Diário Oficial de Guarulhos 27/08/2013

Diário Oficial do Município de Guarulhos - Página 1

27 de Agosto de 2013

D.O. Nº 063/2013-GP DE 27/08/2013

Guarulhos, Terça-feira, 27 de Agosto de 2013 - Ano XIII - nº 1310

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LEIS - DECRETOS - PORTARIAS LEIS Em, 26 de Agosto de 2013.

LEI Nº 7.153 Projeto de Lei nº 5183/2013 de autoria do Poder Executivo.

Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento com a Caixa Econômica Federal CEF, a oferecer garantias e dá providências correlatas.

O Prefeito da Cidade de Guarulhos, no uso da atribuição que lhe confere o inciso VI do artigo 63 da Lei Orgânica Municipal, sanciona e promulga a seguinte lei: Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a contratar e garantir financiamento com a Caixa Econômica Federal, até o valor de R$ 108.200.000,00 (cento e oito milhões e duzentos mil reais), observadas as disposições legais em vigor para contratações de operações de crédito, as normas da Caixa Econômica Federal e as condições específicas.

Parágrafo único. Os recursos resultantes do financiamento autorizado neste artigo serão obrigatoriamente aplicados na execução de obras integrantes do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC 2 - Pavimentação e Qualificação de Vias Urbanas de Circulação de Transporte Coletivo, Processo Ministério das Cidades: 001522.02.84/201231 no valor total de R$ 120.200.000,00 (cento e vinte milhões e duzentos mil reais), sendo R$ 108.200.000,00 (cento e oito milhões e duzentos mil reais) com recursos oriundos de financiamento e R$ 12.000.000,00 (doze milhões de reais) de contrapartida do Município - Programa Pro-Transporte.

Art. 2º Fica o Poder Executivo autorizado a ceder e/ou vincular em garantia, em caráter irrevogável e irretratável, a modo pró solvendo, as receitas e parcelas de Quotas do Fundo de Participação dos Municípios e/ou do Imposto Sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Sobre Produção de Serviços de Transportes Interestadual e Intermunicipal e de Comunicações - ICMS e do produto da arrecadação de outros impostos, para a garantia do principal, encargos e acessórios dos financiamentos ou operações de crédito pelo Município de Guarulhos para a execução de obras, serviços e equipamentos, observada a finalidade indicada no artigo 1º desta Lei. Parágrafo único. Para a efetivação da cessão e/ ou da vinculação em garantia dos recursos previstos no caput , fica o Banco do Brasil S/A autorizado a transferir os recursos cedidos e/ou vinculados à conta e ordem da Caixa Econômica Federal - CEF, nos montantes necessários à amortização da dívida, nos prazos contratualmente estipulados, em caso de cessão ou pagamento dos débitos vencidos e não pagos, em caso de vinculação.

Art. 3º O disposto no artigo 2º obedece às prescrições contidas no Programa Pró-Transporte e legislação em vigor e na hipótese da extinção dos impostos citados nesta Lei, os fundos ou impostos que venham a substituí-Ios ou na sua insuficiência, parte dos depósitos serão conferidos os poderes bastantes à Caixa Econômica Federal - CEF para que as garantias possam ser prontamente exequíveis no caso de inadimplemento.

Art. 4º Os poderes previstos nos artigos 2º e 3º desta Lei só poderão ser exercidos pela Caixa Econômica Federal - CEF, na hipótese de o Município de Guarulhos não ter efetuado, no vencimento, o pagamento das obrigações assumidas nos contratos de empréstimos, financiamentos ou operações de crédito celebrados nos termos desta Lei. Art. 5º Os recursos provenientes da operação de crédito objeto do financiamento serão consignados como receita no orçamento ou em créditos adicionais.

Art. 6º O Poder Executivo consignará nos orçamentos anuais e plurianuais do Município de Guarulhos, durante os prazos que vierem a ser estabelecidos para empréstimos, financiamentos ou operações de crédito contraídos, dotações suficientes à amortização do principal, encargos e acessórios resultantes, inclusive os recursos necessários ao atendimento da contrapartida do Município de Guarulhos no projeto financiado pela Caixa Econômica Federal, conforme autorizado por esta Lei. Art. 7º O Poder Executivo baixará os atos próprios para a regulamentação da presente Lei. Art. 8º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Guarulhos, 26 de agosto de 2013.

SEBASTIÃO ALMEIDA Prefeito LEI Nº 7.154 Projeto de Lei nº 5205/2013 de autoria do Poder Executivo.

Institui o parcelamento, redução de juros e multas moratórios provenientes de acréscimos

legais, incidentes sobre débitos tributários e não tributários existentes para com a Administração Direta e Indireta da Municipalidade.

O Prefeito do Município de Guarulhos, no uso da atribuição que lhe confere o inciso VI do artigo 63 da Lei Orgânica Municipal, sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1º Esta Lei estabelece normas para a concessão de redução de juros e multas moratórios provenientes de acréscimos legais, incidentes sobre débitos tributários e não tributários existentes para com a Administração Direta e Indireta da Municipalidade e a autorização para protesto extrajudicial da dívida ativa do Município.

Art. 2º Fica o Poder Executivo autorizado a conceder a redução de juros e multas moratórios provenientes de acréscimos legais no pagamento de débitos tributários e não tributários para com a Administração Direta e Indireta do Município, vencidos até 31 de dezembro de 2013, atualizados monetariamente, inscritos em Dívida Ativa, ajuizados ou não, após a consolidação da dívida, desde que pagos em moeda corrente, observados os seguintes percentuais e prazos: I - em parcela única com redução de 100% (cem por cento) do valor dos juros e multas, caso o pagamento seja efetuado até 30 de novembro de 2013; II - em até 06 (seis) parcelas mensais, iguais e consecutivas, com redução de 90% (noventa por cento) do valor dos juros e das multas, cujo termo de acordo deverá ser pactuado até 30 de novembro de 2013; III - em até 12 (doze) parcelas mensais, iguais e consecutivas, com redução de 80% (oitenta por cento) do valor dos juros e das multas, cujo termo de acordo deverá ser pactuado até 30 de novembro de 2013; IV - em até 24 (vinte e quatro) parcelas mensais, iguais e consecutivas, com redução de 70% (setenta por cento) do valor dos juros e das multas, cujo termo de acordo deverá ser pactuado até 30 de novembro de 2013; V - em até 48 (quarenta e oito) parcelas mensais, iguais e consecutivas, com redução de 60% (sessenta por cento) do valor dos juros e das multas, cujo termo de acordo deverá ser pactuado até 30 de novembro de 2013; VI - em até 60 (sessenta) parcelas mensais, iguais e consecutivas, com redução de 50% (cinquenta por cento) do valor dos juros e das multas cujo termo de acordo deverá ser pactuado até 30 de novembro de 2013; VII - em até 72 (setenta e duas) parcelas mensais, iguais e consecutivas, com redução de 40% (quarenta por cento) do valor dos juros e das multas, cujo termo de acordo deverá ser pactuado até 30 de novembro de 2013; VIII - em até 100 (cem) parcelas mensais, iguais e consecutivas, com redução de 30% (trinta por cento) do valor dos juros e das multas, cujo termo de acordo deverá ser pactuado até 30 de novembro de 2013; IX - em até 120 (cento e vinte) parcelas mensais, iguais e consecutivas, com redução de 20% (vinte por cento) do valor dos juros e das multas, cujo termo de acordo deverá ser pactuado até 30 de novembro de 2013; X - em parcela única com redução de 90% (noventa por cento) do valor dos juros e multas, caso o pagamento seja efetuado até 31 de dezembro de 2013; XI - em até 06 (seis) parcelas mensais, iguais e consecutivas, com redução de 80% (oitenta por cento) do valor dos juros e das multas, cujo termo de acordo deverá ser pactuado até 31 de dezembro de 2013; XII - em até 12 (doze) parcelas mensais, iguais e consecutivas, com redução de 70% (setenta por cento) do valor dos juros e das multas, cujo termo de acordo deverá ser pactuado até 31 de dezembro de 2013; XIII - em até 24 (vinte e quatro) parcelas mensais, iguais e consecutivas, com redução de 60% (sessenta por cento) do valor dos juros e das multas, cujo termo de acordo deverá ser pactuado até 31 de dezembro de 2013; XIV - em até 48 (quarenta e oito) parcelas mensais, iguais e consecutivas, com redução de 50% (cinquenta por cento) do valor dos juros e das multas, cujo termo de acordo deverá ser pactuado até 31 de dezembro de 2013; XV - em até 60 (sessenta) parcelas mensais, iguais e consecutivas, com redução de 40% (quarenta por cento) do valor dos juros e das multas, cujo termo de acordo deverá ser pactuado até 31 de dezembro de 2013; XVI - em até 72 (setenta e duas) parcelas mensais, iguais e consecutivas, com redução de 30% (trinta por cento) do valor dos juros e das multas, cujo termo de acordo deverá ser pactuado até 31 de dezembro de 2013; XVII - em até 100 (cem) parcelas mensais, iguais e consecutivas, com redução de 20% (vinte por cento) do valor dos juros e das multas, cujo termo de acordo deverá ser pactuado até 31 de dezembro de 2013; XVIII - em até 120 (cento e vinte) parcelas mensais, iguais e consecutivas, com redução de 10% (dez por cento) do valor dos juros e das multas, cujo termo de acordo deverá ser pactuado até 31 de dezembro de 2013; XIX - em parcela única com redução de 80% (oitenta por cento) do valor dos juros e multas, caso o pagamento seja efetuado até 31 de janeiro de 2014;

XX - em até 06 (seis) parcelas mensais, iguais e consecutivas, com redução de 70% (setenta por cento) do valor dos juros e das multas, cujo termo de acordo deverá ser pactuado até 31 de janeiro de 2014; XXI - em até 12 (doze) parcelas mensais, iguais e consecutivas, com redução de 60% (sessenta por cento) do valor dos juros e das multas, cujo termo de acordo deverá ser pactuado até 31 de janeiro de 2014; XXII - em até 24 (vinte e quatro) parcelas mensais, iguais e consecutivas, com redução de 50% (cinquenta por cento) do valor dos juros e das multas, cujo termo de acordo deverá ser pactuado até 31 de janeiro de 2014; XXIII - em até 48 (quarenta e oito) parcelas mensais, iguais e consecutivas, com redução de 40% (quarenta por cento) do valor dos juros e das multas, cujo termo de acordo deverá ser pactuado até 31 de janeiro de 2014; XXIV - em até 60 (sessenta) parcelas mensais, iguais e consecutivas, com redução de 30% (trinta por cento) do valor dos juros e das multas, cujo termo de acordo deverá ser pactuado até 31 de janeiro de 2014; XXV - em até 72 (setenta e duas) parcelas mensais, iguais e consecutivas, com redução de 20% (vinte por cento) do valor dos juros e das multas, cujo termo de acordo deverá ser pactuado até 31 de janeiro de 2014; XXVI - em até 100 (cem) parcelas mensais, iguais e consecutivas, com redução de 10% (dez por cento) do valor dos juros e das multas, cujo termo de acordo deverá ser pactuado até 31 de janeiro de 2014; XXVII - em até 120 (cento e vinte) parcelas mensais, iguais e consecutivas, sem redução do valor dos juros e das multas, cujo termo de acordo deverá ser pactuado até 31 de janeiro de 2014. § 1º Para efeito do disposto nesta Lei entende-se por consolidação da dívida, a soma dos débitos de uma determinada inscrição municipal, acrescida dos encargos e acréscimos legais vencidos até a data da apuração. § 2º O valor total de cada parcela constante no termo de acordo e confissão de dívida deverá ser discriminado mês a mês, separando-se do valor do principal o correspondente a título de atualização monetária, multas, juros moratórios e honorários advocatícios.

Art. 3º Nas hipóteses de parcelamento na forma dos incisos II a XXVII do artigo 2º desta Lei aplicarse-ão as seguintes regras: I - após a consolidação da dívida, as parcelas sujeitar-se-ão, a partir da data da formalização do termo de acordo, à atualização monetária no dia 1º de janeiro de cada exercício, efetuada com base na variação da Unidade Fiscal de Guarulhos - UFG ou outro índice que vier a substituí-Ia; II - o atraso no pagamento de qualquer das parcelas acordadas fará incidir sobre elas os acréscimos legais previstos na legislação do Município; III - o valor mínimo de cada parcela não poderá ser inferior a R$ 50,00 (cinquenta reais); IV - o pagamento da primeira parcela deverá ser efetuado em até 02 (dois) dias da data da formalização do termo de acordo; V - o não pagamento da primeira parcela até o seu vencimento implicará na rescisão automática do acordo; VI - em caso de pagamento parcelado dos débitos ajuizados, o valor das custas devidas ao Estado deverá ser recolhido integralmente com a primeira parcela; e VII - as parcelas não recebidas deverão ser solicitadas em tempo hábil na Central de Atendimento ao Cidadão - Fácil.

Art. 4º O disposto nesta Lei poderá ser aplicado a parcelamento em andamento, mediante pedido expresso e após a apuração do saldo devedor.

Parágrafo único. Fica permitida, por uma única vez, a repactuação de parcelamento nos termos desta Lei. Art. 5º A aplicação do disposto na presente Lei não implicará restituição de importâncias já recolhidas de qualquer natureza, nem compensação de importâncias já pagas.

Art. 6º O cálculo dos honorários advocatícios, assegurados pela Lei nº 3.548, de 28 de novembro de 1989, incidirá sobre o valor do débito antes do cômputo dos benefícios concedidos por esta Lei, de forma a não acarretar qualquer redução na referida verba.

Art. 7º O valor dos honorários advocatícios devidos por ocasião da adesão aos termos deste parcelamento, que não sofrerá nenhuma redução, poderá ser pago em até 18 (dezoito) parcelas iguais e consecutivas, conjuntamente com o pagamento das 18 (dezoito) primeiras parcelas dos débitos tributários e não tributários parcelados, sujeitando-se, ainda, à aplicação do limite mínimo previsto no inciso III do artigo 3º desta Lei, bem como aos acréscimos legais previstos na legislação municipal em caso de atraso.

Art. 8º Não poderão ser incluídos nas formas de pagamento instituídas por esta Lei os débitos provenientes: I - de infrações à legislação de trânsito; II - de natureza contratual; e

III - das indenizações devidas ao Município de Guarulhos.

Art. 9º A adesão ao termo de acordo ou o pagamento dos débitos nas condições previstas nesta Lei implica confissão irretratável e irrevogável do débito e expressa renúncia a qualquer defesa ou recurso administrativo ou judicial, bem como a desistência daqueles já interpostos.

Art. 10. O débito ajuizado que vier a ser parcelado terá requerida a suspensão temporária em juízo, que será retomada, nos próprios autos, no caso de descumprimento do termo de acordo pelo devedor.

Art. 11. Caso ocorra a inadimplência de 03 (três) parcelas consecutivas ou 04 (quatro) parcelas alternadas, o que primeiro ocorrer, relativamente às prestações do parcelamento, o acordo será rescindido automaticamente e prosseguir-se-á na cobrança do saldo devedor com a exigência integral de multa e juros moratórios e dos demais encargos incidentes, acarretando na perda automática dos benefícios concedidos em relação ao montante não pago.

Art. 12. Nos casos de rescisão de parcelamento haverá a incidência de honorários advocatícios contratuais para pagamentos à vista ou reparcelamento do débito, nos termos do artigo 389 do Código Civil, artigo 20 do Código de Processo Civil, artigo 4º da LICC, artigo 22 do EOAB - Lei nº 8.906/94 e Tabela Seccional da OAB. § 1º A previsão constante no caput aplica-se a todos os parcelamentos, reparcelamentos e pagamentos à vista, efetuados nos termos desta Lei ou de outras leis municipais, sendo que nos termos de acordo respectivos haverá cláusula contendo indicação expressa do conteúdo do caput deste artigo. § 2º Independentemente do previsto no caput será cobrado 3% (três por cento) do valor da dívida referente ao dispêndio com o termo de adesão.

Art. 13. O atendimento às pessoas físicas e jurídicas interessadas na adesão ao parcelamento instituído por esta Lei será efetuado nas Unidades da Rede de Atendimento ao Cidadão - Fácil. § 1º O sujeito passivo comprovará, mediante documentação hábil, o seu legítimo interesse, quando impossibilitada a identificação por meio do Cadastro do Município. § 2º Considera-se legítimo interesse a demonstração pelo sujeito passivo de que se encontra vinculado ao crédito fiscal, sob qualquer forma, nos termos da legislação municipal e federal vigentes. § 3º O Termo de Acordo será expedido em três vias de igual teor, destinando-se: I - uma via à Secretaria de Finanças; II - uma via ao aderente do Termo de Acordo; III - uma via à Secretaria de Assuntos Jurídicos para os casos de parcelamentos com débitos ajuizados. § 4º Os casos omissos serão resolvidos pela Secretaria de Finanças na hipótese de créditos não ajuizados e pela Secretaria de Assuntos Jurídicos na hipótese de créditos ajuizados.

Art. 14. O sujeito passivo será excluído dos benefícios desta Lei, em relação ao montante não pago, diante da ocorrência de uma das seguintes hipóteses: I - inobservância de qualquer das exigências estabelecidas nesta Lei, no regulamento ou nas condições estatuídas no termo de acordo e confissão de dívida; II - decretação de falência ou extinção pela liquidação da pessoa jurídica; ou III - cisão da pessoa jurídica, exceto se a sociedade nova, oriunda da cisão ou aquela que incorporar a parte do patrimônio, assumir solidariamente com a cindida as obrigações assumidas no termo de acordo e confissão de dívida.

Parágrafo único. Excetuando-se a hipótese prevista no artigo 11, o sujeito passivo deverá ser cientificado da perda dos benefícios concedidos por esta Lei, na forma do regulamento.

E X P E D I E NT E Diário Oficial do Município de Guarulhos Criado sob a lei nº 5.413 de 30-09-99 Publicação de Responsabilidade da Prefeitura Municipal de Guarulhos Av. Bom Clima, 91 - Bom Clima - CEP 07196-220 www.guarulhos.sp.gov.br e-mail: imprensa@guarulhos.sp.gov.br diario.oficial@guarulhos.sp.gov.br Editor: Jaime Silva - MTB 21.878 CTP e impressão: Imprensa Oficial do Estado de São Paulo Rua da Mooca, 1921 - São Paulo - SP

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Página 2 - 27 de Agosto de 2013 Art. 15. O parcelamento de débitos nos termos previstos nesta Lei não configura novação prevista no inciso I do artigo 360 do Código Civil Brasileiro.

Art. 16. O monitoramento dos acordos firmados, concluídos e descumpridos, nos termos desta Lei, dar-se-á por meio do sistema eletrônico, de maneira a viabilizar os procedimentos para o sobrestamento, extinção ou prosseguimento das execuções fiscais que são realizados pela Secretaria de Assuntos Jurídicos.

Art. 17. A Secretaria de Finanças enviará à Procuradoria de Execução Fiscal, diariamente, cópia dos termos de acordo original firmados pelo Município para que o juízo da Fazenda seja informado e sobrestada a execução fiscal.

Art. 18. A Secretaria de Finanças enviará à Procuradoria de Execução Fiscal, mensalmente, relatório que contenha de forma discriminada os acordos descumpridos e os concluídos nos termos desta Lei, de modo a possibilitar, respectivamente, o prosseguimento e a baixa das execuções fiscais pertinentes.

Art. 19. Ficam remitidos os créditos tributários vencidos até 31 de dezembro de 2012, inscritos em dívida ativa e cujo somatório dos valores pertinentes a uma mesma inscrição cadastral seja inferior ou igual a R$ 248,85 (duzentos e quarenta e oito reais e oitenta e cinco centavos), sendo aplicável o disposto no artigo 5º desta Lei. Art. 20. Esta Lei poderá ser regulamentada, no que couber, por Decreto do Poder Executivo.

Art. 21. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Guarulhos, 26 de agosto de 2013.

SEBASTIÃO ALMEIDA Prefeito

DECRETOS Em, 26 de Agosto de 2013.

DECRETO Nº 31155 Altera o valor da bolsa-auxílio para os integrantes da Orquestra Jovem Municipal de Guarulhos.

SEBASTIÃO ALMEIDA, PREFEITO DA CIDADE DE GUARULHOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso XIV, do artigo 63, da Lei Orgânica do Município de Guarulhos; Considerando que os jovens músicos integrantes da orquestra assumem gastos com transporte, manutenção de seus instrumentos e os custos de sua formação; e Considerando o parágrafo 4º do artigo 4º, da Lei Municipal nº 5944, de 9 de outubro de 2003 e ainda o que consta do processo administrativo nº 36861/2013; DECRETA: Art. 1º Fica o valor do auxílio financeiro mensal estabelecido no artigo 4º da Lei Municipal nº 5.944/ 2003, alterado para R$ 800,00 (oitocentos reais).

Art. 2º As despesas decorrentes da aplicação do presente Decreto, correrão por conta de dotações próprias do orçamento vigente.

Art. 3º Este Decreto entrará em vigor a partir de 1º de agosto de 2013, revogadas as disposições em contrário.

DECRETO Nº 31156 Dispõe sobre um remanejamento de recursos no valor de R$ 200.000,00.

SEBASTIÃO ALMEIDA, PREFEITO DA CIDADE DE GUARULHOS, no uso da atribuição que lhe confere o inciso XIV, do artigo 63, da Lei Orgânica do Município, da autorização contida no artigo 13, da Lei Municipal nº 6.719, de 3 de agosto de 2010, do artigo 6º, da Lei Municipal nº 7.084, de 21 de dezembro de 2012 e em conformidade com o que consta no processo administrativo nº 666/2013; DECRETA: Art. 1º Fica aprovado um remanejamento de verba no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), alterando as seguintes classificações orçamentárias, conforme fonte de recursos e aplicação indicados do orçamento vigente: Classificação Orçamentária Descrição da Ação Acrescenta R$ Reduz R$ 0791.1030100022.007.01.310000.319004.001 Desenvolvimento da Rede de Atenção Básica 200.000,00 0791.1030100022.007.01.310000.319011.001 Desenvolvimento da Rede de Atenção Básica 200.000,00 TOTAL 200.000,00 200.000,00 Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

DECRETO Nº 31157 Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 2.180.000,00.

SEBASTIÃO ALMEIDA, PREFEITO DA CIDADE DE GUARULHOS, no uso da atribuição que lhe confere o inciso XIV, do artigo 63, da Lei Orgânica do Município, da autorização contida no artigo 4º, da Lei Municipal nº 7.084, de 21 de dezembro de 2012 e em conformidade com o que consta no processo administrativo nº 666/2013; DECRETA: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do Município, um crédito adicional no valor de R$ 2.180.000,00 (dois milhões, cento e oitenta mil reais), suplementar às seguintes classificações orçamentárias, conforme fonte de recursos e aplicação indicados do Orçamento vigente: Classificação Orçamentária Descrição da Ação Suplementa R$ 0210.0412200252.061.01.110000.319016.000 Gestão e Administração do Gabinete do Prefeito 15.000,00 0310.0412400262.063.01.110000.319016.000 Controles Internos 2.000,00 0610.0212200352.071.01.110000.319011.000 Gestão e Administração do Programa 600.000,00 1010.1512200412.071.01.110000.319011.000 Gestão e Administração do Programa 100.000,00 1010.1512200412.071.01.110000.319016.000 Gestão e Administração do Programa 100.000,00 1010.1545200411.039.01.110000.319016.000 Educação para Mobilidade 10.000,00 1110.0412200452.093.01.110000.319011.000 Gestão da Secretaria de Administração e Modernização 550.000,00 1110.0412200452.093.01.110000.319016.000 Gestão da Secretaria de Administração e Modernização 100.000,00 1110.0412800422.064.01.110000.319016.000 Formação de Servidores 3.000,00 1410.2712200502.071.01.110000.319016.000 Gestão e Administração do Programa 30.000,00 1410.2781200502.107.01.110000.319016.000 Eventos e Atividades de Esporte e Recreação 10.000,00 1710.2312200512.071.01.110000.319011.000 Gestão e Administração do Programa 50.000,00 1810.1812200112.034.01.110000.319011.000 Gestão e Administração da Secretaria de Meio Ambiente 80.000,00 1810.1854100132.037.01.110000.319011.000 Manejo Animal e Manutenção das Atividades do Zoológico Municipal 10.000,00 2010.0618100532.114.01.110000.319008.000 Manutenção dos Serviços da Guarda Civil Municipal 10.000,00 2010.0618100532.114.01.110000.319011.000 Manutenção dos Serviços da Guarda Civil Municipal 400.000,00 2610.0824400182.049.01.110000.319011.000 Coordenação de Assuntos de Igualdade de Gênero 30.000,00 3110.1512200592.157.01.110000.319011.000 Gestão da Administração de Obras Diretas 50.000,00 8020.0412200632.057.01.110000.319008.000 Obrigações Trabalhistas 30.000,00 TOTAL 2.180.000,00 Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o presente Decreto, decorrerão das anulações das seguintes dotações, conforme fonte de recursos e aplicação indicados, do orçamento vigente: Classificação Orçamentária Descrição da Ação Reduz R$ 0410.2369200322.074.01.110000.319016.000 Gestão do Comércio em Áreas Públicas 100.000,00 1110.0412200452.094.01.110000.319011.000 Manutenção de Compras, Licitações e Almoxarifado Central 1.405.000,00 1110.0412200452.094.01.110000.319013.000 Manutenção de Compras, Licitações e Almoxarifado Central 35.000,00 1110.0412200452.094.01.110000.319113.000 Manutenção de Compras, Licitações e Almoxarifado Central 100.000,00 1110.0412600452.095.01.110000.319011.000 Manutenção dos Serviços da Tecnologia da Informação e Comunicação 400.000,00 1110.0412600452.095.01.110000.319013.000 Manutenção dos Serviços da Tecnologia da Informação e Comunicação 100.000,00 1110.0412600452.095.01.110000.319113.000 Manutenção dos Serviços da Tecnologia da Informação e Comunicação 40.000,00 TOTAL 2.180.000,00 Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

DECRETO Nº 31158 Abertura de um crédito adicional especial no valor de R$ 9.016.666,67.

SEBASTIÃO ALMEIDA, PREFEITO DA CIDADE DE GUARULHOS, no uso da atribuição que lhe confere o inciso XIV, do artigo 63 da Lei Orgânica do Município, da autorização contida na Lei Municipal nº 7.153, de 27 de agosto de 2.013 e em conformidade com o que consta no processo nº 56.947/2013; DECRETA: Art. 1º Fica aberto no Orçamento Municipal, junto a Secretaria de Transportes e Trânsito, no corrente exercício, um crédito adicional especial no valor de R$ 9.016.666,67 (nove milhões, dezesseis mil, seiscentos e sessenta e seis reais e sessenta e sete centavos), classificado e codificado da seguinte forma: Classificação Orçamentária Descrição da Ação Suplementa R$ 1091.1545100411.040.07.100224.449051.430 Análise e Implantação Viárias 9.016.666,67 TOTAL 9.016.666,67 Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o presente Decreto, são os provenientes da operação de crédito firmado junto a Caixa Econômica Federal - Programa de mobilidade Urbana de Guarulhos - PAC II, nos termos previstos no inciso IV, do parágrafo 1º, do artigo 43, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964.

Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PORTARIAS Em, 26 de Agosto de 2013.

PORTARIA Nº 2816/2013-GP SEBASTIÃO ALMEIDA, Prefeito da Cidade de Guarulhos, no uso de suas atribuições legais, Considerando o artigo 63, incisos IX e XIV da Lei Orgânica do Município, Considerando a Lei Municipal nº 7.119/2013, EXONERA a contar de 23.08.2013, a servidora Lidia Cabral Mariano (código 41648), Assessor (a) de Gestão I (291-180), lotada na Secretaria do Governo Municipal.

PORTARIA Nº 2817/2013-GP SEBASTIÃO ALMEIDA, Prefeito da Cidade de Guarulhos, no uso de suas atribuições legais, Considerando o artigo 63, incisos IX e XIV da Lei Orgânica do Município, Considerando a Lei Municipal nº 7.119/2013, EXONERA a pedido, a contar de 02.09.2013, o servidor Rodrigo Uemura Figueiredo (código 44651), Assessor (a) de Gabinete III (290-120), lotado na Secretaria do Governo Municipal.

PORTARIA Nº 2818/2013-GP SEBASTIÃO ALMEIDA, Prefeito da Cidade de Guarulhos, no uso de suas atribuições legais, Considerando o disposto no artigo 63, incisos IX e XIV da Lei Orgânica do Município, DISPENSA a pedido, do serviço público municipal, as servidoras abaixo relacionadas, ocupantes das respectivas funções, lotadas conforme segue: 1 - NOME: LIGIA PEREIRA DA SILVA (CÓDIGO 46009) FUNÇÃO: AUXILIAR EM SAÚDE (ENFERMAGEM) (5832-1258) SS DATA: 19.08.2013 2 - NOME: KARINA DE OLIVEIRA SILVA (CÓDIGO 55052) FUNÇÃO: AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE (5871-827) SS DATA: 13.08.2013, devendo comparecer junto ao Departamento de Recursos Humanos desta Prefeitura, para darem quitação à rescisão do Contrato de Trabalho.

PORTARIA Nº 2819/2013-GP SEBASTIÃO ALMEIDA, Prefeito da Cidade de Guarulhos, no uso de suas atribuições legais, Considerando o disposto no artigo 63, incisos IX e XIV da Lei Orgânica do Município e o que consta do memorando nº 150/2013-SSP, TORNA SEM EFEITO a Portaria nº 2.715/2013-GP, no que diz respeito à senhora Simone Ikeda Assanuma.

PORTARIA Nº 2820/2013-GP SEBASTIÃO ALMEIDA, Prefeito da Cidade de Guarulhos, no uso de suas atribuições legais, Considerando o artigo 63, incisos IX e XIV da Lei Orgânica do Município e o que consta do memorando nº 54/2013-SAM01.02.06, TORNA SEM EFEITO por não comparecimento, as Portarias abaixo relacionadas, no que dizem respeito aos senhores admitidos e transferidos para exercerem as seguintes funções, lotados conforme segue: 1 - PORTARIA Nº 2.327/2013-GP FUNÇÃO: MÉDICO (A) (PEDIATRA) (5500) NOMES: MARLENE OLIVEIRA LUZ (1031) SS OSA HIROE BUTO JORGE (1030) SS PATRÍCIA CAMARGO FREDERICO (1006) SS LEONARDO AUGUSTO COELHO PINTO SILVA (1017) SS NATALI WENIGER SPELLING (997) SS01 ISABELA TERRA LOUZADA DOS SANTOS (992) SS01 2 - PORTARIA Nº 2.328/2013-GP FUNÇÃO: MÉDICO (A) (CLÍNICO GERAL) (5500) SS01 NOMES: SILVIO LEITE MESQUITA (676) ROBERTO EDGAR BUTRON BUSTAMANTE (937) RENATO SEIJI OKAMOTO (890) 3 - PORTARIA Nº 2.431/2013-GP FUNÇÃO: ENFERMEIRO (A) (5840) SS NOMES: JOSIANE DA SILVA VALENTE (440) VERA LÚCIA BRAS DE OLIVEIRA (411) 4 - PORTARIA Nº 2.436/2013-GP FUNÇÃO: PROFESSOR (A) DE EDUCAÇÃO INFANTIL (5862) SE NOMES: BRUNA RODRIGUES DOS SANTOS (113) LUCÉLIA SILVA DE CARVALHO (122) 5 - PORTARIA Nº 2.437/2013-GP FUNÇÃO: PROFESSOR (A) DE EDUCAÇÃO BASICA (5874-801) SE01 NOME: DANIELA NUNES DOS SANTOS 6 - PORTARIA Nº 2.438/2013-GP FUNÇÃO: ASSISTENTE DE GESTÃO PÚBLICA (5939-624) SAM01 NOME: FILIPE DE ALBUQUERQUE SANTANA 7 - PORTARIA Nº 2.441/2013-GP FUNÇÃO: AGENTE DE TRANSPORTE E TRÂNSITO (5932) STT NOMES: MAURICIO DA SILVA FERREIRA (130) REGINALDO PONDIAN (125) 8 - PORTARIA Nº 2.442/2013-GP FUNÇÃO: AGENTE ESCOLAR (5933) SE NOMES: JESSICA FENIX DIAS SANTOS (103) LIGIA WENT ROSA MOTA (21) MAURO DOS SANTOS VIANA (23) CARLOS HENRIQUE ALMEIDA CRUZ (134) ANA PAULA TRINDADE DE OLIVEIRA (112) DANILO DA SILVA SOLERA (97) TALITA FERNANDA MARCELINO (7) 9 - PORTARIA Nº 2.443/2013-GP FUNÇÃO: ASSISTENTE DE GESTÃO ESCOLAR (5938-132) SE NOME: LEANDRO PALACIN DE JESUS 10 - PORTARIA Nº 2.444/2013-GP FUNÇÃO: AUXILIAR EM SAÚDE (ENFERMAGEM) (5832) NOMES: FARAH CRISTINA SANCHES BARBOSA (149) SS ANA CRISTINA MOURA DE LACERDA (1170) SS SIRLEY GUIMARÃES DE ANCHIETA SILVA (124)

SS03 11 - PORTARIA Nº 2.445/2013-GP FUNÇÃO: ATENDENTE SUS (5854-641) SS NOME: FRANKSNEY SANTANA GREGORIO 12 - PORTARIA Nº 2.450/2013-GP (TRANSFERE) FUNÇÃO: ENFERMEIRO (A) (5840-447) SS NOME: MILTON MARTINS DA SILVA NETO 13 - PORTARIA Nº 2.451/2013-GP (TRANSFERE) FUNÇÃO: PROFESSOR (A) DE EDUCAÇÃO BASICA (5874-2967) SE01 NOME: FERNANDA VEDROSSI 14 - PORTARIA Nº 2.454/2013-GP (TRANSFERE) FUNÇÃO: ASSISTENTE DE GESTÃO PÚBLICA (5939-661) SS NOME: EDER TAMARINDO TEODORO 15 - PORTARIA Nº 2.483/2013-GP FUNÇÃO: ENGENHEIRO (A) CIVIL (5892) SSP NOMES: GUSTAVO PERNOMIAN (62) ADRIANA ANDRADE DA COSTA (66) 16 - PORTARIA Nº 2.484/2013-GP FUNÇÃO: ASSISTENTE DE GESTÃO PUBLICA (5939-764) CDC NOME: PEDRO HENRIQUE BUENO DE OLIVEIRA 17 - PORTARIA Nº 2.485/2013-GP FUNÇÃO: AUXILAR OPERACIONAL (5961-2250) SAM02 NOME: JESUS ROBERTO FRANCO LEONEL 18 - PORTARIA Nº 2.511/2013-GP FUNÇÃO: ESPECIALISTA EM SAÚDE (PSICÓLOGO (A)) (5829) SS NOMES: CARLA FERNANDES DE ANDRADE (331) MARINA DE MARCO E SOUZA (774) 19 - PORTARIA Nº 2.517/2013-GP FUNÇÃO: ASSISTENTE DE GESTÃO PÚBLICA (5939-670) SS NOME: CRISTIANE CIBELE GONÇALVES 20 - PORTARIA Nº 2.521/2013-GP FUNÇÃO: MOTORISTA (5970-322) SAM07 NOME: LEONARDO SOUSA SANTOS 21 - PORTARIA Nº 2.522/2013-GP FUNÇÃO: COZINHEIRO (A) (5965) NOMES: ROSELI SANTA RITA DOS SANTOS (607) SE01 IONICE DE ARAÚJO GOMES (1003) SE04 22 - PORTARIA Nº 2.523/2013-GP FUNÇÃO: AUXILIAR OPERACIONAL (5961) SAM02 NOMES: IRACI YOSHIE KODAMA (2273) VANESSA BARBOSA DO NASCIMENTO GUEDES (2279) ADILENE DE ALMEIDA (2266) ELIDA BARBOSA DE CAMPOS (2276) 23 - PORTARIA Nº 2.524/2013-GP FUNÇÃO: AUXILIAR OPERACIONAL (5961-2251) SAM02 NOME: ADALISON MOURA FERREIRA PORTARIA Nº 2821/2013-GP SEBASTIÃO ALMEIDA Prefeito da Cidade de Guarulhos, no uso de suas atribuições legais, Considerando o artigo 63, incisos IX e XIV da Lei Orgânica do Município, TORNA SEM EFEITO por desistência, as Portarias abaixo relacionadas, no que dizem respeito aos senhores admitidos para exercerem a funções conforme segue: 1 - PORTARIA Nº 2.560/2013-GP FUNÇÃO: ASSISTENTE SOCIAL (5984-137) CFSS NOME: PRISCILA BERNARDO DA SILVA – CLASSIFICADA EM 46° 2 - PORTARIA Nº 2.693/2013-GP FUNÇÃO: PROFESSOR (A) DE EDUCAÇÃO BÁSICA (5874-2807) SE01 NOME: JULYANA MARTINS LEIVA OLIVEIRA – CLASSIFICADA EM 115° 3 - PORTARIA Nº 2.702/2013-GP FUNÇÃO: PROFESSOR (A) DE EDUCAÇÃO INFANTIL (5862-139) SE NOME: THAIZA MORENO – CLASSIFICADA EM 105° 4 - PORTARIA Nº 2.641/2013-GP FUNÇÃO: OPERADOR (A) DE AUDIOVISUAL (5948-3) SDE01 NOME: CRISTIANO ALVES CORREA – CLASSIFICADO EM 1° PORTARIA Nº 2822/2013-GP SEBASTIÃO ALMEIDA, Prefeito da Cidade de Guarulhos, no uso de suas atribuições legais, Considerando o artigo 37, inciso II da Constituição Federal, artigo 63, incisos IX e XIV da Lei Orgânica do Município e artigo 443, parágrafo 2º, letra “c” da C.L.T. e o que consta do memorando nº 71/2013-SF05, edital nº 05/2012-SAM01 e concurso nº 1726/2012, ADMITE face aprovação em concurso público, para comparecimento a partir de 29.08.2013: LOTAÇÃO: SF – DEVENDO PRESTAR SERVIÇOS NA SF05 CLAS. NOME ORDEM 112º CLÁUDIA MARIATEIXEIRA 394 LOTAÇÃO: CFSS 113º LUCIENE SILVA DO NASCIMENTO 612 Prazo de experiência: 90 (noventa) dias contados da assinatura do contrato; Função: Assistente de Gestão Pública (5939), com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais de trabalho; Vagas: decorrentes das dispensas de Sheila Príncipe Azevedo e Silas Cordeiro de Assis, devendo comparecer junto ao Departamento de Recursos Humanos-SAM01, a Av. Pres. Humberto de Alencar Castelo Branco, nº 1041 - Vila Augusta Guarulhos.

PORTARIA Nº 2823/2013-GP SEBASTIÃO ALMEIDA, Prefeito da Cidade de Guarulhos, no uso de suas atribuições legais, Considerando o disposto no artigo 63, incisos IX e XIV da Lei Orgânica do Município e o que consta da Portaria nº 289/2005-GP, PRORROGA a pedido, a contar de 29.08.2013, por 01 (um) ano, os efeitos da Portaria nº 2.135/2012-GP, que concedeu licença para tratamento de assuntos particulares à servidora Rita de Cássia Costa Nakamura (código 20655).

Diário Oficial do Município de Guarulhos - Página 3

27 de Agosto de 2013 PORTARIA Nº 2824/2013-GP SEBASTIÃO ALMEIDA, Prefeito da Cidade de Guarulhos, no uso de suas atribuições legais, Considerando o artigo 63, incisos IX e XIV da Lei Orgânica do Município, Considerando a Lei Municipal nº 7.119/2013 e o que consta do memorando nº 149/2013-SSP, NOMEIA Srª. Angela Ramires Trevisan – RG nº 12.537.280-2; Para o cargo em comissão: Assessor (a) de Gabinete II (289-9), lotada na Secretaria do Governo Municipal; Vaga: exoneração de Ana Paula Francisco.

PORTARIA Nº 2825/2013-GP SEBASTIÃO ALMEIDA, Prefeito da Cidade de Guarulhos, no uso de suas atribuições legais, Considerando o artigo 63, incisos IX e XIV da Lei Orgânica do Município, Considerando a Lei Municipal nº 7.119/2013, NOMEIA a contar de 19.08.2013, Servidor (a): Sandra Regina Martins Silva (código 57425) (5965); Para o cargo em comissão: Assessor (a) de Gabinete III (290-125), lotada na Secretaria do Governo Municipal; Vaga: decorrente de sua própria exoneração.

PORTARIA Nº 2826/2013-GP SEBASTIÃO ALMEIDA, Prefeito da Cidade de Guarulhos, no uso de suas atribuições legais, Considerando o disposto no artigo 63, incisos IX e XIV da Lei Orgânica do Município, Considerando o artigo 15 da Lei Municipal nº 1.429/ 68, o Decreto nº 29.522/2011 e o que consta do memorando nº 153/2013-SDU, DESIGNA a partir de 26.08.2013, a servidora Kátia Ayumi Tani (código 41115), Gerência Técnica (273), para responder cumulativamente pelas atribuições do cargo de Diretor (a) de Departamento (302), lotado na SDU01, no impedimento de Plínio Soares dos Santos.

PORTARIA Nº 2827/2013-GP SEBASTIÃO ALMEIDA, Prefeito da Cidade de Guarulhos, no uso de suas atribuições legais, Considerando o artigo 63, incisos IX e XIV da Lei Orgânica do Município, Considerando a Lei Municipal nº 7.119/2013, NOMEIA Sr. Rodrigo Cauã Vital Gonçalves; Para o cargo em comissão: Assessor (a) de Gabinete III (290-200), lotado na Secretaria do Governo Municipal; Vaga: criada pela Lei Municipal nº 7.119/2013.

PORTARIA Nº 2828/2013-GP SEBASTIÃO ALMEIDA, Prefeito da Cidade de Guarulhos, no uso de suas atribuições legais, Considerando o artigo 63, incisos IX e XIV da Lei Orgânica do Município, Considerando a Lei Municipal nº 7.119/2013, NOMEIA Sr. Renan Fernandes de Oliveira; Para o cargo em comissão: Assessor (a) de Gestão I (291-439), lotado na Secretaria do Governo Municipal; Vaga: criada pela Lei Municipal nº 7.119/2013.

PORTARIA Nº 2829/2013-GP SEBASTIÃO ALMEIDA, Prefeito da Cidade de Guarulhos, no uso de suas atribuições legais, Considerando o artigo 63, incisos IX e XIV da Lei Orgânica do Município, Considerando a Lei Municipal nº 7.119/2013, NOMEIA Sr. Arthur José dos Santos Filho; Para o cargo em comissão: Assessor (a) de Gestão II (292-224), lotado na Secretaria do Governo Municipal; Vaga: criada pela Lei Municipal nº 7.119/2013.

PORTARIA Nº 2830/2013-GP SEBASTIÃO ALMEIDA, Prefeito da Cidade de Guarulhos, no uso de suas atribuições legais, Considerando o artigo 63, incisos IX e XIV da Lei Orgânica do Município, Considerando a Lei Municipal nº 7.119/2013, NOMEIA Servidor (a): Decio Padilha de Oliveira (código 13566) (187); Para o cargo em comissão: Assessor (a) Especial de Gestão II (295-41), lotado na Secretaria do Governo Municipal; Vaga: exoneração de Célio Roberto Cavalcante de Barros Rocha.

PORTARIA Nº 2831/2013-GP SEBASTIÃO ALMEIDA, Prefeito da Cidade de Guarulhos, no uso de suas atribuições legais, Considerando o artigo 63, incisos IX e XIV da Lei Orgânica do Município, Considerando a Lei Municipal nº 7.119/2013, EXONERA o servidor Odair da Silva Pereira de Lima (código 35289), Assessor (a) Especial de Gestão III (296-10), lotado na Secretaria do Governo Municipal.

PORTARIA Nº 465/2013-SAM O Secretário Municipal de Administração e Modernização VITOR KLEBER ALMEIDA SANTOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 21.310/2001, Considerando o artigo 63, incisos IX e XIV da Lei Orgânica do Município, SUSTA a pedido, a contar de 01.09.2013, os efeitos das Portarias abaixo relacionadas, que reduziram a carga horária semanal de trabalho, das seguintes servidoras conforme segue: 1 - PORTARIA Nº: 52/2013-SAM FUNÇÃO: MÉDICO (A) (EMERGENCIAL PNEUMOLOGISTA PEDIATRA) (5852-47) SS NOME: JULIANA SUCENA FERREIRA DE LIMA (CÓDIGO 55251) 2 - PORTARIA Nº: 398/2012-SAM FUNÇÃO: MÉDICO (A) (EMERGENCIAL SOCORRISTA PEDIATRA) (5852-221) SS NOME: PAULA ANDRADE ALVARES (CÓDIGO 54865) PORTARIA Nº 466/2013-SAM O Secretário Municipal de Administração e Modernização VITOR KLEBER ALMEIDA SANTOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo

Decreto nº 21.310/2001, Considerando o disposto no artigo 63, incisos IX e XIV da Lei Orgânica do Município, RESOLVE: Reduzir a pedido, a carga horária das funções abaixo relacionadas, com seus respectivos titulares, lotados conforme segue: DE 20 (VINTE) PARA 12 (DOZE) HORAS 1 - NOME: HORÁCIO SANABRIA MORENO (CÓDIGO 32957) FUNÇÃO: MÉDICO (A) (SOCORRISTA CLÍNICO GERAL) (5500-467) SS01 DATA: 01.09.2013, SUSTANDO-SE A PORTARIA Nº 49/2005-SA 2 - NOME: DANIELLE BORMANN PEREIRA (CÓDIGO 46990) FUNÇÃO: MÉDICO (A) (CLÍNICO GERAL) (5500774) SS01 DATA: 01.09.2013, SUSTANDO-SE A PORTARIA Nº 325/2009-SAM 3 - NOME: JOSÉ HENRIQUE SANT’ANA ROBLES (CÓDIGO 56952) FUNÇÃO: MÉDICO (A) (CIRURGIÃO (Ã) VASCULAR) (5500-1461) SS DATA: 01.09.2013, SUSTANDO-SE A PORTARIA Nº 385/2013-SAM DE 24 (VINTE E QUATRO) PARA 12 (DOZE) HORAS 4 - NOME: JULIANA ALEXANDRINA PEREZ (CÓDIGO 57398) FUNÇÃO: MÉDICO (A) (SOCORRISTA CLÍNICO GERAL) (5500-381) SS01 DATA: 16.08.2013 5 - NOME: SÉRGIO HENRIQUE COUTO HORTA (CÓDIGO 47070) FUNÇÃO: MÉDICO (A) (CIRURGIÃO (Ã) GERAL) (5500-392) SS DATA: 10.08.2013 PORTARIA Nº 467/2013-SAM O Secretário Municipal de Administração e Modernização VITOR KLEBER ALMEIDA SANTOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 21.310/2001, Considerando o disposto no artigo 63, incisos IX e XIV da Lei Orgânica do Município e o que consta do Decreto nº 25.472/2008, ESTENDE a carga horária semanal de trabalho das funções abaixo relacionadas, com seus respectivos titulares, lotados conforme segue: DE 20 (VINTE) PARA 30 (TRINTA) HORAS 1 - NOME: WILLIAM CABRERA VIANA (CÓDIGO 57366) FUNÇÃO: MÉDICO (A) (CLÍNICO GERAL) (5500983) SS01 DATA: 16.08.2013 2 - NOME: ADRIANA VELOSO DONARDI FRANCO DE GODOY (CÓDIGO 46943) FUNÇÃO: MÉDICO (A) (CARDIOLOGISTA PEDIATRA) (5500-607) SS03 DATA: 01.09.2013 DE 20 (VINTE) PARA 36 (TRINTA E SEIS) HORAS 3 - NOME: ELIANA DE ALMEIDA INFANTE CANUTO (CÓDIGO 57319) FUNÇÃO: MÉDICO (A) (CLÍNICO GERAL) (5500943) SS01 DATA: 17.08.2013 DE 24 (VINTE E QUATRO) PARA 36 (TRINTA E SEIS) HORAS 4 - NOME: MARCELO VIDAL DA SILVA (CÓDIGO 46991) FUNÇÃO: MÉDICO (A) (SOCORRISTA CLÍNICO GERAL) (5500-260) SS03 DATA: 01.09.2013, SUSTANDO-SE A PORTARIA Nº 120/2012-SAM DE 24 (VINTE E QUATRO) PARA 40 (QUARENTA) HORAS 5 - NOME: MARALY SILVA (CÓDIGO 56415) FUNÇÃO: MÉDICO (A) (SOCORRISTA CLÍNICO GERAL) (5500-1284) SS DATA: 01.09.2013 DE 30 (TRINTA) PARA 40 (QUARENTA) HORAS 6 - NOME: GISELLE BARTELOTTI NUNES (CÓDIGO 57245) FUNÇÃO: FARMACÊUTICO (A) (5859-66) SS DATA: 16.08.2013 7 - NOME: FERNANDA SOUZA LIMA DE MOURA (CÓDIGO 57337) FUNÇÃO: FARMACÊUTICO (A) (5859-70) SS DATA: 20.08.2013 8 - NOME: LETÍCIA TEIXEIRA ROCIO (CÓDIGO 48618) FUNÇÃO: ESPECIALISTA EM SAÚDE (NUTRICIONISTA) (5829-132) SS01 DATA: 01.09.2013 9 - NOME: LÚCIA CAROLINA PESTANA (CÓDIGO 45276) FUNÇÃO: FARMACÊUTICO (A) (5859-26) SS DATA: 01.09.2013 10 - NOME: EDINALVA PEREIRA DOS SANTOS (CÓDIGO 46657) FUNÇÃO: ENFERMEIRO (A) (5840-329) SS DATA: 01.09.2013 11 - NOME: DIONE APARECIDA DE CARVALHO PAIXÃO (CÓDIGO 54863) FUNÇÃO: ENFERMEIRO (A) (5840-369) SS DATA: 01.09.2013 12 - NOME: ELAINE DE FÁTIMA BRITTO LETIERI (CÓDIGO 52885) FUNÇÃO: ENFERMEIRO (A) (5840-357) SS DATA: 01.09.2013 13 - NOME: ELIANA MATIKO KOMENO (CÓDIGO 48682) FUNÇÃO: ESPECIALISTA EM SAÚDE (FONOAUDIÓLOGO (A)) (5829-330) SS DATA: 01.09.2013 PORTARIA Nº 468/2013-SAM O Secretário Municipal de Administração e Modernização VITOR KLEBER ALMEIDA SANTOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 21.310/2001, Considerando o disposto no artigo 63, incisos IX e XIV da Lei Orgânica do Município, APOSTILA as Portarias abaixo relacionadas, para fazer constar seus nomes corretos, conforme segue:

PORTARIA 1833/2013-GP 2908/1991-GP 468/2012-GP

ANTERIOR TAUANNE RODRIGUES ROCHA (CÓDIGO 56736) VALTENOR DANTAS DE OLIVEIRA (CÓDIGO 14335) RENATA YURI KOGA (CÓDIGO 53577)

PORTARIA Nº 553/2013-SG/DRA O Secretário Municipal de Esporte, Recreação e Lazer WAGNE DE FREITAS MOREIRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 23.123/2005, Considerando o disposto no artigo 63, incisos IX e XIV da Lei Orgânica do Município e o que consta do memorando nº 240/2013-SD, SUSTA os efeitos da Portaria nº 139/2013-SG/DRA, que designou o servidor Ivanir Acosta (código 3225), para exercer as funções de Gerência Técnica (273125), lotado na SD01.03.

PORTARIA Nº 554/2013-SG/DRA A Diretora do Departamento de Relações Administrativas da Secretaria do Governo Municipal ADRIANA GALVÃO FARIAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 27.413/2010, Considerando o artigo 63, incisos IX e XIV da Lei Orgânica do Município e o que consta dos ofícios nºs 192 e 201/2013-GP, RESOLVE: 1- Sustar os efeitos da Portaria nº 154/2013-SG/ DRA, que cedeu a servidora Flávia Cavalcanti da Silva (código 50875).

2- Ceder até 31.12.2013, sem prejuízo de seus vencimentos, à Câmara Municipal de Guarulhos, os servidores Patrícia da Silva Matildes Saito (código 50606) (275) e Júlio Hernandes (código 50112) (5961).

PORTARIA Nº 555/2013-SG/DRA O Secretário Municipal de Esporte, Recreação e Lazer WAGNE DE FREITAS MOREIRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 23.123/2005, Considerando o disposto no artigo 63, incisos IX e XIV da Lei Orgânica do Município, Considerando o artigo 31 da Lei Municipal nº 6.814/ 2011 e o que consta do memorando nº 240/2013-SD, DESIGNA os servidores abaixo relacionados, lotados conforme segue: 1 – Paulo Roberto Simonetto (código 16137) (14); Para: Gerência Técnica (GGT) (273-125), SD01.03; Decorrência: sustação da designação de Ivanir Acosta, sustando-se a Portaria nº 58/2011-SG/DRA. 2 – Rivelino de Oliveira Cruz (código 9368) (5939); Para: Gerência Administrativa (GGA) (274-5), SD00.02; Decorrência: sustação da designação de Paulo Roberto Simonetto.

PORTARIA Nº 556/2013-SG/DRA O Secretário Municipal do Governo JOÃO ROBERTO ROCHA MORAES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 23.123/2005, Considerando o disposto no artigo 63, incisos IX e XIV da Lei Orgânica do Município, Considerando o artigo 31 da Lei Municipal nº 6.814/2011, DESIGNA Servidor (a): Lidia Cabral Mariano (código 57486) (5961);

ATUAL TAUANNE RODRIGUES ROCHA TRINDADE VALTENOR DANTAS SANTANA DE OLIVEIRA RENATA YURI KOGA RODRIGUES

Para: Gerência II (GG2) (276-147), lotada na SG04.00.01; Decorrência: sustação da designação de Valdenice Freitas Sant´Anna.

PORTARIA Nº 557/2013-SG/DRA O Secretário Municipal de Educação MOACIR DE SOUZA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 23.729/2006, Considerando o disposto no artigo 63, incisos IX e XIV da Lei Orgânica do Município, Considerando o disposto na Lei Municipal nº 6.058/ 2005 e o que consta do memorando nº 285/2013DTCMP, DESIGNA a contar de 21.08.2013, as servidoras abaixo indicadas, para desempenharem as atividades de Coordenador (a) de Programas Educacionais, com jornada de 40 (quarenta) horas, lotadas na SE01, conforme segue: PROFESSOR (A) DE EDUCAÇÃO BÁSICA (5874) MARIA SILVANA DOS SANTOS QUEIROZ (CÓDIGO 14768) ALECSSANDRA NASCIMENTO (CÓDIGO 21917) ROSELAINE CAVALHEIRO DE MORAES (CÓDIGO 28777) SUMARA APARECIDA DE OLIVEIRA (CÓDIGO 34352) LUCIANA SANT’ANA SILVA AMARAL (CÓDIGO 35415) ELISABETE CATARINA DE FREITAS MORATÓRI (CÓDIGO 29269) MARIA DA CONCEIÇÃO ALVES DOS SANTOS (CÓDIGO 38336) ANA MARIA MARTINS BIGGI (CÓDIGO 38916) CLEUZA DE JESUS LIMA (CÓDIGO 46321) GISLAINE CRISTINA DE OLIVEIRA DOMINGOS (CÓDIGO 42147) GRACIELA DE JESUS PEREIRA (CÓDIGO 45173) SAMARA FIGUEREDO SILVA (CÓDIGO 42976) MARIA ISABEL DA SILVA SOUZA (CÓDIGO 48905) SILVIA LAURINDO XAVIER DOS SANTOS (CÓDIGO 51033) TANIA MARA DA SILVA (CÓDIGO 51090) LUANA DO NASCIMENTO MONTEIRO (CÓDIGO 54202) PROFESSOR (A) DE EDUCAÇÃO ESPECIAL (5206) ANGELA DAS GRAÇAS BALBINO MOURA (CÓDIGO 20089) MARIA DE FÁTIMA PEREIRA DA SILVA (CÓDIGO 26197) ROSANA APARECIDA DE LIMA MUSOLINO (CÓDIGO 40061) PROFESSOR (A) DE EDUCAÇÃO ESPECIAL (DEFICIÊNCIA MENTAL) (5206) MARIA DANIELA FERREIRA CAVALCANTE (CÓDIGO 48467) PROFESSOR (A) DE EDUCAÇÃO BÁSICA (MULTIDISCIPLINAR) (5874) ANA KARINA MASSA LALLO (CÓDIGO 53990)

Diário Oficial do Município de Guarulhos

Página 4 - 27 de Agosto de 2013

SECRETARIA DE GOVERNO DEPARTAMENTO DE CONTROLE E GESTÃO – SG02 “EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA A Prefeitura Municipal de Guarulhos, através da Secretaria do Governo, no uso de suas atribuições, e em conformidade com o Inciso I, Parágrafo Único, do Artigo 48, da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, alterado pelo Artº 1º da Lei Complementar nº 131, de 27 de maio de 2009, faz saber a quem interessar possa, que fará realizar Audiência Pública para Apresentação e Discussão do Projeto de Lei do Plano Plurianual para os Exercícios 2014 à 2017, no seguinte local, data e horário: Local – Auditório do Paço Municipal Av. Bom Clima, 91 – Jardim Bom Clima - Guarulhos Data - 29 de Agosto de 2013 Horário – 19:00 horas

CONTRATOS EXTRATO DE APOSTILAMENTO Espécie: Termo de Apostilamento ao Contrato de Locação nº 007/2009-CL, de 05/05/2009, celebrado entre a PREFEITURA DE GUARULHOS e Riviera Incorporações Imobiliárias Ltda.

Objeto: Reajuste de Valor ONDE SE LÊ: o preço do aluguel é de R$ 58.853,51 (cinquenta e oito mil, oitocentos e cinquenta e três reais e cinquenta e um centavos) LEIA-SE: o preço do aluguel é de R$ 62.681,34 (sessenta e dois mil, seiscentos e oitenta e um reais e trinta e quatro centavos) Data de Assinatura: 01/08/2013 Processo Administrativo: 5560/2009 Secretaria de Educação RESUMO DE CONTRATO LOCATÁRIA: PREFEITURA DE GUARULHOS LOCADOR: MAKAN ADMINISTRAÇÃO DE BENS LTDA. OBJETO: Locação do imóvel sito à Av. Juscelino Kubtscheck de Oliveira nº 3023 (térreo e sub-solo), Pimentas, Guarulhos/SP FINALIDADE: Instalação da Agência da Previdência Social – INSS CONTRATO Nº: 008105/2013-CL PROCESSO Nº: 9629/2004 DATA DA ASSINATURA: 15/08/2013 VALOR: R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais) PRAZO: 60 (sessenta) meses RECURSO ORÇAMENTÁRIO: nº 0310.0412200282.070.01.110000.339039.000 Secretaria de Governo RESUMO DE CONTRATO Locatária: PREFEITURA DE GUARULHOS Locador: YASUHIRO HIRAYAMA Objeto: Locação do imóvel sito a Rua Nova Yorque, 101 (pavimento térreo e 2º pavimento), Jardim Presidente Dutra, Guarulhos/SP Finalidade: Unidade Básica de Saúde Jardim Presidente Dutra Contrato nº: 007705/2013-CL Processo nº: 24525/1995 Data da Assinatura: 01/08/2013 Valor: R$ 2.882,97 (dois mil e oitocentos e oitenta e dois reais e noventa e sete centavos) Prazo: 12 (doze) meses Recurso Orçamentário: 0791.1030100022.007.05.300004.339036.113 Secretaria da Saúde

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS CONVOCAÇÃO A DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS convoca a servidora abaixo relacionada, para comparecer, junto a Divisão Técnica de Gestão de Relações Trabalhistas SAM01.07 Departamento de Recursos Humanos, situado na Avenida Marechal Humberto de Alencar Castelo Branco, nº. 1041 – Vila Augusta – Guarulhos, para tomar ciência do Processo Administrativo n°. 51.264/ 2013 e justificar suas ausências ao trabalho, sob pena de dispensa na forma da legislação vigente.

- ANAIR DE SOUZA (CÓDIGO 56396) CONVOCAÇÃO A DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS convoca a servidora abaixo relacionada, para comparecer, junto a Divisão Técnica de Gestão de Relações Trabalhistas SAM01.07 Departamento de Recursos Humanos, situado na Avenida Marechal Humberto de Alencar Castelo Branco, nº. 1041 – Vila Augusta – Guarulhos, para tomar ciência do Processo Administrativo n°. 51.266/ 2013 e justificar suas ausências ao trabalho, sob pena de dispensa na forma da legislação vigente.

- ANDREIA MENDONÇA (CÓDIGO 35425)

SECRETARIA DE FINANÇAS DEPARTAMENTO DO TESOURO CRONOLOGIA DE PAGAMENTO “Cumprindo as exigências do Artigo 1º da Lei Municipal nº 5.209, de 1º de outubro de 1998, e artigo 5º da Lei Federal nº 8.666/93, encontram-se afixadas nos Átrios da Secretaria de Finanças e do Gabinete do Prefeito, para conhecimento público, as justificativas dos pagamentos que serão efetuados fora da ordem cronológica de pagamento aos seguintes credores: Agência de Desenvolvimento e Inovação de Guarulhos – Agende CONTRATO/PEDIDO: 2804/2009 e 6304/2013.

EMPENHOS: 7419/2013, 7420/2013, 14217/2013 e 14219/2013.

OBJETO: Contratação de instituição para elaborar, ministrar e coordenar oficinas, cursos e atividades.

VALOR: R$ 768.897,78 (setecentos e sessenta e oito mil, oitocentos e noventa e sete reais e setenta e oito centavos), referente recursos vinculados – Secretaria de Educação.

EXIGIBILIDADE: 25/08/2013.

JUSTIFICATIVA: A prestação de serviços é essencial à Secretaria da Educação para elaborar, coordenar e ministrar cursos e atividades para complemento do aprendizado dos alunos da rede pública municipal, a partir do aproveitamento dos equipamentos disponíveis nas escolas municipais da região e participantes de cursos ministrados nos CEU’s.

Boscatti Indústria e Comércio LTDA - EPP CONTRATO/PEDIDO: 211/2013.

EMPENHOS: 3638/2013 e 6861/2013.

OBJETO: Aquisição de diversos tipos de carnes.

VALOR: R$ 73.503,00 (setenta e três mil, quinhentos e três reais), NFs. 3080, 3094, 3142, 3143, 3157 e 3387.

EXIGIBILIDADE: 10/05 e 25/05/2013.

JUSTIFICATIVA: A contratação é essencial à Coordenadoria do Fundo Social de Solidariedade, para o preparo das refeições servidas nos Restaurantes Populares e Escola Aprendiz Solidário; e à Secretaria de Desenvolvimento e Assistência Social para complementar a alimentação dos moradores de rua atendidos pelo Albergue Municipal de Guarulhos.

Brasimoto Máquinas e Motores LTDA CONTRATO/PEDIDO: 4511/2013.

EMPENHOS: 6945/2013 e 8595/2013.

OBJETO: Aquisição e fornecimento de peças para manutenção de máquinas agrícolas (motosserras).

VALOR: R$ 38.254,72 (trinta e oito mil, duzentos e cinquenta e quatro reais e setenta e dois centavos), NFs. 10941 e 11140.

EXIGIBILIDADE: 25/06 e 25/07/2013.

JUSTIFICATIVA: A contratação é essencial ao Departamento de Serviços Funerários, para uma constante manutenção e conservação dos cemitérios municipais, bem como administrações, além das reformas e construções que estão sendo realizadas; e à Secretaria de Meio Ambiente, as máquinas serão utilizadas em diversos serviços na manutenção de praças, parques e áreas verdes.

Carlos Wilson Miranda CONTRATO/PEDIDO: 136/2012.

EMPENHO: 14216/2013.

OBJETO: Atividades com bailes destinados a idosos, ou a melhor idade.

VALOR: R$ 730,00 (setecentos e trinta reais).

EXIGIBILIDADE: 25/08/2013.

JUSTIFICATIVA: Tal solicitação se faz necessária, uma vez que o mesmo prestou serviços de DJ, em bailes destinados a idosos atendidos no CRI – Centro de Referência ao Idoso.

Ceazza Distribuidora de Frutas, Verduras e Legumes LTDA CONTRATO/PEDIDO: 17311/2012.

EMPENHO: 2604/2013, 4782/2013, 6613/2013, 6941/ 2013, 8000/2013 e 9641/2013.

OBJETO: Fornecimento de hortifrutigranjeiros.

VALOR: R$ 279.941,04 (duzentos e setenta e nove mil, novecentos e quarenta e um reais e quatro centavos), NFs. 172457, 173057, 173058, 173059, 174533, 174996, 174997, 174998, 174999, 175403, 175987, 177292, 178070, 17807l, 178072, 178223, 178224, 178225 e 178900.

EXIGIBILIDADE: 25/05, 10/06, 25/06, 10/07, 25/07/2013.

JUSTIFICATIVA: A contratação é essencial à Secretaria do Meio Ambiente para a alimentação dos animais existentes no Zoológico Municipal; à Coordenadoria do Fundo Social de Solidariedade para o preparo das refeições servidas nos Restaurantes Populares e Escola Aprendiz Solidário; à Secretaria de Desenvolvimento e Assistência Social no preparo das refeições dos usuários do Albergue Municipal e Centro Pop; e à Secretaria de Esporte, Recreação e Lazer para o preparo das refeições fornecidas aos atletas integrantes de equipes que representam o Município.

Cirúrgica São José LTDA CONTRATO/PEDIDO: 383/2013.

EMPENHO: 11128/2013.

OBJETO: Fornecimento de medicamentos.

VALOR: R$ 2.161,26 (dois mil, cento e sessenta e um reais e vinte e seis centavos), referente recursos vinculados – Secretaria da Saúde, NF. 37318.

EXIGIBILIDADE: 18/07/2013.

JUSTIFICATIVA: Tal solicitação se faz necessária, por se tratar de atendimento a Mandado de Segurança, uma vez que o objeto não faz parte dos itens que são oferecidos à população pela rede deste município.

Comercial Cirúrgica Rioclarense LTDA CONTRATO/PEDIDO: 346/2013 e 429/2013.

EMPENHOS: 10298/2013 e 12522/2013.

OBJETO: Fornecimento de medicamentos.

VALOR: R$ 738,00 (setecentos e trinta e oito reais), referente recursos vinculados – Secretaria da Saúde, NFs. 365166 e 371754.

EXIGIBILIDADE: 13/07 e 01/08/2013.

JUSTIFICATIVA: Tal solicitação se faz necessária, por se tratar de atendimento a Mandado de Segurança, uma vez que o objeto não faz parte dos itens que são oferecidos à população pela rede deste município.

Comércio de Medicamentos Yumifarma LTDA CONTRATO/PEDIDO: 307/2013, 385/2013, 418/2013, 436/2013 e 438/2013.

EMPENHOS: 9676/2013, 11939/2013, 12151/2013, 12160/2013 e 12164/2013.

OBJETO: Fornecimento de medicamentos.

VALOR: R$ 10.672,14 (dez mil, seiscentos e setenta e dois reais e catorze centavos), referente recursos vinculados – Secretaria da Saúde, NF. 405, 406, 408, 409, 411 e 430.

EXIGIBILIDADE: 30/07 e 29/08/2013.

JUSTIFICATIVA: Tal solicitação se faz necessária, por se tratar de atendimento a Mandado de Segurança, uma vez que o objeto não faz parte dos itens que são oferecidos à população pela rede deste município.

Elevadores Villarta LTDA CONTRATO/PEDIDO: 3501/2010.

EMPENHO: 2715/2013.

OBJETO: Serviços técnicos de manutenção preventiva e corretiva de elevadores.

VALOR: R$ 1.060,00 (um mil e sessenta reais), NFs. 79333 e 80228.

EXIGIBILIDADE: 25/06 e 25/07/2013.

JUSTIFICATIVA: A prestação de serviços é essencial, pois se trata da manutenção preventiva e corretiva dos elevadores localizados no prédio da Secretaria de Finanças.

GUARUPASS - Associação das Concessionárias de Transporte Urbano de Passageiros de Guarulhos e Região CONTRATO/PEDIDO: 3301/2010, 5701/2011 e 301/2013.

EMPENHOS: 1593/2013, 1594/2013, 1595/2013, 1596/ 2013, 1607/2013, 1609/2013, 1610/2013, 2739/2013 e 3835/2013.

OBJETO: Fornecimento de vale-transporte em forma de crédito eletrônico.

VALOR: R$ 753.630,00 (setecentos e cinquenta e três mil, seiscentos e trinta reais), sendo R$ 385.630,00 (trezentos e oitenta e cinco mil, seiscentos e trinta reais), referente recursos próprios; R$ 189.000,00 (cento e oitenta e nove mil reais), referente recursos vinculados – Secretaria da Saúde; e R$ 179.000,00 (cento e setenta e nove mil reais), referente recursos vinculados – Secretaria de Educação.

EXIGIBILIDADE: 01/08, 08/08 e 09/08/2013.

JUSTIFICATIVA: O benefício é essencial ao Departamento de Recursos Humanos para fornecimento aos servidores municipais, que realizam serviços de relevante interesse ao público; à Secretaria do Trabalho para a locomoção dos participantes do Programa Oportunidade ao Jovem; e a Secretaria de Desenvolvimento e Assistência Social uma vez que a empresa forneceu Vale Transporte aos Conselheiros Municipais de Guarulhos.

Hidroiron Comércio LTDA ME CONTRATO/PEDIDO: 9211/2012.

EMPENHO: 10425/2013.

OBJETO: Fornecimento de grelha articulado em ferro fundido.

VALOR: R$ 6.579,60 (seis mil, quinhentos e setenta e nove reais e sessenta centavos), NF. 696.

EXIGIBILIDADE: 25/07/2013.

JUSTIFICATIVA: O material solicitado destina-se ao uso do Departamento de Obras e Administração Direta e Manutenção, na conservação e execução de obras em todo o Município.

Hospfar Ind. e Com. de Produtos Hospitalares LTDA CONTRATO/PEDIDO: 376/2013, 394/2013, 414/2013 e 536/2013.

EMPENHOS: 10576/2013, 11629/2013, 12163/2013 e 14196/2013.

OBJETO: Fornecimento de medicamentos.

VALOR: R$ 6.455,40 (seis mil, quatrocentos e cinquenta e cinco reais e quarenta centavos), referente recursos vinculados – Secretaria da Saúde, NFs. 464101, 464789, 469459 e 474212.

EXIGIBILIDADE: 09/08, 23/08 e 28/08/2013.

JUSTIFICATIVA: Tal solicitação se faz necessária, por se tratar de atendimento a Mandado de Segurança, uma vez que o objeto não faz parte dos itens que são oferecidos à população pela rede deste município.

Imprensa Oficial do Estado S/A – IMESP CONTRATO/PEDIDO: 6501/2009.

EMPENHO: 2899/2013.

OBJETO: Publicação de atos administrativos do município pelo sistema online.

VALOR: R$ 1.180,03 (um mil, cento e oitenta reais e três centavos), referente recursos vinculados – Secretaria da Saúde, NF. 639147.

EXIGIBILIDADE: 29/08/2013.

JUSTIFICATIVA: A falta dos serviços faz com que a Municipalidade deixe de cumprir com as obrigações legais, inclusive no que diz respeito aos prazos.

Indústria e Comércio de Panificação Rosa de Ouro LTDA EPP CONTRATO/PEDIDO: 14111/2012.

EMPENHOS: 3402/2013, 4780/2013, 6635/2013, 9491/ 2013, 9492/2013, 9494/2013, 9495/2013, 10411/2013, 10413/2013 e 10414/2013.

OBJETO: Fornecimento de kits lanches.

VALOR: R$ 18.880,50 (dezoito mil, oitocentos e oitenta reais e cinquenta centavos), NFs. 179, 182, 185, 198, 199, 200, 201, 202, 204, 205, 206 e 211.

EXIGIBILIDADE: 25/04, 10/05, 25/05, 10/07 e 25/07/2013.

JUSTIFICATIVA: A aquisição foi essencial à Secretaria de Cultura para a realização de atividades culturais – Museu Arte na Rua, Projeto Histórias e Canções, Encontro de Música Raiz, Encontro de Trios de Forró; à Secretaria de Desenvolvimento e Assistência Social, para fornecimento de lanches aos jovens inseridos no Programa Projovem; e à Secretaria para Assuntos de Segurança Pública, para serem utilizados pelos Guardas Civis Municipais quando da execução de serviços externos.

Instituto de Formação e Ação em Políticas Sociais para a Cidadania - INFAP CONTRATO/PEDIDO: 601/2011.

EMPENHO: 2917/2013.

OBJETO: Prestação de serviços de atividades técnicopedagógica em cursos de qualificação social e profissional no âmbito do CTMO – Programa de Qualificação Social e Profissional.

VALOR: R$ 65.984,50 (sessenta e cinco mil, novecentos e oitenta e quatro reais e cinquenta centavos), NF. 457 EXIGIBILIDADE: 25/04/2013.

JUSTIFICATIVA: A prestação de serviços é essencial à Secretaria do Trabalho para a execução de atividades na área técnico-pedagógica em cursos do Centro de Treinamento de Mão-de-Obra, mediante oferta de técnicos para ministrar e coordenar cursos e oficinas em atividades de formação social e profissional.

Prodiet Farmacêutica LTDA CONTRATO/PEDIDO: 345/2013.

EMPENHO: 10297/2013.

OBJETO: Fornecimento de medicamentos.

VALOR: R$ 415,04 (quatrocentos e quinze reais e quatro centavos), referente recursos vinculados – Secretaria da Saúde, NF. 45963.

EXIGIBILIDADE: 29/08/2013.

JUSTIFICATIVA: Tal solicitação se faz necessária, por se tratar de atendimento a Mandado de Segurança,

uma vez que o objeto não faz parte dos itens que são oferecidos à população pela rede deste município.

Promobom Autopass S.A. CONTRATO/PEDIDO: 7201/2011.

EMPENHOS: 14347/2013, 14359/2013, 14371/2013, 14374/2013, 14383/2013, 14413/2013, 14446/2013.

OBJETO: Fornecimento de vale-transporte intermunicipal.

VALOR: R$ 390.000,00 (trezentos e noventa mil reais), sendo R$ 84.000,00 (oitenta e quatro mil reais), referente recursos próprios; R$ 136.000,00 (cento e trinta e seis mil reais), referente recursos vinculados – Secretaria da Saúde; e R$ 170.000,00 (cento e setenta mil reais), referente recursos vinculados – Secretaria de Educação.

EXIGIBILIDADE: 14/08/2013.

JUSTIFICATIVA: O benefício é essencial para fornecimento aos servidores municipais, que realizam serviços de relevante interesse ao público.

Sanofi Aventis Comercial e Logística LTDA CONTRATO/PEDIDO: 538/2013.

EMPENHO: 14198/2013.

OBJETO: Fornecimento de medicamentos.

VALOR: R$ 3.539,70 (três mil, quinhentos e trinta e nove reais e setenta centavos), referente recursos vinculados – Secretaria da Saúde, NF. 53803.

EXIGIBILIDADE: 29/08/2013.

JUSTIFICATIVA: Tal solicitação se faz necessária, por se tratar de atendimento a Mandado de Segurança, uma vez que o objeto não faz parte dos itens que são oferecidos à população pela rede deste município.

São Paulo Transporte S.A. CONTRATO/PEDIDO: 6601/2009.

EMPENHOS: 1522/2013, 1523/2013, 1524/2013, 1525/ 2013, 1526/2013, 1527/2013 e 1529/2013.

OBJETO: Fornecimento de créditos eletrônicos do tipo “VT” do sistema de transporte coletivo urbano de passageiros da cidade de São Paulo.

VALOR: R$ 260.000,00 (duzentos e sessenta mil reais), sendo R$ 53.000,00 (cinquenta e três mil reais), referente recursos próprios; R$ 89.000,00 (oitenta e nove mil reais), referente recursos vinculados – Secretaria da Saúde; e R$ 118.000,00 (cento e dezoito mil reais), referente recursos vinculados – Secretaria de Educação.

EXIGIBILIDADE: 08/08/2013.

JUSTIFICATIVA: O vale-transporte é essencial ao Departamento de Recursos Humanos para fornecimento do benefício aos servidores municipais, que realizam serviços de relevante interesse ao público.

Siqueira Passos Etiquetas e Placas LTDA CONTRATO/PEDIDO: 605/2012.

EMPENHO: 12000/2013.

OBJETO: Aquisição de placas de ativo fixo.

VALOR: R$ 1.800,00 (um mil, oitocentos reais), NF. 637.

EXIGIBILIDADE: 25/07/2013.

JUSTIFICATIVA: A aquisição de etiquetas de ativo fixo é essencial para o Departamento de Serviços Gerais para identificação de bens móveis tombados pelo Município.

Trela Comercial de Material de Limpeza e Higiene LTDA - EPP CONTRATO/PEDIDO: 3911/2012 e 18311/2012.

EMPENHOS: 2828/2013 e 8112/2013.

OBJETO: Aquisição de chá erva mate, materiais de limpeza e higiene.

VALOR: R$ 27.096,00 (vinte e sete mil, noventa e seis reais), NFs. 669 e 724.

EXIGIBILIDADE: 10/05 e 10/06/2013.

JUSTIFICATIVA: A aquisição é indispensável ao Departamento de Compras e Contratações, pois a sua falta prejudicaria o bom andamento das atividades desenvolvidas pelas Unidades da Prefeitura.

Verocheque Refeições LTDA CONTRATO/PEDIDO: 3901/2012.

EMPENHO: 3000/2013.

OBJETO: Fornecimento de vales-refeição para os conselheiros tutelares.

VALOR: R$ 7.391,16 (sete mil, trezentos e noventa e um reais e dezesseis centavos), NF. 195065.

EXIGIBILIDADE: 25/08/2013.

JUSTIFICATIVA: O benefício foi essencial à Secretaria de Desenvolvimento e Assistência Social para ser distribuído aos Conselheiros Tutelares de Guarulhos.

W Amaral Indústria e Comércio LTDA CONTRATO/PEDIDO: 13411/2011.

EMPENHOS: 1309/2012 e 5197/2012.

OBJETO: Fornecimento de diversos tipos de carnes bovina.

VALOR: R$ 55.991,82 (cinquenta e cinco mil, novecentos e noventa e um reais e oitenta e dois centavos), NFs. 111, 117, 119, 128, 131 e 137.

EXIGIBILIDADE: 10/04 e 25/04/2012.

JUSTIFICATIVA: Os alimentos são essenciais à Secretaria de Desenvolvimento e Assistência Social para o preparo das refeições dos usuários do Albergue Municipal; e à Coordenadoria do Fundo Social de Solidariedade no preparo das refeições servidas nos Restaurantes Populares Solidariedade e Escola Aprendiz Solidário.

Zenite Informação e Consultoria S/A CONTRATO/PEDIDO: 110/2013.

EMPENHO: 10441/2013.

OBJETO: Assinatura de revistas: Zênite, Web Licitações e Leianotada.

VALOR: R$ 6.969,92 (seis mil, novecentos e sessenta e nove reais e noventa e dois centavos), NF. 7947.

EXIGIBILIDADE: 10/07/2013.

JUSTIFICATIVA: Os serviços prestados são essenciais para dar continuidade ao bom andamento das atividades da prefeitura.”

SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS DEPARTAMENTO DE COMPRAS E CONTRATAÇÕES Por deliberação da autoridade competente, nos termos da legislação vigente, tornam-se públicos os seguintes atos administrativos: LICITAÇÕES AGENDADAS:

Diário Oficial do Município de Guarulhos - Página 5

27 de Agosto de 2013 PP 191/13 PA 39726/13 RC 75/13-SJ07.04 RP para aquisição de Água Mineral Natural sem gás, garrafão de 20 Litros. ABERTURA: 12/09/13 13:30h.

PP 192/13 PA 50444/13 RC 11/13-CFSS Aquisição de Bolas Bico de Jaca, em vinil, para distribuição gratuita no 13º Natal Solidário. ABERTURA: 13/09/13 08:30h.

PP 193/13 PA 53117/13 RC 21/13-SO05 RP para aquisição de Luminárias de Sobrepor. ABERTURA: 13/09/13 08:30h.

PP 194/13 PA 48860/13 RC 25/13-SSP03.02 RP para aquisição de EPIs (fita zebrada, luva de raspa etc).

ABERTURA: 13/09/13 13:30h.

LICITAÇÃO REPROGRAMADA: TP 04/13 PA 51183/13 RC 15/13-SM Prestação de serviços técnicos especializados na área de engenharia hidráulica/geologia. ABERTURA: 12/09/13 09:00h.

PP 92/13 PA 25705/13 RC 06/13-SAM03 RP para locação de microcomputadores incluindo a instalação e manutenção corretiva. ABERTURA: 09/09/13 13:30h.

O edital e informações poderão ser obtidos no site www.guarulhos.sp.gov.br no link: Licitações Agendadas – Secretaria de Assuntos Jurídicos.

DISPENSAS E INEXIGIBILIDADES AUTORIZAÇÕES E RATIFICAÇÕES ARTIGO 26 – LEI 8666/93 PA 50882/2013 – Requisição nº 197/2013-SC1 Contratado: RITA CARVALHO PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA CNPJ: 38.970.943/0001-10 Objeto:Apresentação Cultural: Apresentação de Musical no Bairro de Bonsucesso Data: 25 de Agosto de 2013/ Local Praça Nossa Senhora de Bonsucesso, s/n – Bonsucesso – Guarulhos/SP Artista: “Trio Parada Dura” Obs:. Cachê colocado: estando inclusas neste valor todas as despesas inerentes à apresentação musical da artista, impostos de Nota Fiscal, transporte aéreo, hospedagem, transporte dos equipamentos de uso exclusivo dos artistas e dos músicos, translado, alimentação da equipe, abastecimento do camarim com alimentos e bebidas, segurança dos músicos, controladores de acesso ao palco e demais equipamentos de uso exclusivo do artista.

Valor: R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais) Fundamento: ARTIGO 25 INCISO III PA 53710/2013 – Requisição nº 44/2013-CG-DAOE Contratado: GRIMARK EVENTOS LTDA – ME CNPJ: 15.295.612/0001-26 Objeto:Contratação para a produção, translado, camarim e realização de apresentação musical.

Dia 23 de agosto de 2013 (sexta-feira). Local: Rua Cordeirópolis, s/n – Vila Any – Pimentas.

Artistas: Remexe Mainha, Pagode do Cebola e Sampa Crew.

Valor: R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais) Fundamento: ARTIGO 25 INCISO III PA 53641/2013 Requisição 237/2013-SC1 Contratado: JOY BRASIL PRODUÇÕES E EVENTOS EIRELLI CNPJ:18.198.865/0001-70 Objeto: Atividade Cultural: Apresentação Musical no Bairro do Parque Continental Data: 24 de agosto de 2013 Local: Av Transguarulhense, s/n Pq Continental – Guarulhos/SP *Artista: “Renascer Praise” Valor: R$ 65.000,00 (sessenta e cinco mil reais) Fundamento: Artigo 25 Inciso III PA 53642/2013 Requisição 238/2013-SC1 Contratado: AVIVA EDITORA LTDA, - ME CNPJ: 09.443.406/0001-13 Objeto:Atividade Cultural: Apresentação Musical no Bairro do Parque Continental Data: 24 de agosto de 2013 Local: Av. Transguarulhense, s/nº – Pq. Continental – Guarulhos. Artista: “Paulo César Baruk” Valor: R$ 65.000,00 (sessenta e cinco mil reais) Fundamento: Artigo 25 Inciso III PA 53645/2013 Requisição 239/2013-SC1 Contratado: LIVRES PRODUÇÕES LTDA ME CNPJ: 14.247.586/0001-06 Objeto: Apresentação musical no Bairro do Parque Continental Data: 24 de agosto de 2013 Local: Av. Transguarulhense, s/nº Parque Continental Artista: “Livre para Adorar” Valor: R$ 30.000,00 (trinta mil reais) Fundamento: Artigo 25 Inciso III PA 53639/2013 Requisição: 235/2013-SC1 Contratado: AMPLITUDE A PRODUÇÕES LTDA ME CNPJ: 04.568.091/0001-17 Objeto:Apresentação musical no Bairro do Parque Continental Data: 24 de agosto de 2013 Local: Av. Tranguarulhense, s/nº Parque Continental Guarulhos Artista: Cassiane Valor: R$ 79.000,00 (setenta e nove mil reais) Fundamento: Artigo 25 Inciso III PA 53637/2013 Requisição 234/2013-SC1 Objeto: ATIVIDADE CULTURAL: Apresentação Musical no Bairro do Parque Continental.

- Data: 24 de agosto de 2013 - Local : Av. Trans guarulhense, s/n – porque. Continental - Guarulhos Artistas: - Banda Sopa- valor R$. 25.000,00 ( vinte e cinco Mil reais) DJ Alpiste -valor R$. 25.000,00 ( vinte e cinco mil reais) Valor: R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) Fundamento: Artigo 25 Inciso III PA53648/2013 Requisição 232/2013-SC1 Contratado: AO CUBO3 COMERCIO FONOGRÁFICO E PRODUÇÕES LTDA ME CNPJ 07.743.916/0001-80 Objeto: Atividade Cultural: Apresentação Musical no Bairro do Parque Continental Data: 24 de agosto de 2013 Local: Av Transguarulhense, s/n Pq Continental – Guarulhos/SP Atividade Cultural: Apresentação Musical no Bairro do Jardim Cabuçu Data: 24 de agosto de 2013 Local: Av Palmira Rossi, s/n Jd. Cabuçu – Guarulhos/ SP *Artista: “Grupo ao Cubo” Valor: R$ 64.000,00 (sessenta e quatro mil reais) Fundamento: Artigo 25 Inciso III PA 54091/2013 Requisição 241/2013-SC1 Contratado: AMPLITUDE A PRODUÇÕES LTDA. ME CNPJ: 04.568.091/0001-17 Objeto:Contratação do artista PREGADOR LUO, por

intermédio de empresário exclusivo, denominado: AMPLITUDE A PRODUÇÕES LTDA - ME, para apresentação musical, na seguinte conformidade: Atividade Cultural: Apresentação musical no bairro do Parque Continental Data: 24 de agosto de 2013-Local: Av. Transguarulhense, s/nº - Parque Continental – Guarulhos-SP. Valor: R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) Fundamento: Artigo 25 Inciso III PA 54092/2013 Requisição 242/2013-SC1 Contratado: GERSON GABRIEL DE ASSIS MACHADO CPF 034.755.545.42 Objeto:Contratação de Gerson Gabriel de Assis Machado, para apresentação musical em atividade cultural, na seguinte conformidade: Atividade Cultural: Apresentação Musical no Bairro do Parque Continental Data: 24 de agosto de 2013 Local: Av. Transguarulhense, s/nº – Pq. Continental – Guarulhos.

- Artista: “Cristolândia” Valor:R$ 14.000,00 (catorze mil reais) Fundamento:Artigo 25 Inciso III PA 53635/2013 Requisição 233/2013-SC1 Contratado: AMPLITUDE A PRODUÇÕES LTDA. ME CNPJ 04.568.091/0001-17 Objeto: Contratação do artista TRAZENDO A ARCA, por intermédio de empresário exclusivo, denominado: AMPLITUDE A PRODUÇÕES LTDA - ME, para apresentação musical, na seguinte conformidade: Atividade Cultural: Apresentação musical no bairro do Parque Continental Data: 24 de agosto de 2013 Local: Av. Transguarulhense, s/nº - _Parque Continental – Guarulhos-SP. Artista: “Trazendo a Arca” Valor: R$75.000,00 (setenta e cinco mil reais) Fundamento: Artigo 25 Inciso III LICITAÇÃO DESERTA PP RP 111/13-DCC PA 36048/13 PP RP 117/13-DCC PA 35866/13 PP RP 115/13-DCC PA 35881/13 HOMOLOGAÇÃO: PP RP 167/13-DCC PA 48843/13 PP RP 169/13-DCC PA 49508/13 EXTRATO DE CONTRATOS: Termo de Aditamento: 002-007/2008 Contrato: 007/ 2008 PA: 34489/07 Concorrência: 03/2007 Contratante: PG Contratada: SERTTEL LTDA. Objeto: Concessão onerosa do serviço público de estacionamento rotativo, em vias e logradouros públicos da cidade de Guarulhos, através de sistema automatizado de parquímetros eletrônicos Finalidade: Alteração da cláusula segunda item 3 (descrição e condições), com vistas a nova designação do gestor do contrato Assinatura: 23/08/13 EXTRATO DE ATAS: CONFORME PRECEITUA O § 3º DO ARTIGO 15 DO DECRETO 23454/05, TORNAMOS PUBLICO:PA 41761/2013 – ARP 014411/13 - Pregão 140/13 – Contratante: PG - Fornecedor: IPIRANGA PRODUTOS DE PETRÓLEO S/A - Objeto: Fornecimento contínuo e parcelado de lubrificantes, a serem utilizados em automóveis, motocicletas, ônibus, caminhões, máquinas, utilitários e tratores.

Vigência: 12 meses Ass: 23/08/13.

01-(15W40) Óleo lubrificante multiviscoso, para motores a gasolina, álcool e gás natural, que atenda as especificações VW 501.00/505.00 e DC-MB.229.1.

Classificação: API SL/CF, ACE A3-02/b3-02 Embalagem: Tambor de 200 litros.-Tambor-12IPIRANGA / NACIONAL / Ref.: F1 MASTER PERFORMANCE-R$ 1.297,74 - 02-(15W40) Óleo lubrificante multiviscoso, para motores a gasolina, álcool e gás natural, que atenda as especificações VW 501.00/505.00 e DC-MB.229.1. Classificação: API SL/CF, ACE A3-02/B3-02 Embalagem: Caixa com 24 frascos de 01 litro.-Caixa-10-IPIRANGA / NACIONAL / Ref.: F1 MASTER PERFORMANCE-R$ 193,40 03-(20W50) Óleo lubrificante multiviscoso, para motores de veículos movidos a gasolina, álcool.

Aditivos: antioxidantes, antidesgaste, anticorrosivo, antiferrugem, detergente dispersante, antiespumante.

Classificação: API SL/CF Grau: SAE 20w50 Embalagem: Caixa com 24 frascos de 1 litro.-Caixa15-IPIRANGA / NACIONAL / Ref.: F1 MASTER PROTECTION-R$ 184,70 - 04-(20W50) Óleo lubrificante multiviscoso, para motores de veículos movidos a gasolina, álcool. Aditivos: antioxidantes, antidesgaste, anticorrosivo, antiferrugem, detergente dispersante, antiespumante e melhoradores de índice de viscosidades e fluidez. Classificação: SAE 20w50 Embalagem: Tambor de 200 litros.-Tambor-05IPIRANGA / NACIONAL / Ref.: F1 MASTER PROTECTION-R$ 1.187,50 - 05-(Graxa) Graxa a base de sabão de cálcio com grafite para lubrificação de equipamentos industriais. Consistência: 01 Embalagem: Tambor de 170 litros.-Tambor-05IPIRANGA / NACIONAL / Ref.: ISAGRAFITE B-R$ 1.127,54 - 06-(20W50 para motocicletas) Óleo multiviscoso exclusivo para motores de 4 tempos de motocicletas que atenda as especificações Honda.

Classificação: API SF Grau: SAE 20 W 50 Embalagem: Tambor de 200 litros.-Tambor-02-IPIRANGA / NACIONAL / Ref.: MOTO PROTECTION -R$ 1.088,86 - 07-(20W50 para motocicletas) Óleo multiviscoso exclusivo para motores de 4 tempos de motocicletas que atenda as especificações Honda.

Classificação: API SF Grau: SAE 20 W 50 Embalagem: Caixa com 24 frascos de 01 litro.-Caixa-02IPIRANGA / NACIONAL / Ref.: MOTO PROTECTION -R$ 179,85

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DEPARTAMENTO DE RELAÇÕES DO ABASTECIMENTO- SDU04 Edital nº 080/13 – SDU04.03 Pelo presente edital, o Departamento de Relações de Abastecimento torna público a todos quanto o presente Edital o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que irá

vencer nos mês de SETEMBRO de 2013 o Certificado

PA nº 49700/2008 43650/2012 55936/2010

de Conformidade de Equipamentos abaixo relacionado:

Razão Social JERZZA PRODUTOS QUIMICOS LTDA OSWALDO CRUZ QUIMICA INDUSTRIA ECOMERCIO LTDA CONDOMINIO EDIFICIO JOÃO PAULO II

A não renovação até a data de validade implicara na aplicação do Artigo 54 da Lei 6046/2005, com CASSAÇÃO DA LICENÇA DE FUNCIONAMENTO E LACRAÇÃO DO ESTABELECIMENTO, além de outras medidas legais.

JUNTA DE RECURSOS DE EDIFICAÇÕES E LICENCIAMENTO DO MUNICÍPIO DE GUARULHOS EDITAL Nº 025/2013 - JUREL João Pinto de Amorim Junior, Presidente da Junta de Recursos de Edificações e Licenciamento, no estrito cumprimento das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Municipal nº 6.046/2004, regulamentada pelo Decreto nº 23.202/2005, FAZ SABER a todos quanto o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que, em 27 de agosto de 2013, com início dos trabalhos às 08h30min, realizados à Rua Anice, nº 200 – 2º andar – Jardim Santa Mena - Guarulhos, SP., o colegiado examinou e julgou os seguintes processos: Processo nº: 47632/09 Requerente: Terezinha de Jesus P. Monteleone Assunto: CANCELAMENTO DO AUTO DE MULTA Nº 2013.021.70918 Relator: Luiz H. Mertens Acórdão nº 050/2013 - JUREL Extrato de Acórdão: com maioria dos votos com fundamento no voto do relator NEGARAM PROVIMENTO, mantendo-se o auto em questão.

Processo nº: 47933/09 Requerente: Claudio D”orto Junior Assunto: CANCELAMENTO DO AUTO DE MULTA Nº 2011.021.64811 Relator: Luiz H, Mertens Acórdão nº 051/2013 - JUREL Extrato de Acórdão: com maioria dos votos com fundamento no voto do relator NEGARAM PROVIMENTO, mantendo-se o auto em questão.

Processo nº: 23419/11 Requerente: Empresa Jornalistíca e Editora Folha Aeroportuária Ltda Assunto: CANCELAMENTO AUTO DE INFRAÇÃO 20214 Relator: Luiz Henrique Mertens Acórdão nº 052/2013 - JUREL Extrato de Acórdão: Por unanimidade de votos, com fundamento no voto do Relator, NEGARAM PROVIMENTO, mantendo-se o auto em questão.

Processo nº: 48706/10 Requerente: Alipio Augusto Fernandes Assunto: CANCELAMENTO DO AUTO DE MULTA nº2010.005.38717 Relator: Marcelo F. Serrano Acórdão nº 053/2013 - JUREL Extrato de Acórdão: Por unanimidade de votos, com fundamento no voto do Relator, DERAM PROVIMENTO cancelando-se o auto em questão.

Processo nº 45149/08 Requerente: FREE PARK EST. E GAR.LTDA Assunto: NOTIFICAÇÃO PRELIMINAR AI 58425 Relator: Paulo Sérgio Lucas de Cunha Acórdão 054/2013 - JUREL Extrato de Acórdão: Por 07 votos com fundamento no voto do Relator, e 01 voto divergente. NEGARAM PROVIMENTO, mantendo-se o auto em questão.

Processo nº: 37109/09 Requerente: Mario Viveiros Assunto: CANCELAMENTO AUTO DE INFRAÇÃO 63651 Relator: Marcos Parrula Acórdão nº 055/2013 - JUREL Extrato de Acórdão: Por unanimidade de votos, com fundamento no voto do Relator, DERAM PROVIMENTO, cancelando-se o auto em questão.

Processo nº: 7981/10 Requerente: Luiza Pinto Codina Assunto: NOTIFICAÇÃO PRELIMINAR 53690 Relator: Marcos Parrula Acórdão nº 056/2013 - JUREL Extrato de Acórdão: Por unanimidade de votos, com fundamento no voto do Relator, NEGARAM PROVIMENTO, mantendo-se o auto em questão.

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO PORTARIA INTERNA Nº 004/2013-SDE. O SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, LUIS CARLOS TEODORO, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelos incisos II e III do artigo 69, da Lei Orgânica do Município, do Decreto Municipal nº 31.148/2013, e o que consta no processo administrativo nº. 19.494/2005; RESOLVE: 1 – Alterar a composição dos membros integrantes do CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO – COMTUR, constituído através da Portaria nº 2.529/2011-GP, de 28 de dezembro de 2011, alterada pela Por taria n° 1.824/2012-GP, conforme segue: COORDENADORIA DE ASSUNTOS AEROPORTUÁRIOS EXCLUIR Suplente : Adalberto Patero Mathias Pinto INCLUIR Suplente : Ricardo Antunes de Abreu POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO EXCLUIR Titular : CAP. PM Rodrigo Paim de Carvalho Suplente : 2° SG. PM Marines Luziano Montoza dos Santos

vencimento 10/09/2013 14/09/2013 21/09/2012

INCLUIR Titular : CAP. PM Ronaldo Fabiano Borges Suplente : 3° SG. PM Simone Melo de Souza Nascimento SECRETARIA DO TRABALHO EXCLUIR Titular: Kelly Cristina Gomes Suplente: Marcos Vinicio Gonçalves INCLUIR Titular : Aparecida da Silva Machado Franzolin Suplente : Gisela Kaufmann Souza 2 – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS PORTARIA Nº 08 /2013- (SSP) De 22 de Agosto de 2013 A SECRETÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS, MARIA HELENA RIBEIRO, no uso de suas atribuições legais próprias e considerando o contido no Processo Administrativo nº 52392/2013; RESOLVE: 1 – Retificar a Portaria 07/2013 para constar o número correto do Processo Administrativo 52392/2013; 2 – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

SECRETARIA DA SAÚDE PORTARIA Nº. 078/2013-SS O SECRETÁRIO DA SAÚDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS, CARLOS CHNAIDERMAN, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: ALTERAR a Comissão de Sindicância, instituída através da Portaria nº 066/2013-SS, alterada pelas Portarias nº 070 e 074/2013-SS, no que diz respeito a Secretária da referida Comissão, conforme segue: Excluir: MILENE PANONTIN SIMÃO – C.F. 45.805 Incluir: AIKO NAKAMURA – C.F. 26.319 PORTARIA Nº. 079/2013-SS O SECRETÁRIO DA SAÚDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS, CARLOS CHNAIDERMAN, no uso de suas atribuições legais e, considerando o Memorando nº 01/2013 da Comissão de Sindicância, RESOLVE: PRORROGAR pelo prazo de 60 (sessenta) dias, a contar de 22 de agosto de 2013, o encerramento dos trabalhos da Comissão de Sindicância instituída através da Portaria nº. 066/2013-SS, alterada pelas Portarias nº 070 e 074/2013-SS, referente ao Processo Administrativo 49.224/2013.

DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO DA SAÚDE Por deliberação da(s) autoridade(s) competente(s), nos termos da legislação vigente, tornam-se público os seguintes atos administrativos: LICITAÇÃO AGENDADA PP 127/13-FMS PA 46309/13-SS RC 448/13-FMS Objeto CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA LOCAÇÃO DE VENTILADORES PULMONARES MICROPROCESSADOS INCLUINDO MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA Data de Abertura da Licitação dia 09/09/2013 às 9:00h PE 128/13-FMS PA 65894/12-SS RC 672/12-FMS Objeto CONTRAT. DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA EM EQUIPAMENTOS DO BANCO DE LEITE HUMANO DE GUARULHOS Recebimento das propostas até o dia 10/09/13 Abertura das propostas dia 10/09/13 às 8h Disputa de preços 10/09/13 às 9h00 PE 129/13-FMS PA 22387/13-SS RC 157/13-FMS Objeto AQUISIÇÃO DE INSUMOS PARA CONFECÇÃO DE CRACHÁS Recebimento das propostas até o dia 12/09/13 Abertura das propostas dia 12/09/13 às 8h Disputa de preços 12/09/13 às 9h PE 130/13-FMS PA 37662/13-SS RC 349/13-FMS Objeto AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS: BROMOPRIDA E OUTROS Recebimento das propostas até o dia 12/09/13 Abertura das propostas dia 12/09/13 às 8h Disputa de preços 12/09/13 às 9h PE 131/13-FMS PA 32930/13-SS RC 300/13-FMS Objeto CONTRAT. DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE MATERIAIS DE ENFERMAGEM: INDICADORES BIOLÓGICOS Recebimento das propostas até o dia 13/09/13 Abertura das propostas dia 13/09/13 às 8h Disputa de preços 13/09/13 às 9h LICITAÇÃO REPROGRAMADA PP 118/13-FMS PA 22840/11-SS RC 250/11-FMS Objeto Contratação de Empresa para Fornecimento e Instalação de Elevador de uso específico para pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida Em virtude de readequação do prazo de execução dos serviços reprogramamos a Licitação Data de Abertura da Licitação dia 13/09/13 às 9h PP 110/13-FMS PA 32.929/13-SS RC 295/13-FMS Objeto Contratação de empresa para Execução de Poda, Corte de Vegetação e Manutenção de Jardim nas Unidades de Saúde Em virtude de readequação de edital reprogramamos a Licitação Data de Abertura

Diário Oficial do Município de Guarulhos

Página 6 - 27 de Agosto de 2013 da Licitação dia 16/09/2013 às 9h Os editais de PP poderão ser obtidos no site www.guarulhos.sp.gov.br ou na Rua Íris, 320 sala 04 Gopoúva Guarulhos/SP Horário comercial até 16h30, mediante recolhimento de taxa, no horário bancário, sendo o custo da cópia de R$ 0,47 por folha; gratuitamente mediante apresentação de CD virgem ou pen-drive para cópia eletrônica do edital.

HOMOLOGAÇÃO PE 111/13 – FMS PA 26152/13 – SS RC 220/13 – FMS RETIFICAÇÃO DA PUBLICAÇÃO DE 23/08/2013 DLE 18/13-FMS PA 24026/13 RC 176/13 Onde se lê: Limite de Acolhimento das Propostas 02/ 09/2013 Leia-se: Limite de Acolhimento das Propostas 09/09/ 2013 EXTRATO DE TERMO DE RETI-RATIFICAÇÃO PROCESSO: 45128/2013-SS – TERMO DE RETIRATIFICAÇÃO N° 13-01/2013-FMS - CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 9102/2013-FMS. CONTRATANTE: PMG / Secretaria Municipal de Saúde. CONTRATADA: MENDES & FREITAS LOGISTICA LTDA - EPP. Assinatura: 29/07/2013.

Finalidade do termo: retificar o Item 05 – Subitem 3 – Forma de Pagamento.

DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS DA SAÚDE Despacho exarado pela Senhora Gestora de Departamento de Recursos Humanos da Saúde, em 26/08/2013 Processo n.º 48634/13-SS11 Considerando que todas as etapas do processo seletivo para o preenchimento de vagas da função de MÉDICO (GINECOLOGISTA), aberto pelo Edital n.º 50/2013-SS11, foram concluídas, HOMOLOGO o referido processo seletivo que produza todos os efeitos legais.

Processo n.º 48635/13-SS11 Considerando que todas as etapas do processo seletivo para o preenchimento de vagas da função de MÉDICO (CLÍNICO GERAL), aberto pelo Edital n.º 51/2013-SS11, foram concluídas, HOMOLOGO o referido processo seletivo que produza todos os efeitos legais.

Processo n.º 48636/13-SS11 Considerando que todas as etapas do processo seletivo para o preenchimento de vagas da função de MÉDICO (PEDIATRA), aberto pelo Edital n.º 51/2013SS11, foram concluídas, HOMOLOGO o referido processo seletivo que produza todos os efeitos legais.

Processo n.º 48638/13-SS11 Considerando que todas as etapas do processo seletivo para o preenchimento de vagas da função de MÉDICO DE FAMÍLIA, aberto pelo Edital n.º 52/2013SS11, foram concluídas, HOMOLOGO o referido processo seletivo que produza todos os efeitos legais.

Processo n.º 49296/13-SS11 Considerando que todas as etapas do processo seletivo para o preenchimento de vagas da função de MÉDICO (PSIQUIATRA), aberto pelo Edital n.º 51/ 2013-SS11, foram concluídas, HOMOLOGO o referido processo seletivo que produza todos os efeitos legais.

Processo n.º 49298/13-SS11 Considerando que todas as etapas do processo seletivo para o preenchimento de vagas da função de MÉDICO (SOCORRISTA PSIQUIATRA), aberto pelo Edital n.º 53/2013-SS11, foram concluídas, HOMOLOGO o referido processo seletivo que produza todos os efeitos legais.

Processo Seletivo para Médico (Ginecologista) Edital de Resultado n.º 56/2013-SS11 A Sra. Solange Cristina Aparecida Vialle, Gestora do Departamento de Recursos Humanos da Saúde, no uso de suas atribuições legais, considerando a conclusão do Processo Seletivo para Médico (Ginecologista) nº 48634/2013; Torna público: 1. O resultado da avaliação dos Currículos dos candidatos inscritos no período de 26/07/13 a 21/08/ 13, conforme Edital de Divulgação nº 50/2013-SS11 e Edital de Prorrogação nº 54/2013-SS11, apresentando a seguir os candidatos aprovados: Clas. Nome 1º Ana Cristina Tavares Araújo Pereira 2º Miguel Torquato Alves Filho 3º Guilherme Bicudo Barbosa 4º Fernanda Sousa Vilaça 5º Julie Mustafa Barbosa Filha 6º Maria Amélia da Silva 7º Luiz Alberto Pereira Soares 8º Carolina Rocha 9º Ana Cristina Ponchielli Lustosa 10º Elaine Andréia de Oliveira Silva 11º Patricia Costacurta de Sá Porto Processo Seletivo para Médico (Clínico Geral) Edital de Resultado n.º 57/2013-SS11 A Sra. Solange Cristina Aparecida Vialle, Gestora do Departamento de Recursos Humanos da Saúde, no uso de suas atribuições legais, considerando a conclusão do Processo Seletivo para Médico (Clínico Geral) nº 48635/2013; Torna público: 1. O resultado da avaliação dos Currículos dos candidatos inscritos no período de 02/08/13 a 21/ 08/13, conforme Edital de Divulgação nº 51/2013SS11, apresenta a seguir os candidatos aprovados: Clas. Nome 1º José Antonio Alves Amaro 2º Silvia Joana Barbieri 3º Jorge Luiz Cury 4º Márcia Maria de Oliveira Silva 5º Marília Jukemura Miyagusko 6º Andrea De Meo Bancher 7º Andre Luiz Gonçalves Figueira 8º Jose Andres Rueda de Souza Cruz 9º Silvio Pereira da Rocha Filho 10º Andreia Kawakami 11º Amarantha Motter Machado Ribas 12º Raphael Nogueira Simão 13º Aryana Paula Raposo de Azevedo

14º 15º 16º 17º 18º 19º 20º 21º 22º 23º 24º 25º

Cintia Naomi Kumazawa Joyce Andrade Bordoni Jobson Joviano do Carmo Filho Nivaldo Moretti Junior Sanny Alves Henriques Érika Fernandes Costa Pellegrino Andressa Marmore de Lima Mariana Pereira Bruestle Natália Matos da Silva Felipe Iengo Silva Juliana Mori Almeida Julian Nightingale Processo Seletivo para Médico (Pediatra) Edital de Resultado n.º 58/2013-SS11 A Sra. Solange Cristina Aparecida Vialle, Gestora do Departamento de Recursos Humanos da Saúde, no uso de suas atribuições legais, considerando a conclusão do Processo Seletivo para Médico (Pediatra) nº 48636/2013; Torna público: 1. O resultado da avaliação dos Currículos dos candidatos inscritos no período de 02/08/13 a 21/ 08/13, conforme Edital de Divulgação nº 51/2013SS11, apresenta a seguir os candidatos aprovados: Clas. Nome 1º Susana Jeanneth Córdova Villegas 2º Daniela Rodriguez Trujillo 3º Rosemary Senaga Tabata Processo Seletivo para Médico (Psiquiatra) Edital de Resultado n.º 59/2013-SS11 A Sra. Solange Cristina Aparecida Vialle, Gestora do Departamento de Recursos Humanos da Saúde, no uso de suas atribuições legais, considerando a conclusão do Processo Seletivo para Médico (Psiquiatra) nº 49296/2013; Torna público: 1. O resultado da avaliação dos Currículos dos candidatos inscritos no período de 02/08/13 a 21/ 08/13, conforme Edital de Divulgação nº 51/2013SS11, apresenta a seguir os candidatos aprovados: Clas. Nome 1º Katia Kaori Yoza Processo Seletivo para Médico de Família Edital de Resultado n.º 60/2013-SS11 A Sra. Solange Cristina Aparecida Vialle, Gestora do Departamento de Recursos Humanos da Saúde, no uso de suas atribuições legais, considerando a conclusão do Processo Seletivo para Médico de Família nº 48638/2013; Torna público: 1. O resultado da avaliação dos Currículos dos candidatos inscritos no período de 02/08/13 a 21/08/ 13, conforme Edital de Divulgação nº 52/2013-SS11, apresenta a seguir os candidatos aprovados: Clas. Nome 1º Ivan Donizeti Ramos 2º Giannina Maria Saldarriaga Medina 3º Adriano Alves Batista 4º Francisco Roberto de Barros Carneiro Junior 5º Ricardo Scheepmaker 6º Marco Antonio Real dos Santos 7º Marcelo Garcia Picone 8º Bruna Nunes Achar 9º Bruno Jordão Duarte Processo Seletivo para Médico (Socorrista Psiquiatra) Edital de Resultado n.º 61/2013-SS11 A Sra. Solange Cristina Aparecida Vialle, Gestora do Departamento de Recursos Humanos da Saúde, no uso de suas atribuições legais, considerando a conclusão do Processo Seletivo para Médico (Socorrista Psiquiatra) nº 49298/2013; Torna público: 1. O resultado da avaliação dos Currículos dos candidatos inscritos no período de 02/08/13 a 21/ 08/13, conforme Edital de Divulgação nº 53/2013SS11, apresenta a seguir os candidatos aprovados: Clas. Nome 1º Cristoph Botteri Surjus 2º Alysson Vargas Silva

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DEPARTAMENTO DE ORIENTAÇÕES EDUCACIONAIS E PEDAGÓGICAS EXTRATO DE CONVÊNIOS Convênio nº: 11.724/2010-SE Termo de Aditamento nº: 004-11.724/2010-SE Processo Administrativo nº: 10789/2010 Concedente: Prefeitura de Guarulhos Convenente: Mais Diferenças Objeto: Convênio de cooperação mútua entre concedente e convenente para oportunizar à Rede Municipal de Educação a construção, fortalecimento e assessoria à implementação de políticas públicas inclusivas no mapeamento e caracterização das realidades e dos contextos institucionais, na sensibilização das comunidades envolvidas nos processos de inclusão, na promoção de atividades, na assessoria técnica, formação, pesquisa e suporte na área de inclusão educacional.

Finalidade: Aditamento de 19% (dezenove por cento) sobre o valor total constante na Cláusula Quarta do Termo de Aditamento nº 003-11.724/2010-SE, nos termos do artigo 65, § 1º da Lei Federal nº 8.666/93.

Vigência: 01/01/2012 a 31/12/2013 Assinatura: 21/08/2013 Valor: 3.649.092,22 (três milhões, seiscentos e quarenta e nove mil, noventa e dois reais e vinte e dois centavos)

SECRETARIA DE HABITAÇÃO DEPARTAMENTO DE ASSUNTOS FUNDIÁRIOS REVOGAÇÃO DE TERMOS DE COMPROMISSO E DE ENTREGA E RECEBIMENTO DE UNIDADE HABITACIONAL Considerando que consta do Processo

Administrativo nº 5.140/2011, onde restou apurado que a Sra. MARIA ELIENE XAVIER COSTA, RG nº 20.290.114-2 e CPF nº 154.497.368-35, beneficiária do imóvel localizado à Rua Ipê Amarelo, nº 113 – Quadra A - Jardim Centenário II, sem a concordância da Municipalidade, PERMUTOU o referido imóvel com o localizado à rua Jaguaribara, 61 – Cumbica – Guarulhos, conforme fls. 06 do referido Processo Administrativo com a Sra. MERCEDES EVARISTO SOUZA, RG nº 33.241.896-5 e CPF nº 280.145.05883 e seu marido Sr. Elismar Alves Bispo, RG 33.764.559-0 e CPF nº 287.785.558-92, REVOGO o Termo de Compromisso e de Entrega e Recebimento de Unidade Habitacional referente ao imóvel situado à rua Ipê Amarelo, nº 113 – Jardim Centenário II, originado no Processo Administrativo nº 4.665/2009.

Façam-se as devidas anotações às margens dos termos ora revogados. Nada mais havendo a constar, em 05/08/2013, lavrou-se o presente termo de revogação, em duas vias, para os devidos efeitos e que seguem assinadas. Eu, Eli Rosário ___, Gerência I, digitei. Eu, Maria Inês Volpato ____, Diretora do Departamento de Assuntos Fundiários, li e achei conforme.

SEBASTIÃO ALMEIDA ORLANDO FANTAZZINI Prefeito Secretário de Habitação REVOGAÇÃO DE TERMOS DE ENTREGA E RECEBIMENTO DE UNIDADE HABITACIONAL Considerando o que consta do Processo Administrativo nº 15.136/2012, no sentido de que a Sra. ÉRICA MARIA DE LIMA FIGUEIROA, RG nº 40.901.468-0 e CPF nº 362.288.788-59, beneficiária do imóvel localizado à Rua 1, nº 29 – Jardim Centenário I, com a concordância da Municipalidade, DESISTIU de sua parte no referido imóvel em favor do também beneficiário Paulo Roberto de Ávila Sena, REVOGO os termos compromisso e de entrega e recebimento de unidade habitacional referentes ao imóvel, originados do Processo Administrativo nº 50.150/2010.

Façam-se as devidas anotações à margem dos termos ora revogados e elaborem-se novos termos, com o nome do beneficiário PAULO ROBERTO DE ÁVILA SENA, RG nº 42.469.956-4 e CPF nº 320.247.238-47. Nada mais havendo a constar, em 05/08/2013, lavrou-se o presente termo de revogação, em duas vias, para os devidos efeitos e que seguem assinadas. Eu, Eli Rosário ___, Gerência I, digitei. Eu, Maria Inês Volpato __, Diretora do Departamento de Assuntos Fundiários, li e achei conforme.

SEBASTIÃO ALMEIDA ORLANDO FANTAZZINI Prefeito Secretário de Habitação REVOGAÇÃO DE TERMOS DE ENTREGA E RECEBIMENTO DE UNIDADE HABITACIONAL Considerando o que consta do Processo Administrativo nº 49.3022/2012, no sentido de que a Sra. ROSÂNGELA SILVA DE SOUZA, RG nº 29.639.160-8 e CPF nº 279.130.738-96, beneficiária do imóvel localizado à Rua Piratuba (Projetada Dois) – Jardim Santa Cecília – Bloco 12 – apartamento nº 24, com a concordância da Municipalidade, transfere esse imóvel em favor do seu filho Rodrigo Silva Teixeira, REVOGO os termos compromisso e de entrega e recebimento de unidade habitacional referentes ao imóvel, originados do Processo Administrativo nº 68.738/2011.

Façam-se as devidas anotações à margem dos termos ora revogados e elaborem-se novos termos, com o nome do beneficiário RODRIGO SILVA TEIXEIRA, RG nº 45.676.823-3 e CPF nº 413.309.58802. Nada mais havendo a constar, em 05/08/2013, lavrou-se o presente termo de revogação, em três vias, para os devidos efeitos e que seguem assinadas.

Eu, Eli Rosário ___, Gerência I, digitei. Eu, Maria Inês Volpato ___, Diretora do Departamento de Assuntos Fundiários, li e achei conforme.

SEBASTIÃO ALMEIDA ORLANDO FANTAZZINI Prefeito Secretário de Habitação

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Ficam notificados os abaixo relacionados, contemplados com unidades habitacionais no empreendimento ESPLANADA, a comparecerem até o dia 30/08/2013 na Secretaria de Habitação para apresentarem documentação faltante, condicionante ao recebimento da unidade.

Av. Otávio Braga de Mesquita, nº 1191 – Vila Fátima-Guarulhos.

LISTA Nº Ordem TITULAR CPF 1 ADRIANA MARIA ANDRADE PASSOS 855.755.183-53 2 ADRIANA REGINA MOTTA 406.824.528-23 3 ANA CLECIA FERREIRA 355.046.438-05 4 APOLO DE JESUS PEDRO 406.546.388-29 5 CAIO CESAR OLIVEIRA DOS REIS 413.101.218-93 6 CARINA FREITAS 337.524.928-48 7 CARLOS ANDRE DE OLIVEIRA 301.178.805-29 8 CLAUDINEIA DAMAS SANTANA 008.238.819-97 9 DANIELA CARVALHO DA COSTA 314.666.148-97 10 DAMIÃO PEREIRA DA SILVA 277.176.528-46 11 ELISABETE DOS SANTOS APOLINARIO 347.980-968-57 12 ELISANGELA VIEIRA SALGADO DA SILVA 330.960.398-95 13 GUIOMAR FATIMA DE SOUZA LIMA 061.596.838-45 14 JANAINA CRUZ FRANCISCO 370.379.098-90 15 JEOVA SILVANO DA SILVA 795.926.004-49 16 LUCIANA MARIA DA PENHA 268.475.678-30 17 MARA LUCIANA DO PRADO SILVA 186.332.278-78 18 MARCOS ROBERTO BONI DOS SANTOS 095.282.548-10 19 MARIA DE LOURDES SILVA SANTOS 322.896.358-63 20 MARIA ELIANE DA SILVA 284.803.248-05 21 MARIA NILZA DA SILVA 258.258.418-57 22 MIRIAN DUNGA DOS SANTOS 376.078.228-01 23 ONDINA DE FATIMA DE OLIVEIRA 405.848.919-90 24 ORNELINA FRANCISCA FERREIRA DA SILVA 009.946.258-39 25 PRISCILA ANGELICA MACEDO 366.352.988-60 26 PRISCILA APARECIDA DOS REIS TREVIZOLLI 313.198.488-00 27 RAFAEL ALVES BARBOZA 337.242.018-77 28 REGINA CELIA DE SOUZA BASILIO 233.830.578-79 29 REGINALDO DOS SANTOS APOLINARIO 293.197.858-21 30 ROSANGELA MAURICIO DA SILVA RIBEIRO 127.006.608-03 31 ROSICLEIDE DE LIMA LUCENA 366.877.258-40 32 ROSINEIDE PEREIRA NIGRI 270.142.678-25 33 SIRLENE APARECIDA DE OLIVEIRA DAVILA 324.152.888-02 34 VANESSA GALDINO DOS SANTOS 407.677.588-03

CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO DE GUARULHOS Edital 001/2013, destinado a XI Conferência Municipal deTurismo: “A Arte do Bem Receber – como a cidade vemtrabalhando o Turismo Receptivo”.

DOS OBJETIVOS: 1.1 A Câmara Docente do COMTUR (Conselho Municipal de Turismo de Guarulhos) organizadora da “XI Conferência Municipal de Turismo”, com tema central “A arte do Bem Receber: como a cidade vem trabalhando o Turismo Receptivo” torna público o presente edital com intuito de regulamentar à inscrição de trabalhos acadêmicos discentes de graduandos e/ ou mestrandos, a serem apresentados no dia 19 de setembro de 2013, na Faculdade Anhanguera, Rua do Rosário nº 300, Macedo – Guarulhos.

1.2 A XI Conferência Municipal de Turismo é uma oportunidade de se construir novas reflexões sobre as políticas e o desenvolvimento do turismo e lazer local. Conforme pactuado na X Conferência em 2012, o COMTUR irá iniciar um trabalho de catalogar, incentivar e premiar os estudos feitos sobre a cidade e seu possível aproveitamento nas políticas públicas.

1.3 Serão selecionados os trabalhos que estiverem de acordo com a temática “O Desenvolvimento do Turismo e do Lazer em Guarulhos”. A adequação ao tema consiste em critério de seleção. Os trabalhos enviados serão analisados por Comissão Avaliadora, formada por docentes da Câmara Temática, com o intuito de verificar se os trabalhos inscritos se adéquam a proposta da XI Conferência, e também de escolher os trabalhos para apresentação em painel

com premiação aos três melhores avaliados.

1.4 Os trabalhos vencedores serão agraciados com o título de PRÊMIO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO DE GUARULHOS- 2013.

DAS INSCRIÇÕES: 2.1 Os discentes deverão enviar exclusivamente através do e-mailcomturguarulhos@gmail.com, no período de 02/08 a 30/08 os seguintes arquivos: resumo(conforme instruções item 3.1 deste edital), trabalho completo em anexo (preferencialmente em formato .pdf) e preencher a ficha de inscrição (disponível no link: https://docs.google.com/file/d/ 0B5m6h1OUkDxpTlgyZGFxclZGN0U/ edit?usp=sharing). No espaço destinado ao assunto, deve-se transcrever: XI Conferência, (título do trabalho), e no corpo do e-mail deverão constar os nomes de todos os proponentes, indicando-se suas instituições de origem e maior titulação, assim como o nome do trabalho proposto.

2.2 O resultado dos trabalhos aprovados serão divulgados até o dia 03/09 na FANPAGE oficial do COMTUR: https://www.facebook.com/pages/ Conselho-Municipal-de-Turismo-de- Guarulhos/ 662573823756596?fref=ts 2.3 A inscrição de trabalhos é gratuita. Entretanto, todos deverão realizar sua inscrição naXI Conferência Municipal de Turismo.

DAS INSTRUÇÕES: 3.1 Todos os resumos deverão ser apresentados conforme as seguintes instruções: Deve conter no mínimo 150 e no máximo 300 palavras, sem parágrafos e sem citaçõesbibliográficas.

Informar até três palavras-chave (evitar repetir termos

Diário Oficial do Município de Guarulhos - Página 7

27 de Agosto de 2013 usados no título).

Preparar o trabalho em editor de textos Word com fonte Times New Roman, tamanho 12, espaçamento entre linhas 1,5 em todo o texto, papel tamanho A4, margens superior e esquerda 3,0 cm, inferior e direita de 2,0 cm. O título deve ser escrito com letras maiúsculas e em negrito (exceto nomes científicos, que devem ser em itálico). Autores eorientadores: no máximo cinco; deve ser incluso e contado o orientador (quando houver); escrever os nomes por extenso usando caixa alta e baixa sem abreviação. A identificaçãodo orientador é obrigatória. Informar e-mail; instituição de origem dos autores e doorientador.

DOS PRAZOS: 4.1 Calendário de acompanhamento da data de inscrição: Inscrição dos Trabalhos 02 a 30 de agosto Avaliação dos Trabalhos pela CâmaraDocente 31 de agosto a 02 de setembro Divulgação dos trabalhos aprovadospara Painel 03 de setembro Apresentação e premiação dostrabalhos 19 de setembro DOS PAINÉIS: 5.1 Para os trabalhos aprovados e submetidos a painel: A organização destinará um suporte para fixação do painel. Os participantes são responsáveis pela confecção, colocação e retirada de seu trabalho, para tal devem se dirigir ao local determinado para apresentação com no mínimo meia hora de antecedência. Os horários para colocação e retirada, bem como o local de apresentação, serão divulgados no programa oficial do evento. Pelo menos um dos autores do trabalhodeverá permanecer junto ao painel durante todo o tempo da sessão, para responder asquestões dos interessados.

5.2 Regras para confecção do painel: A dimensão do painel deve ser 0,90cm x 1,20cm.

Deverão constar no painel: - Área de conhecimento; - Título idêntico ao do resumo aceito; - Nomes e instituições dos autores (e orientadores, se houver); - Introdução; metodologia, resultados e discussão; conclusões; - Logotipo do COMTUR; - O painel deverá ser auto-explicativo e legível a uma distância de pelo menos 2 metros.

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS: 6.1 Por questão de impessoalidade e transparência ao processo, ficam impedidos de enviar Trabalhos quaisquer membros Docente do COMTUR da XI Conferência da CâmaraMunicipal de Turismo - 2013.

Será automaticamente desclassificado do processo seletivoo autor e/ou a autora que descumprir quaisquer uma das normas previstas neste Edital.

6.2 Possíveis retificações à esse Edital de Trabalhos serão informadas na FANPAGE oficial do COMTUR. Qualquer caso omisso será resolvido pela Câmara Docente da XI Conferência da Câmara Municipal de Turismo – 2013.

JUNTA DE RECURSOS FISCAIS DO MUNICÍPIO DE GUARULHOS EDITAL Nº 063/2013 - JRF A Presidência da Junta de Recursos Fiscais, no estrito cumprimento das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Municipal de nº 5875/2002, FAZ SABER a todos quanto o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que em 22/08/2013, foram julgados os processos abaixo: Processo 54352/2007-PAT Requerente CELESTE MENDES CARDOSO Assunto: ISENÇÃO DE IPTU EXERCÍCIO 2009 Relator: José Roberto Lapetina Acordão nº: 347/ 2013-JRF Extrato de Acórdão:Votação unânime. Conhecido do recurso e NEGADO PROVIMENTO pois a contribuinte requerente possui mais de imóvel, estando em desacordo com a Legislação Municipal.

Processo 52099/2008-PAT Requerente MARIA RITA DE CÁSSIA ROCHA PARPINELLI Assunto: SOLICITAÇÃO ABERTURA DE CFM AUTÔNOMO Relator: Roseli Gonçalves da Conceição Acordão nº: 348/ 2013-JRF Extrato de Acórdão:Votação unânime. Conhecido do recurso e NEGADO PROVIMENTO mantendo-se inalteradas as decisões anteriores.

Processo 1903/2009-PAT Requerente MARIA JOSÉ LOPRETE DA SILVA Assunto: RECURSO DE AUTO DE MULTA RECIBO 2008.250.59679 Relator: José Roberto Lapetina Acordão nº: 349/ 2013-JRF Extrato de Acórdão:Votação unânime. Os argumentos apresentados pela requerente tem caráter de justificativa mas sem amparo legal. Ficando prejudicadas suas pretensões de contrariedade da decisão, pois conforme legislação municipal traz em seu bojo a legalidade para a manutenção do auto de infração, motivo pelo que conheço do recurso, mas NEGO-LHE PROVIMENTO. Processo 17801/2009-PAT Requerente PRISMA FORMATURAS E EVENTOS LTDA Assunto: INTIMAÇÃO FISCAL 10853 E AIM 61746 CANCELAMENTO Relator: Roseli Gonçalves da Conceição Acordão nº: 349/ 2013-JRF Extrato de Acórdão:Votação unânime. Conhecido do recurso em face sua tempestividade e, no mérito, NEGADO PROVIMENTO. Processo 34773/2009-PAT Requerente MARILDE BATISTA DOS SANTOS Assunto: AUTO DE INFRAÇÃO 62399 CANCELAMENTO

Relator: José Roberto Lapetina Acordão nº: 350/ 2013-JRF Extrato de Acórdão:Votação unânime. Muito embora a simplicidade e desconhecimento acerca das obrigações quando da constituição de qualquer atividade econômica, deve estar assessorado de profissional competente para tanto, e que não o fez, ficando vulnerável a aplicação da legislação vigente. Portanto, diante de tudo que foi apresentado e demais consta, entendo em conhecer do recurso e NEGAR-LHE PROVIMENTO, conforme decisão de Primeira Instância.

Processo 16906/2010-PAT Requerente JOTAPE ADMINISTRAÇÃO E EMPREENDIMENTOS S/C LTDA Assunto: INTIMAÇÃO FISCAL 307580 E AIM 67094 CANCELAMENTO Relator: José Roberto Lapetina Acordão nº: 352/ 2013-JRF Extrato de Acórdão:Por maioria de votos (4x3).

Conhecido do recurso e NEGADO PROVIMENTO nos termos do Acórdão nº 352/2013-JRF. Processo 31054/2010-PAT Requerente SILVIO BARONE JÚNIOR Assunto: RECURSO DE AUTO DE MULTA (2010.117.67563) Relator: José Roberto Lapetina Acordão nº: 353/ 2013-JRF Extrato de Acórdão:Votação unânime. Pela comprovação dos recolhimentos pelos departamentos competentes da PMG, entendendo em CONVERTER EM DILIGÊNCIA o presente processo, para que o DRM nos informe da veracidade dos documentos e das alegações e posteriormente retorne a este relator para decisão final.

Processo 8734/2011-PAT Requerente RICARDO MASADI YAMADA Assunto: CONCESSÃO DE DESCONTO DE 50% NO IPTU CONFORME LM 6793/10 ARTIGO 67 Relator: Eliana Galvão Dias Acordão nº: 354/ 2013-JRF Extrato de Acórdão:Votação unânime. Conhecido do recurso e NEGADO PROVIMENTO conforme decisão exarada nos autos.

Processo 10088/2011-PAT Requerente EUGÊNIO ROBERTO CARDOSO Assunto: CONCESSÃO DE DESCONTO DE 50% NO IPTU CONFORME LM 6793/10 E DEVOLUÇÃO DE IMPORTÂNCIA Relator: Eliana Galvão Dias Acordão nº: 355/ 2013-JRF Extrato de Acórdão:Votação unânime. Conhecido do recurso e NEGADO PROVIMENTO conforme decisão exarada nos autos.

Processo 17902/2011-PAT Requerente VOLNEIDA ALVES FEITOSA ANDREASSA Assunto: ISENÇÃO DE IPTU EXERCÍCIO 2012 Relator: José Roberto Lapetina Acordão nº: 356/ 2013-JRF Extrato de Acórdão:Votação unânime. Conhecido do recurso e NEGADO PROVIMENTO devido a falta de amparo legal ao que pretende a requerente.

Processo 30651/2011-PAT Requerente HATIRO KOGAKE Assunto: ISENÇÃO DE IPTU EXERCÍCIO 2012 Relator: Eliana Galvão Dias Acordão nº: 357/ 2013-JRF Extrato de Acórdão:Votação unânime. CONVERTIDO EM DILIGÊNCIA conforme decisão exarada nos autos.

Processo 2536/2012-PAT Requerente DOUGLAS DIACIUNAS Assunto: REVISÃO QUANTO AO TIPO DE EDIFICAÇÃO DE IMÓVEL 083.85.02.0001.04.045 Relator: Eliana Galvão Dias Acordão nº: 358/ 2013-JRF Extrato de Acórdão:Votação unânime. Conhecido do recurso apresentado pelo requerente e NEGADO PROVIMENTO com os fundamentos apresentados em decisão.

Processo 2542/2012-PAT Requerente LUIZ CARLOS DE SARNO IZIDORO Assunto: REVISÃO QUANTO TIPO DE EDIFICAÇÃO DE IMÓVEL IC 083.85.02.0001.06.050 Relator: Eliana Galvão Dias Acordão nº: 359/ 2013-JRF Extrato de Acórdão:Votação unânime. Conhecido do recurso e NEGADO PROVIMENTO, com os fundamentos apresentados em decisão.

Processo 4949/2012-PAT Requerente SORAYA KIMI TAKAHASHI Assunto: REVISÃO QUANTO TIPO DE EDIFICAÇÃO DE IMÓVEL IC 111.62.64.0001.03.065 Relator: Eliana Galvão Dias Acordão nº: 360/ 2013-JRF Extrato de Acórdão:Votação unânime. NEGADO CONHECIMENTO por extemporaneidade, conforme decisão exarada nos autos.

Processo 4950/2012-PAT Requerente JEANETTE OFÉLIA HUERTAS ÂNGULO Assunto: REVISÃO QUANTO TIPO DE EDIFICAÇÃO DE IMÓVEL IC 111.62.64.0001.01.062 Relator: Eliana Galvão Dias Acordão nº: 361/ 2013-JRF Extrato de Acórdão:Votação unânime. NEGADO PROVIMENTO ao recurso, conforme decisão exarada nos autos.

Processo 47508/2012-PAT Requerente MA DE MORAIS ACESSÓRIOS ME Assunto: AUTO DE INFRAÇÃO 91952 CANCELAMENTO Relator: José Roberto Lapetina Acordão nº: 362/ 2013-JRF Extrato de Acórdão:Votação unânime. Conhecido do recurso e NEGADO PROVIMENTO, mantendo a decisão de Primeira Instância como prolatada, pois fora ofertada toda a oportunidade para trazer seus argumentos e fundamentos e o fez. Porém, mesmo apresentando seus argumentos de que atendera o que lhe fora determinado em NP, ainda assim feriu o que preconiza a legislação municipal, conforme Artigo 39, Inciso I da Lei 7767/01.

Processo 9361/2013-PAT Requerente ALL 26 ADMINISTRAÇÃO DE BENS E PARTICIPAÇÕES LTDA

Assunto: REVISÃO DO VALOR VENAL Relator: José Luiz Ribeiro de Aguiar Acordão nº: 363/ 2013-JRF Extrato de Acórdão:Votação unânime. CONVERTIDO EM DILIGÊNCIA nos termos do Acórdão nº 363/2013-JRF. EDITAL Nº 064/2013-JRF A Presidência da Junta de Recursos Fiscais, no estrito cumprimento das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Municipal de nº 5875/2002, FAZ SABER a todos quanto o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que se encontram pautados para os trabalhos do dia 29/08/2013, às 18:00 hrs, nas instalações do prédio situado na Av. Salgado Filho, 886, Vila Progresso, o debate e o julgamento dos processos abaixo: Processo 25181/2003- PAT Requerente MARIA APARECIDA DA SILVA Assunto: ISENÇÃO DE IPTU EXERCÍCIO 2004 Relator: José Roberto Lapetina Situação: PAUTADO NOVAMENTE após vistas.

Processo 54453/2008- PAT Requerente GILBERTO POLIZEL Assunto: ISENÇÃO DE IPTU (REF. EXERCÍCIO 2009) Relator: José Roberto Lapetina Processo 41688/2009- PAT Requerente ARNON ARTES E EDITORAÇÃO S/C LTDA ME Assunto: CANCELAMENTO RECIBOS 2009.112.3160392 E 2009.112.3160459 Relator: Roseli Gonçalves da Conceição Processo 45575/2009- PAT Requerente CLEIRE APARECIDA VIDAL Assunto: INTIMAÇÃO FISCAL 106840 E AIM 64989 CANCELAMENTO Relator: Roseli Gonçalves da Conceição Processo 3491/2011- PAT Requerente ANTONIO MAKINO Assunto: NÃO INCIDÊNCIA DE IPTU PARA PRODUTOR RURAL REF. EXERCÍCIO 2011 Relator: José Roberto Lapetina Processo 3930/2012- PAT Requerente JAIME FERREIRA BAETA Assunto: CONCESSÃO DE DESCONTO NO IPTU CONFORME LM 6793/2010 Relator: José Roberto Lapetina Processo 5269/2012- PAT Requerente ANA PAULA MENEZES SANTANA Assunto: REVISÃO QUANTO AO TIPO DE EDIFICAÇÃO DE IMÓVEL 083.81.13.0187.02.044 Relator: Eliana Galvão Dias Processo 14017/2012- PAT Requerente MINORU KAWANA Assunto: NÃO INCIDÊNCIA DE IPTU PARAPRODUTOR RURAL EXERCÍCIOS 2007 A 2013 Relator: José Roberto Lapetina Processo 48763/2012- PAT Requerente VILMA SUELI GALANTE MATHIAS Assunto: REVISÃO DE ÁREA PREDIAL E DE TIPO DE EDIFICAÇÃO DE IMÓVEL IC 084.20.25.0001.01.018 Relator: Eliana Galvão Dias Processo 49547/2012- PAT Requerente CLAUDINEI JACOBUCCI Assunto: TIPO DE EDIFICAÇÃO DE IMÓVEL IC 084.20.25.0001.03.054 Relator: Eliana Galvão Dias Processo 49649/2012- PAT Requerente CLAUDECIR BRAZ FALCONI Assunto: TIPO DE EDIFICAÇÃO DE IMÓVEL IC 084.20.25.0001.01.014 Relator: Eliana Galvão Dias Processo 52268/2012- PAT Requerente RUBENS DE ALMEIDA BARBOSA Assunto: CONCESSÃO DE DESCONTO NO IPTU CONFORME LM 6793/2010 Relator: Eliana Galvão Dias Processo 53982/2012- PAT Requerente EDILEIDE ALMEIDA DA SILVA GAIA Assunto: CANCELAMENTO DE LANÇAMENTO RECIBO 2012.025.00030 Relator: José Roberto Lapetina Processo 54958/2012- PAT Requerente GILDÁSIO MENDONÇA DIAS Assunto: CANCELAMENTO DE LANÇAMENTO RECIBO 2012.03.51 Relator: José Roberto Lapetina Facultar-se-á ao Contribuinte ou a seu Representante Legal e à Autoridade Tributária de Primeira Instância, seu Representante ou

Procurador Fiscal do Município o direito de sustentação oral previsto no artigo 23 da Lei Municipal nº 5875 de 18 de Dezembro de 2002.

SECRETARIA DE OBRAS Por deliberação da Autoridade competente, nos termos da legislação vigente, tornam-se públicos os seguintes atos administrativos: PORTARIA Nº 010/2013 De 26 de agosto de 2013 O SECRETÁRIO DE OBRAS DA PREFEITURA DE GUARULHOS,, Eng.º MARCO ANTÔNIO DE TOLEDO, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo Artigo 194 da lei 1429/68 e do Artigo 2º do Decreto Municipal nº 23.584 de nove de janeiro de 2006 Considerando as justificativas apresentadas pelo Presidente da Comissão de Sindicância no memorando nº 01/2013 a qual encontra-se guarida na norma especifica, RESOLVE: PRORROGAR por mais 30 (trinta) dias os trabalhos da Comissão de Sindicância instituída pela PORTARIA Nº 009/2013-SO de 30 de julho de 2013.

PORTARIA Nº 011/2013 De 26 de agosto de 2013 O SECRETÁRIO DE OBRAS DA PREFEITURA DE GUARULHOS,, Eng.º MARCO ANTÔNIO DE TOLEDO, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo Artigo 194 da lei 1429/68 e do Artigo 2º do Decreto Municipal nº 23.584 de nove de janeiro de 2006 Considerando as justificativas apresentadas pelo Presidente da Comissão de Sindicância no memorando nº 02/2013 a qual julgo razoável e necessário para a conclusão dos trabalhos RESOLVO: PRORROGAR por mais 30 (trinta) dias os trabalhos da Comissão de Sindicância instituída pela PORTARIA Nº 005/2013-SO de 28 de maio de 2013.

PORTARIA Nº 012/2013 De 26 de agosto de 2013 O SECRETÁRIO DE OBRAS DA PREFEITURA DE GUARULHOS,, Eng.º MARCO ANTÔNIO DE TOLEDO, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo Artigo 194 da lei 1429/68 e do Artigo 2º do Decreto Municipal nº 23.584 de nove de janeiro de 2006 Considerando as justificativas apresentadas pelo Presidente da Comissão de Sindicância no memorando nº 02/2013 a qual julgo razoável e necessário para a conclusão dos trabalhos RESOLVO: PRORROGAR por mais 30 (trinta) dias os trabalhos da Comissão de Sindicância instituída pela PORTARIA Nº 004/2013-SO de 24 de maio de 2013.

PORTARIA Nº 013/2013 De 26 de agosto de 2013 O SECRETÁRIO DE OBRAS DA PREFEITURA DE GUARULHOS,, Eng.º MARCO ANTÔNIO DE TOLEDO, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo Artigo 194 da lei 1429/68 e do Artigo 2º do Decreto Municipal nº 23.584 de nove de janeiro de 2006 Considerando as justificativas apresentadas pelo Presidente da Comissão de Sindicância no memorando nº 09/2013 a qual julgo razoável e necessário para a conclusão dos trabalhos RESOLVO: PRORROGAR por mais 30 (trinta) dias os trabalhos da Comissão de Sindicância instituída pela PORTARIA Nº 001/2013-SO de 14 de maio de 2013.

PORTARIA Nº 014/2013 De 26 de agosto de 2013 O SECRETÁRIO DE OBRAS DA PREFEITURA DE GUARULHOS,, Eng.º MARCO ANTÔNIO DE TOLEDO, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo Artigo 194 da lei 1429/68 e do Artigo 2º do Decreto Municipal nº 23.584 de nove de janeiro de 2006 Considerando o Memorando nº 081/2013-SO05.02 do Diretor do Departamento de Iluminação Publica solicitando a formalização de procedimento para tratar dos fatos contidos no Processo Administrativo nº 54.884/2013, RESOLVE: INSTITUIR Comissão de Sindicância, composta pelos servidores abaixo relacionados, para no prazo de 30 (trinta) dias proceder a apuração dos fatos narrados naquele expediente.

Presidente: Luiz Arnóbio Fernandes – CF 5922 Membros : Erick Henrique R. Santos – CF 56.898 Sebastião Marques B. Junior – CF 39.976 Secretaria: Dayane Carla Ramos da Silva – CF 55.357

SECRETARIA DE TRANSPORTES E TRÂNSITO ÓRGÃO AUTUADOR 264770 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO PELO COMETIMENTO DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO Considerando o disposto no artigo 24 e seus incisos, da Lei Federal nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro; O Secretário de Transportes e Trânsito, no uso de suas atribuições, com fulcro no artigo 281 do Código de Trânsito Brasileiro, torna público, nos termos da Resolução do CONTRAN nº 404/12, a relação de Auto de Infração de Trânsito ( AIT) validados e processados no período de 23/08/2013 a 26/08/2013, nesta Secretaria e notifica os proprietários dos veículos que, caso queiram, terão o prazo de 15 (quinze) dias, a contar da data de publicação, para oferecer defesa da autuação e/ou informar condutor infrator.

A informação de condutor infrator aqui autorizada somente é cabível quando este não tiver sido identificado na lavratura do auto de infração.

Placa Ait Cod. Infr Data Infr Placa Ait Cod. Infr Data Infr AAA9265 P000114558 73662 13/08/2013 AAN9669 C000388699 54600 16/08/2013 ABE3334 R000442235 56810 07/08/2013 ABN2700 P000114592 51851 13/08/2013 ABT2362 R000442188 56810 07/08/2013 ABT2362 R000442194 56810 07/08/2013 ADG5141 P000114636 51851 14/08/2013 ADV8838 R000442931 56810 09/08/2013 ADX4515 R000443528 60503 12/08/2013 AEZ0066 R000442131 74550 19/08/2013 AFE3859 R000442448 74550 08/08/2013 AFF5440 C000348150 54870 12/08/2013 AFG1037 R000442699 56810 08/08/2013 AFP0527 R000443207 74550 10/08/2013 AGE8943 C000396334 55500 19/08/2013 AGZ0325 C000396944 54521 16/08/2013 AHA1897 R000442612 56810 09/08/2013 AHC0114 C000281582 73662 03/08/2013 AHR4224 R000441373 74550 14/08/2013 AHV1489 R000442733 56810 09/08/2013 AHV1489 P000122127 55500 16/08/2013 AHV7215 R000442116 56810 08/08/2013 AIA8643 R000443395 74550 13/08/2013 AIS9646 R000442587 56810 09/08/2013 AJG0974 R000441274 56810 06/08/2013 AJH7250 C000389372 73662 17/08/2013

Diário Oficial do Município de Guarulhos

Página 8 - 27 de Agosto de 2013 AJK4760 AKA9761 AKK8026 AKX6898 ALG1391 ALI9580 ALO4877 ALO4877 ALO4877 ALV5662 AMH7370 AMO0749 AMT2953 AMW5243 ANA9025 ANF9296 ANO1781 ANR2812 ANV9860 ANZ1614 AOH4082 AOH4508 AON4711 AOV6175 APA1176 APW2127 AQL8618 AQX0718 ARK7743 ART9745 ASF0909 ASK7918 ATC9017 ATQ3864 ATW1818 AUW8619 AVS0865 AVY1535 AWJ0351 BBB0812 BFD5963 BFI5720 BGB9343 BGE6309 BGG0167 BGL3016 BGL6732 BGR6216 BGV5188 BGY2437 BHB1666 BHH5596 BHJ9645 BHN1377 BID8016 BIM5534 BIN1056 BIY8935 BIZ3646 BJG7488 BJI2606 BJR4832 BKO5326 BKO7812 BLA7820 BLG2045 BLY6758 BMB8001 BMF9290 BMH4812 BMI9905 BML1468 BML7981 BMM2478 BMN8115 BMP8053 BMU2626 BNA5534 BNF2519 BNG2023 BNH5057 BNH7569 BNI5900 BNN5592 BNP0427 BNU7465 BNU7465 BNW8231 BOG9299 BOJ9930 BOM3528 BOP6741 BOT8403 BOU3088 BOX7297 BOY5323 BOZ5010 BPA3889 BPC0947 BPE1133 BPG2442 BPG9035 BPL5473 BPM9655 BPT4536 BPT9523 BQI8990 BQJ6292 BQV9056 BRG1137 BRG3753 BRH9360 BRM9430 BSH5467 BST0330 BTA2970 BTD4094 BTI0724 BTL3639 BTU1689 BUA3435 BUC1053

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Diário Oficial do Município de Guarulhos - Página 9

27 de Agosto de 2013 CKK7219 CKM6452 CKO3840 CKP6461 CKQ7264 CLA0499 CLA5567 CLE9566 CLG4290 CLL1564 CLM5073 CLO2383 CLP7613 CLR0060 CLS4265 CLT9363 CLV9854 CLW7687 CMB2669 CMC0755 CMD8992 CMF3147 CMG5585 CMH0392 CMJ3930 CMK3308 CML6683 CMM6270 CMM7660 CMN8360 CMO4528 CMU8079 CNA1809 CNB2219 CNI8201 CNM2869 CNQ7499 CNS8383 CNW1027 CNY0593 CNY5404 COE3766 COF0608 COF7800 COJ4621 COJ5408 COJ9054 COL1527 COP1073 COS1762 COT4743 COY1575 CPA4001 CPA7831 CPB7352 CPC7823 CPH8365 CPI6335 CPM1679 CPN6631 CPT4662 CPZ8329 CQF4745 CQR0213 CQR1397 CQR3206 CQR7367 CQX4357 CRA7303 CRD3938 CRE0028 CRF2545 CRH9706 CRK5939 CRL0401 CRN4857 CRO5547 CRR1946 CRY8914 CSB0582 CSF2245 CSI4990 CSJ0861 CSJ7960 CSK1229 CSP2485 CSV4131 CTA0713 CTA2746 CTI2157 CTJ1513 CTJ8616 CTR6559 CUA0306 CUC5189 CUC5968 CUC7137 CUD6812 CVA4872 CVB6238 CVD0559 CVF0512 CVG8751 CVL0380 CVP2194 CVR9285 CVS5951 CVT0297 CVT8914 CVV8266 CWB7236 CWF0080 CWF5304 CWH1697 CWH5828 CWO9648 CXA5442 CXF0505 CXM8303 CXO1502 CXT4520 CXU3285

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Diário Oficial do Município de Guarulhos

Página 10 - 27 de Agosto de 2013 DIC8006 DIF4521 DIF4696 DIG0348 DIH4148 DII1429 DII8549 DIK2938 DIL1275 DIM4701 DIM9994 DIN3777 DIP0234 DIP1792 DIR9947 DIS3064 DIT0443 DIT8528 DIU0684 DIY3861 DJB2942 DJD3968 DJD7915 DJF8379 DJK5990 DJN0948 DJN7200 DJS8922 DJZ4714 DKC2150 DKD5327 DKF4003 DKG2051 DKJ4094 DKN0335 DKQ9853 DKV9206 DKX3171 DKX7040 DKX9036 DLA1663 DLA7864 DLB8650 DLC6006 DLG2588 DLG8649 DLP3197 DLU2948 DLW0203 DLW9573 DLZ2192 DMB6688 DMC7060 DMD9203 DMF9790 DMG1616 DMG5703 DMI9845 DMK8048 DML1348 DMM6223 DMN4083 DMN4215 DMQ5742 DMR8833 DMS5756 DMT0426 DMV6966 DMW4809 DMX6137 DMY1301 DMZ1103 DNA3744 DNC2610 DNF0556 DNF1210 DNI2061 DNQ2264 DNQ6896 DNT4026 DNU0480 DNU4517 DNU6139 DNX9733 DNY9600 DOD4960 DOE6220 DOF1771 DOG7791 DOL9101 DOM9824 DON2657 DOR9217 DOS2580 DOS4938 DOT5356 DPA4263 DPA9190 DPC3781 DPC5149 DPG3506 DPH4846 DPJ4075 DPK3967 DPM2830 DPM4463 DPP3606 DPQ1072 DPS1775 DPS5149 DPS8541 DPV2253 DPX8210 DPX9827 DQA7395 DQA8144 DQB0407 DQB0613 DQB1599 DQB3370 DQB5367 DQB5786

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Diário Oficial do Município de Guarulhos - Página 11

27 de Agosto de 2013 DXE8953 DXG1426 DXH0997 DXH2294 DXH4116 DXH4747 DXK0468 DXK2136 DXK3863 DXM3820 DXM4182 DXN2640 DXP6648 DXQ2864 DXS5317 DXT9073 DXW6761 DYA5312 DYC7908 DYD7677 DYF1564 DYF5655 DYF8282 DYG1134 DYG6057 DYH2566 DYH9333 DYI6828 DYI8211 DYJ9243 DYW2515 DYY3777 DYY8159 DYZ0771 DZB0384 DZC3374 DZC9846 DZC9846 DZC9846 DZD7456 DZE9414 DZG3598 DZH1514 DZH2954 DZI3438 DZI5583 DZJ9530 DZM2244 DZP4934 DZV7441 DZX5118 DZX6274 DZX6757 DZZ8668 EAA2505 EAC3925 EAM5386 EAM6647 EAS6055 EAS9745 EAY4708 EBA6456 EBC0547 EBE3015 EBG2555 EBH1033 EBI6381 EBJ4167 EBJ8126 EBL0896 EBM2789 EBM8093 EBN5365 EBO8841 EBP4487 EBP6237 EBQ5732 EBR7956 EBS4977 EBS9744 EBT6784 EBW5813 EBX5311 EBY0851 EBZ7061 ECM0275 ECM6992 ECN5069 ECN7754 ECN7997 EDB1418 EDC0086 EDC0410 EDC1328 EDC1859 EDC2659 EDC3610 EDC3973 EDC4697 EDC5724 EDC7005 EDC7459 EDC8142 EDC8574 EDC9456 EDE9686 EDG3538 EDK7523 EDN0418 EDP8814 EDQ2305 EDR2080 EDR5203 EDR8565 EDT0278 EDW1618 EDY2112 EDZ0684 EEG1690 EEH5033 EEH9275 EEK1255

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Diário Oficial do Município de Guarulhos

Página 12 - 27 de Agosto de 2013 ELC1857 ELC7992 ELD4611 ELF1427 ELF3175 ELG4810 ELJ5575 ELK6673 ELL5921 ELN7915 ELP5561 ELR1533 ELS1463 ELS3576 ELT4895 ELV5751 ELX0969 ELZ1264 EMC6340 EMD3540 EMD6727 EMD8469 EME5527 EME8187 EMG0145 EMH0230 EMH8661 EMH9480 EMJ0336 EMJ5367 EML5793 EMM0302 EMM2622 EMM8822 EMO5406 EMO6542 EMR1281 EMT3809 EMU2308 EMV0985 EMV5565 EMW7120 ENA1751 ENA6960 ENF0627 ENF7969 ENH5577 ENK5761 ENO6677 ENS6079 EOB4034 EOE8189 EOM9492 EOS6262 EPJ2699 EPL7155 EPU0898 EPY3735 EPY7902 EPZ0445 EPZ0703 EPZ1324 EPZ2192 EPZ2999 EPZ4255 EPZ4439 EPZ5416 EPZ6250 EPZ6831 EPZ7696 EPZ8641 EPZ9150 EQA1826 EQC3531 EQE7843 EQF8298 EQI5857 EQJ0318 EQK7364 EQL2918 EQL5828 EQM4936 EQN8405 EQQ2019 EQU0459 EQV6036 EQW6067 EQX3536 EQX5063 EQZ3656 EQZ9442 ERC6887 ERH6619 ERI7103 ERI8245 ERK0639 ERL1250 ERN7138 ERP7145 ERS5088 ERT7796 ERZ1002 ERZ2022 ERZ6691 ESF2649 ESF3948 ESF4614 ESI0672 ESQ5280 ESU2801 ESV0326 ESV1791 ETA4726 ETD1173 ETE1730 ETH7849 ETL0374 ETL0648 ETL0939 ETL2802 ETL2980 ETL3233

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Diário Oficial do Município de Guarulhos - Página 13

27 de Agosto de 2013 EYO3986 EYS3117 EYU7308 EZA1658 EZA7383 EZC3023 EZE0828 EZE3578 EZF1106 EZF1193 EZH9178 EZK4876 EZK8256 EZN4006 EZO2919 EZT9223 FAA1375 FAA4720 FAD8508 FAG7511 FAI2161 FAJ1159 FAN6753 FAO5423 FAQ1019 FAQ9676 FAV2831 FAX9231 FAZ3610 FBC4651 FBD5926 FBL8196 FBP1254 FBQ2780 FBQ2815 FBQ3488 FBQ5165 FBQ6887 FBQ7159 FBQ7891 FBQ8658 FBQ8925 FBQ9342 FBQ9575 FBZ2071 FCB2705 FCC0050 FDA2626 FDE0053 FDI6039 FDL0045 FDM2058 FDQ2618 FDQ4969 FDQ6211 FDV2867 FDV6912 FDV7164 FDV7638 FDV7825 FDV8379 FDW0571 FEK9662 FEP1692 FER0871 FEX0434 FEY5259 FEY9219 FEZ5086 FFE6795 FFI7735 FFJ1202 FFN9317 FFP0299 FFP0702 FFP1060 FFP1321 FFP1565 FFP2094 FFP2249 FFP6945 FFX1859 FFX2918 FFY0016 FFZ9155 FGB9312 FGC2443 FGD9433 FGF3921 FGG1967 FGI7679 FGM7514 FGR6020 FGR6269 FGR6620 FGR6901 FGR7736 FGR7821 FGR8381 FGY4989 FHG2405 FHG3268 FHG3803 FHG4116 FHJ1502 FHJ7364 FHK4607 FHP3785 FHU0780 FHU9414 FHX0572 FHX1443 FHZ2193 FHZ3220 FHZ4210 FIH3880 FIH6152 FIH6885 FIP2230 FIS8456 FIT6492 FIX1203

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Diário Oficial do Município de Guarulhos

Página 14 - 27 de Agosto de 2013 JHJ5668 JHU5507 JIL5872 JLE3143 JLH8440 JLZ6778 JME3103 JNA7074 JNS9821 JON2073 JPM9185 JPR8886 JQH4365 JSR9800 JTD1093 JUX5901 KBL9318 KEL5850 KGI7592 KHN1433 KIE0885 KMM1501 KNO3450 KOO1497 KPM3900 KRJ4220 KUD4329 KVE3531 KXF2331 KXX0037 LAW1212 LBM9082 LCE6508 LCM7185 LHN3234 LNA9857 LNC7963 LNU6229 LOQ9068 LPJ7211

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LQC1006 LQL1049 LWC6525 LXQ8619 MAX9790 MCA2497 MDX5390 MEK6207 MFC8627 MIT3765 MJI1215 MLJ0310 MNS7738 MQR5338 MSP6084 MTP6070 MTS8735 MUQ7002 MWC7111 MXL5664 MYM0603 MZG3790 NFD9463 NHK9931 NHL3300 NOB9122 NTV1782 NXZ4627 NYD2473 NYL2123 NZK0202 OOW9194 OOZ0370 OPH6059 OQD0036 PEL8133

R000443486 R000443800 R000442371 C000390088 R000441695 R000442179 R000441720 R000443753 C000395589 P000085225 R000441307 P000108275 R000443844 R000443227 R000442769 R000441743 R000442696 R000443763 R000441261 R000442561 C000376850 C000294598 R000443225 R000442375 P000114620 C000386003 P000076724 P000114731 P000025096 R000442926 P000065317 P000076799 P000114750 P000114619 P000073195 P000114678

74630 60503 74550 54870 74550 56810 74550 56810 55500 58196 56810 55500 56810 56732 56810 56810 56810 74550 56810 74550 55500 55250 74550 56810 73662 57380 55412 73662 73662 60503 55920 57380 60412 55413 51851 73662

12/08/2013 12/08/2013 19/08/2013 16/08/2013 19/08/2013 07/08/2013 19/08/2013 12/08/2013 16/08/2013 15/08/2013 06/08/2013 16/08/2013 12/08/2013 20/08/2013 09/08/2013 07/08/2013 08/08/2013 12/08/2013 06/08/2013 13/08/2013 20/08/2013 10/08/2013 10/08/2013 08/08/2013 13/08/2013 08/08/2013 13/08/2013 15/08/2013 12/08/2013 13/08/2013 14/08/2013 16/08/2013 15/08/2013 13/08/2013 14/08/2013 14/08/2013

E para constar, eu (ADRIANA GALVÃO FARIAS), Diretora do Departamento de Relações Administrativas, tornei público o presente Diário Oficial.

Diário Oficial do Município de Guarulhos - Página 15

27 de Agosto de 2013

SAAE P O R T A R I A N º 24.050 de 26 de agosto de 2013 O SUPERINTENDENTE DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE GUARULHOS, Engº AFRÂNIO DE PAULA SOBRINHO, no uso de suas atribuições legais e considerando o artigo 64 Letra “a”, da Lei Municipal n.º 1.429/68 e o que consta do Processo n.º 004831/2013 – SAAE, EXONERA do serviço público municipal, a contar desta data, a senhora Ana Leila Andrade de Oliveira, Agente Administrativo I.

P O R T A R I A N º 24.051 de 26 de agosto de 2013 O SUPERINTENDENTE DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE GUARULHOS, Engº AFRÂNIO DE PAULA SOBRINHO, no uso de suas atribuições legais e considerando o artigo 184, § 2º, da Lei Municipal n.º 1.429/68 e o que consta do Processo n.º 004561/2013 – SAAE, EXONERA do serviço público municipal, a contar desta data, o senhor Paulo Cesar de Castro, Agente de Manutenção Geral II. Eng.º AFRÂNIO DE PAULA SOBRINHO SUPERINTENDENTE Registrada na Gerência de Administração de Recursos Humanos do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Guarulhos e afixado no lugar público de costume em vinte e seis de agosto de dois mil e treze.

Elecsandra Egidio Diogo Soares Gerente de Administração de Recursos Humanos

ABERTURA LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL 090/13 – Proc 3665/13 – Aq. de tubos, curvas, luvas de correr, selim elástica, caps (JEI), tês, adaptadores, anéis de borracha toroidal, caps (TAMPÃO) e reduções. ABERTURA: 09/09/13, às 9h (*).

PREGÃO PRESENCIAL 091/13 – Proc 4682/13 – Cont. de empresa para fornecimento e instalação de carroceria carga seca lateral de aço, medindo 4,320MM X 2,200MM X 460MM. ABERTURA: 09/09/13, às 14h(*).

PREGÃO PRESENCIAL 092/13 – Proc 3947/13 – Cont. de empresa para prestação de serviços de lavagem e lubrificação de veículos pertencentes à frota do SAAE. ABERTURA: 10/09/13, às 14h (*).

PREGÃO ELETRÔNICO 023/13 – Proc 4377/13 – Aq. de medidor de vazão eletromagnético de inserção para instalação na rede de 1000MM. - ABERTURA: 09/09/ 13, às 9h(**).

REABERTURA DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA 006/13 – Proc 2558/13– Cont. de empresa de engenharia especializada em perfuração de poços tubulares profundos. – Comunicamos aos interessados que o Edital e anexos foram READEQUADOS pelo Departamento de Manutenção e Operação. – Os arquivos readequados encontra-se disponíveis para download no site www.saaeguarulhos.sp.gov.br. – A nova data de abertura da licitação será no dia 27/09/13 às 9h(*). (*)Aquisição edital no site www.saaeguarulhos.sp.gov.br ou contra apresentação de CD-R gravável na Gerencia Licitações, Av Tiradentes, 3198 – Bom Clima – Guarulhos/SP. Inf: 11 2463-7062/7065. (**)Edital disponível no site: www.saaeguarulhos.sp.gov.br ou www.licitacoese.com.br ou ainda contra apresentação de CD-R gravável na Gerencia Licitações, Av Tiradentes, 3198 – Bom Clima – Guarulhos/SP. Inf: 11 2463-7062/7065.

ADJUDICAÇÃO / HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 020/13 - Proc 3666/13 – Aq. de anel de concreto armado, anel superior de concreto armado e laje de concreto para fundo de PI. BIMPAVI INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA. ME - Lotes 01 e 03 - R$ 91.999,00; GUIANOVA COMÉRCIO DE PREMOLDADOS LTDA. EPP – Lote 02 – R$ 45.596,00.

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 015/13 - Proc 3673/13 – Aq. de juntas de adaptação de 4” (100MM), 6” (150MM) e 8” (200MM). FERNCO DO BRASIL DE COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - Lotes 01 e 03 - R$ 8.334,00; MISSION RUBBER DO BRASIL DE COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA – Lote 02 – R$ 4.393,50.

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 013/13 - Proc 2565/13 – Aq. de arco serra, vanga quadrada, batoque, enxada, serra copo, serrote de ponta, lâmina avulsa, marretas, pá de bico, alavanca sextavada, picareta, ponteiro sextavado, biselador talhadeira chata, tesoura manual, trena de bolso, caixa para ferramentas e broca macho.

MARTINI COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO LTDA Lotes 01, 02, 03, 07, 08 e 10 - R$ 34.059,58; MP DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS LTDA. EPP – Lote 04 – R$ 3.416,00; METALVAX COMÉRCIO DE FERRAGENS METAIS E VALVULAS LTDA. EPP Lotes 05, 06 e 09 - R$ 10.435,84; MECALTEC INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - Lotes 11 e 12 R$ 10.829,68.

Departamento Administrativo

COMUNICADO Cumprindo as exigências do Artigo 1o. da Lei Municipal No. 5.209 de 01 Outubro de 1998 e Artigo 5o. da Lei Federal No. 8.666/93, encontra-se afixado neste Serviço em lugar público de costume, para conhecimento a justificativa de pagamento ao(s) credor(es) desta Autarquia: CREDOR: MANESCO RAMIRES, PEREZ, AZEVEDO MARQUES ADVOCACIA CONTRATO/PROCESSO: 2003/003867 OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS JURÍDICOS ESPECIALIZADOS RELATIVOS AOS PROCESSOS JUDICIAIS E ADMINISTRATIVOS QUE ENVOLVEM O PAGAMENTO DO PRECATÓRIO. VALOR DO PAGAMENTO: R$ 11.650,92(Onze mil, seiscentos e cinquenta reais e noventa e dois centavos)

DATA DA EXIGIBILIDADE: 28/08/2013 JUSTIFICATIVA: A contratação é necessária ao Departamento de Assuntos Jurídicos para esgotar todos os recursos possíveis para proteger o SAAE frente à execução de título extrajudicial da MM 31ª Vara cível SP. CREDOR: PLANINVESTI ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA. CONTRATO/PROCESSO: 2008/005222 OBJETO: CONTRATAÇÃO EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE VALE TRANSPORTE VALOR DO PAGAMENTO: R$ 357,99(Trezentos e cinquenta e sete reais e noventa e nove centavos) DATA DA EXIGIBILIDADE: 28/08/2013 JUSTIFICATIVA: A contratação é necessaria pois serão fornecidos aos funcionarios da autarquia no deslocamento para o desenvolvimento de suas atividades.

CREDOR: TRIVALE ADMINISTRAÇÃO LTDA CONTRATO/PROCESSO: 2010/000912 OBJETO: AQUISIÇÃO DE GASOLINA COMUM, ÓLEO DIESEL, ÁLCOOL HIDRATADO AUTOMOTIVO E SERVIÇO DE GERENCIAMENTO DE ABASTECIMENTO DE VEICULOS VALOR DO PAGAMENTO: R$ 57.010,71(Cinquenta e sete mil, dez reais e setenta e um centavos) DATA DA EXIGIBILIDADE: 29/08/2013 JUSTIFICATIVA: A contratação se faz necessaria para disponibilização de cartão combustível a ser usado pelos funcionários quando em serviço nas viaturas da autarquia no desempenho de suas funções.

CREDOR: ACTHON PLANEJAMENTO AMBIENTAL LTDA. CONTRATO/PROCESSO: 2011/000313 OBJETO: CONTRATAÇÃO EMPRESA ESPECIALIZADA DE ENGENHARIA PARA ATIVIDADES DE ACOMPANHAMENTO CONTROLE E/OU GERENCIAMENTO DE SISTEMAS DE SANEAMENTO CONFORME TERMO REFERENCIA ANEXOS VALOR DO PAGAMENTO: R$ 47.725,50(Quarenta e sete mil, setecentos e vinte e cinco reais e cinquenta centavos) DATA DA EXIGIBILIDADE: 27/08/2013 JUSTIFICATIVA: A contratação é necessária as atividades de acompanhamento, controle e gerenciamento do sistema de saneamento básico do município de guarulhos.

CREDOR: DUCTBUSTERS ENGENHARIA LTDA. CONTRATO/PROCESSO: 2011/001305 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGª P/ PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA EM SISTEMA DE AR CONDICIONADO VALOR DO PAGAMENTO: R$ 11.468,39(Onze mil, quatrocentos e sessenta e oito reais e trinta e nove centavos) DATA DA EXIGIBILIDADE: 29/08/2013 JUSTIFICATIVA: A contratação é necessária para manutenção preventiva e corretiva em sistema central automatizado e aparelhos de ar condicionado da autarquia, visando atender Portaria do Ministério da Saúde nº. 3.523 de 28.08.98.

CREDOR: QUEIROZ E LAUTENSCHLÄGER ADVOGADOS CONTRATO/PROCESSO: 2012/003329 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURIDICA P/ PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS EM CONSULTORIA JURIDICA NA ÁREA DE DIREITO PÚBLICO EM DEFESA DOS INTERESSES DO SAAE PERANTE O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO S.PAULO VALOR DO PAGAMENTO: R$ 4.320,00(Quatro mil, trezentos e vinte reais) DATA DA EXIGIBILIDADE: 27/08/2013 JUSTIFICATIVA: A contratação se faz necessária a prestação de serviços jurídicos de direito público em defesa do SAAE perante o TCU. CREDOR: DEGRAUS MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA CONTRATO/PROCESSO: 2012/003933 OBJETO: LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS: COMPACTADOR, CORTADORA, CONJUNTO DE COMPRESSOR, ROMPEDOR, LAVADORA DE ALTA PRESSÃO, ROÇADEIRA, BOMBA SUBMERSA, GERADOR E MARTELO PNEUMÁTICO VALOR DO PAGAMENTO: R$ 36.790,00(Trinta e seis mil, setecentos e noventa reais) DATA DA EXIGIBILIDADE: 28/08/2013 JUSTIFICATIVA: A contratação se faz necessaria, pois o material sera utilizado na manutenção de ligação de agua e esgoto do municipio.

CREDOR: COLÉGIO COMERCIAL PRESIDENTE KENNEDY LTDA CONTRATO/PROCESSO: 2012/004399 OBJETO: CONTRATAÇÃO CURSO DE TÉCNICO EM CONTABILIDADE VALOR DO PAGAMENTO: R$ 1.590,00(Hum mil, quinhentos e noventa reais) DATA DA EXIGIBILIDADE: 28/08/2013 JUSTIFICATIVA: O curso visa capacitação de servidor da Gerência de Contabilidade da autarquia.

CREDOR: DEGRAUS MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA CONTRATO/PROCESSO: 2012/005469 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA LOCAÇÃO DE PERFURADOR PNEUMATICO NÃODESTRUTIVO, CONJUNTO MOTO-COMPRESSOR COMPACTO VALOR DO PAGAMENTO: R$ 8.432,00(Oito mil, quatrocentos e trinta e dois reais) DATA DA EXIGIBILIDADE: 28/08/2013 JUSTIFICATIVA: A contratação é necessária pois será utilizada na execução de serviços de obras e manutenção do sistema de saneamento no município de Guarulhos.

CREDOR: CRISTIANE ANTONELLI - ME CONTRATO/PROCESSO: 2012/005995 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ALIMENTAÇÃO E ESTRUTURAÇÃO DE EVENTOS A SEREM REALIZADOS NAS DEPENDÊNCIAS DA AUTARQUIA VALOR DO PAGAMENTO: R$ 25.808,00(Vinte e cinco mil, oitocentos e oito reais) DATA DA EXIGIBILIDADE: 29/08/2013 JUSTIFICATIVA: A contratação se faz necessária pois

será utilizado na prestação de serviços de alimentação e estruturação de eventos a serem realizados nas dependencias da autarquia.

CREDOR: PIGMA GRÁFICA E EDITORA LTDA. CONTRATO/PROCESSO: 2012/006066 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE IMPRESSÃO DO JORNAL DO SAAE VALOR DO PAGAMENTO: R$ 1.081,98(Hum mil, oitenta e um reais e noventa e oito centavos) DATA DA EXIGIBILIDADE: 28/08/2013 JUSTIFICATIVA: A contratação se faz necessária pois o Jornal do SAAE visa estabelecer um elo de comunicação entre a autarquia e seus funcionários.

CREDOR: IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO S/A - IMESP CONTRATO/PROCESSO: 2012/006477 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE PÚBLICAÇÕES OFICIAIS NO DIARIO OFICIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO - EXERCICIO DE 2013 VALOR DO PAGAMENTO: R$ 276,57(Duzentos e setenta e seis reais e cinquenta e sete centavos) R$ 737,52(Setecentos e trinta e sete reais e cinquenta e dois centavos) DATA DA EXIGIBILIDADE: 28/08/2013 - 29/08/2013 JUSTIFICATIVA: A falta de pagamento faz com que a autarquia deixe de cumprir com as obrigações legais.

CREDOR: GASBALL ARMAZENADORA E DISTRIBUIDORA LTDA CONTRATO/PROCESSO: 2012/006512 OBJETO: AQUISIÇÃO DE GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO VALOR DO PAGAMENTO: R$ 260,00(Duzentos e sessenta reais) DATA DA EXIGIBILIDADE: 29/08/2013 JUSTIFICATIVA: A aquisição do produto se faz necessária para atender o setor de copa e cozinha nas diversas unidades da autarquia.

CREDOR: IMAM CONSULTORIA LTDA. CONTRATO/PROCESSO: 2013/000775 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE CURSO TREINAMENTO : INSPEÇÃO E RECEBIMENTO, PADRÃO DE DESCRIÇÃO MATERIAIS, ORGANIZAÇÃO DE ALMOXARIFADOS VALOR DO PAGAMENTO: R$ 1.100,00(Hum mil, cem reais) DATA DA EXIGIBILIDADE: 27/08/2013 JUSTIFICATIVA: O curso visa a capacitação dos funcionarios da area de suprimentos da autarquia.

REDOR: COMCURSAM COMÉRCIO E ASSISTÊNCIA EM MEIO AMBIENTE LTDA. - ME CONTRATO/PROCESSO: 2013/001061 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA ACOMPANHAMENTO E TREINAMENTO DE PESSOAL PARA A OPERAÇÃO DE ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO DOMÉSTICO - ETE SÃO JOÃO E ETE BONSUCESSO, NO MUNICÍPIO DE GUARULHOS VALOR DO PAGAMENTO: R$ 8.400,00(Oito mil, quatrocentos reais) DATA DA EXIGIBILIDADE: 29/08/2013 JUSTIFICATIVA: A contratação se faz necessaria, pois será utilizado no acompanhamento de pessoal para a operação de tratamento de esgoto domestico no municipio.

CREDOR: IMAC ENGENHARIA LTDA ME CONTRATO/PROCESSO: 2013/001663 OBJETO: CONT. DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAR SERV. TÉC. ESP. NA ÁREA DE ENG., COM ELABORAÇÃO DE LAUDO TÉCNICO, PARA AVALIAÇÃO DE BENS IMÓVEIS, COM OU SEM BENFEITORIAS, DESTINADOS A DESAPROPRIAÇÃO OU INSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA, JUDICIAL VALOR DO PAGAMENTO: R$ 5.890,00(Cinco mil, oitocentos e noventa reais) DATA DA EXIGIBILIDADE: 27/08/2013 JUSTIFICATIVA: A Contratação se faz necessaria, pois os serviços da empresa serão utilizados para prestação de serviços tecnicos especializados na area de engenharia com elaboração de laudo tecnico para avaliação de bens imoveis.

CREDOR: ELIAS THEIS - ME CONTRATO/PROCESSO: 2013/001667 OBJETO: AQUISIÇÃO DE PREGOS, CAIBROS, CHAPAS DE MADEIRA COMPENSADA, SARRAFOS, TÁBUAS E VIGAS VALOR DO PAGAMENTO: R$ 4.501,60(Quatro mil, quinhentos e um reais e sessenta centavos) DATA DA EXIGIBILIDADE: 29/08/2013 JUSTIFICATIVA: A aquisição é necessária a execução de formas pré moldadas para concretar tampas de PVs e PIs do sistema de esgotamento sanitário.

CREDOR: MP DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS LTDA - EPP CONTRATO/PROCESSO: 2013/001667 OBJETO: AQUISIÇÃO DE PREGOS, CAIBROS, CHAPAS DE MADEIRA COMPENSADA, SARRAFOS, TÁBUAS E VIGAS VALOR DO PAGAMENTO: R$ 7.156,00(Sete mil, cento e cinquenta e seis reais) DATA DA EXIGIBILIDADE: 28/08/2013 JUSTIFICATIVA: A aquisição é necessária a execução de formas pré moldadas para concretar tampas de PVs e PIs do sistema de esgotamento sanitário.

CREDOR: VITTADELL CONSULTORIA E SERVIÇOS EM T.I. LTDA. - EPP CONTRATO/PROCESSO: 2013/001883 OBJETO: AQUISIÇÃO DE MICROCOMPUTADORES E MONITORES, INCLUINDO OS SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA ON-SITE (NO LOCAL) E GARANTIA DE NO MÍNIMO 03 (TRÊS) ANOS, CONFORME ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS - ANEXO I VALOR DO PAGAMENTO: R$ 43.919,96(Quarenta e tres mil, novecentos e dezenove reais e noventa e seis centavos) DATA DA EXIGIBILIDADE: 29/08/2013 JUSTIFICATIVA: A aquisição se faz necessaria, pois serão utilizados na substituição de equipamentos de informatica da autarquia CREDOR: TORINO INFORMÁTICA LTDA. CONTRATO/PROCESSO: 2013/001884 OBJETO: AQUISIÇÃO DE SERVIDOR COM 01 PROCESSADOR 92 GB RAM-04 HDS VALOR DO PAGAMENTO: R$ 50.400,00(Cinquenta mil, quatrocentos reais) DATA DA EXIGIBILIDADE: 29/08/2013 JUSTIFICATIVA: A AQUISIÇÃO DO EQUIPAMENTO

É NECESSÁRIA POIS SERÁ UTILIZADO NO ACESSO E GUARDA DE DADOS DO SISTEMA FINANCEIRO DA AUTARQUIA. CREDOR: MARTGRAF INDÚSTRIA E GRÁFICA LTDA. CONTRATO/PROCESSO: 2013/001966 OBJETO: AQUISIÇÃO DE BOBINAS DE PAPEL TERMOSENSIVEL VALOR DO PAGAMENTO: R$ 21.829,50(Vinte e um mil, oitocentos e vinte e nove reais e cinquenta centavos) DATA DA EXIGIBILIDADE: 29/08/2013 JUSTIFICATIVA: A aquisição se necessária a impressão de contas de água em papel termosensível durante o ano de 2013.

CREDOR: PORT DISTRIBUIDORA DE INFORMÁTICA E PAPELARIA LTDA. CONTRATO/PROCESSO: 2013/002505 OBJETO: AQUISIÇÃO DE CARTUCHOS DE TINTAS CINZA, PRETO MATE, PRETA, CIANO, AMARELA E MAGENTA, E CARTUCHOS DE TONER VALOR DO PAGAMENTO: R$ 77.460,02(Setenta e sete mil, quatrocentos e sessenta reais e dois centavos) DATA DA EXIGIBILIDADE: 29/08/2013 JUSTIFICATIVA: A AQUISIÇÃO SE FAZ NECESSÁRIA POIS SERÁ UTILIZADA NO DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DE EXPEDIENTE DA AUTARQUIA. CREDOR: HTY PROJETOS DE ENGENHARIA TERMICA LTDA - ME CONTRATO/PROCESSO: 2013/002692 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA P/ ELABORAÇÃO DE PROJETOS DE SISTEMA DE AR CONDICIONADO VRF, NO CENTRO OPERACIONAL PEDRO MOYZES VALOR DO PAGAMENTO: R$ 7.400,00(Sete mil, quatrocentos reais) DATA DA EXIGIBILIDADE: 27/08/2013 JUSTIFICATIVA: A CONTRATAÇÃO É NECESSÁRIA POIS SERÁ UTILIZADA NA ADEQUAÇÃO DO SISTEMA DE AR CONDICIONADO VRF, NO CENTRO OPERACIONAL PEDRO MOYZES CREDOR: AMF AMERICA MAQUINAS E FILTROS LTDA. - ME CONTRATO/PROCESSO: 2013/003942 OBJETO: AQUISIÇÃO DE ELEMENTO FILTRANTE DE 25 MICRAS EM CELULOSE PARA FILTRO DE ÁGUA DOS ANALISADORES DE FLÚOR E CLORO VALOR DO PAGAMENTO: R$ 560,00(Quinhentos e sessenta reais) DATA DA EXIGIBILIDADE: 29/08/2013 JUSTIFICATIVA: A AQUISIÇÃO SE FAZ NECESSÁRIA POIS SERÁ UTILIZADA NOS FILTROS DE ÁGUA DOS ANALISADORES DE FLÚOR E CLORO. CREDOR: TAKVEL COMÉRCIO E SERVIÇOS AUTOMOTIVOS LTDA. CONTRATO/PROCESSO: 2013/004133 OBJETO: AQUISIÇÃO DE DISCO DIAGRAMA PARA USO DE TACÓGRAFOS MODELOS SEMANAL 125 E 180 KM/H CAIXA 10 UNIDADES VALOR DO PAGAMENTO: R$ 4.275,00(Quatro mil, duzentos e setenta e cinco reais) DATA DA EXIGIBILIDADE: 28/08/2013 JUSTIFICATIVA: A aquisição é necessária para medição de velocidade de uso obrigatorio nos caminhões pesados da autarquia Guarulhos, terça-feira, 27 de agosto de 2013 SUPERINTENDENTE AFRANIO DE PAULA SOBRINHO

ERRATA Informamos que no de pagamento publicado em 23/08/2013 não constou(ram) o(s) pagamento(s) ao(s) credor(es): OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSMISSÃO DE DADOS VIA GPRS. CONTRATO/PROCESSO: 2007/002562 CREDOR: CLARO S/A VALOR DO PAGAMENTO: R$ 598,80(Quinhentos e noventa e oito reais e oitenta centavos) DATA DA EXIGIBILIDADE: 24/08/2013 JUSTIFICATIVA: A contratação é necessaria pois será utilizada na transmissão de dados via GPRS (tais como: pressão, vazão, etc.) entre Unidades Operacionais possibilitando melhor controle e distribuição do abastecimento.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSMISSÃO DE DADOS VIA GPRS DE UNIDADE OPERACIONAL DO SAAE E FORNECIMENTO DE CHIP PARA APARELHO CELULAR CONTRATO/PROCESSO: 2008/006582 CREDOR: CLARO S/A VALOR DO PAGAMENTO: R$ 518,00(Quinhentos e dezoito reais) DATA DA EXIGIBILIDADE: 24/08/2013 JUSTIFICATIVA: A aquisição se faz necessária para manutenção e transmissão de dados via gprs nos centros operacionais da autarquia OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSMISSÃO DE DADOS VIA GPRS BEM COMO O FORNECIMENTO DE CHIP P/APARELHO CELULAR CONTRATO/PROCESSO: 2009/004628 CREDOR: CLARO S/A VALOR DO PAGAMENTO: R$ 638,40(Seiscentos e trinta e oito reais e quarenta centavos) DATA DA EXIGIBILIDADE: 24/08/2013 JUSTIFICATIVA: A aquisição se faz necessária para manutenção e transmissão de dados via gprs nos centros operacionais da autarquia e fornecimento de chip para aparelhos celulares.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSMISSÃO DE DADOS VIA GPRS PARA A UNIDADE OPERACIONAL DO SAAE CONTRATO/PROCESSO: 2011/003329 CREDOR: CLARO S/A VALOR DO PAGAMENTO: R$ 1.638,85(Hum mil, seiscentos e trinta e oito reais e oitenta e cinco centavos) DATA DA EXIGIBILIDADE: 24/08/2013 JUSTIFICATIVA: A aquisição se faz necessária para manutenção e transmissão de dados via gprs nos centros operacionais da autarquia.

SUPERINTENDENTE Guarulhos, segunda-feira, 26 de agosto de 2013 AFRANIO DE PAULA SOBRINHO

Diário Oficial do Município de Guarulhos

Página 16 - 27 de Agosto de 2013

IPREF PORTARIA Nº 062/2013 – IPREF O Presidente do Instituto de Previdência dos Funcionários Públicos Municipais de Guarulhos, no uso de suas atribuições legais, considerando o que estabelece o artigo 11, inciso VII, da Lei Municipal n.º 6.056, de 24 de fevereiro de 2005; Considerando o que consta no processo n.º 951/2013-IPREF; DESLIGA, a contar da data da publicação, face aposentadoria junto ao INSS, o servidor DARIO LUIZ BARCELOS - código funcional 6103, ocupante do cargo de MOTORISTA III - SQF-I, EVNP, REF. 13, lotada no IPREF- Instituto de Previdência dos Funcionários Públicos Municipais de Guarulhos.

Guarulhos, 23 agosto de 2013.

Miguel Nelson Choueri Presidente do IPREF

PORTARIA Nº 063/2013 – IPREF O Presidente do Instituto de Previdência dos Funcionários Públicos Municipais de Guarulhos, no uso de suas atribuições legais, considerando o que estabelece o artigo 11, inciso III, da Lei Municipal n.º 6.056, de 24 de fevereiro de 2005: Considerando o disposto no artigo 1º da Lei Municipal nº 6.056/2005 que reestruturou o Instituto de Previdência dos Funcionários Públicos Municipais de Guarulhos e este passou a ser o órgão gestor único do Regime Próprio de Previdência Social – RPPS do Município de Guarulhos; Considerando o reenquadramento salarial de empregos e cargos públicos promovido pela Lei Municipal nº 6791/2010; Considerando que a Constituição Federal e a Lei Municipal nº 6.056/2005 prevêem a paridade de vencimentos e proventos, estabelecendo a obrigatoriedade da revisão dos valores auferidos pelos servidores inativos; Considerando, por fim, o que consta do Processo Administrativo 270/2013, resolve: A P O S T I L A R a Portaria 3524/1998-GP que concedeu aposentadoria ao servidor PAULO KENKITI MATSUMOTO, a contar de 01/09/2013, para constar que ocorreu a revisão dos proventos auferidos por esse. Os valores retroativos serão apurados observando a data da concessão do benefício e respeitará o prazo prescricional previsto no artigo 59 da Lei Municipal nº 6.056/2005 e a cronologia dos cálculos que serão apresentados posteriormente.

Guarulhos, 26 de agosto de 2013.

Miguel Nelson Choueri Presidente do IPREF

CONSELHO FISCAL DO IPREF CONVOCAÇÃO PARA ASSEMBLÉIA ORDINÁRIA DE 30/08/2013 A Presidente do Conselho Fiscal do Instituto de Previdência dos Funcionários Públicos Municipais de Guarulhos, nos termos dos artigos 11 e 15 do Regimento, CONVOCA os senhores Conselheiros Titulares e CONVIDA os Conselheiros Suplentes para participarem da Assembléia Ordinária a realizar-se em 30/08/2013, sexta-feira, na Sala dos Conselhos, antecipando-se excepcionalmente a reunião do mês de setembro, em primeira convocação às 08h30 com a totalidade de seus membros titulares ou em segunda convocação às 09h00 com a maioria de seus membros titulares, sito à Rua do Rosário, 226 – Vila Camargos, para deliberar sobre a seguinte pauta: 1. Análise, discussão e votação do Balancete do mês de julho de 2013; 2. Eleição para Presidente, Secretário e Suplente do Conselho Fiscal; 3. Demais assuntos pertinentes ao Conselho e ao IPREF. Guarulhos, 23 de agosto de 2013.

Márcia Calviño Presidente do Conselho Fiscal

DISPENSA DE LICITAÇÃO O Departamento Adm. e Financ. do IPREF torna público, nos termos do artigo 24, IV, da Lei nº 8666/93, a DISPENSA DE LICITAÇÃO, para contratação de prestação de remoção por ambulância, junto a empresa: REMOCENTER REMOÇÕES E SERVIÇOS MÉDICOS, no valor de R$ 740,00 através do PA. 788/2013.

PROGUARU CRONOLOGIA DE PAGAMENTO “Cumprindo as exigências do Artigo 1º da Lei Municipal n.º 5.209 de 01 de outubro de 1998 e artigo 5º da Lei Federal n.º8666/93, encontram-se afixadas nos Átrios da Progresso e Desenvolvimento de Guarulhos S/A Proguaru, para conhecimento público, a justificativa dos pagamentos que serão efetuados fora da ordem cronológica de pagamento aos seguintes credores”: CREDOR: COMERCIAL NEMETH LTDA. PROCESSO: 140/2013 OBJETO: Prestação de serviços de alinhamento e balanceamento dos veículos da frota leve.

VALOR: R$ 182,00 (cento e oitenta e dois reais).

DATA DA EXIGIBILIDADE: 24/8/2013.

JUSTIFICATIVA: A falta do pagamento, poderia causar a interrupção dos serviços ocasionando problemas na frota leve desta empresa que prestam serviços considerados de relevante interesse público.

CREDOR: COMPREI PRIMEIRO PONTO COM PONTO BR LTDA EPP. COMPRA DIRETA OBJETO: Aquisição de ferramentas.

VALOR: R$ 406,50 (quatrocentos e seis reais e cinqüenta centavos).

DATA DA EXIGIBILIDADE: 24/8/2013.

JUSTIFICATIVA: O não pagamento interromperia o fornecimento de ferramentas utilizadas em atividades de relevante interesse público.

CREDOR: DATASUPRI BRASIL INFORMÁTICA LTDA. PROCESSO: 199/2013 OBJETO: Fornecimento de cartuchos.

VALOR: R$ 666,20 (seiscentos e sessenta e seis reais e vinte centavos).

DATA DA EXIGIBILIDADE: 24/8/2013.

JUSTIFICATIVA: O não pagamento implicaria em prejuízos aos serviços de impressão da empresa.

CREDOR: LIBERALINO SAMUEL MOTA ME. COMPRA DIRETA OBJETO: Aquisição de ferramentas.

VALOR: R$ 2.830,77 (dois mil, oitocentos e trinta reais e setenta e sete centavos).

DATA DA EXIGIBILIDADE: 23/8/2013.

JUSTIFICATIVA: O não pagamento interromperia o fornecimento de ferramentas utilizadas em atividades de relevante interesse público.

CREDOR: MADEIVAZ COMÉRCIO DE MADEIRAS LTDA EPP. COMPRA DIRETA OBJETO: Aquisição de madeiras.

VALOR: R$ 1.344,00 (um mil, trezentos e quarenta e quatro reais).

DATA DA EXIGIBILIDADE: 23/8/2013.

JUSTIFICATIVA: O não pagamento interromperia o fornecimento de materiais utilizados em atividades de relevante interesse público.

CREDOR: MARCO COSTA & SERGIO MORI MEDICOS ASSOCIADOS S/S LTDA. COMPRA DIRETA OBJETO: Serviços médicos.

VALOR: R$ 6.513,75 (seis mil, quinhentos e treze reais e setenta e cinco centavos).

DATA DA EXIGIBILIDADE: 22/8/2013.

JUSTIFICATIVA: O não pagamento interromperia a prestação de serviços necessários para a plena realização de atividades de relevante interesse público.

CREDOR: MAXIMPORT NEGÓCIOS E CONSTRUÇÃO LTDA. COMPRA DIRETA OBJETO: Aquisição de material de segurança.

VALOR: R$ 4.546,00 (quatro mil, quinhentos e quarenta e seis reais).

DATA DA EXIGIBILIDADE: 24/8/2013.

JUSTIFICATIVA: O não pagamento interromperia o fornecimento de materiais de proteção para nossos funcionários, materiais esses essenciais para a proteção nas atividades de relevante interesse público.

CREDOR: MONTEREY REVESTIMENTOS LTDA EPP. COMPRA DIRETA OBJETO: Aquisição de material de acabamento.

VALOR: R$ 800,00 (oitocentos reais).

DATA DA EXIGIBILIDADE: 26/8/2013.

JUSTIFICATIVA: O não pagamento interromperia o fornecimento de materiais utilizados em atividades de relevante interesse público.

CREDOR: OSVALDO GOMES CORREA NETO ME. COMPRA DIRETA OBJETO: Aquisição de material de segurança.

VALOR: R$ 2.339,50 (dois mil, trezentos e trinta e nove reais e cinqüenta centavos).

DATA DA EXIGIBILIDADE: 23/8/2013.

JUSTIFICATIVA: O não pagamento interromperia o fornecimento de materiais de proteção para nossos funcionários, materiais esses essenciais para a proteção nas atividades de relevante interesse público.

CREDOR: OURO VERDE HIGIENE E LIMPEZA AUTOMOTIVA LTDA.-ME. COMPRA DIRETA OBJETO: Aquisição de material de limpeza.

VALOR: R$ 600,00 (seiscentos reais).

DATA DA EXIGIBILIDADE: 24/8/2013.

JUSTIFICATIVA: O não pagamento interromperia o fornecimento de produtos utilizados em atividades de relevante interesse público.

CREDOR: SOUZA RAMOS COMÉRCIO DE CAMINHÕES LTDA. COMPRA DIRETA OBJETO: Consertos e reparos em veículos.

VALOR: R$ 336,85 (trezentos e trinta e seis reais e oitenta e cinco centavos).

DATA DA EXIGIBILIDADE: 24/8/2013.

JUSTIFICATIVA: O não pagamento interromperia o reparo de veículos utilizados em atividades de relevante interesse público.

CREDOR: TIETE VEÍCULOS S/A. COMPRA DIRETA OBJETO: Consertos e reparos em veículos.

VALOR: R$ 632,90 (seiscentos e trinta e dois reais e noventa centavos).

DATA DA EXIGIBILIDADE: 24/8/2013.

JUSTIFICATIVA: O não pagamento interromperia o reparo de veículos utilizados em atividades de relevante interesse público.

Guarulhos (SP), 27 de agosto de 2013.

JOSÉ LUIZ FERREIRA GUIMARÃES Diretor Presidente

RELAÇÃO DE CANDIDATOS CONVOCADOS EM CONCURSO PÚBLICO A Progresso e Desenvolvimento de Guarulhos S/A – PROGUARU, torna público que foram convocados os seguintes candidatos aprovados em concurso público.

Cargo: Acabador Gráfico Classificação Nome 01 Vanderley Feitosa De Siqueira 02 Tatiane Ferreira De Souza Cargo: Ajudante Geral Classificação Nome 179 Lucineia Martins Domingos Da Silva 180 Luciano Ferreira Dos Santos 181 Anderson Aparecido Venturi Cargo: Auxiliar de Serviços Gerais Concurso Público nº 01/2011 Classificação Nome 553 Normando Balbino Da Costa 554 Vanessa Ribeiro 555 Vanessa Wolski De Oliveira 556 Flavia Teixeira De Souza 557 Rosana Felisardo Teles 558 Roberto Prado Da Silva 559 Silvana Da Silva 560 Laura Uchoas Da Silva 561 Sara Florindo De Freitas 562 Patricia Aparecida De Moraes 563 Michelli Cristina De Oliveira Pereira 564 Margarida Anunciada De Macedo 565 Nivanete De Jesus Quinto 566 Luis Henrique Santana Silva 567 Julia Sonia Vieira

568 Maria Lucia Da Silva Leal Cargo: Auxiliar de Serviços Gerais Concurso Público nº 02/2012 Classificação Nome 1 Nedinalva Dias De Almeida Ferreira 2 Paulo Cesar Pereira Moitinho 3 Lindinalva Gomes Da Luz Batista 4 Maria De Lourdes Barbosa 5 Francisca Ivanilda Evangelista Avila 6 Jackeline De Souza Silva 7 Lillian Moreira 8 Carleusa Maria De Assis Pereira 9 Luciana Rodrigues Rosa Rios 10 Gilson Belmiro Brito 11 Audrey Rose Conceicao Rossi 12 Ana Maria Anadias Cargo: Analista de Recursos Humanos Classificação Nome 01 Sonia Maria De Bortoli Watanabe Cargo: Assistente de Departamento Pessoal Classificação Nome 05 Regina Hiromi Asano Ianata 06 Nilzi Mendel Lima Cargo: Auxiliar Administrativo Classificação Nome 146 Ricardo Roger Correa Da Silva 147 Victor Carvalho Mazzola Cargo: Engenheiro Civil Classificação Nome 70 Fernando De Azevedo Nascimento 71 Danilo Valenca Pereira Luz Cargo: Mecânico de Máquinas Pesadas Classificação Nome 02 Carlos Alberto Osório Martines Cargo: Motorista Classificação Nome 16 Jorge Luis De Oliveira 17 Milton Cesar Da Silva 18 Milton Cesar Da Silva Cargo: Pedreiro Classificação Nome 124 Luiz Eduardo Do Nascimento 125 Roni Carlos Ribeiro 126 Fabiano Silva Batista Do Nascimento 127 Marcos Claudio Neto 128 Marcelo Borges De Araujo 129 Marcos Ferreira Cargo: Programador Classificação Nome 04 Rondinele Santos De Morais Cargo: Técnico de Informática Classificação Nome 03 Mauricio da Costa Silva Guarulhos, 27 de agosto de 2013 José Luiz Ferreira Guimarães Diretor Presidente

SUSPENSÃO DE ABERTURA A Comissão de Licitações da Progresso e Desenvolvimento de Guarulhos S/A, de acordo com o constante no Processo Administrativo nº 212/2013, torna pública a SUSPENSÃO da Tomada de Preços nº 001/2013, que trata da contratação de empresa para prestação dos serviços de auditoria independente. Após as adequações necessárias no edital, será comunicada nova data de abertura.

JULGAMENTO DE RECURSO A Comissão de Licitações, de acordo com o constante no Processo Administrativo nº 228/ 2013, Pregão Presencial nº 033/2013, que trata de registro de preços para prestação de serviços com ônibus e micro ônibus faz constar: Recurso Improvido: Multi Vias Locações e Viagens Ltda. EPP. Recurso Parcialmente Provido: Cooper Alternativa Cooperativa De Transportes De Cargas, Passageiro E Escolar, Veiculos Utilitários E Similares, Loc. De Maq. E Equip. Pesados.

Fica mantida a classificação constante na ata de abertura do certame.

HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO A Comissão de Licitações da Progresso e Desenvolvimento de Guarulhos S/A, de acordo com o constante no: Processo Administrativo nº 248/2013, torna pública a homologação do Pregão Presencial nº 037/2013, que trata do registro de preços para prestação de serviços com veículos para 05, 08 e 16 passageiros e caminhonete, e adjudicação do objeto nos itens 01 e 04 a favor da empresa TRANSNILL TRANSPORTES EM GERAL LTDA.EPP, no item 02 a favor da empresa COOPER ALTERNATIVA COOPERATIVA DE TRANSPORTES DE CARGAS, PASSAGEIRO E ESCOLAR, VEICULOS UTILITÁRIOS E SIMILARES, LOC. DE MAQ. E EQUIP. PESADOS e no item 03 a

favor da empresa NEVADA RENT A CAR LTDA. Processo Administrativo nº 228/2013, torna pública a homologação do Pregão Presencial nº 033/2013, que trata do registro de preços para prestação de serviços com ônibus e micro ônibus, e adjudicação do objeto a favor da empresa VIAÇÃO TRANSPEROLA LTDA. LILIAN GONÇALES DA COSTA OLIVEIRA Pres. Comissão de Licitações

TERMO ADITIVO Processo Administrativo nº 224/2011 - Termo Aditivo nº 001 ao contrato nº 050/2011 – Contratada: Potenza Engenharia e construção Ltda. Objeto: contratação de empresa especializada para execução de guias, sarjetas, sarjetão e pavimentação asfáltica das Ruas Emilia, Ademar, Maria Emilia, Marlei, Miguel, Osmar e Saveiro, localizadas na Vila Alzira / Pimentas.

Finalidade deste termo: Fica readequada a planilha de preços unitários e quantitativos, sem incremento de valores, conforme fl. 553 do P.A nº 224/2011, com fundamento no art. 65, I letra “a”, da Lei 8.666/93.

Assinado em: 22/08/2013.

Guarulhos, 26 de agosto de 2013.

THOMAZ GUILHERME DO CARMO FIGUEIREDO Gerente de Recursos Materiais

Errata EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ELEIÇÃO DA CIPA Onde se lê: UNIDADE: SUBSEDE JARDIM IPANEMA NÚMERO DRT NOME SETOR 3 1997 Daniel de Oliveira Duarte Seção de Drenagem UNIDADE:C.ATABOÃO NÚMERO DRT NOME 4 11702 Nilson Jose de Oliveira Correto: UNIDADE:SUBSEDE JARDIM IPANEMA NÚMERO DRT NOME SETOR 3 7997 Claudio das Chagas Ferreira Seção de Planejamento Edificações UNIDADE: C.ATABOÃO NÚMERO DRT NOME 4 11701 Sandra Regina Nasc de Oliveira Guarulhos, 27 de agosto de 2013 S.E.S.M.T.

CAMARA MUNICIPAL PORTARIA Nº 19223 O Presidente da Câmara Municipal de Guarulhos, Senhor EDUARDO SOLTUR, usando das atribuições que lhe são conferidas em lei e tendo em vista o que consta do Processo n.º 5.189/13, de 19/08/2013, e ainda de acordo com a Lei Municipal nº 6.824, de 29/ 3/2011, que trata da lotação do Gabinete do Vereador AURIEL BRITO LEAL – PROF. AURIEL (cód. 73), RESOLVE, a partir de 19/08/2013: NOMEAR - LUIZ FRANCISCO DE SOUZA - (cód. 15951), RG nº 19.104.554, no cargo Assessor de Gabinete de Vereador VI, NE-0, em comissão.

CUMPRA-SE Câmara Municipal de Guarulhos, em 21 de agosto de 2013.

EDUARDO SOLTUR Presidente Publicada na Secretaria da Câmara Municipal de Guarulhos, e afixada em lugar público de costume, aos vinte e um dias do mês de agosto do ano de dois mil e treze.

APARECIDO DOS REIS MACHADO Diretor de Administração de Pessoal

Processo nº 5053/2012 EXTRATO DE CONTRATO OBJETO: Contratação de empresa para Fornecimento de Licença de Uso e Manutenção de Sistema informatizado para o Poder Legislativo com previsão de implementação, instalação, configuração, customização, consultoria e treinamento.

CONTRATADA: Webline Software Ltda. ME VALOR: R$ 2.100.000,00 (dois milhões e cem mil reais), referentes a instalação da licença de uso do software, implantação, instalação, configuração, customização, treinamento do sistema e serviços de manutenção simultânea; R$ 112.500,00 (cento e doze mil e quinhentos reais) mensais, referente aos serviços de manutenção do sistema pós-instalação/ implementação e R$ 97.500,00 (noventa e sete mil e quinhentos reais) mensais, referentes aos serviços de consultoria evolutiva do sistema.

VIGÊNCIA: 24 (meses) meses, a contar de 23 de agosto de 2013.

Guarulhos, 27 de agosto de 2013.

EDUARDO SOLTUR -Presidente-