANGELA SOARES FERREIRA EVELLYN CRISTINA QUIEM FREIRE FAGNER PERES DE OLIVEIRA FELIPE CAMPOS DE LIMA FELIPE SILVA DE LIMA FENNIGUY TALLYS BARROS FERNANDA REGINA GUERBAS POLLIDO NASCIMENTO GABRIEL FERNANDO DE ALCANTARA ASSIS GABRIELA BERTONCIN FELICIANO DE OLIVEIRA GABRIELA DE OLIVEIRA MATOS GERVASIO BATISTA DE SOUSA FILHO GILSON SOUZA FURUGUEM JUNIOR GISLENE VIANA DA SILVA GLECIELY KEIT APOLINARIO GUSTAVO DOS SANTOS LOPES GUSTAVO HENRIQUE RODRIGUES DE SOUZA HENRIQUE LARSEN MORAES HENRIQUE PEDRO DA SILVA BRUZATI GASPAR DE ALMEIDA INGRID DOS SANTOS DEL PEZZO IRIS FERNANDA LINS DA SILVA ISRAEL SILVANO DA SILVA IVAN MARTINS DA CONCEIÇÃO SILVA JAMILI ALIENDE FIRMINO JEFFERSON RAMOS ANTUNES DOS SANTOS JESSICA APOLINARIO BONONI JÉSSICA SILVA RODRIGUES JHONYS FELIPE DE SOUZA JOÃO PEDRO DA SILVA JUNIOR JOAO RONALDO MARCUCI DE ARAUJO JOELMA PEREIRA DA SILVA JOHN FERREIRA DA SILVA CARDOSO JOHNNYS RODRIGUES DE LIMA JOSE JOANES DE SOUZA FREIRE FILHO JULIANA DA SILVA NASCIMENTO JULIANE MARIA DA SILVA KARINA MARTINS BENTO KATIA DOS SANTOS ARAUJO KEVI DE MELO COLDIBELI KLEBERYUDI MINO GINO LEILANE ALINE MARIANO LEURI LAINE SANTOS TURSI LUCAS DE OLIVEIRA CARDOSO LUCIANA PINTO SILVA MARCEL DE MELO COLDIBELI MARIANA LIMA DAS NEVES MAYARA SOARES FERREIRA MAYNARA SOUZA CORREIA MICHELE PINHEIRO FRANCO MôNICA MATSUEYAMASHITA NARA MUSOLINO DA CUNHA NATHALIA FERNANDES BATISTA PAULO HENRIQUE SANTOS RODRIGUES PAULO SÉRGIO TELLES THULER PLÁCIDO LIMEIRA MARACAIPE PRISCILA DE SOUZA OLIVEIRA CABRAL RAFAEL DE CARVALHO FELÍCIO RAQUEL LIMA DE ALMEIDA RENATO ALVES DORTA ROBSON NOGUEIRA DA SILVA RODRIGO SOUZA LIMA ROGER GOMES PASCIENCIA ROSA APARECIDA DO COUTO SILVA SAMUEL CARLOS DA CRUZ PEDRO SAMUEL DE OLIVEIRA DA SILVA SAULO DE SOUZA SOARES SILVEIRA SHALOM PEREIRA RODRIGUES DE MOURA TAMIRES MONTRAZOL THAIS DA SILVA AGUIAR THAIS DE SOUSA MOTA

de 18 a 24 anos - Prova 09/11/2013 - 08h00 de 18 a 24 anos - Prova 09/11/2013 - 08h00 de 18 a 24 anos - Prova 09/11/2013 - 08h00 de 18 a 24 anos - Prova 09/11/2013 - 08h00 de 18 a 24 anos - Prova 09/11/2013 - 08h00 de 18 a 24 anos - Prova 09/11/2013 - 08h00 de 18 a 24 anos - Prova 09/11/2013 - 08h00 de 18 a 24 anos - Prova 09/11/2013 - 08h00 de 18 a 24 anos - Prova 09/11/2013 - 08h00 de 18 a 24 anos - Prova 09/11/2013 - 08h00 de 18 a 24 anos - Prova 09/11/2013 - 08h00 de 18 a 24 anos - Prova 09/11/2013 - 08h00 de 18 a 24 anos - Prova 09/11/2013 - 08h00 de 18 a 24 anos - Prova 09/11/2013 - 08h00 de 18 a 24 anos - Prova 09/11/2013 - 08h00 de 18 a 24 anos - Prova 09/11/2013 - 08h00 de 18 a 24 anos - Prova 09/11/2013 - 08h00 de 18 a 24 anos - Prova 09/11/2013 - 08h00 de 18 a 24 anos - Prova 09/11/2013 - 08h00 de 18 a 24 anos - Prova 09/11/2013 - 08h00 de 18 a 24 anos - Prova 09/11/2013 - 08h00 de 18 a 24 anos - Prova 09/11/2013 - 08h00 de 18 a 24 anos - Prova 09/11/2013 - 08h00 de 18 a 24 anos - 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THAIS GOMES ALVES THIAGO KEIDI MORIYAMA ASANO THIAGO TELLES THULER UANDERSON LIMA NASCIMENTO VALERIA DE OLIVEIRA BATISTA VICTOR AUGUSTO NETO VICTORIA CANUTO GUARNERI VINICIUS GüELFI RODRIGUES WELLINGTON DE MIRANDA MONTEIRO WILLIAM VIANA VILELA WILLIAN COUTINHO DE MACEDO WILLIAN SAMPAIO NOVAIS WILLIAN SANTOS DE MOURA ADEILDO TELES DOS SANTOS ADEMIR ANTONIO DOS SANTOS ADRIANO VIEIRA ALVES ALEX OLIVEIRA SILVA ALEXANDRIA ALEXANDRE CIARDULO TRINDADE ALEXANDRE RICARDI ALFREDO SABINO NASCIMENTO NETO ALINE OLIVEIRA DOS SANTOS ANDERSON CARLOS CAVALCANTE DOS SANTOS ANDREIA ALVES LEITE ANGELINA MELILLO PEREZ ANTONIO JOSÉ RIBEIRO PINHO CAMILA SOARES AGUIAR DA ROCHA CARLA CONSTANCIO FURCHINI CARLOS RODOLFO SAMEJIMA CELIA EDILENE TOLEDO THOME CELIO DA SILVA VILELA CICERO DONISÉTI AGOSTINHO DUTRA CLAUDECI SOARES VILELA CLAUDIA DOMINGUES RODRIGUES CLAYTON RODRIGUES DOS SANTOS CLEBER DE SOUZA SANTOS CLEIDE FREIRE DA COSTA CLEITON BASTOS DA SILVA CONSTÂNCIA MARIA DA SILVA TSUNO CRISTIANE DE OLIVEIRA FIGUEIREDO CRISTIANE JACOBINO CRISTIANE LUIZA GONCALVES DOS REIS CRISTIANE MARTINHA DE NEGREIROS DOURADO CRISTIANE MARTINS DE OLIVEIRA DAMIAO BARBOSA RODRIGUES DE OLIVEIRA DANIELA NOBRE COELHO DA COSTA DANIELE DENISE GALLIS DE MEDEIROS E BRITO DAYSE MARQUES DE OLIVEIRA DENISE ZANIN BERTOLUCI DIEGO DUARTE DOUGLAS GOMES DA SILVA DULCE DOS SANTOS SILVA EDELCIO DE SOUSA EDILSON DA SILVA SENA EDUARDO SEIITI TAGASHIRA ELIANE OLIVEIRA DE FIGUEIREDO ELLEN ARAUJO BRAGA COSTA ERICA CRISTINA DA SILVA RODRIGUES ÉRICA GOMES DA CRUZ EVERTON DE MIRANDA ALCANTARA FABIO BISPO DE OLIVEIRA FAGNER TAVARES DE MENEZES FERDINANDO FRANCISCO GALINDO FERNANDO EVARISTO DA SILVA FERNANDO HENRIQUE OLIVEIRA FERRARI FERNANDO HERCULANO DA SILVA FERNANDO SANTA CLARA FLÁVIO RODRIGUES REIS FRANCISCO DE ASSIS DE PAULA FRANCISCO DE SA NETO FRANCISCO LUIS DA SILOVEIRA SOUSA GÊNIS ALVES DA SILVA GISLAINE DE OLIVEIRA ICARO JOSE DA SILVA IRACI ALCANTARA IRENE BEZERRA DA SILVA ISABELA M R EUGENIO ISMAR ARAUJO DE SOUZA ISRAEL TRINDADE DE SOUZA IVAN EUFRASIO PIRES JACQUELINE DE MORAES JESIEL QUINTANS JOÃO PENHA FERNANDES JOAO RODRIGUES RIBEIRO JOSE BATISTA DE LIMA NETO JOSE CARLOS DE OLIVEIRA BARBOSA JOSE LUIZ LEITE TRUJILLANO JOSEFA ALVES FERREIRA JOSIANE MARIA DE ARAUJO COZER JOZIEL DA SILVA GUILHERME KATIA CRISTINA FERREIRA SANTOS LEANDRO ALVES CARNEIRO LEONOR JOSEFA DOS SANTOS LETICIA COSTA ROSA BELO ROCHA LUCIANA APARECIDA TODERO LUCIANO GONÇALVES DA SILVA LUCIANO INêS GIANOCAROYAMASHITA LUCIMEIRE PICOLI LUIS CLAUDIO HENRIQUE MARCIO ALVES DA SILVA MARIA APARECIDA DE SOUZA KNUPP MARINA PIRES DA SILVA MIRIAM ELIAS DOS SANTOS CAVALCANTE MOACIR GALDINO DA SILVA MURILO DE MELO DA COSTA NANCI SILVA DE OLIVEIRA MONTE NEUZINETE CAMPOS DA SILVA NILZA RIBEIRO DE PAULA NOUELLE ANDRÉIA FARIA CARDOSO OSWALDECY ALVES BARROSO OSWALDO AURICH SALDANA PAULO SERGIO GOMES ALVES PERLA APARECIDA DA CONCEICAO HERRERA RAFAEL AZEVEDO CAVALARI RAFAEL LIMA DE OLIVEIRA RAFAEL LUIZ DA SILVA REGIANE BALBINO DE LIMA RENATA FERNANDES SILVA ALVES RICARDO DE SOUZA SANTOS ROBERTO LIBERTO RIBEIRO E RIBEIRO ROBSON PEREIRA DE FREITAS RODRIGO APARECIDO PEREIRA RODRIGO LUIZ DA SILVA

de 18 a 24 anos - Prova 09/11/2013 - 10h30 de 18 a 24 anos - Prova 09/11/2013 - 10h30 de 18 a 24 anos - Prova 09/11/2013 - 10h30 de 18 a 24 anos - Prova 09/11/2013 - 10h30 de 18 a 24 anos - Prova 09/11/2013 - 10h30 de 18 a 24 anos - Prova 09/11/2013 - 10h30 de 18 a 24 anos - Prova 09/11/2013 - 10h30 de 18 a 24 anos - Prova 09/11/2013 - 10h30 de 18 a 24 anos - Prova 09/11/2013 - 10h30 de 18 a 24 anos - Prova 09/11/2013 - 10h30 de 18 a 24 anos - Prova 09/11/2013 - 10h30 de 18 a 24 anos - Prova 09/11/2013 - 10h30 de 18 a 24 anos - Prova 09/11/2013 - 10h30 acima de 25 anos - Prova 09/11/2013 - 13h30 acima de 25 anos - Prova 09/11/2013 - 13h30 acima de 25 anos - Prova 09/11/2013 - 13h30 acima de 25 anos - Prova 09/11/2013 - 13h30 acima de 25 anos - Prova 09/11/2013 - 13h30 acima de 25 anos - Prova 09/11/2013 - 13h30 acima de 25 anos - Prova 09/11/2013 - 13h30 acima de 25 anos - Prova 09/11/2013 - 13h30 acima de 25 anos - Prova 09/11/2013 - 13h30 acima de 25 anos - Prova 09/11/2013 - 13h30 acima de 25 anos - 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Diário Oficial do Município de Guarulhos

Página 16 - 15 de Outubro de 2013 RODRIGO MACHADO RODRIGO PEREIRA SANTOS DA PAZ ROGERIO APARECIDO AGOSTINHO ROSANGELA APARECIDA FERRAZ ROSANGELA DOS SANTOS SOUSA ROSEMARRY RABELO ROSIMEIRE APARECIDA DE JESUS TORRES ALEXANDRIA RUY DE ALMEIDA BARBOSA FILHO SAMUEL DA SILVA FERMIANO SAMUEL FABIO PEREIRA SANTOS SANDRO NASCIMENTO RODRIGUES SANDRO SOARES DE O LIMA SILAS QUINTANS SILVANA KAPROSKI DORTI SILVANEIDE LIABOA DOS SANTOS SILVIA PEREIRA SANTOS SILVIO APARECIDO VILELA SIMARA DANIELLI MARQUES STELA RODRIGUES DO NASCIMENTO SUELI SOUSA PORTO MOREIRA TAMIRES UCHOA TAMYRES DE SOUZA LOBO TÂNIA ALBUQUERQUE DA SILVA THAIS DE CAMPOS CORREA THIAGO COSTA ROSA BELO TIAGO PEREIRA DE LIMA SANTOS VAGNUM DIAS DA SILVA VALERIA KEMP GALDINO VANESSA CRISTINA LODI VANESSA DE LIMA BARBOSA VANESSA SANTOS PEGADO VANUSA CRISTIANE DO PRADO VIVIAN ROSA DE CASTRO MELO VIVIANE AMORIM RAMOS VIVIANE CERQUEIRA SANTOS VIVIANE CRISTINA DE LIMA WAGNER AUGUSTO DOS SANTOS WENDY BOTELHO DE CARVALHO WESLEY APOLINARIO VERNE WILLIAM CAVALCANTE DO NASCIMENTO ADAILTON PATRICIO DO NASCIMENTO ADRIANO FERREIRA ROCHA GOMES ADRIANO LIMA DE OLIVEIRA ALESSANDRA RIBEIRO FRAGA ALEXANDRE ALVES DO NASCIMENTO CUSTODIO DOS SANTOS ALEXANDRE SZABO CHABBOUH ALTAMIR DA SILVA SANTOS OLIVEIRA AMANDA DOS PRAZERES DA SILVA OLIVEIRA AMELIA DE FATIMA LUCAS ANA CAROLINA PINHEIRO GUEDES BRITO ANA CAROLINA TEIXEIRA DE SOUZA ANA LIMA DE CAMPOS ANA LUCIA FERREIRA ANA PAULA DE OLIVEIRA CATALANI ANA PAULA FRANCA DA SILVA ANDERSON MARCIANO DA CONCEIO ANDR LIMA FERREIRA ANDREA GURIAN OLIVEIRA ANDREA QUEIROZ DE LIMA ANDREIA TAVARES DE SOUZA ANGELICA ALVES DA SILVA ANGELO RODRIGO DOS SANTOS APARECIDA CRISTINA DE SOUZA ARIEL DOS SANTOS ARAUJO BRUNA LEANDRO DE OLIVEIRA BRUNO ALVES AMORIM BRUNO OTAVIO DOS SANTOS CARLOS EDUARDO RAVAZZI CARLOS FRANCISCO BARRETO CARLOS HENRIQUE FERREIRA SILVA CARLOS ROBERTO PEREIRA CAYO PARDOS LASTIRI CELMA BEZERRA NUNES SILVA CLAUDIA FERREIRA ANISIO CLAUDIA MARIA RIBEIRO CLAUDIO JOSE SANTOS DA SILVA CLAYTON DE AZEVEDO VIANA CLAYTON RODRIGUES DOS SANTOS CLERISTON RODRIGO DOS SANTOS CRISTINA MARA DA SILVA MOURA DANIEL CARLOS MAURICIO DOS SANTOS DANIEL MARTINS ALVAREGA DANIELA SATO DANIELE DE PALMA DANILO ALVES DE OLIVEIRA DANILO MARTINS MACHADO DENNIS RODRIGUES DE SOUSA EDVALDO LIMA DE ANDRADE ELAINE DE FATIMA SOARES MACEDO ELISANGELA COMPRI GOUVEIA ELISANGELA DE LIMA ELISSANDRA ALMEIDA BRITO FONTES ELIZEU ARARUJO CIPRIANO EMANUEL ALEXANDRE JÚNIOR ENOQUE DE SOUSA NASCIMENTO EVANIO MARINHO DOS SANTOS FABIANO AUGUSTO PIEDADE FABIO SANTOS SILVA FLAVIO ROCHA GAMBIM FLORA CASSIANO MORAES TURUBIA FRANCISCO IRAMAR BARBOSA RODRIGUES FRANCISCO VANUCCHI ARAÚJO DE CARVALHO GILDO XAVIER DE ARAUJO GLAYSON JESUS ROXO HENRY KARLO DE ALMEIDA MORAES HILTON DA SILVA PESSOA ISRAEL DE LIMA QUEIROZ IVO DOS SANTOS SERAFIM IZAURA DOS SANTOS PORTO JACQUELINE NOBRE JAILTON SOUZA DOS SANTOS JEAN PIERRE DE BRITO JENNIFER DE SANTANA SILVA SETTANNI JOAO LUIZ GOES JOAO RIBEIRO DA SILVA JOSÉ LEANDRO CRIVELLARI SOUZA JOSÉ ROBERTO DA SILVA JOSEFA RUTH HELENA JARELA OLIVEIRA JOSIAS FRANCO KATIA CRISTINA DOS SANTOS KATIA MARIA DE SOUZA KATIA SOUSA DE ALMEIDA

acima de 25 anos - Prova 09/11/2013 - 13h30 acima de 25 anos - Prova 09/11/2013 - 13h30 acima de 25 anos - Prova 09/11/2013 - 13h30 acima de 25 anos - Prova 09/11/2013 - 13h30 acima de 25 anos - Prova 09/11/2013 - 13h30 acima de 25 anos - Prova 09/11/2013 - 13h30 acima de 25 anos - Prova 09/11/2013 - 13h30 acima de 25 anos - Prova 09/11/2013 - 13h30 acima de 25 anos - Prova 09/11/2013 - 13h30 acima de 25 anos - Prova 09/11/2013 - 13h30 acima de 25 anos - Prova 09/11/2013 - 13h30 acima de 25 anos - Prova 09/11/2013 - 13h30 acima de 25 anos - Prova 09/11/2013 - 13h30 acima de 25 anos - Prova 09/11/2013 - 13h30 acima de 25 anos - Prova 09/11/2013 - 13h30 acima de 25 anos - Prova 09/11/2013 - 13h30 acima de 25 anos - Prova 09/11/2013 - 13h30 acima de 25 anos - Prova 09/11/2013 - 13h30 acima de 25 anos - Prova 09/11/2013 - 13h30 acima de 25 anos - Prova 09/11/2013 - 13h30 acima de 25 anos - Prova 09/11/2013 - 13h30 acima de 25 anos - Prova 09/11/2013 - 13h30 acima de 25 anos - Prova 09/11/2013 - 13h30 acima de 25 anos - Prova 09/11/2013 - 13h30 acima de 25 anos - Prova 09/11/2013 - 13h30 acima de 25 anos - Prova 09/11/2013 - 13h30 acima de 25 anos - Prova 09/11/2013 - 13h30 acima de 25 anos - Prova 09/11/2013 - 13h30 acima de 25 anos - Prova 09/11/2013 - 13h30 acima de 25 anos - Prova 09/11/2013 - 13h30 acima de 25 anos - Prova 09/11/2013 - 13h30 acima de 25 anos - Prova 09/11/2013 - 13h30 acima de 25 anos - Prova 09/11/2013 - 13h30 acima de 25 anos - Prova 09/11/2013 - 13h30 acima de 25 anos - Prova 09/11/2013 - 13h30 acima de 25 anos - Prova 09/11/2013 - 13h30 acima de 25 anos - Prova 09/11/2013 - 13h30 acima de 25 anos - Prova 09/11/2013 - 13h30 acima de 25 anos - Prova 09/11/2013 - 13h30 acima de 25 anos - Prova 09/11/2013 - 13h30 acima de 25 anos - Prova 09/11/2013 - 16h00 acima de 25 anos - Prova 09/11/2013 - 16h00 acima de 25 anos - Prova 09/11/2013 - 16h00 acima de 25 anos - Prova 09/11/2013 - 16h00 acima de 25 anos - Prova 09/11/2013 - 16h00 acima de 25 anos - Prova 09/11/2013 - 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16h00 acima de 25 anos - Prova 09/11/2013 - 16h00 acima de 25 anos - Prova 09/11/2013 - 16h00 acima de 25 anos - Prova 09/11/2013 - 16h00 acima de 25 anos - Prova 09/11/2013 - 16h00 acima de 25 anos - Prova 09/11/2013 - 16h00 acima de 25 anos - Prova 09/11/2013 - 16h00 acima de 25 anos - Prova 09/11/2013 - 16h00

KELLY BIANCA GOMES NOGUEIRA LEANDRO DE LIMA SILVA LEANDRO DOS SANTOS COSTA LEIA NOEMIA DE SOUZA LAZEROTTI LEONARDO BARROS LOPES LUCAS VINICIUS DA CRUZ DA COSTA LUIS EDUARDO CAMPOS AMORIM LUIZ ANTONIO BORGHESI JUNIOR LUIZ CLAUDIO DA SILVA MARCELO PEREIRA MOREIRA MARCELO PINHEIRO DE SOUSA MARCIA CRISTINA APPOLINARIO MARCILIO CALEGON DA SILVA TURSI MARGARETH SILVA DE OLIVEIRA PAZ MARIA DE FÁTIMA GONÇALVES DE SOUZA MARIA DE FATIMA LOURENCO SILVA MARINALVA DE SOUSA RIBEIRO DUTRA MARIO TETUO HIGASHINAKA MARISTELA EVANGELISTA DA SILVA MARYLLAND DE ASSENCAO BARROS MAXIMILIANO TAVARES RIBEIRO MAYKON FABIANO DE ALMEIDA MEIRE SALLES BARBOSA CORTEZIA MIDIAN DANIELA GARCEL LUCAS MOACIR GARCIA DE SOUSA MONICA MARIA VIEIRA DE SOUZA NIVALDO DE SOUZA PORTO PATRICIA DA SILVA COSTA PATRICIA JULIETA LOPES DA SILVA PATRICIA SANTIAGO SOUTO ANDRIOLI PAULO VICTOR MASTROROCCO JUNIOR RAFAEL THOMAS PONTES SALGADO REGINALDO RENAILTON REIS SILVA RENAN SALOTTI FELIX RENATA CANDIDA TEODORO DE SOUZA RENATO CARDOSO GOMES DE MELO RENATO COLLACIQUE RENATO SANTANA GUERREIRO ROBERTO RODRIGUES RODRIGO REIS FONTES ROMILDO BAGGIO SAMIRA PORTILHO DOS SANTOS SANTIAGO SAMUEL ALVES DOS SANTOS SANDRA FERREIRA DA SILVA SERGIO CARDOSO DO PRADO SHIRLEI BATISTA PARDO CAMPOS SHIRLEY CUSTODIO DOS SANTOS ALVES DO NASCIMENTO SILMARA SIRLENE CODINHOTO TAIS GALVES LOPES RODRIGUES TASSIA DO NASCIMENTO TATIANE DA SILVA BARROS TATIANE REGINA DE LIMA CONCEICAO THAIS DE CAMPOS SOUZA THAIS DO NASCIMENTO VALDENILSON NUNES DA COSTA VERA LUCIA MUNIZ VALADARES VICTOR ANDRE ROCHA DA SILVA VINICIUS VIANA PADRE VIVIANE ANTONIO DE OLIVEIRA PEREIRA WAGNER PINTO PEREIRA WAGNER SOUZA SANTOS WASHINGTON GOMES SOBRAL WELLINGTON LUIZ CABRAL WILLIAM DA VINCCI DE PAULA 2. INSCRIÇÕES INDEFERIDAS 2.1 Inscrições indeferidas nos termos do item 1.1 do Edital 08/13-SC02 CANDIDATO ABIGAIL ESDRAS RODRIGUES NOGUEIRA NUNES ABIMAEL VIEIRA DE CARVALHO ADELMO ALMEIDA SANTOS ADILSON BAPTISTA DE ARAUJO ALEX SANDRO AIELLO ALEXANDRE SOARES DE CARVALHO JUNIOR ALEXIS HERMANN DE MOURA ASTORGA ALINE DE SOUZA PEREIRA ANA CAROLINA DO CARMO LEONELLO ANA PAULA SCIOLLI GONCALVES DE LIMA ANALICE NASCIMENTO DOS SANTOS ARIANA DO NASCIMENTO EVANGELISTA ARIEL DE SOUZA JESUS BEATRIZ INGRID DE SOUZA KNUPP BIANCA TAINA CAMPOS DA CRUZ BRUNO MONTEIRO CASELLI BRUNO MONTEIRO CASELLI CAMILA DE OLIVEIRA BARROS CAMILA LUCENA CHAGAS CARLOS ROBERTO SOUZA CHAGAS CHARLES DA SILVA SANTOS CLAUDEMIRO ALVES NETO CLAUDIA DE PAULA ALMEIDA CRISTIANE CONTI DIOVANA ALVES SOUTO EDUARDO MESSIAS DE OLIVEIRA EGNACI MIRANDA DA SILVA ELISANGELA TEIXEIRA DOS SANTOS SILVA ENKINDú FEITOSA WELES ERICA MARIA DE ARAUJO PEREIRA ERNESTO GOMES DE OLIVEIRA ESTELLA GALLI MARCUS EWERTON PEREIRA DA SILVA EZEQUIAS PEREIRA AMADEU EZEQUIAS SANTANA FERREIRA FELIPE SERQUEIRA ARAUJO FERNANDO BARBOSA FERNANDO HENRIQUE DE LIMA FERNANDES FRANCILENE ALVES SIMõES ARAúJO GABRIEL ELIAS DOS SANTOS GABRIEL GURGEL SOARES DE CAMPOS GABRIEL SOUZA REIS GRAZIELE FUKUJI DA COSTA HELIOMAR JOILSON DA SILVA HILTON ALBERTO DE CAMPOS MUNDIN HUMBERTO DA PAZ SANTOS IARA REGINA GURGEL DUARTE SOUZA IGOR GURGEL RODRIGUES DOS REIS INGRID ANA DA SILVA ISABEL CRISTINA DA CONCEICAO FLORIANO ISMAEL MAYORGA DONOSO FILHO IVAN LACAVA PINHEIRO IVONI DIAS BARBALHO DANTAS JOãO DANTAS

acima de 25 anos - Prova 09/11/2013 - 16h00 acima de 25 anos - Prova 09/11/2013 - 16h00 acima de 25 anos - Prova 09/11/2013 - 16h00 acima de 25 anos - Prova 09/11/2013 - 16h00 acima de 25 anos - Prova 09/11/2013 - 16h00 acima de 25 anos - Prova 09/11/2013 - 16h00 acima de 25 anos - Prova 09/11/2013 - 16h00 acima de 25 anos - Prova 09/11/2013 - 16h00 acima de 25 anos - Prova 09/11/2013 - 16h00 acima de 25 anos - Prova 09/11/2013 - 16h00 acima de 25 anos - Prova 09/11/2013 - 16h00 acima de 25 anos - Prova 09/11/2013 - 16h00 acima de 25 anos - Prova 09/11/2013 - 16h00 acima de 25 anos - Prova 09/11/2013 - 16h00 acima de 25 anos - Prova 09/11/2013 - 16h00 acima de 25 anos - Prova 09/11/2013 - 16h00 acima de 25 anos - Prova 09/11/2013 - 16h00 acima de 25 anos - Prova 09/11/2013 - 16h00 acima de 25 anos - Prova 09/11/2013 - 16h00 acima de 25 anos - Prova 09/11/2013 - 16h00 acima de 25 anos - Prova 09/11/2013 - 16h00 acima de 25 anos - Prova 09/11/2013 - 16h00 acima de 25 anos - Prova 09/11/2013 - 16h00 acima de 25 anos - Prova 09/11/2013 - 16h00 acima de 25 anos - Prova 09/11/2013 - 16h00 acima de 25 anos - Prova 09/11/2013 - 16h00 acima de 25 anos - Prova 09/11/2013 - 16h00 acima de 25 anos - Prova 09/11/2013 - 16h00 acima de 25 anos - Prova 09/11/2013 - 16h00 acima de 25 anos - Prova 09/11/2013 - 16h00 acima de 25 anos - Prova 09/11/2013 - 16h00 acima de 25 anos - Prova 09/11/2013 - 16h00 acima de 25 anos - Prova 09/11/2013 - 16h00 acima de 25 anos - Prova 09/11/2013 - 16h00 acima de 25 anos - Prova 09/11/2013 - 16h00 acima de 25 anos - Prova 09/11/2013 - 16h00 acima de 25 anos - Prova 09/11/2013 - 16h00 acima de 25 anos - Prova 09/11/2013 - 16h00 acima de 25 anos - Prova 09/11/2013 - 16h00 acima de 25 anos - Prova 09/11/2013 - 16h00 acima de 25 anos - Prova 09/11/2013 - 16h00 acima de 25 anos - Prova 09/11/2013 - 16h00 acima de 25 anos - Prova 09/11/2013 - 16h00 acima de 25 anos - Prova 09/11/2013 - 16h00 acima de 25 anos - Prova 09/11/2013 - 16h00 acima de 25 anos - Prova 09/11/2013 - 16h00 acima de 25 anos - Prova 09/11/2013 - 16h00 acima de 25 anos - Prova 09/11/2013 - 16h00 acima de 25 anos - Prova 09/11/2013 - 16h00 acima de 25 anos - Prova 09/11/2013 - 16h00 acima de 25 anos - Prova 09/11/2013 - 16h00 acima de 25 anos - Prova 09/11/2013 - 16h00 acima de 25 anos - Prova 09/11/2013 - 16h00 acima de 25 anos - Prova 09/11/2013 - 16h00 acima de 25 anos - Prova 09/11/2013 - 16h00 acima de 25 anos - Prova 09/11/2013 - 16h00 acima de 25 anos - Prova 09/11/2013 - 16h00 acima de 25 anos - Prova 09/11/2013 - 16h00 acima de 25 anos - Prova 09/11/2013 - 16h00 acima de 25 anos - Prova 09/11/2013 - 16h00 acima de 25 anos - Prova 09/11/2013 - 16h00 acima de 25 anos - Prova 09/11/2013 - 16h00 acima de 25 anos - Prova 09/11/2013 - 16h00 acima de 25 anos - Prova 09/11/2013 - 16h00 acima de 25 anos - Prova 09/11/2013 - 16h00 FAIXA ETARIA DA INSCRIÇÃO de 10 a 13 anos de 18 a 24 anos acima de 25 anos de 18 a 24 anos de 18 a 24 anos de 14 a 17 anos de 10 a 13 anos de 14 a 17 anos de 10 a 13 anos de 18 a 24 anos de 10 a 13 anos de 10 a 13 anos de 10 a 13 anos de 14 a 17 anos de 10 a 13 anos de 10 a 13 anos de 10 a 13 anos de 14 a 17 anos de 18 a 24 anos de 18 a 24 anos de 18 a 24 anos de 18 a 24 anos de 18 a 24 anos de 18 a 24 anos de 14 a 17 anos de 18 a 24 anos de 18 a 24 anos acima de 25 anos de 18 a 24 anos de 10 a 13 anos de 18 a 24 anos de 18 a 24 anos de 18 a 24 anos de 18 a 24 anos acima de 25 anos de 10 a 13 anos de 10 a 13 anos de 18 a 24 anos de 10 a 13 anos de 14 a 17 anos de 10 a 13 anos de 10 a 13 anos de 10 a 13 anos de 18 a 24 anos de 18 a 24 anos de 18 a 24 anos de 10 a 13 anos de 10 a 13 anos de 18 a 24 anos de 18 a 24 anos de 14 a 17 anos de 10 a 13 anos de 18 a 24 anos de 18 a 24 anos

D.NASC. 14/03/1985 11/08/1964 04/07/2013 22/04/1975 08/10/1976 17/03/2000 11/12/1983 16/02/1985 01/02/1999 25/09/1987 19/03/2004 19/10/1984 13/04/1999 18/12/2000 22/03/2004 03/05/1985 03/05/1985 09/05/1990 15/10/1979 28/12/1979 14/12/1987 14/04/1972 17/03/1981 09/07/1976 14/07/1984 23/01/1985 14/10/1964 06/12/2013 09/03/1933 11/04/1983 09/02/1976 29/07/1985 06/04/1984 16/12/1970 28/07/2013 25/07/1997 26/01/1975 16/08/1988 02/10/1974 20/02/2000 04/03/2011 03/09/1989 17/03/1985 26/01/1963 29/12/1972 15/10/1983 15/11/1974 16/01/2005 06/05/1997 24/09/1982 16/10/1991 18/06/1999 26/10/1961 27/12/1958

IDADE 28 49 0 38 37 13 29 28 14 26 9 28 14 12 9 28 28 23 33 33 25 41 32 37 29 28 48 0 80 30 37 28 29 42 0 16 38 25 39 13 2 24 28 50 40 29 38 8 16 31 21 14 51 54

Diário Oficial do Município de Guarulhos - Página 17

15 de Outubro de 2013 JOAO MILTOM MIRANDA DA SILVA JONATHAS HENRIQUE DA SILVA SANTOS JONATHAS HENRIQUE SILVA SANTOS JORGE NAGAI JOSUé SANTOS DE ALMEIDA KARINA APARECIDA GOMES DA SILVA KATIA MARIA DA SILVA LAMEQUE QUENANN DE ALMEIDA CARVALHO LEANDRO GOMES DOS SANTOS LEONARDO RODRIGUES GARROTE LUCAS BAZZANI DA SILVA LUCAS BRUNO DOS SANTOS LUCAS DA SILVA GONçALVES LUCIANA DO ROSARIO AZEVEDO LUCIMARA FARIA MONTEIRO LUíS FERNANDO PEREIRA LUIZ INALDO JOSE DA SILVA LUIZA APARECIDA GHIDINI MANOEL AELSON LIMA DO NASCIMENTO MARCELA SILVA SANCHES MARCELO NASCIMENTO DE OLIVEIRA MARCOS PAULO RIBEIRO DA SILVA MARGARETE DE SãO JOSE SANTOS MARIA DA CONCEICAO JUNVENCIO OLIVEIRA MARIA LUZIA RIBEIRO MARIA ZENEIDE CLARES UCHOA MATEUS MENDONCA SILVEIRA MATHEUS ALEXANDER BUENO VIEIRA MATHEUS QUEIROZ FREIRE MAYRA DIAS MEIRE OLIVEIRA FERREIRA MICHEL PEREIRA SALES MICHELE GONçALVES FERNANDES MIKAELLY SATIKO TSUMURAYA DOS SANTOS NéRIAS SOARES LUCAS NUBIA DE OLIVEIRA RIOS OZEIAS DOS SANTOS PABLO CAMPOS DA SILVA PAULO ROBERTO ABAD PRISCILA DEL GRANDE PRISCILA RODRIGUES NOGUEIRA BEZERRA QUEREN HAPUQUE QUÉZIA DOS REIS BEZERRA REBECCA SOARES ROGERIO APARECIDO AGOSTINHO ROGERIO PEREIRA XAVIER RONALDO GUIMARãES POSCHARDT ROSLENE FEITOSA ZUPIROLI KLEPARDE RUBENS DONIZITTI MARCELINO DE OLIVEIRA SANDRO DOS SANTOS SIDNEY TURIVIO NEVES SILLAS FERREIRA DOS SANTOS SILVANA MARIA GUARIDO DE LIMA SILVANA NOBRE SOUZA SILVANA NUNES LIMA STANLEY DE SOUSA NEVES SUELDO FERNANDES TAIS MARIANA BARROS ALENCAR TAMIRES DOS ANJOS SANTOS TANIA ROBERTA APPOLINARIO TATIANA BARBOSA DE SOUZA THIAGO DE OLIVEIRA TIAGO CAVALCANTI VALDINE VANESSA DE CASSIA CRUZ DELIMA VANESSA VAZ DOS SANTOS VANIA ROSA DE L. SILVA VINíCIUS VICTOR LIMA DE ANDRADE WAGNER SOARES DE SOUZA WELLINGTON BEZERRA DA SILVA WENSESLAO WALTER LARICO ABUELO WESLEY MASSINI DA SILVA 2.2 O Candidato cuja inscrição tenha sido indeferida poderá 2013-SC02.

JUNTA DE RECURSOS FISCAIS DO MUNICÍPIO DE GUARULHOS EDITAL Nº 077/2013 – JRF A Presidência da Junta de Recursos Fiscais, no estrito cumprimento das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Municipal de nº 5875/2002, FAZ SABER a todos quanto o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que em 10/ 10/2013, foram julgados os processos abaixo: Processo 11401/2005-PAT Requerente ANTONIO VIEIRA ALICRIM Assunto: AUTO DE INFRAÇÃO 31295 E OU CANCELAMENTO Relator: José Luiz Ribeiro de Aguiar Situação: RETIRADO DE PAUTA. Pedido de vistas efetuado pelo membro titular José Luiz Ribeiro de Aguiar.

Processo 30204/2006-PAT Requerente MARIO BARONE Assunto: ISENÇÃO DE IPTU EXERCÍCIO 2007 Relator: José Roberto Lapetina Acordão nº: 428/ 2013-JRF Extrato de Acórdão:Votação unânime. Conhecido do recurso e DADO PROVIMENTO, pois o contribuinte trouxe aos autos elementos que entendemos suficientes para auferir o que pugna, ou seja, a isenção do pagamento do IPTU/2011 e 2012, bem como a PMG entendeu em estender tal benefício para 2013/2014.

Processo 27714/2008-PAT Requerente HEVEA RECAPAGEM E COMÉRCIO DE PNEUS LTDA Assunto: REENQUADRAMENTO DE REGIME Relator: Maria Lúcia Mendes Faial Acordão nº: 429/ 2013-JRF Extrato de Acórdão:Votação unânime. MANTER a decisão exarada no Acórdão nº 0361/2012-JRF, considerando que o pedido constante da Ordem de Anexo nº 36688/10 às fls. 64 não foi apreciado, pois intempestivo, nos termos da Lei Municipal nº 21066/2000.

Processo 3466/2010-PAT Requerente FLÁVIO DOMINGOS CANTINA ME Assunto: CANCELAMENTO DE DÉBITO INSCRITO EM DÍVIDA ATIVA RECIBO 2007.200.008866 E OU Relator: Maria Lúcia Mendes Faial Acordão nº: 430/ 2013-JRF Extrato de Acórdão:Votação unânime. MANTER o teor

de 18 a 24 anos de 10 a 13 anos de 10 a 13 anos de 18 a 24 anos de 18 a 24 anos de 18 a 24 anos de 10 a 13 anos de 10 a 13 anos de 18 a 24 anos de 14 a 17 anos de 18 a 24 anos de 10 a 13 anos de 10 a 13 anos de 10 a 13 anos de 10 a 13 anos de 14 a 17 anos de 14 a 17 anos de 18 a 24 anos de 18 a 24 anos de 14 a 17 anos de 18 a 24 anos de 18 a 24 anos de 18 a 24 anos de 10 a 13 anos de 18 a 24 anos de 14 a 17 anos de 10 a 13 anos de 10 a 13 anos de 10 a 13 anos de 18 a 24 anos de 10 a 13 anos de 18 a 24 anos de 10 a 13 anos de 10 a 13 anos de 18 a 24 anos de 14 a 17 anos de 14 a 17 anos de 14 a 17 anos de 18 a 24 anos de 18 a 24 anos de 10 a 13 anos de 10 a 13 anos de 10 a 13 anos de 14 a 17 anos de 10 a 13 anos de 14 a 17 anos de 10 a 13 anos de 10 a 13 anos de 18 a 24 anos de 18 a 24 anos de 10 a 13 anos de 18 a 24 anos de 10 a 13 anos de 10 a 13 anos de 18 a 24 anos de 18 a 24 anos de 10 a 13 anos de 10 a 13 anos de 10 a 13 anos de 18 a 24 anos de 10 a 13 anos de 18 a 24 anos de 10 a 13 anos de 18 a 24 anos de 10 a 13 anos de 18 a 24 anos de 14 a 17 anos de 18 a 24 anos de 18 a 24 anos de 18 a 24 anos de 18 a 24 anos interpor recurso nos termos

13/09/1975 11/03/1995 11/03/1995 31/10/1952 20/05/1979 04/10/1980 22/10/1975 03/07/1997 18/08/1988 25/02/2000 17/03/1996 14/10/1988 17/04/1996 16/09/1972 20/05/1972 25/07/1977 08/03/1993 13/12/1900 28/09/1961 06/04/1992 11/12/1981 24/07/1984 25/01/1976 05/09/1967 13/04/1945 20/08/1966 02/01/1999 01/11/1997 11/02/1998 02/02/1988 02/02/1979 19/05/1987 19/06/1981 19/02/2004 19/09/1965 04/05/1974 24/01/1995 09/10/1995 13/10/1978 08/08/1984 01/01/1983 17/08/1999 01/11/2008 10/09/1977 08/08/1970 18/04/1974 23/11/1971 14/11/1967 12/12/1976 10/07/1960 17/09/1999 05/09/1967 26/03/1977 07/08/1967 26/01/1988 16/06/1968 28/06/1979 02/04/1989 05/07/1972 10/02/1964 20/07/1987 18/05/1987 03/02/1975 05/03/1984 23/03/1982 17/05/1967 30/07/1993 22/07/1973 08/04/1982 28/09/1966 11/05/1987 do item 8 do

38 18 18 60 34 33 37 16 25 13 17 24 17 41 41 36 20 112 52 21 31 29 37 46 68 47 14 15 15 25 34 26 32 9 48 39 18 18 34 29 30 14 4 36 43 39 41 45 36 53 14 46 36 46 25 45 34 24 41 49 26 26 38 29 31 46 20 40 31 47 26 Edital nº 08/

da decisão exarada no Acórdão nº 0133/2012-JRF nos termos do artigo 5º da Lei Municipal nº 5767/2001, devido ao fato de comprovadamente não haver qualquer atividade no local, independente da vontade do recorrente.

Processo 28503/2010-PAT Requerente VINTE METROS ESCOLA DE NATAÇÃO E GINÁSTICA LTDA Assunto: AUTO DE INFRAÇÃO 69544 CANCELAMENTO Relator: José Roberto Lapetina Acordão nº: 431/ 2013-JRF Extrato de Acórdão:Votação unânime. Conhecido do recurso e DADO PROVIMENTO, conforme decisão exarada nos autos.

Processo 38506/2010-PAT Requerente FIS ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA Assunto: CANCELAMENTO DE LANÇAMENTO RECIBO 2010.298.000166 E OU Relator: José Roberto Lapetina Acordão nº: 432/ 2013-JRF Extrato de Acórdão:Votação unânime. Conhecido do recurso e DADO PROVIMENTO para que sejam cancelados os AIM 66101 e 66102, com o devido arquivamento do presente processo.

Processo 44570/2010-PAT Requerente VIRGILIA PINA DA SILVA Assunto: ISENÇÃO DE IPTU EXERCÍCIO 2011 Relator: José Roberto Lapetina Acordão nº: 433/ 2013-JRF Extrato de Acórdão:Votação unânime. Conhecido do recurso e NEGADO PROVIMENTO considerando que o imóvel fora adquirido através de financiamento da CEF, conforme documento juntado aos autos, e em tal documento existem dois proprietários, a requerente Virgília Pina da Silva e seu irmão Benedito Pina da Silva e que tal instrumento particular de compra e venda de quota não possui valor legal para auferir o que pretende a requerente, pois deveria ter efetuado novo contrato com a agente financeira, com a descrição de aquisição unicamente pela requerente, ficando sem amparo legal as pretensões da postulante.

Processo 38658/2011-PAT Requerente ABÍLIO GOMES NETO Assunto: ISENÇÃO DE IPTU EXERCÍCIO 2012 Relator: José Roberto Lapetina

Acordão nº: 434/ 2013-JRF Extrato de Acórdão:Votação unânime. Conhecido do recurso e NEGADO PROVIMENTO considerando que mesmo diante da simplicidade das declarações ofertadas pelo requerente e dos problemas mencionados, ainda assim não encontram respaldo legal para concessão do benefício pugnado.

Processo 47455/2011-PAT Requerente BENEDITO VIANA DOS SANTOS Assunto: ISENÇÃO DE IPTU (EXERCÍCIO 2012) Relator: Maria Lúcia Mendes Faial Acordão nº: 435/ 2013-JRF Extrato de Acórdão:Votação unânime. Conhecido do recurso ainda que intempestivo e DADO PROVIMENTO, cancelando-se o IPTU 2012 e 2013, uma vez que foram atendidos os requisitos previstos em legislação municipal específica.

Processo 53746/2011-PAT Requerente ADENILZA CERQUEIRA SANTOS Assunto: CONCESSÃO DE DESCONTO NO IPTU CONFORME LM 6793/10 Relator: Maria Lúcia Mendes Faial Acordão nº: 436/ 2013-JRF Extrato de Acórdão:Votação unânime. Conhecido do recurso e DADO PROVIMENTO PARCIAL, concedendo-se os benefícios da LMM 6793/10 na íntegra para os anos 2013 e 2014. No entanto, em atenção ao previsto no artigo 118, benefício referente à implantação de medidas ambientais, o mesmo deverá ser estendido até o exercício de 2017.

Processo 32533/2012-PAT Requerente MANOEL VICENTE DA SILVA Assunto: CONCESSÃO DE DESCONTO NO IPTU CONFORME LM 6793/10 (ART. 67) Relator: José Luiz Ribeiro de Aguiar Situação: RETIRADO DE PAUTA. Pedido de vistas efetuado pelo membro titular José Luiz Ribeiro de Aguiar.

EDITAL Nº 078/2013-JRF A Presidência da Junta de Recursos Fiscais, no estrito cumprimento das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Municipal de nº 5875/2002, FAZ SABER a todos quanto o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que se encontram pautados para os trabalhos do dia 17/10/ 2013, às 18:00 hrs, nas instalações do prédio situado na Av. Salgado Filho, 886, Vila Progresso, o debate e o julgamento dos processos abaixo: Processo 3452/2007- PAT Requerente JOSÉ MACHADO FILHO Assunto: REVISÃO DO VALOR VENAL EXERCÍCIO 2007 Relator: José Roberto Lapetina Processo 59191/2008- PAT Requerente EDSON SHIGUERU KAMAGAI Assunto: CANCELAMENTO DE DÉBITO INSCRITO EM DÍVIDA ATIVA RECIBO 2005 018 50438 Relator: José Roberto Lapetina Situação: PAUTADO NOVAMENTE após vistas.

Processo 7480/2009- PAT Requerente JULIANA LAUREANA GARCIA Assunto: NOTIFICAÇÃO PRELIMINAR 60519 CANCELAMENTO Relator: José Roberto Lapetina Processo 14170/2009- PAT Requerente VALDIR PINTO Assunto: INTIMAÇÃO FISCAL 306737 CANCALEMENTO Relator: José Roberto Lapetina Processo 52132/2009- PAT Requerente RICARDO TRINDADE MENDONÇA Assunto: CANCELAMENTO DE LANÇAMENTO RECIBO 2006 018 1040 E OU

Relator: José Roberto Lapetina Processo 68761/2011- PAT Requerente MARCELO ANTONIO DE BARROS Assunto: AUTO DE INFRAÇÃO 79687 E 79688 CANCELAMENTO Relator: José Roberto Lapetina Processo 4045/2012- PAT Requerente DAVID LUCIO Assunto: CONCESSÃO DE DESCONTO NO IPTU CONF. LM 6793/10 (ARTIGO 67) Relator: José Roberto Lapetina Processo 4943/2012- PAT Requerente ZILDA DA COSTA DIAS Assunto: ISENÇÃO DE IPTU EXERCÍCIO 2013 Relator: Roseli Gonçalves da Conceição Processo 29169/2012- PAT Requerente GELSON FRANCISCO DE OLIVEIRA Assunto: ISENÇÃO DE IPTU EXERCÍCIO 2013 Relator: José Roberto Lapetina Processo 35297/2012- PAT Requerente MARIA DE FÁTIMA DA GRAÇA RODRIGUES Assunto: PARCELAMENTO DE DÉBITOS Relator: José Roberto Lapetina Processo 42735/2012- PAT Requerente OTONIEL RODRIGUES DE OLIVEIRA Assunto: ISENÇÃO DE IPTU EXERCÍCIO 2013 Relator: Roseli Gonçalves da Conceição Processo 45280/2012- PAT Requerente VS ESTACIONAMENTO CAMPINAS LTDA Assunto: ALTERAÇÃO DA DATA DE CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO MOBILIÁRIA 150767 Relator: José Roberto Lapetina Situação: PAUTADO NOVAMENTE após vistas.

Processo 52955/2012- PAT Requerente RAFAEL EDUARDO HOTERO MARTINS Assunto: CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO MOBILIÁRIA RETROATIVA Relator: José Roberto Lapetina Processo 61620/2012- PAT Requerente URSINO JOSÉ FREIRE Assunto: CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO MOBILIÁRIA RETROATIVA Relator: José Roberto Lapetina Processo 24837/2013- PAT Requerente SÔNIA REGINA RAMOS Assunto: DISPESA DE COMINAÇÕES LEGAIS Relator: José Roberto Lapetina Processo 29284/2013- PAT Requerente CEPAC CENTRO DE DIAGNÓSTICOS LTDA Assunto: NOTIFICAÇÃO PRELIMINAR 69111 PRORROGAÇÃO DE PRAZO Relator: José Roberto Lapetina Facultar-se-á ao Contribuinte ou a seu Representante Legal e à Autoridade Tributária de Primeira Instância, seu Representante ou Procurador Fiscal do Município o direito de sustentação oral previsto no artigo 23 da Lei Municipal nº 5875 de 18 de Dezembro de 2002.

SECRETARIA DE TRANSPORTES E TRÂNSITO A Prefeitura Municipal de Guarulhos torna público que recebeu da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo- CETESB, a Licença Ambiental Prévia nº 2276, de 10/10/2013, para implantação de Corredores e Terminais de ônibus – Eixo Sul e Readequação do Trevo de Bonsucesso, no município de Guarulhos/SP, com validade de 05 (cinco) anos a contar da data de sua emissão.

ÓRGÃO AUTUADOR 264770 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO PELO COMETIMENTO DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO Considerando o disposto no artigo 24 e seus incisos, da Lei Federal nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro; O Secretário de Transportes e Trânsito, no uso de suas atribuições, com fulcro no artigo 281 do Código de Trânsito Brasileiro, torna público, nos termos da Resolução do CONTRAN nº 404/12, a relação de Auto de Infração de Trânsito ( AIT) validados e processados no período de 11/10/2013 a 14/10/2013, nesta Secretaria e notifica os proprietários dos veículos que, caso queiram, terão o prazo de 15 (quinze) dias, a contar da data de publicação, para oferecer defesa da autuação e/ou informar condutor infrator.

A informação de condutor infrator aqui autorizada somente é cabível quando este não tiver sido identificado na lavratura do auto de infração.

Placa Ait Cod. Infr Data Infr Placa Ait Cod. Infr Data Infr AAC1096 R000496416 56732 30/09/2013 AAC5782 R000497577 74550 28/09/2013 AAD7188 P000037655 55500 02/10/2013 AAO0765 R000498365 60503 02/10/2013 AAS7523 P000050326 55250 30/09/2013 AAX5488 R000496163 74550 29/09/2013 ABP3818 P000028547 55500 30/09/2013 ABT3344 R000497953 56810 01/10/2013 ACG9251 P000120683 55500 02/10/2013 ACI4141 P000119104 73662 24/09/2013 ACI4141 R000498334 74550 02/10/2013 ACQ0957 R000496376 60503 30/09/2013 ACS3417 P000036142 54521 01/10/2013 ADA5752 P000108498 55500 04/10/2013 ADM0905 R000497678 56810 30/09/2013 ADM0905 R000497318 60503 02/10/2013 AEI8807 R000496810 56732 01/10/2013 AET0677 R000494301 56732 30/09/2013 AFB4079 R000496762 74550 06/10/2013 AFY2568 R000496660 74550 01/10/2013 AGE9691 P000121898 55500 03/10/2013 AGH0207 R000496531 60503 01/10/2013 AHH2383 R000496606 74550 07/10/2013 AHL0444 R000498687 60503 03/10/2013 AHN6107 R000496631 60503 01/10/2013 AHT6607 R000497228 60503 02/10/2013 AID6093 R000497253 60503 02/10/2013 AII4268 R000496519 60503 29/09/2013 AIS3472 R000496410 60503 30/09/2013 AIW6942 P000089615 55500 04/10/2013 AIZ6095 P000120175 55500 03/10/2013 AJD4348 R000495809 74550 29/09/2013 AJV1801 P000119120 54870 02/10/2013 AJY1136 R000496768 60503 06/10/2013 AJZ3936 R000499016 60503 03/10/2013 AKE5123 P000118893 54870 04/10/2013 AKH7198 R000497845 56810 01/10/2013 AKI6281 P000121871 53800 02/10/2013 AKP4387 P000085528 55500 01/10/2013 AKQ0559 R000497781 56810 30/09/2013 AKS6187 R000497707 56810 30/09/2013 AKV1060 R000497647 56810 30/09/2013 AKX3992 R000497358 60503 02/10/2013 ALC1645 R000495137 74550 28/09/2013 ALD3577 R000496000 74710 29/09/2013 ALJ7981 R000495893 60503 29/09/2013 ALM8278 R000495106 74550 27/09/2013 ALO4877 R000498210 60503 02/10/2013 ALR9235 P000114839 55412 02/10/2013 ALT0285 R000496656 74630 01/10/2013 ALV2671 R000496210 74550 30/09/2013 ALZ3827 P000089598 73662 01/10/2013 AMA5907 R000496284 56732 30/09/2013 AMD4234 R000495352 74550 28/09/2013 AMF4941 R000495787 60503 29/09/2013 AMF5262 R000498521 74550 03/10/2013 AMF6885 R000496224 60503 30/09/2013 AMG9691 P000113829 55500 02/10/2013 AMJ1839 P000038539 51851 01/10/2013 AMJ2383 R000497479 74550 02/10/2013 AML7926 R000498882 60503 03/10/2013 AMM7525 R000498751 60503 03/10/2013 AMQ9612 R000496143 60503 29/09/2013 AMV8042 R000494613 74630 01/10/2013 AMW1828 R000496037 60503 29/09/2013 AMW4787 R000499051 60503 03/10/2013 AMW4981 R000498236 60503 02/10/2013 AMY7791 C000378078 51851 29/09/2013

Diário Oficial do Município de Guarulhos

Página 18 - 15 de Outubro de 2013 ANC7369 ANL0749 ANM1580 ANV3663 ANX1287 AOC3257 AOH4533 AOK7495 AOP7173 AOQ6109 AOS1435 AOS7934 AOU8908 AOX0265 AOY4060 APA4396 APC3744 APF5506 APK1163 APR5158 APV4573 APW7636 AQE4150 AQN9193 AQR8374 AQW7911 ARR4765 ARZ7995 ASE2745 ATA4021 ATI0475 ATK5939 ATV1340 AUC7625 AUD0887 AUV4133 AVE4607 AVQ2428 AVS0959 AVT7120 AWD1539 AWR3551 AXB2234 AXC4206 AXI7266 BAV0443 BBA0254 BBC0093 BBW0119 BCD9933 BDA7172 BFA1294 BFE9966 BFG6370 BFJ8782 BFL0466 BFN1831 BFQ5716 BFZ1220 BGA3977 BGC1418 BGH3351 BGI3838 BGJ3041 BGM0435 BGO4746 BGO6470 BGP8228 BGQ5635 BGR2689 BGS7600 BGU9995 BGV5188 BGV5188 BGW7417 BGY2271 BHE6413 BHH2450 BHL1035 BIA2866 BIB3075 BID0851 BIM3798 BIQ4432 BIV3515 BJA2095 BJB0550 BJB5644 BJI8501 BJN8002 BKG7172 BKH4171 BKW5336 BLC1576 BLH3840 BLL8368 BLS0259 BLS9860 BLU9734 BMB1556 BMC2244 BMF6372 BMG0440 BMH6946 BMJ3787 BMJ9763 BMP5052 BMP6910 BMR3321 BMS9795 BMV2726 BNA7946 BNC8836 BNF2057 BNG5516 BNG6624 BNH5057 BNM0931 BNM5683 BNN4067 BNO7859 BNP9818

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Diário Oficial do Município de Guarulhos - Página 19

15 de Outubro de 2013 CAX3156 CAX5514 CBA0690 CBA7394 CBC5132 CBD5998 CBF3265 CBF6830 CBF9145 CBG6367 CBI2126 CBJ1384 CBM0330 CBO3668 CBQ5089 CBR2248 CBS9191 CCA2854 CCA7783 CCB5994 CCB9121 CCF3094 CCH0856 CCH3484 CCH3990 CCH8014 CCJ3303 CCN7240 CCP4541 CCS4254 CCV6058 CCW6111 CCX8590 CCX8590 CCY7066 CDA5354 CDB0349 CDB5459 CDD5216 CDF6356 CDJ6370 CDM5277 CDM9638 CDP2726 CDQ3994 CDQ5915 CDQ6960 CDQ8076 CDX6043 CDZ6889 CEB3210 CEB8178 CEC3723 CEC6572 CEF6885 CEI4347 CEJ2081 CEJ8730 CEM4529 CES3645 CES6597 CET4744 CEU4067 CEU6808 CEV1272 CEX8193 CEY0566 CEZ1144 CFA0185 CFB1073 CFB1073 CFB5612 CFC4587 CFC9700 CFE7926 CFF2798 CFG2400 CFH6232 CFK4898 CFM5383 CFO7276 CFS4201 CFS9072 CFT2262 CFT5276 CFW8803 CGB4787 CGB8113 CGC6030 CGF4510 CGG1387 CGL5986 CGM0412 CGO0087 CGO2145 CGO7064 CGP7528 CGR3238 CGR5792 CGU4266 CGV9018 CHA2649 CHB5517 CHF1222 CHI3025 CHM0141 CHQ8615 CHR9044 CHS8677 CHV2027 CHW1473 CHX4982 CIA7652 CIC2745 CID7805 CIG0850 CIG7417 CIH4308 CIL5770 CIN4419 CIN7453 CIO6127

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Diário Oficial do Município de Guarulhos

Página 20 - 15 de Outubro de 2013 CPM8483 CPP5156 CPP6634 CPR7428 CPS6913 CPT6457 CPW0095 CPW4991 CPX9697 CQC9754 CQE3969 CQJ0135 CQL7926 CQO3674 CQR0554 CQR2520 CQR2541 CQR5087 CQR7757 CQV3102 CQV5351 CRA2693 CRA5489 CRA6563 CRB5634 CRD5290 CRE2264 CRE3749 CRE8678 CRF0270 CRF0335 CRF6955 CRG1216 CRG4702 CRG9530 CRH9145 CRI3002 CRJ0447 CRK0297 CRK3262 CRK5557 CRL5117 CRL8499 CRM0302 CRM9271 CRN2512 CRN4862 CRO0777 CRO3410 CRO8318 CRP4617 CRQ6490 CRR0712 CRS3072 CRT4550 CRV4700 CRW2906 CRY1060 CRY3268 CRY9672 CSA9840 CSB7043 CSB9683 CSC2975 CSC8036 CSD5834 CSE8829 CSF1013 CSF5437 CSF6518 CSI0997 CSI6361 CSJ0715 CSJ5461 CSJ8034 CSK1906 CSK7869 CSM2736 CSN3086 CSN4296 CSR4068 CST3173 CST4595 CSU9760 CSV5416 CTA0930 CTA8626 CTB0754 CTC5914 CTH1834 CTI5027 CTJ9159 CTO1844 CTS6601 CTU1678 CTW3399 CUC4793 CUC5473 CUC6240 CUC6917 CUC7180 CUC7265 CUE0311 CVA9954 CVC2448 CVC8822 CVE8977 CVL5503 CVL7733 CVN0302 CVO3675 CVP7839 CVR9347 CVS6422 CVT2057 CVT2871 CVT9941 CVU6188 CVV3788 CVV8509 CVV9504 CVZ0996

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Diário Oficial do Município de Guarulhos - Página 21

15 de Outubro de 2013 DDM7026 DDO6207 DDQ1326 DDR1324 DDR4646 DDS3863 DDW3005 DEA2064 DEA6330 DEB0687 DEB5537 DEC1867 DEC3151 DEC5701 DEC6199 DED6712 DED8075 DEE0244 DEE4084 DEF0440 DEH3506 DEH9412 DEJ3754 DEL6526 DEM1266 DEM4787 DEM8983 DEN5780 DEQ9872 DES4228 DES6036 DET2466 DET4434 DEW0989 DEW7311 DEZ7042 DFG3286 DFI0206 DFJ2646 DFK1126 DFK1763 DFM4265 DFO0230 DFO6028 DFS5291 DFT2883 DFT6963 DFV4736 DFV8310 DFX5984 DFY2739 DFY3946 DGA7808 DGB1910 DGD4542 DGE0225 DGE0629 DGE3520 DGE6921 DGE8365 DGE9846 DGG6983 DGG8002 DGI8547 DGJ7144 DGL5723 DGN2250 DGO2213 DGP8490 DGT7638 DGV0630 DGV2052 DGW3352 DGX7703 DHF2221 DHG2986 DHG9540 DHK3787 DHO0238 DHO9376 DHQ2728 DHT8353 DHU1912 DHU2637 DHU3079 DHU6163 DHU6586 DHU7736 DHU9568 DHU9780 DHV6369 DHV6814 DIA2464 DIC5768 DID5186 DID7017 DID7541 DIE1971 DIE5476 DIF4135 DIG3871 DIH7587 DIH9177 DIK1468 DIL4791 DIM1121 DIM5206 DIM7188 DIO1377 DIO7328 DIP0680 DIP6036 DIP8454 DIQ7797 DIS7892 DIT0746 DIU2852 DIV0168 DIV6245 DIX8184 DIZ6063 DJA3907

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Diário Oficial do Município de Guarulhos

Página 22 - 15 de Outubro de 2013 DPF1065 DPF1589 DPG4219 DPG9513 DPJ2651 DPJ8846 DPM5715 DPN1975 DPN6267 DPN7978 DPP1717 DPP4677 DPR5303 DPR7871 DPS8398 DPX1707 DQB0216 DQB0909 DQB1715 DQB2021 DQB2241 DQB2241 DQB2610 DQB3206 DQB3613 DQB3867 DQB5619 DQB6030 DQB6296 DQB6740 DQB7707 DQB8184 DQB8415 DQB9348 DQC8015 DQD4616 DQD5836 DQE4440 DQG3390 DQG5712 DQH0729 DQJ1272 DQJ4764 DQJ7319 DQL0538 DQM7273 DQN1278 DQN8832 DQO1493 DQQ4840 DQS3138 DQT5771 DQV0487 DQZ5697 DQZ9199 DRA3484 DRB3779 DRB5490 DRC2385 DRC4432 DRC4773 DRC8204 DRD4283 DRE5056 DRF0672 DRF9376 DRG2368 DRH9850 DRI3123 DRJ0267 DRK2194 DRK3249 DRM6143 DRN1940 DRO4096 DRP2179 DRP5804 DRR4276 DRR7792 DRS2178 DRT0201 DRT1889 DRT7882 DRU5176 DRV9598 DRW7598 DSA7328 DSA7594 DSC2892 DSC3906 DSD5412 DSE8602 DSF0332 DSF0570 DSF0911 DSF1156 DSF1926 DSF2029 DSF2430 DSF3190 DSF4041 DSF6018 DSF7198 DSF7659 DSF8512 DSF9730 DSH1100 DSI6947 DSI8293 DSK1116 DSK8995 DSL4297 DSL9595 DSM4508 DSM6538 DSO5304 DSP2487 DSP4135 DSP8006 DSQ5542 DSR7459 DSR8646

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15 de Outubro de 2013

Diário Oficial do Município de Guarulhos - Página 23

Diário Oficial do Município de Guarulhos

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Diário Oficial do Município de Guarulhos - Página 25

15 de Outubro de 2013 EGS8042 EGS8728 EGS8994 EGS9524 EGT3666 EGT7853 EGU7537 EGV8242 EGW1376 EGY4308 EGZ8441 EGZ8441 EHH7068 EHH8685 EHH8789 EHH9488 EHH9607 EHH9715 EHN7531 EHR0798 EHR1858 EHS7680 EHX0368 EHY7753 EIB5485 EIB9431 EID9604 EIF1881 EIF4274 EIH3064 EII4877 EIJ5306 EIK4864 EIL7237 EIM5331 EIM5666 EIM6119 EIM6372 EIM6716 EIM7312 EIM8147 EIM8857 EIM9056 EIM9716 EIN5218 EIO2089 EIO9604 EIP1992 EIP8676 EIR3043 EIR5059 EIT4397 EIT6144 EIU5562 EIW6460 EJA2616 EJA3955 EJA6436 EJB1075 EJB3036 EJB4600 EJE7145 EJF7984 EJG5418 EJG6766 EJH4538 EJI0598 EJI6811 EJJ4526 EJJ9563 EJK7164 EJL0907 EJL7730 EJM2740 EJP9499 EJS7520 EJV6108 EJV7128 EJX0025 EJY3249 EJY3875 EJY5507 EJY6620 EJZ2391 EKF3497 EKH3852 EKI7325 EKK3518 EKK6144 EKK6901 EKL0437 EKL0504 EKL1419 EKL1635 EKL2232 EKL2267 EKL2807 EKL3087 EKL3365 EKL4107 EKL4451 EKL5076 EKL5451 EKL5881 EKL6126 EKL6810 EKL7441 EKL7555 EKL7817 EKL8603 EKL8710 EKL9491 EKL9984 EKM4951 EKN1700 EKO1054 EKO4193 EKO4538 EKO4841 EKO5197 EKO6097 EKO6432

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Diário Oficial do Município de Guarulhos

Página 26 - 15 de Outubro de 2013 EPZ7921 EPZ8641 EPZ8641 EPZ9264 EPZ9754 EPZ9766 EQA2713 EQB1121 EQC2253 EQF0577 EQG0349 EQH0594 EQH2488 EQH8134 EQI4265 EQI5718 EQI8466 EQJ0717 EQK1265 EQK5490 EQL4503 EQM1335 EQM9400 EQM9863 EQN4470 EQO6418 EQQ4922 EQQ8082 EQR4128 EQT0234 EQU5110 EQV0434 EQV3627 EQV3928 EQV7974 EQX1701 EQX4315 EQX7075 EQY7625 EQY9651 EQZ0323 EQZ6994 ERC6978 ERD5061 ERE8012 ERG6731 ERI3765 ERI7502 ERI8814 ERJ7145 ERK0262 ERK0658 ERK5323 ERO6352 ERP8220 ERT7604 ERU4597 ERV2828 ERV9739 ERZ9484 ESE6640 ESF3710 ESF4830 ESI0025 ESM0444 ESU3740 ESV0287 ESV1650 ESV1650 ESV1828 ESY1650 ETA8340 ETC8130 ETD5694 ETD7729 ETE8595 ETF5264 ETH0312 ETJ4387 ETL0188 ETL0656 ETL0734 ETL1196 ETL1438 ETL1941 ETL2067 ETL2111 ETL2374 ETL2692 ETL3273 ETL3401 ETL3486 ETL3984 ETL4814 ETM6006 ETN0078 ETO2594 ETO7115 ETP2469 ETP4640 ETR0743 ETS5556 ETS9645 ETW1412 ETX3014 ETX6298 ETZ0103 ETZ0928 ETZ1784 EUA4111 EUA9178 EUB3063 EUB8418 EUC9930 EUD8393 EUD9963 EUF1014 EUF3025 EUF6027 EUF7554 EUF9747 EUG0870

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Diário Oficial do Município de Guarulhos - Página 27

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Diário Oficial do Município de Guarulhos

Página 28 - 15 de Outubro de 2013 FIT0491 FIT4583 FIX2702 FJE9452 FJE9823 FJJ4185 FJJ4414 FJJ4461 FJJ4563 FJK4400 FJL5696 FJO5483 FJP2567 FJV5588 FJW1394 FJW1875 FJW2571 FJW2752 FJW3134 FJW3261 FJW3727 FJW4112 FJW4302 FJY2022 FKL5346 FKL9109 FKN8581 FKO9640 FKU1529 FKY1237 FKZ0737 FKZ1259 FKZ1454 FKZ1580 FKZ1797 FKZ2031 FKZ2268 FKZ2538 FLC4228 FLE6464 FLG8366 FLI2848 FLI9389 FLJ9337 FLK9572 FLM0123 FLM1547 FLM1706 FLM2096 FLM2542 FLP0579 FLU3782 FMA7575 FMF3426 FMF3698 FMF4233 FMF6023 FND1717 FNJ1144 FNR0024 FOI7979 FOX1382 FPE8886 FPW1122 FQF1303 FRC5354 FSI2009 FSS0114 FUK2016 FUT2600 FWT1717 FXW5656 GAT1244 GBG0377 GEL0048 GES0128 GGC0333 GIQ3388 GKI2509 GLS2030 GMM3046 GMZ5962 GOL5820 GOZ5760 GPL2442 GPM9177 GPU4362 GQM1617 GRV1462 GSM5781 GSZ2125 GTI5568 GTI6945 GTI9957 GUB0107 GUI5138 GUQ5946 GUY4649 GUZ9310 GVJ2501 GVQ3747 GVW9942 GWA8532 GWL8697 GWS9207 GWW4209 GXC2001 GXG0815 GXO6513 GXW3987 GYM7533 GYS0129 GYS0321 GZC0419 GZS4814 HAB3223 HAK7453 HBD6815 HBN8226 HBR5002 HBX2156 HCF2389

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Diário Oficial do Município de Guarulhos - Página 29

15 de Outubro de 2013 JWG3743 JXA4868 JXU3820 JZY4562 KAO1763 KAV0356 KAV0356 KBX8868 KDU9005 KEE3078 KHB5333 KHL1415 KIA7197 KIR4535 KIX6020 KLO7448 KLW5804 KMG8384 KNE4758 KOC2298 KOE6884 KPO7587 KQJ6642 KQM0888 KQR0311 KUO1954 KVD6757 KWI1085 KXD3996 KYH2190 KZB3123 KZG8407 KZK0869 LAC0079 LAH4808 LAP4666 LBC7452 LBS3207 LCA3521 LCL1878 LCL2988 LCN4947 LCR6283 LCU2044 LJH6630 LLJ8481 LLP8663 LNQ7093 LNW5715 LOC3327 LON2163 LOP4537 LPB3713 LPE5709 LQC9498 LQS3191 LQW0232 LRY1253 LSV3831 LVD0820 LYW5480 LZW6458 MAL0438 MAQ9656 MCU1240 MDE1779 MDX9723 MFL5513 MFV1958 MID4377 MIT5370 MJA1047 MKE8567 MLA5167 MMO9067 MOA1594 MPB3653 MPQ6339 MQH7409 MQL3530 MRA6636 MRT6911 MTK5099 MTO1291 MTY3673 MVC9441 MVY6472 MWC1996 MWY1017 MXX3310 MYE5114 NBM8885 NCP6546 NDN4469 NFG8527 NGA2268 NGJ9368 NKQ4721 NKZ3208 NLQ7377 NMQ0101 NOX6633 NTE7138 NTK3598 NWA2101 NXW8601 NYB7405 NZU8693 OCV9823 OLO3162 OLQ8624 OLR7816 OLV9150 OOV3605 OPE0765 OPM6037 OPN8807 OPR7261 OPW4341 OPZ8945 OQB6236 OQE0835

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JXA2422 JXB4330 JZM4396 JZY6300 KAR5229 KAV0356 KBT8028 KDM1323 KEC6649 KHB5333 KHG0903 KIA7197 KIB4033 KIX1249 KJM5148 KLQ0777 KLY3224 KMQ4882 KNX2108 KOC3343 KPG3817 KPQ0497 KQM0296 KQR0311 KRM3963 KUT8334 KVR4324 KWP2513 KYF8725 KYT3579 KZB3123 KZK0869 KZS2712 LAC9061 LAM0795 LBC7309 LBI0207 LBV1374 LCA3521 LCL1878 LCL9108 LCO4214 LCR6283 LFN3007 LJY2927 LLM7836 LNB0525 LNU4187 LNX1568 LOC3327 LON4809 LOU3787 LPC9999 LPG0579 LQJ8147 LQT6134 LRA0692 LST0082 LUU1075 LXO7019 LZS3947 LZZ3202 MAL6730 MCP1266 MCX2996 MDT4948 MFH1551 MFS5562 MHJ3069 MIG9305 MIZ2309 MJU5826 MKI9843 MMD1971 MNV7816 MOJ4060 MPF8688 MQB6773 MQI2987 MQW9509 MRM6207 MTF9897 MTO1291 MTW2332 MUK5747 MVW3578 MVY6472 MWH2518 MXL3646 MXZ1790 MZY7937 NCK6414 NDI9292 NFD7950 NFQ2226 NGC4945 NKA6750 NKU6865 NLM2956 NMO4200 NNI6877 NSH1212 NTK3598 NTK3598 NXW8601 NXZ4647 NZN9761 OCG9444 OEX3848 OLQ3687 OLR1853 OLR8133 OOI0005 OPC4892 OPI6736 OPN5627 OPN9494 OPU2461 OPZ3773 OQB2095 OQC6846 OQF9954

C000348892 R000496891 R000497343 P000117515 R000499105 R000497609 R000498122 P000084450 R000495936 P000037673 R000496234 R000498243 P000037696 P000084498 C000378099 R000496158 R000498999 R000498857 R000496022 P000115390 R000494953 R000496953 R000497096 P000085520 R000497978 P000108480 P000119519 R000497464 R000495130 R000498067 R000496553 R000497575 R000497341 R000497668 P000121887 P000124514 P000084465 R000498017 R000497875 R000498428 P000037624 R000496029 R000498493 P000079096 P000121878 R000497114 R000497772 R000496031 P000073379 P000124501 P000113622 R000498472 R000495872 R000496713 R000496242 P000124119 C000389673 R000497349 R000499029 R000498186 P000084478 R000497364 P000120695 R000494312 R000496290 P000038554 R000496179 P000117115 R000496254 R000496226 P000036148 R000497050 P000119136 R000496187 P000036149 P000130048 R000496547 R000498946 R000496868 R000496128 R000498799 R000494882 R000495249 R000496302 R000494986 R000497072 P000119566 R000498761 R000496203 C000401376 R000497555 P000119581 R000496678 R000494848 R000496208 R000496796 R000494809 R000498943 P000085539 R000494985 R000495496 R000495450 P000037668 P000037676 P000113604 P000117140 C000392617 R000496326 R000495734 R000497751 R000496081 R000496004 R000495065 P000117510 R000496883 R000494767 P000028551 R000497265 R000494991 R000496021 R000494942 R000497133

55500 60503 60503 54870 74550 56810 60503 51851 74550 51851 60503 74630 51851 55500 51851 74630 74550 74550 74550 55500 74550 60503 74550 54521 56810 55680 73662 60503 74550 74550 74550 74550 60503 56810 51851 51851 51851 56810 56810 56732 55680 60503 74550 55250 51851 60503 56810 56732 55413 73661 73662 74550 74550 74550 74550 55500 54521 74550 56732 56810 56731 60503 61220 74550 60503 63941 74550 54870 60503 60503 59591 74550 57463 74630 55680 51851 60503 60503 60503 60503 74550 60503 74550 74550 60503 74550 55500 74550 74550 55500 74550 54521 60503 74550 60503 56732 74550 60503 51851 60503 74630 60503 51852 73662 51851 55500 51851 60503 74550 56810 60503 74550 56732 55500 74550 60503 55500 56732 60503 74550 60503 60503

23/09/2013 01/10/2013 02/10/2013 01/10/2013 03/10/2013 30/09/2013 02/10/2013 29/09/2013 04/10/2013 02/10/2013 30/09/2013 02/10/2013 02/10/2013 03/10/2013 25/09/2013 29/09/2013 03/10/2013 07/10/2013 29/09/2013 30/09/2013 27/09/2013 01/10/2013 02/10/2013 01/10/2013 01/10/2013 01/10/2013 01/10/2013 02/10/2013 28/09/2013 05/10/2013 01/10/2013 28/09/2013 02/10/2013 30/09/2013 03/10/2013 04/10/2013 29/09/2013 01/10/2013 01/10/2013 02/10/2013 25/09/2013 29/09/2013 03/10/2013 01/10/2013 02/10/2013 02/10/2013 30/09/2013 29/09/2013 05/10/2013 04/10/2013 04/10/2013 02/10/2013 05/10/2013 01/10/2013 30/09/2013 01/10/2013 24/09/2013 02/10/2013 07/10/2013 02/10/2013 01/10/2013 02/10/2013 02/10/2013 30/09/2013 30/09/2013 07/10/2013 29/09/2013 30/09/2013 30/09/2013 30/09/2013 01/10/2013 01/10/2013 02/10/2013 30/09/2013 01/10/2013 07/10/2013 01/10/2013 03/10/2013 01/10/2013 29/09/2013 03/10/2013 27/09/2013 28/09/2013 30/09/2013 27/09/2013 01/10/2013 03/10/2013 03/10/2013 30/09/2013 23/09/2013 26/09/2013 04/10/2013 01/10/2013 27/09/2013 30/09/2013 01/10/2013 27/09/2013 03/10/2013 03/10/2013 27/09/2013 28/09/2013 28/09/2013 02/10/2013 02/10/2013 04/10/2013 01/10/2013 23/09/2013 30/09/2013 05/10/2013 30/09/2013 29/09/2013 29/09/2013 28/09/2013 30/09/2013 01/10/2013 27/09/2013 30/09/2013 02/10/2013 27/09/2013 29/09/2013 27/09/2013 02/10/2013

OQJ5235 OQK5892 OQM6228 OQN2992 PFB9645 PGI1871 PGT2290

R000494669 R000496076 R000496885 R000494804 R000496490 R000496688 R000496313

74550 74550 60503 74550 60503 60503 74550

25/09/2013 OQJ5241 R000495547 60503 28/09/2013 29/09/2013 OQM3588 R000495266 60503 28/09/2013 01/10/2013 OQN2929 R000494677 74550 26/09/2013 27/09/2013 OQP3087 R000496958 60503 01/10/2013 28/09/2013 PFM0904 P000118897 54521 04/10/2013 01/10/2013 PGJ5831 R000495297 74550 28/09/2013 30/09/2013 ÓRGÃO AUTUADOR 264770 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE APLICAÇÃO DE PENALIDADE Considerando o disposto no artigo 24 e seus incisos, da Lei Federal nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro; O Secretário de Transportes e Trânsito, no uso de suas atribuições, com fulcro nos artigos 281 e 282 e seus parágrafos, todos do Código de Trânsito Brasileiro, torna público, nos termos da Resolução do CONTRAN nº 404/12, a relação de Auto de Infração de Trânsito (AIT) com imposição de penalidade processadas no período de 11/10/2013 a 14/10/2013, nesta Secretaria e notifica os proprietários dos veículos que, caso queiram, terão prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data de publicação, para interporem recurso.

Placa Ait Cod. Infr Data Infr Valor R$ Placa Ait Cod. Infr Data Infr Valor R$ AAK4176 R000420740 74550 28/07/2013 85.13 AAO9595 C000294595 60501 29/07/2013 191.54 AAZ9333 R000422742 74550 28/07/2013 85.13 ADE0677 R000422383 74550 29/07/2013 85.13 ADG5141 R000422753 74550 28/07/2013 85.13 ADV8838 R000432023 56810 29/07/2013 53.20 ADW0101 R000424896 60503 29/07/2013 191.54 AEF2440 R000423963 60503 29/07/2013 191.54 AHP7865 R000424283 60503 29/07/2013 191.54 AHR4224 R000424098 60503 29/07/2013 191.54 AHZ3936 C000389788 51851 29/07/2013 127.69 AHZ3936 C000389789 51852 29/07/2013 127.69 AID3123 R000423996 74550 29/07/2013 85.13 AIF7568 R000420811 60503 28/07/2013 191.54 AIJ5188 R000422582 60503 29/07/2013 191.54 AJN0789 R000422044 60503 29/07/2013 191.54 AJT1468 P000107625 51930 29/07/2013 191.54 AJU7780 R000423997 60503 29/07/2013 191.54 AKA9538 R000422234 74550 29/07/2013 85.13 ALD0397 R000422483 60503 29/07/2013 191.54 ALI5913 R000432125 56810 29/07/2013 53.20 ALO4877 R000421882 74630 29/07/2013 127.69 ALZ3135 R000421923 74550 29/07/2013 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Diário Oficial do Município de Guarulhos

Página 30 - 15 de Outubro de 2013 CBF6507 CBM3639 CBM7472 CBP9477 CBX8781 CCC0337 CCC7375 CCF0847 CCK9055 CDA3649 CDC9091 CDH2398 CDQ2114 CDQ8033 CDQ9363 CDZ6400 CEI7728 CEM5057 CER3009 CEY0566 CEZ6773 CFB5724 CFD8978 CFL1586 CFP2737 CFS2502 CFT1331 CFU0912 CGA2260 CGF0223 CGG7066 CGM1120 CGP5238 CGX2108 CHC1197 CHE8174 CHM1252 CHR2011 CHT9651 CHW7939 CHX7633 CIB6267 CIG0418 CIH1729 CII4189 CIL2084 CIL6900 CIO9489 CIP1702 CIP7107 CIU2016 CIV8781 CIW8849 CJB1576 CJB7613 CJJ4566 CJJ7238 CJM7812 CJP9139 CJS3688 CJU5103 CJZ5474 CKD3287 CKH2140 CKH8274 CKN9271 CKO2536 CKY5153 CLC4649 CLD4160 CLG0818 CLH1151 CLL0418 CLP3153 CLR4318 CLR9328 CLV2772 CLV9854 CLW6311 CMB3562 CME1600 CMG4497 CMO0404 CMP3986 CMR9536 CMV1698 CMX9188 CNC5638 CNM1799 CNS6365 COE8532 COG2417 COI0123 COJ2570 COJ3089 COJ7105 COL4843 COM5749 CON8246 COS3074 COT8868 CPA6424 CPB3024 CPC7864 CPD0660 CPJ9529 CPM1496 CPP1693 CPQ0970 CPQ2425 CPZ9745 CQR0762 CRB8338 CRE0028 CRE2009 CRF8678 CRH9706 CRI2334 CRI9805 CRK4799 CRL8389 CRM4207

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Diário Oficial do Município de Guarulhos - Página 31

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Diário Oficial do Município de Guarulhos

Página 32 - 15 de Outubro de 2013 EGB7077 EGD5605 EGD7941 EGG8907 EGJ7500 EGK3707 EGP0345 EGS1514 EGS5257 EGS7868 EGS8384 EGU7334 EGV6785 EHH8728 EHR1869 EIA9865 EIB5458 EIK3557 EIM5011 EIM5015 EIM5232 EIM7766 EIM9192 EIO7004 EIR5537 EIR5537 EIS0348 EIV3095 EIV9632 EIZ4683 EJA5048 EJB7493 EJB9924 EJC3658 EJD5602 EJF3374 EJH8929 EJI2572 EJJ5461 EJK9204 EJK9846 EJL9917 EJT1036 EJY3217 EJZ7960 EKI9036 EKL0795 EKL1653 EKL3365 EKL4027 EKL4133 EKL5183 EKL6910 EKL8786 EKL9665 EKO5975 EKQ7696 EKT5603 ELB5352 ELC2874 ELE2604 ELJ3467 ELL1382 ELM1874 ELP8541 ELR1651 ELR7024 ELS5914 ELW3596 ELX6596 ELX9576 EMA5505 EME7405 EMG8125 EMI8817 EMK6939 EML4826 EML9874 EMM0790 EMO0322 EMS5460 EMU3507 EMV0326 ENG8889 ENJ4564 ENL9384 EOE9066 EOE9944 EPB5030 EPG8812 EPL1056 EPT5910 EPU0742 EPU7505 EPZ0246 EPZ2057 EPZ3237 EPZ4798 EPZ6379 EPZ6893 EPZ8033 EPZ8674 EPZ9489 EPZ9903 EPZ9940 EQB1508 EQB6229 EQB7657 EQE7471 EQH5505 EQH7413 EQI8752 EQN6869 EQW8981 EQX8279 EQZ8662 ERG7127 ERJ9871 ERV4290 ESE8696 ESF2089 ESF3080

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Diário Oficial do Município de Guarulhos - Página 33

15 de Outubro de 2013 FDO8513 FDQ5765 FDV7199 FDV7803 FDW0571 FEG3914 FEH7129 FER0709 FEY3968 FEZ9950 FFF7151 FFN6057 FFN9464 FFP0525 FFP1754 FFV3994 FGB1537 FGM9847 FGR6020 FGR6389 FGR7659 FHG2361 FHI9005 FHP5711 FHQ1646 FHZ0340 FHZ0957 FHZ1668 FHZ2226 FIA8607 FIH7819 FJA6131 FJE9362 FJE9566 FJE9956 FJJ4143 FJJ4312 FJK6605 FJT1786 FJW4042 FKN2407 FKN5555 FKZ1773 FOX5626 FSJ0504 FTN2211 FUP1975 FXV0006 GDG2277 GES1717 GGT2727 GMI1437 GNP3457 GOW9538 GRC0013 GRE6457 GRE6457 GRR7931 GSV6824 GUI8793 GUX6720 GVE3652 GVO2798 GWA8747 GWX6892 GXO1038 HAI7337 HCG6063 HCS6177 HDB0115 HDJ6116 HEH4403 HGL6229 HGR7582 HHB1421 HHR4864 HHW2706 HIP4688 HIU3041 HJG8674 HJJ3346 HJN1190 HKJ2912

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HLH2763 HLO9990 HMC3556 HMO0570 HMY9199 HNI5399 HNS7931 HNZ6102 HOF5518 HPS3267 HRM4936 HSQ8045 HWW7897 HZL5192 ICK2170 IMK0993 IOQ1189 IOW6008 IPP5104 JEE7723 JFA6750 JGK2314 JIZ0019 JLK7366 JME6245 JOH4063 JPB2458 JPB2458 JPT7891 JPX4291 JRC3692 JRD3549 JSV9072 JZF2337 KFP5395 KKA3650 KNS3610 KUI9077 KVN2088 KXH4284 KYP1910 LAI6080 LBN9189 LBS3207 LBZ9113 LCX5244 LCY4657 LNG7193 LNJ6795 LOF5087 LOH4996 LPZ9462 LTV0914 LVC2095 LWX0916 LXM4995 MBI4075 MFC8097 MHC6863 MIK6653 MJK4332 MOQ5164 MSX8114 MTS2270 MTZ2221 MUY6907 MVY8788 MWD1641 NCV5730 NHB5186 NLV9403 NPX8128 NVZ5134 NYC8244 OBM1212 OHC2727 OPW0741 OPX1272 PFY8051

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E para constar, eu (ADRIANA GALVÃO FARIAS), Diretora do Departamento de Relações Administrativas, tornei público o presente Diário Oficial.

Diário Oficial do Município de Guarulhos

Página 34 - 15 de Outubro de 2013

SAAE ABERTURA DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO 036/13 – Proc 5303/13 – Registro de preços objetivando a aquisição de concreto pré-misturado a seco de alta resistência e pega rápida (Ensacado). - ABERTURA: 25/10/13, às 9 h*.

PREGÃO ELETRÔNICO 037/13 – Proc 5394/13 – Aq. de conexões tipo luva fabricada em borracha para unir tubos de esgoto. - ABERTURA: 25/10/13, às 14 h*. *Edital disponível no site: www.saaeguarulhos.sp.gov.br ou www.licitacoes-e.com.br ou ainda contra apresentação de CD-R gravável na Gerencia Licitações, Av Tiradentes, 3198 – Bom Clima – Guarulhos/SP. Inf: 11 2463-7062/7065.

Departamento Administrativo

COMUNICADO Cumprindo as exigências do Artigo 1o. da Lei Municipal No. 5.209 de 01 Outubro de 1998 e Artigo 5o. da Lei Federal No. 8.666/93, encontra-se afixado neste Serviço em lugar público de costume, para conhecimento a justificativa de pagamento ao(s) credor(es) desta Autarquia: CREDOR: GENTIL BOMFIM DOS SANTOS CONTRATO/PROCESSO: 2001/001852 OBJETO: LOCAÇÃO DE IMOVEL PARA O POSTO DE ATENDIMENTO DA REGIÃO DO PARQUE JUREMA VALOR DO PAGAMENTO: R$ 3.353,86(Tres mil, trezentos e cinquenta e tres reais e oitenta e seis centavos) DATA DA EXIGIBILIDADE: 17/10/2013 JUSTIFICATIVA: A falta do pagamento faz com que a autarquia deixe de cumprir com o contrato de locação.

CREDOR: FELIPE GARCIA FUENTES CONTRATO/PROCESSO: 2005/004089 OBJETO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA O ATENDIMENTO AO PÚBLICO DA REGIÃO DE CUMBICA VALOR DO PAGAMENTO: R$ 3.976,86(Tres mil, novecentos e setenta e seis reais e oitenta e seis centavos) DATA DA EXIGIBILIDADE: 15/10/2013 JUSTIFICATIVA: A falta do pagamento faz com que a autarquia deixe de cumprir com o contrato de locação do imóvel para atendimento a populaçao na região de Cumbica.

CREDOR: ELZIRA DOS SANTOS CARDOSO CARVALHO CONTRATO/PROCESSO: 2008/006235 OBJETO: ESTUDOS PARA IMPLANTAÇÃO DE CENTRAL DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO - FÁCIL NO BAIRRO CIDADE SERODIO VALOR DO PAGAMENTO: R$ 7.241,26(Sete mil, duzentos e quarenta e um reais e vinte e seis centavos) DATA DA EXIGIBILIDADE: 15/10/2013 JUSTIFICATIVA: A falta do pagamento faz com que a autarquia deixe de cumprir com o contrato de locação do imóvel para atendimento a população na região da Cidade Seródio CREDOR: CEVAP - CONSÓRCIO ETE VÁRZEA DO PALÁCIO CONTRATO/PROCESSO: 2009/003798 OBJETO: CONTRATAÇÃO EMPRESA ESPECIALIZADA PARA IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE TRATAMENTO DE ESGOTOS - ETE VÁRZEA DO PALÁCIO VALOR DO PAGAMENTO: R$ 388.417,45(Trezentos e oitenta e oito mil, quatrocentos e dezessete reais e quarenta e cinco centavos) DATA DA EXIGIBILIDADE: 09/10/2013 JUSTIFICATIVA: A contratação é necessária pois será utilizada na execução de obras de implantação de sistema de tratamento de esgoto no município de Guarulhos na ETE Várzea do Palácio.

CREDOR: PLANINVESTI ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA. CONTRATO/PROCESSO: 2010/002883 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE VALE REFEIÇÃO OU ALIMENTAÇÃO VALOR DO PAGAMENTO: R$ 1.097,76(Hum mil, noventa e sete reais e setenta e seis centavos) DATA DA EXIGIBILIDADE: 17/10/2013 JUSTIFICATIVA: A contratação é necessária para atender o programa de alimentação do trabalhador PAT instiruido pela Lei nº 6.321 de 14/04/1976 e regulamentada pelo Decreto nº 5 de 14/01/1993.

CREDOR: CARDON TEC INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS ELETROMECÂNICOS LTDA. CONTRATO/PROCESSO: 2010/008315 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO CORRETIVA E PREVENTIVA DO SISTEMA DE MONITORAMENTO DA AUTOMAÇÃO E TELEMETRIA DO SAAE VALOR DO PAGAMENTO: R$ 76.092,54(Setenta e seis mil, noventa e dois reais e cinquenta e quatro centavos) DATA DA EXIGIBILIDADE: 16/10/2013 JUSTIFICATIVA: A contratação se faz necessaria, pois os serviços são necessários ao Departamento de Administração na Divisão de Segurança Patrimonial para atendimento e acompanhamento das unidades operacionais da autarquia.

CREDOR: NEVADA RENT A CAR LTDA. CONTRATO/PROCESSO: 2010/008712 OBJETO: LOCAÇÃO DE CAMINHÕES, UTILITÁRIOS LEVE, PICK-UP, VEÍCULOS DE PASSEIO E RETROESCAVADEIRA COM PÁ CARREGADEIRA, PARA O EXERCÍCIO DE 2011.

VALOR DO PAGAMENTO: R$ 84.659,75(Oitenta e quatro mil, seiscentos e cinquenta e nove reais e setenta e cinco centavos) DATA DA EXIGIBILIDADE: 16/10/2013 JUSTIFICATIVA: A locação se faz necessaria, pois os caminhões serão utilizados para uso no transporte de compressor para utilização de martelete pneumático de corte de asfalto e lixadeira para corte e desbaste de tubulações.

CREDOR: GIMMA ENGENHARIA LTDA CONTRATO/PROCESSO: 2011/004828 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA (C/ FORN.DE MATERIAIS) PARA IMPLANTAÇÃO DE TRAVESSIA SOB O RIO TIETÊ EM MÉTODO NÃO DESTRUTIVEL NO MUNICIPIO DE GUARULHOS VALOR DO PAGAMENTO: R$ 1.464.500,00(Hum milhão, quatrocentos e sessenta e quatro mil, quinhentos reais)

DATA DA EXIGIBILIDADE: 12/10/2013 JUSTIFICATIVA: A contratação é necessária a implantação da travessia sob o Rio Tietê em método não destrutivo, permitindo a condução do esgoto através de galerias.

CREDOR: ERG SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO LTDA - EPP CONTRATO/PROCESSO: 2011/004929 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO ELÉTRICA EM GERAL DOS PRÓPRIOS DESTE SAAE, VISANDO ATENDER AS EXIGENCIAS DA NORMA REGULAMENTADORA DO MINISTÉRIO DO TRABALHO NR 10 - SEGURANÇA EM INSTALAÇÕES E SERVIÇOS EM ELETRIC VALOR DO PAGAMENTO: R$ 20.520,20(Vinte mil, quinhentos e vinte reais e vinte centavos) DATA DA EXIGIBILIDADE: 14/10/2013 JUSTIFICATIVA: A contratação se faz necessária, pois os serviços da empresa serão utilizados na manutenção elétrica em geral dos próprios deste SAAE, visando atender as exigências da norma regulamentadora do Ministério do Trabalho NR 10 - Segurança em instalações e serviços em eletricidade.

CREDOR: EVELYN TRANSPORTES MULTIMODAL E LOGISTICA LTDA CONTRATO/PROCESSO: 2012/002741 OBJETO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL, SITUADO NA RUA PEDRO DE TOLEDO, 170 PQ. SÃO GERALDO, PARA ACOMODAÇÕES DO CENTRO OPERACIONAL CIDADE MARTINS VALOR DO PAGAMENTO: R$ 60.925,12(Sessenta mil, novecentos e vinte e cinco reais e doze centavos) DATA DA EXIGIBILIDADE: 16/10/2013 JUSTIFICATIVA: Locação de imóvel para acomodar as instalações do Centro Operacinal Cidade Martins. A falta do pagamento faz com que a autarquia deixe de cumprir com o contrato de locação.

CREDOR: VENTURINI CONSULTORIA EM RH E TERCEIRIZAÇÃO LTDA - EPP CONTRATO/PROCESSO: 2012/003696 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE COPA E LIMPEZA NA AUTARQUIA VALOR DO PAGAMENTO: R$ 16.230,98(Dezesseis mil, duzentos e trinta reais e noventa e oito centavos) DATA DA EXIGIBILIDADE: 11/10/2013 JUSTIFICATIVA: A contratação se faz necessaria, pois os serviços da empresa serão utilizados na limpeza e conservação nos predias da autarquia.

CREDOR: DEGRAUS MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA CONTRATO/PROCESSO: 2012/005469 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA LOCAÇÃO DE PERFURADOR PNEUMATICO NÃO-DESTRUTIVO, CONJUNTO MOTO-COMPRESSOR COMPACTO VALOR DO PAGAMENTO: R$ 8.432,00(Oito mil, quatrocentos e trinta e dois reais) DATA DA EXIGIBILIDADE: 17/10/2013 JUSTIFICATIVA: A contratação se faz necessária, pois os serviços da empresa serão utilizados na execução de serviços de obras e manutenção do sistema de saneamento no município.

CREDOR: GR INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TRANSPORTES DE PRODUTOS QUÍMICOS LTDA. CONTRATO/PROCESSO: 2012/005814 OBJETO: AQUISIÇÃO DE DIVERSOS PRODUTOS QUIMICOS PARA O TRATAMENTO DE ÁGUA VALOR DO PAGAMENTO: R$ 7.875,00(Sete mil, oitocentos e setenta e cinco reais) DATA DA EXIGIBILIDADE: 15/10/2013 JUSTIFICATIVA: A aquisição se faz necessária, pois o material será utilizado no processo de tratamento da água nas diversas estações do municipio.

CREDOR: SOUZA RAMOS COMÉRCIO DE CAMINHÕES LTDA. CONTRATO/PROCESSO: 2012/005822 OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS OBJETIVANDO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESAS PARA FORNECIMENTO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS GENUÍNOS DAS LINHAS PESADA E LEVE VW, PESADA E LEVE FORD E GM, PARA O EXERCÍCIO DE 2013 VALOR DO PAGAMENTO: R$ 2.146,83(Dois mil, cento e quarenta e seis reais e oitenta e tres centavos) DATA DA EXIGIBILIDADE: 15/10/2013 JUSTIFICATIVA: A contratação e aquisição de peças se faz necessária, pois serão utilizados na manutenção de veiculos e reposição de peças genuínas da linha Ford e GM utilizadas em viaturas.

CREDOR: RECOBINAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. - ME CONTRATO/PROCESSO: 2012/005825 OBJETO: CONTRATAÇÃO EMPRESA ESPECIALIZADA EM RECONDICIONAMENTO DE PEÇAS ELETRICAS PARA VEICULOS, EXERCICIO DE 2013 VALOR DO PAGAMENTO: R$ 3.000,00(Tres mil de reais) DATA DA EXIGIBILIDADE: 15/10/2013 JUSTIFICATIVA: A contratação se faz necessária, pois os serviços da empresa serão utilizados na manutenação de peças eletricas dos veículos da autarquia.

CREDOR: JOB DIESEL COMÉRCIO DE BOMBAS INJETORAS LTDA. - ME CONTRATO/PROCESSO: 2012/005826 OBJETO: CONTRATAÇÃO EMPRESA ESPECIALIZADA EM FORNECIMENTO DE PEÇAS PARA CONSERTO DE BOMBAS E BICOS INJETORES DAS MARCAS BOSCH E CAV EXERCICIO DE 2013 VALOR DO PAGAMENTO: R$ 1.363,84(Hum mil, trezentos e sessenta e tres reais e oitenta e quatro centavos) DATA DA EXIGIBILIDADE: 15/10/2013 JUSTIFICATIVA: A contratação se faz necessária, pois os serviços e peças serão utilizados na manutenção e reparo das bombas do sistema de abastecimento de água.

CREDOR: SANTIAGO SENEN CAVALLIERI DE OLIVEIRA PEÇAS - ME CONTRATO/PROCESSO: 2012/005828 OBJETO: CONTRATAÇÃO EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE RECONDICIONAMENTO COMPLETO DE PEÇAS DE VEICULOS E EQUIPAMENTOS - EXERCICIO DE 2013 VALOR DO PAGAMENTO: R$ 3.164,34(Tres mil, cento e sessenta e quatro reais e trinta e quatro centavos) DATA DA EXIGIBILIDADE: 15/10/2013

JUSTIFICATIVA: A contratação e fornecimento de peças são necessarios para o recondicionamento completo de peças de veículos e equipamentos da Autarquia.

CREDOR: AUXTER SOLUÇÕES EM MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA. CONTRATO/PROCESSO: 2012/005829 OBJETO: CONTRATAÇÃO EMPRESA ESPECIALIZADA EM FORNECIMENTO DE PEÇAS GENUINAS P/MÁQUINAS JCB - EXERCICIO DE 2013 VALOR DO PAGAMENTO: R$ 2.277,60(Dois mil, duzentos e setenta e sete reais e sessenta centavos) DATA DA EXIGIBILIDADE: 15/10/2013 JUSTIFICATIVA: A contratação e aquisição de peças se fazem necessárias, pois serão utilizados na manutenção das máquinas JCB que compõem a frota da autarquia.

CREDOR: J CALDEIRA CIA. LTDA. CONTRATO/PROCESSO: 2012/005831 OBJETO: CONTRATAÇÃO EMPRESA ESPECIALIZADA EM RECAPAGEM E RECAUCHUTAGEM DE PNEUS – EXERCICIO DE 2013 VALOR DO PAGAMENTO: R$ 7.498,00(Sete mil, quatrocentos e noventa e oito reais) DATA DA EXIGIBILIDADE: 15/10/2013 JUSTIFICATIVA: A aquisição se faz necessaria, pois os serviços da empresa serão utilizados na recapagem e recauchutagem de pneus nos veiculos que compõem a frota da autarquia.

CREDOR: IBG INDÚSTRIA BRASILEIRA DE GASES LTDA CONTRATO/PROCESSO: 2012/005832 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA LOCAÇÃO E RECARGA DE CILINDROS DE OXIGENIO E ACETILENO E MISTURA GASOSA, PARA O EXERCÍCIO DE 2.013 VALOR DO PAGAMENTO: R$ 604,03(Seiscentos e quatro reais e tres centavos) DATA DA EXIGIBILIDADE: 15/10/2013 JUSTIFICATIVA: A contratação se faz necessária, pois os serviços da empresa serão utilizados na recarga de cilindros de oxigenio e acetileno e mistura gasosa.

CREDOR: CURIÓ COMERCIAL AUTOMOTIVA LTDA. - ME CONTRATO/PROCESSO: 2012/005833 OBJETO: CONTRATAÇÃO EMPRESA ESPECIALIZADA P/FORNECIMENTO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS ORIGINAIS LINHA FIAT, FORD, GM, KIA, LINHA PESADA VW, MÁQUINAS JCB, CASE, FIAT ALLIS, LINHA LEVE VW, FORD, PESADA MERCEDES BENZ - EXERCICIO DE 2013 VALOR DO PAGAMENTO: R$ 19.954,91(Dezenove mil, novecentos e cinquenta e quatro reais e noventa e um centavos) DATA DA EXIGIBILIDADE: 15/10/2013 JUSTIFICATIVA: A contratação se faz necessaria, pois os serviços serão utilizados na manutenção e conservação dos veículos e máquinas que compõem a frota da autarquia.

CREDOR: ELION COMERCIAL LTDA. EPP CONTRATO/PROCESSO: 2012/005833 OBJETO: CONTRATAÇÃO EMPRESA ESPECIALIZADA P/FORNECIMENTO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS ORIGINAIS LINHA FIAT, FORD, GM, KIA, LINHA PESADA VW, MÁQUINAS JCB, CASE, FIAT ALLIS, LINHA LEVE VW, FORD, PESADA MERCEDES BENZ - EXERCICIO DE 2013 VALOR DO PAGAMENTO: R$ 152,13(Cento e cinquenta e dois reais e treze centavos) DATA DA EXIGIBILIDADE: 15/10/2013 JUSTIFICATIVA: A contratação se faz necessaria, pois os serviços serão utilizados na manutenção e conservação dos veículos e máquinas que compõem a frota da autarquia.

CREDOR: RENATA VIEIRA SANTIAGO SALLUM - ME CONTRATO/PROCESSO: 2012/005833 OBJETO: CONTRATAÇÃO EMPRESA ESPECIALIZADA P/FORNECIMENTO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS ORIGINAIS LINHA FIAT, FORD, GM, KIA, LINHA PESADA VW, MÁQUINAS JCB, CASE, FIAT ALLIS, LINHA LEVE VW, FORD, PESADA MERCEDES BENZ - EXERCICIO DE 2013 VALOR DO PAGAMENTO: R$ 4.206,53(Quatro mil, duzentos e seis reais e cinquenta e tres centavos) DATA DA EXIGIBILIDADE: 15/10/2013 JUSTIFICATIVA: A contratação se faz necessaria, pois os serviços serão utilizados na manutenção e conservação dos veículos e máquinas que compõem a frota da autarquia.

CREDOR: TEKCOM IMPORTADORA DE AUTO PEÇAS LTDA CONTRATO/PROCESSO: 2012/005833 OBJETO: CONTRATAÇÃO EMPRESA ESPECIALIZADA P/FORNECIMENTO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS ORIGINAIS LINHA FIAT, FORD, GM, KIA, LINHA PESADA VW, MÁQUINAS JCB, CASE, FIAT ALLIS, LINHA LEVE VW, FORD, PESADA MERCEDES BENZ - EXERCICIO DE 2013 VALOR DO PAGAMENTO: R$ 579,58(Quinhentos e setenta e nove reais e cinquenta e oito centavos) DATA DA EXIGIBILIDADE: 15/10/2013 JUSTIFICATIVA: A contratação se faz necessaria, pois os serviços serão utilizados na manutenção e conservação dos veículos e máquinas que compõem a frota da autarquia.

CREDOR: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A - EMBRATEL CONTRATO/PROCESSO: 2012/006263 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS PARA DESPESAS COM TARIFAS TELEFONICAS EMBRATEL, EXECICIO DE 2013 VALOR DO PAGAMENTO: R$ 105,47(Cento e cinco reais e quarenta e sete centavos) DATA DA EXIGIBILIDADE: 15/10/2013 JUSTIFICATIVA: A contratação é necessária pois será utilizada na comunicação para o desenvolvimento das atividades da autarquia.

CREDOR: RICARDO ALEXANDRE CORREIA LOUSA - ME CONTRATO/PROCESSO: 2012/006390 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA CONSERTO DE PNEUS E SOCORRO “IN LOCO” CENTRO DE GRS P/ EXERCICIO DE 2013 VALOR DO PAGAMENTO: R$ 405,00(Quatrocentos e

cinco reais) DATA DA EXIGIBILIDADE: 15/10/2013 JUSTIFICATIVA: A contratação se faz necessária, pois os serviços da empresa serão utilizados na manutenação dos pneus nos veículos que compõem a frota da autarquia.

CREDOR: IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO S/A IMESP CONTRATO/PROCESSO: 2012/006477 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE PÚBLICAÇÕES OFICIAIS NO DIARIO OFICIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO - EXERCICIO DE 2013 VALOR DO PAGAMENTO: R$ 1.014,09(Hum mil, quatorze reais e nove centavos) R$ 1.290,66(Hum mil, duzentos e noventa reais e sessenta e seis centavos) DATA DA EXIGIBILIDADE: 16/10/2013 - 17/10/2013 JUSTIFICATIVA: A falta de pagamento faz com que a autarquia deixe de cumprir com as obrigações legais.

CREDOR: RETÍFICA MOTOR VIDRO LTDA. - EPP CONTRATO/PROCESSO: 2012/006840 OBJETO: CONTRATAÇÃO EMPRESA ESPECIALIZADA EM FORNECIMENTO DE PEÇAS PARA RETIFICA E COMPONENTES DE MOTORES TIPO (VARIOS MODELOS) - EXERCICIO DE 2013 VALOR DO PAGAMENTO: R$ 4.067,99(Quatro mil, sessenta e sete reais e noventa e nove centavos) DATA DA EXIGIBILIDADE: 15/10/2013 JUSTIFICATIVA: A contratação se faz necessaria, pois os serviços da empresa serão utilizados no recondicionamento completo de peças de veículos e equipamentos necessárias a manutençao e conservação dos próprios.

CREDOR: CURIÓ COMERCIAL AUTOMOTIVA LTDA. - ME CONTRATO/PROCESSO: 2012/006886 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE RECONDICIONAMENTO DE RADIADORES, PARA O EXERCÍCIO DE 2013 VALOR DO PAGAMENTO: R$ 330,00(Trezentos e trinta reais) DATA DA EXIGIBILIDADE: 15/10/2013 JUSTIFICATIVA: A contratação se faz necessaria, pois os serviços da empresa serão utilizados no recondicionamento completo de peças de veículos e equipamentos necessárias a manutençao e conservação dos próprios.

CREDOR: GUARANI MATERIAL PARA CONSTRUÇÃO LTDA. CONTRATO/PROCESSO: 2013/001001 OBJETO: AQUISIÇÃO PARCELADA DE CIMENTO PORTLAND COMPOSTO CP II E 32 VALOR DO PAGAMENTO: R$ 3.416,00(Tres mil, quatrocentos e dezesseis reais) DATA DA EXIGIBILIDADE: 15/10/2013 JUSTIFICATIVA: A aquisição se faz necessária, pois os serviços da empresa serão utilizados na realização dos serviços de fixação de tampa de Posto de visitação do sistema de abastecimento de água.

CREDOR: ANHANGUERA DISTRIBUIDORA DE VEICULOS E PEÇAS LTDA. CONTRATO/PROCESSO: 2013/001049 OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS OBJETIVANDO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESAS PARA FORNECIMENTO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS GENUÍNOS DAS LINHAS LEVE VW E GM, PARA O EXERCÍCIO DE 2013 VALOR DO PAGAMENTO: R$ 100,25(Cem reais e vinte e cinco centavos) DATA DA EXIGIBILIDADE: 15/10/2013 JUSTIFICATIVA: A aquisição do material se faz necessaria, pois as peças e acessórios serão utilizados para manutenção dos veiculos da Autarquia da linha WV e GM. CREDOR: H.R.M MANUTENÇÃO E SERVIÇOS LTDA. - EPP CONTRATO/PROCESSO: 2013/001187 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGª PARA EXECUÇÃO DE BALSA DE SERVIÇO E FLUTUADOR DOS MANGOTES DE CAPTAÇÃO DOS CONJUNTOS MOTOBOMBAS DA REPRESA DO CABUÇU VALOR DO PAGAMENTO: R$ 85.000,34(Oitenta e cinco mil de reais e trinta e quatro centavos) DATA DA EXIGIBILIDADE: 17/10/2013 JUSTIFICATIVA: A contratação é necessária pois será utilizada na transposição de água nos diversos tanques do sistema de abastecimento de água do município de Guarulhos.

CREDOR: GUARU PÃO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. CONTRATO/PROCESSO: 2013/001669 OBJETO: AQUISIÇÃO DE PÃO FRANCES SEM/COM MARGARINA DE 1ª QUALIDADE E LEITE ESPECIAL PASTEURIZADO VALOR DO PAGAMENTO: R$ 10.144,42(Dez mil, cento e quarenta e quatro reais e quarenta e dois centavos) DATA DA EXIGIBILIDADE: 15/10/2013 JUSTIFICATIVA: A aquisição de pão francês e leite é necessária pois serão oferecidos aos funcionários da autarquia no café da manhã.

CREDOR: PORTINARI PEÇAS E SERVIÇOS LTDA EPP. CONTRATO/PROCESSO: 2013/002597 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORN DE PEÇAS E ACESSÓRIOS GENUINOS DA LINHA VW P/ EXERCICIO DE 2013 VALOR DO PAGAMENTO: R$ 1.344,57(Hum mil, trezentos e quarenta e quatro reais e cinquenta e sete centavos) DATA DA EXIGIBILIDADE: 15/10/2013 JUSTIFICATIVA: A contratação se faz necessaria, os serviços da empresa serão utilizados na manutenção e conservação dos veículos que compõem a frota da autarquia.

CREDOR: KTREE PENSO TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA CONTRATO/PROCESSO: 2013/003098 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE SUPORTE TÉCNICO TELEFÔNICO E ON-SITE PARA OS EQUIPAMENTOS FORTINET VALOR DO PAGAMENTO: R$ 2.225,00(Dois mil, duzentos e vinte e cinco reais) DATA DA EXIGIBILIDADE: 17/10/2013 JUSTIFICATIVA: A contratação se faz necessária, pois

Diário Oficial do Município de Guarulhos - Página 35

15 de Outubro de 2013 os serviços da empresa serão utilizados na manutenção e suporte técnico de equipamento telefônico e on-site da marca Fortinet, para manter o sistema de segurança da informação do SAAE e auxiliar os técnicos.

CREDOR: BIMPAVI INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA. CONTRATO/PROCESSO: 2013/003666 OBJETO: AQUISIÇÃO DE ANÉL SUPERIOR E LAJE DE CONCRETO VALOR DO PAGAMENTO: R$ 27.500,00(Vinte e sete mil, quinhentos reais) DATA DA EXIGIBILIDADE: 17/10/2013 JUSTIFICATIVA: A aquisição se faz necessária, pois os materiais serão utilizados para apoio tampão de ferro e concreto armado para poço de inspeção .

CREDOR: DEGRAUS ANDAIMES MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA CONTRATO/PROCESSO: 2013/003765 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE PEQUENO PORTE VALOR DO PAGAMENTO: R$ 28.607,00(Vinte e oito mil, seiscentos e sete reais) DATA DA EXIGIBILIDADE: 16/10/2013 JUSTIFICATIVA: A locação se faz necessária, pois os maquinarios serão utilizados no apoio a manutenção e operação da autarquia CREDOR: CASSIO LIMA COMÉRCIO E SERVIÇOS DE HIDRÔMETROS LTDA. - EPP CONTRATO/PROCESSO: 2013/003945 OBJETO: AQUISIÇÃO DE DATA-LOGGER COM DOIS CANAIS SENDO UM DE PRESSÃO E UM DE VAZÃO VALOR DO PAGAMENTO: R$ 51.700,00(Cinquenta e um mil, setecentos reais) DATA DA EXIGIBILIDADE: 16/10/2013 JUSTIFICATIVA: A aquisição se faz necessária, pois o material será utilizado na análise e envio de dados para os centros operacionais e unidades do Fácil, por ocasião de medições para avaliação de pressão, vazão e possíveis influencias de ar.

CREDOR: MOBILIARE MÓVEIS CORPORATIVOS LTDA. CONTRATO/PROCESSO: 2013/004028 OBJETO: AQUISIÇÃO DE MÓVEIS PARA ESCRITÓRIO VALOR DO PAGAMENTO: R$ 3.100,00(Tres mil, cem reais) DATA DA EXIGIBILIDADE: 17/10/2013 JUSTIFICATIVA: A aquisição se faz necessária, pois a mobilia sera utilizada para acomodação na sala da diretoria financeira na sede do Bom Clima.

CREDOR: ITAVEMA ITÁLIA VEÍCULOS E MÁQUINAS LTDA. CONTRATO/PROCESSO: 2013/004135 OBJETO: CONTRATAÇÃO EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS GENUÍNOS DA LINHA FIAT VALOR DO PAGAMENTO: R$ 442,15(Quatrocentos e quarenta e dois reais e quinze centavos) DATA DA EXIGIBILIDADE: 15/10/2013 JUSTIFICATIVA: A aquisição se faz necessária, pois as peças e acessórios serão utilizados na manutenção dos veículos da marca Fiat que compõem a frota da autarquia.

CREDOR: MW COMERCIO DE MATERIAIS PARA SOLDAS EM GERAL LTDA CONTRATO/PROCESSO: 2013/004295 OBJETO: AQUISIÇÃO DE DIVERSOS MATERIAIS DE SERVIÇOS DE SOLDA, MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS E DOS PROPRIOS DA AUTARQUIA VALOR DO PAGAMENTO: R$ 851,40(Oitocentos e cinquenta e um reais e quarenta centavos) DATA DA EXIGIBILIDADE: 17/10/2013 JUSTIFICATIVA: A aquisição se faz necessaria, pois os serviços da empresa serão utilizados na manutenção e conservação dos equipamentos e dos proprios da autarquia.

CREDOR: A. M. ANTUNES COMÉRCIO DE PNEUS E AUTO PEÇAS LTDA - ME CONTRATO/PROCESSO: 2013/004899 OBJETO: CONTRATAÇÃO EMPRESA ESPECIALIZADA EM BALANCEAMENTO, ALINHAMENTO DE RODAS E CAMBAGEM VEICULAR VALOR DO PAGAMENTO: R$ 471,00(Quatrocentos e setenta e um reais) DATA DA EXIGIBILIDADE: 15/10/2013 JUSTIFICATIVA: A contratação se faz necessaria, pois os serviços da empresa serão utilizados no balanceamento, alinhamento de rodas e cambagem nos veiculos que compõem a frota da autarquia.

CREDOR: RD COMÉRCIO ATACADISTA DE EQUIPAMENTOS PARA AUTOMAÇÃO INDUSTRIAL LTDA. - EPP CONTRATO/PROCESSO: 2013/004935 OBJETO: AQUISIÇÃO DE PEÇAS P/ MANUTENÇÃO DAS VÁLVULAS REDUDORAS DE PRESSÃO INSTALADAS - ELEMENTO 40 MICRA, FLITRO 06 1/ 4" NPT VALOR DO PAGAMENTO: R$ 7.920,00(Sete mil, novecentos e vinte reais) DATA DA EXIGIBILIDADE: 16/10/2013 JUSTIFICATIVA: A aquisiçao se faz necessária, pois os serviços da empresa serão utilizados na manutenção das válvulas redutoras de pressão instaladas CREDOR: EKYS COMUNICAÇÃO LTDA. - EPP CONTRATO/PROCESSO: 2013/005312 OBJETO: CONFECÇÃO DE BANNERS EM LONA VALOR DO PAGAMENTO: R$ 327,00(Trezentos e vinte e sete reais) DATA DA EXIGIBILIDADE: 16/10/2013 JUSTIFICATIVA: A contratação se faz necessária, a empresa confeccionara banners que conterão informações sobre as edições anteriores da Sipat e as principais atividades desenvolvidas desde o início do programa.

CREDOR: EKYS COMUNICAÇÃO LTDA. - EPP CONTRATO/PROCESSO: 2013/005388 OBJETO: CONFECÇÃO DE FAIXA EM LONA VALOR DO PAGAMENTO: R$ 1.042,00(Hum mil, quarenta e dois reais) DATA DA EXIGIBILIDADE: 16/10/2013 JUSTIFICATIVA: A contratação se faz necessária, pois a empresa confeccionará faixas que serão afixadas nas unidades da autarquia para informar os funcionários da SIPAT 2013.

Guarulhos, terça-feira, 15 de outubro de 2013 SUPERINTENDENTE AFRANIO DE PAULA SOBRINHO

ERRATA Informamos que no de pagamento publicado em 04/10/ 2013 não constou(ram) o(s) pagamento(s) ao(s) credor(es): OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS PARA ADESÃO DO SISTEMA SEM PARAR/ VIA FÁCIL, COMPREENDENDO : TAXAS DE ADESÃO, DE MANUTENÇÃO ANUAL E TARIFAS DE PEDÁGIO CONTRATO/PROCESSO: 2013/002294 CREDOR: CGMP - CENTRO DE GESTÃO DE MEIOS DE PAGAMENTO S.A. VALOR DO PAGAMENTO: R$ 163,64(Cento e sessenta e tres reais e sessenta e quatro centavos) DATA DA EXIGIBILIDADE: 05/10/2013 JUSTIFICATIVA: A contratação é necessária para a locomoção das viaturas por vias administradas por concessionárias.

SUPERINTENDENTE Guarulhos, terça-feira, 8 de outubro de 2013 AFRANIO DE PAULA SOBRINHO

CAMARA MUNICIPAL Processo nº 409/2012 EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 001 AO CONTRATO Nº 007/12 DE 11/10/2012 Objeto: Prorrogação da vigência do contrato nº 007/12 (contratação de empresa para manutenção dos softwares licenciados para uso da Câmara de Guarulhos, disponibilização destes softwares em interface web e com os serviços de web service).

Empresa: SISP TECHNOLOGY S/A. Valor global: R$ 1.850.549,88 (um milhão, oitocentos e cinquenta mil e quinhentos e quarenta e nove reais e oitenta e oito centavos).

Valor mensal: R$ 154.212,49 (centro e cinquenta e quatro mil e duzentos e doze reais e quarenta e nove centavos).

Assinatura: 07/10/2013.

Vigência: 12 (doze) meses, a partir de 12/10/2013.

Guarulhos, 10 de outubro de 2.013.

EDUARDO SOLTUR Presidente

Processo nº 1723/2011 EXTRATO DO TERMO ADITIVO Nº001 AO CONTRATO Nº 007/2011 DE 24/11/2011 Objeto: Reajuste anual inflacionário do contrato nº 007/ 11 e inclusão de 1 (um) Auxiliar de Serviços Gerais para prestação de serviços de limpeza e conservação nas dependências dos imóveis locados pela Câmara de Guarulhos.

Empresa: PROGRESSO E DESENVOLVIMENTO DE GUARULHOS S/A - PROGUARU. Valor global estimado: R$ 671.038,57 (seiscentos e setenta e um mil trinta e oito reais e cinquenta e sete centavos).

Valor mensal estimado: R$ 58.310,30 (cinquenta e oito mil trezentos e dez reais e trinta centavos).

Assinatura: 10/10/2013.

Vigência: inalterada.

Guarulhos, 14 de outubro de 2013.

EDUARDO SOLTUR Presidente

Processo nº 4698/2012 EXTRATO DO CONTRATO Nº 024/2013 DE 23/09/2013 Objeto: Prestação de serviços de pesquisa e informação de ocorrências de nomes indicados pela Câmara de Guarulhos nos Diários Oficiais e da Justiça.

Empresa: OMNIWARE SOLUÇÕES LTDA. Valor global: R$ 2.016,00 (dois mil e dezesseis reais).

Valor mensal: R$ 168,00 (cento e sessenta e oito reais).

Assinatura: 23/09/2013.

Vigência: 12 (doze) meses, a partir de 30/09/2013.

Guarulhos, 14 de outubro de 2.013.

EDUARDO SOLTUR Presidente

PROGUARU CRONOLOGIA DE PAGAMENTO “Cumprindo as exigências do Artigo 1º da Lei Municipal n.º 5.209 de 01 de outubro de 1998 e artigo 5º da Lei Federal n.º8666/93, encontram-se afixadas nos Átrios da Progresso e Desenvolvimento de Guarulhos S/A Proguaru, para conhecimento público, a justificativa dos pagamentos que serão efetuados fora da ordem cronológica de pagamento aos seguintes credores”: CREDOR: ADIVEL CAMINHÕES E ÔNIBUS LTDA. COMPRA DIRETA OBJETO: Consertos e reparos em veículos.

VALOR: R$ 1.845,00 (um mil, oitocentos e quarenta e cinco reais).

DATA DA EXIGIBILIDADE: 13/10/2013.

JUSTIFICATIVA: O não pagamento interromperia o reparo de veículos utilizados em atividades de relevante interesse público.

CREDOR: AMBITRANS TRANSPORTES LTDA. PROCESSO: 238/2013 OBJETO: Contratação de empresa especializada em coleta de lixo ambulatorial, sendo 2 coletas por mês, VALOR: R$ 218,50 (duzentos e dezoito reais e cinqüenta centavos).

DATA DA EXIGIBILIDADE: 15/10/2013.

JUSTIFICATIVA: A falta do pagamento causaria a interrupção no serviço de coleta de lixo ambulatorial, ocasionando grandes transtornos para esta empresa que presta serviços grande interesse público.

CREDOR: ATTUALE COMERCIO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA. COMPRA DIRETA OBJETO: Aquisição de material de limpeza.

VALOR: R$ 2.100,00 (dois mil e cem reais).

DATA DA EXIGIBILIDADE: 14/10/2013.

JUSTIFICATIVA: O não pagamento interromperia o fornecimento de produtos utilizados em atividades de

relevante interesse público.

CREDOR: CASA DE TINTAS LALIN LTDA. COMPRA DIRETA OBJETO: Aquisição de material de acabamento.

VALOR: R$ 1.356,00 (um mil, trezentos e cinqüenta e seis reais).

DATA DA EXIGIBILIDADE: 8/10/2013.

JUSTIFICATIVA: O não pagamento interromperia o fornecimento de materiais utilizados em atividades de relevante interesse público.

CREDOR: COMERCIAL PAULISTA DE BATERIAS LTDA. COMPRA DIRETA OBJETO: Consertos e reparos em veículos.

VALOR: R$ 1.149,80 (um mil, cento e quarenta e nove reais e oitenta centavos).

DATA DA EXIGIBILIDADE: 14/10/2013.

JUSTIFICATIVA: O não pagamento interromperia o reparo de veículos utilizados em atividades de relevante interesse público.

CREDOR: COPAGAZ DISTRIBUIDORA DE GÁS S.A. PROCESSO: 251/2013 OBJETO: Aquisição de gás Liquefeito de Petróleo (GLP ) de 13 Kg. VALOR: R$ 280,00 (duzentos e oitenta reais).

DATA DA EXIGIBILIDADE: 12-13/10/2013.

JUSTIFICATIVA: O não pagamento interromperia o fornecimento de gás.

CREDOR: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS. COMPRA DIRETA OBJETO: Serviços de envio de correspondência.

VALOR: R$ 1.822,12 (um mil, oitocentos e vinte e dois reais e doze centavos).

DATA DA EXIGIBILIDADE: 11/10/2013.

JUSTIFICATIVA: O não pagamento interromperia a prestação de serviços necessários para a plena realização de atividades de relevante interesse público.

CREDOR: GASBALL ARMAZENADORA E DISTRIBUIDORA LTDA. PROCESSO: 1890/2012 OBJETO: Aquisição de gás liquefeito.

VALOR: R$ 524,94 (quinhentos e vinte e quatro reais e noventa e quatro centavos).

DATA DA EXIGIBILIDADE: 13/10/2013.

JUSTIFICATIVA: O não pagamento interromperia o fornecimento de gás, trazendo transtornos para as unidades Sede e GOC da Empresa.

CREDOR: I. M. ROCHA GUIAS – EPP. COMPRA DIRETA OBJETO: Aquisição de material de construção civil.

VALOR: R$ 2.160,00 (dois mil, cento e sessenta reais).

DATA DA EXIGIBILIDADE: 13/10/2013.

JUSTIFICATIVA: O não pagamento interromperia o fornecimento de materiais utilizados em atividades de relevante interesse público.

CREDOR: INSTRUTHERM INSTRUMENTOS DE MEDIÇÃO LTDA. COMPRA DIRETA OBJETO: O não pagamento interromperia o fornecimento de materiais utilizados em atividades de relevante interesse público.

VALOR: R$ 1.104,71 (um mil, cento e quatro reais e setenta e um centavos).

DATA DA EXIGIBILIDADE: 14/10/2013.

JUSTIFICATIVA: O não pagamento interromperia a manutenção de móveis e utensílios utilizados em atividades de relevante interesse público.

CREDOR: LEO MADEIRAS, MÁQUINAS & FERRAGENS LTDA. COMPRA DIRETA OBJETO: Aquisição de material de construção civil.

VALOR: R$ 498,92 (quatrocentos e noventa e oito reais e noventa e dois centavos).

DATA DA EXIGIBILIDADE: 12/10/2013.

JUSTIFICATIVA: O não pagamento interromperia o fornecimento de materiais utilizados em atividades de relevante interesse público.

CREDOR: LIBERALINO SAMUEL MOTA – ME. COMPRA DIRETA OBJETO: Aquisição de ferramentas.

VALOR: R$ 6.354,00 (seis mil, trezentos e cinqüenta e quatro reais).

DATA DA EXIGIBILIDADE: 12/10/2013.

JUSTIFICATIVA: O não pagamento interromperia o fornecimento de ferramentas utilizadas em atividades de relevante interesse público.

CREDOR: MAXIMPORT NEGÓCIOS E CONSTRUÇÃO LTDA. COMPRA DIRETA OBJETO: Aquisição de material hidráulico.

VALOR: R$ 1.856,44 (um mil, oitocentos e cinqüenta e seis reais e quarenta e quatro centavos).

DATA DA EXIGIBILIDADE: 11/10/2013.

JUSTIFICATIVA: O não pagamento interromperia o fornecimento de materiais utilizados em atividades de relevante interesse público.

CREDOR: MAYRE DE VASCONCELOS EVANGELISTAME. COMPRA DIRETA OBJETO: Aquisição de material de segurança.

VALOR: R$ 511,00 (quinhentos e onze reais).

DATA DA EXIGIBILIDADE: 11/10/2013.

JUSTIFICATIVA: O não pagamento interromperia o fornecimento de materiais de proteção para nossos funcionários, materiais esses essenciais para a proteção nas atividades de relevante interesse público.

CREDOR: PRIMA COLLOR GRAFICA E ETIQUETAS ADESIVAS LTDA – ME. COMPRA DIRETA OBJETO: Serviços gráficos.

VALOR: R$ 310,80 (trezentos e dez reais e oitenta centavos).

DATA DA EXIGIBILIDADE: 12/10/2013.

JUSTIFICATIVA: O não pagamento interromperia a prestação de serviços necessários para a plena realização de atividades de relevante interesse público.

CREDOR: S. F. DE ALENCAR MOLAS – ME. COMPRA DIRETA

OBJETO: Consertos e reparos em veículos.

VALOR: R$ 779,00 (setecentos e setenta e nove reais).

DATA DA EXIGIBILIDADE: 11-14/10/2013.

JUSTIFICATIVA: O não pagamento interromperia o reparo de veículos utilizados em atividades de relevante interesse público.

CREDOR: SALES EQUIPAMENTOS E PRODUTOS DE HIGIENE PROFISSIONAL LTDA. COMPRA DIRETA OBJETO: Aquisição de material de limpeza.

VALOR: R$ 1.144,50 (um mil, cento e quarenta e quatro reais e cinqüenta centavos).

DATA DA EXIGIBILIDADE: 14/10/2013.

JUSTIFICATIVA: O não pagamento interromperia o fornecimento de produtos utilizados em atividades de relevante interesse público.

CREDOR: SERASA S.A. PROCESSO: 014/2013 OBJETO: Prestação do serviço de consulta à base de dados de crédito.

VALOR: R$ 2.568,81 (dois mil, quinhentos e sessenta e oito reais e oitenta e um centavos).

DATA DA EXIGIBILIDADE: 10/10/2013.

JUSTIFICATIVA: O não pagamento interromperia a prestação dos serviços, ocasionando prejuízos para a área financeira e jurídica da empresa que presta serviços considerados de relevante interesse público.

CREDOR: VETOR SISTEMAS CONSTRUTIVOS LTDA. COMPRA DIRETA OBJETO: Aquisição de material de acabamento.

VALOR: R$ 4.372,80 (quatro mil, trezentos e setenta e dois reais e oitenta centavos).

DATA DA EXIGIBILIDADE: 11/10/2013.

JUSTIFICATIVA: O não pagamento interromperia o fornecimento de materiais utilizados em atividades de relevante interesse público.

CREDOR: VIRTUAL TEC COMERCIAL E INFORMÁTICA LTDA-ME. COMPRA DIRETA OBJETO: Consertos e reparos em equipamentos de informática.

VALOR: R$ 387,87 (trezentos e oitenta e sete reais e oitenta e sete centavos).

DATA DA EXIGIBILIDADE: 11-15/10/2013.

JUSTIFICATIVA: O não pagamento interromperia a manutenção de equipamentos utilizados em atividades de relevante interesse público.

CREDOR: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA. PROCESSO: 457/09 OBJETO: Recarga de gases acetileno e oxigênio.

VALOR: R$ 257,99 (duzentos e cinqüenta e sete reais e noventa e nove centavos).

DATA DA EXIGIBILIDADE: 12/10/2013.

JUSTIFICATIVA: O não pagamento interromperia o fornecimento dos gases que serão utilizados pelo Setor de Soldas de nossa Serralheria.

Guarulhos (SP), 15 de outubro de 2013.

JOSÉ LUIZ FERREIRA GUIMARÃES Diretor Presidente

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO A Comissão de Licitações, de acordo com o constante no Processo Administrativo nº 212/2013 – Tomada de Preços nº 001/2013, cientifica os licitantes participantes que a empresa Sacho Auditores Independentes apresentou recurso contra sua inabilitação. O prazo para impugnação ao recurso é de 05 (cinco) dias úteis. O Processo encontra-se disponível para vistas aruá Pedro de Toledo, 360 – Taboão – Guarulhos – SP

ADENDO AO EDITAL A Comissão de Licitações, de acordo com o constante no Processo Administrativo nº 269/2013, torna público o Adendo nº 001/2013 ao Edital nº 105/2013, Concorrência Pública nº 018/2013, que trata da contratação de empresa especializada para execução de obras de construção da UBS – Unidade Básica de Saúde Parque Primavera, sito a Rua Gama, Loteamento Parque Primavera, Bairro Invernada, neste Município. O ADENDO deverá ser retirado no site: www.guarulhos.sp.gov.br, no link Licitações Agendadas – Proguaru.

LILIAN GONÇALES DA COSTA OLIVEIRA Pregoeira

EXTRATO DE CONTRATO Processo nº: 221/2013 torna público o Contrato nº 035/2013. Pregão Eletrônico nº 002/2013. Objeto: Aquisição de botas de PVC. Contratada: Licipar Ltda.

ME. Prazo: 12 meses. Valor: R$ 22.995,00 – Assinado em: 01/10/2013.

TERMO ADITIVO Processo Administrativo nº 338/2011 - Termo Aditivo nº 002 ao contrato nº 079/2011 – Contratada: Seixo Terraplanagem e Construções Ltda. Objeto: Contratação de empresa para locação de trator esteira com lâmina, potência de 140 a 146CV, com operador.

Finalidade deste termo: Fica prorrogado o contrato por mais 12 (doze) meses, com fundamento no art. 57, II, da lei 8.666/93, com vigência de 12 de outubro de 2013 a 11 de outubro de 2014, com valor do contrato de R$ 928.125,00 (novecentos e vinte e oito mil, cento e vinte e cinco reais). Assinado em: 11/10/2013.

Guarulhos, 14 de outubro de 2013.

YUTAKA KANBE Diretor Administrativo Financeiro

RETIFICAÇÃO EDITAL PÓS-OBRA. Nº 259/99 - PRO Retificação do Edital Pós Obra nº 259/99, publicado em 06 de outubro de 1999 Onde se lê: 064.23.14.0380 Leia-se: 064.13.95.0094 Guarulhos, 15 de outubro de 2013 JOSÉ LUIZ FERREIRA GUIMARÃES DIRETOR PRESIDENTE

Página 36 - 15 de Outubro de 2013

Diário Oficial do Município de Guarulhos